Projeto na Câmara cria salário mínimo mensal de R$ 1.100 para desempregados - Conexão Política
Um Projeto de Lei (1022/21) de autoria do deputado federal Wilson Santiago (PTB-PB) está em análise na Câmara dos Deputados.
A proposta cria o Fundo Permanente de Geração de Emprego e Renda (Fupeger) e institui Programa Nacional de Geração de Emprego e Renda Mínima (Pronagem) para assegurar, pelo período de até 12 meses e mediante contrapartidas, um salário mínimo mensal a todo brasileiro desempregado.
A medida, inclusive, prevê a criação, por meio de lei complementar, do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF).
Para o parlamentar, a ideia configura "o caminho mais sensato para combater a crise gerada pela pandemia do novo coronavírus e a desigualdade social".
De acordo com o texto, o fundo contábil, de natureza financeira, passaria a ser integrado ao Ministério da Economia, sendo mantido por recursos oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), do Orçamento da União e da arrecadação com o IGF.
Todo o processo de regulamentação ficaria com o Poder Executivo, cumprindo o prazo regimental em até 60 dias após a futura lei.
O cidadão comprovadamente desempregado passaria a ter direito ao benefício de um salário mínimo mensal R$ 1.100 [valor atual].
O prazo máximo de permanência no programa seria de 12 meses, resultando no processo de desligamento automático após esse período.
O Conexão Política entrou em contato com o deputado Wilson Santiago, mas ainda aguardava resposta até o fechamento desta matéria.