Marco Legal - Movimentos reivindicam avanços na Política Nacional de Agroecologia.
Para Noemi Krefta, do Movimento de Mulheres Camponesas (MMC), o principal obstáculo para isso é o agronegócio. A agricultora do município de Palma Sola, em Santa Catarina, critica os que classificam a agroecologia como necessariamente pontual e isolada. Noemi ressalta que lidar na terra na construção dessa alternativa é defender um projeto de agricultura que pode servir para todo o país.
Por isso, a sociedade civil organizada luta por ações do poder público em favor de um cultivo livre de agrotóxicos e de transgênicos. É nesse contexto que entra o Decreto 7794, assinado pela presidenta Dilma Rousseff em agosto de 2012, instituindo uma Política Nacional para o setor.
Em nota, os diferentes grupos que integram a Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) apontaram que a Política é "uma resposta à dívida do Estado brasileiro com a população". No entanto, Silvio Almeida, da coordenação executiva da entidade, ressalta que questões fundamentais ficaram fora do texto.
Entre elas, se destaca a ausência da reforma agrária. Este ponto se mostra fundamental frente ao fato da agricultura familiar ocupar apenas um quarto da área destinada à agropecuária no Brasil, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ainda assim, são os pequenos agricultores os responsáveis por 70% dos alimentos que chegam à mesa da população brasileira.
Além disso, organizações e movimentos sociais lembram que, apesar da importância da agricultura familiar, ela não é exatamente agroecológica. Por isso, prometem seguir pressionando o governo federal em busca de segurança e soberania alimentar no país.