SUMÁRIO. Capítulo I Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho - PDF
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Luciana Macedo Campos
1 CURSO DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 9 SUMÁRIO Capítulo I Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho 1. O Estado, a política, o processo e os direitos humanos No Estado liberal No Estado social A crise do Estado social No Estado Democrático de Direito Pela formação de uma nova mentalidade Teoria geral do direito processual e o direito processual do trabalho Direito processual constitucional e direito constitucional processual Fontes do direito processual do trabalho Fontes materiais Fontes formais Princípios Conceito e importância Princípios constitucionais fundamentais Função dos princípios constitucionais fundamentais Princípios gerais do direito processual Princípios informativos Princípios fundamentais Princípio da igualdade ou isonomia Princípio do contraditório Princípio da ampla defesa Princípio da imparcialidade do juiz Princípio da motivação das decisões Princípio do devido processo legal Princípio do juiz natural Princípio do promotor natural Princípio do duplo grau de jurisdição Princípio do acesso individual e coletivo à justiça ou inafastabilidade do controle jurisdicional ou ubiquidade ou indeclinabilidade da jurisdição Princípio da razoabilidade da duração do processo... 64
2 10 CARLOS HENRIQUE BEZERRA LEITE Princípio da cooperação ou colaboração Princípio do ativismo judicial Princípios comuns ao direito processual civil e ao direito processual do trabalho Princípio dispositivo ou da demanda Princípio inquisitivo ou do impulso oficial Princípio da instrumentalidade Princípio da impugnação especificada Princípio da estabilidade da lide Princípio da eventualidade Princípio da preclusão Preclusão consumativa Preclusão temporal Preclusão lógica Preclusão ordinatória Preclusão máxima Preclusão pro judicato Princípio da economia processual Princípio da perpetuatio jurisdictionis Princípio do ônus da prova Princípio da oralidade Princípio da imediatidade ou da imediação Princípio da identidade física do juiz Princípio da concentração Princípio da irrecorribilidade das decisões interlocutórias Princípio da lealdade processual Princípios peculiares do direito processual do trabalho Princípio da proteção processual Princípio da finalidade social do processo Princípio da busca da verdade real Princípio da indisponibilidade Princípio da conciliação Princípio da normatização coletiva Outros princípios do processo trabalhista Posição enciclopédica do direito processual do trabalho Autonomia Conceito de direito processual do trabalho Hermenêutica do direito processual do trabalho Interpretação... 94
3 CURSO DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Integração As recentes reformas do CPC e as lacunas ontológicas e axiológicas: necessidade de heterointegração do sistema processual não penal brasileiro Aplicação Eficácia Eficácia da norma processual trabalhista no tempo e o problema da eficácia da EC n. 45/ Eficácia da norma processual trabalhista no espaço Métodos de solução dos conflitos trabalhistas Autodefesa Autocomposição Heterocomposição História e evolução do direito processual do trabalho Em alguns países No Brasil Relações transdisciplinares do direito processual do trabalho Capítulo II Organização da Justiça do Trabalho 1. Os órgãos do poder judiciário brasileiro Garantias e vedações dos juízes O ingresso na carreira da magistratura Organização da Justiça do Trabalho nas Constituições brasileiras Organização da Justiça do Trabalho após a EC n. 24/ Composição e funcionamento do TST Composição e funcionamento dos TRTs Composição das Varas do Trabalho Os juízos de Direito investidos de jurisdição trabalhista Corregedoria-Geral e Regional do Trabalho e Respectivas Atribuições Corregedoria-Geral Corregedoria Regional Capítulo III Acesso à Justiça e Jurisdição Trabalhista 1. Acesso à justiça e sua moderna significação Conceito de jurisdição Exceções ao exercício da jurisdição Princípios da jurisdição Caracteristicas da jurisdição A jurisdição trabalhista e seu sistema de acesso individual, coletivo e metaindividual à justiça Jurisdição voluntária e jurisdição contenciosa
