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T AGR X I C O S. Guerra química contra a saúde e o meio ambiente
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Isabel Sampaio Casqueira
1 T AGR X I C O S Guerra química contra a saúde e o meio ambiente
2 CONTEÚDO Apresentação Introdução Conhecendo mais sobre os agrotóxicos Todos sofrem as consequências do uso de agrotóxicos Como buscar minimizar os riscos dos agrotóxicos e ter uma alimentação mais saudável Onde buscar mais informações Alguns endereços para informações sobre agroecologia A maior parte das informações aqui apresentadas foram retiradas (inclusive com cópia de trechos curtos) do livro Agrotóxicos no Brasil um guia para ação em defesa da vida, de Flávia Londres e Denis Monteiro. Outra fonte importante de informações foi o Dossiê ABRAS- CO Um alerta sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde, Partes 1 e 2. Agradecemos a quantidade e qualidade das análises e dados disponibilizados. EXPEDIENTE Organização: Maria José Guazzelli Miriam Sperb Revisão: Miriam Sperb Projeto gráfico e diagramação: Amanda Borghetti Agradecemos à Terra do Futuro/Suécia pelo apoio.
3 3 APRESENTAÇÃO A Fundação CEPEMA tem como missão promover o desenvolvimento social e ecológico nas perspectivas ambiental, econômica e político-cultural, através de formações com base na agroecologia, para comunidades urbanas e rurais. A questão do uso e impactos dos agrotóxicos sobre a saúde e o meio ambiente tomou uma dimensão ainda mais significativa no Brasil desde que o país se tornou o maior consumidor mundial de venenos agrícolas. Em relação aos agrotóxicos tem quem acredite, entre outras coisas, que é possível usar venenos com toda a segurança; que o efeito do veneno é só no dia em que se pulveriza; que não há problemas com o uso de agrotóxicos porque os órgãos responsáveis só liberam se for seguro; e, principalmente, que não existe outra forma de produzir que não seja com adubos químicos e agrotóxicos. O objetivo deste material é disponibilizar e difundir informações dos efeitos dos agrotóxicos sobre a saúde de trabalhadoras e trabalhadores rurais, de consumidores e sobre o meio ambiente. Popularizando o acesso a esse tipo de conhecimento, acreditamos estar estimulando o debate público, contribuindo para que organizações de agricultoras e agricultores, bem como de consumidores, possam melhor enfrentar esta verdadeira guerra contra a população. E possam, sobretudo, buscar formas de desenvolver sistemas de produção e de consumo em favor de uma agricultura que tenha por base a vida e não a morte. Apresentação
4 4 INTRODUÇÃO A partir de 2008, o Brasil se tornou o maior consumidor mundial de agrotóxicos. Anualmente, mais de 1 bilhão de litros de veneno são despejados nas lavouras brasileiras. É como se cada um dos sete bilhões de habitantes do País consumisse, por ano, mais de cinco litros de agrotóxicos. No entanto, enquanto alguns lucram com o envenenamento do meio ambiente, a conta do pentacampeonato é paga por toda sociedade. Trabalhadores rurais, consumidores e biodiversidade perdem valores incalculáveis, uma vez que saúde, água, terra e todos os recursos dos quais a vida depende, não têm preço. Os agrotóxicos têm sua origem em substâncias usadas como armas de guerra e só a partir da Segunda Guerra Mundial, nos anos 1940, tornaram-se um segmento industrial e comercial relacionado a atividades agrícolas. Para estimular os agricultores a adotarem o jeito chamado moderno de fazer agricultura, foi necessário um conjunto de medidas governamentais e leis, entre estas a isenção de agrotóxicos de impostos federais. Isso em um país que cobra altas taxas sobre material escolar, arroz e feijão. Foi montado um pacote incluindo crédito, insumos, propaganda e assistência técnica rural. Escolas e universidades não ficaram de fora: os conteúdos ensinados foram modificados visando posicionar, na cabeça das pessoas, o veneno como um defensivo agrícola, como remédio para plantas. Sem considerar as consequências sociais e ambientais negativas, anúncios publicitários e outras formas de comunicação plantavam a ideia de que os venenos acabariam com a fome. Nas últimas décadas, a imposição deste modelo de agricultura tem provocado verdadeiras epidemias de intoxicações humanas e ambientais. Mesmo assim, os agrotóxicos continuam sendo recomendados aos agricultores pela assistência técnica rural e técnicos vendedores. Até as cooperativas, que deveriam beneficiar seus associados, estimulam o consumo maior de agrotóxicos para, com o lucro das vendas, cobrir custos de folhas de pagamento de funcionários. AGROTÓXICOS Guerra química contra a saúde e o meio ambiente
5 5 O controle das corporações sobre esse setor representa uma grave ameaça à soberania alimentar brasileira. Como o controle das sementes comerciais e dos insumos está nas mãos de um punhado de empresas, elas têm grande poder para determinar o perfil e as características da produção agrícola nacional. E para isso, investem enormes somas de dinheiro e esforços de marketing junto aos agricultores de modo a incrementar o uso de agrotóxicos. A força comercial e o poder político que essas poucas corporações têm facilitam a pressão sobre o governo federal e o Congresso Nacional para conseguir flexibilizar leis, registrar produtos (com menos estudos, menos exigências) e autorizar aqui substâncias proibidas em outros países. O lobby brasileiro das empresas multinacionais de agrotóxicos se chamava Associação Nacional dos Defensivos Agrícolas, conhecida como ANDEF. Hoje, continua sendo ANDEF mas mudou o nome para Associação Nacional de Defesa Vegetal. Esse lobby continua vendendo a ilusão de que os insumos químicos podem ser usados com segurança, de que trazem progresso, geram emprego e renda e pro duzem alimentos para acabar com a fome. Mas a verdade é que está nos en caminhando para uma sociedade e um ambiente adoecidos, intoxicados por produtos químicos. Estudo recente sugere, inclusive, que os chamados ingredientes inertes, que junto com os princípios ativos compõem a formulação dos agrotóxicos vendidos, podem aumentar centenas de vezes a toxicidade do veneno, tornando-os ainda mais perigosos. A lógica do uso dos agrotóxicos não tem a ver com a sani dade dos plantios ou com a qualidade dos alimentos: é apenas uma questão de oportunidade de negócio, que busca cada vez mais maximizar lucros em detrimento da saúde e ganhos dos agricultores e da qualidade dos alimentos para os consumidores. A alternativa? Estimular a produção de alimentos sem o uso de insumos químicos, em sistemas de produção capazes de gerar mais postos de trabalho, ampliar a oferta de alimentos e minimizar riscos de intoxicação reduzindo, assim, custos com a saúde e danos ao ambiente. Introdução
6 6 CONHECENDO MAIS SOBRE OS AGROTÓXICOS A humanidade pratica agricultura há mais de dez mil anos. O uso de agrotóxicos começou há cerca de 60 anos. Sob o pretexto de controlar pragas e doenças, este uso intensificou-se e, de algumas décadas para cá, especialmente em países da África, América Latina e Ásia. No Brasil, hoje, se aplica o equivalente a mais de 20 quilos de agrotóxicos por hectare de lavoura a cada ano. Este número faz do Brasil o campeão mundial de uso de agrotóxico. Curiosamente, o País não é o campeão mundial de produção agrícola. Isso significa que estamos gastando mais dinheiro por quilo de produção colhida, nos envenenando mais, degradando o ambiente, mas não aumentando, na mesma proporção, a quantidade colhida. Agrotóxicos já proibidos em outros países encontram mercado promissor no Brasil. Pelo menos dez produtos vetados na União Europeia, Estados Unidos e China, entre outros países, são usados nas lavouras brasileiras. E não faltam notícias sobre apreensão e uso desses produtos que entram ilegalmente no país. Em 1989, após uma grande mobilização da sociedade civil organizada, a legislação federal brasileira adotou o uso do termo AGROTÓXICO para os venenos agrícolas, evidenciando que são tóxicos para a saúde humana e o meio ambiente. Quando da discussão da lei, a pressão da indústria era para usar o termo defensivo agrícola, ainda hoje empregado pelos defensores de um modelo de agricultura destrutivo, que só visa o lucro. Há, ainda, quem chame de praguicidas ou pesticidas. Diversos fatores contribuem para a crescente espiral do uso de venenos no Brasil: crédito abundante, isenção parcial ou total de impostos estaduais e federais - o que acaba subsidiando o custo dos agrotóxicos -, falta de fiscalização e controle por parte do governo. A venda de agrotóxicos sem receituário agronômico, exigido por lei, é outros agravante deste quadro. Também a precariedade da quantidade e qualidade da assistência técnica oferecida por órgãos oficiais deixa espaço para que os agricultores tenham mais contato com AGROTÓXICOS Guerra química contra a saúde e o meio ambiente
