EJE-MS conclui Curso de Formação Inicial dos novos magistrados do Estado — Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
EJE-MS conclui Curso de Formação Inicial dos novos magistrados do Estado
Essa foi a primeira participação da EJE-MS na formação de juízes estaduais.
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), por meio de sua Escola Judiciária Eleitoral (EJE-MS), concluiu, no dia 31 de outubro, o Módulo Eleitoral do Curso de Formação Inicial dos novos magistrados do Estado de Mato Grosso do Sul, aprovados no 31º Concurso para o cargo de Juiz Substituto.
Essa foi a primeira participação da EJE-MS na formação de juízes estaduais, após a Resolução Enfam n. 2, de 14/03/2017, que determinou a inclusão de matérias eleitorais nos cursos de formação de magistrados, quando realizados no último quadrimestre do ano anterior às eleições e no primeiro quadrimestre do ano eleitoral.
Participaram da abertura do curso, no Plenário do TRE/MS, a Presidente do TRE-MS, desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, o Vice-presidente e Corregedor Regional Eleitoral do TRE/MS, desembargador João Maria Lós, e o Diretor da Escola Judiciária Eleitoral do TRE/MS, Dr. Daniel Castro Gomes da Costa.
Também estiveram presentes na abertura o Ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, Ministro Efetivo do TSE, e o diretor-geral da Escola Judicial de Mato Grosso do Sul, Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso.
Atendendo as diretrizes da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), o Módulo Eleitoral foi devidamente credenciado e teve a duração de 24 horas e 30 minutos. Abordou a prática dos cartórios eleitorais e diversos temas de direito eleitoral, tais como: Direito e Política; Soberania Popular; Direito Constitucional Eleitoral; Direitos Políticos; Sistemas Eleitorais; Partidos Políticos; Elegibilidade e Inelegibilidades; Registro de Candidatura; Financiamento de Campanha; Prestação de Contas; Ações Eleitorais; Ilícitos Eleitorais; Liberdade de Expressão, Democracia e Imprensa; Pesquisas Eleitorais; Propaganda Eleitoral; e-democracia e e-governo; Participação Popular e Accountability Político; Plebiscito e Referendo; O poder Normativo da Justiça Eleitoral; Resoluções do TSE; Interpretação de normas eleitorais e a Jurisprudência do TSE e do STF; Gestão e Logística nas Eleições; Boas Práticas no Âmbito da Justiça Eleitoral; Questões Atuais de Direito Processual e Material Eleitoral.
Participaram como docentes o Ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto - Ministro Efetivo do TSE; o Ministro Sérgio Banhos - Ministro Substituto do TSE; o Desembargador Vilson Bertelli - Desembargador do TJ/MS; o Dr. Leonardo Campos Soares da Fonseca - Assessor Especial da Presidência do TSE; o Dr. Daniel Castro Gomes da Costa - Diretor da Escola Judiciária Eleitoral do TRE/MS; o Dr. Ary Raghiant Neto - Advogado e ex-Membro do TRE/MS; o Dr. Juliano Tannus - Membro Substituto do TRE/MS; o Dr. Hardy Waldschmidt - Secretário Judiciário do TRE/MS; o Dr. Gérson Noronha Mota - Coordenador Jurídico-Administrativo da Corregedoria Regional Eleitoral do TRE/MS; o Dr. Nivaldo Azevedo - Coordenador de Controle Interno e Auditoria do TRE/MS. Atuou como Coordenador do Curso o Dr. Fabiano Pereira Gonçalves - Analista Judiciário do TRE/MS.
As aulas do Módulo Eleitoral foram realizadas no Plenário e na sala de treinamento do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul.