Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Urbanos - PDF
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Airton Cabreira Martinho
1 Capítulo 1 Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Urbanos Viviana Maria Zanta e Cynthia Fantoni Alves Ferreira Introdução Uma das atividades do saneamento ambiental municipal é aquela que contempla a gestão e o gerenciamento integrado de resíduos sólidos urbanos (GIRSU), tendo por objetivo principal propiciar a melhoria ou a manutenção da saúde, isto é, o bemestar físico, social e mental da comunidade. Os termos gestão e gerenciamento, em geral, adquirem conotações distintas para grande parte dos técnicos que atuam na área de resíduos sólidos urbanos, embora possam ser empregados como sinônimos. O termo gestão é utilizado para definir decisões, ações e procedimentos adotados em nível estratégico (Lima, 2001), enquanto o gerenciamento visa à operação do sistema de limpeza urbana (Projeto BRA/922/017, 1996 apud Lima, 2001). Assim, por exemplo, pode-se afirmar que a prioridade dada à redução de resíduos ou a determinada tecnologia de destinação final é uma tomada de decisão em nível de gestão. Lembrando-se de que para viabilizar esta tomada de decisão é imprescindível estabelecer as condições políticas, institucionais, legais, financeiras, sociais e ambientais necessárias. Por sua vez, os aspectos tecnológicos e operacionais relacionados a determinado programa de redução na fonte ou à implementação de um aterro de disposição de resíduos, o que envolve também os fatores administrativos, econômicos, sociais, entre outros, são de atribuição do gerenciador do sistema de limpeza urbana. O gerenciamento de resíduos sólidos urbanos deve ser integrado, ou seja, deve englobar etapas articuladas entre si, desde a não geração até a disposição final, com atividades compatíveis com as dos demais sistemas do saneamento ambiental, sendo essencial a participação ativa e cooperativa do primeiro, segundo e terceiro setor, respectivamente, governo, iniciativa privada e sociedade civil organizada. Segundo a Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (PNSB), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2002), a população brasileira é de aproximadamente 170 milhões de habitantes, produzindo diariamente cerca de 126 mil toneladas de resíduos sólidos. Quanto à destinação final, os dados relativos
2 2 Prosab - Armando às formas de disposição final de resíduos sólidos distribuídos de acordo com a população dos municípios, obtidos com a PNSB (IBGE, 2002) indicam que 63,6% dos municípios brasileiros depositam seus resíduos sólidos em lixões, somente 13,8% informam que utilizam aterros sanitários e 18,4% dispõem seus resíduos em aterros controlados, totalizando 32,2 %. Os 5% dos entrevistados restantes não declaram o destino de seus resíduos. Verifica-se também que a destinação mais utilizada ainda é o depósito de resíduos sólidos a céu aberto na maioria dos municípios com população inferior a habitantes, considerados de pequeno porte, correspondendo a cerca de 48% dos municípios brasileiros. Nesses municípios, 63,6% dos resíduos sólidos coletados são depositados em lixões, enquanto 16,3% são encaminhados para aterros controlados. O depósito de resíduos sólidos a céu aberto ou lixão é uma forma de deposição desordenada sem compactação ou cobertura dos resíduos, o que propicia a poluição do solo, ar e água, bem como a proliferação de vetores de doenças. Por sua vez, o aterro controlado é outra forma de deposição de resíduo, tendo como único cuidado a cobertura dos resíduos com uma camada de solo ao final da jornada diária de trabalho com o objetivo de reduzir a proliferação de vetores de doenças. A predominância dessas formas de destinação final pode ser explicada por vários fatores, tais como: falta de capacitação técnico-administrativa, baixa dotação orçamentária, pouca conscientização da população quanto aos problemas ambientais ou mesmo falta de estrutura organizacional das instituições públicas envolvidas com a questão nos municípios, o que acaba refletindo na inexistência ou inadequação de planos de GIRSU. Para reverter essa situação, uma das ações possíveis é a busca de alternativas tecnológicas de disposição final sustentável, entendida como aquela que atente para as condições peculiares dos municípios de pequeno porte quanto às dimensões ambiental, sócio-cultural, política, econômica e financeira, e que, simultaneamente, seja integrada às demais etapas do GIRSU. Com este objetivo aborda-se neste capítulo o contexto do GIRSU no qual se insere a alternativa tecnológica para município de pequeno porte denominada ATERRO SUSTENTÁVEL. A concepção desta tecnologia, apresentada nos capítulos posteriores, busca: l o manejo ambientalmente adequado de resíduos sólidos urbanos; l a capacitação técnica das equipes responsáveis pelo projeto, operação, monitoramento e encerramento do aterro; l a geração de emprego e renda; l custos adequados à realidade sócio-econômica dos municípios; e l o efetivo envolvimento dos atores políticos e institucionais e da população local.
3 Cap. 1 Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Urbanos 3 Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) Aspectos Básicos Definições Segundo a norma brasileira NBR 10004, de 1987 Resíduos sólidos classificação, resíduos sólidos são: aqueles resíduos nos estados sólido e semi-sólido, que resultam de atividades da comunidade de origem industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola, de serviços e de varrição. Ficam incluídos nesta definição os lodos provenientes de sistemas de tratamento de água, aqueles gerados em equipamentos e instalações de controle de poluição, bem como determinados líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou corpos de água, ou exijam para isso soluções técnicas e economicamente inviáveis em face a melhor tecnologia disponível. Essa definição torna evidente a diversidade e complexidade dos resíduos sólidos. Os resíduos sólidos de origem urbana (RSU) compreendem aqueles produzidos pelas inúmeras atividades desenvolvidas em áreas com aglomerações humanas do município, abrangendo resíduos de várias origens, como residencial, comercial, de estabelecimentos de saúde, industriais, da limpeza pública (varrição, capina, poda e outros), da construção civil e, finalmente, os agrícolas. Dentre os vários RSU gerados, são normalmente encaminhados para a disposição em aterros sob responsabilidade do poder municipal os resíduos de origem domiciliar ou aqueles com características similares, como os comerciais, e os resíduos da limpeza pública. No caso dos resíduos comerciais, estes podem ser aceitos para coleta e disposição no aterro desde que autorizado pelas instituições responsáveis pelo GIRSU. Ressaltase que o gerenciamento de resíduos de origem não domiciliar, como é por exemplo, os resíduos de serviço de saúde ou da construção civil, são igualmente de responsabilidade do gerador, estando sujeitos a legislação específica vigente. A composição dos RSU domésticos é bastante diversificada, compreendendo desde restos de alimentos, papéis, plásticos, metais e vidro até componentes considerados perigosos por serem prejudiciais ao meio ambiente e à saúde pública. Aspectos legais e normativos Além da Constituição Federal, o Brasil já dispõe de uma legislação ampla (leis, decretos, portarias, etc.) que, por si só, não tem conseguido equacionar o problema do GIRSU. A falta de diretrizes claras, de sincronismo entre as fases que compõem o sistema de gerenciamento e de integração dos diversos órgãos envolvidos com a elaboração e aplicação das leis possibilitam a existência de algumas lacunas e ambigüidades, dificultando o seu cumprimento.
4 4 Prosab - Armando Nas diferentes esferas governamentais, ainda são iniciativas recentes ou inexistem leis específicas de Políticas de Gestão de Resíduos Sólidos que estabeleçam objetivos, diretrizes e instrumentos em consonância com as características sociais, econômicas e culturais de Estados e municípios. Alguns dos principais instrumentos legais e normativos de interesse para o tema são citados e comentados brevemente. A Constituição Federal, promulgada em 1988, estabelece em seu artigo 23, inciso VI, que compete à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer das suas forma. No artigo 24, estabelece a competência da União, dos Estados e do Distrito Federal em legislar concorrentemente sobre (...) proteção do meio ambiente e controle da poluição (inciso VI) e, no artigo 30, incisos I e II, estabelece que cabe ainda ao poder público municipal legislar sobre os assuntos de interesse local e suplementar a legislação federal e a estadual no que couber. A Lei Federal n o 6.938, de 31/8/81, que dispõe sobre a Política Nacional de Meio Ambiente, institui a sistemática de Avaliação de Impacto Ambiental para atividades modificadoras ou potencialmente modificadoras da qualidade ambiental, com a criação da Avaliação de Impacto Ambiental (AIA). A AIA é formada por um conjunto de procedimentos que visam assegurar que se realize exame sistemático dos potenciais impactos ambientais de uma atividade e de suas alternativas. Também no âmbito da Lei n o 6.938/81 ficam instituídas as licenças a serem obtidas ao longo da existência das atividades modificadoras ou potencialmente modificadoras da qualidade ambiental (IPT/Cempre, 2000). A Lei de Crimes Ambientais (Brasil, n o 9605 de fevereiro de 1998) dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e dá outras providências. Em seu artigo 54, parágrafo 2 o, inciso V, penaliza o lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos. No parágrafo 3 o do mesmo artigo, a lei penaliza quem deixar de adotar, quando assim o exigir a autoridade competente, medidas de precaução em caso de risco de dano ambiental grave ou irreparável. Outras legislações federais de interesse são: l l l Resolução Conama n o 005, de 31 de março de 1993 Dispõe sobre o tratamento de resíduos gerados em estabelecimentos de saúde, portos e aeroportos e terminais ferroviários e rodoviários. Lei ordinária 787, de 1997 Dispõe sobre o Programa de Prevenção de Contaminação por Resíduos Tóxicos, a ser promovido por empresas fabricantes de lâmpadas fluorescentes, de vapor de mercúrio, vapor de sódio e luz mista e dá outras providências. Resolução Conama n o 237, de 19 de dezembro de 1997 Estabelece norma geral sobre licenciamento ambiental, competências, listas de atividades sujeitas a licenciamento, etc.
5 Cap. 1 Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Urbanos 5 l l Resolução Conama n o 257, de 30 de junho de 1999 Define critérios de gerenciamento para destinação final ambientalmente adequada de pilhas e baterias, conforme especifica. Resolução Conama n o 283/2001 Dispõe sobre o tratamento e a destinação final dos resíduos dos serviços de saúde. Esta resolução visa aprimorar, atualizar e complementar os procedimentos contidos na Resolução Conama n.05/93 e estender as exigências às demais atividades que geram resíduos de serviços de saúde. Da normalização técnica da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) são citadas somente algumas mais específicas ao tema tratado: l NBR 7039, de 1987 Pilhas e acumuladores elétricos Terminologia. l NBR 7500, de 1994 Símbolos de riscos e manuseio para o transporte e armazenamento de materiais. l NBR 7501, de 1989 Transporte de produtos perigosos Terminologia. l NBR 9190, de 1993 Sacos plásticos Classificação. l NBR 9191, de 1993 Sacos plásticos Especificação. l NBR 9800, de 1987 Critérios para lançamento de efluentes líquidos industriais no sistema coletor público de esgoto sanitário Procedimento. l NBR 10004, de 1987 Resíduos sólidos Classificação. l NBR Lixiviação de resíduos. l NBR Solubilização de resíduos. l NBR Amostragem de resíduos. l NBR 11174, de 1990 Armazenamento de resíduos classe II, não-inertes, e III, inertes Procedimentos. l NBR 12245, de 1992 Armazenamento de resíduos sólidos perigosos Procedimentos. l NBR 12807, de 1993 Resíduos de serviço de saúde Terminologia. l NBR 12808, de 1993 Resíduos de serviço de saúde Classificação. l NBR 12809, de 1993 Manuseio de resíduos de serviço de saúde Procedimento. l NBR 13055, de 1993 Sacos plásticos para acondicionamento de lixo Determinação da capacidade volumétrica. l NBR 13221, de 1994 Transporte de resíduos Procedimento. l NBR 13463, de 1995 Coleta de resíduos sólidos Classificação. l NBR 8419, de 1992 Apresentação de projetos de aterros sanitários de resíduos sólidos urbanos.
