Brasília, 16/05/2018 - O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), defendeu, em sessão da Corte Especial nesta quarta-feira, 16, a restrição pelo STJ da prerrogativa de foro para os cargos julgados pelo tribunal, nos mesmos termos definidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no início do mês. Após a fala de Noronha, o ministro Luís Felipe Salomão pediu vista e afirmou que traz seu voto na próxima sessão. A ministra Thereza Moura pediu para antecipar seu voto, e fala neste momento.
Em maio, o STF definiu que senadores e deputados federais só têm direito ao foro por prerrogativa em apuração de crimes cometidos durante o mandato e em função do cargo. (Amanda Pupo)