EDITAL DE CONVOCAÇÃO - PDF
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Wilson Garrido Aveiro
1 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Eleições - triênio 2013/2015 A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos termos dos artigos 63 a 67 da Lei Federal 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil) e 128 a 136, incisos e parágrafos do Regulamento Geral do Estatuto da OAB (versão atualizada 2012), Provimentos nº 146/2011, 04/2012, 149/2012, Acórdãos Publicados no D.O.U. em 27/08/2012 e Acórdão do Conselho Pleno do CFOAB, publicado no DJU de 17 de junho de 2009, pág. 278, convoca todos os advogados inscritos para a votação obrigatória na eleição para o CONSELHO SECCIONAL, REPRESENTANTES JUNTO AO CONSELHO FEDERAL, DIRETORIA DA CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO, CONSELHOS E DIRETORIAS DAS SUBSEÇÕES E RESPECTIVOS SUPLENTES, observadas as seguintes regras: 1 A eleição será realizada no dia 26 (vinte e seis) de novembro de 2012, no período contínuo de 08 (oito) horas, com início às 9h00 e encerramento às 17h00. 2 O prazo para registro das chapas no protocolo da Seccional se encerrará, impreterivelmente, às 18 (dezoito) horas do dia 27 (vinte e sete) de outubro de 2012, tendo os interessados o prazo de até 03 (três) dias úteis para impugnação de candidatos após a publicação do requerimento do registro de chapa e, igual prazo para defesa, após a comunicação aos impugnados. A Comissão Eleitoral decidirá sobre as impugnações no prazo de 5 (cinco) dias úteis do recebimento da defesa. 3 Serão admitidas a registro somente as chapas completas, com indicação dos candidatos aos cargos de Diretoria do Conselho Seccional (destacados dentre os indicados para Conselheiros Efetivos), 80 (oitenta) Conselheiros Efetivos e 80 (oitenta) Suplentes, 03 (três) Representantes para o Conselho Federal e 03 (três) Suplentes e, ainda, 05 (cinco) cargos para a Diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados do Rio de Janeiro, com 03 (três) Suplentes, vedando-se candidaturas isoladas ou a participação em mais de uma chapa, nos termos do art. 131, e seus parágrafos, do Regulamento Geral. 4 Nas Subseções onde houver Conselho, as chapas deverão indicar os candidatos aos cargos de Conselheiros Efetivos e Suplentes, destacando-se, dentre os efetivos, os 05 (cinco) que integrarão a Diretoria, obedecendo-se os seguintes quantitativos:
2 a) Nova Iguaçu 28 efetivos e 28 suplentes; b) Duque de Caxias 26 efetivos e 26 suplentes; c) Petrópolis 27 efetivos e 23 suplentes; d) Barra Mansa 25 efetivos e 25 suplentes; e) Volta Redonda 26 efetivos e 13 suplentes; f) Campos 27 efetivos e 13 suplentes; g) Niterói 40 efetivos e 40 suplentes; h) Campo Grande 28 efetivos e 28 suplentes; i) Madureira 35 efetivos e 35 suplentes; j) Ilha do Governador 27 efetivos e 27 suplentes; k) Méier 29 efetivos e 29 suplentes; l) Bangu 27 efetivos e 27 suplentes; m) Barra da Tijuca 35 efetivos e 35 suplentes; n) Nova Friburgo 25 efetivos e 25 suplentes; o) São Gonçalo 29 efetivos e 29 suplentes; p) Leopoldina 28 efetivos e 14 suplentes. 5 Nas Subseções onde não houver Conselho, as chapas deverão indicar os 05 (cinco) integrantes da Diretoria. 6 As eleições para o Conselho Seccional e Subseções serão realizadas utilizandose cédulas de papel na forma convencional. 7 As chapas para o Conselho Seccional e Subseções terão seus pedidos de registros protocolados na Seccional. 8 O voto é obrigatório para todos os advogados inscritos e em dia com as anuidades, admitindo-se o parcelamento até 30 dias antes da data das eleições (art. 133 parágrafo segundo, inciso II, alínea b do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e Provimento 146/2011, desde que a primeira parcela seja quitada até o dia 26 de outubro de As justificativas pelo não exercício do voto poderão ser encaminhadas para a Comissão Eleitoral até 30 dias após o pleito. 9 Os advogados que não estiverem em dia com suas anuidades até o dia 26 de Outubro, conforme disposto no item anterior, não poderão exercer o direito a voto. Não haverá recebimento de anuidade no dia da eleição, nem nos 30 dias que o antecedem, para habilitação a voto. 10 Os advogados deverão apresentar, para a votação, o cartão ou a carteira de identidade profissional, ou um dos seguintes documentos: Registro Geral (RG), Carteira Nacional de Habilitação, Carteira de Trabalho (com foto) ou Passaporte.
