Page Comparison - Últimas Atualizações do GPS Eletrônico (v.507 vs v.508) - Guia Procedimental do Servidor - Global Site
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O Guia Procedimental do Servidor - Processo Eletrônico (GPS Eletrônico)* trata-se de um guia de orientações cartorárias para tramitação de processos eletrônicos destinado aos servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul. Para maiores informações a respeito da ferramenta, confira aqui.
Seguem abaixo as últimas atualizações realizadas no GPS, agrupadas mensalmente.
Clique aqui para compreender os símbolos das alterações.
→ Inclusão de aba ou de orientação;
→ Alteração de orientação;
→ Alteração na estrutura do GPS Eletrônico;
→ Retirada de orientação.
"A CORAGEM DE ENFRENTAR SEUS MEDOS". Para um momento de reflexão, clique aqui.
Informamos que no dia 22.6.2020 foi encaminhado o Ofício Circular nº 126.768.075.0002/2020 a todos os Juízes de Direito do Estado, solicitando para que, no prazo de 3 (três) dias, todos os usuários (magistrados e servidores) que utilizem o sistema BNMP 2.0 efetuem a confirmação de seu cadastro e sua lotação por meio do e-mail: cgjconvenios@tjms.jus.br. Caso haja necessidade de solicitação de novo credenciamento, o magistrado ou chefe de cartório deverá acessar a Intranet → Corregedoria → aba Solicitação de Acesso.
Tal providência se faz necessária em razão da alteração da forma de assinatura das peças enviadas ao BNMP 2.0/CNJ. O acesso será personificado e passará a validar o cargo e a lotação do servidor/magistrado que está assinando a peça enviada ao BNMP 2.0.
Em caso de dúvida, entrar em contato com a Coordenadoria de Gerência de Sistemas Externos da CGJ, por meio do e-mail cgjconvenios@tjms.jus.br.
Desenvolvido pelo Departamento de Padronização de Primeira Instância - DEPPI, da Corregedoria-Geral de Justiça.
Reformulada a aba Sistema SAPRE - Precatórios e ROPVs, a fim de atualizar as orientações e acrescentar informações acerca da Resolução nº 303/2019, do CNJ:
Cadastro de Precatório/ROPV no SAPRE;
Gerenciamento do Precatório/ROPV Cadastrado no SAPRE;
Pagamento da ROPV e Retenções Obrigatórias no SAPRE;
ROPV - Quadro Resumido das Retenções Obrigatórias;
Ajuste das Retenções Repassadas Indevidamente no Pagamento da ROPV.
Atualizada a orientação Videoconferência pelo Google Meet, a fim de incluir o item 1.1. DICAS PRÁTICAS PARA A REALIZAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS DURANTE A PANDEMIA.
23.06.20 Disponibilizada a orientação Tarja Réu Preso - Informações Gerais, contendo diversas informações a respeito da inserção e retirada da tarja prioritária Réu Preso. ÁREA CRIMINAL → Inquérito e Ação Penal CRIMINAL
23.06.20 Retirado o antigo aviso Tarja Réu Preso, tendo em vista a implantação do SEEU e a elaboração de orientação própria para tratar o assunto. AVISOS CRIMINAL
19.06.20 Atualizada a orientação Envio da Guia de Recolhimento/Carta de Guia ao Distribuidor do SEEU, para atualização do limite máximo do tamanho do documento a ser enviado ao Distribuidor do SEEU, entre outros.
com cópia na Execução Penal - Sistema SEEU
19.06.20 Atualizado o aviso Classe "12121 - Auto de Prisão", para inserção de informações com relação ao cadastro do procedimento. AVISOS CRIMINAL
Atualizada a orientação Carta Precatória - Informações Gerais, a fim de incluir o item 2.3. Encaminhamento de Cartas Precatórias via e-SAJ, em razão da comunicação do TJAC de que o recebimento e expedição de cartas precatórias e rogatórias das Unidades Judiciais do Estado do Acre serão efetivadas mediante distribuição diretamente no Sistema e-SAJ, com perfil específico.
PRECATÓRIA E ROGATÓRIA →
16.06.20 Disponibilizada a orientação Execução da Pena de Multa no SAJ-PG, contendo o procedimento para o cadastramento da Execução da Pena de Multa, bem como as providências a serem realizadas pelo juízo da execução.
