O Congresso Nacional promulgou, nesta quinta (2), a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 107. Com isso, foram adiadas as eleições municipais de outubro para novembro, em razão da pandemia da Covid-19.
De acordo com o novo calendário, o 1º e 2º turnos serão, respectivamente, em 15 e 29 de novembro. A PEC foi aprovada ontem na Câmara e semana passada no Senado, em ambas as Casas com ampla maioria de apoio. Com a promulgação, o TSE atualizará o calendário das eleições. A maior parte dos prazos será adiada em 42 dias, seguindo o mesmo período do adiamento da data do primeiro turno.
Porém, a expectativa do TSE é de que a nova resolução (com os prazos eleitorais) só seja analisada em plenária, após o recesso, em agosto. A mudança não permite a prorrogação de mandatos. A posse dos novos prefeitos eleitos ou reeleitos continuará a ser em 1º de janeiro de 2021.