Sex , 21/01/2011 às 09:07
Os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negaram o pedido de indenização por danos morais de uma mulher que processou o Google Brasil Internet Ltda. por causa de material ofensivo publicado no site de relacionamento Orkut.
Em primeira instância, a mulher conseguiu a exclusão de todo o material, mas o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) isentou o Google do pagamento da indenização, por entender que a fiscalização pretendida pela autora, na prática, implica exame de todo o material que transita pelo site. Para a Justiça, a tarefa não pode ser exigida de um provedor de serviço de hospedagem, "já que a verificação do conteúdo das veiculações implicaria restrição da livre manifestação do pensamento".