Projeto obriga União a bancar renúncia fiscal de governadores e de prefeitos - Folha PE
Aprovado na segunda (13), o projeto dos deputados prevê que a União irá compensar estados e municípios pela perda de arrecadação de ICMS
Por Folhapress16/04/20 às 13H17 atualizado em 16/04/20 às 14H49
O cálculo é com base no que foi recolhido em 2019, quando a atividade econômica não havia sido afetada pelas medidas restritivas diante da Covid-19. Governadores e prefeitos afirmam que precisam de repasse de dinheiro para a manutenção da máquina pública, como pagamento de salários na crise, e ações de combate ao coronavírus.
Geralmente, governadores e prefeitos podem fazer alterações nesses tributos por decreto. Dessa forma, a decisão depende do chefe do Executivo. Para o time do ministro Paulo Guedes (Economia), isso abre caminho para que o rombo a ser compensado pelo Tesouro seja ainda maior.
A cada 10% de desfalque nas contas regionais, a União tem de pagar R$ 28 bilhões aos entes, calcula o ministério. O custo total da proposta ficaria em R$ 149 bilhões em caso de perdas de 50% na arrecadação. Se o patamar for de 70%, o impacto seria de R$ 205 bilhões, segundo anunciado nesta quarta-feira (15).