William Barateiro Freire
1 UNIVERSIDADE DE LISBOA INSTITUTO DE EDUCAÇÃO AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DOCENTE EM PORTUGAL: QUE IMPACTOS? PERCEÇÃO DOS PROFESSORES DE UMA ESCOLA DO 3º CICLO. Albertina Lopes Pires Santos Dissertação de Mestrado MESTRADO EM CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO Área de Especialização em Avaliação em Educação 2012
2 UNIVERSIDADE DE LISBOA INSTITUTO DE EDUCAÇÃO AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DOCENTE EM PORTUGAL: QUE IMPACTOS? PERCEÇÃO DOS PROFESSORES DE UMA ESCOLA DO 3º CICLO. Albertina Lopes Pires Santos Dissertação de Mestrado orientada por Prof. Doutor Pedro Rodrigues MESTRADO EM CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO 2012
3 A avaliação deve ajudar-nos a conhecer e a compreender as realidades para que as possamos transformar e melhorar (Fernandes, 2009, p. 20). Pois é minha forte convicção que a supervisão, a própria escolarização, deve ter como projeto a libertação dos seres humanos, não a sua subjugação como no passado (Waite, 1995, p. 141, trad.). De acordo com a legislação, o processo de avaliação docente visa a melhoria dos resultados escolares dos alunos e da qualidade das aprendizagens, bem como proporcionar orientações para o desenvolvimento pessoal e profissional, no quadro de um sistema de reconhecimento do mérito e da excelência (Estatuto da Carreira Docente, Artº 40º1). 1
4 Agradecimentos Ao Professor Doutor Pedro Rodrigues, que como meu orientador esteve sempre disponível. Ao Professor Doutor Joseph Conboy pelo apoio na análise estatística e pela disponibilidade para tirar outras dúvidas. A todos os meus Professores do passado e do presente a quem nunca é demais agradecer. A todos devo muito. Aos colegas que se disponibilizaram para preencher o questionário, sem o qual eu não podia ter os dados empíricos. Aos funcionários da Escola em causa, que prestaram uma grande ajuda, nomeadamente na aplicação do questionário. Aos meus: colegas e amigos; vizinhos e amigos - Amorenses e Jouenses, pelo precioso valor da amizade que constituem a minha 2ª família. À família que esteve sempre comigo, mesmo quando eu não estive com eles. A Deus. A todos o meu sincero e sentido obrigada. 2
5 Resumo O tema desta dissertação de Mestrado é a Avaliação do desempenho docente (ADD) em Portugal e seus impactos. Como docente sinto que o modelo de avaliação, regulamentado pelo Decreto regulamentar Nº2/2008 de 10 de Janeiro, trouxe mudanças significativas, levando-me a procurar formação e informação científica e pedagógica. Perceciono que nas escolas portuguesas se tem vivido um clima de mudança a vários níveis, o que proporciona debate, conflitos, e adaptações. Este modelo também trouxe a revolta dos professores. Então senti a preocupação de o compreender, de o tentar melhorar, tentando esbater essa revolta e o imobilismo que levaria a que se deixasse, simplesmente, tudo na mesma. Preocupa-nos o insucesso educativo português. Mas em que termos os resultados dos alunos podem ser tidos em conta na avaliação docente? Que perceção os professores têm sobre a avaliação e os seus impactos? A avaliação para a regulação da carreira tem impacto formativo? a) No desenvolvimento profissional, b) Na melhoria do desempenho, c) No aumento da eficácia docente. A mudança é útil e necessária. Senti necessidade de conhecer modelos doutros países. Há necessidade de compreender melhor a avaliação de desempenho, até porque de acordo com Ruivo (2009), avaliar um professor é difícil, tem que se ter em conta o seu ser, o seu saber e o seu saber fazer. Na avaliação do desempenho organizacional é indispensável uma avaliação de impactos e dos processos educativos. Da análise, em SPSS, do questionário passado a 47 dos 110 docentes (43% do Universo), e dos Planos Anuais de Atividades (PAA), de uma Escola do 3º ciclo, pode-se referir que a avaliação de desempenho docente, relativamente aos impactos: a) melhora ( na perceção dos professores) a aprendizagem dos alunos; b) melhora o trabalho coletivo (articulação, cooperação, partilha de boas práticas, a reflexividade de todos os intervenientes); c) melhora o trabalho individual (identifica pontos fortes e fracos, informa sobre as competências, reflexividade e autonomia, identifica necessidades de formação, compreensão ensino/aprendizagem, preocupação com melhoria e desenvolvimento profissional, mais criatividade, mais e melhores materiais, melhor desempenho); d) a nível institucional permite maior visibilidade do trabalho docente, responsabilização, alinhamento com o projeto da Escola. 3
