Funrural: Novo Projeto de Lei tem texto base aprovado pela Câmara com 325 votos - Notícias Agrícolas
Funrural: Novo Projeto de Lei tem texto base aprovado pela Câmara com 325 votos
Publicado em 06/12/2017 19:28 e atualizado em 06/12/2017 20:52
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o texto substitutivo ao Projeto de Lei 7391, que trata do parcelamento de dívidas dos produtores rurais com o INSS relativas à contribuição social para a Previdência. O requerimento de urgência foi aprovado por 325 deputados.
Segundo a Agência Câmara Notícias, o texto apresentado pela deputada Tereza Cristina (sem partido-MS) também prorroga dívidas rurais com descontos em diversas modalidades de crédito do setor.
Os destaques ao projeto devem ser analisados na semana que vem. A proposta segue agora para análise no Senado.
A votação só foi possível após incluir o benefício de renegociação de dívidas para pequenos produtores (agricultura familiar) juntos aos bancos públicos, exigência dos partidos de oposição para aprovar a proposta.
Apresentado por Nilson Leitão, que preside a Frente Parlamentar da Agropecuária, o novo projeto prevê que produtores e empresas terão de pagar entrada de 2,5% da dívida e poderão receber descontos de 100% em juros e multas.
A Receita Federal resiste à proposta, relata o Estadão. A área política do governo, porém, apoiou a votação para agradar à bancada ruralista, e conseguir, com isso, aprovar a reforma da Previdência.