Divórcio: Oposição condena o que chama de 'separação delivery'
BRASÍLIA - A oposição à aprovação da PEC, na Câmara e no Senado, foi liderada pelo deputado Hugo Leal (PSC-RJ) e pelo senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), representante dos evangélicos. O primeiro critica: Querem transformar o divórcio num procedimento expresso, numa delivery . Para Crivella, as atuais condições constitucionais para a efetivação do divórcio são importantes, a fim de que os casais tenham tempo de repensarem as divergências , só se oficializando a quebra do vínculo matrimonial havendo absoluta convicção das partes .
Na nota enviada aos senadores, logo depois da aprovação da proposta pela Câmara Alta, em segundo turno, a CNBB ressalta que cabe ao Estado proteger a família estável fundada no matrimônio, não por razões religiosas, mas porque ela gera relações decisivas de amor gratuito, cooperação, solidariedade, serviço recíproco, e é fonte de virtudes para uma convivência honesta e justa . E conclui: Diante da PEC 28/2009, a CNBB reafirma sua inabalável posição a favor da indissolubilidade do matrimônio e da família e a necessidade incondicional da proteção à família que a Constituição Federal promete no caput do artigo 226: 'A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado' .
Em artigo divulgado pela CNBB, intitulado Divórcio fácil, fácil, dom Aldo Di Cillo Pagotto, arcebispo da Paraíba e presidente do Conselho Diretor da Pastoral da Criança, escreve: A vida familiar se desfaz, de fato, por medidas imediatas como esta, destruindo seus valores perenes. A instituição familiar é substituida pelos relacionamentos fortuitos, feitos para não durar. Pessoas são usadas e substituidas como peças descartáveis. Como ficam os filhos? Pensão alimentícia ou visitinhas de faz de conta substituem a presença e o calor humano de um pai? .
O deputado Sérgio Barradas Carneiro replica, começando por dizer que a proposta prestes a ser submetida à votação final podia até ser chamada de PEC do Amor .
Não há banalização, até por que a emenda favorece o casamento de duas pessoas que por ventura se divorciaram e que pretendem novamente se unir argumenta. Além disso, o separado fica impedido de se casar de novo, e acaba por engrossar as estatísticas de união estável . Com relação aos filhos, melhor a situação do divórcio do que a dos filhos tendo de conviver com pais mal casados, presenciando cenas de agressão.
O deputado ainda acrescenta:
Minha experiência em direito de família mostra que esse tempo existe na prática. Quando as pessoas se separam, em geral, já viveram separações momentâneas. Quando ocorre a separação definitiva, na verdade, a decisão já está tomada e maturada. Esse argumento do tempo de reflexão não pode ter como marco o momento da formalização do divórcio. (L.O.C.)