STJ indefere habeas corpus de vereador
O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), indeferiu o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do vereador de São Bernardo Mario de Abreu (PSDB), acusado de integrar esquema de corrupção quando era secretário de Gestão Ambiental. A decisão monocrática rejeitou o processamento da liminar do tucano, que tenta evitar a sua prisão preventiva, decretada na quarta-feira pelo desembargador Euvaldo Chaib, do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), sob alegação de "intimidação de testemunhas a vítimas" no curso da ação.
Abreu foi denunciado pelo Ministério Público – ao lado do ex-diretor de licenciamento ambiental Sérgio Souza de Lima, o ex-servidor Tiago Alves Martinez e também André Luiz Poleti, Izaias Antônio de Araújo, João Antônio Cambauva e Simone Cristina de Lima Brito – por corrupção passiva, concussão (ato de exigir para si vantagem indevida) e organização criminosa. A investigação aponta que o grupo cobrava propina para a liberação de licenças ambientais. O então secretário foi exonerado do Paço no mesmo dia em que o episódio veio à tona.