INSTRUMENTO DE AUDITORIA DE SEGURANÇA VIÁRIA PARA PROJETOS RODOVIÁRIOS - PDF
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Filipe Caldas Galvão
1 INSTRUMENTO DE AUDITORIA DE SEGURANÇA VIÁRIA PARA PROJETOS RODOVIÁRIOS Lucinei Tavares de Assuncao Michelle Andrade
2 INSTRUMENTO DE AUDITORIA DE SEGURANÇA VIÁRIA PARA PROJETOS RODOVIÁRIOS Lucinei Tavares de Assunção Michelle Andrade Universidade de Brasília Programa de Pós-Graduação em Transportes RESUMO O excessivo número de acidentes de trânsito nas rodovias brasileiras vem sendo tratado de forma especial por parte dos órgãos responsáveis pelas rodovias, no intuito da redução dos acidentes. É necessário que a segurança viária seja tratada da fase de planejamento até a fase de operação da rodovia para evitar futuras revisões, o que resulta em gastos extras. E para embasar os aspectos de segurança viária ainda nas fases iniciais de projeto, destaca-se a experiência internacional de auditoria de segurança viária (ASV), que auxilia os profissionais a avaliar a segurança viária nos projetos rodoviários. Assim, a presente pesquisa visa elaborar um instrumento de ASV para ser aplicado no estudo de viabilidade, projeto básico e projeto executivo com vista a segurança viária. 1. INTRODUÇÃO O Ministério da Saúde, em 2011, registrou óbitos no Brasil e feridos hospitalizados em 2012, em decorrência de acidentes de trânsito. O Brasil ocupa a quinta posição no ranking de países que registram mais óbitos relacionados a acidentes de trânsito (VIAS SEGURAS, 2014). Em 2009, a Organização Mundial de Saúde (OMS) registrou 1,3 milhão de mortes por acidente de trânsito em 178 países e, se nenhuma ação mundial for empreendida, este número poderá chegar a 1,9 milhão de mortes até 2020 (ONU, 2010). Com esses resultados, a Organização das Nações Unidas (ONU) estabeleceu o período de 2011 a 2020 como a Década Mundial de Ação de Segurança no Trânsito, com objetivo de desenvolver ações para a redução de 50% de mortes em acidentes de trânsito em 10 anos. No Brasil, os principais órgãos e entidades relacionados ao trânsito foram solicitados para elaborar uma proposta de Plano Nacional de Redução de Acidentes para a Década O qual é um conjunto de medidas que visa contribuir para a redução das taxas de mortalidade e lesões por acidentes de trânsito no Brasil, com os objetivos e metas, organizados segundo seis pilares estratégicos: gestão, fiscalização, educação, saúde, segurança viária e segurança veicular a curto, médio e longo prazo (DENATRAN, 2011). Para redução de acidentes no Brasil é necessário ações pró ativas e uma ação considerada e a técnica de auditoria de segurança viária (ASV) que surgiu no final do século XX, com significativos resultados nos países como Austrália e Nova Zelândia. A ASV é definida como uma análise formal, do ponto de vista da segurança no trânsito, de uma via, elemento viário ou esquema de circulação, existente ou projetado, por uma equipe de examinadores qualificados e independentes. A ASV pode ser aplicada nas diversas fases que incluem a realização de uma obra viária (estudo de viabilidade, projeto preliminar, projeto definitivo, antes da abertura ao tráfego e depois da abertura ao tráfego (Ferraz et al., 2012). Há concordância por parte dos especialistas que, quanto mais cedo o projeto for auditado, maior o ganho de segurança final. Se um conceito ou tratamento apropriado é identificado na fase de viabilidade, melhor, é muito difícil e, muitas vezes, impossível de remover problemas de segurança em fases posteriores do projeto, uma vez que o tráfego está circulando na via. 1
3 Auditoria precoce também pode levar a eliminação precoce de problemas e, portanto, minimização do tempo desperdiçado em fases posteriores de projeto (Bagi e Kumar, 2012). Assim, o presente projeto propõe a elaboração de um instrumento de ASV para projetos rodoviários adaptados a realidade brasileira, com vista à segurança viária. 