EDITAL DE VENDA DE MADEIRA EM PÉ DA FAZENDA SANTO ANGELO - PDF Free Download
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Oswaldo Molinari Santana
1 EDITAL DE VENDA DE MADEIRA EM PÉ DA FAZENDA SANTO ANGELO A Fazenda Santo Angelo, localizada no município de Nova Odessa SP, às margens da Via Anhanguera SP 330, km 119, pista norte, divulga que fará realizar a venda da madeira em pé de Eucalyptus sp., tipo melhor oferta e proposta na exploração deste recurso. 1.1 OBJETO 1. DA VENDA Venda de cerca de m³ de material lenhoso das espécies arbóreas Eucalyptus saligna e Corymbia citriodora, em pé, com e sem casca a ser executado com corte raso, provenientes das áreas de reflorestamento da Fazenda Santo Angelo, perfazendo um total de 86 hectares (ha), distribuídos em três áreas distintas (áreas A, B e C; fotos a 1.1-6) contidas no Plano de Exploração da Madeira - ANEXO II deste Edital. Foto 1.1-1: Área A de com 46 ha e seus exemplares de E.saligna. Fones (19) ; (19)
2 Foto 1.1-2: Área A de com 46 ha e seus exemplares de E.saligna. Foto 1.1-3: Área B com 30 ha e seus exemplares de C. citriodora e E.saligna. Fones (19) ; (19)
3 Foto 1.1-4: Área B com 30 ha e seus exemplares de C. citriodora e E.saligna. Foto 1.1-5: Área C com 9 ha e seus exemplares de C. citriodora e E.saligna. Fones (19) ; (19)
4 Foto 1.1-6: Área C com 9 ha e seus exemplares de C. citriodora e E.saligna O objeto de venda deste edital poderá ser vistoriado em visitas pré-agendadas somente com acompanhamento da gerência da Fazenda Santo Angelo no período de 17 de Junho de 2013 a 31 de Julho de 2013, de segunda à sexta, das 7h às 17h, exceto feriados. Fones (19) ; (19)
5 1.1.2 Integram este edital para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos a serem solicitados via ou na ocasião da vistoria, caso o interesse: 1.2 TIPO DE VENDA ANEXO I Termo de Referência: Especificação do Objeto, Das Quantidades, Dos Produtos, Do Critério de Medição, Do Prazo de Execução e Do Pagamento; ANEXO II Plano de Exploração da Madeira; ANEXO III Modelo de Carta de Apresentação de Proposta; ANEXO IV - Modelo de Carta de Considerações; ANEXO V Modelo de Termo de Declaração de Responsabilidade Social; ANEXO VI Minuta de Contrato. Participação não presencial com propostas de ofertas para obtenção de melhores preços e condições. 2. DA PARTICIPAÇÃO 2.1 Poderão participar desta venda, as empresas que atendem as exigências deste edital, cujo ramo e finalidade de atuação sejam pertinentes ao objeto deste, mediante a apresentação de documentos idôneos exigidos, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório de Notas e Ofício competente, desde que autenticado no prazo compreendido entre o início e fim da divulgação deste Edital É vedada a participação de empresas: I) que estejam sob falência, concurso de credores, dissolução, liquidação, consórcio de empresas, e não sejam controladas, coligadas, ou subsidiarias entre si; II) que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal. 2.2 Para participar, a empresa deverá apresentar 02 (dois) envelopes fechados contendo o nº 1 a PROPOSTA DE PREÇOS e o nº2 os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. 2.3 Os envelopes deverão conter na parte externa razão social do participante, a identificação do seu conteúdo (Proposta de Preços ou Documentos ). OBS. Será aceita apenas uma proposta por cada CNPJ inscrito. 2.4 Os envelopes deverão ser entregues até às 17h do dia 02 de Agosto de 2013 na sede da Fazenda Santo Angelo, Rod. Anhanguera, km 119, Nova Odessa SP, ou postadas pelos correios para Nova Odessa, CAIXA POSTAL 194 CEP Não será aceito a substituição dos envelopes já entregues. Fones (19) ; (19)
6 3. DA PROPOSTA DE PREÇOS 3.1 A Proposta de Preços contida no Envelope nº 1 deverá ser impressa em papel com identificação da empresa em uma via, redigida em português (permitido o uso de expressões técnicas de uso comum em outra língua), em linguagem clara, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, assinada na última página e rubricada nas demais pelo representante legal da proponente, a ser entregue em envelope devidamente lacrado com cola e rubricado no fecho, de acordo com o Modelo de Carta de Apresentação de Proposta - ANEXO III. 3.2 A Proposta de Preços deverá ser apresentada na moeda corrente do país (Real) e atender às prescrições e exigências constantes de acordo com o Termo de Referência - ANEXO I, e o Plano de Exploração da Madeira ANEXO II deste edital, seja quanto a forma de apresentação e organização, seja quanto ao conteúdo, sob pena de desclassificação, devendo ainda constar as seguintes conceições: Prazo de validade, não inferior a 60 (sessenta) dias, contados da data de sua apresentação, ficando estabelecido que na omissão, será considerado esse prazo; Descrição das etapas dos serviços, observadas as especificações e condições constantes deste Edital e Anexos; Relação de máquinas e equipamentos a serem utilizados no desenvolvimento das atividades Dados do proponente/representante legal da empresa, responsável técnico que deverá ser o elemento de contato entre a empresa e a gerência da Fazenda Santo Angelo; Valor do lance em algarismos e por extenso, conforme Modelo de Carta de Apresentação de Proposta - ANEXO III; Cronograma do desenvolvimento dos serviços a serem executados de acordo com o Termo de Referência e o Plano de Exploração da Madeira ANEXO I e ANEXO II; Os preços propostos serão da exclusiva e total responsabilidade da empresa candidata. Em nenhuma hipótese poderá ser alterado o conteúdo da proposta apresentada, seja com relação ao preço, pagamento, prazo ou qualquer condição que importe a modificação dos seus termos originais; Havendo incoerência entre os preços por extenso e em algarismos, prevalecerá o primeiro; O resultado da avaliação das propostas recebidas, bem como o comunicado à empresa vencedora, será preferencialmente por , seguido por meio de carta enviada ao endereço postal da empresa candidata num prazo de 15 dias após o a data limite de entrega dos envelopes Todas as propostas serão avaliadas e julgadas de maneira igualitária, sendo rejeitadas propostas que não atendam as exigências mínimas; Fones (19) ; (19)
