[Pelo Estado] Entrevista Secretário de Estado de Planejamento Murilo Flores - 23/05/2016 - Entrevistas - Central de Diários
[Pelo Estado] Entrevista Secretário de Estado de Planejamento Murilo Flores - 23/05/2016
Governo vai enfrentar as desigualdades regionais de SC
Secretário de Estado do Planejamento desde 2013, Murilo Flores é engenheiro agrônomo (UnB), mestre em Economia Rural (UFV) e doutor em Sociologia Política, com especialização em Desenvolvimento Sustentável (UFSC). No governo do Estado, já foi presidente da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri) e da Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (Fatma). Atualmente, além do Planejamento, é secretário Executivo do Pacto por Santa Catarina, membro do Grupo Gestor do governo, presidente do Conselho Estadual de Desenvolvimento das Cidades e do Comitê Estadual de Acompanhamento e Controle das Obras Públicas. Ele recebeu a reportagem da Coluna Pelo Estado em seu gabinete para falar sobre o Programa de Desenvolvimento e Redução das Desigualdades Regionais em Santa Catarina, que será lançado na terça-feira (24), em ato no Teatro Pedro Ivo, em Florianópolis. "Se nós fizermos a intervenção nesse momento difícil e o país, daqui a dois ou três anos, começar a ter sinais positivos na economia, essas regiões tendem a estourar, porque teremos feito um trabalho de base."
[Pelo Estado] - Do que se trata o Programa de Desenvolvimento e Redução das Desigualdades Regionais que o governo lança nesta terça-feira (24)?
Murilo Flores - Não se trata de um programa de redução das desigualdades sociais. Há desigualdades sociais, pobreza e até extrema pobreza, mesmo nos grandes centros ricos do estado, como Florianópolis, Blumenau, Joinville, Jaraguá do Sul. Portanto, não está aí o foco, mas na desigualdade regional. Santa Catarina, diferentemente do que todo mundo pensa, nunca foi um estado igual. Sempre tivemos algumas regiões mais deprimidas economicamente e sempre se olhou para a região do centro do estado, que vai desde o Planalto Norte até São Joaquim, passando por Lages, Videira, Caçador. Essa região sempre foi percebida com menor nível de desenvolvimento em comparação com outras. Nas últimas décadas, com o crescimento econômico do estado, que já é o sexto maior PIB (Produto Interno Bruto), acentuou a diferença das regiões mais ricas para as mais pobres. O que antes era percebido de forma menos explícita, hoje é algo muito forte.
[PE] - Como se confirma isso?
MF - Temos algumas regiões que têm perdido população! Que no período de 2002 a 2012, de quase pleno emprego no Brasil e de pleno emprego em Santa Catarina, algumas dessas regiões não geraram empregos. Perderam população, não geraram empregos e o PIB foi se distanciando dos mais ricos. Se o Estado não tomar providência imediatamente, para fazer com que reajam essas regiões que não estão acompanhando o crescimento rápido das últimas décadas, isso vai se tornar um grande problema para Santa Catarina e aprofundar os problemas que já conhecemos: bolsões de pobreza nos grandes centros pela migração para os polos regionais e, depois, os estaduais. Esses bolsões acabam gerando espaço para a violência. Não é à toa que os municípios mais violentos do estado são os mais ricos. Criciúma, Joinville, Florianópolis, Chapecó... isso resulta da deformação de uma sociedade até então estável. E aí não tem fim a demanda por mais policiais.
[PE] - Mas existem ações de estímulo ao desenvolvimento...
MF - As ações que estão sendo feitas a favor do desenvolvimento, tanto do poder público quanto da iniciativa privada, podem estar concentrando recursos em regiões já em melhores condições. Quando o governo lança uma linha de financiamento estilo balcão, leva o recurso aquele município com mais organização, mais capital social, mais recursos para a contrapartida. Por exemplo, o Juro Zero do Microempreendedor Individual está se concentrando nos municípios maiores e mais ricos. Se não fizermos algo diferente, até as políticas públicas vão aprofundar as desigualdades regionais. Não só o poder público. A Fiesc (Federação das Indústrias), a Facisc (Federação das Associações Empresariais) também têm seus programas com vistas ao desenvolvimento econômico, mas aplicam nos municípios que já têm capacidade de resposta. Ou seja, governo e entidades acabam, em suas estratégias, piorando um processo que já seria natural por formação da região.
