Acordo no TRT5-BA beneficiará cerca de 700 terceirizados da Educação na Bahia | Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
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Acordo no TRT5-BA beneficiará cerca de 700 terceirizados da Educação na Bahia
Cerca de 700 trabalhadores da Staff Construções e Incorporações Eireli, empresa terceirizada pelo Estado da Bahia, deverão ser beneficiados por um acordo firmado nesta segunda-feira (29) no Juízo de Conciliação de 2ª Instância do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA). A conciliação, homologada pelo juiz Murilo Sampaio de Oliveira, prevê a quitação de parcelas rescisórias/indenizatórias de todos os empregados contratados pela Staff para prestação de serviços de manutenção predial em unidades vinculadas à Secretaria Estadual de Educação, através do Contrato Administrativo 172/2014.
O montante de R$ 3.244.432,89 será disponibilizado pelo estado em conta vinculada à Justiça exclusivamente para fins de quitação dos débitos da terceirizada no contrato gerido pela Secretaria da Educação. Para ter direito ao pagamento do crédito, cada trabalhador deve individualmente aderir ao acordo, até o dia 30 de março, mediante termo de adesão assinado perante o Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza Pública, Comercial, Industrial, Hospitalar, Asseio, Prestação de Serviços em Geral, Conservação, Jardinagem e Controle de Pragas Intermunicipal (Sindilimp), que representou os trabalhadores na audiência. O Sindilimp fica na Rua Cônego Pereira, 51, Sete Portas, Salvador.
Ainda pelos parâmetros do acordo, não é obrigatória a adesão de todos os trabalhadores ao procedimento conciliatório. No entanto, aqueles que não aderirem à proposta junto ao Sindilimp serão excluídos desta conciliação e poderão posteriormente ajuizar ações individuais.