Repositório Institucional UFC: Do sujeito passivo da obrigação tributária: a responsabilidade dos sócios e gestores da empresa em face dos procedimentos executivos fiscais
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Title in Portuguese: Do sujeito passivo da obrigação tributária: a responsabilidade dos sócios e gestores da empresa em face dos procedimentos executivos fiscais
Author: Pereira Bisneto, José Ignácio Guedes
Citation: PEREIRA BISNETO, J. I. G. (2006)
Abstract in Portuguese: Procura demonstrar, à luz da doutrina e da jurisprudência brasileiras, os requisitos essenciais para que se responsabilize sócios e administradores de pessoas jurídicas pelas obrigações tributárias destas. Utilizou-se da pesquisa em livros e artigos da Internet, bem como da análise da legislação sobre o tema. Verificando as divergências doutrinárias, concluiu-se pela necessidade de apuração prévia dos atos que ensejam responsabilidade, anteriormente à atribuição desta. Palavras-chave: Obrigação tributária. Responsabilidade. Sócios. Administradores. Código Tributário Nacional.
Abstract: Intents to demonstrate, analysing brazilian doctrine and judicial decisions, the essencial requirements so that the associates and administrators of enterprises are responsible for its tributary obligations. It was used the research on books and Internet articles, as well as the analysis of the laws about the topic. Verifyng the doctrine diferences its been concluded that it is necessary to have a previous verification of the acts that may cause the responsability, what has to be made before it. Keywords: Tributary obligation. Responsability. Associates. Administrators. Nacional Tributary Legislation.
Description: PEREIRA BISNETO, José Ignácio Guedes. Do sujeito passivo da obrigação tributária: a responsabilidade dos sócios e gestores da empresa em face dos procedimentos executivos fiscais. 2006. 65 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2006.