ÍNDICE CAPÍTULO CAPÍTULO CAPÍTULO CAPÍTULO CAPÍTULO DIREITO CIVIL CAPÍTULO CAPÍTULO PDF
Download "ÍNDICE CAPÍTULO CAPÍTULO CAPÍTULO CAPÍTULO CAPÍTULO DIREITO CIVIL CAPÍTULO CAPÍTULO 07..."
Aurélia di Azevedo Brás
1 DIREITO CIVIL ÍNDICE CAPÍTULO Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - LINDB... 9 Introdução...9 Disposições da LINDB...9 CAPÍTULO Das Pessoas Introdução...12 Pessoas Naturais...12 Das Pessoas Jurídicas...14 CAPÍTULO Bens Introdução...17 Distinção entre Bem e Coisa...17 Classificação dos Bens...17 Bem de Família...18 CAPÍTULO Fato e Negócio Jurídico Introdução...19 Fato - Ato Jurídico...19 Negócio Jurídico...19 Prescrição e Decadência...21 Provas...23 CAPÍTULO Das Obrigações Introdução e Conceitos Iniciais...24 Modalidades das Obrigações:...24 Transmissão das Obrigações...25 Pagamento...25 Inadimplemento das Obrigações...26 CAPÍTULO Contratos Introdução e Conceitos...27 Evicção...27 Promessa de Fato de Terceiro...27 Proposta...27 Estipulação em Favor de Terceiro...27 Contrato com Pessoa a Declarar...27 Classificação dos Contratos...28 Vício Redibitório...28 Extinção dos Contratos...28 Contratos em Espécies...28 Doação...29 Da Transação...32 Atos Unilaterais de Vontade...32 CAPÍTULO Das Coisas Introdução...34 Posse e Propriedade...34 Propriedade...34 Direitos Reais
2 CAPÍTULO Responsabilidade Civil...38 CAPÍTULO Direito de Família...41 Casamento...41 Parentesco...42 União Estável...42 Alimentos...43 CAPÍTULO Sucessão...44 Abertura da Sucessão...44 Inventário...45 DIREITO CIVIL 8
3 46 DIREITO PROCESSUAL CIVIL ÍNDICE CAPÍTULO Princípios Processuais Devido Processo Legal...50 Contraditório e Ampla Defesa...50 Dispositivo e Inquisitivo...50 Motivação das Decisões...50 Isonomia Processual...50 Publicidade...50 Instrumentalidade das Formas...50 Juiz Natural...50 Razoável Duração do Processo...50 Jurisdição Equivalentes Jurisdicionais...51 Órgãos da Jurisdição...51 Principais Características da Jurisdição...51 Princípios da Jurisdição...52 Ação Teorias Sobre o Direito de Ação...52 Requisitos da Ação (de Acordo com o CPC)...52 Tipos de Ação...52 Condições da Ação...53 Elementos da Ação...53 Competência Competência Internacional...54 Espécies de Competência...54 Competência Relativa...55 Competência Absoluta...56 Modificação da Competência...56 Prevenção...56 Conflito de Competência...56 CAPÍTULO Partes e Procuradores Capacidade...57 Procuradores...57 Deveres...58 Da Responsabilidade por Dano Processual...58 Despesas e Multas...58 Litisconsórcio Classificações...59 Hipóteses e Regras Gerais...59 Intervenção de Terceiros Assistência...60 Oposição...60 Nomeação à Autoria...60 Denunciação à Lide...60 Chamamento ao Processo...61 CAPÍTULO Ministério Público Princípios Institucionais do MP...62
4 DIREITO PROCESSUAL CIVIL Regras Gerais sobre o Ministério Público Dos Auxiliares da Justiça...62 Escrivão Oficial de Justiça Perito Depositário e Administrador Intérprete Do Juiz Princípios Impedimento e Suspeição CAPÍTULO Atos Processuais...66 Dos Atos em Geral Atos das Partes Atos do Juiz Atos do Escrivão ou Chefe de Secretaria Do Tempo e do Lugar dos Atos Processuais Prazos Processuais...68 Classificações dos Prazos Preclusão Contagem dos Prazos Comunicação dos Atos Processuais...69 Cartas Citação Intimação Nulidades Princípios Referentes às Nulidades Da Distribuição e do Registro...72 Do Valor da Causa...72 CAPÍTULO Formação, Suspensão e Extinção do Processo...73 Formação do Processo Suspensão do Processo Extinção do Processo Procedimento...74 Procedimento Sumário Procedimento Ordinário Petição Inicial e Rito Sumário Respostas do Réu...77 Contestação Exceções Reconvenção Revelia CAPÍTULO Provas Espécies de Prova Da Audiência Da Instrução e Julgamento Sentença Requisitos da Sentença
