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Pastor apresenta PL para criação de capelania na GM
O Projeto de Lei 218/2013, de autoria do Vereador Pastor Roberto Morais (Solidariedade) dispõe sobre a criação do serviço de capelania na Guarda Municipal de Aracaju. Para detalhar o PL e pedi o apoio dos demais parlamentares, o Pastor Roberto fez uso da tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) durante o Pequeno Expediente na sessão desta quinta-feira, 10.
De acordo com Roberto Morais, o serviço de capelania tem por finalidade prestar assistência religiosa e espiritual, assim como colaborar com a Corporação na formação cívica, moral e ética dos guardas, além dos servidores. "Saliento que sempre deve ser respeitado a liberdade de culto preconizada na Constituição Federal", pondera o vereador.
O Pastor Roberto Morais observa ainda que a capelania será subordinada ao comandante e estará de acordo com o Regimento Disciplinar. "A função não será remunerada. O serviço prestado será considerado como se estivesse no efetivo do cargo de origem", observa o verador.
De acordo com o PL de autoria do Pastor Roberto Morais, para se tornar capelão, será preciso ser guarda municipal concursado, ser ministro do evangelho (pastor ou padre) devidamente ordenado, ter curso na área de capelania. Além disso, o candidato a capelão precisa ter conduta ilibada e boa reputação na corporação, além de aptidão para atividades sociais.
Ainda na ocasião, o vereador pastor Roberto Morais citou a atitude da presidente Dilma Rousseff que sancionou ontem a Medida Provisória (MP) 615, que benefícia produtores de cana-de-açúcar e usineiros na produção de etanol combustível e trata de vários outros temas, entre os quais a transferência da concessão para explorar serviços de táxi aos herdeiros do titular.
Segundo a presidente, com a nova lei, os titulares das concessões de táxi poderão "transferir a seus herdeiros o direito de exploração do serviço de táxi pelo mesmo prazo original da outorga". Ela disse que esta é uma lei que diminui e dirime qualquer dúvida jurídica: não é uma transferência de concessão, é um direito de sucessão.
"Isso garante que os familiares não ficarão desamparados em caso de falecimento do taxista e, consequentemente, gera um sentimento de conforto", ressaltou Roberto Morais.
Ele aproveitou ainda para justificar a ausência nos trabalhos na Casa Legislativa durante a semana de 14 a 18 de outubro. Na ocasião, o Vereador Pastor Roberto estará participando do XV Encontro Nacional de Comitê de Bacias Hidrográficas (Encob), que ocorrerá na cidade de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. O parlamentar representará a CMA.