6 Relativamente ao processo da ADD, os professores consideram que permite o Feedback e aconselhamento, bem como debate avaliador/avaliado e a oportunidade de refletir sobre a prática dos professores, embora se mostre também orientado para a classificação, seriação, seleção e progressão. Os resultados sugerem que as percepções dos professores são também marcadas pela incerteza e pelo ceticismo. Entre as questões mais críticas são a falta de reconhecimento da avaliadores, a dimensão burocrática e sumativa, e da falta de condições de colocá-la em prática. Parece-nos conveniente estar conscientes destes impactos das mais-valias, dos constrangimentos e dos desafios da ADD, daí esta dissertação. Palavras-chave: Avaliação docente, Avaliação formativa, Desenvolvimento Profissional. 4
7 Abstract The theme of this Master's thesis is the evaluation of teacher performance in Portugal and its impacts. As a teacher I feel that the evaluation model, regulated by Regulatory Decree No. 2/2008 of 10th January, brought significant changes, forcing me, correctly, to seek training, both scientific and pedagogical. I feel that Portuguese schools have lived through a climate of change at various levels, which provides debates, conflicts, and adaptations. This model has also originated a revolt among teachers. So I have felt the worry of trying to improve the model or find another model, and tried to blur this revolt that would lead to immobility if it were left alone, if it were left simply, all the same. We are concerned about failure in Portuguese education. But how can students' results be taken into account in evaluating teachers? What is the perception that teachers have about assessment and its impacts? The rating for the regulation of career training has an impact? a) To the professional development, b) To improve the performance, c) To increased teacher effectiveness. The change is necessary and useful. I felt the need to know models from other countries. There is a need to better understand performance evaluation, because according to Ruivo (2009), it is difficult to evaluate a teacher, and such evaluation must take into account the teacher s being, knowledge and know-how. We are concerned about the failure of the Portuguese education. In the assessment of organizational performance is essential to evaluate impacts and educational processes. From the analysis of the questionnaire (completed by 43% of 110 teachers of a 3rd cycle School), and Annual Plans of Activities, we note that the evaluation of teaching performance, compared with impacts was perceived to have improved: (a) student learning; (b) collaborative work (joint, cooperation, sharing of best practices, reflexivity of all stakeholders); (c) individual work (identifying strengths and weaknesses, informing about competence, autonomy and reflexivity, identifying training needs, understanding teaching / learning, concern for improvement and professional development, more creativity, more and better materials, better performance). 5
8 At an institutional level it allows greater visibility of teaching, accountability, alignment with the school project. Amongst the most critical issues are the lack of recognition of the appraisers, the bureaucratic and summative dimension, and the lack of necessary conditions to put it into practice. However, some positive aspects were also identified, namely the emergence of debates within the teaching profession and the opportunity to reflect upon teachers practice. The process of evaluating teacher performance allows feedback and advice, debate between evaluators and the evaluated, although it is also oriented toward classification, ranking, selection and progression. It seems appropriate to be aware of the impact of capital gains, the constraints and challenges of evaluating teacher performance, hence this dissertation. Keywords: Evaluation of teachers; Formative assessment; Professional development. 6
