Em encontro com conselheiros promovido pela SVMA, Fórum Verde aponta demandas urgentes como o aumento do orçamento, a publicação de atas e problemas nas concessões de parques.
Com o objetivo de ouvir das demandas dos parques municipais, assim como fornecer informações aos novos conselheiros, eleitos recentemente, sobre o sistema ambiental da cidade de São Paulo, a Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente (SVMA) promoveu, no último sábado, 24, uma reunião com os conselheiros dos parques, que contou também com a presença do dr. Carlos Henrique Prestes Camargo, promotor de Justiça na Promotoria de Meio Ambiente da Capital, que falou sobre o papel do Ministério Público na fiscalização das ações dos parques municipais. Estiveram presentes, presencialmente ou online, conselheiros de mais de dez parques municipais.
Rodrigo Ravena, chefe de gabinete da SVMA, afirmou na reunião que há atualmente 111 parques na cidade de São Paulo, dos quais apenas 43 mantem conselhos gestores ativos. Entretanto, até o primeiro semestre do próximo ano, deverá ser promovida nova eleição para conselhos que não tiveram eleição neste ano, quando se espera que o engajamento da população nos conselhos aumente.
O diretor da Divisão de Gestão de Parques Urbanos, Vinicius de Souza Almeida, apresentou um balanço sobre as atividades realizadas pela SVMA nos últimos anos e um levantamento no qual apontou o robusto aumento do orçamento da SVMA do ano passado para o atual. Vinicius disse que isso foi possível devido à mobilização da sociedade civil, e mencionou o apoio decisivo do Fórum Verde Permanente de Parques Praças e Áreas Verdes. O Fórum Verde elaborou uma carta-compromisso tendo como ponto principal a elevação do percentual destinado à SVMA no orçamento municipal para 1% do total (como já chegou a ser no início da década passada), obteve a assinatura de vários candidatos à vereança e até a assinatura do então candidato a prefeito, Bruno Covas.
Também participou do evento Tamires Carla de Oliveira, da Coordenação de Gestão de Parques e Biodiversidade Municipal (CGPABI), que fez uma avaliação da política municipal voltada para parques e do contexto histórico em que foram instituídas as atuais diretrizes do município no sentido de estimular as concessões, assim como as mudanças que têm havido nessas propostas. Tamires afirmou que, em 2023, o orçamento da SVMA deverá ser ainda maior do que neste ano.
O modelo de concessões de parques para a iniciativa privada foi um dos temas principais apontados pelos conselheiros como questão relevante para a cidade, pois têm havido graves atritos em vários níveis que demonstram transgressões que danificam o ambiente dos parques. No caso do Ibirapuera, por exemplo, o Conselho eleito pela sociedade civil tem sido desconsiderado, mesmo quando aponta irregularidades cometidas pela empresa concessionária.
Francisco Bodião, da coordenação do Fòrum Verde, afirmou que o processo de concessão de parques foi feito de forma abusiva, sem a adequada escuta da população. “O processo de concessão do Ibirapuera começou errado e seguiu errado, e já se pode ver consequências desse açodamento”.
Bodião também apontou a descontinuidade na nomeação dos gestores dosparques como um problema que afeta de modo geral a administração das áreas verdes da cidade, e afirmou que a Prefeitura tem como dar mais atenção aos parques e à qualidade de vida, de modo que o estado precário que se vê em alguns dos parques não se justifica. “A Prefeitura teve esse ano um superávit de R$ 33 bilhões, sendo um terço disso desvinculado de programas ou projetos, para gastar onde quiser”.
O promotor Carlos Henrique Prestes Camargo alertou para que pode haver reversões no processo de concessões se os contratos não forem cumpridos pelas concessionárias. "Não é assim, fazer o que querem. Muita coisa pode ser cancelada se não houver o cumprimento do contrato"., afirmou ele.
O promotor sugeriu ainda que os conselhos podem, por meio do recurso ao Ministério Público, operar como um fiscal das ações das empresas concessionárias de parques. "Os conselhos podem ter poder deliberativo de outro modo, por meio do MP, que está aberto a receber as denúncias".
Na reunião de sábado também foram apresentados casos de sucesso em mobilização popular e ação ecológica sustentável na cidade de São Paulo, como o conjunto de mobilizações promovido pelo Cades Vila Mariana e as propostas de planejamento e mobilização do Conselho do Parque Chácara do Jockey.
A Prefeitura pretende realizar mais encontros com os conselheiros, de modo a aperfeiçoar o contato com quem vive o dia-a-dia dos parques.