TSE rejeita ação do PT para cassar Bolsonaro e Mourão - Radio Guaíba
11/12/2018 - 22:22 e atualizado em 11/12/2018 - 22:22
Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje rejeitar e arquivar pedido protocolado em outubro pelo PT para cassar a candidatura do presidente eleito Jair Bolsonaro e do vice, general Hamilton Mourão, por abuso de poder econômico.
Na ação, a Coligação O Povo Feliz de Novo, que era composta pelo PT, PCdoB e PROS, pediu a cassação da chapa vencedora por entender que um empresário de Santa Catarina coagiu funcionários a votarem em Bolsonaro, fato que desequilibrou a disputa eleitoral.
O caso envolveu o empresário Denisson Moura de Freitas, dono de uma empresa de aparelhos de ar condicionado. Segundo o PT, Freitas enviou um áudio aos funcionários orientado-se a passarem a usar adesivos e camisetas em apoio a Bolsonaro.
Ao julgar o caso, o TSE seguiu voto proferido pelo relator, ministro Jorge Mussi, e entendeu que não há provas suficientes para condenar o empresário pela suposta coação dos trabalhadores. Para os ministros, promover o engajamento dos trabalhadores na eleição não pode ser considerado como ato ilegal sem a apresentação de outras provas de acusação.
A advogada Karina Kufa, representante de Bolsonaro, disse que a chapa não teve conhecimento prévio do suposto pedido de voto. Segundo a advogada, durante as eleições, Bolsonaro pediu aos empresários para não fazerem campanha dentro de empresas a favor dele.
A defesa de Denisson Freitas disse que o empresário manifestou opinião pessoal de apoio a Bolsonaro. A advogada representante do empresário disse ainda que ele se arrependeu das declarações e não chegou a distribuir as camisetas.
Na ação, o partido alegou que Bolsonaro e Mourão se beneficiaram do suposto constrangimento provocado pelo empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan. Segundo as alegações da chapa petista, em vídeo divulgado na internet, Hang constrangeu funcionários a votarem em Bolsonaro "sob ameaças de fechamento de lojas e dispensa".