Vereador Eliseu Bayer Nogueira - Pres.Venceslau-SP: 2013
Pronunciamento na íntegra do Vereador Eliseu Bayer na tribuna da Câmara no dia 29/10/2013
ANAIS DOS TRABALHOS DA 42ª SESSÃO, 38ª ORDINÁRIA
REALIZADA DIA: 29 DE OUTUBRO DE 2013
VEREADOR ELISEU BAYER NOGUEIRA – Senhor presidente, nobres vereadores, cumprimentar aqueles que nos assistem pela TV a Cabo, quero agradecer a Deus pela oportunidade de estar nesta terça-feira desenvolvendo o nosso trabalho legislativo nesta Casa de Leis. Senhor presidente eu uso a explicação pessoal para falar de dois assuntos, primeiro é da indicação que apresentei hoje ao chefe do executivo nº 553/2013, pedindo que o prefeito dê uma atenção especial em algumas ruas do Conjunto Habitacional Antonio Daraya, que estão começando a se descascar, vamos dizer assim, o asfalto ali bem próximo a praça e algumas outras ruas está enfrentando um problema de recapeamento, e eu gostaria de pedir ao prefeito que recapeasse através do nosso superintendente do CDHU, Mauro Villanova, nós também reforçamos um pedido junto ao secretário da habitação, juntamente com o prefeito municipal, para que o secretario da habitação Silvio Torres, libere recursos para que seja efetuada esta obra, é bem verdade que há algum tempo atrás outras ruas estavam também bem prejudicadas e nós na época cobramos o prefeito da época, prefeito Ernane, e fizemos gestão junto ao Deputado Bragato que na época liberou recurso para compra de material e o serviço foi feito com a usina móvel de asfalto e foi feito um excelente trabalho ali no bairro, mas algumas ruas que na época não necessitavam do serviço mas agora já estão comprometidas, então peço ao prefeito Jorge Duran que nos dê uma atenção especial nesse sentido e que essas ruas no bairro Antonio Daraya sejam recapeadas, a pedido de vários moradores que me procuraram. Senhor presidente, quero falar também da minha alegria e satisfação em ter participado no último sábado, juntamente com o ver. Tufy e o prefeito Jorge Duran, da visita do presidente nacional do PSDB, Senador da República Aécio Neves, possível candidato a presidente da republica que esteve em Pres. Prudente no último sábado, realmente um camarada fantástico, uma visão muito grande, é um político jovem, mas com muita experiência, com muita bagagem, e tivemos a oportunidade de ouvi-lo as suas propostas, as suas idéias, e realmente é um homem extremamente capacitado para ser um presidente da república neste país, na oportunidade tivemos também a oportunidade de ter contato com o senador da república, senhor Aluizio, também senador por São Paulo e que esteve presente, também o presidente da Assembleia Legislativa, que também é do PSDB, o presidente do partido do Estado de São Paulo que também estava presente, vários deputados, e uma reunião fantástica com representantes de mais de 60 cidades, mais de 600 pessoas estiveram presentes e o que eu achei maravilhoso foi a questão que todos os prefeitos estavam inclusive ex-prefeitos, a maioria dos ex-prefeitos estavam ali prestigiando o senador Aécio Neves e toda sua equipe. Quero parabenizar o deputado Mauro Bragato que mostra a sua liderança em reunir, foi ele que encabeçou, que organizou e realmente é um grande líder, o deputado Mauro Bragato, tamanha a envergadura daquele evento realizado ali em Pres. Prudente, então quero parabenizar o deputado Mauro Bragato, isto mostra a força que este deputado tem no governo do Estado de São Paulo e nós vamos continuar juntamente com os demais vereadores do PSDB desta Casa fazendo gestão junto ao Deputado Mauro Bragato para que consigamos mais recursos do governo do Estado para Pres. Venceslau. Muito obrigado senhor presidente.
Postado por Eliseu Bayer Nogueira às 09:48
Postado por Eliseu Bayer Nogueira às 12:17
Marcadores: AÇÕES DE MANDATO, FOTOS
Aposentados, Viúvos,
Deficientes Físicos, Portadores de Doenças Graves, Igrejas e Entidades
Requerimento para solicitar a Isenção de IPTU deve ser feito junto a Prefeitura Municipal de Presidente Venceslau até o dia 30 de Setembro sob pena de perca do benefício fiscal
ISENÇÃO IPTU PARA IGREJAS E ENTIDADES FILANTRÓPICAS
Orientações para Solicitar Isenção de IPTU conforme a Lei Complementar Nº 86 de 27 de Dezembro de 2010
Novo Código Tributário no Município de Presidente Venceslau)
Conforme Parágrafo 5º do Artigo 163, são isentos do Pagamento de IPTU, Imóveis construído pertencentes ao Patrimônio de:
Entidades Culturais, observado o disposto em Lei Complementar Federal quanto as Instituições de Educação ou de Assistência Social.
