TSE determina posse do prefeito de Primavera do Leste - Cassilândia News
24/02/2005 09:51
TSE determina posse do prefeito de Primavera do Leste
Em sessão realizada na noite de anteontem, o Tribunal Superior Eleitoral, por maioria de votos (5 X 1), reformou sentença do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e determinou a imediata diplomação e posse do prefeito do município de Primavera do Leste, Getúlio Gonçalves Viana (PFL), eleito com 50,3% dos votos válidos na eleição municipal de outubro. Getúlio Viana teve seu registro de candidatura cassado pelo TRE/MT, por suposta participação em inauguração de obra pública dentro do prazo vedado pelo artigo 77 da Lei 9.504.
Em seu voto, o ministro relator do processo, Francisco Peçanha Martins (foto), considerou que os fatos e fotos anexados aos autos não foram capazes de comprovar a acusação de conduta vedada pela legislação eleitoral. Segundo o relator, o então candidato Getúlio Viana não ocupou posição de destaque na solenidade e sequer teve seu nome citado durante a inauguração da referida obra pública. Neste caso, acompanhando o voto do relator, a maioria dos ministros do TSE decidiu que a simples presença do candidato no local não caracterizou sua participação no evento