As 3 facetas do governo FHC, escrevem Felipe Salto e João Villaverde | Poder360
Você está em: OpiniãoAs 3 facetas do governo FHC, escrevem Felipe Salto e João Villaverde
Uma breve análise dos 8 anos de Fernando Henrique Cardoso à luz dos 90 anos do ex-presidente
Fernando Henrique Cardoso em 1999, no seu 2º mandato como presidente da RepúblicaArquivo Nacional
Felipe Salto e João Villaverde
Dois mil quinhentos e cinquenta e três. Foi esse o número que veio antes do % quando do anúncio pelo IBGE referente ao IPCA de 1993. O país convivia com inflação descontrolada há mais de uma década e, àquela altura, era preciso cortar três zeros na moeda nacional todos os anos. O primeiro presidente eleito depois da ditadura sofrera impeachment, e, no começo de 1994, o herói nacional Ayrton Senna morreu ao vivo, na televisão.
O quadro nacional não inspirava otimismo.
No entanto, apenas 4 anos depois, o país marcaria a menor taxa de inflação anual jamais registrada: apenas 1,3% em 1998. Mais que isso: desde meados dos anos 1990, "inflação alta" no Brasil passou a significar IPCA de 2 dígitos, como os 10,3% atingidos em 2015. A inflação inteira de 2015 era o equivalente a alguns dias de 1993.
Sabemos o que ocorreu a partir de 1994: mudança completa de diapasão. Quando Fernando Henrique Cardoso assumiu o Ministério da Fazenda do governo Itamar Franco, e, com a famosa equipe por ele formada, o jogo realmente começara a mudar. Tratava-se do Plano Real, colocado de pé a partir da ideia original de Persio Arida e André Lara Resende. Candidato presidencial, FHC foi eleito em 1º turno para assumir em janeiro de 1995.
Há diversas formas de tratar os 8 anos de FHC na Presidência. Seria impossível contemplar neste breve texto todas as ambiguidades, os sucessos e os fracassos de um período histórico de grandes transformações sociais. Mas algumas pinceladas, à luz do aniversário de 90 anos de FHC, são necessárias.
Nesta terrível quadra do país, sob uma pandemia descontrolada, a gestão FHC apresenta 3 facetas muito oportunas para reflexão que propomos nas linhas que se seguem.
A primeira faceta que queremos explorar, derivada do Real, é a transparência de atos. Já na campanha havia explicitação do que se desejaria fazer. Ainda na transição de governo, por exemplo, um dos futuros ministros de FHC, Luiz Carlos Bresser-Pereira, buscou sindicatos e líderes da sociedade civil para dialogar sobre o que viria a ser a proposta de reforma gerencial do Estado.
O governo FHC assume com uma ampla agenda de reformas. FHC desejava quebrar o monopólio constitucional da Petrobras sobre a exploração e produção de petróleo e gás natural. Desejava, como dito, realizar uma reforma administrativa ampla para modernizar o setor público (daí vieram as Organizações Sociais e a carreira de gestor governamental, por exemplo). Desejava instituir agências reguladoras, privatizar estatais e reorganizar as contas públicas a partir de uma difícil federalização das dívidas dos entes subnacionais e de regras para domar o déficit e a dívida, desafios não superados na época do Real.
Aqui, o leitor já deve ter percebido a 2ª faceta de nossa análise. Trata-se da capacidade executiva, de entrega mesmo do que foi apresentado e prometido aos eleitores.
Prometer é fácil. Temos visto isso desde 2018 no país (quando na campanha fomos bombardeados por promessas aos ventos da equipe do candidato vitorioso). Entregar reformas constitucionais profundas exige transparência no trato, negociação com as forças vivas da sociedade, disputa na arena pública e maturidade intelectual. Democracia é assim.
Um exemplo claro dessa faceta –a da entrega de promessas eleitorais– está no campo da educação.
No governo FHC ocorreu a universalização do acesso ao ensino público básico, que fora levado à calamidade pelo regime militar. Avanços ocorreram tanto por atos internos à administração pública, como a meritória gestão do ministro da Educação Paulo Renato Souza (1945-2011), como por pressão externa. No Congresso em 1996 foi gestada uma moderna Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a partir do trabalho árduo do senador Darcy Ribeiro (1922-1997), oposicionista no campo político, mas amigo de FHC no campo pessoal.
Outro exemplo que cumpre notar enquanto enfrentamos a pandemia está no campo da saúde.
