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Comunicado da PUC Minas sobre ocupação de estudantes e reintegração de posse, pedida à Justiça, deferida
A Reitoria da PUC Minas esclarece que na última sexta-feira (4/11), ajuizou pedido de reintegração de posse de prédio componente da Universidade, em razão de um grupo de cerca de 50 estudantes ter ocupado, desde a quinta-feira (3/11), a área externa da mencionada edificação, lá se mantendo acampado.
Na decisão judicial proferida nesta segunda-feira (7/11), a PUC Minas teve seu pedido acolhido, sendo que o despacho judicial prevê que os responsáveis pela ocupação têm o prazo de cinco dias, após a intimação, para deixar o local.
Cabe esclarecer, no entanto, que o diálogo entre representantes da Reitoria e do movimento de alunos prossegue, comprometendo-se a PUC Minas a não valer-se de meios abusivos para proceder à desocupação de suas instalações, na certeza de que tal situação terá uma breve e tranquila solução.
Mas a Universidade entende que cabe aos participantes desse movimento considerarem os direitos acadêmicos de todos os alunos. Assim, mesmo compreendendo a relevância social da motivação do mencionado movimento, a Universidade não pode permitir que a normalidade das atividades acadêmicas seja prejudicada, especialmente em função da proximidade do final do semestre letivo.
Importante informar que a medida decorre das competências e deveres de ofício dos gestores da Instituição, em especial os estabelecidos nos incisos IV e V do art. 28 do Estatuto da Universidade.
Os Diretórios Centrais dos Estudantes da PUC Minas figuram no polo passivo da mencionada ação judicial pelo fato de serem, legalmente, as entidades que representam os discentes.