MPF: declaração de posse da Terra Indígena Kaxuyana/Tunayana é garantia de direitos | Ecoamazônia
Atuação do MPF – Em abril deste ano, o MPF cobrou da Funai que a autarquia enviasse o processo administrativo de demarcação da TI Katxuyana/Tunayana ao Ministério da Justiça, para fins de avaliação quanto à publicação da portaria declaratória.
O MPF também lembrou que não foi apresentada nenhuma contestação administrativa dentro do prazo legal estipulado no decreto regulamentador, e que não há necessidade de retirada de não índios – a chamada desintrusão – do perímetro da TI.
Retirada forçada – Em outubro de 2015, no anúncio da publicação do resumo do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação da TI, a Funai informou que, de acordo com registros históricos, esses povos indígenas estão presentes na região pelo menos desde o século XVIII, embora tenha havido um período de esvaziamento demográfico forçado no final da década de 1960, fato que foi recentemente publicado no II Relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV – 10/12/2014).
"O estudo comprova que os índios no Brasil também foram vítimas de violações dos direitos humanos dos mais diversos tipos na época da ditadura militar, dentre as quais, as remoções forçadas de suas terras, visando à implementação de projetos considerados de segurança nacional e 'desenvolvimentistas' para a Amazônia. Essas violações representaram, para as populações, mudanças na cultura, língua, modo de vida e base territorial, além de tê-las forçado a abrir mão destes seus patrimônios materiais e imateriais", registrou a Funai.
Preservação ambiental – Protetores do meio ambiente, esses grupos desenvolveram uma complexa forma de relação com a natureza, manejando seus recursos de forma a garantir os itens necessários à sua sustentabilidade. Um exemplo disso é que sua área total constitui, junto a outras áreas de conservação, o maior mosaico de áreas protegidas do mundo.
Publicado em 26 de setembro de 2018 Autor Jaime de AgostinhoCategorias NotíciasTags demarcação, desintrusão, Indígenas, índios, Terras Indígenas
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