PROCON-PE ORIENTA CLIENTES DA TAP, EM GREVE A PARTIR DE HOJE | Blog Olinda Hoje
PROCON-PE ORIENTA CLIENTES DA TAP, EM GREVE A PARTIR DE HOJE
A partir de hoje, 01 de maio, os pilotos portugueses da Transportes Aéreos Portugueses (TAP Portugal) entram em greve anunciada pelo Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC). A paralisação está prevista para durar 10 dias. Visando alertar a população, o Procon-PE reforça os direitos dos consumidores nos casos de atraso e cancelamento de voo, com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e na resolução 141 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
São garantidos aos passageiros:
1 – Direito à assistência material que envolve comunicação, alimentação e acomodação, as quais são oferecidas gradualmente pela empresa aérea, de acordo com o tempo de espera: a partir de uma hora, comunicação (internet, telefonemas, e-mails etc); a partir de duas horas, alimentação (voucher, lanche, bebidas etc); e a partir de quatro horas, acomodação (hospedagem e transporte do aeroporto ao local de acomodação);
2 – Nos casos de atraso superior a quatro horas ou cancelamento, a empresa aérea deverá oferecer opções de reacomodação em outro hotel/empresa aérea ou reembolso que devem ser previamente autorizados pelo consumidor;
3 – Nos casos de cancelamento de voo, o consumidor tem direito ainda à declaração por escrito da empresa aérea, contendo o motivo do atraso ou cancelamento do voo;
4 – Caso o consumidor perca o pacote turístico, reserva, diária de hotel, ingresso de evento, etc, decorrente do atraso ou cancelamento do voo, a empresa aérea é responsável pela indenização dos danos morais ou materiais causados.