Edição e revisão de textos na perspectiva do juiz - O trabalho do assessor judiciário
Edição e revisão de textos na perspectiva do juiz
Arquivado no curso de Diplomacia na USP
Autor: Cândido Alfredo Silva Leal Júnior Juiz Federal
Revista de Doutrina da 4ª Região, n. 41, 29 abr. 2011
A situação é tão flagrante que os tribunais convocam juízes para atuar como verdadeiros auxiliares nas tarefas decisórias e textuais (convocações pelo STF para que juízes atuem como verdadeiros assessores nos respectivos gabinetes). No primeiro grau, temos funcionários fazendo o trabalho de juízes. Nos tribunais superiores, temos juízes fazendo o
Mas isso não significa que deva, possa ou consiga agir isoladamente, fazendo seu trabalho sem auxílio de outras pessoas. Ao contrário, sozinho o juiz não consegue dar conta das tarefas judiciárias com a necessária
Revista de Doutrina da 4ª Região, n. 41, 29 abr. 2011 celeridade. Precisa de auxílio para o trabalho judiciário, o que justifica existir corpo funcional com atribuições específicas para lhe prestar assistência e assessoramento na condução dos processos e na decisão das causas.
Entretanto, sozinho o juiz não conseguirá escrever todas as suas decisões. Não terá tempo suficiente se quiser atender a todos os seus processos. Precisará de ajuda e será auxiliado pelos funcionários de seu gabinete que, seguindo orientação direta do juiz, também produzirão textos que serão revisados, corrigidos e talvez aprovados pelo respectivo juiz. Portanto, temos duas espécies de texto judiciário quanto à forma como são produzidos: (a) aqueles escritos e revisados pelo próprio juiz, sem
Revista de Doutrina da 4ª Região, n. 41, 29 abr. 2011 participação dos auxiliares (o juiz escreve sozinho, produz o próprio texto); (b) aqueles escritos pelos auxiliares (seja a partir de orientação, rascunho ou esquema apresentado pelo juiz; seja a partir de modelos anteriores do juiz) e revisados posteriormente pelo juiz (o auxiliar elabora uma minuta que é revisada pelo juiz, isto é, ele atua editando, revisando, corrigindo texto alheio).
Nesse caso, elaboram minutas de textos que são submetidas à correção e à revisão do juiz.(1) Se houvesse tempo e não fossem tantos os processos, provavelmente esse processo de construção do texto envolveria a troca de informações e orientações entre juiz e auxiliares por meio de memorandos escritos. O auxiliar faria análise do processo, apresentando suas conclusões por escrito ao juiz. O juiz examinaria o memorando, faria as correções e daria as orientações que entendesse. E assim prosseguiriam até que a questão estivesse suficientemente amadurecida para que então fosse redigida a minuta da decisão. Redigida essa minuta, já no formato de texto judiciário (decisão, sentença, acórdão), o juiz faria as revisões e correções finais, aprovando o texto que, assinado, se tornaria a decisão judicial.
Embora seja frequente (e indispensável) na experiência judiciária brasileira o trabalho cooperativo entre juiz e auxiliares na elaboração de textos judiciários, essas relações são pouco examinadas pela literatura nacional especializada. Em outros países, como os Estados Unidos, essas relações são discutidas em abundante literatura, reconhecendo a importância e investigando a influência de seus law clerks no sistema judiciário, especialmente em Cortes Federais e na Suprema Corte. Considerando a abundância de literatura sobre os law clerks norteamericanos e a escassez quanto aos auxiliares brasileiros, parece conveniente examinar o modelo norte-americano de clerkship e, a partir daí, procurar soluções que possam ser adaptadas à nossa realidade.
Suas tarefas não são definidas em lei. Há discricionariedade e autonomia
Revista de Doutrina da 4ª Região, n. 41, 29 abr. 2011 para cada juiz decidir como empregará seus auxiliares e dividirá entre e com eles as tarefas do gabinete. Isso não impede que a função tenha suas atribuições sistematizadas(15) e seja reconhecida a importância de sua colaboração ao trabalho judiciário:
Como os law clerks atuam junto ao topo da estrutura judiciária norteamericana, junto aos integrantes da Suprema Corte, muito tem sido escrito e discutido a seu respeito. Dois livros causaram bastante polêmica, trazendo ao debate público questões que ficavam guardadas no segredo que caracteriza as questões internas da Suprema Corte norte-americana, (16) contribuindo assim para tornar pública a discussão sobre a função dos law clerks e sua possível influência no processo decisório: Por detrás da Suprema Corte,(17) publicado em 1979, e The closed chamber, (18) publicado em 1998.