Clippings | Sindicato dos Notários, Registradores e Distribuidores do Estado do Ceará, Sindicato dos Notários – SINOREDI | Página: 3
Clipping nº 343
Negado pagamento de pensão alimentícia após término de união homoafetiva Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) dispensou uma mulher da obrigação de continuar pagando pensão alimentícia à sua ex-companheira. No entendimento da turma, o pagamento – realizado no período de um ano e meio, desde o fim da união homoafetiva… Continue Reading Clipping nº 343
Projeto Estadual vai entregar 500 RGs para indígenas de Mato Grosso do Sul O Comitê Gestor Estadual para Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Acesso à Documentação Básica, coordenado pelo Governo do Estado vai emitir 500 documentos de Registro Geral – o RG, aos indígenas dos municípios da região de Amambai, Aral Moreira, Coronel… Continue Reading Clipping nº 342
Tentativas frustradas de exame de DNA impedem pedido posterior de negatória de paternidade A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, recurso de herdeira que buscava o julgamento de ação negatória de paternidade contra mulher que, em outra ação de investigação, transitada em julgado, obteve o reconhecimento de paternidade com base… Continue Reading Clipping nº 341
Confirmada validade de penhora de salário para pagamento de aluguéis atrasados A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que determinou a penhora de dez por cento do salário do locatário para pagamento de aluguéis atrasados há mais de uma década e respectivos… Continue Reading Clipping nº 340
Anoreg-PB orienta participantes de Feira sobre documentação necessária à compra de imóveis A Associação dos Notários e Registradores da Paraíba está presente na Feira de Imóveis que está sendo realizada pela Caixa Econômica Federal das 12 às 22h00 até o próximo domingo, na Praça do Povo do Espaço Cultural, através de stand com pessoal habilitado… Continue Reading Clipping nº 339
PA: Referência na demarcação de terras quilombolas Pará é referência na demarcação de terras quilombolas no Brasil O Pará é o estado que mais demarcou territórios quilombolas no Brasil. A comprovação está na base de dados do Instituto de Terras do Pará (Iterpa). Das 168 áreas tituladas no país, 58 foram registradas no estado, sendo… Continue Reading Clipping nº 338
Cinco anos após entrar em vigor, testamento vital é pouco utilizado Cinco anos após ser regulamentado pelo CFM (Conselho Federal de Medicina), o testamento vital, documento por meio do qual a pessoa se manifesta sobre quais tratamentos não quer se submeter no final de vida, não é aplicado na rotina dos hospitais. As instituições e… Continue Reading Clipping nº 337
OAB/MG realiza II Seminário Usucapião Extrajudicial Com auditório lotado, foi aberto o II Seminário Usucapião Extrajudicial, promovido pela OAB/MG, por meio da Comissão de Direito Notarial e Registral. O evento aconteceu nesta quinta-feira (18/5) e foi conduzido pelo presidente da comissão, Gilberto Netto. A usucapião extrajudicial foi regulamentada pelo novo CPC, que alterou a lei… Continue Reading Clipping nº 336
Nova lei permite que criança seja registrada na cidade onde a mãe reside O Governo Federal aprovou, no final do mês passado, Medida Provisória 776/2017, que altera a Lei dos Registros Públicos. A principal mudança está na emissão dos atestados de nascimento e de matrimônio. De agora em diante, cabe ao declarante registrar a naturalidade… Continue Reading Clipping nº 335
Portal Jota – Concurso para outorga de cartórios em Rondônia Estão abertas as inscrições para o concurso público para a outorga de delegações de 24 cartórios de notas e de registro em Rondônia. O concurso é organizado pelo Tribunal de Justiça de Rondônia. São 16 postos destinados aos candidatos inscritos para o critério de provimento… Continue Reading Clipping nº 334