Confiança e Desconfiança no Direito Tributário Brasileiro
Princípios, Legalidade, Não-cumulatividade, Direito tributário interno, Substituição tributária, Credibilidade, Brasil
Em homenagem ao Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Ferreira Mendes.
1º Painel – A complexidade das relações econômicas e ausência de efetividade das obrigações acessórias no combate à sonegação.
A professora Misabel Derzi explica que, no Direito Tributário, é impossível conviver com desconfiança, assim como na vida em geral. Essa necessidade de confiança, de proteção contínua da confiança legítima, cresce cada vez mais em sociedades complexas. Confiança é um valor, um princípio. Quando a desconfiança prevalece sobre a confiança, temos a deformação do sistema, dos institutos e dos grandes princípios constitucionais.
As sociedades contemporâneas são chamadas de sociedades de risco porque, nelas, a vida se torna cada vez mais rápida e complexa, o que leva à busca de técnicas de simplificação ou praticidade. A confiança tem a função de reduzir complexidade. Quando se modifica uma jurisprudência consolidada, quebra-se a confiança.