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Dia da Mulher Negra Latina e Caribenha foi reconhecido pela ONU em 1992
Produção, Clínica IDH
Clínica Interamericana de Direitos Humanos da UFRJ
O Dia da Mulher Negra Latina e Caribenha foi reconhecido pela ONU em 1992, após o primeiro Encontro de Mulheres Negras, Latinas e Caribenhas em Santo Domingos (República Dominicana) no mesmo ano. Reunindo representantes de 32 países, discutiram-se formas de combater as desigualdades e discriminações sofridas pela mulher negra latina e caribenha em seus respectivos países – seja pelo racismo, seja pelo sexismo.
A América Latina e o Caribe reúnem 200 mil mulheres negras, que vivem em Estados com 15 dos mais altos índices de feminicídio. Nesse sentido, as mulheres afrodescendentes são as mais suscetíveis às violências de gênero e obstétrica, bem como são as mais afetadas pela pobreza e desigualdade social. Além disso, as mulheres negras têm sua luta invisibilizada, raramente atuando em cargos de chefia e de liderança política – o CEPAL indica que a representatividade de mulheres afrodescendentes no Legislativo não chega a 1% na Colômbia, Costa Rica, Uruguai e Venezuela, sendo baixo, ainda, no Brasil, Peru e Equador –, havendo, ademais, toda uma narrativa racista sobre mulheres afrodescendentes não planejarem políticas públicas, sendo apenas as destinatárias.
Diante disso, não sendo representadas pelo movimento feminista e visando a tomar nas próprias mãos a resolução de tais questões por meio de um processo de união das mulheres pretas, representatividade e protagonismo da própria história, tais mulheres criaram a Rede de Mulheres Afro-Latino-Americanas e Afro-Caribenhas – essa que, junto à ONU, lutou pelo reconhecimento da data.
Desde 2014, com a Lei nº 12.987, na mesma data foi instituído no Brasil o Dia Nacional de Tereza de Benguela, que se tornou rainha do quilombo do Quariterêre comandando as estruturas políticas, econômicas e administrativas, cujas decisões eram tomadas por um parlamento. A comunidade negra e indígena sobreviveu até 1770. Cria-se, portanto um símbolo de luta e liderança da mulher negra, contribuindo para se instituir uma narrativa própria.
Assim, o dia de hoje não é só uma celebração, mas uma oportunidade de denunciar opressões, fortalecer os movimentos sociais e debater soluções diversas.