Partido de Kassab deve ganhar mais tempo na propaganda de TV
28 de junho de 2012 - 18:53 |
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Decisão é do Supremo Tribunal Federal. Fatia da propaganda eleitoral gratuita será proporcional a bancada do novo partido no Congresso
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)) votou a favor de que o Partido Social Democrata, o PSD, de Gilberto Kassab, tenha mais tempo de propaganda no horário eleitoral gratuito na TV e no rádio nas eleições municipais deste ano. Apesar disso, o julgamento desta quinta-feira, dia 28, ainda não foi encerrado e os ministros podem mudar o voto até o encerramento oficial da questão.
O STF julga se os deputados e senadores que deixaram suas legendas para fundar o PSD, em 2011, valem da contagem de minutos do partido na propaganda eleitoral. "Na hipótese da criação de uma nova legenda, para fins de tempo de TV e rádio, o parlamentar leva sim para junto consigo sua representatividade nesta divisão, no caso de ir diretamente para o novo partido", afirmou Toffoli.
A decisão afeta todos os partidos com os quais o PSD se aliou nestas eleições, e estes são muitos. A legenda firmou coligações com parceiros de diferentes tendências políticas, seja de direita, de centro ou de esquerda.
Em São Paulo, por exemplo, o PSD apoia a candidatura à prefeitura de José Serra (PSDB). Se confirmada a decisão do STF, o PSD agregará dois minutos e dois segundos à propaganda eleitoral gratuita tucana no rádio e na TV em São Paulo, ao invés dos 54 segundos atuais.
O relator do processo no STF, ministro José Antonio Dias Toffoli, anunciou seu voto na sessão de quarta-feira, dia 27, confirmando o direito do PSD a receber o tempo de TV proporcional à sua bancada na Câmara dos Deputados. A maioria dos ministros que já votaram acompanharam o voto do relator.
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