3 11 A Comissão Eleitoral nomeada pela Diretoria da Seccional é composta pelos seguintes advogados: Presidente: SILVIO SOARES LESSA (OAB-RJ 4.043); Vogais: ANDRÉ DE SOUZA VITAL (OAB-RJ ); MAURO ADBON GABRIEL (OAB-RJ ); MYRNA DA LUZ ALMEIDA CARDOSO DA CRUZ (OAB-RJ ); MARIA LUCIA MAGALHÃES DE OLIVEIRA (OAB-RJ ). 12 A propaganda eleitoral obedecerá, sob pena de impugnação das chapas registradas, ao disposto no Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB em seu art. 133 e Resolução 146/2011 de 12 de dezembro de 2011 do Conselho Federal. 13 Os advogados votarão, somente nos locais que lhes forem designados, nas seções eleitorais sediadas em seus domicílios profissionais conforme seus assentamentos cadastrais, prevalecendo o domicílio profissional e na falta, o domicílio da pessoa física do advogado (art. 10, parágrafo primeiro, da Lei 8.906/94). 14 Devido à necessidade de geração da base de dados, para a produção dos cadernos de votação e definição dos locais de votação, ficam suspensas as solenidades de entrega de carteiras aos novos advogados a partir de 29 de outubro de Os postos de votação serão: AMÉRICA FUTEBOL CLUBE R. Campos Sales, 118 2º andar - Tijuca RJ ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL R. Haddock Lobo, 227 Tijuca - RJ ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA ABI R. Araújo Porto Alegre, 71 9º andar Centro RJ CASA DO ADVOGADO R. do Rezende, 26 Centro RJ CAESAR BUSINNES HOTEL Rua da Passagem, 39 Botafogo RJ CLUBE DA AERONÁUTICA Pç. Marechal Âncora, 15 Centro RJ
4 CLUBE DOS ADVOGADOS Av. Marechal Câmara, 210 3º andar Castelo RJ CLUBE FLUMINENSE Rua Álvaro Chaves, 41 - Laranjeiras - RJ CLUBE HEBRAICA SOCIEDADE ESPORTIVA E RECREATIVA R. das Laranjeiras, 346 Laranjeiras RJ CLUBE ISRAELITA BRASILEIRO R. Barata Ribeiro, 489 Copacabana RJ COPACABANA MAR HOTEL R. Ministro Viveiros de Castro, 155 Copacabana RJ EDIFÍCIO RB 1 Av. Rio Branco 1 andar PC Centro RJ HOTEL MARINA PALACE Av. Delfim Moreira, Praia do Leblon RJ HOTEL SÃO FRANCISCO R. Visc. de Inhaúma, 95 - Centro RJ IBMEC Av. Presidente Wilson, 118 Centro - RJ MUSEU HISTÓRICO NACIONAL Pç. Marechal Âncora, s/nº - Centro RJ NOVOTEL Avenida Marechal Câmara, 300 Centro - RJ PAÇO IMPERIAL Centro Cultural Pç. XV de Novembro, 48 Centro RJ PUC-Rio Rua Marquês de São Vicente, Gávea RJ TIJUCA TÊNIS CLUBE R. Conde de Bonfim, 451 2º andar - Tijuca RJ UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Campus Menezes Côrtes) R. São José, 35 15º andar Centro RJ LOCAIS DE VOTAÇÃO NAS SUBSEÇÕES E SUBSEDES
