Cerca de 300 famílias pato-branquenses serão atendidas pelo Programa Moradia Legal – Diário do Sudoeste
Cerca de 300 famílias pato-branquenses serão atendidas pelo Programa Moradia Legal
13 de maio de 2022 12 de maio de 2022 Cristina Vargas
O Programa Moradia Legal é idealizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - (Foto: Assessoria/PMPB)
Com a presença do desembargador coordenador do Programa Moradia Legal, Abraham Lincoln Merheb Calixto, a prefeitura de Pato Branco lançou oficialmente, na noite de quarta-feira (11), o programa no município.
A ação, realizada junto com o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), visa regularizar terrenos com a titulação adequada. Ao todo, cerca de 300 famílias pato-branquenses serão beneficiadas. "Esse programa não irá apenas documentar as moradias dessas famílias, dará dignidade e ampliará as oportunidades.", salientou o prefeito Robson Cantu.
Em Pato Branco, são cerca de 300 terrenos ocupados de forma irregular, onde os moradores não possuem a documentação da propriedade. A equipe da Secretaria de Planejamento Urbano já realizou um levantamento prévio desses imóveis, além do cadastramento dos proprietários. Agora, a próxima etapa contempla o auxílio ao TJPR nas análises técnicas documentais e in loco.
"Muitas dessas famílias aguardam há anos esta documentação, até mais de 40 anos, agora elas estão tendo uma oportunidade de poder regularizar. Com a documentação correta, desfrutará de inúmeros benefícios, como a busca por incentivos nas redes bancárias e melhorias na propriedade. Fico imensamente feliz em poder estar auxiliando essas famílias", complementa o prefeito.
O Programa Moradia Legal, que funciona em parceria entre o Município e o TJPR, possibilita a regularização de moradias de famílias de baixa renda, em áreas de posse que não tenham disputa judicial, permitindo a obtenção do título de propriedade do imóvel, oferecendo segurança jurídica, efetivando o cumprimento da função social da propriedade urbana e assegurando o direito à moradia à população de baixa renda.
De acordo com levantamento realizado pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, Pato Branco possui cerca de 300 terrenos ocupados de forma irregular, nos bairros Aeroporto, Alvorada, Bela Vista, Bonatto, Cristo Rei, Industrial, Novo Horizonte, Pagnoncelli, Pinheirinho, Planalto, São Cristóvão, São Roque, Sudoeste e Trevo da Catani. A expectativa do Município é de que até fim deste ano, através desse plano de regularização fundiária, todos os terrenos sejam regularizados.