O padrão da comunidade e o padrão do consumidor – TSL
O padrão da comunidade e o padrão do consumidor
Posted on 19 Julho, 2015 19 Julho, 2015 by Lekkerding
Já aviso: o texto é longo, mas vale a pena. Estava eu procrastinando quando encontrei um tópico criticando a postura do Facebook na análise de conteúdo abusivo. Até aí, nenhuma novidade. O pessoal que faz essas análises não tem parâmetro e realmente acredita que só se deve banir o que eles não gostam. Seriam os funcionários do Facebook filhos do Eduardo Cunha? Isso explicaria muita coisa. Mas esse tópico fez minha cabecinha jurídica pensar. As pessoas sabem que são consumidoras no Facebook?
Sim, senhores. Vocês, com seus fabulosos perfis no Instagram, Facebook, Twitter, Google Plus, Linkedin e outras dessas, são destinatários finais destes serviços. E não se enganem; vocês remuneram Mark Zuckerberg sim – não em dilmas, mas em informação. As redes monitoram o seu comportamento na nets, o que dá um perfil completo dos seus interesses – informação preciosa para outras empresas, pra otimizar as estratégias de marketing e consumo. Você paga o Facebook com a sua alma (praticamente), e ele converte isso em dinheiro ao vender a terceiros. Existe o que se chama de ganho indireto.
Então, pronto: temos uma relação de consumo aí. E o que isso tem a ver com o tópico? Oras, o Código de Defesa do Consumidor rege as suas relações com as redes sociais. Elas estão sujeitas a esses termos, e não podem usar as chamadas práticas abusivas, ou seja, atitudes do fornecedor de produtos ou serviços contrárias aos direitos do consumidor e que o prejudicam.
Vejam bem: a rede social precisa agir de um jeito que contrarie a legislação do consumidor, e isso precisa prejudicar o usuário (você). O que isso tem a ver com as denúncias de conteúdo abusivo? O Facebook não é responsável pelo que as pessoas postam. Não é porque Mark Zuckerberg observa atentamente o que você posta, curte e compartilha, que ele pode fiscalizar isso e censurar suas coisas.
Só que a partir do momento em que alguém posta algo com teor ofensivo, e você usa o botão "denunciar abuso", as coisas ficam complexas. Porque nesse instante, você torna o Facebook ciente de que aquilo não deveria estar ali. Ele tem que agir de alguma forma. Pergunta: ele age, quando te responde que o vídeo de uma decapitação – ou a imagem de alguém morto a bordoadas – não tem nada de ofensivo?
A resposta é não, não age. Ele se omite. Esse tapinha nas costas seguido de um "não, obrigada", bastante conhecido dos usuários que reportam abusos, não se enquadra na caixinha legal de providências a serem tomadas pelo fornecedor. E essa falha em agir te prejudica, consumidor, porque te expõe a certas coisas bastante problemáticas. É nessa hora que incide o chamado "fato do serviço": a omissão do Facebook coloca em risco os direitos personalíssimos do usuário. Mas vamos ao caso prático.
Existe uma página em meu Estado que é alimentada por policiais da capital. Diariamente colocam fotos absurdas e hoje resolvi denunciar uma delas onde uma pessoa de 17 anos foi assassinada. O Facebook me veio com a resposta de que a foto não viola as regras dessa rede social. A pergunta que faço é: só é proibido fotos de mães amamentando mesmo?
Tradução: "na nossa comunidade, só não pode pagar peitinho, porque titio Zuckerberg tem trauma de mocinhas. Mas gente decapitada, a gente acha fofo." Quem nunca recebeu essa resposta, levante a mão…
O texto do tópico era esse. Ele não falava de uma imagem bucólica de velório, ou de gaveta do IML com lençol. Ele falava de um texto zombando de um menor brutalmente assassinado e de uma imagem bem explícita de como isso ocorreu. Querem ver? Lá vai. Clique no link pra ver, porque não vou deixar isso exposto no meu blog (aliás, eu editei a imagem pra dificultar identificação. Segue aqui o link da imagem sem edição nenhuma). Aqui, pagar peitinho é fofo, mas gente morta é um terror.
Eu sei, você se arrependeu de clicar. É uma imagem perturbadora, mesmo com a edição. Dá ânsia de vômito. É chocante – e se você parar pra ver o texto e os comentários, fica pior. Não é algo que deveria circular livremente numa rede social, à qual crianças tem acesso – se as pessoas já ficam histéricas de ver os filhos jogando Call of Duty, imagina ver isso na timeline do filho. Tenso. E você não deveria estar exposto a isso. Aliás, o menor na imagem também não e o artigo 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente manda lembranças.
O dono da página precisava ter o bom senso de não postar coisas assim. Mas ele não tem (deve ser outro filho perdido do Eduardo Cunha), e o usuário, que foi exposto a isso, notificou o Facebook de que isso estava solto na rede, podendo ser compartilhado, para chocar outras pessoas.
Repito: não se pode controlar o que usuários postam Facebook afora, mas quando o usuário informa ao Facebook que existe na rede um conteúdo que é ilegal, ou antiético, ofensivo ou abusivo (ou tudo junto), ele, Facebook, se torna responsável por fazer cessar a prática, excluindo o conteúdo postado. Se ele ignora o fato (e falar "olha, a moça decapitada é legal" é ignorar isso), ele se torna responsável pelos danos causados a você, consumidor exposto ao horror, porque nessa omissão, tem negligência no atendimento dos consumidores.
A resposta do Facebook, vocês já sabem. E também já sabem que esta resposta está errada – acabei de contar pra vocês. O que importa é o que vocês pretendem fazer com essa informação. Aquela sensação de impotência quando uma denúncia de abuso é rechaçada? Você pode resolver. Não precisa guardar, e nem reclamar com os amiguinhos. Você só precisa saber se quer ou não fazer valer seus direitos enquanto consumidor. E se a resposta for "sim", fale com um advogado. Você é um excelente candidato a uma indenização por danos morais. Claro que cada caso é um caso – e às vezes, nem caso tem (não, não tem dano moral porque o Facebook não acatou a sua denúncia contra o seu inimigo nº 1 no fórum). Aí, é com vocês.
Saga CCXP: as práticas abusivas da Comic Con Experience
Posted in Direito, ProtipsTagged 2015, conteúdo impróprio, danos morais, direito do consumidor, práticas abusivas, redes sociais, relação de consumo