Em Barbacena, o Conselho Tutelar é composto por cinco conselheiros e a eleição acontecerá no dia 4 de outubro
20 de MAIO de 2015 às 15h33
Os interessados em concorrer a uma das cinco vagas a Conselheiro Tutelar em Barbacena podem fazer sua inscrição até o dia 12 de junho, e podem ser realizadas no setor na Secretaria Municipal de Coordenação de Programas Sociais - Secops, localizada à avenida João Moreira, nº 50, 1º andar, bairro Caminho Novo, anexa ao prédio da Caixa Econômica Federal. Todo o processo eleitoral está sendo organizado pela Prefeitura Municipal, através da Secops, juntamente com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
Podem se inscrever somente pessoas de reconhecida idoneidade moral; ter idade igual ou superior a 21 anos; residir no município há pelo menos três anos, comprovado por meio da apresentação de conta de água, luz ou telefone; ter concluído o ensino médio até o dia da posse; estar no gozo de seus direitos políticos, comprovados pela apresentação do título de eleitor e comprovante de votação da última eleição ou certidão fornecida pela Justiça Eleitoral; apresentar quitação com as obrigações militares (no caso de candidato do sexo masculino); não ter sido penalizado com a destituição da função de membro do Conselho Tutelar, nos últimos cinco anos, em declaração firmada pelo candidato e comprovar experiência de atuação em atividades ligadas à promoção, defesa e atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente.
A escolha dos novos conselheiros se dará em cinco etapas: inscrição dos candidatos, curso de capacitação sobre diversos temas ligados aos direitos das crianças e dos adolescentes, provas de conhecimentos específicos, avaliação psicológica e a eleição pelo voto facultativo e secreto. Poderão votar todos os eleitores de Barbacena. A eleição acontecerá no dia 4 de outubro e todo o processo será aplicado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) com apoio da Associação dos Municípios da Micorregião da Mantiqueira – AMMA, já que esta será a responsável pelo trabalho em diversas cidades, uma vez que a eleição do conselho tutelar no país acontecerá de forma unificada, ou seja, no mesmo dia.
Na qualidade de membros eleitos, os conselheiros tutelares não serão funcionários públicos dos quadros da administração Municipal, mas como a atividade do Conselho Tutelar é permanente, os conselheiros terão remuneração no valor equivalente à remuneração do cargo A-30 (Oficial de Administração) da Prefeitura de Barbacena. Clique aqui e leia o edital completo.