Uso indevido de área pública gera multas – Jornal Lagoa News
Uso indevido de área pública gera multas
Dono de lanchonete foi multado no Bairro Tijuca
postado em 18, set. 2019 em 12:03 pm 18 de setembro de 2019
É possível que muitos empreendedores não saibam que usar sua empresa além dos limites de sua propriedade pode gerar uma infração por uso impróprio de área pública. Tem sido comum o uso de calçadas, praças públicas, canteiros centrais de avenidas por comerciantes que, na maioria das vezes, levados pela boa fé ou por desconhecimento de causa ampliam as áreas de atendimento aos clientes. Entretanto, convém esclarecer que tais irregularidades podem gerar multas. Segundo a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadur), o uso indevido de áreas públicas pode causar multa de R$ 467,30 até R$ 4.339,00 conforme o grau da infração.
No Bairro Tijuca, na Avenida Conde de Boa Vista, um comerciante expandiu a área de atendimento aos clientes de sua lanchonete construindo uma calçada no canteiro da via pública para colocar mesas e cadeiras. Porém, mediante denúncia feita a Semadur (telefone 156), a fiscalização visitou o local, notificou o dono do estabelecimento e fixou um prazo para que ele fizesse a retirada da calçada construída na área pública. Vencido o prazo constatou-se que a calçada não havia sido retirada, o que ensejou a presença de fiscais da Semadur, Guarda Civil Metropolitana, além de uma retroescavadeira para retirar a obra construída indevidamente.
Além do prejuízo causado pelos valores investidos na construção irregular, o comerciante foi multado. Os fiscais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadur), não informaram o valor da multa e avisaram que a fiscalização para coibir o uso irregular das áreas públicas está sendo intensificada em todos os bairros da cidade; inclusive, as denúncias anônimas que recebem pelo telefone 156, são verificadas continuamente.