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FIESP/CIESP promovem palestra sobre NR12 em Sertãozinho
Como parte da Reunião do Conselho Consultivo SESI/SENAI de Sertãozinho, o Engenheiro de Segurança da FIESP, Luiz Antonio Chiummo, apresentou o tema "O status político da NR12 e a Visão da Indústria Brasileira – Gerência do Jurídico Estratégico", hoje de manhã, no Centro de Treinamento SENAI, em Sertãozinho (SP).
Durante a palestra, em relação às aplicações da NR12, Chiummo explicou que "a indústria tem patinado muito na questão da separação de máquinas e equipamentos em novos e antigos, devido ao alto custo para adequação dessa última", disse.
Segundo o engenheiro, em 2010, a NR12 sofreu alterações que impactaram em complexidade elevada (detalhamento e subjetividade); obrigações iguais para fabricantes e usuários; retroatividade para máquinas usadas; altos custos; prazos insuficientes; e falta de tratamento diferenciando às micro e pequenas empresas.
Chiummo também alertou sobre a Instrução Normativa – IN 109, que trata de um procedimento especial de fiscalização. "O empresário deve procurar um consultor, buscar ajuda quando um fiscal sugerir a IN 109, pois sua aplicação se compara a um TAC", destacou.
O palestrante apresentou dados do Sistema Federal de Inspeção do Trabalho, que mostra o crescimento de, aproximadamente, 260% em notificações, entre 2009 e 2014. O SFIT ainda mostrou que, no ano passado (de janeiro a dezembro), o Estado de Minas Gerais aparece em primeiro no ranking de notificações (14.275), enquanto que os estados de São Paulo e Santa Catarina seguem nas segunda e terceira posições (9.518) e (7.472), respectivamente.
De acordo com Chiummo, a FIESP recomenda aos empresários que mantenham o inventário atualizado e o diagnóstico das máquinas e equipamentos, elaborados em planta baixa e contendo indicações dos dispositivos de segurança; atualização do histórico de registros de acidentes; e elaboração da apreciação dos riscos, conforme proposta da NR12. "Essas são algumas das medidas elementares, que evitam transtornos maiores com a fiscalização", concluiu.