GDAT: Advogados aguardam posicionamento da AGU quanto a possível acordo | ANFIP - Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil
GDAT: Advogados aguardam posicionamento da AGU quanto a possível acordo
Em reunião realizada nesta terça-feira (29/9) com a ANFIP, os advogados Aldir Passarinho e Aline Melo Franco explicaram como está o andamento do pedido de acordo realizado à Advocacia Geral da União (AGU) referente à parcela controversa das diferenças da GDAT em relação aos beneficiários da Entidade. Também participaram da reunião o presidente Décio Bruno Lopes, os vice-presidentes Márcio Humberto Gheller (Executivo) e Maria Beatriz Fernandes Branco (Jurídico) e o advogado Rodrigo Cartafina.
Aline Franco relatou as duas reuniões já ocorridas na Procuradoria Regional da União (PRU) a fim de receber, por parte deles, alguma proposta de conciliação. A advogada relatou que todos os documentos dos exequentes já foram encaminhados, incluindo valores iniciais, valores atuais e os depositados em conta, assim como o acréscimo complementar, já que o valor do precatório se alterou ao longo do tempo em decorrência dos juros, e os pontos controversos. Segundo Aline Franco, os advogados da União concordaram não haver viabilidade do recurso deles, porém buscam mais economia para a União, o que eles chamam de vantajosidade. "Na reunião, solicitei a proposta deles, inclusive que tragam de forma clara o que quer dizer mais economia", relatou.
Os advogados da União informaram que apresentarão dois tipos de proposta, uma na regra geral, colocando todos com deságio, situação que teria resultado mais célere, e uma proposta individualizada. Apesar de sinalizarem essas possibilidades, a proposta não foi encaminhada oficialmente. A advogada Aline Franco quer garantir que essas reuniões e os anúncios que sinalizam a apresentação de propostas não sejam para protelar ainda mais o andamento do processo. "Estamos aguardando para saber qual é a proposta. Se é viável, se eles não vão ultrapassar o direito individual de algum associado ou de herdeiro", disse. Uma nova reunião, com a participação da ANFIP, já foi solicitada à AGU.
"É nosso interesse oferecer essa proposta de acordo aos associados. Como muitos são idosos, eles querem esse dinheiro e precisamos fazer o melhor possível para eles receberem em vida. Que a gente possa discutir com a AGU para que as coisas aconteçam no menor prazo possível. Precisamos alinhar isso e estamos juntos com o mesmo objetivo", frisou a vice-presidente de Assuntos Jurídicos aos advogados.
É importante ressaltar que, independentemente da apresentação de um acordo, o processo tramita normalmente. "Enquanto não houver nada concreto, toca-se o processo normalmente. O processo não vai paralisar para fazer negociação. Se em algum momento chegarmos próximo de uma negociação, aí sim podemos cogitar paralisar para um acordo. A cautela manda seguir", garantiu Aldir Passarinho, apesar de a AGU ter prazo para apresentar uma proposta.
A ANFIP e os advogados aguardarão um posicionamento da AGU nos próximos dias. Uma nova reunião já está agendada e, caso não recebam um retorno dos advogados da União, o grupo discutirá uma nova estratégia para solucionar o caso o mais rapidamente possível.