Renan diz a Dilma que garantirá amplo direito à defesa no Senado - Notícias - Política
18/04/201620h14
Volumes do processo de impeachment aprovado na Câmara chegam ao Senado
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta segunda-feira (18) ter garantido à presidente Dilma Rousseff (PT) que ela terá ampla direito à defesa no processo de impeachment que tramitará na Casa Legislativa.
"Informei à presidente que nós recebemos a autorização da Câmara, falei sobre alguns aspectos, alguns cenários que podem eventualmente acontecer, dos prazos que estão postos no curtíssimo espaço de tempo, vamos dizer assim. E disse a ela que manterei a isenção, a neutralidade, do meu compromisso com o processo legal, e que do ponto de vista do Senado Federal nós vamos fazer absolutamente tudo para que cheguemos a bom termo e sem nenhum trauma", afirmou.
Calheiros acrescentou que o processo de impeachment é naturalmente traumático e longo. "Durante o dia, nós recebemos pessoas que ou queriam agilizar os procedimentos ou queria delongá-los. E isso não é possível porque levando em conta o processo legal, o direito de defesa, o contraditório, os prazos que serão respeitados."
Rito conjunto com o STF
O presidente do STF, Ricardo Lewandowski, e o presidente do Senado, afirmaram que irão preparar conjuntamente o rito do processo de impeachment da presidente Dilma. Em entrevista, ambos declararam que todos os prazos legais serão respeitados.
Calheiros afirmou que não há nenhuma previsão "para o julgamento final" do processo de impeachment. "Conversei com o ministro sobre a necessidade de observarmos prazos para que o devido processo legal, para o contraditório, para a defesa, e só a partir daí poderemos ter uma certeza sobre a data".
Já Lewandowski informou que o papel do presidente do STF no processo é o de coordenar os trabalhos no Senado, e não de ser um julgador do processo. "Não interferirá no julgamento, quem julga são os senadores, como define a Lei. 1.079, a lei de impeachment. E com relação à comissão que decidirá sobre diligências e inquirição de testemunhas, e eventuais sobreprovas que podem ser admitidas, caberão questões de ordem que deverão ser resolvidas pelo presidente do Supremo", disse.
Sobre quando começa a participação do presidente do STF no processo, não há ainda uma definição, de acordo com Lewandowski. "Possivelmente, ele presidirá a partir da pronúncia e a sessão de julgamento e o presidente Renan na sessão de admissibilidade".
Lewandowski afirmou que o processo de impeachment terá quatro parâmetros. "O regimento do Senado, a lei 1.079/1950, o rito estabelecido pelo Supremo em dezembro e nós temos o rito do processo de impeachment do presidente Collor em 1992. Portanto, nós vamos nos guiar por esses quatro parâmetros, que definem prazos e procedimentos".
"Não será uma conversa subjetiva, que nós vamos inventar algo. Nós já temos dados objetivos sobre como vamos proceder", afirmou.
"A Constituição diz que cabe ao Senado processar e julgar. No Senado Federal, com certeza, não vai ter voto em função do que a família quer ou não. O julgamento será de mérito sobre se há ou não crime de responsabilidade", afirmou o senador Renan Calheiros.
Renan negou que tenha discutido com Dilma sobre quem será o relator e o presidente da Comissão no Senado.