TRT-4 3/05/2021 - Pg. 1733 - Judiciário | Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região | Diários Jusbrasil
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Página 1733 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 3 de Maio de 2021
prestação de serviços executada, nunca atingiu o valor descrito na peça exordial (R$ 4.500,00), pois, como ele mesmo confessou ao firmar o recibo de quitação anexo, o montante máximo recebido foi de R$ 3.000,00 (três mil reais). Note-se, finalmente, que o exercício da atividade do reclamante era captação de clientes e, por isso, era remunerado, muitas vezes, por produção. Por seu turno, como igualmente será comprovado mediante a oitiva de testemunhas, o reclamante pleiteia neste feito um período de suposta prestação de serviços à reclamada (julho de 2017 a dezembro de 2017) que não condiz com a realidade fática. Salientamos que neste período o reclamante prestava serviços à empresa EMBRASUL - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS SUBMARINOS LTDA – ME, de propriedade de Osmar Signorini Junior, consubstanciado na reforma de uma embarcação, ou seja, não tinha o Autor qualquer vínculo com a empresa reclamada. Nesse tocante, podemos perceber que o extrato bancário anexado pelo reclamante apresenta movimentações de valores elevados, todos eles relativos a pagamentos referentes à sua contratação para a reforma da embarcação como já asseverado e por contração da empresa Embrasul. Evidencia-se nos extratos bancários, também, que o período da movimentação financeira ocorreu totalmente no ano de 2017 quando o reclamante não possuía qualquer vínculo com a reclamada. Esclarecemos, Exa., que as duas únicas movimentações que constam no extrato bancário em nome de Vinicius de Sá Perazzo e VSP Off Shore Ltda. devem-se ao fato de que o proprietário da empresa Embrasul, Osmar Signorini Junior, é cunhado do Sr. Vinicius Perazzo sócio da empresa reclamada e, nas duas oportunidades, emprestou dinheiro àquela empresa para efetuar pagamentos ao reclamante que, como já dito, prestava serviços de reforma em embarcação para a empresa Embrasul. Evidente, Exa., que as duas movimentações financeiras não possuem o condão de materializar o vínculo empregatício pretendido pelo reclamante naquele período . Assim sendo, Exa., o período compreendido entre o mês de julho de 2017 a dezembro de 2017 não pode ser reconhecido como vínculo do reclamante com a reclamada tendo em vista que, por contrato de empreitada, aquele prestava serviços para a empresa Embrasul na reforma de uma embarcação mediante contrato verbal e para o qual, inclusive, contratou mão de obra como será comprovado mediante a oitiva de testemunhas. (...)"
Versando a controvérsia sobre a existência de vínculo empregatício entre as partes, incumbe à parte autora demonstrar a prestação de serviços em prol do reclamado, e a este, comprovar que tal prestação de serviços – caso demonstrada – não se desenvolveu nos moldes delineados no artigo 3º da CLT.
Considerando que a parte reclamada admite a prestação dos serviços em parte dos períodos, a ela incumbia demonstrar que a relação existente possui natureza jurídica distinta da empregatícia. O autor, acerca das alegações da reclamada, negou o labor em favor da empresa Embrasul, impugnando o documento ID 8112c9b. Trata-se de alteração da consolidação contratual da empresa em questão, onde consta inicialmente como sócios Osmar Signorini Junior e Cristian Souza Terra, mas consta também o ingresso do autor na sociedade em 7.8.2014. O documento conta com a assinatura do autor, sem qualquer alegação ou prova de coação ou fraude na assinatura do documento. Ademais, é digno de nota, também, que em seu depoimento por ocasião da perícia (ID. dc492f0) o autor admite ser sócio da Embrasul juntamente com Omar, relatando que a sociedade se mantém ate o presente momento.
Portanto, considero o documento ID 8112c9b fidedigno para demonstrar a participação do reclamante na sociedade, passando a sócio administrador da Embrasul a partir de 2014 segundo a cláusula 6º, caput e parágrafo 5º, do referido documento. Nesse mesmo sentido as informações obtidas no sítio https://www.econodata.com.br/lista-empresas/RIO-GRANDE-DOSUL/RIO-GRANDE/E/20022337000107-EMBRASUL-EMPRESABRASILEIRA-DE-SERVICOS-SUBMARINOS-LTDA, acessado em 28.4.2021, onde a empresa EMBRASUL segue atualmente tendo como sócios administradores Osmar e o autor.
Entre as atividades indicadas no objeto social da empresa constam a escafandria e mergulho, locação de equipamentos de mergulho e pesca submarina, transporte rodoviário de cargas, apoio marítimo portuário, obras de drenagem, serviços de usinagem, tornearia e solda, fabricação de estrutura metálica, fabricação de obras de caldeiraria pesada para máquinas e equipamentos, fabricação de estruturas para embarcações e estruturas flutuantes e montagem de estruturas metálicas. Registro que grande parte destas atividades são as mesmas relatadas pelo autor em seu depoimento por ocasião da perícia (ID. dc492f0), conforme item 6 do relatório constante do laudo. No relatório o autor inclusive menciona que realizava a parte administrativa ao passo que Osmar (Signorini Junior, seu sócio) realizava a parte operacional relacionada aos serviços de mergulho, confirmando mais uma vez a sociedade. Segundo o relato do autor:
"Foi convidado para criar a estrutura organizacional da empresa, sendo que a empresa somente tinha o CNPJ. Para realizar serviços de mergulho ou qualquer outro serviço existe uma série de passos para certificar a empresa para prestar serviços legalmente. Preparou a empresa para oferecer o serviço, criando estrutura de rh, financeiro, procedimentos operacionais e administrativos. Cuidava da parte administrativa e o Osmar