TCE acata denúncia contra ex-presidente da Câmara de Vereadores de Marizópolis, e aplica multa | Reporter PB
O órgão ainda determinou comunicação da decisão ao atual presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Marizópolis, acerca do resultado da denúncia
06/06/2018 às 08:55
O ex-presidente da Câmara Municipal de Marizópolis, Raniel Roberto dos Santos foi condenado pelo TCE/PB, por atos praticados quando gestor do Poder Legislativo de supostos pagamentos irregulares sem documentos comprobatórios das despesas com cheques emitidos fora do seu período administrativo.
A denúncia foi formulada pelo atual presidente, Vereador, Derval Olímpio, logo quando assumiu a Gestão do Legislativo e foi tomando de surpresa com os cheques descontados na conta da Câmara de Vereadores.
O TCE decidiu aplicar a Raniel Roberto multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), equivalentes a 42,71 UFR-PB, concedendo-lhe o prazo de 30 dias para recolhimento voluntário ao Fundo de Fiscalização Orçamentária e Financeira Municipal, sob pena de cobrança executiva a ser ajuizada até 30 dias após o vencimento do prazo, na forma da Constituição Estadual.
O órgão ainda determinou comunicação da decisão ao atual presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Marizópolis, acerca do resultado da denúncia.
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