Se há uma dúvida que causa muita preocupação em empresários e profissionais de contabilidade trata-se da correta classificação fiscal de mercadorias.
De fato, sabemos que a inteligência humana foi a grande responsável pela criação de milhares de produtos que circulam por aí diariamente. São comprados, vendidos e negociados pelos mais diferentes perfis de consumidores.
Entretanto, diante da diversidade desses produtos e sob o ponto de vista da contabilidade, padronizá-los corretamente, ao mesmo em se torna um grande desafio, é também uma grande necessidade.
E é por isso que existe o Sistema Harmonizado de Classificação de Mercadorias, que possui uma metodologia de descrição de produtos e mercadorias, além de incluir a definição de alguns critérios tributários.
Com o auxílio desse recurso, é possível identificar qual é a classificação/código que mais se encaixa em determinado produto ou mercadoria.
E é a partir dessa definição, ou seja, do código que o produto tem na tabela do Sistema Harmonizado, que é intitulado também o código da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), sendo que todas as mercadorias precisam dessa classificação, pois é ela que permite a diferenciação entre produtos.
E para que serve o código NCM?
O professor do MBA em Contabilidade, Auditoria e Gestão Tributária do IPOG, Fellipe Guerra, explica que o código NCM é utilizado pelo governo para definir qual é o imposto que incide sobre determinada mercadoria. Ele explica ainda que essa definição envolve diretamente os seguintes tributos:
PIS – Programa de Integração Social;
Cofins – Contribuição para Financiamento da Segurança Social;
ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços;
IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados.
E para tratar do assunto, nesta matéria são esclarecidas algumas dúvidas comuns sobre a Classificação Fiscal de Mercadorias. Vamos lá!
Qual a importância de realizar corretamente a Classificação Fiscal de Mercadorias?
Fellipe Guerra explica que a correta classificação fiscal de uma mercadoria depende de uma gestão de tributos eficiente.
“Para se fazer uma gestão fiscal de mercadorias com qualidade, a primeira coisa que deve ser realizada é a correta definição da NCM do produto”, pontua.
A correta classificação fiscal de mercadorias interfere diretamente na tributação da empresa. Caso o produto seja classificado de forma incorreta, a organização poderá ser penalizada, resultando em prejuízos financeiros indesejados, por exemplo.
“Se eu classifico uma NCM errada e a Receita Federal entende que essa classificação foi feita de má fé, ela pode tributar até 225% do valor da operação”, explica.
Pontos que devem ser observados na hora da classificação
Ainda de acordo com o professor, para fazer a definição da NCM de um determinado produto é preciso conhecer detalhadamente suas características.
Nesta etapa, é preferível focar nas especificações fiscais da mercadoria e dar menos ênfase na questão tributária.
Algumas informações cruciais são:
do que o produto é feito?
Para que ele serve?
Como é que ele vai ser usado?
São estas características do produto que vão influenciar na classificação do NCM.
Essas especificações se tornam ainda mais importantes quando percebemos que para um único produto podem aparecer diferentes códigos/classificações. Fellipe da o exemplo do “parafuso”, que possui nove itens no Sistema Harmonizado que poderiam defini-lo.
São os mínimos detalhes que interferem nessa classificação, tais como: quem utilizará a mercadoria, qual a finalidade do fabricante, utilidade do usuário, enfim, todas essas variações contribuem para que essa definição ocorra da forma mais correta possível”, complementa Fellipe.
É importante se atentar que a incidência tributária dessa mercadoria poderá ser diferente caso seja definido um código A em vez de um código B. E, como dito anteriormente, se forem pagos menos impostos do que o devido por conta da classificação incorreta, a consequência pode ser algumas penalidades em ocasiões futuras.
Fique atento! A Merceologia pode ajudar neste processo
Ainda em busca de tornar o processo de classificação da NCM mais claro, Fellipe menciona uma ferramenta muito útil: trata-se da Merceologia, uma ciência que estuda o processo de classificação das mercadorias.
Esse recurso permite que sejam analisadas as características comerciais do produto, como:
Matéria prima utilizada para a produção;
Seu formato;
Sua aplicação;
Forma de utilização;
Nomenclaturas para sua identificação, pois o produto pode ter nomes diferentes no parâmetro popular, técnico, científico e comercial.
Dependendo do caso, nessa etapa pode ser emitido, inclusive, um Laudo Merceológico. Fellipe Guerra aponta que existem diversas regras gerais de aplicação que podem ser complementares e de interpretação das NCM, entre elas:
Regras Gerais para Interpretação do Sistema Harmonizado (SH);
Regras Gerais Complementares;
Regra Geral Complementar da Tabela de incidência do Imposto sobre produtos industrializados (TIPI).
Ele alerta que são procedimentos que devem ser adotados no momento de realizar a classificação de determinada mercadoria.
Classificação dos Tributos
O especialista esclarece ainda que depois de ser feito a classificação fiscal da mercadoria é necessário fazer a classificação dos tributos, sendo essa uma das etapas mais importante do processo.
Essa atividade deve ser realizada por Contabilista, Tributarista ou um profissional que tenha expertise na área fiscal para informar corretamente ao contribuinte todos os impostos que incidem sobre a mercadoria e na sua circulação.
A execução dessa atividade pode gerar dúvidas e é por isso que o contribuinte pode fazer uma consulta formal na Receita Federal pedindo que seja esclarecido como determinado produto deve ser classificado.
Quem deve fornecer as informações do NCM?
Atualmente, a NCM faz parte do cotidiano de todas as organizações, uma vez que quando uma empresa vai vender determinado produto sua classificação precisa ser informada.
Contudo, uma dúvida muito comum é em relação a quem deve fornecer essa informação. Empresa ou Contabilidade?
Fellipe aponta que esta é uma tarefa da empresa, pois a classificação do NCM independe de classificações tributárias, uma vez que, como já falamos no início do texto, são baseadas em características do bem em questão.
Logo, a empresa que precisa fazer essa classificação e passar as informações para o contador, exceto se o profissional de contabilidade tiver em sua empresa uma área especializada em fazer essas classificações com profissionais que possuem conhecimentos adequados para prestar esse serviço.
Leia também:
5 Ferramentas de Contabilidade para auxiliar sua gestão
Sped Fiscal: o que é e como funciona?
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Sobre Fellipe Guerra
Contador, consultor empresarial, especialista em SPED e professor do curso de MBA Contabilidade e Direito Tributário do IPOG.
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