Autonomia do Direito Agrário Brasileiro : Sérgio Resende de Barros
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Autonomia do Direito Agrário Brasileiro
A indagação de princípios tem por sede o tema da autonomia. Refere Cretella Júnior que um ramo do direito é autônomo, quando tem objeto próprio, institutos próprios, método próprio e princípios informativos próprios (cf. CRETELLA JÚNIOR, José, Curso de Direito Administrativo, 9. ed., Rio de Janeiro, Forense, 1987, p. 13). Em certos casos, sobretudo quando se trata de mera setorização disciplinar (por exemplo, um ramo do direito) e não de uma das ciências autóctones (por exemplo, o direito), pode-se duvidar da possibilidade de existir – e, portanto, da necessidade de exigir – o método próprio. Porém, quanto ao resto, não há dúvida de que uma disciplina científica somente chega à sua autonomia, quando alcança o seu próprio Objeto Material e Formal, analisando dentro de seu objeto material os seus Institutos Originais, que aí surgem de forma espontânea e natural, para sintetizar dentro de seu objeto formal os seus Princípios Gerais, que informam os institutos de uma disciplina superior, não mais espontânea e original, mas cultivada e imposta pelo homem. Assim, a complementação da autonomia de um ramo jurídico (por exemplo, o direito agrário) inclui a elaboração de seus princípios gerais próprios, que o informem como disciplina jurídica dotada de especialidade. Daí, que a tais princípios chamo "Específicos", se bem que Cretella Júnior os prefira qualificar de "Setoriais" (cf. CRETELLA JÚNIOR, José. ob. cit., p. 14-5).
Irrelevante o nome, importa o valor. Os princípios setoriais valem para comunicar a um setor científico (por exemplo, o direito agrário) uma diferença específica que lhe completa a emancipação. Servem para transformar um ramo de uma ciência em disciplina científica.
Assim, para a gênese de uma disciplina jurídica a partir do surgimento de um ramo jurídico, como o direito agrário, a sua autonomia se resolve, quando se desenvolve a sua principiologia.
II – A PRINCIPIOLOGIA
A principiologia é o estudo dos princípios. Também se chama assim o conjunto dos princípios estudados. Cada ciência tem a sua principiologia. Igualmente, cada setor disciplinar, dentro de uma ciência. Se não, o setor será um ramo inacabado dessa ciência, porque lhe falta disciplina própria.
Em si mesma, a principiologia é um setor disciplinar da lógica. É um ramo da lógica. Como setor científico diferenciado em disciplina científica, tem a principiologia os seus próprios princípios, os seus próprios institutos e o seu objeto próprio. Como ocorre com qualquer ciência ou setor científico, pelo seu objeto ela se define: principiologia é (tem por objeto) a ordenação lógica (objeto normal) dos princípios (objeto material). Um de seus princípios é o da hierarquia dos princípios, que devem escalonar-se por subsunção lógica de uns pelos outros, gerando a hierarquia: a assunção lógica de um princípio sobre outros. Um de seus institutos é o princípio primordial, aquele que subsume os demais princípios em uma dada ordem lógica.
Portanto, materialmente a principiologia estuda os princípios, vendo-os sob a ótica formal de sua ordenação lógica conforme, inclusive, com um princípio de hierarquia culminante num princípio primordial. Daí, para desenvolver a sua própria principiologia, deve o direito agrário estudar materialmente e formalmente os seus princípios, generalizando-os gradativamente em hierarquia até o seu princípio primordial. Somente assim o direito agrário se terá disciplinado e poderá disciplinar. Estará em ordem para ordenar. O quê? Os institutos presentes e vindouros no seu objeto. Somente assim o direito agrário será uma disciplina jurídica. Terá ordenado ex origine, e por isso estará em condições de ordenar ad finem, os seus institutos. A partir dos institutos originados na prática do seu objeto, terá teorizado os seus princípios. Assim, estará em condições de praticar esses princípios sobre os novos institutos que criar ou surgirem no seu objeto, o qual ficará assim claramente – porque disciplinadamente – definido na sua forma e no seu conteúdo material. Somente assim será o direito agrário visto como autonomia, porque serão vistos com clareza, e ele terá construído com método, os seus princípios conforme seus institutos, e vice-versa, dentro do seu objeto.
Principiemos, pois, a ordenação dos princípios agrários, numa contribuição para assegurar a autonomia do direito agrário. Mas principiemos metodicamente pelos princípios, sua definição e sua classificação.
III – OS PRINCÍPIOS
Princípio é aquilo de que algo procede de algum modo. Golfredo Telles Júnior, (in Filosofia do Direito, São Paulo, Max Limonad, s/d, 2º Tomo, p. 256), define ser princípio aquilo de que algo, de qualquer maneira, procede ou resulta. Esse conceito reproduz o de Tomás de Aquino: principium est id omne a quo aliquid procedit ... quocumque modo in Summa Theologica, p. I, q. 45, a.2). Não há o que inovar.
Aquilo que vem do princípio se chama principiado (ou derivado). Este procede daquele: é a relação de procedência do principiado a partir do princípio. Aquele procede a este: é a relação de precedência do princípio sobre o principiado. Entre ambos se estabelece, pois, uma correlação. Conforme o modo dessa correlação, um princípio será um simples começo ou uma causa.]
Se a correlação se processa por mera sucessão ou continuação de um ser pelo outro, aí se caracteriza um simples começo, que não é propriamente um princípio em sentido estrito, embora se inclua entre os princípios em sentido lato. Por exemplo, quando se diz que tal ponto é o princípio de tal linha, que a segunda-feira é o princípio da semana útil, que a aurora é o princípio do dia, enunciam-se princípios que são simples começos.
Porém, se a correlação se processa por determinação causal de um ser pelo outro, aí se caracteriza o princípio propriamente dito, na estrita acepção do termo.
Contudo, na correlação causal, algo pode determinar algo por quatro relações básicas: ou sendo o seu agente (relação eficiente), ou sendo a sua matéria (relação material), ou sendo a sua forma (relação formal), ou sendo o seu fim (relação finalística). Daí, que a causas básicas determinantes de um fenômeno sejam quatro: a causa eficiente, a causa material, a causa formal, a causa final. Via de conseqüência, - já que os princípios em sentido estrito são princípios causais, correspondendo às causas principais de um efeito, - tais eles quais estas se especificam nessas quatro espécies básicas: princípios eficientes, princípios materiais, princípios formais, princípios finais, sendo estes últimos também chamados princípios teleológicos. Por exemplo, no âmbito do direito constitucional: o poder constituinte é o princípio do direito constitucional positivo (causa eficiente); a constituição é o princípio das leis (causa formal); a constituição contém em princípio os direitos fundamentais (causa material); a constituição busca o controle do poder (causa final). Igualmente, no âmbito do direito agrário ocorrem princípios materiais, formais, eficientes, finais ou teológicos. Exemplos: a lei agrária alcança em princípio todas as relações de produção agropecuária (princípio material); a lei agrária impõe por princípio um módulo mínimo à subdivisão da terra (princípio formal), a lei agrária gera em princípio a fixação do homem no campo (princípio eficiente); a lei agrária busca, por princípio, a promoção social do homem agrícola (princípio final, ou teleológico).
Como se vê acima, aí estão princípios que são causas. Ora, algo pode ser causa de algo, ou participando intrinsecamente de sua constituição (como matéria ou forma), ou participando extrinsecamente de sua produção (como agente ou fim). Logo, os princípios se classificam em princípios de constituição, referentes à causa material e à causa formal, e princípios de produção, referentes à causa eficiente e à causa final. Os princípios de constituição são também chamados intrínsecos. Os princípios de produção, extrínsecos. Os primeiros são principia essendi. Os segundos são principia faciendi. Estes são fatores. Aqueles são fatos.
Observe-se, porém, que o fato produzido por um fator pode tornar-se fator de produção de outro fato. O efeito de uma causa pode ser causa de outro efeito. Por exemplo, o módulo rural é o fato (efeito) da lei agrária, mas é fator (causa) da justiça social agrária. Dessarte, o módulo rural é um intermediário entre a lei e a justiça, um meio pelo qual a lei chega à justiça. Por isso, ele tem duas facetas: de um lado, é fato constituído pela lei; de outro lado, é fator constituinte da justiça. E, já que um fato pode ser fator de um outro fato, um princípio de constituição pode tornar-se princípio de produção numa outra relação. Ainda exemplo, o módulo rural. Na relação do legislador soberano com o sujeito súdito, ele é um princípio de constituição do direito, porque – obedecido o módulo – aí se principia a constituir-se o direito do sujeito, que se completará pelo provimento de outras condições jurídicas. Porém, desobedecido o módulo, aí se constitui o direito, mesmo se providas outras condições. Já na relação desse sujeito com os demais sujeitos súditos, ele é um princípio de produção da justiça, porque – obedecido o módulo – aí se principia a produzir a justiça social entre eles, a qual se completará pelo provimento de outras condições juridicamente pressupostas como suficientes para esse fim. Porém, desobedecido o módulo, aí se pressupõe não produzir-se a justiça, mesmo se providas outras condições pressupostas. Portanto, o módulo rural é um princípio de constituição do direito em função da produção da justiça social. É um principium essendi do direito. É um principium faciendi da justiça. É um esse ad fecere.
