XXIV Encontro Nacional – Aracaju
03/06/2015 a 06/06/2015
GTs e Ementas
Lista dos Artigos Aprovados para Apresentação
Roteiros Turísticos em Aracaju/SE
EMENTA: O grupo de trabalho Acesso à Justiça tem por objetivo refletir sobre os seguintes temas: estudos teóricos e análises empíricas sobre a prestação jurisdicional, com vistas à efetividade da justiça e à realização do direito constitucional do acesso à justiça.
EMENTA: O grupo de trabalho Biodireito tem por objetivo refletir sobre os seguintes temas:bioética, biodireito e biossegurança. Direitos humanos e bioética. Conceito de vida: fundamentos legais e biológicos. Estudo crítico reflexivo dos direitos humanos fundamentais à vida e à saúde e suas repercussões sócio-jurídicas. Aspectos legais da Bioética. O paciente face à bioética e ao biodireito: direitos e vulnerabilidade; Direito à imagem. Implantes e transplantes. Tanatologia, Eutanásia e Pena de Morte. Transexualismo. Comércio de tecidos e órgãos humanos. Engenharia Genética e o Direito. Clonagem de seres vivos. Venda de óvulos e doação temporária do útero. Reprodução assistida: Inseminação e fertilização artificial. Doação voluntária e compulsória de órgãos. Responsabilidade ética e legal dos profissionais da saúde e do Direito. Aspectos jurídicos e biológicos do planejamento familiar e limitação da natalidade. Limites éticos e jurídicos da intervenção em seres humanos.
EMENTA: O grupo de trabalho Criminologias e Política Criminal tem por objetivo refletir sobre os seguintes temas: criminologia e ciências penais: autonomia e interfaces. Análises do poder punitivo. Criminologias tradicionais e criminologias críticas. As ideologias penais. Estudos criminais: modelos biológicos, sociológicos e psicológicos. O controle da violência e a violência do controle. Sistema punitivo. Política criminal. Políticas penitenciárias. Políticas públicas de segurança. Sistema penal e cidadania.
EMENTA: O grupo de trabalho Direito Penal, Processo Penal e Constituição tem por objetivo refletir sobre os seguintes temas: teoria do crime. Teoria da pena. Teoria da norma penal. Fundamentos constitucionais do poder punitivo. Princípios constitucionais do direito e do processo penal. Teoria constitucional do processo e da persecução penal. Execução da pena. O preso: direitos e deveres.
EMENTA: O grupo de trabalho Direito Ambiental e Socioambientalismo tem por objetivo refletir sobre os seguintes temas: a proteção de bens e direitos socioambientais em sociedades sustentáveis para as presentes e as futuras gerações por meio do Direito, concebido como um importante instrumento de regulação social. O direito socioambiental baseia-se em um novo paradigma de desenvolvimento e democracia capaz não apenas de promover a sustentabilidade ambiental, mas também a sustentabilidade social, contribuindo para a redução da pobreza e das desigualdades ao promover valores como equidade e justiça social, bem como a superação dos limites do sistema jurídico proprietário e individualista. Os bens socioambientais são aqueles que adquirem essencialidade para a manutenção da vida em todas as suas formas (biodiversidade) e de todas as culturas humanas (sociodiversidade), tais como os direitos de coletividades (povos, culturas, minorias, grupos sociais) por vezes não valoráveis economicamente e não passíveis de apropriação individual, mas essenciais à preservação e à manutenção da vida (meio ambiente sadio, patrimônio cultural, conhecimentos tradicionais, entre outros).
EMENTA: O grupo de trabalho Direito Civil Constitucional tem por objetivo refletir sobre os seguintes temas: Direito Privado e Direitos Fundamentais. Teorias sobre a eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas: Direta, indireta, "state action" e ausência de eficácia. Constitucionalização: conceito, espécies e críticas à concepção. Estatuto epistemológico do Direito Civil e aplicação de princípios constitucionais. O Direito Civil na Constituição.
EMENTA: O grupo de trabalho Direito do Trabalho e Seguridade Social tem por objetivo refletir sobre os principais elementos que afetam o Direito Individual do trabalho, especialmente a flexibilização, Cooperativas de trabalho e Terceirização, Contrato por prazo determinado e trabalho temporário e precarização das Relações laborais. O meio ambiente do trabalho. Assédio moral nas relações de trabalho. Globalização e o Direito do Trabalho. Direito tutelar e trabalho das PPDs. Relação de emprego e contrato de trabalho Perpassa pelos questionamentos na estrutura das relações coletivas e no sindicalismo. E por último, busca analisar a incidência dos impactos que as transformações laborais econômicas e financeiras sobre a Seguridade social e os desafios postos por esta realidade complexa.
