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FISCALIZAÇÃO – "Já são oito anos sem parâmetros, sem diretrizes e com uma conta que pesa no bolso e na vida de milhares de pessoas." Foto: Reprodução/Evane Manço
Na Reunião Plenária desta terça (30), o deputado Romero Sales Filho (PTB) cobrou do Governo do Estado a conclusão da licitação das linhas de ônibus da Região Metropolitana do Recife (RMR), iniciada em 2013. Na avaliação dele, isso precisa ocorrer para que as empresas sejam fiscalizadas pelo Poder Público e, em caso de descumprimento, sejam punidas com multas, advertências ou, até mesmo, com a perda da concessão.
O parlamentar lembrou que a concorrência – da qual apenas dois dos sete lotes entraram em operação – previa melhorias para o transporte público. Também enfatizou que o Grande Recife Consórcio de Transporte alega que a circulação de ônibus com ar-condicionado espera a conclusão desse processo. Segundo ele, feito em fevereiro, o anúncio de que a licitação seria revista não avançou.
Conforme Sales Filho, o certame será uma ferramenta para garantir o cumprimento do número de viagens e intervalos acordados, bem como para agir em casos de defeitos frequentes em coletivos ou reclamações de usuários. "Já são oito anos sem parâmetros, sem diretrizes e com uma conta que pesa no bolso e na vida de milhares de pessoas. Somos referência em tarifas altas, superlotação, sucateamento, desrespeito e falta de transparência. O povo vai esperar mais quanto tempo para isso se resolver?", prosseguiu.
O petebista reforçou que a diferença entre valores adquiridos em créditos dos cartões VEM e os efetivamente utilizados seja considerada nas revisões tarifárias anuais das empresas permissionárias. "São mais de R$ 140 milhões só em demanda judicial. O compromisso do Governo de aplicar essa diferença nas revisões não é cumprido", disse. "Por que essa novela das concessões ainda se arrasta? Para onde foram os créditos expirados do VEM?", indagou.
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