Em Sessão Administrativa, Corte do TJAP aprova realização de concurso público para Juiz de Direito
A proposta de realização de concurso público para Juiz de Direito Substituto pelo Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) foi apresentada pela Corregedoria-Geral da Corte. Após três sessões administrativas em análise e debates, foi aprovada por maioria na manhã desta quarta-feira (11/03), durante a 799ª Sessão Ordinária do Pleno Administrativo.
Será o 10º concurso público de provas e títulos para o cargo de Juiz de Direito Substituto da Justiça do Amapá, para provimento de 07 vagas mais cadastro de reserva. De acordo com o Desembargador-Presidente do TJAP, João Lages, que presidiu a sessão, "há 11 cargos de Juiz Substituto vagos, e este ano, até o momento, cinco juízes de entrância final já se manifestaram com pedido de aposentadoria".
Na proposta apresentada, o Desembargador-Corregedor Contreras argumenta que "a quantidade atual de juízes substitutos é insuficiente para atender satisfatoriamente a demanda do 1º grau de jurisdição, decorrente de férias, licenças e afastamentos de titulares, o que resulta em acúmulo de, em média, três unidades por magistrado".
Na mesma sessão foi aprovada indicação da Juíza Liége Gomes, titular da 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, para o cargo de Juiz Membro Substituto da Classe dos Magistrados do Tribunal Regional Eleitoral. A vaga foi disponibilizada em decorrência do término do biênio cumprido pelo Juiz Mário Mazurek no dia 31 de janeiro último.
Ainda na pauta desta quarta-feira, por unanimidade foi aprovada homenagem à advogada Elva Fátima de Souza Gomes (in memorian), dando seu nome ao Plenário do Júri do Fórum de Mazagão. A proposta foi encaminhada pela OAB-AP, e teve como argumento principal a reconhecida atuação da advogada, como defensora pública, em prol da população menos favorecida daquela comarca. A advogada Elva Gomes faleceu em 2016, vítima de câncer.
Conduzida pelo presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, Desembargador João Guilherme Lages, também participaram da 717ª Sessão Ordinária do Pleno Administrativo os desembargadores Gilberto Pinheiro, Carmo Antônio de Souza, Agostino Silvério Junior, Sueli Pini (Vice-Presidente), Carlos Tork, Manoel Brito e Rommel Araújo. O Ministério Público do Amapá foi representado pelo Procurador de Justiça Nicolau Crispino.