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AL quer abrir "caixa-preta" do Plano Oficial de Saúde
23 de novembro de 2011, 16:30
O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou requerimento do deputado estadual Percival Muniz (PPS) que exige explicações da direção do MT Saúde, o polêmico Plano de Saúde dos funcionários públicos do Estado, a respeito do contrato firmado com as empresas Saúde Samaritano e Open Saúde.
Conforme Midianews divulgou com exclusividade, houve dispensa de licitação para firmar o contrato emergencial de R$ 56 milhões com ambas as empresas, que administrarão o plano, com duração de 6 meses.
O parlamentar alega que a Assembleia Legislativa não recebeu informação alguma deste contrato, que, mesmo em vigência, não conseguiu eliminar a recusa de clínicas e hospitais particulares em atender servidores estaduais, diante da dificuldade em receber financeiramente pelo serviço prestado.
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"Servidores estaduais estão comparecendo nos gabinetes para reclamar de um problema que o Estado não consegue solucionar, mesmo com a intermediação do Parlamento. Precisamos de esclarecimentos a respeito deste contrato e batalhar para que o sistema seja regularizado imediatamente", declarou Percival Muniz.
O presidente do Legislativo, deputado José Riva (PSD), afirmou que vai se empenhar para cobrar do Estado a regularização do MT Saúde. Na visão do parlamentar, aparentemente, não há justificativa cabível para explicar os problemas.
"A cobrança do plano de saúde é descontada na folha do servidor estadual. Se o Estado não está repassando está promovendo uma cobrança indébita", observou.
Embora questione a gestão do MT Saúde, Riva saiu em defesa do plano de saúde dos servidores do Estado. "É um plano excepcional. Por isso mesmo, não se pode admitir atrasos que prejudiquem os servidores e seus familiares", disse.
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O Fórum Sindical dos Servidores Estaduais – que reúne os diversos sindicatos ligados ao funcionalismo público em Mato Grosso – decidiu, em assembleia realizada no fim da tarde de terça-feira (22), que vai pedir uma intervenção imediata nas empresas que administram o programa MT Saúde.
O presidente do Sindicato dos Servidores da Secretaria de Infraestrutura, José Carlos Calegari, por exemplo, alega irregularidades no cadastro das duas empresas, Saúde Samaritano e Open Saúde.
Nesta quarta-feira, a entidade aciona o Ministério Público Estadual (MPE) para que seja investigado o contrato firmado pelo Estado.