TCU encontra irregularidades em três obras com recursos federais no estado - Cidades - Campo Grande News
TCU encontra irregularidades em três obras com recursos federais no estado
A situação mais grave consiste na revitalização da BR-262, entre Três Lagoas e Ribas do Rio Pardo. A intervenção, que faz parte de um projeto do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte), foi classificada como IG-C, cujo indício de irregularidade é grave, mas não impede a continuação da obra.
Os outros dois problemas verificados foram classificados como F/I, gravidade intermediária que enseja somente medidas corretivas. O primeiro caso é com relação a obras de saneamento básico em Ponta Porã com verbas do Focem (Fundo para Convergência Estrutural do Mercosul).
Conforme documentos disponibilizados pela Corte Fiscal Federal, o volume de recursos verificados nesse projeto foi de R$ 10.807.975,00 distribuídos em contratos de aquisições de materiais e execução de serviços para a realização de 94,53 km de rede coletora de esgoto, 4.000 ligações domiciliares, uma estação de tratamento de esgoto (ETE), duas estações elevatórias de esgoto bruto (EEEB) e, ainda, fornecimento e instalação dos equipamentos, maquinários e abastecimento elétrico para o funcionamento da ETE e das EEEB.
Foram encontrados quatro problemas: a descrição do objeto no termo do convênio não coincide com a descrição do objeto da licitação; existência de atrasos que podem comprometer o prazo de entrega; restrição à competitividade da licitação decorrente de critérios inadequados de habilitação e julgamento e deficiência na apresentação das informações constantes da planilha orçamentária do edital, contrato e aditivo.
Também apresentou problemas a implantação da rede de saneamento básico em Corguinho, Terenos, Ribas do Rio Pardo, Tacuru e Itaquiraí. Conforme o TCE, o volume dos recursos fiscalizados alcançou R$ 10.220.000, compreendendo o valor global dos contratos examinados, celebrados em 2006, 2007 e 2008.
Foram encontrados quatro situações: funcionamento da obra sem a licença de operação; obra concluída, mas inoperante; existência de atrasos injustificáveis nas obras e serviços e ausência ou inadequação de providências para retomar obra paralisada.
Como encaminhamentos, foram enviados ofícios aos responsáveis pelo empreendimento para que resolvam as questões relatadas, de forma que elas também não se repitam em outras ocasiões.