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Os Termos de Uso (doravante denominados Termos) regulam o acesso ou a utilização pelos UTILIZADORES dos espaços cedidos pelos Anunciantes, por meio dos Serviços disponibilizados pela ADMINISTRADORA - mediante uma Plataforma web, que funciona por meio de um sítio eletrônico.
ADMINISTRADORA: consiste na sociedade de direito privado SHARENEXT LOCAÇÃO DE ESPAÇOS LTDA, constituída no Brasil, inscrita no CNPJ/DF sob o nº 23.757.715/0001-99, com registro na JCDF sob o n°. 5320203463-5, com sede em Brasília, no endereço SCS Quadra 1 Bloco A Sala 1209, Ed. União, Asa Sul, CEP: 70.300-901.
UTILIZADOR: uma pessoa particular que, em qualquer país do mundo, utiliza aplicações, sítios web, conteúdo, produtos e serviços (os "Serviços"), por meio de uma conta criada na plataforma móvel ou no sítio eletrônico disponibilizadas pela ADMINISTRADORA.
Anunciantes: são parceiros da ADMINISTRADORA que disponibilizam espaços para a locação. Suas relações com a ADMINISTRADORA são regidas por termos próprios.
Plataforma web: é a ferramenta virtual pela qual a ADMINISTRADORA permite a reserva e aluguel de salas, disponibilizadas pelos Anunciantes, pelos UTILIZADORES.
Ao acessar ou utilizar o presente domínio eletrônico o UTILIZADOR afirma ter lido, entendido e concordado com os presentes Termos. Se você não leu, compreendeu ou aceitou os Termos em questão, então você não deve utilizar esta plataforma.
PARA REGISTRAR SUA CONTA NA PLATAFORMA, O UTILIZADOR DEVERÁ SER PLENAMENTE CAPAZ PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL, CONFORME A LEX FORI (lei local). É PROIBIDO O CADASTRO E REGISTRO DE CONTAS NA PLATAFORMA POR PESSOAS MENORES DE IDADE OU INCAPAZES, NA FORMA DA LEI, SALVO SE DEVIDAMENTE REPRESENTADAS OU ASSISTIDAS.
Estes Termos substituem expressamente quaisquer acordos ou entendimentos com o UTILIZADOR. A ADMINISTRADORA pode denunciar de imediato os presentes Termos ou quaisquer Serviços relacionados com o UTILIZADOR ou, de um modo geral, deixar de oferecer ou recusar o acesso aos Serviços ou a qualquer parte dos mesmos, em qualquer momento e por qualquer motivo que esteja em conformidade com a lei.
É possível que se apliquem Termos Suplementares a certos Serviços como, por exemplo, políticas para um determinado evento, atividade ou promoção, de modo que esses Termos Suplementares serão divulgados ao UTILIZADOR a respeito dos Serviços aplicáveis. Os Termos Suplementares complementam e serão interpretados como constituindo parte dos Termos, para efeitos dos Serviços aplicáveis. Os Termos Suplementares prevalecem sobre os presentes Termos na eventualidade de um litígio relacionado com os Serviços aplicáveis.
A ADMINISTRADORA poderá, ocasionalmente, alterar os presentes Termos. As alterações produzem efeitos após a publicação (tendo sua data indicada no subtítulo dos Termos), pela ADMINISTRADORA, dos Termos, políticas ou Termos Suplementares alterados no espaço dedicado ao Serviço aplicável. A continuação do acesso ou da utilização dos Serviços após a referida publicação constitui a aceitação, do Utilizador, em ficar vinculado aos presentes Termos na sua versão alterada.
A recolha e utilização pela ADMINISTRADORA de informação pessoal relacionada aos Serviços é efetuada nos termos previstos na Política de Privacidade da ADMINISTRADORA, a qual se encontra disponível em https://alpha.sharenext.com.br/privacy.
Os Serviços compreendem uma Plataforma web que permite aos UTILIZADORES organizar e agendar serviços de locação de espaços físicos junto a anunciantes dos mesmos serviços.
