PL 4330 institucionaliza a burla, diz Ricardo Antunes, professor da Unicamp | Intersindical
PL 4330 institucionaliza a burla, diz Ricardo Antunes, professor da Unicamp
19, maio 2015
Do Jornal da Unicamp – Edição de 11/5/2015 a 17/maio/2015 – Nº 624 – Texto: Carlos Orsi
Entrevista dada ao Jornal da Unicamp pelo sociólogo e professor Ricardo Antunes (foto acima), da Unicamp, sobre o projeto de lei (PL 4330), que regulamente a terceirização. Para o professor Antunes, o PL institucionaliza a burla, equivale a regressão à escravidão e rasga a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
"A humanidade no século 21 é absolutamente imprevisível. Quem pode dizer que este capitalismo é inevitável? O capitalismo tem dois séculos, a humanidade tem milênios", disse. "O que virá depois? Não sei, mas podemos ter nossas apostas, nossas reflexões, nossas paixões. O espetacular disso é que desvendar o enigma do trabalho me ajudou a compreender o desenho da sociedade que temos hoje. E essa compreensão só pode ser crítica. Só pode ser agudamente crítica".
Jornal da Unicamp (J.U.) – É correto dizer que o PL 4330 "rasga" a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), ou isso é um exagero?
J.U. – Mas por quê? O que há no projeto que deixa os trabalhadores desprotegidos?
J.U. – Mas os proponentes do projeto dizem que ele traz salvaguardas para corrigir essas distorções, como a responsabilidade solidária entre a empresa contratante e a contratada.
Ricardo Antunes – Eles sabem mais do que ninguém que essas salvaguardas não são salvaguardas. Imagine uma terceirizada que trabalha aqui no setor de limpeza da nossa Universidade. Se ela é demitida, ela tem condições de sair daqui, pegar um ônibus, ir para o fórum, contratar um advogado, entrar na justiça do trabalho, prestar depoimento, esperar dois, três, cinco anos, dez anos…? Então, o patronato sabe melhor que ninguém que essa é a salvaguarda da burla. Esta é a questão. Nós não temos um preceito constitucional que estabelece que o salário mínimo deveria garantir a vida digna do trabalhador, da trabalhadora, sua alimentação, saúde, previdência, cultura, lazer? Pois é.
Com menos de 800 reais por mês, esses atributos constitucionais estão sendo efetivados ou burlados?
E em relação ao caso da responsabilidade solidária: alguém acredita mesmo que uma empresa, ao contratar, digamos, 3 mil trabalhadores de uma terceirizada vai conferir, um a um, o registro, o pagamento dos direitos… Se estivéssemos na Noruega, eu teria dúvidas.
No Brasil, não paira dúvida: teremos mais burla.
J.U. – Há o argumento de que não haverá precarização para os trabalhadores das atividades-fim, porque eles exercem atividades consideradas mais nobres do que as dos atuais terceirizados. E, também, de que seria antieconômico realizar uma terceirização ampla de atividades-fim, logo não há o que temer nesse campo.
Quanto à outra questão, sim, muitas empresas não vão necessariamente terceirizar a atividade-fim. Mas poderão terceirizar na hora que quiserem. Então, o fato de um empresário ou de um gestor não terceirizar a atividade-fim passa a ser uma opção dele.
Se há crise, para que ficar pagando fundo de garantia e demais direitos? E atenção: nenhum trabalhador tem o direito garantido se não entrar na Justiça do Trabalho. Os terceirizados têm tempo e condições de ficar atrás dos seus direitos, ou se exaurem cotidianamente para ganhar o pão de cada dia?
J.U. – Mas se é apenas uma questão de ganância empresarial, por que o setor público também busca terceirizar atividades? Não seria um movimento inevitável?
Além disso, a resistência e organização da classe trabalhadora são vitais. Por que o trabalho é mais precarizado, mais terceirizado nos Estados Unidos do que na Alemanha?
Porque o movimento sindical na Alemanha resistiu mais fortemente. Por que o trabalho é mais precarizado na Inglaterra? Lá existe uma modalidade de contrato, o "Zero Hour Contract" (contrato de zero hora), em que o trabalhador fica com o celular ligado, um dia, dois dias, três dias… Se receber um chamado, ele tem que automaticamente atender. E ganha por esse chamado. Se não receber chamado, não ganha nada, mas tem que ficar à disposição.
E por que na Inglaterra existe essa flexibilização, maior do que, por exemplo, na França?
Por causa do neoliberalismo inglês, que se iniciou com Margareth Thatcher, continuou com John Major e depois, tragicamente, com o aparentemente trabalhista, mas de alma profundamente neoliberal, Tony Blair. Lá ocorreu uma devastação dos sindicatos e da legislação protetora do trabalho, enquanto que na França as centrais sindicais conseguiram preservar mais direitos. Uma década atrás, na França, houve inclusive uma greve muito importante para barrar o chamado Contrato de Primeiro Emprego, que precarizava o primeiro emprego. Ela reuniu estudantes que perceberam que o 1º emprego era a porta de entrada para a escravidão moderna, e os trabalhadores já inseridos, que perceberam que, se passasse a precarização para os trabalhadores jovens, logo eles também seriam afetados.
J.U. – E quanto à terceirização no setor público?
Ricardo Antunes – Me parece um equivoco dizer que o neoliberalismo quer acabar com o Estado. O neoliberalismo quer destruir as atividades públicas: saúde pública, educação pública, previdência pública, e ao mesmo tempo fortalecer, no Estado, tudo aquilo que garante os fundos públicos para interesses privados. Por exemplo, uma crise pesada como a de 2007 na Inglaterra, de 2008 nos EUA, qual foi a função do governo?
Intervenção nos bancos para salvá-los, intervenção na General Motors para salvá-la. E para isso é preciso tirar dinheiro da saúde, é preciso tirar dinheiro da previdência, é preciso privatizar ainda mais a previdência, a saúde, a educação. Esta é a lógica da racionalidade neoliberal. E essa lógica invadiu o setor público, no caso brasileiro, com muita ênfase na década de 90. Foi um dos pontos mais nefastos do governo Fernando Henrique. E a terceirização, no setor público, traz economia? Não é claro isso. O que é claro é que, no Estado, a terceirização aumenta também os focos de corrupção.
Por que há uma diferença brutal entre universidade pública e a faculdade privada? Porque as primeiras, as públicas, são regidas por padrões científicos, contratos de trabalho que permitam o tempo de pesquisa, o tempo da ciência. As faculdades privadas, ao contrário, são regidas prioritariamente por padrões mercantis. É isso que queremos para o Estado?
Que ele se torne uma empresa guiada pela lógica da mercadoria, das commodities? Não é possível que isso seja implementado sem resistência.
J.U. – Há quem diga que a terceirização, mesmo não sendo o ideal, se tornou uma necessidade econômica para o Estado, que está sem dinheiro.