A Tributação dos Produtos e sua Informação ao Consumidor - BlogSkill
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Por Equipe Skill em 4 de junho de 2013 · Gestão Tributária e Contábil
Os tributos que deverão ser computados são o ICMS, ISS, IPI, IOF, PIS/Pasep, Cofins e Cide, serão informados ainda os valores referentes aos tributos da importação, estes últimos na hipótese de produtos, cujos insumos ou componentes, sejam oriundos de operações de comércio exterior e representem percentual superior a 20% (vinte por cento) do preço de venda.
Note que, a norma menciona informação, assim, não é somente na nota fiscal que deverá conter as informações, a Lei faz menção a "dos documentos fiscais ou equivalentes", assim, o cupom fiscal emitido para o consumidor final, também deverá trazer as informações sobre a carga tributária de cada produto e serviço, bem como, veremos abaixo, esta informação pode estar exposta ao contribuinte em relação de fácil visualização.
Com relação à parte técnica reguladora e operacional, foi publicada Nota Técnica 2013/003 e seu respectivo Pacote de Liberação, (a Nota Técnica demonstra dados de configuração de campos/dados técnicos informáticos e legais reguladores), que deverão ser adotados pelas empresas no mundo SPED (Sistema Publico Escrituração Digital), em especial no programa de Nota Fiscal Eletrônica e do Cupom Fiscal.
Criação de campo opcional para que o contribuinte possa informar o valor aproximado correspondente a totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais, cuja incidência influa na formação do respectivo preço de venda, atendendo o disposto na Lei citada;
Validação das chaves dos documentos referenciados;
Rejeição do Pedido de Cancelamento para NF-e com Conhecimento de Transporte Eletrônico;
Ampliação da faixa de números do Pedido de Inutilização, conforme solicitação das empresas;
Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas): 15/05/13; e
Ambiente de Produção: 01/06/13.
O CONSUMIDOR BRASILEIRO ESTÁ PREPARADO PARA ANALISAR O QUANTO É PAGO PELO COMERCIANTE DE IMPOSTO, QUAL O REFLEXO DESTA INFORMAÇÃO NO VAREJO?
A transparência é um pleito importante disto não tenho dúvida, mas nosso consumidor está preparado para analisar corretamente a informação tributária, ou seja, saberá este distinguir os tributos informados por um estabelecimento optante do regime tributário do Simples Nacional, Lucro Presumido ou optante do regime Lucro Real.
Exemplificando a diferença dos regimes tributários, iremos considerar a venda de um único produto no ano pelo comércio:
Dados adicionais: alíquota de ICMS na saída considerada 18% e o mesmo produto tem crédito de ICMS de 18% quando da compra, assim, os reflexos estão no PIS/COFINS/ICMS, não foi descontado o IRPJ e CSLL inclusos na tabela do Simples Nacional.
Podemos dizer a carga tributária se comparado somente o ICMS, PIS E COFINS, poderá levar ao consumidor a erro na comparação ou interpretação entre estabelecimentos, temos que primeiro ensinar o povo e não jogar informações sem nexo, pois não é somente o CONSUMIDOR que não sabe, o próprio CONTRIBUINTE (COMERCIANTE) não tem sequer noção de toda carga tributária já incorporada no produto nas diversas cadeias de produção ou importação que este se submeteu.
Profissional com 31 anos de experiência na área de controladoria e tributária, Socia da TAF Consultoria, é especialista em tributos, com ênfase em cruzamento eletrônico de informações fiscais, em especial em SPED e NF-e, é membro da Academia Brasileira de Direito Tributário (ABDT), Membro do Conselho Consultivo da Associação Paulista de Estudos Tributários (APET), Membro do Conselho da Associação Brasileira de Advocacia Tributária (ABAT), autora de diversos artigos relacionados a área tributária e ao SPED.