Magistrado qualifica dissertação no mestrado em Direitos Humanos sobre a eficiência do Projeto Abraço, que oferta reuniões terapêuticas a agressores e vítimas de violência doméstica - Emeron
Magistrado qualifica dissertação no mestrado em Direitos Humanos sobre a eficiência do Projeto Abraço, que oferta reuniões terapêuticas a agressores e vítimas de violência doméstica
Na tarde de segunda-feira, 17, o magistrado Àlvaro Kalix Ferro, do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Porto Velho, qualificou dissertação de mestrado no Programa de Pós-Graduação Stricto-Sensu "Mestrado Profissional Interdisciplinar Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça", oferecido pela Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron) em parceria com a Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR). Intitulado "O Projeto Abraço e a Violência contra a Mulher: Relevância de um olhar sobre o Agressor para a Desconstrução da Violência de Gênero", o trabalho estuda os efeitos do Grupo Reflexivo Masculino do Projeto Abraço, instituído pelo Juizado.
O Abraço oportuniza a homens autores de violência e mulheres vitimizadas a participação em reuniões de cunho terapêutico, promovendo a reeducação e a responsabilização (grupo masculino) e também a proteção e a garantia dos direitos das mulheres vitimizadas (grupo feminino). A inserção do homem autor da violência no Projeto Abraço pode ocorrer como condição de liberdade (art. 319 do CPP); medida protetiva de urgência que obriga o agressor (Lei Maria da Penha); substituição da pena (arts. 17 e 45 da Lei Maria da Penha) ou sursis da pena (art. 77 do CP).
A pesquisa traz referências históricas acerca da violência de gênero contra a mulher, sobre o movimento feminista, a legislação de Direitos Humanos e a legislação brasileira para enfrentamento dessa violência. No contexto da legislação, indica formas de inserção dos homens apontados como agressores em Grupos Reflexivos, em especial no Projeto Abraço, apontando detalhes da metodologia aplicada no Projeto e avaliando os índices de reincidência de quem dele participou e daqueles que não participaram.
Por se tratar de um mestrado profissional, as pesquisas realizadas pelos mestrandos devem apresentar um produto aplicável a realidade. Comprovado os resultados satisfatórios do Projeto Abraço, o resultado da dissertação será a indicação do projeto como uma política pública a ser institucionalizada pelo Tribunal de Justiça de Rondônia em todas as comarcas.
O trabalho foi qualificado, ou seja, aprovado para continuação, pela banca formada pelos professores doutores Rodolfo de Freitas Jacarandá, que orienta a dissertação, Márcio Secco e Aparecida Zuin. Na próxima fase, serão realizadas as entrevistas com participantes dos grupos e também suas companheiras para análise de percepção de resultados das reuniões e com os psicólogos e assistentes sociais do Núcleo responsável pela aplicação do Projeto. A defesa da dissertação deve ocorrer em fevereiro ou março do próximo ano.