Outrossim, quando se enuncia uma causa necessariamente constante no processo de constituição e produção de um efeito, aí se revela uma lei. Pelo que, em seu enunciado, os princípios são leis. São as leis principais.
Por outro lado, uma causa pode constar da constituição ou produção de um efeito por necessidade natural ou por necessidade cultural. Quer dizer: o efeito é necessário, ou porque não pode deixar de ser o que é conforme a ação da natureza (necessidade natural), ou porque não pode deixar de ser o que deve ser conforme os fins humanos compostos com a ação da natureza (necessidade cultural). Pelo que, as leis – inclusive as leis principais ou princípios – exprimem relações que são necessárias ex natura ou ad culturam. Daí, que existem princípios naturais (do ser) e princípios culturais (de dever).
Evidentemente, de ser o direito um processo cultural decorre que, em todos os seus ramos e, entre eles, o direito agrário, os seus princípios se enunciam em termos de dever: são princípios culturais. São leis humanas. Exprimem as principais causas em que se empenha a humanidade, não acidentalmente, mas necessariamente em função de produzir o homem pelo homem em sociedade: é a função social. A magna função. Tão magna, que as causas nela empenhadas devem desempenhá-la necessariamente; e não meramente podem desempenhá-la por acidente.
A propósito, observe-se que as causas podem empenhar-se num efeito, causando-o de dois modos: ou acidentalmente, em caso particular que não se repete mais, senão novamente por acidente; ou essencialmente, em todos os casos que se repetirem daquele fenômeno conforme a sua essência natural ou cultural. Daí, que as causas – como os princípios a elas correspondentes – podem ser acidentais ou essenciais, sendo estas últimas também chamadas necessárias, eis que decorrem da necessidade natural (leis naturais) ou da necessidade cultural (leis humanas compostas com leis naturais). A causa essencial está predisposta a produzir o seu efeito, o que torna o evento de algum modo previsível. A causa produz o seu efeito por acidente do destino, mas sem destinação predispostas, o que faz o evento de algum modo imprevisível. Exemplo: a seca matou a árvore (causa natural necessária); o raio matou a árvore (causa natural acidental); o lenhador cortou a árvore (causa cultural necessária); o jardineiro cortou a árvore (causa cultural acidental).
Facilmente se entende, agora, que nos institutos jurídicos agrários (como o módulo rural, a propriedade familiar e outros) se encontram princípios essenciais – causas previstas como necessárias – para constituir o direito agrário e produzir a justiça social agrária.
IV – OS PRINCÍPIOS GERAIS
A causa acidental produz o fenômeno esporadicamente e aleatoriamente: uma vez só, ou uma vez ou outra, incertamente, precariamente. Por isso, as causas acidentais não são passíveis de generalização, senão de alguma generalização incerta e precária. Já as causas essenciais, por serem necessárias, estão sempre presentes, quando o fenômeno ocorre por sua necessidade natural de ser ou por sua necessidade cultural de dever ser. Daí, que a causas essenciais, aparecendo com todos os casos em que o fenômeno se constitui por sua lei natural ou se produz conforme sua lei cultural, são por isso generalizadas e generalizáveis. São as causas genéricas do fenômeno. São os seus princípios gerais. Assim, posso dizer que a seca e a extração de lenha são princípios gerais de morte das árvores. Mas o mesmo não posso dizer da tempestade e da jardinagem. Afirmo que o lenhador, por princípio, em geral, derruba árvores. Mas o mesmo não se pode afirmar do jardineiro, do raio, do vento e de outras causas acidentais que, eventualmente, derrubam árvores. Pelo que, no lenhador tenho um princípio geral de derrubada de árvores. Nos casos outros, acidentais, não. Outros exemplos: o calor é um princípio geral de dilatação: o amor é um princípio geral de felicidade; o esporte é um princípio geral de saúde; a eleição dos governantes pelos governados é um princípio geral de democracia: a disciplina é um princípio geral de eficiência.
Assim sendo, num determinado processo cultural, desprezadas eventuais causas acidentais, os seus princípios gerais são as suas causas essenciais, generalizáveis porque necessárias.
Tais princípios gerais correlativos aos institutos e processos jurídicos podem ser materiais, formais, eficientes, finais. Exemplos: a escola rural (que é um instituto jurídico agrário) é um princípio eficiente de cultura rural: a terra rural (que é um instituto jurídico agrário) é um princípio material de cultura rural; o módulo rural (que é um instituto jurídico agrário) é um princípio formal de cultura rural; a colonização rural (que é um instituto jurídico agrário) é um princípio final ou teleológico de cultura rural. De propósito, frisei repetitivamente esses exemplos. Eles, como outras passagens acima, mostram que o direito agrário tem os seus institutos e dos seus princípios. Desde já, assim, abre-se vista para a sua autonomia, que melhor se enxergará com o seguir deste trabalho principiológico.
