Comissão do orçamento aprova projetos do acordo sobre o orçamento impositivo - Diário do Poder
Comissão do orçamento aprova projetos do acordo sobre o orçamento impositivo
Relatórios agora seguem para análise em sessão conjunta do Congresso Nacional
11/03/2020 às 17:38 | Atualizado às 17:41
Relatórios agora seguem para análise em sessão conjunta do Congresso Nacional. Foto: Luis Macedo/Câmara
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou os projetos enviados pelo Executivo como parte do acordo para manter o veto presidencial às emendas do orçamento impositivo.
Por meio de votações nominais, 19 deputados e 7 senadores votaram a favor e 5 deputados e 1 senador votaram contra o PLN 4. O relator do projeto, deputado Cacá Leão (PP-BA), recomendou a aprovação do texto conforme apresentado pelo governo e rejeitou todas as emendas apresentadas.
Segundo o texto, a execução das emendas do relator-geral do Orçamento seguirá as indicações de beneficiários e a ordem de prioridade somente no valor que exceder a programação original elaborada pela equipe econômica do governo.
O PLN 3, que transforma emendas do relator-geral, no total de R$ 9,6 bilhões, em gastos discricionários do governo e integra o acordo também foi aprovado pela CMO nesta tarde antes de encerrar a sessão.
Agora, os relatórios aprovados se juntam ao do PLN 2, aprovado ontem, e seguem para votação em sessão do Congresso Nacional. (Com informações da Agência Câmara)