Câmara vota Super-Receita e debate PAC a partir de 2ª - Cassilândia News
10/02/2007 08:05
Câmara vota Super-Receita e debate PAC a partir de 2ª
A votação da Super-Receita e a comissão geral sobre o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) são os destaques do Plenário da Câmara Federal para a semana que antecede o carnaval. Segundo decisão tomada em conjunto pelo presidente Arlindo Chinaglia e o Colégio de Líderes, haverá quatro sessões deliberativas de 12 a 15 de fevereiro (segunda a quinta-feira). A sessão que seria realizada na sexta-feira (16) ficou para o dia 26, a primeira segunda-feira depois do feriado.
O presidente lembrou que a Ordem do Dia será iniciada, impreterivelmente, às 16 horas, como já ocorreu na semana passada. Se até as 16 horas não houver quorum, a sessão será encerrada e os deputados que não tiverem marcado presença serão considerados faltosos. Nas quintas-feiras, a abertura do painel para registro de presença será à tarde. Na avaliação de Chinaglia, "o melhor caminho para o País é este: a Câmara dos Deputados trabalhar de maneira profícua com deliberações".
Capes e Super-Receita
Para a segunda-feira (12), estão na pauta os projetos de lei 7569/06 e 6272/05, ambos do Poder Executivo. O primeiro tranca a pauta em razão da urgência constitucional e trata da participação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) na aplicação de cursos de formação inicial e continuada para professores da educação básica.
Também com urgência, o PL 6272/05, da Super-Receita, já conta com parecer do deputado Pedro Novais (PMDB-MA) para as 35 emendas do Senado ao texto. O novo órgão, chamado Secretaria da Receita Federal do Brasil, deverá centralizar a arrecadação e a fiscalização dos tributos hoje administrados pela Secretaria da Receita Federal e pela Secretaria de Receita Previdenciária.
Novais recomendou a aprovação integral de 16 emendas, a aprovação parcial de 2 e a rejeição das outras 17 emendas. O início da discussão da matéria foi transferido da quinta-feira (8) para o dia 12 por acordo das lideranças, que querem analisar o parecer.
Na terça-feira (13), o Plenário da Câmara transforma-se em comissão geral para debater o PAC, lançado no mês passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para prestar esclarecimentos sobre o programa, virão à Casa a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff; o ministro da Fazenda, Guido Mantega; e o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. O Congresso Nacional deve votar oito medidas provisórias, três projetos de lei e dois projetos de lei complementar constantes do programa.