Governo vai corrigir o projeto do Plano Diretor
Por ordem do Ministério Público, o Plano Diretor, que estava em fase de aprovação na Câmara Municipal, deverá regressar à prefeitura para que sejam incluídos no projeto os mapas de zoneamento. O governo municipal se reuniu na noite da última terça-feira com os vereadores para informar a decisão do MP, mas não divulgou o prazo final para a conclusão do documento corrigido.
O presidente da Comissão para Revisão e Estudo do Plano Diretor de Petrópolis, vereador Thiago Damaceno, analisou a medida como uma vitória da cidade, que deverá receber um projeto completo. "Foi muito importante o envolvimento da sociedade junto à comissão nessa discussão sobre o Plano Diretor. Se não houvesse essa união não teríamos conseguido chamar a atenção do MP para as falhas que o documento contém. Foi essencial a independência com que foi feito o trabalho de análise pela comissão", disse.
Damaceno ressalta que se a prefeitura não respeitar as exigências do MP, o Plano Diretor não será aprovado novamente. "O ideal é que o projeto seja feito de forma completa. É um trabalho de planejamento da cidade pelos próximos 50 anos", completou.
O Plano Diretor está previsto no artigo 182, §1º da Constituição Federal e na Legislação Federal nº 10.257/01 – Estatuto da Cidade. Trata-se de lei específica, cujo objetivo é o planejamento municipal. O documento estabelece regras para a adequada ocupação da cidade, determinando o que pode e o que não pode ser feito em cada parte do município. Por se tratar de uma lei municipal, o Plano Diretor deve ser discutido e aprovado pela Câmara dos Vereadores, e posteriormente sancionado pelo prefeito.