SUMÁRIO I. INTRODUÇÃO AO DIREITO PENAL 1. Direito penal 1.1. Conceito de Direito Penal 1.2. Denominação 1.3. Taxonomia PDF
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Diego Alencar Rijo
1 SUMÁRIO I. INTRODUÇÃO AO DIREITO PENAL 1. Direito penal 1.1. Conceito de Direito Penal 1.2. Denominação 1.3. Taxonomia 1.4. Dogmática penal, criminologia e política criminal 1.5. Direito Penal objetivo e subjetivo 1.6. Direito Penal comum e Direito Penal especial 1.7. Direito Penal substantivo e Direito Penal adjetivo 1.8. Direito Penal de primeira velocidade, de segunda velocidade e de terceira velocidade Direito Penal de primeira velocidade Direito Penal de segunda velocidade Direito Penal de terceira velocidade ou Direito Penal do inimigo 1.9. Fontes do Direito Penal Conceito Espécies Fonte de produção, material ou substancial Fontes formais, de cognição ou de conhecimento 2. Hermenêutica jurídica interpretação (exegese) e integração do direito 2.1. Interpretação da lei penal Conceito Formas de interpretação Quanto à origem ou ao sujeito Quanto aos meios Quanto ao resultado ou extensão 2.2. Integração do Direito Penal Conceito Formas Analogia Costumes Princípios gerais do Direito Penal 3. Princípios penais 3.1. Legalidade, reserva legal ou estrita legalidade 3.2. Anterioridade da lei penal 3.3. Irretroatividade da lei penal mais severa e retroatividade da lei penal mais benigna 3.4. Especialidade 3.5. Intervenção mínima 3.6. Lesividade ou ofensividade 3.7. Insignificância 3.8. Adequação social 3.9. Fragmentariedade Igualdade Ne bis in idem Presunção de inocência Confiança Princípios da pessoalidade, individualização, limitação (humanidade) e proporcionalidade das penas 4. Quadro sinótico 5. Conheça a jurisprudência 5.1. Enunciados de súmula de jurisprudência 5.2. Informativos de jurisprudência Princípio da legalidade Princípio da intervenção mínima Princípio da lesividade ou ofensividade Princípio da insignificância Princípio do ne bis in idem 6. Para saber mais 7. Exercícios e questões de exames e concursos correlatos II. APLICAÇÃO DA LEI PENAL 1. Lei penal 1.1. Noção prévia 1.2. Classificação
2 Normas penais incriminadoras Normas penais permissivas Normas penais finais, complementares ou explicativas 1.3. Caracteres das normas penais Generalidade Imperatividade Exclusividade 2. Aplicação da lei penal no tempo 2.1. Eficácia da lei penal no tempo 2.2. Vigência e revogação da lei penal 2.3. Conflitos de leis penais no tempo Regras para solução de conflitos intertemporais de leis penais Irretroatividade da lei penal mais severa Retroatividade da lei penal mais benigna Não ultra-atividade da lei penal mais severa Ultra-atividade da lei penal mais benigna Hipóteses de conflitos Abolitio criminis Novatio legis incriminadora Novatio legis in mellius Novatio legis in pejus Competência 3. Leis penais temporárias e excepcionais 3.1. Conceito 3.2. Previsão legal 3.3. Irretroatividade e ultra-atividade 4. Normas penais em branco 4.1. Conceito 4.2. Classificação 4.3. Irretroatividade e ultra-atividade 5. Tempo do crime 5.1. Conceito 5.2. Teorias 6. Aplicação da norma penal no espaço 6.1. Conceito 6.2. Princípios Territorialidade Extraterritorialidade 6.3. Lugar do crime (locus comissi delicti) Teorias Teoria acolhida pelo Código Penal 7. Imunidades diplomáticas 8. Pena cumprida no estrangeiro 9. Eficácia da sentença penal estrangeira 10. Contagem de prazo 11. Frações não computáveis da pena 12. Legislação especial 13. Quadro sinótico 14. Conheça a jurisprudência Enunciados de súmula de jurisprudência Informativos de jurisprudência Aplicação da lei penal no tempo Contagem de prazo Lei penal em branco 15. Para saber mais 16. Exercícios e questões de exames e concursos correlatos III. ITER CRIMINIS, CRIME TENTADO, CRIME CONSUMADO, DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA, ARREPENDIMENTO EFICAZ, ARREPENDIMENTO POSTERIOR E CRIME IMPOSSÍVEL 1. Iter criminis 1.1. Conceito de iter criminis 1.2. Fases do iter criminis Fase interna do iter criminis (cogitação)
3 Fases externas Atos preparatórios Atos de execução Consumação Exaurimento 2. Crime tentado 2.1. Conceito 2.2. Elementos da tentativa 2.3. Espécies de tentativa 2.4. Pena na tentativa 2.5. Infrações que não admitem a tentativa 3. Crime consumado 4. Desistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posterior 4.1. Desistência voluntária Conceito Previsão legal Natureza jurídica 4.2. Arrependimento eficaz Conceito Previsão legal Natureza jurídica 4.3. Arrependimento posterior Conceito e previsão legal Requisitos e aplicação Natureza jurídica Importância penal da reparação do dano 5. Crime impossível 5.1. Conceito 5.2. Previsão legal 5.3. Espécies 6. Quadro sinótico 7. Conheça a jurisprudência 7.1. Enunciados de súmula de jurisprudência 7.2. Informativos de jurisprudência Crime instantâneo de efeitos permanentes Crime permanente Consumação Arrependimento posterior Crime impossível 8. Para saber mais 9. Exercícios e questões de exames e concursos correlatos IV. TEORIA GERAL DO CRIME 1. Conceito de crime 2. Infrações penais x crimes x contravenções 3. Classificação dos crimes 3.1. Crimes comuns e especiais Crimes comuns Crimes especiais 3.2. Crimes comuns, próprios e de mão própria Crimes comuns Crimes próprios Crimes de mão própria ou de atuação pessoal 3.3. Crimes materiais, formais e de mera conduta Crimes materiais Crimes formais Crimes de mera conduta 3.4. Comissivos, omissivos e comissivos por omissão Crimes comissivos Crimes omissivos Crimes comissivos por omissão 3.5. Crimes instantâneos, permanentes e instantâneos de efeitos permanentes Crimes instantâneos
4 Crimes permanentes Crimes instantâneos de efeitos permanentes 3.6. Crimes de dano e de perigo Crimes de dano Crimes de perigo 3.7. Crimes unissubsistentes e plurissubsistentes Crimes unissubsistentes Crimes plurissubsistentes 3.8. Crimes unissubjetivos e plurissubjetivos Crimes unissubjetivos Crimes plurissubjetivos 3.9. Crimes dolosos, culposos, preterdolosos e preterculposos Crimes dolosos Crimes culposos Crimes preterdolosos Crimes preterculposos Crimes de ação única e de ação múltipla Crimes de ação única Crimes de ação múltipla Crimes comuns, crimes políticos, crimes eleitorais e crimes de opinião Crimes comuns Crimes políticos Crimes eleitorais Crimes de opinião Crimes habituais, profissionais e funcionais Crimes habituais Crimes profissionais Crimes funcionais Crimes transeuntes, não transeuntes e de circulação Crimes transeuntes Crimes não transeuntes Crimes de circulação Crimes gratuitos e de ímpeto Crimes gratuitos Crime de ímpeto, delito explosivo, delito de vontade instantânea ou crime em curto-circuito Crime tentado, consumado e de atentado Crime tentado Crime consumado Crime de atentado Crimes simples, privilegiados e qualificados Crimes simples Crimes privilegiados Crimes qualificados Crimes vagos, de dupla subjetividade jurídica e pluriofensivos Crimes vagos Crimes de dupla subjetividade jurídica Crimes pluriofensivos Crimes hediondos e crimes equiparados a hediondos Crimes hediondos Crimes equiparados a hediondos Crimes principais e acessórios Crimes principais Crimes acessórios Crimes progressivos e progressão criminosa Crimes progressivos Progressão criminosa Outras classificações Crimes de impressão Crime de resultado cortado Crime mutilado de dois atos Crime de ação livre e crime de forma vinculada 4. Sujeitos do crime 4.1. Sujeito ativo
5 4.2. Sujeito passivo Sujeito passivo formal ou constante Sujeito passivo material ou eventual 5. Objeto 5.1. Objeto jurídico 5.2. Objeto material 6. Elementos estruturais do crime 7. Quadro sinótico 8. Conheça a jurisprudência 8.1. Informativos de jurisprudência Delitos de menor potencial ofensivo Despenalização Crime praticado por pessoa jurídica Lei de Imprensa Não recepção pela Constituição de Para saber mais 10. Exercícios e questões de exames e concursos correlatos V. FATO TÍPICO 1. Conceito de fato típico 2. Elementos 2.1. Conduta Conceito Teorias da conduta Teoria causalista ou naturalista da ação Teoria finalista da ação Teoria social da ação ou pós-finalista Formas de conduta Conduta dolosa Conduta culposa Conduta preterdolosa Conduta preterculposa 2.2. Resultado Conceito Teorias Teoria naturalística ou material Teoria normativa ou jurídica 2.3. Nexo de causalidade Conceito Teorias que se encarregam de definir critérios para constatar o nexo causal Teoria da equivalência dos antecedentes causais ou da conditio sine qua non Teoria da causalidade adequada Teoria da imputação objetiva do resultado Superveniência causal 2.4. Adequação típica ou tipicidade Conceito Elementos do tipo Elementos objetivos (descritivos) do tipo Elementos subjetivos do tipo Elementos normativos do tipo 3. Quadro sinótico 4. Conheça a jurisprudência 4.1. Informativos de jurisprudência Crime doloso e continuidade delitiva Crime doloso tentado Crime militar e crime culposo Crime omissivo 4.2. Elemento subjetivo do tipo 5. Para saber mais 6. Exercícios e questões de exames e concursos correlatos VI. ANTIJURIDICIDADE OU ILICITUDE 1. Conceito de antijuridicidade 2. Excludentes de antijuridicidade
6 2.1. Introdução 2.2. Excludentes contidas na Parte Geral do Código Penal Estado de necessidade Conceito Previsão legal Classificações Requisitos Legítima defesa Conceito Previsão legal Requisitos Estrito cumprimento do dever legal Conceito Previsão legal Requisitos Exercício regular de direito Conceito Previsão legal Requisitos 2.3. Excesso nas justificativas Excesso consciente (doloso) Excesso inconsciente (não intencional) 3. Ofendículos 3.1. Conceito 3.2. Natureza jurídica 4. Quadro sinótico 5. Conheça a jurisprudência 5.1. Informativos de jurisprudência Estado de necessidade Legítima defesa Exercício regular de um direito e falência 6. Para saber mais 7. Exercícios e questões de exames e concursos correlatos VII. CULPABILIDADE 1. Conceito de culpabilidade 2. Elementos integrantes da culpabilidade 2.1. Imputabilidade 2.2. Potencial consciência da ilicitude 2.3. Exigibilidade de conduta diversa 3. Excludentes da culpabilidade 3.1. Excludentes de culpabilidade relativas à imputabilidade Doença mental Menoridade penal Embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior 3.2. Excludentes de culpabilidade relativas a potencial consciência da ilicitude 3.3. Excludentes de culpabilidade relativas à exigibilidade de conduta diversa Coação moral irresistível Obediência hierárquica 4. Quadro sinótico 5. Conheça a jurisprudência 5.1. Enunciados de súmula de jurisprudência 5.2. Informativos de jurisprudência Princípio da não culpabilidade Culpabilidade e direito de recorrer em liberdade Culpabilidade e afastamento de magistrado Culpabilidade e maus antecedentes Embriaguez Coação moral irresistível 6. Para saber mais 7. Teste seu conhecimento: exercícios e questões de exames e concursos correlatos VIII. ERRO DE TIPO E ERRO DE PROIBIÇÃO
7 1. Erro de tipo 1.1. Distinção prévia entre erro de tipo e erro de proibição 1.2. Conceito de erro de tipo Espécies de erro de tipo Erro de tipo essencial Erro de tipo acidental 1.3. Erro provocado por terceiro 2. Erro de proibição 2.1. Conceito 2.2. Espécies Erro de proibição invencível Erro de proibição vencível 3. Descriminantes putativas 3.1. Conceito 3.2. Previsão legal 3.3. Espécies 3.4. Efeitos 4. Quadro sinótico 5. Conheça a jurisprudência 5.1. Informativos de jurisprudência Erro de tipo Erro de proibição 6. Para saber mais 7. Teste seu conhecimento: exercícios e questões de exames e concursos correlatos IX. TEORIA GERAL DA PENA 1. Conceito de pena 2. Teorias acerca da finalidade da pena 2.1. Teorias absolutas 2.2. Teorias relativas 2.3. Teorias mistas 2.4. Teoria da prevenção geral positiva 3. Princípios constitucionais penais 3.1. Legalidade 3.2. Anterioridade 3.3. Personalidade 3.4. Individualização da pena 3.5. Humanidade 4. Caracteres 4.1. Personalidade 4.2. Legalidade 4.3. Inderrogabilidade 4.4. Proporcionalidade 5. Penas permitidas 5.1. Na Constituição Federal 5.2. No Código Penal Penas privativas de liberdade Pena de reclusão Detenção Prisão simples Restritivas de direitos Prestação pecuniária Perda de bens e valores Prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas Interdição temporária de direitos Limitação de fim de semana Pena de multa 6. Penas vedadas 6.1. Pena de morte, salvo em caso de guerra declarada 6.2. Pena de caráter perpétuo 6.3. Pena de trabalhos forçados 6.4. Pena de banimento 6.5. Penas cruéis
8 7. Estabelecimentos penais 7.1. Penitenciária 7.2. Colônia agrícola, industrial ou similar 7.3. Casa de albergado 7.4. Centro de Observação 7.5. Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico 7.6. Cadeia pública 8. Regimes prisionais 8.1. Regime fechado 8.2. Regime semiaberto 8.3. Regime aberto 9. Progressão e regressão de regime 9.1. Progressão de regime 9.2. Regressão de regime 10. Substituição e conversão Substituição Substituição de pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos Substituição de pena privativa de liberdade por multa Conversão Conversão da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade Conversão da pena de multa em privativa de liberdade 11. Remição e detração Remição Detração 12. Direitos do preso Direitos do preso na Constituição Federal Direitos do preso na Lei de Execução Penal 13. Superveniência de doença mental Doença mental no momento da conduta Doença mental no curso do processo Doença mental no momento da execução da pena 14. Quadro sinótico 15. Conheça a jurisprudência Enunciados de súmula de jurisprudência Informativos de jurisprudência Trabalho externo Regime aberto. Inexistência de casa de albergado Detração 16. Para saber mais 17. Teste seu conhecimento: exercícios e questões de exames e concursos correlatos X. COMINAÇÃO E APLICAÇÃO DA PENA 1. Cominação das penas 1.1. Conceito 1.2. Previsão legal 1.3. Espécies Cominação das penas privativas de liberdade Cominação das penas restritivas de direito Cominação do quantum da pena de multa 1.4. Fundamento da imposição da pena 1.5. Fixação da pena 2. Cálculos para a fixação da pena concreta 2.1. Sistema de Nélson Hungria Primeira fase (circunstâncias judiciais) Segunda fase (agravantes e atenuantes) Terceira fase (causas de aumento e de diminuição) 2.2. Sistema de Roberto Lyra Primeira fase (circunstâncias judiciais, agravantes e atenuantes) Segunda fase (causas de aumento e de diminuição) 3. Elementares e circunstâncias do crime 3.1. Elementares Conceito Classificação
