70 anos da CEPAL – Unespciência
Autores realizaram curso de Aperfeiçoamento em Economias Latino-americanas em Santiago
A CEPAL (Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe) nasceu de uma iniciativa latino-americana de reação ao avanço do liberalismo econômico apregoado pelos EUA no pós-Segunda Guerra Mundial. O governo estadunidense tinha a difícil tarefa de isolar das influências soviéticas a América Latina. Desse modo, em 1945, na conferência interamericana de Chapultepec, realizada no México, os EUA tentaram estruturar o Conselho Interamericano Econômico e Social (CIES). Esse defendia a redução das barreiras aduaneiras, as quais, segundo os EUA, dificultavam o comércio entre as nações das repúblicas americanas e o desenvolvimento.
No entanto, em julho de 1947, o embaixador do Chile na ONU, Hernán Santa Cruz, propôs ao Secretário-Geral da ONU a criação de uma Comissão Econômica para a América Latina ligada ao Conselho Econômico e Social (ECOSOC). A iniciativa de Santa Cruz foi sem o consentimento de seu governo, que somente o apoiou dias depois.
Muitos mandatários latino-americanos, naquele período, estavam seduzidos pelo avanço econômico e técnico dos EUA e acreditavam que o liberalismo era o responsável por esse padrão de vida. Santa Cruz, ao perceber o risco da utopia liberal professada pelo CIES, resolveu, portanto, agir de forma unilateral e propor uma comissão no âmbito da ONU com o objetivo de refletir sobre o processo de industrialização e o desenvolvimento econômico da América Latina.
Em 25 de fevereiro de 1948, o ECOSOC, após votação dos países envolvidos, e com a abstenção dos EUA (que defendiam o CIES), aprovou a Resolução 106, que declarava oficialmente estabelecida a CEPAL. Em março de 1948, foi decidido que a CEPAL teria sua sede em Santiago do Chile. Desde então, a organização tem por objetivo fomentar a cooperação econômica de seus membros e promover o desenvolvimento econômico dos países da região.
O seu primeiro presidente foi o economista mexicano Gustavo Martínez Cabañas.
Nesse período, o ex-diretor do Banco Central da Argentina, Raúl Prebisch, foi convidado para atuar como consultor na CEPAL. Em 1949, Prebisch apresentou o estudo: O Desenvolvimento Econômico da América Latina e Alguns de seus Principais Problemas (texto que ficou conhecido como Manifesto da CEPAL). Com ele, Prebisch faz uma reavaliação sobre a transferência de diretrizes da economia clássica para o continente latino-americano.
A CEPAL contou com o auxílio de vários economistas, entre eles o brasileiro Celso Furtado. A Comissão, nessa fase, estabeleceu um modelo analítico até então inédito para o exame dos problemas econômicos e sociais de países subdesenvolvidos: o modelo histórico-estruturalista. Esse afirma que o livre comércio e a especialização produtiva levam a uma deterioração dos termos de troca entre os países periféricos, agrícolas e atrasados, e os do centro, industrializados e desenvolvidos. Isto é, uma piora da balança dos preços de exportação vis-à-vis os preços de importação de produtos internacionais. O diagnóstico apontado explicita que os preços dos produtos primários – usualmente exportados pelos países latino-americanos – tenderiam a cair em relação aos industrializados, fazendo com que as exportações de bens primários tivessem que ser aumentadas constantemente para suprir as necessidades de bens industriais nos países periféricos.
O modelo histórico-estruturalista questiona a teoria das vantagens comparativas desenvolvida pelo economista David Ricardo e propagada pela escola liberal clássica. Raúl Prebisch, Celso Furtado e outros pensadores cepalinos vão entender que o progresso nos países latino-americanos e o rompimento com o subdesenvolvimento deveriam ser pautados normativamente por uma política de industrialização baseada no modelo de substituição de importações para quebrar um padrão de centro-periferia.
Nesse modelo, o Estado seria o principal agente econômico. Para os cepalinos, a burguesia nacional não era detentora de um capital forte capaz de fomentar o desenvolvimento por si só. O Estado deveria, portanto, alterar o padrão de políticas públicas, orientando-as para a composição de polos industriais e investimentos na infraestrutura. As exportações de matérias-primas deveriam ser uma extensão do mercado interno, provendo ao mercado internacional somente seu excedente produtivo.
O pensamento da CEPAL, na vida política e econômica dos países latino-americanos, teve papel significativo durante boa parte do século XX. Principalmente nas décadas de 1950 e de 1960, suas colaborações na formulação de políticas econômicas encontravam uma grande reverberação entre os policy makers dos vários países-membros.
Contudo, essa visão teórica não adquiriu amplo lastro na realidade prática do modelo, enfrentando expressivas resistências de lobbies nacionais e de um protecionismo não justificado pela teoria cepalina. O modelo conseguiu, assim, um sucesso parcial, sobretudo no México, na Argentina e no Brasil.
Além disso, com a disseminação dos regimes ditatoriais na América Latina nas décadas de 1960 e 1970, o discurso de transformação produtiva encontrou-se abafado por uma necessidade de se rediscutirem os próprios termos políticos, econômicos e sociais da região. Além do que, na academia, os estudos da Teoria da Dependência enfatizaram como alguns processos de desenvolvimento econômico, preconizado pela CEPAL, não encontraram raízes em uma verdadeira melhora da qualidade de vida das pessoas – como verificado, por exemplo, no milagre econômico brasileiro (1968-1973). O modelo cepalino entrou em crise.
Posteriormente, os debates realizados pela CEPAL foram se reinventando. A Comissão procurou adaptar a realidade do método histórico-estruturalista às novas conjunturas estabelecidas: década de 1980 e o debate de conjuntura das hiperinflações, década de 1990 com as transformações produtivas em um cenário de maior liberalização econômica pós-consenso de Washington e década de 2000 com o boom das commodities e as oportunidades de redistribuição de renda e de crescimento econômico.
Embora sem a mesma importância no debate de conjuntura latino-americano, a CEPAL chega aos seus 70 anos consagrada como uma organização referência para refletir as economias da América Latina. Os cepalinos dessa nova geração vêm procurando combinar uma atualização teórica diante dos desafios que o mundo globalizado apresenta, porém mantendo-se, em certa medida, fiéis aos seus métodos e aos seus princípios. Se tal modernização será exitosa, já é outro debate.
História da Cepal: www.cepal.org/pt-br/historia-de-la-cepal
Isaías Albertin de Moraes. Economista. Doutorando em Ciências Sociais pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho – Unesp/Araraquara. Bolsista da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES.
David Guimarães Coelho. Economista. Mestre em Economia pelo Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional de Minas Gerais da Universidade Federal de Minas Gerais – CEDEPLARUFMG.
Os autores realizaram curso de Aperfeiçoamento em Economias Latino-americanas na CEPAL/ONU em Santiago do Chile de junho a setembro de 2017. Ali tiveram 225 horas de aulas, conheceram a rotina de trabalho, usufruíram do contato com diversos diretores e de acesso livre ao acervo da Comissão para suas pesquisas.