Browsing by Keyword "Princípios"
O contraste entre os princípios da administração pública e a pena aposentadoria compulsória aplicada na magistratura 
Gonçalves, Pierry Santos (2020)
No presente trabalho verifica-se a possibilidade de existência do contraste entre os princípios da administração pública e a pena de aposentadoria compulsória aplicada na magistratura por prática de faltas funcionais graves ...
A (dis)paridade de armas na estrutura acusatória do código de processo penal brasileiro: uma reflexão à luz do artigo 3°-a 
Rodrigues, George Tony (2020)
O presente trabalho tem por objetivo verificar se a fase processual do Código de Processo Penal Brasileiro (CPP) promove por meio dos seus comandos legais, a paridade de armas entre as partes, preconizada na redação do seu ...