Consulta pública analisa alteração em regras para a pesca de polvo no Sudeste e Sul do país - 67 News
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Agro7 de janeiro de 2021
De acordo com Portaria 328, da Secretaria de Pesca e Aquicultura, que institui a consulta pública, a proposta é estabelecer profundidade mínima a partir de 35 metros para as operações. Sobre os espinhéis de vasos ou potes abertos, "deverão ser dispostos de modo paralelo à orientação geral da costa na região ao longo das linhas de igual profundidade (isóbatas), separados por uma distância mínima de 1 (uma) milha náutica, e sinalizados a cada cem potes, de forma a permitir a identificação do petrecho na superfície".
As propostas serão analisadas pela secretaria levando em conta a legislação atual, acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário e informações científicas disponíveis. Após a análise, a secretaria publicará a atualização da Instrução Normativa nº 26, de 19 de dezembro de 2008.