7 7 vendedores de venenos do que com profissionais de fato interessados em promover a produção de alimentos. Como em qualquer negócio, quanto mais se vende, mais se lucra. Assim, os vendedores de venenos, quanto mais vendem, mais ganham. Por isso mesmo empurram o consumo de seus produtos, muitas vezes enganando os produtores quanto à necessidade e aos riscos. Na hora de vender, vale tudo: o herbicida que serve para matar plantas se transforma em um produto que só faz a planta murchar e, portanto, é menos tóxico do que outros venenos! Buscando ampliar as vendas, as indústrias de venenos estão, inclusive, investindo cada vez mais na prática da troca de insumos (adubos, agrotóxicos, sementes) por produtos agrícolas. Ou seja, a indústria financia o agricultor, que paga com sua produção e não em dinheiro. O aumento do uso de venenos também tem a ver com a falência do modelo e das tecnologias da agricultura convencional. O crescente comprometimento das condições naturais dos agroecossistemas, a degradação dos solos devido à erosão e à falta de matéria orgânica, e o enfraquecimento das plantas cultivadas, torna as lavouras cada vez mais suscetíveis a problemas com insetos, doenças e ervas espontâneas, o que leva à espiral progressiva de uso de venenos. Tal como ocorre com o ser humano, solo pobre não consegue nutrir adequadamente a planta que, enfraquecida, entra num ciclo de contaminação que só tende a piorar. Solo pobre = planta fraca = uso de venenos = solo mais pobre = planta mais fraca = mais uso de venenos = solo ainda mais pobre = planta ainda mais fraca = uso ainda maior de veneno Conhecendo mais sobre os agrotóxicos
8 8 Mas mesmo com este uso tão intensivo de venenos, as chamadas pragas agrícolas seguem atacando as lavouras. Tanto pragas agrícolas quanto ervas espontâneas têm capacidade de desenvolver resistência aos venenos aplicados. Com o tempo, os agrotóxicos perdem o efeito, o que leva os agricultores a aumentar as doses aplicadas, aumentar o número de tratamentos e/ou recorrer a novos produtos. E a indústria está sempre pronta a oferecer novos produtos! Anunciados sempre como a solução definitiva, mas que com o tempo terão que ser substituídos por outros, mais fortes, mais tóxicos, mais caros. O desequilíbrio ambiental provocado por estes sistemas adoecidos de produção também leva ao surgimento de novas pragas que antes não provocavam danos às lavouras. É um círculo vicioso do qual não é fácil o agricultor se libertar. A novidade da indústria para solucionar os problemas da agricultura foi o desenvolvimento das sementes transgênicas que, na prática, só fizeram aumentar o consumo de agrotóxicos e os problemas ambientais e de saúde. São plantas manipuladas para tolerar herbicidas ou para serem plantas inseticidas, ou podem ser, também, uma associação destas duas características. a. A indústria de agrotóxicos Em 2011, as dez maiores empresas de venenos concentravam quase 95% das vendas mundiais de agrotóxicos. Entre elas estão a Syngenta, Bayer, BASF, Dow, Monsanto e DuPont. Todas estas são associadas à Associação Nacional de Defesa Vegetal (Andef). A Syngenta, Bayer, Dow, Monsanto e DuPont são também gigantes mundiais da indústria de sementes. O tamanho da concentração corporativa dá um poder enorme a esse setor, representando uma grave ameaça à soberania alimentar brasileira. Com o controle das sementes e insumos, um punhado de empresas consegue determinar o perfil e as características da produção agrícola nacional. Ao dominarem o mercado, controlam a oferta de insumos, bem como seus preços e características. Por um lado, há um grande estímulo e apelo de marketing para os agricultores consumirem cada vez mais agrotóxicos. Por outro, a força comercial e o poder AGROTÓXICOS Guerra química contra a saúde e o meio ambiente
9 9 político que essas corporações conseguiram fazem com que se sintam a vontade acima das regras e leis nacionais. As ilegalidades cometidas por várias delas comprovadas nas diversas apreensões feitas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em anos recentes mostram a venda de ingredientes ativos proibidos no Brasil, além de irregularidades como informações desatualizadas nos rótulos e bulas, produtos com prazo de validade vencido e concentração de ingredientes ativos fora dos limites permitidos. Estas ilegalidades são acompanhadas de um forte lobby no Congresso Nacional, que busca flexibilizar a legislação e facilitar o registro de produtos mediante a apresentação de menos estudos, menos exigências e buscando abrir portas para produtos banidos em outros países. Hoje existem 434 