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Anuidade 2022: respostas às dúvidas mais frequentes dos profissionais e empresas
5 de janeiro de 2022
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Eis as principais respostas às dúvidas mais frequentes sobre a Anuidade 2022 manifestadas por profissionais e empresas nas redes sociais do CAU.
E o ressarcimento do valor pago a mais em 2021?
O arquiteto e ou empresa precisa verificar no SICCAU se a solicitação do Ressarcimento foi feita de ofício (ou seja, efetuada pelo CAU). Se sim, ele precisa complementar os dados do banco para o depósito do ressarcimento. Caso já tenha atualizado os dados, é preciso entrar em contato com o CAU do seu Estado. Caso não tenha sido efetuado o ressarcimento por ofício, é preciso solicitar pelo SICCAU – aba Financeiro e depois clicar em “Solicitar Ressarcimento”.
E o desconto para quem tem mais de 10, 15, 20 anos de formado?
Os descontos aprovados na nova redação da Resolução 193 para todos os profissionais são apenas para os pagamentos à vista, sendo 10% para pagamento à vista até 28 de fevereiro e 5% para pagamento à vista em março. Têm direito a desconto de 50% da anuidade apenas arquitetos com menos de 2 anos de formação e os formados há mais de 30 anos.
Os descontos para 3, 4 e 5 anos de formados são apenas para pagamento à vista antes do vencimento da anuidade, isto é, de janeiro a junho.
Como faço para passar meu cadastro para CNPJ (já tenho) e obter o desconto para empresas?
Caso o arquiteto tenha uma empresa e ele é único sócio, precisa cadastrar um protocolo no SICCAU com o assunto “SOLICITO DESCONTO DE 90% PJ COM ÚNICO SÓCIO ARQUITETO E URBANISTA”, grupo de assunto “Anuidade”, solicitando o desconto e anexar a documentação exigida. Caso não seja único sócio, terá direito apenas ao desconto para pagamento em parcela única.
E quem tem empresa continua pagando duas anuidades?
Sim, com Pessoa Física e como Pessoa Jurídica. Porém, empresas que possuem um único sócio arquiteto e urbanista podem receber 90% de desconto na Anuidade de Pessoa Jurídica. Esse desconto possibilita que profissionais independentes trabalhem com seu CNPJ próprio e consigam mais oportunidades de trabalho.
Acabou a isenção para profissionais com mais de 40 anos de formado?
Não. Após completar 40 anos de contribuição, isto é, 40 anos de registro ativo no CAU (contando o tempo de registro no CREA), e estando com todas as anuidades pagas, o profissional terá isenção da anuidade
Desconto para quem não emitiu nenhum RRT sequer nos últimos dois anos não tem?
Não há desconto de anuidade para emissão de RRT
Obtive o desconto para minha empresa (empresário individual) de 90% nesse 2021, ano de abertura dela…preciso entrar com algum documento ou a renovação do desconto da anuidade é automática?
Não há renovação automática: é necessária a solicitação anualmente, ou seja, é preciso abrir um novo protocolo.
Empresa com mais de um sócio não tem desconto?
Sim: os descontos para pagamento em parcela única. A partir deste ano, empresas de Arquitetura e Urbanismo recebem 60% no pagamento à vista até 31 de julho, ou 30% até 31 de agosto. Essa é uma das novidades da revisão da Resolução CAU/BR Nº 193, aprovada pelo Plenário do CAU Brasil em novembro do ano passado.
E o desconto à vista que sempre teve independentemente do tempo de formação?
O desconto a vista permanece, agora com um prazo maior: foi prorrogado o desconto de 10% até o mês de fevereiro e 5% para março. Empresas também têm descontos para pagamento à vista: 60% até 31 de julho, ou 30% até 31 de agosto.
Consultei minha página no CAU para quitar a anuidade 2022, mas, aparentemente, não está disponível. Quando o conselho liberará a fatura?
A anuidade estará disponível apenas dia 01/01/2022
Por se tratar de anuidade o mais coerente seria dividir o valor da anuidade em até 12x… fica muito mais fácil para todo mundo… E baixar o valor da RRT… Sem sentido uma RRT custar 100 reais….
O reajuste da anuidade e do RRT foi estipulado na Lei que criou o CAU (12.378/2010).
E eu, o que faço? De agosto pra cá, a minha anuidade de 2021, deixou de ser considerada como paga, e mesmo enviando todos os comprovantes de pagamento, ainda consta que não paguei. E agora tenho que pagar de novo? E agora tem mais a de 2022
Favor entrar em contato com o TAQ (Teleatendimento Qualificado) ou CAU do seu Estado
Em 2021 eu completei um ano e meio de registro e tive que pagar a anuidade integral. Disseram que o desconto viria depois, mas até agora não notei a diferença. Será que desta vez eu terei direito ao desconto? Ou isso tudo é propaganda enganosa?
Até 2 anos de formado o desconto é automático. Agora o de 3, 4 e 5 anos é apenas para pagamento à vista e é preciso ter o tempo de formado no ato da negociação.
Se o valor foi cobrado incorretamente, é possível abrir um protocolo para análise e revisão do valor pago, assunto do protocolo REVISÃO DA COBRANÇA DE ANUIDADE PF.
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