Sindicato dos Bancários de Catanduva | Governo pretende acabar com estabilidade e diminuir o número de servidores federais
Governo pretende acabar com estabilidade e diminuir o número de servidores federais
Dez meses depois de assumir o comando do país sem apresentar sequer um projeto de aquecimento da economia, o governo Jair Bolsonaro (PSL) prepara mais um ataque contra os direitos de trabalhadores. Após a conclusão da votação da reforma da Previdência, prevista para o dia 22, o ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, deve apresentar uma proposta de reforma Administrativa que atingirá de forma brutal as conquistas e os direitos de servidores públicos federais. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também considera esta reforma uma prioridade.
"O governo, sobretudo a equipe econômica, desconhecem a realidade salarial da maioria dos servidores e mentem ao defender a necessidade de mudanças no setor".
Apontado como um dos principais ataques à categoria, o fim da estabilidade faz parte das medidas que Bolsonaro e Guedes pretendem implementar. O servidor público tem que ser visto como funcionário do Estado e não de governos, diz Sérgio Ronaldo, ressaltando que "governos passam, trabalhadores ficam".
Ele reforça também que "estabilidade não é privilégio. É uma conquista que protege os trabalhadores de maus gestores, como o que ocupa o cargo de presidente da República atualmente". Mesmo com a estabilidade, explica o dirigente, cerca de 500 servidores são demitidos por ano, em situações específicas previstas em lei.
"Essa reforma abre precedentes para demitir quem se opõe aos governos, quem denuncia irregularidades, ou seja, para demissões arbitrárias, sumárias e políticas", diz Ismael Cesar, Secretário-Adjunto de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT.
Para Ismael Cesar, medidas assim deterioram a qualidade do serviço público, prejudicando a população, em especial a mais pobre, que mais precisa desses serviços, como de saúde, por exemplo. "Só quem ganha com isso é a iniciativa privada. Quando um servidor é demitido, um terceirizado, com menor qualificação é contratado, privilegiando dessa forma o setor empresarial, que paga menos e precariza as condições de trabalho", ele afirma.
'Daremos um recado claro ao governo, que não aceitaremos mais esse ataque aos funcionários públicos federais", afirma Sérgio Ronaldo. A Condesf realizará seu Congresso em dezembro, ocasião em que será elaborada a estratégia de enfrentamento à reforma administrativa de Bolsonaro.
Na manhã de terça-feira (15), foi lançada na Câmara dos Deputados uma publicação intitulada "Estudo sobre contorno, mitos e alternativas à reforma Administrativa do governo".