Escolas sem alvará e até sem papel higiênico. MP vai à Justiça por melhorias – Verdade&Expressão
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Escolas sem alvará e até sem papel higiênico. MP vai à Justiça por melhorias
O Ministério Público do Paraná (MP-PR) ingressou na Justiça com 50 ações contra o governo do estado e as prefeituras de Balsa Nova e Campo Largo, na região metropolitana de Curitiba. Os processos pedem a regularização de alvarás e melhorias em escolas públicas, no âmbito da Operação Escola Segura. A informação foi divulgada pelo portal G1.
Dos processos ajuizados nos últimos dois meses, 30 dizem respeito à prefeitura de Campo Largo; 12, ao governo do Paraná; e 8, à prefeitura de Balsa Nova.
Entre os problemas detectados pelo MP, estão escolas sem alvarás do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária; falhas estruturais, como rachaduras e infiltrações em paredes; cozinhas em más condições; risco em instalações elétricas; e banheiro de cadeirante transformado em despensa.
Num dos casos, por exemplo, a Promotoria pede que a escola elabore o plano de segurança, instale extintores de incêndio e coloque papel toalha e higiênico nos banheiros.
Antes de ingressar na Justiça, o MP fez recomendações administrativas e termos de ajustamento de conduta para tentar regularizar a situação. Os gestores, porém, não aceitaram as orientações do órgão.