Jacó Coelho | Reflexões sobre catástrofes – Previsibilidade e Responsabilidade
Reflexões sobre catástrofes – Previsibilidade e Responsabilidade
Publicado por LUIZA ALCÂNTARA FARINASSI | 02 Fev 2019 - 19:00
A tragédia ocorrida em Brumadinho no dia 25/1, sob o ponto de vista humanitário, recai gigantesco pesar, imensurável para quem perdeu entes queridos e patrimônio. Até o presente momento, 9 dias após o ocorrido, foram constatadas 121 vidas humanas encerradas, mais de 200 desaparecidos e, conforme antecipou o Estadão/Broadcast, os prejuízos financeiros podem chegar a US$ 500 milhões, dos quais apenas US$ 100 milhões devem ser arcados pelo mercado de seguros[1].
Sob o ponto de vista social, destaca-se o descaso para com os danos em potencial que infelizmente se tornaram danos concretos. Um mínimo exemplo do dito descaso é o moroso trâmite na Assembleia Legislativa de Minas Gerais do Projeto de Lei n. 3.676/2016 que trata do licenciamento ambiental e a fiscalização de barragens no Estado, redigido após o rompimento da barragem de Fundão.
Notícia veiculada no sítio da ALMG no dia 31 de janeiro[2] anuncia que o "Projeto sobre barragens terá prioridade na 19ª Legislatura", ou seja, o PL certamente teve origem na necessidade de mitigar os impactos do rompimento ocorrido em 2015, e apenas após a consecução da segunda tragédia terá trâmite priorizado, o que leva à reflexão de que a sociedade está imersa em insegurança, desprotegida e sujeita a iminentes riscos análogos.
Dupuy[3] escreveu que "para evitar a catástrofe, primeiro é preciso acreditar na sua possibilidade", e que "considerá-la improvável ou nem mesmo pensar nela é a desculpa para não fazer nada contra ela antes que atinja o ponto em que o improvável vira realidade e subitamente é tarde demais para aliviar seu impacto (...)".
Na mesma linha, teceu Rousseau: "As relações entre as causas e os efeitos, cuja ligação não percebemos, os bens e os males de que não temos nenhuma ideia, as necessidades que nunca sentimos, são nulos para nós (...)[4]".
Aliados aos raciocínios acima e aos fatos recentes (rompimento da barragem de Fundão, queda da Ciclovia Tim Maia e rompimento da barragem de Brumadinho, por exemplo), temos o pensamento induzido à relegação outrora mencionada, frutos de um silêncio (intencional?) do Estado e dos particulares que obtêm vantagem econômica com a indigitada alienação.
Latente era o risco e ainda o é, considerando que, em nível de barragens como as que ruíram, segundo o site da Vale, existem no Brasil 1400[5] semelhantes ao total e, dadas as gritantes proporções, são inaceitáveis as posturas de alheamento ou omissão na previsibilidade e prevenção de possíveis eventos de igual impacto.
Nas palavras de Ulrich Beck[6], "a sociedade tornou-se um laboratório sem nenhum responsável pelos resultados do experimento". O sociólogo alemão assim definiu as "irresponsabilidades organizadas" no joguete de jurisdição que fazem o Estado e as empresas exploradoras causadoras de danos.
E sob o prisma jurídico, é oportuno abordar brevemente a obrigação de reparar os prejuízos. No primeiro plano, temos a responsabilidade civil que, desde a primeira redação unificada de um corpo de leis, o Código de Hamurabi no século XVIII A.C., ela é instituto que lastreia as relações humanas.
E no artigo 230 do aludido codex, era prescrito que "se fere de morte o filho do proprietário, deverá ser morto o filho do arquiteto". O normativo é um exemplo de hipóteses e respectivas sanções elencadas no Capítulo XIII do digesto que demonstra a legitimação da vingança privada no aspecto das relações civis. Entretanto, o cerne da análise é demonstrar que a responsabilidade civil e penal, a princípio, confundiam-se e foram dissociadas posteriormente, com a evolução legislativa, restando à primeira a aplicação da sanção civil e, à segunda, a pena. De toda forma, até hoje caminham justapostas.
O desafio atual é imaginar uma maneira de responsabilização que permita efetivar um perfeito equilíbrio para obtenção de um valor justo que sirva, a um só tempo, de desestímulo ao ofensor e de compensação ao ofendido.
A catástrofe ocorrida nos enxovalha de lições enquanto sociedade, sobretudo escancara a (ir) responsabilidade de empresas, Estado e, em diferente parcela, do cidadão, pois falamos em um dano difuso que deixou marcas que jamais sairão do mapa.
Encerro esta cadeia de pensamentos com uma reflexão de Rousseau, almejando que saiamos do plano da indignação diante do atual contexto, e ingressemos, nos limites das competências, no plano das ações de fiscalizar e reivindicar que sejam cumpridas as regras que podem tornar nossa sociedade mais segura e equânime:
"Não precisa ser muito instruído para sentir que nem toda a prudência humana lhe poderá responder se dentro de uma hora estará vivo ou agonizante, se as dores da nefrite não lhe farão ranger os dentes antes da noite, se dentro de um mês será rico ou pobre, se dentro de um ano, talvez, não remará sob o chicote nas galeras de Argel. Principalmente não lhe digais isso tudo friamente, como lhe fala seu catecismo; que veja, que sinta as calamidades humanas. Abalai, assustai sua imaginação com os perigos de que o homem anda sempre cercado. Que veja ao redor dele todos esses abismos e que, vos ouvindo descrevê-los, se aproxime de vós com medo de neles cair. Nós o tornaremos tímido e covarde, direis. Veremos. Por enquanto comecemos por torná-lo humano. É o que importa".
Por Luiza Alcântara Farinassi, advogada
OAB/GO: 40174
[1] https://epocanegocios.globo.com/Empresa/noticia/2019/01/epoca-negocios-para-seguradora-da-vale-tragedia-em-brumadinho-tera-dano-imaterial.html