Qualquer empresa, independente do seu porte está sujeita à fiscalização.
Os fiscais têm a obrigação de verificar se as empresas estão em dia com suas obrigações, tanto as tributárias, quanto as trabalhistas.
A visita de um fiscal pode ser motivada por rotina ou denúncia.
Saiba o que fazer quando um funcionário da Receita Federal, da Secretaria da Fazenda ou do Ministério do Trabalho bater à sua porta.
Os fiscais de tributos, que podem ser da Receita Federal, da Secretaria da Fazenda do Estado e do Município.
Os fiscais do Ministério do Trabalho, que fiscalizam questões ligadas à legislação trabalhista. Existem ainda os fiscais específicos de cada área. Por exemplo, um restaurante pode receber fiscalização da vigilância sanitária. Já uma casa noturna pode receber fiscalização pela emissão de ruídos.
SIM, durante o processo de fiscalização, os fiscais costumam pedir ao empresário os documentos que julgam importantes para apurar o que for necessário, especialmente se alguma irregularidade for constatada. Se o fiscal suspeitar de alguma irregularidade, você deve solicitar um prazo para apresentar algum documento que prove o contrário e conserte a regularidade da situação, caso você tenha mais documentos. Se a irregularidade for comprovada, no entanto, o fiscal poderá impor uma multa à empresa e você terá um prazo para pagá-la ou para recorrer, caso julgue pertinente. A multa não deve ser paga diretamente ao funcionário público. O procedimento correto é a emissão de uma guia para ser paga no banco ou no órgão público correspondente.