ConJur - PSD pede ao Supremo liberação de missas e cultos em SP
25 de março de 2021, 12h27 Imprimir Enviar
O Partido Social Democrático (PSD) ajuizou arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal contra o decreto do estado de São Paulo que estabeleceu a fase emergencial contra a Covid-19 e, com isso, vedou cultos, missas e outras atividades religiosas coletivas. A relatoria é do ministro Gilmar Mendes.
A legenda alega que o ato normativo restringiu totalmente o direito constitucional à liberdade religiosa e de culto, sob a justificativa de enfrentamento da crise sanitária.
De acordo com o partido, mesmo que seja uma medida em prol do direito coletivo à saúde, a proibição total seria desproporcional. O PSD afiram que a proteção à saúde não tem peso maior que a liberdade religiosa, já que outras liberdades fundamentais, como o direito ao trabalho, não foram totalmente restringidas.
O pedido envolve a concessão de medida cautelar para suspender o dispositivo do decreto, ou para determinar regras alternativas que apenas limitem as celebrações em ambientes fechados. O decreto paulista também é alvo de outra ADPF (810), ajuizada pelo Conselho Nacional de Pastores do Brasil. Com informações da assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal.
Revista Consultor Jurídico, 25 de março de 2021, 12h27
26 de março de 2021, 6h03
Um absurdo o pedido. Muitas pessoas morrendo de Covid neste momento. As Testemunhas de Jeová estão realizando seus atos religiosos por meios virtuais desde o decreto de calamidade. A orientação para todos é: fica em casa. Qualquer culto, missa e afins vai promover grandes deslocamento de pessoas e aumentar o risco de contágio. O pedido deve ser indeferido liminarmente.