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MPT recebe 36.010 queixas de violações trabalhistas relacionadas à pandemia
Representam 38% das reclamações
Levam a recorde de recomendações
Fachada do Ministério Público do Trabalho, em Brasília Sérgio Lima/Poder360 - 3.jun.2019
30.dez.2020 (quarta-feira) - 16h45
atualizado: 30.dez.2020 (quarta-feira) - 16h51
O MPT (Ministério Público do Trabalho) recebeu 93.707 queixas de violações trabalhistas em 2020. Do total, 36.010 (38%) eram relacionadas à covid-19. Foram quase 100 por dia. Leia a íntegra.
Além disso, foram abertos 22.000 inquéritos civis para apurar irregularidades trabalhistas. Destes, 9.810 envolviam temas relativos à pandemia.
O MPT expediu número recorde de recomendações neste ano: foram 21.098. É 9 vezes maior em relação ao total de 2019, quando foram 2.861.
A maior parte (63%) foi relativa à covid-19. Foram 13.482 recomendações do tipo, como medidas de prevenção e de combate à doença a diferentes categorias profissionais.
DESPACHOS & TACs
O tema também motivou 153.403 despachos por procuradores de Trabalho e a expedição de 195.857 notificações, ofícios e requisições. Além disso, 353 termos de ajustamento de conduta foram firmados e 407 ações civis públicas foram ajuizadas.
O valor foi revertido para a sociedade. É proveniente de decisões da Justiça do Trabalho obtidas em ações movidas pelo MPT ou de acordos extrajudiciais. Os recursos foram repassados a hospitais, associações de saúde, instituições de pesquisa e população vulnerável, segundo o órgão.