Fundação João Pinheiro mantém cálculo de distribuição do ICMS disponível para consulta em site | Fundação João Pinheiro - FJP
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Fundação João Pinheiro mantém cálculo de distribuição do ICMS disponível para consulta em site
Atualização é mensal e rateio é feito com base nos índices alcançados pelo município nos critérios estabelecidos pela Lei Robin Hood
Responsável pelo cálculo da cota-parte do ICMS/IPI-exportação para os 853 municípios de Minas Gerais, a Fundação João Pinheiro disponibiliza as atualizações mensais do Índice de Participação de cada localidade no endereço http://www.fjp.mg.gov.br/robin-hood/index.php/indices/mesatual. No site, os municípios também podem consultar seus dados e índices para cada um dos 18 critérios de distribuição, de acordo com o que estabelece a Lei 18.030/2009.
O cálculo da cota-parte é feito a partir de índices apurados por vários órgãos e entidades estaduais e tem como base dados e informações enviadas pelos próprios municípios e homologadas por essas instituições. Contabilizados todos os índices por critério, calcula-se o Índice de Participação, que corresponde aos índices ponderados pelos pesos definidos na legislação, sendo esse o resultado final de cada município no rateio total do imposto. A cada mês, o valor correspondente ao Índice de Participação do município é, então, repassado às prefeituras pela Secretaria de Estado de Fazenda.
Como o Índice de Participação é calculado mensalmente, seu resultado é apurado em função das mudanças ocorridas nos dados e informações do mês anterior. Ou seja, a cota-parte do imposto devida a cada município varia a cada mês. Em algumas situações, essa variação de um mês para outro pode ser bastante expressiva, como no caso de homologações tardias produzidas por recursos e decisões judiciais, por exemplo.
Os critérios e os respectivos pesos na distribuição do imposto, assim como todas as mudanças de índices estão registrados no site da Lei Robin Hood. A Fundação João Pinheiro também presta atendimento virtual aos municípios, que podem encaminhar dúvidas para o endereço duvidas_leirobinhood@fjp.mg.gov.br