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REGRAS DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO ESTÃO VALENDO E ALGUNS MOTORISTAS AINDA NÃO USAM DE FORMA ADEQUADA
O número de auto de infrações por estacionamento irregular na primeira semana do retorno do sistema de estacionamento rotativo, entre os dias 10/09 a 18/09, foi 277 autuações. Desde o dia 10 de setembro, as regras para o uso da área azul estão valendo, e o motorista pode ser autuado pela falta de pagamento do estacionamento.
Durante o mesmo período, foram emitidos 199 tíquetes de 15 minutos de gratuidade. Com as alterações do decreto da área azul, o usuário passou a ter acesso a 30 minutos de gratuidade no cartão recarregável por dia, sendo 15 minutos pela manhã e outros 15 minutos à tarde. O cartão recarregável pode ser adquirido na Central de Atendimento ao Usuário. O tempo de gratuidade do cartão recarregável não pode ser utilizado para regularizar o Aviso de Cobrança de Tarifa.
Para estimular o uso correto do estacionamento rotativo na cidade, no mês de agosto, a empresa concessionária do serviço realizou uma campanha de orientação. Nesse período as autuações não foram lançadas, ou seja, não viraram multas. O Código de Trânsito prevê multa grave no valor de R$ 195,27 além de cinco (5) pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para quem estaciona de maneira irregular.
Na cidade, a partir do momento que o motorista estaciona o seu veículo, ele precisa buscar um parquímetro e fazer o pagamento da tarifa seja por meio de moedas, cartão recarregável ou aplicativo vaga inteligente. São 10 minutos para a aquisição do ticket. Caso o motorista não realize o pagamento da tarifa está sujeito à notificação.
O agente de fiscalização faz o registro do uso da vaga. O primeiro passo é verificar se foi feito o pagamento do ticket, essa checagem é feita de forma online. Caso a tarifa não tenha sido paga, o funcionário da empresa faz fotos da placa e encaminha para a Central de Trânsito. Na Central, é feita a validação da foto. A notificação é autorizada, impressa e colocada no veículo. Lembrando que não existe lei que determine a notificação impressa no veículo.
O processo de monitoramento exclui automaticamente as notificações regularizadas com o ticket pago dentro dos 10 minutos ou após com o pagamento da tarifa de pós-utilização. Atualmente, o motorista tem 24 horas para fazer o pagamento de pós-utilização que custa R$ 5,00.
O sistema de estacionamento rotativo é 100% online e auditável. Informações do parquímetro, verificação de pagamento, notificação e multas são feitas digitalmente, com registro na central de monitoramento na seção de Operação e Fiscalização de Trânsito.
Em caso de dúvidas, o usuário pode procurar a Central de Atendimento na rua Major José Inácio, 1958 – Centro, ou pelo telefone (16) 3371-1239, ou a Secretaria de Transporte e Trânsito, na rua 9 de Julho, 1410.