O UTILIZADOR RECONHECE QUE A ADMINISTRADORA NÃO FORNECE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO, NÃO FUNCIONA COMO UMA EMPRESA DE LOCAÇÃO E QUE TODOS OS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO SÃO PRESTADOS PELOS ANUNCIANTES QUE, APESAR DE CONTRATADOS PELA ADMINISTRADORA, RESPONDEM E RESPONSABILIZAM-SE DE FORMA DESVINCULADA DA ADMINISTRADORA.
Com a aceitação dos presentes Termos pelo UTILIZADOR, a ADMINISTRADORA oferece-lhe uma licença limitada, não-exclusiva, não sub-licenciável, revogável e não transferível para: (i) acessar e utilizar a Plataforma web unicamente para efeitos da respectiva utilização dos Serviços; e (ii) acessar e utilizar qualquer conteúdo, informação e materiais relacionados que venham a ser disponibilizados por meio dos Serviços, em qualquer caso, unicamente para efeitos de utilização pessoal e não comercial pelo UTILIZADOR. Quaisquer direitos não expressamente garantidos nos presentes termos são reservados pela ADMINISTRADORA.
O UTILIZADOR não está autorizado a: (i) remover qualquer indicação de direitos de autor, marca comercial ou outros avisos proprietários de qualquer espaço dos Serviços; (ii) reproduzir, modificar, elaborar trabalhos derivados, destruir, licenciar, alugar, vender, revender, transferir, expor ou apresentar publicamente, transmitir, reproduzir, emitir, ou de outra forma explorar os Serviços, exceto na medida do expressamente permitido pela ADMINISTRADORA; (iii) descompilar, usar engenharia reversa ou desmontar os Serviços, exceto na medida do permitido por lei aplicável; (iv) criar ligações ou reproduzir por meio de "frames" qualquer parte dos Serviços; (v) criar ou lançar quaisquer programas ou scripts para captar, indexar, recolher ou, de qualquer outra forma, extrair dados de qualquer parte dos Serviços ou sobrecarregar indevidamente ou impossibilitar a operação e/ou funcionalidade de qualquer aspeto dos Serviços; ou (vi) tentar conseguir o acesso não autorizado ou prejudicar qualquer aspecto dos Serviços ou dos seus respectivos sistemas ou redes.
Para a criação do anúncio, o Anunciante deve firmar parceria com a ADMINISTRADORA e acatar as reservas feitas pelos UTILIZADORES nos horários disponibilizados pelos Anunciantes, além de seguir todas as recomendações estabelecidas em contrato prévio com a ADMINISTRADORA. Uma vez que o Anunciante é responsável pelo fornecimento das informações contidas no anúncio, este será o único responsável pela veracidade, precisão, completude, atualização e exatidão delas - bem como sua conformidade com a lei. Compromete-se o Anunciante a não criar anúncios que violem direitos de terceiros. A verificação da veracidade dos dados informados pelos Anunciantes não é um dever da ADMINISTRADORA.
O Anunciante fica vinculado a agir em conformidade com todas as exigências previstas na legislação vigente e solicitar todas as autorizações necessárias à realização de toda e qualquer atividade exercida em seu espaço físico incluindo, mas não se limitando a, expedição e a manutenção de alvará de funcionamento e de licença do corpo de bombeiros válidos.
Poderão ser requeridos, pela ADMINISTRADORA ou pelo UTILIZADOR, os documentos que atestem a regularidade do espaço cedido pelo Anunciante. Outrossim, deve o Anunciante auxiliar o UTILIZADOR na obtenção de autorizações específicas que sejam necessárias para a realização de eventos no espaço.
O preço determinado no anúncio é de exclusiva determinação por parte do Anunciante, devendo ser estabelecido um valor por hora, dia ou outro valor temporal de sua preferência. Esse valor não poderá ser alterado após a confirmação do pedido de reserva do espaço por parte do UTILIZADOR.
