Assinatura nos Termos de Abertura e Encerramento dos Livros Contábeis
Publicado em 09/08/2001 13:08
Quando a empresa adotar a escrituração do Livro Diário Geral e do Razão por meio de processamento eletrônico de dados (computador), as folhas impressas devem ser numeradas, em ordem seqüencial, mecânica ou tipograficamente. Após o processamento, as folhas deverão ser destacadas e encadernadas em forma de livro, com a lavratura dos termos de abertura e de encerramento e submetidos à autenticação da Junta Comercial.
Essa encadernação deverá ser feita, no máximo, anualmente, para efeito de atender o regime fiscal e contábil.
Esse procedimento deverá também ser adotado por todas as empresas obrigadas à escrituração contábil, ainda que tenham iniciado as suas atividades no 2º semestre/99.
Os termos de abertura, de encerramento e o Balanço deverão ser datados e assinados por duas pessoas (art.268 do RIR/99):
a) pelo sócio responsável tributário ou administrador da sociedade; e
b) pelo contabilista legalmente habilitado, com indicação do número de sua inscrição no CRC.
Contudo, somente o sócio da sociedade poderá assinar os termos de abertura, de encerramento e o Balanço da empresa, também na qualidade de contabilista, e assumir a responsabilidade pela escrituração, desde que legalmente habilitado para o exercício profissional, com registro no CRC (§ 2º do art. 268, do RIR/99).