Estado decretou resolução que define sanção a quem não utilizar o acessório nas ruas, e sim, os condomínios se encaixam nisso. Na data de 01/07/20, entrou em vigor em todo o Estado de São Paulo, a Resolução 96, de 29/06/20, da Secretaria da Saúde. Cuida essa resolução de regulamentar a fiscalização do uso de máscaras pela Vigilância Sanitária do Estado e dos Municípios, conforme previsto no Decreto 64.959/20. Embora o decreto e a citada resolução não se refiram diretamente aos condomínios, uma das páginas do site oficial do governo deixa claro que haverá fiscalização e poderá haver a aplicação de multas também nas áreas comuns dos condomínios por agentes da Vigilância Sanitária.