Indeferido Pedido De Sustação Dos Efeitos Do Protesto De Título - Jurisprudência | Jusbrasil
indeferido pedido de sustação dos efeitos do protesto de título em Jurisprudência
STJ - Decisão Monocrática. RECURSO ESPECIAL: REsp 1935177 DF 2021/0125554-9
AÇAO DE EXECUÇAO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. COMPRA E VENDA DE AERONAVE. INADIMPLÊNCIA. CONEXAO E PREJUDICIALIDADE COM A AÇAO DE CONHECIMENTO QUE BUSCA A INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO. SUSTAÇAO DE PROTESTO....Uma vez suspensa a execução por prejudicialidade externa, também é Sobrestada a exigibilidade do título, e, por consequência lógica, os efeitos do protesto não surtem efeitos enquanto perdurar a suspensão...O pedido de antecipação da tutela recursal foi deferido para suspender os efeitos do Prote…
STJ - Decisão Monocrática. PETIÇÃO: Pet 13599 GO 2020/0195851-9
EFEITO SUSPENSIVO. AÇAO CAUTELAR. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. SUSTAÇAO DOS EFEITOS DOS PROTESTOS, INDEPENDENTE DE CAUÇAO. TUTELA DE URGÊNCIA. CONTRARRAZÕES. REVOGAÇAO DO BENEFÍCIO....Agravo interno no pedido de tutela provisória indeferido." (AgInt no TP nº 2.616/SP, Rel....Portanto, a sustação de protesto de título, por representar restrição a direito do credor, exige prévio oferecimento de contracautela, a ser fixada conforme o prudente arbítrio do magistrado."
STJ - Decisão Monocrática. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 2059965 MG 2022/0021002-9
DOS EFEITOS DE CONTRATOS, DE NOTA PROMISSÓRIA E DE PROTESTO – PROBABILIDADE DO DIREITO AUSENTE – NECESSIDADE DE DILAÇAO PROBATÓRIA –INDEFERIMENTO. - Conforme dispõe o art. 300, do novo Código de Processo...de tutela de urgência , no sentido de se determinar a sustação dos contratos firmados com a ora agravada, da nota promissória e do protesto do título dado em garantia. (...)...Demais disso, o credor não pode ser impedido de cobrar o débito relativo ao contrato e nem de proceder a protesto do …
STF - Inteiro Teor. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 1282181 RJ 0054029-73.2015.8.19.0000
Trata a espécie agravo de instrumento contra decisão que, em sede de ação anulatória de débito fiscal, indeferiu pedido de sustação de protesto de CDA, "uma vez que o crédito tributário se manteve exigível...conquanto o pedido de antecipação de tutela feito pelo autor nestes autos foi indeferido"; essa decisão foi mantida em sede monocrática; 2....Uma vez indeferida a antecipação dos efeitos da tutela, não havendo, por isso, a suspensão da exigibilidade do crédito, não se tem maculada a …
STJ - Decisão Monocrática. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1949360 PA 2021/0235751-1
DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA CANCELAMENTO/SUSTAÇÃO DE PROTESTO – PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDO – PEDIDO DE REFORMA – IMPOSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ART. 300 DO CPC...No que se reporta a insurgência quanto a necessidade de o protesto ser realizado no endereço do agravante, razão não lhe assiste, isto porque, observa-se da tela do Serasa onde constam os protestos (ID...O acórdão recorrido manteve a decisão do juízo de piso e indeferiu a sustação dos efeitos …
STJ - Decisão Monocrática. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1602522 SP 2019/0309064-2
SUSTAÇÃO DOS EFEITOS DO PROTESTO DE TÍTULO. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1.022 DO NCPC. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA Nº 284 DO STF. PRETENSÃO DE DEPÓSITO EM JUÍZO....Pediu, assim, a suspensão dos protestos ou dos seus efeitos e a abstenção da inclusão de seu nome no rol de inadimplentes, bem como da emissão de títulos ou realização de cobranças de valores referentes...O pedido de antecipação dos efeitos da tutela para que FARMACENTRO não emitisse mais títulos,…
STJ - Decisão Monocrática. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 2068141 SP 2022/0034078-4
A jurisprudência é remansosa no sentido de afastar multas excedentes ao crédito tributário principal, por caracterizar efeito confiscatório....Quanto às demais questões (exigibilidade do crédito tributário de ICMS) o pedido foi indeferido em razão da se tratar de questão controvertida que demanda análise probatória, sobretudo porque, na hipótese...com Casamax Comercial Ltda., indeferiu a tutela cautelar requerida para suspensão de protestos de títulos.
STJ - Decisão Monocrática. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1018467 RJ 2016/0303794-8
STJ - Inteiro Teor. RECURSO ESPECIAL: REsp 1601553 PE 2015/0090446-8
AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. AÇÃO ORDINÁRIA DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULOS C⁄C INDENIZAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. SENTENÇA ÚNICA. TÍTULO DE CRÉDITO. FORMALISMO. INVALIDADE....Ante o exposto, VOTO no sentido de NEGAR PROVIMENTO à apelação cível nº 0074852-1 (ação cautelar de sustação de protesto), e DAR PROVIMENTO PARCIAL à apelação nº 0074487-4 (ação de nulidade dos títulos...ação cautelar de sustação de protesto) .