Conforme o Decreto nº 23829/2018, a Carta de Serviços ao Cidadão tem por objetivo informar aos usuários dos serviços prestados pelo órgão ou pela entidade do Poder Executivo Municipal as formas de acesso a esses serviços e os compromissos e padrões de qualidade do atendimento ao público.
"CITY TOUR"
Trata-se de um passeio histórico-cultural realizado pelas ruas da Cidade, onde há um guia narrando em todo o percurso, tendo também paradas com apresentações teatrais, com objetivo de promover o resgate da história do Município e sensibilizar os participantes sobre a importância do turismo na Cidade.
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2ª VIA DA MULTA POR ATRASO DE COMUNICAÇÃO
Serviço disponível para a emissão de segunda via da multa por atraso de comunicação prevista nas Leis 5793/1998 (Art.2º) e 7901/2006 (Art. 20), na falta de recebimento da guia de recolhimento via correios entre outros motivos.
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2ª VIA DO CARNÊ DE IPTU
Quando ocorrer extravio, perda, roubo ou danificação do carnê original, o cidadão poderá solicitar a emissão da segunda via do carnê de IPTU. Não será emitida segunda via de carnê quitado. Guias para pagamento do IPTU do exercício vigente podem ser emitidas online.
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ABORDAGEM SOCIAL
Atividade realizada todos os dias da semana, com equipe multiprofissional. Estas equipes percorrem todas as principais vias e espaços públicos visando localizar pessoas em situação de rua para oferecer e divulgar os serviços disponíveis na Prefeitura.
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ABUSO DE AUTORIDADE - OGCM
Trata-se da prática, por parte do agente público componente da Guarda Civil Municipal, das condutas previstas na Lei Federal nº 4.898, de 09 de dezembro de 1965, em seus artigos 3º e 4º, a saber:
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ACADEMIA AO AR LIVRE
A Prefeitura de Sorocaba possui um mobiliário urbano muito extenso que compõe-se de equipamentos sem publicidade com serviços diretos para a população. As Academias ao Ar Livre, instaladas nos parques e praças, fazem parte desse mobiliário.
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ACOLHIDA
Contato inicial com a unidade do CRAS e seus serviços – repasse das primeiras orientações; preenchimento de cadastro e coleta de informações da família para planejamento dos próximos atendimentos (atendimento técnico; encaminhamentos; inclusão em Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo entre outros).
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ACOMPANHAMENTO DE EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS
Descrição: Visa acompanhar de perto todo o trabalho, evolução das obras, sendo elas diversas que existe em nosso município, para melhor atender a municipalidade num todo.