§1º As atividades práticas de cada programa poderão funcionar em fluxo contínuo, de modo a não prejudicar o andamento dos projetos de pesquisa.
§2º As disciplinas somente poderão ser ofertadas quando tiverem um mínimo de 4 (quatro) alunos regularmente matriculados, salvo excepcionalidades devidamente justificadas.
Art. 44. A admissão no PósENQ é condicionada à apresentação de diploma de conclusão de curso de graduação no país ou no exterior, reconhecido ou revalidado, no caso de candidatos ao Mestrado e ao Doutorado.
§1º Caso o diploma de graduação ainda não tenha sido expedido pela instituição de origem, poderá ser aceita declaração de colação de grau, devendo-se exigir a apresentação do diploma em até 12 (doze) meses a partir do ingresso no PósENQ.
§2º Os diplomas obtidos no exterior deverão seguir as normas de reconhecimento e revalidação vigentes na UFSC, ao longo do primeiro ano acadêmico.
§3º Os diplomas a que se refere o caput deste Artigo devem ter, a critério do Colegiado, afinidade com as áreas de conhecimento que nucleiam o PósENQ.
§5º Para candidatos ao Doutorado, a comprovação da conclusão do Curso de Mestrado no país ou no exterior, reconhecido ou revalidado, será considerado e pontuado no Processo Seletivo.
Art. 45. O PósENQ publicará Edital de Seleção de alunos, estabelecendo o número de vagas, os prazos, a forma de avaliação, os critérios de seleção e a documentação exigida.
Parágrafo único. A análise do pedido de inscrição do candidato será feira pela Comissão de Seleção e Bolsas, conforme suas atribuições definidas no Art. 13.
Art. 46. A efetivação da primeira matrícula definirá o início da vinculação do aluno ao programa e será efetuada mediante a apresentação dos documentos exigidos no edital de seleção.
§2º Para ser matriculado, o candidato deverá ter sido selecionado pelo PósENQ ou ter obtido transferência de outro curso stricto sensu reconhecido pela CAPES.
§3º O ingresso por transferência somente poderá ser efetivado mediante aprovação do Colegiado e terá como início a data da primeira matrícula no curso de origem.
§4º O aluno não poderá estar matriculado, simultaneamente, em mais de um programa de pós-graduação stricto sensu.
§5º Além dos documentos exigidos no edital de seleção, no ato da primeira matrícula, o aluno deverá apresentar a proposta de orientação e tema de dissertação ou tese com concordância de um professor orientador.