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Rachel Tavares Ávila
1 INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA CATARINENSE CAMPUS CONCÓRDIA Coordenação Geral de Integração Escola Comunidade - CGIEC REGULAMENTO DE ESTÁGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO DOS CURSOS TÉCNICOS Concórdia SC Outubro, 2008
2 CAPÍTULO I DO ESTÁGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO Art. 1 - O Estágio Curricular Supervisionado dos alunos do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense - Campus Concórdia, de caráter obrigatório, é parte integrante do currículo pleno, caracterizando-se como experiência primeira para o exercício profissional e aplicação dos conhecimentos teóricos e práticos assimilados na formação. Parágrafo Único O Estágio Curricular Supervisionado tem por finalidade oferecer ao aluno a oportunidade de aprofundar seus conhecimentos técnicos, bem como as relações sociais que se estabelecem no mercado de trabalho, possibilitando o desenvolvimento da visão crítica sobre o sentido social do exercício da sua futura profissão. Art. 2 - O Estágio Curricular Supervisionado compreende o período de aprendizado no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense - Campus Concórdia e Empresa e/ou Instituição e/ou propriedades na área afim, sedimentando na prática os conhecimentos adquiridos no Instituto e fornecendo a oportunidade do aluno familiarizar-se com o ambiente de trabalho, melhorando seu relacionamento humano e seu potencial para o crescente profissional. Art. 3 - O Estágio Curricular Supervisionado oportuniza ao Instituto subsídios para avaliar seu processo educativo, com base em informações coletadas, possibilitando adequação curricular, às inovações tecnológicas, às mudanças ambientais e o aprimoramento da formação técnica. Art. 4 - O Estágio Curricular Supervisionado é obrigatório, para efeito de conclusão de Curso e obtenção do diploma de habilitação profissional, para todos os alunos regularmente matriculados, que já tenham concluído o curso de Ensino Médio e todas as disciplinas/módulos previstos no currículo do curso profissionalizante e/ou que estejam no último ano do curso profissionalizante. Art. 5 - O Estágio Curricular Supervisionado, condição indispensável para o reconhecimento legal da habilitação concluída poderá ser realizado no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense Campus Concórdia em empresas públicas ou privadas, instituições, propriedades rurais, órgãos de prestação de serviços na área específica do curso, bem como instituições 1
3 educacionais profissionalizantes afins, devidamente cadastradas, ou até mesmo com Instituições de Ensino Técnico em Programas de Cooperação Técnica Internacional, mediante acompanhamento por Associação de Agricultores ou entidades representativas de classe. Art. 6º - O estágio poderá ser concedido por Profissionais Liberais de Nível Superior, devidamente registrados em seus respectivos Conselhos de Fiscalização Profissional. Art. 7 - O Estágio Curricular Supervisionado dos alunos concluintes desse Instituto obedecerá às determinações legais específicas: A - Decreto n , de 18 de agosto de 1982, que regulamenta a Lei n , de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes de estabelecimentos de ensino superior e de 2 grau regular e supletivo, nos limites que especifica e dá outras providências. CAPÍTULO II DA DURAÇÃO Art. 8 - O Estágio Curricular Supervisionado terá uma carga horária mínima que atenda as exigências da legislação específica e regulamentações do sistema de ensino, adquirindo formas diversas, conforme as especificidades do Curso Técnico em que o aluno esteja regularmente matriculado. CAPÍTULO III DA REALIZAÇÃO DO ESTÁGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO Art. 9 - Condições necessárias à realização do estágio externo: Estar matriculado no estágio (CGIEC); Celebração de Termo de Convênio entre a Empresa e o Instituto; Celebração de Termo de Compromisso entre o aluno e a parte concedente, com interveniência obrigatória da Instituição de Ensino (CGIEC); 2
