Secretário vai à Câmara e fala sobre doação de terrenos e comércio ambulante - Últimas Notícias
28/06/17 - 02:47 PM | Formiga
Alisson Sá respondeu a questionamentos dos vereadores e do público presente na reunião dessa semana.
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Alisson Sá, fez uso da tribuna na reunião da Câmara Municipal de segunda-feira (26), quando prestou contas de sua atuação nestes primeiros meses e comentou sobre o andamento de várias ações desenvolvidas na pasta.
De forma didática, o secretário dividiu suas informações em quatro eixos: desenvolvimento econômico, emprego e renda, políticas rurais e turismo, e enfatizou ao falar sobre a maneira como encontrou a secretaria em dezembro de 2016, em especial quanto a polêmica que envolve as condições antes adotadas para a doação de terrenos para empresas e sobre projetos atualmente paralisados.
Sobre o tema, Alisson informou que o Ministério Público orientou sobre a continuidade da prática de doação de terrenos por parte do município desde que a Lei seja reformulada e encaminhada à Câmara. Esses dois passos já foram dados e, agora, o secretário espera que, em breve, a nova lei seja aprovada pelo Legislativo. A secretaria está analisando as condições em que terrenos foram doados às empresas e para os que ainda não foram utilizados, conforme condições expressas nos instrumentos de doação, será solicitada a reversão após a aprovação da Lei que tramita na Câmara. Existem 25 empresas em Formiga interessadas em apresentar projetos, aguardando esta providência.
Sobre o comércio de cachorros quentes no Terminal Rodoviário, assunto que já foi debatido em algumas reuniões do Legislativo, o secretário esclareceu que pretende resolver a questão criando uma praça de alimentação para esses comerciantes no mesmo local onde ocorreu o Festival da Linguiça. De acordo com Alisson, a destinação de um espaço para a venda de alimentos colocaria fim nas filas duplas de veículos que se formam nas vias utilizadas pelos comerciantes, assunto que foi também questionado pela promotora.
Perguntado sobre a participação da Acif/CDL na formulação do projeto de regularização do trabalhodos ambulantes, Alisson explicou que o mesmo teve origem a partir da orientação do Ministério Público em relação ao comércio dos cachorros quentes. "Ampliamos o projeto, abrangendo a todos os ambulantes e este, contou sim com a participação da Acif/CDL", disse.
De fato, a reportagem apurou que em ofício datado de 26 de maio deste ano, as entidades citadas solicitaram à Câmara que qualquer modificação no projeto em estudo naquela Casa, fosse comunicada a elas. Lembram inclusive que tais entidades"(…) vêem (sic) participando ativamente dos trâmites do Projeto de Lei, desde sua concepção e, até última modificação sugerida, teve nossa aquiescência (…)".
Segundo o secretário, não foram prestadas as devidas contas sobre a fábrica de gelo e, na época do governo Moacir Ribeiro, o Ministério da Agricultura solicitou a devolução do recurso, em torno de R$600 mil. Agora, a Prefeitura conseguiu reduzir esse valor para R$58 mil e, em uma segunda negociação, caiu para R$33 mil. A ideia é que a fábrica continue no município, pois a Colônia de Pescadores de Formiga se interessa pela manutenção dela.
Alisson afirmou que até em dezembro do ano passado, o Sine contava com um coordenador e dois atendentes. O agendamento do atendimento era de até 30 dias e havia uma alta demanda desses atendimentos. Além do coordenador, atualmente, o Sine conta com dois funcionários para fazer uma triagem e três atendentes que passaram por uma capacitação em Belo Horizonte e, atualmente, o atendimento se dá em tempo real. De janeiro até o momento foram realizados 4.500 atendimentos.
Sobre o setor, o secretário informou que o convênio com a Emater foi renovado, pois ela tem acesso direto aos produtores rurais e estes apresentaram as demandas para a Secretaria. Houve um aumento no repasse do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) passando de R$150 mil no ano passado para R$295 mil neste ano.
De acordo com o secretário, o município de Formiga estava desligado do Circuito Turístico e da Alago e como consequência, ficou de fora dos Mapas Turísticos Federal e Estadual. Em virtude disso, zero de receita, ou seja, a cidade não recebia o ICMS turístico. A secretaria restabeleceu as relações institucionais com o Circuito e com a Alago e o município está em processo de reconhecimento no mapa federal.
Em relação ao Cristo, o secretário informou que a situação está judicializada e é preciso que o processo passe pelo Conselho do Patrimônio Cultural para uma deliberação."Foi apresentado um projeto de revitalização daquela área e na próxima semana deverá ser decidida essa questão", informou ao ser questionado por um dos presentes.
Diversos outros questionamentos foram endereçados por populares e jornalista presentes e respondidos pelo secretário.
A vereadora Joice Alvarenga teceu comentários sobre o grande número de cargos de confiança que aparecem no projeto de Reforma Administrativa a serem criados na Secretaria de Desenvolvimento Econômico e apontou, inclusive, discrepâncias salariais sobre cargos a serem criados, pois no entender da vereadora, o organograma funcional sugerido merece ser melhor avaliado, em especial, se levada em consideração a importância dos setores (eixos de atuação), que conforme explicou o secretário no início de sua apresentação, norteiam as ações da secretaria.
A vereadora Joice Alvarenga fez questionamentos ao secretário (Foto: Paulo Coelho)
Após rápida resposta do secretário, Joice encerrou o assunto convidando-o, em outra oportunidade, a comparecer à Câmara para melhor discutirem sobre esta questão. De uma pergunta feita por Joice, transpareceu que no entender dela e dos presentes, a permanecer o atual quadro de ocupantes de cargos de confiança na secretaria, por lá, haverá "muito cacique, e pouco índio".