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Governo divulga calendário de pagamento do PIS/Pasep 2019-2020
29/07/2019 Editorial Jornais Virtuais	0 comentários
O calendário do abono salarial ano-base 2018 já foi definido. A medida foi aprovada por meio da Resolução Nº 834, de 09 de julho de 2019. A estimativa é de que sejam destinados R$ 19,3 bilhões a 23,6 milhões de trabalhadores. O pagamento do abono salarial exercício 2019/2020 teve início em 25 de julho de 2019.
Para os trabalhadores da iniciativa privada, vinculados ao PIS, é considerado o mês de nascimento. Já para os funcionários públicos, associados ao Pasep, vale o dígito final do número de inscrição do Pasep.
Os trabalhadores que nasceram entre julho e dezembro recebem o PIS ainda este ano. Os nascidos entre janeiro e junho terão o recurso disponível para saque em 2020. Os servidores públicos com o digito final de inscrição do Pasep de 0 e 4 também recebem este ano.
As inscrições do Pasep com o final entre 5 e 9, recebem no próximo ano. O fechamento do calendário de pagamento do exercício 2019/2020 será no dia 30 de julho de 2020.
O pagamento do abono salarial referente ao PIS será feito pela Caixa Econômica Federal. O abono referente ao Pasep será pago nas agências do Banco do Brasil.
Para ter direito ao abono salarial do PIS/Pasep é necessário ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2018. A remuneração média deve ter sido de até dois salários mínimos.
Além disso, o trabalhador tem de estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos. Também deve ter tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).