Do vergonhoso fundão eleitoral aprovado | O Debate
Percebe-se claramente que os votantes favoráveis a esse aumento desejam benefícios pecuniários além dos próprios direitos.
Trata-se de um abuso de direito essa aprovação, mesmo sendo democrática, mas em desfavor ao povo, o qual é representado pelos mesmos.
Em uma nação com seríssimos problemas básicos e agravados pela pandemia, é inaceitável a distribuição de dinheiro público para campanhas eleitorais. Trata-se de um acinte, uma imoralidade, uma vergonha democrática essa aprovação.
O fundo eleitoral na sua essência é inconstitucional, pois destina verba pública para entidades privadas com interesse próprio e capitaneadas por dirigentes remunerados e com interesses particulares em seus atos e destinos. Não é transparente e razoável essa aprovação.
Vergonhosa a declaração do Sr. Relator da LDO, Deputado Juscelino Filho que: "Estamos vinculando ele [o fundo eleitoral] ao orçamento da Justiça Eleitoral e achamos que é importante para o exercício da democracia dos partidos".
* Marcelo Válio é especialista em direito constitucional pela ESDC, especialista em direito público pela EPD/SP, mestre em direito do trabalho pela PUC/SP e doutor em filosofia do direito pela UBA (Argentina).