Justiça tira do ar notícia do portal O Liberal, de Americana
Decisão da Justiça Eleitoral obriga site a excluir reportagem que relatava suposto pedido antecipado de votos a deputados por parte do prefeito emedebista do município do interior paulista
25 de maio de 2018 | 05h57
O site do jornal O Liberal, de Americana (SP), teve que tirar uma notícia do ar por decisão do juiz eleitoral Marcus Elidius Michelli de Almeida. O processo, de nº 0600619-19.2018.6.26.0000, é movido pelo diretório regional do PT.
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1 – 0600619-19.2018.6.26.0000 PETIÇÃO INICIAL PDF
3 – 0600619-19.2018.6.26.0000 DESPACHO EMENTA PDF
4 – 0600619-19.2018.6.26.0000 EMENTA À INICIAL PDF
5 – 0600619-19.2018.6.26.0000- DECISÃO LIMINAR PDF
O texto de O Liberal noticiava uma suposta propaganda eleitoral antecipada por parte do prefeito da cidade do interior paulista, Omar Najar (MDB).
O emedebista teria pedido votos para três deputados durante evento público em Americana — o que configura propaganda antecipada, de acordo com especialistas ouvidos em matéria publicada no Liberal em 24 de abril.
A mesma avaliação foi feita pelo TRE-SP. Mas o juiz entendeu que deveriam ser retirados do ar a repercussão da fala do prefeito no jornal e um vídeo do evento em que ele teria pedido votos.
"Essa gente é do bem, eles querem o bem de Americana. Mais uma vez: não esqueçamos dos nossos deputados, eles são importantes para cidade, Vanderlei Macris, Cauê Macris e Sardelli. Temos que trabalhar para eleger esse pessoal novamente",afirmou Omar" – diz no processo que usa como referência a notícia do Liberal e o vídeo
O Liberal foi notificado na quarta-feira, 23, e teve 24 horas para cumprir a decisão.
O jornal, do Grupo Liberal de Comunicação, é editado no município de Americana desde 1952. É o diário mais antigo em circulação na cidade e cobre ainda os municípios de Santa Bárbara, Nova Odessa, Sumaré e Hortolândia.
O jornal considera que a decisão judicial configura 'censura' e vai recorrer. "A gente imagina que está fazendo uma prestação de serviço ao denunciar a propaganda eleitoral antecipada. Mas a Justiça vê o contrário. Nos incluíram numa denúncia de propaganda antecipada", protesta o editor-executivo do Liberal, João Colossalle.
"A decisão da Justiça Eleitoral determinou que nosso site retire do ar uma reportagem que relatava um suposto pedido antecipado de votos a deputados por parte do prefeito de Americana. Fizemos a matéria em cima disso, o discurso dele e quais as implicações do conteúdo em relação à legislação eleitoral. Ouvimos especialistas, consultamos jurisprudência…enfim, fizemos o que manda a profissão", pondera Colossalle.
O editor destaca que o diretório do PT de Americana pegou a matéria e fez uma representação contra os políticos e 'contra o jornal também'. "Para eles, a matéria também é um propaganda antecipada. O juiz concordou e mandou a gente tirar a matéria hoje (quinta, 24)."
O Liberal publicou a decisão nesta quinta, 24, com editorial sobre o caso e a posição de algumas das principais e mais prestigiadas entidades de jornalismo do País. "Nosso advogado vai recorrer", adianta João Colossalle.
De acordo com O Liberal, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) segue a mesma linha ao dizer que 'a diretoria da Abraji considera que a decisão compromete o direito do acesso à informação, pois impede o acesso da população a um fato de interesse público'.
O jornal registra que manifestaram preocupação com a decisão a Associação Nacional dos Jornais (ANJ) e a Federação Nacional dos Jornalistas.
COM A PALAVRA, O DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PT EM AMERICANA
A reportagem tentou contato com a presidência do Diretório, mas não obteve resposta.
"Quanto à afirmação de que o prefeito Omar Najar fez propaganda eleitoral antecipada, informamos que não houve declaração com fins eleitorais."
"É preciso destacar que, no evento, havia três deputados de dois partidos diferentes – nenhum deles sendo o do próprio prefeito – e que ele fez, sim, um agradecimento aos três pela conquista de recursos ao Hospital Municipal, que teve a reforma de uma de suas alas concluída."
COM A PALAVRA, O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
"Informamos que o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo não se manifesta sobre caso concreto sob apreciação da Justiça Eleitoral."