Igor Moraes Rocha | Meus comentários no JusBrasil
Pacto antenupcial: o que é e para que serve
Igor Moraes Rocha · mês passado
Boa tarde Sr. Edinaldo!
Por responsabilidade profissional, infelizmente não tenho como responder especificamente sobre o seu caso baseando-me apenas no que fora narrado no comentário. Existem muitas variáveis que podem ter ocorrido que mudariam completamente a abordagem a ser adotada e apenas seria possível compreende-las por meio de uma reunião na qual pudesse fazer várias perguntas e consultar todos os documentos.
Apenas para fins de exemplo, é necessário descobrir o motivo pelo qual o pacto antenupcial não foi averbado na certidão de casamento para então saber qual atitude tomar. Em seguida, é necessário ter acesso ao referido pacto antenupcial para saber o que ele efetivamente dispõe, etc.
Sem diversas dessas informações, por responsabilidade profissional, não poderei opinar.
Recomendo que o senhora consulte um profissional especializado, seja eu ou seja outro profissional, e leve todos os documentos que lhe forem requeridos.
É possível afastar o companheiro de união estável da ordem sucessória por meio de um pacto ante nupcial?
Infelizmente não posso responder especificamente sobre o caso do seu cunhado, uma vez que para tanto eu precisaria fazer uma análise completa da situação e obter mais informações sobre as condições nas quais a pensão fora concedida e vários outros detalhes, o que só poderia ser possível por meio de uma consulta completa.
Posso, entretanto, dizer que, de forma aberta, a atual lei que regula os Benefícios de Previdência Social não dispõe restrições neste sentido, ressaltando, porém, que existem algumas situações nas quais um novo casamento levaria sim a perda do benefício.
Por responsabilidade profissional, enfatizo, novamente, que uma resposta aplicável especificamente para o seu caso só pode ser dada por meio de uma consulta completa com a análise de toda a documentação devida. Assim, recomendo que o Sr. e o seu cunhado consultem um profissional especializado!
Boa noite Leila, muito obrigado pelo seu comentário!
Pois bem, essa é uma ótima pergunta e a resposta para ela, de forma muito resumida seria que não, não é possível.
A explicação para essa resposta, porém, é um pouco complexa e ficaria muito grande pra um comentário, razão pela qual vou faze-la por meio de uma postagem própria durante essa semana.
Peço, encarecidamente, que fique atenta a próxima postagem do meu perfil e, caso restem dúvidas, sinta-se livre para comentar!
Julio Martins · mês passado
Excelente conteúdo! Diversas informações desconhecidas para o grande público
Ótimo conteúdo! Essa situação é sempre complicada e o papel do advogado é essencial para conseguir viabilizar a obtenção do PPP, inclusive para efetivar eventuais pesquisas em processos judiciais para obtenção de informações, como bem pontuado pelo autor.
Excelente conteúdo! Infelizmente ainda é uma situação muito comum no Brasil que os donos de imóveis não tenham conhecimento acerca da necessidade de realizar o registro e mesmo as averbações necessárias na matrícula do seu imóvel