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Suspeitas de irregularidades com empresas diferentes usando o mesmo CNPJ em contratos com o Município de Jaicós
A nova denuncia de Branco Rodrigues, vice-prefeito de Jaicós pode ser a mais bombástica de todas as denúncias realizadas
por Elias Costa
26/06/2019 - 07:10
em Municípios
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O Vice-prefeito do Município de Jaicós Francisco de Lima Rodrigues, mais conhecido como Branco Rodrigues, em nova denúncia contra a atual gestão municipal de Jaicós, onde relata possíveis irregularidades em licitações, na contratação de três (3) que usaram o mesmo CNPJ, conforme consta em protocolo no Tribunal de Contas do Piauí – TCE/PI, TC 011392/2019, protocolado aos dias 14/06/2019, contando mesmo assunto:
“SUSPEITAS DE IRREGULARIDADES EM LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS – EMPRESAS COM RAZÃO SOCIAL DISTINTA MESMO CNPJ – NECESSIDADE DE APURAÇÃO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES.”
Na denúncia esta detalhada a existência de 3 (três) empresas que fizeram uso do CNPJ nº 15.069.077/0001-95, sendo elas: WILLAMY DA SILVA SANTOS ME (WSS SERVIÇOS), SANTOS & ARAÚJO CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA ME e LGE CONSTRUÇÕES LTDA, no período de 18/06/2017 a 03/01/2019 data da última licitação vencida pela última empresa usando o respectivo CNPJ, conforme costa abaixo:
Analisando os documentos apresentados pelo denunciante, entre os editais, as atas dos pregões, extratos de contratos publicados no DOM e contratos na integra, com a finalidade de demonstrar as irregularidades apontadas na denúncia, constam os documentos que passamos a expor abaixo:
Na referida denúncia devidamente corroborada com os documentos referente as licitações, contratos, aditivos e publicações no DOM, ressalta que: “Constata-se afrontas graves aos princípios regem a administração pública, da legalidade, da moralidade, da impessoalidade constata as irregularidades é a nomeação eivada de vícios que subsistindo tais irregularidades coloca em risco a administração pública, pois, os fatos acima narrados, corroborados com os documentos anexos, demonstram que 3 (três) empresas distintas, com endereços diferentes e iguais, representados por pessoas distintas assinaram contratos distintos e termos aditivos, somando-se um de R$ 832.977,66, de recursos públicos que em parte podem terem sido desviados dos cofres públicos municipais, pois, existem suspeitas razoáveis de problemas de sobrepreço, serviços não executados e outras irregularidades que podem serem encontradas em uma investigação mais adequada e, fazendo uso dos meios de fiscalização e controle cabíveis ao caso concreto”.
Essa denúncia pode representar a mais grave de todos as denúncias até então apresentadas pelo vice-prefeito, diante de vários indícios de irregularidades em procedimentos licitatórios realizados pela Prefeitura Municipal de Jaicós – PI.
O Conselheiro Delano Carneiro Cunha, recebeu a denúncia e determinou a citação do gestor Municipal, Ogilvan da Silva Oliveira, prefeito municipal para tomar ciência dos termos da denúncia e apresentar sua defesa no prazo de 15 dias úteis improrrogáveis, no tocante ao TC/011392/2019.
Fonte: https://sistemas.tce.pi.gov.br/tceviewer/index.xhtml?codigoProtocolo=011392/2019
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Tags: DenúnciaIrregularidadeJaicóslicitaçãoPiauíTCE
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