Foram encontrados 30 itens, contendo a expressão empresa paralisada, da área Federal
Trechos localizados: ... FIP/SEFIP as pessoas físicas ou jurídicas e os contribuintes equiparados a empresa sujeitos ao recolhimento do FGTS, conforme estabelece a Lei nº ... ecolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social e no SEFIP - Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social, de acordo ... formações à Previdência devem ser geradas por intermédio do SEFIP - Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social, disponível ... la RFB. 6. Caso a obra esteja paralisada, encerrada ou sem fatos geradores, deve ser entregue uma GFIP/SEFIP com ... tam do arquivo NRA.SFP e de outros documentos que devem ser impressos pela empresa após o fechamento do movimento no SEFIP. ...
2. Decreto nº 4.136 de 20.02.2002
Trechos localizados: ... ) Sem condições de informar. VII - Situação atual da descarga. ( ) paralisada; ( ) não foi paralisada; ( ) sem condições de informar. VIII - Ações ... Art. 26. Contratar, o concessionário ou a empresa autorizada a exercer atividades pertinentes à indústria do petróleo ou o ... fracionada em desacordo com as Normas da Autoridade Marítima, ou sem que a empresa transportadora esteja habilitada pelo Ministério dos ... mar. VII - Situação atual da descarga. ( ) paralisada; ( ) não foi paralisada; ( ) sem condições de informar. VIII - Ações iniciais que foram ... racionada, em desacordo com as Normas da Autoridade Marítima, ou sem que a empresa transportadora esteja devidamente habilitada pelo Ministério dos ...
3. [Artigo] - Instrução Normativa INSS/DC nº 69: Mais um desafio à construção civil - Paulo Andres Costa*
Trechos localizados: ... A baixa da matrícula da obra se efetivará por ocasião da fiscalização da empresa. Isto significa que a ... ND para averbação de obra responde a códigos internos: código 3, para obra paralisada; código 2 para matrícula encerrada, mediante fiscalização ou aplicação ... analisarmos o que segue: a) A empresa não paga percentual de CUB a seus funcionários, mas salários. O INSS ... comandar os procedimentos fiscais. Em linguagem comum, pode-se dizer: se a empresa for aprovada no critério de 70%, será emitida a CND e a matrícula será ... esa for aprovada no critério de 70%, será emitida a CND e a matrícula será paralisada, ficando na mira de uma fiscalização futura (serão cobrados os valores ...
Data: 25.09.2002
4. [Artigo] - Direito de Greve e o Direito à Prestação Jurisdicional da Justiça do Trabalho:
Trechos localizados: ... artigo 114 e §§, da Constituição Federal/88, indaga-se se uma empresa, exercente de uma atividade considerada não essencial à sociedade, no ... 5º., LV, da Constituição Federal, isto é, não poderia ser subtraído da empresa exercente de uma atividade não essencial o direito de ajuizar essa ... GREVE EM ATIVIDADE NÃO ESSENCIAL À SOCIEDADE: DA TITULARIDADE DA AÇÃO PELA EMPRESA E PELO SINDICATO RESPECTIVO DE SEUS ... e julgar o denominado dissídio coletivo de greve, inclusive na hipótese da empresa paralisada pelo movimento grevista não exercer uma atividade ... ente de uma atividade considerada não essencial à sociedade, no caso de ser paralisada por seus trabalhadores, tem o direito de ajuizar o chamado Dissídio ...
Trechos localizados: ... fiscal, interrupção da prescrição ante o despacho de citação por edital da empresa devedora. Paralisação do processo por lapso superior a 10 anos, por ... período superior ao qüinqüênio legal, de promover a citação dos sócios da empresa executada (devedora). Nota-se que é da inércia do ente público que se ... 9. Execução fiscal paralisada há mais de 5 (cinco) anos. Prescrição intercorrente declarada. ... rio. Uma vez transcorrido prazo superior a 5 anos para o exeqüente citar a empresa devedora dos tributos, ou mesmo os responsáveis legais, há que se ...
