Danilo Cabral propõe pagamento retroativo de renda emergencial - PSB 40
O deputado federal Danilo Cabral (PSB) apresentou projeto de lei (2.764/2020) para assegurar o pagamento retroativo da renda emergencial básica para as pessoas que, por problemas cadastrais, não acessaram o benefício no início da provisão e posteriormente tiveram seu pedido deferido. A segunda parcela do auxílio começou a ser paga no dia 18 de maio, mas há registros de pessoas que ainda não tiveram acesso ao benefício.
São 36,8 milhões de pessoas com solicitação de benefício indeferida, segundo dados do governo. Até semana passada, eram 1,5 milhão de pedidos que estavam em análise pela Dataprev e outros 4,1 milhões de pedidos seguiam aguardando processamento. Estima-se que mais de 46,2 milhões de brasileiros já receberam o auxílio.
"Já estamos discutindo, no Congresso Nacional, a prorrogação do pagamento do auxílio emergencial, mas há problemas que não foram solucionados. Há cadastros à espera de análise e questionamentos sobre os indeferimentos. Precisamos de medidas que garantam o pagamento da renda básica às pessoas que têm direito", justifica.
"Nós estamos acompanhando atentamente o atendimento à população mais vulnerável nesta crise provocada pela pandemia. É preciso garantir o acesso à renda mínima emergencial e também proteger as pessoas", finaliza Cabral.