Ex-presidente do Dertins e empresário são denunciados por fraude em licitação | Gazeta do Cerrado
Ex-presidente do Dertins e empresário são denunciados por fraude em licitação
Sérgio Leão, ex-presidente do Dertins – Reprodução Google ImagensO Ministério Público Federal no Tocantins propôs denúncia contra o ex-presidente do Departamento de Estradas e Rodagens do Tocantins (Dertins), […]
Política Tocantins 05/04/2019 17h18
O Ministério Público Federal no Tocantins propôs denúncia contra o ex-presidente do Departamento de Estradas e Rodagens do Tocantins (Dertins), Sérgio Leão, e contra o representante da empresa Rivoli S.P.A., Douglas Ângelo Razabone, por frustrarem o caráter competitivo da licitação para a construção da ponte sobre o Rio Tocantins, na rodovia TO 070, ligando os municípios de Porto Nacional e de Fátima.
Para o MPF, os autos revelam que não havia razão técnico/jurídica para a reforma da decisão de inabilitação, o que caracteriza conduta criminosa para beneficiar indevidamente a Rivoli. Conduta semelhante já foi praticada por Sérgio Leão em 1998 em favor da empresa, quando foi acusado de praticar diversas irregularidades, como obra sem prévio procedimento licitatório e superfaturamento, em terraplanagem, pavimentação asfáltica e construção de ponte no Tocantins.
O MPF requer a condenação de Sério Leão e Douglas Ângelo Rabazone por frustrar procedimento licitatório, crime descrito no artigo 90 da Lei 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da administração pública.
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