Política de resíduos sólidos será implantada até 2015 - Ações ambientais - Ambiente - Notícias - Fique por dentro - EcoViagem
A implantação da logística reversa, dentro da PNRS (Política Nacional de Resíduos Sólidos), deverá ser implementada, em todo país, até o início de 2015.
A implantação prevê o retorno de materiais tais como eletroeletrônicos e pneus para a indústria, para que possam ser novamente utilizados pelo fabricante e, para tanto, requererá o comprometimento de todos os agentes responsáveis nos processos de produção e distribuição: fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e o próprio consumidor que também será responsável pela devolução dos materiais em postos de coleta.
A Política de Resíduos Sólidos levou mais de 20 anos para ser votada e com as novas regras pontuará, em todo território nacional, mudanças às indústrias brasileiras e melhorias ao Meio Ambiente, pois, as empresas passarão então a utilizar mais tecnologias limpas através dos processos de reuso.
Inicialmente, a logística engloba o recolhimento de resíduos e embalagens de agrotóxicos, pilhas e baterias, pneus, lâmpadas fluorescentes (vapor de sódio, mercúrio e luz mista também), além de produtos eletroeletrônicos e componentes e os óleos lubrificantes (setor com maior avanço de coleta desde os últimos anos). Embora cada produto esteja em diferentes fases de implantação os óleos lubrificantes já contam com uma política de recolhimento ativa em algumas partes do Sul do país e Noroeste da capital paulista.
Um exemplo ativo desta iniciativa é a empresa de Paulínia/SP Lubrificantes Fenix que coleta, há mais de 26 anos, o OLUC (Óleo Lubrificante Usado ou Contaminado) e embalagens também contaminadas com o óleo lubrificante usado.
Em 1993, apenas 11,46% de óleo lubrificante usado no Brasil era coletado, em 2010 o número foi para 43,16%. Dados do Sindirrefino (Sindicato Nacional da Indústria do Rerrefino de Óleos Minerais) indicam que, em 2010, foram consumidos 675.296.120 litros de óleo lubrificante e 43,16% desse total foram coletados e reciclados. Em 2009 esse porcentual foi de 42,69%.
As regras para o recolhimento de lâmpadas têm proposta de edital pronta, que depende de aprovação do Ministério do Meio Ambiente. Os produtos com a logística reversa mais atrasada são os eletroeletrônicos, que ainda aguardam a conclusão do edital de recolhimento. O não cumprimento da lei – após as implementações completas - na cadeia produtiva poderá acarretar aos envolvidos penalidades como: cobranças de multas e processos diversos baseados na Lei Federal de Crimes Ambientais.