Prefeito não é obrigado a comparecer em comissão; membros pedem estrutura | RDNEWS - Portal de notícias de MT
Terça-Feira, 28 de Novembro de 2017, 14h:40 | Atualizado: 28/11/2017, 15h:21
Prefeito não é obrigado a comparecer em comissão; membros pedem estrutura
O presidente da CPI do Paletó, vereador por Cuiabá Marcelo Bussiki (PSB), admite que o prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB) não é obrigado a prestar esclarecimentos à comissão, que tem 120 dias (prorrogáveis por mais 120) para concluir os trabalhos. "A Lei Orgânica não permite a obrigatoriedade do comparecimento", disse em entrevista à imprensa durante sessão desta terça (28).
Ex-governador Silval Barbosa vai ser convocado para detalhar a acusação contra Emanuel
Apesar disso, acredita que Emanuel irá. "Até porque pergunta sem resposta prejudica a imagem do prefeito", pontua, na expectativa de que o relatório seja feito com base nas oitivas e documentos que serão colhidos.
Justifica, entretanto, que a situação não influencia no resultado final. Ao final, caso Emanuel seja indiciado, ele terá 10 dias para apresentar a defesa.
Em relação às outras testemunhas que poderão ser convocadas, como os delatores Silval Barbosa (ex-governador) e Silvio Correa (ex-chefe de Gabinete), Bussiki garante que eles são obrigados à comparecer. "A CPI tem poderes judiciais, podendo utilizar-se até de condução coercitiva".
Sobre os documentos que estão sob sigilo, devido ao fato das investigações ainda estarem no início em âmbito judicial, o parlamentar entende que o tema é "pacificado no Supremo", que deve cooperar. "O STF apura na esfera civil e criminal. Já a Câmara analisa a infração política administrativa", argumenta.
Nesta sexta (1º de dezembro), membros da CPI voltam a se reunir para definir o plano de trabalho, que será apresentado na próxima sessão (5). Enquanto isso, o presidente e os outros integrantes - Adevair Cabral (PSDB), relator; e o membro Mário Nadaf (PV) - aguardam resposta do presidente da Câmara Justino Malheiros (PV) acerca da estrutura física e humana para que as diligências sejam iniciadas.
A Câmara enfrenta dificuldades para dar o respaldo em virtude da demissão de 460 funcionários, devido à falta de recursos para honrar com os salários.
A Comissão apura se o então deputado estadual Emanuel recebeu propina o que pode caracterizar quebra de decoro. O assunto, divide opiniões devido ao fato do peemedebista hoje ser prefeito, ou seja, exercer outro mandato.
A CPI também quer apurar suposta prática de condutas de obstrução de Justiça que teriam sido realizadas pelo prefeito e pelo ex-secretário de Estado, Alan Zanatta. Ocorre que agentes apreenderam um áudio na casa de Emanuel, que pode ter sido editado.
Tereza Cristina | Quarta-Feira, 29 de Novembro de 2017, 10h05
Quero só perguntar. Tanto o Silval e o Silvio, podem ficar calado e responder sobre o assunto só na Justiça?