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13/09/19 às 13h45 - Atualizado em 7/10/19 às 18h06
Subcontroladora de Correição Administrativa destaca atuação da CGDF na área
Um sistema vai registrar todos os processos na área e serão feitos cursos EAD para capacitação
A subcontroladora de Correição Administrativa da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), Luciana da Silva Barbosa, apresentou no I Encontro de Corregedorias do DF, as atividades que estão sendo desenvolvidas na área para melhoria dos serviços de correição e aquelas previstas para os próximos anos, como o Sistema de Correição Integrada e os cursos a distância (EAD). O encontro foi nessa quinta-feira (12/09), no auditório da Advocacia-Geral da União.
Luciana Barbosa, escolhida para o cargo por meio de processo seletivo inédito na CGDF, abriu sua exposição ressaltando que muitas vezes a atividade correcional não é vista com bons olhos pelos servidores dos órgãos, porque parece punitiva, mas na realidade a importância dessa atividade está na prevenção e orientação dos servidores, para que não cometam atos ilícitos na administração pública.
"É comum a gente verificar alguns olhares meio tortos. Muitos acham que nós estamos em busca das falha da repartição, quando na verdade não é isso. Sou integrante da Controladoria-Geral da União (CGU) e da corregedoria desde 2008, então, eu tenho essa tranquilidade para dizer a vocês que corregedoria não é nada disso. De vez em quando a gente precisa ter um perfil mais duro, mas, acima de tudo, eu acredito que o papel da corregedoria é orientar o servidor e justamente prevenir a ocorrência do ilícito. Ninguém está aqui com a intenção de chicotear ninguém. A ideia é orientá-los e prevenir, para prestar esse apoio que a atividade necessita", explicou.
Uma das novidades apresentadas pela subcontroladora foi o Sistema Correcional Integrado (SCI) que já está em fase de implementação na CGDF e vai reunir todos os processos da área correcional.
"A gente tinha um cenário de um sistema de gestão inexistente. O monitoramento do quantitativo do número de processos existentes era precário por conta disso. O objetivo desse sistema é dar uma informação segura ao gestor de qual é o panorama dos processos e em que situação se encontram. Então, é um sistema que trará informações não só para a Controladoria, como também para as unidades correcionais, não só dos processos disciplinares, mas também dos processos de tomada de contas especiais. O sistema já está em implementação na CGDF e nas Controladorias Setoriais das Secretarias de Segurança e da Saúde. Ele será disponibilizado para os demais órgãos do GDF a partir de 2020", relatou.
O sistema é dividido por módulos e já estão prontos os módulos de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), Processo de Investigação Preliminar (PIP) e Juízo de Admissibilidade. Estão sendo desenvolvidos os módulos Relatórios Gerenciais, Sindicância e Processo Administrativo de Responsabilização (PAR).
Luciana Barbosa destacou que para que o sistema funcione efetivamente é preciso que seja alimentado por todos os órgãos de correição. "É óbvio que ele vai depender da colaboração dos senhores na alimentação do sistema. A conduta de vocês será absolutamente fundamental para a efetividade e para o sucesso desse sistema", alertou.
Além disso, registrou os benefícios do SCI, como o acompanhamento efetivo dos procedimentos disciplinares e de TCE conduzidos pela CGDF e demais órgãos e entidades; o mapeamento das infrações, a condução tempestiva dos procedimentos; e a economia processual, já com o sistema não será mais necessário ficar encaminhando ofícios, para saber, por exemplo, em que fase está o processo.
A subcontroladora de Correição Administrativa observou que a existência de cursos exclusivamente presenciais muitas vezes inviabiliza a capacitação dos servidores, que acabam buscando esclarecimentos em manuais que não são voltados para a Lei Complementar (LC) nº 840/2011. Essa lei rege os servidores públicos do DF.
Segundo ela, apesar da lei complementar se assemelhar com a Lei nº 8.112/1990, que rege os servidores públicos federais, é preciso um curso exclusivamente para tratar da LC nº 840/2011. Por isso, está sendo desenvolvido um curso a distância (EAD) pela Subcontroladoria de Correição Administrativa (SUCOR).
"A gente carece atualmente de um manual voltado exclusivamente para a lei 840. Então, o objetivo desse curso é fazer essa aproximação com vocês e aprimorar o trabalho da Subcontroladoria de Correição Administrativa, responsável pela condução direta de processos administrativos disciplinares (PADs), tomadas de contas especiais (TCEs), e pelo monitoramento, supervisão, e orientação das demais unidades de corregedoria do DF", informou.
Luciana Barbosa ainda apresentou outra atividade desenvolvida pela SUCOR, que é a mediação de conflitos, considerada como um grande avanço, porque muitas vezes previne e evita a instauração de um processo administrativo disciplinar. "Muitas vezes os erros decorrem de uma falta de habilidade do próprio gestor na resolução daquele conflito, que se instalou na repartição. Então, a nossa meta é fortalecer a atividade correcional", disse.
Está prevista ainda a elaboração de manuais teóricos e práticos de Tomadas de Contas Especiais e de Procedimentos Disciplinares, para ajudar na capacitação dos servidores. Os manuais vão trazer esclarecimentos sobre a Lei Complementar nº 840/2011.
Outra novidade que a subcontroladora de Correição Administrativa informou foi a realização de visitas técnicas nos órgãos de alta complexidade a partir de 2020. "Esse ano já temos algumas visitas técnicas programadas e o objetivo também é a aproximação e orientação, uma oportunidade de tirar dúvidas em relação ao que está ocorrendo nas unidades, porque às vezes existem processos mais complicadas. Então, a Controladoria se coloca à disposição para prestar essa orientação e esse auxílio", salientou.
A CGDF vai também capacitar servidores interessados em atuar como instrutores nessa área, para repassar orientações em consonância com o entendimento da CGDF e melhorar a qualidade técnica dos instrutores.
"A ideia é que façamos duas turmas de Procedimentos Correcionais e duas turmas de capacitação do Sistema Correcional Integrado, uma turma no primeiro semestre e a segunda no segundo. Os benefícios são a redução de falhas aptas a ensejar a anulação de um processo, economia processual e maior efetividade dos processos, que a gente consiga fazer o melhor processo possível, no menor espaço de tempo", disse Luciana Barbosa.
Por fim, informou que o Encontro de Corregedorias do DF será realizado todos os anos, sempre no mês de setembro.