Plano de Desenvolvimento Sustentável Territorial do Vale do Ribeira SÍNTESE DO PROJETO: - PDF
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Jerónimo Diegues Braga
1 SÍNTESE DO PROJETO: Elaboração do plano de desenvolvimento territorial sustentável do Vale do Ribeira e implantação de projetos socioambientais prioritários. Vale do Ribeira, novembro de 2004
2 ANTECEDENTES DO PROJETO O CONSAD O CONSÓRCIO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E DESENVOLVIMENTO LOCAL - CONSAD DO VALE DO RIBEIRA foi fundado em abril de 2004, estimulado e apoiado pelo Governo Federal através do Ministério do Desenvolvimento Social como estratégia central do Programa Fome Zero. O CONSAD VALE DO RIBEIRA é uma organização integrada por um Fórum composto por 2/3 de representantes da sociedade civil organizada e 1/3 por representantes do poder público dos municípios de Apiaí, Barra do Chapéu, Barra do turvo, Cajati, Cananéia, Eldorado, Iguape, Ilha Comprida, Iporanga, Itaóca, Itapirapuã Paulista, Itariri, Jacupiranga, Juquiá, Juquitiba, Miracatu, Pariquera-Açu, Pedro de Toledo, Registro, Ribeira, Ribeirão Branco, São Lourenço da Serra, Sete Barras e Tapiraí. Tem por finalidade precípua executar as atividades previstas no Acordo de Programa de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local, tendo como objetivos: I promover o desenvolvimento econômico e social sustentável e o combate à pobreza; II - planejar e executar atividades destinadas a instituir e ampliar as ações de segurança alimentar e nutricional e de promoção do desenvolvimento local; III estimular a cooperação intermunicipal e a elaboração de estudos e pesquisas que contribuam para a promoção do desenvolvimento local; IV preservar, defender e conservar o meio ambiente e promover o desenvolvimento sustentável. O CONSAD pode e deverá vir a ser um espaço privilegiado para provocar o poder público para ações mais integradas, articuladas e de acordo com as demandas regionais. A PROPOSTA DO PROJETO O MINISTÉRIO do DESENVOLVIMENTO AGRARIO (MDS), MINISTÉRIO do MEIO AMBIENTE (MMA) e MINISTÉRIO do DESENVOLVIMENTO SOCIAL, vêm buscando atuar de forma articulada na região do Vale do Ribeira. Além do MDS que, através do CONSAD, vem liberando recursos para apoio ao desenvolvimento local, Programas como o Programa Nacional de Desenvolvimento Territorial, do MDA, tem apoiado a agricultura familiar financiando projetos que são pactuados como prioritários pela comunidade local (governos e sociedade civil do território). Por outro lado, o MMA, apresenta a proposta de apoiar a construção de uma importante ferramenta - a AGENDA 21, aqui denominada de Plano de Desenvolvimento Territorial Sustentável para o Desenvolvimento Sustentável desta região. Neste contexto, em novembro o MMA publicou o edital 03/2004 que propõe o apoio financeiro para ELABORAÇAO DE UM PLANO DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL PARA O VALE DO RIBEIRA (32 municípios sendo que 7 destes localizam se no Paraná). Entre os critérios estabelecidos por este edital estava o de que a entidade proponente deste projeto deveria ser entidade membro do CONSAD. Desta forma, em reunião do Fórum CONSAD realizada nos dias 3 e 4 de novembro, o IDESC foi a entidade eleita pelos membros do Fórum para ser entidade proponente do Projeto, devendo, entretanto, assegurar o FORUM CONSAD como instancia maior de pactuação e deliberação sobre todo o processo de implantação do Projeto. Neste curto período (5 a 16 de novembro) o IDESC estabeleceu contatos firmando parcerias importantes para o êxito do projeto, elaborou o texto do projeto, já com a colaboração de vários parceiros e aguarda parecer final do FNMA sobre a aprovação ou não do Projeto, em 25 de novembro.
