Chamar Força Nacional de Segurança para índios já é erro; que pare por aí - Reinaldo Azevedo - UOL
2017-04-20T19:16:56
Índios protestam em 2017 na Esplanada: houve confrontos com a Polícia Militar do Distrito Federal
Basta olhar o histórico: milhares de índios na Praça dos Três Poderes nem sempre constituem o cenário mais pacífico. Em 2017, por exemplo, houve confronto com a Polícia Militar do Distrito Federal, que responde pela segurança da área. De todo modo, a PM dispõe de homens e estrutura para garantir a segurança dos prédios públicos, caso o protesto degenere em violência, desde que esteja devidamente instruída.
Bolsonaro houve por bem convocar a Força Nacional de Segurança, no que, certamente, não contou com resistência nenhuma de Sérgio Moro, ministro da Justiça. Se há alguém, hoje, na Esplanada, que endossa sem pestanejar os erros do chefe, este atende pelo nome de Moro. E até pode, quem sabe?, lhe dar sugestões novas de como se comportar de maneira imprópria.
A Força Nacional de Segurança foi criada pelo Decreto 5.289, em 2004, durante o governo Lula. Conta com homens oriundos das Polícias Militares dos Estados e atua como força auxiliar das Polícias Militares, a pedido dos governos locais ou de ministros de Estado, seguindo dispõe o Artigo 4º.
No caso, quem está assumindo a responsabilidade por pedir a Força Nacional de Segurança é o GSI (Gabinete de Segurança Institucional), cujo titular é o general Augusto Heleno.
O perímetro em que se encontram as respectivas sedes dos Três Poderes e a Esplanada dos Ministérios constitui área federal. Mas sua segurança é garantida pela Polícia Militar do DF, embora os Poderes contem com segurança própria, da porta para dentro. Quem cuida do Itamaraty, por tradição, é a Marinha.
Não sei se Bolsonaro consultou ou não o governador do DF, Ibaneis Rocha. Em tempos normais, isso seria feito… Hoje em dia, sei lá.
Há ainda outro grau de intervenção do governo federal: a operação denominada GLO (Garantia da Lei e da Ordem). Aí as próprias Forças Armadas são convocadas para o trabalho de segurança, com ou sem o auxílio da FNS. A ação está regulada pela Lei Complementar 97.
A Força Nacional vai em auxílio às PMs locais quando estas podem não dar conta do desafio. A GLO já pressupõe situação muito mais grave.
É claro que é um exagero recorrer preventivamente à Força Nacional de Segurança. A PM do DF dispõe de meios para garantir a segurança da Praça dos Três Poderes. O pedido está, vamos dizer, dentro do protocolo? Está. Mas estica desnecessariamente a corda. Pior: o governo federal chama diretamente para si qualquer eventual conflito com índios — que, tomara!, não aconteça.
A reputação do governo Bolsonaro, mundo afora, não anda nada boa. E se deteriora. Ações deletérias no Meio Ambiente — um tema de alcance mundial —, declarações infelizes sobre direitos humanos, ordem para comemorar golpe militar e coisas afins não colaboram para formar a imagem de um estadista. A decisão do Museu de História Natural, de Nova York, que rejeitou que se fizesse em suas dependências uma homenagem ao presidente brasileiro, fala por si.
Tudo aquilo de que Bolsonaro não precisa é um confronto com índios na Praça dos Três Poderes. Espero que o governo federal, que então estará no comando, tenha juízo. O primeiro passo, chamado a Força Nacional de Segurança, não é bom. Que cuide do segundo.