O automóvel é um produto fora da lei? - ABC do CDC
A questão que coloco, então, envolve conforme antecipei um dos paradoxos da sociedade capitalista, assim como aponta para um problema de implementação efetiva dos elementos lógicos que deveriam dar base ao sistema jurídico. Explico: Se a velocidade máxima permitida para tráfego por rodovias no Brasil – não só no Brasil, mas é o que nos interessa – é de 120km por hora, como é que se pode permitir que a indústria automobilística produza e venda veículos que alcancem velocidades muito superiores a isso? (Grifei o muito porque, efetivamente, na atualidade qualquer automóvel consegue atingir velocidades de 150, 180, 200 Km por hora e mais).
O problema se dá quando o consumidor ultrapassa o máximo permitido de 120km/hora. Sua culpa, nesse caso, é exclusiva ou concorrente? O embaraço surge aqui, pois se a indústria vende veículos que são capazes de superar – e em muito – o máximo da velocidade permitida (e, de certo modo, alguns anúncios publicitários e matérias especializadas de tevê, jornais e revistas até estimulam o movimento em alta velocidade) quando o consumidor (culpado, evidentemente) trafega a mais de 120km/hora, a culpa não seria concorrente? E, nesse caso, o fabricante seria também responsável pelos danos?