Projeto flexibiliza a concessão de florestas públicas - Notícias - Portal da Câmara dos Deputados
O pagamento mínimo anual é eliminado, assim como a necessidade de o concessionário ressarcir o poder público pelos custos da licitação. "A intenção é desonerar o concessionário e promover o ingresso de novos integrantes de setores da bioeconomia no processo de concessão florestal", justificam os autores.
O projeto permite convocar os demais participantes da licitação para assumir o contrato, caso ele seja extinto no prazo de dez anos.