Escrito por Silmara Coutinho em 09/12/2021
Com o passar do tempo, a sociedade foi evoluindo em diversas áreas, de forma que indivíduos com demandas e necessidades diferentes pudessem ser incluídos nos mais diversos ambientes e ter suas rotinas facilitadas. Sendo assim, entender a importância da mobilidade e acessibilidade ao escolher condomínio para morar pode ser fundamental.
Embora boa parte dos empreendimentos residenciais já considere esse aspecto, que inclusive é previsto pela lei brasileira, outros ainda precisam se adaptar e não estão em conformidade com as recentes exigências de nossa legislação. Continue lendo o post e aprenda mais sobre esse relevante assunto!
O que diz a lei sobre a mobilidade e acessibilidade em condomínio?
Primeiramente, é preciso saber o que diz a legislação vigente no Brasil sobre a mobilidade e acessibilidade em condomínio. Em dezembro de 2004, entrou em vigor a Lei de Acessibilidade, que tem a função de regulamentar uma série de iniciativas necessárias para assegurar a locomoção e acessibilidade de todos os cidadãos.
É importante saber que a ideia não é apenas a de promover a inclusão das Pessoas Com Deficiência (PCD), mas também de qualquer indivíduo, considerando vários aspectos relacionados com o transporte coletivo, prioridades nos atendimentos e adaptações nas construções, como os condomínios, sejam eles novos ou antigos, públicos ou privados.
Existem leis locais de mobilidade e acessibilidade em condomínio?
A legislação vigente que foi adaptada em 2004 é de ordem nacional, mas será que existem leis locais de mobilidade e acessibilidade em condomínio? A resposta para tal pergunta é um retumbante sim: para complementar a Lei de Acessibilidade de âmbito federal, existem algumas disposições e normatizações em diversas cidades e estados.
Cada região, portanto, conta com suas exigências, especialmente se considerarmos que se trata de um processo dinâmico e em constante evolução. No município do Rio de Janeiro, por exemplo, existe um manual específico para tratar da acessibilidade nos prédios residenciais, enquanto em São Paulo há um dispositivo de consolidação da legislação relativa ao deficiente.
Por que escolher condomínio com mobilidade e acessibilidade para morar?
O setor imobiliário e de construção civil, obviamente, precisou se adaptar a essa legislação e isso já pode ser visto em imóveis de todos os tipos do Brasil. No entanto, é comum que algumas pessoas sequer se preocupem sobre o tema, por julgarem que o assunto interessa apenas aos deficientes ou pessoas com dificuldades de locomoção.
Isso é um tremendo erro, pois as adaptações atendem a indivíduos com deficiências visuais, auditivas ou mesmo idosos. Além disso, o empreendimento que não está em consonância com a lei pode desvalorizar e ter problemas de ordem judicial. O princípio vale para todas as áreas comuns, como estacionamentos, elevadores, salão de festas e assim por diante.
Outro ponto é que, ao escolher um condomínio para morar que conte com mobilidade e acessibilidade, você está levando em consideração moradores e visitantes com os movimentos temporariamente reduzidos, o que pode ocorrer por conta de alguma lesão, fratura ou cirurgia. É uma questão de criar condições para todos, e de inclusão à cidadania.
Obras de mobilidade e acessibilidade em condomínios precisam ser aprovadas?
Uma dúvida que pode surgir para quem está aprendendo que mobilidade e acessibilidade não são apenas importantes, mas também uma questão legal, é no que diz respeito às obras de adaptação das áreas internas às exigências da lei. É crucial saber que a adequação do condomínio não precisa ser aprovada em assembleia, por se tratar de uma questão legal.
No entanto, isso não quer dizer que não seja recomendável convocar uma reunião com os condôminos para expor o tema e debater coletivamente, até porque isso será importante para resolver impasses quanto ao orçamento da obra, definindo as formas de pagamento, prazos e fazendo com que o local esteja pronto e adaptado o quanto antes.
Quais os principais exemplos de mobilidade e acessibilidade em condomínio?
Agora que você já sabe o que diz a lei sobre a mobilidade e acessibilidade em condomínio, aprendeu que existem normatizações locais sobre o assunto e entendeu as razões para dar preferência para empreendimentos que contemplem essas adaptações, vamos citar alguns exemplos de como isso acontece na prática. Acompanhe.
Garagens mais espaçosas
As vagas de garagem estão entre os melhores exemplos de como a mobilidade e acessibilidade devem ser incluídas em um condomínio. Os projetos mais modernos já contam com esse tipo de característica, enquanto os mais antigos estão precisando se adaptar, tendo em vista que, nos dias de hoje, é comum termos veículos conduzidos por pessoas com deficiência.
O estacionamento, portanto, precisa estar sinalizado com o símbolo internacional de acessibilidade e ter um espaço adicional de circulação, com pelo menos um metro e vinte centímetros de largura. Se houver faixa de travessia de pedestres, ela precisa comportar cadeiras de rodas e estar associada à rampa de acesso da calçada.
Áreas internas de circulação
Um dos principais exemplos de mobilidade e acessibilidade em condomínio são as áreas de circulação e de acesso. Nesses ambientes, é exigido que os pisos tenham uma superfície regular, firme e estável, para evitar acidentes. Ele também deve ser antiderrapante e não provocar trepidação em dispositivos com rodas, como cadeiras.
É recomendado que se utilize uma padronagem na superfície do solo, evitando quaisquer dispositivos ou artigos que possam causar sensação de insegurança, como figuras ou pinturas que possam prejudicar a noção de profundidade. O mesmo vale para desníveis de qualquer natureza, que também devem ser evitados.
Sinalizações de acessibilidade
Por fim, a sinalização de acessibilidade é outro dos principais exemplos de mobilidade e acessibilidade em condomínio. Na prática, isso quer dizer que todos os degraus ou escadas devem ter uma indicação visual, que pode ser feita nos corrimões laterais e devem estar em cores contrastantes com a do acabamento.
Também é exigida uma sinalização indicando que o local é acessível e oferece segurança para indivíduos com deficiência, por meio do símbolo internacional de acesso, que não pode ser modificado ou sequer estilizado. Ele precisa estar visível ao público, especialmente em áreas como entradas, sanitários, estacionamentos, etc.
Agora você já conhece a importância da mobilidade e acessibilidade ao escolher condomínio. Mais do que uma questão de respeito, é algo que ajuda na inclusão e promove a cidadania de qualquer pessoa.
Gostou de aprender sobre a importância da mobilidade e acessibilidade ao escolher condomínio? Quer morar em um local em perfeita sintonia com as exigências legais? Então, não perca mais tempo e entre em contato conosco!