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Revista Crescer - Ano 9 - número 101 - Abril de 2002
O DIREITO DE TER PAI E MÃE
Quando o casal se separa, a criança sofre. Por isso é importante que continue convivendo com o pai e com a mãe. Nenhum deles deve ser apenas uma visita.
Até há pouco tempo era certo que, após a separação, os filhos ficassem com a mãe. Entretanto, cada vez mais pais requerem a guarda do filho. "Estima-se que há dez anos os homens que disputavam - e conseguiram – a guarda dos filhos menores representavam 1 % do total. Hoje eles chegam a 25% . A tendência é de que esse número cresça", informa o diretor do Instituto Brasileiro do Direito de Família (IBDFAM) Paulo Lins e Silva.
Com as modificações no Código Civil Brasileiro que entrarão em vigor em 2003, a guarda dos filhos ganha flexibilidade. No atual Código, de 1916, a prioridade é dada às mulheres, exceto em algumas situações excepcionais. No próximo, passa a ser do cônjuge que tiver melhores condições de exercer a guarda. "Com o novo Código Civil o pai ganha mais possibilidades de ter a guarda do filho. É um grande avanço, mas o melhor seria a guarda compartilhada", acredita o advogado de direito de família Marcial Barreto Casabona.
Ele explica que os homens se acomodavam com a situação de não ter a guarda do filho porque acreditavam que não tinham esse direito. "Mas eles estão descobrindo que suas chances não são pequenas. A prova está na mobilização que estão fazendo, com organizações não-governamentais para defender seus interesses".
Para a psicanalista Maria Luisa de Moura Carvalho, a Constituição Federal de 1988 trouxe a igualdade de direitos entre \homens e mulheres, mas as mães ainda são protegidas. "É uma questão cultural. Para o juiz, é complicado tirar a guarda da mãe , a não ser quando há algo grave, como o uso de drogas", diz. Maria Luisa desenvolveu a pesquisa "Quando o Amor/Ódio Bate às portas da Justiça pedindo uma resolução do conflito". Concluiu que "infelizmente a Justiça alimenta as brigas e não cumpre o papel de conciliadora. É preciso criar uma equipe multidisciplinar, com psicólogo, assistente social e advogado, que atenda os pais antes do processo". Segundo ela, em Brasília isso já existe e tem reduzido a reincidência de processos pela guarda.
Para evitar que os filhos passassem pela disputa de guarda, o designer Luiz Fernando Machado, 40 Anos, separado há quatro, preferiu deixa-los partir para outro país. Fernando, 11 anos, e Catharina, 6, foram, há oito meses, morar em Sharon, Estados Unidos, com a mãe. "Minha ex-mulher me comunicou um mês antes da viagem. Ela foi morar com o namorado, que reside lá há quase 30 anos. A primeira coisa que pensei foi em proibir, pois sabia que tinha esse direito. Mas vi que, se fizesse isso, meus filhos iriam se desgastar ainda mais. "Sabia que ou eu ou a mãe de meus filhos sairia perdendo nessa história", desabafa, contando que fizeram o acordo de que as crianças passariam as férias de janeiro e julho no Brasil. Só que em janeiro não deu, por falta de dinheiro. Para matar a saudade, Luiz Fernando gasta por mês R$ 300,00 em ligações. E a cada 15 dias manda gibis, brinquedos, fotos e doces.
Ele poderia ter pedido a guarda dos filhos, já que as crianças foram tiradas do seu convívio, de acordo com a advogada Simone Fritschy Louro, professora de direito processual civil da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Foi o que o engenheiro mecânico de São Carlos (SP), Frederico Augusto Ienco, 31 anos, separado há quatro, decidiu fazer. Ele entrou com uma ação de guarda exclusiva e a ganhou no ano passado.
Ele tomou a decisão depois que a ex-mulher, por motivos pessoais, mudou-se da cidade com o filho Nicolas, 5 anos. No início fizeram um acordo de guarda compartilhada. "Apresentamos ao juiz nossa proposta e ele entendeu que era melhor meu filho ficar com os dois. Só que, quatro meses após o acordo, ela resolveu mudar de cidade. Eu quis manter o trato. Entrei com um processo de manutenção da guarda compartilhada, e ela de guarda exclusiva. Comecei a ler sobre o assunto e vi que pai e mãe têm direitos e deveres iguais. Mostrei que era tão capaz de ficar com a criança quanto ela. Consegui manter a guarda compartilhada depois de dois anos de processo. Após uma primeira ação, entrei com o pedido de guarda exclusiva. Nunca briguei por mim. Tinha que resguardar o direito do meu filho de ter um pai. Ela é que quis se mudar".
Segundo a psicóloga Eliana Riberti Nazareth, coordenadora do Núcleo de Mediação do IBDFAM, estudos na Inglaterra mostram que a segunda situação mais estressante para o ser humano é o divórcio, perdendo somente para a morte do esposo ou companheiro. Imagine o que representa para a criança ser pivô de uma disputa. "É uma experiência penosa para o filho, que se vê obrigado a fazer uma escolha, uma aliança com o pai ou com a mãe. Como se tivesse que decidir de quem gosta mais", diz Eliana. Essa situação pode levar a criança a diversos problemas, como a depressão (alterações no apetite, no sono e na sociabilidade) e a dificuldade de aprendizagem.
ALTERAÇÕES NO NOVO CÓDIGO
O presidente da Associação de Pais Separados do Brasil (Apase), Carlos Roberto Bonato, destaca que o novo Código Civil traz um foco de atenção voltado à criança. "É um avanço, mas ainda não deixa claro o que é melhor para o filho. Isso pode manter o foco nos pais. Na guarda compartilhada o foco de atenção é a criança", afirma.
A psicóloga Eliana Riberti Nazareth explica que há diferença entre guarda compartilhada e guarda alternada. "Compartilhar a guarda não é alternar o domicílio. Os pais têm a mesma responsabilidade na tomada de decisões importantes na vida da criança. Escolhem um domicílio principal e, na outra casa, a criança tem seu lugar também. Os dias e horários em que os pais ficarão com a criança são combinados com mais maleabilidade. Os pais devem entender que o divórcio foi conjugal e não parental. No Brasil ainda há polêmica porque se confunde com guarda alternada, em que o filho fica um o período em cada casa. Isso pode trazer conseqüências sérias para a crianças".