Medida da CNJ permite que RG e passaporte sejam solicitados nos cartórios - Cidades
Oferta dos serviços, no entanto, ainda depende de assinatura de convênios entre os cartórios e a Polícia Federal e a Secretaria de Segurança Pública
postado em 05/02/2018 13:15 / atualizado em 05/02/2018 13:47
Para que o passaporte seja solicitado em cartórios, há necessidade de um convênio entre a associação nacional das repartições e a PF (foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)
Em nota, a Polícia Civil do Distrito Federal não deu prazo para o convênio ser firmado, mas afirmou que "há tratativas de cooperação junto à PCDF que preveem que os cartórios tenham acesso ao banco de dados para a verificação de informações e confirmação da identidade de quem recorre aos serviços cartorários", disse.
Por meio de nota, o juiz auxiliar da CNJ, Marcio Evangelista, afirmou que a medida não afetará a confiabilidade do passaporte brasileiro, que obedece as exigências internacionais de segurança. "A Polícia Federal continuará responsável por emitir o passaporte. O convênio só permitirá o compartilhamento do cadastro de informações dos cidadãos brasileiros com os cartórios, que apenas colherão as digitais e confirmarão para a Polícia Federal a identidade de quem solicitar o documento", afirma. A Polícia Federal, porém, informa que não há previsão para que tal convênio seja firmado.