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Governo Federal. Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República Ministro Samuel Pinheiro Guimarães Neto
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Fábio Lisboa Castelo
3 Governo Federal Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República Ministro Samuel Pinheiro Guimarães Neto Fundação pública vinculada à Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, o Ipea fornece suporte técnico e institucional às ações governamentais possibilitando a formulação de inúmeras políticas públicas e programas de desenvolvimento brasileiro e disponibiliza, para a sociedade, pesquisas e estudos realizados por seus técnicos. Presidente Marcio Pochmann Diretor de Desenvolvimento Institucional Fernando Ferreira Diretor de Estudos e Relações Econômicas e Políticas Internacionais Mário Lisboa Theodoro Diretor de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia José Celso Pereira Cardoso Júnior Diretor de Estudos e Políticas Macroeconômicas João Sicsú Diretora de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais Liana Maria da Frota Carleial Diretor de Estudos e Políticas Setoriais, de Inovação, Regulação e Infraestrutura Márcio Wohlers de Almeida Diretor de Estudos e Políticas Sociais Jorge Abrahão de Castro Chefe de Gabinete Persio Marco Antonio Davison Assessor-chefe de Imprensa e Comunicação Daniel Castro URL: Ouvidoria:
5 Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada ipea 2010 Ficha Técnica A pesquisa que deu origem a este relatório foi realizada pela Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais (Dirur), do Ipea, no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Ipea e a Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, do Ministério do Meio Ambiente (SRHU/ MMA). Esta pesquisa teve como objetivos principais estimar os benefícios econômicos e ambientais gerados pela reciclagem de resíduos sólidos urbanos e propor diretrizes para possíveis esquemas de pagamento por serviços ambientais urbanos provenientes dessa atividade. Coordenação-Geral Liana Maria da Frota Carleial Ipea Bruno Oliveira Cruz Ipea Coordenação Técnica José Aroudo Mota Ipea Equipe Técnica Bruno Milanez Ipea Gustavo Luedemann Ipea João Damásio de Oliveira Filho Bolsista PNPD/Ipea, UFBA Jorge Hargrave Gonçalves da Silva Ipea
6 SUMÁRIO SUMÁRIO EXECUTIVO... 7 PARTE 1 ESTIMATIVA DOS BENEFÍCIOS ECONÔMICOS E AMBIENTAIS DA RECICLAGEM Apresentação Os benefícios econômicos e ambientais associados à reciclagem Panorama da geração e destinação de materiais recicláveis no Brasil Cálculo dos benefícios atuais e potenciais gerados pela reciclagem PARTE 2 CONSIDERAÇÕES SOBRE UMA POLÍTICA DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS URBANOS O pagamento por serviços ambientais Definição do problema Diretrizes para política de Psau para a reciclagem REFERÊNCIAS ANEXOS... 55
8 SUMÁRIO EXECUTIVO A Pesquisa sobre Pagamento por Serviços Ambientais Urbanos para Gestão de Resíduos Sólidos é fruto de uma demanda da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, do Ministério do Meio Ambiente (SRHU/MMA), solicitada para subsidiar a elaboração da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais Urbanos (Psau). Nesse contexto, esta pesquisa foi elaborada em duas partes. Em primeiro lugar, foram feitas estimativas dos benefícios, atuais e potenciais, econômicos e ambientais gerados pela reciclagem de resíduos sólidos urbanos (RSUs) no país. Em segundo lugar, foram propostas diretrizes para possíveis esquemas de pagamento por serviços ambientais urbanos focados em catadores de material reciclável. Para a realização da primeira parte, foi necessário, primeiramente, estimar quais os benefícios, atuais e potenciais, gerados pela reciclagem dos principais materiais recicláveis. Esses benefícios foram definidos como a diferença entre os custos gerados pela produção a partir de matéria-prima virgem e os custos gerados para a produção dos mesmos bens a partir de material reciclável. Nesse sentido, a metodologia proposta para este trabalho segue a literatura existente para o caso do Brasil, como os estudos realizados por Calderoni (1999) e Sayago, Oliveira e Serôa da Motta (1998). Entretanto, a pesquisa aqui apresentada avança em relação aos trabalhos anteriores, uma vez que utilizou dados mais desagregados tanto para os benefícios econômicos quanto para os benefícios ambientais associados à reciclagem. Especialmente para os benefícios ambientais, este estudo inova ao incluir explicitamente os custos evitados dos danos ambientais não só da disposição de resíduos, mas também aqueles associados à produção a partir de matérias-primas virgens. Além disso, na maior parte dos casos, utilizaram-se dados empíricos da realidade brasileira. No escopo da pesquisa, buscou-se incluir tanto benefícios econômicos como ambientais da reciclagem em relação à produção a partir de matéria-prima virgem. Os econômicos incluem primordialmente o custo evitado pela reciclagem em termos de consumo de recursos naturais e de energia. Já os benefícios ambientais são associados aos impactos sobre o meio ambiente devido ao consumo de energia, às emissões de gases de efeito estufa (GEEs), ao consumo de água e à perda de biodiversidade. Por conta da heterogeneidade dos resíduos encontrados nas cidades, foi necessário escolher um grupo específico de materiais: aço, alumínio, papel (celulose), plástico e vidro. Optou-se por esses materiais devido a sua grande presença nos resíduos sólidos urbanos e por esse agrupamento ser a forma com que os dados estatísticos são normalmente apresentados na literatura. Dadas a complexidade do problema proposto, as limitações de fontes de informações consistentes e algumas diferenças nos métodos de cálculo entre os materiais, os valores apresentados devem ser entendidos como estimativas e utilizados com cautela. Entretanto, acreditamos que essas são as melhores e mais completas estimativas feitas até hoje sobre o tema. Após a avaliação dos benefícios gerados pela reciclagem de uma tonelada de cada material estudado, foi necessário avaliar a quantidade de cada material disponível nos resíduos sólidos urbanos. Para essa estimativa, foram utilizadas diferentes fontes de informação, tendo sido as mais relevantes o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), mantido pelo Ministério das Cidades (BRASIL, 2009a), e o Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil, publicado pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) (2006, 2007, 2008). Como no caso anterior, nem sempre essas fontes eram consistentes entre si, uma vez que apresentavam agrupamentos de cidades por classes distintas de população, tratavam de forma diversa resíduos domiciliares e resíduos públicos e agrupavam alguns materiais diferentemente por exemplo, separando ou não metais ferrosos e não ferrosos. Por esse motivo, a compatibilização dessas duas fontes exigiu uma série de pressupostos. Os resultados da primeira parte da pesquisa são resumidos na tabela 1. A conclusão apresentada indica que os benefícios potenciais da reciclagem para a sociedade brasileira, caso todo o resíduo reciclável que é encaminhado para aterros e lixões nas cidades brasileiras fosse reciclado, são estimados em R$ 8 bilhões anuais. 1 Embora os benefícios econômicos apareçam na tabela 1 de forma relativamente mais significativa do que os benefícios ambientais, essa diferença se deve principalmente à limitação de dados específicos para a valoração ambiental de vários impactos ambientais. Apesar de o estudo considerar uma série de impactos, muitos outros, por falta de dados, deixaram de ser incluídos neste estudo, como a contaminação hídrica, a poluição atmosférica local e a geração de resíduos sólidos industriais. 1. Neste relatório, todos os preços são apresentados em reais correntes de 2007.
