Ao menos 24 governos estaduais tentaram adquirir respiradores durante a pandemia, revela levantamento feito pelo G1; em alguns, compra foi cancelada, desfeita ou ainda não foi concluída
26/06/2020 | 08:14
Para Margareth Portela, pesquisadora da Fiocruz e da Escola Nacional de Saúde Pública, os dados revelam a falta de um planejamento global no Brasil. "Esse foi um elemento muito importante. Faltou uma coordenação federal, que poderia garantir, por exemplo, melhores negócios nas compras. De certa forma, cada estado, cada município teve que tocar a sua solução. Cada um cuidou e correu atrás. No Nordeste, a gente tem a situação do consórcio, que foi uma iniciativa conjunta dos estados para esse enfrentamento e que envolveu compra de respiradores, mas ele está sendo investigado por possíveis irregularidades", diz.
"Se o governo federal tivesse conseguido fazer uma conversa com os governadores e traçar um planejamento, talvez pudesse ter tido melhores resultados. O Brasil é imenso e as unidades federativas têm independência para buscar soluções, mas a dificuldade de articulação pesou", afirma Margareth Portela.
Além disso, segundo ela, o fato de outros países terem enfrentado uma situação mais crítica antes complicou o quadro. "Vários países estavam comprando. Os Estados Unidos estavam retendo equipamentos. Nesse contexto externo, de necessidade de respiradores em vários lugares do mundo, o Brasil teve menos poder de barganha", diz.
"Tem a questão do mercado também. O mercado não dava conta da demanda. Ele funcionou naquela coisa de 'quem dá mais, leva'. O mercado foi perverso. Não é toda empresa que funciona com a lógica do que é justo. A lei da procura e da demanda continua existindo. As diferenças de preço vêm disso também, não é só corrupção", afirma Portela.
Em Goiás, a Secretaria da Saúde diz que ainda não houve a compra, mas que existe um processo de aquisição de 334 unidades em andamento. "O processo ainda se encontra na fase de avaliação de propostas", informa a pasta.
Para Margareth Portela, a falta de respiradores teve um impacto avassalador na crise de saúde pública do país. "Houve muitas mortes. Esses resultados no Brasil expressam as nossas dificuldades, como a questão de estrutura adequada, de não ter equipamento. E expressam o momento em que as pessoas estavam morrendo nas cadeiras de UPA por falta de equipamentos, por falta de leito suficiente."
"A gente está tendo um resultado que é o somatório potencializado de uma série de problemas. Em alguns lugares, o SUS responde melhor, em outros, pior. Tem questões de vulnerabilidade social, tem falta de acesso da população aos serviços. Se não tem contato com rede social no entorno, a pessoa morre em casa. Por isso, tem que ter uma rede funcionando", afirma a pesquisadora.
"A gente tem que continuar se organizando. Não é pensar que já passou e a gente agora se desmobiliza. A gente tem que ter um esforço para continuar se estruturando e corrigindo os desvios de rota. Tem a questão da organização da rede que ainda está em curso. Na hora da crise, a gente não estava suficientemente organizado. Mas tem que continuar. A batalha é saber que o problema ainda não passou", diz Portela.
"Tem que ter uma análise, olhando localização estratégica, que tenha acesso a vários municípios que não têm outros recursos. Mas, a grosso modo, não justifica mais receber todos os equipamentos."
Para a especialista da Fiocruz, isso também é reflexo de uma falta de programação. "Como tudo no mercado, às vezes tem produtos de qualidade diferente. Tem fabricantes muito ruins, fabricantes de produtos melhores. Teve uma variação. E, no momento de crise, se consome qualquer coisa. Você precisa do produto, você está vivendo o pânico da crise e precisa do produto o mais rápido possível."
Segundo Portela, esse tipo de crise emergencial também abre brechas para desvios. "Infelizmente, a gente tem uma cultura institucionalizada de corrupção em alguns lugares. No Rio, não resta muita dúvida de que houve uma situação de corrupção", diz.
"Não dá pra descartar que muitos se aproveitaram da situação. Era uma excelente oportunidade de fortalecimento do SUS, de investir em estrutura existente que está detonada por causa de anos de investimentos ruins. Hospital e leito de campanha é uma solução preconizada, mas não a solução única", afirma a pesquisadora.
Alagoas: o estado comprou 50 respiradores, mas eles nunca foram entregues. "Alagoas adquiriu, por meio de compra coletiva realizada pelo Consórcio Nordeste, 50 respiradores para o enfrentamento da pandemia provocada pelo novo coronavírus (Covid-19) no estado. No entanto, a compra não foi realizada. O governo de Alagoas recebeu, na sexta (12/6), o reembolso do valor investido na compra para equipar Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) destinadas ao tratamento de pacientes acometidos pela Covid-19, mas que nunca chegaram ao estado. O valor ressarcido foi de R$ 4.662.971,58, referente ao pagamento de 50% do valor que o estado já tinha feito", informa, em nota, a secretaria. O Ministério Público de Contas diz que ainda não foi feita nenhuma apuração sobre a compra. "Em regra, todos os contratos celebrados por entes públicos devem ser remetidos ao Tribunal de Contas o Estado até o último dia do mês seguinte a sua celebração, e, durante o trâmite, esses contratos passam pelo MP de Contas para análise e posterior manifestação. Até o momento, o contrato de compra de respiradores pelo governo do estado ainda não passou pelo órgão ministerial. Neste caso específico da compra de equipamentos, o MPC-AL está aguardando o envio dos contratos para o Tribunal de Contas do Estado, pelos gestores públicos. Porém, de uma forma geral, foi criado um Grupo de Trabalho que é formado por procuradores de Contas e servidores do Ministério Público de Contas, com o objetivo de acompanhar e fiscalizar os gastos públicos (nesse período de pandemia) do governo do estado, da capital Maceió e da cidade de Arapiraca (a segunda maior de Alagoas)."
Amapá: o estado comprou 45 respiradores, que já foram entregues. "No início da pandemia a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) adquiriu 50 respiradores no valor de R$ 49.500 cada um. No entanto o Ministério da Saúde fez uma requisição administrativa dos equipamentos e a Sesa conseguiu, judicialmente, a liberação de 25 respiradores, efetuando a primeira compra no valor total de R$ 1.237.500. Na segunda aquisição, com a escassez de aparelhos no mercado já em decorrência da pandemia, e dada a urgência do momento para ampliar os leitos de cuidado intensivo para atendimento a pacientes com Covid-19, a Sesa adquiriu de uma mesma empresa o que havia disponível, foram 20 respiradores com preços que variam entre R$ 70.000 e R$ 140.000", diz a secretaria, em nota. As compras foram efetuadas nas empresas Intermed e L C Dadde. O custo total foi de R$ 3,75 milhões.
Amazonas: o estado comprou 28 respirados ao custo total de R$ 2,9 milhões. Foram 24 unidades por R$ 104,4 mil cada uma e 4 unidades por R$ 117,6 mil cada uma. A compra foi feita da empresa FJAP E CIA Ltda. O Ministério Público de Contas do estado ingressou com uma representação (processo 12.269/2020), com pedido de liminar, perante o Tribunal de Contas do Estado, para apurar irregularidades observadas na aquisição dos respiradores. "O Ministério Público de Contas do Amazonas reafirma sua posição em defesa da sociedade e do dinheiro público, esperando que os fatos sejam esclarecidos o mais rápido possível."
