Abong - Informes ABONG - ABONG é eleita para a presidência do Conanda - Informe: 298 - 8/03/2005 a 14/03/2005 - Informes ABONG - Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais
A sociedade civil volta a ter a presidência do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), por meio da Associação Brasileira das Organizações Não Governamentais (Abong), que continuará sendo representada por José Fernando da Silva, coordenador do Programa de Democratização da Gestão Pública do Centro de Cultura Luiz Freire (Olinda/PE). A eleição ocorreu em 16 de fevereiro, durante a assembléia mensal do órgão. Para a vice-presidência, foi eleito o conselheiro Amarildo Baesso, da Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, órgão da Secretaria Especial dos Direitos Humanos.
Criado em 1991, o Conanda é composto de 28 conselheiros(as) titulares, sendo 14 de Ministérios e Secretarias Especiais do governo federal e 14 de entidades da sociedade civil. O Conselho é vinculado administrativamente à Secretaria Especial de Direitos Humanos.
Para Silva, há aspectos que precisam ser trabalhados com urgência pelo Conanda: internamente, é preciso melhorar a capacidade de fazer comunicação, com o apoio de uma assessoria de comunicação e por meio de novos veículos, que informem e construam uma opinião pública favorável à cultura de efetivação dos direitos humanos de crianças e adolescentes. "Externamente, é urgente elaborar uma política pública integral à criança e ao adolescente", analisa. "E na formulação da política, o Conanda deve ter atenção às graves violações de direitos de crianças e adolescentes, sobretudo indígenas, negros(as), quilombolas e com deficiência."
Além disso, o Conanda deve aumentar a capacidade de controle dos projetos, programas e orçamento do governo federal. Em relação aos recursos, Silva avalia que é preciso avançar na capacidade de controle para além do Fundo Nacional da Infância e Adolescência. "Uma oportunidade será a análise que o Conanda fará do primeiro relatório do governo federal sobre o Plano Presidente Amigo da Criança e do Adolescente, que contemplou no Plano Plurianual 2004-2007 recursos orçamentários de aproximadamente R$ 56 bilhões."
Outro desafio é a persistência do modelo prisional das Febens. Nesse sentido, o Conselho está em fase de redação final de dois documentos: um, é o projeto de Lei que regulamenta a execução das medidas socioeducativas; o segundo, é o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que trata das competências dos entes federados, dos princípios e parâmetros pedagógicos e arquitetônicos das unidades de privação de liberdade.
Mas há soluções que devem ocorrer em longo prazo: "devemos avançar na efetivação de mecanismos de comunicação para além das conferências, realizadas a cada dois anos, e dos encontros promovidos nos anos de intervalos das conferências", salienta Silva. "Na definição de política, o Conanda também deve construir uma agenda de temas e ações que sejam compartilhadas com alguns Conselhos Nacionais - como Assistência Social, Educação e Saúde - e com o Congresso Nacional, via Frente Parlamentar dos Direitos da Criança e do Adolescente".