Segue para a sanção do governador a Lei Antipirataria em Santa Catarina
InícioEconomiaSegue para a sanção do governador a Lei Antipirataria em Santa Catarina
Para a Fecomércio, o projeto de lei é meritório e juridicamente válido, pois o Estado possui competência tributária para abordar o assunto e instituir um processo legal com o objetivo de colocar um fim ao contrabando e à pirataria, danosos à economia catarinense. O projeto aprovado pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina segue os mesmos termos das leis já em vigor nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro.
Recentemente, a Fecomércio reforçou a sua atuação no combate ao contrabando e ao descaminho com a assinatura, na última sexta-feira (dia 13) de um Termo de Cooperação com a Fecam – Federação Catarinense dos Municípios, para regulamentação do comércio eventual (tipo as feiras do Brás) no Estado.