IPI. Perigo de quebra do princípio da não-cumulatividade - Jus.com.br | Jus Navigandi
O IPI, além de imposto seletivo, em função da essencialidade do produto, é não-cumulativo, "compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores" (art. 153, § 3º, I e II da CF).
Em esperado julgamento, o STF decidiu pela constitucionalidade da vedação do crédito do IPI nas hipóteses de alíquota ZERO, em fevereiro deste ano. E, em junho passado, seguindo o voto do Min. Eros Grau a Corte Suprema afastou a modulação dos efeitos daquela decisão, restando proclamado o efeito ex tunc, contra voto do Min. Ricardo Lewandowski (RE nº 353.657-5/PR).
HARADA, Kiyoshi. IPI. Perigo de quebra do princípio da não-cumulatividade. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 12, n. 1576, 25 out. 2007. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/10564>. Acesso em: 15 nov. 2018.
Arnaud Silva 05/08/2014 09:31
Parece-me que há um equívoco no texto. A redução a zero da alíquota do insumo não implicará aumento de arrecadação do tributo nem, por conseguinte, ofensa ao Princípio da Não Cumulatividade. Havendo ou não redução de alíquota o total arrecadado pela União é exatamente o mesmo, como veremos no exemplo abaixo.
Imaginemos uma cadeia produtiva com 3 intervenientes, A, B e C.
A não utiliza insumos tributados e industrializa um produto tributado que vende a B, para o qual é insumo, com IPI destacado no valor de R$ 100,00.
B utiliza o insumo adquirido de A, creditando-se do valor de R$ 100,00, na industrialização de um produto que vende a C, para o qual é insumo, com IPI destacado de 200,00.
C utiliza o insumo recebido de B, creditando-se do valor de R$ 200, na industrialização de um produto tributado que vende a consumidor final com IPI destacado de 300,00.
Ao final de todo o processo, com tributação em todas as etapas, terá sido recolhido aos cofres públicos o total de R$ 300,00, que corresponde ao valor do tributo da última etapa.
Imaginemos que a União reduza a zero as alíquotas dos produtos fabricados por A e por B. A final de todo o processo também terá sido recolhido aos cofres públicos o total de R$ 300,00, que igualmente corresponde ao tributo da última etapa.
Como vemos, em ambos os casos realizou-se plenamente o Princípio da Não Cumulatividade, isto é, não houve acúmulo do tributo ao longo do processo e, ao final, o valor total do tributo correspondeu exatamente à incidência da última etapa do processo, vale dizer, o consumo do produto.
Aliás, nunca é demais lembrar que o IPI é, de fato, um imposto sobre o consumo de produtos industrializados, conforme preconiza sua lei matriz, a Lei º 4.502/64.