ingredientes ativos registrados no Brasil para uso agrícola, dando origem a produtos formulados para venda no mercado. São inseticidas, fungicidas, herbicidas, nematicidas, acaricidas, rodenticidas, moluscidas, formicidas, reguladores e inibidores de crescimento. Apesar de todo este consumo, a agricultura química vem apresentando, ano após ano, resultados cada vez piores na relação entre produtividade e custos de produção, deixando os agricultores mais e mais estrangulados. Mesmo em grande escala, o sistema convencional de produção agrícola comumente dá prejuízo e só consegue se manter ativo por ser fortemente subsidiado pelo Estado, com a bancada ruralista pressionando anualmente para renegociar e anistiar as dívidas do setor. b. O mito do uso seguro Um artifício usado pela indústria para mascarar os perigos de seus produtos é falar em uso seguro dos agrotóxicos. Na realidade, não existe uso seguro de agrotóxicos na agricultura seja porque é difícil seguir no campo todas as recomendações de segurança, seja pela própria impossibilidade destes produtos fornecerem real segurança. A maioria dos produtores tem dificuldade de ler e, mais ainda, de entender as informações sobre o uso dos agrotóxicos nos rótulo das embalagens. O pulverizador costal, muito usado na agricultura em pequena escala, é o equipamento Conhecendo mais sobre os agrotóxicos
10 10 de aplicação que apresenta maior potencial de exposição aos agrotóxicos. O equipamento de proteção individual (EPI) auxilia a reduzir intoxicações agudas por algum veneno específico, mas ele é pouco usado. Os EPIs são caros, desconfortáveis e inadequados para climas mais quentes. O aplicador deveria utilizar jaleco, calça, botas, avental, respirador, viseira, touca árabe e luvas, mas a maioria dos agricultores adota apenas botas e chapéu. A falta de treinamento e o escasso conhecimento sobre os perigos dos agrotóxicos contribuem para a manipulação incorreta durante a preparação, aplicação e disposição das embalagens vazias. Nestas condições, é alta a exposição dos agricultores, suas famílias, consumidores e o ambiente. Um problema muito frequente é a exposição de agricultores a vários Can Stock Photo Inc. / hemeroskopion agrotóxicos, de grupos químicos diferentes, e também a misturas de agrotóxicos. Normalmente esta exposição acontece ao longo de vários anos provocando a chamada intoxicação crônica, aquela que mata devagar, através do desenvolvimento de diversas doenças. Quando aplicado nas lavouras, parte dos agrotóxicos se espalha no meio ambiente por meio do vento ou das águas. A este veneno, que não atinge o alvo na lavoura a ser tratada e sai pelos ares a contaminar o entorno, se chama de deriva. Por mais que se tenha cuidado na hora de aplicar, seguindo todas as normas técnicas, sempre acontece a chamada deriva técnica, estimada pela própria Embrapa em pelo menos 30% do produto aplicado. É muito comum o descarte de embalagens vazias de agrotóxicos a céu aberto, nas proximidades das lavouras, em beiras de córregos ou rios ou nas beiras de estrada. Apesar dos alertas, ainda há pessoas que reutilizam embalagens de agrotóxicos para acondicionar os mais diversos itens, até mesmo alimentos! Mesmo depois de lavadas por três vezes (a chamada tríplice lavagem), as embalagens de agrotóxicos guardam resíduos que são perigosos para a saúde AGROTÓXICOS Guerra química contra a saúde e o meio ambiente
11 11 e podem contaminar o solo e as águas superficiais e subterrâneas. A antiga prática de enterrá-las é atualmente condenada devido aos altos riscos de contaminação do solo e das águas subterrâneas. A lei determina que, no prazo de até um ano a partir da compra, os usuários de agrotóxicos são obrigados a devolver as embalagens vazias aos estabelecimentos comerciais onde foram comprados ou, quando possível, a um posto ou central de recolhimento de embalagens de agrotóxicos. Os fabricantes de agrotóxicos são responsáveis pela destinação das embalagens vazias após a devolução pelos usuários. Em 2001, buscando se adequar à legislação, as indústrias de agrotóxicos no Brasil fundaram o Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (Inpev). Embora a construção e o gerenciamento dos postos e centrais de recolhimento de embalagens sejam obrigação dos fabricantes de venenos, ainda são poucos os lugares que contam com este tipo de estrutura. Em alguns casos, a instalação só foi possível a partir da mobilização da sociedade e intervenção do Ministério Público. Os agrotóxicos podem demorar anos para se degradar no solo ou na água e os chamados metabólitos da degradação podem ser tão ou mais tóxicos do que o veneno inicialmente usado. Há diversos parâmetros para determinar o maior ou menor grau de envenenamento produzido pelos agrotóxicos, mas sempre ocorre algum grau de envenenamento. Ou seja, não existe uso de agrotóxicos sem a contaminação do meio ambiente no entorno da área tratada, e, consequentemente, que não afete as pessoas que trabalham ou vivem próximo à área tratada. Além disso, é preciso considerar que por falta de estrutura, de pessoal e por outros motivos, os órgãos que fazem a fiscalização a campo até hoje não conseguiram cumprir seu papel e monitorar adequadamente as normas quanto à comercialização, ao número de aplicações, dosagens, períodos de carência e uso de produtos ilegais. Em resumo, o chamado uso seguro realmente não existe na prática. E o uso massivo de agrotóxicos promovido pela expansão do agronegócio está contaminando o ar, as águas e os alimentos! Conhecendo mais sobre os agrotóxicos
12 12 c. Como é decidida a classificação dos agrotóxicos No Brasil o registro de agrotóxicos é feito pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, pelo Ministério da Saúde, através da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pelo Ministério do Meio Ambiente. Ao solicitar o registro para um novo agrotóxico, a empresa fabricante precisa apresentar estudos comprovando a eficácia e a segurança do produto. Estes estudos são feitos por laboratórios contratados pelas empresas e não pelos órgãos do governo. Os órgãos do governo apenas avaliam os estudos apresentados, comparando, quando possível, com outros estudos científicos já publicados. Cada ministério analisa aspectos diferentes: um avalia a eficácia agronômica do produto, a Anvisa avalia os riscos para a saúde da população e o outro avalia os riscos para o meio ambiente. Quando nenhum dos três órgãos encontra evidências de que o produto seja ineficaz ou apresente riscos para a saúde ou o meio ambiente, ou quando não existe no mercado nenhum produto similar que seja menos tóxico, ele é encaminhado para o registro. Isso quer dizer que cabe aos órgãos do governo provar que o produto apresenta riscos - caso contrário, o produto é liberado. Infelizmente, nem sempre é fácil estabelecer relações diretas entre a exposição a determinado produto e o desenvolvimento de problemas crônicos de saúde que, muitas vezes, são provocados por uma série de fatores, e não por um só, isoladamente. É muito comum que os danos provocados pelos agrotóxicos não sejam identificados na fase de testes feitos pelas empresas e apenas venham a ser conhecidos após sua introdução no meio ambiente e no contato com as pessoas. Os registros para agrotóxicos, no Brasil, são concedidos por prazo indeterminado, não havendo a obrigatoriedade periódica de se realizar uma reavaliação da segurança e da eficácia dos produtos. Isto facilita a permanência no mercado de produtos capazes de provocar o desenvolvimento de câncer, doenças neurológicas, malformações fetais etc. Em 2013, o Governo encaminhou ao Congresso Nacional uma medida provisória para tratar de um tema que não tinha nada a ver com agrotóxicos. A bancada ruralista aproveitou a oportunidade para colocar no texto artigos que permitem que, em caráter extraordinário, seja possível uma autorização tem- AGROTÓXICOS Guerra química contra a saúde e o meio ambiente
13 13 porária para a importação, produção, distribuição, comercialização e uso de agrotóxicos sem que seja necessário o registro que é obrigatório por lei. Apesar da mobilização da sociedade civil para evitar esta situação, a presidenta Dilma Roussef não vetou estes artigos da lei e, hoje, é possível permitir o uso de produtos que talvez jamais obtivessem registro, desde que seja declarado estado de emergência pelo poder executivo. Quanto à finalidade, entre outros, os agrotóxicos são classificados em: O Inseticidas - usados para combater insetos, larvas e formigas O Fungicidas - usados para combater fungos O Herbicidas - usados para combater plantas indesejadas (ervas, inços) O Acaricidas - usados para combater ácaros O Nematicidas - usados para combater nematoides O Formicidas - usados para combater formigas Quanto à natureza do ingrediente ativo, os agrotóxicos pertencem a diferentes grupos químicos: O Os inseticidas podem ser, por exemplo, organofosforados, carbamatos, organoclorados, piretroides, neonicotinoides, etc. O Os fungicidas