Questões de Direito das Obrigações (Direito Civil) - Questões Estratégicas
Questões de Direito das Obrigações (Direito Civil)
A configura força maior e libera a Siderúrgica S/A da responsabilidade pelo inadimplemento;
B não isenta a Siderúrgica S/A dos efeitos do inadimplemento, por ter ocorrido quando já estava em mora;
C caracteriza fato do príncipe, de modo a suspender a exigibilidade da prestação enquanto persistirem seus efeitos;
D pode ser qualificada como impossibilidade superveniente do objeto, extinguindo a relação obrigacional de pleno direito;
E é causa de onerosidade excessiva, em razão de sua imprevisibilidade, autorizando a resolução do contrato.
Assinale a alternativa correta com relação a perdas e danos, arras e cláusula penal.
A Para requerer as perdas e danos, não é necessário comprovar o prejuízo sofrido; para exigir a pena convencional, é necessário alegar o prejuízo.
B A parte inocente pode não pedir indenização suplementar, mesmo se provar maior prejuízo, valendo as arras como taxa máxima; salvo previsão expressa em sentido contrário, é possível requerer indenização complementar na cláusula penal.
C Na cláusula penal para o caso de mora, terá o credor o arbítrio de exigir a satisfação da pena cominada, juntamente com o desempenho da obrigação principal; as perdas e danos, nas obrigações de pagamento em dinheiro, serão pagas com atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, abrangendo juros, custas e honorários de advogado, descontado o valor da pena convencional.
D Provado que os juros da mora não cobrem o prejuízo, se houver pena convencional, pode o juiz conceder ao credor indenização suplementar; para exigir a pena convencional, é necessário que o credor alegue prejuízo.
E Pode a parte inocente exigir a execução do contrato, com as perdas e danos, valendo as arras como o mínimo da indenização; o valor da cominação imposta na cláusula penal não pode exceder o da obrigação principal.
De acordo com a Lei nº 10.406/2002 - Código Civil, dá-se a novação:
I.Quando o devedor contrai com o credor nova dívida para extinguir e substituir a anterior.
II.Quando novo devedor sucede ao antigo, ficando este quite com o credor.
III.Quando, em virtude de obrigação nova, outro credor é substituído ao antigo, ficando o devedor quite com este.
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Considere que terceiro não interessado tenha realizado, em nome próprio, o pagamento de dívida vencida sem que o devedor tivesse conhecimento do adimplemento. Nessa situação hipotética, o devedor estará desobrigado a realizar o reembolso ao terceiro, caso demonstre que possuía meio legítimo para ilidir a ação.
No que concerne ao adimplemento e à extinção das obrigações, de acordo com as normas expressamente previstas no Código Civil, analisar os itens abaixo:
I. A pessoa obrigada por dois ou mais débitos, de natureza idêntica ou distinta, a um só credor, tem o direito de indicar a qual deles oferece pagamento, se todos forem líquidos e vincendos.
II. Havendo capital e juros, o pagamento imputar-se-á primeiro no capital e depois nos juros vencidos, salvo estipulação em contrário.
. A novação opera-se, de pleno direito, em favor do adquirente do imóvel hipotecado, que paga ao credor hipotecário, bem como do terceiro que efetiva o pagamento para não ser privado de direito sobre o imóvel.
IV. O devedor somente pode compensar, com o credor, o que este lhe dever; mas o fiador pode compensar sua dívida com a de seu credor ao afiançado.