Ratinho Junior adia tributos e lança pacote de medidas por conta da crise econômica relacionada à pandemia – Portal Cultura Sul FM
Diante da ampliação do número de casos da pandemia da Covid-19, o Governo do Estado prepara um pacote de medidas para ajudar empresas e cidadãos no enfrentamento da crise. O ato repente o ano passado e ações constam no Decreto 6.999/2021, publicado nesta terça-feira (02/03).
Está suspenso até o dia 31 de março o ajuizamento de execuções fiscais e a apresentação de protesto de certidões de dívida ativa do Estado. Os prazos de pagamento das parcelas vencidas do IPVA 2021 (terceira, quarta e quinta), também foram adiados em um mês.
O adiamento do pagamento do ICMS devido por pequenas empresas optantes do Simples Nacional e o parcelamento do ICMS devido por Substituição Tributária fazem parte do conjunto de medidas e deve ser efetivado nos próximos dias. O governador Carlos Massa Ratinho Junior citou as medidas duras tomadas na semana passada. Disso a tentativa de amenizar os prejuízos econômicos à sociedade.
Com a nova paralisação das atividades econômicas, e por determinação do governador Ratinho Junior, cada uma das três parcelas restantes para pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) serão postergadas em 30 dias. Com novas datas divulgadas em breve.
De acordo com o governo, a Receita Estadual deverá alterar nos próximos dias os prazos de pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS) de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. Com possibilidade de parcelamento aos contribuintes.