TV Justiça: 14/07/13 - 21/07/13
Precatórios judiciais em destaque no Fórum
Você já ouviu falar em precatórios? Eles são ordens de pagamento de dívidas em que o devedor é um município, um estado, o Distrito Federal ou até mesmo a União. Para falar sobre o assunto, o programa Fórum desta semana recebe a diretora do Setor de Precatórios Judiciais do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Leila Moreira Peixoto, e o advogado especialista em Direito Administrativo Fabrício Jonathas.
Em princípio, o pagamento deve ser feito em ordem cronológica. Mas a Constituição determina que certos créditos tenham prioridade. É o caso dos credores idosos e das questões de natureza alimentar, como afirma Fabrício Jonathas: "As questões de natureza alimentar são verbas decorrentes de ações referentes a salário, aposentadoria, proventos, pensões por morte, pensões alimentícias. Esses são os valores considerados como alimentares, que também são prioritários. No entanto, tem que se respeitar, primeiro, a idade". Segundo Leila Peixoto, os precatórios Federais são incluídos no orçamento e saldados no ano seguinte, o que nem sempre ocorre nas esferas estadual, municipal e distrital.
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Cantora Marabeau solta a voz no Refrão
Com um repertório sofisticado, a cada apresentação a cantora Marabeau faz uma viagem pela história do Jazz e da Bossa Nova. Ao longo de 30 anos de trajetória musical, a artista carrega na bagagem turnês pelo Brasil e pelo exterior, e encanta plateias não apenas pela técnica, mas principalmente pela voz aveludada.
E no quadro Pauta Musical, o maestro Alexandre Inecco conversa com a jornalista Priscila Rossiter sobre a canção de Tom Jobim e Vinicius de Moraes "Chega de Saudade", marco da Bossa Nova.
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