Sampaprev: NÃO TEM ARREGO. SE INCLUIR NA PAUTA PARA VOTAR, MAIS DE CEM MIL VOZES GANHARÃO AS RUAS E A CÂMARA MUNICIPAL DIZENDO, NÃO, NÃO e NÃO!!!
Faltando pouco mais de um mês para terminar o ano, tanto o governo federal quanto o municipal, se movimentam na tentativa de aprovarem a Reforma Geral da Previdência no Congresso Nacional e o PL 621/16 aqui na Câmara Municipal.
NOSSA LUTA conseguiu barrar a reforma da Previdência durante sessão extraordinária realizada em 27 de março deste ano – dia em que os profissionais de educação e servidores municipais em greve, realizavam a maior manifestação de sua história, contra a reforma da previdência –, o presidente da Câmara Municipal, anunciou que retiraria o PL 621/16 da Pauta por um prazo de 120 dias.
Neste prazo seria formada uma comissão de estudo com a participação de diversas lideranças, TCM, IPREM e sindicatos, para que fosse construído um texto de comum acordo, segundo o Presidente da Câmara.
Desde este anúncio, ATUAMOS EM OBSTRUÇÃO para que o PL 621/16 não voltasse para a Pauta de votação. QUEREMOS NA VERDADE SUA RETIRADA! A Comissão de Estudo, não foi formada no prazo anunciado.
Segundo o presidente da Câmara, será publicado nos próximos dias no Diário Oficial (DOC) o comunicado com a composição da comissão de estudos e estabelecendo a data de 22 de novembro para que as Comissões de Constituição e Justiça; Comissão de Finanças e Orçamento; Comissão de Administração Pública apresentem três de seus integrantes e a Comissão de Saúde, um dos seus membros para compô-la.
Prazo igual, para a indicação dos representantes das demais organizações e sindicatos. Composta a Comissão, será instalada em data ainda não anunciada e a partir da qual foi fixado o prazo de 30 dias, prorrogáveis a mais 30 dias a critério do presidente da Câmara para a conclusão dos trabalhos.
A CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO NÃO IMPLICA EM APROVAÇÃO DO PL 621/16
A conclusão dos trabalhos da Comissão de estudo com ou sem Projeto de Lei Substitutivo ao PL 621/16, não implica em aprovação do PL, que depende da reinclusão na Pauta de uma sessão extraordinária para discussão e primeira votação pelos Vereadores em Plenário.
Se aprovado em primeira votação, dependerá ainda de uma segunda votação que só pode ocorrer com no mínimo 48 horas, após a primeira votação. Portanto, o governo conta com a desmobilização dos servidores para mesmo que seja no período de festas de final de ano, aprovar este projeto de confisco. Mas, com certeza esta errará na sua aposta.
Com ou sem comissão de estudo, com ou sem conclusão dos trabalhos desta comissão, os profissionais de educação, já decidiram: NÃO TEM ARREGO. SE INCLUIR NA PAUTA PARA VOTAR, MAIS DE CEM MIL VOZES GANHARÃO AS RUAS E A CÂMARA MUNICIPAL DIZENDO, NÃO, NÃO e NÃO!!!
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