6 6 Prosab - Armando l NBR 13896, de 1997 Aterros de Resíduos não Perigosos Critérios para Projeto, Implantação e Operação. Deve-se ressaltar que, até o momento, não há legislação específica sobre o procedimento de licenciamento ambiental ou da ABNT para aterros de disposição de resíduos em município de pequeno porte. Esta falta de regulamentação faz com que alguns órgãos ambientais questionem a adoção de tecnologias como a do aterro sustentável, que, apoiado em métodos científicos, apresente a simplificação de alguma etapa clássica de dimensionamento ou de operação sem implicar a redução da eficácia da solução. Classificação dos resíduos sólidos Há vários tipos de classificação dos resíduos sólidos que se baseiam em determinadas características ou propriedades identificadas. A classificação é relevante para a escolha da estratégia de gerenciamento mais viável. A norma NBR 10004, de 1987 trata da classificação de resíduos sólidos quanto a sua periculosidade, ou seja, característica apresentada pelo resíduo em função de suas propriedades físicas, químicas ou infectocontagiosas, que podem representar potencial de risco à saúde pública e ao meio ambiente. De acordo com sua periculosidade os resíduos sólidos podem ser enquadrados como: Classe I resíduos perigosos São aqueles que apresentam periculosidade, conforme definido anteriormente, ou uma das características seguintes: inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade ou patogenicidade. Classe II não-inertes São aqueles que não se enquadram na classe I ou III. Os resíduos classe II podem ter as seguintes propriedades: combustibilidade, biodegradabilidade ou solubilidade em água. Classe III inertes São aqueles que, por suas características intrínsecas, não oferecem riscos à saúde e ao meio ambiente. Além disso, quando amostrados de forma representativa, segundo a norma NBR 10007, e submetidos a um contato estático ou dinâmico com água destilada ou deionizada, a temperatura ambiente, conforme teste de solubilização segundo a norma NBR 10006, não têm nenhum de seus constituintes solubilizados a concentrações superiores aos padrões de potabilidade da água, conforme listagem nº 8, constante do Anexo H da NBR 10004, excetuando-se os padrões de aspecto, cor, turbidez e sabor.
7 Cap. 1 Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Urbanos 7 Caracterização dos resíduos sólidos As características quali-quantitativas dos resíduos sólidos podem variar em função de vários aspectos, como os sociais, econômicos, culturais, geográficos e climáticos, ou seja, os mesmos fatores que também diferenciam as comunidades entre si. Em relação aos aspectos biológicos, os resíduos orgânicos podem ser metabolizados por vários microrganismos decompositores, como fungos e bactérias, aeróbios e/ou anaeróbios, cujo desenvolvimento dependerá das condições ambientais existentes. Além desses microrganismos, os resíduos sólidos contaminados com dejetos humanos e de animais domésticos, os resíduos de serviços de saúde e os lodos de estação de tratamento de esgoto podem ser fontes de microrganismos patogênicos. No entanto, ainda são escassos os estudos que avaliam a ocorrência desses microrganismos. O conhecimento das características químicas possibilita a seleção de processos de tratamento e técnicas de disposição final. Algumas das características básicas de interesse são: poder calorífico, ph, composição química (nitrogênio, fósforo, potássio, enxofre e carbono) e relação teor de carbono/nitrogênio, sólidos totais fixos, sólidos voláteis e teor de umidade. No Apêndice 1 apresenta-se estudo comparativo com sugestões para a padronização dos métodos analíticos empregados para resíduos sólidos. Por outro lado, no que se refere ao planejamento e dimensionamento de todas as etapas do GIRSU, também é útil conhecer a densidade aparente dos resíduos, isto é, a relação entre massa e volume, como também sua compressividade, proporção de redução em volume dos resíduos sólidos. A determinação da composição gravimétrica dos resíduos é outro dado essencial. No caso dos resíduos de origem domiciliar e comercial, normalmente dispostos em aterros, os componentes comumente discriminados na composição gravimétrica são: matéria orgânica putrescível, metais ferrosos, metais não ferrosos, papel, papelão, plásticos, trapos, vidro, borracha, couro, madeira, entre outros. Na literatura são apresentados diferentes métodos para realizar a composição gravimétrica dos resíduos sólidos, a maior parte com base no quarteamento da amostra, conforme a NBR 10007/ ABNT (1987). O método utilizado nas pesquisas abordadas neste livro é o descrito por Pessin (2002). Nesse método escolhe-se a procedência do veículo ou veículos coletores de acordo com critérios de representatividade. Os resíduos coletados são descarregados no solo. Procede-se então ao rompimento do maior número sacos de resíduos, sendo coletadas quantidades em cinco pontos, uma no topo e quatro nas laterais do monte de resíduos, de modo a preencher quatro tonéis de 200 litros cada. Os tonéis preenchidos são despejados sobre uma lona plástica, iniciando-se a mistura e o quarteamento da amostra, ou seja, a divisão em quatro partes do total de 800 litros de resíduos dispostos. Duas das partes obtidas pelo quarteamento, e localizadas em posição diametralmente opostas são descartadas. Repete-se o quarteamento obtendo-se uma amostra final de 200 litros ou de 100 kg.
