Fator para a redução foi alteração no Poder Judiciário. (Crédito: Luiz Setti / Arquivo JCS (9/5/2016))
"Em 2015, chegamos a ter um pico de aproximadamente 10,5 mil jovens com determinação judicial de internação na Fundação Casa no estado de São Paulo. Desse período para cá, nós tivemos uma significativa mudança nas determinações judiciais de internação", disse.
O secretário destacou que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que a internação dos jovens que cometem ato infracional é uma medida excepcional e deve ser aplicada em último caso. "Qualquer medida que seja, que possa substituir a internação, ela deve ser aplicada. Ela é exceção e deve ser aplicada apenas nos casos excepcionais."
"O segundo motivo foi o envelhecimento da população no estado de São Paulo e até da população brasileira. Nós passamos, nesses últimos anos, a ter uma quantidade menor de jovens. E o terceiro fator está relacionado à diminuição da criminalidade no estado nesses últimos anos", acrescentou Costa.
"A maior parte dos internos da Fundação Casa são relacionados a tráfico, roubo e furto. O que nós verificamos é que são determinados crimes que muitas vezes aquelas pessoas, no caso do tráfico, são utilizadas como o famoso mula - aquela pessoa que leva a droga para um lado e para o outro -, que não é o grande líder da facção criminosa, que não é o grande traficante", explicou.
Ele afirma também que, nos casos de roubos e furtos cometidos por jovens, estão em geral relacionados a valores pequenos, como subtração de celulares e relógios. "Então são pessoas que estão começando a vida e que infelizmente erram e recebem essas medidas socioeducativas e passa a ser uma obrigação do estado de devolvê-los à sociedade melhor do que entraram."
"Nós estamos implementando no estado de São Paulo pela primeira vez um programa de pós-medida [socioeducativa] com todos os jovens que sairão do sistema da Fundação Casa", disse o secretário, explicando que uma organização do sociedade civil, contratada pelo estado, fará a capacitação, a intermediação com empresas e o acompanhamento dos jovens nos primeiros seis meses após o cumprimento de sua medida socioeducativa.
O prazo de seis meses foi estabelecido com base em levantamento sobre a reincidência dos jovens que passaram pela Fundação Casa. "Os dados apontam que metade dos jovens que reincidem, que praticam um novo ato infracional, praticam nos primeiros seis meses. Então é crucial os primeiros seis meses para esse jovem seguir um caminho correto na vida ou errar novamente."
"Nós pesquisamos e verificamos que esse índice de criminalidade acontece em razão de falta de oportunidade, falta de capacitação, falta de empregabilidade e falta de orientação psicossocial e familiar. Então se o estado, fizer um [programa] pós-medida [socioeducativa], que é o que nós estamos passando a fazer, o índice de reincidência desse jovem de retorno à Fundação Casa ou de ingresso ao sistema prisional vai diminuir", finalizou Costa