Relatora da Comissão Processante divulga investigações da denúncia contra o prefeito - Diário de Araxá
Relatora da Comissão Processante divulga investigações da denúncia contra o prefeito
Da Redação/Jorge Mourão – Em seu pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal durante reunião ordinária desta terça-feira (29), a vereadora Lídia Jordão (PP) fez considerações sobre os trabalhos de apuração e levantamento de provas da Comissão Processante (CP) da Câmara, no qual ela é relatora, em relação à denúncia de supostas irregularidades cometidas pelo prefeito Jeová Moreira da Costa na contratação das obras da avenida Antônio Carlos, Centro Administrativo e hemodinâmica da Santa Casa.
O balanço é referente ao levantamento enquanto a CP promoveu seus trabalhos até a suspensão deferida pela Justiça, no último dia 4, por liminar impetrada pela defesa do prefeito no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Ela abriu o pronunciamento dizendo que a CP foi mas apenas suspensa até o julgamento do mérito da liminar, mas não foi anulado.
A vereadora apresentou cinco infrações que teriam sido cometidas pelo prefeito, relacionadas à doação feita pela Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM) para a construção do Teatro Municipal da avenida Antônio Carlos; contratação do "Grupo Arquetipo" para execução das obras do Centro Administrativo Municipal; utilização indevida da Santa Casa para contratação da Arquetipo; convênio 11/2011 – Santa Casa e Pro-Mater (clínica de propriedade do prefeito); vultosos valores recebidos pelas empresas do Grupo Arquetipo sem licitação ou por intermédio de licitações manifestamente fraudulentas.
De acordo com Lídia, o prefeito teria cometido atos de improbidade administrativa e agido como procurador da empresa pela indicação à CBMM para o repasse da verba de R$ 2,6 milhões doada pela mineradora para a construção do Teatro Municipal, ou seja, dispensado o processo licitatório, o que seria uma atitude irregular – "determinando à CBMM como deveria ser feito o pagamento através de contrato de prestação de serviços firmado entre as partes, esclarecendo, neste ato, que o valor deveria ser pago integralmente e antecipadamente à empresa Arquetipo Jateamento Ltda.
Em relação à contratação da Arquetipo nas obras do Centro Administrativo, disse: "Constatou-se, que a Arquetipo encaminhava documentação à Comissão Licitante, sempre de forma inadequada, faltando com documentos imprescindíveis, forçando uma nova reunião para apresentação dos documentos faltosos, o que viciava o certame e alçava o Grupo Arquetipo ao êxito nas licitações, tudo isso de forma contumaz. Nesse caso, os outros "concorrentes" também eram inabilitados e somente o Grupo Arquetipo regularizava a situação e seu preço concorria sozinho".
Além disso, a CP acusa que houve falsificação de documentos para evitar a descoberta de que os projetos executivos foram realizados pela própria Arquetipo. "Foram falsificados de forma grosseira os referidos projetos, conforme cópias anexas ao processo da comissão. Pegaram os projetos arquivados na Arquetipo e retiram o 'logotipo', mantendo as datas, números de arquivos, dentre outros".
Uso indevido da Santa Casa
As investigações apontam que no caso das obras do prédio da hemodinâmica da Santa Casa "as irregularidades são tamanhas". "Compulsando as cópias das notas fiscais encaminhadas pela Santa Casa à Comissão Processante, constata-se que a Santa Casa comprou e encaminhou os perfis de aço e os encaminhou à Arquetipo Estruturas de Aço Ltda, antes mesmo da assinatura do contrato".
Santa Casa x Pro-Mater
Outro trecho do depoimento de Lídia cita que o convênio (11/2011) firmado entre a Santa Casa e a clínica Pro-Mater, de propriedade do prefeito, configura nepotismo (favorecimento de parentes) indireto.
Vultosos valores recebidos pela Arquetipo
Na quinta e última infração apontada, a Arquetipo, única empresa vencedora das grandes obras do município, beneficiou-se, por indicação exclusiva do prefeito, de realização de obras na ordem de mais de R$ 6 milhões.
"Licitações vencidas em que as mesmas empresas participavam do certame e depois desistiam para que a Arquetipo fosse a vencedora, somaram um valor de R$2.761.017,85; obras da Santa Casa no valor de R$ 1.113.760; doação da CBMM para o município no valor de R$2,6 milhões".
Em sua conclusão, Lídia Jordão disse que sérias providências devem ser tomadas pela Câmara Municipal de Araxá. "Vê-se, portanto, que as infrações cometidas pelo senhor prefeito e apuradas com a vasta documentação apresentada por ele mesmo junto à esta Casa Legislativa, são suficientes para que esta Câmara Municipal tome providências urgentes, em vista das gravíssimas irregularidades, indícios de práticas dentre outras violações constatadas."
Ela fez um requerimento à Mesa Diretora da Casa para que os documentos das investigações sejam encaminhados à Procuradoria de Justiça do Estado, ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas do Estado, além da "comunicação a todos os órgãos de imprensa das irregularidades constantes nos documentos públicos apresentados à Casa Legislativa".
Marco Antonio Rios e Garrado
O vereador Marco Antonio Rios (PSDB), presidente da CP, disse que "todas as (supostas) infrações cometidas são absurdas. Já o vereador Garrado (PR), que pediu para sair da CP, declarou novamente que o prefeito Jeová está sendo vítima de "balaio de gato político"; e contestou as declarações de Lídia Jordão e Marco Antonio pelo fato de a CP estar suspensa atualmente.