A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentaria da Assembleia Legislativa realizou hoje (26) audiência pública para três secretarias estaduais apresentarem o desempenho das metas físicas do 1º quadrimestre de 2021. A medida cumpre o que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentaria (LDO-2021/Lei nº10.241/2020).
Nesta terça-feira foi a vez das secretarias de Estado de Meio Ambiente (Sema), a de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) e a de Estado de Saúde (SES) trazerem os dados. Cada uma delas abordou o que foi e o que não foi cumprido durante os meses de janeiro a junho de 2021.
A primeira delas a apresentar as ações foi a Secretaria de Estado de Meio Ambiente. O representante da Sema, Alex Sandro Marega, que é secretário-adjunto executivo do órgão, afirmou que a Sema vem executando ao longo de dois anos três metas.
Entre essas metas está a de implantar a tecnologia de informação. O objetivo disso, segundo ele, é o de eliminar o uso do papel pelo órgão, para que 100% dos atendimentos sejam feitos de forma eletrônica.
Ele citou, por exemplo, que na gestão de regularização ambiental de imóveis rurais os projetos analisados chegam a 15 mil. Já em relação a fiscalização ambiental foram emitidos 3,5 mil documentos. “O licenciamento e o tempo de resposta com a informatização serão otimizados pela Sema”, destacou.
No primeiro semestre, a Sema realizou a regularização ambiental de 7.916 mil imóveis rurais, mas a previsão era de realizar 15 mil. Para a conservação ambiental e a melhoria da qualidade de vida foram emitidos 8.116 mil documentos. Uma alta de 232%, já que a projeção inicial era de 3,5 mil.
Marega disse que em 2021 o Estado de Mato Grosso reduziu o desmatamento ilegal em cerca de 20,5%. Segundo ele, nessas ações o governo investiu pouco mais de R$ 70 milhões. “Enquanto a redução do desmatamento da região amazônica foi de 3%, período 2019/2020, Mato Grosso foi superior. Com isso, o estado passa a ter grande visibilidade internacional. É um estado que produz muito e, por isso, sua produção precisa ser valorizada”, disse.
Em aparte, o presidente da Comissão de Fiscalização, deputado Carlos Avallone (PSDB), disse que o combate aos incêndios em Mato Grosso, e especialmente no Pantanal mato-grossense, foi expressivo. Segundo ele, foram feitas mais de dez visitas ao Pantanal, duas audiências públicas e outras ações que resultaram na redução de até 90% dos focos de calor na região.
Sinfra
O secretário-adjunto de concessões da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Huggo Waterson Lima dos Santos, disse que entre as propostas do governo para o 1º semestre está a de construção de aeroportos e aeródromo estruturado. A meta prevista era de 22 unidades, mas o governo teve zero de desempenho. Já em relação ao transporte hidroviário a meta foi zero, mas o previsto era uma unidade.
“O grande problema enfrentado foi o de projetos. A Sinfra está em fase final de análise dos projetos. A partir de 2021, [a Sinfra] optou por realizar projetos que sirvam para todas as modalidades necessárias a cada aeroporto. A preocupação maior é com a segurança, que é diferente a das rodovias, que é mais complexa por causa do peso das aeronaves nas pistas”, explicou Lima dos Santos.
Em relação a finalização das obras de mobilidade e infraestrutura urbana iniciadas para atender às demandas da Copa do Mundo de 2014, Isaac Nascimento Filho, que é secretário-adjunto de obras especiais, afirmou que 99% delas estão concluídas. No primeiro semestre, as obras da Avenida Arquimedes Pereira Lima entraram em período de licitação, uma vez que o governo rescindiu o contrato com a empreiteira. O custo do projeto é de R$ 13 milhões, e ainda a restauração da Avenida Oito de Abril.
Em relação ao COT Barra do Pari, em Várzea Grande, segundo Isaac Filho, o governo está aguardando a homologação pelo Ministério Público do Estado para reiniciar às obras, e da Trincheira da Avenida dos Trabalhadores Jurumirim, que está em fase final de restauração.
