STJ condena médico e plano por não pedirem exame específico em grávida
Se o diagnóstico de doenças depende também da colaboração do paciente, isso não retira a responsabilidade do médico de colher as informações necessárias e indispensáveis para o exercício de sua profissão. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça condenou um plano de saúde e um médico a pagarem indenização de R$ 100 mil por não solicitarem exame de toxoplasmose de uma grávida.
A mãe, que o representa no processo, disse não ter sido submetida ao exame capaz de evitar o nascimento de um bebê com toxoplasmose congênita. O pedido chegou a ser rejeitado em primeira instância, mas foi reconhecido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.
Segundo o laudo, "o requerido não lançou mão de todos os meios disponíveis para evitar as lesões acarretadas na requerente, pois (...) diante da constatação de falta de imunidade na mãe, deveria ter solicitado, no curso da gravidez, outros exames de sorologia (...) diante da tecnologia e dos meios atualmente disponíveis, devem ser realizados na hipótese dos autos, vários exames de sorologia durante a gravidez".
Transmissão de responsabilidade
A ministra Nancy Andrighi disse que o juiz deve ter cautela ao apreciar um erro técnico, ainda mais quando os métodos científicos são "discutíveis ou sujeitos a dúvidas". A relatora ressaltou em seguida que a consulta médica representa para o paciente a expectativa de que sua situação será avaliada conforme os parâmetros consolidados da medicina.
Com isso, ela decidiu manter o acórdão da corte regional. "Aceitar a tese do recorrente inverte a lógica de atenção à saúde dispensada pelo médico em favor do paciente e coloca o paciente como o centro de responsabilidade acerca das informações relevantes para um diagnóstico para o qual ele foi justamente buscar auxílio profissional", disse Nancy Andrighi em resposta ao argumento de que a grávida teria omitido informações sobre seu local de trabalho.
Concluindo ter existido um prejuízo concreto decorrente da conduta do médico, que retirou da mãe a oportunidade de ter uma gestação saudável, a ministra viu os requisitos da responsabilidade subjetiva do profissional liberal.
O voto foi seguido por unanimidade. Por outro lado, a turma atendeu a um dos pedido do réu, diminuindo o valor da indenização fixado pelo TJ-SP — de R$ 300 mil para R$ 100 mil, com base no julgamento de casos semelhantes. O número do processo não foi divulgado para manter em sigilo a identidade do menor de idade. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.