Entende-se como "líquido combustível" como todo aquele que possua ponto de fulgor igual ou superior a 70ºC e inferior a 93,3ºC.
Esta norma estabelece as disposições regulamentares acerca do armazenamento, manuseio e transporte de líquidos combustíveis e inflamáveis, objetivando a proteção da saúde e a integridade física dos trabalhadores em seus ambientes de trabalho.