Artigos | Tributário | Consultoria- Part 5
STF julga constitucional o aumento do PIS e Cofins sobre as receitas financeiras
10/12/2020 18:13:37
Artigos, Direito Tributário, IRPF, Tributação no Brasil, Tributário
Consequências da dupla residência fiscal
As normas do país relativas à residência fiscal indicam que para se verificar se uma pessoa é ou não residente deve-se analisar a sua intenção (animus). Em regra, para o...
02/12/2020 13:43:52
Artigos, Justiça Tributária, Notícias, Tributário
STF vai julgar pedido de modulação no processo que trata da incidência do IPI na revenda de importados
O STF pautou para 04.12.2020 o Julgamento Virtual dos embargos de declaração apresentados no RE 946648. Nesse processo foi julgado em repercussão geral a constitucionalidade da incidência do IPI...
25/11/2020 13:55:37
Artigos, CARF, Jurisprudência Administrativa, Notícias, Tributário
CARF – Extinção do voto de qualidade pode alterar jurisprudência sobre aplicação simultânea de multas
A pessoa jurídica sujeita à tributação com base no lucro real anual, tem a opção de pagar o IRPJ e a CSLL mês a mês, determinadas sobre uma base de cálculo...
24/11/2020 19:00:10
Existem hipóteses em que o Estado utiliza sua competência tributária para estimular ou desestimular condutas, para garantir o desenvolvimento, ou mesmo para reduzir desigualdades. É a chamada função extrafiscal...
19/11/2020 19:12:32
O Sindicato da Indústria da Energia no Estado de São Paulo – SIESP impetrou mandado de segurança coletivo, com o objetivo de questionar a exigência do ICMS sobre o...
17/11/2020 13:25:14
O artigo 29 da lei de Execução fiscal (Lei 6.830/80) e o artigo 187 do CTN estabelecem que a cobrança judicial do crédito tributário não é sujeita a concurso...
16/11/2020 13:21:00
Nota fiscal – Indicação dos tributos incidentes na venda ou serviços
Com a finalidade de levar a conhecimento público a respeito dos tributos que impactam na formação do preço dos produtos e serviços, foi publicada, em 10/12/2012, a Lei n.º...
12/11/2020 16:33:36
STF: Incide ISS e não ICMS sobre operações com programas de computador
A Confederação Nacional de Serviços (CNS) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, a Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI 5659 - com a finalidade de afastar o ICMS sobre as...