Título: Déficit previdenciário cai 22% em 2011
Fonte: Valor Econômico, 19/01/2012, Brasil, p. A4
O déficit do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) caiu de R$ 47 bilhões em 2010 para R$ 36,5 bilhões no ano passado, com redução real (já descontado o efeito da inflação) de 22,3%. Em 2011, a previdência social registrou o menor saldo negativo desde 2002 graças ao dinamismo do mercado formal de trabalho, que está criando um maior número de contribuintes para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Além disso, a contribuição previdenciária está incidindo sobre salários mais altos.
Em 2011, a arrecadação do RGPS atingiu R$ 251,2 bilhões, 8,9% acima, em termos reais, do resultado de 2010. Já as despesas cresceram numa velocidade bem menor - 3,6%, também em termos reais--, atingindo R$ 287,7 bilhões.
Enquanto o déficit da previdência social tem diminuído, o do regime de previdência dos servidores públicos segue crescendo. No ano passado, o regime dos servidores acumulou déficit de R$ 56 bilhões. A estimativa do governo é que, em 2012, o saldo negativo cresça para R$ 61,6 bilhões.
A má notícia em relação ao regime geral é que o forte recuo no déficit em 2011 não se repetirá neste ano. O reajuste de 14,2% do salário mínimo gerará um gasto extra de R$ 14 bilhões, representando a maior fonte pressão sobre as despesas do INSS. "A despesa vai crescer por causa dos benefícios no setor rural, que são baseados no salário mínimo", comentou, em entrevista, o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho.
No regime geral, o déficit está concentrado na previdência rural. Em 2011, a receita proveniente desse segmento foi de apenas R$ 5,5 bilhões. Já a despesa atingiu R$ 61,1 bilhões. Portanto, somente nesse segmento o rombo previdenciário foi de R$ 57,3 bilhões, o maior desde 2001.
Na previdência urbana ocorre o oposto. Nesse segmento, beneficiado pelo crescimento do mercado formal de trabalho, a arrecadação da contribuição previdenciária totalizou R$ 245,7 bilhões, com alta real de 9% em comparação com 2010. A despesa, por sua vez, alcançou R$ 224,9 bilhões, com expansão de 3,8%. O resultado foi um superávit de R$ 20,8 bilhões, 135,1% superior ao que foi obtido em 2010.
Ao apresentar os dados, o secretário de Políticas Previdenciárias, Leonardo Rolim, comentou que o mercado de trabalho tende a continuar favorecendo as contas do INSS, especialmente as do segmento urbano. "A Previdência não sentiu reflexo da desaceleração [da economia] em 2011 porque o efeito disso no mercado de trabalho não é o mesmo que no Produto Interno Bruto (PIB)", disse. Rolim explicou que a receita previdenciária é resultado do nível da geração de empregos, da massa salarial e da capacidade de arrecadação.
Entre os analistas do setor privado, a indicação é que o mercado de trabalho continuará dinâmico, mas pode não apresentar o mesmo desempenho de 2010 e de 2011. Economista da Consultoria Opus e professor da PUC do Rio, José Márcio Camargo considera que a oferta de vagas com carteira assinada apresenta sinais de arrefecimento. A dificuldade, aponta ele, está na estagnação do setor industrial.
"Para manter a taxa de desemprego estabilizada em 5,2%, será necessário criar 100 mil vagas por mês em termos líquidos", informa. Camargo lembra que o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho tem mostrado oferta mensal próxima de 100 mil empregos. "A questão é que essa geração de vagas está em trajetória de queda", observou economista.
O ministro Garibaldi Alves disse que, a despeito do bom desempenho em 2011, a sustentabilidade do sistema previdenciário precisa ser discutida. "Não estamos levando a sério a questão de que o país vai envelhecer. Hoje, há 29 milhões de beneficiários e esse número vai subir. A contribuição é de dois por um e é preciso fazer algo", afirmou sem, no entanto, defender mudança nas regras atuais.
Alves disse que o governo ainda não possui uma definição sobre se haverá ou não mudança no fator previdenciário ou se esse mecanismo será substituído por outra fórmula.
O fator é um mecanismo de ajuste das aposentadorias, em vigor desde 1998, que considera o tempo de contribuição e a idade do trabalhador e a expectativa de vida no país no momento da aposentadoria. Dessa forma, quanto menor a idade na data da aposentadoria e maior a expectativa de sobrevida, menor o fator previdenciário e, portanto, menor o benefício recebido. A concessão de benefícios com base nesse mecanismo reduziu em R$ 11 bilhões a despesa do INSS no ano passado.