3113 resultados para Tribunais e Juízes Militares
...III os Conselhos de Justiça;. IV - os juízes federais da Justiça Militar e os juízes ... II Das circunscrições judiciárias militares. ARTIGO 2. Para efeito de administração da ...) alteração do número de membros dos tribunais inferiores;. b) a criação e a extinção de ...
...Parágrafo único- Os militares são alistáveis, desde que oficiais, aspirantes ...III- juntas eleitorais;. IV- juizes eleitorais. ARTIGO 13. O número de juizes dos ...ARTIGO 14. Os juizes dos Tribunais Eleitorais, salvo motivo justificado, servirão ...
...Ill - Tribunal Federal de Recursos e Juízes Federais;. IV - Tribunais e Juízes Militares;. V ...
...Ill- Tribunal Federal de Recursos e Juízes Federais;. IV- Tribunais e Juízes Militares;. V- ...
... a data a que se refere este artigo, os Tribunais e Conselhos de Contas deverão tornar ...ões extraordinárias e a convocação dos juízes suplentes pelos Tribunais, sem prejuízo da ... dos quartéis e outros estabelecimentos militares;. II - dos hospitais e casas de saúde;. III - ...
...1. São considerados militares os membros das Forças Armadas, ou seja, ... o Poder Judiciário, entre outros, os Tribunais e Juízes Militares. 3. A definição de militar ...
... ou sanções disciplinares aplicadas a militares. § 2o Quando a pretensão versar sobre ... Pública serão instalados pelos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal. ... e do Distrito Federal, conciliadores e juízes leigos dos Juizados Especiais da Fazenda ...
... social dos servidores públicos e dos militares. Parágrafo único. O Regime Geral de ... desde que exerçam cargos ou funções de juízes federais ou estaduais ou do Distrito Federal, ... do Supremo Tribunal Federal ou dos tribunais superiores. Parágrafo único. O Ministro da ...
... caráter excepcional, perante Juízos, Tribunais ou Ofícios diferentes dos estabelecidos para ... aos Juízos do Trabalho, às Juntas e aos Juízes Eleitorais, aos Juízes Militares, às Auditorias ...
... plano e imediatamente à direita dos juízes singulares ou presidentes dos órgãos ... Público da União que oficie perante tribunais, ser processado e julgado, nos crimes comuns e de ... Interno do Colégio de Procuradores Militares disporá sobre seu funcionamento. SEÇÃO IV Do ...
...IV - os Tribunais do Júri; . V - os Juízes de Direito do Distrito ... o processo e o julgamento dos crimes militares, definidos em lei, praticados por Oficiais e ...
... de sanções disciplinares aplicadas a militares". § 2º Quando a pretensão versar sobre obrigaç\xC3"...§ 2º Os tribunais poderão organizar serviço de intimação das ... Turma de Uniformização, integrada por juízes de Turmas Recursais, sob a presidência do ...
...4 - revelar negócios políticos ou militares, que devam ser mantidos secretos a bem da defesa ... pêlos senadores que funcionarem como juizes, transcrita na ata da sessão e, dentro desta, ... no exercício da Presidência, dos Tribunais Superiores, dos Tribunais de Contas, dos ...
...IV - os Tribunais do Júri;. V - os Juízes de Direito do Distrito ... o processo e o julgamento dos crimes militares, definidos em lei, praticados por Oficiais e ...
Acórdão nº AgRg no RMS 32704 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA, 14 de Abril de 2011
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. JUIZ AUDITOR DA JUSTIÇA MILITAR. SUBMETIDO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INTIMAÇÃO PESSOAL DO AGRAVANTE. DESNECESSÁRIA. RECONHECIMENTO DE LITISCONSÓRCIO PROVIDO PELA ORIGEM. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. FIGURAÇÃO EM LISTA DE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. PRECEDENTES DO STJ E DO STF. 1. Cuida-se de recurso ordinário em mandado de segurança no qual...
... passivo necessário composto por todos os juízes de direito e juízes substitutos foi provido pela ... facultou aos Estados a criação de Tribunais Militares ou de submissão de tal competência ...
... aos Juízos do Trabalho, às Juntas e aos Juízes Eleitorais, aos Juízes Militares, às Auditorias ... Federais de 1ª Categoria atuarão nos Tribunais Regionais Federais, nas Turmas dos Juizados ...
... jurisdicional não é de estranhar que os juízes possam sofrer pressões de partes ou de outros ... o primeiro de competência de todos os tribunais, e o segundo, somente do Supremo Tribunal ... eleitorais; g) os tribunais e juízes militares; h) os tribunais e juízes dos Estados, Distrito ...
...c) as autoridades policiais, civis ou militares, com exercício no Município, nos 4 (quatro) ...II - os Tribunais Regionais Eleitorais, quando se tratar de ...III - os Juízes Eleitorais, quando se tratar de candidato a ...
Acórdão nº 833 de Tribunal Pleno, 06 de Dezembro de 2002
EXTRADIÇÃO PASSIVA - ACUSAÇÃO POR SUPOSTA PRÁTICA DE CRIME MILITAR (PECULATO) - FATO QUE TAMBÉM CONSTITUI CRIME COMUM - INOCORRÊNCIA DE CAUSA OBSTATIVA DA EXTRADIÇÃO PASSIVA. - O Tratado de Extradição Brasil/Portugal permite a entrega extradicional do súdito estrangeiro, se o fato atribuído ao extraditando, embora tipificado como delito militar, também constituir, simultaneamente, na legislação...
... das Casas do Poder Legislativo e dos Tribunais Federais e pelo Procurador-Geral da República, ...§ 6º Os Juizes Militares, referidos na letra ?b? do caput deste ...
...108 (competência dos Tribunais Regionais Federais) e 109 (competência dos ..., quais sejam: Tribunais Regionais e juízes federais, os tribunais e juízes do Trabalho, ...ízes eleitorais, os tribunais e juízes militares. Por exceção, o que não for da Justiça ...
...ência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;. VIII - ... será exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados ou do Município ou dos ... III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;. IV - os Tribunais e Juízes do ...
Decisão da Presidência nº 133976 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2018
...93 [..] XI - nos tribunais com número superior a vinte e cinco julgadores, ...; (v) os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; (vi) os Tribunais e Juízes do ...; (viii) os Tribunais e Juízes Militares; (ix) os Tribunais e Juízes dos Estados e do ...