HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. CONVERSÃO EM PRISÃO DOMICILIAR.ESTABELECIMENTO PRISIONAL. ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES MÉDICAS.INTERNAÇÃO EM CLÍNICA PARTICULAR. SEMI-IMPUTABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIANÃO APRECIADA PELA CORTE A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ORDEMDENEGADA. Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 212920 MT 2011/0160552-1
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. CONVERSÃO EM PRISÃO DOMICILIAR.ESTABELECIMENTO PRISIONAL. ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES MÉDICAS.INTERNAÇÃO EM CLÍNICA PARTICULAR. SEMI-IMPUTABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIANÃO APRECIADA PELA CORTE A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ORDEMDENEGADA.
1. A jurisprudência desta Corte Superior admite a possibilidade deque a prisão preventiva seja cumprida em regime domiciliar, desdeque comprovada a incapacidade do estabelecimento prisional em supriras necessidades médicas do interno.2. In casu, o Tribunal a quo asseverou que o paciente encontra-seinternado em clínica particular, a fim de obter o tratamentocondizente com os reclames de sua saúde. Ademais, nota-se que não háqualquer menção, por parte da Corte originária, de que os cuidadosdispensados ao favorecido, pela clínica onde está internado, sejaminadequados.3. No que tange à semi-imputabilidade do paciente, ao tempo docrime, nota-se que esta circunstância não foi objeto de apreciaçãopelo Tribunal de origem, motivo pelo qual o exame desta situaçãorefoge ao âmbito de cognição desta Corte Superior.4. Ordem denegada.
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, denegar a ordem de habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Og Fernandes e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Og Fernandes.
HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA - CONVERSÃO EM PRISÃO DOMICILIAR
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