Câmara aprova projeto que cria debêntures de infraestrutura - PORTAL MATO GROSSO
7 de julho de 2021, 17:21
Arnaldo Jardim é o relator do projeto de lei
A Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) para o Projeto de Lei 2646/20, do deputado João Maia (PL-RN) e outros, que cria as debêntures de infraestrutura, a serem emitidas por concessionárias de serviços públicos. A proposta também muda regras de fundos de investimento no setor. A matéria será enviada ao Senado.
Segundo o substitutivo, debêntures de infraestrutura poderão ser emitidas pelas concessionárias, permissionárias e autorizadas para explorar serviços públicos. O dinheiro deverá ser aplicado em projetos de infraestrutura considerados prioritários em regulamento.