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NOTA DE ESCLARECIMENTO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENFERMAGEM – SEÇÃO RIO GRANDO DO SUL
Os(as) enfermeiros(as) são profissionais com formação, capacitação e competência legal para realizar consultas de pré-natal e de acompanhamento no puerpério, na Atenção Básica à Saúde do SUS.
A Associação Brasileira de Enfermagem Seção do Rio Grande do Sul (ABEN-RS), em resposta às declarações do médico Breno José Acauan Filho, presidente da Associação de Obstetrícia e Ginecologia do RS (Sogirgs), em entrevista concedida ao Jornal do Almoço, da RBS TV, nesta segunda-feira (20/08), sobre a realização das consultas de pré-natal na Atenção Básica de Porto Alegre, vem a público esclarecer as informações equivocadas veiculadas e manifestar o seu repúdio a forma desrespeitosa com que expressou suas opiniões sobre o trabalho de Enfermeiros e Médicos de Família na assistência Pré-natal.
Os (as) Enfermeiros (as) são profissionais com formação de nível superior com capacitação para atuar com qualidade na atenção à saúde de mulheres no período gestacional e de puerpério e a consulta de enfermagem é um preceito legal garantido pela lei 7498/86, no seu artigo 11º, que regula o exercício profissional no País. Ainda, conforme a Resolução COFEn nº 358/2009, "o Processo de Enfermagem deve ser realizado, de modo deliberado e sistemático, em todos os ambientes, públicos ou privados, em que ocorrer o cuidado profissional de Enfermagem". Esse processo engloba as fases de coleta de dados, diagnóstico de enfermagem, plano de cuidados implementação das ações de promoção, prevenção e atenção à saúde e avaliação dos benefícios e impacto destas na melhoria das condições de vida, saúde e qualidade de vida em todas as fases de vida da população.
Acrescenta-se ainda a determinação da resolução do CNE/CES nº 3, de 7/11/2001, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Enfermagem em seu Art. 4º reza declara ou estabelece que a formação do enfermeiro(a) tem por objetivo dotar o profissional dos conhecimentos requeridos para o exercício de competências e habilidades na Atenção à saúde e aptidão para desenvolver ações de prevenção, promoção, proteção e reabilitação da saúde, tanto em nível individual quanto coletivo, os profissionais devem realizar seus serviços dentro dos mais altos padrões de qualidade e dos princípios da ética/bioética, tendo em conta que a responsabilidade da atenção à saúde não se encerra com o ato técnico, mas sim, com a resolução do problema de saúde, tanto em nível individual como coletivo e no item Também, a Portaria do Ministério da Saúde nº 2.436, de 21/09/2017 que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, no âmbito do SUS define em seu item 4.2 que as atribuições específicas do Enfermeiro, são: 4.2.1 – Cabe ao Enfermeiro: I – Realizar atenção à saúde aos indivíduos e famílias vinculadas às equipes e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações entre outras), em todos os ciclos de vida;
II – Realizar consulta de enfermagem, procedimentos, solicitar exames complementares, prescrever medicações conforme protocolos, diretrizes clínicas e terapêuticas, ou outras normativas técnicas estabelecidas pelo gestor federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, observadas as disposições legais da profissão;
III – Realizar e/ou supervisionar acolhimento com escuta qualificada e classificação de risco, de acordo com protocolos estabelecidos;
IV – Realizar estratificação de risco e elaborar plano de cuidados para as pessoas que possuem condições crônicas no território, junto aos demais membros da equipe;
VI – Planejar, gerenciar e avaliar as ações desenvolvidas pelos técnicos/auxiliares de enfermagem, ACS e ACE em conjunto com os outros membros da equipe;
VIII – Implementar e manter atualizados rotinas, protocolos e fluxos relacionados a sua área de competência na UBS; e
IX – Exercer outras atribuições conforme legislação profissional, e que sejam de responsabilidade na sua área de atuação.
Portanto, a ABEn-RS fundamentada no arcabouço jurídico legal apresentado, reafirma que, cabe ao(à) enfermeiro à) a realização das consultas de pré-natal e puerpério na Atenção Básica, em uma atuação conjunta com a equipe multidisciplinar. A consulta de Enfermagem não exclui o atendimento por outros profissionais da equipe. A associação tem plena convicção que todos os(as) profissionais da equipe de saúde são essenciais no processo de cuidado humanizado, em todos os níveis de atenção, com o propósito de prestar atenção integral aos usuários destes serviços, suas famílias e comunidade. Também, tem o compromisso de buscar a permanentemente qualificação dos enfermeiros (as) para a garantia de uma prática profissional eficiente na resolução das demandas de saúde da população.
Dessa forma a ABEn-RS expressa enfaticamente seu repúdio as declarações discriminatórias e as atitudes altamente desrespeitosas, investidas contra os enfermeiros que atuam na Atenção Básica do SUS, durante esse programa de televisão.