DIAGNÓSTICO DA EDUCAÇÃO:
A transição demográfica como janela de oportunidade
Todas as unidades da federação passaram, e continuam passando, por um acentuado declínio na taxa de fecundidade. Isso significa, a longo prazo, uma tendência de queda no número de crianças e adolescentes.
Como a taxa de cobertura na maioria das etapas da Educação Básica já é próxima à universal – com exceção dos anos iniciais da Educação Infantil (creches) e do Ensino Médio –, essa tendência de declínio da população em idade escolar associada a melhorias no fluxo educacional (em particular, por reduções na taxa de repetência) se traduz em declínio no número de matrículas.
Essa tendência representa uma oportunidade ímpar para a promoção de uma educação de melhor qualidade sem a necessidade de elevar gastos públicos. Para aproveitar essa janela de oportunidades, os gestores educacionais terão de tomar algumas decisões.
As sete decisões
Decisão 1 | Tamanho de turma versus número de turmas e professores
Toda queda na matrícula é acompanhada por uma redução em parte no tamanho médio das turmas (número de alunos) e em parte no número de turmas. A escolha da ênfase dada a cada uma dessas formas de ajuste pode ter grandes consequências sobre a eficácia de que reduções na matrícula se traduzam em melhor qualidade da educação.
É inquestionável que turmas menores favorecem o aprendizado ao facilitarem uma maior interação entre estudantes e professores. No entanto, a evidência aponta que reduções a partir de um dado patamar são pouco eficazes na promoção do aprendizado e desenvolvimento dos alunos. A despeito da transição demográfica, a eliminação dos deficits de cobertura que persistiam ao longo da última década não acarretou um número menor de turmas e professores no Brasil, isto é, esses dados não declinaram de forma significativa.
Na medida em que a universalização é alcançada, é fundamental que o crescimento na abertura de novas turmas e a contratação de novos professores sejam devidamente modulados para que boa parte da atenção e dos recursos possam ser também alocados na melhoria da infraestrutura e na qualidade e valorização dos professores. Confira a análise de Paes de Barros sobre o assunto.
Decisão 2 | Tamanho da escola versus número de escolas
Reduções na matrícula, via ajustes no número de turmas e professores, também têm impacto sobre o tamanho e número de escolas. Qualquer declínio no número de turmas pode ser acomodado reduzindo-se o número ou o tamanho médio das escolas. Quanto mais o ajuste ocorre na redução do número de escolas, maior será o volume de recursos liberados para investimentos na melhoria da qualidade da infraestrutura e na qualidade dos professores.
É fundamental que a oferta de escolas seja devidamente ajustada à queda na matrícula, caso contrário, recursos que poderiam ser utilizados para a melhoria da qualidade podem acabar sendo utilizados em expansões desnecessárias da oferta.
Assim, a redução, a manutenção ou a expansão do número de escolas é uma das decisões centrais ligadas ao aproveitamento da transição demográfica para a melhoria da qualidade da educação – assunto de Paes de Barros no vídeo a seguir.
Decisão 3 | Qualidade das escolas versus qualidade dos professores
Embora todos os estudos apontem a qualidade do professor como o principal determinante do desenvolvimento e aprendizado dos alunos, a disponibilidade de uma infraestrutura mínima é essencial. Caso contrário, inclusive, contar com melhores professores poderá não se traduzir em aprendizado e desenvolvimento dos alunos.
Como o volume de recursos disponíveis é sempre limitado, toda rede de ensino terá que decidir sobre quanto alocar para aprimorar a infraestrutura escolar disponível e quanto alocar para atrair, reter, motivar e formar melhores professores.
Decisão 4 | Infraestrutura pedagógica versus infraestrutura de apoio
Decidir investir na melhoria da infraestrutura escolar é apenas o primeiro passo. É necessário definir também como repartir esse investimento entre as suas dimensões: infraestrutura e equipamentos básicos (água, saneamento, coleta de lixo, iluminação, salas arejadas, etc.); infraestrutura e equipamentos de apoio (copiadoras, refeitório, sala de diretoria e secretaria, etc.); e infraestrutura e equipamentos pedagógicos (laboratórios, biblioteca, multimídia, computadores para uso dos alunos, etc.).
