Câmara de Vereadores de Campo Alegre realizou 35ª sessão ordinária do ano de 2017 - Câmara Municipal de Campo Alegre
01/11/2017 - por Rômulo Melo
Câmara de Vereadores de Campo Alegre realizou 35ª sessão ordinária do ano de 2017
A Câmara Municipal de Campo Alegre realizou na manhã desta quarta-feira, 1º de novembro, mais uma sessão ordinária do ano de 2017. Na reunião, que foi dirigida pela presidente do Legislativo Municipal, vereadora Kelly Guimarães (PSB), foram colocadas em apreciação dois projetos de lei e um requerimento.
O vereador Jura (PSDB), solicitou através de requerimento a revisão do Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento Territorial Integrado de Campo Alegre – (Lei nº. 518/2006). O Plano Diretor orienta a construção de políticas de ordenamento territorial, habitação, mobilidade, saneamento, preservação ambiental, entre outras, que devem ser planejadas de forma integrada, tendo em vista melhorar as condições de vida da população.
De acordo com o vereador, o Plano Diretor foi aprovado há dez anos, daí a necessidade de uma revisão, visto que, a realidade atualmente do município é outra. Além disso, existem diversas outras necessidades para que se tenha uma legislação que permita uma maior organização e um melhor planejamento para o desenvolvimento do município de Campo Alegre.
Ainda foi apresentado durante a sessão um Projeto de Lei que cria parceria da Rede Pública de Ensino com a Cooperativa dos Catadores de Materiais Recicláveis do município de Campo Alegre (COOPECMARCA). A presente parceria servirá para que toda Rede Pública Municipal de Ensino destine seus materiais recicláveis não mais utilizados e/ou arrecadados através de campanhas educativas para a COOPECMARCA. O referido Projeto foi elaborado pelos (as) vereadores (as): Kelly Guimarães, Jura, Jeane Nascimento, Alan do Lucinho e G. Correia.
Foi também colocado para apreciação o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que acrescenta, altera e revoga dispositivos das Leis Municipais: nº. 548/2008, nº. 611/2012, nº. 612/2012 e nº. 613/2012 e dá outras providências.