PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO MANUAL PARA CONVERSÃO DE RECIBOS PROVISÓRIOS DE SERVIÇO EM NF-E - PDF Download grátis
Rodrigo Azevedo Batista
1 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO MANUAL PARA CONVERSÃO DE RECIBOS PROVISÓRIOS DE SERVIÇO EM NF-E (Modelo IV) 1
2 Introdução Este manual apresenta e detalha os procedimentos para a realização do processo de conversão de Recibos Provisórios de Serviço (RPS) em Nota Fiscal Eletrônica através do envio de arquivo de dados. O arquivo de dados que conterá as informações do RPS para a geração da Nota deverá atender a formatos específicos determinados pela Prefeitura do Município de Osasco. Ao todo existem cinco variações de estrutura de arquivo que poderão ser utilizados pelos contribuintes sendo todos os arquivos no formato CSV (valores separados por ponto-e-vírgula). Este manual apresentará o layout referente ao MODELO IV de arquivo que trata da geração de Notas Fiscais Eletrônicas contendo: Dados do Recibo (Número, Data de emissão, Situação, Valor, Código do Serviço, Descrição); Dados do Tomador Nacional (Nome, Endereço, ); Alíquota específica para prestador do Simples Nacional; Impostos adicionais exigidos pela Lei /12 Este modelo não considera os seguintes dados: Dados de tomador de serviço Estrangeiro (ver Modelos III, V ou VI); Local da Prestação do Serviço - para Construção Civil com Substituição Tributária (ver Modelo VI) Geração do arquivo O arquivo CSV deverá ser gerado no formato e estrutura apropriados a partir do ERP ou qualquer outro sistema de controle interno do contribuinte. As informações referentes aos recibos provisórios deverão ser devidamente registradas no sistema do contribuinte que, por sua vez, a um comando específico, deverá gerar o arquivo de RPS contendo os dados referentes aos recibos que deverão ser convertidos em NF-E. A adaptação dos sistemas para a geração dos arquivos de RPS é de responsabilidade exclusiva do contribuinte. Formato do arquivo O arquivo deverá apresentar o formato CSV onde cada um dos valores deverá estar separado pelo símbolo de ; (ponto-e-vírgula). Para que possa ser aceito pelo sistema quando transmitido, o arquivo de verá apresentar as seguintes características obrigatórias: O nome deverá apresentar a extensão CSV como, por exemplo, RPSJulho2013.CSV. O arquivo deverá estar na codificação ANSI ou UTF-7 para que caracteres específicos da língua portuguesa (ç, ã, ó) possam ser aceitos. Todos os campos deverão estar separados pelo símbolo ;. Sempre que houver uma quebra de linha será considerado final do registro atual e início do próximo na linha seguinte. Portanto, insira uma quebra de linha (enter) somente quando todos os dados do recibo estiverem informados. Não deverão ser informados separadores de milhar ou pontos decimais nos campos que se referem a valores como, por exemplo, valor do recibo, alíquota, impostos adicionais, etc. O sistema irá ignorar qualquer caractere ou conjunto de caracteres que ultrapassar o tamanho máximo definido para cada um dos campos conforme definição do layout do arquivo. O número de campos na linha poderá variar conforme o modelo utilizado para o recibo. Um mesmo arquivo poderá apresentar linhas de recibos referentes aos 5 modelos disponíveis. 2
