Justiça apreende adolescente envolvida em disparo que matou colega em MT - Folha PE
O limite para esse tipo de internação é de até três anos
Por Folhapress16/09/20 às 06H44 atualizado em 16/09/20 às 07H03
Isabele Guimarães Ramos - Foto: Reprodução.
A adolescente de 15 anos envolvida no disparo de arma que matou sua amiga Isabele Guimarães Ramos, 14, em julho, foi apreendida na noite desta terça-feira (15) em Cuiabá (MT). A juíza Cristiane Padim da Silva, da 2ª Vara da Infância e da Juventude em Cuiabá, determinou sua apreensão por 45 dias da adolescente.
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Por volta das 20h, ela se apresentou na delegacia, onde deve aguardar para ser transferida para o complexo do Pomeri, destinado a adolescentes infratores. O limite para esse tipo de internação é de até três anos, como prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A defesa da adolescente ainda não se pronunciou sobre a apreensão.
Com base no inquérito policial, a adolescente foi autuada por ato infracionário análogo a homicídio doloso. Já o pai da autuada foi indiciado sob suspeita de homicídio culposo (sem intenção de matar). Para os delegados da Delegacia Especializada do Adolescente (DEA) e da Delegacia Especializada de Defesa da Criança e do Adolescente, a autuada teria disparando intencionalmente contra a amiga no dia 12 de julho, com uma arma utilizada para a prática de tiro esportivo.
O pai da adolescente autuada foi indiciado sob suspeita de três outros crimes, além de homicídio culposo: posse de arma de fogo, por entregar a arma para adolescente e por fraude processual. Somadas, as penas previstas para os crimes podem chegar a 14 anos de detenção, mais multas. O pai dela está em liberdade, após pagar fiança. A Promotoria não ofereceu denúncia contra ele até o momento.
Em seu depoimento, a adolescente autuada afirmou à polícia que a arma disparou acidentalmente após ela ter deixado cair um case (estojo) com duas pistolas. A bala acertou a narina da colega e parou na nuca. Segundo a polícia, os laudos e a reconstituição do crime contestam a versão da autuada. A perícia não detectou sangue no case das armas, o que exclui que o estojo estivesse na cena do fato.
De acordo com medição feita pela Polícia Civil, as duas ficam 1 minuto e 18 segundos no banheiro. "Nesse intervalo de tempo, acontece um disparo", conclui o delegado. Na ocasião do encerramento do inquérito, a defesa da família da adolescente afirmou que não teve acesso ao relatório policial conclusivo, apresentado à imprensa.
O advogado Artur Osti disse que o laudo pericial que embasa o indiciamento formulado pela policia "não reflete a real dinâmica dos fatos", em especial porque, ao serem prestados os primeiros socorros, a posição do corpo foi alterada, o que impediria que a perícia ditasse a partir disso o relato dos acontecimentos. A defesa afirmou na ocasião ter protocolado por escrito nos autos razões que contradizem a versão da polícia.