Ordem de Serviço 2 de 04/02/2016
ORDEM DE SERVIÇO No 02, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2016.
(revogado pelo(a) Ordem de Serviço 1 de 12/01/2017)
O DIRETOR-EXECUTIVO DA ESCOLA DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL (EGOV), da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal (SEPLAG/DF), no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Decreto no 36.825, de 22 de outubro de 2015, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal, no 205, de 23 de outubro de 2015, considerando a necessidade de disciplinar e normatizar os procedimentos internos relativos à participação de servidores do Governo do Distrito Federal (GDF) como cursistas ou em atividade de instrutoria, em cursos/eventos presenciais, semipresenciais e a distância, promovidos pela EGOV, RESOLVE:
I - Eventos: ações sistematizadas de formação, de capacitação, de atualização ou de desenvolvimento dos servidores do GDF, realizadas nas instalações da EGOV;
IV - Cursos semipresenciais: conjunto sistematizado de ações de formação ou de capacitação, realizadas em parte no ambiente presencial e em outra parte no AVA;
V - Coordenador de curso/evento: servidor responsável por planejar, gerenciar e acompanhar os cursos/eventos realizados pela EGOV bem como por aplicar instrumento de avaliação de reação;
VI - Instrutor: servidor do GDF cadastrado e selecionado pela EGOV, responsável por ministrar o curso e sistematizar conhecimentos na mediação e na facilitação do processo de ensino-aprendizagem;
VII - Tutor: servidor do GDF cadastrado e selecionado pela EGOV, responsável por sistematizar conhecimentos na mediação e na facilitação do processo de ensino-aprendizagem no AVA;
VIII - Conteudista: servidor do GDF cadastrado e selecionado pela EGOV, responsável por elaborar e atualizar conteúdos de cursos a distância, assim como material didático e de apoio à aprendizagem;
IX - Interlocutor de Formação: servidor do GDF designado para representar e facilitar os procedimentos de sua instituição junto à EGOV, no que se refere à participação de servidores nas atividades de formação.
Capítulo II - Da Divulgação e da Inscrição em cursos/eventos
Art. 2o A divulgação dos cursos/eventos presenciais, semipresenciais e a distância pro- movidos pela EGOV será realizada por meio do site, de informativos e de outras mídias direcionadas ao público-alvo do curso/evento.
Art. 3o A inscrição de servidores em cursos/eventos promovidos pela EGOV será realizada em duas etapas:
I - Etapa de pré-inscrição: que se cumprirá com o preenchimento e o efetivo envio, pelo servidor, das informações solicitadas em ficha disponibilizada no site da EGOV, no prazo estabelecido;
§ 1o A pré-inscrição implica o conhecimento e a aceitação das regras e das condições estabelecidas no texto do formulário.
§ 2o A efetivação da inscrição obedecerá aos seguintes critérios:
I - Compatibilidade entre as informações prestadas pelo servidor na etapa de pré-inscrição e os requisitos estabelecidos no Projeto Básico do curso/evento, no que se refere ao públicoalvo;
Art. 4o Cabe à Coordenação de Desenvolvimento e Formação (CODEF), por meio das gerências específicas, com o apoio do Interlocutor de Formação, a efetivação das inscrições dos servidores pré-inscritos, com a observância dos critérios estabelecidos nos incisos I e II do § 2o do art. 3o.
Art. 5o Em cursos/eventos por demanda ou em turma exclusiva, cabe ao demandante, em articulação com a CODEF, a efetivação da inscrição dos servidores que formarão a turma, ocupando as vagas previamente estabelecidas, dentro do prazo acordado.
Capítulo III - Da Frequência e da Certificação
Art. 7o A coleta da assinatura da frequência dos participantes e dos instrutores dos cursos/eventos presenciais ou semipresenciais será realizada pelo coordenador do curso/evento ou servidor designado, em formulário próprio, conforme orientações da EGOV.
§ 1o O instrutor de cursos presenciais ou semipresenciais ficará incumbido de informar e relatar ao coordenador eventuais ocorrências relacionadas à não permanência dos participantes em sala de aula.
