Home Brasília, 2 de dezembro de 2008
Presidente do Unafisco defende precedência do Auditor-Fiscal
O "Seminário dos 200 anos da Aduana Brasileira", promovido pela DS (Delegacia Sindical) São Paulo, reuniu como palestrantes os deputados federais Dr. Rosinha (PT/RR), João Dado (PDT/SP), Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), o senador Romeu Tuma (PTB-SP) e o d iretor do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Roberto Giannetti da Fonseca, entre outros. O superintendente da 8ª RF (Região Fiscal), Auditor-Fiscal Luiz Sérgio Fonseca Soares, e o presidente do Unafisco, Pedro Delarue, participaram da abertura do seminário. Luiz Sérgio destacou a importância da Aduana para a RFB (Receita Federal do Brasil) e para a defesa da sociedade brasileira. O superintendente também revelou que no último fim de semana os administradores da RFB se reuniram para rever as missões do Órgão a serviço do cidadão, além de debater o planejamento da Instituição. Segundo ele, a intenção da Administração é abrir esse debate para toda a Classe. Já Delarue ressaltou a precedência dos Auditores-Fiscais – autoridades legalmente constituídas – em toda a zona primária. O presidente do Unafisco criticou o desrespeito a essa prerrogativa em diversas situações. "Muitos Auditores-Fiscais estão respondendo a processos administrativos por desacato a 'autoridade' de guardas portuários", exemplificou Delarue. O presidente do Unafisco reforçou a importância de se tomar providências para coibir esse tipo de irregularidade. Na avaliação dele, a LOF (Lei Orgânica do Fisco) é o instrumento adequado para solucionar o problema. "A DEN (Diretoria Executiva Nacional) entende que a LOF não trata de 'privilégios especiais'. Ela trata de garantias e prerrogativas necessárias para que possamos desempenhar livremente nossas funções na defesa da sociedade. Nada adianta zelar pelas atribuições, isoladamente, se não tivermos as prerrogativas que nos permitam o livre exercício de nossas atividades", explicou. O Auditor-Fiscal José Eduardo Pimentel de Godoy fez um relato histórico sobre a aduana no Brasil. O deputado Dr. Rosinha falou sobre Aduana no Mercosul, enquanto que o diretor da Fiesp Roberto Giannetti da Fonseca destacou o papel da Aduana do Brasil na OMA (Organização Mundial de Aduanas). O deputado João Dado, por sua vez, fez críticas à proposta de Reforma Tributária que está em tramitação na Câmara dos Deputados, especialmente, no que diz respeito ao Código de Defesa do Contribuinte que o parlamentar chamou de "Código de Defesa do Sonegador".
Uma exposição de pinturas sobre os 200 anos de Aduana encerrou o evento. INÍCIO Limeira Insegurança funcional preocupa Auditores-Fiscais O presidente do Unafisco, Pedro Delarue, e o diretor de Assuntos Jurídicos, Wagner Teixeira Vaz, participaram ontem (1º/12) de Assembléia Local, em Limeira (SP), para tratar da insegurança funcional na atividade fiscal e, em especial, da Operação Vulcano, que foi deflagrada pela PF (Polícia Federal) em novembro. Mais de 30 Auditores estiveram na Assembléia. Os presentes manifestaram indignação em relação à prisão de um Auditor de Limeira, durante a Operação. Os participantes expuseram que ele tem reputação ilibada e comportamento exemplar, não havendo, portanto, motivos para que o Auditor fosse preso e tivesse sua casa revistada. Os Auditores de Limeira também afirmaram que o fato gerou insegurança em todas as áreas, mas, principalmente, para aqueles que trabalham na Aduana. Aproveitando a presença dos representantes da DEN (Diretoria Executiva Nacional), os Auditores pediram que o caso da prisão na cidade fosse considerado emblemático e que um escritório de renome fosse designado para acompanhá-lo. Delarue e Wagner Vaz se comprometeram a atender o pedido dos colegas. Também para tratar da questão, a DS/Limeira constituiu uma comissão formada por cinco Auditores, que vai elaborar um documento, cobrando providências tanto em relação a esse caso concreto, como à insegurança funcional que pode ser gerada por outras ações da PF. O documento deverá ser enviado por meio da DEN à secretária da RFB (Receita Federal do Brasil), Auditora-Fiscal Lina Maria Vieira, A DEN se comprometeu a atuar politicamente para solucionar os casos que geram um sentimento de insegurança funcional entre os Auditores-Fiscais, incluindo, especificamente, os decorrentes da Operação Vulcano. A Assembléia também contou com a participação dos presidentes das DSs (Delegacias Sindicais) Limeira e Piracicaba, respectivamente, Roberto de Andrade e Juracelmo dos Santos Saldanha. INÍCIO Simulação DEN divulga nova projeção das intenções de remoção Está publicada na Área Restrita mais uma tabela com os dados consolidados do simulador das intenções de remoção. A DEN (Diretoria Executiva Nacional) divulga hoje o ranking das cidades mais procuradas, em primeira, segunda, terceira, quarta e quinta opção. A cidade mais procurada em primeira opção é Curitiba (PR), em segunda é Niterói (RJ), em terceira Joinville (SC), em quarta Florianópolis (SC) e em quinta João Pessoa (PB). Também já estão publicadas tabelas com as demandas de entrada e saída como primeira opção por Regiões Fiscais, por estados e por municípios (Boletim 2735) e tabela com ranking das cidades com maiores demandas de entrada e de saída, como primeira opção (Boletim 2737). INÍCIO Educação Fiscal
Estudantes e autoridades discutem orçamento cidadão
A secretária da RFB (Receita Federal do Brasil), Auditora-Fiscal Lina Maria Vieira, participa hoje, em Brasília, do I Encontro de Educação Fiscal das Escolas do DF (Distrito Federal), que terá como tema "O Orçamento do Cidadão". Também está prevista a participação, no evento, de outras autoridades – os ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, e da Educação, Fernando Haddad, além do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda.
