Cardozo responsabiliza Temer e GSI por eventuais ameaças a Dilma | Congresso em Foco
Advogado da presidente afastada diz que ela continuará viajando pelo país por meio terrestre ou por aviões de carreira, em função da determinação do governo de limitar o uso de aviões da FAB por Dilma
Por Luma Poletti Em 07 jun, 2016 - 17:39 Última Atualização 07 jun, 2016 - 17:52
No documento protocolado no Palácio do Planalto, o parecer da Casa Civil foi chamado de "equívoco jurídico". "O indeferimento de uso de aeronaves da FAB pela Presidência da República, em situação equivalente inclusive ao que sempre foi admitida para a Vice-Presidência da República fora do exercício de funções presidenciais ou delegadas de qualquer natureza, por óbvio, não tem o poder de impedir que a Sra. Presidente da República se desloque pelo país, no exercício do livre direito de locomoção outorgado pela Constituição Federal a qualquer cidadão", diz o ofício.
"Naturalmente, estando Vossa Excelência cientificado do ocorrido, e sendo o Gabinete de Segurança Institucional órgão subordinado diretamente a Presidência da República, cumpre também salientar que a responsabilidade por quaisquer situações que violem a segurança pessoal da Sra. Presidente da República, ou a atinjam, em qualquer medida, ao longo destes deslocamentos, serão de responsabilidade exclusiva e pessoal da Presidência em exercício e do próprio titular do Gabinete de Segurança Institucional que lhe é diretamente subordinado", conclui Cardozo.