Secretário afirma que melhor maneira de reduzir os custos bancários no Brasil é por meio da concorrência
Adriana Fernandes e Isabel Sobral, O Estadao de S.Paulo
15 de agosto de 2009 | 00h00
Em meio à queda de braço entre empresas de cartão de crédito e o governo, o Ministério da Fazenda, a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prepara um diagnóstico para saber por que os juros cobrados nessas operações são tão superiores aos de outros empréstimos. O secretário de Acompanhamento Econômico (Seae), Antônio Henrique Silveira, diz que a resposta será conhecida no fim de setembro, justamente quando o governo vai divulgar novas regras de regulamentação do setor. A iminência das novas regras aguça as expectativas das duas principais empresas do ramo, Visanet e Redecard, que dominam mais de 90% das transações com cartões no Brasil. A temperatura subiu ainda mais com a decisão da SDE de investigá-las por abuso de poder de mercado."Isso não quer dizer que o que a SDE fez seja o aperitivo das novas regras", afirma Silveira. Segundo ele, o governo não pensa em tabelar juros, mas o diagnóstico ajudará a entender a composição dos elevados spreads brasileiros, uma "obsessão" do presidente Lula. Spread é a diferença entre o juro que a instituição financeira paga ao captar o dinheiro e o que cobra no empréstimo. A seguir, a entrevista. A decisão do governo de definir regras e as ações da SDE contra a Redecard e a Visanet incomodaram o setor. Como o sr. vê a reação? As empresas, de forma legítima, questionaram vários aspectos do estudo. Mas deixo claro que vamos procurar garantir os ganhos que a sociedade teve com o uso desse meio de pagamento. Não haverá nenhuma ação para desarticular o setor. Quando a regulamentação vai ficar pronta? A data é 30 de setembro. Há o temor das empresas de que as medidas afetem os negócios? Mas não temos nenhuma decisão fechada sobre isso.Mas as medidas da SDE foram nesse sentido... A SDE tomou as medidas porque identificou alguns aspectos que mereciam intervenção dentro do seu domínio imediato. Isso não quer dizer que o que a SDE fez seja o aperitivo. Qual o posicionamento da Seae sobre a cobrança diferenciada de preços do pagamento em dinheiro ou com cartão? Até 1994, havia essa possibilidade de diferenciação num ambiente inflacionário, quando era impossível ter uma defasagem de 30 dias pagando-se o mesmo preço. Isso marcou uma visão na sociedade de que a diferenciação poderia significar algo ruim. Hoje, vemos como bastante saudável.Qual a avaliação da Seae sobre o setor de cartões? O setor teve um desempenho fantástico nos últimos sete anos. Parte da expansão do crédito pode ser atribuída à generalização dos cartões, seja das grandes bandeiras, seja dos ligados à rede lojista. Mas temos de enfrentar algumas questões, como as enormes barreiras à entrada no setor e os juros elevados.Os juros dos cartões de crédito são abusivos? Não os classificaria como abusivos porque isso pressupõe que existam taxas de juros normais. Diria que são taxas altas em relação às taxas médias do mercado. Estamos fazendo um diagnóstico para identificar esses motivos. O que o governo quer com isso? Saber por que as taxas de juros são, em geral, significativamente mais altas do que em outras linhas. Fizemos essa pergunta à indústria de cartões e uma das respostas foi que há uma insegurança jurídica. Como se alguém entrasse na Justiça para questionar uma dívida de cartão de crédito e a Justiça já tivesse a tendência a ser pró-devedor no segmento. Essa é uma linha que estamos investigando. As alegações são as mais variadas.Que outras investigações a Seae está fazendo? Também estamos avaliando o grau de inadimplência. Nas operações com juros, a inadimplência estava acima de 20% entre maio e junho. É uma taxa relativamente alta. São consideradas operações com juros aquelas em que o cliente não paga a fatura toda e há atrasos. Foi o presidente Lula quem pediu. Há preocupação do governo com o spread. A taxa no cartão depende muito do relacionamento do cliente com o banco. É uma decisão de cada banco e não sabemos como é feito esse perfil de risco. A regulamentação das tarifas bancárias, que completou um ano, ajuda no trabalho com cartões? A avaliação é muito positiva. Aumentou a comparabilidade. E esse foi o principal ganho. Passamos a poder comparar as tarifas de um banco e de outro, algo que antes era muito difícil por causa dos nomes bastante diferentes. Esse é um ponto essencial para se dar ao consumidor a oportunidade de decisão. O mesmo pode ocorrer também nos cartões de crédito? Não vamos desembocar num tabelamento de taxas ou juros. Nem passa na nossa cabeça. Acreditamos que a melhor forma para reduzir tarifas bancárias é o estímulo à concorrência.O presidente do Cade, Arthur Badin, disse que a estratégia dos bancos públicos de reduzir os juros na ponta pode distorcer a concorrência. Ele fez um alerta de que, em tese, podem ocorrer distorções se, em qualquer setor, for criado um padrão de concorrência artificial. Mas a tese não se sustenta com os bancos públicos. Os números do Banco do Brasil mostram o contrário. A estratégia é sustentável. O governo tem interesse em manter a análise das fusões dos bancos fora da alçada da Seae e da SDE? A Seae se enquadra disciplinadamente, obedecendo à regra definida pela Advocacia-Geral da União, que determina que a análise dessas fusões é atribuição do Banco Central e do Cade. No futuro, pode haver outro arranjo. A crise aumentou a concentração bancária. Não é perigoso para a concorrência? Houve uma aquisição de carteiras de bancos pequenos e médios por parte de bancos grandes e isso ajudou a sanear e evitar episódios de quebradeira bancária. Isso foi muito importante. Lógico que foi num período agudo de crise. Concorrência, em geral, se aumenta reduzindo as barreiras à entrada.O sistema brasileiro de defesa da concorrência está preparado para analisar as megafusões dos bancos e outros setores, como Perdigão e Sadia? O sistema está bem estruturado. O capitalismo, em geral, leva à tendência de concentração. A grande questão não é evitar fusões, mas conseguir capturar ganhos para a sociedade.Então megafusões, como a de bancos, não são ruins para a concorrência? Não são ruins de antemão. Uma fusão de grande porte pode trazer benefícios. A arte dos órgãos de defesa da concorrência é conseguir distinguir quando as fusões e aquisições trazem prejuízos. E aí adotar medidas mitigadoras. Estou falando isso em tese, descolado de qualquer caso em instrução neste momento.