ConJur - Pai não biológico que assume paternidade tem de pagar pensão
Pai não biológico deve pagar pensão para criança
24 de fevereiro de 2009, 8h23
Quem assumir paternidade de uma criança, que não é filha biológica, deve pagar pensão alimentícia. O entendimento é do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, ao afirmar que neste caso há parentesco civil.
A defesa do pai alegou que no momento do registro de nascimento da criança, o autor, que não é o pai biológico, estava bêbado. A mãe aproveitou da ocasião para fazê-lo assinar o papel. Tais sustentações não foram comprovadas.
A 6ª Turma do TJ-DF entendeu que embora a menor não seja filha biológica do autor, não se pode ignorar um outro tipo de filiação reconhecida pela doutrina e pela jurisprudência: a paternidade sócio-afetiva. Em situações de reconhecimento voluntário da paternidade, quando ausente o vínculo biológico, se aproximam da paternidade adotiva.
Os desembargadores ainda ressaltaram que houve um convívio familiar, pois o autor morou mais de sete anos coma e menina e a mãe. Sendo assim, "embora ausente a paternidade natural, biológica, se faz reconhecer a paternidade sócio-afetiva como um modo de parentesco civil, de tal sorte que não assiste razão ao apelante, quando pretende se desincumbir do vínculo paternal que tem com a apelada".
Processo 20.070.510.006.227
Revista Consultor Jurídico, 24 de fevereiro de 2009, 8h23
PALHAÇADA OU IDIOTICE
CURIOSO DO DIREITO (Praça do Exército) 24 de fevereiro de 2009, 18h53
Está na cara que a mae dessa garota esta tentando dar o golpe da barriga sem nem mesmo o coitado do homem ser o causador da barriga. Sinceramente, a lei deve ser cumprida, mas a esse ponto eu discorto totalmente, pois o homem casou com a mulher, mas o filho nao é dele. Se fosse eu nesse caso solicitaria a guarda da crianca, ate porque agora eu seria o verdadeiro pai, e eu queria ver o que a justica iria fazer. Uma coisa é certa ela nao poderia alegar o motivo de o pai nao ser biologico haja vista que seria uma contradicao.
Isso só estimula aos homens nao casarem com maes solteiras, pois o medo iria reinar na cabeça deles.
O que eu mais admiro na mulher é a capacidade de ela entrar na vida do homem sem ter nada e sair levando tudo.