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Artigos de Direito real de habitação
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O patrimônio de afetação como ferramenta para a efetivação das políticas públicas
06/11/2019 00:53Eduardo Guerini e Augusto Marchese 0
O patrimônio de afetação funcionaria como verdadeira ferramenta de intervenção econômica (segregação patrimonial), feita de forma pontual e em hipóteses específicas, com escopo de salvaguardar o interesse público para políticas públicas de habitação.
25/04/2015 06:40Cloves Nascimento 0
O Direito real de habitação nas relações familiares segundo o Código Civil de 2002
14/10/2014 19:44Eduardo Hermes Barboza da Silva 0
Artigo elaborado sobre o Direito Real de Habitação, com o objetivo de analisar as principais alterações sofridas por tal instituto a partir do código civil de 2002, bem como o atual posicionamento do STJ acerca deste importante tema de direito civil.