Reflexões sobre o termo inicia...
Mussi, Jorge
Brasil. [Código Penal (1940). Artigo n. 109], alteração, 1984
Execução (processo penal), aspectos constitucionais
Punibilidade, extinção
Prescrição da pretensão penal e decadência do direito de punir
Direito Intertemporal Penal. Possibilidade de "combinação" de Leis: o equívoco da Lex Tertia
by: Malheiros Filho, Arnaldo
A nova regulamentação da prescrição intercorrente na lei de execução fiscal : (§ 4º do artigo 40 da Lei n. 6.830/80 : Lei n. 11.051/04)
Sobre a possibilidade do reconhecimento antecipado da prescrição retroativa no direito penal brasileiro
by: Machado, Agapito
O Supremo Tribunal Federal e o princípio da prescrição pela pena em concreto
by: Monteconrado, Fabíola Girão
O papel dos atores do sistema penal na era do punitivismo: (o exemplo privilegiado da aplicação da pena)
Omissão e repressão: reflexos no sistema prisional
Prescrição em perspectiva ou virtual: um mal ainda necessário para a racionalização da atividade judicial
Da pena de multa na nova legislação penal
by: Sznick, Valdir
Interpretação do Estatuto da Criança e do Adolescente e do ato infracional: uma análise crítica
by: Silva, Amaral e
O reconhecimento judicial da prescrição tributária na execução fiscal
by: Silva, Wilney Magno de Azevedo
Contribuição previdenciária : uma breve análise sobre a incongruência legislativa nas novas causas extintivas da punibilidade no crime de sonegação de contribuição previdenciária