A retomada do julgamento nessa semana não garante que ele tenha uma tramitação rápida na corte. Há a possibilidade de que um dos onze ministros ministro peça vistas do processo. E nesse caso, o prazo para a decisão pode estender-se por longo tempo.
O direito ao esquecimento julgado pelo STF é baseado em caso concreto. Envolve a exibição de um episódio de programa da Globo que reconstituiu o assassinato de Aída Curi ocorrido há mais de 50 anos.
No STJ, os ministros reconheceram a existência do direito ao esquecimento, mas negaram o pedido específico. Em linhas gerais, o dispositivo garantiria, entre outras medidas, a desindexação do nome da pessoa nos sistemas de busca da internet.
Por 9 votos a 2, o STF autorizou a privatização de seis estatais sem a necessidade de lei específica. Entre as empresas que devem passar para as mãos do setor privado estão a Casa da Moeda e a Dataprev – Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social.
Para a ministra Carmen Lúcia, que relatou o caso, há lei genérica permitindo a desestatização das empresas, não sendo necessária, portanto, uma legislação específica.
O fim da Lava-Jato desenha-se tão melancólico quanto o da Mãos Limpas, operação deflagrada na Itália nos anos 90, que lhe serviu de modelo. Oficialmente, a força-tarefa dá seu último suspiro no dia 31 de março, mas sua estrutura, ao menos em Curitiba, já foi devidamente desmontada.