A ÚLTIMA COLUNA NO DIÁRIO DA BORBOREMA: 'FIM DA AUTONOMIA?'
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O Governo do Estado publicou, no Diário Oficial de ontem, um cronograma com a previsão mensal de repasses para todos os órgãos da administração direta e indireta durante o ano de 2012. A fixação dos valores já renderia muita polêmica, mas uma outra ação pôs ainda mais lenha na fogueira. O estado fechou a conta-tesouro da Universidade Estadual da Paraíba, conforme revelou a cúpula da entidade. A conta, segundo explicação do pró-reitor de Planejamento, Rangel Júnior, garantia a autonomia da UEPB na gestão das suas receitas, já que os recursos, uma vez nela depositados pelo governo, não podiam mais sofrer ingerência "externa", inclusive do próprio governo.
Agora, conforme o pró-reitor, os repasses ficarão numa conta que pode ser gerida conjuntamente. Dentre outras implicações, a dupla gestão pode inviabilizar a formação de reserva para investimentos, porque, segundo Rangel, o governo poderá "passar a régua" nos recursos que não forem utilizados. No geral, o repasse fixo (ao invés de percentual), mais o fechamento da conta-tesouro, seria o fim da autonomia financeira da UEPB. "Acabou a lei. Se a lei diz que o repasse é mês a mês, posso ter um valor num mês e outro valor em outro mês. Esta era a essência da lei. Então, voltamos a praticar o que tínhamos em 2003, antes da autonomia", disse a reitora Marlene Alves.
A professora foi além. "Sem meias palavras, a lei da autonomia, maior conquista da UEPB desde a sua criação, foi declarada extinta pelo governo". Ela mostrou-se irritada diante de uma fala do governador no Twittter. "Quanta energia é desperdiçada com invenções e mentiras. A mais recente é com a UEPB. Ela não será privatizada e nem perderá a autonomia", escreveu o socialista. "Há no Diário Oficial uma publicação que contraria a lei da autonomia. A mentira, então, está no Diário Oficial", rebateu a reitora. "À medida que não se cumpre a lei, essa lei deixou de existir. Não estamos pedindo nada a mais. Queremos só os 5,77% que a lei determina", concluiu Marlene.
Até o fechamento desta edição, nenhuma outra declaração oficial veio do governo, além do que disse o governador Ricardo Coutinho via Twitter. Nessa fala, chama a atenção quando o socialista diz que não se pode "confundir autonomia com soberania".
"O que não pode é alguém confundir autonomia com soberania e querer mais recursos do que aqueles necessários para tocar e ampliar a instituição", afirmou Ricardo Coutinho. E, ainda: "Em 2011, o repasse cresceu 8,71%, acima da inflação. O que não pode é achar que o povo não tem muitas outras demandas que o Estado deve atender".
O secretário de Educação do Município, professor Flávio Romero, admitiu esta semana que "pode ser" candidato a vereador. Na prática, porém, já está mais do que resolvido que Flávio vai mesmo entrar na disputa por uma vaga na Câmara Municipal.
Filiado ao PMDB, Flávio Romero será um dos candidatos que contarão com a bênção do prefeito Veneziano Vital do Rêgo. O diretor financeiro da PMCG, Renan Trajano, que seria candidato a vereador, desistiu para ficar nove meses à frente da Secretaria de Finanças, e recebeu o pedido de Veneziano para que apóie o secretário de Educação.
A única ocorrência que poderia tirar Flávio Romero da disputa por uma cadeira na Câmara seria uma candidatura a reitor da UEPB, possibilidade que ele não descarta. Flávio, que já foi vice-reitor, disputou a reitoria em 2004 – perdeu para Marlene Alves.
A polêmica sobre a autonomia suscitou um exército de políticos defensores da UEPB. Alguns, aliás, que num passado recente se calaram quando os professores precisaram fazer greve de fome para serem recebidos pelo então governador José Maranhão (PMDB).
Assim como já havia feito o governador, o vice, Rômulo Gouveia, também rebateu os comentários do senador Vital Filho sobre a estadual: "Quem defendeu a privatização da UEPB foi o grupo do senador, que hoje cria factóides. Quem disso cuida, disso usa".