5 48 DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tipos de Sentença Vícios na Sentença Liquidação da Sentença Coisa Julgada CAPÍTULO Cumprimento da Sentença...87 Tipos de Execução Impugnação da Sentença Títulos Executivos Judiciais Competência para o Cumprimento da Sentença Processo de Execução...88 Competência para a Execução Da Responsabilidade Patrimonial Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Espécies de Execução...90 Entrega de Coisa Certa Entrega de Coisa Incerta Obrigações de Fazer e de Não Fazer Execução por Quantia Certa Contra Devedor Solvente Expropriação de Bens...91 Penhora Formas de Expropriação Bens Absolutamente Impenhoráveis Ordem Preferencial da Penhora Substituição da Penhora Impenhorabilidade do Bem de Família (Lei 8.009/90)...92 Exceções Embargos do Devedor...93 Suspensão e Extinção da Execução...93 CAPÍTULO Recursos Disposições Gerais Efeitos dos Recursos Legitimidade para Interpor Recurso Recurso Adesivo Regras Gerais Sobre os Recursos Recursos em Espécie...95 Apelação Embargos Infringentes Agravo Embargos de Declaração Ação Rescisória...97 Hipóteses Regras Gerais Prazo CAPÍTULO Processo Cautelar...99 Disposições Gerais Procedimento Cautelar Procedimentos Cautelares Específicos... 99
6 Procedimentos Especiais Ação de Consignação em Pagamento Embargos de Terceiro Ação Monitória CAPÍTULO Lei nº , de 19 de dezembro de Da Informatização do Processo Judicial Da Comunicação Eletrônica dos Atos Processuais Do Processo Eletrônico Disposições Gerais e Finais Lei 9.099/95 - Juizado Especial Cível DIREITO PROCESSUAL CIVIL 49
7 DIREITO PENAL ÍNDICE CAPÍTULO Introdução ao Direito Penal e Aplicação da Lei Penal Introdução ao Estudo do Direito Penal Teoria do Crime Princípio da Legalidade (Anterioridade - Reserva Legal) Interpretação da Lei Penal Conflito aparente de normas penais Lei Penal no Tempo Tempo do Crime Da lei Penal no Espaço Extraterritorialidade Pena Cumprida no Estrangeiro Eficácia de Sentença Estrangeira Contagem de Prazo Frações Não Computáveis da Pena Legislação Especial CAPÍTULO Do Crime Relação de Causalidade Da Consumação e Tentativa Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz Arrependimento Posterior Crime Impossível - Quase Crime Crime Doloso Crime Culposo Preterdolo Crimes Permanentes ou Continuados Erro Sobre Elemento do Tipo Erro Evitável Erro Sobre a Pessoa Erro Sobre a Ilicitude do Fato Coação Irresistível e Obediência Hierárquica Exclusão da Ilicitude Excesso Punível Estado de Necessidade Legítima Defesa Estrito Cumprimento do Dever Legal Exercício Regular de Direito Da Imputabilidade Penal Emoção e Paixão Menores de Dezoito Anos Do Concurso de Pessoas Circunstâncias Incomunicáveis CAPÍTULO Concurso de Crimes Concurso Material Concurso Formal Crime Continuado
8 CAPÍTULO Dos Crimes Contra a Administração Pública Dos Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral Dos Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral Dos Crimes Praticados Por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Dos Crimes Contra a Administração da Justiça Dos Crimes Contra as Finanças Públicas DIREITO PENAL 108
