[por] Ilustra o enquadramento jurídico das novas formas de acção colectiva, partindo da análise das dificuldades suscitadas por um acórdão do BAG que ficou conhecido como o caso "Flashmob". Defendemos que a greve tradicional tem vindo a evoluir no sentido de ser integrada no âmbito de um (mais amplo) "direito a uma acção colectiva" reconhecido aos sindicatos para lutar pelos seus interesses. Todavia, atendendo aos perigos de colisão entre este "direito a uma acção colectiva" com outros direitos fundamentais e as liberdades comunitárias, defendemos ainda ­ em harmonia com diversos arestos jurisprudenciais ­ que o equilíbrio deverá ser pautado pelo princípio da proporcionalidade, não obstante o casuísmo e a incerteza inerentes a uma avaliação desta natureza.
[eng] The purpose of this work is to illustrate the legal framework of the new modalities of collective action departing point the difficulties raised by a decision from the German BAG which became know as the "Flashmob" decision. Our opinion is that the traditional strike has been evolving towards the integration within a (wider) "right to collective action" recognised to trade unions in the defense of their interests. However, taking into consideration the dangers of collision between this "right to a collective action" with other fundamental rights and fundamental freedoms, we also defend that ­ in harmony with several court decisions ­ the balance should be sought within the principle of proportionality, notwithstanding the consequentialism and uncertainty inherent to this type of evaluation.
https://hdl.handle.net/20.500.12178/98583
O caso Flashmob: síntese de um acordão polêmico -- As novas formas de acção colectiva: tipologias de uma realidade sociológica -- O direito de greve como uma modalidade da acção colectiva -- A proporcionalidade como limite das novas formas de acção colectiva
MESTRE, Bruno. O caso Flashmob e as novas modalidades de acção colectiva. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 41, n. 161, p. 99-117, jan./fev. 2015.
Ação coletiva ; Tribunal superior, decisão judicial, Alemanha ; Sindicato, modernização, estudo de caso, Alemanha ; Direito de greve, aspectos jurídicos ; Sociologia do trabalho ; Princípio da proporcionalidade ; Alemanha. [Bundesarbeitsgericht], decisão judicial
Los derechos colectivos de los trabajadores autónomos 
Caparrós, Lucas José; Fernández, Mariela Lucía; Mugnolo, Juan Pablo | out. 2013
[por] Os trabalhadores autônomos, por não se vincularem a um só organismo produtor, têm imensa dificuldade de obter a garantia de seus direitos coletivos. Os instrumentos coletivos são elaborados por meio da atividade preponderante do empregador, o que coloca os trabalhadores em situação atípica. Nessa ordem de ideias ...