MPF pede suspensão do plantio de cana-de-açúcar na Amazônia
O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas ajuizou ação civil pública contra a União para revogar o decreto presidencial que autorizou a plantação de cana-de-açúcar na Amazônia. A ação pede que a Justiça Federal determine que não seja editado novo decreto sobre o tema até que se demonstre, por meio de estudos técnicos e científicos, que a […]
Estudo técnico que embasou o Decreto nº 6.961/09 apontou que o Brasil possuía, naquele período, cerca de 63,48 milhões de hectares de áreas aptas à expansão do cultivo.
Desse total, 18 milhões de hectares foram considerados de alto potencial produtivo, apontando que o Brasil não precisava incorporar áreas novas e com cobertura nativa ao processo produtivo.
O Decreto nº 10.084/19, assinado pelo presidente da República Jair Bolsonaro e pelos ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Agricultura, Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias, em 5 de novembro deste ano, tem ainda, conforme aponta o MPF, o potencial de afetar as exportações de biocombustíveis do país, por conta das medidas protecionistas dos países importadores que se baseiam em garantias ambientais, causando prejuízos ao setor produtivo da cana-de-açúcar, contrário ao decreto.