"Acreditamos ser possível criar um modelo de gestão correcional educativa e acolhedora" — IFBA - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia Instituto Federal da Bahia
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por Iali Moradillo — publicado: 19/06/2020 13h18, última modificação: 19/06/2020 13h18
Nesta entrevista ao Portal IFBA, realizada por meio virtual, a nova chefe da Correição, a servidora Ionara Peixoto, fala sobre o papel da Correição, e a expectativa da adoção de um modelo consensual de resolução de conflitos, voltados à cultura do diálogo e da paz, sobretudo para a pacificação dos conflitos e da redução do número de Processos Administrativos Disciplinares (PADs) gerados.
Antes de falar sobre sua trajetória de formação e profissional, a nova coordenadora da Correição fala sobre sua identidade e história de vida. "Início dizendo que sou mulher negra, feminista negra, campesina, residente na comunidade da Sapucaia, zona Rural do Município de Santo Antonio de Jesus, filha de Gertrudes Maria Almeida Peixoto e Irenio José Peixoto, já falecidos. Essas são as marcas identitárias que carrego ao longo de minha trajetória de vida pessoal e profissional".
Ionara, que descende "de uma família demarcada por imensas dificuldades sociais de sobrevivência e subsistência, cujo cenário é quase que comum na maioria das famílias pretas e pobres do Brasil", é formada em letras pela Universidade do Estado da Bahia (Uneb), e em direito pela Faculdade de Ciências Empresariais (Facemp), com especialização em educação em gênero e direitos humanos pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) e mestranda em Educação do Campo pela Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB).
Portal IFBA: Há quanto tempo você trabalha no IFBA? Já passou por quais setores?
Ionara Peixoto: Em 2016, fui convocada para assumir o concurso público do Instituto Federal da Bahia, para o cargo de Assistente de Alunos, o que possibilitou o retorno para a área da educação. A minha experiência como servidora do IFBA, também tem sido desafiadora, tendo vista estar diante de uma instituição centenária e plural, com um histórico de formação humana e tecnológica em formato de multicampia. Elementos que considero importantes para atuação profissional na Instituição.
Nestes quatro anos, enquanto servidora do Instituto, tive a oportunidade de atuar em atividades para além do que o meu cargo exige, inclusive, ministrando cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC).
Em paralelo, a atuação no IFBA, atualmente exerço a advocacia. Como jovem advogada, em início de carreira, tenho enfrentado as agruras da profissão, especialmente por estar diante de um Direito engessado com poucas inclinações para um diálogo multidisciplinar. No entanto, mesmo com esta realidade, tenho atuado na área com seriedade e sobriedade na defesa dos direitos da parte interessada.
Digo que a Correição é mais um percurso profissional a ser trilhado. Aceitar o convite da reitora para assumir esse setor não foi fácil, pois sabemos da complexidade e das responsabilidades que o cargo exige, sobretudo por estar em um setor que lida constantemente com os conflitos humanos, mas aceitei entendendo que desafios sempre nos acompanharão, e devemos enfrentá-los.
Estou ainda com "frio na barriga", tentando entender a dinâmica desta nova experiência profissional, mas confiante que faremos um trabalho positivo e exitoso à frente da Correição.
Portal IFBA: Qual é a função da Correição?
Ionara Peixoto: Conforme regimento geral do IFBA, a unidade correcional é uma instância disciplinar especializada encarregada das atividades relacionadas à prevenção e apuração de irregularidades administrativas no âmbito do Instituto.
Em linhas gerais, a Correição atua na manutenção e retomada do regular funcionamento da atividade administrativa do IFBA, sempre que estiver diante de uma infração disciplinar.
Portal IFBA:Quais são as suas expectativas à frente da Correção?
Ionara Peixoto: A minha expectativa é que a Correição amplie seus horizontes no âmbito das suas atividades, e fomentem modelo consensual de resolução de conflitos entre partes, através de penas alternativas e pedagógicas na perspectiva de estimular os servidores do IFBA à cultura do diálogo e da paz, sobretudo para a pacificação dos conflitos.
Acreditamos ser possível criar um modelo de gestão correcional educativa, pedagógica, harmoniosa e acolhedora que incentive toda comunidade acadêmica zelar pela Integridade Institucional do Instituto.
Portal IFBA: Qual o primeiro passo ao assumir a correição?
Ionara Peixoto: É importante dizer que assumi a Correição no dia 25 de maio, data que foi publicada a Portaria nº 2.021, que nomeou a nova Coordenadora de Correição.
