Não responsabilizamos o governador por falta de transparência, diz conselheiro do TCE
Após o Ministério Público Federal (MPF) apresentar acusação contra o governador Paulo Câmara (PSB) por atos de improbidade administrativa nos repasses para Organizações de Saúde (OSs), o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Valdecir Pascoal afirmou que o socialista não foi responsabilizado em relatório preliminar da Corte sobre a falta de transparência na transferências para as instituições. Já o secretário estadual de Saúde, José Iran Costa Júnior, também acusado pelo MPF assim como o governador, foi responsabilizado, segundo o conselheiro.
"Existem falhas na transparência tanto por parte do poder público quanto por parte das OSs. Em nosso relatório preliminar, responsabilizamos o secretário de Saúde (José Iran Costa Júnior) e as OSs. Não responsabilizamos o governador do Estado neste processo. Entendemos que a gestão da transparência é da instituição privada, mas a Secretaria de Saúde precisa tomar atitudes mais enérgicas", afirmou o Valdecir Pascoal em entrevista à Rádio Jornal nesta quarta-feira (12).
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O conselheiro afirmou ainda que o TCE fez várias auditórias nas contas da saúde desde 2016 e, segundo ele, "ficaram indícios comprovados de ilegalidade" na contratação de plantões.
"Ficaram indícios comprovados de ilegalidade na contratação desses plantões, que é uma prática comum na serviço privado, mas no serviço público não pode ser. A regra geral são os concursos e os contratos por tempo determinado", disse Pascoal, acrescentando que a Corte recomendou a gestão estadual que a prática só seja utilizada em situações excepcionais.