Ilmo. Sr. 1º Oficial de Registro de Imóveis de Ribeirão Preto - SP
Vem requerer a V.Sra. o REGISTRO DA INCLUSA ESCRITURA DE PACTO ANTENUPCIAL, BEM COMO TODAS AS AVERBAÇÕES NAS MATRÍCULAS EM QUE OS CÔNJUGES FIGUREM COMO PROPRIETÁRIOS, declarando que o primeiro domicílio conjugal foi estabelecido na Av./Rua/Al. , nº complemento
Ribeirão Preto, 24 de Maio de 2022.
1. Anexar original da Escritura de Pacto Antenupcial.
2. Anexar original ou cópia autenticada da certidão de casamento.
3. É competente para efetivação do registro da escritura de pacto antenupcial o Oficial do Registro de Imóveis do primeiro domícilio conjugal. Recomenda-se que após registro o interessado promova a averbação do casamento nos demais cartórios onde tenha imóveis registrados em seu nome.