Ministério Público considera abusivo aumento de 8,89% no reajuste das tarifas, mais de duas vezes a inflação acumulada em 2019
ALEXANDRE PELEGI
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) está questionando o reajuste médio de 8,89% que foi concedido este ano no valor das passagens do transporte intermunicipal do estado.
O percentual é o dobro da inflação acumulada em 2019, de 4,31%.
De acordo com o Estado de Minas, nesta semana foi instaurado uma “Notícia de fato”, documento que estabelece ao promotor de Justiça da área de Procon que dê início à apuração.
O MPMG acatou ofício encaminhado ao procurador-geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet, pelo deputado estadual Betão (PT), em que ele questionava o aumento abusivo das passagens. Segundo o deputado, o reajuste muito acima da inflação prejudica quem precisa viajar entre os municípios mineiros.
Os novos valores entraram em vigor em 29 de dezembro passado de acordo com resolução publicada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) do estado de Minas Gerais.
Segundo a Seinfra, o reajuste anual está previsto em lei e no contrato de concessão.
A partir de agora, o Ministério Público avaliará o caso para decidir se apresenta denúncia à Justiça.
Pelas regras do Conselho Nacional do Ministério Público (CNPM), a “Notícia de fato” tem prazo de 30 dias para ser apreciada, prorrogável por até 90 dias.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
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