Após determinação do MP, prefeitura vai recolher veículos abandonados em ruas de São Fidélis – SF Notícias
Após determinação do MP, prefeitura vai recolher veículos abandonados em ruas de São Fidélis
Finalmente uma solução para as diversas carcaças de veículos abandonados pelas ruas de São Fidélis. O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro determinou que a prefeitura cumpra a Lei Municipal de Trânsito Nº 1.449 de autoria do ex-vereador Ronaldo Stellet e sancionada em 22 de outubro de 2015, pelo então prefeito Luiz Fenemê.
Mesmo tendo sida aprovada em 2015, a Lei só passará a valer na prática a partir de amanhã, após a determinação do Ministério Público. O texto determina a notificação via adesivo do veículo automotor que estiver estacionado no mesmo local público por sete dias, mas os veículos estão há anos abandonados nas ruas da cidades. O proprietário terá, portanto, um prazo de 15 dias para a remoção após a notificação.
Decorridos os sete dias de abandono e os 15 dias de notificação, caso o proprietário do veículo não tome nenhuma providência referente á remoção, o automotivo será recolhido para o depósito da prefeitura ou outro local apropriado. Caberá então, ao município, localizar o proprietário ou responsável e notifica-lo. Ele então terá um novo prazo de 15 dias para resgatar o automóvel, mediante pagamento de despesas administrativas de remoção e estacionamento.