§ 2o Na modalidade a distância, para cursos com tutoria, o controle de frequência será feito mediante a participação e a realização das atividades avaliativas no AVA.
Art. 8o O servidor desistente de curso/evento presencial, semipresencial ou a distância com tutoria; o não concluinte de curso/evento presencial ou semipresencial; e o evadido de curso a distância poderão ser impedidos de participar de outros cursos/eventos promovidos pela EGOV, por um período de 90 (noventa) dias, bem como vir a ressarcir o erário, após apuração em procedimento administrativo, conforme disciplinado na Portaria no 70/2015 - SEGAD (DODF no 131, de 9 de julho de 2015).
II - Não concluinte: servidor efetivamente inscrito que, nos cursos presenciais ou semipresenciais, não obtiver a frequência mínima exigida para certificação;
III - Evadido: servidor efetivamente inscrito que, após ter acessado o AVA, abandona o curso em algum momento.
I - Nos cursos/eventos presenciais ou semipresenciais, alcançar frequência mínima de 80% (oitenta por cento) da carga horária, exceto para aqueles com carga horária de até 16 (dezesseis) horas, casos em que a frequência requerida será de 100% (cem por cento);
II - Nos cursos presenciais ou semipresenciais, for aprovado na avaliação de aprendizagem, quando prevista no Projeto Básico do curso, com média de, no mínimo, 5 (cinco) pontos do total de 10 (dez) pontos;
III - Nos cursos a distância, alcançar o aproveitamento mínimo de 70% (setenta por cento) no desenvolvimento das atividades avaliativas no AVA.
§ 1o O cursista que não fizer jus ao certificado receberá declaração de participação no curso/evento presencial ou semipresencial, mediante solicitação encaminhada à Gerência de Documentação (GEDOC).
§ 2o Nos cursos com avaliação de aprendizagem, o certificado estará disponível, na GEDOC, a partir do 10o (décimo) dia útil após o término do curso presencial ou semipresencial.
§ 3o A segunda via do certificado ou da declaração poderá ser solicitada à GEDOC, que terá o prazo de até 5 (cinco) dias úteis para providenciá-la, salvo por fato superveniente ou de força maior.
Capítulo IV - Dos Direitos e dos Deveres do Cursista
V - Receber certificado de conclusão do curso, considerando os critérios estabelecidos no art. 9o;
VI - Solicitar à GEDOC, em até 3 (três) dias úteis, a revisão da nota recebida na avaliação de aprendizagem, quando prevista no Projeto Básico do curso, a contar do dia seguinte ao do recebimento da nota, apresentando os argumentos necessários à análise do instrutor ou do tutor.
IV - Estar em sala de aula, nos horários estabelecidos para a realização das atividades presenciais, e no AVA, nos horários estabelecidos pela tutoria;
VI - Acessar o AVA, nos horários estabelecidos na programação do curso, para o registro e o controle automático da sua participação;
Capítulo V - Dos Direitos e dos Deveres do Instrutor
II - Receber o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso pelos serviços prestados, de acordo com a carga horária do curso e as normas vigentes, exceto quando não previsto em Projeto Básico;
III - Conhecer o resultado da avaliação de reação do curso ministrado;
VII - Participar de reuniões de coordenação pedagógica, previamente agendadas, ou comparecer à EGOV, sempre que for convocado;
VIII - Preencher e assinar Termo de Compromisso elaborado pela EGOV;
IX - Prestar apoio e atendimento necessários ao cursista durante o curso/evento ministrado;
X - Cumprir integralmente e de forma adequada o conteúdo programático e a carga horária prevista para as atividades, de acordo com o plano de aula;
XI - Atuar com assiduidade e pontualidade, obedecendo aos horários previstos e acordados para início, intervalo e término das atividades;
XII - Zelar pelos materiais e equipamentos disponibilizados para as atividades em sala de aula e pelo ambiente físico da EGOV;
XIII - Responsabilizar-se por perdas e danos ao patrimônio da EGOV a que der causa;
XIV - Comunicar ao Coordenador do curso/evento ocorrências não previstas durante a realização das atividades;