Nesses primeiros dias à frente do setor, tenho feito junto à equipe de servidores, um levantamento de todos os processos disciplinares em tramitação na unidade Correcional. Pretende-se com esse levantamento, nortear o trabalho inicial da gestão, bem como fornecer indicadores para o planejamento de metas e ações a serem desenvolvidas no âmbito correcional.
Portal IFBA: Há algum projeto para que o IFBA reduza o quantitativo de PADs
Ionara Peixoto: Para a redução do quantitativo de PADs, pretendemos utilizar oTermo de Ajustamento de Conduta-TAC e o Termo Circunstanciado Administrativo-TCA, disciplinados pelas Instruções Normativas CGU nº. 04/2020 e CGU nº 04/2009, respectivamente, como instrumentos habituais na atividade correcional, para aqueles servidores que cometerem ilícitos administrativos de menor potencial lesivo. Este dispositivo dá celeridade aos processos e oportuniza que o servidor envolvido, reconhecendo a autoria da prática delituosa, ajuste sua conduta, evitando sofrer uma sanção estatal.
Defendemos estas ferramentas, pois acreditamos ser uma forma viável de evitar os desgastes causados no curso de um processo disciplinar, além da economia de materiais necessários para a processualística administrativa.
Aliado a isso, pretendemos estreitar os laços com o Núcleo de Prevenção e Administração de Conflitos (Nupraci), o Núcleo de Combate ao racismo institucional, a Ouvidoria e a Comissão de Ética, na perspectiva de alinhar ações e metas conjuntas na busca de instrumentos mais céleres, eficientes para a resolução de conflitos disciplinares.
O instituto da autocomposição e a mediação, por exemplo, são instrumentos de atuação disciplinar importantes que desejamos utilizar junto aos setores mencionados, para consensualização das demandas processuais.
Com a utilização destas ferramentas, espera que as próprias partes envolvidas em uma demanda litigiosa, de forma autônoma se responsabilizem pelo que foi pactuado na mesa conciliatória. Esse é o caminho que almejamos para o funcionamento do sistema disciplinar administrativo, no âmbito do IFBA.
Vindicamos um sistema que não esteja circunscrito apenas a pretensão punitiva estatal, mas que atue estimulando a pacificação dos conflitos, a prevenção de novos delitos e, a nosso ver, o mais importante, a reeducação dos servidores envolvidos.
Além disso, visando prevenir à ocorrência de infrações disciplinares, pretendemos fazer um trabalho mais direto nos Campi, em especial aqueles com maiores registros de infrações. Através de palestras, rodas de conversas e oficinas, queremos estabelecer um diálogo com os servidores acerca dos direitos e deveres dispostos na Lei 8.112/90 e legislações complementares.
Portal IFBA:O que pode ser feito para dar maior celeridade nos processos?
Ionara Peixoto: Penso que o modelo de gestão mencionado acima contribui para a celeridade processual, já que as ferramentas a serem utilizadas podem facilitar que o processo se desenvolva de maneira mais ágil, oferecendo mais possibilidades de obter um resultado satisfatório no final da demanda.
Portal IFBA: Atualmente quantos processos estão em andamento?
Ionara Peixoto: No total, entre físicos e digitais, temos 581 processos registrados na unidade.Desse total, 307 processos já se encontram arquivados. Em andamento temos um total de 274 processos.
Portal IFBA: Há noção de quanto tempo os processos tramitam?
Ionara Peixoto: Não! Acredito que só teremos uma noção temporal quando iniciarmos o juízo de admissibilidade dos processos a serem apreciados na unidade correcional. Estamos fazendo um levantamento desses processos afim de identificar a ordem cronológica de cada um.
No entanto, sabemos que o tempo de tramitação pode variar, pois cada processo apresenta demandas diferentes, incluindo aqueles que necessitam, devido a matéria, ser apreciados com prioridade e urgência.
Portal IFBA: Há algum outro assunto ou aspecto que julga importante acrescentar?
Ionara Peixoto: Só a agradecer a reitora Luzia Mota pelo convite feito e pela confiança a mim depositada, para coordenar um setor de extrema relevância dentro do Instituto Federal. Sei que serão muitos os desafios a enfrentar, mas sigo confiante na expectativa de desenvolver um trabalho primoroso frente à Unidade Correcional. Acrescentaria também que pensar na minha trajetória até aqui é revistar as minhas memórias e em alguns momentos reviver as "dororidades" que, historicamente, atravessam a vida das mulheres negras deste país.