3 RESUMO DO PROJETO: TITULO: Elaboração do plano de desenvolvimento territorial sustentável do Vale do Ribeira e implantação de projetos socioambientais prioritários. ENTIDADE PROPONENTE: IDESC - Instituto para o Desenvolvimento Sustentável e Cidadania do Vale do Ribeira Coordenação Geral: Ronaldo José Ribeiro Técnico Responsável de Comunicação: Margareth Michelleti Técnico Responsável de Formação: Sandra Kennedy Viana Técnico Responsável pela área Financeira: Ocimar Bim Técnico Responsável pelo Monitoramento: Roberto Resende FÓRUM DE DELIBERAÇÃO E PACTUAÇÃO: CONSAD/VR - Consórcio de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local TERRITORIO de ABRANGENCIA DO PROJETO: compreende 32 municípios localizados nos estados de São Paulo e Paraná: Registro, Barra do Turvo, Cajati, Cananéia, Eldorado, Iguape, Ilha Comprida, Iporanga, Itariri, Jacupiranga, Juquiá, Miracatu, Pariquera-Açu, Pedro de Toledo, Registro, Sete Barras, Adrianópolis; Apiaí, Barra do Chapéu, Bocaiúva do Sul, Cerro Azul, Doutor Ulisses, Itaóca, Itaperuçu, Itapirapuã Paulista, Juquitiba, Peruíbe, Ribeira, Ribeirão Branco, São Lourenço da Serra, Tapiraí, Tunas do Paraná. ÓRGÃO FINANCIADOR: Fundo Nacional do Meio Ambiente (TOR 03/2004) PRAZO DE EXECUÇAO: 24 meses VALOR FINANCIADO: R$ ,00 CONTRAPARTIDA: R$ ,00 ( 20,52 % do Valor Financiado ) RESUMO DO ORÇAMENTO POR META, CONTRAPARTIDA E PERCENTUAL Meta FNMA CP Total % FNMA % CP Meta I , , ,00 28,43 21,92 Meta II , , ,00 7,30 30,72 Meta III , , ,00 8,85 9,36 Meta IV , , ,00 11,16 15,36 Meta V , , ,00 39,77 9,55 Meta VI , , ,00 4,48 13,10 Total , , ,00 100,00 100,00 % Total 82, , ,00 % CP 20, Obs: Foi previamente estabelecido no Termo de Referencia do FNMA que até 30% devem ser para financiamento de projetos socioambientais (projetos fins).
4 Mapa do Território do Vale do Ribeira PR/SP
5 METAS: O projeto visa desencadear um amplo processo participativo, envolvendo os diversos segmentos da sociedade civil organizada e os diferentes níveis de governança, para a elaboração, discussão, tomada de decisão, pactuação e validação de um Plano de Desenvolvimento Sustentável Territorial do Vale do Ribeira, envolvendo 32 municípios dos estados de São Paulo e Paraná, inseridos na bacia hidrográfica do Rio Ribeira de Iguape. Ao mesmo tempo, o projeto tem como meta identificar e capacitar representantes das institucionalidades locais, negociar e definir ações prioritárias com forte componente socioambiental e que deverão receber apoio financeiro na terceira fase do projeto. Espera-se, ao final de sua implantação, que haja a pactuação política e social necessária visando a implantação do Plano de Desenvolvimento Sustentável, o fortalecimento do CONSAD-VR como fórum para a discussão dos temas regionais, a capacitação e o empoderamento das organizações locais da sociedade civil e a implantação de projetos prioritários de caráter socioambiental, como ponto de partida para novos projetos e investimentos para o desenvolvimento do Vale do Ribeira. Projetos e investimentos que conciliem a conservação do meio ambiente e a inclusão social da maioria da população local. QUADRO SINTESE DAS METAS PROPOSTAS Meta I Meta II Meta III Mobilizar 32 municípios para participação, elaboração e aprovação do Plano de Desenvolvimento Sustentável do Território do Vale do Ribeira Realizar oficinas de formação e capacitação da equipe técnica do projeto, das instituições parceiras, dos Grupos de Mobilização Local do CONSAD e atores sociais da sociedade civil e governança com atuação no território. Promover o uso dos diferentes meios de comunicação, facilitar o acesso a informação e divulgar as atividades do projeto para a garantir a mobilização e a participação dos diferentes atores sociais no projeto em todo o território Meta IV Fortalecer e ampliar a capacidade de articulação da ação institucional através da estruturação do CONSAD-VR e fortalecer o Fórum Permanente de Desenvolvimento Sustentável dos Municípios do Vale do Ribeira, Paraná. Meta V Definir mecanismos e critérios para a elaboração, sistematização, priorização, financiamento e implantação de sub-projetos novos ou em andamento na área de abrangência do território do Vale do Ribeira. Meta VI Monitoramento, acompanhamento, registro da memória e avaliação das metas e atividades.
