STJ nega pedido de advogado para suspender exigência do 'passaporte da vacina' na Paraíba - PB Hoje
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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu, nesta quarta-feira (22), um pedido para suspender a lei estadual que estabelece o 'passaporte da vacina' na Paraíba, com exigência de comprovação de vacinação contra Covid-19 em estabelecimentos como bares, restaurantes, casas de shows e similares. O pedido foi feito por um advogado contra a Lei estadual 12.083/2021.