XV - Preencher e assinar, no prazo estabelecido, a lista de frequência dos cursistas, a frequência do instrutor, os relatórios das atividades desenvolvidas e o instrumento de avaliação de reação, contendo, preferencialmente, sugestões e contribuições para a melhoria das atividades;
XVI - Elaborar, aplicar e corrigir a avaliação de aprendizagem, quando prevista no Projeto Básico do curso;
Capítulo VI - Dos Direitos e dos Deveres do Tutor e do Conteudista
II - Receber o material do curso customizado e sistematizado no AVA;
III - Receber o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso pelos serviços prestados, de acordo com a carga horária do curso e as normas vigentes, exceto quando não previsto em Projeto Básico;
X - Acompanhar e estimular o acesso dos cursistas ao AVA, objetivando melhor aprendizado e menor índice de evasão/desistência do curso, entrando em contato com os cursistas que, por um período de 5 (cinco) dias corridos, não tenham participado das atividades e interatividades do curso;
XII - Coordenar e mediar as interatividades síncronas e assíncronas, conduzindo-as sempre ao desenvolvimento de pensamentos críticos, coerentes e contextualizados com o conteúdo do curso, incentivando a participação efetiva de todos os cursistas, para garantir o perfeito andamento do curso e evitar a evasão pela demora em dar feedback;
III - Comunicar à EGOV, em até 5 (cinco) dias úteis da data de assinatura do Termo de Compromisso, a eventual impossibilidade de realizar a atividade;
V - Elaborar e apresentar os conteúdos teóricos e avaliativos bem como o material didático e de apoio à aprendizagem, de acordo com cronograma de produção a ser especificado pela EGOV;
VI - Proceder à revisão final do material elaborado após a avaliação realizada pela EGOV;
VII - Participar de reuniões e de atividades de capacitação, sempre que convocado pela EGOV;
VIII - Dominar o conteúdo específico e a legislação vigente relacionada ao curso;
IX - Identificar a bibliografia, os links recomendados e sugeridos no material didático e os materiais complementares, para o aprofundamento dos conteúdos do curso pelos cursistas;
X - Propor atividades ou exercícios para cada aula, tópico ou módulo;
XI - Sugerir e especificar material complementar ou links para pesquisa;
XII - Propor atividade interativa, como fórum ou chat, em cada aula ou módulo do curso ou de acordo com o projeto pedagógico;
XIII - Revisar e atualizar o material elaborado, após a primeira oferta do curso;
XIV - Desenvolver outras atribuições inerentes à função de conteudista;
XV - Cumprir todas as normas estabelecidas pela EGOV.
Art. 21. Em caso de atuação de servidor do GDF como palestrante, serão consideradas, no que couber, as normas aplicadas ao instrutor.
Art. 22. Caberá à EGOV a decisão de cancelar ou prorrogar o curso/evento quando o número de inscritos ou participantes for inferior a 70% (setenta por cento) das vagas oferecidas.
Art. 23. Os cursos/eventos realizados nas instalações da EGOV obedecerão aos horários normatizados para o funcionamento do órgão.
Art. 24. O instrutor/tutor será submetido à avaliação por parte da EGOV e, em caso de desempenho insatisfatório, poderá ficar afastado das atividades de instrutoria pelo período de 2 (dois) anos.
Art. 25. O servidor, no desempenho da atividade de instrutoria, deverá observar o disposto na legislação que rege os direitos autorais referentes a quaisquer recursos, obras e conteúdos utilizados no curso/evento.
Art. 26. Nos casos de empréstimo das instalações, dos equipamentos e das salas de aula da EGOV para outros órgãos ou entidades da Administração Pública do GDF, deverá ser observado o estabelecido em normativo específico para esse fim e, no que couber, o disposto nesta Ordem de Serviço.
Art. 27. Os casos não previstos nesta Ordem de Serviço serão resolvidos pela DiretoriaExecutiva da EGOV.
Art. 28. Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 29. Fica revogada a Ordem de Serviço no 2, de 30 de julho de 2015, publicada no DODF no 150, de 5 de agosto de 2015.