O controverso debate sobre substituição de importações no Brasil, em 2015-16 | | Carta de Conjuntura
A economia brasileira, em 2015, foi marcada por uma profunda recessão, com queda de 3,8% do Produto Interno Bruto (PIB), acompanhada pela deterioração de vários indicadores econômicos, como o emprego, o consumo, o investimento e a produção industrial. O único dado positivo é a melhora do saldo em transações correntes, o qual é atribuído, principalmente, à redução das importações (15,1% em volume, segundo dados da Funcex). Com isso, ressurgiu o debate sobre a possibilidade de estar em curso uma substituição de importações (SI) no Brasil.
Esse movimento seria estimulado pela taxa de câmbio mais depreciada, e a linha de argumentação de defesa dessa hipótese consiste na análise de dois indicadores: (a) a performance "melhor" da produção industrial em relação às importações; e (b) a redução do coeficiente de importações (CI), também denominado coeficiente de penetração de importações, o qual é calculado como a participação das importações no consumo aparente.
No que concerne ao primeiro indicador, uma análise por categorias de uso permite identificar, no ano de 2015, uma queda de 15,7% no volume das importações de bens intermediários, acompanhada por uma redução menos do que proporcional na produção industrial (-5,2%). O mesmo vale para os bens de consumo duráveis, com quedas de 26,6% nas importações e 18,8% na produção.
Seria esse um argumento válido para indicar a presença de uma SI? Poder-se-ia afirmar que a produção industrial estaria caindo ainda mais não fosse a SI? Essa é uma hipótese contrafactual, difícil de ser testada. Assim, a tentativa de resposta àquele questionamento passa pela análise dos principais itens que compõem cada categoria de uso citada, seguida pelo resgate do condicionante para a SI.
Quanto aos bens intermediários, há uma situação de relativa inelasticidade da demanda em relação às alterações nos preços relativos. Isso ocorre porque seus principais itens consistem em partes e peças para veículos, seguidos por componentes eletrônicos e compostos químicos.
No que diz respeito aos primeiros, os mesmos estão incorporados nas cadeias globais de valor, as quais tendem a diminuir a elasticidade câmbio-comércio, especialmente para aqueles processos localizados no meio ou no fim da cadeia (enquanto a globalização e a liberalização do período precedente tendiam a elevar essa elasticidade). Já os componentes eletrônicos e os químicos são caracterizados por um quadro de carência de oferta doméstica.
Por sua vez, os bens de consumo duráveis teriam algum potencial de substituição, sendo os automóveis o seu principal item. No entanto, a produção industrial de automóveis para passageiros, nessa categoria de bens, encolheu 19,4% em 2015.
Diante disso, resgata-se um condicionante para a SI, qual seja, o estímulo à oferta interna, o qual pode se dar através de uma maior utilização da capacidade instalada, e/ou a implantação de novas indústrias substituidoras de importações, resultando em uma elevação da produção.
Entretanto, na indústria de transformação, nenhum dos setores, definidos conforme a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), retrata variação positiva na produção industrial, em 2015.
No acumulado no ano de 2016 até março, em comparação a igual período do ano anterior, os únicos setores que cresceram foram fumo (31,3%), celulose, papel e produtos de papel (1,7%) e produtos farmoquímicos e farmacêuticos (0,9%).
Mesmo diante dessa situação desastrosa da indústria de transformação brasileira, a redução do CI no segundo e terceiro trimestres de 2015 poderia trazer algum alento (linha em vermelho no gráfico). Por outro lado, é plausível observar também as variações cíclicas desse indicador, as quais tendem a acompanhar mudanças cíclicas no PIB e na produção da indústria de transformação (linha em azul), notadamente a sincronia entre as variáveis na crise de 2008-09. Por hipótese, o comportamento cíclico do CI pode decorrer de mudanças nos estoques ou devido à maior elasticidade-renda dos importados em relação aos produtos nacionais.
Por fim, pode-se concluir que, se estiver de fato em curso uma SI no Brasil, ela é ínfima perto da brutal redução na produção industrial, a qual decorre do atual estágio recessivo da economia. Isso não significa que uma SI considerável não se possa vislumbrar no futuro. Entende-se que isso se materializará se houver um descolamento da produção industrial em relação à redução do CI, na condição de uma contenção do coeficiente importado no momento em que a economia brasileira retomar uma trajetória de crescimento.