Anteriormente, a infidelidade implicava em infração penal, no crime de adultério previsto no art. 240 do Código Penal até ser revogado pela Lei 11.106/2005, e infração civil, uma vez que constitui justa causa para separação judicial (art.1572 e 1573, I, CC). A infidelidade moral (quando não ocorre relações sexuais) pode constituir infração civil consistente em conduta desonrosa (art. 1573, VI, CC), como por exemplo, namoro com terceira pessoa, pela internet. Maria Helena Diniz, conceitua fidelidade recíproca, e cita Fernando Santosuosso:
O dever moral e jurídico da fidelidade mútua decorre do caráter monogâmico do casamento e dos interesses superiores da sociedade, pois constitui um dos alicerces da vida conjugal e da família matrimonial. Consiste o dever de fidelidade em abster-se cada consorte de praticar relações sexuais com terceiro. Fernando Santosuosso alude à exclusividade das prestações sexuais pelos cônjuges, definindo o matrimônio como a “voluntária união, pela vida, de um homem e uma mulher com exclusão de todas as outras.” Com isso a liberdade sexual dos consortes fica restrita ao casamento.
moral familiar, desagregando toda a vida da família, além de agravar a honra do outro cônjuge, injuriando-o gravemente. Para que se configure adultério, (ilícito civil) basta uma só transgressão ao dever de fidelidade por parte do marido ou da mulher; não se exige, portanto, a continuidade de relações carnais com terceiro.
Essa obrigação de restrição sexual repousa no caráter monogâmico das entidades familiares, do qual resulta a exclusividade das relações sexuais entre os cônjuges. A espécie de fidelidade que provê a base para a satisfação é uma simbiose de amizade, ternura, interesse, entendimento, consideração e responsabilidade. Assim, ser fiel é ajudar o companheiro a perseverar quando surgem dificuldades, quando a doença física ou mental obstrui as relações sexuais, ou quando a idade remove o vigor e a beleza.
Para Orlando Gomes, concordando se certa forma com Maria Helena, a infidelidade não se configura apenas com o relacionamento carnal, mas também com a superficial pratica moral de infidelidade, cuja qual pode ser avaliada como um agravo à honra ou injúria grave, resultando a justificativa para pedido de dissolução da sociedade conjugal (art. 1º da Lei do Divórcio).
A partir destas perspectivas, não é só o relacionamento carnal capaz de infringir o dever de fidelidade, a infidelidade em si pode surgir mesmo sem haver cópula carnal, em certos casos, a infidelidade pode ser detectada em relacionamentos que demonstrem o animus, mesmo que de forma psicológica, de estar unido a outra pessoa que não o seu cônjuge.