Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Uso das tecnologias da informação e estímulo ao cumprimento das metas do CNJ são destacados na Carta do Recife
Uso das tecnologias da informação e estímulo ao cumprimento das metas do CNJ são destacados na Carta do Recife
Marcado por uma extensa programação de palestras, oficinas compostas por boas práticas que obtiveram êxito na Justiça Estadual e que se tornaram referência para outros Tribunais brasileiros, o 80º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge), que contou com a participação efetiva do corregedor-geral da Justiça do Estado de Goiás, desembargador Kisleu Dias Maciel Filho, teve como um dos principais aspectos o uso das tecnologias da informação para monitorar e otimizar a tramitação processual, especialmente para reduzir o tempo dos cartórios na comunicação de nascimento e óbito pelas serventias extrajudiciais.
Esse foi um dos pontos inseridos na Carta do Recife, que também incluiu, entre as deliberações aprovadas pelo Colégio de Corregedores, o estímulo aos Tribunais de Justiça para o cumprimento das metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovadas no Encontro Nacional do Judiciário.
Na Carta, consta ainda que o teletrabalho deve ser disciplinado por normas rígidas, com o fito de alinhar o interesse público à eficiência do serviço judiciário. Participaram das atividades representantes do Judiciário de todo o País, entre magistrados e servidores. Acompanharam o corregedor-geral da Justiça de Goiás, o juiz Algomiro Carvalho Neto, auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás, e o assessor jurídico da CGJGO, Evaldo Vilela Leão Filho. A boa receptividade e a forma gentil com que foram acolhidos pelos representantes do Tribunal de Justiça de Pernambuco, durante todo o evento, também foi uma vertente enfatizada pelo desembargador Kisleu Dias Maciel Filho. Os trabalhos foram desenvolvidos sob a tríade Eficiência, Gestão e Tecnologia como base para tornar efetiva a prestação jurisdicional. (Texto: Myrelle Motta - Diretora de Comunicação da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás/Foto Oficial - TJPE)
1) Estimular os Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal a cumprirem as metas do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, estabelecidas no Encontro Nacional do Judiciário realizado na cidade de Foz do Iguaçu, em dezembro de 2018;
2) Criar mecanismos de redução do prazo de comunicação de nascimento e óbito pelo serviço do extrajudicial, por todas as Corregedorias Gerais de Justiça em cooperação interinstitucional com o INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, para o combate à fraude previdenciária;
3) Disciplinar o teletrabalho por normas rígidas, com o fito de alinhar o interesse público à eficiência do serviço judiciário;
4) Utilizar as tecnologias de informação e fiscalização da receita do extrajudicial;
5) Elaborar programas de saúde destinados a magistrados e servidores públicos, como meio de superar os afastamentos por motivos médicos, que reduzem o potencial de efetividade do Poder Judiciário;
6) Aprimorar os instrumentos de incentivo à produtividade, visando à celeridade na prestação jurisdicional, através de estímulos e reconhecimento de todos que se dedicam à eficiência do Poder Judiciário;