ESTADO: Orçamento para 2021 prevê o pior déficit da história gaúcha | Geral
Proposta foi entregue pelo governador Eduardo Leite à Assembleia Legislativa, nesta terça-feira, dia 15, projetando perdas de mais R$ 8 bilhões para o próximo ano
15/09/2020 03:43
O governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (15/9), a proposta do Orçamento 2021 com projeção de déficit de R$ 8,093 bilhões. O resultado – o pior já calculado em uma proposta orçamentária – não leva em conta a votação do projeto da Reforma Tributária, prevista para ocorrer ainda neste mês.
Segundo o Piratini, com o fim das atuais alíquotas majoradas do ICMS na virada do ano, a arrecadação total deverá sofrer queda de no mínimo 5% em relação ao previsto para 2020, o que limita a receita total (sem as operações intraorçamentárias) em R$ 42,865 bilhões ao longo do próximo ano. As despesas estão estimadas em R$ 50,958 bilhões.
Além do impacto direto em termos de arrecadação tributária, o deficit orçamentário reflete as restrições fiscais decorrentes de problemas estruturais das contas públicas e igualmente as incertezas dos impactos da pandemia do novo coronavírus na economia do país. Houve a necessidade, inclusive, de rever algumas diretrizes que estavam fixadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que previa déficit inicial de R$ 7,9 bilhões.
Técnicos das secretarias de Planejamento, Governança e Gestão e da Fazenda revisaram tanto as projeções de arrecadação como de despesa. Principal fonte de receita, a projeção de arrecadar R$ 34,5 bilhões em ICMS no próximo ano representa queda específica de 8% na comparação do projetado no orçamento deste ano, o que impactará nos repasses aos municípios. "Fizemos a opção de trabalhar com realidade e transparência sobre a situação do Estado. Já mandamos, no ano passado, um projeto de lei orçamentária que refletia essa realidade no deficit e apresentamos esse projeto para 2021 com a realidade que enfrentamos. As receitas são menores do que as despesas em R$ 8 bilhões, e isso, evidentemente, causa enorme preocupação. Temos feito ações muito importantes, como reestruturação de carreiras, fim de vantagens e benefícios, reforma da previdência, a mais profunda entre os Estados, e privatizações. Fizemos tudo o que era possível para reduzirmos as despesas e, mesmo assim, ainda superam nossa receita. É inevitável discutir, paralelamente, a forma da receita do Estado, por isso estamos discutindo a Reforma Tributária", argumenta o governador.
Um dos grandes desafios do processo de elaboração da proposta do Orçamento 2021 esteve em contemplar as metas estratégicas do governo para o próximo ano levando em consideração o cenário atual. Por problemas estruturais históricos, a capacidade de investimento vem caindo ano após ano. No momento, o volume de recursos destinados para obras e novos projetos representa 2,3% da receita corrente líquida, algo ao redor de 0,2% do PIB-RS. A proposta encaminhada para Assembleia contempla 221 projetos estratégicos, o que representará gastos de investimento e custeio de quase R$ 828 milhões no próximo ano, parte do valor de recursos do próprio Tesouro.
Na avaliação do secretário de Planejamento, Claudio Gastal, todos os setores do governo precisam aliar um rígido controle sobre as despesas com maior eficiência na locação dos recursos. "O foco precisa estar na execução dos projetos e na busca de fontes alternativas de financiamento dos projetos estratégicos, quer através de convênios ou repasses federais", salienta. Ele observou também que o novo processo de estruturação do Orçamento 2021 levou em consideração, além da necessidade de congelamento dos gastos correntes, o alinhamento dos projetos estratégicos com o PPA (Plano Plurianual) e com base numa avaliação qualitativa em parceria com a Fazenda.
Pelo segundo ano consecutivo, a proposta orçamentária destina R$ 55 milhões para emendas individuais de deputados. Cada parlamentar pode indicar a destinação de R$ 1 milhão. Neste ano, o montante foi destinado prioritariamente para as ações de combate ao avanço da Covid-19.