+COMO FAÇO PARA CANCELAR UMA OPORTUNIDADE DE ESTÁGIO?
VOCÊ PODE VISUALIZAR E SOLICITAR ALTERAÇÃO NA SUA VAGA ATRAVÉS DO NOSSO SITE: WWW.CIEEPR.ORG.BR; ENTRE COM SEU LOGIN E SENHA, VÁ ATÉ A OPÇÃO CONTRATE ESTAGIÁRIOS, IDENTIFIQUE SUA VAGA, CLIQUE EM OBSERVAÇÕES E DESCREVA A AÇÃO NECESSÁRIA. O SETOR ENCARREGADO REALIZARÁ O CANCELAMENTO. PORÉM, CASO PREFIRA ENTRAR EM CONTATO CONOSCO POR TELEFONE. VERIFIQUE A UNIDADE MAIS PRÓXIMA CLICANDO AQUI: WWW.CIEEPR.ORG.BR/MENU-SUPERIOR/SOBRE/UNIDADES-NO-PARANA/
+COMO FAÇO PARA ALTERAR OS DADOS DA VAGA, COMO VALOR DE BOLSA AUXÍLIO E ENDEREÇO DE ESTÁGIO?
VOCÊ PODE VISUALIZAR E SOLICITAR A ALTERAÇÃO DA SUA VAGA ATRAVÉS DO NOSSO SITE: WWW.CIEEPR.ORG.BR ENTRE COM SEU LOGIN E SENHA, VÁ ATÉ A OPÇÃO CONTRATE ESTAGIÁRIOS, IDENTIFIQUE SUA VAGA E CLIQUE E NA OPÇÃO DESEJADA. PARA SOLICITAR ALTERAÇÕES, CLIQUE EM OBSERVAÇÕES E DESCREVA A AÇÃO NECESSÁRIA QUE O SETOR ENCARREGADO REALIZARÁ AS DEVIDAS ALTERAÇÕES. CONTUDO, CASO PREFIRA ENTRAR EM CONTATO CONOSCO POR TELEFONE. VERIFIQUE A UNIDADE MAIS PRÓXIMA A VOCÊ NO SEGUINTE LINK: WWW.CIEEPR.ORG.BR/MENU-SUPERIOR/SOBRE/UNIDADES-NO-PARANA
+COMO FAÇO PARA ALTERAR A FORMA DE CONTATO PARA O AGENDAMENTO DE ENTREVISTAS?
VOCÊ PODE VISUALIZAR E SOLICITAR A ALTERAÇÃO DE SUA VAGA ATRAVÉS DO NOSSO SITE: WWW.CIEEPR.ORG.BR COM SEU LOGIN E SENHA, VÁ ATÉ A OPÇÃO CONTRATE ESTAGIÁRIOS, IDENTIFIQUE SUA VAGA, CLIQUE EM OBSERVAÇÕES E DESCREVA A AÇÃO NECESSÁRIA. O SETOR ENCARREGADO REALIZARÁ AS DEVIDAS ALTERAÇÕES. CASO PREFIRA, PODE ENTRAR EM CONTATO CONOSCO POR TELEFONE. CLIQUE AQUI PARA VERIFICAR A UNIDADE MAIS PRÓXIMA. WWW.CIEEPR.ORG.BR/MENU-SUPERIOR/SOBRE/UNIDADES-NO-PARANA/
+POSSO REGISTRAR OS ESTAGIÁRIOS NO PONTO ELETRÔNICO?
SIM. O REGISTRO DE PONTO PODE SER ADOTADO (SEJA FICHA MANUAL, PONTO ELETRÔNICO OU BIOMÉTRICO), DESDE QUE NÃO ULTRAPASSE A CARGA HORÁRIA DETERMINADA EM CONTRATO DE ESTÁGIO.
+COMO FAÇO PARA ALTERAR MINHAS PERMISSÕES DE ACESSO? EX. EFETUAR RESCISÃO.
VOCÊ PODE GERENCIAR SEU ACESSO E PERMISSÕES ATRAVÉS DO NOSSO SITE: WWW.CIEEPR.ORG.BR. ENTRE COM SEU LOGIN E SENHA E VÁ ATÉ A OPÇÃO ADMINISTRAR ACESSOS. CASO PREFIRA, PODE ENTRAR EM CONTATO CONOSCO POR TELEFONE. CLIQUE AQUI PARA VERIFICAR A UNIDADE MAIS PRÓXIMA. WWW.CIEEPR.ORG.BR/MENU-SUPERIOR/SOBRE/UNIDADES-NO-PARANA
+QUAL A VIGÊNCIA MÍNIMA E MÁXIMA DE UM CONTRATO DE ESTÁGIO?
O ESTÁGIO NA MESMA EMPRESA OU INSTITUIÇÃO NÃO PODERÁ DURAR MAIS DE DOIS ANOS E O ESTUDANTE DEVE SER INDICADO APENAS PARA ATIVIDADES COMPATÍVEIS COM A SUA GRADE CURRICULAR. NÃO HÁ RESTRIÇÕES SOBRE A VIGÊNCIA MÍNIMA.
+EXISTE DATA ESPECÍFICA PARA A DISPENSA/RESCISÃO DO ESTAGIÁRIO?
NÃO. O ESTÁGIO PODE SER RESCINDIDO A QUALQUER MOMENTO, POR QUALQUER UMA DAS PARTES ENVOLVIDAS: ESTAGIÁRIO, EMPRESA OU INSTITUIÇÃO DE ENSINO.
+QUANDO O ESTUDANTE PODE INICIAR O ESTÁGIO?
O ESTUDANTE PODERÁ INICIAR O ESTÁGIO ASSIM QUE ESTIVER COM O SEU CONTRATO EMITIDO E ASSINADO POR TODAS AS PARTES ENVOLVIDAS: ESTAGIÁRIO, EMPRESA OU INSTITUIÇÃO DE ENSINO.
+COMO FAÇO PARA CADASTRAR UMA NOVA SENHA?
