Previdência complementar da PMSP começa em fevereiro
Os servidores da Prefeitura de São Paulo que ganham acima do teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) poderão contribuir para o plano de previdência complementar do município a partir deste ano.
O novo valor do teto do INSS em 2020 será divulgado nesta sexta-feira (10). Em 2019, foi de R$ 5.839,45.
As mudanças valem para todos os servidores da administração direta, suas autarquias e fundações, funcionários da Câmara Municipal e Tribunal de Contas do Município (TCM) que ingressaram no serviço público a partir de 28 de dezembro de 2018, data de sanção da reforma previdenciária do funcionalismo municipal.
A adesão ao plano complementar (que é opcional) foi feita no momento de contratação do funcionário, mas ainda é possível escolher fazer parte do sistema. O servidor que foi admitido em 2019 e que escolheu participar já terá o desconto na folha de fevereiro, segundo a Prevcom.
Para quem ganha um salário acima do teto do INSS, o desconto da contribuição previdenciária é de 14% até esse limite. O que sobra pode entrar na contribuição complementar. A Prefeitura dá uma contrapartida de até 7,5% desse valor.
Um servidor que recebe R$ 10 mil, por exemplo, pode contribuir sobre R$ 4.160,55 (considerando o valor do teto de 2019 do INSS).
Se ele optar pela contribuição de 7,5%, destinará R$ 312,04 para o plano de previdência e a Prefeitura depositará o mesmo valor. Essa seria a quantia máxima da contrapartida.
Quem recebe menos do que o teto do INSS e ingressou no município em 2019 também pode contribuir para o plano complementar.
A diferença é que, nesse caso, não haverá nenhuma contrapartida do município.
Os servidores que ingressaram antes da reforma de 2018 também poderão aderir à previdência complementar, caso queiram. No entanto, ainda precisam esperar uma nova lei, que regulamentará como serão as regras, diz a Prevcom.
Para quem ingressou até 2018, não há um teto para a aposentadoria.
Na época da sanção da reforma, o prefeito Bruno Covas (PSDB) afirmou que o benefício médio de um servidor municipal era de R$ 6.500.
Segundo a Prefeitura, o objetivo das mudanças nas aposentadorias é atenuar o déficit causado pelo aumento progressivo de inativos em relação aos ativos.
Segundo a autarquia, reuniões técnicas têm sido realizados em conjunto com a prefeitura, visando o "compartilhamento de arquivos para incorporar os primeiros participantes ao SP Previdência".
"As equipes das áreas de seguridade e de relacionamento institucional da Fundação já atuam junto aos departamentos de Recursos Humanos da Administração para que a previdência complementar municipal entre em operação no mês de fevereiro de 2020", diz a Prevcom.
Previdência complementar da Prefeitura de SP | Entenda​
Podem aderir à previdência complementar os servidores municipais que ingressaram no funcionalismo após 28 de dezembro de 2018
Primeiro desconto será na folha de pagamento de fevereiro para aqueles que optaram pela adesão no momento da contratação
- Quem ganha acima do teto do INSS (R$ 5.839,45, em 2019)
Exemplo: servidor ingressou em 2019 e tem remuneração de R$ 10 mil
1) Contribuição previdenciária obrigatória
14% até o teto do INSS (R$ 5.839,45) = R$ 817,52
2) Contribuição previdenciária complementar (SP Previdência)
Porcentagem incidirá sobre o valor que excede o teto = R$ 4.160,55
O servidor pode contribuir com a alíquota que escolher. No entanto, a contrapartida da Prefeitura será de até 7,5%
Optou contribuir com 5% (R$ 208,02)
Optou contribuir com 7,5% (R$ 312,04)
Optou contribuir com 10% (R$ 416,05)
Prefeitura entra com 5% (R$ 208,02) Prefeitura entra com 7,5% (R$ 312,04) Prefeitura só entra com 7,5% (R$ 312,04)
Total para previdência complementar: R$ 416,04 Total para previdência complementar: R$ 624,08 Total para previdência complementar: R$ 728,09
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