CCJ aprova mudanças eleitorais, mas barra volta das coligações; PEC vai a Plenário nesta quarta - InfoMoney
Por Agência Senado	 22 set 2021 15h50
A relatora da PEC da reforma eleitoral, Simone Tebet, na reunião da CCJ nesta quarta (Roque de Sá/Agência Senado)
Segundo o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (DEM-AP), acordo envolvendo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e líderes prevê a votação da matéria em dois turnos na sessão plenária desta quarta-feira. "Nós possivelmente votaremos em dois turnos na sessão de hoje", disse Davi.
O texto começou a ser discutido na comissão no último dia 15, mas um pedido de vista adiou a votação para esta quarta-feira.
"Quase sempre não podemos aprimorar as propostas que chegam, porque chegam no apagar das luzes da tramitação. Não somos um deserto de ideias", apontou o senador.
Segundo senadores, a ideia é promulgar apenas parte da proposta encaminhada ao Senado, o que descartaria eventual retorno da PEC para a Câmara. "Fatiar" emendas e promulgar partes consensuas é um recurso utilizado desde 2001.
"Parece ser um mecanismo eficiente para estimular os partidos a incluírem nas listas de candidatos nomes competitivos de mulheres e de negros. Afinal, os votos por eles obtidos redundarão, a partir do ano seguinte à eleição, num volume maior de recursos repassados mensalmente para o partido", apontou Simone Tebet (MDB-MS).
A CCJ retirou a flexibilização da participação popular prevista no texto da Câmara. A PEC encaminhada aos senadores estabelecia que 100 mil eleitores poderiam apresentar um projeto de lei à Câmara dos Deputados com assinatura eletrônica.
A previsão do texto original de que, para valerem na eleição seguinte, as regras eleitorais definidas pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Tribunal Superior Eleitoral teriam que ser publicadas um ano antes – à semelhança do que Constituição já exige para qualquer mudança na lei eleitoral – foi outro item excluído por Simone.