Medidas possibilitarão que setor tenha condições melhores de ampliar investimento e expandir produção
Por: DCI - Diário do Comércio & Indústria
Publicado em 24/04/2013 às 11:39h.
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O pacote anunciado pelo governo federal que totaliza R$ 7 bilhões em incentivos à produção sucroalcooleira voltada ao etanol foi bem recebida pelo setor, ainda que com ressalvas. Com a desoneração e medidas de facilitação ao crédito, o governo pretende recuperar um segmento que sofreu com a queda tanto na produção como no consumo no ano passado e tem passado por um crescente endividamento. Um problema que, de acordo com a presidente da União da Indústria da Cana-de-Açúcar (Unica), Elizabeth Farina, deverá dificultar o acesso de muitos produtores ao novo crédito.
Durante a divulgação, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que "as medidas possibilitarão que o setor tenha condições melhores de ampliar o investimento e expandir a produção".
Do pacote, quase R$ 1 bilhão é referente à desoneração do PIS e do Cofins, que correspondem a R$ 0,12 por cada litro de etanol produzido. O governo dará um crédito correspondente ao valor, zerando a alíquota ao produtor. Elizabeth Farina defendeu, em nota, que a medida "melhora a competitividade do etanol hidratado frente à gasolina".
Ela também elogiou as novas condições da linha de crédito anunciada para renovar os canaviais. "[O financiamento] permite melhor produtividade agrícola, mais próxima dos patamares históricos do setor, observados antes da crise financeira de 2008/2009", atestou.
Depois da produção de 27,513 bilhões de litros de etanol observada naquela safra, o País não voltou a alcançar o mesmo volume. Mas, após o pacote, a expectativa do governo é que a produção de etanol na safra 2013/2014 chegue a 28 bilhões de litros, aumento de 20% com relação à safra anterior. A Unica já estimava avanço de pelo menos 13% nesta safra.
O governo renovará a linha de crédito de R$ 4 bilhões do Prorenova com uma taxa de juros mais barata, de 5,5% ao ano, ante os juros entre 8,5% e 9,5% ao ano que eram cobrados na última safra.
Outra linha de crédito, de R$ 2 bilhões, com prazo de 12 meses e juros de 7,7% ao ano, será destinada para a estocagem da cana na entressafra. Segundo o economista Francisco Pessoa, da consultoria LCA, as duas linhas de crédito são positivas. "É preciso de crédito para melhorar os canaviais, porque quando eles ficam velhos, cai a produtividade. Além disso, para a economia em geral, é preciso de política de estocagem, porque quando vem a safra, o preço cai". A equalização dos juros subsidiados custará aos cofres públicos R$ 334 bilhões.
Dificuldades
A presidente da Unica ressaltou, no entanto, que o benefício não chegará a todos os produtores. "Cerca de 30% das empresas do setor terão dificuldades para acesso tanto ao credito à estocagem quanto aos recursos do Prorenova, pois possuem níveis de endividamento elevados demais para superar as restrições impostas pelos bancos". De acordo com levantamento do Itaú BBA divulgado em agosto do no ano passado, o endividamento do setor na safra 2011/2012 engordou em R$ 5 bilhões e alcançou a marca dos R$ 48 bilhões.
Além disso, na safra 2011/2012, a produção de etanol sofreu uma quebra de 7%, com 22,682 bilhões de litros, enquanto o consumo recuou 8%, com 17,7 bilhões de litros. A redução da demanda por etanol ocorre mesmo em meio ao aumento da frota de veículos, que cresceu 7% no ano passado e consumiu 39,7 bilhões de litros de gasolina, 12% a mais que em 2011. A demanda interna por gasolina levou a um crescimento de 70% das importações do combustível, que chegaram a 3,7 bilhões de litros em 2012. Segundo Mantega, o pacote pretende reduzir essas importações.
Outro efeito esperado é a redução do preço da gasolina na bomba e do próprio etanol hidratado, que compete com a gasolina. Porém, o economista Francisco Pessoa acredita que a redução inicial do preço do etanol será ajustada pelo mercado no médio prazo com um aumento da demanda. "Essa política não deve ser vista como um combate aos preços. O governo não está esperando isso", afirmou o analista.
Para Pessoa, as medidas são direcionadas "mais para o produtor do que para o consumidor. Por isso deve ser vista como estratégica". Pessoa não considera que o pacote deve ser visto como um movimento de curto prazo.
"O que o governo quer é que o setor saia de um momento de dificuldade por excesso de investimento, de crença e que foi dificultado, porque o preço dos insumos aumentou, como a terra, e ao mesmo tempo o governo resolveu segurar o preço da gasolina. Como o etanol é 70% do preço da gasolina, não dá para subir muito o preço."
Além dos incentivos financeiros, Mantega também confirmou o aumento da adição de etanol anidro na gasolina de 20% para 25% a partir de 1 de maio. A Unica considerou a decisão positiva porque "gera demanda adicional e garantida pelo etanol anidro" e porque reduz as emissões de gases causadores do efeito estufa.
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