«Intervenção do Chefe da Delegação da Santa Sé no Encontro Mundial de Johanesburgo sobre o Desenvolvimento Sustentável»
«Intervenção do Chefe da Delegação da Santa Sé
no Encontro Mundial de Johanesburgo
sobre o Desenvolvimento Sustentável»
1. Na esteira da Conferência do Rio sobre o meio ambiente
2. Reconhecer a dignidade e os direitos do homem
3. Salvaguardar as condições morais da «ecologia humana»
4. A urgência do apelo à «globalização da solidariedade»
5. A pobreza não pode ser definida apenas em termos econômicos
6. A distribuição eqüitativa das reservas do mundo
7. O papel do bom governo na luta contra a pobreza
ncontramo-nos aqui reunidos neste dia, em espírito de paz, para o bem de todos os seres humanos e para a salvação da criação. Neste momento da história, no início do terceiro milênio, ficamos profundamente amargurados ao observarmos que um elevado número de pessoas sofrem quotidianamente, em virtude da violência, da miséria, da pobreza e das enfermidades em geral.
Estamos também profundamente preocupados com as conseqüências negativas, para a humanidade e para toda a criação, proporcionadas pela degradação de alguns dos seus recursos básicos, como a água, o ar e a terra, causada pelo progresso econômico e tecnológico, que não reconhece nem tem em consideração os limites que lhe são próprios" (1).
Estas são as palavras iniciais da Declaração Conjunta, assinada no dia 10 de Junho de 2002, por Sua Santidade o Papa João Paulo II e o Patriarca Ecumênico, Sua Santidade Bartolomeu I. Elas parecem ser muito oportunas para introduzir a declaração da Santa Sé no Encontro Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável (WSSD).
"Com efeito, a maneira mais segura de salvaguardar a criação consiste em pôr o bem-estar do ser humano no centro da solicitude pelo meio ambiente" (2).
Considerando o fato de que qualquer acordo sólido e duradouro em favor do desenvolvimento sustentável deve reconhecer e salvaguardar a dignidade e os direitos da pessoa humana, a promoção contínua da centralidade do ser humano no debate sobre o desenvolvimento sustentável é do máximo interesse para a Santa Sé e a principal razão da sua presença neste importante Encontro mundial. A promoção da dignidade humana está vinculada tanto ao direito ao desenvolvimento, como ao direito a um meio ambiente sadio, uma vez que estes direitos realçam a dinâmica do relacionamento entre os indivíduos e a sociedade em geral; isto estimula a responsabilidade das pessoas em relação a si mesmas, ao próximo, à criação e, em última análise, em relação ao próprio Deus.
A este propósito, a Santa Sé continua a afirmar a sua séria preocupação, no que se refere aos três pilares interdependentes e mutuamente revigorantes do desenvolvimento sustentável: o econômico, o social e o ambiental, e à sua contribuição para o desenvolvimento humano verdadeiramente integral e para a promoção do bem-estar de todas as pessoas. O desenvolvimento é, em primeiro lugar e acima de tudo, uma questão que diz respeito à pessoa. Como o Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas, Sua Ex.cia o Senhor Kofi Annan, quis realçar, "a Organização das Nações Unidas deve pôr a pessoa no centro de tudo aquilo que ela faz, tornando-a capaz de corresponder às necessidades que lhe são próprias e de realizar a sua potencialidade integral" (3).
A Santa Sé não procurará acrescentar algo mais ao significativo discurso técnico, que está a ser promovido no que se refere ao desenvolvimento sustentável. Contudo, sente-se profundamente comprometida nos valores que inspiram as ações e as decisões relativas ao desenvolvimento sustentável, uma vez que as deliberações que se realizam têm um particular contexto histórico e conduzem diretamente para os conceitos da pessoa, da sociedade e do bem-estar comum.
