ContextoExato - Qual é o futuro da Lava Jato?
Manifestação a favor da Lava Jato em 2017, quando a operação ainda contava com apoio da ultradireita, que posteriormente abraçou o bolsonarismo
Portal Dw - 11/09/2020	- 06:20:07
A Lava Jato, símbolo de combate à corrupção e vetor de crises políticas que atingiram o país em sua história recente, vive o seu pior momento. Criada em abril de 2014 para apurar desvios de verbas na Petrobras, a operação tem enfrentado uma série de revezes que colocam em risco a sua própria existência.
Hoje dividida em três forças-tarefas, em Curitiba, São Paulo e Rio de Janeiro, a trepidação que atinge a Lava Jato decorre de erros cometidos por seus integrantes, mas também do alinhamento de forças políticas e jurídicas que buscam frear a operação.
Três episódios recentes ilustram a sua crise. Em 25 de agosto, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal anulou uma sentença do ex-juiz Sergio Moro no caso Banestado, ocorrido na década de 1990, por entender que o magistrado não atuou com imparcialidade. É o mesmo argumento usado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para pedir a anulação das sentenças de Moro contra o petista, em casos ainda não decididos pela Corte.
Outro sinal de enfraquecimento veio de Curitiba, no dia 1º de setembro, quando o procurador Deltan Dallagnol, o rosto público da Lava Jato, anunciou que deixaria a coordenação da força-tarefa no Paraná. Ele vem enfrentando crescente processo de desgaste e é alvo de diversas reclamações disciplinares no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Nesta terça (8/09), o colegiado puniu Dallagnol com pena de censura por ter feito postagens no Twitter contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) em 2019 em meio à eleição à presidência do Senado.
O terceiro caso ocorreu em São Paulo, em 2 de setembro. Sete integrantes da força-tarefa paulista apresentaram pedido de desligamento da operação por "incompatibilidades insolúveis" com a procuradora natural dos casos da Lava Jato, Viviane de Oliveira Martinez, que assumiu o cargo em março e teria apresentado "resistência ao aprofundamento das investigações em curso", segundo eles.
Desvios da Lava Jato
As más notícias para a operação se intensificaram nas últimas semanas, mas seus problemas começaram bem antes. Um marco foi a revelação, pelo site The Intercept Brasil, de milhares de mensagens trocadas por integrantes da Lava Jato. As conversas incluíam conversas entre Dallagnol e Moro combinando estratégias processuais e Dallagnol discutindo planos para ganhar dinheiro dando palestras contra a corrupção, entre outras práticas discutíveis.
Algumas decisões de Moro também foram muito questionadas, como a divulgação de um grampo telefônico entre Lula e a então presidente Dilma Rousseff, em março de 2016, depois usado pelo ministro Gilmar Mendes para suspender a nomeação do petista ao cargo de ministro da Casa Civil. Ou a retirada do sigilo da delação do ex-ministro Antonio Palocci às vésperas da eleição presidencial de 2018. Ambas as decisões de Moro acabaram anuladas posteriormente pelo Supremo, mas quando já haviam produzido efeitos políticos.
O procurador Deltan Dallagnol foi o rosto da Lava Jato no MPF, mas sua reputação foi abalada pelo escândalo de vazamento de mensagens
"A Lava Jato se prestou a fazer coisas que solaparam a sua própria legitimidade. Ao fazer o combate à corrupção, que é legítimo e segundo a lei, cometeram muitos desvios contra a própria lei, e hoje estão colhendo esse fruto", afirma à DW Brasil José Reinaldo de Lima Lopes, professor titular da Faculdade de Direito da USP.
Ele avalia que os órgãos de controle disciplinar do Judiciário e do Ministério Público deveriam ter agido para coibir abusos ao longo da Lava Jato e "salvaguardar as instituições de combate à corrupção", mas não o fizeram. "Quando os casos começam a chegar ao Supremo, o Supremo se vê constrangido pela lei a rever as decisões", diz.
O professor da USP lembra que a Lava Jato, por ter sido criada por ato do procurador-geral da República, está sujeita ao poder administrativo do chefe da instituição. "Os procuradores da Lava Jato começaram a se conceber como uma instituição autônoma no Ministério Público e não prestar contas a ninguém, nem à lei. Isso é um problema", diz.
