Termo Aditivo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 17 de 21.12.2015 ((Publica Termo Aditivo firmado entre a Subsecretaria da Receita Estadual e o
Termo Adit. RE - RS 17/15 - Termo Adit. - Termo Aditivo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 17 de 21.12.2015
TERMO ADITIVO AO TERMO DE ACORDO - ST/B Nº 017/2015
Aos 21 dias do mês de dezembro de 2015, a Receita Estadual, neste ato representado pelo seu Subsecretário, e Cervejaria Farrapos Ltda., localizada na Av. Araucária, nº 1.450, Bairro: Roselândia, CEP: 99.066-000, Passo Fundo - RS, inscrita no CNPJ 8: 11.773.339, doravante denominada ACORDANTE, neste ato representada por seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Termo de Acordo, mediante as cláusulas e condições seguintes:
Cláusula primeira - Consoante o disposto no § 1º da Cláusula segunda do Termo de Acordo ST/B Nº 017/2015 fica substituída a Tabela de Preços constante no Anexo I do referido Termo, conforme segue:
Produto: Chope Embalagem - Base de Cálculo (R$)
Farrapos Pilsen e Farrapos Extra 10,17
Cláusula segunda - A RECEITA ESTADUAL será responsável pelo encaminhamento à publicação da Súmula deste Termo Aditivo ao Termo de Acordo no Diário Oficial do Estado.
Cláusula terceira - O presente Termo entra em vigor a partir de 01 de janeiro produzindo efeitos até 31 de março de 2016.