Vital do Rego lembra que o Governo Federal espera concluir 75 projetos de desestatização, incluindo, entre outros, privatizações, concessões, arrendamentos e prorrogações de contratos em vigor, nas áreas de energia, ferrovia, rodovia e aeroportos, com uma expectativa de arrecadação de R$ 28,5 bilhões e investimentos futuros da ordem de R$ 132,7 bilhões. A privatização por atacado levantou outra preocupação, relacionada à capacidade de o TCU manter um efetivo processo de fiscalização “dessa imensa quantidade de desestatização em um período tão curto de tempo”.
A entrega da Eletrobras é desastrosa por qualquer ângulo. Do ponto de vista financeiro, como destacou Vital do Rego; do ponto de vista moral, com agentes atuando simultaneamente nas pontas de venda e de compra; mas o pior é do ponto de vista estratégico. A estatal foi criada para solucionar as constantes falhas das empresas privadas, a maioria multinacionais, e levar energia aos distantes rincões. Sempre com um valor que favorecia o desenvolvimento. Privatizar, mais que um negócio, ou negociata, significa desmontar o sistema elétrico, acabar com pesquisas na área e jogar o Brasil para trás. Um governo democraticamente eleito em outubro, ainda que não progressista, não terá como não rever o caso.
De acordo com o estudo E-Commerce Radar, oito em cada dez compras colocadas no carrinho das lojas virtuais foram abandonadas em 2017. Apesar de estável em comparação aos anos anteriores, mostra que o esforço de venda acaba se desperdiçando.
Porém, Anderson Martins, da loja virtual ImpressorAjato.com, acredita que o abandono pode representar também uma venda a médio prazo. Cliente que pesquisa pelo smartphone, mas se sente mais confortável comprando pelo computador.
“Em muito sites não é possível saber o valor do frete diretamente na página do produto, sendo o consumidor obrigado a colocar o produto no carrinho para só assim saber o custo e prazo de entrega. São detalhes como esse que tornam a navegação mais demorada e difícil para o cliente, e isso pode afetar na decisão de compra”, analisa Martins.
Os dirigentes das seis centrais – CUT, Força Sindical, CTB, CSB, Nova Central e UGT – se reunirão nesta quarta-feira, às 10h, com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Vão discutir o adiamento da Reforma da Previdência *** Rodolfo Rodrigues, sócio e líder da área de Direito Tributário da Roncato Advogados, fará palestra sobre Tributação no Brasil – Dificuldades e Oportunidades, dia 22, em São Paulo. A inscrição é gratuita, mas obrigatória: (11) 3171-0588), com Luciana, ou comunicacao@roncatoadvogados.com.br, com Ana Paula *** Atividades interativas gratuitas como golfe e hóquei sobre grama estarão disponíveis no Circuito Time Brasil, evento da Aliansce em parceria com o Comitê Olímpico do Brasil, que estará no Carioca Shopping de 7 de fevereiro até 4 de março, com entrada gratuita *** Gabriel Rossi, em março e abril, quatro cursos no programa executivo da ESPM. Inscrições em http://www2.espm.br/cursos/espm-sao-paulo/programa-executivo-de-inovacao-do-marketing, até 1º de março *** Em 1 e 2 de março ocorre a segunda edição do Latin America Energy Forum, no Marriott Marquis, em Washington, D.C. Detalhes: https://www.latam-growingeconomies.com/

O juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, acolheu embargos de declaração da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e do Ministério Público Estadual (MPE) em relação à sentença publicada em agosto de 2020, que condenou réus por improbidade administrativa no âmbito da chamada Operação Lama Asfáltica.
O recurso do Estado visava obter “pronunciamento quanto à destinação do produto (valores) objeto do perdimento decretado, bem como da multa civil fixada, os quais devem ser destinados à pessoa jurídica prejudicada pelo ilícito praticado”.
O juiz concordou com a PGE de que, em se tratando de condenação por improbidade administrativa, “fica desde já esclarecido que caberá ao Estado de Mato Grosso do Sul os valores referentes a perda dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio e a multa civil. Assim, esclareço a sentença com a motivação acima exposta, alterando, pois, a parte dispositiva da sentença”, pontuou.
Dessa forma, o magistrado acatou os pedidos e fixou na sentença o destino dos R$ 19,5 milhões a serem pagos pelos réus. A indenização por danos morais coletivos de R$ 3 milhões será destinada para o Fundo de Defesa e de Reparação de Interesses Difusos Lesados.