Noticia - Postado em 09/10/2016 20:09:43
RESOLUÇÃO Nº 03, de 07/06/2016 da I CONVENÇÃO NACIONAL DOS TURISMÓLOGOS
A Associação Brasileira de Turismólogos e Profissionais do Turismo, no uso das atribuições estatutárias que lhe confere o Art.4º do seu Estatuto que estabelece os objetivos da entidade, esclarece que;
Artigo 1º - Fica estabelecido que o título profissional de Turismólogo somente deve ser apropriado por profissionais de nível superior, conforme indica CBO 1225-20 – Turismólogo, do Ministério do Trabalho, portanto reconhecemos e adotaremos a categorização do título profissional Turismólogo ao:
a)Turismólogo – Bacharel em Turismo e/ou Hotelaria, conforme Resolução Nº 13, de 24 de novembro de 2006, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Turismo;
b)Turismólogo – Tecnólogo àquele que operacionaliza as atividades para o desenvolvimento do turismo, conforme define a Lei 9394, de 20/11/1996, no Art 5, do Decreto Nº 5154, de 23/07/2004, que institui o Catálogo Nacional de Curso Superior de Tecnologia do MEC 2016;
c)Turismólogo – Licenciado àquele com Licenciatura Plena, conforme Artº 12, da Resolução Nº 13, de 24/11/2006;
d)Turismólogo – Provisionado, desde que atue há mais de 05 (cinco) anos comprovadamente, conforme sua área de formação de nível superior, em qualquer das atividades estabelecida no Artº 2 da Lei 12591/12. A análise dos documentos comprobatórios só poderá ser feita pelo Conselho Federal de Turismo – CFTur, quando legalmente instituído pelo Poder Executivo.
Artigo 2º - Fica constituída a Comissão da I Convenção Nacional dos Turismólogos incumbida do monitoramento e acompanhamento, constituída por representantes da ABBTUR Nacional e Seccionais :
Parágrafo Único – São signatários desta Resolução da I Convenção Nacional dos Turismólogos, as seguintes entidades: