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OAB SP promove palestra sobre alterações na previdência social
As recentes mudanças na previdência social, principalmente em relação à pensão por morte e ao auxílio-doença, que reduziram os direitos dos segurados e dependentes, serão tratadas em palestra realizada pelo Departamento de Cultura e Eventos da OAB SP na quinta-feira (16/07), às 19h00, no auditório do prédio da Praça da Sé.
A advogada Juliana de Oliveira Xavier Ribeiro, mestre em Direito Previdenciário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC SP), será a palestrante. Ela descreve como a Lei 13.135 de 2015 muda a vida de quem precisa do benefício. "A pensão por morte antes era até o fim da vida da viúva; mas, agora, dependendo da idade, ela só vai receber por três, seis, nove ou 15 anos e isso fere as regras básicas do Direito Previdenciário, que é Direito Social".
Juliana conta que também será assunto da apresentação a Medida Provisória 676/2015, que introduziu a fórmula progressiva 85/95, que visa isentar o fator previdenciário.
As inscrições devem ser feitas no atendimento, ou por meio do link abaixo, e mediante a doação de uma lata ou pacote de leite integral em pó: http://www2.oabsp.org.br/asp/cultura/cultura05.asp?pgv=a&id_cultural=16745.