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Governo cria Agência Metropolitana de Campinas
Projeto com pedido de urgência foi encaminhado à Assembléia Legislativa
ter, 22/10/2002 - 10h19 | Do Portal do Governo
O Governo do Estado encaminhou nesta segunda-feira, dia 21, à Assembléia Legislativa, projeto de lei criando a Agência Metropolitana de Campinas (Agemcamp) para integrar a organização, o planejamento e a execução das funções públicas de interesse comum da Região Metropolitana de Campinas. O princípio é que problemas em áreas como segurança pública, transportes, moradia, saúde e educação sejam resolvidos na região.
Vinculada à Secretaria dos Transportes Metropolitanos, a nova autarquia irá estabelecer metas, planos, programas e projetos de interesse comum, bem como fiscalizar e avaliar sua execução. Poderá promover a desapropriação de bens declarados de utilidade pública, quando necessário à realização de atividades de interesse comum.
Entre as atribuições, destacam-se ainda a atualização de informações estatísticas para o planejamento metropolitano, especialmente as de natureza territorial, demográfica, financeira, urbanística, social, cultural e ambiental. Os recursos da agência virão de transferências da União, do Estado e dos municípios da região e de repasses do Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas, entre outros.
A região é integrada por 19 municípios, que ocupam área de 3.673 quilômetros quadrados e possuem cerca de 2,2 milhões de habitantes, o que representa 6,27% da população total do Estado: Americana, Artur Nogueira, Campinas, Cósmopolis, Engenheiro Coelho, Holambra, Hortolândia, Indaiatuba, Itatiba, Jaguariúna, Monte Mor, Nova Odessa, Paulínia, Pedreira, Santa Bárbara d'Oeste, Santo Antônio de Posse, Sumaré, Valinhos e Vinhedo.
A região é uma das mais ricas de São Paulo, com Produto Interno Bruto (PIB) de aproximadamente R$ 17,2 bilhões, oque representa 10,26% do total do Estado. A criação da Região Metropolitana de Campinas foi assinada pelo Governo em 19 de junho de 2.000, sendo a terceira do Estado, após a Região Metropolitana de São Paulo e a Região Metropolitana da Baixada Santista.