Conheça as Modalidades e tipos de Licitação
LICITAÇÕES E CONTRATOS 06/02/2018
Muitas pessoas confundem, ao tratar de licitação, os termos modalidade e tipo de licitação.
Entendemos por modalidade de licitação as formas em que o procedimento de seleção se apresenta. Para que se obtenha o melhor julgamento, para que saibamos como será escolhido o licitante vencedor, definimos o tipo de licitação, que pode ser melhor técnica, técnica e preço ou menor preço.
Na fase interna da licitação, o órgão público efetua a pesquisa de preços de mercado, para prever o custo do objeto.
Esta pesquisa é de fundamental importância para o processo pois o valor apurado será o teto que a Administração Pública poderá gastar e isso é o que definirá a modalidade da licitação.
O artigo 22 da Lei 8.666/93 elenca o rol das modalidades de licitação, sendo:
- Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
- Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
- Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
- Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.
As etapas de uma Licitação
- Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.
A fixação dos valores para se possa definir a modalidade está definida no artigo 23.
Há ainda o pregão, regido pela Lei nº. 10.520/02 que tem como tipo o menor preço:
Importante frisar, após definidas as principais distinções entre modalidades e tipos de licitação, que por força da Lei 11.107/05 que trata das normas gerais de contratação de consórcios públicos, o artigo 23, § 8º da Lei 8.666/93, determina que:
Ficou com dúvidas, conheça nossos serviços e saiba que podemos ofertar o melhor suporte nos diversos procedimentos licitatórios, tanto para Setor Público, como Terceiro Setor.
19 a 21 - FEVEREIRO - 2019 - 3 DIAS
Curso Completo de Licitações - Formação de Pregoeiros e Sistema de Registro de Preço - Porto Alegre - Rio Grande do Sul
ou 12x de 12 parcelas de R$ 172,69
19 A 21 - MARÇO - 2019 - 3 DIAS
Curso SICONV 100% Prático - Treinamento Completo - Curitiba - Paraná
26 A 28 - Março - 2019 - 3 DIAS
07 a 09 - MAIO - 2019 - 3 DIAS
Curso Completo de Licitações - Formação de Pregoeiros e Sistema de Registro de Preço - Curitiba - Paraná
Curso de Novo Marco Regulatório do Terceiro Setor (MROSC) – Lei 13.019 - EAD Online
ou 12x de 06 vezes SEM JUROS | 12 vezes R$ 36,86
Curso de Siconv Completo - EAD Online
ou 12x de 06 vezes SEM JUROS | 12 vezes R$ 47,18
LICITAÇÕES E CONTRATOS 18/04/2018
As mais modalidades mais complexas como a concorrência, ordinariamente têm suas fases bem definidas, porém existem alguns casos pr...
LICITAÇÕES E CONTRATOS 01/02/2018
A Medida Provisória (MP) 786/2017, que previa a criação de um fundo para o desenvolvimento de projetos de concessão e Parcerias Pú...
Curso Completo de Licitações - Formação de Pregoeiros e Sistema de Registro de Preço - Porto Alegre - Rio Gran