Agenda estrutural será prioridade a partir do fim do ano, diz Mansueto | Valor Econômico
30/11/2016 às 14h21 2
Agenda estrutural será prioridade a partir do fim do ano, diz Mansueto
BRASÍLIA - O governo vai priorizar uma "agenda estrutural" a partir do fim deste ano, afirmou o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida. Segundo ele, essa agenda inclui soluções para problemas logísticos no país e itens como a simplificação de regras tributárias e o desembaraço aduaneiro.
"Ainda é muito burocrático para as empresas exportar e importar. Você tem uma série de taxas portuárias. Todos esses indicadores vão entrar no radar", afirmou, antes da instalação da Instituição Fiscal Independente (IFI), no Senado. "Essa agenda estrutural é uma das coisas mais fundamentais porque nós já vimos que, com estímulos de curto prazo, que foram dados ao longo dos últimos anos, houve queda de produtividade. O desequilíbrio fiscal que foi deixado é altíssimo", acrescentou.
Mansueto afirmou que, durante o seminário "Melhorando o Ambiente de Negócios no Brasil", que será realizado nesta tarde em Brasília, será discutida exatamente essa agenda estrutural. Além de representantes do Ministério da Fazenda, haverá participantes da Casa Civil, do Ministério do Planejamento, do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) e do Banco Mundial.
Nos dois primeiros dias do seminário, segundo Mansueto, serão discutidos os indicadores de ambiente de negócios do país. No terceiro dia, será realizado um planejamento com propostas de soluções para os problemas diagnosticados. "Precisamos ter simplificação tributária. Você tem varejistas hoje no Brasil que reclamam muito de transporte, de regras de ICMS diferentes", disse.
Questionado sobre o resultado do Produto Interno Bruto (PIB), com queda de 0,8% entre o segundo e o terceiro trimestre de 2016, o secretário afirmou que o país está saindo de dois anos de recessão brutal que "decorre de um conjunto de medidas conjunturais do governo passado que agravaram a situação fiscal". Ele notou haver uma "herança maldita" deixada pelo governo anterior na economia.
Da parte fiscal, observou, a maior parte da expansão do gasto neste ano decorre da mudança no cronograma de pagamento do abono salarial, que deixou gastos para 2016. Além disso, há o pagamento de benefício assistencial da Loas, que é indexado à inflação. "Mesmo que o governo estivesse de portas fechadas, ocorreria aumento de gasto", afirmou Mansueto. "A política fiscal terá de ser necessariamente contracionista daqui para frente", complementou o secretário, que observou que o aumento de gastos este ano não está relacionado a compromissos feitos pelo novo governo e descartou a possibilidade de aumento de impostos.
Ele lembrou a decisão do BNDES de repassar ao Tesouro Nacional R$ 100 bilhões em uma parcela única e disse que essa medida terá impacto sobre a dívida bruta da ordem de 2 pontos percentuais sobre o PIB, isto é, praticamente o que seria o crescimento dessa dívida em um ano. "Isso dá mais espaço para o governo voltar a ter primário", afirmou. "A decisão não altera a capacidade do BNDES de realizar empréstimos e altera a trajetória da dívida bruta", disse Mansueto, observando que o BNDES tem R$ 200 bilhões em caixa.
Mansueto falou antes da instalação da Instituição Fiscal Independente (IFI) no Senado. O economista Felipe Salto teve a sua indicação aprovada, nesta terça-feira, para ser o diretor-executivo da nova instituição.
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