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Secretário de Economia da Cultura do MinC: Proteger direitos autorais e fortalecer produção cultural
10.3.2017 - 20:45
No MinC, secretário Mansur Bassit encara novo desafio desde janeiro deste ano (Foto: Janine Moraes / Ascom MinC)
Após cerca de seis anos à frente da Câmara Brasileira do Livro (CBL), o administrador e profissional de marketing Mansur Bassit encara novo desafio. Desde janeiro deste ano, Bassit é secretário de Economia da Cultura do Ministério da Cultura (MinC), área responsável – entre várias atribuições – por apoiar e incentivar os setores que compõem a economia da cultura em todo o Brasil.
Composta por três departamentos, as principais atribuições da Secretaria da Economia da Cultura são planejar, implementar, coordenar e a articular linhas de financiamento para empreendimentos culturais; capacitar os empreendedores culturais em gestão e competitividade; contribuir com ferramentas e modelos de negócios sustentáveis e inovadores para empreendimentos do setor; apoiar e promover bens e serviços culturais brasileiros no País e no exterior; mapear a economia da cultura brasileira; contribuir para a melhoria dos marcos legais da economia da cultura; promover o livro e a literatura em sua dimensão simbólica e econômica e formular, coordenar e implementar a política do MinC sobre direitos autorais, que inclui também a criação de mecanismos de consolidação institucional de medidas e instrumentos de regulação do setor cultural.
Para Bassit, a atual situação econômica do Brasil exige uma união maior entre os entes federados e a manutenção de políticas sustentáveis. "Temos que unir forças. Primeiro, a gente não tem recurso para sair fazendo do zero. Estamos assumindo agora e temos que brigar por orçamento e ir atrás de parcerias", destaca.
Um dos pontos de partida das ações da secretaria é o Atlas Econômico da Cultura Brasileira, que está sendo elaborado em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). O documento trará um conjunto de informações relacionadas à economia da cultura, como o tamanho do mercado, impacto na economia e quanto gera de emprego e renda, entre outros. O levantamento utilizará a mesma metodologia nas diferentes regiões do Brasil, montando, assim, um quadro mercadológico de setores como música, cinema, teatro, audiovisual, livros, patrimônio e ensino de artes, entre outros.
Como foi o convite para assumir a Secretaria da Economia da Cultura?
O convite veio do Adão (Cândido, secretário de Articulação e Desenvolvimento Institucional do MinC) e eu pedi para pensar. Depois de conversarmos bastante, resolvi acertar o desafio. Estava na Câmara Brasileira do Livro. Achei que poderia ser uma chance de conhecer mais. Eu já me relacionava com o MinC e achei que poderia tentar fazer algo a mais, contribuir com a cultura. Seria um desafio para mim como gestor e como pessoa.
Um pouco antes da sua chegada ao Ministério, a SEC foi recriada, trocando o termo economia criativa por economia da cultura. O senhor acredita que a alteração no nome reflete na atuação que a secretaria vai ter?
Acho que o nome amplia. É claro que a criatividade faz parte do potencial do brasileiro e isso é o que a gente precisa fomentar, capacitando, formando, para gerar inclusão, renda e até satisfação pessoal. Mas a cultura abrange mais. Precisamos reforçar a imagem da cultura como mais do que lazer, entretenimento, diversão que a gente faz quando sobra tempo. Talvez a cultura seja a grande tábua de salvação do Brasil, principalmente neste momento. Não acredito que esta mudança (de nome) mude o foco. Acho que até reforça e a empodera mais.
A sua secretaria está em fase de elaboração de um atlas que mapeará a economia gerada por atividades culturais em todo o Brasil. Gostaria que nos contasse qual a importância de se construir um documento como este e qual o cronograma estimado de entrega?
