JA PENSOU ISSO AQUI! | Blog do Justinofilho
Inicio Uncategories JA PENSOU ISSO AQUI!
A advocacia voluntária
A OAB não deve punir a advocacia pro bono. Não há ética que se fira com o bem feito a quem precisa, e ainda sem nenhum custo ao Estado
Há cerca de dez anos, a seccional paulista da OAB editou uma resolução em que, incorporando o chamado "anglicismo em latim" (não é caso único), tratou do que chama de "advocacia pro bono", fixando uma série de condições para que ela se exercesse, criando impedimentos sem previsão legal, extrapolando sua esfera de atuação.
Tudo para atender à numerosa massa dos chamados "conveniados", advogados que aceitam nomeação para o patrocínio de necessitados, cobrando por isso do Estado, de acordo com uma tabela.
Isso não impede, obviamente, que quem quiser advogar sem cobrar assim o faça. Mas os conveniados pressionam a entidade dizendo que isso é "concorrência desleal" e lhes subtrai "mercado". E a OAB, dada a expressividade eleitoral do grupo, encampa o raciocínio. Curioso que uma instituição tão preocupada, já no Estatuto e Código de Ética, em vedar "características mercantis" na profissão, use os termos acima, tão desse naipe.
ARNALDO MALHEIROS FILHO, 62, e JOSÉ CARLOS DIAS, 73, são advogados criminais e integram o Conselho Deliberativo do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD)