DARF: o que é? Entenda como emitir esse documento
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por Tiago Reis 29/01/2019 12:11 Atualizado em: 27/08/2021 21:42
Pagar impostos é uma obrigação de todo brasileiro. O DARF é um instrumento que permite que os contribuintes façam o pagamento dessas taxas para o Ministério da Fazenda e também para a Receita Federal
Quem investe em ações, por exemplo, deve ficar atento. O pagamento de imposto relativo aos lucros é feito justamente via DARF.
DARF é o Documento de Arrecadação de Receitas Federais. Como o próprio nome diz é um documento que serve para recolher taxas, impostos e contribuições referentes a operações financeiras para a Receita Federal.
A função é possibilitar que o dinheiro chegue até os cofres públicos federais. O DARF é utilizado tanto por pessoas físicas quanto jurídicas. Com ele, podem ser pagos valores referentes ao Imposto de Renda, Imposto de Importação e PIS em cima do faturamento das empresas.
Para que serve o Darf?
O DARF é um documento utilizado pelo contribuinte para pagar impostos federais. Esses valores têm como destino os cofres públicos.
Os órgãos federais que fazem o controle referente ao DARF são o Ministério da Economia e a Receita Federal.
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Vale destacar que o DARF possui diferentes códigos, uma vez que existem diferentes impostos. Para determinar qual código utilizar, o contribuinte precisa estar atento ao fator gerador.
Exemplo: um contribuinte que registrou lucros com a venda de fundos imobiliários, terá que recolher imposto de renda por meio da guia 6015.
Agora se a operação ocorreu através de uma empresa, ou seja, uma pessoa jurídica fez a venda e consequentemente lucro por meio da operação com fundos imobiliários, o código da guia é 3317.
Por meio dos códigos os órgãos competentes tem como fiscalizar e controlar o recolhimento dos tributos conforme as origens dos valores.
Se para os lucros com vendas de fundos imobiliários para pessoa física e jurídica tem códigos diferentes, o DARF referente a impostos de empresas tributadas pelo Lucro Presumido, terá outro código. A mesma situação ocorre para companhias tributadas pelo Lucro Real, e assim por diante.
Todo e qualquer contribuinte que realizar alguma atividade que possa culminar como fato gerador de uma tributação, terá que avaliar a possibilidade de emitir DARF e realizar o recolhimento.
Devido à complexidade dos impostos e principalmente da legislação, a presença de um contador para auxiliar nessa tarefa é importante.
Diversos fatores podem disparar o gatilho para o recolhimento de um DARF. Por exemplo: a venda de um imóvel pode disparar a necessidade de recolher imposto de renda sobre o ganho (caso haja).
Uma empresa tributada pelo Lucro Real ou Presumido e esteja vendendo produtos ou serviços pode se ver obrigada a recolher DARF de COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) e PIS (Programas de Integração Social).
Além disso, as companhias tributadas pelo Lucro Presumido ainda podem se ver obrigadas a recolher Imposto de Renda e Contribuição Social trimestral. Tudo isso em decorrência das receitas apuradas.
A emissão de folha de pagamento de funcionários que recebem acima de um determinado patamar, também pode ocasionar a necessidade de recolher Imposto de Renda sobre a folha, através do código 0561.
Assim, tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas podem acabar gerando fatores que vão influenciar na necessidade da emissão do DARF.
Existem dois tipos de DARF's, eles são a:
No caso do DARF Simples, as pessoas jurídicas tributadas pelo Simples Nacional pagam a guia do Simples através do DARF Simples. Vale destacar que o DARF Simples se transformou no DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
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Por meio do DARF Simples, ou da DAS, a pessoa jurídica faz o recolhimento do Simples, forma de tributação que inclui uma única guia diversos impostos, como o:
O DARF Comum é aquele utilizado para recolher diversos tipos de tributos federais. Aliás, todos os tributos federais excluindo o Simples e aqueles previdenciários e o fundo de garantia são recolhidos por meio de DARF.
