Comissão aprova MP do FGTS que reduz multa por demissão sem justa causa
Comissão aprova MP do FGTS que acaba com multa adicional de 10%
6 novembro - 5h06
A comissão mista do Congresso que analisa a Medida Provisória (MP) – que cria o saque-aniversário do FGTS – aprovou nesta terça-feira (05) parecer que modifica a proposta para diminuir os repasses pela Caixa Federal, gestora do fundo.
O parecer foi feito pelo deputado Hugo Moura (PRB-PB) e a diminuição será da ordem de R$ 2,7 bilhões por ano. O texto acaba ainda com os 10% adicionais da multa para demissões sem justa causa, percentual que vai para o governo.
O texto agora vai à votação no plenário da Câmara dos Deputados e depois passará pelo Senado.
Além disso, uma nova proposta de contratação que será lançada pelo governo deve prever uma multa menor sobre o FGTS para o trabalhador, em caso de demissão sem justa causa. Segundo informações apuradas pelo Estadão, ela deve cair de 40% para 20% nos contratos do Trabalho Verde e Amarelo, como vêm sendo chamados.