Cria na estrutura do SAAE de Aparecida, o Conselho Administrativo
Altera, acrescenta e revoga dispositivos na Lei nº 2986/99
Define o parcelamento de precatórios, conforme autoriza a Emenda Constitucional nº 030/2000, e estabelece outras providências
Estabelece o zoneamento turístico do Município de Aparecida
Autoriza a Administração Municipal a receber a titulo de doação uma importância no valor de R$ 5.000,00 da Firma 'Serveng Civilsan S/A'
Autoriza a celebração de convênio com o Estado para municipalização de gestão das ações e serviços de assistência social e dá outras providências
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar até o limite de R$ 303.000,00
Concede redução de multa e juros de mora sobre créditos tributários da Administração direta e indireta, inscritos na Dívida Ativa e aos que se encontrarem em aberto com os tributos do exercício anterior
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2002, do município de Aparecida/SP
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Aparecida - PPA, para o período compreendido entre 2002 a 2005
Cria e estrutura a Guarda Municipal e determina sua competência e dá outras providências
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial até o limite de R$ 2.080,00. (dois mil e oitenta reais)
Estabelece normas obrigatórias para concessão de licença de localização de novas farmácias ou drogarias
Altera dispositivo da Lei nº 3038/2000, de 28 de agosto de 2000
Autoriza o Executivo Municipal a pagar aos Servidores Públicos Municipais, 50% do seu 13º salário, por ocasião do aniversário natalício de cada um, modificando a lei nº 2451/93
Autoriza o Prefeito Municipal e o Diretor Executivo do SAAE a subsidiarem Cestas Básicas aos Servidores Municipais
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, objetivando o recebimento em doação de bens e obras necessárias a sua respectiva instalação, referentes a programas ligados à Agricultura de Abastecimento
Altera dispositivos da Lei n° 3035/2000 (Estatuto do Magistério Municipal), de 06 de julho de 2000.
Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo a descontar em folha de pagamento gastos com medicamentos
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial até o limite de R$ 32.000,000 (trinta e dois mil reais)
Autoriza dispositivo da Lei nº 3036/2000 (Plano de Carreira do Magistério)
Autoriza o Executivo a implementar curso de direção defensiva aos motoristas da Administração Municipal, especialmente aos condutores de ambulâncias
Dispõe sobre autorização para suplementar dotação orçamentária
Autoriza o Poder Executivo Municipal a patrocinar eventos esportivos e dá outras previdências
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder ao rateio do saldo existente no FUNDEF, como modo de valorizar professores e especialistas da educação do ensino fundamental
Dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal para suplementar dotação orçamentária
Revoga em toda a sua extensão e plenitude a Lei nº 3061/01
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber recursos e a firmar convênio com o Ministério da Integração Nacional
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber recursos e a firmar convênio com a Secretaria de Economia e Planejamento do Estado de São Paulo
Dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal, para remanejar dotação orçamentária
Revoga em toda a sua extensão e plenitude as Leis: 2784/97 e 2947/99
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o O.S.A.A. Casa do Pequeno Trabalhador Obra Assistencial
Estabelece metas e prioridades para a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2002 e dá outras providências
Autoriza despesas com o projeto "Fortalecendo a Terceira Idade"
Autoriza o senhor Prefeito Municipal a desafetar do uso público imóvel de propriedade do Município, para fins de doação
Institui a Festa do Peão de Boiadeiro, denominada "Rodeio da Padroeira"
Altera dispositivo da Lei nº 2986/99 (Código Tributário), de 21 de dezembro de 1999
Cria no Município de Aparecida o Conselho Municipal do Meio Ambiente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial
Revoga em sua plenitude a Lei Municipal nº 2781/97, de 04 de junho de 1997
Institui e autoriza o Programa Municipal de Conservação de Estradas Rurais
Autoriza a Prefeitura Municipal de Aparecida a adquirir gêneros alimentícios para compor Cestas Básicas