O cientista político Leon Victor de Queiroz Barbosa, professor da Universidade Federal de Pernambuco e especialista em instituições judiciais, também aponta para a necessidade de um ajuste no modo de combate à corrupção adotado pela operação.
"Se a Lava Jato se sustentou por meios inadequados, vazamento seletivo de informações, decisões sujeitas a revisão por falhas formais, então não há que se falar em desmonte, mas um retorno ao devido processo legal. Se isso significa menos pessoas presas, paciência. Não se combate o ilícito com ilícitos, por mais bem intencionados que sejam esses últimos", diz.
Retaliação à operação
O que está em jogo, porém, não é somente uma correção de rumos no funcionamento de órgãos de combate à corrupção. Joaquim Falcão, professor da FGV Direito Rio e membro da Academia Brasileira de Letras, vê em curso uma nova estratégia para neutralizar a Lava Jato, que ele define como a "terceira fase" de represálias à operação.
"Assim como o combate à corrupção evoluiu, a retaliação também. No início, havia estratégias fragmentadas para casos de corrupção isolados. Não funcionaram mais. Quando o combate à corrupção se tornou sistêmico, a estratégia passou a ser mudar as regras do jogo. Novas leis mudaram o sistema criminal, em uma espécie de autodefesa. Também não conseguiram. Hoje, o que vemos é a tentativa de neutralizar os órgãos de controle. Não interessam mais leis ou buscar nulidades. Basta controlar os que nos controlam", afirma.
Para Falcão, essa estratégia ameaça a própria democracia ao instrumentalizar órgãos de combate à corrupção. "Como fazem? Nomeando aliados para cargos, como Polícia Federal, Ministério Público e, no futuro, para o Supremo. Manipulando o tempo das decisões. Omitindo-se em providências necessárias e, sobretudo, interferindo em processos e na busca de informações sigilosas para o Poder Executivo", diz.
O professor da FGV Direito Rio afirma que a interferência política em órgãos de controle significaria "enorme retrocesso" e alerta para a operação realizada nesta quarta-feira (9/09) contra advogados de Lula. "Se estas buscas e apreensões contra advogados de adversários do presidente, ou se este alinhamento do PGR a Bolsonaro e as ações do CNMP significam uma interferência indevida do presidente, há risco severo de vermos deteriorarem as instituições", diz.
Para ele, a Lava Jato hoje não se trata de Dallagnol ou de Moro, mas de uma "atitude" de combate à corrupção. "Sobretudo dos juízes jovens que não dependem de políticos para progredir em suas carreiras. Transcende seus protagonistas originais", diz.
Uma figura-chave nesse processo é o procurador-geral da República, Augusto Aras, nomeado ao cargo pelo presidente Jair Bolsonaro à margem da lista tríplice elaborada pela categoria. Ele vem travando uma queda de braço com a Lava Jato e conta com o apoio de setores do próprio Ministério Público, do Palácio do Planalto, de diversos partidos representados no Congresso e advogados críticos à operação.
"A Constituição da ditadura dava ao PGR um papel diferente do atual. Ele garantia que a pauta do Supremo só seria ocupada por assuntos que interessavam à Presidência. A Constituição de 1988 mudou isso. O procurador-geral deve servir como defensor da sociedade civil. Mas o que se vê hoje é Aras agindo em favor de duas agendas que interessam à Presidência: a contenção das investigações contra os filhos e o avanço dos processos contra Deltan", afirma Falcão.
Nesta quinta-feira (10/09), Aras autorizou a prorrogação da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba por mais quatro meses, até 31 de janeiro de 2021. Em seu pedido, Dallagnol havia solicitado a prorrogação por mais um ano.
Ao justificar a decisão, o procurador-geral afirmou que, em janeiro, o Ministério Público já deverá ter reformado o modelo de atuação das forças-tarefas. Ele defende a criação de uma Unidade Nacional de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado, que centralizaria o comando de operações contra a corrupção em uma nova estrutura permanente, em Brasília.