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MINISTÉRIO DA CULTURA FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2014
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Evelyn Isabel Chaplin Caminha
1 MINISTÉRIO DA CULTURA FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2014 RIO DE JANEIRO, MARÇO
2 MINISTÉRIO DA CULTURA FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2014 Relatório de Gestão do exercício de 2014 apresentado aos órgãos de controle interno e externo como prestação de contas anual a que esta Unidade está obrigada nos termos do art. 70 da Constituição Federal, elaborado de acordo com as disposições da IN TCU nº 63/2010, da DN TCU nº 134/2013 (alterada pela DN TCU 139/2014) e da Portaria TCU nº 90/2014 e das orientações do órgão de controle interno (PORTARIA Nº 522, de 4 de março de 2015) PRESIDÊNCIA RIO DE JANEIRO, MARÇO DE 2015
3 SUMÁRIO Introdução Identificação e atributos das unidades cujas gestões compõem o Relatório Identificação da Unidade Jurisdicionada Relatório de Gestão Individual Finalidade e Competências Institucionais da Unidade Organograma Funcional Macroprocessos finalísticos INFORMAÇÕES SOBRE A GOVERNANÇA Estrutura de Governança Atuação da unidade de auditoria interna Sistema de Correição Avaliação do Funcionamento dos Controles Internos RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE Canais de acesso do Cidadão Carta de Serviços ao Cidadão Mecanismos para medir a satisfação dos produtos e serviços Acesso às informações da unidade jurisdicionada Avaliação do desempenho da unidade jurisdicionada Medidas Relativas à acessibilidade AMBIENTE DE ATUAÇÃO Informações o ambiente de atuação da unidade jurisdicionada PLANEJAMENTO DA UNIDADE E RESULTADOS ALCANÇADOS Planejamento da unidade Programação orçamentária e financeira e resultados alcançados Ações Ações/Subtítulos OFSS Análise Situacional Informações sobre outros resultados da gestão Informações sobre indicadores de desempenho operacional Informações sobre custos de produtos e serviços TOPICOS ESPECIAIS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA Programação e Execução das despesas Programação das Despesas AnáliseCrítica Movimentação de Créditos Interna e Externa Movimentação de Créditos Interna Realização da Despesa Despesas Totais Por Modalidade de Contratação Créditos Originários Total Despesas por Grupo e Elemento de Despesa Créditos Originários - Total Despesas Totais por Modalidade de Contratação Créditos de Movimentação Despesas Totais por Grupo e Elemento de Despesa Créditos de Movimentação Análise crítica da realização da despesa Movimentação e os saldos de restos a pagar de exercícios anteriores Análise Crítica Suprimento de Fundos Concessão de Suprimento de Fundos
4 6.3.2 Utilização de Suprimento de Fundos Classificação dos Gastos com Suprimento de Fundos Análise Crítica GESTÃO DE PESSOAS, TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA E CUSTOS RELACIONADOS Estrutura de pessoal da unidade Demonstração e Distribuição da Força de Trabalho à Disposição da Unidade Jurisdicionada Qualificação e capacitação da Força de Trabalho Custos de Pessoal da Unidade Jurisdicionada Irregularidades na área de pessoal Acumulação Indevida de Cargos, Funções e Empregos Públicos Terceirização Irregular de Cargos Riscos identificados na gestão de pessoas Indicadores Gerenciais sobre Recursos Humanos Contratação de mão de obra de apoio e de estagiários Contratação de Serviços de Limpeza, Higiene e Vigilância Locação de Mão de Obra para Atividades não Abrangidas pelo Plano de Cargos do Órgão Análise Crítica e Contratação de Estagiários Informações sobre as medidas adotas para revisão dos contratos com empresas beneficiadas pela desoneração da folha de pagamento GESTÃO DO PATRIMÔNIO MOBILIÁRIO E IMOBILIÁRIO Gestão da Frota de Veículos Próprios e Contratados de Terceiros Gestão do Patrimônio Imobiliário Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial Imóveis Sob a Responsabilidade da UJ, Exceto Imóvel funcional e Cessão de Espaço Físico em Imóvel da União Imóveis Sob a Responsabilidade da UJ, Exceto Imóvel funcional e Cessão de Espaço Físico em Imóvel da União Análise Crítica Bens Imóveis Locados de Terceiros GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO Gestão da Tecnologia da Informação (TI) GESTÃO DO USO DOS RECURSOS RENOVÁVEIS E SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL Gestão do Uso dos Recursos Renováveis e Sustentabilidade Ambiental ATENDIMENTO DE DEMANDAS DE ÓRGÃO DE CONTROLE Tratamento de deliberações exaradas em acórdão do TCU Deliberações do TCU Atendidas no Exercício Deliberações do TCU Pendentes de Atendimento ao Final do Exercício Tratamento de Recomendações do Órgão de Controle Interno (OCI) Recomendações do Órgão de Controle Interno Atendidas no Exercício Recomendações do OCI Pendentes de Atendimento ao Final do Exercício Declaração de Bens e Rendas Estabelecida na Lei n 8.730/ Situação do Cumprimento das Obrigações Impostas pela Lei 8.730/ Situação do Cumprimento das Obrigações Alimentação SIASG E SICONV INFORMAÇÕES CONTÁBEIS Medidas Adotadas para Adoção de Critérios e Procedimentos Estabelecidos pelas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público Apuração dos custos dos programas e das unidades administrativas
5 12.3 Conformidade Contábil Declaração do Contador Atestando a Conformidade das Demonstrações Contábeis Declaração com Ressalva OUTRAS INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO Outras Informações Consideradas Relevantes pela UJ Considerações Finais...84 LISTA DE QUADROS Quadro1 A Relatório de Gestão Individual... 9 Quadro 2 A.2.4 Avaliação do Sistema de Controles Internos da UJ Quadros 3 a 13 A a até.k Ações/Subtítulos OFSS Quadro 14 A Programação de Despesas Quadro 15 A Movimentação Orçamentária Interna por Grupo de Despesa Quadro 16 A Despesas por Modalidade de Contratação Créditos Originários - Total Quadro 17 A Despesas por Grupo e Elemento de Despesa Créditos Originários - Total Quadro 18 A Despesas por Modalidade de Contratação Créditos de Movimentação Quadro 19 A Despesas por Grupo e Elemento de Despesa Créditos de Movimentação Quadro 20 A.6.2 Restos a Pagar inscritos em Exercícios Anteriores Quadro 21 A Concessão de Suprimento de Fundos Quadro 22 A Utilização de Suprimento de Fundos Quadro 23 A Classificação dos gastos com suprimento de fundos no exercício de referência Quadro 24 A Força de Trabalho da UJ Quadro 25 A Distribuição da Lotação Efetiva Quadro 26 A Detalhamento da estrutura de cargos em comissão e funções gratificadas da UJ Quadro 27 A Custos do pessoal Quadro 28 A Cargos e atividades inerentes a categorias funcionais do plano de cargos da unidade jurisdicionada Quadro 29 A Contratos de prestação de serviços de limpeza e higiene e vigilância ostensiva Quadro 30 A Contratos de prestação de serviços com locação de mão de obra Quadro 31 A Composição do Quadro de Estagiários Quadro 32 A Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial de Propriedade da União Quadro 33 A Imóveis de Propriedade da União sob responsabilidade da UJ, exceto Imóvel Funcional Quadro 34 A.8.3 Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial Locados de Terceiros Quadro 35 A.9.1 Contratos na Área de Tecnologia da Informação em Quadro 36 A.10.1 Aspectos da Gestão Ambiental Quadro 37 A a Cumprimento das deliberações do TCU atendidas no exercício Quadro 38 A b Cumprimento das deliberações do TCU atendidas no exercício...70 Quadro 39 A a Situação das deliberações do TCU que permanecem pendentes de atendimento no exercício..71 Quadro 40 A b Relatório de cumprimento das recomendações do órgão de controle interno Quadro 41 A Relatório de cumprimento das recomendações do órgão de controle interno...73 Quadro 42 A a. Situação das recomendações do OCI que permanecem pendentes de atendimento no exercício...74 Quadro 43 A b Relatório de cumprimento das recomendações do órgão de controle interno Quadro 44 A c Relatório de cumprimento das recomendações do órgão de controle interno Quadro 45 A d Relatório de cumprimento das recomendações do órgão de controle...77 Quadro 46 A.11.3 Demonstrativo do cumprimento, por autoridades e servidores da UJ, da obrigação de entregar a DBR Quadro 47 A.11.4 Declaração de inserção e atualização de dados no SIASG e SICONV
6 Quadro 48 A Declaração do Contador com Ressalvas sobre a Fidedignidade das Demonstrações Contábeis..83 LISTA DE TABELAS TABELA 1 - ITENS DA PORTARIA TCU Nº 90, DE 16/04/2014, QUE NÃO CONTAM NO RELATÓRIO...7 TABELA 2 - FREQUÊNCIA DE USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA FCRB TABELA 3 - SUBSTITUIÇÃO DE TERCEIRIZADOS...50 TABELA 4 CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES...51 TABELA 5 DADOS DA FROTA DE VEÍCULOS OFICIAIS...60 ANEXOS ANEXO 1 - QUADRO 1 -A IDENTIFICAÇÃO DA UJ RELATÓRIO DE GESTÃO INDIVIDUAL...85 ANEXO 2 QUADRO 2 - A.2.4 AVALIAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLES INTERNOS DA UJ...86 ANEXO 3 QUADRO 17- A DESPESAS POR GRUPO E ELEMENTO DE DESPESA CRÉDITOS ORIGINÁRIOS TOTAL...89 ANEXO 4 QUADRO 19 - A DESPESAS POR GRUPO E ELEMENTO DE DESPESA CRÉDITOS DE MOVIMENTAÇÃO...91 ANEXO 5 QUADRO 30 - A CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA...92 LISTA DE SIGLAS E ABREVIAÇÕES AMLB - Arquivo-Museu de Literatura Brasileira CUB - Custo Unitário Básico DDC- Coordenação de Difusão Cultural ATP - Assistente Técnico da Presidência GDACT - Gratificação de Desempenho da Carreira de Ciência e Tecnologia C&T- Ciência e Tecnologia CGPA - Coordenação Geral de Planejamento e Administração CMI - Centro de Memória e Informação CP - Centro de Pesquisa FBN - Fundação Biblioteca Nacional GAB - Gabinete da Presidência SINF Serviço de Informática FCRB - Fundação Casa de Rui Barbosa IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico Artístico e Nacional MinC - Ministério da Cultura PNC- Plano Nacional de Cultura PPA - Plano Plurianual SARH - Serviço de Administração de Recursos Humanos SIASG - Sistema Integrado de Administração e Serviços Gerais SPIUnet - Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União SIAFI - Sistema Integrado de Administração Financeira SIC- serviço de Informação ao Cidadão TI -Tecnologia da Informação SIAPE -Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos SIOP -Sistema Integrado de Orçamento e Planejamento DE - Diretor Executivo LISTA DE DIRIGENTES Presidente Diretor Executivo Diretora do Centro de Memória e Informação Diretor do Centro de Pesquisas Coordenador Geral de Planejamento e Administração Manolo Garcia Florentino Carlos Renato Costa Marinho Ana Maria Pessoa dos Santos José Almino de Alencar e Silva Neto Sérgio Paulo Futer 5
7 INTRODUÇÃO A Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB) oferece um espaço reservado ao trabalho intelectual, à consulta e pesquisa de obras literárias e documentos, e à preservação da memória nacional. A FCRB tem sua origem no museu-biblioteca instituído em 1928, pelo Presidente Washington Luís. Em 1966, a instituição teve sua personalidade jurídica alterada pela Lei n.º 4.943, para melhor cumprir suas finalidades de desenvolvimento da cultura, da pesquisa e do ensino, como também a divulgação e o culto da obra e vida de Rui Barbosa. No exercício de 2014 a FCRB, na realização de sua missão institucional, orientou as suas atividades fundamentalmente em consonância com os objetivos, iniciativas e ações do Programa Cultura: Preservação, Promoção e Acesso, do Plano Plurianual, definido para o quadriênio Na sequência seguem as palavras do Presidente da FCRB, por ocasião da cerimônia de Comemoração do Dia da Cultura: Já se vai quase um ano que honradamente sirvo à presidente Dilma Rousseff e à ministra Marta Suplicy. Olhando para trás, me assombra o que se logrou. É hora de colher. A Fundação se desentocou: hoje serve e presta contas à sociedade melhor que antes. Para o bem de todos, de seus servidores inclusive. A quase centenária instituição encontra-se em processo de regularização de suas missões, trazendo à pesquisa, ao culto de Rui e à promoção cultural o ensino, tal como estabelecido em sua lei de criação. Para tanto, o Programa de Pós-Graduação Profissional encontra-se em ajustes junto à Capes. A ousadia que caracteriza a Casa se expressa ainda em na paulatina implementação