Governo retira projeto do Assis Brasil da AL – Ricardo Alfonsin Advogados
Governo retira projeto do Assis Brasil da AL
O projeto 191/2013 que servirá de partida para a remodelação do Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio, foi retirado da Assembleia Legislativa por discordância da base do próprio Partido dos Trabalhadores (PT). A intenção é garantir espaço da agricultura familiar no conselho consultivo do parque e prever o uso de áreas pelo segmento. O texto estava na Comissão de Constituição e Justiça, onde o parecer do deputado Edson Brum, favorável, nem foi apresentado pela sinalização de retirada, que ocorreu dia 4. Em agosto, a Fetag já havia se manifestado insatisfeita pela falta de diálogo. O segmento responde pela maior fatia de máquinas negociadas na feira. 'Nós queremos manter espaço e tentar avançar. A retirada cria essa possibilidade', confia o presidente da Fetag, Elton Weber.
A parada preocupa a iniciativa privada à espera da aprovação do projeto para sacramentar os contratos de permissão de uso por até 25 anos e investir a partir deste semestre. No caso da Associação Brasileira dos Criadores de Cavalos Crioulos (ABCCC), a cobertura da pista de provas da raça, que neste ano ficou debaixo d'água. 'Cada semana perdida compromete nossa intenção de contar com uma melhor estrutura em 2014', alerta o presidente da ABCCC, Mauro Ferreira. O presidente do Simers, Claudio Bier, espera que o projeto seja reapresentado rapidamente. 'Tem coisas que precisam ser feitas no verão e levam tempo, como a obra para contenção de enchentes.'
O secretário-adjunto da Seapa, Claudio Fioreze, disse que o governo trabalha para apresentar a nova versão até o final da semana que vem, após a reunião com a bancada petista e a Casa Civil, marcada para terça-feira. 'Faremos ajustes na redação no sentido de incorporar a agricultura familiar. Eles (bancada) entendem que ela (agricultura familiar) não estava com seu papel suficientemente claro.' Uma das ideias sugeridas é a criação de um polo da Agricultura Familiar no parque onde estão previstos outros centros, como o educacional. 'Se estamos projetando um parque novo, inteligente, temos que dar o devido destaque à agricultura familiar', defende o deputado Altemir Tortelli (PT).
Implementa procedimentos de uso das áreas para o desenvolvimento da reestruturação do Parque de Exposições Assis Brasil;
Institui a subsecretaria do parque e cria cargos em comissão;
Cria o Fundo do Parque Estadual de Exposições Assis Brasil;
Altera a lei n 13.601, de 1 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a estrutura administrativa do poder Executivo do Estado e dá outras providências.