Eduardo Leite vai propor devolução do ICMS para família de baixa renda
Economia 29/07/2020 08h10
O governador Eduardo Leite (PSDB) considera que haverá uma diminuição considerável dos benefícios concedidos em forma de desoneração, em sua proposta de reforma tributária. Esse saldo deve ser revertido em devolução do ICMS para as famílias de baixa renda, que somam mais de 1,1 milhão de gaúchos.
"São ações conjugadas, com uma proposta uma redistribuição setorial da carga tributária e devolução de parte do ICMS às famílias de menor renda, que, no sistema atual, são as mais sobrecarregadas pela carga tributária. O modelo atual de benefícios fiscais privilegia alguns setores econômicos com benefícios fiscais diversos, enquanto outros ficam com maior carga de tributos", disse ao *Congresso em Foco Premium o secretário estadual de Fazenda, Marco Aurelio Cardoso.
A devolução do ICMS para as famílias de baixa renda é um ponto tido como inovador pelo governo. "Elas receberão uma restituição correspondente a um valor fixo mínimo e mais um percentual do imposto suportado, e este percentual será maior para as famílias relativamente mais pobres, combatendo uma das principais distorções do ICMS, que é a regressividade", explica.
Haverá também um teto de devolução por cadastrado. O Rio Grande do Sul seria o primeiro estado a devolver parte do ônus suportado pelos cidadãos. Em 2023, estima-se que serão devolvidos até R$ 450 milhões aos gaúchos mais pobres", disse o secretário.
Governador do RS adota proposta contida na PEC 119/2019 de devolução de impostos para a baixa, através da Nota Fiscal Eletrônica.
"Parabenizo o Governador Eduardo Leite pela adoção desta importante medida de justiça fiscal. No Brasil os que ganham até 2 salários mínimos mensais tem carga tributária direta e indireta de 53,9% segundo pesquisa do IPEA", diz o ex deputado federal e um dos principais idealizadores da PEC 110/2019 – Reforma Tributária, Luiz Carlos Hauly