CREA-RO REALIZARÁ SEMANA DE CONCILIAÇÃO PARA REGULARIZAR DÍVIDAS - News Rondonia Portal de Noticias
CREA-RO REALIZARÁ SEMANA DE CONCILIAÇÃO PARA REGULARIZAR DÍVIDAS
Todas os processos judiciais e/ou administrativos relativos à Auto de Infração, serão acompanhadas pela Procuradora do Crea-RO.
Sexta-Feira, 11 de Novembro de 2016 - 14:53
No período de 21 a 25 de novembro, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Rondônia (Crea-RO), promoverá a Semana de Conciliação para regularizar dívidas de profissionais, empresas e demais pessoas em débitos com o Conselho. A iniciativa busca oferecer aos inadimplentes melhores propostas de negociação dos débitos referentes a Autos de Infrações de correntes de multas, e compreenderá tanto os débitos que se encontram em fase administrativa, quanto os que já estão em processo de execução fiscal e de e Anuidades até 2015 com redução de juros e multa de mora de até 100% de desconto.
O presidente do Crea-RO, Nélio Alencar explica que a conciliação é um meio de resolver pendências de forma simplificada para ambas às partes. "Estaremos oferendo condições especiais de pagamento para que todos consigam quitar suas pendências junto ao Crea-RO", diz Alencar. O presidente explica ainda que os autos de infrações são relacionados às atividades de Engenharia, como o exercício irregular da profissão, falta de A.R.T em relação as obras, pessoas que constroem na sua própria residência uma extensão da casa sem a contratação de um engenheiro ou, no caso de pessoas jurídicas a questão de construtoras que não tem registro junto ao Conselho, falta de placas em obras.
Todas os processos judiciais e/ou administrativos relativos à Auto de Infração, serão acompanhadas pela Procuradora do Crea-RO, que apresentará as seguintes condições de negociação; Nos casos de pagamento total dos débitos à vista poderá ser ofertado à redução de juros e multa de mora no percentual de até 100%; Nos casos de pagamento parcelado em até 02 vezes, poderá ser ofertado redução de juros, multa de mora, no percentual de até 80%; Nos casos de pagamento parcelado de 03 a 06 parcelas, poderá ser ofertada redução de juros, multa de mora, no percentual de até 75%; Nos pagamentos parcelados de 07 a 10 vezes com desconto de até 65% e nos parcelamentos de 11 a 12 vezes de 40%.