Comissão da Assembleia Legislativa aprova matéria que altera lei do ICMS
VÍDEO: Cantor e esposa denunciam que foram "torturados" por PMs Precatórios: TJRN já pagou R$ 166 milhões em 2021 e supera recorde anual Corpo de Bombeiros registra quatro mortes por afogamento no Litoral do RN Caso Gabby Petito: Polícia continua buscas por namorado após encontrar corpo da influenciadora Natal vacina adolescentes a partir de 16 anos sem comorbidades nesta segunda
Objetivo é recuperar créditos tributários na ordem de R$ 400 milhões, considerados praticamente perdidos e dando descontos aos devedores
11/07/2019 | 09:30
Com o objetivo de agilizar a apreciação de matérias, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa realizou reunião extraordinária no final da manhã da quarta-feira, 10, discutiu e votou uma matéria. Trata-se do Projeto de Lei 99/2019, encaminhado pelo Governo do Estado que altera a Lei Estadual 6.968, de dezembro de 1996.
O Projeto dispõe sobre o Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). O objetivo é recuperar créditos tributários na ordem de R$ 400 milhões, considerados praticamente perdidos e dando descontos aos devedores.
"Esse é um Projeto muito importante e que foi enriquecido nas consultas feitas à Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte e à Federação do Comércio. Vai conceder uma redução da dívida do contribuinte de até 40 por cento. Ganha o contribuinte e ganha o Estado com a recuperação de recursos", disse o relator da matéria deputado Kleber Rodrigues (Avante).
Participaram da reunião os deputados Raimundo Fernandes (PSDB), Isolda Dantas (PT), Kleber Rodrigues, George Soares (PL), Allyson Bezerra (SDD), Hermano Morais (MDB) e Coronel Azevedo (PSL).