Disputa no STF só termina em fevereiro – Ricardo Alfonsin Advogados
Disputa no STF só termina em fevereiro
Ficou para fevereiro a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as perdas da poupança nos planos econômicos dos anos 1980 e 1990. O adiamento da conclusão do julgamento partiu de um pedido do ministro Marco Aurélio Mello, que considerou inadequado iniciar a análise do processo a poucas sessões do começo do recesso no Judiciário.
Mesmo assim, na sessão de ontem foram lidos os relatórios dos processos em julgamento e ouvidas as sustentações orais de advogados que representam os bancos e os poupadores. A dúvida é se a correção monetária aplicada à caderneta durante os planos econômicos Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2 ficou abaixo do que deveria em comparação à inflação.
O processo deve ser julgado por oito ministros. Além de Luís Roberto Barroso e Luiz Fux, que já haviam sinalizado que não julgariam o processo por ter algum vínculo com o tema, foi anunciado que a ministra Carmen Lucia também não participará do julgamento, o que surpreendeu o governo.
Com o quórum menor, o placar fica cada vez mais apertado. E, de acordo com integrantes do governo, mais difícil para garantir a vitória dos bancos. Em caso de derrota, a Caixa Econômica Federal ficaria responsável por reembolsar um terço dos valores.
O julgamento também tem repercussão fora do país. O Bank of America Merrill Lynch enviou relatório aos investidores alertando sobre as possíveis consequências do julgamento. Redução do volume de crédito com impacto negativo na atividade econômica e queda no rating soberano do país foram algumas das possibilidades apontadas.
O banco americano destaca, no entanto, que as próprias estimativas desencontradas do valor que os bancos teriam de pagar dificultam uma análise mais precisa. O governo estima que os bancos teriam de desembolsar R$ 150 bilhões. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) estima um valor de R$ 8,4 bilhões.