Estelionatário vai presidir Comissão de Licitação em Prata do Piauí - GP1
Estelionatário vai presidir Comissão de Licitação em Prata do Piauí
A comissão de licitação tem a função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos ao cadastramento de licitantes, a habilitação e julgamento das licitações.
17/02/2017 09h23 - atualizado 09h52
Não bastasse ter nomeado o estelionatário Nilo do Espírito Santo Costa Filho para exercer o cargo de secretário de Administração e Planejamento do município de Prata do Piauí, o prefeito Willhelm Barbosa Lima (PTN), o conhecido Neguim Barbosa, o nomeou para presidir a Comissão Permanente de Licitação. A nomeação ocorreu através da portaria n° 32/2017, datada do dia 03 de fevereiro.
A condenação por estelionato majorado
Nilo do Espírito Santo Costa Filho foi condenado pela prática do crime de estelionato majorado contra o INSS, em 20 de maio de 2015, pelo juiz Agliberto Gomes Machado, da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí. A sentença transitou em julgado em 11 de novembro de 2015.
Foto: Divulgação Certidão do Transito em Julgado
Segundo o MPF, Nilo do Espírito Santo Costa Filho, na qualidade de presidente do sindicato dos pescadores de Altos/PI, aliciava pessoas que não exerciam a referida profissão e as filiava ao sindicato local, e elaborava toda a documentação necessária ao requerimento do seguro-defeso perante o Ministério do Trabalho e Emprego, tudo para o fim de recebimento indevido do benefício, o que gerou danos aos cofres do INSS entre 2007 e 2009.
Secretário também foi condenado por crime contra o Sistema Financeiro Nacional
Nilo do Espírito Santo Costa Filho também foi condenado a um ano e seis meses de cadeia pela Justiça Federal, em 23 de julho de 2014, acusado de fraude contra o Sistema Financeiro Nacional. O processo está em grau de apelação no Tribunal Regional Federal da 1ª Região e está concluso para relatório e voto desde 2015, ocupando a 814º posição na ordem cronológica para julgamento.
Nilo do Espírito Santo Costa Filho foi denunciado pelo Ministério Público Federal por ter, durante os meses de dezembro de 2008 a janeiro de 2009, na condição de presidente do Sindicato dos Pescadores e Pescadoras Artesanais – Sindpesca arregimentado pessoas na cidade de Altos para obtenção de financiamento com recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar que exerciam atividades diversas da pesca artesanal não enquadradas no perfil da Lei n°11.326/2006 para a obtenção do financiamento.