Questões de Causas relativamente independentes (Direito Penal) - Questões Estratégicas
Questões de Causas relativamente independentes (Direito Penal)
SelecioneCausas relativamente independentes
Direito Penal Tipicidade | Causas relativamente independentes |
Com relação a aspectos gerais do direito penal brasileiro, julgue o item a seguir.
A superveniência de causa relativamente independente que, por si só, produziu o resultado danoso não exclui a imputação.
Direito Penal Tipicidade | Nexo de causalidade | Causas relativamente independentes |
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) - Juiz de Direito (2019)
João, com a intenção de matar José, seu desafeto, efetuou disparos de arma de fogo contra ele. José foi atingido pelos projéteis e faleceu.
Considere que, depois de feitos os exames necessários, se tenha constatado uma das seguintes hipóteses relativamente à causa da morte de José.
I Apesar dos disparos sofridos pela vítima, a causa determinante da sua morte foi intoxicação devido ao fato de ela ter ingerido veneno minutos antes de ter sido alvejada.
II A morte decorreu de ferimentos causados por disparos de arma de fogo efetuados por terceiro no mesmo momento em que João agiu e sem o conhecimento deste.
III A vítima faleceu em razão dos ferimentos sofridos, os quais foram agravados por sua condição de hemofílica.
IV A morte decorreu de uma infecção hospitalar que acometeu a vítima quando do tratamento dos ferimentos causados pelos tiros.
Nessa situação hipotética, conforme a teoria dos antecedentes causais adotada pelo CP, João responderá pela morte de seu desafeto caso se enquadre em uma das hipóteses previstas nos itens
Direito Penal Tipicidade | Culpabilidade | Arrependimento posterior | Antijuridicidade | Causas relativamente independentes | Noções Gerais Antijuridicidade | Noções Gerais da Culpabilidade |
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Juiz de Direito (2018)
Quanto ao Título II, da Parte Geral do Código Penal, "Do Crime", é correto afirmar que
A a superveniência de causa relativamente independente, preexistente, concomitante ou superveniente, exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado.
B se o fato é cometido sob coação moral irresistível, só é punível o autor da coação. Se resistível, coator e coato respondem em concurso de pessoas, atenuando-se obrigatoriamente a pena do último.
C nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o oferecimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de 1 (um) a 2/3 (dois terços).
D quanto às excludentes de ilicitude, o excesso doloso ou culposo punível aplica-se à legítima defesa e ao estado de necessidade, enquanto ao estrito cumprimento do dever legal e ao exercício regular de direito, somente o doloso.
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC) - Engenheiro Civil (2018)
Mário, engenheiro civil responsável técnico pela construção da obra de um viaduto, elaborou o projeto sem as cautelas necessárias e permitiu a continuidade de sua execução de forma falha, mesmo após alertado de sua instabilidade, propiciando o desabamento da estrutura em construção e a morte de um trabalhador. A imperícia de Mário foi constatada por laudo pericial conclusivo. No curso de ação penal, restaram comprovadas a materialidade e autoria delitivas.
No caso em tela, Mário cometeu:
A ato ilícito civil e não criminal, pois o engenheiro não agiu com dolo e vontade de matar o trabalhador, razão pela qual deve responder na seara da indenização por danos morais;
B ato ilícito civil e não criminal, pois aplica-se a compensação da culpa do trabalhador, que também tinha a obrigação de não executar obra com vícios técnicos;
C homicídio culposo, pois o engenheiro agiu com imperícia, inobservando regra técnica de profissão;
D homicídio doloso, pois o engenheiro não agiu com a necessária perícia que era esperada;
E crime de dano, excluído o homicídio porque não houve intenção de matar alguém.
Direito Penal Tipicidade | Causas absolutamente independentes | Causas relativamente independentes |
Câmara Municipal de Maria Helena - PR - Advogado (2017)
De acordo com o Código Penal, "o resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa". Ainda de acordo com o Código Penal, considera-se causa:
A A ação ou omissão, mesmo que incapaz de causar o resultado previsto no tipo penal.
B A ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.
C A ação ou omissão imaginada pelo sujeito, mesmo que sem efetiva materialização ou exteriorização.
D Apenas a ação pode ser considerada causa, pois a omissão não pode gerar resultado penalmente punível.