Texto geral foi aprovado na madrugada desta quarta-feira (14). Agora serão votados destaques, que incluem a retirada de quatro dos dez orgãos inicialmente previstos para extinção
Fernando Cezar Alves | fernando@jcconcursos.com.br
Publicado em 14/10/2020, às 08h59 - Atualizado às 14h46
ouvir texto
Governador João Doria - Divulgação
Foi aprovado, na madrugada desta quarta-feira, 14 de outubro, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) o o projeto de lei 529/2020, do governador João Doria, que estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e o equilíbrio das contas públicas e, entre diversas ações, pretende entinguir dez órgãos públicos. O texto substitutito do relator especial Alex de Madureira (PSD) contou com 48 votos favoráveis e 37 contrários.
Na ocasião foram votados os pontos principais da proposta. Desta forma, a votação ainda seguirá nas próximas sessões legislativas, quando deverão ser votados os destaques, pontos separados que poderão ainda ser retirados da proposta.
O texto original, encaminhado pelo governador João Doria em 13 de agosto, prevê a extinção ou privatização de dez órgãos públicos estaduais. Conforme um dos destaques que deverão ser apreciados pelos parlamentares, um prevê a exclusão de quatro destes: Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), Fundação Oncocentro, Fundação para o Remédio Popular (Furp) e o Instituto de Medicina Social e de Criminolodia de São Paulo (Imesc).
Também estão entre os destaques a retirada do repasse de superávit das universidades estaduais ao tesouro estadual e alterações no imposto de transmissão causa mortis (ITCMD).
A deputada Janaína Paschoal (PSL), contrária à extinção dos órgãos afirmou, no plenário, ressaltou a importância de preservar ao menos as quatro empresas públicas: "Que fique claro, hoje estamos salvando quatro empresas, o fundo das universidades, da Polícia Militar, da Fapesp, tirando o imposto confiscatório do ITCMD, eu gostaria de conseguir mais, mas o Parlamento é a arte do possível", disse.
Contrária ao projeto, a deputada professora Bebel (PT), disse que "o projeto não serve à sociedade paulista. Lamentavelmente grita mais alto o poder econômico".
Já o deputado Campos Machado (PDT) definiu o texto como um "genocídio dos programas sociais e um suicídio aos deputados apoiadores do projeto"
Por sua vez, o deputado Wellington Moura (Republicanos) disse que quem está contra o projeto não analisou o projeto orçamentário de 2021. "Caso as alterações legislativas apresentadas não sejam aprovadas ou sejam parcialmente aprovadas até 31 de dezembro de 2020, de forma a não permitir a integralização dos recursos esperados, as dotações, a conta das referidas receitas condicionadas serão canceladas no todo ou em parte", afirmou.
De acordo com o texto, estudos da Secretaria de Projetos, Orçamento e Gestão apontam que o estado conta com um grande aumento de despesas em decorrência do enfrentamento da Covid-19, com a compra de equipamentos hospitalares, medicamentos e contratação de pessoal. Ressalta que, por outro lado, as receitas tributárias diminuíram drasticamente, em decorrência da crise econômica, gerando um déficit orçamentário de R$ 10,4 bilhões para 2021.
Os dez órgãos inicialmente citados na proposta original são os seguintes: Fundação Parque Zoológico de São Paulo, a Fundação Para o Remédio Popular (FURP), Fundação Oncocentro de São Paulo (Fosp), Instituto Florestal, Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo (CDHU), Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU), Superintendência de Controle de Endemias (Sucen), Instituto de Medicina Legal e Criminologia (Imesc), Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (Daesp) e Fundação Instituto de Terras de São Paulo (Itesp).
Além disso, no caso do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de São Paulo (Iamspe), o projeto prevê que o governo passe a cobrar uma contribuíção dos beneficiários que, hoje isentos, podem passar a pagar de 0,5% a 1% das remunerações para os beneficiários e de 2% a 3% para contribuintes e agregados, dependendo da faixa de idade.
