VOTENAWEB Projeto de Lei: PEC 115-2011
PEC 115-2011
Proibirá a cobrança de qualquer imposto sobre medicamentos de uso humano.
O projeto altera a Constituição para proibir que a União, os Estados e os Municípios cobrem impostos sobre os medicamentos de uso humano.
De acordo com o autor da proposta, a saúde é um direito fundamental de todo o brasileiro, previsto na própria Constituição, mas o acesso à saúde é cada vez mais difícil. Os impostos sobre os remédios chegam a 33,7%, o que faz com que no Brasil o mesmo medicamento chegue ao consumidor com o dobro do preço que chegaria a um consumidor europeu, por exemplo. Por isso, para evitar que o cidadão tenha mais problemas na aquisição dos medicamentos, o projeto proíbe a cobrança de impostos.
1.723 votos, 1.546 sim, 177 não
Alexandre AndrianiSim 09 Jun 2018
Zerar a alíquota de importação dos remédios.
Karin Ricciardi 21 Set 2016
Uma remedio que aqui é vendido por 60 a caixa, na europa custa 2€. Bancos, operadoras de telefonia, laboratorios e operadoras de plano de saude faturam no brasil como niguem!!!!!
Incentive a competição! Zerar aliquotas de importaçao.
Incentive a competição. Zere as alíquotas de importação e estude sobre substitutos. Livre Mercado Senador!!
Felipe Camara GB AzevedoNão 21 Jan 2016
Os impostos não são os culpados pelos preços altos, e sim o monopólio. Retirar impostos apenas acabará com o já pequeno controle que temos sobre as corporações farmacêuticas. Uma leia que as obrigue a limitarem sua margem de lucro? Assino em baixo. Uma lei que permitirá que 100% de um lucro estratosférico fique com elas? NÃO!
Mario JuniorSim 20 Set 2015
apoiado o povo brasileiro agradece a iniciativa em um pais onde os comunistas so querem mais impostos
Kerolém AlvesSim 12 Set 2015
Veri VffSim 28 Jul 2015
e de uso animal também...
Johann Heyss 28 Jun 2015
Se fosse para qualquer medicamento, inclusive para uso de animais nao-humanos, eu concordaria. Esta lei é especista
Tio do ComputadorNão 18 Jun 2015
Tucano e farmaceutico doidinho pra se livrar do imposto de renda!
Alexandre AlmeidaNão 14 Mai 2015
Felipe Camara GB AzevedoNão 07 Mai 2015
Deveriam é estabelecer limites ao lucro das farmacêuticas, que são em grande parte (!) empresas fascistas. A Bayer (um exemplo mínimo) usou a mão de obra escrava e testou químicos nos campos de concentração nazista.
Deveriam era obrigar ao Estado que fabricasse os remédios em vez de dar lucro à gigantescas corporações transnacionais!
Cristina DanielSim 02 Mar 2015
Animais também!!!
Lauro FráguasNão 01 Dez 2014
Medicamentos não essenciais devem continuar sendo taxados.
Thiago PellizzaroSim 29 Nov 2014
Imposotos sobre medicamentos e alimentos devem ser extintos.
Silvana ResendeNão 31 Out 2014
Alguns medicamentos são para embelezamento e portanto podem ser taxados. Somente os de uso contínuo.
Ariel MacielSim 02 Set 2014
ressalva: redução integral não é o ideal. melhor descontos progressivos conforme o medicamento.
é boa mas assim nao passa, melhor definir quais tipos de medicamento tera redução total ou parcial e reduzir os encargos no geral em todos os tipos de medicamentos
Eduardo ValençaSim 31 Mar 2014
Um vergonha o país que tem uma péssima qualidade de atendimento na área da saúde querer explorara mais ainda seu povo com preços abusivos e desumanos.
PLC – 7215 / 2010
Obrigará as empresas a darem as informações aos seus empregados sobre os riscos do trabalho no início das atividades, a cada ano, e sempre que houver mudança de função ou das condições de trabalho.