A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania tem por finalidade formular, coordenar e avaliar a Política Municipal de Assistência Social, visando conjugar esforços dos setores governamental e privado, no processo de desenvolvimento social do município, com ações de caráter preventivo, protetivo, interventivo e de inclusão social, para fins de garantir a proteção integral às pessoas e seus familiares em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social por meio de ações socioeducativas, de programas de transferência de renda, de acolhimento e convivência em centros de referência e orientações/encaminhamentos para a rede socioassistencial.
ENDEREÇO: Avenida União das Américas, 380 – Jardim Aruan
HORÁRIO DE ATENDIMENTO: 09:00hs às 17:00hs
TELEFONE: (12) 3886 – 2030
Email: assistenciasocial@caraguatatuba.sp.gov.br
NOTÍCIAS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
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O Centro de Referência de Assistência Social (Cras) é uma unidade pública estatal descentralizada. Porta de entrada da assistência social, oferta serviços, programas e projetos da Proteção Social Básica por meio do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) e do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). Os usuários do serviço também são orientados sobre os benefícios assistenciais e podem ser inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Atualmente no município contamos com cinco Centros de Referência de Assistência Social – (CRAS), que atendem de forma descentralizada.
"ROBERTO BARBOSA DE JESUS" – CRAS CENTRO
Bairros de referência: Benfica, Caputera, Centro, Estrela D'alva, Indaiá, Ipiranga, Jaraguazinho, Jardim Aruan, Jardim Forest, Jardim Francis, Jardim Gaivota, Jardim Jaqueira, Jardim Primavera, Poiares, Ponte Seca, Prainha, Rio do Ouro, Sumaré e Tinga.
Endereço: Rua Antônio Valente, 80 – Jardim Jaqueira
Telefone: (12) 3886-2000
Email: crascentro.social@caraguatatuba.sp.gov.br
Coordenadora: Danielly Patrícia Pegoretti Barbosa
Telefone: (12) 3883-9796
"MARIA LUIZA BOURABEBY" – CRAS SUL
Bairros de referência: Fazenda Serramar, Golfinho, Jaraguá, Jardim Britânia, Jardim do Sindicato, Jardim do Sol, Jardim Tarumã, Morro do Algodão, Pegorelli, Perequê Mirim, Pirassununga, Poço das Antas, Pontal Santa Marina, Porto Novo, Rio Claro, Travessão e Vapapesca.
Telefone: (12) 3885-2350
Email: crassul.social@caraguatatuba.sp.gov.br
Coordenadora: Socorro Maria Castro Simões
Centro Integrado de Ações Sociais e Culturais (CIASC)
Endereço: Avenida José da Costa Pinheiro Junior, 2161 – Perequê Mirim
Telefone: (12) 3888-3086
"GERALDO LUIZ DOS SANTOS" – CRAS NORTE
Bairros de referência: Cantagalo, Capricórnio, Casa Branca, Jardim Estella Maris, Jardim Terralão, Martin de Sá, Morro do Querosene, Olaria, Cidade Jardim e Serraria.
Endereço: Avenida Marginal Ipiranga, 17 – Olaria
Telefone: (12) 3883-6305
Email: crasnorte.social@caraguatatuba.sp.gov.br
Coordenadora: Andrea Moratore
Telefone: (12) 3882-1215
Telefone: (12) 3883-4854
"NADIR PEREIRA SOARES" – CRAS MASSAGUAÇU
Bairros de referência: Tabatinga, Cocanha, Massaguaçu, Pedra Grande, Sertão dos Tourinhos, Capricórnio I, II e III.
Endereço: Rua Itália Baffi Magni, 512 – Massaguaçu
Telefone: (12) 3882-2668.
Email: cras.massaguacu@caraguatatuba.sp.gov.br
Coordenadora: Juliana Macedo de Moura
Centro Comunitário e Cultural "Calixto Leandro"
Endereço: Avenida Geraldo Alves, 42 – Massaguaçu
Telefone: (12) 3882-1909
"ANTONIA APARECIDA DECANINI –TONINHA" – CRAS JETUBA
Bairros de referência: Jetuba, Alto do Jetuba, Jardim Santa Rosa e Morro do Chocolate.
Endereço: Avenida Gabriel Fagundes da Rosa, 315 – Jetuba
Telefone: (12) 3889-3565
Email: cras.jetuba@caraguatatuba.sp.gov.br
Coordenadora: Francine Castro Sene
"Janaína Guerra Bernardes de Andrade." – CRAS BARRANCO ALTO
Bairros de referência: Barranco Alto, Fazenda Serramar, Golfinho, Jardim Britânia, Jardim Helena, Jardim Parnaso, Jardim Saveiro, Mar Azul, Morro do Algodão, Nova Caraguá II, Pirassununga, Poço das Antas, Pontal Santa Marina, Porto Novo, Praia das Palmeiras, Recanto do Sol, Rio Claro, Rio Marinas.
Endereço: Rua Sebastião Paulino Ferreira, 81 – Barranco Alto.
Telefone: (12) 3887-1316
Email: crasba.social@caraguatatuba.sp.gov.br
Coordenadora: Alessandra Siqueira Salgado
Telefone: (12) 3888-3447
CENTRO DE REFERÊNCIA EM SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL (CRESANS) "MARIA DO ROZÁRIO OLIVEIRA CARLOTA"
O Cresans é instrumento público comunitário da Política de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Estado de São Paulo, que tem o objetivo de contribuir para a aliança entre o poder público e a sociedade civil no combate à insegurança alimentar, com melhor aproveitamento dos alimentos, controle de peso, avaliação nutricional, além de oferecer cursos de geração de renda. O espaço conta com duas cozinhas e salas de aulas teóricas, onde são realizados treinamentos, oficinas, cursos de alimentação, nutrição e de geração de renda.
