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fev201827
Beto sai em defesa dos agricultores familiares
Ao comentar a votação no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade dos artigos 49 e 67 do Código Florestal, o deputado federal Beto Rosado (PP) saiu em defesa dos agricultores familiares.
A votação, que será concluída hoje, está empatada por cinco votos a cinco. O ministro Celso de Melo definirá o impasse. Caso os artigos sejam considerados inconstitucionais, 4,3 milhões de agricultores familiares, sendo 70 mil no Rio Grande do Norte, deixarão de existir.
Para Beto Rosado, a questão social deve ser prioridade, quando analisada junto com a ambiental. "Os agricultores familiares, só no RN, produzem um terço do que é consumido na mesa dos potiguares. Já viveram sete anos de extremas dificuldades com a seca. Agora, querem acabar com seu sustento? Sou contra. Me manifesto contra essas ações que tramitam no STF e a favor dos pequenos produtores", declarou.
O Código Florestal garante a permanência da atividade agrícola pelos produtores de acordo com a legislação vigente na época em que eles começaram a atividade. A eliminação deste dispositivo, caso ocorra, acabará com a segurança jurídica da atividade.