O texto da Nova Aposentadoria Especial está no Congresso. Esse projeto tem o intuito de regulamentar a aposentadoria especial por insalubridade e periculosidade.
Um dos pontos em destaque no texto é a que trata da equiparação das mesmas condições dos vigilantes aos trabalhadores com contato direto a energia elétrica de alta tensão e explosivos ou armamentos.
Mas você trabalhador(a), sabe como isso vai funcionar na prática? Quais são os passos desde o encaminhamento do projeto até sua votação e início de vigência?
Pois bem, o Projeto após encaminhado ao Congresso, iniciou seu caminho pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Sendo aprovado, o texto segue para votação dos Senadores, em duas sessões. Caso, em alguma das sessões seja aprovado com destaques, retorna para Comissão e é reajustado, iniciando o trâmite novamente.
Após aprovado sem destaques nas duas sessões, ele é enviado para a Câmara dos Deputados Federais, onde será discutido na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
Aprovado, vai para votação no plenário da Câmara dos Deputados Federais e se aprovado sem destaques nos dois turnos, segue para promulgação.
O acordo realizado no Senado é para que o projeto seja votado e aprovado de forma forma rápida. Entretanto, isso dificilmente irá ocorrer, pois existem vários pontos polêmicos a serem discutidos.
São grandes as possibilidades do texto passar a ter validade só em fevereiro ou março de 2020, após o recesso do legislativo.
E aí, você trabalhador(a) pode perguntar: Qual a importância desta informação para mim?
É de extrema importância que você se informe da sua situação especial, verifique em qual das regras de transição pode se enquadrar. E para isso, é preciso buscar o tempo total de contribuição que possui.
Converse com um especialista na área e solicite um cálculo. Veja se já possui o tempo necessário para aposentadoria ou se precisará contribuir por mais tempo.
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