9 Índice 1 - Introdução... 9 II - Revisão de Literatura Perspetivas em que é baseada a avaliação de desempenho docente Procedimento de recolha de dados para a Avaliação de Desempenho Docente Validação social da Avaliação de Desempenho Docente A orientação para a utilidade do desenvolvimento profissional História recente da avaliação de professores em Portugal Caraterísticas gerais do modelo de avaliação de professores em Portugal vigente durante a realização desta investigação A versão actual do modelo de avaliação de professores em Portugal ( o descrito anteriormente, mas simplificado) Controvérsias e dificuldades levantadas pela Avaliação De Desempenho Docente em Portugal Breve panorâmica sobre a Avaliação De Desempenho Docente em alguns países da Europa, América e Ásia Finlândia: Um sistema educativo e uma avaliação de professores focado na melhoria França: uma avaliação contextualizada num sistema que procura combater a centralização Reino Unido: uma avaliação dominada por avaliadores externos E.U.A: Uma avaliação excessivamente dependente dos diretores escolares Japão: uma estratégia formativa que equilibra a avaliação pela hierarquia e a observação por pares III- Apresentação e justificação metodológica do plano de investigação O Contexto do estudo Uma Escola do 2º e 3º ciclo do Distrito de Setúbal Resultados académicos Resultados sociais Reconhecimento da comunidade Prestação do serviço educativo Planeamento e articulação no seio do Agrupamento Práticas de ensino Monitorização e avaliação do ensino e das aprendizagens Metodologia Objeto de estudo e questão de investigação Abordagem e estratégia de pesquisa: fontes e métodos/ técnicas de recolha e tratamento de dados Instrumento utilizado Construção e organização do questionário Referencial do Questionário Desafios da Avaliação de Desempenho Docente Estratégia de aplicação do questionário e constituição da amostra de inquiridos Caraterização da amostra IV- Resultados: Impactos da avaliação do desempenho docente A opinião expressa no questionário
10 2. Estudo da evolução dos Planos Anuais de Atividades (PAA) da Escola, nos últimos 5 anos 2007/ V - Conclusão Referências Bibliográficas Anexos Anexo A Inquérito aplicado Anexo B - Carta à Diretora para poder consultar os PAA Anexo C - Carta à Diretora para poder passar o inquérito Índice de tabelas TABELA 1- AVALIAÇÃO EXTERNA DO DESEMPENHO DOCENTE SEGUNDO O DECRETO REGULAMENTAR Nº26/2012 DE 21 DE FEVEREIRO TABELA 2- AVALIAÇÃO INTERNA DO DESEMPENHO DOCENTE SEGUNDO O DECRETO REGULAMENTAR Nº26/2012 DE 21 DE FEVEREIRO TABELA 3- ORGANIZAÇÃO DO QUESTIONÁRIO DESAFIOS DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOCENTE TABELA 4-REFERENCIAL DO QUESTIONÁRIO DESAFIOS DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOCENTE TABELA 5 - CARATERIZAÇÃO DA AMOSTRA QUANTO ÀS HABILITAÇÕES TABELA 6-PERCEÇÃO SOBRE O PROCESSO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOCENTE TABELA 7 - PERCEÇÃO SOBRE OS IMPACTOS DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOCENTE: IMPACTO NO DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL, FORMAÇÃO CONTÍNUA E DESENVOLVIMENTO DA COMPETÊNCIA DOCENTE TABELA 8- IMPACTO NA MELHORIA DO DESEMPENHO DOCENTE: INOVAÇÃO, ARTICULAÇÃO E COLABORAÇÃO TABELA 9 - IMPACTO NA PRODUTIVIDADE, NA RESPONSABILIZAÇÃO E NO MORAL TABELA 10- PRINCIPAIS MAIS-VALIAS DA ADD (DECRETO-REGULAMENTAR 2/2010 E DESPACHO 14420/2010) TABELA 11- PRINCIPAIS CONSTRANGIMENTOS EXISTENTES NO ATUAL MODELO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO (DECRETO-REGULAMENTAR 2/2010 E DESPACHO 14420/2010) TABELA PRINCIPAIS DESAFIOS DE QUALQUER MODELO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOCENTE TABELA 13- MATRIZ DE CORRELAÇÕES DE RHO SPEARMAN ENTRE OS ITENS DO QUESTIONÁRIO Índice de Ilustrações ILUSTRAÇÃO 1- CARATERIZAÇÃO DA AMOSTRA QUANTO AO GÉNERO ILUSTRAÇÃO 2- DISTRIBUIÇÃO DA AMOSTRA QUANTO ÀS HABILITAÇÕES
