Decreto N° 338/2017
DISPÕE SOBRE O VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 015/2017, INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, COMISSIONADOS, CONTRATADOS, CELETISTAS E CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA E SUAS AUTARQUIAS.
Decreto N° 337/2017
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE PREFEITO, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR ROMUALDO ANTÔNIO GAIGHER MILANESE.
Decreto N° 335/2017
PROPOSTA DO PLANO PLURIANUAL (PPA) DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021.
Decreto N° 334/2017
DISPÕE SOBRE O VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 003/2017, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO DO HINO MUNICIPAL NOS EVENTOS OFICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.