Por ora, - além de alguns princípios já atrás aventados, como o princípio da modulação rural, o da fixação do homem no campo, o da promoção social do homem agrícola, o da escolarização rural, o da colonização rural, - basta percorrer o Estatuto da Terra (Lei n. 4.504, de 30.11.64) para ver, à evidência do texto, que o direito agrário brasileiro tem os seus princípios gerais, correspondentes ao seus institutos e processos culturais. Por exemplo, alguns outros: princípio de isonomia de acesso à terra rural (art. 2°), princípio da função social da terra rural (art. 2°), princípio da posse indígena de terras rurais (art. 2°, § 4°), princípio de combate ao minifúndio e ao latifúndio (art. 16), princípio de exploração racional da terra rural (art. 18, c), princípio da recuperação regional (art. 18, d), princípio da hierarquia das medidas (art. 34, IV), princípio do zoneamento rural (art. 43), princípio da priorização de áreas (art. 43, §§ 1° e 2°), princípio do cooperativismo rural (arts. 4°, VIII, 47, 73, v, 79 e 80), princípio do cadastramento rural (art. 46, §§ 2° e segs.), princípio da mecanização agrícola (art. 73, IV), princípio da garantia de preços mínimos (art. 73, XII), princípio da assistênica creditícia (art. 81), princípio da tecnificação do crédito rural (art. 83), e muitos outros. Cabe aos agraristas enunciar em tempos de dever esses citados princípios gerais; e outros que extraírem e abstraírem das normas agrárias. Essa tarefa principiológica é imprescindível ao arremate da autonomia do direito agrário.
V – A ORIGEM DOS PRINCÍPIOS GERAIS
Primariamente, um ramo de direito se origina na prática jurídica concreta. Não, em abstrato, na teoria jurídica. Isso, porque a existência precede à essência. Originariamente, é impossível ao homem abstrair e conhecer a forma essencial de um conteúdo material, se este não exigir pelo menos em sua mente. Desse modo na origem do conhecimento, além do sujeito cognoscente, há de existir também a matéria física ou mental a ser conhecida. O conhecimento teórico e abstrato principia por uma relação concreta e prática entre o sujeito e um objeto material, existente no mundo exterior ou interior ao homem. Mas, como o mundo exterior preexiste ao homem e ao seu mundo interior, no princípio original do conhecimento está a existência da matéria física exterior ao homem, com a qual este, por primeiro, fisicamente e praticamente se relacionou. Desse modo, já que a existência da matéria veio antes da existência do homem, igualmente na origem do conhecimento do mundo pelo homem a existência de um objeto material precede e condiciona a elaboração cultural de um respectivo objeto formal pelo homem. A existência natural (o desenvolvimento da matéria na sua forma espontânea) antecede e condiciona a existência cultural (o desenvolvimento da matéria na forma cultivada pelo homem).
Assim sendo, no processo de surgimento de um ramo jurídico, primariamente nascem os seus institutos Originais, praticados de forma espontânea, para atender a necessidades naturais, que lhe são primariamente determinantes.
Por oportuno, observe-se que os institutos jurídicos, os originais como os derivados, em um ramo do direito, podem ser primazes ou concorrentes. Nos institutos primazes incide com primazia a ordem jurídica do ramo pertinente. Nos institutos decorrentes coincidem ordens jurídicas convergentes de mais de um ramo.
Por exemplo, no direito agrário, são institutos primazes do módulo rural, a colonização rural, a fazenda-modelo, o minifúndio, o latifúndio, a parceleria, e outros. Já a propriedade rural, a desapropriação rural, as zonas prioritárias, o imposto territorial rural, o crédito rural, a dívida agrária, o sindicato rural, o contrato agrário, o imóvel rural, a hipoteca rural, o arrendamento rural, a empresa rural, a escola rural, a universidade rural, a censo agrícola, a posse indígena e outros são institutos concorrentes do direito agrário com outros setores jurídicos: constitucional, tributário, financeiro, trabalhista, civil, comercial, administrativo e outros.
Assim como o direito agrário, todo ramo do direito tem, não apenas seus institutos primazes, mas também institutos concorrentes. Caso contrário, seria negar a natural e inevitável comunicação dos setores jurídicos entre si, como partes integradas de um mesmo todo: o direito. Por isso mesmo, a presença dos institutos concorrentes não retira a autonomia dos ramos concorrentes. Afinal, um ramo jurídico (por exemplo, o direito agrário) obtém e aplica os seus princípios gerais tanto nos seus institutos primazes como nos institutos concorrentes.
