Hoje em dia, tornou-se tão disseminada a manipulação política do noticiário que, na coluna de ontem, acabei embarcando na suposta retaliação do Congresso ao STF (Supremo Tribunal Federal), com a tramitação da PEC 33 – que define o poder recursal do Congresso a leis declaradas inconstitucionais pelo STF.
Fui alertado pela analista política Maria Inês Nassif, em artigo no Jornal GGN (www.jornalggn.com.br) no qual apresentou um quadro perturbador do papel de alguns ministros do STF, para gerar crises políticas e contribuir para a desestabilização institucional do país.
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Vendeu-se a ideia de que a tramitação da PEC era fruto de represália do Congresso. Vários Ministros manifestaram indignação – entre eles, Gilmar Mendes, Marco Aurélio de Mello e o presidente do STF Joaquim Barbosa.
Maria Inês é taxativa: “Com toda certeza, os ministros que estão reagindo desproporcionalmente a uma tramitação absolutamente trivial de uma emenda constitucional no Congresso (…) estão fazendo uso político desses fatos”.
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A emenda tramita desde 2011. Foi proposta pelo deputado Nazareno Fontelenes (PT-PI) em 25 de maio do ano passado e encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça em 06 de junho. O relator da matéria é o deputado João Campos (PSDB-GO) – um parlamentar da oposição. E estava na agenda da CCJ desde fevereiro deste ano.
O fato de terem incluído José Genoíno (PT-SP) e João Paulo Cunha (PT-SP) no episódio comprovaria seu uso político, diz Inês. “No ano passado, quando a emenda foi apresentada, Genoino sequer tinha mandato parlamentar. Ele e Cunha não pediram a palavra, não defenderam a aprovação, nada. Apenas votaram a favor de um parecer de um parlamentar da oposição”.
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Não compete à CCJ apreciar o mérito de qualquer proposta. Seu papel é apenas analisar se a proposta cumpre os requisitos de constitucionalidade. Se cumprir, segue a tramitação até chegar ao plenário da Câmara. Aí sim, explica ela, a proposta será analisada em dois turnos, para depois cumprir dois turnos no Senado. “O primeiro passo da tramitação da PEC 33 foi dado na quarta-feira. Daí, dizer que o Congresso estava prestes a aprovar a proposta para retaliar o STF só pode ser piada, ou manipulação da informação”.
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A proposta tem respaldo na Constituição. O artigo 52 fala da competência exclusiva do Senado Federal, diz, em seu inciso X, que o Senado pode “suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal”. No artigo 49, determina que é da competência do Congresso Nacional “zelar pela preservação de sua competência legislativa em face da atribuição normativa dos outros Poderes”.
Conclui ela: “Diante dessas evidências constitucionais e da história da tramitação da PEC na Câmara, fica a pergunta: quem está ameaçando quem? É o Congresso que investiu contra o STF, ou o contrário?”
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Na mesma quinta-feira, o ministro Gilmar Mendes concedeu uma liminar trancando a tramitação da lei que inibe a constituição de novos partidos. Nos jornais de sexta, o ex-ministro do STF Carlos Velloso declarava-se espantando com a decisão de Gilmar.
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