Lewandowski absolve João Paulo Cunha de corrupção | Congresso em Foco
Ministro revisor do mensalão entendeu que não houve tratamento privilegiado à agência de Marcos Valério em licitação na Câmara. Para Lewandowski, os R$ 50 mil sacados por João Paulo eram dinheiro do PT e para pesquisa eleitoral
Por Mario Coelho Em 23 ago, 2012 - 15:49 Última Atualização 23 ago, 2012 - 15:49
"A criação de uma comissão especial é uma obrigação legal, não se tratou de nenhum tratamento privilegiado", afirmou Lewandowski. Ele disse, no voto, que o petista foi acusado pelo Ministério Público de tratamento privilegiado. Na visão de Lewandowski, a acusação não conseguiu provar qualquer ato de ofício por parte do então presidente da Casa. O revisor acrescentou que, no processo de escolha, a comissão tinha "plena autonomia".
"O MP não logrou produzir uma prova sequer de que João Paulo Cunha deu tratamento privilegiado a SMP&B. É uma tese abstrata. Não há na denúncia, muito menos nas alegações finais, descrição do tratamento privilegiado em favor da agência", disparou Lewandowski. "Não restou compravado nenhum comportamento de João Paulo Cunha", concluiu o revisor, citando acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovando o contrato.
Além disso, para Lewandowski, os R$ 50 mil recebidos por João Paulo Cunha, retirados por sua mulher, Márcia Cunha, da agência do Banco Rural em Brasília, foram repassados pelo então tesoureiro nacional do PT, Delúbio Soares. Ele disse que o Ministério Público, neste caso, não conseguiu provar a relação entre o depósito e o fato da SMP&B ter vencido a licitação da Câmara. "A verdade processual que surge dos autos é que ele recebeu para custear pesquisas eleitorais na região de Osasco", afirmou.