TRE-SP reforma decisão contra D'Urso - Política - Estadão
MPE alega que candidato a vice-prefeito da chapa do PRB teria divulgado propaganda antecipada na internet
23 de agosto de 2012 | 23h01
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) acatou nesta quinta-feira, 23, recursos apresentados pelo candidato à vice-prefeito da chapa de Celso Russomanno (PRB), Luiz Flávio D'Urso (PTB), contra a decisão da Justiça Eleitoral em multar D'Urso e o PTB por propaganda antecipada em site na internet.
As representações foram propostas pelo Ministério Público Eleitoral sobre alegação de que D'Urso teria divulgado propaganda antecipada mediante divulgação no site youtube e no programa partidário do PTB nas emissoras de televisão.
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A multa, determinada pela juíza auxiliar da propaganda eleitoral na capital paulista, Carla Themis Lagrotta Germano, seria de R$ 5 mil. A sentença aplicada é referente a propaganda veiculada em 23 de dezembro de 2011. A lei eleitoral permitia propagandas a partir de 6 de julho deste ano.