Receita Federal analisa os créditos de PIS/COFINS no combate à covid-19 - Andersen Ballão Advocacia
Pedro Henrique Penz de Azevedo |
Para a análise, a Receita Federal partiu do entendimento firmado em 2018, após o julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Recurso Especial nº 1.221.170/PR. Naquela oportunidade, os créditos de PIS/COFINS no regime não-cumulativo passaram a ser guiados sob os critérios da essencialidade e da relevância das aquisições.
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