Para rápida condenação, Moro ignora irregularidade de provas da Suiça - GGN
Início Justiça Para rápida condenação, Moro ignora irregularidade de provas da Suiça
Jornal GGN – O juiz federal Sergio Moro decidiu, nesta quarta-feira (10), seguir com o uso de documentos bancários da Suíça, considerados irregulares pelo Ministério Público do país. O material será usado como prova para incriminar executivos da Odebrecht no esquema de corrupção da Petrobras.
Na última semana, a justiça suíça considerou irregular o envio dos arquivos ao Brasil. Com base nisso, em petição, a defesa do ex-diretor da empreiteira, Márcio Faria – que foi preso em junho do ano passado, juntamente com Marcelo Odebrecht – solicitou que os documentos fossem excluídos do processo, uma vez que seriam "provas ilícitas".
"Uma vez reconhecida pela decisão do Tribunal Suíço que a via da cooperação foi ilegal, desapareceu a origem lícita da prova, que por isso mesmo não pode ser usada. (…) O nexo indissociável entre os documentos e o meio ilícito de sua obtenção é o que basta para serem eles considerados prova ilícita. É manifestamente impossível autorizar o uso de prova ilícita sem rasgar a nossa Constituição!", publicaram os advogados de Márcio Faria, em artigo resposta.
Moro, contudo, rechaçou o pedido, afirmou que o envio das provas pelas autoridades suíças foi um "erro procedimental" que "deve ser corrigido na Suíça, sem qualquer relação com os procedimentos no Brasil", e determinou que o processo contra a maior empreiteira do país siga para a fase de alegações finais.
O juiz da Lava Jato considerou que a defesa só quis "ganhar mais tempo" com o pedido e tomou a decisão seguindo essa interpretação, ignorando o que determina a Constituição nestes casos. De acordo com o artigo 5º, inciso LVI, "são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos".
"Não faz, por outro lado, sentido aguardar que a irregularidade procedimental seja sanada na Suíça se, pela decisão da r. Corte daquele país, isso aparenta ser certo e se não foi imposta por ela tal condição para que as autoridades brasileiras continuassem a utilizar os documentos", afirmou.
"No fundo, a Odebrecht, seus executivos e seus advogados, ao mesmo tempo em que deixam de explicar nos autos ou em suas inúmeras manifestações na imprensa os documentos alusivos às contas secretas, buscam apenas ganhar mais tempo, no que foram bem sucedidos considerando a decisão da r. Corte Suíça", disse ainda.
De acordo com os advogados do ex-executivo da Odebrecht, o MPF admitiu "que a Procuradoria suíça terá que seguir o processo correto para tentar convalidar a ilegalidade da remessa dos documentos ao país".
Marco Vitis 10/02/2016 at 19:48
Aleandro Chavez 10/02/2016 at 19:50
Jesus Cristinho 10/02/2016 at 20:07
Rosa Maria Anello dos Santos 10/02/2016 at 20:42
Para o juiz Sergio Moro, não existe Constituição, acordos bilaterais. Ele é o Supremo, as Leis e os Acordos, só vale o que ele decidir. Por isso ele faz a diferença para a Globo, que continua mando no Brasil…