Assistência Social realiza oficina para implantação do Plano Municipal Socioeducativo – Prefeitura de Santa Rita - PB | Portal Oficial da Gestão Municipal
Início Assistência Social realiza oficina para implantação do Plano Municipal Socioeducativo
A Secretaria Municipal de Assistência Social de Santa Rita, em parceria com a Coordenação Estadual do Sistema Nacional Socioeducativo, realizou na manhã desta quarta-feira (24), no auditório da Secretaria de Educação, a oficina de treinamento para a elaboração e implantação do Plano Municipal Socioeducativo e do Fortalecimento da Rede de Proteção da Criança e do Adolescente.
A oficina reuniu membros da equipe técnica da Secretaria de Assistência Social municipal, Juizado Especial, Promotoria e representantes de entidades ligadas à proteção e atendimento de crianças e adolescentes. Na ocasião, foi oficializado um plano conjunto com todos os responsáveis, para que medidas sejam executadas de modo articulado dentro do período sentenciado pelo Juizado Especial.
O intuito do evento foi treinar os técnicos para elaboração do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo, que envolve o acompanhamento a adolescentes que cometeram atos infracionais. Sentenciados pela 2ª Vara, eles são encaminhados ao Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) para o cumprimento dessas medidas, seja para liberdade assistida ou para prestação de serviços à comunidade.
Diante do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), é necessário que a cidade elabore seu plano municipal, a fim de que organize o seu sistema, criando uma rede com todas as políticas públicas que embasarão o cumprimento dessas medidas socioeducativas em que esses adolescentes estão inseridos. "Por isso a importância dessa oficina e da elaboração desse plano, pois representa a oficialização das responsabilidades para com o adolescente", disse Cynthyia Maria Vasconcelos, advogada do SINASE-PB.