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Vereadores aprovam projeto da Prefeitura de Cuiabá sobre compra de vacina contra à Covid-19
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, na sessão extraordinária desta quarta-feira (10), o Projeto de Lei do Executivo municipal que ratifica o protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas contra a covid-19.
A proposta tramitou em regime de urgência especial e foi aprovada com 21 votos.
Emanuel assinou e entregou o projeto detalhando quatro etapas de medidas emergenciais em combate a pandemia ao presidente da Câmara, Juca do Guaraná (MDB), na última segunda-feira (8).
O relator do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, vereador Chico 2000 (PL), explicou que foram apresentadas quatro emendas, sendo que apenas a mudança recomendada pela Comissão a exclusão do artigo 7º, que falava sobre "revogam-se as disposições com contrário", foi aprovada.
Segundo o vereador, o artigo é uma forma genérica que não é mais permitido que se utilize.
"O que veio para esta Casa foi uma mensagem em um modelo nacional. Ocorre que existem particulares de cada município e no que se refere à dotação orçamentária. Existe uma determinação da Lei Orgânica que estabelece a forma como deve ser apresentada. Como na mensagem original essa forma confrontava com o que a Lei Orgânica estabelece, nós devolvemos ao Executivo para fazer as adaptações o que foi feito", explicou Chico 2000.