Baseado na Lei da Ficha Limpa, MP Eleitoral impugna 749 candidaturas | Mais São Bento
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Um levantamento divulgado pelo Ministério Público Eleitoral, nesta terça-feira (18/9), mostra que 749 candidaturas foram constestadas por se enquadrarem na Lei da Ficha Limpa. Quase um terço do número total de registros impugnados, de 2.636 – 9,1% dos 28.949 pedidos protocolados para os cargos majoritários e proporcionais. As demais contestações são decorrentes de outros critérios previstos em lei.
Dos casos impugnados pelo MP com base na Lei da Ficha Limpa, 278 são por causa de condenações pela Justiça e 174 de rejeições de contas públicas por Tribunais de Contas."Neste último caso, a verificação das informações foi facilitada pelo acordo firmado entre o MP Eleitoral e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas, assim como pelo apoio do Tribunal de Contas da União (TCU)", afirmou.
Ainda segundo o MP, "além das impugnações de registro de candidatura, foram contestados pelo MP Eleitoral 105 DRAPs (Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários), que incidem sobre o conjunto de candidatos de um mesmo partido que concorrem às eleições proporcionais e majoritárias em uma unidade da federação". E completa: "A regularidade do DRAP é pré-requisito para participação do partido na eleição. Entre os motivos para contestação, está o descumprimento da cota de gênero definido pela legislação eleitoral. A norma determina que cada partido ou coligação deverá reservar o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo".