Maia vincula novo fundo de segurança pública à reforma da Previdência e causa mal estar – Fundação ANFIP De Estudos Tributários e Seguridade Social
Maia vincula novo fundo de segurança pública à reforma da Previdência e causa mal estar
Reportagem do GLOBO mostrou que recursos disponíveis no Fundo de Segurança Pública existente não são usados pelos estados
Rodrigo Maia se reúne com secretários de segurança dos estados (Foto: Domingos Peixoto / Agência O Globo)
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se reuniu nesta segunda-feira com o Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública nesta segunda-feira e defendeu a criação de um novo fundo orçamentário para financiar projetos de combate à violência nos estados. Eles não falaram em valores para esse novo fundo, mas o deputado disse que é necessário ajustar as contas públicas, aprovando a reforma da Previdência, para depois definir a criação dessa nova forma de financiamento da segurança.
O secretário de segurança pública do Mato Grosso do Sul, José Carlos Barbosa, disse ao GLOBO que causou mal estar entre os secretários a posição de Maia indicando uma vinculação entre a aprovação da reforma previdenciária para criação desse novo fundo.
— Foi uma reunião importante onde discutimos este e outros pontos, mas que não pode estar subordinado a outros fatores como, por exemplo, a reforma da Previdência. Fazer isso é ignorar o caos nacional na segurança e o quadro de abandono a que estão submetidos os estados pelo governo federal, notadamente os estados fronteiriços — argumentou.
Reportagem do GLOBO mostrou nesta segunda-feira que, apesar de haver uma demanda dos estados para ampliação dos recursos disponíveis para a segurança pública, o dinheiro disponível no Ministério da Justiça para o setor não está sendo usado.
O Fundo Nacional de Segurança Pública só investiu R$ 185 milhões neste ano, apenas 17,3% do valor previsto. Ele tem orçamento de R$ 1,065 bilhão para este ano. Até agora, porém, apenas R$ 395,4 milhões foram empenhados, ou seja, reservados para serem transferidos quando a obra ou o serviço contratado for finalizado. Os dados são do portal Siga Brasil, do Senado.
Para Maia, isso acontece porque os estados estão "quebrados" e não têm como custear os investimentos da segurança e, por isso, ele defende que seja criado um novo fundo e que os recursos sejam destinados diretamente para os governadores, podendo ser aplicados também no custeio da segurança pública.
— Primeiro está se tratando de sistema, onde os estados recebem recursos para investimento, mas também para custeio. O problema é que os recursos que o governo federal disponibiliza são para investimento e depois o prefeito ou o governador tem que cuidar do custeio. E estão todos quebrados. Por isso, falo em se pensar em estruturação das contas púiblicas — argumentou Maia.
Ele ressaltou várias vezes que antes de se pensar no novo fundo é necessário pensar nas contas públicas e citou o exemplo da reforma da Previdência, que segundo ele gera um déficit anual de R$ 60 bilhões para o governo federal.