STJ anula acórdão que tinha validado quebra de sigilo de advogada e promotor :: EMAM
Publicado por Gabriela Coelho em 14/08/2019 às 10:14
A decisão que determinou as medidas não foi suficientemente fundamentada. A mera indicação de termos genéricos não pode motivar medidas de tal gravidade. Por isso, as provas decorrentes da quebra ilegal de sigilo foram anuladas, concluiu o ministro Sebastião Reis.