Ministério Público requer medidas para garantir obras na Barragem de Jucazinho
O objetivo da medida é evitar o rompimento da barragem em período de chuvas intensas. (Imagem: Divulgação/Compesa)
O Ministério Público Federal (MPF) em Caruaru ajuizou uma medida para que a Justiça Federal determine o início das obras de adequação da Barragem de Jucazinho. A ordem é direcionada ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) e à União. De acordo com o relatório do MPF, o objetivo da medida é evitar o rompimento da barragem em período de chuvas intensas, devido a problemas estruturais.
Segundo o órgão, a bacia de dissipação não é capaz de sustentar a vazão de água do rio em período de cheia. A situação de risco da barragem é apontada em alguns documentos que foram apresentados à diretoria-geral do Dnocs, em 2004. O quadro foi comprovado por engenheiros do Departamento.
O requerimento do MPF é que a Justiça determine que o Dnocs apresente uma previsão orçamentária das obras até o dia 8 de janeiro de 2018. A intenção é que sejam realizadas pelo menos as adequações consideradas necessárias na bacia de dissipação e nos extravasores laterais da barragem.
De acordo com o pedido, o procedimento licitatório deverá ser iniciado até o dia 15 de janeiro e a multa diária de descumprimento deve ser equivalente a 10% do valor das obras.