Procon-JP retoma Operação Banco Saudável e autua seis agências - Paraíba Online
Secom/JP. Publicado em 30 de julho de 2021 às 21:50.
A Operação Banco Saudável do Procon de João Pessoa está fiscalizando as agências bancárias para verificar se os estabelecimentos estão cumprindo a legislação referente aos decretos de medidas preventivas à Covid-19 e as leis específicas para o segmento.
Nesta quinta (29) e sexta (30), a fiscalização do Procon-JP autuou seis agências, notificou uma e realizou diligência em 14 locais.
O secretário Rougger Guerra conta que a Operação Banco Saudável já visitou dezenas de agências em vários bairros da Capital desde janeiro deste ano, a exemplo do Bessa, Manaíra, Tambaú, Tambauzinho, Torre, Cruz das Armas, Geisel, Cristo, Bancários, Mangabeira, Centro e Varadouro, além das localizadas no Campus da UFPB e nas avenidas Beira-Rio e Epitácio Pessoa.
"Além de verificar o que determina os decretos municipal e estadual, fiscalizamos legislações como a municipal 8.744/1998 e a estadual 9.426/2011, que limitam o tempo de atendimento nas filas".
Os estabelecimentos autuados estão sujeitos às penalidades previstas na legislação, a exemplo da aplicação de multas que, para qualquer segmento, registra o mínimo de R$ 7 mil.
"No caso dos bancos, o menor valor é de R$ 15 mil, com o valor variando segundo a gravidade da infração e da quantidade de reincidências para o mesmo problema. O prazo legal para a defesa é de 10 dias, a partir da data do recebimento do auto de infração", explica Rougger Guerra.