Feitas tais observações oportunas, continue-se o raciocínio anterior.
Surgindo naturalmente e concretamente na realidade prática do direito, os institutos originais são de início materialmente percebidos nessa forma espontânea em que nasceram. Já que são novos, revelam notas inéditas, decorrentes das peculiaridades daquelas necessidades naturais que os determinaram primariamente, a todos eles, na sua origem. Apresentam, pois, na forma, características originais e comuns. Estas os distinguem dos demais institutos e os integram em um novo ramo jurídico, cuja matéria – por nascer assim circunscrita por uma forma espontânea – já tem condições de ser vista pelo jurista como um novo objeto material para o direito.
Secundariamente, a partir dessa formação espontânea, e trabalhando sobre aquelas notas inéditas originais, a teoria jurídica abstrai certas notas mais simples e gerais, as próprias causas essenciais dos institutos originalmente verificados, as quais se erigem em suas notas principais: os seus Princípios Gerais. Assim, a partir dos institutos originais, agora surgem os princípios gerais específicos de tais institutos que haviam surgido primariamente, na origem do objeto material do novo ramo jurídico; e, bem assim, por conseqüência, esses princípios gerais serão também específicos de outros institutos derivados, que depois surgirão ou serão criados, dentro do objeto do novo ramo, já previamente delineado por institutos e princípios originais.
Tais princípios, por serem específicos, por exemplo, do direito agrário, não deixam de ser gerais. Externamente, em relação às demais espécies jurídicas, são específicos da espécie agrária. Internamente, em relação às demais normas agrárias, a eles submetidas, são princípios gerais do direito agrário.
Seria tarefa incompreensível nesse estudo limitado deduzir, de todos os institutos jurídicos agrários, todos princípios gerais a eles correlativos, originariamente ou derivadamente. Não se comporta tamanha empreita. Mas, a indicação metodológica que aqui desponta certamente apontará o caminho para que, nem que seja outrem, alguém o faça.
Esses princípios gerais – materiais ou formais, eficientes ou finais – não brotam espontaneamente, por geração natural, materialmente, como os institutos originais de que brotam, a cujas causas essenciais correspondem. São elaborados metodicamente, por esforço lógico, formalmente, de acordo com outros princípios mais genéricos, para disciplinar o novo ramo jurídico no qual emanaram. Emergem os institutos para disciplinar os institutos numa forma posterior e superior. Vêm dos institutos. Voltam para os institutos. Do ser nasce um dever para o ser, de acordo com deveres maiores, contidos em princípios mais gerais ainda.
Dessarte, na causação eficiente, os institutos originais antecedem os princípios gerais, abstraindo-se estes daqueles. Já na causação final, os princípios precedem aos institutos, concretizando-se aqueles nestes. Inicialmente, o processo prático-natural de surgimento espontâneo do objeto material serve de princípio ao processo teórico de abstração do objeto formal a partir desse objeto material. Posteriormente, esse processo teórico serve de princípio ao processo prático-natural de concretização do objeto formal no objeto material. No primeiro processo, verifica-se o surgimento ontológico do direito. No segundo, a sua realização teleológica.
Na conjunção desses dois processos, uma forma jurídica criada evolve da forma jurídica espontânea ou original, mas aquela se devolve sobre esta, para discipliná-la. Em resultado, a forma natural ou original é disciplinada por uma forma cultivada, mas esta, por sua vez, é disciplinada por princípios gerais específicos, que por sua vez são disciplinados por princípios genéricos mais gerais; e assim por diante, dentro de uma hierarquia escalonada; e somente quando ocorre essa disciplina metódica é que o ramo do direito se torna uma disciplina jurídica, apta a disciplinar com integridade, completando a sua autonomia.
VI – OS PRINCÍPIOS FINAIS
Na composição dos fins do homem com as forças da natureza, processa-se o condicionamento das causas naturais pela causa cultural. Nesse processo – a cultura – as causas naturais agem dominadas por uma causa cultural final, que lhes imprime uma intenção do homem a ser executada na natureza. A causa final antecede (na Intenção) e informa (na Execução) as outras causas. O fim condiciona a ação do homem e da natureza; e a ação do homem sobre a natureza. A causa final se torna a rainha das causas. Desse modo, em um dado processo cultural, uma dada causa final impera sobre as demais causas. É o princípio geral básico. É o princípio final do processo: o seu princípio teleológico.