O UTILIZADOR que tenha interesse em um espaço deverá, por meio da Plataforma web, escolher o dia e o horário no espaço em que desejar, podendo, inclusive, optar por diárias. É possível também contratar algum serviço adicional do Anunciante ou Fornecedor terceiro, como aluguel de projetor e outros que estejam indicados na Plataforma web. O orçamento é feito por meio da Plataforma e o UTILIZADOR deve optar por escolher a forma de pagamento. O pedido é aprovado e um e-mail é enviado ao UTILIZADOR e ao Anunciante confirmando o processo.
Os PRODUTORES se comprometem a retornar o espaço alugado nas mesmas condições que lhe foram entregues e reparar, conforme descrito no tópico "Tarifas de Reparação ou Limpeza".
Os UTILIZADORES se comprometem a não utilizar as ferramentas destinadas à comunicação, dentro da plataforma ou fora dela, de forma a ir de encontro com o contrato preestabelecido entre a ADMINISTRADORA e o Anunciante ou qualquer disposto dos presentes Termos ou políticas de conduta da ADMINISTRADORA.
As mensagens, comentários ou quaisquer manifestações de opinião de UTILIZADORES são de responsabilidade dos respectivos autores, de modo que elas não refletem a opinião da ADMINISTRADORA.
Serviços de Terceiros e Conteúdo
Os Serviços poderão ser disponibilizados ou acessados no âmbito de serviços ou plataformas de terceiros (incluindo publicidade) fora do controle da ADMINISTRADORA. O UTILIZADOR reconhece que a utilização de serviços e conteúdo de terceiros poderá estar sujeita a termos de utilização e políticas de privacidade diferentes. A ADMINISTRADORA não oferece qualquer garantia relativo a tais serviços e conteúdo de terceiros e em circunstância alguma será responsável por quaisquer produtos ou serviços de tais fornecedores terceiros.
Os Serviços e todos os respetivos direitos são e mantêm-se propriedade da ADMINISTRADORA. Nem os presentes Termos nem o uso dos Serviços, pelo UTILIZADOR, lhe conferem quaisquer direitos: (i) sobre ou relacionados com os Serviços, à exceção da licença limitada concedida supra; ou (ii) para usar ou, de alguma forma fazer referência, às denominações sociais da ADMINISTRADORA, aos seus logótipos, produtos e designações de serviços, a marcas comerciais, marcas de serviços ou outros elementos distintivos de titularidade.
Ao solicitar a reserva o UTILIZADOR receberá um orçamento, que é feito instantaneamente, e deverá optar pela forma de pagamento que achar mais conveniente, sendo essas: débito, crédito, boleto bancário ou transferência.
O pagamento será recebido pela ADMINISTRADORA em nome do Anunciante. A ADMINISTRADORA será incumbida de repassar cada pagamento efetuado em nome do Anunciante para a sua conta bancária, já informada em contrato prévio.
O USUÁRIO reconhece e aceita que, além dos termos do presente Contrato, deverá observar e respeitar os termos de uso dos respectivos sistemas de pagamento eventualmente presentes na plataforma da ADMINISTRADORA.
Tarifas de Reparação ou Limpeza
O UTILIZADOR se compromete a devolver o espaço para o Anunciante nas mesmas condições que o recebeu. Existe também a possibilidade do pagamento de uma taxa de limpeza, a depender das exigências do Anunciante.
Caso o UTILIZADOR cause algum dano no espaço alugado, este deverá escolher um entre três orçamentos levantados pelo Anunciante para pagar.
O UTILIZADOR poderá cancelar a reserva com até 5 (cinco) dias de antecedência, ficando obrigado a pagar apenas os custos bancários de restituição, se for necessário.
Caso o UTILIZADOR deseje cancelar a reserva num prazo menor que os 5 (cinco) dias que antecedem o período reservado, ficará obrigado a pagar uma multa equivalente a 20% do valor total da reserva.
O UTILIZADOR que optar pelo cancelamento da reserva será restituído em até 30 dias.
Os Anunciantes poderão optar pelo cancelamento a qualquer momento.
Qualquer cancelamento por parte do Anunciante irá resultar em créditos que permitirão ao UTILIZADOR reservar, de forma gratuita, aquele espaço em outra ocasião ou um outro de valor equivalente do mesmo Anunciante.
