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REGULAMENTO "MAX IDENTIDADE"
1. Em que consiste o programa
1. Max Identidade é um programa/serviço de guarda responsável ativa oferecido pela Total Alimentos, pela TOTAL ALIMENTOS S.A., sociedade anônima com sede na Rodovia Fernão Dias, km 755, Distrito Industrial, Três Corações - MG, inscrita no CNPJ/MF sob n.° 018.631.739/0001-67.
2. O programa Max Identidade inclui a identificação dos cães e gatos, colaborando com a sua localização no caso de fuga ou perda do animal. O Programa visa divulgar os conceitos da guarda responsável, além da conscientização de crianças e adolescentes e a integração das pessoas que gostam e querem bem os animais.
3.1. A participação é aberta a todas as pessoas residentes e domiciliadas no território brasileiro, de ambos os sexos e qualquer idade, proprietários de cães ou gatos e também para ONGs de proteção animal que possuírem CNPJ.
3.2. Os participantes com idade inferior a 18 anos apenas poderão participar do programa se estiverem autorizados por seu representante legal, que deverá incluir seu CPF no cadastro. Para todos os fins de direito, será válida a idade do participante na data de inscrição.
4.1. Para fazer parte do programa, o proprietário de cão ou gato deve adquirir o kit Max Identidade, que inclui a identidade com um número de identificação e um folheto explicativo do programa. O kit pode ser adquirido através do site do programa (www.maxidentidade.com.br), que dará acesso para a loja virtual www.emporiototal.com.br, ou em petshops, ONGs, etc.
4.2. Após adquirir a identidade, o proprietário deve colocá-la em seu cão ou gato e não retirar mais dele, pois ela é essencial para a localização do animal.
4.3. Para se cadastrar no programa, o proprietário deve acessar o site www.maxidentidade.com.br, onde ele pode encontrar todas as informações do programa, o formulário de inscrição e este regulamento.
4.3.1. Acessando o menu "Cadastre-se no programa" , é possível fazer o registro do proprietário e o registro do animal, conforme formulário disponível no site. A veracidade e detalhamento dos dados são essenciais para a localização e a identificação do animal localizado. É desejável a colocação de pelo menos uma foto do animal, pois esta será usada no e-mail de divulgação no caso da perda do animal.
4.3.2. Deve ser fornecido também o número da identidade adquirida para o animal e criar uma senha pessoal, que será sua senha do login para acessos futuros.
4.3.3. O usuário poderá postar fotos do animal que está sendo cadastrado, sendo que estas poderão ser atualizadas caso o usuário considere necessário. É desejável o cadastro de mais de uma foto, especialmente se o cão tiver alguma marca /mancha / pinta que o diferencie dos demais.
4.3.4. Poderão ser desconsideradas as inscrições com fotos impróprias ou ofensivas. De forma exemplificativa, são fotos que:
a) não forem de propriedade do usuário ou, tendo sido comprovadamente produzidas por terceiros, não estejam autorizadas para este fim;
b) apresentem o animal que não seja de propriedade do inscrito ou não correspondam à descrição do animal fornecida no formulário de inscrição;
c) mostrem o animal em alguma situação de humilhação ou que esteja sendo maltratado ou de alguma forma prejudicado;
d) possam causar danos a terceiros, seja através de difamação, injúria ou calúnia, danos materiais e/ou danos morais;
e) sejam obscenas e/ou pornográficas;
f) contenham dados (mensagens, informação, imagens) subliminares;
j) violem qualquer lei ou sejam consideradas inapropriadas;
k) tenham intenção de divulgar produto ou serviço de terceiros;
4.3.5 As fotos devem ser enviadas em arquivos nos formatos: .jpg, .png ou .gif, com tamanho mínimo de 250Kb (kilobytes) e máximo de até 2Mb (megabytes);
4.3.6. As fotos devem ter foco adequado e resolução suficiente para a identificação do animal;
4.3.7. O participante ao se cadastrar autoriza o uso de sua imagem/voz, e caso o cão/gato seja localizado, será divulgado nas mídias e materiais promocionais do programa.
4.4. O cão ou gato inscrito fotografado deve ser de propriedade do participante.
4.5. A identidade e o cadastro dos animais são individuais, ou seja, cada animal de cada proprietário deve possuir uma identidade e um cadastro no programa. Para cadastrar mais de um animal, é necessário acessar a conta utilizando o login e senha e clicar em "cadastrar um novo pet" no formulário.
4.6. É recomendável que o número da identidade do animal seja anotado em algum lugar seguro e de fácil acesso.
4.7. Se seu cão ou gato desaparecer, o usuário deve acessar sua conta no site através do seu e-mail e senha, acessar o menu "Perdi meu cão/gato" ou entrar contato com a central de atendimento pelo telefone 0800-725 85 75 comunicando a perda.
4.8. Assim que a equipe do programa for comunicada, o sistema enviará e-mails para ONGs, pet shops, veterinários e proprietários de cães (que também façam parte do programa) da região onde reside o animal, de acordo com os dados cadastrados. Além disso, o programa também disponibilizará a foto e informações do animal perdido no site no menu "Você viu esse cão/gato por ai?".
