EDITAL FAPAC /CNPq N 05/2014. PROGRAMA DE BOLSAS DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA JÚNIOR- ICJ. FAPAC/CNPq - PDF
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Vítor Gabriel Ximenes Caminha
1 EDITAL FAPAC /CNPq N 05/2014 PROGRAMA DE BOLSAS DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA JÚNIOR- ICJ. FAPAC/CNPq A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Acre FAPAC, em parceria com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico CNPq, torna público o lançamento do presente Edital e convida os pesquisadores vinculados a Instituições de Pesquisa ou Ensino do Estado do Acre a apresentarem propostas de orientação de alunos do ensino fundamental, médio e médio/profissionalizante nos seguintes termos: 1. FINALIDADE O Programa de Iniciação Científica Júnior ICJ destina-se à concessão de bolsas a alunos do ensino fundamental, médio e médio/profissionalizante, regularmente matriculados em escolas públicas localizadas no estado do Acre, para desenvolvimento de atividades vinculadas à iniciação científica, tecnológica e inovação nas instituições de ensino e/ou de pesquisa. 2. OBJETIVOS 2.1. Despertar vocação científica e incentivar talentos potenciais em alunos do ensino fundamental, médio ou de educação profissional, mediante o desenvolvimento de atividades de pesquisa científica, tecnológica ou de inovação, coordenadas por um orientador qualificado; 2.2. Ampliar a articulação entre instituições de ensino e de pesquisa e o ensino fundamental, médio e médio/profissionalizante, oportunizando parceria na formação de futuros profissionais; 2.3. Favorecer o aprendizado dos estudantes das escolas envolvidas em práticas de pesquisas diferenciadas, com vistas a valorizar a formação do aluno-pesquisador e motivar sua inserção no meio científico-acadêmico; e 2.4. Incentivar os docentes/pesquisadores de instituições de ensino e de pesquisa na aproximação com a escola pública como espaço de investigação e intervenção.
2 3. RECURSOS FINANCEIROS DISPONÍVEIS O presente Edital dispõe de uma cota de 350 bolsas de Iniciação Científica, no valor de R$ 100,00 (cem reais) cada, durante 12 meses, equivalente a R$ ,00 (quatrocentos e vinte mil reais), pagas mensalmente pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico CNPq diretamente aos bolsistas indicados pela FAPAC na Plataforma Carlos Chagas do CNPq. 4. REQUISITOS E CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE 4.1 Do orientador Possuir vínculo empregatício formal com instituições de ensino e/ou de pesquisa sediadas no Estado do Acre; Possuir no mínimo o título de mestre e demonstrar experiência em atividades de pesquisa cultural, artística ou em desenvolvimento tecnológico; Possuir currículo atualizado e disponível na Plataforma Lattes do CNPq; Não ter pendências relativas à prestação de contas, apresentação de relatórios técnicos ou de relatórios de bolsistas junto ao CNPq e à FAPAC. 4.2 Do Co-orientador/Tutor Possuir vínculo empregatício formal com a instituição onde será executado o projeto de pesquisa; Possuir no mínimo o título de graduado. 4.3 Do bolsista Estar regularmente matriculado no ensino fundamental (6º ao 8º ano), ensino médio (até o 2º ano) ou médio/profissionalizante (até o penúltimo ano) de escola pública sediada no estado do Acre; Não possuir vínculo empregatício ou receber remuneração regular de qualquer natureza; Ter Currículo Lattes cadastrado na Plataforma Lattes do CNPq; e
3 Não ser bolsista de qualquer outro órgão ou programa regular de bolsas; Dispor de dedicação mínima de pelo menos 8 horas semanal para desenvolvimento do plano de atividades; 4.4 Da instituição/local de realização da atividade Estar localizada no estado do Acre; Dispor de infraestrutura adequada para as atividades do bolsista; Comprometer-se com o apoio necessário à realização das atividades do(s) projeto(s). 5. APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA 5.1 Arranjos da proposta O pesquisador poderá ser contemplado com até 10 (dez) bolsas por projeto e poderá submeter no máximo 2 (dois) projetos, que devem ter conteúdos diferentes e seguir as seguintes orientações: No caso da submissão de um único projeto será facultada a inclusão do coorientador/tutor; No caso da submissão de um segundo projeto, o orientador terá que indicar, obrigatoriamente, um co-orientador/tutor. 6. INSCRIÇÃO E ENVIO DA PROPOSTA 6.1. As submissões das propostas deverão ser exclusivamente efetuadas pelos orientadores, por meio do preenchimento do formulário eletrônico disponível no SIGFAPAC (Sistema de Informação e Gestão de Projetos da FAPAC);
