Página inicialvariedadesTCE aplica multa a ex-prefeito de Inajá/PE por funcionamento de lixão
A Segunda Câmara do TCE julgou irregular, na manhã da última quinta-feira (17), o objeto de uma Auditoria Especial realizada no município de Inajá, no exercício financeiro de 2020. O processo (nº 21100213-6), de relatoria do conselheiro Carlos Neves, apurou mais um caso de destinação inadequada de resíduos sólidos, responsabilizando o ex-prefeito Adilson Timóteo Cavalcante.
Apesar de o prazo de adequação para os municípios com menos de 50 mil habitantes ter sido prorrogado para 2024, o ex-prefeito Adilson Timóteo Cavalcante não chegou a tomar qualquer providência para desativar o "lixão". Sendo assim, o gestor foi punido com uma multa no valor de R$ 9.813,00, decisão que ainda cabe recurso.
O Tribunal de Contas do Estado possui um importante papel na promoção da transparência e de um maior controle social na destinação dos resíduos sólidos. Desde 2014, realiza a divulgação de um diagnóstico anual, monitorando o cumprimento, por parte das prefeituras, das ações propostas pela PNRS.
No próximo mês de março, o TCE participará da I Conferência Internacional de Resíduos Sólidos (Cirsol) no Recife, contribuindo para o aprofundamento do tema "A gestão de resíduos sólidos e seus impactos nas mudanças climáticas".