Nomeação de aprovados em concurso da PMCG coroa luta vitoriosa da DPE-PB
Os candidatos aprovados e classificados no concurso público para Professor de Educação Básica 2, Professor de Educação Infantil 2 e Supervisor Escolar, realizado em 2014/2015 pela Prefeitura Municipal de Campina Grande, tiveram seus atos de nomeação publicados ontem (6) em edição especial do Semanário Oficial.
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A nomeação se deu em cumprimento a sentença emanada pela 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca, em Ação Civil Pública ajuizada pelo defensor público Alípio Bezerra, diante da contratação precária pela Prefeitura – durante a vigência do concurso – de aproximadamente mil prestadores de serviços para atuar na Secretaria municipal de Educação nas mesmas funções para as quais foram ofertadas as vagas objeto do certame.
Atual corregedor-geral da DPE-PB, Alípio Bezerra, lembrou que a publicação dos atos de nomeação (com data retroativa setembro), se deu dentro do prazo de 30 dias determinado pela juíza Silmary Alves de Queiroga Vita, cujo descumprimento ensejaria uma multa diária de R$ 10 mil.