BRASÍLIA, Brasil, 28 de novembro de 2017
BRASÍLIA, Brasil, 28 de novembro de 2017 /PRNewswire/ -- Caio Cesar Rocha, um dos maiores especialistas em arbitragem no Brasil e sócio do escritório César Asfor Rocha advogados, considera que uma das soluções para descongestionar os tribunais é reforçar o papel das câmaras de arbitragem no país.
Membro da comissão do Senado criada para reformar a Lei de Arbitragem, o jurista Caio Cesar Rocha defende a solução de conflitos longe dos tribunais: "a resolução dos litígios ficou mais ágil". Dentre as novidades já colocadas em prática com a nova lei, Caio Cesar destaca a possibilidade de arbitrar casos da administração pública e da área trabalhista.
Aprovada há dois anos, a lei 13.129/15, que modernizou a arbitragem no país, consolidou práticas já usadas pelos profissionais do meio e deu mais segurança jurídica para as decisões de arbitragens. Com a ampliação do leque de possibilidades para a arbitragem, seu uso tem crescido no país. Um dos principais motivos para isso é a morosidade da justiça comum.
Um levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizado no ano passado flagrou o quão demorado é o trâmite do judiciário brasileiro. Em média, um processo de primeira instância leva 4 anos e 4 meses para ser julgado pelos tribunais estaduais.
Segundo o levantamento do CNJ, os processos podem levar ainda mais tempo para findar. Isso porque as decisões de primeira instância não tem valor final na tramitação de um processo. Se uma das partes está insatisfeita, pode recorrer e impetrar uma série de diferentes recursos para subir as ações para as instâncias superiores. As consequências disso são várias. Todas elas, terríveis. Há casos que se arrastam há décadas nos tribunais brasileiros. Outros que correm o risco de prescrever justamente por falta de julgamento.
Formado em direito pela Universidade de Fortaleza, em 2001, Caio Cesar Rocha fez mestrado na Universidade Federal do Ceará. De sua tese para o mestrado, defendida em 2006, alinhavou o livro Pedido de Suspensão de Decisões Contra o Poder Público, publicado anos mais tarde e celebrado por juristas como Gilmar Mendes.
Na Universidade de São Paulo, Caio Cesar Rocha defendeu na tese de doutorado, em 2012, a necessidade estabelecer limites ao controle judicial, pelo Estado, em decisões das câmaras de arbitragem. A tese foi usada como referência pelos senadores para modernizar a legislação.