Lista 0305/2017
Lista: 0305/2017
1 - 0018400-26.2017.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: URESERRA GERECIAMENTO DE RESIDUOS LTDA EPP
Fica(m) intimado(s) para efetuar o pagamento das custas prévias do presente feito, cujas guias podem ser geradas junto ao site www.tjes.jus.br, nos termos do R. Descisão de folhas 51/53. Efetuada a efetiva vinculação ao processo não é necessário peticionar informando o pagamento.
2 - 0005557-68.2013.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: TASCO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
Executado: A.F.L. TRANSPORTE DE CARGAS LTDA ME
Advogado(a): 199625/SP - Dennis Pelegrinelli de Paula Souza
A sentença de fls. 144/145 determinou a intimação da parte executada para informar se aceita a estimativa realizada pelos exequentes quanto ao valor do bom penhorado, no prazo de cinco dias. A referida sentença foi publicada em 12/05/2016, todavia, conforme se infere da guia de remessa de fl. 165, os autos permaneceram em carga com a advogada exequente de 05/09/2016 até 24/10/2016.
Dessa forma, a executada peticionou às fls. 166/167 requerendo a reabertura do prazo para atender à determinação da sentença.
Posto isso, a fim de que se evite qualquer nulidade, intime-se novamente a empresa executada para, no prazo de cinco dias, informar se aceita a estimativa realizada pelos exequentes quanto ao valor do bem penhorado.
3 - 0003398-16.2017.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: JOSIANE DOS SANTOS VICENTE FARIAS
fica(m) intimado(s) para apresentar replica a contestação de folhas 202/235.
4 - 0007423-24.2007.8.08.0048 (048.07.007423-1) - Usucapião
Requerente: MARCELO GONZAGA DE OLIVEIRA
Requerido: SEVERINO GONZAGA DA SILVA e outros
Fica intimado para retirar carta precatória de citação e providenciar a sua instrução e preparo.
5 - 0028091-74.2011.8.08.0048 (048.11.028091-3) - Procedimento Sumário
Exequente: RENATO CEZAR BRAVIN
Requerente: RENATO CEZAR BRAVIN
Fica(m) intimado(s) para proceder à retirada do alvará expedido em nome de RENATO CEZAR BRAVIN, datado de 30 de agosto de 2017, e com validade de 30 (trinta) dias.
6 - 0026992-69.2011.8.08.0048 (048.11.026992-4) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerido: WESLEY HAMER MARQUES
Fica intimado para retirar carta precatória de busca e apreensão e citação e providenciar a sua instrução e preparo.
7 - 0016858-75.2014.8.08.0048 - Usucapião
Requerente: JOSÉ GRACIANO MIRANDO FERREIRA
Fica intimado para retirar o edital de citação e providenciar sua publicação.
8 - 0021053-06.2014.8.08.0048 - Reintegração / Manutenção de Posse
Designo continuação da audiência de instrução e julgamento para o dia 21/02/2018 às 15:00 para oitiva das testemunhas do requerido, devendo o advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada à fl. 202 do dia, hora e local da audiência designada, dispensando-se a intimação do Juízo, que somente ocorrerá nas hipóteses do § 4º do art. 455 do CPC, juntando aos autos cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, com antecedência mínima de três dias da audiência, quando a intimação for realizada por carta com aviso de recebimento.
Registro que a parte que se comprometer a trazer a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1º, será presumido, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição (§ 2º, do art. 455 do CPC).
A inércia do advogado na intimação da testemunha na forma estabelecida no art. 455, § 1º do CPC, importará na desistência na inquirição da testemunha.
Quanto a testemunha Rafael Maciel da Fonseca, expeça-se mandado de intimação, conforme já deferido em audiência.
9 - 0031925-85.2011.8.08.0048 (048.11.031925-7) - Cumprimento de sentença
Fica(m) intimado(s) para proceder à retirada do alvará expedido em nome de RAFAELLA CHRISTINA BENICIO, datado de 01 de setembro de 2017, e com validade de 30 (trinta) dias.
10 - 0005922-83.2017.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: LUIZ CARLOS RIZZO
Requerido: LUIZ HENRIQUE FREITAS DA SILVA
Fica(m) intimado(s) para efetuar o pagamento das custas prévias do presente feito, cujas guias podem ser geradas junto ao site www.tjes.jus.br, nos termos da R. Decisão de folhas 35/36. Efetuada a efetiva vinculação ao processo não é necessário peticionar informando o pagamento.