6 JUSTIFICATIVA O problema que se quer enfrentar com a proposição deste projeto é o da ausência de um plano de desenvolvimento para o território do Vale do Ribeira que, de um lado, seja reconhecido pela comunidade regional como sendo seu e, que portanto, crie comprometimento da sociedade civil e governança com sua implantação e, de outro lado, seja capaz de apontar alternativas para o desenvolvimento sócio - econômico que considere as características ambientais da região apontando para a perspectiva de uma sociedade sustentável. Durante as últimas décadas, a região do Vale do Ribeira foi objeto de inúmeros estudos acadêmicos em diversos aspectos do conhecimento da realidade regional: sociológico, antropológico, econômico, agrícola e ambiental. Do mesmo modo, foi palco de diversas iniciativas, planos e projetos governamentais de desenvolvimento regional neste período. Entretanto, todos os Planos de Desenvolvimento Regionais, fartamente elaborados para a região, foram insuficientes para apontar o rumo de uma sustentabilidade sócio, econômica, cultural, ambiental, política e menos ainda foram capazes de impactar a realidade regional de forma a garantir melhor qualidade de vida com superação dos problemas existentes visto que: Foram fragmentados na sua concepção e implementação; Foram descontínuos na sua implementação; Alguns deles, enquanto plano de governo, foram concebidos pelos órgãos estaduais sem participação da sociedade e sem canais de pactuaçáo e de compromissos de sua implantação. Portanto, poucas das atividades previstas foram implantadas; Outros deles, coordenados por instancias de governo estadual ou federal, provocou grande participação da sociedade civil, sem entretanto, criar efetiva implicação das instancias de decisão governamental com a implantação das atividades ou projetos propostos nos Planos. Também apresentam grande debilidade para sua execução com o agravante de, por ter mobilizado a comunidade regional, criar grande expectativa com relação as ações de governo propostas no processo. Por fim, tem se ainda outros Planos que foram construídos por e pela sociedade civil organizada, sem participação da governança e, portanto, sem qualquer compromisso de governos municipais, estaduais ou federal com sua implantação. Serviu como instrumento importante para o movimento social no plano reivindicatório como por exemplo a mobilização em torno da Universidade Pública na região, a duplicação da BR 116, entre outros exemplos. É fundamental que a sociedade regional, com sujeitos de um processo seja capaz de projetar a curto, médio e longo prazo estratégias que garantam o combate a pobreza, redução das desigualdades sociais, democratização da participação social com o um modelo de desenvolvimento sócio econômico harmonizado com a preservação dos recursos naturais e que respeite a diversidade cultural. Portanto, o desafio de se construir um Plano de Desenvolvimento Sustentável para o Território do Vale do Ribeira, na perspectiva da ampla participação social, da pactuação e com bases em princípios e diretrizes da sustentabilidade que sustenta os conceitos e métodos da Agenda 21 se faz necessário.
7 METAS/ATIVIDADES/RESULTADOS ESPERADOS/EXECUÇÃO Meta I Mobilização para elaboração e aprovação do PDTSVR Atividade 1 - Contratação da Equipe de Mobilização, formação da equipe técnica e coordenação geral Atividade 2 - Articulação e consolidação de novas parcerias interinstitucionais Atividade 3 - Diagnóstico Regional e Produção do documento base versão 0 Atividade 4 - Realização das Conferências Microrregionais Atividade 5 - Realização dos Seminários Temáticos Regionais Atividade 6 - Sistematização das propostas das Conferências Microrregionais e Seminários Temáticos Atividade 7 - Realização da I Conferência Regional do Território Atividade 8 - Sistematização, redação final e edição do Documento final Atividade 9 - Divulgação e Validação do Documento versão final do PDTSVR Resultado Esperado Constituição da Equipe Contratação de uma Consultoria Técnica Contração Mobilizadores Microrregionais Ampliação das parcerias Termos de acordo 01 Relatório da Síntese 01 versão zero documento Inicio do Banco de dados 05 micro-conferencias, 100 participantes, 02 membros comissão de sistematização Delegados Conferencia Regional 05 Seminários, 100 participantes 02 membros comissão de sistematização Delegados Conferencia Regional Mês de Publicação do Documento Base versão Conferencia Regional para aprovação das Diretrizes e 11 Projetos Prioritários Edição do Documento Final 11 Apresentação nos diversos fóruns para obter o reconhecimento e compromisso social e político 12 ao 14 Meta II Oficinas de formação e capacitação Resultado Esperado Mês de Atividade 1 -Oficina de planejamento da equipe 01 oficina com 40 participantes, 16 horas 01 técnica e instituições parceiras para o planejamento e nivelamento conceitual dos objetivos propostos. Atividade 2- Oficina de Planejamento e 05 eventos, com 