PARA CADASTRAR UMA NOVA SENHA CLIQUE AQUI. AUTOWEB.CIEEPR.ORG.BR/AUTOWEB/FRMLOGIN.ASPX?TP=UC&ESQSENHA=1
+A RESCISÃO PODE SER AGENDADA?
SIM. VOCÊ PODE INFORMAR A DATA DA RESCISÃO ATRAVÉS DO NOSSO SITE: WWW.CIEEPR.ORG.BR ENTRE COM SEU LOGIN E SENHA, VÁ EM GERENCIE SEUS CONTRATOS > RESCISÃO DE ESTÁGIO E INFORME A DATA DESEJADA.
+COMO FAÇO PARA ABRIR UMA VAGA DE ESTÁGIO?
VOCÊ PODE REALIZAR A ABERTURA DE VAGAS ATRAVÉS DO NOSSO SITE WWW.CIEEPR.ORG.BR ENTRE COM SEU LOGIN E SENHA E VÁ ATÉ A OPÇÃO CONTRATE ESTAGIÁRIOS. CASO PREFIRA PODE ENTRAR EM CONTATO CONOSCO POR TELEFONE, CLIQUE AQUI PARA VERIFICAR A UNIDADE MAIS PRÓXIMA WWW.CIEEPR.ORG.BR/MENU-SUPERIOR/SOBRE/UNIDADES-NO-PARANA
+QUEM SOLICITA A RENOVAÇÃO DO CONTRATO? A EMPRESA OU O ESTUDANTE?
A RENOVAÇÃO DO CONTRATO É SOLICITADA PELA PARTE CONCEDENTE DE ESTÁGIO, EM COMUM ACORDO COM O ESTUDANTE.
+COM RELAÇÃO À OBRIGATORIEDADE DO "AUXILIO TRANSPORTE", SE O ESTAGIÁRIO NÃO USA TRANSPORTE COLETIVO, SOU OBRIGADA A FORNECÊ-LO MESMO ASSIM?
SIM. A CONCESSÃO DO AUXÍLIO TRANSPORTE É COMPULSÓRIA, EXCETO NOS CASOS DE ESTÁGIOS OBRIGATÓRIOS.
+QUERO PAGAR O 13º AOS ESTAGIÁRIOS. COMO É FEITO O LANÇAMENTO?
VOCÊ PODE INFORMAR O PAGAMENTO COMO "BOLSA AUXÍLIO ADICIONAL", ATRAVÉS NOSSO SITE: WWW.CIEEPR.ORG.BR/ ENTRE COM SEU LOGIN E SENHA, VÁ ATÉ A OPÇÃO FOLHA DE PAGAMENTO, CLIQUE EM PREENCHER FOLHA DE PAGAMENTO E SELECIONE A OPÇÃO DESEJADA. ESTA OPÇÃO ESTARÁ DISPONÍVEL SEMPRE NO MÊS DE DEZEMBRO.
+O ESTUDANTE PRECISA LEVAR A CARTA DE ENCAMINHAMENTO ASSINADA PARA REALIZAR A EMISSÃO DO CONTRATO?
NÃO. A PARTE CONCEDENTE DE ESTÁGIO PODE INFORMAR O ESTUDANTE SELECIONADO ATRAVÉS DO NOSSO SITE: WWW.CIEEPR.ORG.BR/ OU POR TELEFONE, SE PREFERIR. CLIQUE AQUI PARA VERIFICAR A UNIDADE MAIS PRÓXIMA. WWW.CIEEPR.ORG.BR/MENU-SUPERIOR/SOBRE/UNIDADES-NO-PARANA/
+TENHO UMA VAGA ABERTA NO CIEE, COMO FAÇO PARA INFORMAR OS DADOS DO ALUNO APROVADO?
PODERÁ FAZER A RESERVA DA VAGA PELO SITE WWW.CIEEPR.ORG.BR, ENTRE COM LOGIN E SENHA, CLIQUE EM CONTRATE ESTAGIÁRIOS > VISUALIZAR, EM SEGUIDA CLIQUE NA OPÇÃO OBSERVAÇÕES E INFORME OS DADOS DO ALUNO APROVADO. SE PREFERIR PODERÁ ENTRAR EM CONTATO COM UMA DAS UNIDADES DO CIEE/PR. CLIQUE AQUI PARA VERIFICAR A UNIDADE MAIS PRÓXIMA WWW.CIEEPR.ORG.BR/MENU-SUPERIOR/SOBRE/UNIDADES-NO-PARANA/
+COMO FAÇO PARA ALTERAR A DATA DE RESCISÃO DO ESTAGIO?
NO CASO DE INFORMAÇÃO ERRADA DA DATA DE RESCISÃO, A EMPRESA DEVE ENTRAR EM CONTATO COM UMA DAS UNIDADES DO CIEE/PR PARA ANALISAR A SITUAÇÃO. CLIQUE AQUI PARA CONSULTAR A UNIDADE MAIS PRÓXIMA WWW.CIEEPR.ORG.BR/MENU-SUPERIOR/SOBRE/UNIDADES-NO-PARANA
+A DECLARAÇÃO DE MATRÍCULA PARA EMISSÃO DE CONTRATO DEVE SER CÓPIA OU ORIGINAL?
PARA EMISSÃO DO CONTRATO DE ESTÁGIO É NECESSÁRIO APRESENTAR DECLARAÇÃO DE MATRÍCULA ATUALIZADA E ORIGINAL.
+O ESTUDANTE PODE INICIAR O ESTÁGIO SEM O CONTRATO DE ESTÁGIO?
NÃO. O INÍCIO DO ESTÁGIO DEVE ESTAR CONDICIONADO A EMISSÃO E ASSINATURA DO CONTRATO DE ESTÁGIO.
+EXISTE PERÍODO DE EXPERIÊNCIA PARA ESTÁGIO?
NÃO. O ESTÁGIO É UM ATO EDUCATIVO, TENDO COMO OBJETIVO O APRENDIZADO DE COMPETÊNCIAS PRÓPRIAS DO CURSO.