8 8 Prosab - Armando Nessa amostra realizam-se a separação e a pesagem dos materiais por componentes presentes na mesma. Os componentes são diferenciados nas seguintes categorias: matéria orgânica putrescível; plástico; papel/papelão; vidro; metal ferroso; metal não ferroso; pano, trapo, couro e borracha; madeira; contaminante biológico e contaminante químico; pedra, terra e cerâmica; e diversos. Deve-se sempre explicitar o teor de umidade presente, uma vez que o peso dos resíduos orgânicos é determinado em condição úmida. Na Tabela 1.1, apresentam-se exemplos de materiais que podem compor cada categoria, observando-se a grande diversidade de materiais. Tabela 1.1 Exemplos básicos de cada categoria de resíduos sólidos urbanos. Categoria Matéria orgânica putrescível Plástico Papel e papelão Vidro Metal ferroso Metal não-ferroso Madeira Panos, trapos, couro e borracha. Contaminante químico Contaminante biológico Pedra, terra e cerâmica Diversos Fonte: Adaptado de Pessin, et al. (2002). Exemplos Restos alimentares, flores, podas de árvores. Sacos, sacolas, embalagens de refrigerantes, água e leite, recipientes de produtos de limpeza, esponjas, isopor, utensílios de cozinha, látex, sacos de ráfia. Caixas, revistas, jornais, cartões, papel, pratos, cadernos, livros, pastas. Copos, garrafas de bebidas, pratos, espelho, embalagens de produtos de limpeza, embalagens de produtos de beleza, embalagens de produtos alimentícios. Palha de aço, alfinetes, agulhas, embalagens de produtos alimentícios. Latas de bebidas, restos de cobre, restos de chumbo, fiação elétrica. Caixas, tábuas, palitos de fósforos, palitos de picolé, tampas, móveis, lenha. Roupas, panos de limpeza, pedaços de tecido, bolsas, mochilas, sapatos, tapetes, luvas, cintos, balões. Pilhas, medicamentos, lâmpadas, inseticidas, raticidas, colas em geral, cosméticos, vidro de esmaltes, embalagens de produtos químicos, latas de óleo de motor, latas com tintas, embalagens pressurizadas, canetas com carga, papel-carbono, filme fotográfico. Papel higiênico, cotonetes, algodão, curativos, gazes e panos com sangue, fraldas descartáveis, absorventes higiênicos, seringas, lâminas de barbear, cabelos, pêlos, embalagens de anestésicos, luvas. Vasos de flores, pratos, restos de construção, terra, tijolos, cascalho, pedras decorativas. Velas de cera, restos de sabão e sabonete, carvão, giz, pontas de cigarro, rolhas, cartões de crédito, lápis de cera, embalagens longa-vida, embalagens metalizadas, sacos de aspirador de pó, lixas e outros materiais de difícil identificação.
9 Cap. 1 Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Urbanos 9 Além dos aspectos qualitativos é necessário determinar a quantidade de resíduos produzidos por dia (ton/dia; m 3 /dia) e a produção per capita (ton/hab.dia), dados a serem empregados nas fases de planejamento e dimensionamento do GIRSU. A quantidade exata de resíduos gerados é de difícil determinação pelo fato de esta sofrer interferências do armazenamento, da reutilização ou reciclagem e do descarte em locais clandestinos, que acabam por desviar parte do fluxo de materiais antes do descarte dos resíduos por seu gerador em local de domínio público, ou seja, aquele onde a responsabilidade pelos resíduos passa a ser do poder público. Em razão dessas interferências, na prática, determina-se a quantidade de resíduos sólidos coletados. A quantidade de resíduos coletada pode ser obtida com base em dados já existentes fornecidos pelo setor responsável da Prefeitura Municipal ou empregandose métodos estimativos baseados na expectativa de crescimento populacional, na produção per capita de resíduos sólidos e no crescimento da demanda dos serviços de limpeza urbana. Outra forma de obter essa informação é por meio de levantamentos de campo. Estes podem adotar diferentes procedimentos, como, a seleção de domicílios por classes sócio-econômicas e a subseqüente pesagem das quantidades coletadas ou a seleção de áreas de coleta representativas, obtendo-se a carga transportada por cada veículo coletor em cada viagem realizada ou ainda medindo-se por cubagem os resíduos coletados a cada viagem. Em qualquer uma dessas alternativas deve-se estabelecer o período de amostragem e a época do ano em que será efetuada e realizar o tratamento estatístico cabível dos dados obtidos. Princípios de Gestão e Gerenciamento de Resíduos Sólidos Urbanos As diretrizes das estratégias de gestão e gerenciamento de resíduos sólidos urbanos buscam atender aos objetivos do conceito de prevenção da poluição, evitando-se ou reduzindo a geração de resíduos e poluentes prejudiciais ao meio ambiente e à saúde pública. Desse modo busca-se priorizar, em ordem decrescente de aplicação: a redução na fonte, o reaproveitamento, o tratamento e a disposição final. No entanto cabe mencionar que a hierarquização dessas estratégias é função das condições legais, sociais, econômicas, culturais e tecnológicas existentes no município, bem como das especificidades de cada tipo de resíduo. A redução na fonte pode ocorrer por meio de mudanças no produto, pelo uso de boas práticas operacionais e/ou pelas mudanças tecnológicas e/ou de insumos do processo.a estratégia de reaproveitamento engloba as ações de reutilização, a reciclagem e a recuperação (Valle, 2001). Observa-se que no reuso o resíduo está pronto para ser reutilizado, enquanto a reciclagem exige um processo transformador com emprego de recursos naturais e possibilidade de geração de resíduos, embora possa estar sendo produzido um bem de maior valor agregado. Por último, têm-se as ações de tratamento
10 10 Prosab - Armando e disposição final que buscam assegurar características mais adequadas ao lançamento dos resíduos no ambiente. As ações de gerenciamento podem ser promovidas por meio de instrumentos presentes em políticas de gestão. Segundo Milanez (2002), os instrumentos econômicos compreendem os tributos, subsídios ou incentivos fiscais; os instrumentos voluntários, as iniciativas individuais; e os instrumentos de comando e controle, as leis, normas e punições. A Figura 1.1 apresenta as etapas da cadeia de fluxo de resíduos sólidos, podendose observar quando e por quem as ações de gerenciamento visando ao reaproveitamento podem ser implementadas. Na primeira etapa, contendo as fases de produção e consumo do produto, as estratégias preventivas ou corretivas são de responsabilidade do próprio gerador (domínio privado), enquanto na segunda, a que abrange o descarte do resíduo pelo consumidor em local público, o resíduo e as responsabilidades passam a ser do poder municipal (domínio público). Domínio privado Processo de produção RS Domínio público RS Gerenciador do produto pós-consumo Consumo do produto RS a 2 etapa a 1 etapa Destinação final Ações para a redução ou reaproveitamento de resíduos sólidos. Figura 1.1 Etapas passíveis de aplicação de ações visando à prevenção da poluição. Aspectos do Sistema de Gerenciamento Integrado de RSU As instituições responsáveis pelo sistema de GIRSU devem contar com a existência de uma estrutura organizacional que forneça o suporte necessário ao desenvolvimento das atividades do sistema de gerenciamento. A concepção desse sistema abrange vários subsistemas com funções diversas, como de planejamento estratégico, técnico, operacional, gerencial, recursos humanos, entre outros.
