Logomarca editada e remoção de conteúdo Data do Julgamento: 16/06/2017 | Data da Publicação: 21/06/2017
Tribunal/Vara: 12ª Vara Cível - Brasília - DF "Cuida-se de ação ajuizada pelo procedimento comum por CIR Premier Hospital Odontológico de Brasília LTDA em desfavor de Jacaré Banguela Comunicação LTDA ME, Kibe Loco Empreendimentos e Produções Artísticas LTDA-EPP, Radio e Televisão Record S/A, Walter Gomes Cunha e Paulo Ítalo Silva de Medeiros. Narra a autora que, em 31 de maio de 2016, o requerido...
Google Maps e direito de imagem Data do Julgamento: 14/12/2016 | Data da Publicação: 23/01/2017
Tribunal/Vara: Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP "Indenização por danos morais - Internet - Imagem da autora capturada em fotografia feita na rua, por meio de câmera instalada em veículo da ré e transmitida para o serviço "Google Maps" - Ré que, ao ser notificada para aplicar o recurso de borra, cumpre a ordem judicial, no prazo assinado - Invocação, entretanto, da teoria do "notice and takedown", que ...