fev 24, 2018 / Pentagono Segurança
A reforma trabalhista no Brasil foi sancionada pelo governo federal em julho de 2017 e passou a valer em 11 de novembro do mesmo ano. Na prática, ela engrena mesmo agora em 2018. E traz uma série de mudanças com as quais todo gestor deve estar ambientado.
Continue lendo para saber o que muda com a reforma, quais as mudanças que ela traz para as empresas etc!
Reforma trabalhista: negociações entre patrões e empregados
A partir de agora, os acordos coletivos podem prevalecer sobre a legislação em vários casos.
trabalho intermitente, teletrabalho e regime de sobreaviso;
remuneração por produtividade (gorjetas e gratificações, inclusive);
participações em lucros e resultados;
trabalho em ambientes insalubres.
Aqui o que não pode ser negociado, segundo a nova legislação:
remuneração de trabalho noturno superior ao diúrno;
horas extras, no mínimo 50%;
férias anuais (adicional de um terço);
prazo de prescrição para ações trabalhistas;
normas de segurança, saúde e higiêne;
adicionais por atividades penosas, insalubres e perigosas;
proibição para discriminação de pessoas com deficiência;
proibição de trabalho de menores de 16 anos;
restrições para menores de 18 anos;
Vantagens para as empresas e para os empregados
Como você viu anteriormente, tanto empregados como empregadores têm uma série de garantias com a reforma trabalhista.
Veja, a seguir, sob o ponto de vista dos empregadores, quais são os principais benefícios:
não é mais preciso homologar a rescisão do contrato de empregados no sindicato ou perante autoridade do Ministério do Trabalho;
agora, quando um sócio deixa a empresa, ele passa a responder pelas relações trabalhistas, o que dá mais segurança aos que permanecerem no negócio;
não é mais preciso enviar um funcionário direto para substituir o patrão em audiências na justiça do trabalho; agora, é possível enviar um representante externo;
as jornadas de trabalho agora são negociadas entre patrão e empregado;
agora, se houver comum acordo, o intervalo de almoço pode ser de trinta minutos (antes era de no mínimo uma hora).
Redução de encargos trabalhistas e terceirização
Um ponto que merece um capítulo à parte é a questão dos encargos trabalhistas. Com as novas regras, há uma significativa diminuição. Na prática, a folha de pagamentos ficará mais barata para as empresas, uma vez que caem os valores dos tributos.
Os prêmios e gratificações pagos pelo empregador, por exemplo, estão excluídos de encargo tributário.
Também o tema da terceirização de trabalhadores ganha força. A partir de agora, não somente as atividades meios podem ser terceirizadas (como acontecia até então), mas também as atividades fim. Isso ajuda bastante ao empregador a reduzir seus custos com folha de pagamentos e também a empregar mais e obter maior lucratividade.