Licença-paternidade de 180 dias é liberada para pai de gêmeos – Weneck Advocacia
Licença-paternidade de 180 dias é liberada para pai de gêmeos
A licença-paternidade padrão é de 20 dias. Contudo, um auxiliar de enfermagem conseguiu que esse prazo se estendesse para 180 dias. A liminar que prorroga a licença-paternidade foi proferida no dia 12 de dezembro de 2017, sendo garantida pela decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
O pai que recebeu esse tempo extra na licença trabalha no Hospital das Clínicas do Paraná. As crianças nasceram em outubro de 2017, sendo que o servidor ajuizou uma ação requerendo a tutela antecipada a fim da prorrogação da licença. A sustentação da parte do pai foi que a família necessita do auxílio dele para cuidar dos gêmeos, já que por serem dois bebês, necessitava-se do apoio da mãe e do pai para os devidos cuidados.
Apesar da prorrogação ter sido efetivada, a primeira decisão da Justiça Federal de Curitiba negou o pedido, mas o auxiliar de enfermagem recorreu ao tribunal. O desembargador federal Rogerio Favreto foi o relator do caso e segundo seu entendimento, o pedido da ação era urgente. Para Favreto, a concessão dessa liminar é o reconhecimento da importância de uma figura paterna dentro do que se constitui como família, destacando-o o pai de apenas ser o provedor material e colocando-o também como papel importante no sentido sentimental.
As mulheres no período pós parto tem direito à licença-maternidade durante os 6 primeiros meses de vida do bebê, ficando inteiramente disponível para cuidar dele, bem como para se recuperar do parto e do período de adaptação após gerar o bebê. No caso dos pais, o período de licença é de no máximo 20 dias (leia mais sobre as regras e prazos da licença-paternidade clicando aqui), mas isso foi visto de outra maneira pelo desembargador da ação.
Segundo o magistrado, os desenvolvimentos físicos, emocionais e intelectuais das crianças devem ser asseguradas pelo Estado, que deve sustentar as condições necessárias para que esse desenvolvimento aconteça. Assim, as proteções da infância bem como os princípios referentes à dignidade humana devem reinar sobre os princípios da legalidade circunscrita, que garante às mulheres o direito de obter a licença-maternidade durante o período de 6 meses.