Marco Aurélio entra novamente em ação e libera dinheiro de Marcelo Odebrecht
28/09/2016 às 00:23
Pela terceira vez em menos de um mês, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello suspende uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinava o bloqueio de bens de investigados na Operação Lava Jato.
Na primeira vez, em 1º de setembro, o ministro liberou 2,1 bilhões de reais da Construtora Odebrecht que estavam indisponíveis para a garantia do ressarcimento de prejuízos em duas obras da Odebrecht e OAS na refinaria Abreu e Lima. Na sequência, liberou outros 2,1 bilhões da OAS.
Desta feita, o ministro determinou o desbloqueio das contas do empresário Marcelo Odebrecht.
O ministro acatou o pedido da defesa do executivo da Odebrecht, que alegou que o bloqueio 'inviabilizava a sua sobrevivência e a de sua família'.
No embalo da decisão que favoreceu Marcelo Odebrecht, também foram liberadas as contas de dois ex-executivos da empreiteira — Márcio Faria e Rogério Araújo.
Em todas essas decisões, o ministro sustenta que o TCU não tem competência para embargar bens de entes privados, somente de entes públicos.
Na semana passada, a Associação da Auditoria de Controle Externo do TCU, demonstrou que as duas decisões do ministro, favorecendo as construtoras Odebrecht e OAS tinham como base os seus próprios votos no julgamento de outros três mandados de segurança.
Nesses outros três julgamentos, Marco Aurélio foi voto isolado entre todos os ministros, tendo perdido em plenário as três votações.
Mesmo assim, diante de tal constatação da entidade, o ministro volta a favorecer envolvidos em corrupção em detrimento do povo brasileiro, contrariando o próprio entendimento do STF.