TCE-MS contribui na apuração do Índice de Efetividade e Gestão Municipal
19/05/2020 às 09h26 - atualizada em 19/05/2020 às 09h37
O IEGM é composto por: Índice Mun. de Planej. e Orçamento; Índice Mun. de Educação; Índice Mun. de Saúde; Índice Mun. de Desen. Social e Ambiental; Índice Mun. de Governança de Tecn. da Informação; Índice de Gestão Fiscal; Índice de Cidades Seguras.
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul vai iniciar, a partir de 01 de junho de 2020, a coleta de informações destinadas à Rede Nacional de Indicadores (INDICON), para apuração do Índice de Efetividade e Gestão Municipal (IEGM-TCMS). Para isso serão disponibilizados, por meio eletrônico, questionários padronizados aos 79 prefeitos onde cada um deverá preencher as informações do município, referentes ao exercício de 2019. O prazo para remessa das informações ao TCE-MS vai do período de 01 de junho a 14 de agosto de 2020.
O IEGM é composto por 7 categorias: Índice Municipal de Planejamento e Orçamento; Índice Municipal de Educação; Índice Municipal de Saúde; Índice Municipal de Desenvolvimento Social e Ambiental; Índice Municipal de Governança de Tecnologia da Informação; Índice de Gestão Fiscal; Índice de Cidades Seguras.
O presidente do TCE-MS, conselheiro Iran Coelho das Neves, explica que a remessa das informações pelos gestores é fundamental para que o TCE-MS possa continuar medindo o desempenho e boas práticas com os gastos públicos dos municípios "Essas informações vão contribuir para a efetividade de ações do controle externo exercidas pelo Tribunal de Contas de Contas junto aos jurisdicionados dos Municípios, quanto aos aspectos da conformidade legal, da avaliação da efetividade da gestão pública e do impacto do gasto público na vida dos cidadãos"
A adesão do TCE-MS ao Acordo de Cooperação Técnica 0001/2016, tem por finalidade compartilhar instrumentos de medição de gestão pública por meio do indicador padrão Índice de Efetividade e Gestão Municipal (IEGM) para repasse à Rede Nacional de Indicadores (INDICON)
A PORTARIA TC/MS N.º 53/2020, que dispõe sobre a coleta de informações destinadas à Rede Nacional de Indicadores (INDICON), para apuração do Índice de Efetividade e Gestão Municipal (IEGM-TCMS), está publicada em edição extra do Diário Oficial Eletrônico, desta segunda-feira 18 de maio. Para acessar a íntegra, clique aqui.