Portugal e Cabo Verde assinam acordo de reconhecimento mútuo - Jornal Mundo Lusíada
Portugal e Cabo Verde assinam acordo de reconhecimento mútuo
Portugal e Cabo Verde assinaram um acordo de reconhecimento mútuo de cartas de condução emitidas em cada país, na última semana de março. Cabo Verde já reconheceu os títulos de condução portugueses e, com o novo acordo, as cartas caboverdianas serão também válidas em Portugal.
Os dois países têm "idênticos requisitos para a obtenção de títulos de condução, nomeadamente no que respeita à idade mínima, à aptidão física, mental e psicológica, à exigência de domicílio em território nacional, à exigência de saber ler e escrever e à aprovação em provas de exame de condução", adiantou à Lusa um responsável do Ministério da Administração Interna.
"Os códigos da estrada são semelhantes, designadamente ao nível dos princípios gerais de trânsito, das regras materiais que o regem, da classificação de veículos e da responsabilidade pela prática das infrações rodoviárias", diz ainda o ministério.
Foi assinalado ainda que o acordo "não se precipitou por causa do caso de Angola", resultando antes de um memorando de entendimento assinado em novembro de 2004 entre os dois países.
Esta semana, Portugal e Angola iniciaram contatos técnicos para assinar um acordo de reconhecimento mútuo de cartas de condução no prazo de seis meses. O memorando de entendimento que determina o prazo foi assinado em Lisboa pelos ministros dos Negócios Estrangeiros de Portugal e das Relações Exteriores de Angola, Luís Amado e João Miranda, respectivamente.