11 - 0013452-22.2009.8.08.0048 (048.09.013452-8) - Procedimento Sumário
Requerente: ANFYBIO CONFECCOES DE ROUPAS LTDA
Requerido: DISTRIBUIDORA NORTE SUL LTDA e outros
Requerido: DEUSDETE ASSIS CAVERSAN CANUTO
ANFYBIO CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA ajuizou AÇÃO REIVINDICATÓRIA CUMULADA COM PERDAS E DANOS em desfavor de DISTRIBUIDORA NORTE SUL LTDA e DEUSDTH ASSIS CAVERSAN, todos devidamente qualificados nos autos.
A inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 09/120.
Assistência judiciária gratuita indeferida ao autor à fl. 122.
As requeridas foram citadas às fl. 130 e 131.
A segunda ré apresentou contestação às fls. 132/140, da qual a autora se manifestou em réplica às fls. 168/173.
Termo de audiência preliminar à fl. 177.
A decisão de fl. 194 extinguiu o processo sem resolução do mérito com relação à segunda requerida.
A primeira requerida não apresentou contestação.
Intimada pessoalmente para dar prosseguimento ao feito (fl. 208), sob pena de extinção, a parte autora manteve-se inerte (fl. 211).
Não obstante tenham as requeridas sido citadas, a primeira é revel e a segunda foi excluída do processo (f. 194).
Conforme relatado, a parte autora, apesar de pessoalmente intimada (fl. 208) para impulsionar o feito, manteve-se inerte.
Assim, enquadra-se o caso dos autos na hipótese de aplicação do artigo 485, incisos III, do Código de Processo Civil, que assim dispõe:
In casu, constato que, diante da inércia do autor, a extinção do processo é medida que se impõe.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil.
Tendo em vista o princípio da causalidade, condeno o requerente ao pagamento das custas processuais remanescentes, descabida a condenação de honorários advocatícios.
Não efetuado o pagamento das custas, inscreva-se em dívida ativa, arquivando-se os autos em seguida.
12 - 0000853-51.2009.8.08.0048 (048.09.000853-2) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: EKOS TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA
Executado: ICAPEL INDUSTRIA CAPIXABA DE PAPEL SA
1. Ekos Tecnologia Ambiental Ltda., Aluísio Sá Santos, Icapel Indústria Capixaba de Papel S.A., Ronaldo de Almeida Castro e Samonte Transportes Ltda., celebraram acordo que abrangeu os seguintes processos: a) execução por quantia certa promovida por Ekos Tecnologia Ambiental Ltda. em face de Icapel Indústria Capixaba de Papel S.A. (processo nº 048090256240); b) embargos à execução referida (1.a, supra), opostos por Icapel Indústria Capixaba de Papel S.A. em face de Ekos Tecnologia Ambiental Ltda. (processo nº 048090021931); c) execução por quantia certa promovida por Ekos Tecnologia Ambiental Ltda. em face de Icapel Indústria Capixaba de Papel S.A. (processo nº 048090008532); d) ação monitória proposta por Aluísio Sá Santos em face de Icapel Indústria Capixaba de Papel S.A. e Ronaldo de Almeida Castro (processo nº 048090008557); e) e ação anulatória proposta por Ekos Tecnologia Ambiental Ltda. em face de Icapel Indústria Capixaba de Papel S.A. (processo nº 048080214850), este em pertencente ao Juízo da 1ª Vara Cível da Serra. 2. No acordo as partes requereram a suspensão das execuções e dos embargos (1.a, 1.b e 1.c) e pediram a homologação da transação com a extinção da ação monitória (1.d) e da ação anulatória (1.e). 3. A ação anulatória (1.e), pertence ao Juízo da 1ª Vara Cível e, ao que consta, já se encontra arquivada. 4. A ação monitória (processo nº 048090008557) recebeu sentença homologatória da transação (fls. 88 dos respectivos autos) e, posteriormente, Aluísio Sá Santos requereu a expedição de ofício ao Cartório de Registro Imobiliário, para a transferência de titularidade dos lotes 03, 04, 05, 06, 07, 08 e 10 da quadra 16 do loteamento Jardim da Serra, em cumprimento à cláusula 2.b do acordo (fls. 79 dos autos respectivos). Tal pedido foi recebido na forma do artigo 466-B, do Código de Processo Civil, com a determinação dos devedores para cumprir a obrigação em trinta (30) dias (fls. 95) e, posteriormente em dez (10) dias (fls. 102). Foi pedido, ainda, o cumprimento da sentença referente à quantia certa (fls. 98/101), tendo sido deferido o pedido de indisponibilização eletrônica de valores em nome dos executados (fls. 113), cujo resultado restou frustrado (fls. 114/118). 