Cobrança adicional sobre Fundo de Garantia motiva novo desgaste - Política - Estadão
Oposição e setores da base aliada, como o PSD, condicionam votações de interesse do Planalto ao fim da multa extra de 10%
Eduardo Bresciani, Ricardo Della Coletta / Brasília, O Estado de S.Paulo
A multa é cobrada das empresas e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) comanda o lobby pela derrubada, com o argumento de que esse adicional é um dos fatores que ampliam o chamado custo-Brasil. Além destes 10%, as empresas já têm de pagar 40% de multa do FGTS quando a demissão é imotivada.
A proposta de extinção da multa chegou a entrar em pauta no plenário da Câmara na semana passada, mas teve a votação interrompida por falta de quórum. O governo pediu ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que evite colocá-la em votação por saber que há votos suficientes para aprovação.
Planos. Criada em 2001, a multa servia para zerar o rombo decorrente de decisão judicial que obrigou o governo a compensar o FGTS pelas perdas relativas aos planos Verão, no governo Sarney, e Collor I. Em julho de 2012, esse déficit foi coberto. Logo, a multa deveria ter sido extinta. O governo, porém, trabalha contra o fim da cobrança e alega que a retirada do adicional poderia ter como efeito o incentivo a demissões. Argumenta também que a arrecadação extra ajuda a garantir recursos para programas sociais, como o Minha Casa, Minha Vida.
Como alternativa, o líder do PSD, Eduardo Sciarra (PR), vai propor o fim da cobrança a partir de 1º de janeiro de 2014. No texto em discussão, a data proposta é 1º de junho de 2013, no próximo sábado. Caso essa mudança seja feita, o projeto retornaria ao Senado, onde foi aprovado no ano passado. "Essa questão é semelhante à da CPMF. É uma cobrança que não tem mais sentido", diz Sciarra.
O governo aposta em um racha dentro do PSD para impedir a aprovação.
Presidente da União Geral do Trabalhadores (UGT) e membro da direção nacional do partido, Ricardo Patah promete lutar contra a extinção da multa de 10% sobre o FGTS. Ele afirma que o verdadeiro objetivo dos industriais seria extinguir toda a multa cobrada sobre demissões. "Em vez de criar qualidade e produtos com valor agregado, a indústria só chora", diz.