TJMA decide que registradores e notários atuarão como conciliadores em cartórios de notas
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São 23 notários e registradores que estão autorizados a realizarem audiências de conciliação e mediação, no âmbito dos cartórios do interior e da capital
O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Maranhão, em parceria com o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB/MA) concluiu, na cidade de Timon, a formação de 23 notários e registradores que estão autorizados a realizarem audiências de conciliação e mediação, no âmbito dos tabelionatos de notas (cartórios) do interior e da capital.
De acordo com o Núcleo de Conciliação do Maranhão, esta é a primeira turma do curso de formação de conciliadores voltado para este público no Brasil, já que apenas quatro estados, dentre eles o Maranhão, permitem que as atividades de conciliação e mediação sejam realizadas no ambiente das serventias extrajudiciais.
A atuação dos registradores e notários como conciliadores é regulamentada pela Resolução nº. 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em consonância com o Provimento nº. 04/2014-CGJ/MA.
Para o presidente do Núcleo de Conciliação do TJMA, desembargador José Luiz Almeida, a iniciativa consolida e dá subsídio à disseminação da política de pacificação social e da cultura da paz. "Maximiza a efetividade dos meios adequados de solução de conflitos nas serventias extrajudiciais no Estado do Maranhão, bem como difunde para a população que os cartórios são mais uma alternativa para a resolução de conflitos de forma consensual", avalia.
O desembargador explica que apenas direitos patrimoniais disponíveis poderão ser objeto das mediações e conciliações extrajudiciais. "Os tabeliães, substitutos e seus colaboradores que atuarão como conciliadores deverão observar os princípios da confidencialidade, competência, imparcialidade, independência, respeito à ordem pública e às leis vigentes", orienta.
A entrega dos certificados foi feita pelo desembargador, no dia 21 de novembro, no fórum de São Luís, e as aulas foram ministradas nos períodos de 27 e 28 de junho e 4 e 5 de julho, na cidade de Timon, com 40 horas-aulas, ministradas pelo instrutor Washington Coelho, conciliador do 1º Centro de Conciliação de São Luís.