Vereador quer barrar inaugurações de obras inacabadas
Projeto de lei aprovado na Câmara quer proibir solenidades com serviços ainda não disponíveis ao cidadão
Proibir a inauguração de obras públicas municipais inacabadas ou que não possam ser usufruídas de imediato pela população. É o que prevê projeto de lei aprovado durante a 30ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Jandira (02/10), de autoria do vereador Franklin Venancio da Silva Netto (PSC).
"O ato cerimonial de inauguração é uma informação emitida pelo Poder Público ao cidadão-contribuinte, através do qual acena que aquele serviço ou utilidade possa ser aproveitado pelas pessoas. Qualquer gesto que desvirtue isto não deve ser admitido", traz a justificativa do projeto. "É uma conduta política que precisa ser extirpada por ferir a moralidade administrativa e a impessoalidade – princípios constitucionais à administração pública", complementa.
Em plenário, o vereador citou os equipamentos que compõem o chamado Tablado – complexo esportivo da cidade – e que, segundo ele, foram inaugurados sem efetivamente estarem disponíveis ao público. "Foi uma inauguração sem condições de se usar a piscina e o ginásio. Ainda bem que esta gestão vai entregar estes equipamentos sem querer fazer média com a população, sem querer ganhar mérito", afirmou Franklin.