CONTRIBUIÇÃO SINDICAL VIRA ALVO DE BATALHA JUDICIAL - ABISA
Terça, 03 Julho 2018 10:24
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL VIRA ALVO DE BATALHA JUDICIAL
Ações triplicam e chegam a 15,5 mil com mudanças na lei trabalhista.
Sindicatos tentam manter cobrança, e trabalhadores buscam garantir isenção.
A contribuição sindical virou alvo de uma batalha judicial entre trabalhadores e sindicatos após a reforma trabalhista torná-la facultativa em novembro. Entre dezembro e maio, foram impetradas 15.551 ações sobre o imposto, praticamente o triplo de um ano antes. O avanço foi particularmente forte em março, mês em que a cobrança do valor era feita antes da mudança da lei: o número de processos passou de seis mil, em movimento liderado pelos sindicatos, que tentam garantir o recolhimento. Já os trabalhadores querem fazer valei a nova lei. O STF julgará nesta semana 19 ações a favor da obrigatoriedade da contribuição.
- Nenhum trabalhador pode ser obrigado a dar um dia inteiro de trabalho para o sindicato. Isso deve ser facultativo, conforme determinou a reforma trabalhista. O trabalhador que se considera de fato representado pode, de forma espontânea, fazer a contribuição se quiser, destaca Antonio Aguiar, do Instituto Mundo do Trabalho. Ele também não vê problemas no fim da obrigatoriedade da contribuição:
- Se o STF decidir pela inconstitucionalidade, deveria determinar que sindicatos fossem fiscalizados pelo TCU. Se o sindicato considera o imposto um tributo, logo, exerce função estatal, e deve haver prestação de contas. Afinal, ninguém sabe para onde vai esse dinheiro.