A terceirização no STF e a utopia da direita – DMT – Democracia e Mundo do Trabalho em Debate
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Fotografia: Ascom/STF
Renata Dutra e Vitor Filgueiras
Os termos "esquerda" e "direita", que por mais de duas décadas foram taxados pela direita como sem sentido (sob o argumento de que o neoliberalismo era a "única via"), voltaram à moda nos últimos anos, novamente por iniciativa da direta, agora no seu polo extremo. Se é evidente que as disputas e a divisão entre esquerda e direita não haviam acabado, por outro lado, elas não decorrem da definição atualmente atribuída a esses termos pela extrema direita, que propaga uma falsa de polarização como estratégia de atuação política[1].
Curioso que o mesmo julgador não tenha se valido de diversas pesquisas, baseadas em critérios científicos expostos e fundamentados à comunidade acadêmica, por meio das quais se evidencia que o enfraquecimento do direito do trabalho não aumentou o nível de emprego no Brasil[4].
Seguindo na sua perspectiva revisionista, Gilmar Mendes abertamente reconhece que "a prática da terceirização coloca em xeque conceitos basilares do Direito do Trabalho tal qual o conhecemos". Essa conclusão, todavia, não o conduz a ponderar a incompatibilidade da terceirização com a ordem jurídica, mas sim a pensar em "refundar o Direito do Trabalho, instaurando novos pontos de ancoragem ou, no mínimo, reformulando os seus mais fundamentais conceitos" – sem lastrear tal proposta na Constituição Federal, já que essa fora taxada de utópica. O Ministro não poupa a Justiça do Trabalho, que apesar de taxada expressamente de paternalista, para ele "estará diante do grande desafio de coibir abusos, nomeadamente o uso ardiloso da terceirização como expediente de pulverização da cadeia produtiva com vistas a impedir, em qualquer altura do processo produtivo, que alguma empresa arque com os direitos trabalhistas envolvidos." Ao mesmo tempo, ressalva que, "a rigor, do modelo de produção horizontalizado, terceirizado, não decorrem necessária e intrinsecamente fraudes e ilicitudes". Trata-se de afirmação refutada por inúmeras investigações que comprovam a relação entre terceirização e, entre outros: trabalho análogo ao escravo, redução de salários, adoecimento, acidentes de trabalho, inclusive fatais[5].
[1] https://jornalggn.com.br/artigos/a-falsa-polarizacao-e-a-definicao-de-esquerda-e-direita-por-vitor-filgueiras-e-savio-cavalcante/
[2] http://abet-trabalho.org.br/saude-e-seguranca-do-trabalho-no-brasil-org-vitor-araujo-filgueiras/
[3] FREEMAN, William. The Legal Regulation of Labor. In: 7 Law & Banker & S. Bench & B. Review 188, 1914, p. 188 – 203.
[4] KREIN, José Dari; OLIVEIRA, Roberto Véras de; FILGUEIRAS, Vitor Araújo (org.). Reforma Trabalhista: Promessas e Realidade. Campinas: Curt Nimuendajú, 2019, p. 81-125 – Disponível em: https://www.cesit.net.br/reforma-trabalhista-no-brasil-promessas-e-realidade/
[5] FILGUEIRAS, V. CAVALCANTE, S. Terceirização: debate conceitual e conjuntura política. Revista da ABET, v. 14, n. 1, Janeiro a Junho de 2015. Disponível em https://www.periodicos.ufpb.br/index.php/abet/article/viewFile/25699/13875 ; DRUCK, Graça; DUTRA, Renata; SILVA, Selma Cristina. A contrarreforma neoliberal e a terceirização: a precarização como regra. Caderno CRH, Salvador, v. 32, n. 86, p. 289-305, maio/ago. 2019 – Disponível em https://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0103-49792019000200289&script=sci_abstract&tlng=pt; DRUCK, Graça. Trabalho, Precarização e resistências. Caderno CRH. Salvador: EDUFBA, v. 24, p. 35-54, 2011 – Disponível em https://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0103-49792011000400004&script=sci_abstract&tlng=pt
[6] Sobre essa utopia, ver POLANYI, Karl. A grande transformação: as origens de nossa época. Rio de Janeiro: Campus, 2000.