Alex Silva Assú: São Rafael: Publicado Termo de Cessão de Uso de Bem Público entre MPRN e município
São Rafael: Publicado Termo de Cessão de Uso de Bem Público entre MPRN e município
Teve publicidade nesta quarta (06) através do Diário Oficial do Estado cópia do Termo de Cessão de Uso de Bem Público nº 62/2017-PGJ, celebrado entre o Ministério Público do RN e a Prefeitura Municipal de São Rafael.
O referido documento termo visa celebrar a cessão gratuita de uso de bem público, referente a imóvel situado na Rua José Bezerra de Araújo, nº 965, centro de São Rafael, pertencente ao MPRN.
O prazo de vigência do Termo será de dois anos, contados a partir da entrega da chave do imóvel à Prefeitura, que ocorreu em 1º de dezembro corrente, acompanhada do laudo de vistoria elaborada pela Gerência de Engenharia, Arquitetura e Manutenção do MPRN, podendo ser renovável de forma automática e ininterrupta, ressalvada a hipótese de notificação expressa do cedente, no prazo de 90 dias antes do término da vigência ou do término do período de sua prorrogação.
A publicação é assinada pela procuradora-geral Justiça adjunta do RN, Elaine Cardoso de Matos Novais Teixeira.