5. Na execução por quantia certa nº 048090008532 (1.c, supra), Ekos Tecnologia Ambiental Ltda. também requereu a expedição de ofício ao Cartório de Registro Imobiliário, para a transferência de titularidade dos lotes 03, 04, 05, 06, 07, 08 e 10 da quadra 16 do loteamento Jardim da Serra, em cumprimento à cláusula 2.b do acordo (fls. 90 dos autos respectivos). Da mesma forma, pediu o cumprimento da sentença referente à quantia certa (fls. 100/103), tendo sido determinado o cumprimento da ordem de indisponibilização eletrônica de valores em nome dos executados, feita no processo da ação monitória (processo nº 048090008557) (fls. 104), cujo resultado restou frustrado (fls. 114/118 dos autos do processo nº 048090008557). 5.1. Ainda nos autos da execução por quantia certa nº 048090008532 (1.c, supra), Ekos Tecnologia Ambiental Ltda. e Aluísio Sá Santos requereram: a) a expedição de ofício ao Cartório de Registro Imobiliário para a transferência da titularidade dos imóveis objeto da cláusula 2, "b", do acordo; b) e novamente a indisponibilização eletrônica de valores no sistema bancário (fls. 106/107; dos autos respectivos). Assim é que foi deferida e ordenada a indisponibilização eletrônica, de maneira infrutífera (fls. 120/123), e depois de um pedido de reconsideração (fls. 125/126) determinou-se o oficiamento ao Cartório de Registro Imobiliário para realizar a transferência dos lotes 03, 04, 05, 06 e 07 nos termos do despacho de folha 128, dos autos respectivos. Em atenção ao ofício, a Registradora solicitou esclarecimentos, pelos motivos que expõe no ofício de folhas 131/134, dos referidos autos. 6. Nos embargos à execução opostos por Icapel Indústria Capixaba de Papel S.A. em face de Ekos Tecnologia Ambiental Ltda. (processo nº 048090021931), após o acordo só foram juntadas duas petições pela Icapel Indústria Capixaba de Papel S.A., a primeira apresentando documentos para cumprimento da transferência imobiliária prevista no acordo e a segunda informando a renúncia dos seus advogados. 7. Até aqui um breve relato daquilo que é essencial à compreensão das questões. Efeitos do acordo em cada processo. 8. Em primeiro lugar é necessário discernir os efeitos do acordo relativamente a cada um dos processos. 9. Assim é que, tal como previsto no próprio acordo, as execuções e os respectivos embargos de uma delas simplesmente foram suspensos para o cumprimento. Desse modo, como os credores informaram que os devedores não cumpriram suas obrigações, as execuções devem prosseguir, sendo que a execução nº 048090256240 sofreu a oposição de embargos que foram recebidos no efeito suspensivo (fls. 1275/1276 dos autos dos embargos). Desse modo, não devem ser praticados atos executivos na execução nº 048090256240, devendo ser retomado o curso normal dos embargos. 10. A execução por quantia certa nº 048090008532, da mesma forma, deverá retornar ao seu trâmite normal e, por não estar submetida a efeito suspensivo de embargos, deverá prosseguir com atos executórios para a satisfação do débito previsto no título executivo, com abatimento de valor na forma da cláusula 3ª (fls. 77, dos respectivos autos). 11. A ação monitória, de sua parte, já tem sentença, ou seja, título executivo judicial e, por isso, comporta cumprimento das obrigações que lhes são pertinentes, excluindo-se, entretanto, as pretensões de recebimento de quantia certa, eis que estas já são objeto das execuções, sob pena de se incorrer em bis in idem. Com efeito, nela é que se deve processar e se decidir sobre o cumprimento da sentença relativo ao pedido de transferência de titularidade de imóveis, tal como previsto na cláusula 2ª, "b", do acordo (fls. 79, dos autos da ação monitória). Transferência de titularidade do imóvel em decorrência de acordo homologado. 12. Conforme já dito, o acordo foi homologado por sentença nos autos da ação monitória e, por isso, constitui-se título executivo para execução da obrigação de fazer nela prevista (cláusula 2ª, "b"), cujo cumprimento deve ser feito de acordo com o artigo 461 do Código de Processo Civil (CPC, art. 644), sendo desnecessária a obtenção de outra sentença para esse propósito (CPC, art. 466-B). 