MPF ajuíza ação e pede prisão preventiva de acusado de crime ambiental em terra indígena :: Notícias Jurídicas - Olhar Jurídico
05 Mar 2021 - 10:19
O Ministério Público Federal (MPF), por meio da unidade localizada em Cáceres (MT), ajuizou ação civil pública (ACP) e pedido de prisão preventiva contra Ivan Rogério Roma, responsável pela construção irregular de uma ponte sobre o Rio Tarumã, entre outros delitos, na região de Fortuna, na Terra Indígena Portal do Encantado, da etnia Chiquitana, no município de Porto Esperidião.
Na ACP com pedido de tutela antecipada, o MPF requer que a Justiça Federal condene o acusado a realizar a desobstrução do rio, por meio da retirada da ponte irregular, do desassoreamento e desaterramento da área, garantindo assim o retorno à normalidade do fluxo d'água, em favor das comunidades indígenas afetadas pela obra ilícita. Solicita ainda que a decisão seja cumprida no prazo de 15 dias, com multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento, e sanção de outras medidas coercitivas atípicas, como apreensão de passaporte e CNH, além de indisponibilidade de bens.
O município de Porto Esperidião está localizado a 328 quilômetros da capital de Mato Grosso, e fica na região sudoeste do estado, em uma área de transição entre o cerrado, floresta amazônica, pantanal e o chaco boliviano. É considerado um divisor de águas, possuindo nascentes que correm para a Bacia Amazônica (Rio Alegre) e para a Bacia do Prata, sendo o principal rio o Jauru, que banha a sede do município, e seu maior afluente é o rio Aguapeí. O Rio Tarumã faz parte do complexo de rios e córregos que abastecem essas bacias. Porto Esperidião faz parte do Consórcio Complexo Nascentes do Pantanal.