SINICON - Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada - APRESENTAÇÃO INSTITUTO DE AUTORREGULAÇÃO - GOVERNO MODERNIZA NORMAS REGULAMENTADORAS DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO [31/07/2019] - www.sinicon.org.br
O SINICON
ANUÁRIO SINICON
SUSPENSÃO DA DIVULGAÇÃO DE DADOS DO CAGED
EVOLUÇÃO DOS EMPREGOS DA CONSTRUÇÃO PESADA NA ECONOMIA
EMPREGO FORMAL DA CONSTRUÇÃO - BRASIL E UNIDADES DA FEDERAÇÃO
IMPACTOS DA CONSTRUÇÃO PESADA NA ECONOMIA
RELATÓRIOS DE INFRAESTRUTURA
PEDIDO DE CCT
Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada
[31/07/2019]
Atualizações preservam a segurança e a saúde do trabalhador e aumentam a competividade das empresas brasileiras
Racionalização - A Norma Regulamentadora nº 12, de segurança do trabalho em máquinas e equipamentos, foi criada na década de 1970, com sua última revisão em 2010. Para a comissão tripartite, o texto de nove anos atrás é complexo, de difícil execução e não está alinhado aos padrões internacionais de proteção de máquinas. Além disso, onera as empresas com imposições que não contribuem para proteger o trabalhador e gera insegurança jurídica devido às dúvidas sobre sua correta aplicação. Existem até mesmo casos de perda de garantia pelo fabricante em decorrência de adulterações no maquinário original. Por esses motivos, decidiu-se revisar a norma.
Burocracia e treinamento - A nova NR 1 deixa o texto mais harmônico e moderno, com medidas que reduzirão a burocracia e o custo Brasil. Sem retirar a proteção aos trabalhadores, vai beneficiar especialmente microempresas e empresas de pequeno porte. Construiu-se, por exemplo, um capítulo voltado para capacitação, matéria que estava prevista em 232 itens, subitens, alíneas ou incisos de NRs.
Redução de acidentes - Acordos de cooperação técnica entre a Secretaria Especial de Trabalho e Previdência (SEPRT) do Ministério da Economia e as federações das indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), do Estado de São Paulo (Fiesp) e do Estado de Santa Catarina (Fiesc) estabelecem o desenvolvimento de ações conjuntas em segurança e saúde no trabalho. Trata-se de projeto piloto que poderá ganhar novos parceiros nos próximos meses, sempre com foco na redução de acidentes no trabalho e de doenças ocupacionais.
Consolidação de decretos - O governo também anunciou a consolidação de cerca de 160 decretos em quatro textos. Além dos decretos, serão revisadas, nos próximos meses, portarias e instruções normativas, de forma ampla e com o objetivo de concentrar as regras no menor subconjunto possível.
Por fim, a Secretaria de Trabalho propõe a edição de decreto para dispor sobre o Conselho Nacional do Trabalho e a Comissão Tripartite Paritária Permanente, de forma a viabilizar o diálogo social com empregadores e trabalhadores no que se refere às relações de trabalho e às normas de segurança e saúde no trabalho (Ministério da Economia).