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Criação do Diploma Cidade Acessível segue para a Câmara
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Da Redação | 12/03/2019, 15h59
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou nesta terça-feira (12) projeto que cria no país o Diploma Cidade Acessível. Pelo texto (PLS 89/2017), o diploma será anualmente concedido às cidades mais bem avaliadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no cumprimento da Lei Brasileira de Inclusão (LBI — Lei 13.146, de 2015).
O projeto, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), determina que a diplomação será concedida às 10 cidades com mais de 20 mil habitantes mais bem classificadas nas seguintes categorias, quanto à acessibilidade: habilitação e reabilitação; saúde e assistência social; educação, cultura, esporte, turismo e lazer; moradia; e transporte e mobilidade.
O relator, senador Paulo Paim (PT-RS), avalia que dar visibilidade às cidades mais inclusivas provocará impactos em setores estratégicos para os municípios, como o turismo, além de, a longo prazo, funcionar como elemento de estímulo à ampliação das atividades do comércio e da indústria local.
— O mais relevante é incentivar as políticas determinadas na LBI, pois isso significará mais educação e cidadania. É fundamental que a população conheça os equipamentos e saiba utilizá-los. Em uma cidade acessível, sua população deve saber respeitar uma vaga para pessoa com deficiência, deve aprender a não estacionar em frente a rampas de acesso a calçadas ou a edifícios, bloqueando-os. A população de uma cidade acessível deve saber entender e respeitar as marcas no piso e nas paredes destinadas às pessoas com deficiência visual, deve aprender a caminhar sempre pelo lado direito nas calçadas e corredores. Num município acessível sua população deve ter ciência de que a Língua Brasileira de Sinais [Libras] não é uma linguagem, mas sim um idioma, que pode ser aprendido como qualquer outro idioma — disse Paim.
O projeto foi aprovado em caráter terminativo, seguindo para a análise da Câmara dos Deputados, caso não haja solicitação para uma nova votação no Plenário do Senado.
Churrasco
Também seguiu para a Câmara o relatório de Paim à proposta que concede ao município de Lagoa Vermelha, no Rio Grande do Sul, o título de Capital Brasileira do Churrasco (PLS 193/2018). O projeto é da ex-senadora Ana Amélia (RS).
Fundeb
Foi aprovado ainda o requerimento do senador Marcos do Val (PPS-ES) para que a CE comece a discutir a renovação e revisão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), cuja vigência termina em 2020.
Para a primeira audiência pública, cuja data ainda será definida, serão convidados representantes do Ministério da Educação, do Conselho Nacional de Secretários da Educação (Consed), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), do Movimento Todos pela Educação e da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
— O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação básica, concentra 80% dos recursos destinados a este nível de ensino. Em 2018 o Fundeb passou de R$ 140 bilhões. O Fundo é a espinha dorsal do financiamento da educação e sua vigência termina no ano que vem. Acredito que o Fundo poderá ser aprimorado e revisto. Afinal, em mais de uma década, suas virtudes e defeitos foram-se evidenciando. O tema é complexo e demanda discussões aprofundadas com cada Estado, com especialistas e a sociedade — disse Marcos do Val.
Cuiabá
Para atender a requerimento de Wellington Fagundes (PR-MT), a CE também realizará no dia 12 de abril, em Cuiabá, um seminário para comemorar os 300 anos da cidade. O evento será realizado em parceria com a Assembleia Legislativa de Mato Grosso e a Câmara Municipal de Cuiabá.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Proposições legislativas
PLS 193/2018
PLS 89/2017
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