Crédito Habitação BPI - Ficha de Informação Geral - PDF Download grátis
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Luiz Eduardo Peixoto Graça
1 Crédito Habitação BPI - Ficha de Informação Geral Mutuante Banco BPI, S.A. Sede: Rua Tenente Valadim, PORTO Sociedade Aberta, Capital Social ,98, matriculada na CRCP sob o número único de matrícula e identificação fiscal Finalidades possíveis do empréstimo à habitação O Crédito Habitação BPI abrange as seguintes finalidades: a) Para habitação própria permanente, secundária ou para arrendamento - Aquisição, Construção, Obras, Aquisição de Terreno + Construção, Transferência de Outra Instituição de Crédito, Adiantamento para Sinal e Adiantamento em fase de Construção; b) Para Garagens e Arrecadações - Aquisição, Obras, Transferência de Outra Instituição de Crédito e Adiantamento para Sinal. 2. Tipo de garantia Os empréstimos são garantidos por primeira hipoteca do imóvel a adquirir, construir, recuperar, ampliar ou beneficiar. Em casos excepcionais, esta garantia poderá em todo o caso ser substituída por uma hipoteca sobre outro imóvel ou por penhor de aplicações financeiras, de acordo com a legislação em vigor. Salientam-se os seguintes casos de excepção: - O "Crédito para Adiantamento de Sinal", obrigatoriamente garantido por livrança subscrita pelos proponentes e, se for o caso, avalizada pelos fiadores, com a respectiva carta-caução. - O "Crédito para Adiantamentos em Fase de Construção", obrigatoriamente garantido por livrança subscrita pelos proponentes. 3. Tipos de empréstimos à habitação Modalidade de Taxa Variável Com indexação à Euribor, a taxa de juro do empréstimo ajusta-se automaticamente à evolução das taxas de juro do mercado. Poderá optar pela Euribor 3, 6 ou 12 meses, sendo a revisão da taxa trimestral, semestral ou anual, respectivamente. Modalidade de Taxa Variável com Prestações Mistas Com indexação à Euribor, poderá optar pela Euribor 3, 6 ou 12 meses, sendo a revisão da taxa trimestral, semestral ou anual, respectivamente. Nesta modalidade, a prestação vai crescendo durante os primeiros 10 anos. O ritmo de crescimento é calculado em função do prazo e da taxa de juro inicial do empréstimo com o máximo de 0,25%/mês. No período subsequente, a prestação é constante de capital e juros como na modalidade de Taxa Variável. Modalidade de Taxa Variável com Prestação Fixa Com indexação à Euribor, a taxa de juro do empréstimo ajusta-se automaticamente à evolução das taxas de juro do mercado, mas a prestação do empréstimo é sempre fixa*. Poderá optar pela Euribor 3, 6 ou 12 meses, sendo a revisão da taxa trimestral, semestral ou anual, respectivamente. Para manter sempre a prestação fixa* o prazo do empréstimo é ajustado automaticamente no mesmo sentido da taxa de juro do mercado. Assim, se a taxa de juro sobe, o prazo aumenta. E, se a taxa desce, o prazo diminui. É este reajustamento automático no plano de amortização do empréstimo que permite manter a prestação sempre fixa*. * Em casos excepcionais, se as subidas das taxas de juro do mercado conduzirem a um prazo superior a 50 anos, ou a um termo do empréstimo em que sejam ultrapassados os 75 anos de idade, a prestação do empréstimo subirá tendo em atenção estes limites. Modalidade de Taxa Fixa a 10, 15, 20, 25 ou 30 anos Desde o início até ao fim do empréstimo, a taxa de juro é a mesma e depende apenas do montante e da relação financiamento / garantia iniciais do empréstimo. Isto significa que a prestação do empréstimo é sempre fixa (excepto se forem efectuados reembolsos parciais antecipados). Pode-se optar por uma taxa fixa a 10, 15, 20, 25 ou 30 anos, que corresponderá ao prazo do empréstimo. De realçar que, por imposição legal, o prazo máximo que poderá ser escolhido no Regime Poupança Emigrante é de 20 anos. 1
2 Modalidade de Taxa Variável para Estrangeiros não Residentes Com indexação à Euribor, a taxa de juro do empréstimo ajusta-se automaticamente à evolução das taxas de juro do mercado. Poderá optar pela Euribor 3, 6 ou 12 meses, sendo a revisão da taxa trimestral, semestral ou anual, respectivamente. Esta modalidade está apenas disponível para Residentes no Reino Unido, Irlanda, Alemanha, Espanha ou França, com nacionalidade de um desses países e que pretendam adquirir uma habitação própria secundária em Portugal. 4. Tipos de Taxa de Juro Taxa Variável No BPI, as modalidades de Taxa Variável são indexadas à média aritmética simples das Euribor a N (a) meses, que vigoraram nos dias úteis do mês (de calendário) anterior, em que N é de 3, 6 ou 12 meses consoante a taxa variar trimestral, semestral ou anualmente, arredondada à milésima. A Euribor é divulgada e calculada diariamente, sendo uma média das taxas de juro fornecidas por um painel constituído pelos Bancos com maior volume de negócios nos mercados monetários da zona Euro. Taxa Fixa a 10, 15, 20, 25 ou 30 anos Nestes empréstimos, a taxa de juro é fixa durante todo o prazo do empréstimo. O prazo escolhido para o empréstimo corresponde ao da taxa de juro fixa, sendo o valor desta fixado semanalmente pelo Banco BPI em função do montante de financiamento do Scoring da Operação e do relacionamento comercial do Cliente, consoante as condições em vigor nos mercados financeiros. (a) Nº de dias do ano subjacente ao cálculo dos juros: 360 dias 5. Custo de um empréstimo à habitação Nos casos das modalidades de Taxa Variável, a taxa nominal resulta da média da Euribor indicada no ponto 4, acrescida de um spread que depende do montante financiado, do Scoring da Operação e do relacionamento comercial do Cliente. 