Exclusões, Limitação de Responsabilidade e Indenização
OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS DE ACORDO COM A DISPONIBILIDADE DOS ANUNCIANTES, DE MODO QUE A ADMINISTRADORA NÃO PODERÁ SER RESPONSABILIZADA POR QUAISQUER OBRIGAÇÕES, EXPRESSAR, IMPLÍCITAS OU ESTATUTÁRIAS, NÃO MANIFESTAMENTE PREVISTAS NOS PRESENTES TERMOS E CONDIÇÕES, INCLUINDO GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM E DE NÃO VIOLAÇÃO.
CNÃO É OFERECIDA QUALQUER GARANTIA A RESPEITO DA FIABILIDADE, OPORTUNIDADE, QUALIDADE, ADEQUAÇÃO OU DISPONIBILIDADE DOS SERVIÇOS OU DE QUALQUER SERVIÇO SOLICITADO POR MEIO DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS, NEM QUE ELES SERÃO OFERECIDOS SEM INTERRUPÇÃO OU ERRO.
A ADMINISTRADORA NÃO GARANTE QUALIDADE, ADEQUAÇÃO LEGAL OU SEGURANÇA NO QUE SE REFERE AOS ESPAÇOS CEDIDOS PELOS ANUNCIANTES, NÃO RESPONDENDO NEM MESMO SUBSIDIARIAMENTE POR EVENTUAIS DANOS. ESSAS OBRIGAÇÕES SÃO DE TOTAL RESPONSABILIDADE DO ANUNCIANTE.
A ADMINISTRADORA se exime de toda e qualquer responsabilidade decorrente do uso por parte do UTILIZADOR, exceto em caso de transferência de rendimentos de encargo da ADMINISTRADORA para os Anunciantes. Nessa hipótese, a responsabilização se dará unicamente por meio de comprovado nexo causal entre a conduta e o dano, e dolo.
A ADMINISTRADORA não constituirá parte da relação contratual de reserva/aluguel de espaço concebida por meio da Plataforma web disponibilizada, uma vez que esta servirá apenas de intermediária, não se comprometendo ou assegurando, em nenhum nível, com o adimplemento das partes ou ressarcimento de danos, de forma direta e muito menos subsidiária.
A ADMINISTRADORA, na posição de mediadora de pagamentos, não é responsável por atos ou omissões do Anunciante ou UTILIZADOR.
Informações, opiniões e qualquer tipo de conteúdo fornecido pelos UTILIZADORES serão de responsabilidade destes que também se obrigam a (i) não violar direito de terceiros, como por exemplo os personalíssimos (à honra, à imagem e à privacidade) ou a propriedade intelectual; (ii) não compartilhar conteúdos de natureza violenta ou pornográfica ou quaisquer outros que contrariem o direito.
A ADMINISTRADORA detém a autonomia de monitorar e fiscalizar as informações publicadas pelos UTILIZADORES na Plataforma web, em caráter público ou privado, sendo livre a exclusão e proibição de conteúdos julgados inapropriados. Todavia, a ADMINISTRADORA não se compromete a inspecionar toda e qualquer informação disponibilizada, sendo a responsabilidade única e exclusivamente dos UTILIZADORES e Anunciantes.
A retificação e alteração de informações da Plataforma Web, uma vez solicitada pela ADMINISTRADORA, é compulsória tanto pelos UTILIZADORES quanto Anunciantes, caso contrário terão suas respectivas contas extintas, conforme o item 5.1 dos Termos.
Os pontos de vista e ideias veiculadas por Anunciantes e UTILIZADORES pela Plataforma web não representam a opinião formal e oficial da ADMINISTRADORA, ou de seus integrantes, que se exime completamente de qualquer responsabilidade nesse sentido.
