Entre a doutrina da situação irregular e a da proteção integral : o conceito de vulnerabilidade e a aplicação de medidas socioeducativas a partir da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça ﻿
Costa, Ana Paula Motta; Safi, Sofia de Souza Lima; Pamplona, Roberta Silveira (2018) [Artículo de periódico]
A partir da problematização da noção de vulnerabilidade social enquanto possível herança da doutrina da situação irregular, o presente trabalho estuda a utilização desse termo nos processos de ato infracional, buscando ...