Sr. Diretor Executivo do Habitat das Nações Unidas, Joan Clos, Sr. Presidente de Cidades e Governos Locais Unidos, Kadir Topbas, - PDF
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Luiz Penha da Costa
1 Discurso do Sr. Sebastião Almeida Prefeito de Guarulhos Brasil Nova Iorque 23 de abril de 2012 Senhor Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, Sr. Diretor Executivo do Habitat das Nações Unidas, Joan Clos, Sr. Presidente de Cidades e Governos Locais Unidos, Kadir Topbas, Meus Caros Colegas Prefeitos e Autoridades, Venho aqui, diante desta ilustre assembleia, representando a cidade brasileira de Guarulhos, as 246 cidades da Frente Nacional de Prefeitos do Brasil, as 230 cidades sul-americanas da rede Mercocidades e como Vice-Presidente do Fundo Mundial para o Desenvolvimento das Cidades. Uno-me ao discurso inicial de meu companheiro, Sr. Gérald Tremblay, prefeito de Montreal, Vice-Presidente da CGLU e da rede Metropolis, agradecendo a oportunidade de participar deste encontro fundamental. Este momento é de importância crucial para as autoridades locais. De fato, como se tem notado mais fortemente desde meados dos anos 80, os governos locais vêm se comprometendo a nível mundial, na estruturação e formação de redes solidárias de diálogo e de mediação com outros atores internacionais. Isto vem acontecendo como resposta aos desafios urbanos colocados sem precedentes na história da humanidade, pelo impacto dos fenômenos ambientais, econômicos e sociais, fenômenos globais, plenamente identificados no Rio, em 1992, e definidos naquela ocasião como uma "Agenda para o século XXI". A Cúpula das Cidades Habitat II, em 1996, pela primeira e única vez na história da diplomacia internacional, dotou às autoridades locais um status oficial e específico,
2 que ia de encontro com a nova natureza e novos desafios destes importantes atores políticos, reconhecidos diretamente pelos cidadãos como principais responsáveis pela gestão urbana. Como espaço da inovação financeira, técnica e de inclusão cidadã, as cidades têm mobilizado seus recursos para atingir uma maior justiça social, a sustentabilidade ambiental e a democracia plena. As cidades desejam, portanto, de acordo com suas experiências, competências e legitimidade, participar imediatamente das definições políticas e sobretudo das ações políticas que determinarão o futuro do planeta. Os governos locais já foram incorporados e participam de debates em diversas instituições criadas desde os anos 80, nacionais e internacionais, que exprimem a realidade das necessidades locais. Porém, ainda sem obter o reconhecimento oficial da Organização das Nações Unidas, que os identifique e que redefina seu papel com uma dimensão própria, específica, e que não pode ser equiparada, como ainda se faz atualmente, com a de organizações não-governamentais. As cidades são o nível de governo mais próximo das pessoas: o primeiro interlocutor da população e o primeiro operador-ator que implementa localmente as políticas de desenvolvimento. Elas são, como tal, responsáveis, para as populações, pela aplicação de modelos de desenvolvimento que definirão os contornos do rosto que terá o mundo urbano do futuro. A nossa administração na cidade de Guarulhos, por exemplo, há mais de dez anos vem lutando para diminuir as desigualdades sociais e crescimento urbano acelerado, por meio da participação popular na definição das políticas públicas, como faz o Orçamento Participativo. Da mesma maneira buscamos formas inovadoras de parcerias com o governo nacional brasileiro, desde o presidente Lula e agora com a presidenta Dilma, mudando o paradigma de desenvolvimento da cidade, para uma cidade mais sustentável e inclusiva. Acreditamos, ainda, na cooperação internacional das cidades como eixo fundamental para o aperfeiçoamento de nossas políticas locais, que em conjunto com outras cidades, impactam globalmente. Caros colegas e autoridades, cabe a nós encorajarmos aqui a tomada de uma decisão histórica para realizarmos reformas institucionais que fortaleçam o papel
3 da governança local e reconheçam as cidades como representantes diretas da população mundial e participantes legítimas dos debates internacionais. Istambul + 20 pode muito bem ser a oportunidade decisiva para reconhecer e estabelecer a legitimidade das autoridades locais, principalmente, com um papel de observador junto da Assembleia Geral das Nações Unidas, como já exerce a União Interparlamentar, além do simples rol consultivo junto ao Conselho Econômico e Social. Este reconhecimento institucional incorpora o progresso necessário, embora não suficiente, para melhor atender os nossos deveres, responsabilidades e capacidades com as de outros atores e organismos, para um real desenvolvimento sustentável multilateral. Nós somos a geração de servidores eleitos mais bem informados e mais conscientes das consequências humanas e ambientais de nossas decisões, que impactarão no futuro do mundo. Somos, ao mesmo tempo, a geração de eleitos mais pressionada por todos os lados, para enfrentar os desafios sociais, técnicos e