maria helena diniz 2019 na Saraiva
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Conceito De Norma Jurídica Como Problema De Essência - 5ª Ed. 2019
Por meio de uma análise gradual e sistemática de sua essência, o conceito de norma jurídica é esmiuçado na presente obra pela renomada autora Maria Helena Diniz, que nos convida a pensa-la sob um novo prisma, r...