Companhias terão prazo de 12 meses para devolver valores de passagens
Setor busca recuperação após cancelamentos de voos com a pandemia | Foto: CP Memória
A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da Medida Provisória (925) de socorro ao setor aéreo. A votação foi simbólica, sem contagem de votos. Deputados não chegaram a votar os destaques, pedidos de alteração ao texto. Essa análise será feita só na quarta. Depois da conclusão dessa fase, a proposta irá ao Senado.
A proposta determina que as companhias aéreas terão prazo de até 12 meses para devolver aos consumidores o valor das passagens compradas entre 19 de março e 31 de dezembro de 2020 e canceladas em razão do agravamento da pandemia. Pelo texto do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), consumidor terá ainda a opção de receber crédito, ao invés de reembolso, que poderá ser utilizado em até dezoito meses, a contar de seu recebimento. Na proposta original do governo esse prazo era menor, de 12 meses.