Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil: ↪️FEDERALIZAÇÃO: Agentes de Saúde (ACS/ACE) de todos os estados estão na luta pela garantia de direitos estabelecidos em leis
↪️FEDERALIZAÇÃO: Agentes de Saúde (ACS/ACE) de todos os estados estão na luta pela garantia de direitos estabelecidos em leis
A luta dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias é contante, em face da ausência de garantia de direitos fundamentais para 67% de todos os agentes
FEDERALIZAÇÃO: Agentes de Saúde (ACS/ACE) de todos os estados estão na luta pela garantia de direitos estabelecidos em leis / Por Almir Neves
De acordo com representantes destas duas classes, há no Brasil mais de 333.000 ACS e ACE, sem direitos fundamentais garantidos, onde nem mesmo o valor mínimo de R$ 1.250,00 tem sido pago a esses profissionais de saúde, apesar de que há municípios garantindo valores justos, exatamente como é o caso de Brasília, Ipojuca e outras cidades. Quanto a esta última, a remuneração bruta pode chegar a mais de R$ 7.400,00.
Cansados de terem seus direitos desrespeitados, de modo que os repasses feitos pelo governo federal destinados a estes trabalhadores muitas vezes não são repassados integralmente pelas prefeituras onde eles estão vinculados, vários ACS e ACE de todo o Brasil, alinhados com sindicatos e associações, além da MNAS - Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde iniciaram uma luta pela Federalização das classes e por uma CPI para investigar os municípios quanto a estes repasses.
A defesa da mobilização geral pelos municípios de todo o Brasil está sendo feita por uma Comissão, formada por Cláudia almeida, Samuel Camêlo, Francisco Vilela e outros membros.
Proposta por Jeison Borges Gama Caetano, do Rio de Janeiro, a Ideia Legislativa precisa atingir 20 mil votos de apoio até o dia 6 de junho de 2019 para se tornar uma Sugestão Legislativa e ser debatida pelos senadores. Para acessar e votar, basta clicar aqui!
Para assinar a petição proposta por Cláudia Almeida, Samuel Camêlo e apoiadores que pede a criação de uma CPI para investigar para onde está indo o dinheiro destinado à Saúde nos municípios, clique aqui!
"Vale ressaltar que os cargos de ACS e ACE, já são regidos por Lei Federal e que a Federalização das categorias fará com que os recursos para custear estes servidores não tenha que ser repassado através das prefeituras, o que tem feito com que haja desvios e estes recursos não cheguem de forma integral ao servidor", explica um ACS de Santa Cruz do Capibaribe, em Pernambuco
Fonte: www.merecedestaque.com / Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil, Publicado em 28/05/2019, às 23h29.