2021: ANO INTERNACIONAL PARA ELIMINAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL
A Justiça do Trabalho promove, ao longo deste mês, a campanha Precisamos agir agora para acabar com o Trabalho Infantil!, em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPeti) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT). As mobilizações pelo Dia Mundial contra o Trabalho Infantil (12 de junho) buscam dar ainda mais relevância ao tema em 2021, eleito pela Organização das Nações Unidas (ONU) como o Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil.
Segundo dados do Governo do Estado do Espírito Santo, cerca de 19 mil crianças e adolescentes estão em situação de trabalho. Na área urbana do Estado, destacam-se as atividades de trabalho infantil nas feiras livres, nos sinaleiros, nas praias, adolescentes no tráfico de drogas, entre outros. Os dados do quantitativo do trabalho urbano são notificados pelo serviço de abordagem social, disque 100, conselhos tutelares e registros dos Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).
No Brasil existem, atualmente, cerca de 1,8 milhão de crianças e adolescentes, com idades entre 5 e 17 anos, em situação de trabalho infantil, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2019 divulgados no ano passado. Desse total, 706 mil (45,9%) encontram-se em ocupações classificadas entre as piores formas de trabalho infantil.
A crise gerada pela Covid-19 resultou no aumento da pobreza e da vulnerabilidade das famílias de baixa renda, aumentando significativamente os números do trabalho infantil, segundo indica uma pesquisa realizada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) na cidade de São Paulo, entre abril e julho de 2020.
Além de serem privadas da infância e de desenvolver suas potencialidades, as crianças submetidas ao trabalho infantil estão sujeitas a adoecimentos e a acidentes de trabalho. "Mais do que nunca, crianças e adolescentes devem ser colocados no centro das prioridades de ação, nas agendas políticas de reativação da economia e de atenção à população durante a crise, por meio do diálogo social e com um enfoque de saúde em todas as políticas e ativa participação da sociedade civil", ressalta Maria Cláudia Falcão, coordenadora do Programa de Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, do Escritório da OIT no Brasil.
Por meio do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, a Justiça do Trabalho atua na especialização material dos magistrados para a garantia da proteção do valor constitucional do trabalho. "Nossa responsabilidade é sensibilizar e instrumentalizar juízes do trabalho, servidores e toda a sociedade para reconhecer a exploração do trabalho infantil como grave forma de violação de direitos humanos", afirma a ministra Kátia Arruda, coordenadora do programa A responsabilidade pelo combate e pela erradicação é de todos nós.
A disseminação de informações falsas contribui para agravar o problema. Por isso, ajudar a desmitificar conceitos e esclarecer fatos é um dos objetivos da campanha promovida pelo TRT-ES.