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Produtos farmacêuticos para uso hospitalar terão ICMS menor em São Paulo
Governador Geraldo Alckmin assinou lei que reduz imposto de 18% para 12%
ter, 19/11/2002 - 14h22 | Do Portal do Governo
Presidente da Assembléia Legislativa, Walter Feldman, Geraldo Alckmin e o secretário da Casa Civil, Rubens Lara, durante assinatura de redução do ICMS
Reunião com representantes do setor farmacêutico para redução do ICMS, no Palácio dos Bandeirantes
O Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de alguns produtos da indústria farmacêutica para uso em hospitais foi reduzido em São Paulo de 18% para 12%. Nesta terça-feira, dia 19, o governador Geraldo Alckmin assinou, no Palácio dos Bandeirantes, a lei que estabelece a alteração da alíquota em operações com soluções parenterais, ou seja, medicamentos injetados diretamente na corrente sangüínea.
Os produtos beneficiados são: soluções glicofisiológica; de glicose; de cloreto de sódio; de ringer, inclusive com lactato de sódio; manitol a 20%; diálise peritoneal; água para injeção; bicarbonato de sódio; dextan 40 (com glicose ou com fisiológico); cloreto de potássio; fosfato de potássio; sulfato de magnésio; fosfato monossódico + dissódico; glicerina; sorbitol a 30%; aminoácido; dipeptiven; frutose; haes-steril; hisocel; hisoplex e lipídeos.
Para Alckmin, a medida deve se traduzir em queda de custos de medicamento na área de soluções parenterais, geração de empregos e retomada de competitividade das empresas do setor.
"Quando uma pessoa é internada, o plano de saúde ou o setor público pagam as despesas médicas e também os medicamentos. O cidadão direta ou indiretamente paga esses produtos. Com a redução do ICMS, vai pagar menos", exemplificou o presidente da Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica (Febrafarma), Ciro Mortella.
O governador fez questão de destacar que a redução do ICMS não pode ser considerada Guerra Fiscal. "Diminuímos o imposto para todo o setor, não para uma empresa. E para beneficiar o consumidor final", ressaltou.
Alckmin defendeu a simplificação do modelo tributário. "Simplificando o modelo tributário, nós estamos facilitando a vida do contribuinte e dificultando a sonegação", afirmou.
No Brasil, existem cerca de 370 indústrias farmacêuticas. Dessas, 85% estão em São Paulo. As empresas paulistas estavam com a competitividade abalada devido a Guerra Fiscal promovida por diversos Estados que implementaram políticas predadoras de incentivos fiscais.
O presidente da Febrafarma vê a diminuição do ICMS para os produtos parenterais com otimismo. "É o começo de uma engenharia de redução de impostos de medicamentos. Isso é uma questão muito importante porque a carga tributária de medicamentos no Brasil é das mais altas do mundo. Hoje, 25% do que nós pagamos pelos medicamentos são impostos", afirmou Mortella.