Ação popular pede a paralisação imediata de obras na Praça Portugal
Advogado questiona isonomia e transparência na decisão da prefeitura, além dos impactos gerados pelo corte de 51 árvores
Trânsito na região das obras na Praça Portugal
Uma ação popular, que tramita desde esta terça-feira (14) na 1.ª Vara da Fazenda Pública de Bauru, pede a paralisação imediata das intervenções que vêm sendo realizadas na Praça Portugal desde a última quarta-feira (8). O corte de 51 árvores do local (foram suprimidas 44 inicialmente e, depois, mais sete) para início das obras de construção do novo sistema viário na região tem gerado polêmica na cidade. A ação contém pedido de tutela de urgência e está sob análise da juíza Ana Lúcia Graça Lima Aiello.
Autor da ação, o advogado Edilson Rodrigo Nogueira Marciano afirma que não é ligado a causas ambientais e que sua iniciativa foi pautada por questões legais, como o princípio da isonomia - um dos que regem a administração pública -, além dos impactos ambientais e sociais que podem ter ocorrido em razão da intervenção na praça cinquentenária. Tanto que o autor avalia ingressar com novo processo questionando a legalidade da ação do Executivo municipal, por não ter submetido a decisão à aprovação do Legislativo, uma vez que a criação da Praça Portugal foi concebida por lei municipal.
"A gente vê uma completa falta de isonomia em como a prefeitura age com relação aos munícipes quando eles têm a necessidade de fazer a extração, supressão ou poda de uma árvore, e como agiu em relação às árvores da Praça Portugal. Sou favorável ao desenvolvimento da cidade, mas este desenvolvimento não pode vir em prejuízo aos espaços públicos que já existem", avaliou.
O pedido da tutela de urgência, segundo ele, é para evitar um prejuízo ainda maior à sociedade com a conclusão das obras.
Outro questionamento feito é quanto à transparência da decisão, pela não divulgação por parte da prefeitura do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (Rima), de acordo com o advogado.
Por isso, o anúncio feito pela prefeitura e pela prefeita Suéllen Rosim (Patriota), em suas redes sociais, do plantio de 550 mudas como compensação é insuficiente, na avaliação de Edilson Marciano. "Se observar a nota da prefeitura, ela fala de forma genérica, não tem conhecimento de como vai ser feita a compensação, porque, se tivesse a informação precisa, iria falar. Ela não informou porque não existe. A ação popular existe justamente para isso, para apurar se há algum tipo de irregularidade, porque o prejuízo é irreversível. A gente precisa de mais transparência nas decisões", afirmou.
Edilson avalia que, para além da questão ambiental, a interferência na praça, segundo ele, sem transparência e sem diálogo direto com a população, foi a razão para o grande choque dos munícipes, mesmo a prefeitura alegando que informou aos conselhos municipais. Em sua opinião, a prefeitura deveria ter discutido de forma mais ampla sobre a decisão.
O autor da ação ressaltou que a iniciativa não tem objetivo de se contrapor ao desenvolvimento da cidade, tão pouco empreendimentos feitos na região, porém, questionar a forma como a obra vem sendo tocada pela gestão pública.
Em nota, a prefeitura afirma que seguiu todos os trâmites legais para as intervenções na Praça Portugal, que são de contrapartida de um empreendimento naquela região. "As alterações foram discutidas com o Conselho do Município e aprovadas na Secretaria de Planejamento (Seplan) e Secretaria do Meio Ambiente (Semma). As mudanças na praça foram divulgadas ao público no mês passado, por meio de informações repassadas à imprensa e no site oficial da Prefeitura de Bauru", finaliza.