CNJ vai enviar ao Congresso manifestação contra a PEC 37 - Associação Amazonense do Ministério Público
Você está aqui: Home Comunicação Noticias CNJ vai enviar ao Congresso manifestação contra a PEC 37
CNJ vai enviar ao Congresso manifestação contra a PEC 37
O Conselho Nacional de Justiça (CJN) enviará ao Congresso Nacional Nota Técnica na qual se manifesta contrário à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 37 de 2011, que retira o poder de investigação do Ministério Público e outras instituições. A nota foi aprovada pela unanimidade dos conselheiros durante a 171ª Sessão Ordinária, realizada na última terça-feira (11).
O texto da Nota Técnica redigida pelo CNJ ainda não está disponível. A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) irá replicar o documento assim que este for publicado.
A votação no plenário da Câmara dos Deputados da PEC 37 está marcada para o dia 26 deste mês. No dia 19, o Grupo de Trabalho (GT) de Aperfeiçoamento da Investigação Criminal apresentará resultado final de suas atividades ao presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB/RN), e aos líderes da casa. O GT foi criado pelo presidente da Câmara e pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para que Ministério Público e polícias construam consenso sobre a PEC 37.