ConJur - Pena extinta há mais de 5 anos não serve para majoração, decide Toffoli - Comentários (página 1 de 1)
Punição cumprida
Pena extinta há mais de 5 anos não serve para majoração
12 de fevereiro de 2014, 9h14
Alberto de Oliveira (Promotor de Justiça de 1ª. Instância) 13 de fevereiro de 2014, 20h11
Uma pena que vamos ter que suportar esta espécie por muitos anos.
O Toffoli representa um dos, dentre tantos, desserviços do governo Lula.
Advoga em causa própria e torna ainda mais o Brasil como o país do "faz de conta".
É tão difícil compreender que antecedentes não é a mesma coisa que reincidência? e eu já respondo, não, não é.
É justo punir quem nunca cometeu crime com a mesma pena de quem o cometeu há mais de 5 anos atrás? também não é.
Esse é o ministro da katchanguisse, katchangou agora, katchangou no TSE e katchangará muito mais.
Deus, tenha piedade de nós, que estamos preocupados com o Brasil e com a Justiça.
Johnny1 (Outros) 13 de fevereiro de 2014, 11h20
Vc pode explicar qual é a diferença entre maus antecedentes e reincidência?
Ou vc acha que são a mesma coisa?
... da cabeça desse ministro só sai ...
Luiz Eduardo Osse (Outros) 13 de fevereiro de 2014, 9h23
... esse cara não conseguiu ser nem juizinho de vara ...
Não haverá penas de caráter perpétuo.
Lucas Siqueira dos Santos (Advogado Associado a Escritório - Tributária) 13 de fevereiro de 2014, 9h12
Decisão mais do que correta. Aplicar a gravante de maus antecedentes a crimes que não são mais alcançados pela reincidência é o mesmo que conceder caráter perpétuo a pena, o que é vedado pela Constituição Federal.
Evoluindo a interpretação
F.H (Estudante de Direito) 12 de fevereiro de 2014, 16h14
Belíssimo entendimento, ora se a reincidência é esquecida decorrido o prazo de 5 anos após cumprida a pena, nada mais justo que os antecedentes criminais, utilizados para majorar a pena sejam também ignorados. Lembre-se que a prisão tem como base a punição com vistas a reinserção social. Como o cidadão terá alguma chance de reintegração social se ao menor deslize a lei vem o punir por atos praticados à décadas atrás?
Directus (Advogado Associado a Escritório) 12 de fevereiro de 2014, 12h34
É nisso que dá nomear para Ministro do STF alguém que tentou ser juiz e não conseguiu.Esse sujeito é muito fraco. Essa sua invenção vai ao ponto de rebaixar o cidadão com bons antecedentes ao de maus antecedentes, nivelando-os por baixo.