4 Cumprimento da legislação vigente por parte do Estagiário, da Empresa e da Instituição de Ensino; Celebrar apólice de seguro em nome do estagiário, por meio do Instituto. Sem ela, a realização do estágio será impedida; Ter, no mínimo, 01 (um) estágio interno desenvolvido junto aos setores de prática do Instituto. 1 - O Estágio Curricular Supervisionado dar-se-á mediante Termo de Compromisso celebrado entre aluno e parte concedente (Empresa), com interveniência obrigatória do Setor responsável por estágios do Instituto. O estágio deverá ser realizado em empresas, propriedades rurais ou urbanas, ou instituições, cuja atividade principal esteja de acordo com a habilitação técnica pretendida e seja escolhida pelo aluno. O estágio não estabelecerá vínculo empregatício de qualquer natureza, podendo o estagiário receber bolsa de estágio, ter a cobertura previdenciária prevista na legislação específica e devendo estar segurado contra acidentes. 2 - Será permitida a realização do estágio no período máximo de 05 (cinco) anos após a sua matrícula no curso técnico. Em caso de perda deste prazo, o aluno interessado deverá passar novamente por processo seletivo e ao ingressar no quadro de alunos matriculados poderá solicitar aproveitamento das disciplinas ora concluídas e encaminhar-se para o processo necessário de estágio. Em caso do surgimento de novas matérias, o aluno deverá freqüentar as mesmas de forma comum. 3 - Poderá ser feita a indicação de vaga e o respectivo encaminhamento de estágio pelo Centro de Educação Empresa-Escola CIEE, como agente de integração em convênio com o Instituto. 4 - Estágios realizados fora do país terão validade, mas deverão seguir as normas deste Regulamento. 5 - O estágio poderá ou não ter um período de recesso, o que será definido pela parte concedente e será proporcional ao tempo de estágio. Art O Estágio Curricular Supervisionado deverá ser registrado na Coordenação Geral de Integração Escola-Comunidade CGIEC, através de documentação específica, para que possa ser computado o período do mesmo, 3
5 acompanhado e avaliado desde o início até sua conclusão. Parágrafo Único O referido estágio só terá validade como complementação curricular, se comprovado o desempenho de atividades afins com a habilitação do estagiário. Art. 11º - Quando houver a realização de estágio opcional (pré-estágio), a carga horária será descontada do total exigido para realização do estágio obrigatório. Podendo, o estagiário, cumprir apenas 04 (quatro) horas diárias, 20 (vinte) horas semanais, no máximo. Art.12 - A CGIEC poderá indicar às empresas um número maior de candidatos ao de vagas oferecidas, para que a concedente, se convier, selecione os candidatos ao estágio. Art.13 - O estágio poderá ser realizado em mais de uma Instituição e, o estagiário não poderá, sob pretexto algum, interromper o estágio ou transferir-se de uma instituição para outra, sem prévia aprovação da CGIEC. Em caso de mais de um estágio, ambos deverão ser apresentados à Banca Examinadora. Art. 14º - O estágio relativo a cursos que alternam teoria e prática, nos períodos em que não estão programadas aulas presenciais, podem ter jornada de até 40 (quarenta) horas semanais, desde que isso esteja previsto no projeto pedagógico do curso e da instituição de ensino. Isso é válido para cursos técnicos de nível médio. CAPÍTULO IV DAS ATRIBUIÇÕES DA COORDENAÇÃO GERAL DE INTEGRAÇÃO ESCOLA- COMUNIDADE Art.15 - É de responsabilidade da Coordenação Geral de Integração Escola- Comunidade: a) Realizar cadastramento das empresas, órgãos, entidades ou propriedades rurais; b) Distribuir os estagiários nas empresas, órgãos ou propriedades rurais; c) Acompanhar, em intervalos regulares e sempre que possível mediante programa e cronograma elaborado pela CGIEC (visitas, telefonemas ou outras formas) e registrar em formulário específico, o desenvolvimento do Estágio Curricular 4
6 Supervisionado; d) Providenciar e encaminhar a documentação do estágio às entidades, órgãos ou propriedades rurais para que se apresente o estagiário e o estágio se efetive de forma organizada; e) Indicar um professor orientador no ato da matrícula, de acordo com a área; f) Exigir do supervisor do estágio (da entidade e/ou Instituição de Ensino) e do estagiário a entrega dos documentos necessários nos prazos estipulados; g) Estabelecer convênio formal com as empresas ou instituições, quando necessário, para realização dos respectivos estágios; h) Cumprir as atribuições estabelecidas pelo Regulamento Interno do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense Campus Concórdia; i) Intermediar relação de professor/orientador e estagiário; j) Organizar Bancas de Defesa de Estágio e disponibilizar aos membros, as documentações do estagiário a ser avaliado com antecedência. Art.16 - O aluno será motivado a obter vagas de estágio junto às entidades para fins de estágio, desde que acompanhado e orientado pela CGIEC. CAPÍTULO V DAS ATRIBUIÇÕES DO ESTAGIÁRIO Art.17 São atribuições do estagiário: a) Entregar a carta de apresentação de estágio, ficha de avaliação de estágio e outros documentos do Instituto para a Entidade, quando encaminhado para estágio; b) Apresentar à CGIEC, até 05 (cinco) dias úteis após o início do estágio, Plano de Estágio, elaborado juntamente com o supervisor técnico da empresa, para realização do Termo Aditivo e análise pela equipe de avaliação do estágio (Coordenação e Professor Orientador); c) Entregar a CGIEC uma cópia do Acordo de Cooperação (ou termo de convênio) e do Termo de Compromisso do Estágio; d) Elaborar o relatório final de atividades obedecendo às normas exigidas, inclusive elaboração através de método científico; 5
