Você sabe quais são os documentos necessários para viajar com menor? Uma recente atualização do ECA, o Instituto da Criança e do Adolescente, aumentou a burocracia para que menores de 16 anos viajem desacompanhados dentro do Brasil. A lei nº 13.812/2019 determina que é preciso também uma autorização judicial. Antes, era possível viajar somente com documento pessoal.
Este artigo traz essas e outras informações atualizadas e relevantes a respeito do embarque em avião e ônibus com crianças, bebês ou adolescentes. Sejam acompanhados com pais, com avós, outros parentes ou o responsável legal, além do tipo de declaração e/ou autorização é preciso para viajar com menor.
É importante que o viajante, antes de pegar estrada acompanhado de menores, tome todas as precauções indicadas para evitar qualquer aborrecimento que atrapalhe a diversão em família. A seguir, você descobrirá tudo o que precisa saber para viajar tranquilamente com toda a garotada, para outra cidade, estado ou país. Confira!
Como sabemos, organizar uma viagem pode parecer simples. Mas quando se envolve crianças, a legislação impõe limites e obrigações com a finalidade de protegê-las. E o descumprimento dessas regras pode transformar a diversão em uma dor de cabeça sem precedentes. Por isso, existem variações de documentos para cada tipo de viagem. E é preciso ficar atento.
Antes de fevereiro de 2019, os documentos para viajar com menores de 16 anos, basicamente, em caso de viagens nacionais, era a certidão de nascimento ou o documento de identidade (RG). Agora, é preciso uma autorização judicial.
Essa lei, ampliou a regra que pedia autorização judicial para crianças entre 2 a 12 anos para 16 anos. Então, a turma que tem 13, 14, 15 e até 16 anos também deve apresentar autorização do juiz para se deslocar sozinha no avião no Brasil ou ônibus interestaduais.