Por Camila Turtelli, Daniel Weterman e Emilly Behnke
Prometido pelo presidente Jair Bolsonaro ainda na campanha de 2018, o fim da reeleição para cargos no Executivo tem o apoio de líderes de 15 dos 24 partidos representados na Câmara e no Senado, segundo levantamento do Estadão/Broadcast.
O assunto, esquecido por Bolsonaro após eleito, voltou a ganhar força depois que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso admitiu, em artigo no Estadão, ter errado ao dar aval à medida, que lhe permitiu ficar oito anos no poder.
Para ser aprovada, uma PEC precisa de 308 votos na Câmara e 49 no Senado.
Embora em maioria, as bancadas dos líderes de 15 partidos que apoiam a medida não atingem esse patamar.
Ao todo, representam 302 deputados e 40 senadores.
Alguns líderes ponderam também que, apesar de pessoalmente favoráveis ao fim da reeleição, a questão não está fechada e ainda precisa ser discutida internamente nos partidos.
Apenas três dos líderes de bancada consultados pela reportagem defenderam manter a atual regra - Solidariedade, PSOL e Patriota -, e outros três preferiram não se posicionar (MDB, PT e PP).
O PROS, o PSC e o PSD não responderam.
"A reeleição não é direito adquirido", disse Molon.
"Da mesma forma que a emenda da reeleição valeu imediatamente quando foi aprovada, aplicando-se a Fernando Henrique, extinta ela se aplica imediatamente a quem quer que esteja no mandato", completou ele.
Molon não propôs, porém, o aumento do tempo de mandato, de quatro para cinco anos, como sugeriu o ex-presidente.
"Isso é outra discussão, para ser feita em outro momento", alegou.
Não é de hoje que o tema é polêmico.
"O Congresso está atrasado no debate sobre a reforma política.
Acho que deveríamos caminhar para ter mandato de cinco anos, sem reeleição", afirmou Arnaldo Jardim (SP), líder do Cidadania, concordando com a proposta de FHC.
Maior bloco de partidos da Câmara, com 205 deputados, o Centrão se divide sobre o assunto no momento em que se discute a reeleição para o comando da Câmara e do Senado.
Enquanto no PTB, no Republicanos e no PL a opinião é favorável a acabar com a reeleição no País, o líder do Solidariedade, deputado Zé Silva (MG), defende manter a regra atual.
Já no Progressistas, o presidente da legenda, senador Ciro Nogueira (PI), ficou em cima do muro.
"Acho que isso pode até ser revisto, mas não para os atuais (governantes).
Seria uma violência tirar o direito de quem já está permitido na Constituição.
Se tiver de haver alguma mudança, é para 2026", afirmou o senador, que, em entrevista ao Estadão, no mês passado, antecipou seu apoio à reeleição de Bolsonaro, em 2022.
O partido de Ciro Nogueira se aproximou do Palácio do Planalto nos últimos meses, quando passou a ocupar cargos no governo e a integrar a base aliada no Congresso.
O "toma lá, da cá" para continuar no poder é justamente um dos problemas apontados pelo senador Jorginho Melo (SC), líder do PL no Senado, ao defender o fim da reeleição.
"Hoje, o prefeito senta na cadeira, cria uma secretaria, dá um carguinho para o partido lá.
Muitas vezes ele não queria fazer aquilo, mas faz, pensando na reeleição.
" Oposição A exemplo do Centrão, a oposição também está dividida sobre o assunto.
O PT, que tem a maior bancada da Câmara (53 deputados) e reelegeu dois presidentes nos últimos anos, não quis se posicionar.
No PSOL, porém, a líder Sâmia Bomfim (SP) defendeu a norma em vigor.
"No geral, pode-se dizer que não consideramos a regra atual abusiva, pois, se garantido o processo eleitoral democrático, não é um problema querer dar continuidade num projeto político de quatro anos, se a população optar assim", argumentou.
O líder do PDT, Wolney Queiroz (PE), por sua vez, classificou como casuísmo a emenda que liberou a reeleição, em 1997.
"A disputa torna-se desigual e a maioria dos governantes, ao se eleger para o primeiro mandato, passa a ter como foco a sua reeleição.
O parâmetro desses governos deixa de ser o interesse público e passa a ser o interesse eleitoral", observou.
No artigo intitulado Reeleição e crises, em que faz o "mea-culpa" pela medida, o ex-presidente diz que melhor seria um mandato apenas, mas de cinco anos, em vez dos atuais quatro.
"Tinha em mente o que acontece nos Estados Unidos (onde a recondução é permitida).
Visto de hoje, entretanto, imaginar que os presidentes não farão o impossível para ganhar a reeleição é ingenuidade", afirmou FHC no texto publicado no último dia 5.
À época, ele chegou a ser acusado de comprar votos no Congresso para assegurar sua recondução ao cargo, mas sempre negou a prática.
Desde então, todos os presidentes que lhe sucederam foram reeleitos.
Embora Bolsonaro tenha prometido, em 2018, propor o fim da reeleição, ele próprio já admitiu concorrer novamente.
Agora, credita sua decisão à falta de uma discussão no Congresso para mudar a regra do jogo.
Em 2015, a Câmara chegou a aprovar o fim da reeleição em uma PEC relatada por Rodrigo Maia (DEM-RJ), hoje presidente da Casa.
A medida, porém, não avançou no Senado, que alterou o texto da proposta.
Benéfica aos presidentes, a emenda que liberou a reeleição no Executivo também favoreceu governadores e prefeitos, que costumam enfrentar mais dificuldades para prolongar seus mandatos.
Em 2018, dos 20 governadores que tentaram a reeleição, metade conseguiu.
Na última disputa municipal, em 2016, o índice de prefeitos reeleitos foi de 47%, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral.