Controle social: reformando a administração para a sociedade
https://doi.org/10.1590/S1984-92302002000200008
Francisco Carlos da Cruz Silva
Analista de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União e Mestre em Administração pela Escola de Administração da Universidade Federal da Bahia
Esse artigo é uma síntese da trabalho vencedor do 1º lugar no concurso de monografias do Tribunal de Contas da União – Prêmio Serzedello Corrêa – Versão 2001. O trabalho tem como objetivo evidenciar os mecanismos de controle da Administração Pública Federal com a implantação do modelo gerencial (pós-burocrático), fazendose uma avaliação das condições da sociedade brasileira para exercer o controle social. Assim, busca-se caminhar na direção de criar um pensamento crítico sobre o tema e propor medidas concretas de ação em resposta à seguinte questão: Quais as perspectivas para o controle social no Brasil? São analisados aspectos administrativos, culturais, políticos, sociais e históricos envolvidos. Conclui-se que o principal alicerce para o controle efetivo da administração pública, considerado na reforma gerencial em curso, seria o controle social, porém a análise de aspectos da formação cultural e política de nossa sociedade demonstram que a mesma não está preparada para exercer essa tarefa. Além disso, há fortes evidências de existirem deficiências pelo lado da Administração. Diante desse dilema, são propostas linhas de ação, considerando o estágio atual de implementação da reforma, que possam produzir mudanças na Administração e trazer perspectivas de melhoria das condições para o exercício do controle social. As linhas de ação envolvem os seguintes pontos: Valorização do Controle Social na estratégia de mudança; Criação de canais de atuação para controle social; Melhoria de capacitação e cultura no serviço público; Desenvolvimento e padronização de indicadores de desempenho; e Uniformização e integração dos sistemas de informação.
This article is a synthesis of the winning paper of monographs of the Court of Accounts of the Union, Prize Serzedello Corrêa, year 2001. The aims to show the mechanisms of control of the Federal Public Administration with the implantation of the managerial model (post-bureaucratic), in order to evaluate of the conditions of Brazilian society to exert the social control. Thus, one searchs to create a critical thought on the subject and to consider concrete actions to investigate the perspectives for the social control in Brazil Administrative, cultural, politicians, social and historical aspects are analyzed. One concludes that the main foundation for the effective control of the public administration, considered in the managerial reform in course, would be the social control. However main aspects of the cultural and political formation of our society demonstrate that this one is not prepared to exert this task. Moreover, it has strong evidences of failure from the side of the public Administration. Facing this dilemma, some proposals are presented taking into account the present stage of the state reform, which can produce changes in the Administration and bring perspectives of improvement of the conditions for social control. The action lines involve the following points: Valuation of the Social Control in the change strategy; Creation of channels of performance for social control; Improvement of qualification and culture in the public service; Development and standardization of performance indicators and standardization and integration of the information systems.
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