Políticos e líderes comunitários criticam barragem do Pacuí
Prefeitos, vereadores e lideranças comunitárias do Norte de Minas não concordam com o projeto de construção da barragem do rio Pacuí, proposto pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) como solução para o desabastecimento de água em Montes Claros, naquela região do Estado. Segundo eles, o Pacuí está degradado e não tem condições de atender a uma captação de grande porte. A medida, acreditam, além de não resolver o problema de Montes Claros, cidade com 450 mil habitantes, vai prejudicar a população ribeirinha de outros municípios da região, que sobrevivem da agricultura familiar.
As críticas foram feitas em audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta terça-feira (26/9/17). Os participantes condenaram, também, o alto valor do projeto, orçado em R$ 135 milhões, e criticam o fato de a empresa não ter apresentado estudos de impactos ambiental e socioeconômico. Segundo eles, existem outras alternativas mais baratas e mais viáveis que devem ser consideradas.
"É um projeto executado de cima pra baixo, sem um levantamento sério dos danos que serão causados aos ribeirinhos e à agricultura familiar", protestou o prefeito de Coração de Jesus, Robson Adalberto Mota Dias. Segundo ele, quase a metade do rio, de 175 quilômetros de extensão, passa pelo seu município, que conta com 5.900 habitantes, dos quais 1.600 são produtores rurais que sobrevivem da agricultura familiar.
O prefeito defende a realização de um levantamento dos danos ambientais e do impacto do projeto nas comunidades. Sem isso, acredita, o projeto estará fadado ao fracasso.
O mesmo entende Ronaldo Mota Dias, secretário-executivo da Amams, a Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene. Ele acusou a empresa de falta de responsabilidade ambiental e de agir "no improviso".
Sirleia Márcia de Oliveira Drumond, conselheira do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Jequitaí e Pacuí, também se queixou do desempenho da Copasa. "O comitê não é ONG, é um órgão de estado, deliberativo e consultivo, que tem como função gerenciar a água" e, apesar disso, lamentou, não foi ouvido.
Segundo Copasa, barragem de Pacuí é alternativa possível
O diretor de Técnica e Expansão da empresa, Alex Moura de Souza Aguiar, afirmou que a barragem do Pacuí seria a única solução capaz de garantir o déficit de água de Montes Claros, assegurando o abastecimento da cidade até 2050. Segundo ele, o projeto será concluído até julho de 2018.
Antes de optar pela barragem do Pacuí, a Copasa estudou outras alternativas, como captação de água no canal de Jaíba ou na bacia do Congonhas, do Jequitaí e São Francisco. Contudo, explicou, "diversas alternativas se frustraram", porque nenhuma dessas opções oferecia condições de ser concluída em tempo hábil, exigindo obras de mais longo alcance e estudos ambientais demorados.
Em 2015, disse, a empresa encaminhou à Agência Nacional de Águas (ANA) um estudo para captação sazonal, mas a outorga só foi publicada em abril de 2017.
Segundo ele, a outorga permite retirar até 300 litros por segundo (l/s) ao longo de 24 horas. Mas como a ideia é operar só 20 horas por dia, serão retirados 345 l/s, para atingir o total permitido. A empresa terá que garantir um fluxo residual do rio de 399 l/s.
Ele tranquilizou a população, afirmando que o sistema será composto por quatro estações de tratamento de água com vazão de 87,5 l/s, o que não atinge o total da outorga. Por isso, garantiu, não haverá risco de que o rio venha a secar.
Thiago Figueiredo Santana, gerente de Pesquisa e Desenvolvimento de Recursos Hídricos do Instituto Mineiro de Gestão de Águas (Igam), afirmou que dentro das competências do órgão, tudo o que foi possível avaliar foi feito, para maior segurança hídrica da região.
Deputados também demonstram preocupação
Autor do requerimento para a realização da audiência, o deputado Gil Pereira (PP), também manifestou a sua preocupação com relação às críticas apresentadas. "Compreendo a ansiedade dos prefeitos e vereadores sobre o projeto da barragem do rio Pacuí e percebo a angústia de grande da população de Montes Claros pela falta de água, mas também entendo o temor dos ribeirinhos".
Por isso, disse, convocou a reunião, a fim de que o assunto pudesse ser analisado sob diversos ângulos. Gil Pereira sugeriu também que, antes de colocar em prática a barragem do Pacuí, fosse avaliado um projeto de revitalização do rio.
O deputado Carlos Pimenta (PDT) exigiu que a Copasa apresente uma proposta viável para sanar o problema de desabastecimento de água em Montes Claros e para os municípios da bacia do Pacuí. "Estamos enfrentando uma seca dramática e a capacidade da barragem de Juramento, que atende a Montes Claros, se exauriu há 15 anos e não foi apresentada nenhuma alternativa", disse.
O parlamentar ameaçou entrar com mandado de segurança contra a Copasa pelo alto custo da obra. "Não podemos permitir esse ato de improbidade. É um desperdício do dinheiro público e crime contra o rio Pacuí", afirmou.
Por sua vez, o deputado Arlen Santiago (PTB) lamentou "o abandono do Norte de Minas" por parte do governo do Estado. "Estamos desanimados, a situação é dramática", lamentou. Ao final, se declarou satisfeito com as explicações técnicas, mas admitiu seu receio de que as propostas não se concretizem.
"Isso é mais um problema político do que técnico e a população vai ter que se mobilizar se quiser preservar o rio", concluiu.