Projeto de lei institui Programa de Educação Plena e Integral em escolas de Goiás - Jornal Opção
Projeto de lei institui Programa de Educação Plena e Integral em escolas de Goiás
sexta-feira 16 outubro 2020 12:35
Matéria de autoria do Executivo já foi protocolada na Alego. Objetivo é desenvolver políticas públicas direcionadas à melhoria da qualidade da educação em todo território goiano
Foi protocolado, na última quarta-feira, 14, na Assembleia Legislativa de Goiás, um projeto de lei que institui o Programa Educação Plena e Integral. No texto da justificativa apresentado pelo Executivo, o governador explica que o objetivo é desenvolver políticas públicas direcionadas à melhoria da qualidade da educação básica, por meio do aprimoramento e da difusão da educação em tempo integral.
Superintendente de Educação Integral da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Márcia Rocha Antunes ressalta que o diferencial do projeto é que a matéria cria de fato uma política pública, reconhece e estrutura estas unidades, com foco na expansão das escolas em tempo integral para os próximos anos. "Isso é criar meios para verificar o que é preciso, quais são as regras, como vai funcionar, as metas para essas escolas e quanto é preciso investir para que possamos avançar".
Atualmente, o Estado conta com 149 unidades de tempo integral, localizadas em cerca de 70 municípios. Elas atendem a 41 mil estudantes do universo de 518 mil que a rede estadual de ensino possui. Por meio do projeto encaminhado à Assembleia, as escolas convencionais passam a ser denominadas Centro de Ensino em Período Integral (Cepi) e terão uma jornada escolar ampliada, com conteúdos pedagógicos, métodos didáticos, gestão curricular e administrativa próprios. Nessas unidades, por exemplo, os alunos entram às 7h30 e só vão embora às 17h30.
Márcia Antunes explica ainda que com a aprovação da lei, o governo estadual poderá fazer uma previsão de quando precisará investir a cada ano para ter mais escolas no formato de Cepi. "Por isso que digo que não é só um projeto, é a instituição de uma política pública, em que o Governo de Goiás reconhece que existe um programa de educação integral. Não é só construir escola", garante a superintendente.
A matéria encaminhada à Assembleia tem parecer favorável da Procuradoria Setorial da Seduc, da Procuradoria-Geral do Estado e da Gerência de Estudos, Estatísticas e Impactos de Pessoal, da Secretaria de Administração.