O avanço de tecnologias relacionadas à reprodução assistida permite até mesmo a concepção de crianças por mais de dois pais ou a geração do bebê por uma mulher diferente da doadora de óvulos (que, neste caso, só pode ser realizado por uma parente de até segundo grau da mãe ou pai do bebê). O delicado desafio de lidar com esses tipos de gestações, compartilhada por mais de um pai ou gerada por pessoas acima dos 40 anos, traz a necessidade de regras e fiscalizações médicas.
Para analisar estes casos, a Câmara de Bioética do Conselho Regional de Medicina foi formada. “Nosso papel é analisar cada pedido, chamar os pacientes, o colega médico e explicar os riscos daquela situação”, explica Aurélio Molina. Cerca de 20 casos são analisados anualmente em Pernambuco. No estado, boa parte das análises realizadas são referentes à geração de uma criança por pais homoafetivos (que implicam em um “útero emprestado”) e na fertilização de mulheres idosas, com mais complicações de saúde na geração de filhos. “Engravidar cedo é um problema do ponto de vista socioeconômico. Se encararmos a recuperação e o trauma, é muito melhor”, explica.
No exterior, os dilemas éticos chegam a outro patamar: a criação de “seres humanos ideais para os pais”, podendo determinar o sexo do bebê, cores dos olhos, pele e até mesmo do cabelo. No Brasil, a escolha do sexo do bebê durante o procedimento in vitro é proibida pelo Conselho Federal de Medicina desde 2010. A atividade consiste em retirar e analisar as células do embrião ou submetê-lo a um processo de imunofluorescência para diferenciá-los e selecionar apenas o desejado. Nos Estados Unidos, um dos poucos países onde a ação é permitida, clínicas de fertilidade chegam a cobrar U$ 20 mil (cerca de R$ 65 mil) pelo procedimento.
A biópsia do embrião só pode ser feita no país se a família tiver histórico de doenças relacionadas ao gênero, como a hemofilia, que só ataca homens. “Isso é considerado um agravo ético, até mesmo uma forma de preconceito. Você pode desequilibrar o balanço da sociedade”, defende Molina.
O primeiro bebê decorrente de uma fertilização in vitro do mundo foi a inglesa Louise Brown. A notícia foi destaque no Diario de Pernambuco do dia 27 de julho de 1978. Um dos fatores mais surpreendentes para especialistas – além do nascimento da menina – foi que ela conseguia ser amamentada pela mãe.
No país, a forma mais próxima de poder escolher o sexo da criança é a seleção de espermatozoides antes da fecundação. Enquanto os responsáveis por fecundar bebês do sexo masculino são identificados por serem mais ágeis. Eles podem ser submetidos a um processo de centrifugação e divididos entre essas duas categorias, sempre antes da fecundação em um óvulo. O processo aumenta as chances da gravidez de um sexo determinado, mas pode não ser totalmente eficaz.

O índice Big Mac, a taxa de câmbio sobrevalorizada em 149% e as relações de interdependência entre economia e direito
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O gráfico mostra que pelo índice Big Mac (inventado pela revista há 25 anos como um método de comparação rápida das taxas de câmbio ao redor do mundo), a taxa de câmbio brasileira está sobrevalorizada em 149% depois de ajustada ao PIB per capita, ou seja, nossa moeda está valendo muito mais do que deveria e por isso estamos pagando menos do que deveríamos pelo que importamos e estamos cobrando mais do que deveríamos pelo que exportamos, o que faz com que nos tornemos mais endividados e meno competitivos internacionalmente.
Primeiro, três dos órgãos com grande influência na taxa de câmbio são órgãos governamentais: o Banco Central (que é uma autarquia), o Conselho Monetário Nacional (que é uma outra autarquia) e o Ministério da Fazendo (que é um órgão da administração direta). Como autarquias e administração pública direta, eles são controlados direta e indiretamente pelo governo federal.
Você provavelmente já ouviu falar sobre o debate a respeito de um Banco Central independente ou autônomo. Isso significaria que o governo teria menos influência nas decisões do Banco Central, fazendo com que o órgão se tornasse menos sujeito às influências/vontades políticas do governo. Se por um lado isso pode ser positivo porque evita o uso político da economia, por outro lado pode ser negativo porque dificulta o governo a controlar eventuais erros e excessos do órgão. Mas a autonomia/independência não alteraria seu status de autarquia. Seria apenas uma autarquia mais ‘blindada’ contra influências e controle externo.
Além disso, muitas das políticas fiscais e tributárias são feitas por normas. Por exemplo, ainda essa semana o governo criou uma nova hipótese em que teremos que pagar 1% de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) em caso de contratos de derivativos vinculados à taxa de câmbio (uma espécie de transação econômica tão complicada que às vezes é chamada de ‘arma econômica de destruição em massa’ pelos próprios economistas).
Essa mudança no IOF foi feita através de normas ('norma' é o termo genérico para tudo o que dita uma regra. Como os três órgãos mencionados acima são do Executivo, eles não fazem 'leis', mas podem editar outros tipos de normas, como os ‘decretos’, ‘instruções normativas’, ‘circulares’, ‘portarias’ e ‘resoluções’). Essas normas, embora não sejam leis, são tão obrigatórias quanto qualquer lei.
E você já se perguntou por que você aceita dinheiro como forma de pagamento? Afinal, é só um pedaço de papel colorido ou algumas gramas de metal (se eu te der um pedaço de papel colorido no mesmo formato ou algumas gramas de níquel e disser que você deve me dar seu produto em troca você provavelmente rirá ou chamará alguém para me levar para o hospício). Isso é porque o governo nos obriga a aceitar seu dinheiro. O dinheiro impresso pelo governo tem o que chamamos de circulação e aceitação obrigatórias. Você não pode se recusar recebê-lo. Por outro lado, fazer seu próprio dinheiro é crime: falsificação de moeda. Tudo isso é determinado por lei. Em teoria, com mais moeda na economia, o câmbio cai (mas a inflação sobe), e vice-versa. Logo, se o governo imprime mais moeda, ele influencia no câmbio. E ele só pode imprimir mais moeda porque a lei o autoriza a fazê-lo.
Você também deve estar acompanhando pelos jornais os problemas que o presidente dos EUA está tendo para aprovar o orçamento federal. Lá, como aqui, o orçamento é aprovado através de uma lei. Sem essa lei, o governo não pode gastar o dinheiro público.
Enfim, sem lei, não é possível gerir a economia. Mas existe um detalhe muito importante que nos esquecemos sempre no Brasil: em um sistema capitalista (e somos uma República capitalista. Está na nossa Constituição), as leis devem levar em conta sua função econômica. Ou seja, as leis devem manter em mente que elas devem ajudar na prosperidade pessoal e social, dando incentivo à eficiência econômica, protegendo as rendas e propriedades, e punindo quem gera custos ou perdas econômicas a outro indivíduo ou à sociedade
PS: Aliás, vale a pena lembrar (isso sai errado todos os dias nos jornais): políticas tributárias se referem às políticas sobre como o governo arrecada o dinheiro. Políticas fiscais se referem às políticas sobre como o governo gasta o que tem. Uma (tributárias) é sobre como o dinheiro entra no bolso do governo, a outra (fiscal) é sobre como o dinheiro sai de lá.
“O Planalto quer limitar a atuação das agências reguladoras por considerar que elas têm extrapolado seu poder de atuação ao formular políticas públicas, criando problemas para o Executivo.
Relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) que analisou as contas do governo no ano passado revelou que algumas agências arrecadaram menos de 2% das multas aplicadas entre 2005 a 2009”.
As agências governamentais são autarquias, normalmente (mas nem sempre) vinculadas a um ministérios, e com o dever de fiscalizar de forma independente um determinado setor/área e, dependendo da lei que a cria, regulamentar esse setor/área.
ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil – Vinculada à nova Secretaria de Aviação Civil (órgão da presidência da República)
ANP - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - Vinculada ao Ministério de Minas e Energia

﻿ Pedagogia da escuta é tema de seminário nesta quarta-feira (26) | Secretaria Municipal da Educação do Salvador
O Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Almir Oliveira, em Mussurunga, realiza nesta quarta-feira (26), das 8h às 17h, na Faculdade D. Pedro II, no Comércio, o seminário “Tempo e Espaço de Escuta, Diálogos com Reggio Emilia”.
O evento tem como objetivo divulgar a pedagogia da escuta que está sendo trabalhada na unidade escolar, além de dar visibilidade ao potencial das crianças, bem como difundir e reforçar práticas de qualidade na educação infantil.
Pela amanhã, os professores irão relatar as suas experiências nos projetos trabalhados em sala de aula e a diretora Iracema Moura falará sobre a implantação da Abordagem Regiana no CMEI. A tarde vai ter uma palestra com o tema “A criança como protagonista da ação educativa” ministrada pela representante nacional da RedSolare Brasil, Marília Dourado.

No dia 10 de novembro é comemorado o DIA DO TRIGO, uma grão muito importante para os cervejeiros que adoram apreciar os rótulos com malte …

Ensino Superior: compreendemos restrições da pandemia mas não abrimos mão de direitos - PORTAL FEPESP
A comissão de negociação das federações, representando os sindicatos, entregou nesta quarta-feira, 10/06, aos representantes das mantenedoras a sua proposta do conjunto de cláusulas para renovação da convenção coletiva de trabalho de professores e auxiliares no ensino superior.
A proposta apresentada pelas Federações de professores e auxiliares leva em consideração a situação emergencial provocada pela pandemia do coronavírus, mas entende que essa condição é passageira e os direitos dos professores e auxiliares devem ser preservados.
“Procuramos fazer uma adequação à situação excepcional provocada pela pandemia, preservando nossas conquistas e as cláusulas que garantem direitos e regulam as relações de trabalho nas IES já há muitos anos”, diz Celso Napolitano, presidente da Fepesp.