Procuradoria denuncia presidente afastado da Ancine pela terceira vez
Christian de Castro é acusado de falsidade ideológica e estelionato por supostamente prestar declaração falsa de seus vínculos societários e também de advocacia administrativa por ter 'intermediado interesses' de uma empresa
06 de novembro de 2019 | 11h44
Christian de Castro Oliveira foi afastado da presidência da Agência Nacional do Cinema (Ancine). Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil
O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro apresentou uma terceira denúncia contra o presidente afastado da Ancine, Christian de Castro, acusado de falsidade ideológica e estelionato por prestar declaração falsa a respeito de vínculos societários ao órgão e à Comissão de Ética Pública da Presidência da República.
Procuradoria denuncia diretor-presidente afastado da Ancine por estelionato
A Procuradoria também atribui a Christian o crime de advocacia administrativa, uma vez que o presidente afastado teria supostamente 'intermediado interesses' da empresa BSB Cinema, 'especialmente nos projetos referentes ao filme Cano Serrado'. Segundo a denúncia, seu assessor direto e sócio Ricardo Alves Vieira Martins também teria participado de tal crime.
Diante da nova denúncia, o juízo da 5ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro determinou novamente o afastamento de Chistian. Ele já havia sido afastado da presidência da Ancine em agosto último, pelo presidente Bolsonaro, em cumprimento a decisão judicial.
As informações foram divulgadas pela Assessoria de Imprensa da Procuradoria.
Além da denúncia, o Ministério Público Federal apresentou também uma ação de improbidade administrativa contra os acusados, pedindo que Christian pague multa de R$ 1,39 milhão, e que Ricardo desembolse um total de R$ 946 mil.
Os procuradores também pediram que fosse decretada a indisponibilidade de bens dos sócios: R$ 1,95 milhão do presidente afastado da Ancine e R$ 1,36 milhão do assessor. Foi solicitado ainda o bloqueio de valores das empresas de Christian e Ricardo, no total de R$ 278 mil.
Segundo o MPF, entre outubro de 2017 e agosto de 2019, Christian teria supostamente preenchido e assinado declaração ideologicamente falsa na sua Declaração Confidencial de Informações (DCI). A Procuradoria indica que ele teria dito que saiu da sociedade e da gerência das empresas e Zooks Consultoria e Comunicação LTDA e T6 Participações e Investimentos LTDA e omitiu sua participação ativa na gestão da sociedade BSB Cinema Produções, junto com seu irmão, Erik de Castro.
A denúncia aponta que em todas as empresas, Christian, apesar de diretor, exercia atividades de um administrador. A acusação diz ainda que enquanto diretor-presidente da Ancine, obteve 'vantagem ilícita' uma vez que recebia dividendos e lucros, como empresário, e vencimentos, como agente público, 'por atividades incompatíveis'.
Segundo a Procuradoria, seu assessor Ricardo Martins, que também era sócio dessas empresas, passou pela mesma situação.
O MPF do Rio também pediu que, ao fim da ação, os Christian e Ricardo paguem, respectivamente, R$ 563.924,01 e R$ 415.578,86, a título de ressarcimento do dano causado. A denúncia solicita também que as empresas devolvam o equivalente as suas receitas auferidas entre outubro de 2017 e agosto de 2019, assim como verbas públicas recebidas pelo filme Cano Serrado, 'desde sua pré-produção e pós-produção, bem como qualquer outra verba a título de comercialização e propaganda'.
COM A PALAVRA, A DEFESA DE CHRISTIAN DE CASTRO
"A defesa de Christian de Castro Oliveira informa que não procede a acusação formulada pelo MPF, sendo certo que todos os fatos serão esclarecidos perante a Justiça."