Desvio na Assembleia – Direito Global
28 de março de 2017 2 de dezembro de 2020 27
A ação penal é resultado da Operação Eclésia, deflagrada em maio de 2012 pelo Ministério Público, e que culminou com a apreensão de documentos em prédios da Alap. Além dele, foram denunciados: deputado estadual Moisés Souza (PSC), ex-presidente da Alap; o ex-deputado Edinho Duarte, que era o 1º secretário, e o ex-secretário de Finanças, Edmundo Tork. Os três já cumprem pena de 13,4 anos por desvio e dispensa ilegal de licitação.
No caso de Agnaldo Balieiro, o MP sustenta que foram desviados com o uso de notas fiscais falsas mais de R$ 982 mil, entre fevereiro de 2011 e abril de 2012. Segundo as investigações, as notas fiscais frias apreendidas no gabinete do deputado demonstram que ele tinha ressarcimentos altos, que variavam entre R$ 29 mil e até R$ 90 mil em apenas um mês. A maioria das notas é de R$ 32 mil, R$ 50 mil e R$ 86 mil. Em um dos casos, a nota usada era de uma empresa que estava fechada desde 2009. A proprietária chegou a entregar ao MP as notas fiscais verdadeiras da empresa.
O MP pede a condenação dos quatro por lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, peculato e desvio. Agnaldo Balieiro chegou a ser secretário de Administração do Estado durante o governo Camilo Capiberibe (PSB), mas depois do escândalo acabou sendo expulso do partido.