11 Cap. 1 Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Urbanos 11 Esta concepção é condicionada pela disponibilidade de recursos financeiros e humanos, como também pelo grau de mobilização e participação social. Para municípios de pequeno porte observa-se muitas vezes uma organização hierárquica construída com base no princípio da especialização funcional, no qual a cadeia de comando flui do topo para a base da organização, como ilustrado pela Figura 1.2. Prefeitura Municipal Assessoria Jurídica Secretaria de Finanças Secretaria de Saneamento Ambiental Secretaria de Administração Conselho de Saneamento Ambiental Gerência de Planejamento, Projeto e Operação de Resíduos Sólidos Urbanos. Setor de Fiscalização e Atendimento Figura 1.2 Exemplo de estrutura organizacional do sistema de gerenciamento integrado de RSU para um município de pequeno porte. Nesse exemplo observa-se que o sistema de GIRSU constitui-se em uma das gerências da Secretaria de Saneamento Ambiental da Prefeitura Municipal, assistida pelo Conselho de Saneamento Ambiental, formado por segmentos representativos da comunidade, com função de contribuir com a proposição e o controle do GIRSU. A essa gerência de resíduos sólidos urbanos com atribuição técnica de planejamento, projeto e operação, está subordinado o setor de fiscalização e atendimento, ao qual compete a fiscalização do desempenho das atividades e a comunicação com a população quanto a demandas e esclarecimentos, não possuindo estruturas próprias de suporte jurídico, financeiro e administrativo. Alguns aspectos do arranjo institucional, como normas municipais para a limpeza urbana, a capacitação técnica continuada dos profissionais e sua motivação para o melhor desempenho de suas atribuições e a existência de um canal de comunicação a fim de possibilitar a participação social nos processos decisórios, ouvir e atender demandas, divulgar os serviços prestados, bem como permitir a formação de consciência coletiva sobre a importância da limpeza pública por meio da educação ambiental, quando implementados, favorecem a melhoria dos serviços prestados.
12 12 Prosab - Armando Atividades técnico-operacionais do sistema de gerenciamento integrado de RSU O sistema de GIRSU pode ser composto por atividades relacionadas às etapas de geração, acondicionamento, coleta e transporte, reaproveitamento, tratamento e destinação final. Na etapa de geração de resíduos sólidos, alteração no padrão de consumo da sociedade que promova a não geração, incentive o consumo de produtos mais apropriados ambientalmente ou mesmo o compartilhamento de bens contribui para melhoria da condição de vida da comunidade. Ainda nessa etapa, a ação de segregar os resíduos com base em suas características possibilitará a valorização dos resíduos e maior eficiência das demais etapas subseqüentes de gerenciamento por evitar a contaminação de quantidades significativas de materiais reaproveitáveis em decorrência da mistura de resíduos. O acondicionamento dos resíduos sólidos, por sua vez, deve ser compatível com suas características quali-quantitativas, facilitando a identificação e possibilitando o manuseio seguro dos resíduos, durante as etapas de coleta, transporte e armazenamento. A coleta e transporte consistem nas operações de remoção e transferência dos resíduos sólidos urbanos para um local de armazenamento, processamento ou destinação final. Essa atividade pode ser realizada de forma seletiva ou por coleta dos resíduos misturados. A coleta dos resíduos misturados, denominada de regular ou convencional, é realizada, em geral, no sistema de porta em porta ou ainda, em áreas de difícil acesso, por meio de pontos de coleta onde são colocados contêineres basculantes ou intercambiáveis. A coleta seletiva é a coleta de materiais segregados na fonte de geração passíveis de serem reutilizados, reciclados ou recuperados. Pode ser realizada de porta em porta com veículos coletores apropriados ou por meio de Postos de Entrega Voluntária (PEVs) dos materiais segregados. O dimensionamento da frota de veículos coletores empregados para o transporte é estabelecido com base nas características quali-quantitativas dos resíduos a serem coletados e da área de coleta, como, por exemplo, o tipo de sistema viário, pavimentação, topografia, iluminação e outras. Vários tipos de veículos coletores podem ser utilizados, como caminhões compactadores, caminhões basculantes, caminhões com carroceria de madeira aberta, veículos utilitários de médio porte, caminhões-baú ou carroças. Independentemente do tipo de coleta a ser adotado, a educação ambiental é peça fundamental para a aceitação confiabilidade nos serviços prestados, motivando a participação da comunidade. O reaproveitamento e o tratamento dos resíduos são ações corretivas cujos benefícios podem ser a valorização de resíduos, ganhos ambientais com a redução do