6. Custos associados de um empréstimo à habitação Comissão de dossier: 260,00 + I.S Avaliação do imóvel: 200,00 + I.S. Vistorias a obras: 100,00+ I.S. Preparação de minutas de escritura: 60,00+ I.S. Comissão de Recuperação de Valores em Dívida (a cobrar por cada prestação cujo pagamento não seja feito na data acordada): 4% do valor da prestação vencida e não paga, com o mínimo de 12 e máximo de 150, + I.S, no caso de prestações vencidas e não pagas até Para prestações vencidas e não pagas acima de , a comissão é de 0,50% + I.S. Comissão de Formalização Contratual (para Estrangeiros não Residentes) - 150,00 + I.S. Encargos legais - abrange as despesas com registos, Imposto Municipal sobre Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT), escritura ou contrato particular, conforme indicado em detalhe na simulação. Seguro de Vida Quando existe mais do que um proponente, os clientes podem optar entre cobertura total ou parcial. No primeiro caso, todos os proponentes ficam cobertos a 100% face ao valor em dívida e no segundo caso, o seguro é repartido entre os proponentes (com base no nível individual de rendimentos) o que conduz a prémios menores e a uma indemnização parcial da seguradora em caso de sinistro com um dos proponentes. O prémio é actualizado mensalmente em função do valor em dívida e da idade dos proponentes. A título de exemplo apresenta-se de seguida uma tabela de prémios praticados pela Allianz Portugal para algumas idades: Idade (anos) Prémio mensal por cada de capital seguro 20 0, , , , ,84 2
3 Seguro Multirrisco Habitação O custo do seguro (prémio) varia de acordo com o valor e a localização geográfica do imóvel dado em garantia do empréstimo à habitação. Este seguro inclui a importante cobertura de fenómenos sísmicos. A título de exemplo apresenta-se de seguida a tabela de prémios praticados pela Allianz Portugal para diferentes zonas sísmicas: Localização Zona I (Vale do Tejo, Sado, Algarve e Açores) Prémio mensal por cada de capital seguro 1,52 Zona II (Centro Sul) 1,25 Zona III (Norte e Madeira) 1,12 7. Reembolso do empréstimo à habitação Os empréstimos de Crédito Habitação BPI são amortizados ao longo da vida do empréstimo através de prestações mensais constantes até aos seguintes prazos máximos, consoante a finalidade: Habitação Garagens e Arrecadações Adiantamento para sinal Prazo Máximo (anos) 50 (a) 40 (a) Adiantamento em fase de construção 2 1 (b) (a) Prazo total inclui, no caso de Transferências de Outra Instituição de Crédito, o prazo já decorrido na outra Instituição de Crédito. (b) Prazos superiores são possíveis em situações excepcionais. Notas: - Nos empréstimos em fase de disponibilização por tranches (Obras e Construção) o prazo máximo é de 2 anos e as prestações correspondem apenas a juros, calculados sobre o montante disponibilizado. Após a última tranche, o empréstimo passa à fase de amortização mensal de capital e juros. - Nos empréstimos de Adiantamento para Sinal e Adiantamento em Fase de Construção as prestações são mensais de juros com carência de capital. Estes empréstimos serão amortizados no seu vencimento por contrapartida dos empréstimos de Crédito Habitação associados. - Na modalidade com Prestações Mistas, a prestação vai crescendo durante os primeiros 10 anos. O ritmo de crescimento é calculado em função do prazo e da taxa de juro inicial do empréstimo com o máximo de 0,25%/mês. Nos meses seguintes, as prestações são constantes e variam apenas em função da indexação à Euribor. 8. Reembolso antecipado Os Clientes podem efectuar o reembolso parcial antecipado em qualquer momento do contrato, independentemente do capital a reembolsar, desde que efectuado em data coincidente com os vencimentos das prestações e mediante pré-aviso de 7 dias úteis ao Banco BPI. No caso dos reembolsos totais, os Clientes podem efectuar o reembolso em qualquer momento do contrato mediante pré-aviso de 10 dias úteis ao Banco BPI. Sobre os reembolsos antecipados incide uma comissão de 0,5% ou 2% sobre o valor a amortizar acrescida de Imposto do Selo, para as modalidades de taxa variável e de taxa fixa, respectivamente. Esta comissão não é cobrada nos casos de morte, desemprego ou deslocação profissional. 9. Avaliação do imóvel É sempre obrigatória a avaliação do imóvel, que pode condicionar o montante máximo de financiamento. As avaliações são efectuadas pelo Banco. 3
