Concidade fará gestão administrativa das discussões do Plano Diretor | Notícias | Prefeitura Municipal de Campinas
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07/02/2017 - 18:28
A participação popular no âmbito do processo de revisão do Plano Diretor teve reinício na noite da última sexta-feira, dia 3 de fevereiro. O encontro, que ocorreu no Salão Vermelho do Paço Municipal, reuniu cerca de 150 pessoas e contou com a participação de membros dos Conselhos Municipais da Cidade de Campinas (Concidade), do Desenvolvimento Urbano (CMDU), Gestor da APA (Congeapa) da promotoria pública, representantes de bairros e autoridades municipais.
De acordo com o secretário de Planejamento e Urbanismo (SMPU), Carlos Augusto Santoro, a partir de agora o Concidade será o gestor administrativo do Plano Diretor. "No documento público estabelecido entre o prefeito Jonas Donizette e o Ministério Público havia a possibilidade de montar um outro órgão regulador ou adotar, como previsto pelo Estatuto da Cidade, o Concidade como órgão gestor da revisão do Plano Diretor. E, como o conselho é muito atuante na cidade e tem participação do poder público, optamos por esta solução. Desta forma, todas as entidades terão plena abertura", frisou.
Isso significa que, a partir de agora, o Conselho da Cidade irá definir uma agenda pertinente aos assuntos do novo Plano Diretor, com um cronograma de discussão com a municipalidade e, no final das audiências públicas, os conselheiros terão cumprido o papel de ratificar que as propostas foram amplamente discutidas em toda a cidade.
A metodologia de debates será apresentada pelo Conselho, que definirá se os debates serão realizados nas diferentes regiões da cidade, nas Administrações Regionais, junto às lideranças de bairros, por temas, de maneira que todo o material seja discutido com a população e finalizado até o dia 30 de junho, quando o Projeto de Lei deverá ser encaminhado à Câmara Municipal. Caberá à Secretaria de Planejamento e Urbanismo a proposição do Plano em si.
A presença do promotor de Habitação e Urbanismo, Valcir Kobori, na reunião da última sexta-feira, reafirmou a importância do compromisso público assinado entre a Prefeitura de Campinas e a Promotoria Pública para finalização da revisão do novo Plano Diretor até o próximo mês de julho.