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TCE aceita denúncia parcial, aplica multa ao Prefeito de Massapê e encaminha documentação para a CGU.
Por unanimidade Conselheiros do TCE aplicam multa ao Prefeito Chico Carvalho, enviam documentação de sócia da Empresa Adimael & Clarisse Materiais de Construção Ltda para a CGU e o Ministério do Desenvolvimento Social.
por Francisco Coutinho
24/08/2019 - 18:01
em Municípios
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O Prefeito de Massapê do Piauí Francisco Epifânio de Carvalho Reis, popularmente conhecido como Chico Carvalho foi julgado em sessão ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Piauí realizada em 07 de agosto de 2019, o denunciante que preferiu não se identificar fez a denúncia via ouvidoria, o mesmo relatou supostas irregularidades na contratação da Empresa Adimael & Clarisse Materiais de Construção Ltda pela Prefeitura de Massapê, cujos proprietários possuem laços de parentesco com o Prefeito.
Os Conselheiros Lilian de Almeida Veloso Nunes Martins, Delano Carneiro da Cunha Câmara e Jackson Nobre Veras, tendo relatados e discutidos os presentes autos, considerando o Relatório da Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM), o parecer do Ministério Público de Contas, e o voto do Relator substituto decidiu a Segunda Câmara, unânime, concordando com o Ministério Público de Contas, nos termos e pelos fundamentos expostos no voto do Relator Substituto, da seguinte forma:
1 – Procedência Parcial da Denúncia, haja visto que foi confirmado o grau de parentesco consanguíneo entre Francisco Epifânio de Carvalho Reis, Prefeito Municipal de Massapê do Piauí no exercício de 2018 e Adimael João dos Reis sócio da empresa vencedora do certame (primos de quarto grau), na forma do artigo 1592 do Código Civil.
2 – Aplicação de multa ao Senhor Francisco Epifânio de Carvalho Reis, Prefeito de Massapê do Piauí no exercício de 2018, na valor de 300 UFR-PI, o que equivale a 1.026,00 (hum mil vinte e seis reais), com fulcro no artigo 79, Inciso I, da Lei 5.888/09 c/c artigo 206, inciso I, da Resolução TCE 13/11.
3 – Encaminhamento de cópia dos autos aos órgãos competentes de fiscalização do Programa Bolsa Família, como a Controladoria Geral da União (CGU) e o Ministério de Desenvolvimento Social, para as devidas providências sobre a suposta irregularidade no recebimento de Bolsa Família pela sócia da Empresa Adimael & Clarisse Materiais de Construção Ltda. (CNPJ 28.039.357/0001-00), Senhora Clarisse de Carvalho Veloso Reis (NIS 1.618.120.268-0).
Foi encaminhado denúncia ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí em 21/08/2018, que gerou o processo TCE- 016082/2018, a denúncia foi anônima via ouvidoria, segundo o denunciante, houve fraude na execução do Pregão Presencial 021/2017, que teve como vencedora a Empresa Adimael & Clarisse Materiais de Construção Ltda para fornecimento de material de construção e elétrico leve, tendo em vista que um dos proprietários da empresa o senhor Adimael João dos Reis é primo legitimo do Prefeito Chico Carvalho. E a sócia Clarisse de Carvalho Velos Reis é casada com Ataildo João dos Reis que também é primo legitimo do Gestor.
Também foi denunciando que a sócia da empresa Clarisse de Carvalho Veloso Reis seria beneficiária do Programa Bolsa Família, apesar de ser empresária, nesse sentido a DFAM recomendou o envio dessas informações aos órgãos competentes de fiscalização do Programa Bolsa Família, devidamente habilitado para recebimento e processamento de denúncias com esse objeto, para assim, serem tomadas as devidas providências.
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