13. Desse modo, possível se apresenta o cumprimento da sentença relativo à obrigação prevista na cláusula 2ª, "b" do acordo homologado, nos autos da ação monitória, com a realização da transferência judicial da titularidade imobiliária, vez que é providência que assegura o resultado prático equivalente ao do adimplemento (CPC, art. 461) do qual a parte obrigada não se desincumbiu regularmente. 14. Porém, tal providência deve ser feita respeitando-se todas as regras relativas ao sistema jurídico registral. Desse modo, há de se extrair e se formar um título registral judicial, na forma prevista no artigo 221, IV, da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, não sendo válido a tanto um mero ofício (RT 577/115). No caso, apresenta-se mais adequado o título judicial ser representado por uma carta de sentença. E mais, o referido título registral, mesmo tendo a natureza judicial, deve ser regularmente submetido à qualificação registral, ou seja, só poderá ser efetivamente registrado se preencher todos os requisitos legais pertinentes à prática do ato (Código de Normas, art. 1121). Na impossibilidade do seu registro, por não atender o título algum requisito legal e não poder a parte credora suprir a falta, caberá a conversão da obrigação em perdas e danos (CPC, art. 461, § 1º). Dispositivo. 15. Diante do expedindo: a) determino o imediato desapensamento da execução por quantia certa promovida por Ekos Tecnologia Ambiental Ltda. em face de Icapel Indústria Capixaba de Papel S.A. (processo nº 048090256240) e respectivos embargos à execução (processo nº 048090021931), devendo ser intimada pessoalmente a parte embargante, por carta com aviso de recebimento, para, no prazo de dez (10) dias, regularizar a sua representação advocatícia, sob pena de declaração de nulidade do feito (CPC, art. 13, I) e extinção formal do processo; e o processo de execução correspectivo deverá aguardar o desfecho dos embargos; b) determino seja extraída carta de sentença, nos autos da ação monitória (processo nº 048090008532), que deverá ser instruída com cópia do acordo (fls. 77/86), da sentença homologatória (fls. 88), da certidão de trânsito em julgado, do pedido de cumprimento de sentença (fls. 98/101), desta decisão, e também das peças de folhas 106/114, dos autos da execução nº 048090008532, as quais determino também sejam trasladadas para os autos da ação monitória, por cópia, ficando sem efeito o ofício outrora expedido para a transferência imobiliária; c) determino a entrega da carta de sentença à parte beneficiada, que deverá apresentá-la em Cartório para a devida qualificação registral, ficando desde já esclarecido à Registradora, a propósito do ofício de folhas 131/134 dos autos da execução nº 048090008532 - que também deverá ser trasladado por cópia para os autos da ação monitória: i) que a proprietária Samonte Transportes Ltda. participou do acordo como interveniente e ii) não está dispensada a apresentação de certidões negativas e nem do pagamento de imposto, taxas e emolumentos e menos ainda do cumprimento de outras exigências legais pertinentes. d) revogo os atos executórios praticados na ação monitória visando a satisfação de crédito pecuniário, porquanto o acordo previu o restabelecimento dos créditos executados, pena de incorrer em bis in idem; e) revogo os atos praticados na execução nº 048090008532 visando o cumprimento da cláusula 2ª, "b", do acordo, vez que por ele as execuções retornam aos créditos originário, com os devidos abatimentos previstos na cláusula 3ª, "b" (fls. 46 dos autos da execução nº 048090008532; f) determino sejam mantidos apensados, para melhor compreensão da situação, até ulterior deliberação deste Juízo, os autos da ação monitória (048090008557) e os autos da execução nº 048090008532; g) determino que a parte exequente, nos autos da execução nº 048090008532, apresente no prazo de dez (10) dias, o valor do respectivo débito atualizado, com o abatimento previsto no acordo (cláusula 3ª , b), e requeira o que entender oportuno ao prosseguimento da execução, indicando patrimônio penhorável, sob pena de suspensão do feito e posterior extinção, na forma da lei. Serra-ES, 26 de agosto de 2013.
