Papel do advogado nas eleições norteia painel na II Conferência da Advocacia – A NOTÍCIA DO NORDESTE E DO BRASIL ONLINE
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Papel do advogado nas eleições norteia painel na II Conferência da Advocacia
Natal (RN) – O pleito eleitoral do ano corrente foi tema central de debate do painel 6 da II Conferência Nacional da Jovem Advocacia.
O painel foi presidido pelo conselheiro federal André Saraiva (RN), teve como relatora Ercília Garcel, presidente da Comissão do Jovem Advogado da OAB-SE; como secretária Janaína Pouso, presidente da Comissão do Jovem Advogado da OAB-MS; como expositores os ministros do TSE Tarcísio Vieira de Carvalho Neto e Sérgio Banhos; o Membro Honorário Vitalício Marcus Vinicius Furtado Coêlho; e os presidentes das comissões de Direito Eleitoral da OAB-RN, Caio Vitor Ribeiro Barbosa, e da OAB Nacional, Erick Wilson Pereira.
Tarcísio Vieira foi o primeiro expositor. "A matéria em debate, relativa aos pleitos eleitorais, cresce em ritmo notável. É uma zona de confluência interessante entre ramos do direito, como o constitucional, o administrativo, o penal, entre outros. O eleitoralista deve ser por essência um advogado completo. A legislação eleitoral é errática, com lacunas, sem que isso seja uma atitude equivocada do legislador. Ela muda pouco, e sempre para reverter picos de insatisfações sociais, o que gera um tecido falho de normas", apontou.
Como exemplo o ministro falou da Lei da Ficha Limpa, que nasceu por meio da atuação da Ordem dos Advogados do Brasil em decorrência de insatisfação popular. Citou também a própria legislação da propaganda eleitoral, que segundo ele acaba por favorecer aqueles que já ocupam um cargo político. "São mudanças legislativas muito rarefeitas em termos qualitativos", concluiu.
Ele também analisou o cenário dos financiamentos eleitorais. "As eleições de 2016 foram as primeiras a lidarem com essa escassez de recursos após a proibição de doações por empresas para partidos e candidatos. Naquele pleito tivemos mais de 50% das doações contabilizadas com claríssimos indícios de irregularidades. Houve quantias oriundas de beneficiários do Bolsa Família, programa cujo requisito é estar em critérios específicos de hipossuficiência financeira. Subiu-se, então, o fundo partidário, mas não se viu ainda avanços notáveis", observou.
Em seguida foi a vez de Marcus Vinicius Furtado Coêlho. "Aquele velho clichê nunca foi tão importante: o pior analfabeto é o analfabeto político. Não se inteirar de absolutamente nada sobre o tema é permitir que aqueles que efetivamente se interessam façam o que quiserem. As eleições compõem um momento fundamental, onde se abre para o advogado um mercado que é orientar a discussão das regras eleitorais. Deve se propor como consultor jurídico das normas que permeiam o tema".
"Queremos que o eleitor seja livre para eleger de acordo com sua convicção. O voto não pode ser fruto da compra de vontades, dos programas oficiais, do uso da máquina administrativa, de estruturas de campanhas milionárias. O eleitor não vota exatamente na perspectiva de mundo que deseja, mas sim no candidato que mais lhe chama atenção. Caímos, então, na vala que tanto alertamos aos outros que não caiam. Poucos sabem, no dia seguinte ao da votação, em quem depositaram sua confiança", lamentou.
Por fim, ele comemorou a decisão do STF – tomada na quinta-feira (22) após ação proposta pela OAB – de que são inconstitucionais as chamadas doações ocultas de campanha, aquelas nas quais os partidos ficavam desobrigados de indicar a origem do dinheiro.
O terceiro palestrante foi Caio Vitor Ribeiro Barbosa, que abordou os desafios do direito eleitoral para a advocacia iniciante. Ele baseou sua apresentação em cima de 4 dicas para construir uma carreira na advocacia eleitoral: capacitação, aprofundamento teórico e atualização constantes; busca por ser uma efetiva referência na área; ter especial cuidado com as nuances específicos do processo eleitoral; e tomada de posicionamento estratégico (advogado não deve ser militante político).
Na sequência falou Erick Wilson Pereira. "A fenomenologia do poder explica as constantes mutações eleitorais. O próprio poder é cambiante. Uma eleição de agora não terá as mesmas nuances e circunstâncias daquela de quatro anos atrás. Cada lugar tem uma realidade, ou seja, um advogado de São Paulo – por mais pragmático que ele seja – dificilmente conseguirá atuar da mesma forma em Caicó, por exemplo", disse.
Para ele, dois valores são fundamentais em qualquer discussão que se trave no direito eleitoral: igualdade e liberdade. "A justiça eleitoral lida ainda com um outro binômio que, ao meu ver, é basilar para sua existência, que é a dualidade entre a ambição dos políticos e a necessidade dos eleitores", completou.
A palestra do ministro Sérgio Banhos fechou o painel. "Assim como nos esportes, no âmbito eleitoral devemos praticar o jogo limpo, buscar o fair play. O mundo contemporâneo traz em sua pauta um compromisso de eleger os efetivamente legítimos. A corrupção endêmica agrava a crise já experimentada pela democracia representativa em várias nações mundo afora. Não se espera um comportamento genuinamente impecável, mas sim uma conduta isenta de astúcia, que enseje uma disputa acirrada, porém leal. Vamos às urnas neste 2018 como deve ser: atentos, vigilantes e sobretudo juntos", apontou.