Inclusive os impostos retidos em notas ou na própria folha de pagamento são recolhidos por meio de DARF Comum.
O imposto de renda retido sobre a folha de pagamento (0561) é recolhido através de DARF Comum, o imposto de renda sobre nota fiscal (1708) também, ou o imposto de renda sobre nota de comissão (8045), por exemplo.
A lista é extensa de tributos que são recolhidos por meio do DARF Comum.
Calcular o valor a pagar por meio da DARF não é uma tarefa difícil, mas precisa de atenção para ser executada. Normalmente o DARF tem o fato gerador embutido no lucro de uma operação ou em no fato gerador relacionado à receita, ganhos e proventos.
Desse modo, se a pessoa física ou jurídica tem ganhos de alguma espécie é importante ficar atento sobre a tributação que tal lucro ou receita pode ocasionar.
Ao realizar o cálculo do DARF a pessoa física pode fazer o mesmo por meio do programa SICALC. Vale destacar que há possibilidade emitir o DARF online também.
Através do programa que é oferecido pela própria Receita Federal, ou por meio do site, a pessoa física ou jurídica tem como confeccionar a guia de recolhimento que deseja.
Inclusive os investidores que possuem impostos a recolher devido aos lucros obtidos através de operações na bolsa de valores, podem recorrer ao SICALC para emitir o DARF e pagar o seu imposto.
Com relação ao cálculo do tributo propriamente dito, as variáveis são muitas e o cálculo pode acabar sendo complexo. Por exemplo, no caso do PIS referente a empresas do lucro Presumido, toda venda executada pela empresa deve ser tributada em 0,65% de PIS e 3,6% em COFINS.
Ou seja, se uma pessoa jurídica tributada pelo Lucro Presumido fez R$ 100.000,00 em vendas dentro de um mês, essas vendas devem ser tributadas e o contribuinte precisará recolher um total de:
PIS – 0,65% – R$ 650,00
COFINS – 3,6% – R$ 3.600,00
Se a mesma situação ocorresse em uma empresa tributada pelo Lucro Real, as alíquotas difeririam e até a relação de compensação dos impostos poderia ser questionada, dado que no Lucro Real pode compensar PIS e COFINS por meio das compras.
Quais as diferenças da DARF para pessoas físicas e jurídicas?
Para empresas, essa guia de recolhimento facilita o trabalho dos responsáveis pela área financeira e tributária. Com o DARF para pessoas jurídicas, é possível unificar o pagamento de taxas em um único documento (no caso do DARF Simples, ou DAS).
Quando analisamos as empresas "normais", tributadas pelo Lucro Presumido ou Real, o DARF é confeccionado utilizando o código e vencimento do determinado imposto referente ao recolhimento.
Já o DARF para pessoas físicas é gerado após o preenchimento do Carnê Leão para pagamento do IRPF.
Nesse carnê, são informados os valores recebidos por outras pessoas físicas e que não tenham sido tributados na fonte. Só é obrigado a fazer esse preenchimento quem supera a faixa de isenção. Em 2021, quem tem rendimento mensal de até R$ 1.903,99 está isento.
Além do Carnê Leão ainda existem outras situações que podem exigir o recolhimento de imposto através do DARF das pessoas físicas.
Essas outras situações envolvem a declaração de ajuste anual de imposto de renda e o imposto de renda sobre ganhos, por exemplo.
Dentre esses ganhos nós temos os lucros com venda de ativos na bolsa de valores e ganhos por meio de venda de imóveis ou ativos similares.
Como preencher o DARF?
Para gerar DARF de forma correta, o contribuinte precisa preencher o mesmo com todas as informações pertinentes ao tributo.
Será necessário ter os dados referentes ao
Valor do tributo;
Código do tributo;
Se o tributo é pago mensalmente, quinzenal ou trimestral;
CNPJ ou CPF da pessoa que está recolhendo o imposto;
Multa e juros (caso haja);
Vencimento do DARF;
E demais informações complementares relacionadas à pessoa que está recolhendo e ao tributo.
