Bolívia: Projeto de lei que confirma suspensão de construção de estrada interestadual é aprovado | Combate Racismo Ambiental
Bolívia: Projeto de lei que confirma suspensão de construção de estrada interestadual é aprovado
11 de outubro de 2011 17 de julho de 2016 Racismo Ambiental	Combate Racismo Ambiental
Adital – A Câmara de Deputados da Bolívia aprovou nesta terça-feira um projeto de Lei curta para realizar uma consulta prévia aos habitantes originários do Território Indígena Parque Nacional Isiboro Sécure (Tipnis) e confirma a suspensão dos trabalhos para o segundo trecho de uma estrada que atravessaria essa região amazônica decretada pelo presidente, Evo Morales, no passado 26 de setembro.
Com a norma, fica sem efeito a construção do trecho II da estrada Villa Tunari-San Ignacio de Moxos (norte) e ao mesmo tempo fica declarado o Tipnis como zona de preservação ecológica e conservação de interesse primordial do Estado.
O presidente da Câmara Baixa, Héctor Arce, detalhou à imprensa que logo após um longo debate, finalmente se aprovou o projeto de lei na madrugada desta terça-feira e agora deverá passar à Câmara de Senadores para sua correspondente discussão e sanção.
O projeto de lei declara o Tipnis "zona de preservação ecológica, reprodução histórica e habitat dos povos indígenas tsimane, yuracaré e mojeño trinitario, cuja proteção e conservação são de interesse primordial do Estado boliviano" reza o texto legal.
Arce agregou que o instrumento jurídico foi trabalhado "conjuntamente com alguns deputados e teve uma maior participação de apoio dos companheiros indígenas na marcha", que partiu no passado 15 de agosto da cidade de Trinidad (norte) rumo a La Paz em repúdio à construção da via terrestre por considerar que geraria danos a suas terras.
Nesse sentido, o presidente da instancia legislativa da Bolívia ressaltou que o projeto de lei recolhe de maneira "absolutamente clara" o sentimento e a demanda dos setores nativos.
Héctor Arce explicou que um dos seus artigos estabelece a suspensão da construção do segundo trecho da estrada Villa Tunari-San Ignacio de Moxos, que uniria os departamentos de Beni (norte) e Cochabamba (centro), "até que exista uma consulta prévia com base na Declaratória dos Direitos dos Povos Indígenas e no convênio 169 da Organização Internacional do Trabalho"
"Quer dizer, se abre a possibilidade legal, o ato legal da consulta na medida que os mobilizados pediram e se suspende qualquer construção", enfatizou o presidente da Câmara dos Deputados.
Arce insistiu que os sete artigos que recolhe a norma, se ajustam "exatamente –com – a proposta dos setores que se encontram mobilizados".
No passado 26 de setembro, o presidente Evo Morales anunciou a suspensão da construção do trecho II da estrada rechaçada pelos originários.
"Fica suspenso o projeto de estrada no Parque do Território Indígena Isiboro Sécure", expressou o mandatário andino nessa oportunidade.
A notícia é da teleSUR
http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?lang=PT&cat=22&cod=61252
Seminário debate a Democratização da Justiça e lança a Articulação Justiça e Direitos Humanos – JUSDH