TCE suspende pagamento de triplo salário a médicos no Amazonas - RealTime1
Honório Rios Sanches teria dois vínculos na SES, mais um vínculo com a prefeitura de Urucará-, Romer Pedro Llanos Roque é médico na SES e nas prefeituras de Urucará e Silves
Secretaria de Estado de Saúde tem 15 dias para se pronunciar sobre a suspensão dos salários dos médicos (Foto: divulgação)
A conselheira do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Yara Lins dos Santos, determinou à Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM) que suspenda o pagamento de salário dos médicos Honorio Rios Sanches e Romer Pedro Llanos Roque.
O motivo foi a existência de acúmulo ilícito de cargos com tripla remuneração por parte dos servidores.
Segundo a denúncia da Ouvidoria da Corte de Contas do TCE, o médico Honorio Rios Sanches teria, além de dois vínculos na SES, mais um vínculo com a prefeitura do município de Urucará. Caso similar ao de Romer Pedro Llanos Roque, médico na SES e nas prefeituras de Urucará e Silves.
Conforme a conselheira do TCE Yara Lins, a Secretaria de Saúde do Amazonas (SES) não apresentou documentos ou justificativas suficientes para esclarecer as irregularidades apontadas ao acúmulo triplo de cargos dos dois servidores.
Ainda conforme a conselheira do TCE, por estar em desacordo com a Constituição Federal, o caso afeta o interesse público, já que fica claro que o princípio constitucional serve para garantias dos direitos individuais, já que a própria lei, que define esses direitos, também estabelece os limites da atuação administrativa, restringindo o exercício de vários cargos por uma só pessoa, em benefício da coletividade.
O pagamento dos servidores deve afetar apenas uma matrícula, não afetando os outros dois vínculos, já que a irregularidade só existe a partir do momento em que os dois servidores passam a receber três remunerações.