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SEGURANÇA DE FRONTEIRA I Jornada Acadêmica de Direito da UFMS
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Apresentação em tema: "SEGURANÇA DE FRONTEIRA I Jornada Acadêmica de Direito da UFMS"— Transcrição da apresentação:
1 SEGURANÇA DE FRONTEIRA I Jornada Acadêmica de Direito da UFMS
Corumbá -MS 28 de Setembro de 2012 Odilon de Oliveira – Juiz Federal
2 FRONTEIRA - BRASIL FRONTEIRA 16.886 KM LINHA TERRESTRE 403 KM
FAIXA DE FRONTEIRA 150 km de largura Indispensável Segurança nacional Corresponde km2 ou 29,79% dos km2 PAÍSES ESTADOS MUNICÍPIOS CIDADES GÊMEAS 10 11 588 28 MAR TERRITORIAL (não) 403 KM 12 milhas marítimas (22,22 km) Mais 12 milhas ZONA CONTÍGUA 200 milhas além do mar territorial ZONA ECONÔMICA PLATAFORMA CONTINENTAL Leito e subsolo – 200 milhas além mar territorial ALTO-MAR Sem jurisdição
3 Fronteira BRASIL MÉXICO/EUA LIMITES
KM 3.141 km (2006/ mil mortes-drogas) FRONTEIRA SEGURANÇA NACIONAL SEGURANÇA PÚBLICA TRATAMENTO JURÍDICO DIFERENCIADO Atividade econômica Propriedade rural Posse rural Estrangeiros PRESENÇA DO ESTADO Priorizar a região Forças Armadas (quartéis) Policiamento Desenvolvimento Sentimento nacionalista LIMITES
4 POLICIAIS FEDERAIS NA FRONTEIRA
BRASIL KM2 FAIXA DE FRONTEIRA km2 PERCENTUAL 30% BRASIL – Policiais Federais + ou DELEGACIAS ATUANTES NA FAIXA DE FRONTEIRA 980 policiais (mínimo ideal: 30% ou 2.700) 11% 01 policial federal 2.551 km2 de fronteira PEF prevê Aumento pessoal federal e estadual INTERESSANTE ADICIONAL (30%)
5 NÚMEROS DA CRIMINALIDADE
HABITANTES AUMENTO DA CRIMINALIDADE GERAL DROGAS mi 2% X mi 112% 134% PRESOS ESCOLAS/POSTOS CASAS/ SINAPI (R$ 809,65) BR R$ bi 2.300 Drogas R$ bi 500 28.000 MS R$ mi 47 2.700 Drogas R$ mi 20 1.157 Custo/vaga: R$ ,00 2.000 m2 R$ ,00 80 m2 R$ ,00 Orçamento MS/12 = R$ bilhões – Déficit/vagas = R$ bi CUSTO ANUAL
6 DESENVOLVIMENTO - FRONTEIRA
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL CDIF – Comissão Permanente para o Desenvolvimento e a Integração da Faixa de Fronteira – Decreto de FINALIDADE – propor medidas e coordenar ações de desenvolvimento na faixa de fronteira COMPOSIÇÃO DA CDIF: 18 Ministérios (Defesa, Saúde, Educação, Turismo, Justiça etc.), Secretaria de Relações Institucionais e Gabinete de Segurança Institucional da Pres. da República
7 ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO V A N T A G E N S Regime fiscal diferenciado
Certas áreas de fronteira Suspensão IPI, II ou IE Conversão em isenção – destinação Desenvolve áreas fronteiriças Incentiva o turismo Melhora relações bilaterais Melhora comércio, indústria e agropecuária Produz empregos Diminui criminalidade
8 Certas regiões de fronteira
ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO A B R A N G Ê N C I A Certas regiões de fronteira Consumo e venda internos – qualquer produto Máquinas e insumos agrícolas e pecuários Tudo para turismo, cultura e serviços em geral Equipamentos para indústria Materiais de construção civil Matérias-primas para beneficiamento
