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- Op. Especiais- Anexo XII
* Garantia de Fabrica
923. Procedimentos a serem adotados na remessa de mercadoria em garantia de fábrica.
(Op. Especiais- Anexo XII/Garantia de Fabrica//)
(Parecer Consulta Sefaz///)
1789. Qual a base de cálculo do ICMS deve ser aplicada na operação de saída da peça nova em substituição à defeituosa em razão de garantia de fábrica?
(Pauta/Base Cálc/Alíquota /Base de Cálculo//)
1818.Como o contribuinte deve proceder para enviar peças novas para substituírem outras defeituosas quando da prestação de serviço de assistência técnica em razão de garantia de fábrica de equipamentos revendidos pela empresa remetente? Como deverá ser feito o retorno das peças defeituosas para o estabelecimento do contribuinte remetente?
(Op. Especiais- Anexo XII/Reposição de peça em garantia//)
(Op. Especiais- Anexo XII/Venda Fora do Estabelecimento//)
1821.O contribuinte pode emitir nota fiscal englobando mais de uma operação de entrada de peça defeituosa nos casos de substituição de peças em razão de garantia de fábrica?
1823.Qual CFOP utilizar na emissão da nota fiscal de entrada de peça defeituosa no estabelecimento que promova a substituição de peças em razão de garantia de fábrica e qual CFOP deve ser utilizado na emissão da nota fiscal de remessa dessa peça defeituosa ao fabricante?
1824.Como deve ser emitida a nota fiscal de remessa da peça nova, promovida pelo fabricante, destinada ao estabelecimento que efetuou a substituição da peça defeituosa em razão de garantia de fábrica?
1825.A saída da peça nova, promovida pelo estabelecimento que efetuou a substituição da peça defeituosa em razão de garantia de fábrica deve ser tributada?
1828. Como proceder no caso de remessa de peças para prestação de serviço de assistência técnica (não tributado pelo ICMS) fora do estabelecimento remetente, inclusive em outro estado, quando não se tem informação do tipo e quantidade de peças que serão efetivamente aplicadas na execução do serviço, ou seja, o técnico leva peças que possivelmente atendem a necessidade do caso e somente no local identifica quais deve aplicar, retornando com as peças não utilizadas?
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