5 1ª Subseção NOVA IGUAÇU R. Humberto Gentil Baroni, 137 Centro Nova Iguaçu 2ª Subseção DUQUE DE CAXIAS R. Passos da Pátria, de agosto Duque de Caxias 3ª Subseção PETRÓPOLIS R. Marechal Deodoro, 229 Centro Petrópolis 4ª Subseção BARRA MANSA R. Cristóvão Leal, 65 Centro Barra Mansa 5ª Subseção VOLTA REDONDA R. General Nilton Fontoura, 323 Jardim Paraíba Volta Redonda 6ª Subseção BARRA DO PIRAÍ R. Paulo de Forntin, 189. Salas 305 à 307 Centro Barra do Piraí 7ª Subseção VALENÇA R. Silva Jardim, Centro Valença 8ª Subseção SÃO GONÇALO Trav. Euzelina, 100 Centro São Gonçalo 9ª Subseção NOVA FRIBURGO Pç. Getúlio Vargas, 89 Fundos Centro Nova Friburgo 10ª Subseção MIRACEMA Av. Deputado Luiz Fernando Linhares, 1020 Centro Miracema 11ª Subseção ITAPERUNA BR 356 Km 2 Cidade Nova Itaperuna 12ª Subseção CAMPOS R. Barão da Lagoa Dourada, 201 Centro Campos 13ª Subseção TERESÓPOLIS Av. Travessa Portugal, 39 Centro Teresópolis 14ª Subseção TRÊS RIOS Av. Tenente Enéas Torno, 201 Centro Três Rios
6 15ª Subseção MACAÉ Av. Agenor Caldas, 581 Imbetiba Macaé 16ª Subseção NITERÓI Av. Ernani do Amaral Peixoto, º andar Centro Niterói FGV Niterói Av. Ernani do Amaral Peixoto 836 Bloco C Niterói Associação Comercial do Estado do Rio de Janeiro Niterói Av. Ernani do Amaral Peixoto, 286 Centro Niterói AMF ASSOCIAÇÃO MEDICA FLUMINENSE Av. Governador Roberto Silveira, 123 Icaraí - Niterói 17ª Subseção BOM JESUS DE ITABAPOANA R. José Albarone, 85 Centro B.J. de Itabapoana 18ª Subseção RESENDE R. Doutor Tavares, 80 Centro Resende 19ª Subseção SÃO JOÃO DE MERITI R. Defensor Público Zilmar Duboc Pinaud, 235 Jd. Meriti São J. de Meriti 20ª Subseção CABO FRIO Sociedade Musical Santa Helena Av. Treze de Novembro Centro - Cabo Frio RJ 21ª Subseção ANGRA DOS REIS Pç. Raul Pompéia, 16 Centro Angra dos Reis 22ª Subseção MAGÉ R. Domingos Bellizze, 250 sala 101 Térreo Centro Magé 23ª Subseção ITAGUAI R. General Bocaiúva, 424. Sala 18 Centro Itaguaí 24ª Subseção NILÓPOLIS R. Tancredo Lopes, 135 Centro Nilópolis 25ª Subseção ITABORAI R. São João, 139 Centro Itaboraí
7 26ª Subseção CANTAGALO R. César Freijanes, 5 - salas 105 e 106 Centro Cantagalo 27ª Subseção VASSOURAS Rua Aldo Cavalli, Centro Vassouras 28ª Subseção ARARUAMA Av. Getúlio Vargas, 67 - Centro Araruama 29ª Subseção CAMPO GRANDE R. Engenheiro Trindade, 445 Campo Grande 30ª Subseção SANTA CRUZ R. Capitão Ricardo Kirk, nº 79 Centro - Santa Cruz 31ª Subseção BANGU R. Santa Cecília, nº 686 Bangu 32ª Subseção MADUREIRA/JACAREPAGUÁ Clube dos Sub-Oficiais e Sargentos da Aeronáutica Av. Ernani Cardoso, 183 Cascadura 33ª Subseção ILHA DO GOVERNADOR Rua Ancora, nº 4 - Cocotá Ilha do Governador 34ª Subseção SÃO FIDÉLIS R. Faria Serra, Centro São Fidélis 35ª Subseção RIO BONITO R. Desembargador Itabaiana de Oliveira, 66-4º andar Centro Rio Bonito 36ª Subseção PARAÍBA DO SUL R. Alfredo da Costa Mattos Júnior, 64 Fundos Paraíba do Sul 37ª Subseção SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA R. Silva Jardim, s/nº - Edifício do Fórum Centro Santo Antônio de Pádua 38ª Subseção MARICÁ R. Álvares de Castro, 1029 Araçatiba Maricá 39ª Subseção PARACAMBI Av. dos Operários, 307 Centro Paracambi
