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Comissão do Senado aprova piso salarial nacional para policiais civis e militares
Por Bruno Rico, iG São Paulo | 04/11/2009 19:19
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a fixação de um piso salarial nacional para policiais civis e militares, inclusive bombeiros militares. De acordo com a Agência Senado, o texto determina ainda a participação da União no custeio de parte da implementação desse piso, por meio de fundo formado com receitas tributárias federais. A proposta segue, agora, para votação no plenário.
O texto, do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), recebeu emenda do relator, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), reduzindo de dois para um ano o prazo para o início da implementação gradual do piso. Resultou também de emenda do relator o ajuste que permite a inclusão os servidores dos Corpos de Bombeiros Militares.
Para antecipar o início da aplicação do piso, de acordo com a Agência Senado, Demóstenes propôs que o presidente da República deverá baixar ato dando início à sua implementação gradual dentro de um ano após a promulgação da PEC.
Demóstenes explicou que os recursos podem começar a ser transferidos aos Estados por meio do Programa Nacional de Segurança Pública (Pronasci), dentro das prioridades estabelecidas pelo Poder Executivo.
Se passar em definitivo no plenário, a matéria seguirá para tramitação na Câmara dos Deputados, onde está sendo examinada proposição de iniciativa dessa Casa para fixar piso salarial para os policiais civis e militares. Na CCJ, de acordo com a Agência Senado, senadores apontaram a possibilidade de tramitação conjunta dessas duas PECs na Câmara.
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