Desestatização - Centrais Elétricas Brasileiras S/A - Eletrobras - Avançar Parcerias
O processo de desestatização da Centrais Elétricas Brasileiras S/A – Eletrobras foi aprovado no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) na 3º Reunião do Conselho do PPI, em 23 de agosto de 2017, por meio da Resolução nº 13. Trata-se da proposta do Ministério de Minas e Energia (MME) ao Conselho do PPI, com o objetivo de reduzir a participação da União no capital da Eletrobras, com a sua consequente democratização de seu capital na Bolsa de Valores.
A resolução nº 30, de 19 de março de 2018, definiu as responsabilidades do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social - BNDES, Ministério de Minas e Energia - MME e a Centrais Elétricas S.A - ELETROBRAS. A efetiva inclusão no PPI e no Programa Nacional de Desestatização ocorreu por meio do Decreto 9351 de 19 de abril de 2018.
O BNDES deu início aos procedimentos para a contratação dos estudos. A efetiva contratação do licitante vencedor está condicionada à aprovação do Projeto de Lei, que trará as diretrizes para a desestatização. O Pregão Eletrônico do BNDES é o nº 19/2018 - BNDES, e a sessão do pregão eletrônico foi realizada em 12/06/2018.
Para maiores informações sobre o Pregão do BNDES nº 19/2018: "https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/transparencia/licitacoes-contratos/licitacoes/pregoes-eletronicos/pregoes-eletronicos-2018"