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Modelos de privatização portuária devem ser analisados pelo TCU
Escrito por Ruth RodriguesemIndústria Naval, Portos e Estaleiros - 30 de maio de 2022 173 Visualizações
Três outros portos brasileiros estão na mira do Governo Federal e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) para a privatização. São eles o Porto de Santos e o Porto de São Sebastião, ambos localizados no estado de São Paulo, e o Porto de Itajaí, em Santa Catarina. Até essa quinta-feira, (26/05), o que se sabe é que o Tribunal de Contas da União (TCU) deve analisar o modelo de concessão para os leilões até o fim do mês de julho.
Assim como ocorreu com a Companhia Docas do Espírito Santo, a Codesa, cujo leilão de privatização aconteceu em março deste ano, a Antaq e o Governo Federal buscam realizar a concessão de três novos portos brasileiros. Dessa forma, os complexos de Santos, Itajaí e São Sebastião devem ser concedidos à iniciativa privada durante os próximos anos com a realização de leilões para empresas interessadas na desestatização dos locais.
E, até o fim do mês de julho, o TCU deve analisar os possíveis modelos de privatização que serão adotados para a concessão desses três portos. Além disso, o Porto de São Sebastião pode ter um prazo ainda menor e o seu modelo de concessão deve ser analisado até o final deste mês de junho. Isso acontece pois a Antaq já liberou alguns pareceres favoráveis à concessão desses três portos e, com isso, o Governo Federal pode dar continuidade ao projeto de privatização dos complexos nacionais.
Assim como ocorreu com a privatização da Eletrobras, durante a última quarta-feira, o TCU deve aceitar o modelo de concessão para os leilões sem se preocupar com os impactos da decisão no setor portuário nacional, diz o presidente a Federação Nacional dos Portuários (FNP) e diretor da CUT, Eduardo Guterra.
O executivo relembra que o modelo de concessão da Eletrobras contava com diversas irregularidades e, ainda assim, o TCU realizou a avaliação sem levar em consideração esses pontos e o mesmo deve acontecer com os portos de Itajaí, Santos e São Sebastião durante os próximos meses.
Eduardo Guterra continou com sua avaliação sobre os modelos atuais de privatização dos portos brasileiros e alertou para a perda da soberania do país no setor portuário mundial caso a desestatização dos complexos aconteça. Isso pois o Brasil é atualmente uma referência mundial nas operações de transporte de cargas, principalmente quanto à exportação, e, com a entrega dos portos para a iniciativa privada, o Estado perderá um de seus maiores setores atualmente.
Além disso, o presidente da FNP e diretor da CUT segue com as críticas aos leilões de privatização e alerta para impacto na vida dos trabalhadores: "Eles estão tocando esse processo sem sequer negociar a situação desses trabalhadores e sem ouvir, nem a nós do movimento sindical e nem especialistas que nos subsidiam e que confirmar o retrocesso que se dará com a privatização da gestão dos portos".
Por fim, ele relembra que, com a privatização da Codesa, os trabalhadores só conseguiram um acordo para a estabilidade nos postos de trabalho para os 12 meses após a entrega do porto e, passado esse prazo, estão suscetíveis ao desemprego. Dessa forma, a privatização dos portos de Itajaí, São Sebastião e Santos pode intensificar ainda mais esse problema no país.