Justiça Federal em Palmas condena União a pagar R$ 30 mil a homem preso por erro do sistema – Cleber Toledo - Portal CT
Justiça Federal em Palmas condena União a pagar R$ 30 mil a homem preso por erro do sistema
Sede da Justiça Federal no Tocantins (Foto: Divulgação)
Por Redação em 12 fev, 2019 às 7:07
Titular da 5a Vara Federal de Palmas, o juiz Walter Henrique Vilela Santos proferiu sentença que condena a União a pagar R$ 30 mil a um cidadão que ficou preso por dez dias devido erro no cadastro do Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP).
Depois da prisão, foi constatado que seu nome era o mesmo de um dos suspeitos de participação no crime, mas seu CPF [Cadastro de Pessoa Física] e o nome de sua mãe eram diferentes. Por uma falha de sistema, os dados foram incluídos no BNMP, fato que levou a Justiça Federal a determinar sua prisão. Em sua sentença, o juiz federal afirma que "à polícia judiciária cabia cumprir a ordem de prisão em aberto, tal como o fez, em estrita obediência ao que determina o Código de Processo Penal".
"A indenização por danos morais tem como propósito minorar as consequências do ato lesivo, isto é, visa o restabelecimento, mesmo que tardiamente, da dignidade do autor, além de alertar o Estado no sentido de evitar falhas em sua conduta, que se espera seja exemplar", destacou.