1) Passei no Exame de Ordem e quero fazer minha inscrição, como proceder?R. Você pode agilizar sua inscrição clicando no link a seguir: http://www2.oabsp.org.br/asp/dotnet/PreInscricao/PreInscricaoAdvogados.aspx
R.: a) Cópia autenticada do histórico ou diploma expedido pela faculdade; b) certidão de aprovação no exame de ordem (desnecessário para os que realizaram o exame unificado) ou certidão de estágio constando aprovação no exame final de comprovação de exercício e resultado do estágio, carga horária e lei que a rege (Lei 4.215/63 ou 5.842/72); c) certidão de inteiro teor caso tenha tido inscrição em outra Secional; d) certidão de colação de grau (se a data da colação não constar no diploma ou no histórico escolar); e) documentos pessoais originais: RG, CPF, Título de Eleitor (até 70 anos) e Reservista (até 45 anos); f) 01 foto 3x4 fundo branco e demais especificações do link: (http://www.oab.org.br/servicos/identidadeprofissional), em trajes condizentes para o exercício da profissão perante qualquer juízo ou tribunal; g) se em algum documento pessoal constar divergência no nome, deverá ser apresentada cópia autenticada do documento oficial onde conste a devida averbação; h) provar, se o caso, condição de aposentado ou reformado por meio de certidão; i) documento oficial comprovando desligamento de estágio ou função quando estes forem realizados ou ocupados em órgãos públicos; j) cópia autenticada de título de naturalização, para brasileiros naturalizados; k) carteira de identidade de estrangeiro (RNE), para estrangeiros formados no Brasil;i) no caso de possuir antecedentes criminais, apresentar certidão de objeto e pé, bem como cópias da denúncia/processo, se houver. 3) Quais os valores a serem pagos?
4) Minha inscrição esta cancelada como devo proceder para me inscrever? R. Caso a inscrição esteja cancelada a pedido: 1. O requerente deverá comparecer a OAB munido de seus documentos pessoais para conferencia dos dados; 2. Apresentar declaração do empregador caso exerça cargo Público ou em Instituição Financeiras; 3. Assinatura do formulário de pedido de reinscrição; 4. Foto (caso a foto da inscrição anterior tenha mais de 2 anos ou desejar trocar).
Caso a inscrição esteja cancelada por assumir cargo publico: 1. O requerente deverá comparecer a OAB munido de seus documentos pessoais para conferencia dos dados; 2. Apresentar documento oficial com efetivo desligamento do cargo em caso de incompatibilidade; 3. Declaração de atribuições detalhadas do empregador caso esteja no exercício; 3. Assinatura do formulário de pedido de reinscrição; 4. Foto (caso a foto da inscrição anterior tenha mais de 2 anos ou desejar trocar).
5) Em quanto tempo recebo o número de minha inscrição de advogado (a)?R. O número de inscrição é gerado com o deferimento do pedido de inscrição, o que costuma ocorrer em aproximadamente 20 dias úteis de seu recebimento no Departamento de Inscrições, desde que a documentação exigida esteja em ordem e que não haja necessidade de realizar diligência sobre a solicitação, como avaliação de compatibilidade de cargos, pendências processuais, etc. Assim que o número de inscrição for gerado, a OAB SP o disponibilizará em seu site. Com este dado em mãos, o profissional pode gerar uma certidão eletrônica no ambiente de serviços, que permitirá sua atuação até que o Cartão de Identidade e a Brochura fiquem prontos.
6) Em quanto tempo recebo os documentos de identidade de advogado (Carteira de Identidade e Cédula Profissional)?R. Os documentos de identidade de advogado ficam prontos em, aproximadamente, 90 dias após o deferimento do pedido de inscrição.
7) Como tomo conhecimento de que os documentos de identidade de advogado (Cédula e Brochura) ficaram prontos?R. O inscrito será notificado por meio de correspondência, para prestar o compromisso estatutário, conforme art. 8º, VII do EAOAB (Lei Federal 8.906/1994) e receberá os documentos nesta ocasião.
8) Há prazo para, após minha aprovação no Exame de Ordem, eu requerer minha inscrição definitiva?R. Não há prazo, a qualquer momento o bacharel aprovado em qualquer edição do Exame de Ordem poderá requerer sua inscrição.
9) Fui aprovado no Exame de Ordem em outro Estado, preciso apresentar documentos adicionais para requerer a inscrição definitiva?R. Sim, é necessário apresentar certidão de aprovação em Exame de Ordem, expedida pela OAB do Estado em que se prestou a prova.
10) Possuo apenas o histórico extraído pelo site da faculdade que estudei, posso apresentá-lo no ato de requerimento da inscrição definitiva?R. Não, a OAB/SP não aceita certidões emitidas por sites e com assinatura digital, tanto o histórico como as declarações devem possuir carimbo e assinatura da secretaria da faculdade.
11) Exerço atividade profissional ligada a órgão público, entidade de classe ou instituição financeira, devo juntar algum outro documento?R. Sim, deve juntar certidão ou declaração do empregador, na qual conte a natureza, especificação das funções e atribuições detalhadas.
12) Posso contatar a Secional para obter informações sobre o andamento do meu processo de inscrição?R. O andamento do processo de inscrição será comunicado ao interessado por meio de correspondência. Informações por telefone serão prestadas somente após decorridos os 30 dias úteis do protocolo de pedido sem que o interessado tenha recebido a correspondência aqui referida, no telefone do Call Center: 2155-3737.
13) Pedi a inscrição, já passou o prazo e meu pedido ainda não foi deferido. O que pode estar acontecendo?R. O deferimento de inscrição ocorre em aproximadamente 20 dias úteis de seu recebimento pelo Departamento de Inscrições, desde que a documentação esteja dentro dos padrões avaliados e que não haja necessidade de cumprir exigência sobre a solicitação, como avaliação de cargos públicos, pendência de documentação, etc.
14) Quando será minha solenidade? R. Após o deferimento, o prazo para agendamento da solenidade é de aproximadamente 90 dias. Os documentos serão entregues obrigatoriamente em sessão solene, na Subseção em que o advogado estiver inscrito. Um comunicado será enviado por meio de correspondência.
15) Meu número foi deferido e não aparece a foto que deixei no ato de inscrição. Por que?R. A foto será atualizada assim que os documentos forem confeccionados e digitalizados.
16) No site ainda consta a foto da minha inscrição de estagiário. Por que?R. A foto será atualizada assim que os documentos forem confeccionados e digitalizados.