Relatório do governo mostra folga orçamentária, mesmo assim Rui Costa nega diálogo com as Ueba
Na terça-feira (17) as críticas feitas pelo Fórum das ADs aos baixos investimentos do estado, no setor da educação pública, entre eles as Universidades Estaduais da Bahia (Ueba), ganharam o respaldo de inúmeros parlamentares da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). As denúncias dos deputados, sobre a falta de comprometimento do governador Rui Costa, foram feitas diretamente ao secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, durante uma audiência pública. A atividade que aconteceu na Casa Legislativa tinha como pauta a avaliação das metas fiscais do estado.
As críticas dos parlamentares tinham como base os dados do Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal, referentes ao último quadrimestre deste ano (leia aqui o relatório). O documento foi divulgado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz). De acordo com os dados do relatório, constatou-se que, embora o governo Rui Costa se apresente à mídia como o segundo estado do país que mais faz investimentos, nos setores sociais, a exemplo da educação, o orçamento disponibilizado é pequeno e insuficiente. Dos R$1,646 bilhão empenhados, de julho a agosto deste ano, apenas 1,58% foi destinado à educação.
O governo estadual em sua campanha de marketing exalta a saúde financeira do estado. Outdoors, propagandas e matérias pagas em revistas reforçam que a Bahia cresce quase dez vezes mais que o Brasil. A análise do Produto Interno Bruto (PIB), do segundo trimestre deste ano, comprova que o crescimento baiano não é uma mentira do governo. Apenas de abril a junho a elevação do PIB foi de 1,9%, enquanto no mesmo período o país teve um aumento de apenas 0,2%. Segundo a diretoria da ADUNEB, mesmo diante do cenário altamente positivo, o governo nega recursos e pratica de maneira proposital o desmonte das Ueba. O mês de outubro caminha ao final e, até agora, a aplicação feita em todos os setores da educação pública do estado está próximo a R$ 25,5 milhões. Porém, no início do ano, em mensagem lida na Alba, o governador Rui Costa afirmou que neste ano o investimento seria de R$ 100 milhões.
Foto: Imagem Facebook / Ascom Liderança da Oposição
Audiência pública - Deputados Leur Lomanto Jr., Marcelo Nilo e o secretário da Fazenda Manoel Vitório
2 bilhões de folga
Com a pauta de reivindicações da categoria docente protocolada junto ao governo, desde dezembro do ano passado, os representantes de Rui Costa se negam a negociar. Como desculpa o governo insiste em afirmar que o estado corre risco em estourar o orçamento indicado na Lei de Responsabilidade Fiscal (RLF). Para a diretoria da ADUNEB, a desculpa governista que já era considerada uma falácia, visto que o montante a ser investido nas Ueba não ameaçaria a LRF, a partir dos dados do atual Relatório de Gestão Fiscal, cai definitivamente por terra. A Receita Corrente Líquida do último período foi de 41,79%. O limite prudencial da LRF é de 46,17%, ou seja, quase 4,5% de diferença, o que na prática representa uma folga de aproximadamente R$ 2 bilhões abaixo da LRF.
Para suprir as demandas em ensino, pesquisa e extensão o Fórum das ADs, desde 2012, reivindica que o governo estadual aumente o repasse as Ueba para 7% da Receita Líquida de Impostos (RLI). Atualmente o valor é de 5% da RLI. Para a diretoria da ADUNEB, por meio de um maior investimento é que se tornará possível a melhoria na infraestrutura de laboratórios e salas de aula; contratação através de concursos de docentes e técnicos; ampliação dos projetos de pesquisa; pagamento regular de bolsas e política eficaz de assistência estudantil; além da construção de restaurantes universitários e ampliação do serviço de atendimento médico.
Os docentes das quatro universidades estaduais, Uneb, Uefs, Uesc e Uesb, estão com o indicativo de greve aprovado. De maneira responsável, desde dezembro de 2016, o Fórum das ADs busca sensibilizar o governo e abrir a negociação da pauta de reivindicações. O descaso do governo Rui Costa faz crescer a cada dia a indignação da categoria. Se o Palácio de Ondina insistir no descaso com o Movimento Docente, a greve será o caminho inevitável.
Fonte: Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal, Ascom Liderança da Oposição – Alba, Revista Carta Capital e Adusb.