Para recuperar R$ 23 milhões, Prefeitura lança programa de renegociação fiscal | Prefeitura de Francisco Beltrão
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Para recuperar R$ 23 milhões, Prefeitura lança programa de renegociação fiscal
Contribuintes poderão renegociar dívidas com o Município na segunda etapa do Tempo de Conciliação, programa da Prefeitura de Francisco Beltrão para recuperar impostos e taxas em atraso. A campanha segue até setembro e foi recomendada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) para reduzir o crédito fiscal do Município, hoje avaliado em 23 milhões.
"É um valor que precisa, pelo menos, diminuir, até para que o Município tenha capacidade de investimento", sintetiza o secretário de Finanças, Luiz Geremia. Os maiores montantes do crédito da Prefeitura são de ISS (Imposto Sobre Serviços), IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e taxas de alvará e Vigilância Sanitária.
Com o Tempo de Conciliação, os contribuintes poderão quitar seus débitos com abatimento total de juros e multa e metade da correção monetária, no caso de pagamento à vista. Os valores devidos por pessoas e empresas também podem ser parcelados em até três vezes, com desconto de 90% de juros e multa e 40% da correção monetária.
Podem ser renegociados os tributos municipais vencidos até 31 de dezembro de 2014 e não precisam estar ajuizados ou em dívida ativa.