Palestra de Ricardo Dip e homenagens fecham 2º dia de palestras do XXVII Congresso Estadual de MG – Colégio Notarial do Brasil – Seção Minas Gerais
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Medalha Nicolau Balbino Filho foi entregue em homenagem a registradores e magistrados que contribuíram para os serviços extrajudiciais
Com a chegada do fim da tarde do segundo dia do XXVII Congresso Estadual dos Notários e Registradores de Minas Gerais, na sexta-feira (14.09), os congressistas se reuniram no salão principal para assistir à Cerimônia de Abertura Oficial do evento.
A cerimônia contou com a presença dos desembargadores Paulo de Carvalho Balbino e Ronaldo Claret de Moraes, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais; do desembargador Nelson Missias de Morais, presidente do TJ/MG; do desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Ricardo Dip, do presidente do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal, Paulo Roberto Gaiger Ferreira, do presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais (Serjus-Anoreg/MG), Ari Álvares Pires Neto, do presidente Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais (Cori-MG), Fernando Pereira do Nascimento, do vice-presidente do Cori-MG, Francisco José Rezende dos Santos, e do deputado estadual e registrador de imóveis de Viçosa/MG, de Roberto Andrade.
Após o Hino Nacional, os congressistas assistiram à palestra do desembargador Ricardo Dip, que abordou o tema "Autonomia dos Notários e Registradores". Em sua fala, o paulista lembrou que os "tabeliães, que até então só eram conhecidos como escrivães, primeiro foram reconhecidos por seu saber jurídico, assim tinham autoridade reconhecida pela comunidade. E somente depois que a comunidade reconheceu o saber jurídico é que o poder político resolveu delegar na pessoa desses escrivães a terceira característica do notariado latino – a fé-pública".
"A única coisa que o poder político pode conceder aos tabeliães foi a fé-pública, pois autoridade não depende da potestade. Conhecimento da retórica, especialização no estudo do direito e a fé-pública, única concedida, as outras conquistadas, são exatamente as características do notariado latino. Hoje, as autoridades pessoais continuam não sendo transmissíveis, mas as coletividades, as instituições podem transmitir a autoridade, pois as entidades não morrem, elas permanecem", ressaltou o desembargador.
Para Dip, o notariado e o registro são funções sociais e sua autoridade não nasce da fé-pública, já que "eles respondem direto à lei e não a um órgão que se hierarquiza". "Os órgãos fiscalizam, pois exercem uma função pública não-estatal. Por isso, a autonomia dos notários e registradores é algo quase metafísico. Pois aqueles que se abandeiram dessa autoridade são os mesmos que precisam mantê-la, pois o dramático da autoridade é ela um saber que vem prestigiado pelo reconhecimento social e esse reconhecimento pode se perdido".
O desembargador ainda alertou que "um mau notário ou registrador, podem conspirar contra autoridade recebida e essa autoridade pode até mesmo desaparece e por isso os notários e registradores são chamados a respeitar essa tradição, a estar à altura desse legado, recebido de seus maiores".
"Fosse eu registrador ou notário, teria grande orgulho de portar essa bandeira tão secular como os senhores aqui portam, mas teria também o peso da responsabilidade de tentar aumentar essa autoridade, que eu seja digno da autonomia que me foi concedida por ter função de comunidade, que foi concedida aos meus maiores, aos meus antecessores", finalizou.
Após a palestra, a Associação dos Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais (Serjus-Anoreg/MG) entregou a comenda "Registrador Nicolau Balbino Filho" para os desembargadores Nelson Missias de Morais e Ricardo Dip e para os registradores Francisco José Rezende dos Santos, oficial do 4º Registro de Imóveis de Belo Horizonte e Roberto Dias de Andrade, oficial do Registro de Imóveis de Viçosa.
A comenda, entregue pela primeira vez durante o XXVII Congresso Estadual dos Notários e Registradores de Minas Gerais, destaca a atuação de personalidades que contribuíram para o desenvolvimento, aprimoramento e consolidação dos serviços extrajudiciais em Minas Gerais e no Brasil.
O nome do registrador Nicolau Balbino Filho, falecido em fevereiro desse ano, para patrono da medalha, foi uma forma de eternizar a trajetória profissional para o desenvolvimento e fortalecimento das atividades notariais e de registro no País. Seus estudos e obras publicadas – entre elas o "Registro de Imóveis – Doutrina – Prática – Jurisprudência" – ajudaram a qualificar gerações de registradores, além de ser a base para estudiosos do direito notarial e de registros, destacando sempre o exercício responsável e ético da profissão.
As homenagens foram entregues na presença de Paulo Balbino, filho do registrador patrono da medalha. "Minha família se sente muito honrada com essa homenagem ao meu pai. Que dedicou sua vida à função de jurista", declarou Balbino.
O desembargador lembrou do gesto solidário de Nicolau Balbino em um difícil momento de sua vida. "Quando comecei a defender a autonomia dos registradores ganhei desafetos dentro do próprio Judiciário e, neste momento difícil, recebi a visita de Nicolau Balbino que se solidarizou com minha situação. Naquela época, eu era apenas um pequeno juiz paulista e recebi essa ilustre visita, isso me fortaleceu. Agora vocês compreendem a minha emoção em receber essa homenagem? ", declarou o desembargador com a voz embargada e os olhos marejados.
Além dos homenageados, Paulo Roberto Gaiger, presidente do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal, lembrou a importância de Balbino. "Devo minha trajetória no extrajudicial a Balbino, pois todo o meu estudo para o concurso público foi baseado na obra deste grande registrador".