Nota Fiscal Paulista vai devolver apenas 40% do crédito ao consumidor | Valor Econômico
09/03/2017 às 13h11 3
Nota Fiscal Paulista vai devolver apenas 40% do crédito ao consumidor
SÃO PAULO - (Atualizada às 14h18) O governo paulista promoveu mudanças nas regras de recolhimento e distribuição dos créditos da Nota Fiscal Paulista. As novas regras valem para compras realizadas a partir de 1º de março. O objetivo é destacar o caráter filantrópico do programa. Segundo a Fazenda, os R$ 100 milhões distribuídos a entidades filantrópicas por meio da nota fiscal no ano passado podem eventualmente superar R$ 200 milhões a partir de agora.
Os atuais 20% do ICMS que serão devolvidos mudarão para fatias que variam de 5% a 30%, dependendo do tipo do estabelecimento. Do percentual devolvido, 40% ficam para o consumidor e 60% ficam para entidades filantrópicas que se cadastrarem no programa. Isso significa que, por exemplo, da compra de um livro, que devolverá 30% do valor do ICMS, 12% ficam para o consumidor e 18% vão para uma entidade filantrópica.
O repasse para a entidade à escolha do consumidor poderá ser feito por meio do aplicativo do programa, que entrou em funcionamento na noite dessa quarta-feira. Se o consumidor decidir não repassar os 60% a que as entidades têm direito, a quantia fica nos cofres estaduais. No fim do mês, o governo reunirá os 40% do montante de devolução arrecadado em cada estabelecimento para colocar posteriormente à disposição do consumidor. Todos aqueles que compraram algo no estabelecimento "disputarão" a quantia final, com base no valor gasto por cada um.
Antes, as entidades e os consumidores dividiam o mesmo bolo, sendo o valor destinado a cada um proporcional ao número de notas pedidas.
Apesar do caráter filantrópico das novas regras, o coordenador do programa, Carlos Ruggeri, diz que não há como para prever se o consumidor será prejudicado ou beneficiado. "Depende de sazonalidade, do tipo de compra, de quanto aquele estabelecimento recolheu, de quantas pessoas pediram a nota fiscal naquele mês", diz. "Em dois almoços [em meses diferentes] de R$ 100 em um restaurante, em um mês você pode ganhar R$ 5 e no outro mês ganhar R$ 8", diz.
Compras de livros, jornais e revistas terão devolução de até 30%, assim como compras em peixarias e açougues. Já em bares e restaurantes, a devolução será de 10%. Compras em hipermercados, lojas de variedades e de departamento devolverão 5% do imposto. A venda de armas e munições, tabacarias e fogos de artifício não dará direito à devolução de nenhum imposto.
Haverá também aumento na quantia total sorteada por mês de R$ 4,7 milhões para R$ 6,7 milhões. Serão 600 prêmios mensais - um de R$ 1 milhão, quatro de R$ 500 mil, dez de R$ 50 mil, 20 de R$ 10 mil, 50 de R$ 5 mil e 500 prêmios de R$ 1 mil. As mudanças nos sorteios valerão a partir de outubro deste ano.
O governo também criou sorteios exclusivos para as entidades filantrópicas que aderirem ao programa. Serão cinco prêmios mensais de R$ 100 mil e 50 de R$ 10 mil, que também valerão a partir de outubro.
As mudanças foram anunciadas nesta quinta-feira em cerimônia com a presença do governador Geraldo Alckmin no Palácio dos Bandeirantes. Afilhado político de Alckmin, o prefeito de São Paulo, João Doria, já havia anunciado na semana passada mudanças semelhantes na Nota Fiscal Paulistana.
Para o secretário de Fazenda de São Paulo, Hélcio Tokeshi, as novas regras da Nota Fiscal Paulista são um "apelo ao coração". "Não é mais um apelo ao bolso, é um apelo ao bolso e ao coração", observou.
Segundo Tokeshi, atualmente em apenas 19% dos casos os consumidores pedem a Nota Fiscal Paulista. Por isso, de acordo com ele, há espaço para que os consumidores solicitem mais vezes a nota e não saiam prejudicados com as novas regras.
O secretário disse que a avaliação do governo era de "que o programa precisava ser modernizado". "As pessoas estavam pedindo cada vez menos nota", disse. O índice chegou a atingir 22% em momentos dos últimos dez anos, mas vinha caindo. O secretário também destacou como esforço de modernização o lançamento do aplicativo da Nota Fiscal, que permite a consulta e a transferência de créditos por meio do celular.
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