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Atualização da Lei Kiss é aprovada
Na tarde desta terça-feira, 30, o Projeto de Lei 76/2016, de autoria do Executivo Estadual, que atualiza o PL 14.376/2013, a chamada Lei Kiss, foi aprovado por maioria dos Deputados gaúchos durante sessão ordinária.
O Deputado Vinicius Ribeiro, após consulta com a comunidade, votou favorável ao projeto. Segundo Vinicius, "a atualização do projeto aumenta a agilidade, diminui a burocracia, mas sem perder a segurança". Dentre as principais atualizações estão o prazo de renovação de alvará, que passa a ser de 2 anos, e a obtenção do Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros (CLCB), por meio digital, para empreendimentos de baixo e médio risco.
Vinicius realizou no início de agosto uma reunião na Câmara de Vereadores de Caxias para debater as mudanças na legislação junto com a comunidade e entidades representativas. A proposta do encontro foi ouvir a população para que, antes da votação, os interessados se manifestassem sobre o tema. As manifestações foram favoráveis, tendo como objetivo agilizar ao máximo os processos que estão tramitando no Corpo de Bombeiros, simplificando os processos, garantindo a eficiência dos trabalhos e a segurança do cidadão.
Empreendimentos com grande concentração de pessoas como Shoppings, clubes, boates, ginásios, auditórios, entre outros, continuarão com a fiscalização obrigatória por parte do Corpo de Bombeiros. Caxias do Sul hoje é a cidade com a maior demanda de pedidos de alvará no estado do Rio Grande do Sul. Por dia são solicitados em média 30 a 40 pedidos, demanda maior do que Porto Alegre. O município já chegou a marca de 484 dias para abrir uma empresa, destes, 421 dias destinados a obtenção do PPCI.