Conselho Municipal de Saúde se manifesta sobre o caos na saúde pública de Parauapebas - Carajás Notícias
Conselho Municipal de Saúde se manifesta sobre o caos na saúde pública de Parauapebas
Em nota enviada à imprensa, Conselho repudia o descaso da administração com a saúde municipal. Confira a nota na íntegra
NOTA DE REPÚDIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
O Conselho Municipal de Saúde de Parauapebas vem a público, repudiar o descaso da gestão da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, para com o zelo dos recursos financeiros advindos do Ministério da Saúde, para manutenção e custeio de programas que deveriam atender à nossa população.
No mês de junho de 2018, foram divulgadas duas portarias pelo Ministério da Saúde, que tratam de suspensão de repasses financeiros e descredenciamento de serviços respectivamente, são elas: Portaria nº 1360 de 20 de junho de 2018 e a Portaria de nº 1963 de 29 de junho de 2018. Os motivos que levaram as perdas dos serviços e recursos financeiros são consequências da falta de competência da gestão em saúde.
Em reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde, realizada no dia 05 de julho de 2018 (quinta-feira), nas dependências do CEUP, representantes da SEMSA no conselho de saúde, foram indagados pelos demais conselheiros de saúde, representantes de trabalhadores e usuários do SUS, por qual motivo foram descredenciados 2 (duas) NASF`S (Núcleo de Apoio ao Programa Saúde da Família), que equivalem a um repasse na ordem de R$ 40.000,00/ mês e a suspensão do repasse financeiro de 1 (um) ESF (Equipe de Estratégia de Saúde da Família), que atende 3.500 pessoas. A explicação dada pela representante da SEMSA, Secretária Adjunta de Saúde, Terezinha Guimarães, foi de que a gestão não conseguiu realizar o cadastro de profissionais exigidos pelo Ministério da Saúde, porque o prefeito Darci Lermen, não realizou assinatura do contrato dos profissionais necessários para compor o NASF, encaminhados pela SEMSA ao gabinete do Prefeito, há meses. Quanto à suspensão do repasse de 01 ESF, a alegação foi de que, a equipe estava incompleta, pela falta de profissional médico, o que gerou a falta de atendimento da nossa população, e, consequentemente, não foi enviada a produção do atendimento dessas pessoas ao sistema do Ministério da Saúde, que deve ser alimentado mensalmente.
O Conselho Municipal de Saúde de Parauapebas vem a público, manifestar sua discordância com os argumentos apresentados pelos representantes da SEMSA, pois, há meses o Conselho tem cobrado a atualização do cadastro no CNES, de profissionais que atuam em programas subsidiados pelo Ministério da Saúde.
Vale registrar também que, por diversas vezes, o Conselho de Saúde solicitou formalmente audiência, sem sucesso, com Excelentíssimo Senhor Prefeito Darci Lermen, a fim de tratar destes e outros assuntos relacionados à situação da Saúde Pública de Parauapebas e de relevante interesse público. Portanto, também repudiamos o fato de o Gabinete do Prefeito jamais responder ou agendar a solicitação de audiência com o Gestor Municipal objetivando discutir e encaminhar junto com o Conselho Municipal de Saúde as soluções emergenciais em prol da municipalidade.
Desta forma, o Conselho Municipal de Saúde de Parauapebas, encaminhará solicitação para abertura de sindicância para apurar as responsabilidades e encaminhar para abertura de Processo Administrativo.