Médicas de Campo Grande tinham até três cargos públicos com escala de 100 horas semanais - LIDERNEWS.COM.BR
Campo Grande, Policial, Política, Saúde
Médicas lotadas em Campo Grande respondem ação civil de improbidade administrativa, em razão do acúmulo de três cargos públicos com carga horária total de até 100 horas semanais.
Elas eram vinculadas à Funsau (Fundação Serviços de Saúde), Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), Famed/UFMS (Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian e Hospital Regional.
A investigação é fruto de um inquérito que tramitou na 30ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, com objetivo de apurar eventual irregularidade relacionada ao acúmulo de cargos.
No curso do inquérito, com base em relatórios técnicos, houve o desligamento de médicos com vínculos profissionais excedentes.
No entanto, Andyane Freitas Tetila, Marielle Alves Corrêa Esgalga e Rosana Leite de Melo continuaram a manter mais de dois cargos, conforme relatado pelo promotor Fábio Ianni Goldfinger.
O Promotor disse que nos autos consta informação por parte da Sesau de que, após ter tomado conhecimento da investigação ministerial, estabeleceu contato com Andyane, que se comprometeu a solicitar exoneração do cargo.
"Contudo, não sobreveio qualquer notícia nesse sentido, tampouco publicação do ato em Diário Oficial", afirma.
Afirma ainda que em nenhum momento acumulou cargos indevidamente e que a Promotoria se fundamentou na ausência de comprovação formal dos atos de cedência.
"A conduta ilícita supostamente praticada pela requerida deve estar sobejamente demonstrada, tanto em relação à autoria, quanto no que diz respeito à existência da materialidade, sendo que essa deverá ser demonstrada através de elementos probatórios, capazes de estabelecerem a real e certeira correspondência entre o fato praticado pelo agente e a descrição de cada espécie de infração prevista em Lei", afirma a defesa.
No mesmo sentido, a defesa de Andyane sustenta que houve cerceamento e que a mesma jamais esteve na situação de tríplice cumulação de cargos públicos.
"Assim, diante da total ausência de coerência entre a argumentação e os pedidos iniciais, bem como sem qualquer amparo probatório, restando evidente que a demandada Andyane jamais recebeu proventos de 03 fontes públicas, simultaneamente, não há motivos para o recebimento da inicial, por manifesta inépcia".
Para a defesa de Rosana, não há nos autos provas de que ela cometeu irregularidades.
Disse ainda que a mesma sempre acreditou ter só dois vínculos, Famed e Funsau, e que foi orientada a pedir remoção do cargo, ficando apenas como professora da UFMS. Defende ainda que não houve prejuízo ao erário, pois ela sempre cumpriu suas funções.
O processo está na fase de prazo para apresentação das alegações finais.
O MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul), único a se manifestar, disse que apesar dos esforços das médicas de negar conduta ímproba ou dolo, as provas obtidas ao longo da investigação ministerial e da instrução processual "são irretorquíveis à procedência da demanda".
Ressaltou ainda que o inquérito civil, que resultou na ação, se trata de um procedimento cujo objetivo é colher elementos de informações que deem suporte ao Ministério Público para a propositura de uma ação civil pública ou coletiva.
Ele funciona como prova indiciária constitutiva de elementos informativos, cuja força probatória deve ser vista a luz de todo o conjunto de provas produzido ao longo da relação jurídica processual.
Ao Midiamax, os advogados Juliano Machado Chitoline e Milton Messa disseram estar convictos de que Andyane será absolvida.
"A defesa de Andyane está convicta de que a mesma será absolvida das acusações imputadas pelo MPMS, o processo judicial já foi instruído, estando aguardando a apresentação das alegações finais pelas partes, para então seguir para sentença, onde se espera que o MMº Juiz proferirá sentença de improcedência da ação, aplicando justiça ao caso", afirmaram por meio de nota.
Após o período em que permaneceu cedida para a Prefeitura Municipal de Campo Grande, a Dra. Marielle retomou suas atividades junto a FUNSAU, onde permanece até a data de hoje.
Em relação aos argumentos lançados pelo MPMS, entendemos que faltou cautela ao analisar a documentação, pois restou evidente a ausência de acúmulo de cargos como exposto.