CGJ | Avanços
No período de 2016 a 2018 foram realizadas modificações substanciais no que tange à transmissão dos atos ao Portal do Selo Eletrônico, privilegiando a segurança e a agilidade do ato extrajudicial tanto na capital quanto no interior.
Também foi lançado, em parceria com a Associação dos Notários e Registradores do Amazonas (Anoreg/AM) uma plataforma que funciona como buscador virtual de dados relativos aos atos dos cartórios de Registro Civil, Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Tabelionato de Notas. A Ferramenta, denominada Central Eletrônica de Integração e Informação do Amazonas (CEI/AM), visa facilitar o acesso dos usuários dos cartórios extrajudiciais, que com um simples computador ligado à Internet poderão consultar, gratuitamente, e localizar atos realizados pelos cartórios na capital e interior.
No biênio, a Corregedoria também se empenhou em atualizar e modernizar as normas estaduais diretivas dos serviços notariais e de registro, posicionando a atividade extrajudicial do Estado em consonância com os preceitos da Constituição Federal, Constituição Estadual e Leis que dispõe sobre a matéria. Para tanto, inclusive, contou com a efetiva colaboração de sua equipe de trabalho e da própria Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas, fazendo editar um Manual de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Amazonas.
Ainda o órgão correicional, em parceria com as Secretarias Municipal e Estadual de Saúde, envidou todos os esforços para materializar a Recomendação n. 18 do Egrégio Conselho Nacional de Justiça no sentido de que sejam expedidas certidões de óbito nos estabelecimentos de saúde em que ocorra o falecimento, de modo a facilitar a vida do jurisdicionado em um momento particularmente difícil.
No que pertine ao pagamento dos atos no cartório, atualmente são gerados boletos para comodidade e segurança do usuário.