Justiça concede primeira pensão por união homoafetiva no ES – Abami – Associação Brasileira dos Advogados do Mercado Imobiliário
"A relação era comprovada devido à convivência pública, contínua e duradoura do casal e se manteve até a data do óbito da segurada. Os depoimentos de testemunhas anexadas aos autos comprovavam a união estável do casal", disse o relator do processo, desembargador Annibal de Rezende Lima.