ConJur - Notas Curtas: Estudantes da UFPB vão simular julgamento da AP 470
18 de novembro de 2013, 13h44 Imprimir Enviar
Estudantes de Direito da Universidade Federal da Paraíba simularão, no dia 29 de novembro, o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal da Ação Penal 470, o mensalão. Com o evento, que recebeu o nome de Corte Simulada de Justiça, a presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, pretende proporcionar aos estudantes a oportunidade de debater temas relevantes para a sociedade. A simulação ocorrerá no TJ-PB e os ministros do Supremo Tribunal Federal, assistentes, procurador-geral da República e advogados também serão representados por estudantes da UFPB.
Advogados trabalhistas do Espírito Santo marcaram para 19 de novembro, às 8h, um ato cívico contra a violação das liberdades civis provocada pelo uso do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho. Convocado pela seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil, Associação Espírito-santense dos Advogados Trabalhistas e Sindicato dos Advogados do Espírito Santo, o ato foi aprovado em assembleia geral. Para o presidente da OAB-ES, Homero Mafra, a ação mostra ao Brasil o despropósito causado pela implantação do PJe sem regras de transição.
A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou por unanimidade, na quarta-feira (13/11), o Projeto de Lei Complementar 43/2013, que garante adicional por direção da Atividade de Polícia Judiciária para os delegados. A PEC 43 prevê que o adicional, destinado aos delegados da ativa, seja calculado com base em coeficientes sobre o total de vencimentos do delegado. Ao resultado, devem somar-se a sexta-parte dos vencimentos do profissional, o adicional por tempo de serviço e o Regime Especial de Trabalho Policial.
O Instituto Nacional de Recuperação Empresarial promoverá no dia 28 de novembro, na sede do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial (Avenida Angélica, 2.163, São Paulo), o evento "A Recuperação judicial do grupo empresarial". Durante duas horas, serão debatidos aspectos deste cenário, incluindo suas vantagens e desvantagens, o papel do administrador e os aspectos processuais da recuperação judicial. As inscrições podem ser feitas pelo e-mail contato@inre.com.br ou pelo telefone (11) 4551-2012.
Uma imagem do ministro Joaquim Barbosa garantiu ao fotógrafo Carlos Moura, de O Correio Braziliense, a conquista do Prêmio Abdias Nascimento, voltado para a cobertura sobre a vida dos negros e a exposição de casos de racismo. A foto em que o ministro aparece de costas com toga foi chamada de "O Vingador" (ao lado). Os vencedores foram anunciados no Rio de Janeiro em 11 de novembro.
O presidente da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcos da Costa, homenageou o advogado e professor Anselmo Farabulini Júnior, que morreu no dia 11 de novembro. Marcos da Costa lembrou que, durante a comemoração dos 25 anos da Constituição, Farabulini Júnior foi lembrado por seu relevante papel como homem público. Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo em 1956, ele foi vereador, deputado estadual, deputado federal e participou da Assembleia Nacional Constituinte, integrando as subcomissões dos Direitos e Garantias Individuais e do Poder Legislativo.
O Pleno do Tribunal de Justiça do Mato Grosso aprovou, durante sessão extraordinária que ocorreu na quarta-feira (13/11), o nome de Gilberto Giraldelli como novo desembargador do tribunal. Ele substituirá o desembargador Manoel Ornellas, que deixou o TJ-MT em julho, aposentando-se ao completar 70 anos. Giraldelli é titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá. A posse está marcada para o dia 18 de novembro, às 14h.
Reunião de notários
O Serhs Natal Grand Hotel, que fica na capital do Rio Grande do Norte, sediará entre os dias 20 e 23 de novembro o XV Congresso de Direito Notarial e de Registro. O evento terá como principal tema o aniversário de 25 anos da Constituição, e entre os participantes confirmados, está o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. A organização é da Associação dos Notários e Registradores do Brasil, e as inscrições podem ser feitas no site da Anoreg.