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Endereço da Secretaria: Espaço Maria Timm, Rodovia PR 151, Km 213
Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h30 às 17h30.
Atribuições da Secretaria: Compete à Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente planejar e implementar dispositivos para exploração regional do Potencial Turístico do Município de Jaguariaíva; participar de Projetos e ações de outras esferas do governo ligadas à promoção do turismo local e regional; organizar o calendário de eventos turísticos do Município de Jaguariaíva; fomentar, por meio do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, a participação da coletividade na gestão de assuntos de interesse turístico, especialmente o empresariado local; a elaboração e implementação de Projetos ligados à exploração turística do Rio Jaguariaíva, e demais rios situados no território do Município de Jaguariaíva; estabelecer as normas de proteção ambiental no tocante às atividades que interfiram ou possam interferir na qualidade do meio ambiente; assessorar os órgãos da Administração Municipal na elaboração e revisão do planejamento local quanto aos aspectos ambientais, controle da poluição, expansão urbana e proposta de criação de novas unidades de conservação e de outras áreas protegidas; estabelecer normas e padrões de qualidade ambiental relativo à poluição atmosférica, hídrica, acústica e visual e a contaminação do solo; incentivar, colaborar, participar de estudos e planos de ações de interesse ambiental em nível metropolitano, Estadual e Federal, através de ações comuns, convênios e consórcios; conceder licenças, autorizações e fixar limitações administrativas relativas ao meio ambiente; regulamentar e controlar a utilização de produtos químicos em atividades agrossilvopastoris, industriais, comerciais e de prestação de serviços; participar da elaboração de planos de ocupação de área de drenagem de bacias ou sub-bacias hidrográficas, do zoneamento e de outras atividades e uso e ocupação do solo, de iniciativa de outros órgãos Municipais, Estaduais e Federais; exercer a vigilância ambiental e exercer o poder de polícia no âmbito de suas competências legais; promover, em conjunto com os demais órgãos competentes, o controle de utilização, armazenagem e transporte de produtos perigosos e/ou tóxicos; autorizar, sem prejuízo de outras licenças cabíveis, o cadastramento e a exploração de recursos minerais; fixar normas de monitoramento, condições de lançamento e padrões de emissão para resíduos e efluentes de qualquer natureza; desenvolver o sistema de monitoramento ambiental e normatizar o uso e manejo de recursos naturais; avaliar níveis de saúde ambiental, promovendo pesquisas, investigações, estudos e outras medidas necessárias; promover medidas adequadas à preservação de árvores isolada ou maciça vegetais significativa, através de sua identificação e cadastramento; autorizar, de acordo com a legislação vigente, o corte e a exploração racional ou quaisquer outras alterações de cobertura vegetal nativa, primitiva ou regenerada; administrar as Unidades de Conservação e outras áreas protegidas, visando à proteção de mananciais, ecossistemas naturais, flora e fauna, recursos genéticos e outros bens e interesses ecológicos, estabelecendo normas a serem observadas nestas áreas; promover a conscientização pública para a proteção do meio ambiente, criando os instrumentos adequados para a educação ambiental como processo permanente, integrado e multidisciplinar, em parceria com o Departamento de Educação, em todos os níveis de ensino formal ou informal; coordenar a implantação no que tange ao plantio de espécies em praças, áreas verdes e na arborização das vias públicas; manifestar-se em projetos ambientais antes de irem para a apreciação do Prefeito.(Lei Nº 2834/2021)
Estrutura Organizacional: A Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente conta com 03 (três) Diretorias e 03 (três) Divisões (Lei Nº 2834/2021), sendo elas:
Diretoria de Turismo
Divisão de Informações Turísticas
Diretoria de Meio Ambiente
Divisão de Limpeza Pública e Aterro Sanitário
Diretoria de Proteção Ambiental e Feira Verde
Divisão de Proteção ao Meio Ambiente
___________________________________________________________________
Decreto e Ofício Circular Estaduais orientam pela suspensão de eventos como o Feira Verde	
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Turismo e Meio Ambiente	
28 Mai 2021	
A administração municipal, através da Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente (SETMA), seguindo o decreto estadual nº 7.716 e Ofício Circular também do Governo do Estado, que restringem tanto atendimento presencial interno nas esferas estadual e municipal, assim como restringem atividades externas que reúnam pessoas, devido ao agravamento da Pandemia, suspende temporariamente a realização do Programa Feira Verde, levando em conta os cuidados para evitar aglomerações, diminuir a circulação e todos os demais cuidados no sentido de prevenção e contenção do avanço da pandemia da Covid-19.
Mesmo tendo em vista o sucesso do programa, que foi relançado com a bandeira "Cidade Limpa, Vida saudável", a nova medida visa, acima de tudo, a segurança, a saúde e a vida de todos os envolvidos, principalmente da população que participa da troca de recicláveis pelos produtos hortifrúti. A princípio a suspensão deve durar 21 dias.
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Administração Municipal, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar se unem para campanha de combate a queimadas em Jaguariaíva	
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Turismo e Meio Ambiente	
26 Mai 2021	
A administração municipal, através da Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente (Setma), reuniu representantes das forças de segurança do município para discutir a prevenção e repressão de queimadas, em uma ação que faz parte do trabalho com a Semana do Meio Ambiente.
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Lago Azul recebe placas de sinalização para orientação e segurança dos visitantes	
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Turismo e Meio Ambiente	
17 Mai 2021	
Nesta semana, a administração municipal de Jaguariaíva, por meio da equipe da Secretaria de Turismo e Meio Ambiente, realizou mais uma etapa do plano de organização das visitações na cachoeira Lago Azul, localizada no Parque Estadual Vale do Codó.
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Prefeita Alcione recebe secretário estadual Márcio Nunes para discutir estruturação do Turismo no Parque Estadual Vale do Codó	
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Turismo e Meio Ambiente	
20 Mai 2021	
Secretário do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo do Estado do Paraná e sua equipe foram recepcionados pela prefeita Alcione Lemos, que tem investido no Turismo como carro-chefe de sua gestão
O Parque Estadual Vale do Codó, área de 770 hectares com importantes projetos de Turismo do município de Jaguariaíva, recebeu a visita do Secretário do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo do Estado do Paraná, Márcio Nunes, nesta quarta-feira, 19.
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Prefeita Alcione e equipe do Feira Verde se reúnem com produtores do programa	
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Turismo e Meio Ambiente	
14 Mai 2021	
Numa tarde bastante produtiva, a prefeita Alcione Lemos, juntamente com a secretária de Turismo e Meio Ambiente, Sandra Negrini e equipe, se encontraram com cerca de 30 fornecedores do programa Feira Verde. O intuito foi apresentar a nova administração do Programa àqueles parceiros responsáveis pela variedade dos alimentos oferecidos na troca dos recicláveis, destacando as mudanças ocorridas na plástica do programa que ficou mais atrativo, as readequações e principalmente o fortalecimento do Feira Verde, importante programa social, econômico e ambiental.
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Nota Oficial Suspensão Feira Verde
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