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Tornado em Xanxerê, Comunidade, Social - 01 Dez 2017 10:04
CPI do Tornado: além das 17 oitivas, MP vai ouvir mais dez pessoas
Encerraram nessa semana as oitivas das 17 pessoas chamadas pelo Ministério Público (MP) para deporem sobre o processo de recebimento e entrega das doações após a passagem do tornado em Xanxerê, em 2015. Agora, o MP vai aprofundar a investigação do caso e chamar mais dez pessoas para obter esclarecimentos com relação aos inquéritos instaurados a partir da CPI.
Conforme o promotor Dr. Marcos Augusto Brandalise, o trabalho do MP com os desdobramentos da CPI vai se estender pelo ano que vem, principalmente devido ao inquérito que trata sobre as doações de materiais de construção. Isso porque ainda é preciso resolver as divergências encontradas entre os cálculos da CPI e do MP em relação às sobras de materiais doados.
- A CPI utilizou um relatório encaminhado pela Prefeitura para o cálculo de material doado. Nas oitivas nós buscamos saber como esse relatório foi feito, no que foi baseado, quem alimentou e que dados foram utilizados. Apuramos que teve um servidor que desenvolveu um programa para isso, mas apenas depois de alguns dias do tornado, então tem um espaço de tempo sem alimentação desse programa. Também apuramos que houve pelo menos quatro trocas de responsáveis pelos materiais na Femi e nem todos os responsáveis alimentaram o programa – afirma o promotor.
Antes de chegar a um acordo com relação ao cálculo a ser utilizado para identificar possíveis sobras de doações, o MP vai analisar todas as solicitações de materiais de construção entregues pelos atingidos no Parque da Femi para receber a doação, documentação solicitada à Secretaria Municipal de Assistência Social.
- O programa era alimentado com base em um laudo que os engenheiros entregavam para os atingidos quando faziam as vistorias nas casas. As pessoas iam até a Femi e apresentavam o documento para receber o material. O responsável deveria pegar esse laudo e alimentar esse sistema e, muitas vezes, isso não ocorria. Solicitamos essa documentação para a Secretaria de Assistência Social, que nos repassou que existem três caixas com esses laudos. Eles vão nos repassar isso e vamos analisar documento por documento e ver se fecha com o relatório apresentado – explica.
Após fechar o relatório final com entradas e saídas, o MP vai realizar cálculos para saber se ainda deveriam existir materiais de construção em estoque no município. Caso constate que sim, vai apurar os possíveis responsáveis pela situação e dar os encaminhamentos devidos à situação.
- O que percebemos durante as oitivas, e que foi unânime entre os que depuseram, foi que houve falta de organização no processo. O Exército Brasileiro auxiliou um pouco, mas continuou uma bagunça. Demorou uns dias para estabelecer um fluxo de trabalho. Perguntamos se era possível alguém ter recebido em duplicidade e as pessoas responderam que não só era possível como isso ocorreu, porque muitas vezes o engenheiro colocava que a pessoa precisava dez telhas, por exemplo, e chegava lá na Femi e recebia cinco, ou porque não tinha ou porque se essa pessoa levasse as dez, iria faltar para a outra que estava aguardando. Nisso, pediam para voltarem na próxima semana e elas recebiam de novo. Então, por tudo que ainda temos que fazer para esclarecer essa situação, esse inquérito vai demorar mais – destaca o promotor.
Caso do servidor público e duplicidade de doações
Outro inquérito instaurado pelo MP é para investigar um servidor público que teria recebido doações e que não teria sido atingido pelo tornado, além de outras seis pessoas que receberam casas modulares e também materiais de construções. Segundo o promotor, essa investigação está prestes a ser encerrada.
- Foi difícil localizar esse servidor porque atualmente ele mora no Paraná. O que ouvimos dos engenheiros é que esse servidor foi atingido sim, então a princípio ele não teria recebido doações indevidamente. O que consta na CPI é que esse homem foi intimado e não compareceu, daí os indícios de possível fraude. Os engenheiros falaram que se a casa do servidor em questão ficava em frente do centro comunitário do Bairro São Jorge, lá foi rota do tornado. Notificamos esse servidor, ele vai vir prestar contas e vamos até o local conversar com os vizinhos para verificar essa situação. Se a história conferir, o caso é encerrado – afirma o promotor.
Com relação às seis pessoas que teriam recebido doações além do que deveriam, conforme entendimento da CPI, elas também vão comparecer ao MP para prestarem esclarecimentos. Mas, de acordo com o promotor, esses atingidos não devem ser punidos por parte do MP.