9 PLANO ESTRATÉGICO DE FRONTEIRAS (1) Decreto 7.496, de 08.06.11
FINALIDADE Prevenir e reprimir delitos transfronteiriços e os praticados na faixa de fronteira Forças Armadas e órgãos de segurança pública (PM, PF, PRF, ABIN, FNSP, PC etc). União, Estados e Municípios da Faixa de Fronteira, em diversas áreas. Brasil e países vizinhos. Cooperação internacional (Justiça, Forças Armadas etc). Parcerias. Atuação integrada e coordenada COMO:
10 PLANO ESTRATÉGICO DE FRONTEIRAS (2)
ÓRGÃOS GESTORES 1 GABINETES DE GESTÃO INTEGRADA DE FRONTEIRA – GGIF GGIF – Cada Estado fronteiriço, integrado por autoridades federais e estaduais e membros dos GGIF dos Municípios GGIF – Cada Município da faixa de fronteira 2 CENTRO DE OPERAÇÕES CONJUNTAS – COC – instalado no Ministério da Defesa 3 COORDENAÇÃO GERAL Ministro da Justiça Ministro da Defesa NÃO EXISTE HIERARQUIA
11 FORÇAS ARMADAS – Art. 142, CF/88
ATRIBUIÇÕES DEFESA DA PÁTRIA – GARANTIA DOS PODERES SOBERANIA NACIONAL SUBSIDIÁRIAS LC 97 de 1999 PREVENÇÃO E REPRESSÃO: DELITOS TRASNFRONTEIRIÇOS E AMBIENTAIS FAIXA DE FRONTEIRA – Exército MAR/ÁGUAS INTERNAS – MARINHA ESPAÇO AÉREO – Força Aérea Patrulhamento – Revistas – Prisões POLÍCIA JUDICIÁRIA – NÃO SENTIMENTO NACIONALISTA ACISO: Ação Cívico - Social PRÓPRIAS
12 TECNOLOGIA AEROESPACIAL
13 DRONE – avião não tripulado – espião -EUA
14 Fortalece a segurança nacional Reduz criminalidade – Brasil
PLANO ESTRATÉGICO DE FRONTEIRA Outros projetos militares: VANT, SISFRON (Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras) Fortalece a segurança nacional Reduz criminalidade – Brasil Redução tráfico de drogas Redução tráfico de armas Redução do contrabando/descaminho Redução número de presos e gastos Redução de mortes (até AIDS - seringas) DESENVOLVIMENTO NACIONAL (saúde, educação, segurança, moradia)
15 BENS VENDIDOS SEQUESTRADOS 151 258 06 VEÍCULOS 890 119 AERONAVES 25 *
RURAIS 151 URBANOS 258 06 VEÍCULOS 890 119 AERONAVES 25 * 04 BOVINOS 17.994 8.285 EQUINOS 19 DINHEIRO R$ ,00 - ALUGUEL ATÉ 06/12 R$ ,00 VALOR ESTIMADO Sem avaliação ,00 Dinheiro com a União: R$ ,00 IMÓVEIS
16 PREVENÇÃO: projetos educacionais
COMPLEXOS EDUCACIONAIS (dinheiro do tráfico) Período integral Alimentação Setor de Saúde (médico, dentista, farmácia, psicólogo, psiquiatra) Setor de esportes Setor de cultura e recreação (dança, teatro, videoteca, brinquedoteca, música etc. Setor de profissionalização (convênio/empresas) Setor de relações públicas: escola/família/sociedade Disciplina sobre drogas Professores especializados (drogas) Programação anual de palestras: drogas, saúde etc EDUCAÇÃO TERAPÊUTICA
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SEMINÁRIO - CONSTRUINDO CAMINHOS PARA A CIDADANIA NO BRASIL: DESAFIOS DO NOSSO TEMPO Secretaria Nacional de Defesa Civil Ministério da Integração Nacional.