Em fim de gestão, Temer diz que fez sua parte ao atender pauta de prefeitos - Política - Diário do Nordeste
Escrito por Estadão Conteúdo e Carol Curvello, 20:51 - 19 de Novembro de 2018. Atualizado às 20:56
Depois de ser homenageado na Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o presidente Michel Temer foi ao Twitter para dizer que fez sua parte ao atender demandas de prefeitos. Mais cedo, ele esteve na sede da entidade para fazer um balanço de sua gestão e ainda afirmar que poderá finalizar seu governo executando novas medidas demandadas pela CNM.
"Em dois anos e meio, encaminhamos vários itens da pauta municipalista: o parcelamento das dívidas previdenciárias, a distribuição de recursos repatriados e o auxílio financeiro emergencial, entre outros", escreveu Temer na rede social. "Podemos afirmar com tranquilidade que fizemos a nossa parte", completou.
Cerca de 20 prefeitos cearenses compareceram a mobilização municipalista que termina nesta terça-feira. A principal critica dos gestores continua sendo a falta de repasse dos recursos para o custeio dos municípios. O vice presidente da da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Nilson Diniz, prefeito de Cedro, alegou que há muitas pautas em atraso e o encontro com o Temer foi importante para fechar algumas pendências, inclusive em relação ao Fundo de Participação dos Municípios.
"Precisamos de uma ajuda financeira, tivemos o FPM menor e temos dificuldade no custeio com pagamentos de salários e os recursos não foram passados de maneira adequada", informou.
Outra demanda importante, segundo o prefeito de Cedro, é a definição imediata do Supremo Tribunal Federal sobre redistribuição dos royalties de petróleo. Está previsto para essa terça uma mobilização dos prefeitos em frente ao STF para protocolar um abaixo-assinado com 90 mil assinaturas pedindo a apreciação da liminar concedida em relação aos royalties o mais rápido possível.
"É uma lei que já foi aprovada há mais de 6 anos e temos uma liminar segurando a redistribuição dos recursos", disse Nilson alegando que mais de R$ 20 bilhões dos royalties não foram passados aos municípios por causa desse entrave.
Em relação ao governo de Bolsonaro, o prefeito Nilson disse esperar uma "maior sensibilidade" em relação aos municípios e defendeu a necessidade de um novo pacto federativo. O diretor institucional da Aprece, Expedito Nascimento, ressaltou que há uma expectativa em relação ao futuro governo no que tange a redistribuição dos recursos. "Esperamos que haja uma descentralização dos recursos, que os recursos cheguem aos municípios. Isso é uma coisa que nenhum outro governo fez e hoje os prefeitos pagam caro pela falta de recursos", disse.
Sobre as prioridades do Nordeste, Expedito alegou que a retomada obras como a Transposição do São Francisco e a Transnordestina são fundamentais para o desenvolvimento da região. "É preciso que os prefeitos busquem o governo do estado para que a gente possa fazer uma transformação independente de quem esteja no poder", disse.
Temer assinou, durante o evento, um decreto que cria um comitê para discutir a dívida previdenciária dos municípios. A ideia é atender a uma reivindicação antiga dos prefeitos e promover um "encontro de contas" entre as prefeituras e o INSS.
A reivindicação da CNM é fazer o encontro de contas entre a dívida atual dos municípios descontando o valor dos créditos a que eles alegam ter direito. Segundo o presidente da CNM, Glademir Aroldi, esse trabalho poderia render um abatimento adicional de 35% a 40% da dívida atual (R$ 16,8 bilhões a R$ 19 2 bilhões).
"Isso é uma conquista importante para o movimento", disse Aroldi que espera no próximo mês já avaliar relatórios dos municípios sobre as estimativas de créditos a receber. Para o presidente da CNM, esse encontro de contas fornecerá um importante alívio aos orçamentos das prefeituras, uma vez que as parcelas da dívida são descontadas dos repasses mensais feitos por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Na prática, significaria que o valor retido seria menor, sobrando mais para o caixa da prefeitura.
"Não é possível votar a PEC (enquanto houver intervenção no Rio) mas estamos tentando deixar em condição de ser votada. Ela já foi aprovada no Senado, na Câmara já passou na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), agora tem comissão especial. Passando nas duas comissões, fica pronta para ser votada em plenário quando for revogado o decreto da intervenção", afirmou o presidente da CNM.