4 12 CARLOS HENRIQUE BEZERRA LEITE Capítulo IV Ministério Público do Trabalho 1. Origens do Ministério Público O Ministério Público na Constituição Federal de Garantias, prerrogativas e vedações Organização do Ministério Público O Ministério Público do Trabalho A Lei Complementar n. 75/ Órgãos do Ministério Público do Trabalho Formas de atuação do Ministério Público do Trabalho Atuação judicial O Ministério Público do Trabalho como parte O Ministério Público do Trabalho como custos legis Atuação extrajudicial Principais áreas de atuação institucional do MPT em defesa da ordem Jurídico-Trabalhista O MPT na mediação e na arbitragem dos conflitos trabalhistas O MPT na preservação das relações de trabalho Combate às práticas discriminatórias A preservação da liberdade e da dignidade do trabalhador As relações de trabalho e as falsas cooperativas A probidade administrativa e os concursos públicos Defesa do meio ambiente de trabalho Ações declaratórias de nulidade de cláusulas ilegais previstas em acordos e convenções coletivas Greves em atividades essenciais Capítulo V Competência da Justiça do Trabalho 1. Competência e jurisdição Competência da Justiça do Trabalho após a EC n. 45/ Competência em razão da matéria Competência material original Ações oriundas da relação de emprego Danos morais individuais e coletivos Acidente do trabalho e da moral em ricochete Cadastramento de PIS/PASEP Meio ambiente do trabalho FGTS Quadro de carreira Descontos previdenciários e fiscais Seguro-desemprego Ações possessórias e interdito proibitório
5 CURSO DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Matéria criminal Complementação de aposentadoria, pensão e previdência privada Ações oriundas da relação de trabalho Relação de trabalho avulso Relação de trabalho eventual Relação de trabalho autônomo e relação de consumo Contrato de Honorários Advocatícios Contratos de Empreitada Relação de trabalho no âmbito da administração pública Servidor estatutário Servidor temporário Servidor celetista Servidores das agências reguladoras Servidor público, regime jurídico único e competência residual Competência material derivada Competência normativa (poder normativo) Ações que envolvem o exercício do direito de greve Greve e interdito proibitório Dissídio coletivo de greve Greve de servidores públicos Ações envolvendo sindicatos Representação sindical Contribuições confederativa e assistencial Contribuição sindical Eleições sindicais Outras questões envolvendo sindicatos Mandado de segurança, habeas corpus e habeas data Conflitos de competência Dano moral ou patrimonial Penalidades administrativas impostas ao empregador pelos órgãos de fiscalização do trabalho Competência material executória Competência para executar as suas próprias sentenças Falência, concordata recuperação judicial Competência para executar contribuições previdenciárias Competência em razão da pessoa Trabalhadores que podem demandar na Justiça do Trabalho Os entes de direito público externo Os servidores de cartórios extrajudiciais
6 14 CARLOS HENRIQUE BEZERRA LEITE 2.3. Competência em razão da função Competência funcional das Varas do Trabalho Competência funcional dos Tribunais Regionais do Trabalho Competência funcional do Tribunal Superior do Trabalho Tribunal Pleno Órgão Especial Seção Especializada em Dissídios Coletivos SDC Seção Especializada em Dissídios Individuais SDI As turmas Competência em razão do lugar (foro) Local da prestação do serviço Empregado agente ou viajante comercial Empregado brasileiro que trabalha no estrangeiro Empresa que promove atividade fora do lugar da celebração do contrato Foro de eleição Competência absoluta e competência relativa Modificações da competência Prorrogação Conexão Continência Prevenção Conflitos de competência Capítulo VI Ação Trabalhista 1. Considerações preliminares Natureza jurídica da ação Teoria da ação como direito autônomo e concreto Teoria da ação como direito autônomo e abstrato Teoria eclética Moderno conceito de ação Elementos da ação Classificação das ações trabalhistas Classificação quinária das ações individuais Ações de conhecimento Ação declaratória incidental Ações inibitórias Ação de remoção do ilícito Ações executivas Ações cautelares Ações coletivas stricto sensu ou dissídios coletivos Ações coletivas lato sensu Condições da ação Possibilidade jurídica do pedido
