Motorista de aplicativo com veículo em nome de terceiros terá isenção de IPVA | Notícias IGNEWS
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quarta-feira, 1 de setembro de 2021 - 21:53 - IGNEWS
O presidente também convocou para próxima quinta-feira (9) a sessão ordinária de apreciação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária (PLDO) referente ao ano de 2022
A Assembleia Legislativa aprovou em primeira votação, nessa terça-feira (31), a isenção do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA), relativo ao exercício de 2021, a veículos usados por motoristas de aplicativos que não estejam em nome do condutor. Defensor do benefício, o presidente Parlamento, deputado Max Russsi (PSB), voltou a se reunir com a diretoria da Associação dos Motoristas por Aplicativo do Estado de Mato Grosso (AMA-MT), do Sindicato Dos Distribuidores De Combustíveis Do Estado De Mato Grosso (Sindimat) e representantes dos mototaxistas. Russi acredita que a nova medida deverá ser aprovada em segunda votação, pelos deputados na próxima sessão plenária, convocada para semana que vem.
A Mensagem nº 138, do governo do estado, chegou à Casa de Leis há duas semanas e, de acordo com a alteração, deverá isentar do IPVA tanto automóveis que estejam no nome particular do condutor, quanto de seu cônjuge e parentes até o segundo grau.
"Vamos trabalhar pela aprovação desta mensagem em benefício desse grupo de trabalhadores autônomos que obtêm renda e sustentam suas famílias com serviços de transportes", assegurou Russi que ainda lembrou que estes serviços são essenciais durante o período de isolamento social para contenção da covid-19.
PLDO/ 2022
O presidente também convocou para próxima quinta-feira (9) a sessão ordinária de apreciação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária (PLDO) referente ao ano de 2022 e disse que espera a presença unânime dos colegas de Parlamento.
Para a Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano, a LDO projeta uma receita de R$ 24,3 bilhões, e uma renúncia fiscal da ordem de R$ 5,3 bilhões. Para a Revisão Geral Anual (RGA), o governo prevê conceder um ajuste no subsídio do servidor de 5,05%. E um acréscimo de 8,35% no duodécimo dos poderes e órgãos independentes.