LupaPet - Termos de uso
Termos de Uso e Políticas de Privacidade do Usuário
Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), cabe ao usuário ler atentamente as cláusulas contratuais abaixo, bem como seus termos, a fim de garantir sua perfeita compreensão antes de fazer uso dos serviços oferecidos pela Lupa Pet.
Ao indicar a opção "Li e aceito", o usuário concorda com todas as condições de uso e estará vinculando ao contrato descrito. Desta forma, você estará ciente e em total acordo com o modo como a empresa utilizará suas informações e os seus dados pessoais.
Caso não concorde com esta política, você não deverá utilizar os serviços estabelecidos e tão pouco poderá interagir com os mesmos.
A Lupa Pet é detentora da plataforma tecnológica (software), que realiza apenas a integração entre usuários e usuários empresariais. Neste sentido, solicitamos que seja utilizado o software licenciado, respeitando as funcionalidades oferecidas pelo conjunto da plataforma tecnológica.
Será permitido apenas um cadastro por usuário, sendo que as informações cadastrais informadas são de sua total responsabilidade.
Acessando e interagindo na plataforma, o sistema poderá armazenar algumas informações sobre o usuário, que poderão ser consideradas como "dados sensíveis" e terão tratamento diferenciado.
O presente documento, denominado Termos de Uso e Políticas de Privacidade do Usuário, possui o intuito de esclarecer quais dados pessoais poderão ser coletados, usados, compartilhados e armazenados, entre outros temas.
Os seguintes termos terão o seu significado atribuído, conforme as condições abaixo:
a. Lupa Pet: Lupa Pet Serviços e Desenvolvimento de Softwares Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ de número 39.284.350/0001-62. A empresa é criadora e proprietária da plataforma;
b. Consideramos usuário toda pessoa física ou jurídica cadastrada na plataforma;
c. Podem compor as partes: Lupa Pet, usuário e usuário empresarial prestadores dos serviços de pets em geral;
d. A plataforma consiste no domínio www.lupapet.com.br. Essa ferramenta permite o contato entre empresas e usuários;
e. Aplicativos (APP) é um software desenvolvido para ser instalado em um dispositivo eletrônico móvel, nas plataformas IOS e Android, disponíveis nas lojas Play Store e App Store.
f. São considerados usuários empresariais todos que exercem, atividades relacionadas ao mercado pet em geral;
g. A conta abrange o cadastro feito por usuário, seja empresarial ou não, que dá acesso, por meio de login e senha, à base de dados da plataforma, permitindo a utilização dos serviços disponibilizados.
h. Perfil é baseado nas informações sobre o usuário e/ou empresa, cadastrado na plataforma, na subpágina identificada por um endereço único de URL;
i. Agenda é uma ferramenta de gerenciamento de datas das empresas, que permite ao usuário marcar os serviços que desejar através da plataforma e aplicativos e à empresa disponibilizar sua agenda dentro das especialidades em que atua;
j. Termos de Uso são as regras e condições da prestação de serviços proposta pela Lupa Pet;
k. Website e/ou site consiste no software por meio da qual usuários e empresas realizarão cadastros e poderão consultar as informações disponibilizadas pela Lupa Pet com todos os direitos.
1.1. As informações cadastrais informadas pelo usuário são de sua total responsabilidade.
1.2. O usuário, ao aceitar estas condições, concorda desde já que os Termos de Uso poderão sofrer alterações ao longo do tempo, sendo de sua inteira responsabilidade a verificação periódica do mesmo, principalmente antes da utilização dos serviços.
1.3. Caso seja realizada qualquer alteração nos Termos de Uso, serão disponibilizadas, de forma específica, essas informações para que o usuário e empresas tenham ciência e conhecimento dos pontos modificados.
1.4. Caso tenha alguma objeção a qualquer disposição destas condições, inclusive posterior a seu aceite, o usuário deverá suspender imediatamente o uso da plataforma e de seus serviços. A autenticação bem-sucedida de login e de senha no site e aplicativos (IOS e Android) serão consideradas responsabilidade do usuário.
2. DO USO
2.1. Para utilizar as funcionalidades do site, o usuário deverá realizar seu cadastro na plataforma, sendo permitido apenas um registro por usuário.
2.1.1. Uma vez verificada qualquer irregularidade com o cadastro do usuário, a Lupa Pet poderá, a seu critério e a qualquer tempo, bloqueá-lo até que todas as dúvidas estejam sanadas.
