CIPA: procedimentos para constituição, organização e funcionamento - Corsi Associados
CCJ aprova prazo de 15 dias úteis para abertura ou fechamento de microempresas MEI: Ocupação impedida e os efeitos do desenquadramento
CIPA: procedimentos para constituição, organização e funcionamento
Os trabalhadores avulsos e às entidades que lhes tomem serviços também deverão observar o disposto na NR-5, no que couber, ressalvadas as disposições estabelecidas em Normas Regulamentadoras de setores econômicos específicos.
O número de membros titulares e suplentes, considerando a ordem decrescente de votos recebidos, observará o dimensionamento previsto no Quadro I da NR-5, ressalvadas as alterações disciplinadas em atos normativos específicos.
Toda vez que se fizerem necessários, serão realizadas reuniões extraordinárias, que acontecerão se:
(a) houver denúncia de situação de risco grave e iminente que determine a aplicação de medidas corretivas de emergência;
(b) ocorrer acidente do trabalho grave ou fatal;
(c) houver solicitação expressa de uma das representações.
Das decisões da Cipa caberá pedido de reconsideração, mediante requerimento justificado. O pedido de reconsideração será apresentado à Cipa até a próxima reunião ordinária, quando será analisado, devendo o presidente e o vice-presidente efetivar os encaminhamentos necessários.