André Carlos Busanelli de Aquino (3)
Amanda Finck Drehmer (2)
Melina Pompeu de Lima (1)
A Avaliação da Transparência Ativa e Passiva das Universidades Públicas Federais do Brasil à Luz da Lei de Acesso à Informação
Autoria: Melina Pompeu de Lima, Marcio Moutinho Abdalla, Leonel Gois Lima Oliveira.
Fonte: Revista do Serviço Público, v. 71, n. Edição Especial C, p. 232-263, Dezembro, 2020. 32 página(s).
Palavras-chave: Lei de Acesso à Informação	, transparência pública	, universidades federais
Este estudo teve como objetivo avaliar se as 63 Universidades Federais do Brasil são transparentes no que tange aos quesitos transparência ativa e passiva estipulados pela Lei de Acesso à Informação (LAI). Para isso, utilizou-se da revisão de literatura, levantamento das universidades federais, utilização de parâmetros normativos, formulação dos pedidos de informação, construção de instrumentos de pontuação e definição de métodos de ranqueamento. Os resultados de cada transparência foram positivos, mas assimétricos, revelando um comprometimento maior das universidades com a transparência passiva, dada uma alta porcentagem de respostas dentro da população estudada (71%), em detrimento da transparência ativa (56%). No entanto, em cada uma das etapas foram detectados obstáculos próprios, como a interpretação errônea do que foi perguntado ou o envio de inúmeros arquivos, em formatos variados, complexos e não amigáveis, no caso da transparência passiva. Já na aferição da transparência ativa, ficou óbvia a existência de descumprimento em relação às orientações utilizadas como parâmetro, o que gerou uma gama de dados heterogêneos, cujo tratamento exigiu a construção de instrumentos apropriados.
Transparência Passiva, Formalismo e os Poderes Estaduais Brasileiros
Autoria: Amanda Finck Drehmer, Fabiano Maury Raupp.
Fonte: Revista Gestão & Planejamento, v. 20, n. 1, p. 273-291, Janeiro-Dezembro, 2019. 19 página(s).
Palavras-chave: Poderes estaduais	, Transparência	, Transparência passiva
O artigo apresenta os resultados do estudo que teve por objetivo investigar o atendimento dos poderes executivo, legislativo e judiciário dos estados brasileiros às exigências legais de disponibilização de informações à sociedade por meio da transparência passiva. O objeto empírico compreendeu 27 governos estaduais, 27 assembleias legislativas e 27 tribunais de justiça. A pesquisa é descritiva, realizada por meio de uma pesquisa documental, com abordagem qualitativa. Para coleta dos dados formulou-se uma solicitação de informação para ser encaminhada aos poderes, sendo analisados a partir da técnica da análise documental. Na análise da transparência passiva nos poderes estaduais brasileiros, a maior parte dos estados apresentou resultados melhores em seus executivos comparados aos judiciários e legislativos. Por outro lado, houve aqueles que denotaram enfrentar dificuldades no atendimento aos pedidos de informação. Esse distanciamento entre a transparência imposta aos entes governamentais e seu efetivo cumprimento é destacado na literatura como sendo uma das características do formalismo.
Comparando Transparência Passiva na Esfera Estadual: Executivo, Legislativo e Judiciário
Fonte: Sociedade, Contabilidade e Gestão, v. 13, n. 2, p. 28-46, Maio-Agosto, 2018. 19 página(s).
Palavras-chave: Governos	, Lei de acesso à informação	, Setor público	, Transparência passiva
O presente artigo compara no nível de transparência passiva os órgãos representantes dos três poderes do nível estadual (governo estadual, assembleias legislativas e tribunais de justiça). Além da avaliação das plataformas oferecidas pelas entidades analisadas para o cidadão colocar seu pedido de informação. Adicionalmente, foi enviada solicitação de informação foi encaminhada aos três poderes nos diversos estados da federação. Dos três poderes, os governos de estado foram os que apresentaram plataformas de acesso e-SIC mais desenvolvidas. Os resultados demonstram que os governos de estado estão mais avançados na transparência passiva em relação aos outros dois poderes. Contudo, de forma geral organizações dos três poderes no nível estadual possuem barreiras acesso a informações na transparência passiva e não atendem plenamente a legislação associada.