Supremo retoma julgamento do 'marco temporal' - VEJA!
Supremo retoma julgamento do 'marco temporal'
Supremo retoma julgamento do 'marco temporal'. Entenda o caso; Decisão da Corte terá impacto nas relações entre as instituições.
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará nesta quarta-feira (1°), o julgamento sobre a aplicação da tese de "marco temporal" em demarcações de terras indígenas. O caso deve começar a ser votado pelos ministros, mas não há perspectiva de quando o processo será concluído. Todos os sinais são de que algum integrante da Corte pedirá mais tempo para análise. A avaliação nos bastidores é de que o país vive uma crise entre os poderes, e a situação exige cautela.
Ana Patté, do povo Xokleng, afirmou que o eventual pedido de suspensão do julgamento, por tempo indeterminado, seria um duro revés à mobilização indígena.
– Querem deixar a gente no cansaço para ver se a gente desiste, mas não vai ser o pedido de vista que vai enfraquecer a nossa luta – disse ela.
– O marco temporal não significa a extinção dos direitos dos indígenas. Pelo contrário: denota que as reivindicações das comunidades indígenas para demarcação de novas áreas deverão ser precedidas de prévia e justa indenização das propriedades privadas eventualmente afetadas, ou seja, reconhecendo o direito de todos os envolvidos, o que propiciará a solução pacífica dos conflitos – afirmou Rudy Ferraz, chefe da assessoria jurídica da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
A Funai mudou de lado na polêmica do marco temporal. Antes, pregava a demarcação da terra do povo Xokleng, em Santa Catarina. No governo de Jair Bolsonaro, porém, já se mostrou a favor da tese defendida pelos produtores rurais.
Para a deputada Aline Sleutjes (PSL-PR), presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara e integrante da FPA, a ação mais "responsável" a ser adotada pelo Supremo é a de reconhecer a constitucionalidade da tese do marco temporal.
– É necessário dar segurança jurídica para quem detém a posse da terra – disse.
Os indígenas, porém, já planejam outro recurso, caso sejam derrotados.
– Buscaremos o nível internacional, porque há necessidade de preservar – afirmou o líder Brasilio Pripra Xokleng.
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