Dourados-MS, 21.09.20
O juiz Luiz Alberto de Moura Filho, da 1ª Vara Criminal de Dourados, aceitou denúncia contra 11 empresários de Campo Grande, Dourados e Nova Andradina, por envolvimento com o cartel do gás desmantelado durante a operação Laissez-faire, deflagrada pelo Ministério Público Estadual (MPE) no dia 27 de março, com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
Além disso, o magistrado determinou o arquivamento de investigações criminais contra Eder Mendes Nunes, Diego Dalmagrao Ouriques e Bruno Henrique Noia Arruda. Provas como conversas telefônicas e documentos apreendidos serão compartilhadas com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Agência Nacional do Petróleo (ANP) e órgãos de proteção ao consumidor, para as providências administrativas cabíveis.
Tornam-se réus no processo Márcio Sadão Kushida, Edvaldo Romera de Souza, César Meirelles Paiva, Rubens Pretti Filho, Mauro Victol, Gregório Artidor Linne, Josemar Evangelista Machado, Daiane Lazzaretti Souza, todos de Dourados, Diovannna Rossetti Pereira e Hamilton de Carvalho Rocha, gerente de distribuidoras na Capital, e Rogério dos Santos de Almeida proprietário de distribuidora em Nova Andradina.
Rubens Pretti e Mauro Victol são os únicos que permanecem presos, pois flagrados com armas de fogo. Eles ameaçavam concorrentes e obrigavam empresas menores a adotar os preços praticados pelo cartel. Mauro, inclusive, foi condenado a sete anos e um mês em regime semiaberto pelo homicídio do comerciante Luciano Soares Senzack, dono de uma revenda de gás em Dourados. O crime estaria ligado às atividades econômicas da vítima.
Conforme apurado pelo MPE durantes as investigações, o grupo prejudicava, pelo menos desde 2013, a regular concorrência no mercado relevante de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) de Dourados. "[Cometiam] crimes contra a ordem econômica, mediante abuso do poder econômico, com domínio de mercado e eliminação parcial da concorrência, mediante ajustes de preços, fixação artificial de preços, e distribuição geográfica de mercado, em regime cartelização conhecida como price-fixing e market sharing, valendo-se, para tal, da constituição e consolidação de uma organização criminosa estável, permanente, estruturalmente ordenada e com bem delineada divisão de tarefas entre seus agentes", lê-se na denúncia.
Os sete primeiros denunciados, Márcio Sadão Kushida, Edvaldo Romero de Souza, César Meirelles Paiva, Rubens Pretti Filho, Mauro Victol, Gregório Artidor Linne, e Josemar Evangelista Machado são grandes atacadistas de GLP na cidade, e definiam com revendedores, varejistas e até mesmo com o mercado ilegal, qual será a dinâmica de preço do produto. Rogério dos Santos de Almeida é grande atacadista de Nova Andradina, porém, com forte influência em Dourados, onde abastece outras revendas, "tendo igual atuação no controle de preços dos revendedores menores e varejistas, assim como na divisão geográfica do mercado".
Diovana Rosseti, por sua vez, é gerente de distribuidora, porém desviou-se das suas atribuições ordinárias, passando a atuar de forma coordenada e reiterada com alguns denunciados, especialmente César, Gregório e Rogério, com objetivo de resolver discordâncias dos revendedores autorizados que insistirem na política de livre concorrência, geralmente distribuindo ou sugerindo a distribuição dos chamados "pontos de venda", assim como Hamilton.
A investigação sobre o caso teve seu início no ano de 2013, inicialmente através de Inquérito Civil instaurado após depoimento revelando que o aumento no valor dos botijões de gás em Dourados foi fruto de prévio ajuste entre os grandes empresários atacadistas, ficando, desta forma, os varejistas reféns de tal prática. Segundo o relato, à época do depoimento, as empresas atacadistas repassavam botijões de gás pelo valor de R$35 aos varejistas, sendo exigido o valor de R$52,na revenda. Todavia, essas mesmas empresas atacadistas acabam revendendo o mesmo produto através de pontos de vale gás ou pontos clandestinos pela quantia de R$45, inviabilizando financeiramente o número de empresas pequenas em prol do cartel consolidado pelos grandes revendedores atacadistas locais.
