O decreto presidencial 271/20, que estabelece o regime jurídico para a promoção e desenvolvimento da actividade do conteúdo local do sector dos petróleos, foi publicado esta Quarta-feira em Diário da República e aplica-se às associadas da concessionária nacional e às sociedades comerciais angolanas e de direito angolano que prestem serviço e fornecem bens ao sector dos petróleos.
A lei refere que estas entidades devem contratar trabalhadores de nacionalidade angolana "para garantir a necessária formação profissional e a prestação de condições salariais e sociais compatíveis com a sua qualificação", bem como atrair investimentos em pesquisa, desenvolvimento, transferência de tecnologia e capacitação da força de trabalho angolana.
As entidades devem comprar matéria-prima, bens e equipamentos fabricados em Angola e sempre que concorrerem a um mesmo serviço, devem ser privilegiadas as sociedades comerciais angolanas.
O diploma determina ainda que devem contratar bens e serviços nacionais incluídos na lista de bens e serviços em regime de exclusividade previamente definida pela concessionária nacional (Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis), ouvida a Autoridade Reguladora da Concorrência.
As sociedades comerciais do sector podem recorrer ao mercado internacional sempre que os preços dos produtos nacionais não correspondam as exigências da lei das actividades petrolíferas e poderão importá-los "mediante a apresentação de comprovativo que ateste a dificuldade ou impossibilidade de adquiri-los em Angola".
A nível dos recursos humanos, as sociedades comerciais do sector dos petróleos deverão celebrar, com o respectivo departamento ministerial, um contrato-programa contendo a definição de conhecimentos da tecnologia de petróleos e experiência de gestão a transferir para o pessoal angolano e descrição da previsão da força de trabalho, entre outras exigências.
A não-aquisição de materiais nacionais, não-celebração de contrato programa ou não-inclusão de cláusula de conteúdo local nos contratos de bens e serviços é punível com multas entre os 50 mil e os 300 mil dólares, podendo a actividade ser interditada por um a dois anos.

A Secil Marítima, empresa que vai operar o ‘ferryboat’ de ligação a Cabinda pretende transportar até 25 mil passageiros por ano e mais de 50 mil toneladas de mercadoria, entre as províncias de Luanda, Zaire (Soyo) e Cabinda.
Segundo um comunicado da empresa, o "Cabinda", que chega esta Sexta-feira a Luanda, passará a integrar a frota existente de catamarãs da Secil Marítima e possui uma capacidade para 60 passageiros, nove contentores e 10 veículos.
O 'ferryboat', com cerca de 48 metros de comprimento e uma velocidade máxima de 20,5 milhas náuticas por hora, deverá permitir o acesso anual das províncias a 24.960 passageiros e 51.168 toneladas de produtos diversos.
A embarcação, construída pela Damen Shipyards, é transportada a bordo do navio "BBC Paraná", e tem chegada prevista a Luanda às 19h00, sendo descarregada no Sábado.
O 'ferryboat' foi encomendado pelo Governo com o intuito de assegurar a rota marítima entre Luanda e o enclave de Cabinda, nos termos de um contrato de construção e fornecimento celebrado entre o Instituto Marítimo Portuário de Angola (IMPA) e a Damen.
"O objectivo desta aquisição passa por facilitar a ligação marítima-fluvial entre Luanda, Soyo e o enclave de Cabinda, com vista a superar a descontinuidade geográfica e a melhorar as condições de vida das populações e a economia daquela parcela do território, envolvendo este trabalho em curso a construção do quebra-mar e do Terminal Marítimo de Passageiros na província de Cabinda e do Terminal Fluvial de Passageiros no Soyo, província do Zaire", salienta a nota.
De acordo com a Secil Marítima, até à conclusão das obras nos terminais de Soyo e Cabinda, este período será aproveitado para preparações técnicas da cabotagem, actividade nova para a empresa.

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Anne-Isabelle Tollet é repórter internacional do canal televisivo francês France 24 e é a correspondente permanente em Islamabad desde 2008. Foi nomeada para um Emmy internacional para o seu trabalho de correspondente no Kosovo em 1999.

Um arquitecto senta-se no banco da estação ferroviária de Santa Apolónia enquanto aguarda que chegue a hora de partir para o estrangeiro, após responder a um anúncio. Perdeu o emprego e no seu país não consegue encontrar alternativa, por isso aceitou um trabalho como carpinteiro numa propriedade agrícola localizada no hemisfério de baixo…
A tarefa para que foi contratado não envolve o desenho de edifícios, mas sim uma estranha sucessão de esculturas em sete pilares de madeira, numa comunidade onde cada um dos membros também foi obrigado a abandonar a sua forma de vida anterior e recomeçar do nada.
A odisseia de um desempregado dos tempos modernos. Enquanto isso há um segundo dilúvio em curso. Milhares de anos após a sua primeira operação de salvamento, Noé desiste de construir uma segunda Arca e percorre o planeta num dirigível, recolhendo os sobreviventes a quem irá permitir uma nova vida num pequeno país à beira do Atlântico.
«E Xavier não queria iludir-se com a palavra paraíso mais do que já estava a acontecer desde que descera do comboio para evitar desilusões, pois nada seria pior do que ter grandes expetativas para o que não deveria ser mais do que uma nova rotina de viver. Era belo, sim senhor. Era luminoso, era colorido, era suave. Era, sim senhor. Tudo o que poderia esperar da natureza a que regressava após tantos anos a amadurecer numa cidade.»
ISBN: 9789896167776 Edição: 07-2017 Editor: Gradiva Idioma: Português Dimensões: 147 x 220 x 12 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 176 Tipo de Produto: Livro Coleção: Gradiva Romance Classificação Temática: Livros em Português > Literatura > Romance
João Céu e Silva nasceu em Alpiarça, em 1959, e viveu no Rio de Janeiro, onde se licenciou em História. Desde 1989 que é jornalista e colaborador do Diário de Notícias. Uma Longa Viagem com Vasco Pulido Valente é o sexto volume duma série, que conta com outros autores: José Saramago, António Lobo Antunes, Miguel Torga, Álvaro Cunhal e Manuel Alegre. Além da investigação literária, tem a histórica: Álvaro Cunhal e as Mulheres que Tomaram Partido, 1961 – O Ano que Mudou Portugal, 1975 – O Ano do Furacão Revolucionário e Fátima – A Profecia Que Assusta o Vaticano. Em 2013, recebeu o Prémio Literário Alves Redol com o romance A Sereia Muçulmana. Na ficção publicou também 28 Dias em Agosto, A Hora da Ilusão, Adeus, África e A Segunda Vida de Fernando Pessoa.(ver mais)

ISBN: 9789723310139 Edição: 04-1995 Editor: Editorial Estampa Idioma: Português Dimensões: 206 x 286 x 13 mm Encadernação: Capa dura Páginas: 94 Tipo de Produto: Livro Coleção: Pontos de Viragem da Historia Classificação Temática: Livros em Português > Infantis e Juvenis > Literatura Juvenil

ISBN: 9789729661044 Edição: 04-1996 Editor: Lusodidacta Idioma: Português Dimensões: 220 x 280 mm Encadernação: Capa dura Páginas: 450 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros em Português > Medicina > Enfermagem

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A importância da higiene das mãos na segurança alimentar Esfregar bem as mãos e limpar entre os dedos e sob as unhas É aceitável usar uma escova de unhas para esta etapa se, e somente se, for mantida em boas condições de higiene Os antebraços geralmente contêm tantas bactérias quanto as próprias mãos É crucial incluir a lavagem dos antebraços durante esta etapaBate-papo on-line
(termodinâmica)você já deve ter notado que ao esfregar as (termodinâmica)você já deve ter notado que ao esfregar as mãos durante algum tempo elas ficam mais quentes e só corre por quê:A)aumentar circulação do sangue elevando a produção de calorB)o movimento das mãos pode alterar a temperatura do ambiente devido ao atrito delas com arC)o trabalho mecânico realizado pelas forças de atrito existentes entre as mãos se transforma energiaBate-papo on-line
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