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Audiência Pública define regras para desfiles de blocos em JP
Por - em 01 fev 10 74
As prévias carnavalescas em João Pessoa, período em que vários blocos desfilam pelas ruas da capital e que tem início na próxima sexta-feira (5), deverão obedecer a alguns critérios constantes do Termo de Audiência Pública com Recomendação (TAP). O documento foi firmado em audiência pública entre a Prefeitura de João Pessoa (PMJP), Ministério Público Estadual (MPE), Polícia Militar e representante dos blocos.
No TAP, o Ministério Público Estadual recomenda ao Município ações voltadas ao ordenamento do trânsito, comércio informal, limpeza pública, horários do começo e final dos desfiles, além do controle do som emitido pelos trios elétricos e carros de som. A segurança compete aos órgãos de segurança pública do Estado.
O comércio ambulante será ordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), que deverá coibir a venda de bebidas e alimentos servidos em garrafas de vidro, estabelecer o local onde se possa instalar barracas e similares, além de não permitir, em área de circulação, a presença de fogareiros, botijões de gás ou qualquer equipamento que possa causar danos aos foliões.
Em relação aos horários determinados, ficam os blocos carnavalescos responsáveis pela pontualidade dos seus desfiles de forma que não extrapolem o limite das duas horas da manhã (2h) para as agremiações que descem até a praia e meia noite para os blocos que desfilam apenas nos bairros. O documento ratifica que haverá rigoroso controle e que os blocos que atrasarem serão punidos com o desligamento do som. O horário de saída de cada agremiação será disciplinado pelas autorizações fornecidas pelas Secretarias de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) e Meio Ambiente (Semam).
Outra recomendação que será observada é a proibição de som automotivo não aferido e licenciado pela Semam. Com essa determinação, ficam os representantes dos blocos responsáveis pelo licenciamento junto ao órgão, situado no Centro Administrativo Municipal (CAM), no bairro de Água Fria.