Governo recebe R$ 65 mil e não realiza cirurgias reparadoras em pessoas com HIV/AIDS
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O governo do Estado recebe R$ 65 mil por ano, desde 2009, para realizar cirurgias reparadoras de Lipodistrofia em pessoas vivendo com HIV. Apesar de a verba estar assegurada e ser paga pelo governo federal, até hoje nenhum procedimento foi realizado pelo SUS. A denúncia é do deputado estadual Luiz Castro (Rede), que intermediou uma reunião entre a Defensoria Pública (DPE-AM) e representantes de instituições de pessoas vivendo com HIV/AIDS.
No Amazonas, há 33 pessoas que poderiam realizar os procedimentos estéticos, mas de acordo com Luiz Castro, o número é maior. "Já fizemos diversas solicitações, desde o governo José Melo, e a Secretaria de Estado de Saúde (Susam). Continuaremos dialogando, mas estamos apelando à Defensoria para que promova ajuizamento das ações: não dá para ficar esperando só papel ir e voltar, resposta vir, resposta vir. O dinheiro vem de Brasília, volta e nenhuma cirurgia é realizada", assinalou.
O Defensor Público Arlindo Gonçalves ouviu as pessoas vivendo com HIV/AIDS, na sede da DPE-AM. Ele não vê dificuldades na judicialização dos pedidos de cirurgia, na parte individual. "Trata-se de cirurgia plástica: colocação de prótese de silicone, lipoaspiração, não é nada muito específico. Vamos ajuizar os processos assim que possível", afirmou.
O titular da Susam, Francisco Deodato, disse – em resposta a Luiz Castro – que há um processo em tramitação: a Secretaria sabe da demanda no Estado e prepara uma fila de espera de pessoas autorizadas a realizar as cirurgias.
"Essa demanda não é recente. No primeiro encontro que tive com o movimento de pessoas vivendo com HIV/AIDS, uma das senhoras mostrou o que aconteceu ao corpo dela – transferência metabólica da gordura: nádegas muito magras, atrofiadas, barriga muito grande, entre outras questões, especialmente nas mulheres – por conta do retroviral", ressaltou Luiz Castro.
Presidente da Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento e Defesa dos Direitos da Pessoa Vivendo com IST/HIV/AIDS e Tuberculose (Frendhat), o deputado lembrou que uma das consequências das alterações no corpo é deixar de medicar-se com os retrovirais, principalmente as adolescentes.
"Sabemos de moças que param de tomar os remédios, entraram em depressão, desenvolveram bipolaridade e, mesmo após a cirurgia, as implicações psicológicas continuam. Há também pessoas que já morreram e não realizaram os procedimentos. Os pacientes com HIV têm direitos assegurados por lei e têm que ser garantidos aqui no Amazonas", afirmou Luiz Castro.