+ circle Home Cidadania Voltar
Cidadania EDUCAÇÃO E CIDADANIA: caminhos e descaminhos
A partir da década de 1980, o Brasil passou por um processo de redemocratização o que contribuiu para que emergisse na educação novos enfoques que privilegiavam os direitos sociais, graças a um amplo debate sobre a necessidade de reformas dos currículos, que focalizavam a expansão da cidadania e o aprofundamento da democracia. Ao mesmo tempo, dessa década em diante, o Brasil passa por uma onda reformista voltada para o ajuste econômico, e que ganhou grande força no governo de Fernando Henrique Cardoso, segundo apontam Unbehaum e Viana (2004). O reflexo destas reformas faz-se presente no processo de elaboração e na nova LDB promulgada, o mesmo se observa com relação ao Plano Nacional de Educação e com os Parâmetros Curriculares Nacionais.
Dentro deste contexto surgem os Parâmetros Curriculares Nacionais, no intuito de estabelecer um referencial nacional para o Ensino Fundamental, cuja função seria não só garantir uma educação de qualidade, mas também "[...] orientar e garantir a coerência dos investimentos no sistema educacional, socializando discussões, pesquisas e recomendações [...]" (BRASIL, 1997, p.13). Os PCN's demonstrariam não só as discussões internas sobre a educação, mas também os acordos internacionais assumidos pelo país, como os que ocorreram na Conferencia Mundial de Educação para Todos em 1990, em que o país participou.
No entanto, cabe destacar que, apesar das críticas sobre os PCN's, os mesmos são apenas referencias, ou seja, [...] são abertos e flexíveis, uma vez que, por sua natureza, exigem adaptações para a construção do currículo de uma Secretária ou de uma escola (BRASIL, 1997, p. 37), o que demonstra o respeito não só pelas características de cada escola (como público, aspectos regionais, entre tantos outros que permeiam a escola), mas também ao trabalho do (a) professor (a), ao não levar ao enrijecimento e à mera tecnização de sua função.
Ao considerarmos a economia clássica do século XVIII, percebe-se uma proposta que enfoca a construção de uma cidadania passiva, pois não interessa, naquele momento, a formação do sujeito político, mas apenas a adequação do trabalhador aos meios de produção, conforme observa Gohn (2005, p.59), neste pensamento político, "[...] somente os proprietários podiam ser cidadãos, na dimensão pedagógica desse mesmo pensamento, somente os bons podem ser cidadão".
Para romper com esta visão educativa voltada para o emudecimento das tensões entre classes, cabe pensar na cidadania, mas não somente nela, como também no processo de formação do cidadão ativo, que consista em pensar no sujeito enquanto ser político e na sua relação com o Estado, para que a relação sociedade-estado seja vista como um "[...] campo de direitos da cidadania e oportunidades de convivência, como espaço de afirmação de uma polis (NOGUEIRA, 2002, p. 19)".
Romper com a lógica neoliberal e constituir um ser político não é uma tarefa fácil, diante da desconstrução que a política vem sofrendo. Para observar as novas configurações presentes na sociedade, basta atentar-se para o mal-estar presente quando o assunto é política e as suas possibilidades. A este respeito, Nogueira (2002, p. 22) aponta, que "a idéia de que a política é um dado negativo e de que o Estado é a instância do não desejável encontra um fortíssimo estimulo neste pensamento [...]".
Sendo assim, Nogueira (2002, p.28), baseando-se em Gramsci propõe pensar "numa 'escola única inicial de cultura geral, humanista, formativa que equilibre de modo justo o desenvolvimento da capacidade de trabalhar manualmente [...] e o desenvolvimento das capacidades de trabalho intelectual'", escola esta que lançaria os (as) jovens para a convivência e o desenvolvimento das atividades sociais. E que busque uma nova concepção de história que valorize os excluídos e que mostre as lutas cotidianas e as suas possibilidades.
Para Arroyo (2007, p. 78), uma possibilidade de potencializar a relação entre educação e cidadania, é desvendar como se deu a sua construção social assim como seus antagonismos, além de levar a perceber os ideais da política vigente e também a sua construção no tempo histórico. Por fim, compreender a racionalidade popular e a sua atuação política, reconhecendo assim, a sua força de transformação, ou seja, "[...] o próprio processo político-pedagógico de construção da identidade popular que se dá no confronto povo-Estado. É aí que a democracia avança e se constrói".
"A participação da sociedade civil, da comunidade e / ou a vida política, caracterizada pelo respeito mútuo e não-violência e no respeito dos direitos humanos e da democracia" (Hoskins, 2006).
"A cidadania é mais do que um assunto. Caso ensinou bem e adaptados às necessidades locais, suas habilidades e valores vão melhorar a vida democrática para todos nós, tanto os direitos e responsabilidades, begninning na escola e irradiando para fora." Bernard Crick, National Curriculum Cidadania, 1999
Não se trata de tentar encaixar todos no mesmo molde, ou sobre a criação de "modelo" ou "bons" cidadãos.
Há elementos de educação para a cidadania em diversos assuntos - como o Inglês, história e matemática -, bem como nos resultados SMSC de uma escola.
A escola tem que ser consciente de seus métodos, técnicas e integrar pessoas, que além de estarem comprometidas com a educação, se permitam a ousar, experimentar, investigar, criar... construir e mediar.
