FNDC - Aprovado relatório contra propostas que regulamentam divulgação de pesquisas
Segundo a análise feita pelo conselheiro Ronaldo Lemos, é equivocada a maneira como o PL 96/2011 propõe que uma pesquisa eleitoral seja considerada fraudulenta se o seu resultado não for semelhante ao que se verificar nas urnas, sem considerar a liberdade e o direito inalienável de o eleitor mudar de ideia após indicar sua preferência por um candidato num levantamento inicial e por este motivo não deveria ser aprovada pelo Parlamento.
- As técnicas legislativas propostas não pareceram ser os caminhos adequados para lidar com o tema - afirmou.
Durante os debates, o conselheiro Celso Schröder afirmou que, apesar da recomendação contra as proposições, é preciso debater o problema da manipulação das pesquisas eleitorais, que existe mesmo e não é apenas "teoria conspiratória".
- Ou continuaremos à mercê de pesquisas que são braços partidários e conteúdos dramáticos ou jornalísticos que se alinham a esta ou aquela posição - alertou.
O conselheiro Ronaldo também não se mostrou favorável ao PL 7780/2010, em tramitação na Câmara dos Deputados, que pretende proibir emissoras de rádio e TV a utilizar trucagem, montagem ou outro recurso de áudio e vídeo contra um candidato, partido ou coligação e também proíbe emissoras de rádio e TV de divulgá-los, ou a filmes e documentários que possam ser considerados prejudiciais ou ofensivos. Segundo Ronaldo, criminalizar trucagens e montagens excepcionalmente durante o período eleitoral não é o caminho. Ele apontou ainda a subjetividade para determinar se obras de ficção ou dramaturgia podem prejudicar quaisquer candidatos.