Justiça suspende execuções contra a Ceasa
19/04/2021 às 10:36
A Justiça estadual suspendeu a execução fiscal de autoria da Prefeitura de Natal contra as Centrais de Abastecimento do Rio Grande do Norte (Ceasa).
A decisão é do juiz convocado Homero Lechner, em substituição no Gabinete do desembargador Claudio Santos. Previsto no Código de Processo Civil, o IRDR tem como objetivo proporcionar celeridade, segurança jurídica e isonomia ao permitir o julgamento conjunto de demandas que versem sobre a mesma questão de direito.