Atos e declarações do Ministro da Educação, Abraham Weintraub, contra estudantes e professores, levaram duas Procuradorias do Ministério Público Federal (MPF) a entrar com ações pedindo apurações sobre sua conduta.
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, instaurou um inquérito, nesta sexta-feira (31), depois do ministro enviar nota às escolas em que desautoriza pais, alunos e professores a estimularem e divulgarem protestos.
Segundo a MPF, a nota fere artigos do Estatuto da Crianças e Adolescentes (ECA), como o que assegura a família e ao Estado o direito e o dever à Educação.
A procuradoria Federal encaminhou ao Ministério da Educação um pedido para que cancele a nota enviada.
O órgão fixou o prazo de dez dias para que o MEC informe se acatará a recomendação, sob o risco de ficar sujeito medidas judiciais.
Questionado sobre as ações do MPF, o Ministério da Educação disse que "toda manifestação democrática e pacífica é direito de qualquer cidadão", mas que condena "práticas de constrangimento" para que estudantes e professores participem dos atos "contra a vontade".
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