que o Estado português não quebrava a confiança que os cidadãos têm nos compromissos que o Estado assume
cabeça, como era natural, que as regras seriam alteradas, por isso apresentámos propostas na altura da
Vamos, agora, corrigir uma injustiça. Estas pessoas, de acordo com o que ficará estabelecido, terão direito
a reaver as verbas que pagaram. Espero que as repartições de finanças sejam céleres na devolução desses
pagamentos e que o ministério dê orientações claras às repartições de finanças para procederem rapidamente
Que fique claro para todos que, após esta correção, as novas regras de isenção de pagamento de IUC só se
aplicam às viaturas adquiridas após a data da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 41/2016, de 1 de agosto.
Então, vamos aproveitar esta oportunidade e, já que falamos de mecenato científico, vamos falar de outras
instituições privadas sem fins lucrativos têm no nosso sistema nacional de ciência e tecnologia um peso de 10
percentagem do PIB nacional para atividades de investigação e desenvolvimento advém do setor privado.
económicos tentam declarar tudo e mais alguma coisa como investimento na investigação e desenvolvimento
Na base da esmagadora maioria dos problemas da ciência está uma opção política de financiar e investir ou
não, fazendo com que o Estado seja ou não o protagonista do investimento público no sistema científico e
A verdade é que o sistema científico e tecnológico nacional tem ainda muitas carências em termos humanos,
técnicos, materiais e financeiros e também em termos políticos, porque é preciso — e é isso que também o
especificidades do nosso País, em que sejam definidas prioridades estratégicas, e uma dessas prioridades
estratégicas alcançou aqui, hoje, algum detalhe no debate anterior, que têm a ver, precisamente, com o combate
à precariedade no trabalho científico, em particular, e à defesa da dignificação do trabalho na ciência.
É preciso suprimir, acabar de vez, com o trabalho precário que abunda na ciência, acabar com o carrocel de
precariedade que afeta os bolseiros de investigação científica e, finalmente, instituir o estabelecimento de
contratos do acesso à carreira, de progressão numa carreira estável e de valorização da carreira de investigação