Reajuste do mínimo reforça riscos de maior indexação na economia - CNCrh
O início do ano de 2016 será marcado pela forte repercussão das regras de reajuste do salário mínimo, que terá uma correção de 11,6% a partir desta sexta-feira, fazendo girar com mais intensidade os mecanismos de indexação que ainda subsistem na economia brasileira. O impacto da elevação do salário mínimo, fixado por decreto presidencial em R$ 880,00, não se restringe ao setor privado. Na área pública, o valor do piso afeta tanto a administração das três instâncias de governo como os benefícios da Previdência Social.
Em entrevista coletiva, o ministro do Trabalho e da Previdência Social, Miguel Rossetto, estimou em R$ 51,5 bilhões o incremento na renda dos trabalhadores em função do aumento do salário mínimo. Do total de 40 milhões de pessoas que recebem o piso salarial nacional, 21 milhões são aposentados e pensionistas – urbanos e rurais. Na palavra do governo, trata-se de manter a política de valorização do salário mínimo, ampliando o mercado e a qualidade de vida dos brasileiros. Nas discussões da política econômica, o tema é muito mais amplo e complexo.
Há praticamente um ano, o atual ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, chegou a anunciar que o governo pretendia propor novas regras de reajuste do mínimo para o período de 2016 a 2019. Na época, com apenas um dia no cargo de ministro do Planejamento, função que ocupou no início do governo, Barbosa foi expressamente desautorizado pelo Palácio do Planalto. Instado a recuar, ele confirmou a manutenção da regra de correção pela inflação medida pelo INPC, acrescida da variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
A preocupação da equipe econômica que começava o segundo mandato da presidente Dilma Rousseff era justamente evitar o impacto negativo do reajuste do salário mínimo nas contas públicas. Naquela altura, dificilmente se poderia prever que o comportamento da inflação neste ano fugiria tanto ao controle, como aconteceu. O INPC acumulou uma variação de 10,97% nos doze meses terminados no último mês de novembro, acima, portanto, da taxa de 10,48% do IPCA no mesmo período. No início de janeiro, serão conhecidos os índices fechados de 2015.
O retorno da inflação ao patamar superior a dois dígitos, o que não acontecia desde 2003, amplia o risco de que se generalizem aumentos de preços e salários na mesma magnitude. O desafio é evitar que o país retroceda ao período de indexação generalizada, que caracterizou a economia brasileira durante décadas até a implantação do Plano Real, em 1994. Esse contexto, inclusive, é um dos componentes do cenário com que trabalha o Banco Central para justificar o pretendido aumento da taxa básica de juros.
No documento que divulgou há duas semanas sobre a conjuntura econômica deste ano e as perspectivas para 2016, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) mencionou os temores decorrentes da inflação de dois dígitos: "A manutenção da inflação nesse patamar reforça instrumentos de indexação, que trazem rigidez à taxa de inflação. Mais importante, reacende o temor da inflação inercial que dominou o período pré-estabilização". A entidade empresarial acrescentou que "o reajuste do salário mínimo no próximo ano é um fator de risco para a estabilidade econômica".
Os argumentos da CNI passam pelo diagnóstico de que os reajustes salariais nominais que não estão vinculados à evolução da produtividade retroalimentam a inflação. E que o aumento de mais de 11% do salário mínimo em janeiro "será um fator de agravamento do quadro econômico". A expectativa da entidade é que o setor privado, em especial as empresas de menor porte, não consiga arcar com os reajustes salariais diante de uma economia em recessão. O resultado pode ser mais dispensa de trabalhadores e fechamento de empresas.
Sem as motivações de uma entidade de classe e com visão eminentemente técnica, a pesquisadora Silvia Matos, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV), chega a conclusões muito semelhantes. Na sua avaliação, o risco que o país enfrenta é o de deflagrar uma espiral de preços e salários, no cenário de inflação já bastante elevada. "Essa indexação do salário mínimo hoje é totalmente perversa do ponto de vista de inflação", afirmou, em conversa com o blog. Ela lembrou que o INPC, que serve de parâmetro para a correção do mínimo, está correndo acima do IPCA.
Uma característica importante do INPC é que a composição do índice tem um peso maior dos preços de alimentos, tendo como referência as famílias que recebem de um a cinco salários mínimos. Os choques nos preços dos alimentos vividos neste ano de 2015, portanto, terão seus efeitos postergados para o próximo ano, por força da indexação do salário mínimo a esse índice. Em outras palavras, a inflação passada condiciona a inflação futura, como é característica das economias submetidas a mecanismos de indexação.
A perspectiva de Silvia Matos é que a pressão do reajuste do salário mínimo sobre os preços seja maior na área de serviços, que é mais intensiva em mão de obra. As empresas devem tentar repassar o aumento de custos para os preços e, se não conseguirem, podem lançar mão da demissão de empregados para equilibrar-se. "Se o ajuste não for no preço, pode ser na quantidade", resumiu. Significa dizer que o resultado final desse processo pode ser prejudicial ao próprio trabalhador, seja pelo aumento da inflação ou do desemprego.
"Do ponto de fiscal, é mortal", acrescentou a pesquisadora do Ibre. O déficit das contas públicas vai aumentar em consequência do novo piso de aposentadorias e benefícios. Sem contar o efeito na folha de pagamentos de estados e prefeituras, que ampliaram de forma generosa o número de funcionários nos últimos anos. Nos períodos de bonança, é possível absorver impactos semelhantes, mesmo que sejam gastos considerados de pouca eficiência. Na fase atual, a tendência é de agravamento do quadro de crise fiscal e incerteza econômica.