Richiesta duplicato referendum costituzionale 2020 – Comites RJ & ES
Cidadania, Comunidade, Novidades 5 de setembro de 2020 <5 de setembro de 2020
🇧🇷O Consulado-Geral da Itália lembra a todos os eleitores residentes no distrito consular que não receberam o envelope eleitoral poderão solicitar a segunda via a partir do dia 6 de setembro.
Os votantes podem enviar uma e-mail EXCLUSIVAMENTE para o endereço: riodejaneiro.elettorale@esteri.it com o seguinte assunto: "RICHIESTA DUPLICATO REFERENDUM COSTITUZIONALE 2020".
A solicitação deverá ser preenchida e assinada (clique aqui para fazer download), anexar uma cópia de um documento de identidade com foto válido e uma cópia do comprovante de residência com o nome do requerente.
As solicitações que por ventura sejam enviadas para outro email ou que não contenham o anexo não serão atendidas.
Avisamos aos eleitores em relação às responsabilidades penais decorrentes do voto duplo (artigo 18.º, n.º 2, Lei 459/2001). Quem, por ocasião das eleições das Câmaras e dos Referendos, votar tanto por correspondência como na sede do último registro na Itália, ou votar várias vezes por correspondência, é punido com pena de prisão de um a três anos e com multa de 52 euros a 258 euros.
Todas as informações úteis para o referendo foi divulgada nos sites da Embaixada e da rede consular, em todos os canais disponíveis, no dia 20 de julho, imediatamente após a publicação no Diário da República do dia 17 de julho anterior.
Lembramos que o voto, a ser expresso de acordo com as instruções detalhadas contidas no envelope que chega aos titulares no Brasil, deve ser recebido na Embaixada ou repartição consular na jurisdição territorial o mais tardar até às 16h00 do dia 15 de setembro de 2020.
Uma vez recebido o envelope, os eleitores são convidados a dar o seu voto e a enviar o envelope pré-franqueado pelo correio o mais rapidamente possível, a fim de evitar que chegue para além do prazo legal.
🇮🇹Il Consolato Generale d'Italia a Rio De Janeiro ricorda a tutti gli elettori residenti nella Circoscrizione consolare (Rio De Janeiro, Espirito Santo), che non abbiano ricevuto il plico elettorale, che potranno fare richiesta di un duplicato a partire dal 6 settembre.