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Home É possível pedir isenção do IPVA?
1 Como é calculado o valor do IPVA
2 Existe isenção de IPVA? Quando é possível solicitar?
3 Solicitação de isenção do IPVA
3.1 Prazos para solicitar a isenção do IPVA
4 DPVAT e licenciamento
Com valores que se alteram em cada estado, IPVA oferece isenção para casos específicos
Cobrado anualmente em todos os estados do país, o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é calculado em cima do valor do veículo. Ele é necessário para licenciar o carro e pode variar de 1% a 6%, conforme as variantes de modelo do veículo e da alíquota do estado.
A arrecadação anual do IPVA é direcionada para as melhorias em rodovias e estradas, incluindo segurança, fluidez de tráfego e sinalização. O valor total arrecadado pelo imposto é repassado a instituições, como o DETRAN, que trabalham diretamente na manutenção e serviços voltados aos motoristas e às pessoas que transitam nas ruas.
Veja a seguir como é calculado o valor anual do IPVA e, caso se encaixe nos requisitos, como pedir a isenção do imposto.
Como é calculado o valor do IPVA
O valor pago por cada motorista é variável, pois depende diretamente de informações do veículo, como ano, tamanho, localização (alguns estados cobram uma porcentagem maior) e data de pagamento.
Dessa forma, quanto mais antigo for o veículo, menor será o valor pago anualmente no imposto. Os pagamentos à vista ou antecipados costumam beneficiar os motoristas com descontos, ajudando o bolso na hora de ficar em dia com a lei e conseguir renovar a CNH.
Leia também: Para onde vai o dinheiro do IPVA?
Existe isenção de IPVA? Quando é possível solicitar?
Sim, existem casos em que o IPVA pode sofrer isenção, e o motorista que está apto a este benefício pode fazer a solicitação de maneiras bem simples. As categorias que se encaixam na isenção são:
● Motoristas profissionais, ou seja, que utilizam o veículo como ferramenta de trabalho;
● Veículos utilizados em construção civil;
● Transporte público;
● Pessoas com deficiência listada pela lei.
Leia mais: CNH para PCD: Como tirar e quem tem direito? Confira aqui!
Solicitação de isenção do IPVA
Se o seu veículo se encaixa em uma das categorias que podem pedir isenção do IPVA, é necessário abrir um protocolo junto aos órgãos responsáveis pela cobrança do imposto. Os documentos necessários e prazos podem variar conforme a localidade, visto que cada estado possui uma forma independente para trabalhar.
Na maioria dos estados, a isenção do IPVA ocorre de forma automática para veículos com mais de 10 anos. Porém, esse tempo pode variar, com alguns estados considerando a isenção a partir de 15, 20 ou até mesmo 30 anos após a fabricação do automóvel.
Nos casos de deficiência física ou diagnósticos psiquiátricos, a pessoa deve se dirigir ao órgão local com documentos médicos originais e comprovar o direito à isenção.
Prazos para solicitar a isenção do IPVA
De forma geral, os prazos seguem um período de 30 dias para a abertura do pedido, variando conforme os casos abaixo:
● Veículo com isenção efetuada anualmente: 30 dias antes do vencimento do
último pedido;
● Veículos novos: 30 dias após a emissão da nota fiscal do automóvel, moto ou
O IPVA é um dos impostos obrigatórios, salvo nos casos de isenção, para obter o licenciamento anual do veículo. Para quem é desobrigado de fazer o pagamento, os impostos DPVAT e a revisão anual continuam sendo obrigatórios.
A revisão é uma garantia de que apenas veículos seguros estão circulando nas vias públicas, enquanto o DPVAT é um tipo de seguro que permite o pedido de indenização em casos de acidentes de trânsito, valendo tanto para o motorista quanto para o pedestre.
O não pagamento dessas taxas anuais pode ferir o Código de Trânsito e ocasionar a suspensão da autorização para dirigir qualquer tipo de veículo até a devida regularização da dívida junto aos órgãos responsáveis.
Em caso de dúvidas, você sempre pode entrar em contato com o DETRAN da sua cidade e receber as informações atualizadas sobre valores, procedimentos de solicitação de isenção, formas de pagamento e calendário de cobrança.