de uma política de acessibilidade, ainda tímida, por certo, mas firme, e que daqui por diante estará contemplada em todos os projetos da Instituição ousadia, bem entendido, posto que, lamentavelmente, acessibilidade em nosso país parece daquelas consignas alardeadas exatamente para não serem realizadas. O Jardim em breve entrará em processo de revitalização, mobilizando simultaneamente enormes recursos para as necessárias obras de engenharia, paisagismo e restauro. Duas das casas da Rua Assunção serão em semanas demolidas, e em seus lugares se instalarão os equipamentos necessários ao pleno funcionamento do Programa de Pós- Graduação Profissional, além do espaço para o Slave Trade Database. O Vocabulário do Português Medieval foi lançado em sua versão impressa, com amplo impacto entre os meios especializados, para os quais já está sendo devidamente distribuído. Já estão alocados os recursos para que em no máximo quatro meses essa joia rara cuja confecção durou 35 anos esteja na web, acessível pois a todos os interessados. Os convênios vão de vento em popa, encontrando-se no momento em etapa de internacionalização Universidade de Rennes e Instituto Cervantes são exemplos disso, além de universidades nacionais e do exterior, em progresso e/ou já firmados. A modernização dos equipamentos culturais da FCRB, leia-se o Auditório e a Sala de Cursos está com seu projeto em fase de licitação. 6
8 No plano, digamos, imaterial, posto que não se explicitam de imediato, rotinas administrativas se aprimoraram implicando ganhos de produtividade. Por tudo isso agradeço à Diretoria e a todos os servidores e colaboradores desta Fundação. Manolo Garcia Florentino Presidente Rio de Janeiro, 5 de novembro de 2014 O conteúdo do Relatório de gestão que segue observa a estrutura delineada no ANEXO II da DN TCU N.º 134, de 04/12/2013, alterada pela DN TCU nº 139/2013. Por não se aplicarem à realidade da UJ, não constam do relatório os seguintes itens, subitens e seus respectivos quadros da Portaria TCU nº 90, de 16/04/2014, pelos motivos expostos na tabela 1, a seguir: TABELA 1 - ITENS DA PORTARIA TCU Nº 90, DE 16/04/2014, QUE NÃO CONTAM NO RELATÓRIO Item / Subitem Motivo Consta na Portaria TCU nº 90/2014: Só devem elaborar as informações referentes a programa temático, as unidades jurisdicionadas que abranjam secretaria-executiva ou secretaria geral de ministério ou de secretaria com status de ministério no âmbito da Presidência da República. Não é o caso da FCRB. Consta na Portaria TCU nº 90/2014: Só devem elaborar as informações referentes a programa temático, as unidades jurisdicionadas que abranjam secretaria-executiva ou secretaria geral de ministério ou de secretaria com status de ministério no âmbito da Presidência da República. Não é o caso da FCRB A FCRB não tem objetivos sob sua responsabilidade A FCRB não tem objetivos sob sua responsabilidade Consta na Portaria TCU nº 90/2014: Caso a unidade jurisdicionada não tenha a seu cargo a execução da integralidade dos valores consignados à ação, mas apenas a um ou mais subtítulos dessa, deve utilizar o quadro A É o caso da FCRB A FCRB não executou, em 2014, restos a pagar em ações não previstas na LOA A FCRB não possui ação do orçamento de investimento Não houve, na FCRB, movimentação orçamentária externa, no exercício de Consta na Portaria TCU nº 90/2014: O Quadro deve ser preenchido apenas caso a Unidade Jurisdicionada contemple em sua estrutura UG na qual tenham sido registrados contabilmente os créditos da UO, mas não constitua a única jurisdicionada a ter as despesas concernentes suportadas por tais recursos. Não é o caso da FCRB. Consta na Portaria TCU nº 90/2014: O Quadro deve ser preenchido apenas caso a Unidade Jurisdicionada contemple em sua estrutura UG na qual tenham sido registrados contabilmente os créditos da UO, mas não constitua a única jurisdicionada a ter as despesas concernentes suportadas por tais recursos. Não é o caso da FCRB A FCRB não possui imóveis funcionais sob sua responsabilidade A declaração do contador da FCRB foi apresentada com ressalva para o exercício de
9 Também não constam do relatório, por não haver conteúdo a ser declarado no exercício de referência os seguintes itens, subitens e seus respectivos quadros: 6.2; 6.3; 6.5; 6.7; Por fim, também não constam do relatório, por não se aplicarem às autarquias e fundações do Poder Executivo, de acordo com o Quadro A1 ( Relacionamento entre as UJ e os Conteúdos Gerais do Relatório de Gestão) do anexo II da DN TCU nº 134/2013, os seguintes itens, subitens e seus respectivos quadros: 2.5; 6.8; 12.5; 12.6; e
10 1 Identificação e atributos das unidades cujas gestões compõem o Relatório 1.1 Identificação da Unidade Jurisdicionada Relatório de Gestão Individual Anexo 1 - QUADRO 1 -A Identificação da UJ Relatório de Gestão Individual 1.2 Finalidade e Competências Institucionais da Unidade a. Finalidade A Fundação Casa de Rui Barbosa é uma instituição pública federal vinculada ao Ministério da Cultura que oferece um espaço reservado ao trabalho intelectual, à consulta de livros e documentos, e à preservação da memória nacional. A FCRB tem sua origem no museu-biblioteca instituído em 1928 pelo presidente Washington Luís. Em 1966, a instituição teve sua personalidade jurídica alterada pela Lei n.º 4.943/66, para melhor cumprir suas finalidades de desenvolvimento da cultura, da pesquisa e do ensino, como também, a divulgação e o culto da obra e vida de Rui Barbosa. Em 2004, a Fundação teve sua estrutura atualizada por meio de novo Estatuto (Decreto. nº5. 