1Doutor em Ciências Sociais. Universidade Estadual de Campinas (UEC). Campinas, SP. Brasil. E-mail: hgtorres@uol.com.br
O artigo busca investigar o problema das falhas de coordenação no âmbito da política de Ensino Fundamental do Brasil. Os autores assumem que a migração de alunos entre redes municipais e estaduais ao longo do Ensino Fundamental pode ser considerada uma proxy de falha de coordenação no âmbito dessa política, com reflexos negativos nos termos do desempenho escolar. A análise empírica apresentada, baseada em um painel longitudinal de municípios para o período de 2007 a 2011, mostra que a transferência de alunos entre redes faz com que a evolução das notas entre o 5o e o 9o ano seja 3,6 pontos menor em Português e 5,3 pontos menor em Matemática, segundo a escala da Prova Brasil.
Palavras-Chave: Implementação de políticas públicas; política social; educação; falhas de coordenação; Ensino Fundamental
Quase todas as políticas públicas impõem a necessidade de coordenação entre níveis de governo e agentes responsáveis pela provisão dos serviços. Isso é particularmente relevante no caso dos serviços prestados de forma descentralizada (característica da maior parte das políticas sociais no Brasil). Na prática, para cada política específica, as formas de coordenação podem ser reguladas ou não. Além disso, podem estar presentes mecanismos específicos (como os pactos) que visam assegurar que a cooperação entre diferentes esferas de governo ocorra. No entanto, mesmo quando leis e mecanismos existem, eles podem funcionar com menos ou mais efetividade. Em outras palavras, dependendo da política pública em questão, pode ser frequente a ocorrência de “falhas de coordenação”.