Por exemplo, no direito agrário, a lavoura, a pecuária, o financiamento rural, a educação do homem, o desenvolvimento tecnológico, a colheita, o armazenamento e tantos outros são processos culturais dominados por princípios gerais básicos, ou seja, princípios finais – princípios teológicos, que cumpre à doutrina identificar e enunciar. Sequer se tenta fazê-lo aqui, dada a limitação deste estudo, já referida.
VII – O CONTEÚDO DOS PRINCÍPIOS FINAIS
No processo cultural, imperando a causa final, tudo é feito para um fim. Tudo principia do fim. O fim se torna princípio. Portanto, o princípio final tem por conteúdo o fim principal.
Já que no feito cultural o fim (a intenção) precede e condiciona o efeito (a execução), aí existem dois momentos distintos, o da intenção e o da execução, que podem ser logicamente separados em dois tempos, embora às vezes se realizem materialmente ao mesmo tempo.
Em relação à execução, a causa final é efetivamente o fim da ação. É o termo final do movimento. Termo em que o agente, quando chega, pára. Porém, quanto à intenção determinante da ação, o fim é o objeto principal: é o princípio que põe o agente em ação. Desse modo, na ordem cultural, o fim da ação se torna o princípio da ação. A causa final, predominando sobre as demais, torna-se o princípio geral e final da ação, contendo como "Dever-Ser" o fim que se tornará "Ser" pela execução.
Aí está o conteúdo dos princípios finais: é sempre um dever-ser: e em termos de dever é que eles devem ser enunciados. Entretanto, note-se que, se os princípios finais a serem teorizados na ordem do dever correspondem aos fins principais a serem praticados na execução do ser, então o conhecimento destes deve preceder a enunciação daqueles.
VIII – OS FINS PRINCIPAIS DO DIREITO AGRÁRIO
Os processos culturais particulares e menores se envolvem em processos culturais gerais e maiores, submetendo hierarquicamente os seus fins a fins mais principais. Ora, em qualquer desses processos, a partir dos menores, as forças e os bens a que se recorre são chamados Recursos, sem os quais o processo não se desenvolve. Por isso, dentre todos e de todos os processos, são primaciais os que têm por fim principal desenvolver e devolver para o processo os seus próprios recursos. Ora, no processo cultural os recursos se resolvem e resumem em três: a natureza, o homem e a cultura da natureza pelo homem, distinguindo-se, pois, Recursos Naturais, Recursos Humanos, e Recursos Culturais. Isso vale, inclusive, para o processo jurídico-cultural agrário. Logo, também aqui, como em todo processo cultural, existem três processos que são primaciais porque seus fins são principais, a saber: a preservação dos recursos naturais; a promoção dos recursos humanos; e o fomento dos recursos culturais. A esses três fins principais, correspondem três princípios finais. São os três princípios teleológicos básicos do direito agrário.
IX – OS PRINCÍPIOS FINAIS DO DIREITO AGRÁRIO
Na fixação de seus princípios-fins, o direito relaciona-se com a política. Não é determinista, essa relação. É de influência mútua, acentuada de um lado, ora do outro, conforme o setor jurídico-político em questão.
Antonino C. Vivanco percebeu que a influência da política sobre o direito cresce no ramo agrário. A tal ponto, que Vivanco deu a essa influência o caráter de relação causal entre os fins da política agrária e os princípios do direito agrário (cf. VIVANCO, Antonino C., Teoria de Derecho Agrario, La Plata, Ed. Libreria Jurídica, 1967, v. 1, p. 199).
Inicialmente, Vivanco esclarece que a política agrária trata de achar soluções fundamentais para os problemas relativos à atividade agrária; e persegue determinadas metas ou fins, que podem estabelecer-se com caráter necessário. Em seguida, assinala três fins necessários da política agrária – que ele frisa ser política agrária científica, a de que trata. Com grave argumentação, mostra a necessidade econômico-social-cultural de cada um desses fins, os quais são: conservação do recurso natural renovável: incremento racional da produção; segurança e progresso social (Cf. VIVANCO, Antonino C., ob. cit., p. 197-8). Nessa mesma passagem, Vivanco salienta que esses fins pressupõe para seu cumprimento a existência de princípios que lhes sejam próprios e, por fim, deduz os princípios gerais do direito agrário em número de cinco, correspondendo a esses três fins. O primeiro princípio corresponde ao primeiro fim. O segundo e o terceiro, ao segundo fim. O quarto e o quinto, ao terceiro fim. (Cf. ob. cit., p. 200 e segs.).
Como se vê, Vivanco prima por uma metodologia rigorosamente correta nessa passagem dos fins aos princípios, correlativamente.
O presente estudo acolheu a tríplice divisão dos recursos agrários encontrada em Vivanco, a saber. Recursos Naturais (o solo, a água, a atmosfera, a flora, a fauna e outros), Recursos Culturais (a organização, a técnica, a pesquisa, o capital, o crédito, o mercado e outras formas culturais aplicada à atividade agrária), Recursos Humanos (os agricultores, os pecuaristas, os empregados e os empregadores agrários, os proprietários e os colonos das terras, e outros seres humanos envolvidos na atividade agrária).
Igualmente, recolheu um Vivanco os três fins principais por ele propostos. Apenas, alterações de pouca monta. Ele disse: conservação do recurso natural renovável, incremento racional da produção, segurança e progresso social. Aqui se diz: preservação dos recursos naturais, fomento dos recursos culturais, promoção dos recursos humanos.
Por fim, é acolhida aqui a grave argumentação com que Vivanco provou a necessidade econômico-social-cultural de tais fins. Sintetizando, pode-se argumentar que a depauperação dos recursos naturais, a insuficiência dos recursos culturais e o desestímulo dos recursos humanos geram carências tais, que afetam a economia, a cultura e a sociedade tão negativamente, que decorrem daí a necessidade social e o interesse coletivo de erguer aqueles fins da política agrária como princípios do direito agrário, a fim de gerar o dever jurídico principal de preservar os recursos naturais, fomentar os recursos culturais e promover os recursos humanos.
Por conseguinte, vistos os fins principais, provada a sua necessidade para desenvolver e devolver os recursos principais do processo jurídico-cultural agrário, hão de ser extraídos e formulados agora os princípios finais que incidem sobre esses recursos em função desses fins. Todo princípio final, porque dispõe em função de um fim, é princípio funcional. No processo em estudo, como são três os recursos e fins básicos, igualmente três são os Princípios Finais ou Funcionais Básicos do direito agrário, a saber.
1 - Princípio da Preservação Natural
Estabelece a preservação dos recursos naturais na condição de meio da produção cultural agrária. Pode ser enunciado, dentre outras formas, assim:
"Para a produção do bem agrário, a exploração dos recursos naturais deve ser ordenada juridicamente em função de preservá-los como próprio meio de produção, mediante o estrito consumo do necessário na medida da produção e a ampla reprodução do possível na medida do consumo".
O princípio-fim é instrumentado por um ou mais de um princípio-meio. Este é dito Princípio Instrumental daquele. No caso do princípio final em tela, como os recursos naturais a serem preservados são de dois tipos, renováveis e não renováveis, dois serão os princípios instrumentais: Princípio do Estrito Consumo e Princípio da Renovação Possível. Ambos atuam conjuntamente sobre o consumo de todo e qualquer recurso natural agrário, determinando que ele deve ser consumido estritamente no necessário à produção e deve ser renovado amplamente no possível depois da produção. Entretanto, o princípio do consumo estrito ganha realce, juntamente com o da renovação possível, no caso dos recursos renováveis. No caso contrário, aplica-se apenas o estrito consumo.
2 – Princípio do Fomento Cultural
Estabelece o fomento dos recursos culturais como meio. Pode ser dito:
"Para a produção do bem agrário, a criação dos recursos culturais deve ser ordenada juridicamente em função de fomentá-los como próprio meio de produção, mediante a criação do necessário na medida do suficiente para a produção".
Aqui, apenas um princípio instrumental: o Princípio da Suficiência Cultural, que exige dever ser a cultura agrária suficiente para a produção agrária. É um princípio de otimização da produção por suficiência dos meios culturais.
3 – Princípio da Promoção Humanossocial
Estabelece a promoção dos recursos humanos à condição de fim da produção sócio-cultural agrária. Enuncia-se:
"Para a produção do bem agrário, a ação dos recursos humanos deve ser ordenada juridicamente em função de promovê-los a próprio fim da produção, mediante a ação de cada um, na medida do necessário, em função de todos".
Instrumental aqui é o Princípio da Associação Funcional Necessária, que diz: a ação de um deve associar-se à dos outros no necessário em função de todos, ou seja, no necessário à coletividade. É o princípio da função social da ação humana. O princípio da promoção social-humana promove o homem à condição de fim do próprio homem, na sociedade de uns com outros e de todos entre si.
X – O PRINCÍPIO PRIMORDIAL
Os processos culturais, além de serem considerados em particular, também podem ser considerados no todo em que se integram. De fato, pode ocorrer aglutinação e escalonamento de vários processos culturais segundo uma causa cultural-final, maior e superior: uma causa última; e primeira. Desse modo, os processos se implicam uns em outros e sistematizam, formando um sistema cultural, informado por uma causa-mor – um princípio principal, que comunica uma finalidade global ao sistema, ordenando-o. A esse princípio ordenador do sistema, cabe chamar Princípio Primordial. "Primordial" significa "primeiro na ordem". Em uma ordem cultural sistemática, aí se tem o principium primum ordinale. No escalonamento, ele é o primeiro escalão. É o princípio dos princípios na ordem da intenção, correspondendo a um dos fins na ordem da execução.
