Empresa terá de indenizar motorista atingido por bala perdida no RN – Jornal O Mossoroense
Empresa terá de indenizar motorista atingido por bala perdida no RN
Um motorista foi atingido na cabeça por uma bala perdida, disparada durante uma briga entre grupos de torcedores rivais quando se preparava para sair em mais uma viagem, no Terminal de Integração de Soledade, zona norte de Natal.
Ele pediu na Justiça do Trabalho a responsabilização da empresa de transporte pelo acidente e o pagamento de indenização por danos morais. A 10ª Vara do Trabalho de Natal negou seu pedido sob o argumento de que o acidente "correspondeu a caso fortuito de forma externa, decorrente de fato imprevisível e inevitável".
Ao analisar o recurso, o desembargador Eridson Medeiros baseou-se na teoria chamada responsabilidade civil objetiva, "a qual dispensa a indagação acerca da existência de culpa do empregador para configuração da sua responsabilidade" para decidir.