RJ enviará ao Congresso projeto de lei que tipifica crime de desordem | Valor Econômico
11/02/2014 às 15h58
RJ enviará ao Congresso projeto de lei que tipifica crime de desordem
RIO DE JANEIRO - O secretário de Segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, vai encaminhar ao Congresso um projeto de lei para tipificar o crime de desordem. Em entrevista à rádio CBN, na manhã desta terça-feira, 11, Beltrame afirmou que encaminhará o projeto à Comissão de Segurança do Senado, através do senador Pedro Taques, do PDT do Mato Grosso, membro da comissão.
Para Beltrame, a atuação da polícia no combate à violência nas manifestações melhorou desde o início dos protestos em junho passado, mas a falta de uma legislação específica, que tipifique os atos de violência nos protestos, impede uma atuação mais eficaz.
"A sociedade precisa escolher o nível de tolerância que admite", afirmou o secretário. Para ele, enquadrar manifestantes no crime de "formação de quadrilha pode ser muito pesado, lei de segurança nem se fala. Mas você precisa de algo que seja exemplar para quem vai para manifestação praticar ato criminoso", disse Beltrame.
"Agora vou procurar outro caminho que é o Senado, através do senador Pedro Taques da Comissão de Segurança, para levar isso. Entendo a situação do Ministério da Justiça, não sou contra. Mas, nós que operamos isso na rua e somos cobrados diuturnamente, não podemos ficar esperando isso assumir uma dimensão que, infelizmente, assumiu com uma pessoa que não tinha absolutamente nada a ver entre a manifestação e a polícia", disse ele, em referência à morte do cinegrafista da rede Bandeirantes Santiago Andrade, ontem.
De acordo com Beltrame, a proposta que será levada ao Congresso reúne uma série de medidas que vão desde a tipificação do crime de desordem à proibição do uso de máscaras nos protestos e uma sugestão para impedir que pessoas detidas em protestos possam participar de novos atos.
"O interessante é o conjunto dela [da proposta] que é muito específica para procedimentos a serem adotados pelos órgãos públicos e pelos cidadãos, tipificando o crime de desordem e de incitação e associação para a prática de desordem", disse.
Para Beltrame, a violência nas manifestações afastou a população dos protestos. "As próprias pessoas que queriam as manifestações, como eu mesmo quero, e teriam duas ou três plaquinhas para levar aos protestos, acabam não indo porque sabem que ali na frente vai ter uma ato de banditismo", afirmou. "Então precisamos efetivamente organizar isso", disse o secretário do governo de Sérgio Cabral (PMDB).
Durante a entrevista à CBN, Beltrame concordou com o comentarista da rádio que o anonimato nas manifestações é "um atraso para a democracia".
"É um atraso, não tenha dúvida. Principalmente em um momento que vivemos onde o país clama por transparência. Queremos transparência para as contas públicas, para tudo, e eu acho que devemos ter transparência exatamente em uma manifestação popular."
Beltrame defendeu a forma como a polícia militar usa equipamentos não letais, tal qual bombas de gás lacrimogêneo, como "instrumentos de dispersão" durante os protestos. Para ele, essas armas são mais eficientes para evitar um confronto direto entre policiais e manifestantes. "Antes, numa manifestação, tínhamos tiro e cassetete."
Segundo o secretário, a questão no uso de armamento não letal, "obviamente, é o critério e a razoabilidade de utilização disso", afirmou sem, contudo, reconhecer abusos no uso desses equipamentos. No Rio, balas de borracha já tiraram a visão de ao menos uma pessoa durante protestos, da publicitária Renata Ataide.
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