“Como ex-presidente da OAB-DF na época do regime militar, Maurício Corrêa deixou sua marca na história da entidade, com corajosa atuação em diversas passagens, quando ainda eram poucas as vozes que se podiam ouvir para defender a democracia”, disse Ophir Cavalcante em comunicado divulgado no início da noite desta sexta.
O presidente da OAB aproveitou ainda para lembrar o episódio ocorrido em 1983, em que a OAB-DF foi cercada por agentes da polícia por ordem do executor das medidas de emergência decretadas pela ditadura militar, general Newton Cruz. A justificativa apresentada para o cerco da OAB-DF foi que a entidade teria desrespeitado portaria do Ministério do Exército que proibia temporariamente reuniões políticas, naquele caso, o I Encontro dos Advogados de Brasília.
“Durante o cerco”, recordou Ophir, “o então presidente da OAB-DF, Maurício Corrêa, convocou a imprensa para denunciar a invasão. Durante a entrevista, o delegado João Alvares Bimbato, da 2ª Delegacia de Polícia do DF, chegou com a ordem para interditar a entidade. Dirigentes, associados e empregados da OAB-DF, além dos jornalistas, ficaram retidos no prédio por quase uma hora, por determinação da Polícia. Maurício Corrêa se recusou a assinar o documento e em resposta disse que nem na época da ditadura de Getúlio Vargas haviam sido adotadas medidas parecidas e que o ultraje atingia a todos os advogados do Brasil”, descreve a nota.
Na ocasião, os advogados presentes desceram os quatro lances de escada em direção ao térreo, de onde, diante da bandeira brasileira, cantaram o hino nacional. Frente a repercussão negativa do cerco à OAB, o general Newton Cruz transigiu, reconhecendo que houve “excesso de zelo” por parte das autoridades.
O acontecimento histórico mencionado ocorreu em abril de 1984, e não no ano de 1983: Medidas de Emergência do governo Figueiredo para proibir a presença de populares durante a votação da Emenda Dante de Oliveira que propunha eleição direta para Presidente da República. No mais, meus sentimentos à família enlutada. E que Maurício Corrêa descanse em paz.

O pedido de liminar para manter no cargo prefeito e vice-prefeito de cidade do Piauí cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral do estado por compra de votos foi negado pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Ricardo Lewandowski. Eles pretendiam permanecer no cargo até que o TSE julgasse recurso contra a decisão do TRE-PI que os condenou.
De acordo com a decisão regional, Jorge da Costa e Justino Costa teriam distribuído “dentaduras, cestas básicas e outras benesses, em pleno ano eleitoral, inclusive dentro do período vedado”. Com isso, tiveram os mandatos cassados por “captação ilícita de sufrágio”.
Em suas defesas, os políticos alegam que o TRE-PI contrariou a jurisprudência do TSE e de outras cortes regionais por ter analisado o mesmo fato como conduta vedada e abuso de poder econômico. Sustentam, ainda, “a impossibilidade de aplicação da pena de cassação por meio de Ação de Investigação Judicial Eleitoral com o intuito de apurar supostos abusos e condutas vedadas, uma vez que o julgamento desta ocorreu após a diplomação”.
O ministro Ricardo Lewandowski afirmou que somente em situações excepcionais o TSE concede liminar para atribuir efeito suspensivo a recursos que ainda estão sob o exame do TRE, o que, para ele, não se verifica no presente caso. Segundo a decisão do ministro, “o TRE-PI analisou os fatos também sob o prisma da captação ilícita de sufrágio. No ponto, destaco que a jurisprudência do TSE é firme no sentido de que as ações que apuram captação ilícita de sufrágio podem levar a cassação, independentemente do momento em que ocorrerá o julgamento da ação”. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.

O americano James Holmes, que matou 12 pessoas e feriu outras 70 em um cinema em Aurora, Colorado, em 2012, foi condenado a 12 prisões perpétuas, mais 3.318 anos de prisão, sem direito à liberdade condicional. O juiz Carlos Samour Jr, que anunciou a sentença nesta quarta-feira (26/8), declarou que as penas são consecutivas, em oposição a simultâneas, de acordo com os jornais The Denver Post, USA Today e outras publicações.