Bahia: o estado comprou 219 respiradores das empresas Leistung Equipamentos Ltda e da Asano Eletronics Co. Limited. Todos foram entregues. A secretaria não informa o valor unitário nem total. Tanto via assessoria como via Lei de Acesso, foi fornecido um link para um portal onde há mais de 3 mil páginas com todas as compras e onde não é possível fazer uma busca por "respiradores". "Além dos adquiridos pelo estado, recebemos a doação de 20 respiradores do Grupo Suzano e 40 da Federação das Indústrias da Bahia", diz a pasta. O Ministério Público de Contas da Bahia (MPC/BA) protocolou junto ao Tribunal de Contas do Estado da Bahia um pedido de auditoria especial. "O processo nº 002961/2020, nos moldes previstos no art. 6°, inciso XII, do Regimento Interno do TCE-BA, foi aberto no sentido que fosse feito o acompanhamento concomitante de distintos aspectos envoltos em contratos firmados pelo Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste – Consórcio Nordeste (pessoa jurídica de direito público interno, integrante da Administração Indireta do Estado da Bahia) com fins de enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19)", diz o órgão. "Vale lembrar que os procedimentos fiscalizatórios ainda não foram concluídos nem convertidos em processos de controle externo sujeitos à apreciação do Tribunal Pleno do TCE-BA – órgão Julgador competente para, colegiadamente, determinar medidas institucionais incidentes sobre órgãos e instituições fiscalizadas."
Ceará: o estado comprou 750 respiradores, mas apenas 250 foram entregues. A secretaria não informa o valor unitário de cada um nem o total da compra. O Ministério Público de Contas diz que foi criado o "Grupo de Trabalho Covid-19". "Analistas do Tribunal de Contas do Ceará, que integram o Grupo de Trabalho Covid-19, já estão verificando os documentos e informações encaminhados pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) e por prefeituras municipais – capital e interior – referentes a dispensas de licitações em processos para contratação de produtos e serviços a serem utilizados no combate ao novo coronavírus (Covid-19). A documentação foi solicitada em ofício da Presidência."
Distrito Federal: o estado tentou comprar 300 respiradores, mas uma operação deflagrada pela Polícia Civil acabou com os planos. "A Secretaria de Saúde esclarece que não houve compra. O processo que estava em andamento foi fracassado, ou seja, todas as propostas foram reprovadas", informa, em nota oficial. O Ministério Público de Contas do Distrito Federal ofereceu a representação nº 21/2020 (processo nº 00600-00001279/2020-22-e) junto ao Tribunal de Contas a respeito da compra de 300 respiradores pelo DF, para análise da compatibilidade dos preços estimados. "O Gabinete da 2ª Procuradoria proferiu o parecer nº 440/2020-CF, por meio do qual reafirmou a necessidade de o TC-DF acompanhar a aquisição de ventiladores pulmonares pela SES/DF e IGES/DF. Recentemente, enviou ofício no mesmo processo no qual relaciona as últimas compras de respiradores realizadas."
Espírito Santo: o estado comprou 509 respiradores. Foram adquiridos 350 respiradores da Itália e outros da indústria nacional. Entre as empresas nacionais e internacionais estão Siare Engineering International Group, Intermed Equipto Medico Hospitalar Ltda, Novitech Comércio e Serviços LTDA e Ul Química E Científica. Segundo a secretaria, o valor de cada respirador variou entre R$ 60 mil e R$ 70 mil. O Ministério Público de Contas diz que, "até o momento, não há nenhuma investigação em curso no Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) envolvendo a compra de respiradores por municípios ou pelo estado do Espírito Santo".
Goiás: o estado ainda não concluiu nenhuma compra. "Não houve compra de ventiladores pulmonares por parte da SES-GO desde 1º de março de 2020, contudo existe um processo de aquisição de 334 unidades em andamento mediante processo nº 202000010013647, conforme publicado em aviso de solicitação de proposta comercial nº 06 – Covid-19, publicada nas páginas 11 e 12 do Diário Oficial de GO, n° 23.299 em 12 de maio de 2020 (SEI 000013477721). Desta forma, como o processo ainda se encontra na fase de avaliação de propostas, não há informações sobre quem irá fornecer nem valores unitários ou totais da futura compra. Não há respiradores entregues." A Secretaria de Controle Externo do Ministério Público de Contas diz que não há processos de fiscalização em curso sobre compra emergencial de equipamentos.
