Distribuidora negocia saída para mitigar sobrecontratação involuntária - Secretaria de Energia e Mineração
Distribuidora negocia saída para mitigar sobrecontratação involuntária
A Eletropaulo pretende argumentar com o governo e com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que grande parte da sobrecontratação de energia desse ano é "involuntária".
Segundo Francisco Morandi, vice-presidente financeiro e de relações com investidores da companhia, "há bastante chance de resolver a questão no caminho administrativo". No entanto, a Eletropaulo considera a via judicial, caso não tenha sucesso nas conversas com o regulador.
A Eletropaulo recentemente reduziu sua expectativa de sobrecontratação neste ano de 116% para 114%, refletindo os melhores cenários de preço de energia e consumo, além das medidas adotadas recentemente pelo governo para mitigar essas sobras contratuais.
Pelas regras atuais, as distribuidoras de energia são recompensadas via tarifa por até 105% da energia contratada. As despesas com compra de energia acima disso são arcadas pelas companhias. Para a companhia, porém, a maior parte dessa sobra é "involuntária" e não deveria se traduzir em prejuízo para a empresa. Pelos cálculos da empresa, a exposição "não involuntária" seria de 0,75 ponto percentual acima do limite regulatório.
Um decreto presidencial publicado no início do mês reforça o argumento da distribuidora. A regra desobrigou a contratação de no mínimo 96% da energia nos leilões do tipo A-1, no caso de sobrecontratação das distribuidoras. A regra não é retroativa e não terá efeito para energia contratada no ano passado, como foi o caso da Eletropaulo. A companhia, no entanto, aposta em um acordo pela via administrativa para que a regra seja, de alguma forma, aplicada à companhia.
"Se a visão da Aneel no fim do ano for de que a sobrecontratação não é involuntária, sempre teremos o caminho da judicialização. Mas acreditamos que tudo poderá ser resolvido pela via administrativa", disse Morandi. Segundo o executivo, a percepção da equipe regulatória da própria empresa é que a Aneel está "receptiva" em relação a esses argumentos.
A recente recuperação na demanda de energia pode ajudar a companhia a mitigar esse problema, assim como a expectativa de alta do preço de energia no mercado livre. Quando a distribuidora tem sobras de energia contratada, elas são liquidadas no mercado livre pelo preço à vista, o preço da liquidação das diferenças (PLD).
"A hidrologia de agosto veio bem pior do que estávamos projetando", disse Morandi, completando que isso deve contribuir com a alta dos preços.
Atualmente, a Eletropaulo calcula um efeito negativo entre R$ 60 milhões e R$ 165 milhões no resultado antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda) deste ano, como resultado da sobrecontratação de 114%. Se apenas o percentual involuntário (0,75%) for considerado, o valor cai para algo entre R$ 5 milhões a R$ 14 milhões.