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Zelotes apura compra de medida provisória por empresa da EcoRodovias
Grupo teria feito pagamentos a escritório de ex-assessora especial da Casa Civil durante governo Dilma
O MPF (Ministério Público Federal) investiga um suposto esquema de compra de uma nova medida provisória no governo federal. Conforme apuração recém-instaurada por procuradores da República em Brasília, o Grupo EcoRodovias teria feito pagamentos a um escritório ligado à ex-assessora especial da Casa Civil Lytha Spíndola, em troca de favorecimento na MP 612, que vigorou de abril a agosto de 2013.
A norma permitiu que a Elog, empresa de logística do grupo, regularizasse a situação de dois portos secos que funcionavam precariamente, com autorizações judiciais, no estado de São Paulo. Nesses locais, são feitas a armazenagem e a movimentação de cargas, sob controle aduaneiro.
Graças às MP, cada unidade foi convertida num centro logístico industrial aduaneiro (Clia), cujo regime jurídico é diferente. Para explorá-los, em vez de licitação, exige-se apenas licença.
A norma também permitiu a transferência desses estabelecimentos de lugar.
Lytha assessorou a Casa Civil na gestão de Antonio Palocci, deixando o cargo em janeiro de 2013. Conforme documentos e trocas de mensagens apreendidos na Operação Zelotes, antes de se afastar do governo, ainda em 2012, ela participou da elaboração da minuta do texto que seria editado meses depois.
Após a publicação da MP, em julho de 2013, o escritório de advocacia de dois filhos dela foi contratado pelo grupo para prestar serviços de consultoria tributária. O valor acordado, de R$ 500 mil, foi pago após a publicação das duas licenças de interesse da Elog. Os investigadores sustentam não houve prestação efetiva de serviços.
"Os e-mails e documentos trazem fortes indícios de que os valores pagos ao escritório visavam remunerar Lytha, possivelmente pela informação privilegiada da minuta do que viria a ser a MP 612 ou talvez apenas pelo acompanhamento em processos administrativos da mesma empresa [Elog) do grupo", diz documento da investigação.
Após sair do governo, Lytha abriu uma empresa própria, a LBS Consultoria, que firmou mais quatro contratos, de ao menos R$ 1,84 milhão, com empresas da EcoRodovias.
Lytha e os filhos Vladimir e Camilo são investigados em outros casos da Zelotes. Em 2015, os três e mais 13 pessoas foram denunciados pela suposta compra da MP-471, que beneficiou montadoras.
Lobistas e servidores envolvidos no caso foram condenados em primeira instância. Houve, no entanto, desmembramento do processo em relação aos três. Ao analisar analisar recurso da defesa, questionando aspectos da acusação, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski concedeu liminar e suspendeu o caso até julgamento de mérito.
Nesta quarta (26), outras empresas da EcoRodovias foram alvo da Operação Lava Jato, que mira corrupção na concessão de rodovias no Paraná.
Tratativas sobre a MP relativa aos portos secos constam de um e-mail trocado por Lytha com a Subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil em outubro de 2012. Para os investigadores, desde aquela época ela e os filhos já trabalhavam pelos interesses do grupo.
Num e-mail de 10 de setembro, um sócio do escritório informa a Vladimir: "Você me passou que o cliente tem a intenção de vedar a criação de Clia em município em que já exista porto seco".
Essa regra viria a constar do artigo 17 da MP. Em 5 de abril de 2013, um dia após a publicação da norma, Vladimir enviou à mãe mensagem com o título "veja o art. 17". Ela comentou: "Ficou muito bom". Ele comemorou: "Gol de placa!"
Os advogados de Lytha Spíndola, Thiago Turbay e João Paulo Boaventura, afirmaram que as "acusações demonstram desconexão com os fatos". Em nota, disseram que sua ciente estava aposentada na época da edição da MP.
"Lytha reitera que jamais recebeu benefício do escritório de advocacia dos filhos. Os contratos firmados entre a LBS e as empresas citadas são posteriores à aposentadoria e o cumprimento da quarentena pela ex-servidora."
Também por escrito, o advogado Brian Alves Prado, que representa Vladimir, disse que são insustentáveis as suspeitas. "Os fatos mencionados não constituem ilícitos. A defesa guarda total confiança na inocência de Vladimir."
"Diversos serviços jurídico-tributários foram prestados ao grupo. Há farta documentação que comprova a prestação dos serviços."
Em nota, a ELog negou que tenha feito pagamentos em troca de favorecimento no governo. Explicou que o escritório dos filhos de Lytha emitiu pareceres sobre matérias tributárias e previdenciárias e que a LBS foi contratada para dar consultoria para questões aduaneiras e questões tributárias relativas ao financiamento de obras.