ConJur - Escolha de novo ministro do Supremo por Dilma Rousseff revela gargalos
Escolha de novo ministro do STF apresenta gargalos
20 de fevereiro de 2013, 10h54 Imprimir Enviar
Quase quatro meses depois da aposentadoria do ministro Ayres Britto, o Palácio do Planalto não fez, como se acreditava, a indicação do substituto para o Supremo Tribunal Federal em poucos dias. A demora, como nas vezes anteriores, faz multiplicar o número de nomes cogitados para a vaga. Mas até agora vigora o mistério em torno da preferência da presidente Dilma Roussef.
Na corrida pela cadeira do ministro aposentado há dois fatos incontroversos. O primeiro é que a presidente da República ainda tem dúvidas sobre quem indicar para o posto. O segundo é que o novo ministro dificilmente será alçado à Corte a partir de um tribunal superior, como foram os três juízes até hoje nomeados por Dilma: Luiz Fux e Teori Zavascki, do Superior Tribunal de Justiça, e Rosa Weber, do Tribunal Superior do Trabalho.
A presidente tem em sua mesa quatro nomes que vem estudando. E a dúvida do Planalto é se eles têm visão da Administração Pública para que pesem, na hora de decidir, as consequências de suas decisões. O objetivo é aferir que a governabilidade seja um dos elementos intrínsecos na formação da convicção do juiz. A Presidência quer um ministro técnico. Esses foram alguns predicados que fizeram o ministro Teori Zavascki ser o escolhido para a vaga de Cezar Peluso.
Dos quatro nomes, o do advogado pernambucano Heleno Torres, professor de Direito Tributário da USP, é o mais comentado. Ele conta com o apoio do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e com a torcida de seu colega de magistério na USP, o ministro Ricardo Lewandowski. Outro cotado é o também tributarista Humberto Ávila, professor de Direito Tributário da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Ele conta com a simpatia do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o apoio do ministro aposentado do Supremo Eros Grau.
A disputa entre Torres e Ávila reproduz outra em que já estiveram em confronto direto: foram adversários na escolha para o cargo de professor titular da USP. Humberto Ávila foi escolhido, mas o concurso foi anulado depois de recurso do professor Heleno Torres (clique aqui para ler reportagem da ConJur sobre a disputa). Os outros dois concorrentes à vaga no Supremo são o procurador de Justiça Paulo Modesto, da Bahia, referência em Direito Administrativo, e o advogado Luís Roberto Barroso, constitucionalista com atuação vitoriosa no Supremo.
Torres, Ávila e Modesto já estiveram com o ministro José Eduardo Cardozo para a conversa que todos os candidatos têm com o chefe da pasta da Justiça antes de a presidente bater o martelo. Barroso não esteve com Cardozo em visita para este fim específico, mas se reuniu com o ministro no ano passado, já que faz parte de uma comissão que estuda a modernização da Justiça na Secretaria de Reforma do Judiciário.
A presidente Dilma Rousseff não tem pressa para tomar a decisão. De acordo com integrantes do governo, o objetivo é nomear com convicção de que está se fazendo a melhor escolha. A relativa demora revela cautela para não errar. Há quem não descarte a possibilidade de que outro nome surja no processo de escolha. O que é praticamente descartada é a hipótese de o novo ministro vir do STJ.
Também não costumam ter peso decisivo na disputa os critérios regionais ou apoios políticos. Claro que ter apoio político é um fator importante, mas ter muita gente intercedendo pode revelar, pela ótica presidencial, alguém que tomará posse já devendo um punhado de favores.
Em suas nomeações para o STJ, a presidente já mostrou que pode desprezar até mesmo pedidos de governadores aliados em favor de candidatos cujo perfil técnico a agrade mais — leia no texto "Dilma inova processo de escolha de ministros do Judiciário". E para o Supremo nomeou, em seguida, a gaúcha Rosa Weber e o catarinense Teori Zavascki, que fez carreira do Rio Grande do Sul. Ou seja, sem observar divisão por região.
Na atual disputa, a luz amarela acendeu mais forte no governo por conta das disputas que vêm sendo travadas em alguns casos com o Supremo Tribunal Federal. Exemplo é a contenda em torno do orçamento do Judiciário e, mais recentemente, a liminar que suspendeu a urgência determinada pelo Congresso Nacional para votar os vetos da presidente na lei de distribuição de royalties do petróleo. A liminar determinou que o Congresso analise os vetos presidenciais a projetos de lei em ordem cronológica.
O problema é que o Congresso não costuma cumprir prazos e, por isso, há mais de 3 mil vetos à espera de análise. Nas contas da Advocacia-Geral da União, caso se decida derrubar todos os vetos, o erário sofreria um impacto negativo de mais de R$ 470 bilhões. Por isso, a AGU pede a modulação dos efeitos da decisão. Ou seja, que a discussão vá a plenário e os ministros decidam que os efeitos da decisão não se apliquem aos vetos passados para evitar, nas palavras da AGU, "um colapso institucional".
A visão da máquina da Administração Pública, que Dilma Rousseff espera ter do próximo ministro do Supremo, busca evitar controvérsias como essas. Não há prazo para a escolha e, na bolsa de apostas, há palpites para todos os gostos: desde que o novo ministro será conhecido nos próximos dias até que o nome só sai em meados de março. A presidente indicará o ministro assim que se convencer que um dos candidatos tem perfil técnico e noção de governabilidade, em sua visão, necessárias ao cargo.
