Para o consultor legislativo do Senado Federal, Pedro Fernando Nery, o sistema de “contas virtuais” aproveitaria as vantagens dos dois regimes: a solidariedade do financiamento por repartição e a relação mais clara entre contribuição-benefício do sistema de capitalização, segundo declarações publicadas em matéria no portal G1.
Dificuldades – Para o atuário Edson Jardim, não existe mágica nas soluções para cobrir os custos de transição. “O modelo nocional pode resolver o custo da transição no curto prazo, mas transfere o problema para as futuras gerações, que terão risco alto de redução dos benefícios”, prevê. O especialista aponta que a adoção do sistema de contas virtuais apresenta o risco de mascarar o passivo atual e deixar as novas gerações com benefícios insuficientes.
“A solução não é fácil, todas as gerações terão de se sacrificar um pouco, inclusive os atuais aposentados”, aponta Edson. O atuário alerta ainda para a questão da flexibilização da legislação trabalhista e da tendência do próprio mercado de trabalho de redução dos empregados formais.
Antônio Gazzoni também aponta para o problema da redução no número de contribuintes ativos. O atual déficit da Previdência, avaliado em mais de R$ 200 bilhões, tende a crescer muito mais nos próximos anos em virtude da redução do número de trabalhadores com contratos formais de emprego.
Neste sentido, o especialista explica que há outras propostas para cobrir os custos de transição para o regime de capitalização, que consideram a utilização de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), PIS/Cofins. Esta opção faz parte da proposta da FIPE (leia na íntegra), coordenada pelo professor Hélio Zylberstajn, e que conta com apoio da Abrapp. Outra proposta é a utilização de recursos provenientes de futuras privatizações.