Suprema Corte do Iraque diz que referendo separatista curdo é inconstitucional - 20/11/2017 - UOL Notícias
BAGDÁ/ERBIL (Reuters) - A Suprema Corte Federal do Iraque determinou nesta segunda-feira que o referendo curdo de independência realizado no dia 25 de setembro é inconstitucional e que seus resultados são nulos, disse um porta-voz do tribunal.
A maioria dos curdos votou a favor da separação do Iraque na consulta, desafiando o governo central de Bagdá e alarmando os vizinhos Turquia e Irã, que têm suas próprias minorias curdas.
A corte tem a atribuição de resolver disputas entre o governo iraquiano e suas regiões, incluindo o Curdistão, e não é possível apelar do veredicto.
"A Suprema Corte emitiu a decisão de considerar o referendo da região curda inconstitucional, e este veredicto é definitivo", disse o porta-voz. "O poder deste veredicto agora cancela todos os resultados do referendo".
Um comunicado do primeiro-ministro iraquiano, Haider al-Abadi, disse: "Conclamamos todos a... evitarem adotar qualquer medida que viole a Constituição e a lei".
Em 6 de novembro o tribunal determinou que nenhuma região ou província pode se separar. Na semana passado o Governo Regional do Curdistão disse que respeitará a decisão, sinalizando uma nova fase nos esforços para reiniciar as negociações a respeito do futuro da região.
Bagdá reagiu ao referendo tomando a cidade de Kirkuk, dominada pelos curdos, e outros territórios que estes disputam com o governo central, além de proibir voos diretos para o Curdistão e exigir o controle de passagem de fronteira.
Masoud Barzani, presidente curdo de longa data, renunciou devido ao dilema, e o governo regional comandado por seu sobrinho e premiê Nechirvan Barzani vem tentando negociar o fim do confronto.
Em uma coletiva de imprensa realizada na esteira do veredicto desta segunda-feira, Barzani disse que a decisão da Suprema Corte foi unilateral, sem participação de representantes do Governo Regional do Curdistão, e pediu que uma terceira parte supervisione as negociações entre Bagdá e os curdos.
"Os direitos dos curdos estão entronizados na Constituição (iraquiana), e buscamos a implementação desta Constituição para resolver nossas questões com Bagdá", disse Barzani aos repórteres, de acordo com a rede de televisão curda Rudaw.
Mas Barzani não deixou claro se as autoridades curdas aceitaram o cancelamento efetivo do referendo. Anteriormente, o Governo Regional do Curdistão só havia proposto suspender os resultados.