TJPB envia à ALPB projeto de lei que prevê 6% de aumento para os servidores do Judiciário
Início » Destaque » TJPB envia à ALPB projeto de lei que prevê 6% de aumento para os servidores do Judiciário
Projeto fixa percentual para revisão geral anual do vencimento para o exercício 2015.
A presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargadora Fátima Bezerra, enviou, no início da tarde desta quinta-feira (18), à Assembleia Legislativa, o projeto de lei que fixa percentual para revisão geral anual do vencimento dos servidores do Poder Judiciário do Estado para o exercício 2015.
O projeto de lei, que foi aprovado, na quarta-feira (17), na última sessão do ano do Pleno do TJPB, prevê reajuste de 6% nos vencimentos dos servidores. A partir de agora, o projeto terá o trâmite legal no Poder Legislativo, devendo passar pela apreciação da Comissão de Orçamento e Finanças para, em seguida, ser votado em plenário.
A última etapa será o encaminhamento ao Poder Executivo para a sanção do Governador Ricardo Coutinho. De acordo com a Resolução que fixou o percentual para revisão anual do vencimento dos servidores, os efeitos financeiros passam a contar a partir do dia 1º de janeiro do próximo ano.