Câmara de Apucarana aprova aumento de abono a servidores - TNOnline
Câmara de Apucarana aprova aumento de abono a servidores
Em duas sessões extraordinárias realizadas na manhã desta segunda-feira (09), vereadores aprovam projetos enviados pelo Executivo, em regime de urgência
Da Redação Atualização: 09 de maio, 2022, às 13:12 ·
Vereadores realizaram duas sessões extraordinárias na manhã desta segunda-feira (09)
A Câmara Municipal de Apucarana realizou duas sessões extraordinárias na manhã desta segunda-feira (09) para votar projetos enviados pelo Executivo, em regime de urgência. O projeto que mais gerou debate entre os vereadores foi o 58/2022, que concede abono aos servidores municipais com remuneração bruta de até R$ 1.500,00. O projeto aumenta a base e o próprio abono. Uma emenda para conceder o abono para outras categorias de servidores foi rejeitada.
Pelo projeto do Executivo, a alteração aprovada eleva o valor do abono de R$ 100 para R$ 150, exclusivamente para os cargos efetivos de auxiliar de serviços gerais, operário, servente de obras e vigia, agora com remuneração de até R$ 2.000,00. A emenda, que pretendia levar o abono para outros cargos do quadro de servidores, foi rejeitada e o projeto votado em sua versão original enviada pelo Executivo.
Segundo as justificativas do Executivo, o projeto de lei reflete a "o compromisso de se permitir um acréscimo na renda dos trabalhadores de menor poder aquisitivo, o que denota um caráter inexoravelmente inclusivo e social da norma, o amparo e a preservação da dignidade humana, visto que o atual cenário econômico aflige com muito maior gravidade as pessoas com renda mais baixa em função da alta de preços dos últimos meses".
Também foi aprovado o projeto de lei 59/2022, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 080, de 30 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a reformulação do Plano de Magistério do Município de Apucarana. A alteração, segundo justificativa da Prefeitura, foi sugerida pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Apucarana, e visa incluir na lei expressamente a previsão de dispensa de cumprimento de estágio probatório para servidores que já tiverem cumprido o referido estágio e vierem a ocupar um segundo padrão, mediante novo concurso, para o mesmo cargo.
Também foram discutidos e aprovados em duas votações os projetos de lei complementar 02/2022, o 03/2022, alterando trechos leis de 2011 e de 2020, respectivamente. Também foram aprovados o projeto de lei 52/2022, que dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos para o Instituto de Pesquisas e Tratamentos Humanísticos - IPTH, no valor de R$ 30.000, para atendimento ao Projeto "Cozinha do Bem" - como especifica.
O projeto de lei 57, também aprovado, por sua vez, autoriza a concessão de recursos à Organização Resgate Life, no valor de R$ 30.000, para o atendimento ao Projeto "Acolhimento".
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