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Em greve, professores estaduais celebram conquista na AL
(FOTO: Fábio Queiroz/Agência AL)
Professores da rede estadual de Santa Catarina, em greve há mais de uma semana, conquistaram uma vitória importante nesta terça-feira (31), na Assembléia Legislativa do Estado. Após uma suspensão de quase 30 dias, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) voltou a analisar a Medida Provisória (MP) 198/2015, que estabelece os salários dos professores temporários (ACTs), decidindo-se pela inadmissibilidade da matéria. O encaminhamento, realizado ontem, ocorreu por maioria de votos, com a abstenção do deputado Silvio Dreveck (PP).
Autor do parecer pela inadmissibilidade da MP, o deputado Mauro de Nadal (PMDB) argumentou que, ainda que atenda aos pressupostos da legalidade, constitucionalidade e juridicidade, a proposta enviada pelo governo do Estado não respeita os requisitos necessários para tramitar em regime de prioridade. O parlamentar também observou que a exposição de motivos que acompanha a proposta não traz a assinatura do governador Raimundo Colombo, nada levando a crer que tenha sido por ele formalizada. "Nossa conclusão é que os pressupostos necessários para a admissibilidade da iniciativa não foram atendidos, ainda que tenha respaldo nos aspectos legais."
Na segunda parte do seu relatório, entretanto, Nadal manifesta-se pela elaboração de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) convalidando as relações jurídicas havidas no período entre a edição da MP e a publicação no Diário Oficial do Estado da decisão da Assembleia Legislativa pela inadmissibilidade da sua tramitação.
Líder do governo na Casa, Silvio Dreveck ressaltou que a apresentação do parecer viola o entendimento firmado entre as lideranças de bancadas partidárias de que a matéria teria sua análise suspensa até que o governo e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte-SC) chegassem a um acordo. O deputado chegou a solicitar mais tempo para trabalhar a questão junto ao governo em busca de alternativas, mas foi voto vencido. "Concordo que, regimentalmente, esta matéria ultrapassou alguns limites, mas não tenho nenhuma informação de que as negociações tenham avançado e, por isso, não poderia apresentar o meu voto", disse.
Com o resultado, a MP 198 segue para análise em Plenário, que poderá manter ou não o parecer da CCJ. Caso seja mantido, a matéria é arquivada, cabendo à Mesa a elaboração do Projeto de Decreto Legislativo, declarando-a insubsistente (sem fundamento legal).
Se, ao contrário, o Plenário decidir pela admissibilidade, a MP segue tramitando na Casa, sendo encaminhada para a Comissão de Finanças e Tributação.
Cerca de 50 professores compareceram à Assembleia Legislativa para acompanhar os desdobramentos da MP 198 na CCJ e acompanharam a votação da admissibilidade por um telão instalado no hall. "Consideramos a rejeição uma vitória do movimento. É o resultado das nossas vigílias na Alesc, a nossa pressão resultou na votação pela inadmissibilidade. A MP marginaliza parte da carreira e diminui os salários. Temos professores que, no contracheque de março, já receberam salário reduzido", disse a professora aposentada Rosane de Souza, coordenadora do Sinte Regional de Florianópolis.
alesc greve MP 198 professoras rejeição sc	2015-04-01
Tags com: alesc greve MP 198 professoras rejeição sc	Sobre carmem garcia Jornalista - (MT/SC 047/04) - Formada pela Universidade Federal de Santa Catarina, já atuou como editora/produtora de TV, em Florianópolis; colunista, correspondente internacional e repórter, no RJ; repórter de TV no Chile; assessora de comunicação SES/RS; redatora e produtora Rádio Eldorado.	Anterior: Hospital São José faz campanha interna contra desperdício de alimentos