7 CURSO DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Legitimidade das partes Legitimação extraordinária e substituição processual Legitimação autônoma para a condução do processo Interesse processual Capítulo VII Processo e Procedimento 1. Noções gerais de processo As teorias do processo Pressupostos processuais Pressupostos processuais de existência Pressupostos processuais de validade Pressupostos processuais positivos de validade Pressupostos processuais negativos de validade Momento de examinar os pressupostos processuais Processo e procedimento Tipos de procedimento no processo do trabalho Procedimento comum Procedimento comum ordinário Procedimento comum sumário Procedimento comum sumaríssimo Procedimentos especiais O procedimento no processo do trabalho após a EC n. 45/ Capítulo VIII Atos, Termos, Prazos Processuais e Processo Informatizado 1. Atos processuais Comunicação dos atos processuais: notificação, citação e intimação Citação Intimação Ato processual por fac-símile Ato processual por (correio eletrônico) Cartas precatória, rogatória e de ordem Termos processuais Prazos processuais Classificação Quanto à origem da fixação Quanto à natureza Quanto aos destinatários Contagem dos prazos Suspensão e interrupção dos prazos Despesas processuais Distribuição e registro Distribuição por dependência
8 16 CARLOS HENRIQUE BEZERRA LEITE 6. Processo informatizado A faculdade da utilização da informatização em qualquer processo judicial Definições Certificados digitais Assinaturas digitais Atos processuais por meios eletrônicos mediante credenciamento prévio Comprovação da prática de ato processual por meio eletrônico A comunicação eletrônica dos atos processuais Diário da Justiça eletrônico Intimações eletrônicas Citações eletrônicas Cartas precatórias, rogatórias e de ordem eletrônicas O processo eletrônico A facultatividade do processo eletrônico Os atos processuais no processo eletrônico Distribuição, juntada de petições e prazo Capítulo IX Nulidades Processuais 1. Conceito Atos processuais nulos, anuláveis e inexistentes Nulidade absoluta e nulidade relativa Princípios das nulidades processuais Princípio da instrumentalidade das formas Princípio do prejuízo ou da transcendência Princípio da convalidação ou da preclusão Princípio da economia e celebridade processuais Princípio do interesse Princípio da utilidade Capítulo X Partes e Procuradores 1. Sujeitos do processo e sujeitos da lide Partes Litisconsórcio Espécies de litisconsórcio Litisconsórcio ativo ( reclamatória plúrima ) Litisconsórcio ativo facultativo multitudinário Litisconsórcio passivo Capacidade de ser parte e capacidade processual Capacidade de ser parte Capacidade processual Capacidade postulatória
9 CURSO DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Jus postulandi e honorários advocatícios Honorários advocatícios em ações acidentárias Honorários advocatícios em outras ações indenizatórias Honorários advocatícios na substituição processual Representação e assistência Representação das pessoas físicas Representação do empregado por sindicato Representação do empregado por outro empregado Representação na reclamatória plúrima e na ação de cumprimento Representação dos empregados menores e incapazes Representação dos empregados menores Representação das pessoas jurídicas e outros entes sem personalidade Representação por advogado Mandato tácito ou apud acta Representação por estagiário de direito Assistência judiciária e benefício da justiça gratuita Assistência judiciária e defensoria pública da união Substituição processual Sucessão processual Deveres das partes e de todos que participam do processo Litigância de má-fé Assédio processual Capítulo XI Intervenção de Terceiros 1. Conceito Classificação Tipologia Assistência Oposição Nomeação à autoria Denunciação da lide Chamamento ao processo Capítulo XII Petição Inicial 1. Noções preliminares Requisitos da petição inicial Designação da autoridade judiciária a quem for dirigida Qualificação das partes Breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio (causa de pedir) O pedido Classificação dos pedidos Pedidos simples ou cumulados Pedidos principal, acessório e implícito
10 18 CARLOS HENRIQUE BEZERRA LEITE Pedidos alternativos Pedidos sucessivos Pedido sucessivo eventual ou subsidiário Pedidos líquidos e ilíquidos Pedidos cominatórios A data A assinatura do subscritor Documentos que devem acompanhar a petição inicial Outros requisitos de aplicação duvidosa no processo do trabalho A especificação das provas Requerimento para citação Valor da causa Alteração da petição inicial Aditamento da petição inicial Emenda à petição inicial Indeferimento da petição inicial Antecipação da tutela Cabimento no processo do trabalho Natureza jurídica O ato judicial que concede a tutela antecipada Requisitos para a concessão da tutela antecipada Tutela