24/4: OAB-SP realiza audiência pública sobre encarceramento em massa | IBCCRIM - INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS
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24/4: OAB-SP realiza audiência pública sobre encarceramento em massa
Evento acontece na sede da OAB/SP, às 19h; inscreva-se no site e participe
A secional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SP) realiza no dia 24, segunda, às 19h, uma audiência pública sobre encarceramento em massa. A discussão será pautada pelo caderno de propostas legislativas produzido por IBCCRIM, Pastoral Carcerária, Associação Juízes para a Democracia (AJD) e Centro de Estudos em Desigualdade e Discriminação (CEDD/UnB), que já conta com o apoio de mais 30 organizações brasileiras.
O evento acontece na sede da OAB-SP, no Centro, e recebe a desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo, Kenarik Boujikian Felippe, ex-presidente da AJD e membro do GET Mulheres Encarceradas; Luiz Guilherme Paiva, coordenador-chefe do Departamento de Estudos e Projetos Legislativos do IBCCRIM, Maurício Stegemann Dieter, professor de Criminologia da Faculdade de Direito da USP e Roberto Tardelli, advogado e ex-Procurador de Justiça. A audiência contará ainda com a mediação de Martim de Almeida Sampaio, Coordenador da Comissão de Direitos Humanos da OAB SP, e com a fala de abertura de Antonio Baptista Gonçalves, presidente da Comissão de Criminologia e Vitiminologia da OAB SP.
As inscrições podem ser feitas no site da OAB-SP, pelo link https://goo.gl/7fTvSr e na entrada no evento será solicitada a doação de uma lata de leite em pó de 400 gramas.
O documento "16 Propostas contra o Encarceramento em Massa", produzido já no formato necessário para apresentação de projetos de lei ou resolução na Câmara ou no Senado, consolida sugestões de mudanças para o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal, entre outras leis do sistema de justiça.
O caderno foi levado, no dia 5 de abril, à Presidência da Comissão Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados em Brasília. As organizações também se preparam para realizar uma série de atos públicos de lançamento do caderno de propostas legislativas.
Audiência pública contra o encarceramento em massa
Quando: 24 de abril, segunda-feira, às 19 horas
Onde: Salão Nobre da OAB SP
Praça da Sé, nº 385 – 1° andar - Capital - São Paulo – SP
Inscrições: https://goo.gl/7fTvSr
Na entrada no evento será solicitada a doação de uma lata de leite em pó
Conheça os assuntos das 16 propostas contra o encarceramento em massa:
5: Mudanças na aplicação de pena de crimes "hediondos"
Mais informações sobre as propostas, com caderno completo para download: https://www.ibccrim.org.br/desencarceramento