Polemizaram o PL 047 – curso de Agronomia poderá estar comprometido – Leia manifestações do prefeito Naldo, do presidente da Câmara Douglas e da diretora do IFFar Verlaine – BlogdoAlaides.com.br
Polemizaram o PL 047 – curso de Agronomia poderá estar comprometido – Leia manifestações do prefeito Naldo, do presidente da Câmara Douglas e da diretora do IFFar Verlaine
Protesto dos estudantes de agronomia na Câmara de Vereadores
O tão sonhado curso de Agronomia, no Campus Santo Augusto, do Instituto Federal Farroupilha, depois de muitos anos na expectativa, finalmente, graças ao esforço da direção e equipe da instituição, entre outros que muito contribuíram, se concretizou no ano passado, sendo colocado em funcionamento no início do presente ano letivo de 2018. Porém, a implantação definitiva e plena do curso ainda não está consolidada, haja vista que a área de terra para as aulas práticas do curso, exigida pelo MEC, ainda não foi adquirida, e sim substituída temporariamente por um "termo de compromisso" assinado pelo prefeito e pelos vereadores. Esse documento firmado perante a direção do Instituto Federal Farroupilha, no sentido de a administração municipal adquirir uma área de terra agrícola de até 25 hectares destinada a viabilizar o funcionamento do curso de Agronomia, denominado "Termo de Compromisso, foi firmado pelo então prefeito José Luiz Andrighetto, com o respaldo formal do então vice-prefeito Naldo Wiegert (hoje prefeito) e da Câmara Municipal, representada pelos nove vereadores, datado de 7 de abril de 2015.
No documento, o prefeito José Luiz Andrighetto, assim se compromete: …"firmo o presente Termo com o apoio da Câmara Municipal de Vereadores, gestão 2013-2016, que no 'caso de ser aprovado o Curso Superior de Agronomia para o Instituto Federal Farroupilha – IFF/Campus Santo Augusto/RS', o município de Santo Augusto adquirirá área de até 25 hectares, para realização das atividades acadêmicas do referido curso, devido a importância do mesmo para a sociedade e relevante interesse público".
Logo após eleito prefeito, em outubro de 2016, Dr. Naldo Wiegert, enfatizando ter também assinado o termo de compromisso enquanto vice-prefeito, agora eleito como prefeito garantiu que iria cumprir, haja vista entender que não se tratava de uma responsabilidade do prefeito que assinou, mas sim uma responsabilidade do município. A nossa administração que se inicia em 1º de janeiro de 2017 vai ter como prioridade viabilizar aquilo que for de responsabilidade do município para que esse curso realmente funcione, disse o prefeito Naldo, que recém tinha sido eleito. De forma nenhuma nós vamos deixar de lado isso, complementou.
Portanto, diante dessas manifestações de comprometimento, o prefeito Naldo Wiegert encaminhou, no dia 03 de setembro deste ano, enviou à Câmara de Vereadores o PL nº 047, pedindo autorização para alienar bens móveis e imóveis de propriedade do município, sob o argumento, entre outros, em especial a aquisição de imóvel rural visando suprir a necessidade do Instituto Federal Farroupilha Campus de Santo Augusto, diante da instalação do curso de Bacharelado em Agronomia.
Após os trâmites no Poder Legislativo, a bancada da oposição apresentou EMENDA ao projeto, suprimindo, entre outros, os itens referentes aos bens imóveis elencados, ou seja, aos dois terrenos citados. Assim, no dia 12 p.p., posto em votação, os vereadores aprovaram com seis votos favoráveis o projeto em questão, com a emenda citada.
A decisão do Legislativo impedindo a venda dos terrenos, provocou reação imediata do prefeito, e também dos alunos do curso de Agronomia do IFFar, resultando em manifestações, protestos, agressões verbais, enfim, o projeto foi polemizado.
