Crédito de Pis e Cofins - CTe
1.885acessos
Postada:Sexta-Feira, 7 de abril de 2017 às 16:10:04
É correto se apropriar de créditos de Pis e Cofins sobre CTe referente as vendas de mercadorias?
Minha empresa venda mercadorias e os transportadores emitem o Cte sendo nós mesmos os tomadores. É correto esse crédito?
Postada:Sexta-Feira, 7 de abril de 2017 às 16:15:06
Boa Tarde Piter!!
Postada:Sexta-Feira, 7 de abril de 2017 às 16:58:50
Só que no caso, o frete não é sobre a aquisição de insumos e nem sobre aquisição de mercadorias para revenda, mas sim sobre venda de produto acabado, conforme transcrição abaixo:
I- bens adquiridos para revenda...
II bens e serviços, utilizados como insumo na prestação de serviços e na prudução ou fabricação...
Só que o meu caso é o terceiro:
III - venda de produtos acabados (a transportadora emite o CTe e tomamos o crédito)
Pergunto, pois existe uma tabela no site do Sped que mostra os cfops geradores de crédito de Pis e Cofins, e não aparece nessa tabela o CFOP 1.352, foi aí que surgiu a duvida.
Postada:Sexta-Feira, 7 de abril de 2017 às 17:52:12
Veja bem o que diz o inciso IX :" armazenagem de mercadoria e frete na operação de venda, nos casos dos incisos I e II, quando o ônus for suportado pelo vendedor."
Frete na operação de venda e nos casos dos incisos I e II quando o ônus for suportado pelo vendedor.
Acredito que sim, pode se creditar
Postada:Sexta-Feira, 7 de abril de 2017 às 22:02:39
Olá Piter Jardim,
Quando o Carlos Eduardo Pereira, fala na venda em que o ônus for suportado pelo vendedor ele diz em frete FOB.
Dos valores de armazenagem de mercadoria pagos a terceiros, bem como o valor do frete pago a terceiro na operação de venda de bens adquiridos para revenda e de bens de fabricação própria, quando o ônus for suportado pelo vendedor, é permitido o crédito de PIS e COFINS. Art. 3°, inciso IX da Lei n° 10.833/2003
O valor pago aos Correios e suportado pelo vendedor pela entrega de mercadorias por ele revendidas, produzidas ou fabricadas pode ser descontado como crédito na sistemática não-cumulativa. Os créditos devem ser tomados de acordo com o regime de competência, ou seja, devem corresponder às encomendas vinculadas às vendas de cada mês civil. SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 040, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2009 - (DOU de 13.02.2009)
Quando falamos em créditos, também entendemos que sua empresa apura pelo regime não-cumulativo do imposto.
Postada:Segunda-Feira, 10 de abril de 2017 às 08:32:50
Carlos e Jeann, bom dia e muito obrigado.
A explicação de vocês me ajudou bastante.
Postada:Quarta-Feira, 17 de maio de 2017 às 19:03:29
No caso de empresas do Lucro Real do ramo atacadista que adquirem suas mercadorias para revenda de outros estados e têm que pagar pelos serviços de transporte, também seria possível se apropriar desses créditos das duas contribuições provenientes dessas entradas ou só há créditos a serem aproveitados sobre o frete nas vendas?
Uma outra questão é, todas as empresas de transporte independentes do regime tributário devem destacar os valores de PIS e COFINS nos conhecimentos de transporte? Pois há empresas que efetuam esses serviços para nós e não destacam nos CT-e os valores referentes a PIS e a COFINS.
Agradeço se alguém puder esclarecer essas dúvidas!
Postada:Terça-Feira, 12 de setembro de 2017 às 22:01:13
Olá Júlio Martins,
A pessoa jurídica poderá descontar créditos de PIS e COFINS sobre bens adquiridos, no mês, para revenda.
O crédito será pelo custo de aquisição dos produtos de acordo com a técnica contábil e a legislação fiscal. RIR/99, art. 289
De acordo com o CPC 16 - Estoques, o custo de aquisição dos estoques compreende o preço de compra, os impostos de importação e outros tributos (exceto os recuperáveis junto ao fisco), bem como os custos de transporte, seguro, manuseio e outros diretamente atribuíveis à aquisição de produtos acabados, materiais e serviços.
Poderá descontar crédito de PIS e COFINS sobre o frete na aquisição de mercadoria para revenda, quando pago pela pessoa jurídica adquirente.
Quando as mercadorias adquiridas por comerciantes atacadistas ou varejistas forem produtos com substituição tributária ou incidência monofásica de PIS e COFINS, não poderá descontar crédito. Art. 3°, inciso I, alínea "a" e "b" das Leis n°s 10.637/2002 e 10.833/2003
No entanto está fundamentada na premissa de que os custos incorridos com o serviço de transporte de mercadorias do estabelecimento vendedor ao estabelecimento adquirente estão incluídos no valor de aquisição das mercadorias, mesmo quando suportado pelo adquirente, razão pela qual o crédito das contribuições seria possível com base nos incisos I e II dos artigos 3ºs das Leis nº 10.637/02 e 10.833/03, citados acima.
Segue um bom texto para leitura no link https://lararg.jusbrasil.com.br/artigos/189148096/incidencia-do-pis-cofins-em-operacoes-com-frete