Home » Propriedade Intelectual » Marcas » O que devo definir ao ingressar com o pedido de registro de uma marca?
*Por Fernanda Rauter
De acordo com a Lei 9279/96 – Lei de Propriedade Industrial – LPI, são registráveis como marca os sinais distintivos visualmente perceptíveis que não estejam previstos nas proibições legais do artigo 124 desta lei. Para ingressar com um pedido de registro de marca, existem algumas características que devem ser observadas e definidas, são elas:
1) Em relação a natureza da marca, que poderá ser de produto ou de serviço, coletiva quando utilizada em grupo (associação, sindicatos entre outros) ou de certificação (para produtos ou serviços que são certificados em relação ao padrão de fabricação, qualidade, entre outros).
2) Em relação à sua apresentação visual, a marca poderá ser nominativa quando composta somente por palavras ou siglas e figurativa quando composta somente por uma identidade visual, um desenho ou figura sem conter nenhuma expressão, como exemplo a Nike e Apple. A marca mista é um conjunto composto pelos dois tipos anteriores: nominativa + figurativa. Já a marca tridimensional é mais utilizada para identificar embalagens de produtos, um exemplo clássico é a garrafinha da coca-cola, que mesmo sem a marca estar em evidência é possível que o produto seja reconhecido.
3) Em relação à sua classificação. Quando se ingressa com um pedido de registro, deve-se informar qual é a atividade ou os produtos com os quais esta marca será relacionada. Para isso existe a NCL (Classificação Internacional de Produtos e Serviços de Nice) composta por 45 classes, sendo cada uma delas referente a um tipo de produto ou serviço.
*Fernanda Rauter é Diretora Regional da VILAGE Marcas e Patentes e Bacharel em Administração de Empresas.