Jefferson Lima: O Golpe é contra os Direitos das Juventudes #ForaTemer | Revista Fórum
21 de junho de 2016, 16h02
Jefferson Lima: O Golpe é contra os Direitos das Juventudes #ForaTemer
"Os milhares de jovens que sonharam e ajudaram a construir as políticas de juventude nesses últimos anos, não reconhecem o governo golpista do Temer. A juventude não aceitará retirada de direitos e entrega das riquezas nacionais". Leia o artigo do ex-secretário nacional de Juventude do governo Dilma
Por Jefferson Lima*
O projeto representado nas figuras do ex-presidente Lula e da Presidenta Dilma, iniciou-se um novo ciclo nas políticas públicas no nosso país, milhões de jovens (15 a 29 anos) passaram a ter acesso a um conjunto de oportunidades e passaram a ser compreendidos como sujeitos de direitos. A construção e a efetivação das políticas para as juventudes até o ano de 2005 era algo muito distante da realidade do governo federal e consequentemente dos governos estaduais e municipais que tratavam o tema como secundário e em muitos casos não dispunham de mecanismos específicos para tratar da temática.
A criação da Secretaria Nacional de Juventude e do CONJUVE-Conselho Nacional de Juventude constituíram um passo importante nessa trajetória, inicialmente com a implementação do ProJovem, que incluiu milhares de jovens representou um importante momento nesta caminhada. O jovem que era visto como problema, depois de 2005 começou a ter uma série de oportunidades desdobradas em outras politicas como PROUNI,REUNI, ENEM, Ciências Sem Fronteiras, PRONATEC, Estações da Juventude, Juventude Viva, Residência Agrária, Fies, Cotas dentre outros.
O Brasil deparou-se diante de um momento de bônus demográfico e do jovem como agente transformador. Todo esse processo aconteceu em sintonia com a sociedade civil, com diversos movimentos e a realização de três grandes e importantes conferências de juventude, que contribuíram na construção de diversos programas, projetos e a efetivação dos marcos legais de juventude. Essa escala crescente foi fundamental para a disseminação das PPJs para os estados e municípios. Os jovens se tornaram a locomotiva do Brasil.
Essa onda positiva nas políticas de juventude e a ação das mais diversas juventudes conseguiram aprovar os marcos legais, através da PEC da Juventude e depois com o Estatuto da Juventude que apresenta um conjunto de direitos e oportunidades para as juventudes e também fortalece a institucionalidade dessas políticas.
Aos poucos também foi percebendo que os jovens vivem e constroem diversas pautas e narrativas espalhadas pela diversidade do Brasil. Esse fortalecimento das políticas de juventude passou e passa pela cultura, acesso à cidade, ao esporte, o direito à vida da juventude negra, jovens mulheres, LGBT, indígenas, pessoas portadoras de deficiência, juventude rural e quilombolas.
Toda essa diversidade ficou cada vez mais nítida e a potencialidade com os espaços de diálogo, convivência e construção das políticas para as juventudes, como exemplo as Conferências de Juventude, o Plano Juventude Viva, as mobilizações intensas e o conjunto de jornada de lutas da juventude, principalmente depois da jornada de junho de 2013.
A política de juventude nos governos Lula e Dilma reforçou o processo de transformação social no Brasil e potencializou a formação de uma nova geração para o país. Todas essas conquistas e oportunidades só foram possíveis pelo constante diálogo com ampla participação da sociedade e o respeito irrestrito a Democracia.
Diante do momento de ruptura democrática, que vivemos hoje no Brasil e que também ocorreu em outros países latino-americanos, como Honduras (2009) e Paraguai (2012), o primeiro ataque sinalizado pelos golpistas é nas políticas sociais, impactando a diversidade de oportunidades que o povo brasileiro conheceu nos últimos 13 anos.
As primeiras ações do governo golpista foi acabar com as políticas transversais e a diversidade das políticas públicas. O fim do Ministério das Mulheres, Igualdade Racial, Juventude e Direitos Humanos e o esvaziamento da SECADI/MEC que cuidava do ProJovem e de políticas para as populações negra, quilombola, indígena e cigana, têm o objetivo bem claro de secundarizar essas pautas e acabar com as diversas políticas inclusivas e transformadoras.
