CEI da insalubridade questiona posição do Executivo diante de laudos
No dia 09 de janeiro deste ano, a Comissão Especial de Investigação (CEI), que averiguou a redução e corte de insalubridade dos servidores do Poder Executivo, enviou o resultado da perícia realizada por empresa especializada para a prefeitura. O vereador Filipe Carielo, presidente da CEI, e os vereadores Inácio Roberto Lopes (Inacinho dentista) e João dos Reis Vilela (João do Tiãozão) disponibilizaram a documentação para que o Executivo tomasse ciência e as medidas necessárias para reaver o direito dos servidores.
A perícia técnica constatou que os adicionais foram cortados ou reduzidos ilegalmente, pois os servidores tinham direito ao adicional de insalubridade. Em alguns casos, como as serventes, foi constato que elas tinham direito a um valor maior do que o que recebiam. Antes do corte total da insalubridade das serventes, elas recebiam 20%. O laudo entregue pela CEI mostra que a categoria tem direito a receber, na verdade, 40%.
Além do laudo da empresa especializada ter mostrado que os cortes e reduções não deveriam ter sido realizados, a comissão constatou que, na maioria dos casos, o servidor público não tem à disposição Equipamentos de Proteção Individual (IPI) mínimos, como botas, luvas ou máscaras.
Nesta segunda-feira (10), a Prefeitura anunciou que retomará o pagamento da insalubridade. O vereador Filipe Carielo fez um requerimento na reunião de ontem questionando se o percentual de insalubridade vai ser pago conforme os laudos entregues pela comissão; se os valores retroativos serão pagos; e, se a prefeitura for seguir os percentuais fornecidos pela CEI, o que será feito com relação aos casos em que foram constatados que os pagamentos estavam abaixo do que deveria.
Na época dos cortes, o vereador Filipe Carielo foi autor do requerimento que convocou o Secretário de Governo a prestar esclarecimentos. Como as respostas não foram satisfatórias, o vereador apresentou outro requerimento, no dia 18 de outubro, para a criação da CEI, composta por ele e pelos vereadores Inacinho Dentista e João do Tiãozão.