Deputado Glaycon Franco discursa em defesa da universalização do acesso à internet no Brasil
Além dos graves motivos de preocupação que todos já conhecem, a explosão da pandemia causada pelo novo coronavírus também trouxe à tona um tema que já vinha suscitando calorosos debates e precisa ser considerado com especial atenção no contexto da nova realidade brasileira e mundial. Sem sombra de dúvida, a falta de acesso à informação é um dos principais fatores que contribuem para o aumento da desigualdade social. A reflexão foi proposta pelo deputado estadual Glaycon Franco em pronunciamento durante Reunião Virtual da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Segundo o parlamentar, a pandemia escancarou o imenso abismo existente entre ricos e pobres: "As pessoas em boas condições financeiras têm acesso a hospitais bem equipados, mas as pobres não. As escolas particulares são preparadas tecnologicamente para oferecer educação de qualidade mesmo à distância, enquanto as públicas estão enfrentando todas as dificuldades e deficiências que temos visto. Ficou evidente o quanto nosso país é desigual. A pandemia que enfrentamos veio mostrar a enorme vantagem que os países desenvolvidos, que valorizam os órgãos de pesquisa e tecnologia, levam sobre as nações que não os valorizam como deveriam", salientou o deputado.
No discurso, Glaycon citou o pensamento do escritor mineiro Fernando Sabino: "Democracia é oportunizar a todos o mesmo ponto de partida. Quanto ao ponto de chegada, depende de cada um." Desta forma, o deputado buscou solidificar a própria opinião de que a pandemia de COVID-19 tornou clara e irrefutável a dificuldade com que parte significativa da população se depara cotidianamente na busca pela informação precisa e confiável. Essa constatação, no entender de Glaycon Franco, evidencia a frágil estrutura digital que o país oferece. Ele ressaltou que existe dificuldade até mesmo para o exercício de direitos fundamentais, como o acesso à educação online, até mesmo para a disseminação de informações sobre a pandemia: "Hoje, uma das principais formas de acesso à informação é a internet. A rede mundial de computadores tornou-se tão essencial, que o desenvolvimento pleno da cidadania e o progresso profissional das pessoas passam por este instrumento. As oportunidades de quem tem acesso à internet ficam consideravelmente maiores do que as de quem não tem", salientou o parlamentar.
Apoiando-se em estatística recente, Glaycon Franco chamou a atenção dos colegas para o fato de que, atualmente, 65,9% dos brasileiros têm acesso à internet, o que coloca o país apenas em quarto lugar no ranking da América Latina, atrás de nações com economia mais modesta, como Equador, Argentina e Chile. Dados apurados pelo PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que a situação de Minas Gerais também não é nada confortável: Conforme a pesquisa, no último trimestre do ano passado, 20,7% das residências mineiras não estavam conectadas à rede mundial de computadores. Trata-se do pior índice da região sudeste, que colocou Minas atrás de Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo. A posição ocupada por Minas coloca o estado no mesmo patamar de outros com menor território, densidade populacional e relevância econômica, como Roraima, por exemplo.
Essa disparidade gerou consequências negativas para os alunos matriculados na rede estadual de ensino, conforme se verificou em Audiência Pública realizada no dia 08 de junho pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da ALMG. O modelo de atividades escolares não presenciais adotado pela Secretaria Estadual de Educação foi duramente criticado por professores, pesquisadores e pais de alunos, principalmente sob o argumento de que a modalidade deixou de fora mais de 700 mil estudantes que não têm como acessar a internet, a dispositivos eletrônicos adequados ou mesmo ao sinal da rede pública que retransmite as aulas na TV aberta. Uma desigualdade que se revelou ainda mais cruel na zona rural, conforme Glaycon Franco pôde constatar pessoalmente ao percorrer localidades do Alto Paraopeba, Vale do Piranga e Território das Vertentes.
Com base neste cenário de exclusão virtual, o deputado defendeu enfaticamente a urgente universalização da internet em Minas e no Brasil: "Entendemos, Sr. Presidente, que, quanto mais nos esforçarmos para universalizar este acesso, mais estaremos contribuindo para o bem estar dos mineiros, para a melhoria de sua qualidade de vida".
Encerrando o discurso, Glaycon Franco pediu aos demais deputados estaduais que trabalhem pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional de autoria do senador Luiz Pastore. Atualmente em tramitação no Congresso Nacional, a PEC, que já conta com o apoio dos senadores mineiros Antônio Anastasia e Rodrigo Pacheco, inclui inciso no artigo 5º da "Constituição Federal", que enumera os direitos e garantias dos cidadãos. O objetivo é assegurar o direito de acesso à internet a todos os brasileiros: "Portanto, Sr. Presidente, gostaria de contar com a colaboração de V. Exa. e dos demais deputados para agirmos junto à bancada mineira no Congresso Nacional, de forma que esta PEC seja aprovada, o mais brevemente possível, em benefício de nossa gente", declarou Glaycon Franco ao término de seu pronunciamento.