Grávida vai ser indenizada por atendimento inadequado em unidade de saúde de Município - JH Notícias
14/12/2017 às 09h08min
Os desembargadores da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, em recurso de apelação, reformaram a sentença judicial e condenaram o município de Mirante da Serra a indenizar um casal por dano moral. A parturiente teve atendimento inadequado durante o parto numa unidade de saúde do município (C.A.S.S.). Por isso, a sentença de 1º grau condenou o município a pagar ao casal o valor de R$ 10 mil ; com a reforma dessa decisão o valor foi majorado para R$ 30 mil, no TJRO.
Dessa forma, pelos danos sofrido pelos pais da criança, o relator entendeu que a indenização de R$ 10 mil foi muito baixa, e de forma equilibrada, pesando a situação financeira de ambas partes, elevou para R$ 30 milOs juros sobre a indenização devem ser de acordo com os aplicados à caderneta de poupança e à correção monetária, de acordo com o utilizado ao IPCA-E, amoldando a decisão colegiada proferida na 2ª Câmara Especial "à orientação jurisprudencial de observância obrigatória traçada pelo e. STF (art. 927, inciso III, do NCPC)".