BC terá que aprovar nomeações nos bancos públicos
Banco dará o aval ou não para a nomeação de dirigentes dos conselhos administrativos e executivos
Em 26.03.2018 às 12:21 Compartilhe:
O presidente da república Michel Temer determinou neste fim de semana que o Banco Central (BC) deverá aprovar as nomeações de dirigentes dos bancos públicos federais, que serão indicados, a partir de agora, com base em critérios técnicos.
O governo entende que é necessário estender as regras de nomeação que constam da Lei das Estatais para integrantes dos conselhos administrativos e executivos da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Banco do Nordeste e Banco da Amazônia.
Segundo assessor do presidente, os dirigentes, agora precisarão ser pessoas "tecnicamente qualificadas", e conseguir o aval do BC que funcionará como uma espécie de órgão de avaliação, com poder de veto, para os indicados. O discurso oficial é de que "é preciso qualificar" os dirigentes do sistema financeiro e "estender os avanços" da Lei das Estatais, aprovada por Temer no fim de 2016, para o setor de bancos. Para as nomeações, a legislação exige, entre outros critérios, dez anos de atuação em cargos de empresas do setor ou quatro anos em companhias similares com experiência profissional.
A proposta da área econômica do governo é garantir simetria de tratamento entre os bancos e a fortalecer a governança corporativa dos bancos públicos, que estão no grupo das maiores estatais brasileiras. A avaliação é que, com a nova Lei das Estatais, que também apertou as regras para coibir indicações políticas, não cabe mais a diferenciação entre os bancos oficiais da União e as demais estatais federais.