EXCLUSIVO - EX PRESIDENTE DA ALE, NATANAEL SILVA, GANHA DIREITO AO SEMIABERTO E JÁ SAI DA CADEIA NO DIA 27/12 - Blog do Carlos Caldeira
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Ex-presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia e ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), Natanael José da Silva, que teve mandado de prisão expedido no dia 23 de junho de 2014 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ficou foragido até o dia 21/03/2016.
Natanael José da Silva, preso em Abadiânia, cidade com pouco mais de 15 mil habitantes em Goiás. Ele foi condenado a 14 anos e 8 meses de prisão pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2014 por diversos crimes, entre eles supressão de documentos públicos. Em Abadiânia, ele vivia como Arnaldo Serrath, usando documentos falsos e trabalhando em um comércio que vende gás de cozinha.
NATANAEL SILVA NO MOMENTO DE SUA PRISÃO EM 03/2016
Natanael Jose da Silva atualmente cumpre pena na Penitenciaria Estadual de Segurança Máxima Aruana e sua defesa já vinha tentando a progressão de pena desde agosto, depois de várias tentativas de pedidos de benefícios negados pela justiça de Rondônia.
Nesta segunda feira 11/12, o TJ aceitou todas as alegações da defesa, e concedeu a PROGRESSÃO DE PENA, que começa a valer a partir do dia 27/12/2017. O apenado também ganhou o direito de todas as saídas nos feriados de final de ano.
Concedida Progressão de regime - DECISÃO: Trata-se de apenado (a) qualificado (a) nos autos, cumprindo pena no regime FECHADO, que atingirá o lapso para progressão ao regime prisional em 27/12/2017.Instado a se manifestar, o órgão ministerial opinou pelo deferimento do benefício de progressão ao regime semiaberto.Após, fez-se juntar aos autos certidão de dias trabalhados e pedido de autorização para trabalho externo, uma vez concedida a progressão.É o necessário RELATÓRIO.DECIDO. De saída, declaro remidos os dias de pena em razão de trabalho/estudo, conforme documentos que acompanham a petição juntada na fl. 275, desde que a escrivania confirme a origem do documento, observando-se, ademais, os dias anteriormente remidos.De outro lado, o cálculo ora em vigor aponta o cumprimento do requisito objetivo necessário à progressão de regime em 27/12/2017.Também está configurado o requisito subjetivo, posto que as certidões anexadas ao processo confirmam a inexistência de óbices legais à concessão da medida, apresentado o (a) apenado (a) BOM COMPORTAMENTO CARCERÁRIO. Isso posto, com supedâneo no art. 112 da Lei de Execução Penal, concedo ao (a) apenado (a) supracitado, qualificado(a) nos autos, progressão para o regime prisional SEMIABERTO, em princípio, com efeitos a partir de 27/12/2017.Porém, com o reconhecimento das remições, a progressão, ao que parece, já se implementa.Nesse caso, dê-se vista ao MP para ciência e manifestação, inclusive quanto ao pedido de autorização para trabalho externo.Não havendo nenhum óbice, implemente-se a progressão e venham conclusos para decisão quanto ao reportado pedido.Por último, uma vez ultimada a progressão e desde que preenchido o requisito de ordem objetiva, DETERMINO a inclusão do(a) apenado(a) nas saídas temporárias programadas para o ano de 2017, conforme calendário de saídas temporárias, desde que, nas datas previstas para os benefícios, satisfaça aos requisitos constantes da Portaria n.º 11, de 19 de dezembro de 2013.Serve a presente decisão como mandado, dispensando-se ofício.Intime-se. Cumpra-se.