Advogados veem indícios de que Temer cometeu cinco crimes | Valor Econômico
20/05/2017 às 08h03
Advogados veem indícios de que Temer cometeu cinco crimes
BRASÍLIA - Gravações, vídeos e depoimentos de Joesley Batista e outros executivos da JBS têm indícios de que o presidente Michel Temer cometeu ao menos cinco crimes, segundo quatro especialistas ouvidos pela reportagem - um quinto especialista não vê crimes. Os crimes vislumbrados são os seguintes: obstrução de Justiça, corrupção passiva, corrupção ativa, organização criminosa e prevaricação.
"Se há algum crime bem configurado neste caso é o de prevaricação. Todos os outros precisam de mais provas", diz Conrado Hübner Mendes, professor da USP.
A prevaricação ocorre quando um funcionário público, como é o caso do presidente da República, toma conhecimento de um crime ou indício e não faz nada.
Para Mendes e outros três advogados ouvidos pela reportagem, Temer teria que ter avisado a polícia de que Joesley tinha corrompido um procurador e dois juízes - depois o empresário disse que blefava sobre os juízes.
O ex-ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Gilson Dipp também vê indícios suficientes para a abertura do inquérito. "Há gente acusada de obstrução de Justiça que não fez a metade do que o Temer fez", afirma, sem citar explicitamente o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Thiago Bottino, professor da Fundação Getúlio Vargas no Rio, diz que faltam provas de obstrução de Justiça porque não fica claro no diálogo se Temer concorda quando Joesley fala em manter a amizade com Cunha ou se o OK é para o pagamento de mesada ao ex-deputado e ao operador Lúcio Funaro.
Gustavo Badaró, professor da USP e considerado um dos mais importantes teóricos do direito penal, diz que não vislumbra nenhum desses crimes no presidente. "O que o Temer fez é ignóbil, vil, imoral e desrespeitoso, mas não vejo crime comum. O que ele pode ter cometido é crime de responsabilidade", afirma Badaró, referindo-se à infração política e administrativa que presidentes podem cometer - foi a razão do impeachment de Dilma Rousseff.
Já há nove pedidos de impeachment a Temer que apontam crimes de responsabilidade no caso da JBS, como falta de decoro e omissão.
Se há indícios de sobra, como diz Bottino, há um problema de mesma proporção: os prazos do Supremo.
Pesquisa da FGV do Rio no projeto "Supremo em Números" aponta que a corte demora cinco anos e meio para julgar uma ação penal. Se essa duração prevalecer para Temer, a ação dele só seria julgada em 2022.
"Não tem como o Supremo acabar uma ação com essa complexidade antes de 2022", diz diz o ex-ministro Dipp.
É por isso que Dipp defende a renúncia como a única saída plausível. "Não há solução a curto prazo nem no Supremo nem no Tribunal Superior Eleitoral. Sem renúncia, o país cairá no caos".
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