FACULDADES INTEGRADAS BARROS MELO REGULAMENTO DA MONOGRAFIA OU TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) CURSO DE DIREITO - PDF
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Jorge Schmidt Fernandes
1 FACULDADES INTEGRADAS BARROS MELO REGULAMENTO DA MONOGRAFIA OU TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) CURSO DE DIREITO Olinda/2008 1
2 FACULDADES INTEGRADAS BARROS MELO REGULAMENTO DA MONOGRAFIA OU TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO(TCC) CURSO DE DIREITO CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º. Este Regulamento disciplina o processo de elaboração, apresentação e julgamento da monografia ou trabalho de conclusão de curso (TCC), de Direito das Faculdades Integradas Barros Melo, incluindo tema e orientação docente. Art. 2º. Para a conclusão do Curso de Bacharelado em Direito das Faculdades Integradas Barros Melo, será obrigatória a apresentação, defesa e aprovação de monografia, perante banca examinadora, cujo tema deve estar relacionado com qualquer das disciplinas do curso. Art. 3º. A monografia consiste em trabalho de investigação científica individual, que tem por finalidade proporcionar ao aluno de graduação em Direito a oportunidade de demonstrar os conhecimentos adquiridos, a objetividade da pesquisa realizada e a capacidade crítica e de interpretação do tema desenvolvido. Art. 4º. A monografia será elaborada pelo aluno sobre um único tema, não necessariamente inédito, sob a orientação de um professor, ao qual, o mesmo se adequar, considerando a sua atividade docente das Faculdades Integradas Barros Melo. Art. 5º. As atividades de orientação serão desenvolvidas em horários especialmente destinados a essa finalidade, não coincidentes com os previstos para as aulas e outras atividades exigidas. CAPÍTULO II DA COORDENAÇÃO Art. 6º. - A responsabilidade administrativas das atividades referentes ao trabalho de monografia é exercida pela Secretaria Geral da Instituição. Art. 7º. Compete à Secretaria: I receber, as inscrições dos alunos; II verificar o número de orientandos por professor; III acompanhar o cronograma das fases do trabalho monográfico, previstas neste Regulamento; IV solicitar informações ao professor orientador; V providenciar o registro em Atas dos trabalhos das bancas examinadoras; VI dirimir os conflitos entre orientando e orientador; VII encaminhar à Diretora da FIBAM, para aprovação, a relação dos professores orientadores nas diversas áreas; VIII encadernar e arquivar as atas das sessões das bancas examinadoras; 2
3 IX dar conhecimento por escrito e entregar as respectivas monografias aos membros da Banca Examinadora, no prazo mínimo de 07 (sete) dias de antecedência de cada defesa. CAPÍTULO III DA INSCRIÇÃO Art. 8º A inscrição para a realização do trabalho monográfico realizar-se-á de acordo com o calendário próprio. 1º. - A inscrição será efetivada através de formulário específico, devidamente protocolado. 2º. - No ato da inscrição, o aluno indicará o tema de sua preferência dentre as disciplinas do curso. 3º. Após a aprovação final da Diretora Geral das Faculdades Integradas Barros Melo, a secretaria publicará a relação dos orientandos e respectivos orientadores. CAPÍTULO IV DA ORIENTAÇÃO Art. 9º. A orientação do trabalho monográfico é assegurada a todos os alunos regularmente matriculados, sob a responsabilidade do professor orientador. Art. 10 O preenchimento do número de vagas disponíveis por orientador obedecerá aos seguintes critérios: I levará em consideração a relação entre o tema escolhido e a área de atuação do professor orientador; II caso seja, ultrapassado o número de vagas por orientador, será adotado critério classificatório, considerando-se a média global do aluno. Art. 11 O processo de elaboração da monografia não poderá ser interrompido pelo orientador ou pelo orientando, sem motivo justo. Art. 12 Compete ao professor orientador: I fixar horário semanal destinado à orientação; II ter, no mínimo, 10 (dez) encontros acadêmicos com cada orientando; III - registrar a frequência de cada orientando em formulário próprio IV - acompanhar e avaliar o cumprimento das etapas do trabalho, segundo cronograma estabelecido; V dar conhecimento das normas da ABNT, aos orientandos; VI entregar mensalmente à secretaria geral a relação de freqüência dos seus orientandos; 3
4 VII entregar relatório semestral à Secretaria Geral, contendo avaliação individual dos seus orientandos; VIII aprovar o projeto da monografia; IX aprovar o texto final da monografia, em parecer escrito; X entregar relatório final das atividades desenvolvidas pelos seus orientandos; XI desempenhar outras atividades correlatas. 1º. Durante o processo de elaboração do trabalho de conclusão de curso, o professor orientador levará em conta a existência ou não de trabalho científico, já apresentado ou defendido sobre o mesmo tema, fiscalizando a possível ocorrência de plágio. 