4 6.2. As propostas devem ser transmitidas à FAPAC até às 23 horas e 59 minutos, horário do Acre, da data limite de submissão das propostas (item 8). O orientador receberá, imediatamente após o envio, um recibo eletrônico de protocolo da sua proposta enviada; 6.3. Não serão aceitas propostas enviadas por qualquer outro meio, tampouco após o prazo final definido no item 6.2; 6.4. A FAPAC não se responsabilizará por propostas não recebidas em decorrência de eventuais problemas técnicos e congestionamentos das linhas de comunicação; 6.5. As informações prestadas no formulário de inscrição no SIGFAPAC são de inteira responsabilidade do orientador, dispondo à FAPAC o direito de excluir da seleção aqueles que preencherem os formulários com informações incompletas, incorretas ou não verdadeiras. 7. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SUBMISSÃO DA PROPOSTA 7.1. Cadastro atualizado do(a) orientador(a) no SIGFAPAC; 7.2. Formulário Eletrônico do Projeto enviado pelo SIGFAPAC, anexando os seguintes documentos digitalizados em formato pdf (campo do formulário "Arquivos - Anexos ): Para o orientador: Projeto de Pesquisa detalhado (Anexo I); Para o orientador: Plano de Trabalho do Bolsista (um para cada bolsista) (Anexo II); Para o orientador: Termo de Anuência com a assinatura do dirigente da instituição onde será executado o projeto (Anexo III) Para o orientador: Comprovante de titulação;
5 Para o orientador: Comprovante de vínculo com Instituição de Ensino, e/ou Pesquisa sediada no Estado do Acre; 8. CRONOGRAMA ATIVIDADES DATAS/HORA Lançamento do Edital 01/07/2014 Data Limite para submissão das propostas 29/07/2014 Data de divulgação preliminar dos resultados 08/08/2014 Data limite para interposição de recursos 10/08/2014 DIVULGAÇÃO FINAL DOS RESULTADOS 13/08/2014 Data limite para a entrega da documentação complementar 29/08/2014 Implementação da bolsa A partir de 01/09/ ADMISSÃO, ANÁLISE E JULGAMENTO A seleção das propostas enviadas à FAPAC, em atendimento a esta chamada, será realizada em duas etapas: (I) Análise de Enquadramento, e (II) Análise do Mérito e Relevância da Proposta de projeto Etapa I: Enquadramento A análise de enquadramento será realizada pela equipe técnica da FAPAC e consistirá na avaliação preliminar da documentação da proposta de projeto apresentada em conformidade com os requisitos e documentos exigidos neste edital, bem como o preenchimento correto do Formulário Eletrônico de Apresentação do Projeto no SIGFAPAC Etapa II: Análise do Mérito e Relevância da Proposta As propostas de projetos enquadradas serão avaliadas quanto ao mérito e à relevância por consultores designados pela FAPAC, que observarão os critérios abaixo: A B CRÍTERIOS Apreciação geral da proposta quanto à qualidade das informações fornecidas. Avaliação da proposta quanto à exequibilidade, metas, ações e PONTOS 0 a 10 pontos 0 a10 pontos
6 C indicadores de avaliação e acompanhamento. Contribuições/benefícios e impactos esperados (científico e/ou tecnológico e/ou econômico, social e/ou ambiental para o Estado Acre). 0 a 10 pontos Os candidatos que auferirem pontuação 0 (zero) nos itens A e/ou B serão automaticamente desclassificados; A pontuação final de cada projeto será soma das notas atribuídas para cada item; Em caso de empate entre as propostas, prevalecerão os seguintes critérios: 1º - Maior pontuação no item B ; 2º- Maior pontuação no item A ; 3º- Maior pontuação no item C Se persistir o empate, o critério de desempate será o tempo de formação, a partir do mestrado, do orientador; É vedado a qualquer avaliador julgar propostas de projetos em que: Haja interesse direto ou indireto seu; Esteja participando da equipe do projeto seu cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou na colateral, até o terceiro grau; ou Esteja litigando judicial ou administrativamente com qualquer membro da equipe do projeto ou seus respectivos cônjuges ou companheiros. 10. DIVULGAÇÃO DO RESULTADO A relação dos projetos aprovados será divulgada na página eletrônica da FAPAC ( e no Diário Oficial do Estado. 11. DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS O prazo para interposição de recurso contra o resultado das avaliações será de 02 (dois) dias, contados a partir da divulgação do resultado preliminar; As razões do recurso deverão ser encaminhadas exclusivamente através do SIGFAPAC; Os recursos serão analisados pela Diretoria Geral da FAPAC e, se for necessário, poderá ser solicitado o parecer técnico de consultor ad hoc;
7 11.4. O pedido de reconsideração deverá estritamente contrapor o motivo do indeferimento, não incluindo fatos novos, que não tenham sido objeto de análise de mérito anterior, e deverá ser dirigido à Diretoria Geral da FAPAC. 12. SELEÇÃO E INDICAÇÃO DO BOLSISTA A Instituição de Ensino de vínculo do(s) aluno(s) indicada no projeto do Pesquisador/Orientador deverá selecionar o(s) bolsista(s) de acordo com os seguintes critérios: Manifestação de interesse do aluno em participar do programa; Frequência escolar igual ou superior a 80% (oitenta por cento); Rendimento Escolar; Em caso de empate, prevalecerá o aluno com maior idade. 13. CONTRATAÇÃO DOS BOLSISTAS 13.1 Os proponentes/orientadores selecionados deverão remeter à FAPAC um relatório geral referente ao processo de seleção dos bolsistas, indicando os procedimentos adotados; Deverá ser entregue também a seguinte documentação relativa a cada candidato a bolsista: Comprovante de matricula escolar; Cópia do RG e CPF; Cópia do Currículo atualizado na plataforma Lattes (CNPq); Declaração, devidamente assinada de não receber remuneração proveniente de qualquer vínculo empregatício, e de não acumular a bolsa com quaisquer outros benefícios de agências de fomento, a partir do momento da assinatura do Termo de Aceite; Termo de compromisso e aceitação da Bolsa, devidamente assinado; Autorização dos pais ou responsáveis (em caso de candidato menor de 18 anos e já selecionado) consentindo a participação no programa;
8 Número de conta corrente no Banco do Brasil, titulada pelo Bolsista (não serão aceitas contas de poupança, de terceiros ou contas conjuntas), ou número de agência do Banco do Brasil, onde o valor da bolsa será disponibilizado em folha, cujo saque será via contra recibo; O repasse dos recursos será formalizado mediante indicação do bolsista pela FAPAC na Plataforma Carlos Chagas e respectivo aceite do bolsista em formulário específico (Termo de Aceite que será enviado ao do bolsista). 14. DOS COMPROMISSOS E OBRIGAÇÕES Orientador Prestar quaisquer informações à FAPAC sobre as atividades inerentes a este Edital, sempre que solicitadas; Acompanhar o desenvolvimento das atividades dos(as) bolsista(s) sob sua responsabilidade, segundo o(s) cronograma(s) de atividades apresentado(s) no ato de inscrição; Apresentar um relatório parcial, ao final de 6 (seis) meses do início do projeto, bem como um relatório final até 30 (trinta) dias após o término do projeto (os modelos serão disponibilizados no site da FAPAC: Quando necessário, solicitar à FAPAC por escrito o cancelamento ou substituição do bolsista, com a devida justificativa e assinatura; Esclarecer ao bolsista sobre o cumprimento de suas obrigações, bem como sobre as sanções que lhe serão imputadas caso haja descumprimento; Fazer o acompanhamento dos trabalhos do co-orientador, emitindo o parecer correspondente; Participar do Seminário Final de Iniciação Científica Júnior Co-orientador/Tutor O Co-orientador/Tutor será responsável pela supervisão dos bolsistas, bem como pelo acompanhamento das atividades desenvolvidas de acordo com o plano de trabalho.
