Justiça condena Correios em caso de assédio moral coletivo – SINTECT-RS
Justiça condena Correios em caso de assédio moral coletivo
24/10/2019 24/10/2019 Nara Soter
Após um longo embate iniciado em outubro de 2016, os trabalhadores dos Correios do CDD União da Vitória-PR, conquistaram mais uma vitória, dessa vez o reconhecimento da Justiça do Trabalho, em decorrência a prática de assédio moral por parte do ex-gestores da unidade, afastados após a greve que tinha como reivindicação a saída dos assediadores.
Já em outubro de 2017, quase um ano após o início das práticas de assédio moral, os trabalhadores realizaram uma greve que durou 25 dias, e por fim, após muita resistência, alcançaram a pauta e os ex-gestores foram afastados da unidade.
O MPT – Ministério Público do Trabalho de Guarapuava, em abril de 2018, acatou a denúncia e confirmou a ocorrência de assédio moral através do inquérito civil 000356.2017.09.007/6, e propôs que a direção dos Correios firmassem um Termo de Ajuste de conduta – TAC "para não tolerar a prática de assédio moral". Porém a ECT recusou o termo.
Em agosto de 2018, os Correios foram condenados a pagar 20 mil reais, por prática de assédio moral e discriminação por prática machista, contra a única empregada mulher lotada na unidade do CDD União da Vitória-PR.
Nesse mesmo mês, após a troca da gestão, a paz não durou muito tempo e foi instaurado 10 Processos Administrativos Disciplinares contra os trabalhadores, com acusação de "Falta Injustificada; GCR com baixa avaliação por causar prejuízo aos Correios com greve". Devido a estarem respondendo processos os trabalhadores tiveram dias reduzidos de férias e consequentemente prejuízos financeiros.
Não satisfeitos, em 20 de dezembro de 2018, os trabalhadores ajuizaram ação trabalhista buscando anulação dos Processos Administrativos, retirada da menção discriminatória do GCR, pagamento correto das férias e ainda Dano Moral. Na demanda, ficou comprovada todas as alegações dos trabalhadores.
Segundo a decisão proferida: "Diante do exposto, conclui-se que os reclamantes, de fato, sofreram assédio moral realizado por prepostos da ré, pois foram submetidos a situações humilhantes e procedimentos abusivos, atitudes que não podem ser toleradas no ambiente de trabalho, local este no qual os empregados buscavam dignamente o seu sustento". .
A advogada Fernanda Vaucher, do escritório Vaucher e Álvares, que atuou no processo em favor dos autores, comentou a decisão.
"Essa é a segunda condenação que a empresa sofre na mesma unidade, por conta das mesmas práticas de assédio moral, praticada pelos mesmos gestores. Portanto, cabe a ECT como empresa pública adotar medidas regressivas para recuperar esses valores. No tocante a condenação pecuniária, ainda que pareça um valor expressivo, o mais importante foi conquistado com saída dos assediadores, os trabalhadores com coragem recuperaram a dignidade e o direito de desempenhar suas funções em um ambiente saudável."