De Gabriel Dau em 18 jun 2021 10:37
Neste ano de 2021, a transmissão da ECD ganhou novas regras. Dentre elas está a utilização da versão 8.0.4 do programa para a escrituração desta obrigação.
Por meio da Instrução Normativa RFB 2.003/2021 foram determinadas regras da Escrituração Contábil Digital (ECD), com vigência a partir de 01.02.2021. Algumas alterações são:
De acordo com o Portal Tributário, deverão apresentar a ECD em livro próprio:
Quem deve e quem não precisa apresentar a ECD
VI – à entidade Itaipu Binacional, tendo em vista o disposto no art. XII do Decreto nº 72.707, de 28 de agosto de1973;
A pessoa jurídica que deixar de apresentar a ECD dentro dos prazos ou que apresentá-la com omissões está sujeita a multas. Confira a seguir quais são os percentuais:
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