Projeto de venda de terras fica mais 'liberal'. Acaba limite para compra por investidores estrangeiros - Instituto Humanitas Unisinos - IHU
A venda de terras brasileiras a investidores estrangeiros não terá limite de tamanho, no que depender do deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), relator do projeto na Câmara. O texto que será apresentado por ele hoje ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (PMDB-RJ), um substitutivo ao projeto que tramita atualmente, acaba com o limite de 100 mil hectares por investidor, com possibilidade de arrendamento de mais 100 mil hectares.
A reportagem é de Mônica Scaramuzzo, publicada por O Estado de S. Paulo, 04-04-2017.
Segundo Cardoso, o novo texto foi fechado na quarta-feira passada e discutido com o governo, via Casa Civil. "Essas mudanças, porém, contemplam uma maior rigidez no controle de informação sobre quem está comprando a terra", disse o deputado ao Estado. E nem todo local ficaria liberado: não se poderia adquirir terras, por exemplo, na região do Bioma Amazônico, em áreas com 80% de reserva legal e em regiões de fronteiras.
Cardoso afirmou também que há restrições de compra para fundos soberanos (que representam governos). Fundos de investimentos com atuação no Brasil afirmaram que têm realmente interesse em adquirir áreas agrícolas no País, se a legislação permitir. Para o deputado, há um potencial para US$ 40 bilhões em novos investimentos no País para os próximos cinco anos.