A diligência foi realizada pelos auditores de contas públicas, e consta no relatório de inspeção especial de acompanhamento da gestão, exercício 2019, no intuito de prevenir fatos que comprometam resultados na gestão orçamentária, financeira e patrimonial.
Durante a inspeção, in loco, foram selecionadas despesas correspondente aos meses de janeiro a março de 2019. O processo ( nº 00293/19) tem relatoria do conselheiro substituto Antônio Cláudio Silva Santos.
Achados da auditoria- Em análise dos processos de aquisições de combustíveis e preços praticados foi observada uma situação incomum, de acordo com os auditores: três entidades da gestão municipal – Prefeitura, Fundo Municipal de Saúde e Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos – contrataram o mesmo fornecedor, mas com preços diferentes e com valores acima do mercado.
Este fato configura prejuízo à administração pública e é um dos pontos do alerta. “Caso o procedimento fosse conduzido de forma ordenada e harmonizada entre as entidades, as quantidades totais licitadas seriam maiores, proporcionando um possível ganho de escala e, consequentemente, a obtenção de uma proposta mais vantajosa”, detalha o relatório.
Os auditores também destacaram o frágil sistema de controle de abastecimento dos veículos das entidades. “Uma simples comanda, assinada, é utilizada para autorizar os abastecimentos, e o controle de consumo se dá mediante o preenchimento manual de uma planilha impressa” .