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Colegiados acatam projeto que quer obrigar divulgação dos dados de raça ou cor de pacientes
Em 14/07/2020 - 20:07
COVID – "Observamos que essa doença tem atingido mais determinados segmentos da sociedade, em especial as populações pretas, pobres e periféricas", destacou Simone Santana. Foto: Roberta Guimarães
Estabelecimentos de saúde públicos ou privados de Pernambuco deverão identificar a raça ou a cor de seus pacientes nos formulários, boletins epidemiológicos, notas técnicas e outros documentos oficiais. Essa é a proposta contida no Projeto de Lei (PL) nº 1242/2020, aprovado nesta terça (14) pelas Comissões de Saúde e de Cidadania. Apresentada pelo mandato coletivo Juntas (PSOL), a iniciativa visa prover o Poder Público de dados relevantes para o planejamento mais direcionado e eficiente de políticas públicas.
De acordo com a matéria, a identificação deverá respeitar o critério de autodeclaração do usuário, conforme sistema classificatório utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), observando-se as seguintes alternativas: branca, preta, amarela, parda ou indígena. Nos casos de recém-nascidos, óbitos ou diante de situações em que o usuário estiver impossibilitado de realizar a autodeclaração, caberá aos familiares ou responsáveis legais informar a sua cor ou pertencimento étnico-racial.
ESTATÍSTICAS – "A desigualdade social atinge principalmente a população negra, faz-se necessário criar um retrato de como as doenças afetam essa parcela de cidadãos", reforçou João Paulo. Foto: Roberto Soares
Os dirigentes de estabelecimentos públicos que descumprirem a norma estarão sujeitos à responsabilização administrativa, enquanto as entidades particulares poderão ser advertidas e obrigadas a pagar multas que variam entre R$ 500 e R$ 5 mil, a depender do porte da unidade de saúde e da circunstância da infração. Emenda aditiva da Comissão de Justiça incorporada ao PL, no entanto, isenta as instituições particulares das penalidades no caso em que o paciente se negar a fazer a autodeclaração.
Relatora da proposição na Comissão de Saúde, a deputada Simone Santana (PSB) falou sobre a importância dessa identificação para o planejamento de políticas públicas, utilizando como exemplo a pandemia de Covid-19. "Observamos que essa doença tem atingido mais severamente determinados segmentos da sociedade, em especial as populações pretas, pobres e periféricas, mais expostas ao vírus, com maior dificuldade de cumprir o isolamento social e com menor acesso a serviços de saúde", analisou.
O deputado João Paulo (PCdoB), relator da proposta na Comissão de Cidadania, também ressaltou que, em geral, os males da falta de saúde afetam os menos favorecidos economicamente. "Tendo em vista que a desigualdade social no País atinge principalmente a população negra, faz-se necessário criar estatísticas para ter um retrato de como as doenças chegam a essa parcela da população", reforçou.
Esse é o entendimento da autora do projeto, a deputada Jô Cavalcanti. "A obrigatoriedade do preenchimento do quesito raça/cor nos formulários de saúde é urgente, pois, segundo a Associação Brasileira de Saúde Coletiva, o índice de letalidade da Covid-19 é maior na população negra, principalmente porque o racismo estruturado na nossa sociedade oferece diferentes formas de exposição à doença, além de possibilidades de acesso à saúde distintas, o que reverbera na recuperação ou morte das pessoas infectadas", pontuou a representante do mandato coletivo Juntas, em justificativa anexa à matéria.
30 ANOS DO ECA – "Ainda enfrentamos desafios para a implementação de políticas direcionadas a crianças e adolescentes", sublinhou Roberta Arraes. Foto: Roberta Guimarães
Três décadas do ECA – Presidente do colegiado de Saúde, a deputada Roberta Arraes (PP) aproveitou a reunião para destacar os 30 anos da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, comemorados nessa segunda (13). Para a parlamentar, a efetivação da lei, "fruto da Constituição Cidadã de 88 e um avanço na garantia de direitos aos menores de 18 anos", ainda exige grandes esforços da sociedade. "Continuamos hoje a enfrentar desafios para a implementação de políticas direcionadas a esse público e, também, para o fortalecimento da rede de proteção estabelecida na norma", sublinhou.
Conforme Roberta Arraes, a pandemia é um exemplo recente desse desafio, já que tem deixado crianças e adolescentes ainda mais vulneráveis a violências físicas, psicológicas e sexuais. O isolamento social, necessário para frear o contágio, acaba afastando jovens das escolas e dificultando a identificação de abusos pelas autoridades. "O confinamento expõe essa população a uma maior incidência de vários tipos de violência. Permaneçamos na luta, como deputados e como cidadãos, para proteger nossas crianças e adolescentes", convocou.
HISTÓRICO – "Houve grande mobilização no pós-ditadura. A sociedade clamava por garantias e o resultado disso foi um estatuto que reconhece crianças e adolescentes como sujeitos de direitos", pontuou Isaltino Nascimento. Foto: Roberta Guimarães
Líder do Governo, o deputado Isaltino Nascimento (PSB) fez um resgate histórico do momento de criação do ECA. "Houve uma mobilização social muito grande naquele momento pós-ditadura e Constituinte. A sociedade clamava por mais garantias e o resultado disso foi um estatuto que reconhece crianças e adolescentes como sujeitos de direitos. É importante celebrar essa conquista", enalteceu.
Balanço de Cidadania – Na reunião desta terça, coordenada pelo deputado Isaltino Nascimento, foram aprovadas mais quatro proposições, entre as quais o PL nº 1235/2020, de autoria da deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB). A matéria altera a Lei nº 13.494, que cria o Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, para beneficiar também mulheres vítimas de violência doméstica e seus dependentes legais, que estejam em situação de vulnerabilidade social e econômica.
Assuntos: 30 anos do ECA covid-19 estabelecimentos de saúde estatísticas formulários de saúde IBGE identificação de raça mulheres vítimas de violência segurança alimentar e nutricional
Deputados: Juntas Simone Santana João Paulo Roberta Arraes Isaltino Nascimento Delegada Gleide Ângelo
Comissões: Saúde e Assistência Social Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular Constituição, Legislação e Justiça Saúde e Assistência Social