Justiça Federal suspende posse de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho - BLOG DO FRANCISCO VALE
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Francisco Vale janeiro 08, 2018 OUTROS
"O juiz também observa que não compete ao Poder Judiciário examinar o mérito administrativo da nomeação de ministros, em respeito ao principio da separação de poderes, mas ressalta que este mandamento não é absoluto em seu conteúdo: "Deverá o juiz agir sempre que a conduta praticada for ilegal, mais grave ainda, inconstitucional, em se tratando de lesão a preceito constitucional autoaplicável".