Dessa forma, a aprendizagem é o resultado de um processo de construção do conhecimento por um sujeito ativo, autor que elabora e testa suas hipóteses juntamente com o professor, que media esse processo, onde se observam categorias como "transformação, compromisso social, conscientização, totalidade, crítica social". (DAUSTER, 1996, p. 79). Nessa escola o importante é desenvolver, com qualidade e competência, o conhecimento que leve a pensar.
O professor lança aos alunos um "olhar relativizador, buscando entendêlos na positividade de seu universo cultural e não restrito a indicadores de sua privação.
Os efeitos epistemológicos deste olhar conduzem a uma visão contextualizada do fenômeno educativo, a uma valorização da diversidade e da heterogeneidade cultural e a questionamentos sobre posturas etnocêntricas que contrariam a pedagogia". (DAUSTER, 1996, p. 82).
"(...) a cidadania é um 'status' concedido àqueles que são membros integrais de uma comunidade. Todos aqueles que possuem o 'status' são iguais com respeito aos direitos e obrigações pertinentes ao 'status'. Não há nenhum princípio universal que determine o que estes direitos e obrigações serão, mas, as sociedades nas quais a cidadania é uma instituição em desenvolvimento criam uma imagem de uma cidadania ideal em relação à qual o sucesso pode ser medido e em relação à qual a aspiração pode ser dirigida. A insistência em seguir o caminho assim determinado equivale a uma insistência por medida efetiva de igualdade, um enriquecimento da matéria-prima do 'status' e um aumento no número daqueles a quem é conferido o 'status'. A classe social, por outro lado, é um sistema de desigualdade. E esta também, como a cidadania, pode estar baseada num conjunto de idéias, crenças e valores. É, portanto, compreensível que se espere que o impacto da cidadania sobre a classe social tomasse a forma de um conflito entre princípios opostos".
Pais que abrem os caminhos de seus filhos sem lhes dar as devidas direções, sem encontrar a medida certa entre o "sim" e o "não". A escola fica sobrecarregada, pois está sempre precisando rever com seus alunos conceitos que antes eram fundamentais na família e que hoje deixaram de ser valorizados.
Daí então, que nossa presença no mundo, implicando escolha e decisão, não seja uma presença neutra. A capacidade de observar, de comparar, de avaliar para, decidindo, escolher, com o que, intervindo na vida da cidade, exercendo nossa cidadania, se exige então como uma competência fundamental. Se a minha não é presença neutra na história, devo assumir criticamente quanto possível mudá-lo sem um certo sonho ou projeto de mundo, devo usar toda a possibilidade que tenha para não apenas falar de minha utopia, mas para participar de práticas com ela coerentes. (...) E é na condição de seres transformadores que percebemos que nossa possibilidade de nos adaptar não esgota em nós o nosso estar no mundo. É porque podemos transformar o mundo que estamos com ele e com os outros. (2000, p. 33)
Os sistemas educacionais organizam-se de acordo com as definições de ciência. Conforme o paradigma mecanicista, "entende-se por ciência (conhecimento) atividade humana que descreve e explica os diferentes campos da realidade, cuidando de descobrir as leis que ordenam o mundo, o que implica numa atitude contemplativa, tendo como objetivo fundamental à construção de teorias". (AGUERRONDO, 1996, p. 72).
"o educador sabe, os educandos não sabem; o educador pensa, o educando é pensado; o educador tem a palavra, o educando tem a escuta; o educador opta, prescreve, programa, disserta, em suma, é sujeito da ação, enquanto o educando é subordinado, submetido e objeto, em relação ao ato educacional". (DAUSTER, 1996, p. 76).
Essa "nova escola" procura constituir-se pela construção da sua autonomia e democracia. Isso "requer a reconstrução dos paradigmas de gestão para além da cidadania positivista, fundada na concepção iluminista que estabelece a relação linear sujeito-objeto". (BORDIGNON, 1997. p. 17).
AGUERRONDO, I. "Argentina, 1995: Uma Transformação Educacional em Marcha". In: - LINDINGER, Marília Miranda (coordenação), Políticas Públicas de Qualidade na Educação Básica. Brasília: CONSED; UNICEF, 1996. BONAMIGO, R. I.H. Cidadania: considerações e possibilidades. Porto Alegre: Dacasa, 2000. BORDIGNON, G. "Paradigmas na Gestão da Educação: Algumas Reflexões". In: Cadernos Linhas Críticas, 1997. DAUSTER, T. "Navegando contra a corrente? O educador, o antropólogo e o relativismo". In: BRANDÃO, Zaia (organização), A crise dos paradigmas e a educação. São Paulo: Cotez. 1996. FREIRE, P. Pedagogia da indignação: cartas pedagógicas e outros escritos. São Paulo: Unesp, 2000. GADOTTI, M. Pedagogia da terra. Petrópolis: Vozes, 2000. MACHADO, J. N. O brasileiro como cidadão. In: Folha de São Paulo. São Paulo, 30 nov. 1998. MARSHALL, T. H. Cidadania, classe social e status. Rio de Janeiro: Zahar, 1967. RODRIGUEZ, M. A escola: primeiro espaço de atuação pública da criança. In: TORO, J.B., WERNECK, N. (eds.) Mobilização social: um modo de construir a democracia e a participação. Brasília: UNICEF, no prelo.