REVEJA a entrevista concedida pelo presidente do SindSistema Penal RJ, Gutembergue de Oliveira, à Rádio/TV FASP RJ Web, em agosto de 2017, sobre a atividade do inspetor penitenciário, as dificuldades enfrentadas pelo profissional do cárcere, o adoecimento causado pela função, entre outras abordagens.
As pessoas têm a ideia de que o trabalho do agente penitenciário é (somente) manter o preso trancafiado na cela todo o tempo e bem distante da sociedade, como se essa fosse a solução mais eficaz para o problema da violência. E isso não é verdade. Dentro de uma unidade prisional, seja ela de regime fechado, aberto ou semi aberto, e mesmo nas Casas de Custódia (destinadas aos presos que ainda não tiveram julgamento e sentença), existem várias ações próprias da execução da pena, voltadas a resguardar os direitos dos apenados, que é o que dita a lei: "proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado".
Além do banho de sol diário, existem as movimentações internas diárias, e constantes, às assistências médicas, ambulatoriais, jurídicas, educacionais, materiais, de Serviço Social, e religiosa. Saídas a Fóruns, Varas de Execuções Penais, apresentação à Delegacia em ocorrências de delitos praticados dentro da cadeia, sem contar as demandas burocráticas realizadas em razão do preso, classificação, CTC, aplicação de sanções disciplinares, etc.
Têm ainda as atividades culturais, o recebimento de custódia (ou "sucatas"), que são alimentos, roupas, remédios, eletroeletrônicos, calçado, materiais de higiene pessoal, trazidos por familiares e amigos. Além das correspondências e outros materiais entregues via Correios, endereçados aos presos, e que precisam passar pela revista dos inspetores penitenciários. Também a distribuição das quatro refeições diárias, medicamentos e remédios controlados, bolsas de colostomia, insulina para os diabéticos, e as constantes idas e vindas de presos ao serviço de enfermagem para atendimento.
Outra demanda diária é gerada pela recepção das visitas, de familiares, amigos, advogados, que também passam pelo procedimento de revista e serviço de vigilância e de segurança nas unidades prisionais.
E mais, a atividade policial desenvolvida por esses profissionais na conferência de todo o efetivo prisional, duas vezes ao dia, vigilância do perímetro interno e externo das unidades prisionais, controle dos acessos aos serviços prestados na cadeia, revista de celas, revista de pertences dos presos e de visitantes que acessam a unidade prisional, tudo isso sob o risco de contágio de doenças e proliferação de moléstias físicas, psíquicas e funcionais, pela falta de atendimento adequado tanto aos presos quanto aos servidores penitenciários.
Portanto, é um trabalho que não se restringe a abrir e fechar cadeados, embora seja essa a tarefa mais executada e mais desgastante da profissão. Sem falar no convívio 24 horas do dia com todo o tipo de conflitos inerentes ao aprisionamento e que exigem do inspetor penitenciário constante equilíbrio e mediação, num ambiente inóspito, insalubre e verdadeiramente arriscado, onde sua disciplina, moral e postura são testados todo o tempo.
Sem falar no convívio 24 horas do dia com todo o tipo de conflitos inerentes ao aprisionamento e que exigem do inspetor penitenciário constante equilíbrio e mediação, num ambiente inóspito, insalubre e verdadeiramente arriscado, onde sua disciplina, moral e postura são testados todo o tempo.
Sobre os ombros do inspetor penitenciário é colocado o peso de resolver os problemas advindos da superlotação prisional. E a falácia da ressocialização de pessoas que na grande maioria das vezes sequer foram "socializadas". Sem falar na crise moral, ética, política e consequentemente financeira que assola o Brasil, principalmente nos dias atuais, a cadeia perdeu o sentido moralizador e de controle, se é que esse sentido existiu em algum momento. Sem limites e sem regras de conduta, que deveria haver no mundo livre, o Estado perdeu a autoridade dentro e fora da cadeia, e impõe com a utilização de recursos e equipamentos insuficientes que um quantitativo cada vez mais restrito e adoecido de servidores penitenciários, em razão das dificuldades e limitações impostas, gerencie o caos em favor da sociedade (desconhecedora da importância desse trabalhador do cárcere) e em favor do preso, que é a pessoa acautelada sob a responsabilidade do Estado.
Estado que falha desde o início, na provisão de escola, educação, emprego, saneamento, saúde de qualidade, e como forma de compensar essa falha amplia cada vez mais direitos, com pouca ou nenhuma cobrança de obrigação e respeito do efetivo carcerário.
SÃO MUITOS OS CASOS DE INSPETORES PENITENCIÁRIOS DOENTES POR CAUSA DA FUNÇÃO, OU APOSENTADOS POR INVALIDEZ?
A categoria sempre geriu um sistema penitenciário precário e adoecedor. Os problemas no sistema penitenciário sempre existiram e sempre irão existir. Lidar com a fraqueza humana e a criminalidade do ser, que é algo inerente à própria constituição da pessoa, que é quem forma as populações e as instituições, é complexo. E no ambiente carcerário a própria contradição da atividade se encarrega de adoecer o trabalhador do cárcere.
A LEP, Lei de Execução Penal, impõe que seja resguardada e respeitada a integridade física e moral do preso visando o cumprimento da pena, o que em muitos casos é conflitante com a repulsa pelo crime cometido. Então, para sobreviver a isso é preciso um esforço em separar a tarefa de custodiar o preso, que nada mais é do que deter (mas com proteção e resguardo de direitos) essas pessoas que muitas vezes, e até rescindidamente, afrontaram e retiraram direitos de outras pessoas, direito à vida, direito à saúde física, a saúde mental, etc.
No ambiente carcerário a própria contradição da atividade se encarrega de adoecer o trabalhador do cárcere.
A categoria sofre e quem sofre tem pressa. São muitas as necessidades da categoria, mas uma das pautas urgentes é a aprovação da PEC 14/2016 (atual PEC 372/2017), porque ela promove a reparação de um erro do constituinte de 1988, com a criação da POLÍCIA PENAL para atendimento de atividades que, à época, não eram desempenhadas pela figura específica do agente penitenciário. A própria LEP se refere a diversos direitos e deveres dos presos, mas ignora a figura do profissional responsável por fazer essa engrenagem funcionar, ainda que esse funcionamento seja precário, não em razão da ação desse profissional, mas em razão da falta de condições adequadas de trabalho, fato que interfere diretamente no resultado pretendido pelo Estado, que não se aplica na solução da origem dos problemas da violência e da criminalidade, mas são muito eficazes em cobrar de trabalhadores do cárcere que "se virem", num jeitinho particular, para que esse caldeirão não exploda.
A categoria sofre e quem sofre tem pressa.
Nesse ano de 2017 o SindSistema completa 60 anos de lutas. Entre outras conquistas de nossa gestão podemos listar o deferimento da Carta Sindical de nossa instituição de defesa de classe; o nosso bom diálogo com a Seap tem agilizado várias ações, como a convocação de concursados de 2003; com Seap e TCE no resgate do código da aposentadoria especial de nossos servidores de 30 anos trabalhados (para homens) e 25 anos trabalhados (para mulheres), pela Lei Complementar 57/89; além de estarmos em via de uma reconquista muito importante para a categoria (o resgate da Casa de Repouso na Ilha Grande).