Mudar data das eleições foi necessário para não haver prorrogação de mandatos, diz Arnaldo Jardim - Arnaldo Jardim
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Mudar data das eleições foi necessário para não haver prorrogação de mandatos, diz Arnaldo Jardim
02 / 07 / 2020 2 de julho de 2020 Por: Assessoria de Comunicação
O líder do Cidadania na Câmara dos Deputados, Arnaldo Jardim (SP), comemorou a aprovação, em primeiro turno, da PEC que muda a data das eleições municipais.
Para Jardim, a Câmara cumpre seu papel, que foi necessário para não haver prorrogação de mandatos, além de garantir medidas sanitárias para a realização do pleito.
A proposta altera para os dias 15 e 29 de novembro, respectivamente, o primeiro e o segundo turno das eleições municipais deste ano. A mudança é necessária em decorrência da pandemia de coronavírus.
O partido sempre foi contra a prorrogação de mandatos, algo contemplado na proposta aprovada.
"Nós, do Cidadania, concordamos que a PEC 18 deve ir à promulgação para permitir que a Justiça Eleitoral realize na data estipulada uma eleição que adote medidas sanitárias à altura daquilo que recomenda os órgãos de saúde. Não havia outro caminho que não o do adiamento do pleito municipal. Também decidimos não apresentar emendas para não atrasar o processo de tramitação", justificou o deputado.
Confira abaixo os pontos principais da PEC e as novas datas para o calendário eleitoral:
Estabelece o dia 15 de novembro para a eleição em primeiro turno e o dia 29 de novembro para o segundo turno.
As convenções devem ocorrer entre 31 de agosto e 16 de setembro.
O dia 11 de agosto é a data limite para a transmissão de programas de rádio e televisão apresentados ou comentados por pré-candidatos.
O dia 26 de setembro passa a ser a data limite para o registro das candidaturas.
A campanha eleitoral terá início no dia 27 de setembro.
O dia 15 de dezembro será a data limite para os candidatos e os partidos políticos apresentarem a prestação de contas de campanha à Justiça Eleitoral.
A diplomação dos candidatos eleitos ocorrerá em todo país até o dia 18 de dezembro, independente do julgamento da prestação de contas.
O julgamento das prestações de contas dos candidatos eleitos deve ser publicada até o dia 12 de fevereiro de 2021 e o prazo para propor representação por arrecadação e gastos ilícitos da campanha eleitoral termina dia 1º de março de 2021.
Os partidos podem realizar, por meio virtual, a convenções para a escolha de candidatos e formalização de coligações, bem como reuniões para a definição dos critérios de distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (fundo eleitoral).
Os prazos de desincompatibilização serão computados considerando-se a nova data de realização das eleições de 2020; os prazos já vencidos não serão reabertos.
No segundo semestre de 2020 poderá ser realizada a publicidade institucional relativa ao enfrentamento da pandemia da Covid-19.
Caso as condições sanitárias de um determinado município não permitirem a realização das eleições nas datas previstas na PEC, o TSE poderá designar novas datas para a realização do pleito, tendo como data limite o dia 27 de dezembro de 2020.
Caso as condições sanitárias de um Estado inteiro não permitirem a realização das eleições nas datas previstas na PEC, o Congresso Nacional (por provocação do TSE) poderá editar Decreto Legislativo designando novas datas para a realização do pleito, tendo como data limite o dia 27 de dezembro de 2020.
Os demais prazos fixados em lei que tenham como referência a data do pleito serão computados considerando-se a nova data das eleições de 2020.
Caberá ao TSE definir as normas referentes ao dia da votação, inclusive no tocante ao horário de funcionamento das seções eleitorais e à distribuição dos eleitores no período, de forma a propiciar a melhor segurança sanitária.