Órgão defende que os usuários do serviço devem ser informados sobre as mudanças antes do início da operação da nova empresa em Santarém.
Em reunião extraordinária proposta pelo Conselho Municipal de Transporte (CMT) de Santarém, oeste do Pará, o órgão cobrou da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT) e da empresa Resende Batista Ltda, a divulgação prévia dos novos itinerários, conforme as alterações previstas no edital que regulou a concessão das linhas de ônibus.
Na reunião realizada na manhã desta terça-feira (2), na SMT, além do Conselho participaram membros da comissão gestora do contrato de concessão e da empresa Resende Batista.
Segundo a vice-presidente do Conselho de Transportes, Marta Zoraivia, há algumas questões que não estão muito claras e o órgão precisa acompanhar para saber se de fato a transição do sistema de transporte público vai ocorrer conforme o edital, no dia 17 de julho.
"Segundo o edital há muita alterações, e a SMT deveria estar divulgando para a população não ser pega de surpresa. Essa é uma questão que nos preocupa muito, porque não há um esclarecimento de fato. Faltam poucos dias e a empresa sequer tem um planejamento e a SMT não divulga para a população quais são as alterações nas rotas, na mobilidade dos ônibus. A gente precisa saber para que a população esteja preparada", observou Marta.
Ainda segundo a vice-presidente, a Resende Batista não apresentou ainda o croqui da área para o funcionamento da garagem.
"Até o momento não existe uma segurança que nos dê a certeza de que a empresa vai assumir. Por exemplo, a questão do contrato de locação, a empresa tem apenas o contrato da garagem, e no dia da vistoria nos apresentou uma área ao lado, mas não tem contrato de aluguel. A gente sabe que a garagem não está estruturada, ela está vazia e precisa de equipamentos. A empresa não apresentou até agora as notas fiscais dos ônibus e o prazo já está muito perto de se esgotar, e no mínimo, ela precisaria ter isso", pontuou.
A maior preocupação do município e também dos usuários do transporte público, segundo o secretário de Mobilidade e Trânsito, Paulo Jesus, é em relação à apresentação dos veículos. O prazo estabelecido no cronograma da empresa para a o início da vistoria dos veículos é 10 de julho. Mas a Resende Batista anunciou que os ônibus devem começar a chegar à cidade a partir de quinta-feira (4).
Em relação ao itinerário, o secretário disse que tem recebido essa pauta por parte das lideranças comunitárias, porque as empresas que tinham autorização precária para operar nas linhas urbanas já não estão mais cumprindo todos os itinerários.
"Nós estamos trabalhando na questão do itinerário para que a nova operação possa atender a população a contento, de acordo com a demanda de cada região. Vamos reunir com as comunidades para fazer as adequações além do que já está planejado, para que o usuário seja bem atendido com o serviço", disse.
Questionado se o município teria um "plano B" para o caso de a Resende Batista não começar a operar no prazo estipulado pelo contrato de concessão, Paulo Jesus disse que está dialogando com a comissão gestora, Conselho Municipal de Transportes e o Sindicato das Empresas de Transporte de Santarém (Setrans).
"Estamos dialogando com as partes interessadas. Dia 10 é o prazo estabelecido para a apresentação dos ônibus para vistoria técnica das condições e da vida útil. E a partir daí é que nós teremos a comprovação de que os veículos estarão disponíveis para a operação. O contrato estabelece as sanções para a empresa em caso de descumprimento, ela é conhecedora disso. E caso o prazo não seja cumprido, nós aplicaremos as sanções", afirmou.
O também membro do Conselho Municipal de Transportes, Jeter Rezende, participou da reunião extraordinária e falou sobre a preocupação com a falta de proposta em relação à acessibilidade para quem é deficiente físico ou visual e faz uso do transporte coletivo.
"A gente pretende a partir do início da operação, fazer uma articulação com o Conselho Municipal de Transporte e a Câmara de Vereadores, porque esse contrato pode ser alterado por meio de lei. No contrato firmado pelo município com a empresa vencedora da concessão, ficou garantida só a questão da gratuidade", informou Jeter.