Municípios recebem mais de R$ 660 milhões do ICMS de janeiro | Jornal Sudoeste Paulista
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Através de depósitos feitos na terça-feira, 14, municípios paulistas receberam R$ 664 milhões no segundo repasse de ICMS de janeiro, sendo que o valor destinado às prefeituras subiu para R$ 798 milhões
neste mês. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda e Planejamento é referente ao montante arrecadado no período de 6 a 10 de janeiro.
Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade, e assim, os municípios já haviam recebido R$ 134,12 milhões no repasse anterior, realizado em 7 de janeiro, relativo à arrecadação do período de 30 de dezembro a 3 de janeiro.
As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link (Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios).
Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos IPMs, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º).