Enquanto reforma da Previdência de civis avança, a dos militares está parada na Câmara - Tudo Ok Notícias
qui, 05 dez 2019 17:14
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Comissão para analisar mudanças na previdência das Forças Armadas ainda nem foi instalada. O líder do governo, Major Vitor Hugo, do PSL, diz que o texto dos militares vai andar no segundo semestre.
Se a reforma da previdência para os civis atravessou passos importantes, aguardando votação agora de mérito, o projeto que mexe na aposentadoria dos militares ainda não saiu da linha de largada. A comissão especial para analisar o texto do governo nem foi instalada à espera da indicação dos membros por alguns partidos e do sinal verde da presidência da Câmara. O líder do governo Major Vitor Hugo do PSL diz que o texto dos militares vai andar, no segundo semestre:
– Eu tenho certeza que num prazo razoável, talvez no segundo semestre, a gente consiga aprovar. E eu tenho sentido com os líderes, em conversas, uma boa vontade em relação à necessidade de se fazer a reestruturação da carreira dos militares ao mesmo tempo em que faremos a nova seguridade deles.
A proposta dos militares traz mudanças na aposentadoria das Forças Armadas, ampliando em cinco anos o tempo de contribuição, mas em contrapartida melhora bem o plano de carreira do exército, marinha e aeronáutica. Por isso há interesse das três forças na votação do texto. Indicado por alguns líderes com aval da caserna para relatar o projeto, o deputado Vinícius Carvalho do PRB aguarda a confirmação no posto, mas já começou a ouvir os lados. Ele acha que possível manter o texto do governo, assegurando as mudanças na previdência e o plano de carreira:
– Eu tenho certeza que o presidente Rodrigo Maia saberá o momento exato para que esse tema seja trazido para Câmara, para que a Comissão Especial comece a funcionar e possa ser atendido o interesse da nação, que é proteger e preservar esses servidores da Pátria, que são os militares.
Como se trata de um projeto de lei e não uma emenda constitucional, como no caso dos civis, a reforma dos militares tem em tese uma tramitação mais fácil com relação a quórum e prazos. Mas para o deputado Júlio Delgado do PSB haverá sugestões de mudanças
– A proposta dos militares tende a sofrer mudanças assim como aconteceu com a dos civis. Os militares têm um plano de carreira estabelecido e o texto não corrige todos os privilégios deles. Assim como ainda há privilégio nos civis. Então acho que haverá mudanças.
As mudanças na previdência dos militares deve gerar uma economia de 97 bilhões; o plano de carreira, por sua vez, vai custar quase 87 bi, proporcionando ao fim um alívio nas contas de dez bilhões. O governo diz que não se trata de privilegiar os militares, mas de atualizar um plano de carreira defasado se comparado ao de outras categorias de servidores. A base governista acredita que até o fim do ano seja concluída a tramitação da reforma previdenciária das Forças Armadas. Só não sabe precisar quando o trabalho de análise e discussão do texto de fato irá começar.