4.9. Se um cão ou gato for localizado, o proprietário será avisado pela empresa, que colocará as partes em contato para agendamento do encontro. A partir de então, fica sob responsabilidade exclusiva dessas partes a realização deste encontro e a devolução efetiva do animal.
4.10. Assim que reencontrar o animal, o proprietário poderá entrar em contato novamente com a empresa para relatar sua história, que será publicada no site do programa na seção "Finais Felizes", no facebook etc.
4.11. Se algum cão ou gato com a identidade for localizado por alguém ou por alguma ONG, a pessoa que localizou deve entrar em contato com a central de atendimento telefônico ou pelo site acessando o menu "Achei um cão ou gato" e fornecer o número de identificação da identidade.
4.12. Qualquer pessoa que se interessar em ajudar a encontrar um pet, pode também se cadastrar acessando o link "Quero ajudar a encontrar animais perdidos."
4.13. Cadastramento
4.13.1. Só serão válidas as identidades adquiridas diretamente pela empresa – através do Kit Max Identidade, revendido por lojas parceiras cadastrados ou pelo site da empresa. Todas as identidade possuem numeração única, não havendo duas identidade com o mesmo número.
5. Recompra
5.1. No caso de perda da identidade a, o inscrito deverá comprar outra identidade para seu animal e recadastrar o pet, uma vez que não existem duas identidade com o mesmo número. Para a segurança do animal, ele deve sempre estar com a identidade no pescoço.
6. Recadastramento
6.1. O Programa tem validade de um ano da data da inscrição. Após esta data, o cliente deve recadastrar-se para um novo período de um ano.
6.2 . A empresa poderá enviar por e-mail aviso sobre a necessidade de recadastramento.
6.3. Para o recadastramento poderá ser exigido o pagamento de uma taxa de reinscrição. Neste caso, antes do recadastramento, a empresa comunicará ao cliente o valor que será cobrado para a renovação, bem como a forma de pagamento.
6.4. É de responsabilidade do cliente informar à empresa a mudança de dados de sua ficha, tais como mudanças de endereço, mudanças de e-mail, mudanças de telefones, etc. É importante que a ficha do cliente esteja sempre atualizada, para que ele possa ser contactado e para que o cão/gato seja procurado nas proximidades de sua atual residência.
7. Encerramento do Programa
7.1. Caso a empresa encerre o Programa, os clientes com menos de 6 meses de cadastramento deverão ser comunicados e poderão ser reembolsados no valor da compra de seu Kit, caso esta tenha sido realizada em um estabelecimento oficialmente credenciado para revenda do mesmo.
8.1. Ao receber o comunicado de um animal perdido, a empresa dará início às buscas, através dos meios já mencionados. ENTRETANTO, A EMPRESA NÃO PODE GARANTIR QUE O ANIMAL SERÁ ENCONTRADO, QUANTO TEMPO ISSO LEVARÁ E EM QUE CONDIÇÕES ESTARÁ O ANIMAL.
8.2. O atendimento telefônico será feito de segunda a sexta das 8h às 17h pelo telefone 0800 725 85 75.
8.3.Caso o site do programa esteja fora do ar ou ocorra algum problema técnico para envio de informações, o cliente poderá ligar para a empresa, no horário acima estipulado, para comunicar alguma emergência, como a perda / localização do seu animal.
8.4. A empresa não poderá ser responsabilizada pelo conteúdo dos formulários, que será de inteira responsabilidade do participante, principalmente quanto à propriedade do cão cadastrado e da foto publicada na sua inscrição.
8.5. A empresa também não se responsabiliza por problemas técnicos que possam ocorrer no processamento dos formulários, ou no envio de qualquer e-mail para endereços incorretos, por falhas na transmissão eletrônica de dados ou por falhas de qualquer natureza verificadas nos meios de comunicação, de rede ou dos computadores, hardware ou software do proprietário.
8.6. Ocorrência de fraudes de qualquer natureza: será avaliada pela comissão julgadora se foi ato de má fé alguma fraude em relação a dados e fotos inscritos, podendo excluir os participantes que cometerem qualquer tipo de fraude comprovada, ficando ainda sujeitos à responsabilização por crime de falsidade ideológica.
8.7. Eventuais dúvidas relacionadas com este programa e seu regulamento podem ser esclarecidas através do site ou pelo telefone 0800 725 8575. As dúvidas oriundas deste regulamento serão julgadas pela comissão julgadora da Total Alimentos LTDA. e sua decisão será irrecorrível.
8.8. A Total Alimentos S.A. reserva-se o direito de alterar qualquer item deste programa, bem como interrompê-lo, se necessário for, mediante aviso prévio no site. Caso os participantes não concordem com os termos alterados, poderão cancelar a inscrição (neste caso sem direito a reembolso), a fim de se liberarem das obrigações ora assumidas.
8.9. Fica eleito o Foro da Comarca de Três Corações - MG para dirimir quaisquer questões advindas deste regulamento.