Senhora Embaixadora de Boa Vontade do UNFPA, Catarina Furtado - PDF
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Baltazar Lancastre Antas
1 Senhora Deputada Mónica Ferro, Coordenadora do GPPsPD 1 Senhores e Senhoras Deputadas Senhor Secretário de Estado da Juventude e Desporto, Emídio Guerreiro Senhora Presidente do Camões-Instituto da Cooperação e da Língua, Ana Paula Laborinho Senhora Embaixadora de Boa Vontade do UNFPA, Catarina Furtado Minhas senhoras e meus senhores Caros amigos Antes de mais, o meu obrigada ao GPPsPD e à Assembleia da República, pela co-organização deste Colóquio que faz já parte do calendário de participação e debate político a que nos habituámos, em matérias de População e Desenvolvimento. O facto de este Colóquio coincidir com a apresentação do Relatório de 2014, sobre a Situação da População Mundial, do Fundo das Nações Unidas para a População, que esperamos recuperar para Portugal, é uma oportunidade de debater, ao mais alto nível, na Casa da Democracia, o que realmente conta: as pessoas. Todas as pessoas contam quando reclamamos uma abordagem de Desenvolvimento e Direitos Humanos para Portugal, para a Europa, para os países parceiros da Cooperação Portuguesa, para o Mundo. Contam nas estatísticas e nos indicadores mas, fundamentalmente, nas opções de política e cidadania. Ouvimos, frequentemente, que a juventude é a janela de oportunidades que formata o futuro das famílias e dos países.
2 2 Olhando para a realidade de Portugal, reconhecemos os avanços e ganhos no campo dos direitos sociais fundamentais, como o acesso universal à saúde, através do SNS, a democratização do ensino, com educação inclusiva e obrigatória, a igualdade de oportunidades entre rapazes e raparigas e a proteção e promoção dos direitos das crianças e dos jovens. Estes avanços e ganhos, individuais e coletivos, são resultado de uma aposta civilizacional assente nas pessoas e nos seus direitos fundamentais, enquanto pilares do Desenvolvimento e que não pode esquecer ninguém. Sabemos, no entanto, que no Mundo, nas plataformas políticas e regionais que Portugal integra há ainda muitos e variados desafios à realização efetiva destes direitos. Falo, por exemplo, de realidades disruptivas afetiva e socialmente, como: a gravidez em adolescentes, os maus tratos e violência infanto-juvenil ( sobretudo em contexto familiar e de grupo de pertença), os distúrbios alimentares e de auto-imagem os hábitos de consumo e não falo apenas de tabaco, álcool ou outras drogas, os casamentos infantis e forçados, a mutilação genital feminina nas suas várias formas, a esterilização forçada, e a ausência de serviços e cuidados de qualidade com profissionais qualificados e medicamentos essenciais em matéria de saúde sexual e reprodutiva. Falo também no desemprego e emigração de jovens qualificados, duas realidades que, além do empobrecimento interno a nível de
3 conhecimentos e de competências, configuram ainda, a médio e longo prazo, uma profunda alteração do tecido sociodemográfico português. 3 Minhas senhoras e meus senhores, na P&D Factor reconhecemos a Educação como ferramenta essencial à integração, à justiça, à cidadania, logo, aos Direitos Humanos. Sabemos que ao empoderamento das raparigas e à igualdade de género não pode ser alheio o trabalho de conquista e de envolvimento masculino que reconheça as mulheres, independentemente da sua idade, como iguais. Este reconhecimento remete para uma abordagem não meramente cultural e de mudança de mentalidades mas, fundamentalmente política, nas prioridades de investimento nas pessoas e nos programas e planos de Cooperação, Saúde, Educação, Igualdade, Justiça e Economia, em sintonia com as prioridades políticas enunciadas em compromissos nacionais e internacionais. Na P&D Factor reconhecemos que, nomeadamente na Saúde, o acesso claro e inequívoco a serviços e cuidados de Saúde Sexual e Reprodutiva, incluindo o planeamento familiar, a saúde materno-infantil e direitos associados, é o indicador de qualidade e de sustentabilidade de um sistema de saúde que se quer holístico e global, orientado para as pessoas, as famílias, as economias e os países. Minhas senhoras e meus senhores, estamos num tempo em que é preciso mudar os paradigmas de Desenvolvimento para que palavras como Direitos, Saúde, Educação, Igualdade, Justiça sejam realidade para todas as pessoas. Os ganhos alcançados e os desafios resultantes de compromissos globais e locais, como a Convenção dos Direitos da Criança, a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação sobre as Mulheres (CEDAW), o PoA do Cairo de 1994 (CIPD),
