PROJETO DOS AUXÍLIOS ESTÁ NA PAUTA DO ÓRGÃO ESPECIAL | SINJUS MG
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PROJETO DOS AUXÍLIOS ESTÁ NA PAUTA DO ÓRGÃO ESPECIAL
segunda-feira, 09/04/18 17:45
A minuta do anteprojeto de lei que prevê criação dos Auxílios-Saúde e Transporte para os servidores do Judiciário mineiro será apreciada nesta quarta-feira, dia 11/4, às 13h30, pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A confirmação foi publicada do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) desta segunda-feira, 9/4. A sessão acontece no auditório principal do edifício-sede. Compareça e acompanhe a tramitação dessa importante demanda dos servidores.
Em setembro de 2016, o acordo referente aos auxílios foi firmado em ata e o seu cronograma previa o início de vigência a partir de janeiro de 2017. Entretanto, o TJMG só elaborou a minuta do anteprojeto em meados do ano passado. Em novembro de 2017, o Tribunal se comprometeu a pautar o projeto na sessão do Órgão Especial do dia 28/2. Entretanto, na referida data, o desembargador Geraldo Augusto, que presidia a sessão, pediu vista da matéria, informando que ele seria retirado de pauta "em benefício dos servidores".
Desde então, o projeto se manteve fora de apreciação até que, em reunião realizada com os sindicatos no dia 2/4, o presidente em exercício do TJMG, desembargador Geraldo Augusto, antecipou a volta do projeto à pauta. A expectativa do SINJUS é de que, enfim, esse direito seja garantido.
Servidor, é importante que você compareça e acompanhem essa sessão do Órgão Especial.
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