ICMS MT: Obrigação : - Transportadoras de Carga em Geral - Operações Internas; Obrigação : - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético (Contribuinte que tiver recebido exclusivamente do sujeito passivo por substituição tributária); Obrigação : - Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal - FEEF; - ICMS ST - Combustíveis e lubrificantes derivados ou não de petróleo; Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); COMBUSTÍVEIS - Importador e Formulador de Combustíveis - Informações Relativas às Operações Interestaduais com Combustíveis; Obrigação : Estimativa Mensal; ICMS-ST Veículos novos e suas partes e peças.
PORTARIA SEFAZ N° 126 / 2018 - MT
Altera a Portaria SEFAZ n° 100/96, que consolida normas que dispõem sobre prazos de recolhimento do ICMS, quanto ao ICMS devido por substituição tributária nas operações com veículos novos e com autopeças.
PORTARIA SEFAZ N° 127 / 2018 - MT
Altera a Portaria SEFAZ n° 176/2008 que estabelece procedimentos de credenciamento/autorização a serem observados por concessionárias mato-grossenses interessadas em efetuar a venda de veículos novos, destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista, com o benefício da isenção do ICMS.
PORTARIA SEFAZ N° 131 / 2018 - MT
Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente para o mês de setembro.
DECRETO N° 1.647 / 2018 - MT
Altera o Decreto nº 1.031/2017, que regulamenta a Lei Complementar n° 592/2017, no que tange ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), ao Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental (SIMCAR) e à inscrição e análise do Cadastro Ambiental Rural.
LEI COMPLEMENTAR N° 605 / 2018 - MT
Institui no âmbito do Estado de Mato Grosso o Estatuto da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte e do Microempreendedor Individual.
PORTARIA SEFAZ N° 125 / 2018 - MT
LEI COMPLEMENTAR N° 449 / 2018 - Município de Cuiabá
Autoriza a concessão de redução na alíquota do imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para fins de regularização fundiária, em relação a bens imóveis adquiridos da COHAB-MT.
LEI COMPLEMENTAR N° 450 / 2018 - Município de Cuiabá
Dispõe sobre a transação e o parcelamento de créditos fiscais no Mutirão de Conciliação do ano de 2018 (Mutirão Fiscal 2018).