6. [Artigo] - Micro-Empresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) - Análise Comparativa de Alguns dos Principais Aspectos das Legislações (LC 123/06, Lei 9317/96 e Lei 9841/99) - Adonilson Franco*
Trechos localizados: ... 1) Anteriormente ao novo Estatuto qualquer empresa autorizada em razão do exercício de sua atividade e receita bruta ... cujo capital participe PF inscrita como empresário ou seja sócia de outra empresa enquadrada como ME ou EPP, desde que a receita bruta global ultrapasse ... e EPP, no ano-calendário subseqüente, para todos os efeitos legais. Se uma empresa, dada sua condição de EPP foi beneficiada numa licitação pública ou ... 4) No caso de baixa de ME ou EPP paralisada há mais de 3 anos, e em todos os demais casos de baixa, respondem os ... pagamentos representa um dos mais onerosos encargos tributários de qualquer empresa. Os casos concretos ditarão, em cada situação, a vantagem ou mesmo ...
7. Lei nº 9.279 de 14.05.1996
Trechos localizados: ... ido na forma deste artigo só poderá ser cedido juntamente com o negócio ou empresa, ou parte desta que tenha direta relação com a exploração do objeto da ... ido na forma deste artigo só poderá ser cedido juntamente com o negócio ou empresa, ou parte deste, que tenha direta relação com a exploração do objeto do ... o que couber, às relações entre o trabalhador autônomo ou o estagiário e a empresa contratante e entre empresas contratantes e contratadas. ... oria e apreensão dos produtos, quando ordenadas pelo juiz, não podendo ser paralisada a sua atividade licitamente exercida. ... te, mediante negociação com o interessado ou conforme disposto em norma da empresa. Parágrafo único. A participação referida neste artigo não se ...
8. [Instrução Normativa Diretoria do Departamento de Registro Empresarial e Integração - DREI nº 81 de 10.06.2020]
Empresarial - Registro Público de Empresas - Junta Comercial - Disposição
A Instrução Normativa DREI nº 81/2020 dispõe sobre as normas e diretrizes gerais do Registro Público de Empresas e regulamenta disposições do Decreto nº 1.800/1996, que trata sobre o mesmo assunto.
A Junta Comercial de cada unidade da federação é competente para executar e administrar os serviços do Registro Público de Empresas, podendo assim, entre outras funções, receber, protocolar e devolver documentos, proferir decisões singulares e autenticar instrumentos de escrituração do empresário individual, da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), da sociedade empresária, da cooperativa e dos agentes auxiliares do comércio.
Além disso, a constituição, alteração ou extinção de empresário individual, EIRELI, sociedade empresária e cooperativa sujeitos a controle de órgão de fiscalização de exercício profissional não depende de aprovação prévia para arquivamento do respectivo ato na Junta Comercial.
Destaca-se, também, a possibilidade de as Juntas Comerciais adotarem exclusivamente o registro digital ou em coexistência com os métodos tradicionais, mantendo, assim, permanentemente em seus sítios, manuais atualizados de utilização de seus sistemas voltados aos usuários de seus serviços e indicação dos requisitos mínimos para acesso.
O arquivamento de ato constitutivo, alteração e extinção de empresário individual, EIRELI, sociedade limitada, exceto empresas públicas, bem como constituição de cooperativa será deferido de forma ( ... )
Trechos localizados: ... Nos casos previstos neste título em que se optar pela contratação de uma empresa especializada em substituição à nomeação direta de peritos caberá à ... III - autenticar instrumentos de escrituração do empresário individual, da empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI), da sociedade ... dual, da EIRELI ou da sociedade empresária enquadrada como microempresa ou empresa de pequeno porte, exceto caso, em função do ato, incorra numa das ... es, os seguintes tipos: com anotação judicial, com anotação extrajudicial, paralisada temporariamente, em recuperação judicial, com falência declarada, sob ... mpresa especializada em substituição à nomeação direta de peritos caberá à empresa especializada contratada a seleção e indicação dos peritos, os quais ...