O Centrão é a pretensa base legislativa de Bolsonaro. Sua força sempre veio do poder de veto a mudanças e, quando participou de transformações, seguiu a reboque de forças organizadas pelo Planalto, que possuía um plano e conduzia o Legislativo. Nesta 52ª edição do Farol Político discutimos, à luz da história, o que esperar do Centrão como condutor de reformas. Será um condutor proativo frente ao vácuo legislativo criado por um Executivo distante e desarticulado?
As reformas assumiram papel central na dinâmica política brasileira. Independentemente de seu conteúdo, em que a boa reforma depende da posição ideológica do julgador, é fato reconhecido que elas se tornaram tanto elemento discursivo recorrente quanto fonte de capital político de alguns atores. Dizer que é preciso reformar traz a comodidade de revelar insatisfação com o status quo, ao mesmo tempo que proporciona escusas quanto à sua não-transformação.
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Sandy Mendes
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Rodrigo Maia, por exemplo, produziu para si mesmo o título de defensor maior das reformas. Quase impossível não encontrar uma fala sua em que o assunto não surja com força. Paulo Guedes, com sua prática de apregoar promessas não cumpridas, parece ainda auferir alguma importância por ser portador dessa esperança reformadora. Os agentes econômicos, o mercado, por sua vez, pouco ou quase nada se importaram com as questões morais circulantes no Congresso e os arroubos autoritários do governo Bolsonaro. Desejam apenas as reformas.
Maia e Bolsonaro na entrega da reforma da Previdência na Câmara em fevereiro de 2019. Foto: J. Batista/Ag. Câmara
Diante do refortalecimento do Centrão, desde que passou a ser visto como a base parlamentar do governo Bolsonaro, e da apatia na articulação do Executivo, pergunta-se o que se pode esperar das reformas. Nas próximas linhas recorremos sobretudo à experiência histórica para iluminar o caminho (como diria Maquiavel, a história é mestra da vida).
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Reformas são propostas legislativas multidimensionais, tratando de diversos assuntos sobre os quais os parlamentares, o Executivo e os agentes da sociedade têm posições. Por exemplo, a reforma tributária trata da simplificação de impostos de consumo; da possibilidade de alterar o Imposto de Renda; da criação de um imposto sobre grandes fortunas; de criar um imposto para transações digitais; de isentar produtos da cesta básica; de resolver a guerra fiscal; de dar solução para a Lei Kandir, para ficar nos mais aparentes.
Para uma dimensão, pode-se identificar com clareza quem deseja mais, quem deseja menos e quem está satisfeito com o status quo. O problema, contudo, é que, quando as várias dimensões se juntam, fica muito difícil encontrar uma solução integral da reforma. Grosso modo, é raro chegar a um ponto de equilíbrio vencedor para todas as dimensões. Uma reforma é a sobreposição de diversos acordos parciais, contingentes, a uma amarração comum. Na ausência de outros incentivos, ocorre naturalmente a sobreposição de vetos de diferentes atores, e a reforma míngua até se reduzir a poucos pontos de consenso – se é que existe algum.
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Centrão atuou na Assembleia Constituinte. Foto: Cedi/Câmara
A tendência minguante das reformas no Legislativo pode se alterar se algum ator for capaz de manobrar estrategicamente as posições em todas as dimensões e, sobretudo, oferecer ganhos compensatórios para as perdas que algum grupo incorra. O caso concreto brasileiro teve como solução histórica o Poder Executivo: distribuidor de cargos, recursos orçamentários e também dividendos de imagem – uma reforma que traga melhoras para a economia e a população pode ter dividendos distribuídos entre presidente e parlamentares apoiadores.
Assim, um problema central para as reformas no Brasil hoje é a ausência desse ator capaz de coordenar as forças legislativas. Quando falamos do papel do Centrão nas reformas, o que está em jogo, portanto, é sua capacidade de ser propositivo e agregador para o sucesso delas, a despeito de, ou mesmo na ausência de, um ator externo ao Legislativo capaz de gerar ordem e agregação de posições.
O Centrão surgiu com seu perfil específico no processo constituinte de 1987-1988. Tratava-se – e hoje ainda se trata da mesma coisa – de partidos e parlamentares de fraca ou nenhuma postura propositiva, de ideologia rarefeita, conservadores no sentido genérico da palavra e sempre aliados da máquina pública. Na Assembleia Constituinte o Centrão foi definido sobretudo por sua capacidade de barrar transformações de cunho social e econômico vindas das forças à esquerda.
Sarney, Lula, Dilma, FHC e Collor, os cinco ex-presidentes embarcaram com o Centrão. Mas nem todos se deram bem. Foto: Divulgação
As transformações realizadas pelo governo Fernando Collor, trágico em diversos aspectos, mas positivo na abertura comercial, ocorreram à revelia do Congresso ou foram entregues ao Legislativo como fato consumado.
O grande período de reformas constitucionais sob FHC se caracterizou pela clareza do Executivo quanto à agenda de transformação e a condução de sua base parlamentar sob os mecanismos clássicos do presidencialismo de coalizão: muita distribuição de cargos, emendas e também dividendos de imagem. Nessa parceria, o Centrão de FHC foi guiado pela aliança sobretudo de PSDB e PFL (atual DEM), imbuídos da agenda de reformas e que conduziram os colegas mais pragmáticos.