2.2 O cadastro será realizado através do preenchimento do formulário on-line disponível na página correspondente www.lupapet.com.br .
2.3. Para a realização do cadastro, o usuário deverá informar dados verdadeiros. A Lupa Pet não se responsabiliza por dados falsos inseridos no site e/ou aplicativos (IOS e Android).
2.4. Após o cadastro efetivado, o usuário possuirá uma conta de acesso que estará habilitada para utilização dos serviços oferecidos através da plataforma via site e aplicativos (IOS e Android).
2.5. Alertamos que o fornecimento de informações falsas, bem como a utilização indevida de dados de terceiros em nome próprio, constitui crime. Em qualquer um destes casos, a Lupa Pet poderá suspender ou cancelar definitivamente o acesso do usuário a todos os serviços e funcionalidades da plataforma, sem prejuízo das demais medidas que lhe sejam asseguradas.
2.6. A Lupa Pet poderá requisitar, a seu exclusivo critério, documentos e informações adicionais para confirmação do usuário.
2.7. Caso seja constatada a existência de outro login relativo à mesma pessoa física ou jurídica, uma ou mais contas poderão ser suspensas e/ou canceladas.
2.8. A Lupa Pet reserva o direito, a seu exclusivo critério, de recusar qualquer solicitação de cadastro, bem como de suspender ou cancelar uma conta de acesso nos casos de: 1)de violação de qualquer disposição destes Termos de Uso; 2) impossibilidade de verificação da identidade do usuário ou constatação de falsidade em qualquer das informações por ele fornecidas; 3) prática pelo usuário de atos fraudulentos ou dolosos ou a adoção de qualquer comportamento que, a critério da Lupa Pet, seja incompatível com os objetivos da plataforma, urbanidade com outros usuários ou que possam, de qualquer modo, causar danos a terceiros ou à própria empresa.
2.9. A Lupa Pet poderá alterar os critérios de elegibilidade de acesso e utilização da plataforma a qualquer momento, sem fazer qualquer tipo de comunicação ou aviso prévio aos usuários.
2.10. A Lupa Pet manterá os dados pessoais armazenados em sistema automatizado, conforme finalidades e usos definidos na Política de Privacidade aqui estabelecida.
3.1. Os usuários são responsáveis e devem possuir o pleno conhecimento abaixo:
3.1.1. Utilize com retidão e ética a plataforma, respeitando as condições que regem a sua utilização e finalidade.
3.1.2. Forneça dados cadastrais corretos, completos e atualizados, além de informar um canal de contato apto a ser acionado pela empresa, caso necessário, para o melhor cumprimento dos serviços.
3.1.3. Disponha de dispositivos e equipamentos compatíveis, serviço de conexão à Internet com antivírus e firewall habilitados, além de softwares devidamente atualizados, microfone e webcam ativados;
3.1.4. Mantenha o sigilo dos dados de sua conta de acesso em relação a terceiros e utilize-a de modo individual e intransferível, não disponibilizando, divulgando ou compartilhando sua senha ou qualquer mecanismo de autenticação com quem quer que seja.
3.2. O usuário deve escolher uma senha forte. Não utilize sequências óbvias de números ou de fácil dedução. É desaconselhável reutilizar sua senha em aplicativos, portais e sites de terceiros.
3.3. Adote medidas de segurança em dispositivos tecnológicos, para evitar o acesso físico ou lógico por terceiros não autorizados, tais como utilização de senha e/ou biometria.
3.4. Reconheça que todos os acessos e operações, realizadas após autenticação digital bem-sucedida, serão de sua responsabilidade, inclusive aqueles derivados de uso indevido ou de divulgação da mesma a terceiros.
3.5. Deixe seus sistemas anti-spam, filtros similares ou configurações de redirecionamento de mensagens ajustados para que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais da plataforma, não sendo aceita nenhuma escusa, caso não tenha acessado e-mail ou mensagem eletrônica em virtude dos recursos mencionados.
3.6. Respeite todos os direitos de propriedade intelectual de titularidade da Lupa Pet, incluindo de terceiros que porventura estejam ou estiveram de alguma forma disponíveis. Da mesma forma, os usuários somente poderão reproduzir os conteúdos disponíveis na plataforma, em especial suas marcas e layout do ambiente, caso tenham sido expressamente autorizados por escrito pela empresa.
