Governo admite negociar PLP/01 – Sintrajusc
Governo admite negociar PLP/01
Nessa quarta-feira (12/09), o Grupo de Trabalho criado pela Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), composto para tratar de negociações coletivas – do qual fazem parte os coordenadores da Fenajufe Roberto Policarpo e Rogério Fagundes, entre outros representantes de entidades sindicais –, se reuniu com o Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Duvanier Paiva Ferreira, no próprio Ministério.
Na ocasião, o secretário sinalizou a possibilidade de negociação ao PLP 01. "Isso já é um grande avanço, pois em outros encontros em que foi discutida a questão do PLP 01, o governo disse que não era possível rediscutir o PLP porque era um projeto do Lula", afirma Rogério Fagundes.
Rogério Fagundes apresentou a questão dos anteprojetos de criação de cargos do Poder Judiciário que estão sendo discutidos dentro dos Tribunais, no Conselho Nacional de Justiça, nos Conselhos Superiores, mas que ainda não chegaram ao Congresso Nacional. A preocupação do dirigente sindical a esse fato, decorre da definição de que somente os projetos de cargos que já estão tramitando na Casa não influenciarão na limitação do PLP 01. "O Poder Judiciário ainda assim está com uma demanda reprimida de falta de servidores. Como vai ficar a questão dos vários projetos que ainda não foram encaminhados ao Congresso, quando se leva em conta a limitação do PLP?", questiona o diretor da Fenajufe. O Secretário pediu para que fosse apresentada uma alternativa ao PLP 01 para tentar equacionar esse ponto.
Outra questão pautada pelo GT teve como foco a Convenção 151, da OIT, que ratifica a negociação coletiva no âmbito do serviço público. Para os sindicalistas, é necessário que seja agilizado o processo de ratificação da Convenção. Duvanier Ferreira afirmou que o governo está fazendo sua parte para que tal reivindicação seja atendida o mais breve possível. O Secretário ainda afirmou que se ainda não houve avanço na ratificação é devido à própria burocracia estatal. Duvanier também informou ao GT que a Convenção 151 deverá ir para Casa Civil no dia 17 de outubro para depois seguir para o Congresso Nacional.
O GT também cobrou do Ministério do Planejamento a inclusão de outras categorias de servidores públicos, como os municipais, os estaduais e os representantes gestores desses entes. "A gente está discutindo entre nós, mas isso vai atingir também a outros servidores", defende Rogério Fagundes. O representante do governo entendeu a preocupação dos dirigentes sindicais e ficou de estudar os trâmites legais para que essa reivindicação seja atendida.
Um dos pontos centrais do encontro foi a apresentação da contraproposta ao documento elaborado pelo governo relativo às bases conceituais do sistema de negociação coletiva. O Secretário recebeu a documentação e informou que provavelmente na próxima reunião, agendada para dia 3 de outubro, esse primeiro momento será finalizado. Após esse primeiro passo, será dado seguimento ao modelo de funcionamento; à discussão do instrumento legal para dar efetividade às negociações; ao encaminhamento das negociações e, por fim, à resolução de questões que dizem respeito à liberação de dirigentes sindicais, resolução de conflitos, entre outros pontos.
Além da Fenajufe, também fazem parte do GT de negociação coletiva o Sindreceita, a Unacom, o Sinasempu, o Proifes, a CUT, a Fasubra, o Sinait, a CNTSSS, a Unafisco e a Condsef.