Trabalho Parlamentar continua forte no Congresso Nacional - Sindifisco Nacional
Trabalho Parlamentar continua forte no Congresso Nacional
O Sindifisco Nacional continua com trabalho intenso junto ao Congresso Nacional e esta semana (8 a 12/5) não foi diferente, mesmo diante de tantas incertezas e embates no cenário político nacional. Atenta às forças políticas contrárias à estabilidade da RFB (Receita Federal do Brasil) e ao acordo fechado entre os Auditores Fiscais e o Governo, a diretoria de Assuntos Parlamentares e o grupo que com ela trabalha continuou contatando deputados e senadores a fim de convencê-los sobre a importância de se manter e aprovar o texto original da MP (Medida Provisória) 765/16.
Apesar dos esforços empreendidos, na quinta-feira (11/5), novo relatório foi apresentado à Comissão Mista responsável pela análise da matéria no Congresso Nacional. O texto não suprime o reconhecimento da autoridade do cargo, mas delimita seu alcance aos Auditores Fiscais no exercício das atribuições privativas.
Infelizmente, a realidade é que que os esforços da categoria ainda não conseguiram impedir a ação dessas forças contrárias, uma vez que o Governo optou por alterar o texto da autoridade.
Existe uma expectativa de que o relatório seja votado na Comissão Especial na semana que vem. Segundo análise da Diretoria Executiva Nacional (DEN), expressa no Editorial de 11/05, "infelizmente ainda há aqueles que insistem em se valer do oportunismo e de recursos rasteiros para levar algum tipo de vantagem, em detrimento de conquistas duramente granjearas pelos Auditores Fiscais".
O relatório anterior, apresentado no dia 8 de maio, mantinha a explicitação de que "os ocupantes do cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil são autoridades tributárias e aduaneiras da União". Já o novo texto, no parágrafo único do artigo 5º, declara que "os ocupantes do cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, no exercício das atribuições previstas no inciso I do art. 6º da Lei de que trata o caput deste artigo, são autoridades tributárias e aduaneiras da União".
A equipe de trabalho parlamentar conta com a adesão da categoria à mobilização e lembra que, quanto maior o engajamento dos Auditores Fiscais aos atos já agendados, maior será a força de seus argumentos ao abordarem os parlamentares.
Reforma da Previdência – Os diretores também trabalharam em cima da Reforma da Previdência. O Sindifisco Nacional, juntamente com outras entidades, conseguiu emplacar dois destaques à PEC 287/16, as de números 10 (PDT) e 11 (PSB), que tinham como objetivo assegurar a integralidade e a paridade aos servidores que ingressaram no serviço público até 31 de dezembro de 2003, com a necessidade de cumprir o pedágio de 30%, mas infelizmente as sugestões foram rejeitadas pela Comissão Especial que analisa a proposição. Infelizmente, os destaques foram rejeitados na Comissão nessa semana que passou.