Moradores de ocupação no Barreiro pedem negociação e defendem direito à moradia | Portal CMBH
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Com decisão judicial pela reintegração de posse de terreno ocupado, vereadores pedem solução pacífica e diálogo entre as partes
segunda-feira, 15 Julho, 2019 - 20:15
Representantes das cerca de 700 famílias que ocupam terreno particular no Bairro Marilândia, na Região do Barreiro, participaram, nesta segunda-feira (15/7), de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor. Na ocasião, vereadores fizeram a defesa do direito à moradia e advogaram uma solução pacífica para o drama das centenas de famílias, que correm o risco de serem despejadas, por decisão judicial, da área denominada ocupação Professor Fábio Alves. A requerente da audiência, vereadora Bella Gonçalves (Psol), afirmou que a comissão deverá realizar uma visita técnica à ocupação. Além disso, os parlamentares devem encaminhar solicitação para que o governo do Estado de Minas Gerais não permita o despejo violento dos ocupantes e negocie com as famílias que vivem no local. À Prefeitura deve ser solicitada uma reunião entre o prefeito, a Urbel e os líderes da ocupação. A ata da audiência pública será encaminhada para a Prefeitura, o governo do Estado de Minas Gerais e o Ministério Público.
Lacerda dos Santos, um dos líderes da ocupação Professor Fábio Alves, conta que as centenas de famílias que hoje ocupam terreno no Bairro Marilândia o fazem, pois, ou estão desempregadas ou têm trabalhos precários, incapazes de garantir a renda necessária para assegurar uma moradia regular. Ainda de acordo com ele, apesar de Belo Horizonte ser a terceira capital mais rica do país, não conta com qualquer política habitacional em andamento para reduzir o déficit de moradias.
Lacerda explica que, no ano passado, os moradores da ocupação estavam em negociação com o governo do Estado de Minas Gerais, mas a Justiça, no início de fevereiro, decidiu pela reintegração de posse, concedendo um prazo de 30 dias para que os ocupantes saíssem voluntariamente da área. Em seguida, os ocupantes, por meio da Defensoria Pública, conseguiram que a Justiça suspendesse o mandado de reintegração de posse. Entretanto, em 27 de junho, a Justiça volta a determinar a reintegração de posse, mas, dessa vez, em decisão colegiada.
O líder dos ocupantes defende o diálogo para que se encontre uma solução pacífica para as centenas de famílias que estão na área. "Problema social não se resolve com polícia, nem com Guarda Municipal. Numa sociedade civilizada, as situações se resolvem com diálogo", pondera. De acordo com Lacerda dos Santos, se retiradas da ocupação, as famílias não terão para onde ir. Para o militante por moradia, é "inaceitável" que o Brasil, enquanto 12ª maior economia do mundo, deixe famílias sem casa para morar.
A situação de Alessandra Cristina, que está na ocupação Professor Fábio Alves há cerca de 10 meses, é semelhante à de outros ocupantes. Ela conta que não consegue acesso a um financiamento habitacional com sua renda de um salário mínimo. Antes de aderir ao movimento por moradia, Alessandra foi à Caixa Econômica Federal, mas, segundo ela, quando apresentou seu ganho mensal à instituição financeira, foi informada que não há financiamentos disponíveis para atender à sua faixa de renda. "Não tenho onde morar, a não ser na ocupação", resume Alessandra, que ainda é responsável por cuidar de sua filha autista com menos de R$ 1 mil por mês.
O vereador Mateus Simões (Novo) defendeu que se a decisão judicial vier a ser cumprida, que não haja violência. Ele disse ser favorável a negociações, evitando-se o uso de força policial, o que, segundo ele, poderia colocar em risco a integridade física dos ocupantes. O parlamentar ainda criticou a PBH por ela não ter enviado representante à audiência pública, bem como pelo fato de o Executivo Municipal ter classificado a área ocupada no Bairro Marilândia como Zona de Especial Interesse Social (Zeis), sem que no local tenham sido construídos imóveis de baixa renda. "Não adianta nada classificar mais área como área de interesse social se não há verba no orçamento pra se construir Minha Casa Minha Vida - Faixa 1, que seria a alocação mais adequada pra esse terreno", defende o parlamentar, que afirmou ser favorável a que a PBH implemente políticas habitacionais para atender pessoas de baixa renda. Simões também disse ser contrário a ocupações em áreas classificadas como Zeis, pois, segundo ele, isso prejudica as pessoas que já estão aguardando suas moradias mediante a aprovação de empreendimento imobiliário para as Zonas de Especial Interesse Social.
Pedro Bueno (Pode) classificou como "completamente pífia" a política social da Prefeitura e também criticou a ausência de representantes da PBH na audiência. O parlamentar defendeu o direito dos ocupantes à moradia e colocou seu mandato à disposição para defender os interesses daqueles que militam por habitação popular. Já Gilson Reis (PCdoB) afirmou que a luta social não pode ser tratada como questão de polícia e afirmou que não aceitará o emprego de violência contra comunidades formadas por pessoas pobres e humildes.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, Pedro Patrus (PT), defendeu que, dado o não comparecimento do Executivo municipal, que a comissão vá até a Prefeitura e faça com que as demandas dos ocupantes sejam ouvidas pelos gestores municipais. Em relação ao papel do governo do Estado nas questões relativas à ocupação Professor Fábio Alves, Patrus defendeu a instituição e manutenção de uma mesa de negociação como instrumento de fundamental importância para a solução de conflitos.
A vereadora Bella Gonçalves afirmou que, atualmente, há mais imóveis vazios do que pessoas sem casa e criticou o governo Bolsonaro, que, segundo ela, está desmantelando tudo o que há de política para moradia no país. Para a parlamentar, a família que precisa de moradia não deve ser tema de repressão, mas de política social. Ela afirmou que o ideal seria que não houvesse nenhum despejo e também lamentou a ausência da PBH na audiência pública. Bella Gonçalves salientou, ainda, que estará ao lado dos interesses dos ocupantes tanto nos momentos de diálogo, quanto na luta.
A parlamentar, que requereu a audiência, foi a responsável por anunciar os encaminhamentos: apresentação de requerimento para a realização de uma visita técnica à ocupação Professor Fábio Alves; solicitação para que o governo do Estado de Minas Gerais não permita o despejo violento dos ocupantes e negocie com as famílias que vivem no local; e solicitação à Prefeitura de uma reunião entre o prefeito, a Urbel e os líderes da ocupação. Também foi comunicado que a ata da audiência pública será encaminhada para a Prefeitura, o governo do Estado de Minas Gerais e para o Ministério Público.
A representante do Governo do Estado de Minas Gerais, Fabíola Batista Mascarenhas, informou que levará as demandas dos moradores da ocupação Professor Fábio Alves ao Executivo Estadual para que a situação seja resolvida da "melhor maneira possível".