DF aumenta prazo para proprietários emitirem Carta de Habite-se; veja nova data
Em publicação no Diário Oficial do DF (DODF), iniciativa quer a regularização de imóveis e transferência definitiva das propriedades, para que sejam evitadas tragédias como o desabamento em Taguatinga
postado em 01/02/2022 19:46	/ atualizado em 01/02/2022 22:55
A Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab) publicou, na edição do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de segunda-feira (31/1) uma norma que visa a regularização de imóveis e transferência definitiva da propriedade.
De acordo com a norma, a publicação no diário autoriza a prorrogação do prazo da cláusula resolutiva das escrituras registradas e averbadas nas matrículas dos lotes urbanos doados pelo DF e originários da política habitacional de interesse social, cuja titulação em cartório de registro de imóveis tenha sido feita até 1º de janeiro de 2017 por mais cinco anos. A medida, segundo a companhia, amplia o prazo para que o morador procure a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Sedub) para a emissão da Carta de Habita-se.
Segundo o diretor-presidente da Codhab, Wellighton Luiz, a população deve ficar atenta aos canais de comunicação da companhia. "Essa ação vai ajudar muito para que o ocupante possa ter o imóvel 100% regularizado e evitar transtornos no futuro. Recomendo que os beneficiários consultem nas matrículas do imóvel [Certidão de Ônus], a presença da Cláusula Resolutiva, caso conste, e sigam as instruções que estamos divulgando."
De acordo com a companhia, foram recebidas muitas solicitações através de requerimentos da Ouvidoria para que houvesse a ampliação do prazo. Com a nova resolução, o donatário será beneficiado com um período maior para cumprir as exigências e obter o habite-se, importante documento que atesta que a residência foi construída de acordo com as normas estabelecidas, dando tranquilidade e segurança ao ocupante.
Dúvidas podem ser encaminhadas ao e-mail atendimentocap@seduh.df.gov.br. Confira aqui a lista completa de documentos exigidos.