a ideia de que todas as pessoas têm direito de habitar, usar, ocupar, produzir, governar e desfrutar das cidades de forma igualitária
o Direito à Cidade é um direito humano e coletivo, que envolve as presentes e as futuras gerações
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07/11/2017
1º Seminário Nacional sobre aplicação responsável dos royalties será realizado em Ilhabela
Nosso trabalho no Litoral Norte, em parceria com várias organizações da região, sobre a questão dos royalties continua a dar frutos. Entre 2014 e 2016, o Polis realizou um grande levantamento de dados, uma extensa discussão com a sociedade e investiu na produção de material didático sobre os royalties do litoral paulista.
Agora, 2017, o Instituto Ilhabela Sustentável articulado com outras organizações da Sociedade Civil e Ministério Público Estadual e Federal conseguiram conquistar um importante avanço em Ilhabela, onde 30% dos recursos dos royalties serão poupados para as gerações futuras. Haverá também um conselho para gerir os recursos.
Esta importantes conquista e outros aspectos da questão dos royalties e suas aplicações nos municípios será discutida no 1º Seminário Nacional sobre aplicação responsável dos royalties oriundos do petróleo em Ilhabela no dia 10 de novembro. Maiores informações, veja a notícia no site da Prefeitura Municipal de Ilhabela ou clique aqui.
25/11/2016
Royalties – Como e quem recebe os valores dos Royalties?
Mas o que são royalties? São quantias de dinheiro pagas ao Estado por empresas que exploram áreas nacionais de petróleo e gás natural e que têm uma variação média entre 5% e 10% de toda a produção petrolífera nacional.
Você sabe como funciona ?
O segundo vídeo da série produzida pelo Observatório explica como e quem recebe os valores. Assista e compartilhe.
Confira também:
Royalties: Recursos para Políticas Públicas e Desenvolvimento Sustentável.
Royalties – Boletim do Observatório n. 02.
07/10/2016
PUBLICAÇÃO: Os royalties são nossos
Faça o download do boletim que traz informações sobre os royalties de petróleo e gás natural
Desenvolvido pelo projeto Observatório Litoral Sustentável, no âmbito da Mesa de Diálogo Litoral Norte e da Câmara Temática da Baixada Santista, o Boletim Royalties levanta um debate importante para o litoral paulista: os royalties provenientes da exploração de petróleo e do gás natural e a participação da população em processos decisórios acerca de grandes empreendimentos.
Mas o que são royalties? São quantias de dinheiro pagas ao Estado por empresas que exploram áreas nacionais de petróleo e gás natural e que têm uma variação média entre 5% e 10% de toda a produção petrolífera nacional. E porque os royalties existem? Para pagar de volta à sociedade aquilo que se extrai, uma compensação pelo impacto naquilo que a pertence: os recursos naturais nacionais.
O Boletim Royalties traz um conjunto de informações que têm por objetivo divulgar o que são royalties, como funcionam e quais são os modelos de concessões feitas às empresas exploradoras, quem pode utilizar os recursos naturais, quem fiscaliza, como se dá a participação dos royalties no orçamento público, além de trazer dicas para aplicar de forma sustentável e justa o dinheiro proveniente dos royalties. Sendo assim, o objetivo também é ajudar a construir o controle e a participação social nesses processos de exploração e pagamento.
De acordo com o Boletim, são beneficiários do dinheiro proveniente dos royalties “os estados e municípios produtores, os afetados pela produção ou que sediam instalações petrolíferas, e estados e municípios confrontantes, que são aqueles cujas linhas de mar territorial abarcam as áreas marítimas de exploração e produção”.
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