Resumo de Dúvida Fonética - Descriminalizar Ou Descriminar
Dúvida Fonética - Descriminalizar ou Descriminar
No Brasil, quando se debate a liberação do uso de drogas, costuma-se dizer "descriminalização", " descriminalizar", ou seja, deixar a lei de prever um facto como crime. O Dicionário Houaiss reconhece esta forma como sinónimo de " descriminar" (cujo uso é raro). Qual é a preferível, descriminar ou descriminalizar? Qual a regra que se aplica para a formação de palavras novas como neste caso?
- Como o consulente verificou, existem as duas formas e ambas estão corre(c)tas. Elas têm uma ligeira diferença de significado, o que leva a um diferente emprego, como passo a explicar.
São formas derivadas de criminar e criminalizar. Criminar (e incriminar) significam ?pronunciar como criminoso?, ?imputar crime a?, ?acusar?. Criminar provém do latim ?criminare? (?acusar?). Criminalizar é um termo de ocorrência posterior, que significa ?declarar que determinado acto se considera crime?.
Assim, descriminar significa ?tirar a culpa a alguém?, ?desculpar?, ?ilibar do crime?, ?inocentar?, enquanto descriminalizar significa ?excluir a criminalidade de um acto ou de um facto?, ?considerar que não é crime um determinado acto ou facto?.
No contexto que apresenta, será de utilizar a palavra descriminalizar. Parece estar em apreciação se se deve considerar juridicamente que um determinado a(c)to ou fa(c)to deixe de ser denominado de crime, e não se deve ser retirada a imputação de um crime a uma pessoa incriminada.