Por outro lado, o apostilamento é o processo de legalização do documento produzido no Brasil e destinado a ser usado em outros países também signatários da Convenção de Haia.
Neste sentido, no Brasil, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é o órgão responsável por coordenar e regulamentar a aplicação da Convenção da Apostila da Haia, desde que entrou em vigor em agosto de 2016.