ÁREA CRIMINAL → Execução Penal - Sistema SEEU
EXECUÇÃO PENAL (MULTA PENAL)
16.06.20 Atualizada a orientação Multa Penal - Cobrança, Emissão da Guia DAEMS e Inscrição em Dívida Ativa, para inserir informações referentes à cobrança da pena de multa e intimação do Ministério Público para providências.
CUSTAS E MULTAS → Multas
15.06.20 Atualizada a orientação Registro Eletrônico da Sentença, a fim de acrescentar o item 2.2. Registro Manual de Sentença Trasladada de Outro Processo, relatando como proceder ao registro quando é proferida sentença conjunta para dois ou mais processos e é trasladada sua cópia para os demais autos. CONCLUSÃO - GABINETE TODAS
09.06.20 Atualizada a orientação Evolução de Classe em Inquérito Policial, para inserir informações com relação à atualização do cadastro do processo. ÁREA CRIMINAL → Inquérito e Ação Penal CRIMINAL
09.06.20 Atualizado o aviso Afixação de Edital, para incluir a informação de que ainda não houve a disponibilização da "Plataforma de Editais do Poder Judiciário" pelo CNJ. AVISOS CÍVEL
Disponibilizada a orientação Criação da Fila "Ag. Revisão Prisão Preventiva – art. 316 CPP", em decorrência da criação de nova fila no SAJ para controlar o prazo para a revisão da decretação de prisão preventiva, conforme estabelecido no art. 316 do CPP, alterado pelo Pacote Anticrime.
AVISOS CRIMINAL
19.05.20 Disponibilizada a orientação Movimentação de Processo Arquivado/Suspenso a partir da Fila "Processo com Juntada Realizada", com procedimento para auxiliar na movimentação de processos baixados ou suspensos que tiveram juntada automática de petição. FLUXO DE TRABALHO TODAS
Disponibilizada a orientação Custas Processuais Finais – Área Cível, contendo roteiro para a elaboração do cálculo das custas finais na área cível, bem como o procedimento para a cobrança das custas judiciais nos casos em que não há a atuação do GECOF.
CUSTAS E MULTAS → Custas
12.05.20 Disponibilizada a orientação Filtro de Conteúdo, a fim de demonstrar o funcionamento da ferramenta no fluxo de trabalho do SAJ. FERRAMENTAS DO SAJ TODAS
12.05.20 Disponibilizada a orientação Videoconferência pelo Google Meet, a fim de auxiliar os servidores na utilização da ferramenta disponibilizada pelo Tribunal para a realização de audiências e demais atos determinados pelo magistrado de forma remota. VIDEOCONFERÊNCIA TODAS
Disponibilizada a orientação Penas Pecuniárias - Emissão da Guia de Pagamento por Vara Diversa do Juízo da Execução (pelo Portal e-SAJ), a fim de informar que a guia de depósito judicial para pagamento da prestação pecuniária prevista no Provimento nº 86/2013 também pode ser elaborada por meio do Portal do TJMS por servidor de outra vara, ainda que não possua acesso à subconta cadastrada com o tipo "Penas Pecuniárias" (como, por exemplo, aquela em que tenha sido estabelecida a pena), ou até mesmo por outra pessoa interessada que não seja servidor.
06.05.20 Disponibilizada a orientação Informações sobre Processos com "Conclusão Presa", a fim de auxiliar o cartório e o gabinete na solução de processos com conclusão presa. CONCLUSÃO - GABINETE TODAS
04.05.20 Atualizada a orientação Realização de Audiência - SEEU, para inserir a informação acerca do destino do processo e como realizar a pesquisa após a finalização da audiência (registro do resultado da audiência).
04.05.20 Atualizada a orientação Cadastro, Protocolo e Acompanhamento de CP no PJe - TJDFT e TJRO, que antes era denominada "Carta Precatória ao TJDF - Protocolo e Acompanhamento no PJe", a fim de acrescentar informações sobre o procedimento para o envio de CP ao TJRO por meio de cadastro e protocolo no PJe.
