Decreto cria estrutura multissetorial para cuidar da transformação digital - CONSECTI
Se boa parte da agenda é velha conhecida, uma nova estrutura para cobrança de resultados é o trunfo da Estratégia Brasileira para a Transformação Digital. Decreto presidencial (9.319) assinado nesta quarta, 21/3, reúne Casa Civil, Ciência & Tecnologia, Fazenda, Planejamento, Desenvolvimento e Educação para elencar prioridades nas 100 ações previstas e acompanhar sua implementação.
Essa estrutura de governança da estratégia digital deve ser criada nos próximos 60 dias. Além do comitê de ministérios, será criado uma instância multissetorial de caráter consultivo com setor produtivo, academia e sociedade, na prática resgatando o grupo de trabalho que participou da própria criação da estratégia. Entre as mudanças, a Sepin vira Sepod, ou secretaria de políticas digitais, a quem caberá funcionar como secretaria executiva do sistema.
Além da estrutura de acompanhamento, o Decreto alinha os nove eixos norteadores: infraestrutura e acesso; P&D; confiança; educação; dimensão internacional; economia de dados; dispositivos conectados; novos modelos de negócios e cidadania. A estratégia detalhada, com as 100 ações, vêm numa Portaria do MCTIC, mas o conteúdo já pode ser conferido online.
A cobrança de metas e prazos e um comitê formado por ministérios que efetivamente têm poder de decisão é o ponto forte da estratégia, pois pode fazer a diferença em materializar demandas tão antigas quanto o uso efetivo do Fust ou mais recentes como a necessidade de uma lei de proteção de dados pessoais.