O governo Lula avançou com uma agenda de transformações infraconstitucionais. Uma vez mais o Centrão foi conduzido. Novamente a distribuição de recursos foi abundante (com o mensalão e o petrolão ganhando força como formas alternativas à prática tradicional), embora os cargos tenham permanecido majoritariamente com o próprio PT.
O governo Dilma seguiu o padrão anterior de Lula, mas se degradou sem maiores realizações. Foi como o esgotamento de uma forma de lidar com o Centrão.
O ex-presidente Michel Temer renovou um forte consórcio com o Legislativo, no qual o Centrão se acomodou. Inegável que havia um núcleo formulador em torno de Temer, composto por antigos aliados do presidente, e também diálogo permanente com os parlamentares. Se alguma transformação foi possível com Temer, como, por exemplo, o novo regime fiscal, com o teto de gastos, e a reforma trabalhista, foi porque esse grupo de partidos de centro-direita utilizou todo o capital político disponível nas relações entre Executivo e Legislativo.
Temer teve no Centrão seu “consórcio legislativo” e aprovou teto de gastos e reforma trabalhista. Foto: Alan Santos/PR
Se aceitarmos aquilo que, para o Farol Político, é um fato, que o Planalto sob Bolsonaro demonstra fraquíssimo compromisso com as reformas, a alternativa remanescente para transformações hoje reside no protagonismo do Legislativo. Ou seja, no caso, passa necessariamente pelo Centrão.
Se listarmos três acontecimentos legislativos de monta, a reforma da Previdência, a aprovação do marco legal do saneamento e da autonomia do Banco Central (esta última, até o momento, apenas no Senado), podemos afirmar que a participação do Planalto foi a de sócio minoritário. O influxo para as mudanças veio mais das lideranças da Câmara e do Senado e da ação dos líderes do governo no Senado. Também, de forma alguma viu-se protagonismo inequívoco do Centrão.
Assim, ao falar da viabilidade atual das reformas, a pergunta que se coloca para a aliança Bolsonaro-Centrão não é sobre a existência de uma coalizão, mas sobre seu objetivo. Há coalizão? Mas, sobretudo, para quê?
O Centrão ao longo da história definiu-se como ator de veto, e sempre que participou de mudanças o fez a reboque de projetos de transformação externos a si próprio. Assim, seria agora o Centrão um ator propositivo, capaz de atuar para valer na realização das famosas reformas? Respostas afirmativas necessitariam passar por ambiciosos planos próprios e por uma ideologia transformadora, os quais são possíveis, mas acima de tudo consistiriam em uma novidade na Nova República.
Diante de maior controle do Centrão sobre o Legislativo, a história nos faria esperar apenas mudanças fragmentadas, pontuais, motivadas principalmente pelas necessidades imperiosas de alguma crise (fiscal, cambial, sanitária, etc.). Embora o futuro seja incerto, crises, infelizmente, parecem que não vão nos faltar.
Termômetro
Na geladeira
Um dos itens mais importantes da agenda de Paulo Guedes no Congresso, a PEC Emergencial sofreu golpe esta semana com a decisão do senador Márcio Bittar (MDB-AC) de adiar para 2021 a apresentação de seu relatório. A versão preliminar desagradou à equipe econômica por permitir dribles no teto de gastos. Após a repercussão, Bittar desistiu da medida, mas pediu mais tempo para fazer as mudanças.
Chapa quente
O líder do Centrão na Câmara, Arthur Lira (PP-AL), largou na frente na disputa pela presidência da Casa. A demora de Rodrigo Maia (DEM-RJ) em definir o candidato do seu grupo abriu um vácuo do qual o experiente alagoano tem se aproveitado. O presidente da Câmara vê aliados e parte da esquerda abraçarem a candidatura de Lira, que tenta atraí-los com a oferta de cargos e inclusão de projetos na pauta.
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O Farol Político é produzido pelos cientistas políticos e economistas André Sathler e Ricardo de João Braga e pelo jornalista Sylvio Costa. Nesta edição, contamos com a colaboração de João Frey e Lucas Vinícius (análise de dados) e Vinícius Souza (design).
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Autoria
Sylvio Costa Fundador do Congresso em Foco. Mestre em Comunicações pela Universidade de Westminster, na Inglaterra. Trabalhou como jornalista em veículos como Folha, IstoÉ, Correio Braziliense, Zero Hora e Gazeta Mercantil, entre outros, exercendo as funções de repórter, editor e chefe de reportagem. Ganhou 12 prêmios de jornalismo.
sylvio@congressoemfoco.com.br
André Sathler Doutor em Filosofia, mestre em Informática e em Comunicação. Consultor do MEC, da Capes, do Ministério da Justiça e coordenador do Grupo de Pesquisa e Extensão em Parlamento Digital. Coordenador do Congresso em Foco Análise.
andre@congressoemfoco.com.br
Ricardo de João Braga Economista e cientista político. Graduado na Unesp, tem mestrado pela Universidade de Siegen (Alemanha) mestrado e doutorado em Ciência Política (UnB e UERJ). Coordenador do Congresso em Foco Análise e professor do curso de Mestrado em Poder Legislativo da Câmara dos Deputados.
ricardo@congressoemfoco.com.br
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