MPRJ e Defensoria vão à Justiça contra decreto da flexibilização de Witzel – Tribuna NF
"(…) que o demandado apresente em juízo (no prazo de 7 dias) estudo técnico devidamente embasado em evidências científicas e em análises sobre as informações estratégicas em saúde, vigilância sanitária, mobilidade urbana, segurança pública e assistência social, levando em consideração a análise de dados e peculiaridades econômicas, sociais, geográficas, políticas e culturais do Estado do Rio de Janeiro", diz um trecho do pedido.
Caso a flexibilização seja mantida, os autores pedem também que ela aconteça de forma gradual ou por regiões e que sejam feitas campanhas de esclarecimento para a população. Confira abaixo outro trecho do pedido: