Obtenha provas aceitas pelo judiciário (Não use Prints)
Publicado em 04/06/2021 14/09/2021 por Blog
Prints (capturas de telas) podem dar indícios da ocorrência de crimes, mas têm sido cada vez menos aceitas no judiciário como prova.
O motivo é que as capturas de tela podem ser alteradas por programas de edição de imagem sem deixar rastros. Ou seja, prints não preservam o que se chama de cadeia de custódia, exigida pela Lei Anticrime. Assim, quando se utiliza prints, não há segurança de que as imagens não foram editadas.
Portanto, o ideal é desde o início preservar as provas que sejam importantes para a investigação criminal. Essa preservação deve ser feita de forma a garantir de que a informação apresentada no judiciário não sofreu alterações. Hoje em dia, contamos com duas principais formas de preservação: Ata Notarial e Serviço de Empresas Especializadas.
A ata notarial é um documento impresso no qual o tabelião de um cartório relata imagens, textos e informações.
Para registrar uma ata notarial, é simples. O interessado ou o seu advogado podem ir ao tabelião com as provas que desejam que sejam devidamente registradas. O tabelião (ou pessoa autorizada), então, irá registrar o que teve acesso na ata notarial. Muitas vezes, o tabelião irá extrair prints (capturas de tela) das mensagens ou conteúdo para constar na ata notarial.
A maior vantagem é que a ata notarial é amplamente aceita.
A ata notarial possui alto custo (Em São Paulo a primeira página é R$ 483,65 e as demais R$ 244,23 em 2021). Normalmente, as provas digitais costumam ser extensas. Por isso, não é incomum ver atas notarias de diversas páginas, custando mais de R$ 1.000,00.
Outro problema é que a ata notarial depende da disponibilidade do tabelião. Muitas vezes as capturas de telas são de conteúdos que rapidamente somem da internet (ex. stories do instagram). Nesse caso, as pessoas costumam ter dificuldade de registrar tudo a tempo em ata notarial. Isto ocorre com frequência em postagens em redes sociais durante a madrugada ou no final de semana. Nesses períodos, o tabelião não costuma estar disponível para elaborar a ata notarial.
Por fim, a ata notarial não é passível de auditoria. Esse talvez seja o principal problema que os tribunais deverão enfrentar nos próximos anos em relação às atas notariais. O tabelião não é pessoa especializada em perícia digital e tecnologia. Portanto, é possível que faça um registro equivocado de algum conteúdo informático. Pelas atas atuais, esse equívoco não seria passível de ser descoberto por meio de auditoria.
Vou exemplificar. Suponhamos que um hacker queira que o tabelião registre uma conversa falsa de Whatsapp na ata notarial. O hacker pode utilizar um aplicativo falso, que se assemelhe ao Whatsapp e, no qual, é possível criar mensagens falsas. O tabelião, ao abrir o aplicativo no celular do hacker, poderá acreditar que o aplicativo falso é Whatsapp. Sob essa presunção, o tabelião, então, registrará a conversa do aplicativo em ata notarial, como se fosse Whatsapp.
Naturalmente, esse é um caso hipotético, mas não impossível de ocorrer. O grande problema surge porque a ata notarial é apenas um pedaço de papel. Por isso, a ata notarial não contém elementos que possam indicar se algo similar a esta história hipotética ocorreu. O juiz que se depara com uma ata notarial desse tipo, presume o seu conteúdo. Se alguém vier a questionar a veracidade, será difícil de comprovar a manipulação.
Há diversas empresas privadas que oferecem o serviço de preservação de conteúdo. A preservação pode ser realizada por tecnologia própria ou por blockchain. Trata-se de uma alternativa relativamente nova, mas que tem crescido ao longo dos anos.
Essas empresas possuem um preço muito mais acessível do que a ata notarial.
Além disso, é possível preservar vídeos e o outros arquivos algo impossível com a ata notarial, por ser documento impresso.
Outra vantagem da utilização dessas empresas é a possibilidade de realizar a preservação da prova a qualquer tempo. Assim,não é necessário aguardar a disponibilidade do tabelião.
Por fim, a depender da empresa, a preservação dos conteúdos pode ser passível de auditoria.
A tecnologia é relativamente nova e o seu uso no judiciário, ainda mais recente. Por isso, não é um método consolidado de preservação de provas.
Por outro lado, vemos cada vez mais órgãos fazendo parcerias com essas empresas para a preservação de provas. Um exemplo é o recente acordo de cooperação técnica entre o Ministério Público e a empresa Verifact. (Notícia Aqui). Outra empresa que também presta esse serviço e já teve decisões favoráveis no judiciário é a Originalmy (Notícia Aqui)
O importante é escolher um método seguro de preservação de prova e utilizá-lo desde o início. Isso porque, muito conteúdo pode ser facilmente apagado da internet (ex. stories e publicações). Assim, se não houver a preservação imediata da prova, é possível que esses conteúdos sumam e só restem prints, que são cada vez menos aceitos no judiciário.
É importante apontar que a preservação de conteúdo vai além de uma conversa de Whatsapp. Muitas vezes é necessário preservar diversos outros elementos para auxiliar as autoridades ou comprovar determinado fato.
Por isso, para não haver risco de perda de conteúdo necessário para constituir uma prova em caso criminal (seja pela vítima, seja pelo acusado), é sempre importante consultar um(a) advogado(a) de confiança, que tenha experiência com crimes digitais.
Além disso, a pessoa que estiver sendo processada ou investigada com base em provas mal produzidas, poderá requerer a anulação nos tribunais. Confira 7 motivos para contratar um(a) advogado(a) de defesa.