Por Administrador 4 de agosto de 2019 Geral
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou àReceita Federal que entregue em 15 dias uma lista de todos os servidores do órgão que acessaram dados fiscais de membros e ex-membros dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário nos últimos cinco anos. A Corte de Contas requereu, também no mesmo prazo, os números de todos os processos abertos contra os integrantes dos três Poderes. A decisão é do ministro Bruno Dantas.
No caso do Executivo, as informações a serem prestadas neste prazo é sobre presidentes, ex-presidentes, ministros e ex-ministros. No caso do Judiciário, de ministros e ex-ministros dos tribunais superiores e de desembargadores e ex-desembargadores dos Tribunais Regionais Federais. No Legislativo, o prazo inicial é para dados relativos a deputados, senadores e ex-parlamentares federais.
Na mesma decisão, proferida nesta sexta-feira, Dantas requer, em 90 dias, as informações sobre o número de processos abertos contra qualquer agente público federal, bem como a lista de servidores que acessaram dados fiscais destes agentes. Os prazos começam a contar a partir da notificação da Receita. O ministro atendeu a um pedido do Ministério Público de Contas.
Em sua conta no Twitter, o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, afirmou que já recebeu o pedido do TCU e se disse "surpreso com as suspeitas lançadas contra a Receita.
"Acabo receber pedido de enorme volume de informações à Receita Federal, agora vindo do TCU. Repito o que disse ainda hoje em relação ao STF: estou surpreso com as suspeitas lançadas contra a RFB, instituição que sempre buscou lisura e impessoalidade em suas ações", publicou Cintra.
Na quinta-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu apurações da Receita contra 133 pessoas, incluindo integrantes da Corte e outras autoridades.