Portal CNN Pequenos produtores podem atualizar Cadastro Ambiental Rural gratuitamente
Pequenos produtores podem atualizar Cadastro Ambiental Rural gratuitamente
09/01/2018 14h42
A equipe da Secretaria Municipal de Agricultura Pecuária e Abastecimento de Pedro Afonso recebeu na manhã desta terça-feira, 9, a visita do engenheiro ambiental Marco Paulo Rodrigues. Na ocasião, o técnico do Consórcio Capim Dourado, que dá suporte à Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) na atualização do Cadastramento Ambiental Rural (CAR), apresentou o cronograma de atendimento aos produtores pedroafonsinos.
A atualização do CAR, que será iniciada na próxima segunda-feira, 15, e seguirá até o dia 19 de janeiro, poderá ser realizada gratuitamente pelos micro e pequenos proprietários de propriedades rurais com áreas de até 320 hectares, localizadas no município. O horário de atendimento será das 8h às 12h e das 14h às 18h, na sede da Secretaria Municipal de Agricultura Pecuária e Abastecimento, que fica no Loteamento Castanheiras.
Entre os documentos necessários para realizar o Cadastramento Ambiental Rural estão os documentos pessoais (RG e CPF ou CNH), documento que comprove a propriedade ou posse da área, memorial descritivo e mapa da propriedade, além das coordenadas geográficas da propriedade.
O engenheiro ambiental Marcos Paulo Rodrigues explicou que o cadastramento é um registro obrigatório para todos os imóveis rurais e tem o objetivo de regularizar as áreas rurais de todo o país e monitorar o desmatamento das florestas e vegetações nativas. Ele lembrou que, caso o produtor não realize o cadastramento, penalidades e sanções podem ser aplicadas. "Ele não poderá vender a terra, regularizá-la ou solicitar empréstimos e financiamentos, além de ser notificado pelos órgãos reguladores como Ibama e Naturatins", frisou.
Segundo o secretário municipal de Agricultura Pecuária e Abastecimento, Albino Mazzola, o cadastramento também pode auxiliar aos produtores a conseguir viabilizar a entrada no programa de Compra Direta, do Governo Federal. "É uma forma deles estarem registrados e com a documentação em dia para, inclusive, venderem os seus produtos para o município", destacou Mazzola.
De acordo o secretário, a meta é atender 100% dos micros e pequenos produtores de Pedro Afonso. "Estamos fazendo um balanço para verificar todas as informações das áreas e regiões, para que possamos atender de forma efetiva todo os produtores, no cadastro e também em orientações", concluiu.
Criado pela Lei 12.651/2012, no âmbito do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente (SINIMA), o Cadastramento Ambiental Rural (CAR) se constitui em base de dados estratégicos para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas e demais formas de vegetação nativa do Brasil, bem como para planejamento ambiental e econômico dos imóveis rurais. O CAR é um dos mecanismos de fortalecimento da política de preservação ambiental, principalmente das Áreas de Preservação Permanente (APP), de Reserva Legal, das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa. (Da Ascom Pref. Pedro Afonso)