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TCE Amazonas reprova contas da Seinfra e multa ex-secretária em R$ 16,4 milhões
12/12/2019 às 9h48
Manaus/AM - O colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) julgou, na quarta-feira, dia 11, um total de 105 processos, a maioria recursos de revisão e de reconsideração. Na ocasião, a corte reprovou as contas da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), de responsabilidade de Waldívia Ferreira e Orlando Augusto Vieira, do exercício financeiro de 2009.
O relator do processo, conselheiro Mario de Mello, multou Orlando Augusto Vieira em R$ 13,6 mil e a Waldívia Ferreira em R$ 16,4 milhões (soma de multa e alcance), sendo que o alcance de R$ 4,2 milhões devem ser devolvidos aos cofres públicos no prazo de 30 dias solidariamente com empresa Tarumã Construções e Terraplanagem Ltda., e R$ 7,9 milhões com a empresa Construir Indústria de Cerâmica e Construções Ltda.
Entre os motivos que levaram a reprovação das contas dos ex-gestores então desfalques detectados em extratos bancários em valores milionários, além da ausência completa de projeto básico consistente, assim como ausência de especificações técnicas. Os ex-gestores ainda podem recorrer, mas tem 30 dias para devolver o dinheiro ao erário.
O quórum foi composto pelos conselheiros Júlio Pinheiro, Érico Desterro, Josué Filho, Ari Moutinho Júnior e Mario de Mello, além dos auditores Mário Filho, Alípio e Alber Furtado. A última sessão foi presidida pela conselheira-presidente, Yara Lins dos Santos.
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