Para o governador em exercício, a "lei do sinal vermelho" é um reforço para que denúncias possam ser feitas sem colocar a vítima em risco
O governador em exercício, Paco Britto, regulamentou a lei que garante socorro às mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar no Distrito Federal. Já publicada no Diário Oficial do DF, a partir de agora, um simples "x" vermelho na palma da mão da mulher, quando for mostrado em farmácias, condomínios, hotéis e supermercados da capital, dará o sinal de alerta de que ela está sendo vítima de alguma forma de violência. A partir daí, as forças de segurança devem ser acionadas.
"Não podemos permitir que mulheres passem por situações de violência e fiquem caladas por medo. Temos uma das leis mais importantes do mundo, que é a Lei Maria da Penha, e agora, trazemos mais um reforço para garantir que as denúncias possam ser feitas, garantindo a integridade e segurança dessas mulheres", explicou Paco Britto. De acordo com ele, o GDF tem, desde o início da gestão Ibaneis Rocha, se empenhado para garantir visibilidade às causas das mulheres e no combate à violência contra elas. "É um compromisso deste governo: cuidar, fortalecer e empoderar a mulher, combatendo a violência, implantando programas de capacitação para elas e garantindo programas assistenciais, quando necessário", enfatizou.
O programa será colocado em prática pelas secretarias da Mulher (SMDF), de Segurança Pública (SSP) e unidades da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam). Os funcionários dos estabelecimentos que participarem da campanha serão orientados a acolher essas mulheres de forma sigilosa. A vítima deverá ser levada para um local seguro e discreto até que possa receber atendimento especializado. A orientação para quem receber a denúncia é manter a calma para não chamar a atenção das pessoas próximas sobre a condição da mulher e, menos ainda, levantar suspeitas do agressor, caso ele esteja por perto.
Atualmente o DF tem duas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam), na Asa Sul e em Ceilândia. Os casos de violência doméstica, no entanto, podem ser denunciados em qualquer unidade.
O Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) também recebe denúncias e acompanha os inquéritos policiais, auxiliando em pedidos de medidas protetivas à Justiça. Em casos de flagrante, qualquer pessoa pode pedir o socorro da polícia, seja testemunha ou vítima.
Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM) - Endereço: EQS 204/205, Asa Sul, Brasília. Telefones: (61) 3207-6195 e (61) 3207-6212.
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) - Endereço: Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2, Sala 144, Sede do MPDFT. Telefones: (61) 3343-6086 e (61) 3343-9625.
Prevenção Orientada à Violência Doméstica (Provid) da Polícia Militar - Contato: 3190-5291.
Central de Atendimento à Mulher do Governo Federal - Contato: 180.
Publicado em: 09/01/2021 12:00:00
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