Templos, casas pastorais e paroquiais de qualquer culto de propriedade das entidades religiosas.
Associações Esportivas e Recreativasregularmente constituídas e sediadas no município.
Entidades Filantrópicas sem fins lucrativos, sediadas no município que comprovem efetiva prestação de serviços junto a comunidade ou que tenham sido declarada de Utilidade Pública por Lei Municipal.
ATENÇÃO PRESIDENTES DE ENTIDADES, E RESPONSÁVEIS PELAS IGREJAS: As isenções deverão requeridas até o dia 30 de Setembro, sob pena de perca do benefício fiscal. Procure o Setor de Lançadoria da Prefeitura Municipal para emitir um Requerimento endereçado ao Chefe do Poder Executivo solicitando a referida Isenção de IPTU que deverá estar anexado junto aos documentos que comprovam o alcance do Benefício Fiscal.
Em 2010 quando o Novo Código Tributário de Presidente Venceslau entrou para discussão e votação na Câmara, o Vereador Eliseu Bayer apresentou a Indicação 421/2010 solicitando que fosse incluído no Novo Código Tributário a Isenção de IPTU para Igrejas e Entidades Filantrópicas.
Clique aqui para ver o Documento de Indicação:
ISENÇÃO DE IPTU PARA APOSENTADOS, VIÚVOS, PENSIONISTAS, INVÁLIDOS, PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E DE DOENÇAS GRAVES
(Novo Código Tributário no Município de Presidente Venceslau)
Conforme Parágrafo 5º do Artigo 163 a Isenção de IPTU para Aposentados, Víúvos, Pensionistas, Inválidos, Portadores de Deficiência Física e de Doenças Graves só será concedida desde que sejam proprietários de um único imóvel e nele residindo com renda mensal de até 1,5 (um e meio) salários mínimos e o imóvel não pode ser superior a 70 (setenta) metros quadrados.
IMPORTANTE: As isenções neste caso também deverão requeridas até o dia 30 de Setembro, sob pena de perca do benefício fiscal e fica condicionada a apresentação da documentação abaixo descrita
Requerimento endereçado ao Chefe do Poder Executivo (procure o Setor de Lançadoria da Prefeitura Municipal)
Cópia do Cartão de Previdência ou NIT (aposentados)
Cópia ou original do último Carnê de IPTU
Comprovante de recebimento do benefício do último mês, se aposentado ou pensionista e Outros Documentos que sejam necessários para comprovação do alcance do Benefício.
Em 2010 quando o Novo Código Tributário de Presidente Venceslau entrou para discussão e votação na Câmara, o Vereador Eliseu Bayer e colegas de Bancada do PSDB apresentaram a Indicação 342/2010 solicitando que fosse incluído no Novo Código Tributário a Isenção de IPTU para aos Idosos, Aposentados e Viúvos
Outras informações importantes para os moradores de Presidente Venceslau
Postado por Eliseu Bayer Nogueira às 07:40
Utilidade Pública: Você sabia que Passagens de Ônibus tem validade de 01 ano
As passagens de ônibus com data e horário marcados, têm validade de um ano, conforme a Lei nº 11.975, de 7/6/2009. Se o consumidor não conseguir fazer a viagem na data da passagem, deve comunicar a empresa com antecedência de até três horas. Depois, com isso o consumidor pode usar o bilhete para outra viagem, sem nenhum custo adicional (mesmo ocorrendo aumento de tarifa)
Importante você ficar por dentro.
Clique aqui e Saiba mais informações sobre Utilidade Pública
Postado por Eliseu Bayer Nogueira às 07:05
Recursos para Saúde: Santa Casa recebe R$ 100 mil do governo do Estado através do Deputado Bragato
A assessoria do Deputado Mauro Bragato entrou em contato com o vereador Eliseu Bayer para informar que a Santa Casa de Presidente Venceslau recebeu R$ 100 mil do Governo do Estado. Mais uma emenda deputado Mauro Bragato a favor de Presidente Venceslau. O recurso foi utilizado para o pagamento da primeira parcela do 13º salário. Segundo informações publicados na imprensa local, foram pagos 221 funcionários. Os vereadores do PSDB utilizaram a tribuna da Câmara para agradecer o trabalho do Deputado Mauro Bragato por Presidente Venceslau.