4 10. Benefícios Fiscais Benefícios a nível de IRS: Para os empréstimos contratados a partir de 01 de Janeiro de 2012 não há lugar a nenhum benefício fiscal. Nas restantes situações, são dedutíveis à colecta 15 % dos encargos a seguir mencionados relacionados com imóveis situados em território português ou no território de outro Estado membro da União Europeia ou no espaço económico europeu desde que, neste último caso, exista intercâmbio de informações: - Juros de empréstimos concedidos, até 31 de Dezembro de 2011, para aquisição, construção ou obras de habitação própria permanente (ou de habitação para arrendamento destinada a habitação permanente do arrendatário); - Importâncias pagas a título de rendas por contrato de locação financeira celebrado até 31 de Dezembro de 2011, relativo a imóveis para habitação própria e permanente efectuadas ao abrigo deste regime, na parte que não constituam amortização de capital. O valor dedutível à colecta do IRS, está actualmente definido como limite máximo estipulado no Art.º 85º do CIRS em 296. O limite acima estabelecido será elevado, tendo em conta os escalões previstos no n.º 1 do artigo 68.º do Código do IRS, nos seguintes termos: Em 50 % para os sujeitos passivos do 1.º escalão (rendimentos até euros); Em 20 % para os sujeitos passivos do 2.º escalão (rendimentos até euros); Nota: O limite para a dedução dos encargos previstos no artigo 85.º do Código do IRS é considerado, para efeitos de IRS, apenas por 75 %, 50 % e 25 % do seu valor, respectivamente nos anos de 2013, 2014 e 2015, deixando estes encargos de ser dedutíveis a partir de A soma das deduções à colecta previstas nos artigos 82.º, 83.º, 83.º -A, 84.º e 85.º não pode exceder os limites constantes da seguinte tabela: Escalão de Rendimento Colectável Limite (Euros) Até Sem limite De mais de até De mais de até De mais de até Superior Benefícios a nível dos registos: - Os detentores de Contas Poupança-Habitação que utilizem o respectivo saldo para financiar a aquisição de uma habitação própria permanente usufruem dos seguintes benefícios: a) redução em 50% dos emolumentos de registo de aquisição de habitação própria permanente, quando a escritura de compra e venda da habitação própria permanente se realizar num notário público; b) beneficiação de um regime de prioridade ou urgência gratuita dos actos notariais e de registo. 4
5 Benefícios ao nível dos Impostos Municipais sobre Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT) e sobre Imóveis (IMI): Beneficiam de isenção por um período de 3 anos: - os prédios ou parte dos prédios habitacionais construídos, ampliados, melhorados ou adquiridos a título oneroso destinados a habitação própria permanente do sujeito passivo ou do seu agregado familiar, cujo rendimento colectável, para efeitos de IRS, no ano anterior, não seja superior a ; - os prédios ou parte dos prédios construídos de novo, ampliados, melhorados ou adquiridos a título oneroso quando se trate da primeira transmissão na parte destinada a arrendamento para habitação. Para a atribuição da isenção é necessário que o valor patrimonial tributário dos prédios não exceda e que sejam efectivamente afectos a esse fim no prazo de 6 meses após a aquisição ou a conclusão da construção ou da ampliação ou dos melhoramentos (excepto no caso de se tratar de emigrantes, em que a lei não estabelece qualquer prazo para que se verifique esta afectação), devendo o pedido de isenção ser apresentado no prazo de 60 dias subsequentes aquele prazo. No caso de habitação destinada a arrendamento, o período de isenção inicia-se a partir da data de celebração do primeiro contrato de arrendamento. Notas: - Mantém-se as isenções que foram atribuídas em anos anteriores; - A isenção de IMI só poderá ser reconhecida no máximo duas vezes ao mesmo agregado familiar; - A isenção não é aplicável quando os prédios ou parte de prédios tiverem sido construídos de novo, ampliados, melhorados ou adquiridos a título oneroso por entidades que tenham o domicilio em países, territórios ou regiões sujeitos a um regime fiscal claramente mais favorável, constantes de lista aprovada por portaria do Ministro das Finanças; - Os imóveis classificados como património cultural estão isentos de IMI e IMT. 11. Período de Reflexão A legislação portuguesa não prevê qualquer período de reflexão em relação aos empréstimos à habitação. 12. Adesão ao Código de Conduta Para melhor contribuir para a transparência do mercado e para ajudar todos os clientes a esclarecer as suas dúvidas numa matéria tão importante como o Crédito Habitação, o Banco BPI, S.A. aderiu ao Código de Conduta Voluntário sobre as informações a prestar antes da celebração de contratos de Crédito Habitação BPI. Ao crédito serão aplicados a taxa nominal (ponto 5.), custos associados (ponto 6.), condições de reembolso (pontos 7. e 8.) em vigor no Banco à data da contratação. Este código está disponível para consulta em qualquer Balcão BPI ou nos sites, ou 5