César Halum vota a favor da "PL do Veneno" na Câmara | Arco
César Halum vota a favor da "PL do Veneno" na Câmara
César Halum é um dos deputados que votaram a favor do Projeto de Lei conhecido como "PL do Veneno" – Foto: Divulgação
O deputado federal do Tocantins César Halum (PRB) foi um dos 18 parlamentares que votaram na Comissão dos Agrotóxicos na Câmara dos Deputados na segunda-feira, 28, a favor do Projeto de Lei que regula os agrotóxicos no país, conhecido como a "PL do Veneno". A proposta garante autonomia ao Ministério da Agricultura para registrar novos agrotóxicos, tirando da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) o poder de veto que atualmente esses órgãos possuem.
O placar da votação foi de 18 votos a favor e nove que foram contrários ao parecer do relator Luiz Nishimori (PR-PR) que flexibiliza as regras para a comercialização do produto no Brasil. Os deputados analisam agora destaques que podem ser incorporados ao texto para enviá-lo ao plenário da Câmara para votação
O deputado César Halum é um dos nomes cotados para concorrer ao cargo de senador pelo Tocantins na eleição que será realizada em outubro deste ano.
Controvérsias do Projeto
Para os ambientalistas a alteração restringe o poder da Anvisa de vetar produtos perigosos para a saúde. Já os membros da bancada ruralista, que defendem a aprovação do projeto, dizem que a legislação atual está defasada e não permite que os produtos mais seguros cheguem às lavouras nacionais.
Pelo projeto, mesmo produtos que tenham características teratogênicas —ou seja, causadoras de anomalias no útero e malformação em fetos—, cancerígenas ou mutagênicas seriam analisados caso a caso, proibindo-se só os que "apresentem risco inaceitável para os seres humanos ou meio ambiente". A Anvisa diz que não há estrutura para fazer essa avaliação caso a caso.
César Halum foi flagrado vendo foto de mulher seminua
Durante a sessão de votação do Projeto de Lei, o deputado César Halum foi flagrado pelo jornal O Globo vendo foto de uma mulher seminua em seu celular. O parlamentar se justificou colocando a culpa no aparelho, que seria "invadido por besteiras" a todo momento.