Nossa reportagem ouviu a versão do prefeito Naldo, do presidente da Câmara vereador Douglas, e da diretora Verlaine, do Campus Santo Augusto, conforme segue:
Prefeito Naldo Wiegert
Em 2015 ou 2014 se iniciou uma discussão para que pudéssemos trazer para Santo Augusto um curso de agronomia. No encaminhamento desse processo, por parte da direção do Instituto Federal, aconteceu uma reunião na Prefeitura, onde estava presente o então prefeito Zé Luis, eu vice-prefeito, na época, e os vereadores, onde foi assinado um acordo com o Instituto Federal Farroupilha de que o município iria fazer o possível para adquirir uma área para o desenvolvimento das aulas práticas desse curso de agronomia. Aconteceu que foi andando, esse documento foi apenso ao processo, então, o Ministério da Educação lá em Brasília recebeu a notícia de que o município iria ceder essa área e a tramitação foi indo e aconteceu que efetivamente o curso de agronomia veio prá cá. O então prefeito Zé não pode comprar essa área, porque nunca sobram recursos próprios do orçamento do município.
Em 2017, eu assumi a Prefeitura e fizemos uma comissão que definiu quais seriam as características da área a ser comprada, para que pudéssemos ter um termo de referência. E, nesse tempo todo, nós estávamos buscando alternativas para melhorar a arrecadação do município, para de alguma forma poder fazer frente a essa despesa, que é uma despesa extra e diga-se de passagem, não é obrigação do município, foi um acordo, então, é um compromisso, não é uma obrigação. Obrigação do município é atender saúde, educação, ação social, obras, dentro do possível.
Nós procuramos melhorar a nossa arrecadação aumentando o IPTU, o projeto foi rejeitado pelos vereadores, então, não tivemos esse recurso incluído. Também durante o ano de 2017, tentamos melhorar a taxa do lixo. E veja bem, não era aumento, era reajuste de taxas e de tributos que não são reajustados há sete ou oito anos; tentamos essa via, mas também não deu. Nós tivemos que acabar utilizando outros recursos para manter a limpeza pública, para dar conta afinal das políticas públicas que são obrigação do município.
Passado esse período, não víamos outra possibilidade de arrecadar recursos e fomos ver o que o município tinha de imóveis que poderiam ser vendidos para que a gente arrecadasse o valor suficiente para comprar aí em torno de 25 hectares. Encontramos, tem mais outros imóveis, mas o que entendemos como imóveis comercialmente mais viáveis uma área que é na frente do cemitério, ali no Bairro Glória, que foi comprada há vinte, trinta anos para instalar lá uma escola e essa escola não aconteceu até hoje; e o outro terreno bem avaliado fica próximo da rodoviária, perto ali da Escola Antônio Liberado, um terreno que foi adquirido para ser instalada a sede do INSS, que também não aconteceu . Então, nós entendemos que terreno que foi comprado prá fazer uma escola faz trinta anos e não foi feito, que o outro terreno foi comprado prá que viesse a sede do INSS prá cá e também não aconteceu, pedimos uma avaliação prá corretores e, na avaliação, os recursos que poderíamos auferir com a venda dessas duas áreas seria suficiente para comprar os 25 hectares para oferecer ao Instituto Federal Farroupilha.
Aliás, nós temos aí o Instituto Federal Farroupilha, que é um orgulho prá nós e prá Região, com dois cursos superiores federais. Pelo nosso tamanho, um município com menos de 15.000 habitantes, isso aí é quase um milagre.
