O coronavírus, o Direito Penal e a "Escolha de Sofia": medicina de catástrofe | Portal Jurídico Investidura - Direito
Em termos numéricos, até o dia 22 de março, o novo coronavírus já teria chegado a 114 países e a todos os continentes, exceto a Antártida, infectando mais de 323,6 mil pessoas, levando cerca de 13 mil delas à morte.[iv]
No Brasil, já são 25 mortes e 1546 casos confirmados, segundo o Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. [v]
Para entendermos melhor a expressão "A Escolha de Sofia" (Sophie's Choice), importante ressaltar que tem origem em um filme estadunidense de 1982, do gênero drama, dirigido e roteirizado por Alan J. Pakula e baseado no romance de 1979 de William Styron.[vi]
Na Itália, por exemplo, que se vive o drama do coronavírus de maneira gravíssima, as autoridades de saúde e a comunidade médica já cogitam empregar o método de "escolha de Sofia"[vii]. Aliás, conforme reportagem, a Itália já prevê deixar pacientes de covid-19 com mais de 80 anos morrerem.
Como último requisito do Estado de Necessidade resta "cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se". A circunstância, in casu, é a ausência de leitos suficientes para todos os pacientes. Sobre a razoabilidade, no entanto, nossa compreensão é que a vida humana não pode ser aferida como de maior ou menor valor. Assim, a vida do idoso não tem menor valor que à da criança ou vice-versa. O estado de necessidade é caracterizado pelo conflito de interesses lícitos, consoante nos ensina Cleber Masson[viii].
Finalmente, no campo do Direito Penal, pode ainda ser altercada a possibilidade de inexigibilidade de conduta diversa, compreendida a impossibilidade de comportamento diferente do adotado, em razão do conflito de deveres, pertinente a causa supralegal de excludente de culpabilidade. Situação semelhante é citada por Cirino do Santos[ix] no exemplo do maquinista que para evitar colisão com trem de passageiros, acarretando a morte de muitos deles, desvia o trem de carga desgovernado para trilho diferente, causando a morte de alguns trabalhadores.
[i]Por Joaquim Leitão Júnior[ii] e Paulo Reyner Camargo Mousinho[iii]
[i] Agradecemos o importante auxílio do Dr. Pedro Artur Lobato Baptista, Perito Médico Legista da POLITEC/AP, por sua contribuição na apresentação de conceitos importantes de bioética.
[ii]Delegado de Polícia no Estado de Mato Grosso. Atualmente Assessor Institucional da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso. Ex-assessor do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
[iii]Delegado de Polícia Civil no Amapá. Atualmente Assessor Institucional da Polícia Civil do Estado do Amapá. Ex-Policial Militar. Graduado em Direito pela Universidade do Distrito Federal – UDF, Especialista em Políticas e Gestão em Segurança Pública. Autor do livro Peças e Prática da Atividade Policial e de diversos artigos jurídicos. Administrador do site Justiça & Polícia e Professor de cursos preparatórios para carreira de Delegado de Polícia, Instrutor da Academia Integrada de Formação e Aperfeiçoamento – AIFA.
[iv] Dados disponíveis em: < https://www.bbc.com/portuguese/internacional-51987873>. Acesso 22.03.2020.
[v] Fonte: Ministério da Saúde, dados obtidos no dia 22.03.2020. Disponível em:< https://www.saude.gov.br/noticias/agencia-saude/46573-coronavirus-25-mortes-e-1-546-casos-confirmados>. Acesso em 22.03.2020.
[vi] A Escolha de Sofia (filme). Disponível em:< https://pt.wikipedia.org/wiki/A_Escolha_de_Sofia_(filme)>.. Wikipedia – A Enciclopédia Livre. Acesso em 21 de março de 2020
[vii] Coronavírus: Médicos na Itália podem ter de fazer 'escolha de Sofia' por quem vai receber tratamento. Em questão de dias, a Itália tornou-se o segundo país mais afetado pela pandemia do novo coronavírus — e a situação continua a se agravar. O total de casos confirmados ultrapassou 15 mil, e já foram registradas mais de mil mortes. Publicado no Globo.com em 13 de março de 2020. Disponível em:<< https://epocanegocios.globo.com/Mundo/noticia/2020/03/coronavirus-medicos-na-italia-podem-ter-de-fazer-escolha-de-sofia-por-quem-vai-receber-tratamento.html >>. Acesso em 21 de março de 2020.
[viii] MASSON. Cleber. Código Penal Comentado. 2 ed. rev. atual. Editora: Método. São Paulo. 2014. p. 204.
[ix] Juarez Cirino do Santos. A moderna teoria do fato punível. Ed. Freitas Bastos. 2000. p. 268.
JúNIOR, Joaquim Leitão; MOUSINHO, Paulo Reyner Camargo. O coronavírus, o Direito Penal e a "Escolha de Sofia": medicina de catástrofe. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 23 Mar. 2020. Disponível em: www.investidura.com.br/biblioteca-juridica/artigos/direito-penal/337768-o-coronavirus-o-direito-penal-e-a-escolha-de-sofia-medicina-de-catastrofe. Acesso em: 23 Set. 2021
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