Page Comparison - Sistema de Controle da Produtividade dos Conciliadores e Mediadores (v.14 vs v.15) - Guia Procedimental do Servidor - Global Site
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OSistema que controla aprodutividade dos conciliadores/mediadores para elaboração da folha de pagamento está disponível no link http://sistemas.tjms.jus.br/produtividade-jlc/restrito/index.xhtml ou por meio de acesso à Intranet (Sistemas → Produtividade Juízes Leigos, Conciliadores e Mediadores).
Os usuários do sistema deverão ser previamente cadastrados, mediante solicitação de acesso via Suporte TI.
Os usuários cadastrados que porventura estiverem em gozo de férias, licenças ou afastamentos deverão solicitar acesso delegado àquele que o estiver substituindo.
Tipos de usuários, acessos e atribuições
Ações no sistema
Magistrado, Responsáveis pelos CEJUSCs
Movimentos da vara em que está lotado ou para o qual foi concedido acesso delegado.
Autorização para envio para a folha de pagamento.
Movimentos da vara em que está lotado.
Conferência dos movimentos realizados pelos mediadores e conciliadores.
Mediador / Conciliador
Consulta seus próprios movimentos
Supervisor (NUPEMEC, Sec. da Corregedoria)
Acesso a todas as varas.
No menu do sistema consta o ícone "Manual", o qualorienta osjuízes leigos, mediadores e conciliadoressobre as ferramentas disponíveis para pesquisa (de movimentos e produção, movimentos não importados e pesquisa detalhada dos mediadores/conciliadores), reimportação, conferência das movimentações e autorização de pagamento.
2. Fluxo do Sistema
Importação: diariamente o sistema importa os movimentos realizados no SAJ pelos mediadores e conciliadores. Esse procedimento é automático e executado todas as noites.
Conferência: os movimentos importados ficam disponíveis para a conferência pelo responsável. Os movimentos marcados como conferidos são disponibilizados para autorização.
Reimportação: permitida quando ainda não ocorreu a geração da produção para a folha de pagamento. As regras para reimportação são as mesmas da importação, sendo necessária a conferência e autorização.
Autorização: os movimentos conferidos ficam disponíveis para o magistrado autorizar o envio para folha de pagamento.
Preparação para a folha de pagamento: diariamente o sistema verifica os movimentos autorizados e gera os registros para serem processados quando da elaboração da folha de pagamento. Esse procedimento é automático e executado todas as noites.
A conferência e a validação dos movimentos importados do SAJ será feita pelo Chefe de Cartório, escrivão ou pelos responsáveis pelos CEJUSCs, nos processos em que atuam. Após, os magistrados ou os servidores responsáveis pelos CEJUSCs deverão autorizar o pagamento dos referidos atos, os quais serão encaminhados automaticamente pelo sistema de produtividade à folha de pagamento do Tribunal de Justiça.
Normalmente, ofechamento da folha de pagamento dos mediadores/conciliadores é realizado no dia 25 de cada mês, salvo em dezembro, o qual tem data do dia13 como fechamento. Isso significa que até a data do fechamento o sistema aceita a conferência de movimentações para a folha de pagamento do mês.
O mediador/conciliador deve, para o efetivo pagamento dos atos realizados, ter lançado o movimento correto, isso porque, o sistema vincula uma rubrica para cada movimentação.
Os valores mensais das gratificações percebidas pelo mediador/conciliador terão o limite máximo estabelecido no Provimento nº 422/2018*, ficando vedado o cômputo de valores excedentes para o mês seguinte.
Para fins de produtividade, só serão consideradas no sistema as sessões realizadas após a publicação do ato de nomeaçãodo conciliador/mediador.
Para que o sistema controle corretamente a produtividade, énecessário que as movimentações da audiência tenham sido lançadas na matrícula dopróprio conciliador/mediador, sendo importante que ocorra no mesmo dia da audiência,pois, diariamente o sistema verifica os movimentos autorizados e gera os registros para serem processados quando da elaboração da folha de pagamento. Esse procedimento é automático e executado todas as noites.
* A Portaria nº 1.523/2019 atualizou os valores das gratificações pagas aos Mediadores e Conciliadores Judiciais do Estado de Mato Grosso do Sul.
4. Movimentos não importados
É possível verificar o motivo pelo qual a movimentação não foi importada pelo sistema "Produtividade", por meio da "Pesquisa de movimentos não importados":
Para tanto, é necessário informar a data da movimentação e o número do processo do SAJ, clicar em "Pesquisar" e aguardar a resposta do sistema. Antes de pesquisar na base de dados do SAJ, é verificado se realmente a movimentação não foi importada, e caso isso já tenha ocorrido será mostrada a página abaixo:
Caso a movimentação realmente não tenha sido importada, o sistema faz as seguintes verificações na base de dados do SAJ:
- se o número do processo informado está correto;
- se existe movimentação com os códigos que devem ser utilizados pelo mediador ou conciliador (conforme consta nesta orientação) na data informada;
- se o usuário que incluiu a movimentação é mediador ou o conciliador;
- se a movimentação foi alterada no SAJ. Tendo em vista que se o sistema importou e a movimentação está incorreta, a correção no SAJ não é atualizada no sistema de produtividade.
- se a movimentação foi incluída no SAJ com data retroativa, já que o sistema de produtividade importa apenas as movimentações dos últimos cinco dias, considerando a data do movimento e não a data da inclusão no SAJ.
Constatada a incorreção, o sistema informa o defeito na mensagem iniciada com "ERRO", indicando o motivo da não importação pelo sistema de produtividade.
Vide orientação Quadro Explicativo das Movimentações para Controle da Produtividade.
5. Reimportação
É uma funcionalidade que deverá ser utilizada nas hipóteses de correção de movimentação e que permite reimportar movimentações do Sistema SAJ para o Sistema de Produtividade que não foram importadas, nos seguintes casos:
- não houve a importação diante da utilização de código incorreto no SAJ;
- a movimentação foi importada, mas, está incorreta.
Conforme consta no Ofício-Circular nº 066.0.075.0006/2017, tal funcionalidade foi criada tendo em vista os lançamentos equivocados de movimentações no SAJ, os quais deixavam de gerar ou geravam pagamentos indevidos aos auxiliares da justiça.
Uma vez identificado um lançamento de código de movimentação indevida no SAJ, o Chefe de Cartório ou Gestor do CEJUSC, conforme o caso, deverá efetuar a alteração da movimentação no Sistema SAJ e, posteriormente, fazer a reimportação ao Sistema de Produtividade, a fim de assegurar a regularidade da folha de pagamento do Auxiliar da Justiça.
- As regras para reimportação são as mesmas da importação, somente as movimentações que estão de acordo com a tabela mostrada no manual do Sistema de Produtividade serão reimportadas.
- A reimportação de movimentação só é permitida quando ainda não ocorreu a geração da produção para a folha de pagamento, e quando permitida a movimentação anterior será desconsiderada, mesmo que já tenha sido conferida e/ou autorizada, sendo necessária nova conferência e autorização da movimentação reimportada.