8 40ª Subseção PARATY Rua José Vieira Ramos, nº 04 Patitiba Paraty 41ª Subseção MIGUEL PEREIRA R. Francisco Alves, 22 sala 201 Centro Miguel Pereira 42ª Subseção PIRAÍ R. Barão do Piraí, 443 sala 101 Centro Pirai 43ª Subseção RIO CLARO R. Manoel Portugal, 156 Edifício Fórum Rio Claro 44ª Subseção ITAOCARA Av. Joaquim Soares Monteiro, Loteamento Recreio Itaocara 45ª Subseção CORDEIRO Av. Raul Veiga, 157 Edifício do Fórum Cordeiro 46ª Subseção CAMBUCI R. Maria Jacob, 134 Edifício Fórum Centro Cambuci 47ª Subseção MENDES R. Adélia Nunes Vieira, 18 sala 101, Sobrado Centro Mendes 48ª Subseção SÃO PEDRO D ALDEIA R. Hermógenes Freire da Costa s/nº - Centro São Pedro d Aldeia 49ª Subseção CACHOEIRAS DE MACACU R. Romeu Caetano Guida, 59 - Fundos Centro Cachoeiras de Macacu 50ª Subseção MANGARATIBA Estrada São João Marcos, s/nº, 3º andar Edifício Fórum. Centro Mangaratiba 51ª Subseção SAQUAREMA R. Roberto Silveira, 01 - Saquarema 52ª Subseção RIO DAS OSTRAS Av Amazonas, 306 Balneário Remanso Rio das Ostras 53ª Subseção BELFORD ROXO Rua Tuiuti. Lote 08 e 09, quadra 14. São Bernardo Belford Roxo 54ª Subseção QUEIMADOS
9 R. Otília, 210 sala 203 Edifício do Fórum Queimados 55ª Subseção MÉIER R. Arquias Cordeiro, 518 Méier FÓRUM ESAJ R. Aristides Caire, 53 3º andar Méier 56ª Subseção PORCIÚNCULA R. Pref. Sinval Augusto Ferreira da Silva, 151. Lj 06. Centro Porciúncula 57ª Subseção BARRA DA TIJUCA Av. das Américas, Salas 217 a 222 Shopping Marapendi - Barra da Tijuca UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Campus Tom Jobim) Av. das Américas, Bloco 11 Barra da Tijuca Centro Empresarial do Barra Shopping Av. das Américas, Bloco 9 Ala B Auditório e Salas - Edifício Paris Barra da Tijuca 58ª Subseção LEOPOLDINA OLARIA ATLÉTICO CLUBE R. Bariri, 251 Salão Nobre Olaria RJ 59ª Subseção SEROPÉDICA Estr. Rio São Paulo, KM 41, 300 Galeria Espaço, Sala 202b. Parque Campo Limpo Seropédica. 60ª Subseção PAVUNA Av. Sargento de Milícias, s/nº - 2º andar - Edifício do Fórum - Pavuna 16 A Comissão Eleitoral poderá, incluir, excluir ou transferir os locais de votação, afixando avisos nos endereços previamente designados e dando ampla divulgação, visando a maior comodidade do eleitor, até o último dia previsto para requerimento de registro de chapa. Rio de Janeiro, 14 de setembro de WADIH DAMOUS Presidente