13 - 0004751-28.2016.8.08.0048 - Consignação em Pagamento
Autor: ASSOCIACAO CARRETEIROS AUTONO PRESTADORES SERV TRANS ACAT
Réu: IVAN DEMARQUE TAVELLA TRANSPORTE ME e outros
Advogado(a): 194721/SP - ANDREA DITOLVO VELA
Advogado(a): 197350/SP - DANIELLE CAMPOS LIMA SERAFINO
Advogado(a): 260010/SP - JOANA VALENTE BRANDAO PINHEIRO
Fica intimada para no prazo de lei apresentar contrarrazões à apelação de folhas 152/161.
14 - 0010524-35.2008.8.08.0048 (048.08.010524-9) - Procedimento Comum
Requerente: DELAINE MARIA UZAI SILVA
Advogado(a): 063440/MG - MARCELO
Fica a parte Ré intimado para tomar ciência da certidão de folha 397 da contadoria.
Fica intimado ainda para efetuar o depósito, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme despacho de folha 393.
15 - 0013909-10.2016.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: FABIO CEREDA
Executado: VITORIA MINAS LOGISTICA LTDA ME - VM LOGISTICA
Fica intimada para tomar ciência da correspondência devolvida e juntada aos autos à folha 23 verso, tendo em vista mudança de endereço do destinatário.
16 - 0017570-70.2011.8.08.0048 (048.11.017570-9) - Procedimento Comum
Requerente: HELIETE MIRANDA ROCHA
Requerido: MONICA VON GLINSK
Advogado(a): 16770/ES - LEANDRO COSTA ROCHA
Considerando requerimento de expedição de alvará formulado à fl. 403, vejo que o montante já foi levantado à fl. 394.
Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 01/ 11/ 2017, às 14 horas, a fim de que sejam colhidos os depoimentos das testemunhas já arroladas às fls. 110 e 346.
Defiro, ainda, o depoimento pessoal do autor e do requerido, que deverão ser intimados na forma do art. 385, § 1º, CPC, advertidos da pena de confesso.
Em sendo arroladas testemunhas que porventura residam em Comarca(s) ou Estado(s) diversos, será de antemão reputada como vislumbrada a situação de necessidade de intimação pelo Juízo a que faz referência o art. 455, inciso II, do CPC/2015, restando desde logo, pois, ordenada a expedição de Carta Precatória para fins de realização de oitiva, intimando-se a parte que pugnou pela inquirição para que realize o preparo pertinente, instrua e distribua no prazo razoável de 20 (vinte) dias de sua retirada em Cartório, comprovando no caderno a adoção das providências relacionadas ao encaminhamento, sob pena de perda da prova que perante o Juízo Deprecado se realizaria.
17 - 0016676-89.2014.8.08.0048 - Procedimento Sumário
Requerente: BRUNO FAVARATO
Requerido: TAMOIOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(a): 14368/ES - VINICIUS VICENZO MAGALHAES TESTA
Requerido: ESSENCIAL ESCRITORIOS
Ficam intimados para tomar ciência da certidão de folha 264, solicitando a apresentação da cópia da petição n° 201700132116 recebida em cartório no dia 2 de fevereiro de 2017.
18 - 0004766-70.2011.8.08.0048 (048.11.004766-8) - Cumprimento de sentença
Executado: RONALDO DA SILVA GONCALVES
Requerido: RONALDO DA SILVA GONCALVES
Segue baixa da restrição judicial em anexo.
19 - 0019274-11.2017.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Executado: DANIEL MESSIAS BORGES
Fica(m) intimado(s) para efetuar o pagamento das custas prévias do presente feito, cujas guias podem ser geradas junto ao site www.tjes.jus.br. Efetuada a efetiva vinculação ao processo não é necessário peticionar informando o pagamento.
