Gestores públicos são multados em quase R$ 17 mil – Gazeta Morena
Gestores públicos são multados em quase R$ 17 mil
Em sessão realizada nesta terça feira (12/9) no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, os conselheiros analisaram um total de 54 processos, sendo 39 regulares e 15 irregulares, onde aplicaram um total de 700 Uferms (R$ 16.751,00) em multas, e ainda determinaram a devolução de R$ 1.000,00 aos cofres públicos do município de Água Clara. A Sessão foi presidida pelo conselheiro Iran Coelho das Neves e composta pela conselheira Marisa Serrano, e pelo conselheiro Osmar Domingues Jeronymo, juntamente com o procurador Geral Adjunto do Ministério Público de Contas, José Aêdo Camilo.
Iran Coelho das Neves – o conselheiro relatou um total de 20 processos, sendo oito regulares e 12 irregulares.
O processo TC/3932/2009, trata-se de Contrato Administrativo nº 36/2009 decorrente de procedimento licitatório na modalidade de Pregão Presencial nº 03/2009, celebrado entre o Município de Água Clara e a empresa Portal Água Clara Produções e Turismo ME, tendo por objeto a prestação de serviços de transporte escolar. O conselheiro votou pela irregularidade da execução financeira do Contrato, em face da inexatidão dos seus valores decorrente de pagamentos desprovidos de comprovação fiscal. Pela impugnação do valor de (R$ 1.000,00) sob a responsabilidade do atual prefeito, Edvaldo Alves Queiroz. E ainda o conselheiro aplicou multa regimental de 100 Uferms (R$ 2.393,00) ao atual prefeito acima citado, por infração à norma legal representada pelo pagamento de valores desprovidos de comprovantes fiscais, fato que se traduz em prejuízo ao erário do município.
Marisa Serrano – a cargo de seus relatórios e votos ficou um total de 19 processos entre regulares e irregulares.
O processo TC/02561/2013, cuida-se de Contrato Administrativo de nº 64/2012, celebrado entre a prefeitura municipal de Bela Vista e a empresa JB Assistência Técnica em Equipamentos Médicos e Odontológicos LTDA., objetivando a aquisição parcelada de materiais odontológicos para atender ao programa de saúde-bucal do Centro Municipal de Saúde do município. A conselheira votou pela irregularidade da execução financeira do Contrato, e aplicou multa regimental no valor de 50 Uferms (R$ 1.196,50) em razão da infração à norma legal, dando responsabilidade do valor aplicado ao ordenador de despesas, Francisco Emanoel Albuquerque Costa, prefeito municipal na época dos fatos.
Osmar Domingues Jeronymo – o conselheiro analisou um total de 15 processos, todos regulares.
Os sete processos seguintes todos do Município de Ponta Porã, o conselheiro votou pela regularidade: TC/5262/2014; TC/8661/2014; TC/9336/2014; TC/9484/2014; TC/9604/2014; TC/10585/2014 e o TC/11973/2014, todos referentes à Ata de Registro de Preço do ano de 2014, tendo como ordenador de despesas o ex-prefeito, Ludimar Godoy Novais. E ainda no processo que se refere ao Contrato Administrativo de 2014, TC/1279/2014, também do Município de Ponta Porã, tendo como ordenador de despesas, o ex-prefeito acima citado, o conselheiro também votou como regular.