Brasil – Página: 6 – Justiça News
Óleo nas praias: MPF recomenda que municípios do baixo-sul da Bahia implementem ações emergenciais para remoção adequada do material poluente
PL que pretende criar cadastro específico de homicidas de policiais viola a Constituição, apontam órgãos do MPF
O Projeto de Lei 4535/2016 – que dispõe sobre a criação de um cadastro nacional específico para listar condenados pelo crime de homicídio de policiais – viola os princípios constitucionais da igualdade e da proporcionalidade, além de inadequado enquanto medida…
LGBT: MPF recomenda que universidade federal no Nordeste retome processo seletivo voltado a pessoas transgêneras e intersexuais
O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação à Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), para que a instituição restabeleça o processo seletivo específico para pessoas transgêneras e intersexuais. O documento foi…
Prêmio Primeira Infância elege práticas na categoria empresas
Está publicada no portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a lista das três iniciativas habilitadas e classificadas preliminarmente para concorrer, na categoria "Empresas", à premiação de boas práticas promovida pelo Pacto Nacional pela Primeira Infância.
Corregedoria inicia inspeção no TJ de Mato Grosso do Sul
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, deu início nesta segunda-feira (21/10), à inspeção ordinária nas unidades judiciárias e administrativas de segunda instância do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e nos serviços notariais e…
O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco obteve decisão judicial no último domingo (20), em tutela antecipada de urgência, que determina à União e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a adoção de medidas para…
Atendendo às razões do Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas, a Justiça Federal concedeu liminar, em 19 de outubro, a fim de condenar a União e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para que implantem barreiras de…
A total ausência de esforços para cumprir as obrigações assumidas em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do programa Carne Legal levou o Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas a requerer na Justiça a execução de multa no valor de R$ 3.885.750,00 ao…
A imprensa livre é um dos suportes da democracia, afirma Augusto Aras em evento na Bahia
Em solenidade de comemoração dos 50 anos do jornal Tribuna da Bahia, ocorrida em Salvador nesta segunda-feira (21), o procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu a liberdade de imprensa e os valores democráticos. Ele destacou ainda que, na condição de membro…
Central de médicos analisa três ações judiciais com demandas de saúde por dia
Até começar a usar o serviço do NatJus Nacional, no ar desde o fim de agosto, o juiz federal Flávio Andrade julgava pedidos de internações ou cirurgias urgentes com base apenas nos documentos que tinha à mão, em geral laudos e exames médicos encaminhados pelo…