Audiência faz parte da Semana Nacional de Execução Trabalhista 2015, lançada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
15/09/2015 às 07:41
Está marcada para o dia 25 de setembro, às 8h15, audiência no TRT para discutir a execução do processo de licença-prêmio dos empregados do BNB. A audiência faz parte da Semana Nacional de Execução Trabalhista 2015, lançada em julho pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
A asssessoria jurídica do SEEB-MA aguarda um desfecho favorável para o processo. Ressalta ainda que em momento algum houve prejuízo aos beneficiários do processo e que a demora decorreu dos diversos recursos interpostos pelo Banco contra o cálculo.
Somente a partir da ação judicial do SEEB-MA, os empregados tiveram restabelecidos o direito a licença-prêmio (RETIRADA PELO BNB) e agora aguardam o pagamento dos valores retroativos.
Em relação ao processo de devolução do Imposto de Renda, julgado favorável ao SEEB-MA e que encontra-se transitado em julgado (sem chance de recurso para o banco), as execuções (pagamentos) estão sendo feitas de forma individualizada, estando o processo original por este motivo de posse do escritório de advocacia, sem no entanto prejudicar o andamento do processo.