MPF/MS: Após décadas de omissão, ações efetivas devem barrar degradação do Rio Taquari — PR/MS - MPF/MS
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— última modificação 24/05/2013 15:13
Justiça acata pedido do Ministério Público e governo é obrigado a apresentar cronograma de atividades para recuperar Bacia. Se descumprir decisão, verbas publicitárias podem ser bloqueadas.
Assoreamento, erosão e formação de arrombados são principais consequências da degradação do Taquari. Foto: MPE-MS
Os Ministérios Públicos (MP) Federal e Estadual de Mato Grosso do Sul conseguiram liminar da Justiça Federal de Coxim que proíbe a concessão de novos licenciamentos ambientais e determina a elaboração de um cronograma de ações efetivas para preservação da Bacia do Rio Taquari. A decisão, publicada esta semana, prevê ampla divulgação das atividades estabelecidas para que a população acompanhe e fiscalize a recuperação do que hoje é considerado "o maior desastre ambiental do estado".
Com a decisão, a União, o Estado de Mato Grosso do Sul, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul (Imasul) devem promover série de medidas - que envolvem fiscalização, recuperação, prevenção, educação e combate a danos ambientais - sob pena de multa diária, de 5 a 50 mil reais, e de bloqueio de verbas para a publicidade institucional.
Como resultado dos constantes danos ambientais, hoje há uma Bacia repleta de inundações permanentes (os chamados arrombados), desvio do leito do rio, perdas de áreas produtivas, alterações e perdas na biodiversidade, alteração no pulso de inundação e alteração dos canais de navegação. E tal situação afeta não apenas fazendeiros, pescadores e ribeirinhos da região, mas a humanidade, já que a maior planície alagável do mundo, o Pantanal - considerado Patrimônio Mundial Natural -, se alimenta das águas do Taquari.