JUSTIÇA LIBERA REMÉDIO DE MACONHA NO GUAÇU E EM ITAPIRA - Jornal do Guaçu
JUSTIÇA LIBERA REMÉDIO DE MACONHA NO GUAÇU E EM ITAPIRA
Posted on março 23, 2015 by Bira Mariano
Mogi Guaçu e Itapira estão à frente dos demais municípios da Baixa Mogiana em relação ao uso do canabidiol, os medicamentos produzidos à base de maconha, mais especificamente do óleo, chamado em inglês de Hemp Oil.
A Justiça das duas cidades concedeu liminar (tutela antecipada) em ações que obrigam o Estado a fornecer de graça os medicamentos utilizados para combater males neurológicos, especificamente a epilepsia. O canabidiol tem ações terapêuticas contra os ataques comuns.
Nas duas cidades, vale citar, a Promotoria concedeu parecer favorável para o uso dos remédios, muito em face da liberação do princípio ativo pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
Em Itapira, por exemplo, juíza Hélia Regina Pichotano, da Primeira Vara de Justiça de Itapira, concedeu liminar à ação movida pelo advogado Luís Augusto Pereira Job em favor de uma criança de 1 ano e 8 meses.
O Hemp Oil é 'comercializado' em vidros ou ampolas ou ainda na forma de capsulas. Custa em média R$ 2 mil, e todos os custos, inclusive de importação, serão de responsabilidade do governo paulista nos casos mencionados acima. A medicação será enviada para a DRS-14 (Departamento Regional de Saúde), com sede em São João da Boa Vista.
"Com certeza, é um fato praticamente inédito na Baixa Mogiana, e ainda bastante raro em todo o Estado de São Paulo", mencionou o advogado.
Luís Augusto explicou que o acolhimento pela Justiça só foi possível porque o Ministério Público (MP) concedeu parecer favorável à liminar, justamente em virtude da ação contar com aval do médico que acompanha a criança.
Conforme a Anvisa, as indicações técnicas indicam que a substância, isoladamente, não está associada a evidências de dependência, ao mesmo tempo em que diversos estudos científicos recentes têm apontado para possibilidade de uso terapêutico do canabidiol, também conhecido pela sigla CBD.