Audiência pública apresenta a LDO 2021 - Câmara Municipal de Belém
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Audiência pública apresenta a LDO 2021
O Diretor de Orçamento da SEGEP, Salim Resque, durante a apresentação do projeto.
Na tarde desta quarta-feira, 10, durante uma audiência pública semipresencial na Câmara Municipal de Belém foi apresentado o projeto de lei encaminhado pela Prefeitura ao poder legislativo que trata das Diretrizes Orçamentárias para 2021. De acordo com a arrecadação atual e as perspectivas dos cenários futuros, além do compromisso com o equilíbrio fiscal, o total de recursos previstos para a LDO do próximo ano é de R$ 3,234.838 bilhões, incluindo as receitas que compõem o orçamento da Prefeitura de Belém. O valor é equivalente ao de 2020.
A audiência pública contou com a presença do Presidente da Comissão de Finanças da CMB, vereador Fabrício Gama (PMN) e do Diretor de Orçamento da SEGEP, Salim Resque. Apesar do convite feito no site oficial da CMB e nas redes para que a população e entidades civis participassem contribuindo com sugestões e para debater o projeto, ninguém se escreveu para acompanhar a discussão virtual da LDO.
O presidente da Comissão de Finanças, Fabrício Gama, ponderou que a elaboração do projeto será atípico este ano, visto a pandemia que todo o Brasil vem enfrentando e que dá sinais que ainda vai durar alguns meses. O vereador lembrou a queda bruta de arrecadação que chegou a quase 40% tanto no IPTU quanto do ISS. "Sei que a contenção de despesas tem sido grande para que a gestão municipal cumpra os planejamentos com total responsabilidade".
O objetivo da LDO é orientar o planejamento dos orçamentos fiscais e da seguridade social, além de guiar os investimentos do poder público municipal. A lei também estabelece metas e prioridades, adequando a aplicação dos recursos previstos para o ano de acordo com as necessidades de cada área da gestão como Educação, Saúde, Transporte, Assistência Social, obedecendo as prioridades, além da organização e execução das propostas do orçamento para o próximo ano.
O Diretor de Orçamento da SEGEP, Salim Resque, esclareceu que foram usados dados do governo federal porque ainda não foi possível calcular o valor que será arrecadado pelo poder executivo por conta da pandemia. "O impacto real da pandemia só vamos perceber quando for apresentada a Lei Orçamentária Anual, porque vamos poder calcular 9 meses de arrecadação e saber de fato o quanto perdemos e como poderemos reposicionar os recursos."
Ainda não tem previsão para que o projeto seja votado na Câmara Municipal de Belém. Os vereadores terão o prazo de até a próxima segunda-feira, 15, para apresentar emendas aditivas e modificativas ao projeto que atendam aos anseios da população.