2º. Caso seja rejeitada a versão final do TCC, o aluno terá o prazo máximo de 15 (quinze) dias para reformulá-lo e reapresentá-lo ao professor orientador. CAPÍTULO V DA ELABORAÇÃO DAS MONOGRAFIAS Art. 13 Os trabalhos relativos à elaboração e defesa da monografia compreendem as seguintes fases, de acordo com o calendário acadêmico: I pedido de inscrição, com a indicação do tema e do orientador; II entrega do projeto; III elaboração da versão preliminar da monografia, para discussão e análise com o professor orientador; IV elaboração do texto final da Monografia V entrega do texto final da monografia, aprovado pelo professor orientador; VI defesa da monografia perante banca examinadora. Art. 14 Compete ao aluno: I cumprir o calendário divulgado pela secretaria; II - Somente em casos especiais, devidamente justificados, por escrito, será permitida a prorrogação dos prazos do Calendário específico; III obedecer, na elaboração da monografia as normas da ABNT; IV - entregar a versão final de monografia ou TCC aprovado pelo professor orientador, encadernado (espiral) em 3 (três) vias, na secretaria, sob protocolo; V - comparecer às reuniões convocadas pelo professor orientador; VI manter no mínimo, 10 (dez) embates com o professor orientador, para discussão do trabalho acadêmico em desenvolvimento, até a data constante do respectivo Edital; VII elaborar a versão preliminar da monografia, para discussão e análise com o professor orientador, no prazo estipulado no Calendário; 4
5 VIII elaborar o texto final da monografia, obedecendo as normas e instruções deste Regulamento; IX reformular a monografia final, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, no caso de ser aprovado pela Banca Examinadora com alguma restrição; X entregar o texto final da monografia, já devidamente aprovada com o parecer do Professor Orientador, em 3 (três) cópias encadernadas em espiral, 1 (uma) cópia em capa dura e uma em CD - R em sessão fechada e no formato PDF, sob protocolo; XI - o aluno não se submeterá à Banca Examinadora, se o Professor Orientador emitir parecer desfavorável; XII - comparecer em dia, hora e local determinados pela Secretaria, para apresentação e defesa da monografia, perante banca examinadora. Art. 15 A elaboração da monografia é de responsabilidade integral do aluno, o que não exime o orientador de exercer adequadamente suas atribuições, quanto ao conteúdo, à forma e apresentação. 1º. No parecer final será atribuída nota ao TCC pelo Professor-Orientador o qual levará em consideração: 1. o comparecimento do orientando aos encontros com o orientador, 2. o atendimento às determinações do orientador, 3. a qualidade da pesquisa e do trabalho desenvolvido e 4. cumprimentos dos prazos determinados no Edital; 2º. O não cumprimento de quaisquer dos itens do parágrafo anterior acarretará na perda de até 02 (dois) pontos na nota atribuída pelo Professor-Orientador. Art. 16 É vedada, sob qualquer pretexto, a mudança de tema após a entrega do anteprojeto. CAPÍTULO VI DA DEFESA Art. 17 A monografia será defendida pelo aluno, em sessão pública, perante banca examinadora composta de 3 (três) professores da área, sob a presidência do respectivo orientador. Parágrafo único Será designado um secretário ad-hoc para acompanhar a defesa e lavrar a respectiva ata; Art. 18 A defesa da monografia será feita pelo aluno durante 20 (vinte) minutos. 1º. - Cada membro da banca disporá de 10 (dez) minutos para argüição e comentário sobre a monografia. 2º. - Após a argüição de cada membro da banca, terá o aluno 10 (dez) minutos para responder às questões formuladas. Art. 19 No seu julgamento, a banca examinadora deverá levar em consideração: 1. o conteúdo do trabalho 2. a forma exigida pela ABNT, 3. o desempenho oral do aluno e 4. as respostas às questões formuladas. Art. 20 Após as respostas, a banca reunir-se-á, para atribuir notas individuais, em formulário próprio. 5
6 1º. O resultado final do aluno será média aritmética do TCC resultante das notas de cada membro da banca examinadora que avaliará: conteúdo (nota de zero a dez), forma (nota de zero a dez), apresentação (nota de zero a dez) e da nota atribuída pelo Professor Orientador, de acordo com o artigo 15, deste Regulamento. 2º. - Somente será aprovado o aluno que obtiver média igual ou superior a 7 (sete). Art. 21 Será permitido ao aluno reprovado pela Banca Examinadora, no caso do inciso IV do art. 23, reapresentar a monografia no prazo máximo de 30 (trinta) dias com as devidas correções. Art. 22 A avaliação final da banca examinadora deve ser registrada em documento próprio, contendo a assinatura de todos os seus membros da banca examinadora, e do secretário. Art. 23 Será reprovado o aluno que: CAPÍTULO VII DAS DISPOSIÇÕES FINAIS I - não apresentar a monografia perante a banca examinadora na data designada, ressalvada a hipótese de motivo justo comprovado, a critério da Direção. 1º. - Ocorrendo a hipótese do não comparecimento, poderá o aluno requerer a designação de nova data para a defesa da monografia, no prazo máximo de 2 (dois) dias letivos contados da data anteriormente marcada, juntando ao pedido documento comprobatório do motivo alegado e prova do pagamento referente a taxa de 02 (duas) provas em 2ª. chamada. 2º. - Reconhecida a justiça do motivo alegado, a Coordenação do Curso designará nova data para a defesa da monografia. II - Não cumprir o prazo para a entrega da versão final da monografia conforme estabelecido no calendário específico; III Apresentar versão final da sua monografia com plágio. 1. Ocorrendo a hipótese prevista neste inciso, deverá o aluno apresentar nova monografia, no prazo máximo de 30 (trinta) dias. 2. A nova monografia deverá versar sobre tema distinto na mesma área de conhecimento do professor orientador. IV Não obtiver nota mínima 7,0 (sete), ressalvado o disposto no art. 21. Art. 24 Os casos omissos neste Regulamento serão julgados pela Diretora Geral das Faculdades Integradas Barros Melo. Art O presente Regulamento entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. (Aprovado pelo Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão em /dezembro de 2008) 6