Jornal da Rede ALESP: Procurador Chefe da CJ da Secretaria da Educação aborda o papel da PGE-SP nas políticas públicas da área durante a pandemia! – APESP
Na manhã de hoje (26/6), o Procurador do Estado Chefe da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, Marcelo de Aquino, foi entrevistado no Jornal da Rede ALESP para tratar do papel da PGE-SP nas políticas públicas da área educacional durante a pandemia.
Aquino disse que o maior desafio – enfrentado por todos os colegas da CJ de Educação, com apoio do GPGE – foi criar concepções jurídicas, em tempo recorde, para dois programas essenciais à Administração: o "Merenda em Casa" e o Ensino à Distância.
O Procurador Chefe da CJ ressaltou que as refeições sempre foram entregues aos alunos em espécie, na própria escola, e em dias letivos. O "Merenda em Casa", de forma pioneira, possibilitou a destinação de recursos aos pais e responsáveis para a compra de alimentos, tornando-se um paradigma para outros Estados.
Com relação ao ensino à distância, o assessoramento jurídico da CJ da Educação possibilitou a criação de um programa de mídia da escola, um canal de televisão e os aplicativos com os quais os alunos estão estudando.
Nesse caso, a grande novidade jurídica foi a possibilidade de uma cobrança reversa de créditos, que possibilita o pagamento pela Secretaria da Educação dos custos que os alunos têm ao acessar o aplicativo no celular.