Decreto Nº 12.637 de 18/08/2007
Reconhece o Curso de Licenciatura Plena em História, em regime regular, oferecido pela Universidade Estadual do Piauí – UESPI, no Município de Oeiras - PI.
CONSIDERANDO a decisão tomada pelo Egrégio Conselho Estadual de Educação do Piauí, através da Resolução CEE/PI nº 080/2007, de 25 de abril de 2007, homologada pelo Senhor Secretário de Estado da Educação e Cultura em 30 de maio de 2007, que acolheu o Parecer CEE/PI nº 079/2007, prolatado na sessão de 25 de abril de 2007, do Plenário do Conselho Estadual de Educação – CEE/PI;
CONSIDERANDO, finalmente, o contido no Ofício N° 0457/07-GR/UESPI, de 05 de junho de 2007,
Art. 1º Fica reconhecido o Curso de Licenciatura Plena em História, regime regular, oferecido pela Universidade Estadual do Piauí – UESPI, no município de Oeiras – PI, exclusivamente para efeito de expedição de diplomas de alunos que já tenham ingressado no curso.