Conselho de Ética arquivou 100 de 120 processos nos últimos dez anos
Órgão da Câmara responsável por avaliar conduta de deputados instaura hoje processo contra Eduardo Cunha
postado em 03/11/2015 08:02
O Conselho de Ética e da Câmara dos Deputados faz hoje o seu début nesta legislatura ao instaurar, de uma só vez, três processos por quebra de decoro parlamentar. O mais emblemático deles é contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), investigado pela operação Lava-Jato e acusado de receber propinas e ter contas secretas no exterior. Também enfrentarão o colegiado Alberto Fraga (DEM-DF) e Roberto Freire (PPS-SP), que bateram boca com Jandira Feghali (PCdoB) em plenário e agora são processados por declarações e agressões machistas.
[SAIBAMAIS]Tão logo sejam instaurados os processos, José Carlos Araújo fará o sorteio da lista tríplice para a escolha de cada um dos relatores. Estarão excluídos dos sorteios os deputados que são do mesmo estado e ou mesmo partido de cada representado. Responsável por julgar a conduta de parlamentares, o conselho de ética mandou para o lixo a maioria dos processos instaurados nos últimos 10 anos. Depois de, sob o clamor da opinião pública, julgar com mãos de ferro os mensaleiros que por lá passaram em 2005, o colegiado tem arquivado ou indeferido a maioria dos casos.
Levantamento do Correio mostra que dos 120 processos abertos de 2005 a 2014, 100 foram arquivados, julgados improcedentes ou nem sequer foram concluídos, enquanto 19 acusações pedindo a perda do mandato parlamentar foram encaminhadas para julgamento em plenário. O excesso de arquivamentos ou processos não-julgados justifica-se, em parte, pelas penas impostas aos acusados nos textos dos relatores. Até o início da legislatura anterior, as penalidades sugeridas se limitavam, na maioria, à absolvição ou à perda do mandato.