antecipada das obrigações de fazer, não fazer e entregar coisa Tutelas antecipadas inibitória e de remoção de ilícito Tutela antecipada contra o Poder Público Capítulo XIII Audiência 1. Generalidades Presença do juiz e servidores nas audiências Poder de polícia Registro das audiências Audiência de conciliação e julgamento Comparecimento das partes Comparecimento do preposto Comparecimento do preposto/advogado Impossibilidade do comparecimento do trabalhador Comparecimento das partes no dissídio individual plúrimo Comparecimento da parte e não comparecimento do seu advogado Comparecimento na ação de cumprimento Arquivamento dos autos e confissão do autor Revelia e confissão Revelia e confissão das pessoas jurídicas de direito público Revelia e comparecimento do advogado não empregado
11 CURSO DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Comparecimento do preposto sem carta de preposição Atrasos das partes: revelia e arquivamento Revelia em ação rescisória Revelia e litisconsórcio Réu revel citado por edital e o curador especial Não comparecimento simultâneo do autor e do réu Comparecimento das testemunhas Propostas de conciliação Acordo e termo de conciliação Termo de conciliação e contribuições previdenciárias Capítulo XIV Resposta do Réu 1. Bilateralidade da ação e da defesa Direito de resposta do réu Espécies de respostas do réu Exceções Exceções e suspensão do processo Exceções de suspeição e impedimento Procedimento das exceções de suspeição e impedimento Exceção de incompetência Exceção de incompetência relativa apresentada no domicílio do réu Contestação Contestação contra o processo Incompetência absoluta Inépcia da petição inicial Inexistência ou nulidade da citação Litispendência e coisa julgada Perempção e Falta de Caução Conexão e continência Incapacidade da parte, defeito de representação e falta de autorização Carência de ação O momento de apreciação das matérias do art. 301 do CPC Contestação contra o mérito Contestação indireta do mérito Prescrição e decadência Prescrição pronunciada de ofício Prescrição em ações coletivas Prescrição arguida pelo Ministério Público do Trabalho Momento de arguição da prescrição Interrupção da prescrição
12 20 CARLOS HENRIQUE BEZERRA LEITE Prescrição intercorrente Compensação, retenção e dedução Contestação direta do mérito Negativa dos fatos constitutivos Negativa dos efeitos dos fatos constitutivos Reconvenção Requisitos específicos da reconvenção Reconvenção e inquérito judicial Reconvenção e ação de consignação em pagamento Reconvenção em dissídio coletivo Reconvenção, compensação e dedução A defesa na reconvenção Revelia e confissão ficta na reconvenção A resolução do processo da ação e reconvenção Julgamento simultâneo da ação e reconvenção Impugnação ao valor da causa Capítulo XV Das Provas do Processo do Trabalho 1. A instrução do processo Conceito de prova Princípios probatórios Princípio do contraditório e da ampla defesa Princípio da necessidade da prova Princípio da unidade da prova Princípio da proibição da prova obtida ilicitamente Princípio do livre convencimento ou persuasão racional Princípio da oralidade Princípio da imediação Princípio da aquisição processual Princípio in dubio pro misero Princípio da busca da verdade real Objeto da prova Fatos que não dependem de prova Ônus da prova O problema do ônus da prova do fato negativo Inversão do ônus da prova Meios de prova Depoimento pessoal e interrogatório Confissão real e ficta Prova Testemunhal Prova Documental Incidente de falsidade documental
13 CURSO DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Exibição de documentos Documento eletrônico Perícia Prova pericial emprestada Inspeção judicial Capítulo XVI Da Suspensão do Processo 1. Generalidades Suspensão por morte ou perda da capacidade processual Suspensão do processo por convenção das partes Suspensão do processo em virtude de exceções Suspensão por dependência de julgamento de outro processo Suspensão condicionada a fato ou a realização de prova requisitada Suspensão condicionada a julgamento de questão de estado Suspensão por motivo de força maior Suspensão do processo individual para aguardar decisão em processo coletivo Proibição de praticar atos durante a suspensão processual Jurisprudência sobre suspensão do processo Capítulo XVII Razões Finais, Sentença e Coisa Julgada 1. Razões finais Conciliação pré-decisória Acordo (termo de conciliação) Conversão do julgamento em diligência Sentença Atos do juiz Sentença e justiça Novo conceito de sentença à luz da Lei n / Sentença terminativa Sentença definitiva A classificação quinária das sentenças Sentença declaratória Sentença que declara a inexistência de relação empregatícia Declaração incidental de existência de relação jurídica litigiosa Declaração incidental de inconstitucionalidade exercido por juiz singular Sentença constitutiva Sentença condenatória Sentenças mandamentais e executivas lato sensu Colusão ou lide simulada