[PE] - O que fazer para reverter esse quadro?
MF - Nós partimos do princípio que esse problema não pode ser resolvido apenas pelo governo, mas pela sociedade como um todo. Todos os atores envolvidos têm que participar da mudança. Em 2015, até o início do segundo semestre, fizemos um profundo diagnóstico dessa situação e estudamos vários indicadores – PIB, PIB per capta, IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), IDH Renda, evasão escolar, geração de renda. Construímos o cenário real de Santa Catarina, olhando para dentro, com profundidade. A partir daí começamos a realizar reuniões internas, com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável, a de Turismo, a de Agricultura, entre outras, que têm ações importantes, porém, soltas, sem o foco que buscamos agora. Por outro lado, também fizemos reuniões, primeiro em separado e depois em conjunto, com Fiesc, Faesc (Federação da Agricultura e Pecuária), Fetaesc (Federação dos Trabalhadores na Agricultura), Facisc e Sebrae-SC. E apresentamos o mapa da situação real de Santa Catarina, que mostra regiões deprimidas, mesmo tendo municípios com dinâmica econômica.
[PE] - Por isso o tratamento será regional e não por município?
MF - Exato. Por isso usamos o recorte das ADRs (Agências de Desenvolvimento Regional). Nosso mapa apontou três tipos de municípios: uns mais desenvolvidos, que estão fundamentalmente no litoral, outros em transição, especialmente no Sul e no Oeste, e os menos desenvolvidos, a faixa central do estado, o Norte da região Oeste e, no litoral, a região de Laguna. Temos elencadas, então, as regiões de São Joaquim, Curitibanos, Quilombo, Canoinhas, Laguna, Dionísio Cerqueira, Campos Novos, Taió, Ituporanga, Caçador, São Lourenço do Oeste e Lages. Com esse desenho, propusemos a todos esses atores priorizar essas regiões do ponto de vista da economia. As questões sociais, como Educação e Saúde, vão decorrer do avanço no eixo central da economia.
[PE] - O que já há de prático?
MF - Um dos parceiros nesse programa é o BRDE (Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul), que vai disponibilizar uma linha de financiamento, com juros menores e prazos de pagamentos maiores, para empreendimentos nessas regiões. Vinte por cento do orçamento do BRDE serão carimbados para esse programa, para empreendedores de lá ou de fora que queiram investir lá, independentemente do porte da empresa. Vamos dar acesso aos recursos e orientar para isso. Não estamos inventando dinheiro novo, só direcionar para dinamizar a economia dessas regiões, com respeito às vocações locais.
[PE] - Como fazer esse esforço dar certo?
MF - Primeiro é preciso entender bem o que se pretende e orquestrar bem essa gama de entidades e órgãos poderosos, independentes e que têm vida própria, mas que estão muito sensíveis ao problema. Depois é necessário o empoderamento local, que passa pela identificação das lideranças, das vocações e do efetivo interesse, além da mobilização, busca de agregação de valor. É fundamental que as pessoas dessas regiões se apropriem do programa, indiquem as necessidades e as prioridades. No dia do lançamento nós queremos que venha o maior número possível de pessoas, para que entendam que é um programa deles e para eles. A sociedade catarinense, sob coordenação do governo, decidiu enfrentar um problema grave e para isso está colocando à disposição todas as ferramentas disponíveis. Por outro lado, queremos que os protagonistas sejam os atores locais. Se isso não acontecer, o programa não dará certo e em uma década teremos uma situação gravíssima. Já temos um crescimento populacional no litoral mais de duas vezes maior que o crescimento médio da população do estado. E 64% do PIB catarinense está no litoral. Onde é que isso vai dar? Em mais problema! Temos várias regiões que a população atual é menor do que há dez anos.
[PE] - Qual é a sua expectativa para o programa?
MF - Ele vai crescer ao longo do tempo, com a adesão de outras organizações, que vão se enxergar nele e virão participar, com o lançamento de novas linhas de financiamento. Já vai começar denso, porque reúne governo, Fiesc, Facisc, Fetaesc, Faesc, Sebrae e tem a parceria do BRDE, mas vai crescer. Nesse primeiro momento, estamos criando duas instâncias: um comitê gestor estadual, com reuniões periódicas dos envolvidos, e um núcleo local, com os braços dessas entidades, além de universidades, associações...
