Witzel pede ao governo federal a prorrogação de socorro ao Rio de Janeiro | Poder360
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Regime suspende dívida com a União
Governador procurou Rodrigo Maia
AGU foi acionada para arbitragem
Governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC) durante coletiva em Brasília Sérgio Lima/Poder360 - 7.nov.2020
19.ago.2020 (quarta-feira) - 8h54
O governador do Rio Janeiro, Wilson Witzel (PSC), pediu na noite da última 3ª feira (18.ago.2020) o apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para conseguir a prorrogação até 2023 do regime de recuperação assinado com o governo federal.
O acordo garante a suspensão do pagamento da dívida do Rio com a União. Em declaração após o término da reunião com o parlamentar, em Brasília (DF), Witzel afirmou que Maia fará um trabalho de "meio de campo" com Bolsonaro para que o regime seja prorrogado.
O governador minimizou as críticas dos governadores à condução do governo federal no enfrentamento da covid-19: "O governo federal nunca deixou de atender o Rio de Janeiro e sempre esteve de portas abertas", disse.
Ele ressaltou que o Rio tem cumprido todas as metas de ajuste e vai fazer ainda a reforma administrativa para cortar gastos com pessoal.
Witzel discorda da avaliação feita pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PFGN), que sugere a renovação do contrato, o que obrigaria um novo processo burocrático, similar ao que ocorreu em 2017 com a adesão do Estado.
O parecer da PGFN avalia que o Rio deve apresentar um novo plano de recuperação e se submeter a um novo rito para autorização de adesão à recuperação fiscal.
O governo estadual tenta renovar automaticamente o regime por mais três anos. Para resolver o impasse, o Rio pediu à Advocacia-Geral da União (AGU) uma arbitragem. O argumento do Rio de Janeiro é que em 2017, quando o Estado aderiu ao regime pela primeira vez, o plano homologado pelo governo federal já previa ajustes ao longo de seis anos, até 2023.