ALMG aprova em 2º turno repasse automático a municípios – Portal GRNEWS
ALMG aprova em 2º turno repasse automático a municípios
Nesta quinta-feira (18), o Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em 2º turno, o Projeto de Lei (PL) 499/19, que determina o repasse automático dos valores destinados aos municípios relativos aos impostos arrecadados pelo Estado e aos repasses federais. A votação dessas matérias foi na Reunião Extraordinária da manhã.
Na forma aprovada, o PL 499/19 prevê o repasse automático de 50% do IPVA de veículos licenciados em cada município, sem que os recursos passem pelo caixa do Estado. Quanto ao ICMS, 25% dos recursos arrecadados serão repassados diretamente aos municípios. Com ALMG