janeiro 2020 - Destro Pieper Ribeiro Sociedade de Advogados
​A partir de 1º de fevereiro, passa a vigorar a nova tabela de custas judiciais do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além dos novos valores nos processos de competência do STJ, a Resolução STJ/GP n. 2/2020 explicita a regra de que o beneficiário da gratuidade da justiça será dispensado do pagamento das custas judiciais e do porte de […]
Condenado por crimes contra a administração pública, como a corrupção, não poderá receber indulto, que é o perdão da pena concedido anualmente pelo presidente da República para presos com bom comportamento. É o que prevê a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/2019, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde aguarda parecer do […]
Juazeiro: mudança no Carnaval Antecipado altera prazos e expedientes nas varas
O expediente e os prazos processuais das Varas do Trabalho de Juazeiro estarão suspensos no dia 10 de fevereiro de 2020 devido à mudança no feriado do Carnaval Antecipado da cidade (Decreto Municipal n. 032, de 9/1/2020). A retomada da contagem dos prazos ocorrerá a partir do dia 11 de fevereiro de 2020, inclusive. O expediente […]
O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Adalberto de Oliveira Melo, inaugura quatro novos prédios e unidades do Poder Judiciário do Estado, entre os dias 20 e 24 de janeiro. As instalações ficam no Cabo de Santo Agostinho, no Recife e em Pombos. O primeiro prédio a ser inaugurado é o anexo ao […]
O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos de 2º grau passa a atender o público no 2º Andar, sala 201-A no Edifício Lourenço Office. O prédio fica localizado na Avenida T-7, nº 371, Setor Oeste. O atendimento já começou, porém, ainda sem telefones para contatos. (Centro de Comunicação Social). The post Cejusc de […]
Partes e seus representantes legais podem acessar o e-SAJ para emitir os boletos com os valores atualizados A nova Lei de Custas Processuais, n°3.517 de 23 de setembro de 2019, atualizou as taxas judiciárias, tais como, alterações em relação aos valores das diligências e desconto na taxa quando acontecer conciliação. Todas essas modificações já foram incorporadas […]