MP Eleitoral: Justiça proíbe realização de quatro eventos patrocinados pela Prefeitura Municipal em Tobias Barreto | Itnet - O Portal do Dia a Dia
MP Eleitoral: Justiça proíbe realização de quatro eventos patrocinados pela Prefeitura Municipal em Tobias Barreto
Quatro festas patrocinadas pela prefeitura seriam realizadas neste fim de semana (de 28 a 30).
28/09/2018 10:38h
Atualizado em 28/09/2018 10:44h
A pedido do Ministério Público Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral em Sergipe (TRE/SE), proibiu a realização de quatro festas patrocinadas pela Prefeitura de Tobias Barreto, que seriam realizadas nos próximos dias 28, 29 e 30.
Para o MP Eleitoral, os eventos seriam usados como palanque político pela candidata a deputada estadual Diná Almeida, que é esposa do prefeito Diógenes José de Oliveira Almeida. A decisão liminar foi concedida nesta quarta (26).
Para a realização dos eventos, o Executivo municipal assinou contratos no valor de R$ 1,3 milhão, apesar de, desde março, o município ter decretado situação de emergência por conta da seca. Como agravante, a Factob, que tradicionalmente ocorre no mês de novembro, seria antecipada para os dias 27 a 30 de setembro.
O evento Tobiarte, que costumava ser realizado no fim do mês de outubro, também foi antecipado para a mesma data. A "Tradicional Festa de Setembro de 2018", que não era realizada há seis anos e foi reeditada pela gestão municipal, é um evento com estrada franca e estava planejada para esta sexta-feira (28), mesma data da 15ª Festa do Vaqueiro.
Na decisão liminar que proibiu a realização das festas, a juíza auxiliar do TRE/SE Brígida Declerc Fink afirma levar em consideração os "fortes indícios de conotação política dos eventos listados". Considerando a proibição legal de eventos assemelhado a showmício e apresentação de artistas para animação da reunião, a juíza proibiu a realização dos quatro eventos.
Também são réus e estão sujeitos a multa, o vereador Luisete de Souza Neto, Diógenes José de Oliveira Almeida Júnior, filho do prefeito e a FM Tobias Barreto Almeida Reis (Rádio Luandê FM), estes três últimos patrocinadores das festas.