ConJur - Juiz de Vinhedo responderá ação por prevaricação
Juiz de Vinhedo deve responder nova ação por prevaricação
16 de outubro de 2008, 11h35 Imprimir Enviar
O juiz Vilson Rodrigues Alves, da cidade de Vinhedo (SP), deve responder a mais uma ação penal pública pelo crime de prevaricação. A decisão foi tomada, por unanimidade, pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo com base no voto do relator, desembargador Viana Santos. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico, órgão oficial do TJ de São Paulo, e no blog do desembargador Ivan Sartori.
Em junho, o mesmo colegiado já havia recebido denúncia do procurador-geral de Justiça que acusou o juiz dos crimes de advocacia administrativa e prevaricação. De acordo com a denúncia, Vilson Rodrigues Alves atuou de forma ilegal num processo que tramitava na 1ª Vara da Vinhedo com o intuito de satisfazer interesse e sentimento pessoal e de terceiros.
O caso, de acordo com a apuração, envolvia uma ação penal movida contra Vanessa Alves da Silva, acusada de crime de ameaça. O delito teria sido cometido contra Regina Helena Caramello. Esta ocupava o cargo de escrevente há 14 anos e mantinha laços estreitos de amizade com o juiz. Para o chefe do Ministério Público, esse quadro impedia o denunciado de exercer jurisdição naquele processo.
O juiz atuou no processo de junho a dezembro de 2005, quando numa sentença de 31 páginas, no Juizado Especial da comarca, condenou a ré a cumprir pena privativa de liberdade de quatro meses de detenção – quatro vezes o mínimo (de um mês) – previsto em lei. A pena máxima é de seis meses de detenção. O magistrado ainda negou a substituição do castigo por um mais brando, como a restrição de direito. Mas, por fim, concedeu a sursis (suspensão condicional da pena privativa de liberdade).
A defesa contestou as alegações apontadas pelo procurador-geral de Justiça. Sustentou a inépcia da denúncia. Para o advogado do magistrado, o chefe do Ministério Público transformou causa de impedimento que, se existisse, seria o caso de suspeição. Argumentou que não haveria a chamada estreita amizade que pudesse quebrar a imparcialidade do juiz em relação à ré.
Alegou ainda que a extensão da sentença comprova que o juiz foi cuidadoso, meticuloso e interessado na justa solução do processo. Apontou também que a fixação da pena de detenção em quatro meses ficou entre os patamares mínimo (um mês) e máximo (seis meses), não havendo qualquer ilegalidade na dosagem do castigo.
Em outra ação penal, o juiz é acusado de mandar soltar irregularmente o ex-prefeito de Vinhedo, Milton Álvaro Serafim, e os ex-secretários Alexandre Tasca (Secretaria de Administração) e Marcos Leite (Obras). Os três estavam presos na cadeia de Sorocaba, sob a acusação de participar de um esquema de recebimento de propinas para a aprovação de loteamentos na cidade.
A denúncia aponta que o magistrado agiu em desacordo com a lei para satisfazer sentimento de amizade intima com o ex-prefeito de Vinhedo e patrocinar interesse particular valendo-se do cargo. Vilson Rodrigues Alves nega as acusações. Sustenta que não patrocinou interesse particular e que não advogou a favor dos réus. Segundo ele, a revogação da prisão preventiva dos três políticos foi ato de interesse público.
Em março passado, o Órgão Especial do TJ paulista colocou Vilson Rodrigues Alves em disponibilidade. Essa é a maior punição administrativa prevista pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) para um juiz que é pego em falta considerada gravíssima. O magistrado em disponibilidade não pode julgar, nem advogar, mas recebe salário proporcional ao tempo de serviço.
Revista Consultor Jurídico, 16 de outubro de 2008, 11h35
Por óbvio, que todos nós temos a noção exata de...
16 de outubro de 2008, 21h34
Por óbvio, que todos nós temos a noção exata de que os Poderes estão contaminados por maus servidores. A diferença crucial, reside no aspecto de que no Legislativo e Executivo, o cidadão e contribuinte elege os seus representantes; no revés, os membros do Poder Judiciário NÃo são eleitos pelo cidadão. Aliás, vira-e-mexe, tomamos conhecimento de "maracutaias" comprovadas em determinados concursos públicos ao ingresso à magistratura; já passou da hora de se adotar ELEIÇÕES DIRETAS E JÁ AO INGRESSO À MAGISTRATURA! Nesse desiderato, por exemplo, sem o corporativismo maléfico das corregedorias estaduais(ainda bem que surgiu o CNJ!), o juiz "bandido" iria ou para a cadeia, ou por olho da rua sem qualquer remuneração, como ocorre atualmente, e o contribuinte é obrigado a pagar o "pato". Por outro contexto, o ordenamento jurídico pátrio permitiu um "excesso" de poder ao magistrado, e sem essa de que tal é necessário. Os que atuam na área, sabem perfeitamente do sem-número de magistrados incompetentes e arrogantes, cujas abissais decisões são recorridas e entopem os Tribunais do país afora.
Prezada Neli A sua oportunidade está guardad...
16 de outubro de 2008, 20h50
Prezada Neli A sua oportunidade está guardada para o momento certo, só peço que não desista. A magistratura precisa muito de pessoas como você, que anseiam envergar a toga para, na medida do possível, fazer justiça em um mundo tão injusto. A justiça humana, como todo produto humano, é falha, transitória e deixa muito a desejar. Mas acima dela paira a Justiça Divina, perfeita, perene e imutável. Abraço
Essa é uma notícia que me entristece.Deus dá op...
16 de outubro de 2008, 20h00
Essa é uma notícia que me entristece.Deus dá oportunidades a quem não merece. Prestei vários concursos para a magistratura estadual,inclusive num deles fui ao oral,e não passei. Tinha conhecimento e bom senso para ser uma boa juíza...mas a banca assim não entendeu.