CONTROLADORIA - Controladoria realiza evento em alusão ao dia internacional contra a corrupção
Quinta, 17 Dezembro 2020 17:06
Controladoria realiza evento em alusão ao dia internacional contra a corrupção
Em formato online, semana de palestras reuniu representantes dos órgãos de controle interno e externo.
Solenidade de Abertura da Semana Internacional de Combate à Corrupção 2020 Plataforma Zoom
Texto de Ellen Renata
A Controladoria-Geral do Estado (CGE) realizou entre os dias 09 e 11 de dezembro, a Semana Internacional de Combate à Corrupção. A data já faz parte do calendário anual de atividades do órgão de controle interno, que busca conscientizar a sociedade sobre a importância do combate efetivo a corrupção e das ferramentas de controle.
Devido a pandemia do Covid-19, a semana foi realizada de forma inteiramente virtual. Gratuito, o ciclo de palestras contou com a participação de representantes dos órgãos de controle interno e externo do Poder Executivo e Estadual.
Na oportunidade, foram apresentados painéis com temas que visam ressaltar a importância da participação da sociedade na construção de uma gestão pública mais eficiente e íntegra.
Participaram da solenidade de abertura o Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas de Alagoas, Otávio Lessa, o secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, Claudivan Costa e a controladora-Geral do Estado de Alagoas, Maria Clara Bugarim.
Em seu discurso, a controladora enfatizou a importância da união dos representantes da sociedade no combate à corrupção. "Temos mais de vinte entidades representantes da sociedade civil organizada que trabalham de mãos dadas, conscientes de que esse enfretamento se faz necessário, precisa ser diuturno e, cabe a cada um de nós fazer a nossa parte".
O primeiro painel apresentado no evento teve como tema a "Transformação digital sob a perspectiva da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)" e trouxe como painelistas o Procurador do Estado de Alagoas, Luís Vale, e o Superintendente de Produção da Informação e do Conhecimento, Thiago Ávila, que discorreram sobre a coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados sob as regras da LGPD. Durante a apresentação, eles também pontuaram sobre a importância da lei para o serviço público.
"A LGPD estabelece a possiblidade de compartilhamento de dados entre os órgãos e entidades da administração pública, o que é importante para viabilizar políticas institucionais intersetoriais para que tenhamos uma atuação eficiente no âmbito do serviço público", ressaltou o procurador.
"O controle social versus Transparência Pública: Uma Questão de Cidadania" foi o segundo painel do primeiro dia e contou com a participação de três integrantes do Fórum de Combate à Corrupção de Alagoas (FOCCO/AL), o Conselheiro Ouvidor do Tribunal de Contas de Alagoas, Rodrigo Siqueira, o Promotor de Justiça, José Carlos Castro e o Sérgio Studart, Auditor Federal de Finanças e Controle na Controladoria Geral da União e atual Coordenador do Núcleo de Ações de Ouvidoria e Prevenção em Alagoas.
Nesse painel foi discutida a cultura do exercício do controle social pela sociedade e o incentivo desse exercício através da apresentação de resultados e da transparência sobre as mudanças promovidas pela participação dos cidadãos. "Sem transparência é impossível haver controle social, ela é fundamental para que a sociedade possa se manifestar de forma contrária ou a favor da utilização dos bens e dos recursos públicos", pontuou o Conselheiro Ouvidor do TCE/AL, Rodrigo Siqueira.
No dia 10 de dezembro, o tema abordado foi a educação como instrumento de transformação social. O painel teve como facilitadores o secretário da Fazenda do Estado, George Santoro, e o especialista em Compliance Público e Gerenciamento de Projetos da SEFAZ/AL, Rodrigo Miranda. Na ocasião, os painelistas falaram sobre os diversos tipos de corrupção e como a educação tem papel fundamental no enfretamento desse mal e na resolução de tantos problemas que estão presentes no nosso país. O trabalho de educação fiscal e o projeto Nota Fiscal Cidadã, promovidos pela Sefaz, também foram abordados no painel.
A celebração do Dia Internacional Contra a Corrupção já tem lugar cativo no calendário anual da Controladoria e em todos os eventos procura-se conscientizar a sociedade de que esse combate começa dentro de casa, nos pequenos atos, e segue pelos caminhos da administração pública.
Para promover a participação da sociedade, a CGE busca sempre reforçar a divulgação das ferramentas disponíveis para o exercício do controle social, como o e-SIC e o e-OUV, plataformas desenvolvidas pelo Governo do Estado, por meio da parceria CGE e Instituto de Tecnologia em Informática e Informação do Estado de Alagoas (Itec).
Na conversa sobre "Governo Orientado por Evidências", o diretor do Centro de Liderança Pública (CLP), Tadeu Barros e o secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio de Alagoas, Fabrício Marques, analisaram o impacto das evidências e da estruturação de dados nos processos decisórios do governo. "As evidências estão aí para permitir e dar condições ao gestor público, na limitação, a priorizar e tomar as decisões mais assertivas", destacou o secretário Fabrício.
"Precisamos cruzar dados para gerar informação e então podermos tomar decisões, e só conseguimos fazer isso quando temos informações na mão, a partir daí podemos priorizar, fazer escolhas e desenhar políticas públicas mais relevantes", acrescentou o diretor do CLP, Tadeu Barros.
A Semana Internacional de Combate à Corrupção, promovida pela Controladoria, foi inteiramente transmitida pelo canal do YouTube da CGE e teve como apoiadores o Fórum de Combate à Corrupção de Alagoas (FOCCO/AL) e a Academia Brasileira de Ciências Contábeis (ABRACICON). As apresentações ficarão disponíveis na plataforma de vídeo.
A controladora-geral do Estado, Maria Clara Bugarim, destaca a relevância do evento. "Um evento como esse, que buscamos promover anualmente, é uma oportunidade para que todos os setores possam apresentar ações desenvolvidas durante o ano e planejamentos futuros para o efetivo combate à corrupção, além das conquistas do Estado ao longo de tantos anos. Através desses debates podemos incentivar o cidadão a participar e fiscalizar efetivamente, fortalecendo o controle social, base da nossa democracia"