Revisão da NR 4 que permitiria terceirização do SESMT é postergada - Play Cipa
As deliberações sobre as NRs 4 (SESMT) e 5 (CIPA), inicialmente previstas para entrar na pauta da 9ª Reunião Ordinária da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTTP) nos dias 23 e 24 de fevereiro, foram postergadas. Em seu lugar, entra na agenda a revisão da Portaria nº 1.224/2018 do Ministério do Trabalho, que define novas metodologias para a revisão e regulamentação em Saúde e Segurança do Trabalho e condições gerais de trabalho.
As discussões em torno da NR 4 têm como principal impasse a possibilidade de terceirização, seja de forma parcial ou integral, do SESMT. Essa mudança foi duramente criticada por profissionais e entidades de proteção à saúde do trabalho.
Em 21 de janeiro, a ANAMT, a Associação Nacional de Engenharia de Segurança do Trabalho (ANEST), a Associação Nacional de Enfermagem do Trabalho (ANENT) e a Associação Nacional dos Técnicos em Segurança do Trabalho (ANATEST) enviaram ao Ministério da Economia uma carta pública conjunta em repúdio à pretensão de mudança da Norma Regulamentadora 4 com a proposta de terceirizar o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT).
Tags: CTTP, Ministério do Trabalho, NR4, NR5, NRs, Segurança do trabalho
https://playcipa.com.br/wp-content/uploads/2021/02/workers.jpg 600 1000 Laura https://playcipa.com.br/wp-content/uploads/2020/08/logo-25.png Laura2021-02-26 17:26:062021-02-26 17:26:08Revisão da NR 4 que permitiria terceirização do SESMT é postergada
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