PL-TV: Portela
defende proposta que prevê financiamento
privado para segurança pública
Brasília - O deputado Lincoln Portela (PL-MG) defende na Câmara Federal o Projeto de Lei (nº 8822/17), que autoriza o financiamento privado para a área de segurança pública, por meio de fundos específicos de investimento. A matéria foi aprovada na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com parecer favorável do deputado liberal.
Segundo Portela, o custo da segurança no Brasil, em 2015, foi de cerca de R$ 81,2 bilhões, o que representa 1,38% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. De acordo com Portela, esses valores não têm sido capazes de fazer frente à crescente onda de criminalidade, a qual se agrava diante da situação de penúria em que se encontra a maior parte dos Estados brasileiros.
"A criação do Programa Nacional de Apoio à Segurança Pública (Pronasp), a autorização para instituição de fundos de investimento em segurança pública e a concessão de incentivos fiscais visando à doação e ao patrocínio de projetos de segurança, podem, sem dúvida alguma, trazer melhorias para a caótica situação de violência no Brasil", avalia Portela em seu relatório.