Justiça cobra dados de servidores de municípios do Vale do São Patrício - Jornal Populacional
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Publicado em 01/08/2014 às 11:17
O promotor de Justiça Marcos Alberto Rios enviou na última quarta-feira (30/7), um ofício circular aos prefeitos de sete municípios do Vale do São Patrício, requisitando um completo levantamento de todo o pessoal atualmente remunerado pelos municípios e que informem, no prazo de 30 dias, os dados solicitados. A requisição foi enviada aos prefeitos de Ceres, Nova Glória, Ipiranga de Goiás, Itapaci, Guarinos, Hidrolina, Pilar de Goiás.
No relatório deverão constar, entre os dados, nome, cargo, remuneração e natureza do vínculo de trabalho dos servidores. Havendo casos de servidores recebidos, cedidos ou concomitantemente vinculados a outra entidade federativa ou poder, a qualquer título, foi requisita a apresentação de explicações sobre o fato.
Por fim, foi requerido que, também no prazo de 30 dias, sejam apresentadas todas as informações em via eletrônica, no Portal Transparência de cada um dos municípios.
Segundo aponta o promotor, após a instauração de procedimentos apuratórios pelo MP, foram constatadas "cessões de pessoal" praticadas com alguma frequência entre os poderes e entidades estatais diversas. Contudo, segundo pondera, essa prática consiste em deixar disponível servidor contratado e remunerado por um determinado ente estatal em favor de outro, implicando a necessidade de rigoroso acompanhamento e controle, tendo em vista o risco de afronta ao interesse público que lhes é inerente, particularmente quanto à probidade e moralidade administrativa.
Como exemplo, ele cita uma situação recentemente apurada pela promotoria, em que um mesmo servidor é contratado e remunerado por um determinado ente federativo, que o obriga à jornada de 40 horas semanais. No entanto, o mesmo servidor também é contratado e remunerado por outro ente estatal, que lhe exige a mesma carga horária e, além disso, ele exerce publicamente outras atividades profissionais e pessoais, durante horário de pleno expediente comum, em prejuízo ao interesse público.
Visando identificar possíveis ilicitudes, o promotor também instaurou procedimento investigatório para apurar amplamente todos os intercâmbios de pessoal existente entre os municípios e outros poderes ou entidades federativas. (Texto: Cristina Rosa / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO - foto: Banco de Imagens)