Guarda Municipal é oficialmente regularizada e poderá ser armada - Jornal O Popular
"Tínhamos uma guarda criada, e precisávamos coloca-la dentro dos trilhos que a legislação determina"
Na ultima semana um projeto de lei trouxe novamente a tona o assunto Guarda Municipal. A pauta regularizava a instituição e trazia novas diretrizes sobre o órgão de segurança pública municipal que terá mudanças significativas em sua atuação e relação com a cidade.
O projeto prevê uma guarda com mais de 100 homens, atuando inclusive com poder de polícia, com equipamentos e armamento até mesmo de fogo, sem falar de trabalhos preventivos, treinamentos e intervenção do município de forma mais incisiva quanto a criminalidade em Nova Serrana.
A cidade por vezes foi considerada uma das mais violentas de Minas, e o não funcionamento da Guarda Municipal cooperava como um fator relevante para que os trabalhos preventivos fossem limitados, e consequentemente a população não via com credibilidade o setor que por pelo menos três gestões caminhou sem regulamentação devida para que fosse eficaz e ativo como as guardas das cidades da região metropolitana de Belo Horizonte.
Apesar dessa necessidade, o fato de ser instituído a possibilidade da Guarda Municipal Armada, e ainda, a ampliação do efetivo e atuação junto ao setor de trânsito da cidade, que teve sua municipalização aprovada, gerou em parte da população uma apreensão sobre o funcionamento e instauração do serviço.
Com essa apreensão sendo pontuada em grupos de rede sociais e até mesmo encaminhado a este Popular por leitores e cidadãos da cidade, nossa equipe agendou e realizou uma entrevista exclusiva com o secretário de Defesa Social Major Eid Pereira Junior, que abordou todos os temas e trouxe os esclarecimentos pra a os leitores e população da cidade.
Jornal O Popular (OP) – Com a aprovação na câmara tem se falado muito sobre as mudanças que vão acontecer na Guarda Municipal de Nova Serrana e se sabe muito pouco da história dessas entidades, mas sabemos que você tem experiência nesse serviço, quanto tempo você atua com Guarda Municipal comandante?
Major Eid Pereira Junior (MJ. Eid) – Tive uma primeira experiência em BH no ano de 2003, lá a guarda começou com processo seletivo de pessoas oriundas das forças armadas. Posteriormente tivemos o convite de criarmos a guarda de Contagem, dessa vez partimos do zero, tínhamos apenas o projeto de lei de criação, tinha uma estrutura, tivemos naquela época a baixa de 23 guardas de BH que foram para contagem, lá também teve um processo seletivo para a formatação da frota e depois ocorreram concursos para formatação.
OP – E como foi o desafio de vir para Nova Serrana?
Mj.Eid – Quando chegamos a nova Serrana, após aceitarmos o convite para fazermos a gestão da Guarda Municipal aqui nos deparamos com um quadro que necessitava de um diagnostico do setor e propor ao prefeito mudanças necessárias que aconteceriam de forma equilibrada. Nos deparamos com um efetivo a quem da necessidade com apenas nove homens que foram contratados sem processo seletivo, tão pouco, concurso. Nos deparamos com a falta de um plano de cargos e salários, com uma carência de logística quanto a suprir as demandas. O Brasil foi contemplado com a lei federal 13022 de 08 de agosto de 2014, onde a presidente Dilma blindou as Guardas Municipais dando competências e obrigações que o setor tem que ter. Para atualizarmos a legislação a secretaria de Defesa Social fez a proposta, encaminhamos a procuradoria e iniciou-se as tratativas entre executivo e legislativo buscando a atualização do setor.
OP – Essas correções é algo específico da Guarda em Nova Serrana?
MJ Eid – As guardas no Brasil foram criadas de uma maneira e em Minas não foi diferente, a grande dificuldade gira em torno de corrigir alguns equívocos e quando chegamos na cidade após o diagnostico entendemos que algumas correções deveriam ser feitas, essa correões demanda um tempo, relacionado a cultura da cidade, da população e até mesmo da administração. Tínhamos uma guarda criada, e precisávamos colocar a guarda dentro dos trilhos que a legislação determina. Nova Serrana perdeu a oportunidade que, deveria ter até 2016 atualizado a legislação pertinente, então a questão dessa aprovação da lei que lei municipal, agora passamos a estar perfeitamente nos eixos que a legislação atuante determina.
OP – O que seriam essas especificações uma vez que essa novela de legislação referente a Guarda Municipal é assunto antigo na cidade?
