Aprovada reforma administrativa no quadro de servidores da Prefeitura — Câmara Municipal de Birigüi - SP
Aprovada reforma administrativa no quadro de servidores da Prefeitura
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04/03/2020 – O projeto foi votado na sessão ordinária de ontem; dezenas de servidores compareceram ao plenário
Os parlamentares da Câmara de Birigui foram favoráveis, por unanimidade, ao projeto de lei complementar de autoria do Executivo que promove reforma administrativa. A votação aconteceu na noite de ontem, 3, durante sessão ordinária na qual compareceram dezenas de funcionários da administração para pedir a aprovação do documento.
O projeto, que recebeu mensagem aditiva do próprio autor e emenda assinada pelo vereador Andrey Servelatti (PSDB), estabelece nova estrutura de faixas remuneratórias no quadro de pessoal da administração municipal, além de criar e extinguir cargos, revisar atribuições, criar novo parâmetro de atividades gratificadas e de progressão vertical, e constituir novo quadro de cargos comissionados.
Na justificativa que acompanhou o documento, o Poder Executivo declarou que o objetivo da reforma é modernizar a estrutura administrativa e promover ganhos quanto à economia e eficiência dos serviços prestados. As mudanças também cumprem determinações do Tribunal de Contas (TCE-SP), que apontaram adequações obrigatórias.
Essa foi a única matéria aprovada durante a reunião. Dois itens tiveram a apreciação reagendada para a sessão do próximo dia 10.
Um deles pede autorização da Casa para que o Executivo promova indenização no valor de R$ 338 mil à proprietária de um imóvel danificado pelo rompimento da tubulação da rede de água.
O segundo projeto adiado, também de autoria do Executivo, realiza parcelamento do solo em área próxima ao Portal da Pérola II para possibilitar a construção de moradias pela CDHU.
E o quarto e último item da pauta foi rejeitado em plenário. A matéria promovia desmembramento, permuta e englobamento de áreas utilizadas para o alargamento realizado na Avenida Isaura Macarini Albani e Rua Joaquim Ciciliatti.
A aprovação dependia de 12 votos, mas recebeu apenas nove – dos vereadores Andrey Servelatti, Carla Protetora (PSD), Fabiano Amadeu (Cidadania), Felipe Barone (Cidadania), Kal Barbosa (PSB), Leandro Moreira (Republicanos), Paquinha (MDB), Pastor Reginaldo (PTB) e Vadão da Farmácia (PTB). Foram contrários Batista (PDT), Dafé (PV), Cesinha Pantarotto (Podemos), Ferrari (DEM) e Rogério Guilhen (PV); enquanto Eduardo Dentista (PT), Odair da Monza (PSC) e Zé Luis Buchalla (Patriota) optaram pela abstenção.