STF decide sobre liberação de droga O Dia - _legado_Brasil
STF decide sobre liberação de droga
Uso e porte de entorpecentes pode deixar de ser crime no país
Publicado às 12h38 de 10/08/2015 - Atualizado às 01h52 de 12/08/2015
Brasília - O Brasil pode dar um novo passo no debate sobre a política de drogas na quinta-feira, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá se o porte e o consumo de entorpecentes podem ou não ser considerados crimes. O debate a ser feito pela Corte já divide opiniões, e, se a descriminalização for aprovada, colocará o Brasil no rol dos países que já não tratam usuários como criminosos, e encaram a questão pelo viés da saúde pública. Em locais como Espanha, Uruguai, Portugal e alguns estados dos Estados Unidos, a lei determina a quantidade de droga que difere o uso pessoal do tráfico.
O STF deve julgar neste semestre a descriminalização do porte de drogas para consumo próprioTânia Rêgo/ABr
O recurso que será julgado na quinta e tem como relator o ministro do STF Gilmar Mendes, é resultado de uma ação da Defensoria Pública de São Paulo, responsável pela tese de que o porte de drogas não pode ser considerado crime por não prejudicar terceiros. O caso que chegou à Corte é de um homem condenado a dois meses de prestação de serviços por ter sido flagrado com três gramas de maconha. Os defensores do preso argumentam que o artigo 28 da Lei Antidrogas é inconstitucional. Pelo texto, estão previstas penas inclusive para quem "semeia ou colhe plantas determinadas à preparação de pequenas quantidades de substâncias".
Para André Barros, advogado da Marcha da Maconha, movimento a favor da legalização da erva, o STF pode "dar um grande passo em uma sociedade extremamente conservadora". "A mudança inicial vai se dar em relação ao usuário de maconha, que é a droga mais consumida. Os direitos individuais vão ser respeitados e as pessoas de áreas pobres não vão tomar tapa na cara por estarem com droga, o que não acontece nas áreas ricas", afirmou.
O ex-comandante da PM e do Bope, coronel Mário Sérgio Duarte, defende penas para usuários, mas é contra a prisão deles. Ele é contra a descriminalização. "A lei é uma barreira. Na maioria dos casos, as pessoas deixam de praticar certas condutas porque não querem problemas com a lei. O STF pode acabar liberando uma massa de pessoas que antes eram freadas pela lei e que não vão ter mais esse freio", disse.