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Rótulo de alimentos terão mudanças
A Anvisa mudou as regras para o uso de termos light, baixo, rico e não contém, nos rótulos de alimentos
As alegações nutricionais, presentes nos rótulos de alimentos, deverão seguir novos critérios para serem utilizadas. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) mudou as regras para o uso de termos, como light, baixo, rico e não contém, nos rótulos de alimentos. A Resolução RDC 54/2012 foi publicada terça-feira (13), no Diário Oficial da União.
Com a mudança, o cálculo deverá ser feito a partir de uma porção do alimento. Neste caso, para veicular a alegação de sem açúcar, o alimento não pode conter mais de 0,5 g de açúcares por porção. Para a Agência, a nova base de cálculo impede confusão na hora de comparar produtos, além de facilitar ao consumidor saber a quantidade exata de ingestão de determinado nutriente.
As empresas têm até o dia 1º de janeiro de 2014 para adequar os rótulos. Já os produtos fabricados antes do prazo fornecido podem ser comercializados até o fim do seu prazo de validade. A norma da Agência é valida para as alegações presentes em anúncios veiculados por meios de comunicação. Aplica-se, ainda, para toda mensagem transmitida de forma oral ou escrita.