Revista Consultor Jurídico, 20 de fevereiro de 2013, 10h54
O dilema é o do escolhido
21 de fevereiro de 2013, 23h03
Não há como garantir a independência do juiz. Essa independência brota de dentro de cada um e é, antes de tudo, formada pelo caráter inato daquele que é escolhido para exercer uma função independente da vontade política de quem o nomeou. Isto nem o Lula controla, porque ele mesmo não percebeu que o mundo mudou. Qualquer nomeação vinculada ao favor da nomeação está destinada à vaia popular. Não conheço maior vaia do que à atuação acapachada do ministro Lewandowski cuja reverberação é tanto maior quando comparada à da lisura de seu superior, o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Joaquim Barbosa. Chega a ser constrangedora a comparação entre um juiz que conhece a justiça e o direito e o que sabe muito do direito e pretere a justiça para atender ancilarmente o seu protetor. Que a lição exemplar de Joaquim Barbosa sirva de guia para aquele que vier a ser nomeado pela Presidente. Como comentado pelo Desembargador Luiz Fernando Carvalho em recente crônica de O GLOBO,"quando a política penetra no recinto dos tribunais, a Justiça se retira por alguma porta". Que o novo ministro venha renovado como um Bento XVI, que saiu para a renovação dos corações e mentes da Igreja Católica, rompendo com estruturas esclerozadas incompatíveis com a era da informação em que tudo acontece simultaneamente publicado e on line. Não há mais segredos. Sem qualquer favor, função da cronologia dos acontecimentos, pode-se dizer que o Papa que sai é um Joaquim Barbosa da Igreja. Que assim seja também o novo ministro.
O julgamento do "mentirão" justifica a cautela.
21 de fevereiro de 2013, 19h37
Quero parabenizar o Conjur por trazer mais uma vez um artigo informativo de qualidade, sem deformações de tendências partidárias, como esse do Dr. Haidar. E aproveito para comentar a opinião do leitor Tadu e tantos outros que, me parece, incautos, deixam-se influenciar pelas informações (?) da mídia partidarizada.
Acredito que nesse julgamento do chamado mensalão escancararam-se as dicotomias da sociedade brasileira vitimada pela utilização desregrada dos meios de comunicação a serviço de interesses partidários e tendenciosos.
O leitor fala em "qualidade moral" (?) dos governantes dos países desenvolvidos. Peguemos os exemplos dos mandatários dos EUA e Europa que deixaram seus países, à mercê dos interesses dos mercados financeiros nas últimas décadas, mergulhar em 2008 e 2010 na maior crise financeira desde 1929, contaminando todo o planeta. Que qualidade moral é essa?
Ele deve ter achado normal a mais alta corte do país submeter-se às pautas da Rede Globo para desenvolver um julgamento baseado em indícios com condenações milimetricamente sincronizadas com as eleições municipais de 2012.
Os condenados a que ele se refere e diz que viu "nas emissoras de televisão" foram julgados num julgamento que o jurista Luiz Flavio Gomes, entre outros, alerta que será revisto por ordem da CIDH e disse que a "Corte deverá anular o julgamento. Nessa altura, o pessoal já terá cumprido pena. De qualquer maneira, essas pessoas terão direito a indenização. E certamente a Corte vai mandar o STF refazer o seu regimento interno."
O meu conselho é para que ele procure outras fontes de informação, fora da mídia partidária.
Humilhação do Poder Judiciário
21 de fevereiro de 2013, 14h50
Na minha modesta e sem eficácia opinião, acho o cúmulo do absurdo um presidente de república nomear Ministro de Tribunal, especialmente do Supremo e ainda por cima haver a necessidade de aprovação por um congresso legislativo.
É muitíssimo diferente a qualidade moral dos governantes dos países desenvolvidos onde ainda o Presidente da República indica e homologa Ministros da Suprema Corte, haja vista, ontem, nos jornais das emissoras de televisão, apareceram, descaradamente, OS CONDENADOS À PRISÃO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DO BRASIL, POR CRIMES CONTRA O ESTADO E A COISA PÚBLICA, TODOS COM SENTENÇA CONDENATÓRIA PROLATADA ACLAMADOS E ACOMPANHANDO A PRESIDENTE DA REPÚBLICA DO BRASIL E AINDA NO MEIO O CHEFÃO DELES, COM A CARA MAIS INOCENTE, O EX-PRESIDENTE DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. Isto, para mim, é o máximo da desmoralização do STF e mostra o absurdo do desprezo e descaso das autoridades eleitas e constituídas ao Poder Judiciário e às suas ordens e sentenças prolatadas. Quem fala mais no mensalão e suas consequências? Quais os condenados que estão presos em unidades penitenciárias cumprindo as sentenças? E os parlamentares condenados pelo STF que assumiram os mandatos? Cadê o Excelentíssimo Senhor Presidente do STF que não se pronuncia e nem dá uma satisfação sequer aos cidadãos e cidadãs brasileiros sobre esta desmoralização do nosso STF de não ter, neste caso, as suas sentenças cumpridas?
Estão vendo em que dá, num país onde a moralidade não existe, o poder executivo e legislativo interferirem no Judiciário? Salvo raríssimas e honorabilíssimas exceções, o nomeado sempre é submisso e devedor ao nomeante.