ANFIP trata do Bônus de Eficiência no Ministério da Economia | ANFIP - Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil
ANFIP trata do Bônus de Eficiência no Ministério da Economia
A ANFIP, empenhada em garantir os direitos dos associados que ficaram sem receber o Bônus de Eficiência nos meses de janeiro a março de 2018, esteve reunida, nesta quarta-feira (5/2), com a diretora da Secretaria de Gestão Corporativa do Ministério da Economia, Danielle Calazans.
Pela ANFIP, participaram o presidente Décio Bruno Lopes e os vice-presidentes Maria Beatriz Fernandes Branco (Assuntos Jurídicos) e Carlos Alberto de Souza (Planejamento e Controle Orçamentário).
Após apresentar o histórico do processo para o pagamento dos atrasados aos Auditores Fiscais, que inclui medidas administrativas e judiciais, inclusive com ação julgada procedente pelo TRF 1ª Região, a Associação questionou os motivos que estão impedindo o devido pagamento, que não ocorreu até agora.
Danielle Calazans demonstrou conhecer a situação ora apresentada, mas, explicou que a SGC/ME só pode realizar o pagamento dos valores atrasados após receber ordem judicial, pois o órgão, por si só, não tem força executória. "Não nos opomos. Chegando a decisão judicial, a gente consegue fazer o pagamento", afirmou a diretora.
Outra questão abordada pela ANFIP foi a inclusão (ou pagamento) do Bônus de Eficiência a um pequeno grupo que ainda não havia recebido o benefício. Calazans informou que há uma lista já autorizada determinando o pagamento. A Associação solicitou os nomes dos beneficiados para conferência e acompanhamento. A ANFIP deve entrar com ação na Justiça pleiteando os valores não recebidos anteriormente.
Ainda na reunião, a Associação questionou o aumento da contribuição previdenciária para aqueles com isenção do duplo teto, a partir da Emenda Constitucional 103/2019. A Entidade ressaltou que, pela nova lei, os valores deveriam ser cobrados apenas a partir de março, o que não ocorreu, sendo que o desconto já constou na folha de janeiro.
Segundo a SGC/ME, a determinação foi do órgão central e a Secretaria apenas cumpriu. Porém, vai levar o questionamento para a Secretaria de Gestão Corporativa para analisar.
Também participaram da reunião a diretora de Gestão de Pessoas da SGC/ME, Lucíola Arruda; e Ana Paula Miranda Rocher, da Coordenação de Ações Judiciais.