9 3.2. Circunstâncias Conceito Classificação Circunstâncias judiciais Circunstâncias legais 4. Reincidência 4.1. Conceito 4.2. Formas de reincidência 4.3. Previsão legal 4.4. Pressuposto 4.5. Efeitos 5. Quadro sinótico 6. Conheça a jurisprudência 6.1. Enunciados de súmula de jurisprudência 6.2. Informativos de jurisprudência Regime inicial. Ausência de vagas Crimes hediondos. Substituição da pena. Possibilidade Reincidência e substituição da pena. Possibilidade Pena de limitação de fim de semana. Impossibilidade de cumprimento em presídio Pena de multa. Ilegitimidade de execução pelo Ministério Público. Atribuição da Procuradoria da Fazenda Nacional Maus antecedentes e processo em curso Confissão. Atenuante obrigatória 7. Para saber mais 8. Teste seu conhecimento: exercícios e questões de exames e concursos correlatos XI. MEDIDAS DE SEGURANÇA 1. Conceito 2. Pressupostos de aplicação 2.1. Fato típico 2.2. Antijuridicidade 2.3. Punibilidade 2.4. Periculosidade 2.5. Inimputabilidade por doença mental 3. Espécies 3.1. Medida de segurança detentiva 3.2. Medida de segurança restritiva 4. Sistemas de aplicação 4.1. Sistema vicariante 4.2. Sistema duplo binário 5. Regras específicas das medidas de segurança 5.1. Prazo indeterminado 5.2. Perícia médica 5.3. Desinternação condicional 6. Detração 7. Prescrição e medida de segurança 7.1. Prescrição para os inimputáveis 7.2. Prescrição para os semi-imputáveis 8. Extinção da punibilidade 9. Quadro sinótico 10. Conheça a jurisprudência Enunciados de súmula de jurisprudência Informativos de jurisprudência Medida de Segurança. Internação. Cadeia pública Medida de segurança substitutiva. Limite temporal 11. Para saber mais 12. Teste seu conhecimento: exercícios e questões de exames e concursos correlatos XII. CONCURSO DE PESSOAS, CONCURSO DE CRIMES E CONFLITO APARENTE DE NORMAS 1. Concurso de pessoas 1.1. Conceito 1.2. Previsão legal 1.3. Espécies Crimes unissubjetivos
10 Crimes plurissubjetivos 1.4. Teorias sobre o concurso de pessoas Teoria monista Teoria pluralista Teoria mista 1.5. Requisitos do concurso de agentes Pluralidade de condutas Relevância causal da conduta de cada um dos agentes Liame subjetivo 1.6. Consequência jurídica do concurso de agentes 1.7. Autoria e participação Autoria Conceito amplo Conceito restritivo Teoria do domínio do fato Participação 1.8. Autoria mediata, autoria colateral e autoria incerta Autoria mediata Autoria colateral Autoria incerta 1.9. Concurso de agentes em crimes culposos Comunicação das elementares e circunstâncias Hipóteses de impunibilidade Macetes importantes para concursos Simples ciência Auxílio posterior à consumação Acompanhamento Delação premiada 2. Concurso de crimes 2.1. Conceito 2.2. Sistemas Sistema do cúmulo material Sistema da exasperação da pena Sistema da absorção Sistema da acumulação jurídica Sistema da responsabilidade única e da pena progressiva única 2.3. Espécies de concurso Concurso material Conceito Previsão legal Espécies Aplicação da pena Concurso formal Conceito Previsão legal Espécies Aplicação da pena Crime continuado Conceito Natureza jurídica Requisitos Aplicação da pena 3. Conflito aparente de normas 3.1. Conceito 3.2. Pressupostos 3.3. Princípios solucionadores do conflito Especialidade Subsidiariedade Subsidiariedade expressa Subsidiariedade tácita Consunção Alternatividade 4. Quadro sinótico
