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Relações governamentais: As pautas do Congresso e o agronegócio, por André Oliveira e Giovani Menicucci
Texto analisa trabalho do Congresso
Aprovação de leis pode ajudar o agro
O Congresso Nacional, ao fim da Esplanada dos Ministérios Sérgio Lima/Poder360
02.nov.2020 (segunda-feira) - 6h00
O agronegócio sempre ocupou papel de destaque no cenário econômico brasileiro. Contudo, com o início da pandemia, o Agro se destacou por ser o único setor econômico com resultado positivo no PIB (Produto Interno Bruto).
Segundo levantamento feito pelo Ipea (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas), "o crescimento do PIB Agropecuário sofreu revisão negativa, passando de 2% para 1,6% em 2020, mas o setor continua sendo o único que deve fechar o ano com crescimento". Ainda segundo o Ipea, esse crescimento do Agronegócio impulsionou o comércio exterior brasileiro, puxado pela venda de carne suína, açúcar, soja e carne bovina.
Buscando fortalecer a produção e o comércio internacional agrícola, deputados e senadores têm se dedicado a apresentar proposições perante o legislativo federal, trazendo maior protagonismo ao parlamento no trato da matéria. Dentre as proposições mais recentes, destacamos a proposta apresentada na Câmara dos Deputados que busca instituir o Sistema de Avaliação e Certificação da Conformidade Relações Governamentais: As pautas do Congresso e o Agronegócio Ambiental, Social e de Governança – SISASG.
Segundo a proposta apresentada (PL 4478/2020), seria concedido 1 selo de conformidade aos produtores que respeitarem normas ambientais, sociais e de governança, conforme regulamentação que será elaborada pelo Poder Executivo. O autor do projeto, deputado Christino Áureo (PP-RJ), sustenta que a certificação da produção agropecuária é o "resultado das exigências dos consumidores que visam qualidade, preço justo e garantia de sustentabilidade ambiental".
Há também proposições para mitigar os impactos que a pandemia provocada pelo coronavírus impôs ao agronegócio. Nesse sentido, o Senado aprovou a proposta (PL 1543/2020), pendente de análise pela Câmara dos Deputados, que autoriza as instituições financeiras a prorrogarem, pelo período de 12 meses, o vencimento das parcelas vencidas ou com vencimento no período de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2020 das operações de crédito rural nas modalidades de custeio, comercialização e investimento oriundas de financiamentos de agricultores familiares e de empreendimentos familiares rurais que tiveram a comercialização ou a distribuição da produção prejudicadas em decorrência das medidas de distanciamento social.
As casas legislativas, sensíveis aos problemas enfrentados pelo agronegócio, têm se dedicado à análise dos mais variados temas, buscando regulamentar questões ambientais, viabilizar o acesso ao crédito, criar estímulo às exportações aproveitando uma crescente demanda mundial por alimentos, e promover a implementação de infraestrutura e logística para o escoamento da produção. Fica cada vez mais claro que a construção de uma pauta nacional para o agronegócio perpassa, inevitavelmente, pelo diálogo franco e transparente com o Poder Legislativo.
André Macedo de Oliveira, 47 anos, é sócio da área de relações governamentais do BMA em Brasília, Professor da Faculdade de direito da UnB e ex-juiz do TRE-DF (2016-2018).
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Giovani Menicucci
Giovani Menicucci, 36 anos, é associado da área de Relações Governamentais do BMA em Brasília e mestre em direto administrativo pela PUC-SP. Atuou na consultoria jurídica da Câmara dos Deputados e é Membro do Instituto de Relações Governamentais –IrelGov.