ConJur - TJ-RJ suspende, por 90 dias, contratações que aumentem as despesas
TJ-RJ suspende, por 90 dias, contratações que aumentem despesas da corte
8 de fevereiro de 2017, 20h54
O cinto está apertado no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e permanecerá assim pelos próximos três meses. Nesta quarta-feira (8/2), o presidente da corte, desembargador Milton Fernandes de Souza, proibiu contratações que aumentem as despesas do TJ-RJ.
Também pelos próximos 90 dias estão suspensos os investimentos e os projetos previstos no Plano de Ação Governamental que ainda não tenham sido iniciados. Os atos foram publicados no Diário da Justiça Eletrônico.
No ato, a administração do TJ-RJ destaca como motivos para a medida a inadimplência do governo do Rio de Janeiro sobre o empréstimo de R$ 400 milhões, tomado junto à corte no fim de 2014, e os atrasos no pagamento de depósitos judiciais, que teriam frustrado uma expectativa de receita de R$ 199,8 milhões em 2016.
As situações de emergência estão excluídas da proibição. Mesmo assim, haverá uma análise prévia pela Presidência do TJ-RJ. A exceção também se aplica aos reajustes e repactuações contratualmente previstos e revisões justificadas na Lei de Licitações.
Somados a valores dos precatórios, a quantia liberada atingiu R$ 12 bilhões. O Executivo, por sua vez, se comprometeu a pagar ao TJ valores honrados anteriormente pelo Banco do Brasil e que constituem recursos para custeio do Poder Judiciário, o que não ocorreu, segundo Carvalho, gerando dívida de cerca de R$ 100 milhões. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RJ.