Governo n�o est� preparado para fim da multa do FGTS, diz secret�rio da Fazenda
18-09-2013 | 11:00
No ano passado, o FGTS teve lucro de R$ 14 bilhões. O governo considera o volume um ponto fora da curva. Na média de anos anteriores, o resultado ficou próximo de R$ 5 bilhões
Bras�lia � O secret�rio executivo interino do Minist�rio da Fazenda, Dyogo de Oliveira, reafirmou que se houver o fim da cobran�a da multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Servi�o (FGTS), haver� redu��o da capacidade de pagamento de subs�dios ao Programa Minha Casa, Minha Vida. �Se [o fundo] n�o tiver receita, vai encolher a capacidade de conceder subs�dio. Com a redu��o no lucro, vai ficar cada vez mais dif�cil de fazer face aos subs�dios�, disse. O secret�rio disse ainda que o governo n�o se planejou para o fim da multa, pelo fato de a Lei 110/2001 n�o estabelecer um prazo para o encerramento.
Reportagem publicada nesta ter�a-feira (17) pelo jornal Folha de S.Paulo diz que o governo estaria retendo dinheiro devido ao FGTS nas contas do Tesouro Nacional com o objetivo de suprir perdas de arrecada��o em lugar de utiliz�-lo integralmente no Minha Casa, Minha Vida. Oliveira rebateu a informa��o e disse que a "Uni�o est� pagando sua parte". "A participa��o do governo at� agosto seria R$ 1 bilh�o, dos quais j� repassamos R$ 800 milh�es�, destacou. No total, levando-se em conta o per�odo desde abril do ano passado, o governo deve R$ 4,4 bilh�es ao FGTS referentes � arrecada��o da multa de 10%, paga pelas empresas quando demitem sem justa causa.
De acordo com o secret�rio, as datas para o pagamento do d�bito ainda est�o sendo ajustadas. �Essa � uma quest�o de fluxo de caixa que ajustamos entre a gente [governo e gestores do FGTS]. Isso n�o tem nada a ver com a capacidade de [o FGTS] pagar o s subs�dios. A capacidade depende do resultado [lucro] e, se tirar a multa [de 10%], tira diretamente o resultado�, declarou. Segundo Dyogo Oliveira, o fundo tem R$ 116 bilh�es em disponibilidade e n�o precisa imediatamente de fluxo de caixa, mas ser� afetado a longo prazo, caso haja o fim da arrecada��o.
No ano passado, o FGTS teve lucro de R$ 14 bilh�es. O governo considera o volume um ponto fora da curva. Na m�dia de anos anteriores, o resultado ficou pr�ximo de R$ 5 bilh�es. A Uni�o defende que, com a retirada da multa de 10%, haveria impacto anual de mais de R$ 3 bilh�es sobre esse valor. Em 2013, por exemplo, a expectativa � arrecadar R$ 3,6 bilh�es com a multa. No ano passado, o volume arrecadado ficou em R$ 3,2 bilh�es.
O Congresso decidiu acabar com a cobran�a da multa de 10% alegando que ela j� cumpriu a fun��o de corrigir um desequil�brio existente entre a corre��o dos saldos das contas individuais do FGTS. Em julho, o Executivo vetou todo o projeto aprovado pelos parlamentares.
O governo tamb�m enviou hoje ao Congresso Nacional a Mensagem 398, propondo a altera��o da Lei 110/2001 para vincula��o da multa exclusivamente ao Programa Minha Casa, Minha Vida. O projeto de lei do governo cria ainda uma bonifica��o no momento da aposentadoria para o trabalhador que em algum momento fez jus � multa, desde que n�o tenha sido beneficiado pelo programa habitacional. (Mariana Branco, Ag�ncia Brasil)