Justiça mantém nulidade de processo contra Jardel - Rádio Pampa
O Órgão Especial do TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) votou pela manutenção da liminar concedida em julho, determinando a suspensão do PAD (Processo Administrativo Disciplinar) contra o deputado Mário Jardel.
A magistrada Catarina Rita Krieger Martins negou provimento ao recurso de agravo encaminhado pela presidente da Assembleia Legislativa, deputada Silvana Covatti, juntamente com os presidentes das Comissões de Ética, deputado Juliano Roso, e de Constituição e Justiça, deputado Vilmar Zanchin.
Em outro processo, a desembargadora também negou provimento ao recurso do deputado Jardel, que alegava abuso de direito em procedimentos da Casa Legislativa.
O deputado e ex-jogador de futebol foi denunciado pelo Ministério Público por integrar um esquema com objetivo de obter vantagens financeiras, mediante a prática de crimes contra a administração pública, como peculato e concussão, além do uso de documentos falsos e da lavagem de dinheiro.
Verbas públicas referentes a diárias fictícias foram desviadas. O gabinete de Jardel ainda manteria "funcionários fantasmas" e havia exigência de repasse de parte de salários e de verbas indenizatórias de servidores. Foram desviados cerca de R$ 212.203,75 entre abril e novembro de 2015.
O governador José Ivo Sartori disse que a abertura do processo representa a "recomposição parcial do quadro de pessoal, atendendo a uma demanda do instituto". "Precisamos evoluir apesar das dificuldades enfrentadas pelo estado. Tudo o que plantarmos hoje no serviço público, tenho certeza que vai perdurar por muito tempo. O concurso no IGP valoriza todos os quadros efetivos da Segurança Pública", destacou. Ele acrescentou que está orgulhoso do trabalho feito por todos os órgãos de segurança.
A expectativa é de que as provas sejam aplicadas ainda este ano pela FDRH (Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos), segundo informou o diretor-geral do IGP, Cleber Müller. "Essa recomposição emergencial do quadro de pessoal vai representar o aumento da produtividade do IGP. Além disso, vamos suprir carências em todas as regiões e abrir mais três coordenadorias nos municípios de Santa Cruz, Erechim e Uruguaiana, e reabrir a coordenadoria de Osório", assegurou.
O secretário de Segurança Pública, Wantuir Jacini, ressaltou o esforço do governo do Estado em investir R$ 166,9 milhões em Segurança mesmo num momento de dificuldade nas finanças públicas. "A perícia é essencial para a percepção criminal e hoje é um dia significativo para a modernização da perícia e aquisição de equipamentos. Estamos atendendo os interesses da sociedade, que é ter serviços de qualidade", afirmou.