OAB propõe a criação de lei com a figura do advogado individual :: Caldeirão Político
OAB propõe a criação de lei com a figura do advogado individual
08/07/2012 - 12:31
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou nesta semana o encaminhamento ao Congresso Nacional de proposta para a edição de lei visando à criação da figura do advogado profissional individual e a equiparação deste profissional à sociedade de advogados para efeitos tributários.
O objetivo é diminuir a discrepância na tributação entre os advogados que exercem a atividade individualmente e as sociedades de advogados. As sociedades atualmente são tributadas no patamar de 11,3%, enquanto os profissionais que atuam individualmente são tributados no percentual de 27,5%. "A edição dessa lei é de extrema importância social, uma vez que retirará da informalidade uma série de profissionais", afirmou o presidente da OAB Ophir Cavalcante.