Toffoli desempata e STF derruba prisão em segunda instância | Brasília Capital
Toffoli desempata e STF derruba prisão em segunda instância
Por Lorrane Oliveira, 08/11/2019 às 8:44, Atualizado em 08/11/2019 às 8:43
O novo entendimento terá impacto na situação de 4,8 mil presos
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, deu nesta quinta-feira (7) o voto de desempate e a Corte decidiu contra a validade da prisão em segunda instância. Por 6 votos a 5, o entendimento que autorizou as prisões em 2016 foi modificado.
No entendimento de Toffoli, a Constituição não autoriza que a condenação possa ser executada antes do trânsito em julgado. O discurso se baseia em uma alteração feita no Código de Processo Penal em 2011, que afirma "ninguém será preso, senão em flagrante delito ou em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado".
"A vontade do legislador, a vontade do Parlamento, da Câmara dos Deputados e do Senado da República foi externada nesse dispositivo, essa foi a vontade dos representantes do povo, eleitos pelo povo.", acrescentou o ministro.
Com o novo entendimento, o início do cumprimento de pena de condenados deve ocorrer apenas após esgotados todos os recursos. Aqueles que foram presos com base na decisão anterior vão poder recorrer aos juízes de seus processos para serem libertados.
O julgamento terá impacto na situação de 4,8 mil presos. Entre eles está o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril do ano passado, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.
Os Ministros ressaltaram que essa decisão não leva à soltura imediata dos condenados. Caberá aos juízes das segundas instâncias e colegiados de cada caso aplicar o entendimento após a manifestação das defesas e do Ministério Público.