Arquivo para Servidora - Blog do BG
17/12/2018 08h57
acumulava cargos
A 11ª Promotoria de Justiça de Mossoró, com atribuição na defesa do patrimônio público, expediu recomendação para que a Prefeitura exonere uma servidora pública por acúmulo ilegal de cargos. Caso a exoneração não seja efetuada em no máximo 30 dias, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) adotará as medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação, inclusive por meio de ajuizamento da ação civil pública de responsabilização pela prática do ato de improbidade administrativa em face dos gestores responsáveis pelos atos supostamente nulos.
17/10/2018 às 06:16
Porque dois pesos e duas medidas com relação a mesmoas transgressões das leis, os 3 últimos presidentes da ALRN efetivaram funcionários ilegalmente, pagaram pessoas irregularmente, fizeram e fazem todo tipo de desmando com o dinheiro público, no entanto o MP não enquadra os chefes e os funcionários da assembléia como enquadrou esse aí, assim leva discredito a justiça e ao MP, vocês não podem ser condencedente com os poderosos da ALRN e mais rígidos com os prefeitos. Isso só enfraquece as instituições de controle democrático. Vergonhoso
12/04/2012 18h07
Bruno, Funcionário Público não comete crime de Corrupção Ativa, mas Corrupção Passiva.
Art. 317 – Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
O particular sim comete crime de Corrupção Ativa.
CÓDIGO PENALTÍTULO XI – DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Art. 333 – Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, emitir ou retardar ato de ofício
Está ficando difícil trabalhar no TJRN…
Descobriu-se a Pólvora.
É público e notório no meio jurídico, que a grande maioria das sentenças e despachos são elaborados por Assessores (Servidores/Estagiários).
Infelizmente este é o poder a que temos que recorrer.
27/01/2012 09h19
Investigação pode ter motivado exoneração de funcionária do TJ
17/01/2012 16h41
A Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça está de portas fechadas durante 30 dias. O motivo? Uma auditoria interna está sendo feito no departamento para apurar indícios de irregularidade.
Esse, inclusive, pode ter sido o motivo da exoneração de uma funcionária que ocupava o cargo comissionado de chefia do setor. Ainda não existe qualquer tipo de denúncia contra ela e nem comprovação de que, de fato, houve prática de atos ilegais, mas o fato é que ela foi mandada embora desde o último dia 10 de janeiro.
Uma comissão está investigando a papelada da Divisão e o primeiro relatório referente ao ano de 2007 deve sair na primeira quinzena de fevereiro. Além desse, outros quatro relatórios referentes aos anos de 2008, 2009, 2010 e 2011 devem ser produzidos a cada 30 dias.