Os impactos dos últimos julgamentos sobre a Grande Naturalização em 2021 | Rotunno Cidadania
É público e notório que desde o final do ano de 2020 e inicio de 2021, o Ministero dell'Interno, parte processada no processo de cidadania via judicial, feito no Tribunal de Roma, vem recorrendo "por amostragem" à segunda instância em processos que se enquadram na chamada "Grande Naturalização".
Aparentemente, não existe um critério utilizado pelo Ministério para a escolha dos processos aos quais serão apresentados recursos à Corte de Appello (segunda instância italiana). Pela experiência que a Rotunno vem adquirindo com seus processos em andamento, temos visto diversos processos que se enquadram na "Grande Naturalização" transitarem em julgado após um mês da notificação da sentença (procedimento normal para todos os processos), e pouquíssimos, escolhidos ao acaso, serem recorridos.
Em linhas gerais, a "Grande Naturalização" trata do Decreto 58-A de 14 de dezembro de 1889, feito pelo, à época, recente Governo Republicano brasileiro, o qual dava o status de brasileiros a todos os estrangeiros em território nacional, a não ser que declarassem o contrário até 1891. Neste ponto, vale lembrar que a população brasileira era formada por ex-escravos e imigrantes provenientes principalmente da Europa, que não necessariamente dominavam o idioma Português, isso quando eram alfabetizados.
A situação em 2021…
Entende, ainda, que os recursos feitos "ao acaso" pelo Ministério do Interior na Itália fazem parte de um movimento muito mais político do que jurídico, de modo a tentar "frear" a avalanche de requisições de reconhecimento de cidadania via judicial que vem inundando o sistema judiciário italiano há pelo menos 3 anos, fruto da incapacidade de atendimento dessas pessoas pelos consulados de jurisdição de cada cidadão.