Encaminhamos, então, em setembro deste ano, esse projeto de lei, solicitando autorização para a Câmara de Vereadores, para que nós pudéssemos alienar esses dois terrenos e, no mesmo leilão, iríamos vender, então, uma série de carros, ferro-velho, uma série de coisas que a gente tem de se desfazer, porque são bens considerados inservíveis pro município. Tudo isso passou por uma comissão de avaliação, tanto os bens inservíveis quanto os terrenos, e se criou então um determinado valor, baseando no valor comercial e tal. Pelo que eu sei, o projeto foi apreciado pelas quatro comissões da Câmara e todas deram parecer favorável. Nesse meio tempo, solicitaram para que fizéssemos uma mensagem retificativa, referente a um rolo compressor que precisou ser reavaliado, algumas coisas nesse sentido. Mas, o projeto passou por todas as comissões, teve parecer favorável em todas as comissões e foi para votação agora há duas semanas. Aí é que nos surpreendemos com o resultado, porque depois de passar por todas as comissões, o que significa que todos os vereadores tiveram tempo, dois meses, para avaliar o projeto em todos os seus detalhes, de última hora, quarenta minutos antes da sessão da Câmara, houve uma emenda ao projeto que foi assinada pelos quatro vereadores do PDT e mais o presidente da Câmara, cuja emenda foi colocada em votação, a nossa bancada se manifestou contrária, dizendo que tinha que ter um trâmite, que essa emenda tinha que passar pelas comissões e não passou, mas a contrariedade da nossa bancada não foi aceita pelo presidente e foi colocada em votação o projeto que, com a emenda, retirou a maioria dos bens do leilão. Quer dizer, vamos supor, eu não tenho o número exato, mas se fosse R$ 1.500.000,00 que se pensava em arrecadar, juntando os terrenos e os equipamentos que seriam vendidos, sobrou, na lei que foi aprovada, R$ 200.000,00. Assim, a lei aprovada, em si, não cumpre com a sua finalidade, deixou de ser importante, de ser interessante.
O que eu vou fazer agora, eu vou vetar, já está sendo elaborado o veto, vou encaminhar o veto ao Legislativo, que vai ter duas saídas: ou acata o veto ou derruba o veto. Se derrubar o veto, a lei não tem interesse nenhum, eu não vou sancionar, daí o Legislativo que vai ter que sancionar. Se eles acatarem o veto, isso tudo que aconteceu vai pro arquivo e começa tudo de novo. Eu ouvi hoje uma entrevista do presidente da Câmara na rádio, que disse que esse ano não tem mais como encaminhar, isso é equivocado, não é assim. Se o veto for acatado e, portanto, a lei não cumpriu com sua finalidade, eu vou encaminhar novamente um novo projeto e, apesar de achar que, na justificativa do projeto que foi, está muito claro, claríssimo, que o dinheiro arrecadado com a venda dos terrenos seriam destinados para a compra de uma área para o Instituto Federal Farroupilha, acho também que, se o Legislativo fez uma emenda retirando todos aqueles itens da lei, poderiam incluir um artigo na lei também, uma emenda, dizendo, no corpo da lei, que o recurso seria obrigatoriamente para comprar a área para o Instituto Federal Farroupilha, isso não foi feito. Se dá prá fazer uma emenda retirando todos aqueles itens, por que não dá pra fazer uma emenda destinando?
Então, o que eu vou fazer? Eu não tenho nenhum orgulho, eu quero resolver o problema e eu quero que o Instituto Federal Farroupilha mantenha o curso de agronomia aqui e que realmente nós possamos resolver esse problema da melhor forma possível. O que eu vou fazer, vou encaminhar um novo projeto de lei botando novamente esses bens prá leilão e vou botar lá no corpo da lei que é destinado exclusivamente para, coisa que poderia ter sido feita pela Câmara, mas não foi, em todo caso, eu vou botar, não tem problema, prá mim não tem, já era mesmo prá isso, então, botamos lá mais um artigo que vai ser destinado prá isso. Pronto.
Aí, o que acontece? Se os vereadores aprovarem essa lei, nós vamos ter que abrir um processo de chamamento público, é um edital, na verdade, sai um edital para que as pessoas que têm áreas com as características, que a comissão que eu montei deu as características, fez o que a gente chama de termo de referência, então, as pessoas que tiverem áreas disponíveis e se incluem no termo de referência apresentem as suas propostas e nós vamos adquirir a área de acordo com a melhor oferta, ou seja, o menor preço dentro daquelas condições.
