Sem reformas fiscais, país não crescerá, afirma secretário do Tesouro | SINTAF
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Para ele, o governo precisará, a partir de 2021, melhorar a qualidade dos gastos e implementar uma nova agenda tributária
O secretário do Tesouro, Bruno Funchal, apresentou os desafios para o Brasil voltar a crescer nos próximos anos. Ao falar no X Congresso Internacional de Contabilidade, Custos e Qualidade do Gasto no Setor Público, ele destacou a necessidade de o governo baixar os juros longos para atrair investimentos de longo prazo ao país. Para isso, Funchal defendeu as reformas estruturantes que tramitam no Congresso Nacional e a manutenção do teto de gastos. O governo precisará, a partir de 2021, com o fim da vigência do decreto de calamidade por conta do coronavírus, melhorar o nível e a qualidade dos gastos e implementar a reforma tributária.
Em contrapartida, sem as reformas tributária e administrativa, a PEC Emergencial, os novos marcos regulatórios e as privatizações, o secretário alertou que a tendência é de os juros subirem. Consequentemente, o país sofreria com a redução do PIB. Ele lembrou que, até a chegada da pandemia, a expectativa era de equilibrar os gastos públicos e de conquistar o superávit na verba voltada para despesas discricionárias até 2022. "Mas fomos atingidos pelo covid e o mundo começou a fazer ações fiscais. Proteção social, proteção de empregos", argumentou.
"Só em termos de aumentos de despesa, estamos chegando a R$ 586 bilhões. No início do ano a gente esperava aumento de 2,5% no PIB, que está em queda de 5%. Isso também traduz em menos arrecadação. Projetamos um déficit de R$ 871 bilhões. Se vemos quanto o Brasil gastou, gastamos 8,4% do PIB, acima da média dos países em desenvolvimento e de países avançados. Isso se reflete na dívida, que subiu de 76% para quase 95%. Foram ações necessárias, mas a conta precisa ser paga", explicou o secretário.
Funchal destacou, no entanto, que o país já vinha lutando contra o aumento da despesa pública antes da crise provocada pelo coronavírus. "Quando olhamos para a situação dos entes subnacionais, vemos a situação fiscal frágil que já vinham carregando ao longo do tempo. Uma das principais despesas é de pessoal, que vem crescendo de forma constante, sistemática, e pressiona as contas dos estados. Isso acaba pressionando os indicadores de responsabilidade fiscal e endividamento. O mesmo ocorre com os municípios.Temos um Estado que gasta muito, o que se reflete em menos investimento público, e aumenta o endividamento para as três esferas da federação", lembrou.
"Mas isso não é só covid. Não é só por conta da pandemia. Já vinha de antes. O primeiro problema estrutural é o nível de gastos. Tivemos aumento das despesas desde 2010, e só parou em 2016. Em paralelo, começou uma queda da receita em relação ao PIB. O desafio é travar o crescimento das despesas para voltar a ter aumento da arrecadação. Isso mostra o rigor e a importância do teto de gastos, que está no crescimento da despesa, que cresce com a inflação. Então, qualquer crescimento econômico faz com que a razão despesa em relação ao PIB caia. Agora, temos que crescer de forma sistemática para reduzir a despesa", defendeu.
A maior parte das despesas do governo, porém, são obrigatórias. Essas despesas limitam as discricionárias, voltadas para o investimento em políticas públicas. "Outro problema é a carga tributária. Em geral, todo crescimento de despesa é compensado por aumento de receita e de carga, e estamos muito acima da média da América Latina. E a alta carga tributária diminui a capacidade de crescimento do país e dificulta a retomada da economia", disse o secretário do Tesouro.