Com MP 468, Senado não vota projetos há 2 semanas - Brasil - iG
Com MP 468, Senado não vota projetos há 2 semanas
Por Agência Estado | 13/11/2009 20:26
Há duas semanas o plenário do Senado não vota projetos, já que a pauta está trancada pela Medida Provisória 468, que transfere para a Caixa Econômica os depósitos judiciais que estão em outros bancos. A MP não pode até hoje ser votada porque apenas na semana passada o senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB) foi designado relator.
No entanto, o relatório foi entregue por Cavalcanti para análise dos senadores ontem e o projeto deve ser analisado na próxima semana.
A aprovação da medida é essencial para o governo garantir reforço de caixa na proposta orçamentária de 2010. O relator setorial de receitas do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), estima que os depósitos devem reforçar o caixa do Tesouro em cerca R$ 6,4 bilhões e espera usar este dinheiro para compensar a queda da arrecadação do governo em decorrência da crise financeira mundial e da desoneração tributária concedida pelo governo para alguns setores.
A MP deve enfrentar resistência da oposição que critica o fato de o governo usar os depósitos judiciais, que representam receita condicionada ao trânsito e julgado das causas. "Esse dinheiro não pode entrar na receita do governo, como receita corrente. Ele é um dinheiro pendente. Considerar essa receita corrente é um absurdo. Se ele for usado, ele passa a ser usado como dívida pública, como um empréstimo que depois o governo tem obrigação de pagar, se for o caso", afirma o vice-líder do DEM, senador ACM Júnior (BA). "Esta estratégia do governo é uma irresponsabilidade fiscal para compensar gastos públicos elevados", completa.
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