Câmara dos Deputados aprova urgência para o novo marco regulatório do saneamento básico - Arnaldo Jardim
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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (27), por 269 votos a 113, o regime de urgência para o novo marco regulatório do saneamento básico (PL 361/19). O projeto poderá ser incluído na pauta de votações da próxima semana. O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania) integra a comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a atualização do marco e lembrou da importância dele para a população.
"Ter saneamento básico é um fator essencial para um país poder ser chamado de país desenvolvido. Os serviços levam à melhoria da qualidade de vidas das pessoas, redução da mortalidade infantil, melhorias na educação, na expansão do turismo, na valorização dos imóveis, na renda do trabalhador, na despoluição dos rios e preservação dos recursos hídricos", destacou o deputado. do saneamento básico na quarta-feira, 6 de novembro, para discutir a melhor maneira de levar a proposta para votação no Plenário da Casa.
Conforme o texto, os contratos de saneamento deverão definir metas de universalização que garantam o atendimento de 99% da população com água potável e de 90% da população com coleta e tratamento de esgotos até 31 de dezembro de 2033, assim como metas quantitativas de não-intermitência do abastecimento.