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Administração de Condomínios – Inadimplência
Publicado em 2 de abril de 2013 1 de março de 2016 por Carolina Fabri
A vida em condomínio é boa, segura e agradável na maior parte do tempo, porém, muitas vezes, a inadimplência de alguns condôminos pode afetar esta estrutura e a relação de boa vizinhança acaba.
É claro que pode acontecer com qualquer morador, pois levar uma vida financeira estável, hoje em dia, não é fácil. Quem já passou por algum problema financeiro sabe bem como é difícil manter as contas em dia. Mas, este é um assunto bastante delicado e que envolve o condomínio inteiro.
Para o síndico, é uma situação bastante incômoda ter que cobrar os devedores. Imagina se o inadimplente é algum morador amigo ou próximo dele? É comum que ele demore a fazer a cobrança dependendo da relação que ele tem com o morador. Caso exista uma administradora de condomínios contratada, ela passa a assumir o caso.
Todo o condomínio é impactado quando alguém se torna inadimplente. Aqueles que mantêm suas contas em dia se tornam responsáveis pela dívida do devedor também. Normalmente são feitos rateios para pagar as despesas do condomínio que precisam ser pagas de qualquer maneira, havendo inadimplentes ou não.
É possível conseguir sanar a dívida de forma rápida. Optar por acordos sempre é mais indicado do que levar os casos para a Justiça, que atualmente possui inúmeros casos de inadimplência.
A AABIC (Associação das Administradoras de Bens Imóveis e Condomínios de São Paulo) orienta o condomínio entrar com ação judicial depois de dois meses sem pagar, porém se existe a possibilidade de chegar a um consenso de pagamento, são feitos acordos extrajudiciais para cobrar a dívida.
Evita o envolvimento judicial, poupando tempo e dinheiro. Os próprios advogados da administração de condomínios buscam esse acordo entre as partes envolvidas. É estabelecido através de muita diplomacia, conversas, cartas de notificação, plantões de cobrança, equipes especializadas em cobrança, canais de atendimento e mediação.
Caso a administradora tenha estabelecido em contrato a obrigação de acionar a Justiça, ela passa a se responsabilizar pela ação.
Quando o acordo não é suficiente, o caso é levado à esfera judicial. Esse processo pode levar até um ano, mas o pagamento da dívida é certo, nem que para isso a pessoa tenha que vender bens.
Os inadimplentes ficam sujeitos à cobrança conforme o artigo 275, inciso II b do Código de Processo Civil. A cobrança pode ocorrer logo após o primeiro mês de inadimplência, com a aplicação de multa de 2%, juros de 1% ao mês e correção monetária, ou o acordado em cada condomínio. Em último caso, o inadimplente deve ser protestado em cartório.