Há que reconhecer que as medidas jurídicas, econômicas e técnicas não são suficientes para resolver os problemas que dificultam o desenvolvimento sustentável. Muitos destes problemas são questões de natureza ética e moral, que exigem uma profunda transformação dos modelos de consumo e de produção, típicos da civilização moderna, de maneira particular nos países industrializados. A fim de realizar esta mudança, "devemos encorajar e apoiar a "conversão ecológica" (...)(4) Enquanto justamente nos preocupamos, apesar de bem menos do que o necessário, em preservar o "habitat" natural das diversas espécies animais ameaçadas de extinção, porque nos damos conta da particular contribuição que cada uma delas dá ao equilíbrio geral da terra, empenhamo-nos demasiado pouco em salvaguardar as condições morais de uma autêntica "ecologia humana" (5).
"O grande desafio moral, que se coloca às nações e à comunidade internacional relativamente ao desenvolvimento, é ter a coragem de uma nova solidariedade, capaz de dar passos engenhosos e eficazes para vencer quer o subdesenvolvimento desumanizante, quer o "sobredesenvolvimento", que tende a reduzir a pessoa a uma mera unidade econômica numa rede consumista" (7).
Hoje em dia, a pobreza absoluta continua a flagelar demasiados povos no mundo inteiro. Um elevadíssimo número de pessoas não têm acesso aos serviços sociais mais básicos, nomeadamente: a água potável, os serviços sanitários seguros, a assistência médica, educação, o abrigo e a segurança. Um número demasiado alto de indivíduos não dispõe de um trabalho ou estão inadequadamente empregados. Muitas crianças, de maneira especial do sexo feminino, carecem de oportunidades educativas. Muitos adultos, particularmente as mulheres, são vítimas do analfabetismo e da falta de uma profissão, e não têm possibilidade de progredir economicamente e de se integrar sob o ponto de vista social. Muitas pessoas sofrem em virtude da devastação da enfermidade e da doença, de modo especial os efeitos da hiv/sida e da malária, que continuam a ter um impacto devastador, particularmente na África e na região do Caribe. Um número demasiado alto de indivíduos têm pouca esperança num futuro melhor.
Dado que ninguém pode ser alheio ou sentir-se indiferente perante a sorte dos outros membros da família humana (8), no contexto da solidariedade, a prioridade deve ser dada ao pleno desenvolvimento de todas as pessoas, mas de maneira especial às condições dos indivíduos que vivem na pobreza. Além disso, hoje a pobreza não pode ser definida simplesmente em termos econômicos, mas de modo mais específico como a incapacidade que as pessoas têm de realizar a sua potencialidade, recebida como dádiva de Deus.
Nenhum sector, nem nenhum membro da família humana deveria ser reduzido a ponto de viver em condições sociais, econômicas, ambientais, culturais e políticas sub-humanas. Talvez a pobreza extrema seja a violação mais abrangente e paralisadora dos direitos humanos no nosso mundo contemporâneo. Em conformidade com o princípio da subsidiariedade, os pobres devem ser escutados nos seus problemas e hão de ocupar um lugar central nos programas locais, nacionais e internacionais em benefício do desenvolvimento sustentável. As pessoas que vivem na pobreza devem ser consideradas como sujeitos participativos. Os indivíduos e os povos não podem tornar-se instrumentos, mas devem ser os protagonistas do seu próprio futuro, capazes de ser "os agentes do seu desenvolvimento" e, "nas suas específicas circunstâncias econômicas e políticas, [capazes] (9) de exercer a criatividade que é característica da pessoa humana e da qual depende inclusivamente a riqueza das nações" (10). Qualquer iniciativa que contribua para o desenvolvimento e o enobrecimento das pessoas precisa de abordar tanto a essência espiritual como a existência material da pessoa humana (11).
Um dos elementos básicos para a existência humana é a água. Atualmente, um grande número das nossas famílias humanas devem enfrentar uma inadequada disponibilidade de água e um decrescente acesso à água potável, assim como uma grave falta de serviços sanitários. A responsabilidade primeira, no que diz respeito ao uso, à proteção e à gestão eqüitativos e sustentáveis das reservas de água do mundo inteiro está nas mãos dos governos. Na luta em ordem a desenraizar a pobreza, a água desempenha um papel vital, não apenas no que se refere à saúde, mas também um indispensável elemento de produção.
O presente Encontro mundial deve enfrentar este desafio em ordem a obter a disponibilidade deste fundamental recurso doador de vida, uma vez que, se este problema não for abordado, as pessoas que não têm acesso à água poderão ir ao encontro da sua própria morte.
