Senado deve manter ampliação de benefícios fiscais do Brasil Maior | Valor Econômico
Senado deve manter ampliação de benefícios fiscais do Brasil Maior
BRASÍLIA - O Senado deve aprovar as medidas provisórias 563 e 564, que reforçam o Plano Brasil Maior, sem alterações em relação ao texto da Câmara dos Deputados votado na terça-feira. Deve ser mantida a grande ampliação de benefícios fiscais em relação ao texto original do governo, apresentado durante a segunda fase do lançamento do programa, em abril.
A estratégia foi traçada entre o Palácio do Planalto e o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), e tem por objetivo garantir que as medidas não percam a validade, uma vez que seu prazo final de apreciação é no dia 15 de agosto.
Qualquer alteração obrigaria o texto a retornar à Câmara e colocaria as MPs em risco.
Assim, qualquer eventual alteração nas medidas será feita por veto da presidente Dilma Rousseff. "O governo não vai fazer nenhuma alteração no texto que o Senado irá apreciar. Se fizer, será por veto presidencial. A orientação é votar o texto integral que veio da Câmara, apenas com ajustes de redação para facilitar o veto", disse ao Valor o líder Eduardo Braga.
Na tramitação no Congresso, houve significativo acréscimo de benefícios por parte de deputados e senadores. Dentre eles, a isenção do PIS, da Cofins e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os produtos alimentares da cesta básica, a inclusão de mais seis setores produtivos no programa Revitaliza, a isenção de tributos para a renegociação de dívidas de pessoas físicas com os bancos e a inclusão de hotéis, de empresas de transporte rodoviário coletivo de passageiros, empresas de transporte aéreo e marítimo, entre outras, na desoneração da folha de pagamento.
As duas MPs foram relatadas por integrantes do PMDB. A 563, maior e mais complexa, pelo senador Romero Jucá (RR). Foi a que mais teve emendas parlamentares aprovadas e que, por isso, é a que está mais sujeita a vetos presidenciais, por exemplo, no trecho que altera a lei do Cadastro Positivo para retirar a responsabilidade dos clientes dos bancos de dados por danos morais e materiais ao cadastrado.
A MP 564, por outro lado, segundo seu relator, deputado Danilo Forte (CE), foi toda acordada com o governo e, em razão disso, a tendência é que não tenha trechos vetados.
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