Texto da MP sobre o tema diz que “As sequelas serão especificadas em lista elaborada e atualizada a cada três anos pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, de acordo com critérios técnicos e científicos”
A técnica da subseção da CUT Nacional do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Adriana Marcolino, aponta que o texto da MP ainda não deixa clara quais são as situações que poderão determinar a concessão e futura manutenção do pagamento do benefício, já que não se estabelece um nexo da doença com o trabalho.
Ela explica que laudos, a depender da interpretação de peritos podem mudar a natureza do acidente – de trabalho para doméstico – alterando o valor do benefício para menor.
“Se um trabalhador sofre um acidente fora do trabalho, isso influi na sua capacidade de realizar suas funções, tanto quanto de quem sofre um acidente dentro do trabalho. A questão é que a indenização deveria ser igual para todos, porque todos contribuem da mesma forma para o INSS”.