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Peixoto, Vitor de Moraes | Souza, Cesária Catarina Carvalho Ribeiro de Maria | 2016
No Brasil, somente a partir de 2009, passou a ser admitida, legalmente, a utilização de redes sociais e blogs para fins de campanha política. Antes da criação daLei 12.034, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) editava resoluções, que atribuíam competência aos juízes eleitorais locais para dirimir os conflitos que envolviam a utilização das mídias sociais em campanhas, o que se apresenta como mais um caso de judicialização da política.O artigo analisa tanto o avanço da legislação eleitoral brasileira sobre os usos das novas mídias sociais, quanto o debate travado no plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desde a regulamentação da eleição de 2002 até a de 2012. A metodologia utilizada é a análise de conteúdo, através de uma abordagem quantitativa para verificar as regras instituídas nos dispositivos das resoluções e da lei e suas alterações, a cada eleição, e qualitativa para estudo da legislação, da jurisprudência e dos debates oriundos do legislativo e das ações julgadas TSE, antes e depois da edição da Lei 12.034/09.
In Brazil, only from 2009, began to be admitted legally the use of social networks and blogs for political campaign purposes. Before the creation of Law 12.034, the Superior Electoral Court (TSE) edited resolutions, attributing responsibility to local election judges to settle disputes involving the use of social media in campaigns, which presents itself as another case of judicialization of politics. The paper analyzes both the advancement of Brazilian electoral legislation on the uses of new social media, as of the debate in the plenary of the Supreme Electoral Tribunal (TSE) since the rules of the 2002 election until 2012. Methodology used is the analysis of content, through a quantitative approach to verify the rules imposed on devices of resolutions of the law and its amendments, in every election, and a qualitative study of legislation, case law and the legislative debates arising and actions judged in TSE before and after the enactment of Law 12.034/09.
Legislação eleitoral; Jurisprudência; Tribunal Superior Eleitoral; Internet; Campanha eleitoral
PEIXOTO, Vitor de Moraes; SOUZA, Cesária Catarina Carvalho Ribeiro de Maria. Comunicação política e campanhas on-line: análise da evolução da legislação eleitoral brasileira sobre o uso da internet como ferramenta de campanha. Política & Sociedade: revista de sociologia política, Florianópolis, v. 15, n. 34, p. 283-314, 2016.