Através de Projeto de Lei apresentado na Câmara Federal, o deputado federal cearense, Eduardo Bismarck (PDT) propôs a alteração da Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2.003, de modo que o Ministério da Educação, por meio de seus programas de alfabetização e do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), possa disponibilizar cursos de alfabetização e técnico-profissionalizantes, para os pescadores na época de defeso
Ao justificar o projeto, já apresentado anteriormente pelo seu pai, o ex-0deputado federal Bismarck Maia, atual prefeito de Aracati, o deputado federal Eduardo Bismarck (PDT), disse que os pescadores profissionais que exercem sua atividade de forma artesanal, individualmente ou em regime de economia familiar, já recebem seguro-desemprego no valor de um salário mínimo mensal durante o período de defeso, ou seja, quando ficam impedidos de pescar em razão da necessidade de preservação das espécies.
Com o projeto, ele pretende melhora a situação desses profissionais do mar, dando-lhes sustentáculo no direito social fundamental à educação, inclusive aos que não tiveram acesso à educação formal na idade apropriada promovendo programas de alfabetização daqueles que começaram cedo na profissão e não tiveram tempo de frequentar a escola, mas que podem aproveitar os períodos de defeso para voltar a estudar.
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