Tribuna do Norte - Sejuc não receberá novos presos
Sejuc não receberá novos presos
Cledivânia Pereira - editora de Natal
A partir de amanhã, com a interdição judicial para o ingresso de presos no Presídio Estadual de Alcaçuz, o sistema penitenciário do Estado não receberá novos detentos. A informação é do coordenador estadual de Administração Penitenciária, Francisco Ailson Dantas. Ele explicou que diante da decisão da interdição parcial do Complexo de Alcaçuz, anunciada pelo juiz de execuções penais, Henrique Baltazar, o Governo do Estado não tem onde colocar mais apenados. "Quem for preso em flagrante a partir de quarta-feira (amanhã), vai ficar sob custódia da Polícia Civil, nas delegacias", disse o coordenador.
Francisco Ailson não soube precisar quantos presos chegam a Alcaçuz diariamente. "Na verdade, estão entrando poucos (presos), pois estamos tentando até diminuir a quantidade de presos lá". Ele explicou que a primeira porta de entrada do sistema penitenciário é o Centro de Triagem de Pirangi. "De lá, fazemos a distribuição, de acordo com o delito. Mas se não houver para onde mandar esses presos, não temos como absorver novos", argumentou.
O juiz Henrique Baltazar Vilar dos Santos critica justamente a lentidão da Sejuc quanto às providências para as obras de melhoria do pavilhão de Alcaçuz, que está interditado há cerca de dois meses. Ele disse que aguarda há duas semanas uma resposta da Secretaria Estadual da Justiça e Cidadania (Sejuc) sobre a retomada e conclusão dessas obras e que não vai mais esperar: amanhã publica no Diário Oficial da Justiça a decisão interditando parcialmente Alcaçuz, que não poderá mais receber novos presos.
Segundo ele, o período de interdição será igual ao que a Sejuc informar como prazo para o término das obras. Santos disse que a interdição deve-se pelo fato de que o contingente populacional da penitenciária já está 50% acima de sua capacidade, que é de 620 presos sem a entrada em funcionamento do Pavilhão 5.
O juiz disse que ontem completou 15 dias do envio do ofício à Sejuc, que ocorreu em 23 de julho, sem que tenha, até agora, obtido resposta oficial, "mas nós temos a informação que nada foi feito". A abertura do Pavilhão 5, denominado Rogério Coutinho Madruga, permitiria a criação de 400 novas vagas prisionais em Alcaçuz.
O coordenador disse que a medida do juiz é precipitada, pois a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) está tomando todas as providências para reabrir o mais rápido possível o novo pavilhão de Alcaçuz, interditado há quase dois meses por problemas nas instalações elétricas e hidráulicas. "Tudo está encaminhado. Só precisamos vencer as questões burocráticas para iniciarmos as obras necessárias no pavilhão e, assim, conseguirmos abrir as novas vagas", concluiu.
Além de Alcaçuz, o juiz Henrique Baltazar informa que pode pedir a interdição parcial de outras unidades. "As inspeções que estou fazendo nos presídios de Natal podem definir a interdição parcial de alguns deles também", antecipa.
Entre eles, está o Complexo Penal Dr. João Chaves, que deverá sofrer interdição parcial nos próximos dias, no que se refere ao recebimento de presos provisórios e de condenados em regime fechado. "Hoje têm vários nessa situação", explica o juiz.
Segundo ele, a Cadeia Pública de Natal (Presídio Provisório Dr. Raimundo Nonato) deverá ser interditada parcialmente, na mesma forma que a Penitenciária de Alcaçuz, pois já tem presos demais e a estrutura está bastante deteriorada depois das últimas rebeliões que lá aconteceram.
"Mas ainda não terminei a inspeção para definir o que fazer", esclarece o magistrado, ao adiantar que, na próxima semana, deverá baixar algumas determinações quanto aos presídios de Natal.
O Rio Grande do Norte perdeu, no último ano, R$ 47 milhões de verba federal destinados à construção ou ampliação de treze cadeias públicas. Mais de duas mil vagas no sistema prisional seriam abertas - que corresponde ao déficit atual. No entanto, por falta de projetos do Governo do Estado, o dinheiro não foi liberado pelo Ministério da Justiça.
