BDJur - A história da união estável: do código de Hamurabi ao código civil de 2002.
Título: A história da união estável: do código de Hamurabi ao código civil de 2002.
Autor(es): Dantas, Fábio Henrique Cavalcanti
Resumo: O concubinato puro, que deu forma à união estável, era aceito pela legislação desde as civilizações clássicas. O usus e o concubinatus romanos e, na Idade Média, a barregania e o casamento de pública fama eram exemplos de uniões concubinárias toleradas, mesmo depois do advento do Cristianismo. Notadamente após o Concílio de Trento, a Igreja Católica passou a reprovar o concubinato. O Brasil submeteu-se às disposições do Concílio de Trento mediante a determinação de vigência no país das Ordenações Filipinas portuguesas, acentuada a reprovação àquelas uniões já ao tempo de República, com a edição do Decreto n. 181/1890, instituidor do casamento civil no país. Aos poucos, as legislações previdenciárias, securitárias e acidentárias passaram a reconhecer os efeitos dessas uniões. Também a jurisprudência, principalmente por meio da Súmula n. 380 do STF, passou a acolher o concubinato puro, apesar do silêncio constitucional. O reconhecimento explícito sob a denominação de união estável veio da Constituição Federal de 1988, da qual as Leis ns. 8.971/1994 e 9.278/1996 são conseqüências. O Código Civil de 2002, então, veio coroar a aceitação desse relevante fato social pelo legislador.
Notas: Monografia apresentada à banca examinadora do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP como exigência parcial para a obtenção do grau de Especialista em Direito Privado
Assuntos: União estável, história
Direito de família, história
Casamento civil, história
Fonte: DANTAS, Fábio Henrique Cavalcanti. A história da união estável: do código de Hamurabi ao código civil de 2002. 2007. 149 f. Trabalho de conclusão de curso (Especialização) – Instituto Brasiliense de Direito Público, Brasília, 2007.
DANTAS, Fábio Henrique Cavalcanti. A história da união estável: do código de Hamurabi ao código civil de 2002. Trabalho de conclusão de curso (Especialização) – Instituto Brasiliense de Direito Público. BDJur, Brasília, DF, 26 fev. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/16526>