Acordo Coletivo 2015/2016 – Metroviários
ACORDO COLETIVO DE TRABALHO – 2015/2016
SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSPORTES METROVIÁRIOS E EM EMPRESAS OPERADORAS DE VEÍCULOS LEVES SOBRE TRILHOS NO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 62.877.196/0001-54, neste ato representado por seu Presidente, Sr. ALTINO DE MELO PRAZERES JÚNIOR, CPF nº 578.705.434/20 e por sua Procuradora, Sra. ELIANA LÚCIA FERREIRA, CPF nº 097.148.518/66.
COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO METRÔ, CNPJ nº 62.070.362/0001-06, neste ato representada por seu Diretor-Presidente, Sr. CLODOALDO PELISSIONI, CPF nº 110.318.288-93; por sua Procuradora, Sra. ALEXANDRA LEONELLO GRANADO, CPF nº 120.725.718-47; e por seus Prepostos Sra. VALÉRIA APARECIDA CABRAL, CPF nº 989.319.898-49 celebram o presente ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, estipulando as condições de trabalho previstas nas cláusulas seguintes:
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 1º de maio de 2015 a 30 de abril de 2016 e a data-base da categoria em 1º de maio.
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSPORTES METROVIÁRIOS DE SÃO PAULO, com abrangência territorial em São Paulo/SP.
O Salário Normativo da categoria profissional passa a ser de R$ 1.891,25 (um mil, oitocentos e noventa e um reais e vinte e cinco centavos), a partir de 1º de maio de 2015.
Será concedido à categoria profissional abrangida pelo presente Acordo Coletivo, a partir de 1º de maio de 2015, um reajuste salarial de 8,29% (oito vírgula vinte e nove por cento), incidentes sobre os salários devidos em 30 de abril de 2015.
A primeira parcela do 13º Salário será creditada no dia 15 de janeiro de cada ano, e corresponderá a 50% (cinquenta por cento) do salário nominal e da Gratificação por Tempo de Serviço.
Parágrafo 2º – A opção pelo não recebimento em janeiro deverá ser feita no mês de novembro do ano anterior.
Ao empregado que estabeleceu contrato de trabalho com a empresa, até 30 de abril de 2015, será concedido um adicional de 1% (um por cento) sobre o seu salário nominal (salário-base), para cada ano de trabalho efetivo, pago a partir do 5º (quinto) ano de vigência do vínculo empregatício, limitada tal gratificação a 35% (trinta e cinco por cento) do salário nominal do beneficiário. Este benefício não se estenderá aos empregados contratados a partir de 1º de maio de 2015.
Os empregados que por determinação do METRÔ exerçam atividades externas e suplementar de motorista, juntamente com a função contratada, receberão um adicional diário estabelecido no valor de R$ 18,14 (dezoito reais e catorze centavos) por dia de pegada, atualizado pelo índice de reajuste salarial, de 8,29% (oito vírgula vinte e nove por cento) aplicado a partir de 1º de maio de 2015.
A concessão do auxílio-refeição, na forma de créditos eletrônicos/magnéticos, aos empregados e readaptandos, que corresponderá a 24 (vinte e quatro) cotas mensais no valor de R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos), Parágrafo Único – O fornecimento do auxílio-refeição estabelecido nesta cláusula não integra a remuneração dos empregados para todos os fins e efeitos de direito, sendo inclusive isento de descontos de contribuição previdenciária e do FGTS.
Parágrafo 1º – O vale-alimentação será fornecido mediante cartão eletrônico com saldo mensal de R$ 319,00 (trezentos e dezenove reais), destinado à aquisição de produtos de primeira necessidade no comércio.
O METRÔ manterá o atual sistema de concessão de lanches aos empregados quando estiverem sob regime de prorrogação superior a duas e meia horas extras de trabalho por dia, fazendo-o por meio do auxílio-refeição, na forma de crédito eletrônico/magnético no valor de R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos).
Parágrafo – Este auxílio-transporte adicional mais o vale-transporte estabelecido na legislação serão descontados dos salários dos empregados beneficiados, até o limite de 6% (seis por cento) do salário nominal vigente no mês de competência.
Parágrafo Único – O valor do salário nominal do empregado será atualizado conforme reajustes salariais coletivos praticados pelo METRÔ, partir do afastamento do empregado, inclusive quanto ao 13º salário.
Será garantido a todas as empregadas e empregados (exceto para cônjuge metroviário ou quando a cônjuge perceber tal benefício em outra Empresa, podendo o empregado optar pelo benefício mais favorável), um auxílio- creche/educação correspondente a R$ 627,20 (seiscentos e vinte e sete reais e vinte centavos) por mês, atualizado pelo índice de 8,29% (oito vírgula vinte e nove por cento) e aplicado a partir de 1º de maio de 2015, para cada filho na faixa etária de 6 (seis) meses completos a 6 (seis) anos, 11 (onze) meses e 29 (vinte e nove) dias, sem apresentação de recibo.
Parágrafo Único – Às empregadas e aos empregados que possuam filhos com deficiência e que sejam dependentes comprovados, não haverá limite de idade para a concessão do benefício, sendo que o valor do auxílio-creche/educação nesse caso será correspondente a R$ 1.294,82 (um mil, duzentos e noventa e quatro reais e oitenta e dois centavos) por mês, atualizado pelo índice de 8,29% (oito vírgula vinte e nove por cento) e aplicado a partir de 1º de maio de 2015. O interessado deverá preencher requerimento específico e apresentar os documentos necessários.
34.1 – O METRÔ manterá a sistemática vigente, de reunir-se periodicamente com as Comissões já constituídas, para tratar das questões relacionadas a gênero, etnia, orientação sexual e pessoas com deficiência, buscando o debate e a adoção de ações afirmativas e de medidas efetivas e concretas que viabilizem a inclusão social, combatam todos os meios de discriminação e opressão das minorias.
42.9 – O Metrô retomará o assunto junto ao Sindicato, com a participação do Ministério Público do Trabalho e Ministério do Trabalho e Emprego, mantendo-se as cláusulas preexistentes no Acordo Coletivo2013/2014, nºs 42, 43 e 44, exceto determinação judicial em contrário.
43.2 – Sempre que possível, a forma de compensação poderá ser uniforme em todas as áreas do METRÔ, respeitadas, no entanto, as suas necessidades e características específicas. Para tanto, em dezembro de 2015, o METRÔ divulgará o calendário de compensação relativo ao exercício de 2016.
44.1 – O Metrô retomará o assunto junto ao Sindicato, com a participação do Ministério Público do Trabalho e Ministério do Trabalho e Emprego, mantendo-se as cláusulas preexistentes no Acordo Coletivo 2013/2014, nºs 42, 43 e 44, exceto determinação judicial em contrário.
Fica estabelecida uma Remuneração Adicional de Férias, a ser paga pelo METRÔ aos empregados que tenham completado o período aquisitivo na conformidade do artigo 130 da CLT, antes ou durante a vigência do presente Acordo Coletivo e desde que venham a gozá-la efetivamente no período compreendido entre 1º de maio de 2015 e 30 de abril de 2016.
Parágrafo 1º – O valor da parcela fixa é de R$ R$ 1.891,25 (um mil, oitocentos e noventa e um reais e vinte e cinco centavos), a vigorar a partir de 1º de maio de 2015, equivalente ao salário normativo previsto na cláusula 3ª do presente Acordo Coletivo, a ser reajustado na mesma época e na mesma proporção dos reajustes salariais coletivos eventualmente concedidos na vigência do presente Acordo Coletivo.