Depois de estados, MP estabelece isenção na conta de luz | Reconta Aí
Rafael Locateli | 9 de Abril de 2020
Depois de estados, MP estabelece isenção na conta de luz
O Governo Federal editou na noite da quarta-feira (8) uma Medida Provisória (MP) que isenta usuários de baixa renda do pagamento das contas de luz. A iniciativa, tomada por conta da pandemia de coronavírus, ocorre após pedidos e ações de governadores no mesmo sentido.
Anunciada em pronunciamento em rede nacional por Jair Bolsonaro, a medida estabelece que lares cujo consumo seja de até 220 quilowatts/hora por mês e que estejam inscritos na tarifa social terão desconto de 100% entre o dia primeiro de abril e 30 de junho.
A União destinará diretamente R$ 900 milhões para arcar com o pagamento das contas. Adicionalmente, valores da Conta de Desenvolvimento Energético serão utilizados.
Luz nos estados
Alguns governadores – à esquerda e à direita – já haviam tomado iniciativas no sentido de isentar contas de luz. João Doria (PSDB), por exemplo, pediu à Aneel em 24 de março que as contas da população de baixa renda em São Paulo fossem isentadas. Anteriormente, no dia 19, o tucano garantiu a isenção na conta de água de 506 mil famílias paulistas.
Camilo Santana (PT), da mesma forma, anunciou no último dia de março que as contas de 534 mil famílias seriam pagas pelo estado do Ceará. Antes, a interrupção do fornecimento de energia por ausência de pagamento já havia sido suspensa. Em 22 de março, os cearenses de baixa renda também tiveram suas contas de água suspensas.
Medidas Provisórias têm força de lei assim que são editadas e publicadas no Diário Oficial, mas devem ser aprovadas no prazo de 120 dias pelo Congresso Nacional para que continuem tendo validade.