Câmara de Vereadores realiza Sessão Ordinária; confira matérias votadas - Tribuna Regional Agora
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Câmara de Vereadores realiza Sessão Ordinária; confira matérias votadas
Na noite da última quinta-feira, 13 de setembro, os vereadores estiveram reunidos em Sessão Ordinária, onde discutiram relevantes assuntos para a população jacobinense.
Na ocasião, o presidente do Residencial Cidade Do Ouro, Carlos Andre da Silva Amaral, solicitou a câmara a possibilidade do desenvolvimento de uma carteira de identificação para os presidentes das associações, para facilitar o acesso da população a hospitais e serviço com a ajuda dos regentes das associações. Ficou sugerido que a própria associação seja responsável pela confecção das carteira para seus respectivos presidentes.
Em seguida foi aberto o espaço para as falas dos vereadores.
O vereador Aloisio Sales Queiroz(PDT), apresentou queixa sobre o aumento do IPTU(Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana) em Jacobina, segundo o vereador incompatível com realidade do município.
O vereador Jean César Moreira da Silva(PC do B) apresentou a proposta: Adote uma Escola, que propõe um projeto para conscientizar a população sobre o cuidado com os espaços de ensino em suas respectivas comunidades.
A vereadora Luzinete Lucena dos Santos(PSC) apresentou a proposta para conscientizar a população sobre as funcionalidades das associações e cooperativas. Falou também sobre a falta de sinalização em algumas ruas da Sede, abrindo espaços para melhorias da qualidade de vida da comunidade.
O vereador Martins dos Santos(PT) apresentou a proposta de política habitacional do esgotamento sanitário nas comunidades afastadas de Jacobina, alegando a sugestão de implantação do imposto IPTU nessas localidades, para que a população desses povoados tenha acesso aos direitos devidos.
O vereador Pedro Mário Carvalhal Nascimento(PDT) apresentou sobre a situação do contrato da empresa EMBASA, e comentou sobre a proposta de realizar uma Audiência publica para tratar da situação.
O vereador Antônio Batista Alves(PPS) comentou sobre a situação de degradação das escolas do município de Jacobina. Apresentou também a situação da quadra anexa a Escola Estadual no povoado do Junco, sugerindo o retorno da concessão administrativa da quadra ofertada ao Governo Estadual da Bahia ao município.
Após importantes discussões, os vereadores votaram as seguintes proposições:
Projeto de lei N° 1839/2018- Política municipal de promoção da igualdade racial cria o conselho municipal de promoção da igualdade racial e das outras providencias, do vereador Jean César Moreira da Silva. Encaminhada para o executivo.
Projeto de lei N° 1840/2018- Criação da política municipal do Fomento Da Economia Solidaria do mucipio, do vereador Jean César Moreira da Silva. Encaminhada para os órgãos competentes.
Projeto de lei N° 1836/2018- Implantação do dia da reforma protestante da vereadora Luzinete Lucena dos Santos. Encaminhada para os órgãos competentes.
Projeto de lei 1838/2018- Implantação do dia municipal de conscientização do Autismo, do Martins dos Santos. Encaminhada para os órgãos competentes.
Projeto de lei N°1812/2018- Proibição de blitz do IPVA no âmbito do município de Jacobina, do vereador Clodoaldo Moreira Dias. Projeto Aprovado em primeira votação.
Projeto de lei N°1826/2018- Criação do cadastro municipal de protetores e cuidadores de animais no município de Jacobina, do Vereador Martins dos Santos. Projeto Aprovado em primeira votação.
Projeto de lei N°1816/2018- Que denomina de Diocleciano da Rocha Passos Neto a Casa de Velório na sebe do município do vereador Antônio Batista Alves. Projeto aprovado em primeira votação.
Projeto de lei N°1799/2018- Implantação do dia municipal da mulher cristã, que deve ser comemorado no primeiro domingo do mês de Maio, do vereador Juliano Carvalho Cruz e da vereadora Luzinete Lucena dos Santos. Projeto aprovado em primeira votação.
Projeto de lei N°1818/2018- Implantação da política municipal de incentivo de formação de bancos comunitários de sementes, mudas de variedades cultivadas nos locais tradicionais ou crioulos, do Vereador Martins dos Santos. Projeto aprovado.
Projeto de lei N°1819/2018- Projeto de parceria privada em programas de reflorestamento e reposição das arvores no passeio publico, do vereador Ronivom Martins de Sousa. Projeto foi aprovado.
Projeto de lei N°1820/2018- instituir no calendário de eventos e datas comemorativas do distrito de Itaitu a festa do padroeiro São Roque, do vereador Ronaldo Moreira Miranda. Aprovado em primeira votação.
Projeto de lei N°1824/2018- Veto parcial da lei 1580/2018 ações voltadas a lei Maria da Penha, do poder executivo municipal de Jacobina. Mantido o veto, aprovado por onze votos e cinco votos contra, votos contra: Vereador Martins de Souza, Aloisio Sales, Diago Dias, Vereador Ronivom Martins de Souza e Jean César Moreira da Silva.
Projeto de lei N° 301/2018- Conceder o titulo de Cidadão Jacobinense a Carlos Barbosa de Souza, do vereador Paulo Adriano Marais Jatobá. Aprovado em primeira votação.
Projeto de lei N° 306/2018- Conceder o titulo de Cidadão Jacobinense do vereador Eduardo Alves Ribeiro da Silva. Aprovado em primeira votação.
Projeto de lei N°803/2018- Projeto incentivo de implantação de hortas comunitárias do vereador Ronivom Martins de Sousa e da vereadora Luzinete Lucena dos Santos. Aprovado em primeira votação.
Projeto de lei N° 1577/2018- Programa de Arborização Urbana de Jacobina, do poder executivo. Veto por três votos contra: Vereador Martins de Souza, Jean César Moreira da Silva e Tiago Manoel Dias Ferreira.