Desenvolvimento Urbano aprova medidores individuais para água, energia e gás em novas construções – Câmara Notícias – Portal do Magistrado
Desenvolvimento Urbano aprova medidores individuais para água, energia e gás em novas construções – Câmara Notícias
Toninho Wandscheer recomendou a aprovação do texto da Comissão de Defesa do Consumidor
Após essa data, a instalação da aferição particular também será obrigatória nas novas unidades imobiliárias oriundas de parcelamento de solo urbano, organizadas na forma de condomínio, de associações de moradores ou de outra organização comunitária.
O texto foi aprovado na forma do substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor (PL 1104/15 e apensados). O relator, deputado Toninho Wandscheer (Pros-PR), apresentou emenda para ajustar a proposta à Lei 13.312/16. Essa norma torna obrigatória a medição individualizada do consumo de água nas novas edificações condominiais a partir de julho de 2011. "Não faz sentido antecipar a instalação obrigatória desses equipamentos", disse.