AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE REFORMA DO CÓDIGO PENAL — OAB SP
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A audiência vai discutir o capítulo dos "Crimes contra a Vida", do anteprojeto do novo Código Penal. A Comissão é presidida pelo ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça, tendo na relatoria o procurador regional da República, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves. " É importantíssimo que o Senado Federal e o Tribunal de Justiça abram esse espaço para os operadores do Direito debaterem tema tão relevante dentro do devido processo legal", ressalta D´Urso.
Instalada no ano passado, a Comissão de juristas encarregada de elaborar o anteprojeto da reforma do Código Penal é composta por: Maria Thereza de Assis Moura (ministra do STJ); José Muiños Piñeiro Filho (desembargador do TJ-RJ); pelos promotores Marcelo André de Azevedo (GO) e Luiza Nagib Eluf (SP); pelos advogados Antonio Nabor Bulhões, Emanuel Messias de Oliveira Cacho, Gamil Föppel El Hireche, Marcelo Leal Lima Oliveira, Marcelo Leonardo e Técio Lins e Silva; pela defensora pública Juliana Garcia Belloque e pelos professores e criminalistas Luiz Flávio Gomes e René Ariel Dotti.
A Comissão têm recebido inúmeras sugestões para atualização do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940), visando modernizar a legislação e consolidar as diversas leis que foram criadas ao longo dos quase 72 anos de vigência do código.
Sugestões para a Comissão também podem ser encaminhadas para a página do site do Senado Federal: http://www.senado.gov.br/senado/alosenado/codigo_penal.asp