Blog do Gilberto Lima: Arquivada representação do Conselho Federal da OAB contra o promotor do caso "Máfia da Sefaz"
Arquivada representação do Conselho Federal da OAB contra o promotor do caso "Máfia da Sefaz"
O promotor do caso Sefaz, Paulo Roberto Barbosa Ramos: alvo da mídia e de entidades vinculadas ao projeto da oligarquia
O Corregedor Nacional do Ministério Público, Cláudio Henrique Portela do Rego, mandou arquivar a reclamação disciplinar apresentada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – CFOAB contra o promotor Paulo Roberto Barbosa Ramos, por declarar em entrevista coletiva que teria realizado um acordo com a juíza da 8ª Vara Criminal, Cristina Sousa Ferraz Leite, sobre o processo criminal do caso que ficou conhecido como Máfia da Sefaz.
A decisão, que acolheu integralmente o pronunciamento do Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional, Rafael Schwez Kurkowski, afirma que no contexto da entrevista concedida pelo promotor, restou evidente que, ao sustentar que teria feito um acordo com a juíza, este se referiu à data provável informada pela magistrada em que decidiria sobre o recebimento ou não da acusação.
"Inexistem, na instrução realizada pela Corregedoria local {MP/MA}, indícios mínimos sobre o membro reclamado e a magistrada estarem em "conluio" para fins do recebimento da denúncia criminal", diz a Ementa do processo.
A Corregedoria Nacional do MP concluiu que o que "houve foi uma deturpação de uma palavra, vista de forma totalmente descontextualizada, cujo objetivo foi macular a imagem do membro ministerial, o qual sempre agiu com ética e responsabilidade nas suas condutas funcionais".
Quanto ao alegado excesso praticado pelo promotor Paulo Roberto na concessão da coletiva, o CNMP não observou nenhuma irregularidade na sua conduta, e que ele "empregou termos sóbrios, não pessoalizou a entrevista, tampouco revelou informações de cunho sigiloso".
O arquivamento da representação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil colocou por terra a tentativa das viúvas do sarneysismo em desqualificar a denúncia do MP contra a ex-governadora Roseana Sarney e outras nove pessoas, acusadas de montar uma organização criminosa que teria desviado cerca de R$ 600 milhões dos cofres públicos através de um esquema de isenções fiscais e compensações de débitos tributários por precatórios.
Desde denunciou Roseana e o restante da turma, dentre eles o ex-secretário da Fazenda, Cláudio Trinchão, e o ex-procurador-geral do Estado, Marcos Lobo, o promotor foi alvo de ataques orquestrados pela mídia com entidades vinculadas ao projeto da oligarquia, como a Associação Maranhense de Procuradores de Estado (ASPEM), o Sindicato dos Advogados do Maranhão (SAMA) e o Conselho Federal da OAB, que se prestou a representar Paulo Roberto Barbosa Ramos no Conselho Nacional do Ministério Público.
Os achincalhes vão desde a classificação da peça ministerial como absurda e ridícula à suspeita de armação política para atingir os adversários do governador Flávio Dino, especialmente a ex-governadora.