No primeiro mandato de FHC, o ministro da Saúde Adib Jatene (1929-2014) concentrou esforços na organização geral do SUS, então recém-criado pela Constituição. A partir de 1998, José Serra no comando do Ministério deu vazão à quebra de patentes e aos medicamentos genéricos. Criou-se o Programa Saúde da Família, com efeitos importantes sobre a operação do SUS na ponta. A ideia era formar equipes para prover atendimento primário e desafogar o sistema. Imagine-se quão pior estaria o enfrentamento à covid-19 sem a estruturação do SUS, reforçada e aprimorada por esforços contínuos de ministros subsequentes, notadamente Humberto Costa, José Gomes Temporão e Alexandre Padilha. O problema, agora, foi a inépcia (para dizer o mínimo) do atual governo na compra das vacinas, não a capacidade do sistema e sua capilaridade para dar conta do recado.
Bombas explodiram durante a gestão FHC. Elas sempre explodem. No campo externo, foram anos da crise do México (1995), dos Tigres Asiáticos (1997), da Rússia (1998) e da Argentina (2001).
Internamente, o governo precisou lidar com o esfacelamento de bancos privados (como o Nacional, o Econômico e o Bamerindus), estaduais (Banerj, Banespa etc.) e também federais. Programas de emergência foram colocados de pé pelo Banco Central.
A política cambial, aliás, deixou de ser corrigida como parte dos integrantes originais desejavam –notadamente Persio Arida, primeiro presidente do BC sob FHC, José Serra, ministro do Planejamento (depois foi para a Saúde) e Bresser-Pereira, ministro da Reforma do Estado e depois da Ciência e Tecnologia.
A "correção" do câmbio veio à fórceps, em janeiro de 1999, com o país sem reservas internacionais e dependente de um apoio financeiro do FMI. A crise, no entanto, gerou um bem-vindo avanço institucional, com a Lei de Responsabilidade Fiscal, sancionada por FHC em maio de 2000. Dela decorreram a geração de superávits primários (sem contar os juros da dívida) e a queda sistemática da dívida/PIB nos anos seguintes. A política foi mantida pelo governo seguinte.
A bomba mais dramática, no entanto, talvez tenha sido o "apagão". Em 2001, o país conviveu com racionamento energético, que sustou o surto de crescimento econômico iniciado no ano anterior (quando o PIB crescera 4,3%). Um comitê de crise foi criado e a crise, realmente dramática, foi tratada de forma transparente, passo a passo. A taxa de desemprego alta durante praticamente todos os 8 anos de FHC foi uma chaga sempre lembrada.
Mas esse contexto levou à adoção de políticas públicas assistenciais relevantes, a exemplo do Bolsa-Escola, que evoluiu no governo seguinte para o Bolsa Família. Ampliar a atuação do Estado para dirimir as desigualdades sociais foi um passo importante dado à época.
As bases para crescer foram postas no período de FHC. Mas o desafio do crescimento é complexo e até hoje não foi superado.
De 1930 a 1980, o PIB per capita cresceu a 3,8% ao ano em média. De 1981 a 2020, apenas 0,6%. Suplantar essa questão central dependerá de muitos fatores: planejamento, aumento da produtividade da economia e investimentos em infraestrutura. Tudo isso mantendo o controle da inflação e recuperando as condições de sustentabilidade da dívida, mas, agora, com a população em idade de trabalhar aumentando muito menos do que no passado recente.
Para concluir, resta a 3ª faceta da administração FHC. Falamos da transparência da agenda e da capacidade executiva, no setor público, para colocar de pé reformas e alterações administrativas. A 3ª faceta é o exercício basilar da cidadania, simbolicamente representada pela passagem da faixa presidencial a um opositor.
É conhecida a boa relação que se criou entre o governo que partia, de FHC, e o que chegava, de Lula. A transição, pacífica e coordenada, foi positiva para o país. Quando FHC entregou a faixa a Lula, ele não entregou apenas políticas públicas que poderiam continuar e uma máquina estatal em funcionamento: os 2 estavam ali exercendo a cidadania plena, de manter o governo funcionando a despeito das diferenças políticas e ideológicas.
Essas 3 facetas, em especial a 3ª, servem de luz para o que está por vir em 2022.
O país hoje claramente andou para trás. Há riscos à democracia, há flagrante destruição ambiental, retrocessos evidentes na transparência de atos públicos e descompromisso total com reformas modernizantes. Urge uma nova reconstrução nacional. Com a palavra final, o aniversariante (a partir de trecho que selecionamos da página 266 de suas memórias, publicadas no mês passado pela Companhia das Letras):
"Quem silencia frente a vozes autoritárias não é conservador. É promotor da desordem e do retrocesso civilizatório ou conivente com ele".