PALESTRA: CASTIGLIONI FALA SOBRE FUTURO DO PORTO DE VITÓRIA NA OAB-ES
Com a proximidade da publicação do edital de desestatização da CODESA, prevista para o início de novembro, surgem cada vez mais eventos que dão a possibilidade de explicar a modelagem escolhida para o processo de privatização. É o que aconteceu na quinta-feira (16), quando o presidente da CODESA, Julio Castiglioni, participou da palestra 'Concessão Portuária: o futuro do Porto de Vitória', diretamente da OAB-ES, em Vitória.
O encontro, transmitido online pelo canal do YouTube da OAB, foi pautado na explanação de Castiglioni a respeito dos detalhes do processo de desestatização da CODESA. Segundo o presidente, a modelagem foi escolhida após constante trabalho de benchmarketing em portos europeus e brasileiros. "Somente em uma quinzena, tivemos mais de quarenta reuniões com autoridades do setor e população portuária local. Na Europa, pudemos conhecer o modelo de gestão de Portugal, Espanha, Bélgica e Inglaterra; além da Austrália. Já no Brasil, visitamos 28 portos. Todo esse trabalho de campo foi realizado para entender como a transição da gestão do Porto de Vitória possa acontecer da melhor forma possível", explicou.
Segundo Castiglioni, após as visitas, foi concluído que o melhor modelo a ser adotado era o private landlord, que consiste na autonomia e liberdade da autoridade portuária em empreender negócios e devolver os benefícios ao acionista.
Apesar da unanimidade do modelo portuário escolhido para a privatização do Porto de Vitória no plano normativo do país, Castiglioni fez questão de explicar que não é possível implantar o landlord europeu na íntegra no Brasil, sem que sejam alterados alguns pontos. "A cultura que temos no país é única, por isso, é preciso fazer a transição com as especificidades encontradas por aqui", explicou.
Ainda, Castiglioni argumentou que, após o processo de transição, o Porto de Vitória continuará público, explorado sob regime de concessão, sendo somente a CODESA privatizada. "Num exemplo mais simplista, podemos afirmar que a 'síndica do complexo', que é a CODESA, será vendida".
A concessionária que comprar a CODESA possuirá 35 anos para explorar o porto. De acordo com Castiglioni, a empresa terá competência para produzir mais em menor tempo. "Como exemplo, podemos afirmar que a nova concessionária não precisará licitar uma área ociosa, como a CODESA precisa atualmente", afirmou.
Porém, o presidente lembrou que a concessionária não terá liberdade para tudo. "Também existirá controle. Será preciso respeitar os atos jurídicos — contratos que ainda estarão em vigor no momento da concessão. Além disso, a empresa não poderá negociar áreas em descompasso com o PDZ, que continuará sendo definido pela União, conforme Constituição Federal. Ainda, existirão mecanismos para coibição de abuso de poder econômico, com regulamentação da Antaq", argumentou.
O Mês das Comissões, evento organizado pela OAB-ES, teve apresentação da presidente da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro da OAB-ES, Luciana Mattar e participação do auditor da Receita Federal, Daniel Coelho.