EMENTA: O grupo de trabalho Direito e Administração Pública tem por objetivo refletir sobre os seguintes temas: Princípios. Reforma do Estado. Consensualidade. Administração Pública Direta e Indireta. Gestão Pública e Direito. Agentes Públicos. Improbidade Administrativa. Discricionariedade e Arbitrariedade. Modernização da Administração Pública. Ética e Corrupção. Administração Pública e Globalização Econômica.
EMENTA: O grupo de trabalho Direito e Economia tem por objetivo refletir sobre os seguintes temas: Teoria Geral do Direito Econômico; Objeto, Fontes, Normas, e Regras do Direito Econômico; Economia Política e Direito Econômico; Constituição Econômica; Abuso do Poder Econômico; Intervenção Estatal no Domínio Econômico; Planejamento; Regulamentação e Regulação; Desenvolvimento e Antropologia Econômica; Institutos do Direito Econômico (produção, circulação, repartição e consumo); Políticas Econômicas e Governança Corporativa e Institucional; Política Econômica e Meio Ambiente; Soberania Econômica; Ciência e Tecnologia; Direito Econômico e Análise Econômica do Direito (custos de transação e assimetrias de informações, etc.); o Capitalismo Humanista.
EMENTA: O grupo de trabalho Direito e Novas Tecnologias tem por objetivo refletir sobre os seguintes temas: Direito da informática, Informática jurídica, internet e redes sociais, Sociedade informacional, Democracia e Tecnologia, Mundo do Trabalho na Sociedade Informacional, Governo Eletrônico, Segurança da Informação, Crimes de Informática, inteligência artificial e sistemas especialistas legais.
EMENTA: O grupo de trabalho Direito e Sustentabilidade tem por objetivo refletir sobre os seguintes temas Pós-modernidade, globalização e universalização dos direitos humanos e sua repercussão na modificação fática e compreensiva das realidades social, econômica e jurídica. Imprescindibilidade de que tais realidades - agora tratadas como fenômeno único – recebam exame científico multidisciplinar, com a necessária revisitação conceitual e dinâmica de tradicionais institutos do Direito. Novo contexto que exige ampliação da noção de sustentabilidade para outros segmentos, além da questão ambiental sendo associada ao tripé: meio ambiente, transformação econômica e impactos sociais. Responsabilidade da empresa e funcionalização do direito. Justiça e Eficiência: a performance do Poder Judiciário e a crise do eficientismo.
EMENTA: O grupo de trabalho Direito Econômico e Desenvolvimento tem por objetivo refletir sobre os seguintes temas: A ordem constitucional econômica e social. Direito constitucional econômico. Direito da Energia e Desenvolvimento Socioeconômico. Marco regulador energético brasileiro. Tutela jurídica da energia. Tutela jurídica do petróleo, gás natural e biomassa renovável (biocombustível e biodiesel). Tutela jurídica da água. Direito e desenvolvimento. Estratégias de desenvolvimento humano sustentável. Social accountability. Desenvolvimento e desenvolvimentismo. Planejamento e gestão do desenvolvimento, com participação social.
EMENTA: O grupo de trabalho Direito Empresarial tem por objetivo refletir sobre os seguintes temas: Dicotomia entre a autonomia privada e a interferência do Estado Democrático de Direito na criação, interpretação e aplicação: da Teoria Geral do Direito Empresarial; do Direito Societário; do Direito Cambial e da regulação dos valores mobiliários no Mercado Financeiro; do Direito Negocial na atuação empresarial; do Direito Falimentar e da Recuperação de Empresas.
