Sexo com menor de 14 anos é estupro mesmo com consentimento – Jornal BNEWS
Desde que foi acrescentado ao Código Penal (CP) com o advento da Lei n.12.015/2009, o estupro de vulnerável gera discussões no meio jurídico. Isso porque, segundo o texto, "ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos" rende de oito a 15 anos de reclusão. Mas e se a vítima tiver consentido com o ato, é crime mesmo assim?