Câmara Municipal de Parnamirim aprova projeto de lei contra 'fura-fila' da vacina do Coronavírus - Blog do BG
Foto: Reprodução/ASCOM/CMP
Nessa terça-feira (23), o projeto de lei nº 04/2021, de proposição do vereador Éder Queiroz, foi aprovado durante a sessão ordinária. A lei prevê a aplicação de infrações administrativas derivadas de condutas e atividades prejudiciais ao enfrentamento da emergência de saúde pública em virtude da Covid-19.