Edital Defensoria AL – Análise do edital do último concurso | Planeje e Passe
Edital Defensoria AL – Análise do edital do último concurso
O Edital Defensoria AL está próximo.
A banca para o próximo concurso da Defensoria Pública de Alagoas (Defensoria AL) já foi escolhida. No dia 12/04/2017, foi publicado, no Diário Oficial do Estado de Alagoas, o Extrato do Contrato DPE/AL 16/2017 que designa o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe/Cespe) como banca organizadora do concurso. Ao lado, você tem cópia desse extrato.
A banca do último concurso também foi o CESPE (hoje chamado Cebraspe).
Vagas do concurso anterior
O edital Defensoria AL 2009 – DPE/AL 2009 ofereceu 24 vagas para Defensor Público de 1a. Classe. Dessas vagas, (duas) eram reservadas para pessoas portadoras de deficiência.
Descrição Sumária de atividades do Defensor Público de 1a. Classe
Segundo o edital Defensoria AL 2009, o Defensor Pùblico deveria desempenhar as funções de orientação, de postulação e de defesa dos direitos e dos interesses dos necessitados, em todos os graus de jurisdição e de instâncias administrativas, nos termos da Lei Complementar n.º 80, de 1994.
O edital Defensoria AL de 2009 oferecia subsídios iniciais no valor de R$ 14.790,89. No entanto, esses eram valores da época. Com a progressão dentro da carreira, com o exercícios de função gratificada e outros adicionais, conforme o mês do ano (13o., férias, etc) os salários do Defensor Público em Alagoas pode ultrapassar R$ 40.000,00, ou até mesmo R$ 50.000,00. Confira isso nas imagens abaixo retiradas do site da Defensoria Pública de Alagoas/Transparência.
Clicando nas imagens abaixo, você terá acesso aos subsídios do mês de março de 2017 mostrados no Portal da Transparência da Defensoria Pública de Alagoas.
O candidato que quisesse concorrer a uma das vagas do concurso para Defensor Público da DPE/AL 2009 deveria possuir os seguintes requisitos básicos:
→ ser brasileiro;
→ ser bacharel em Direito;
→ estar em dia com as obrigações militares;
→ estar no gozo dos direitos políticos;
→ não possuir condenações criminais ou antecedentes criminais incompatíveis com o exercício das funções;
→ não possuir condenação em órgão de classe, em relação ao exercício profissional, incompatível com o exercício das funções de Defensor Público;
→ não possuir condenação administrativa, ou condenação em ação judicial de improbidade administrativa, incompatível com o exercício das funções de Defensor Público.
Fases do concurso Defensoria AL 2009
O último edital Defensoria AL foi publicado em 2009 e o concurso foi realizado na cidade de Maceió/AL. Esse concurso trouxe as seguintes etapas:
→ primeira etapa: prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
→ segunda etapa: prova subjetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
→ terceira etapa: avaliação de títulos, de caráter classificatório.
A seguir, você tem um quadro demonstrando o que foi cobrado em cada etapa do concurso.
Ainda neste artigo, você encontrará as disciplinas do concurso de forma detalhada.
A prova objetiva foi constituída de itens para julgamento, agrupados por comandos que deveriam ser respeitados. O julgamento de cada item foi CERTO ou ERRADO, de acordo com o(s) comando(s) a que se refere o item. Houve, na folha de respostas, para cada item, dois campos de marcação: o campo designado com o código C, que foi preenchido pelo candidato caso julgue o item CERTO, e o campo designado com o código E, que foi preenchido pelo candidato caso julgue o item ERRADO.
A nota em cada item da prova objetiva, feita com base nas marcações da folha de respostas, foi igual a:
→ 0,10 ponto positivo, caso a resposta do candidato estivesse em concordância com o gabarito oficial definitivo da prova;
→ 0,10 ponto negativo, caso a resposta do candidato estivesse em discordância com o gabarito oficial definitivo das provas;
Foram reprovados na prova objetiva e eliminados do concurso público os candidatos que obtiveram nota inferior a 6,00 pontos.
Da prova subjetiva
Conforme o edital Defensoria AL 2009, para o cargo de Defensor Público, a prova subjetiva, de caráter eliminatório e classificatório, valeu 10,00 pontos, e foi dividida em duas partes:
→ parte I – Cível
Consistiu na elaboração uma peça prática, no valor de 3,00 pontos, e duas questões discursivas, no valor de 1,00 pontos cada, acerca de matérias constantes dos objetos de avaliação.
→ parte II – Criminal
Consistiu na elaboração uma peça prática, no valor de 3,00 pontos, e duas questões discursivas, no valor de 1,00 pontos cada, acerca de matérias constantes dos objetos de avaliação.do candidato.
Seriam corrigidas as provas subjetivas dos candidatos aprovados na prova objetiva e classificados até a 400a. colocação, respeitados os empates na última posição e a reserva de vagas aos candidatos portadores de deficiência.
Cada parte da prova subjetiva, de caráter eliminatório e classificatório, valia 5,00 pontos, totalizando 10,00 pontos.
Foi eliminado do concurso público o candidato que obteve nota inferior a 2,50 pontos em alguma parte da prova subjetiva.
O concurso Defensoria AL 2009 na parte de avaliação de títulos teve apenas caráter classificatório, valeu até 1,00 ponto, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados fosse superior a esse valor.
Foram aceitos os títulos abaixo relacionados:
Requisitos para ser investido no cargo de Defensor Público da DPE/AL
O candidato aprovado no concurso para o cargo de Defensor Público da Defensoria Pública de Alagoas de 2009 deveria possuir os seguintes requisitos para ser investido no cargo:
→ ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do artigo 12, § 1.º, da Constituição Federal.
→ ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse.
→ ter aptidão física e psíquica, comprovada por inspeção médica oficial.
→ ter boa conduta comprovada, inclusive, por certidão de antecedentes cíveis e criminais.
→ estar quite com o serviço militar, caso de candidatos do sexo masculino.
→ estar em gozo dos direitos políticos.
→ apresentar diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Direito, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.