Aliado arquiva pedido de investigação contra Cunha | VEJA
'Não há como a Casa ter o mesmo processo de investigação no Conselho de Ética e na Corregedoria', disse Beto Mansur ao site de VEJA
Por Marcela Mattos 12 nov 2015, 17h37
O deputado Beto Mansur (PRB-SP) Divulgação/
Após duas semanas de análise, o deputado Beto Mansur (PRB-SP) decidiu arquivar o processo de investigação contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aberto na Corregedoria da Casa. Mansur é 1º secretário da Mesa Diretora e aliado do peemedebista.
O parecer dado por Mansur trata da validade da representação encaminhada por um grupo de trinta deputados pedindo a cassação do presidente da Casa. Nesta fase, foi analisada apenas a admissibilidade da ação – ou seja, os requisitos mínimos de materialidade e consistência das acusações contra Eduardo Cunha. Se fosse aceito, o caso passaria a ser investigado e poderia gerar uma punição administrativa ou ser encaminhado ao Conselho de Ética – que tem o poder de cassação. Tradicionalmente, caberia ao próprio presidente essa decisão, mas ele se declarou impedido já que a ação o envolvia, e repassou o caso ao vice-presidente, Waldir Maranhão (PP-MA). Como o vice também é investigado na Lava Jato, a representação acabou nas mãos de Beto Mansur, 1º secretário.
Na representação, os deputados pediam a investigação por quebra de decoro alegando que Cunha se contradisse nas declarações dadas à CPI da Petrobras, em março, quando afirmou que não tinha contas no exterior. O Ministério Público da Suíça contrariou a versão do peemedebista e comprovou a existência de contas ligadas a ele.
De acordo com o relator, a representação na Corregedoria era igual à apresentada ao Conselho de Ética pela Rede e pelo PSOL. "Ninguém pode ser condenado pelo mesmo crime com duas penas. É uma decisão técnica. Não há como a Casa ter o mesmo processo de investigação no Conselho de Ética e na Corregedoria", disse Beto Mansur ao site de VEJA. O deputado justificou que o limite da pena no Conselho é o da cassação, enquanto que na Corregedoria é uma punição por escrito. "Seriam penas diferentes e ficaria juridicamente confuso", continuou.
Cunha também era alvo de um outro processo na Corregedoria: o que trazia o pedido de investigação de 22 deputados citados na Lava Jato, entre eles o dele. A admissibilidade da ação estava sob a relatoria do deputado Giacobo (PR-PR), 2º vice-presidente, que também pediu o arquivamento.
Giacobo justificou que a representação era a cópia do processo encaminhado ao Supremo Tribunal Federal pelo Ministério Público. "Não havia nenhum fato novo. Vou processá-lo duas vezes pela mesma coisa? Isso causaria conflito de interesse", explicou à reportagem. "A Corregedoria não tem o poder de ação criminal, mas sim de corrigir atos administrativos. Ou iria contratar a polícia para apurar se ele cometeu um delito?", continuou o deputado.
O processo contra o presidente da Câmara no Conselho de Ética, no entanto, segue em tramitação. O colegiado tem até o dia 24 deste mês para decidir se dá andamento à investigação ou arquiva o caso de ofício, tal como fizeram na Mesa Diretora.