9 8 Pesquisa sobre Pagamento por Serviços Ambientais Urbanos para Gestão de Resíduos Sólidos TABELA 1 Estimativa dos benefícios econômicos e ambientais gerados pela reciclagem Materiais Benefícios relacionados ao processo produtivo Benefícios (custos) associados à gestão de resíduos sólidos Benefício por tonelada Quantidade disponível nos resíduos coletados (t/ano) Benefício potencial total (R$ mil/ano) Benefícios econômicos Benefícios ambientais Coleta Disposição final Aço Alumínio Celulose (136) Plástico Vidro Total Fonte: Ver anexo 1. Um segundo exercício foi feito utilizando-se dados dos totais efetivamente reciclados pela cadeia da reciclagem e estimativas sobre a coleta seletiva. A partir dessas estimativas, que têm de ser vistas com extrema cautela, dados os pressupostos necessários para efetuar os cálculos, avalia-se que, considerando os atuais índices de reciclagem do país, essa atividade já geraria benefícios entre R$ 1,4 bilhão e R$ 3,3 bilhões anuais. A segunda parte do relatório tece considerações sobre como poderia ser estruturada uma política de Psau. Nesse contexto, entende-se que os municípios possuem papel fundamental na minimização dos problemas associados à gestão dos resíduos sólidos e no desenvolvimento de programas de coleta seletiva com inclusão social; porém, defende-se que tais iniciativas tendem a se fortalecer e se consolidar com o envolvimento direto do governo federal. Primeiramente, apresenta-se o conceito de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) em sua forma tradicional, por meio do resumo da literatura disponível sobre o assunto. Após breve apresentação de conceitos teóricos e práticos relacionados à implementação de políticas de PSA, a discussão sobre o tema é trazida para o contexto urbano e propõe-se novo entendimento acerca de serviços ambientais urbanos que norteia este relatório. Entende-se como serviços ambientais urbanos as atividades realizadas no meio urbano que gerem externalidades ambientais positivas, ou minimizem externalidades ambientais negativas, sob o ponto de vista da gestão dos recursos naturais, da redução de riscos ou da potencialização de serviços ecossistêmicos, e assim corrijam, mesmo que parcialmente, falhas do mercado relacionadas ao meio ambiente. Um instrumento de Psau seria aquele que fosse pago aos produtores de serviços ambientais urbanos, a fim de estimulá-los a continuar ou intensificar suas atividades. No contexto deste relatório, o foco dos serviços ambientais urbanos e dos mecanismos de Psau será a atividade de reciclagem, mais especificamente, as atividades de catação e triagem de resíduos sólidos urbanos efetuados por catadores de materiais recicláveis. Uma vez delineado o foco dos mecanismos de Psau a serem propostos, passa-se à análise dos pressupostos que nortearão os instrumentos. Os pressupostos mais importantes levantados são: O pagamento deve se dirigir a cooperativas de catadores, e não a catadores individualmente. O pagamento deve ter a contrapartida do serviço ambiental prestado. Os mecanismos devem premiar a eficiência na prestação do serviço ambiental. Na seção seguinte, analisam-se as características específicas das cooperativas de catadores de materiais recicláveis que seriam o foco do Psau, utilizando-se dados coletados em pesquisa de campo por Damásio (2006, 2007, 2009). A análise mostra como existe grande heterogeneidade entre as cooperativas de catadores, tanto em termos de produtividade física com valores que variam entre 606 kg/catador até kg/catador por mês 2 como em termos dos preços a que as sucatas são vendidas pelas diferentes cooperativas e também em termos da receita mensal obtida por catador por exemplo, a receita para um quilograma de material ferroso pode variar entre R$ 0,07 e R$ 0,93. A partir dessa análise, conclui-se que as cooperativas aptas a receber o Psau devem ser classificadas em grupos, de acordo com as diferenças de produtividade. As cooperativas devem receber por tonelagem recolhida, de maneira que os pagamentos por catador sejam diferenciados entre os grupos, em um sistema que ofereça incentivo à melhoria da eficiência física dos catadores, ao mesmo tempo em que contemple certa justiça distributiva. Argumenta-se que tal prática faz sentido também do ponto de vista ambiental, já que os catadores que coletarem maior quantidade de sucata estarão produzindo maior serviço ambiental para a sociedade. É apresentada uma proposta de agrupamento de cooperativas que refletiria quatro níveis de produtividade. 2. Média mais ou menos um desvio-padrão.
10 Sumário Executivo 9 Uma vez definidos os pressupostos e caracterizados os recebedores, passa-se à análise dos instrumentos de implementação de um Psau. Primeiro, tecem-se alguns comentários sobre por que um pagamento igualitário para todos os catadores não seria o mecanismo mais adequado nem econômico nem ambientalmente. Um mecanismo como esse iria contra alguns princípios gerais das políticas de PSA e também contra os pressupostos desejados de premiação e estímulo da eficiência desejados. Em seguida, passa-se à apresentação de três instrumentos de Psau. Essas propostas foram elaboradas buscando atingir os seguintes objetivos: Elevar a renda média dos catadores. Reduzir a oscilação dos preços pagos aos catadores por materiais recicláveis. Estimular o grau de formalização em cooperativas e incentivar o aumento de eficiência. Aumentar a chance de sucesso das cooperativas a médio e longo prazos. Os instrumentos propostos são entendidos como, por um lado, complementares, na medida em que são interligáveis e sua implementação conjunta iria ao encontro de todos os objetivos traçados como prioritários para o Psau e atingiria o máximo do resultado esperado. Por outro lado, esses mecanismos também são independentes, uma vez que poderiam ser implementados separadamente. O primeiro instrumento proposto, o pagamento por produtividade, seria constituído de pagamentos periódicos às cooperativas de catadores de resíduos sólidos urbanos por tonelagem de resíduo coletado, independentemente do tipo de material. A remuneração deveria ser feita de maneira diferenciada por grupo de cooperativa, como proposto anteriormente. Para esse e para os demais instrumentos, são apresentados seus objetivos, sua descrição, os resultados esperados e suas limitações. Em seguida, analisa-se a pertinência de uma política de preços mínimos para materiais recicláveis como possível instrumento de Psau. Argumenta-se que esse tipo de política, da forma como é praticada tradicionalmente para mercados agrícolas, não é o mais adequado para garantir maior estabilidade à atividade de reciclagem e aos rendimentos dos catadores, pois esse mercado possui produtos muito diferenciados no tempo e no espaço, de forma que seria muito difícil determinar um preço único para cada tipo de material que valesse em todo o Brasil. Nesse contexto, são propostos alguns ajustes à política de preços mínimos, na forma do instrumento de acréscimos compensatórios graduados. Esse segundo instrumento visa possibilitar formas discricionárias de intervenções sobre os valores recebidos pelas cooperativas por grupos de materiais recicláveis, de acordo com o objetivo da autoridade ambiental e com a conjuntura de preços dos materiais secundários. Essas intervenções podem objetivar tanto corrigir uma depressão nos preços em tempos de crise, quanto incentivar o recolhimento de materiais recicláveis de alto potencial poluidor que apresentem baixos valores médios de mercado, mesmo em condições normais. O instrumento caracteriza-se por ser um fator multiplicador, estabelecido por classe de material reciclável, que será multiplicado pelo valor a ser pago por tonelada recolhida para cada classe de material, conforme estabelecido pelo mecanismo de pagamento por produtividade. O terceiro instrumento, chamado de fundo cooperativo, teria o objetivo de aumentar a chance de sucesso e a produtividade das cooperativas e o rendimento de seus cooperados a médio e longo prazos. O mecanismo consistiria em um fundo de crédito, que pode adquirir diversas formas de operacionalização, que visaria incentivar programas de capacitação de cooperativas, compra de máquinas e equipamentos e diversificação da produção das cooperativas, entre outros aspectos. Não se chegou a uma definição estrita sobre como se daria a participação de cada cooperativa no fundo. Uma das alternativas, mais ligada aos outros instrumentos, seria repassar um percentual predefinido do Psau a ser pago para cada cooperativa, não em dinheiro corrente, mas para o fundo e creditado na conta da cooperativa. Esse valor poderia, então, aumentar o limite de crédito, ou ser usado para pagar crédito previamente contraído, para diversos tipos de investimento. Esse percentual poderia ser igual para cada cooperativa ou proporcional à produtividade da cooperativa cooperativas com produtividades diferentes receberiam percentuais distintos de sua receita na forma desse repasse. Sendo assim, os três instrumentos propostos buscam contribuir para a superação de diversos desafios enfrentados pelas cooperativas de catadores de material reciclável; em particular, elevar sua receita média, reduzir a variação dessa receita e possibilitar que melhorias estruturais de médio e longo prazos sejam alcançadas por estas. Todavia, aqui são apresentadas apenas diretrizes gerais, nas quais se buscou seguir os princípios adotados pela Política Nacional de Saneamento Básico (Lei n o /2007) e pelas propostas da Política Nacional de Resíduos Sólidos e da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, em tramitação no Congresso. O detalhamento de tais instrumentos, porém, é necessário e deve ser construído em diálogo com as partes interessadas, tais como catadores de material reciclável, aparistas, empresas recicladoras, entre outras.
12 PARTE 1 ESTIMATIVA DOS BENEFÍCIOS ECONÔMICOS E AMBIENTAIS DA RECICLAGEM 1 APRESENTAÇÃO Esta parte do trabalho consiste em um exercício em que se busca valorar os benefícios ambientais e econômicos, atuais e potenciais, gerados pela atividade de reciclagem de resíduos sólidos urbanos. Para tanto, foi necessário, primeiramente, estimar quais os benefícios gerados pelo reaproveitamento dos principais materiais recicláveis por tonelada de material. Em seguida, procurou-se estimar a quantidade desses materiais presente nos resíduos sólidos urbanos e as quantidades recolhidas hoje já recicladas, para, por último, calcularem-se os valores agregados dos benefícios atuais e potenciais da reciclagem. O trabalho inspira-se nas metodologias utilizadas por Calderoni (1999) e Sayago, Oliveira e Serôa da Motta (1998); entretanto, representa avanço em relação aos exercícios anteriores porque utilizou dados mais desagregados para o cálculo dos benefícios econômicos e trouxe nova metodologia para o cálculo dos benefícios ambientais, levando em consideração os impactos ambientais da extração das matérias-primas e da produção de energia. Além disso, sempre que possível, foram utilizados dados empíricos para a realidade brasileira. Essas informações foram obtidas a partir de ampla revisão de literatura, de relatórios setoriais, de reuniões com representantes dos diferentes setores 3 e da Matriz de Insumo Produto (MIP) (IBGE, 2007a). 4 Dadas a complexidade do problema proposto e as limitações de algumas informações, foram necessárias simplificações para realizar esses cálculos; dessa forma, todos os valores apresentados devem ser entendidos como estimativas e utilizados com cautela. Entretanto, considerase que o presente estudo significa avanço importante em relação ao conhecimento dos benefícios econômicos e, principalmente, ambientais derivados da produção a partir de materiais recicláveis que substituem matérias-primas virgens para cada um dos materiais foco da pesquisa. Ao longo da seção 2, são apresentados os benefícios associados à reciclagem que puderam ser estimados, dadas as limitações de tempo e de bases de dados. Como forma de se avaliar esses benefícios, eles foram definidos como a diferença entre os custos gerados para a produção de bens a partir de matéria-prima virgem (produção primária) e os custos gerados pela produção de bens a partir da reciclagem. No escopo da pesquisa, buscou-se incluir tanto benefícios econômicos como ambientais, sendo os econômicos primordialmente associados ao consumo de recursos naturais e de energia. Devido à heterogeneidade dos resíduos encontrados nas cidades, foi necessário escolher um grupo específico de materiais: aço, alumínio, papel (celulose), plástico e vidro. Os valores estimados para esses benefícios, ao longo dessa seção, são sempre apresentados com base em uma tonelada de material. A seção 3 apresenta estimativa da presença de cada um dos materiais listados acima nos resíduos sólidos urbanos. Essa seção trata de questões ligadas à coleta dos resíduos e a sua destinação, de forma a estimar a quantidade desses materiais que estaria disponível para a reciclagem. Além disso, faz-se estimativa de quanto material reciclável é hoje recolhido e reciclado. A seção 4 consolida as seções anteriores e estima o total de benefícios, atuais e potenciais, da reciclagem em reais correntes de Os pesquisadores agradecem à colaboração dos representantes das várias instituições que estiveram presentes na oficina realizada em Brasília, no dia 26 de janeiro de 2010, contribuindo para a realização da pesquisa, entre estas: Associação Brasileira da Indústria do PET (ABIPET), Associação Brasileira da Indústria do Plástico (ABIPLAST), Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), Associação Brasileira do Alumínio (Abal), Associação Brasileira dos Fabricantes de Latas de Alta Reciclabilidade (Abralatas), Associação Brasileira Técnica de Celulose e Papel (ABTCP), Compromisso Empresarial para Reciclagem (Cempre), Confederação Nacional da Indústria (CNI), Instituto Aço Brasil, Instituto do PVC, Ministério de Minas e Energia (MME), Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Ministério do Meio Ambiente (MMA), Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCMR), Plastivida Instituto Sócio-Ambiental dos Plásticos. 4. Os pesquisadores agradecem ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por ter fornecido os dados da MIP no nível de desagregação de trabalho do instituto, o que permitiu a realização deste trabalho.
13 12 Pesquisa sobre Pagamento por Serviços Ambientais Urbanos para Gestão de Resíduos Sólidos 2 OS BENEFÍCIOS ECONÔMICOS E AMBIENTAIS ASSOCIADOS À RECICLAGEM 2.1 Os benefícios associados ao processo produtivo Alguns pressupostos Os benefícios econômicos relacionados à reciclagem foram calculados pela diferença entre os custos de insumos para a produção de bens a partir de matéria-prima virgem e os custos de insumos para a produção de bens a partir de material secundário. Para cada um dos materiais estudados, identificaram-se as principais matériasprimas utilizadas, a quantidade de energia e água consumida, bem como os resíduos sólidos, líquidos e gasosos gerados. Para tanto, foram utilizados coeficientes de eficiência física, sempre que possível, relativos à realidade da indústria brasileira. Estes coeficientes foram então convertidos em valores, utilizando-se estimativas de preço médio dos insumos, calculado na Pesquisa Industrial Anual (PIA) (IBGE, 2007b), e de preço médio da eletricidade industrial 5 (BRASIL, 2008b). Estes custos, entretanto, foram contabilizados somente até a produção de um bem intermediário determinado, o qual foi identificado como aquele que poderia ser substituído diretamente por um material secundário. 6 Nesse sentido, partiu-se do pressuposto de que produtos intermediários produzidos a partir de matéria-prima virgem podem ser substituídos por materiais secundários sem perda de qualidade do produto final. Conforme ilustra a figura 1, foi também necessário assumir que a reinserção de um produto secundário na cadeia produtiva evitaria os impactos ambientais a montante do ponto de reinserção. Esse raciocínio foi considerado válido, principalmente para os recursos naturais não renováveis. Por exemplo, ao se reciclar uma lata de aço ou de alumínio, deixaria de ser necessário extrair quantidade correspondente de minério de ferro ou bauxita necessária para se produzir uma lata de aço ou alumínio. FIGURA 1 Representação do modelo adotado para estimativas dos custos econômicos Identificar e valorar impactos ambientais Resíduos, efluentes e emissões Resíduos, efluentes e emissões Resíduos, efluentes e emissões Resíduos, efluentes e emissões Resíduos, efluentes e emissões Resíduos, efluentes e emissões Resíduos, efluentes e emissões Reciclagem Extração de matéria-prima Produto intermediário 1 Produto intermediário 2 Produto intermediário n Produto final Consumo Descarte Insumos Insumos Insumos Insumos Insumos Insumos Identificar e valorar custos econômicos e impactos ambientais Elaboração dos autores. Considerando outros insumos, porém, o benefício econômico não poderia ser considerado integral, uma vez que, por exemplo, a transformação da lata de aço ou alumínio em um lingote ou bobina necessita de energia e água, além de também gerar resíduos e emissões. Dessa forma, além dos custos econômicos evitados pela reciclagem (os custos de produção a partir de matérias-primas virgens), também se buscou estimar os custos econômicos gerados pela reciclagem (os custos de produção a partir de material secundário). Nesse caso, os elementos considerados foram a água e a energia consumidas e a própria sucata. Por fim, apesar de se ter assumido que materiais secundários poderiam, qualitativamente, substituir produtos fabricados a partir de matéria-prima virgem, não se propõe que essa substituição seja plenamente viável do ponto de vista quantitativo e que o aumento da reciclagem leve ao fechamento de minas ou de fábricas de celulose. Pelo contrário, argumenta-se apenas que o aumento da taxa de recuperação de materiais secundários poderá aumentar a vida útil das reservas de recursos não renováveis e diminuir a pressão sobre recursos renováveis. 5. Ver nota Esses materiais foram aço bruto, alumínio primário, pasta mecânica de celulose, resina plástica e vidro branco.
14 Estimativa dos Benefícios Econômicos e Ambientais da Reciclagem Benefícios econômicos A seguir, são apresentadas a metodologia e as fontes de informação utilizadas para a estimativa dos benefícios gerados pela reciclagem, cujos resultados são resumidos na tabela 2. As memórias de cálculo relativas a esses valores são apresentadas de forma mais detalhada no anexo 1. Aço: segundo informações do Instituto Aço Brasil, existem duas rotas tecnológicas principais para a produção de aço no Brasil, quais sejam, a produção em fornos a oxigênio 76% da produção nacional, que usa predominantemente matéria-prima virgem, e a produção em fornos a arco elétrico, alimentada quase que exclusivamente por sucata 24% da produção nacional (INSTITUTO AÇO BRASIL, 2010b). Dado esse cenário, buscou-se, a partir das estatísticas nacionais divulgadas pelo próprio Instituto Aço Brasil (IBS, 2008; INSTITUTO AÇO BRASIL, 2010a) e pelo Ministério de Minas e Energia (BRASIL, 2008c), isolar o consumo de recursos naturais para cada uma dessas rotas. Como os dados disponíveis não permitiam que se fizesse a separação do consumo de energia elétrica, optou-se por utilizar valores de referência da literatura (IPTS, 2001a). Alumínio: o método de cálculo para os custos da produção primária de alumínio foi distinto daquele descrito para o aço. Nesse caso, como não foram identificadas rotas tecnológicas distintas para a produção de alumínio a partir de matéria-prima virgem e para a reciclagem, considerou-se como linha de base o cenário atual que já inclui certo percentual de reciclagem. Esses dados foram obtidos a partir das médias nacionais e de valores divulgados pelo governo federal e pela associação setorial (ABAL, 2008; BRASIL, 2008d). Essa informação foi complementada por dados produzidos em pesquisa de campo por Valt (2004) e a partir de compilação de dados da literatura (IPTS, 2001b). Celulose: os dados para o custo da produção primária para o setor de celulose foram mais difíceis de estimar devido à diversidade maior de seus produtos intermediários, à variedade de empresas e à ausência de um órgão que centralizasse essas informações. O setor varia de acordo com o grau de integração vertical das empresas (plantas integradas e plantas de celulose) e pelo produto (celulose de fibra curta e celulose de fibra longa). Buscou-se utilizar como fonte principal os dados fornecidos por um estudo encomendado pela Associação Brasileira Técnica de Celulose e Papel (BACHMANN & ASSOCIADOS; ABTCP, 2008) que apresenta valores médios para 14 fábricas no país. Entretanto, como houve alguns indicadores cujos valores não foram levantados para esse estudo, ele foi complementado com informações fornecidas pelo Relatório de Sustentabilidade da Aracruz Celulose (ARACRUZ, 2008). A escolha da Aracruz foi baseada no fato de esta ser a maior produtora de pasta de celulose do país, sendo responsável por 28% da produção nacional (BRACELPA, 2009). Um limitante dessa escolha deve-se ao fato de a Aracruz produzir apenas celulose de fibra curta; portanto, esses valores poderão diferenciar-se um pouco daqueles relativos às empresas que utilizam fibra longa. Plástico: devido à complexidade da indústria petroquímica, este segmento foi tratado de forma diferente dos demais, sendo o valor dos custos da produção primária estimado a partir de dados da MIP (IBGE, 2007a) e da PIA (IBGE, 2007b). Devido ao nível de agregação desses documentos, somente foi possível calcular os custos da produção de um plástico misto teórico. 7 Esses dados, porém, não disponibilizaram o consumo de água para a atividade de produção, que foi estimado a partir dos dados coletados para politereftalato de etileno (PET) em pesquisa de campo de Valt (2004). Vidro: a metodologia para estimativa dos custos da produção primária do vidro foi semelhante àquela usada no caso do alumínio. Aqui também foi usado para o cálculo dos custos o consumo médio nacional de recursos naturais, conforme divulgado pelo MME (BRASIL, 2008d). Da mesma forma que no caso do alumínio, esse valor já incorpora certo percentual de reciclagem. Os valores dos custos da produção primária dos produtos descritos acima foram, então, confrontados com os custos gerados pela reciclagem. Este segundo grupo de valores foi calculado, considerando-se o custo do material secundário, da água e da energia; além disso, partiu-se do pressuposto de que uma tonelada de material secundário poderia ser convertida em uma tonelada de produto final. 8 Na tabela 2, subtraindo o custo da produção primária do custo da reciclagem, chegamos ao que chamamos de benefício líquido da reciclagem. 7. Não se quer dizer aqui que exista tal plástico representativo, mas que os dados se referem à soma de insumos e produtos do setor produtor de resinas termoplásticas. 8. Apesar da adoção dessa metodologia, reconhece-se que, em muitos casos, na prática, a reciclagem é feita com uma mistura de sucata e matérias-primas virgens.
15 14 Pesquisa sobre Pagamento por Serviços Ambientais Urbanos para Gestão de Resíduos Sólidos TABELA 2 Estimativa dos benefícios econômicos associados à redução do consumo de insumos Materiais Custos dos insumos para produção primária Custos dos insumos para produção a partir da reciclagem Benefícios líquidos da reciclagem Aço Alumínio Celulose Plástico Vidro Fonte: Ver anexo 1. Obs.: Os custos da produção primária referem-se aos custos relativos aos insumos para a produção de bens a partir de matéria-prima virgem; os custos da reciclagem dizem respeito aos custos relativos aos insumos para a produção de bens a partir de material secundário (sucata); os benefícios líquidos da reciclagem foram calculados como a diferença entre os custos da produção primária e os custos da reciclagem. É importante lembrar que muitos pressupostos e simplificações foram necessários para que se chegasse às estimativas apresentadas na tabela 2. Por esse motivo, tais valores devem ser considerados apenas como indicativos da ordem de grandeza dos benefícios da reciclagem. Ao mesmo tempo, comparações entre os diferentes materiais devem ser feitas com cautela, uma vez que o valor associado a cada material foi estimado a partir de metodologias e fontes de informação distintas. Apesar de reconhecer as limitações dos cálculos, certas comparações mostram que os valores apresentam algum grau de consistência. Na tabela 3, é apresentada comparação dos custos da produção primária com os preços de mercado dos materiais intermediários brutos e com as respectivas sucatas. As estimativas do custo dos insumos da produção primária situam-se entre esse dois preços. Por um lado, esse custo de insumos deveria estar abaixo do preço de mercado, uma vez que é parte constituinte deste. O preço de mercado deveria ser a soma desse custo com os custos de outros insumos, a mão de obra e o mark-up das indústrias. Por outro, espera-se que esse custo seja superior 9 ao preço das sucatas porque, do contrário, a reciclagem não seria economicamente viável. A única exceção foi o custo da produção primária do alumínio; o valor encontrado foi superior ao respectivo preço do material porque, como opção metodológica, utilizou-se o preço médio nacional da eletricidade industrial, que é superior ao preço pago pelas empresas fabricantes de alumínio. TABELA 3 Custos dos insumos para produção primária, preços de produtos e preços de sucata Materiais Custos da produção primária Preços de mercado dos materiais Preços das sucatas de material reciclagem Aço Alumínio Celulose Plástico Vidro Fontes: IBGE (2007b), Cempre (2007) e anexo Benefícios ambientais Nesta subseção são apresentados valores dos benefícios ambientais associados com a reciclagem. Estes valores, porém, devem ser entendidos como valor mínimo, já que foram adotadas perspectivas conservadoras em seus cálculos. Ao mesmo tempo, a falta de dados consistentes que pudessem ser aplicados a todos os materiais impediu a valoração de muitos aspectos ambientais, tais como poluição atmosférica local, poluição hídrica ou geração de resíduos sólidos industriais. Ou seja, a análise foi limitada pela disponibilidade de dados específicos para cada tipo de material. Dessa forma, mais ainda do que no caso dos custos econômicos, as comparações entre materiais devem ser evitadas. Além disso, custos ambientais decorrentes do transporte de materiais, como emissões de gases de efeito estufa, não foram incluídos devido à dificuldade de se fazer o balanço entre a diferença do transporte dos insumos para a produção a partir de matéria-prima virgem e a partir de material secundário. 9. Para o cálculo dos benefícios econômicos da reciclagem, buscou-se utilizar o preço médio nacional da eletricidade industrial como medida do.custo de oportunidadec para a sociedade. Em outras palavras, se aquela quantidade de energia não estivesse sendo utilizada para produzir alumínio, por exemplo, ela poderia ser apropriada para a produção de outros bens industriais.
16 Estimativa dos Benefícios Econômicos e Ambientais da Reciclagem Benefícios associados à redução do consumo de energia Um aspecto comum a praticamente todos os materiais estudados é que suas produções a partir de matérias-primas virgens são intensivas em energia. Assim, a reciclagem, ao diminuir a necessidade desse tipo de insumo, pode proporcionar substancial economia de energia para a sociedade. Dado que todas as formas de geração de energia produzem algum tipo de dano ambiental, pode-se estimar, por meio de métodos de valoração ambiental, qual seria o valor dos danos causados ao meio ambiente pela produção de energia para a produção de uma tonelada de cada material a partir de matérias-primas virgens ou de sucata. Assim, uma vez que a reciclagem pode evitar esses custos a diferença de gasto de energia entre produção primária e reciclagem, tentaremos aqui estimar a economia, em termos monetários, mas baseados na proteção do meio ambiente, derivada da menor produção de energia possibilitada pela reciclagem dos materiais estudados. A metodologia utilizada para tal foi a de estimar os custos ambientais associados à geração de energia para a produção a partir de matérias-primas virgens e subtrair desta os custos ambientais associados à geração de energia para a reciclagem. O resultado é o que chamamos de benefício líquido da reciclagem em termos de economia de energia. Esse cálculo foi feito a partir de uma pesquisa bibliográfica com foco em pesquisas que avaliassem os custos ambientais de cada uma das principais formas de geração de energia no Brasil. Uma vez que o tema valoração ambiental é relativamente novo e ainda não possui base conceitual amplamente aceita, optou-se por focar a análise em apenas alguns aspectos do meio ambiente que são afetados mais diretamente pelos empreendimentos geradores de energia. Dadas essas limitações metodológicas e a pequena quantidade de estudos disponíveis sobre o tema, optou-se também pelo foco em apenas algumas formas de geração de energia e por usá-las como aproximação para as demais formas. Pelo exposto, os resultados apresentados nesta subseção devem ser utilizados com cautela e entendidos como cálculo conservador dos custos ambientais trazidos pela geração de energia utilizada pelas indústrias. Os textos em que se baseiam nossas análises utilizam-se de diversas metodologias de valoração ambiental, métodos diretos e indiretos, entre os quais os da produtividade marginal, custos de reposição/restauração, função dose resposta, preços hedônicos e custos de viagem, entre outros (REIS, 2001; SINISGALLI, 2005). Para cada fonte de geração de energia e, mais especificamente, para cada tipo de problema ambiental associado, algumas metodologias se mostram mais apropriadas do que outras. O cálculo de custos ambientais de hidrelétricas baseou-se em Sinisgalli (2005). Esse estudo faz ampla revisão de diversos estudos que tentam valorar diversos aspectos ambientais afetados, ou potencialmente afetados, pela instalação de hidrelétricas em cada um dos maiores biomas brasileiros. Na tabela 4 são apresentados os principais métodos de valoração específicos utilizados nos estudos que deram base a nossas análises para hidrelétricas. Para as termoelétricas, os cálculos foram feitos com base em Reis (2001). Esse estudo valora os danos ambientais de termoelétricas, com foco nas emissões de gases de efeito estufa e danos causados à saúde dos homens associados ao funcionamento de termoelétricas. 10 Para alguns processos produtivos, como no caso dos plásticos principalmente, é difícil separar as emissões de GEEs advindas da geração de energia daquelas provenientes do processo produtivo em si. Desse fato, derivam-se duas opções metodológicas importantes: a primeira delas, também devido à falta de literatura especializada, foi excluir da contabilidade de custos ambientais a geração de energia a partir de algumas fontes petróleo e lixívia, respectivamente, para plástico e papel. 11 Uma segunda opção foi excluir dessa subseção os valores associados à emissão de GEEs. Esses valores serão analisados em seção específica. Assim, os aspectos ambientais que foram levados em consideração para a valoração das economias ambientais derivadas da economia de energia pela reciclagem foram os seguintes: perda de recursos madeireiros; perda de recursos não madeireiros; danos ao ciclo hidrológico; perda de biodiversidade; perda de potencial de desenvolvimento de novas drogas; 10. Não usaremos seus cálculos para emissão de GEEs. 11. A contabilidade dos impactos das emissões dessas fontes dar-se-á, no âmbito deste estudo, apenas em termos de emissões de GEEs e em seção específica.
17 16 Pesquisa sobre Pagamento por Serviços Ambientais Urbanos para Gestão de Resíduos Sólidos impactos sobre a saúde ocupacional; 12 e danos à saúde humana de emissões atmosféricas. 13 TABELA 4 Metodologias de valoração ambiental por tipo de dano para hidrelétricas Benefícios privados locais Tipo de dano Abrangência Método Perda de produtos extrativos madeireiros e não madeireiros Benefícios públicos locais Área inundada Produtividade marginal Aumento da erosão do solo Entorno do reservatório Produtividade marginal Redução da disponibilidade de recursos minerais Área inundada e entorno Receita líquida Benefícios globais Perda do potencial de desenvolvimento de novas drogas plantas medicinais Área inundada Participação nas vendas líquidas de produtos farmacêuticos (royalties) Perda da biodiversidade Área inundada Valoração contingente Aumento da emissão de carbono Área inundada Custo de oportunidade Fonte: Tolmasquim (2000) apud Sinisgalli (2005). A partir da análise desses aspectos, tendo em vista as escolhas metodológicas acima citadas, com base na literatura, calcularam-se os custos ambientais associados à geração de energia para a produção baseada em matériasprimas virgens e em sucata, separadamente, por modalidade de geração da energia consumida. Então, com base nos coeficientes de produção a partir de matérias-primas virgens e a partir de material secundário, apresentados no anexo 1, que incluem a fonte e a quantidade de energia utilizada para a produção de uma tonelada de cada material, estimamos o custo ambiental associado à geração de energia para cada uma das modalidades de produção. A diferença entre esses custos é usada como aproximação para o que chamamos de benefício ambiental da reciclagem derivado da economia de energia. A tabela 5 resume os resultados das economias ambientais ligadas à economia da geração de energia pela reciclagem de uma tonelada dos diferentes materiais. TABELA 5 Estimativa dos benefícios ambientais associados à redução do consumo de energia 1 Materiais Custos ambientais associados à geração de energia para produção primária Custos ambientais associados à geração de energia para reciclagem Benefício líquido da reciclagem Aço 34,18 7,81 26,37 Alumínio 176,78 7,92 168,86 Celulose 11,98 2,26 9,72 Plástico 6,56 1,40 5,16 Vidro 23,99 20,81 3,18 Fontes: Sinisgalli (2005), Reis (2001), Brasil (2008b) e Banco Central do Brasil (Bacen) (2010). Elaboração dos autores. Nota: 1 Não estão computados aqui custos ambientais associados à lixívia para o papel e ao petróleo para o plástico. Essa contabilização se encontra feita apenas em termos de emissões de GEEs, em seção específica a esse respeito Benefícios associados à redução da emissão de GEEs Os GEEs foram valorados pelo preço de mercado da permissão de emissões para uma tonelada de carbono no esquema europeu de comércio de emissões, o European Union Emission Trading System (EU ETS). Tal sistema comercializa créditos de carbono obtidos segundo as normas do Protocolo de Quioto. Este mercado reflete com maior fidelidade a possibilidade de obtenção de recursos no Brasil pela redução dessas emissões, por ser o propulsor do chamado Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), que possibilita a geração dos créditos de carbono no Brasil pelas normas estabelecidas no âmbito do Protocolo de Quioto as Reduções Certificadas de Emissões (RCEs). O valor médio das estimativas do preço da tonelada evitada de CO 2 ou de outros GEEs calculados em equivalentes de toneladas de CO 2, segundo seu potencial de aquecimento global foi de 15,4, equivalente a R$ 33, Somente para termoelétricas. 13. Somente para termoelétricas. 14. Foi utilizada a cotação /real média de janeiro/fevereiro de 2010, deflacionado para 2007 pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
18 Estimativa dos Benefícios Econômicos e Ambientais da Reciclagem 17 TABELA 6 Estimativa de preços de créditos de carbono para 2010 Analista Preços ( /t CO 2e ) BarCap 14,3 Coer2 Commodities 18,0 Daiwa 13,3 Deutsche Bank 15,0 Nomisma Energia 14,2 Point Carbon 18,0 Sagacarbon 15,5 SocGen/Orbeo 16,1 UniCredit 14,6 Média 15,4 Fonte: Chestney e Szabo (2010). Quando as emissões são decorrentes de energia elétrica, utilizou-se o fator de emissão do sistema interligado nacional. O fator utilizado foi 0,034 t CO 2 /MWh, que corresponde à média dos valores mensais divulgados de três anos até novembro de (BRASIL, 2009b). O cálculo das emissões de cada material foi feito da seguinte forma: Aço: as emissões de GEEs para a produção de aço a partir de matéria-prima virgem foram calculadas considerando os valores indicados pelo Intergovernmental Panel on Climate Change (IPCC) para fornos a oxigênio. As emissões da reciclagem contabilizaram as emissões médias da rede elétrica brasileira. Alumínio: devido ao uso de per-flúor-carbonos (PFCs) como catalisador, há grande emissão de GEEs considerados os valores em equivalentes de CO 2. Como não há estas emissões na produção de objetos de alumínio a partir de sucata de alumínio, há considerável economia de emissões. O valor de emissões foi obtido com a pressuposição de que a melhor tecnologia possível esteja sendo empregada, uma vez que os coeficientes utilizados são de projetos de mecanismo de desenvolvimento limpo (MDL) após sua implementação. Celulose: as emissões da produção da celulose a partir de matéria-prima virgem foram estimadas, considerando as contribuições das fontes utilizadas pelo setor de papel e celulose declarada no balanço energético nacional (BRASIL, 2008b). Para as emissões da reciclagem, porém, foi considerada apenas a quantidade emitida pelo sistema interligado. Plástico: foi encontrada grande dificuldade em se calcular um valor para a geração das emissões ligadas ao plástico. Por esse motivo, elas foram estimadas considerando-se as emissões da produção de PET, conforme calculado por Fabi (2004). As emissões geradas pela reciclagem foram estimadas proporcionalmente à redução do consumo de energia, conforme indicado na literatura (CALDERONI, 1999). Vidro: as emissões da produção de vidro a partir de matéria-prima virgem foram calculadas com base nos dados fornecidos pelo MME (BRASIL, 2008d). Para a produção a partir de caco de vidro, considerou-se apenas o consumo energético 35% inferior aquele relativo à produção a partir da matéria-prima virgem, uma vez que não há emissões de materiais carbonados. A tabela 7 resume as emissões a partir de matérias-primas virgens e de material reciclável e o benefício gerado por tipo de material. TABELA 7 Estimativa dos benefícios ambientais associados à redução da emissão de GEEs Materiais Custos ambientais associados à emissão de GEEs para produção primária (t CO 2e /t) Custos ambientais associados à emissão de GEEs para reciclagem (t CO 2e /t) Benefício líquido da reciclagem (t CO 2e /t) Benefício líquido da reciclagem Aço 1,46 0,02 1,44 48,12 Alumínio 5,10 0,02 5,08 169,77 Celulose 0,28 0,01 0,27 9,02 Plástico 1,94 0,41 1,53 51,13 Vidro 0,60 0,35 0,25 8,36 Fonte: Ver anexo Último valor disponível no site do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), que divulga estes fatores.