EMENTA: O grupo de trabalho Direito, Globalização e Responsabilidade nas Relações de Consumo tem por objetivo refletir sobre os seguintes temas: Política Nacional e Internacional das Relações de Consumo. Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação de danos. Práticas comerciais. Proteção contratual. Tutela administrativa do Consumidor. Tutela penal do consumidor. Aspectos processuais da defesa do consumidor. Participação do cidadão e do consumidor nas relações de consumo. Demandas Sociais no Mercado de Consumo. Adaptação da Legislação de Consumo Vigente às novas Configurações do Mercado. Comercio Eletrônico, Superendividamento e outras peculiaridades dos Contratos de Consumo no Século XXI. Direito do Consumidor dentro das novas perspectivas do Direito Privado: teorias, conceitos, natureza jurídica e aspectos contratuais das relações de consumo. Análise dos aspectos históricos, doutrinários e jurisprudenciais que envolvem o Direito do Consumidor no Brasil e no mundo. Apreciação da questão contratual, da responsabilidade civil, da proteção da privacidade no espaço virtual e dos instrumentos para a defesa do consumidor em juízo.
EMENTA: O grupo de trabalho Direito Internacional tem por objetivo refletir sobre os seguintes temas: Direito Internacional Público; Direito Internacional Privado; Direito Internacional do Comércio e blocos econômicos; relações internacionais e Direito; Aspectos transnacionais e transnormativos do Direito; teoria do Direito Internacional; cooperação jurídica internacional; América Latina entre a cooperação e a integração; Direito dos tratados; aspectos da negociação e contração internacionais; Direito Internacional processual; O Direito Internacional entre a fragmentação e o pluralismo jurídico; tribunais internacionais e sua jurisdição; sujeitos e novos atores do direito internacional; aspectos sobre os princípios e fontes do Direito Internacional em suas mais variadas ramificações; Direito Internacional do meio ambiente; Direito Penal Internacional e sua construção jurisprudencial; Direito comunitário e da integração do Mercosul; análise jurisprudencial dos tribunais superiores em matéria de Direito Internacional.
EMENTA: O grupo de trabalho Direito Internacional dos Direitos Humanos tem por objetivo refletir sobre os seguintes temas: Histórico dos Direitos Humanos e suas Dimensões. Processo de Internacionalização dos Direitos Humanos. Tratados e Convenções Internacionais. Sistema Global e Sistemas Regionais de Proteção aos Direitos Humanos. Sistema Interamericano: processo e jurisdição. A Dignidade Humana e os Direitos Humanos como processo. Universalismo e o Interculturalismo dos Direitos Humanos. Direitos Humanos e Constituição. Eficácia e Violação dos Direitos Humanos Instrumentos Judiciais e Não Judiciais de Defesa dos Direitos Humanos.
EMENTA: O grupo de trabalho Direito Tributário e Financeiro tem por objetivo refletir sobre os seguintes temas: Atividade financeira do Estado: opções políticas. Princípios da Tributação. Tributação e isonomia: a questão da capacidade contributiva. Tributação e cidadania. O sistema tributário nacional. As tensões nas relações entre o fisco e os contribuintes. O Contencioso Administrativo Tributário. As renúncias tributárias e a LRF. Responsabilidade tributária e a execução fiscal. A evasão e o planejamento tributário. Garantias e privilégios do crédito tributário. As Imunidades Tributárias. Atividade financeira do Estado. Concepções e objeto do Direito Financeiro. Despesa pública. Receita pública. Patrimônio público e as receitas originárias. Execução de orçamento. Crédito e Dívida pública.
EMENTA: O grupo de trabalho Direito, Arte e Literatura tem por objetivo refletir sobre os seguintes temas: Conhecimento jurídico e interdisciplinaridade. Narrativas literárias, narrativas artísticas e o Direito. Representações da justiça nas artes e na literatura. Direito e cinema. Direito e literatura. Direito e artes plásticas.
EMENTA: O grupo de trabalho Direitos Fundamentais tem por objetivo refletir sobre as disposições declaratórias de poder sobre determinados bens e pessoas. Sobre princípios e normas que declaram a existência de interesse, de vantagem. Sobre o poder de realizar algo previsto por princípios ou pelo ordenamento jurídico.
EMENTA: O grupo de trabalho Garantias Fundamentais tem por objetivo refletir sobre os mecanismos de proteção e defesa de direitos. Discutir sobre as garantias de o cidadão exigir dos agentes públicos a proteção de seus direitos. Analisar o reconhecimento/existência de meios processuais adequados para garantir a defesa de direitos. O grupo de trabalho busca discutir os instrumentos capazes de assegurar o exercício de direitos.