04.05.20 Atualizada a orientação Processos Sobrestados - Recurso Repetitivo, Repercussão Geral ou IRDR, para alterar o item 4. PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NO 1º GRAU DE JURISDIÇÃO, tendo em vista a execução da ferramenta LEIA Precedentes, bem como a alteração dos botões de atividade da fila "261 - Processo Sobrestado".
ARQUIVAMENTO, SUSPENSÃO E SOBRESTAMENTO TODAS
30.4.20 Disponibilizada a orientação Tratamento de Pessoas Indígenas Acusadas - Resolução-CNJ nº 287/2019, contendo peculiaridades que possibilitem o atendimento à Resolução, bem como as providências a serem adotadas nos processos em que os réus/acusados se declarem indígenas, procedimentos nas audiências de custódia, identificação do réu ou acusado no SAJ e como deve ser realizado o requerimento para credenciamento de intérpretes. ÁREA CRIMINAL → Inquérito e Ação Penal CRIMINAL
Disponibilizada a orientação Projeto LEIA Precedentes - Sobrestamento de Processos, a fim de auxiliar o cartório e o gabinete com os procedimentos decorrentes da execução da ferramenta rodada em 25.04.20, cuja finalidade é realizar uma leitura no SAJ para identificar e sugerir processos judiciais com possível vinculação a 50 temas previamente definidos de precedentes relacionados a Recursos Repetitivos e Recursos Extraordinários com Repercussão Geral (da Área Cível).
ARQUIVAMENTO, SUSPENSÃO E SOBRESTAMENTO
14.4.20 Atualizada a orientação Cadastro e Distribuição da Carta Precatória, com acréscimo de informações e a criação do item 3. CARTA PRECATÓRIA DISTRIBUÍDA PELO PORTAL E-SAJ COM CLASSE DIVERSA para tratar do assunto, tendo em vista que atualmente a apresentação das precatórias vindas de outros Estados ou de outras Justiças só é admitida fisicamente ou pelo Malote Digital no TJMS.
DISTRIBUIDORES e
8.4.20 Disponibilizado o Aviso Criação das Filas "Julgados para finalização - Alienação de Bens" e "Ag. Parcelamento de Multa". AVISOS CRIMINAL
2.4.20 Atualizada a Orientação Sigilo Absoluto, a fim de acrescentar os procedimentos para utilização da nova ferramenta do SAJ-PG, que possibilita a visualização de processos com Sigilo Absoluto pelas partes e por seus advogados, atendendo o disposto na Súmula Vinculante nº 14, do STF. SEGREDO DE JUSTIÇA E SIGILO TODAS
1º.4.20 Disponibilizada a orientação Autotexto para auxiliar na manipulação dessa ferramenta. Contém as funcionalidades disponibilizadas no SAJ para criação, modificação, compartilhamento e exclusão de autotextos no documento.
FERRAMENTAS DO SAJ → Autotexto
26.03.20 Atualizada a orientação Envio da Guia de Recolhimento/Carta de Guia ao Distribuidor do SEEU, para inclusão de ressalva quanto ao envio correto de documentos que instruem a Guia, bem como atualizar os Tribunais que ainda não aderiram ao sistema SEEU.
26.03.20 Atualizada a orientação Dicas úteis para o envio de ofícios. APOIO AO CARTÓRIO / SECRETARIA TODAS
25.03.20 Disponibilizada a orientação Devolução de CP por e-mail a outros Estados ou Justiças, em razão da edição do Provimento-CGJ nº 224/2020, que alterou o procedimento para devolução de CP´s oriundas de outros Estados ou Justiças. PRECATÓRIA E ROGATÓRIA → Carta Precatória TODAS
25.03.20 Disponibilizada a orientação Roteiro para Extração de Peças e Mídias da Carta Precatória no e-SAJ, contendo o procedimento a ser adotado pelo Juízo Deprecante (quando se tratar de outra unidade da Federação ou Justiça) para extração de peças e mídias da carta precatória, em decorrência da edição do Provimento-CGJ nº 224/2020, que alterou o procedimento para devolução de CP´s a outros Estados. PRECATÓRIA E ROGATÓRIA TODAS
25.03.20 Disponibilizada a orientação Cadastro e Distribuição da Carta Precatória, contendo todas as atividades que devem ser realizas pelo Cartório Distribuidor ao receber uma carta precatória (ou qualquer outro processo) para cadastramento no sistema SAJ-PG. DISTRIBUIÇÃO DISTRIBUIÇÃO
25.03.20 Atualizada a orientação Carta Precatória - Informações Gerais, em decorrência da edição do Provimento-CGJ nº 224/2020, que alterou o procedimento para devolução de CP´s oriundas de outros Estados ou Justiças. Foram acrescentados os itens 4. FORMAS DE DEVOLUÇÃO (AO JUÍZO DEPRECANTE) e 5. CADASTRO E DISTRIBUIÇÃO DA CP (CARTÓRIO DISTRIBUIDOR), bem como incluída a alínea "b – Encaminhamento ao TJRO" ao item 2.1. Encaminhamento de Cartas Precatórias Via PJe. PRECATÓRIA E ROGATÓRIA → Carta Precatória TODAS
25.03.20 Atualizada a orientação Devolução de CP por Malote Digital (Sistema Hermes), em decorrência da edição do Provimento-CGJ nº 224/2020, que alterou o procedimento para devolução de CP´s oriundas de outros Estados ou Justiças. PRECATÓRIA E ROGATÓRIA → Carta Precatória TODAS
23.03.20 Disponibilizado o aviso Criação do Assunto Complementar COVID-19, a fim de informar a criação no SAJ do assunto complementar 12612 - COVID-19, bem como da necessidade de promover o cadastramento obrigatório de ações relacionadas ao assunto "Covid-19" (Portaria n. 57-2020, do CNJ).
APOIO AO CARTÓRIO / SECRETARIA e
17.03.20 Disponibilizada a orientação Ação Penal - Informações Gerais, contendo diversas instruções acerca da Ação Penal, como o procedimento a ser observado nos casos de condenação em pena privativa de liberdade, processos com sentença transitada em julgado, incidentes, etc. ÁREA CRIMINAL → Inquérito e Ação Penal CRIMINAL
Atualizada a orientação Prov. nº 216/2019: Cadastro de Procedimentos Administrativos de Natureza Disciplinar no SCDPA, a fim de acrescentar os itens 3.2. Controle de Prazos e 3.3. Formas de Peticionamento.
12.03.20 Retirada a orientação Retorno ao Poder Judiciário do PEC redistribuído a outro estado, em razão da implantação do sistema SEEU. DISTRIBUIÇÃO
09.03.20 Atualizada a orientação Prov. nº 216/2019: Cadastro de Procedimentos Administrativos de Natureza Disciplinar no SCDPA, a fim de acrescentar informações acerca do cadastro do processo administrativo disciplinar no SCDPA, bem como acerca dos demais procedimentos necessários ao seu trâmite. APOIO AO CARTÓRIO / SECRETARIA
Disponibilizada a orientação Gravação e Importação de Audiência, a fim de auxiliar os servidores na utilização de um sistema auxiliar (software de gravação "OBS Studio"), para realizar a gravação de audiências, bem como para proceder à importação da mídia no SAJ-PG5 ou no SCDPA.
AUDIÊNCIA e
VIDEOCONFERÊNCIA (cópia)
05.03.20 Disponibilizada a orientação Parcelamento de Custas Processuais, tendo em vista a implementação do SAJ para possibilitar o parcelamento das custas processuais na função "Custas Iniciais" e "Custas Complementares". CUSTAS E MULTAS TODAS
Renomeada a orientação destinada ao parcelamento de custas processuais na função "Custas Resumidas" para Parcelamento na Função "Custas Resumidas" - Emissão das Guias* e alterado o seu conteúdo, tendo em vista a implementação de ferramenta no SAJ que possibilita o parcelamento das custas processuais na função "Custas Iniciais" e "Custas Complementares".
* Esta orientação deverá ser utilizada apenas para os casos de parcelamento que já estão em andamento no cartório, em que já houve parcela emitida e quitada por meio da função "custas resumidas" (GRJR).
CUSTAS E MULTAS TODAS
Disponibilizada a orientação Execução Fiscal (Competência Delegada) - Emissão de DARF no Sistema "Regularize", para auxiliar na transferência de valores depositados na Conta Única do TJMS referentes a tributos federais para a Caixa Econômica Federal, por meio de emissão de DARF no sistema "Regularize" (processos que tramitam na Justiça Estadual, no exercício da competência delegada).