postanfip – Página: 35 – Fundação ANFIP
Foi implantada em 12.07.2019, no Portal e-CAC, somente para Pessoa Jurídica, a funcionalidade que permite a retificação da Guia da Previdência Social (GPS) de códigos de pagamento da série 2000 para contribuintes que possuem certificado digital ou para seus procuradores, previamente cadastrados na RFB. No fim de julho foram identificados alguns problemas de falta de batimento…
23 de agosto de 2019 Leave a commentNotíciasBy postanfip
Condsef/Fenadsef Após quase vinte anos aguardando julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou análise de artigo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que trata da liberação de redução de carga horária e salário de servidores públicos. Esse ano o tema voltou ao centro das atenções quando governadores se uniram e por carta pediram ao STF para…
Maia volta a defender novas regras para estabilidade de servidores públicos
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou a defender novas regras para estabilidade dos servidores, que devem ser discutidas no âmbito da reforma administrativa da Casa. Após reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta quarta-feira (21/8), Maia disse que trabalhará para rever o regime jurídico único dos servidores. SAIBA MAIS 06:00 –…
22 de agosto de 2019 Leave a commentNotíciasBy postanfip
TCU dá 30 dias para Ministério da Economia apontar fonte de pagamento de bônus a auditores
O Tribunal de Contas da União(TCU) deu um prazo de 30 dias para o Ministério da Economia apontar a fonte de receita que permitirá o pagamento de bônus de eficiência a auditores da Receita e do Trabalho. A justificativa do TCU é que, sem apontar uma fonte de receita, o pagamento infringe a Lei de Responsabilidade…
Decisões recentes de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Contas da União (TCU) determinaram medidas coercitivas à administração tributária federal que devem causar, no mínimo, preocupação aos cidadãos contribuintes brasileiros, em especial, aos que defendem o combate inclemente à corrupção de agentes públicos.Em razão de pouco mais de 130 contribuintes pessoas físicas, entre elas pessoas ligadas a…
De acordo com cálculos da Diretoria de Finanças, para o INSS manter o básico até o final do ano, seriam necessários R$ 118 milhões em setembro, R$ 118 milhões em outubro e R$ 105,32 milhões em novembro; Bolsonaro já avisou que governo está sem dinheiro A exemplo do que vem acontecendo com outros órgãos federais,…
Auditores fiscais da Receita Federal participaram nesta quarta-feira (21) de uma manifestação em frente ao Ministério da Economia, em Brasília. A categoria protestou contra o que classificou de pressão política que o órgão vem sofrendo. Os servidores exibiam cartazes com palavras de ordem escritas, como: "dia de luto" e "ninguém está acima da lei". Também…
O Senado aprovou nesta quarta-feira (21) a medida provisória conhecida como MP da liberdade econômica. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e seguirá para o presidente Jair Bolsonaro decidir se sanciona, veta parcialmente ou veta a íntegra da proposta. >> Leia mais abaixo os detalhes da medida provisória Durante a votação desta quarta-feira, os senadores decidiram retirar da MP o…
Empresas têm conseguido na Justiça anular condenações e acordos firmados com o Ministério Público do Trabalho (MPT) que tratam de terceirização. As decisões têm como fundamento o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou lícita essa forma de contratação e as leis de terceirização (nº 13.429, de 2017) e da reforma trabalhista…
21 de agosto de 2019 Leave a commentNotíciasBy postanfip
Em ato público realizado na Capital na manhã desta terça-feira (20), cerca de 100 auditores fiscais defenderam o fim da ingerência política na Receita Federal do Brasil – episódio recente foi a exoneração do subsecretário-geral, José Paulo Ramos Fachada. "Este é o dia de defesa da Receita Federal do Brasil: temos de mostrar…