Comprovadas as suspeitas de tortura e abuso policial, quais os direitos de Verônica?
Artigo originalmente publicado no portal A Capa.
Na semana passada, espalharam-se pelas redes sociais fotos chocantes de Verônica Bolina, a travesti acusada de ter se envolvido numa série de agressões com seus vizinhos e, em seguida, ter retirado com uma mordida pedaço da orelha do carcereiro do 2º Distrito Policial no Bom Retiro.
Diante da violência da imagem, um consenso se formou entre militantes de direitos humanos: Verônica realmente pode ter causado os males que lhe foram imputados - coisa a ser investigada pela polícia e julgada pelo Judiciário - mas jamais poderia ser agredida enquanto estivesse sob custódia do Estado, assim como não poderia ter sua imagem exposta na rede.
Essa é a mesma reflexão que o desembargador Francisco Bianco, da 5ª Câmara de Direito Público, fez ao julgar os casos acima: "Não se pode crer que uma pessoa detida após tentativa de fuga não tenha sido algemada pelos policiais responsáveis pela recaptura. Menos ainda, que esta pessoa pudesse render, sozinha, dois agentes que a acompanhavam ao plantão policial. Portanto, parece desarrazoada a conduta narrada na petição inicial e que provocou o traumatismo craniano no apelado."