Taxistas têm até dia 20 para fazer recadastramento
Após o prazo para o recadastramento os profissionais que não estiverem adequados à legislação terão seus alvarás cassados
O prazo para recadastramento se encerra no dia 20
A Prefeitura de Jacarezinho informa aos taxistas do município que o prazo para fazer o recadastramento se encerra no próximo dia 20. A Portaria 2.417/2012, expedida pela prefeita Tina Toneti em 16 de janeiro deste ano, determina que após o prazo para o recadastramento os profissionais que não estiverem adequados à legislação terão seus alvarás cassados.
Em Jacarezinho, a Lei Municipal nº 633, de 12 de abril de 1976, estabelece normas gerais para o serviço de transporte de passageiros em veículos das categorias automóveis e utilitários de aluguel. De acordo com a Lei, o número de táxis no município deve ser de um para cada grupo de 1.500 habitantes.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2010, Jacarezinho possuía 39.121 habitantes, sendo que, com base na legislação, seriam 26 as vagas de táxi a serem distribuídas entre os pontos. Assim, a Portaria tem como meta realocar as vagas nestes locais, eliminando as superiores ao limite legal.
Com o recadastramento será possível identificar os taxistas que efetivamente prestam serviço de transporte, cassando os alvarás daqueles que o utilizam para outros fins como compra de veículos e venda ilegal de vagas em pontos de estacionamento. Desta forma, serão liberadas vagas a novos profissionais que irão exercer a profissão de taxista.
A Prefeitura alerta que depois de encerrado o prazo estipulado para o recadastramento (20 de fevereiro), o Departamento de Fiscalização fará as vistorias necessárias e procederá a autuação dos taxistas que não estiverem adequados à legislação, bem como, serão cassados os respectivos alvarás.