Projeto que regulamenta o funcionamento de academias está na pauta da sessão de terça-feira, 24 | Notícias | Câmara Municipal de Valinhos
23/05/2016 12h52
O projeto de lei de autoria do vereador Paulo Montero (PSDB) que regulamenta o funcionamento de academias de ginástica e de esportes em Valinhos é um dos itens da pauta da sessão desta terça-feira (24). A proposta determina que as academias só poderão funcionar com a supervisão de profissional de educação física habilitado e prevê regras na apresentação de atestados médicos e na matrícula de menores de 18 anos.
De acordo com o texto, o atestado médico deverá ser renovado anualmente e os menores de idade precisarão apresentar, além do atestado, uma autorização por escrito dos pais para a prática de exercícios. O desrespeito à lei será punido com multa prevista no Código de Posturas do Município.
Na sessão, os vereadores também farão a segunda discussão dos projetos que alteram a lei que criou os conselhos municipais do meio ambiente e do desenvolvimento urbano. A proposta foi aprovada com 9 votos favoráveis, na última sessão, e agora precisa ser votada novamente antes de seguir para sanção do prefeito Clayton Machado (PSDB). Os textos determinam a criação de uma comissão eleitoral para escolha de novos representantes nos conselhos.
Requerimentos e moções que não foram discutidos nas sessões anteriores continuam na pauta. Entre as moções estão a do vereador Kiko Beloni (PSB), que sugere a realização de projeto para plantio de árvores e o cultivo de hortas nas escolas municipais; e a do vereador Tunico (PMDB), que solicita mudança no itinerário dos ônibus que atendem ao bairro Parque Portugal, permitindo o desembarque de alunos na escola Adoniran Barbosa, localizada no bairro Água Nova.