Danos Material E Moral - Jurisprudência | Jusbrasil
danos material e moral em Jurisprudência
Súmula n. 37 do STJ
Súmulas•Data de aprovação: 12/03/1992
São cumuláveis as indenizações por dano material e dano moral oriundos do mesmo fato. (SÚMULA 37, CORTE ESPECIAL, julgado em 12/03/1992, REPDJ 19/03/1992, p. 3201, DJ 17/03/1992, p. 3172)
Encontrado em: Decisão: Após o voto do Ministro Dias Toffoli (Relator), que negava provimento ao recurso extraordinário, indeferia o pedido de reparação de danos formulado contra a recorrida e fixava a seguinte tese...o voto do Ministro Nunes Marques, que divergia parcialmente do Ministro Dias Toffoli (Relator) e dava parcial provimento ao recurso extraordinário, apenas para reconhecer o direito à indenização por dano...moral aos autores, a ser fixado na instância de origem, dada a natureza infraconstitucional e fática dos elementos necessários para a aferição do seu valor monetário; dos votos dos Ministros Alexandre
Encontrado em: OBJETIVO, PROMOÇÃO, IGUALDADE, CARÁTER MATERIAL....INAPLICABILIDADE, SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO (SURSIS PROCESSUAL), TRANSAÇÃO PENAL, COMPOSIÇÃO, CIVIL, DANO, HIPÓTESE, INCIDÊNCIA, LEI MARIA DA PENHA ....CARACTERIZAÇÃO, EXIGÊNCIA, REPRESENTAÇÃO, MULHER, VÍTIMA, LESÃO CORPORAL, OBSTÁCULO, EFETIVAÇÃO, DIREITO À INTEGRIDADE FÍSICA, DIREITO À INTEGRIDADE MORAL.