Decisão 5 | Qualidade do professor: atratividade versus formação versus motivação
A evidência é unânime ao apontar a qualidade dos professores como o fator mais importante para o desempenho educacional. É notório ainda que os cursos de Licenciatura e Pedagogia pelo Brasil não atraem os estudantes com melhor desempenho acadêmico, o que não ocorre em muitos países com melhor desempenho educacional.
Se atrair talentos para o magistério é, por um lado, necessário, por outro lado, certamente não é suficiente. Do que adiantaria contarmos com professores talentosos que não têm a formação adequada para desempenhar suas funções? A despeito do progresso expressivo alcançado ao longo da última década, todas as unidades da federação, em maior ou menor medida, ainda contam com um significativo deficit de formação entre os professores em sala de aula.
Além disso, deve-se ressaltar que o aprendizado e o desenvolvimento dos alunos são determinados apenas em parte pelo talento e formação dos professores. Ao final, o que importa é a qualidade dos serviços oferecidos, influenciada também pelo interesse e motivação dos professores.
Assim, qualquer política voltada para a melhoria da qualidade dos professores deve combinar, em proporções a serem definidas por cada rede, ações que promovam: maior atratividade do magistério; melhor formação dos docentes; e maior interesse e motivação dos professores pela profissão.
Paes de Barros comenta essas e outras questões que envolvem os professores brasileiros no vídeo a seguir.
Decisão 6 | Atratividade e motivação: relação de trabalho versus remuneração versus condições de trabalho
Embora, via de regra, o magistério atraia recursos humanos em função do interesse e aptidão para a profissão, se o objetivo é atrair candidatos acima da média, as perspectivas de remuneração precisam ser ao menos compatíveis com os valores de mercado. Embora este seja um fator indispensável à atratividade do magistério, outros aspectos ligados às relações e condições de trabalho são também importantes.
Em termos das relações de trabalho, é importante para o professor estabelecer relações mais duradouras, traçar planos de carreira e de aposentadoria e vislumbrar a possibilidade de ter um contrato em tempo integral em uma única escola.
Além disso, quanto às condições de trabalho, a atratividade de sua carreira depende também do tempo que terá para planejar e preparar suas atividades de sala de aula e quanto será dissipado com atividades burocráticas ou relacionadas à manutenção da disciplina dos alunos.
Vale ressaltar também que um clima escolar inadequado é um dos fatores predominantes para explicar por que muitos professores talentosos abandonam a profissão.
Em suma, o gestor público conta com diversos canais para atrair e manter os professores, resta definir que ações e que parcela dos recursos serão alocadas a cada uma dessas vertentes.
Decisão 7 | Formação: disponibilidade versus qualidade
De que adiantaria contarmos com professores talentosos e motivados que não têm a formação adequada para desempenhar suas funções? A despeito do progresso expressivo alcançado ao longo da última década, o país ainda conta com um significativo deficit de formação entre professores.
Como em muitas outras profissões, no magistério, a formação continuada e em serviço é indispensável para o alcance de uma educação de qualidade. Atrair, reter, motivar e garantir uma boa formação para os talentos na profissão é certamente necessário, mas não é suficiente. Esses profissionais precisam também ser continuamente atualizados com relação ao conteúdo que ensinam e às práticas pedagógicas de que se valem.
No que se refere à formação, recursos podem ser alocados tanto para a ampliação da disponibilidade como para a melhoria na qualidade dos cursos. Qual deveria ser a prioridade da secretaria de educação: disponibilidade ou qualidade?
Deve-se ressaltar que cada professor tem necessidades de formação bem específicas. Por isso, identificar as necessidades locais e garantir uma oferta de qualidade são certamente os aspectos mais desafiadores da política educacional para qualquer rede.
Sobre a formação de professores brasileiros, assista ao comentário de Paes de Barros.
Como está a infraestrutura das escolas e quais são os dados sobre os professores em cada estado brasileiro? Confira abaixo o Diagnóstico da Educação elaborado exclusivamente para cada unidade da federação.