+O ESTUDANTE DEVE COLETAR AS ASSINATURAS DO CONTRATO?
SIM. APÓS A EMISSÃO DO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO, O ESTUDANTE DEVERÁ COLETAR AS ASSINATURAS DA PARTE CONCEDENTE, INSTITUIÇÃO DE ENSINO E REPRESENTANTE LEGAL (NOS CASOS DE ESTUDANTES MENORES DE 18 ANOS).
+O CONTRATO DE ESTÁGIO TEM VALIDADE SEM ASSINATURA?
NÃO. PARA O TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO TER VALIDADE, DEVEM CONSTAR AS ASSINATURAS DE TODAS AS PARTES (EMPRESA, INSTITUIÇÃO DE ENSINO E ESTUDANTE).
+QUAL É O CAMPO DE ASSINATURA DA EMPRESA NO CONTRATO DE ESTÁGIO?
A EMPRESA DEVE ASSINAR NO CAMPO PARTE CONCEDENTE.
+QUEM PODE ASSINAR O CONTRATO DE ESTÁGIO NA EMPRESA?
A ASSINATURA DO CONTRATO PELA PARTE CONCEDENTE DEVERÁ SER FEITA PELO REPRESENTANTE LEGAL, OU ALGUÉM QUE O REPRESENTE.
+COMO FAÇO PARA MODIFICAR O CONTRATO DE ESTÁGIO?
PARA ALTERAÇÃO DE CONTRATO, A EMPRESA DEVE ENTRAR NO PORTAL DO CIEE/PR WWW.CIEEPR.ORG.BR – LOGIN DA EMPRESA – GERENCIE SEUS CONTRATOS – SOLICITAR RENOVAÇÃO. AO RECEBER A SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO, ESTAREMOS DISPONIBILIZANDO A IMPRESSÃO DO TERMO ADITIVO DE ESTÁGIO.
+COMO FAÇO PARA MODIFICAR O SUPERVISOR DE ESTÁGIO?
+COMO FAÇO PARA MODIFICAR O HORÁRIO DE ESTÁGIO?
+COMO FAÇO A SOLICITAÇÃO DE RENOVAÇÃO DE ESTÁGIO?
+COMO FAÇO A RESCISÃO DO CONTRATO DE ESTÁGIO?
A EMPRESA PODERÁ INFORMAR A RESCISÃO DO CONTRATO VIA PORTAL WWW.CIEEPR.ORG.BR – LOGIN EMPRESA – GERENCIE SEUS CONTRATOS – RESCISÃO DE CONTRATO DE ESTÁGIO.
+SOLICITEI A RESCISÃO POR ENGANO, COMO FAÇO PARA REGULARIZAR?
NO CASO DE RESCISÃO DO CONTRATO POR ENGANO, A EMPRESA DEVE ENTRAR EM CONTATO COM UMA DAS NOSSAS UNIDADES DO CIEE/PR PARA ANALISAR A SITUAÇÃO. CLIQUE AQUI PARA VERIFICAR A UNIDADE MAIS PRÓXIMA WWW.CIEEPR.ORG.BR/MENU-SUPERIOR/SOBRE/UNIDADES-NO-PARANA
+QUANDO CLICO EM RESCINDIR CONTRATO PELO PORTAL, APARECE UMA MENSAGEM QUE DEVE SER ENTRADO EM CONTATO COM O CIEE/PR, O QUE DEVO FAZER?
NESSE CASO, DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM UMA DAS UNIDADES DO CIEE/PR E ESTAREMOS ANALISANDO A SITUAÇÃO. CLIQUE AQUI PARA CONSULTRA A UNIDADE MAIS PRÓXIMA WWW.CIEEPR.ORG.BR/MENU-SUPERIOR/SOBRE/UNIDADES-NO-PARANA
+COMO FAÇO PARA SOLICITAR A ANULAÇÃO DO CONTRATO DE ESTÁGIO?
ENTRE EM CONTATO COM UMA DAS UNIDADES DO CIEE/PR MAIS PRÓXIMA E ESTAREMOS ORIENTANDO QUANTO AOS PROCEDIMENTO DE ANULAÇÃO DE CONTRATO DE ESTÁGIO. CLIQUE AQUI PARA CONSULTAR A UNIDADE MAIS PRÓXIMA WWW.CIEEPR.ORG.BR/MENU-SUPERIOR/SOBRE/UNIDADES-NO-PARANA
+O ESTUDANTE DEVE CUMPRIR AVISO PRÉVIO?
NÃO. PELA LEI DE ESTÁGIO, O CONTRATO PODE SER RESCINDIDO POR AMBAS AS PARTES, A QUALQUER MOMENTO.
+QUEM COMUNICA O ESTUDANTE DA RESCISÃO DO CONTRATO?
O COMUNICADO DE DESLIGAMENTO AO ESTUDANTE DEVE SER FEITO PELA EMPRESA.
+A INSTITUIÇÃO DE ENSINO NÃO ASSINOU O CONTRATO, O QUE FAÇO?
QUANDO UMA DAS PARTES ENVOLVIDAS NO CONTRATO DE ESTÁGIO NÃO FAZ A ASSINATURA DO DOCUMENTO, É NECESSÁRIO REALIZAR A ANULAÇÃO IMEDIATA DA CONTRATAÇÃO. O CONTRATO DE ESTÁGIO SÓ TEM VALIDADE COM AS ASSINATURAS DE TODAS AS PARTES ENVOLVIDAS (EMPRESA, ESTUDANTE, INSTITUIÇÃO DE ENSINO E REPRESENTANTE LEGAL).
+O ESTAGIÁRIO PODE FAZER COMPENSAÇÃO DE BANCO DE HORAS?
