Assembleia aceita analisar pedido de impeachment de Yeda - Política - Estadão
Assembleia aceita analisar pedido de impeachment de Yeda
Para Ivar Pavan, ao menos 26 pontos no processo ligam governadora a suposto esquema de corrupção no Detran
10 de setembro de 2009 | 11h19
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Ivar Pavan (PT-RS), aceitou na manhã desta quinta-feira o pedido de impeachment da governadora Yeda Crusius (PSDB-RS) feito pelo Fórum dos Servidores Públicos Estaduais do RS. Ele alegou crime de responsabilidade e determinou a leitura e publicação integral da denúncia contra a tucana. O governo divulgou nota dizendo-se "surpreso" com a decisão.
Depois de analisar os 25 volumes com mais de seis mil páginas da ação civil pública que tramita na Justiça Federal, foram encontrados pelo menos 26 pontos no processo que ligam a chefe do Executivo ao suposto esquema que desviou mais de R$ 40 milhões do Detran. A análise foi feita pelo parlamentar juntamente com a equipe de assessoramento técnico que analisou documentos e escutas telefônicas reunidas pelo Ministério Público Federal, Polícia Federal e Poder Judiciário.
Nas escutas realizadas, réus da CPI do Detran referem de maneira direta que a governadora tinha conhecimento dos fatos e relacionam o esquema com o centro do governo. Segundo o presidente da Assembleia, os dados disponíveis no material recebido da Justiça Federal mostram que pelo menos em três momentos distintos, há indícios que "a governadora tinha, pelo menos, conhecimento dos problemas, senão uma participação direta na sua condução".
"Não há dúvida do esquema criminoso que desviou recursos públicos. E há sérios indícios que relacionam a chefe do Poder Executivo com o processo de corrupção no Detran além de outras irregularidades que podem caracterizar improbidade administrativa e crime de responsabilidade", destacou Pavan.
O deputado aponta que não se trata de pré-julgamento, mas da responsabilidade do parlamento diante do seu papel institucional de preservar valores éticos e os critérios da boa gestão pública. "A abertura do processo de impeachment representa o compromisso da Assembleia com o resgate dos princípios republicanos. Não podemos ficar omissos diante da gravidade desta conduta", disse.
A partir da agora, a Assembleia Legislativa, terá de formar uma comissão especial com 36 integrantes para tratar do caso. Inicialmente, um relator examinará a admissibilidade do processo e terá seu parecer aprovado ou rejeitado por maioria simples. A comissão preservará a proporcionalidade do plenário da Casa, no qual os aliados de Yeda tem 33 das 55 cadeiras. A maioria governista tende a trabalhar pelo arquivamento do pedido.
O governo do Rio Grande do Sul publicou nota de esclarecimento em seu site no início da tarde de hoje. Leia abaixo a íntegra do texto:
O Governo do Estado manifesta profunda surpresa pela decisão do senhor presidente da Assembleia Legislativa, ao acolher expediente contra a senhora Governadora, porquanto: