Prefeito nomeia condenada por fraudar licitação para cargo de combate à corrupção - Politica - Estado de Minas
postado em 01/07/2020 17:23
A prefeitura de Ferraz de Vasconcelos, na Grande São Paulo, tem uma nova assessora de 'Políticas Públicas de Transparência e Combate à Corrupção'. Apesar da função a ser exercida no cargo, a escolhida foi condenada, em fevereiro deste ano, por fraudes em licitações, crime de responsabilidade e associação criminosa.
A nomeação de Márcia Castello foi publicada no Diário Oficial do Município na terça, 30, e assinada pelo gabinete do prefeito José Carlos Chacon (Solidariedade), o 'Zé Biruta'.
"Márcia foi a responsável pela juntada de cotações de preços falsas e com valores superfaturados nas licitações, por realizar reservas orçamentárias, por simular a existência de sessão pública e por direcionar as licitações (…) Foi determinante, desse modo, a participação da ré para que se consolidassem as contratações fraudulentas e superfaturadas, sem o que não teria se operado o posterior desvio de dinheiro público", diz um trecho da condenação, proferida pelo juiz João Walter Cotrim Machado, da 3ª Vara de Ferraz de Vasconcelos, que resume as competências então desempenhadas pela nova assessora de 'Zé Biruta'.
Ela foi condenada a cinco anos e três meses de reclusão e quatro anos e um mês de detenção em regime semiaberto pelas fraudes em contratações que somam R$ 175.829,00. Na sentença, o juiz disse ainda que, embora não tenha sido denunciada, 'por certo' participou ainda de mais uma licitação falsa.
Além de Márcia, foram nomeados outros dois assessores para a mesma função de combate à corrupção: Vinícius Rogério Gonçalves e Carlos Alberto Ferrarezi. A dupla também é alvo da Justiça. Em março do ano passado, o juiz Fernando Awensztern Pavlovsky, da 2.ª Vara de Ferraz de Vasconcelos, deu seguimento a uma denúncia apresentada contra os dois, por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito, uma vez que acumularam funções como servidores com cargos comissionados.
"Chacon vem sendo alertado pela Procuradoria Municipal de que não pode haver servidores comissionados ocupando cargo de Diretor Jurídico, Assessor Jurídico, Corregedor Geral, Assessor de Direção e mais do que isso, que comissionados não podem exercer a Advocacia Pública e, ainda, que todos os comissionados sabiam exatamente que os cargos que ocuparam ilicitamente possuíam atribuições inerentes ao cargo de Procurador Municipal", destacou o MP.
"A Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos vem manifestar-se acerca dos questionamentos realizados a respeito do reenquadramento de servidores constante da Portaria n. 36.904 de 26 de junho de 2020.
Informamos que, nos cargos de Assessor de Políticas Públicas de Transparência e Combate à Corrupção, foram reenquadrados dois servidores que foram alvo de ação de improbidade administrativa protocolada por ex-advogados públicos de maneira: insubordinada (porque sem atender aos requisitos legais previstos na Lei de Improbidade Administrava - LIA); com autonomia funcional inexistência (conforme estabelece a Constituição Federal e entende o Supremo Tribunal Federal, no que tange às funções da Advocacia Pública); e sem respaldo em processo administrativo disciplinar (conforme impõem a LIA e o Estatuto dos Servidores Municipais).
Quanto à servidora Márcia Castelo, sem dúvida houve erro na elaboração da Portaria de seu reenquadramento. Neste caso, a Administração já providenciou sua retificação, no exercício da autotutela de seus atos."