Folha do Litoral Norte » Tribunal de Justiça condenou o ex-prefeito Juan Manoel Pons Garcia e atual presidente do PMDB em São Sebastião por improbidade administrativa
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Posted by admin on 10/09/2015 in Destaque, Noticias | 0 Comment
Ex-prefeito de São Sebastião, Dr. Juan Garcia , terá que ressarcir R$ 40,3 mil e a decisão do Tribunal de Justiça, ainda prevê a perda dos direitos políticos por três anos
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo condenou o ex-prefeito de São Sebastião, Juan Manoel Pons Garcia (PMDB), por ter comprado cigarros, bebidas alcoólicas e feito refeições com dinheiro da prefeitura e sem interesse público,ele terá que ressarcir os cofres públicos em R$ 40,3 mil, pagar multa no valor de 12 vezes do último subsídio recebido quando exercia o cargo, além de ter os direitos políticos suspensos por três anos. Cabe recurso da decisão.
Ele chegou a ser foi absolvido em primeira instância. Ao julgar a apelação, o desembargador Amorim Cantuária considerou que havia elementos no processo que comprovam a autoria e a materialidade do delito e, por isso, deu provimento ao recurso.
"A prova material do dolo está documentada, pois, pela leitura das referidas notas fiscais verifica-se que os gastos em apreço não dizem respeito a despesas ordinárias, eis que apresentam valores excessivos e muitas vezes realizados nos finais de semana e feriados. Na verdade, dizem respeito a gastos efetuados com refeições e bebidas alcoólicas, tais como: uísque, saquê, cervejas importadas e caipirinha, entre outras", diz trecho do acórdão.
Juan Manoel Pons Garcia é o atual presidente do PMDB em São Sebastião vai recorrer, ele vai apresentar sua defesa, ainda nesta semana, disse.