'A Cohab tem que largar a habitação', diz conselheiro - Diário do Litoral
Conselheiro municipal de habitação explica que empresa não atende os anseios da comunidade e ratifica relatório do TCE
25 JUN 2021Por Carlos Ratton07h00
Há problemas contábeis e com saldos devedores nos contratos envolvendo os conjuntos residenciaisFoto: Nair Bueno/DL
A frase é do conselheiro municipal de Habitação Luiz Pereira dos Santos, que conversou com Diário sobre a reportagem intitulada "Relatório do TCE acaba expondo 'Caixa Preta' da Cohab Santista". Santos, que acompanha a área há pelo menos 10 anos, já participou de inúmeras prestações de contas da Cohab Santista e garante que muitas situações nunca foram esclarecidas, conforme atestou o Tribunal de Constas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
"Não entendo como é que até hoje a empresa continua à frente da habitação em Santos. Não foram poucas vezes que pedimos esclarecimentos à administração da Cohab, que nunca chegam", reclama.
Para o conselheiro, a situação deveria ser completamente diferente, visto que a empresa de economia mista recebe dinheiro público, oriundo do contribuinte santista para sobreviver.
"A maioria dos conselheiros é cooptada e quóruns para discussão e aprovação de contas são esvaziados. E essa maioria elege o presidente da Cohab como presidente do Conselho de Habitação. É a galinha tomando conta do galinheiro", dispara.
O conselheiro afirma que com a pandemia piorou, pois desde 2019 não há reuniões do conselho, nem virtuais. Alerta que a direção da Cohab mal comparece em audiências públicas e que a má administração da empresa prejudica a área.
"O governo Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) prometeu 3,5 mil habitações e, em oito anos, apresentou 1,3 mil. Só há projetos que não saem do papel. Santos deveria ter uma Secretaria de Habitação para tirar a área das mãos da Cohab, que acumula déficits anuais e abriga um verdadeiro 'cabide' de empregos", garante.
A empresa recebe repasses indiretos da Prefeitura de Santos para custear suas despesas de pessoal e custeio. Ela não responde à Reportagem. Procurada, a Administração também prefere silenciar sobre o dinheiro público que segue rigorosamente para empresa que, somente em 2018, teve resultado negativo em 182,75% da receita. Inúmeras outras irregularidades também estão no relatório do TCE-SP.
A Câmara de Vereadores, também procurada, fez o mesmo, apesar de o TCE informar que, entre 1987 e 2017, a empresa só teve as contas consideradas regulares quatro vezes (1992/93/97 e 2007). Foram 19 julgadas irregulares e apenas nove aprovadas, mas com ressalvas - quando há problemas a serem solucionados.
A empresa tem um patrimônio líquido negativo de mais de meio bilhão (R$ 581.458.817,63). O Tribunal aponta inexistência de medidas pontuais de contenção da situação financeira; descobriu descumprimento da leis; empregados perfazendo 396 horas/mês; pagamento de acréscimo de 70% e 100% no valor das horas extras efetuadas; 21 comissionados em jornada britânica e 61,21% dos funcionários da área administrativa em cargos de comissão.
Também diretores recebendo pecúnia/indenização pelo período completo de 30 dias ao ano; falta de controle interno e de bens patrimoniais. Problemas contábeis e com saldos devedores nos contratos envolvendo os conjuntos residenciais Humaitá; Tancredo Neves I; Afonso Schmidt; Valongo; Tancredo Neves II e Jardim Rádio Clube, que envolvem cerca de R$ 180 milhões.