ConJur - Revista Época não tem de indenizar Henrique Pizzolato (página 3 de 4)
Acerca do requerimento de aposentadoria pelo autor após ter sido descoberto o recebimento desse dinheiro pelo autor, igualmente não se vislumbra nenhum abuso no direito /dever de informação do jornalista e da empresa de comunicação a gerar o dano moral, posta que efetivamente requereu o autor sua aposentadoria após esse fato.
Importante remarcar que mais uma vez a matéria apenas noticiou fatos em ordem cronológica, sem emitir juízo de valor sobre a conduta do réu nem estabelecer relação de causa e efeito entre esses fatos.
Por fim, quanto à afirmação de que Marcos Valério estaria integrando um grupo com objetivo de substituir o presidente da Previ pelo autor, o que provavelmente permitiria um acordo entre o fundo de pensão e o banco Opportunity, não se vislumbra ofensa ao autor.
A afirmação que poderia ser considerada ofensiva foi aquela imputa a terceiro, no caso a atuação de Marcos Valério, e não ao autor. Frise-se que não há nenhuma informação de que o autor estaria integrando o referido grupo que objetiva a substituição do presidente do fundo de pensão.
Relativamente a isso, não se verifica a imputação de nenhum fato do qual decorra ofensa à honra, reputação e imagem do autor.
A afirmação de que a substituição do presidente da Previ pelo autor poderia propiciar acordo entre o fundo de pensão e a instituição financeira insere-se no direito de análise dos fatos pelo jornalista e disso não se extrai cunho injurioso ou ofensivo, até porque nada mais consta na matéria acerca desse possível acordo.
Frise-se que diversamente do alegado pelo auto, o Ministério Público Federal apurou que ele mantinha contatos e ligações com Marcos Valério que ultrapassavam o âmbito profissional.
Atuaram os réus nos limites de sua função de informar. Á medida em que os réus atuaram no exercício do direito constitucionalmente previsto, sem nenhum abuso, relatando fatos ocorridos e apurados pelo Ministério Público e exerceram o direito de análise dos fatos sem propósito ofensivo e sem manipulação de informação, não há que se falar em ato ilícito e em lesão a direitos personalíssimos do autor, tais como honra e reputação, a gerar dano moral.
Sobre isso a jurisprudência:
RESPONSABILIDADE CIVIL. PLEITO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS EM RAZÃO DE INDEVIDA EXPOSIÇÃO DA HONRA E DIGINIDADE DO AUTOR, OCUPANTE DE DESTACADO CARGO PÚBLICO, EM RAZÃO DE MATERIA JORNALÍSTICA QUE PROCUROU ENVOLVÊ-LO EM ESCÂNDALO DA CHAMADA "MÁFIA DOS FISCAIS". REPORTAGEM, CONTUDO, QUE SE LIMITOU A DIVULGAR INFORMAÇÕES VERÍDICAS, ORDIUNDAS DE FONTE INSUSPEITA, SEM EMISSÃO DE QUALQUER JUÍZO DE VALOR A RESPEITO DA CONDUTA DO SUPOSTO OFENDIDO. AUSÊNCIA DE ILICITUDE CAPAZ DE JUSTIFICAR O PRETENDIDO DEVER DE INDENIZAR. DIREITO À INFORMAÇÃO REGULARMENTE EXERCIDO PELO ÓRGÃO DA IMPRENSA ONDE FOI VEICULADA A MATÉRIA. Improcedência do pedido. Confirmação do julgado
(TJ/RJ, apelação Cível 2006.001.06971, Rel. Dês. Nascimento Povoas Vaz, 18º c.c)
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do patrono dos réus, que fixo em R$ 2.000,00, na forma do artigo 20 § 4º do CPC.
Rio de Janeiro, 09 de outubro de 2006.
Miriam T. Castro Neves de Souza Lima
Usando o nome do PT, Marcos Valério pediu propina de R$ 50 milhões para resolver a venda de uma companhia telefônica
Principal operador do caixa dois do PT, Marcos Valério desempenhou também missões internacionais. Na aparência tratava-se de uma operação megalomaníaca e rocambolesca. Na prática não foi isso. O publicitário mineiro atuava com credenciais que lhe permitiram acesso ao geralmente exclusivo mundo de negócios europeu. Ele viajou para Lisboa e se encontrou, pelo menos duas vezes, com o presidente da Portugal Telecom, Miguel Horta e Costa, se oferecendo para resolver o impasse na compra da Telemig, a principal companhia de celular de Minas Gerais. Em troca, em vez da comissão normal que receberia qualquer corretor de um negócio desse porte, Valério pediu dinheiro para pagar dívidas do PT e do PTB. Segundo pessoas próximas à operação, o cheque seria de R$ 50 milhões. O negócio não saiu.
As peripécias internacionais de Valério, denunciadas na semana passada pelo deputado Roberto Jefferson (PTB), envolviam o futuro da Vivo - maior operadora de telefones celulares do Brasil, que pertence à espanhola Telefónica e à Portugal Telecom. Em junho de 2004, a Vivo chegou perto de fechar um acordo de compra da Telemig. Acertou com o banco Opportunity, um dos donos da operadora mineira, que pagaria mais de R$ 2 bilhões pelo controle da empresa, mas a venda foi vetada por outro sócio, o Citibank. As negociações empacaram. A cada semana aparecia alguém se dizendo representante do governo Lula ou do PT e prometendo facilitar as coisas, mas só Valério era capaz de demonstrações de força: jantares com o tesoureiro do PT, Delúbio Soares, um currículo de lobbies bem-sucedidos na Anatel e audiências com o então ministro da Casa Civil, José Dirceu. Na sede da companhia, em Lisboa, Valério tinha fama de ser o homem certo para desencravar o problema.