Discurso em 6/12/2011 às 16:54
Sessão: 352.1.54.O Hora: 16h54 Fase: OD
Receituário econômico, monetário e fiscal imposto ao País pelo Fundo Monetário Internacional - FMI durante o Governo Fernando Henrique Cardoso. Regularização de débitos do Brasil junto à instituição financeira pelo Governo petista. Apoio à aprovação do projeto de decreto legislativo sobre a ampliação da participação brasileira junto ao FMI.
O SR. PAULO TEIXEIRA (PT-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todo o povo brasileiro que nos acompanha, este debate é um debate importante e que revela um novo momento que nós estamos vivendo no nosso País.
Na década de 90, quando o PSDB e o Democratas governavam o Brasil, normalmente, o Brasil recebia uma missão do FMI. Essa missão do FMI vinha de uma maneira autoritária, arrogante, e determinava ao País quais medidas econômicas, de política monetária e fiscal o Brasil deveria adotar.
Aquela equipe do FMI sempre propunha que a economia tinha de sofrer ajustes de natureza recessiva. Ela sempre indicava corte em salários, corte em gastos sociais, privatizações.
E, ano a ano, desde o regime militar, passando pelos governos que se sucederam e mais notadamente no Governo Fernando Henrique Cardoso, aquela equipe do FMI era recebida por Ministros, recebida pelas equipes de rádio e televisão, jornais, com toda a pompa, para dar o seu receituário ao Brasil. Normalmente um receituário que interessava aos países desenvolvidos, aos países credores, que tinham interesse em que nós privatizássemos as nossas empresas importantes, como de fato aconteceu durante o Governo Fernando Henrique Cardoso; que tinham interesse na abertura do nosso mercado; que tinham interesse na livre circulação de capital. E, assim, aqueles chefes do FMI vinham e traziam, dentro das suas maletas, recomendações, que eram dadas aqui no Brasil e igualmente em qualquer parte do mundo. E essas recomendações, que tinham origem no chamado Consenso de Washington, era o receituário neoliberal que fez com que nós acabássemos nessa crise econômica.
Hoje, nós estamos discutindo o tema do FMI noutra perspectiva. No Governo do Presidente Lula, o que aconteceu com a nossa relação com o FMI? O Governo pagou os seus débitos junto ao FMI. E aquela equipe arrogante do Fundo Monetário Internacional não mais veio trazer ao Brasil as suas recomendações. Pudemos a partir daí crescer, recuperar e defender o nosso parque industrial, defender um projeto de Nação. Paralisamos as privatizações, aumentamos a massa salarial. Fizemos com que os mais pobres, a partir dos mecanismos de valorização do salário mínimo, dos benefícios previdenciários, das transferências de renda, do crédito consignado, tivessem sua renda fortalecida. Ou seja, fortalecemos a renda dos segmentos assalariados e de mais baixo ganho da sociedade brasileira. Cumprimos aquilo que falávamos quando estávamos na oposição ao Governo Fernando Henrique Cardoso: "Fora, FMI. Fora daqui, FMI". E o FMI se foi.
E, na semana passada, Sras. e Srs. Deputados, que imagem nós vimos daquela instituição que sempre nos dava o receituário econômico, monetário e fiscal? Aquela instituição, através da sua Presidenta, Christine Lagarde, veio pedir ao Brasil que apoiasse o FMI nos seus planos de recuperação. Não mais tinha aquele staff, mas um jeito humilde e uma aura modesta seguiam com aquela mulher.
Ora, nós que sonhamos que ninguém interferisse nos rumos da economia brasileira, senão o povo brasileiro, presenciamos o afastamento do FMI e o retorno dessa instituição para aqui pedir que o Brasil não só apoiasse o Fundo Monetário Internacional, como também aportasse recursos para salvar a Europa, hoje mergulhada naquela crise que eles criaram por esse receituário neoliberal.
