#32 Impostos, Estado mínimo e partilha do butim | Vitor Henrique Paro
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Parece não haver nada mais assentado no senso comum do que a crença de que os impostos aumentam o valor dos bens e serviços produzidos pelo capital, com a ilusão de que, tirada ou diminuída a carga tributária, os preços das mercadorias seriam reduzidos na mesma medida. Todavia, basta uma análise mais acurada para perceber que não é bem assim (Neba).
O tema tem a ver com as considerações que se podem fazer a respeito da divisão da mais-valia. O valor excedente auferido na produção, por meio da exploração da força de trabalho, não permanece integralmente nas mãos do capitalista. É pertinente, por isso, verificar, ainda que brevemente, como se dá essa distribuição de mais-valia, ou, em linguagem mais direta, como se processa a partilha do butim.
Falemos inicialmente sobre o comerciante, aquele que possibilita o acesso direto da população em geral aos bens e serviços resultantes da produção capitalista. A ele deve ser oferecido algum benefício para que se disponha a realizar este mister. O ganho vem na forma de um desconto no valor que ele paga pelas mercadorias a serem vendidas. Não acontece, portanto – como muitos acreditam e como aparenta ser a uma visão ingênua –, de o comerciante comprar a mercadoria por um valor e acrescentar a este o montante que pretende como lucro. O que acontece em termos de análise teórica é precisamente o contrário: a base para cálculo toma o preço final do produto, não o que é pago pelo comerciante ao produtor. Vejamos por quê.
Todo o raciocínio desenvolvido até aqui para elucidar a teoria científica do valor assume que o tempo de trabalho médio socialmente necessário é determinado, em termos sociais, pela concorrência que se estabelece entre os que oferecem determinada mercadoria, diante da disposição dos compradores de optarem pela oferta que lhes é mais vantajosa. É aí que os produtores concorrem entre si no oferecimento de determinado valor de uso, que é buscado pelos consumidores ao preço que lhes for mais em conta. É esse valor que é publicizado e levado ao conhecimento de toda a sociedade de compradores potenciais e de competidores que oferecem produtos de igual valor de uso. É nesse valor, portanto, que é aplicado o desconto que permitirá ao comerciante colocar o produto no mercado, participando assim da partilha da mais-valia.
É claro que, na prática corrente, nem o capitalista nem o comerciante costumam ter consciência disso. O primeiro continua acreditando que vende pelo preço de custo e o segundo que vende com um acréscimo para salvar o seu lucro. Acontece que, em geral, nenhum deles entende nada de teoria científica do valor, não podendo, portanto – ao manterem-se no nível do senso comum –, apreender a análise que aqui fazemos.
Mas, o comerciante não é o único agente a se apropriar de um pedaço da mais-valia. Há ainda outros a serem remunerados. Por exemplo, as despesas com publicidade, hoje quase imprescindíveis para vencer a concorrência e para a criação de necessidades nos clientes potenciais. Também o pagamento de juros por empréstimos tomados junto aos bancos e ao sistema financeiro em geral, que, assim, participam da exploração de forma indireta, sendo contemplados na partilha da mais-valia. Há ainda outra parcela, completamente ignorada pelos liberais que tratam de economia: o quantum reservado à corrupção para compra de influência junto a políticos, pagamento de propinas, organização e financiamento de lobbies no Congresso, espionagens, conluios para vencimento de licitações junto ao Estado, gastos com trustes e despesas para derrotar ou aniquilar eventuais concorrentes, sem contar os financiamentos de guerras, guerrilhas, invasões, milícias e golpes de Estado, e outras amenidades tão ao gosto do grande capital, para proteger e incrementar seus mercados, seus poderes e os de seus aliados.
Mas, nessa rápida passagem pelas partes em que é dividida a mais-valia, não podemos deixar de destacar a parcela de maior importância daí extraída que são os impostos, termo utilizado aqui em seu sentido mais geral de tributos de qualquer natureza recolhidos pelo Estado. Sua relevância jamais poderá ser exagerada, se considerarmos que são eles que tornam possível a existência e o funcionamento do Estado.
E, já de saída, nos deparamos com uma contradição: o mesmo imposto que é imprescindível para o Estado corrigir, pelo menos precariamente, as mazelas do capitalismo, oferecendo saúde, educação, justiça, segurança, às imensas camadas trabalhadoras exploradas pelo capital, é aquele que garante a esse mesmo Estado conservar a ordem política, econômica, jurídica e social vigente, que favorece a dominação do capital. É em parte devido a isso que os neoliberais, mesmo vociferando contra o Estado, não podem abrir mão de um mínimo da ação deste para garantir, por um lado, a ideologia, a ação política e as forças da ordem, por outro, um mínimo de atenção à população pobre, vítima do injusto sistema socioeconômico, de modo que não se extinga por completo a fonte de força de trabalho disponível para o trabalho forçado. Os donos do capital, ao mesmo tempo que lutam por menos verbas para as "políticas sociais" – para sobrar mais dinheiro para o "fomento" de seus empreendimentos econômicos e para a corrupção – lutam também para a diminuição dos impostos, de modo a apoderar-se de um naco maior da mais-valia.
Nesse esforço por abrir mão ao mínimo da mais-valia a que acha que tem direito, o capital faz tudo para estigmatizar os impostos. Como se estes fossem o bicho-papão responsável pela alta dos preços e obstáculo para o crescimento econômico. Isso absolutamente não é verdade. Os impostos nada mais são do que parte da mais-valia expropriada do trabalhador. Como tal, constitui riqueza produzida por este. Assim, os impostos não saem de nenhum esforço ou atividade laboral do capitalista, que se acha seu dono legítimo, mas do suor dos trabalhadores. Todo imposto que o Estado recebe do capital foi antes trabalho não pago realizado pelo trabalhador. Toda riqueza foi produzida por mãos humildes, muitas vezes pelas mãos de bolsominions que, mantidos intencionalmente na ignorância, clamam por ditadura contra eles mesmos e contra a massa de trabalhadores da sociedade que, com eles, comungam da condição de pseudocidadãos.
É preciso, pois, denunciar a perversidade da lógica capitalista disseminada especialmente na grande mídia, que procura sempre anatematizar o Estado que, à parte a corrupção suscitada pelos próprios empresários em sua ganância por mais lucro, é também quem, com seus gastos, possibilita a existência de uma sociedade pelo menos parcamente civilizada.
Algumas medidas chegam a ser patéticas como a que procura "denunciar" a ganância do Estado em se apropriar do dinheiro do cidadão, fazendo constar o montante de impostos nas operações de venda a varejo. Na verdade, se presta a iludir a população com a falsa ideia de que sua contribuição para o Estado e para a sociedade se reduz àquela parcela hipocritamente exibida nos tíquetes e notas fiscais de lojas e supermercados, sem atinar para a verdade de que aquele dinheiro só está ali porque foi produzido antes pelo trabalhador, e que, não só essa parcela, mas toda a riqueza, advém de seu trabalho.
Daí a importância de se divulgar a teoria científica do valor explicitada no texto de O capital, de Karl Marx. O cidadão comum precisa saber como se produz a vida em sociedade e o que causa a injusta opulência e conforto de uma minúscula minoria e o desconforto e a escassez da imensa massa de indivíduos que constrói este mundo. Certamente esse conhecimento contribuirá para o trabalhador saber que todo valor que constrói este país é produto de seu suor, de seu esforço e de suas abnegações no trabalho do dia a dia. A contribuição do capitalista consiste apenas em administrar o fruto da expropriação das riquezas produzidas por todos os oprimidos no decorrer da história.