Uma veia de utopia: Dezembro 2013
A PEC 90 - Transporte como Direito Social - vai para o Senado
A PEC 90 vai para o Senado - A Proposta de Emenda à
Constituição N° 90/2011 foi aprovada no Plenário da Câmara dos Deputados em dois turnos, agora, ela será encaminhada para o Senado, onde também precisa ser aprovada em dois turnos.
Vamos pedir às lideranças partidárias da Câmara para que a PEC 90 também seja aprovada no Senado - Acesse os contatos clicando aqui.
Participe da Comunidade PEC 90 Já, acesse a página www.facebook.com/pec902011ja
Acesse a íntegra da PEC 90/2011 clicando aqui
Utilize as Hashtags para divulgar: #PEC90NoSenado #TransportePublico #DireitoSocial
Postado por Uma veia de utopia às 05:37 Nenhum comentário:
Marcadores: Direito Social, Luiza Erundina, PEC90, Transporte
Dep. Luiza Erundina fala sobre a morte de Nelson Mandela
Com a partida de Nelson Mandela o mundo fica mais pobre. Mas ele nos deixa um extraordinário legado, como ser humano e como estadista, que devemos honrar, seguindo seu exemplo de humildade, desprendimento, coragem e determinação que marcaram sua vida e a rica trajetória de lutas e de dedicação a seu povo e à humanidade. Como prefeita de São Paulo tive a honra e o privilégio de recebê-lo na sede do governo municipal, quando o homenageamos em nome dos paulistanos, fato que ficou registrado na história da nossa cidade.
Luiza Erundina.
*Veja as imagens da visita de Nelson Mandela na gestão da Prefeita Luiza Erundina >> http://bit.ly/IvZzJj — em São Paulo.
Marcadores: Luiza Erundina, Nelson Mandela
Câmara dos Deputados aprova em Plenário a PEC 90/2011 que inclui o transporte como direito social na Constituição.
A Dep. Luiza Erundina foi convidada a presidir a Sessão que aprovou a PEC 90
Foi aprovada ontem (04/12) na Câmara dos Deputados a PEC 90/11, de autoria da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que inclui o transporte entre os direitos sociais previstos pela Constituição Federal. Agora, só falta o Senado Federal aprovar a proposta que, na prática, garante a elaboração de políticas públicas específicas para o setor por parte dos governos, como acontece com a saúde e a educação, por exemplo.
No plenário Ulysses Guimarães, durante a votação, Erundina ressaltou o trabalho da comissão especial criada para analisar PEC, que durante dois anos realizou audiências públicas sobre o assunto. "Queria agradecer aos membros da comissão especial, saímos pelo país afora fazendo plenárias, audiências públicas, ouvindo a população que vive o drama da precariedade do transporte coletivo nas grandes cidades", disse.
Luiza Erundina lembrou o caso relatado por um dos participantes da audiência pública ocorrida em Belo Horizonte. "Tivemos depoimentos como o de um popular que dizia assim: nós temos várias pessoas na rua que não são moradores de rua. Na verdade, essas pessoas não têm dinheiro para bancar todas as tarifas de ônibus para ir e voltar para sua casa diariamente e durante a semana dormem na rua, ficam embaixo dos viadutos, de dia trabalham, e no fim de semana retornam para as suas residências", destacou a deputada.
Erundina ainda ponderou sobre a importância da inclusão do transporte entre os direitos da Consituição. "Colocar no artigo 6º da Constituição Federal mais um direito social vai, evidentemente, criar obrigação dos poderes públicos, dos três níveis de governo, de colocarem suas prioridades orçamentárias na destinação dos recursos públicos, cada vez maior, para subsidiar esse serviço público indispensável na vida de todo brasileiro e brasileira, sobretudo nas regiões metropolitanas do país", finalizou.
Por acordo entre os deputados, a matéria foi aprovada em dois turnos. Na primeira votação, houve 329 votos a favor, um contrário e uma abstenção. No segundo turno, foram 313 votos a favor, um contrário e uma abstenção.
O artigo 6º da Constituição Federal prevê, atualmente, outros 11 direitos sociais: educação; saúde; alimentação; trabalho; moradia; lazer; segurança; previdência social; proteção à maternidade; proteção à infância; e assistência aos desamparados. Leia mais.
Assista ao vídeo da fala da dep. Luiza Erundina clicando aqui.
Acesse a Sessão Plenária de votação da PEC 90 clicando aqui.
Veja as fotos da votação no Plenário clicando aqui.
Acesse a íntegra da PEC 90/2011 clicando aqui.
Participe da Comunidade PEC 90 Já, acesse a página www.facebook.com/pec902011ja.
#PEC90 #TransportePublico #DireitoSocial
Postado por Uma veia de utopia às 06:27 Nenhum comentário:
Marcadores: Direito, Luiza Erundina, PEC90, publico, social, Transporte
#Frentecom debate processo de implantação do Sistema Brasileiro de Rádio Digital
A audiência, realizada pela #Frentecom (Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e pelo Direito à Comunicação), debaterá o andamento das atividades do Conselho Consultivo do Rádio Digital e ouvirá os representantes dos dois padrões considerados para a implantação do Sistema Brasileiro de Rádio Digital.
Na 1ª Mesa, será ouvido o vice-presidente do Conselho Consultivo do Rádio Digital, Octavio Pieranti, sobre o andamento das atividades do Conselho. Na 2ª Mesa, serão ouvidos Rafael Diniz (Presidente do DRM – Digital Rádio Mondiale Brasil) e Giuliano Melles (representante do Tell HD Radio), que falarão sobre os respectivos padrões.