AGERH - AGERH encerra rodada de Consultas e inicia elaboração do Plano de Ações do PERH|ES
06/03/2018 09h49 - Atualizado em 06/03/2018 09h50
AGERH encerra rodada de Consultas e inicia elaboração do Plano de Ações do PERH|ES
A Agência Estadual de Recursos Hídricos (AGERH) concluiu no dia 2 de março a rodada de Consultas Públicas Regionais para apresentar e discutir com a sociedade organizada capixaba os cenários futuros sobre as disponibilidades de água no Espírito Santo. Foram realizadas quatro Consultas, contemplando as regiões Central, Sul, do Doce e Norte. Os eventos reuniram centenas de participantes, que puderam contribuir com sugestões, críticas e demandas relacionadas ao conteúdo apresentado, tecnicamente chamado de Prognóstico dos Recursos Hídricos, um dos estudos que compõem o Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH|ES).
Todas as contribuições recebidas durante as Consultas serão analisadas e levadas em consideração na consolidação do Prognóstico, cuja versão final deve ser concluída nos próximos dias, quando será apresentada ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH|ES). É a partir da definição dos cenários futuros que serão estabelecidos os programas, projetos e ações para o alcance de melhores condições de qualidade e quantidade das águas, considerando os anseios sociais, econômicos e ambientais da sociedade capixaba, pactuados ao longo do processo de construção do PERH|ES.
A coordenadora técnica do PERH|ES afirma que os esforços agora irão se concentrar na elaboração do Plano de Ações. Monica Amorim ressalta que diante dos cenários futuros traçados pelo Prognóstico serão elencadas as ações necessárias para garantir que o desenvolvimento do Espírito Santo seja feito de maneira sustentável e equilibrada, tendo em vista a disponibilidade de água em cada uma das 14 bacias hidrográficas capixabas.
"Vamos propor um conjunto de ações que devem ser empreendidas não apenas para melhorarmos a situação que temos hoje, mas para enfrentarmos os desafios que teremos no futuro, de curto, médio e longo prazos. Quanto essas ações irão custar, quais as fontes de financiamento, quais serão as prioridades e quem serão os responsáveis por executar essas ações. Tudo isso fará parte do Plano de Ações, que também passará por um processo de ampla discussão e validação com a sociedade, a partir de uma nova rodada de Consultas Públicas que deve ocorrer no final do mês de maio", destaca a coordenadora.
De acordo com Monica Amorim, a ampla participação da sociedade e a consolidação de um sólido arranjo institucional são essenciais para fazer com que o PERH|ES se torne efetivamente um mecanismo de transformação da realidade dos recursos hídricos, dos seus usos, regulação e proteção. "Por isso, é fundamental que as pessoas e as instituições continuem participando ativamente desse processo, lembrando que é possível acompanhar todas as etapas e produtos do Plano através do site www.perh.es.gov.br", salienta.
O Prognóstico do PERH|ES apontou que o crescimento econômico do Espírito Santo projetado para os próximos anos poderá acentuar a vulnerabilidade hídrica capixaba a estiagens, caso os instrumentos de gerenciamento de recursos hídricos e de meio ambiente não sejam aperfeiçoados. Além disso, para assegurar que o desenvolvimento do estado aconteça de forma sustentável, será necessária a implementação de medidas estruturais, como a execução de obras hidráulicas de regularização de vazões em rios e de controle da qualidade de água.
O documento evidenciou, ainda, que os problemas de quantidade e de qualidade dos recursos hídricos coexistem no Espírito Santo, demandando intervenções estruturais e não-estruturais. O estudo ressaltou também que a grave crise hídrica vivenciada recentemente pelos capixabas mostrou que não havia preparo adequado para o enfrentamento desses problemas, que geraram profundos impactos sociais e econômicos.
"Os resultados das análises tanto confirmaram esses problemas decorrentes da vulnerabilidade do estado a estiagens, como mostraram que esta vulnerabilidade deverá aumentar com o crescimento econômico que as políticas públicas buscam implementar. Sem uma política consistente de uso, controle e proteção dos recursos hídricos o Espírito Santo estará condenado a sofrer com outras crises hídricas, comprometendo seu desenvolvimento", afirma o coordenador do PERH|ES pelo Consórcio NKLac/COBRAPE, Antonio Eduardo Lanna.
Diante dos cenários otimista e tendencial de curto, médio e longo prazos foram recomendadas a adoção de medidas como o aperfeiçoamento dos instrumentos de gerenciamento de recursos hídricos e de meio ambiente e a adoção de programas de incentivo a boas práticas agrícolas, com o aumento da eficiência no uso de água.
