Ministério Público do Rio quer anular concurso para cargo de R$ 100 mil - Brasil - iG
Ministério Público do Rio quer anular concurso para cargo de R$ 100 mil
Por Agência Estado | 23/12/2008 10:51
RIO DE JANEIRO - O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro entrou com ação para anular um concurso para a vaga de prático, profissional que assessora os comandantes de navios nacionais e estrangeiros em águas restritas, com remuneração em torno de R$ 100 mil por mês.
Segundo o MPF, a medida cautelar foi notificada no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) para que seja determinado o cumprimento de decisão judicial da 4ª Vara Federal que determina a suspensão do concurso, realizado pela Diretoria de Portos e Costas (DPC) da Marinha do Brasil.
De acordo com a ação civil pública, foram diversas as irregularidades apuradas no último concurso que, apesar de não ser destinado ao provimento de cargos ou empregos públicos, deve seguir as normas previstas para todo concurso público, como a impessoalidade, o sigilo do caderno de questões, a publicidade, entre outros.
O prático é um profissional que assessora os comandantes de navios nacionais e estrangeiros em águas restritas, com conhecimentos técnicos de acidentes geográficos, correntezas, ventos, sendo o responsável pelas embarcações nas manobras realizadas em portos brasileiros. Trata-se do exercício de uma função pública, e não de um emprego ou cargo público.
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