7 e) Defender o estágio realizado, através de um relato perante uma banca de professores da área técnica e educação geral e, sempre que possível de uma turma de alunos, sob a organização e coordenação da CGIEC e Coordenação Geral de Ensino CGE; f) Apresentar sugestões que contribuam para o aprimoramento do ensino e a adequação curricular; g) Procurar, sempre que necessário, a CGIEC e/ou outros setores do Instituto para orientação e informações. Art. 18 Ciente dos direitos e deveres que terá juntado à Entidade, o estagiário deverá demonstrar responsabilidade no desenvolvimento normal das atividades e, paralelamente, atentar para os itens que seguem: a) Cumprir as exigências propostas na concessão do Estágio e contidas no Termo de Compromisso; b) Submeter-se ao regulamento e normas da Empresa ou Instituição; c) Cumprir o horário estabelecido; d) Manter o sigilo das informações confidenciais recebidas ou observadas no decorrer do estágio, pertinente à Entidade; e) Participar ativamente dos trabalhos, executando suas tarefas com a melhor qualidade e dentro dos prazos previstos; f) Ser cordial com os colegas, chefes e público em geral; g) Responder pelos danos pessoais e/ou materiais que venha causar por negligência, imprudência ou imperícia; h) Zelar pelos equipamentos e bens em geral da Entidade; i) Observar as normas de segurança e higiene no trabalho; j) Responder, sempre que solicitado, os relatórios internos da Entidade ou Agente de Integração; k) Enviar em tempo hábil os documentos solicitados pelo Instituto; l) Indicar um professor como orientador de estágio, sendo este apto a supervisionar a área de estágio em que o aluno vai atuar. 6
8 CAPÍTULO VI DAS ATRIBUIÇÕES DO PROFESSOR ORIENTADOR DE ESTÁGIO Art. 19 Compete ao Professor Orientador de Estágio: a) Acompanhar o estagiário in loco, quando possível, ou através de outras formas (telefone, e.mail), em acordo com o supervisor técnico da Empresa durante a realização do estágio; b) Corrigir o Relatório de Estágio de seu orientando, em um prazo máximo de 45 dias, sugerindo-lhe adaptações, se necessário; c) Participar da Defesa de Estágio para avaliação dos exercícios desenvolvidos. CAPÍTULO VII DAS ATRIBUIÇÕES DA BANCA EXAMINADORA Art A Banca Examinadora será composta por professores da área geral e professores da área técnica, se possível pertinentes às áreas de atuação dos estagiários em seus respectivos estágios. Art.21 - Competência: a) Compete à Banca Examinadora analisar e avaliar o Plano e Relatório Final do aluno, bem como a apresentação e defesa do mesmo. CAPITULO VIII DAS ATRIBUIÇÕES DO SUPERVISOR DE ESTÁGIO DA EMPRESA/ENTIDADE Art.22 - Compete ao supervisor do estágio da Empresa ou Entidade: a) Elaborar o Plano de Estágio junto com o aluno; b) Acompanhar as atividades que o aluno desenvolve na Entidade; c) Realizar a avaliação do estágio; d) Enviar o parecer sobre o estagiário e a respectiva ficha de avaliação de estágio à Escola, logo após a realização do período de estágio. 7
9 CAPÍTULO IX DA AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO Art. 23 O estagiário será avaliado através de mecanismos que possibilitem relatar seu desempenho durante o estágio, tais como: plano de estágio, relatório, avaliação de desempenho na empresa, questionários, visita in loco, quando possível o relato final na Defesa de Estágio. 1 - O aluno fará a defesa do relatório (estágio) à Comissão de Avaliação, formada por no mínimo dois professores, um obrigatoriamente da área técnica. O aluno deverá entregar o Relatório final de estágio, via original até 30 (trinta) dias do término de seu estágio. A partir da sua correção é marcada a Defesa. CAPÍTULO X DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO Art.24 Serão de responsabilidade do aluno e/ou da CGIEC as providências exigidas pelas Entidades para regularizar sua situação de estagiário. Art.25 O acompanhamento do estagiário será realizado pelo Instituto e pela Entidade, através dos seguintes documentos: a) Ficha de avaliação de desempenho do estagiário na Entidade, preenchida e assinada pelo supervisor técnico da mesma e com o carimbo da Entidade; b) Relatório final de estágio elaborado pelo estagiário; c) Defesa de estágio no Instituto; 1 - Além dos itens citados, o Instituto acompanhará o estagiário mediante contatos telefônicos, pessoais da CGIEC e/ou visitas de professores do Instituto. 2 - O supervisor técnico, tanto da Entidade concedente como de outros órgãos, responsável pelo acompanhamento e avaliação do estagiário, deverá ser profissional legalmente habilitado para o exercício da profissão com registro no CREA, CRMV, CRQ, na ausência destes, registro de nível superior de área afim. 8
10 CAPÍTULO XI DA ESTRUTURA LEGAL DO ESTÁGIO Art.26 - Para caracterização e definição do Estágio Curricular Supervisionado é necessário que entre a Entidade concedente de estágio e a Instituição de Ensino, seja firmado um Instrumento Jurídico, em 02 (duas) vias, denominado Acordo de Cooperação ou Termo de Convênio, periodicamente reexaminado, no qual estarão acordadas todas as condições de realização do estágio. Art.27 - Para garantir as condições gerais do Estágio, tanto em relação ao aluno como à Entidade concedente, deverá ser elaborado um Termo de Compromisso com assinaturas da Empresa, do aluno e do Instituto, constituindo-se em instrumento legal celebrado entre o estudante e a parte concedente (Empresa) com a interveniência obrigatória da Instituição de Ensino. Parágrafo Único No Termo de Compromisso deverá constar obrigatoriamente uma cláusula que garanta, a favor do estagiário, o Seguro contra acidentes pessoais ocorridos no local de estágio. Art.28 - O Acordo de Cooperação (ou Termo de Convênio) e o Termo de Compromisso poderão ser efetuados com a intervenção de Agentes de Integração públicos ou privados, entre o sistema de ensino e os setores de produção, serviços, comunidade e governo. Art.29 - O emprego registrado em Carteira Profissional poderá ser válido como estágio, desde que seja dentro da área de habilitação e a CGIEC o aprove. Neste caso o aluo deverá entregar à CGIEC cópias das folhas da carteira profissional, onde contenham a foto, identificação civil e o registro do contrato de trabalho pela Entidade concedente. Art.30 - O trabalho de autônomo ou prestação de serviços será válido como estágio, desde que na área de habilitação e tendo o contratante especificado o tipo de serviço e o número de horas trabalhadas. As atividades desenvolvidas deverão ser supervisionadas por profissional legalmente habilitado para o exercício da profissão. 9
11 CAPÍTULO XII DA DEFESA DE ESTÁGIO PERANTE BANCA EXAMINADORA Art.31 - O período de duração da defesa será de até 30 (quarenta) minutos, sendo que: a) O estagiário disporá de 20 (trinta) minutos para a apresentação; b) A banca e a turma terão até 10 (quinze) minutos para argüir o estagiário. Parágrafo Único - A Escola, através da CGE e da CGIEC, estabelecerá datas oficiais durante o ano letivo para a defesa de estágios. Não estarão aptos à defesa de estágio alunos com pendências em matérias do ensino técnico. CAPITULO XIII DA APROVAÇÃO Art.32 - Para a aprovação no Estágio Curricular Supervisionado, o estagiário deverá ter cumprido a carga horária estipulada na Grade Curricular do Curso Técnico em que estiver matriculado, de conformidade com a legislação vigente e obter nota igual ou superior a 07 (sete) em cada etapa de avaliação aplicada. CAPITULO XIV DA REPROVAÇÃO Art.33 - Será considerado reprovado o aluno que: a) Não atingir nota 7,0 (sete) nos itens exigidos pelo Instituto; b) Não cumprir a carga horária mínima exigida para a realização do estágio; c) Não entregar o relatório no prazo estipulado pelo Instituto; d) Não comparecer para a defesa do estágio na data definida, salvo com justificativa amparada por lei. 1 - Em caso de reprovação no Estágio Curricular Supervisionado, o aluno deverá repeti-lo em outra oportunidade (outra empresa), reiniciando-se assim todo o 10
12 processo documental. 2 - A critério da Banca, o estagiário poderá obter reprovação no Relatório de Estágio e/ou na Defesa de Estágio, não sendo necessário, no entanto, realizar novamente as atividades práticas de estágio na Empresa. CAPÍTULO XV DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art.34 - Quaisquer dúvidas que eventualmente venham a ocorrer, referentes ao Estágio, e que não encontrem respaldo neste Regulamento deverão ser encaminhadas à CGIEC, que fornecerá as devidas orientações. Concórdia, 29 de Novembro de Direção Geral EAF Concórdia Coordenação Geral de Integração Escola-Comunidade 11