La diferencia entre deficiencia e incapacidad | Blog do Guilherme Bara
Esse post já foi lido 5072 vezes
Leonardo Xexéo disse:
Caro amigo Bara,
Seu posto foi perfeito, e traduz tudo o que tento passar em sala de aula quando falo da diferenciação dos conceitos jurídicos de incapacidade e deficiência.
O problema é que a sociedade tem como verdade absoluta a mistura destes conceitos. Ignora, até mesmo, o nosso ordenamento jurídico.
A Convenção Internacional sobre Direitos das Pessoas com Deficiência coloca muito bem que a caracterização nada tem a ver com capacidade laborativa, mas sim com a presença de um impedimento que interage com barreiras sociais, impedindo a plena e efetiva participação da pessoa na sociedade em igualdade de condições. E olha que tal conceito possui hierarquia de norma constitucional.
Infelizmente, a eliminação das barreiras sociais não acompanha a necessidade, havendo a exclusão cada vez maior. Aqui no Vale do Paraíba, por exemplo, tem um Município que baixou uma lei de acessibilidade, determinando que todas as lojas fossem adaptadas para possibilitar o acesso a cadeirantes. Aí vem a nota triste: a Câmara Municipal não possui rampa de acesso…