Título: Ação contra Roriz no STJ
Fonte: Correio Braziliense, 22/05/2012, Cidades, p. 22
A ação aponta que Joaquim Roriz usou a aeronave prefixo PP-JDR, à disposição da então governadora Maria Abadia, mesmo depois de renunciar ao cargo de chefe do Executivo, em março de 2006, para concorrer a mandato de senador. Com base em relatórios da Casa Militar, responsável pelo transporte da governadoria, o Ministério Público sustentou que o ex-governador usou o helicóptero em pelo menos seis compromissos de campanha. Em 17 de maio, por exemplo, a aeronave deixou a residência oficial de Águas Claras, às 11h15, passou na casa de Roriz no Park Way e pousou no Paranoá, às 11h35 (veja fac-símile). Naquele dia, Roriz participou de um evento de campanha com Abadia no Itapoã, cidade ao lado do Paranoá, quando discursou contra a chapa "puro-sangue", que havia sido anunciada, do PFL, tendo José Roberto Arruda como candidato ao governo e Paulo Octávio como vice.
O helicóptero deixou o Paranoá às 13h, segundo indica o diário de bordo, passou na casa de Roriz no Park Way, que dispõe de heliponto, e se dirigiu ao hangar do Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek. Foram 20 minutos de voo. Em 22 de maio, ainda de acordo com os relatórios da Casa Militar, a aeronave decolou da residência oficial de Águas Claras, pousou na fazenda Palma, de Roriz em Luziânia (GO), a 50km de Brasília, onde permaneceu durante 33 minutos. O helicóptero deixou a propriedade com destino à residência particular de Roriz e depois pousou no heliponto da Polícia Civil do DF, próximo ao Palácio do Buriti.
De acordo com o Ministério Público, Roriz, com a anuência de Abadia, voou para participar de eventos no Paranoá, Itapoã, Riacho Fundo I, Recanto das Emas, Samambaia e São Sebastião. Na investigação, os pilotos da aeronave confirmaram o transporte de Roriz, a pedido da então governadora. "Tais fatos demonstram o desvio na utilização de equipamento e serviço públicos para fins pessoais", descreve o Ministério Público na ação. O objetivo dos promotores de Justiça é o ressarcimento integral do suposto dano causado ao patrimônio público do DF no valor de todos os gastos referentes aos deslocamentos de Roriz, a partir de 31 de março de 2006, data em que ele deixou o cargo, além de pagamento de multa correspondente a 100 salários de governador, ou seja, R$ 225 mil.
A ação foi julgada procedente em primeira instância e condenou os ex-governadores ao pagamento do custo dos voos correspondentes aos dias 17, 18, 19, 22, 30 e 31 de maio de 2006, o que engloba a manutenção do helicóptero, combustível e tripulação, além de multa correspondente a duas vezes o valor do dano. Ao julgar recurso dos dois ex-governadores, a 2ª Turma do Tribunal de Justiça do DF julgou a ação improcedente, por unanimidade. Os desembargadores entenderam que Abadia deu apenas uma carona a Roriz, o que não configuraria ato de improbidade administrativa. Para os magistrados, a denúncia é inconsistente, sendo até mesmo "inexplicável o próprio ajuizamento da ação". O jornalista Paulo Fona, assessor de imprensa de Roriz, diz que o ex-governador foi convidado a voar com Abadia para que ambos pudessem tratar de questões relacionadas ao governo.