MINISTERIO DA EDUCAÇÃO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA CONSELHO SUPERIOR RESOLUÇÃO N 143, DE 02 DE OUTUBRO DE PDF Free Download
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Antônio Imperial Affonso
1 Dispõe sobre a Regulamentação do Núcleo Docente Estruturante dos Cursos Superiores Presenciais e a Distância do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba.. O Presidente do DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA (IFPB), no uso de suas atribuições legais, com base no art. 10 e s e u s p a r á g r a f o s da Lei nº , de 29 de dezembro de 2008, no art. 8º e no inciso V do art. 9º do Estatuto do IFPB, considerando a regularidade da instrução e o mérito do pedido, conforme o que consta no Processo nº , e de acordo com as decisões tomadas na vigésima primeira Reunião Extraordinária, de 02 de outubro de 2015, RESOLVE: CAPÍTULO I DAS CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES Art.1 O presente regulamento disciplina as atribuições e o funcionamento do Núcleo Docente Estruturante (NDE) dos Cursos Superiores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba (IFPB), em consonância com a Portaria MEC n.º 930, de 18 março de 2005; Parecer CONAES nº 04, de 17 de junho de 2010; e, Resolução CONAES nº 01, de 17 junho de Art. 2º O Núcleo Docente Estruturante (NDE) de curso de graduação constitui-se de grupo de docente, com atribuições acadêmicas de acompanhamento, atuante no processo de concepção, consolidação e contínua atualização do plano pedagógico do curso. Art. 3º O Núcleo Docente Estruturante (NDE) é o órgão consultivo responsável pela concepção, acompanhamento, avaliação e atualização periódica do Plano 1
2 Pedagógico dos Cursos Superiores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba (IFPB). CAPÍTULO II DAS ATRIBUIÇÕES DO NÚCLEO DOCENTE ESTRUTURANTE Art. 4 São atribuições do Núcleo Docente Estruturante (NDE), entre outras: I contribuir para a consolidação do perfil profissional do egresso do curso; II zelar pela integração curricular interdisciplinar entre as diferentes atividades de ensino constantes no currículo; III - zelar pelo cumprimento das Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de graduação; IV - supervisionar as formas de avaliação e acompanhamento do curso, definidas pela Comissão Própria de Avaliação (CPA); V. propor e participar dos ajustes no curso a partir dos resultados obtidos na avaliação interna e na avaliação externa, realizado (SINAES); VI - coordenar a elaboração e recomendar a aquisição de lista de títulos bibliográficos e outros materiais necessários ao Curso; VII indicar formas de incentivo ao desenvolvimento de linhas de pesquisa e extensão, oriundas de necessidades da graduação, de exigências do mercado de trabalho e afinadas com as políticas públicas relativas à área de conhecimento do curso. CAPÍTULO III DA CONSTITUIÇÃO DO NÚCLEO DOCENTE ESTRUTURANTE Art. 5º O NDE deve ser constituído por membros do corpo docente do curso que exerçam liderança acadêmica no âmbito do mesmo, percebida na produção de conhecimentos na área, no desenvolvimento de ensino, pesquisa e extensão e que atuem sobre o desenvolvimento do curso. 2
3 Art. 6 O Núcleo Docente Estruturante terá a seguinte composição: I - ser constituída por um mínimo de 5 professores pertencentes ao corpo docente do curso; II - ter o coordenador do curso, como seu presidente; III - ter pelo menos 60% de seus membros com titulação acadêmica obtida em programas de pós-graduação stricto sensu; IV - ter todos os membros em regime de trabalho de tempo parcial ou integral, sendo pelo menos 20% em tempo integral; Art. 7 Os membros descritos no artigo 5º, inciso I, serão eleitos pelos docentes do curso para um mandato de 2 (dois) anos, permitida uma recondução por igual período. 1º Caso a eleição não preencha a composição mínima exigida no inciso I, deverá realizar-se novas eleições para composição das vagas restantes até que se complete o número mínimo de membros titulares; 2º Caso não haja candidatos, caberá ao Colegiado do Curso a indicação dos membros faltantes; 3º Em caso de desligamento de um ou mais membro(s) eleito(s), será realizada eleição extraordinária para completar o mandato em questão, não havendo candidato caberá ao Colegiado do Curso a indicação do substituto; 4º Perderão o mandato os membros que tiverem ao longo do seu exercício três faltas consecutivas ou cinco faltas alternadas sem justificativa. 5º O presidente do NDE poderá pedir o desligamento de um dos membros, a qualquer tempo, levando em consideração a atuação do docente. Art. 8º Os membros eleitos do NDE serão designados em ato administrativo, expedito pela Direção Geral do campus. 3
