Justiça manda Serasa parar de vender dados pessoais de brasileiros - Negócios - Diário do Nordeste
Escrito por Patrícia Campos Mello, 08:14 / 24 de Novembro de 2020. Atualizado às 09:06 / 24 de Novembro de 2020
Legenda: A empresa comercializa grupos de CPFs e dados segmentados de "ricos e influentes" , "elite urbana qualificada", "idosos tradicionais de alto padrão", "pequenos negociantes do interior", "jovens da informalidade", "sertão profundo", entre outros
Segundo o autor da ação, o promotor Frederico Meinberg, da Unidade Especial de Proteção de Dados e Inteligência Artificial, "na prática, a Serasa está vendendo os dados pessoais de mais de 150 milhões de brasileiros para empresas interessadas em prospectar novos clientes, sem que exista qualquer tipo de conhecimento por parte dos titulares das informações.
"Os contratantes pagam R$ 0,98 por contato. "Ou seja, por R$ 0,98, a Serasa vende o núcleo da privacidade do cidadão brasileiro, consistente em nome, endereço, CPF, 3 números de telefones, localização, perfil financeiro, poder aquisitivo e classe social, para qualquer empresa interessada. Importante frisar, que os produtos em questão não possuem qualquer vinculação com a proteção do crédito e sim com publicidade e captação de novos clientes."
Pode-se comprar listas com grupos de CPFs e dados de "Ricos e influentes" , "Elite urbana qualificada", "idosos tradicionais de alto padrão", "assalariados de meia idade nas grandes cidades", "jovens protagonistas da classe média", "no coração da periferia", "pequenos negociantes do interior", "jovens da informalidade", jovens desprovidos", "sertão profundo", e outros.
O juiz Vieira havia indeferido o pedido de tutela de urgência por entender que "os dados fornecidos pela ré, embora se qualifiquem como informações pertinentes à privacidade e intimidade de uma pessoa natural ou jurídica ... são habitualmente fornecidas pelos sujeitos de direitos nas suas relações negociais e empresariais, de modo que não caracterizam elementos sigilosos ou confidenciais que somente poderiam ingressar na esfera de conhecimento de terceiros mediante expresso consentimento do seu titular".
Além disso, na decisão, o juiz disse que as informações "interessam ao desenvolvimento econômico, à livre iniciativa, à livre concorrência e, portanto, à própria defesa do consumidor".
Em seu site, a Serasa afirma que "é uma empresa privada e a maior referência de análises e informações para decisões de crédito. Ou seja, é um birô de crédito que reúne dados enviados por lojas, bancos e financeiras para dar apoio aos negócios.".
A empresa explica que, com toda essa informação, "a Serasa criou um banco de dados com apontamentos sobre dívidas vencidas e não pagas, cheques sem fundos, protestos de títulos e outros registros públicos e oficiais."