Regulamentação na União Européia / produção e rotulagem orgânicas – 2007 « Planeta Orgânico
Regulamentação na União Européia / produção e rotulagem orgânicas – 2007
Os ministros de agricultura da União Européia chegaram a um acordo político sobre um novo regulamento relativo à produção e rotulagem orgânicas, que será mais simples tanto para os agricultores quanto para os consumidores. As novas regras estabelecem um conjunto completo de objetivos, princípios e regras básicas para a produção orgânica, e incluem um novo regime permanente de importação e um regime de controle mais coerente. O uso do logo orgânico da UE será obrigatório, mas pode ser acompanhado de logos nacionais ou privados.
Estabelecerá mais explicitamente os objetivos, princípios e regras de produção para a agricultura orgânica e, ao mesmo tempo, dará flexibilidade para lidar com as condições locais e diferentes estágios de desenvolvimento,
Assegurará que os objetivos e princípios se apliquem igualmente a todas as etapas da pecuária e aqüicultura orgânicas, produção orgânica de plantas e rações, além da produção de alimentos orgânicos,
Esclarecerá as regras relativas a transgênicos, especialmente a que estipula que os produtos transgênicos continuam rigorosamente proibidos para uso na produção orgânica e que o limite geral de 0,9 por cento de presença acidental de transgênicos aprovados também se aplica a alimentos orgânicos,
Fechará as saídas pelas quais, atualmente, a presença não intencional de transgênicos acima do limite de 0,9 por cento não impede a venda de produtos como orgânicos,
Tornará compulsório o logo da UE para produtos orgânicos domésticos, mas permitirá que o mesmo seja acompanhado de logos nacionais ou privados a fim de promover o "conceito comum" de produção orgânica,
Não proibirá padrões privados mais rígidos,
Assegurará que somente os alimentos contendo pelo menos 95 por cento de ingredientes orgânicos possam ser rotulados como orgânicos,
Permitirá que produtos não orgânicos indiquem ingredientes orgânicos somente na lista de ingredientes,
Não incluirá o setor de restaurantes e cantinas, mas permitirá que os Estados Membros regulamentem este setor se assim desejarem, enquanto aguardam uma revisão a nível de UE em 2011,
Reforçará o enfoque de controle com base em risco e melhorará o sistema de controle, alinhando-o com o sistema oficial da UE para o controle de alimentos e rações, que se aplica a todos os alimentos e rações, porém mantendo os controles específicos usados na produção orgânica,
Estabelecerá um novo regime permanente de importação, permitindo que terceiros países exportem para o mercado da UE sob condições iguais ou equivalentes às de produtores da UE,
Exigirá a indicação da origem agrícola dos produtos, inclusive para os produtos importados que tenham o logo da UE,
Criará a base para acrescentar regras para a aqüicultura orgânica, bem como vinhos, algas e fermentos orgânicos,
Não fará qualquer alteração à lista de substâncias permitidas na produção orgânica e requererá a publicação de exigências para a autorização de novas substâncias e um sistema centralizado para decidir sobre quaisquer exceções,
Servirá de base para que as regras detalhadas sejam transferidas da Regulamentação antiga para a nova, contendo entre outros itens as listas de substâncias, regras de controle e outras regras detalhadas.
Grupo da UE (União Européia) da IFOAM, em cooperação com organizações associadas, organizou o Congresso Orgânico Europeu de 4 a 5 de dezembro de 2007, em Bruxelas, Bélgica
Atenuar a perda da biodiverisadade é um dos desafios do momento
O Plano de Ação da UE sobre alimentos e agricultura orgânicos precisa de uma avaliação sólida e acompanhamento: Algumas ações foram iniciadas, outras já estão concluídas. Entretanto, em certas áreas, tais como o desenvolvimento rural, pesquisa orgânica e contaminação por organismos geneticamente modificados, o plano teve pouco ou nenhum impacto. Ao mesmo tempo, a Comissão iniciou a sua revisão da CAP (Política Agrícola Comum) do meio do período – o chamado Check-up – e a revisão do orçamento para 2008/9 está em andamento, juntamente com a discussão sobre o período pós-2013. Tudo isto influenciará a estrutura política da CAP e especificamente o papel da agricultura orgânica. Além disso, a política no futuro tem que considerar os atuais desafios ambientais, tais como a atenuação das alterações climáticas e a prevenção da perda de biodiversidade.
avaliar a situação atual da produção orgânica na UE e a legislação pertinente;
identificar a contribuição da produção orgânica a vários objetivos políticos da UE; e
definir recomendações claras que permitam um desenvolvimento dinâmico do setor de alimentos e agricultura orgânicos para os anos vindouros.
