Câmara ameaça investimento de R$ 200 milhões na Capital
30/04/2010 02:56 -
Em meio a debate para tentar aumentar o duodécimo, vereadores travam investimento de R$ 200 milhões, que seria feito por um grupo mexicano, em Campo Grande. A Capital disputa com São José dos Campos, interior de São Paulo, para atrair a construção de 3.100 casas, que devem gerar pelo menos dois mil empregos diretos e manter outros 30 mil. No entanto, a efetivação do investimento depende da aprovação de um projeto complementar, que tornará viável a opção por Campo Grande.
Coincidência ou não, na mesma semana em que a Câmara Municipal pleiteia aumento de 0,5% – restabelecendo os 5% – no duodécimo (que foi reduzido por força de Proposta de Emenda Constitucional, no ano passado), os vereadores se recusaram a votar em regime de urgência o projeto que atrairia os investidores. O grupo mexicano, com sede em São Paulo, decide em breve a cidade onde fará o investimento milionário. Se Campo Grande for a escolhida, as 3.100 casas serão construídas na região do Bairro Paulo Coelho Machado, na saída para São Paulo, onde o grupo já adquiriu uma área.
A Lei Complementar 267/2010, de 28 de abril, institui o plano de operação urbano consorciado para qualificação urbanística e ambiental das regiões Lagoa, Anhanduizinho e Bandeira. Informações repassadas pela prefeitura dão conta de que a proposta altera basicamente dois pontos na lei municipal.
Atualmente, só é permitida a construção de 25 unidades habitacionais por condomínio, na região onde o grupo quer se instalar, sendo assim, os investidores teriam que construir 124 pequenos condomínios, o que tornaria o empreendimento inviável. A lei complementar do Executivo altera a quantidade, que passaria de 26 a 250 casas por condomínio, permitindo que o grupo construa algo em torno de 18 a 20 complexos habitacionais.
Outra mudança proposta pela lei seria com relação ao tamanho mínimo do terreno, que passaria de 360 metros quadrados para 250.
Conforme a administração municipal, não haverá contrapartida da prefeitura, que exigiu que o grupo mexicano faça obras de infraestrutura na região do Bairro Paulo Coelho Machado, como asfalto, rede de esgoto e drenagem, além da construção de uma via de acesso à Avenida Gury Marques para desafogar a Avenida dos Cafezais, que atualmente é a única pista asfaltada, que liga o bairro à BR-163.
Os condomínios habitacionais atenderiam à demanda de casas existente em função do terminal intermodal de cargas e do polo industrial sul, que está sendo implantado próximo às Moreninhas. A previsão é de que mil casas populares sejam construídas nas imediações do polo industrial, mas os imóveis do condomínio atenderiam as famílias com poder aquisitivo um pouco maior.
O chefe do gabinete da presidência da Câmara Municipal, André Scaff, explicou que a lei complementar foi encaminhada na tarde de quarta-feira (28), com o pedido de que fosse votada durante a sessão de ontem, no entanto, isso não ocorreu porque os vereadores não tinham conhecimento do contexto da proposta e julgaram o assunto complexo para ser votado um dia depois do seu recebimento. "Projeto dessa monta precisa de mais tempo para ser apreciado. Pelo menos uma semana", adiantou.
André disse ainda que a lei está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Redação e que posteriormente será encaminhada para apreciação dos membros da Comissão de Obras. A previsão é que a proposta entre em pauta na próxima semana. Porém, a programação ameaça prejudicar a atração do investimento milionário para Campo Grande.
A esperança do poder público municipal é de que a Câmara vote a lei complementar na manhã de hoje, durante sessão extraordinária, convocada para apreciação do projeto de reajuste dos serviços públicos do município.