Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, na sessão desta quinta-feira (25), oito projetos.
Em regime de urgência, foi aprovado o projeto de lei n. 10.386/21, da Mesa Diretora, que altera o Anexo II da Lei n. 6.573/21 e substitui entidades a serem beneficiadas pelo FMIS (Fundo Municipal de Investimentos Sociais).
E, também, o projeto de lei n. 10.366/21, do vereador Beto Avelar, que institui o dia 30 de novembro como o Dia do Síndico em Campo Grande.
Em única discussão, os vereadores aprovaram o projeto de lei complementar n. 749/21, que prevê a proibição do uso de chicote e qualquer outro instrumento para açoitar animais usados em veículo de tração animal no município. A proposta é de autoria do vereador Dr. Victor Rocha.
Também o projeto de lei complementar n.762/21, em substituição ao projeto de lei n. 10.013/21, de autoria do vereador Coringa, que dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de colete salva vidas por crianças de até seis anos de idade em áreas de banho ou natação.
Já em segunda discussão, foi aprovado o projeto de lei n. 10.054/21, que dispõe sobre a isonomia das premiações para homens e mulheres nas competições esportivas financiadas por recursos públicos em Campo Grande, de autoria do vereador Victor Rocha.
Também foi aprovado o projeto de lei n.10.152/21, do vereador Prof. André Luís, que acrescenta novo dispositivo à Lei n. 4.992/21, que define normas para a comercialização de alimentos nas cantinas comerciais da Rede Pública de Ensino e instituições privadas da educação básica da cidade.
Já em primeira discussão, passou pelo crivo dos vereadores o projeto de lei n. 10.260/21, do vereador Otávio Trad, que institui a campanha premente de conscientização e combate ao capacitismo.
E, por fim, o projeto de lei n. 10.195/21, que institui a Semana de Conscientização sobre o Lixo Eletrônico, dos vereadores Carlão, Papy e William Maksoud.
Jeozadaque Garcia
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal
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