Guerra comercial prometida por Trump enfrenta obstáculos legais - AFP - UOL Notícias
Washington, 12 Jan 2017 (AFP) - Em guerra contra os deslocamentos de indústrias, Donald Trump ameaça adotar represálias comerciais contra o México, a China e empresas multinacionais, mas deverá tomar uma via legal estreita para passar à ação, o que poderá expor os Estados Unidos a sanções.
Eleito com a mesma promessa de aumentar o emprego em seu país, o futuro presidente americano reiterou sua habitual ameaça na quarta-feira, garantindo que as empresas que produzem no México serão taxadas com um "elevado imposto fronteiriço". Mas ele poderia mesmo fazer isso?
Segundo o artigo 1º da Constituição americana, é o Congresso que se encarrega de arrecadar os direitos alfandegários e de "reger o comércio com as nações estrangeiras".
"As leis americanas dão atualmente ao presidente um controle imenso para restringir os intercâmbios comerciais", explica à AFP Gary Hufbauer, ex-responsável pelas questões comerciais no Tesouro dos Estados Unidos.
"Ciclo de represálias"Votada em 1917, a "Lei do Comércio com o Inimigo" permite ao presidente por fim às importações de um país "em tempos de guerra ou períodos de urgência nacional", um termo bastante ambíguo que permite interpretações de todo o tipo.
Outras represálias são mais facilmente justificáveis. A "Lei de Comércio" de 1974 permite que o Executivo imponha tarifas alfandegárias a um país se suas práticas não forem razoáveis, ou a suspender um acordo comercial caso represente um "encargo" econômico para os Estados Unidos.
Essa mesma lei permite também que a administração imponha uma sobrecarga de "15%" sobre as importações durante um período máximo de 150 dias para permitir aos Estados Unidos corrigirem "um desequilíbrio da balança de pagamentos" com seus parceiros comerciais.
"Isso provocaria um ciclo de represálias que os Estados completariam iniciando ações na Organização Mundial do Comércio", assegurou à AFP Clif Burns, advogado especializado em comércio no escritório Bryan Cave de Washington.
Ameaça "excepcional"As tarifas alfandegárias individuais contra empresas, como as que Trump ameaça impor à General Motors e à Toyota, são mais difíceis de justificar legalmente.
Segundo Burns, Trump pode invocar uma lei de urgência de 1977, que permite tomar medidas temporárias em caso de ameaça "excepcional" para a economia, e sem muito risco disso resultar em apelações nos tribunais.
"Geralmente, se você tenta de impugnar uma ação presidencial tomada no marco desta lei, o presidente responde que fez isso no exercício de suas competências em matéria de relações internacionais, e os tribunais costumam lhe dar razão", explicou o advogado.
"Poderia designar peças características que a empresa importa, como um chassis de tamanho determinado ou um tipo de motor em particular", concluiu Hufbauer, vinculado ao Instituto Peterson de Washington.