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terça-feira 26 de novembro de 2019 às 14:57h
Senado decide apoiar projeto da Câmara sobre prisão em segunda instância
Uma reunião de líderes do Senado e da Câmara nesta terça-feira (26) para discutir o encaminhamento de projetos que tentam restabelecer a execução de pena de prisão após condenação em segunda instância decidiu que a Casa irá priorizar a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 199/19, que está sendo discutida pelos deputados, e não o PLS 166/2018 (um projeto de lei simples) do senador Lasier Martins (Podemos-RS), que teria tramitação mais rápida.
O acordo foi costurado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que acha que a aprovação da questão por meio de uma emenda constitucional é mais segura, embora seja mais lenta, do que a votação de um projeto de lei, que poderia ser contestado.