Um Código Florestal em construção | Cafe com Sustentabilidade
Um Código Florestal em construção
Ida a campo mostra que produtores rurais querem realizar a recomposição florestal, mas faltam recursos e assistência técnica
Após a apresentação do estudo realizado pelo FGVces e FEBRABAN, foi realizado um primeiro debate sobre as principais conclusões do levantamento, com a participação dos pesquisadores Eduardo Gusson e Susian Martins, que realizaram os trabalhos de campo, Annelise Vendramini, coordenadora do estudo, e membros da plateia.
Engenheiro florestal de formação, Gusson abordou os primórdios da lei florestal no Brasil, onde o elemento da Reserva Legal já aparecia como um item mandatório desde 1934, com a prerrogativa de prover recursos florestais para a propriedade. Com as alterações na lei que sucederam em 1965 e 2012, ficou mais clara a distinção entre Reserva Legal (RL) e Área de Preservação Permanente (APP), que engloba margens de nascentes, rios e cursos e corpos d'água, as chamadas "APPs hídricas" além de topos de morros, terrenos declivosos e áreas de altitude. "A RL tem a dupla função de ser tanto uma área para gerar recursos florestais que podem ser explorados economicamente por meio de planos de manejo e, ao mesmo tempo, prover serviços ecossistêmicos". Isso é interessante especialmente para as pequenas propriedades", diz Gusson. Segundo ele, uma alternativa possível, tanto do ponto de vista econômico quanto ecológico, seria o desenvolvimento da silvicultura de espécies nativas, com a estruturação de cadeias produtivas para o setor, o que também beneficiaria a agricultura familiar, fonte do conhecimento das tecnologia da produção em sistemas agroflorestais.
A exploração econômica da Reserva Legal incluiria não só a produção de madeira, mas também produtos não madeireiros, que geram payback rápido em sistemas que integram floresta e lavoura. Neste estudo, os pesquisadores propuseram arranjos para os quais já existe um mercado consumidor. É o caso da castanha de baru, nativa do Cerrado, que pode ser cultivada em Mato Grosso e possui alto valor agregado, com o quilo da iguaria podendo chegar a R$100 no varejo. Outros exemplos são a macaúba, da qual se extraem diversos produtos; os frutos nativos como o pequi, o cambuci, a uvaia, a grumixama, a juçara; as madeiras nativas nobres, como jatobá, cedro, imbuia, jequitibá; além do mel de abelhas nativas, que já contam com mercados incipientes, mas que podem ganhar escala. O potencial da biodiversidade dos biomas brasileiros poderá ser bem aproveitado com a exploração econômica da RL.
"É enorme o potencial dos mercados que poderão ser desenvolvidos com base em arranjos biodiversos na Reserva Legal. Há a possibilidade de criação de polos regionais florestais, incentivando pequenos que já são inseridos nesses sistemas agroflorestais"
Experiente em trabalhos de campo, a engenheira agrônoma Susian Martins observa uma infinidade de tentativas e erros dos produtores rurais quando o tema é recompor áreas de vegetação nativa. Mesmo em plantios com mais de dez anos, a pesquisadora constatou árvores com crescimento pífio, que mais pareciam bonsais, e falta de conhecimento em relação às técnicas de recomposição florestal. Também fazem parte da realidade dos produtores a assistência técnica precária e desconhecimento das possibilidades que estão previstas no Código Florestal – é o caso da exploração econômica da RL, que consta na lei desde 1965. "Não que o produtor não tenha vontade de implementar a restauração florestal em sua propriedade, mas ele ainda vê isso como um ônus. Muitos nem sabem que existe a possibilidade de financiar a recomposição da RL", diz a pesquisadora do FGVces.
O alto custo de recompor os passivos ambientais poderia ser, em alguns casos, mitigado com o uso da restauração passiva – onde uma área é isolada e mantida sem intervenções antrópicas para permitir que a natureza cumpra o papel de regeneração. Segundo Martins, dados da Esalq/USP mostram que cerca de 30% do bioma Mata Atlântica pode ser recuperado com a restauração passiva, o que derruba significativamente os custos de recomposição; no bioma Amazônia, esse número salta para mais de 50%.
Os produtores rurais que já haviam buscado linhas de financiamento para recomposição florestal afirmaram, nas entrevistas, que um dos principais desafios é o já mencionado descasamento entre as linhas de crédito existentes, que são de curto e médio prazo, e a dinâmica florestal, que é de longo prazo.
"Estamos propondo modelos com espécies de ciclo longo, moderado e curto, porém os requisitos para o produtor obter financiamento não são adequados para esse tipo de ciclo produtivo"
Na plateia, um dos participantes do debate, representante de uma empresa madeireira que trabalha com manejo florestal, falou sobre as dificuldades de acessar os recursos do programa ABC, mesmo este trazendo um prazo maior para investimentos em florestas, de dez anos em média. Ele ponderou que as espécies madeireiras nativas têm ciclo mais extenso do que os tradicionais eucalipto (sete anos no ciclo curto) e pinus (18 anos), o que significa que, para viabilizar um financiamento de recomposição da RL, o produtor precisa obter ganhos em outras áreas do negócio. Se o prazo do financiamento casasse com o da receita, a viabilidade seria maior.
Em resposta, Mário Sérgio Vasconcelos, diretor de Relações Institucionais da FEBRABAN, afirmou que existe o pleito, por parte da entidade, de que os recursos tanto do Plano ABC quanto do próprio crédito rural possam ser tomados sob a rubrica do custeio, em vez do investimento. Na prática, em vez de contratar um empréstimo de 20 anos e pagar juros altos, o produtor contrata um empréstimo de dois a três anos e consegue quitar com a própria rentabilidade da propriedade rural, sem que fique endividado. "Se o prazo hoje não é compatível com o negócio florestal, a saída é dividir em operações menores, renováveis, menos onerosas e que comprometam menos o fluxo de caixa do produtor", disse.
Apesar dos entraves atuais, o Brasil tem a oportunidade de construir uma grande cadeia florestal a partir da necessidade de cumprimento do Código Florestal. Para isso, será preciso preencher a lacuna de novos profissionais preparados para essa nova demanda, com envolvimento das instituições de ensino de agronomia e engenharia florestal. Annelise Vendramini, coordenadora do estudo, relembrou dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que apontam que a economia verde vai gerar 24 milhões de empregos, sendo três milhões na América Latina. À luz das potencialidades da economia florestal brasileira, os números podem estar subestimados, já que muitos postos de trabalho podem ser gerados nos diversos elos dessa cadeia produtiva: desde a fazenda, passando por assistência técnica, produção de mudas, cadeia logística, com potencial de movimentar a economia do país.