Em solenidade na Câmara, secretário estadual de Trabalho e Desenvolvimento Social anuncia ativação do Sine em Paraguaçu – Câmara Municipal de Paraguaçu
Em solenidade na Câmara, secretário estadual de Trabalho e Desenvolvimento Social anuncia ativação do Sine em Paraguaçu
O plenário da Câmara de Paraguaçu ganhou uma configuração diferente na noite de 21 de agosto. A sede do Legislativo municipal, na Rua José Bueno, recebeu o "Café do trabalho", evento que vem rodando diversos municípios mineiros sob a condução da secretaria estadual de Trabalho e Desenvolvimento Social.
A pasta é comandada pelo secretário Eduardo Bernis, que veio a Paraguaçu acompanhado do subscretário Hélio Rabello e da diretora de apoio à participação popular Virgínia Xavier Diniz. O evento contou ainda com a participação dos vereadores e de diversas lideranças do município.
A ideia da comitiva é discutir medidas de incentivo à criação de novos empregos e capacitação de mão de obra, além de coordenar os esforços para efetivação dos conselhos municipais de Trabalho, Emprego e Renda, órgão que ainda não existe em Paraguaçu.
"A gente tem percorrido o estado de Minas Gerais propagando a ideia de criação do conselho. O objetivo é colocar na mesma mesa representantes do poder público municipal, trabalhadores e empresários, para que, a partir de uma discussão aberta e produtiva, sejam levantadas questões e propostas posteriormente levadas à secretaria",
analisou Eduardo Bernis.
"Todos ganham com isso. Ganham os trabalhadores, porque passam a ter uma remuneração melhor; ganham os empresários, porque passam a ter uma produtividade maior e, consequentemente, aumentam o seu faturamento; ganham o município e também o estado, porque na medida em que giram mais recursos, temos uma atividade econômica mais forte e até a arrecadação pública é beneficiada",
completou o secretário.
Além da dimensão política inerente à fala do secretário, o evento também contou com a participação ativa de representantes do empresariado e do sindicalismo locais. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Fiação e Tecelagem, Antônio Rocha, destacou a oportunidade que a cerimônia propicia de encontrar caminhos de consenso entre empregadores e empregados.
"É com satisfação que vemos o encontro, com a expectativa de encontrar formas para estreitar a relação entre capital e trabalho. Espero que possamos crescer com essa relação, amadurecendo o debate no nosso município",
O presidente do Sindicato Patronal Rural, Ricardo Gavião, e a procuradora-geral do município, Cláudia Prado Fressato Rocha (que representava o Executivo municipal) também analisaram com bons olhos o congraçamento de forças manifestado na solenidade da Câmara.
O "Café do trabalho" mostrou-se bastante produtivo porque acabou oficializando dois compromissos relevantes. Um deles foi abordado pelo presidente da Câmara, que revelou já haver uma adiantada movimentação para a criação do conselho de Trabalho, Emprego e Renda em Paraguaçu.
"Nós já protocolamos o projeto para que ele possa ser analisado pela Câmara de Paraguaçu. E eu tenho certeza que com o apoio dos demais vereadores, que também querem que esse setor se desenvolva no nosso município, o conselho se tornará lei em breve e vai funcionar de fato, não só pelo propósito econômico, mas também para envolver a população e promover a participação popular nesse processo",
Outra novidade foi anunciada pelo subsecretário e presidente do conselho estadual do Trabalho, Emprego e Renda, Hélio Rabello, que adiantou os planos de instalação em Paraguaçu de uma unidade do Sine (Sistema Nacional de Emprego). Ao abordar o assunto, ele foi assessorado pela diretora Virgínia Diniz, que detalhou o funcionamento do Sine e os eixos de trabalho que poderiam ser implantados num município como Paraguaçu.
A ideia foi saudada pelo presidente da Aciap e da CDL local, Nilson Andrade, que enfatizou a necessidade urgente de intensificar o trabalho de capacitação e qualificação profissional em Paraguaçu.
"Só no segmento de facção em Paraguaçu as necessidades que nós levantamentos é de uma demanda por parte das facções de aproximadamente 550 pessoas para trabalhar",
assegurou Nilson.
"Nós conseguimos trazer para cá 40 máquinas, que já estão lá nas dependências da associação comercial, e fizemos uma primeira rodada de treinamento. Das 40 pessoas inscritas, 38 já estão empregadas. Num prédio no centro da cidade que foi adquirido por uma facção as máquinas estão todas paradas, porque eles não têm mão de obra qualificada. Então realmente eu acho que essa mobilização chega num momento oportuno",
Nilson Andrade.
Ao fim do encontro, o vereador e vice-presidente da Câmara, Marlon Tomé, oficializou a entrega de um documento que solicita formalmente à secretaria estadual de Trabalho e Desenvolvimento Social o pedido do município pela ativação do Sine em Paraguaçu.
Sine: novidade aguardada em Paraguaçu
O Sistema Nacional de Emprego foi instituído no Brasil no ano de 1975 e desde então funciona sob coordenação e supervisão do Ministério do Trabalho. As principais finalidades do Sine são promover a intermediação de mão-de-obra, implantando serviços e agências de colocação em todo o país, organizar um sistema de informações sobre o mercado de trabalho, identificar o trabalhador por meio da Carteira de Trabalho e Previdência Social e fornecer subsídios ao sistema educacional e de formação de mão-de-obra para a elaboração de suas programações.
A partir de 1988, com a nova Constituição Federal, os recursos para custeio e investimento do Sine passaram a ser provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador, por intermédio do programa do seguro-desemprego. O programa contempla as ações de direcionamento do pagamento do benefício do seguro-desemprego, intermediação de mão de obra, qualificação profissional, geração de informações sobre o mercado de trabalho e apoio operacional ao Programa de Geração de Emprego e Renda. Em algumas unidades é possível emitir documentos como a carteira de trabalho e previdência social.