Especialistas condenam portarias do Ministério da Justiça sobre indígenas e quilombolas - Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Os descaminhos do governo Temer na política indigenista acenderam novo sinal de alerta nas duas últimas semanas. No dia 06-07, o Ministério da Justiça publicou a Portaria 541/2017, que criava um grupo de trabalho para formular propostas para "integração social" de indígenas e quilombolas.
A reportagem é publicada por Amazonia.org, 19-07-2017.
"A Constituição Federal estabelece que são reconhecidas as formas de organização próprias das comunidades/sociedades indígenas. Suas organizações são pré-existentes, devem ser respeitadas. Não cabe ao Estado organizar as sociedades indígenas. Ainda estão devendo a reclamada discussão do Estatuto das Sociedades/Povos Indígenas, que dorme como uma pedra nas gavetas do Congresso Nacional/Senado. E na verdade, não é uma questão semântica entre 'integração' ou 'organização', mas uma clara ofensa à Constituição, e incitação a violência contra os Povos Indígenas. Uma provocação desses juristas de plantão do golpe."