MPT e Justiça do Trabalho destinam R$ 92 mil para reforma na Fundação Lar Cristão de Rondonópolis - MPT-MT
A presidente da Fundação, Ana Mariza Panes do Rego, ressalta que tanto a troca das janelas quanto as demais reformas que foram feitas na instituição para o conforto dos assistidos só foram possíveis após o recebimento das destinações. "Nosso espaço é grande e fazemos as reformas por etapas. Graças às destinações, conseguimos terminar, colocar janelas de melhor qualidade, fazer a cobertura com laje e colocar energia solar, gerando uma grande economia de cerca de R$ 9 mil por mês. Se não fosse pela ajuda recebida, não seria possível realizar nem a metade."
No ano passado, a Fundação Lar Cristão também foi beneficiada com mais de R$ 300 mil em repasses, destinados a custear a compra e instalação de placas solares e portas de vidro nos pavilhões, além de outras reformas da sede. A procuradora do MPT Alice Almeida Leite salienta que a entidade possui um inegável trabalho social na comunidade e sempre prestou contas regularmente das destinações efetuadas na forma e nos prazos determinados.
O valor destinado é decorrente da execução de um Termo de Ajuste de Conduta que foi descumprido por um empregador da região.
Os recursos destinados pelo MPT decorrem de multas pelo descumprimento de Termos de Ajuste de Conduta (TAC) e acordos judiciais, bem como de indenizações fixadas em ações civis públicas ajuizadas pelo MPT na Justiça do Trabalho. Podem pleitear o recebimento desses recursos instituições públicas e privadas, com finalidade social e sem fins lucrativos, e entidades sem personalidade jurídica ligadas a órgãos públicos.