EMENTA: O grupo de trabalho Direitos Sociais e Políticas Públicas tem por objetivo refletir sobre os seguintes temas: Estudos conceituais e/ou relatos de experiências no contexto brasileiro e/ ou internacional, que focalizem a concretização de direitos fundamentais sociais, mediante políticas públicas, com alicerces na Constituição da República e em documentos internacionais. A responsabilidade compartilhada: o ente governamental e a sociedade como protagonista da efetividade dos Direitos Sociais, precipuamente na definição, acompanhamento e avaliação de resultados de políticas públicas alusivas aos direitos sociais: desafios e perspectivas.
EMENTA: O grupo de trabalho Filosofia do Direito tem por objetivo refletir sobre os seguintes temas: Panorama histórico da filosofia do direito. Humanismo jurídico. Juspositivismo e jusnaturalismo. Direito e justiça. Direito e ideologia. Direito e fraternidade. Direito e linguagem. O direito e suas principais correntes com seus expoentes e direcionamentos para o pensamento jurídico contemporâneo. Hermenêutica e os sentidos das normas jurídicas. Visão crítica do Direito. Conhecimento extra-lógico do direito. Filosofia do direito aplicada ao diversos ramos do direito. A Filosofia do direito no Brasil. A função promocional do direito. Estudo das dimensões éticas e políticas do direito. Tendências filosóficas atuais em filosofia do direito.
EMENTA: O grupo de trabalho Hermenêutica Jurídica tem por objetivo refletir sobre os seguintes temas: As várias hermenêuticas e sua doutrina. A hermenêutica filosófica e sua doutrina. A hermenêutica jurídica e sua doutrina. A hermenêutica constitucional e sua doutrina. A crítica hodierna e sua doutrina. Parâmetros atuais do debate. Tendências e jurisprudência.
EMENTA: O grupo de trabalho História do Direito tem por objetivo refletir sobre os seguintes temas: O direito e a sociedade na antiguidade, na idade média e na idade moderna. Direito e história: uma relação articulada pela produção de memória. a construção do pensamento jurídico no brasil colônia, império e república.
PROCESSO, JURISDIÇÃO E EFETIVIDAE DA JUSTIÇA
EMENTA: O grupo de trabalho Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça tem por objetivo refletir sobre os seguintes temas: instrumentos e ferramentas processuais, bem como a função processual, com vistas à efetividade da justiça.
EMENTA: O grupo de trabalho Direito, Inovação, Propriedade Intelectual e Concorrência tem por objetivo refletir sobre os seguintes temas: Sistema Internacional de tutela da Propriedade Intelectual: OMPI e OMC. Propriedade Industrial. Proteção dos ativos intangíveis da empresa. Inovação e desenvolvimento tecnológico. Direito Autoral. Liberdade de expressão, direito de livre acesso à informação, à cultura e ao conhecimento. Direito de Autor e multimídia. Direito de Autor e compartilhamento de arquivos em Rede. Função social da propriedade intelectual. Os desafios do direito da propriedade intelectual face a Revolução da Tecnologia da informação e a busca do equilíbrio entre interesses públicos e privados.
SOCIOLOGIA, ANTROPOLOGIA E CULTURAS JURÍDICAS
EMENTA: O grupo de trabalho Sociologia, Antropologia e Culturas Jurídicas tem por objetivoconstituir um espaço de discussão voltado a observação e a reflexão sobre práticas judiciárias e as representações sociais dos institutos jurídicos inseridas nas diversas culturas jurídicas e seus possíveis contrastes, dando-se ênfase a perspectiva que produz um olhar para o direito como um fato social. Do ponto de vista metodológico, serão privilegiados tanto os trabalhos de pesquisa que tenham como base de dados a observação empírica, produto de trabalho de pesquisa de campo, qualitativo ou quantitativo, assim como aqueles que explorem as representações sociais de institutos jurídicos estrangeiros em sistemas jurídicos diversos. Haverá, ainda, espaço para aqueles que pretendam fazer uma reflexão teórica sobre a construção social do direito. Tal proposta se justifica tendo em vista a exigência de pesquisa empírica no campo do direito brasileiro para que esta se enquadre às características exigidas pelos padrões acadêmicos atuais.
EMENTA: O grupo de trabalho Teorias do Estado tem por objetivo refletir sobre os seguintes temas: Estado e Sociedade. Estado: origem, evolução, concepções, finalidade. Política e Estado. Formas de Estado e de Governo. Reforma do Estado brasileiro. Regimes e Sistemas Políticos. Transformação do Estado. Elementos do Estado. Estrutura e organização do Estado. Soberania. Desafios do Estado frente à globalização.
