Justiça nega desbloquear bens para viúva de ex-secretário de Silval | RepórterMT
05.12.2019 | 14h03
PODERES / DESVIOS NA SECID
Justiça nega desbloquear bens para viúva de ex-secretário de Silval
Nico Baracat, que morreu em um acidente de trânsito, é acusado de envolvimento numa fraude que desviou R$ 2,4 milhões da Secretaria de Cidades do Estado.
Nico Baracat faleceu em um acidente de carro em 2012
A Justiça negou desbloquear 50% dos bens do ex-secretário de Estado de Cidades (Secid-MT), Nico Baracat, em um processo no qual é acusado de participar de uma fraude que desviou R$ 2,4 milhões enquanto esteve à frente do órgão.
O ex-secretário morreu em um acidente de trânsito no ano de 2012, na BR-163, na cidade de Nova Mutum (250 km de Cuiabá).
O pedido de desbloqueio foi feito pela viúva de Nico, Cleonice Damiana de Campos Sara. A decisão é do juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular e foi proferida no dia 2 de dezembro.
No documento, o magistrado aponta que liberação dos bens deve ser analisada numa ação própria e não no processo que cuida dos desvios.
"Com efeito, não é este o momento, nem o meio processual adequado, para resguardo de bens supostamente pertencentes a terceiro, posto que a solução de tal questão demanda dilação probatória para o exame sobre da data em que foram adquiridos e se teriam alguma relação com o proveito obtido pelo agente público na consumação dos atos supostamente ímprobos", escreveu o juiz.
O valor total bloqueado não foi informado na ação.
De acordo com o Ministério Público, os desvios aconteceram no ano de 2011, quando Nico Baracat comandava a Secid-MT, gestão do então governador Silval Barbosa.
A denúncia aponta que o Governo do Estado contratou serviços que não foram prestados. A licitação era da prefeitura de Jauru (409 km de Cuiabá) e a empresa Impacto Imagens e Audiovisual LTDA.
"A empresa Impacto Visual não executou o contrato, com a anuência dos requeridos, os quais, cientes das irregularidades e ilegalidades durante o processo de adesão, manifestaram-se favoráveis à contratação e à liquidação integral dos valores empenhados, na ânsia de beneficiar a empresa Impacto Visual, causando prejuízo aos cofres públicos estaduais", consta na denúncia do MP.
Conforme apontado nos autos, a licitação foi feita com objetivo exclusivo de desvios e enriquecimento ilícito.