Sinpro/RS - Janeiro - Especial Ulbra
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A Ulbra e a agressão à dignidade dos professores
As iniciativas da Ulbra e os acontecimentos que marcaram o final de novembro e início de dezembro de 2007 foram a mais grave agressão à unidade e à liberdade de organização sindical dos professores do ensino privado gaúcho nos 70 anos de existência do Sinpro/RS.
As evidências não deixaram dúvidas dos objetivos escusos: dividir os professores e desvincular o Sinpro/RS das relações de trabalho na Ulbra. Isso se confirmou pelos relatos dos professores convocados por superiores hierárquicos para comparecerem a uma esdrúxula assembléia no próprio campus da Ulbra, pelo caráter quase clandestino da comissão organizadora e ainda pelas tentativas de articulação desta com os dirigentes de outras instituições.
O triste espetáculo de humilhação dos professores foi articulado por elementos estranhos à categoria e representantes do que há de pior no mundo sindical gaúcho. Os mentores do projeto divisionista não tiveram nenhum constrangimento de trazer para o âmbito da Universidade representantes de um verdadeiro gangsterismo sindical, conhecidos da imprensa e dos órgãos públicos.
As práticas execráveis desses elementos, das quais os participantes da "assembléia" da Ulbra tiveram uma amostra, ensejaram a decisão judicial de afastar da presidência do seu sindicato (Trabalhadores da Construção Civil de Porto Alegre) o personagem destacado para a coordenação das ações de criação do sindicato paralelo.
Nos dias que antecederam os lastimáveis acontecimentos da Ulbra, os professores das demais instituições de Educação Superior de Canoas não tiveram dúvidas dos objetivos espúrios daquilo que estava em curso e, de forma unânime, nas assembléias realizadas no Centro Universitário Lasalle, no Uniritter e no Ipuc/Radimedica, ratificaram a representação sindical do Sinpro/RS, rejeitando de forma categórica a iniciativa da Ulbra.
Coube à Justiça do Trabalho papel destacado em todo o episódio, primeiramente por meio de uma decisão cautelar autorizando a presença da direção do Sinpro/RS na "assembléia" e pela definição de regras capazes de garantir a soberania dos professores para definir sua representação sindical. O não cumprimento dessa decisão ensejou outra liminar que anulou os efeitos da " assembléia".
A decisão, por enquanto, é provisória, mas o Sinpro/RS já ingressou com a ação principal com vistas a torná-la definitiva.
No balanço geral dos acontecimentos ficou a marca do embuste e da agressão à dignidade dos professores, do que se preservou a maioria que não compareceu à "assembléia", atendendo orientação do Sinpro/RS.
Conforme alerta do Sindicato, assembléias de professores com possibilidades de deliberação soberana e democrática não fazem parte da cultura institucional da Ulbra e, na falta destes requisitos, a melhor política era o nãocomparecimento.
Frente à virulência da iniciativa, e de tudo o que aconteceu, não imaginamos que o assunto esteja encerrado. Convidamos os professores a se manterem em sintonia com o seu Sindicato e a apoiarem a unidade da categoria que há 70 anos é dignamente representada pelo Sinpro/RS.
CASO ULBRA
Iniciativa foi marcada por irregularidades desde a sua origem
Conforme amplamente divulgado pelo Sinpro/RS à categoria e à sociedade, coação,
constrangimento e humilhação dos professores marcaram a tentativa da Ulbra de criação de
um sindicato paralelo.
As primeiras denúncias apareceram no final de novembro, quando alguns professores da Ulbra relataram ao Sinpro/RS que estavam sendo convocados a comparecer a uma assembléia para votar a criação de um sindicato de professores da Educação Superior de Canoas.
As denúncias foram imediatamente divulgadas pelo Sinpro/RS a todos os professores da Ulbra e ao conjunto dos professores da Educação Superior de Canoas. O Sinpro/RS acionou também os órgãos públicos competentes, denunciando ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e à Delegacia Regional do Trabalho (DRT) as evidências da tentativa de criação de um sindicato patronal atrelado aos interesses da Ulbra.
A iniciativa não constituiu surpresa para a Direção do Sinpro/RS. Ao longo da trajetória do Sindicato na defesa dos direitos dos professores da Ulbra, muitas foram as insinuações e ameaças manifestadas por representantes da Reitoria nesse sentido. Para uma instituição que não respeita a Convenção Coletiva de Trabalho e investe sistematicamente contra os direitos dos professores, nada mais conveniente do que um sindicato subserviente e controlado por pessoas ligadas à Reitoria. A iniciativa da Ulbra esbarrou, no entanto, nas decisões da Justiça do Trabalho, na resistência da categoria, especialmente dos professores das demais instituições de Educação Superior de Canoas, e nas contradições da própria dinâmica do processo.
Conforme o Sinpro/RS denunciou à categoria, à opinião pública e às instituições, o processo de criação da nova entidade sindical estava eivado de ilegalidades desde a sua origem.
Assembléia ilegal
A intenção e os encaminhamentos foram denunciados formalmente ao Ministério Público do Trabalho: a manobra da Ulbra, a prática de constrangimento aos professores, as evidências do caráter patronal e institucional da iniciativa e o perfil patronal da comissão coordenadora. A denúncia entregue ao MPT também referiu as mais de 600 reclamatórias trabalhistas e ações coletivas ajuizadas pelo Sinpro/RS na defesa dos direitos dos professores da instituição. O MPT firmou, juntamente com membros da comissão organizadora, Termo de Compromisso estabelecendo critérios mínimos para a realização da assembléia.
Na antevéspera da data da assembléia marcada para 3 de dezembro, pautado no Termo de Compromisso do MPT, o Sindicato ingressou com medida cautelar para garantir a presença de seus representantes na reunião dos professores e o cumprimento de requisitos formais para a realização da assembléia. O pedido liminarmente deferido pela Justiça do Trabalho não foi cumprido pela comissão organizadora. Após a "assembléia", o Sinpro/RS ingressou com outra ação cautelar, desta vez pedindo a sua anulação e a dos seus efeitos face às muitas irregularidades relatadas pela própria Oficial de Justiça. O requerimento também foi deferido pelo juiz Luiz Fernando Bonn Henzel, da 3ª Vara do Trabalho de Canoas.
O Sinpro/RS apontou à Justiça os vários indícios do caráter patronal da tentativa de criação da nova entidade e as irregularidades do processo. No dia da "assembléia", os professores presentes no campus de Canoas foram transportados até o local de votação em microônibus a serviço da Ulbra, receberam camisetas e folderes do novo sindicato antes de entrar na fila de votação, sem que fossem respeitados as regras e o sigilo exigidos pela decisão judicial. Não houve instalação formal da assembléia nem constituição de mesa coordenadora. Tampouco foram apresentadas as propostas para votação, ou seja, muitos professores sequer sabiam o que estava sendo votado. O que mais chamou atenção na reunião dos professores, no entanto, foi a sua coordenação por elementos estranhos à categoria, com destaque para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil de Porto Alegre (STICC), Ricardo Baldino e Souza, de destacada atuação intimidatória e visível comando das atividades desenvolvidas, uma vez que, segundo os autos da ação judicial, tratava-se formalmente do presidente da assembléia.
Curiosamente, o prefeito do campus da Ulbra, pastor Darlei Günter, que fiscalizava o acesso ao local de votação, chegou a afirmar que professores começaram a votar a partir das 9h. Um fato inusitado, já que a "assembléia" estava marcada para as 11h30min, conforme o edital. Após a votação, ao longo da tarde do dia 3 de dezembro, as listas de presença continuaram a circular no campus e a receber novas assinaturas, em mais uma evidência de que o resultado da "assembléia" só poderia ser favorável à criação do novo sindicato.
No dia da assembléia, as estratégias para intimidar os professores vinham sendo adotadas sem nenhuma sutileza, desde o início da manhã. Já no portão de acesso ao parque onde se localiza o Galpão Crioulo, local da votação, duas barreiras de segurança se interpuseram para impedir o acesso dos dirigentes do Sinpro/RS, cuja presença estava assegurada por decisão judicial. Do lado de dentro da cancela, seguranças da própria universidade. Somente após a notificação formal à Ulbra, e com a intervenção da Brigada Militar, foi possível o acesso dos dirigentes do Sinpro/RS.
A hostilidade contra os dirigentes do Sinpro/RS estendeu-se também à Oficial de Justiça Ana Paula Garcez. Após enfrentar as agressões verbais e tentativas de desconstituição da sua autoridade por parte dos seguranças, a servidora se deparou com a dificuldade de notificar a comissão coordenadora do processo. O principal representante, João Batista Ely Alves, evadiu-se do local em um veículo com vidros escuros. Diante da intimação judicial, os membros da comissão organizadora optaram pelo anonimato. Nenhum deles assumiu sua condição para a instalação de algo que se parecesse minimamente com uma assembléia de professores. Ao contrário, tentaram o tempo todo se esconder da Oficial de Justiça para não serem notificados. A notificação acabou sendo assinada por uma das integrantes da comissão, após tentativa de esconder-se num dos banheiros do Galpão Crioulo.
Investida da Ulbra foi denunciada à sociedade
O Sinpro/RS teve a preocupação de comunicar à sociedade e às instituições sobre o que estava acontecendo. Além de informar aos professores os desdobramentos da iniciativa da Ulbra, a Direção do Sinpro/RS denunciou o fato à sociedade através de matérias pagas publicados no jornal Correio do Povo, nos dias 1º e 5 de dezembro. Foram realizadas audiências com o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), juiz João Ghisleni Filho, e com o senador Paulo Paim, a quem foram entregues dossiês sobre o caso.