3 Todos os campos considerados no modelo deverão ser representados na linha mesmo quando não possuem valor significativo. Exemplo: Valor01; Valor02;;Valor04. Veja que não existe valor para o 3º campo porém o símbolo ; referente ao mesmo deve ser considerado. Cada um dos recibos deverá apresentar um número sequencial para controle do processamento e apresentação de mensagens referentes a possíveis ocorrências de erro. Após o último campo de cada linha NÃO deverá ser indicado o símbolo de ; Exemplos: H;01/07/2013;30/07/2013;; (correto) H;01/07/2013;30/07/2013;; ; (incorreto) Os arquivos que atendem ao Modelo IV deverão apresentar, na linha de detalhe, 29 ocorrências de ponto-e-vírgula. Transmissão do Arquivo A transmissão do arquivo somente será permitida para contribuintes já autorizados a emitir NF-E. Não sendo necessário qualquer outro tipo de autorização específica para envio de RPS. Deverá ser realizada através da opção Importar Recibos Provisórios disponível no menu de Notas Fiscais Eletrônicas. O acompanhamento da transmissão deverá ser feito na mesma tela utilizada para a importação dos dados. Caso a tela de acompanhamento tenha sido fechada ou caso seja necessário verificar a transmissão depois de concluído o processo, acesse a opção Histórico de Importação de RPS também disponível no menu de Notas Fiscais Eletrônicas. Não será permitida a transmissão de outro arquivo ou a geração de outra nota através do site enquanto um arquivo enviado não estiver completamente processado pelo sistema. Layout do Arquivo para transmissão (MODELO IV) As tabelas a seguir especificam todos os campos aceitos no Modelo IV definindo seus tipos, tamanhos, obrigatoriedades e ordem que deverão aparecer no arquivo. Os arquivos CSV deverão apresentar dois tipos de registro distintos: Cabeçalho (Header) Linha de Detalhe (RPS propriamente dito) O tipo Cabeçalho deverá apresentar o período de emissão dos recibos juntamente com a indicação de arquivo para homologação ou não e, opcionalmente, a identificação do contribuinte (emissor dos recibos) através de seu CNPJ. O tipo Linha de Detalhe apresenta todos os dados do recibo que de verão ser considerados para a geração da NF-E. O arquivo poderá conter, no máximo, recibos provisórios para conversão. 3
5 3. Cabeçalho para envio de arquivo Oficial sem indicação do CNPJ H;01/07/2013;30/07/ Cabeçalho para envio de arquivo Oficial com indicação do CNPJ H;01/07/2013;30/07/2013;; Observações importantes: Em nenhum dos exemplos o símbolo de ; foi colocado após o último campo. Quando informado o CNPJ e não se tratar de arquivo de testes o Campo 04 não apresenta valor mas deverá ser representado pelo ;. Registro Tipo Detalhe (Modelo IV) Ordem Campo 01 Campo 02 Campo 03 Campo 04 Campo 05 Campo 06 Características do Campo Nome: Tipo do Registro Tamanho Máx.: 01 [ D ] Descrição: Neste campo deverá ser informada a letra D de forma que o sistema entenda tratar-se de uma linha de Detalhe do arquivo. Nome: Sequência Numérica da Linha Tamanho Máx.: 06 [000000] Descrição: Sequência numérica iniciando em sendo incrementada conforme novas linhas de detalhe forem inseridas no arquivo. (000001, , ,..., 00000N) Nome: Número do Recibo Tamanho Máx.: 12 Descrição: Número do recibo emitido pelo Contribuinte. A sequência numérica do recibo é de responsabilidade exclusiva do contribuinte. Nome: Data de Emissão Tamanho Máx.: 10 [dd/mm/aaaa] Descrição: Data de emissão do recibo. Esta data deverá estar compreendida no período informado no cabeçalho do arquivo e deverá ser maior ou igual à data da autorização para emissão de NF-E concedida pela prefeitura ao contribuinte. Nome: Situação do Recibo Tamanho Máx.: 01 * N ou C + (sempre em caixa alta) Descrição: Indica se o recibo que está sendo transmitido é um recibo Normal (N) ou é um recibo Cancelado (C). O cancelamento de um recibo somente poderá ser enviado quando a nota fiscal eletrônica referente ao recibo já foi gerada. Nome: Valor do Recibo Tamanho Máx.: 15 5
