Prefeitos do RN protestam na Governadoria contra redução em repasse do ICMS – Cabugi Notícias
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Mais de 100 prefeitos de cidades do Rio Grande do Norte protestaram nesta terça-feira (24), na Governadoria, que fica no Centro Administrativo, contra o decreto que criou o Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do RN (Proedi). O programa reduz em 25% a parcela do repasse do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para empresas que se instalarem ou se mantiverem no estado.
Os prefeitos se reuniram com a governadora Fátima Bezerra, pedindo que a redução do ICMS não seja efetuada, mas não houve acordo, e um novo encontro foi marcado para 11 de outubro, quando será possível medir o impacto do Proedi. O Governo confirmou a redução na primeira parcela, mas não nas seguintes.
De acordo com o secretário estadual de tributação, Carlos Eduardo Xavier, o antigo Proadi – programa que o Proedi substituiu – criava uma receita tributária fictícia. Ele lembrou ainda que em 2012 o Proadi gerava 42 mil empregos – quase 20 mil a mais que neste ano. "Perdemos mais de 20 mil empregos, por isso fizemos a nova modelagem que deixa o RN em igualdade de condições com os demais estados", disse.