Deputados rejeitam PEC da Vingança que previa mudanças na atuação do MP
A PEC também propunha a alteração da indicação do corregedor nacional do Ministério Público
Sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) (Crédito: Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP))
O substitutivo do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) precisava de 308 votos para que fosse aprovado. A matéria prevê a ampliação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) de 14 para 17 vagas. Agora, a previsão é a de que os deputados analisem o texto original da proposta, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP).
Dos deputados da região de Sorocaba, Capitão Derrite (Progressistas-SP), Guiga Peixoto (PSL-SP), Jefferson Campos (PSB-SP) e Vitor Lippi (PSDB-SP) votaram contra a alteração no CNMP. Somente Herculano Passos (MDB-SP) votou a favor.
Na semana passada, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e a Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT) se posicionaram integralmente contra a proposta e pediram a rejeição da matéria. Entre as críticas, está a tramitação acelerada da proposta e a avaliação de que "o texto apresentado viola a autonomia institucional do Ministério Público e a independência funcional de seus membros". (Agência Brasil)