TCE-PB constata 28,9 mil contratados e emite alerta ao Governo do Estado • Blog do Max Silva
Início Notícias Paraíba TCE-PB constata 28,9 mil contratados e emite alerta ao Governo do Estado
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) identificou 28.996 contratados por excepcional interesse público no âmbito do Governo do Estado.
O relatório de acompanhamento foi apresentado na sessão plenária desta quarta-feira (22), pelo relator do processo (Nº 00226/2021), conselheiro Nominando Diniz.
A soma mensal das remunerações dos contratados da folha de pagamento equivale a uma despesa de pouco mais de R$ 88,5 milhões.
Com base nas informações extraídas do banco de dados do Sagres/TCE-PB, o levantamento constatou uma grande variabilidade dos vínculos existentes na folha estadual.
Em junho de 2021, o Governo do Estado apresentou 28.996 contratados por excepcional interesse público.
Considerando os servidores ativos, mostra um percentual de 42,99% em relação ao total. Quando considerada a relação entre contratados e efetivos, o percentual atinge 83,73%%.
De acordo com os achados da auditoria, as secretarias de Saúde e da Educação e da Ciência e Tecnologia abrigam mais de 96% dos vínculos do tipo.
Na secretaria da Educação e da Ciência e Tecnologia constam 9.604 (33,12%) contratados. Já na secretaria da Saúde o número sobe para 18.372 (63,36%).
Na secretaria de Administração Penitenciária existem 116 (0,40) agentes públicos contratados por excepcional interesse. Na secretaria de Desenvolvimento Humano são 884 (3,05) e em outros órgãos existem 20 (0,07) contratados.
Situação dos servidores temporários – Tomando como base a folha de junho de 2021, foram criadas classes com intervalos de R$ 5 mil.
É possível verificar que mais de 91,29% dos contratados por excepcional interesse público perceberam remuneração em junho/21 igual ou menor do que 5 mil. É possível também identificar que 97 contratados perceberam valores superiores ao teto remuneratório estadual.
O relatório aponta que 8.533 contratados apresentaram vínculos por 48 meses ou mais, de forma contínua ou intercalada, dentre os 66 meses analisados.
"Os contratados com maior tempo de vínculo se encontram na Secretaria de educação e da Ciência e Tecnologia, com cerca de 5 mil contratados com 64 ou mais meses de vínculos do total de 66 meses. A maior parte de contratados (10.753) da folha analisada possui vínculo entre 24 e 36 meses", detalha.
Alerta – Baseado nas informações apresentadas no relatório sob a responsabilidade da Divisão de Auditoria da Gestão Estadual (Dicog II), o relator do processo, conselheiro Nominando Diniz, emitiu alerta ao Governo do Estado no sentido de que se adotem medidas de prevenção ou correção nos processos em relação à contratação de temporários.