Deputados aprovam criação do Documento de Identificação Nacional - Notícias
Câmara22/02/2017 | 00h06Atualizada em 09/02/2018 | 12h02
Caso seja aprovado, como será implementado?
O DIN, por meio de tecnologia de chip, dispensará a apresentação dos documentos que lhe deram origem e será emitido pela Justiça Eleitoral, ou por delegação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a outros órgãos. O documento será impresso pela Casa da Moeda e o Cadastro de Pessoa Física (CPF) será usado como base para a identificação do cidadão.
A primeira impressão deverá ser gratuita e gradual. Se o projeto for aprovado, a ICN será entregue aos cidadãos à medida que os documentos válidos hoje forem vencendo. A expectativa é que a nova identificação substitua todos os documentos, com exceção do passaporte e da carteira de motorista (porque são provisórios).
Quais bases de dados serão utilizados?
O DIN será emitido com base na Identificação Civil Nacional (ICN), criada pelo projeto com o objetivo de juntar informações de identificação do cidadão. A ICN usará a base de dados biométricos da Justiça Eleitoral, do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc) e da Central Nacional de Informações do Registro Civil (CRC – Nacional), dos institutos de identificação dos Estados, do Instituto Nacional de Identificação e de dados disponibilizadas por outros órgãos, conforme definido pelo Comitê Gestor da ICN.
A nova base dados assim gerada será armazenada e gerida pelo TSE, que terá de garantir a comunicação eficiente – sem problemas de compatibilidade – entre os sistemas eletrônicos governamentais. O TSE garantirá também à União, aos Estados, aos municípios e ao poder legislativo o acesso à base de dados da ICN, de forma gratuita, exceto quanto às informações eleitorais. A integração da ICN ocorrerá ainda com os registros biométricos das polícias Federal e Civil. Será proibida a comercialização, total ou parcial, da base de dados da ICN, com pena de detenção de 2 a 4 anos e multa para quem descumprir essa proibição.