Artigo 47 - Decretos (2018) - Decreto nº 9.570, de 20 .11.2018 - Vade Mecum On-line
Art. 47. Ao Departamento de Desporto Militar compete:
II - elaborar e propor bases para a formulação e a atualização das diretrizes gerais e das instruções complementares, normas e procedimentos para atividades relativas ao desporto militar e acompanhar sua execução;
VIII - elaborar propostas de diretrizes gerais para a incorporação de atletas de alto rendimento nas Forças Armadas de acordo com as necessidades específicas das equipes militares;
X - representar as Forças Armadas em campeonatos e congressos desportivos nacionais e internacionais, quando requerido e na esfera de suas atribuições;
XI - promover conferências, palestras e outros eventos e iniciativas que visem a divulgar o desporto militar;
XII - representar o desporto militar do País junto a organismos desportivos militares estrangeiros;
XIII - selecionar e sugerir indicações de representantes para o desempenho de funções e cargos em organismos desportivos militares estrangeiros;
XIX - representar as Forças Armadas, quando requerido e nas esferas de suas atribuições, nos assuntos atinentes ao esporte nacional, particularmente junto ao Ministério do Esporte, ao Comitê Olímpico Brasileiro e às Confederações e Federações Esportivas;