Entidades se preparam para reunião sobre Convenção 151 da OIT - Sindifisco Nacional
Entidades se preparam para reunião sobre Convenção 151 da OIT
Os diretores de Relações Intersindicais, Luiz Gonçalves Bomtempo, de Relações Internacionais, João Cunha, e de Políticas Sociais e Assuntos Especiais do Sindifisco Nacional, José Devanir, participaram na tarde de segunda-feira (24/10) de reunião preparatória com representantes de entidades e centrais sindicais para o encontro no Ministério do Planejamento, marcado para às 17h do mesmo dia, sobre a regulamentação da Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho). A reunião foi realizada na sede da CUT (Central Única dos Trabalhadores), em Brasília (DF).
Entre os encaminhamentos , ficou definido que as entidades e centrais vão cobrar do governo a elaboração do decreto que vai regulamentar a Convenção 151; a questão da participação dos policiais em movimentos grevistas; e o envio à Casa Civil das três minutas de projeto de lei que tratam da regulamentação. Participarão da reunião com as entidades o secretário de Recursos Humanos do Planejamento, Duvanier Paiva, e a diretora de Relações do Trabalho, Marcela Tapajós.
Os mesmos encaminhamentos também serão levados para a audiência pública sobre o assunto, que será realizada na terça-feira (25/10), às 14h30, na CTASP (Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público), no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados.
Durante a reunião, também foram tratadas as questões referentes às diferenças entre as centrais sindicais. Foi lembrado que algumas são favoráveis à aprovação de legislação que contemple a cobrança do imposto sindical, ao contrário do que defendem as entidades filiadas à CUT. Também foi levantada a questão da legalidade das centrais sindicais sem representação da base dos servidores públicos.
Rejeição ao PL 1992/07 – Na reunião preparatória, os diretores do Sindifisco Nacional distribuíram aos participantes o manifesto pela rejeição do PL (Projeto de Lei) 1992/07, que cria a Previdência Complementar para os futuros servidores públicos. O manifesto foi elaborado pelo CNM (Comando Nacional de Mobilização) do Sindicato.