Fampesc vai ao STF por imunidade tributária | Loetz | NSC Total
Fampesc vai ao STF por imunidade tributária
06/02/2020 - 13h45 - Atualizada em: 06/02/2020 - 13h43
A Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas de Santa Catarina (Fampesc) protocola, nesta quinta-feira,dia 6, no Supremo Tribunal Federal, pedido para ser amicus curiae (parte interessada) em ação judicial movida por pequena empresa catarinense, em 2008, e que pede a imunidade tributária para exportações feitas por mictro e pequenas companhias enquadradas no Simples Nacional.
A federação quer isonomia ao tratamento tributário que é dado às grandes empresas exportadoras. Na prática, quer que as micro e pequenas empresas deixem de recolher a fatia de tributos federais e estaduais correspondentes ao Simples quando de transações de exportação de produtos.
No dia 12 de fevereiro o presidente da Fampesc, Alcides Andrade estará em Brasília para participar de reuniões no STF sobre o assunto. O empresário catarinense que entrou com a ação judicial foi derrotado na primeira e segunda instâncias. O STF vai julgar a causa no dia 20 deste mês.
- Vamos argumentar, nas conversas com os ministros, com parecer mostrando a importância social e econômica da causa que defendemos., diz Andrade.
A Fampesc tem três prioridades de ação para este ano. 1. a luta pela reforma tributária para que os pequenos paguem menos impostos; 2. a luta pela aprovação, no Congresso Nacional, do Simples trabalhista; e 3. melhoria das condições de concessão de crédito aos micro e pequenos negócios.