O preenchimento pode ser feito por meio do programa SICALC, ou através do SICALC Web. Sistemas de contabilidade também fazem o cálculo e emissão de DARF's.
Vale destacar que os investidores que registaram lucros com a venda de ações na bolsa de valores também podem fazer a emissão do DARF seguindo os mesmos passos de preenchimento acima descritos.
Como pagar a DARF?
O pagamento de DARF é bem simples sendo que o mesmo pode ser feito por meio do aplicativo do banco ou através do próprio site da instituição financeira.
Além dos bancos existe a possibilidade de pagar diretamente nas agências bancárias e através de lotéricas. No sistema do online, ou por meio do aplicativo existem até opções de pagamento específico para DARF.
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Alguns sistemas vão oferecer a possibilidade do leitor de código de barras e outros vão solicitar o preenchimento manual do DARF para pagamento.
Quando o preenchimento manual é executado a pessoa geralmente terá na tela uma imagem similar ao DARF e terá que preencher os dados da guia no sistema e executar o pagamento. Nesse tipo de pagamento o contribuinte precisa ficar atento com os dados de modo a evitar pagar o tributo de forma equivocada.
No programa SICALC há possibilidade de emitir a DARF com código de barras, fato que facilita bastante na ora do pagamento.
Com o código de barras o contribuinte pode fazer o pagamento "automatizado" através do celular, com a leitura do código de barras e preenchimento automatizado dos dados.
Porém, quando o DARF é feito com atraso, sendo que o pagamento se dará após o vencimento da guia, aí o código de barras não é feito e o contribuinte terá que fazer o preenchimento manual.
O DARF sem código de barras pode ser um pouco mais complicado para fazer o pagamento, mas é aquele mais tranquilo de ser gerado. Tanto o DARF no vencimento quanto o atrasado podem ser feitos sem o código de barras.
A atenção fica por conta do preenchimento. Ao preencher os dados para o pagamento o contribuinte precisa ficar atento a todos os dados que o banco solicita e realizar o preenchimento de forma correta.
Quando o contribuinte deixa passar a data de vencimento do pagamento do referido imposto, o DARF se encontra em atraso.
Dentro do próprio mês de pagamento, o contribuinte ainda pode gerar o DARF sem realizar qualquer tipo de atualização no programa SICALC.
Porém, quando o atraso supera o mês do vencimento, o contribuinte precisa baixar um novo SICALC, onde o juro esteja atualizado e o cálculo fique correto.
Vale destacar que o cálculo do DARF em atraso feito no programa SICALC desatualizado pode gerar pendências no futuro, uma vez que o valor devido não estará atualizado de forma correta.
Por isso, é importante sempre baixar um novo SICALC a cada mês. O programa é atualizado todos os meses com atualização dos juros.
Como emitir DARF de ações?
Agora que você já sabe o que é DARF, deve estar se perguntando qual a relação entre esse documento e o investimento em ações.
Sempre que você investe seu dinheiro, a expectativa é que ele renda. E em quase todos os investimentos, esse ganho é tributável, ou seja, uma parte é devida como Imposto de Renda.
Quando estamos falando em investimentos de renda fixa e fundos de investimento, o imposto é retido na fonte. Dessa forma, o valor que cai na sua conta já passou pelo desconto automaticamente.
A situação é diferente quando lidamos com aplicações de renda variável, como ETF (Exchange Traded Fund) e ações.
Nesses casos, o imposto não é retido na fonte. Por isso, o investidor deve fazer o cálculo para saber quanto terá que pagar de imposto sobre o lucro. Esse valor é pago via DARF.
Qual é o cálculo do DARF?
O DARF é, portanto, um documento importante para investidores. Ele deve ser preenchido mensalmente. Caso isso não ocorra, o contribuinte fica sujeito a multas.
Vale destacar que a guia de imposto de renda para os lucros com as ações, fundos imobiliários e ETF tem o código de 6015 (pessoa física). Quando o recolhimento se dá na pessoa jurídica, o código é de 3317.
