Espírito Santo negocia compensação por ICMS – Lopes & Castelo Sociedade de Advogados
Espírito Santo negocia compensação por ICMS
O governo pode antecipar cerca de R$ 500 milhões em recursos oriundos dos royalties de petróleo para o Estado de Espírito Santo como uma das compensações pela uniformização do ICMS interestadual para mercadorias importadas em 4%. Ao todo, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou ao governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), que as compensações ao Estado podem acumular R$ 3 bilhões – os cerca de R$ 2,5 bilhões viriam sob a forma de financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para obras de infraestrutura no Estado.
O governador do Espírito Santo, no entanto, afirmou ao Valor após a reunião, que terminou na noite de ontem, que "gostou do que viu", mas que espera uma resposta de Mantega quanto ao plano apresentado pelo Estado – segundo Casagrande, o Estado prefere uma regra de transição, ao invés de uma fixação imediata da alíquota do ICMS interestadual em 4% para bens e mercadorias importadas. "Oferecemos a ele uma alíquota de 12% para esta modalidade de ICMS, já em 2013, com a redução anual de 1 ponto percentual, de forma atingir os 4% desejados pelo governo em 2020."
Além disso, o governador do Espírito Santo ofereceu a redução imediata da alíquota do ICMS interestadual para alguns produtos importados, como aço, têxtil e plástico.
Segundo o senador Delcídio Amaral (PT-MS), que também participou da reunião ontem no Ministério da Fazenda, a medida de transição "não faz sentido", porque "até lá [2020], a indústria já terá desaparecido". Delcídio é o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que hoje promove audiência pública sobre a Resolução 72, que uniformiza a alíquota do ICMS interestadual para importações. "Vamos debater, mas a votação ocorre na semana que vem, o governo, as empresas, os sindicatos, todos tem pressa pela aprovação", disse.
O Ministério da Fazenda vai dividir esforços hoje pela aprovação da Resolução 72. Enquanto o secretário-executivo da Pasta, Nelson Barbosa, participa da audiência pública no Senado – da qual participa também o governador Casagrande – enquanto o ministro Guido Mantega realiza reunião semelhante à de ontem, mas com o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD). Os dois Estados estão entre os mais atingidos caso a Resolução 72 seja aprovada.
Segundo Casagrande, a arrecadação do Estado por meio da política de incentivo às importações por meio do ICMS rendeu aos cofres do governo R$ 1,025 bilhão no ano passado. "Vamos perder receita e atividade econômica com as mudanças. O ministro quer uma coisa mais imediata, mas não se trata de algo simples para nós, devido à dependência que nós temos desses mecanismos [de incentivo às importações]", afirmou Casagrande.
"Mas nós precisamos de uma transição natural", afirmou Casagrande, "não podemos simplesmente alterar as alíquotas".