Feminicídio é pauta de oficina promovida pela SPM e ONU Mulheres
Começou nesta quarta-feira (06/05) a Oficina para Validação do Documento de Diretrizes, promovida pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República em parceira com a ONU Mulheres no Brasil. O documento é instrumento necessário para investigar, processar e julgar as mortes violentas de mulheres na perspectiva de gênero.
O documento de diretrizes foi adaptado segundo o "Modelo de Protocolo Latino-Americano de Investigação de Mortes Violentas de Mulheres em Razão de Gênero". Cerca de 30 operadores do Direito e profissionais de segurança pública de vários estados brasileiros participam do evento, que visa tornar as instituições mais eficazes no combate ao crime de feminicídio.
De 1980 a 2011, cerca de 96.600 mulheres foram mortas no país. Em março deste ano, a Lei 13.104/15 foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff. Com a lei, o feminicídio foi tipificado no Código Penal Brasileiro como crime hediondo, com pena agravada se a violência atingir gestante ou mãe com filho de até três meses.
Equipamentos para CRAM
Mais uma ação de enfrentamento à violência contra a mulher na Bahia. Nesta quinta (07/05), a Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres (SPM-BA), entrega equipamentos e veículos para o Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM), um investimento de R$ 163.628,77.
Além de Porto Seguro e Itaberaba, que já teve a implementação do CRAM, as cidades de Ilhéus, Camacan, Barreiras e Teixeira de Freitas também serão beneficiadas.