O registro da execução das despesas realizadas com recursos transferidos pelo Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE) já pode ser feito, a partir desta sexta-feira, 15, nas novas funcionalidades do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC).
As funcionalidades são Autorização de Despesa, em que os usuários deverão registrar a opção utilizada pelo gestor para autorizar a despesa; Documentos de Despesas, serão registrados dados correspondentes à liquidação da despesa; e Pagamento, em que serão registrados os documentos utilizados para cada pagamento, identificando devidamente o favorecido, bem como fazendo a associação ao documento de despesa que deu origem ao pagamento.
Na última quarta-feira, 13, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), disponibilizou essas funcionalidades para prestação de contas do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). O próximo passo será a extensão para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Com essas novas funcionalidades, o SiGPC está prestes a comportar completamente as prestações de contas de transferências legais/obrigatórias e garantir a agilidade e transparência no envio das prestações de contas. Ou seja, é o processo de implantação do SiGPC caminhando para atender um importante anseio dos gestores públicos e da sociedade.
Para mais informações consulte http://www.fnde.gov.br/index.php/espaco-sigpc
Tags
2012
PNATE
SIGPC
Itens relacionados (por marcador)
Resolução nº 2, de 07 de abril de 2022
Resolução nº 18, de 22 de outubro de 2021
FNDE disponibiliza Guia Prático dos Programas de Manutenção Escolar
Portaria nº 367 de 13 de julho de 2012
FNDE e UFG assinam parceria para disponibilizar novo curso sobre a Política Pública de Transporte Escolar