19 18 Pesquisa sobre Pagamento por Serviços Ambientais Urbanos para Gestão de Resíduos Sólidos Benefícios associados à redução do consumo de água Para o cálculo do valor ambiental da água, foi adotada a metodologia utilizada pelo Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (CEIVAP). Esta escolha deveu-se, principalmente, por esta ser uma das experiências de cobrança pelo uso da água mais consolidadas do país. Isto se deve, entre outras coisas, ao fato de ter sido a primeira experiência em um rio federal, envolvendo atores de três estados. Além disso, como existe intensa presença de indústria na bacia do Paraíba do Sul, este sistema foi profundamente discutido com representantes do setor industrial. A proposta do CEIVAP constitui-se de três componentes, sendo eles: o volume captado, o volume consumido e o volume de efluentes despejados no rio. Estes valores são calculados de acordo com a seguinte fórmula (CEIVAP, 2001): C = (Qcap x K 0 x PPU) + (Qcap x K 1 x PPU) + [Qcap x (1 K 1 ) x (1 K 2 K 3 ) x PPU] Em que: C = valor a ser cobrado; Q cap = quantidade captada; K 0 = multiplicador de preço unitário definido pelo CEIVAP para o setor industrial como 0,4; K 1 = relação entre volume consumido e volume captado; K 2 = relação entre volume de efluentes tratados e volume total de efluentes gerados; K 3 = nível de eficiência de remoção de DBO; e PPU = preço público unitário definido pelo CEIVAP para o setor industrial como R$ 0,02/m 3. Devido à insuficiência dos dados, não foi possível calcular os valores referentes ao consumo de água ou aos efluentes, sendo obtidos somente os valores de captação, conforme apresentado na tabela 8. TABELA 8 Estimativa dos benefícios ambientais associados à redução do consumo de água Materiais Quantidade de água captada para a produção primária (m 3 /t) Benefício ambiental associado à redução do consumo de água Aço 13,4 0,11 Alumínio 31,2 0,25 Celulose 40,5 0,32 Plástico 1,95 0,02 Vidro 1,0 0,01 Fontes: Aracruz (2008), IBS (2008), Brasil (2008c, 2008d) e Valt (2004). Conforme indicado na tabela 8, os valores ambientais associados ao consumo da água para produção a partir de matéria-prima são bastante baixos. Ao se tentar estimar os respectivos custos associados à reciclagem, estes se mostraram insignificantes e, por isso, não foram incluídos no cálculo trabalho Benefícios associados à preservação da biodiversidade e de recursos não madeireiros Outra possível economia gerada pela reciclagem diz respeito à proteção da biodiversidade e ao uso de recursos não madeireiros. Principalmente no caso da produção de aço e papel a partir de matérias-primas virgens, verifica-se intensiva e extensa utilização de áreas de florestas plantadas como fonte de matéria-prima. A reciclagem desses dois materiais pode possibilitar menor área de florestas homogêneas plantadas com espécies exóticas, o que viabiliza a existência de florestas nativas e, com isso, maior proteção da biodiversidade, assim como a exploração de recursos não madeireiros de maneira sustentável. Nos casos de alumínio, plástico e vidro, esse tipo de problema ambiental acontece em menor escala, uma vez que a extração de matéria-prima se dá mais concentrada no espaço. As estimativas aqui apresentadas se baseiam em uma série de estudos sobre o valor da biodiversidade e da exploração de produtos não madeireiros compilada por Sinisgalli (2005). A tabela 9 apresenta os valores estimados dos benefícios ambientais geradas a partir da reciclagem de uma tonelada de aço e papel. Para esse cálculo, não há custos ambientais associados à reciclagem, uma vez que nenhuma área de extração de madeira é necessária.
20 Estimativa dos Benefícios Econômicos e Ambientais da Reciclagem 19 TABELA 9 Estimativa dos benefícios ambientais associados à redução da necessidade de solo para monocultura de árvores eucalipto Área de monocultura de árvores necessária para a produção primária (ha. ano/t) Custos ambientais associados à perda de biodiversidade (R$/ha. ano) Custos ambientais associados à perda de produtos não madeireiros (R$/ha. ano) Custos ambientais associados à instalação da monocultura de eucalipto (R$/ha. ano) Benefício líquido da reciclagem Aço 0,001 35,76 353,45 389,21 0,47 Papel 0,014 35,76 353,45 389,21 5,38 Fontes: Sinisgalli (2005), Foelkel (2008) e Bacen (2010). Elaboração dos autores. Obs.: Os custos ambientais associados à biodiversidade devem-se às perdas de usos indiretos, tais como polinização, controle de pragas e equilíbrio das cadeias tróficas Resumo dos benefícios ambientais gerados pela reciclagem A partir das diferentes estimativas feitas para os vários impactos das atividades produtivas e da reciclagem, calculouse o benefício ambiental total gerado pela reciclagem, conforme apresentado na tabela 10. TABELA 10 Estimativa dos benefícios ambientais gerados pela reciclagem Materiais Geração de energia Emissões de GEEs Consumo de água Biodiversidade Total Aço < 1 < 1 74 Alumínio < Celulose 10 9 < Plástico 5 51 < 1 56 Vidro 3 8 < 1 11 Fontes: Ver anexo 1. Os resultados mostram que, para todos os materiais estudados, os maiores benefícios ambientais viriam da economia de energia e de emissões de GEEs. É necessário lembrar, entretanto, que nos dados de geração de energia, diversos fatores foram levados em consideração, conservação da biodiversidade, controle de erosão etc. Outros aspectos ambientais como poluição atmosférica e hídrica locais, saúde dos trabalhadores ainda foram deixados de lado por falta de dados e metodologias disponíveis. Assim, esse exercício deve ser interpretado como valor mínimo de cálculo de benefícios ambientais da reciclagem e não como trabalho exaustivo. Ainda nesse sentido, a comparação entre materiais deve ser feita com cautela, uma vez que limitações distintas foram encontradas para cada um deles. A interpretação dos benefícios ambientais gerados pela reciclagem é a de que, em termos ambientais, a reciclagem de uma tonelada de cada um dos materiais, ao evitar a produção de uma tonelada do material a partir de matérias-primas virgens, reduziria, pelo respectivo valor, os danos causados ao meio ambiente. Em outras palavras, ao reciclar, a sociedade se beneficiaria por ter um meio ambiente mais limpo, e o valor que se atribui ao bem-estar produzido por isso está refletido nessas estimativas. É evidente que há de se reconhecer as limitações desses exercícios de valoração eles são aqui interpretados como valores mínimos indicativos. Entretanto, há de se reconhecer também que os danos causados ao meio ambiente provocam perdas de bem-estar também à sociedade, e é necessário tentar estimá-los para que essas perdas sejam incorporadas ao sistema de preços relativos, a fim de que se criem incentivos à conservação dos recursos naturais. 2.2 Os benefícios associados à gestão de resíduos sólidos urbanos Com relação aos benefícios ligados à gestão de resíduos sólidos urbanos, foram feitas análises do ponto de vista da coleta e da disposição final dos resíduos. O estudo ligado à coleta compara os custos da coleta regular 16 e os custos da criação ou expansão dos sistemas de coleta seletiva. Já o estudo da disposição final apresenta os custos evitados da instalação e operação dos aterros sanitários Benefícios associados à coleta de resíduos O debate sobre os custos de coleta de resíduos nesta subseção parte da comparação entre os custos da coleta regular e os custos da coleta seletiva. Entretanto, a estimativa dos custos evitados e gerados por tais atividades depende do desenho dos possíveis cenários, que são discutidos após a apresentação dos dados. 16. O termo coleta regular é utilizado para fazer referência à coleta tradicional de resíduos, na qual todos os resíduos urbanos recicláveis ou não são coletados de forma conjunta. O termo coleta seletiva refere-se à coleta segregada apenas dos materiais que deverão ser encaminhados para a reciclagem.