BPC: lei pretende AUMENTAR limite de renda; saiba quanto - Notícias Concursos
ATENÇÃO, IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA! A Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (29) um projeto de lei que pretende aumentar o limite de renda para solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Pelo texto, de autoria do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pessoas com deficiência e idosos seriam considerados incapazes de promover seu sustento se possuírem renda até meio salário-mínimo. Hoje só pode solicitar o benefício quem recebe até 1/4 do salário-mínimo.
Com a alteração, de acordo com Barbosa, cerca de 4 milhões de pessoas estariam dentro do limite de renda e poderiam contar com a renda do BPC.
A relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), disse ser favorável a que o texto tenha força de lei. "Sem as adequações necessárias, as políticas de apoio à população mais vulnerável perdem efetividade, deixando um grande número de desprotegidos", explicou.
Leia também: Bloqueio Bolsa Família e BPC é adiado
"A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania", pontua a Agência Câmara de Notícias
Para ter força de lei, o texto também deverá pelo plenário da Câmara dos Deputados e do Senado, além da sanção do presidente.