A ADMINISTRADORA defende a liberdade de expressão e o respeito aos direitos das pessoas e da coletividade. ASSIM, CASO VOCÊ, UTILIZADOR OU ANUNCIANTE, ENTENDA QUE ALGUM CONTEÚDO PUBLICADO POR MEIO DA PLATAFORMA WEB, DE AUTORIA DE QUALQUER INDIVÍDUO, É OFENSIVO AOS SEUS DIREITOS OU DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS (COMO POR EXEMPLO OFENSAS ÉTNICAS, DE CREDO, OPÇÃO SEXUAL, ORIGEM), ENTRE EM CONTATO COM A ADMINISTRADORA POR E-MAIL OU OUTRA FORMA DE COMUNICAÇÃO.
Tendo recebido denúncias acerca de algum conteúdo ofensivo aos direitos supracitados ou a qualquer outro considerado importante pelo UTILIZADOR ou Anunciante, serão tomadas as seguintes providências:
Dar conhecimento ao UTILIZADOR ou Anunciante da reclamação;
Tentar promover uma solução amigável entre os UTILIZADORES ou Anunciantes envolvidos no conflito; e
Possibilitar ao UTILIZADOR ou Anunciante que exercer seu direito de liberdade de expressão de forma abusiva, ofensiva ou ilegal, ofendendo direitos de terceiros, que se retrate e/ou retire o conteúdo da Plataforma web, de forma voluntária.
Sem prejuízo ao disposto nos itens anteriores, a ADMINISTRADORA poderá retirar qualquer conteúdo publicado na Plataforma web sempre que receber uma reclamação e que, por essa reclamação, a ADMINISTRADORA verifique manifesta e inequívoca ilegalidade, com violação de direitos, isto é, em casos nos quais, no entendimento da ADMINISTRADORA, haja ilegalidade do conteúdo.
Na hipótese de um conflito com terceiros decorrente de ações de algum UTILIZADOR, este deverá reparar a ADMINISTRADORA por meio de indenização e afastá-la do litígio judicial consequente.
O UTILIZADOR aceita compensar e isentar a ADMINISTRADORA por todas e quaisquer reclamações, perdas, prejuízos e encargos (incluídos despesas com advogados) decorrentes ou relacionados com: (i) a infração ou violação de qualquer uma das presentes condições por parte do UTILIZADOR; (ii) a violação dos direitos de qualquer terceiro, incluindo os Anunciantes, por parte do UTILIZADOR.
Cláusula de Domicílio
Quaisquer conflitos decorrentes destes Termos ou dos Serviços em questão deverão ser resolvidos amigavelmente entre o UTILIZADOR e a ADMINISTRADORA. Caso a resolução amigável não seja possível, fica eleito o Foro circunscrição de Brasília - DF para solucionar o conflito.
Exclusão, Limitação, Suspensão ou Impossibilitação de Contas dos Utilizadores
A ADMINISTRADORA reserva o direito de excluir, limitar, suspender ou impossibilitar, a seu critério e sem qualquer aviso prévio, o acesso a determinado anúncio, ou mesmo apagar ou suspender contas de quaisquer UTILIZADORES, sem que seja devida a este qualquer indenização ou compensação.
Acesso à Rede ou Equipamentos
O UTILIZADOR é responsável por obter o acesso necessário à rede de dados com vista a utilização dos Serviços, sendo também responsável pelo pagamento de taxas e tarifas do provedor de acesso à rede de dados. De igual modo, é possível que se apliquem as tarifas e taxas da rede de dados e mensagens do equipamento móvel do UTILIZADOR, caso acesse ou utilize os Serviços a partir de um dispositivo sem fio, sendo que o UTILIZADOR também é responsável pelo pagamento de tais taxas e tarifas. O UTILIZADOR é responsável pela aquisição e atualização do equipamento ou dos dispositivos necessários para acessar e utilizar os Serviços e Aplicações e quaisquer atualizações dos mesmos. A ADMINISTRADORA não garante que os Serviços ou qualquer parte dos mesmos irão funcionar num determinado equipamento ou dispositivo. Além disso, os Serviços poderão estar sujeitos a falhas e atrasos inerentes ao uso da Internet e comunicações eletrônicas.
Não é de responsabilidade da ADMINISTRADORA atraso ou falha no cumprimento dos serviços de acesso à rede ou seus desdobramentos, decorrentes de causa fora do seu controle razoável.
Reclamações de Violação de Direitos de Autor
As aplicações, sítios web, plataformas, produtos e serviços que pertencem à ADMINISTRADORA, bem como todas as informações sobre seu uso e funcionamento são propriedade intelectual da mesma, de modo que nenhuma cláusula desses Termos possa ser entendida como cessão, alienação ou transferência desses direitos a UTILIZADORES.
Nenhum dos dados contidos nestas aplicações, sítios web, plataformas, produtos ou serviços, como imagens, textos, marcas ou qualquer outra, poderão ser copiadas, reproduzidas, disseminadas, cedidas, armazenadas, transferidas, reapresentadas, para quaisquer fins, sem a autorização prévia expressa e por escrito da ADMINISTRADORA.
É proibido aos UTILIZADORES modificar, acessar ou adulterar de qualquer maneira áreas não permitidas das aplicações, sítios web, plataformas, produtos ou serviços destes Termos. Isso inclui tentativas de burlar a segurança ou medidas de autenticação.
Qualquer tentativa neste sentido, ainda que por meio de programas de terceiros, poderá resultar no congelamento da conta e na proibição do uso dos Serviços em questão.
O UTILIZADOR sujeita-se às penalidades constantes da legislação vigente, incluindo a Lei de Direitos de Autor (Lei 9.610/98), o art. 184 do Código Penal brasileiro (crime de violação a direitos de autor) e os arts. 195 e 209 (repressão à concorrência desleal) da Lei da Propriedade Industrial (Lei 9.279/96), se ceder, transferir, distribuir, copiar ou outorgar acesso ou uso de qualquer material de conteúdo presentes nestas aplicações, sítios web, plataformas, produtos ou serviço sem autorização prévia e expressa da ADMINISTRADORA e do titular dos direitos sobre a respectiva informação - sem prejuízo de demais sanções legais.
Ao utilizar esses Serviços, o UTILIZADOR concede a ADMINISTRADORA uma licença gratuita, irretratável e não exclusiva de exploração dos direitos patrimoniais de qualquer conteúdo disponibilizado nas aplicações, sítios web, plataformas, produtos ou serviços, nos termos da Lei de Direitos de Autor.
Os presentes Termos constituem acordo e entendimento integral das partes acerca de seu assunto e de que ele sobrepõe-se e substitui todos os acordos e compromissos anteriores e atuais em relação ao assunto em voga.
A ADMINISTRADORA poderá fazer notificações por meio de aviso geral nos Serviços, ou por correio eletrônico para o endereço de e-mail indicado na conta do UTILIZADOR, ou por comunicação escrita enviada também para o endereço de e-mail.
O UTILIZADOR poderá notificar a ADMINISTRADORA por comunicação escrita enviada para o endereço de sua sede (supracitada) ou por mensagem para o endereço eletrônico fornecido na plataforma móvel ou no sítio eletrônico.
Não pode o UTILIZADOR ceder ou transferir os Termos aqui dispostos, total ou parcialmente, sem o consentimento prévio e por escrito da ADMINISTRADORA.
O UTILIZADOR dá autorização à ADMINISTRADORA para ceder ou transferir os presentes Termos, total ou parcialmente, a: (i) uma subsidiária ou afiliada; (ii) um adquirente do capital, da empresa ou de ativos da ADMINISTRADORA; ou (iii) um sucessor, em caso de fusão.
O presente contrato não determina a existência de qualquer relação de parceria, trabalho ou agência entre o UTILIZADOR, o Anunciante e a ADMINISTRADORA.
Será desconsiderada dos Termos qualquer cláusula ou parte dela que venha a ser considerada ilegal, inválida ou inaplicável em relação à legislação vigente, não afetando as demais clausulas dos Termos. Nesse caso, deverá ser substituída a cláusula ou parte dela que seja considerada irregular por uma disposição que seja legal, válida e aplicável e que consiga, na medida do possível, um efeito semelhante àquela que foi desconsiderada, levando em consideração o conteúdo e finalidade do presente contrato.
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