Outra coisa é a questão da forma, eu ouvi hoje alguma referência nesse sentido, o vereador Ultramar falou que não pode ser por leilão, tem que ser por licitação, leilão é uma forma de licitação. Então, a licitação pode ser por leilão. O leilão é aberto, onde cada um que vai lá querendo comprar o terreno dá o preço, existe a disputa e a chance de nós vender o terreno por um valor melhor. Então, é isso que nós vamos fazer. Só pra resumir: vou vetar e, se o veto for acatado, vou encaminhar um novo projeto e esse projeto sendo aprovado vamos seguir os trâmites e vamos comprar a área prá dar pro Instituto Federal Farroupilha, que é o compromisso que nós assumimos.
Os vereadores da oposição se queixam que eu não mantenho diálogo com eles. Então veja, no início de 2017, eu fui até a Câmara e me coloquei a disposição para que o dia em que quisessem os vereadores falar, marcassem o dia, que eu estaria à disposição. Como não houve essa marcação na época, posteriormente, eu mandei um ofício pedindo a mesma coisa: "marquem o dia em que nós possamos conversar". Isso sobre todos os projetos, não só os polêmicos. "Marquem o dia para que nós possamos conversar". Não vindo isso, eu reiterei posteriormente, se não me engano, foram quatro ofícios. Finalmente, na última dessas correspondências todas, eu coloquei que todas as segundas-feiras, às 17h, eu estaria no gabinete à disposição dos vereadores, todos, não só os da situação ou da oposição, todos, estaria todas as segundas-feiras, às 17h, à disposição e, se eu não estivesse eventualmente na cidade por algum motivo, estaria aqui alguém que entendesse das matérias que estão sendo encaminhadas para discussão, para dar as explicações que os vereadores achassem necessárias. Nesse período todo, eu tenho recebido aqui a Dione com bastante frequência, também o Josias com bastante frequência e às vezes, o Joelzinho e o Irani, os outros nunca compareceram. A resposta que eu obtive é que, assim como os vereadores poderiam vir aqui, eu poderia ir lá, mas não me disseram em que horário eu deveria ir, eu não sei em que horas que os vereadores estão na Câmara, porque às vezes uns estão, outros não estão, então, fica difícil.
Quanto ao motivo de certas atitudes dos vereadores da oposição, é uma pergunta que eu realmente não sei responder. Eu não quero brigar com ninguém, pelo contrário, eu não estou querendo enfrentar ninguém, eu estou querendo sim vender um bem porque não existe recurso público pra isso, pra comprarmos uma área de terra para que tenhamos aqui funcionando, de forma pacífica, o curso de agronomia, só isso.
Vereador Douglas, presidente da Câmara
Já venho dizendo há várias sessões que esse projeto é muito genérico, simplesmente autoriza o Poder Executivo a vender bens, uma série de bens, alguns de alto valor, não especificando prá que, qual a destinação dos recursos. O prefeito diz que a destinação seria a aquisição de terras para doação à União, a fim de viabilizar o curso de agronomia do Instituto Federal, só que, quando pedimos que adequasse o projeto nesse sentido, ele se negou a determinação a destinação dessas verbas no corpo da lei. Por algum motivo, essa polêmica chegou até o Instituto, aparentemente o pessoal acreditou nessa conversa.
Quanto a emenda, na verdade, ela surgiu a partir do momento em que o prefeito se nega a propor destinação, aí soa o alarme. É um indício grave de que alguma coisa errada pode acontecer. Por exemplo, ele não cumprir a palavra dele, como a gente já desconfia. O grande motivo da emenda trata da outra polêmica do projeto, que é se os bens arrolados ali são inservíveis ou não e a bancada do PDT, depois até acabei assinando junto, entende que os terrenos não são inservíveis de forma alguma, mesmo porque a propriedade imóvel nunca perde sua função social, e o Valdez colocou também a questão do rolo compactador, que ele já trabalhou na Obras e entende que seria muito mais barato reformar esse rolo, do que comprar um novo. Como havia o risco não sanado de esse projeto acabar vendendo bens para jogar o dinheiro no caixa único e esse risco não foi sanado pelo Executivo, a gente entendeu extremamente prudente retirar também os bens de maior valor, que seriam os terrenos, paralelamente à questão da função social e de serem inservíveis ou não.
