Bloqueio de celulares em presídios do Ceará deve ser anulado pelo STF - TAPERUABA NOTÍCIAS
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quarta-feira (3) que os estados não podem obrigar as operadoras de celular a instalar bloqueadores de sinal nas penitenciárias. O STF julgou ação protocolada pelaAssociação Nacional das Operadoras Celulares (Acel) contra leis estaduais de Santa Catarina, do Paraná, de Mato Grosso do Sul e da Bahia. Ceará está na fila para julgamento e deve receber o mesmo tratamento.
Por 8 votos a 3, a Corte entendeu que a matéria é privativa do Congresso Nacional, por tratar-se de telecomunicações. O relator da matéria, o ministro Marco Aurélio, defendeu que as leis estaduais são inconstitucionais.
O ministro Luiz Fux destacou que os estados são omissos no controle de celulares nos presídios e repassam às operadoras de telefonia o ônus de arcar com os cursos do bloqueio. Já o ministro Luís Roberto Barroso validou as leis por entender que nenhuma norma federal impede os estados de determinarem o bloqueio do sinal. Para o ministro, não se pode levar em conta interpretações normativas que não enxergam a vida real.
A lei no Ceará é mais recente, e a ação da Acel contra a proposta ainda não foi julgada. A aprovação da regra aconteceu em 10 de março na Assembleia Legislativa do Ceará, por proposta do governador Camilo Santana (PT). Menos de um mês depois, teve início uma série de ataques a empresas de telefonia e a prédios públicos.
Um carro com 13 quilos de explosivos foi encontrado próximo à Assembleia Legislativa no dia 4 de abril. A polícia descobriu o carro-bomba após denúncia e demorou cerca de cinco horas para desfazer o artefato. No mesmo dia, uma página no Facebook recebeu mensagem de um perfil falso com ameaças de ataques a prédios públicos. O texto também exigia que a lei de bloqueio do sinal de celular nos presídios fosse vetada.
Desde maio, quando houve rebelião simultânea em oito presídios, a crise no sistema penitenciário se agravou, com fuga de presos, ataques a prédios públicos e a profissionais de segurança, ônibus incendiados na capital e na Região Metropolitana e novas mensagens de ameaça a representantes políticos.
A Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado (Sejus) afirmou que só vai se manifestar por ocasião do julgamento da ação referente ao Ceará.
Ao lado do estado, o Rio Grande do Norte registrou mais de 90 ocorrências de vandalismo contra o transporte público e prédios na Região Metropolitana de Natal e no interior desde a semana passada. O governo local atribui os ataques a ação de integrantes de grupos criminosos em protesto contra a instalação de bloqueadores de celulares no presídio de Parnamirim.
Tropas das Forças Armadas chegaram nesta quarta-feira (3) a Natal para auxiliar o trabalho da polícia. Cerca de 1,2 mil homens do Exército e da Marinha ficarão no Rio Grande do Norte até o dia 16 deste mês. (Com informações da Agência Brasil)
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Bloqueio de celulares em presídios do Ceará deve ser anulado pelo STF Reviewed by TV TN on sexta-feira, agosto 05, 2016 Rating: 5