Comissão aprova alerta para teor de sal, açúcar e gordura em rótulos de alimentos - Notícias - Portal da Câmara dos Deputados Portal da Câmara dos Deputados
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12/12/2017 - 18h10 Atualizado em 08/02/2018 - 16h35
A relatora, Maria Helena: simbologia trará mais atenção do consumidor no momento em que for escolher o produto
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou proposta que torna obrigatória a inclusão de alerta na parte frontal da embalagem de produtos industrializados com adoçantes artificiais e com quantidades elevadas de carboidratos, açúcar, gordura saturada, gordura trans e sódio.
A iniciativa consta no Projeto de Lei 5522/16 e apensados que foi aprovado na forma de substitutivo da relatora, deputada Maria Helena (PSB-RR).
As mensagens nas embalagens dos alimentos deverão informar se a composição inclui muito carboidrato, sal, açúcar, gordura saturada e trans, sódio ou se contém adoçantes.
Os dizeres de rotulagem devem constar da parte frontal da embalagem e devem ser inscritos em selos
pretos de maneira clara e precisa, conforme regulamento a ser expedido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Nas campanhas de divulgação de produto alimentício que contenha excesso de carboidrato, açúcar, gordura saturada, gordura trans, sódio, conservantes e outros produtos contraindicados na composição do respectivo alimento para crianças com idade inferior a seis anos, deverão ser feitos os mesmos alertas para os responsáveis, divulgando os riscos para a saúde do consumo desses alimentos, conforme a regulamentação.
A proposta agora será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.