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Com 24 votos a favor, Câmara de Vereadores de Cuiabá aprova LOA 2016
15 de dezembro de 2015 - 16:49
Com 11 emendas, a Câmara de Cuiabá aprovou na manhã desta terça-feira (15) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016.
A mensagem, de autoria do Executivo Municipal, foi aprovada com 24 votos favoráveis.
Apenas o vereador Faissal Calil (PSB) se posicionou contra. Isto porque, não está descriminado na peça orçamentária o montante que será destinado para a construção e reforma de creches e escolas municipais.
Os demais vereadores aprovaram a medida, contudo, cobraram maior transparência por parte do Palácio Alencastro no que diz respeito a execução do orçamento, principalmente no que tange as áreas da saúde e educação.
Preocupados, justamente, com estes setores, os vereadores apresentaram três emendas coletivas.
A primeira remaneja do orçamento da saúde o montante de R$ 1,6 milhão para o credenciamento de 15 leitos de desintoxicação para dependentes químicos.
A segunda garante o remanejamento de mais R$ 324 mil para o credenciamento de 30 leitos para atendimento de dependentes químicos em comunidades terapêuticas.
Os vereadores ainda destinaram R$ 2 milhões da fonte 100 para a manutenção do programa de prevenção contra as drogas.
Além destas, o vereadores Arilson da Silva (PT) e Neviton Fagundes (PTB) apresentaram mais duas emendas cada, e o vereadores Oseas quatro, totalizando 11 emendas.
A mensagem segue agora para a sanção ou veto do prefeito Mauro Mendes (PSB). A estimativa da receita para o próximo ano é de R$ 2,157 bilhões.
O montante representa um crescimento nominal zero em relação ao orçamento de 2015, que é de R$ 2,154 bilhões.
O valor significa uma queda orçamentária real de 9,5%, descontada a inflação do período. Apesar disso, o prefeito Mauro Mendes (PSB) garante que áreas essenciais como saúde e educação não sofrerão cortes.
Para 2016, estão previstos recursos na ordem de R$ 780,33 milhões para a saúde e R$ 480,52 para a educação.