Aprovado em segunda discussão projeto de Pietro que obriga empresas a instalar 'Salas de 'Amamentação' | Pietro Arnaud - Gestor Público Municipal - Vereador em Ponta Grossa
Proposição altera Lei 10.620/2011, que institui o Programa de Desenvolvimento Industrial de Ponta Grossa e o Programa de Desenvolvimento das Indústrias de Confecções Têxteis
O Plenário da Câmara Municipal de Ponta Grossa aprovou por unanimidade, em segunda discussão, na sessão ordinária desta segunda-feira (20), o Projeto de Lei 36/2016, de autoria do vereador Pietro Arnaud (Rede), vice-presidente da Casa, que obriga todas as empresas localizadas no município a abrigarem, em suas instalações, espaço destinado a uma "Sala de Amamentação", onde as funcionárias e colaboradoras possam amamentar seus filhos, fazer a ordenha ou armazenar o leite materno. O projeto altera a Lei 10.620, de 30 de junho de 2011, que institui o Programa de Desenvolvimento Industrial de Ponta Grossa (Prodesi) e o Programa de Desenvolvimento das Indústrias de Confecções Têxteis (Prodict).
O projeto de Pietro já havia sido aprovado por unanimidade na sessão do último dia 15. O parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) foi pela admissibilidade do projeto. já os das comissões de Finanças, Orçamento e Fiscalização (CFOF) e de Agricultura, Pecuária, Indústria, Comércio, Turismo e Meio Ambiente (CAPICTMA) foram favoráveis.
Com a aprovação do PL 36/2016, a Lei 10.620 passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 10-B – As empresas beneficiadas com a doação do imóvel ou incentivadas na forma desta lei, que tenham mais de 30 (trinta) funcionárias, deverão conter em suas instalações, sala de apoio à amamentação para fazer a ordenha e armazenamento do leite materno, durante o horário de expediente. Parágrafo único — A sala de apoio à amamentação de que trata este artigo deverá ser instalada em área apropriada, com os equipamentos necessários, dotadas de assistência adequada, observadas as normas técnicas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde".
Para a instalação dessas salas de apoio à amamentação nas empresas, podem ser utilizados alguns parâmetros definidos pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 171/2006, do Ministério da Saúde (MS): para a sala de ordenha, dimensionamento de 1,5 m² por cadeira de coleta e instalação de um ponto de água fria e lavatório, para atender aos requisitos de cuidados de higiene das mãos e dos seios, na coleta.
BRF cria 'Sala de Amamentação' após sugestão de Pietro
A unidade de Ponta Grossa da empresa BRF (Sadia/Perdigão) decidiu instalar uma Sala de Amamentação para atender às funcionárias que estão amamentando. A decisão ocorreu após sugestão feita pelo vereador Pietro Arnaud (Rede), vice-presidente da Câmara Municipal de Ponta Grossa.
"Eu quero parabenizar o gerente geral da BRF, o senhor Sandro Fontes, que aceitou a minha sugestão e instalou uma Sala de Amamentação na empresa, criando um benefício incalculável para aproximadamente 320 colaboradoras", afirma Pietro. Ele lembra que, no dia 18 de fevereiro deste ano, após ter compartilhado matéria publicada no jornal Diário dos Campos, em 12 de fevereiro, foi convidado por Sandro para conhecer a estrutura da empresa, em Ponta Grossa.
"Lá chegando, juntamente com o diretor geral da Câmara [Renato Webber de Oliveira], conhecemos a excelente estrutura da empresa e o bom tratamento que ela proporciona aos seus colaboradores", relata o vereador. "Na oportunidade, contei a Sandro que iria protocolar, na Câmara, um projeto de lei que obriga todas as empresas localizadas no município a contemplarem, em suas instalações, espaço destinado a uma Sala de Amamentação", continua.
Pietro conta que, no dia 4 de junho, recebeu a seguinte mensagem de Sandro Fontes: "Vereador. Bom dia. Tudo bem? Tivemos a oportunidade de nos conhecermos na sua visita à nossa unidade. Nesse dia, você nos deu uma ideia de fazer uma Sala de Amamentação e, mediante essa ideia, iniciamos um projeto para termos uma sala em nossa unidade. Essa semana, concluímos e já temos essa estrutura para nossas mães que estão amamentando. Venho, através desta mensagem, te agradecer por essa ideia. Com isso, nos ajudou a cada vez mais fazer o melhor pelas nossas grávidas. Abraços e bom final de semana".