Projeto de lei cria Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal em Araçatuba - Hojemais de Araçatuba SP
O Fubem terá como objetivo captar e aplicar recursos visando ações voltadas à proteção e ao bem-estar dos animais
Projeto de lei foi protocolado no Legislativo de Araçatuba (Foto: Divulgação)
O vereador Boatto (MDB) protocolou na Câmara de Araçatuba (SP), projeto de lei que cria o Fubem (Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal). A demanda era antiga e deve auxiliar pessoas que lutam pela causa animal na cidade.
De acordo com o texto da matéria, o Fubem terá por finalidade captar e aplicar recursos visando ao financiamento, investimento, expansão, implantação e aprimoramento das ações voltadas à proteção e ao bem-estar dos animais, bem como o implemento do controle populacional e de medidas de prevenção de zoonoses e demais moléstias.
A preocupação com a superpopulação de animais na cidade foi um dos principais motivos para apresentação do projeto logo no início da atual legislatura. Eleito com o compromisso em defender e representar a causa animal, Boatto argumenta que a criação do Fundo poderá viabilizar e incrementar a promoção de iniciativas concretas em defesa da causa animal.
"Muitas pessoas, as vezes por meio de ONGs (Organizações não Governamentais) ou mesmo de forma autônoma, mas sempre voluntária, prestam um trabalho de proteção e cuidado que acaba fazendo com que o município deixe de aplicar recursos nessa área. O fundo vem para mudar essa realidade," afirma o autor do projeto.
Na justificativa da matéria, Boatto explica que o fundo se faz necessário devido a relação indissociável entre bem-estar animal e saúde pública, uma vez que, os animais de estimação fazem parte do dia a dia dos moradores e do cotidiano da cidade.