Cármen Lúcia dá 24h para GSI e Abin explicarem relatórios em defesa de Flávio
por: Nathalia Bignon Postado em: 15/12/2020 - 08:43 Atualizado em: 15/12/2020 - 09:13
Ministra Cármen Lúcia (Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF)
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 24 horas para que o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, e o diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, expliquem a atuação dos órgãos na produção dos dois relatórios para orientar a defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).
Denúncia feita na última sexta-feira (11) contra o primogênito do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirma que a Agência atuou na tentativa de anulação do caso das "rachadinhas", implantado na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), quando Flávio ainda era deputado estadual.
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Assim como os relatórios, a decisão da ministra foi divulgada pela coluna do jornalista Guilherme Amado, na Revista Época.
A sentença foi emitida nesta segunda-feira (14), no âmbito da ação direta de inconstitucionalidade apresentada pela Rede e PSB, em que foi questionado o escopo de atuação das atividades de inteligência, julgada pelo plenário do STF no dia 13 de agosto.
No sábado (12), o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), apresentou um novo pedido, para que a atuação da Abin neste caso seja limitada.
Líder da oposição no Senado, Randolfe pediu também a extensão dos efeitos decisórios do acórdão para determinar também que o Bolsonaro, o GSI e a Abin se abstenham de fazer qualquer solicitação à Receita e ao Serpro sobre o caso Queiroz, por não enxergar finalidade pública nisso.
Em outubro deste ano, a Época já havia revelado que órgãos do governo teriam agido para auxiliar a defesa de Flávio Bolsonaro. As advogadas do senador tentam embasar uma acusação contra um grupo de funcionários da Receita Federal, que teria agido para alimentar órgãos de controle com dados sigilosos sobre políticos, empresários, funcionários públicos, entre outros.
"O quadro descrito pelo autor da petição é grave", escreveu Cármen Lúcia na sentença desta segunda, na qual acrescentou: "Este Supremo Tribunal Federal afirmou, expressamente, na decisão da medida cautelar, a ilegitimidade de uso da máquina ou de órgãos estatais para atender interesses particulares de qualquer pessoa".
A Abin sustenta que não produziu nenhum relatório. A defesa de Flávio Bolsonaro afirmou à coluna que o senador recebeu os documentos da agência.
Com informações da Revista e G1
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