039, de 7 de abril de 2004). A FCRB tem como finalidade o desenvolvimento da cultura, da pesquisa e do ensino, cumprindolhe, especialmente, a divulgação e o culto da obra e vida de Rui Barbosa. Entre as suas atividades finalísticas estão incluídas as seguintes atividades: a) promover a publicação sistemática da obra de Rui Barbosa e de sua crítica e interpretação, assim como de estudos científicos, artísticos e literários; b) manter o museu e a biblioteca Rui Barbosa acessíveis ao uso e consulta públicos; c) promover estudos, conferências, reuniões ou prêmios que visem a difusão da cultura e da pesquisa; d) promover estudos e cursos sobre assuntos jurídicos, políticos, filológicos, ou de outros relacionados com a obra e a vida de Rui Barbosa; e) colaborar com instituições nacionais e estrangeiras, no âmbito de sua finalidade; f) colaborar, quando solicitada, com o Governo da União ou dos Estados, podendo mediante convênio ou acordo, incumbir-se da prestação de serviços que forem pertinentes às suas atividades; b. Competência Institucional A Fundação Casa de Rui Barbosa tem por finalidade o desenvolvimento da cultura, por meio da pesquisa, do ensino, da preservação e da difusão, cumprindo-lhe, especialmente: I - promover o conhecimento da vida e da obra de Rui Barbosa, por meio da guarda, preservação e divulgação dos bens que lhe pertenceram residência, mobiliário, biblioteca e o arquivo pessoal e de sua produção intelectual, destacando-se a publicação sistemática da obra por ele deixada, sua crítica e interpretação; II - manter, ampliar e preservar os acervos museológicos, bibliográficos, arquivísticos e iconográficos de Rui Barbosa e da cultura brasileira, sob sua guarda, por intermédio de ações exemplares continuadas de conservação, preservação e acesso aos bens culturais; e, III - promover, em sua área de atuação, estudos e cursos que visem ao estabelecimento de padrões de eficiência e qualidade na área de conservação, preservação e acesso a bens culturais, assim como 9
11 na elaboração de normas, tecnologias e procedimentos técnicos relacionados à gestão de seu patrimônio cultural. c.objetivos Estratégicos Os objetivos estratégicos estão definidos a partir de nossa missão institucional de promover a preservação e a pesquisa da memória e da produção literária e humanística e congregar iniciativas de reflexão e debate acerca da cultura brasileira, contribuindo para o conhecimento da sua diversidade e para o fortalecimento da cidadania. Fundamentados na missão institucional, foram estabelecidos cinco programas estratégicos em 2003 e com esses propósitos dirigimos as nossas iniciativas e atividades. São os seguintes os eixos estratégicos: I - Cultura em ação Programa de pesquisa e reflexão sobre a cultura brasileira em sua diversidade, com o objetivo de promover e congregar iniciativas de reflexão e debate, contribuindo para o fortalecimento da cidadania. II - Elos culturais Programa de desenvolvimento de redes de pesquisadores e instituições para o compartilhamento de estudos e acervos, o estabelecimento de parcerias e projetos interinstitucionais e a reflexão sobre aspectos da cultura brasileira. III - Desenvolvimento tecnológico para a preservação Conjunto de iniciativas estudos e pesquisas, cursos e treinamentos, edições e desenvolvimento de projetos integrado aos trabalhos e redes já formados no Brasil para o desenvolvimento de técnicas e tecnologias aplicadas à conservação-restauração de bens culturais, móveis e imóveis. IV - Acervos: memória e informação Conjunto de iniciativas de tratamento, preservação e restauração dos acervos bibliográficos, arquivísticos e museológicos, do museu-casa, e de divulgação de informações e conteúdos sobre bens culturais. V - Programa de expansão do conjunto edificado da FCRB Série de ações para ampliação, redistribuição e integração dos espaços da instituição para garantir condições adequadas ao desenvolvimento de suas atividades de memória, pesquisa e difusão. Os eixos acima citados nortearam os PPAs , e d. Principais realizações da FCRB no exercício de 2014: 1) Submissão da Proposta para implantação do Mestrado Profissional em Memória e Acervos à aprovação da CAPES. 2) Realização do projeto de Revitalização do Jardim Histórico da Casa de Rui Barbosa, viabilizada em parte por recursos do FNC2014 e o restante por financiamento pelo BNDES, por meio da Lei Rouanet. 3) Iniciação do desenvolvimento do site Escravidão e pós-abolição: memória e acervos, que reunirá informações desde a reunião de dados estatísticos do tráfico transatlântico de escravos a imagens, textos e análises das consequências até a atualidade, viabilziado por meio de recursos de emenda parlamentar. 4) Realização de exposição sobre literatura de cordel portuguesa, com recursos do FNC2014, reunindo o rico acervo do colecionador português Arnaldo Saraiva, que contém exemplares dos últimos séculos. 1.3 Organograma Funcional A Fundação Casa de Rui Barbosa tem a seguinte estrutura organizacional: 10
12 Competências das principais unidades administrativas da FCRB (dirigentes, órgãos seccionais e órgãos específicos singulares, conforme Decreto. nº 5.039, de 7 de abril de 2004): a) Presidente - representar a FCRB em juízo ou fora dele; planejar, dirigir, coordenar e controlar as atividades da Fundação; ratificar os atos de dispensa ou de declaração de inexigibilidade das licitações, nos casos prescritos em lei; ordenar despesas; e baixar atos normativos. b) Diretor-Executivo - auxiliar o Presidente na implementação das atividades de competência da FCRB; supervisionar a elaboração da proposta orçamentária e o plano de ação da FCRB; e exercer outras atribuições que lhe forem delegadas pelo Presidente da FCRB. c) Coordenação-Geral de Planejamento e Administração - propor diretrizes e normas administrativas, gerenciar programas e projetos e executar as atividades de planejamento e orçamento, de finanças, de contabilidade, de serviços gerais, de modernização administrativa, de informação e informática e de administração e desenvolvimento de recursos humanos. d) Centro de Pesquisa - realizar estudos e pesquisas ruianas, de política cultural, de história, de direito, de literatura e de filologia; contribuir para a expansão e a consolidação do desenvolvimento da pesquisa básica no País, em sua área de atuação; coordenar a publicação das Obras Completas de Rui Barbosa, segundo o plano aprovado pelo Decreto-Lei n o 3.668, de 30 de setembro de 1941, assim como de outras obras pertinentes à sua atividade de pesquisa; organizar cursos e atividades visando à qualificação de pesquisadores, em sua área de atuação; e promover o intercâmbio científico, acadêmico e cultural, em sua área de atuação. e) Centro de Memória e Informação - gerenciar os bens culturais pertencentes à FCRB, assegurando as melhores condições para sua expansão, guarda, preservação, tratamento técnico, divulgação e acesso; estabelecer, no âmbito de sua competência, métodos e procedimentos para a gestão, em especial sobre as ações de preservação e restauração de acervos patrimoniais museológico, arquivístico, bibliográfico, arquitetônico e ambiental, assegurando referências técnicas e tecnológicas a partir de suas iniciativas; promover estudos, pesquisas, assessoramento, consultorias e eventos científicos culturais sobre análise, guarda, preservação e divulgação de bens culturais 11
13 patrimoniais, no âmbito de sua competência; e desenvolver projetos e produtos para a promoção e renovação do acesso, divulgação e educação patrimonial, em sua área de atuação. f) Procuradoria Federal - a representação judicial e extrajudicial da FCRB; prestar assessoria direta e imediata ao Presidente e aos órgãos da estrutura da FCRB; apurar a liquidez e certeza dos créditos, de qualquer natureza, inerentes às atividades da FCRB, inscrevendo-os em dívida ativa, para fins de cobrança amigável ou judicial. g) Auditor Interno - verificar a conformidade às normas vigentes dos atos de gestão orçamentária, financeira, contábil e patrimonial, de pessoal e dos demais sistemas administrativos e operacionais; acompanhar a execução física e financeira e os resultados obtidos na aplicação dos recursos; e prestar informações e acompanhar as solicitações oriundas dos órgãos de controle interno e externo. h) Diretores dos Centros, ao Procurador-Chefe, ao Coordenador-Geral e demais dirigentes incumbe planejar, dirigir, coordenar e orientar a execução das atividades afetas às suas respectivas unidades, bem como exercer outras atribuições que lhes forem cometidas pelo Presidente ou pelo regimento interno. 1.4 Macroprocessos finalísticos Com base nas atividades finalísticas, foram identificados cinco macroprocessos na FCRB: PESQUISA; FOMENTO À PESQUISA; PRESERVAÇÃO; MEMÓRIA; e DIFUSÃO. No exercício de 2014, tais macroprocessos foram conduzidos em sintonia com os objetivos, iniciativas e ações definidas no Programa Cultura: Preservação, Promoção e Acesso, do PPA , nas quais a FCRB foi arrolada como responsável em ações vinculadas a programas temáticos de responsabilidade da UJ, conforme especificados no SIOP, que estão detalhadas no subitem 5.2 a seguir. 12
14 2 INFORMAÇÕES SOBRE A GOVERNANÇA 2.1 Estrutura de Governança A FCRB é uma fundação pública federal, vinculada ao Ministério da Cultura, cuja estrutura de governança é formada pela Presidência, pela Diretoria Executiva, pela Coordenação-Geral de Planejamento e Administração e pelas Diretorias do Centro de Memória e Informação e do Centro de Pesquisa. Na estrutura da FCRB, definida por meio do Decreto 5.039, de 7 de abril de 2004, constam dois cargos DAS.101.4, dedicados ao Auditor Interno e à Procuradoria Federal, ambos subordinados diretamente ao Presidente. A Auditora Interna, além dos trabalhos inerentes à sua competência legal, previstas no Estatuto, trabalha preventivamente observando os atos administrativos e assessorando a Administração na aplicação da legislação, objetivando o fortalecimento dos controles internos da FCRB. Quanto à Procuradoria são encaminhados todos os processos administrativos para exame e emissão de Parecer Jurídico, além dos trabalhos previstos no Estatuto, referentes à sua competência legal. Além disso, a FCRB conta com um Manual de Normas e Rotinas Administrativas onde estão disciplinados os procedimentos para instrução processual de forma padronizada. As normativas desse Manual estão citadas no Quadro A Atuação da unidade de auditoria interna a) Na estrutura da FCRB, não existe a Unidade de Auditoria Interna. Porém, o Estatuto - Anexo I do n.º Decreto nº 5.039/2004, prevê incumbências ao Auditor Interno que se encontra legalmente subordinado à Presidência da Fundação Casa de Rui Barbosa por força do 4º, do artigo 15, do Decreto nº 4.304, de 16 de julho de 2002, e, sob orientação técnica e normativa do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal. As incumbências acima referidas foram definidas no artigo 14, do Estatuto da FCRB - Anexo I do Decreto n.º 5.039/2004, in verbis: Art. 14. Ao Auditor Interno incumbe: I - verificar a conformidade às normas vigentes dos atos de gestão orçamentária, financeira, contábil e patrimonial, de pessoal e dos demais sistemas administrativos e operacionais; II - acompanhar a execução física e financeira e os resultados obtidos na aplicação dos recursos; e III - prestar informações e acompanhar as solicitações oriundas dos órgãos de controle interno e externo. b) A força de trabalho da Auditoria Interna da FCRB constitui-se apenas de 01 (um) servidor efetivo, a própria Auditora Interna (AUDIN). b.1) A insuficiência de recursos humanos e logísticos, tanto para o desenvolvimento das atividades de auditoria interna como para o apoio a estas atividades, compromete o cumprimento/execução do PAINT e a possibilidade de mitigar os eventuais riscos relacionados às falhas comuns da gestão. b.2) O fato acima já foi objeto de comentários/recomendações do Tribunal de Contas da União TCU, constantes no Acórdão nº 821/2014 TCU Plenário, por meio do qual o Tribunal apreciou o processo de Relatório de Auditoria, TC /
