165 - 407 - 342 Regimento | ICMC-USP - São Carlos
Regimento da Comissão de Informática (CI)
do ICMC-USP
Artigo 1º - Este Regimento dispõe sobre a constituição, as atribuições e a estrutura da Comissão de Informática (CI) do Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação (ICMC), da Universidade de São Paulo.
DA CONSTITUIÇÃO E DO MANDATO
Artigo 2º - A Comissão de Informática (CI) do ICMC tem a seguinte constituição:
I – um docente de cada Departamento indicado pelo Conselho do Departamento.;
II – um docente, preferencialmente membro titular, representante de cada uma das Comissões Estatutárias do ICMC: CG; CPG; CCEx; eCPq;
III - Chefe da Seção Técnica de Informática;
IV – dois representantes da Diretoria indicados pelo Diretor;
V – um representante dos Servidores Técnico e Administrativos eleito pelos seus pares.
VI - um representante discente da graduação, eleito pelos seus pares.
VII - um representante discente da pós-graduação, eleito pelos seus pares.
Artigo 3º - Cada membro da Comissão terá um suplente, eleito da mesma forma que o titular.
Artigo 4º - Cada membro eleito será substituído em suas faltas, impedimentos e no caso de vacância, pelo respectivo suplente.
Artigo 5º - O mandato dos membros docentes referidos no inciso IV, no art. 2º, será de dois anos e da representação discente será de um ano, permitidas reconduções.
Artigo 6o - Cada membro da Comissão deverá participar de pelo menos uma das subcomissões definidas no Artigo 7o.
Artigo 7º - A CI terá um Presidente e um Suplente, eleitos pelos seus membros.
§ 1º - O mandato do Presidente e de seu Suplente será de dois anos, permitidas reconduções.
§ 2º - O Suplente substituirá o Presidente nas faltas ou impedimentos.
§ 3º - No caso de vacância das funções do Presidente ou do Suplente, nova eleição far-se-á no prazo de trinta dias.
Artigo 8º - São atribuições da Comissão:
I - assessorar o Diretor do ICMC no planejamento do uso das verbas institucionais para informática.
II - administrar os recursos de informática considerados como de infraestrutura do ICMC e de uso comum, propondo políticas e normas de utilização;
III - gerenciar os recursos humanos alocados pelo ICMC para a execução das atividades sob sua responsabilidade;
IV - sugerir à Congregação do ICMC, dentre os membros da CI, dois nomes para constituírem o Conselho Deliberativo do Centro de Informática de São Carlos (CISC), da USP;
V – coordenar a formulação de políticas e plano de informática para o ICMC em consonância com as diretrizes da Superintendência de Tecnologia da Informação;
VI - coordenar e/ou elaborar projetos de informática para a solicitação de recursos à agências de fomento;
VII – Constituir os seguintes grupos temáticos para coordenar atividades de interesse específicos:
I. Suporte ao Ensino: encarregada de acompanhar a infraestrutura disponível para as atividades de ensino de graduação e pós-graduação, sejam elas em salas de aula, biblioteca ou laboratórios e salas de estudo;
II. Suporte à Inteligência Corporativa: encarregada de gerir o projeto, a construção e a manutenção das aplicações computacionais e de conteúdo de suporte à administração do Instituto;
III. Suporte à Pesquisa: com a incumbência de definir políticas de disponibilização e atualização de infraestruturas de TI adequadas para a pesquisa, cuidando para que eles tenham o melhor serviço possível de processamento, armazenamento e de acesso à Internet;
IV. Suporte à Segurança e Privacidade: encarregada de traçar estratégias de segurança para proteção de equipamentos e seus conteúdos bem como zelar pela privacidade e uso ético dos recursos existentes, consideradas as legislações vigentes na universidade;
V. Suporte a Infraestrutura: para zelar pela constante atualização das infraestruturas de TI de uso comum, principalmente no que tange à área administrativa, da rede de acesso, dos servidores, discos e backups;
VI. Suporte à Comunicação: encarregada em manter atualizada a infraestrutura de suporte á comunicação, seja ela via internet (servidores WWW) ou por dispositivos de comunicação interna (telões).
§ 1º. – Os grupos temáticos serão compostos por:
I. pelo menos dois membros da CI, dentre os quais um será indicado como Coordenador do Grupo;
II. um assessor, funcionário da STI, escolhido pelos membros da CI .
Artigo 9º - Ao Presidente da CI compete:
I - convocar e presidir as reuniões da Comissão de Informática;
II - tomar as decisões executivas relacionadas ao desempenho das atividades mencionadas no art. 7º, incisos II a IV;
III – coordenar a elaboração de questionários, levantamentos e demais pedidos sobre recursos de informática do ICMC;
IV- consultar a Comissão para deliberar sobre decisões e projetos relacionados à execução das atividades relacionadas no art. 7º, incisos II a IV;
V - coordenar a execução das demais atividades da CI, convocando seus membros para auxiliá-lo ou designando subcomissões.
VI – fazer cumprir as atribuições destinadas à Comissão de Informática.
Artigo 10º - A CI reunir-se-á ordinariamente duas vezes por ano e extraordinariamente quando convocada pelo Presidente, ou por um terço de seus membros.
Artigo 11º - Os equipamentos de informática de uso geral, para efeito do artigo 7º, inciso II, são:
I - equipamentos de redes de computadores, de audiovisual e de comunicação;
II - equipamentos destinados ao ensino de graduação e pós-graduação em salas de aulas, biblioteca, laboratórios e salas de estudos de uso geral;
III - equipamentos de infraestrutura de apoio, tais como estabilizadores de energia, nobreaks, aparelhos de ar condicionado, instalações elétricas e de segurança contra raios;
V - equipamentos de informática da administração do ICMC.
Parágrafo único - Excluem-se da responsabilidade direta da Comissão de Informática, aqueles pertencentes a grupos de pesquisa e seus laboratórios, embora as políticas globais de informática do ICMC, traçadas por esta Comissão, possam incluir esses grupos.
Artigo 12º - Os casos omissos neste Regimento serão resolvidos pela CI, salvo competência específica de outro órgão.
Artigo 13º - As indicações e eleições dos membros da CI, bem como sua instalação, serão realizadas no prazo máximo de um mês após a aprovação deste Regimento pela Congregação do ICMC.
Artigo 14º - Os recursos humanos de informática colocados à disposição da CI para execução de suas atividades, para efeito do art. 7º, inciso IV, deverão ser definidos por Portaria do Diretor do ICMC.
Regimento aprovado pela Congregação de 08.03.1996 (Portaria ICMC 013/96), alterado pela Congregação em sessões de 26.09.2003 (Portaria ICMC 067/2003); 24.06.2006 (Portaria ICMC 056/2005) e 28.03.2013 (Portaria ICMC ).