João Azevêdo sanciona lei que torna o Tá na Mesa programa permanente de governo
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O governador João Azevêdo sancionou a Lei Estadual Nº 12.059/2021, que torna o "Tá na Mesa" um programa permanente de governo. A norma foi publicada na edição deste sábado (18) do Diário Oficial do Estado. O programa, implantado inicialmente para ter duração de três meses, irá vigorar em caráter contínuo, garantindo a distribuição de 250 alimentações diárias nos municípios que possuem entre 10 mil e 20 mil habitantes e de 400 refeições em municípios acima de 20 mil habitantes, assegurando o fornecimento de 552 mil almoços por mês.
"Fica criado o Programa Tá na Mesa, com ações concretas de cidadania contra a fome por meio da aquisição de refeições diárias (almoços) na rede de comércio de alimentação (restaurantes e similares) dos municípios da Paraíba não contemplados com o Programa dos Restaurantes Populares, para fornecê-las às populações carentes do Estado a um custo simbólico", diz o Art. 1º da Lei Estadual.
"Essa ação beneficia diretamente os municípios que não possuem Restaurantes Populares, fornecendo à população em situação de vulnerabilidade um alimento de qualidade nutricional a um preço simbólico, ficando para o estado assumir a diferença do valor. Nós sabemos o quanto é importante a adoção de políticas inclusivas como essa que asseguram também a movimentação da economia, gerando emprego e renda e melhorando a qualidade de vida das pessoas", ressalta o governador João Azevêdo.