Outra ação da Riocard na justiça estadual foi derrubada; abertura dos envelopes ocorre nesta terça-feira (07)
O Supremo Tribunal Federal rejeitou nesta segunda-feira, 06 de dezembro de 2021, a ação movida por empresas de ônibus e representações (NTU – Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos) que tentava impedir a realização da licitação do serviço de Bilhetagem na cidade.
A informação é da PGM (Procuradoria Geral do Município) do Rio de Janeiro.
Segundo o órgão, a decisão foi proferida pelo ministro Dias Toffoli e com a medida, a licitação da nova modalidade de bilhetagem ocorrerá nesta terça-feira,07 de dezembro de 2021.
Como mostrou o Diário do Transporte, em 30 de novembro de 2021, o desembargador Juarez Fernandes Folhes, da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, atendeu recurso da gestão do prefeito Eduardo Paes, e a participação da Riocard, na licitação da bilhetagem eletrônica da cidade será novamente proibida.
O magistrado acatou argumentação da prefeitura de que impedir que a Riocard, atual prestadora dos serviços e ligada às empresas de ônibus, não é ilegal e que é necessário dar maior transparência neste serviço, separando a administração dos recursos da bilhetagem da operação dos coletivos.
https://diariodotransporte.com.br/2021/11/30/justica-permite-que-prefeitura-impeca-participacao-da-riocard-em-licitacao-da-bilhetagem-eletronica-apos-recurso-da-gestao-eduardo-paes/
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