Para o BRT (Bus Rapid Transit), Isaac Filho disse que o projeto está em fase de processo licitatório e que a expectativa do governo é de o lançamento do edital ser feito em dezembro de 2021.
SES
Representando a Secretaria de Estado de Saúde (SES), Claudete de Souza Maria afirmou que, em função da pandemia de covid-19, a implementação de algumas metas da SES foi prejudicada e, por isso, a secretaria ficou impedida de realizar ações presenciais.
Entre os programas do governo estão Mato Grosso Mais Saúde, desenvolvido pela área de administração sistêmica. A reestruturação prevista era de cinco unidades, mas não houve realização de nenhuma delas. O programa tinha como meta a capacitação de servidores de 100 unidades, mas não foi realizada nenhuma ação.
Por outro lado, houve a ampliação de serviços de análises laboratorial de referência estadual e saúde (Lacem/MT). A meta prevista era de atingir 90.001 unidades, mas foram realizadas 240.142 unidades, gerando um aumento de 266,82%.
No primeiro semestre, a meta prevista para a realização de procedimentos ambulatorial e hospitalar era da ordem de 1.586.781 mi, mas foram realizadas 555.560 mil, apenas 35,01% do proposto, realizado e consumado.
A SES realizou a formação de qualificação dos trabalhadores do SUS por meio da Escola de Saúde Pública. Nesse período foram capacitadas 12.056 mil pessoas. Porém, a meta prevista era de atingir 1.100 mil pessoas. Nesse caso houve uma variação de 1.096%.
As internações autorizadas em leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) foram de 2.002 mil. Já os procedimentos ambulatoriais e os hospitalares de média e alta complexidade foram de 87.733, enquanto a meta prevista era de 40.395. A alta entre o previsto e o realizado foi da ordem de 217,18%.
Outra ação da SES, nesse período, foi à distribuição de medicamentos e congêneres. A meta inicial era para distribuir 28 milhões de unidades, mas o governo conseguiu executar apenas 18.647.862 milhões.
Na gestão da atenção hospitalar estadual do SUS, Claudete Maria disse que a meta prevista era de 45.370 unidades, mas a realizada foi inferior e chegou a 17.836 mil unidades.
De acordo com Dilmar Dal Bosco (DEM), um dos problemas enfrentados pelo Estado é com relação às cirurgias eletivas. Para ele, parte da população que depende do atendimento do SUS reclama na demora do atendimento. Segundo ele, já conversou com a base do governo, com o governador e com o secretário de Saúde, Gilberto Figueiredo para o restabelecimento delas.
“É preciso achar mecanismos para sanar os gargalos em relação às cirurgias eletivas. Muitas ações não foram concretizadas porque a prioridade era a covid-19. Mas agora as cirurgias eletivas têm que ser restabelecidas e com urgências”, disse Dal Bosco.
Fonte: ALMT
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Política MT
Cuiabá cria comissão para analisar cargos comissionados e vai exonerar casos suspeitos de nepotismo
Publicado
09/12/2021 - 10:15
por
Da Redação
A medida faz parte do TAC firmado com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso [Foto – Davi Valle]
A Prefeitura de Cuiabá criou uma comissão que será responsável por apurar situações de configurem a pratica de nepotismo no âmbito da Administração Pública Municipal. A medida é regulamentada pela Portaria nº 015/2021, editada pelo prefeito Emanuel Pinheiro, e faz parte do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE-MT), no dia 30 de novembro.
Segundo a portaria publicada na edição da Gazeta Municipal de segunda-feira (6), o grupo irá atuar por 90 dias, prazo estabelecido no TAC. Nesse período, cabe a comissão analisar todos os cargos comissionados e contratos temporários e encaminhar um parecer conclusivo ao chefe do Executivo. Caso seja identificada alguma situação de nepotismo, o gestor deve promover o desligamento do servidor.
Além disso, o cidadão também pode ter uma efetiva participação dentro desse trabalho, já que tem a sua disposição o endereço eletrônico [email protected] para o compartilhamento de denúncias de supostas ocorrências dessa natureza. A comissão é formada por representantes das secretarias municipais de Gestão e Governo, além da Procuradoria Geral do Município (PGM) e Controladoria Geral do Município (CGM).
“É mais uma etapa que estamos cumprindo nesse trabalho que vai nos ajudar a continuar avançando no nosso planejamento de zelo aos recursos públicos. Cada um desses órgãos irá designar um representante capacitado para fazer essa análise e nos fornecer um relatório, para que as devidas providências sejam tomadas. É claro que também continuamos contando com todo o apoio do MPE”, explica Emanuel.
PAECERIA COM O MPE
No dia 30 de novembro, a Prefeitura de Cuiabá e o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE-MT) celebraram o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) visando intensificar o combate a possíveis casos de nepotismo dentro da Administração Pública Municipal. O documento elaborado em parceria foi assinado pelo prefeito Emanuel Pinheiro e pela promotora de Justiça, Lindinalva Correia Rodrigues.
Conforme o acordo formalizado ente as duas instituições, após um prazo de 100 dias, contados a partir da assinatura, o Município deve encaminhar ao MPE cópia dos atos de exoneração dos servidores que se enquadraram na prática de nepotismo. Vale destacar que a formalização do TAC faz parte do trabalho continuo realizado pela gestão Emanuel Pinheiro, com o objetivo fortalecer as ferramentas de controle que permitam a proteção aos cofres públicos.
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Política MT
Nova Xavantina é contemplada com obras de pavimentação asfáltica
Publicado
09/12/2021 - 09:11
por
Da Redação
Foto: VÂNIA NEVES / ASSESSORIA DE GABINETE
Nova Xavantina recebeu na segunda-feira (6), a autorização para o convênio do Estado no valor de R$ 2 milhões para a pavimentação de ruas e avenidas da cidade. De acordo com o prefeito João Bang, os encaminhamentos foram feitos pelo deputado estadual Ondanir Bortolini (PSD), Nininho, que buscou apoio junto ao deputado federal Neri Geller (PP).
“Nossa cidade vai ficar mais bonita com esse recurso que chega em boa hora. De maneira especial, agradeço ao deputado Nininho, que sempre nos atende com agilidade, o deputado Neri que destinou parte do recurso, e ao nosso governador Mauro Mendes que tem olhado pelo nosso município com atenção devida, e não é só com Nova Xavantina, é com todos os municípios”, disse o prefeito.
O deputado Nininho ressaltou a importância do município fazer o dever de casa. “Comemoramos cada conquista com os municípios, e aqueles que fazem o dever de casa têm mais chance de ter êxito nas demandas, a exemplo das certidões, isso é mínimo. O prefeito João Bang está fazendo o dever de casa, e os benefícios chegarão cada vez mais”, pontuou.
“Nosso agradecimento ao deputado Neri Geller que não tem medido esforços para nos ajudar, lembrar também o compromisso do senador Carlos Fávaro que tem sempre nos apoiado, o governador Mauro Mendes e toda sua equipe. É bom demais trabalhar e saber que os projetos sairão do papel”, completou o parlamentar.
“É uma parceria que tem dado resultado. Fico feliz por mais esse convênio assinado. São ações concretas”, avaliou o deputado federal Neri Geller, que destinou 50% dos recursos do convênio, por meio de emenda parlamentar.
O prefeito de Nova Xavantina, João Bang, afirmou que esse dinheiro vai ser muito bem aplicado e que asfalto é sinônimo de saúde. “Tenho que dizer a todo xavantinense que esse é o nosso trabalho, esse é o nosso dever, correr atrás e buscar recursos para dar melhorias para o nosso cidadão”.
Fonte: ALMT
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