Motorista é responsável por passageiro sem cinto de segurança.
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu que os motoristas devem ser multados e responsabilizados quando o passageiro não utiliza o cinto de segurança.
Assim determina o artigo 65 do Código de Trânsito;
A não utilização do cinto de segurança é considerada infração grave, com penalidade de multa. (artigo 167 do Código de Trânsito).
Assim, é válido para todos os motoristas que solicitem aos passageiros a utilização do cinto de segurança.
Fonte: - http://www.trf4.jus.br/ n.º0005858-97.2009.404.7000/TRF
http://www.jf.jus.br/cjf/outras-noticias/2010/marco-1/trf4-motorista-e-responsavel-por-passageiro-sem-cinto-de-seguranca