O episódio também foi relatado ao movimento sindical gaúcho e aos sindicatos dos professores do ensino privado em todo o país. O deputado estadual Adão Villaverde manifestou-se na tribuna da Assembléia, solidarizando-se com os professores da Ulbra e com a Direção do Sinpro/RS, em apoio à decisão da Justiça do Trabalho. Para ele, "a decisão judicial evidenciou as irregularidades cometidas com o açodamento com que se pretendia gerar a instituição paralela e, sobretudo, evita a divisão dos professores, o que os enfraqueceria na sua luta sindical".
Presidente da "assembléia" foi indiciado por estelionato e formação de quadrilha
O jornal Zero Hora noticiou, em sua edição de 14 de dezembro, que a juíza da 23ª Vara da Justiça do Trabalho, Lucia Ehrenbrink, decidiu afastar do cargo, em caráter liminar, o presidente do Sindicato dos Traba-lhadores nas Indústrias da Construção Civil de Porto Alegre (STICC), Ricardo Baldino e Souza. Este foi personagem da série de reportagens Sindicatos com Donos, publicada em ZH entre os dias 9 e 12 de dezembro. Ricardo Baldino, coordenador da pretensa assembléia da Ulbra, foi indiciado por estelionato, formação de quadrilha e falsificação de documento público, no inquérito 1249/05 da Polícia Civil.
Um dos indiciamentos refere-se à falsificação de vínculo empregatício com a construtora L. Sasso, em maio de 1999, para poder continuar à frente do sindicato. Detalhe: a Sasso havia encerrado as atividades dois anos antes, em 1997.
Professores do Unilasalle, UniRitter e Ipuc a favor da unidade da categoria
Os professores do Centro Universitário Ritter dos Reis (Uniritter), do Centro Universitário La Salle (Unilasalle), do Instituto Pró-Universidade Canoense (IPUC) e da Radiologia Médica (Radimedica), de Canoas, reafirmaram, por unanimidade, em assembléias realizadas no dia 29 de novembro, a representação sindical do Sinpro/RS.
SINDICATO E REPRESENTAÇÃO
O caso Ulbra: impeditivos ao desmembramento
Considerando os incidentes que envolveram a tentativa de criação de um sindicato paralelo de professores do Ensino Superior no município de Canoas (Sindos), o Departamento Jurídico do Sinpro/RS enumera elementos jurídicos importantes que obstaculizam a manobra pretendida.
Primeiramente, é importante salientar que um sindicato de empregados, por se tratar de entidade representativa de uma determinada profissão, destinada a assegurar a defesa de seus direitos deve, antes de tudo, possuir legitimidade, ou seja, deve caracterizar-se como um agrupamento livre de trabalhadores no qual, evidentemente, não cabe interferência do empregador.
A formação de entidade de tal importância não constitui tarefa singela, pois exige o preenchimento de uma série de requisitos legais e administrativos, dentre eles o registro do sindicato no Ministério do Trabalho e Emprego. Essa exigência se impõe, uma vez que o sistema sindical brasileiro não permite a existência de mais de um sindicato representativo da mesma categoria, na mesma base territorial, cabendo ao ente estatal citado proceder essa fiscalização. Cabe lembrar que o Sinpro/RS é um sindicato intermunicipal com sede, também, no município de Canoas.
A iniciativa pró-Sindos Canoas foi rechaçada pela manifestação livre dos professores do Unilasalle, Uniritter, Ipuc e Radimedica, em Assembléias Gerais que reafirmaram a representação do Sinpro/RS. Tal fato é suficiente para caracterizar o Sindos como um sindicato de empresa, gestado somente nos limites e sob a tutela da Ulbra. Da direção pretensamente eleita na "assembléia" juntada aos autos do processo judicial, infere-se o fato de que nela constam apenas professores da mencionada instituição. A base territorial de um sindicato (inciso II, artigo 8º da Constituição Federal) não pode ser inferior a um município.
Igualmente de crucial importância, e balizador do princípio da unicidade sindical, é a chamada representação por categoria, ou, de forma mais clara, a unidade da categoria, que no caso dos professores é diferenciada por lei. Não é permitido cindir uma categoria que a lei já prevê como especial, sendo inconstitucional, também por este prisma, a criação de um sindicato nos termos pretendidos.
Observa-se, portanto, que o processo de tentativa de criação do Sindos Canoas está na sua gênese eivado de inconstitucionalidades e desrespeitos aos requisitos legais mínimos exigidos, o que certamente serviu de base para o deferimento, pela Justiça do Trabalho, das medidas cautelares requeridas pelo Sinpro/RS.