Retirado da página 192 do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul - Judicial - 2ª Instância
PREQUESTIONAMENTO EMBARGOS IMPROVIDOS. I) Não demonstrada no acórdão uma das hipóteses do art. 1022 do CPC,
quais sejam, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, os embargos de declaração devem ser rejeitados. II) Se o