11 1 - Introdução Neste trabalho relativo à avaliação do desempenho docente pretende-se dar resposta à pergunta de partida: Que perceção os professores têm sobre a avaliação e os seus impactos? A avaliação para a regulação da carreira tem impacto formativo? A minha hipótese, baseada na literatura, Fernandes (2008); Flores (2010); Sanches (2008), é que os professores, na sua maioria, consideram que a avaliação deve ser centrada numa reflexão pessoal acerca do seu desempenho, privilegiando a autoavaliação sem recurso a observações externas. A avaliação deve ter como base o autorelato do trabalho desenvolvido com os alunos, em especial nas atividades letivas, inclusive o incremento dos Planos Anuais de Atividades (PAA). Além disso avaliação deve ter como avaliadores pessoas espacializadas em avaliação. Por experiência direta, acredito que os professores se terão sentido pressionados e que os PAA se intensificaram para se produzirem as evidencias que o dispositivo de avaliação exigia. Este trabalho pretende, também, analisar e situar a importância que a literatura atribui à avaliação de desempenho docente e o modo como a concetualiza, ou como considera os objetivos, instrumentos, critérios, objetos, intervenientes, finalidades e modelos. Como objetivo geral gostaria de debater as formas de avaliar professores. Como objetivo mais específico procurarei abordar a questão da medida em que a avaliação docente pode contribuír para um melhor desempenho docente e pode provocar um crescimento profissional dos professores. De facto a avaliação docente parece principalmente orientada para regular as progressões e para a prestação de contas. De qualquer modo seria importante identificar eventuais problemas do nosso modelo de avaliação, para poder perspetivar a melhoria do modelo. Seria importante estudar se essa pressão sobre os professores (que os obriga a trabalhar mais, como mostra a evolução dos PAA), se reflete positivamente nos resultados dos alunos em exames de carácter nacional ou mesmo Internacional. Claro que tal aspiração está fora do alance deste trabalho. Em termos de organização do texto da dissertação e de forma muito resumida, pode-se dizer que dele fazem parte os seguintes elementos: no capítulo um, este (Introdução), apresenta-se a pertinência do estudo realizado, bem como a organização que foi seguida, 9
12 na execução do mesmo; o capítulo dois contém a revisão da literatura, onde serão abordados aspetos importantes, relacionados com o objetivo do estudo; o capítulo três é respeitante à metodologia utilizada, definindo-se o contexto, o tipo de questionário utilizado e os procedimentos utilizados na recolha e tratamento dos dados; o capítulo quatro apresenta e discute os resultados relativos, nomeadamente, às implicações da avaliação do desempenho docente. O capítulo cinco apresenta a conclusão. Por fim apresentam-se as referências bibliográficas consultadas para a realização deste trabalho e os anexos. O Índice de Tabelas e de Gráficos vem no fim do Índice. 10
13 II - Revisão de Literatura 1. Perspetivas em que é baseada a avaliação de desempenho docente. Segundo Nevo (1990, cit. por Simões, 2000, p.11), verificam-se quatro funções inerentes ao processo avaliativo do docente: A avaliação formativa é utilizada com o intuito de preparar, melhorar e desenvolver o professor; A avaliação sumativa tem como papel a prestação de contas, a certificação ou a seleção; Serve ainda objetivos sociopolíticos e psicológicos através da promoção do conhecimento de uma dada realidade, neste caso educativa, e na motivação do próprio professor para os comportamentos considerados adequados ao sistema; Pode ainda cumprir uma tarefa exclusivamente administrativa/ burocrática, na legitimação de uma determinada autoridade sobre o professor. Noutra perspetiva, é importante que a avaliação de desempenho dos professores seja, algo de reflexivo e construído pelo professor, num processo de voluntarismo contextualizado. Se assim não for, o resultado obtido ficará sempre no limiar do inútil, um mero ritual administrativamente imposto que não serve as três funções inicialmente indicadas, cumprindo mal a quarta e última delas. Esta avaliação pretende ajudar os professores, a melhorar a qualidade do seu desempenho, para o bem de todos os intervenientes no processo ensino/aprendizagem. Esta conceção apresenta uma visão otimista da avaliação de desempenho. Os países mais desenvolvidos conceberam modelos de avaliação docente que se alinham com os principais objetivos da educação. De facto um bom ensino é a justificação para tudo, uma vez que o mau ensino é frequentemente