Postado por Eliseu Bayer Nogueira às 06:48
Recursos para Educação: Venceslau receberá mais um ônibus para Transporte Escolar
O vereador Eliseu Bayer recebeu informações da Assessoria do Deputado Mauro Bragato confirmando que Presidente Venceslau foi contemplado com mais um ônibus para a área da Educação que será utilizado para transporte escolar.
O veículo foi autorizado pelo Governador do Estado de São Paulo Geraldo Alckmin e em breve deve ser entregue ao município.
Postado por Eliseu Bayer Nogueira às 06:39
Informe Vereador: Três Informações Úteis Não divulgadas
1. Auxilio a Lista: Telefone 102… NÃO
Aviso Importante para você.
Na Consulta ao 102, Pagamos R$ 1,20 pelo Serviço, Só que a Telefonica/Vivo não avisa que existe um Serviço Verdadeiramente Gratuito. Não Custa divulgar pra mais gente ficar sabendo. Saiba mais
2. Multa de Transito: Você Sabia que?
Art. 267 – Poderá ser imposta a penalidade de advertência por escrito a infração de natureza leve ou media, passível de ser punida com multa, não sendo reincidente o infrator, na mesma infração nos últimos doze meses, quando a autoridade, considerando o prontuario do infrator, entender esta providencia como mais educativa.
3. Importantíssimo Documentos roubados – BO (boletim de ocorrência da gratuidade – Lei 3.051/98 – VOCÊ SABIA???Acho que grande parte da população não sabe, e que a Lei 3.051/98 que nos da o direito de em caso de roubo ou furto (mediante a apresentação do Boletim de Ocorrência , gratuidade na emissão da 2ª via de tais documentos como: Habilitação e Licenciamento Anual de Veiculo:
Para conseguir a gratuidade, basta levar uma copia (não precisa ser autenticada) do Boletim de Ocorrência e o original ao Detran p/ Habilitação e Licenciamento.
Veja também: Outras Informações Aqui
Postado por Eliseu Bayer Nogueira às 05:58
Informe Vereador: Novo concurso tem 300 vagas para o INSS
Serviço de Utilidade Pública do Vereador Eliseu Bayer informa:
O Instituto Nacional do Seguro Social – INSS abriu novo concurso público para o cargo de Analista do Seguro Social, regido pelo edital 1/2013. São 300 vagas para o cargo de Analista do Seguro Social, que exige formação de nível superior e oferece remuneração total de R$ 7.147,12, por jornada de trabalho de 40 horas semanais.
Do total de oportunidades, 274 são de ampla concorrência e 26 vagas estão reservadas para os candidatos com deficiência. As áreas de formação requeridas são Estatística, Ciências Contábeis, Direito, Administração, Engenharia Civil, Engenharia Mecânica, Engenharia Elétrica, Engenharia de Telecomunicações, Engenharia de Segurança do Trabalho, Arquitetura, Tecnologia da Informação, Pedagogia, Psicologia, Jornalismo, Publicidade e Propaganda, Terapia Ocupacional, Fisioterapia e Letras.
As inscrições serão realizadas exclusivamente pelo endereço eletrônico www.funrio.org.br, no período compreendido entre as 10 horas do dia 12 de agosto até as 23 horas e 59 minutos do dia 13 de setembro de 2013, considerando-se o horário de Brasília. A taxa de participação é de R$ 67,21.
Àqueles que não não tiverem acesso à internet, a FUNRIO disponibilizará postos de inscrição, relacionados no edital, no mesmo período de inscrição online, exceto feriados.
A prova objetiva será realizada nas cidades listadas no edital, na data prevista de 13 de outubro de 2013, pela tarde. O prazo de validade do concurso será de um ano, podendo ser prorrogado, contado a partir da data de homologação do resultado final.
ATENÇÃO:Visite-nos Sempre. Estamos constantemente postando informações de Utilidade Pública e mantendo você atualizado.
Fique Por Dentro de mais Informações de Utilidade Pública clicando aqui
Postado por Eliseu Bayer Nogueira às 05:33
Eliseu Bayer vota favorável a Lei do Passe Livre em Presidente Venceslau
A Câmara municipal aprovou, por unanimidade, na sessão desta segunda-feira, (19), Projeto de Lei, 66/2013, do executivo, que cria no município de Presidente Venceslau o Passe Livre.
