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Serviço de Proteção Especial Básica
• PAIF - Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família
? Local de prestação do serviço:
CRAS I - Progresso
CRAS II - Linho
CRAS III - Presidente Vargas
? Requisitos para acessar o serviço:
Famílias territorialmente referenciadas aos CRAS em situação de vulnerabilidade e em processo de reconstrução de vínculos familiares; com prioridade aos beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e Bolsa Família; Idosos em situação de isolamento e/ou vulnerabilidade social. Demanda por busca espontânea.
? Etapas de processamento do serviço:
Acolhida; estudo social; orientação e acompanhamento individual ou familiar; encaminhamentos; grupos de famílias; atividades comunitárias; campanhas socioeducativas
? Previsão de prazo para execução do serviço:
De caráter continuado e ou conforme Plano de Acompanhamento Familiar.
Beneficiários do BPC(Benefício de Prestação Continuada) e programas de transferência de renda; crianças, jovens e adolescentes com famílias inseridas no PAIF e ou encaminhadas pelos serviços de proteção social especial(CREAS); idosos em situação de isolamento e/ou vulnerabilidade social. Demanda por busca espontânea.
Acolhida; orientação e encaminhamentos; grupos de convívio e fortalecimento de vínculos.
Sede administrativa da Secretaria Municipal de Assistência Social
Comprovar residência no município de Erechim, ter renda familiar total de até três salários-mínimos.
Cadastro mediante apresentação dos seguintes documentos originais:
• 3 documentos do responsável familiar (RG, CPF, Título de Eleitor e/ou CTPS)
• 2 documentos de cada um dos demais moradores (RG, CPF, Título de Eleitor, CTPS e/ou Certidão de Nascimento para menores de 16 anos)
• Comprovantes de renda atualizados
Registro no Cadastro Único, mediante acesso ao sistema informatizado ou através de visita domiciliar e preenchimento do formulário físico.
o Cadastramento é feito na hora e em cerca de 48 horas ocorre a validação do número do NIS – Número de Inscrição Social gerado pelo sistema.
Famílias e indivíduos que vivenciam violação de direitos, vindos por identificação e encaminhamentos dos serviços e da rede socioassistencial, das demais políticas setoriais e por demanda espontânea.
Acolhida; escuta; estudo social; elaboração do plano de acompanhamento; orientação e encaminhamentos; apoio a família na sua função protetiva; trabalho interdisciplinar; estímulo ao convívio familiar, grupal e social; informações, comunicação e defesa de direitos.
De caráter continuado e ou conforme Plano de Acompanhamento Familiar ou Individual.
• Serviço de Proteção Social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC)
Encaminhamento por determinação judicial
Elaboração do PIA- Plano Individual de Acompanhamento; com o objetivo de criar condições para a construção/reconstrução de projetos de vida que visem à ruptura com a prática de ato infracional.
Prazo determinado pela justiça.
• Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias
Execução indireta - APAE
Por encaminhamento da rede e por busca espontânea
Promoção da autonomia, inclusão social e melhora na qualidade de vida das pessoas com deficiências e seus familiares.
De caráter continuado.De caráter continuado.
• Serviço de Acolhimento Institucional de Idosos
Execução indireta - Soc. Beneficente Jacinto Godói - Lar dos Velhinhos
Realização de Estudo Social; encaminhamento a Instituição de Longa permanência.
• Serviço de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes
Execução indireta - Associação Beneficente Lar da Criança
Procedimentos são realizados pela equipe técnica do Lar.
• Serviço de Acolhimento Institucional de adultos com deficiência.
Execução indireta - Centro Terapêutico Angels e Centro Terapêutico João Paulo
Realização de Estudo Social
• Serviço de Acolhimento de Passagem para Adultos e Famílias
Abrigo Cidadão - Albergue Municipal
Encaminhamentos da rede, busca espontânea.
Acolhida; orientações e encaminhamentos. Estudo social quando necessário.
Período máximo 3 dias (exceções somente mediante avaliação da equipe técnica).
• Serviço de recebimento e encaminhamento de doações (vestuário, móveis e utensílios)
Central de Doações – prédio da Secretaria Municipal de Assistência Social
Retirada de roupas e calçados mediante acesso direto do usuário na Central de Doações, sendo possível a retirada mensal de 10 peças por indivíduo da família.
Com relação a móveis e utensílios, a solicitação é feita diretamente na Central de Doações e, de acordo com a disponibilidade e ordem de solicitação, os mesmos são entregues.