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Carta de Porto Alegre: EC 95, um entrave à educação pública, à ciência, à tecnologia e ao desenvolvimento nacional soberano
2 dez 2022
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Carta de Porto Alegre: EC 95, um entrave à educação pública, à ciência, à tecnologia e ao desenvolvimento nacional soberano
2 dez 2022
Participantes da Conferência Livre, organizada pela Adufrgs-Sindical e PROIFES-Federação no dia 3 de maio, em Porto Alegre, aprovaram a “Carta de Porto Alegre: EC 95, um entrave à educação pública, à ciência, à tecnologia e ao desenvolvimento nacional soberano”. Abaixo, documento na íntegra.”O Brasil é um país desigual. Reduzir essa disparidade é um desafio para os que almejam construir uma nação mais justa e também para os que defendem um desenvolvimento científico e tecnológico soberano, capaz de alavancar a geração e a distribuição de riquezas, rumo a um futuro social mais solidário, de cidadania plena para todos.
Esse projeto exige a forte inversão de recursos públicos nas áreas sociais, com serviços de qualidade para a população e, também, apoio à pesquisa, à inovação e à produção de conhecimento. É impensável imaginar que isso seja possível sob um congelamento de verbas para a educação pública, a ciência e a tecnologia, ainda que temporário; as políticas públicas em curso, contudo, desrespeitando inteiramente os rumos aprovados nas urnas em 2014, preveem, de forma irresponsável, que essa situação não apenas se instale como perdure pelas próximas duas décadas.
O Brasil precisa reverter integralmente esse quadro. É necessário recolher impostos daqueles que, constituindo um ínfimo percentual da população, têm a obrigação de contribuir para um estado de bem estar da maioria. Parte dos recursos do petróleo podem e devem ser canalizados para a saúde e para a educação; a exploração dos demais recursos minerais do País deve ser taxada em percentuais comparáveis ao dos demais países; não é possível tolerar que a gincana financeira, que gira muito mais divisas do que o próprio Produto Interno Bruto brasileiro, continue a lucrar quase sem contrapartida mínimamente justa, em termos de impostos; os que movimentam grandes somas de recursos têm igualmente que dar sua contribuição – não linear, como era a CPMF, mas progressiva; tem que ser regulamentado o imposto sobre as grandes fortunas, inserido na Constituição Federal de 1988 e letra morta até o presente momento; e, por último, não é possível a continuidade da transferência de recursos dos assalariados para o grande capital, com o pagamento de juros abusivos que são entregues aos detentores de títulos da Dívida Pública.
A Emenda Constitucional 95, aprovada em 2016, promove precisamente o oposto: congela a destinação de recursos públicos para as áreas sociais e abre as portas para uma concentração ainda maior de riquezas, impedindo a oferta de serviços e o desenvolvimento do País, e permitindo, ao mesmo tempo, a continuidade da transferência das riquezas assim economizadas para os mais ricos, aprofundando o fosso já existente.
As consequências da EC 95 são gravíssimas para a educação, posto que inviabilizam por completo a implantação do Plano Nacional de Educação (2014), primeiro passo de uma caminhada em direção a uma educação universal e de qualidade, em todos os níveis de ensino.
Na esfera das Universidades e Institutos Federais, o que já começa a se configurar é o caos, a desconstrução desses dois sistemas, patrimônios do povo brasileiro. Nas Universidades, os investimentos foram de 13 bilhões de reais em 2015, para apenas 6 bilhões no orçamento de 2018; e nos Institutos, cairam de 8 bilhões para 3 bilhões, no mesmo período.
Em ciência e tecnologia, o quadro é semelhante: o orçamento de 2018 é inferior ao de 2017 em quase 20%, e este último já era a metade daquele de 2013. Inviabiliza-se, assim, a formação de profissionais do ensino superior com a desejável qualidade, a produção de conhecimento de excelência e o salto de competitividade que daríamos, agora que chegam ao mercado os profissionais formados pelos projetos Reuni, Ciência sem Fronteiras e pela expansão da pós-graduação. Esses jovens estão indo para o exterior, onde centros de pesquisa reconhecem a qualificação dos nossos profissionais. Aqueles que resolvem ficar se tornam uma nova categoria de desempregados – os PhD-uber. O desmonte é catastófrico. Setores nos quais o Brasil já era protagonista, como a produção agrícola com inovação, estão perdendo a capacidade de competir. Se esse processo não for totalmente invertido, o Brasil não será mais um país de futuro, mas uma tragédia anunciada.
Derrubar a Emenda Constitucional 95 não é uma questão partidária; é uma prioridade nacional, a ser exigida de todos aqueles que irão concorrer a cargos proporcionais e majoritários, neste ano de 2018. Do contrário não teremos saúde, habitação ou segurança de qualidade; muito mais do que isso, o Brasil estará condenado à condição de país subalterno, pois só investindo em uma educação pública de excelência, em todos os níveis, e no desenvolvimento tecnológico, científico e social será possível aqui viver, algum dia, em um país soberano, fraterno e solidário.”
Porto Alegre, 3 de maio de 2018
Proifes-federação, Adufg-Sindicato, Adufrgs Sindical, ADUFSCar Sindicato, ADURN-Sindicato, Apub Sindicato, Sindiedutec, UFRGS, IFRS, IFSUL, SBPC, ABC, UNE, UBES, UEE Livre, Andifes, FNPE, CPERS.
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