Preferência por produtos nacionais terá MP - Leandro & Cia Contabilidade | Leandro & Cia Contabilidade
Líder do DEM considera que mecanismo é um custo maior para os brasileiros e favorece reserva de mercado, enquanto governistas preparam proposta para recolocar assunto em votação
BRASÍLIA – A base aliada do governo vai reapresentar em outra medida provisória (MP) a emenda retirada da MP 651 que estabelece margem de preferência, nas licitações públicas, aos produtos nacionais.
Nos artigos vetados havia mudanças na legislação sanitária, registro de medicamentos, a proposta que permitia à Advocacia Geral da União (AGU) negociar dívidas tributárias e a ampliação do prazo para os municípios acabarem com os lixões. Contrariando o governo e sua própria orientação inicial, Alves voltou a incluir a emenda dos lixões na hora da votação.
Sentindo-se pressionado pelo Democratas e pelo PSDB, o relator da MP, o deputado Newton Lima (PT-SP), informou que foi obrigado a concordar com a exclusão da margem de preferência feita pelo presidente da Câmara. Ele garantiu ao DCI que pretende apresentar emenda semelhante na MP 656, mesmo se aparecer também como matéria estranha, uma vez que trata de negócios imobiliários.
Para Lima, esse foi o único ponto negativo da votação. Ele avalia que passou o essencial, como o Reintegra, programa que restitui a exportadores parte dos impostos pagos na cadeia de produção, além do Refis e a desoneração da folha de pagamentos à novos setores. Ao ser questionado o motivo da margem de preferência ter sido excluída, o relator afirmou que não entendeu a relutância da oposição.
Já o líder do Democratas na Câmara, Mendonça Filho (PE), explicou que a matéria foi considerada não inscrita pelo presidente da Câmara e que não houve, de fato, uma pressão do partido. Mas ele confirmou que é contra a margem de preferência, pois considera que a proposta significa mais custos para os brasileiros.