3.7. Não acesse áreas de programação da plataforma, seu banco de dados, códigos-fonte ou qualquer outro conjunto de dados disponíveis nestes ambientes.
3.8. Não realize ou permita engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor inapropriadamente das funcionalidades da plataforma.
3.9. Não utilize softwares spider ou de mineração de dados de qualquer tipo ou espécie, além de outros não tipificados aqui, que funcionem de modo similar.
3.10. A eventual remoção, bloqueio ou suspensão de qualquer conteúdo ou funcionalidade da plataforma, em decorrência de alguma reclamação, deverá ser sempre compreendida como demonstração de boa-fé e intenção de solução amigável de conflitos. Jamais será interpretada como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração pela Lupa Pet a direito de terceiro.
4. DA VIGÊNCIA E RENOVAÇÃO
4.1 Este documento terá vigência indeterminada, sendo que todas as alterações e aditivos ficam vinculados ao aceite.
5. DA RESCISÃO OU DESISTÊNCIA
5.1. Caso não haja mais interesse pela continuação dos Termos de Uso e Política de Privacidade citados, a Lupa Pet deve comunicar ao usuário com antecedência, sem necessidade de justificativa, pagamento de multa ou taxa.
5.2. Uma vez que não haja interesse da continuidade na prestação de serviços da plataforma pelo usuário, o mesmo deve pedir o desligamento sem necessidade de justificativa, para o e-mail atendimento@lupapet.com.br .
6.1. A plataforma e suas funcionalidades são apresentadas aos usuários na maneira como estão disponíveis, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações. Neste sentido, a Lupa Pet obriga-se a:
a) Preservar sua funcionalidade, com links não quebrados e utilizando layout que respeita a usabilidade e navegabilidade, sempre que possível;
b) Exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista exata percepção das operações realizadas;
6.2. A Lupa Pet envida seus esforços para garantir a segurança na navegação, sempre levando em consideração os dados sensíveis de seus usuários, que terão tratamento específico. Assim, compromete-se com a manutenção da disponibilidade contínua e permanente da plataforma. No entanto, pode ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior. Por exemplo: desastres naturais, falhas nos sistemas de comunicação e acesso à Internet ou fatos de terceiro que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade.
6.2.1. Diante de qualquer eventualidade, a Lupa Pet fará o que estiver ao seu alcance para restabelecer o acesso à plataforma o mais breve possível, dentro das limitações técnicas de sua operação e serviços de terceiros, dos quais depende para estar online.
6.2.2. Eventuais procedimentos de manutenção, que acarretem na indisponibilidade da plataforma por longos períodos, serão informados por meio dos canais oficiais de comunicação, como e-mails, páginas e perfis oficiais nas redes digitais e telefone de atendimento, entre outros.
6.3. O usuário não possui qualquer direito para exigir a disponibilidade da plataforma.Tampouco poderá pleitear indenização ou reparação de danos no caso de o site e/ou aplicativos (IOS e Android) permanecer fora do ar, independentemente da motivação.
6.3.1. No caso de indisponibilidade da plataforma, o usuário poderá entrar em contato com o canal oficial de comunicação através do e-mail: atendimento@lupapet.com.br.
6.4. A Lupa Pet não se responsabiliza: 6.4.1. Por quaisquer problemas, bugs, glitches ou funcionamentos indevidos que ocorrerem nos dispositivos e equipamentos dos usuários e sejam resultantes direta ou indiretamente do uso regular da plataforma.
6.4.2. A empresa cumpre todas as exigências quanto ao tratamento de dados, sejam eles sensíveis ou não. Por essa razão, não será responsabilizada por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros. Nem mesmo responderá por ataque de hackers em computadores dos usuários, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à Internet ou por ações de softwares que possam, de algum modo, danificar ativos físicos ou lógicos ou a conexão em decorrência do acesso, da utilização ou da navegação na plataforma, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos nela;
6.4.3. Por eventos da natureza ou de força-maior;
6.4.4.Pelo uso perigoso e/ou inadequado da plataforma;
6.4.5.Por fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados e/ou o download de informações da plataforma, incluídos problemas de Internet;
6.4.7.Por atos de má-fé do usuário e/ou empresas.