7 Todo o serviço a ser executado e não explícito nos ANEXO I e ANEXO II, mas necessários à plena execução dos serviços programados, e/ou observações, discordância acerca das condições expostas nos anexos, deverão ser formalmente questionadas pelas empresas candidatas conforme Modelo de Carta de Considerações - ANEXO IV anexa a proposta, informando a numeração do anexo e o respectivo item da pauta. 4. DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO 4.1 O Envelope n 2 a ser entregue em envelope devidamente lacrado com cola e rubricado no fecho deverá conter, para a Habilitação Jurídica, os seguintes documentos: I) Empresas Individuais - Registro Comercial; II) Sociedades: a) Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social; b) Prova da diretoria em exercício ou Ata de eleição de seus administradores; c) Últimas alterações (de razão social, dos administradores, do ramo de atividade e dos poderes dos administradores), devidamente registradas na Junta Comercial. d) Cópia do RG e CPF do(s) representante(s) legal da empresa, juntamente com procuração pública ou procuração particular com assinatura reconhecida em cartório, no caso de procurador com poderes para assinar o contrato. 4.2 O Envelope nº 2 deverá conter o Termo de Declaração de Responsabilidade Socioambiental - ANEXO V, devidamente preenchido: 4.3 Envelope n 2 deverá conter para comprovação de Regularidade Fiscal, os seguintes documentos, no período de validade: I) Prova de inscrição no CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica); II) Certidão Simplificada da Junta Comercial Breve Relato; III) Certidão negativa de débitos fiscais e previdenciários. 4.4 Os documentos referidos no item 4.3, quando não constar o prazo de validade, serão aceitos, desde que, da data de sua emissão até a data estipulada para a abertura das propostas, não hajam transcorrido 60 (sessenta) dias. 4.5 Cópias simples dos documentos poderão ser validadas mediante o cotejo com o original, desde que, ambos estejam inseridos no envelope n 2 Documentos de Habilitação, ou caso o original venha a ser apresentado imediatamente assim de requerido pela gerência da Fazenda Santo Angelo. 4.6 Eventuais falhas, omissões ou outras irregularidades na proposta e/ou nos documentos de habilitação, poderão ser saneadas durante a respectiva fase em verificação, da proposta ou da habilitação, desde que não comprometam a lisura do certame, inclusive mediante: Fones (19) ; (19)
8 I) substituição e apresentação de documentos, ou II) verificação efetuada por meio eletrônico hábil de informações A gerência da Fazenda Santo Angelo não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios, no momento da verificação. Ocorrendo essa indisponibilidade e não sendo apresentados os documentos alcançados pela verificação, o participante será inabilitado. 5. DO RECEBIMENTO DA PROPOSTA E DOCUMENTOS 5.1 Encerrado o prazo para recebimento dos DOCUMENTOS e das PROPOSTAS DE PREÇOS, nenhum outro documento será aceito, assim como não se admitirão quaisquer adendos ou alterações nos documentos e propostas entregues; 5.2 A avaliação das propostas será processada no período de 10 dias úteis e serão verificadas a condição habilitatórias das empresas que atendam às exigências contidas no item quatro deste Edital e do Plano de Exploração da Madeira ANEXO II. 5.3 No caso de inabilitação de todas as empresas, a gerência da Fazenda Santo Angelo poderá fixar o prazo de 15 (dez) dias úteis para a apresentação de nova documentação, escoimadas das causas que deram origem às inabilitações; 6. DO PROCEDIMENTO DE JULGAMENTO 6.1 Serão avaliadas individualmente as ofertas para cada um dos produtos, como exposto no Termo de Referência - ANEXO I, objetivando melhor oferta por unidade especificada, prazo de execução, infraestrutura requerida, números de funcionários e maquinário envolvidos na exploração da madeira, etc. 6.2 Constatado o atendimento pleno às exigências do Edital, será designada vencedora a empresa candidata que obtiver a melhor oferta de preços e proposta conforme exposto na Carta de Considerações, Termo de Referência e Plano de Exploração da Madeira ANEXO I, II e III. 7. DO RETIRADA DOS PRODUTOS 7.1 Os Produtos e as respectivas Notas Fiscais de retirada, ocorrerão de acordo com o disposto no contrato. 8. DISPOSIÇÕES GERAIS 8.1 As condições expressas neste Edital e em seus anexos, são básicas para o Contrato a ser assinado posteriormente. 8.2 Os termos e condições do contrato a ser firmado em decorrência desta participante constam em minuta, ANEXO VI deste Edital. Por conseguinte, a referida minuta deve ser lida com atenção antes da elaboração da proposta. Fones (19) ; (19)
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