Senado envia para Câmara PEC que simplifica uso de emendas destinadas a estados e municípios — Portal Institucional do Senado Federal
Senado envia para Câmara PEC que simplifica uso de emendas destinadas a estados e municípios. Foto: Jonas Pereira
Na tarde de terça-feira (9), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Democratas-AP), conduziu a sessão do Plenário onde os senadores aprovaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 61/2015, que autoriza aos parlamentares apresentar emendas ao orçamento diretamente para o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com a indicação do ente federado a ser beneficiado. Davi destacou que a PEC, encaminhada para a Câmara dos Deputados, é um compromisso do Parlamento com os prefeitos e os governadores.
Pela manhã, o presidente do Senado já tinha anunciado a votação da proposta na cerimônia de abertura da XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada de 8 a 11 de abril. Durante o evento, organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), Davi também lembrou que deputados e senadores trabalham pela aprovação da PEC 34/2019, que torna obrigatória a execução das emendas de bancada incluídas na lei orçamentária. O texto aguarda deliberação na Câmara.
Na quarta-feira (10), diversos prefeitos aproveitaram a estadia na capital federal e visitaram, no Congresso Nacional, os parlamentares do estado que representam. Davi Alcolumbre recebeu diferentes grupos. Pela manhã, conversou com a delegação do Amapá na presidência e, à tarde, recepcionou gestores municipais paraibanos no gabinete da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) e prestigiou a inauguração da sala dos prefeitos do Maranhão no gabinete do senador Weverton (PDT-MA).
Ainda na quarta-feira, o presidente comandou, em Plenário, a aprovação do Projeto de Lei (PL) 1783/2019, que permite a reeleição, sem limite definido, ao cargo de conselheiros tutelares dos municípios e do Distrito Federal. Atualmente, a legislação prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura apenas uma recondução ao exercício da função, para um mandato de quatro anos. A matéria seguiu para a sanção presidencial.
Na quinta-feira (11), Davi Alcolumbre recebeu parlamentares franceses do Grupo de Amizade França Brasil, chefiados pela deputada Anne Blanc, presidente do colegiado. Além de estreitar os laços políticos e diplomáticos, a visita oficial representa um reforço no aprimoramento das relações bilaterais econômicas, sociais e de amizade. O Amapá tem cerca de 700 quilômetros de fronteira com a França por meio da Guiana Francesa.
Na sexta-feira (12), o presidente do Senado inaugurou o novo aeroporto internacional Alberto Alcolumbre em Macapá, capital do Amapá. Depois de diversas paralisações, a obra, que teve início em 2004, foi entregue ao povo amapaense com a capacidade para atender 5 milhões de passageiros por ano, 60% a mais do volume anterior. O presidente da República, Jair Bolsonaro; o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas; a presidente da Infraero, Martha Seillier; o governador do Amapá, Waldez Góes; o prefeito de Macapá, Clécio Luís, e parlamentares do estado também participaram da solenidade.
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