O objetivo da lei é instituir o auxílio-passagem constituindo em uma prestação temporária para itinerantes e usuários da política de assistência social, não contributivas, garantindo ao cidadão e famílias condições dignas de transporte no perímetro urbano da cidade.
Serão liberadas três mil passagens por mês que deverão ser adquiridas junto à concessionária de serviços públicos de transporte coletivo.
Para ter direito ao benefício o usuário deverá seguir condições e critérios determinados pelo Poder Executivo.
Uma destas condições é que os beneficiários deverão comprovar que residem no município há pelo menos seis meses, com exceção dos usuários itinerantes.
Postado por Eliseu Bayer Nogueira às 11:48
Eliseu Bayer e colegas de bancada do PSDB solicitam uma Segunda Creche Escola para Venceslau
O Vereador Eliseu Bayer, juntamente com os demais vereadores que compõe a bancada do PSDB na Câmara (Joao Dassie, Tota e Tufy) apresentaram requerimento nesta segunda-feira (12/08/2013) solicitando ao Deputado Mauro Bragato uma segunda Creche Escola para o Município de Presidente Venceslau.
Desde setembro de 2011, está sendo desenvolvido pelas Secretarias de Estado da Educação e do Desenvolvimento Social do Governo Estadual, o programa Creche-Escola que abrange todos os municípios
do Estado e tem como objetivo ampliar o atendimento as crianças na Educação Infantil, tendo o Governador Geraldo Alckmin já autorizado a 1ª Creche-Escola para Presidente Venceslau, no entanto, não será suficiente para atendimento da demanda.
Os vereadores do PSDB encaminharam o Requerimento ao Deputado Mauro Bragato para que interceda junto ao governador Geraldo Alckmin para que esta nova segunda creche escola seja autorizada para Presidente Venceslau.
Postado por Eliseu Bayer Nogueira às 13:54
Câmara aprova Projeto de Lei para compra de área para construção de casas populares.
A Câmara Municipal de Presidente Venceslau aprovou na sessão desta segunda-feira (12) O Projeto de Lei do Executivo, 064/2013, que trata da liberação de Crédito Adicional Especial de R$ 520.000,00 (Quinhentos e vinte mil reais) para a compra da área onde serão construídas as 400 casas populares – duzentas na primeira etapa e mais duzentas na segunda etapa, em parceria entre prefeitura e CDHU (Companhia Desenvolvimento Habitacional e Urbano).
Durante a discussão do Projeto, o vereador Eliseu Bayer lembrou da reunião que participou juntamente com a bancada do PSDB e o Prefeito Duran com o Secretário da Habitação Silvio Torres onde conquistaram para o município 400 moradias, sendo 200 novas casas na primeira fase.
A partir da entrega da área a CDHU começam as etapas visando o início da construção das casas: documentos preliminares da área; documentos técnicos; projetos/aprovação pelo GRAPROHAB; individualização dos lotes e licitação da obra; doação do terreno para a CDHU e emissão da OIS de obras.
Postado por Eliseu Bayer Nogueira às 13:53
Eliseu Bayer está trabalhando junto ao Deputado Bragato para conseguir recursos importantes do governo do estado para Presidente Venceslau
Postado por Eliseu Bayer Nogueira às 13:52
Eliseu Bayer participa de Recepção do Governador Alckmin na região
Postado por Eliseu Bayer Nogueira às 13:51
Pronunciamento na íntegra do Vereador Eliseu Bayer na tribuna da Câmara no dia 26/08/2013
ANAIS DOS TRABALHOS DA 32ª SESSÃO, 29ª ORDINÁRIA
REALIZADA DIA: 26 DE AGOSTO DE 2013
VEREADOR ELISEU BAYER NOGUEIRA - Senhor presidente, vereadores, cumprimentar aqueles que nos assistem pela TV a Cabo. Eu quero apenas usar a explicação pessoal em breves palavras para registrar aqui os nossos sentimentos a família do Cidão, conhecido como Cidão, mas o seu nome é José Ataídes, ele é membro da Igreja O Brasil Para Cristo, teve um infarto fulminante e foi um susto para todos nós, era uma pessoa muito dedicada a igreja, dedicada no seu trabalho como diácono e foi um susto para todos nós, apenas 52 anos de idade, então deixar aqui registrado os nossos sentimentos e quero solicitar a vossa excelência que preste um minuto de silêncio ao final da sessão em homenagem ao Cidão, mais conhecido como Cidão, um grande companheiro, amigo, muito dedicado a sua função como diácono, sempre servindo as pessoas com trabalho exemplar ali na Igreja O Brasil Para Cristo. Muito obrigado senhor presidente.
