TJPB aplica multa por litigância de má-fé a ex-gestor condenado por improbidade - Blog da Simone Duarte
Home / Destaque / Política / Política PB / TJPB aplica multa por litigância de má-fé a ex-gestor condenado por improbidade
TJPB aplica multa por litigância de má-fé a ex-gestor condenado por improbidade
Além de negar provimento ao recurso do ex-prefeito de Pocinhos, Adriano Cézar Galdino de Araújo, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba fixou multa no percentual de 10% do valor da causa, por observar litigância de má-fé por parte do ex-gestor, que responde por ato de improbidade administrativa, em uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público. A relatoria foi do presidente do TJPB, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, e a decisão ocorreu nessa quarta-feira (14).