Acordos de não persecução penal e civil são debatidos no Seminário da Jovem Advocacia | Notícia | OAB-MT
Os paralelos entre o acordo de não persecução penal e acordo de não persecução civil foram um dos principais assuntos debatidos ao longo da manhã desta terça-feira (9) no Seminário da Jovem Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT).
O tema foi abordado pelo conselheiro estadual da OAB-MT, Ronaldo Bezerra. Pós-graduado em Ciências Criminais o palestrante também é mestre em Direito, escritor, professor universitário e vice-presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim).
Na ocasião Ronaldo falou sobre a relação entre uma cultura de punição como prevenção de crimes e o fenômeno do encarceramento em massa observado no Brasil. Em sua opinião estes fatores fazem com que a presunção de inocência seja negligenciada, contribuindo ainda para que o Estado exclua a vítima.
"No Brasil entendemos a punição como forma de controle, atribuindo a ela a responsabilidade pela redução da violência e de crimes. Infelizmente estamos acostumados a este contexto. Por isso é necessário ampliar espaços de consenso. Precisamos repensar os cuidados na relação existente entre estado e réu", disse.
O Seminário da Jovem Advocacia, que acontece de forma virtual, é organizado pela Comissão da Jovem Advocacia (Cojad) da OAB-MT e se estende até a sexta-feira (12). O painel de hoje foi liderado pelo presidente da Comissão, Pedro Marques, e teve como debatedora a representante da Cojad da OAB-PR, Barbara Medina.
Pedro lembra que, ao longo da semana importantes nomes do meio jurídico debaterão outros assuntos de relevância para o meio jurídico, delimitando o atual cenário para a profissão. Assim, serão abordas temáticas como Honorários advocatícios e precificação e posicionamento digital frente ao código de ética.