Câmara aprova MP que eleva tributação sobre ganho de capital – 04/02/2016 – Jorge Gomes | Advogados
Câmara aprova MP que eleva tributação sobre ganho de capital – 04/02/2016
No dia seguinte à abertura do ano Legislativo, a Câmara dos Deputados aprovou por 205 votos a 176 nesta quarta-feira a Medida Provisória 692/2015, que eleva a tributação sobre ganhos de capital para pessoas físicas e jurídicas.
Alterações – O texto era considerado prioritária para o Planalto, que luta para reequilibrar as contas públicas, mas foi aprovado com mudanças mais brandas em relação à proposta original enviada pela equipe econômica no ano passado. As alterações devem comprometer o cálculo de 1,8 bilhão que o governo esperava arrecadar com a tributação.
Mesmo assim, a proposta foi criticada pela oposição, sob o argumento de que em vez de aumentar a carga tributária, o governo deveria controlar seus gastos.
De acordo com o texto aprovado pela Câmara, foram estabelecidas quatro alíquotas de Imposto de Renda que incidirão sobre a parcela dos ganhos de capitais: 15% sobre a parcela que não ultrapassar 5 milhões de reais 17,5%, entre 5 milhões e 10 milhões de reais 20%, entre 10 milhões e 30 milhões de reais e 22,5%, para os ganhos de capital que ultrapassarem os 30 milhões de reais.
A proposta original editada pela presidente Dilma Rousseff previa alíquotas de 15% para ganhos de até 1 milhão de reais 20% para ganhos de até 5 milhões de reais 25% para ganhos de até 20 milhões de reais e 30% para ganhos acima de 20 milhões de reais.
O PT ainda tentou retomar os números da proposta do governo durante a votação dos destaques, mas foi derrotado.
A MP 692 foi enviada pelo governo ao Congresso Nacional em 22 de setembro do ano passado. A proposta original fazia parte do pacote anunciado pelo Executivo dias antes, que previa o corte de até 26 bilhões de reais no programa de despesas deste ano e o aumento de 40,2 bilhões de reais da arrecadação, via aumento de impostos, assim como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que recria a CPMF.