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Nota da CUT Paraná: Não é ideologia, é maldade mesmo
Governo Federal vai na contramão até mesmo dos mais liberais, reforçam exposição de risco e retira recursos da classe trabalhadora
A CUT Paraná manifesta, publicamente, seu repúdio às decisões e declarações do Governo Federal durante a grave crise de saúde pública que assola o mundo. Enquanto países de orientação liberal reforçam as medidas de segurança, sacrificando a economia, o Brasil de Jair Bolsonaro insiste em expor a classe trabalhadora aos riscos de contaminação. Vai além: em vez de reorganizar recursos para minimizar os impactos sociais, arrocha ainda mais os recursos e edita uma Medida Provisória que vai ampliar ainda mais a desigualdade social. Desta vez, contudo, com reflexos imediatos e trágicos.
Em primeiro lugar, o descaso com a vida das pessoas fica evidente. Todos os países, sem exceção, que minimizaram os riscos de contagio e a gravidade da doença, não adotando medidas de supressão da transmissão, adotando, sobretudo, o isolamento hoje sofrem para dar conta dos seus doentes e até mesmo dos seus mortos. Na Espanha até mesmo uma pista de patinação no gelo foi improvisada como necrotério devido ao grande volume de cadáveres.
É preciso, também, avaliar as peculiaridades que envolvem o Brasil. Grandes aglomerações urbanas, casas pequenas com vários moradores e falta de saneamento básico para cuidados mínimos de higiene são alguns dos problemas em potencial que não são vistos em países europeus que hoje contam seus mortos em progressão geométrica.
Ao mesmo tempo, Bolsonaro publica a Medida Provisória 927. Um dos pontos mais cruéis, a supressão de salários, foi eliminada da MP após grande repercussão e comoção. Contudo, está longe de ser a única maldade presente no pacote de maldades. A MP trata de que os auditores fiscais do trabalho irão apenas orientar quem cometer infração com seus trabalhadores e trabalhadoras na maioria dos casos. Libera, também, a celebração do tal acordo individual por escrito, excluindo entidades de proteção à classe trabalhadora deste processo, além de passar por clima da CLT e de acordos coletivos.
A ausência de ajuda do governo em caso de demissão durante a pandemia, a ausência de garantia de emprego, férias forçadas e dias que deverão ser "pagos" ao patronato por quem não tem direito à férias, convocação em feriados sem pagamento de hora extra e o estabelecimento de que a contaminação com o coronavírus não é doença ocupacional são apenas alguns dos problemas.
Por estes motivos, a CUT Paraná soma-se à diversas entidades da sociedade civil, movimentos sociais e outras vozes que exigem a devolução imediata da MP 927. O Congresso Nacional, a partir do vácuo de liderança e senso humanitário do poder executivo, tem a obrigação de tomar as rédeas neste caso e evitar uma tragédia ainda maior.
Enquanto isso, do outro lado, os grandes empresários e rentistas seguirão intocados. Não é demais lembrar que o Brasil é um dos poucos países de grande porte que não taxa grandes fortunas. O Projeto de Lei 183/2019 que trata do tema descansa nas gavetas do Congresso Nacional enquanto trabalhadores autônomos ainda tem seu futuro incerto e quem tem carteira assinada teme pelo futuro, seja financeiro ou de sua própria saúde. Estima-se que um projeto ainda que restritivo poderia injetar no caixa das contas públicas cerca de R$ 80 bilhões.
Ainda há como taxar objetos de luxo, como jatos particulares, iates e outros bens que hoje passam à margem dos impostos, enquanto automóveis podem ter que pagar até 6% do seu valor no IPVA a depender de cada estado da federação. O combate à sonegação fiscal também poderia ser uma importante arma contra a falta de recursos financeiros para dar suporte aos brasileiros e brasileiras durante a pandemia da Covid-19. Segundo uma estimativa do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), em 2018, o País deixou de arrecadar R$ 354 bilhões por conta da sonegação fiscal.
Todavia, o que o Governo Federal manifesta até agora, é inaptidão para lidar com a crise sanitária, econômica e social. Mesmo as medidas anunciadas durante a semana passada ainda não foram implantadas. Isolado dos governadores, prefeitos e autoridades da saúde pública, é imperativo a criação de um conselho com a participação de membros da sociedade civil para debater estratégias de enfrentamento destas crises. A classe trabalhadora, por intermédio de suas entidades representativas, até o momento foi excluída de todo e qualquer debate sobre decisões relativas à sua vida, saúde e capacidade financeira.
A participação de entidades ligadas à sociedade civil, neste momento, tem se mostrado muito mais efetiva e solidária do que ações vindas do Governo Federal. Um bom exemplo disso são as ações cidadãs promovidas por sindicatos e entidades de representação da classe trabalhadora em todo o País. A APP-Sindicato, em Curitiba, colocou à disposição das autoridades sanitárias parte de sua estrutura física caso seja necessário. O Sindicato dos Bancários de Curitiba e Região Metropolitana coletam doações para auxiliar as parcelas menos favorecidas da situação. Portanto, não há como não existir um conselho que possa participar dos debates e tomadas de decisões envolvendo essa crise que além de saúde pública, é humanitária.
As ações da gestão Jair Bolsonaro só fizeram, até o momento, ampliar a crise de saúde, econômica e política. Enquanto isso, privilegiam poucos empresários brasileiros que concentram a mesma riqueza que 100 milhões de brasileiros e brasileiras. Isso tudo indo na contramão de representantes da ideologia liberal que não veem como o teto de gastos, que eles mesmos ajudaram a criar, pode ser viável neste momento de crise.
A Alemanha, por exemplo, criou um fundo de 10 bilhões de euros para complementar a renda dos trabalhadores e trabalhadores que tenham jornada reduzida. Na França, créditos e facilitação para renegociar dívidas acontecerão, mas sob a condição da manutenção do emprego. Diversos países como Espanha, Itália, Dinamarca, Austrália e muitos outros adotam medidas semelhantes de proteção à classe trabalhadora. Exemplos, inclusive liberais, não faltam. Portanto, a atuação de Jair Bolsonaro e os representantes da sua administração não tem nada a ver com ideologia. É maldade mesmo.