Transporte complementar aguarda julgamento do processo sobre fiscalização aos "taxis-lotação" | 7Segundos - Arapiraca
Transporte complementar aguarda julgamento do processo sobre fiscalização aos "taxis-lotação"
Sindicato dos Transportadores Complementares de Passageiros (Sintrancomp/AL), foi aceito como parte do processo
Por 7 segundos 23/10/2020 18h06 - Atualizado em 23/10/2020 19h07
Transportadores aguardam julgamento - Foto: Arquivo /7Segundos
Ainda não aconteceu o julgamento do processo que trata do retorno da fiscalização da ARSAL aos taxistas que fazem lotação em Alagoas. O presidente do Sindicato dos Transportadores Complementares de Passageiros (Sintrancomp/AL), Maércio Ferreira, confirmou que a entidade que representa categoria foi aceita como parte do processo, porém, o julgamento ainda não ocorreu. A categoria se queixa da concorrência com taxistas, que segundo os complementares, atuam ilegalmente no transporte intermunicipal de passageiros.
O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) tem intermediado a situação e já ocorreram dois encontros, sendo um com a presença do presidente Tutmés Airan e outro com o juiz Carlos Cavalcanti, que é o relator do processo que discute a proibição de fiscalização dos chamados "táxis-lotação" por parte da Agência Reguladora de Serviços Públicos (Arsal). Para os transportadores complementares, o número de "táxis-lotação" tem crescido a cada dia, sendo necessário que o Estado e os municípios tenham controle, definindo o órgão competente para fiscalização..
Nos encontros com o TJ-AL, o Sindicato dos Taxistas de Alagoas (Sintáxi/AL), defendeu que a Arsal não tem competência para fiscalizar os táxis. No entendimento do Sindicato, esse trabalho deveria ser feito pela SMTT ou pelo BPTran. A direção do Sindicato destaca, também, não ser favorável à concessão excessiva de alvarás para taxistas.
De acordo com decisão do juiz e relator Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho a participação do Sindicato dos Transportes Complementares de Passageiros de Alagoas será na condição de amicus curiae, que é uma expressão em Latim utilizada para designar uma instituição que tem por finalidade fornecer subsídios às decisões dos tribunais, oferecendo-lhes melhor base para questões relevantes e de grande impacto.