O AVCB foi estabelecido pela Secretaria de Segurança e Saúde do Trabalho, do Ministério do Trabalho, por meio da Norma Regulamentadora NR 23.
O AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) é o documento oficial, emitido pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar, atestando que a edificação possui condições de segurança contra incêndio e aos seus ocupantes. Através de uma análise multidisciplinar nas áreas de engenharia, desenho, cálculo e legislação, individualizada e específica para o seu espaço físico, o seu projeto terá a garantia de ser aprovado dentro dos prazos legais, poupando tempo e custos.
A validade do AVCB pode ser de 1, 2 ou até 3 anos, dependendo do uso da edificação, a não obtenção ou vencimentos pode invalidar apólices de seguro, lacrar e fechar o imóvel, gerar multas e complicações. Este documento é obrigatório por lei para prédios residenciais, comerciais e industriais. Usualmente é o documento que as seguradoras solicitam, ou o que os órgãos de fiscalização antes de liberarem e fornecerem o alvará para funcionamento de um negócio.
Os representantes legais pela empresa podem ser responsabilizados civil e penalmente em razão de eventuais incêndios, acidentes ocorridos em estabelecimentos sem Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros.
As empresas seguradoras para indenizarem um cliente, na hipótese em que há um incêndio e há a contratação de um seguro patrimonial ou de estoque, exigem que o segurado apresente o A.V.C.B. (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) para que a indenização seja paga.
Os mais diversos certificados de qualidade empresarial, tais como ISO, para certificarem uma empresa, analisam se a mesma tem suas atividades totalmente regularizadas.
As empresas mais preocupadas com o meio ambiente, com a segurança e saúde dos seus clientes e colaboradores são as mais conceituadas e tem sua marca fortalecida justamente por prezarem pela cultura de prevenção.
Para poder a participar de certas licitações, exige-se a apresentação dos documentos que demonstram a regularidade dos concorrentes perante o Corpo de Bombeiros.