SITUAÇÃO DE INSALUBRIDADE NA PASSARELA DA CIDADANIA É ALVO DE AÇÃO MOVIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DE SC – Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina
SITUAÇÃO DE INSALUBRIDADE NA PASSARELA DA CIDADANIA É ALVO DE AÇÃO MOVIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DE SC
admin 09/07/2020 Notícias 0
A situação da Passarela Nego Quirídu, a Passarela da Cidadania, na Capital, onde é realizado o atendimento à população em situação de rua, é alvo de uma ação civil pública movida pela Defensoria Pública de Santa Catarina (DPE-SC).
Após tentativas extrajudiciais para a solução dos problemas e de duas recomendações emitidas pela Defensoria Pública e não cumpridas pelo Município de Florianópolis, a questão foi levada à 3ª Vara Da Fazenda Pública da Comarca Da Capital e será julgada pelo juiz Rafael Sandi.
O defensor público Marcelo Scherer explica que antes da pandemia, quando a Associação Braços Abertos passou a administrar os serviços no local por meio de um termo de cooperação com o Município de Florianópolis, o local já apresentava sérios problemas e risco sanitário para transmissão de tuberculose e sarna. Além disso, por não separar assistidos por gênero, apresenta risco também de segurança, por exemplo, às mulheres que pernoitam no espaço, por ficarem vulneráveis à violência sexual.
Com a situação de pandemia, o risco de contaminação em massa dos atendidos por COVID-19 é iminente. Em maio, integrantes do Grupo de Apoio às Pessoas em Vulnerabilidade (GAPV) da DPE-SC visitaram o local e relataram condições insalubres, tanto pela falta de higiene quanto pela falta de ventilação.
A ação civil pública pede que a Justiça obrigue a Associação e o Município de Florianópolis a cumprirem tanto os aspectos já abordados no Termo de Cooperação assinado entre as partes, como os relacionados à transmissão do novo coronavírus. Entre os pedidos está a higienização diária das áreas públicas, especialmente refeitório, lavatórios, lavanderias, dormitórios, e a higienização permanente dos banheiros e vestiários, garantindo quantidade suficiente e funcionamento adequado de vasos sanitários e chuveiros; a higienização diária de máscaras e roupas de cama dos usuários; distanciamento social das pessoas integrantes de grupos de risco; adoção de medidas que garantam a segurança e integridade física dos colaboradores e usuários do serviço e a realização de reformas estruturais necessárias à salubridade e asseio do ambiente e da saúde e dignidade das pessoas em situação de rua.
Além disso, a Defensoria pede que o local receba reparos e seja reformulado para garantir ambiente minimamente adequado à prestação de serviços coletivos, ou que o atendimento seja transferido para outra edificação.
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