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08:10 23 de May de 2022
Por: Agência BNDES de Notícias
Publicação:21:02 25/06/2021 |INFRAESTRUTURA |NORTE
Ultima atualização: 09:07 28/06/2021
Divulgação/CEA
CEA se torna décima distribuidora elétrica desestatizada pelo BNDES
Privatização da companhia beneficiará 860 mil habitantes do Amapá com melhoria da qualidade do serviço de distribuição de energia, além de promover transferência de dívidas do setor público para o privado
Investimentos serão da ordem de R$ 2,4 bilhões, sendo R$ 480 milhões nos cinco primeiros anos
Após a reestruturação da dívida liderada pelo BNDES, novo controlador assumirá passivo da distribuidora de R$ 1,1 bilhão
A Equatorial Participações S.A., representada pela corretora XP Investimentos, foi a vencedora do leilão realizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a privatização da Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA associada à concessão de serviço público de distribuição de energia elétrica no Estado pelos próximos 30 anos. O grupo vitorioso pagará o valor simbólico de R$ 50 mil pelas ações da CEA e assume o compromisso na partida de realização de aporte de R$ 400 milhões na empresa e de pagamento de dívidas na ordem de R$ 1,1 bilhão. Os investimentos totais devem alcançar R$ 2,4 bilhões em 30 anos, sendo R$ 480 milhões nos cinco primeiros anos.
"Em um momento em que tem se falado tanto em preservação florestal da Amazônia, é importante lembrarmos que a preservação depende de pessoas. E para que a preservação aconteça, temos que contar com energia e saneamento de qualidade", comentou o presidente do BNDES, Gustavo Montezano. "O serviço sendo público ou privado, o importante é o cidadão ser atendido, a indústria conseguir trabalhar. Existindo investimento, teremos a geração de empregos", completou.
O evento é um marco importante por se tratar da décima empresa distribuidora de energia elétrica que teve sua privatização estruturada com sucesso pelo BNDES ao longo dos últimos cinco anos. Trata-se de uma mudança estrutural do setor de distribuição de energia no Brasil. Em conjunto, estes dez projetos propiciaram investimentos estimados em R$ 11,5 bilhões apenas nos primeiros cinco anos após os leilões e a transferência para o setor privado de dívidas da ordem de R$ 19 bilhões.
"Começamos o ano de 2016 com um conjunto de empresas que não tinham contrato de concessão e que estavam prestando serviço sob a forma de designação. Em parceria desde 2016, BNDES, ANEEL e MME conseguiram, dar um encaminhamento a todas a distribuidoras em que o serviço estava sendo sobre a forma de designação. Hoje estamos encerrando o processo de desestatização da última companhia", celebrou Marisete Pereira, secretária-executiva do Ministério de Minas e Energia.
Além disso, a privatização da CEA representa uma economia de cerca de R$ 140 milhões/ano para os consumidores brasileiros, uma vez que a CEA deixa, a partir da sua privatização, de ser custeada com os recursos da Conta Reserva Global de Reversão (RGR), um encargo do setor elétrico brasileiro pago mensalmente pelas concessionárias de geração, transmissão e distribuição de energia para financiar projetos de melhoria e expansão para empresas do setor energético.
"Os investimentos que serão feitos na CEA gerarão empregos. Historicamente, em todas as companhias nas quais a Equatorial entrou, foram feitos investimentos prudentes, avalizados pela ANEEL. Esses investimentos trouxeram emprego e ICMS, beneficiando os estados de uma maneira geral", comentou Augusto Miranda, CEO da Equatorial.
A privatização da CEA tinha como grande obstáculo um endividamento líquido de cerca de R$ 2,3 bilhões, que foi superado por meio da renegociação destas dívidas, conduzida pelo BNDES junto aos principais credores da CEA. Como resultado, o investidor privado assumirá uma dívida reduzida a R$ 1,1 bilhão, compatível com a geração de caixa futura da CEA. Nesse arranjo, para viabilizar a privatização, o Estado do Amapá, controlador da CEA, capitalizou a companhia ao abrir mão de uma ação de cobrança de ICMS contra um dos principais credores. Na outra ponta, os principais credores flexibilizaram o valor dos seus créditos no limite necessário para viabilizar a transação. O MME e a Aneel também foram parte importante na viabilização do projeto, implementando alterações regulatórias relevantes que trouxeram valor para a distribuidora, tornando o projeto mais atrativo a investidores privados.
"Ao todo esperamos que este projeto traga um retorno de cerca de R$ 4 bilhões ao Estado, levando-se em conta a dívida da companhia renegociada, os investimentos que serão realizados e as arrecadações tributárias", pontuou Leonardo Cabral, diretor de Privatizações do BNDES.
A privatização viabilizará, por meio de um parceiro privado com capacidade técnica, operacional e financeira, investimentos e melhorias no serviço de distribuição de energia para a população amapaense, que tem sofrido há muitos anos os efeitos do baixo volume de investimentos que impactam diretamente a qualidade do serviço prestado pela CEA.
Fundada em 1956 e sob controle estatal, a CEA atende uma população de cerca de 860 mil habitantes, levando energia a cerca de 210 mil unidades consumidoras dos 16 municípios do estado.
Mais informações sobre o processo podem ser acessadas em https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/transparencia/desestatizacao/processos-em-andamento/desestatizacao-companhia-de-eletricidade-do-amapa
Dados sobre os projetos em estruturação do BNDES estão disponíveis em http://hubdeprojetos.bndes.gov.br/
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