Ação Popular questiona aplicação dos recursos do PAC em Imperatriz
Ação Popular questiona aplicação dos recursos do PAC em Imperatriz‏
Dez anos já se passaram desde que Imperatriz foi contemplada com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que previa a construção de casas populares no local atualmente conhecido como Recanto Universitário e melhorias na infraestrutura do bairro Cafeteira. Porém, até agora as obras não foram concluídas e há questionamentos sobre a qualidade dos serviços executados.
A situação levou o vereador Aurélio (PT) a entrar com uma Ação Popular. O objetivo é cobrar esclarecimentos por parte da prefeitura, da conclusão da obra e reforma dos imóveis que exibem falhas na infraestrutura, além da punição aos responsáveis.
O contrato entre a prefeitura e a Hytec Construções, Terraplanagem e Incorporação - empresa vencedora da licitação - foi firmado em 2008, gestão de Ildon Marques, e o orçamento previsto era de mais de R$ 46 milhões. Fora o valor inicial, ainda houve um aditivo de mais de R$ 2 milhões, em 2009, na gestão de Sebastião Madeira.
Outro ponto que merece destaque é que a prefeitura não enviou toda a documentação necessária para que se pudesse analisar a aplicação do recurso. "Sem todos os documentos referentes ao processo licitatório, andamento e conclusão da obra não é possível calcular a extensão das irregularidades e danos ao erário público causados nesse projeto", destacou o advogado Gustavo Henrique Messias. Entre os documentos não fornecidos estão os relativos à contratação da Clara e Terramata, acompanhamento da obra, relatório de gastos e o documento de entrega da obra.