Na ação penal na qual é réu em Curitiba, ex-presidente da Câmara é acusado de ter exigido e recebido, entre 2010 e 2011
Por luis.araujo
Publicado 19/12/2016 20:00
Brasília - A defesa de Eduardo Cunha pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, que seja suspensa a transferência do deputado cassado da sede da Polícia Federal em Curitiba para o Complexo Médico Penal (CMP), na região dos Pinhais, no Paraná - presídio estadual que tem recebido os réus da Lava Jato.
O ex-deputado, preso há exatos dois meses, foi transferido nesta segunda-feira, 19, por determinação do juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, a pedido da Polícia Federal. A polícia argumentou que há superlotação na própria sede, como justificativa para transferir Cunha, o ex-tesoureiro do PP João Claudio Genu e o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro para o CMP. Dos três, só Cunha foi transferido.
Publicidade
A defesa quer que Cunha volte para a sede da PF porque entende ser importante para a comunicação com o cliente. No pedido, os advogados sustentam que os motivos apresentados - sobretudo, a superlotação - para transferi-lo são frágeis.
Dizem os advogados que Cunha foi o último dos três citados a chegar à sede da PF, então os outros deveriam ser transferidos antes dele. Destacam também que Cunha é "o único dos três custodiados que não sofreu responsabilização penal, ou, melhor dizendo, juízo de culpa definitivo, tendo sobre si - é necessário frisar - toda a extensão do manto da determinação constitucional da não-culpabilidade".
Publicidade
"Percebe-se, de fato e sem nenhuma dificuldade, que ao ora requerente é dispensado tratamento mais gravoso do que àqueles que já sofreram processo de imputação de responsabilidade, o que, na mesma medida que evidencia desproporcionalidade, ressalta a ilegalidade", disse a defesa do deputado.
A defesa de Cunha diz que a transferência é pressão para que ele faça um acordo de delação premiada.
Publicidade
"A transferência do ora requerente é justificada tão somente pela ânsia e pela busca de que este, conforme maciçamente divulgado pela mídia, celebre acordo de colaboração premiada, o que a defesa, além de não aceitar, não compreende: não há como legitimar um 'modus operandi' de persecução penal que, às claras, objetiva submeter um sujeito de direitos fundamentais - neles incluídos a dignidade da pessoa humana, evidentemente -, mediante pressão, pela via do encarceramento - e, consequentemente, da estigmatização e da desumana violência psíquica -, ao furor negociador de uma acusação pública".
Para a defesa, é importante Cunha voltar para a sede da PF porque lá seria mais fácil manter contato com os advogados.
Publicidade
Transferência
Sergio Moro afirmou, em sua decisão, que só devem permanecer na sede da PF quem esteja "em discussão de eventual colaboração" ou por "necessidades operacionais".
Publicidade
"A carceragem da Polícia Federal deve ser reservada aqueles presos que se encontram em discussão de eventual colaboração ou que devam ali permanecer por necessidades operacionais (oitiva em inquéritos ou necessidade de deslocamentos constantes para audiências em Juízo)", assinalou o juiz da Lava Jato.
O ex-deputado responsável por aceitar a abertura do processo de impeachment de Dilma Rousseff está detido na carceragem da PF desde o dia 19 de outubro. Ao mandar prendê-lo, o juiz da Lava Jato entendeu haver "risco para a instrução do processo e para a ordem pública" caso Cunha permanecesse em liberdade.
Publicidade
Processo
Na ação penal na qual é réu em Curitiba, ex-presidente da Câmara é acusado de ter exigido e recebido, entre 2010 e 2011, no exercício de sua função como parlamentar e em razão dela, propina relacionada à aquisição, pela Petrobras de um campo de petróleo em Benin, na África.
Publicidade
Cunha é formalmente acusado de corrupção, lavagem de dinheiro, evasão fraudulenta de divisas pela manutenção de contas secretas na Suíça que teriam recebido propina do esquema na Petrobras.
A ação já havia sido aberta pelo Supremo Tribunal Federal em junho. O processo foi remetido para a primeira instância em Curitiba, pois Cunha perdeu foro privilegiado desde que foi cassado pela Câmara, por 450 votos a 10, no dia 12 de setembro. Com isso, o Supremo remeteu esta ação contra o peemedebista para a Justiça Federal em Curitiba, sede da Lava Jato.