Mato Grosso: o estado adquiriu 120 novos respiradores da China, que foram entregues no dia 26 de maio. Além desses, a Secretaria de Saúde diz que o governo estadual também adquiriu 50 aparelhos de ventilação mecânica no Brasil, que ainda não foram entregues. Os equipamentos haviam sido requisitados em caráter compulsório pelo governo federal. "A Advocacia Geral da União (AGU) alegou, no processo, a necessidade de o Ministério da Saúde fazer o gerenciamento dos respiradores. A Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso (PGE) impugnou os argumentos levantados pela AGU e o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a requisição administrativa feita pelo governo federal e determinou que a empresa fornecesse os 50 ventiladores pulmonares comprados pelo governo de Mato Grosso", diz a secretaria, em nota. Posteriormente, o estado comprou mais 50 ventiladores pulmonares fixos da China, mas os equipamentos ainda não foram entregues. Para acompanhar as compras e outras medidas tomadas pelo governo durante a pandemia, o Ministério Público de Contas do estado fez uma força tarefa. "Em razão dessa atividade de monitoramento, foram solicitadas informações e documentos à Secretaria de Estado de Saúde e à Procuradoria-geral do Estado, por meio dos Ofícios nº 03/2020 e nº 04/2020, especificamente quanto à compra de respiradores para atender às necessidades das Unidades Hospitalares vinculadas ao estado, requerendo-se cópia integral do procedimento administrativo", diz o MPC-MT. "Todas os dados levantados estão inseridos no Procedimento Apuratório Preliminar nº 001/2020/MPC-MT/PGC-ACA, no qual a equipe desta instituição ministerial avalia a transparência e legalidade na condução do processo de aquisição e no decorrer da execução contratual, o que inclui a apuração do preço praticado, as condições e o prazo de entrega e a qualidade dos equipamentos adquiridos, bem como se eles atendem às necessidades do estabelecimento hospitalar."
Mato Grosso do Sul: A Secretaria de Saúde diz que foram adquiridos 11 ventiladores pulmonares, no valor unitário de R$ 135 mil. Todos já foram entregues e estão em funcionamento. O Ministério Público de Contas diz que não provocou a abertura de qualquer procedimento junto ao Tribunal de Contas de MS para apurar a realização de compras de equipamentos e insumos médicos destinados ao combate da Covid-19, mas destaca que "o acompanhamento e a fiscalização das despesas têm ocorrido ordinariamente pelo MPC-MS".
Minas Gerais: o governo de Minas adquiriu 1.047 respiradores para o combate à Covid-19, em uma compra que totalizou cerca de R$ 51 milhões. Desse total, 747 ventiladores pulmonares foram comprados da empresa KTK Ind. Imp. Exp. Com. de Equipamentos Hospitalares, com sede em São Paulo. Os outros 300 foram adquiridos pela empresa brasileira Air Liquide. Apenas 390 já foram entregues. O TCE do estado afirma que mais de R$ 885 milhões em contratos de compras e serviços emergenciais no estado e nos municípios, relativos à Covid-19, são objetos de análise pela Ação Integrada da Rede de Controle e Combate à Corrupção de MG (ARCCO/MG). "Diariamente, a força tarefa da ARCCO capta, das mais variadas fontes, informações sobre licitações, contratos e alterações contratuais relativas às compras emergenciais da pandemia. (…) O resultado da trilha de investigação das contratações emergenciais relativas à Covid-19 foi, até o momento, a identificação de 345 empresas com contratos acima de R$100 mil. Dessas, 106 apresentam endereços suspeitos e, dentre elas, 23 possuem contratos acima de R$1 milhão. Atualmente mais de 80 empresas estão sendo alvo de análise minuciosa pela equipe da ARCCO. Algumas já estão sendo investigadas – seja pela Controladoria-Geral do Estado ou do Município de Belo Horizonte, pelo Tribunal de Contas da União, pelo Tribunal de Contas do Estado, pelo Ministério Público de Contas de MG, pela Advocacia-Geral da União ou por outra instituição, de acordo com sua competência constitucional. Algumas empresas são investigadas pela Polícia Civil de MG por fraude na aquisição de respiradores", afirma o TCE, em nota.
