Municípios devem atualizar cadastro para receber recursos do PDDE – Jornal Cidade
Municípios devem atualizar cadastro para receber recursos do PDDE
A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) comunica prefeituras de Tocantins sobre o processo de atualização dos Municípios no sistema PDDEweb, que garante aos cofres municipais o recebimento de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), pago pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE. Os governos municipais devem realizar a atualização até o dia 15 de março, para que possam receber os recursos na primeira quinzena de abril.
A exigência de atualização cadastral está prevista na Resolução número 6, de 27 de fevereiro de 2018, e deve também ser realizada por secretarias de estado de educação e Unidades Executoras Próprias (Caixas Escolares, Associações de Pais e Mestres, Colegiados Escolares, etc.). A atualização cadastral é condição para recebimento dos recursos, mas também é importante para que o FNDE possa enviar orientações sobre a execução do PDDE e das Ações Agregadas, mantendo as entidades informadas sobre novidades do programa.
O cadastro estará concluído quando o sistema apresentar a mensagem "operação realizada com sucesso" e emitir um formulário com todas as informações cadastrais da entidade. O sistema gravará a data de atualização, não sendo necessário enviar o formulário ou qualquer outro aviso ao FNDE. A ATM alerta que mesmo que entidade já tenho atualizado seus dados em 2017, deverá confirma-los em 2018.
Veja no site do FNDE o passo a passo de como fazer o recadastramento. Qualquer dúvida, entre em contato pelo e-mail pdde@fnde.gov.br ou pelo 0800 61 61 61.