NÃO. CASO A CARGA HORÁRIA SEJA DE 6 (SEIS) HORAS DIÁRIAS, É PROIBIDA A REALIZAÇÃO DE COMPENSAÇÕES POR MEIO DO BANCO DE HORAS. ISTO PORQUE A LEI Nº 11.788/2008 PREVÊ UMA LIMITAÇÃO DIÁRIA MÁXIMA, QUE É EXATAMENTE 6 (SEIS) HORAS. PORTANTO, MESMO QUE O ESTAGIÁRIO FAÇA UMA CARGA HORÁRIA MENOR EM UM DIA, NÃO PODERÁ ULTRAPASSAR ESSE LIMITE EM OUTRO DIA. ESSA PROIBIÇÃO TAMBÉM VALE PARA ESTÁGIOS COM DURAÇÃO INFERIOR A 6 (SEIS) HORAS, CONTUDO O FUNDAMENTO É OUTRO, OU SEJA, DE QUE NA PRÁTICA NÃO PODERÁ SER ALTERADO A CARGA HORÁRIA PREVISTA NO TCE, MESMO QUE EM UM SÓ DIA PARA COMPENSAR OUTRO, POIS ESTARIA SENDO DESCUMPRIDO UMA CLÁUSULA CONTRATUAL, ENSEJANDO, PORTANTO, RISCO DE SER RECONHECIDO O VÍNCULO EMPREGATÍCIO.
+O ESTAGIÁRIO PODE FAZER HORAS EXTRAS?
+O ESTAGIÁRIO PODE REALIZAR TRABALHOS NOTURNOS?
NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 7º INCISO XXXIII, DIZ: "PROIBIÇÃO DE TRABALHO NOTURNO, PERIGOSO OU INSALUBRE A MENORES DE DEZOITO E DE QUALQUER TRABALHO A MENORES DE DEZESSEIS ANOS, SALVO NA CONDIÇÃO DE APRENDIZ, A PARTIR DE QUATORZE ANOS." ESTAGIÁRIOS MAIORES DE 18 ANOS, PODE REALIZAR ESTAGIO NOTURNO, DESDE QUE ACOMPANHADOS COM O SUPERVISOR DE ESTÁGIO.
+O ESTAGIÁRIO MENOR DE 18 ANOS PODE REALIZAR TRABALHOS INSALUBRES?
NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 7º INCISO XXXIII, DIZ: "PROIBIÇÃO DE TRABALHO NOTURNO, PERIGOSO OU INSALUBRE A MENORES DE DEZOITO E DE QUALQUER TRABALHO A MENORES DE DEZESSEIS ANOS, SALVO NA CONDIÇÃO DE APRENDIZ, A PARTIR DE QUATORZE ANOS."
+PODE SER DESCONTADO DO ESTAGIÁRIO, VALORES DE BENEFÍCIOS ADICIONAIS CONCEDIDOS?
A LEI FALA APENAS QUE "A EVENTUAL" CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS RELACIONADOS A TRANSPORTE, ALIMENTAÇÃO E SAÚDE, ENTRE OUTROS, NÃO CARACTERIZARÁ VÍNCULO EMPREGATÍCIO" (ART. 12, §1º). RECOMENDAMOS QUE O ESTAGIÁRIO DEVE ASSINAR UM TERMO CONCORDANDO EM CONTRIBUIR NO FINANCIAMENTO DO BENEFÍCIO, E SE ESSA CONCORDÂNCIA FOR DE LIVRE E ESPONTÂNEA VONTADE, FORMALIZADA EM UM DOCUMENTO (EX: AUTORIZAÇÃO DE DESCONTO EM BOLSA-AUXÍLIO). O QUE NÃO PODE É A PCE DESCONTAR SEM A ANUÊNCIA DO ESTUDANTE. AGORA, SE O ESTAGIÁRIO NÃO AUTORIZAR, NATURALMENTE QUE NÃO TERÁ ACESSO AO BENEFÍCIO.
+O RECESSO DO ESTUDANTE PODE SER ANTECIPADO?
É POSSÍVEL A ANTECIPAÇÃO DO RECESSO MESMO ANTES DE 1 (UM) ANO DE ESTÁGIO. ISTO PORQUE, APESAR DA REDAÇÃO DA LEI NÃO ESPECIFICAR ESTA QUESTÃO, A CARTILHA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO NOS INFORMA QUE "ENTENDE-SE QUE DENTRO DE CADA PERÍODO DE 12 MESES O ESTAGIÁRIO DEVERÁ TER UM RECESSO DE 30 DIAS, QUE PODERÁ SER CONCEDIDO EM PERÍODO CONTÍNUO OU FRACIONADO, CONFORME ESTABELECIDO NO TERMO DE COMPROMISSO" (DESTACAMOS). PARA TANTO,QUE A PARTE CONCEDENTE DE ESTÁGIO, DEVERÁ COLETAR A ASSINATURA DO ESTAGIÁRIO EM UM FORMULÁRIO PRÓPRIO, DE RESPONSABILIDADE DESTA, ONDE DARÁ CIÊNCIA DE QUE O PERÍODO QUE ESTÁ SENDO CONCEDIDO ANTECIPADAMENTE, SERÁ "DESCONTADO" DOS 30 DIAS. E, CASO O ESTAGIÁRIO SEJA DESLIGADO ANTES DO TÉRMINO DO TCE, NÃO PODERÁ SER DESCONTADO DA BOLSA AUXÍLIO QUALQUER VALOR EM VIRTUDE DA CONCESSÃO ANTECIPADA DO RECESSO REMUNERADO, (O RISCO É DA EMPRESA).
+É NECESSÁRIO A REGULARIZAÇÃO DOS RELATÓRIOS DE ESTÁGIO APÓS A RESCISÃO DO CONTRATO?
SIM. OS RELATÓRIOS DE AVALIAÇÃO DEVEM SER REGULARIZADOS A QUALQUER MOMENTO, MESMO QUE O PRAZO INDICADO PARA ENTREGA JÁ TENHA PASSADO OU QUE O PERÍODO AVALIATIVO SEJA INFERIOR A 6 MESES.
+O ESTAGIÁRIO TEM DIREITO AO SEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS? QUAL A COBERTURA DO SEGURO?
SIM. A COBERTURA É PARA MORTE OU INVALIDEZ, TOTAL OU PARCIAL DESDE QUE PERMANENTE, POR ACIDENTE, OCORRIDO COM O ESTAGIÁRIO DURANTE O PERÍODO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO. O VALOR DO SEGURO CONSTA NO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO, BEM COMO O NÚMERO DA APÓLICE CONTRATADA. A PARTE CONCEDENTE NÃO PRECISA CONTRATAR OUTRO SEGURO, UMA VEZ QUE O ESTAGIÁRIO JÁ ESTÁ COBERTO PELA APÓLICE DO CIEE/PR.
+O CIEE EMITE CERIFICADO DE ESTÁGIO?
DESDE A IMPLANTAÇÃO DA NOVA LEI DE ESTÁGIO 11.788, EM SETEMBRO/2008, O TERMO DE REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO (CERTIFICADO DE ESTÁGIO) DEVE SER FORNECIDO PELA PARTE CONCEDENTE (EMPRESA). O CIEE NÃO PODE EMITIR E ASSINAR NENHUMA DECLARAÇÃO PARA COMPROVAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO. DISPONIBILIZAMOS EM NOSSO SITE WWW.CIEEPR.ORG.BR UM MODELO QUE PODE SER UTILIZADO, SE A EMPRESA PREFERIR, PODERÁ FORNECER UM DOCUMENTO PRÓPRIO DESDE QUE ATENDA ÁS EXIGÊNCIAS DA LEI DE ESTÁGIO, INFORMANDO O NOME, O CURSO E A INSTITUIÇÃO DE ENSINO DO ESTAGIÁRIO, CONTENDO TAMBÉM O PERÍODO DE ESTÁGIO, UM RESUMO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS E UMA BREVE AVALIAÇÃO DE SEU DESEMPENHO.
+ESTAGIÁRIO TEM DIREITO A ATESTADO MÉDICO?
A LEI DE ESTÁGIO 11.788/2008 NÃO MENCIONA NENHUM DIREITO AO ESTAGIÁRIO REFERENTE Á ATESTADO MÉDICO, PORTANTO, FICA A CRITÉRIO DA EMPRESA ACEITÁ-LO OU NÃO.
+A ESTUDANTE GESTANTE PODE ESTAGIAR?
+PODE HAVER DESCONTO NA BOLSA AUXÍLIO QUANDO O ESTAGIÁRIO FALTA POR MOTIVO DE AUDIÊNCIA?
A LEI DE ESTÁGIO 11.788/2008 NÃO MENCIONA NADA A ESSE RESPEITO. NO ENTANTO, SOB A ÓTICA DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO – CLT (ART. 473, INCISO VIII), O COMPARECIMENTO EM AUDIÊNCIAS, SEJA PARA SER PARTE OU TESTEMUNHA, NÃO PODE ACARRETAR DESCONTOS AO TRABALHADOR. ASSIM, POR APLICAÇÃO ANALÓGICA, SUGERIMOS AOS NOSSOS PARCEIROS SEGUIR ESSA DIRETRIZ. TAMBÉM ESCLARECEMOS QUE A COMPROVAÇÃO DA PRESENÇA PODE SE DAR POR MEIO DE UMA CERTIDÃO OU ATÉ MESMO DA PRÓPRIA ATA DE AUDIÊNCIA.
+ESTAGIÁRIO TEM DIREITO A FALTAR EM DIA DE PROVAS?
A LEI DE ESTÁGIO 11.788/2008, DIZ QUE O ESTAGIÁRIO TEM DIREITO A REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA, DE PELO MENOS À METADE, EM PERÍODO DE PROVAS, SEGUNDO ESTIPULADO NO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO. ESSA CONCESSÃO É OBRIGATÓRIA. ACONSELHAMOS SOLICITAR AO ESTAGIÁRIO UM DOCUMENTO, ASSINADO PELA INSTITUIÇÃO DE ENSINO, INFORMANDO A DATA DA AVALIAÇÃO.
+PODE HAVER DESCONTO NA BOLSA AUXÍLIO POR MOTIVO DE CONVOCAÇÃO EM DIAS DE ELEIÇÃO?
A CONVOCAÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL NADA MAIS É DO QUE UMA ORDEM JUDICIAL EMANADA POR UM JUIZ ELEITORAL EM VIRTUDE DA QUALIDADE DE "CIDADÃO". DESTA FORMA, INDEPENDE SE O ELEITOR É EMPREGADO OU ESTAGIÁRIO, ELE TEM DIREITO A "DISPENSA DO TRABALHO" PELO DOBRO DE DIAS DE QUE ESTEVE À DISPOSIÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL, SEM PREJUÍZO DE SEU SALÁRIO OU VANTAGEM (INCLUSIVE, NESTE CASO, A BOLSA-AUXÍLIO DE ESTÁGIO), TUDO NOS TERMOS DO ART. 98 DA LEI Nº 9504/97. REGISTRE-SE, POR FIM, QUE O CUMPRIMENTO DE TAL DETERMINAÇÃO JUDICIAL PELO CIDADÃO CONVOCADO NÃO É UMA FACULDADE, MAS SIM OBRIGAÇÃO, E CASO NÃO SEJA ATENDIDA, ACARRETARÁ AS SANÇÕES PREVISTAS EM LEI.
+O ESTAGIÁRIO TEM DIREITO A FÉRIAS?
O ESTAGIÁRIO TEM DIREITO AO RECESSO DE 30 (TRINTA) DIAS, REMUNERADO, SEMPRE QUE O ESTÁGIO TENHA DURAÇÃO IGUAL OU SUPERIOR A 1 (UM) ANO, A SER GOZADO PREFERENCIALMENTE DURANTE AS FÉRIAS ESCOLARES. EM CASO DE RESCISÃO ANTECIPADA, DEVE-SE CONCEDER PROPORCIONALMENTE AOS MESES ESTAGIADOS.
+O ESTAGIÁRIO PODE PARTICIPAR DE EVENTOS, REUNIÕES OU CURSOS PROMOVIDOS PELA PARTE CONCEDENTE SE ESTES OCORREREM FORA DO LOCAL DE ESTÁGIO ESTIPULADO EM CONTRATO?
