Cláusula contratual de não concorrência não é considerada abusiva - Notícias - Diligência - Credibilidade em informação jurídica
Jurídicas 05/08/2021
A decisão leva em conta que houve compensação financeira ao ex-gerente.
Mesa de reunião vazia com notebook e celular
04/08/21 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de revista de um ex-gerente da Vantage Specialty Chemicals Insumos Cosméticos e Farmacêuticos Ltda., de São Bernardo do Campo (SP) que pretendia ver declarada como abusiva uma cláusula contratual que estipulava a não concorrência pelo prazo de um ano após a extinção do contrato. Segundo a decisão, o empregado não foi impedido de exercer sua profissão e houve compensação financeira, o que afasta a abusividade.