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ENTENDA OS ENCARGOS DA SUA CONTA
Conheça como são calculados os encargos que podem incidir em sua conta de energia elétrica e quando eles são cobrados.
A conta de energia elétrica possui alguns encargos que podem ser cobrados do cliente caso haja pendência ou atraso no pagamento da fatura, sendo eles: multa, juros moratórios e atualização monetária com base na variação do IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado).
Os encargos
1. ​ Multa:
Taxa percentual de 2% (dois por cento) sobre a fatura de energia elétrica que se encontra vencida ou paga em atraso. A multa é aplicada sobre o valor do consumo de energia, taxas e parcelas da fatura de energia elétrica em questão.
Multa= (Consumo de Energia Elétrica + Taxas + Parcelas) x 2%​​​
2. Juros Moratórios:
Taxa percentual de 1% (um por cento) ao mês (0,3333% ao dia) sobre o atraso do pagamento da fatura de energia elétrica em um determinado período de tempo (data do vencimento até a data do pagamento). Os juros moratórios são aplicados sobre o somatório dos valores de consumo de energia, taxas e parcelas, multiplicado pela quantidade de dias de atraso a partir da data de vencimento até a data do pagamento da fatura de energia elétrica em questão.
Juros = (Consumo de Energia Elétrica + Taxas + Parcelas) x 0,3333% a.d. x Quantidade de dias de atraso
3. Correção do IGP-M:
O IGP-M é uma das versões do Índice Geral de Preços (IGP). É medido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e registra a inflação de preços desde matérias-primas agrícolas e industriais até bens e serviços finais.
A correção do IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado) é uma atualização financeira calculada sobre o valor do consumo mais os juros moratórios desde a data do vencimento até a data do pagamento, de acordo com o índice determinado para cada mês.
IGP-M = (Consumo de Energia Elétrica + Taxas + Parcelas + Juros Moratórios) x Índice Acumulado IGP-M do período
As cobranças dos encargos estão embasadas no artigo 126 da Resolução Normativa ANEEL 414/2010, conforme abaixo:
Art. 126: Na hipótese de atraso no pagamento da Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica ou Fatura emitida pela distribuidora, sem prejuízo da legislação vigente, faculta-se a cobrança de multa, atualização monetária com base na variação do IGP-M e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês calculados pro rata die (proporção por dia).
§ 1° Para a cobrança de multa, deve-se observar o valor máximo de 2% (dois por cento).
§ 2° A multa e os juros de mora incidem sobre o valor total da Fatura, excetuando-se:
I - a Contribuição de Iluminação Pública – CIP, a qual se sujeita às multas, atualizações e juros de mora estabelecidos na legislação específica;
II – os valores relativos às contribuições ou doações de interesse social; e
III - as multas e juros de períodos anteriores.
§ 3° Havendo disposições contratuais pactuadas entre a distribuidora e consumidor, estabelecendo condições diferenciadas, prevalece o pactuado, limitado aos percentuais estabelecidos neste artigo.​