Segundo Pejon, a única forma de se exigir a vacinação seria de forma indireta, caso os estados publiquem leis específicas condicionando a circulação de pessoas à vacina. “Torna-se uma obrigação indireta à vacinação. Isso já acontece com a vacina contra a febre amarela, cuja comprovação é exigida para o acesso a algumas regiões do Brasil”, exemplifica.
Caso o estado tenha uma determinação desta natureza, as pessoas terão a circulação atrelada à comprovação de adesão à vacinação. “Isso pode impedir que os funcionários não vacinados saiam de casa e, em caso de faltas acumuladas no trabalho, o empregador poderá demitir por justa causa”, aponta.