NÃO É ACONSELHADO, POIS A LEI 11.788/08 DETERMINA QUE AS INSTALAÇÕES DA PARTE CONCEDENTE SEJAM PREVIAMENTE AVALIADAS PARA GARANTIR SUA ADEQUAÇÃO AO ESTÁGIO, PORTANTO, SE O ESTAGIÁRIO SOFRER ALGUM ACIDENTE FORA DO LOCAL DETERMINADO, PODERÁ OCORRER A DESCARACTERIZAÇÃO DO CONTRATO.
+UM FUNCIONÁRIO PODE SER DEMITIDO E RECONTRATADO COMO ESTAGIÁRIO?
NÃO, POIS PODE CARACTERIZAR UM REBAIXAMENTO DE FUNÇÃO OU ATÉ MESMO UMA FRAUDE AOS DIREITOS E GARANTIAS TRABALHISTAS, UMA VEZ QUE AS PROTEÇÕES DESTINADAS AO EMPREGADO SÃO DIFERENTES E MAIS AMPLAS DO QUE AS QUE AMPARAM O ESTAGIÁRIO.
+COMO FAÇO PARA CADASTRAR MINHA EMPRESA PARA CONTRATAR ESTAGIÁRIOS?
ACESSE O SITE WWW.CIEEPR.ORG.BR, CLIQUE NO CAMPO EMPRESA/PROFISSIONAL LIBERAL > CONTRATE ESTGIÁRIOS > QUERO CONTRATAR ESTAGIÁRIOS E PREENCHA OS DADOS SOLICITADOS, O CNPJ (OU CPF CASO SEJA PROFISSIONAL LIBERAL). APÓS O PREENCHIMENTO, AGUARDE O NOSSO CONTATO.
+QUAL É O VALOR QUE DEVO PAGAR AO ESTAGIÁRIO?
É DE DIREITO DO ESTAGIÁRIO RECEBER A BOLSA-AUXÍLIO OU OUTRA FORMA DE CONTRAPRESTAÇÃO E O VALOR DESTE BENEFÍCIO FICA A CRITÉRIO DA EMPRESA CONTRATANTE.
+QUAIS OS BENEFÍCIOS OBRIGATÓRIOS?
O AUXÍLIO-TRANSPORTE E A BOLSA-AUXÍLIO SÃO OBRIGATÓRIOS, OS DEMAIS BENEFÍCIOS SÃO FACULTATIVOS.
+TENHO CNPJ DE OUTRO ESTADO, POSSO CONTRATAR ESTAGIÁRIOS PELO CIEE/PR?
SIM, MAS PRIMEIRAMENTE TERÁ QUE FAZER UM CONVÊNIO DE MODALIDADE NACIONAL. PARA ISSO, ENTRE EM CONTATO COM O CIEE DO ESTADO QUE PERTENCE O SEU CNPJ. CLIQUE AQUI PARA CONSULTAR AS UNIDADES DO CIEE NO BRASIL . WWW.CIEEPR.ORG.BR/MENU-SUPERIOR/SOBRE/CIEE-NO-BRASIL/
+QUAIS SÃO OS ENCARGOS PARA CONTRATAR ESTAGIÁRIOS?
NÃO SE APLICA O RECOLHIMENTO DOS ENCARGOS SOCIAIS PARA OS ESTAGIÁRIOS, DESDE QUE SE CUMPRA A LEI 11.788/08. CLIQUE AQUI PARA ACESSAR A LEI NA ÍNTEGRA. WWW.PLANALTO.GOV.BR/CCIVIL_03/_ATO2007-2010/2008/LEI/L11788.HTM
+QUAIS SÃO OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA EMISSÃO DO CONTRATO?
PARA A EMISSÃO DO CONTRATO O ESTUDANTE DEVE COMPARECER AO CIEE/PR COM CPF, RG E DECLARAÇÃO DE MATRÍCULA ORIGINAL E ATUALIZADA, APÓS A VAGA TER SIDO CADASTRADA PELA EMPRESA EM NOSSO SISTEMA. CLIQUE AQUI PARA CONSULTAR A UNIDADE MAIS PRÓXIMA WWW.CIEEPR.ORG.BR/MENU-SUPERIOR/SOBRE/UNIDADES-NO-PARANA/
+QUAL O CUSTO QUE A EMPRESA TERÁ COM O CIEE/PR?
O CIEE/PR RECEBE A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO INSTITUCIONAL O MONTANTE DE 10% SOBRE O VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO E OBRIGAÇÕES INERENTES, RESPEITANDO UM VALOR MÍNIMO QUE SERÁ ACORDADO EM CONVÊNIO.
+QUANTO TEMPO DEMORA PARA FORMALIZAÇÃO DE UM CONVÊNIO?
A FORMALIZAÇÃO DO CONVÊNIO SERÁ REALIZADA NO PRIMEIRO DIA ÚTIL APÓS O CADASTRAMENTO DA EMPRESA/PROFISSIONAL LIBERAL NO SITE DO CIEE/PR. PORÉM, ESTA DATA PODERÁ SER AJUSTADA DE ACORDO COM A NECESSIDADE DA EMPRESA.
+COMO FAÇO O PAGAMENTO DO ESTAGIÁRIO?
O CIEE/PR TEM UM SISTEMA INFORMATIZADO DE REPASSE DE PAGAMENTOS. NO SITE DO CIEE/PR ACESSANDO COM LOGIN E SENHA, A EMPRESA GERA O BOLETO E REALIZA O PAGAMENTO. O CIEE/PR SE RESPONSABILIZA EM REALIZAR O REPASSE. O ESTAGIÁRIO DEVE TER UMA CONTA BANCÁRIA CADASTRADA EM NOSSO SISTEMA. PARA MAIS INFORMAÇÕES ENTRE EM CONTATO COM A UNIDADE DE ATENDIMENTO. CLIQUE AQUI PARA VERIFICAR QUAL É A UNIDADE MAIS PRÓXIMA. WWW.CIEEPR.ORG.BR/MENU-SUPERIOR/SOBRE/UNIDADES-NO-PARANA/
+O QUE É APRENDIZAGEM?
