Abandono de animais é crime ambiental e pode gerar pena de três meses a um ano de detenção - Jornal Folha Metropolitana
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Abandono de animais é crime ambiental e pode gerar pena de três meses a um ano de detenção
O abandono de animais é considerado crime ambiental, previsto no Art.32 da Lei de Crimes Ambientais, com pena de três meses a um ano de detenção, além de multa com valor definido pela Justiça.
Ainda assim, o número de animais abandonados em Guarulhos é alarmante. Dados oficiais do Departamento de Proteção Animal (DPan), da prefeitura, indicam que no primeiro semestre deste ano foram recolhidos 267 animais abandonados pelas vias da cidade.
Recentemente um vídeo, postado nas redes sociais, mostrou um homem estacionando uma van modelo Fiat Fiorino arremessando um cão por cima do muro de um terreno abandonado na região do bairro dos Pimentas.
O animal foi resgatado e o autor do crime foi interrogado no 4° Distrito Policial (DP), onde declarou que o animal era de uma amiga que pediu que ele desse um fim. Considerado como crime de menor potencial ofensivo, o homem não foi preso.
Para tentar reverter essa situação, a prefeitura realiza periodicamente ações e campanhas para esterilização de cães e gatos, a fim de evitar gestação indesejada, ninhada abandonada, e consequente aumento da população de animais deixados em vias públicas; além de coibir a prática de abuso, maus tratos e mutilação de animais silvestres, domésticos, nativos ou exóticos, entre outras espécies.
Em 2017, a prefeitura registrou a adoção de 259 bichinhos, já este ano, foram 118 animais adotados pelos cidadãos. Atualmente o local abriga 131 animais, sendo 112 caninos e 19 felinos.
O Dpan-CCZ conta com um hot-site (dpan.guarulhos.sp.gov.br) para adoção de gatos e cachorros e informações sobre castração, eventos e, inclusive espaço para divulgação de animais desaparecidos. Para o contato direto com o departamento, os interessados podem ligar para os telefones 2457-2112 e 2441-4656.
Cabuçu, Ottawa, Fortaleza e São João são regiões com maior índice de abandono animal
Os bairros do Cabuçu, Jardim Otawa, Fortaleza e São João são as regiões em que o abandono animal em vias possui maior concentração. Segundo Regina de Jesus, 53, vice-presidente da ONG Lar da Regina, estes locais possuem maior agravante com relação à questão.
"Temos alguns pontos da cidade onde as pessoas desovam os animais, como por exemplo, essas que citei. Como as condições são brandas estamos sob a égide de uma legislação 'amiga', as pessoas tem esse tipo de atitude dezenas de vezes ao dia, não só em Guarulhos, mas no Brasil inteiro, só que a punição não vai de encontro com a gravidade dos crimes e isso deve ser mudado", afirma Regina.