9 168 DIREITO PROCESSUAL PENAL ÍNDICE CAPÍTULO Introdução ao Direito Processual Penal Lei Processual Penal no Espaço Lei Processual Penal no Tempo Interpretação da Lei Processual Penal CAPÍTULO Inquérito Policial Polícia Administrativa X Polícia Judiciária Atribuição Características do Inquérito Policial Valor Probatório do Inquérito Policial Vícios Incomunicabilidade Notícia Crime Procedimentos Destino do Relatório Arquivamento do Inquérito Termo Circunstanciado de Ocorrência CAPÍTULO Ação Penal Classificação das Ações (Titular do Direito) Ação Penal Pública Ação Penal Privada Ação Penal em Alguns Casos Especiais CAPÍTULO Ação Civil Ex Delicto Vinculação Entre a Ação de Reparação de Danos e a Ação Penal Efeitos da Sentença Criminal na Ação de Reparação de Danos Valor da Indenização Legitimidade das Partes CAPÍTULO Jurisdição e Competência Jurisdição Competência Competência Absoluta X Competência Relativa Conexão e Continência Foro Prevalente Separação de Processos Perpetuação da Jurisdição CAPÍTULO Das Questões e os Processos Incidentes Questões Prejudiciais Questões Prévias ou Preliminares Exceções Suspeição ou Impedimento Incompetência do Juízo Litispendência Exceção de Ilegitimidade da Parte Exceção de Coisa Julgada...196
10 DIREITO PROCESSUAL PENAL Conflito de Jurisdição Conflito de Atribuição Restituição de Coisas Apreendidas Sequestro Especialização da Hipoteca e Arresto Incidente de Falsidade Documental Incidente de Insanidade Mental CAPÍTULO Prova Teoria Geral da Prova Provas em Espécies Exame de Corpo Delito Autópsia Exumação Exame Complementar de Lesão Corporal Perícia Laboratorial Perícia em Objetos Relacionados a Crimes Exame Grafotécnico Perícia nos Instrumentos do Crime Teste de Alcoolemia Interrogatório Ofendido Testemunha Reconhecimento de Pessoas e Objetos Documentos Dos Indícios Busca e Apreensão CAPÍTULO Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça Juiz Ministério Público Acusado (Réu ou Querelado) Defensor Assistente Funcionários da Justiça Peritos e Intérpretes CAPÍTULO Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória Principais Prisões Disciplinares/Administrativas Prisão Preventiva Prisão Temporária Uso de Algemas Liberdade Provisória CAPÍTULO Procedimento dos Crimes de Responsabilidade do Funcionário Público Ação Penal Instruída por Inquérito Policial CAPÍTULO Habeas Corpus e seu Processo Surgimento
11 DIREITO PROCESSUAL PENAL Natureza Jurídica Pedidos do HC Espécies de HC Legitimidade Coação Ilegal Formalidade do Pedido de HC Competência para Conhecimento do HC CAPÍTULO Disposições Constitucionais Aplicáveis ao Processo Penal CAPÍTULO Lei nº , de 8 de Maio de Decreto nº 6.877, de 18 de Junho de CAPÍTULO Lei nº , de 12 de Julho de Das Citações e Intimações Das Citações Das Intimações Dos Recursos em Geral Disposições Gerais Do Recurso em Sentido Estrito Da Apelação Do Processo e do Julgamento dos Recursos em Sentido Estrito e das Apelações, nos Tribunais de Apelação Mandado de segurança Lei nº , de 7 de Agosto de Mensagem de Veto
12 DIREITO PREVIDENCIÁRIO ÍNDICE CAPÍTULO Seguridade Social Conceito História da Seguridade Social no Brasil Organização Princípios Constitucionais Da Seguridade Social Legislação Previdenciária CAPÍTULO Financiamento da Seguridade Social Aspectos Gerais do Financiamento da Seguridade Social Do Orçamento da Seguridade Social em Âmbito Federal Receitas da União Receitas das Contribuições Sociais Receitas de Outras Fontes Salário de Contribuição Arrecadação e Recolhimento das Contribuições Destinadas à Seguridade Social CAPÍTULO Regime Geral de Previdência Social Conceito Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social Dependentes Filiação e Inscrição Trabalhadores excluídos do RGPS CAPÍTULO Prestações do Regime Geral de Previdência Social Disposições Gerais Salário de Benefício Renda Mensal do Benefício Benefícios do Regime Geral de Previdência Social Serviços do Regime Geral de Previdência Social Recurso as Decisões Administrativas Reconhecimento da Filiação e Contagem Recíproca do Tempo de Contribuição Crimes Contra a Seguridade Social