Decreto Nº 32815 DE 11/09/2020 - Municipal - Salvador - LegisWeb
Decreto Nº 32815 DE 11/09/2020
Publicado no DOM - Salvador em 11 set 2020
Define protocolo setorial para o mercado das Flores e para o Mercado do Bonfim e revoga dispositivos do Decreto nº 32.280, de 2020 na forma que indica.
Protocolo Setorial para a reabertura do mercado Municipal das Flores e Mercado Municipal do Bonfim
Art. 1º Fica definido o seguinte protocolo setorial para funcionamento do Mercado das Flores e Mercado do Bonfim.
II - o horário de funcionamento será de segunda-feira a domingo, das 10h às 16h, exceto para os bares e restaurantes do Mercado do Bonfim, que seguirão o horário previsto no Protocolo Setorial deste segmento, conforme art. 5º do Decreto nº 32.656 de 05 de agosto de 2020; (Redação do inciso dada pelo Decreto Nº 32985 DE 16/10/2020).
II - o horário de funcionamento será de segunda-feira a sábado das 10h às 16h, exceto para os bares e restaurantes do Mercado do Bonfim, que seguirão o horário previsto no Protocolo Setorial deste segmento, conforme art. 5º do Decreto nº 32.656 de 05 de agosto de 2020;
III - antes da abertura destes mercados, os permissionários e funcionários serão submetidos a testagem para identificação de possível infecção pela COVID-19;
IV - todos os funcionários devem usar máscaras e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados;
V - cada permissionário deverá disponibilizar álcool 70% para uso dos funcionários e clientes;
VI - em caso de filas, estas deverão ser ordenadas observando o distanciamento de 1,5m entre as pessoas e o uso obrigatório de máscaras;
VII - é obrigatório afixar, em locais visíveis ao público, o protocolo geral e o protocolo setorial;
VIII - pessoas pertencentes aos grupos de risco devem ter atendimento prioritário para reduzir seu tempo de permanência nos mercados;
IX - fica proibida a realização de experimentação, teste ou prova de produtos dos mercados, devendo os espaços reservados aos provadores permanecer fechados ao público;
X - em cada box será permitido o acesso de um único cliente por vez;
XI - não poderão ser realizados eventos ou promoções que possam gerar aglomeração de pessoas.
Art. 3º Ficam revogados os incisos II, III e IV do art. 3º, do Decreto nº 32.280 de 23 de março de 2020.