Tags: Agência Nacional de Águas, Sabesp, universalização do saneamento
Jerson Kelman cobra ações das empresas em municípios sem infraestrutura
Ele defende a ampliação da participação das companhias privadas no setor, mas cobra medidas para que essas empresas também se responsabilizem pelos municípios sem infraestrutura, e não apenas pelo "filé-mignon".
Como o senhor enxerga o novo papel da ANA (Agência Nacional de Águas)?
Há um problema de fragmentação da regulação de saneamento no país. A MP tentou resolver isso com normas gerais feitas pela ANA. Não é absurdo, mas a agência vai ter de se capacitar, ela não tem hoje pessoal e conhecimento para isso. De fato, tinha de ter uma agência na esfera federal, que poderia até mesmo ser mais ambiciosa. Poderia ser uma agência que ficasse de "stand by", e os municípios poderiam delegar a regulação a ela.
Qual sua visão sobre o artigo que obriga a concorrência entre públicas e privadas?
Sou contra, da maneira que está. A princípio, parece razoável. Mas é muito fácil para uma empresa privada escolher os bons municípios e fazer uma proposta melhor. É fácil porque não vai pagar pelos ativos que a concessionária estadual construiu, que são investimentos milionários. Essa infraestrutura retornaria ao município, que por sua vez teria de indenizar a empresa estadual. Mas os municípios, em geral, são devedores e só vão pagar daqui a 15, 20 anos. Para o prefeito atual, é um espetáculo: ele consegue uma empresa privada que vai reduzir a tarifa, mas a conta chega só na gestão do prefeito futuro.
Como isso poderia ter sido resolvido?
A obrigação de indenizar a companhia estadual poderia ser da nova concessionária privada. Insisti para que fosse assim, mas não entrou.
Qual o impacto de acabar com o subsídio cruzado?
Há locais onde os investimentos em estrutura já foram feitos, e outros onde não foram, essa é a grande diferença. Se depender só de forças locais para investir, a tarifa fica muito alta. Vai cair a tarifa para os municípios superavitários e vai subir para os deficitários, que ainda não têm a infraestrutura completa e, em geral, são os mais pobres.
Então há risco de a regra atrasar a universalização?
Sim, com certeza. Concordo com o pano de fundo da MP: é preciso atrair investimento privado. Não sou contra as licitações, desde que seja possível organizá-las misturando o "filé-mignon" com o osso. Com quem vai ficar o osso? Com a estadual, que não pode dizer não ao município.