4 CAPÍTULO IV DAS ATRIBUIÇÕES DO PRESIDENTE Art. 9º Compete ao Presidente do NDE: I - convocar e presidir as reuniões, com direito ao voto, inclusive com voto de qualidade; II - representar o NDE junto aos órgãos da instituição; III - designar relator ou comissão para estudo de matéria a ser decidida pelo NDE; IV - encaminhar as deliberações do NDE aos órgãos competentes; V - designar um membro do NDE para secretariar e lavrar as atas; VI - avaliar a participação dos membros do NDE e sugerir a recomposição, não excedendo, sempre que possível, a 60% da constituição mínima. CAPÍTULO V DAS REUNIÕES Art. 10 O NDE se reunirá, ordinariamente, por convocação de iniciativa do seu Presidente, uma 1 (um) vez a cada 2 (dois) meses ou de acordo com o calendário acadêmico, extraordinariamente, sempre que convocado pelo Presidente ou por solicitação de 1/3 dos seus membros. Parágrafo único - As reuniões do NDE podem ocorrer com a participação do presidente mais a presença de 1/3 de seus membros. Art. 11 Os membros do NDE que não puderem comparecer à reunião deve justificar a sua ausência antecipadamente ou imediatamente após encerramento. 1º Toda justificativa deverá ser encaminhada através de protocolo e apreciada pelo NDE na reunião subseqüente; 4
5 2º Se a justificativa não for aceita, será atribuída falta ao membro no dia correspondente a sua ausência e registrado em ata; 3º O membro que, sem justificativa que corrobore, faltar a duas reuniões seguidas, ou a três alternadas, no período de 12 (doze) meses, será destituído do NDE; 4º - A convocação dos os seus membros é com antecedência de pelo menos 48 (quarenta e oito) horas antes da hora marcada para o início da sessão e, sempre que possível, com a pauta da reunião constando, sempre que possível, de três partes, isto é, informe, pauta e deliberação. 5º - Somente em casos de extrema urgência poderá ser reduzido o prazo de que trata o caput deste artigo, desde que todos os membros do NDE do Curso tenham conhecimento da convocação e ciência das causas determinantes de urgência dos assuntos a serem tratados. 3º - O Núcleo Docente Estruturante - NDE poderá requisitar junto à Coordenação, o pessoal técnico necessário para auxiliar nas suas atividades. Art. 12 Ao final de cada reunião será lavrada ata, que, depois de lida, votada e aprovada, deve ser assinada pelos presentes à reunião e arquivada. Parágrafo único - As atas das reuniões podem ser acessadas por qualquer pessoa mediante requerimento direcionado ao presidente do NDE, que disponibilizará o acesso no prazo de até 3 (três) dias letivos, de modo impresso e virtual. Art. 13 Observar-se-ão nas votações os seguintes procedimentos: a) em todos os casos a votação dos membros do NDE será em aberto; c) nenhum membro do NDE deverá votar ou deliberar sobre assuntos que lhe interessem pessoalmente; d) não são admitidos votos de membros do NDE por procuração. 5
6 CAPÍTULO VI DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS Art. 14 Os casos omissos neste Regulamento serão resolvidos pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE). Art. 15 Os cursos ofertados pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba (IFPB) com NDE já estabelecido têm um prazo de até 6 (seis) meses para adaptar-se a este regulamento. Art. 16 Este regulamento entra em vigor na data de sua publicação e deve ser publicada no Boletim de Serviço e no Portal do IFPB. CÍCERO NICÁCIO DO NASCIMENTO LOPES Presidente do Conselho Superior do IFPB 6