Tribunal de Contas do Paraná deve suspender aumento ilegal dado a prefeito, vice e secretários - Ubiratã Online - A realidade ao seu alcance!
Tribunal de Contas do Paraná deve suspender aumento ilegal dado a prefeito, vice e secretários
A irregularidade foi detectada pela Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão (CAGE) da Corte, que está examinando, como parte do Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2021 do TCE-PR, a legalidade de incrementos remuneratórios aprovados por diversos municípios paranaenses desde o ano passado.
Conforme o coordenador da CAGE, o analista de controle Wilmar da Costa Martins Junior, as orientações dadas pelo Tribunal a seus jurisdicionados a respeito da necessidade de se observar os ditames da Lei Complementar 173/20, que instituiu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Novo Coronavírus, têm surtido efeitos.