ASN - Lei Geral simplifica atuação de 65 mil pequenas empresas de Natal
Da facilidade na obtenção de alvarás e licenças ambientais à inserção nas compras do município, a Lei Geral traz avanços e benefícios para os pequenos negócios da capital
17/07/19 às 17:00 - Por: Alberto Coutinho e Cleonildo Mello
Natal – As mais de 65 mil empresas que são optantes pelo Simples Nacional na capital potiguar terão mais facilidades para desenvolver suas atividades a partir desta quinta-feira (18). A data marca a entrada em vigor da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa de Natal, uma legislação que define uma política de desenvolvimento, cria incentivos tributários e amplia a inserção dos pequenos negócios nas compras feitas pela prefeitura, além de desburocratizar a abertura, funcionamento e até mesmo o encerramento da empresa. A lei foi sancionada pelo prefeito de Natal, Álvaro Dias, nesta quarta-feira (17) e será publicada no Diário Oficial do Município no dia seguinte, quando já passa a vigorar.
Em solenidade concorrida no salão nobre do palácio Felipe Camarão, o prefeito Álvaro Dias transformou o projeto – sem vetos no texto original – em lei. "Esta atende aos anseios e expectativas dos empreendedores e empresários de Natal, que vão poder agilizar os seus negócios e melhorar as atividades empresariais", destacou o prefeito.
Ele ressaltou que o projeto foi amplamente discutido entre o empresariado, os poderes legislativo e executivo municipal, sob a liderança de entidades de classe. "A lei vai fazer com que as empresas possam ter uma facilidade maior para se consolidar, crescer e fomentar as atividades empresariais, principalmente os micro e pequenos, que geram empregos e renda. Sabemos que 90% das atividades comerciais são fomentadas pelos micro e pequenos empresários".
Representantes do setor produtivo prestigiaram a sanção e comemoraram a implantação da Lei Geral na capital. Estavam na solenidade os dirigentes do Sebrae, como o presidente do Conselho Deliberativo Estado, Marcelo Fernandes de Queiroz, que também é presidente da Fecomercio, e diretoria executiva, formada pelos diretores José Ferreira de Melo Neto (superintendente), João Hélio Cavalcanti (técnico) e Marcelo Toscano (de Operações).
"Com a força empreendedora da cidade, a sensibilidade política da câmara municipal e a determinação da prefeitura em apostar nessa lei, teremos segurança jurídica para nos tornarmos mais competitivos e muito mais atrativos para receber investimentos. Podemos afirmar que a cidade será muito mais empreendedora", defendeu Marcelo Queiroz, crendo que o apoio aos pequenos negócios e o estímulo ao empreendedorismo levarão a uma nova posição.
O superintendente José Ferreira, que também é conhecido como Zeca Melo, divide a mesma opinião e lembra a luta que o Sebrae encampou, com o apoio de entidades da classe empresarial, pelo encaminhamento e aprovação da Lei Geral pelos poderes legislativo e executivo municipal.
Destacou a participação de secretarias municipais na discussão e formatação do texto encaminhado à Câmara de Vereadores. "Conseguimos avançar em aspectos importantes e chegar a uma legislação moderna, que contempla destaques importantes como as compras governamentais, educação empreendedora e outros como o licenciamento e acessibilidade, como vagas de estacionamento. A legislação trata com justiça a quem produz e a quem gera emprego no RN, especialmente no município de Natal".
Participaram também a vice-presidente da Câmara Municipal de Natal, Nina Souza, o vereador Kleber Fernandes, que é relator do texto, o vereador Felipe Alves e o deputado federal Walter Alves. Compareceram ainda o presidente da Comissão Temática da Micro e Pequena Empresa da Fiern, Eyder Dantas, o secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico do Estado, Silvio Torquato, o presidente da Associação dos Empresários do Bairro do Alecrim (AEBA), Pedro Campos, presidente da CDL Jovem, Maria Luiza Fontes, presidente da Associação dos Ambulantes de Natal, José Anchieta Alves da Costa, presidente da Associação Viva o Centro de Natal (Avicen), Delcindo Macena, presidente da AGN, Marcia Maia, e o presidente Federação das Associações Comerciais do RN, Itamar Manso Maciel.
"A legislação trata com justiça a quem produz e a quem gera emprego no RN, especialmente no município de Natal"