Postado em 4 de agosto de 2015 por duarte •
Débora May Pelegrim | 04 de agosto de 2015
Não existe na legislação brasileira a determinação de valor exato ou percentual que deverá ser utilizado como critério na estipulação ou fixação judicial dos alimentos.
A quantia a ser paga a título de alimentos será determinada justamente pela análise do referido binômio necessidade/possibilidade em cada caso, cuja aferição do valor dependerá do consenso dos genitores ou de provas apresentadas à decisão judicial.
Desta forma, em relação aos devedores que exercem atividade autônoma, os alimentos incidirão proporcionalmente aos ganhos obtidos pelos mesmos, que deverão ser provados pelo credor.
O pagamento dos alimentos poderá ser efetuado diretamente pelo devedor, mediante recibo ou depósito em conta bancária da titularidade do guardião, cabendo a este administrar os valores, atentando sempre para as necessidades do menor.