É competência da RFB adotar as medidas necessárias para viabilizar a implantação e o funcionamento do SPED, coordenar e compatibilizar as informações relacionadas ao SPED.
Além disso, o SPED é composto por três grandes subprojetos: Escrituração Contábil Digital, Escrituração Fiscal Digital e a NF-e – Ambiente Nacional.
Seu principal objetivo é simplificar as informações entregues e centralizar essas entre todas as Unidades Federativas. Com isso, as informações são cruzadas facilitando a fiscalização e a elaboração dos contribuintes.
Muitos estados, como São Paulo (Eliminação da GIA) e Minas Gerais (Extinção da DAPI), já estão com projetos de eliminação das obrigações acessórias estaduais, a fim de utilizar por completo a ferramenta do SPED.
A Escrituração Fiscal Digital – EFD – ICMS/IPI, conhecido como SPED Fiscal, foi instituída pelo Convênio ICMS nº 143/2006 e faz parte principal do projeto do SPED. Ela abrange o conjunto de escriturações de documentos fiscais e de registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte. Os referentes impostos são: