Não existe recuperação fiscal para Goiás apenas cortando despesas ou impondo restrições ao funcionalismo. A única saída para o reequilíbrio financeiro é a mudança na política de incentivos fiscais – Blog do JLB
Não existe recuperação fiscal para Goiás apenas cortando despesas ou impondo restrições ao funcionalismo. A única saída para o reequilíbrio financeiro é a mudança na política de incentivos fiscais
É utópica a busca da recuperação fiscal do Estado apenas pelo viés do corte de despesas ou das restrições aos salários do funcionalismo: por um lado, os custos do governo de Goiás já são ínfimos e inclusive prejudicam a prestação de serviços que deve aos cidadãos, enquanto que, por outro, há distorções, sim, que privilegiam determinadas camadas dos servidores públicos, porém, em sua maioria, eles são efetivos e não podem ter os seus salários reduzidos, além de ser inconstitucional mexer com os seus direitos adquiridos.
Escrevam aí, leitora e leitor: todo governo que fala em economia nos gastos ou em medidas contra o funcionalismo para melhorar a sua condição financeira está, na verdade, fugindo do verdadeiro foco que deveria ser atacado, que é o aumento da receita. E este só vem com o crescimento geral da economia, que é um problema nacional e não regional, e da estruturação de uma arrecadação tributária justa e condizente com a capacidade do setor produtivo de pagar seus impostos.
O problema é que, em Goiás, a principal fonte de recursos para o Estado, que é o ICMS, foi desvirtuada por uma política abusiva de incentivos que vêm sendo concedidos às grandes empresas desde 1973, quando o então governador biônico Leonino Caiado editou a primeira lei distribuindo regalias tributárias a empreendedores em troca da geração de empregos e renda. Depois vieram os governos do então PMDB e em seguida do PSDB, em uma sequência de décadas em que essas vantagem foram sendo expandidas sem limites, a tal ponto que, hoje, calcula-se – ninguém sabe os números exatos ao certo – que um valor correspondente a R$ 10 bilhões de reais deixa de entrar anualmente no caixa estadual.
Desde os seus momentos iniciais, os incentivos fiscais jamais foram tocados, auditados ou modificados, a não ser para as suas frequentes ampliações. A economista Ana Carla Abrão Costa, nos dois anos em que esteve na Secretaria da Fazenda, até que tentou, mas foi obrigada a recuar e deixar tudo como sempre esteve. Cristiane Schmidt, atual titular da Sefaz, está desfiando um discurso parecido e até mais ousado, ao afirmar, por exemplo, que benesses tributárias são uma estratégia superada para estimular a economia e que seus resultados são controversos. Ela foi à cova dos leões, ou seja, visitou a Fieg(veja a foto em que ela aparece cercada pelos vetustos senhores da indústria goiana) e disse lá, de viva voz, que é preciso introduzir mudanças nessa política e que essa é a intenção do governo Caiado. Foi ouvida por uma plateia fria e apreensiva, mas não silenciosa: todos os líderes empresariais que falaram defenderam com unhas e dentes a manutenção dos incentivos, tais como estão hoje.