DPE-PB garante continuidade de tratamento a assistido portador de câncer
Nesse contexto, recente pedido formulado em Ação de Obrigação de Fazer pela defensora pública Gercilena Sucupira Meira foi deferido em sede de tutela de urgência antecipada pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande, Gilberto de Medeiros Rodrigues.
Inicialmente, a determinação foi no sentido de o Governo do Estado fornecer, num prazo de cinco dias, medicação e insumos indispensáveis ao tratamento do assistido, que é portador de câncer no rim.
Diante do descumprimento da referida decisão e instado pela DPE-PB, o magistrado determinou o bloqueio de ativos financeiros do governo estadual por meio do Sisbajud, no valor de R$ 311.078,36, a fim de propiciar máxima efetividade à tutela provisória deferida nos autos.