Instalação do Conselho da Comunidade na Comarca de Coari-AM
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Qua, 05 de Dezembro de 2012 13:49
No dia 29.11.2012, o Grupo Permanente de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Amazonas, representado por seu Desembargador-Presidente, Desdor. Sabino da Silva Marques, instalou o Conselho da Comunidade na Comarca de Coari/AM, diplomou cinco Conselheiros que participaram do Curso de Capacitação, ministrado pela Diretora da Escola Superior de Administração Penitenciária - ESAP, Dr.ª Sheryde Karoline Oliveira e fez a entrega de um computador completo, fornecido pelo CNJ.
O referido Conselho, que é órgão da execução penal instituído pelo Art. 61, VI, da Lei 7.210/84, tem como atribuições: visitar, pelo menos mensalmente, os estabelecimentos penais existentes na comarca; entrevistar presos; apresentar relatórios mensais ao Juiz da execução e ao Conselho Penitenciário e diligenciar a obtenção de recursos materiais e humanos para melhor assistência ao preso ou internado, em harmonia com a direção do estabelecimento.
Na ocasião, foram empossados os senhores José de Oliveira e Souza, Adriana Caixeira Alfaia, Angela Damaris Magalhães de Souza, Raimundo Nonato Fernandes e Wilson Tarcizo Oliveira. A solenidade foi realizada no próprio Fórum da Comarca.
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