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Tocantins aprova lei antifumo "light"
Restrição a cigarros será aplicada apenas em bares e lanchonetes e não há multas previstas
por suzanavier publicado , última modificação 08/10/2009 14h55
Tocantins adota lei antifumo em versão "light" (Foto: Divulgação/sxc.hu)
A Assembleia Legislativa no Tocantins aprovou na quarta-feira (6), projeto de lei que proíbe o consumo de cigarros e outros produtos derivados do tabaco em bares e lanchonetes do estado. O consumo é permitido em áreas específicas para fumantes, isoladas e com saídas de ar.
Segundo o deputado relator do projeto, Fábio Martins (PDT), abolir o fumo de ambiente coletivo é uma violação da liberdade dos fumantes, já que é permitida a comercialização do produto. Para ele, cabe ao comerciante decidir a que público deseja atender, desde que acate às determinações legais.
A lei, que depende de sanção do governador, não prevê multa em caso de descumprimento e limita o consumo de cigarros apenas em bares e restaurantes. Na maioria dos estados que aprovaram leis de combate ao fumo, a proibição se estende a locais coletivos fechados de maneira geral. Até o momento, é a lei antifumo mais branda do país.