Senacon lança Consumidor em Números — Ministério da Justiça e Segurança Pública
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Senacon lança Consumidor em Números
por publicado: 15/03/2019 16h11 última modificação: 28/03/2019 12h20
Secretaria Nacional do Consumidor integra dados de Reclamações dos Procons e do Consumidor.gov.br
Brasília 15/03/2019 – As duas principais bases de dados sobre as reclamações de consumidores do Brasil estão integradas no boletim Consumidor em Números, lançado nesta sexta-feira, dia 15 de março, durante o "Seminário Desjudicialização, Proteção e Defesa do Consumidor", pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon/MJSP). A publicação anual reúne informações consolidadas do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (SINDEC), utilizado por Procons nos estados, e da plataforma online Consumidor.gov.br, construída e administrada pela Senacon.
Na abertura do Seminário, o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, ressaltou o papel ativo da Secretaria para alcance de resultados para os cidadãos. "A Senacon tem que ter uma abordagem ativa, baseada muitas vezes no problema da vulnerabilidade do consumidor, e tem que se perseguir a integridade na relação entre o fornecedor e o consumidor, de modo que ambos fiquem satisfeitos nessa relação. Muitas vezes, o que o consumidor quer é ser ouvido e ser tratado com justiça", afirmou.
O secretário da Senacon, Luciano Timm, explicou o principal objetivo da publicação. "O boletim traz um balanço dos registros das reclamações feitas no ano passado e fornece para o público condições para a análise dos principais problemas identificados no mercado de consumo e, para a Senacon, subsídios para elaboração de políticas públicas voltadas para as boas práticas no setor".
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SEMINÁRIO - A procuradora geral da República, Raquel Dodge, participou da abertura do Seminário e enfatizou a questão do consumo de serviços públicos essenciais. "Estradas mal conservadas, iluminação pública precária, dificuldade de acesso à água potável e serviços de saneamento tornam a vida de muitas pessoas insegura e precária. Consumidores e usuários de bens e serviços essenciais à vida humana clamam com razão por medidas claras de intervenção do estado pelo cumprimento do dever do Estado, que é o de cuidar do consumidor", declarou.
Para a secretária nacional de Justiça, Maria Hilda Marsiaj, as vantagens da conciliação para a solução de conflitos que o consumidor.gov.br traz. "A adoção dos meios de conciliação, mediação e soluções consensuais vem se firmando ao longo do tempo como uma solução séria e efetiva de conflitos. Na realidade, esse tipo de solução vem ganhando cada vez mais espaço. A SNJ aplaude e perfila-se nessa grande iniciativa da Senacon, que está fazendo muito de forma muito rápida a essa luta cuja vitória é da justiça e de todo povo brasileiro", afirmou.
Sobre o Consumidor.gov.br – A plataforma Consumidor.gov.br é o serviço público que permite a interlocução direta entre consumidores e empresas para solução de conflitos de consumo pela internet, totalmente monitorada pelos órgãos de defesa do consumidor e pela Senacon. Atualmente conta com mais de 1,72 milhão de reclamações registradas e 494 empresas participantes.
O funcionamento do serviço conta com alianças estratégicas junto a diversos órgãos de defesa do consumidor, Ministérios Públicos e Defensorias. Com os Tribunais de Justiça, o foco está na atuação do Estado nas ações voltadas à prevenção e solução de conflitos judicializados. Hoje, são firmadas parcerias com 20 Tribunais de Justiça, a saber: Tribunal de Justiça de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal e Territórios, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul.
Sobre o Sindec - O Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor é o sistema informatizado que integra o atendimento realizado por Procons de 26 estados, do Distrito Federal e de 536 municípios. Como vários estes Procons contam com mais de uma unidade, o Sistema abrange 909 unidades espalhadas por 675 cidades brasileiras, que atendem uma média mensal de 190 mil consumidores.
O sistema consolida registros em bases locais e forma um banco de informações nacional sobre problemas enfrentados pelos consumidores. Desde sua criação, a rede de Procons integrados ao Sindec cresce progressivamente e reúne, atualmente, mais de 23 milhões de registros de atendimentos a consumidores.
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