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Na pauta do Plenário desta sexta-feira (11/6), às 15h, projeto de lei que propõe maior rigor em relação à segurança de parques infantis em áreas de uso coletivo, públicas ou privadas, também chamadas de playgrounds. Em 1º turno, o PL 513/2018, de Irlan Melo (PSD), prevê que os brinquedos devem observar normas técnicas, manutenções semestrais preventivas e vistorais anuais, sujeitando os...
O Projeto de Lei 513/2018, que pretende alterar o Código de Posturas com o objetivo de dispor sobre normas de segurança e de manutenção em brinquedos de parques infantis localizados em áreas de uso coletivo, públicas ou privadas, consta da Ordem do Dia do Plenário desta sexta-feira (14/5). O projeto, que tramita em 1º turno, estará sujeito ao quórum de 21 parlamentares. De autoria do vereador Irlan Melo (...
Os pareceres a seis projetos de lei foram aprovados pelos presentes na 18ª reunião ordinária da Comissão de Administração Pública, realizada nesta terça-feira (19/6). Entre as matérias apreciadas, todas em 1º turno, receberam o aval da comissão propostas dispondo sobre o combate ao uso de drogas e sobre a transferência de licença para o exercício de atividades em logradouro público, previstas no Código...