Justiça registra evasão zero de presos do regime aberto na Capital - MS Notícias
Justiça registra evasão zero de presos do regime aberto na Capital
Por 16/01/15 às 08H11
Centro Penal Agroindustrial da Gameleira
Não foi registrada nenhuma evasão pela justiça da Capital de presos do regime aberto, que foram beneficiados com a saída de fim de ano. Ao todo foram 297 beneficiados e todos cumpriram o prazo de retorno. Já a evasão dos presos que cumprem regime semiaberto foi menor do que a registrada no ano passado. Dos 244 presos beneficiados do regime semiaberto, somente três não retornaram após o prazo.
As evasões foram no presídio semiaberto agroindustrial da Gameleira, que registrou uma evasão no período do Natal e duas no Ano Novo.
No ano passado houve o registro de quatro evasões, sendo que destas, uma foi no presídio da Gameleira, enquanto os outros três casos ocorreram no Estabelecimento Penal de Regime Aberto e Casa do Albergado.
Albino Coimbra Neto, juiz titular da 2ª Vara de Execução Penal de Campo Grande, por meio das Portarias 2/2014 e 3/2014, regulamentou a saída temporária de presos que cumprem pena nos regimes aberto e semiaberto para visita à família durante as festividades de fim de ano.
Regras – Saiba quais são as regras de cumprimento da pena de acordo com o Código Penal brasileiro.
Art. 35 - Aplica-se a norma do art. 34 deste Código, caput (O condenado será submetido, no início do cumprimento da pena, a exame criminológico de classificação para individualização da execução), ao condenado que inicie o cumprimento da pena em regime semiaberto.