Os rios de Rondônia pedem uma gestão compartilhada | PDT
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O Dia do Rio foi comemorado em Rondônia com um seminário sobre gestão de recursos hídricos e algumas atividades culturais durante a semana. A data foi escolhida pela Organização das Nações Unidas, a ONU, para lembrarmos de proteger as veias hídricas de nosso planeta Terra, onde pulsa o líquido precioso que é a fonte da vida. Os problemas que afetam os rios são diversos. Se não bastasse a agonia dos rios que cortam os grandes centros urbanos do Brasil, muitos rios da Amazônia Legal já apresentam estágio semelhante de poluição. É o caso do rio Ji-Paraná, também conhecido como rio Machado, que banha 42 dos 52 municípios do Estado de Rondônia, formando a maior bacia hidrográfica interna do Estado. O rio Ji-Paraná tem sua área de abrangência inteiramente dentro dos limites geográficos de Rondônia e vai desaguar no rio Madeira, que por sua vez é o principal afluente da margem esquerda do rio Amazonas.
Pela sua extensão e dimensão, a poluição aparece no rio Ji-Paraná de forma difusa, mas está presente e é visível em diversos pontos. Temos muita água, mas se não cuidarmos bem dela, em pouco tempo ela não estará mais disponível para o consumo humano. É aí que mora o perigo. Pois 80% de nossas doenças são de veiculação hídrica e esse índice aumenta consideravelmente na época das chuvas, período que se inicia.
Mais preocupante ainda é a situação do saneamento básico em todas as cidades do Estado, e pricipalmente em nossa Capital, Porto Velho, onde não existe tratamento de esgoto e apenas 10% das obras de abastecimento de água e esgotamento sanitário contratados pelo Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC do governo Lula, foram executadas pelo governo do Estado. Essas obras estão orçadas em mais de R$ 600 milhões e devem universalizar os serviços de água e esgoto na Capital, mas o governo do Estado não teve capacidade gerencial para tocar a obra, que foi paralisada pelo Tribunal de Contas da União por conta de suspeitas de sobrepreço e outras irregularidades na execução dos serviços.
Essa é apenas mais uma evidência do descaso do atual governo do Estado de Rondônia com as questões socioambientais fundamentais para a melhoria da qualidade de vida de nossa população, que sofre com surtos e mais surtos de dengue, malária, febre amarela e está contaminada com parasitas e verminoses que refletem nos altos índices de mortalidade infantil e na superlotação dos hospitais.
É de se estranhar também que no final de sua administração, o atual Governo do Estado, por meio da Sedam, promova um Fórum Ambiental de Gestão de Recursos Hídricos e uma extensa programação para comemorar o Dia do Rio. Será que há alguma coisa para comemorar. Esperava-se pelo menos que o atual governo apresentasse um balanço do que fez nos últimos oito anos para promover a gestão de recursos hídricos. Mas o fato é que não fez absolutamente nada.
Não há em Rondônia uma política pública da água e nem um sistema de gerenciamento de recursos hídricos implementados. O Conselho Estadual de Recursos Hídricos nunca funcionou e o Estado não tem sequer um comitê de bacia hidrográfica instalado. E o pior é que o governo do Estado não pode reclamar da falta de uma política nacional para o setor. A Lei Federal 9.433, de janeiro de 1997, instituiu a Política e o Sistema Nacional de Recursos Hídricos, criou a Agência Nacional de Águas, e deu todas as condições para a promoção da gestão descentralizada, participativa e compartilhada dos recursos hídricos. Muitos Estados avançaram, mas Rondônia ficou parada no tempo. Quem sabe, este primeiro fórum em final do governo sirva ao menos para dar algum encaminhamento a equipe de transição do próximo governo, que não tenho dúvidas, olhará com mais atenção para as questões socioambientais e estruturais de nosso Estado.