Audiência pública na Câmara de Muriaé debate implantação de Centro Socioeducativo para menores
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Audiência pública na Câmara de Muriaé debate implantação de Centro Socioeducativo para menores
Com ampla participação de autoridades e da população, uma audiência pública realizada em plenário da Câmara, nesta quarta-feira, dia 6, debateu sobre a criação de Centro Socioeducativo em Muriaé para a custódia de menores em conflito com a lei. A audiência é uma realização da Casa Legislativa, através da Comissão de Segurança Pública, e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS).
Durante aproximadamente duas horas, os componentes da mesa diretora puderam expor a necessidade e a importância da implantação deste estabelecimento na cidade. As autoridades apresentaram índices e relatos de situações que enfrentam no dia a dia devido à dificuldade que encontram com os menores que cometem atos infracionais ao não ter um local adequado na cidade para custódia destes adolescentes.
A mesa foi composta pelo presidente da Comissão de Segurança Pública, vereador Delegado Rangel (PSB); juiz titular da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Muriaé, Juliano Carneiro Veiga; promotora da 1ª Promotoria da Infância e Juventude da Comarca de Muriaé, Jackeliny Ferreira Rangel; secretário Municipal de Governo, Paulo Sérgio Pires do Amaral, que na ocasião representou o prefeito José Braz; vice-prefeito e secretário Municipal de Saúde, Marcos Guarino de Oliveira; secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Eveline Castro do Amaral; e pela assessora técnica da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA), Poliana Furtado Montezano. Antes de começar os trabalhos, o presidente da Câmara, Afonso da Saúde (PTB), abriu oficialmente a audiência e deu boas-vindas ao público.
O vereador Delegado Rangel explicou no evento que a ideia com a criação deste Centro Socioeducativo é dar cumprimento ao que preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o qual estabelece locais adequados para custódia e acompanhamento do adolescente em conflito com a lei.
"Considero a audiência pública muito exitosa. Tivemos a oportunidade de dialogar com vários segmentos da sociedade sobre a importância da criação de um Centro Socioeducativo em Muriaé para acautelamento de adolescentes em conflito com a lei. Tivemos apoio de todos esses segmentos para a implantação deste espaço", comenta o vereador.
Segundo informado na audiência, o município já cedeu o terreno e está alinhando com o Estado, com a colaboração do Instituto Social Acreditar e Lutar (ISAL), para a construção das futuras instalações do Centro.
"Hoje em Muriaé não temos um local adequado para o cumprimento da medida socioeducativa de internação. Sujeitam-se a essa medida aqueles adolescentes que cometeram atos infracionais análogos a crimes gravíssimos, crimes praticados com violência ou grave ameaça. Além da vantagem de podermos contar com um estabelecimento que irá segregar esse infrator, o Centro contará com uma equipe multidisciplinar, que irá educá-lo, dar a ele apoio psicossocial e o atendimento que necessita. Além disso, assistiremos a família, que hoje tem que se deslocar a outras cidades para fazer visitas ao adolescente de Muriaé internados em outros municípios, já que a cidade não existe vaga, por não existir este Centro", analisa.
Durante os debates, os vereadores puderam fazer apontamentos e esclarecer dúvidas. Ao final, foi aberto espaço para participação popular, quando os presentes puderam fazer perguntas e considerações às autoridades acerca do tema.
Participaram da audiência representantes das polícias Civil, Militar e Penal, sistema prisional, Presídio de Muriaé, Defensoria Pública, Tiro de Guerra 04-016, Polo de Evolução de Medidas Socioeducativas (Pemse), 36ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/Muriaé), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Conselho Tutelar, Prefeitura de Muriaé, Conselho Municipal de Saúde e diretores do ISAL.