Gilmar Mendes suspende cobrança de tarifa sobre cheque especial - MS Notícias
Por AGÊNCIA BRASIL15/04/20 às 11H26 atualizado em 15/04/20 às 11H29
Desde ontem (14.abril), Mendes suspendeu, mesmo em tese, qualquer cobrança. Ele atendeu a um pedido de liminar (decisão provisória) feito pelo Podemos. O partido questionou a tarifa em uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), alegando violação ao princípio constitucional de proteção ao consumidor, entre outros pontos.