Justiça do Paraná suspende feriado da Consciência Negra em Curitiba - Portal Fórum
"O dia celebra a igualdade racial. Retirar essa data é negar a identidade deste povo", afirma representante do movimento negro
Na Câmara Municipal, vereadores consideraram a ação discriminatória e racista (Tânia Rêgo / ABr)
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) acatou o pedido da Associação Comercial Estadual e do Sindicato da Construção Civil do Paraná (Sinduscon-PR) e suspendeu o feriado da Consciência Negra em Curitiba. Segundo as entidades, o feriado de 20 de novembro traria prejuízos aos comerciantes e, consequentemente, à economia local e estadual. De acordo com a Associação Comercial do Paraná, R$ 160 milhões seriam perdidos na data.
O feriado é uma reivindicação do movimento negro que busca fazer uma reflexão sobre o racismo ainda presente no Brasil, no dia da morte de Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares. A data é considerada feriado em 1.047 cidades brasileiras.
A decisão judicial tem caráter provisório, pois ainda será julgada a constitucionalidade da Lei Municipal nº 14.224. A Câmara Municipal já anunciou que recorrerá da decisão. Na terça-feira (5), vereadores criticaram a decisão, apontando caráter discriminatório e racista.
"Em Curitiba, o preconceito fica por baixo dos panos, mas, quando é necessário, aparece. É um jogo de interesses. Jogo pelo dinheiro", disse Mestre Pop, vereador do PSC. Valdemir Soares, do PRB, ainda acrescentou: "Esse tipo de pressão política ocorreu durante a deliberação da lei e não foi aceito por esta Casa".
Nesta quarta-feira (6), a suspensão do feriado repercutiu durante a 3ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, realizada em Brasília. O evento, que discute a situação do racismo até a quinta-feira (7), é promovido pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir). Giovanni Benigno Pierre da Conceição Harvey, secretário executivo da Seppir, espera que a Câmara de Curitiba consiga revogar a decisão judicial. Ele disse que o setor empresarial e comercial são os que mais resistem ao feriado, relacionando-o apenas com a baixa produtividade.
Para DJ Branco, representante do Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra da Bahia, as reações contrárias ao feriado são tentativas de inviabilizar a luta do movimento. "Por que o comércio não discute os outros feriados? O Dia da Consciência Negra celebra a igualdade racial. Retirar essa data é negar a identidade deste povo", afirmou Branco à Agência Brasil. Para ele, a revogação do feriado pode dar a ideia de que Curitiba é uma cidade racista, além de criar uma avalanche contra políticas do movimento negro: "Podem entrar com ações de inconstitucionalidade pelas cotas nas universidades e agora em concursos públicos".