A decisão foi divulgada no Boletim do Comando Geral da Polícia Militar do Ceará (PMCE) de quarta-feira (3), três meses após a paralisação de parte do efetivo da instituição. O grupo continua a responder aos processos administrativo, na Controladoria; e criminal, na Auditoria Militar da Justiça Estadual.
Conforme o boletim interno da Polícia Militar, a controladora Geral de Disciplina considerou "que os fundamentos ensejadores da decretação da medida extrema não mais restam configurados, de modo que os processados poderão retornar ao exercício de suas atividades funcionais".
Parte dos policiais parou as atividades em reivindicação por aumento salarial, o que é proibido pela Constituição. Como demanda para encerrar a greve, os policiais exigiram anistia, o que foi negado pelo Governo do Estado. Durante os 13 dias de motim o número de crimes violentos cresceu no estado.
Homens encapuzados furam pneus de carros da polícia em Fortaleza — Foto: reprodução - José Leomar/SVM
A Controladoria definiu ainda que devem ser "devolvidas as identificações funcionais, armas, algemas ou qualquer outro instrumento funcional retido por conta da cautela antes deferida, salvo se por outro motivo deva permanecer afastado e sem os objetos funcionais que se destinam ao exercício da condição de militar".
A CGD afirmou que “a revogação ocorreu em virtude do decurso do prazo do procedimento disciplinar instaurado”. “E, portanto, após revisão acerca da necessidade da manutenção do afastamento preventivo e restando ultrapassado o período do movimento paredista, a Controladoria deliberou por revogar uma parcela dos afastamentos decretados. Vale ressaltar que a CGD respeita todo o trâmite do ordenamento jurídico pátrio”, completou. A PMCE não quis se manifestar sobre a medida.