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Projeto que obriga a realização do "teste do olhinho" em recém-nascidos é aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados
Publicado em 22 de setembro de 2017 | 10:29 AM Por Diagramador
A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), da Câmara dos Deputados, aprovou o projeto de lei nº 4.317/2016, do deputado federal Luiz Lauro Filho (PSB-SP), que obriga a realização gratuita do "teste do olhinho" em crianças nascidas em maternidades, unidades de saúde e todos os estabelecimentos hospitalares de pediatria que integram a rede do SUS (Sistema Único de Saúde). O documento foi Aprovado por unanimidade no último dia 13.
O exame oftalmológico para o
diagnóstico precoce de retinoblastoma (câncer de olho), catarata e glaucoma congênitos, infecções, traumas de parto e cegueira deverá ser realizado em todas as crianças nascidas em suas dependências, através da técnica conhecida como "reflexo vermelho" (teste do olhinho).
"O diagnóstico precoce dessas doenças é de extrema importância para o bom desenvolvimento da criança, pois, quanto mais precoce o diagnóstico e o subseqüente procedimento cirúrgico, nos casos positivos, será menor o dano a acuidade visual provocado pelas enfermidades", justifica o deputado.
Além da obrigatoriedade do exame, o projeto de lei também prevê a criação de um Banco Nacional de Dados a partir da comunicação de casos positivos aos órgãos de saúde competentes dedicados à pesquisa de catarata e glaucoma congênitos, bem como noticiados ao Ministério da Saúde. E, as crianças que forem diagnosticas com catarata e glaucoma congênitos serão encaminhadas à cirurgia em até 30 dias.