Ora, mesmo sem a resolução do Banif decidida no final de 2015, o défice do ano passado deverá ficar em 3,1% do PIB, diz o Governo. Com o Banif, o valor salta para 4,3% do PIB. Pior, a última estimativa do Governo aponta para um agravamento do saldo estrutural em 2015 de 0,5 pontos de PIB. Estes valores serão confirmados em Abril (pelo Eurostat para o saldo global) e Maio (pela Comissão para o saldo estrutural). O que se seguirá?
Perante a violação das metas, a Comissão terá em Maio de recomendar novas metas para a conclusão do PDE e avaliará o que levou o país a incumprir. Em particular, as regras europeias definem que se analise se Portugal adoptou “medidas eficazes” (“effective action”) para reduzir o desequilíbrio das contas públicas, tendo como principal indicador o ajustamento orçamental estrutural implementado:
Antes, prepare-se para ver uma das imagens mais esclarecedoras sobre as dificuldades de avaliar o esforço orçamental de cada país.
Como ficou claro nas últimas semanas, o cálculo do saldo estrutural é um exercício complicado: além de excluir medidas temporários ou extraordinárias, depende ainda de uma estimativa para o desequilíbrio das contas públicas se a economia estivesse no seu potencial [uma abstracção por definição]).
Mas o que a árvore acima no diz é que a complicação não termina aí. A tentativa de tornar o Pacto de Estabilidade mais inteligente conduziu a que a avaliação do esforço estrutural (S) seja medida contra o esforço recomendado pela União Europeia ao país (Srec), mas também levando em conta uma medida de esforço ajustado (S*) a eventuais erros de previsão que tenham sido cometidos no momento da recomendação (em particular erros sobre o PIB potencial, o crescimento da economia e sua composição, ou eventos inesperados e fora do controlo do governo com impactos nas receitas e despesas).
Se a análise deixar dúvidas, então a Comissão analisará em detalhe a evolução da despesa, para as medidas adoptadas do lado da receita, e para a composição do crescimento.
É aqui que Passos trama Costa. É que ao contrário da redução recomendada de 0,5 pontos no défice estrutural de 2015, Portugal terá, segundo as estimativas do Governo registado um agravamento do défice estrutural de 0,5 pontos. E mesmo desde 2013, data da recomendação, a redução anual do défice ficou pela metade do recomendado: 0,3 pontos em 2013 (contra recomendação de 0,6 pontos); 0.6 pontos em 2014 (contra 1,4 pontos recomendados).