STJ indefere pedido da prefeitura e mantém aumento da tarifa de ônibus em Manaus
O Sinetram informou que ainda não tem previsão de quando a tarifa será elevada – foto: arquivo AET
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) voltou a indeferiu o pedido da prefeitura de Manaus para suspensão do aumento da tarifa de ônibus na capital, como quem os empresários que operam o sistema. A decisão foi emitida no último dia 17 e divulgada na noite desta quarta-feira (18), porém, o executivo municipal já informou que isso não reflete o reajuste da passagem, que passaria de R$ 3 para R$ 3,55.
Segundo o procurador-geral do Município (PGM), Marcos Cavalcanti, o pedido de suspensão de liminar indeferido pelo presidente do STJ, ministro Francisco Falcão, era apenas uma medida extraordinária até o julgamento final do processo.
"Não significa que a tarifa vai aumentar. Era pedido extra sobre o julgamento do mérito, mas foi uma decisão monocrática, da qual cabe recurso para o plenário e vamos recorrer junto à Corte Especial", afirmou o procurador. "Há outra decisão suspensiva ao aumento tarifário no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) que vigora até o julgamento final do agravo, previsto para o dia 20 de junho", disse.
Para o ministro Francisco Falcão, que é relator do processo, não houve comprovação de que a decisão de aumentar a tarifa interferiu na política econômica do município. Falcão destacou que a determinação judicial de reajuste foi amparada em nota técnica emitida pela Secretaria Municipal de Transporte Urbano (SMTU), levando em consideração que "a inflação do período de vigência da tarifa técnica havia atingido patamar de 12,37", diz trecho do documento.
"No caso dos autos, a decisão cujos efeitos se quer sobrestar determinou o reajuste das passagens do transporte coletivo, sob o fundamento de que recusar o reajuste tarifário inviabiliza a execução dos serviços, retarda o deslinde do problema e torna mais onerosa a futura solução. A míngua da comprovação de lesão grave aos bens tutelados pela lei de regência, indefiro o pleito suspensivo", disse o ministro.
O Sindicato das Empresas de Transporte Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) informou que ainda não tem previsão de quando a tarifa será elevada. As empresas irão aguardar o julgamento de recurso que tramita no Tribunal de Justiça do Amazonas (Tjam), prevista para ocorrer na segunda-feira (23).
A prefeitura reiterou sua posição contrária ao reajuste, uma vez que as empresas têm condições de adotar outras medidas de contenção de gastos para conceder o dissídio salarial dos trabalhadores do sistema, motivo pelo qual tentam forçar, na Justiça, um acréscimo na tarifa.
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