Prefeitos do Sertão vão ingressar com uma ação para garantir repasses do FPM – Gonzaga Patriota
A diretoria da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) vai se reunir senta segunda-feira (08), com prefeitos interessados em ingressar com uma ação coletiva na Justiça para garantir que os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) sejam calculados sem a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda (IR).
De acordo com o presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB), a conquista de Pesqueira na Justiça abriu um precedente para que os demais municípios também briguem pelo fim da queda dos repasses provocados pela redução do IPI para as indústrias automobilísticas. "Foi uma importante decisão, essa dada em primeira instância. Uma sinalização clara de que a medida do governo federal é passível de questionamentos. Um duro golpe contra os municípios, mas nós vamos combinar uma ação para reverter isso", disse Patriota.
O Fundo de Participação dos Municípios é formado por 23,5% do IR (Imposto de Renda) e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) De acordo com dados do Ministério da Fazenda, a renúncia fiscal do IPI, em 2012, foi de R$ 7,1 bilhões. Isto representou um impacto negativo no FPM de R$ 1,67 bilhão. (da Ascom)