Tribunal Regional do Trabalho regulamenta realização de audiências por videoconferência - Jornal O Sul
Rio Grande do Sul Tribunal Regional do Trabalho regulamenta realização de audiências por videoconferência
Fachada do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.
Foto: Divulgação/TRT4
Fachada do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.	(Foto: Divulgação/TRT4)
O TRT-RS (Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região) publicou, nesta sexta-feira (22), a Portaria Conjunta nº 2.186/2020. O ato regulamenta a realização de audiências por videoconferência no primeiro grau durante o período de trabalho remoto, instituído por tempo indeterminado em razão da pandemia de Covid-19. Os termos foram apresentados previamente a entidades representativas de advogados, magistrados, servidores e peritos, bem como ao MPT (Ministério Público do Trabalho).
No caso de quaisquer das partes, advogados, procuradores do Trabalho e/ou testemunhas não possuírem acesso à infraestrutura tecnológica, o fato deverá ser comunicado ao juízo com a maior brevidade possível, sempre antes da data designada para a audiência. Nessa hipótese, o magistrado poderá adiar a audiência, ou, quando o risco de contágio pela Covid-19 na localidade estiver classificado como baixo no mapeamento divulgado pelo governo do Estado do Rio Grande do Sul (https://distanciamentocontrolado.rs.gov.br), franquear acesso à respectiva unidade judiciária, a fim de viabilizar a utilização da infraestrutura tecnológica lá existente. A atividade, no caso, terá o suporte de servidores da Justiça do Trabalho.