DECRETO LEI Nº 26/2022 DE 18 DE MARÇO - Altera o Regulamento da Nacionalidade Portuguesa - Conselho da Comunidade Luso-Brasileira do Estado de São Paulo
DECRETO LEI Nº 26/2022 DE 18 DE MARÇO – Altera o Regulamento da Nacionalidade Portuguesa
Há cinco anos apresentamos um trabalho sobre o Decreto-Lei 71/2017, que regulamentou a Lei Orgânica 9/2015 de 21 de Junho, a qual, entre outras modificações, veio contemplar lusodescendentes NETOS na aquisição da Nacionalidade Portuguesa.
Na sequência, com o advento da Lei Orgânica nº 2/2020 de 10 de Novembro, simplificou-se, em termos, as exigências à aquisição (NETOS), ao definir a redação dada ao Artº 1º do Decreto Nº 57/XIV, onde designava em seu nº 03 "A existência de laços de efetiva ligação à comunidade nacional, para efeitos estabelecidos na alínea d) do nº 1, verificase pelo conhecimento suficiente da língua portuguesa".
A partir desse conceito, seguia-se uma série de interpretações a comprovação da tão referida, discutida e comentada "ligação efetiva a Comunidade".
AGORA, com essa nova redação, pelo menos o assunto ficou mais claro ao estabelecer em seu Artº 25º – nº 09 – "O conhecimento da língua portuguesa presume-se existir para os interessados que sejam naturais de países de língua portuguesa, portanto, o Brasil e, Ponto Final!"
Acreditamos que a questão ficou bem clara e definida, o que esperamos que sim, pois, se começar de novo, a aparecer casos de "interpretação" e discussão da matéria, o assunto poderá voltar ao "Status Quo", ou seja, Ligação Efetiva à Comunidade ou, Ligação Efetiva com Dificuldade!!!
Todavia, voltamos a observação: Com a regulamentação e publicação das alterações introduzidas, renovamos as dificuldades anteriores, sobre os
muitos obstáculos e cuidados que devem ser observados na propositura de um pedido de nacionalidade, nomeadamente a NETOS, tais como, toda documentação necessária dos antecedentes, com suas respectivas
averbações, bem como, buscas, assentos de casamento, óbitos, homologação de sentença etc., não esquecendo do PRAZO que nunca acontece antes de vinte e oito (28) meses, APÓS a distribuição do processo e, desde que, tudo esteja absolutamente correto, para que seja cumprida as sete (07) fases que ele tem que percorrer, portanto, vigilância e permanente acompanhamento é fundamental, quer seja pelo próprio requerente ou, por quem ele confiou o serviço.
Para facilitar no que for possível e admissível, informamos que nosso Clube de Serviços, desenvolve um programa entre seus associados – Negócios e Oportunidades – onde oferece, a quem possa interessar e, sem qualquer
comprometimento, informações, esclarecimentos e tirar dúvidas sobre as questões de Nacionalidade Portuguesa, sendo o suficiente para tanto, que o lusodescendente se manifeste informando sua situação específica: filho/neto/bisneto/pelo casamento ou convolação, bem como, indicar documentação que possa existir, mais, todas informações conhecidas, para que se realize a avaliação e orientação com clareza e segurança, dentro das reais possibilidades à aquisição da Nacionalidade Portuguesa.
CONTATO: clubedeservicos.cclb@terra.com.br
São Paulo, Março/2022
Diretor de Assuntos Relativos à Nacionalidade Portuguesa
A Festa luso-brasileira de 30 de março de 1922
'São Pedro, o guarda do céu / Ao ver Sacadura e o Gago / Gritou-lhes, correndo o véu / - Aqui não há lugar vago // Os heróis agradeceram / Num gesto meigo e gentil / E satisfeitos tocaram / O avião rumo ao Brasil!' - *Tópico final do poema em homenagem aos lusitanos Gago Coutinho e Sacadura Cabral recitado em uma reunião cultural promovida em Porto Seguro, Bahia.
Projeto Reviver pelo Lar da Provedoria
O Projeto Reviver é uma importante iniciativa do Conselho da Comunidade Luso-Brasileira do Estado de São Paulo – CCLB, que envolve uma exposição fotográfica dos idosos do Lar da Provedoria, com o apoio do Ministério dos Negócios Estrangeiros. A inauguração, na Casa de Portugal SP, está marcada para o dia 13 de maio, sexta-feira, às 18 horas até às 22 horas. Permanecerá aberta também no sábado, 14 de maio, das 10 às 17 horas.
Convidados 21 escritores lusos para a Bienal do Livro em SP
De acordo com a Direção-Geral do Livro, Arquivos e Bibliotecas (DGLAB), a participação portuguesa nesta bienal contará com uma comitiva de cerca de duas dezenas de autores portugueses e do universo da lusofonia, e ainda dos 'chefs' Vítor Sobral e André Magalhães. Na Bienal Internacional do Livro de São Paulo, que decorrerá de dois a 10 de julho, a presença de Portugal vai acontecer sob o mote "É urgente viver encantado", uma frase do escritor Valter Hugo Mãe.