Prazo para revisão da regulamentação do trabalho docente entra na reta final — IFPE Instituto Federal de Pernambuco
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Prazo para revisão da regulamentação do trabalho docente entra na reta final
Orientação é que CPPDs façam essa revisão envolvendo docentes dos campi. Prazo para se adequar vai até janeiro de 2022
por publicado: 01/10/2021 11h46 última modificação: 04/10/2021 11h19
Está chegando ao fim o prazo dado às Comissões Permanentes de Pessoal Docente (CPPDs) para revisão da regulamentação interna das atividades docentes em vigor no IFPE. A Comissão institucional orienta que essa etapa de discussão e proposta sobre alterações da normativa possa envolver a participação de todos os professores dos campi.
O Ministério da Educação (MEC) publicou, desde novembro de 2020, uma nova portaria estabelecendo diretrizes complementares para o desenvolvimento das atividades docentes no âmbito da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. A portaria de nº 983 revoga a portaria nº 17/2016, que foi regulamentada pela resolução nº 08/2020 do Conselho Superior do IFPE, e atualmente em vigor no Instituto.
Entre as novidades anunciadas pelo novo documento, está a alteração da carga horária de ensino. Para se adequar a essa nova exigência do MEC, todas as atividades docentes precisarão ser redistribuídas de modo a atender a seguinte determinação para composição de carga horária em sala de aula:
- O mínimo de quatorze horas semanais para docentes em regime de tempo integral (atualmente é de 10 horas);
- O mínimo de dez horas semanais para os docentes em regime de tempo parcial.
A previsão para a implantação da nova portaria nº 983/2021 é janeiro de 2022.
Confira, abaixo, o cronograma da Revisão da Normatização do Trabalho Docente proposto pela Comissão Institucional para as CPPDs locais:
20 de outubro - CPPDs locais devem enviar para a CPPD Institucional as propostas de alteração da normativa;
21 a 25 de outubro - Sistematização das propostas
26 de outubro - Reunião da CPPD para discutir e votar o documento
02 de novembro - Encaminhamento da versão final à Reitoria
13 de dezembro – Apreciação e aprovação no Consup
Janeiro ou Inicio do 1º semestre de 2022 – Implantação da nova normativa
>> Portaria MEC nº 983/2020
>> Portaria MEC nº 17/2016
>> Resolução Consup IFPE nº 08/2020
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