Supremo começa julgamento da restrição ao foro privilegiado - 31/05/2017 - UOL Notícias
31/05/2017 15h37
Em fevereiro, ao enviar o caso para julgamento em plenário, Barroso disse que os detentores de foro privilegiado - tecnicamente chamado foro especial por prerrogativa de função - somente devem responder a processos criminais no STF se os fatos imputados a eles ocorrerem durante o mandato. No caso de fatos que ocorreram antes do mandato, a competência para julgamento seria da primeira instância da Justiça. De acordo com a Constituição, cabe ao Supremo julgar membros do Congresso Nacional nas infrações penais comuns.
Com proposta do Corinthians, o atacante Diego Costa se despediu oficialmente do Atlético-MG neste domingo. O...