CCJ aprova parecer de Margarete Coelho para licença maternidade de 180 dias - Clica Luzilândia
Atualmente a Constituição determina a licença maternidade de 120 dias. Algumas empresas, inclusive, já adotam a licença estendida, fato que foi lembrado pela relatora da proposta
17/12/2019 23h48
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um parecer da deputada federal Margarete Coelho (PP/PI) para uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta para seis meses o período de licença-maternidade (PEC 158/2019).