14 22 CARLOS HENRIQUE BEZERRA LEITE 5.6. Sentença e termo de conciliação Requisitos essenciais da sentença Relatório Fundamentação Dispositivo Requisitos complementares da sentença Prazo e condições para cumprimento da sentença Despesas processuais (custas e emolumentos) Responsabilidade pelo recolhimento da contribuição previdenciária Julgamento citra, ultra e extra petita Intimação da sentença Coisa julgada Coisa julgada formal Coisa julgada material Relativização da coisa julgada material Limites objetivos e subjetivos da coisa julgada Limites subjetivos Limites objetivos Autonomia da coisa julgada no processo do trabalho Capítulo XVIII Teoria Geral dos Recursos Trabalhistas 1. Considerações preambulares Conceito de recurso Natureza jurídica dos recursos trabalhistas Recurso como ação autônoma de impugnação Recurso como prolongamento do exercício do direito de ação Classificação dos recursos Sistemas recursais Sistema ampliativo Sistema limitativo Princípios recursais no processo do trabalho Princípio do duplo grau de jurisdição Princípio da irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias Princípio da instrumentalidade das formas Princípio da preclusão Princípio da transcendência ou prejuízo Princípio da proteção ou do interesse Princípio da convalidação Princípio da causalidade, utilidade ou aproveitamento Princípio da manutenção dos efeitos da sentença Efeito devolutivo Efeito suspensivo
15 CURSO DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Efeito translativo Efeito substitutivo Efeito extensivo Efeito regressivo Efeito expansivo Princípio da singularidade, unirrecorribilidade ou unicidade recursal Princípio da conversibilidade ou fungibilidade Interposição de recurso por simples petição e princípio da dialeticidade ou discursividade Princípio da voluntariedade Princípio da proibição da reformatio in pejus Princípio da taxatividade Pressupostos recursais genéricos Pressupostos subjetivos Pressupostos objetivos Recorribilidade do ato Adequação Tempestividade Recesso forense Regularidade de representação Preparo Custas Depósito recursal Depósito recursal em agravo de instrumento Inexistência de fato extintivo ou impeditivo do direito de recorrer Remessa necessária (ou ex officio) Juntada de documentos Recurso interposto por fax ou por meio eletrônico Contrarrazões Recursos interpostos por terceiros, pelo Ministério Público e pela Previdência Social (União) Terceiros Recurso interposto por perito Recurso interposto por advogado Recursos interpostos pelo Ministério Público do Trabalho Prazo recursal do MPT Recursos interpostos pelo INSS (ou pela União) Juízo de admissibilidade e o art. 557 do CPC Cláusula impeditiva de recurso Capítulo XIX Recursos Trabalhistas em Espécie 1. Tipologia dos recursos trabalhistas
16 24 CARLOS HENRIQUE BEZERRA LEITE 2. Recurso ordinário Denominação Cabimento Efeitos do recurso ordinário Efeito devolutivo Ampliação do efeito devolutivo Efeito translativo A decretação de ofício da prescrição em recurso ordinário Efeito expansivo Efeito expansivo e o problema da prescrição Efeito suspensivo Questões de fato não apreciadas na sentença Preparo (custos e depósito recursal) Procedimento Recurso de revista Natureza jurídica Pressupostos de admissibilidade Pressupostos genéricos Preparo Pressupostos específicos Decisão proferida em grau de recurso ordinário em dissídios individuais Prequestionamento Reexame de fatos e provas Transcendência Cabimento Divergência jurisprudencial na interpretação de lei federal Divergência jurisprudencial na interpretação de lei estadual, convenção coletiva, acordo coletivo, sentença normativa ou regulamento de empresa Violação de literal dispositivo de lei federal ou da Constituição da República Efeitos do recurso de revista Procedimento A Instrução Normativa TST n. 23/2003 (DJU) Recurso de embargos no TST Embargos infringentes Procedimento Embargos de divergência Procedimento Embargos de nulidade Agravo Agravo de petição