15 c) Segundo Manual do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal a auditoria interna constitui-se em um conjunto de procedimentos, tecnicamente normatizados, que funciona por meio de acompanhamento indireto de processos, avaliação de resultados e proposição de ações corretivas para os desvios gerenciais da entidade à qual está vinculada. Os trabalhos de auditoria interna são executados por unidade de auditoria interna, ou por auditor interno, especialmente designado para a função, e tem como característica principal assessoramento à alta administração da entidade, buscando agregar valor à gestão. E foi alinhado a esta ideia o desempenho dos trabalhos realizados por esta Auditora Interna no exercício de 2014, tendo como foco principal o assessoramento as Unidades Administrativas, tendo em vista que quando o assunto é administração e aplicação de dinheiro público, orientar é mais producente do que corrigir ou punir irregularidades. d) Em conformidade com o estabelecido no Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna PAINT/2014 foram realizados trabalhos de assessoramento técnico e manifestação prestada à Administração Superior e Unidades Administrativas, através de reuniões, s, telefonemas e elaboração de despachos e/ou pareceres sobre vários assuntos; elaboração do RAINT 2013; elaboração do PAINT 2015; monitoramento do plano de providências permanente e o atendimento às diligências/recomendações da Auditoria Interna e dos Órgãos de Controle Interno e Externo (CGU e TCU): d.1) Destacamos a seguir alguns despachos e/ou pareceres de assessoramentos técnicos e manifestações prestadas pela Auditora Interna, em atendimento as solicitações da Administração Superior e/ou Unidades Administrativas: Assessoramento/orientações quanto à elaboração do Relatório de Gestão do exercício de 2013; Distribuição gratuita de livros em ano eleitoral (2014); Prescrição de prestação de contas de convênios; Mapa Mensal de Controle dos Bens de Revenda; Utilização de saldo inscrito em Restos a Pagar; Desoneração Contratual, em virtude de empresas beneficiadas pelo Plano Brasil Maior em cumprimento das mensagens SIASG, Acórdão TCU nº 2859/2013- Plenário, Lei nº /2011 e Decreto nº 7.828/2012; Formalização de cooperação com alguma instituição financeira bancária e a abertura da CONTA-DEPÓSITO VINCULADA, em cumprimento ao art. 19-A e parágrafo 1º da IN 02/2008; Pagamento de táxi por meio de suprimento de fundos; Retenção do INSS em pagamento referente a serviço prestado por pessoa física (servidor público federal da ativa); Ofício 0823/2014-TCU/SECEX-RJ, de 7/4/2014 Processo TC / Acórdão nº 821/2014-TCU-Plenário; Custos não renováveis na planilha de custo na prorrogação contratual; Questionário TCU Perfil GOV TI 2014; Questionário TCU Perfil de Governança Pública e das Aquisições Ciclo 2014; Coleta Seletiva Solidária; 14
16 Plano de Providências Permanente PPP; Termo Circunstanciado Administrativo previsto na IN/CGU/Nº 04/2009; d.2) Foi elaborado o Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna PAINT (proposta e versão final), para o exercício de 2015, em conformidade com a Instrução Normativa/CGU- PR nº 7, de 29 de dezembro de 2006 (alterada pela IN/CGU-PR nº 9/2007) e com a Instrução Normativa/SFC/CGU-PR nº 01, de 3 de janeiro de 2007, e encaminhado à Controladoria Geral da União CGU - Regional no Estado do Rio de Janeiro; d.3) Houve monitoramento e acompanhamento das recomendações do Órgão de Controle Interno, pendentes de implementação, por meio do Plano de Providências Permanente PPP, bem como das determinações e recomendações do Tribunal de Contas da União; d.4) As ações de controle previstas para o exercício de 2014 tiveram como característica principal orientar a gestão desta Fundação naquilo em que fomos instados a nos manifestar ou em decorrência dos trabalhos preventivos que foram possíveis realizar, buscando sempre assessorar a administração com intuito de agregar valor à gestão, utilizando sempre que necessário a jurisprudência do Tribunal de Contas da União. A natureza das atividades desenvolvidas está essencialmente voltada para a prevenção de falhas, o esclarecimento de dúvidas, bem como a orientação aos gestores, as quais possuem o objetivo final de prestar assessoramento à Superior Administração e contribuir para a melhor gestão dos recursos públicos alocados nesta Fundação. Esclarecemos, ainda, que alguns documentos ainda em fase de produção, com recomendações e que porventura ainda encontram-se pendentes de providências, sejam elas parciais ou conclusivas, serão objeto de monitoramento no decorrer deste exercício. Para a realização desses trabalhos em razão de não contarmos com uma unidade de Auditoria Interna implantada, o material humano empregado foi apenas esta Auditora Interna. Algumas atividades desenvolvidas no exercício de 2014 não geraram Relatório, entretanto, no caso de impropriedades, as áreas envolvidas foram notificadas, no sentido de efetuarem as devidas regularizações. e) Não houve redesenhos feitos na estrutura organizacional da auditoria interna, pois conforme já mencionado, na estrutura da FCRB não existe a Unidade de Auditoria Interna, existindo apenas o Auditor Interno; f) Não foram realizados trabalhos de auditoria interna, no sentido de avaliar a qualidade dos controles internos relacionados à apuração dos resultados dos indicadores utilizados para monitorar e avaliar a governança e o desempenho operacional, em virtude dos fatos já mencionados neste subitem. 15
17 2.3 Sistema de Correição Não há estrutura de correição nesta Fundação, haja vista o pequeno número de servidores ativos, bem como a ausência de histórico de processos disciplinares (PAD e sindicâncias) que justifiquem a criação de uma estrutura sem prejuízo das demais atividades deste órgão. A título de ilustração informamos que não houve instauração de processos disciplinares no exercício de Avaliação do Funcionamento dos Controles Internos Anexo 2 QUADRO 2- A.2.4 Avaliação do Sistema de Controles Internos da UJ 16
18 3 RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE 3.1 Canais de acesso do Cidadão a) Descrição dos canais de acesso do cidadão à unidade jurisdicionada para fins de solicitações, reclamações, denúncias, sugestões, etc.: Sala de consultas: telefones: SIC Serviço de Informação ao Cidadão pessoalmente, telefone, , E-SIC ou qualquer outro meio legal de acesso. b) Registro de dados gerenciais e estatísticos sobre a quantidade de solicitações, reclamações, denúncias, sugestões recebidas e sobre o atendimento/ encaminhamento das demandas apresentadas, analisando os resultados observados, inclusive frente a dados registrados em exercícios anteriores: Dados referentes ao Arquivo Histórico e Institucional: Visitas técnicas ao Setor de Arquivo Histórico e Institucional 4 com 36 visitantes; Atendimento ao usuário presencial ou remoto, incluindo as consultas aos bancos de dados com documentos textuais digitalizados e iconografia: E-SIC - 12 pedidos efetuados e respondidos, nenhuma reclamação, denúncia ou sugestão; SIC (presencial ou 4 pedidos efetuados e respondidos, nenhuma reclamação, denúncia ou sugestão. Atendimento ao usuário pesquisa acadêmica ou cultural: c) Possíveis alterações dos procedimentos adotados pela unidade jurisdicionada decorrentes das informações disponibilizadas nos canais de acesso: -Não houve. Fonte: Arquivo Histórico e Institucional 3.2 Carta de Serviços ao Cidadão Acesso por meio da rede mundial de computadores, acessando o nosso portal, no item Sobre a Fundação e no subitem Manuais e Relatórios, ou através do link 0_.pdf, bem como clicando no ícone Acesso à Informação, qualquer cidadão tem acesso a publicação de nossa Carta de Serviços ao Cidadão. Fonte: Arquivo Histórico e Institucional 17
