Previdência é uma questão de Estado - João Ricardo dos Santos Costa - Zero Hora - AJURIS
Previdência é uma questão de Estado – João Ricardo dos Santos Costa – Zero Hora
Publicado em: 22-outubro-2010
A imprensa noticiou com destaque as declarações do governador eleito, Tarso Genro, que, em encontro com os empresários que integram a Agenda 2020, declarou sua adesão à proposta das entidades empresariais de criação de uma previdência complementar e disse esperar a resistência do Judiciário a essas medidas.
O que mais estranha é que as declarações são feitas antes mesmo da posse, e sem que ao menos tenham sido ouvidas as entidades que representam as diversas carreiras do Estado. Parece haver uma adesão prévia a um discurso há anos constante da agenda neoliberal e bem ao agrado do Banco Mundial, ao qual, segundo noticiado na imprensa, a reforma fora prometida como condição para a obtenção de financiamento.
A propósito, é de se lamentar que as declarações do governador eleito sigam a mesma cartilha, de modo que ainda uma vez somos expostos às mesmas velhas soluções, fundadas na ideia equivocada de que está no servidor público a causa de todos os problemas financeiros do Estado.
Esperamos que o novo Governo não sucumba ao argumento fácil que nos imputa uma defesa corporativa de privilégios e nem aceite de modo acrítico o discurso do rombo previdenciário, que apenas pela repetição exaustiva acaba por transitar como verdadeiro, sem que haja qualquer demonstração da sua existência ou das suas causas.
Os juízes do Rio Grande do Sul conhecem a vocação democrática do governador Tarso Genro e por isso esperam que a magistratura e as carreiras típicas de Estado sejam ouvidas e possam demonstrar o equívoco da proposta de Previdência Complementar.
A AJURIS realizou na última semana, em parceria com a Associação dos Magistrados Brasileiros, o seminário Justiça Previdenciária – Os rumos da previdência pública brasileira, em que foram colhidas importantes contribuições para o futuro do sistema previdenciário. Somos parceiros na construção de alternativas, mas não aceitaremos o fato consumado, construído unicamente pela repetição de um discurso privatista, nunca pela demonstração da necessidade das medidas que preconizam. Acertou o governador quanto a nossa resistência, porque bem conhece a tradição do Judiciário na luta contra o desmonte do serviço público.