Deputados criticaram no Plenário a redução gradual de subsídios para consumidores que geram a própria energia elétrica em suas casas, geralmente com painéis solares. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu consulta pública para rever as regras que tratam da chamada geração distribuída. As contribuições da sociedade serão recebidas pela agência até o dia 30 de novembro.
Uma resolução de 2012 da Aneel autoriza o consumidor a realizar microgeração de energia, tanto para consumir, quanto para injetar de volta na rede de distribuição. Em geral, esse excedente fica como crédito e pode ser usado para o abatimento de uma ou mais contas de luz do mesmo titular.
A resolução também estabelece subsídios para incentivar a microgeração, como, por exemplo, a isenção do pagamento de tarifas pelo uso da rede elétrica. Com a consulta pública recém-anunciada, a Aneel pretende reduzir gradualmente esses subsídios. O que, na prática, significa taxar esses sistemas individuais. O tema repercutiu mal durante as discussões no Plenário nesta terça-feira (22).
Para o deputado Charles Fernandes (PSD-BA), a intenção da Aneel de taxar a energia solar é inadmissível. Ele lembra que os empresários, os agricultores e a sociedade em geral investiram alto para conseguir baratear os gastos com energia elétrica.
Outro deputado que critica as possíveis mudanças propostas pela Aneel é Heitor Schuch (PSB-RS). Para ele, estabelecer uma taxar maior que 60% sobre as energias sustentáveis, em geração distribuída, vai prejudicar os pequenos agricultores que, durante anos, se adaptaram para usar esse tipo de energia.
Custos mais baixos
O deputado Padre João (PT-MG) argumenta que, para ter o direito de cobrar, o governo deveria ter investido nos parques solares. Ele explica que muitas cooperativas ou associações precisam armazenar seus produtos, mas não têm condições de pagar por placas para ter energia mais barata. O parlamentar diz que o governo deveria facilitar esse processo, e não ameaçar uma nova tributação.
“Hoje uma associação, uma cooperativa, quer ter uma câmara fria para aproveitar os frutos de época, e às vezes encarece muito, porque as contas vêm altíssimas. E a energia fotovoltaica é uma alternativa para ter uma energia quase de custo zero.”
Vermelho (PSD-PR) diz que a população não aguenta tanta carga tributária e que o agronegócio sofrerá o impacto dessa possível taxação. Ele também argumenta que muitos agricultores buscaram a energia solar como uma alternativa para baratear o custo da produção.
"Os produtores, os suinocultores, os avicultores, o agronegócio como um todo, além da indústria, estão se preparando para energia solar, tentando diminuir o custo de produção, com a oportunidade de usar o sol como alternativa", disse.
Transição
A proposta que a Aneel vai colocar em consulta prevê um período de transição para as novas regras. Quem possui o sistema vai permanecer com as regras atuais em vigor até o ano de 2030. Os consumidores que realizarem o pedido da instalação de geração distribuída após a publicação da norma, prevista para 2020, passam a pagar o custo da rede.
Segundo o relator do processo e diretor da Aneel, Rodrigo Limp, as mudanças proporcionarão um avanço responsável da modalidade. Em entrevista à Agência Brasil, ele afirmou que é preciso revisar a resolução para evitar um efeito colateral negativo ao sistema elétrico.
Segundo a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica, há atualmente cerca de 120 mil consumidores que usam a geração distribuída. Também de acordo com a associação, cerca de 650 milhões de reais por ano são pagos pelos consumidores comuns com os subsídios.