Pimentel dá nova prova de descaso com a área da segurança e exclui policiais e bombeiros de benefício - Minas de Verdade
Pimentel dá nova prova de descaso com a área da segurança e exclui policiais e bombeiros de benefício
Sem diálogo, governo tenta aprovar na ALMG projeto que concede auxílio transporte e refeição a servidores do Estado. Polícias Civil, Militar e Bombeiros ficaram de fora
Mais uma bola fora de Fernando Pimentel. Dessa vez, o governador do PT excluiu do projeto de lei 3142/15 – que concede ao funcionalismo público do Estado auxílio transporte e refeição – os servidores dos Bombeiros e das polícias Civil e Militar. Isso mesmo! Os agentes das três corporações não foram contemplados pelo benefício, como se estes servidores não fizessem parte da estrutura do Estado.
A denúncia feita pelo deputado Sargento Rodrigues (PDT), do bloco Verdade e Coerência, ganhou grande repercussão durante a tramitação do PL na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). No entanto, na tarde da última quinta-feira (10/12), o governador deu mais uma demonstração de que não está aberto ao diálogo e, atropelando o rito normal de discussão do projeto, transformou a matéria em uma emenda ao projeto 3107/15 que já tramitava em regime de urgência e em segundo turno na comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO). Dessa forma, a discussão da proposta fica prejudicada, aumentando as chances dela ser votada rapidamente da forma como está.
"O governo diz atender a uma reivindicação histórica das entidades que representam os servidores do Poder Executivo. Então quer dizer que, para Pimentel, as entidades de classe das polícias e dos Bombeiros não representam o Estado? Isso demonstra que essas entidades sequer foram consultadas, uma vez que a concessão de benefícios para custeio de transporte e alimentação é também uma reivindicação das corporações", explicou Rodrigues.
De acordo com o deputado, ao se permitir a exclusão dos policiais e bombeiros do projeto, o descaso do Governo do PT contra as corporações ficará ainda maior. Para corrigir essa injustiça, Sargento Rodrigues deu início a um processo de obstrução dos trabalhos no Legislativo. Ao discutir a matéria e pressionar a base governista na Comissão de Fiscalização, o parlamentar chegou a ser avisado que o governo iria recuar e retirar a emenda ao PL 3107, mas a comissão encerrou a reunião sem que a informação fosse confirmada .
"Estamos mobilizados para fazer o governo recuar e contemplar os servidores das polícias e dos Bombeiros na concessão do benefício. Mas, pelo visto, não será algo fácil. Ao invés de aperfeiçoar o projeto, incluindo os policiais e bombeiros, parece que o governo pretende retirar a matéria de tramitação. Isso não resolve o problema. Pelo contrário, deixará mais gente de fora do beneficio", criticou Rodrigues.
Se a informação se confirmar, a proposta para a concessão do auxílio transporte e refeição deixaria, por determinação do Executivo, de ser discutida na Assembleia. O governo não concederia o benefício até que o projeto voltasse a ser apreciado e aprovado pelo Legislativo.
Alguns servidores do Estado já fazem jus ao auxílio alimentação e ao vale transporte, concedidos como autonomias gerenciais decorrentes da assinatura dos Acordos de Resultados. Os últimos acordos foram firmados em 2014, e as autonomias concedidas têm validade até até 31 de dezembro deste ano. Em 2015 o governo não assinou os Acordos de Resultados, deixando os servidores sem Prêmio por Produtividade e os órgãos sem autonomia para conceder os auxílios. Sem este acordo, esses servidores dependem da aprovação do projeto de lei para continuar a receber os benefícios.