Comissão do TCE-MA vai apurar tentativa de drible à Lei da Ficha Limpa - Gilberto Léda
Comissão do TCE-MA vai apurar tentativa de drible à Lei da Ficha Limpa
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) encaminhou para o Setor Técnico o recurso de reconsideração que tenta legalizar as contas do ex-prefeito de São José de Ribamar Júlio César Matos, o Dr. Julinho.
Segundo o documento assinado eletronicamente pelo procurador de contas Douglas Paulo da Silva, o encaminhamento dos autos é para fins de emissão de instrução complementar, já que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) protocolou um memorial assinalando irregularidades de ordem jurídica em relação ao julgamento do processo na Casa.
O recurso, considerado por especialistas do Direito como um "truque jurídico" para habilitá-lo a ser candidato nas eleições deste ano em São José de Ribamar, foi analisado pelos conselheiros do TCE durante a sessão do último dia 5.
Dr. Julinho é considerado ficha suja porque teve suas contas reprovadas quando dirigiu a Maternidade Benedito Leite, em 2006. As contas foram julgadas pelo TCE em 2012 e o pedido de reconsideração ocorre 8 anos depois (saiba mais).
O recurso que pode aprovar as contas do Dr. Julinho sequer foi formulado pelo pretenso candidato. O processo foi solicitado por Maria do Socorro Bispo Santos da Silva, uma outra gestora da Maternidade Benedito Leite, que teve também as contas reprovadas. O próprio TCE havia dado parecer pela rejeição do pedido, no entanto, o recurso de Maria do Socorro Bispo está sendo aproveitado para ambos.
Advogados já destacaram que não pode ser aplicado o efeito extensivo da decisão porque são gestões diferentes, atos ilícitos e penalidades também diferentes, o que torna mais evidente o "truque jurifico" para tentar driblar a aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa.
No TCE, durante a votação do recurso, o procurador Caldas Furtado ressaltou que, segundo o memorial enviado pela PGE, os dois gestores não atuaram concomitantemente. Sendo assim, eles não são corresponsáveis pelas contas do hospital. "Cada um responde por aquilo que praticou. É como se fossem duas prestações de contas. O ideal era que essas responsabilidades fossem apuradas em processos distintos. No caso, são duas gestões absolutamente separadas. Por isso, as penalidades precisam ser distintas. Do mesmo modo, a defesa de um não pode ser aproveitada por outro", salientou.
3 pensou em "Comissão do TCE-MA vai apurar tentativa de drible à Lei da Ficha Limpa"
Falcao em 14 de fevereiro de 2020 às 16:50 disse:
Mas como no Maranhão tudo acontece, pode ser que esse ficha suja tenha uma decisão desse tribunal eminentemente político favorável ao Dr. Julinho, quem dúvida?
Edvan Lopes Meireles em 14 de fevereiro de 2020 às 17:19 disse:
O nobre blogueiro está a serviço de quem? Deixa o TCE julgar. Se absolver tudo bem. Agora essa pressão é estranha. Está chamando atenção.