Pesca predatória de camarão pode voltar a causar danos ambientais no RS – .:: RadioCom ::.
A temporada de pesca de camarão começa na próxima quinta-feira (15) no litoral sul do Brasil. Ao contrário dos dois últimos anos, em 2021 há o risco da pesca de arrasto voltar à costa gaúcha, graças a uma decisão liminar do ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu os efeitos da Lei nº 15.223, aprovada em agosto de 2018 na Assembleia Legislativa. A lei institui a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca no Rio Grande do Sul e, entre outras medidas, proibiu a pesca de arrasto no mar territorial, abrangendo uma faixa de 12 milhas náuticas de largura ao longo da costa gaúcha.
O deputado diz que novas medidas estão sendo avaliadas, tanto recursos no âmbito jurídico, como também uma mobilização para que a liminar seja brevemente analisada no plenário do STF. "Assim que voltar do recesso, queremos que esse assunto seja prioridade no pleno. Entendemos que a decisão do ministro (Nunes Marques) é de caráter político e irresponsável, de acordo com os interesses do secretário nacional e do grupo da pesca industrial de Santa Catarina que faz a pesca de arrasto, sem compromisso com a sustentabilidade e com os pescadores artesanais."
Enquanto isso, a liminar está valendo e o prejuízo que a lei estadual buscou evitar pode recomeçar nos próximos dias.