Na semana passada, eu tive a oportunidade de viajar na manhã de sexta-feira num dos primeiros voos para a Capital de São Paulo, no mesmo avião em que a chefe do FMI, e ela não mais carregava aquela pasta, não mais tinha aquele staff, mas um jeito humilde e uma aura modesta seguiam com aquela mulher, porque o Brasil se posicionou de maneira distinta, altiva, autônoma. E, agora, na posição de fazer com que o Fundo Monetário Internacional tivesse a voz dos países em desenvolvimento.
É isto que nós discutimos nesta tarde: como aumentar o poder do Brasil no Fundo Monetário Internacional? Como aumentar a voz do País no Fundo Monetário Internacional, para fazer exatamente o contrário do que eles fizeram nas décadas de 80, 90 e no início da década de 2000?
É preciso propor o crescimento econômico e pensar nos ajustes, mas pensando nos mais pobres, nos mais frágeis, nos segmentos da sociedade que mais sofrem diante do desemprego e do corte nos gastos sociais. O que queremos é a proteção social, o crescimento econômico, a geração de emprego, a distribuição de renda e investimentos nas áreas sociais. É para isso que o Brasil quer mais poderes no FMI. O Brasil quer ampliar a sua proteção no FMI e, igualmente, ter mais poderes naquela instituição.
Nós temos um representante importante no FMI: Paulo Nogueira Batista. Seu pai foi o Embaixador que escreveu a avaliação do chamado Consenso de Washington e nos deu luz quanto ao que representava aquele consenso. Hoje, a humanidade sente os resultados maléficos daquela ideologia: a crise americana, a crise europeia e o espalhar dessa crise para todo o mundo.
Por isso, Sras. e Srs. Deputados, neste momento em que enxergamos um Brasil que cresce, que se desenvolve, que busca obter maior autonomia no mundo, que interfere na política internacional, é fundamental que comemoremos a votação deste projeto para dizer que o Brasil quer ter diante do mundo uma voz que leve os seus valores: o valor da democracia, o valor da justiça social, o valor da proteção aos mais pobres, a valorização da educação e da saúde, a convivência pacífica entre os povos, a convivência pacífica entre as religiões.
É por isso que nós, com alegria, votamos este projeto nesta oportunidade. Nós queremos votá-lo para empoderar o Brasil. Queremos votá-lo para que a Europa comece a ver o peso dessa civilização que se constrói abaixo do Equador. Queremos votá-lo exatamente para fazer com que o nosso Brasil exporte uma nova filosofia de mundo, uma nova civilização que está sendo criada. E o faremos mudando instituições como o FMI e o Banco Mundial.
Precisamos democratizar a Organização das Nações Unidas, os organismos multilaterais, para que construamos um mundo baseado na igualdade, na justiça e na democracia, um mundo em que todos os países opinem igualmente.
Por isso, conclamo todos a vencermos a obstrução e a votarmos este projeto na tarde de hoje.
Sr. Presidente, agradeço a todos. É preciso que votemos este projeto para nos orgulharmos de ser brasileiros e brasileiras e vivermos este momento privilegiado sob o comando de uma mulher, Dilma Rousseff, que tão bem dirige o nosso País, que o dirige nessa perspectiva e que tanto orgulho nos dá, diante do papel que o Brasil desempenha no cenário internacional.
PDC 533/2011, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, APROVAÇÃO, PROPOSTA, EMENDA, CONVÊNIO CONSTITUTIVO DO FUNDO MONETÁRIO INTERNACIONAL, ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, FORMAÇÃO, DIRETORIA EXECUTIVA, AUMENTO, PARTICIPAÇÃO, BRASIL, COTA, APOIAMENTO, GOVERNO, PARTIDO POLÍTICO, PT, ALTERAÇÃO, TRATAMENTO, FUNDO MONETÁRIO INTERNACIONAL, FMI, AVALIAÇÃO.