Promotora nega acesso à TAC para "poupar tempo precioso" - Cidades - Campo Grande News
Promotora nega acesso à TAC para "poupar tempo precioso"
Por Redação | 07/05/2010 15:53
Com a justificativa de "poupar tempo precioso", a promotora de Justiça do Meio Ambiente, Marigô Regina Bittar, negou acesso à entidades que há seis meses tentam cópias de 47 TACs (Termos de Ajustamento de Conduta) firmados entre o Ministério Público Estadual e produtores rurais da região do córrego Guariroba para a recuperação ambiental da área.
Segundo o Cedampo (Centro de Documentação e apoio aos Movimentos Populares), o pedido de acesso aos TACs foi feito para que a comunidade tivesse acesso ao que foi acordado em 1995 e prazos para execução.
De acordo com o Cedampo, além de não terem cumprido o termo, os produtores rurais agravaram a degradação pela destruição da mata ciliar pelo assoreamento da bacia do córrego Guariroba, que abastece Campo Grande.
Na negativa, a promotora Marigô Bittar alega que "em função do tempo decorrido, os respectivos TAC encontram-se em arquivo morto e de difícil acesso, devendo demandar tempo precioso para serem localizados". Na nota, a promotora também explica que os documentos possuem informações ligadas à intimidade dos envolvidos, o que inviabilizaria a disponibilização dos Termos.
O pedido para acesso foi feito há 6 meses e em 30 de abril foi formalizado pedido. Só no dia 5 de maio chegou a resposta dDe acordo com ambientalistas, o Termo de Ajustamento de Conduta foi assinado por 62 produtores da região em 1995 e traçava alternativas para a recuperação da bacia do córrego Guariroba. Entre as propostas que não foram cumpridas, segundo o Cedampo, está o plantio de mudas nas nascentes e a recuperação da mata ciliar.
Problema hoje - Após reunião com técnicos do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) no dia 23 de março, o Ministério Público anunciou que a bacia do Guariroba terá um novo plano estratégico de recuperação baseado na criação de reservas particulares de proteção.
De acordo com a promotora do Meio Ambiente, Mara Cristiane Bravo, uma palestra técnica aberta ao público será proferida por agentes do Imasul e da Águas Guariroba no dia 17 de maio. O local ainda não foi definido. O encontro servirá para orientar os produtores sobre a regularização, o que plantar e como recuperar as áreas que serão utilizadas nas reservas.
Também ficou definido que as reservas formarão um corredor ecológico nas margens dos córregos. Elas serão interligadas e seguirão o trajeto das nascentes que formam a bacia. A ação, de acordo com a promotora Mara Cristiane Bravo, já é suficiente para conter a degradação do solo e o assoreamento dos córregos em uma área de mais de 36 mil hectares.