Sindicato dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado de Mato Grosso - STJ definirá competência para julgar plano de saúde previsto em contrato de trabalho
"Porém, tendo em vista a relevância social que se vislumbra nessa controvérsia, entendo que o IAC é o instrumento processual mais adequado, uma vez que esse incidente possui uma força vinculante maior do que a do recurso repetitivo, na medida em que esta Corte Superior pode revisar diretamente, via reclamação, decisões contrárias à tese fixada em IAC", concluiu o ministro. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.
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