Fux condiciona fim do auxílio-moradia à sanção do aumento para o STF | Poder360
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Ministro é relator do caso
Declaração foi feita nesta 2ª
O ministro do STF Luiz Fux é relator do caso no Tribunal Nelson Jr./SCO/STF - 25.set.2018
12.nov.2018 (segunda-feira) - 20h58
atualizado: 13.nov.2018 (terça-feira) - 6h54
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux, relator de ações que tratam do auxílio-moradia, disse que os juízes não receberão o benefício cumulativamente caso o reajuste nos salários dos ministros da Corte seja sancionado pelo presidente Michel Temer.
O benefício, atualmente em R$4,3 mil mensais, foi garantido a todos os juízes do Brasil por meio de liminares (decisões provisórias) concedidas pelo ministro em 2014.
"Os juízes não receberão cumulativamente recomposição e auxílio-moradia. Tão logo implementada a recomposição, o auxílio cairá", afirmou. As declarações foram feitas nesta 2ª feira (12.nov.2018) à TV Globo.
Segundo a publicação, para que o benefício deixe de vigorar para todos, basta que as liminares também sejam revogadas.
O Congresso aprovou na última semana 1 reajuste de 16,38% para o Supremo.
A medida provoca 1 efeito cascata nas contas públicas, já que o salário dos ministros do STF é o valor de referência para o teto salarial do funcionalismo público. Segundo o relator do projeto, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), o reajuste pode custar cerca de R$ 6 bilhões por ano.
O fim do auxílio-moradia é uma das alternativas negociadas entre o governo e o STF para reduzir o impacto do reajuste.