Como você percebeu, são muitas as necessidades as quais dão direito aos descontos destinados a PCD’s. Mas todavia para que você consiga efetivar esse direito, você deve passar por alguns processos. Confira quais são os documentos solicitados para realizar a solicitação dos descontos.
Basta acessar o site da Receita Federal. Aliás para impostos de cargo estadual, os sites são separados por estado. Então, é necessário que você solicite dentro do site de seu estado.
Para que seja concedido o desconto do IPI, é necessário portanto o preenchimento do laudo médico, conforme o solicitado no anexo V da Receita Federal (modelo aqui!). Após ter em mãos o laudo, é necessário preencher corretamente o formulário no SISEN. Então, além disso, nessa etapa, é preciso apenas anexar o laudo médico escaneado no portal, e preencher com atenção conforme as etapas solicitadas.
Para solicitar esses descontos, é necessário que o condutor compareça até a Secretaria Estadual de Tributação e pedir a isenção. Todo processo dura cerca de 30 dias.
Além dos formulários online, nos sites citados acima, sobretudo são necessários o envio de documentos pessoais do solicitante. Confira o check list da documentação necessária.