Construtura terá de indenizar casal por propaganda enganosa, decide STJ . JURÍDICO - HIGH TECH
A propaganda dizia que o imóvel teria 134 m², mas, na realidade, a metragem é de 118 m². O casal adquiriu o apartamento em janeiro de 2009, mas ingressou com a ação apenas em dezembro de 2010. Segundo o ministroVillas Bôas Cueva, que relatou o processo, nesse caso aplica-se a prescrição de 90 dias para reclamar sobre um defeito de fácil constatação, como a diferença da metragem do apartamento.