O artigo 2º do projeto é bem estranho, porque prevê que a alienação será feita mediante leilão, por leiloeiro oficial. A lei das licitações, a 8.666, lá de 1993, diz que esse tipo de venda não pode ser feita na modalidade de leilão. E fica mais estranho, porque o leiloeiro, no caso, o Maurício Gehm, veio falar comigo e tentar me convencer e dizer que o município estava numa situação muito ruim, achei meio estranho também, mas tem aquela questão, o leiloeiro ganha 6%, não vou acusar o Maurício de maldade, mas pode ser até mesmo o Executivo tentando direcionar isso aí prá certas pessoas. É uma acusação que eu posso fazer de boca cheia, porque já tivemos precedentes. Isso foi apontado pela própria Comissão de Constituição e Justiça, essa questão da modalidade da venda, e o Executivo também não retificou isso aí. Então, fica cada vez mais estranho isso.
A própria presidente da comissão solicitou um parecer do IGAM e o IGAM respondeu que os bens imóveis deveriam ser vendidos através de licitação na modalidade de concorrência pública. Está no artigo 17 da Lei Federal nº 8.666, de 1993.
A própria Comissão de Constituição e Justiça inclusive ignorou um parecer, à exceção do vereador Ultramar, mas ele é minoria, então, é voto vencido. Também acho de mau tom, péssimo tom, aliás, isso até o vereador Joelzinho comentou, o fato de estarem diversos bens arrolados aqui, roçadeira, filtros de ar e óleo, baldes de graxa e lubrificante, mesas, birôs, cadeiras estofadas, terreno de tantos metros quadrados na rua tal e ainda ressaltaram as confrontações com as ruas menos conhecidas, como Amazonas, Mem de Sá, Ildefonso Lucas, outro motivo que me levou a desconfiar seriamente da ocorrência de má-fé nisso tudo.
Quanto ao Instituto, ele ficou sabendo dessa promessa, nos procurou e fizemos uma reunião em meados de outubro, estava a diretora Verlaine, a coordenadora Edna, mais alguns professores e servidores, e a gente explicou detalhadamente prá esse pessoal aí tudo que estava acontecendo e deixamos bem claro que o projeto, da maneira que estava, não ia, não trazia garantia nenhuma de que a verba seria aplicada na compra das terras. Inclusive das outras suspeitas que a gente tinha. Só que, por algum motivo, a diretora Verlaine acabou continuando a acreditar na proposta do prefeito. Pode parecer até maledicente da minha parte, mas ela trabalhou na prefeitura de Santo Augusto e suponho que ela conheça bem esse pessoal aí e saiba que nem sempre eles cumprem com a palavra deles. Prá mim até ficou bastante evidente uma coisa curiosa, fiquei matutando "mas por que será, a gente explicou direitinho", aí, ontem, me deu um estalo, fui ao site do TSE e descobri que ela é filiada ao MDB desde 1997, o que explica em parte também ela talvez estar reiterando certas mentiras, exagerando fatos, como, por exemplo, o fato de que, sem essas terras, o curso vai acabar e outras tragédias assim que os alunos se apavoram, os alunos estão sendo amedrontados pela diretora, isso é totalmente antiético. Inclusive, eu expedi um ofício à reitoria do Instituto lá em Santa Maria, solicitando providências no sentido de que a diretora pare de usar a posição dela para fins políticos.