13 Cap. 1 Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Urbanos 13 uso de recursos naturais e da poluição, geração de emprego e renda e aumento da vida útil dos sistemas de disposição final. Essas ações devem ser precedidas de estudos de viabilidade técnica e econômica, uma vez que fatores como qualidade do produto e mercado consumidor podem ser restritivos ao uso de algumas dessas alternativas. Essas ações, quando associadas à coleta seletiva, ganham maior eficiência por utilizarem como matéria prima, resíduos de melhor qualidade. Os resíduos coletados também podem ter maior valor agregado se beneficiados por meio de procedimentos como segregação por tipo de materiais constituintes, lavagem, trituração, peneiramento, prensagem e enfardamento de acordo com as exigências do mercado consumidor. Para os resíduos sólidos urbanos gerados em pequenos municípios destacam-se as seguintes formas de reaproveitamento e tratamento de resíduos: l Reciclagem processo de transformação dos resíduos com o objetivo de inserilos novamente como matéria-prima na cadeia produtiva. l Reutilização uso direto dos resíduos como produto, necessitando, por exemplo, no caso de embalagens, de procedimentos de limpeza, como lavagem e/ou esterilização. l Recuperação extração de certas substâncias do resíduo. No caso de reforma ou conserto de resíduos volumosos, como móveis ou eletrodomésticos descartados, pode-se entender este procedimento como forma de recuperação. l Tratamento da fração orgânica por processos biológicos (1) compostagem: processo de conversão aeróbia da matéria orgânica tendo por produto final um condicionador do solo, denominado composto; ou (2) digestão anaeróbia: estabilização da matéria orgânica e produção de biogás constituído, principalmente, por gás metano e dióxido de carbono. Os resíduos gerados pelas formas de reaproveitamento e tratamento são encaminhados à destinação final. Para municípios de pequeno porte a disposição final dos RSU deve ser realizada segundo técnicas de engenharia de modo a não prejudicar o meio ambiente e a saúde pública. Algumas técnicas recomendadas na literatura para municípios de pequeno porte são: aterros em valas (Cetesb, 1997), aterro simplificado (Fiuza et al., 2002) e aterro manual (Jaramillo, 1991). O principal objetivo dessas formas de disposição final é a confinação de resíduos sólidos associada a procedimentos operacionais simplificados e ao uso do método de escavação por trincheiras. Esse método pode ser aplicado a terrenos planos ou com baixa declividade. As trincheiras são executadas na forma trapezoidal, com taludes cuja inclinação depende das características de estabilidade do solo. A largura de cada trincheira pode variar de 3 a 6 metros, enquanto o comprimento é função da quantidade de resíduos a ser disposta em determinado período de tempo.
14 14 Prosab - Armando O aterro sustentável constitui-se em tecnologia que, além da simplicidade operacional, alicerçada em procedimentos científicos, possui a flexibilidade necessária para compatibilizar sua concepção, projeto e operação com os requisitos ambientais e as potencialidades locais. Outro aspecto considerado na tecnologia do aterro sustentável é a capacitação das equipes de profissionais envolvidos bem como a efetiva incorporação da atividade pelo órgão gestor e pela comunidade, propiciando a manutenção adequada do padrão de operação. A Figura 1.3 apresenta algumas das atividades operacionais de GIRSU relativas aos RSU domésticos e àqueles oriundos dos serviços de limpeza pública que abrangem, neste exemplo, atividades de varrição, capina, raspagem, poda, limpeza de feiras e limpeza de boca-de-lobo. Geração/ segregação RSU doméstico Resíduos do serviço de limpeza pública Acondicionamento/ coleta Fração seca e úmida PEVs Coleta diferenciada Beneficiamento/ reaproveitamento Centro de beneficiamento e compostagem Produto reciclável Produto composto RS Aterro sustentável Tratamento/ disposição Final Comercialização Figura 1.3 Atividades operacionais relacionadas aos resíduos sólidos domésticos e de limpeza pública. Plano de gerenciamento integrado de resíduos sólidos urbanos De acordo com o Ministério do Meio Ambiente (Brasil, 2001): o plano de gerenciamento é um documento que apresenta a situação atual do sistema de limpeza urbana, com a pré-seleção das alternativas mais viáveis, com o estabelecimento de ações integradas e diretrizes sob os aspectos ambientais, econômicos, financeiros, administrativos, técnicos, sociais e legais para todas as fases de gestão dos resíduos sólidos, desde a sua geração até a destinação final.
