Art. 5° A Avaliação da Aprendizagem na Educação Básica oferecida na Rede Pública Municipal de Ensino nas diferentes etapas e modalidades de atendimento, observará, em sua operacionalização aos seguintes critérios:
III – realizar-se em função do estudante considerando os aspectos cognitivo, psicomotor, afetivo e cultural;
IV – suceder-se ao longo de todo o processo de ensino e aprendizagem registrando-se bimestralmente os resultados obtidos pelos estudantes a partir do 1° Ano do Ensino Fundamental da modalidade Regular ou dos Cursos da EJA, observada a escala de notas adotada;
V – considerar os objetivos e critérios estabelecidos pela escola no seu Projeto Político-Pedagógico e nos respectivos Planos de Ação, tomando como base as Diretrizes Curriculares Nacionais.
§1° O professor deverá evidenciar o zelo pela qualidade de aprendizagem dos estudantes, sendo vedada a aplicação de somente uma avaliação para a constatação e registro das aprendizagens, ficando, o profissional que deixar de cumprir este dispositivo, sujeito a responder pedagógica e administrativamente, conforme disposto em Regimento Escolar e demais normas aplicáveis.
§2° É de responsabilidade do (a) Diretor (a) e do Vice-Diretor (a) da Escola assegurar e desenvolver ações de intervenção necessárias ao cumprimento do disposto neste artigo.
§3° A Escola deverá elaborar, quando necessário, Plano de Intervenção Pedagógica, levando em consideração o levantamento das dificuldades detectadas, implementando propostas concisas e eficazes, capazes de trazer modificações substanciais para o aprendizado dos estudantes, garantindo-lhes o direto de aprender.
O Art. 7°, da Portaria, dispõe sobre os critérios gerais para o registro dos resultados da Avaliação da Aprendizagem e para a composição das Notas Bimestrais, com a escala de notas adotada para a Rede Municipal de Ensino, os quais devem ser observados na elaboração do Projeto Político-Pedagógico e do Regimento Escolar das Escolas:
Art. 7° A Avaliação da Aprendizagem no Ensino Fundamental, na modalidade Regular e nos Cursos da EJA deverá observar nos registros:
I – resultados expressos em Notas em uma escala de 0,0 (zero) a 10,0 (dez), observando em sua composição a seguinte distribuição de pontos:
III – a preponderância dos resultados obtidos no decorrer do ano letivo, na Modalidade Regular ou do semestre letivo na EJA, sobre os dos eventuais Exames Finais, se adotados pela Escola e regulamentados em Regimento Escolar.
§1° A Nota Bimestral (NB) deve ser o resultado das várias avaliações (mecanismos avaliativos) realizadas no decorrer do Bimestre, considerando os critérios estabelecidos no inciso I, deste Artigo.
§2° Os instrumentais de avaliação dos estudantes do Bloco Pedagógico de Alfabetização e Letramento, que compreende o período do 1° ao 3° Ano do Ensino Fundamental, serão preenchidos pelo corpo docente e acompanhado pela Equipe Técnica-Pedagógica da Escola.
§3° Os critérios de Avaliação da Aprendizagem devem ser assegurados no Projeto Político-Pedagógico e regulamentados no Regimento Escolar, sendo sua aplicação e operacionalização de caráter obrigatório pelo corpo docente e amplamente divulgado entre os estudantes e os pais/responsáveis, com registro em Ata de reunião.
§4° Aos estudantes, público alvo da Educação Especial, é assegurada Avaliação da Aprendizagem diferenciada/flexibilizada de acordo com as necessidades educacionais específicas individuais e regulamentadas pelo Conselho Municipal de Educação e/ou Secretaria Municipal de Educação:
I - aos estudantes com deficiência física e sensorial será assegurada Avaliação da Aprendizagem com adequação de acessibilidade à informação e comunicação alternativa e aumentativa de acordo com suas necessidades;
II – os estudantes com grave deficiência intelectual ou múltipla e transtornos globais do desenvolvimento, terão sua avaliação pedagógica realizada levando em consideração as habilidades e competências adquiridas no decorrer do processo, por meio de relatório descritivo do desempenho, em instrumental específico.