Grupo quer liberar criação de partidos sem apoio popular | Congresso em Foco
Proposta encaminhada por grupo de trabalho na Câmara permite fundação de legendas por parlamentares, reduz pela metade assinaturas exigidas, mas restringe acesso de novas siglas ao fundo partidário
Por Rodolfo Torres Em 10 out, 2013 - 16:41 Última Atualização 10 out, 2013 - 16:47
O grupo de trabalho da Câmara criado para discutir a reforma política aprovou, nesta quinta-feira (10), uma proposta que facilita a criação de novos partidos políticos ao exigir metade (0,25% do total de eleitores da eleição anterior) das assinaturas atuais para registro de legenda na Justiça Eleitoral. A proposição garante que uma nova agremiação possa ser criada mesmo sem apoio popular. Basta ter o apoio de 5% dos deputados (26 parlamentares), o que atualmente não é possível. A discussão na Câmara ocorre na mesma semana em que o Senado aprovou projeto de lei que limita a criação de novos partidos políticos.
No entanto, o texto aprovado pelo grupo de trabalho também cria dificuldades para que novas siglas tenham acesso a dinheiro do fundo partidário, tempo de TV e rádio, e espaço no Congresso, com direito a lideranças e assessores.
Para contar com essas benesses, o novo partido terá de alcançar pelo menos 3% dos votos válidos em 2018, além de 3% em, no mínimo, nove estados. Esse percentual aumentaria para 4% e depois 5% nas eleições subsequentes. O grupo ainda aprovou uma cláusula de desempenho individual de, no mínimo, 10% do coeficiente eleitoral do estado para que o candidato consiga se eleger deputado federal.
Para o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que coordena o grupo de trabalho, a proposta "impede o negócio com o mandato parlamentar". "A parte mais importante é a democracia. Vale o que o povo quer nas urnas, e não como os deputados se movimentam", afirma.
O petista explica que, quando sai de um partido e vai para outro, cada deputado leva consigo cerca de R$ 1 milhão do fundo partidário, além de tempo de TV e funcionários. Questionado se partidos como o Pros e o Solidariedade surgiriam se essas regras estivessem em vigor, Vaccarezza foi sintético: "A discussão seria outra".
A ideia do grupo de trabalho da Câmara é apresentar uma proposta para o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), no próximo 1º de novembro. Segundo o projeto aprovado pelos senadores, que será encaminhado à sanção presidencial, legendas criadas a partir de agora não terão direito a uma parte maior do Fundo Partidário e do tempo de propaganda política no rádio e na TV.
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