No último feriado, meio que por coincidência na verdade, acabei encontrando o Jesus, que foi diretor do campus aqui de 2007 a 2009, e conversamos um pouco sobre a situação. E o Jesus meio que deu risada e disse: "mas, tchê…". Ele é diretor atualmente do campus de Rolante, "…aqui no nosso Instituto, a gente faz parcerias com produtores, convênios e tal". E ele me disse mais, que o IFFRS e o IFF Sul faziam da mesma forma e que ele acreditava que o IFF Farroupilha, em alguns campus, também usa essa modalidade. Portanto, a justificativa das terras não cola, as aulas práticas têm como ser viabilizadas através desses outros meios. Porque é o tipo de coisa que beneficiaria todo mundo, o Instituto entra com pesquisa, tecnologia, inovação, e isso gera para o produtor maior produtividade, conhecimento, enfim, e é uma simbiose legal entre o Poder Público e a iniciativa privada, que só constrói, todos ganham.
Aí vem o prefeito dizer que o grosso da situação é a falta de dinheiro, isso aí não procede. Se a gente for analisar do ano de 2016 para o de 2017, quando ele assumiu, foi registrado um superávit de R$ 2.000.000,00 praticamente, que o ex-prefeito Zé tinha solicitado que fosse aplicado na compra das terras, só que o prefeito Naldo não comprou. Passado um ano, de 2017 para 2018, foi registrado um superávit de R$ 1.200.000,00, se não me engano, e o prefeito também não comprou as terras. Até o vereador Horácio, então presidente da Câmara, ali na virada repassou mais R$ 310.000,00 e o prefeito não fez nada de novo. E nesse ofício aqui o Horário inclusive indica a compra das áreas para aplicação do dinheiro, também não foi feito nada. Então, agora, é uma falácia. Até posso dizer mais, acho uma palhaçada do prefeito vim querer arrecadar dinheiro através da venda do nosso patrimônio. Inclusive sob sérias suspeitas de má-fé.
Com relação ao possível veto do prefeito, eu não conversei com o PDT, mas eu pessoalmente entendo que seja uma estupidez vetar esse projeto, porque já foi feito todo um arrolamento dos bens ali e, queira ou não queira, deu trabalho pros servidores, e tocando o processo, esse que está, adiante o município faz um pouco de caixa, se livra de um monte de sucata.
Mesmo que acatado o veto, o prefeito não poderá encaminhar outro projeto sobre a mesma matéria no presente exercício. Pode ser que, no início do ano, eles mandem um projeto. Claro, aí, nós vamos redobrar nosso cuidado se mandarem, exigir uma rubrica, uma conta vinculada. Inclusive, foi um servidor na Câmara hoje lá, conversamos, e disse que, da parte dele, seria praticamente inviável fazer todo esse trabalho de elencar os bens novamente este ano ainda, até avaliar e tudo o mais.
Enfim, a gente continua prestando todo apoio institucional e buscando alternativas. O pessoal, alguém até me acusou de não estar fazendo nada, mas eu estou, desde o início do meu mandato como presidente, tratando com a iniciativa privada. Eu contatei o Instituto Alanal, que realiza um trabalho filantrópico voltado ao ensino público, mas não foi frutífero. Tentei contato também com a Fundação Leman, do Jorge Leman, que tenta melhorar a qualidade do ensino público e tal e também tem caráter filantrópico. Busquei contato também com a Citrosuco, que fabrica, são grandes produtores de cítricos, fazem sucos e exportam aqui pro Estado, prá propor uma parceria, daquela questão que eu falei de o Instituto entrar com o conhecimento e a tecnologia, daí eles comprariam as terras e doariam pra União. Esses não me responderam ainda, na verdade, não sei como é que está. Mas, a parte disso, vamos tentar, estaremos fazendo todo o possível prá consolidação do Instituto Federal Farroupilha como grande promotor da educação de alta qualidade no nosso município e emancipação humana, como eu sempre ressalto.
O que eu acho absurda é a alegação da vereadora Dione de que a emenda é inconstitucional, o regimento permite inclusive, e, como falei na sessão hoje, ela própria usou desse mesmo expediente prá desmoralizar o vereador Irani há alguns meses e prejudicar a filha dele. Então, ela sabe que é perfeitamente possível uma emenda entrar e ser votada no mesmo dia. Pura politicagem ela vir agora com essa história de que "ah, não pode, é inconstitucional, não sei o que". A publicidade alegada é só pro projeto. Ademais, o nosso site da Câmara é meio confuso às vezes, mas a gente publica tudo lá. Então, sei lá, eu entendo que está tudo perfeitamente regular.
