Moradores da Região dos Lagos podem cobrar água na Justiça | | O Dia
Moradores da Região dos Lagos podem cobrar água na Justiça
Juiz diz que outros consumidores podem entrar com ação contra concessionária para regularizar abastecimento
Publicado 02/10/2014 10:51 | Atualizado 02/10/2014 23:51
Rio - Uma moradora de Armação dos Búzios ganhou na Justiça o direito de ter água garantida nas torneiras. A Prolagos, concessionária responsável pelo abastecimento na Região dos Lagos, tem prazo de seis meses para instalar a rede de encanamento na casa onde morava a designer Claudiane Vieira, de 38 anos, em Geribá.
O juiz Marcelo Alberto Villas, da 2ª Vara do Fórum do município, determinou que o fornecimento deve ser imediato, mesmo antes do início da obra. Até a conclusão da extensão da rede, a empresa será obrigada a fornecer, todo mês, dois caminhões-pipa de água à residência, mesmo Claudiane já tendo se mudado. Se não cumprir a sentença, a Prolagos terá que pagar multa diária de R$ 10 mil.
Caso abre precedente para outros consumidores da Região dos Lagos%2C que sofrem com o problema crônicoReprodução
Em nota, a Prolagos informou que vai cumprir a determinação judicial e diz que, em 16 anos de gestão, triplicou o fornecimento de água potável à população, elevando o índice de atendimento de 30% para 93%. A nota diz ainda que, atualmente, a empresa está revendo o contrato de concessão, para atender algumas localidades que ainda não possuem rede de água na região. A Prolagos alertou também que é fundamental que, "antes de construírem seus imóveis, os cidadãos verifiquem, junto à concessionária, a possibilidade imediata de abastecimento."
Claudiane alugou o imóvel de uma amiga em 2009, entrou com a ação em 2010, mas, após dois anos esperando pela Justiça e tendo que pagar por caminhões-pipa, se mudou para o bairro vizinho de Manguinhos. "Me mudei em 2012 por tanta dor de cabeça com a falta d'água. Gastei muito dinheiro com caminhões-pipa", ressaltou.
O juiz afirma que o contrato de concessão previa o fornecimento de água para 83% dos moradores até 2003, chegando a 90% até 2013. "Essa porcentagem que falta é contra o princípio básico de não obtenção de um serviço público essencial. E não estou falando de uma área rural. Geribá é um bairro nobre e está na parte peninsular", completou. Villas afirmou ainda que consumidores que se sentem prejudicados podem entrar com ações individuais ou mesmo coletivas contra a Prolagos.
Atualmente, a casa está ocupada por outro inquilino. "Tenho o imóvel desde 1985 e sempre sofri com a falta de água", disse a proprietária, a hoteleira Laura Corrêa, 36.
O juiz acusa a Prolagos de não investir na ampliação do fornecimento de água e esgoto tratado à população. "O contrato de concessão entre a Prolagos e o estado vem de 1998. Falta investimento por parte da Prolagos. Percebemos isso devido às diversas ações contra a empresa", disse.
Fim do prazo para plano de contingência
Termina este mês o prazo dado pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio para que a Prolagos e a Ampla — responsáveis pelo abastecimento de água e luz, respectivamente, na região — apresentem planos de contingência para evitar que os problemas como a falta de água e os picos de luz se repetissem, principalmente no verão e nos feriados e fins de semana.
A recomendação do prazo de 60 dias ocorreu em agosto. No início deste ano, o Ministério Público do estado recebeu várias reclamações de moradores. Alguns denunciaram que a escassez de água e a interrupção de energia elétrica chegaram a durar duas semanas. Foi instaurado inquérito civil para descobrir o que ocasionou as falhas na prestação dos serviços em Cabo Frio, Armação dos Búzios e Arraial do Cabo.