Comitê discutirá proposta de Lei para acidentes com produtos perigosos - Ius NaturaIus Natura
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Um Comitê para discutir e elaborar uma Proposta de Lei para reduzir os impactos provocados por acidentes envolvendo o transporte de produtos perigosos no Estado e diminuir o tempo de resposta no atendimento a esse tipo de acidente foi formado no dia 21/08, durante reunião da Comissão Estadual de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Perigosos (P2R2).
A proposta é diminuir o tempo de obstrução das rodovias onde ocorrem os acidentes e dar mais agilidade na limpeza e procedimentos para minimizar os impactos causados por acidentes com cargas perigosas. "Atualmente, embora tenha obrigação de retirar o material da pista, as empresas não possuem um tempo máximo estabelecido para efetuar a limpeza. Nossa proposta é criar, por meio de uma legislação especifica, mecanismos que possam agilizar o atendimento e tornar mais efetivas as ações a serem desenvolvidas após o acidente envolvendo carga com produtos perigosos", disse a superintendente de Controle e Emergência Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Ana Carolina Miranda.
A superintendente explicou que já existe o Protocolo Unificado de Atendimento a Emergências Ambientais envolvendo Produtos Perigosos, com o objetivo de orientar a atuação conjunta dos órgãos públicos nos atendimentos a essas ocorrências. Mas, segundo ela, um projeto de Lei poderia dar meios para que o Estado exija do responsável pela carga envolvida no acidente, mais agilidade e eficiência nas medidas a serem adotadas para limpeza da área, com a consequente liberação das vias.
Em média, o Núcleo de Emergência Ambiental (NEA) da Semad atende 250 acidentes com risco de danos ambientais por ano. Desses, cerca de 75% são rodoviários, sendo 60% com produtos perigosos.
O secretário Adjunto de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira, falou durante a reunião sobre a importância do diálogo permanente entre todas as instituições envolvidas no atendimento a esse tipo de acidente. "É importante que todas as instituições, dentro de suas competências, estejam sempre dialogando, visando uma reparação rápida, um equacionamento dessas questões emergenciais, mas também apresentando sinalizações com as experiências vivenciadas, propondo saídas e novas soluções, evitando assim que situações indesejáveis aconteçam", disse.
Germano Vieira ressaltou que nesse tipo de acidente ambiental, a valoração e a reparação do dano causado ao meio ambiente são muito difíceis, por isso, a importância da prevenção. "Nesse sentido, acredito que o monitoramento, o acompanhamento no caso de acidentes com produtos perigosos, deve ser um trabalho mais tecnológico e menos burocrático, de modo que tenhamos uma solução mais efetiva, sem perder o controle ambiental, mas com a diretriz de que temos que racionalizar o processo, trazendo um retorno direto, prático e efetivo", disse.
O Comitê, formado por representantes da Semad, Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DEER), Polícia Militar de Meio Ambiente (PMMG), Corpo de Bombeiro Militar (CBMMG), Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (CEDEC), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Federação das Empresas de Transporte de Cargas de Minas Gerais (Fetcemg), Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Conselho Regional de Química (CRQ), Instituto de Pesos e Medias (Ipem) e Associação Mineira de Segurança Veicular (AMSV), irá discutir o texto e apresentar, em um mês, uma proposta a ser encaminhada pelo executivo à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a fim de dar uma resposta rápida à sociedade com relação aos acidentes com produtos perigosos e o desbloqueio seguro das rodovias, quando da ocorrência desse tipo de acidente.