STF - Investigação contra Palocci por suposta contratação irregular de empresa de publicidade é arquivada - Migalhas Quentes
STF - Investigação contra Palocci por suposta contratação irregular...
O ministro Celso de Mello, do STF, arquivou ontem, 13/2, Pet 3946 em que o deputado federal Antonio Palocci (PT/SP) era investigado por suposta contratação da empresa de publicidade MIC Editorial Ltda. sem a realização de licitação, durante o seu segundo mandato como prefeito de Ribeirão Preto.
Suposta contratação
O arquivamento foi determinado após o MPF, autor do pedido de investigação, alegar "ausência de provas contra o parlamentar". Como há outros supostos envolvidos no caso que não detêm prerrogativa de foro, o processo foi enviado para a 5ª Vara criminal de Ribeirão Preto/SP.
Em sua manifestação, o procurador-geral ressalva "a possibilidade de nova remessa [do processo] ao STF caso surjam indícios concretos de envolvimento de Antonio Palocci Filho". O ministro Celso de Mello reforça em sua decisão que "a possibilidade de reabertura das investigações criminais, contra mencionado congressista, revelar-se-á legítima, se, surgindo provas substancialmente novas contra ele, a prescrição da pretensão punitiva do Estado ainda não houver ocorrido".
O deputado federal Antonio Palocci é investigado no STF em outros dois processos: a PET 3898, pela suposta quebra de sigilo bancário do caseiro Francenildo, e o Inq 2443, sobre a formação de um possível "caixa dois" eleitoral com dinheiro proveniente de um contrato de coleta de lixo da Prefeitura de Ribeirão Preto/SP.