Sancionada lei que atualiza salário dos professores do PA – Folha do Bico
Sancionada lei que atualiza salário dos professores do PA
No final da amanhã desta segunda feira (30), no palácio do governo, o governador Helder Barbalho, na presença da secretária de Educação Leila Freire, sancionou a lei que autoriza o reajuste de 2,17% sobre o salário dos professores da educação básica da rede pública estadual. O Projeto de lei, encaminhado pelo Estado para a Assembleia Legislativa no último dia 23, foi aprovado por unanimidade entre os deputados.
Agora, a partir do dia 1º de janeiro, os profissionais da educação irão receber o vencimento com valores equiparados ao Piso Nacional do Magistério referente ao ano de 2019, que foi reajustado em 4,17%. O pagamento da atualização (realizada a cada ano, conforme o previsto no artigo 5° da Lei do Piso Nacional) não era feito há 4 anos pelo Estado.
"Com esta lei o governo cumpre o compromisso que havia feito, de pagar o referente ao Piso Nacional de 2019. Então, neste ano, o Estado já havia repassado um percentual de 2%, agora complementa com mais outro percentual de 2,17%, atualizando para 4,17% o salário dos educadores. É uma conquista", explicou a secretária de Educação, Leila Freire, se referindo ao reajuste concedido pelo governo em abril deste ano e que se soma ao aumento disposto na lei sancionada.
Os deputados estaduais, Igor Normando e Nilce Pinheiro, representaram os parlamentares na ocasião de assinatura do documento que sancionou a lei. "É um momento importante, de valorização dos professores, em que a Assembleia foi protagonista junto com o Governo, aprovando por unanimidade e dando aos professores uma condição de trabalho cada vez melhor. Poder contribuir para que isso se concretizasse e entregar aos servidores que dedicam suas vidas a ensinar outros é, sem sombra de dúvida, firmar o papel de todos nós na garantia dos direitos e do melhor pro Pará", disse o deputado Igor Normando.
O momento também representa um ano de contas públicas em dia. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o reajuste só pode ser concedido após o Estado atingir o equilíbrio fiscal.
"O governador entregou o projeto de lei e, no mesmo dia, nós aprovamos. Fizemos isso com celeridade por conta da importância e a necessidade de garantir esse direito. Nos honra muito fazer parte disso, porque também é um compromisso nosso com a categoria. Foram muitos debates, muitas audiências públicas. Atendemos diversas vezes a categoria e estávamos almejando isso. Realmente o governador cumpriu a palavra que deu, sem ferir a Lei da responsabilidade fiscal", disse a deputada Nilce Pinheiro. (Jackie Carrera/Foto: Bruno Cecim)
PARAUAPEBAS: Grupo especializado em venda de ecstasy em festas é preso
A Polícia Federal deflagrou nesta terça, 19, a Operação Bad Trip, na cidade de Parauapebas, na região de Carajás, estado do Pará, com o objetivo de desarticular grupo criminoso que realizava o tráfico ilícito de entorpecentes de droga sintética metilenodioximetanfetamina, conhecida popularmente como ecstasy.
As investigações evoluíram para alcançar mais alvos após a Polícia Federal ter realizado a prisão em flagrante de três indivíduos no recebimento de correspondência junto aos Correios, no dia 12/12/2020, no exato momento em que recebiam 200 comprimidos de ecstasy.
No dia de hoje estão sendo cumpridos oito mandados de busca e apreensão e prisão temporária, deferidos pelo Juízo da 2ª Vara Criminal de Parauapebas, após representação da Polícia Federal, tendo até o momento sido efetuado a prisão de seis envolvidos – operação em curso –, apreensão de mídias e documentos, com a participação de 36 policiais federais na deflagração da operação.
As investigações apuraram que todos os envolvidos atuavam de forma estável para obter e vender os entorpecentes sintéticos em festas Rave. Os investigados buscavam realizar e promover as festas eletrônicas, muito frequentadas por jovens e adolescentes da cidade de Parauapebas, e nestas realizar a venda de entorpecentes.
Os investigados buscavam realizar e promover as festas eletrônicas, muito frequentadas por jovens e adolescentes da cidade de Parauapebas, e nestas realizar a venda de entorpecentes.
Os detidos serão encaminhados ao Sistema Prisional de Marabá. Com a conclusão das investigações, eles responderão pela prática de crime previsto no artigo art. 33 ( tráfico ilícito de entorpecentes), caput, e art. 35 c/c 40 inc. V (associação para tráfico ilícito de entorpecentes), da Lei 11.343/06, com penas que variam de 5 a 15 anos de reclusão, com aumento de um sexto a dois terços por se tratar de tráfico interestadual cumulado com penas de 3 a 10 anos de reclusão pelo delito de associação ao tráfico ilícito de entorpecentes.
Operação ainda em andamento, com mais dados a ser divulgados ao longo do dia.
* O nome da operação faz referência a uma viagem ruim, sendo a expressão viagem utilizada pelos usuários em razão do efeito do entorpecente na sua utilização.