Penas mais duras agravam a criminalidade e pioram a segurança pública – Pensar Não Dói
Penas mais duras agravam a criminalidade e pioram a segurança pública
Há muito tempo que eu digo que, ao contrário do que diz o senso comum sobre a questão, penas maiores ou mais duras tendem apenas a piorar o problema da criminalidade e da segurança pública. Foi muito gratificante descobrir que muitos dos conceitos que desenvolvi autonomamente são confirmados por um grande especialista em segurança pública: o professor Massimo Pavarini, da Universidade de Bolonha, um dos maiores penalistas da Europa.
Divirjo do professor Massimo Pavarini em alguns pontos, entretanto. Por exemplo, quando ele confirma que "nada funciona". Eu já apresentei modelos de disciplina, de reeducação e de privatização de presídios que podem produzir ótimos resultados desde que meus pressupostos estruturais e funcionais sejam respeitados. O problema é que administrador público quase sempre tem a mania de "simplificar" e de "adaptar" modelos ignorando e conseqüentemente modificando completamente a sua lógica interna e depois vem dizer que os modelos não funcionam.
Um exemplo praticamente universal de erro grave na administração de presídios é a exigência de disciplina exclusivamente "por obrigação", em que o detento é punido se violar a disciplina e não ganha nada se a cumprir. O estímulo que essa lógica propicia é o de procurar maneiras mais eficazes de burlar a disciplina. E, num terrível círculo vicioso, tornar mais revoltados e violentos os que são punidos. Qual a solução? Simples: organizar o sistema de tal modo que o próprio detento tenha interesse em se disciplinar. A implementação disso é banal: basta instituir um sistema de recompensas de interesse do detento que sejam obtidas por atingir metas de interesse da administração. No popular: dá a patinha, ganha bolachinha.
Isso é mais velho que andar para frente, qualquer estudante de primeiro ano de psicologia faz isso na disciplina de psicologia experimental com os ratinhos do laboratório e obtém excelentes resultados. Mas vai o Arthur falar abertamente em condicionamento operante para manter a disciplina e lá virão os "politicamente corretos" dizer que isso "desumaniza" sem se mancar que todos nós estamos sob condicionamento operante o tempo todo nas relações sociais, tenhamos consciência disso ou não. Em sua ignorância, os "politicamente corretos" favorecem o condicionamento operante do crime: quanto mais forte, agressivo e manipulador, maior a chance de se sair melhor em um ambiente violento.
Outro exemplo praticamente universal de erro grave na administração de presídios é a confusão entre disciplina e educação. Embora a linha divisória entre estes dois conceitos não seja muito nítida, ela existe. Para os propósitos deste artigo quero apenas registrar que a disciplina pode ser obtida através do condicionamento operante, mas a educação é aquilo que manterá a disciplina mesmo após a extinção do condicionamento operante, quando o indivíduo retornar ao ambiente social, livre de supervisão.
É daí que vem minha segunda divergência com o professor Massimo Pavarini: quando ele diz que "já se sabia que não dá para ressocializar o preso" ele deveria completar dizendo "pelo menos não usando as técnicas já testadas". Como ele não o disse, digo eu: reeducação é possível, mas exige um tipo completamente diferente de interação com o reeducando. Em breve postarei um texto que apresenta um modelo que nunca foi testado e que tem excelentes chances de promover uma reeducação eficaz e conseqüentemente uma ressocialização eficaz. Trata-se de um modelo baseado em pressupostos muito diferentes do que o senso comum diz que deve ser um presídio, o que explica por que ninguém tem coragem de testá-lo.
Finalmente, minha terceira divergência com o professor Massimo Pavarini é em relação a seu comentário sobre a posse de armas. Como ele foi extremamente breve neste ponto, eu também o serei: na minha opinião, o problema não é a posse, muito pelo contrário. O problema é a desqualificação do usuário do equipamento. Uma arma é um excelente instrumento de defesa, mas se for manejada por um chimpanzé, então não está mais aqui quem falou.
Segue a entrevista com o professor Massimo Pavarini. O texto foi copiado do blog do Luis Nassif, que por sua vez copiou o texto da Folha de São Paulo. (O primeiro link abaixo leva ao blog do Nassif, o segundo link leva ao site da Folha.) Vejam bem o que ele diz sobre a fonte da ideologia da repressão, sobre o atual modelo de privatização de presídios, sobre o resultado realmente obtido com o aumento de penas e sobre a falência do sistema de enfrentamento do crime através do simples aumento de penas e de vagas nas prisões.
A punição piora a segurança
Uma boa entrevista do Mário César Carvalho, na Folha, com o professor Massimo Pavarini, especializado em segurança pública.
Segurança Segurança, Violência
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5 thoughts on "Penas mais duras agravam a criminalidade e pioram a segurança pública"
A morte chegou para os vagabundos
30/01/2016 — 12:33
Sou totalmente a favor da reintrodução dos presos na sociedade. Os órgãos podem ser utilizados em transplantes, a pele, para encadernar livros, o esqueleto, para ser usado nas faculdades de medicina, e o que sobrar serve como adubo.
01/02/2016 — 13:12
Vamos conversar sobre isso se vc for preso, será interessante. E não venha dizer que é inocente pois a Justiça, neste pais e no mundo, condena inocentes todos os dias.
02/02/2016 — 12:24
Engraçado que esse pessoal esquerdista defensor dos "direitos dos manos" acha um absurdo um vagabundo levar um tapa da policia, mas quando um marginal mata um pai de família por 10 reais eles não falam nada.
Se você tem pena desses vagabundos, faça um favor pra sociedade: leve eles pra morar na sua casa e dormir na sua cama.