9 14.3. Bolsista Cumprir as atividades previstas no plano de trabalho apresentado pelo orientador, participando ativamente das atividades e demonstrando interesse, criatividade e iniciativa própria; Participar do seminário final de avaliação do Programa, apresentando os resultados de seu trabalho de pesquisa e, eventualmente, de outros eventos, sempre que convocado pela FAPAC; Instituição de execução do projeto Oferecer condições para a elaboração de relatórios das atividades e apresentação dos resultados; Prestar quaisquer informações sobre o aluno à FAPAC, sempre que solicitadas; Acompanhar o desenvolvimento das atividades do bolsista, interagindo com o co-orientador/tutor e o orientador, por meio da coordenação; Prestar informações que forem solicitadas sobre o co-orientador/tutor, no que couber. 15. DESISTÊNCIA E SUBSTUIÇÃO DO BOLSISTA E SUSPENSÃO DA BOLSA Em caso de desistência da bolsa, o aluno deverá informar sua decisão ao respectivo pesquisador/orientador, o qual deverá encaminhar correspondência à FAPAC, informando sobre a desistência, acompanhada de justificativa e do relatório do aluno, conforme cronograma pré-estabelecido no plano de atividades do bolsista, independente do período da bolsa. A não apresentação de justificativa da desistência e do relatório no prazo previsto implicará na devolução à FAPAC, pelo bolsista, de todas as mensalidades da bolsa já recebidas indevidamente após a desistência; O pedido de substituição do bolsista poderá ocorrer dentro da vigência da bolsa, desde que justificado pelo orientador e aprovado pela FAPAC; O pagamento da bolsa poderá ser suspenso nas seguintes condições: Interrupção do curso; Desligamento da escola pública; Conclusão do ensino médio;
10 Por solicitação do orientador, a qualquer momento, com as devidas justificativas. 16. OBRIGATORIEDADE DE CITAÇÃO Toda publicação apoiada com recursos provenientes do presente Edital deverá citar, obrigatoriamente, o apoio da FAPAC e do CNPq. 17. REVOGAÇÃO OU ANULAÇÃO DO EDITAL A qualquer tempo, o presente Edital poderá ser suspenso, revogado ou anulado pela FAPAC, por motivo de interesse público ou exigência legal, sem que isso implique em direito a indenização ou reclamação de qualquer natureza. 18. DISPOSIÇÕES GERAIS A participação neste processo implicará a aceitação das normas neste Edital e em outros meios a serem divulgados pela internet no site É vedado acumular bolsas da FAPAC ou de outras agências nacionais ou internacionais; É vedado efetivar qualquer benefício a quem estiver em débito, de qualquer natureza, com a FAPAC ou com outras agências ou instituições de fomento à pesquisa; A inexatidão das declarações, as irregularidades de documentos ou as de outra de natureza, ocorridas no processo de Seleção Pública, mesmo que só verificada posteriormente, será igualmente causa de eliminação do candidato à Seleção, anulandose todos os atos e efeitos decorrentes da sua inscrição; Verificado, em qualquer época, que o aluno e/ou o orientador apresentou declaração falsa ou dados incorretos nos formulários, bem como o não preenchimento de qualquer um dos requisitos citados no item 4 desta chamada, serão anulados todos os atos dele decorrentes, inclusive concessão de bolsas, além dos procedimentos e penalidades legais previstas; Não será permitida a utilização do bolsista para o desempenho de tarefas de caráter administrativo;
11 18.7. As bolsas concedidas pela FAPAC/CNPq não geram vínculo empregatício e são destinadas exclusivamente à execução de pesquisa científica; É responsabilidade do candidato/orientador acompanhar a publicação de todos os atos e comunicados referentes a este processo seletivo divulgados no SIGFAPAC e no site Os casos omissos e as situações não previstas no presente Edital serão decididos pela Diretoria Geral da FAPAC e pelo CNPq; A FAPAC cancelará ou suspenderá a bolsa a qualquer momento, em caso de não cumprimento das normas estabelecidas; A indicação de estudante estrangeiro para obtenção da bolsa é permitida, desde que comprovado o visto de entrada e permanência no País por período igual ou superior ao da vigência da bolsa e esteja matriculado em escolas públicas sediada no Estado do Acre. 19. ESCLARECIMENTOS, ENDEREÇO E INFORMAÇÕES ADICIONAIS Esclarecimentos e informações adicionais acerca do conteúdo deste Edital ou do preenchimento do Formulário Eletrônico de Propostas no SIGFAPAC podem ser obtidos encaminhando mensagem para o endereço ou diretamente na sede da FAPAC. Rio Branco-AC, 01 de Julho de Pascoal Torres Muniz Diretor Geral da FAPAC
Chamada FUNDECT/CNPq/UEMS N 06/2013 PIBIC- UEMS. Seleção Pública de Bolsistas de Iniciação Científica da Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul
Chamada FUNDECT/CNPq/UEMS N 06/2013 PIBIC- UEMS Seleção Pública de Bolsistas de Iniciação Científica da Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da