'Fricção entre poderes é própria da democracia', diz Barroso | Semana On
'Fricção entre poderes é própria da democracia', diz Barroso
Em meio à pandemia de coronavírus, STF tem sido chamado a agir para resolver impasses. Ministro afirma não ver perspectiva de crise institucional e que maioria da sociedade deseja manutenção da democracia
Postado em 14 de Abril de 2020 - João Soares e Felipe Salgado - DW
Os litígios envolvendo a resposta à pandemia de coronavírus em diferentes esferas do poder Executivo no Brasil têm chamado o Supremo Tribunal Federal (STF) a agir. Em uma das decisões, o ministro Luís Roberto Barroso proibiu a veiculação da campanha publicitária "O Brasil não pode parar", encomendada pelo governo federal. A liminar foi concedida em 31 de março.
"Como relator, vislumbrei um risco grave para a vida e a saúde das pessoas se as aglomerações voltassem a ocorrer", diz Barroso.
Barroso propõe uma agenda pós-crise e diz não vislumbrar no horizonte uma crise política ou institucional. "Não vejo qualquer germe golpista em parte alguma das instituições relevantes no Brasil. A fricção entre os poderes é própria da democracia", avalia.
Quanto a manifestações a favor do fechamento do Congresso Nacional e do STF, Barroso afirma que estão "confinadas a uma minoria". "Penso que a maior parte da sociedade brasileira deseja a manutenção da democracia [...] Só pode desejar a volta da ditadura quem perdeu a esperança no futuro e tem saudade de um passado que não existiu, de algo que atrasou o Brasil no curso da história."
Prestes a assumir a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em maio, o ministro afirma que o protagonismo no combate às fake news cabe às plataformas tecnológicas. "Frequentemente, a Justiça possui um timing que não é ágil suficiente para impedir a fake news. Quando ela chega é tarde, pois a notícia falsa já circulou", defende.
Falas e ações do presidente Jair Bolsonaro estimulam a população a contrariar as recomendações de isolamento social feitas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para a contenção da pandemia do novo coronavírus. Essas atitudes podem configurar crime de responsabilidade, perante a Constituição Federal?
As atitudes do presidente devem ser objeto de consideração de comentaristas políticos. Não cabe a mim. Como juiz, meu papel é interpretar e aplicar a Constituição Federal. O STF interveio em situações específicas com três decisões: liberar os estados de pagarem as dívidas com a União durante a crise; assegurar aos estados e municípios o direito de coparticipação no combate à pandemia e proibir a veiculação da campanha "O Brasil não pode parar", que convocava as pessoas de volta ao trabalho e às ruas. A última decisão foi proferida por mim. No normal da vida, não é papel do Judiciário interferir em campanhas governamentais.
Nesse caso, porém, como relator, vislumbrei um risco grave para a vida e a saúde das pessoas se as aglomerações voltassem a ocorrer. As recomendações da OMS e das autoridades médicas brasileiras apontam na direção do isolamento social como única forma de produzir o achatamento da curva de transmissibilidade da doença, impedindo que muitas pessoas adoeçam ao mesmo tempo e sobrecarreguem o Sistema Único de Saúde (SUS). Para lidar com a pandemia, tornou-se muito importante tentar evitar uma contaminação veloz de muitas pessoas. Além disso, se olharmos para o mundo, já sabemos quem acertou e quem errou.
Nos Estados Unidos, por exemplo, a Califórnia, estado mais rico da Federação, adotou imediatamente a política de isolamento social. A doença está controlada. Nova York, no entanto, foi leniente e está vivendo um caos no serviço de saúde. Tomei a decisão baseado na autoridade cientifica dos órgãos e na experiência mundial, que me levaram à conclusão de me posicionar contra o retorno das pessoas às ruas.
A pandemia da covid-19 tende a agravar a crise econômica, em meio a uma crise política que já se desenha. Como ministro do STF, instituição garantidora da segurança institucional do país, que avaliação o senhor faz do cenário atual?
Presumo que as economias do Brasil e do mundo enfrentarão uma inevitável e difícil recessão econômica. No caso do Brasil, a pandemia incide justamente quando começávamos a sair de uma recessão que já vinha de alguns anos. O problema econômico é inevitável. No entanto, não vislumbro no horizonte uma crise política, nem muito menos uma crise institucional. Não há razão para que elas ocorram. Teremos de atravessar uma tempestade junto com o resto do mundo e, para isso, precisaremos de uma agenda pós-crise.
Quais seriam os pilares dessa agenda?
