O domínio público e a liberdade de uso de obra - Revisando o caso Machado de Assis - PI Migalhas
Passado esse prazo, a obra intelectual ingressa em um estado chamado de "domínio público". Após setenta anos, o uso da obra será livre e, consequentemente, ninguém – nem mesmo o Estado - poderá se opor à reprodução, à adaptação, à inclusão, à distribuição ou a qualquer outro tipo de utilização da obra intelectual.
Há um limite, entretanto, fixado na própria Lei de Direito de Autor, para uso da obra caída em domínio público. Quem pretender fruir ou dispor da obra intelectual, irremediavelmente, deve respeitar a paternidade e a integridade da obra. É obrigado a indicar o nome do autor no momento da utilização e – relevante para o caso Machado – abster-se de modificar a obra a ponto de prejudica-la ou atingir a reputação ou a honra do autor.