TEORIAS DA DECISÃO E REALISMO JURÍDICO
EMENTA: O grupo de trabalho Teorias da Decisão e Realismo Jurídico tem por objetivo refletir sobre os seguintes temas: Teoria da norma x teoria da decisão. Pragmatismo filosófico e jurídico. Realismo jurídico norte-americano. Realismo jurídico escandinavo. Discurso jurídico. Judicialização. Ativismo judicial. Decisionismo. Idealismo jurídico.
DIREITO, EDUCAÇÃO E METOLOGIAS DO CONHECIMENTO
EMENTA: O grupo de trabalho Direito, Educação e Metodologias do Conhecimento tem por objetivo refletir sobre os seguintes temas: Educação Jurídica no Brasil e seus paradigmas de conhecimento. História do Ensino do Direito. Tripé Ensino, Pesquisa e Extensão. Multi, Inter e Transdisciplinaridade. Função Social da Educação Jurídica. Projeto Pedagógico dos Cursos de Direito. Diretrizes Curriculares: disciplinas, atividades complementares, núcleo de prática jurídica e trabalho de conclusão de curso. Perfil do Egresso: competências e habilidades. Críticas contemporâneas à Educação Jurídica brasileira. Corpo Docente e Formação Docente. Corpo Discente. Pedagogia, Didática e Metodologia na Educação Jurídica.Desafios à Educação Jurídica no século XXI. A teoria do conhecimento e métodos aplicados na pesquisa do Direito. As diferentes abordagens metodológicas e marcos teórico aplicados na pesquisa do Direito.
EMENTA: O grupo de trabalho Teorias da Justiça tem por objetivo refletir sobre os seguintes temas: Concepções de justiça. O pensamento dos marcos teóricos da teoria da justiça. A relação entre Justiça e direito. A Justiça e sua relação com a busca da verdade. Justiça universal e justiça particular. Justiça substantiva e justiça procedimental. Justiça distributiva. Teorias modernas da justiça. Utilitarismo clássico e contemporâneo. Liberalismo: igualitarismo e libertarianismo. Críticos aos liberais: comunitarismo, particularismo, perfeccionismo, republicanismo e multiculturalismo. Teorias críticas: democracia deliberativa e justiça social como reconhecimento.
EMENTA: O grupo de trabalho Teoria Constitucional tem por objetivo refletir sobre os seguintes temas: Teorias da Constituição: conceitos, funções, história, tipos e evolução das Constituições. Teoria do Poder Constituinte. Princípios e normas constitucionais. Teoria geral dos Princípios. Filtragem Constitucional. Hermenêutica Constitucional. Mutação Constitucional.
EMENTA: O grupo de trabalho Teorias da Democracia e Direitos Políticos tem por objetivo refletir sobre os seguintes temas: Tradição liberal e tradição democrática. Teorias empíricas da democracia: a política como procedimento; a política como mercado; o problema da ação coletiva; o pluralismo político; o processo de democratização; participação política e cultura cívica; novos formatos de participação política; regime político democrático; democracia substancial e democracia formal; democracia e fins do estado; sistema democrático e reforma política; democracia e cidadania; democracia e participação política; sistemas políticos; partidos políticos; sistemas eleitorais.
EMENTA: O grupo de trabalho Teorias do Direito tem por objetivo refletir sobre os seguintes temas: Direito e Ciência Jurídica. Teoria da Norma Jurídica. Teoria do Ordenamento Jurídico. Direito e Linguagem. O pensamento filosófico moderno. O positivismo. O paradigma da cientificidade. Falseabilidade. Positivismo jurídico. A variedade de positivismos. Principais teses do positivismo jurídico e as relações entre Direito, Estado e Sociedade: os modelos formalista, sistêmico-operacional e realista. O pensamento sistemático aberto a valores: a relevância dos princípios e sua constitucionalização. O direito como sistema de regras e princípios. A relação entre direito e moral. Neoconstitucionalismo.
EMENTA: O grupo de trabalho Direito Civil Contemporâneo tem por objetivo refletir sobre os seguintes temas: Teoria Geral do Direito Civil. Parte Geral do Código Civil. Direito das obrigações. Teoria Geral dos Contratos e Contratos em Espécie. Responsabilidade Civil. Direitos Reais. Direito Empresarial e o Código Civil. Novos Direitos e Direito Civil. Direito Autoral. Direito Civil e Direito Comparado. Direito Civil em Perspectiva Histórica. Codificação e Sistema.