"Caberá ao PERH|ES orientar as ações públicas, privadas e comunitárias para a mitigação da vulnerabilidade hídrica no estado, reconhecendo a água como um fator essencial para o desenvolvimento sustentável do Espírito Santo. A pactuação com os setores usuários é fundamental para que possamos alcançar metas de eficiência no uso dos recursos hídricos", destaca Lanna.
Consultas do Prognóstico
As Consultas Públicas do Prognóstico dos Recursos Hídricos foram marcadas pela ampla participação de usuários de água e representantes da sociedade civil organizada e do poder público de todas as regiões capixabas. Um dos setores que mais se mobilizou foi o dos pequenos agricultores familiares, que levou sua preocupação com relação à cobrança pelo uso da água. A cobrança é um dos instrumentos de gestão instituídos pela Política Nacional de Recursos Hídricos e tem como objetivo estimular o uso racional da água e gerar recursos financeiros para investimentos na recuperação e preservação dos mananciais das bacias. A cobrança não é um imposto, mas um valor fixado a partir da participação dos usuários de água, da sociedade civil e do Poder Público no âmbito dos comitês de bacia.
A coordenadora do PERH|ES enfatiza que a participação dos agricultores e das instituições que os representam no processo de construção do Plano Estadual é fundamental. Monica Amorim lembra que a agricultura é um dos setores mais importantes do Espírito Santo e que o envolvimento dos agricultores nas discussões sobre a utilização da água precisa acontecer também dentro de cada comitê de bacia hidrográfica.
"Pudemos esclarecer, durante as Consultas Públicas, que a cobrança é um instrumento que é discutido no âmbito de cada comitê de bacia. São os comitês que irão definir se haverá cobrança na bacia e quais os setores usuários serão cobrados, além dos valores e dos critérios de cobrança. O PERH|ES traz diretrizes para os instrumentos de gestão, mas não cabe a ele fazer nenhuma deliberação sobre a cobrança, o que é feito dentro dos comitês, com a participação de todos os segmentos que neles estão representados", frisa.
Monica Amorim ressalta que com base nas bacias hidrográficas onde a cobrança já foi implantada o que se pode observar é que os principais pagadores são os setores industrial e de saneamento. "Como é o próprio comitê quem toma a decisão de quais ações serão executadas e custeadas com os recursos da cobrança, vemos que muitas dessas ações contemplam justamente a adequação das propriedades rurais, o reflorestamento, a preservação e recuperação de nascentes, entre outros programas direcionados para as áreas agrícolas e que geram benefícios para os próprios agricultores", destaca.
O presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Mateus, Arilson Mendes, afirma que as instituições que representam os pequenos agricultores precisam se envolver mais no dia a dia das discussões dos comitês, ocupando seu lugar de direito nos debates sobre a água. Segundo ele, é preciso conhecer a Política Nacional de Recursos Hídricos para que o debate possa ser feito de maneira a contemplar todos os pontos de vista.
"Precisamos discutir a cobrança conhecendo a Política de Recursos Hídricos A maior parte das críticas relacionadas à cobrança parte dos agricultores pequenos e eles certamente se enquadram no nível de não cobrança. A partir do momento que eles estiverem dentro dos comitês, participando das discussões e discutindo o tema com profundidade, terão uma compreensão melhor desse importante instrumento para as bacias. Aliás, a agricultura familiar será uma das maiores beneficiadas pela cobrança, pois a maioria dos recursos arrecadados vai para o campo", afirma.
O PERH|ES é o mais estratégico entre os instrumentos de gestão de água previstos na legislação estadual e federal. Ele irá estabelecer as diretrizes e os critérios de gerenciamento da água no Espírito Santo, levando em consideração um horizonte de 20 anos. Além disso, o Plano irá definir programas e ações para minimizar os impactos decorrentes dos eventos climáticos extremos e estabelecer as diretrizes e critérios de gerenciamento em escala estadual, refletindo as necessidades regionais.
Cabe ao PERH|ES direcionar a linha de atuação dos demais instrumentos de gestão da Política Estadual de Recursos Hídricos no sentido de unificar as diretrizes das ações e integrar políticas, programas e projetos que estejam direta ou indiretamente relacionados aos usos da água, como o Programa Reflorestar, o Programa de Ação Estadual de Prevenção e Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca e o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE).
Na prática, o PERH|ES se constituirá no acordo social e político cujas diretrizes orientarão as mudanças culturais que determinam os hábitos e costumes da sociedade capixaba em relação ao uso da água e organizarão a regulação do uso da água de maneira a promover o desenvolvimento social e econômico em bases sustentáveis.
Os recursos para a elaboração do PERH|ES-ES são provenientes do Fundágua e sua formulação conta com as etapas de Diagnóstico, Prognóstico, Plano de Ações e Documento Consolidado do Plano. O PERH|ES começou a ser elaborado em janeiro de 2017 e a expectativa é que seja entregue à sociedade capixaba no próximo mês de julho.