TSE aceita assinatura digital para criação de … | Antena 1
Publicada em 12/3/2019 9:38:08 PM
Atualizada em 12/3/2019 10:03:52 PM
'No cenário jurídico, inexiste óbice para certificação digital das assinaturas', disse ele, ao acrescentar que também não há impedimento na área tecnológica. 'A adoção dessa sistemática é igualmente viável, conforme se colhe de manifestação da Secretaria de Tecnologia deste tribunal.'
'A assinatura eletrônica, mediante certificação digital, será em muito simplificado se for acolhida esta consulta pela corte', defendeu.
'Negar assinaturas digitais me parece um apego demasiado a uma metodologia demasiado ultrapassada ou, para não dizer, obsoleta', destacou.
Derrotado, o relator da consulta, Og Fernandes, tinha votado contrariamente à aceitação da consulta. 'Eu entendo que, para uma solução, nos termos que foi posta, um apoiamento de forma eletrônica e somente dessa forma, eu sou contra', disse.
Segundo o ministro, é tecnicamente possível se fazer o apoiamento eletrônico, mas não há amparo legal para que isso se faça. Ele também acrescentou que o TSE não terá condições de implementar a solução em um curto prazo. 'O tribunal (está) jogando contra si próprio no momento em que não é possível responder em termos tecnológicos num prazo tão curto', destacou.
'Há grande possibilidade deste tribunal dar um salto no vazio jurídico', afirmou ele, para quem o Congresso Nacional teria de aprovar anteriormente uma lei sobre o assunto. 'A mim me soa uma resposta presentemente negativa', completou.
A presidente do TSE, Rosa Weber, também foi contra. 'TSE não tem quadro nem orçamento (para implementar)', destacou.
'A única coisa que se desenvolve é um sistema em que a pessoa pelo celular ou em um posto de coleta nosso coloca o dedo, o programa está conectado e com toda a segurança à Justiça Eleitoral, se essa biometria for considerada válida, acabou", argumentou Gonzaga.