visto como a causa de todos os males da sociedade (Middlewood, 2001). Na mesma linha, da orientação para a melhoria, alguns autores defendem mecanismos que possibilitem a auto-supervisão e a auto-aprendizagem, bem como a capacidade de gerar, gerir e partilhar o conhecimento, visando a criação e sustentação de ambientes promotores da construção, e do desenvolvimento da autonomia profissional (Sá-Chaves, 2002; Vieira, 2006; Alarcão & Roldão, 2008). Nesta perspetiva, enquanto os professores não se virem como um corpo profissional de pessoas que se complementam e fortalecem mutuamente; como um corpo capaz de ensinar com sucesso, apesar das influências externas, com controlo e capacidade de chegar aos alunos; um corpo que 11
14 deve recorrer à observação colaborativa, à partilha de materiais, de métodos, estratégias, e ao apoio mútuo; um corpo que deve assumir responsabilidades na condução de outros, que deve planear o seu desenvolvimento profissional, o currículo e envolver-se em investigação-ação; um corpo coeso, que mostra respeito e confiança nos outros e reforça a ação coletiva, dando feedback, questionando, confrontando para valorizar, refletindo e adaptando as suas práticas nenhuma mudança coletiva é possível na cultura das escolas (Glickman et al., 2001). As finalidades da avaliação, neste contexto, deveriam ser sobretudo formativas e de natureza desenvolvimentista, - o que habitualmente requer que os professores determinem, implementem e completem os seus próprios planos de desenvolvimento profissional (Danielson & McGreal, 2000), - desenrolada em ambientes participados e colaborativos, que favoreçam uma abordagem cíclica de reflexão-ação. Neste processo, o professor tem de ser visto como um profissional autodirigido, ou seja, no pleno exercício da sua autonomia profissional, aqui entendida enquanto competência para se desenvolver como participante crítico, autodeterminado e socialmente responsável em ambientes educativos (Jiménez Raya, Lamb & Vieira, 2007). A avaliação dos professores pode estar tecida na avaliação da escola e na avaliação das aprendizagens dos alunos, não se podendo delas dissociar. Pode ser encarada numa perspetiva de aprendizagem e desenvolvimento, ou, se quisermos, numa perspetiva de utopia transformadora, que traz consigo visões agitadoras para a escola, a acreditar nas palavras de Miguel Ángel Guerra (2002. p. 49). A avaliação de docentes é um processo complexo e difícil, onde intervêm vários fatores, onde sobressaem diversas conceções sobre o que é o ensino. Eisner (2005) e Goodlad (2005), referidos em Fernandes 2009, apontam quatro conceções de ensino: 1) ensino como trabalho; 2) ensino como ofício; 3) como profissão; 4) como arte. A primeira está associada à monitorização de planos de aula, no trabalho de sala de aula propriamente dito, engloba os resultados dos alunos. Na segunda conceção, a avaliação centra-se em verificar se o docente possui as competências estabelecidas em termos de regras e técnicas. Na perspetiva do ensino como profissão salienta-se a auto avaliação e avaliação efetuada pelos pares. Avalia-se o conhecimento científico, a atitude crítica sobre todo o processo de ensino/aprendizagem. Na quarta, visão do ensino como arte, a 12
15 avaliação privilegia as qualidades globais do docente, na sua capacidade de se afastar do que é convencional, na atuação inovadora, não estandardizada. Fernandes (2008) refere ainda que as escolas, os avaliadores e os avaliados, devem ter em conta um determinado conjunto de fatores, como sejam: transparência (critérios simples, claros e relevantes, que contemplem as dimensões mais significativas de ser professor, debatidos e construídos por todos e do conhecimento de todos, a relação entre avaliador e avaliado deve obedecer a princípios claros desde o início); objeto (a avaliação tem que estar associada à melhoria da qualidade de ensino e ao desenvolvimento profissional); avaliadores (têm de ser pessoas credíveis e respeitadas pelos avaliados); simplicidade (o processo deve ser simples sem ser simplista); credibilidade (a avaliação tem de possuir níveis aceitáveis de qualidade, de modo a ser válida e fiável); utilidade (a avaliação deverá permitir que se tomem decisões que contribuam para melhorar o desempenho dos