APLB - Sindicato - Delegacia Sindical Cacau Sul - Camacã-BA: Educadores ocupam Congresso Nacional e fazem passeata até o MEC
A CNTE realiza manifestação no Congresso Nacional, em defesa da educação pública de qualidade. O ato reuniu cerca de 500 educadores de todo o Brasil, que representam os sindicatos filiados à Confederação.
Na quarta-feira (11), cerca de 500 educadores de todo o Brasil, representando os 49 sindicatos filiados à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), ocuparam o Congresso Nacional para exigir dos parlamentares apoio na defesa de pautas que garantam mais qualidade para a escola pública. A Delegação da APLB-Sindicato esteve presente junto com o coordenador-geral da entidade Rui Oliveira.
Os trabalhadores entregaram suas reivindicações para deputados e senadores, exigindo a aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional – PL 8.039/10; a aprovação do PL 2.142/2011, que autoriza os IFES a ofertarem cursos do Profuncionário e similares; e se manifestaram contra a Lei da Mordaça – PL 867/2015; contra a Terceirização – PL 4.330/04 e PLC 30/15; e contra o PL 6.726/13 e o PLS 131/15, que reduzem os recursos dos royalties do petróleo e do Fundo Social para a educação e a saúde.
Também foi pauta da manifestação a manutenção do critério de reajuste do piso do magistério de acordo com a Lei 11.738, o que segundo Roberto Leão, presidente da CNTE, visa a garantir valorização e equiparação salarial com outras categorias, como prevê o Plano Nacional de Educação:
"Nós somos contra uma alteração, porque o piso é uma lei que tem por objetivo valorizar os professores. Ainda não é um piso como nós gostaríamos, para todos os trabalhadores em educação, mas é um piso para o magistério e que precisa continuar com o reajuste da forma como a lei determina, pelo percentual que reajusta o custo aluno do Fundeb. Se for reajustado apenas pelo INPC isso vai contrariar o princípio, pois passará a simplesmente repor perdas sem valorização. É importante que isto seja mantido, inclusive para que a meta 17 do PNE, que estabelece que nós temos um prazo para que a média do salário dos professores seja igual a média dos salários dos profissionais de outros setores que tenham a mesma formação seja cumprida".
Os educadores lutam ainda pela instituição do piso salarial e das diretrizes nacionais de carreira para todos os profissionais da educação.
A CNTE destaca que é importante manter a partilha dos royalties do petróleo e regulamentar em cada ente federado do País a implementação desses royalties na educação e na saúde, como preconiza a lei federal. Além disso, é preciso buscar outras fontes de recurso, como, por exemplo, a tributação das grandes fortunas, o que aumentaria significativamente o bolo tributário.
Durante a tarde, o grupo seguiu em passeata até o Ministério da Educação para a entrega oficial das propostas da CNTE – aprovadas em plenária de agosto – de piso profissional e diretrizes nacionais de carreira unificados. Agora, o Executivo deve elaborar um projeto de lei para ser aprovado no Congresso até junho de 2016, como exige o PNE:
"Assim, teremos um piso profissional e uma carreira única para professores e funcionários da educação. Afinal somos todos educadores e todos merecemos ser valorizados", concluiu o presidente Roberto Leão.