Tribunal manda reduzir pedágios de duas concessionários no Paraná | Fábio Campana
Tribunal manda reduzir pedágios de duas concessionários no Paraná
segunda-feira, 22 de abril de 2019 – 18:09 hs. Deixe um comentário.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou a redução das tarifas cobradas nas praças de pedágio pelas concessionárias Caminhos do Paraná em 25,77% e da Viapar em 19,02%. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (22). O pedido foi feito por procuradores da força-tarefa do Ministério Público Federal no Paraná (MPF-PR) em conjunto com procuradores de Paranavaí, Ponta Grossa, Apucarana e Guarapuava que atuam na Operação Integração, desmembramento da Lava Jato.
Segundo o MPF, os porcentuais correspondem à soma de degraus tarifários obtidos em aditivos recentes que, conforme o MPF, foram obtidos mediante pagamento de propina a agentes públicos.
Irregularidades nos aditivos – Na primeira fase da Operação Integração, que teve foco nas irregularidades da concessionária Econorte, foram presos Nelson Leal Jr., ex-diretor do DER, e Hélio Ogama, ex-diretor da concessionária Econorte. Ambos, atualmente colaboradores da Justiça, confessaram que a elaboração dos aditivos ocorria em um contexto de pagamento de propinas.
De acordo com o MPF, vigorando o esquema de pagamento de vantagens indevidas no DER, em 2000 e 2002, o Estado do Paraná firmou aditivos contratuais com todas as seis concessionárias. Esses aditivos foram objeto de dezenas de ações judiciais, especialmente porque reduziram investimentos e elevaram as tarifas em detrimento dos usuários. Em 2012, análise de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou diversas irregularidades nesses aditivos.
Irregularidades na administração da concessão começaram a ser apontadas por um grupo de trabalho do MPF em 2013. Na época, foram identificados 13 atos secretos que beneficiaram as concessionárias, além de diversas doações eleitorais suspeitas. A investigação comprovou que tais atos eram editados como contraprestação por propinas pagas sistematicamente pelas concessionárias.
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segunda-feira, 22 de abril de 2019 – 19:46 hs
segunda-feira, 22 de abril de 2019 – 22:37 hs
Caro Fábio, nessa conta está também a CCR-RODONORTE, que inclusive fez delação premiada, para livrar-se de multas maiores. Já passaram mais de 60 dias, e até agora não ocorreu nenhuma redução de tarifas. E de mais a mais, não queremos mais a CCR-Rodonorte, como concessionária de rodovias nos Campos Gerais. É uma empresa que não cumpre contrato, que quando cumpre corrompe, não possui relação com os usuários e lindeiros da rodovia. Para cada kilometro, uma queixa. Atenciosamente.