Quintos: RE 638.115 é retirado do plenário virtual e Sindjus-DF continua o trabalho – SINDJUS BRASILIA
Quintos: RE 638.115 é retirado do plenário virtual e Sindjus-DF continua o trabalho
29 de agosto de 2019 daniel
Um pedido de destaque feito pelo ministro Ricardo Lewandowski, nesta quarta-feira (28/08), retirou o RE 638.115 do plenário virtual do STF. O ministro Edson Fachin já havia divergido do voto do relator, ministro Gilmar Mendes, no julgamento virtual, entretanto, o conteúdo da divergência não foi publicado. Importante recordar que o voto de Gilmar Mendes foi divulgado no dia 23 de agosto (veja matéria do Sindjus-DF aqui).
De acordo com a regra do plenário virtual, o pedido de destaque feito por ministro devolve o processo para o julgamento presencial, conforme disposto no inciso I do artigo 4º da Resolução STF 642/2019. Foi o que aconteceu. Ainda, segundo o parágrafo 2º do artigo 4º da referida resolução, o julgamento será reiniciado.
Até o fechamento desta matéria não havia designação de nova data para o julgamento.
O Sindjus-DF já está solicitando novas audiências com todos os ministros do STF para dar continuidade ao trabalho realizado ininterruptamente há mais de dois anos pela manutenção dos quintos. O Jurídico do Sindicato também está atento a toda essa movimentação, inclusive, preparando nova manifestação para ser entregue nos gabinetes.