15 Cap. 1 Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Urbanos 15 Considerando essa definição, no plano de gerenciamento deve haver um diagnóstico da situação atual que apresente os aspectos institucionais, legais, administrativos, financeiros, sociais, educacionais, operacionais e ambientais do sistema de limpeza pública, com também informações gerais sobre o município. As informações relativas ao município abrangem a coleta de dados sobre os aspectos geográficos, sócioeconômicos, de infra-estrutura urbana e da população atual, flutuante e prevista. Em relação ao sistema de limpeza pública são informações de interesse: l l l l l l l Características quantitativas e qualitativas dos resíduos sólidos urbanos. Identificação e análise das disposições legais existentes, incluindo contratos de execução de serviços de limpeza urbana municipal por terceiros. Identificação e descrição da estrutura administrativa (organização e alocação de recursos humanos). Identificação, levantamento e caracterização da estrutura operacional dos serviços prestados (infra-estrutura física, procedimentos e rotinas de trabalho) Identificação dos aspectos sociais (presença de catadores na disposição final, coleta informal, existência de cooperativas ou associações) Identificação, levantamento e caracterização da estrutura financeira do serviço de limpeza urbana (remuneração e custeio, investimentos, controle de custos) Identificação e caracterização de ações ou programas de educação ambiental Depois da obtenção e da sistematização de dados e informações, é possível realizar um diagnóstico em que sejam identificados os problemas, as deficiências e as lacunas existentes e suas prováveis causas. Esta primeira fase subsidiará a elaboração do prognóstico contendo a concepção e o desenvolvimento do plano de gerenciamento. A concepção, as proposições e as alternativas apresentadas no plano fundamentam-se em princípios e diretrizes de políticas públicas existentes ou a serem propostas que precisam estar claramente mencionadas no texto do plano. O plano de gerenciamento deve contemplar: l l l l l O modelo tecnológico, sua estrutura operacional e estratégia de implantação com as devidas justificativas e com definição de metas e prazos. A estrutura financeira e estudos econômicos com a definição das fontes de captação dos recursos necessários à implantação e operacionalização do sistema previsto pelo plano (organograma, remuneração e custeio). A proposição de uma estrutura organizacional e jurídica necessária ou a adequação da estrutura existente, com a inserção da participação e do controle social. Planos que promovam a inserção social para os grupos sociais envolvidos. Programas e ações de atividades de educação ambiental.
16 16 Prosab - Armando l Monitoramento dos programas de gestão empregando-se como ferramentas indicadores que resumem de forma inteligível e comparável uma série de informações, tais como, os de desempenho, os econômico-financeiros e sócioeconômicos e ambientais. Considerações Finais O GIRSU exige articulação e integração entre os sistemas político, empresarial e da sociedade civil organizada para a superação dos fatores restritivos ao equacionamento da questão dos resíduos sólidos urbanos em municípios de pequeno porte. Como na grande maioria dos municípios de pequeno porte essa situação é precária, priorizam-se, em geral, em planos de gerenciamento como metas a serem atingidas a curto prazo, a implementação de procedimentos e tecnologias corretivas, como o aterro sustentável, a fim de assegurar a saúde da comunidade e minimizar os impactos negativos associados ao manejo e disposição inadequada dos resíduos sólidos urbanos. As metas propostas para médio e longo prazo, em geral, visam obter os meios técnicos e financeiros necessários para executar programas de caráter preventivo da poluição, Busca-se implementar alternativas de redução e reaproveitamento de resíduos, sensibilizando e promovendo a participação da sociedade nessas ações, bem como consolidando as competências do órgão gestor, de modo a alcançar a universalização e a máxima qualidade e eficácia das atividades de GIRSU. Referências Bibliográficas ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 10004: resíduos sólidos: classificação. Rio de Janeiro, NBR 10005: lixiviação de resíduos: procedimento. Rio de Janeiro, NBR 10006: solubilização de resíduos: procedimento. Rio de Janeiro, NBR 10007: amostragem de resíduos: procedimento. Rio de Janeiro, NBR 8849: apresentação de projetos de aterros controlados de resíduos sólidos urbanos. Rio de Janeiro, NBR 13896: aterros de resíduos não perigosos: critérios para projeto, implantação e operação. Rio de Janeiro, NBR 8419: apresentação de projetos de aterros sanitários de resíduos sólidos urbanos. Rio de Janeiro, 1983.
17 Cap. 1 Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Urbanos 17. NBR 7.039: pilhas e acumuladores elétricos: terminologia. Rio de Janeiro, NBR 7.500: símbolos de riscos e manuseio para o transporte e armazenamento de materiais. Rio de Janeiro, NBR 7.501: transporte de produtos perigosos: terminologia. Rio de Janeiro, NBR 9.190: sacos plásticos: classificação. Rio de Janeiro: ABNT, NBR 9191: sacos plásticos: especificação. Rio de Janeiro: ABNT, NBR 9800: critérios para lançamento de efluentes líquidos industriais no sistema coletor público de esgoto sanitário: procedimento. Rio de Janeiro: ABNT, NBR 11174: armazenamento de resíduos classe II não-inertes e III inertes: procedimentos. Rio de Janeiro, NBR 12245: armazenamento de resíduos sólidos perigosos: procedimentos. Rio de Janeiro: ABNT, NBR 12807: resíduos de serviço de saúde: terminologia. Rio de Janeiro: ABNT, NBR 12808: resíduos de serviço de saúde: classificação. Rio de Janeiro, NBR 12809: manuseio de resíduos de serviço de saúde: procedimento. Rio de Janeiro, NBR 13055: sacos plásticos para acondicionamento de lixo: determinação da capacidade volumétrica. Rio de Janeiro: ABNT, NBR 13221I: transporte de resíduos: procedimento. Rio de Janeiro, NBR 13463: coleta de resíduos sólidos: classificação. Rio de Janeiro,1995. BRASIL. Lei n o 6938, de 31 de agosto de Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação, e dá outras providências. _.Lei ordinária 787, de 1997 Dispõe sobre o Programa de Prevenção de Contaminação por Resíduos Tóxicos, a ser promovido pelas empresas fabricantes de lâmpadas fluorescentes, de vapor de mercúrio, vapor de sódio e luz mista e dá outras providências. Conselho Nacional do Meio Ambiente. Resolução n o 005, de Estabelece definições, classificação e procedimentos mínimos para o gerenciamento de resíduos sólidos oriundos de serviços de saúde, portos e aeroportos, terminais ferroviários e rodoviários.. Resolução n o Dispõe sobre o sistema de licenciamento ambiental, a regulamentação de seus aspectos na forma do estabelecido na Política Nacional de Meio Ambiente, estabelece critério para o exercício da competência para o licenciamento a que se refere o art. 10 da lei n o 6938/81.
