Eduardo Costa quer barrar multas nas contas de luz durante a pandemia
PTB Notícias 29/07/2020, 8:52
O deputado Eduardo Costa (PTB-PA) apresentou na Câmara Federal um projeto de Lei que tem por objetivo suspender a cobrança de juros e multas de consumidores carentes e cadastrados no programa de tarifa social ou programas estaduais equivalente, para o serviço público de fornecimento de energia elétrica.
O PL 3735/20 proíbe a cobrança por seis meses dos juros e multas, com a finalidade de proteger pessoas ou famílias vulneráveis economicamente, durante o período de isolamento necessário de combate à pandemia mundial, gerada pelo novo coronavírus. O benefício é previsto especificamente para consumidores residenciais.
"Diante do cenário atual da economia, muitos trabalhadores perderam seus empregos ou tiveram sua renda comprometida e estão passando por dificuldades financeiras por conta da política de isolamento, e não estão tendo condições de efetuarem os pagamentos de seus compromissos em dia. Portanto, esta medida é uma ajuda necessária a estas pessoas, num momento muito difícil para todos. A energia elétrica é um bem essencial, e mais ainda neste período, em que as pessoas estão mais tempo recolhidas em suas residências", justificou o deputado.
De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), 7,8 milhões e postos de trabalhos foram aniquilados no país desde o início da pandemia e que mesmo entre os que têm trabalho, 9,7 milhões disseram ter ficado sem renda – em geral autônomos que não conseguiram executar suas tarefas devido às medidas de isolamento. A renda média do trabalhador brasileiro foi 20% menor do que o habitual em junho.
O projeto deve ser analisado pelo plenário virtual da Câmara Federal, em razão das medidas de distanciamento social devido à Covid-19.