Esmael Morais 9 de julho de 2020 APDFBlog do EsmaelCoronavírusLei das máscaraslei do uso de máscaraPTsiteSTFVetos de Bolsonaro à Lei do uso de máscara
O PT entrou com uma ação de descumprimento de preceito fundamental (APDF) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra os vetos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na legislação que determina o uso de máscaras em espaços públicos e privados durante a pandemia de Covid-19.
O presidente vetou a obrigatoriedade do acessório de proteção individual em prisões e estabelecimentos de cumprimento de medidas socioeducativas, além de estabelecimentos comerciais, industriais, templos religiosos, instituições de ensino e locais fechados em que haja reunião de pessoas. O recurso foi apresentado pela presidenta nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR).
Parlamentares e advogados do partido sustentam que Planalto violou preceito fundamental do direito à vida, tendo em vista que país enfrenta a pandemia, mas o Executivo dificulta adoção de medidas de contenção da doença.
"A vida e a saúde da população estão em risco pelo emprego de prerrogativa constitucional para, de maneira completamente injustificada e injustificável, frear os avanços legislativos que visam proteger os cidadãos brasileiros, com base em fundamentos científicos", afirmam os petistas na ação apresentada à Suprema Corte.
O PT quer o STF suspenda os vetos e declare inconstitucionais a decisão do presidente de impugnar aos dispositivos listados. A legenda também ressalta que as máscaras são consideradas um dos principais mecanismos para prevenção à disseminação do novo coronavírus.
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