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Municípios devem pagar servidores antes de promover Carnaval, diz MPPE
Cabo de Santo Agostinho cancelou o carnaval devido à crise financeira mesmo sem ter sido recomendada a tomar a atitude Foto: joão barbosa/prefeitura do cabo
Na recomendação, a promotora de Justiça de São Lourenço da Mata Mariana Pessoa de Melo Vila Nova lembra que o documento é uma maneira de orientar os órgãos para que sejam cumpridas as Constituições Federal ou do Estado e serviços de relevância pública e social. Para que isso acontece, considera diversos pontos que fazem a realização do carnaval ir de encontro à Constituição Federal. Um dos mais importantes lembra da "natureza alimentícia da verba salarial, que se traduz naturalmente em crédito prioritário sobre as demais obrigações financeiras".
Cabo de Santo Agostinho, na RMR, já cancelou o carnaval, mesmo sem recomendação. "Em decorrência do estado de calamidade em que se encontra a educação, a saúde e outras áreas do Cabo de Santo Agostinho, a prefeitura decidiu não realizar festividades do carnaval 2017", anunciou em seu site oficial, ainda em janeiro. Em 2015, Jaboatão dos Guararapes resolveu adotar a medida.
Araruama, no Rio de Janeiro, cancelou devido à falta de dinheiro para a saúde municipal; Nova Lima, em Minas Gerais, por sua vez, já tinha as contas fechadas não encontrou recursos extras para realizar as festas. Lá, nem festas privadas estavam sendo permitidas. (Via: Folha PE)