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Revista de Equilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo
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30/03/2014 11:10Maxiliano D'avila Cândido de Souza 3
A previsão de mecanismos de reequilíbrio financeiro nos contratos administrativos é dispensável, pois sua possibilidade jurídica decorre de norma constitucional expressa.
22/12/2013 12:09Juliana Lima Salvador 2
11/05/2013 18:01Marcelo Morais Fonseca 2
08/05/2013 18:35Luiz Fernando Roberto 1
Acréscimo superior a 25% nos contratos com a Administração Pública
16/12/2012 10:16Kalinca de Carli 1
16/11/2012 17:07Marisa Pinheiro Cavalcanti 2
Limite regulatório da repactuação de contratos administrativos
22/08/2012 19:17Marcílio da Silva Ferreira Filho 1
Dentre os instrumentos de garantia da equação econômico-financeira, incluem-se os que visam compensar aumento de gastos extraordinários supervenientes como os que repassam aumentos ordinários. A Constituição não fez qualquer distinção entre eles.