Concurso MP SC Promotor: inscrições abertas até 11/05 - BRASÍLIA AGORA
Início Concursos Concurso MP SC Promotor: inscrições abertas até 11/05
Concurso MP SC Promotor: inscrições abertas até 11/05
Para ingressar no Ministério Público como Promotor de Justiça é necessário ser bacharel em Direito
O Ministério Público de Santa Catarina retomou as atividades do concurso MP SC Promotor e divulgou um novo cronograma de atividades. De acordo com o documento, as inscrições estão abertas até o dia 11/05/2021. A taxa deverá ser paga até o dia 12/05 e o valor é de R$ 300,00. Os candidatos serão testados através de prova preambular objetiva no dia 18 de julho de 2021.
Sob organização do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), o certame oferta 4 vagas imediatas para o cargo de Promotor de Justiça Substituto.
Aditamento do contrato
O Ministério Público de Santa Catarina divulgou no Diário Oficial do órgão, um termo aditivo que altera o contrato celebrado com o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (CEBRASPE).
De acordo com o documento, foi modificado de R$ 596.913,25 para R$ 732.553,28 o valor do contrato firmado entre as partes.
Uma publicação oficial do dia 07 de janeiro de 2021, já havia informado que o Ministério Público do Estado de Santa Catarina havia prorrogado o prazo de vigência do contrato celebrado com o Cebraspe para a organização do concurso, até o dia 31 de agosto de 2021.
Concurso MP SC Promotor: situação atual
Atividades Data da realização
Inscrições 26/04 e 11/05/2021
Data final para pagamento da taxa de inscrição 12/05/2021
Aplicação da prova preambular 18/07/2021
Aplicação da prova de Direito Penal e Direito Processual Penal do processo seletivo
preambular discursivo 19/09/2021
Aplicação da prova de Direito Civil, Direito Processual Civil e Direitos Difusos, Coletivos e
Individuais Homogêneos do processo seletivo preambular discursivo 26/09/2021
Inscrições definitivas 23/11 a 02/12/2021
Prova de tribuna 24/01 a 28/01/2022
Prova Oral 31/01 a 04/02/2022
Apreciação da homologação do concurso pelo Conselho Superior do Ministério Público a definir
Foi prorrogado até 31 de agosto de 2021 o contrato que visa a prestação de serviços de técnico-especializados em processos de seleção de recursos humanos, especificamente o planejamento e a execução do concurso MP SC Promotor entre o Ministério Público de Santa Catarina e o Cebraspe.
Acompanhe abaixo a publicação oficial:
O certame segue suspenso após o encerramento do período de inscrições e deverá ser retomado ainda neste primeiro semestre, após finalização do alinhamento de um novo cronograma com a banca organizadora.
Concurso MP SC Promotor: carreira
Para ingressar no Ministério Público como Promotor de Justiça é necessário ser bacharel em Direito e contar, no tempo da inscrição definitiva (fase intermediária do concurso), com três anos completos de exercício de atividade jurídica.
Concurso MP SC Promotor: Remuneração e progressão na carreira
PROCURADOR DE JUSTIÇA R$ 35.462,22
PROMOTOR DE ENTRÂNCIA ESPECIAL R$ 33.689,11
PROMOTOR DE ENTRÂNCIA FINAL R$ 32.004,65
PROMOTOR DE ENTRÂNCIA INICIAL R$ 30.405,31
PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO R$ 28.883,98
Cargo Aux. Alimentação
PROCURADOR DE JUSTIÇA R$ 1.482,78
PROMOTOR DE ENTRÂNCIA ESPECIAL R$ 1.482,78
PROMOTOR DE ENTRÂNCIA FINAL R$ 1.482,78
PROMOTOR DE ENTRÂNCIA INICIAL R$ 1.482,78
PROMOTOR JUSTIÇA SUBSTITUTO R$ 1.482,78
Faixa etária Valor Máximo
60 anos ou mais R$ 517,62
50 a 59 anos R$ 431,35
40 a 49 anos R$ 345,08
30 a 39 anos R$ 258,81
Até 29 anos R$ 172,55
Existentes Ocupados Vagos
Procurador de Justiça 68 60 8
Promotor de Justiça 391 378 13
Promotor de Justiça Substituto* 62 37 25
521 475 46
Etapas do concurso MP SC Promotor
Processo Preambular Objetivo
Processo Preambular Discursivo
Apresentação dos Títulos
Concurso MP SC Promotor: processo seletivo preambular objetivo
O processo seletivo preambular objetivo, de caráter eliminatório, consiste na aplicação de prova em duas fases, uma na parte da manhã e a outra na tarde, na qual as respostas indicam se as afirmativas propostas são "verdadeiras" ou "falsas", facultado ao candidato deixar de respondê-las, hipótese em que deveria assinalar, para a questão, a alternativa "em branco".
A prova objetiva P1 terá a duração de 4 horas e será aplicada na data provável de 3 de maio de 2020, no turno da manhã.
Disciplinas Nº itens
Direito Constitucional 24
Direito Tributário 10
Direito Penal 30
Criminologia e Política Criminal 6
Execução Penal 6
Direito Civil 30
Direito Processual Civil 30
Fundamentos e Noções Gerais de Direito 4
A prova objetiva P2 terá a duração de 4 horas e será aplicada na data provável de 3 de maio de 2020, no turno da tarde.
Disciplinas Nº de itens
Língua Portuguesa 45
Processo Coletivo 16
Direito Ambiental 24
Defesa da Moralidade Administrativa 24
Direito do Consumidor 24
Direito da Criança e do Adolescente 24
Direitos Humanos e Cidadania 24
Direito Falimentar 4
Legislação Institucional 15
Classificação na Prova Objetiva
a) para a lista geral dos candidatos da ampla concorrência, obtiverem as maiores notas, até o total de 20% do número de candidatos que tenham realizado a prova, não podendo esse número exceder aos 180 primeiros classificados, desde que tenham estes logrado, pelo menos, nota 6,00;
b) para as listas dos candidatos às vagas reservadas às pessoas com deficiência e aos negros, tenham logrado, pelo menos, nota 6,00.
Baixe os cadernos de prova e os gabaritos do concurso anterior
Prova preambular – período matutinoBaixar
Prova preambular – período vespertinoBaixar
Gabaritos – provas preambularesBaixar
Concurso MP SC Promotor: processo seletivo preambular discursivo
O processo seletivo preambular discursivo será constituído por 2 grupos de provas de respostas discursivas, compostas de questões teóricas e práticas, da seguinte forma:
a) Grupo I: Direito Penal, Direito Processual Penal e Execução Penal;
b) Grupo II: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito da Infância e Adolescência e Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
Os dois grupos de provas do processo seletivo preambular discursivo serão realizados, em domingos sucessivos, em dois períodos por dia, o primeiro, com 4 horas e, o segundo, com 3 horas de duração.
As provas poderão conter incursões incidentais sobre Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Eleitoral, Direito Falimentar e Legislação Institucional.
O que será permitido na prova discursiva?
d) poderá a Comissão de Concurso exigir que o candidato utilize computador fornecido pelo Ministério Público, com editor de texto "LibreOffice", para a realização das provas;
Os classificados na discursiva
Serão considerados classificados no processo seletivo preambular discursivo os candidatos que:
a) para a lista geral os candidatos em ampla concorrência que obtiverem as maiores médias aritméticas entre as duas provas, até o máximo de 35 candidatos, desde que tenham esses logrado, pelo menos, nota 5,00 em cada uma delas;
b) para as listas dos candidatos às vagas reservadas às pessoas com deficiência e aos negros, tenham obtido, em cada prova, nota igual ou superior a 5,00.
Concurso MP SC Promotor: Prova de Tribuna
Realizada em sessão pública;
Formato: desenvolvimento de tema previamente sorteado, com antecedência de 1 hora, durante a qual será permitida a consulta de material de apoio.
Pontos: 0 a 0,5;
Duração: 10" (tolerância de + 2").
Concurso MP SC Promotor: Avaliação de Títulos
Aprovação em concurso de ingresso na carreira do Ministério Público ou da Magistratura 2 pontos
Diploma ou certificado de conclusão de curso de doutorado ou livre docência na área do Direito 1,5 pontos
Diploma ou certificado de mestrado na área do Direito 1 ponto
Exercício, em caráter efetivo, de cargo ou função técnico-jurídica privativa de bacharel em Direito, em órgãos da Administração Pública federal, estadual, distrital ou municipal 1 ponto
Certificado de conclusão de curso de especialização na área do Direito 0,5 pontos
Certificado de conclusão, com aproveitamento, de curso regular promovido por escola preparatória do Ministério Público ou da Magistratura, reconhecido pela Administração Superior 0,5 pontos
Exercício, em caráter comissionado, de cargo ou função técnico-jurídica privativa de bacharel em Direito, em órgãos da Administração Pública federal, estadual, distrital ou municipal 0,5 pontos
Certificado de aproveitamento na função de estagiário de pós-graduação ou residente jurídico do MP 0,5 pontos
Livro publicado, de autoria individual, com reconhecido valor científico para a ciência jurídica 0,25 pontos
Artigo publicado em revista jurídica que possua Conselho Editorial, com no mínimo 15 páginas, de reconhecido valor científico para a ciência jurídica 1 ponto
Exercício do magistério no ensino superior na área do Direito 0,25 pontos
Certificado de aproveitamento na função de estagiário de graduação do Ministério Público 0,25 pontos