julgamento pelo STF e as consequências para a economia
Pela Constituição de 1988, as patentes devem conferir privilégio temporário ao seu titular, cabendo a lei infraconstitucional defini-lo.
06/04/2021 11h27 Atualizada há 4 meses
Há cinco anos, a constitucionalidade desse dispositivo alternativo - parágrafo único do artigo 40 da LPI - vem sendo discutida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Quem defende a inconstitucionalidade afirma que o prazo mínimo de 10 anos tornaria patentes vigentes por prazo indeterminado. O julgamento da ADI 5529, inicialmente marcado para 26 de maio, foi agora antecipado para o dia 7 de abril.