Transparência e informações concretas sobre a realidade das obras paralisadas foram os objetivos que levaram o vereador Caio Lima (PSC) a elaborar o Projeto de Lei nº 69/2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação sobre obras públicas paralisadas, contendo motivos, tempo de interrupção e nova data prevista para o término.
O Projeto foi aprovado por unanimidade durante a 40ª Sessão Ordinária, realizada no último dia 19. "O projeto prevê que as informações sejam disponibilizadas no site da Prefeitura. Será considerada obra paralisada aquela com mais de 60 dias de atividades interrompidas. Deverá constar no site o motivo da paralisação, os dados do responsável pela obra, que também deve informar o motivo da interrupção dos serviços", contou Caio.
O vereador ressaltou que o problema de obras paralisadas é nacional. "Existe um levantamento da Confederação Nacional das Indústrias que aponta que são mais de 7 mil obras paradas em todo o Brasil e que precisaria de mais de R$ 76 bilhões para que fossem finalizadas. Isso representa um grande prejuízo para a população, que fica sem a prestação de serviço e também quando acontece a retomada da obra, sempre há o aumento de custos".
Caio citou três exemplos de Ourinhos. "Temos há anos uma obra de construção de posto de saúde no Helena Brás Vendramini, também tivemos o problema das casinhas do Recanto dos Pássaros 3 e a concha acústica. São situações que a população precisava saber o que estava acontecendo", finalizou.