SME orienta sobre encerramento do calendário letivo 2019, reposição, recuperação e férias
A Secretaria Municipal da Educação (SME) reforça que o calendário letivo 2019 se encerra dia 24 de dezembro e orienta sobre reposição de aulas, período de recuperação e férias. A SME ressalta que as unidades de ensino que optarem por encerrar as atividades letivas no dia 20 de dezembro deverão acordar com professores e demais componentes da comunidade escolar da instituição, com registro da decisão coletiva em ata, para a reposição dos dias 23 e 24 de dezembro ocorrer nos dias 7 e 14 de dezembro (sábados).
Sobre faltas adquiridas ao longo de 2019 e que devem ser repostas, a SME informa que os professores nessa situação, deverão repor as aulas até o último dia letivo, conforme prevê o Estatuto do Magistério do Município de Fortaleza (Lei nº 5.895/1984, Art. 88, §6º).
Os professores que precisam repor os dias letivos previstos no calendário escolar deverão propor atividades a serem realizadas aos sábados, ao longo dos meses de novembro e dezembro. As atividades deverão ser alinhadas ao planejamento pedagógico, referente aos dias de reposição, seguindo os documentos que regem a educação, como as diretrizes curriculares para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental da Rede Municipal.
Entretanto, nos casos excepcionais, o professor poderá negociar com a chefia imediata (diretor escolar e coordenador de Distrito de Educação) a reposição das faltas até a recuperação final, que ocorrerá no período de 26 de dezembro de 2019 a 22 de janeiro de 2020, conforme o calendário escolar.
A SME informa ainda que está em consonância com os dispositivos legais previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96, Art. 24, inciso V, alínea "e"), a qual versa sobre a "obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo para os casos de baixo rendimento escolar" e com as orientações do Conselho Municipal de Educação de Fortaleza (CME), que orienta os estudos de recuperação previstos na Resolução nº 001/2009, Art. 6º, § 1º, incisos I e V.
Com base nesses regulamentos, a SME reforça que estão assegurados os estudos de recuperação paralelos na Rede Municipal ao longo do ano letivo. Nos casos em que os estudantes não atinjam a aprendizagem esperada para a etapa, será assegurada a recuperação final.
A SME reitera que, conforme o calendário letivo de 2019, o período de férias dos professores será entre os dias 26 de dezembro de 2019 a 24 de janeiro de 2020, totalizando 30 dias.