MPF/GO convoca audiência pública para tratar de passivos sociais decorrentes da UHE Cana Brava | Combate Racismo Ambiental
O Ministério Público Federal em Anápolis (MPF/GO) realizará audiência pública, no próximo dia 12 de setembro, em Minaçu/GO, com o objetivo de conhecer e debater a situação das populações impactadas pela Usina Hidrelétrica (UHE) de Cana Brava.
A Procuradoria da República em Anápolis investiga, por meio de Inquérito Civil, a existência de passivos socioambientais não compensados pelo empreendimento, com danos que se estendem à comunidade indígena Avá-Canoeiro e a quilombolas e ribeirinhos.
Serão convidados a participar da audiência pública autoridades federais, estaduais e municipais diretamente envolvidas na questão; membros de conselhos de meio ambiente; especialistas no tema; representantes do poder legislativo; imprensa e representantes dos responsáveis pelo empreendimento e da sociedade civil interessada. A participação será aberta também a toda a comunidade.
Os interessados que quiserem se manifestar por escrito deverão protocolizar documento em até cinco dias anteriores à data da audiência pública, na sede da Procuradoria da República em Anápolis, ou encaminhar o pedido para o e-mail prgo-prmanapolis-1ºoficio@mpf.mp.br. Já as manifestações orais observarão a ordem sequencial, facultada a inscrição prévia no e-mail citado.
O empreendimento – De acordo com o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), a UHE Cana Brava, primeira grande barragem construída integralmente por uma empresa privada, está localizada na bacia do rio Tocantins, entre os municípios de Minaçu e Cavalcante, a aproximadamente 250 quilômetros de Brasília. A obra foi construída e implantada pela Companhia Energética Meridional (CEM), subsidiária da Tractebel/Engie, multinacional de origem francesa.
Local: Salão Paroquial da Igreja Católica, situado na Avenida Perimetral Leste, nº 709, Setor Marajoara, Minaçu/GO.