Câmara aprova projetos de Carmen Zanotto para enfrentamento do coronavírus
Entre as propostas da parlamentar está a de autorizar estados e municípios a destinarem saldos dos fundos de saúde em ações de combate ao Covid-19.
📷 Michel Jesus / Câmara dos Deputados
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira, 17, projetos de autoria da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) que tratam de ações do Poder Legislativo para o enfrentamento do novo coronavírus no país.
A primeira proposta da parlamentar autoriza estados e municípios a destinarem saldos dos fundos de saúde em ações de combate ao Covid-19. O montante desses recursos pode chegar a R$ 6 bilhões. Aprovado por unanimidade, o texto segue para análise do Senado Federal. Os recursos que abastecem os fundos são oriundos de repasses do Ministério da Saúde.
Na justificativa anexada à proposta, a deputada catarinense, que é relatora da comissão externa do coronavírus , diz que o objetivo é permitir que os secretários estaduais e municipais de saúde utilizem esses recursos sem que haja contestações futuras de secretários de Fazenda e do Tribunal de Contas da União. "Em um momento de pandemia com este, os secretários de saúde dos municípios e dos estados precisam ser autorizados para remanejar esses recursos que estão parados nas mais variadas contas. O momento exige ações de saúde rápidas e eficazes para combater a doença", afirmou a parlamentar.
Também foi aprovado pela Câmara o projeto (PL 668/20) que proíbe a exportação de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate à pandemia do coronavírus no Brasil. A outra proposta (PDC 87/20) suspende, por 90 dias, os efeitos de resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para ampliar o acesso da população a álcool etílico hidratado na graduação de 70% em embalagens maiores.
As iniciativas foram apresentadas por Carmen Zanotto em coautoria com o presidente da comissão externa, deputado Dr. Luiz Antônio Teixeira (PP-RJ).