Notas Livres: Junho 2004
O Brasil é mesmo um país sui generis. Enquanto em outros países, ditos desenvolvidos, os governos se esforçam para fazer com que a economia cresça através dos esforços da iniciativa privada, aqui parece haver uma necessidade de concorrer com ela. Além da excessiva carga tributária e burocracia com que o empresário brasileiro tem que conviver, também é preciso competir, e nem sempre em iguais condições, com o próprio governo.
No dia 3 de junho de 2004 a Cobra Tecnologia anunciou o lançamento da sua distribuição Linux, o Freedows, em uma parceria com a Associação Brasileira das Empresas de Software Livre – ABRASOL. Um lançamento louvável não fosse a Cobra uma empresa estatal. Ao lançar uma nova distribuição no mercado, a Cobra sinaliza ao mercado que o Linux é uma solução robusta e confiável o suficiente para valer a pena investir. No entanto, como uma empresa estatal não está sujeita às mesmas regras de mercado que as empresas privadas, este lançamento surge como um novo problema para as empresas brasileiras que desenvolvem distribuições GNU/Linux.
Apesar do comportamento recente do governo, esperando que as empresas estatais participem ativamente da composição do superávit primário, o objetivo de uma empresa estatal não é o lucro mas sim a atuação em mercados onde a iniciativa privada não atue, por falta de recursos ou por inexistência de mercado, e nos quais as políticas de desenvolvimento governamentais orientem haver interesse. Dentro desta linha, a empresa estatal deve atuar como geradora de mercados e não como concorrente.
Quando uma empresa privada deixa de ser lucrativa, sua tendência é a de fechar as portas ou mudar de ramo. Quando uma empresa estatal passa pelas mesmas dificuldades, há sempre o recurso de novos investimentos estatais para auxiliar na recuperação da sua saúde financeira.
Não há como competir contra uma empresa estatal. Seus preços são políticos e não técnicos. Sua abrangência, nacional, a permite competir em mercados onde pequenas e médias empresas poderiam estar atuando. Seu principal, e preferencial cliente, é o próprio governo que se vê obrigado a comprar das suas próprias empresas para garantir ao menos uma aparência de lucratividade e eficiência.
Os membros do governo cobram da iniciativa privada novos investimentos mas como investir quando a carga tributária tira os recursos que poderiam estar sendo investidos na atividade produtiva e os desvia, direta ou indiretamente, para uma estrutura que concorre diretamente com a própria iniciativa privada que o governo finge fomentar?