Impactos da crise na área da saúde | Cotidianum
Impactos da crise na área da saúde
Entre as inúmeras crises causadas pela pandemia do coronavírus está o debate sobre o reajuste dos medicamentos e dos planos de saúde. A pauta do aumento já foi e voltou atrás várias vezes este ano e agora está sendo debatida na Câmara.
Suspensão do reajuste por Medida Provisória
Antes de o Brasil decretar estado de calamidade e iniciar a fase de quarentena estava previsto um reajuste dos remédios.
O aumento que entraria em vigor no dia 1 de abril foi suspenso por 60 dias através da Medida Provisória 933/2020 pelo presidente Jair Bolsonaro devido ao avanço do coronavírus.
Agora a edição extra do Diário Oficial da União do dia 1 de junho anunciou que o Governo Federal liberou um reajuste anual nos preços dos medicamentos com limite de 5,21%.
Faixas de reajustes
A nova tabela dos remédios terá como base três níveis de reajuste que estão relacionadas com a participação do faturamento em genéricos.
Os remédios com concorrência alta, ou seja, que os respectivos genéricos têm faturamento superior a 20%, o aumento pode atingir até 5,21%, tais como:
Para os medicamentos com equivalentes genéricos com participação no mercado de 15% até 20% a correção pode chegar a 4,22%. Exemplos:
Já os remédios que tem concorrência dos genéricos abaixo dos 15% do mercado o reajuste tem limite de 3,23%, entre os quais estão:
Regulamentação do reajuste anual
Todo ano a CMED (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos) em parceria com a Anvisa define um reajuste dos remédios até o mês de março.
A tabela de valores só é aplicada para os medicamentos regulamentados pela CMED, onde se encontram os vasodilatadores, antibióticos, ansiolíticos, diuréticos e anti-inflamatórios.
Esta é a razão pela qual os remédios homeopáticos e fitoterápicos estão dispensados deste reajuste e tem valores liberados.
Oposição ao aumento dos remédios
Embora esse aumento não seja uma novidade, muitas pessoas tem se levantado contra devido ao estado de pandemia e crise econômica.
Para Patrícia Cardoso, coordenadora do Nudecom (Núcleo de Defesa do Consumidor), a prioridade neste momento deveria ser favorecer a população afetada pela perda de renda.
Pesa ainda sobre este aumento um reajuste maior do que ocorreu nos dois últimos anos, onde 2019 ficou em 4,33% e 2018 variou entre 2,09% e 2,84%.
Inclusive os dados divulgados pelo IBGE referente ao período de março de 2019 a fevereiro de 2020 mostram que o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) não ultrapassou 4,01%.
De acordo com a CMED, três fatores são levados em conta para o cálculo do reajuste dos medicamentos: a inflação do período, o impacto da energia elétrica e o índice do câmbio.
O Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos publicou uma nota justificando o aumento dos remédios por ser "absolutamente necessário para viabilizar a operação da indústria farmacêutica no país".
Projeto de proibição do reajuste
Em contrapartida o Senado dia 2 de junho aprovou a suspenção do aumento dos medicamentos por 60 dias, bem como o reajuste dos planos de convênio de saúde por 120 dias.
O autor do projeto foi Eduardo Brada (MDB-AM) e o resultado da votação no Senado foi de 71 votos a favor e 2 contras.
Falta ainda o texto ser discutido e votado pelos deputados federais na Câmara, mas em caso de qualquer modificação o projeto será enviado para o Senado sancionar novamente.
Em caso de aprovação o projeto prevê que nenhum reajuste nos medicamentos pode ser realizado até o término do período de calamidade pública previsto no dia 31 de dezembro.
O partido da Rede ainda solicitou um mandado de segurança ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) para impedir que aconteça a liberação do aumento nos planos de saúde e medicamentos.