Na prática, algumas maternidades e hospitais da rede pública e privada estão limitando ou proibindo os momentos de acesso do acompanhante ao trabalho de parto e pós-parto. Contudo, A lei federal n° 13.979/2020, que versa sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública no combate ao coronavírus, em momento algum previu que o direito ao acompanhante seria restringido.
O Ministério da Saúde divulgou, no último dia 25 de março, uma nota técnica sobre a atenção e cuidados às gestantes no contexto da infecção por coronavírus. Em regra, foi recomendado que seja mantida a presença do acompanhante se for pessoa assintomática e de não contato domiciliar com pessoas com síndrome gripal ou com testes positivos para Covid-19. “Não há qualquer menção à restrição da entrada do acompanhante de escolha da gestante. Portanto, qualquer ato normativo das maternidades no sentido de proibir configura ato ilegal, uma vez que viola o princípio da legalidade administrativa”, diz a nota.
Ainda de acordo com o documento, a restrição pode ocorrer, excepcionalmente, quando a gestante ou o acompanhante apresentem sintomas e tenham prescrição de isolamento. Caso ocorra a restrição, ela deve ser justificada em prontuário.
“Depois de passar pela triagem eu recebi a notícia de que não poderia ter acompanhante. Foi aí que comecei a sentir medo”, falou com voz embargada a puérpera Amanda Araújo, de 24 anos, que deu à luz o pequeno Lucca no último dia 29 de março, na Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora de Fátima, em Maceió.