Entidades sugerem mudanças na legislação penal para combater racismo - MS Notícias
Por REDAÇÃO25/03/21 às 15H34 atualizado em 25/03/21 às 15H34
- a definição legal de "provas frágeis" do ponto de vista processual, para evitar que a defesa tenha de buscar instâncias superiores para derrubá-las;
Segundo ela, os negros são alvos preferenciais do sistema, desde a abordagem policial até o cumprimento da pena. "De ponta a ponta, há uma seletividade racial explícita que precisa ser tratada a partir do trabalho desta comissão", disse.
A defensora pública e representante da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep) na audiência, Lucia Helena Silva Barros de Oliveira, também mostrou preocupação com a seletividade do sistema criminal. Uma das propostas trazidas por ela foi a criação de uma atenuante genérica, no Código Penal, para pessoas negras em julgamentos criminais. "Os corpos negros pagam por uma seletividade penal."
Durante o debate, o relator da comissão de juristas, Silvio de Almeida, afirmou que o colegiado vai dar um "contorno jurídico" às sugestões para facilitar a análise pelo Congresso Nacional. "Vamos fazer o que há de melhor do ponto de vista técnico e jurídico", declarou.