JUSTIÇA MEDIÁTICA E PREVENTIVA
EMENTA: O grupo de trabalho Justiça Mediática e Preventiva tem por objetivo refletir sobre os seguintes temas: ressaltar a importância, influência e campo de atuação dos métodos alternativos de solução de conflitos. Para tanto focará na conciliação, mediação, arbitragem, advocacia preventiva e o Direito na contemporaneidade como paradigmas de resolução de conflitos em ordem a ampliar o acesso à Justiça, melhorar sua efetividade e auxiliar na redução do número de demandas e tempo de resolução das ações que tramitam pelo Poder Judiciário.
DIREITOS DOS CONHECIMENTOS
EMENTA: O grupo de trabalho Direitos dos Conhecimentos tem por objetivo refletir sobre os seguintes temas: Modos de ser, fazer, viver e conhecer, como bens jurídicos. Relação entre cultura e natureza. Diferentes modos de conhecer e de construir conhecimentos. Intuição, experiência e racionalidade. Multiversidade e pluriversidade dos processos de conhecimento. Objetos do conhecimento e os conhecimentos como objetos. Sujeitos dos conhecimentos e dos processos do conhecer. Titularidades coletiva e individual. Relações e usos dos conhecimentos. Modernidade, colonialidade e descolonialidade. A proteção jurídica do conhecimento. Direitos Culturais. Justiça cognitiva.
EMENTA: O grupo de trabalho Direito Agrário e Agroambiental tem por objetivo refletir sobre os seguintes temas: Propriedade: base filosófica e legislação atual. Espacialidade, subjetividade e territorialidade modernas – configuração, relação e transformação. Direitos agrário e ambiental – nova epistemologia. Princípios constitucionais agrários. Tutela jurídica do ecoturismo no direito ambiental brasileiro. Agropecuária sustentável em face do direito ambiental brasileiro. As atividades agrárias como objeto do Direito Agrário. O imóvel rural e sua classificação. A função social do imóvel rural. A reforma agrária e os procedimentos expropriatórios. Latifúndio, criminalidade rural e consequências urbanas. Desenvolvimento e criminalidade agroambiental. Narcotráfico e a questão agrária. Criminalidade agroambiental e o contexto internacional.
EMENTA: O grupo de trabalho Teorias dos Direitos Fundamentais tem por objetivo refletir sobre os seguintes temas: Direitos fundamentais: sua origem, evolução, dimensões, definição. O catálogo constitucional dos direitos fundamentais. A concepção de fundamentalidade e seus modelos material, procedimental e misto. Regime jurídico dos direitos fundamentais. A relação dos direitos fundamentais com a lei. Núcleo essencial dos direitos fundamentais. O conceito aberto dos direitos fundamentais e sua dupla perspectiva. A titulariedade dos direitos fundamentais. As divergências quanto à eficácia dos direitos fundamentais e seus limites objetivos de aplicação.
EMENTA: A Cátedra tem por objetivo refletir sobre as convergências, discussões e potencialização de investigações que tenham conexões com o pensamento de Luis Alberto Warat.Temas relevantes: as diferentes fases do pensamento Waratiano. Fundações do pensamento jurídico crítico brasileiro. Direito e linguagem. Semiologia política e do Direito. Direito e Mediação. Direito, desejo e subjetividade. Metodologia e ensino jurídico. Direitos Humanos e Cidadania. Ecologia Política e Democracia. Epistemologia Jurídica e Crítica da Dogmática Jurídica. Carnavalização e Ciência do Direito. Razão Jurídica e Sensibilidade. Surrealismo jurídico. Direito, amor e arte. A crítica ao projeto epistemológico do positivismo jurídico de Hans Kelsen. Filosofia analítica. Mitos e teorias na interpretação da lei. Teoria e Filosofia do Direito.
POLÍTICA JUDICIÁRIA E ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA
EMENTA: O grupo de trabalho Política Judiciária e Administração da Justiça têm por objetivo refletir sobre os seguintes temas: sistema de justiça e, especificamente, o poder judiciário, ambos como objeto de política pública e sujeitos de atuação política. O Poder Judiciário na contemporaneidade, sua função e legitimidade, bem como seu papel como instituição política estatal. Governança, transparência, legitimidade e função do Judiciário são centrais deste grupo.
