Duas chacinas em São Paulo – a mesma polícia, o mesmo governo - Boitempo Editorial
Alguém acredita que "voltamos à normalidade"? Ou, se voltamos – pois a vida está mais ou menos com a mesma cara de antes, só um pouco mais envergonhada –, de que normalidade se trata?
Isso é o que alguns policiais militares (por que militares? Até quando vamos conviver com essa herança da ditadura?) fazem na periferia, nos bairros pobres onde também eles moram, onde o desamparo em relação à lei é mais antigo e mais radical do que nas regiões centrais da cidade. Nas ruas escuras das periferias, os policiais cumprem seu dever de vingança e atiram no entregador de pizza. Atiram no menino que esperava a noiva no ponto de ônibus ou nos anônimos que conversam desprevenidos numa esquina qualquer. No motoboy que fugiu assustado – Quem mandou fugir? Alguma ele fez... Não percebem – ou percebem? – que o arbítrio e a truculência com que tratam a população pobre contribui para o prestígio dos chefes do crime, que às vezes se oferecem às comunidades como única alternativa de proteção.
Aqui, achamos melhor fingir que os suspeitos eram perigosos e que o assassinato deles é condição para nossa segurança. Deixemos Marcola em paz, pois ele só cuida de seus negócios. Negócios que, se legalizados, deixariam o campo de forças muito mais claro e menos violento (morre muito mais gente inocente na guerra do tráfico do que morreriam de overdose, se as drogas fossem liberadas – disso estou certa). Mas são negócios cujos lucros astronômicos dependem da ilegalidade. O crime é que compensa.
Suprimida a liberdade de imprensa, criminalizadas quaisquer manifestações públicas de protesto, o Estado militarizado teve carta branca para prender sem justificativa, torturar e matar cerca de 400 estudantes, trabalhadores e militantes políticos (dentre os quais, 141 permanecem desaparecidos e outros 44 nunca tiveram o corpo devolvido às famílias – tema atual de investigação pela Comissão Nacional da Verdade). Esse número, por si só alarmante, não inclui os massacres de milhares de camponeses e índios em regiões isoladas e cuja conta ainda não conseguimos fechar. Mais cínicas do que as cenas armadas para aparentar trocas de tiros entre policiais e militantes cujo corpo era entregue totalmente desfigurado às famílias, foram os laudos que atestavam os inúmeros falsos "suicídios". A impunidade dos matadores estava tão garantida que não se preocupavam em justificar as marcas de tiros pelas costas, as pancadas na cabeça e os hematomas em várias partes do corpo de prisioneiros "suicidados" sob sua guarda.
Quando o Estado, que deveria proteger a sociedade a partir de suas atribuições constitucionais, investe-se do direito de mentir para encobrir seus próprios crimes, ninguém mais está seguro. Engana-se a parcela das pessoas de bem que imagina que a suposta "mão de ferro" do governador de São Paulo seja o melhor recurso para proteger a população trabalhadora. Quando o Estado mente, a população já não sabe mais a quem recorrer. A falta de transparência das instituições democráticas – qualificação que deveria valer para todas as polícias, mesmo que no Brasil ainda permaneçam como militares –compromete a segurança de todos os cidadãos.
Vejamos o caso da última chacina cometida pela PM paulista, cujos responsáveis o governador de São Paulo se apressou em defender. Não é preciso comentar a bestialidade da prática, já corriqueira no Brasil, de invariavelmente só atirar para matar – frequentemente, com mais de um tiro. Além disso, a justificativa apresentada pelo governador tem pelo menos uma óbvia exceção. Um dos mortos foi o suposto estuprador de uma menor de idade, que acabava de ser julgado pelo "tribunal do crime" do PCC na chácara de Várzea Paulista; não faz sentido imaginar que os bandidos tivessem se esquecido de desarmar o réu Maciel Santana da Silva, que foi assassinado junto com os outros supostos resistentes. Aliás, o "tribunal do crime" acabara de inocentar acusado: o senso de justiça da bandidagem nesse caso está acima do da PM e do próprio governo do Estado. Maciel Santana morreu desarmado. E, apesar da ausência total de marcas de tiros nos carros da PM, assim como de mortos e feridos do outro lado, o governador não se vexa em utilizar a mesma retórica covarde dos matadores da ditadura – "resistência seguida de morte" em versão atualizada é "quem não reagiu está vivo".
Ora, do ponto de vista do cidadão desprotegido, qual é a diferença entre a lógica do tráfico, do PCC e da política de Segurança Pública do governo do Estado de São Paulo? Sabemos que, depois da onda de assassinatos de policiais a mando do PCC, em maio de 2006, 168 jovens foram executados na rua pela polícia, entre chacinas não justificadas e casos de "resistência seguida de morte", numa ação de vendetta que não faria vergonha à Camorra. Muitos corpos não foram até hoje entregues às famílias e jazem insepultos por aí, tal como aconteceu com jovens militantes de direitos humanos assassinados e desaparecidos no período militar. Resistência seguida de morte, não:
tortura seguida de ocultação do cadáver.
Desde janeiro de 2012, escreveu Rogério Gentile, a PM da capital matou 170 pessoas, um número 33% maior do que os assassinatos da mesma ordem em 2011. O crime organizado, por sua vez, executou 68 policiais. Quem está seguro nessa guerra em que as duas partes agem fora da lei? As pesquisadoras norte-americanas Kathryn Sikkink e Carrie Booth Walling revelaram que o Brasil foi o único país da América Latina em que o número de assassinatos cometidos pelas polícias militares aumentou, em vez de diminuir, depois do fim da ditadura civil militar. Mudou o perfil socioeconômico
dos mortos, torturados e desaparecidos, diminuiu o poder das famílias em mobilizar autoridades para conseguir justiça, mas a mortandade continua, e a sociedade brasileira descrê da democracia.
E o que é mais grave: hoje, como antes, o Estado deixa de apurar tais crimes e, para evitar aborrecimentos, mente para a população. O que parece ser decidido em nome da segurança de todos produz o efeito contrário. O Estado, ao mentir, coloca-se acima do direito republicano à informação – portanto, contra os interesses da sociedade que pretende governar. O Estado, ao mentir, perde legitimidade – quem acredita nas "rigorosas apurações" do governador de São Paulo? Quem já viu algum resultado confiável de uma delas? Pensem no abuso da violência policial durante a ação de despejo dos moradores do Pinheirinho... O Estado mente e desampara os cidadãos, tornando a vida social mais insegura ao desmoralizar a lei. A quem recorrer, então?