DSF: DES-IF - Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras
padronização das declarações de instituições financeiras
A Declaração Eletrônica de Serviços de Instituição Financeira (DES-IF) é uma ferramenta exclusivamente digital que padroniza o cumprimento das obrigações acessórias.
Por iniciativa da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças (Abrasf), foi criado um sistema padronizado nacionalmente capaz de coletar informações e dados das instituições financeiras e enviá-los ao fisco municipal
Identificação dos fatos geradores do ISS devido ao município. Combate à sonegação fiscal e aumento da arrecadação.
As Secretarias de Finanças das capitais necessitam promover o compartilhamento de informações e experiências entre os fiscos. Ao racionalizar e uniformizar as obrigações acessória, aumenta-se o consentimento à tributação.
Redução dos custos de conformidade fiscal;
Dispensa da emissão de nota fiscal de serviço;
Redução da interferência fiscal no ambiente operacional e administrativo;
Simplificação e redução de obrigações acessórias, com a possibilidade de eliminação de redundâncias pela aderência ao SPED;
Redução do "Custo Brasil".
Identificação dos fatos geradores do ISSQN devido ao município;
Combate à sonegação fiscal e aumento da arrecadação;
Aumento do consentimento à tributação e redução da litigiosidade.
Aumento da qualidade e confiança nos dados declarados;
Uniformização do tratamento tributário aos fatos declarados;
Aprimoramento do controle fiscal e mais rapidez nos processos;
Aumento da validade jurídica da declaração e integridade dos dados por meio da certificação digital.
Aumento da integração das administrações tributárias e racionalização dos custos da gestão fiscal;
Aderência ao SPED - aumento da sinergia com o Bacen, o CVM e o RFB;
Mais garantia de acesso à informação e ao aprimoramento COSIF.
Redução dos custos de conformidade fiscal pela eliminação da diversidade de declarações de instituições financeiras.
Função:Gestão de ISSQN para Instituição Financeira
Definição das equipes de Negócios e TI - Tecnologia de Informação.
Câmara Técnica da ABRASF (Belo Horizonte - Coordenação, Rio de Janeiro, São Paulo, Fortaleza, Curitiba, Recife e Florianópolis).
A ABRASF instituiu um comitê responsável pela especificação de um sistema eletrônico que coleta informações das Instituições Financeiras e transmite ao município.
Reune informações comuns ao município (anual e quando houver alteração);
Identifica a declaração, o Plano Geral de Contas Comentado (PGCC) e as tabelas de tarifas da instituição;
Aponta a declaração, a dependência e o demonstrativo da apuração da receita tributável e do ISSQN mensal devido e a recolher;
Gera um demonstrativo contábil anual;
Identifica a declaração, a dependência, o balancete analítico mensal e o demonstrativo de rateio de resultados internos;