Em anos recentes, a produção orgânica tem recebido cada vez maior atenção em debates públicos sobre agricultura. Vários escândalos relacionados a alimentos, incluindo a crise da BSE ("vaca louca"), pressionaram aqueles responsáveis pelas políticas a reconhecerem o potencial dos alimentos e agricultura orgânicos – que oferecem uma solução para muitos dos problemas que a agricultura está enfrentando no momento.
Como resultado, a maioria dos Estados Membros da UE estabeleceram planos de ação ou programas especiais para impulsionar o seu desenvolvimento. A própria Comissão Européia lançou um plano de ação orgânico da UE em junho de 2004. A produção orgânica tornou-se um pilar importante dentro da CAP e de programas de desenvolvimento rural.
Fica claro que o ambiente político para a agricultura mudou, e continua mudando.
Isto apresenta tanto oportunidades como desafios para o setor orgânico.
A Estratégia de Lisboa (Lisbon Strategy) para impulsionar o crescimento, empregos e inovações é a principal estratégia da UE que abrange todas as áreas da política pública (a Estratégia de Gotemburgo (Göteborg Strategy) também exige que a sustentabilidade seja levada em conta).
O orçamento da UE para o novo período financeiro (2007-2013) foi reduzido, o que significa menos dinheiro disponível para programas de desenvolvimento rural. Esta é uma das ferramentas mais importantes para equilibrar os incentivos reduzidos que a produção orgânica recebe de outros instrumentos de financiamento agrícola.
O Check-up da CAP e a revisão do orçamento para 2008/2009 influenciarão ainda mais a estrutura da política agrícola. O futuro do primeiro pilar da CAP para depois de 2013 é incerto.
Os cidadãos, e portanto contribuintes, estão dispostos a aceitar subsídios agrícolas apenas se os mesmos proporcionarem benefícios públicos adicionais.
Finalmente, a agricultura da UE tem que estar em conformidade com os acordos da OMC
Temas ambientais têm importância cada vez maior na agenda política
Líderes políticos, tais como Tony Blair e Angela Merkel, vêm declarando que a atenuação das mudanças climáticas é um dos maiores desafios que os seres humanos enfrentam;
Governos da UE se comprometeram a envidar esforços para estancar a perda de biodiversidade até 2010;
A Comissão Européia lançou diversas iniciativas ambientais, tais como a comunicação de biodiversidade, a diretriz para o uso do solo e a estratégia relativa a pesticidas.
Além disso, o tema dos transgênicos na agricultura européia continua sendo um assunto polêmico, e coloca uma ameaça à produção orgânica.
A agricultura orgânica enfrenta seus próprios desafios, incluindo:
Os Estados Membros apóiam a agricultura orgânica em diferentes níveis e de formas diferentes, levando a desigualdades e concorrência injusta;
A agricultura orgânica não pode competir de forma justa com a agricultura convencional porque esta última expõe seus custos e geralmente recebe mais subsídios;
A (ainda) pequena escala da agricultura orgânica significa falta de alguns insumos orgânicos, dependência exagerada da agricultura convencional, infra-estrutura muito pouco desenvolvida e sistemas que são menos equilibrados do que deveriam ser;
O nível de pesquisa é insuficiente e a oferta de orientação é cheia de falhas;
Apesar da regulamentação orgânica, os padrões e a certificação variam significativamente entre os diversos países, especialmente nos países fora da UE; e pressões comerciais e escala cada vez maior estão criando tensões relativas à pureza e integridade dos produtos orgânicos.