As informações estão no relatório do "Plano Diretor do Sistema Penitenciário" que foi atualizado em fevereiro do ano passado. Nele, estão descriminados os investimentos e ações previstas para a área. A perda de recursos foi confirmada pelo ex-titular da Sejuc, Fábio Hollanda. "Na minha posse, a própria governadora anunciou esse investimento. Mas não existiam os projetos. Sem projeto, nada caminha. Em dezembro do ano passado, perdemos os recursos na ordem de R$ 47 milhões devido a inexistência desses projetos", disse o ex-secretário, em matéria publicada na edição do último dia 24 de Julho, na TRIBUNA DO NORTE. E completou: "Além disso, não tínhamos dinheiro para a contrapartida. Nos 60 dias que permaneci na Sejuc, não chegou nada a esse respeito".
Para tentar recuperar a verba e o tempo perdido, a meta do Governod o Estado é construir 17 penitenciárias, cadeias públicas e centros de detenção provisória em 2013, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada no meio do ano na Assembléia Legislativa. De acordo com o OGE de 2012, o governo estadual destinaria R$ 10,34 milhões, bem mais que os R$ 600 mil previsto no orçamento do ano anterior.
Já a definição do volume dos recursos que o governo deverá destinar como contrapartida para a construção de novas unidades prisionais, será definido por ocasião do envio por parte do governo do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que tem de ser encaminhada até 15 de setembro à Assembléia Legislativa e votada até dezembro pelos 24 deputados estaduais.
Mas, o coordenador estadual de Administração Penitenciária, Francisco Ailson Dantas, confirmou que para o próximo ano, o Departamento de Penitenciário Nacional (Depen) se comprometeu a liberar recursos para a construção de quatro presídios no Rio Grande do Norte, sendo dois masculinos e dois femininos, cada um tendo em torno de 200 vagas, o que abriria mais 800 vagas no sistema prisional do Estado.
"A Sejuc está fazendo o planejamento para atender as necessidades por regiões", disse Ailson Dantas, o qual informou que os projetos arquitetônicos dos presídios ficarão a cargo do Depen.
Na LDO do ano passado, a meta do governo era construir unidades prisionais nas regiões do Litoral Oriental, Alto Oeste, de Mossoró, Médio Oeste, Vale do Assu e Seridó.
A portaria nº 317 datada do Depen e datada de 18 de julho deste ano, estabelece que serão financiados R$ 30 mil, no máximo, por cada vaga construída e até R$ 11,25 mil por vaga ampliada, devendo o valor restante ser complementado pelo proponente, no caso o governo do Rio Grande do Norte, a título de contrapartida e, devendo, em todos os casos, "ser observado o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente"
Fuga e rebelião no maior presídio do Estado
O coordenador estadual do Sistema Penitenciário Ailson Dantas esclareceu que, a priori, a fuga dos nove detentos, ocorrida na noite da sexta-feira, dia 3, "foi uma coisa planejada externamente", que provocou um curto-circuito na rede elétrica que fornece energia para o interior da penitenciária de Alcaçuz.
Segundo Dantas, já se sabe que o problema foi externo, mas ele confirmou que, imediatamente, foi ligado o gerador de energia do presídio. Porém, em virtude das lâmpadas de mercúrio de 400 watts estarem aquecidas, elas levam mais de um minuto para serem reacesas, tempo bastante para causar um mini apagão em Alcaçuz.
A assessoria de imprensa da Cosern informa que não houve qualquer interrupção em seu sistema elétrico que tenha afetado o fornecimento de energia nas imediações da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, localizada no município de Nísia Floresta, por volta das 20 horas da última sexta-feira, nem tampouco recebeu qualquer reclamação referente a essa ocorrência.
Um princípio de motim ocorreu por volta das 16h30 de ontem na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta. Presos de uma cela do Pavilhão 1 da unidade se rebelaram quando quatro detentos estavam sendo retirados das celas para a progressão semi-aberta.