Os estados brasileiros relatam dificuldades para cumprir o novo piso salarial do magistério público da educação básica em 2015. O valor que passou de R$ 1.697 em 2014 para R$ 1.917,78, com o reajuste de 13,01%, e está acima da inflação e superior à receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), foi debatido durante o 97º Fórum Nacional de Secretários de Estado da Administração na Paraíba nesta quinta-feira, 19.
A presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad), Alice Viana, apresentou um estudo comparativo entre regiões e propôs a criação de um grupo de trabalho para discussão do assunto. “O objetivo do estudo foi provocar o debate por conta da dificuldade que vários estados apresentam no pagamento do piso que é uma despesa compulsória e sem receita adicional. A criação de um grupo para debater a qualidade do gasto público junto aos Conselhos Nacional da Política Fazendária (Confaz), de Planejamento (Conseplan) e de Educação (Consed) para discutirmos o tema, é uma alternativa”, propôs.
“Como o reajuste tem sido superior à receita do Fundeb, a conta em algum momento não vai fechar. Há estados e municípios que ultrapassaram, com o pagamento da folha, o valor do Fundeb. Precisamos analisar com urgência essa situação”, expôs o secretário de Administração e dos Recursos Humanos do Rio Grande Norte e 1º vice-presidente do Consad, Gustavo Nogueira.
Os secretários reconhecem a importância do piso como essencial para a valorização dos docentes e também para o cumprimento do Plano Nacional de Educação. “O piso foi uma conquista importante da educação brasileira. A melhoria da qualidade da educação básica passa pela valorização do professor”, destacou Alice Viana ao informar que no Pará, o novo piso não foi implementado e está em análise.
Os secretários decidiram formar um grupo de trabalho sobre qualidade do gasto público com a participação de técnicos dos estados e encaminhar convite ao Conseplan, ao Confaz e ao Consed para criação de uma agenda conjunta, cujo primeiro tema será o piso nacional do magistério público da educação básica 2015.
Lei do Piso
A Lei do Piso estabelece o valor mínimo a ser pago aos professores com formação de nível médio, com jornada de 40 horas semanais. O reajuste é feito anualmente, com base no aumento do percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno, referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, ou seja, a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno, definido nacionalmente pelo Fundeb.
O piso salarial subiu de R$ 950, em 2009, para R$ 1.024,67, em 2010, e R$ 1.187,14, em 2011. Em 2012, o valor era R$ 1.451. Em 2013, o piso passou para R$ 1.567 e em 2014 foi reajustado para R$ 1.697. O maior reajuste foi registrado em 2012, com 22,22%.