A maior parte dos atos que em Portugal são considerados crime estão descritos no Código Penal, mas há alguns, como por exemplo o tráfico de droga ou a detenção de arma proibida, que se encontram previstos noutras leis.
No processo crime, a vítima é quase sempre chamada para participar como testemunha, pois o conhecimento direto que tem do que aconteceu é muito importante para a descoberta da verdade.
Mas se a vítima quiser apresentar um pedido de indemnização contra o arguido por causa dos danos que o crime lhe causou, pode, para além de testemunha, intervir no processo como parte civil. Enquanto parte civil, a vítima vai apresentar um pedido de indemnização e respetivas provas dos prejuízos que sofreu.
O assistente tem como papel colaborar com o Ministério Público e, ao assumir esse estatuto, a vítima tem a possibilidade de participar mais ativamente no processo.