FISCO ESCLARECE TRIBUTAÇÃO SOBRE GANHO DE CAPITAL - ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
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De acordo com a Receita Federal, no entanto, o que vai importar é o momento da celebração do contrato ou operação de alienação. "Assim, se o negócio jurídico for realizado até 31 de dezembro deste ano e os pagamentos forem diferidos para 2017, vale a alíquota antiga", afirma na nota. Deixa claro ainda que somente as operações ocorridas a partir do ano que vem serão tributadas com base nas novas normas.
Acesso em: http://www.valor.com.br/legislacao/4803303/fisco-esclarece-tributacao-sobre-ganho-de-capital