Por recomendação do MPPA, atividades da saúde pública de Monte Alegre devem receber melhorias :: FolhaPA
Por recomendação do MPPA, atividades da saúde pública de Monte Alegre devem receber melhorias
Município tem prazo de 10 a 15 dias para cumprir recomendações. Dentre as melhorias está a designação de enfermeiros para postos de saúde.
Em cumprimento à recomendação do Ministério Público do Pará (MPPA), o município de Monte Alegre, no oeste paraense, deverá providenciar melhorias nas atividades de saúde pública. Segundo a recomendação, o município tem prazo de 10 a 15 dias para cumprir as medidas.
De acordo com o documento, melhorias devem ser feitas quanto ao fornecimento de itens básicos para funcionamento do Conselho Municipal de Saúde; carro para uso da vigilância sanitária municipal; designação de enfermeiros para os postos de saúde de Nova Altamira e Serra Azul para que prestem apoio e orientações aos técnicos de saúde que atuam nessas unidades; devem também ser enviadas informações sobre as atividades desenvolvidas por profissionais odontológicos do município em suas respectivas unidades.
Exceto a disponibilização do carro que tem prazo de cumprimento de 15 dias, os demais itens devem ser atendidos em 10 dias. As recomendações foram expedidas na quarta-feira (23) pela 1ª promotora de justiça de Monte Alegre, Francisca Paula Morais da Gama, à Secretaria Municipal de Saúde.
O MPPA ressalta que a saúde pública é direito social previsto na Constituição Federal e que tramitam na Promotoria de Justiça procedimentos que apuram as condições de funcionamento dos postos de saúde de Monte Alegre. Segundo o documento, está sendo considerado que a Secretaria de Saúde não deu resposta aos ofícios enviados pela promotoria em 4 de junho e 9 de setembro.