Postado por Eliseu Bayer Nogueira às 05:41
Revista Radar Edição Nº99 - Projeto de lei do Vereador Eliseu Bayer para combater a dengue através da Planta Crotalária é aprovado pela Câmara
Postado por Eliseu Bayer Nogueira às 10:37
Revista Radar Edição Nº86 - Eliseu Bayer deixa presidência da Câmara e faz balanço produtivo
Postado por Eliseu Bayer Nogueira às 10:35
Revista Radar - Edição Nº74
Postado por Eliseu Bayer Nogueira às 10:33
Revista Cidade - Edição Outubro2011 - Eliseu Bayer é destaque em Pesquisa de Opinião Pública
Postado por Eliseu Bayer Nogueira às 10:32
Revista Vencedor - Edicão Nº53
Postado por Eliseu Bayer Nogueira às 10:31
Revista Cidade - Edição Outubro2010 - Eliseu Bayer consegue recursos para Construção de Galerias no Daraya e Jd. Esperança
Postado por Eliseu Bayer Nogueira às 10:29
REQUERIMENTO Nº 409/2013 Solicita autorização para liberação da 2ª Creche Escola para Presidente Venceslau.
REQUERIMENTO Nº 409/2013
Solicita autorização para liberação da 2ª
Creche Escola para Presidente Venceslau.
CONSIDERANDO que a crescente integração da
mulher ao mercado de trabalho, faz com que essas precisem de lugar seguro para
deixar seus filhos, portanto, a cada dia aumenta mais a procura por vagas nas EMEIS
(creche) em Pres. Venceslau;
CONSIDERANDO que as administrações vêm
procurando criar políticas públicas visando adequação do número de vagas para
atender as necessidades da população em todos os setores da cidade, no entanto,
todos sabem que isso é praticamente impossível, apesar de todo o esforço;
CONSIDERANDO que os vereadores são
procurados por mães que precisam trabalhar, algumas para melhorar a renda familiar,
outras para sustentar a família, no entanto, não tem onde deixar seus filhos;
CONSIDERANDO que desde setembro de 2011,
está sendo desenvolvido pelas Secretarias de Estado da Educação e do
Desenvolvimento Social, o programa Creche-Escola que abrange todos os municípios
do Estado e tem como objetivo ampliar o atendimento as crianças na Educação
Infantil, tendo o Governador Geraldo Alckmin já autorizado a 1ª Creche-Escola para
Presidente Venceslau, no entanto, não será suficiente para atendimento da demanda,
REQUER à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais
e ouvido o Douto Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Governador do
Estado, Geraldo Alckmin, através das Secretarias de Estado da Educação e do
Desenvolvimento Social, solicitando-lhes autorizar para Presidente Venceslau a 2ª
Creche-Escola.
REQUER, outrossim, que cópia do inteiro teor da
presente propositura seja encaminhada ao Deputado Mauro Bragato, para
conhecimento, e apoio junto ao Governador Geraldo Ackmin, visando o atendimento
dessa importante reivindicação.
Plenário "Joaquim Gorgulho" da Câmara Municipal
"Manoel Rainho" de Presidente Venceslau, em 09 de agosto de 2013.
Postado por Eliseu Bayer Nogueira às 07:23
Requerimentos do Vereador Eliseu Bayer
Requerimentos 2011 -
Requerimentos 2010 -
Requerimentos 2009 -
Postado por Eliseu Bayer Nogueira às 07:09
Indicações do Vereador Eliseu Bayer
Postado por Eliseu Bayer Nogueira às 07:03
PROJETO DE LEI N. 031/2013
"Dispõe sobre o incentivo ao cultivo das plantas "Citronela" e "Crotalária", como método natural de combate à dengue e dá outras providências"
A CÂMARA MUNICIPAL "MANOEL RAINHO"
APROVA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica instituída no Município de Presidente
Venceslau Programa de incentivo ao cultivo da "Citronela" – Cymbopogon Winterianus –
e da "Crotalária" – Crotalaria Juncea, como método natural de combate ao mosquito
Aedes aegypti, responsável pela transmissão da Dengue, mediante divulgação sobre os
benefícios do cultivo e manipulação das plantas nas residências, comércios, indústrias e
terrenos baldios.
