Câmara de SP aprova em 1º turno projeto de lei que zera dívida de R$ 25 bilhões do município com a União – digitado
Proposta de acordo foi aprovada por 44 votos favoráveis, nenhum contrário e 8 abstenções. Texto ainda precisa passar por uma segunda votação em plenário. Em julho deste ano, a Prefeitura de São Paulo propôs um acordo ao presidente Jair Bolsonaro para abater dívida de R$ 25 bilhões do município com o Tribunal de Contas da União (TCU).
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quinta-feira (25), em primeiro turno, o projeto de lei sobre o acordo entre a cidade e o governo federal referente ao pagamento das indenizações pelo uso indevido do Aeroporto do Campo de Marte, na Zona Norte de São Paulo.
Em julho deste ano, a Prefeitura de São Paulo propôs um acordo ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para dívida de R$ 25 bilhões do município com o Tribunal de Contas da União (TCU).
Com o acordo, a prefeitura pretende usar as indenizações, de valores não divulgados, para pagar a dívida com a União. Pelos cálculos do município, haveria um valor residual, mas, por existir uma divergência nos números, o projeto aprovado pelos vereadores em primeiro turno autoriza a prefeitura a abrir mão da diferença para que o acordo possa ser formalizado, colocando fim às dívidas dos dois lados.
Vista aérea do Campo de Marte, na Zona Norte de São Paulo
O Aeroporto do Campo de Marte é disputado na Justiça pela prefeitura e pela União desde 1958. O terreno pertence ao município de São Paulo, porém, por ser um aeroporto, o governo federal deveria administrá-lo e arcar com os custos do local, o que não acontece. Por conta disso, a prefeitura entrou com ações para pedir indenização pelo uso indevido.
A área foi ocupada pelo governo federal após a derrota de São Paulo na Revolução Constitucionalista, em 1932.
Em entrevista ao g1 em julho, o presidente da Câmara, Milton Leite (DEM), informou que o presidente Bolsonaro foi favorável à ideia, após encontro em Brasília para tratar do tema. "O presidente é totalmente a favor de encerrar esse assunto. O acordo é bom para os dois lados."
"Conseguir fazer um acordo é sempre um bom caminho. São interesses públicos, não são nada individuais. O melhor para nós neste momento é encerrar esse assunto. A ideia do município é essa, levar no consensual o que podemos definir nesse acordo final, acredito que isso pode ser encerrado nos próximos três meses."
Prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, em encontro com Bolsonaro nesta terça, 6 de junho, em Brasília
"Temos problemas na área de habitação, estrutura, social, podemos melhorar muito a capacidade de suficiência financeira para resolver os problemas efetivos da cidade. Se conseguirmos esse dinheiro, por exemplo, podemos aumentar a capacidade de precatórias alimentares, familiares, dos idosos que estão na fila. Podemos diminuir essa fila", completou o presidente da Câmara.
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