Publicidade
João Cláudio Genu foi condenado a oito anos e oito meses de prisão por corrupção e associação criminosa. O magistrado absolveu Genu pelo crime de lavagem de dinheiro. A sentença aponta que o ex-assessor do PP, preso desde maio deste ano, teria recebido R$ 3 milhões em propina do esquema de corrupção instalado na Petrobras, mesmo enquanto era julgado pelo Supremo no Mensalão.
Relatar erro
Você pode gostar
Publicidade
+lidas
Publicidade
escolha do editor
Publicidade
mais notícias
Brasil
Maia chama ACM Neto de 'malandro baiano' e pede saída do DEM
Os comentários foram enviados ao perfil no Instagram do DEM, no qual o ex-prefeito de Salvador havia feito diversas críticas a João Doria por tirar o vice-governador Rodrigo Garcia do DEM e filiá-lo ao PSDB
Publicado 14/05/2021 20:36 | Atualizado há 10 horas
Brasil
Saúde espera receber 30 freezers para armazenar vacinas da Pfizer
Nesta sexta-feira, 14, o governo brasileiro concluiu a assinatura do contrato que prevê a entrega de 100 milhões de doses adicionais do imunizante
Publicado há 10 horas
Brasil
Prefeito de SP apresenta piora e estado de saúde é considerado irreversível
A nota divulgada pelo Hospital Sírio Libanês diz apenas que o tucano segue recebendo medicamentos analgésicos e sedativos
Publicado há 10 horas
Brasil
PGR se opõe a investigação contra Toffoli com base na delação de Cabral
Em parecer, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, reiterou o pedido para que a Corte volte atrás na homologação do acordo de colaboração fechado entre o político e a Polícia Federal
Publicado há 11 horas
Brasil
Após universidades federais alegarem paralisação, governo federal anuncia liberação de R$ 2,61 bilhões
A quantia é para as despesas do funcionamento de serviços públicos, como contas de luz, telefone, internet, água, material de escritório, combustíveis e manutenção dos prédios
Publicado 14/05/2021 20:01 | Atualizado há 11 horas
Brasil
Lewandowski garante a Pazuello direito de ficar em silêncio na CPI da Covid
AGU apontou que Pazuello é alvo de inquérito que investiga sua situação no colapso de rede pública de saúde em Manaus
Publicado há 11 horas
Brasil
Em campanha, Barroso defende urna eletrônica: 'voto impresso é discurso político'
'Nos Estados Unidos, havia voto impresso e boa parte dos que defendem o voto impresso no Brasil disseram que houve fraude nas eleições dos Estados Unidos', ressaltou o ministro
Publicado há 11 horas
Mais de Brasil
Publicidade
Home
Últimas Notícias
Coronavírus
Rio de Janeiro
Diversão
Esporte
Colunas
Economia
Brasil
Mundo e Ciência
Sua Cidade
Tá na Rede
Esoterismo
Opinião
Podcasts
Cupons de Desconto
DMulher
Educação
O Dia de Hoje
Automania
Imóveis e Casa
Vida Saudável
Fale Conosco
Expediente
Leia O DIA a qualquer hora com comodidade e agilidade direto do seu computador, tablet e celular.
Assine agora
Disponível noGoogle Play
Disponível noApp Store
Newsletter
Receba gratuitamente o melhor conteúdo do DIA no seu e-mail e mantenha-se sempre atualizado.
Siga-nos nas redes sociais
© 1996 - 2021 O Dia. Todos os direitos reservados
Expediente
Fale Conosco
Anuncie
Faça login para continuar
E-mail mudar
Senha
Esqueceu sua senha?
Ou use sua rede social
Entrar com Google
Entrar com Facebook
Nao possui conta?
Cadastre-se
Cadastre-se
Pelas redes sociais
Entrar com Google
Entrar com Facebook
Ou use o formulário
Nome completo*
E-mail*
Senha*
Confirmar senha*
Telefone
Confimar os termos de uso
Voltar a lista de planos
Endereço
Cep*
Número*
Verificar
Modificar Endereço
Logradouro
Complemento
Bairro
Cidade
Indique o local ou como deseja que o jornal seja entregue*
Que pena! Ainda não é possivel realizar a entrega do jornal O Dia em seu endereço. Se preferir, você pode voltar e escolher nosso plano de acesso digital.