Imprescritível e inafiançável? – JORNAL ALÉM PARAHYBA
Imprescritível e inafiançável?
fevereiro 8, 2022 fevereiro 8, 2022 Flávio Henrique Fernandes	Emprego, Justiça, Ministério Público
Grupo de manifestantes que invadiu igreja em Curitiba, no último sábado (5).| Foto: Reprodução / Instagram
Missas e cultos religiosos não podem ser impedidos, tumultuados ou vilipendiados no Brasil. Ainda assim, um grupo de manifestantes não se importou em invadir a Igreja do Rosário, em Curitiba, no último sábado (5), atrapalhando a celebração de uma missa no local. O grupo, comandado pelo vereador Renato Freitas (PT), posteriormente alegou que o "local era público" e que por isso eles poderiam entrar nele na hora em que quisessem. Eles também argumentaram que a missa no local já teria terminado e por isso não haveria sido cometido nenhum crime. Mas não é isso o que diz a legislação brasileira.
"O fato é que é crime impedir ou perturbar cerimônia religiosa, isso já está tipificado no Código Penal", ressalta o advogado Andrew Fernandes, especialista em Direito Processual. Ele ainda explica ainda que, mesmo se não estivesse acontecendo uma missa na igreja durante a invasão dos manifestantes, o crime permaneceria, uma vez que o culto religioso por ser considerado tanto a prática comunitária, quanto o culto interior, feito individualmente.
Segundo o artigo 208 do Código Penal, "escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso" são crimes contra o sentimento religioso, com pena de detenção de um mês a um ano, ou ainda pagamento de multa. Quando há emprego de violência, a pena pode ser aumentada em um terço.
Para o jurista, essa pena não é proporcional à gravidade desse tipo de crime. "Trata-se de um crime considerado de menor potencial ofensivo, entretanto, para a pessoa religiosa, que vê seu sentimento religioso ferido, trata-se de algo gravíssimo. Há uma desproporcionalidade entre o crime e a penalidade prevista", defende Fernandes. Ele lembra ainda que em outros lugares do mundo, também sob o argumento de protestos e manifestações, igrejas já foram depredadas e destruídas, como ocorreu no Chile em 2020. "O Brasil sempre foi conhecido por sua tolerância que admite diversas visões de mundo. Não podemos deixar que essa tradição se perca", alerta.
Discriminação a católicos
Nos vídeos que circularam nas redes sociais, é possível observar os manifestantes, com bandeiras do PT e do PCB, entrando na igreja e gritando palavras como "racistas" e "fascistas". Na avaliação de Fernandes, isso pode indicar que os manifestantes cometeram outro crime, além do já mencionado contra o sentimento religioso. De acordo o artigo 20 da Lei 7.716, que trata dos crimes de preconceito racial, "praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional" é considerado crime, cabendo a aplicação de pena de reclusão de um a três anos e multa. Caso seja esse o resultado da investigação, vale lembrar que, de acordo com o inciso XLII ao artigo 5º da Constituição, o racismo é crime imprescritível e inafiançável.
"Claro que isso depende de uma análise mais profunda, da averiguação detalhada do ocorrido. Mas a princípio parece ter havido essa incitação de preconceito contra os católicos", explica Fernandes. Ele diz ainda que não será necessário a Arquidiocese de Curitiba, responsável pela igreja invadida, entrar com uma ação ou queixa para que os manifestantes sejam processados e eventualmente penalizados por suas ações.
Ele explica que apenas em crimes específicos, como os de injúria, por exemplo, exigem que a própria vítima de manifeste, iniciando o processo. No caso da invasão à igreja, o Ministério Público do Paraná pode dar início a uma ação para apurar o ocorrido sem que haja manifestação da arquidiocese ou da igreja invadida.
Diversas entidades, grupos, e políticos já se manifestaram contra o episódio e cobraram a punição dos envolvidos.
A Arquidiocese de Curitiba não informou se irá tomar alguma medida contra os manifestantes. Mas a comunidade da Igreja Nossa Senhora do Rosário já programou uma missa e um ato pela paz em resposta ao incidente. Será no sábado (12), às 17 horas. Os fiéis foram convidados a levar lenços brancos e uma rosa. "Indo na contramão do que aconteceu, a Igreja do Rosário quer dedicar orações e preces e fazer uma convite à paz e à solidariedade", diz Eduardo Filho, um dos fiéis e colaboradores da igreja.
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