Auxílio Creche na EBC: TRT favorece trabalhadores
O Sindicato dos Trabalhadores em Rádio e TV do RJ já havia vencido em 1ª instância a ação judicial contra o uso indevido da EBC sobre o Auxílio Creche dos funcionários na base de cálculo para Previdência, Imposto de Renda e FGTS. Ainda assim, a Empresa recorreu em 2ª instância para o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) – e o tiro saiu pela culatra.
Desde que foi coibida em 1ª instância, após a iniciativa do SinRadTv-RJ, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) parou de incluir os valores de auxílio creche na base de cálculo da Contribuição Previdenciária, Imposto de Renda e FGTS. Enquanto se manteve, o cálculo equivocado chegou a prejudicar muitos trabalhadores e, recentemente, a direção da empresa entrou com recurso judicial para tentar retornar a este cenário.
Publicada esta semana, a decisão do TRT reafirma o mérito e a vitória do Sindicato e favorece o direito dos trabalhadores da EBC. O processo de número 0100.489.75.2019.5.01.0018 (Recurso Ordinário – ROT) foi julgado pela 5ª Turma da Justiça do Trabalho, 1ª Região, e o acórdão pode ser lido na íntegra abaixo: