MEC lança plano nacional para impulsionar lei que obriga o ensino da história e cultura afro-brasileira - Geledés
O MEC (Ministério da Educação) e a Seppir (Secretaria de Políticas de Promoção para a Igualdade Racial) lançam nesta quarta-feira (13), o Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e Ensino da Cultura e História Afro-Brasileira e Africana, em Brasília.
Segundo o MEC, o plano tem como objetivo ajudar as instituições a cumprir determinações legais da Lei nº 10.639/03, que torna obrigatório ensino de cultura e história afro-brasileira nos sistemas de ensino.
O plano nacional tem como base seis eixos estratégicos: fortalecimento do marco legal; política de formação para gestores e profissionais de educação; política de material didático e paradidático; gestão democrática e mecanismos de participação social; avaliação e monitoramento e condições institucionais.
"Há três gerações, a população branca registra pelos censos e pesquisas oficiais 2,7 anos a mais de estudo, em relação à população negra. O fato de essa diferença permanecer a mesma entre o avô e o neto sinaliza que o atual sistema educacional ainda não é acolhedor para todos", declara o secretário de educação continuada, alfabetização e diversidade, André Lázaro.
Instituto – Além do lançamento do plano nacional, na área de educação será criado um centro de pesquisa cuja finalidade é construir um conjunto de informações que possam refletir o andamento das políticas de ação afirmativa no Brasil e na América Latina. A instituição realizará mapeamento, avaliação e interpretação das políticas de inclusão social, étnica e racial no ensino superior e seus impactos na sociedade brasileira.
Ainda segundo o MEC, o instituto nacional proporcionará a construção de uma proposta detalhada de estruturação de um banco de dados para o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) e para um consórcio de universidades públicas federais e estaduais sobre os egressos de ação afirmativa de recorte étnico-racial (que poderá ser utilizado para alunos que entraram por ação afirmativa nas universidades públicas). O objetivo é acompanhar a trajetória desses novos profissionais no mundo do trabalho.
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