Por exemplo, desconheço mais de 50 sessões, com votos extensos, e não apenas de relator e revisor, em julgamento de Zé das Couves, representado também por bom advogado, tecnicamente, mas anônimo.
O que aconteceria se um advogado anônimo, em defesa do Zé das Couves, interpusesse embargos declaratórios junto com os infringentes? Como bem pontuado pelo Ministro Marco Aurélio de Mello, e a preclusão consumativa? Isto ainda se o Zé das Couves conseguisse chegar ao Supremo.
Se há algo de bom, de acerto do Supremo, é a democratização do conhecimento, da publicização, da publicidade verdadeira dos processos. É justamente aqui que a Justiça brasileira finalmente abriu para a melhora e dá exemplo para o mundo.
Será que o STJ teria enterrado, sem cerimônias, todas as operações da Polícia Federal que envolviam poderosos se os Ministros tivessem que julgar ao vivo, expondo ao crivo dos contribuintes os fundamentos dos votos?
Especificamente no mensalão, o problema não são os embargos e correção de eventuais erros, sendo injusta a pressão em face do Ministro Celso de Mello. O problema reside que há membros em implícito clamor público de exceção de suspeição. E convenhamos, motivos para tal pedido de exceção não faltam.
No entanto, consumando a impunidade para os poderosos, do contrário que muitos imaginam, entendo que será uma grande vitória, a da verdade, na exposição do status quo que definitivamente tem que ser mudado.
Sem generalizações, cristaliza neste processo o que alguns sabiam e hoje muitos sabem, Justiça ruim, parcial e desigual não é incomum, retórica de “perdedores”.
Mais importante que o destino de poucos corruptos poderosos são os demais que continuarão livres para fazerem o que sempre fizeram, locupletar o povo desta nação.