Acredito que a agenda pós-crise terá um capítulo econômico e, possivelmente, médico-cientifico, a fim de evitar a recidiva de covid-19. Creio também, sobretudo, na necessidade de formulação de uma agenda institucional para o Brasil, com o objetivo de recompô-lo após a crise. Para tal, incluiria seis tópicos: integridade, solidariedade, igualdade, competência, educação, e ciência e tecnologia.
O item que deve estar no topo da agenda é a pobreza extrema, a desigualdade abissal que persiste no Brasil e no mundo. Aqui, uma fração ínfima da sociedade detém a maior parte da riqueza nacional. A pandemia escancarou o déficit habitacional. Há, também, uma inadequação das unidades domiciliares às condições de infraestrutura básica, como o saneamento básico, um problema crítico que assola mais de 50% dos municípios do país. Enfrentar a desigualdade nos ajudará a promover crescimento adequado, pois ela nos atrasa.
Outro elemento que deve ser colocado no radar como prioridade absoluta é a educação básica. A deficiência da educação básica no Brasil percorre do Ensino Infantil até o Ensino Médio e produz três consequências graves: vidas menos iluminadas, trabalhadores menos produtivos e um número reduzido de pessoas com capacidade de pensar criativamente as soluções para o país. Há muitos estudiosos na área da educação que se debruçam sobre diagnósticos corretos e oferecem propostas adequadas. Precisamos valorizar a experiência, o compromisso e o mérito com a causa da educação. Achar que o problema da educação no Brasil é Escola Sem Partido, identidade de gênero ou estar preocupado se houve golpe militar é se assustar com a assombração errada.
A integridade é a premissa de tudo o mais, precede ideologia ou escolhas políticas. Não é virtude ou opção, mas uma regra civilizatória básica. Tenho a convicção de que o Brasil só se tornará um país plenamente desenvolvido se elevarmos os padrões de ética pública e privada. Portanto, acho que a retomada pós-crise é um momento propício para discuti-la. A integridade envolve duas regras simples: no espaço público, não desviar recursos; no espaço privado, não obter vantagens em relação ao próximo.
A democracia está ameaçada em países com governos populistas, nos quais o Executivo busca subjugar os outros poderes e acuar as instituições mediadoras da sociedade, como a imprensa. O Brasil vive esse risco?
De fato, países como Hungria, Rússia, Ucrânia, Filipinas, Venezuela, Nicarágua e outros enfrentam uma espécie de recessão democrática, o que alguns autores denominam de democracias iliberais. Há três fenômenos diferentes ocorrendo em diferentes partes do mundo: o conservadorismo, o populismo e o autoritarismo. São conceitos distintos, mas tornam-se um problema quando se mesclam simultaneamente. Quanto ao conservadorismo, refiro-me àquele radical, intolerante e raivoso, não à sua definição clássica. Observo que, no Brasil, as instituições estão funcionando de modo eficiente. Legislativo e Judiciário têm atuado com independência, e suas decisões são observadas pelo Executivo, como deve ser.
Portanto, não vejo nenhuma perspectiva de quebra da legalidade constitucional no Brasil. É verdade que as democracias iliberais acabam surgindo pelas mãos de líderes eleitos, presidente ou primeiros-ministros. Já não são mais os golpes de Estado que marcam a erosão da democracia. Seja como for, é de justiça registrar que, nos últimos 30 anos de democracia, as Forças Armadas têm tido um comportamento exemplar. Se existe um lugar de onde não veio notícia ruim foi das Forças Armadas. Não vejo qualquer germe golpista em parte alguma das instituições relevantes no Brasil. A fricção entre os poderes é própria da democracia.
Como o senhor vê o endosso do presidente Jair Bolsonaro a manifestações que reivindicam o fechamento do STF e do Congresso?
Não sou comentarista político e, portanto, não me cabe comentar as posturas do presidente. O que posso dizer sobre as reivindicações acerca de fechamento do Congresso Nacional e do STF é que estão confinadas a uma minoria. Eventualmente ruidosas, mas uma minoria. Penso que a maior parte da sociedade brasileira deseja a manutenção da democracia e acho que superamos todos os ciclos do atraso nesses 30 anos da Constituição Federal. Só pode desejar a volta da ditadura quem perdeu a esperança no futuro e tem saudade de um passado que não existiu, de algo que atrasou o Brasil no curso da história. Ditaduras envolvem tortura, censura, intolerância e truculência. Ao contrário do que se imaginava, a revisão da história mostra que nem milagre econômico ocorreu no período do Regime Militar (1964-1985).
