Você sabia que Tabanez (O Incansável), é um Agente de Proteção da Vara da Infância e da Juventude do TJDF – Carlos Tabanez
Você sabia que Tabanez (O Incansável), é um Agente de Proteção da Vara da Infância e da Juventude do TJDF
24 de maio de 2021 tabanez
Hoje é comemorado o dia dos Agentes de Proteção da Vara da Infância e da Juventude do TJDF, o Portal EG NEWS quer parabeniza-los em seu dia.
Poucos sabem da existência dos Agentes de Proteção da Vara da Infância e da Juventude do TJDF, homens e mulheres que, voluntariamente trabalham para o bem estar e proteção de menores.
Hoje em Brasilia são 243 (duzentos e quarenta e três), que desempenham serviço essenciais à população do DF
Dentre esses estão os meus amigos Carlos Alberto R. Tabanez (matrícula 021), que hoje é agente de proteção da criança e adolescente a mais de 30 anos, começou como professor e voluntário, depois passou no concurso da PCDF e continuou voluntário, mesmo aposentando-se na PCDF, permaneceu voluntário, cumprindo seu papel de cidadão brasileiro, sua esposa Kelly Fragoso, que também compartilha com seu marido dessa função a mais de 10 anos (matrícula 421), ambos mostrando o que é ser um cidadão brasileiro
Conheça o que faz um Agente de Proteção da Vara da Infância e da Juventude do TJDF :
As atividades desta categoria, portanto, são imprescindíveis à sociedade, função de alta relevância social, que auxiliam o trabalho da Justiça da Infância e da Juventude, desempenhando importante papel na defesa dos direitos das crianças e adolescentes.
I. Fiscalizar estádios, bares, boates, cinemas, teatros e demais estabelecimentos onde houver ingresso ou permanência de crianças e/ou adolescentes, bem como aqueles locais nos quais lhe seja proibida a entrada;
II. Promover ou providenciar o recambiamento de crianças e adolescentes por todo o território nacional em cumprimento a determinação judicial;
III. Acompanhar a custódia dos adolescentes encaminhados à Vara da Infância de da Juventude para audiências e demais procedimentos, quando haja necessidade de mantê-los na Ala de Acautelamento, em conformidade com o disposto no Manual de Procedimentos estabelecido por meio da Portaria VIJ nº 07, de 09 de abril de 2015;
IV. Encaminhar ou acompanhar o encaminhamento de adolescentes para audiências, entrevistas e demais deslocamentos nas dependências da Vara da Infância e da Juventude, quando necessário;
V. Apoiar os órgãos governamentais nas ações integradas em casos de situação de risco social e pessoal de crianças e adolescentes;
VI. Conduzir adolescentes às unidades responsáveis por seu acautelamento provisório ou pelo cumprimento de medidas socioeducativas a eles aplicadas, quando necessário e em cumprimento a determinação judicial;
VII. Encaminhar crianças e adolescentes em situação de risco às unidades de atendimento ou proteção;
VIII. Encaminhar à autoridade policial adolescente que tenha cometido ato infracional, quando o flagrante se der sob a fiscalização do Comissário de Proteção;
IX. Entregar criança ou adolescente, encontrada(o) em situação prevista no art. 98 do ECA durante o exercício de suas atribuições de Comissário, a seus responsáveis legais, mediante lavratura de termo de entrega e responsabilidade, se o caso;
X. Fiscalizar o transporte de crianças e adolescentes nas rodovias e em estações rodoviárias, ferroviárias e aeroportos;
XI. Fiscalizar a venda de exemplares de publicações proibidas para menores de 18 anos e preceder à apreensão das publicações, mediante determinação judicial;
XII. Participar de ações socioeducativas que visem à divulgação dos direitos das crianças e dos adolescentes, tais como campanhas, palestras, dentre outros.
XIII. Atender a outras determinações, quando emanadas da Autoridade Judiciária. "
XIV. "Cumprir mandados judiciais expedidos em face de determinação de Juízo de Direito da Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal;