Câmara Municipal de Piracicaba - Eleições 2020: Pessoas com deficiência não terão empecilhos para votar
Juiz Mauro Antonini diz que, ao eleitor que tenha dificuldades no dia, serão acionados servidores "para tomar providências com o objetivo de superar os obstáculos".
O presidente do Comdef, Wander Viana dos Santos, conferiu as instalações da "Sud Mennucci"
O juiz Mauro Antonini, em entrevista na Câmara
Na "Sud Mennucci", rampas foram colocadas para permitir acesso de pessoas com dificuldade de locomoção
Os portões de acesso da Escola Estadual "Sud Mennucci"
A vice-diretora do "Sud Mennucci", Walkíria Bontorin de Lima
No dia da eleição, servidores prestarão apoio a pessoas com dificuldades de locomoção
Eleitores com algum tipo de deficiência de Piracicaba, Charqueada, Saltinho e Rio das Pedras, além de idosos, gestantes, lactantes e pessoas com crianças de colo, não deverão ter dificuldades para votar nas 872 urnas eletrônicas a serem colocadas nos 137 pontos de votação que compreendem as zonas eleitorais 93ª, 244ª e 270ª.
A garantia é do juiz eleitoral Mauro Antonini, designado para responder pela 270ª zona eleitoral. Ele reitera que a Justiça Eleitoral forneceu um prazo —que já se esgotou— para que a pessoa com algum grau de deficiência comunicasse o Cartório Eleitoral do município sobre a necessidade de apoio no dia da votação ou do remanejamento de seção.
Mesmo ao eleitor que não fez nenhum alerta ao cartório e tenha dificuldades no dia, serão acionados servidores que estarão trabalhando "para tomar providências com o objetivo de superar os obstáculos", explicou Antonini, quando de sua visita à Câmara em outubro, em companhia de Wander Pereira Rossette Jr. e Rodrigo Pares Andreucci, para conhecer o projeto "Parlamento Aberto Nas Urnas".
DESAFIOS - Mesmo a Justiça Eleitoral garantindo a acessibilidade da pessoa com deficiência para exercer o direito ao voto, dispondo de funcionários ou remanejando os interessados, há locais de votação em Piracicaba, por exemplo, que representaram, em um passado não muito distante, um verdadeiro desafio para a pessoa com deficiência. Um deles foi a Escola Estadual "Sud Mennucci", localizada na área central da cidade, com as suas imponentes escadarias na fachada, o que dificulta, principalmente, o acesso de cadeirantes, idosos e cegos.
Para o presidente do Comdef (Conselho Municipal de Proteção, Direitos e Desenvolvimento da Pessoa com Deficiência), Wander Viana dos Santos, as construções antigas não são dotadas de acessibilidade e, no caso do "Sud Mennucci", a solução encontrada pelo TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) e pela Secretaria de Estado da Educação foi adaptar a entrada de pessoas com deficiência e idosos por um portão lateral, localizado na rua Dr. Otávio Teixeira Mendes, que dá acesso à quadra poliesportiva do colégio.
No interior da escola, foram colocadas rampas para cadeirantes de modo a suprir a falta de acessibilidade. "Na época, a beleza da construção era mais importante", justifica Wander Viana dos Santos, ao se referir à entrada principal do "Sud Mennucci", com fachada para a rua São João. "Os prédios públicos estão bem deficitários, pois é preciso que se faça um trabalho de reforma." Ele lembrou que o Comdef tem feito fiscalizações constantes em edificações novas para atender a legislação que versa sobre a acessibilidade da pessoa com deficiência.
Ainda sobre acessibilidade, a vice-diretora do "Sud Mennucci", Walkíria Bontorin de Lima, afirmou que a edificação passará por restauração, já que os prédios são centenários e, no projeto original, quando de suas construções no século 19, não se cogitava a inclusão. Idosos e pessoas com algum tipo de deficiência, sejam elas cadeirantes, cegos e surdos, além daquelas com graves problemas de mobilidade, votam no piso térreo, já que a unidade educacional é um sobrado.
ORIENTAÇÕES - Outra iniciativa para promover a inclusão, neste ano, partiu do Ministério Público Estadual, por meio da promotora Beatriz Binello Valério, que recomendou aos partidos políticos adotarem em suas peças publicitárias janelas com intérpretes de libras (Língua Brasileira de Sinais), legendas e audiodescrição. De acordo com a convenção da ONU (Organização das Nações Unidas) sobre os direitos da pessoa com deficiência, as lideranças políticas devem garantir o pleno acesso às informações indispensáveis de modo que as pessoas com deficiência possam exercer, sem nenhum impedimento, sua cidadania.
Indivíduos com deficiência visual podem exercer o direito ao voto tranquilamente. O Código Eleitoral determina, em seu artigo 150, que os cegos podem: assinalar a folha individual de votação em letras do alfabeto ou do sistema Braille; assinalar a cédula oficial utilizando também qualquer sistema; e utilizar qualquer elemento mecânico que trouxer consigo ou que lhe for fornecido pela mesa e que lhe possibilite exercer o direito ao voto.
Além de votar, a pessoa com deficiência visual ainda consegue ter a confirmação do voto, já que as urnas eletrônicas emitem um efeito sonoro característico após o término. "Neste ano, o Tribunal Regional Eleitoral afirmou que tem uma inovação, sendo que as urnas vão emitir o áudio com o nome do candidato", complementa Wander Viana dos Santos. Desde 2000, pessoas cegas têm à disposição nas seções eleitorais em que estão cadastradas fones de ouvido que são ligados às urnas eletrônicas.
Em Piracicaba, segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), 2.308 se declararam no cartório eleitoral local como pessoas que apresentam algum grau de deficiência. Em comparação com 2016, houve um aumento de 90,4% —há quatro anos, o número era de 1.212. De acordo com os dados, 544 eleitores apresentam dificuldades de locomoção; 191 são deficientes visuais; 142 alegaram ter alguma dificuldade para exercer o direito ao voto; 56 pessoas têm deficiência auditiva e outros 1.521 eleitores justificaram no Cartório Eleitoral deficiências não especificadas.
Imagens de TV: Emerson Pigosso - MTB 36.356 / Gustavo Annunciato - MTB 58.557 / Márcio Braga - MTB 62.377