Protógenes defende lei que pune "denunciação caluniosa" - Vermelho
Protógenes defende lei que pune "denunciação caluniosa"
Ao defender a aprovação do projeto de lei que tipifica o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, nessa terça-feira (4), o deputado Delegado Protógenes (PCdoB-SP) disse que "esse projeto vem em boa hora", destacando a necessidade do Congresso Nacional de dar resposta a esses casos que tem se tornado frequentes e atingem principalmente os políticos e a Casa.
Publicado 06/06/2013 10:46
Protógenes contou sobre a acusação em que foi vítima há duas semanas, "de uma possível denunciação caluniosa maquinada dentro da Procuradoria Geral da República, com falso parecer, da qual participava o procurador Roberto Gurgel e a subprocuradora Cláudia Sampaio". E disse ainda: "a todo tempo somos demandado a provar que somos honestos e fazemos política com responsabilidade e muitas vezes isso é divulgado de forma criminosa e essa Casa tem que dar uma resposta", avalia o deputado.
Ele anunciou, na reunião da CCJ, como já havia feito no Plenário da Câmara logo após as denúncias serem publicadas na grande mídia, de que tomou todas as medidas cabíveis para se explicar à população brasileira e aos seus pares (deputados). No entanto, ele questiona se as explicações dadas terão a mesma repercussão que as denúncias. "Será que eu tive o retorno de que tudo isso foi injustiça?", indaga Protógenes.
"Se fazem isso com um deputado federal, o que não fazem com um cidadão comum, de bem, que trabalha honestamente, vai dormir e acorda sendo chamado de bandido e ladrão", afirma o deputado.
"Tem que fazer revisão de todos os procedimentos de Roberto Gurgel e Cláudia Sampaio", diz Protógenes, acusando-os de serem tendenciosos. Ele conta que a subprocuradora, com a concordância do procurador Roberto Gurgel, mudou o seu primeiro parecer em que pedia o arquivamento do processo contra Protógenes no caso da Operação Sathiagraha. Em um segundo parecer, ela volta atrás e recomenda a quebra de sigilo das contas bancárias e telefônicas de Protógenes.
O novo parecer aponta que foram apreendidos R$ 280 mil no apartamento do parlamentar. No entanto, o juiz titular da ação que resultou no inquérito contra Protógenes Queiroz, Ali Mazloum, negou qualquer apreensão de dinheiro nas buscas efetuadas na casa do deputado. "Isto é fantasia. Em nenhum momento apareceu qualquer apreensão de dinheiro. Acho grave uma acusação baseada em informações falsas", afirmou o juiz.
Protógenes lembrou que o processo corre em segredo de Justiça e foi parar no noticiário nacional de televisão. Isso ocorreu na sexta-feira (24). Na terça-feira (28), o deputado subiu à tribuna da Câmara, em meio a sessão plenária, para defender-se das acusações (assista ao vídeo).
Como já havia anunciado em discurso no Plenário, Protógenes voltou a enumerar as medidas que adotou para que seja explicada a população essa situação. Para isso, entregou a quebra do sigilo fiscal de 10 anos, sigilo bancário e também apresentará toda a documentação de seu patrimônio – além da declaração de Imposto de Renda, vai mostrar as escrituras públicas dos seus imóveis e a certidão do juiz dizendo que não existe apreensão, o que demonstra que a acusação é "injusta e leviana".
Ele disse ainda que fará representação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra Roberto Gurgel e Cláudia Sampaio "para responderem pelos possíveis ilícitos perpetrados contra um deputado". Protógenes também entrou com representação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que, por ironia, é o próprio Roberto Gurgel quem recebe. "Quem investiga a PGR é a própria PGR", destacou o parlamentar.
Para esclarecimentos sobre as denúncias sofridas, Protógenes solicitou à CCJ que o procurador-geral da República compareça à comissão para prestar esclarecimentos. O deputado ainda alertou aos colegas deputados que a manutenção de Cláudia Sampaio no cargo de subprocuradora "contraria a Constituição e deforma o estado democrático de direito. Isso é nepotismo cruzado disfarçado".
Durante a operação, agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) atuaram em parceria com a PF na Satiagraha. Para fortalecer sua defesa, Daniel Dantas encaminhou denúncia contra Protógenes, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), alegando irregularidades. Protógenes reagiu, denunciou o fato na Câmara, e o processo subiu para o STF.
No dia 16 de fevereiro de 2012, o casal Carmen Sampaio-Roberto Gurgel opinou pelo não recebimento da denúncia. Quando o MPF opina pelo arquivamento, cessa o processo. Posteriormente, Cláudia dá um segundo parecer voltando atrás e recomendando a quebra de sigilo das contas bancárias e telefônicas de Protógenes.
Ela argumenta que mudou o parecer porque a Polícia Federal teria apreendido R$280 mil em dinheiro vivo na casa de Protógenes, acusação que tanto o deputado quando o juiz da ação nega. Segundo o parlamentar, a PGR teria se baseado em um documento falso. Até agora a PGR não apresentou as provas das acusações feitas a Protógenes.
Câmara dos Deputados, denuncia, Procuradoria-Geral da República (PGR), Protógenes Queiroz
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