O que você precisa saber sobre o cenário da advocacia pública - Blog | CAA-MG
Home > Advogados > O que você precisa saber sobre o cenário da advocacia pública
rockcontent, 1 ano atrás 0 3 min leitura
Construir uma carreira de sucesso não é uma tarefa fácil, exige muita dedicação. É preciso lidar com a oferta de possibilidades, com a competitividade entre os profissionais e com o cenário do país. Diante das múltiplas perspectivas de atuação, não é raro que os advogados fiquem em dúvida sobre qual caminho seguir. Nesse contexto, um dos desejos recorrentes é o ingresso na advocacia pública.
Os cargos públicos se diferenciam pelas remunerações, planos de carreiras atrativos, estabilidade e outras condições necessárias à qualidade de vida — como no caso da advocacia pública. Que tal conhecer melhor essa possibilidade? Continue a leitura deste post e saiba mais sobre o assunto.
Advocacia pública é uma carreira cuja função institucional primordial é a promoção e defesa dos interesses dos municípios, dos estados, do Distrito Federal e da União. Logo, o trabalho dos advogados é a representação desses entes em juízo ou fora dele (administrativamente).
Os artigos 131 e 132 da Constituição Federal determinam algumas regras para a advocacia pública na federação, nos estados e nos distritos. Na seara municipal, a regulamentação decorre das leis orgânicas municipais e das constituições estaduais.
Ainda de acordo com a Constituição, a atuação do advogado público contempla também a representação extrajudicial. Ou seja, entre as atribuições estão as consultorias, assessorias e a oferta de orientações aos dirigentes das federações.
A regência desses cargos é delimitada pelo Estatuto da OAB e pelo código de ética profissional dos advogados. Agora que você já sabe do que se trata a advocacia pública, confira quais são os cargos!
Quais são os cargos da advocacia pública?
A advocacia pública é composta por 6 cargos, mas isso não quer dizer que só exista uma vaga para cada um deles. Veja quais são:
Procuradores dos municípios;
Procuradores dos estados;
Procuradores do Banco Central (todos na Advocacia Geral da União).
Vale lembrar que o ingresso no cargo de Advogado-geral da União, diferentemente dos demais, ocorre — conforme o parágrafo primeiro do artigo 131 — por meio de livre nomeação pelo Presidente da República.
Qual é o panorama atual da área?
Ocupar um cargo na advocacia pública é objeto de desejo de muitos profissionais do Direito. Entretanto, o número reduzido de vagas para esses postos e a quantidade de interessados acirra a competição, exigindo dos concorrentes muita dedicação. O Advogado-geral da União deve ter idade superior a 35 anos, reputação ilibada e notável saber jurídico.
Desta forma, como o ingresso ocorre por meio dos concursos públicos, é preciso ficar atento ao cenário da administração pública — isto é, analisar a abertura de concursos, as convocações para os certames pregressos e a atuação da gestão pública.
Embora seja desejável ocupar um cargo na advocacia pública, essa não é a única opção. O sucesso na carreira jurídica pode advir de muitas outras formas de atuação, uma vez que o Direito conta com diversas áreas e variados tipos de trabalho.
Tradicionalmente, os advogados podem trabalhar de maneira autônoma ou associada, nas políticas públicas, nas empresas e ocupando outros cargos no setor público.
Agora que você já sabe o que é e quais são os cargos da advocacia pública, que tal compartilhar este artigo nas redes sociais para que outras pessoas tenham acesso a essas informações?