Durante entrega de casas do residencial Ildefonso Pedroso, que ocorreu na manhã de hoje (23) em Dourados, o governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB) prometeu que vai tirar do papel a construção do Hospital Regional da cidade. A obra deverá atender uma população de mais de 1 milhão de habitantes, concentradas no município e mais outros 33 da região. A obra está há mais de três anos na fila de espera e o líder do Executivo Estadual disse que em até duas semanas o impasse começará a ser resolvido.
De acordo com o site Dourados Agora, Azambuja disse que daqui 15 dias a ordem de serviço será liberada para a construção do Hospital da Grande Dourados. "Será um novo hospital edificado numa parceria da bancada federal, Governo do Estado e Prefeitura Municipal", anunciou.
O governador revelou que a obra demorou para sair do papel porque havia um entrave de empresas que concorriam a licitação para construir a unidade. Com a desistência de uma delas, na Justiça, o processo passou a andar.
O Hospital Regional conta com quase R$ 16 milhões para a primeira etapa de obras - ao todo serão três etapas. Quando totalmente concluído, significará um investimento global de R$ 51 milhões. Com a conclusão da primeira etapa, já estará à disposição dos pacientes de toda a região.
A unidade será contemplada com leitos distribuídos em enfermaria masculina, de isolamento, enfermaria masculina e feminina, UTI adulto, isolamento UTI adulto, UTI pediátrica, isolamento de UTI pediátrico, leitos de observação adulto, centro cirúrgico e obstétrico, farmácia, unidade de nutrição, anexo de serviços, pronto atendimento e observação de isolamento, recuperação e pós-anestésica e recuperação de endoscopia, totalizando 71 leitos e 6.022 m² de área.
"Vamos também fazer abertura do hospital São Luiz. É um hospital que o Governo alugou, que estava paralisado. Ele será exclusivamente para cirurgias eletivas, faremos ali de 300 a 500 cirurgias todos os meses para fazer novo atendimento hospitalar e diminuir as filas de esperas", confirmou.
Com 22 leitos, o antigo Hospital São Luiz, que passou a ser Hospital Regional de Cirurgias da Grande Dourados, deve entrar em funcionamento nos próximos dias - data de reinauguração ainda não foi marcada. O Grupo de Apoio à Medicina Preventiva e à Saúde Pública (GAMP), que assumiu a gestão da unidade, já preparou toda a estrutura e contratou profissionais.
A ala da enfermaria foi reformada e os quartos que receberão os pacientes internados ganharam novas cores, a fim de humanizar o ambiente. A fachada do Hospital também está de cara nova e apresenta a logomarca institucional, além disso, o prédio recebeu pintura interna e externa.
Ainda de acordo com o Dourados Agora, o hospital paralisou as atividades depois de apresentar problemas estruturais no teto como infiltrações. No entanto, a maneira como a gestão da unidade vinha sendo conduzida – Hospital Evangélico que administrava o local – não agradando, tanto o governador, que chegou a fazer críticas em público, como o Ministério Público Estadual (MPE), ao constatar durante visita ociosidade das estruturas. O Hospital esta fechado há cerca de um ano e meio.
A Sanesul informou nesta segunda-feira, através de nota à imprensa, que poderá haver falta de água em alguns bairros de Dourados nesta terça-feira (24).
A região norte da cidade terá o fornecimento interrompido nos bairros: Vila Eldorado, Jardim Coimasa, Jardim Ouro Verde, Jardim Guanabara, Vila São Francisco, Jardim Maipú, Monte Líbano, Residencial Pelicano. Vila Industrial e imediações.
A empresa informa que a interrupção é necessária em função de obras de melhorias no abastecimento e que ocorrerá entre às sete e 16 horas.
A Sanesul alerta ainda que a população evite o desperdício e caso o consumidor necessite de maiores esclarecimentos é só entrar em contato com o SAC - Serviço de Atendimento ao Consumidor 24 horas, gratuitamente ou pelo telefone: 0800 67 6010.