Motoristas do Uber fazem protesto contra regulamentação em São Luís | O Imparcial
CONTRA PROJETO DE LEI 28/2017
Motoristas do Uber fazem protesto contra regulamentação em São Luís
O protesto é contra o Projeto de Lei Complementar 28/2017, que tem o intuito de regulamentar os aplicativos de transporte privado no país
Motoristas do aplicativo de mobilidade urbana Uber, realizaram uma manifestação na manhã desta segunda-feira, 30, na Avenida Litorânea, em São Luís.
O protesto é contra o Projeto de Lei Complementar 28/2017, que tem o intuito de regulamentar os aplicativos de transporte privado no país como Uber, 99, Easy Táxi. A votação é em regime de urgência e deve acontecer nesta terça-feira (31).
Segundo a Uber, o Maranhão conta com mais de 5 mil motoristas parceiros. Entenda as medidas do projeto de lei:
Exige que os veículos tenham placas vermelhas iguais às placas dos táxis;
Autoriza os municípios a proibirem os aplicativos quando quiserem;
Todos os motoristas precisam ter veículos próprios – não se pode dividir com seus familiares ou alugar carros;
Proíbe os veículos de circularem em cidades vizinhas, como regiões metropolitanas;
O presidente da comissão dos motoristas de aplicativos de São Luís, Wellington Sal, conta que isso afetará consideravelmente a vida de todos os motoristas, principalmente os que trabalham somente com o aplicativo.
Hoje em São Luís só funciona a Uber, mas está previsto para chegar outros aplicativo parecidos. E se essa lei for aprovada e vai prejudicar toda a população, pois os número de veículos será limitado. Estou indo para Brasília e juntamente com representantes de outros estados conversaremos com os senadores", detalha o motorista.
Em nota, a Uber informou que não é conta a regulamentação, no entanto a lei que está em votação não regula em nada a atividade no país.
Além de exigir que os veículos tenham placas vermelhas iguais às dos táxis, o projeto autoriza os municípios a proibir os aplicativos e exige que os motoristas consigam uma autorização específica, que sejam donos do veículo –familiares não podem dirigir– e proíbe que dirijam em cidades vizinhas.
Lei tentou proibir aplicativo em São Luís
Pressionado pelos protestos dos taxistas, o presidente da Câmara Municipal de São Luís, Astro de Ogum (PR), promulgou no dia 26 de abril a Lei nº 119/2015, de autoria da ex-vereadora Luciana Mendes, que proíbe o funcionamento de aplicativos como o Uber em São Luís.
Tribunal de Justiça derruba a lei municipal
No dia 30 de agosto, o Tribunal de Justiça do Maranhão suspendeu a lei que proibia o uso do aplicativo de mobilidade urbana Uber.
A decisão foi dada pelo desembargador Marcelo Carvalho, que atendeu o pedido da Procuradoria de Justiça do Maranhão (PGJ), protocolada na semana passada, na qual solicitava uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei Municipal 429/2016 que proibia o uso do aplicativo Uber na cidade.
A plataforma Uber começou a operar em São Luís em meados de fevereiro deste ano. Com carros mais compactos e serviços mais acessíveis, desde a chegada do aplicativo na capital, já houve diversos protestos de taxistas contra a empresa.
No Brasil, o Uber começou a atuar no Rio de Janeiro em Maio de 2014. Depois em junho do mesmo ano passou a operar em São Paulo e daí por diante foi pouco a pouco se expandindo pelo país marcando presença nos estados Belo Horizonte, Brasília, Campinas, Goiânia, Porto Alegre, Guarulhos, Curitiba, Recife.