ONU critica retrocessos sociais da PEC da Maldade — PT no Senado
:: Carlos Mota9 de dezembro de 2016 13:17
:: Carlos Mota9 de dezembro de 2016
Foto: DivulgaçãoCarlos Mota, com informações da ONU
9 de dezembro de 2016 | 11h20
Não são apenas milhões de brasileiras e brasileiros que temem as perdas que a PEC 55 vai impor ao País. Nesta sexta-feira (9), o relator especial da ONU para Extrema Pobreza e Direitos Humanos, Philip Alson, manifestou repúdio à proposta que congela os gastos públicos pelos próximos 20 anos.
"O efeito principal e inevitável da proposta de emenda constitucional elaborada para forçar um congelamento orçamentário como demonstração de prudência fiscal será o prejuízo aos mais pobres nas próximas décadas", alertou o relator, em nota divulgada à imprensa pela Organização das Nações Unidas.
Ele ainda recomenda que o governo brasileiro que garanta um debate público apropriado sobre a PEC 55, que estime seu impacto sobre os setores mais pobres da sociedade e que identifique outras alternativas para atingir os objetivos de austeridade.
"Uma coisa é certa. É completamente inapropriado congelar somente o gasto social e atar as mãos de todos os próximos governos por outras duas décadas. Se essa emenda for adotada, colocará o Brasil em uma categoria única em matéria de retrocesso social", disse Philip.
Do plenário do Senado, Paulo Paim (PT-RS) registrou a nota da ONU. O senador é um dos principais opositores à proposta que pode acabar com programas como o Bolsa Família e o Farmácia Popular.
"O mundo está preocupado com essa aventura de querer congelar os investimentos no Brasil por 20 anos. Nenhum país no mundo fez um absurdo desse", destacou Paim.
Na quinta-feira (8), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-RS) atropelou o Regimento Interno da Casa e realizou três sessões no mesmo dia para garantir a votação da PEC 55 na próxima semana.