Confira propostas dos candidatos para sanar o rombo na Previ-Mossoró | POLÍTICA | Mossoró Hoje - O portal de notícias de Mossoró
A pergunta foi enviada pela aposentada Audivete: "Gostaria de saber como os senhores candidatos e candidatas, pretendem resolver o problema dos repasses, que a atual gestão deixou de transferir para o Previ, previdência privada do município? "
Confiram as propostas dos candidatos a prefeito de Mossoró para estancar a sangria e pagar o rombo que já passa de R$ 150 milhões na Previ-Mossoró-RN, o que tem sido motivo de preocupação dos servidores que já estão aposentados e também de quem está na ativa.
Seguem as respostas dos candidatos na íntegra:
Isolda Dantas: "Vamos construir uma forma de conter essa sangria da Previ
O PREVI é um dos grandes problemas da atual gestão, mas das anteriores também. Tudo foi malfeito a começar pela sua criação que não foi discutida com os trabalhadores e foi aprovada com dispensa de tramitação na Câmara Municipal. A atual gestão tem contribuído muito para fazer da previdência um grande problema para os servidores. De acordo com o Tribunal de Contas do Estado, Mossoró é a cidade que teve o maior déficit da previdência entre 2018 e 2019. Foram feitos três parcelamentos dos repasses e a dívida só aumenta. A prefeita escolheu suspender os repasses previdenciários durante a pandemia criando um rombo de R$ 18 milhões só entre março e dezembro deste ano. A dívida total passa de R$ 150 milhões. A prefeita faz com a previdência municipal o mesmo que fez com a estadual.
Nós vamos construir com muito planejamento uma forma de conter essa sangria que coloca a aposentadoria dos servidores municipais em risco. Vamos construir um plano de atualização dos atrasados para, em médio prazo, ter o equilíbrio da dívida e evitar que a previdência municipal seja reformada.
Vamos ter uma política de estado com a previdência e não colocar o futuro dos servidores em risco por ações eleitoreiras.
Claudia Regina: "Planejamento estratégico para resolver o problema de repasse a Previ
O tratamento dado à Previ em Mossoró é extremamente preocupante. Precisamos de estratégias para aprimorar os serviços, desde a arrecadação, repasse e aplicação dos recursos. Nosso Planejamento Estratégico estabelece metas para resolver o problema de repasse, como forma de preservar o futuro dos nossos servidores. Vamos fortalecer o conselho previdenciário, dando oportunidade dos seus usuários fiscalizarem e contribuírem para o bom andamento. Aos que já prestaram seus serviços e hoje estão aposentados e seus pensionistas, daremos prioridade no atendimento dos serviços públicos especialmente dentro dos serviços do plantão psicológico.
Vamos ampliar os investimentos no Programa Viver Melhor, comprometendo-se a pelo menos dobrar o número de atendimentos de ações e investimento da Previ para garantir que o projeto chegue aos servidores aposentados, vamos fazer isso descentralizando as ações fazendo com que os serviços do Viver Melhor chegue mais perto do nosso servidor aposentado e dos pensionistas e ainda estabelecer um atendimento especializado dos servidores que se aproximam da aposentadoria com cursos, capacitações e programas de saúde e bem-estar que façam um preparativo adequado para a nova fase da vida.
Rosalba Ciarlini: Previ Mossoró ganhou prêmio destaque Nordeste de Responsabilidade
O Instituto de Previdência Social de Mossoró (PREVI - Mossoró) é reconhecido pelo seu trabalho com responsabilidade e zelo com a administração dos recursos provenientes do fundo previdenciário municipal. Prova disso, é que em 2019, o PREVI Mossoró ganhou o prêmio Destaque Nordeste de Responsabilidade Previdência, sendo considerado modelo, ficando à frente de 479 institutos em toda a região. Isso demonstra que estamos no caminho certo, como exemplo de gestão responsável, mas sobretudo, aliando ao trabalho social desenvolvido através do programa Viver Melhor. Infelizmente, em função da pandemia, o programa foi suspenso, já que os participantes integram o grupo de risco. Mesmo assim, estamos analisando, junto à presidência do PREVI, a retomada com segurança. O Viver Melhor oferta a mais de 300 aposentados e pensionistas atividades de lazer, esportivas, além de cursos de formação.
Sobre os repasses das cotas patronais, o PREVI atende a Lei Federal 173/2020, que autoriza a suspensão do parcelamento da dívida no período de março a dezembro de 2020, estabelecendo o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19)
O PREVI conta com 5.021 contribuintes ativos, amparando, em oito anos, 740 aposentados e pensionistas. O patrimônio líquido do instituto é de cerca de R$ 80 milhões.