Pará: a Secretaria de Estado de Saúde Pública afirma que comprou 400 kits de UTIs da SKN do Brasil Importação e Exportação de Eletro Ltda, no valor total de R$ 50,4 milhões. O governo recebeu no dia 4 de maio 152 respiradores e 1.580 bombas de infusão. "Após a confirmação que esses respiradores tinham problemas, o estado conseguiu na justiça a devolução e todo recurso usado para a compra dos equipamentos chineses. O valor total ressarcido pela empresa SKN do Brasil, referente a 50% do valor, foi de R$ 22.795.136. A Sespa informa ainda que todos os 152 respiradores não chegaram a ser utilizados. Ressalta-se que não houve prejuízo ao erário público e que o dinheiro foi ressarcido na sua totalidade", afirma a secretaria, em nota. O MPC-PA diz que a contratação também será avaliada pelo Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), que acolheu pedido do MPC para a instauração de uma inspeção extraordinária. "O trabalho de fiscalização segue em fase de instrução pela equipe técnica do tribunal. O pedido do MPC-PA tem por objetivo esclarecer algumas fragilidades ligadas à escolha do fornecedor, que precisam ser melhor explicadas, como a qualificação jurídica, econômica e técnica do fornecedor para a venda dos bens comprados, que acabaram não sendo entregues", diz o MPC em nota. No dia 10 junho, a Polícia Federal fez uma operação para apurar informações sobre a compra de respiradores.
Pernambuco: a Secretaria de Saúde diz que 315 respiradores foram comprados pelo governo estadual com fornecedores de dentro e de fora do Brasil, em um investimento de R$ 33 milhões. Desse total, 284 foram entregues. A pasta também diz que o Ministério da Saúde enviou para o estado 115 respiradores. "A Secretaria Estadual de Saúde também recebeu do Projeto Todos pela Saúde, coordenado pelo Banco Itaú, a doação de 25 ventiladores pulmonares."
Rio Grande do Norte: o estado comprou 29 respiradores, sendo que 14 foram entregues até agora. Os dois contratos somam R$ 2,3 milhões e foram assinados com as empresas Baumer e Intermed Equipamento Médico Hospitalar. O preço médio da primeira compra foi R$ 53 mil e o da segunda compra, R$ 107 mil. Além disso, o governo diz que "há, ainda, um processo em tramitação para aquisição de outros 127 respiradores e que estamos procurando dar o máximo de celeridade". A auditoria do TCE-RN apontou que o governo pagou quase R$ 5 milhões por respiradores antes mesmo de assinar contrato com o Consórcio Nordeste – um grupo criado pelos estados da região para realizar compras conjuntas. Os 300 equipamentos comprados pelos estados (sendo 30 pelo RN), ao custo total de R$ 48,7 milhões, não foram entregues e os donos da empresa tiveram os bens bloqueados pela Justiça, além de serem presos em operação da Polícia Civil da Bahia. O caso também é apurado pelo Ministério Público Federal.
Rondônia: o estado comprou 30 respiradores, sendo que nenhum foi entregue até agora, com contrato de valor total de R$ 1,7 milhão com a empresa Magnamed Tecnologia Médica S/A. O valor médio de cada respirador foi de R$ 56 mil. O TCE-RO informa que fez o acompanhamento e fiscalização de dois processos administrativos, quando cobrou a apresentação de documentos quanto à contratação e também a divulgação no portal da transparência do estado. O estado não fez pagamento adiantado para a empresa contratada, que informou em 25 de maio ter recebido um ofício do Ministério da Saúde requisitando todos os respiradores disponíveis da empresa, assim como toda a produção da empresa nos seis meses seguintes, suspendendo as comercializações já firmadas. "Tendo em vista que a postura adotada pela União traz ameaças de graves lesões à saúde da população rondoniense, além dos inúmeros prejuízos financeiros, inviabilizando o regular funcionamento dos novos leitos de UTI, cuja habilitação depende dos referidos ventiladores pulmonares, não restou alternativa senão o ajuizamento da Ação Ordinária n° 1003901-12.2020.4.01.4100. Ato Contínuo, sobreveio decisão da lavra da Exma. Juíza Federal Substituta Laís Durval Leite, declinando de sua competência para processar e julgar a referida demanda, ensejando a remessa dos autos ao Excelentíssimo Senhor Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal, originando a Ação Civil Originária n° 3398, distribuída em 15 de maio de 2020 ao excelentíssimo senhor Ministro Roberto Barroso."
