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ANAJURE e entidades educacionais confessionais parceiras parabenizam Ministério da Educação pelo trabalho executado no brasil em 2019
O Conselho Diretivo Nacional da Associação Nacional de Juristas Evangélicos – ANAJURE – no uso das suas atribuições estatutárias e regimentais, e as instituições parceiras ao final subscritas, vêm, através do presente expediente, expor aos órgãos e entidades públicas e à sociedade brasileira sua posição institucional de apoio e felicitações ao Ministro da Educação, (MEC), Abraham Weintraub, por seus oito meses de mandato no Ministério da Educação em 2019.
A ANAJURE lembra e reconhece com alegria o apoio recebido do ministro em diversos casos relativos à educação confessional no Brasil. Inclusive, no dia 30 de outubro foi entregue no MEC um projeto de Resolução para o Conselho Nacional de Educação (CNE), focando no fortalecimento das escolas confessionais (leia mais aqui).
O projeto foi elaborado por juristas da ANAJURE, contendo dispositivos que estabelecem diretrizes para a qualificação das instituições de ensino como confessional, numa delimitação melhor do seu marco regulatório. Após examinar o documento, o Ministro da Educação acatou as sugestões da ANAJURE e determinou de imediato encaminhamento para a apreciação do CNE.
Sobre as demais ações do MEC que merecem destaque e mostram os esforços do ministro nesse início de governo, mencionamos o fortalecimento do sistema educacional em geral, e o trabalho de compliace e boa governança, que reestruturaram o ministério de forma positiva, conforme listamos algumas abaixo:
1. Reformulação das normas da controladoria interna para evitar desvios e má utilização de recursos do pagador de impostos.
2. Criação do comitê de governança. Agora as decisões estratégicas do Ministério são tomadas em comitê presidido pelo Ministro, e não mais de forma isolada.
3. Criação do processo seletivo para escolha de servidores em cargos de confiança e seleção de pessoas.
4. Revitalização da Comissão de Ética, que já existia mas não era utilizada.
5. Programa Escola de Todos.
6. Melhora dos controles técnicos e pedagógicos na revisão de livros didáticos.
7. Educação conectada para universalizar o acesso a computadores e internet de alta velocidade nas escolas pelo Brasil.
8. Ampliação do ensino médio em tempo integral.
9. Programa Ciência na Escola, que estimula o interesse dos alunos pelas carreiras científicas.
10. Instituição do Programa Nacional de Alfabetização (Decreto n.º 9765/2019). Agora só podem ser adotados métodos com base científica.
11. Adesão do Brasil ao programa PIRLS (Progress in International Reading Literacy Study). O PISA da alfabetização, principal exame padronizado de leitura do mundo, previsto já para 2020.
12. Programa Future-se. Viabilizamos um meio de permitir que as universidades federais rentabilizem seu patrimônio, patentes e muito mais. Mais receita e liberdade para as instituições que quiserem aderir (suspeito mesmo é não querer aderir), precisa de aprovação pelo Congresso.
13. Exame Revalida para médicos formados no exterior, duas vezes ao ano. Exame não era realizado desde 2017. Mais oferta de profissionais em nosso mercado com controle adequado de qualidade.
14. Lançamento do Diploma Digital. Menos fraudes, mais agilidade e acesso, com economia de até 80%.
15. Melhorias gerais de processos de trabalho e gestão.
16. Suspensão de acordos com organismos internacionais que tinham suspeitas de má gestão, problemas na formatação jurídica e eficiência discutível. No caso da OEI, quase R$ 180 milhões já tinham sido pagos pelo MEC desde 2008.
17. Lançamento do Procad-Defesa. R$ 13 milhões investidos em programa de pesquisa na área de Defesa Nacional.
18. Novos programas de fomento à formação de professores, como o Ciência é 10! Curso de especialização para professores de escolas públicas que lecionem na área de ciências. São dezenas de projetos, com milhares de vagas, inclusive para formação no exterior.
19. ID estudantil. Carteira de estudante emitida de forma digital, gratuita e sem fraudes. MP precisa ser convertida em Lei pelo Congresso.
20. Primeiro ENEM em muitos anos sem vazamentos ou problemas!
Mario J. Castelani
Geomário Carneiro
Comissão Nacional Presbiteriana de Educação (CONAPE)
Conselho Geral das Instituições Metodistas de Ensino (COGEIME)
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