5/dez/2016 . 2:55
O Ministério Público Federal em Irecê (MPF/BA) recomendou, no dia 22 de novembro, a todos os prefeitos dessa Subseção Judiciária que criem uma Comissão de Transição de Governo, com o objetivo de viabilizar o repasse de documentos de prestação de contas dos municípios aos prefeitos seguintes. Os gestores deverão disponibilizar documentos relativos a verbas repassadas pelo governo federal aos municípios por meio de programas ou convênios.
A recomendação visa garantir que, ainda que haja a troca de gestores nos municípios, os documentos referentes a prestações de contas de recursos federais não sejam extraviados por causa de desavenças políticas. O procurador da República Márcio Albuquerque de Castro, autor do documento, ressaltou que a responsabilidade, nesses casos, recai sobre ambos os prefeitos, uma vez que o prazo de prestação de contas de uma gestão pode se encerrar durante a subsequente.
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