Provimento 78/2020 ALTEROU PROCEDIMENTO PARA CUMPRIMENTO DE MANDADOS ORIUNDOS DOS JUIZADOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – SINDOJUS/AOJA/RJ
INFORMATIVO SINDOJUS/AOJA/RJ EM 06.11.2020
01 – Foi publicado o Provimento 78/2020 que ALTEROU PROCEDIMENTO PARA CUMPRIMENTO DE MANDADOS ORIUNDOS DOS JUIZADOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.
I – Mandados de plantão: 24hs de prazo para cumprimento, salvo se for medida protetiva de urgência que se amplia o prazo para 48h, onde deverá o OJA observar todos os meios de contatos e localizações do réu para viabilizar o cumprimento presencial da ordem judicial.
II – As demais ordens judiciais, sejam direcionadas às vítimas ou aos agressores, poderão ser cumpridas eletronicamente, desde que haja expressa autorização nos mandados.
III – REVOGADA A REDISTRIBUIÇÃO DOS MANDADOS COM RESULTADO NEGATIVO PARA OS OJAS DA ÁREA, devendo o OJA plantonista esgotar as diligências nas 48h., certificando circunstanciadamente.
02 – ERROS NO SISTEMA PJE – Temos recebidos constantes denúncias sobre problemas no sistema PJe, principalmente na devolução dos mandados cumpridos.
ATENÇÃO: Orientamos que a devolução do mandado com o seu resultado e a informação do problema no sistema sejam enviados para o e-mail do juízo competente, com cópia para a DGTEC e para o Juiz Coordenador CCM/NAROJA de lotação, evitando responsabilizações futuras por pendências no sistema em seu cadastro/OJA.
03 – REUNIÃO Presidência e Corregedoria – Nesta quarta-feira, estivemos em reunião presencial tratando da defesa dos OJAs processados face mandados da Fazenda Pública e tratando dos diversos acúmulos dos OJAs presenciais, buscando solução adequada junto à Administração TJRJ. Esperamos, em breve, divulgar os resultados.
04 – A AFOJEBRA firmou convênio com a NISSAN do Brasil com objetivo de angariar descontos para compra de carros novos para todos os Oficias de Justiça do Brasil membros das entidades filiadas. Os interessados deverão buscar maiores informações com o Diretor da entidade Marcos Albuquerque. Contato: 81-991827538.
NOTA DE FALECIMENTO DO OJA EDUARDO DA SILVA FREIRE COUTINHOFUNDAMENTAÇÃO DAS DILIGÊNCIAS REMOTAS DURANTE PANDEMIA COVID-19