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Alerj encontra falhas em contratos de OSs
Escrito por Redação 02/06/2016 22:01, atualizado em 03/06/2016 11:00
Comissão de Tributação da Alerj fez reunião, ontem, com representantes da Secretaria de Saúde . Foto: Divulgação
Os contratos do Governo do Estado com as Organizações Sociais (OSs) que administram 43 unidades de saúde apresentam contradições e têm falhas na fiscalização e controle do seu cumprimento. A afirmação foi feita pelo deputado Luiz Paulo (PSDB), presidente da Comissão de Tributação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que realiza, desde o início deste ano, uma auditoria nos contratos das OSs com a Comissão de Orçamento.
"Ouvimos diversos gestores da área e percebemos muitas contradições em toda a documentação referente aos contratos e medicamentos. Chegamos a algumas conclusões que estarão mencionadas no relatório final. Percebemos que a Secretaria de Saúde concedeu às OSs um enorme número de contratos sem que antes tivesse uma maneira de fiscalizar e fazer este controle", afirma Luiz Paulo.
O parlamentar vai entregar a minuta do relatório final, no próximo dia 9 de junho, para ser discutido entre os integrantes das comissões. No dia 14 de junho, deverá ser feita a leitura do relatório definitivo.
O grupo se reuniu, ontem, com o procurador e subsecretário jurídico da Secretaria de Estado de Saúde (SES), Vladimir Morcillo da Costa. Questionado sobre a falta de fixação de preços no edital e nos contratos das OSs, ele afirmou que a medida pode ser benéfica, mas não é imprescindível. "Todo preço praticado pela OS deve ser mostrado compatível com o mercado. Quando o indivíduo vai comprar gaze, ele tem que fazer uma pesquisa mínima e, depois, comprovar isso. Se não conseguir, será glosado", afirmou o procurador.
Mudança – Luiz Paulo defendeu que a Lei das Organizações seja revista para que o estado tenha mais eficiência na gestão de seus contratos. "Elas devem cumprir as metas qualitativas e quantitativas, definidas no edital de chamamento, fazendo tomadas de preços praticados em mercado. Isto serve como um grande balizador até dos salários, da compra de medicamentos, serviços de lavanderia e dos exames laboratoriais", disse. Presidente da Comissão de Orçamento, o deputado Pedro Fernandes (PMDB) afirmou que a implementação de medidas que reduzam custos é urgente. "A gente precisa combater esse desperdício de dinheiro público e tornar a gestão mais responsável, especialmente hoje, na crise econômica pela qual estamos passando", afirmou.