O tamanho do Estado brasileiro, porque a Reforma Administrativa?
04 de novembro de 2019 - Murilo Prado Badaro
Com a Reforma da Previdência quase aprovada, na reta final e praticamente certa, ainda precisamos refletir sobre duas questões cruciais para arrumarmos o Estado brasileiro.
A Reforma Tributária, em discussão e muito complexa, deixaremos para um outro artigo, mas sempre lembrando que somos o INGANA, Impostos da Inglaterra e serviços de Gana, esse é o Brasil atual com quase 38% do PIB em tributos.
A outra pauta em discussão é a Reforma Administrativa. Essa não menos controvertida, mas essencial como as outras. A questão é o tamanho do Estado Brasileiro e seus gastos.
Vale um retrospecto rápido para muitos que acreditam que o Estado é nossa salvação. Ao contrário, ele é nosso problema e se agrava desde a CF de 88.
Tivemos três grandes fases de expansão e prosperidade na história de nossa economia, mas isso não deve se repetir mais. O Estado foi pilar de todos eles.
Depois da crise de 1929, com o Estado Novo de Vargas (1937 a 1945) e o que se chamou, Nacionalismo Estatista. Com o peso do governo, houve grandes investimentos e facilitadores para indústria e infraestrutura, inclusive com capital privado e externo. Depois os anos 50, com o chamado "baby boom" e pós Segunda Guerra, mas não sem antes a participação do Nacionalismo Estatista de JK que criou o chamado Plano de Metas. Crescemos a média de 8% a.a. de 1955 a 1960. Finalmente, também com as pitadas do Nacionalismo Estatista, o "Milagre Econômico" de 1968 a 1973. OBrasil cresceu com participação do governo, mas também com aceitação de capital privado, tanto nacional como externo. Crescimento com padrão invejável: 9,8% em 1968, 9,5% em 1969, 10,4% em 1970, 11,3% em 1971, 12,1% em 1972 e 14% em 1973. A força do Estado como indutor novamente, contrariando algumas correntes, funcionou, mas assim como no Estado Novo, em período de restrições a muitas liberdades e direitos e pouco de democracia.
Este tempo acabou, precisamos buscar outras opções de crescimento, o Estado virou problema, pelo seu tamanho e ineficiência.
Nos anos 80, na transição do Regime Militar para a chamada Nova República em 1985, tivemos a famosa Constituinte em 1986 que gerou a CF de 1988. Aqui começa nosso calvário e o inchaço do Estado. Por diversas razões, com erros graves como garantia de despesas obrigatórias sem a devida receita, grupos de influência, verdadeiros "lobbies" que mudaram e acertaram rumos de acordo com interesses próprios sem pensar no futuro e na sociedade.
Esse gráfico fala por si.
Disponível em: https://www.mises.org.br/Article.aspx?id=2941 – Artigo de 2019 - Eis um gráfico (atualizado) que assusta e deprime: a evolução dos gastos do governo federal.
Vamos deixar nesse artigo a Previdência (curva verde) de lado, apesar de ser o maior problema do déficit. O serviço da dívida (curva vermelha) também – gastos de 50%(aproximadamente) do orçamento e quase 70% do PIB de endividamento– aqui falamos só da Reforma Administrativa expressada nas curvas azul e roxa.
Nosso problema hoje são despesas correntes e pessoal com seus encargos. Cresce exponencialmente como podemos ver no gráfico.
A Reforma Administrativa é essencial.
O número total de servidores públicos do país, nas três esferas de governo cresceu 80% em vinte anos, passando de 7,5 milhões, em 1995, para 12 milhões, em 2016. Os números são do Atlas do Estado Brasileiro e Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Eles não incluem trabalhadores de empresas estatais.
Comparados a outros países temos distorções graves, embora somente 12% das despesas primárias do governo federal sejam destinadas à folha de pagamento, a massa salarial agregada do setor público em todos os níveis de governo é muito alta para padrões internacionais. Os altos níveis de gastos são impulsionados pelos altos salários dos servidores públicos, e não pelo número excessivo de servidores.
Isso tudo consta do Relatório do Banco Mundial de novembro de 2017, Um Ajuste Justo:
Análise da eficiência e equidade do gasto público no Brasil. Volume I. Acessado em: ( http://documents.worldbank.org/curated/en/884871511196609355/pdf/121480-REVISED-PORTUGUESE-Brazil-Public-Expenditure-Review-Overview-Portuguese-Final-revised.pdf)
Outras curiosidades, o salário público é maior do que o privado, temos despesas como Auxílio Moradia, estimado em mais de R$ 1 bilhão, ajuda de custos diversas, inclusive para compra de alimentação, roupa, carros, etc.
Entre 53 países pesquisados, o Brasil é o que a apresenta a maior diferença entre o salário de um funcionário público federal e o de um trabalhador da iniciativa privada, ambos com a mesma idade, a mesma formação e a mesma experiência profissional. Algo está errado.
O teto de gastos estabelecido em 2016 foi uma medida importante, apesar da controvérsia, mas essencial para estancar a sangria dos cofres públicos. Não havia outra saída. O doente estava na UTI, credibilidade do país zero e rombo das contas públicas no infinito.
Não podemos ainda esquecer que com as demandas sociais e enormes desequilíbrios, injustiça social e desigualdades gritantes, precisamos pensar que o "well fare state" é ainda essencial no Brasil. O dinheiro tem que sair de algum lugar.
Uma Reforma Administrativa não vai cortar direitos adquiridos, porque é ilegal e imoral fazer isso, mas deve consertar o Brasil para as próximas gerações.
O funcionário público é fundamental para a máquina funcionar, mas não pode ser o protagonista. Reforma não é só cortar salários, mas adequar à realidade da nação, modernizar, cortar gastos supérfluos, principalmente gastos correntes e mordomias diversas.
Sem criticar os erros cometidos no passado e a CF de 88, origem de muitas mazelas, vamos pensar adiante. O erro passado foi o modelo errado, o populismo e a demagogia que começa em 88 e segue até a bomba explodir nos anos de 2014 e 2015 com as "pedalas fiscais" e a pior crise de nossa história.
Algumas categorias privilegiadas devem pensar agora nos seus filhos e netos, o que está em jogo é nosso futuro.Estado gigante alimenta a famigerada burocracia, semente da corrupção e ineficiência, e os tentáculos do Estado cada vez mais intervencionista inibe a criatividade, o empreendedorismo, a competitividade e produtividade.
Cortar despesas inúteis é o começo, mas arrumar a casa e equilibrar o jogo, criar uma sociedade pluralista com a elite formada pela sua liberdade e capacidade, não com o pitéu do Estado e as custas dos pagadores de impostos.
Não consigo enxergar um nacionalismo estatista no futuro, aumento de impostos é fora de cogitação e um eficiente corte de despesas não nos remeteria ao passado. Saber que teremos a casa arrumada, uma sociedade mais plural, incentivo aos empreendedores, aos que buscam riscos, já será um alento. Funcionário público deve servir ao Estado e não se servir dele, aqui vale para todos, do executivo, do legislativo e do judiciário. É hora de pensar no futuro.
Um país deve privilegiar o empreendedor, a iniciativa privada, as pequenas e médias empresas que são a verdadeira fonte de geração de riqueza, emprego e renda, e os que sustentam a máquina pública com os impostos pagos. Simples assim.