MPE recomenda desclassificação de quatro proponentes contemplados nos editais do Procultura - Conexão Tocantins - Portal de Notícias
O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 9ª Promotoria de Justiça da Capital, finalizou o procedimento preparatório que apurava possíveis irregularidades na apresentação de projetos artísticos relacionados ao Programa de Incentivo à Cultura no Estado do Tocantins (Procultura), do Governo do Estado, concluindo que houve violação ao item do edital que veda a participação de servidores públicos vinculados à Fundação Cultural, à Diretoria de Arte e Cultura da Secretaria da Educação e Cultura (Seduc) e também de servidores da Seduc.
Nesse sentido, na quarta-feira, 2, foi expedida recomendação à Seduc no sentido de que anule os atos administrativos referentes à habilitação e classificação de quatro proponentes de projetos: Dorivan Borges da Silva, Cláudio Antônio Caneca Sobreira, Meire Maria Monteiro dos Reis e Geuvar Silva de Oliveira.
A recomendação orienta que sejam revistos todos os projetos habilitados e classificados, para verificar se neles existe a participação de servidores públicos das duas pastas, bem como de seus cônjuges, companheiros ou parentes até o segundo grau.
Os demais proponentes, que participaram segundo as normas estabelecidas, devem ter resguardado o direito de prosseguir na concorrência até o final. (Ascom MPE)
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