Parágrafo Único - A mobilização da Campanha de
que trata o caput do presente artigo ficará ao encargo do Poder Executivo Municipal, para
constituir de acordo com os meios legais a distribuição de mudas da planta Citronela e
sementes da Crotalária concomitante as ações de combate ao Aedes aegypti.
Art. 2º - Fica a encargo do Poder Executivo Municipal
realizar campanhas educativas nas escolas da rede municipal de ensino, informando
sobre os benefícios da Critronela e Crotalária como método natural de combate a
dengue, bem como a apresentação de sementes da Crotalária aos alunos.
Art. 3º - Fica ao encargo do Município o plantio de
mudas da Citronela e da Crotalária nas praças, canteiros de avenidas, nas margens de
rios, riachos, e demais áreas públicas.
Art. 4º - O Chefe do Poder Executivo Municipal
regulamentará esta Lei no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de sua publicação.
Art. 5º - As despesas com a execução da presente
Lei correrão por conta de verba orçamentária própria.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
"Manoel Rainho" de Presidente Venceslau, em 05 de abril de 2013.
Em 05 de abril de 2013.
Submetemos à apreciação dessa Casa Legislativa o Projeto de Lei nº 031/2013, que visa o combate à dengue, através do incentivo ao cultivo das plantas Citronela (Cymbopogon Winterianus) e da Crotalária (Crotalaria Juncea) nas
residências, comércios, indústrias, e demais áreas públicas de Presidente Venceslau.
Trata-se de um método natural de combate ao
mosquito da dengue, que foi implantado em várias cidades como Juiz de Fora (MG),
Anápolis (MS), Dourados (MS), Teresina (PI), Vitória (ES), onde demonstrou satisfatória
eficácia no combate biológico ao mosquito transmissor da dengue.
Sabe-se que a citronela é bastante conhecida pelos
seus efeitos repelentes, principalmente contra mosquitos e borrachudos. A ação de
apenas uma planta pode atingir uma área de até 50m² (cinquenta metros quadrados). Por
sua vez, a Crotalária atrai as libélulas, que são predadoras naturais do Aedes aegypti, o
que pode contribuir para a diminuição da proliferação do mosquito.
Ademais, a Citronela é reconhecida e utilizada em
muitos lugares do mundo como repelente ecológico de moscas, mosquitos e pernilongos
transmissores da febre amarela, malária e dengue.
As referidas plantas não causam danos à saúde por
serem um repelente ecológico. Não existem registros de ocorrências de reações
Desta forma, considerando o interesse público da
presente proposição e os custos reduzidos para a sua implantação, contamos com o
acolhimento e aprovação da mesma, nos termos em que se apresenta.
Postado por Eliseu Bayer Nogueira às 06:58
Projeto de Lei: Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Evangélico em Presidente Venceslau "
Institui o "Dia Municipal do Evangélico" no 2º domingo do mês de Dezembro
Autor: Eliseu Bayer Nogueira
Art. 1° - Fica instituído o segundo domingo de Dezembro como o "Dia Municipal do Evangélico" no Município de Presidente Venceslau.
Parágrafo Único: A referida data integrará no calendário oficial do município.
Art. 2º - Aprovada a presente Lei, que sejam notificadas todas as igrejas evangélicas do Município.
Art. 3º - O Poder Executivo, dentro de suas possibilidades legais, dará apoio aos evangélicos, facilitando suas comemorações e eventos como tem feito com outros segmentos religiosos.
Postado por Eliseu Bayer Nogueira às 06:51
PROJETO DE LEI N. 016/2010
"Dispõe sobre a instituição da "Marcha Para Jesus" no âmbito do município de Presidente Venceslau e dá outras providências".
A CÂMARA MUNICIPAL "MANOEL RAINHO" APROVA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica instituída a "Marcha para Jesus", no âmbito do município de Presidente Venceslau, a ser realizada anualmente conforme calendário mundial.
Parágrafo Único – O evento instituído pelo art. 1º fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Presidente Venceslau.
Art. 2º - A "Marcha para Jesus" será organizada pela AMEPREV – Associação dos Ministros Evangélicos de Presidente Venceslau" e realizada em circuito determinado pela organizadora, em consonância com os órgãos competentes que darão o respaldo necessário.
Art. 3º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de sua publicação.
Art. 4º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementares se necessárias.
Plenário "Joaquim Gorgulho" da Câmara Mu-nicipal "Manoel Rainho" de Presidente Venceslau, em 19 de fevereiro de 2010. -
Em 19 de fevereiro de 2010.
Embasado na crença em Jesus Cristo, o filho de Deus, e pelo forte apelo que este nome possui entre os povos, nós cristãos, além de adorarmos a Jesus Cristo diariamente, temos o dever de expandir cada vez mais nossa crença no salvador do mundo.
É notável que Jesus, o maior líder que já existiu na humanidade, merece mais que uma marcha de adoração, pois ele é digno de todas as coisas e santo é o seu nome, mas essa forma de lembrá-lo e exaltá-lo, é apenas mais uma maneira de demonstrar o imenso amor e devoção que nossos munícipes possuem pelo verdadeiro filho de Deus.
Contando com a compreensão e a acolhida dos nobres pares, antecipamos os melhores agradecimentos, firmando-nos mui,
Postado por Eliseu Bayer Nogueira às 06:35
Projeto Beneficia trabalhadores: PROJETO DE LEI N. 012/2010 "Dispõe sobre proibição no município de Presidente Venceslau da cobrança da taxa de serviço nas contas em hotéis, bares, restaurantes, lanchonetes e similares ".
PROJETO DE LEI N. 012/2010
"Dispõe sobre proibição no município de Presidente Venceslau da cobrança da taxa de serviço nas contas em hotéis, bares, restaurantes, lanchonetes e similares ".
Art. 1º - Fica Proibido a cobrança ao consumidor da taxa de serviço nas contas em hotéis, bares, restaurantes, lanchonetes e similares no município de Presidente Venceslau.
§1º - Não se aplica o disposto no "caput" deste artigo aos estabelecimentos que dispuserem em convenção, acordo ou dissídio coletivo ao sindicato profissional da categoria e devidamente registrado no Ministério do Trabalho.
§ 2º - O estabelecimento que concretizar o acordo deverá constar em seus cardápios, em local visível, a seguinte frase. "A taxa de serviço cobrada neste estabelecimento é revertida em forma de salário para os trabalhadores mediante acordo coletivo.
Plenário "Joaquim Gorgulho" da Câmara Mu-nicipal "Manoel Rainho" de Presidente Venceslau, em 12 de fevereiro de 2010. -
Em 12 de fevereiro de 2010.
Sabendo que a Taxa de Serviço é cobrada em nome da classe trabalhadora, e que pode existir algumas empresas que não repassam aos mesmos os valores recebidos da referida taxa.
Neste caso fica lesado não somente os trabalhadores como também os clientes, pois a satisfação do cliente em pagar a taxa porque acredita que a mesma é repassada aos trabalhadores.
Sendo assim, nada mais justo que regulamentar a Taxa de Serviço no município de Presidente Venceslau.
Postado por Eliseu Bayer Nogueira às 06:32
PROJETO DE LEI N. 009/2010 "Dispõe sobre denominação de via pública".
PROJETO DE LEI N. 009/2010
"Dispõe sobre denominação de via pública".
Art. 1º Fica denominada "Rua Pastor Immanuel Scharf " a atual "Rua D", do Empresarial Center.
Plenário "Joaquim Gorgulho" da Câmara Mu-nicipal "Manoel Rainho" de Presidente Venceslau, em 08 de fevereiro de 2010. -
Em 08 de fevereiro de 2010.
Formulamos o presente a fim de submeter à apreciação de Vossas Senhorias o incluso Projeto de Lei que "Dispõe sobre denominação de Via Pública", homenageando o Pastor IMMANUEL SCHARF, conforme Curriculum Vitae em anexo.
CURRÍCULO: PASTOR IMMANUEL SCHARF
Immanuel Scharf: nasceu no dia 28 de Novembro de 1908 na Romênia, seus pais eram alemães, mas na época por ocasião das guerras migraram para Romênia.
Por volta de 1925 Immanuel Scharf resolveu acompanhar seus tios para o Brasil, chegando à cidade de Santos, dirigiram para São Paulo e foram morar na Vila Prudente, onde se casou com uma alemã.
Após o casamento foram morar no município de Bauru, onde permaneceram por pouco tempo, tomando rumo para Presidente Venceslau.
Chegando em Presidente Venceslau, a cidade estava dando seus primeiros passos, a Estação Ferroviária estava chegando, algumas poucas ruas existiam.
Foi nesta época que Immanuel Scharf, juntamente com sua família começou a construir uma história linda de vida em Presidente Venceslau.
