RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO POR JUSTA CAUSA DO EMPREGADO - Donnici Sion - Advogados
As agressões contra terceiros, estranhos à relação empregatícia, por razões alheias à vida empresarial, constituirá justa causa se se relacionarem ao fato de ocorrerem em serviço.
A jurisprudência trabalhista tem entendimento firmado, no sentido de que o juiz não pode dosar a penalidade, em conseqüência modificar a medida punitiva aplicada pelo empregador. Ao juiz cabe manter ou descaracterizar a penalidade, devido a isto o empregador deve usar a coerência e a justiça ao aplicar a pena.
← DETALHES DA LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE
Absoluto, o Relativo e a Penhora de Salários e Vencimentos →
Korean Cam models here em REFORMA TRABALHISTA – LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
loratadine 10mg pills em Pessoas e Sociedades – Conceitos e Distinções
loratadine otc em REFORMA TRABALHISTA – DAS PRINCIPAIS ALTERAÇÕES PARA OS SINDICATOS
is generic cialis from india safe em Demonstrações concretas de que a Lei 11.382/06 afastou qualquer gradação entre os meios de penhora