Crivella, porém, afirmou nesta quarta-feira que seus advogados “não tinham mais como recorrer naquele momento” depois que Teixeira se declarou desimpedido.
— A gente precisa dar uma paradinha para examinar melhor. Nesse momento que o advogado da Lamsa vota contra o prefeito, a população do Rio não vai entender. Fica maculado esse altíssimo conflito com a magistratura. Todos sabem que a Lamsa, concessionária da Linha Amarela, tem uma divergência grave comigo. O doutor Gustavo sempre esteve do lado do adversário da prefeitura. Faço um apelo ao presidente do TRE, Cláudio Brandão. A população não vai entender isso — afirmou Crivella.
Especialistas em Direito Eleitoral ouvidos pelo GLOBO afirmam que a defesa de Crivella pode argumentar pela suspeição de Gustavo Teixeira em recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas só após a conclusão do julgamento no TRE-RJ. Outra possibilidade é que, na sessão desta quinta-feira, o próprio desembargador se declare suspeito, o que levaria à anulação apenas de seu voto, mas não do julgamento.
— É importante fazer a ressalva, sem me referir a este caso específico, que a participação de um juiz suspeito ou impedido contamina um julgamento, independentemente da quantidade de votos pela condenação. Se fosse no TSE, a defesa poderia argumentar que só se pode condenar por inelegibilidade havendo quórum completo de julgadores. Só que, no caso dos TREs, o Código Eleitoral permite julgamentos desse tipo sem algum dos sete membros — explicou o advogado eleitoral José Rollemberg Leite Neto.
A tese defendida por Crivella em entrevista coletiva, no entanto, é que com apenas seis juízes não haveria quórum para deliberar sobre inelegibilidade. O prefeito no entanto, não pretende apresentar qualquer recurso prévio antes da decisão da Corte. Procurada para comentar sua estratégia jurídica, a defesa de Crivella não retornou o contato do GLOBO.
O julgamento se refere a um episódio de 2016, quando Crivella participou de um evento na quadra da Estácio de Sá quando pediu votos para seu filho, Marcelo Hodge Crivella, que era candidato a deputado federal. Na ocasião, veículos da Comlurb foram usados para transportar funcionários da empresa para a reunião.
Crivella minimizou o episódio na quadra da Estácio, afirmando que o filho não foi eleito. E lembrou que o fato foi arquivado por uma CPI na Câmara do Rio, com maioria governista.
— O prefeito comparecer a uma reunião eleitoral, fora do expediente, é uma coisa irrelevante. Aliás, a CPI que investigou rigorosamente e ouviu dezenas de pessoas e não provou nada — disse Crivella.