Por Eduardo Depassier
A pandemia da Covid-19 trouxe uma série de medidas emergenciais que impactam diretamente os negócios das empresas brasileiras.
A necessidade do isolamento social, que afeta a capacidade operacional dos negócios, faz com que as empresas não consigam cumprir com suas obrigações, gerando um cenário de insegurança jurídica, seja ele por problemas de fluxo de caixa, pela impossibilidade de manutenção de contratos vigentes, pela necessidade de suspender ou rescindir os contratos de trabalho de seus colaboradores, dentre vários outros aspectos. Isso, atrelado à falta de clareza das novas legislações e normas emitidas em face da pandemia, levam as empresas a navegar em mares nunca antes enfrentados.
Esse panorama incerto provoca uma enorme tensão nos negócios e faz com que os gestores tenham que tomar decisões de forma ágil e sem precedentes nos quais se basear, o que pode trazer riscos a sustentabilidade das empresas a longo prazo.
Em vista da possibilidade de uma decisão violar determinada lei, contrato ou até mesmo os valores que a empresa construiu durante anos, é de extrema importância observar o conceito de compliance, que têm um papel fundamental dentro das regras da governança corporativa.
Assim, manter a empresa em compliance tem como significado atender aos normativos dos órgãos reguladores, de acordo com as atividades desenvolvidas pela corporação, bem como dos regulamentos internos.
Nesse sentido, o compliance busca assegurar a sobrevivência da empresa neste momento de incertezas, destacando-se em diversos papéis, dentre os quais podemos citar: (i) avaliar as exposições de risco da empresa; (ii) acompanhar o cumprimento das leis e regulamentos pelos administradores e colaboradores da empresa; (iii) definir as regras de conduta e políticas de divulgação; (iv) desenvolver planos de treinamento; (v) orientar os profissionais acerca das mudanças nas rotinas de trabalho; e (vi) aplicar sanções disciplinares.
Em linhas gerais, a utilização do compliance visa prevenir eventuais irregularidades que possam vir a afetar o desempenho, os valores e a reputação da empresa no mercado.
Entretanto, é fundamental o comprometimento dos gestores das empresas na observância do compliance e da gestão de riscos antes da adoção de quaisquer medidas, principalmente quando essas medidas decorrerem da pandemia, de modo a assegurar que estejam em linha com valores éticos e morais da companhia, suas políticas internas e legislações dos órgãos reguladores.
Desta forma, fica evidente a importância de a empresa estar preparada e com sua gestão assessorada em relação à aspectos de compliance e gestão de riscos para definir os caminhos a serem tomados nesse momento de pandemia, evitando levar a perdas financeiras, patrimoniais e de mercado.
Assim, é de extrema relevância que as empresas avaliem se tem implementado em sua estrutura políticas de compliance e de gestão de riscos nas quais seus gestores possam se respaldar quando da tomada de decisões, caso contrário, o risco de perdas é iminente.
Eduardo Depassier é sócio da área empresarial do escritório Loeser, Blanchet e Hadad Advogados.
Fundado em 1989, Loeser, Blanchet e Hadad Advogados (LBH) é referência em direito empresarial no Brasil. Seus profissionais estão presentes nos principais centros jurídicos e de negócios do País, além de contar com a colaboração de uma rede internacional de advogados, permitindo a elaboração de soluções alinhadas aos complexos desafios legais de um mundo em constante mudanças. Sua atuação é pautada pelo atendimento personalizado aos seus clientes associado à melhor aplicação do conhecimento jurídico, apresentando soluções ética, inovadoras e sólidas.
"O programa de Compliance não é uma receita de bolo", diz Vitor Pedrozo sobre a Implantação de Compliance