Mantido veto parcial ao Programa de Combate ao Assédio Sexual nos coletivos | Câmara Municipal de Porto Alegre
Empresas ficam desobrigadas de implementar sistema de vídeo para monitoramento de assediadores
Veto desobriga videomonitoramento no transporte público da capital (Foto: Elson Sempé Pedroso/CMPA)
A Câmara Municipal de Porto Alegre manteve, durante sessão plenária na tarde desta segunda-feira (5/3), veto parcial do Executivo a projeto de lei que cria o Programa de Combate ao Assédio Sexual no Transporte Coletivo na capital. A proposta foi apresentada pela bancada do PSol no Legislativo da Capital, formada pelos vereadores Fernanda Melchionna, Prof. Alex Fraga e Roberto Robaina.
O projeto define como assédio sexual "todo comportamento indesejado de caráter sexual, sob forma verbal, não verbal ou física, com o objetivo ou o efeito de perturbar ou constranger a pessoa, afetar a sua dignidade ou de lhe criar um ambiente intimidativo, hostil, degradante, humilhante ou desestabilizador".
Segundo os autores, o Programa terá como objetivos chamar a atenção para o alto número de casos de assédio sexual nos veículos do transporte coletivo; coibir o assédio sexual nos coletivos; e criar campanhas educativas para estimular denúncias de assédio sexual por parte das vítimas e conscientizar a população e a tripulação dos ônibus sobre a importância do tema. Conforme a proposta, no sistema de transporte público deverá ser disponibilizada uma ouvidoria para receber denúncias de assédio sexual e encaminhá-las à autoridade policial competente.
O texto também estabelecia que as empresas deveriam utilizar sistema de vídeo-monitoramento e sistema de localização via satélite, por meio de GPS, se existentes, para identificar os assediadores e o exato momento do assédio sexual. Esta parte foi objeto de Veto Parcial do Executivo, mantido pelo plenário da Câmara Municipal nesta segunda-feira.