4 a Plataforma de Acção de Pequim de 1995, os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (2000) e seguintes provam-no. Defendemos, na P&D Factor, uma abordagem orientada e assente no "Ciclo Vital" que responda coerente e consistentemente às tarefas de crescimento e de desenvolvimento bio-psico-social de cada uma e de todas as pessoas. Esta abordagem é possível quando políticas e programas colocam as pessoas como centro da sua principal actuação, com vista à promoção de uma cultura de cidadania, de não discriminação e de não-violência. Os tempos exigem que sejamos capazes, enquanto colectivo e enquanto país, de investir estruturalmente na prevenção, orientada não apenas para factores de risco mas antes para factores de proteção e de promoção do desenvolvimento individual, social e global, promovendo a autonomia e responsabilização. É indissociável desta prevenção que os sistemas e serviços de educação e de saúde respondam, em cumprimento dos direitos humanos, às diferentes especificidades de género, idade e contexto social. 4 A P&D Factor é, como saberão, uma das associações promotoras da campanha Continuamos à Espera que conta, até ao momento, com o apoio explícito, com rosto e nome, de responsáveis políticos e de dirigentes como, por exemplo, o Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, das Presidentes do Camões, Prof. Dra. Ana Paula Laborinho, da CIG e da CITE, de ONGD, de investigadores e docentes universitários, e de 33 parlamentares dos vários partidos políticos com assento parlamentar, alguns dos quais aqui presentes. O mesmo será dizer que, cerca de 14, 4% de Parlamentares, em Portugal, apoiam e assumem publicamente que é crucial o investimento presente para que se caminhe para um futuro em igualdade e respeito para e por todas as pessoas, incluindo as que se encontram em situação de especial vulnerabilidade e risco, em qualquer parte do mundo. Este apoio significa
5 5 mais do que uma fotografia com um apelo. É um compromisso político, compromisso que sabemos defendido por muitos outros decisores políticos e que esperamos possa ser realidade nas opções resultantes do Orçamento de Estado. Esta Campanha de advocacy e de educação para o desenvolvimento que, ao longo do último ano, tem mobilizado e apelado à participação cívica em torno da Agenda pós-2015, é já a Campanha, sobre o tema, com maior adesão em Portugal e tornou possível, entre outras iniciativas, a mostra, em Lisboa, da Exposição "Novas Demais para Casar" com o UNFPA e o Camões-Instituto da Cooperação e da Língua. Desejamos também ver resultados nas opções e posições de Portugal, assumidas por parlamentares, governo e organizações da sociedade civil para que, sobretudo os jovens e as mulheres de todo o mundo não continuem à espera que os seus direitos se cumpram. Esperamos que seja possível Portugal voltar a apoiar regularmente o Fundo das Nações Unidas para a População e assim reforçar a imagem de coerência em todas as matérias de Desenvolvimento e Direitos Humanos. Sei que este é um dos objectivos de ação do GPPsPD que apoiamos, em prol do presente e do futuro de todas as meninas, jovens, mulheres e famílias. E para terminar, O tema deste IX Colóquio, Os Direitos Humanos na Ordem do Dia sobre Jovens e Desenvolvimento Desafio Global, permite-me antecipar apenas um parágrafo do Relatório que será apresentado e passo a citar: "As necessidades, aspirações e potencial de rapazes e raparigas devem estar no centro da futura Agenda de Desenvolvimento, assim como de
6 6 todas as acções a nível internacional e nacional que visem a sua implementação durante os próximos 15 anos. Uma criança que tenha 10 anos em 2015 será um jovem adulto de 25 anos, em 2030, o ano previsto para alcançar a próxima geração de objetivos de desenvolvimento." Ao ler esta frase foi impossível não pensar de imediato nos meus três filhos e treze netos. O que desejo para os meus filhos e netos, filhos e netos de outras avós é que os governos, os parlamentos e a sociedade civil sejam efetivamente" esclarecidos e visionários" porque estão hoje a fazer do futuro destas crianças e jovens um futuro melhor, em que os seus direitos sejam respeitados, as promessas e expectativas de vidas se concretizem e o seu potencial se realize. Obrigada. Graça Campinos Poças Presidente da P&D Factor Assembleia da República, 18 de Novembro de 2014