Tribunal de Contas nega denúncia contra a prefeitura de Alto Longá - GP1
Tribunal de Contas nega denúncia contra a prefeitura de Alto Longá
A denúncia foi apresentada devido a supostas irregularidades no processo licitatório Tomada de Preços nº 002/2017, da prefeitura de Alto Longá.
14/10/2018 15h57 - atualizado 15h57
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) decidiram não dar seguimento a denúncia realizada pela empresa Pereira e Lima & Turismo Ltda. contra a prefeitura de Alto Longá, na gestão de Henrique César.
A denúncia foi apresentada devido a supostas irregularidades no processo licitatório Tomada de Preços nº 002/2017, da prefeitura de Alto Longá, onde a empresa alegou que o referido procedimento licitatório não foi devidamente cadastrado, pois tal ato teria ocorrido em dia não útil (em um domingo), bem como não lhe foi disponibilizado o edital completo do certame. Argumentou ainda que houve violação aos preceitos da razoabilidade e proporcionalidade.
A Divisão Técnica do TCE analisou a documentação do procedimento licitatório e não constatou as irregularidades apresentadas pela empresa. Destacando que o edital foi publicado no site do tribunal de forma completa, assim como foram respeitados os prazos.
A conselheira e relatora Lilian Martins, em sua decisão afirmou que "a presente denúncia não deve ser conhecida, por lhe faltar requisito essencial de admissibilidade, qual seja, indícios concernentes à irregularidade ou ilegalidade. Com efeito, conforme investigado em caráter preliminar pela unida técnica responsável, inexistem as supostas irregularidades citadas pelo denunciante, salvo a questão do preenchimento eletrônico das informações relativas à abertura da licitação, que ocorreu em dia não útil. Tal constatação, além de não ter sido objeto da presente demanda, não acarretou prejuízos à regularidade do certame, constituindo-se numa ocorrência formal". A decisão é do dia 9 de outubro.