Uma série de irregularidades foram descobertas na documentação apresentada pela UNE e pela UBES, as duas que firmaram convênio com a Prefeitura e o Seturn para a confecção das carteiras estudantis gratuitas em Natal. Os problemas impediriam que o processo, feito de forma oculta, fosse oficializado. Mas, a parceria foi firmada mesmo diante das ilegalidades.
Com isso, o total controle do sistema foi entregue nas mãos do Seturn, que gerencia a confecção, distribuição, bloqueio e desbloqueio das carteiras. Hoje, estima-se que cerca de 40% dos estudantes potiguares estão sendo prejudicados por estarem com os documentos bloqueados, ficando obrigados a pagar o transporte público sem direito a meia passagem.
"Para piorar a situação, mesmo após a confirmação de que o processo foi concretizado de forma fraudulenta na gestão passada, a atual administração do prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT) manteve o esquema", disse o advogado das entidades estudantis, Thales Goes.
Além do bloqueio das carteiras, os estudantes ainda estão sendo prejudicados por não poderem utilizar a mesma em ônibus intermunicipais, já que o Departamento de Estradas de Rodagens (DER), ao contrário da Prefeitura, não deferiu a habilitação da UNE e da UBES para a concessão da meia passagem, devido as irregularidades constatadas.
Entre os problemas que impediriam as duas entidades de firmarem o referido convênio estão a ausência de diversos documentos que deveriam ter sido apresentados durante o processo de habilitação em 2011. A UBES, por exemplo, não apresentou nenhuma documentação comprovando sequer sua existência, como a cópia do comprovante do endereço da sede da entidade ou a declaração escolar dos membros de seu diretório.
Já a UNE possui, entre outros problemas, a ausência de CNPJ. Também faltam cópias do alvará de funcionamento e a declaração escolar da diretoria. As entidades estudantis responsáveis pelas denúncias entregarão as provas da fraude ao Ministério Público Estadual ainda esta semana.