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Mais de 220 casos de violência doméstica foram registrados neste ano, em Tubarão
Mais de 220 ocorrências envolvendo violência doméstica foram registrados neste ano, em Tubarão. Os dados foram divulgados pela Polícia Militar e são referentes ao período entre 1º de janeiro e 5 de agosto.
Segundo a PM, são casos que envolveram vias de fato, lesão corporal, injúria, dano ou descumprimento de medida protetiva, crimes que colocam a mulher como foco desse tipo de violência.
No mesmo período do ano passado, foram 264 ocorrências. Segundo a PM, ainda é cedo para avaliar o que motivou essa queda de 14%, mas a melhora da situação da pandemia, com o retorno das atividades e a vacinação, pode ser um dos fatores.
Já o número de mulheres que são acompanhadas pela Rede Catarina aumentou nos últimos meses. Em abril deste ano, eram 94 participantes e agora são 126. O programa acompanha a situação de mulheres na linha de risco que sofreram algum tipo de violência doméstica e familiar.
A Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, completa 15 anos neste sábado (7). A lei leva esse nome porque, em 1983, a biofarmacêutica Maria da Penha levou um tiro de escopeta na espinha dorsal enquanto dormia, aos 38 anos, e ficou paraplégica. O autor do crime foi seu ex-marido, Marco Antonio Heredia Viveros. Demorou mais de seis anos para que o agressor fosse julgado. Ele foi condenado e ficou dois anos detido. Logo depois, foi para o regime semiaberto e atualmente está em liberdade total.
No fim de julho, o governo federal sancionou uma lei que inclui no Código Penal violência psicológica contra a mulher como crime. A pena determinada para o crime é de reclusão de seis meses a dois anos e pagamento de multa.