Continuam as negociações em torno da criação do Renda Cidadã. Parlamentares devem cobrar do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), uma nova data de análise dos vetos do presidente Jair Bolsonaro à desoneração da folha e ao marco do saneamento. Na sexta-feira, começa a propaganda eleitoral no rádio e na TV. No mesmo dia, o IBGE divulga o IPCA de setembro. Veja a seguir os principais eventos da semana.
✓ A Comissão Mista destinada a acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeiras das medidas de combate ao coronavírus realiza audiência pública, a partir das 10h, com Wilames Freire Bezerra, presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, e Felipe Scudeler Salto, Diretor-Executivo da Instituição Fiscal Independente – IFI.
✓ A Comissão Mista da Reforma Tributária realiza, às 15h, audiência pública com Vanessa Canado, assessora especial do ministro da Economia, com o economista Bernard Appy, José Barroso Tostes Neto, Secretário Especial da Receita Federal, e Luiz Carlos Hauly, ex-deputado federal.
✓ O presidente Jair Bolsonaro se reúne com o ministro de Infraestrutura, Tarcísio Freitas, e com o deputado Felipe Francischini (PSL-PR) sobre o projeto de lei que trata da BR do Mar.
✓ A Câmara pode votar a Medida Provisória 992/20, que cria uma linha de crédito com vigência até o final do ano destinada a microempresas e empresas com faturamento de até R$ 300 milhões por ano, e a Medida Provisória 993/20, que autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a prorrogar, até 28 de julho de 2023, 27 contratos de pessoal por tempo determinado para atender as necessidades do órgão.
✓ Prevista instalação da Comissão Mista do Orçamento, às 9h.
✓ Prevista reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que discute, entre outros temas, a prorrogação do Convênio 100, que prevê a isenção tributária em operações internas e reduz a cobrança do ICMS na comercialização interestadual de insumos agropecuários.
✓ O Supremo Tribunal Federal julga constitucionalidade do artigo 10 da Lei de Direito de Resposta, que determina que a obrigação de publicar a resposta só pode ser suspensa após análise de um colegiado (grupo de juízes). O relator é o ministro Dias Toffoli.
✓ O STF também constitucionalidade de norma coletiva que restrinja direitos trabalhistas não previstos constitucionalmente. O relator é o ministro Gilmar Mendes.
✓ O Supremo Tribunal Federal (STF) pode julgar constitucionalidade do caput do artigo 39 da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional (EC) 19/98, que eliminou a exigência do regime jurídico único e dos planos de carreira para a contratação de servidores da Administração Pública Federal, das autarquias e das fundações públicas. Com isso, foi possibilitada a contração de trabalhadores, por entes públicos, com base na legislação trabalhista.