TST reconheceu direito de trabalhador reintegrado a progressões salariais
Na reclamação trabalhista, o trabalhador pediu equiparação de diferenças salariais e enquadramento funcional, já que o tempo que ficou afastado foi desconsiderado em sua reintegração.
Responsável pela representação do funcionário no caso, o advogado Rodrigo Ferraz dos Passos, sócio do Ferraz dos Passos Advocacia, explicou que eles não requisitaram efeitos financeiros retroativos ao seu efetivo retorno ao emprego, mas, sim, diferenças salariais quanto ao período em que, após o seu efetivo retorno, esteve enquadrado em nível salarial abaixo do devido, sem a necessária recomposição salarial.
"À luz da jurisprudência do TST, o empregado anistiado faz jus às progressões salariais e demais vantagens gerais e lineares relativas ao período de afastamento, devidas a partir do seu retorno ao emprego e a contagem do período de afastamento para fins de reposicionamento de carreira não contraria a OJ Transitória n 56 da SDI-I, pois não trata de remunerar período retroativo, mas de efetiva recomposição salarial", comenta.