professores, a qualidade de ensino e o clima de aprendizagem na escola); participação (só com uma participação, tão informada quanto possível, de todos os intervenientes no processo, a avaliação poderá ter sucesso); ética (toda a avaliação que não é eticamente irrepreensível não deve ser consumada). As conceções de ensino apresentadas correspondem a modelos de avaliação diferentes. Podem agrupar-se em modelos de processo e modelos de produto. Os modelos de processo estão associados às conceções de ensino como profissão e como arte; os modelos de produto centram-se mais nas conceções de ensino como trabalho e oficio. Na prática, os modelos complementam-se e asseguram de alguma forma que a avaliação de professores seja mais articulada e abrangente. O objetivo primordial será sempre a melhoria da qualidade do ensino não só em termos de competências e desempenho mas também no que respeita à eficácia, isto é, que sirva para melhorar os resultados dos alunos. 2. Procedimento de recolha de dados para a Avaliação de Desempenho Docente. Para Fernandes (2008), os fins a que se destina a avaliação têm de ser considerados quando se escolhem os procedimentos de recolha de dados e o tipo de interação que o 13
16 avaliador vai estabelecer com o avaliado, ou seja, o design que o sistema de avaliação pretende assumir. Segundo o estudo realizado por Torrecilla (2006), conclui-se que para uma avaliação sumativa, com consequências sobre o salário ou promoção de professores, deve-se exigir que o procedimento seja objetivo e uniforme para todos, para que tenham igualdade de oportunidades de obterem a melhor pontuação possível e, por conseguinte, equidade nas oportunidades de promoção e/ou aumento salarial. Na avaliação formativa os procedimentos têm de se adaptar a cada docente e á sua situação particular. É possível dizer que dos procedimentos comummente utilizados para a obtenção de informação para a avaliação de desempenho docente se destacam: a observação de aulas entrevista e/ou questionário para os professores, apresentação de um relatório sobre a sua atividade na escola, questionários aos estudantes e aos familiares, testes padronizados, portefólios, testes de desempenho para os alunos, bem como diferentes procedimentos de auto-avaliação. 3. Validação social da Avaliação de Desempenho Docente. Em toda a literatura, podemos constatar que existe uma forte tendência internacional a favor da avaliação de professores, independentemente das conceções e qualquer que seja a ideologia. De acordo com Papagueli-Vouliouris (1999), a avaliação docente será um instrumento útil para a monitorização dos sistemas educativos, devendo auxiliar e orientar as decisões políticas. Internacionalmente, até finais dos anos 70, na corrente teórica mais tradicional, a avaliação de desempenho em geral incidiu sobretudo na aplicação de testes psicológicos ao avaliado, tal como são aplicados na seleção profissional. De acordo com este ponto de vista, a eficácia da avaliação depende fundamentalmente do grau em que se consigam minimizar os erros de cotação ou de classificação, de modo a poderem fazerse julgamentos justos acerca do avaliado (Caetano, 2008). Pensava-se na avaliação como um problema de medida do desempenho, avaliação meramente sumativa: classificar; selecionar ou certificar (Sriven, 2000). Esta avaliação é reguladora, e tem objetivos graduadores que pretendem distinguir o mérito dos professores competentes, que devem ser recompensados relativamente aos demais. Trata-se de avaliação orientada para a prestação de contas, para efeitos de progressão na carreira, por 14
17 oposição a uma avaliação orientada para a melhoria do objeto avaliado, para o desenvolvimento profissional, de natureza formativa. A partir dos anos 80 começou a destacar-se a corrente teórica que considerava a avaliação mais do que um problema de medida. Avaliar estava relacionado com o modo com o avaliador perceciona o ensino, o ser professor e a avaliação em si (Wise & Bemstein, 1984). Caetano (2008) refere que quando alguém emite um julgamento social, não está apenas a combinar informação com maior ou menor exatidão, mas emite-o com algum propósito e no âmbito das regras de interação social em que está envolvido. E, em última análise toda a avaliação