PGE/SC e Fepese firmam acordo para evitar judicialização de demanda sobre concurso do MPTC – PGE – Procuradoria Geral do Estado
PGE/SC e Fepese firmam acordo para evitar judicialização de demanda sobre concurso do MPTC
Publicado 4 de abril de 2019 -Updated 10 de fevereiro de 2020
A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) firmou, na tarde desta quarta-feira, 3, acordo com a Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicas (Fepese) que prevê o pagamento, em favor do Estado, de R$ 122 mil. O valor é referente à sanção em razão de inexecução parcial de contrato celebrado, em 2014, entre a Fepese e o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado (MPTC) para a realização de concurso público para o cargo de procurador do MPTC.
"Para evitar o ajuizamento de uma nova demanda e cobrar os valores devidos ao Estado, a PGE optou por firmar o acordo e garantir o pagamento da multa. É importante valorizar que a própria instituição reconheceu a responsabilidade pela inexecução parcial", ressaltou a procuradora-geral do Estado, Célia Iraci da Cunha, que representou o Estado de Santa Catarina no ato de assinatura. A Fepese foi representada pelo presidente Mauro Fiuza.
Do total de R$ 122 mil, cerca de R$ 107 mil correspondem à multa contratual e o restante se refere à indenização complementar. "O acordo foi interessante para ambas as partes e se insere na filosofia da PGE de reduzir a litigiosidade, pois uma demanda judicial é normalmente mais longa e custosa", observou o procurador do Estado, Ivan S. Thiago de Carvalho, que participou da intermediação do acordo.
A procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Cibelly Farias, que atuou como anuente do acordo entre Estado e Fepese, agradeceu o apoio jurídico da PGE desde o início do processo. "Com esse acordo, finalizamos essa pendência e conseguimos encontrar a melhor forma de composição para garantir que não houvesse prejuízo ao Estado", reforçou Cibelly.