11 5. Conheça a jurisprudência 5.1. Enunciados de súmula de jurisprudência 5.2. Informativos de jurisprudência Roubo. Ação única. Lesão a diversos patrimônios Crime formal. Cumulação de aumentos de pena. Possibilidade Exercício ilegal da arte farmacêutica. Curandeirismo. Concurso de crimes Crime continuado. Compreensão Crime continuado. Intervalo temporal Crime continuado e diversidade de vítimas. Possibilidade Número de infrações. Critérios para cálculo de aumento de pena 6. Para saber mais 7. Teste seu conhecimento: exercícios e questões de exames e concursos correlatos XIII. SUSPENSÃO CONDICIONAL DA EXECUÇÃO DA PENA (SURSIS) E LIVRAMENTO CONDICIONAL 1. Suspensão condicional da execução da pena (sursis) 1.1. Conceito 1.2. Previsão legal 1.3. Natureza jurídica 1.4. Sistemas Sistema anglo-saxão Sistema franco-belga Sistema alemão 1.5. Formas Sursis simples Sursis especial Sursis etário Sursis humanitário 1.6. Pressupostos Pressupostos objetivos Pressupostos subjetivos 1.7. Período de prova 1.8. Condições Condições no sursis simples Condições legais Condições judiciais Condições no sursis especial Condições legais Condições judiciais Condições no sursis etário e no sursis humanitário 1.9. Revogação Revogação obrigatória Revogação facultativa Prorrogação do período de prova Novo processo penal Alternativa à não revogação do benefício Extinção 2. Livramento condicional 2.1. Conceito 2.2. Previsão legal 2.3. Natureza jurídica 2.4. Pressupostos Pressupostos objetivos Pressupostos subjetivos 2.5. Condições Condições obrigatórias Condições facultativas 2.6. Revogação Revogação obrigatória Revogação facultativa 2.7. Efeitos da revogação 2.8. Prorrogação do período de prova 2.9. Extinção do livramento e da pena 3. Quadro sinótico
12 4. Conheça a jurisprudência 4.1. Enunciados de súmula de jurisprudência 4.2. Informativos de jurisprudência Livramento condicional e maus antecedentes Livramento condicional e analogia 5. Para saber mais 6. Teste seu conhecimento: exercícios e questões de exames e concursos correlatos XIV. EFEITOS DA CONDENAÇÃO E REABILITAÇÃO CRIMINAL 1. Efeitos da condenação 1.1. Introdução 1.2. Efeito penal principal da condenação 1.3. Efeitos penais secundários da condenação Sursis Livramento condicional Prescrição da pretensão punitiva executória Reincidência Reabilitação Suspensão condicional do processo Rol dos culpados 1.4. Efeitos secundários extrapenais Efeitos secundários extrapenais civis Reparação do dano Confisco Exercício do poder familiar, tutela ou curatela Efeitos secundários extrapenais administrativos Perda de cargo ou função pública Direção de veículo Efeitos secundários extrapenais políticos Perda de mandato eletivo Suspensão dos direitos políticos Efeitos secundários extrapenais trabalhistas 2. Reabilitação criminal 2.1. Introdução 2.2. Previsão legal 2.3. Requisitos 2.4. Revogação 3. Quadro sinótico 4. Conheça a jurisprudência 4.1. Informativos de jurisprudência Efeitos da condenação Reabilitação 5. Para saber mais 6. Teste seu conhecimento: exercícios e questões de exames e concursos correlatos XV. AÇÃO PENAL 1. Conceito 2. Condições gerais da ação penal 2.1. Legitimidade ad causam (legitimação para agir) 2.2. Interesse de agir 2.3. Possibilidade jurídica do pedido 3. Condições específicas da ação penal 3.1. Representação do ofendido ou de seu representante legal 3.2. Requisição do Ministro da Justiça 3.3. Autorização prévia da Câmara dos Deputados 3.4. A entrada do agente no território nacional 4. Classificação da ação penal 4.1. Ação penal pública Conceito Princípios Obrigatoriedade (legalidade) Indisponibilidade (indesistibilidade) Divisibilidade
13 Intranscendência Classificação Ação penal pública incondicionada Ação penal pública condicionada 4.2. Ação penal privada Conceito Princípios Facultatividade (oportunidade ou conveniência) Disponibilidade Indivisibilidade Classificação Privada exclusiva (propriamente dita) Privada personalíssima Privada subsidiária da pública 5. Ação penal nos crimes complexos 5.1. Conceito de crime complexo 5.2. Ação penal 6. Ação penal no concurso de crimes 7. Quadro sinótico 8. Conheça a jurisprudência 8.1. Enunciados de Súmula de jurisprudência 8.2. Informativos