Justiça decide suspender decreto de prefeito que entregou chave da cidade a Deus – TV Servidor
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Rafael Santana 4 de julho de 2018	Municípios Leave a comment 369 Views
Foto: Reprodução/Site Agência Sertão
A Justiça determinou que o prefeito do município baiano de Guanambi, Jairo Silveira Magalhães, suspenda imediatamente um decreto publicado no dia 2 de janeiro de 2017, no qual era anunciado a entrega da chave do município a Deus. O documento declarava ainda que 'toda a cidade pertencia a Deus e que todos os setores da prefeitura estariam sobre a cobertura do altíssimo'.
Segundo o relator do processo, desembargador Ivanilton Santos da Silva, o decreto utiliza uma entidade administrativa municipal para defender dogmas e crenças, levando a crer que o Estado repudia outras crenças e valores religiosos, o que pode ser um "comportamento atualmente temerário e inadmissível". Em um dos trechos, o prefeito proclama o cancelamento "em nome de Jesus", de "todos os pactos realizados com qualquer outro Deus ou entidades espirituais".
Assembleia de Deus chave cidade decisão decreto entrega Guanambi justiça prefeito suspensão	2018-07-04
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