Pesquisa nas IES privadas
Em todo o mundo, a pesquisa na universidade é financiada principalmente pelo Estado. No Brasil, esta tarefa cabe às agências de fomento - como Fapesp, Capes, CNPq e Finep; além dos recursos dos Fundos Setoriais do MCT. O investimento público em pesquisa e desenvolvimento no Brasil, em percentual do PIB, chega a ser superior ao do Japão, Inglaterra e Coréia do Sul. O dado não permite concluir que o investimento brasileiro em pesquisa seja suficiente, especialmente porque não há por aqui contribuição empresarial significativa. Considerando o investimento feito por empresas, o dispêndio total do Japão chega a 3% do PIB, enquanto no Brasil fica pouco acima de 1%. Não obstante, nossa pesquisa acadêmica tem apresentado excelentes resultados, tanto em qualidade como em quantidade, quando comparada a outros países emergentes.
Neste cenário, porém, a contribuição das universidades privadas ainda tem sido modesta. O setor que, no Estado de São Paulo, responde por 80% das matrículas no ensino superior conta atualmente com apenas 25% dos cursos de pós-graduação stricto sensu. Em função disso, e também devido à pouca tradição em pesquisa, as entidades particulares captaram menos de 8% dos recursos que CNPq e Fapesp aplicaram no Estado nos últimos anos. As principais instituições receptoras foram as universidades estaduais paulistas, o que seria de se esperar, dada a sua importância na realização de atividades de pesquisa e desenvolvimento, o volume de recursos que movimentam e o número de doutores que abrigam.
É certo que a participação das privadas tende a aumentar. De 2000 a 2006, houve um crescimento de 140% no número de cursos de pós-graduação do setor privado, contra 12% do setor público no Estado. Portanto, novos grupos de pesquisa estão sendo implantados, enquanto outros estão se consolidando e adquirindo grande capacidade de captação de recursos.
A Constituição Federal, em seu artigo 213, parágrafo 2°, permite a aplicação de recursos públicos em entidades particulares, desde que o fim seja a pesquisa; e esta é a prática das agências de fomento, que em seus estatutos não fazem qualquer distinção em relação à categoria administrativa da instituição receptora e efetivamente financiam os projetos. Não obstante, uma parcela da comunidade científica ligada ao setor público tem se manifestado, com certa freqüência, contrariamente ao financiamento público de instituições privadas de ensino e pesquisa. Não são raros os relatos de pesquisadores que tiveram seus projetos rejeitados por assessores ad hoc pelo simples fato de pertencerem a universidades privadas. Motivada por crenças ideológicas ou por mera intenção de "reserva de mercado", o fato é que a pressão política junto aos órgãos oficiais já começa a produzir resultados concretos.
Recentemente, o governo federal encaminhou ao Congresso um projeto de lei que, se aprovado, permite às empresas abaterem Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) do valor aplicado em pesquisa científica feita por universidades federais. Na prática, trata-se de um incentivo fiscal que busca atrair investimento privado para uma parte do sistema universitário brasileiro, justamente aquele mantido pelo governo federal, em detrimento de universidades privadas e estaduais. Sem entrar na análise do mérito do projeto de lei, não existe razão identificável para o governo restringir o acesso a recursos destinados a pesquisa. Se a intenção é aproximar a universidade da empresa e com isso produzir avanço tecnológico, boas oportunidades podem ser perdidas.
Outro exemplo é o Programa Primeiros Projetos da Fapesp. Criado em setembro deste ano, com recursos da própria Fapesp e do CNPq, o programa tem por objetivo apoiar a instalação, modernização, ampliação ou recuperação da infra-estrutura de pesquisa científica e tecnológica visando dar suporte à fixação de jovens pesquisadores e nucleação de novos grupos. Entretanto, o edital é claro: apenas instituições públicas de ensino e pesquisa poderão concorrer. O que chama a atenção neste caso é que estão impedidas de obter os recursos justamente as instituições que têm todas as características que o programa visa beneficiar e desenvolver. Proporcionalmente, as universidades privadas são as que mais contam com jovens doutores (a maioria formada em instituições públicas) buscando iniciar a carreira e consolidar seus grupos de pesquisa, haja vista o crescimento dos cursos de pós-graduação, já comentado acima.
A participação das universidades privadas em outro programa da Fapesp que tem por objetivo fixar doutores em novos centros, o Programa Jovem Pesquisador, é bastante destacada. Cerca de 18% das concessões desse programa foram para universidades privadas, enquanto em outras modalidades de financiamento da agência que não visam o recém-doutor, como o Auxílio à Pesquisa e o Projeto Temático, o setor privado teve participação reduzida - 4% e 3% das concessões, respectivamente. Os dispêndios anuais do Programa Jovem Pesquisador oscilaram bastante desde sua criação, em 1995, e nada autoriza supor que será descontinuado ou substituído pelo Programa Primeiros Projetos. Mas a dúvida permanece: por que um programa voltado à fixação de jovens pesquisadores e nucleação de novos grupos exclui a maior parte do seu público-alvo?
O principal papel da universidade é produzir conhecimento novo, educar e qualificar pessoas para trabalhar com o conhecimento e, desta maneira, contribuir para o avanço tecnológico e crescimento econômico das nações. E a experiência mundial nos mostra que a parcela do governo no financiamento à pesquisa acadêmica deve ser majoritária, além de insubstituível. Mesmo nas universidades americanas (públicas e privadas), o principal agente financiador é o Estado, ao contrário do que reza o senso comum.
A sociedade não deve aceitar que a destinação dos recursos para pesquisa seja pautada por questões ideológicas ou esteja vinculada à categoria administrativa da instituição, de acordo com a origem do seu capital, se público ou privado. Os recursos públicos devem ser aplicados em projetos que apresentem o maior potencial de retorno para a sociedade e, para tanto, é preciso observar o currículo do pesquisador, o mérito científico, a relevância social e se há ou não apoio institucional. Qualquer coisa diferente disso, incorre-se no risco de estar privilegiando um grupo em detrimento do bem comum.