Outra prioridade principal no desenvolvimento sustentável é o progresso nas áreas rurais. Nestas regiões vive mais de metade da população mundial, e os pobres que moram nas áreas rurais carecem, com freqüência, do acesso ao serviços sociais mais básicos. Por vezes, o aumento da urbanização moderna tem levado ao esquecimento das populações rurais.
Contudo, são precisamente os elevados níveis de pobreza nas áreas rurais que têm contribuído, de maneira substancial, como fator propulsor da migração de tais populações para as áreas urbanas.
Tendo em mente o princípio da subsidiariedade, o bom governo constitui um dos requisitos prévios na luta contra a pobreza. Ele está ao serviço do bem comum. Para que o bom governo obtenha o desejado êxito, devem existir novos compromissos conjuntos que promovam o investimento nas pessoas e nas infra-estruturas, e que facilitem a participação dos cidadãos nas decisões que dizem respeito às suas próprias vidas. O sistema democrático é considerado neste contexto, na medida em que procura assegurar a possibilidade de participação dos cidadãos nas opções políticas e de terem uma voz no governo. Este é o processo a que o Papa João Paulo II se referiu, definindo-o como "subjetividade da sociedade", que se fundamenta na "criação de estruturas de participação e co-responsabilidade"(12), ambas fundamentais para o bom governo. O governo pode definir-se como bom, quando a potencialidade do ser humano é orientada para a participação criativa no próprio governo e na sociedade em geral. No contexto da comunidade internacional, o bom governo exige que todos os Estados, inclusivamente o mais pobre e o menor de entre eles, tenham acesso aos organismos decisórios que determinam a política e promovem a cooperação internacional.
Em 1995, o Papa João Paulo II falou de uma renovação do espírito no contexto do sistema da Organização das Nações Unidas, expressando-se com as seguintes palavras: "A Organização das Nações Unidas tem necessidade de se elevar cada vez mais, acima do estado arrefecido de uma instituição administrativa, para se tornar um centro moral em que todas as nações do mundo se sintam em casa e desenvolvam uma consciência conjunta de ser, por assim dizer, uma "família de nações". A idéia da "família" evoca imediatamente algo mais do que as simples relações de funcionalidade ou uma mera convergência de interesses. A família é, por natureza, uma comunidade fundamentada na confiança recíproca, no apoio mútuo e no respeito sincero. Numa família autêntica, os fortes não dominam; pelo contrário, em virtude da sua debilidade, os membros mais frágeis são ulteriormente ajudados e servidos" (13).
No nosso mundo interdependente e globalizante, este é o espírito da "família" que deve ser promovido, se quisermos realizar o progresso autêntico em ordem às finalidades e às idéias do desenvolvimento sustentável. Somente se houver uma compreensão da necessidade recíproca e da criatividade mútua, é que a humanidade poderá caminhar para a realização de uma vida melhor para todos os povos do mundo, para todos os membros da "família das nações". Unindo as idéias da necessidade e da criatividade aos conceitos da confiança, do apoio e do respeito, o processo de desenvolvimento sustentável não apenas progredirá, mas será também fortalecido nos seus esforços em ordem à eliminação da pobreza, da proteção do meio ambiente, da promoção dos direitos humanos e do pleno respeito pela nossa dignidade humana conjunta.
O resultado deste Encontro mundial deve prestar a justa atenção às ações destinadas à consecução do desenvolvimento humano, econômico e social, aspectos estes que correspondem ao próprio fundamento do desenvolvimento sustentável.
Em ordem a contribuir para a realização desta esperança, no contexto deste Encontro Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável, a Santa Sé exorta ao "dom de si", dado que o ser humano não se pode encontrar plenamente a si mesmo, senão na abnegação. Em resposta ao egoísmo e à indiferença, em última análise, o "dom de si" assegura o bem-estar aos outros e às gerações futuras, contribuindo desta forma para o desenvolvimento sustentável. Este conceito constitui o fundamento dos outros tipos de associações e uniões de voluntariado, que o Encontro Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável deseja promover. O "dom de si" é o uso mais nobre que a pessoa pode fazer da liberdade humana, assim como o fundamento para uma ação destinada à promoção do desenvolvimento humano integral.