A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publica nesta semana resolução normativa que garante mobilidade a usuários dos planos individuais e familiares de saúde. Com isso, eles poderão trocar de operadora sem cumprir novos prazos de carência para fazer consultas, cirurgias e outros procedimentos médicos. A norma da portabilidade passa a valer 90 dias após a publicação, prevista para sexta-feira.
Atualmente, as operadoras podem estabelecer (conforme a Lei 9.656, de 3 de junho de 1998) prazo de até dois anos para prestar atendimento a doenças e lesões preexistentes; 300 dias para parto e 180 dias para consultas, cirurgias e internações - para urgência e emergência, a carência não pode ser superior a 24 horas.
Na avaliação do presidente da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), Arlindo Almeida, que representa as operadoras de planos de saúde, a medida é "adequada" e vai gerar "concorrência sadia" entre as operadoras.
- As empresas vão ter que se desdobrar para oferecer melhores serviços e melhores preços e, assim, fidelizar os clientes - afirmou.
O subsecretário adjunto dos Direitos do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro, José Teixeira Fernandes, considerou a resolução da ANS "um grande passo", pois, segundo ele, "a carência era um artifício que servia para amarrar o cliente ao plano de saúde".
Fernandes alertou, no entanto, que os usuários dos planos de saúde devem analisar a relação custo-benefício quando mudarem de operadora:
- O consumidor não deve ficar atento ao preço e deve se lembrar do atendimento.
Norma não resolve problemas dos consumidores, diz Idec
- Pouca coisa vai mudar - disse a advogada do Idec, Daniela Trettel. - A norma não resolve os problemas dos consumidores, porque restringe a possibilidade a poucas situações - afirmou.
Segundo a ANS, a portabilidade da carência poderá favorecer até 6 milhões de usuários em um universo de mais de 51 milhões de consumidores. A medida não alcança, por exemplo, 12 milhões de consumidores com contratos antigos (assinados antes de janeiro de 1999), nem os beneficiários dos planos corporativos ou coletivos.
De acordo com o presidente da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), Arlindo Almeida, algumas operadoras já estão praticando a portabilidade das carências nos planos individuais.
- É comum ver propaganda com os dizeres: 'compro sua carência'. As operadoras negociam com os usuários algumas carências já cumpridas em outros planos. Já existe movimentação - afirmou.