No ano passado, o senhor afirmou que "combater fake news com decisão judicial é ilusão". O que pretende fazer sobre o tema à frente do TSE?
Sobre a utilização das fake news em campanhas eleitorais, há uma dificuldade enorme de qualificar o que elas sejam. O debate político envolve visões contrapostas que não podem ser objetos de censura. Se é dito que um determinado candidato tem ligações com a milícia, por exemplo, alguns possivelmente não vão gostar da afirmação. Mas, em muitos casos, fará parte de um debate público legítimo. Portanto, a primeira dificuldade – e preocupação – é não transformar a Justiça Eleitoral em censora do debate público. Claro que há certezas objetivas em relação a determinadas mensagens que são falsas, o que torna possível retirá-las. Mas nem sempre é fácil. Além disso, as fake news podem ser geradas em qualquer parte do mundo, o que limita a atuação da Justiça brasileira, por estar fora da sua jurisdição.
Qual deve ser a ação da Justiça nesses casos?
Frequentemente, a Justiça possui um timing que não é ágil suficiente para impedir a fake news. Quando ela chega é tarde, pois a notícia falsa já circulou. Há um papel a ser desempenhado pela Justiça, mas este não é o papel central no controle da fake news. O grande papel será desempenhado pelas próprias plataformas tecnológicas. O TSE, sob a liderança da atual presidente, Ministra Rosa Weber, fez parceria com plataformas para que nos ajudem com meios tecnológicos para detectar robôs e comportamentos inusuais.
Verdade seja dita, Facebook, Twitter, Youtube e Whatsapp tomaram decisões recentes para limitar a propagação de notícias falsas. Todos os meios precisam estar atentos para evitar a disseminação de robôs. Sem tolher a liberdade de expressão, claro. Também é importante trabalhar em campanhas de conscientização para esclarecimento da população, a fim de que não transmitam acriticamente notícias falsas e avaliem a plausibilidade daquilo que recebem. Nesse cenário, acredito na retomada do papel da imprensa tradicional.
As redes sociais ajudaram a democratizar a circulação da informação, que deixaram de depender do critério seletivo de poucos órgãos de imprensa. Porém, precisamos muito da imprensa tradicional para realizar o filtro e apuração das informações, ajudando as pessoas a navegarem no mar de informação. No momento em que nós mais precisamos da imprensa tradicional, ela vive uma certa crise no seu modelo de negócio, afetada pelo streaming e as redes sociais. Mas acho que a pandemia revelou o papel vital que ainda possui na democracia. Se eu pudesse torcer por alguma coisa, seria pelo incremento relevante nas assinaturas de veículos da mídia tradicional.
A divulgação de conversas privadas pelo site The Intercept Brasil colocou em xeque a credibilidade da Operação Lava Jato. À época, o senhor classificou o material como uma "fofoca produzida por criminosos". Qual é sua leitura hoje e que balanço faz da Operação Lato Jato?
Que a invasão de privacidade foi produto de uma atuação criminosa, não tenho dúvidas. É um fato indiscutível. Sobre o Intercept divulgar, assim como outros órgãos da mídia, faz parte da liberdade de expressão. É preciso, no entanto, uma leitura crítica do que é informação e do que é militância política. Na minha visão, boa parte das interpretações dadas pelo Intercept estavam mais ligadas à militância política do que ao jornalismo – a qual considero legitima também, mas jornalismo é outra coisa.
A Lava Jato deixou de ser uma operação específica e se transformou em um símbolo do esforço que estamos fazendo no Brasil para derrotar uma mentalidade e uma velha ordem sob a qual era legítimo o desvio do dinheiro público. Uma ordem que naturalizou as coisas erradas. Por exemplo, era regra geral que agentes do Estado levassem vantagem indevida nos contratos públicos em geral. Isso não é normal. Isso é crime, é corrupção.
A Lava Jato fez com que a sociedade deixasse de aceitar o que era inaceitável e, nesse sentido, possui méritos, pois contribuiu para uma mudança de paradigma no Brasil. Ficou mais difícil e menos tolerável praticar atos criminosos como os perpetrados na Petrobras, autoridades públicas negociarem atos normativos, ou mesmo bancos públicos pedirem pedágio para liberar empréstimos. Muitos juízes – eu, inclusive – nos empenhamos para quebrar essa "normalidade". Quando essas questões passam por mim, trato-as com a seriedade e gravidade que merecem. Nesse sentido, o país mudou.
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