9 Descrição: Campo para informação do valor do Pis/Pasep conforme Lei /12. O cálculo do valor do imposto é de responsabilidade do emissor da nota. Campo 29 Nome: Imposto CSLL (****) Tamanho Máx.: 18 Não informar separador de milhar ou decimal. Ex. para 250,35 informar Descrição: Campo para informação do valor do CSLL conforme Lei /12. O cálculo do valor do imposto é de responsabilidade do emissor da nota. Campo 30 Nome: Outros Impostos (****) Tamanho Máx.: 18 Não informar separador de milhar ou decimal. Ex. para 250,35 informar Descrição: Campo para informação do valor de Outros Impostos. O cálculo do valor do imposto é de responsabilidade do emissor da nota. Este campo não poderá ser utilizado para informação do imposto ISS pois este é calculado e apresentado na nota pela próprio sistema. * Regras para utilização dos campos 09 a 19 referentes aos dados do Tomador do Serviço - Os dados dos campos 09 a 19, quando informados, deverão se referir a um Tomador Nacional. Para tomadores de fora do país, utilize os modelos de layout III ou V. - A indicação do Documento (CNPJ ou CPF) e Nome ou Razão Social do tomador de serviço será obrigatória quando se tratar de Substituição Tributária (campo 08 igual a S ). - Quando indicado o número do Documento (Campo 09 ou 10 ) a informação do Nome ou Razã o Social do Tomador (Campo 11) será obrigatória. - Quando indicado o Nome ou Razão Social do Tomador (Campo 11) a indicação de um Documento válido (Campo 09 ou 10) será obrigatória. - Quando for indicado qualquer valor em qualquer um dos campos de endereço (Campos 12 a 19) todos os demais campos (com exceção do campo 15) serão obrigatórios. - Quando informado qualquer dado referente ao endereço do tomador (Campos 12 a 19), a indicação do Número do Documento (Campos 09 ou 10) e do Nome ou Razão Social do Tomador (Campo 11) será obrigatória. ** Regras para utilização do Campo 22 referente à Descrição do Serviço Para que se possa indicar, no arquivo CSV, a quebra de linha no Campo 22, deve-se utilizar o caractere especial (pipe) para representar o ponto do texto onde um Enter e, consequentemente, a quebra de linha deverá ser inserida. Exemplo (considerados apenas os Campos 21, 22 e 23)... E5POI5FV2R; Data de Vencimento: 20/07/2013 Referente a Serviços de Consultoria Unidade 10;0 Considerando-se o valor do Campo 22 no exemplo acima, o resultado final na nota impressa será: Data de Vencimento: 20/07/2013 Referente a Serviços de Consultoria Unidade 10 Note que, nos pontos do texto onde foi inserido o caractere especial (pipe) o sistema consi derou como se fosse um Enter e transferiu o conteúdo restante para a próxima linha. 9
10 O número máximo de caracteres para este campo é de considerando-se 26 linhas contendo, em média, 101 caracteres. O número total de caracteres não leva em conta apenas os caracteres digitados pelo usuário. Também considera todos os espaços em branco entre as palavras e os existentes entre o término da última palavra da linha e o término da linha propriamente dita, estejam eles explícitos ou não. Assim, considerando-se a 2ª linha do exemplo acima (Referente a Serviços de Consultoria), a contagem de caracteres não será igual a 35 pois serão contabilizados também os 3 espaços em branco anteriores à palavra Referente e também os espaços existentes após o término do texto a té o final da linha. *** Regras para utilização do Campo 24 referente à Alíquota Especial do Simples Nacional. A alíquota especial somente deverá ser informada quando tratar-se de prestação de serviço onde existe a retenção ou substituição tributária e o prestador do serviço for optante do simples nacional na data de emissão do recibo. O valor da alíquota deverá respeitar a faixa de alíquotas definida nos anexos da Lei Complementar Nº 128 de 19 de Dezembro de A seguir, é apresentada a lista de alíquotas especiais disponíveis e também a forma como deverão ser apresentadas no arquivo de RPS. Alíquota Informar no Arquivo 2,00% 200 2,79% 279 3,50% 350 3,84% 384 3,87% 387 4,23% 423 4,26% 426 4,31% 431 4,61% 461 4,65% 465 5,00% 500 *** *Regras para utilização dos Campos 25, 26, 27, 28, 29 e 30 