Seja pela nossa tradição centralista, que abafa e esmaga o federalismo diariamente com apoio inconsciente da doutrina e suporte do Supremo Tribunal Federal, seja pela forte influência que o direito administrativo brasileiro sofreu e ainda sofre de países unitários, como a França e Portugal, os impactos da descentralização política, as peculiaridades dos ordenamentos subnacionais, a complexidade e a dificuldade de coordenação e cooperação federativa foram colocados em segundo plano pela ciência do Direito.
Essa rejeição científica não faz os problemas típicos da nossa federação tripartite desaparecerem, nem colaboraram para sua solução. Muito pelo contrário. A cada dia, a falta de estudos...
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2 de Dezembro de 2021Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1188258309/prefacio-consorcios-publicos-ed-2020