Nesta 3ª feira - Pedágios na BR 101 Sul/SC: - Geral - O Tempo
Nesta 3ª feira - Pedágios na BR 101 Sul/SC:
21 Janeiro 2020 11:39:41
Joares Ponticelli, presidente da FECAM (Crédito Mafalda Press)
20/1/2020 – A Federação Catarinense de Municípios (FECAM) e as Associações de Municípios da região sul comunicarão oficialmente nesta terça-feira (21/1), às 13 horas, na sede da entidade, o encaminhamento de ação judicial que requer a suspensão do Edital de Concessão 02/2019. O Edital trata da instalação de praças de pedágios em quatro pontos no trecho da BR 101 Sul/SC. As entidades não são contra a implantação de pedagiamento na rodovia, mas questionam os critérios justificados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a cobrança abusiva das tarifas de pedágio entre os municípios de Paulo Lopes e São João do Sul, entre os KM 244+680 e KM 465+100.
LAUDO - O laudo de auditoria técnica data de janeiro deste ano e foi contratado pelo Sistema FECAM com apoio operacional e financeiro da AMESC, AMUREL e AMREC, realizado pela Mais Engenharia Diagnóstica e assinado pelo engenheiro Israel Lazzarin Carneiro de Araújo. Ele traz diagnóstico e prognóstico de especificações técnicas e parâmetros, com análise de fontes consideradas no Edital da ANTT. Questiona métodos que pré-definiram valores de cobrança nas praças de pedágios e que foram apresentados com preocupação por prefeitos e parlamentares em audiência pública realizada em novembro de 2019 pela Assembleia Legislativa, em encontro em Tubarão. O Edital prevê uma tarifa-máxima de pedágio para veículos de passeio de R$ 5,19 para cobrança bidirecional (nos dois sentidos da rodovia). Em reuniões anteriores de sessão pública, chegou-se a citar o valor referência de cobrança de R$3,90 em cada praça, ainda acima do praticado no único trecho de pedágio no Sul, em Paulo Lopes, que é de R$ 2,70 para usuários de automóveis.
EDITAL - O Edital de concessão 02/2019 da ANTT foi publicado em 7 de novembro de 2019, prevê a concessão da rodovia e estabelece prazos para as obras de instalação de quatro praças de pedágios previstas para os 220 quilômetros do trecho entre Paulo Lopes e São João do Sul, na divisa com o Rio Grande do Sul. A abertura das propostas do Edital da Concessão da BR-101 Sul está marcada para 21 de fevereiro, em São Paulo e a assinatura do contrato de concessão para 28 de maio de 2020, data que marca o começo da administração da rodovia.