17 CURSO DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Delimitação de matéria Efeitos Preparo Procedimento Agravo de instrumento Cabimento Efeitos Depósito recursal em agravo de instrumento Processamento Agravo regimental Cabimento Efeitos Procedimento Agravo Interno Embargos de declaração Cabimento Omissão de ponto, questão ou matéria Obscuridade Contradição Erro material Cabimento contra algumas decisões interlocutórias Preparo Juízo de admissibilidade e juízo de mérito Efeitos Efeito devolutivo Efeito translativo Efeito interruptivo Efeito modificativo Procedimento Multa por embargos protelatórios Recurso extraordinário em matéria trabalhista Natureza jurídica Cabimento Pressupostos de admissibilidade Existência de uma causa Decisão de única ou última instância Decisão de última instância Decisão de única instância Questão constitucional Repercussão geral da questão constitucional Prequestionamento Efeitos Recurso extraordinário e execução da sentença
18 26 CARLOS HENRIQUE BEZERRA LEITE 7.6. Prazo e processamento Jurisprudência Recurso adesivo Pressupostos de admissibilidade Cabimento Legitimação Efeitos Processamento Pedido de revisão A recepção da causa de alçada pela Constituição Federal Finalidade do valor da causa no processo do trabalho Indicação ou fixação do valor da causa Natureza da decisão recorrida Natureza do pedido de revisão Pressupostos Efeitos e processamento Jurisprudência Reclamação constitucional Correição parcial ou reclamação correicional Capítulo XX Do Processo nos Tribunais Trabalhistas 1. Da uniformização de jurisprudência Conceito e importância da jurisprudência Métodos de solução de divergência jurisprudencial O incidente de uniformização de jurisprudência Instauração do incidente Faculdade da admissibilidade do incidente Procedimento Efeito vinculante e edição de súmula Assunção ou deslocamento de competência Declaração incidental de inconstitucionalidade Controle de constitucionalidade no ordenamento jurídico brasileiro A declaração incidental de inconstitucionalidade e a cláusula de reserva do plenário Natureza do incidente de inconstitucionalidade Legitimidade Outros legitimados para atuar no incidente Procedimento Admissibilidade do incidente pela turma Lavratura de acórdão Efeito vinculante da decisão do pleno Irrecorribilidade das decisões
19 CURSO DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 27 Capítulo XXI Liquidação de Sentença 1. Noções gerais Conceito e natureza jurídica Espécies de liquidação de sentença Liquidação por cálculo Liquidação por arbitramento Liquidação por artigos Liquidação nas Ações Coletivas, inclusive na Substituição Processual Liquidação nas Ações Coletivas para Tutela de Interesses Difusos ou Coletivos Liquidação nas Ações Coletivas para Tutela de Interesses Individuais Homogêneos (Substituição Processual) Sentença de liquidação Capítulo XXII Execução e Cumprimento da Sentença 1. Natureza jurídica da execução trabalhista diante das novas regras do processo sincrético: necessidade de heterointegração dos sistemas processuais Civil e Trabalhista A nova sistemática dos títulos executivos Sistema destinado à efetivação do título judicial Subsistema do cumprimento da sentença (processo sincrético) Subsistema do processo de execução (autônomo) de título executivo judicial Subsistema do processo de execução em face da Fazenda Pública Sistema destinado à Efetivação do Título Extrajudicial Estrutura orgânica do sistema de cumprimento da sentença que reconhece obrigação por quantia certa Quantificação Constrição Expropriação Cumprimento e execução da sentença trabalhista na perspectiva do sincretismo processual Cumprimento da sentença que reconhece obrigação de fazer, não fazer ou entregar coisa Ampliação do sincretismo processual para as sentenças que reconhecem obrigação de pagar quantia Do procedimento alusivo ao cumprimento da sentença que reconhece obrigação por quantia certa Competência Da intimação do devedor para cumprimento da sentença Incidência da multa pelo não pagamento espontâneo da obrigação por quantia certa Natureza da multa de 10% Início do Prazo para a incidência da multa de 10%
