Muitas vezes aparecem descontos na folha de pagamento e o empregado fica se perguntando se o patrão pode ou não tirar aquela grana do já minguado salário.
A lei permite que o empregador faça alguns descontos do salário pago ao trabalhador sem que ele autorize tais descontos todo mês, são eles:
• contribuição para a Previdência Social
• financiamento da casa própria
*Também podem ser feitos descontos de interesse do empregado, mas apenas com sua autorização dada por escrito, são eles:
• adiantamento (vale)
• mensalidade do sindicato
• aluguel e outros
Caso o trabalhador cause qualquer espécie de dano à empresa, o patrão só tem o direito de descontar do salário se no contrato de tra­balho houver uma cláusula que o autorize a fazer isto. Em caso contrário tal atitude não é permitida.
Também é proibida a cobrança de juros por adiantamento de salário, bem como a compensação de dívidas.
Em caso de dúvidas, procure o departamento jurídico do sindicato.
EMPREGADO TEM PRAZO PARA FAZER RECLAMAÇÕES TRABALHISTAS
Todas as obrigações trabalhistas dos patrões e dos empregados estão previstas na CLT e na convenção Coletiva de Trabalho. Quando o empregador descumpre alguma dessas normas a Lei prevê um prazo de, no máximo, dois anos para que o trabalhador vá à Justiça reclamar seus direitos, contados da data da rescisão do contrato de trabalho. Além disso, a reclamação trabalhista só pode se referir aos direitos atingidos nos últimos cinco anos.
Para fazer a reclamação, o trabalhador deve procurar a orientação de um advogado, apesar da CLT dispensar a presença desse profissional. É bom lembrar que nosso sindicato dá a assistência jurídica gratuita aos associados.
No caso de menores de idade, é necessário que os pais acompanhem o reclamante ao advogado.
Uma vez ajuizada a ação há uma audiência na qual comparecem as parte, mas para que o sucesso seja alcançado e os direitos reconhecidos pelo Juiz, é bom que o reclamante reúna o maior número de provas materiais e testemunhais.
Só agindo assim e contando tudo em detalhes para o advogado é que o empregado conseguirá demonstrar a culpa do patrão.