Coronavírus: Câmara dos Deputados e Senado alteram tramitação de MPs | O Município
Coronavírus: Câmara dos Deputados e Senado alteram tramitação de MPs
A Câmara dos Deputados e o Senado publicaram hoje, 1º, no Diário Oficial da União ato conjunto alterando a tramitação das Medidas Provisórias (MPs) durante a pandemia do novo coronavírus.
"As medidas provisórias serão instruídas perante o plenário da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, ficando excepcionalmente autorizada a emissão de parecer em substituição à Comissão Mista por parlamentar de cada uma das Casas designado na forma regimental", diz o ato.
A mudança na tramitação das MPs ocorre após as duas Casas Legislativas adotarem o processo de "deliberação remota", em que as votações ocorrem por meio de sistema eletrônico virtual, sem necessidade da presença dos parlamentares no Congresso Nacional.
O ato foi editado após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizar a votação das MPs diretamente no plenário.
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