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Fortalecimento da Educação Ambiental no Pará é apresentado em Congresso
Belém (26/11/12) – "A Educação Ambiental como instrumento no processo de gestão ambiental compartilhada e descentralizada no Estado do Pará" foi o título do trabalho apresentado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) no III Congresso Brasileiro de Gestão Ambiental, de 19 a 22 de novembro de 2012 em Goiânia/GO. A equipe, formada pelos técnicos Daniela Silva, Doraci Lopes, Ivonete Guedes, Izabele Carvalho e Lucivaldo Pontes, da Coordenadoria de Capacitação e Educação Ambiental (Ceam), da Sema, escolheu o assunto baseada no tema central do evento: Gestão Ambiental nos Biomas Brasileiros.
O trabalho apresentado é resultado das experiências acumuladas pela equipe da Ceam no desenvolvimento do projeto de Pesquisa – Açãoque vem sendo desenvolvido no Estado e que tem a principal premissa de promover o fortalecimento da Educação Ambiental como instrumento estratégico no processo de gestão ambiental nos municípios paraenses. A ideia é que esses municípios a exerçam de maneira descentralizada e compartilhada, conforme estabelece os princípios da Resolução do Conselho Estadual de Meio Ambiente – Coema n° 079/2009 e da Lei Estadual n° 7.389/2010, pertinentes ao fortalecimento da gestão ambiental, mediante normas de cooperação entre os Sistemas Estadual e Municipal de Meio Ambiente.
A equipe técnica da Ceam presenciou, na conferência, debates sobre a relação entre o "Meio Ambiente e a Cidadania", participou das visitas técnicas ao Batalhão de Polícia Militar Ambiental/16 CRPM/PMGO ao Parque Estadual Telma Ortegal – Abadia de Goiás/GO e ao Memorial do Cerrado. O grupo também teve a oportunidade de participar das várias mesas redondas para discutir temas referentes a Meio Ambiente nas Dimensões Sociais e Econômicas: Sustentabilidade, Desenvolvimento e Preservação, o Licenciamento Ambiental, os Resíduos Sólidos e a Lei Federal 12.305/10, a Certificação Ambiental – ISO 14.001, a Gestão Ambiental nos Biomas e os Créditos de Carbono.
Com base nas trocas de experiências e nos debates desenvolvidos no congresso, a equipe de técnicos reuniu-se ainda no período do evento e decidiu sistematizar uma proposta de construção de Instrução Normativa (IN). O documento visa estabelecer procedimentos técnicos de fomento da Educação Ambiental na gestão ambiental dentro dos programas, projetos, ações e termos de cooperação técnica firmados pela Sema com os demais agentes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), e com outras entidades governamentais e não governamentais no Estado. Exemplos dessas parcerias são os Programas Municípios Verdes (PV), de Educação Ambiental e Agricultura Familiar (PEAAF), e da Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P), esses últimos instituídos pelo Ministério do meio Ambiente MMA e que estão em amplo processo de implementação na Secretaria com acompanhamento direto dos técnicos da Ceam.