No 1º semestre, deputados propõem mais direitos e menos impostos
Atualizado: Terça-feira, 19 Julho de 2011 as 9:12
Propostas que ampliam direitos para o cidadão foram as mais apresentadas pelos deputados no primeiro semestre do ano, segundo levantamento feito pelo G1 com base em dados do site da Câmara .
São propostas que promovem os direitos humanos e a proteção de grupos como crianças, adolescentes, mulheres, idosos e deficientes. Por exemplo, um deputado propôs um auxílio-adoção para o servidor público federal que acolher criança ou adolescente órfão ou abandonado.
Juntos, os parlamentares propuseram mais de 1.500 projetos de lei de fevereiro (quando tomaram posse) a 30 de junho. Foram 253 classificadas como "direitos do cidadão" e outras 150 na área de "finanças e tributos", a maior parte buscando algum alívio tributário (isenção, redução ou abatimento, por exemplo).
Deputados sem projetos
Das 1.500 propostas, nenhuma chegou a virar lei. Dos 513 deputados federais, cerca de 170 não apresentaram nenhum projeto de lei no primeiro semestre deste ano.
Segundo o professor Leonardo Barreto, isso não significa que esses parlamentares não tenham trabalhado. "Ele pode estar fazendo um conjunto enorme de outras coisas que não são mensuradas. Querendo ou não, o projeto é a atuação mais fácil", disse.
"Muitos eleitores têm os projetos como um indicativo de produtividade, mas não significa aprovação. Para ser aprovado, a ideia tem de ser muito boa, e o político ter muita articulação política", completou Barreto.
Após ser apresentado pelo deputado em plenário, um projeto de lei é encaminhado às comissões temáticas da Câmara, onde pode ser analisado de maneira conclusiva (sem passar por plenário) ou ser votado em plenário. O trâmite pode ser rápido caso seja votada a urgência do projeto. No entanto, a maioria das proposições tramita por mais de um ano. Há projetos em andamento na Casa há mais de 15 anos, de acordo com a assessoria jurídica da Câmara. A apresentação de projetos não é a única função de um deputado. Ele precisa votar as propostas que chegam de outros poderes, como o Executivo, e relata projetos de outros colegas, dando um parecer que indica se o tema deve ou não ser aprovado. Ao deputado cabe também fiscalizar os atos do Poder Executivo e ouvir a população em audiências públicas.
Para David Fleisher, cientista político da Universidade de Brasília (UnB), apresentar projetos é uma forma de "prestação de contas". "Temos alguns deputados que chamamos de improdutivos, que não apresentam nenhum projeto. É bom que o eleitor saiba o que o deputado faz, e apresentar projetos é como uma prestação de contas. Não é o único trabalho, mas é importante."
Veja abaixo exemplos de alguns projetos de lei propostos neste ano:
(Projetos que promovam os direitos humanos e a proteção de grupos como crianças, adolescentes, mulheres, idosos e deficientes.)
Auxílio-adoção: propõe a criação do programa "Um lar para mim", que institui o auxílio-adoção para o servidor público federal que acolher criança ou adolescente órfão ou abandonado.
RG para crianças: propõe a obrigatoridade de que crianças a partir dos seis anos de idade tenham carteira de identificação como condição para ser beneficiária do Bolsa Família.
Fraldas para idosos: propõe a grantia de que idosos recebam fraldas descartáveis.
Cadastro Nacional de Portadores de Deficiência: propõe a criação de cadastro para que o governo tenha base de dados para formulação de políticas públicas na área.
Gratuidades a desempregrados: propõe tornar gratuita a certidão negativa em cartórios para desempregados e possibiliar assistência jurídica para quem comprovar a piora da situação financeira no decorrer de um processo.
(Propostas que preveem redução ou isenção de impostos para pessoas físicas e jurídicas.)
Academia de ginástica: propõe deduzir do imposto de renda os pagamentos efetuados à academia de educação física e taxas de condomínio.
Contribuição patronal: propõe mudar a legislação do imposto de renda das pessoas físicas para prorrogar a dedução da contribuição patronal.
Incentivo a contratação: propõe dedução do imposto de renda às empresas que contratarem trabalhadores com menos de 21 anos ou mais 45 anos de idade.
Gasto com domésticas: propõe permitir a dedução do imposto de renda de despesas com encargos trabalhistas de empregado doméstico e de taxas de condomínio.
Menos IOF: propõe reduzir alíquotas de IOF para as operações de crédito e valores imobiliários e para liquidação da operação cambial.
Menos PIS/Pasep: propõe reduzir a zero as alíquotas do PIS/Pasep e Cofins incidentes na importação e venda de agentes de controle biológico utilizados como defensivos agrícolas.
(Propostas que criam cargos para diversas áreas do setor público e também sugerem mudanças para a legislação trabalhista.)
Vale-transporte: propõe isentar o empregado de participação nos custos do vale-transporte.
Justa causa: propõe proibir dispensa arbitrária ou sem justa causa até 60 dias após as férias.
(Propostas tratam da criação de escolas técnicas e universidades e combate à violência nas escolas públicas.)
Bullying 1: propõe tipificar o crime de bulliyng.
Bullying 2: propõe criar o Dia Nacional de Combate ao Bullying e à Violência na Escola.
Animais em separação: propõe regulamentar a guarda de animais. Prevê períodos de visita pré-definidos entre as partes e até a punição para o caso de uma de um dos cônjuges permitir o cruzamento do animal sem prévia consulta.
Nova capital: propõe transferir de Brasília para Porto Seguro a capital do país. "Proponho a transferência simbólica da sede do governo para homenagear a cidade em cujo sítio aportaram as naus portuguesas comandadas por Pedro Álvares Cabral", diz o projeto.
'Capital do Meio do Mundo': propõe dar a Macapá (AP) o título de "Capital Nacional do Meio do Mundo". Para justificar a proposta, a autora da proposta, Fátima Pelaes (PMDB-AP), diz que Macapá, "agraciada por belezas naturais, às margens do Rio Amazonas", é a única capital brasileira cortada pela Linha do Equador.
Dia do Hétero: propõe instituir o "Dia do Orgulho Heterossexual" no país. A data "comemorativa", se aprovada, seria celebrada no terceiro domingo de dezembro. Questionado sobre a origem da ideia e a razão para fixar a data no terceiro domingo de dezembro, o autor da proposta, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), argumentou que a matéria seria uma forma de homenagear a família. "A data foi escolhida por ser próxima do Natal, todas as famílias estão juntas", justificou.
Todos os projetos apresentados pelos parlamentares serão debatidos nas comissões permanentes da Câmara e, se aprovados, passarão por votação no plenário da Casa. Para virar lei, uma proposta também precisa ser votada no Senado antes de ir à sanção da Presidência da República.