20 - 0019090-55.2017.8.08.0048 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
Suscitante: BANCO VOLKSWAGEM S.A
Suscitado: METROLOGICA ENGENHARIA LTDA e outros
21 - 0018298-04.2017.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: COMERCIAL CRISPIM LTDA ME
Requerido: HERCULANO E BASSI CONSTRUCOES LTDA ME
Fica(m) intimado(s) para efetuar o pagamento das custas prévias do presente feito, no valor de R$ 261,15, cujas guias podem ser geradas junto ao site www.tjes.jus.br. Efetuada a efetiva vinculação ao processo não é necessário peticionar informando o pagamento.
22 - 0018295-49.2017.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: COOPERATIVA DE TRANSPORTES CARGAS ESPIRITO SANTO COOPGRANEIS
Requerido: VERA LUCIA DA CRUZ COMERCIAL EPP
Fica(m) intimado(s) para efetuar o pagamento das custas prévias do presente feito, no valor de R$ 900,50, cujas guias podem ser geradas junto ao site www.tjes.jus.br. Efetuada a efetiva vinculação ao processo não é necessário peticionar informando o pagamento.
1 - 0009576-78.2017.8.08.0048 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
Suscitado: ES FENIX AUTOMACAO E SERVICOS LTDA
Junte-se aos autos o comprovante de pagamento das custas, em anexo.
Suspendo o processo principal, em cumprimento ao disposto do art. 134, § 3º, do CPC.
Citem-se os sócios indicados à fl. 03, para manifestarem-se e requererem as provas cabíveis no prazo de 15 dias.
2 - 0026090-24.2008.8.08.0048 (048.08.026090-3) - Execução de Título Extrajudicial
Executado: AMERICAN GLOBAL GRANITOS SA
Sem qualquer objeção quanto à data indicada às fls. 157/158. Comunique-se.
Considerando teor da petição de fls. 155/156, expeça-se mandado de averiguação dos bens, devendo o Sr. Oficial de Justiça cumpridor da ordem identificar se os bens se encontram no estado da certidão de fl.124, com a máxima urgência, uma vez que há leilão designado nos autos para 02/10/2017 (fl. 159).
Com o laudo de averiguação nos autos, dê-se ciência às partes e à leiloeira.
Dê-se ciência à leiloeira com urgência deste despacho.
3 - 0005597-11.2017.8.08.0048 - Interdito Proibitório
Requerido: MIGUEL FERREIRA JUNIOR e outros
A autora, às fls. 72/74, noticiou o descumprimento da liminar deferida às fls. 68/70 e sustentou que há evidências de uma nova reunião dos protestantes amanhã (22/03/2017), no mesmo local.
Dessa forma, com base na mesma fundamentação expendida na decisão de fls. 68/70 pelo Juízo do plantão judiciário, DETERMINO A EXTENSÃO DOS EFEITOS daquela decisão, em todos os seus termos, para o dia 22/03/2017.
Deverá o Oficial de Justiça realizar a citação pessoal de todos os ocupantes que estejam obstruindo as portarias da autora e/ou cometendo qualquer ato atentatório ao livre exercício da posse da autora, nos termos do § 1º do art. 554 do CPC, tudo devidamente certificado nos autos, inclusive identificando-os.
Cumpra-se esta por Oficial de Justiça de plantão, ficando desde já autorizado o reforço policial para cumprimento da ordem.
Diante disso, conforme orientação acima mencionada, suprimo, por ora, a realização da conciliação/mediação, à vista de suas peculiaridades e carências estruturais.
ADVERTÊNCIAS AOS RÉUS
Providencie-se a devolução do mandado expedido e cumpra-se integralmente a decisão de fls. 68/70.
ANEXO: Decisão fls. 68/70 e contrafé.
4 - 0014565-30.2017.8.08.0048 - Consignação em Pagamento
Autor: JOADIR DIAS ANDRADE
Réu: BANCO DO BRASIL
Em sendo assim, evidenciado pelas circunstâncias descritas, impõe-se o INDEFERIMENTO dos benefícios insertos da assistência judiciária gratuita.
Fulcrado em tais razões:
1) INTIME-SE a requerente, através de seu advogado constituído, para providenciar o pagamento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, ficando desde já deferido o parcelamento das custas iniciais em 2 parcelas mensais nos termos do art. 98, § 6º, do CPC, hipótese em que a parte deverá proceder o devido requerimento.
2) Caso a requerente efetue tempestivamente o pagamento das custas processuais, ou ainda, transcorrido in albis os prazos assinalados no item 1 supra, após a emissão da correspondente certidão por parte da r. secretaria deste Juízo, venham os autos CONCLUSOS.
5 - 0018396-86.2017.8.08.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerido: CLAUDEMIR IGNACIO O SILVA
Considerando teor da consulta retro, retifico o cabeçalho da decisão de fl. 21, fazendo constar: Processo: 0018396-86.2017.8.08.0048; Requerente: Banco Itaucard S/A.; Requerido: Claudemir Ingacio O Silva, pois evidente erro material, devendo o presente decisum integrar o de fl. 21.
Retifico, ainda, a data da decisão proferida para "Serra, 01 de setembro de 2017", ao invés de "Serra, 26 de abril de 2016".
No mais, cumpra-se a mencionada decisão.
6 - 0011392-95.2017.8.08.0048 - Despejo por Falta de Pagamento
Autor: NILCA ANTERO BERMUDES
Réu: EVANILDO DE MORAES SANTOS
Ante as considerações tecidas, por aplicação analógica do artigo 59 da Lei 8.245/91 DEFIRO O PEDIDO LIMINAR, desde que cumprido pagamento da caução do art. 59, § 1º da lei 8.245/1991, servindo a presente como mandado de despejo em face da parte requerida, para desocupação voluntária do imóvel, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de desocupação compulsória.
Transcorrido o prazo de despejo voluntário, deverá o Sr. Oficial de Justiça retornar ao imóvel para averiguar o cumprimento pela requerida e/ou, proceder ao despejo compulsório.
Fica desde já autorizado reforço policial, caso necessário.
Cite-se a requerida para apresentar resposta, se assim entender, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada do mandado aos autos.
Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis.
Caso a requerida não possua condições financeiras de arcar com os honorários de um advogado sem prejuízo de seu sustento ou de sua família, deve procurar o núcleo da Defensoria Pública Estadual da Serra para atendimento, a critério de tal respeitável órgão.
Em ocorrendo as hipóteses previstas nos artigos 350 e 351 do CPC, renove-se vista à parte autora pelo prazo de 15 (quinte) dias para réplica.
Intime-se o autor para promover a caução do art. 59, § 1º da lei 8.245/1991, em 05 (cinco) dias. Após, CUMPRA-SE ESTA DECISÃO SERVINDO DE MANDADO. Via de consequência, DETERMINO o seu encaminhamento a qualquer Oficial de Justiça deste Juízo, a quem couber por distribuição, o cumprimento das diligências na forma e prazo legais.
1 - 0010504-34.2014.8.08.0048 - Embargos de Terceiro
Embargante: ALESSANDRO DE JESUS RIBEIRO
Embargado: ERENI GRILLO MARQUES
Passo a apreciar a questão preliminar levantada pela parte embargada em sua contestação.
Sustentou a embargada em sua contestação que o embargante é parte ilegítima para opor embargos de terceiro, haja vista ser ele parte na ação principal.
Todavia, em sua fundamentação a embargada afirmou que no despacho de fl. 41 daqueles autos foi determinada a inclusão do embargante no polo passivo, o que não é verdade.
Não obstante à fl. 33 da ação principal a embargada tenha requerido a inclusão do embargante no polo passivo, após tomar conhecimento que o mesmo teria adquirido o veículo objeto da lide, o despacho subsequente (fl. 35) apenas determinou o cumprimento da liminar no endereço indicado à fl. 33, sem, contudo, determinar a inclusão do embargado na ação.
Por essa razão é que foi expedida a carta precatória de fl. 41, com a finalidade de realização da busca e apreensão do bem que supostamente encontrava-se na posse do embargante.
Dessa forma, ao contrário do que foi sustentado pela embargada no tópico em que arguiu a preliminar de ilegitimidade, a manifestação espontânea do embargante nos autos em apenso não supre a citação, eis que a citação sequer foi determinada.
Verifico equívoco do Juízo na ocasião da prolação do despacho de fl. 97 daquela ação, quando afirmou que o pedido de inclusão do embargante no polo passivo já havia sido deferido, equívoco este que será oportunamente sanado naqueles autos.