7.1. A Lupa Pet poderá alterar os valores de procedimentos, consultas, exames e outros serviços sem comunicação prévia. Dessa forma, considera como vigente aqueles informados no site e/ou aplicativos (IOS e Android).
8.1. A Lupa Pet coleta alguns dados do usuário quando cria a sua conta na plataforma no site e/ou aplicativos (IOS e Android): nome completo, data de nascimento, telefone, sexo, e-mail, endereço, login e senha para acesso. Caso você adquira um de nossos serviços, com pagamento on-line, além das informações citadas, coletamos seus dados bancários, conforme fornecidos no momento do preenchimento cadastral.
8.2. A Lupa Pet coleta dados do usuário quando o mesmo acessa nosso site e/ou aplicativos (IOS e Android). Entre eles, sua geolocalização, seu endereço de IP, informações do dispositivo de acesso (como identificador da unidade, identificador de publicidade, nome e tipo de sistema operacional); informação de conexão, tipo de navegador e páginas e conteúdos acessados, para o aprimoramento dos serviços oferecidos pela Lupa Pet.
8.3. A empresa também coleta dados do usuário quando interage com seus serviços e canais de atendimento através das redes sociais (Facebook, Instagram e WhatsApp), pesquisas, formulários, e-mails, chat, callcenter, newsletters, comentários, votações, promoções, eventos, sorteios, concursos culturais e entrevistas.
9. DA PRIVACIDADE
9.1. Os dados pessoais fornecidos no cadastro podem ser solicitados em qualquer momento, durante o contato com a Lupa Pet, seja por meio do site, dos aplicativos ou e-mail.
9.2. As informações coletadas também podem ser analisadas e associadas a outras informações de acesso da Lupa Pet, garantindo a melhoria de nossos serviços, do conteúdo e da propaganda, sempre respeitando a presente política de privacidade.
9.3. Mediante autorização, a Lupa Pet poderá armazenar dados oriundos de gadgets e outros acessórios "inteligentes" de uso pessoal, que tragam informações sobre sua rotina diária.
10. USO DOS DADOS PESSOAIS (marketing, pesquisas, terceiros e publicidade segmentada)
10.1. As informações pessoais coletadas pela Lupa Pet permitem manter você atualizado sobre anúncios de produtos, serviços e eventos da empresa.
10.1.1. A Lupa Pet trata os dados sensíveis do usuário de forma adequada e disponibilizará ao titular, sempre que solicitado, consulta facilitada, sendo necessário encaminhamento de e-mail para atendimento@lupapet.com.br .
10.2. As informações pessoais também serão utilizadas para criar, desenvolver, operar e melhorar os serviços e conteúdos da empresa.
10.3. A Lupa Pet poderá usar as informações pessoais do usuário para enviar avisos importantes, como comunicações sobre os serviços e alterações em nossos Termos de Uso, Política de Privacidade, condições e procedimentos.
10.4. A empresa poderá também usar informações pessoais para propósitos internos, como auditoria, análise de dados e pesquisas que busquem a melhoria dos produtos, serviços e a comunicação dos seus usuários.
10.5. Informações de atendimentos poderão ser utilizados a fim de gerar análises e estudos estatísticos desde que preservada a identidade dos usuários.
10.6. A Lupa Pet poderá utilizar os dados e informações coletados na plataforma para as seguintes finalidades:
10.6.1. Responder a eventuais dúvidas e solicitações das empresas;
10.6.2. Cumprimento de ordem legal ou judicial;
10.6.3. Constituir, defender ou exercer regularmente direitos em âmbito judicial;
10.6.4. Manter atualizados os cadastros dos usuários;
10.6.5. Gerar análises e estudos estatísticos com base no comportamento de uso de ferramentas, da plataforma e dos serviços da Lupa Pet;
10.6.6. Promover os serviços da empresa e seus parceiros, comerciais ou não, e informar sobre novas oportunidades e benefícios para o usuário;
10.6.7. Gerar análises e estudos, sejam eles estatísticos ou identificáveis, com base nos dados de gadgets autorizados;
10.6.8. Aperfeiçoar o uso e a experiência interativa durante a navegação do usuário na plataforma da Lupa Pet bem como das demais ferramentas disponibilizadas pela empresa;
10.7. A Lupa Pet poderá utilizar cookies e outras tecnologias em qualquer meio de comunicação;
10.7.1. Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados em seu navegador ou dispositivo. Eles permitem reconhecer as suas preferências para, por exemplo, adaptar o site e sua navegação as suas necessidades.
