É, posso ter sido um menino esquisito que ouvia Nélson Gonçalves cantando Noel Rosa. Mas que aula esses dois me deram, não é?
Aos dois, agradeço e (mesmo sabendo que não é nele que mora a gratidão e todos os sentimentos) é 'de coração'.

Então, chegou o mês das festas e o que mais se ganha e dá presentes, por isso a importância de saber se você é obrigado a ficar com o que ganhou sem a opção de troca, ter direito a devolução, caso a mercadoria esteja sem condições de uso ou até a restituição do valor caso não seja possível para o estabelecimento efetuar a troca por culpa do mesmo.
Para esclarecer tais dúvidas muito comuns e que geram conflitos no judiciário, abordarei aqui alguns dos direitos e deveres tanto do consumidor quanto do fornecedor do produto e também de quem o comercializa.
Depende. Muitas pessoas acreditam que lojas ou qualquer estabelecimento comercial é obrigado a trocar mercadoria simplesmente porque não gostou, não era o que tinham imaginado ganhar, não serviu ao propósito e por aí vai todas as insatisfações pessoais quanto ao recebimento do “presente”, porém a lei NÃO obriga ao estabelecimento a efetuar trocas quando somente motivada por uma insatisfação pessoal, visto que o produto não possui nenhum defeito que poderia gerar uma obrigatoriedade legal de ser trocado.
Embora a maioria do comércio, pratica uma política amigável de favorecimento as vendas que geralmente se oferecem para trocar as mercadorias mesmo que seja por mera insatisfação pessoal, estipulando muitas vezes, dia, local e hora para realizá-las.
Bom, essa obrigatoriedade está determinada na Lei 8.078/90 no Código de Defesa do Consumidor, a troca referente a DEFEITOS constatados ( também chamada de troca motivada) no produto. Portanto, caso não haja defeitos na mercadoria, não há o que se falar em obrigação de troca, obviamente respeitando o prazo estipulado na garantia.
Para isso, é necessário, que mesmo sendo um presente recebido, certifique-se de que junto dele estará a nota fiscal que garantirá o exercício do seu direito e sem ela infelizmente não será possível exercê-lo.
1º Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha:
A garantia legal é a que vem estipulada no CDC como a do artigo acima, porém muitos estabelecimentos comerciais oferecem a garantia contratual, que será sempre uma opção e não uma obrigação, esclarecendo que a garantia legal inicia após finalizar a garantia contatual.
Quando a compra tiver sido realizada através da internet ou diretamente em sua porta por exemplo, você terá um prazo de até 7 dias para efetuar a devolução, mesmo não apresentando defeitos, o chamado direito de arrependimento.
Por fim, boas festas, aproveite todos os momentos, lembrando sempre que seu direito estará em todos os momentos garantido, fique atento!.