Como um projeto de sinalização de acessibilidade previne acidentes?
Providenciar um projeto de sinalização de acessibilidade é algo imprescindível e essencial para qualquer edificação destinada ao uso público ou coletivo, mesmo que privada. Na legislação atual, é o Decreto Nº 5.296, em vigor desde o dia 2 de dezembro de 2004, que, além de dar outras providências sobre o assunto, estabelece as normas gerais e os critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
Fica evidente, portanto, que a questão da promoção e fomento da acessibilidade é de suma importância para assegurar, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando a inclusão social e cidadania, já que se tornou lei.
Não obstante, em 2007, a ONU (Organização das Nações Unidas) aprovou a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, levando a discussão da acessibilidade a cabo em vários países, com o objetivo de fomentar cada vez mais a resolução do problema da falta de acessibilidade e a inclusão social das diversidades.
Contudo, um projeto de sinalização de acessibilidade tem, ainda, mais razões para ser implementado que somente a problemática dos direitos e liberdades fundamentais das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Trata-se, também, de uma questão de segurança, já que um projeto de sinalização de acessibilidade previne a ocorrência de determinados acidentes.
Projeto de sinalização de acessibilidade e a segurança
Quando se fala em acessibilidade se faz a alusão de estratégias arquitetônicas que possibilitem a mobilidade das pessoas que sofrem de algum tipo de restrição física com autonomia, como rampas, elevadores, sanitários acessíveis, vagas de estacionamento exclusivas, entre outras modalidades. Porém, um projeto de sinalização de acessibilidade também tem como intuito proporcionar segurança a essas pessoas.
Os pisos táteis, por exemplo, que são divididos nas categorias de alerta e direcional, têm quatro funções principais: informar sobre a existência de desníveis ou outras situações de risco permanente, orientar o sentido do deslocamento seguro, informar as mudanças de direção ou opções de percursos e orientar o posicionamento adequado para o uso de equipamentos ou serviços. Objetivamente, portanto, os pisos táteis são essenciais em um projeto de sinalização de acessibilidade para que as pessoas que têm alguma deficiência na visão possam circular com segurança.
Há, ainda, os mapas táteis que também fazem parte de um projeto de sinalização de acessibilidade. Eles auxiliam as pessoas com deficiência visual total ou baixa visão sobre as rotas acessíveis por meio da combinação de textos em alto-relevo, diferenciação dos ambientes por meio símbolos com cores diferenciadas, e braile. Logo, também são indispensáveis para contribuir na segurança e autonomia dessas pessoas ao se locomoverem.
Não menos importante para fazer comunicações e, assim como os pisos e mapas táteis, colaborar para a segurança das pessoas na edificação são as sinalizações feitas em braile. Elas advertem os indivíduos com baixa visão ou cegos sobre os mais variados avisos e comunicados, que podem ou não, ter relação direta com a questão da segurança.