Por: Assessoria de Comunicação - 19 de junho de 2019 | 14:51 -
Aprovado por unanimidade PL do executivo que cria o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) da UnirG. O objetivo é à regularização de créditos oriundo das mensalidades, programas de financiamentos ou créditos diversos devidos à Fundação/Universidade de Gurupi – UnirG, decorrentes de débitos de pessoas físicas ou jurídicas.
Foram votados e aprovados por unanimidade projetos de Lei que extinguem duas unidades escolares na zona urbana de Gurupi e outras três situadas na zona rural. Conforme o texto do PL, as unidade escolares estão com sua atividades paralisadas há muito anos, o objetivo da extinção via Projeto de Lei é "regularizar as informações junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE para atualização do Censo Escolar".
Centro Integrado João Tiago da Costa, situada Fazenda Pedra Petra, paralisada em 31/07/2013.
O PL 28/2019 reformula a Lei 2405/2018 que trata de autorização ao executivo para contratar empréstimos do FINISA Setor Público com à Caixa Econômica Federal.