Itagibá: Justiça Eleitoral multa prefeito Gilson Fonseca; gestor nega irregularidade e diz que vai recorrer – Bahia em Dia
O juiz da 147ª Zona Eleitoral julgou procedente a representação eleitoral e multou o prefeito. "Ante o exposto, acolho o pedido do autor e julgo procedente a Representação Eleitoral, acolhendo o parecer Ministerial, para condenar o Representado na obrigação de fazer, qual seja, retirar totalmente as propagandas aludidas, interrompendo a conduta vedada, bem como na obrigação de pagar multa no valor de R$ 20.000,00. Antecipo os efeitos da tutela, para determinar a remoção das propagandas apontadas na Inicial, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00, até o montante de R$ 20.000,00, quando o inadimplemento será reputado absoluto por essa modalidade coercitiva", destacou o juiz eleitoral César Augusto Carvalho de Figueiredo. (Ver sentença)