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Justiça: Protocolo de Intenções renova prestação de serviços em cidades do Interior
Secretária visitará os municípios de Mauá, Ribeirão Preto, Descalvado, Piracicaba e Caraguatatuba
ter, 28/11/2006 - 18h39 | Do Portal do Governo
A secretária da Justiça e Defesa da Cidadania, Eunice Prudente, visita nos próximos dias as cidades de Mauá, Ribeirão Preto, Descalvado, Piracicaba e Caraguatatuba para a renovação da assinatura de protocolo de intenções. O protocolo, assinado entre a Secretaria e as prefeituras têm validade de um ano e tem a finalidade de implementar projetos e programas de acesso à Justiça, com ações que promovem cidadania e direitos humanos.
Faz parte do acordo o atendimento a vítimas de violência e discriminação (Sidec), mediação de conflitos, promoção de ações afirmativas, prevenção ao tráfico de seres humanos, serviços públicos gratuitos integrados e rede de gestores pública para a promoção dos direitos humanos, ressocialização de jovens em conflito com a lei, entre outros. As capacitações são de responsabilidade da Secretaria da Justiça.
Público Alvo: pessoas que vivem em regiões de elevado índice de violência, baixos índices sócio-econômicos e falta de equipamentos públicos essenciais à Justiça e ao exercício da cidadania. Além de minorias e outros grupos étnico-raciais historicamente discriminados e servidores públicos.
Ao todo treze municípios já assinaram o protocolo (Santo André, Ubatuba, Barretos, Bebedouro, Caraguatatuba, Descalvado, Francisco Morato, Mauá, Piracicaba, Ribeirão Preto, Sorocaba e Suzano). Outros sete manifestaram interesse.