Ter , 04/06/2013 às 19:13
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira projeto de lei que permite a dedução no Imposto de Renda (IR) dos gastos com a compra de livros didáticos para a instrução do contribuinte ou de seus dependentes. Pelo projeto, o desconto também vale para a aquisição de livros técnicos vinculados diretamente à profissão de quem paga o imposto.
A proposta, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), foi aprovada em caráter terminativo na comissão, o que, do ponto de vista regimental, encaminha o texto diretamente para apreciação da Câmara dos Deputados, se não houver recursos de senadores para levá-lo ao plenário do Senado.
Pelo projeto, as deduções com os gastos nas compras dos livros têm de respeitar o teto previsto em lei para as despesas com educação. Para 2013, o limite é de R$ 3.230,46 e, para o próximo ano, R$ 3.375,83. Na prática, a proposta, se for aprovada, deve beneficiar principalmente famílias que não têm filhos estudando em colégios particulares e que já realizam as deduções no imposto.
"Com efeito, do ponto de vista distributivo do imposto de renda das pessoas físicas, a dedução - com a sugerida fixação do limite - permite uma redução relativamente maior da carga tributária daqueles contribuintes que auferem menor renda, o que significa a concretização de uma medida dotada de conteúdo de justiça fiscal", afirmou o senador Cyro Miranda (PSDB-GO).