Em defesa da Amazônia e do Cerrado; análise de Luiz Marques
Em 2014, a FAO lançou um manifesto intitulado "Não podemos viver sem florestas" [I]. Seu primeiro parágrafo reitera o que todos sabemos: "As florestas são imprescindíveis para sustentar a vida no planeta (…) e são o lar de 80% da biodiversidade terrestre". Em 22 de agosto último, Michel Temer deu mais um passo para a inviabilização da vida na Terra, ao extinguir por decreto a Reserva Nacional de Cobre e seus Associados (Renca) na Amazônia, com uma área de 46.450 km², maior que a do estado do Rio de Janeiro [II]. Situada na divisa entre Pará e Amapá, a região abrange o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, o maior parque de florestas tropicais do mundo, além de outras florestas, quatro reservas ecológicas e duas reservas indígenas, uma delas a da comunidade Wajãpi, contatada apenas em 1973. Já em março, em Toronto, Fernando Coelho Filho, ministro de Minas e Energia, havia anunciado às mineradoras canadenses o fim da Renca como reserva mineral num evento intitulado Prospectors and Developers Association of Canada (PDAC). Hoje, aproximadamente 30 empresas canadenses já exploram minérios em território brasileiro, especialmente o ouro [III]. O decreto abre a possibilidade de licenciamentos para projetos de mineração na região, considerada rica em ouro, cobre, ferro, níquel, manganês e tântalo [IV], um elemento empregado em equipamentos eletrônicos, bastante raro na crosta terrestre (1 a 2 ppm) e com expectativa de esgotamento nos próximos 50 anos. Como afirma com singelo ufanismo o diretor do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Victor Hugo Froner Bicca, a região é a "última fronteira de potencial geológico ainda considerável disponível no mundo. É um dia histórico para o setor" [V]. Trata-se certamente de um dia histórico, pois o decreto de Temer é um ataque frontal aos povos indígenas, à segurança de todos os brasileiros, à biosfera e ao sistema climático planetário, dos quais dependemos existencialmente como sociedade e como espécie [VI].
Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque | Foto: Reprodução | Greenpeace
(5) projeto de lei, tramitando em regime de urgência (PL no 8.107/2017), que entrega a invasores 350 mil hectares ou 26,5% da Floresta Nacional (Flona) de Jamanxim, no SO do Pará, em um município ironicamente chamado Novo Progresso, onde uma carreta com dez veículos destinados à fiscalização do Ibama foi incendiada em plena BR163 a mando dos desmatadores. O novo estatuto dessa floresta (APA) permitirá atividades de agropecuária, mineração, ocupação urbana e rural [XII].
A reação da sociedade a essa política de terra arrasada começa a se esboçar, como disso dá mostras uma petição da Avaaz que já conta com muitos milhares de assinaturas e cujas adesões avançam a passos largos. Para quem ainda não a assinou, eis o link: https://secure.avaaz.org/po/nao_ao_deserto_amazonico/?zihIulb
Mas são diminutas as chances de sua aprovação. Diminutas, porque, é forçoso admiti-lo, sob os antagonismos que agitam a superfície do espectro partidário brasileiro, há um plácido consenso: a natureza é ainda percebida como um subsistema da economia. Florestas, por exemplo, são mercadoria em potencial ou um empecilho para o acesso ao solo e ao subsolo, isto é, a outras mercadorias. O corolário imediato dessa subordinação da ecologia à economia é que as florestas, isto é, os povos, a flora e a fauna que nelas habitam e as conservam, são uma externalidade e mesmo um entrave ao processo de produção de mercadorias. Com exceção do PSOL de Luiza Erundina, para quem "os modelos que defendíamos se esgotaram" [XIV], e talvez de algumas personalidades isoladas da REDE, todos os partidos brasileiros comungam dessa concepção de mundo. Há, naturalmente, os que advogam formas de converter a floresta em mercadoria de modo "sustentável", isto é, sem as destruir além de sua suposta capacidade de regeneração. Mas ilusão, ignorância e má-fé aqui se tangenciam porque, em decorrência do rápido agravamento das mudanças climáticas, das secas, dos incêndios e do extermínio da biodiversidade, o limiar de resiliência das florestas está cada vez mais próximo, tal como sugere, mais uma vez, um experimento realizado em árvores pertencentes a 115 genera na floresta amazônica [XV]. Outros experimentos com resultados análogos mostram que essa percepção de um perigo iminente de dieback das florestas tropicais é hoje mainstream science. Ninguém mais pode afirmar, respeitado o princípio de precaução, qual é o limite "sustentável" de extração de madeira na Amazônia, de onde a importância da campanha "Desmatamento Zero" do Greenpeace.
