ConJur - Comissão do Senado discutirá reformas em novo pacto federativo
Comissão discutirá reformas política e tributárias
13 de abril de 2012, 8h24 Imprimir Enviar
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), iniciou nesta quinta-feira (12/4) os trabalhos de uma comissão de 14 especialistas que irão propor alterações nas áreas política e tributária. A comissão será presidida pelo ministro aposentado da Justiça e do Supremo Tribunal Federal Nelson Jobim, e terá prazo de 60 dias para concluir os trabalhos.
O presidente da comissão, Nelson Jobim, disse que o desenvolvimento do país não deve desprezar determinadas regiões em favor de outras. Para ele, é fundamental que as repartições de recursos sejam "equilibradas" e que garantam o desenvolvimento de todos os estados da Federação.
Segundo Sarney, as sugestões dos especialistas servirão de base para que os parlamentares possam revisar o pacto federativo estabelecido pela Constituição. "Enquanto tivermos regiões condenadas à pobreza e à dependência, estarão esgarçadas as relações federativas", afirmou o presidente do Senado. Com informações da Agência Brasil.
Revista Consultor Jurídico, 13 de abril de 2012, 8h24
Número Municípios - Um dos Grandes Problemas
13 de abril de 2012, 16h55
Existe um grave problema no nosso País que é o absurdo número de municípios. Seria muito desejável que nesse pacto fosse incluída PEC para limitar o número de muncípios em cada Estados da Federação em um máximo de 100 municípios, reduzindo-se esse valor (para 90, 80, 70, 60, 50, 40 e 30) conforme o ranking nacional do tamanho dos PIBs Estaduais.
O que temos hoje são municípios fracos, sem recursos e verdadeiras fontes de desvios e falcatruas no que tange a correta aplicação de recursos públicos.