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Saneamento Básico é tema de debate entre deputado e plenário do Confea
Na manhã desta quarta-feira (9), a abertura da Plenária contou com a presença do deputado João Paulo Papa (PSDB-SP), que palestrou sobre as "20 Recomendações para a Universalização do Saneamento Básico no País".
João Papa, que é engenheiro e professor, também preside a Subcomissão Especial da Universalização do Saneamento Básico e do Uso Racional da Água (SubÁgua), da Câmara dos Deputados, responsável pelo relatório que lista as 20 propostas para universalização do saneamento no Brasil. De acordo com o documento, essas recomendações somam-se aos esforços já empreendidos pelo setor e ensejam novas agendas em benefício do saneamento, da saúde da população brasileira, da qualidade do meio ambiente e do desenvolvimento de nosso País.
Sobre a implementação das propostas, o deputado, que vem se especializando em cenários e tendências para o setor de saneamento básico no Brasil, destacou a necessidade do fortalecimento institucional do setor de modo a obter uma maior centralização e coordenação das medidas relativas ao segmento. "Hoje, sete ministérios atuam na área de saneamento", disse Papa, ressaltando que, atualmente, já existe uma Secretaria Nacional de Saneamento, inserida no Ministério das Cidades, e que, no entendimento da SubÁgua, "essa secretaria poderia ser fortalecida para coordenar o setor", afirmou. O parlamentar defende a mobilização nacional como forma de mudar a realidade atual.
Dados do Sistema Nacional de Informação sobre Saneamento (SNIS) apontam que, apesar de 82,5% das casas serem atendidas pela rede de água tratada, menos da metade (48,6%) tem acesso a coleta de esgoto e um número ainda menor (39%) ao tratamento dos rejeitos. "Queremos encurtar o prazo da universalização dos serviços de saneamento", disse o presidente da SubÁgua. "No ritmo atual não conseguiremos universalizar nem em 2060. Uma vergonha", completou.
Ao final da palestra, José Tadeu afirmou: "que o conhecimento técnico é capaz de alterar o quadro atual que revela que 70% dos municípios brasileiros não têm coleta de lixo". O presidente do Conselho afirmou que a engenharia é atividade de interesse social e, por isso, é fundamental a participação do Sistema Confea/Crea na Campanha da Fraternidade, que este ano tem o saneamento básico como tema central. "Essa e outras iniciativas que melhorem a qualidade de vida e a saúde dos brasileiros têm o Confea como parceiro. Para tanto, estamos desenvolvendo uma campanha junto às entidades regionais e aos mais de 1 milhão de profissionais inscritos no Sistema sobre a importância da limpeza urbana", disse Tadeu.
Licitações x Saneamento
O parlamentar defendeu a alteração da Lei de Licitações, para que sejam incluídas as modalidades de licitação "melhor técnica" ou "técnica e preço" aos serviços técnicos profissionais especializados de natureza predominantemente intelectual, como a engenharia. José Tadeu também opinou sobre a lei, criticando o pregão eletrônico para projetos e serviços de engenharia e endossou a alteração da Lei de Licitações, como foi sugerido pelo deputado.
No ano passado, a Associação de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), entidade registrada no Cden e que teve participação na SubÁgua, fez uma conferência com o deputado a fim de debater sobre cenários e tendências para o setor de saneamento básico no Brasil e sobre a implementação das 20 Recomendações do Relatório Final da SubÁgua.