ReP USP - Detalhe do registro: Sentido, valor e aspecto institucional da indeterminação jurídica
Sentido, valor e aspecto institucional da indeterminação jurídica (2011)
Autor USP: RODRIGUEZ, CAIO FARAH - FD
Subjects: TEORIA DO DIREITO; HERMENÊUTICA (DIREITO); SEPARAÇÃO DE PODERES
Abstract: O presente trabalho examina o chamado problema da indeterminação juridica, de maneira a procurar explicitar o tipo de questões teóricas que suscita e apreciar o alcance ou fecundidade das respostas que tais questões possibilitam, sobretudo sob o ângulo da discussão dos pressupostos institucionais subjacentes à organização das atividades de aplicação do direito. Nesse contexto, a tese central do trabalho é a de que a ideia de indeterminação do direito, restrita ao contexto jurisdicional e entendida como um fenômeno linguístico, esgotou seu potencial teórico. e que a percepção desse esgotamento deveria conduzir à exploração de formas pelas quais questões de "indeterminação do direito" podem ser mais produtivamente tratadas como questões sobre configuração institucional do que como questões sobre a natureza, ou defeitos, da linguagem. São analisadas abordagens paradigmáticas do problema - no pensamento de Hans Kelsen, H.L.A. Hart e Ronald Dworkin - e os pressupostos institucionais que as informam, assim como identificados pontos de partida, nos estudos de Lon L. Fuller voltados à avaliação de formas alternativas de organização social. para exercícios de inovação institucional. A possibilidade de tais exercícios é exemplificada, ao final do trabalho, com propostas específicas de inovação, elaboradas por autores ontemporâneos. concentradas na função jurisdicional. dirigidas a enfrentar o reconhecido impasse entre propostas de expansão e contenção da atuação judicial no contexto de efetivação de direitos sociais de caráter distributivo
RODRIGUEZ, Caio Farah; TOJAL, Sebastião Botto de Barros. Sentido, valor e aspecto institucional da indeterminação jurídica. 2011.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2011. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-06072012-085443/pt-br.php >.
Rodriguez, C. F., & Tojal, S. B. de B. (2011). Sentido, valor e aspecto institucional da indeterminação jurídica. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-06072012-085443/pt-br.php
Rodriguez CF, Tojal SB de B. Sentido, valor e aspecto institucional da indeterminação jurídica [Internet]. 2011 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-06072012-085443/pt-br.php