Além disso, hoje, 17 de julho, no Portal eSocial, foi publicada a notícia do andamento dos trabalhos de simplificação e modernização do “eSocial”, aliás “Novo eSocial”. O que fortaleceu a ideia de revisão da versão atual do leiaute do sistema, afirmando que as mudanças serão implementadas em curtíssimo prazo e trarão a flexibilização de diversas regras e a conversão de campos que antes eram obrigatórios em facultativos.
Desta vez, afirmou-se que essa versão não demandará ajustes por parte de desenvolvedores e usuários, pois a equipe técnica do eSocial preservou a estrutura atual, mas que estão focados em enxugar a solicitação de informações pelas empresas obrigadas ao eSocial, tendo como suas premissas (segundo texto do Portal):
Manutenção da numeração da versão do leiaute na v.2.5: não haverá necessidade de serem alterados os arquivos XML enviados.
Campos que serão eliminados no novo sistema passarão a ser facultativos na v.2.5 (rev): os campos poderão deixar de ser informados, desde já, até sua eliminação formal no novo sistema. Exemplos dessa mudança são o campo {nmRazao} e os grupos {contato} e {softwareHouse} constantes do evento Informações do Empregador (S-1000).
Exclusões de campos/grupos de eventos ainda fora da obrigatoriedade: quando o campo ou grupo pertencer a evento ainda não obrigatório, as alterações de leiaute serão definitivas desde logo, uma vez que não impactarão informações já prestadas. Da mesma forma, na versão 2.5 revisada, os eventos ainda não obrigatórios serão eliminados.
Manutenção do prazo de fechamento da folha no dia 15 do mês subsequente ao de referência: as regras previstas na Nota Orientativa nº 18/2019 continuarão até que haja a substituição da GFIP como forma de recolhimento do FGTS.
Além de todas essas novidades, houve mudanças também no cronograma de obrigatoriedade ao eSocial. A Portaria N° 716, de 04 de julho, adia por seis meses a obrigatoriedade de envio dos eventos periódicos da folha de pagamento para as empresas do Grupo 3 e dos eventos de SST (Segurança e Saúde no Trabalho) para as empresas de todos os grupos.
A publicação de hoje (17/07) no Portal eSocial afirma que, considerando a alteração do calendário de obrigatoriedade ao eSocial, bem como a implantação da CTPS Digital em setembro/2019, as empresas do 3º Grupo passam a ter até o dia 31 de agosto para fazer o cadastramento inicial dos seus trabalhadores, se não ocorrerem outros eventos não periódicos antes.
A publicação do Portal destaca ainda, que é imprescindível que as informações dos trabalhadores estejam completas quando ocorrer a substituição da CTPS pela CTPS Digital.
Como tentamos esclarecer até aqui, apesar da MP 881 — que trata da extinção do eSocial — ainda depender de aprovação no Senado e sanção do Presidente da República para ser transformada em Lei, as publicações do Portal eSocial demonstram a cada dia que o Comitê Gestor trabalha para a modernização e a simplificação do Novo eSocial e lançamento breve da versão 2.5 (rev), que flexibilizará diversas regras e converterá campos que antes eram obrigatórios em facultativos.
Seminário de Simplificação do eSocial ocorrido entre 16 e 19 de junho determinou as seguintes alterações no sistema:
dos 38 eventos obrigatórios no eSocial para as empresas, ao menos 10 serão permanentemente eliminados e muitos dos quase dois mil campos exigidos serão excluídos.