30 participantes, 16 horas 02 e 03 Nivelamento Conceitual nas Microrregiões. Atividade 3 - Oficina de Capacitação em 01 evento, com 60 participantes 04 Metodologias Participativas e Visão de Futuro 24 horas Atividade 4 - Oficina Regional de Mediação de 01 evento, com 60 participantes 05 Conflitos 60 participantes Atividade 5 - I Oficina de capacitação em 05 eventos, com 30 participantes 09 elaboração de projetos 16 horas Atividade 6 - II Oficina de capacitação em 05 eventos, com 30 participantes 11 elaboração de projetos 16 horas Atividade 07 Seminários microrregionais sobre programas e projetos operados pela Caixa 05 seminários, com 100 participantes 08 horas 14 e 15 Meta III Comunicação e Divulgação Resultado Esperado Mês de Atividade 01: Criação de canais próprios de 01 Jornal, formato tablóide, colorido, 04 páginas, 5 mil 02 ao 20 comunicação para a divulgação do Projeto exemplares. 01 Programa de rádio de 3 min de duração, semanal - 04 ao programas 01 Jornal mural, formato tablóide, colorido, ao 23 exemplares. 01 Folder, formato 310x200mm, colorido, 5 mil mês 04 exemplares. 01 Cartaz, formato 31x46cm, colorido, exemplares. Mês Cartilha, formato 21x30cm, capa colorida, 1000 exemplares. Mês 04
8 Atividade 02 - Utilização sistemática dos meios de comunicação (rádio e televisão e jornais). Criação de web-site Manutenção de web-site. 01 Publicação final do Plano, em formato digital 500 cópias. Releases, contatos, pautas 01 assessoria de imprensa ao Meta IV Fortalecer o CONSAD Resultado Esperado Mês de Atividade 01 - Apoiar os Grupos Locais de 32 reuniões 01 ao 24 Mobilização do CONSAD-VR e as Câmaras Técnicas Atividade 02 - Apoiar a realização das 08 assembléias 01 ao 24 assembléias do Fórum CONSAD-VR 94 participantes Atividade 03 - Apoiar a realização de 20 reuniões 01 ao 24 reuniões da diretoria executiva do CONSAD-VR 15 participantes Atividade 04 - Apoiar a realização de atividades da Diretoria Executiva do 10 Viagens a SP e 4 Brasília 01 ao 24 CONSAD-VR Atividade 05 - Dotar a secretaria executiva do CONSAD-VR de infra-estrutura básica 05 microcomputadores e impressoras 01 scaner / 01 maquina digital 01 aparelho de fax/ 01 veiculo TVs e vídeos 01 mes Meta V Critérios para priorização e financiamento de subprojetos Atividade 01- Identificação e avaliação da situação atual Atividade 02 Prestação de serviços de assessoria técnica para acompanhamento na elaboração e implantação de projetos. Atividade 03 - Realização de encontro para pactuação de critérios e negociação para priorização dos projetos Atividade 04 Iniciar a implantação dos projetos prioritários Resultado Esperado Mês de 01 relatório 02 ao 05 Contratação de 02 técnicos 01 ao encontro, 60 participantes. 16 horas 10 mês 05 projetos ( *) * dependente do processo 11 ao 24 Meta VI Monitoramento e acompanhamento, Atividade 01 Monitoramento e memória a Mobilização do Plano de Desenvolvimento Sustentável do Território do Vale do Ribeira Atividade 02 Avaliação das Atividades de Formação e Capacitação Atividade 03 Registro da Memória e avaliação das atividades de comunicação do projeto Atividade 04 Acompanhamento e monitoramento das atividades do CONSAD- VR Atividade 05 Monitoramento e avaliação da seleção, priorização e implantação dos projetos Resultado Esperado Mês de 12 relatórios 1 ao relatórios 01 ao publicações 01 ao reuniões e Assembléias 01 ao relatórios 01 ao 24
9 Entidades Parceiras I - (Documentação completa ) ABRBS Associação Brasileira de Resgate, Busca e Salvamento AGENCIA - Agencia de Desenvolvimento da Mesorregião Vale do Ribeira-Guaraqueçaba ÁGUA Associação dos Amigos e Moradores do Bairro Guapiruvú APENMA - Associação de Preservação de Espécies Nativas da Mata Atlântica APIVALE Associação dos Apicultores do Vale do Ribeira CAIXA - Caixa Econômica Federal CEA- Pavó Centro de Estudos Ambientais CONSAD Consórcio de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local CRESOL - Cooperativa de Crédito Rural com Interação Solidária de Itaperuçu CUT/VR Central Única dos Trabalhadores - Sub Sede do Vale do Ribeira DIR XVII - Direção Regional de Saúde de Registro EDR Registro - Escritório de Desenvolvimento Regional Registro - CATI GAIA Centro de Estudos Ecológicos Gaia Ambiental IBAMA - APA Cananéia-Iguape-Peruíbe JUNTOS- Associação do Fórum de Desenvolvimento de Jacupiranga. Prefeitura Municipal de Iguape RAMA Associação de Desenvolvimento Eco-social Integrado SCELISUL Sociedade de Cultura e Educação do Litoral Sul SINTRAF Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar de Itaperuçu ULAM União Latino Americana de Mulheres UNESP Universidade Estadual Paulista - Unidade de Registro Entidades Parceiras II (Falta de documentos) CODIVAR Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal do Vale do Ribeira FAF Federação da Agricultura Familiar Fórum Permanente de Desenvolvimento Sustentável Paraná Prefeitura de São Lourenço da Serra Prefeitura Municipal de Pariquera-açu Prefeitura Municipal de Apiaí