acaba por ser um juízo de valor. A questão essencial da avaliação de desempenho não está no facto do julgamento traduzir realmente o desempenho, mas sim no facto de esse mesmo julgamento ser aceite como exprimindo o desempenho, isto é, ser socialmente válido. A falta de validação social tem-se assumido como um dos principais elementos para o insucesso da avaliação nas práticas organizacionais. Ribas (2002) diz ser importante que os professores reconheçam que o futuro das escolas públicas (e deles próprios) está dependente da capacidade que estas têm de demonstrar credibilidade perante a sociedade, isso acontece se a qualidade do ensino público for equiparada às outras opções e se os seus custos forem mais reduzidos. 4. A orientação para a utilidade do desenvolvimento profissional. O desenvolvimento profissional dos professores tem vindo a interessar a cada vez mais pessoas o que fomenta consideravelmente o número de estudos com esse fim. Ribas (2000) acredita que o objetivo principal da avaliação docente só pode ser a melhoria do desempenho docente. Simões (2000) refere que designações como aperfeiçoamento profissional, reciclagem, formação contínua e em serviço, desenvolvimento docente, desenvolvimento profissional, desenvolvimento pessoal, incidindo sob o mesmo facto, dão uma ideia crescente da importância atribuída a esta perspetiva. 15
18 Bell & Gilbert (1994) consideram que o desenvolvimento profissional envolve a mudança de conceitos e de crenças relacionadas com o processo de ensino aprendizagem. Duke (1990) considera que o desenvolvimento profissional é o processo ou os processos através dos quais os professores competentes atingem estados mais elevados de competência profissional, desenvolvendo a compreensão que têm de si mesmos, do seu papel, do contexto, da sua ação e da respetiva carreira. Simões (2002) realça alguns aspetos do processo de avaliação que são associados ao desenvolvimento profissional dos professores: a clara definição dos padrões de desempenho; padrões de desempenho bem explicitados e percebidos pelos professores, padrões de desempenho adequados às condições existentes; utilização de observações formais e informais, análise dos resultados dos alunos e utilização de fontes diversificadas de dados. De acordo com este mesmo autor considera-se que é comum assumir-se que o desenvolvimento profissional dos docentes se consubstancia na aquisição de níveis mais elevados de competência profissional, no aprofundamento do conhecimento de si mesmos como pessoas, no seu papel na escola, na comunidade e no contexto em que se inserem e na sua carreira profissional. 5. História recente da avaliação de professores em Portugal A avaliação dos professores em Portugal ficou marcada, desde a expulsão dos jesuítas (com Marquês de Pombal), por uma tendência centralizadora, ligada a inspetores, e reguladora. Essa ambição do poder político encontrou grandes dificuldades de aplicação, derivadas de problemas estruturais do país, limitado pela falta de recursos financeiros e humanos para executar convenientemente a política reguladora que se queria implementar através de inspeções regulares. Nos períodos ditatoriais essa tendência centralista era ainda mais acentuada, tentando-se criar uma continuação da ideologia política vigente (Fernandes, 2004). Em Portugal, o modelo de avaliação de desempenho de professores que hoje se encontra em vigor, iniciou-se e vem sofrendo alterações desde a instauração da democracia no nosso país. Desde o 25 de Abril de 1974 prolongou-se até 1986 com características somente administrativas (Fernandes, 2004). Quem tivesse um certificado emitido por 16