referentes aos impostos adicionais. O cálculo dos valores referentes aos impostos adicionais será de exclusiva responsabilidade do emissor da Nota Fiscal. Os mesmos deverão ser inferiores ao valor da nota e não serão validados pelo sistema. Assim como nos demais campos de valor, não deverão ser informados os separadores de milhar e decimal Transmissão e Acompanhamento do arquivo Para realizar a transmissão do arquivo, tanto de teste quanto o oficial, acesse o sistema com o usuário que possui permissão para emissão de NF-E e, no menu Notas Fiscais, escolha a opção Importar Arquivo de RPS. Na tela que será exibida (vide imagem abaixo) clique no botão Procurar para localizar, em seu sistema, o arquivo CSV a ser transmitido. Depois de localizado e selecionado o arquivo clique em Transmitir. 10
11 Durante o processo de transmissão a tela representada pela imagem abaixo será exibida. Clique de tempos em tempos no botão Atualizar para que a situação do processamento seja apresentada na tela. Quando o processamento estiver concluído o sistema apresentará o resultado que poderá indicar que os dados foram processados com sucesso ou que os mesmos não foram processados devido a erros encontrados. A imagem a seguir apresenta a situação onde foram encontrados 02 erros no processamento e, por esta razão, nenhum dos recibos foi processado. O sistema somente realizará a conversão dos recibos em NF -E quando nenhum dos recibos informados no arquivo apresentar erro. 11
12 Quando houver ocorrência de erro, clique no botão Lista de Erros para visualizar a descrição de cada um dos erros e também a sugestão de solução conforme pode ser visto na imagem a seguir. Quando não forem encontrados erros o sistema irá gerar uma NF-E para cada recibo do arquivo e apresentará, na atualização de status, o resumo do processamento indicando que as notas foram geradas com sucesso. Ao clicar no botão Notas Geradas será apresentada a relação de notas referentes aos recibos possibilitando ao usuário visualizar e imprimir cada uma delas. 12
13 Exemplos Modelo IV (Os exemplos abaixo consideram dados fictícios.) Conversão de RPS em NF-E O exemplo a seguir apresenta os dados do arquivo de envio para conversão de 4 recibos em NF-E. Arquivo: RPS csv Características dos Recibos RPS Nº Valor (R$) Cód Serviço Subst. Tribut. Tomador Endereço Cód. Autent. Alíq. Especial Imp. Adicionais , Não Não Indicado Não Sim UD87DS90P8 - Nenhum , Sim Indicado (PJ) Não Não 3A81DB90X9 3,87% IR, INSS, CSLL , Sim Indicado (PF) Sim Não ,61% INSS, COFINS , Não Não Indicado Não Não Todos H;01/07/2013;31/07/2013;; do Serviço;0 D;002;0126;02/07/2013;N;10000;16.01;S;; ;Nome do Tomador PJ para do Serviço ;0;387;800;850;;;230; D;003;0127;03/07/2013;N;2589;7.02;S; ;;Nome do Tomador PF para Testes;Av.;dos Autonomistas;75;SL 10;Centro;Osasco;SP; ;;000127; Descrição do Serviço ;0;461;;135;275;;; D;004;0128;04/07/2013;N;150030;12.01;N;;;;;;;;;;;;;000128;Descrição do Serviço;0;;1035;2580;875;482;1345;9567 Cancelamento de NF-E via RPS O exemplo a seguir apresenta os dados do arquivo de cancelamento das notas geradas a partir dos recibos Nº 0126 e 0128 que já deverão estar devidamente transmitidos e convertidos em NF-E. Arquivo: CAN csv Características dos Recibos RPS Nº Valor (R$) Cód Serviço Subst. Tribut. Tomador Endereço Cód. Autenticidade Alíquota Especial , Sim Indicado (PJ) Não Não 3A81DB90X9 3,87% , Não Não Indicado Não Não H;01/07/2013;30/07/2013;; D;001;0126;02/07/2013;C;10000;16.01;S;; ;Nome do Tomador PJ para do Serviço ;0;387;800;850;;;230; D;002;0128;04/07/2013;C;150030;12.01;N;;;;;;;;;;;;;000128;Descrição do Serviço;0;;1035;2580;875;482;1345;95 67 Observe que os dados são idênticos aos de envio, alterando-se apenas o Campo 05 onde, ao invés de N, utiliza-se C para indicar o cancelamento. 13