BL – Fazer proliferar os ídolos, tanto uns como os outros, com toda a liberdade possível. No Brasil, não se imagina de imediato que os ídolos estão lá para serem destruídos. Há uma grande compatibilidade de cultos. Veja, por exemplo, a história das religiões. Ela é interessante. O que chamamos de sincretismo, de amálgama, tudo isso teve um início: foi a maneira como foi vista a história europeia no Brasil. Mas tudo isso se passou de forma diferente. O iconoclasmo emerge na tradição antropofágica, por exemplo. E o iconoclasmo é importante para os euro-americanos, pois enquanto não fizermos o luto desse iconoclasmo, não compreenderemos nada do que é a noção de construtivismo, não respeitaremos jamais as mediações, e portanto cairemos no fundamentalismo. O fundamentalismo é uma espécie de modernismo monstruoso. Não quero dizer que o modernismo foi sempre um fundamentalismo, mas a partir do momento em que ele retira todas as mediações, ele o é.
Depois da passagem do pós-modernismo, que é um momento de liberação e divertimento, ele ainda se quer ater à verdade, sem se ater aos meios. Caímos então no fundamentalismo, é a única solução. Os modernistas e os pós-modernistas que assim o fizeram deixaram como herança apenas o fundamentalismo àqueles que ainda buscam as verdades, e esses ainda são os que poderíamos considerar “os do bem”, os que procuram a verdade. Se nós privarmos os que buscam a verdade dos meios, não há outra forma de alcançá-lo senão através do fundamentalismo, seja através do texto, dos livros sagrados (no caso da religião), ou em outros casos. Hoje, podemos ser fundamentalistas nas ciências, na política etc. Pois não há mais os intermediários, as mediações. O respeito pelos meios, pelas mediações, é algo que os brasileiros sabem fazer muito melhor do que os franceses. Nós, euro-americanos, esvaziamos inteiramente os meios para se buscar a verdade. E aqui novamente a teoria da ciência tem uma participação, pois para respeitar as ciências, temos que respeitar os meios que fazem a ciência. Isso parece de uma banalidade imensa, mas o fato é que isso resta sendo um assunto sobre o qual há ainda muita controvérsia, pois existem ainda pessoas que querem a ciência sem respeitar os meios. Os “modernos” são realmente bizarros!

Em um vídeo publicado no YouTube por Silva, com o título “HAITIANO vem em peso para o brasil e facil conseguir trabalho pelo PT” (sic), Amorim aborda o frentista haitiano Flaubert Brutus perguntando sua origem e dizendo que ele é sortudo por estar empregado e por ter sido trazido para o Brasil pelo “governo comunista de Dilma Rousseff, enquanto milhares, só no mês passado, de brasileiros perderam o emprego no Brasil”.
Amorim continua o vídeo chamando o frentista de incompetente, dizendo que ele “foi trazido pelos comunistas aqui para dentro do Brasil” e que “tá empregado, enquanto pai e mãe de família do Brasil tá desempregado”. Em determinado momento, ele se dirige a Yverno Genestant, outro haitiano.
Em juízo, Daniel disse que “humilhar a vítima não foi objetivo e que até entende que ela tenha se sentido constrangida”, que desejava somente “questionar o governo sobre as imigrações ilegais, abertura de fronteiras” e que “o Brasil, como qualquer país, deve controlar quem entra”.
Flaubert Brutus disse que Amorim estava abastecendo quando “começou a emitir palavras de desapreço às pessoas provindas do Haiti”. Disse que não entendia exatamente o que ouvia, mas que ficou “chateado e triste” após um colega explicar explicou o que Daniel dizia.
A juíza concordou com o Ministério Público, para quem Amorim “fez comentários de menosprezo às vítimas, na presença delas, enquanto estas trabalham, devido às suas procedências nacionais, por serem haitianos”.
A magistrada disse que o questionamento ao governo “dispensava por completo a exposição de dois indivíduos hipossuficientes, que sequer compreendiam de forma clara o que lhes era dito, e que foram alvo de ironias, frases vexatórias, acusações sem consistência, seguidas de questionamentos acerca de serem guerrilheiros trazidos pelo governo de esquerda ao Brasil”. Para ela, não se pode atribuir aos haitianos o desemprego de milhões de brasileiros.
No caso, ela disse que Silva, que somente gravou o vídeo, adotou “postura nitidamente de apoiador moral”, sendo que “não há dúvidas de que ambos agiram em unidade de desígnios, e até mesmo em divisão de tarefas para a consecução do delito”.
Amorim foi condenado a 6 anos de reclusão pelos crimes do artigo 20, § 2°, da Lei n° 7.716/89 e do artigo 296, § 1°, inciso III, do Código Penal. Silva foi condenado a 2 anos e 6 meses de reclusão pelo crime do artigo 20, caput, da Lei n° 7.716/89. (Com informações do Jota.Info.)

O autor alegou na ação que ficou 24 horas sem seus pertences e que, por isso, ficou sem suas roupas, itens pessoais de higiene e não conseguiu presentear seus familiares na noite de Natal. A companhia reconheceu o extravio, mas disse inexistir danos materiais e morais, já que as malas foram devolvidas.
O juiz salientou que “sobre a natureza da responsabilidade civil, no caso específico de extravio de bagagens, aplica-se o Código de Defesa do Consumidor, nos termos do decidido pelo STF no RE 636.331/RJ, implicando, como decorrência do disposto em seus artigos 14 e 17, a responsabilização objetiva da ré. E mais, o dano, segundo a jurisprudência, é presumido, ou seja, in ré ipsa, decorrendo da própria situação, dispensando-se a prova do efetivo prejuízo”.
Ao fixar o valor do dano moral, observou o caráter punitivo da indenização, visando à reprimenda do causador do dano, pela ofensa que praticou, e o caráter compensatório, buscando proporcionar à vítima uma compensação em contrapartida ao mal sofrido, considerando a proporcionalidade.
O magistrado afastou a alegação de dano material, já que não foram juntadas provas aos autos desses supostos gastos para os danos materiais. (Com informações do Consultor Jurídico.)