de jurisprudência Violência doméstica. Lei Maria da Penha. Natureza da ação penal 9. Para saber mais 10. Teste seu conhecimento: exercícios e questões de exames e concursos correlatos XVI. PUNIBILIDADE E CAUSAS DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE 1. Conceito de punibilidade 2. Condições objetivas de punibilidade 3. Condições negativas de punibilidade (escusas absolutórias) 4. Classificação das causas extintivas de punibilidade 4.1. Causas comunicáveis e incomunicáveis 4.2. Causas gerais e causas especiais 4.3. Causas naturais e causas políticas 5. Efeitos da extinção da punibilidade 6. Hipóteses de extinção da punibilidade 6.1. Previsão legal Causas de extinção de punibilidade na Parte Geral do Código Penal Causas de extinção de punibilidade na Parte Especial do Código Penal Causas de extinção de punibilidade em leis extravagantes 6.2. Morte do agente Considerações gerais Prova Incomunicabilidade Efeitos Limites temporais 6.3. Anistia, graça ou indulto Anistia Conceito Formas Meio de concessão Efeitos Comunicabilidade Limite temporal Cabimento Graça e indulto Conceito Classificação Meio de concessão Efeitos Comunicabilidade Limites temporais Cabimento
14 6.4. Abolitio criminis Conceito Fundamento Efeitos Limites temporais 6.5. Decadência Conceito Previsão legal Prazos Improrrogabilidade Efeito 6.6. Prescrição 6.7. Perempção Conceito Hipóteses legais Limite temporal Efeito 6.8. Renúncia do direito de queixa Conceito Formas Extensão Limite temporal Efeito 6.9. Perdão do ofendido Conceito Distinções entre perdão do ofendido e renúncia ao direito de queixa Formas Aceitação Extensão Limite temporal Efeitos Retratação do agente Conceito Hipóteses legais Incomunicabilidade Limite temporal Efeitos Perdão judicial Conceito Natureza jurídica Hipóteses legais Semelhanças e distinções entre o perdão judicial e o perdão do ofendido Efeitos Meio de concessão Limite temporal Reincidência 7. Não extensão dos efeitos da extinção da punibilidade 8. Quadro sinótico 9. Conheça a jurisprudência 9.1. Enunciados de súmulas de jurisprudência 9.2. Informativos de jurisprudência 10. Para saber mais 11. Teste seu conhecimento: exercícios e questões de exames e concursos correlatos XVII. PRESCRIÇÃO 1. Conceito de prescrição 2. Distinções entre prescrição penal e decadência penal 3. Natureza jurídica da prescrição 4. Espécies de prescrição 5. Prescrição da pretensão punitiva 5.1. Conceito 5.2. Modalidades Prescrição da pretensão punitiva propriamente dita
15 Prescrição da pretensão punitiva superveniente à sentença condenatória (intercorrente) Prescrição da pretensão punitiva retroativa Prescrição virtual, antecipada ou em perspectiva 5.3. Prazos gerais 5.4. Prazos especiais 5.5. Termo inicial 5.6. Causas interruptivas 5.7. Causas suspensivas (impeditivas) 5.8. Limite temporal 5.9. Efeitos 6. Prescrição da pretensão executória 6.1. Conceito 6.2. Prazos 6.3. Termo inicial 6.4. Causas interruptivas 6.5. Causas suspensivas (impeditivas) 6.6. Efeitos 7. Redução dos prazos prescricionais 8. Prescrição das penas restritivas de direitos 9. Prescrição da pena de multa 10. Prescrição no concurso de crimes 11. Imprescritibilidade 12. Quadro sinótico 13. Conheça a jurisprudência Enunciados de súmula de jurisprudência Informativos de jurisprudência Prescrição antecipada, virtual ou em perspectiva Penas restritivas de direito e prescrição Anulação de ação penal e cálculo da prescrição Prescrição da pretensão executória Prescrição e Estatuto do Idoso Prescrição e aditamento de denúncia 14. Para saber mais 15. Teste seu conhecimento: exercícios e questões de exames e concursos correlatos BIBLIOGRAFIA CITADA OU CONSULTADA