Desequilibrar o Estado para equilibrar o seu povo! - Fecomércio RN
Desequilibrar o Estado para equilibrar o seu povo!
Em meio a tantos debates e temas que mereçam a avaliação no atual e conturbado contexto mundial, a certeza é de um sentimento quase inexistente, quando se discute questões ligadas à economia e como ela irá atravessar a pandemia. Felizmente, vamos vencendo cada ponto com muita discussão, pluralidade e sensatez. E, aos poucos, chegamos a algumas posições, que se não ganham a unanimidade, afinal, como ensina a máxima rodrigueana, "toda ela é burra", são aceitas pela maioria. Uma dessas máximas é que é impossível colocar, em campos opostos, a preservação de vidas humanas e da economia. Mesmo soando absurda em qualquer nível, estamos todos tão atordoados que, por alguns instantes, esta dúvida chegou a ser colocada em pauta. Apenas para registro: não dá pra escolher entre um e outro porque uma vida humana, uma que seja, tem um valor inestimável. Ponto.
Este artigo foi publicado em 17 de abril de 2020 no jornal Agora RN
Mas, como o contexto, inédito para todos nós, é um manancial inesgotável de temas que redundam em debates, o tópico da vez gira em torno de sabermos qual é o limite de ajuda que o Estado – em suas três esferas mas, por motivos óbvios, muito mais no plano federal – pode e deve dar para que a sociedade consiga mitigar os efeitos negativos, presentes e futuros, do Novo Coronavírus.
A resposta, para mim, parece simples: o limite é o atingimento do equilíbrio econômico, com as empresas podendo cumprir seus compromissos e as pessoas tendo suas rendas minimamente preservadas, evitando, de todas as formas, o recurso extremo do corte de empregos. Tudo isso, claro, sem perder de vista o reforço necessário às nossas débeis estruturas de saúde, com o intuito de reduzirmos ao mínimo possível as perdas de vidas em virtude do vírus.
Alguns números precisam ser citados aqui para contextualizar este meu raciocínio. O primeiro é que começamos o ano com um déficit primário nas contas do Governo Federal estimado em pouco mais de R$ 120 bilhões. Contabilizadas as primeiras medidas de apoio às pessoas e às empresas, a conta já ultrapassa os R$ 500 bilhões. Parece muito, mas não é. Basta dizer que isso representa cerca de 5% do PIB nacional. Há países no mundo que trabalham com rombos nas contas da ordem de 35% do PIB, em face das medidas adotadas para enfrentamento da crise provocada pela pandemia.
Somente com os pacotes de complemento de salários nos casos de redução de jornadas e suspensão de contratos; o de renda mínima para a população mais frágil (os já famosos R$ 600 por pessoa); e as linhas de crédito para financiar as folhas de pagamento das empresas, o Governo Federal está aportando recursos próximos dos R$ 160 bilhões.
Há, ainda, um pacote de ajuda aos estados que, pelas contas do Governo Federal, irá provocar, sozinho, um rombo de R$ 220 bilhões nas contas públicas de 2021. Mas, não restam dúvidas, o auxílio é fundamental. Basta dizer que somente com ele – que, na prática, irá garantir a manutenção dos valores do ICMS dos estados nos mesmos patamares verificados no ano passado – será possível manter o pagamento do funcionalismo em dia e fazer frente a gastos essenciais, como segurança e até mesmo saúde.
E, diga-se, os gastos não devem parar por aí. Eles precisam ser estendidos ao período pós-pandemia. Um estudo divulgado na primeira semana de abril aponta para uma queda de 5,3% do PIB brasileiro. Outro, mundial, afirma que os efeitos do Novo Coronavírus serão mais devastadores que o da Grande Depressão de 1929. Isto quer dizer que o Estado – repito, em suas três esferas – terá que seguir apoiando a sociedade para que ela possa se reerguer. Até porque, vale lembrar, é a sociedade quem sustenta os governos.
Do alto dos seus 92 anos, o economista Delfim Netto afirmou recentemente que a solução para a retomada estará no investimento público em projetos que estejam iniciados e precisam, portanto, de menos recursos para começarem a render frutos. E estes investimentos, ainda segundo o respeitado guru da economia nacional, precisam ser feitos em infraestrutura e serviços, pois são estes os que dão respostas mais imediatas em termos de geração de empregos e renda.
O resumo disso tudo é que o momento não é para pensar no tamanho da conta que os brasileiros todos terão que pagar no curto e médio prazos. O momento é de equilibrar a sociedade, mesmo que às custas do desequilíbrio das contas públicas. Pelo menos, temos certeza, desta vez o desequilíbrio será em prol de todos os brasileiros.