RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 18, DE 20 DE JUNHO DE 2018 — Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
CONSIDERANDO o Processo Administrativo Digital n.º 11402/2017, que trata de levantamento de governança, gestão e infraestrutura de TIC do Poder Judiciário (IGovTIC-JUD 2017/CNJ);
CONSIDERANDO a Formulação Estratégica do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia 2016-2021, anexo à Resolução Administração n.º 14, de 14 de dezembro de 2015, que tem como objetivos, dentre outros, promover a melhoria da governança em gestão de pessoas e dos serviços de TIC, como também aperfeiçoar a governança deste segmento;
Art. 1º Instituir a Política de Gestão de Pessoas da área de Tecnologia da Informação e Comunicação TIC do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.
I - adoção de práticas de gestão de pessoas pautadas na ética, diversidade, transparência, impessoalidade, isonomia, equidade, eficiência e responsabilidade socioambiental;
IV - desenvolvimento profissional alinhado aos objetivos estratégicos e institucionais por meio da promoção de ações de capacitação de servidores;
VI - fomento à gestão do conhecimento; VII estímulo ao trabalho criativo, à atuação proativa, inovação e gestão de talentos.
I - contribuir para o alcance dos objetivos estratégicos e da missão institucional do TRE-BA;
III - estimular a formação profissional e aprendizagem contínua dos servidores viabilizando a aquisição de conhecimentos e habilidades, com a finalidade de contribuir para a melhoria da gestão estratégica e processos de trabalho de TIC;
VI - motivar servidores da área de TIC por meio da valorização do desempenho.
Art. 4º A unidade de TIC contará com estrutura organizacional e quadro de servidores específicos, que deverá ter quantitativo compatível com as demandas do Tribunal.
§ 2º A fixação do quantitativo de servidores a que alude o caput deste artigo observará o número de usuários internos e externos dos serviços de TIC, assim como o referencial mínimo estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Art. 5º A Política de Gestão de Pessoas de TIC e a execução do Plano Anual de Capacitação de Tecnologia da Informação e Comunicação - PAC-TIC serão acompanhadas e avaliadas periodicamente pelo Comitê de Governança e Gestão de TIC, que verificará a efetividade das ações planejadas, bem como se os objetivos e resultados foram alcançados.
Parágrafo único O Comitê de Governança e Gestão de TIC estabelecerá metas de desempenho para os servidores lotados na área de TIC e avaliará periodicamente o seu cumprimento, considerando projetos desenvolvidos e serviços prestados pelo segmento.
Art. 6º A designação para função comissionada e nomeação para cargo em comissão da área de TIC observará requisitos mínimos a serem estabelecidos pelo Comitê de Governança e Gestão de TIC. Parágrafo único. A avaliação periódica de cumprimento das metas de desempenho prevista no § único do art. 6º desta resolução será considerada na indicação de servidores lotados na área de TIC para o exercício de função comissionada ou cargo em comissão.
Art. 7º A análise da rotatividade e evasão dos servidores da área de TIC, que tem por objetivo avaliar a efetividade da política instituída para a sua redução, será realizada a cada dois anos e ficará sob o encargo da Secretaria de Gestão de Pessoas, a qual deverá submeter os dados levantados à avaliação do Comitê de Governança e Gestão de TIC.
Art. 9º. Esta Resolução Administrativa entrará em vigor na data de sua publicação, ad referendum deste Tribunal.