Esforço para votar MPs e PEC 300 | Congresso em Foco
Por Congresso em Foco Em 16 ago, 2010 - 6:00 Última Atualização 30 nov, -0001 - 0:00
Esforço concentrado desta semana deve concluir votação da PEC 300 na Câmara
O esforço concentrado estava previsto inicialmente para acontecer em setembro. No entanto, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB), decidiu antecipar por conta do prazo de validade das medidas provisórias. Além da MP 487/10, há a MP 488/10, que autoriza a União a criar a Empresa Brasileira de Legado Esportivo S.A. - a "Brasil 2016". Vinculada ao Ministério do Esporte, a nova empresa terá sede e foro no município do Rio de Janeiro, podendo manter escritórios em outras unidades da Federação, para a consecução de seu objeto social. Ela terá seu capital social representado por ações ordinárias nominativas, integralmente sob a propriedade da União. A integralização do capital será realizada com recursos do Orçamento. A empresa será constituída por assembleia geral de acionistas a ser convocada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, as cidades estão sobrecarregadas por investirem mais em saúde do que o exigido na legislação - 12% -, enquanto a União e a maioria dos estados reduziram investimentos. "Desde 2008, o governo federal, por exemplo, deixou de investir R$ 57,7 bilhões em Saúde", reclama Ziulkoski. Levantamento da entidade aponta que as prefeituras colocaram R$ 81,1 bilhões a mais do que o previsto na área.