Câmara deve deliberar hoje subvenções ao JJM e Stella Maris para 2020 - Jornal Folha Metropolitana
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Câmara deve deliberar hoje subvenções ao JJM e Stella Maris para 2020
De autoria da prefeitura, dois projetos de leis que devem ser deliberados hoje pretendem estabelecer subvenções para 2020 a duas unidades de saúde que prestam serviço para o munícipio. Um dos textos prevê R$ 30 milhões para Associação Beneficente Jesus, José e Maria e, o outro, R$ 6 milhões a Congregação das Filhas de Nossa Senhora Stella Maris.
O repasse anual ao JJM feito pela atual gestão representa um aumento de 67%, o que equivale a R$ 12 milhões a mais por ano. Ou seja, o repasse anual da subvenção que em 2016 era de R$ 18 milhões, passou a ser de R$ 30 milhões
A subvenção servirá para que as unidades possam ter recursos para realizar as metas pactuadas em contrato, sendo que o repasse de cada parcela fica condicionado a isto. Os serviços prestados pela instituição ficarão sob a gestão da Regulação Municipal e as metas pactuadas serão monitoradas e avaliadas por Comissão de Acompanhamento, constituída por técnicos da Secretaria da Saúde e das instituições.
Para efeito da prestação de contas, alguns documentos são obrigatórios, como, por exemplo, os comprovantes originais das despesas no prazo de sessenta dias, a contar de cada liberação, não podendo ultrapassar a data de 31 de janeiro do exercício seguinte ao recebimento; cópia do balanço ou demonstração da receita e da despesa; além de atestar no verso dos documentos originais que as mercadorias ou serviços foram recebidos, dentre outros.