Dois projetos de lei e uma emenda passam pelas comissões de Educação, Transportes e Agricultura – Câmara Municipal de Blumenau
Dois projetos de lei e uma emenda passam pelas comissões de Educação, Transportes e Agricultura
As comissões de Educação, Transportes e Agricultura se reuniram na tarde desta quinta-feira (7) e analisaram dois projetos de lei e uma emenda. Todas as propostas receberam pareceres favoráveis. As matérias estão prontas para irem à votação no Plenário.
Emenda Modificativa 1/2019, de autoria do Vereador Almir Vieira, que "Altera a redação do parágrafo único do artigo 10 (constante no art. 2º do PLC), para os seguintes termos: Parágrafo único. Ficará facultado ao empreendedor a alteração dos projetos já aprovados sob o formato de "condomínio de casas", para condomínio de lotes sem a necessidade de ser submetido a nova análise de projetos e novo processo de aprovação, desde que ainda não tenha sido expedido o alvará de construção pelo Município", vinculado ao Projeto de Lei Complementar 1902/2019, de autoria do Vereador Almir Vieira, que "ACRESCENTA DISPOSITIVOS AOS ARTIGOS 9º E 10 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.227, DE 5 DE ABRIL DE 2019."
Projeto de Lei 7968/2019, de autoria do Vereador Gilson de Souza, que "ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 19 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME DE TOURETTE" no dia 7 de junho.
Imagem utilizada na chamada: Pixabay | Banco de Imagens gratuito
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