Regime Informacional e Ofertas Públicas estão na Agenda Regulatória CVM 2020
Regime Informacional e Ofertas Públicas
Regulamentação da Lei da Liberdade Econômica e Sandbox também fazem parte das prioridades
Entre as prioridades regulatórias da Comissão de Valores Mobiliários para 2020, há a conclusão de seis audiências públicas iniciadas em 2019, incluindo assuntos ligados a inovações no mercado de capitais, como o sandbox regulatório, na pauta.
Além do sandbox, também estão previstas normas para:
Recompra de debêntures (relacionado ao desenvolvimento do mercado de dívida corporativa, objeto de estudo realizado pela CVM em 2019)
Porcentagem mínima de participação acionária para propor ações judiciais (regulamentação do art. 291 da Lei 6.404/76)
Certificado de Depósito de Valores Mobiliários (BDRs) e Listagem Direta
Reforma da Instrução CVM 461 (autorregulador único e procedimentos de registro)
Letra Imobiliária Garantida (LIG) e Letra Financeira (LF)
"Ao todo, priorizamos a realização de nove audiências. Algumas abordam temas que demandaram, em 2019, análises internas cautelosas, como a reforma de FIDCs e a revisão dos regimes de ofertas públicas e de informação das companhias. O importante é abrirmos a consulta pública de forma bem estruturada e que permita o máximo possível de participação do mercado. Esse é o nosso foco", destacou Berwanger.
Estudos para 2020
A realização de estudos tem auxiliado o trabalho normativo da CVM. As análises aprofundadas de temas existentes na Agenda Regulatória tornam-se base relevante para o desenvolvimento de normas.
Para 2020, a Assessoria de Análise Econômica e Gestão de Riscos (ASA) pretende trabalhar os seguintes temas: internalização de ordens, revisão do regime informacional de fundos de investimento e revisão de requisitos normativos para investimento em valores mobiliários. A área também tem como objetivo elaborar estudo exploratório sobre aspectos concorrenciais relacionados à auditoria independente.