Prefeitura poderá limpar terreno particular e mandar conta
Prefeitura poderá limpar terreno particular e mandar conta ao dono
Proposta autoriza Prefeitura de Santa Maria (RS) a efetuar a limpeza de terrenos baldios e cobrar dos proprietários os serviços executados
Santa Maria (RS) – A Câmara Municipal aprovou, semana passada, projeto de lei do vereador Alexandre Vargas (PRB) que autoriza a Prefeitura a efetuar a limpeza de terrenos particulares que estejam sujos ou servindo de depósitos de lixo e cobrar dos proprietários os serviços executados.
"O projeto visa autorizar a Prefeitura realizar a limpeza de terrenos baldios, cobrando os custos da limpeza no IPTU de seus respectivos donos. Queremos evitar a proliferação de insetos, acúmulo de lixos e insegurança pública. Muitos donos de terrenos vão embora da cidade, deixando seus terrenos abandonados por anos. Nosso objetivo é que o Poder Executivo faça a limpeza e desconte dos proprietários os gastos com o trabalho", explicou Alexandre Vargas.