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09.07.2010. Artigo: O fim de um "estelionato"
(*) José Crespo
Há exatos 21 anos, o bolso da maioria dos sorocabanos proprietários ou locatários de imóveis vem sendo sugado aos poucos e indevidamente pelo SAAE de Sorocaba, órgão responsável pelo fornecimento de água tratada e coleta do esgoto doméstico na cidade.
Adotando um sistema de progressividade simples no cálculo das contas de água, separadas por faixas de consumo, a autarquia vem arrecadando mais do que deveria de todos os usuários que apresentam consumo acima de 11m³.
Usemos como exemplo uma conta da categoria residencial relativa ao consumo de 23m³ (mesmo volume empregado pelo site da autarquia para detalhar uma conta ao usuário). A preços de hoje, e pela progressividade simples adotada pelo SAAE, essa conta seria de R$ 81,65 (valor obtido pela multiplicação de 23 pelo valor do m³ cobrado nessa faixa, de R$ 3,55).
Pela progressividade graduada, essa conta deve ser calculada da seguinte forma: R$ 16,70 referentes aos 10 primeiros m³ da tabela do SAAE, mais R$ 24,10 pelos 10m³ da faixa dos 11 aos 20m³ de consumo (R$ 2,41 por m³) e mais R$ 10,65 referentes aos primeiros 3m³ da faixa seguinte (R$ 3,55 por m³), resultando em R$ 51,45.
Como se nota, entre um sistema e outro, existe a diferença de R$ 30,20 apenas numa conta da categoria residencial que tenha apresentado o consumo de 23 m³ aqui usada como exemplo do que o SAAE vem cobrando e recebendo indevidamente desde junho de 1989.
Essa apropriação do dinheiro de sorocabanos que acaba de chegar à sua maioridade civil apresenta números estratosféricos, que talvez nem o próprio SAAE saiba dizer ao certo quanto representam. Só como exemplo: se os valores cobrados pela autarquia de seus usuários em 1989 fossem os mesmos de hoje, só de um consumidor residencial de 23m³ de água em 252 contas (21 anos vezes 12 meses) o SAAE teria cobrado a mais a quantia de R$ 7.610,40 – sete mil, seiscentos e dez reais e quarenta centavos.
Como, em todo caso, as tarifas do SAAE são reajustadas ano a ano, no mínimo pelos índices oficiais de inflação, pode-se supor que tal quantia não está tão distante assim da realidade. Outro exemplo: em janeiro deste ano, o SAAE registrava a existência de 187.037 ligações de água, das quais 75.366 tinham o consumo mínimo de 10 m³ - as outras 111.671 apresentavam consumos diferenciados em oito faixas diferentes.
Por baixo: deixando-se de lado o valor R$ 7.610,40 apropriado indevidamente pelo SAAE em 21 anos de apenas de um consumidor de 23m³ de água e supondo que tal prejuízo de cada um dos 111.671 usuários de outras faixas de consumo fosse de "apenas" R$ 5 mil, teríamos aí mais de R$ 500 milhões. Tem um detalhe: nesses exemplos todos estamos falando apenas da categoria residencial de consumo. O abuso do SAAE verifica-se também nas categorias comercial e industrial, de tarifas bem mais caras.
Mas chega de números, pois acabou a festa expropriatória do SAAE. Ela vai ainda até as contas de dezembro deste ano – porém, a partir de janeiro a autarquia está obrigada a devolver, tim tim por tim tim, tudo que arrecadou a mais e indevidamente desde julho de 2009. Mas por que o SAAE deve agora devolver só o que cobrou a mais desde o ano passado e não de 1989 para cá, quando implantou o sistema de progressividade simples na elaboração das contas?
Simples: é que em julho de 2009 o senhor Orlando Bastos Filho, que vem a ser um verdadeiro Promotor de Justiça, entrou com uma ação civil contra o SAAE por entender, entre outros adjetivos empregados na petição, que o sistema de cobrança usado pela autarquia, além de inconstitucional, era um verdadeiro "estelionato" contra os consumidores.
Naquela ação, o promotor pedia que, em caso de descumprimento da sentença emanada, fosse o SAAE condenado à multa de R$ 10 mil por usuário lesado - ou seja, o total da multa, considerando 111 mil prejudicados, passava de R$ 1 bilhão.
Entre arriscar-se a essa multa estratosférica e pagar algo em torno da metade disso aos consumidores que lesou por 21 anos, o SAAE apressou-se a fazer um acordo com o Promotor Cidadão Orlando Bastos, comprometendo-se a devolver aos seus usuários tudo o que cobrou a mais de julho de 2009 para cá e que ainda vai cobrar até o final deste ano - algo em torno de R$ 20 milhões, no cálculo do digno representante do Ministério Público. Esse acordo foi assinado no dia 5 de abril deste ano - exatamente uma semana depois que, como vereador, protocolamos na Câmara o requerimento nº 562, solicitando informações do Executivo sobre a ação civil pública.
Além desse efeito imediato, a medida alcançada pelo nobre Promotor vai beneficiar os consumidores do SAAE a médio e longo prazo: no próximo reajuste, que deve ocorrer até o final do ano, a autarquia não poderá compensar o que vai devolver e a partir daí, revendo o cálculo das contas, também cobrará menos do que vem cobrando há 21 anos.