João Leal Vivian, diretor do Sindicato dos Engenheiros do RS | Gazeta de Caçapava
O caçapavano João Leal Vivian (33), engenheiro civil da Fundação Ciência e Tecnologia- CIENTEC, é uma jovem liderança profissional que passa ocupar importantes espaços políticos em Porto Alegre. Na virada 2017-2018, Vivian assumiu mandato de 03 anos na Diretoria de Negociações Coletivas do Sindicato dos Engenheiros do RS, uma das principais entidades sindicais do Estado e referência nacional na defesa da valorização profissional dos seus representados, presidida pelo engenheiro mecânico Alexandre Wollmann.
O engenheiro Vivian teve papel de destaque na resistência dos servidores estaduais contra o chamado "pacotaço" do Governador Sartori, que com aprovação da Assembleia Legislativa, estabeleceu o processo de extinção da CIENTEC, a Companhia Riograndense de Artes Gráficas (CORAG), a Metroplan, a FDRH, a Piratini, a FZB e a FEE.
Hoje, através do seu trabalho no SENGE, João Vivian acompanha de perto o embate jurídico e político provocado pelos sindicatos dos servidores que tenta barrar na Justiça as demissões nessas empresas, como também na resistência ao pacote de privatizações das Companhias CEEE, CRM e SULGAS, obtendo importantes vitórias. No último dia 11/01/2018, Vivian também foi empossado como Conselheiro da Câmara Especializada de Engenharia Civil do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-RS).
O que o motivou a aceitar o desafio de assumir uma diretoria do SENGE-RS em meio ao um clima de tensão provocado pela Reforma Trabalhista, extinção de fundações, privatizações, iminente Reforma Previdenciária etc?
O primeiro desafio foi como delegado sindical na CIENTEC, onde desenvolvemos um trabalho que foi reconhecido pela gestão do SENGE-RS 2014-2020. Logo veio o convite para representar o Sindicato como Conselheiro na Câmara Especializada de Engenharia Civil do CREA-RS. Após vivermos o "pacote das Fundações" junto a Assembleia Legislativa e o embate muito forte com o Governo do Estado, onde nunca abandonamos a tentativa de diálogo com secretário e governador. Assim fui o porta-voz dos engenheiros da CIENTEC junto a Frente Jurídica montada pelos Sindicatos, como também nas manifestações necessárias. Frente a esse momento político, a minha aproximação com a diretoria do Sindicato foi ainda maior e o reconhecimento do meu desempenho veio justamente com o convite do presidente Alexandre e do diretor Diego Oliz para compor a Diretoria de Negociações Coletivas. Logo já aceitei o desafio, visto que estar na diretoria executiva do Senge me proporcionaria estar liderando juntamente com o diretor Diego a condução dos trabalhos, o que já vinha acompanhando de perto e com certeza teria maiores oportunidades em defender os interesses da categoria, principalmente naquele momento que estávamos passando juntos as fundações. Iniciamos os trabalhos já em uma diretoria provisória para a condução do processo eleitoral para a gestão 2017-2020 como também nas primeiras semanas de manifestações frente a proposta da reforma trabalhista. Hoje os desafios são ainda maiores para o desempenho de qualquer sindicato do país, visto a não obrigatoriedade do imposto sindical com a nova CLT. Logo a categoria poderá contar com toda a minha dedicação e engajamento para conduzirmos o nosso sindicato aumentando cada vez mais o desempenho e seus indicadores que crescem a cada dia. Logo estaremos em Caçapava do Sul com os profissionais da prefeitura onde levantaremos demandas da categoria para serem tratadas com o Prefeito Municipal.
Na sua opinião, o "pacote" do Governador Sartori foi longe demais? Por que?
O pacote do Governador não tem cabimento, visto que não foi amplamente discutido com a sociedade. A população está sendo enganada desde da campanha eleitoral pelo "bom moço" Sartori. Não conseguimos em todo o período de gestão do governador Sartori um diálogo para contribuir para o seu governo. A prática desse governo é fazer "terra arrasada" e "culpar" o funcionalismo o tempo todo. A mesma técnica adotada pelo governador Antônio Britto. Mas constantemente fizemos diversas perguntas e estamos indo para o final da gestão e continuamos sem resposta: Quem são os profissionais envolvidos nos projetos desse governo? Onde estão esses projetos? Existem? Quando vamos falar de receita e não somente de despesas? O SENGE foi pioneiro no ajuizamento de ação para tratar dos Incentivos Fiscais, que precisam ser imediatamente discutidos. Será que o problema é a despesa, ou temos um problema de receita? Estamos tentando o diálogo com o governo desde 2015 e continuamos de portas abertas para contribuir.
Quais as fragilidades que as empresas e a sociedade do RS sofrerão sem o trabalho das fundações extintas, principalmente da CIENTEC?
