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Natan Salvado Schmidt
1 Click to edit Master text styles Volta Redonda 25/06/2013
4 ATRIBUIÇÕES Click to edit Master text styles Orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de arquitetura e urbanismo; Restabelecer o papel social destes profissionais no contexto das cidades; Defender a sociedade, o bem viver e a qualidade do ambiente urbano; Garantir a prestação de serviços técnicos de acordo com as melhores práticas profissionais 4
5 OBJETIVOS Click to edit Master text styles Contribuir para as políticas públicas de desenvolvimento urbano, infraestrutura, saneamento, habitação e transportes; Contribuir para a economia, a cultura e o comportamento da sociedade; Colaborar com a agenda da política urbana brasileira na busca de melhor qualidade de vida; Coibir o exercício ilegal da profissão, valorizando a prática profissional ética e responsável. 5
8 ARQUITETOS Click to edit Master NO ESTADO text styles Estado do Rio de Janeiro Arquitetos por município Total de municípios: 92 Municípios com arquitetos: 83 Municípios sem arquitetos: 9 Total de arquitetos: registrados Arquitetos ativos:
10 ATIVIDADES Click to edit NO Master ANO text DE styles 2012 E 2013 Criação de Grupos Fourth de Trabalho level para estudos técnicos Análise de projetos de leis urbanísticas e edilícias em tramitação, com formulação de sugestões Participação de Grupo de Trabalho junto à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro para elaboração de projetos de leis urbanísticas e edilícias, como a Lei da Autovistoria (Lei Complementar126/2013 da PCRJ e Lei 6400/2013 do Estado do Rio de Janeiro) Elaboração de relatório técnico, encaminhado a Rio SMU, sobre a situação de imóveis antigos no Centro da Cidade, visando ações preventivas de conservação e manutenção Reconhecimento das atribuições dos arquitetos e urbanistas nas atividades ligadas à prevenção e combate de incêndio e pânico junto ao CBMERJ. 10
11 DEBATES Click to edit Master text styles Píer em E CAU/RJ discute alterações viárias no Centro do Rio Marina da Glória gera polêmica Regularização da Participação dos Arquitetos e Empresas Estrangeiras no Brasil Encontro com os profissionais de Volta Redonda a ser realizado no próximo mês de junho 11
12 BOLETINS Click to edit MENSAIS Master text styles CAU/RJ e a sociedade Código de Ética e Disciplina Relação com escritórios Fourth estrangeiros level A promessa da sustentabilidade CAU/RJ estimula a retomada de debates sobre as nossas cidades CAU/RJ propõe o aperfeiçoamento do ensino de arquitetura e urbanismo 12
15 PROJETOS Click to edit Master text styles Colégio Estadual de Entidade Instalação de Unidades Regionais Organização, realização e participação em eventos, seminários e palestras E mais: Fortalecimento e democratização da atividade profissional, instituindo a obrigatoriedade de concursos públicos de arquitetura e urbanismo Ações de fiscalização próprias e/ou em parceria com os demais órgão públicos, visando assegurar o exercício legal da profissão e a obediência às leis e normas vigentes, bem como a preservação do patrimônio arquitetônico do Estado do Rio de Janeiro Dinamização das Comissões de Ética, Exercício Profissional, Ensino e Formação e Orçamento e Contas Realização do I Encontro CAU/RJ com a Sociedade - 06 de dezembro - FIRJAN. 15
16 SICCAU Click to edit Master text styles Sistema de Informação e Comunicação do CAU, o SICCAU é um sistema único para todo o País que garante a uniformidade de procedimentos em todos os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo. Serviços relativos ao relacionamento dos profissionais e pessoas jurídicas com o Conselho via Internet. O SICCAU deverá fornecer os recursos tecnológicos de Sistema de Informação Geográfica (SIG) munido de bases de ruas das cidades brasileiras, necessários às atividades de fiscalização. 16
17 SICCAU Click to edit Master text styles 17
18 SERVIÇOS Click to edit ONLINE Master text styles 18
19 TUTORIAL Click to edit SICCAU Master text styles 19
20 ACESSO Click to AO edit AMBIENTE Master text PROFISSIONAL styles SICCAU 20
21 REGISTRO Click to edit PROFISSIONAL Master text styles (importação Coordenador) 21
22 SERVIÇOS Click to edit PREVISTOS Master text NO styles SICCAU CAT com/sem Atestado (Resolução 24 CAU/BR) CRQ (PF/PJ) (Resoluções Fourth level 18, 26 e 28 do CAU/BR) Cadastro de Contratante Cadastro/Registro de Empresas e Profissionais já cadastrados no Conselho anterior (Resolução 28 CAU/BR) Registros Profissional (Resoluções 18 e 32 CAU/BR) Registro de titulação em Especialização em Engª Segurança do Trabalho (Resolução 10 CAU/BR) Registro de novas PJ (Resolução 28 CAU/BR) RRTs Simples, Derivado, Múltiplo Mensal, Cargo/Função, Mínimo e Extemporâneo (Resoluções 17 e 31 CAU/BR) Alteração/Complementação de dados pessoais 22
23 ATRIBUIÇÕES E ATIVIDADES DOS ARQUITETOS E URBANISTAS Click to edit Master text styles I - Arquitetura e Urbanismo Fourth (concepção level e execução de projetos) II - Arquitetura de Interiores» Fifth (concepção level e execução de projetos) III - Arquitetura Paisagística (concepção e execução de projetos para espaços externos, livres e abertos, privados ou públicos, como parques e praças, considerados isoladamente ou em sistemas, dentro de várias escalas, inclusive a territorial) IV - Patrimônio Histórico Cultural e Artístico (arquitetônico, urbanístico, paisagístico, monumentos, restauro, práticas de projeto e soluções tecnológicas para reutilização, reabilitação, reconstrução, preservação, conservação, restauro e valorização de edificações, conjuntos e cidades) 23
