Órgãos ingressam com ação na Justiça Federal para assegurar 2º dose da CoronaVac no Ceará - Procuradoria Geral do Estado
Órgãos ingressam com ação na Justiça Federal para assegurar 2º dose da CoronaVac no Ceará
1 de maio de 2021 - 15:42 ##CoronaVac ##Covid ##Vacina #Covid-19 #Pandemia
Daniela Negreiros - Assessoria de Imprensa, com informações do MPCE
O Estado do Ceará, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-CE), e o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Defensoria Pública do Ceará (DPCE) e a Defensoria Pública da União (DPU) ingressaram conjuntamente na manhã deste sábado, 1º de maio, com ação na Justiça Federal para assegurar a vacinação da segunda dose de CoronaVac no Estado.
O objetivo é priorizar o envio do imunizante, por parte do Governo Federal, para garantir a conclusão do ciclo de aplicação de segundas doses na fase 1º do grupo prioritário (idosos) no Ceará.
A Ação Cívil Pública (ACP) pede a adoção de medidas imediatas que possam amortecer os efeitos do atraso na aplicação da segunda dose (D2) da vacina CoronaVac (Sinovac/Butantan) no âmbito do Estado do Ceará. A ACP tem a finalidade de determinar a reserva e o envio das doses para conclusão da vacinação de todos os já contemplados com a primeira dose (D1) da CoronaVac.
O Governo do Estado e instituições do sistema de justiça lembram que, por orientação emitida pelo Ministério da Saúde aos Estados e municípios, deveriam ampliar o número de imunizados, utilizando o estoque de vacinas contra a Covid-19 para a primeira dose da imunização.
Anteriormente, a orientação era de que 50% dos imunizantes fossem mantidos como estoque de segurança para a segunda etapa da vacinação, o que pode ter gerado – por falta de planejamento e gestão – o desabastecimento.