2. OBJETIVOS Este projeto de dissertação tem como objetivo geral a elaboração de um instrumento de ASV adaptado à realidade brasileira com vista à segurança viária para ser aplicado em projetos rodoviários nas fases de Estudo de Viabilidade, Projeto Básico e Projeto Executivo para a mitigação de acidentes de trânsito. Os objetivos específicos deste projeto de dissertação são: a) Identificar e analisar a abrangência dos instrumentos existentes de ASV com uso nas fases de projetos; b) identificar os tópicos importantes para segurança viária e definir os tópicos a serem usados no instrumento de ASV nas fases de projetos de rodovias brasileiras; c) Materializar o instrumento de ASV para a aplicação nas fases de projeto rodoviário. 3. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 3.1 Acidente de Trânsito Ao considerar a circulação viária tanto urbana quanto rural, nos últimos tempos, é visível que os cenários tornaram-se problemas graves para a sociedade, tais como: o acidente de trânsito, o congestionamento e a poluição ambiental. Entretanto, entre esses problemas o acidente de trânsito é considerado o mais grave, pois representa grandes perdas humanas, em termos ferimentos e fatalidades. Bem como perdas econômicas significativas (Panitz, 1999). A Associação Brasileira de Normas Técnicas ABNT, apresenta um conceito abrangente de acidente de trânsito definindo como todo evento não premeditado de que resulte dano em veículo ou na carga e/ou lesões em pessoas e/ou animais, em que pelo menos uma das partes está em movimento nas vias terrestres ou áreas abertas ao público (ABNT, 1989). 3.2 Segurança Viária Sinay & Tamayo (2005), em sua interpretação mais ampla, descrevem a segurança viária como sendo o conjunto de condições e fatores interligados que propiciam a circulação e interação dos diferentes elementos do tráfego na via sob níveis aceitáveis de risco e de forma suficientemente segura. 3.3 Projetos Rodoviários Importante destacar as definições de estudo de viabilidade, projeto básico e projeto executivo. O DNIT (2006) menciona que Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental de rodovias é o conjunto de estudos a serem desenvolvidos para a avaliação dos benefícios sociais e econômicos decorrentes dos investimentos, tanto em implantação de novas rodovias quanto aos melhoramentos de rodovias existentes. Para o DNER (1997), defini projeto básico e projeto executivo da seguinte forma: 2
4 PROJETO BÁSICO 1) Projeto que reúne as descrições técnicas necessárias e suficientes à contratação da execução da obra. 2) Conjunto de elementos que define a obra ou serviço, ou o complexo das obras ou serviços, objeto da licitação e que possibilite a estimação do custo final e do prazo de execução. PROJETO EXECUTIVO Projeto que reúne os elementos necessários e suficientes e à execução completa da obra, detalhando o projeto básico. ANTT (2005) em sua Resolução 1187/2005, Capítulo 1 Dos Conceitos e Definições, Art. 2º destaca-se projeto básico e projeto executivo: PROJETO BÁSICO: Conjunto de elementos necessários e suficientes, com grau de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição do prazo de execução. PROJETO EXECUTIVO: de obra, inclusive as peças, os diagramas e outros elementos elucidativos necessários à sua execução, de acordo com as normas pertinentes. 3.3 Auditoria de Segurança Viária A ASV visa identificar as deficiências de segurança da via que possam vir a causar acidentes, e o objetivo é: evitar a ocorrência ou reduzir a severidade dos acidentes; diminuir a correção de trabalhos futuros nas rodovias; reduzir os custos com os acidentes, com manutenção da infraestrutura e com modificações propostas relativas à segurança viária após a construção da rodovia; e difundir o conceito e a importância dessa segurança nas equipes de planejadores, projetistas, construtores e mantenedores (Pedroso et al, 2005 apud De Souza, 2012). A ASV segundo Ferraz, et. al, (2012), é empregada para designar a análise formal do ponto de vista da segurança no trânsito, de uma via, elemento viário ou esquema de circulação, existente ou projetado, por uma equipe de examinadores qualificados e independentes. Assim, pode-se citar que a ASV é uma técnica que usa procedimentos para fins preventivos da segurança viária, de forma sistemática, para a verificação independente para as melhorias dos aspectos relacionados à segurança viária, com vista à segurança dos usuários da rodovia. 4. METODOLOGIA A pesquisa será realizada de acordo com as etapas a seguir apresentadas. a) Primeira Etapa: revisão bibliográfica sobre acidente de trânsito, segurança viária, projetos rodoviários nas fases de estudo de viabilidade, projeto básico e projeto executivo e técnica de auditoria de segurança viária nos âmbitos nacional e internacional. b) Segunda Etapa: revisão e análise das listas de ASV existentes nacional e internacionalmente, para subsidiar a elaboração do instrumento de ASV neste trabalho. c) Terceira Etapa: identificação das especificidades brasileiras em acidentes de trânsito relacionados à via. d) Quarta Etapa: elaboração dos instrumentos de ASV para aplicação nas fases de estudo de viabilidade, projeto básico e projeto executivo, considerando as especificidades brasileiras. 3
