Como consultar um processo judicial. - 3MIND - Blog
Como consultar um processo judicial.
Com a implementação dos sistemas eletrônicos em todo o Brasil, consultar um processo, assim como a atuação de advogados e servidores do poder judiciário, se tornaram muito mais práticas e simples.
Com exceção dos processos antigos físicos que ainda estão em trâmite, os demais são todos eletrônicos e todos podem consultar.
A exceção existe apenas para os processos que estão em andamento com segredo de justiça. Todavia, todos os demais, nas diversas áreas, podem ser acessados apenas com um celular e internet.
Confira a seguir como consultar um processo judicial.
O que é um processo judicial
Um processo judicial existe sempre quando há litígio entre duas ou mais pessoas, físicas ou jurídicas, cuja relação jurídica está em conflito e não houve possibilidade de resolução amigável.
Ou seja, inicia-se um processo quando uma pessoa apresenta um pedido perante um juiz competente para análise, cujo objetivo é resguardar a tutela de algum bem jurídico ou direito.
Neste pedido formulado em petição inicial por um advogado constituído, a parte requerente deve qualificar a parte contrária que faz parte do conflito, assim como deverá expor os fatos e fundamentos do direito que requer o reconhecimento em juízo.
Desta maneira, todos nós podemos ser parte em um processo, seja como requerente (quem promove a ação) ou como requerida (quem está recebendo a informação de um processo contra ela).
Todo processo deve seguir as normas do Código de Processo Civil, se for na área cível, assim como as do Código de Processo Penal, se for da área criminal, ou, ainda, as normas trabalhistas, e assim por diante.
No entanto, poucos sabem que os processos são públicos e podem ser acessados por qualquer pessoa, salvo aqueles que envolvem matéria abrangida pelo sigilo, como é o caso de litígios da área de família, violência doméstica e outros.
Assim, muitas pessoas podem procurar saber se alguém responde por algum processo pesquisando na internet, por meio de consulta processual, você sabia?
Formas de consultar um processo judicial
Primeiramente, é preciso ressaltar que cada estado brasileiro possui um sistema eletrônico vinculado ao poder judiciário da região e ao tribunal. Assim, a consulta será diferente de acordo com cada sistema.
Possuindo o CPF de uma pessoa, é possível realizar a busca diretamente no sistema eletrônico do tribunal de cada estado brasileiro. No entanto, você precisará saber o nome completo também e, em algumas regiões do país, será necessário saber qual o juízo que está julgando o processo.
O nome completo das partes pode ser utilizado junto ao CPF para consulta de processos.
Se você souber o juízo em que possa estar tramitando o processo, as chances são maiores.
Se você tiver o número do processo, basta acessar o sistema eletrônico do estado brasileiro que se refere e colar o número na aba "consulta processual".
Esta é a forma mais eficaz de encontrar um processo vinculado a alguém, pois não necessita de nome completo muito menos dos números de identificação pessoais.
Quais processos aparecem na busca
Depende da região do Brasil e do sistema.
Em geral, se dividem os processos por instâncias:
A primeira instância corresponde à fase inicial do processo, entre a petição inicial e a sentença;
A segunda instância (tribunais) corresponde à fase recursal após a sentença, ou seja, o tribunal da região que é responsável por apreciar recursos;
A terceira instância (tribunais superiores – STJ/STF) corresponde à fase recursal após a interposição de recursos na instância inferior.
Assim, para realizar a busca completa, você precisará buscar processos em primeira instância" depois os de segunda instância e por fim, no próprio site do STJ ou STF.
Passo a passo para consultar um processo judicial
Confira um passo a passo para consultar um processo judicial.
Acesse o sistema eletrônico do tribunal da região. Neste caso, é preciso saber onde possivelmente está tramitando um processo. Caso contrário, cada sistema de cada estado deverá ser utilizado para pesquisa.;
Tenha em mãos dados pessoais da parte como nome, CPF, juízo competente que está tramitando o processo na região e o número do processo, se possível;
Busque a aba "consulta processual". Em alguns sites, você deverá anexar a comarca da região e em outros não.
Por exemplo, para consultar um processo de Santa Catarina é preciso entrar no site:
https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica e anexar as informações nos campos;
Após anexar as informações, clique em "consultar". Deve aparecer um número de processo, assim como mais informações como o nome das partes envolvidas. Basta clicar no link que aparecer e você entrará no processo.
Se a parte em um processo já sabe disso e tem o número em mãos, provavelmente quando receber a notificação, receberá uma "chave" para acessar o processo, que nada mais é do que um código numérico. Nestes casos, basta consultar o processo colocando o número no site do tribunal do estado e a chave para acessá-lo.
Como saber o número do processo judicial
Para descobrir o número de um processo judicial você tem algumas saídas:
Consultar o advogado constituído para obter o número; ou,
Pesquisar no site do tribunal com o nome e CPF da parte, conforme orientações expostas acima; ou ainda,
Obter certidão negativa perante os fóruns de cada região do Brasil. Apenas com nome e CPF os cartórios conseguem emitir certidão com os processos vinculados a uma pessoa.
Como saber se estou envolvido em um processo judicial
Para saber se você está envolvido em um processo judicial, você pode tentar buscar pelo nome e CPF nos sites de buscas dos tribunais brasileiros, o que é mais complicado.
Você também pode acompanhar os Diários Eletrônicos que divulgam todas as decisões judiciais vinculadas a um processo. Hoje, os diários são totalmente digitais, bastando consultar no próprio site do tribunal.
A melhor ideia é emitir certidão negativa perante o Poder Judiciário da região.
Basta ir até o "distribuidor" do fórum que existe na sua região, pagar uma taxa de recolhimento e solicitar a emissão da certidão negativa repassando seu nome e CPF.
Atualmente, os cartórios estão recebendo pedidos por e-mail de certidões, o que torna mais prático e rápido.
Como otimizar a consulta do processo judicial
Muitos advogados realizam um "pente-fino" com frequência para busca de processos judiciais vinculados aos clientes.
Isso porque a qualquer momento podem surgir novos processos e isso garante que os profissionais conheçam antes de serem notificados.
Por isso, algumas dicas para busca de processos são:
Procure sempre no mesmo horário
Estabelecer uma rotina de busca de processos com dia e horário fixos, a fim de que esta tarefa não seja esquecida é a primeira dica.
Isso porque a gestão de processos deve ser bem alinhada para ser cumprida de forma eficaz.
Fique de olho nas tribunas e diários oficiais
Existem cargos de profissionais em escritórios e departamentos jurídicos responsáveis pelo acompanhamento de publicações nos tribunais e diários oficiais. É importante acompanhar e antecipar o conhecimento de novos processos.
Claro que é possível contar com softwares que otimizam tais buscas, tornando-a automática e beneficiando os advogados nesse sentido.
As informações dos clientes são importantes para que as buscas possam ser feitas com frequência.
Apenas tome cuidado com as novas regras da LGPD sobre manuseio e o abrigo de dados pessoais.
A atualização é o segredo. Busque meios digitais que possam facilitar a vida do escritório, principalmente em relação aos acompanhamentos de publicações e novos processos.