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Foi enviado por Bolsonaro em 2019
Prática não é regulamentada no país
Brasil tem 7.500 adeptos do modelo
Educação familiar ainda é tema controverso no país Hedeson Alves/Governo do Paraná
12.fev.2020 (quarta-feira) - 6h00
atualizado: 12.fev.2020 (quarta-feira) - 13h08
Levantamento feito pela Casa levou em conta os projetos mais visitados no site da Câmara, separados por tema, desde o início dessa legislatura.
Até a última 5ª feira (6.fev.2020), o número de propostas –entre PECs (Propostas de Emenda à Constituição), PLs e PLCs (projetos de lei complementar)– em tramitação na Câmara era de 24.101. Destas, 5.370 foram apresentadas no ano passado.
A proposta do homeschooling estabelece que os pais que optarem pelo modelo serão obrigados a fazer uma espécie de matrícula em uma plataforma virtual do Ministério da Educação, que deverá ser renovada anualmente. Os estudantes serão submetidos a avaliações todos os anos, para obter uma certificação de aprendizagem. Leia a íntegra (422 kb) do texto. O projeto ganhou uma comissão especial na Casa, mas segue parado.
A ministra Damares Alves (Mulher, da Família e dos Direitos Humanos) defendeu a aprovação da medida na última 6ª feira (7.fev). Ela declarou esperar que o Congresso aprove até junho o texto enviado pelo governo. "É 1 clamor da família brasileira, a família brasileira quer o homeschooling, eu acho que até junho a gente consegue aprovar essa proposta no Congresso", disse. Segundo a ministra, o colegiado criado para estudar a proposta deverá discutir com rapidez o assunto. "Depois de votada na comissão, não precisa ir mais às demais comissões, vai direto para o plenário e nós estamos sentindo que o projeto foi muito bem recebido", afirmou.
Além de "educação, cultura e esportes", o levantamento da Câmara separa mais 12 temas. Leia quais são as propostas mais acessadas das outras áreas:
Agropecuária: PL 6299/02 – troca o uso da palavra agrotóxicos pelo termo pesticida e permite a liberação desses produtos pelo Ministério da Agricultura, mesmo no caso de outros órgãos reguladores, como Ibama e Anvisa, não tiverem concluído análises sobre os eventuais riscos.
Cidades e Transportes: PL 3267/19 – aumenta o número de pontos para suspensão da carteira de motorista e a amplia sua validade.
Ciência, tecnologia e comunicações: PL 1577/19 – criminaliza o desenvolvimento, a importação, a venda, a cessão, o empréstimo, a disponibilização ou o aluguel de aplicativos ou jogos eletrônicos com conteúdo que incite a violência.
Consumidor: PL 3515/15 – estabelece medidas para prevenir e solucionar o superendividamento dos consumidores.
Direitos humanos: PL 3369/15 – institui o Estatuto das Famílias do Século 21, reconhecendo como família união entre duas ou mais pessoas independentemente de gênero.
Economia: PEC 45/19 – simplifica o sistema tributário e unifica tributos sobre consumo
Meio ambiente e energia: PL 3729/04 – regula o licenciamento de atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais.
Política e administração pública: PEC 37/19 – determina eleição direta para presidente em caso de impedimento ou vacância do cargo. O vice assumirá o cargo apenas temporariamente, pelo prazo de 90 dias entre a vacância e a eleição. Em nenhuma hipótese o vice-presidente assumirá a Presidência em definitivo.
Relações exteriores: PL 1595/19 – regulamenta as ações estatais para prevenir e reprimir atos terroristas no Brasil.
Saúde: PL 4405/19 – passa a denominar o cirurgião-dentista de médico-orofacial e a odontologia de medicina orofacial.
Segurança: PEC 199/19 – permite a prisão após a condenação em segunda instância ao definir que o trânsito em julgado de uma ação penal se dá nessa fase.
Trabalho, previdência e assistência: PEC 108/19 – determina o fim da obrigatoriedade de profissionais se inscreverem em conselhos de classe.