Tribunal realiza primeiro painel do projeto "Prefeito Ciente, Município Eficiente" – Portal Escola de Contas
Tribunal realiza primeiro painel do projeto "Prefeito Ciente, Município Eficiente"
O Tribunal de Contas de Minas Gerais lançou, nesta sexta-feira (02/10), o projeto de capacitação "Prefeito Ciente, Município Eficiente". A solenidade de abertura do evento, no formato virtual, ocorreu com a participação do presidente do TCEMG, conselheiro Mauri Torres. O painel inicial foi sobre financiamento e prestação de contas eleitorais. Nas próximas três sextas-feiras, ocorrerão os outros módulos do treinamento, que vai capacitar os candidatos a prefeitos no pleito deste ano, ministrando treinamentos básicos sobre a planejamento na administração pública, parcerias com a União e controle de processos administrativos.
Na abertura do evento, o presidente Mauri Torres ressaltou a importância do evento. "Vamos levar aos candidatos conhecimento, para eles entenderem de fato o que é ser prefeito ou vereador de uma cidade. Muitas vezes, vocês se preocupam muito com as realizações e em executar seus planos de governo, porém essas não são as principais dificuldades de um gestor. Ele deve se preocupar com as questões legais, contábeis e jurídicas, e precisam se cercar de bons secretários e técnicos em sua gestão.
O painel foi mediado pelo chefe de gabinete da Presidência do TCEMG, Carlos Alberto Pavan Alvim. "Com muita honra iniciamos esse projeto, que vai disseminar conhecimento aos futuros gestores municipais, permitindo uma visão geral da administração pública e ampliando sua capacidade de ação". Pavan reforçou que a Corte de Contas entende que "é preciso estimular a capacidade do Estado de promover entregas à sociedade, com agilidade, qualidade e sustentabilidade". O chefe de gabinete frisou que o evento terá ganhos sociais absolutos, "na melhoria da administração pública, tornando-a eficiente nas respostas aos anseios da sociedade, reduzindo custos operacionais e mitigando riscos de fraudes e corrupção".
Financiamento e prestação de contas eleitorais
Coube ao analista judiciário e coordenador de Controle de Contas Eleitorais e Partidárias do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), professor Julio César Diniz Rocha, ministrar a primeira palestra do treinamento. Ele falou sobre as normas legais e operacionais de financiamento eleitoral, bem como sobre a correta forma de fazer a prestação de contas de uma campanha eleitoral. "Parabenizo o Tribunal de Contas pela execução dessa capacitação, um evento tempestivo e importante, ainda mais nesse momento único, de uma eleição durante uma pandemia".
Durante sua palestra, Rocha explicou as normas legais do processo de financiamento eleitoral, mostrou os requisitos básicos para esse financiamento e explicou sobre os programas eletrônicos envolvidos no processo. O coordenador do TRE-MG falou sobre limite de gastos, incluindo os percentuais em cada área da campanha, e ressaltou os percentuais obrigatórios de repasses de fundo partidário para candidaturas femininas e negras. Ele ainda informou sobre aspectos burocráticos, como abertura de contas bancárias específicas para a eleição, limites de doações eleitorais e amarras legais para os gastos durante a campanha.
Júlio César reforçou que os candidatos devem ter cuidados nos investimentos feitos na campanha. "Reitero que nada pode ser ofertado, dado ao eleitor, nenhum brinde. Isso configura abuso de poder econômico, compra de votos. É algo grave, que pode levar à cassação de registro de candidatura e até em cassação de diploma de candidato eleito". O coordenador expôs, ainda, sobre os prazos, meios e sistemas utilizados para a prestação de contas eleitorais.
Na próxima sexta (9/10), o painel será sobre planejamento na gestão pública, com palestras de Bruno Oliveira, procurador da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, e Rodrigo Matias, servidor público da Seplag/MG. O mediador será o analista de Controle Externo do TCEMG, Pedro Henrique Azevedo. Os dois últimos módulos ocorrem as sextas-feiras seguintes: "Parcerias com a União", e "Controle dos Processos Administrativos".
E, a partir de hoje (02/10), estão abertas as inscrições para o painel presencial do projeto "Prefeito Ciente, Município Eficiente", que ocorrerá no dia 27/10, exclusivo para candidatos a prefeito. São apenas 150 vagas, em cumprimento às medidas de distanciamento social devido à pandemia da Covid-19. O controle de acesso ao evento será feito mediante conferência, no credenciamento, de respectivo registro de candidatura à prefeito. O treinamento será na Fundação Dom Cabral, Campus Aloysio Faria, situado na avenida Princesa Diana, nº 760, Alphaville – Lagoa dos Ingleses, em Nova Lima. Todo o evento seguirá os protocolos estaduais para prevenção da disseminação do novo Coronavírus, que serão divulgados posteriormente.
Entre os temas a serem debatidos, estão um aprofundamento sobre as competências e atuações do TCEMG, um panorama geral da Lei 4.320/64 e da Lei Complementar 101/00, prestações de contas anuais, aplicativos desenvolvidos pela Corte de Contas mineira e o Projeto Receitas, de fomento ao incremento das receitas próprias dos municípios.