Deputado Estadual pede impeachment do governador Renato Casagrande - ES 24 Horas
Deputado Estadual pede impeachment do governador Renato Casagrande
O pedido, protocolado por Capitão Assumção, teve como base o não comparecimento do chefe do Executivo à prestação anual de contas na Assembleia Legislativa
09/03/2020 16h44Atualizado há 4 semanas
O deputado estadual Capitão Assumção (PSL) protocolou, na manhã desta segunda-feira (9), um pedido de impeachment contra o governador do Estado, Renato Casagrande (PSB). O documento informa que o chefe do Executivo estadual não compareceu à prestação anual de contas à Assembleia Legislativa. A data limite, segundo o deputado, foi no último dia 3 de março.
"O governador agiu de forma dolosa ao se negar, por escrito, a comparecer à Assembleia Legislativa. Com isso ele se nega a prestar contas, principalmente, à sociedade, e por isso deve ser punido", afirmou o deputado.
Por meio de nota, a Procuradoria Geral do Estado esclareceu que que "o governador informou com antecedência que, por ocasião da prestação de contas, fará seu comparecimento anual à Assembleia Legislativa, como preconiza a legislação. Em anos anteriores, essa mesma prática foi adotada sem qualquer prejuízo às relações entre os Poderes Executivo e Legislativo. Desta forma, o pedido de impeachment do governador com base em suposto descumprimento à Constituição Estadual se mostra descabido, além de tecnicamente equivocado, porque não houve nenhuma recusa de comparecimento à Assembleia Legislativa, tampouco falta de prestação de contas".