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Coronavírus: após decreto estadual de emergência, TJSC garante a ininterruptibilidade da prestação jurisdicional e determina atendimento virtual na Justiça Estadual
A ininterruptibilidade da prestação jurisdicional. Essa foi a principal reivindicação da OAB/SC durante a reunião do Comitê Interinstitucional do TJSC, composto pela OAB/SC, MP/SC, PGE e Defensoria Pública, que se reuniu por videoconferência na manhã desta quarta-feira (18), para discutir novas medidas no Judiciário estadual em razão do decreto estadual número 515/2020, que instituiu estado de emergência em todo o território catarinense por causa da pandemia do Coronavírus.
No período de sete dias em que vigorará o estado de emergência, o TJSC implementará home office e teletrabalho para os magistrados e servidores, sendo que o atendimento será virtual, admitindo o presencial apenas em caso excepcionais.
O presidente da OAB/SC, Rafael Horn, e o secretário-geral, Eduardo de Mello e Souza, que representam a Seccional no Comitê Interinstitucional, destacaram a atuação da advocacia neste momento.
"Neste período de exceção é imprescindível a garantia da prestação jurisdicional ininterrupta em Santa Catarina, visto que, conforme reiteramos, a advocacia, assim como o MP/SC, PGE e Defensoria Pública, permanecerá atuando, ainda que de forma diferenciada, até porque há prazos a cumprir e direitos a proteger neste momento de pandemia. Ressaltamos também que nem todos os profissionais têm em seus lares uma estrutura de home office que permita peticionar e fazer o teletrabalho. Essas atividades deverão ser cumpridas em seus escritórios, pois a advocacia segue indispensável à administração da Justiça", defendeu Horn.
Outras medidas para os próximos sete dias são a suspensão dos Tribunais de Júri, audiências de custódia, em razão da orientação do CNJ emitida esta semana e a suspensão das audiências de réus presos. Os serviços terceirizados nos Fóruns também serão paralisados. Haverá um celular de plantão para cada Fórum.
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