Coronavírus: Prefeitura estende ponto facultativo até 3 de abril - Negócios - Diário do Nordeste
Escrito por Redação, 20:11 / 29 de Março de 2020.
Legenda: Decreto foi assinado pelo prefeito Roberto Cláudio
O prefeito Roberto Cláudio prorrogou o decreto e estabelecia ponto facultativo da administração pública municipal, com um novo prazo até o próximo dia 3 de abril. A medida segue o posicionamento do Governo do Estado, que estendeu o prazo das medidas de combate ao novo coronavírus, como o fechamento do comércio, até o dia 5 de abril.
De acordo com o documento, a Prefeitura de Fortaleza, para tomar a decisão, levou em consideração a declaração da Organização Mundial da Saúde, de 11 de março, sobre a "pandemia de COVID-19, doença causada pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2) e respectivas recomendações sobre a mesma".
A medida, contudo, não deverá afetar o funcionamento dos serviços considerados essenciais, como serviços de limpeza pública, segurança, fiscalização, orientação de trânsito, vigilância e salva vidas, bem como devem ser assegurados outras atividades finalísticas indispensáveis e obras essenciais para a cidade ou para o enfrentamento da COVID-19.
O atendimento ao público presencial, no entanto, deverá ficar suspenso até o fim do prazo estabelecido no decreto, em 3 de abril.
"As necessidade emergenciais devem ocorrer através de telefone, aplicativo de mensagens instantâneas, e-mail institucional ou outras ferramentas de comunicação remota", afirma a prefeitura no decreto.
Durante esse período, a Prefeitura deverá o funcionamento mínimo dos serviços administrativos e financeiros, tais como gestão orçamentária, gestão fiscal e financeira, gestão de pessoal, transporte e logística, licitações, dentre outros.