A importância é termos realmente o panorama da economia da cultura: onde e qual a referência para nos guiarmos e termos diretrizes. O que é esta economia da cultura? O que ela representa? Qual o impacto? Quanto gera de renda, de emprego? Que tamanho é esse? Não temos ainda dados suficientes, fidedignos, confiáveis como fonte para dizer: "É isto!". Estamos fazendo o trabalho em parceria com a UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul). Em agosto de 2018 termina nosso contrato com eles. O prazo que estipulamos é entregar o último dos quatro eixos do Atlas em abril de 2018. O objetivo no entanto não é simplesmente a produção de dados, e sim que o material produzido constitua a base para a formulação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento dos diversos setores que compõem a economia da cultura.
E quais serão esses quatro eixos?
O primeiro é a questão dos empreendimentos culturais, que vai medir o valor agregado bruto, o que esse setor contribui para a economia. É uma espécie de analogia ao PIB (Produto Interno Bruto), mas calculada de outra forma. Os outros três módulos são comércio internacional; emprego e trabalho; e investimentos, gastos e financiamentos da cultura. Os quatro eixos somados resultarão no Atlas. O documento, entretanto, não pode ser chamado de Conta Satélite da Cultura, porque quem faz conta satélite é um instituto de estatística federal, que, no nosso caso, é o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Nós (do MinC) não temos autonomia para fazer. O IBGE nos tem dado informações para que a UFGRS e o conselho que montamos no final de novembro, com experts no assunto no Brasil, preparem o atlas. Cada módulo finalizado pela universidade será apresentado a esse grupo, que irá criticá-lo e fazer os ajustes necessários.
Ainda nessa área de pesquisa, como estão as parcerias com entidades como o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e o IBGE? E como estão as tratativas para a criação da Conta Satélite da Cultura?
A Conta Satélite da Cultura é prevista em uma Portaria Interministerial (130) de 2010. Essa portaria criou dois grupos: o Comitê Estratégico e o Grupo Executivo, que vai tocar o trabalho junto ao IBGE. Ele é formado pelas sete vinculadas e as seis secretarias do Ministério, além de representantes do IBGE e convidados. Esse grupo executivo já teve 14 reuniões, nas quais foram levantadas as 10 CNAEs (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) que serão usadas no Atlas. Já o Comitê é formado pelo ministro e o secretário-executivo do MinC e representantes dos ministérios da Fazenda, do Planejamento e do IBGE. Tem como função aprovar o plano de trabalho anual elaborado pelo grupo executivo. Só se fez um plano de trabalho até hoje, que tinha de ser anual. A última reunião foi em maio em 2015. Nós temos uma missão muito grande de não deixar perder tudo o que foi feito e dar continuidade aos produtos importantes de análise da economia da cultura. Também vamos retomar parcerias com o Ipea e o IBGE e reavivar os grupos de trabalhos que foram montados e se perderam no meio do caminho.
Além dessas já citadas, quais são outras ações prioritárias da SEC?
A grande missão que eu vejo agora é estruturar esta secretaria. Temos três pilares, que são nossos três departamentos: DDI (Departamento de Direitos Intelectuais), DLLLB (Departamento de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas, hoje parte da Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural, mas em mudança para a SEC) e outro que mudará de nome, mais ligado à economia da cultura. Os três têm sua importância, seus projetos, cada um com entregas e produtos diferentes, que também são transversais entre si. Eu sempre digo: "O problema do Brasil não é o livro. É a leitura". Temos um mercado estruturado que não cresce porque a demanda não cresce. Meu papel hoje é fazer com que a secretaria esteja estruturada para lidar com os três pilares que citei e resgatar tudo de importante que exista aqui no ministério em termos de política, de pesquisa. Venho com essa missão e cada uma das áreas terá importância igual. Inclusive, o ministro vem falando muito de economia da cultura e de livro e leitura como pontos estratégicos da gestão dele.
Quais os pontos críticos da área do livro e da leitura no Brasil e como a secretaria pode contribuir para o setor?
Em 2013, quando o Brasil foi homenageado na Feira de Frankfurt, eu estava na Câmara Brasileira do Livro e fizemos uma capacitação para levar 164 editoras para o evento, inclusive de pequeno porte. Por causa dessa capacitação, ganhamos um prêmio da Apex-Brasil (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos). No evento de premiação, falei que o setor do livro, dentro do universo de 80 setores atendidos pela Apex por meio de projetos setoriais, era o de menor faturamento, R$ 5 bilhões, um volume pequeno se comparado a outras indústrias. Mas os integrantes de todos os outros setores tiveram de passar pelo livro e pela leitura para se construir de alguma forma: o engenheiro que construiu o trator, o cara que exporta carne. Todo mundo ali teve que passar pelo livro e leitura. É um setor pequenininho, mas com uma importância capital. O DLLLB tem que botar o livro e a leitura como protagonista das políticas públicas sustentáveis. Ter uma política nacional que não seja interrompida, que tenha propostas, diretrizes e fomente o livro e a leitura, porque o setor não é só para biblioteca e escola. O livro e a leitura são essenciais para a formação e a capacitação da economia da cultura em qualquer outro setor. O DLLLB será isso: políticas públicas de acesso ao livro e à leitura, por meio de bibliotecas digitais ou físicas. O Plano Nacional de Cultura diz que temos de ter uma biblioteca em cada município até 2020 e sabemos que não vamos chegar nisso. Porque biblioteca não é o prédio. Biblioteca é um sistema, em que o prédio faz parte e há tem um bibliotecário capacitado, um acervo de qualidade e acesso. E que não intimide a pessoa a usar a biblioteca. Não dá para falar do livro e leitura sem falar na educação. A formação de leitores se dá em casa e na escola.
Em termos de ação, parcerias e projetos, de que forma a secretaria pretende contribuir para sanar essa deficiência?
Precisamos ter uma política estruturada. Talvez fazer o PNLE (Política Nacional de Leitura e Escrita) virar lei, para termos diretrizes estabelecidas. Vamos trabalhar por isso no Congresso. Há várias iniciativas, inclusive nos lugares mais longínquos Brasil afora, com muita gente empenhada em fomentar o livro e leitura, em formar leitores. Uma das propostas é juntar essas iniciativas em uma plataforma e mostrar o que está sendo feito nesta área pelo Brasil. Há muita coisa.
Quais projetos a secretaria tem para as bibliotecas?
Temos o Sistema Nacional de Bibliotecas, e a Biblioteca Demonstrativa Maria da Conceição Moreira Salles, em Brasília, que em breve voltará a funcionar. Enquanto concluímos as obras da Demonstrativa, vamos tirar o acervo de literatura e estamos buscando uma locação para dar acesso ao público. Outra preocupação é que tem muita biblioteca batendo na porta e pedindo livros. Temos que fortalecer os estados para ajudar essas bibliotecas.
O fortalecimento dos Estados se daria de que forma?
A função do MinC não é doar acervo. Se a biblioteca está no Sistema (Nacional de Bibliotecas), tem que ter uma política. Se não, a gente vira um distribuidor de livros. É claro que temos acervos que podem ser doados, outros que precisam ser recuperados. Há, por exemplo, um acervo do Porto Maravilha (no Rio de Janeiro) que temos de tirar de lá, higienizar, fazer a seleção e distribuir. Nós, do Ministério, temos que mostrar o caminho para as bibliotecas se empoderarem e fazê-las funcionar. Há muitas bibliotecas físicas, mas funcionando e com acervo de qualidade e acessível não são tantas assim. Com certeza, capacitação faz parte.
Com relação à área de Direitos Autorais, quais são as prioridades?
Saiu na semana passada o resultado final do edital que selecionou mediadores para a resolução de conflitos relativos a direitos autorais. Além disso, há vários projetos na Câmara que vamos acompanhar. O ministro fez uma proposta para o Fórum Brasileiro dos Direitos Autorais de ajudar a criar um Grupo de Trabalho para discutir direito autoral de forma coletiva. Eles aceitaram o desafio e isso ajuda muito.