Dono de posto e frentista são autuados em Iguatu - CNEWS
Dono de posto e frentista são autuados em Iguatu
Eles não cumpriram o decreto estadual do funcionamento do posto de combustível
Postado em 26/03/2020 | 20:21
A Polícia Militar conduziu o dono e um frentista de um posto de combustível em Iguatu suspeitos de descumprirem o horário para manter o estabelecimento comercial fechado durante a vigência do Decreto Estadual nº 33.519, de 19 de março de 2020. O caso foi registrado no plantão da Delegacia Regional de Iguatu, na noite da última terça-feira (24), no bairro Esplanada. O decreto prevê o funcionamento de postos de combustível dentro do período de 7 as 19 horas.
De acordo com a polícia, uma denúncia anônima levou à composição da PM a verificar a situação irregular do local. As informações enviadas aos militares eram de que os funcionários estavam abastecendo os veículos e que o local continuava com as luzes acesas após as 19 horas, horário limite para o fechamento do local, conforme decreto. Uma viatura chegou ao posto, por volta das 20h15min, e constatou as luzes acesas e as bombas ligadas.
O dono do posto disse para os policiais, que o funcionário estava no local esperando encerrar as vendas e aguardava o responsável pela vigilância do estabelecimento para encerrar o serviço. O proprietário do posto e o funcionário foram conduzidos para prestar esclarecimentos na Delegacia Regional de Iguatu.
Na delegacia foi instaurado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) em desfavor do proprietário do posto de combustíveis, pelo crime de infração de medida sanitária preventiva, conforme artigo 268 do Código Penal: "infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa". A pena é de um mês a um ano de detenção, e multa. Após o procedimento, os homens foram liberados.