Governo quer cortar PIS porque acha que é pago a quem não precisa tanto - 30/04/2019 - UOL Economia
O abono salarial do PIS/Pasep, bônus anual de até um salário mínimo pago a empregados de baixa renda, beneficia pessoas de 'renda intermediária', em detrimento daquelas que vivem de fato na pobreza, e gera desigualdade na maneira como está configurado hoje.
A economia estimada pelo governo com a redução na base de beneficiários do abono salarial, o que tem chamado de "focalização do abono salarial", é de R$ 169,4 bilhões em dez anos.
"Há redução fiscal, mas se criam problemas sociais, e não há garantia que essa eventual sobra de caixa vá para outros programas", disse o presidente do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários), o advogado Roberto Santos.
Para Santos, uma saída seria realocar a economia do abono para ampliar o seguro-desemprego e programas voltados, em especial, ao amparo a pessoas mais velhas fora do mercado de trabalho. "São pessoas que têm dificuldade em se recolocar e que, com a reforma, também terão dificuldade em se aposentar."
O advogado trabalhista Ricardo Calcini afirmou que a redução do teto do abono é uma forma de concentrar os recursos em quem precisa mais. "Dentro da economia que o governo busca, limitar [o benefício] a quem ganha só um salário mínimo aproxima o abono daqueles ainda mais carentes, que precisam mais dele", disse.
"Questiona-se o papel dessa política na redução da desigualdade social", afirmou, sobre o abono salarial, a nota técnica assinada pelas Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e pela Secretaria da Previdência do Ministério da Economia.
"Ao restringir-se aos trabalhadores inseridos no setor formal da economia, [o abono salarial] exclui os mais pobres e beneficia os decis [parcelas] intermediários de renda (...), tendo, portanto, caráter regressivo e concentrador de renda." A nota menciona que, em 2017, o rendimento mensal médio real dos 50% mais pobres do país era de apenas R$ 754.
A nota também diz que o abono foi criado, nos anos de 1970, quando os trabalhadores "não tinham ganhos reais garantidos". "Hoje, como consequência da política de valorização do salário mínimo, que garantiu ao trabalhador formal reposição equivalente à inflação, acrescida da taxa de crescimento real do PIB, até 2019, a política do abono perde sua relevância."