Como gerar DARF de Day Trade?
Diferente das operações de Swing Trade, o contribuinte pode acabar realizando operações de Day Trade e assim, reconhecer lucros no mês dia da compra, ou da montagem da operação.
Para essas operações no mesmo dia, o recolhimento do DARF se dá através dos mesmos códigos já mencionados (6015 pessoa física e 3317 pessoa jurídica).
Day trade no Imposto de Renda: como declarar essa operação?
Porém, a alíquota que no "Swing Trade" é de 15%, no Day Trade passa para 20% sobre os lucros e o controle é separado.
Ou seja, o contribuinte não pode compensar prejuízos das operações de Swing Trade nas operações de Day Trade, por exemplo.
Desse modo, o contribuinte precisa manter controles separados e compensar eventuais prejuízos respeitando a operação realizada. A emissão do DARF se dá através do programa SICALC ou SICALC Web e o pagamento se dá no mês subsequente à operação.
Se o contribuinte fez as operações em janeiro, então o vencimento do DARF se dá em fevereiro, no último dia útil.
Ficou mais alguma dúvida sobre o DARF? Deixe nos comentários abaixo.
Perguntas frequentes sobre DARf É possível pagar DARF pela Internet?
Sim, normalmente o contribuinte pode utilizar a conta bancária para realizar o pagamento do DARF.
Através do acesso a conta bancária por meio do site ou de um aplicativo, o usuário consegue efetivar o pagamento do DARF ou até mesmo agendar.
Como emitir o DARF no SICALC?
O contribuinte pode emitir o DARF através do programa SICALC ou por meio do SICALC Web, através da própria página da Receita Federal. A emissão pelo programa é bem simples e o usuário só precisa de alguns dados referentes ao DARF. Dentre esses dados à pessoa precisa do valor do DARF, código do imposto, CNPJ ou CPF da pessoa que vai recolher o imposto, período de referencia do imposto, multa e juros (caso haja), vencimento do DARF.
Como gerar DARF MEI?
Para gerar o DARF MEI o contribuinte precisa acessar o Portal do Empreendedor. Dentro do portal, o contribuinte tem como gerar o DARF através do SICALC Web.
Os dados referentes ao DARF podem ser consultados no recibo de entrega do DASN – SIMEI (Declaração Anual do Simples Nacional – Microempreendedor Individual).
Se o contribuinte ainda possui dúvidas com relação à geração do DARF, existe a possibilidade de fazer uma consulta pessoal junto à Receita Federal.
Quando pagar DARF ações?
O DARF deve ser pago até o último dia útil do mês subsequente à operação que gerou o lucro alvo do imposto. Ou seja, se o lucro ocorreu em maio, então no último dia útil de junho o valor referente ao imposto da operação deverá ser pago através do DARF.
https://receita.economia.gov.br/interface/cidadao/irpf/2017/pagamento/emissao-de-darf
Leon duquenne 6 de novembro de 2019
Se o valor de venda da ação com lucro no mês for menor do que 20 mil reais precisa emitir DARF e pagar ou somente necessito declarar os valores no IRPF no ano seguinte?
Suno Research 6 de novembro de 2019
Você precisará somente declarar no IRPF do ano seguinte.
Moises 28 de dezembro de 2019
Boa tarde, sou assinante do SUNO FIIS, tenho uma duvida em relação a venda das cotas dos fundos imobiliários.
Suponhamos que tenho um FII que possuo 100 cotas, eu obtive uma valorizacao de 10% e quero vender 50 cotas, no caso como eu faço o calculo para a emissao da DARF? No caso eu tiraria 20% dos 10% de lucro referente as 50 cotas que eu vendi?
Willian 25 de fevereiro de 2020
Sou novo em ações queria saber se eu deve fazer a DARF mesmo que não tenha vendido nenhuma ação, ou a DARF e so para quem fez a venda da ação com lucro, pois minha ações e para longo prazo e eu tenho q ir fazendo DARF todos os meses se ela vem se valorizando.