No princípio primordial se implicitam e por ele se explicitam as demais causas, que são integradas por ele e ficam integradas nele. O princípio primordial é o sumo e o resumo de todos os princípios do sistema cultural. Ele assume e resume os demais. É o Princípio-Síntese. Dele, os demais são corolários, dentro do sistema.
XI – O PRINCÍPIO-SÍNTESE DO DIREITO AGRÁRIO
Já que constitui um sistema cultural, o direito agrário é enunciado por um princípio primordial – síntese final e funcional dos princípios finais e funcionais do sistema. Para obtê-lo basta, pois, sintetizar os três princípios finais atrás enunciados, os quais por sua vez já resumem outros princípios finais que neles se baseiam. É feita assim uma síntese crescente dos particulares no geral, dos específicos no genérico, até chegar à síntese primordial.
Eis o princípio-síntese-primordial do direito agrário brasileiro:
"O legislador agrário deve ordenar a ação dos recursos humanos sobre os recursos naturais explorados com os recursos culturais criados, em função de preservar os segundos e fomentar os terceiros como meios de promover os primeiros a próprio fim da produção agrária, mediante a associação de todos recursos agrários par a produção social do próprio homem como bem agrário final.
Este é o princípio da função social dos recursos agrários. Como o principal recurso agrário é a terra a serviço do homem, ele tem sido chamado principalmente de "princípio da função social da terra". É um nome restritivo que desmerece e enfraquece o princípio, porque é menor do que ele. Não obstante, é com esse nome que o chama o Estatuto da Terra, no seu artigo segundo, restringindo nominalmente no caput o que amplia materialmente no § 1°, em cujas alíneas reconhece, mesmo, o caráter sintético e abrangente que esse princípio primordial tem em relação aos três princípios finais básicos: da produção humanossocial (alíneas a e d), do fomento cultural (alínea b), da preservação natural (alínea c).
Esse princípio, - chamando-se "da função social da terra" -, por ser descabidamente nomeado, produz polêmicas descabidas: querelas de fundo nominal, que a lógica no fundo destrói. Por isso, melhor é chamá-lo Princípio da Agrariedade, porque nele tem princípio (na ordem da intenção) e fim (na ordem da execução) o direito agrário – todo o mundo jurídico agrário.
Essa é a proposta que este estudo deixa, no início de sua conclusão.
Como todo princípio sintético, o princípio primordial revela aspectos gerais e aspectos específicos – gênero próximo e diferenças específicas. Pela geral, as espécies se comunicam e pelo específico se diferenciam dentro do gênero.
Assim, por exemplo, o princípio-primordial-sintético do direito agrário tem aspectos gerais que o comunicam e identificam com outras espécies jurídicas de mesmo gênero, como o direito trabalhista, que tem iguais aspectos gerais no seu princípio-primordial-sintético. Mas, nos aspectos específicos, eles se diferenciam e ganham autonomia. Autonomia, que cresce na medida em que se desde na hierarquia do sistema, vindo do princípio primordial até chegar aos princípios mais específicos, nos institutos mais primazes, na base do sistema.
Por isso, não se deve supor que, por terem aspectos gerias idênticos nos seus respectivos princípios primordiais, dois ou mais ramos do direito são autônomos entre si ou entre outros. Não. A autonomia existe, porque a garantem as diferenças específicas, crescentes do vértice par a base; tão-somente ocorre que, subindo em sentido inverso, os dois ou mais sistemas vão se irmanando por laços gerais também crescentes. No vértice, tornam-se irmãos, embora filhos distintos do mesmo pai – o direito, a cuja família pertencem.
Não procede, pois, o argumento de que o direito agrário não é autônomo, porque os seus princípios não são próprios, mas coincidem com os de outros ramos. Em verdade, coincidem apenas no geral, porque efetiva e realmente se diferenciam no específico. No geral tudo se confunde no gênero. Pelo específico, todos se diferenciam em espécies. É o que ocorre com direitos-irmãos, como o direito agrário, o direito do trabalho, o direito urbanístico e outros. O direito agrário é autônomo, como é autônomo o direito do trabalho, ou o urbanístico, ou outros irmãos.
É inexpugnável, portanto, a autonomia do direito agrário, porque a garantem os argumentos lógicos. A principiologia demonstra e assegura essa emancipação.
(Dedico esse trabalho a Fernando Pereira Sodero, que lutou pela autonomia do direito agrário brasileiro.)