Caso a proposta de medida provisória seja aprovada, militares passarão a receber parcelas do percentual a partir de julho
postado em 20/11/2019 22:06
carros da polícia militar - (foto: Minervino Junior/CB/D.A Press)
[FOTO1] O GDF encaminhou ao governo federal uma proposta de medida provisória com um reajuste salarial de 32,5% para policiais militares e bombeiros. O texto, assinado nesta quarta-feira (20/11), propõe a incorporação do percentual aos vencimentos dos funcionários gradualmente a partir de junho de 2020, em seis parcelas, sendo duas a cada ano.
De acordo com executivo local, apesar da porcentagem ser menor que o reajuste pedido para Polícia Civil, de 37%, a proposta deve equiparar os salários. A expectativa é de que a Presidência da República aprove o documento e encaminhe para votação na Câmara dos Deputados o mais breve possível. ;Essa é uma proposta que já sai com o endosso da Presidência da República e tem muita chance de avançar. Nós estamos solucionando um problema de 20 anos que nem um outro governo nem estadual, nem federal teve coragem de avançar;, afirmou o governador Ibaneis Rocha (MDB).
Segundo o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presiência da República, Jorge Oliveira, GDF e governo federal devem ajustar alguns detalhes a respeito do Fundo Constitucional do DF (FCDF) para que a medida avance. ;Nós estamos recebendo as recomendações do Tribunal de Contas da União, vendo uma mudança específica na configuração jurídica do FCDF, para que a gente possa, com tranquilidade, dar o aumento, ou as recomposições salariais necessárias a polícia militar, civil e ao corpo de bombeiros do DF;, declarou.
Em março,o Tribunal de Contas da União (TCU) proibiu que o Governo do Distrito Federal continuasse a recolher o Imposto de Renda das categorias. O governador Ibaneis Rocha, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de reverter a decisão do órgão, que também previa pagamento de R$ 10 bilhões pelo total acumulado desde 2003. Apesar de liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello suspender a mudança, não houve decisão definitiva por parte da Suprema Corte.