Capítulo 5-Análise das políticas agrícolas - PDF
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Benedicto de Lacerda Neto
1 Capítulo 5-Análise das políticas agrícolas Políticas de Preços e de Rendimentos Análise das políticas agrícolas
2 Objectivos Analisar os mecanismos de política agrícola: Primeiro classificar os instrumentos de acordo com o tipo de variáveis económicas que utilizam Segundo analisar os efeitos dos diferentes mecanismos da política agrícola Terceiro comparar os méritos dos diferentes mecanismos de acordo com a sua eficácia em atingir os objectivos da política agrícola. Objectivos de política agrícola Aumentar o rendimento e melhorar o nível de vida da população agrícola é um objectivo tão generalizado que deve ser considerado o objectivo central das políticas agrícolas OECDE
3 Política Agrícola Comum Artº 39, Tratado de Roma,1958: Aumentar a produtividade agrícola através do progresso técnico e do desenvolvimento racional da produção agrícola e da utilização óptima dos factores de produção, em particular do trabalho. Assegurar um justo nível de vida à população agrícola, em particular aumentando o rendimento individual das pessoas trabalhando na agricultura Estabilizar os mercados. Garantir o abastecimento regular do mercado Assegurar preços razoáveis ao consumidor. Lei de Bases Agrícola
4 Lei de Orientação Agrícola
5 Política de apoio ao rendimento Os motivos para apoiar o rendimento agrícola radicam na visão apresentada no paradigma tradicional do problema agrícola. Verificando que o rendimento médio da população agrícola é inferior ao rendimento médio nacional é razoável definir como objectivo da política agrícola o apoio ao rendimento agrícola. Avaliação da política de apoio ao rendimento Se o objectivo central da política de apoio ao rendimento é a redistribuição do rendimento em benefício da população agrícola. Este objectivo deve ser acompanhado com o requerimento de que essa transferência se faça de grupos com rendimento elevado para grupos com rendimento baixo. A avaliação da politica deverá ter em consideração os métodos de financiamento, o montante da transferência e a distribuição desses apoios.
6 Políticas de aumento da rentabilidade agrícola Investimento governamental dirigido ás áreas rurais. Apoio ao desenvolvimento de actividades não agrícolas nas explorações e no meio rural. Apoio directo ao rendimento. Seguros agrícolas. Investimento estrutural nas áreas rurais Infra-estruturas rurais: água, electricidade e caminhos; Serviços sociais: saúde,educação e habitação; Transportes rurais.
7 Desenvolvimento rural de actividades não agrícolas Agricultura em part-time; Turismo rural; Energias renováveis: energia do vento, mini hídricas e solar. Apoio directo ao rendimento Os apoios directos ao rendimento tem uma menor probabilidade de entrarem em conflito com os outros objectivos da política agrícola. A Comissão da EU apresentou propostas de reforma com este objectivo em 1973 que foram refutadas com o argumento de que aumentaria a despesa publica e travaria o ajustamento estrutural necessário ao sector.
8 Seguros agrícolas Seguros de colheita: compensam os agricultores das perdas associadas a um mau ano agrícola ou uma baixa produção. Seguros do rendimento do agricultor: estes programas são alternativas aos programas de suporte de preços. O rendimento bruto garantido deve ser baseado numa percentagem do rendimento médio dos últimos anos. Seguros de catástrofe ou de intempérie. Cronologia da PAC Tratado de Roma, Artº Conferência de Stressa. Desenvolve os princípios e os mecanismos que levam à realização dos objectivos definidos no artº Criação da 1ª organização comum de mercado
9 Cronologia da PAC Aprovadas as 3 Directivas que constituem o início da política sócio estrutural Aprovada a Directiva que cria as indemnizações compensatórias Aprovado o Reg. Relativo ao financiamento dos investimentos na transformação e comercialização Cronologia da PAC Cimeira de Fontainebleau, criação do regime de quotas leiteiras e dos planos integrados mediterrânicos; Criada a linha directriz agricola que limita o crescimento da despesa agricola a 74% da taxa de crescimento anual do PIB; Cimeira de Edinburgo, a linha directriz passa a englobar as ajudas directas ao rendimento e as medidas de acompanhamento
10 Cronologia PAC Cimeira de Berlim Políticas de apoio ao rendimento agrícola Políticas que aumentam a produção agrícola; Políticas de apoio aos preços dos produtos agrícolas; Políticas que controlam as importações; Políticas que controlam a produção doméstica.
11 Nota Se Lucro = Receitas totais - Custos totais; E Receitas Totais = preço * quantidade; Então para aumentar Receitas Totais podemos actuar sobre o preço ou sobre a quantidade. Políticas de aumento da produção agrícola
12 Caveats das políticas de aumento da produção Os benefícios duma política que invista em pesquisa e extensão para fomentar a produção demoram muito tempo a ser realizados e requerem grandes financiamentos públicos; Os maiores produtores aderem mais rapidamente aos novos métodos, logo para os produtores com fraca resposta à difusão de novas técnicas o problema de baixo rendimento pode agudizar-se, se o aumento de produção for acompanhado de aumento da procura e dos preços de alguns factores de produção; Se um grande número de países adoptar este tipo de políticas terá como efeito baixar os preços no mercado mundial. Políticas de apoio ao rendimento agrícola Deficiency payments: pagamentos compensatórios directos Preços garantia: apoio aos preços de mercado
13 Apoio directo ao rendimento: pagamentos compensatórios Determinação dos preços garantia Determinação por fórmulas: De indexação a uma referência; % dos preços de mercado dos últimos anos; Que ajustam os preços a variações dos custos de produção. Exemplo: preços de paridade nos USA indexam os preços agrícolas à variação de preços dum cabaz de produtos que os agricultores compram procurando manter o seu poder de compra.
14 Políticas que controlam a produção doméstica Sabendo que a procura de produtos agrícolas é inelástica na maioria dos casos, se o mercado doméstico for isolado do mercado mundial um aumento da oferta doméstica provocará uma diminuição mais que proporcional dos preços e consequentemente uma redução do rendimento agrícola agregado. Nestas circunstâncias é possível que uma política de controlo da produção aumente o rendimento agrícola Ritson, pp370. Quotas de produção
15 Políticas de restrição ao uso do factor terra Políticas de pousio voluntário; Políticas de pousio obrigatório.
PROJECTO DE PARECER n.º 84 "Novos mecanismos de intervenção sobre o mercado"
PROJECTO DE PARECER n.º 84 "Novos mecanismos de intervenção sobre o mercado" 1/ ANTECEDENTES A proposta de parecer foi abordada durante a reunião do Grupo de Pelágicos e Iccat, que teve lugar em Madrid