Veja as propostas do governo para cada um dos seguintes órgãos indicados no projeto
Fundação Parque Zoológico de São Paulo
A Fundação tem como finalidade principal manter uma coleção de animais vivos para a educação e recreação do público, além de proporcionar facilidades para o trabalho de pesquisadores no domínio da zoologia.
Com a extinção da Fundação, proposta neste projeto de lei, a operação das atividades voltadas à visitação pública, educação ambiental e conservação do patrimônio público e dos ativos ambientais realizada em suas instalações serão transferidas à iniciativa privada, por meio de procedimento licitatório adequado. As atividades relacionadas ao desenvolvimento de pesquisas, gestão de unidades de conservação, fiscalização do Zoológico, Jardim Botânico e demais atividades públicas serão transferidas a entidades de ensino e pesquisa que compõem a Administração.
Fundação para o Remédio Popular “Chopin Tavares de Lima” – FURP
A Fundação tem por finalidade a fabricação e o fornecimento de medicamentos aos órgãos de saúde pública e de assistência social do Estado.
As instalações de produção de remédios da FURP atualmente não produzem qualquer produto exclusivo ou inovador, e a demanda por esses medicamentos pode ser suprido pelo mercado produtor privado.
Assim, a extinção da Fundação não trará prejuízo ao fornecimento de medicamentos, e seus bens, móveis e imóveis, após transferência ao Estado, poderão ser alienados ou destinados a outros usos de interesse do público.
Fundação Oncocentro de São Paulo - FOSP
Os principais objetivos da FOSP, quando de sua criação, era realizar estudos e pesquisas em cancerologia, promover a formação de cancerologistas e o treinamento de técnicos especializados, além de pesquisar e difundir novos métodos de prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer e doenças correlatas.
Os hospitais universitários, nos últimos anos, passaram a desenvolver mais intensamente atividades de pesquisa e promoção de ações de prevenção ao câncer, reduzindo o papel estratégico antes desempenhado pela FOSP. Além disso, a criação do Instituto do Câncer do Estado de São Paulo – ICESP, em 2008, centralizou a assistência oncológica e assumiu a liderança na rede de ensino e pesquisa na área de oncologia.
Assim, a extinção da Fundação não trará prejuízo às atividades de prevenção, pesquisa e tratamento de câncer, porque as atividades que ainda não são executadas por outros órgãos da Administração serão a estes transferidas, enquanto que seus bens, móveis e imóveis, após transferência ao Estado, poderão ser alienados ou destinados a outros usos de interesse do público na área de Saúde.
Instituto Florestal
O instituto tem como missão institucional a pesquisa, conservação e produção, subsidiando políticas públicas voltadas ao desenvolvimento socioeconômico, promovendo e executando ações de proteção do patrimônio natural e cultural a ela associadas e ao desenvolvimento sustentável.
As atividades relacionadas à pesquisa atualmente desenvolvidas pelo Instituto Florestal serão incorporadas à nova unidade administrativa a ser constituída pela unificação dos Institutos de Botânica e Geológico. As demais atividades finalísticas passarão a ser desenvolvidas pela Fundação Florestal.
Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo – CDHU
A Companhia tem como objetivo principal o desenvolvimento e implantação de projetos, bem como a promoção de medidas de apoio à realização de planos e programas estaduais e/ou municipais de habitação prioritários para o atendimento à população de baixa renda no Estado de São Paulo.
Com o desenvolvimento dos programas estimuladores da atividade privada para o setor de habitação de interesse social, como o Casa Paulista e o Minha Casa Minha Vida, entre outros, e os bons resultados alcançados com as Parcerias Público-Privadas na área da habitação,a CDHU perdeu espaço na operação direta de construção e financiamento habitacional.
As atividades públicas relacionadas ao programa habitacional do Estado serão transferidas a entidades que compõem a Administração, notadamente à Secretaria da Habitação. Os bens móveis e imóveis remanescentes, após regular processo de dissolução, liquidação e extinção da empresa, serão transferidos ao Estado e poderão ser alienados ou destinados a outros usos de interesse do público.
Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S. A. - EMTU/SP
O objeto da empresa é promover a operação e expansão dos serviços metropolitanos de transportes de passageiros sobre pneus, bem como de conexões intermodais de transportes de passageiros.
Ao longo dos anos a empresa deixou de ser operadora direta de serviços metropolitanos de transporte passando a ser uma gerenciadora de contratos de concessão dos serviços, atuando na especificação dos serviços, definição de modelos de contratação e diretamente no planejamento e fiscalização operacional. O serviço de gerenciamento de contratos de concessão, nas últimas décadas, tem sido executado por “agências”, instituídas como autarquias especiais, agregando inclusive o “poder de polícia” em suas operações de fiscalização.
Na estrutura atual do Estado, a ARTESP executa atividades de gerenciamento de contratos de concessão de operação de rodovias. Assim, a junção da gestão dos contratos de concessão dos transportes de passageiro sem uma única entidade pode trazer racionalização dos trabalhos.
Os bens móveis e imóveis remanescentes, após regular processo de dissolução, liquidação e extinção da empresa, serão transferidos ao Estado e poderão ser alienados ou destinados a outros usos de interesse do público.
Superintendência de Controle de Endemias – SUCEN
A autarquia tem por finalidade promover o efetivo controle das doenças transmitidas por vetores e seus hospedeiros intermediários no Estado.
As atividades de interesse público executadas pela autarquia serão transferidas à Secretaria de Saúde. Os bens, móveis e imóveis, após transferência ao Estado, poderão ser alienados ou destinados a outros usos de interesse do público.
Instituto de Medicina Social e de Criminologia – IMESC
A autarquia tem por finalidade promover a formação e o treinamento de pessoal especializado, mediante realização de cursos e congressos nos ramos da Medicina Legal, da Medicina Social, da Medicina do Trabalho, da Criminologia, da Criminalística, da Identificação, além de atividades docentes e de pesquisa referentes à matéria técnico-científica.
As atividades de interesse público executadas pela autarquia serão transferidas à Secretaria de Segurança Pública e órgãos vinculados. Os bens, móveis e imóveis, após transferência ao Estado, poderão ser alienados ou destinados a outros usos de interesse do público.
Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo – DAESP
A Autarquia tem a finalidade de administrar os aeroportos do Estado de São Paulo.
A operação aeroportuária tem sido realizada, com bons resultados, por empresas privadas sob o regime de concessão, no Brasil e exterior.
Assim, após a conclusão dos processos de concessão em curso, a autarquia será extinta e seus bens, móveis e imóveis, após transferência ao Estado, poderão ser alienados ou destinados a outros usos de interesse do público. As atividades de interesse público, como o gerenciamento e fiscalização dos contratos de concessão aeroportuários, serão exercidas por órgãos da Administração.
Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva" – ITESP
A Fundação tem por objetivo planejar e executar as políticas agrária e fundiária no âmbito do Estado.
As atividades públicas relacionadas à regularização fundiária e de assistência técnica a famílias assentadas serão transferidas a entidades que compõem a Administração, notadamente às Secretaria de Agricultura e Abastecimento e da Habitação. Os bens, móveis e imóveis, após transferência ao Estado, poderão ser alienados ou destinados a outros usos de interesse do público
concursosconcursos 2021concursos sp (são paulo)provas anteriores
Comentários
Leia também
Concurso Ministério da Economia encerra hoje prazo para 39 vagas
Concurso PM SP: relator aprova PL que aumenta idade para ingresso na corporação
Concurso Sefaz SP: órgão precisa contratar mais de 2 mil servidores
Concurso PM SP será prioridade, diz vice-governador; edital pronto
Concurso PC SP: editais para 2.939 vagas já estão prontos, segundo delegado
Concursos por Cidade
Encontre vagas em sua cidade
Mais de 5 mil cidades no Brasil!
São Paulo - SP Rio de Janeiro - RJ Curitiba - PR Florianópolis - SC Salvador - BA
Últimas
30/11/2021 - 15:08
Ibama abre 568 vagas; Concurso PM SP já tem organizadora; Brigada Militar RS abre inscrições e mais!
