STF nega recurso e mantém decisão que obriga Estado a construir mais quatro unidades prisionais | Caldeirão Político
Quinta-Feira, 19 de Abril de 2018, 07h:22 A A
Estado de MT é obrigado construir unidades prisionais
ENTENDA O CASO: Em dezembro de 2009, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso obteve decisão liminar que obrigava o Estado a construir, no ano de 2010, uma Colônia Penal Industrial em Cuiabá para o cumprimento de pena no regime semi-aberto.