Em diversas entrevistas, Raul Jungmann disse que a federalização era necessária para colaboração da Polícia Federal nas averiguações do caso
Estadão Conteúdo, Rio 13/11/2019 às 12h48
Embate entre MP-RJ e o Ministro da Segurança Pública durante a gestão de Michel Temer, Raul Jungmann e outros defensores da federalização da investigação desse crime é antiga – Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil/Divulgação/ND
O MP-RJ reagiu e, em nota divulgada à noite, comparou a afirmação a uma "atitude leviana", que "não vem acompanhada de qualquer elemento de convicção".
"Considerando a gravidade do comentário, o Ministério Público decidiu indagar formalmente Jungmann em que consiste o comprometimento das instâncias locais que estaria a embaraçar a investigação e que justificaria a propalada federalização. Só assim será possível dissipar qualquer aura de leviandade e permitir que se apure e puna quem esteja atuando à margem da lei", conclui a nota.
O documento repete termos da nota, afirmando que "com o propósito de dissipar qualquer aura de leviandade e permitir que se apure e puna quem esteja atuando à margem da lei, sirvo-me do presente para indagá-lo formalmente a respeito do alegado comprometimento das instâncias locais que estaria a embaraçar a investigação e que justificaria a propalada federalização da apuração do homicídio de Marielle Franco e Anderson Gomes".
O embate entre o MP-RJ e Jungmann e outros defensores da federalização da investigação desse crime é antiga.
A nota do MP-RJ relembra que "já no dia seguinte à prática do duplo homicídio a então Procuradora-Geral da República instaurou procedimento preparatório com esse objetivo" (de federalizar a investigação), embora essa mudança "tenha por pressuposto a inércia das instituições locais".
"Não poderia estar configurada qualquer inércia" apenas um dia após o crime, afirma o MP-RJ. "O resultado dessa pouco inspirada iniciativa foi a sua suspensão pelo Conselho Nacional do Ministério Público".
Jungmann foi ministro da Segurança Pública de fevereiro de 2018 a 1º de janeiro de 2019, durante a gestão do então presidente Michel Temer (MDB).
Segundo a nota do MP-RJ, em diversas entrevistas sobre o fato, Jungmann repetiu que a federalização era necessária para que a Polícia Federal pudesse colaborar com as investigações.
"Foram inúmeras as tentativas de explicar ao ex-ministro que a Polícia Federal não depende de qualquer formalidade ou autorização para investigar infrações penais 'relativas à violação a direitos humanos, que o Brasil se comprometeu a reprimir em decorrência de tratados internacionais', conforme a lei 10.446/2002. Enfatizou-se, na ocasião, que essa atuação seria muito bem-vinda pelo MP-RJ, esclarecendo-se, na oportunidade, que tal investigação em nada se confundia com o deslocamento de competência para a Justiça Federal", segue o MP-RJ.