20 28 CARLOS HENRIQUE BEZERRA LEITE 7.4. Do auto de penhora e avaliação Arquivamento dos autos Impugnação (ou Embargos) do devedor Matéria arguível na Impugnação do Devedor Parcelamento da dívida trabalhista Impugnação do credor Efeito suspensivo da impugnação (ou embargos) do devedor Recorribilidade da decisão que resolve a impugnação (ou embargos) do devedor Cumprimento provisório (execução provisória) da sentença Carta de sentença Cumprimento de sentença quando pendente recurso extraordinário Cumprimento provisório de sentença que reconhece obrigação de fazer Penhora em dinheiro na execução provisória Penhora de crédito na execução provisória Princípios do cumprimento da sentença e da execução trabalhista Princípio da igualdade de tratamento das partes Princípio da natureza real da execução Princípio da limitação expropriatória Princípio da utilidade para o credor Princípio da não prejudicialidade do devedor Princípio da especificidade Princípio da responsabilidade pelas despesas processuais Princípio do não aviltamento do devedor Princípio da vedação do retrocesso social Princípio da livre disponibilidade do processo pelo credor Legitimação ad causam na execução Legitimação ativa Legitimação passiva Desconsideração da pessoa jurídica do executado Execução de título extrajudicial por quantia certa contra devedor solvente Penhora Bens impenhoráveis Bens de família Penhora de crédito do executado Penhora de empresa Penhora on line Penhora de imóvel Substituição da penhora Avaliação dos bens penhorados Depósito e depositário infiel Cumprimento ou execução da obrigação de entregar coisa certa ou incerta
21 CURSO DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Cumprimento ou execução das obrigações de fazer ou não fazer Execução de prestações sucessivas Execução contra o devedor concordatário Execução contra massa falida ou empresa em recuperação judicial Execução contra empresas em liquidação extrajudicial Embargos à execução Noções básicas Tipologia Embargos do executado Denominação Natureza jurídica dos embargos do executado Matéria dos embargos do executado Prazo e procedimento Embargos à penhora Embargos à arrematação e à adjudicação Exceção ou objeção de pré-executividade Embargos de terceiro Atos de encerramento da execução Avaliação Expropriação antecipada Praça e leilão Arrematação Adjudicação Remição Alienação por iniciativa particular Embargos à arrematação e à adjudicação Execução da contribuição previdenciária Execução trabalhista contra as pessoas jurídicas de direito público Considerações preliminares Princípios Competência Citação Prazo para oposição dos embargos e seus efeitos Matéria arguível nos embargos à execução da Fazenda Pública Sentença Precatório RPV Requisição de Pequeno Valor Sequestro A posição do TST sobre RPV e sequestro Sucessão trabalhista e precatório Fracionamento de precatório
22 30 CARLOS HENRIQUE BEZERRA LEITE 33. Execução das multas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização do trabalho Ato Atentatório à Dignidade da Justiça e fraude à execução Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas CNDT Capítulo XXIII Procedimentos Especiais Trabalhistas 1. Noções gerais Inquérito judicial para apuração de falta grave Conceito Trabalhadores destinatários do inquérito Procedimento Custas Natureza dúplice do inquérito Conversão da reintegração em indenização Execução do julgado e extinção do contrato de trabalho Jurisprudência Dissídio coletivo Formas de solução dos conflitos coletivos Conceito Classificação Dissídio coletivo de natureza econômica Dissídio coletivo de natureza jurídica Dissídio coletivo de natureza mista Poder normativo Pressupostos de cabimento Requisitos da petição inicial Requisitos objetivos Requisitos subjetivos Condições da ação coletiva stricto sensu Legitimação ad causam Interesse processual A exigência do comum acordo Possibilidade jurídica do pedido Sentença normativa Sentença normativa e coisa julgada Homologação de Acordo Extrajudicial Procedimento Custas Recurso ordinário Dissídio coletivo de extensão Dissídio coletivo revisional
23 CURSO DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Ação de cumprimento Conceito Natureza jurídica Legitimação e interesse Competência Procedimento Reforma da sentença normativa e ação de cumprimento Prescrição Capítulo XXIV Ações Especiais Admissíveis no Processo do Trabalho 1. Considerações preliminares Mandado de segurança Noções gerais Conceito Competência Condições genéricas do mandado de segurança individual Condições especiais do mandado de segurança Direito líquido e certo Ilegalidade ou abuso de poder Ato de autoridade pública Desistência da Ação mandamental Cabimento na Justiça do Trabalho Liminar deferida em ação cautelar de reintegração ao emprego Liminar deferida em reclamação trabalhista para tornar sem efeito transferência ilegal de empregado Liminar deferida em reclamação trabalhista que