O Brasil hoje está governado por um grupo de usurpadores, que não foram eleitos pelo voto popular e não tem compromisso com as políticas sociais e de juventude no país. O governo ilegítimo fruto de um golpe jurídico-midiático entende que nenhum direito é absoluto (apenas o das elites tradicionais) sobretudo para os jovens que se manifestam e lutam pelos seus direitos e por mais conquistas sociais, não tem e não terá compromisso com os direitos e as políticas de juventude. O posicionamento do governo golpista, liderado pelos "jovens" do Eduardo Cunha, Michel Temer e MBL que defendem a criminalização dos movimentos de juventude, através da tentativa de instalação da CPI da UNE e o encarceramento dos jovens pobres e negros com a pauta da redução da maioridade penal no senado é uma mostra viva da falta de compromisso com a agenda construída durante anos de luta e com as conquistas alcançadas na última década.
Em abril deste ano, a presidenta Dilma Rousseff enviou mensagem ao Congresso Nacional com pedido de urgência constitucional na apreciação do projeto de lei dos autos de resistência, que altera o Código de Processo Penal e prevê a investigação das mortes e lesões corporais cometidas por policiais em serviço. O anúncio do envio do documento ocorreu na cerimônia de abertura da 12° Conferencia Nacional de Direitos Humanos. O objetivo era fortalecer a luta pela redução da violência contra a juventude – em especial a juventude negra -, contra homens e mulheres.
Na prática, o pedido de urgência faz com que o Projeto de Lei 4471/12, de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), tenha que ser apreciado pelo plenário da câmara em até 45 dias. Se isso não acontecesse as demais deliberações legislativas da Casa seriam interrompidas até que o projeto seja votado.
Porém o presidente ilegítimo, Michel Temer, retirou a determinação de tramitação em regime de urgência o projeto de lei dos Autos de Resistência. Essa ação tem o objetivo de agradar os seus aliados. Uma das principais bancadas de apoio a Temer é a da segurança pública (genericamente conhecida como "bancada da bala"), que é contrária ao projeto.
O mais novo ataque aos 50 milhões de jovens brasileiros e brasileiras, se refere a polêmica do limite de consumo e cobrança de franquias na internet fixa. A Presidenta Dilma havia barrado, porém o interino Michel Temer autoriza o fim da internet ilimitada no Brasil. De acordo com o presidente da Agência Nacional das Telecomunicações (Anatel), João Rezende, a orientação do governo é não impedir que as operadoras limitem os planos de dados.
Vale lembrar que o limite de franquia está temporariamente suspenso pela própria Anatel desde abril justamente para que o debate fosse aprofundado e as operadoras se adequem às exigências do novo formato. Nos dias atuais o acesso a internet tem relação total com a inclusão social, esse fato eleva a sua importância e a necessidade de contenção da sede de lucro das operadoras, preservando o interesse da sociedade.
Para "melhorar" o quadro de retrocessos, a nomeação do atual Ministro da Justiça (ex-secretário de Segurança Publica do Governo Alckmin), Alexandre Moraes, representa a nacionalização da repressão policial, assim como aconteceu nas reintegrações de posse das escolas, sem a liminar judicial; nas ações contra os/as jovens negras(os) das periferias, que sofrem com a violência e o extermínio pela Polícia Militar, responsável por uma em cada quatro pessoas assassinadas na cidade de São Paulo no ano de 2015.
No campo econômico assistimos intensas movimentações para privatização e entrega do pré-sal para o capital internacional, bem como a profunda e estruturante revisão dos critérios do "mercado", de programas como o PRONATEC e o Ciências sem Fronteiras, entre outros, e a parceria com as instituições privadas para a oferta do ensino médio e superior, além de retrocessos significativos na política de ações afirmativas.
O pré-sal é do povo brasileiro e tem que potencializar a mudança da vida da juventude através da Educação. E o estado brasileiro precisa priorizar os interesses da sociedade em detrimento ao mercado financeiro e o capital especulativo.
São muitos passos atrás quanto às políticas de promoção das oportunidades, dos direitos das juventudes e soberania nacional. Diante das transformações obtidas nos últimos anos, nos deparamos com um quadro que aponta para a urgência na construção de uma nova agenda de desenvolvimento politico, econômico e social de forma a aprimorar os mecanismos de participação, garantia de novos direitos, melhoria na qualidade de vida das pessoas e dos serviços públicos prestados. Esta necessidade não coaduna com iniciativas de redução do papel do Estado, flexibilização das leis trabalhistas ou cortes dos benefícios sociais que contribuíram com o crescimento da nossa economia.
Os milhares de jovens que sonharam e ajudaram a construir as políticas de juventude nesses últimos anos, não reconhecem o governo golpista do Temer. A juventude não aceitará retirada de direitos e entrega das riquezas nacionais.