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2ª Câmara do TCE-PB julga regulares licitações das prefeituras de Pocinhos, Emas e Pedras de Fogo
quarta-feira, agosto 17, 2016 COTIDIANO Sem Comentarios
A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba julgou regulares, com ressalvas, em sessão nesta terça-feira (16), licitações das prefeituras de Pocinhos – dispensa 04/13 para aquisição de material de construção destinado à recuperação de imóveis do município -, e de Emas, para contratações artísticas e de assessoria jurídica. Os procedimentos licitatórios correspondem, respectivamente, aos processos 08354/13, 16282/13 e 16285/13.
Ao examinar o processo 08936/15, a Câmara votou pela regularidade do pregão presencial 08/2015, da prefeitura de Pedras de Fogo, destinado a contratação de serviços de locação de veículos.
Determinou, ainda, o arquivamento do processo 05121/13 – julgado regular com ressalvas – relativo a convênio firmado entre a Secretaria de Estado da Saúde e a prefeitura de Monteiro para a com de equipamentos de informática.
Ao prefeito de Quixaba, Júlio César Batista, foi concedido novo prazo de 15 dias para que apresente documentação complementar (portarias de nomeação) necessária à regularização de vínculo funcional de agentes comunitários de saúde e de combate a endemias.
À decisão, por proposta do conselheiro relator Nominando Diniz e aprovada à unanimidade, acompanham advertência e recomendações, visto que o gestor já deixou escoar um primeiro prazo de 30 dias e descumpriu termos de Resolução 316, emitida pela Câmara.
Após análise da legalidade dos atos respectivos, a 2ª Câmara também aprovou na mesma sessão sessenta processos com pedidos de registro de aposentadorias e pensões para servidores públicos, ou seus dependentes.
Sob a presidência do conselheiro Arnóbio Viana, a sessão funcionou com as presenças dos conselheiros André Carlo Torres e Nominando Diniz, e dos conselheiros substitutos Oscar Mamede Santiago de Melo e Antonio Cláudio Silva Santos. Pelo Ministério Público de Contas, atuou o sub procurador geral Manoel Antônio dos Santos.