Assédio moral nas relações de trabalho e os direitos trabalhistas das vítimas
[por] Analisa o assédio moral nas relações de trabalho e os direitos trabalhistas do empregado vítima de assédio. O assédio moral no ambiente de trabalho gera várias controvérsias; há muitos conceitos e ideias conflitantes sobre o tema, isso devido à falta de legislação própria, o que tem feito com que a Justiça do Trabalho se posicione independente da existência de leis específicas, visando, assim, coibir os abusos na relação empregatícia. Independente de lei específica sobre o assédio moral, as vítimas não estão desamparadas, tendo sob seu contrato de trabalho o direito de reparação aos danos que lhe foram causados assegurados pela Consolidação das Leis do Trabalho. As consequências do assédio moral no ambiente de trabalho trazem para as vítimas danos de difícil reparação, tornando insuportável a continuidade da relação empregatícia, o assédio moral no ambiente de trabalho é agora objeto de inúmeros litígios jurídicos.
[eng] The present work has as its theme to analyze the moral harassment in the labor relations and the labor rights of the harassed employee. Moral harassment in the workplace generates several controversies, there are many conflicting concepts and ideas on the subject, this due to the lack of specific legislation, it has made the Labor Court stand independently of the existence of specific laws, thus aiming, restrain abuses in the employment relationship. Regardless of a specific law on moral harassment, the victims are not helpless, having under their employment contract, the right to reparation for the damages caused to them ensured by the Consolidation of Labor Laws. The consequences of bullying in the workplace bring damage to victims that is difficult to repair, making the continuation of the employment relationship unbearable. Bullying in the workplace is now the subject of numerous legal disputes.
https://hdl.handle.net/20.500.12178/194663
Direito do Trabalho: Relação de trabalho e relação de emprego. Contrato de trabalho. Efeitos do contrato de trabalho -- O assédio moral nas relações de trabalho: Conceito e configuração do assédio moral. Assédio moral como violação à dignidade do trabalhador. Espécies de assédio moral. Distinção entre assédio moral e assédio sexual no ambiente de trabalho -- Direitos trabalhistas do empregado vítima de assédio moral: Direito de resistência. Direito a rescisão indireta do contrato de trabalho. Direito a indenização por danos materiais e morais decorrentes do assédio moral
VIEIRA, Rhaillane Alexandre. Assédio moral nas relações de trabalho e os direitos trabalhistas das vítimas. Revista Fórum trabalhista: RFT, Belo Horizonte, ano 9, n. 39, p. 149-168, out./dez. 2020.
Assédio moral, Brasil ; Relação de trabalho, Brasil ; Indenização trabalhista, Brasil ; Direito de resistência, Brasil ; Contrato de trabalho, rescisão, Brasil