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Delegado deveria ter mesmas prerrogativas de juiz e promotor
28 de outubro de 2008, 0h00
Por Luiz Flávio Gomes e Fábio Scliar
1 – Autonomia, discricionariedade e princípio da separação dos poderes:
Investigação é atividade de busca da verdade acerca de determinado fato, é esforço para conhecimento de determinada coisa que está oculta. Segundo o léxico HOUAISS, investigação é "o conjunto de atividades e diligências tomadas com o objetivo de esclarecer fatos ou situações de direito"[1].
A investigação criminal, portanto, é o conjunto de atividades e diligências tomadas com o objetivo de esclarecer fatos ou situações de direito relativos a supostos ilícitos criminais. Tal entendimento, com esta amplitude acaba por abarcar a própria instrução em juízo como uma espécie de investigação criminal, uma vez que é a busca da verdade processual[2] acerca de um ilícito. É neste sentido que se afirma que a persecução criminal é formada pela fase processual e pela fase pré-processual em que a investigação é a atividade cujo objetivo é o de verificar, sumariamente, através de um juízo de probabilidade, se há elementos mínimos a garantir que não seja leviana a instauração de processo criminal.
Assim, a investigação preliminar cumpre a "função de filtro processual contra acusações infundadas"[3] [4], embora a sua própria existência já "configure um atentado ao chamado status dignitatis do investigado"[5], e daí decorrem duas conclusões: a primeira é que a investigação prévia através do inquérito policial[6] é uma garantia constitucional do cidadão em face da intervenção do Estado na sua esfera privada[7], porque ela atua como salvaguarda do jus libertatis e do status dignitatis; a segunda é que a investigação prévia não é somente fase anterior do processo penal, porque mesmo quando não há processo a investigação terá cumprido um papel na ordem jurídica.
Revista Consultor Jurídico, 28 de outubro de 2008, 0h00
Data Vênia: mais penso que cada 'macaco no seu ...
Pirim (Outros) 31 de outubro de 2008, 7h24
Data Vênia: mais penso que cada 'macaco no seu galho'!!! A policia tem o dever de proteger a sociedade, e não de amedrontá-la, coagindo de forma midiartica, prendendo um suposto acusado (desvalido fisicamente) por um aparato de policiais, em que cada um deles quer dar seus espancamentos, de forma violenta, em um ser humano que as vezes é inocente!!! no processo transitado e julgado pelo poder judiciário!!! porém fica com as sequelas deixadas pelos espancamentos dos brutas montes (policiais, como se estes fossem pagos pelo erário, para tal perversidades contra o cidadão comum, pagadores de seus salários ), sem contar com outras pervesidades mais! E quando chegam nos DPs são ainda humilhados pelo Delegados e escrivãos, que na sua grande maioria, ainda 'fazem com que estes confessem o que não praticou!!!!' É esse senhores que 'desejam ter as mesmas prerrogativas dos Magistrados???!!!' Só se for na CHINA!!!
Não concordo acho que isto é apenas jogo de pod...
Pedro (Oficial da Polícia Militar) 30 de outubro de 2008, 23h47
Não concordo acho que isto é apenas jogo de poder (concentração de poder e status)sem o maior interesse na real segurança e futuro da população.