Em relatório, deputado alinhado ao governo diz que não há provas contra Wilson Lima e Carlos Almeida - O Amazonês
O deputado estadual Dr. Gomes (PSC), colega de partido do governador Wilson Lima e relator da Comissão Especial do Impeachment, votou pela rejeição da denúncia de crime de responsabilidade que poderia levar ao impedimento do governador e do vice, Carlos Almeida (PTB).
No relatório encaminhado à deputada estadual Alessandra Campêlo (MDB), presidente da Comissão Especial de Impeachment, o relator afirma que a acusação se baseia em "mera divergência de opinião sobre como a discricionariedade governamental deveria ter sido executada".
Dr. Gomes classifica, ainda, a acusação como "irresponsável e fruto de divergências políticas", que que não haveria, nem por parte de Wilson Lima quando de Carlos Almeida, "constatação efetiva de prática de crime de responsabilidade tipificável".
Sem provas, alega Dr. Gomes
"Os denunciantes não conseguiram apresentar provas de suas alegações; também não juntaram aos autos nenhum documento oriundo do Tribunal de Contas do Estado, ou do Ministério Público de Contas, ou ainda do Ministério Público Estadual, nem tampouco do Ministério Público Federal e nem de qualquer outro órgão de controle e fiscalização que respaldasse as acusações", diz trecho do relatório, assinado pelo deputado.
"À luz da Constituição Federal e da Lei 1.079/1950, nada disso é base juridicamente suficiente e hábil à deflagração de um processo de impeachment. Somente o que pode dar origem a referido processo é a denúncia por crime de responsabilidade tipificado como tal na legislação vigente", conclui.
Os pedidos de impeachment foram apresentados à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) em 21 e 22 de abril de 2020, respectivamente, contra Carlos Almeida e Wilson Lima, pelos médicos Mario Rubens Macedo Vianna e Patrícia Del Pilar Suarez Sicchar.
Na base do pedido, estão acusações de crime de responsabilidade em função de gastos superfaturados na aquisição de equipamentos de saúde no período mais crítico da pandemia de Covid-19, que teve Manaus como um dos piores cenários em nível nacional.
A denúncia também questiona o reajuste salarial de funcionários do alto escalão do governo, que, posteriormente, foi revogado pelo próprio governador, após virar notícia nacional.
"Apesar de ter sido concedido o reajuste salarial, este foi revogado pelo próprio Governo pela Lei Delegada n° 128 de 09.01.2020, restabelecendo os valores pagos anteriormente. Ou seja, o reajuste foi pago tão somente nos meses de Novembro e dezembro de 2019 e, logo após, revogado", diz outro trecho do relatório.
Votação na sexta
A deputada Alessandra Campêlo já convocou os 17 deputados que compõe a Comissão Especial do Impeachment para uma reunião nesta sexta-feira, 31, às 11 horas. Na reunião, conforme a deputada, o relatório será votado.
Já na segunda-feira, 03, o parecer da Comissão será publicado no Diário Oficial Eletrônico da Casa Legislativa e, 48 horas depois, ainda que a Comissão vote pelo arquivamento da denúncia, o plenário vai discutir e votar, em voto nominal e aberto, pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia de impeachment.
Confira o voto do relator da Comissão do Impeachment
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