Sem acordo, CCJ adia votação da nova lei do gás
Qua , 09/07/2008 às 12:30
A falta de acordo entre governo e oposição adiou para a segunda semana de agosto a votação, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), prevista para hoje, do projeto de lei do governo regulamentando o setor de gás natural, já votado na Câmara dos Deputados. Não houve entendimento entre o relator do projeto, senador Jarbas Vasconcelos (PE), que, apesar de ser do PMDB, é oposicionista, e o senador Aloizio Mercadante (PT-SP), que havia pedido vista. O projeto estabelece um novo marco regulatório para o setor.
"Fiquei preso ao aspecto legal e constitucional do projeto, enquanto o senador Mercadante tem dado ênfase à questão econômica", justificou Jarbas, informando que um outro motivo do adiamento foi um pedido do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que quer propor emenda. Mercadante, que apresentou voto em separado, disse que o adiamento não irá retardar a votação no plenário, porque o Congresso entra em recesso na próxima semana e não haveria tempo suficiente, mesmo que houvesse uma decisão hoje da CCJ, para a votação final ainda em julho.
O ponto central da divergência entre oposição e governo está na participação das companhias estaduais na distribuição do gás natural ao usuário final. O senador Jarbas Vasconcelos alterou o projeto do Executivo oriundo da Câmara e diluiu o monopólio da Petrobras na distribuição, alegando tratar-se de competência dos Estados.
O parlamentar pernambucano é contrário, também, ao dispositivo que permite a importação direta do gás natural pelas empresas que usam o insumo em seu processo produtivo, sem a intermediação das companhias estaduais. Na sua opinião, a medida desequilibra a concorrência com empresas que não podem realizar a importação direta.
O projeto de lei estabelece normas sobre o transporte, tratamento, processamento, estocagem, liquefação, regaseificação e comercialização do gás natural.