10.7.2. Os cookies geralmente possuem uma data de expiração. Por exemplo, alguns arquivos deste tipo são excluídos automaticamente quando você fecha o navegador (os chamados cookies de sessão), enquanto outros podem ser armazenados por mais tempo no computador até serem excluídos manualmente (os cookies persistentes).
10.8. A Lupa Pet utilizará os seguintes tipos de cookies:
1 - Essenciais: são necessários para que o site funcione corretamente, autenticando logins, por exemplo, e viabilizando a publicidade direcionada aos interesses do usuário. Portanto, não é possível recusá-los se você visitar o nosso site.
2 - De análise: permitem obter estatísticas sobre a intenção do usuário com o site. Também colaboram para melhorar a plataforma e corrigir erros. Os resultados que recebemos desta análise são fornecidos de forma agregada e não permitem a identificação direta ou indireta de indivíduos.
3 - Funcionais: servem para gravar informações anteriormente fornecidas a fim de maximizar a personalização da experiência de navegação.
4 - De marketing: utilizados para o direcionamento de conteúdos e pesquisas.
10.9. A base legal para a coleta de dados por meio de cookies é o legítimo interesse. Caso você deseje se opor ao tratamento, poderá configurar tais preferências diretamente em seu navegador.
10.10. A Lupa Pet e seus parceiros usam cookies e outras tecnologias de serviços de publicidade móvel para controlar o número de exibições de determinado anúncio, mostra-lo de acordo com os interesses do usuário e avaliar o desempenho das campanhas de publicidade.
10.11. A Lupa Pet não se responsabiliza pelo uso de cookies por terceiros.
10.12. Manteremos seus dados pessoais somente pelo tempo necessário para cumprir com as finalidades da coleta deles, cumprindo quaisquer obrigações legais (mínimo por seis meses), contratuais, de prestação de contas ou a requisição de autoridades competentes.
10.12.1. Para determinar o período de retenção dos dados pessoais, consideramos a quantidade, a natureza e a sensibilidade deles, além do risco potencial de danos decorrentes do uso não autorizado ou da sua divulgação diante dos requisitos legais aplicáveis.
10.13. Caso tenha qualquer dúvida sobre como seus dados pessoais estão sendo coletados e utilizados, recomendamos que entre em contato conosco pelo e-mail atendimento@lupapet.com.br.
11. DIVULGAÇÃO DE DADOS A TERCEIROS
11.1. A base de dados de informações formada pela Lupa Pet pode ser disponibilizada a parceiros de negócio estratégicos visando ao benefício e à geração de resultados mútuos, como o fornecimento ou a melhoria de nossos serviços e propaganda.
11.2. Podem ser reveladas informações sobre você desde que a Lupa Pet identifique razões necessárias para impor seus Termos de Uso e condições ou proteger suas operações e/ou usuários. Além disso, no caso de reorganização, fusão ou venda, as informações pessoais coletadas só serão transferidas para terceiros relevantes.
11.3. A Lupa Pet poderá operar em conjunto com outras empresas em diversas atividades, inclusive para hospedagem de dados, analytics e medição de audiência. Desta forma, reservamos o direito de compartilhar nossas informações com empresas parceiras. Comprometemo-nos a adotar, quando for possível, mecanismos de anonimização para preservar ao máximo a privacidade e a integridade dos seus dados pessoais.
11.3.1. A Lupa Pet esclarece que emprega outras empresas para realizar trabalhos em seu nome. Neste caso, precisa compartilhar dados não sensíveis dos seus usuários.
11.4. A Lupa Pet utiliza empresas de marketing, bem como sistemas de análises de dados, ferramentas de mailing e APIs (Application Programming Interface) de envio de notificações a fim mandar comunicações, direcionar conteúdo e anúncios de acordo com seus interesses. Identificadores únicos, endereços de IP, cookies, dados comportamentais e sobre o uso dos produtos (analytics), entre outros, podem ser utilizados para medir a eficiência da publicidade online.
11.5. Os dados armazenados pela Lupa Pet podem ser utilizados para fins de estatísticas (analytics), com objetivo de compreender quem são as pessoas que visitam o site e os usuários dos produtos oferecidos. Estes dados são pseudonimizados com a finalidade de melhorar a prestação de serviços.