5 e) Quinta Etapa: submissão do instrumento de ASV elaborado aos profissionais que atuam na elaboração e análise de projetos rodoviários para avaliação da consistência do instrumento. f) Sexta Etapa: análise das considerações dos profissionais, para o aprimoramento do instrumento. Faz parte dessa etapa a revisão do instrumento proposto para sua finalização. 5. CONSIDERAÇÕES FINAIS A pesquisa está em andamento e, até a ocasião, definiu-se o instrumento de ASV adaptado, de modelos internacionais, à realidade brasileira, nas fases de estudo viabilidade, projeto básico e projeto executivo. Foi adaptado à realidade brasileira, uma vez que algumas situações são tipicamente brasileiras. No Brasil, os estudos são peculiares e até a inexistência de instrumentos para serem usados nas fases de projetos. Pretende-se que instrumento elaborado possa contribuir para a redução dos acidentes de trânsito no Brasil, devido o instrumento elencar tópicos relevantes sobre a segurança viária, que muitas vezes passam despercebidos e até mesmo não propostos nos projetos. Projetos não auditados podem possuir pontos críticos, que poderia ser detectados ainda na fase de projetos. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ANTT (2005) Agência Nacional de Transporte Terrestre. Resolução nº 1187, de 09 de novembro de Dispõe sobre os procedimentos de execução de obras e serviços pelas concessionárias nas rodovias federais reguladas pela ANTT. BAGI, A. S.; KUMAR, D. N. (2012) Road Safety Audit, IOSR Journal of Mechanical and Civil Engineering. ISSN: Volume 1, Issue 6 (July-August), PP DE SOUZA, M. L. R. (2012). Procedimento para avaliação de projetos de rodovias rurais visando a segurança viária. Dissertação de Mestrado em Transportes, Publicação T.DM 005/2012. Departamento de Engenharia Civil e Ambiental, Universidade de Brasília, Brasília, DF, 206 p. DENATRAN (2011) Departamento Nacional de Trânsito, Década de Ação pela Segurança no Trânsito Disponível em Instituto%20de%20Engenharia%20SP.pdf. Acesso em 10/12/2013 e 10/01/2014. DNER (1997) Departamento Nacional de Estradas de Rodagem. Diretoria de Desenvolvimento Tecnológico. Divisão de Capacitação Tecnológica. Glossário de termos técnicos rodoviários. Rio de Janeiro. DNIT (2006) Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Diretrizes Básicas para Estudos e Projetos Rodoviários: escopos básicos / instrução de serviço. Publicação 726. Instituto de Pesquisas Rodoviárias. 484p. Brasília. FERRAZ, C., RAIA JR., A., BEZERRA, B., BASTOS, T., RODRIGUES, K. (2012) Segurança Viária. São Carlos: Suprema Gráfica e Editora LTDA, 321 p. PUNITZ, M. A. (1999) A Segurança Viária e o Fator Humano. Verificação da presença de Álcool Direção. No Sistema de Transporte Rodoviário do RGS. Dissertação (Mestre em Engenharia). Universidade Federal de Rio Grande do Sul. Porto Alegre/RS. RODRIGUES, J. L. F. (2010). Aplicações da técnica de auditoria de segurança viária em segmentos viários no estado de São Paulo avaliação crítica de reflexões. 119p. Dissertação (Mestrado). Faculdade de Engenharia Civil, Arquitetura e Urbanismo da Universidade Estadual de Campinas. SINAY, M. C. F. e TAMAYO, A. S. (2005) Segurança Viária: Uma Visão Sistémica. In: Rio de Transportes III, Rio de Janeiro. VIAS SEGURAS (2014) Estatísticas Nacionais de Acidentes de Trânsito. Disponível em: viasseguras.com/layout/set/print/os_acidentes/estatisticas/estatisticas_nacionais. Acesso em: 10/01/2014. Lucinei Tavares de Assunção Michelle Andrade Programa de Pós-Graduação em Transportes. Universidade de Brasília, Campus Universitário Darcy Ribeiro. Asa Norte, Anexo SG-12, 1º andar, Brasília - DF, Brasil. 4
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