Governo planeja que ICMS sobre combustíveis considere média de preços anual - 26/03/2021 - Mercado - Folha
Referência para imposto hoje são valores observados quinzenalmente
Além disso, membros do Executivo pretendem que seja modificada a frequência com que os valores são atualizados. Em vez de os números de referência serem alterados a 15 dias, haveria um intervalo maior --que passaria a ser mensal ou até trimestral.
"Caso o preço do posto esteja abaixo da média [verificada no PMPF], o estado terá que pagar a ele por meio de créditos tributários. Por isso, mudar a média não terá efeito nenhum, já que a diferença será acertada lá na frente", afirma. "O que influencia são os preços praticados pela Petrobras", diz.
"Não acho que vai baixado o preço, porém vai manter uma parte dele estável por um período maior. Daria mais previsibilidade", afirma Miranda.
A medida continua passando por discussões e, por poder entrar em vigor sem necessidade de projeto de lei, poderia começar a valer antes de uma eventual aprovação da proposta do governo que altera o ICMS sobre combustíveis --enviada ao Congresso no mês passado.
O governo discute há meses um conjunto mais amplo de ações para caminhoneiros, o que inclui um programa de recompra de veículos, uma "bolsa" para os profissionais, melhorias de infraestrutura nas rodovias, além da criação de um fundo com excedentes de royalties para evitar oscilação nos preços.
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