19 3.3 Mecanismos para medir a satisfação dos produtos e serviços As mídias sociais (facebook, twitter, instagram) tornaram-se hoje grande aliados da gestão para medição de satisfação dos clientes, à medida que a manifestação pode ser espontânea ou retorno da divulgação de fatos e eventos promovidos pela FCRB. A quantidade de amigos e curtidas refletem o interesse pelo negócio da instituição e a satisfação, representando bons indicadores de entrega à sociedade. Nesse sentido, a FCRB vem investindo, por meio de sua assessoria de comunicação, nas mídias sociais e vem obtendo resultados excepcionais. A Sala de Consulta, que agrega os consulentes do Arquivo Histórico e Institucional, do Arquivo- Museu de Literatura Brasileira e das três bibliotecas, aplica um questionário de satisfação que, além dos dados pessoais, é solicitado o preenchimento do assunto, material e objetivo da pesquisa, se houve necessidade de reprodução de documentos, avaliação das instalações, qualidade no atendimento e sucesso ou fracasso da pesquisa. No Museu casa de Rui Barbosa, onde visitam estudantes de todas as idades e turistas do mundo inteiro, está disponibilizado na recepção um livro para manifestação espontânea dos visitantes e também é aplicado um questionário de satisfação aos visitante e também aos professores responsáveis pelos alunos visitantes, de modo a atende e cativar os alunos visitantes de hoje para serem visitantes no futuro. No portal da FCRB consta também um espaço denominado Entre em Contato, onde o usuário elege a área de interesse para sua manifestação ser direcionada à respectiva área. Outros mecanismos estão em fase de discussão para evolução da qualidade dos indicadores da FCRB. No formulário de atendimento ao usuário presencial disponibilizado aos nossos consulentes, preenchido pelo próprio, existem campos para avaliação quanto à: êxito na solicitação, qualidade no atendimento e de nossas instalações. Também, graus de satisfação de atendimentos podem ser mensurados por meio dos recursos impetrados junto ao SIC. Não houve, no ano de 2014, nenhum recurso registrado. Portanto, considera-se que as solicitações foram plenamente satisfeitas. O Serviço de Arquivo Histórico e Institucional realiza periodicamente uma pesquisa para acompanhamento dos interesses, demandas e perfil dos usuários de arquivo. A última pesquisa, realizada no período de outubro a dezembro de 2014, envolvendo os usuários dos anos de 2012 a 2014 foi realizada online. Foram enviados361 formulários e obtivemos retorno de 106. Na análise dos dados coletados observamos que o pesquisador dos arquivos tem as suas demandas atendidas e não demonstrou insatisfação. Considerando as experiências anteriores de pesquisa observamos uma oscilação pouco significativa nos interesses do pesquisador em sua forma de busca nos arquivos. A busca por nome cresceu em 12 %, a busca por tema, mantem-se como uma das formas relevantes. Na análise não há necessidade de mudança nos procedimentos internos uma vez que há a indexação por nome, no entanto, devido a mudança da ferramenta que é ofertada ao pesquisador para busca online, o Serviço de Arquivo está envidando esforços para a otimização da produção de relatórios de pesquisa. Fonte: Arquivo Histórico e Institucional 18
20 3.4 Acesso às informações da unidade jurisdicionada Em nosso portal, constam informações pertinentes, quer seja no âmbito de nossa missão institucional ou na prestação de contas à sociedade. Nesse contexto, estão inseridos os relatórios de gestão e de auditorias, relatórios de atividades, nossas publicações eletrônicas e inúmeras outras informações necessárias à publicidade de nossas ações. 3.5 Avaliação do desempenho da unidade jurisdicionada Fonte: Arquivo Histórico e Institucional No formulário de atendimento da FCRB, preenchido pelo usuário de nossos serviços, existem campos para avaliação quanto à: êxito na solicitação, qualidade no atendimento e instalações. Com relação ao SIC, não houve no ano de 2014 recursos cadastrados em sistema, considera-se, portanto, as solicitações plenamente satisfeitas. 3.6 Medidas Relativas à acessibilidade Fonte: Arquivo Histórico e Institucional Visando o cumprimento das normas relativas à acessibilidade, em especial a Lei /2000, o Decreto 5.296/2004 e as normas técnicas da ABNT, a Fundação Casa de Rui Barbosa vem adotando os seguintes procedimentos em seus espaços: Edifício-sede: Possui quatro andares e dois elevadores que lhes dão acesso. Estes elevadores possuem teclas em braile e aparelhados com digivox (para comunicação com deficientes visuais). No primeiro andar, há um banheiro preparado para o uso específico de deficientes. O auditório, localizado no subsolo, pode ser acessado por elevador, tendo área reservada para cadeirantes, sem uso de escadas. A sala de cursos, localizada no térreo, também permite livre acesso, sem necessidade de uso de escadas. Estacionamento: com aproximadamente 46 vagas identificadas, foram disponibilizadas duas vagas para deficientes, localizadas em frente ao portão de acesso ao jardim, sem necessidade de uso de escadas. O estacionamento conta ainda com sinalização, onde foi contemplada a construção de uma rampa para acesso direto de cadeirantes ao edifício sede, sem uso de degraus. Museu: O Museu, formado