Como fazer minha declaração de Serviços Essenciais?
Neste Decreto, estão listados serviços essenciais, em seu anexo I e no anexo II e III, temos os modelos da Declaração de Serviços Essenciais, para o estabelecimento privado e para o serviço público, confira abaixo:
Nome do colaborador ou empregado, número do RG, do CPF, endereço residencial presta serviço essencial no âmbito de minha residência, realizando a atividade de auxílio, cuidado ou atenção a idoso/pessoa com deficiência/dificuldade de locomoção/grupo de risco (imunodepressivos, hipertensos, diabéticos, doença respiratória), incluído no inciso XXIX do Anexo I do Decreto nº 49.017/2020.