Nova Lei de Improbidade Administrativa será tema de debate no Seminário Prefeitos 2022
A nova Lei de Improbidade Administrativa, que modificou o entendimento sobre atos ilícitos contra a administração pública, já começou a ter efeitos práticos e será tema de painel no X Seminário de Gestores Públicos - Prefeitos Ceará 2022, marcado para acontecer nos dias 22 e 23 de junho, no Centro de Eventos do Ceará.
De acordo com Edilberto Pontes, Presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB) e Vice-Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), é importante debater as alterações na Lei de Improbidade Administrativa, discutindo os impactos sobre a administração pública e a atuação dos gestores.
"É fundamental analisar as mudanças na Lei de Improbidade Administrativa. Que alterações são necessárias nos procedimentos administrativos, que cuidados adicionais são imprescindíveis e que impactos a administração pública terá e como será a atuação dos órgãos de controle."
Durante o Seminário, Edilberto Pontes atuará como mediador no painel "Integridade, Compliance e a Nova Lei de Improbidade Administrativa", que recebe o Superintendente da Controladoria Geral da União, Giovani Pacelli; o Vice-Presidente de Controle Interno do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Ceará, José Wesmey da Silva e o Promotor de Justiça no Ministério Público do Estado do Ceará, Rafhael Nepomuceno.