Delação de Chico Lima é incluída em ação contra Eder e Percival - Notícias - Gestão Pública News
Delação de Chico Lima é incluída em ação contra Eder e Percival
10 de Setembro de 2019 ás 13:38 -
MidiaNews A juíza Ana Cristina Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, determinou a juntada da delação premiada...
A juíza Ana Cristina Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, determinou a juntada da delação premiada do procurador aposentado Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, o "Chico Lima", nos autos da ação penal que investiga o ex-secretário Éder Moraes, o ex-deputado Percival Muniz e mais seis pessoas pelo suposto desvio de R$ 12 milhões da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).
A autorização, dada nesta segunda-feira (9), atende um pedido do Ministério Público Estadual (MPE).
O termo de colaboração do procurador - que é réu em várias ações penais sob a acusação de ser um dos principais articuladores de esquemas ocorridos durante a gestão do ex-governador Silval Barbosa e inclusive já foi condenado a mais de 15 de prisão - foi firmado no ano passado com o Ministério Público Federal (MPF) e tramita em sigilo no Supremo Tribunal Federal (STF).
"Defiro pleito do Ministério Público relativamente a prova emprestada, relativo à juntada aos autos da Delação Premiada de Francisco Lima, e seus anexos, ressalvados aqueles que ainda estão sob sigilo", diz trecho da determinação da juíza.
Com a juntada da delação, Ana Cristina deu prazo de 10 dias para os acusados apresentarem nova defesa ou ratificar as já existente. A magistrada marcou para os dias 5 e 6 de novembro oitivas de testemunhas e dos réus.
Além Eder e Percival, também são réus no processo o procurador-geral do Estado, João Virgílio do Nascimento Sobrinho, o ex-secretário Adjunto de Gestão da Sefaz, Emanuel Gomes Bezerra Júnior; os empresários Jair de Oliveira Lima, José Márcio Menezes, Jurandir da Silva Vieira e a servidora da Sefaz Lucia Alonso Correia.
Conforme o MPE, Eder Moraes recebeu R$ 200 mil do dinheiro desviado. Ele teria pagado dívidas com uma agência de turismo referentes a viagens particulares. Ele também teria quitado dívidas do Mixto Esporte Clube.
Já Percival Muniz, segundo o Ministério Público, recebeu R$ 1,7 milhão. Ele teria comprado 1.700 cabeças de boi da raça nelore e uma área de 2.250 hectares no interior, conforme as investigações.
Consta na denúncia que, nos anos de 1989 e 1990, a empresa Bandeirantes venceu três licitações promovidas pela Sefaz para execução de serviços de terraplanagem, pavimentação, drenagem e realização de obras de Posto Fiscal.
Na ocasião, alegando aumento da inflação a patamares exorbitantes, a empresa requereu o recebimento de valores a pretexto de um restabelecimento do equilíbrio econômico financeiro.
"Passados mais de 15 anos, os denunciados orquestraram um verdadeiro esquema criminoso, que, com a finalidade de desviar dinheiro público, criaram um cenário envolvendo os contratos da empresa Bandeirantes com o Estado de Mato Grosso de maneira a justificar o pagamento do malfadado equilíbrio econômico financeiro, mediante corrupção de agentes públicos", diz trecho da denúncia.
Através do rastreio dos valores, o MPE constatou que o dinheiro público desviado foi distribuído entre José Márcio Menezes (R$ 1.118.000); Jair de Oliveira Lima (R$ 5.000.000); Cláudia Angélica de Moraes Navarro (R$ 200.000); Emanuel Gomes Bezerra Júnior (R$ 750.000); Percival dos Santos Muniz (R$ 1.750.000); Lúcia Alonso Correa (R$ 50.000) e Éder Moraes Dias (R$ 200.000).