Entidades relançam Frente Gaúcha em Defesa da Previdência
13/03/2019 Imprensa Sindifisco-RS
Audiência pública aprova a Carta de Porto Alegre
"Estamos tratando da exterminação do nosso futuro", alerta presidente do Sindifisco-RS.
Lideranças de diversas entidades representativas de trabalhadores, políticos e interessados na defesa da Previdência social, preocupados com as mudanças propostas pelo governo que destroem o sistema previdenciário, estiveram reunidos nesta sexta-feira (15) na Câmara de Vereadores do Porto Alegre para relançar a Frente Gaúcha em Defesa da Previdência. O foco principal do debate foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019, que estabelece uma série de dispositivos que enfraquecem e privatizam o sistema previdenciário dos brasileiros.
A audiência pública foi aberta pelo vereador Airto Ferronato (PSB), que solicitou o espaço na casa legislativa, justificando sua luta pelos direitos dos servidores públicos. "Eu sempre defendi que só teremos uma máquina estatal séria e eficiente se tivermos servidores públicos de qualidade", salientou.
Em um combate conjunto, organizado e que esclareça a população sobre a destruição dos sistemas de previdência e seguridade social, é que poderá ser barrada a reforma que está sendo proposta pelo governo federal. Esta foi a principal conclusão da audiência pública realizada nesta sexta-feira (15) pela Frente Gaúcha em Defesa da Previdência Social.
Para o deputado federal Elvino Bohn Gass (PT), que prefere usar o termo "Deforma" da Previdência, um dos perigos desta proposta é a destruição do sistema de repartição, que, segundo ele, retira, por exemplo, a contribuição patronal do sistema previdenciário. "Mas o mais grave, na minha opinião, é a desvinculação das medidas constitucionais, já que várias alterações poderão ser aprovadas por lei complementar ou lei ordinária, que precisam só de maioria simples para passarem". E o pior, ainda, diz ele, é que a reforma da Previdência "vem aliada com a reforma trabalhista, e com medidas provisórias para destruírem as organizações dos trabalhadores e sindicatos".
Logo após, tomou a palavra o representante do Fórum em Defesa da Previdência, Cristiano Moreira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Rio Grande do Sul (Sintrajufe/RS), que trouxe à tona o modelo de reforma chileno, onde hoje 79% dos aposentados ganham menos de um salário mínimo e 44% estão abaixo da linha de pobreza. "Temos um imenso desafio, já que hoje, a imprensa é uníssona em dizer que a Previdência é deficitária", salientou, lembrando, porém, que com três anos de combate às isenções tributárias de empresas, o governo faria a mesma economia que pretende realizar em dez anos, massacrando os trabalhadores.
O presidente do Sindifisco-RS e diretor da Fenafisco, Celso Malhani, na ocasião também representando a Pública Central do Servido, disse que se essa reforma passar, o ministro Paulo Guedes será conhecido como "Exterminador do Futuro", já que a atual proposta destrói o sistema atual de repartição e cria a Capitalização Integral. Ele explicou que, hoje, o trabalhador faz suas contribuições em um modelo de financiamento das gerações pretéritas, o chamado pacto geracional. "No futuro, quando for implantado a Capitalização Integral, os trabalhadores não irão mais colaborar para a Receita Pública Previdenciária e eu pergunto: de onde sairá o dinheiro para pagar os aposentados atuais? Trata-se de um "calote", classificou, acrescentando que é a desconstitucionalização dos direitos dos trabalhadores. "Com essa proposta, o governo abre mão de uma receita pública e transforma em ativo para bancos", salienta. Malhani tem atuado em vários fóruns em Brasília e em palestras nos estados para alertar os trabalhadores do fisco estadual sobre os perigos contidos no texto da reforma.
Após as exposições, a diretora financeira da União Gaúcha, presidente do Sinapers, Katia Terraciano Moraes, usou a tribuna para alertar especialmente aqueles que acreditam que, ao já estarem aposentados, conseguiram se livrar dos retrocessos da reforma. "O reajuste desvinculado vai achatando os ganhos dos trabalhadores", ponderou. Ela enumerou uma série de eventos que estão sendo organizados pelas entidades, parlamentares e lideranças que estão comprometidas em barrar a Reforma. (vide abaixo).
Logo em seguida, o presidente da Associação dos Servidores da Justiça do RS (ASJ) Paulo Olympio, disse que a Frente Gaúcha lembra o trabalho realizado no passado, quando se conseguiu ajustar a reforma, resultando na Emenda 20. "Precisamos estar organizados e vigilantes, pois trata-se de um documento de 66 páginas, com vários absurdos incluídos, como, por exemplo, o benefício de prestação continuada, onde quem tem acesso, é uma pessoa de 65 anos, com renda de ¼ do salário mínimo e que irá receber R$ 400, 00. Ou seja, é condenar esta pessoa à miséria", resumiu. "Precisamos formar uma barreira para que esse processo não avance", sentenciou.
O presidente do Ceape-Sindicato, Josué Martins, destacou a carta dos governadores do Nordeste – documento assinado pelos governadores que rechaçam esta proposta de reforma da Previdência apresentada – especialmente no ponto em que defendem a participação do sistema financeiro para o equilíbrio das contas da Previdência. "A Auditoria Cidadã aponta que o gasto com a dívida pública, no último ano foi de 1 trilhão e 65 bilhões, enquanto que a Previdência consumiu 648 bilhões. Ou seja, não é justo mexer nas despesas dos menos favorecidos em favor dos mais favorecidos", pontuou. Ele lembrou ainda que "não é só Previdência que está sendo atingida, mas a assistência e a saúde. É o desmonte do mínimo de bem-estar social garantido na Constituição de 88", alertou.
O presidente da Federação Nacional das ntidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil – Fenastc, Amauri Perusso, igualmente lembrou da atuação daninha dos bancos e salientou que não há nenhum tipo de negociação possível com o modelo de reforma apresentado. "Precisamos pressionar e constranger os deputados e ganhar a massa de trabalhadores, além de exigir que entidades, como a igrejas – católica e ortodoxa – tomem posição". Para os servidores públicos, ainda fez um alerta: "vai ter contribuição extraordinária. Preparem-se!", afirmou, lembrando que é preciso intensificar as denúncias.
O presidente da Afisvec e vice-presidente da Febrafite, Marcelo Ramos de Mello, falou sobre as emendas à PEC 06/2019, que estão sendo construídas no Fonacate - Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado, como forma de minimizar os prejuízos com esta Reforma. "Essa Reforma atinge a quase a totalidade da sociedade brasileira", lembrou. Ele destacou como ponto fundamental da reforma a desconstitucionalização. "É aí que mora o cerne da proposta, onde temos que atacar, pois isso viabilizará a retirada desta proposta, que tira direitos dos trabalhadores, dos servidores públicos e inclusive, do aposentado. "
Durante a audiência, foram apresentadas as primeiras peças publicitárias que a Frente Gaúcha está desenvolvendo para esta campanha de esclarecimento e também foi lançada a Carta de Porto Alegre com a declaração das entidades (associações e sindicatos) sobre o tema.
22/3 – Dia Nacional de Lutas contra a Reforma da Previdência –
Frente fará ato na esquina Democrática
26/3 – Início do trabalho de mobilização da Frente. Evento de prestação de serviços, onde advogados convidados pela entidade, irão receber a população e calcular seu benefício, mostrando o quanto ela perde com a atual reforma. Este ato irá acontecer na esquina democrática, das 12 às 14h.