visa a reintegrar dirigente sindical Tutela antecipada em reclamação trabalhista Penhora de dinheiro em conta corrente do devedor Tornar inexigível sentença em ação de cumprimento reformada por acórdão em recurso ordinário de sentença normativa Prosseguimento da parte incontroversa da execução Penhora on line Não concessão de liminar ou não homologação de acordo Liquidação extrajudicial e suspensão da execução Ajuizamento anterior de embargos de terceiro Execução na pendência de recurso extraordinário Averbação de tempo de serviço Penhora de carta de fiança bancária em lugar de dinheiro Sentença homologatória da adjudicação Arbitramento de novo valor à causa Autenticação de cópias
24 32 CARLOS HENRIQUE BEZERRA LEITE Penhora sobre parte da renda da empresa executada Depósito prévio de honorários periciais Esgotamento das vias recursais Suspensão do empregado estável para ajuizamento de inquérito Cobrança de honorários advocatícios previstos em contrato de natureza civil Liminar concedida ou negada em outro mandado de segurança Proibição de prática de atos judiciais futuros Pagamento das custas para interposição de recurso ordinário em mandado de segurança Penhora sobre valores existentes em conta salário Mandado de segurança contra ato referente a concurso público para investidura em emprego público Outras hipóteses Prazo Petição Inicial Despacho inicial no mandado de segurança Oitiva do ministério público Sentença Preferência de tramitação Recursos Suspensão da liminar ou da sentença Súmulas do STF sobre mandado de segurança Súmulas (SÚM) e Orientações Jurisprudenciais (OJ) do TST sobre mandado de segurança Mandado de segurança coletivo Ação rescisória Conceito e natureza jurídica Base legal Suspensão do cumprimento da decisão rescindenda Decisões rescindíveis Sentença normativa Sentença de mérito nula, anulável ou inexistente Competência Indeferimento da petição inicial Requisitos específicos da petição inicial Depósito prévio Hipóteses de admissibilidade Prevaricação, concussão ou corrupção do juiz (CPC, art. 485, I) Impedimento ou incompetência absoluta (CPC, art. 485, II) Dolo da parte vencedora em detrimento da parte vencida ou colusão entre as partes (CPC, art. 485, III) Violação da coisa julgada (CPC, art. 485, IV)
25 CURSO DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Violação de literal disposição de lei (CPC, art. 485, V) Prequestionamento em ação rescisória Prova falsa (CPC, art. 485 VI) Obtenção de documento novo (CPC, art. 485, VII) Invalidação de confissão, desistência ou transação (CPC, art. 485, VIII) Erro de fato, resultante de atos ou de documentos da causa (CPC, art. 485, IX) Prazo e suspensão da execução Revelia e confissão Jus Postulandi e honorários advocatícios na ação rescisória Jurisprudência Súmulas do STF Súmulas do TST Orientações jurisprudenciais da SBDI-2/TST Ação de consignação em pagamento Cabimento Hipóteses mais comuns na Justiça do Trabalho Legitimação Petição inicial Contestação Foro competente Sentença Jurisprudência Habeas corpus e habeas data Habeas corpus Habeas data Ação civil pública Origem e evolução Conceito Cabimento na Justiça do Trabalho Objeto e natureza jurídica Competência Legitimação ad causam Sentença e coisa julgada Liquidação na Ação Civil Pública Ação civil coletiva Ação anulatória de cláusulas convencionais Natureza jurídica Hipóteses de cabimento Ação anulatória de cláusulas relativas a contribuições confederativa e assistencial Competência Legitimidade
26 34 CARLOS HENRIQUE BEZERRA LEITE 9. Ações cautelares Finalidade e cabimento no processo do trabalho Medida cautelar e ação cautelar Características das ações cautelares Fumus boni iuris e periculum in mora Poder geral de cautela Classificação Procedimento Medidas cautelares específicas Arresto Sequestro Busca e apreensão Exibição Produção antecipada de provas Justificação Protesto, notificação e interpelação Atentado Ação monitória Introdução Conceito Natureza jurídica Cabimento da ação monitória no processo do trabalho Audiência de conciliação Ação monitória em face da Fazenda Pública O problema da remessa ex officio na ação monitória contra a Fazenda Pública Jurisprudência Ação de prestação de contas Base legal Conceito e natureza jurídica Cabimento na Justiça do Trabalho Legitimação Procedimento Ação proposta por quem exige a prestação de contas Ação proposta por quem está obrigado a prestar contas Forma de apresentação Recurso e execução do saldo Jurisprudência Bibliografia Índice Remissivo