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Governo Federal aumenta limite de financiamento para obras de energia
Teto agora é de R$ 1 bilhão para empréstimos deste
O Conselho Monetário Nacional (CMN) criou em reunião realizada na última sexta-feira (31) duas novas resoluções que alteram a CMN nº 2.827/2001, sobre contingenciamento de crédito para o Setor Público. As medidas garantirão mais recursos para obras de energia e pavimentação.
O primeiro texto eleva o limite de contratação de empréstimos e financiamentos para obras relacionadas ao setor elétrico em R$ 1 bilhão. Já o segundo determina um teto de R$ 2 bilhões para contratação de operações de crédito para estados e para o Distrito Federal e municípios, sem garantia da União.
Já para os municípios, as operações de empréstimos serão limitadas a R$ 5 milhões por operação. Municípios com população superior a 200 mil habitantes, categorizados pela Secretaria do Tesouro Nacional como A+, A, A-, B+, B ou B-, poderão receber valores maiores para as operações.
Durante a reunião o conselho decidiu também limites para os projetos de pavimentação de vias urbanas e mobilidade urbana. Mudança possibilitará maior flexibilidade para uso dos valores, otimizando processos de contratação e reduzindo custos.