Enquanto o governo paralisa este trabalho, caminham em ritmo contrário, mas com números proporcionais, os processos ajuizados no Judiciário envolvendo conflitos indígenas. Só em 2017, foram 699. Os dados referem-se a processos ajuizados em todos os tribunais do país e são do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que ainda não concluiu levantamento referente ao ano passado.
Os processos estão separados em três tipos. Os que tratam de ações sobre violação de direitos indígenas de um modo geral são 212 no total (aqueles que, apesar de passarem pela questão da demarcação, tratam de reclamações sobre ausência de cuidados básicos como saúde e educação, por exemplo).
Os crimes relacionados a violação do direito de crianças e adolescentes dessas tribos computam 214 processos. E outros 273 são referentes a conflitos de terras.
Em junho do ano passado, o CNJ publicou um provimento que regulamenta regras para registro de terras indígenas, como forma de facilitar o andamento dos registros após as demarcações.
A norma foi negociada com as corregedorias dos tribunais estaduais e duas outras entidades ligadas a cartórios de registro imobiliário. Surgiu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para facilitar a fiscalização desses registros e a observação de alguma morosidade ou devolução de documentos feita de forma proposital, mediante denúncias de acordos entre donos de cartórios, empresários e produtores rurais.
A principal queixa era que a Fundação Nacional do Índio (Funai) enfrenta dificuldades para registrar essas áreas, mesmo quando são apresentados requerimentos bem fundamentados para subsidiar a solicitação. Há muitos casos, até hoje, de registros negados e pedidos de alteração pelos mais diversos motivos, numa forma velada de protelar ainda mais a situação dos índios, conforme reclamou o advogado Carlos Albuquerque Santiago, de Brasília, que já atuou em alguns desses processos.