Verlaine Gerlach, diretora do IFFar, Campus Santo Augusto
Fazendo uma retomada com relação à trajetória para oferta do curso de agronomia, que o Instituto, o campus, não tinha toda a estrutura para a implantação do curso e, nesse sentido, buscou parceria com os Poderes Executivo e Legislativo, onde foi feito um termo de compromisso entre o Poder Legislativo e o Executivo para a aquisição de área a ser doada para o Instituto, para as práticas pedagógicas do curso. As outras etapas foram sendo vencidas aqui pela Instituição e o curso foi então implementado e está sendo ofertado desde o primeiro semestre de 2018.
E o prefeito, então, preocupado em honrar com esse compromisso e diante das dificuldades existentes, que todo o País está passando, enfim, procurou, via esse projeto de lei , que acabou sendo votado em contrário, feita uma emenda onde se retira bens, que autoriza ele a vender, então, o prefeito encontrou alternativa de arrecadar recurso vendendo bens imóveis sem utilidade pública para arrecadar recurso, para que esse recurso fosse destinado para a compra da área a ser doada para o Instituto.
No projeto de lei, ele traz essa justificativa, dizendo que é destinado para a compra de área, mas, pelo que eu entendi, que os vereadores colocaram ontem à noite, isso não foi suficiente. Só que, no entanto, eles não pediram providências para o Executivo de retificar e colocar, vinculando uma conta, por exemplo, para ficar garantido que esse recurso realmente seja para a compra de área.
Nós fizemos uma manifestação na semana passada, na quarta à noite, mostrando a nossa indignação. A Instituição recebeu com surpresa a votação do projeto na segunda-feira, porque, na sexta-feira, eu havia falado com o presidente, fizemos reuniões com os vereadores, quando o projeto de lei deu entrada na Câmara, nós fomos com toda a equipe de gestão e todos os professores da área fazer uma reunião com todos os vereadores para explicar prá eles a importância de viabilizarem a área, porque a partir do ano que vem já há prejuízo das práticas pedagógicas para os estudantes, visto essa área não ser doada, da importância que representaria essa área para o Instituto, para o curso; falou-se um pouquinho de toda a trajetória , do que foi a luta prá se ter esse curso e que eles pensassem bastante prá viabilizar o projeto que tinha entrado e que essa era a forma que o prefeito encontrou, e que se não fosse essa, que eles ajudassem a encontrar uma outra alternativa pra viabilizar a doação de área, que havia um comprometimento tanto do Executivo como o Legislativo.
Naquele dia, eu pedi que a sessão de votação acontecesse aqui no campus, pedi verbalmente e formalizei por escrito. Na sexta-feira anterior à votação, o presidente estava aqui no campus, eu conversei pessoalmente com ele, perguntando como estava a tramitação, enfim, se tinham alguma previsão de votação, porque eu não tinha recebido o retorno do pedido formalizado da sessão acontecer aqui no campus. Ele me disse que não tinha previsão de votação, que a prefeitura, o Poder Executivo ainda faltava atender alguns pedidos dele. Daí, de repente, o projeto entra em votação na segunda-feira, dois dias depois que eu tinha falado com ele e sem retorno à formalização do pedido. Então, prá nós, foi surpresa.
Na quarta-feira passada, os estudantes, então, organizaram um movimento contrário à votação, nós acompanhamos isso, e ontem, então, houve toda uma mobilização não só dos estudantes, dos servidores, mas de toda a comunidade, contrária à emenda então que tira os terrenos da venda, porque o pessoal entende que o Instituto Federal, o curso de Agronomia, representa desenvolvimento, representa oportunidade, enfim, para muitas pessoas. Ontem, na verdade, nós fomos lá para pedir explicações, porque passou pelas comissões, eles votaram favorável, por parte das comissões os pareceres são favoráveis e votaram contrário no dia da sessão. A minha fala foi no sentido de pedir reconsideração à decisão.