PROCESSOS DE CONSTITUCIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS E CIDADANIA: Aspectos teóricos e metodológicos
EMENTA: O grupo de trabalho Processos de constitucionalização dos Direitos e Cidadania tem por objetivo refletir sobre os seguintes temas: O processo de constitucionalização dos direitos. A constitucionalização do Direito: Generalidades, Origem e evolução do fenômeno; A constitucionalização do Direito no Brasil. A constitucionalização do direito infraconstitucional. Constitucionalização do Direito e seus mecanismos de atuação prática. Constitucionalização do Direito Penal e não Penalização da Constituição. Constituição e Direito Processual. Constitucionalização dos direitos fundamentais Constitucionalização do Direito Administrativo. Direito Administrativo e seu sujeito passivo: súdito, administrado ou cidadão? A valorização do cidadão pela Administração Pública. Democracia deliberativa e as escolhas públicas: participação popular, consulta e audiências públicas. A questão da legitimidade e do controle social.
EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E SEUS REFLEXOS NAS RELAÇÕES SOCIAIS E EMPRESARIAIS
EMENTA: O grupo de trabalho Eficácia dos Direitos Fundamentais e seus reflexos nas relações sociais e empresariais tem por objetivo refletir sobre os seguintes temas: Analisar a implementação dos direitos fundamentais nas relações sociais e empresariais. Efetividade dos direitos fundamentais. Colisão de direitos fundamentais, direitos sociais e empresariais. Novos direitos fundamentais sociais e empresariais. Constitucionalização e judicialização das relações sociais. O aparente paradoxo: a constitucionalização do direito empresarial. As etapas do constitucionalismo e a evolução contemporânea do direito civil/empresarial - constitucional. A relação entre Constituição, Direito Privado e Direitos fundamentais; Construções teóricas acerca da eficácia dos direitos fundamentais Natureza das normas e princípios constitucionais, relacionados ao direito empresarial constitucional; O papel do negócio jurídico na atualidade: uma visão de futuro – a influência da Constituição Federal no direito empresarial. Direitos humanos do trabalhador. Direito internacional dos direitos humanos do trabalhador e o direito brasileiro. O sistema internacional de proteção aos direitos humanos do trabalhador. Normas internacionais de proteção aos direitos humanos do trabalhador. Constitucionalismo Social. Constitucionalização do direito do trabalho.
OBJETIVOS E METAS DE DESENVOLVIMENTO DO MILÊNIO DA ONU
EMENTA: O grupo de trabalho Objetivos e metas de desenvolvimento do milênio da ONU tem por objetivo refletir sobre os seguintes temas: Declaração do Milênio das Nações Unidas. Os objetivos do milênio em agendas internacionais, nacionais e locais de Direitos Humanos. Os 8 Objetivos - Erradicar a extrema pobreza e a fome; Atingir a educação básica de qualidade para todos; Promover a igualdade entre os sexos e a autonomia da mulher; Reduzir a mortalidade infantil; Melhorar a saúde materna; Combater a AIDS, a malária e outras doenças; Garantir a sustentabilidade ambiental; Estabelecer uma parceria mundial para o desenvolvimento - com suas 22 metas (24 no Brasil) e 48 indicadores. Os avanços comparados e avaliados em escalas nacional, regional e global.
Rua Desembargador Vitor Lima, 260, sala 508
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Fone: (48) 3334-3077 das 09h00min às 12h00min / 13h00min às 18h00min
Para maior comodidade na participação do XXIV Encontro Nacional do CONPEDI, sugerimos a empresa PROPAGTUR Viagens e Turismo clicando aqui como contato para a reserva de hotéis e passagens em Aracaju.
Em acordo com seus os objetivos organizacionais de promover e incentivar os estudos jurídicos dos programas de mestrado e doutorado do Brasil, o CONPEDI anuncia o XXIV Encontro Nacional do CONPEDI, que será realizado em Aracaju – SE, entre os dias 03 e 06 de junho de 2015, em parceria com o Programa Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Sergipe – UFS.
O tema proposto para o evento é DIREITO, CONSTITUIÇÃO E CIDADANIA: contribuições para os objetivos de desenvolvimento do Milênio. A temática revela a dimensão do desafio que as diversas linhas de investigação do Direito em desenvolvimento no país têm buscado enfrentar ao acolherem abordagens que possibilitem aprender de forma consistente a crescente complexidade do processo de globalização.
Para participação nesse evento, é necessário submeter o conteúdo do Pôster para comissão avaliadora, até o dia 06 de abril de 2015 (conforme errata nº 001/2015), de acordo com as especificações do art. 3º do edital 002/2015.
Errata: Clique aqui para visualizar as alterações feitas no edital nº 002/2015
Art. 1º Os conteúdos dos pôsteres serão recebidos até o dia 06 de abril de 2015 de acordo com o artigo terceiro deste edital e avaliados pelo método double blind review, que possibilita a análise inominada do conteúdo, garantindo a imparcialidade da avaliação. O método ainda exige o exame do conteúdo do pôster por dois ou mais avaliadores, o que garante a diminuição da subjetividade e de preferências ideológicas. (Artigo alterado pela errata nº 001/2015)
Art. 2º Os resultados serão divulgados até 27 de abril de 2015. (Artigo alterado pela errata nº 001/2015)
Art. 3º O conteúdo do pôster, que deve apresentar uma síntese das informações mais relevantes da pesquisa realizada ou em andamento, deverá ser submetido através de formulário padrão, disponibilizado pelo Conpedi (http://goo.gl/forms/3Psgim1MfO) e o arquivo em pdf, enviado para o seguinte e-mail: [email protected], devendo este ser inédito e obedecer as regras da ABNT. O processo de submissão se dará de acordo com o descrito abaixo:
2- Emissão do arquivo para o e-mail [email protected] contendo o resumo do pôster, omitindo-se as informações já citadas na primeira etapa deste processo, em formato PDF, seguindo os seguintes requisitos:
Art. 4º Serão aceitos apenas os resumos de pôsteres submetidos via e-mail, precedido do preenchimento do formulário padrão, disponível no site oficial do CONPEDI www.conpedi.org.br, seguindo rigorosamente as especificações do processo descritas neste edital e no formulário padrão de submissão de pôsteres. Os autores que não respeitarem essas especificações terão seus resumos automaticamente desclassificados e excluídos da avaliação.
Art. 22º Para exposição e apresentação do pôster o autor deverá fazer a inscrição no evento. O valor da inscrição (R$ 120,00) dá direito a exposição e apresentação de pôster, assim como a participação, na modalidade de ouvinte, do XXIV Encontro Nacional do CONPEDI/UFS. O pagamento da inscrição pôster + ouvinte poderá ser efetuado ATÉ O DIA 25/05/2015.
DIREITO ECONÔMICO E DESENVOLVIMENTO*
DIREITO EDUCAÇÃO E METODOLOGIAS DO CONHECIMENTO
PROCESSO, JURISDIÇÃO E EFETIVIDADE TEORIAS DA DECISÃO E REALISMO JURÍDICO
Av. Marechal Rondon, s/n - Jardim Rosa Elze -- São Cristovão/SE
CEP. 49100-000
(79) 2105-6600 - www.ufs.br
Informamos que a taxa de inscrição no evento, deverá ser paga apenas pelo(s) autor(es) participante(s).
Para efetuar a inscrição para o XXIV Encontro Nacional do CONPEDI/UFS, basta efetuar o login em sua área do associado, clicando aqui.
Até 08/05/2015 - inscrição com desconto = R$ 275,00
Entre 09/05/2015 e 25/05/2015 - inscrição sem desconto = R$ 375,00
Após 25/05/2015 - somente no local - inscrição sem desconto = R$ 375,00
OS PAGAMENTOS ATRAVÉS DE EMPENHO SERÃO ACEITOS ATÉ O DIA 25/05/15.
* As inscrições poderão ser realizadas no local do evento. A comissão organizadora, no entanto, não garante inscrições além do limite de vagas disponíveis para o evento e nem assegura material do Encontro além do previsto.
* No local do evento será aceito pagamento através de cartões de crédito e débito, dinheiro ou cheque.
INSCRIÇÃO PARA OUVINTES, APRESENTADORES DE PÔSTERES E PAINÉIS = R$120,00
Clique aqui para fazer a incrição de ouvinte, apresentador de pôster e painel.
Florianópolis, 30 de abril de 2015
Na sequência está a lista dos artigos científicos aprovados no processo de avaliação do XXIV Encontro Nacional do CONPEDI.
Ressaltamos que a publicação dos artigos na coletânea está condicionada a quitação da anuidade e inscrição do(s) Autor(es) PRESENTE(S) NO EVENTO, bem como à defesa dos trabalhos durante a realização das atividades dos Grupos de Trabalho no evento.