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CPI da Covid: Relatório será apresentado para votação
POR Lu Soares | 15/10/2021
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, marca para o próximo dia 19/10 a apresentação e para o dia 20 a votação do seu relatório final. Esse relatório deve listar pelo menos 11 crimes atribuídos ao presidente Jair Bolsonaro, além de indiciar mais de 40 acusados.
No caso do presidente, esse indiciamento precisa ser apresentado à Procuradoria Geral da República (PGR) que, pela Constituição, tem a prerrogativa de protocolar ações contra o presidente. Segundo o relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), outras instancias do Ministério Público receberão o relatório final.
A CPI aprovou nesta sexta-feira (15) requerimentos para ouvir integrantes da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) e do médico Carlos Carvalho.
Carvalho é o responsável por coordenar um estudo com parecer contrário ao uso dos remédios do chamado "kit Covid" no combate ao coronavírus. A Conitec avaliaria na semana passada o estudo citado, mas o documento acabou sendo retirado da pauta.
A avaliação feita pelos senadores é que as oitivas de Carlos Carvalho e de alguns membros da Conitec serão mais importantes do que a de Queiroga e servirão para dar uma "sentença final" sobre a prescrição de determinados remédios para o enfrentamento da doença. Os senadores, no entanto, ainda não definiram quem será ouvido na segunda-feira (18). Reuniões estão em andamento no dia de hoje entre os integrantes da Comissão para definir a oitiva da próxima semana.
Foi noticiada também essa semana pelos senadores, a criação de uma Frente Parlamentar que irá substituir a CPI da Covid. Esta Frente, idealizada pela senadora Zenaide Maia (PROS-RN), tem previsão regimental para sua instalação e, usará as dependências do Senado para suas reuniões. Os quatro objetivos principais da Frente Parlamentar são:
- Acompanhar e fiscalizar os desdobramentos das investigações
- Cobrar a responsabilidade efetiva de todos os acusados pelo agravamento da crise sanitária e social no Brasil
- Receber novas informações e denúncias
-Propor alterações legislativas que ajudem o Brasil a fortalecer o SUS e a se preparar para novas epidemias que possam vir a surgir.