O encontro tem como objetivo promover e aperfeiçoar o desenvolvimento da educação fiscal nas escolas de ensino fundamental e médio para fortalecer o papel das instituições de ensino na formação dos conceitos de cidadania e transformação social. A expectativa é que, além das autoridades, 600 alunos do Distrito Federal, professores, coordenadores pedagógicos e diretores de 17 escolas públicas participem do evento. INÍCIO 2ª RF
Operação Paço de Cristal da RFB detecta sonegação em prefeituras do Pará Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil) que participaram da "Operação Paço de Cristal" detectaram sonegação de impostos que, em valores parciais divulgados ontem (1/12), já ultrapassava a soma dos R$ 100 milhões. Sessenta e sete prefeituras do estado do Pará, dentre as 75 jurisdicionadas pela DRF (Delegacia da Receita Federal do Brasil) em Belém, estão envolvidas nas irregularidades. A descoberta foi possível graças ao cruzamento de dados obtidos a partir de convênio firmado pela Receita em 2007. De acordo com as estimativas dos Auditores, a sonegação pode ser muito maior. O montante pode chegar a R$ 200 milhões.
Além da sonegação, outra irregularidade revelada pela ação da RFB foi a não entrega da GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social). A prática configura crime tributário e tem como uma de suas conseqüências aplicação de multa ao infrator, no caso, geralmente o gestor municipal. A operação já aplicou multa de R$ 1,7 milhão a um único prefeito, além de denúncia ao Ministério Público Federal por crime contra a ordem tributária.
O cruzamento de dados apontou que as prefeituras informavam determinado valor previdenciário referente à contribuição de um número "x" de servidores e prestadores de serviços, mas não recolhiam o dinheiro ao Fisco Federal. Com isso, em torno de 100 mil contribuintes previdenciários estão sendo prejudicados ao não receberem benefícios, como licença saúde e aposentadoria. A partir da "Paço de Cristal", a Receita estará acompanhando o recolhimento corrente (atual) dos valores previdenciários das prefeituras à União a fim de evitar irregularidades. Na avaliação do superintendente da 2ª RF (Região Fiscal), Auditor-Fiscal Esdras Esnarriaga Júnior, este será um dos principais ganhos da Operação para a sociedade. A ação final da operação será uma representação fiscal para fins penais ao Ministério Público Federal contra os infratores. Esdras já confirmou que a "Paço de Cristal" se estenderá, em 2009, a toda 2ª RF.
Sinait manifesta indignação contra premiação de prefeito suspeito
Ontem (1/12), a DEN (Diretoria Executiva Nacional) recebeu Moção de Repúdio do Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho) contra a condecoração de Antero Mânica, prefeito de Unaí (MG), pela Assembléia Legislativa de Minas Gerais. Ele é suspeito do assassinato de três Auditores-Fiscais do Trabalho e de um motorista da DRT (Delegacia Regional do Trabalho) de Minas Gerais, em 2004. Semana passada, o Boletim registrou, por conta do mesmo assunto, a indignação da DS (Delegacia Sindical) São Paulo, AAFIT/MG (Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho de Minas Gerais), Acafip (Associação Catarinense dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) e Sindifisp/SC (Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil de Santa Catarina). A moção do Sinait está anexa. INÍCIO Ji-Paraná
DS divulga resultado de procedimento para lista tríplice
A DS (Delegacia Sindical) Rondônia/Acre divulgou ontem (1º/12) nota com o resultado da votação da lista tríplice instaurada para a apresentação de nomes ao cargo de delegado da DRF (Delegacia da Receita Federal do Brasil) em Ji-Paraná. A íntegra da nota está anexa a este Boletim.
DS adia seminário sobre LOF
A DS (Delegacia Sindical) Salvador (BA) comunica o adiamento do seminário sobre a LOF (Lei Orgânica dos Fiscos), previsto para o próximo dia 12 de dezembro. A nova data ainda não foi marcada. Os motivos que levaram ao adiamento podem ser lidos na nota anexa. INÍCIO DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL