Aguardamos a reforma tributária. Guedes prometeu criar a taxa sobre distribuição lucros e dividendos e a equalização do índice de 20% para imposto de renda de pessoa física e PJs. Não me lembro da referência em relação a este índice ser adotado também para o IRPJ. O fato é que a alteração da previdência bate em celetista, pensionista, servidor público e aposentado. Só pessoa física. É verdade que foi criada uma contribuição para bancos. Ótimo.
Mas o que ocorre é que enquanto a reforma tirou 700 bilhões de pessoas física pelos próximos dez anos, somente a taxa sobre distribuição de lucros e dividendos daria 250 bilhões. Pouco se fala isso. A conta tá indo nas costas de pessoa física e que vivem de trabalho. E da reforma tributária, em que poderia ter a contribuição de empresas e bancos, só se vê a retirada de compensação por gastos com educação e saúde no imposto de renda de pessoas físicas. Só pessoa física tá pagando.
Avaliamos que por enquanto somente pessoas físicas estão pagando nas reformas e com reflexo para a maioria de cidades do país, as mais pobres.
A reforma econômica mais importante que poderia ocorrer seria abrir o mercado financeiro para os estrangeiros. Coloquemos os lucrativos e sanguessugas bancos brasileiros para competir pela renda e patrimônio do brasileiro com bancos acostumados a receber menos juros de seus empréstimos. Isso foi falado que seria feito. Mas até agora não vimos nada. Isso dariam bilhões e bilhões, talvez trilhões de reais em crédito para nossa economia, beneficiando empresas, as dívidas do governo e as dívidas e investimentos e compras de pessoas físicas. Parece que teremos que aguardar mais. Nem mais se fala sobre isso.
Claro que indicar filho para Embaixada em Washington não é política séria de estado para relações internacionais. Também não é o alinhamento com os EUA em bases personalistas por alegação de administração e amizade pessoal com o presidente atual do EUA. Isso é brincadeira. Isso não é bom para o país que tem que criar relações de Estado e não pessoais dependentes das pessoas do atual presidente brasileiro e atual presidente norteamericano.
Mas o fechamento do acordo comercial UE-Mercosul foi um super ganho e com mérito para o governo Bolsonaro. O Brasil teve vantagem aí. A negociação de mais de duas décadas foi feita com uma ótica de defesa da nossa economia, com dificuldades enormes. A discussão foi séria por todo esse período. O que tivemos que abrir mão no fim com o Bolsonaro para fechar não parece ter sido nada demais de prejuízo para nossa economia, pois nenhuma confederação econômica do setor produtivo reclamou.
Importante que apesar de em campanha falar mal do Mercosul, no governo voltou o respeito a este grande instrumento de desenvolvimento nacional e regional. Bom isso também. Falar contra a China também não surtiu efeito e tudo começa a voltar à normalidade por aí também. Bom isso.
Nesse quesito os méritos não são tanto do governo Bolsonaro, mas das instituições brasileiras que funcionaram e funcionam no governo, apesar do governo.
Um ambiente internacional conturbado com a conduta tempestuosa e caótica do Trump tem ajudado também aos países estrangeiros buscarem segurança em outras relações e o Brasil aparece como algo importante aí. Sorte nossa também. O Bolsonaro com sua crassa veia de alinhamento automático com os EUA também parece ter surtido o efeito de os outros países aproximarem-se o que podem para evitar grandes perda de de seus interesses por aqui. Então mesmo com conduta ruim na área internacional, Bolsonaro, que não ficará para sempre, pode, sem querer, estar atraindo a Europa e a China para nossa economia, estes adotando medidas de damage control.
O alinhamento com os EUA da forma como faz é que é um grande erro. Os EUA não tem histórico de respeitar países que não sejam fortes militarmente. Como amigos com alguma experiência dizem “onde eles entram, não saem jamais”. Esta associação deveria estar sendo costurada profissionalmente, mas estamos com atuações personalistas de Bolsonaro de Trump e os EUA de uma forma que só nossa sociedade poderá, através de novo de suas instituições, calibrar para que não gere prejuízo à interesses internos e externos brasileiros. Preocupante isso.
A questão de copiar os EUA sugerindo mudar a Embaixada brasileira em Israel de Tel Aviv para Jerusalém foi a maior bola fora do governo. Não negociamos quase nada com Israel e temos grande comércio com os árabes. Aquilo foi um absurdo.
Bater em europeus depois de fechar o acordo UE-Mercosul também é coisa de genialidade realmente inalcansável. Mas os outros são profissionais e sabem da importância estratégica dessa parceria. Bom para o Brasil e o Mercosul. Bom para a Europa que ganha um eventual fornecedor de commodities para substituir eventualmente um problema pelo lado americano. Mais uma vez temos de agradecer Trump. A concorrência bem dosada em mais de uma década de período de adequação do nosso mercado, também deve melhorar a qualidade de serviços e bens prestados e oferecidos ao brasileiro e crescimento de troca econômica como ocorreu com o Mercosul (não nos mesmo moldes, mas quantitativamente em valores) e isso significa mais empregos e aproximação das sociedades. Muito bom por aí.
Aqui foi talvez o maior bônus que nós pudemos notar par o país. Bolsonaro não cedeu na retórica de que não faria toma lá dá cá. O Congresso, sem saída para seus métodos fisiológicos, passou a tentar roubar a cena política se conduzindo mais seriamente como o fez no curso da Reforma da Previdência.
Sem vantagens de carguinhos, muitos dos quais o Bolsonaro extinguiu (mais funções comissionadas do que cargos em comissão, aliás.. deveria ser o contrário), os políticos passaram a querer fazer política de verdade. Mas o Bolsonaro também recebe parlamentares, o que a Dilma não fazia, e seu governo está trabalhando bem as negociações políticas para aprovar pautas do governo.
AS relações estão boas? Não tanto. mas desse conflito, assim como ocorre com a mídia, o brasileiro está se beneficiando porque está havendo uma atuação mais institucional e republicana do Congresso com a sociedade e do Congresso com o Executivo.
Moro e o combate à corrupção. Paulo Guedes a a busca pelo acerto orçamentário e crescimento econômico.
No primeiro caso, está havendo ruído. O que começou como uma lua de mel entre Bolsonaro e Moro, como assim pareceu até os 100 dias de governo, as divulgações do Intercept estão revolvendo. As questões do filho Flávio Bolsonaro às voltas com investigações policiais e da Receita e Coaf também criaram uma motivação para o Bolsonaro agir com intenções pessoais, personalistas e não republicanas, mudando a PF, Receita e o COAF. Não se sabe até onde isso vai. Se ele errar no que faz, pode acabar com um impeachment e perda de apoio popular. Atacará um pilar de seu governo.