Ministério Público propõe TAC para disciplinar atendimentos no HB | DHoje Interior
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A reunião que aconteceria ontem entre a Secretaria de Saúde, representantes do Hospital de Base e o Ministério Público foi adiada para amanhã.
O encontrou é para propor um acordo com um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para normalizar a demanda de pacientes do Hospital Ielar. "Queremos fechar um acordo para definir de que forma será feita a demanda de pacientes para o Hospital de Base e também para a Santa Casa. A distribuição e definição de que forma os serviços prestados serão pagos precisam ser definidas entre as partes", explicou o promotor de Justiça, Sérgio Clementino.
O Ielar teve suas contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em 2010 e 2011. Por isso, não pode receber subvenções do poder público com base na lei 13.019/14, em vigor desde janeiro deste ano. Sem dinheiro em caixa, a instituição fechou as portas no final de março, deixando de atender 6,3 mil pacientes por mês.
TAC é um documento utilizado pelos órgãos públicos, em especial pelos ministérios públicos, para o ajuste de condutas contrárias à lei. Agora representantes das entidades e do Ministério voltam a se encontram amanhã, no período da manhã.