Audiência pública em Goiânia debate segurança pública e Estatuto do Desarmamento — Procuradoria da República em Goiás
Audiência pública em Goiânia debate segurança pública e Estatuto do Desarmamento
O evento foi realizado no Ministério Público Federal em Goiás. Vídeo completo e ata da audiência já estão disponíveis
(Foto: Ascom do MPF/GO) Audiência ocorreu na sede do MPF em Goiás
O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) promoveu, na última terça-feira (21), audiência pública que debateu o tema "Segurança Pública e Estatuto do Desarmamento". O objetivo foi reunir informações para o Inquérito Civil (IC) instaurado em março deste ano (autos nº 1.18.000.000954.2017-89) , em que o MPF apura ações ou omissões ilícitas da União, por intermédio do Ministério da Justiça e da Polícia Federal, relativamente ao cumprimento dos requisitos impostos aos cidadãos para o comércio e registro de armas.
Aberta à participação da sociedade em geral, trataram do tema representantes da área de segurança pública, movimentos sociais e de instituto de pesquisa, entre outros.
Informações preliminares apuradas no IC e comprovadas durante a audiência por meio de relatos de cidadãos presentes ao evento apontam enormes dificuldades para se adquirir e registrar armamento de uso permitido em todo o território nacional, embora a legislação possibilite o comércio e registro legal de armas de fogo, desde que o interessado cumpra uma série de requisitos legais.
D urante a audiência, expuseram suas considerações sobre o tema: Benne Barbosa, do Movimento Viva Brasil; Giuliano Fabrício M. B. Freitas, da Comissão Especial de Estudo pelo Porte de Arma da OAB (CEEPA); Carla Zambelli, da Associação Brasil nas Ruas; Daniel Ricardo de C. Cerqueira, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA); Ricardo Balestreri, da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás; Tenente Coronel Edson Rodrigues, da Polícia Militar do Estado de Goiás, e Magda Mofato, Deputada Federal. Após as falas dos expositores, foi dada a oportunidade para que o público presente se manifestasse com questionamentos e considerações.
Para o procurador da República Ailton Benedito, que presidiu a audiência, "de todas as ponderações e considerações expostas, seja por aqueles contrários ou favoráveis ao desarmamento, restou claro que existe um denominador comum, que é a necessidade urgente de se discutir aprimoramentos e alterações no Estatuto do Desarmamento".
Para mais informações, leia a Ata da Audiência e assista ao vídeo completo do evento, disponível na TV MPF .