Com prisão decretada, petista se entrega à PF
O ex-tesoureiro do PT Paulo Ferreira se entregou na tarde de ontem, 24, à Justiça Federal em São Paulo. A prisão preventiva foi decretada pelo juiz federal Paulo Bueno de Azevedo, da 6.ª Vara Federal, na capital paulista, no contexto da Operação Custo Brasil, desdobramento da Lava Jato.
O ex-tesoureiro é suspeito de participar de esquema que teria desviado R$ 100 milhões de 2010 a 2015 por meio da Consist Software, empresa que gerenciava empréstimos consignados a servidores públicos, a partir de contrato com o Ministério do Planejamento, na gestão do então ministro Paulo Bernardo, marido da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). O ex-ministro esta preso desde anteontem. A sede do PT em São Paulo também foi alvo de busca a apreensão de documentos.
Em audiência de custódia, o ex-tesoureiro do PT negou ontem ao juiz federal ter proposto, em 2015, ajuste de versões com o lobista Milton Pascowitch sobre o caso Consist. Ferreira disse que não conversa com o Pascowitch desde 2012.
Delator da Lava Jato, Pascowitch foi um dos pivôs da decretação da prisão de Ferreira na Custo Brasil. Segundo Pascowitch, logo após a prisão do ex-vereador do PT em Americana Alexandre Romano, o Chambinho, o ex-tesoureiro petista o procurou e lhe teria dito: "Vamos afinar as histórias, as versões."
Chambinho, preso na Lava Jato em agosto de 2015, declarou em delação premiada como seriam realizados repasses ilícitos que beneficiaram Paulo Bernardo e o PT. O ex-ministro teria recebido R$ 7,1 milhões do montante desviado.
Deslocamento. Quando sua prisão foi ordenada, Ferreira estava em Brasília. Decidiu, então, entregar-se diretamente à Justiça Federal. Para evitar ser detido no aeroporto, ele deslocou-se de carro para São Paulo. O juiz Paulo Bueno de Azevedo alegou que Ferreira poderia fugir e pôr em risco a ordem pública e a aplicação da lei penal.
Na decisão, Azevedo dedicou trechos ao ex-tesoureiro do PT, baseado em informações da Polícia Federal e da Procuradoria da República - instituições que requereram a prisão de Paulo Ferreira. O juiz fez menção, ainda, ao sucessor de Ferreira, João Vaccari Neto - preso na Operação Lava Jato - e a dois ex-ministros petistas, Luiz Gushiken e Carlos Gabas, este alvo de buscas da operação.
"Paulo Adalberto Alves Ferreira, ex-tesoureiro do PT, antecessor de João Vaccari Neto. Mantinha negócios com Alexandre Romano (Chambinho) e teria iniciado as tratativas relacionadas à Consist e o Sindicato Nacional das Entidades Abertas de Previdência Complementar (SINAPP) com Luís Gushiken e Carlos Gabas. Após deixar o cargo de tesoureiro do PT, teria orientado Alexandre Romano a tratar do tema Consist com o novo tesoureiro, João Vaccari Neto. Paulo Ferreira é suspeito, ainda, de receber valores oriundos da Consist, por intermédio do escritório de advocacia Portanova Advogados, absorvendo parte do valor que seria devido a Guilherme Gonçalves/Paulo Bernardo, a partir de 2014", diz o texto.
O criminalista José Roberto Batochio, que defende o ex-tesoureiro, disse ontem que a medida do juiz foi "desnecessária". "A prisão preventiva de Paulo Ferreira é absolutamente desnecessária." Para o advogado, "deve estar havendo algum equívoco". "Existe, ao que parece, algum outro Paulo nessa história, que não é Paulo Ferreira", afirmou Batochio.
Partido. Advogados e dirigentes petistas avaliaram ontem que a ação de busca e apreensão da PF na sede do partido em São Paulo significa uma mudança de patamar nas investigações que tem a legenda como alvo. "É uma clara tentativa de criminalização do PT e de suas principais lideranças, uma indiscutível consolidação do processo de judicialização da política e politização do Judiciário", disse o coordenador jurídico do PT, Marco Aurélio de Carvalho. /COLABOROU RICARDO GALHARDO
'É muito doloroso', diz Temer sobre prisão de Bernardo
O presidente em exercício Michel Temer afirmou em entrevista exclusiva à Rádio Estadão que lamenta o contexto da prisão de Paulo Bernardo, ex-ministro dos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. O político petista, marido da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), integrante da chamada tropa de choque de Dilma na comissão do impeachment no Senado, foi preso anteontem, em Brasília, no âmbito da Operação Custo Brasil, um desdobramento da Lava Jato.
"Vi a declaração de Gleisi de que ele (Paulo Bernardo) foi detido na frente dos filhos. É um fato doloroso, e eu quero lamentar publicamente a prisão dele", afirmou Temer. "De qualquer maneira, é preciso prestar obediência às decisões (judiciais)."
Questionado sobre o fato de a ação da Polícia Federal ter sido autorizada por um juiz de primeiro grau e não pelo Supremo Tribunal Federal, o presidente em exercício defendeu a manutenção da harmonia entre os Poderes Legislativo e Judiciário. "É preciso prestar muita obediência a esse princípio", disse, complementando que a desarmonia é inconstitucional.
Preso na manhã de anteontem, Bernardo é investigado pela suposta participação em um esquema de corrupção no Ministério do Planejamento, que teria desviado R$ 100 milhões entre 2010 e 2015.
Abalo. Gleisi, no entanto, disse a aliados que voltará a frequentar o Senado já na próxima semana. Considerada uma das principais integrantes da tropa de choque da presidente afastada Dilma, ela participará da sessão da comissão do impeachment na segunda-feira.
