Comissão aprova financiamento público para próteses - Cassilândia News
14/10/2003 08:04
Comissão aprova financiamento público para próteses
Os portadores de deficiência poderão receber financiamento do Governo, por meio de estabelecimentos oficiais de crédito - como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal -, para a compra de equipamentos, órteses e próteses que possam diminuir ou superar suas limitações. É o que sugere o substitutivo do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) ao Projeto de Lei 6551/02, do deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara Federal na última quarta-feira (8).
Para receber o financiamento com taxas de juros menores que as praticadas pelos bancos no trimestre anterior, o beneficiado deverá comprovar a sua necessidade através de parecer de profissional da área de reabilitação, detalhado tecnicamente. A proposta garante ainda que a quitação do financiamento será feita em parcelas mensais que não onerem excessivamente a renda familiar do interessado, conforme limites fixados em regulamento a ser estabelecido pelo Poder Executivo.
Se for comprovada a utilização de fraude para obtenção do financiamento, o beneficiário terá o bem financiado confiscado e sofrerá as sanções previstas na legislação.
O autor do substitutivo, deputado Eduardo Barbosa, explicou que norma do Ministério da Saúde já estabelece a previsão de fornecimento de órteses e próteses, incluída também a cadeira de rodas. Entretanto, de acordo com o parlamentar, o sistema não consegue atender à demanda reprimida em todo o País. "Diante disso, resta-nos reconhecer que a proposta é oportuna, já que poderá aliviar a pressão sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) ao oferecer alternativa às pessoas portadoras de deficiência para o acesso aos equipamentos de que necessitam", concluiu.
O projeto será votado ainda pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Redação. Como a proposta está sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões, se for aprovada seguirá diretamente para votação pelo Senado. Só será votada pelo Plenário da Câmara se uma das comissões rejeitar a medida ou se houver recurso de parlamentar com esse objetivo.