TCU é acionado para analisar ONG bilionária da Lava Jato - GGN
Início Editoria Justiça TCU é acionado para analisar ONG bilionária da Lava Jato
"Vislumbra-se a possibilidade de que o acordo (entre Petrobras e MPF) acarrete graves prejuízos à empresa estatal, bem como ao erário federal", escreveu o subprocurador-geral junto ao TCU
Jornal GGN – A fundação ou ONG que a turma da Lava Jato pretende criar com R$ 2,5 bilhões provenientes da Petrobras virou objeto de ação do subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado junto ao Tribunal de Contas da União.
Nas segunda (11), Furtado solicitou que o TCU "tome providências para verificar a constitucionalidade e a legalidade" do acordo assinado em janeiro passado pelos procuradores de Curitiba e a Petrobras.
O acordo estabelece que a Petrobras pode pagar às "autoridades brasileiras" cerca de 80% da penalidade imposta a ela nos Estados Unidos. Em reais, o montante total chega a R$ 2,5 bilhões. Metade disso será injetado em um fundo patrimonial administrado por um fundação ou ONG idealizada pelos procuradores da equipe de Deltan Dallagnol.
"Uma vez que venham a ser corroboradas oficialmente as disposições contidas nesses documentos [o Acordo de Assunção de Compromisso, entre o Ministério Público Federal e a Petrobras, e o 'Non Persecution Agreement', entre a Petrobras e autoridades dos EUA], vislumbra-se a possibilidade de que o acordo […] acarrete graves prejuízos à empresa estatal, bem como ao erário federal", escreveu Furtado, segundo relatos da Folha de S. Paulo.
"Exceto no caso da existência de disposições específicas nesse sentido, não há razão alguma para que a menção a 'Brazil' e a 'autoridades brasileiras' feita por entidades e órgãos governamentais estrangeiros [dos EUA] seja interpretada como se referindo ao Ministério Público Federal ou aos procuradores da República", acrescentou.
A representação feita pelo subprocurador-geral será analisada pelo presidente do TCU.
Nesta terça (12), a imprensa também registrou que alguns partidos estudam barrar a fundação da Lava Jato por meio de processo na Câmara. A tese é que a ONG tornará a turma de Curitiba um "poder paralelo" e que, em verdade, é a União que deve decidir o destino dos R$ 2,5 bilhões.