Netflix e Spotify começam a pagar imposto para a Prefeitura do RJ - TecMundo
16/10/2017 às 14:45
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Após a Prefeitura de São Paulo, encabeçada por João Dória (PSDB), iniciar a cobrança de impostos específicos aos serviços de streaming, a Prefeitura do Rio de Janeiro, de Marcelo Crivella (PRB), ficou com a mesma vontade de fazer um dinheiro extra e começou a taxar serviços como Netflix e Spotify.
O projeto de lei que regulamenta a cobrança de Imposto Sobre Serviços (ISS) foi sancionada hoje (16) no Rio de Janeiro, pelo prefeito Crivella. Vale notar que o ISS não é federal, então os municípios aplicam cobranças próprias para a cidade.
Enquanto em São Paulo a alíquota de ISS ficou em 1,09%, no Rio de Janeiro, ela é de 2%
Ano passado, o governo federal, de Michel Temer, aprovou a mudança no recolhimento de ISS, permitindo a inclusão de serviços de streaming. Enquanto em São Paulo a alíquota de ISS ficou em 1,09%, no Rio de Janeiro, ela é de 2%. Ainda, os vereadores paulistanos precisam aprovar a medida que deve iniciar só em 2018, já no RJ, daqui 90 dias.
Segundo o advogado Evandro Grili, sócio do escritório Brasil Salomão e Matthes, ao TecMundo, a "disponibilização de mídia por streaming não se caracteriza como serviço, mas sim como cessão de uso". Por isso, a cobrança seria inconstitucional.
O consumidor? Torcer para as assinaturas não aumentarem
Para o consumidor, o que sobra é a esperança de que os serviços de streaming não repassem o imposto para o valor da mensalidade paga, consequentemente, aumentando o preço das assinaturas.