A Prefeitura de Registro, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda e Orçamento, em cumprimento ao disposto no Artigo 9º, § 4º da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal convida a população para participar da Audiência Pública Online com o objetivo de demonstrar e avaliar o cumprimento das Metas Fiscais para o 2º quadrimestre de 2021, que será realizada no dia 30 de setembro às 16h30.
Trata-se de uma oportunidade para analisar o que foi planejado e executado pelo município neste quadrimestre, garantir a transparência de suas ações e o acesso à informação.
A audiência será transmitida no dia 30/09 a partir das 16h30 link: https://youtu.be/NVry8xnCZbY
Após a apresentação dos resultados na audiência, as perguntas relacionadas ao assunto devem ser encaminhadas pelo site da Prefeitura de Registro no período de 30 de setembro a 1º de outubro pelo formulário ao lado.
Não serão consideradas as manifestações que contiverem:
1. Pedidos de cunho religioso e/ou pessoal;
2. Reclamações dirigidas a uma pessoa em particular, mesmo que seja funcionário, servidor ou qualquer pessoa ligada a esta Prefeitura Municipal de Registro;
3. Pedidos de aumento ou adequação salarial de qualquer espécie e de qualquer empresa, mesmo que desta Prefeitura Municipal de Registro;
4. Assuntos relacionados ou pertinentes à outra esfera de governo;
5. Assuntos relacionados ou pertinentes à Prefeitura de outro município;
6. Assuntos relacionados ou pertinentes à iniciativa privada e/ou comercial;
7. Todos que não sejam concernentes a esta Prefeitura de Registro.
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