OIT analisa queixa contra Estado brasileiro no descumprimento da Convenção 151 - CliqueABC
01/12/2020 CliqueABC 1484	0
A Organização Internacional do Trabalho – recomendou, em seu relatório de novembro, que o governo Bolsonaro realize consultas com atores sociais e sindicais, em razão de queixa apresentada em 2018 por entidades sindicais que acusam o Estado brasileiro de descumprir a Convenção 151 – que garante o direito à organização sindical e negociação coletiva no setor público
Da Redação – O Comitê de Liberdade Sindical da OIT (Organização Internacional do Trabalho) apresentou, em seu último informe, análise da queixa sobre o descumprimento da Convenção 151 (Caso 3344) protocolada pela ISP (Internacional de Serviços Públicos) contra o Estado brasileiro. A Convenção 151 garante o direito à organização sindical e negociação coletiva no setor público, e foi aprovada pela OIT em 1978, sendo ratificada pelo Congresso Nacional brasileiro em 2010.
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