1. MEIs e MPEs têm até 31/05 para regularizar débitos do Simples
Os MEIs (Microempreendedores Individuais) e os MPEs (Micro e Pequenos Empresários) têm até o dia 31 de maio para aderir ao Relp (Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples ...
2. MEIs e MPEs poderão aderir a parcelamento de dívidas do Simples até 29/04
As Micros e Pequenas Empresas (MPEs) optantes do Simples Nacional terão até 29 de abril para aderirem ao parcelamento especial de dívidas. As regras do Relp (Programa de Reescalonamento de Débitos do Simples ...
Criado em 23 Março 2022
3. Portaria cria Programa de Regularização Fiscal para optantes do Simples
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou, nesta semana, a Portaria (nº 214), que cria o Programa de Regularização do Simples Nacional. Ele é voltado a MEIs (Microempreendedores Individuais), ...
4. PL que criaria programa de refinanciamento de dívidas para adeptos do Simples é vetado
O Projeto de Lei Complementar nº 46, que instituiria o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional, foi vetado integralmente pelo presidente da República. A decisão ...
5. Câmara aprova programa de parcelamento de dívidas para optantes do Simples
... adeptas do Simples Nacional e MEIs (Microempreendedores Individuais). O denominado Relp (Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional) já passou pelo Senado e aguarda ...
6. Projeção do INPC deste ano aumenta para 8,4%
... corte de mais de R$ 22 bilhões em gastos tributários. Ainda não foram especificados quais serão os incentivos modificados. Àqueles relacionados a cesta básica, Simples Nacional, bolsas estudantis e Zona ...
7. Prazo para MEIs regularizarem dívidas com Receita é prorrogado
... DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) ou parcelados. Todo o procedimento deverá ser feito pelo Portal do Simples Nacional ou App MEI. Caso o MEI não regularize sua situação junto à Receita, ...
8. MEIs têm até 31 de agosto para regularizar situação junto à Receita
... para cobrança judicial. Os impostos em atraso - INSS, ISS e ICMS - podem ser consultados no PGMEI (versão completa). Para quitá-los, há a opção de pagamento via DAS (Documento de Arrecadação do Simples ...
9. Ministério da Economia publica cronograma de implantação do eSocial
... Sistema. São eles: 1º Grupo: entidades empresariais com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78 milhões; 2º Grupo: entidades empresariais optantes pelo Simples Nacional desde 1º de julho de 2018 ...
10. Simples Nacional disponibiliza pagamento de tributos via Pix
As MPEs (Micro e Pequenas Empresas) e MEIs (Microempreendedores Individuais) poderão pagar tributos relativos ao Simples Nacional utilizando o sistema Pix, plataforma de pagamentos instantâneos do Banco ...
11. Coronavírus: Receita prorroga pagamento de parcelas do Simples Nacional
A Receita Federal prorrogou o pagamento das parcelas de abril, maio e junho do Simples Nacional. A decisão foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta quinta-feira (25), sob a Resolução CGSN ...
12. Prazo para pagamento de tributos do Simples termina 6ª (26)
Termina na próxima sexta-feira (26) o prazo para pagamento dos tributos apurados pelo Simples Nacional relativos ao período de janeiro de 2021. A prorrogação foi feita pelo CGSN (Comitê Gestor do Simples ...
13. Prazo para MPEs aderirem ao Simples Nacional termina sexta (29)
O prazo para MPEs (Micro e Pequenas Empresas) se regularizarem e se inscreverem no Simples Nacional termina na sexta-feira (29). Os empreendimentos com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões devem encaminhar ...
14. Nova versão do PGMEI simplifica informe de usufruto de benefícios previdenciários
Uma nova versão do PGMEI (Programa Gerador de Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreeendedor Individual) está à disposição dos usuários desde o dia 28 de setembro. O MEI optante pelo ...
15. Portaria suspende cronograma de novas implantações de eSocial
... pessoa física, exceto doméstico, optantes do Simples Nacional, produtor rural pessoa física, entidades sem fins lucrativos. A partir desta terça, CNPJs básicos com final 0, 1, 2, 3, 4, 5, 6, ou 7 ...
16. Coronavírus: Nova lei cria linha de crédito para quitação de folha salarial e verbas trabalhistas
... aptos a solicitar o financiamento "empresários, sociedades simples, sociedades empresárias e sociedades cooperativas", com receita bruta anual maior que R$ 360 mil e igual ou menor que R$ 50 milhões (exercício ...
17. Coronavírus: Lei permite a MPEs adeptas ao Simples renegociarem dívidas ativas com União
Foi sancionada nesta quinta-feira (6) a Lei Complementar nº 174, que trata de empreendimentos adeptos ao Simples Nacional. De acordo com o portal Senado Notícias, ela permite que MPEs (Micro e Pequenas ...
18. Coronavírus: MP nº 936 é sancionada pela Presidência
... ano-calendário 2019 (caso de empresas optantes do Simples Nacional); ou com curso superior e com salário igual ou superior a R$ 12.202,12. Para os trabalhadores que recebam entre R$ 3.135 e R$ 12.202,12, ...
19. Coronavírus: Governo extingue PIS-Pasep e autoriza novos saques de FGTS
... agosto; Competência Abril/2020 – Vencimento prorrogado para 23 de outubro. O pagamento de ICMS (Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias) também foi prorrogado. Empresas optantes pelo Simples Nacional ...
20. Prazo para entrega da Defis e DASN-Simei é prorrogado para 30 de junho
... 2019, foi prorrogado para 30 de junho. A alteração abrange as micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional. A decisão foi tomada pelo CGSN (Comitê Gestor do Simples Nacional), via Resolução ...