Destaques da reunião ordinária da Câmara Municipal de Araxá – 12/11/2019 - Diário de Araxá
Destaques da reunião ordinária da Câmara Municipal de Araxá – 12/11/2019
Quatro Projetos foram aprovados em Reunião Ordinária realizada nesta terça-feira (12/11). Projeto de Lei 90/19 inclui o Parágrafo Único ao artigo 1º da Lei 7.388, de 29 de agosto de 2019, que Institui o Pagamento de Abono Fardamento aos servidores acrescentando os servidores em cargos em comissão. Projeto 91/19 desafeta bem imóvel do Patrimônio Público Municipal e autoriza permuta – áreas institucionais do Município do Loteamento Condomínio Villagio.
Projeto de Lei (77) que dispõe sobre denominação de Via Pública passa a denominar Avenida José Jorge Akel o trecho municipalizado da Rodovia MG-428, com início ao final da Avenida Hítalo Ross, na confluência com a Avenida Honório de Paiva Abreu, até o encontro com o km 2,70 da Rodovia Estadual 428. Por fim, Projeto de Resolução 14/19 concede adicional de função para servidores efetivos da Câmara Municipal e dá outras providências. As matérias, na íntegra, estão disponíveis no portal da Casa da Cidadania. Tribuna:
O Vereador Bosco Júnior falou sobre mais uma ação do seu Projeto Vereador nas Ruas. A última edição foi realizada no Distrito Industrial de Araxá. O parlamentar solicitou ao Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, informações do andamento do processo do 3º Edital de Licitação dos terrenos da região. Outras duas Indicações apresentadas tratam dos Cemitérios Municipais: aumento de pontos de água e melhor identificação no Cemitério São João Batista, e software integrado para agilidade de localização e cadastros nos Cemitérios Municipais.
Bosco Júnior também apresentou Requerimento baseado em reunião com os moradores do bairro Santa Rita II, juntamente com representante da Policia Militar, solicitando: Retirada da pinguela local, com o intuito de coibir as práticas de crimes sexuais e assaltos no local, devido à precariedade de iluminação no local; Implantação de olho Vivo na entrada do bairro para maiores seguranças; Iluminação do Beco que liga o bairro à Av. Ananias Teixeira, evitando assim a criminalidade no local; Substituição da iluminação existente, por lâmpadas Led; Cercamento da mata existente coibindo atos de vandalismo e invasão da mesma.
O Vereador José Valdez celebrou a reforma da Escola Auxiliadora Paiva, no bairro Boa Vista, que dará melhores condições de trabalho aos alunos e professores da unidade de ensino. Ele também salientou a importância de uma adequação no banheiro para portadores de necessidades especiais. Em seguida, o parlamentar criticou os gastos da Administração Municipal com aluguel de imóveis.
Os gastos com aluguel de veículos também foram questionados, em razão dos veículos que a Prefeitura possui no seu pátio. Ceará apresentou dados de uma van que presta serviços para a Secretaria de Esporte, que teria percorrido mais de 2 mil quilômetros em um dia, com viagens para cidades de diferentes estados.
O Vereador Hudson Fiuza apresentou Indicação que solicita à ASTRAN (Assessoria Municipal de Trânsito e Transporte) a fiscalização de abertura de rua de forma irregular, ligando as ruas Joana Darc Gonçalves e Av. Benedito G. de Castro, ao lado da cabeceira da pista do Aeroporto Romeu Zema, no Bairro Abolição. O parlamentar também sugeriu, se possível, a abertura oficial da via.
Outra proposição requer manutenção na Iluminação da Praça do Bairro Mangabeiras, conhecida como Praça do Bancão. Hudson também apresentou Indicação que solicita o fechamento do retorno no canteiro central na Avenida Vereador João Sena, em frente ao número 468, em razão da ocorrência de "vários acidentes de transito, inclusive um com vítima fatal neste final de semana", afirmou. Moções:
Moção de Congratulações à Diretora da Escola Estadual Pio XII, Vicentina Aparecida Ribeiro Borges;
Moção de Congratulações ao Diretor da Escola Estadual Padre Anacleto Girald, Antônio Carlos Pimenta.
O Vereador Raphael Rios destacou exclusivamente o seu tempo regimental às chamadas "smart cities" ou "cidades inteligentes". O projeto consiste na elaboração de modelos de planejamento e regulação urbana, simplificação dos serviços públicos ao cidadão, menos burocracia, agilidade, ampliação de cursos profissionalizantes e de capacitação para diversas atividades produtivas, com foco no empreendedorismo e desenvolvimento de habilidades por parte da população.
Raphael defendeu que Araxá precisa se organizar para poder se transformar em uma cidade inteligente, envolvendo o Poder Público, a iniciativa privada e a população. A Prefeitura de Araxá disponibiliza poucos serviços digitais como a emissão de certidões negativas de débito (caso o contribuinte não tenha pendências) e a emissão de IPTU e débito da dívida ativa. Em outros casos, o cidadão precisa deslocar-se ao balcão da prefeitura, alguns deles por várias vezes, para resolver alguma pendência ou solicitação.
"Precisamos incentivar as iniciativas inovadoras que vão propor melhorias para toda a cidade, combater a corrupção, diminuir os gastos públicos e executar uma gestão bem mais eficiente ao cidadão. A administração municipal deve incentivar startups e novos empreendimentos que usam a tecnologia como diferencial", afirmou o parlamentar.
O Vereador Adolfo Maurício apresentou Indicação que solicita um estudo para alargamento da Rua Joana Matos Lima, início da Rua Valdemar Inácio Souza, 15 – Bairro Jadirm Natália. De acordo com o parlamentar, moradores das proximidades tem manifestado preocupação na circulação de veículos em razão do estreitamento da via, situação que tem levado à ocorrência de acidentes.
Outra proposição requer correção (elevação) do redutor de velocidade situado na Rua Pernambuco, 171. De acordo com Adolfo, usuários relataram a necessidade de adequação, visto que depois de uma obra de recapeamento o antigo redutor passou a ficar no mesmo nível da via, contribuindo para o tráfego de veículos em alta velocidade. Adolfo também reapresentou Projeto de Lei que dispõe sobre a instalação de outdoors em vias da cidade.