6.6. Data e hora. O Colégio Pitágoras | Belo Horizonte - MG tem como base a data e horários oficiais de Brasília (UTC/GMT -03:00).
6.7. Lei aplicável e foro. Estes Termos serão interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, e fica eleito o foro da Comarca da Cidade de São Paulo no Estado de São Paulo para dirimir qualquer controvérsia, salvo se a legislação aplicável ressalvar especificamente outra competência pessoal, territorial ou funcional.