As alianças da cúpula do PT com o latifúndio "moderno" (tricampeão mundial de agrotóxicos, de maquinária de última geração na arte de devastar e de trabalho análogo à escravidão) formam um longo dossiê de traições a seus eleitores. Seu apoio recente à candidatura de Kátia Abreu [XVIII] ao governo de Tocantins em 2018 abole as últimas nuances que ainda diferenciavam sua ação da predação socioambiental da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). O PT tornou-se, de fato, uma força auxiliar dos 240 deputados da FPA, o maior grupo do Congresso brasileiro, cuja agenda é coesa e bem definida: a remoção da legislação de proteção ambiental, o assalto às reservas indígenas e dos quilombolas, a regressão dos direitos dos trabalhadores rurais e a desregulamentação do mercado de terras. Se as forças sociais que ainda apoiam a cúpula do PT não derem um basta, a sigla passará definitivamente a significar Partido dos Terratenentes. A destruição da Amazônia e do Cerrado entre 2001 e 2014, tal como mostram as zonas em vermelho na figura 1, fornece o retrato fidedigno e brutal do legado das direções do PT e do PCdoB aos trabalhadores.
Figura 1: Regiões de intensificação de desmatamento (em vermelho) entre 2001 e 2014 | Fonte: Global Forest Watch
Mais de 50% da cobertura primária do Cerrado, que originalmente se estendia por cerca de 23% do território nacional (2 milhões de km2), foi perdida para a agricultura e a pecuária nos últimos 50 anos. Entre 1994 e 2008, o Cerrado perdeu em média 15.700 km2 por ano. Em 2005, Lula criou uma Comissão Nacional do Cerrado que permaneceu letra morta. A Política Nacional de Mudança do Clima por ele instituída em 2009 (Lei no 12.187) fixou uma meta até 2020 de redução de 40% dessa perda média anual. Essa meta é absurda porque significa considerar como aceitável perder 1% ao ano de sua vegetação remanescente, ou seja quase 10 mil km2. Dilma Rousseff, então ministra da Casa Civil, havia vetado a proposta inicial de uma redução de 50%. Entre 2013 e 2015, nada menos que 30 mil km2 de sua vegetação nativa foram completamente removidos [XIX]. Segundo um estudo prospectivo de Bernardo Strassburg e colegas, de 2017, "mantidas as tendências atuais, 31% a 34% da área restante da cobertura vegetal do Cerrado deve ser suprimida até 2050 (…), levando à extinção ~480 espécies de plantas endêmicas – três vezes mais que todas as extinções documentadas desde 1500" [XX]. Em junho de 2015, o Brasil assumiu o compromisso internacional de restaurar 12 milhões de hectares de cobertura vegetal nativa até 2030. O texto desse compromisso (INDC) sequer menciona qualquer objetivo de preservação do Cerrado. Como bem ironiza Mercedes Bustamante, "dado o avanço do desmatamento, em breve, realmente se tornará desnecessário mencioná-lo" [XXI].
Figura 2 – O estresse hídrico do Cerrado, fonte de recursos hídricos do país | Fonte: Embrapa Cerrados, ANA e Ministério do Meio Ambiente – Arte L. Pacífico/CB/DA Press
Enganam-se, portanto, os que pensam que a destruição do Cerrado não terá consequências catastróficas para o país.
Nesse bioma encontram-se três grandes aquíferos (Guarani, Bambuí e Urucuia) e nele nascem três grandes bacias hidrográficas (Tocantins-Araguaia, Paraná-Prata e São Francisco), dos quais dependemos crucialmente, e não menos que milhares de outras espécies.
Como lembra Tiago Reis, do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), "a perda de vegetação nativa do Cerrado compromete a formação de chuvas por evapotranspiração e a infiltração das águas no solo para recarregar aquíferos e rios da região" [XXII]. A isso se acrescentam a poluição dos aquíferos por agrotóxicos e uma demanda crescente da agricultura de irrigação intensiva, típica do agronegócio que exporta água na forma de soja, carne bovina e outros produtos, o que tem levado a retiradas de água completamente insustentáveis. Uma das primeiras consequências, mas certamente não a última, da destruição do Cerrado é o racionamento de água no Distrito Federal, imposto desde finais de 2016 e sem data para acabar.