O Senador Angelo Coronel (PSD-BA) apresentou a Proposta de Emenda Constitucional 224 de 2019, ou PEC dos Vetos, com o objetivo de agilizar a passagem desse tipo de matéria pelo Congresso Nacional.
No entender do senador, a proposta tem os seguintes aspectos positivos:
– Agiliza a análise e votação dos vetos presidenciais ao colocá-los na pauta de cada uma das Casas em sessões separadas e não mais do Congresso Nacional;
– Descongestiona a agenda dos parlamentares, já preenchida por comissões e pelos Plenários das próprias Casas (Senado ou Câmara);
– Acaba com os cancelamentos das sessões de Plenário e de Comissões em cada uma das Casas, causados pelas longas e constantes sessões do Congresso Nacional destinadas a apreciação de vetos. Com a análise separada em cada uma das Casas, caberá a cada uma a definição de pauta e a colocação dos vetos em votação, respeitando os prazos constitucionais;
– Deixa as sessões do Congresso Nacional destinadas a posse presidencial, homenagens e análise a projetos de caráter orçamentário, e os vetos referentes a estes projetos. Ou seja, apenas as matérias originalmente votadas em sessões do Congresso terão seus vetos analisados em sessões do Congresso. Exemplo: Orçamento, LDO e PPA, entre outros.
– Não há razão, seja no ordenamento jurídico, seja no processo legislativo, para que matérias que são analisadas separadamente pelas Casas tenham seus vetos analisados em sessões conjuntas do Congresso. É muito mais lógico que sejam analisados por cada Casa.
– Ao fim, a PEC apresentada pelo senador Angelo Coronel agiliza o processo legislativo como um todo. Desburocratiza a análise de projetos importantes que muitas vezes ficam à mercê de acordos para votação de vetos.
– Também pode-se argumentar que, ao limitar as razões para sessões conjuntas do Congresso Nacional, a PEC economizará recursos do Parlamento hoje destinados a horas e horas de discussões em sessões que, não raro, caem por causa da ausência de quórum. Num total desperdício de tempo e dinheiro.
– Como a sociedade pede um parlamento mais ágil, a PEC dos Vetos vem nesse sentido. Ela não limita a discussão dos vetos, pelo contrário, ao dar tempo para que cada Casa analise separadamente, proporcionará mais possibilidades de debate e análises mais bem-feitas.