capacitaçãoCARCDRSgovernospSecretaria de Agricultura
O objetivo é contar com técnicos que serão responsáveis pelas análises e homologações exigidas para a regularização dos imóveis rurais, tais como a análise ou aprovação de CAR e de projetos de adequação ambiental de imóveis rurais, no âmbito do Programa de Regularização Ambiental (PRA) em todas as regiões do Estado de São Paulo.
Fechando a capacitação da quinta turma de extensionistas no dia 8 de novembro, em Barretos, a Secretaria de Agricultura e Abastecimento completou o ciclo de cursos previstos para 2019, voltados ao treinamento da rede da Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável (CDRS), para que o serviço de análise do CAR, antes realizado pelos especialistas ambientais da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (Sima), seja desempenhado pela extensão rural, por conta de sua proximidade com os produtores rurais, os quais já foram apoiados pelos técnicos das Casas da Agricultura no preenchimento do CAR.
"Concluímos nesta data, a primeira etapa de capacitação de 130 técnicos, os quais são os responsáveis pelas análises exigidas nos procedimentos de regularização ambiental dos imóveis rurais, passo de grande relevância no processo de fortalecimento institucional da pasta da Agricultura e Abastecimento. Os extensionistas da CDRS capacitados já estão analisando e aprovando mais de 300 CARs e projetos de adequação ambiental de imóveis rurais, por solicitação do Ministério Público e do Tribunal de Justiça. Entendemos que este momento demanda um grande esforço de todos, pois estamos aprendendo a tratar deste tema. Por isso, concluir esta capacitação nos dá um sentimento de gratificação e agradecimento a todos os servidores da CDRS e da Assessoria Técnica envolvidos neste trabalho", avalia José Luiz Fontes, dirigente da Assessoria Técnica da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, enfatizando que a meta inicial era capacitar 120 técnicos, mas foi possível ampliar o número de especialistas habilitados.
A responsabilidade pela gestão do Sistema de Cadastro Ambiental Rural do Estado de São Paulo (Sicar/SP), bem como o atendimento de demandas relacionadas ao mesmo, foi atribuída à Secretaria, por meio do decreto estadual n.º 64.131/19. Fontes salienta que, de acordo com Resolução conjunta 1 da SAA e da Sima, de 12/3/2019, "compete à Secretaria de Agricultura e Abastecimento regulamentar, planejar, implementar, coordenar e monitorar toda a atividade de desenvolvimento rural sustentável em propriedades rurais privadas, com o objetivo de implementar a lei federal n.º 12.651/12 (Novo Código Florestal); e viabilizar os programas de regularização e adequação ambiental nas propriedades rurais privadas, bem como para analisar e homologar os cadastros ambientais rurais de tais imóveis".
Capacitação e início das análises
A primeira turma foi capacitada entre os dias 19 e 23/8, em Engenheiro Coelho, município ligado à área de atuação da CDRS Regional Mogi Mirim. Outras três turmas foram capacitadas em Botucatu, de 30/09 a 4/10, 14/10 a 18/10, de 21/10 a 25/10; e entre os dias 4/11 e 8/11, a quinta turma foi capacitada em Barretos.
O dirigente da Assessoria salienta, ainda, que os extensionistas treinados foram incluídos como analistas da Secretaria de Agricultura, via Diário Oficial. "Para fazer as análises do CAR, estes técnicos estão contando com o apoio dos especialistas ambientais dos centros técnicos da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente", informa Fontes.
Para Rolando Salomão Carvalho Custódio do Nascimento, diretor da CDRS Regional Barretos, "o curso trouxe informações e ferramentas que possibilitarão realizar as análises do Cadastro Ambiental Rural com acuidade e também parâmetros para orientar e balizar as adequações ambientais a serem feitas nas propriedades rurais".