UM ESTADO EM MORATÓRIA | Jota Agostinho
UM ESTADO EM MORATÓRIA
É frequente que governos em apuros declarem moratória – um ato unilateral, previsto na legislação, que lhes dá o direito de retardar ou parcelar o pagamento de dívidas.
Sarney fez isso na Presidência em 1987; Beto Richa quando assumiu o Palácio Iguaçu em 2011; e também Gustavo Fruet, ao tornar-se prefeito, em janeiro.
A justificativa foi sempre a mesma: os antecessores deixaram as finanças depauperadas e precisavam de um tempo para reorganizá-las.
E então suspenderam pagamentos de fornecedores para, em seguida, em alguns casos, dividi-los em suaves prestações.
Claro que isso tem preço: empresas que ficam sem receber passam a enfrentar dificuldades, deixam de pagar funcionários, paralisam obras e às vezes até vão à falência.
Pior: rompe-se a confiança entre o governo e seus credores. Ou até, como lá no caso de Sarney, que deixou de pagar juros da dívida externa, os financiadores fogem.
Pois bem: tudo isto para informar que, embora não tenha declarado formalmente a moratória do Paraná, na prática é quase a mesma coisa.
Obras paradas, empreiteiras asfixiadas, hospitais sem repasses, viaturas da segurança de tanque vazio, telefones cortados, contribuições previdenciárias suspensas…
A quanto monta a dívida, ninguém revela – mas há quem estime, talvez exageradamente, que chegue a R$ 3 bilhões.
O sufoco, como sempre, acaba chegando aos elos mais fracos da corrente.
Por exemplo: neste momento 4 mil trabalhadores de empresas de vigilância estão ameaçados de não receber o salário de dezembro, 13.º, abonos de férias e rescisões, segundo denunciam os sindicatos de trabalhadores e das empresas.
De acordo com o presidente da federação dos trabalhadores, João Soares, já passa de três meses o atraso do governo junto às empresas, com reflexo para os empregados. O sindicato das empresas fala em R$ 12 milhões de atrasados.
A saga dos depósitos
Por falar nos seus apuros de caixa, o governo estadual acaba de inaugurar a terceira tentativa para recolher ao Tesouro parte dos depósitos judiciais tributários guardados pelo Tribunal de Justiça.
Chegou nesta semana à Assembleia Legislativa um novo anteprojeto a ser votado às pressas para permitir ao estado acesso a 70% dos recursos.
Não se sabe exatamente a utilidade de nova lei, já que há uma federal de 2006 e outra, assinada por Beto Richa, de 2012, que já davam plena capacidade ao estado de acessar o dinheiro.
A batalha está sendo longa. Desde janeiro deste ano o governo tenta a mesma coisa – ora com a criação de um caixa único, ora requisitando também depósitos de particulares ou recorrendo ao CNJ e ao STJ para fazer valer um direito que já era líquido e certo.
No meio de toda esta confusão, um nome se destacou – o do afastado presidente do Tribunal de Justiça, Clayton Camargo, que na mesma época queria ver o filho Fabio conselheiro do Tribunal de Contas, de fato nomeado, mas agora também afastado.