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Santa Casa tem déficit mensal por falta de reajuste na tabela SUS
3 de setembro de 2019 - 12:06
A audiência pública que debateu a crise econômica e apresentou um resumo do balanço financeiro da Santa Casa de Misericórdia de Rondonópolis (MT), na última sexta-feira (30), contou com a presença de cerca de 500 pessoas, entre representantes da sociedade civil organizada, associações e lideranças locais, autoridades municipais, estaduais e federais. O debate foi promovido pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio do deputado Delegado Claudinei (PSL), e a Câmara de Vereadores do município, através da Comissão de Saúde Pública.
A Santa Casa atende 19 municípios da região sul de Mato Grosso, e está com um déficit de R$ 24 milhões, por conta de empréstimos bancários, e dívidas relativas a pagamentos de médicos prestados de serviços e fornecedores. Este valor aumenta com o decorrer dos meses, principalmente pelo fato da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) não ser atualizada há 20 anos, conforme explicou a secretária municipal de Saúde, Izalba Albuquerque, durante a audiência.
Tabela SUS – Izalba ressalta que a tabela do SUS não é só um problema de Mato Grosso, mas também de outros estados brasileiros.
"Essa tabela está há 20 anos desatualizada e está em vigor em todo o Brasil. Não é um problema só da Santa Casa. Hoje, recebemos R$ 10 reais para uma consulta com especialista. Nenhum deles é concursado, se nós pegarmos o salário dele, a consulta dele não sai por R$ 40 reais. É um pleito já feito na Conferência Nacional de Saúde, essa foi uma das propostas que foi levada para revisão urgente da Tabela SUS que é o que faria diferença na saúde pública deste país para entidades públicas e filantrópicas, principalmente para que a gente não fique neste desespero para cobrir custos que deveriam ser custeados pela tabela SUS", esclarece a secretária.
Claudinei acrescenta que a Santa Casa gera um déficit mensal de aproximadamente R$ 800 mil reais devido a defasagem da tabela SUS. Ele conta que o governo anterior também deixou de repassar aproximadamente R$ 17 milhões para custeio e manutenção da referida unidade hospitalar. "São vários fatores internos e externos que afetam a situação financeira da Santa Casa", esclarece o parlamentar.
Recursos – O poder público é o principal parceiro da Santa Casa de Rondonópolis, conforme conta Izalba, sendo que os recursos financeiros aplicados e destinados para a instituição envolvem as esferas municipal, estadual e federal. "Lembrando que pela Constituição, pela lei, o financiamento da saúde é tripartite – 50% do governo federal, 20% do governo estadual e 20% do governo municipal", explica.
A secretária de saúde mostrou durante a audiência, que o repasse de recursos financeiros dos poderes públicos à Santa Casa teve um acréscimo de 48,52% ao ano, ou seja, em 2009 foi de quase R$ 9,3 milhões e, em 2018, foi mais de R$ 50 milhões.
"Em 2009, o investimento de recursos federais e estaduais era de 54% e o municipal de 45%. Em 2018, os investimentos estadual e federal, juntos, caíram para 43% – e municipal para 56%. Lembrando que, legalmente, os municipios têm que aplicar 15% do orçamento próprio em saúde. Eu duvido que algum município da região sul aplique menos de 20% de recurso próprio em saúde. Rondonópolis chega a aplicar 30% recurso próprio em saúde", afirma a gestora.
Para Delegado Claudinei, a reunião teve o objetivo alcançado e foi bastante produtiva. O parlamentar, no entanto, lamenta que os prefeitos dos 18 municípios das regiões sul e sudeste de Mato Grosso, que dependem da Santa Casa não estiveram presentes, somente o de Rondonópolis. "Infelizmente, outros prefeitos dos 18 municipios estavam ausentes. Precisávamos desta classe política. A nossa intenção era chamar a atenção não só da sociedade, como deles também. Mas, parabenizo os vereadores de Poxoréu, Pedra Preta, Dom Aquino, Guiratinga e Itiquira", pontua o parlamentar.
Participaram da audiência pública, os deputados federais José Medeiros (PODE) e Emanuelzinho Pinheiro (PTB); deputado estadual Thiago Silva (MDB); o prefeito de Rondonópolis, José do Pátio (SD); o vereador de Rondonópolis e presidente da Comissão de Saúde Pública, Fábio Cardozo (PDT); e a diretora do Hospital Geral de Rondonópolis, Carolina Dobes, representando o secretário de Estado de Saúde (SES), Gilberto Figueredo. Também compareceram o presidente e vice-presidente da Câmara Municipal, José Osíris e Sinésio Alvarenga; a promotora de justiça da Comarca de Rondonópolis, Ivonete Bernandes, e Tânia Balbinotti, do Grupo de Mulheres em Prol de Rondonópolis.