A fala do presidente do sindicato foi no sentido de, se não é essa a alternativa, que seja uma outra alternativa viável, que realmente a manutenção do curso, caso a área não seja viabilizada, ela está em risco. Então, fomos lá para demonstrar isso e pedir reconsideração. Os alunos também demonstraram isso, a comunidade também se posicionou, apoiando que seja viabilizada a área de terras para o Instituto, e o que a gente presenciou lá foi uma "falta de respeito" total a todos os cidadãos que estavam presentes, que assistiam a transmissão da rádio, por parte do presidente uma postura lamentável, um comportamento inadequado e que acabou gerando todo o tumulto, um repúdio de quem estava lá, ninguém merecia ouvir aquilo lá, passar por aquilo lá, enfim.
Mas, estamos preocupados com o desfecho disso tudo e acredito que, na noite de ontem, algumas coisas foram esclarecidas, acredito que faltou diálogo entre os Poderes. Não queremos entrar no mérito de partido político, disso ou daquilo, a nossa bandeira é o Instituto Federal Farroupilha, é o campus Santo Augusto, é a manutenção do curso, a gente quer que eles honrem com o compromisso que foi firmado alguns anos atrás, de viabilizar a área de terra, e acredito que, após várias discussões, após ouvirem toda a comunidade que estava presente, alguns deles se sensibilizaram com o que foi colocado lá, com o que foi posto lá e se pronunciaram dizendo que vão rever seu posicionamento, no caso do Vereador Nicole e do Ultramar, e a decisão parece que foi encaminhada para o prefeito ontem, acredito que o prefeito vá vetar a votação deles, que o projeto, então, seja reencaminhado, incluindo as alterações; alterações que ontem eles justificaram, mas que não foram pedidas ao Executivo, que isso tem que ficar bem claro, que eles entendem que não é suficiente a justificativa, eles querem a garantia, e eu concordo com eles também, só que isso eles não pediram para o Executivo, como não foi votado porque não tinha isso, eles podiam ter pedido, eles ficaram com o projeto, apreciando o projeto por setenta dias e esse pedido não foi feito para o Executivo, eles pediram várias outras informações, mas essa não foi pedida.
Então, acordamos, enfim, quero marcar uma reunião com o prefeito para resolver essa situação naquilo que a gente pode ajudar e colaborar, de que o prefeito reencaminhe o projeto, vinculando, especificando de uma forma mais precisa a garantia de destinar realmente para a compra do Instituto, porque, em outros momentos, eles já deixaram recursos que, claro, eram insuficientes para a compra do terreno, mas poderiam ajudar, e o prefeito, por necessidade, usou desses recursos para outros fins.
Então, que exista essa garantia da compra e que não aconteça como aconteceu em outros momentos de ir prá educação, prá saúde, prá obras, infraestrutura, enfim. Que realmente a venda desses imóveis seja destinada para a compra de área a ser doada para o Instituto. Essa garantia não está no projeto, só está na justificativa.
Acredito que o prefeito, diante do movimento de toda a sociedade, não vá fazer isso, mas eles querem a garantia e eu acho justo o que eles estão pedindo, mas, isso eles não pediram antes, isso foi pedido na data de ontem.
Quanto ao risco de ser cancelado o curso por falta da área de terra em questão, geralmente, a partir do terceiro ano de oferta do curso, abre formulário no MEC para reconhecimento de curso e é critério de avaliação toda a estrutura desde o início da sua implantação, enfim, e o curso, não tendo essa área, não terá uma boa avaliação. Então, não tendo um conceito bom, ele corre o risco sim de deixar de ser ofertado. Então, é condição para a manutenção de oferta do curso a área para as práticas pedagógicas, senão, o curso não teria nem tido a autorização para abertura e funcionamento. É condição a área para ter uma boa avaliação e continuar sendo ofertado. Então, é uma questão que nos preocupa muito.