SEGUNDO DEFINIÇÃO DO ECA - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ART. 62), A APRENDIZAGEM É A FORMAÇÃO TÉCNICO PROFISSIONAL MINISTRADA AO ADOLESCENTE OU JOVEM SEGUNDO AS DIRETRIZES E BASES DA LEGISLAÇÃO DE EDUCAÇÃO EM VIGOR, IMPLEMENTADA POR MEIO DE UM CONTRATO DE APRENDIZAGEM.
+QUAL DEVE SER O SALÁRIO DO APRENDIZ?
A LEI GARANTE AO APRENDIZ O DIREITO AO SALÁRIO MÍNIMO-HORA, OBSERVANDO-SE, CASO EXISTA, O PISO ESTADUAL. NO ENTANTO, O CONTRATO DE APRENDIZAGEM, A CONVENÇÃO OU O ACORDO COLETIVO DA CATEGORIA PODERÁ GARANTIR AO APRENDIZ SALÁRIO MAIOR QUE O MÍNIMO. ALÉM DAS HORAS DESTINADAS ÀS ATIVIDADES PRÁTICAS, DEVERÃO SER COMPUTADAS NO SALÁRIO TAMBÉM AS HORAS DESTINADAS ÀS ATIVIDADES TEÓRICAS, O DESCANSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADOS
+COMO É CALCULADO O SALÁRIO DO APRENDIZ?
NO CÁLCULO DO SALÁRIO DO APRENDIZ, DEVE-SE CONSIDERAR O TOTAL DAS HORAS TRABALHADAS, COMPUTADAS ÀS ATIVIDADES TEÓRICAS REFERENTES, E TAMBÉM O REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADOS, NÃO CONTEMPLADOS NO VALOR UNITÁRIO DO SALÁRIO-HORA, NOS TERMOS DA FÓRMULA SEGUINTE: SALÁRIO MENSAL = SALÁRIO-HORA X HORAS TRABALHADAS SEMANAIS X SEMANAS DO MÊS X 7 / 6
+COMO FORMALIZAR A CONTRATAÇÃO DO APRENDIZ?
A CONTRATAÇÃO DO APRENDIZ DEVE SER FORMALIZADA ATRAVÉS DE CONTRATO DE EMPREGO ESCRITO, COM A DEVIDA ANOTAÇÃO EM CTPS E NO LIVRO DE REGISTRO/ FICHA OU SISTEMA ELETRÔNICO DE REGISTRO DE EMPREGADO. NO CAMPO FUNÇÃO DEVE SER COLOCADA A PALAVRA "APRENDIZ", SEGUIDA DA FUNÇÃO CONSTANTE NO PROGRAMA DE APRENDIZAGEM COM CORRESPONDÊNCIA NA CLASSIFICAÇÃO BRASILEIRA DE OCUPAÇÕES (CBO). EM ANOTAÇÕES GERAIS, DEVE SER ESPECIFICADA A NATUREZA ESPECIAL DO CONTRATO, INFORMANDO QUE O MESMO SE TRATA DE CONTRATO DE APRENDIZAGEM E INDICANDO A DATA DE INÍCIO E TÉRMINO DO CONTRATO DE APRENDIZAGEM (ART. 29 DA CLT).
+A EMPRESA QUE TEM VÁRIOS ESTABELECIMENTOS PODE CONCENTRAR A REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES PRÁTICAS EM UM ÚNICO LOCAL?
IM, DESDE QUE OS ESTABELECIMENTOS ESTEJAM LOCALIZADOS EM UM MESMO MUNICÍPIO (ART. 23, § 3º, DO DECRETO Nº 5.598/05). É IMPORTANTE LEMBRAR QUE A LEI FACULTA A CONCENTRAÇÃO EM UM MESMO ESTABELECIMENTO APENAS DAS ATIVIDADES PRÁTICAS, DEVENDO A FORMALIZAÇÃO DO REGISTRO DO APRENDIZ SER EFETUADA PELO ESTABELECIMENTO QUE ESTEJA OBRIGADO A CUMPRIR A COTA (CLT, ART. 429).
+AS EMPRESAS QUE POSSUEM AMBIENTES E/OU FUNÇÕES PERIGOSAS, INSALUBRES OU PENOSAS SÃO OBRIGADAS A CONTRATAR APRENDIZES?
SIM, ESSAS EMPRESAS DEVEM PREENCHER A COTA POR MEIO DA CONTRATAÇÃO DE JOVENS NA FAIXA ETÁRIA ENTRE 18 E 24 ANOS. SENDO-LHES GARANTIDA A PERCEPÇÃO DO ADICIONAL RESPECTIVO RELATIVAMENTE ÀS HORAS DE ATIVIDADES PRÁTICAS. COM O COMPROVAÇÃO ATRAVÉS DO PARECER TÉCNICO CIRCUNSTANCIADO EXCEPCIONALMENTE, É PERMITIDA A CONTRATAÇÃO DE APRENDIZES NA FAIXA DE 14 A 18 ANOS NESSES AMBIENTES.
+QUAIS SÃO OS ESTABELECIMENTOS OBRIGADOS A CONTRATAR APRENDIZES?
+QUAL É A COTA DE APRENDIZES A SEREM CONTRATADOS?
+COMO FAÇO PARA ME CONVENIAR COM O CIEE/PR PARA CONTRATAR APRENDIZES?
O CONVÊNIO DE FORMALIZAÇÃO DE PARCERIA COM O CIEE/PR É BASTANTE SIMPLES E RÁPIDO. ACESSE O SITE WWW.CIEEPR.ORG.BR CLIQUE EM EMPRESA/PROFISSIONAL LIBERAL > CONTRATE APRENDIZES E PREENCHA SEU CADASTRO.
