Teles usam "argumento frágil" para contestar Condecine, diz ministro da Cultura - 29/02/2016 - UOL Notícias
Teles usam "argumento frágil" para contestar Condecine, diz ministro da Cultura
29/02/2016 21h28
O ministro da Cultura, Juca Ferreira, e o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, cumprimentam-se durante o lançamento do edital para linguagem audiovisual do FAC Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
As companhias de serviços de telecomunicações usam "argumentação absolutamente frágil" nas duas ações que movem na Justiça pedindo a suspensão do pagamento da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), disse hoje (29) o ministro da Cultura, Juca Ferreira, que decidiu de última hora comparecer ao lançamento do edital para o audiovisual do governo do Distrito Federal.
"É uma argumentação absolutamente frágil", disse Ferreira. "Deu até a impressão para o governo, para a AGU [Advocaciaq-Geral da União], de que qualquer juiz, mesmo mal-informado, não levaria em consideração, porque afirma que as teles não fazem parte da cadeia produtiva do audiovisual, quando, na verdade, são o grande veículo, o grande transportador de imagem e som", completou o ministro.
"É sabido por todo cidadão comum que os celulares se transformaram em terminais em que se transmitem dados e sobretudo vídeo. É sabido também que essas companhias atuam vendendo pacotes de TV por assinatura, de vídeo sob demanda", disse o diretor-presidente da Ancine, Manoel Rangel. "Acredito num desfecho favorável da questão e no bom senso das companhias de telecomunicações, para que não levem adiante essa ação, por perceberem como isso é prejudicial para o setor audiovisual brasileiro."
"São esses editais que estão em risco, estão sob ameaça por esta ação movida contra a Condecine", afirmou Rangel durante a cerimônia de lançamento, na qual estiveram presentes o governador do DF, Rodrigo Rollemberg, e o secretário nacional do Audiovisual, Pola Ribeiro.