pelo conjunto de casa e o jardim, foi tombado em 1938 pelo IPHAN, por suas características históricas e estéticas, e desde então sua preservação, segue as orientações daquele Instituto. Com relação a acessibilidade, tema de grande relevância para as instituições públicas culturais, há orientação geral do IPHAN, por intermédio da Instrução Normativa nº 01, de 25 de novembro de 2003, estabelecendo soluções adotadas para a eliminação, redução ou superação de barreiras na promoção da acessibilidade aos bens culturais imóveis, devendo estes compatibilizarem-se com a sua preservação. Nesse sentido, não se encontrou ainda solução que, sem descaracterizar o monumento, concilie a preservação da singularidade do Museu Casa de Rui Barbosa o alto grau de autenticidade em seus espaços e de seu acervo, e a adoção de medidas para superar as barreiras arquitetônicas para garantir a acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. Jardim: Com relação ao Jardim Histórico, cabe destacar que a garantia de acessibilidade é um dos itens exigidos no projeto executivo que propõem a reforma do mesmo, prevendo pavimentação e rampas compatíveis com a circulação de cadeiras de rodas. Propôs-se no projeto a substituição do piso em paralelepípedo existente entre a entrada do Museu e o novo pavilhão por um piso de placas cimentícias com agregado, tipo Concresteel, modelo NEXPA lixado. Além disso, serão revistas as rampas já existentes, para assegurar angulações mais confortáveis para o acesso de cadeirantes. 19
21 Hall/Museu: Seguindo a linha de prover a FCRB de melhores condições para os portadores de necessidades especiais (PNE), disponibilizamos cinco cadeiras de rodas para uso do público, tanto para o Museu, quanto para o Edifício-Sede, distribuídas entre o hall e o museu. Por fim, em 2014, realizou-se palestra sobre acessibilidade, a ser ministrada pela Senhora Isabel Portela, servidora do Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM) e Coordenadora da Rede de Acessibilidade em Museus (RAM), marcando o início da 1ª etapa do Programa de Acessibilidade da FCRB. 20
22 4. AMBIENTE DE ATUAÇÃO 4.1 Informações sobre o ambiente de atuação da unidade jurisdicionada O negócio da FCRB está na entrega de bens e serviços ao cidadão afetos à produção de conhecimento, preservação da memória e acervos e de eventos culturais e científicos. O mercado da Cultura no Brasil tem um grande potencial e é um dos que mais cresce no mundo, mas enfrenta desafios tanto do lado da oferta como da demanda e para superá-los o Sistema MinC vem realizando políticas culturais de fomento, tais como o Vale-Cultura, os pontos de cultura, autorização de captação pela Lei Rouanet, concessão de bolsas e para minimizar a limitação imposta pela Lei Orçamentária Anual, concede às suas vinculadas, mediante a existência de projetos de interesse da sociedade, recursos extraordinários por meio do Fundo Nacional de Cultura e emendas parlamentares. A FCRB, por sua vez, em consonância com diretriz do MinC, vem realizando sua missão por meio de diversas atividades, como a venda e distribuição gratuita de livros contendo sua produção científica, realização de palestras, exposições, disponibilização de seus acervos, bibliotecas e visitação ao museu e a seu jardim histórico. O público vem prestigiando a FCRB, frequentando seus eventos científicos e culturais e consultando seus acervos, que são realizados no auditório, na Sala de Cursos e no porão do Museu. O Museu Casa de Rui Barbosa organiza atividades lúdico-pedagógicas gratuitas para o público infantil e visitações de escolas visando cativar esse público no futuro, promovendo assim o interesse sustentável pela cultura. A missão da FCRB é ampla e diversificada. Destacamos aqui o seu jardim histórico localizado numa área verde de 9.000m², em plena área urbana de Botafogo, aberto de segunda a domingo. Serviço similar, porém diferenciado, é prestado no Jardim do Museu da República, no Catete, vinculado ao IBRAM, nosso co-irmão no Sistema MinC e, mais adiante, no Jardim Botânico. O Museu Casa de Rui Barbosa, o primeiro Museu-Casa do Brasil, oferece um ambiente diferenciado dos demais museus no Rio de Janeiro, à medida que mantém preservada a casa em que viveu Rui Barbosa, sua biblioteca de volumes, a indumentária da família e seu mobiliário, o que possibilita uma viagem no tempo para os seus visitantes. Citaríamos aqui dois outros museus com vocação próxima, a saber: o Museu Benjamin Constant e o Palácio do catete, ambos administrados pelo Ibram. A área de guarda da FCRB, administrada por gestão arquivística científica, mantém preservados importantes acervos pessoais de celebridades, tais como Clarice Lispector, Carlos Drummond de Andrade e Manuel bandeira, entre outros. Esses acervos estão disponíveis ao público para consulta, mediante agendamento, com segurança dotada de tecnologia de alto padrão. Poucas entidades lidam com acervos pessoais nesta cidade, mas destacamos aqui o Instituto Moreira Salles - entidade privada sem fins lucrativos - e a Biblioteca Nacional- nossa co-irmã no Sistema MinC. Contamos também com um Setor de preservação de documentos, o qual promove cursos de capacitação a profissionais da área de museus e a demais interessados, atividade esta também realizada pela Biblioteca Nacional. Os produtos e serviços elencados no segundo parágrafo acima são de grande aceitação e mantém um público fidelizado. O desafio estratégico está na ampliação geográfica desse mercado, pois a FCRB não possui capilaridade nacional, mantendo uma unidade exclusiva no bairro de Botafogo, na cidade do Rio de Janeiro. Nessa linha, a instituição vem digitalizando, paulatinamente, seus acervos e disponibilizando essas bases em seu portal e vem veiculando, ao vivo, seus eventos pela internet. No campo editorial, a equipe está envidando esforços para viabilizar coedição com editoras 21
MINISTÉRIO DA CULTURA FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2013
MINISTÉRIO DA CULTURA FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2013 RIO DE JANEIRO, MARÇO - 2014 MINISTÉRIO DA CULTURA FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO