ECA comentado: ARTIGO 75/LIVRO 1 – TEMA: Diversões e espetáculos - Fundação Telefônica Vivo
ECA comentado: ARTIGO 75/LIVRO 1 – TEMA: Diversões e espetáculos
ARTIGO 75/LIVRO 1 – TEMA: DIVERSÕES E ESPETÁCULOS
O Estatuto da Criança e do Adolescente definiu corretamente a necessidade de as diversões e os espetáculos públicos serem regulamentados, com informações sobre sua natureza, as faixas etárias a que não se recomendem, locais e horários de apresentação inadequada.
Esse princípio, embora pareça elementar, ainda não é para muitas pessoas. Tanto que esse direito está contemplado por escrito no Estatuto. Cabe aos pais ou responsáveis, quando não estiverem de acordo com certa recomendação por faixa etária, discutir o assunto com os filhos. Os pais não têm o direito de esconder dos filhos a informação de que tal espetáculo é liberado ou proibido para eles. Mas têm o dever de expressar sua opinião, se estiverem em desacordo. Assim procedendo, nada mais farão que contribuir para a construção de um salutar espírito crítico por parte das crianças.
Também é natural que crianças menores de 10 anos somente possam ingressar em locais de espetáculos para sua faixa etária quando acompanhadas de pais ou responsáveis. Embora já bastante avançadas na aquisição de dependência, essas crianças, muitas vezes, podem se defrontar com situações inesperadas em público, necessitando do apoio de um adulto que as acompanhe.