Temer faz apelo por votação da Previdência em 2017, governo adia para esta 5ª decisão sobre pautar reforma
O presidente Michel Temer fez um apelo às lideranças partidárias para garantir apoio da base para aprovar a nova versão da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados ainda neste ano, relataram à Reuters dois participantes do jantar que ele ofereceu na quarta-feira no Palácio da Alvorada.
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Presidente Michel Temer durante cerimônia em Brasília 20/11/2017 REUTERS/Ueslei Marcelino
No encontro, Temer pediu empenho para atingir os votos necessários e declarou que o momento da reforma avançar é agora, acrescentando que não se pode ter a "ilusão" de que a proposta vai passar na Câmara no início de 2018, um ano eleitoral.
Em uma das intervenções, conforme relato de um dos presentes, o presidente reafirmou a necessidade de aprovar a proposta e disse que a reforma não vai trazer prejuízos para os mais desfavorecidos. "Por que não votar?", questionou ele aos presentes.
Apesar da defesa enfática da votação por Temer e do aumento do discurso otimista de lideranças da base nos últimos dias, o governo decidiu adiar para esta quinta-feira à tarde uma eventual decisão sobre se a versão enxuta da Previdência será colocada em votação no plenário da Câmara dos Deputados na próxima semana.
Essa posição foi a posição de consenso do jantar promovido por Temer com a presença de 19 ministros, 7 presidentes de partidos, 18 deputados, boa parte deles líderes de bancada, e do secretário de Previdência Social, Marcelo Caetano.
A expectativa inicial dos governistas era tratar a quarta como o "Dia D" da reforma, marco para acertar a votação da proposta a partir de um número seguro de votos.
Contudo, após pente-fino nas bancadas feito por dirigentes partidários, o Palácio do Planalto ainda não tem segurança que dispõe de ao menos 308 votos para pedir ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para pautar a votação do texto.
Durante a quarta, uma série de aliados divulgaram números díspares de apoios à reforma, motivo de advertência pública feita pelo próprio Rodrigo Maia.
"Alguns partidos trouxeram as suas informações das bancadas e outros estão ainda conversando com suas bancadas. Ficou definido, até a pedido do presidente Michel Temer, para que eles tragam essas informações até o meio dia de amanhã para o líder (do governo na Câmara) Aguinaldo Ribeiro e só dessa maneira vamos fazer o fechamento (para realizar a votação). Lógico, com esse fechamento, o presidente Rodrigo Maia vai ter condições de analisar se pauta já para a próxima semana", disse o deputado Beto Mansur (PRB-SP), um dos vice-líderes do governo na Câmara, em entrevista coletiva após o jantar.
Mansur disse que a base vai trabalhar "intensamente" para aprovar a reforma ainda este ano e destacou que ainda faltam 15 dias de trabalhos legislativos antes do início do recesso parlamentar.
"Estamos chegando num número positivo para colocar em votação", reforçou.
Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que foi incumbido de compilar os números dos apoios com os líderes da base em favor da reforma, deverá apresentar ao governo os números mais realistas de votos nesta tarde a fim de o Palácio do Planalto avaliar se toma uma decisão sobre colocar em pauta a matéria.
A partir de uma articulação direta de Temer no fim de semana, a aposta do governo e aliados era tentar fechar a conta dos apoios na quarta para começar a discutir a proposta na segunda-feira e votá-la em seguida, no primeiro turno.
Uma das principais apostas para garantir esse calendário era o fechamento de questão a favor da reforma pelos partidos da base, o que pressionaria os deputados a apoiarem a reforma sob risco de serem punidos internamente dentro de suas legendas.
Contudo, até o momento somente o PMDB, partido de Temer e que é a maior bancada da Câmara, com 60 deputados, e o PTB, com apenas 16 deputados, fecharam questão.
O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, chegou a dizer na terça que esperava que 7 partidos da base mais o PSDB, que deverá deixar o governo em convenção partidária no sábado, seguissem essa linha de atuação na reforma.
De modo geral, no entanto, os partidos da base têm sinalizado que querem apoiar a reforma por meio do convencimento de seus parlamentares. No jantar, conforme relatos, o presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), disse que a legenda, com 46 deputados, não deve fechar questão por ora em favor do texto.
O líder do PR na Câmara, José Rocha (BA), disse no encontro que trabalha para aumentar os apoios na bancada em favor da proposta. O partido tem 37 deputados. "Não está fácil", admitiu ele, em entrevista à Reuters, ao reforçar que a legenda também não fechará questão sobre a matéria.
Também presente ao jantar O presidente do DEM, senador Agripino Maia (RN), disse à Reuters que o partido, por ora, não tomará nenhuma decisão nesse sentido e que espera convencer os deputados da necessidade da aprovação da proposta. "Não haverá nenhuma imposição", afirmou ele, cuja bancada tem 29 deputados.
O presidente do PTB, Roberto Jefferson, afirmou que ainda há muito "chororô" da base, que tem se queixado da falta de cumprimento pelo governo de acordos com deputados, mas está otimista em se conseguir votos para apreciar a proposta.
Ele disse que houve parlamentares que defenderam o pagamento de emendas individuais de 2017, mas "ninguém" cobrou no jantar sobre se o governo vai honrar com a iniciativa de criar uma "verba extra" para aumentar recursos de emendas para o próximo ano, conforme mostrou reportagem da Reuters de terça-feira.
"Ninguém tocou naquilo, porque os deputados estão preocupados com o passado", disse. "Eles sabem que essa é a última cartada, então o ingresso está com ágio elevado", completou.
Para aprovar a reforma na Câmara são necessários os votos de 308 dos 513 deputados em dois turnos de votações no plenário da Casa. Posteriormente, a Proposta de Emenda à Constituição que muda as regras previdenciárias terá ainda de ser analisada pelo Senado.