Comissão do Senado decide sustar decreto das armas de Bolsonaro
Início » Notícias da Agropecuária » Notícias » Comissão do Senado decide sustar decreto das armas de Bolsonaro
FLEXIBILIZAÇÃO DO ACESSO
Texto segue para o plenário da casa, em caráter de urgência, que vai se manifestar sobre o assunto
12 de junho de 2019 às 18h33
Por Canal Rural, com Agência Senado e Agência Brasil
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, dia 12, a sustação de decreto do presidente Jair Bolsonaro que facilitou o acesso a armas. Relator dos projetos de decreto legislativo (PDLs) de diversos senadores com esse objetivo, o senador Marcos do Val (Cidadania-ES) defendeu o decreto e a rejeição dos PDLs. Mas prevaleceu a ideia de que o decreto extrapolou as competências da Presidência da República, invadindo atribuições do Poder Legislativo.
O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) também alertou para as consequências do ato presidencial. A matéria segue para o plenário do Senado, em caráter de urgência na tramitação. Um decreto só pode ser sustado se os respectivos projetos de decreto legislativo com esse objetivo forem aprovados tanto pelos senadores como pelos deputados.
flexibilização de acesso a armarporte de armassenado
Comissão do Senado decide sustar decreto das armas de Bolsonaro | Agrícola Rio Preto em 12 de junho de 2019 às 21:44
[…] 12 de junho de 2019 às 18:33 […]
Porte de armas – Senado decide na próxima semana se suspende decreto | Agrícola Rio Preto em 13 de junho de 2019 às 18:17
[…] quarta, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou e encaminhou os PDLs também em regime de urgência para o […]