sistema prisional | JusDh
Arquivo de palavras-chave: sistema prisional
Pesquisa da USP analisou processos do Supremo Tribunal Federal (STF), entre 2005 e 2009, e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), até 2011, e selecionou acórdãos em que o principio de insignificância foi mencionado em alguma etapa do processo.
Arquivado em Judiciário	| Marcado como direito penal, princípio da insignificância, sistema carcerário, sistema penal, sistema prisional