Mas falava na apresentação no Palau da Generalitat, sede do Governo regional, do Livro Branco da Transição Nacional da Catalunha, documento que reúne os 18 relatórios do Conselho Assessor para a Transição Nacional (CATN), produzidos nos últimos meses.
Os comentários de Mas, em Barcelona, foram feitos depois de, em Madrid, o Tribunal Constitucional, reunido num plenário extraordinário, ter admitido a entrada dos dois recursos de inconstitucionalidade contra a consulta independentista aprovados hoje pelo Governo, uma decisão que suspende aquela iniciativa catalã.
O TC, que recebeu os recursos ao início da tarde, convocou de imediato um plenário extraordinário que decorreu em Madrid e seus os 12 elementos do tribunal admitiram a tramitação dos recursos.
Artur Mas rejeitou o argumento do Governo, garantindo que a consulta de 9 de novembro "não é um referendo encoberto" e, como tal, não pode ser considerada ilegal.
Para Mas, em vez de ser um Estado de "convicção democrática plena" que já estaria, neste momento, a debater o voto 'sim' ou 'não', o Governo espanhol prefere adotar a postura de "nem perguntar, nem deixar perguntar" aos cidadãos.
O presidente catalão instou o TC a exercer verdadeiramente o papel de árbitro que lhe confere a lei, procurando ser um tribunal "de todos" e não unicamente de uma parte interessada, a do Governo central.
A suspensão cautelar tem uma vigência de cinco meses, um prazo findo o qual se o TC ainda não ditou sentença, deve decidir se prorroga a medida cautelar ou a levanta.
Especialistas antecipam que não deverá haver uma decisão final antes da data prevista da consulta, a 9 de novembro.
Ainda assim, durante o período de suspensão, a Generalitat, o Governo regional catalão, não poderá levar a cabo qualquer ação relacionada com a consulta, incluindo a campanha que começou no sábado e os preparativos logísticos.
Tribunal Constitucional chumbou a realização da consulta popular, mas o presidente da Catalunha decidiu avançar com a iniciativa.
Governo regional catalão anunciou que o pleito está marcado para outubro, mas primeiro-ministro da Espanha não deve permitir que isso aconteça
A maravilhosa democracia tem destas coisas. Depois dos meses de alta tensão na Catalunha, as eleições locais clarificaram muita coisa mas também deixaram quase tudo por decidir sobre o futuro.
A primeira nota que é importante destacar é a imensa mobilização política: uma abstenção na casa dos 18% é um valor histórico em termos europeus, que confirma a intensidade com que a política domina a vida na Catalunha. O segundo ponto fundamental é que os catalães recusaram as vozes mais extremadas: penalizaram o Partido Popular de Mariano Rajoy com a irrelevância nas urnas, recusando a intransigência e a violência com que as autoridades reagiram. Nada que as mais sensatas cabeças dos Populares de Madrid não esperassem, mas a verdade é que, perdendo, Rajoy também ganhou: a convocação do artigo 155.º visava repor a normalidade constitucional e essa ocorreu numa eleição absolutamente tranquila. Os extremistas da CUP tiveram uma derrota com dimensão inesperada, trazendo um dado novo: o bloco independentista já não precisa dos radicais que passaram os últimos meses a forçar o confronto — e que tinham mesmo boas razões para recusar as urnas, onde sabiam não ter hipóteses, procurando a força da rua à boa medida da extrema-esquerda populista.
A vitória (à hora da escrita) dos Cidadãos deve-se em grande medida à sensatez de Inés Arrimadas e também à sua capacidade de reunir os consensos de quem não quer ser independente mas também não se revê na intolerância do Partido Popular. Puigdemont, esse sempre-em-pé, confirmou que deu os passos certos para se manter bem vivo. Mesmo a partir de Bruxelas, manteve a sua voz bem audível e consegue mesmo ser o líder do bloco independentista. Ganhou — mas também perdeu, porque a fuga para a Bélgica procurava dar um palco internacional à questão catalã e essa não ocorreu nunca. Nem um único flamengo ou escocês apoiou a declaração unilateral de independência proclamada por Puigdemont, o que não é de somenos numa Europa em que os problemas nacionais estão muito mal resolvidos. Quando quiser voltar a falar com Madrid, terá a voz reforçada pela votação (e pela possível liderança de um novo governo regional), mas também fragilizada pela falta de apoios europeus e por não ter vencido as eleições. A táctica e a estratégia serão determinantes nos próximos tempos, mas será preciso ter enormes doses de bom senso. Puigdemont deverá tentar regressar, mas só se o Estado espanhol abdicar de o prender — o que exigirá alguma ginástica diplomática e retórica. Aliás, caso a lógica impere, Madrid estará obrigada a deixar de tomar decisões em nome dos catalães. Mas a lógica não tem sido a regra e será preciso cedências de parte a parte. Importa recordar que o Governo central só quer negociar os termos da autonomia e que quem agora tem maioria no parlamento catalão só quer negociar os detalhes da... independência.

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