Endereço: Avenida Ministro Dílson Funaro, 287 – Jardim Britânia
Email: cresans@caraguatatuba.sp.gov.br
Responsável Técnica: Cíntia Franciele de Araújo Claudino
CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS) "SOLDADO TEODORO BASTOS LEITE"
O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) configura-se como uma unidade pública e estatal, que oferta serviços especializados e continuados às famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos (violência física, psicológica, sexual, tráfico de pessoas, cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, etc.).
Serviço de Proteção e Atendimento Especializado às Famílias e Indivíduos (PAEFI): Serviço especializado de atendimento interdisciplinar caracterizado pelo apoio, orientação e acompanhamento das famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos. Esse serviço é ofertado para crianças, adolescentes, jovens, adultos, idosos e pessoas com deficiências e seus familiares.
Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias: Serviço para pessoas com deficiência ou idosas com algum grau de dependência e suas famílias, que tiveram suas limitações agravadas por violações de direitos, como isolamento, confinamento, atitudes discriminatórias e preconceituosas, falta de cuidados adequados por parte do cuidador, entre outras situações que aumentam a dependência e comprometem o desenvolvimento da autonomia.
Medida Socioeducativa em Meio Aberto – Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade: Oferece atenção socioassistencial e acompanhamento a adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, determinadas judicialmente. Esse serviço atende adolescentes de 12 a 18 anos incompletos, ou jovens de 18 a 21 anos de idade.
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI: A Gestão do PETI tem como objetivo potencializar o enfrentamento ao trabalho infantil por meio da articulação dos serviços socioassistenciais, das ações intersetoriais e da articulação com Sistema de Justiça, com os órgãos de defesa de direitos e com a sociedade civil, por meio de cinco eixos de atuação: Informação e Mobilização, Identificação, Proteção Social, Apoio à Defesa e Responsabilização e Monitoramento. Público alvo: crianças e adolescentes menores de 16 anos de idade, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos de idade.
Serviço Especializado para Pessoa em Situação de Rua: Serviço ofertado para pessoas que utilizam as ruas como espaço de moradia e/ou sobrevivência. Tem a finalidade de assegurar atendimento e atividades direcionadas para o desenvolvimento de sociabilidades, na perspectiva de fortalecimento de vínculos interpessoais e/ou familiares que oportunizem a construção de novos projetos de vida.
Email: creas.social@caraguatatuba.sp.gov.br
Coordenadora: Patrícia Aparecida Silva
Centro Integrado de Atendimento à Mulher (CIAM) Benedita Arcanjo Aparecido de Oliveira "Dita Marques"
O CIAM é vinculado ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), por meio do PAEFI. É um espaço que presta atendimento às mulheres em situação de violência doméstica, de forma acolhedora, com uma abordagem multidisciplinar, composta por advogado, psicólogo e assistente social.
Proporciona atendimento, acolhimento necessário e superação da situação de violência ocorrida, na busca de promover o bem estar e segurança das mulheres, com objetivo de cessar a situação de violência e empoderar a mulher no resgate da autoestima, autonomia e emancipação financeira.
Email: ciam.social@caraguatatuba.sp.gov.br
Os conselheiros tutelares são eleitos para um mandato de quatro anos, e não podem ocupar cargo de confiança nem estarem subordinados ao prefeito. No exercício de suas funções têm limites e regras claras, garantidas na lei de criação do Conselho Tutelar. O Regimento Interno explicita as situações e os procedimentos a que se submetem.
O Conselho Tutelar funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Região Centro – Rua Olímpio José de Oliveira, 79 – Jardim Jaqueira. Telefones: (12) 3882-1690, (12) 3883-8895 e (12) 3882-2573.
Região Sul – Rua Caraguatatuba, 293 – Travessão | Telefones: (12) 3887-1520, (12) 3887-1569 e (12) 3887-1602
Sábado, domingo, feriado e ponto facultativo funciona em regime de plantão, acionado pelo telefone: (12) 99723-6758
UNIDADE DE ATENDIMENTO DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL
Programa de Penas e Medidas Alternativas: São destinadas a infratores de baixo potencial ofensivo com base no grau de culpabilidade, nos antecedentes, na conduta social e na personalidade, visando, sem rejeitar o caráter ilícito do fato, substituir ou restringir a aplicação da pena de prisão. Trata-se de uma medida punitiva de caráter educativo e socialmente útil imposta ao autor da infração penal que não afasta o indivíduo da sociedade, não o exclui do convívio social e familiar e não o expõe às agruras do sistema penitenciário.
Programa de Atenção ao Egresso e Família – Atende egressos do sistema penitenciário, familiares de presos e familiares dos egressos. São diversos serviços oferecidos como inserção em Programas de Capacitação Profissional e Geração de Renda, assistência para obtenção de benefícios sociais, de saúde e trabalhistas, auxílio na retomada do processo de escolarização/educação, auxílio na aquisição ou regularização de documentos pessoais, orientação jurídica e regularização de situação jurídica, apoio psicológico, cadastramento no Programa de Inserção dos Egressos do Sistema Penitenciário no mercado de trabalho, entre outros.