Bolsonaro veta a distribuição
O presidente Jair Bolsonar vetou a distribuição gratuita de absorventes para pessoas de baixa renda, medida prevista no Projeto de Lei 4968, de 2019, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados e Senado Federal.
Em publicação no Diário Oficial da União desta quinta-feira (7), o presidente sancionou a criação de um Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual com uma "estratégia" para a "promoção da saúde e atenção à higiene feminina".
Segundo o que foi aprovado, o programa será integrado entre os entes federados e haverá a implementação de "campanhas informativas e de conscientização da população acerca da importância do tema". No entanto, os dispositivos que diziam respeito ao público-alvo do projeto e aos meios de acesso aos itens de higiene pessoal previstos foram vetados.
Nas justificativas dos vetos remetidas ao presidente do Senado Rodrigo Pacheco (DEM-MG), Bolsonaro afirmou que a distribuição de absorventes para estudantes de baixa renda contrariava o interesse público por não existir "compatibilidade com a autonomia das redes e estabelecimentos de ensino".