Assim, objetivamente, o que deve ser analisado é a finalidade da contratação: o tomador do serviço não contrata a compra de material (obrigação de dar), e sim a execução de uma obra de construção civil (obrigação de fazer). Destacar-se a compra dos materiais é desconsiderar a atividade-fim para a qual o prestador foi contratado, desvirtuando assim a letra da lei.
Nesse sentido, extrai-se do Acórdão relatado pelo Ministro Castro Meira, em Agravo Regimental, em Recurso Especial nº 1002.692 que:
A situação do prestador que fabrica seus produtos fora do canteiro de obras não pode ser equiparada à daquele que adquire materiais de terceiros para uso nas obras de construção civil. Os produtos fabricados pelo prestador estão sujeitos ao ICMS, razão por que não devem se sujeitar a uma nova incidência de ISS. Já os produtos adquiridos de terceiros, se não incluídos na base de cálculo do ISS pelo serviço de construção civil, ficariam imunes à tributação, somente sendo tributados na operação anterior, que não tem o construtor como contribuinte ou responsável tributário. AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.002.693 – RS (2007/0258832-0)