Cosméticos para crianças agora são considerados de baixo risco e estão isentos de registro – CosméticosBR
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18 de setembro de 2018 • Destaque Central • Legislação •
Entrou em vigor neste sábado, 15, a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 237 de 2018, que isenta o registro na Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária – de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes infantis.
A Anvisa considerou que as categorias de produtos infantis são de baixo risco por natureza e são dispensadas de registro na maior parte do mundo. A isenção de registro para as categorias de HPPC infantis não diminui entretanto, os requisitos técnicos e de responsabilidade que devem ser atendidos pelos fabricantes, assim como, atender aos requisitos técnicos estabelecidos pela Anvisa.
"Essa medida deverá incrementar ainda mais o mercado de produtos infantis, que já é o 3° maior mercado do mundo", disse João Carlos Basílio, presidente da Abihpec – Associação Brasileira de Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos.
De acordo com a consultoria Euromonitor, o segmento passou de vendas anuais de R$ 2,7 bilhões em 2011 para R$ 3,9 bilhões em 2016, um crescimento de 45,6% em cinco anos. O consumo aumentou até nos últimos dois anos, de crise.
Para as empresas a mudança será um facilitador, já que os registros podem ser regularizados online pelo Sistema de Automação de produtos cosméticos (SGAS), criado pela Agência especificamente para os HPPC.
Para os produtos que já estão no mercado, portanto antes da vigência das novas regras, as empresas fabricantes têm até o final da validade do atual registro para fazer o recadastramento como isento no SGAS. As empresas que pretendem realizar novas regularizações de produtos de HPPC infantis, desde o último sábado, dia 15 passam a fazer uso do SGAS.
A Regra é válida somente para itens de higiene e perfumes infantis, com exceção de repelentes de insetos e os protetores solares, que permanecem sujeitos ao registro.