Previdência mantém bônus para servidor que entrou antes de 2003 | A Gazeta
Previdência mantém bônus para servidor que entrou antes de 2003
Texto do relator da reforma entregue hoje à Comissão de Constituição e Justiça contém emenda que retira obrigação da categoria de completar determinado tempo de serviço para receber gratificação por desempenho
Publicado em 19/09/2019 às 05h45
Atualizado em 19/09/2019 às 09h09
Senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que é relator da reforma da Previdência no Senado. Crédito: Jefferson Rudy
O relator da reforma da Previdência no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), apresentou na manhã desta quinta-feira, 19, à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) seu novo parecer em que acatou apenas uma das 77 emendas apresentadas à proposta no plenário da Casa.
A mudança beneficia os servidores federais, estaduais e municipais que possuem remuneração variável. Após a leitura do parecer, a presidente do colegiado, Simone Tebet (MDB-MS) concedeu vistas coletivas e anunciou que o relatório será discutido e votado na próxima terça-feira, 24.
Dessa forma, continuará valendo a regra atual em que cada Estado estabelece um critério de proporção para o cálculo dessas aposentadorias nas carreiras com gratificação baseadas na produtividade. De acordo com o relator, o impacto da mudança era praticamente nulo para a União, pois " trata do cálculo da integralidade na presença de vantagens variáveis vinculadas a indicadores de desempenho ou produtividade, incomuns em âmbito federal".