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PL 1533/2019
PL 1533/2019 Inteiro teor
Dispõe sobre a destinação de valores ao FNDE e FNDCT.
Alteração, lei federal, destinação, recursos, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), Auxílio financeiro, Subvenção, pessoa física, pessoa jurídica, entidade pública, entidade privada, entidade nacional, entidade internacional, equiparação, doação, valor, acordo judicial, acordo extrajudicial, administração pública federal, autoridade, país estrangeiro.
15/04/2019 Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1533/2019, pela Deputadoa Jandira Feghali PCdoB, que:"Dispõe sobre a destinação de valores ao FNDE e FNDCT". Inteiro teor