[PE] - O programa já foi apresentado ao governador Raimundo Colombo? Qual a avaliação dele sobre isso?
MF - Tenho conversado com ele desde o início, mostrando o problema e a evolução. No ciclo de palestras que fizemos no interior, eu mostrava a situação e a conclusão de que estamos virando um estado muito desigual. Foi impressionante a adesão, a empolgação das pessoas com o movimento pela solução, pela busca do equilíbrio.
[PE] - Lançado o programa, o que se segue?
MF - Vamos criar os comitês, nossa equipe vai para as regiões e construirá, com base nos dados que já temos, os rumos a serem tomados, identificar os setores que podem ser organizados para dar respostas rápidas, como geração de emprego e renda. Tudo isso será organizado no segundo semestre de 2016. Esse programa precisa ser assumido pela sociedade porque não pode ser interrompido em 31 de dezembro de 2018, quando acaba o atual governo. Os resultados precisam ser perseguidos pelos próximos 10, 15, 20 anos. No máximo deve ser priorizado, nunca encerrado. De certa forma, vai ser fácil monitorar o impacto dessa intervenção, observando, por exemplo, os indicadores da Fecam (Federação Catarinense de Municípios), outra importante parceira do programa. Teremos uma percepção concreta da evolução. Inclusive abastecendo os próprios municípios com informações para que eles possam tomar decisões. Tem muita geração de informação, mas nem sempre elas estão organizadas.
[PE] - O que o governo já faz nas regiões elencadas?
MF - No caso do Pacto por Santa Catarina, por exemplo, temos R$ 384,3 milhões investidos em obras já concluídas, mais de R$ 1 bilhão em andamento, outros R$ 53 milhões em ações ainda por começar e R$ 164,4 milhões em licitação ou para licitar. Isso soma mais de R$ 1,6 bilhão nessas regiões que agora terão ainda maior atenção. Mas e se vier um novo Fundam (Fundo de Apoio aos Municípios)? Já estamos conversando com o governador para que sejam separados 20% do volume total de recursos que deverão ser destinados para essas regiões e para intervenções que modifiquem seus indicadores econômicos.
[PE] - Atração de empresas para essas regiões é uma das estratégias?
MF - É, sim, mas sempre cuidando para que o empreendimento gere emprego local, que seja compatível com o mundo onde vai ser instalada. Não queremos que seja uma ilha de desenvolvimento com pobreza em seu redor.
[PE] - É um programa viável nesse momento do país?
MF - Eu diria que é um programa necessário e viável a qualquer tempo, porque existem recursos. Temos é que concentrar o uso desses recursos. E tem uma coisa: se nós fizermos a intervenção nesse momento e o país daqui a dois ou três anos começar a ter sinais positivos na economia, essas regiões tendem a estourar, porque teremos feito um trabalho de base.
[PE] - Como está o andamento do Pacto por SC?
MF - Vamos chegar ao final de 2016 tendo aplicado 70% do total do Pacto por SC, que é de R$ 10,7 bilhões. Uma evolução de 50% sobre 2015. Andou mais rápido onde tinha mais projetos prontos, que foi na área de rodovias. Na Justiça e Cidadania também, porque tem um projeto consistente de zerar o déficit carcerário e para isso estão usando pré-moldados. Em cinco ou seis meses se tem uma penitenciária de 600 vagas. Com a crise, o problema está em fazer essa unidade funcionar, porque é necessário considerar o custeio e estamos diante de queda de arrecadação. O setor que agora começa a apresentar resultados é o da Saúde. Já tivemos o hospital de Joaçaba, até o final do ano ficam prontos os de Chapecó e Xanxerê, no ano que vem o de Itajaí... são grandes obras e também teremos problemas com o custeio.
[PE] - Pode mesmo surgir mais uma edição do Fundo de Apoio aos Municípios, um Fundam 2?
MF - Nosso sonho, dentro do governo, é ter um novo financiamento nesses moldes. Mas isso vai depender um pouco do que vai resultar a negociação da dívida dos estados com a União.