Fonacate identifica risco de retaliação a órgãos e carreiras de Estado nas PECs 186 e 188 – Unacon Sindical
Duas, das três propostas apresentadas pelo governo, autorizam a redução de 25% da jornada do servidor, com corte proporcional dos vencimentos. A decisão será do chefe de cada Poder. Para o Fonacate, a medida abre precedente para perseguição política de órgãos e carreiras
Por Nayara Young	 Última atualização 20 fev, 2020 904
Tarde produtiva. Representantes do Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate) se reuniram nesta quinta-feira, 7 de novembro, para analisar, ponto a ponto, a reforma administrativa. A força-tarefa contou com a participação do jurista e professor Juarez Freitas. O consultor do Fórum apontou fragilidades do ponto de vista jurídico e da técnica legislativa nas propostas de emenda à Constituição recém encaminhadas para o Senado Federal: a PEC Emergencial (186/ 2019), a PEC da Revisão dos Fundos (187/2019) e a PEC do Pacto Federativo (188/2019). Rudinei Marques, presidente do Unacon Sindical, conduziu a reunião na condição de presidente do Fórum.
Como as PECs não especificam quais carreiras seriam afetadas por essa regra, integrantes do Fórum temem que ela possa abrir espaço para retaliação a órgãos, cargos e carreiras de servidores. Marques recorda que órgãos como o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) foram recentemente atacados por sua competência técnica. "Na conjuntura que essas propostas estão sendo apresentadas, o risco de perseguição é muito alto", explica.