Artigo 19 | Rede Nossa São Paulo
Enviado por NossaSP em qua, 13/06/2018 - 18:45
Nota de apoio ao substitutivo do PL 4060 – Tratamento e proteção de dados pessoais
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Dificultar Lei de Acesso à Informação é 'grave atentado a direito fundamental', diz Abraji
Enviado por NossaSP em qui, 09/11/2017 - 17:08
A gerente executiva da Associação, Marina Atoji, afirma que 'acesso a informações públicas tem que estar a serviço dos interesses da sociedade, não do governante'
A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) classifica como um "grave atentado ao direito fundamental de acesso a informações" a postura adotada pela Prefeitura de São Paulo de dificultar o acesso a dados da gestão pedidas por meio da Lei de Acesso à Informação.
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Em São Paulo, projeto de lei municipal cria ameaças ao direito de protesto
Enviado por NossaSP em sex, 01/09/2017 - 12:19
Por Artigo 19.
A ARTIGO 19 manifesta preocupação em relação ao projeto de lei (PL) 361/2017, proposto pelo vereador Conte Lopes (PP-SP), que pretende estabelecer regras e cobranças abusivas para a realização de manifestações de rua na cidade de São Paulo, restringindo o direito de protesto.
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Enviado por NossaSP em ter, 30/09/2014 - 16:07
Assim como outros governos de estado, o Governo de São Paulo retirou conteúdo de sites governamentais alegando estar se adequando à legislação eleitoral.
Em razão disso, diversas organizações, entre elas a Artigo 19 e a Rede pela Transparência e Participação Social (Retps), assinaram manifesto criticando a medida. Leia na íntegra: