Sem categoria | JBL Advocacia e Consultoria - Parte 3
Divulgação de conversa de whatsapp sem autorização pode gerar indenização
Os usuários de aplicativos de conversa devem ficar mais cuidadosos ao fazer um "print" de um diálogo e encaminhá-lo a terceiros. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a divulgação desses conteúdos sem permissão dos envolvidos na interação ou sem autorização judicial pode gerar indenização, caso haja dano comprovado. A decisão…
Sem categoriaPor Patrícia Helena Araújo Guimarães 22 de setembro de 2021
Uma pesquisa do Procon-SP, divulgada no dia 19/7, mostrou que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ainda é desconhecida para grande maioria dos empresários. O estudo ouviu cerca de 7,4 mil gestores de empresas paulistas e apenas 35% declararam conhecer a norma. Ainda, segundo o Procon, apenas 20% dos que disseram saber da…
Relações de Consumo, Sem categoriaPor Fernanda Araújo C. E M. Nogueira 20 de julho de 2021
ANPD divulga norma de fiscalização de entidade para consulta pública
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) abriu na última sexta-feira (28/05) uma consulta pública sobre a norma de fiscalização e aplicação de sanção que irá nortear os trabalhos da entidade. O ato cumpre o que está escrito na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor desde agosto de 2020, que determina…
Sem categoriaPor Fernanda Araújo C. E M. Nogueira 7 de junho de 2021
O combate à formação de cartéis na contratação de serviços e compra de produtos pelo poder público ganhou uma importante ferramenta. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) publicou um checklist denominado "Cartel em licitações: sinais de alerta", fruto da parceria entre a autarquia e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O…