Reforma Tributária: não podemos pagar o pato mais uma vez! - Sinfisco BH
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A reforma tributária parece cada dia mais próxima da realidade do brasileiro, assim como os aumentos dos impostos visando cobrir o rombo dos cofres públicos e o aumento das arrecadações.
O estado do Rio de Janeiro assinou, na ultima quinta-feira (26), junto ao Governo Federal, um termo de compromisso para receber socorro financeiro da União. Para sanar um déficit que deve chegar a R$ 26,132 bilhões em 2017, o Estado vai receber o aval do governo para tomar dois empréstimos de cerca de R$ 6,5 bilhões, tendo como garantias a privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) e uma antecipação de receitas de royalties do petróleo.
Reforma Tributária: Aumento de receitas com aumento de impostos
Com esse acordo, o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, se compromete a aumentar em R$ 1,2 bilhão as receitas previstas para este ano. Para que a recuperação fiscal passe a valer, o Estado também se compromete a cortar despesas na ordem de R$ 9 bilhões.
De acordo com o Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o aumento de recursos virá de medidas como o aumento do imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços (ICMS) e a contribuição de empresas que recebem incentivos fiscais para um fundo específico. Segundo Pezão, alguns projetos de aumento de impostos já foram aprovados anteriormente.
Além disso, alterações na previdência estadual, como o aumento da contribuição dos servidores estaduais de 11% para 14% vão, segundo o ministro, melhorar o fluxo da previdência em cerca de R$ 3,2 bilhões, também em 2017.
Pelo prazo de três anos, o governo vai aprovar uma lei criando uma alíquota temporária que obrigará os servidores a contribuírem com mais 8%, além dos 14%. Completando o valor necessário para que seja sanado o déficit, Meirelles explicou que ações para ajustar dívidas contraídas pelo Estado podem levar o Rio de Janeiro a deixar de pagar cerca de R$ 6,2 bilhões.
Reforma tributária nacional é prioridade do Governo para este ano
Além disso, o presidente interino, Michel Temer, começou o ano com a promessa de priorizar em 2017 a aprovação de uma reforma tributária nacional, e começou isso com as mudanças no ISS. A Câmara dos Deputados já prepara uma proposta radical de mudança na forma de cobrança de impostos e contribuições sociais pelo Governo Federal, estados e municípios. Para saber mais acesse nossa matéria especial sobre a reforma tributária.