Ante todo o exposto, restando afastada a arguição de que o embargante seja parte na ação principal, rejeito a preliminar arguida.
a) A legitimidade da cadeia sucessória do veículo;
b) Se o embargante é de fato comprador de boa-fé;
c) Se o embargante detém a posse do veículo.
Passo a me manifestar quanto às provas a serem produzidas.
As provas pretendidas distribuem-se, ao autor, quanto aos fatos constitutivos de seu direito, e ao réu, quanto as provas relativas aos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor, observadas as disposições dos arts. 373 e 374 do CPC.
Entendo a prova documental e oral como necessárias à apreciação do mérito desta demanda. Para tanto, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 01/11/2017, às 15:00 horas.
Deverão as partes apresentar, em 15 (quinze) dias, o seu rol de testemunhas, na forma do § 4º do art. 357 do CPC.
Advirto que cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, hora e local da audiência designada, dispensando-se a intimação do Juízo, que somente ocorrerá nas hipóteses do § 4º do art. 455 do CPC.
A fim de melhor instruir o processo, oficie-se a Polícia Civil para que forneça cópia dos autos do Inquérito Policial instaurado para apurar a denúncia feita por Ereni Grillo Marques quanto ao veículo Caminhão M. Benz/L1113, 1973/1973, RENAVAM 275763706, placa MPF 1969, azul, chassi 34403312056694.
Intimem-se as partes para ciência desta decisão para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, se manifestarem, caso queiram, acerca do ora decidido, trazendo ao feito eventuais esclarecimentos de ajustes, a teor do que prevê o art. 357, § 1º do CPC, ficando então cientificados, ainda, de que o silêncio fará com que torne estável a decisão proferida.
Intime-se a embargada para regularizar a representação processual, tendo em vista a ausência de procuração conferindo poderes ao advogado nos autos, no prazo de dez dias, sob pena de decretação de revelia.
Dou por saneado o feito.
1 - 0039228-19.2012.8.08.0048 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: ERENI GRILLO MARQUES
Requerido: CRISTIANO DE OLIVEIRA e outros
Requerido: ALESSANDRO DE JESUS RIBEIRO
Chamo o feito à ordem, para revogar o despacho de fl. 97, eis que, compulsando os autos, vislumbrei nele um equívoco, no trecho em que foi dito que a inclusão de Alessandro de Jesus Ribeiro no polo passivo da lide já havia sido deferida à fl. 35.
No despacho de fl. 35 foi determinado apenas o cumprimento da decisão liminar no endereço apontado como sendo o do Sr. Alessandro, sem que, contudo, tenha sido determinada a sua inclusão no polo passivo.
Também sem efeito a determinação de intimação da parte autora para promover a citação dos réus ainda não citados, sob pena de extinção do processo, eis que, na pendência de julgamento dos embargos de terceiro em apenso, este feito encontra-se sobrestado, conforme decisão liminar deferida naquela ação.
Desse modo, determino a suspensão do presente feito até o julgamento dos embargos de terceiro em apenso, fazendo constar que nesta data proferi decisão saneadora naqueles autos, às fls. 77/78-v.
1 - 0008361-67.2017.8.08.0048 - Interdito Proibitório
Requerente: HAMON DO BRASIL LTDA
É sabido que o valor da causa deve corresponder ao conteúdo patrimonial em discussão ou ao proveito econômico perseguido pelo autor. Para cumprimento do referido preceito, o conteúdo patrimonial deve ser adequadamente aferido, não podendo ser fixado de forma abstrata.
Não há que se confundir pretensão econômica com o prejuízo material decorrente dos atos de obstrução praticados.
Quando se fala em proveito econômico se diz respeito aos ganhos da empresa, ou seja, o valor auferido pela autora decorrente da prestação de serviço estabelecida dentro da ArcelorMittal.
Ante o exposto, entendo que o valor atribuído à causa com base no valor da multa moratória do contrato firmado com a ArcelorMittal refere-se ao prejuízo e não ao proveito econômico da requerente, razão pela qual rejeito a emenda.
Intime-se a requerente para emendar a inicial no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento, adequando o valor da causa ao proveito econômico pretendido com a presente demanda, esclarecendo, desde já, que o caso em apreço não comporta a hipótese do art. 297, § 3º do CPC, eis que no caso dos autos o Juízo não dispõe das informações necessárias para proceder tal arbitramento à que a lei faz menção.