Em coletiva de imprensa nesta quarta-feira, o ministro de Relações Exteriores da Hungria, Peter Szijjarto, chamou a decisão de “vingança mesquinha”. “A decisão de hoje do Parlamento Europeu não foi nada mais do que uma vingança mesquinha de políticos pró-imigração contra a Hungria”, disse. “A decisão foi feita de maneira fraudulenta e contrária a regras relevantes de tratados europeus.” Segundo Szijjarto, as abstenções não foram contabilizadas, mudando o resultado da votação.
Em declaração diante da assembleia na terça-feira, Orbán disse que não se curvará à “chantagem” da UE, mas que se aterá às suas políticas.
O Parlamento Europeu aprovou pela primeira vez em sua história uma resolução que dá luz verde para se iniciar contra um Estado membro as multas previstas pelo Artigo 7. A Comissão Europeia ativou no ano passado o processo para aplicar esse mesmo artigo no caso da Polônia por suas reformas judiciais, mas o expediente não passou pela Parlamento Europeu.
O que é o Artigo 7? O artigo 7 do Tratado de Lisboa acolhe a possibilidade de sanções a um Estado membro por violação de valores básicos da União Europeia, como os direitos humanos ou o império da lei e pode implicar na perda dos direitos de voto no Conselho Europeu.
O que acontece agora? Os líderes dos países membros decidirão agora se retiram os direitos de voto da Hungria. Para que a medida seja posta em prática, é preciso unanimidade por parte dos 28 Estados membros. A medida já conta com a previsível rejeição da Polônia.