29/10/2015 - Lei que regula distância entre bares e escolas pode mudar em Londrina
Pela lei atual, se já existir bar, uma escola não pode ser instalada a menos de 300 metros. Proposta é reduzir essa distância, mas por enquanto não há consenso
Quatro anos depois da aprovação do Código de Posturas, a Câmara estuda mudanças na legislação, no que diz respeito ao distanciamento entre bares e escolas. Sob o argumento de que a existência de bares em determinadas localidades impede a concessão de alvarás a escolas, o vereador Rony Alves (PTB) convocou representantes de escolas e faculdades públicas e particulares para discutir alterações no artigo 8 do Código de Posturas, que estabelece distância mínima de 300 metros entre escolas e bares. Pelo texto, o bar não pode ser instalado a menos de 300 metros de uma escola e nem o inverso: se já existir bar, a escola não pode ser instalada a menos de 300 metros. Mas ainda não há um consenso a respeito da mudança.
Já o representante da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes no Norte do Paraná (Abrasel), Arnaldo Falanca, afirmou que "a distância [prevista em lei] é inócua". Isso porque já existe uma lei federal que proíbe a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos.