Este desafio, que, hoje, Os Verdes lançam diretamente ao Ministro do Ambiente, é a bem da transparência
E o que mais diz a lei? Por um lado, tipifica os projetos obrigatoriamente sujeitos a AIA (avaliação de impacte
ambiental) e determina, em alternativa, por exemplo, relativamente a sujeição a AIA, que a sondagem de
pesquisa de hidrocarbonetos por métodos convencionais em áreas não sensíveis é determinada caso a caso.
Tal como a lei obriga, a avaliação prévia foi feita e as entidades consultadas de seis ministérios diferentes
concluíram que este furo de pesquisa, que é uma atividade temporária a 46 km da costa portuguesa, não provoca
impactos significativos no ambiente. Por isso, a Agência Portuguesa de Ambiente decidiu que não haveria lugar
a um estudo de impacte ambiental. Não obstante, colocou um conjunto de exigências, 50, para que o furo de
Esta é uma decisão técnica da administração do Estado. Muitos dos que a contestam, no fundo, recusam o
que diz a lei. Dizem que a lei é para deitar fora e que as decisões da Administração não devem ser objetivas
850 milhões de euros o montante de investimento promovido com fundos públicos na descarbonização em 2017