Irmã Ceição: prefeitura não está fazendo bem sua parte sobre a Previ
Mossoró estagnou, a cidade não atrai receita e não há crescimento, postos de trabalho estão fechando as portas o que mostra que a prefeitura não está fazendo bem sua parte de incentivo ao crescimento econômico e por causa disso retirou recurso de onde não deveria retirar: da PREVI-Mossoró. Não defendemos alterar o direito de aposentadoria ou em caso de problemas de saúde os benefícios do servidor público mossoroense. Temos um plano de geração de emprego e renda que garante crescimento do pequeno, médio e grande empresário, bem como o setor de vendas informal que contempla os vendedores ambulantes e feirantes da nossa cidade. Para conseguir alavancar renda do município temos o projeto de legalização fundiária em todos os bairros. Segundo dados do IBGE, no país em cada domicílio moram, em média, 2,9 pessoas; baseado nesses dados concluimos que há cerca de 100.000 habitações em mossoro sendo que grande parte, cerca de 80%, não possuem legalização fundiária, desta forma defendemos a implantação do projeto "Minha Escritura Pública": legalização fundiária de todos os imóveis em Mossoró em situação ilegal, e para população de baixa renda não será cobrada nenhuma taxa e nenhum emolumento, contemplando todos bairros, tudo em conformidade com o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.527/2001) em parceria com o Ministério Público, a Prefeitura e o TJRN, o qual irá abranger mais de 80% das propriedades de Mossoró. E que após legalizada, e com o IPTU solidário, a renda mossoroense irá aumentar em torno de R$ 20 milhões por ano, e custará apenas o valor inserido entre R$ 150 e R$ 200 reais ao ano, parcelado em até 12x. O cidadãos terão seus direitos de propriedade devidamente regularizados. Com essa medida, parte generosa das arrecadações serão destinadas a Previdência Municipal que vai ser regularizada na gestão Ceição.
Ronaldo Garcia: A prefeitura usou recursos dos aposentados para outros finss
Primeiramente, podemos dizer que a falta de recursos do Previ é fruto de empréstimos dos recursos dos nossos aposentados, feita tanto pelo governo Silveira Júnior, como de Rosalba Ciarlini. A Prefeitura de Mossoró utilizou os recursos da Previ, que seria dos aposentados, para outros fins e deixa os pouco mais de 850 assistidos, entre aposentados e pensionistas, em uma situação bastante complicada. Sempre há atrasos e alguns pagamentos são feitos sob determinação judicial. As vezes há descumprimento até desse pagamento sob ordem judicial. O pior é que a Prefeitura ainda fez propaganda política recente como sendo uma benfeitoria da gestão esse pagamento obrigatório.
O irônico é que a Prefeitura pode até atrasar a devolução desse dinheiro aos seus donos, que são os aposentados, mas os 14% de desconto são rigorosamente retirados dos salários dos servidores públicos todos os meses, que seriam para garantir uma suposta aposentadoria tranquila. Vamos combater esses empréstimos com o dinheiro dos servidores. Temos que aumentar a fiscalização para garantir que cada centavo arrecadado rigorosamente pelos servidores vá diretamente para a Previ e não seja utilizado para outro fim. Com isso, garantiremos o pagamento rigoroso aos beneficiários e ainda teremos recursos para manutenção e ampliação do projeto Viver Melhor, que tão bem faz aos nossos idosos, garantindo integração social, através do esporte, cultura e lazer para pessoas que muitas vezes ficam isoladas nessa fase da vida. Para os aposentados, também iremos trabalhar com um projeto de inclusão digital, visando aumentar a integração social.
Temos ainda a bandeira de combater ao máximo terceirizados e comissionados, fazendo um grande concurso público. O servidor público serve ao estado e o servidor indicado serve a quem o indicou. Além de serem indicados por fatores político-partidários, os terceirizados e comissionados não pagam o Previ, aumentando ainda mais o rombo.
Na própria Previ há vários funcionários comissionados. Vamos promover concursos públicos em todas as áreas e também criar empresas estatais que garantam aumento de receita para a Prefeitura cumprir todos os seus compromissos.
Não se pode falar do Previ municipal sem destacar os ataques as aposentadorias dos servidores a nível estadual e nacional. O PSOL é o único partido que se posicionou contra a reforma da previdência estadual e nacional e somos a única candidatura que se compromete em não deixar ocorrer uma reforma da previdência municipal. É irônico ver que o PT fez uma forte oposição ao Governo Bolsonaro em uma reforma da previdência criminosa contra o trabalhador, mas aqui no estado, que é governado pelo PT, foi aplicada uma ainda pior. A reforma da previdência é atrelada a toda essa política de entreguismo, que já explicamos, de terceirização e privatização. Só existe uma solução concreta se matarmos o mal pela raiz.
Allyson Bezerra: o futuro dos nossos servidores públicos municipais não tem sido encarado com a responsabilidade que o caso exige.
O PREVI-Mossoró é um dos maiores problemas existentes na Gestão Municipal. Infelizmente, o futuro dos nossos servidores públicos municipais não tem sido encarado com a responsabilidade que o caso exige.
O Rombo no instituto da previdência já ultrapassa os 150 milhões de reais, criando a partir de reiterados parcelamentos e ultimamente com a suspensão do pagamento das contribuições previdenciárias no período de março a dezembro de 2020.
Em nossa gestão, a PREVI-Mossoró será tratada com o respeito que os servidores merecem, pagando em dia os parcelamentos já existentes e principalmente, honrando o compromisso de pagar em dia as contribuições previdenciárias.
Infelizmente, a Previ sofre com a grande experiência da Prefeita Municipal em causar prejuízos aos Regimes de Previdência, assim como já fez com a Previdência Estadual, quando governadora