O “Compra de Resultados” é uma inciativa inédita no Brasil que busca apoiar o encerramento dos lixões ainda existentes. “Os lixões não são unidades ambientalmente adequadas e em conformidade com a Lei Federal nº 12.305/2010 e Lei Federal nº 14.026/2020”, ressalta o secretário Márcio Nunes. “De acordo com a lei, os municípios têm prazo para encerrar os lixões, e esse fundo é para auxiliar os municípios nesse atendimento”, afirma.
“O recurso será destinado para implantação e melhoria de infraestruturas, mas o objetivo principal do projeto são os resultados que delas decorrerão, ou seja, o tratamento efetivo dos resíduos, assim as unidades terão seu desempenho acompanhado pelo Estado, por meio do reporte de relatórios e visitas técnicas”, diz a engenheira química da Sedest, Ana Caroline de Paula.
Para concorrer a esses recursos, o município ou o consorciamento de municípios deverá atender a uma série de pré-requisitos estabelecidos no edital que será lançado em breve, como, por exemplo, apresentação de projeto completo da unidade de tratamento e disposição de RSUs, licença ambiental, dentre outros.