TRT-9 30/04/2021 - Pg. 5509 - Judiciário | Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região | Diários Jusbrasil
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Página 5509 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) de 30 de Abril de 2021
O mesmo não se aplica, contudo, às testemunhas, devendo estas comparecerem pessoalmenteà audiência.
Importante alertar que a participação virtual é uma faculdade concedida às partes, que assim devem assumir o risco de uma conexão pontual e estável, sob pena de ser considerada ausência injustificada à audiência.
Quanto às testemunhas, ressalvadas as hipóteses legais, o Juízo entende desnecessário o prévio arrolamento, no entanto, cabe ao advogado da parte informar e/ou intimar as suas testemunhas, do dia, da hora, e do local da audiência designada, nos termos do artigo 455, do CPC.
A fim de compatibilizar essa regra processual com a norma contida no parágrafo único, do art. 825, da CLT, a audiência somente será adiada por ausência de testemunha se a parte comprovar, por escrito, na abertura da audiência, ter efetuado o convite à testemunha que deixou de comparecer ou, ainda, nas demais situações descritas no artigo 455, § 4º, do CPC.
Caso haja necessidade de expedição de carta precatória, a parte deverá apresentar o rol de testemunhas na audiência de instrução, com as informações necessárias à intimação, previstas no art. 450 do CPC.
PATO BRANCO/PR, 30 de abril de 2021.
- RODINEI DE ALMEIDA LISBOA
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5905532
Já quanto aos peritos cadastrados e habilitados para atuar em perícia médica são os seguintes: FÁBIO SALES VIEIRA; KLEBER RODRIGUES DE REZENDE e LUIZ AUGUSTO CUNHA ALLI.
Desta forma, considerando o disposto no § 2º, do artigo 157 do CPC, que estabelece que a nomeação dos peritos seja distribuída de modo equitativo entre os peritos cadastrados na unidade, em consulta à Lista de Nomeações de Perícias de Insalubridade e à Lista de Nomeações de Perícias Médicas, que se encontra à disposição dos interessados na Secretaria desta Vara do Trabalho, indicamos para atuação nestes autos o perito ZENILCE DE FÁTIMA LOVATEL e o perito LUIZ AUGUSTO CUNHA ALLI.
1. Primeiramente, quanto ao pedido realizado pela parte autora para oficiar o Hospital Regional de Sorriso/MT (Avenida Porto Alegre,
3125, Sorriso/MT) a fim de que apresente cópia dos prontuários médicos do autor, o juízo defere , em razão da sua pertinência para auxiliar no deslinde da matéria. A secretaria deverá proceder com os trâmites necessários. Prazo de 10 dias para resposta.
2. Diante dos termos da certidão acima, nomeio os peritos ZENILCE DE FÁTIMA LOVATEL (perícia de insalubridade) e LUIZ AUGUSTO CUNHA ALLI (perícia médica).
3. Designada a data, dê ciência às partes, inclusive para que comuniquem seus assistentes técnicos, se houver, bem como para