EM SEGUIDA UM DE NOSSOS CONSULTORES ENTRARÁ EM CONTATO PARA AGENDAR A VISITA DE FORMALIZAÇÃO DO CONVÊNIO. APÓS ESTA REUNIÃO A EMPRESA JÁ ESTARÁ APTA A RECEBER OS JOVENS PARA O PROCESSO SELETIVO.
+COMO FAÇO O PAGAMENTO DE UM APRENDIZ?
O APRENDIZ, SALVO EM ALGUNS CASOS, SERÁ CONTRATO E REGISTRADO PELA EMPRESA, POR ISSO A FORMA DE DISPONIBILIZAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DESTE JOVEM SERÁ SIMILAR AO FUNCIONÁRIO EFETIVO, OU SEJA, O CRONOGRAMA DE PAGAMENTOS O APRENDIZ SERÁ NAS MESMAS DATAS E NA MESMA FORMA QUE OS DEMAIS FUNCIONÁRIOS. EM RELAÇÃO À CONTRIBUIÇÃO INSTITUCIONAL DO CIEE/PR, ESTE SERÁ ENVIADO BOLETO ONLINE AO GESTOR FINANCEIRO, COM DATA DE VENCIMENTO E CICLO DE PAGAMENTOS A ESCOLHA DA EMPRESA.
+PARA QUAIS ÁREAS POSSO CONTRATAR APRENDIZ?
• APRENDIZAGEM EM SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS • APRENDIZAGEM EM COMERCIAL E VAREJO • APRENDIZAGEM EM SERVIÇOS BANCÁRIOS • APRENDIZAGEM EM TELESSERVIÇOS (TELEMARKETING) • APRENDIZAGEM EM SERVIÇOS VAREJO E SUPERMERCADO • APRENDIZAGEM EM PRODUÇÃO INDUSTRIAL
+EXISTE VIGÊNCIA MÍNIMA E MÁXIMA PARA OS CONTRATOS DE APRENDIZES?
SIM, SEGUE RELAÇÃO DE CURSOS COM AS RESPECTIVAS VIGÊNCIAS CONTRATUAIS: • APRENDIZAGEM EM SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS – 16 OU 23 MESES DE CONTRATO • APRENDIZAGEM EM COMERCIAL E VAREJO – 16 MESES DE CONTRATO • APRENDIZAGEM EM SERVIÇOS BANCÁRIOS – 12 MESES • APRENDIZAGEM EM TELESSERVIÇOS (TELEMARKETING) – 12 MESES • APRENDIZAGEM EM SERVIÇOS VAREJO E SUPERMERCADO – 12 MESES E 15 DIAS. • APRENDIZAGEM EM PRODUÇÃO INDUSTRIAL – 11 MESES
+QUANDO O APRENDIZ PODE INICIAR SUAS ATIVIDADES NA EMPRESA?
O JOVEM TERÁ SUA INSERÇÃO NA EMPRESA APÓS 20 DIAS ÚTEIS DA SUA CONTRATAÇÃO, EXCETO NO CURSO DE VAREJO E SUPERMERCADO CUJA INSERÇÃO É IMEDIATA. NESTE PERÍODO DE 20 DIAS O JOVEM PASSARÁ POR UM TREINAMENTO INICIAL CHAMADO DE MÓDULO INTEGRADOR NO CIEE/PR, ESTA CAPACITAÇÃO INICIAL TEM OBJETIVO DE MOLDAR O APRENDIZ AO MERCADO DE TRABALHO. NOÇÕES DE POSTURA, COMUNICAÇÃO E DE RELAÇÕES INTERPESSOAIS SÃO PRIORIDADES NESTE INICIO EDUCACIONAL.
+EXISTE IDADE MÍNIMA E MÁXIMA PARA CONTRATAÇÃO DE APRENDIZ?
SIM, CONFORME A LEI 10.097/2000 CARACTERIZA-SE COMO APRENDIZ, JOVENS DE 14 A 24 ANOS QUE TENHAM VÍNCULO COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO, A PARTIR DO 8º ANO. COM 24 ANOS O APRENDIZ DEIXA O PROGRAMA DEVIDO SUA FAIXA ETÁRIA, POR ISSO PRIORIZAMOS ATENDIMENTO A APRENDIZES DE 14 ATÉ 22 ANOS, PARA QUE NÃO HAJA QUEBRA DE CONTRATO ANTES DO PRAZO DETERMINADO.
+O ESTUDANTE PODE PERMANECER NO ESTÁGIO ATÉ A COLAÇÃO DE GRAU?
ESTE CASO DEVERÁ SER ANALISADO, POIS DEPENDE DE QUAL INSTITUIÇÃO DE ENSINO O ALUNO ESTÁ MATRICULADO. PARA MAIS INFORMAÇÕES, ENTRE EM CONTATO COM A UNIDADE MAIS PRÓXIMA. CLIQUE AQUI PARA CONSULTAR: WWW.CIEEPR.ORG.BR/MENU-SUPERIOR/SOBRE/UNIDADES-NO-PARANA/
+COMO INDICAR UM ALUNO PARA UMA VAGA?
CASO ESTA VAGA JÁ ESTEJA SENDO DIVULGADA PELO CIEE/PR, BASTA ACESSAR A VAGA NO PORTAL DA EMPRESA COM LOGIN E SENHA, CLICAR EM "OBSERVAÇÕES" E INFORMAR OS DADOS DO ALUNO APROVADO. SE ESTE ALUNO VAI PREENCHER UMA VAGA QUE AINDA NÃO FOI ABERTA, ENTÃO A EMPRESA DEVERÁ ACESSAR COM LOGIN E SENHA > CONTRATE ESTAGIÁRIOS, INFORME OS DADOS DO ALUNO APROVADO E OS DADOS DA VAGA; ASSIM QUE FINALIZAR O ALUNO JÁ PODERÁ COMPARECER AO CIEE/PR MAIS PRÓXIMO PARA EMISSÃO DO CONTRATO. ELE DEVE TER EM MÃOS RG, CPF E DECLARAÇÃO DE MATRÍCULA.