A greve como direito democrático está sob ameaça - CEBI
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O presidente do fim do mundo, o Sr. Michel Temer (PMDB), fez uma declaração à imprensa no início da última semana. Classificou a greve da PM de "insurgência ao texto constitucional", anunciou envio de tropas do exército ao Rio de Janeiro e ao Espirito Santo.
Não satisfeito, foi categórico em dizer que o seu governo quer regulamentar o direito de greve. Em um primeiro momento, disse que iria enviar um projeto ao Congresso Nacional. Mas, em um segundo momento, tudo indica que o governo Temer vai privilegiar a tramitação em regime de urgência do projeto de Lei do Senador Aloisio Nunes ( PSDB-SP), o PLS 710/11.
São mencionados como serviços públicos essenciais, especialmente, a assistência médico-hospitalar, a distribuição de equipamentos, o abastecimento e o tratamento de água, o recolhimento de lixo, o pagamento de aposentadorias, a produção e a distribuição de energia, gás e combustíveis, a defesa civil, e o controle de tráfego e o transporte coletivo.
No ano passado, no dia 27 de outubro, um dia antes do dia do servidor público, o STF validou o corte de ponto dos servidores públicos que decidirem entrar em greve. Percebam que não é só o chefe do poder executivo e o parlamento que querem acabar com as greves.
Todos os poderes do regime estão numa ofensiva para restringir o direito de greve. O objetivo é colaborar com a aplicação do ajuste fiscal, das contra reformas da Previdência e Trabalhista, das privatizações e outros ataques.
Ou seja, trata-se de uma ofensiva sobre direitos sociais, econômicos e democráticos. Primeiro a PEC do Fim do Mundo, que restringe a quase nada o investimento nos serviços públicos, depois a Reforma da Previdência, que vai transformar a terceira idade de toda uma geração num pesadelo.
Ainda tem a Reforma Trabalhista, que vai eliminar ainda mais direitos garantidos na CLT. Para fechar o conjunto da obra, é preciso impedir que os trabalhadores façam greve quando se levantarem contra todos esses ataques. Isso tudo explica a pressa de Temer e do Congresso Nacional em votar a regulamentação do direito de greve.
O mundo vive nessa segunda década do século XXI uma das maiores crises na economia mundial e uma instabilidade do sistema mundial de estados. Uma ofensiva dos senhores do capital está em curso nesse momento contra os trabalhadores latino americanos e, em especial, no Brasil.
Para ganhar fôlego diante da grave crise, precisam aprofundar o saque a direitos, recursos naturais e à liberdade.
Após quase 30 anos da promulgação da Constituição Federal, não estamos diante do fortalecimento do livre direito de greve sem corte de salários e não estamos diante da possibilidade da negociação coletiva e da concessão da data base aos servidores públicos.
A grande mídia martela no imaginário social os "privilégios" dos trabalhadores do serviço público e destaca somente a minoria dos servidores públicos que ganham super salários e que estão concentrados em cargos na alta cúpula do judiciário e legislativo.
A verdade é que a grande maioria dos trabalhadores do serviço público brasileiro ganham mal e trabalham em condições precárias, sem direito a negociação coletiva e agora, pelo jeito, podem ficar sem o direito a fazer greve.