11.6. A Lupa Pet reserva o direito de acessar, ler, preservar e divulgar quaisquer dados necessários para cumprir uma obrigação legal ou ordem judicial, sua Política de Privacidade, os Termos de Uso e outros acordos, além de proteger os direitos, propriedade ou segurança da empresa, de nossos funcionários e usuários.
12. PROTEÇÃO DE SEUS DADOS PESSOAIS
12.1. A Lupa Pet leva a segurança de seus dados pessoais muito a sério. Os serviços on-line da empresa protegem estas informações com criptografia de ponta-a-ponta. Eles são armazenados utilizando sistemas de computador com acesso limitado, mantidos em instalações que incluem medidas físicas de segurança. Os dados são armazenados de maneira criptografada mesmo quando utilizados serviços de terceiros.
12.2. A Lupa Pet emprega criptografia, uma forma inviolável de tratamento dos seus dados pessoais, sejam eles sensíveis ou não.
12.3. Seus dados poderão ser visualizados e requisitados na plataforma, inserindo login e senha pelo endereço eletrônico www.lupapet.com.br. O usuário que quiser ter acesso ao seu histórico completo poderá solicitar pelo e-mail atendimento@lupapet.com.br, recebendo-o em formato compatível com qualquer outra plataforma do gênero.
12.4. No caso de o usuário excluir sua conta, seus dados serão mantidos no banco de dados da Lupa Pet e seguirão a mesma questão de sigilo prevista nos Termos de Uso e na Política de Privacidade.
12.5. É de responsabilidade da Lupa Pet proteger e conservar todos os dados pessoais e senhas dos usuários, sendo que as informações fornecidas estarão sujeitas a medidas de segurança para impedir o acesso, o uso e a divulgação não autorizada.
12.6. A Lupa Pet toma providências técnicas, administrativas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra perda, uso não autorizado ou outros abusos. Eles são armazenados em um ambiente operacional seguro que não é acessível ao público.
12.7. Com a finalidade de garantir a segurança dos dados pessoais dos usuários e dos usuários empresariais, a Lupa Pet adota as melhores práticas de segurança da informação disponíveis, incluindo:
12.7.1. Desenvolvimento de um sistema confiável e eficaz de identificação eletrônica e autenticação dos titulares dos dados;
12.7.2. Definição de uma clara distinção de funções e competências relativas às categorias de pessoas responsáveis ou envolvidas nos sistemas;
12.7.3. Adoção de procedimentos preventivos contra incidentes de segurança da informação;
12.8. A Lupa Pet se esforça para proteger a privacidade dos dados pessoais que mantém em seus registros. A entrada ou o uso não autorizado de conta de usuários, pelo computador e/ou aplicativos dos usuários (empresariais ou não) podem comprometer a segurança dos seus dados pessoais a qualquer momento. Por conta disso, a empresa solicita que os todos usuários ajudem a manter um ambiente seguro para todos. Além de adotar boas práticas em relação a sua conta e aos seus dados, caso você identifique ou tome conhecimento de algo que comprometa a segurança de suas informações, por favor, entre em contato através do e-mail: atendimento@lupapet.com.br.
13. CONDIÇÕES TÉCNICAS
13.1. Para acessar e usar a plataforma, é necessário um computador, tablet ou smartphone com acesso à Internet, optando por um dos seguintes navegadores da web: Firefox, Google Chrome, Safari, Internet Explorer ou Opera, atualizados para a versão mais recente.
13.1.1. Será disponibilizado para os usuários, aplicativos (APP) para os sistemas operacionais IOS e Android, os quais poderão ser baixados nas respectivas lojas Play Store e App Store.
13.2. Para utilizar toda a funcionalidade do website e aplicativos, pode ser necessário definir um nível adequado para cookies, SSL (Secure Socket Layer) e JavaScript.
13.3. O não cumprimento das condições técnicas pode causar o funcionamento inadequado da plataforma, que a Lupa Pet não é responsável.
13.4. A Lupa Pet reserva o direito de suspender, temporariamente, a prestação dos serviços durante a atualização e/ou reconstrução da plataforma ou ainda em trabalhos de manutenção de sistemas. Havendo esta necessidade, a empresa se compromete a divulgar com antecedência a previsão de suspensão temporária de seus serviços de atualização e manutenção.
