Atrasos e sobrecustos em obras públicas de infraestrutura - Sienge
2 de agosto 2017| 5 min. de leitura
Os problemas que impactam o atraso na conclusão e elevam os custos das obras públicas de infraestrutura no Brasil são conhecidos e já estão transparentemente retratados na literatura corrente. Se focalizarmos especificamente o universo das obras públicas de infraestrutura (água, saneamento, energia e transporte) os atrasos e sobrecustos observados têm origens recorrentes e costumam repousar sobre poucos pilares.
Superficialidade e a falta de qualidade dos projetos engenharia conceitual e básicos, utilizados na elaboração dos quantitativos e estimativas que fundamentam as licitações, incompatíveis com a complexidade técnica das obras.
Dificuldades do atendimento aos requisitos dos processos burocráticos atribuídos à gama de legislações pertinentes à licitação e execução de obras públicas. Destaque para a necessidade de aderência à Lei 8.666/93, que dispõe sobre normas para as licitações e contratos da administração pública. Além disso, toda a sorte de legislações satélites que versam sobre o atendimento de requisitos socioambientais para a obtenção de licenças, alvarás, autorizações e registros, sobre desapropriações, sobre responsabilidade fiscal na dotação e na execução orçamentária, sobre práticas anticorrupção, sobre o caso das estatais etc.
Falta de planejamento orçamentário adequado pelos contratantes públicos não acostumados ou interessados a pensar a médio/longo prazos e a destinar/distribuir recursos financeiros em diferentes anos fiscais para a realização das obras.
Relativa despreocupação, tanto por contratantes públicos quanto por contratados privados, com o planejamento das potenciais interferências externas entre as obras contratadas e a gama de concessionárias de serviços impactadas, em particular, as questões relacionadas à transposição de ativos (redes de tubulação, postes e cabos) e direito de passagem.
Calendário político de lançamentos e inaugurações de obras que desrespeita e atropela os tempos necessários para a condução adequada da concepção e do planejamento das obras.
Ineficiência da gestão, tanto por parte de contratantes públicos, quanto de contratados privados, expressa por falhas grosseiras e visíveis de concepção, planejamento executivo, monitoramento e controle das obras. Resultado justificado, em parte, pela alocação de quantidades e competências insuficientes de profissionais, assim como, pela falta de políticas, metodologias e ferramentas de direção e suporte à gestão.
Cultura de aditamentos contratuais que desfoca a realização eficiente e diligente do trabalho da obra, em detrimento de ganhos potenciais oriundos da interpretação e "maquinação" de cláusulas contratuais ambíguas e sujeitas a subjetividades, propiciando imbróglios legais que se propagam para além das entregas contratadas – na melhor das hipóteses, naqueles casos em que as obras são, de fato, concluídas.
Corrupção sistêmica que se sobrepõem e mascara o trabalho eficiente da execução das obras, ainda que se possa observar, nos últimos anos, avanços dos mecanismos de fiscalização, centrados em órgãos como o Ministério Público, Tribunais de Contas e o Poder Judiciário, além da imprensa.