Roraima: o estado comprou 50 respiradores, já entregues, com contrato de valor total de R$ 2 milhões com a empresa Leistung. O processo foi registrado com o número 3060/18-70 para a aquisição de equipamentos e material permanente. O valor médio de cada respirador foi de R$ 44 mil. Além disso, o governo também fez uma compra de 30 respiradores por R$ 6,5 milhões com a empresa CMOS DRAKE DO NORDESTE. O valor médio de cada respirador é de R$ 216 mil. O então secretário de Saúde, Francisco Monteiro Neto, foi exonerado. O TCE-RR diz que ficou constatado o pagamento antecipado dos equipamentos, sem a devida contrapartida da empresa contratada. Segundo o TCE-RR, como a verba é de origem federal, os documentos foram encaminhados aos órgãos federais (TCU, CGU, MPF e PF). O governo de Roraima afirma que cancelou a compra e que "a empresa CMOS DRAKE DO NORDESTE manifestou interesse em realizar audiência de conciliação e devolução dos recursos, a serem peticionadas nos autos, seguindo orientação da CGE" e que "no momento, as partes aguardam a marcação da referida audiência para solucionar o litígio".
Santa Catarina: o estado comprou 500 respiradores, sendo que 150 foram entregues até agora, com contrato de valor total de R$ 30 milhões com a empresa WEG Automação. Além disso, o estado também chegou a firmar um contrato com a empresa Veigamed Material Médico e Hospitalar, mas os respiradores não foram entregues e a compra foi cancelada e é investigada pelos órgãos competentes. O valor médio de cada respirador foi de R$ 60 mil. A compra de respiradores em Santa Catarina é investigada por Polícia Civil, Tribunal de Contas e Ministério Público Estadual. O Ministério Público de Contas do estado pediu a suspensão do processo de dispensa de licitação de número 754/2020, realizado pela Secretaria de Estado da Saúde, bem como a devolução dos valores pagos antecipadamente pelo governo. Em maio, a representação foi apensada ao processo no TCE-SC (RLI 20/00179260). O TCE-SC diz que identificou a irregularidade e iniciou levantamento de informações e dados relacionados à compra de 200 ventiladores pulmonares efetuada pelo estado em um montante de R$ 33 milhões. Segundo o órgão, a compra ocorreu com antecipação dos valores à empresa Veigamed Material Médico e Hospitalar. "Foram pagos a totalidade dos R$ 33 milhões de reais, de maneira contrária às diversas orientações expedidas pelo TCE-SC e sem que os sistemas de controle interno do Executivo estadual, que servem justamente para impedir contratações e pagamentos que coloquem o erário em risco, tivessem funcionado como deveria no referido episódio."
Tocantins: o estado informa que, antes da pandemia, já havia aberto uma licitação para comprar 250 respiradores e que a empresa havia dito que poderia entregar os equipamentos até dezembro de 2020. O governo estadual diz, porém, que "não chegou a fechar contrato com a empresa mencionada por causa do prazo solicitado para a entrega dos equipamentos". Além disso, o estado diz que não comprou respiradores durante a pandemia, que remanejou os respiradores já existentes da rede estadual e que utiliza a "reserva técnica" dos equipamentos, além de ter recebido respiradores do Ministério da Saúde.