Acessibilidade no meio urbano e no transporte público será tema de seminário | Portal CMBH
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Proposta é que o ciclo de encontros contribuia para a criação do Estatuto Municipal da Pessoa com Deficiência
quarta-feira, 8 Agosto, 2018 - 14:45
Já estão abertas as inscrições do 3º Seminário para o Estatuto Municipal da Pessoa com Deficiência - Construindo a Nossa Lei de Inclusão, que será realizado na próxima terça-feira (14/8), na Câmara de BH, a partir das 8h30. A atividade, que irá debater os direitos da pessoa com deficiência relacionados à acessibilidade e mobilidade, visa a subsidiar a elaboração da Lei Municipal de Inclusão. Inscreva-se.
Requerido pelo vereador Irlan Melo (PR), por meio da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, o ciclo de seminários vem recolhendo sugestões da sociedade, de estudiosos e de especialistas sobre os diferentes temas ressaltados no Projeto de Lei 367/17, voltado a consolidar a legislação municipal no tocante ao conjunto dos direitos das pessoas com deficiência.
O foco deste terceiro seminário é discutir o direito à acessibilidade no meio urbano e no transporte público, o qual assegura a todas as pessoas, independente de suas características pessoais, idade ou habilidades físicas ou sensoriais, condições para o deslocamento, com segurança e autonomia, aos espaços edificados, públicos e privados. De acordo com o requerente da atividade, a ideia é que, assim como nos dois primeiros seminários, todos os temas abordados recebam sugestões populares para serem acrescidas ao PL.
A segunda edição do seminário, realizada no dia 29 de junho, recolheu sugestões para a conceituação da pessoa com deficiência e levantou apontamentos sobre as dificuldades em relação à acessibilidade dentro das edificações do município. De acordo com Irlan, a relevância das questões destacadas nos seminários confere legitimidade social à construção da Lei Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
O seminário ocorrerá das 8h30 às 12h, no Plenário Amynthas de Barros, e contará com a participação do professor associado da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Marcelo Guimarães, que vai tratar dos desafios da acessiblidade no meio urbano; do presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, Marcos Fontoura, que ministrará palestra sobre acessibilidade no transporte publico e do coordenador municipal de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e Portador de Doença Rara da Cidade de Florianópolis, Alexandre Luz, que vai apresentar a experiência da capital catarinense nesses mesmos campos.
Como justificativa para o requerimento da atividade, o vereador Irlan Melo afirma que a deficiência não é conceito médico, uma vez que se trata de conceito social em evolução; "é, sobretudo, a sociedade que apresenta deficiência para a inclusão". Ressalta ainda que a promoção do bem de todos é um direito assegurado pela Constituição e que "a deficiência não pode ser objeto de discriminação".
Segundo ele, a legislação municipal para a inclusão é limitada. "Leis esparsas e antigas necessitam ser, com técnica legislativa, reunidas, atualizadas e aprimoradas pelos vereadores e legitimadas pela participação social", afirma.
Projeto de Lei de Inclusão
audiência pública 516 Bella Gonçalves 461 Cida Falabella 275 Comissão de Administração Pública 273 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário 507 Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor 401 Comissão de Educação Ciência Tecnologia Cultura Desporto Lazer e Turismo 309 Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana 398 Comissão de Orçamento e Finanças Públicas 225 Comissão de Saúde e Saneamento 455 Coronavírus 380 Edmar Branco 275 Gabriel 385 Gilson Reis 300 Irlan Melo 559 Jair Di Gregório 250 Pedro Patrus 392 Plenário 293 Sugestão de pauta 1114 Visita técnica 549