Artigos de Processo administrativo ambiental - Página 3 - Jus.com.br | Jus Navigandi
11/03/2013 11:40Paulo Roberto Azevedo Mayer Ramalho 4
10/12/2012 16:49Diego Franco de Araújo Jurubeba 1
06/12/2012 18:17Luciano Batista de Oliveira 1
03/12/2012 17:07Cléber Sampaio 1
05/06/2012 18:59Carlos Sérgio Gurgel 1
05/06/2012 11:20Carlos Sérgio Gurgel 5
O meio ambiente e a atuação da Administração Pública no Brasil
28/01/2012 13:26Carlos Alexandre Michaello Marques 3
Os municípios brasileiros devem buscar meios para exercer sua competência quanto ao licenciamento ambiental, independentemente de habilitação junto ao órgão estadual.
05/11/2011 16:33André Luiz Berro Pereira 2
20/09/2011 17:38Jorge Brunetti Suzuki 2
Entraves no licenciamento ambiental: como enfrentá-los?
27/08/2011 12:04Marcia Heloisa P. S. Buccolo 4
As dificuldades encontradas pelos empreendedores na implementação e posterior aprovação de obras, especificamente em relação ao licenciamento ambiental, têm sua origem na falta de preocupação — no momento do seu planejamento — com a avaliação dos impactos ambientais que serão…
22/08/2011 10:46Carlos Vitor Andrade Bezerra 1
Prescrição da pretensão punitiva por infrações administrativas ambientais: causas de interrupção e restituição do prazo
13/07/2011 19:17Alice Serpa Braga 5
PALAVRAS-CHAVE: Poder de polícia ambiental. Auto de infração ambiental. Prescrição. Causas de interrupção. Restituição do prazo. INTRODUÇÃO Aborda-se a prescrição da pretensão punitiva do Estado nas infrações administrativas ambientais. O tema é suscitado pelo questionamento da aplicabilidade do Decreto n.…
14/01/2011 17:31Mariana Wolfenson Coutinho Brandão 1
Resumo As Unidades de Conservação instituídas pela União são fiscalizadas pelo IBAMA e pelo ICMBio, sendo primária a competência deste e supletiva daquele. A supletividade deverá ser analisada caso a caso e sopesada quando em confronto com os princípios da…