financeiros e nós somos os herdeiros de nossas próprias decisões. Mas somos herdeiros resolvidos e convictos de nosso papel! Tendo em vista a preparação para o Habitat III em 2016, neste sentido, pedimos atenção de vocês para a missão de integrar a diplomacia das cidades como contribuição subsidiária e transversal para a transformação política e para o diálogo internacional. Isto agora é um dever da comunidade internacional. Juntos e em colaboração com os outros atores envolvidos no desenvolvimento sustentável, as autoridades locais têm repetidamente tentado atingir essas visões, recomendações, programas de cooperação e estratégias urbanas comuns, capazes de atender às necessidades identificadas pelas populações a que somos responsáveis. A rede Mercocidades, por exemplo, vêm construindo grupos de trabalho para harmonização de políticas públicas municipais em várias áreas, sempre buscando a integração regional cidadã e o desenvolvimento sustentável. A Frente Nacional
4 de Prefeitos do Brasil também trabalha nesse sentido. Aproveitando a ocasião gostaria de aproveitar a oportunidade para posteriormente deixar aqui a Carta dos Municípios Brasileiros pelo Desenvolvimento Sustentável. Juntas, as cidades de todo o mundo têm repetidamente tentado alcançar um reconhecimento de sua posição central nas discussões internacionais, especialmente diante dos desafios colocados pela mudança climática e com a definição de políticas de desenvolvimento e acesso a financiamento que verdadeiramente reflitam as prioridades e respondam às necessidades locais. Não se pode ignorar, no entanto, que mesmo com este compromisso indiscutivelmente assumido pelos prefeitos e governos locais, os resultados alcançados muitas vezes se deram de maneira artificial e não suficiente, pela forma como ocorreram as sucessivas ondas de descentralização e desconcentração de poderes, competências e recursos dos Estados Nacionais para com os territórios. Hoje, quando a maior parte do mundo considerado como desenvolvido vive as graves consequências da crise internacional sistêmica de 2007, notamos uma situação delicada que coloca estes países em uma montanha-russa imprevisível, especialmente quando são retidos os recursos e investimentos necessários para a sua recuperação. A interdependência econômica entre os países em crise que não adotam soluções que promovam o desenvolvimento e os países em desenvolvimento faz com que toda a comunidade internacional se encontre em uma mesma situação. Enquanto não acharmos uma solução sustentável e conjunta para o desenvolvimento, estamos todos juntos, encurralados. Considerando que o acesso ao financiamento para o desenvolvimento das cidades é cada vez mais complexo e mesmo insolúvel em muitos casos, fez-se fundamental tentarmos criar uma engenharia financeira e técnica, por meio das redes de cidades, que criassem ferramentas próprias, e que atendessem às demandas e exigências das autoridades locais e de suas cidades. Para isso foi criado, em outubro de 2010, o Fundo Mundial para o Desenvolvimento das Cidades (FMDV), organização que tenho a honra de ser o Vice-Presidente.
5 Primeiramente como iniciativa das autoridades locais membros da rede Metropolis e da organização Cidades e Governos Locais Unidos, o FMDV tem como vocação apoiar as cidades no acesso ao financiamento necessário para a consecução de seus projetos de desenvolvimento urbano. Ele aplica, de forma concertada e integrada, soluções e instrumentos financeiros e técnicos locais, e realmente adaptados às demandas e ao contexto local. Frente aos antigos modelos de planejamento e desenvolvimento urbano em declínio, o FMDV incentiva o surgimento de estratégias e metodologias baseadas em programas de governança participativa, com foco principalmente na implementação de infraestrutura e acesso aos serviços básicos para todos. Neste sentido, o UN/Habitat destaca-se como um interlocutor privilegiado e dedicado, e que dispõe de competências estratégicas para alertar os Estados Nacionais e outros atores multilaterais sobre as questões e prioridades de desenvolvimento urbano, de acordo com a experiência e os aportes das autoridades locais. A partir de hoje, e tendo em vista a preparação da próxima Cúpula do Habitat Istambul + 20, achamos essencial chamar a atenção para isso. E, assim, promover a aplicação de políticas mundiais participativas, sustentáveis e inclusivas, coerentes com o fundamental papel das cidades, que abrigam dois terços da população mundial com menos de 40 anos. É nas cidades que está o futuro do nosso mundo. Para concluir, uma parábola que tem muito a ver com nossa cidade, sede do maior aeroporto da América Latina: os otimistas e os pessimistas são igualmente necessários para a evolução da sociedade como um todo. Se o otimista inventa o avião, o pessimista inventa o paraquedas. Mas, sem o local, o solo, uma base, um território organizado onde se possam pousar, as ideias e invenções tanto de um como do outro, perdem todo o sentido. Obrigado a todos pela vossa atenção. Um forte abraço.
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