O líder do Solidariedade e deputado federal Aureo, apresentou Projeto de Lei 7124/2014, na Câmara dos deputados, criando o "PROCON Online", uma plataforma vinculada aos órgãos de defesa do consumidor que vai agilizar o atendimento às reclamações da população contra empresas.
Hoje, o brasileiro leva cerca de 120 dias para resolver um problema depois de ele chegar ao PROCON, passando por inúmeras frustrações até ter seu direito respeitado. A reclamação vai ser feita online, ganhará o status de acordo extrajudicial e, com isso, o problema vai ser resolvido em pouco tempo.
No Dia Mundial do Consumidor, o deputado lembra como as relações de consumo têm mudado e o quanto ainda precisam melhorar. – Em primeiro lugar, precisamos conscientizar consumidores e empresas sobre direitos e deveres e facilitar o acesso a mecanismos de reclamação ou registro de divergência na prestação de serviço ou no fornecimento de produtos. Um consumidor consciente cobra seus direitos das empresas e as obriga a respeitá-los. Assim, cria-se uma cultura de respeito mútuo, o que aquece o mercado e incentiva o consumo. Disse Aureo.
O texto do projeto lembra que todo o consumidor que adquire um produto que venha com problemas ou algum serviço que foi mal feito e a empresa não resolve, ou na hora da compra, veja algo diferente do que foi anunciado ou acordado, por exemplo, deve procurar algum órgão de Defesa do Consumidor. Com o Procon OnLine, o cidadão poderá agilizar as suas reclamações em órgãos oficiais e acompanhar todo o processo pela internet.