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Nezimar Borges/ Ana Maria Marat sexta-feira, agosto 29, 2014
MP-AP recebe representação contra Anatel e dará prazo para que se pronuncie
Procuradora Geral Ivana Cei e senador Randolfe Rodrigues/foto-MP
O senador da República Randolfe Rodrigues (PSOL) protocolou, hoje (29), na Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), uma representação contra a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) por danos causados ao consumidor. Ele argumenta que o serviço é ineficiente no Amapá e a Agência não cumpre a missão de fiscalizar as empresas. A Procuradora-geral de Justiça, Ivana Cei, e a Procuradora de Justiça Estela Sá receberam a denúncia e garantiram que a Anatel será notificada e terá o prazo de dez (10) dias para se pronunciar.
Desde 2013, o parlamentar se empenha para que o problema seja resolvido. Entre as providências, Procuradora Ivana Cei senador Randolfe e procuradora Estela Sáo envio de ofício à Anatel, ao Procon e ao representante da Anatel no Amapá, representação na Procuradoria Geral da República e realização de audiência pública no Senado Federal. "A deficiência no serviço é sentida por todos que moram no Amapá e em outros estados do Norte. A Anatel deve assumir suas responsabilidades. Os consumidores estão, há semanas, sem um serviço decente de telefonia e internet móvel", disse o senador.
De acordo com a representação, as queixas mais comuns no Amapá são a ausência de sinal, ligações incompletas, equívocos na conta, cobrança indevida, entre outras. Consta no documento informações da Anatel dizendo que no Amapá existem mais de 958 mil telefones móveis e que o problema ocorre pela sobrecarga na rede e número precário de antenas. Quatro operadoras disponibilizam serviço no Estado. "Nas últimas semanas os problemas aumentaram e a Agência se omite e não fiscaliza", justifica Randolfe.
A Procuradora-geral de Justiça confirmou que o problema é rotineiro e de conhecimento de todos, e que o Ministério Público do Amapá (MP-AP) irá notificar a Anatel. "Temos problemas com relação à telefonia celular e também com alguns veículos de comunicação e a Agência tem que se manifestar e dar respostas. É responsabilidade do órgão adotar medidas necessárias para melhorar o atendimento", finalizou Ivana Cei.
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