Conselho gestor do Mosaico do Quadrilátero Ferrífero terá ampla participação da sociedade - Lei.A
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LEI.Ajan 15, 201913k
Entenda os benefícios da gestão compartilhada do mosaico que influencia na vida de 3.000.000 de pessoas
Saiba como será composto o seu conselho gestor e como você pode monitorar para que ele realmente defenda os interesses coletivos
Na última semana, nós do Lei.A trouxemos a notícia de que o Ministério do Meio Ambiente publicou uma portaria, ao final de 2018, criando o Mosaico Serra do Espinhaço – Quadrilátero Ferrífero. Também mostramos o que é, como é formado e o tamanho desse conjunto de áreas protegidas (clique aqui e leia para entender). Agora, na segunda reportagem dessa série, queremos responder outras perguntas, como, afinal de contas, quais são os benefícios que um "mosaico" pode trazer efetivamente para a população? Como eu, cidadão comum, posso agir para defender o Mosaico Serra do Espinhaço – Quadrilátero Ferrífero? Quem irá defender esse conjunto de unidades de conservação? Quais os riscos existentes?
Vale relembrar que, com a implantação de mosaicos de unidades de conservação, deixa-se de se analisar as áreas protegidas isoladamente, que em muitos casos, são incapazes de se proteger ou mesmo gerar atividades econômicas com potencial de subsistência de seus povos tradicionais de forma isolada.
Confira o tamanho da área e a quantidade de pessoas impactadas positivamente com a criação do Mosaico Serra do Espinhaço – Quadrilátero Ferrífero.
Passar a agir num território como um "mosaico" é uma maneira de propiciar ações concretas para a integração de áreas que antes permaneciam desconhecidas e isoladas. Assim, a gestão ambiental do território passa a ser impulsionada por processos colaborativos de gestão e compartilhamento de informações.
Agora que entendemos o tamanho e o objetivo do Mosaico Espinhaço – Quadrilátero Ferrífero, vem a pergunta: mas quais benefícios efetivos essas áreas protegidas trazem para você, sua família, seus filhos e suas cidades?
Para entender o alcance desses benefícios, basta analisarmos as prerrogativas para que um "mosaico" realmente gere resultados efetivos para a preservação de nossos recursos naturais e consequentemente, possa gerar qualidade de vida e fontes de renda sustentáveis para famílias instaladas na sua área de abrangência.
Quem vai gerir o Mosaico do Quadrilátero Ferrífero?
Uma área tão vasta, complexa e vital para cerca de 3.000.000 de pessoas necessita de uma gestão plural. Há uma série de interesses individuais e coletivos que surgem quando se cria um espaço voltado à conservação de recursos naturais. Hoje, no Brasil, em casos como esse, a legislação prevê a criação dos "conselhos gestores", onde estarão representadas todas as esferas da sociedade.
A estratégia de criar modelos de gestão multidisciplinares, formado por representantes dos diversos setores interessados em determinado território, organizados em conselhos tem se mostrado bastante eficaz do ponto de vista da necessidade de se dialogar sobre usos permitidos e não permitidos em áreas sensíveis do ponto de vista da conservação e proteção ambiental.
São os conselhos gestores os responsáveis por fazer o controle social de processos de licenciamento, buscando acompanhar e discutir tecnicamente sobre viabilidade ambiental de empreendimentos causadores de impactos e pressões sobre os recursos naturais, influenciando serviços ambientais à população, fornecidos por ambientes resguardados de poluição.
O Mosaico da Serra do Espinhaço – Quadrilátero Ferrífero será gerido por um Conselho Gestor, com mandato de dois anos, composto por 19 conselheiros, conforme Portaria 473/2018
A composição dos conselhos de mosaico obedecem a mesma norma que define a composição dos conselhos de unidades de conservação (Capítulo V do decreto 4.340/2002), ou seja, deverá ter representação de órgão públicos e sociedade civil.
No caso da esfera pública, deverão participar os órgãos ambientais dos três níveis da Federação e órgãos de áreas afins, tais como pesquisa científica, educação, defesa nacional, cultura, turismo, paisagem, arquitetura, arqueologia e povos indígenas e assentamentos agrícolas.
No caso da representação da sociedade civil, deverão estar representadas, a comunidade científica e organizações não-governamentais ambientalistas com atuação comprovada na região da unidade, população residente e do entorno, população tradicional, proprietários de imóveis no interior da unidade, trabalhadores e setor privado atuantes na região e representantes dos Comitês de Bacia Hidrográfica.
A representação dos órgãos públicos e da sociedade civil nos conselhos deve ser, sempre que possível, paritária, considerando as peculiaridades regionais.
Em muitos casos, empresas e órgãos – públicos ou privados – com interesses econômicos ou mesmo suas organizações representativas, têm trabalhado para ocupar as cadeiras dos conselhos, seja diretamente nas vagas destinadas às organizações privadas, ou mesmo cooptando ou influenciando associações do terceiro setor e órgãos governamentais. Desta forma, o que deveria ser um conselho para defender o interesse coletivo da sociedade civil, acaba por servir aos interesses do setor produtivo.
Portanto, participe, acompanhe a formação do Conselho Gestor do Mosaico do Quadrilátero Ferrífero, monitore para impedir desvios na atuação desta instância e aja para que os objetivos sejam cumpridos:
#conhecerparaproteger
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Monitore o nome dos conselheiros que podem vetar ou autorizar mineração em cidade "patrimônio nacional" Previous post