ICMS AM: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto TRR; Arquivo Magnético (SCANC) - Transportador Revendedor Retalhista (TRR).
Municipal Manaus: Obrigação : ISSQN - Sociedades Uniprofissionais 2019 - Parcelado.
RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 012 / 2019 - AM
Estabelece o valor do preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações energia elétrica.