Sistema de Assessoramento Federativo (SASF) — Secretaria de Governo
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Sistema de Assessoramento Federativo (SASF)
O Sasf – Sistema de Assessoramento Federativo, instituído pelo Decreto 6.005/2006, é formado por um assessor federativo de cada órgão e entidade da administração pública federal, para atender às necessidades de assessoramento e informação que envolvam interesses dos Estados, Distrito Federal e Municípios. As reuniões do Sasf ocorrem com freqüência mensal, sempre às primeiras terças feiras de cada mês. A Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República é o órgão central do SASF, com a atribuição de orientar e coordenar as ações de seus integrantes, por intermédio da Subchefia de Assuntos Federativos.
O SASF tem por objetivos:
I - atender às necessidades de assessoramento e informação do Presidente da República, dos Ministros de Estado e dos demais dirigentes de órgãos e entidades da administração pública federal, quanto às atividades desempenhadas que envolvam interesses dos Estados, Distrito Federal e Municípios;
II - coordenar e promover o intercâmbio de informações entre o Governo federal e os demais entes federativos, tendo em vista os objetivos gerais e a uniformidade das ações de governo sobre a matéria federativa;
III - acompanhar as questões referentes às relações entre a União e os demais entes federativos nos Ministérios e demais órgãos e entidades da administração pública federal; e
IV - promover o acompanhamento de requerimentos, consultas e outras solicitações formuladas ao Governo federal pelos demais entes federativos.
Clique aqui para baixar a relação com os contatos dos assessores federativos dos diversos órgãos federais.