DIREÇÃO NACIONAL DA CUT APROVA ENCAMINHAMENTO PARA DEFESA DA PROPOSTA DE NEGOCIAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO, DAS APOSENTADORIAS E DO FATOR PREVIDENCIÁRIO - PDF
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Fábio Aldeia Lage
1 DIREÇÃO NACIONAL DA CUT APROVA ENCAMINHAMENTO PARA DEFESA DA PROPOSTA DE NEGOCIAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO, DAS APOSENTADORIAS E DO FATOR PREVIDENCIÁRIO A CUT e as centrais sindicais negociaram com o governo federal aumentos reais para as aposentadorias acima de um salário mínimo e mudanças importantes para as aposentadorias futuras que vão aumentar o valor que os trabalhadores e trabalhadoras recebem e vão diminuir o tempo necessário para obter aposentadorias. A Direção Nacional da CUT, reunida em São Paulo na última sexta-feira, dia 28, aprovou os termos do acordo. Para negociar essa proposta, a CUT considerou como premissas: preservar a atual política de valorização do salário mínimo que contempla 43 milhões de pessoas, incluindo 18 milhões de aposentados e garantir a recuperação permanente do poder de compra das aposentadorias acima de um salário mínimo. A seguir, apresentamos explicação das propostas, com dados que demonstram como as mudanças melhoram significativamente as condições e os valores das futuras aposentadorias. Trata-se de um primeiro documento destinado a ajudar nossos dirigentes a debater o acordo e as mudanças com suas bases e também com a imprensa. Nos próximos dias, vamos preparar outros, inclusive um jornal impresso. Para aposentadorias até um salário mínimo Todo o processo de negociação com o governo se pautou pela manutenção da atual política de valorização do salário mínimo, que foi um acordo histórico, fruto das Marchas Nacionais, e que resultou na correção do mínimo pela inflação do período mais aumento real de acordo com a variação do PIB de dois anos anteriores. Isso porque o IBGE nesse período faz os ajustes na contabilidade do PIB. Para entender como funciona esta política, tomemos como exemplo o último aumento, conquistado em fevereiro deste ano. A inflação de 2008,
2 medida pelo Índice de Preços ao Consumidor (INPC), foi de 5,92%. O crescimento do PIB de 2006, até então conhecido atingiu 5,79%. Os dois números acumulados resultaram em 12,05%. Esse percentual foi aplicado sobre o salário mínimo, que subiu de R$ 415 para R$ 465. Como não são conhecidas as variações do INPC até o final deste ano, trabalha-se com previsões. Se as previsões atuais se confirmarem o salário mínimo pode ser mais que R$ 500 em janeiro do ano que vem. Por exemplo: em janeiro de 2010, se a inflação entre fevereiro a dezembro de 2009 for de 4%, e se de fato o PIB cresceu 5,1% em 2008, o reajuste será de 9,3%. O valor do salário mínimo passa dos atuais R$ 465,00 para R$ 508,00. Segundo o Dieese, 43,4 milhões de brasileiros são beneficiados direta ou indiretamente com a política de valorização do salário mínimo. Um acréscimo de R$ 50,00 no salário mínimo, por exemplo, injeta R$ 27,8 bilhões ao longo do ano na economia. Esse dinheiro, gasto em compras de alimentos, roupas, etc, faz o comércio vender mais, a indústria produzir mais elevando o emprego e renda. Portanto, é um poderoso instrumento de distribuição de renda e de combate a crise. Veja abaixo a tabela demonstrando os aumentos reais do salário mínimo entre 2003 e Repare que os maiores aumentos acontecem depois de nossas Marchas Anuais do Salário Mínimo, iniciadas em dezembro de 2004, o que pode ser verificado pela parte em destaque da tabela.
3 Reajuste do Salário Mínimo Valor - R$ Reajuste Nominal (%) INPC (%) Aumento Real (%) Abril de Abril de ,0 18,54 1,23 Maio de ,33 7,06 1,19 Maio de ,38 6,61 8,23 Abril de ,67 3,21 13,04 Abril de ,57 3,3 5,1 Março de ,21 4,98 4,03 Fevereiro de ,05 5,92 5,79 Total do período 132,50 60,4 44,95 Fonte: DIEESE Apesar de ser muito positiva, essa política permanente de valorização do salário mínimo ainda não foi aprovada pelo Congresso Nacional. Os aumentos só estão saindo todo o ano porque o governo Lula tem cumprido sua parte. Se a lei que regulamenta essa política não for aprovada, em janeiro de 2010 o governo Lula vai ser obrigado a editar uma nova medida provisória para garantir o acordo com a CUT e as centrais sindicais. Porém, em 2011, corremos o risco de ter que negociar com um novo governo. Por isso, essa é a prioridade da CUT neste momento. Segundo os dados do Ministério da Previdência (maio de 2009,) existem hoje no Brasil 26,5 milhões de aposentados. Destes, 18,3 milhões (69,25% do total) recebem até um salário mínimo. Portanto, aprovar a política do salário mínimo atende quase 70% de todos os aposentados, além de favorecer outros 25 milhões de trabalhadores que dependem direta ou indiretamente do salário mínimo. Vale lembrar que muitos deputados (as) senadores (as) do PSDB e do DEMo, que agora ficam posando de defensores dos aposentados e do salário mínimo, quando defendiam o governo FHC, não fizeram nada e ainda ajudaram a aprovar uma reforma previdenciária que criou os problemas que temos até hoje.
