O Plenário do Senado pode votar na quinta-feira (9), a partir das 16h, o substitutivo da Câmara ao projeto que prorroga até dezembro de 2026 a isen...
07/12/2021 às 11h20
O projeto prorroga a isenção do IPI na compra de veículos novos por taxistas e pessoas com deficiência até dezembro de 2026 - Jefferson Rudy/Agência Senado
O substitutivo aprovado pelos deputados incluiu ainda o fim da isenção de PIS/Pasep e Cofins para produtos qui?micos, farmace?uticos e hospitalares, como constava da reforma do Imposto de Renda (PL 2.337/21) já aprovada pela Câmara dos Deputados, mas não analisada pelo Senado. O parecer será emitido pelo senador Romário (Podemos-RJ).
Outro item da pauta é o projeto da Câmara que cria medidas de proteção social e da saúde para entregadores de aplicativos enquanto perdurar a emerge?ncia de sau?de pu?blica por causa da pandemia de covid-19. Entre as medidas previstas no PL 1.665/2020 está a determinação de que a empresa de aplicativo de entrega contrate seguro contra acidentes, sem franquia, em benefi?cio do entregador nela cadastrado para cobrir exclusivamente acidentes ocorridos durante o peri?odo de retirada e entrega de produtos.
O seguro deve abranger, obrigatoriamente, acidentes pessoais, invalidez permanente ou tempora?ria e morte. O texto é relatado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Outro projeto que pode ser votado pelos senadores é o PL 2.380/2021, que amplia as atividades financiáveis com dinheiro do Fundo Geral de Turismo (Fungetur). O texto também de autoria da Câmara dos Deputados, prevê o uso dos recursos para garantir empréstimos ao setor e permite a compra de vários tipos de títulos de recebíveis. O novo Fungetur será vinculado ao Ministe?rio do Turismo que terá a responsabilidade de regulamentar o funcionamento do fundo e as condic?o?es operacionais para financiar projetos empresariais em geral e empreendimentos pro?prios da cadeia produtiva do turismo.