PEN não pode desistir de liminar, afirma Alexandre de Moraes | Valor Econômico
10/04/2018 às 15h32
PEN não pode desistir de liminar, afirma Alexandre de Moraes
BRASÍLIA - (Atualizada às 17h) O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou na tarde desta terça-feira que o PEN não pode retirar o pedido de liminar impetrado para barrar prisão após sentença de segunda instância.
Hoje, o partido destituiu o advogado que assinou a liminar - o criminalista Antônio Carlos Kakay de Castro - e anunciou que o novo representante legal iria protocolar pedido de desistência perante a Corte.
"Não pode desistir de Ação (Direta de Constitucionalidade) e não pode desistir de pedido (de liminar) também. Pediu, está pedida. Depois que ingressou, é o Supremo que irá julgar", afirmou o ministro, na chegada para a sessão da Primeira Turma.
Ele reiterou que não vê tempo hábil para que o plenário julgue na quarta-feira a liminar, que será trazida à mesa pelo relator, ministro Marco Aurélio Mello. Isso porque, na pauta, há dois habeas corpus que são prioritários, porque envolvem réus presos - o ex-ministro do PT Antônio Palocci e o ex-deputado Paulo Maluf (PP-SP).
Moraes também disse que o Instituto de Garantias Penais (IGP), por não ser parte do processo - mas, sim, amicus curiae - não tem legitimidade para pedir liminar na ADC. "Amicus curiae não pode pedir liminar, assim como não pode recorrer. Ele é amigo da Corte, não amigo da parte."
Com a imposibilidade de retirar a proposta, o PEN protocolou no Supremo pedido para que o ministro Marco Aurélio Mello adie o julgamento da liminar apresentado pelo partido. O relator pretende apresentá-lo na sessão plenária desta quarta-feira.
"Tendo constituído novos advogados, os quais ainda não tiveram acesso aos autos, e pretendendo dele se aproximar para tomarem conhecimento e se posicionarem antes do julgamento, vêm, respeitosamente, suplicar por vista dos autos para cópia - ainda que digital - e preparo de manifestação inclusive sobre matérias pendentes", diz documento assinado pelo novo representante da legenda, Paulo Fernando Melo.
Mais cedo, o partido decidiu destituir o criminalista Kakay, autor do pedido de liminar. O presidente do PEN, Adilson Barroso, não queria ver a imagem da legenda atrelada a um possível cenário favorável ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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