14.1. A Lupa Pet disponibiliza o e-mail atendimento@lupapet.com.br para envio de consultas e reclamações.
14.2. A reclamação deverá conter o objeto e as justificativas da queixa.
14.3. As reclamações que contenham linguagem vulgar ou ofensiva dirigida à Lupa Pet não serão apreciadas.
14.4. A Lupa Pet procurará responder todas as solicitações legítimas no prazo de 15 dias. Ocasionalmente, pode levar mais tempo se o seu pedido for particularmente complexo ou você tiver feito várias solicitações. Neste caso, a empresa irá notificá-lo e o manterá atualizado sobre o andamento do seu processo. Podemos também contatá-lo para obter mais informações em relação a sua solicitação e acelerar a resposta.
15.1. Todos os direitos relativos à plataforma, às marcas sob a titularidade da Lupa Pet e suas funcionalidades são de propriedade exclusiva da empresa. Incluem-se textos, imagens, layouts, base de dados, códigos de programação, linguagens informáticas, bases de dados e demais conteúdos criados, direta ou indiretamente pela empresa.
15.2. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos direitos de propriedade intelectual são proibidos, salvo autorização por escrito da Lupa Pet.
15.3. O usuário se compromete a não efetuar engenharia reversa, nem revelar, duplicar, copiar, reproduzir, autorizar e/ou permitir o uso e/ou acesso da plataforma por terceiros.
15.4. A constatação de qualquer violação a estas regras de propriedade intelectual está sujeita às penalidades previstas em lei.
16.1. Estes Termos de Uso vinculam as partes e seus sucessores, sejam eles a qualquer título.
16.2. A Lupa Pet se reserva o direito de realizar a manutenção de seu sistema, podendo atrapalhar ou impedir que os usuários utilizem as ferramentas da plataforma. A empresa fará todos os esforços para que os trabalhos de manutenção sejam realizados durante a noite e nos feriados.
16.3. A Lupa Pet pode alterar as condições destes Termos de Uso a qualquer momento. Possíveis mudanças serão comunicadas ao usuário via e-mail pelo endereço especificado em seu cadastro, para fornecer seu consentimento. A utilização da plataforma, após as alterações, representa a aceitação das mesmas.
16.4. A tolerância da Lupa Pet em exigir o cumprimento das condições destes Termos de Uso não constitui, em hipótese alguma, novação ou renúncia. Também não impede que a empresa exerça esses direitos a qualquer tempo.
16.5. As obrigações ou responsabilidades após a rescisão ou extinção destes Termos de Uso e/ou dos serviços subsistirão os mesmos. Eles seguirão em pleno vigor e efeito em prazo indeterminado, em especial no que tange à propriedade intelectual, confidencialidade e privacidade de dados e informações.
16.6. Caso alguma disposição destes Termos de Uso, publicados na plataforma, sejam julgados inaplicáveis ou sem efeito, o restante do documento continua a vigorar, sem a necessidade de medida judicial.
16.7. Você sempre poderá optar em não divulgar seus dados pessoais à Lupa Pet, mas tenha em mente que algumas destas informações podem ser necessárias para usufruir de nossos produtos e serviços. Independentemente disso, você sempre possuirá direitos relativos à privacidade e à proteção dos seus dados pessoais. Além de nos preocuparmos com a segurança destas informações, queremos que você tenha acesso e conhecimento de todos os direitos relativos ao tratamento de seus dados pessoais, os quais poderão ser requeridos através do e-mail atendimento@lupapet.com.br o seu acesso, exclusão e/ou cancelamento, retificação, além de solicitar a requisição de retirada a qualquer momento.
16.8. Cada parte será responsável individualmente pelos atos que praticar, não sendo admitida solidariedade ou subsidiariedade presumidas.
16.9. Todos os litígios que não forem resolvidos com base nestes Termos de Uso serão realizados pelas partes mediante negociações extrajudiciais.
16.10. Os usuários reconhecem que toda comunicação realizada pela Lupa Pet ao e-mail do usuário cadastrado na plataforma é válida, eficaz e suficiente para divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços objeto deste contrato. Também contribui como as condições de sua prestação de serviços ou a qualquer outro assunto relacionado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nestes Termos de Uso.
16.11. Os Termos de Uso são interpretados, segundo a legislação brasileira, para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento. Dessa forma, as partes se submeterão ao foro da Circunscrição Judiciária de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.