Nota de repúdio do SINDPOC - BA contra demissão ilegal de dirigente sindical
Nota de repúdio do SINDPOC - BA contra demissão ilegal de dirigente sindical
Quinta-feira, 07 de Jan de 2021 16:15
O Sindicato dos Policiais Civis dos Estado da Bahia – SINDPOC, vem a público repudiar a grave arbitrariedade e ilegalidade praticada pelo governo do estado de Pernambuco em demitir o dirigente sindical, ÁUREO CISNEIROS LUNA FILHO, ex-presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Pernambuco – SINPOL/PE, e atual diretor de Imprensa, cujo mandato da presidência expirou no mês de novembro de 2020.
O ato da demissão de ÁUREO CISNEIROS foi publicado no D.O.E de Pernambuco edição do último dia 05/01/2021, oriundo de um processo administrativo instaurado pela SDS/PE. O ato demissionário está assinado pelo Governador do Estado PAULO CÂMARA, do partido (PSB/PE). Esse ato demonstra ser uma clara violação à liberdade de atuação sindical garantida no art. 8º da nossa Carta Magna.
Em pleno século XXI, é inadmissível essa postura autoritária e abusiva por parte do governo do estado. Não se pode aceitar uma medida completamente absurda e ilegal como essa. O referido ato fere o artigo 543 § 3º da CLT, que prevê a estabilidade no emprego para os trabalhadores que ocupam cargos de representação sindical, desde o registro da candidatura até um ano após o mandato.
O SINDPOC se solidariza com o companheiro demitido e com seu sindicato, exigindo providências urgentes no sentido de reverter essa total agressão a todos os trabalhadores e sindicatos do país.