MJ Eid – Quando falamos da lei 13022, temos algumas competências determinadas. A geral e a especifica. A geral é aquilo que as Guardas precisam fazer em suma, proteção dos bens municipais, zelando pelos equipamentos do município, prevenindo e inibindo o patrimônio da prefeitura e outros órgãos, atuando de forma definitiva e permanente no município, buscando a proteção da população, colaborando de forma integrada com os órgãos de segurança publica colaborando para a segurança social. O foco principal é proteção da vida humana que não tem preço, não tem valores que são aplicados à vida humana. A outra competência, é o preparo em termos de capacitação, treinamentos, equipamentos para de fato auxiliarem as outras instituições.
OP – De forma geral as guardas são realmente resolutivas; como será preparado o efetivo em Nova Serrana?
Eid – As guardas bem formatadas vêm desempenhando papel fundamental quanto a coibição de crimes em âmbito social. Começamos pelo concurso publico que da garantia e efetividade a instituição, hoje as guardas tem a obrigação de cumprirem a formação, o preparo do profissional de Guarda Municipal. Atualmente um guarda passa por uma formação de mais de 670 horas aulas, que podem ser agregadas ainda com temas importantes do município, isso porque cada município tem suas características. Nova Serrana é uma cidade operária e quando vemos as guardas próximo a capital, percebemos que elas tem um formato operacional, como acontece em Ribeirão das Neves, Betim e Contagem, que tem uma aplicação muito próxima quanto ao operacional, elas são efetivas, passaram por concursos, estão armadas e equipadas.
OP – Você tocou em dois assuntos relevantes e de interesse que são efetivo, armamento e equipamento, como será formatado isso em Nova Serrana?
MJ Eid – Quando falamos do efetivo temos que chegar a um efetivo de 0.3 da população, então quando pegamos o efetivo populacional percebemos que existe uma demanda a ser preenchida. Em nossa formação o Guarda Municipal sai preparado para atuar num aspecto patrimonial cuidando dos espaços municipais, as guardas em Minas de forma geral desenvolveram um projeto junto com a PM, que se chama patrulha escolar, a PM adotou a terminologia do Proerd, as Guardas Municipais vem seguindo esse papel que é a proteção junto às escolas, não só no aspecto físico mas também em palestras, acompanhamentos, auxilio aos pais, um envolvimento geral em prol da criança que vem buscando sua formação educacional.
OP – Entendemos quanto a atuação, mas ela será armada?
Eid – Quando falamos de armar ou não a Guarda, a legislação já direciona quando fala que a Guarda Concursada com sua formação dentro da matriz curricular, ela pode se tornar através de decisão do município, do executivo junto a policia federal armada. Armar a Guarda é independente de um processo social. A sociedade não precisa de ser concursada a legislação determina que ela pode ser armada. É bom também que todos entendam que não necessariamente toda a Guarda deve ser armada ela pode ter setores dentro de um entendimento de resolutividade e demanda.
OP – Como vai funcionar o direcionamento dessas decisões?
MJ Eid – Nova Serrana vem antecipando todas essas etapas e trâmites, temos já criado o gabinete de gestão integrada. Essa medida é algo inovador dentro do município, onde seu gestor no caso o chefe do executivo consegue agregar todo o segmento criando câmara técnica e temática. Ela consegue reunir as instituições publicas no município e também consegue agregar as sociedades civis como associações, sindicatos, OAB, profissionais da imprensa. Assim o gabinete elabora o cronograma de atividades, onde realiza reuniões ordinárias e extraordinárias, onde projetos são levados à mesa e são elaborados em prol do município, ele funciona através da secretaria, do executivo onde profissionais especializados orçamentaria e jurídica, apos finalizado o projeto e levado a câmara e em seguida levado ao chefe do executivo para que sejam dadas as tratativas
OP – Agora que entendemos melhor esse funcionamento, gostaríamos que deixasse suas considerações para a população de Nova Serrana.
MJ Eid – Acreditamos que em pouquíssimo tempo teremos uma Guarda bem estruturada, treinada e equipada que possa cuidar dos espaços públicos, do cidadão e que possa desempenhar um papel bem feito. Estamos dentro de um cronograma com diversos cursos que vamos oferecer ao município. Não tivemos ou temos nenhuma dificuldade com as demais instituições, estamos nos preparando para estarmos no mesmo patamar de auxilio as demais instituições, sabemos até onde podemos ir, nosso limite. Nossa temática determina que sempre seremos uma guarda cidadã.