Prefeitura é denunciada por suposta contratação de empresa "fantasma"
Segundo vereador, endereço informado pela empresa contratada não tem capacidade técnica de fornecimento de produtos. / Foto: Reprodução
S.S. PARAÍSO – O Ministério Público de Minas Gerais, através da 5ª Promotoria de Justiça da Comarca, recebeu uma denúncia de suposta fraude em processo licitatório da Prefeitura de São Sebastião do Paraíso para a contratação de empresa para o fornecimento de materiais de construção de diversos setores. Segundo a denúncia, o Município teria firmado contrato com uma "empresa fantasma".
De acordo com o denunciante, o vereador Marcelo Morais (PSC), a Prefeitura de Paraíso teria cometido ato de improbidade administrativa ao contratar, através do Pregão Presencial nº001/2020, Processo Licitatório nº 105/2020, a empresa "Amanda Aparecida da Silva" para o fornecimento de areias, britas, pós de pedra, lascas, dentre outros materiais destinados à manutenção das atividades pelos secretariados municipais.
Ocorre que, segundo Morais, a empresa é "fantasma", registrada em nome de um "laranja" e com sede fictícia. Conforme a denúncia, a contratada, localizada à rua José Braz Naves, nº 610, "não possui estrutura operacional aparente capaz de desempenhar o serviço contratado pela municipalidade".
Ainda de acordo com o denunciante, a empresa "Amanda Aparecida da Silva" ofereceu representação por procuração com plenos poderes em favor de Carlos Divino da Silva, conhecido pela alcunha de "Casquinha", que também presta serviços para o Município. O vereador alegou não ser razoável que proprietários e administradores de empresas atuantes deleguem plenos poderes a terceiros para representá-los e, nesse sentido, tomem amplas decisões com impactos nos seus negócios.
Juntamente à denúncia, Marcelo Morais entregou ao Ministério Público cópias de algumas etapas do pregão presencial e fotografias da suposta sede fictícia da empresa "Amanda Aparecida da Silva", situada no Residencial Santa Tereza.
Diante do exposto, a promotora de Justiça Manuella de Oliveira Nunes Maranhão Ayres Ferreira acatou a denúncia e solicitou que o MP verifique se houve fraude no referido processo licitatório, com desvio de recursos públicos em favor de terceiros, usando, para tanto, empresa "fantasma". A responsável pela 5ª Promotoria ainda requereu que se encaminhe ofício ao Município de São Sebastião do Paraíso requisitando que este apresente o quantitativo de compra de diversos materiais para obras pela Prefeitura entre os anos de 2013 a 2020, além de outros documentos pertinentes.
Solicitou ainda informações a respeito das empresas "Carlos Divino da Silva e Cia. Ltda." e "Amanda Aparecida da Silva", a fim de saber se estas prestaram ou ainda prestam serviço ou forneceram ou ainda fornecem produtos para o Município. E, se sim, quais foram esses serviços ou produtos, bem como as cópias dos respectivos procedimentos administrativos em que os fornecedores foram os vencedores. O valor total do contrato da referida empresa com a Prefeitura de Paraíso ultrapassa R$800 mil para fornecimento de diversos produtos.
Procurado pela reportagem, o vereador disse que já vem investigando desde o início do mandato várias licitações realizadas pela Prefeitura. "O que chamou a minha atenção foi justamente um endereço onde não havia nenhuma capacidade técnica de fornecimento de produtos. Por isso, foi feita uma investigação mais profunda, que chegou em toda essa documentação", disse Morais.
Walker afirma que objetivo da denúncia é tumultuar gestão
S.S. PARAÍSO – Atendendo à solicitação da reportagem da Folha da Manhã, o prefeito de São Sebastião do Paraíso, Walker Américo Oliveira, declarou que a denúncia de Marcelo Morais é apenas mais uma ao longo dos últimos três anos e meio, e que o vereador "insiste em fazer acusações apenas com o intuito de tumultuar a gestão".
Sobre a denúncia de que o Município teria contrato uma empresa "fantasma" para a compra de materiais para obras, Walkinho disse que a equipe técnica do setor de Licitações atua na Prefeitura há anos, em várias gestões, não havendo nada quea desabone, sempre, segundo ele, "atuando com ética e responsabilidade".
Esclareceu também que a empresa que participou do certame realizado pela Prefeitura apresentou todos os documentos inerentes ao ato e que os mesmos foram conferidos, não sendo nada encontrado fora da legalidade.
"Portanto, o questionamento será respondido ao Ministério Público, assim como já foi respondido em outras denúncias com total lisura e transparência que a administração pública requer. Também é importante esclarecer à sociedade, que a denúncia é um procedimento para investigar os fatos, não se tratando de uma condenação, como dá a entender pelo que fora informado", completou.
O prefeito ainda ressaltou que a Prefeitura vem atuando com várias frentes de trabalho em toda cidade, inclusive na zona rural, como a estrada do distrito de Guardinha e que "há pessoas incomodadas e descontentes, tentando impedir que as coisas aconteçam em favor da população, ou seja, quanto pior, melhor. Mas desde o inicio estamos trabalhando e revertendo a péssima situação que encontramos o município no início da nossa gestão", concluiu o líder do Poder Executivo paraisense.