Immanuel Scharf residiu por vários anos, na Colônia alemã Aymoré, município de Presidente Venceslau. De seu casamento nasceram cinco filhas, sempre foi um homem guerreiro, trabalhando intensamente conseguiu adquirir um sítio e uma casa própria na cidade, Depois se tornou agricultor e pecuarista.
Com o passar dos anos se tornou Pastor da Igreja de Deus no Brasil, localizada na época na Vila Jardim, Atual bairro Ernane Murad, os cultos no início eram dirigidos em idioma alemão.
Immanuel Scharf, um homem temente a Deus, honesto e trabalhador, ajudou muitas famílias e pessoas conhecerem o caminho do bem.
Desenvolveu um trabalho social gigantesco através de sua função pastoral, inclusive o Pastor Immanuel Scharf foi convidado várias vezes para ministrar palestras em Curitiba-PR, também em várias cidades do estado de Santa Catarina e na capital São Paulo em reuniões e convenções de sua igreja.
Com sua maneira carinhosa e carismática de tratar as pessoas, sempre "brincando" e alegre conquistou muita gente, sendo que até hoje seu nome é lembrado por vários cidadãos venceslauenses que na época eram crianças.
Pela dificuldade que as pessoas tinham em pronunciar seu nome em alemão, todos lhe chamavam de Pastor Mané Chaves.
Pastor Immanuel Scharf faleceu no dia 16 de Junho de 1992, aos 84 anos de idade deixando muitas saudades.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. 001/2011 - Dispõe sobre a concessão de Medalha de Honra ao Mérito.ao fundador da Igreja O Brasil para Cristo em Presidente Venceslau
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. 001/2011
Dispõe sobre a concessão de Medalha de Honra ao Mérito.
ELISEU BAYER NOGUEIRA - Presidente da Câmara
Municipal "Manoel Rainho" de Presidente Venceslau,
Estado de São Paulo, faz saber que:
A CÂMARA MUNICIPAL "MANOEL RAINHO" APROVOU E ELE PROMULGA O SEGUINTE
Art. 1º - Fica concedido ao pastor NEDIR ALMEIDA
SANTOS uma Medalha de "Honra ao Mérito", pelos relevantes serviços prestados a
comunidade venceslauense.
Art. 2º - A Mesa da Câmara entrará em entendimentos
com o homenageado para fixar data e local da entrega da presente Medalha.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução do
presente Decreto Legislativo correrão por conta de verbas próprias, consignadas no
orçamento em vigor.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
"Manoel Rainho" de Presidente Venceslau, em 25 de abril de 2011.-
CONCESSÃO DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO
Os signatários do presente, Vereadores à Câmara Municipal
"Manoel Rainho" de Presidente Venceslau, Estado de São Paulo, nos termos da
Resolução nº 151, de 09 de maio de 1994, Art. 2º, artigo 4º", REQUEREM a
concessão de Medalha de Honra ao Mérito ao pastor Nedir Almeida Santos.
Plenário "Joaquim Gorgulho" da Câmara Municipal "Manoel
Rainho" de Presidente Venceslau, em 25 de abril de 2011.
Em 25 de abril de 2011.
Na forma da legislação em vigor, submeto a
apreciação de Vossas Excelências, o incluso Projeto de Decreto Legislativo
nº 01/2011, que "Dispõe sobre a concessão de Medalha de Honra ao
Mérito ".
Trata-se de pessoa ilustre, conhecida por
todos, 1º Pastor da Igreja "O Brasil Para Cristo" em Presidente Venceslau,
fundada em 1960, e, se não bastasse o seu trabalho de evangelizador,
estende toda a sua luta a causa social visando o bem comum e o
desenvolvimento de Presidente Venceslau e região.
Sendo assim, quero agraciar esse cidadão
pela dedicação demonstrada através do seu trabalho, fazendo jus a essa
singela homenagem que há de conferir a Câmara Municipal de Pres.
Contando com a acolhida de todos os nobres
pares, antecipo os melhores agradecimentos, servindo-me do presente para
reiterar-lhes meus protestos do mais elevado apreço e distinta consideração,
Postado por Eliseu Bayer Nogueira às 06:19
PROJETO DE DECRETO N. 002/2011 - Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico ao Pastor Paulo Silva
PROJETO DE DECRETO N. 002/2011
Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico.
ELISEU BAYER NOGUEIRA - Presidente da Câmara Municipal "Manoel Rainho" de Presidente Venceslau, Estado de São Paulo, faz saber que:..............................