podem ser, por exemplo, ditiocarbamatos, Dicarboximida (Captan), etc. O Os herbicidas podem ser, por exemplo, glifosato, paraquat e 2,4 D. O Roundup (que normalmente se diz randape ) é um dos herbicidas a base de glifosato, o Gramoxone é a base de paraquat e o Tordon, a base de 2,4 D. Mais adiante veremos os principais problemas causados por alguns destes grupos químicos de agrotóxicos à saúde e ao ambiente. Quanto à toxicidade, a classificação foi estabelecida em função dos efeitos agudos que eles podem provocar na saúde das pessoas, ou seja, aqueles que aparecem imediatamente ou algumas horas após a exposição a doses elevadas do produto. A Anvisa classifica os produtos da seguinte maneira: O Classe I = extremamente tóxico = faixa vermelha Conhecendo mais sobre os agrotóxicos
14 14 O Classe II = altamente tóxico = faixa amarela O Classe III = moderadamente tóxico = faixa azul O Classe IV = pouco tóxico = faixa verde Essa classificação toxicológica dos agrotóxicos é feita com base em estudos de laboratório, onde ratos ou outros animais são expostos a concentrações crescentes de um determinado produto. São medidas as contaminações por via oral (boca), pela pele e pela inalação (através do nariz). Estes estudos determinam a Dose Letal (DL50), ou seja, quantos miligramas do produto tóxico por quilo de peso corporal são necessários para matar 50% das cobaias expostas durante um período predeterminado de tempo. Testes também identificam o Limite Máximo de Resíduos (LMR), que é a quantidade máxima legalmente aceita de um agrotóxico no alimento e a Ingestão Diária Aceitável (IDA), que é a quantidade máxima do agrotóxico que se pode ingerir diariamente, durante toda a vida, sem oferecer risco à saúde, de acordo com os conhecimentos científicos atuais. Por trás destes testes está a crença de que o organismo humano pode ingerir, inalar ou absorver certa quantidade diária de venenos, sem que isso tenha consequências para a saúde. Uma vez que estes dados são obtidos para as cobaias, são feitos alguns cálculos de correção para chegar ao valor do limite de tolerância para a exposição humana a cada agrotóxico. Portanto, o que se busca determinar com os testes é um valor aceitável de exposição humana ao envenenamento e não que não ocorra envenenamento. A partir daí, trata-se de convencer de que, se a DL50 for respeitada, as pessoas estarão em segurança quanto à contaminação. Isto é um absurdo tanto do ponto de vista científico quanto ético quando queremos a proteção da saúde. A DL50 só informa a quantidade para evitar a morte súbita pela intoxicação aguda. A DL50, IDA e LMR desconsideram que as pessoas estão expostas a diversos tóxicos simultaneamente e ao longo do tempo, ignorando que a mistura deles pode se potencializar e provocar efeitos crônicos. Esses indicadores tratam, na realidade, de usar as informações como álibis para continuar sustentando o uso de venenos. AGROTÓXICOS Guerra química contra a saúde e o meio ambiente
15 15 d. O que é importante observar no rótulo e na bula de um agrotóxico 1. Verificar a classificação toxicológica pela cor da faixa. 2. Ler atentamente o rótulo. 3. É importante que a pessoa que vai manipular venenos agrícolas observe também algumas informações constantes na bula: a. é preciso conferir o alvo biológico do produto, ou seja, o inseto, planta, fungo ou outro organismo que o veneno visa controlar; b. é fundamental identificar qual o Intervalo de Segurança ou período de carência, ou seja, o tempo que deve transcorrer entre a aplicação do agrotóxico e a colheita, o uso ou consumo do produto agrícola; c. também é fundamental identificar o Intervalo de Reentrada de Pessoas nas Culturas e Áreas Tratadas, ou seja, o período durante o qual não se deve entrar na área onde foi aplicado o veneno (em caso de necessidade de reentrada, é recomendado o uso do Equipamento de Proteção Individual); d. a bula sempre apresenta, ao final, quais foram os Efeitos Agudos e Crônicos verificados em animais em testes de laboratório feitos com o produto. Nome comercial do produto Ingrediente ativo Grupo químico Fotomontagem: Flavia Londres Culturas para as quais o produto está autorizado Classificação toxicológica (amarela: altamente tóxico) Conhecendo mais sobre os agrotóxicos
16 16 e. O programa PARA de monitoramento de agrotóxicos em alimentos A cada ano, a Anvisa divulga os dados de contaminação de alimentos por agrotóxicos. Por meio de uma parceria com órgãos de vigilância estaduais, são coletadas amostras de frutas, legumes e verduras em supermercados. Estas amostras são encaminhadas a laboratórios credenciados, onde a presença de agrotóxicos é detectada e quantificada. O PARA (Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos) não é fiscalização. Seu principal objetivo é funcionar como um sinalizador para a criação e implementação de medidas regionais de controle sobre o uso de agrotóxicos, que podem ser de natureza fiscal, educativa ou informativa. Quando o PARA divulga a contaminação de agrotóxicos nos alimentos, os dados só se referem a amostras que apresentaram resíduos de agrotóxicos não autorizados para a cultura ou níveis de resíduos acima do Limite Máximo de Resíduo legalmente permitido. Se a contaminação por agrotóxicos estiver dentro dos parâmetros legalmente permitidos, a amostra é considerada satisfatória. Como exemplo, se 82% das amostras de pimentão estão insatisfatórias, não quer dizer que os 8% restantes não tenham agrotóxicos. Quer dizer que, se tiverem agrotóxicos, estes estarão dentro dos níveis legais aceitáveis de envenenamento. O fato de um alimento apresentar níveis de resíduos de agrotóxicos acima dos permitidos pode indicar que os agricultores aplicaram quantidades maiores do que as recomendadas seja aumentando o número de aplicações ou aumentando a quantidade de produto por hectare. Ou pode ser porque não foi respeitado o período de carência entre a última aplicação e a colheita. Os dados do PARA são sempre divulgados no ano seguinte ao da coleta das amostras. Portanto aqueles produtos altamente contaminados já foram consumidos pela população. Apesar disso, a divulgação destes resultados vem cumprindo o importante papel de incentivar um conjunto de ações entre governo e outras parcerias, envolvendo diferentes órgãos de governo, produtores rurais, centrais de distribuição de alimentos, mercado varejista, entidades representativas dos consumidores, Ministério Público, instituições de pesquisa, entre outros, com o objetivo de melhorar a qualidade e a segurança dos alimentos. AGROTÓXICOS Guerra química contra a saúde e o meio ambiente
17 17 Por fim, a ampla divulgação dos resultados do PARA junto à sociedade também tem sido importante para alertar a população sobre a presença de agrotóxicos nos alimentos e sobre os perigos a eles associados. Parte do crescente interesse e procura por alimentos sem agrotóxicos pode, sem dúvida, ser creditado à repercussão na grande mídia dos dados produzidos pelo PARA. Can Stock Photo Inc. / mrkob f. Os venenos de uso doméstico e para controle de vetores de doenças A maioria das pessoas não sabe que os inseticidas disponíveis nos supermercados e usados inocentemente por donas de casa em geral são fabricados a partir dos mesmos princípios ativos dos agrotóxicos. Trata-se, na verdade, de carbamatos, piretroides e organofosforados, que provocam os mesmos efeitos negativos sobre a saúde que os agrotóxicos usados no campo. E, no caso dos inseticidas domésticos, chamados tecnicamente de domissanitários, o problema se agrava em função do contato, dentro de casa, com crianças, velhos, mulheres grávidas, pessoas alérgicas ou que tenham outras doenças. Conhecendo mais sobre os agrotóxicos
18 18 Os produtos domissanitários não dependem da aprovação dos órgãos de agricultura e meio ambiente. Sua aprovação e registro dependem apenas da Anvisa/Ministério da Saúde. Por este motivo eles escapam de ser classificados e fiscalizados como agrotóxicos. Além disso, como no Brasil temos graves problemas de saneamento ambiental e, consequentemente, existem muitas pragas urbanas (baratas, mosquitos, ratos etc.), a Anvisa tem sido muito tolerante com o comércio dos agrotóxicos domissanitários. A consequência mais grave desta distorção é que os domissanitários não sofrem as restrições impostas aos agrotóxicos pela legislação. Protegidas pela tolerância dos órgãos governamentais, as indústrias de venenos chegam ao ponto de sugerir, através da propaganda, que inseticidas são benéficos para a saúde. Quem já não viu uma ou mais propagandas mostrando mães utilizando- -os na presença de crianças? Isso é extremamente grave, porque afasta a ideia de risco, influenciando milhares de mães a usar venenos a base de piretroides no quarto de seus bebês. Na propaganda sobre agrotóxicos é proibida a presença de crianças, bem como é obrigatória clara advertência sobre os riscos do produto à saúde dos homens, animais e ao meio ambiente. Mas os venenos domissanitários têm escapado destas exigências. Outro aspecto grave deste problema é o fato de que o Ministério da Saúde tem autonomia para usar todos os venenos registrados no país para o controle de vetores de doenças como a dengue, malária ou doença de Chagas, por exemplo. Comumente, agentes de saúde colocam larvicidas na água de consumo das pessoas (caixas d água de casas e prédios). Além disso, na maioria dos municípios obrigam-se escolas, hospitais, teatros etc. a realizar desinsetização (comumente chamada de dedetização ) e desratização periodicamente. Tudo isso contribui para ocultar os riscos, pois ao aplicar esses produtos em locais como ruas, casas e caixas d água, o Estado passa para a população a impressão de que estes produtos são seguros. AGROTÓXICOS Guerra química contra a saúde e o meio ambiente
19 19 TODOS SOFREM AS CONSEQUÊNCIAS DO USO DE AGROTÓXICOS O resultado do Brasil ser pentacampeão mundial no consumo de agrotóxicos? O uso de mais de 1 bilhão de litros anuais de agrotóxicos repercute em toda a cadeia da produção agropecuária e do consumo dos alimentos. Cada um dos 434 ingredientes ativos dos agrotóxicos registrados no país tem sua nocividade e toxicidade, e são vários os danos causados por sua contaminação. Contaminam o ambiente, os trabalhadores nas fábricas, as comunidades no entorno das fábricas e as pessoas que trabalham com o transporte e comércio destes produtos. Contaminam os preparadores das caldas, aplicadores, responsáveis pelos depósitos dos agrotóxicos nas fazendas e outros trabalhadores da agricultura que têm contato indireto com os venenos ao realizarem capinas, roçadas, colheitas, etc. já que raramente o intervalo de reentrada nas lavouras é respeitado. Contaminam as famílias desses trabalhadores e as pessoas que manuseiam as roupas usadas durante a aplicação (na hora de lavar, por exemplo). Onde é comum a aplicação aérea de venenos, a contaminação atinge plantações de vizinhos, florestas e, muitas vezes, escolas e áreas residenciais. Quem trabalha no controle de vetores de doenças como a dengue e malária, e os funcionários de empresas dedetizadoras e desratizadoras, também sofrem risco de envenenamento, bem como as pessoas que vivem nos ambientes onde há aplicação destes produtos. E a contaminação chega aos consumidores que, ao longo dos anos, ingerem alimentos com resíduos de agrotóxicos apesar de, em geral, nunca terem visto uma embalagem de veneno. Dificilmente estes consumidores terão consciência de que as doenças que os afligem foram provocadas por agrotóxicos. No meio ambiente, a contaminação compromete a qualidade do solo, do ar, da água e a sobrevivência de plantas e animais. Todos sofrem as consequências do uso de agrotóxicos
20 20 Numa agricultura pautada pelo uso de agrotóxicos, toda sociedade paga a conta para que alguns lucrem. a. Brasil analisa 9 alimentos. E os outros? Dados do Ministério da Saúde mostram que mais de 70% das amostras de hortaliças e frutas analisadas a cada ano no país têm resíduos de agrotóxicos e que quase a metade destas está tão contaminada que seria considerada imprópria para consumo humano. O último relatório da Anvisa, de , mostra que foram analisados apenas 9 ali- Patrycja Cieszkowska / SXC mentos (alface, arroz, cenoura, feijão, mamão, pepino, pimentão, tomate e uva) mas nenhum produto de origem animal como carnes, leite, ovos. Os industrializados também não são monitorados. Se a matéria prima tiver sido tratada com agrotóxicos, a contaminação com resíduos também está em produtos como conservas, molho de tomate, sucos de frutas, entre outros. Para alguns agrotóxicos, o calor do cozimento no processamento gera metabólitos ainda mais tóxicos que o próprio veneno usado. Importante, também, é saber que o monitoramento analisa só uma parte dos princípios ativos usados, ou seja, a realidade é ainda pior. Dos 50 ingredientes ativos mais utilizados no Brasil hoje, 22 já foram proibidos em outros países. Afora os agrotóxicos legalizados, preocupa o grande uso dos agrotóxicos ilegais contrabandeados para o Brasil. Em 2013 o DTT, veneno organoclorado proibido em muitos países, foi achado em uso na Amazônia. AGROTÓXICOS Guerra química contra a saúde e o meio ambiente
EXPOSIÇÃO HUMANA E AMBIENTAL À AGROTÓXICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EXPOSIÇÃO HUMANA E AMBIENTAL À AGROTÓXICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DIFUSÃO DO USO DE AGROTOXICOS 1ª Guerra Mundial organoclorados 1910/1914 Cultura do Café Região Sudeste e Sul década de 1920/1940