Quais são os direitos dos deficientes auditivos?
Por Advanced Bionics • junho 15, 2017 • Sem comentários
Deficiência auditiva é definida como a perda parcial ou total da audição. Essa condição pode ser congênita ou desenvolver-se com o tempo, e os tratamentos disponíveis pela medicina já permitem que o paciente leve uma vida tranquila.
Apesar disso, é inevitável conviver com algumas limitações que este quadro impõe, e é por isso que essas pessoas podem contar com alguns benefícios. Infelizmente, o direito dos deficientes auditivos não está ao alcance de todos, já que muitas informações são pouco divulgadas.
Quer conhecer esses direitos e apoiar a luta dos deficientes auditivos? Confira abaixo alguns dos principais deles:
1. Passe-livre
O deficiente auditivo com renda familiar per capita de até um salário mínimo tem direito à gratuidade no transporte público. Isso é válido para ônibus, trens, e até mesmo barcos.
No caso de ônibus e trens intermunicipais, cada estado tem sua legislação específica. É recomendado que você procure o Conselho Estadual de Pessoa com Deficiência, o Ministério Público ou a OAB do local para se informar sobre como esse benefício funciona na sua cidade.
2. Isenção de Impostos
Tanto o IPI quanto o IPVA são previstos de isenção para pessoas que apresentem alguma deficiência, seja ela física ou mental.
No caso dos deficientes auditivos, o benefício não se estende sob a alegação de que eles não possuem dificuldades de locomoção. Entretanto, existem diversos projetos de lei que preveem a isenção para estas pessoas e é provável que logo eles sejam aprovados.
Quanto ao Imposto de Renda, os proventos de aposentadoria são isentos do mesmo. Além disso, o deficiente auditivo tem isenção do Rodízio Municipal de Veículos, em São Paulo.
3. Eventos Culturais e Esportivos
O indivíduo com deficiência auditiva tem direito a um desconto de 50% em eventos esportivos e culturais. Este direito se aplica também ao acompanhante, já que a sua presença é de extrema importância.
4. Empregabilidade
Empresas que possuem 100 ou mais funcionários devem empregar uma cota de pessoas com deficiência, e o percentual varia de 2% a 5%. Em concursos públicos, também é possível inscrever-se na lista especial, desde que a perda ultrapasse os 41 decibéis de audição.
A Lei Complementar 142/2013 prevê que pessoas portadoras de deficiência se aposentem aos 60 anos de idade (homens) e aos 55 anos (mulheres). Além disso, a aposentadoria proporcional ao tempo mínimo de contribuição pode ser obtida tomando-se por base o grau da deficiência.
6. Acesso ao Ensino Superior
O PROUNI oferece um critério de prioridade na obtenção do benefício para pessoas portadoras de deficiência. O INCLUIR é um programa que apoia projetos para melhorar a acessibilidade dessas pessoas nos ambientes universitários.
Além disso, há o PROESP, que visa a capacitação de professores e profissionais da área da educação para promover a inclusão da criança portadora de deficiência desde os primeiros anos na escola. O programa disponibiliza bolsas de mestrado e doutorado a professores interessados em pesquisar a temática.
É importante conhecer o direito dos deficientes auditivos e se atualizar sempre para garantir que os benefícios sejam respeitados. Gostou do post e acha importante que os portadores de deficiência auditiva conheçam e exerçam seus direitos? Então compartilhe este post nas suas redes sociais e marque seus amigos!