A Prefeitura de Porto Alegre reabriu o prazo para apresentação de propostas para a concessão dos novos abrigos de ônibus da cidade. Os interessados podem entregar o material em 17 de fevereiro de 2021, quando haverá a nova sessão de abertura dos envelopes.
O aviso sobre o prazo foi publicado na edição desta terça-feira, dia 29 de dezembro de 2020, do Diário Oficial de Porto Alegre, juntamente com correções referentes a alguns pontos do edital.
A futura concessão chegou a ter suas propostas conhecidas em 31 de outubro, com três interessados se apresentando, porém o Tribunal de Contas do Estado julgou posteriormente que uma errata publicada dias antes deveria ter ensejado a reabertura dos prazos da licitação.
Embora nenhuma das empresas participantes tenha solicitado a recontagem de prazos, a prefeitura optou por atender ao Tribunal de Contas do Estado e evitar mais uma batalha jurídica em torno do edital.
"É sempre subjetivo o entendimento a respeito da necessidade ou não de recontagem de prazos depois da publicação de uma errata, tanto que o próprio Tribunal de Contas do Estado apresentou discordância entre a equipe técnica e os conselheiros. Inicialmente, o entendimento da prefeitura, ratificado pela Procuradoria-Geral do Município, era que não fosse necessária a recontagem. Porém, com a sinalização do Tribunal de Contas do Estado de que imporia fortes dificuldades ao prosseguimento do certame, optamos por trilhar o caminho que garanta as entregas mais rápidas à população, visando ao interesse público", explicou o secretário Municipal de Parcerias Estratégicas, Thiago Ribeiro.
A Prefeitura de Porto Alegre aproveitou a recontagem dos prazos para publicar uma nova errata, tornando mais precisas algumas outras informações do edital. "São itens que não alteram qualquer dado relevante do edital, que se mantém com as mesmas variáveis de interesse da versão anterior, mas como houve a necessidade de recontagem de prazos, aproveitamos para esclarecer absolutamente todos os pontos que pudessem gerar alguma dúvida", enfatizou o secretário adjunto de Parcerias, Fernando Pimentel.
A melhor proposta classificada na primeira abertura de propostas, que fica agora invalidada, foi a do consórcio Inova Poa, com 1.507 abrigos. O investimento mínimo previsto é de R$ 29 milhões e o custo de manutenção está estimado em R$ 339 milhões.