Revista Sucesso - As primeiras modificações para o Imposto de Renda 2017
As primeiras modificações para o Imposto de Renda 2017
Neste ano o prazo será menor, pois terá início no dia 02 de março e irá até dia 28 de abril.
Os dependentes, com 12 anos completos até 31 de dezembro 2016, deverão ter CPF para serem relacionados no Imposto de Renda;
Caso tenha bens e direitos no Exterior, deverá entregar a CBE - Declaração de Capital Brasileiro no Exterior 2017 - ano base 2016 -, cujo prazo se finda em 05 de abril. Lembramos que essa declaração não está contemplada em nossa proposta de Imposto de Renda, assim, caso se enquadre nessa condição, entre em contato imediatamente com nossa Área de Imposto de Renda para que possamos direcionar tais trabalhos aos especialistas no assunto, passando orientações necessárias sobre esse item;
Caso tenha participado da RERCT – Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária - no ano passado, deverá apresentar à Confirp as declarações de imposto de renda retificadas (2016 - ano base 2015) para que possamos executar os trabalhos aqui contratados.
Obrigado a entregar
Está obrigado a entregar a declaração o contribuinte - pessoa física – que:
Residiu no Brasil que receberam rendimentos tributáveis (salários, pró-labore ou alugueis - por exemplo) superiores a R$ 28.123,91 no ano de 2016;
Recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis (doações, rendimentos de poupança, letras de créditos, etc.) ou tributados exclusivamente na fonte (aplicações de renda fixa, ganho de capital, décimo terceiro, etc.), cuja soma tenha sido superior à R$ 40 mil no ano passado;
Obteve ganho de capital na venda de bens ou direitos (imóveis, veículos, motos, etc.), sujeito à incidência do imposto ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e semelhantes;
Teve a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês do ano que passou;
Optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no país;