Opiniões divididas entre juristas | Brasil | O Dia
Publicado 01/04/2018 03:01
A concessão do habeas corpus a Lula e a prisão após julgamento em segunda instância são temas debatidos nas ruas e entre os profissionais do Direito. E o único consenso é que um pedido de vistas que adie a decisão será a pior das alternativas. "É improvável", diz Erick Pereira. "O Supremo tem que saber da sua responsabilidade; tem que saber que decidir rápido e da melhor forma é o ideal", defende o presidente do Conselho Executivo da Associação Juízes para a Democracia (AJD), André Augusto Salvador Bezerra.
"Nada justifica que o STF revise o que vem decidindo no sentido de que juridicamente adequado à Constituição da República o início do cumprimento da sanção penal a partir da decisão condenatória de segunda instância. A mudança da jurisprudência, nesse caso, implicará a liberação de inúmeros condenados, seja por crimes de corrupção, seja por delitos violentos, tais como estupro, roubo, homicídio etc.", diz o abaixo assinado.
Já Bezerra defende o entendimento que existia até 2016. "É muito preocupante relativizar direitos fundamentais, eles têm que ser cumpridos na melhor forma possível. Eu espero é que o STF não dê por suficiente uma decisão de segunda instância".