O Sistema Nacional de Rastreamento de Produtos Controlados pelo Exército (SisNaR) vai conter o registro de todos os Produtos Controlados pelo Exército (PCE) produzidos, importados, exportados, vendidos ou usados e que devam ser rastreados. Esses produtos incluem armas de fogo e explosivos.
De acordo com a portaria que estabeleceu o SisNaR, os fabricantes e importadores de PCE deverão ter sistemas de TI que permitam a autenticação das operações com o uso de blockchain.
Eles também deverão garantir o sigilo, a integridade, a disponibilidade e a autenticidade dos dados, mantendo por 5 anos os registros das identificações de PCE.
O rastreamento é feito em dois módulos, sendo um de coleta e registro de dados e outro integrador e de gestão.
Para identificar os produtos, os códigos deverão incluir país de fabricação, local de produção e custódia, número de registro do fabricante nacional no Exército, número de licença de importação, tipo e grupo, espécie, modelo, lote data de produção e de valor do PCE.
A seis meses da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em agosto, o que dá para se concluir até agora, é que a LGPD pode melhorar a qualidade dos dados colocados nas redes e que o direito de uma pessoa de pedir exclusão de informações não é absoluto.