TRT22 - Portal de Serviços ao Cidadão - Sistema Mediador da SRT
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Acordo Coletivo: Para inserir dados de um instrumento coletivo firmado entre sindicato(s) de trabalhadores e empresa(s).
Convenção Coletiva: Para inserir dados de um instrumento coletivo firmado entre sindicato(s) de trabalhadores e sindicato(s) de empregadores.
Termo Aditivo: Para inserir dados de um instrumento coletivo que tenha como objetivo promover alterações em um Acordo Coletivo ou uma Convenção Coletiva previamente firmada.
Continuar Solicitação: Para dar continuidade na inserção de um Acordo Coletivo, uma Convenção Coletiva ou um Termo Aditivo cuja elaboração esteja iniciada e que ainda não tenha sido transmitido. Somente a entidade ou empresa solicitante poderá acessar essa opção.
Acompanhar Solicitação: Para consultar o andamento da solicitação de registro do Acordo Coletivo, Convenção Coletiva ou Termo Aditivo, por qualquer uma das partes signatárias.
Retificar Solicitação: Para fazer retificação de vício formal, categoria ou juntada de procuração e imprimir os respectivos requerimentos, após ter sido notificado pela unidade do Ministério do Trabalho e Emprego.
Consultar Instrumentos Coletivos Registrados: Para consultar o conteúdo de um Acordo Coletivo, uma Convenção Coletiva ou um Termo Aditivo registrado, mesmo aqueles cuja vigência esteja expirada.