Setor produtivo mineiro lança movimento para revisão de dívida do Estado com a União - Sistema FIEMG
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Setor produtivo mineiro lança movimento para revisão de dívida do Estado com a União
Movimento empresarial suprapartidário pretende devolver a Minas Gerais perspectivas de crescimento econômico
O setor produtivo está unido para o fortalecimento de Minas Gerais. O grupo dos onze, formado por FIEMG, ACMinas, CDL/BH, CIEMG, Faemg, FCDL-MG, Fecomércio-MG, Federaminas, Fetcemg, Ocemg, e Sebrae-MG, lançou, no dia 17/03, um amplo movimento para a revisão das dívidas entre a União e Minas Gerais, no âmbito da Lei Kandir. A ação baseia-se no encontro de contas entre a diferença que o Governo Federal cobra do Estado e o total de créditos devido a Minas Gerais. Segundo contas do Governo Estadual, em valores atualizados pela SELIC, o Governo Federal deve a MG R$ 135 bilhões referentes à isenção de impostos sobre a exportação de commodities e produtos semielaborados, desde 1996, quando a legislação foi implementada. Em contraponto, o valor devido ao Governo Federal seria de R$ 88 bilhões, o que gera um saldo positivo para o lado mineiro da ordem de R$ 47 bilhões.
O presidente do Sistema FIEMG, Olavo Machado Junior, ressaltou que o trabalho iniciado junto ao poder público tem o mote de devolver a Minas Gerais as perspectivas de crescimento. "O dinheiro que o Governo Federal deve a Minas Gerais compromete investimentos nas áreas de saúde, educação, transportes e segurança pública, por exemplo", afirmou.
Machado Junior ainda completou. "O encontro de contas pode tirar Minas do abismo econômico. O Estado precisa ser protagonista nesta ação."
O vice-presidente da FIEMG e da ACMinas, Aguinaldo Diniz Filho, ressaltou que a Lei Kandir teve aspectos positivos para as economia e exportações brasileiras. "A lei possibilitou que houvesse um aumento considerável das exportações no país. Mas ela precisa ser respeitada e efetivamente cumprida, para que as compensações para os estados possam diminuir as perdas geradas, disse.
Já o presidente da Faemg, Roberto Simões, explicou que o movimento reabre para Minas Gerais a possibilidade de voltar a investir em várias áreas. "A economia volta a girar, além disso, partes desses valores refletem nos municípios que também terão mais recursos para investir e movimentar a economia", garantiu.
Simões também explicou que a iniciativa é suprapartidária e, além do setor produtivo e Governo de Minas Gerais, envolve os deputados estaduais e a bancada mineira no Congresso Nacional. "Há uma proposta de emenda à constituição feita pelos deputados mineiros e assinada pelo parlamentar Fábio Ramalho e pelos líderes partidários do estado sobre o assunto. Então isso abre oficialmente a possibilidade de negociação. Somado a isso, estamos tentando aumentar a pressão sobre a União por meio das classes empresariais para que gere o entendimento no Governo Federal de que é necessário fazer essa revisão," pontuou.
Ele ainda lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) em 30 de novembro de 2016, por 11 votos a 0, concedeu decisão favorável ao pleitos dos governos estaduais (principalmente Minas Gerais, Pará, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul) para que haja uma compensação com a desoneração dos ICMS sobre os produtos exportados. "Há um parecer do STF em que todos os ministros reconheceram que nessa questão há uma dívida da nação para com os estados. Nossa posição é firme quanto a isso," finalizou.