Ministério Público pede lockdown em Iranduba para conter contágio da Covid-19 - Radar Amazônico
Ministério Público pede lockdown em Iranduba para conter contágio da Covid-19
O Ministério Público do Amazonas (MPE-AM) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) pedindo que a Justiça determine que a Prefeitura de Iranduba decrete lockdown no município.
De acordo com o órgão, a medida mais rigorosa de isolamento é necessária para evitar o avanço do covid-19 no município que, até essa sexta-feira (15) contabilizava 303 casos confirmados e 23 óbitos pela doença.
Assinada pelo promotor de Justiça Leonardo Abinader Nobre, a ACP recomenda uma série de medidas para os estabelecimentos que poderão continuar funcionando.
Entre as exigências estão o funcionamento de serviços essenciais apenas no período de 6h às 16h; redução das atividades na feira do município em 70%; restrição dos alvará de funcionamento das agências e correspondentes bancários para atendimento presencial apenas para pagamento de salários e benefícios assistenciais; proibição de reunião de mais de quatro de pessoas em espaços públicos ou abertos ao público, tais como praças, passeios, calçadas, etc.
No pedido de lockdown proposto pelo MPE, há, ainda, a vedação de circulação de veículos particulares, salvo para compra de alimentos ou medicamentos, para atendimento de saúde ou desempenho de atividades de segurança ou no itinerário de serviços considerados como essenciais, apenas de 06h às 16h.
O MPE pede que a Prefeitura de Iranduba feche as ruas e a entrada da cidade com cavaletes, tapumes ou similares para impedir a circulação de veículos automotores ou não, de qualquer natureza, no período compreendido entre 16h01 às 05h59.
A promotoria também requer que o Governo do Amazonas amplie no município o programa de auxílio emergencial estadual (Programa "Apoio Cidadão") para a população vulnerável, em pelo menos 50% do número de beneficiados, tendo por base critérios objetivos a serem apresentados pelos gestores do programa, e, se necessário, com o auxílio da Secretaria de Assistência Social do Município.
A ACP também requer que o seja determinado ao Estado do Amazonas e ao Município de Iranduba a criação e estruturação de 10 leitos de UTI, com todos os equipamentos necessários para o tratamento de casos graves do COVID-19.
Os Poderes Executivos devem providenciar, ainda, mão-de-obra técnica e profissional para o pleno funcionamento dos referidos leitos, com a contratação de profissionais da área da saúde para o manuseio dos equipamentos da UTI, bem como toda medicação e insumos necessários para o tratamento da doença COVID-19.