Rotativo questiona gratuidade a idosos - O Progresso
Rotativo questiona gratuidade a idosos
14 Jul 2011 - 22h44
A isenção para idosos pode ser barrada em Dourados, caso o impasse não seja solucionado - Crédito: Foto: Homero Torres/PROGRESSO
DOURADOS – A Empresa Caiuá Assessoria Consultoria e Planejamento, do Paraná, concessionária do parquímetro em Dourados, está questionando a Lei Municipal 3.442, de 29 de abril de 2011, publicada no Diário Oficial do Município no dia 2 de maio, tornando obrigatória a isenção do estacionamento rotativo em Dourados às pessoas acima de 60 anos.
Conforme a assessoria de imprensa da empresa, a mesma lei, válida em todo territorio nacional, já é regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), desde o dia 23 de dezembro de 2008, estabelecendo que a credencial será emitida pelo órgão ou entidade executiva de trânsito do município de domicílio da pessoa idosa a ser credenciada.
Já na lei municipal consta que as credenciais aos idosos, devem ser emitidas pela empresa que explora o serviço. A empresa considera que a lei municipal não deverá se sobrepor à lei nacional.
A empresa Caiuá ainda argumenta que a lei municipal que dispõe sobre a isenção para idosos no rotativo, foi sancionada pelo prefeito e publicada no Diário Oficial do Município, no entanto ainda precisa ser regulamentada por Decreto.
O prazo para regulamentação da Lei é de 90 dias contados da publicação, ou seja, vence no próximo 2 de agosto.
A assessoria da Caiuá informou que já está em conversação com a prefeitura para resolver a questão da melhor forma possível.
Conforme a lei, após a publicação a medida deve entrar em vigor no prazo de 90 dias, que vence no próximo dia 2 de agosto. Para isso, os idosos precisam ter um cartão, fornecido pela empresa que presta o serviço de estacionamento rotativo.
A lei exige que, para ter direito à isenção, as pessoas cima de 60 anos devem respeitar algumas regras, como utilizar o estacionamento do veículo no máximo por uma hora e não trocar a vaga por outra localizada na mesma quadra.