Ajufemg - Obras Jurídicas
REGIME JURÍDICO DA MAGISTRATURA - Dr. Alexandre Henry Alves
Graduado em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia. Graduado em Comunicação Social (habilitação em Publicidade & Propaganda) pela Universidade de São Paulo. Especialista em Direito Tributário pelo IBET. Especialista em Direito Público pela Faculdade Católica de Uberlândia. Mestre em Direitos Humanos pela Universidad Pablo de Olavide (Sevilha - Espanha). Exerceu os cargos de Analista-Tributário da Receita Federal (1985-2003), Procurador da Fazenda Nacional (2003-2007) e Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (2007). Desde junho de 2007, é Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Obra: Nesta obra, o juiz federal Alexandre Henry Alves supre a lacuna existente na doutrina nacional sobre os estudos relacionados com a Magistratura, em uma extensa e detalhada investigação das normas que regem desde o ingresso nos cargos da magistratura até a aposentadoria. Sua obra parte de uma análise da estrutura do Poder Judiciário brasileiro e as características de cada um de seus ramos. Em seguida, é feita uma abordagem do ingresso nas carreiras e nos cargos isolados, do processo de vitaliciamento e das progressões ao longo da vida funcional dos juízes. Obra completa e de referência sobre o tema.
APOSENTADORIA ESPECIAL - Dra. Maria Helena Carreira Alvim
A PRESERVAÇÃO DAS NASCENTES - Dr. Carlos Geraldo Teixeira
A água é essencial à vida na Terra e necessita de cuidados tanto do poder público quanto da coletividade. A visão de inesgotabilidade dos recursos ambientais e, principalmente da água, está superada.
Apesar de o Brasil contar com uma moderna e vasta legislação ambiental e hídrica, sua implementação é centrada em instrumentos de comando e controle (repressivos) que têm se revelado insuficientes ou ineficazes para garantir uma gestão sustentável de nossos recursos hídricos. Tanto que preocupa o quadro de escassez de água doce em diversas regiões brasileiras, nada obstante o país concentrar de 12 a 16% das reservas mundiais.
Com ênfase no aspecto jurídico, mas sem perder de vista o pragmatismo tão necessário em se tratando de assunto e visões modernas que contemplam pequenos ruralistas, a obra aborda o Pagamento por Serviços Ambientais – PSA pela conservação das nascentes como instrumento complementar na gestão dos recursos hídricos no Brasil.
O PSA vem sendo utilizado em diversos países, é recomendado pela ONU, e tem potencial para complementar os atuais instrumentos de gestão hídrica no Brasil. É compatível com o regramento constitucional brasileiro e também se revela um instrumento de equidade, na medida em que permite melhor repartição dos custos entre provedores e beneficiários da conservação/ preservação das nascentes. Além disso, o PSA hídrico no Brasil pode auxiliar no resgate do reconhecimento do valor social do segmento dos pequenos ruralistas e em sua fixação no campo.