O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (28), ao julgamento das cinco ações que tratam do novo Código Florestal (Lei 12.651/2012). Três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 4901, 4902 e 4903) foram apresentadas pela Procuradoria-Geral da República e uma (ADI 4937) pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). Todas pedem a inconstitucionalidade do novo Código Florestal por variadas alegações, especialmente quanto à redução da reserva legal.
Já a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 42 foi ajuizada pelo Partido Progressista (PP) e, ao contrário das ADIs, defende a constitucionalidade da lei por considerar que o novo Código não agride o meio ambiente, mas tem o objetivo de preservá-lo. O julgamento será retomado com o voto do decano do STF, ministro Celso de Mello. Os demais já votaram.

Fiscalização apreende bloqueadores de sinal de telefonia em porta-malas de carro na SP-270 | Portal Adamantina Notícias
Conforme informações da polícia, divulgadas nesta segunda-feira (3), os aparelhos estavam escondidos no porta-malas de um carro, que foi abordado e submetido a fiscalização. As placas do carro eram de São Paulo (SP).
O condutor do automóvel foi encaminhado para a Delegacia Participativa da Polícia Civil, onde a ocorrência foi registrada. Ele segue como investigado.

O jornal cearense O Estado publicou hoje artigo da Diretora-presidente da AFBNB, Rita Josina Feitosa da Silva, no qual ela reitera a necessidade de convocação dos aprovados no concurso de 2014 – cujo prazo se encerra no próximo dia 4. Confira:
O Banco do Nordeste do Brasil (BNB) completa 66 anos no próximo mês de julho. Uma de suas tradições é a formação de um quadro técnico capacitado, por vezes disputado por outras instituições dado o seu diferencial, com olhar focado no desenvolvimento. O quadro de funcionários permanece qualificado e comprometido com a missão do Banco, construindo uma importante trajetória da instituição.
A atual política orientada pelo Governo Federal tem levado o BNB, assim como outros bancos públicos e demais órgãos estatais, a sofrer investidas diretas que o enfraquecem e reduzem sua capacidade operacional. Medidas como o fechamento de agências e uso de recursos de seu principal funding, o FNE, para fins outros que não os estabelecidos na Constituição Federal – execução de programas de financiamento aos setores produtivos, em consonância com os respectivos planos regionais de desenvolvimento – são fatores que precisam ser superados para que o Banco exerça a função para a qual foi criado, que é reduzir as desigualdades regionais, através do crédito diferenciado e orientado não apenas para grandes empresas, mas também para médios e pequenos empresários e agricultores familiares.
Enquanto importante agente operador de políticas públicas, o BNB precisa ampliar sua mão de obra. Mas o Governo tem se mostrado intransigente no limite estipulado para o quadro funcional. Há carência de pessoal em praticamente todas as agências do Banco, mesmo havendo um contingente de 633 aprovados no último concurso público, realizado em 2014, aguardando a convocação. São centenas de homens e mulheres que depositaram seus sonhos na instituição mas que agora se veem excluídos devido à insensibilidade do Governo. O próprio BNB já admitiu a necessidade de pessoal e já solicitou ao Ministério do Planejamento o aumento de seu teto de funcionários, hoje em 7010 trabalhadores – quantidade ínfima se for considerada a área de atuação do Banco e os desafios da Região.
O prazo do concurso se encerra em 4 de julho. A Associação dos Funcionários do BNB (AFBNB) não tem medido esforços para que sejam realizadas convocações antes dessa data. De audiência pública a reuniões com parlamentares e com órgãos do Governo Federal, a AFBNB tem se mobilizado, junto com a comissão dos aprovados, por entender que se trata de aspecto importante para o fortalecimento do BNB e reforço na luta pela redução das desigualdades, bandeira essa que nos move desde a fundação da entidade.