Saiba mais 92: infrações que admitem à prisão preventiva - Blog Gran OAB
Caberá nos crimes dolosos: (A) punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 anos; (B) se tiver sido condenado por outro crime doloso, em sentença transitada em julgado (devendo ser observado o prazo para fins da reincidência), (C) se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência. Também será admitida, caso existir dúvida sobre a identidade e o agente não oferecer elementos para esclarecê-la.
Coordenação Gran OAB 4 meses atrás Saiba Mais OAB / Saiba mais 92: infrações que admitem à prisão preventiva