12048 resultados para como fazer uma contestacao judicial
...á desde logo quem o deva fazer. ARTIGO 3. O pedido será ...ARTIGO 15. A decisão judicial sobre alimentos não transita em ...
...como parte inseparável, uma fração ... síndico, com autorização judicial, mandar desmanchá-Ia, à custa do ... aquisição de unidade poderá fazer obra que VETADO ou modifique sua ...
...ária, doravante referidos simplesmente como devedor. ARTIGO 2. Esta Lei não se aplica a:. I ..., inclusive aqueles por obrigação de fazer ou de dar, com a indicação do endereço de cada ...
... no curso do processo judicial. ARTIGO 4. As partes têm o direito ... o substituído poderá intervir como assistente litisconsorcial. ARTIGO ...I - fazer pessoalmente citações, prisões, ...
..., que admitirem trabalhadores como empregados. § 2o Sempre que uma ou ... de cumprir determinação judicial no curso da execução. #Incluído ...Recusando-se a emprêsa fazer às anotações a que se refere o ...
... e construções militares, bem como os terrenos adjacentes, reservados ...d) em virtude de sentença judicial com fôrça de coisa julgada;. e) ... os trabalhos e mandará fazer pelo escrivão a chamada dos ...
... pessoas físicas classificadas como segurados e dependentes, nos termos ... cônjuge, pela separação judicial ou divórcio, enquanto não lhe for ... o segurado, às suas expensas, fazer-se acompanhar de médico de sua ...
... da Receita Federal do Brasil, como representantes da União, 2 (dois) ... processo administrativo ou judicial de outras irregularidades praticadas ... ou de empresa de pequeno porte fazer-se substituir ou representar perante ...
...como tais sejam autorizados a funcionar;. ... sua falta, a que for judicialmente estipulada. #Redação dada pela Lei ... transformação; ou para fazer modificações de tal natureza que ...
... regulamentação própria, bem como a do menor de que trata a Seção ...36. Recusando-se a emprêsa fazer às anotações a que se refere o ... de despêjo em tramitação judicial;. VI - na concessão de empréstimos ...
... de bens de que tenham a posse como se lhes pertencessem, de acordo com ..., em virtude de sentença judicial, a opção de declaração em ... de contribuintes poderão fazer uso do número da inscrição ...
..., poderá ser decretada a perda, como produto ou proveito do crime, dos ... a sua representação judicial." (NR). "Art. 28-A. Não sendo ... rompimento de lacre, deve se fazer constar na ficha de acompanhamento ...
...II- ao réu preso, bem como ao revel citado por edital ou com ... onde houver representante judicial de incapazes ou de ausentes, a este ...I- fazer pessoalmente as citações, ...
..., destinados à utilização como insumo em equipamentos ... que vier a ser fixada judicialmente. ARTIGO 37. Os efeitos da proteção ...O Poder Público poderá fazer uso público não comercial das ...
..., não será computado como período extraordinário o que ... de cumprir determinação judicial no curso da execução. § 2o A ...á as obrigações de dar e fazer" cumpridas mensalmente e dele constar\xC3"...
...§ 1º- Cada Estado, bem como" o Distrito Federal, constitui uma Se\xC3"... se expedida por autoridade judicial;. V- portar arma de defesa pessoal. ...I- Cumprir e fazer cumprir, com independência, ...
..., objeto de contestação judicial pelo sujeito passivo, antes do ..., aplicado em dobro, e terá como base de cálculo o valor total do ... legislador ordinário para fazer jus à compensação ou, então, ...
... privado não classificadas como instituições financeiras e ... valor definido na decisão judicial que tenha determinado sua ... Fazenda Pública Federal deva fazer em virtude de sentença judicial ...
... a Copa do Mundo FIFA 2014, bem como os eventos relacionados;. IV - ... de exame, o INPI poderá fazer, uma única vez, exigências a serem ... civil, indicados em alvará judicial expedido a requerimento dos ...
...ê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo. 2. A Lei nº ... abrange os mais variados temas, como, in casu, o direito de petição ... de invocar a jurisdição para fazer valer esses direitos reconhecidos. A ...
...ídica, que não se apresente como lei) caráter interpretativo. Tal é ... se o legislador fez, ou quis fazer uma lei interpretativa, e, não, se ..., objeto de contestação judicial pelo sujeito passivo, antes do ...
... operador jurídico compreender como a técnica de se fazer a ... subjetivo sem ação judicial que o tutele em caso de violação. ...