F5 - Televisão - STJ decide que processo de Ana Maria Braga por patente de Louro José volte à Justiça de SP - 16/10/2018
A apresentadora cobra também indenização no valor de R$ 650 mil
Ana Maria Braga briga na Justiça pelo reconhecimento de que é a criadora do personagem Louro José - Reprodução/Instagram/@anamaria16
16.out.2018 às 17h44
Os ministros da 3ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiram nesta terça-feira (16) que a ação em que Ana Maria Braga, 69, pede o reconhecimento pela criação do personagem Louro José deve voltar para a primeira instância e ser julgada pela Justiça de São Paulo. Cabe recurso da decisão.
A ministra Nancy Andrighi, relatora do processo no STJ, argumentou, porém, que privar Ana Maria da possibilidade de questionar a autoria do personagem "equivaleria a negar seu direito constitucional de acesso à Justiça, impedindo-a de defender seus interesses supostamente violados".
Segundo decisão de primeira instância, não foi avaliado o mérito da ação, porque Lima e Santos "não têm qualquer direito material reconhecido" sobre o personagem e, portanto, não deveriam estar implicados no processo de Ana Maria. Ainda de acordo com a decisão judicial, quem deveria ser citado é Carlos Madrulha, já que é ele quem tem hoje o direito autoral de Louro José. Essa decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.
Ana Maria Braga, porém, recorreu. Dessa forma, o STJ determinou agora, por unanimidade, que o caso volte à primeira instância de São Paulo, já que avaliaram que a extinção da ação sem avaliação do mérito priva Ana Maria de exercer o seu direito.