13/12/2018 às 14:51:00
ATENCÃO BENEFICIÁRIOS DO BPC/LOAS
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Serro convoca os beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) / LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social) para realizar a inclusão ou atualizar o Cadastro Único até 31/12/2018.
Para manter o benefício, idosos e pessoas com deficiência, que ainda não estão no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal devem comparecer urgente à Secretaria de Desenvolvimento Social para realizar o cadastro e continuar recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O recadastramento é obrigatório para concessão e manutenção.
O cadastramento ou atualização vai até o dia 31 de dezembro de 2018.
Informações podem ser obtidas pelo telefone 38 3541 2005.
O não comparecimento pode acarretar em suspensão do benefício, conforme o Decreto 8.805/2016, que regulamenta o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Veja os documentos necessários (de todas as pessoas da família):
- CPF (de todas as pessoas da família);
Agende seu cadastramento ou atualize seu cadastro:
- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social: Travessa da Purificação, nº 11- Prédio. Centro - Serro/MG
Entenda o BPC/LOAS
O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um benefício destinado às pessoas com deficiência e pessoas idosas (65 anos) de baixa renda (renda per capita até 1/4 Salário Mínimo).
Com a publicação do Decreto nº 8.805, de 7 de julho de 2016, o recadastramento tornou-se obrigatório, a partir de 6 de novembro de 2016, para o requerimento, a concessão e a revisão bienal do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que as famílias estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal."