Devido a obstrução, Câmara interrompe votação da dívida - politica - politica - Estadão
Devido a obstrução, Câmara interrompe votação da dívida
23 de outubro de 2013 | 0h 09
A Câmara dos Deputados interrompeu nesta noite a análise do projeto de lei que altera o indexador da dívida de Estados e municípios, o PLP 238. Os deputados chegaram a iniciar a discussão da matéria, que prevê um alívio fiscal bilionário para o município de São Paulo, mas um grupo de parlamentares liderados pelo líder do DEM Ronaldo Caiado (GO) obstruiu os trabalhos, o que levou ao adiamento da votação. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou que o projeto deve voltar a ser discutido em Plenário, quando a Câmara também prevê votar o projeto que cria um piso nacional para agentes comunitários de saúde e iniciar a análise do novo Código do Processo Civil (CPC).
Durante as discussões do projeto das dívidas de Estados e municípios, nesta noite, Caiado acusou o governo de ter elaborado a proposta pensando exclusivamente no problema de São Paulo. Com a renegociação nos termos do PLP 238, São Paulo ampliaria sua capacidade de endividamento e, consequentemente, de investimento.
"Eles estão fazendo isso só para atender São Paulo", criticou Caiado, que cobrou que o projeto estenda os termos da renegociação para dívidas que tenham por base a lei 8.727 de 1993, ponto rechaçado pelo governo. O líder do DEM argumentou que a maior parte da dívida de seu Estado, o Goiás, está refinanciada com base na lei de 1993, não contemplada pela redação defendida pelo governo.