Publicado por Ascom Sinasefe - Seg, 18 jul. 2016 10:44
Durante sua reunião no último dia 12 de julho o Fórum de Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasef) aprovou uma nota manifesto contra a Proposta de Emenda à Constituição nº 241/2016, que estabelece o chamado "Novo Regime Fiscal". Se aprovada, a medida legislativa passa a congelar os gastos com saúde e educação por um período de 20 anos, dentre outros ataques.
O texto das entidades demonstra o repúdio à proposição e o esforço das entidades signatárias em combater e denunciar a matéria, além de convocar a sociedade para esta mobilização. Afirmando ainda que os parlamentares que apoiam a PEC 241 são considerados inimigos dos trabalhadores, o manifesto lista alguns dos prejuízos previstos na possível alteração da Carta Magna. O impedimento de realização de concursos públicos, a falta de revisão de gastos (mesmo diante de crescimento econômico) e o planejamento de orçamento condicionado à inflação são citados no manifesto.
"Os serviços públicos serão profundamente atingidos e as consequências serão imensamente prejudiciais. O congelamento dos salários e a desvinculação da saúde e educação nas receitas obrigatórias é um golpe profundo no pouco que ainda resta do caráter público de demandas sociais tão necessitadas pela sociedade. Todo o conjunto da classe trabalhadora será atingida, vai diminuir o poder de compra, o acesso à cultura, ao lazer e também vai faltar espaço para quem ficar doente e para quem quiser estudar. Seremos um país mais pobre em todos os sentidos, mas vivendo cada vez mais para trabalhar e garantir a vida boa de pouquíssimas pessoas que se beneficiam com a destruição dos direitos sociais da população brasileira.", afirma fragmento do Manifesto, confira aqui o documento completo.