Depois de decisão do STJ, defesa de Roberto Santiago pede revogação de cautelares – Heron Cid
Depois de decisão do STJ, defesa de Roberto Santiago pede revogação de cautelares
20 de outubro de 2021 às 19h23
Advogados de Roberto Santiago já protocolaram na Justiça de Cabedelo a revogação das medidas cautelares aplicadas contra o empresário.
O argumento principal é a decisão do Superior Tribunal de Justiça, tomada ontem, que anulou despachos anteriores e remeteu os autos para a apuração na Justiça Eleitoral, já que, entenderam os ministros, há suspeitas são de crimes de caixa-dois de campanha.
A defesa de Roberto Santiago esclarece que pediu nesta quarta-feira à Justiça de Cabedelo a revogação das cautelares que restringem a liberdade do empresário, como consequência da decisão do Superior Tribunal de Justiça que anulou todos os atos da ação penal e remeteu o caso para a Justiça Eleitoral. Estas cautelaras são derivadas de atos agora considerados nulos pelo STJ e, por isso, o caminho natural, justo e processual é que elas sejam revogadas. E não bastasse a decisão do STJ, Roberto Santiago está há quase três anos sem poder se deslocar livremente, apesar do bom comportamento e nunca sequer ter sido denunciado pela suspeita de obstrução de justiça que motivou a prisão, o que reforça o caráter abusivo e ilegal da cautelar.