A CIENTEC é o laboratório oficial do Estado. Não tem como explicar o papel dessa instituição, sem falar do dia a dia da sociedade gaúcha, pois está presente nas 24h do dia cidadão desse Estado, e aí podemos descrever desde o café da manhã até uma boa noite de sono. No leite, na água, nos embutidos e no mel do seu café da manhã. Nas obras de edificações e de infraestrutura. Na carne e no carvão do churrasco de domingo, são alguns exemplos. A CIENTEC está presente no cotidiano do gaúcho, participando seja em um pequeno ensaio tecnológico, seja no desenvolvimento de produtos, possuindo hoje mais de 800 ensaios acreditados junto ao INMETRO. Na área de saneamento, quem fará com isenção as inspeções de materiais para a CORSAN e para o DMAE-POA por exemplo? O Laboratório de Materiais de Saneamento era requisitado e reconhecido nacionalmente, hoje está impossibilitado de executar qualquer tipo de atividade. Quem vai ensaiar os produtos de origem animal para a Secretaria de Agricultura sem a CIENTEC? Lembrando que em 2015 os laboratórios privados perderam a acreditação junto ao INMETRO e o estado do RS dependeu exclusivamente da fundação para execução dessa atividade. Existem muitos gargalos que vão ser difíceis de ser equacionados no curto prazo com a extinção das fundações. Cada uma delas têm suas peculiaridades. O governador só olhou a despesa em uma equação muito resumida e simples. Não olhou o resultado intangível que essas fundações geraram para o desenvolvimento do RS. Precisavam passar por uma reformulação? Até podemos concordar com isso, mas extinguir, será um crime. O grande erro dos nossos governantes ao longo do tempo foi o afastamento dessas instituições das políticas públicas.
Que tipo de consequências podemos antecipar caso alguma das Companhias CEEE, CRM e SULGAS sejam definitivamente privatizadas?
Não precisamos contextualizar muito, mas afirmamos que teremos impactos gritantes na cadeia produtiva gaúcha que hoje está vinculada às atividades dessas três companhias, e com isso perda de arrecadação de impostos. A CRM possui reserva de carvão mineral maior que as reservas do pré-sal de petróleo. Podemos dizer que essas reservas minerais são o pré-sal gaúcho que estão sendo desprezadas. Sugiro a leitura da coluna publicada no jornal Minuano de Bagé sobre o Pólo Carboquímico (https://s3.amazonaws.com/sengrsestaticos/noticias/3601/SR-0048-17G_10.2x32_MINUANO.pdf)
Como as entidades como SENGE e o CREA-RS podem contribuir no desenvolvimento regional do RS?
Dentro de suas atribuições específicas, tanto o Sindicato quanto o Conselho mantêm sua atuação focada na defesa da sociedade. A função de fiscalização da atuação profissional por parte do CREA-RS atende diretamente os interesses sociais dada o papel e a importância da Engenharia em todas as atividades produtivas. O Sindicato, por sua vez, faz sua parte em nome dos profissionais representados, se posiciona e propõe a discussão de dezenas de temas do desenvolvimento, seja através dos grandes seminários organizados pela entidade, seja, pela participação dos membros da diretoria e demais instâncias em fóruns, discussões, mobilizações, apoio à frentes parlamentares e até mesmo na Justiça. Trabalhamos com vigor pela manutenção dos empregos, pelo fomento de políticas públicas apoiadas pelas empresas da área tecnológica, realização de denúncias aos órgãos de controle, qualificação profissional, diálogo com a sociedades de temas da área tecnológica. Estatutariamente, o Sindicato é uma entidade apartidária e, por isso, isenta para defender e ao mesmo tempo criticar, apoiar boas ideias e denunciar práticas abusivas, inócuas ou ilegais. Apoiamos abertamente a busca de soluções que viabilizem o Carvão Gaúcho, conscientes do enorme potencial socioeconômico desta riqueza. O apoio dado pelo Sindicato ao projeto da Votorantin para o vale do Rio Camaquã é um exemplo disso.
Além ser diretor no SENGE, o senhor integra a Câmara Especializada de Engenharia Civil do CREA-RS e o Conselho Estadual de Segurança, Prevenção e Proteção Contra Incêndio do Estado do Rio Grande do Sul – COESPPCI. O que pode ser feito nesse Conselho em benefício da sociedade e da engenharia gaúcha?
A minha participação no CREA-RS como representante do SENGE-RS já está no 5º ano e no meu segundo mandato como titular. A participação é honorífica em prol da defesa da categoria profissional e da sociedade e da área tecnológica que se desenvolve com participação nas câmaras especializadas, no plenário e em comissões internas do conselho. Hoje temos um plenário composto por 119 conselheiros entre representantes de entidades de classe e instituições de ensino. O SENGE tem a maior bancada com 25 representantes, onde representamos os nossos mais de 15 mil associados, sendo de extrema responsabilidade representar esses colegas. Os trabalhos se desenvolvem em reuniões da Câmara Especializada com o relato dos mais diversos processos (denúncias, consultas, acervo técnico, atribuição profissional, registro de empresas, registro de profissionais, processos de fiscalização e de ética profissional, entre outros). Também entram na pauta da Câmara discussões das mais diversas de interesse das categorias (resoluções, normas de fiscalização, legislação e questões relativas à categoria profissional). Já no Plenário temos assuntos relativos à gestão do Conselho, bem como processos oriundos das Câmaras (o Plenário é a 2ª instância hierárquica para recursos de processos tramitados nas Câmaras. O Conselho Federal é a 3ª instância). Os conselheiros também participam das comissões internas do CREA, como Editorial, Ética Profissional, Orçamento e Tomada de Contas, Meio Ambiente, Renovação do Terço, Convênios, Recursos ao Plenário.
Já no Conselho Estadual de Segurança, Prevenção e Proteção Contra Incêndio – COESPPCI, atuei como conselheiro titular pela CIENTEC desde da sua implantação. Agora, a diretoria do Sindicato identificou o meu nome para fazer essa representação como suplente do engenheiro Alexandre Rava Campos, uma das principais lideranças do setor de PPCI em nível nacional. O principal trabalho no Conselho é desenvolvimento de resoluções técnicas que regulamentarão a legislação estadual, como também discutir decretos e leis.