STF diz que não concursados têm direito a FGTS | Depósito na WEB
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De acordo com o Tribunal Superior do Trabalho, a decisão afeta mais de 6 mil processos em fase de recurso extraordinário atualmente na vice-presidência do TST que aguardavam a definição do STF sobre o tema.
De acordo com o TST, o julgamento afeta ainda os demais processos sobre o assunto atualmente em tramitação no TST e nos demais órgãos da Justiça do Trabalho.
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