18 18 Prosab - Armando.. Resolução n o 257, de Disciplina o descarte e o gerenciamento ambientalmente adequado de pilhas e baterias usadas n que tange à coleta, reutilização, reciclagem, tratamento ou disposição final... Resolução n o 283, de Dispõe sobre o tratamento e a disposição final de resíduos de serviços de saúde. COMPANHIA ESTADUAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL. Aterro em valas. São Paulo: CETESB (Apostilas Ambientais). FIUZA, J. M.; FONTES, M. T.; CRUZ, C. S. Nova tendência de disposição final de resíduos sólidos no estado da Bahia: Aterro Sanitário Simplificado. In: SIMPÓSIO ÍTALO BRASILEIRO DE ENGENHARIA SANITARIA E AMBIENTAL, 2002, local. Anais... local: ABES, INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA. Pesquisa Nacional de Saneamento Básico. Rio de Janeiro, CD-ROM. INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLÓGICAS. Lixo municipal: manual de gerenciamento integrado. 2. ed. São Paulo, p. JARAMILLO, J. Resíduos sólidos municipales: guia para el diseño, construccion y operacion de rellenos sanitários manuales. Washington: Pan American Health Organization, p. (Serie Tecnica, 28). LIMA, J. D. Gestão de resíduos sólidos urbanos no Brasil. Rio de Janeiro: ABES, p. MILANEZ, B. Resíduos sólidos e sustentabilidade: princípios, indicadores e instrumentos de ação p. Dissertação (Mestrado em que) Universidade Federal de São Carlos.. Ministério do Meio Ambiente. Edital n o 12 de Fomento a Projetos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos. FNMA. PESSIN, N; DE CONTO, S. M.; QUISSINI, C. S. Diagnóstico preliminar da geração de resíduos sólidos em sete municípios de pequeno porte da região do Vale do Caí, RS. In: SIMPÓSIO INTERNACIONAL DE QUALIDADE AMBIENTAL. 2002, Porto Alegre. Anais... Porto Alegre: [s.n.], 2002 VALLE, C. E. do. Qualidade ambiental: o desafio de ser competitivo protegendo o meio ambiente. 3. ed. São Paulo: Pioneira Administração e Negócio, 2001.
19 Capítulo 2 Principais Processos de Degradação de Resíduos Sólidos Urbanos Armando Borges de Castilhos Jr., Péricles Alves Medeiros, Ioana Nicoleta Firta, Giancarlo Lupatini e Joel.Dias da Silva Introdução Atualmente, o método de tratamento de resíduos sólidos urbanos mais utilizado, e que apresenta menor custo, consiste em sua estocagem no solo por intermédio da técnica de aterro sanitário. Os resíduos sólidos urbanos acumulados continuamente em aterros não são, contudo, inativos. Essa mistura de uma grande variedade química, sob a influência de agentes naturais (chuva e microrganismos), é objeto de evoluções complexas, constituídas pela superposição de mecanismos físicos, químicos e biológicos. Além da dissolução dos elementos minerais e do carreamento pela água de percolação das finas partículas e do material solúvel, o principal responsável pela degradação dos resíduos é a bioconversão da matéria orgânica em formas solúveis e gasosas. O conjunto desses fenômenos conduz à geração de metabólitos gasosos e ao carreamento pela água de moléculas muito diversas, as quais originam os vetores da poluição em aterro sanitário: o biogás e os lixiviados. A evolução dos resíduos sólidos urbanos em aterro sanitário constitui-se, portanto, em fenômeno global que conduz, via de regra, à formação de lixiviados e de biogás. Assim, a título de visualização pode-se verificar na Figura 2.1 os principais impactos ao ambiente decorrentes da disposição no solo de resíduos sólidos urbanos. O processo de degradação dos compostos orgânicos e inorgânicos é um fenômeno constituído essencialmente pela superposição de mecanismos biológicos e físico-químicos, catalisados pelo fator água, presente nos resíduos pela umidade inicial e pela águas das precipitações que ocorrem quando estes estão dispostos em aterro sanitário. O esquema da Figura 2.2 resume os fenômenos que ocorrem.
20 20 Prosab Armando Geração de gases Emanação de odores Resíduos Macro-vetores Micro-vetores Nível do lençol freático Geração de lixiviados Figura 2.1 Principais impactos ambientais resultantes da disposição de resíduos em aterro sanitário. Degradação dos resíduos sólidos urbanos em aterro sanitário Fenômenos de dissolução dos elementos minerais presentes nos resíduos, Bioconversão da matéria orgânica em formas solúveis gasosas, Carreamento pela H2O de percolação das finas partículas e do material solúvel. Figura 2.2 Esquema geral do processo de degradação dos resíduos sólidos urbanos. Na perspectiva de conhecer os mecanismos de degradação dos resíduos sólidos urbanos em aterro sanitário, são apresentados a seguir os principais fenômenos físicos, químicos e biológicos que regem a degradação dos materiais residuais em aterro sanitário. Mecanismos Físico-Químicos da Degradação dos Resíduos Sólidos Urbanos Fenômenos de dissolução de minerais: definições, velocidades e limite de solubilidade Serão aqui considerados, resumidamente, os principais fenômenos que ocorrem no processo de transferência dos elementos químicos de um mineral para uma solução
REDE COOPERATIVA DE PESQUISAS ALTERNATIVAS DE DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS PARA PEQUENAS COMUNIDADES INSTITUIÇÕES PARTICIPANTES UFSC, UFMG, UNISINOS, UCS Apresentação Esta publicação é um dos