Juarez questiona falta de remoção de árvore que está prejudicando construções - Câmara de Jacareí
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Juarez questiona falta de remoção de árvore que está prejudicando construções
O vereador Juarez Araújo (PSD) encaminhou ao prefeito Izaias Santana um pedido de informação referente ao não atendimento de retirada de árvore, solicitada há anos por munícipes que se encontram com seus imóveis prejudicados.
O documento fez parte dos trabalhos da 22ª Sessão Ordinária, realizada quarta-feira (7).
Segundo o vereador, a Lei nº 4.549 que dispõe sobre remoção de árvores, estabelece que a retirada é permitida em caso de danos ou risco ao patrimônio público ou privado, podendo ser realizada sem a obrigação de reposição pelos proprietários solicitantes.
Na sequência, o vereador cita documentos protocolados na prefeitura solicitando a remoção de uma árvore em tal situação. As solicitações foram realizadas nos anos de 2017, 2018 e 2019.
Por tal falta de atendimento, Juarez indaga à prefeitura qual seria o procedimento para atender as solicitações de remoção de árvores no município. "Temos uma legislação específica que não está sendo atendida", reclamou o vereador.
Também pergunta quais são os critérios que levam a Secretaria de Meio Ambiente e os responsáveis a não atenderem às solicitações dos munícipes, visto que se encontram dentro das normas que justificam sua remoção.
Os pedidos de informação têm o prazo de 15 dias para serem respondidos pelo Executivo Municipal. Acompanhe em http://www.jacarei.sp.leg.br/respostas-aos-pedidos-de-informacao/