É publicada lei que aumenta pena para crime de contrabando - Justiça | msrepórter
27 de junho de 2014 às 09h53 | Justiça
É publicada lei que aumenta pena para crime de contrabando
A pena passa a ser de dois a cinco anos; antes era de um a quatro anos
Passa a valer nesta sexta-feira (27) a mudança no Código Penal Brasileiro que aumentou a pena para o crime de contrabando. Aprovada pelo Congresso no início de junho, a lei foi publicada nesta data no Diário Oficial da União.
Pela nova regra, o contrabando e o descaminho passam a ser tipos autônomos de crime. Com isso, a pena para quem for condenado pela prática do contrabando passa a ser dois a cinco anos de reclusão. Antes, o Código Penal estabelecia pena de um a quatro anos de prisão.