Projeto de nova Lei de Migração segue para o Plenário - Br Visa
São Paulo, 7 de abril de 2017
CRE aprova matéria e Projeto de nova lei de migração segue para o plenário (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou nesta quinta-feira (6) proposta que define os direitos e os deveres do migrante e do visitante no Brasil; regula a entrada e a permanência de estrangeiros; e estabelece normas de proteção ao brasileiro no exterior. Agora o projeto de nova lei de Migração segue para o plenário em regime de urgência.
A proposta já havia sido aprovada em 2015 pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) em decisão terminativa e remetida à Câmara dos Deputados. Em dezembro de 2016, um substitutivo da Câmara ao texto original do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) foi aprovado e retornou para a análise do Senado.