4 Aposentadorias acima do salário mínimo Na faixa de um a dois salários mínimos existem 3,5 milhões de aposentados (13,37% do total); entre dois e três salários mínimos existem quase dois milhões de aposentados (7,21% do total); entre três e quatro salários mínimos são mais 1,5 milhões de aposentados (5,58% do total). Acima de quatro salários mínimos, há 1,2 milhões de aposentados (4,59% do total). No período de 1995 a fevereiro de 2009, as aposentadorias acima do piso previdenciário de um salário mínimo tiveram reajuste de 24,79% maior que a variação do INPC no mesmo período. Mês do reajuste aumentos do piso previdenciário reajuste nominal (A) INPC - IBGE variação ( C ) Aumento (A/C) aposentadorias acima do mínimo mai/95 R$ 100, mai/96 R$ 112,00 12,00% 18,22% -5,26% 12,00% mai/97 R$ 120,00 7,14% 8,20% -0,98% 7,14% mai/98 R$ 130,00 8,33% 4,12% 4,05% 8,33% mai/99 R$ 136,00 4,62% 3,88% 0,71% 4,62% abr/00 R$ 151,00 11,03% 5,35% 5,39% 11,03% abr/01 R$ 180,00 19,21% 6,27% 12,17% 19,21% abr/02 R$ 200,00 11,11% 9,72% 1,27% 11,11% abr/03 R$ 240,00 20,00% 18,54% 1,23% 19,71% mai/04 R$ 260,00 8,33% 7,06% 1,19% 4,53% mai/05 R$ 300,00 15,38% 6,61% 8,23% 6,36% abr/06 R$ 350,00 16,67% 3,21% 13,04% 5,01% abr/07 R$ 380,00 8,57% 3,30% 5,10% 3,30% mar/08 R$ 415,00 9,21% 4,97% 4,04% 5,00% fev/09 R$ 465,00 12,05% 5,92% 5,79% 5,92% TOTAL ( ) 365,00% 157,33% 80,70% 221,13% Portanto, não existe de fato perda para inflação. O que existe é uma perda do poder de compra das aposentadorias, que vem ocorrendo há vários anos. Não podemos esquecer que essa perda do poder foi ainda pior nos tempos de FHC, especialmente depois que ele fez uma reforma da Previdência. Antes dele, as aposentadorias eram calculadas com base no número de salários mínimos que a pessoa contribuía. Por isso é comum
5 ouvir aquela famosa frase, com uma ou outra variação: Eu me aposentei com 10 salários mínimos e agora só recebo quatro. Não custa relembrar que muitos dos senadores e deputados que hoje fazem discurso em defesa dos aposentados, principalmente aqueles ligados ao PSDB e DEMo, foram justamente os mesmos que votaram contra os aposentados e a favor de FHC naquela mudança que prejudicou toda a classe trabalhadora. Para nós da CUT é fundamental garantir aumento real para os aposentados que ganham acima do salário mínimo. Por isso, lutamos e negociamos uma política de recuperação gradual do poder aquisitivo das aposentadorias, principalmente porque a grande maioria ganha no máximo R$ 1.400,00 e teve uma perda enorme, pois deixaram de receber benefícios que compunham a remuneração quando eles estavam na ativa (vale-refeição, participação nos lucros e resultados, entre outros). Outra perda grande é o fator previdenciário, outra obra do FHC, que implica numa perda do salário de benefício dependendo da idade e do tempo de contribuição. Na segunda parte desta apresentação, vamos detalhar como o acordo entre as centrais e o governo vai criar uma alternativa ao fator previdenciário. A proposta que as centrais conseguiram conquistar para as aposentadorias acima do mínimo é a seguinte: a) garantir que em janeiro de 2010 e em janeiro de 2011 (por dois anos portanto) as aposentadorias acima de um salário mínimo terão reajuste pela inflação medida pelo INPC, mais um aumento real correspondente à metade do índice de crescimento do PIB de dois anos anteriores. Veja a previsão de aumento em janeiro de 2008, se confirmadas as previsões de inflação e aumento do PIB: 4% (INPC) e 2,55% (metade do crescimento do PIB) = 6,65% de aumento b) implementar uma comissão permanente de negociação para tratar de políticas para valorização do idoso, tais como: a fixação de uma
6 política permanente de recuperação do poder de compra das aposentadorias, inclusive com a implementação de um índice do custo de vida para o idoso; políticas de transporte, políticas de saúde, remédios, etc. Essa comissão será formada por representantes dos trabalhadores e dos aposentados e por ministros de Estado e secretários executivos ou seja, aqueles que realmente têm poder de decisão dentro do governo. Será na comissão que os trabalhadores vão negociar uma política de valorização permanente para todas as aposentadorias. Assim, a perda do poder de compra será interrompida e, com o tempo, será revertida. Tem sido assim com o salário mínimo. Tem tudo para acontecer com as aposentadorias. O acordo passa a valer depois de aprovação pelo Congresso Nacional. Portanto, será necessária muita mobilização para pressionar deputados e senadores. E também para que a Comissão Permanente de Valorização dos Idosos passe a funcionar rapidamente. Entendemos que as propostas são muito positivas porque garantem aumento real (acima da inflação) para todos os aposentados já nos dois anos seguintes; preservam a política de valorização do salário mínimo; incluem cláusulas sociais na busca por melhores condições de vida para os aposentados (remédios, transporte, cultura, lazer). Mais que isso, criam condições objetivas para a superação do famigerado fator previdenciário. Este é assunto para a apresentação seguinte.