Ataque ao meio ambiente dentro da Alerj | Flavio Serafini Deputado Estadual - PSOL
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Tramita dentro da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) um projeto de lei que cria uma nova política estadual para infrações ambientais (PL 2293/2016) de autoria do deputado estadual André Correa (DEM), ex-secretário do Meio Ambiente. De acordo com diversos movimentos sociais, este projeto é um ataque ao que foi construído de legislação até hoje no estado.
Na terça-feira (14/3), depois de forte mobilização dos movimentos, ocorreu uma audiência pública em que ficou acordado que o ministério público elaborará um parecer técnico e extensão de prazo de votação para que movimentos contribuam com emendas. O deputado estadual Flavio Serafini (PSOL/RJ) solicitou ainda ao Instituto Estadual do Ambiente (INEA) a lista de devedores que serão beneficiados com o Art 128 (que prevê anistia dos juros das multas), bem como o montante total e uma nova audiência que contemple a participação de comunidades tradicionais.
"O projeto é muito extenso, complexo e modifica por completo a lei de infrações ambientais no estado, o que requer um amplo debate com a sociedade, contribuições das comissões internas da casa, movimentos sociais, pesquisadores e de órgãos de proteção ambiental. Para se ter uma ideia da complexidade, o projeto recebeu mais de 130 emendas em plenário, o que evidencia o quanto o mesmo é polêmico", explicou Flavio Serafini.
O projeto já havia entrado na pauta do dia 22 de fevereiro na surdina e, depois de muita mobilização foi retirado de pauto. Logo após o carnaval, na sessão do dia 07 de março, retornou novamente, quando recebeu as emendas. Na abertura da sessão, Flavio Serafini fez uma questão de ordem solicitando a retirada do projeto e a realização de mais debates com a sociedade.