Ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann oficializou o anúncio em solenidade no BNDES, no Rio. Estados poderão solicitar linha de crédito para compra de equipamentos e 'projetos estruturantes'. Inadimplente, RJ só poderá usar dinheiro para a compra de material.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou a criação de um programa para investimento em segurança pública disponível a todos os estados brasileiros. Apenas este ano, o banco prevê a cessão de R$ 5 bilhões.
No 1º dia de março, a criação de uma linha de investimento - prevendo R$ 42 bilhões pelos próximos cinco anos -, foi anunciada pelo presidente Michel Temer. Na época, o colunista do G1 Valdo Cruz antecipou que a disponibilidade do crédito não exigiria aval do Tesouro Nacional.
Do total anunciado, R$ 4 bilhões ficarão disponíveis para a compra de equipamentos como viaturas, armas e coletes balísticos. O 1 bilhão restante poderá ser requisitado para ser utilizado em projetos chamados pelo banco de "estruturantes".
"Por prudência, estamos sugerindo os estados a apresentarem propostas até o fim de junho, já que inicia o período eleitoral. Depois, após as eleições", comentou Dyogo Oliveira, presidente do BNDES.
"Os estados já podem apresentar suas propostas com identificações de valores e itens demandados. Há R$ 600 milhões já demandados no banco", afirmou o presidente do BNDES, Dyogo Oliveira.
O MSP realizará um pregão eletrônico para registro de preços. Concluído o pregão, os estados que aderirem à ata de registro de preço poderão entrar neste financiamento. "Essa linha não tem paralelo. Não há antecedente. Por isso, gostaríamos de agradecer", explicou Oliveira.
"Isso quer dizer que pela primeira teremos recursos para a segurança pública no plano federal" , afirmou Jungmann garantindo que mais detalhes serão dados pelo presidente Michel Temer.