Em Brasília, secretário pede antecipação do FEX para "fechar as contas" - Foco Cidade
Em Brasília, secretário pede antecipação do FEX para "fechar as contas"
Diante do aperto de cinto nos cofres públicos de Mato Grosso, o Governo apresentará em Brasília, na terça-feira (7), pedido de antecipação dos recursos estimados no FEX (Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações), da ordem aproximada de R$ 400 milhões.
Secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, busca em reunião com o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, apoio para remessa de recursos ao Estado. A expectativa é de que os recursos possam ajudar a fechar as contas no final do exercício."Também discutiremos a possibilidade de anteciparmos o FEX de 2018 para ao menos o mês de novembro, que é muito importante para fecharmos as contas neste ano", disse Gallo.
Também entra na pauta a regularização da compensação da Lei Kandir. Essa matéria foi relatada pelo senador Wellington Fagundes (PR), e em junho deste ano a comissão mista especial do Congresso Nacional sobre mudanças na Lei Kandir (Lei Complementar 87/96) aprovou uma proposta que obriga a União a compensar estados e Distrito Federal por perdas com a desoneração do ICMS. O texto do relator seguiu no período à Câmara e Senado, na forma do Projeto de Lei Complementar (PLP) 511/18, e enfrenta resistência do Governo Federal.
O projeto obriga a União a entregar anualmente R$ 39 bilhões a estados e ao Distrito Federal como compensação pela não incidência do ICMS – principal tributo estadual – sobre exportações de bens primários e semielaborados e sobre operações interestaduais destinadas à industrialização e à comercialização. O valor foi calculado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne secretários estaduais de Fazenda.
Do encontro participará também o líder do PSDB na Câmara, deputado Nilson Leitão, que agendou a reunião e está cotado para assumir a relatoria da matéria.
"Estamos na fase final de negociações com o Ministério da Fazenda para fechar os valores que serão partilhados entre os Estados e municípios à título de compensação pelas perdas com a Lei Kandir", explica Rogério Gallo. O secretário mato-grossense coordena uma comissão composta por representantes de mais oito Estados que ajudaram na elaboração do projeto junto à Comissão Mista do Congresso que propôs as alterações na Lei Kandir.
Pela lei atual, Mato Grosso foi um dos Estados mais prejudicados, deixando de receber cerca de R$ 30 bilhões nos últimos 20 anos.