Encerrado o prazo de cadastramento dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente — Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
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publicado: 01/10/2019 19h40, última modificação: 01/10/2019 19h41
O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) informa que está encerrado o cadastramento dos Fundos Estaduais, Municipais e Distrital, referente ao ano de 2019, para possível recebimento de doações dedutíveis no momento da realização do Imposto de Renda de Pessoa Física no ano de 2020.
Todos os cadastros efetuados até o dia 30/09 serão enviados para a Receita Federal do Brasil (RFB) até o 31 de outubro de 2019 pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH). Os cadastros realizados após esta data serão enviados para a RFB somente no próximo período oficial de cadastramento para o ano de 2020/2021, previsto para setembro de 2020.
O Conanda e o MMFDH são responsáveis pela captação das informações cadastrais e envio à Secretaria de Receita Federal do Brasil, que procederá à avaliação de quais Fundos estão ou não aptos a receberem doações, após a apuração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) em 2020.