MIGALHAS nº 3.922 - Migalhas
Terça-feira, 9 de agosto de 2016 - Migalhas nº 3.922 - Fechamento às 9h33.
"Um homem sozinho faz ruir não o muro, mas a muralha da China !"
O Direito brasileiro foi e é construído por diversos nomes. Uns anônimos, outros bem conhecidos. No rol destes últimos, fazemos hoje reverência ao professor Arnoldo Wald. E se há atributos bem notórios que distinguem o festejado advogado, apresentamos um que talvez seja desconhecido de muitos. É da lavra do professor o remédio heroico que culminou com a primeira liminar concedida em HC no Judiciário pátrio. De fato, há 52 anos o STM concedeu a primeira liminar em HC. Estávamos no plúmbeo 1964. Mas deixemos que o próprio autor nos conte como foi isso. É um depoimento memorável. (Clique aqui)
OAB solicita ao STF cancelamento das súmulas 450 e 472, por estarem em desacordo com o novo CPC. Os verbetes tratam de honorários advocatícios. (Clique aqui)
O advogado Cristian Fetter Mold lembra os 35 anos do julgamento pelo STF que concluiu pela constitucionalidade do artigo 38 da lei 6.515/77 (a lei do divórcio), o qual limitava o pedido de divórcio a uma só vez por pessoa. (Clique aqui)
Na próxima quinta-feira, comemora-se o 11 de agosto, dia da lei que institui os cursos jurídicos no país. Alguns tribunais dão um verdadeiro pendura no jurisdicionado, e param os trabalhos. Veja como será o funcionamento do Judiciário nas festividades do 11 de agosto, clique aqui.
Atendendo a inúmeros pedidos, Migalhas reabriu - apenas hoje e amanhã - as inscrições para o último seminário sobre o principal nicho da advocacia do ano : "Repatriação de Recursos : Regras, Benefícios e Desafios da Regularização de Ativos". O evento será na segunda-feira, 15 de agosto, no Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej. Confira a programação e aproveite esta derradeira chance de se inscrever ! (Clique aqui)
Diretor executivo da Penso Tecnologia, Thiago Madeira de Lima fala sobre o jogo Pokémon Go e destaca alternativa para não afetar a produtividade dos profissionais. (Clique aqui)
Estão permitidas manifestações de cunho político, desde que pacíficas, nos Jogos Olímpicos Rio 2016. Em liminar concedida ontem, o juiz Federal substituto João Augusto Carneiro Araújo afirmou que qualquer ato que reprima manifestantes fere o direito à liberdade de expressão e "contraria o próprio espírito olímpico de união e respeito entre os povos e o respeito à diferença". Medalha de ouro para o magistrado ! (Clique aqui)
Admissão sem concurso não enseja condenação com base na lei de improbidade, porquanto não há comprovação da existência de dolo. Decisão é da 1ª turma do STJ. (Clique aqui)
Legitimidade do MP - Relação consumerista
O MP não tem legitimidade para defender interesses de empresas que contrataram serviços de anúncio em lista telefônica ou site, uma vez que não existe relação consumerista entre elas e a contratada. Esse foi o entendimento da juíza de Direito substituta Ana Carolina Bartolamei Ramos, da 13ª vara Cível de Curitiba, ao extinguir ação coletiva de consumo ajuizada pelo MP/PR contra a Editel Listas Telefônicas. A magistrada considerou que não é possível conferir às empresas contratantes dos anúncios status de destinatário final - o que caracteriza a figura do consumidor. A banca CMMM - Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados representou a Editel no caso. (Clique aqui)
MP/RJ instaura inquérito civil para investigar abusos na publicidade da empresa Mattel, na promoção da linha de carrinhos de brinquedos "Hot Wheels". A partir de atuação do Instituto Alana, alega-se que os vídeos foram divulgados em canais infantis e apresentavam às crianças distorção de valores, como estímulo ao consumo, à agressividade e ao desrespeito às regras de trânsito. (Clique aqui)
MP/CE e o Projeto Prioridade Absoluta, do Instituto Alana, assinaram termo de cooperação que visa promover a defesa dos direitos da criança.
"A eventual aprovação hoje do PL do Código Comercial será um erro olímpico. E, com certeza, é exatamente porque todos os holofotes estão, neste momento, voltados para a cidade do RJ que provavelmente os 'interessados' empurraram o monstrengo de quase 800 artigos à votação pela Comissão Especial da Câmara. É na escuridão, longe das luzes, que se aprovam no Congresso as maiores barbaridades. Essa excrescência que irá logo mais à votação me fez lembrar uma daquelas maravilhosas do Millôr, que seria mais ou menos assim : o primeiro Código de Moisés não melhorou em nada o comportamento humano, mas inventou a ilegalidade... No caso é pior, porque a barafunda jurídica será total. E é exatamente disso que estamos falando, se esse javardo for aprovado." Alexandre Thiollier - Advogado
"Defesa do indefensável"
O advogado João Luiz Coelho da Rocha, do escritório Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados, aponta distorções no projeto do Código Comercial, em tramitação no Congresso, e considera a iniciativa "canhestra e infeliz". (Clique aqui)
Os professores de Direito Comercial da PUC/RS divulgaram carta aberta em que manifestam opinião contrária à aprovação do Código Comercial, endossando integralmente as manifestações e os argumentos já esposados por outros professores da USP, FGV Direito SP e da UFRGS. Assinam a carta os docentes João Pedro Scalzilli, André Fernandes Estevez, Laís Machado Lucas e Gabriela Wallau Rodrigues. (Compartilhe)
"A democracia não é um nome, não é um rol de princípios. A democracia é essencialmente uma prática ; ou se pratica a democracia ou não se está numa democracia. Não basta dizer que o regime é democrático. Não basta proclamar que o parlamento está aberto e representa a nação. É preciso que se pratique a democracia para que a democracia exista e seja uma realidade." Goffredo Telles Junior (16/5/1915 - 27/6/2009)
Durante as celebrações do XI de Agosto, um momento único na Faculdade de Direito do Largo de S. Francisco : hoje pela manhã será inaugurado o Auditório Goffredo Telles Junior, com um belo retrato do mestre que formou centenas e centenas de alunos. Em seguida, ocorre a apresentação de documentário da TV Cultura em homenagem ao professor Goffredo. (Clique aqui)
Com muita honra, Migalhas lança também hoje a obra "Doze Trabalhos - Caminhos do Brasil", de Goffredo Telles Junior. (Clique aqui)
Com exclusividade para os leitores migalheiros, disponibilizamos uma apresentação especial da obra "Doze Trabalhos - Caminhos do Brasil", da lavra de Maria Eugenia Raposo da Silva Telles e Olivia Raposo da Silva Telles, esposa e filha do Professor, que ao contextualizar brevemente cada um dos trabalhos, mostram que têm todos um único fio condutor, qual seja, o espírito público e o amor pelo Brasil que marcavam a personalidade do saudoso mestre. (Clique aqui)
Os dois contemplados com obras do Professor Goffredo são : Andre Pacces, de SP ; e Leandro Morett Goes, de Maringá/PR. Amanhã, mais duas obras serão sorteadas. Participe ! (Clique aqui)
Como Temer pode deixar de ser avaliado como um governante apenas voltado aos detentores do poder econômico ? Para o advogado e economista Francisco Petros, cabe ao governo criar "inteligência inovadora" dentro do Estado para conceber, formular e tornar efetiva a "nova política social". (Clique aqui)
Na coluna de hoje, os advogados Luciano Andrade Pinheiro e Carolina Diniz Panzolini discorrem sobre o direito de uma pessoa comum transformar sua história de vida em um produto e negociá-lo. (Clique aqui)
O plenário do STF vai analisar RE com repercussão geral que discute a dupla incidência de IPI em importação para revenda. Para a advogada Priscila Garcia Secani, do escritório Teixeira Fortes Advogados Associados, o julgamento deve renovar as esperanças dos contribuintes. (Clique aqui)
Os advogados Rodrigo Mutti e Luis Salatta, do escritório Silveiro Advogados, tratam da negociação estratégica diante do novo CPC. (Clique aqui)
Censo anual e quinquenal
A declaração referente ao Censo Quinquenal de capitais estrangeiros no Brasil deve ser apresentada ao Banco Central até 15/8/16 pelas pessoas jurídicas com participação de não residentes no país, fundos de investimento com cotistas não residentes no país e pessoas jurídicas com credores de crédito comercial de até 360 dias em valor igual ou superior a US$ 1 mi em 31/12/15. Os advogados André de Almeida e Ruy Menezes Neto, do escritório Almeida Advogados, discorrem sobre o assunto. (Clique aqui)
A OAB/RN, subseção de Mossoró, e o MPT ajuizaram quatro ACPs a fim de garantir o direito dos advogados à jornada especial de 20 horas semanais. As ações foram promovidas em desfavor da Petrobras, Banco do Nordeste, CEF e da Companhia Docas do RN e distribuídas à 1ª e 2ª varas do Trabalho de Mossoró. (Clique aqui)
Portaria 107/16 disciplina a continuidade de julgamento já iniciado, na hipótese de afastamento definitivo de conselheiro relator, bem como o critério para a sua substituição. Veja na íntegra aqui.
Suprema Corte da Itália autorizou referendo para reforma constitucional. (MI - clique aqui)
Walmart anuncia compra do e-commerce Jet.com por US$ 3 bi, na busca de domínio de varejos online, como o Amazon. (MI - clique aqui)
Especialista em Direito do Trabalho, Maurício de Carvalho Góes é o novo sócio na área Trabalhista de TozziniFreire Advogados. Com a chegada, o escritório passa a contar com 80 sócios em todo o país. Porto-alegrense, Maurício é doutor em Direito do Trabalho Nanotecnológico, mestre em Direito do Trabalho, especialista em Direito e Processo do Trabalho. Professor do curso de graduação em Direito da PUC e do curso de Especialização em Direito e Processo do Trabalho na mesma instituição.
Fotografia - Prêmio - Resultado
O "Prêmio Mundie de Fotografia", com o tema "A afirmação do Direito às Artes e à Cultura", foi um sucesso. Confira o resultado e os belíssimos trabalhos. (Clique aqui)
Hoje pela madrugada, sabendo que alguns tribunais iriam parar por conta do 11 de agosto, um redator redigiu ofício em cinco vias para a alta Direção solicitando que a folga fosse estendida ao milhares de funcionários da Casa. Ao saber do pedido, nosso amado Diretor, comandante incontestável da imprensa livre deste país, determinou branda punição ao abusado : uma chibatada para cada faculdade de Direito no país instalada desde 1827.
Há 56 anos, no dia 9 de agosto de 1960, foi assinada em Lisboa, uma convenção sobre assistência jurídica gratuita, entre o Brasil e Portugal. (Compartilhe)
A obra "Direitos Humanos versus Segurança Pública" (Forense - 187p.), de Guilherme de Souza Nucci, apresenta um debate diante dos direitos humanos e de sua controversa relação com a segurança pública, sob o manto do Estado Democrático de Direito. A obra é um agrado da editora. Concorra ! (Clique aqui)
Migalhas sorteia os famosos códigos do jurista Theotonio Negrão : "Código Civil e Legislação Civil em Vigor 2016" (Saraiva - 34ª edição - 2.339p.) e "Novo Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor 2016" (Saraiva - 47ª edição - 2.333p.), ambos atualizados por José Roberto F. Gouvêa, Luis Guilherme A. Bondioli e João Francisco N. da Fonseca. Não perca a chance e participe ! (Clique aqui)
Hoje, a Editora Saraiva e os autores Eduardo Molan Gaban e Juliana Oliveira Domingues lançam a 4ª edição da obra "Direito Antitruste". O evento será em SP, na Livraria da Vila, a partir das 19h30. (Clique aqui)
A Intelecto Editora lança a obra "Novo CPC - Efeitos e Eficácia no Contencioso", coordenada por Luiz Rogério Sawaya. A obra reúne em artigos a visão singular dos autores sobre os temas abordados, contribuindo para um debate das principais questões envolvendo o novo CPC. (Clique aqui)
Hoje, o escritório Tauil & Chequer Advogados promove, em conjunto com o Núcleo de Estudos de Concorrência e Inovação da PUC-SP, a mesa "Direito Antitruste : Interdisciplinaridade e Colaborações Premiadas". O debate será comandado pelo advogado Eduardo Molan Gaban, da banca, Juliana Oliveira Domingues, Victor Santos Rufino e Marcio Schusterschitz. Ao final do evento será realizado o lançamento da 4ª edição de "Direito Antitruste" (Saraiva), de autoria de Eduardo Molan Gaban e Juliana Oliveira Domingues.
Amanhã, Jose Carlos Meinert, do escritório Martinelli Advogados, palestra durante encontro para as empresas mineradoras interessadas em captar recursos por meio do edital "Inova Mineral", em BH. As inscrições são gratuitas e para participar basta entrar em contato por e-mail (clique aqui) ou telefone (31) 3555-1800.
Luciana Moraes de Farias, presidente do IAPE - Instituto dos Advogados Previdenciários - Conselho Federal, palestra sobre "A importância da Advocacia Previdenciária", durante a Semana Jurídica OAB Mogi das Cruzes, dia 10/8, às 9h. (Clique aqui)
Nesta quinta-feira, data em que se comemora o Dia do Advogado, Milton Luiz Cleve Küster, da banca Küster Machado - Advogados Associados, ministra aos acadêmicos de Direito da Faculdade Guarapuava a palestra "Perspectivas de um novo modelo de advocacia", em Guarapuava/PR.
Gil Vicente Gama, da banca Nelson Wilians & Advogados Associados, palestra sobre "O RERCT e a tendência à maior transparência no sistema financeiro global", durante o evento "Repatriação de Recursos : As regras do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária", dia 16/8, às 10h50. (Clique aqui)
A advogada Fabíola Meira, do escritório Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados, será palestrante do curso de "Direito das Relações de Consumo", realizado pela PUC-SP, com início no próximo dia 29. As inscrições estão abertas. (Clique aqui)
Leonardo Barém Leite, da banca Almeida Advogados, será o representante do escritório no "7º Congresso Brasileiro de Sociedades de Advogados", que será realizado de 10 a 12/8, no Tivoli São Paulo - Mofarrej Hotel.
A AASP realiza diversos eventos para comemorar o Dia do Advogado. As atividades incluem uma série de cursos de aprimoramento profissional organizados pelo departamento cultural da entidade. (Clique aqui)
Até o dia 13/8, a OAB/SP promove a "Semana do Advogado 2016". (Clique aqui)
A Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo abriu concurso público para contratação de professores titulares. Ao todo, são 4 vagas distribuídas entre as áreas de Introdução ao Processo e Solução de Conflitos, Direito do Trabalho, Direito Empresarial e Direito Civil. O período de inscrição vai de 15 a 26/8, das 9 às 11h e das 19h30 às 21h30, na seção de administração da instituição. (Clique aqui)
Acontece hoje a aula 8 da 3ª edição do curso "Imposto sobre a Renda - Pessoa Física". Nesta aula serão analisadas : as limitações ao poder de tributar na Constituição Federal - imunidades tributárias ; as isenções tributárias e a anistia. As aulas acontecem no período matutino, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela AFMS Eventos, em parceria com a Escola Nacional de Direito. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.
Estão abertas as inscrições para o curso "Novo Código de Processo Civil", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade da Gávea, aos sábados, das 10 às 13h, e na unidade do Centro, às terças e quintas, das 18 às 21h. (Clique aqui)
No dia 19/8, em SP, a AASP promove o curso "Direito Condominial : Novas Questões Polêmicas". Inscreva-se e concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
Acontece hoje a aula 10 do curso "O novo Processo do Trabalho". Nesta aula serão analisados os embargos de declaração. As aulas acontecem no período noturno, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela AFMS Eventos, em parceria com a Escola Nacional de Direito. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.
O curso de especialização "Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade", da PUC-SP, tem como metodologia auxiliar no entendimento dos principais conceitos e ferramentas jurídico-ambientais voltados para o desenvolvimento sustentável de recursos naturais, aborda também os seguintes temas : política nacional do meio ambiente; a proteção jurídica do meio ambiente pela tutela civil, administrativa e penal ; o desenvolvimento da biotecnologia e seus impactos em saúde e segurança ; o meio ambiente artificial ; o impacto ambiental e o TAC. (Clique aqui)
Evento : A felizarda que faturou a vaga-cortesia, oferecida pela Sodepe Brasil, para o curso "Holding Familiar e seus Aspectos Societários, Tributários das Holdings e o Planejamento Sucessório", que acontece dia 12/8, em SP, é Bruna Lourena Martins Fiel. (Clique aqui)
Sorteio de obra : A obra "O juiz no novo Código de Processo Civil" (Editora CRV - 187p.), do advogado Vallisney de Souza Oliveira, vai para o migalheiro Adriano Perácio de Paula, de Belo Horizonte/MG. (Clique aqui)