24 Click to edit Master text styles ATRIBUIÇÕES E ATIVIDADES DOS ARQUITETOS E URBANISTAS V - Planejamento Urbano e Regional (planejamento físico-territorial, planos de intervenção no espaço urbano, metropolitano e regional fundamentados nos sistemas de infraestrutura, saneamento básico e ambiental, sistema viário, sinalização, tráfego e trânsito urbano e rural, acessibilidade, gestão territorial e ambiental, parcelamento do solo, loteamento, desmembramento, remembramento, arruamento, planejamento urbano, plano diretor, traçado de cidades, desenho urbano, inventário urbano e regional, assentamentos humanos e requalificação em áreas urbanas e rurais) VI - Topografia (elaboração e interpretação de levantamentos topográficos cadastrais para a realização de projetos de arquitetura, de urbanismo e de paisagismo, foto-interpretação, leitura, interpretação e análise de dados e informações topográficas e sensoriamento remoto) VII - Tecnologia e resistência dos materiais (dos elementos e produtos de construção, patologias e recuperações) VIII - Sistemas construtivos e estruturais (estruturas, desenvolvimento de estruturas e aplicação tecnológica de estruturas) 24
25 Click to edit Master text styles ATRIBUIÇÕES E ATIVIDADES DOS ARQUITETOS E URBANISTAS IX - Instalações e equipamentos Fourth level referentes à arquitetura e urbanismo (instalações prediais hidrossanitárias, águas pluviais, gás canalizado, gases medicinais, elétricas cabeamento estruturado, automação e lógica, dentre outras) em baixa tensão, telefônicas, X - Conforto Ambiental (técnicas referentes ao estabelecimento de condições climáticas, acústicas, lumínicas e ergonômicas, para a concepção, organização e construção dos espaços) XI - Meio Ambiente (estudo e avaliação dos impactos ambientais, licenciamento ambiental, utilização racional dos recursos disponíveis e desenvolvimento sustentável) 25
26 REGULARIDADE PROFISSIONAL (Lei /10, Res. 18 e 32 CAU/BR) Click to edit Master text styles Para o uso do título de Fourth arquiteto levele urbanista e para o exercício da profissão é necessário Registro no CAU Registro da Responsabilidade Técnica RRT das atividades técnicas realizadas Executar atividades pertinentes às atribuições profissionais do arquiteto e urbanista Ter a anuidade quitada Registro dos Profissionais Diplomados no Exterior (Res. 26 CAU/BR) 26
27 REGULARIDADE PJ (Lei /10, Res. 28 CAU/BR) Click to edit Master text styles Pessoas Jurídicas constituídas Fourth level para exercer atividades profissionais de arquitetura e urbanismo, sejam privativas ou compartilhadas com atividades em outras áreas profissionais, devem: Ter registro no CAU Registrar vinculado à PJ seus Responsáveis Técnicos com seus devidos RRTs de cargo e função Comprovar o pagamento do SMP (Lei A) aos seus arquitetos e urbanistas Ter a anuidade quitada 27
28 Registro de Responsabilidade Técnica RRT (Res. 17 e 21 CAU/BR) Click to edit Master text styles A elaboração de projetos, a execução de obras e a prestação de quaisquer serviços profissionais por arquitetos e urbanistas ficam sujeitas ao Registro de Responsabilidade Técnica RRT, que define os responsáveis técnicos pelas atividades prestadas. O Registro da Responsabilidade Técnica RRT é devido desde o início da prestação do serviço Modalidades de RRT RRT Simples RRT Múltiplo Mensal RRT de Cargo-Função RRT Derivado RRT Extemporâneo (Res. 31) 28
29 ACERVO TÉCNICO (Res. 24 e 46 CAU/BR) Click to edit Master text styles É o conjunto das obras e dos serviços profissionais realizados que tenham sido registrados por meio de RRTs. A capacidade técnico-profissional da pessoa jurídica será constituída pelo conjunto dos acervos técnicos dos arquitetos e urbanistas que dela são integrantes. Para fazer prova de aptidão, na forma que dispõe a Lei 8.666/93 (Lei de Licitações), para o desempenho de atividade técnica, é facultado ao arquiteto e urbanista requerer a Certidão de Acervo Técnico com ou sem Atestado. 29
30 FISCALIZAÇÃO (Res. 22 CAU/BR) Click to edit Master text styles Adotará os princípios de natureza educativa, visando a orientação aos profissionais coibindo o exercício ilegal da Arquitetura e Urbanismo. Será executada por meio» defifth software level utilizando-se base georreferenciada. Parceria com órgãos de controle e fiscalização, nos três níveis do governo em ações integradas. Art. 14 da Lei /10: Indicar em documentos, peças publicitárias, placas ou outro elemento de comunicação dirigido a cliente, ao público em geral e ao CAU local: I - o nome civil ou razão social do(s) autor(es) e executante(s) do serviço II - o número do registro no CAU III - a atividade a ser desenvolvida. 30
31 Especialização em Engª Segurança do Trabalho (Res. 10 CAU/BR) Click to edit Master text styles O exercício da Especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho pelo Arquiteto e Urbanista dependerá do» registro Fifth level profissional no CAU. O arquiteto e urbanista deverá registrar seus RRTs para as atividades relacionadas a: Planos, Programas, Avaliações de Riscos, Mapas de Riscos das Condições e Meio Ambiente de Trabalho, Laudo de Inspeção sobre Atividades Insalubres, dentre outras. 31