Meio Ambiente - ABR 2020 - Sindsorvete - MG
13 abr Meio Ambiente – ABR 2020
Posted at 09:38h in MEIO AMBIENTE	by	sindsorvete
PRORROGADOS OS PRAZOS PARA ENTREGA DE DECLARAÇÕES AMBIENTAIS E PARA A ENTRADA EM VIGOR DO USO DO SISTEMA
MTR AOS RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL
Em virtude deste fato, a Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM decidiu prorrogar os prazos de entrega das seguintes Declarações Ambientais:
– Declaração de Carga Poluidora: Deliberação Normativa Conjunta COPAM/CERH-MG nº 01, de 05 de maio de 2008, com prazo previsto anteriormente até 31 de março de 2020, deverá ser entregue até o dia 15 de maio de 2020.
– Declaração de Destinação de Resíduos Sólidos de Saúde: conforme Deliberação Normativa COPAM nº 171 de 22 de dezembro de 2011, com prazo previsto anteriormente até 31 de março de 2020, deverá ser entregue até o dia 15 de maio de 2020.
Recomendamos a leitura na íntegra do comunicado oficial da FEAM – Ascom/Sisema sobre a prorrogação dos prazos.
Também sugerimos a leitura da notícia veiculada pela SEMAD sobre a suspensão dos prazos do licenciamento ambiental, fiscalização e outros atos, em virtude da publicação do Decreto nº 47.890, de 19 de março de 2020.