"Não é permitida, de acordo com os decretos estaduais, neste momento, a realização de manifestação presencial como a agendada'', afirmou a promotora de Justiça, Helena Capela, autora da recomendação
Publicado em 28/05/2021 às 19:46
Na véspera da realização do ato contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a 34ª Promotora de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, com atribuição na Promoção e Defesa da Saúde do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), expediu a Recomendação referente ao Procedimento Administrativo nº 02061.000.268/2020 para a não realização de quaisquer atos que possam vir ocasionar aglomerações de pessoas. Na recomendação, ela se refere ao ato agendado para este sábado (29), às 9h, com concentração na Praça do Derby.
"Não é permitida, de acordo com os decretos estaduais, neste momento, a realização de manifestação presencial como a agendada para o próximo 29 de maio, diante do atual cenário de recrudescimento da pandemia da Covid-19 no Estado de Pernambuco, o qual adotou, inclusive, medidas mais restritivas comparadas a de alguns estados da Federação", disse a promotora de Justiça e autora da Recomendação, Helena Capela, usando como base as determinações do Decreto Executivo do Governo de Pernambuco n nº 50.561, de 23 de abril de 2021 e do Decreto nº 50.752, de 24 de maio de 2021.
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Ainda de acordo com a promotora de Justiça, o art. 8 do Decreto nº 50.561 estabelece que "permanece vedada no Estado a realização de shows, festas, eventos sociais e corporativos de qualquer tipo, com ou sem comercialização de ingressos, em ambientes fechados ou abertos, públicos ou privados, inclusive em clubes sociais, hotéis, bares, restaurantes, faixa de areia e barracas de praia, independentemente do número de participantes"; ainda assim, o artigo 3 do Decreto nº 50.752 prevê que nos finais de semana, de 29 a 30 de maio, e de 5 a 6 de junho de 2021, ficou vedado o funcionamento de estabelecimentos e a prática de atividades econômicas e sociais de forma presencial.
No texto da Recomendação, a promotora Helena Capela, afirma que o Código Penal brasileiro, nos artigos 267 e 268, tipifica como crime casos em que cidadãos ou organizações apoiem a disseminação de uma epidemia ou mesmo a infração à determinação do poder público que venha impedir a disseminação de doença contagiosa.
Procurado pela reportagem, o presidente estadual do PT, Doriel Barros, afirmou que o partido irá orientar seus militantes a acatarem a recomendação do MPPE. "O PT não tinha feito nota oficial convocando para esse ato. A gente estava, inclusive, apoiando e participando da mobilização feita pela Frente Brasil Popular e por outras entidades do campo da cidade, mas evidente que temos defendido o distanciamento, o uso da máscara. Essa nota que o Ministério Público expediu temos total concordância com ela e com certeza iremos orientar, pelo menos enquanto partido, a nossa militância a não participar. Respeitando, inclusive, tanto o Ministério Público de Pernambuco quanto a situação que estamos vivendo no momento", declarou.
No Dia do Trabalhador, 1º de Maio, apoiadores do presidente da República realizaram uma carreata em defesa da liberdade, voto impresso auditável nas eleições e ainda críticas à medidas de restrição de circulação diante da pandemia da covid-19. Sobre essa manifestação, realizada na Zona Sul do Recife, Doriel Barros reforça: "É preciso também ser firme com todos. Os bolsonaristas também estão fazendo atos".
O presidente da CUT-PE, Paulo Rocha, afirmou que está, neste momento, tentando reunir todas as entidades e movimentos sociais que participaram da preparação do ato pelo impeachment de Bolsonaro para que a decisão sobre a manutenção ou suspensão presencial seja definida de forma coletiva. "Nós temos o maior apreço pelo MPPE, que perpassa pela luta do movimento social e das forças progressistas que tiveram para implementá-lo na Constituição de 1988. Nós vamos avaliar, não apenas a CUT, mas estamos fazendo um esforço de tentar juntar todas as entidades e movimentos sociais para tirar um posicionamento coletivamente. Neste exato momento, não posso afirmar nem que vamos manter ou que não vamos manter", afirmou Rocha à reportagem.