Economista fala em aumento dos riscos por "desmonte" das regras fiscais Economista fala em aumento dos riscos por "desmonte" das regras fiscais
Diretor-executivo da IFI, Felipe Salto, disse que orçamento não comporta Bolsa Família de R$ 400
Felipe Salto é diretor-executivo da IFI (Instituição Fiscal Independente) do Senado Federal Hamilton Ferrari 20.out.2021 (quarta-feira) - 16h55
O diretor-executivo da IFI (Instituição Fiscal Independente) do Senado, Felipe Salto, citou que há um aumento da percepção de risco fiscal com o "desmonte das regras" e flexibilização do teto de gastos. A declaração foi feita nesta 4ª feira (20.out.2021) em entrevista a jornalistas.
A instituição revisou as projeções macroeconômicas do país, incluindo a relação dívida-PIB (Produto Interno Bruto). Estimou que ficará acima de 80% até 2030. Citou que a alta da taxa básica, a Selic, pressionará o endividamento do país.
"Com a revisão do cenário, nós entendemos que era importante divulgar essas nossas percepções. Principalmente, a percepção de que o risco está aumentando e o trabalho de estabilizar a dívida-PIB num contexto de desmonte das regras ou de flexibilização, sobretudo do teto de gastos, fica mais alto", afirmou Felipe Salto.
A IFI apresentou o Relatório de Acompanhamento Fiscal nesta 4ª feira (20.out.2021). O documento é divulgado mensalmente. Eis a íntegra do texto (4 MB).
Segundo as projeções, a dívida pública pode chegar até 122% do PIB em 2030 no caso mais pessimista possível, com o abandono do teto de gastos ou grande flexibilização da regra fiscal, a aprovação de aumento de gastos por fora do teto, uma piora expressiva do resultado primário e outros.
A IFI disse que há riscos para o descumprimento do teto de gastos em 2022. Segundo a instituição, o governo federal terá R$ 114 bilhões de gastos discricionários (que não são obrigatórios) em 2021. O recurso será utilizado para o pagamento de precatórios –que são dívidas judiciais– e a ampliação do Bolsa Família, além de despesas com saúde, custeio da máquina pública e investimentos.
"Já é um nível bastante baixo. A gente calcula que seria possível cortar para até algo como R$ 104 bilhões a R$ 105 bilhões, que seria um nível historicamente baixo, mas não romperia o nível mínimo necessário para o funcionamento da máquina pública", disse o diretor.
Ou seja, a União teria uma folga de R$ 10 bilhões para auxiliar na criação do Auxílio Brasil, que substituirá o Bolsa Família.
"Hoje, o gasto [do programa] é de R$ 37 bilhões. Poderia chegar até R$ 47 bilhões. Isso não contempla o que vem sendo discutido de um auxílio de R$ 400 para um número maior de famílias", declarou.
Aumentar em R$ 10 bilhões o orçamento do Bolsa Família (ou Auxílio Brasil) permitiria pagar um ticket médio de R$ 247 por mês e aumento de 1,6 milhão de famílias beneficiadas.
"O teto de gastos tem que ser cumprido porque está na Constituição, assim como a Lei de Responsabilidade Fiscal e as metas de resultado primário", disse Felipe Salto.
O país está com deficit fiscal anual nas contas –despesas superando as receitas– desde 2014. A situação de fragilidade fiscal pressionou a dívida pública nos últimos anos. Levou o estoque ao ápice de 89,4% do PIB em fevereiro de 2021. Caiu para 82,7% em agosto.
A situação foi agravada no período de pandemia de covid-19, quando o governo ampliou os gastos para dar auxílios financeiros às famílias impactadas pelo isolamento social.
A piora nas condições fiscais, porém, foram limitadas com o teto de gastos, a emenda constitucional aprovada em 2016 para controlar as despesas do governo. Nesta 4ª feira (20.out.2021), o governo federal aventou a possibilidade de aumentar o valor do Bolsa Família para criar o Auxílio Brasil com recursos que ficariam fora do limite de despesas.