Atestados com mesmo CID
64.375acessos
Postada:Segunda-Feira, 6 de junho de 2011 às 20:15:24
Funcionário me trouxe atestado em 02/05 de 10 dias, e em 30/05 um atestado de 8 dias, ambos mesmo CID.
Posso encaminhar para beníficio juntamente ao INSS? Ou nesse meio tempo entre um atestado e outro expirou o prazo, e existe prazo? de quanto tempo seria?
Postada:Segunda-Feira, 6 de junho de 2011 às 20:39:08
Em um prazo de 60 dias, se o funcionário apresentar atestados com o mesmo CID (mesma doença), cuja soma dos dias seja superior a 15 dias(seja contínuo ou não), ele poderá ser encaminhado ao afastamento pelo INSS.
Assim, estando em posse destes atestados com o mesmo CID, você poderá encaminhá-lo ao médico do trabalho que deverá dar um atestado de INAPTO e encaminhamento ao INSS.
Após obter o atestado de inapto e a solicitação de encaminhamento ao INSS emitida pelo médico do trabalho, deverá preencher o formulário de Requerimeto de Afastamento do INSS e entregar ao funcionário para que ele dê entrada no afastamento.
Ao fazer a perícia, o INSS irá definir se o funcionário será afastado ou se o requerimento será indeferido.
Postada:Sexta-Feira, 16 de dezembro de 2011 às 16:27:26
Fabiane, por favor, aonde eu encontro o embasamento legal que fala desse prazo de 60 dias?
Postada:Sexta-Feira, 16 de dezembro de 2011 às 16:52:19
Segue o link da Previdencia, como base legal para você.
Postada:Sexta-Feira, 16 de dezembro de 2011 às 16:55:30
Alessandro, obrigado pela ajuda, mas o link não abriu. Você teria esse material em pdf que pudesse enviar para meu email?