Desde que Bernardo foi preso, a senadora permaneceu reclusa com os filhos, João Augusto, de 14 anos, e Gabriela Sofia, de 10, em seu apartamento funcional em Brasília. Antes de ser levado pela Polícia Federal, o ex-ministro do Planejamento pediu que Gleisi não o acompanhasse até São Paulo, onde está preso preventivamente, para preservar sua família.
A petista recebeu a visita de alguns senadores, como Lindbergh Farias (PT-RJ), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Paulo Rocha (PT-PA), além de telefonemas de apoio, como do líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE). Segundo aliados, a parlamentar estava muito abalada emocionalmente.
"Ela está dilacerada, porque é uma situação que atinge a família e o emocional, mas, na medida do possível, está firme, está bem e ciente, ela sabe que tem de reagir. Ela volta na segunda-feira, com certeza", afirmou Vanessa. Os adversários da senadora consideram que o silêncio será mantido sobre o assunto no colegiado. Segundo eles, Gleisi não costuma fazer ataques pessoais. / ELIZABETH LOPES, JULIA LINDNER e ISABELA BONFIM
Líder tucano defende juiz e Senado pede apuração no CNJ
O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), líder do governo Michel Temer na Casa, defendeu a decisão do juiz de primeira instância Paulo Bueno de Azevedo de autorizar a prisão do ex-ministro Paulo Bernardo e a realização de busca e apreensão no apartamento funcional de sua mulher, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).
"Não vejo violação de competência do Supremo (Tribunal Federal), porque a imunidade é da senadora, ela que tem prerrogativa de foro. A imunidade não se comunica ao marido nem ao local em que eles vivem", afirmou o líder do governo ao Estado.
A posição do tucano vai de encontro ao entendimento de outros senadores - tanto da oposição quanto da base do governo Temer -, que criticaram o que consideraram excessos da Operação Custo Brasil. A ação da Polícia Federal prendeu, anteontem, Bernardo e cumpriu mandados de busca e apreensão no imóvel funcional de Gleisi. O Senado chegou a protocolar uma reclamação no Supremo contra o juiz.
Aloysio Nunes contrariou até o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), que havia classificado como "abuso" o fato de um juiz de primeiro grau ter autorizado busca e apreensão no apartamento de uma senadora. "Só quem poderia autorizar essa ação é o Supremo", disse Cunha Lima.
O líder do governo no Senado afirmou ter lido a decisão do juiz e o considerou "muito cuidadoso", deixando claro, segundo o tucano, que os mandados deveriam se restringir a documentos e objetos de Bernardo. "Na minha opinião, não houve abuso, mas a questão está no Supremo e, evidentemente, cabe à Corte a palavra final."
Aloysio rechaçou o discurso de petistas de que a Custo Brasil teve motivação política. "A situação do impeachment (da presidente afastada Dilma Rousseff) está resolvida no Senado, não depende desse fato."
CNJ. O Senado pediu que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abra uma investigação para apurar a atuação do juiz da Custo Brasil, Paulo Bueno de Azevedo. A representação aponta que o magistrado da operação cometeu infração disciplinar ao autorizar busca e apreensão no apartamento de Gleisi. A Casa afirma que apenas o Supremo tem competência para autorizar esse tipo de procedimento, uma vez que a senadora tem foro privilegiado.
Se a corregedora nacional de Justiça, Nancy Andrighi, considerar a representação viável, submeterá a questão ao plenário do conselho. Se, ao fim do processo, os conselheiros entenderem que o juiz cometeu infração, poderão aplicar punições que vão desde a advertência até a sua demissão.
O Senado também entrou com uma ação no Supremo pedindo a anulação da busca e apreensão no imóvel da petista para "resguardar a autonomia" da instituição. Ontem, o ministro Celso de Mello, do STF, determinou que o juiz preste informações sobre a busca e apreensão no apartamento funcional de Gleisi.
"A ilustre autoridade judiciária apontada como reclamada deverá esclarecer, sem prejuízo de outros dados relevantes que entender cabíveis, os precisos limites que impôs à execução da medida de busca e apreensão domiciliar", escreveu Celso. O ministro quer detalhes da diligência comprovando que a senadora não foi alvo da devassa.
Ele vai analisar a reclamação do Senado contra o juiz apenas após esses esclarecimentos.
'Constituição'. O Ministério Público Federal (MPF) rebateu ontem as críticas de parlamentares ao juiz da Custo Brasil. "O MPF executou o pedido de acordo com a Constituição e com a lei", disse o procurador da República Rodrigo de Grandis, da força- tarefa da operação.
Ele afirmou que a investigação mira exclusivamente em Bernardo. "Ele não detém foro por função, ele não tem cargo político, portanto a medida (busca) recaiu exclusivamente sobre ele e sobre documentos pertinentes a ele apenas", disse o procurador.
A Custo Brasil prendeu o ex-ministro e cumpriu mais dez pedidos de prisão, além de ordens de busca e apreensão e de condução coercitiva. A ação apura fraude com recursos de empréstimos consignados no Ministério do Planejamento, durante a gestão de Bernardo. O ex-ministro teria recebido propinas no montante de R$ 7,1milhões – parte de R$ 100 milhões que, segundo a força-tarefa, foram desviados. / COLABORARAM FAUSTO MACEDO, JULIA AFFONSO e RICARDO BRANDT
Senado aciona PF
O Senado protocolou ontem na Polícia Federal pedido de abertura de inquérito contra o vazamento do conteúdo do acordo de delação premiada do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado