Reajustes: Abegás critica ANP e Petrobras por atuação no mercado – ABEGÁS
Reajustes: Abegás critica ANP e Petrobras por atuação no mercado
Associação critica Petrobras por se valer da posição de fornecedora única parareajustar preços e ANP por falta de atuação mais firme e célere contra entraves
A Abegás considera preocupante o atual cenário de distribuição de gás natural no país. Em nota divulgada na última quinta-feira (30), a entidade faz uma defesa assertiva da posição das distribuidoras estaduais e critica tanto a Petrobras, por se valer da posição de fornecedora única para elevar preços, quanto a ANP pela falta de "atuação mais firme e célere para superar os entraves regulatórios que impedem a abertura do mercado".
A nota da Abegás foi divulgada dois dias depois do anúncio da posição oficial da Petrobras sobre as liminares concedidas a estados e concessionárias suspendendo o reajuste de 50% no preço do gás canalizado a partir do último dia 01.
No texto, a estatal afirmava que recorrerá para derrubar as liminares, obtidas em caráter de urgência, e classificava a iniciativa das distribuidoras em levar o conflito aos tribunais como meio "para adquirir vantagem diferenciada das que foram obtidas nos processos regulares de chamadas públicas para aquisição de gás natural".
A Abegás, por sua vez, rebateu a afirmação, argumentando que "os aumentos no preço da molécula de gás natural não geram qualquer benefício para as distribuidoras. Pelo contrário, o reajuste prejudica as empresas e reduz a competitividade do gás natural diante de outros energéticos". Além disso, enfatizou que as concessionárias não usam o volume contratado para autoconsumo, mas para distribuí-lo entre indústria, comércio, residências, postos de combustíveis e usinas de geração térmica e cogeração a gás natural "em condições comerciais e operacionais mais competitivas".
Também ressaltou que a Lei do Gás aprovada este ano pelo Congresso não promoveu a entrada de novos supridores e tampouco incentivará novos investimentos na infraestrutura de gás, a longo prazo. Induz, sim, a crescimento do mercado via importação, "deixando a população sob a influência da volatilidade de preços internacionais".
Os contratos de suprimento das concessionárias com a Petrobras terminam na sexta-feira (31) e quatro empresas estaduais já obtiveram liminares suspendendo o reajuste de 50% proposto pela estatal, enquanto outras duas aguardam a decisão judicial sobre a questão.
O imbróglio ocorreu porque, apesar de o chamado Novo Mercado de Gás preconizar a abertura do setor, muitas distribuidoras, segundo a Abegás, ficaram sem opções de fornecimento e viram-se forçadas a assinar novo contrato com a Petrobras, "por um percentual abusivo de reajuste – de 50%", conforme nota divulgada nesta quinta-feira pela associação.
No texto, a Abegás ressalta que a judicialização do reajuste foi iniciativa própria das empresas, mas argumentou que a queda de braço entre a estatal e as concessionárias está ocorrendo, também, em função da ausência de "instrumentos para impedir a continuidade da Petrobras como agente dominante".
O novo marco regulatório, conforme o texto, não foi capaz de promover a entrada de novos fornecedores, o que abriria espaço para a concorrência no setor. O Brasil bateu recordes de importação do insumo, no mesmo momento que o preço do milhão de BTU passa pela escalada no mercado internacional, chegando a ficar 30% mais caro. Paralelamente, desperdiça seu gás natural.
"Hoje, o que se vê̂ é um paradoxo: de um lado o Brasil vem importando grandes volumes de GNL (gás natural liquefeito)…No mês de setembro, por exemplo, o Brasil alcançou o patamar de 50% de reinjeção de gás natural nos campos de produção nacional, chegando a um número recorde" de 67,034 milhões de metros cúbicos, metade do volume produzido, enquanto apenas 48,785 milhões de metros cúbicos desse total chegaram ao mercado consumidor.
A Abegás entende ser indispensável que haja mais prazo para que novos fornecedores estejam aptos a fornecer gás natural, observando que no Termo de Compromisso de Cessação (TCC) assinado em 2019 pela Petrobras e o Cade, a estatal se comprometia a reduzir sua participação no setor de gás natural, permitindo, com isso, cenário de maior concorrência na oferta e preços da molécula mais competitivos.
Em linha com esse objetivo, as distribuidoras do País realizaram chamadas públicas de aquisição de gás, na expectativa de que vários supridores pudessem apresentar suas propostas. O bloco de cinco distribuidoras da região Centro-Sul, por exemplo, atraiu mais de 100 propostas de 11 supridores para a etapa de negociação.
Conforme a nota da Abegás, "apesar do imenso interesse despertado pelas chamadas, o desfecho não foi o esperado pelas distribuidoras. O motivo? A existência de gargalos regulatórios impediu que os demais agentes proponentes tivessem acesso às infraestruturas essenciais do setor – a capacidade da malha de transporte e acesso às unidades de escoamento e processamento, por exemplo, que permanecem sob domínio da Petrobras – e a falta de investimento em novas infraestruturas."
Diante desse cenário, sem essas condições precedentes, os proponentes foram retirando as suas propostas. E, em alguns casos, a própria Petrobras retirou a proposta originalmente feita. "Sem opções, as distribuidoras tiveram que começar, em outubro, uma negociação com a Petrobras, que ainda permanece sendo o único agente ofertante com portfolio suficiente para atender a contratação de todo o volume requerido pelas distribuidoras de gás canalizado para atender aos clientes".
A posição da Petrobras é a de que os preços cobrados refletem o comportamento do mercado global e que ao seguir a variação de preços internacionais a Petrobras não visa o lucro, mas a garantia do abastecimento doméstico. A direção da estatal argumenta que a empresa não pode vender a molécula por um valor inferior ao adquirido no mercado internacional.