Nota sobre rastreabilidade
A Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro) comunica que foi publicada uma Instrução Normativa Conjunta INC N° 2, em 07 de fevereiro de 2018, que define os procedimentos para a aplicação da rastreabilidade ao longo da cadeia produtiva de produtos vegetais frescos destinados à alimentação humana, para fins de monitoramento e controle de resíduos de agrotóxicos em todo o território nacional.
A rastreabilidade será fiscalizada pelos serviços de Vigilância Sanitária e pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), de acordo com as competências estabelecidas pela legislação federal.
Cada ente deve manter, no mínimo, registros das informações obrigatórias dispostas nos Anexos I e II da Instrução Normativa Conjunta e a nota fiscal ou documento correspondente, de forma a garantir a identificação do ente imediatamente anterior e posterior da cadeia produtiva e dos produtos vegetais frescos recebidos e expedidos.
ANEXO I - Informações obrigatórias do ente anterior na cadeia produtiva a serem registradas e arquivadas: informações sobre o produto vegetal; nome do produto vegetal; variedade ou cultivar, quantidade do produto recebido, identificação do lote, data de recebimento do produto vegetal, informações do fornecedor, nome ou razão social, CPF, IE ou CNPJ ou CGC/MAPA, endereço Completo.
ANEXOII - Informações obrigatórias do ente posterior na cadeia produtiva a serem registradas e arquivadas: informações sobre o produto vegetal, nome do produto, variedade ou cultivar, quantidade do produto expedido: identificação do lote, data de expedição do produto vegetal, informações do comprador, nome ou razão social, CPF, IE ou CNPJ ou CGC/MAPA, endereço completo, ou quando localizado em zona rural, coordenada geográfica ou CCIR.
Os prazos para implementação e adequação da rastreabilidade dos produtos vegetais estão fixados no Anexo III da referida INC na qual consta: 180, 360 e 720 dias, a contar da data de publicação da referida Instrução Normativa. Confira na tabela os prazos específicos para cada grupo:
Melão, Morango,Coco, Goiaba, Caqui,Mamão, Banana, Manga
Abacate, Abacaxi, Anonáceas, Cacau, Cupuaçu,Kiwi, Maracujá, Melancia, Romã,Açaí, Acerola, Amora, Ameixa, Caju, Carambola, Figo, Framboesa, Marmelo, Nectarina, Nêspera, Pêssego, Pitanga, Pêra, Mirtilo
Cenoura, Batata doce, Beterraba,Cebola, Alho
Cará, Gengibre,Inhame,Mandioca, Mandioquinha-salsa, Nabo, Rabanete,Batata yacon
Couve chinesa, Couve-de-bruxelas, Espinafre, Rúcula,Alho Porro, Cebolinha, Coentro, Manjericão, Salsa, Erva-doce, Alecrim, Estragão, Manjerona, Salvia, Hortelã, Orégano, Mostarda, Acelga, Repolho, Couve;Aipo; Aspargos