Sped: As Teletelas do Contribuinte
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SPED, juntamente com as demais ferramentas de cruzamento de dados, reduzirá cada vez mais "cantos cegos" tributários
Em 1949, George Orwell publicou seu mais famoso livro, intitulado "1984". Nesta obra é apresentado um mundo dominado pelo totalitarismo, onde a sociedade é vigiada por "teletelas". Esses equipamentos, instalados nas casas, em áreas públicas e nos locais de trabalho eram capazes de captar sons e imagens, e controlavam todos os passos da população.
O "Grande Irmão" era a figura onipresente responsável pela "ordem" dessa sociedade. Não é por menos que aquele conhecido programa televisivo se chama "Big Brother".
O mundo criado por Orwell não está tão longe de nossa realidade, principalmente em matéria tributária. O controle exercido pela fiscalização já é de longa data sentido pelos contribuintes, e com a instituição do SPED, o Sistema Público de Escrituração Digital, será ainda mais massivo.
O SPED é dividido em três subprogramas, a Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, a Escrituração Fiscal Digital - EFC e a Escrituração Contábil Digital - ECD. Por meio da integração dessas informações, o fisco terá um mapeamento de todas as operações realizadas pelo contribuinte.
Antes mesmo de dar saída a uma mercadoria, o contribuinte deverá obter uma autorização do Fisco. Deverá ser emitida uma NF-e com todas as informações da operação, incluindo a discriminação dos produtos, seu adquirente, os tributos incidentes, os valores envolvidos e mais alguns detalhamentos que permitem um controle total dessa operação.
A utilização de uma alíquota incorreta ou a aplicação de um benefício incompatível, poderá facilmente ser detectada. Operações com contribuintes irregulares também serão de conhecimento do fisco. Em "1984", não era bem visto que os membros do Partido freqüentassem o bairro proletariado, longe da visão do Grande Irmão. Da mesma forma, operações com contribuintes em situação irregular não serão bem vistas pela fiscalização.
Além desse controle em tempo real, ao final de cada período deverão ser prestadas informações detalhadas sobre os fatos ocorridos na empresa. A contabilidade do contribuinte ficará totalmente à disposição da fiscalização no SPED. Os detalhes das operações praticadas, os encargos tributários devidos, as despesas com folha de salário, tudo será de fácil acesso.
O fisco não precisará mais requisitar e aguardar o fornecimento de informações, elas já estarão disponíveis no SPED, e mais, serão de fácil compreensão, pois serão geradas de acordo com leiautes pré-definidos, de acordo com o interesse da fiscalização.
A contabilidade deverá ser traduzida para um plano de contas criado pela própria Receita Federal. Ou seja, a técnica contábil empregada pelo contabilista para registrar as mutações do patrimônio da empresa deverá ser posteriormente adaptada aos padrões da fiscalização.
No livro "1984", o idioma oficial era a "novilíngua", uma versão reduzida do inglês. Isso impedia o livre pensamento das pessoas e, conseqüentemente, facilitava o seu controle. A adaptação dos planos de contas tem essa mesma função, ou seja, facilitar a fiscalização dos atos praticados pelo contribuinte.
Erros, descuidos, inobservância de padrões, tudo ficará aos olhos do Grande Irmão. Winston Smith, o personagem central da trama de Orwell, possuía um canto "cego" em seu apartamento, longe da visão das teletelas, onde podia dar vazão aos seus sentimentos proibidos. O SPED, juntamente com as demais ferramentas de cruzamento de dados, reduzirá cada vez mais esses cantos cegos. Práticas ilegais ou mesmo descuidos não passarão mais desapercebidos.
Não se pode deixar de ressaltar, é claro, o lado positivo do SPED. O novo sistema busca uniformizar o cumprimento de obrigações, facilitar o trabalho das auditorias e agilizar tratamento das informações. Há ainda o seu aspecto ambiental, pois as informações serão prestadas de forma digital, o que evita o desperdício de papel e, conseqüentemente, contribui com o meio ambiente.
Enfim, independentemente de ser favorável ou não do SPED, uma coisa é certa, ele veio para ficar, e todos devem se adaptar à nova realidade, uma grande revolução no tratamento com o fisco.
À semelhança da "Polícia do Pensamento" imaginada por Orwell, a fiscalização estará sempre à procura de deslizes. Smith, com todo o seu cuidado, não deixou de comparecer ao Quarto 101, uma sala destinada à tortura dos membros infiéis ao Partido. Não menos indesejável será uma visita da fiscalização.
*Fabio Rodrigues de Oliveira é advogado; contabilista; consultor de tributos federais, direito societário e contabilidade da FISCOSoft; instrutor de Cursos pela FISCOSoft; e co-autor do livro Manual Prático do Simples Nacional
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