- Essas pessoas teriam recebido a casa modular e mais material de construção e, segundo a CPI, isso seria irregular porque ou recebia a casa ou material de construção, não as duas coisas. Eu não vejo irregularidade em uma pessoa, que perdeu tudo o que tinha, receber uma casa e material de construção. Mas vamos verificar quanto ela recebeu de material e se foi empregado. Se ela recebeu material e foi empregado, utilizou o material e mais a casa, eu sinceramente tenho dificuldade de ver isso como um problema, até porque sobrou dinheiro na conta do município, então ela iria receber agora. E, também eu não vou tirar, não vou mandar uma pessoa que perdeu tudo devolver o pouco que recebeu. Se eles quiserem promover alguma medida para ressarcir, eu já acho que a pessoa sofreu bastante, já recebeu uma casa de 40 metros quadrados, que é pequena, e tem um pouco mais de material, eu tenho dificuldade de promover uma responsabilização dela – destaca.
As seis pessoas em questão e o servidor público devem ser ouvidos na próxima semana. Além deles, outras três testemunhas também vão prestar esclarecimentos ao MP. Para finalizar o inquérito, o promotor vai visitar os locais e, caso comprovar o que for dito nos depoimentos, vai encerrar o caso.
Distribuição do dinheiro e leilão da moto
No final de outubro, o MP encaminhou uma recomendação ao município para que fizesse a destinação do dinheiro remanescente na conta de Xanxerê e leilão de uma motocicleta para o mesmo fim. Isso porque a CPI apontou que ainda existia na conta "2015-Xanxerê" a quantia de R$ 34.535.45 e que faz parte do patrimônio do município uma motocicleta Honda/NXR 160, doada na época e que deveria ter sido revertida em doações para os atingidos.
Em resposta ao MP, a administração municipal encaminhou um ofício no qual informava que na ocasião da prestação de contas na Câmara de Vereadores, em 19 de abril de 2017, foi apresentado que em conta bancária existia o saldo de R$ 33.887,71, o qual acrescido de rendimentos de aplicação financeira totalizou até aquela data R$ 45.734,79. Naquele momento também foi informado aos presentes que os recursos estavam sendo utilizados com liberações em andamento e de acordo com laudo da engenharia para a aquisição dos materiais de construção.
O documento ainda dizia que, desde aquela data e até o final do mês de setembro, foram utilizados R$ 27.405,88 e que ainda restavam R$ 1.754,62 de empenhos a pagar decorrentes de materiais de construção ainda não entregues pelos fornecedores, de forma que saldo da conta, até a resposta à recomendação, era de R$ 5.657,62. Já em referência à moto doada, a administração disse que o veículo no valor de R$ 9.123,00 foi incorporado ao patrimônio do município pela Lei Municipal nº 3.912/2017, o que possibilita a alienação desse item, procedimento que seria feito por meio de leilão.
- Foi expedida recomendação, eles não informaram se acolheram a recomendação e apresentaram uma justificativa do que estava sendo feito. O prazo encerrava nessa quinta, dia 29. Aquele dia que eles responderam, disseram que estavam distribuindo o dinheiro, então o município precisa fazer prestação de contas, encaminhar relatório, vender a moto, fazer licitação de material de construção, doar esse material e aí encaminhar o relatório para nós. Com base nesse relatório posterior, o MP vai fazer uma vistoria aleatória por amostragem para ver se procedem essas informações, e aí sim encerrar esse inquérito. Acredito que ainda vai demorar para eles finalizarem essa questão porque é necessário realizar o leilão da moto – comenta o promotor.
Com relação ao encerramento da CPI, o promotor afirma que entrou em contato com a Câmara de Vereadores ao não localizar a comprovação de que o relatório final da CPI do Tornado havia sido votado e aprovado pelos legisladores, além da resolução, que deveria ter sido feita na sequência.
- A lei que trata da CPI diz que o relatório final tem que ser votado e aprovado ou rejeitado e, a partir daí, ditada uma resolução do relatório. Se isso não foi feito, a CPI ainda está aberta e poderiam vir mais documentos. Não implica com a investigação do MP, mas precisa ser votada ainda para ser encerrada. Isso é importante para saber se vai terminar ou se eles vão mandar mais coisas para o MP – afirma o promotor.
Em contato com o presidente da Câmara de Vereadores de Xanxerê, Adriano De Martini, a Casa está providenciando a resolução e uma cópia será encaminhada ao MP. Ele comenta que no dia em que o relatório final foi apresentado na Câmara, a comissão apenas solicitou que o mesmo fosse lido na ocasião. Ainda segundo ele, a CPI é considerada como encerrada uma vez que a mesma contava com um prazo de 90 dias para ser realizada e, após isso, não foi pedido prorrogação do prazo.
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