Negociação sobre portaria de lotação entre Seduc e Sindicato APEOC continua nesta quarta (06) e quinta (07) - Sindicato APEOC
Negociação sobre portaria de lotação entre Seduc e Sindicato APEOC continua nesta quarta (06) e quinta (07)
jan 6, 2016 | Estadual, Sem categoria, Últimas notícias | 0 |
Depois de mais de quatro horas de discussão, a audiência entre a direção do Sindicato Apeoc e a Seduc sobre a portaria de lotação dos professores da rede estadual terminou com a garantia de que a negociação sobre o tema vai continuar ao longo da semana. Após a audiência, a direção do Sindicato conversou com os professores que estavam mobilizados na Seduc.
Está confirmada para esta quarta-feira (06), às 13h, a audiência para discutir os impactos da portaria de lotação nas escolas regulares e profissionalizantes com a presença dos professores/gestores, direção do Sindicato APEOC e Seduc. Após esse encontro, será a vez da Secretaria ouvir os gestores dos Centros de Educação de Jovens e Adultos (CEJA). As unidades sofreram os efeitos mais negativos da portaria de lotação.
Todas as audiências vão ser acompanhadas pela direção do Sindicato APEOC. A ideia é ouvir a base para abrir um debate e tentar reformular alguns pontos polêmicos da portaria. Este e outros assuntos também serão assunto de discussão com a categoria nas assembleias gerais.
A portaria N° 1.169/2015 – GAB, da Secretaria da Educação do Estado, que regulamenta o processo de lotação de professores na rede estadual de ensino, foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia 30 de dezembro de 2015, em pleno recesso de fim de ano. O documento propõe uma série de mudanças no processo de lotação. Entre os principais pontos de críticas à nova portaria estão o corte dos PCA´s (Professores Coordenadores de Área); a redução drástica dos professores lotados nos Centros de Educação de Jovens e Adultos (CEJA); a inviabilidade de funcionamento dos laboratórios de Informática e Ciências, que não terão professores lotados; além do processo de produção do documento, que não levou em conta à participação e consulta da categoria. Para a direção do sindicato, a portaria vai provocar a remoção e deslocamento de muitos professores, principalmente no interior do estado, obrigando inclusive mudança de domicílio.
Para reformular a proposta, o Sindicato APEOC exige a suspensão temporária da aplicação da portaria de lotação até que os pontos possam ser negociados e revistos com consulta à categoria, principalmente os gestores e professores das escolas.
As alternativas apontadas pelo Sindicato APEOC para minimizar os efeitos da portaria são possibilitar a lotação de efetivos em carências temporárias de professores em função de diretor, coordenador e diretores em crede´s; lotação de efetivos em escolas profissionalizantes, sem seleção; garantia de funcionamento dos ambientes de apoio pedagógico.
Sobre a Revisão Geral dos Servidores, o Sindicato APEOC afirma que não abre mão do reajuste de recomposição da inflação, previsto para incidir sobre a remuneração dos servidores em 1° de janeiro. Já o secretário Maurício Holanda foi enfático em dizer que não ouviu do Governo nenhuma notícia sobre o não pagamento da Revisão. Para ele, o Executivo está só esperando uma melhora do cenário econômico nacional. Anízio Melo quer uma posição oficial do chefe do Executivo porque até agora não há uma determinação a respeito do cumprimento da lei e do pagamento da Revisão. Está marcada uma reunião para a primeira quinzena de janeiro entre o Sindicato APEOC e o secretário de Relações Institucionais do Estado, Nelson Martins, de preparação para a audiência com o governador Camilo Santana, ainda sem data marcada.
Em relação à atualização da Tabela de Remuneração dos Funcionários, ficou acertado que a negociação entre a Seduc e o Sindicato APEOC será retomada, através do trabalho de um grupo técnico específico.
Durante a audiência também foi discutido o atraso da publicação dos processos de estabilidade e ascensão funcional. Segundo a Seduc, seis processos coletivos de ascensão funcional, que tinham retornado à Educação, vão ser devolvidos à Seplag com previsão de pagamento para março, retroativo à data do requerimento, como determina da Lei da Descompressão. Já os processos de estabilidade estão na Seplag aguardando liberação.
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