30/11/2021 - 14:57
Concurso PM SC reabre inscrições para 423 vagas de auxiliar
30/11/2021 - 14:56
Teladoc Health abre 26 novas vagas de emprego em São Paulo
30/11/2021 - 14:36
Concurso Ibama: DF concentra a maioria das vagas do edital; veja números
30/11/2021 - 14:35
Concurso AL MA: edital deve ser publicado até o próximo dia 15
30/11/2021 - 14:35
Concurso Fepam RS: governador anuncia novo edital de níveis médio e superior
30/11/2021 - 14:34
Concurso CRBio 4: formada comissão para nova seleção
30/11/2021 - 14:34
Concurso Prefeitura Matão SP: definidas vagas e exigências para novo edital
30/11/2021 - 14:34
Concurso Ibama: publicado edital de níveis médio e superior em todo o Brasil; saiba tudo
30/11/2021 - 14:34
Concurso CRMV SP: novo edital em breve para níveis médio e superior
» Veja as últimas notícias
Mais Lidas
1
11/11/2021 - 23:23
Concurso TJ SP abre inscrições para 197 vagas
2
30/11/2021 - 14:34
Concurso Ibama: publicado edital de níveis médio e superior em todo o Brasil; saiba tudo
3
29/11/2021 - 09:47
Concurso Receita Federal abre inscrições para perito em diversas áreas
4
29/11/2021 - 11:59
Concurso Jaboatão dos Guararapes PE tem 211 vagas de todos os níveis
5
26/11/2021 - 14:06
Concurso Telebrás: publicado edital para 1.181 vagas, em diversos cargos
6
29/11/2021 - 14:32
Concurso PC MT: govenador confirma publicação do edital para dezembro
7
30/11/2021 - 14:34
Concurso CRMV SP: novo edital em breve para níveis médio e superior
8
30/11/2021 - 14:33
Concurso PM SP: assinado contrato com banca e edital de aluno oficial já pode sair
9
25/11/2021 - 14:04
Concurso da Marinha abre inscrições para 420 vagas; veja como participar
Últimas NotíciasCronogramas de Vagas
Seções
Concursos PrevistosConcursos AbertosConcursos Em AndamentoConcursos Encerrados
Concursos por ÓrgãoConcursos por OrganizadorConcursos por Cargo e ÁreaConcursos por Cidade
Lista de Empregos e EstágiosEmpresas que ContratamVagas Por Cargo e ÁreaVagas por Cidade
SimuladosQuestões de ProvasRSS JC Concursos
Quem SomosFale ConoscoAnuncie no JC
Fundado em 1981, o Jornal dos Concursos lançou a primeira versão do site JC Concursos em 14 de julho de 1998, com o objetivo de atender os milhares de leitores da versão impressa através da internet. Em parceria com o Portal UOL, evoluiu e consolidou-se como a maior fonte de notícias sobre concursos públicos abertos e previstos no Brasil. O site JC Concursos é um veículo independente e preza, principalmente, pela imparcialidade e seriedade na informação. Atualmente, com milhões de leitores mensais, tem o compromisso de informar com responsabilidade e manter a credibilidade de quase 40 anos de atuação no segmento.
O site JC Concursos publica notícias diárias sobre concursos públicos, empregos, estágios e trainees em todo o Brasil. Organizadas em listas, as informações são classificadas pelo status do processo de seleção e disponibilizadas através do menu: previsto, autorizado, aberto, em andamento ou encerrado. As notícias são organizadas através de páginas oficiais, seja concurso ou emprego, que reúne(m) o(s) cronograma(s) da(s) vaga(s), o(s) edital(ais), a(s) prova(s) anterior(es), entre outros detalhes para organizar melhor a sua navegação. Os concursos públicos também podem ser localizados através de filtros disponíveis no menu. Caso queira sugerir melhorias ou reportar erros, pode ser feito através do canal Fale Conosco.