» AMAZONAS ATUAL - MEC condiciona verbas para escola integral a desempenho no Enem
Lugares que já têm ensino integral podem migrar para o programa para receber os recursos, no limite de 20% por Estado. (Foto: Divulgação)
BRASÍLIA – O Ministério da Educação (MEC) vai condicionar os repasses aos Estados para manutenção de escolas de tempo integral à participação e ao desempenho de seus alunos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Para garantir recursos do programa, anunciado em medida provisória (MP) pelo presidente Michel Temer em setembro, os colégios beneficiados terão de comprovar inscrição de 75% dos estudantes no exame, além de desempenho superior ao do restante da rede.
A jornada ampliada – de sete horas diárias – é uma das principais apostas do governo federal para alavancar a aprendizagem no ensino médio, ao lado da proposta de reforma da etapa, já em medida provisória enviada ao Congresso. A decisão sobre quais unidades terão ensino integral fica a critério das secretarias estaduais, com palavra final do MEC. Em 2018, haverá uma segunda rodada para que novas escolas se inscrevam.
Alguns critérios também devem ser obedecidos na escolha das escolas, como vulnerabilidade social e capacidade para atender no mínimo 400 alunos no ensino integral. É recomendada infraestrutura mínima, com quadra, laboratório de informática e biblioteca, mas as unidades poderão adaptar-se. "Os Estados vão ter de mostrar como vão fazer para a escola funcionar com a infraestrutura adequada. Vamos analisar caso a caso", disse ao Estado o secretário de Educação Básica do MEC, Rossieli Soares.
Lugares que já têm ensino integral podem migrar para o programa para receber os recursos, no limite de 20% por Estado. O MEC também divulgou portaria que "encolhe" o Mais Educação, programa que transfere verba às escolas que ampliam a jornada do ensino fundamental. Com a mudança, o programa atenderá 40 mil unidades, ante 60 mil no formato original, lançado ainda na gestão petista em 2007. O novo modelo foca em Português e Matemática. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.