19 uma instituição de ensino superior, podia lecionar. Pelo serviço prestado, o docente seria classificado sempre de Bom, exceto se tivesse algum processo disciplinar. Nesse ano é publicada a Lei de Bases do Sistema Educativo - Lei nº46/86, de 14 de Outubro. Portugal seguia a tendência internacional. Segundo Curado (2000) a avaliação docente inaugurou uma nova fase na vida do professor ao estipular "a vinculação da progressão da carreira à avaliação da sua catividade docente a nível individual e em grupo no estabelecimento de ensino e na comunidade" (art cit. por Lemos e Carvalho, 2003, p.57), numa perspetiva de prestação de contas para progressão na carreira. Depois da publicação de referida Lei, a avaliação de desempenho docente passa a visar a melhoria da qualidade do ensino ministrado, através do desenvolvimento pessoal e profissional do docente, com o objetivo de melhorar a sua ação pedagógica e eficácia. Os princípios orientadores da avaliação ficam delineados no Estatuto da Carreira Docente de Em 1990, ano da publicação do estatuto, instalou-se o modelo que classificava os professores com Satisfaz, desde que não se verificassem três situações, que a acontecer deveria ser classificadas com Não Satisfaz, a saber: deficiente relacionamento com os alunos; injustificada recusa de cargos e a não conclusão das ações de formação continua a que o docente se encontrava obrigado. De acordo com o decreto-lei nº 139-A/1990, de 28 de Abril, a nota de Satisfaz era atribuída pelo órgão de gestão da escola, depois da análise de um relatório crítico concretizado pelo docente, tendo em conta a atividade por este desenvolvido. Este modelo prevaleceu até A partir de 1998 a atribuição de Bom e Muito Bom previa a apresentação de um requerimento do candidato a apreciar pela comissão de avaliação do Conselho pedagógico (Decreto lei nº1/1998, 2 de Janeiro). A Lei é praticamente omissa quanto à avaliação externa ordinária. Somente em casos excecionais, para o bem (atribuição de menção Bom ou Muito Bom) e para o mal (atribuição de menção Não Satisfaz), a escola tem necessidade de se abrir ao exterior. Assim sendo, a avaliação regular da prática docente passa por um documento pessoal do professor, onde este apresenta uma reflexão autocrítica do seu desempenho ao órgão de gestão da escola em que leccionou, tendo em consideração parâmetros e critérios definidos na lei (art. 39 0, cit. por Lemos e Carvalho, p ) que passo a resumir: serviço distribuído; relação pedagógica com os alunos; cumprimento dos núcleos essenciais dos programas curriculares; desempenho de cargos diretivos e pedagógicos; 17
20 participação em projetos e atividades desenvolvidas no âmbito da comunidade educativa; ações de formação frequentadas e unidades de crédito obtidas; contributos inovadores no processo de ensino-aprendizagem; estudos realizados e trabalhos publicados." 6. Caraterísticas gerais do modelo de avaliação de professores em Portugal vigente durante a realização desta investigação. Em 2007, ano de grandes alterações, e segundo o Decreto-Lei n.º 15/2007, de 19 de Janeiro, procedeu-se à alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, consagrando um regime de avaliação de desempenho mais exigente e com maiores efeitos no desenvolvimento da carreira propondo-se identificar, promover e premiar o mérito e valorizar a atividade letiva. De acordo com o seu articulado a definição e concretização de um regime de avaliação que distinguisse o mérito era condição essencial para a dignificação da profissão docente e para a promoção da auto-estima e motivação dos professores. Como princípios orientadores refere, que a avaliação de desempenho do pessoal docente visa a melhoria dos resultados escolares dos alunos e da qualidade das aprendizagens e proporcionar orientações para o desenvolvimento pessoal e profissional, no quadro de um sistema de reconhecimento do mérito e da excelência. A aplicação do sistema de avaliação de desempenho, regulado no ECD (Estatuto da Carreira Docente) e neste decreto regulamentar, deve ainda permitir: a) Identificar o potencial de evolução e desenvolvimento profissional do docente; b) Diagnosticar as respetivas necessidades de formação, devendo estas ser consideradas no plano de formação anual de cada agrupamento de escolas ou escola não agrupada, sem prejuízo do direito a autoformação. As perspetivas de desenvolvimento profissional do docente e as exigências da função exercida devem estar associadas à identificação das necessidades de formação e ter em conta os recursos disponíveis para esse efeito. Em relação às dimensões da avaliação temos que, a avaliação do desempenho se concretiza nas seguintes dimensões: a) Vertente profissional e ética; b) Desenvolvimento do ensino e da aprendizagem; c) Participação na escola e relação com a comunidade escolar; d) Desenvolvimento e formação profissional ao longo da vida. 18