Biodiversidade: povos tradicionais poderão negar acesso a plantas e animais | | O Dia
A regulamentação tem prazo de 180 dias para ficar pronta, a partir da sanção da lei
Publicado 31/08/2015 11:38 | Atualizado 31/08/2015 11:39
São Paulo - A Lei da Biodiversidade, sancionada em maio, prevê que comunidades tradicionais, povos indígenas e agricultores familiares possam negar o acesso de pesquisadores e representantes de indústrias ao conhecimento e a elementos da biodiversidade brasileira.
De acordo com o gerente de projetos do Departamento de Patrimônio Genético do Ministério do Meio Ambiente, Henry Novion, o consentimento prévio informado será o instrumento usado para condicionar os acessos e no documento constarão todas as regras a serem seguidas pelos setores acadêmicos e produtivos.
"Ele (o consentimento) é que condicionará o acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado, dando aval para pesquisa, desenvolvimento tecnológico e exploração comercial e industrial. Se as comunidades não souberem o que é o consentimento prévio informado, não saberão qual o seu principal direito, direito de ser consultado e poder de dizer sim ou não, de forma bem esclarecida e que seja o melhor para a comunidade", disse Lopes.
Segundo o diretor do Departamento de Patrimônio Genético do Ministério do Meio Ambiente, Rafael Marques, o estado deve trabalhar na fiscalização para que o consentimento seja respeitado. "A legislação não foi feita pautada pelas empresas, o direito deles (dos povos e comunidades) está assegurado, de ser consultado antes que o acesso seja feito."