Voto anunciado - Jornal do Dia
Publicado em 10 de Outubro de 2018 - 10:11
A necessidade de compor-se a Corte Portuguesa fez com que D. João VI, antes de retornar a sua pátria convocasse, em Edital de 7 de abril de 1821, eleitores brasileiros a fim de escolherem nossos representantes. Regeram o pleito as Ordenações Filipinas. Já para a Assembleia Constituinte de 1823, D. Pedro publica, no ano anterior, nossa primeira lei eleitoral. Na sequência, vieram os Códigos Eleitorais.
Quanto ao voto e direito de votar sua história é bem mais antiga. Remonta dos idos de 500 a. AC, na Grécia, onde ocorriam manifestações cívicas. Eram atribuídos em tabuinhas colocadas em imensos jarros. Seu exercício, nos regimes democráticos e capitalistas, varia de acordo com o nível de cultura de cada povo, numa constante disputa entre as classes abastadas e de miseráveis. Fenômeno patente no Brasil. Sobre o voto, extraio algumas opiniões: é um ato político, essencialmente subjetivo; uma promessa feita à Divindade; tem papel fundamental na democracia, é cidadania e deve ser consciente. Há o voto facultativo, obrigatório, feminino, secreto, aberto, distrital, parlamentar; votos de cabresto, negociados, errados, brancos, nulos e os de crise. O mais recente, o voto anunciado, concebido por juízes de Curitiba e P. Alegre, abrindo a temporada do 1º turno, em abril p. passado, estendendo-se aos tribunais, com medidas protrusas, que os caracterizam, prejudicando a estabilidade do processo.
Para administrar as eleições o governo de Getúlio Vargas criou, em 1932, a Justiça Eleitoral. Infrutíferas, em determinados momentos, suas iniciativas, no sentido de melhor qualificá-los, pois, ela própria se omite fazê-la. Candidaturas são bateadas e o processo eleitoral submetido a descabidas interferências. A Constituição, vilipendiada. Novas tecnologias implementadas. Não há garantia jurídica à chapa vencedora, sujeito a novo golpe, salvo se de preferência da ordem togada.
Sete, dos 69 deputados eleitos e 46 enviados a Portugal, tiveram de abandonar o parlamento e a metrópole por perseguição, pois pregavam nossa Independência. Assim como eles, nossos eleitos, hoje, que venham defender a soberania nacional, a justiça social, a autonomia latino-americana e as liberdades, sem preconceitos.