Por unanimidade, TCE aprova as contas de 2013 da gestão de Ricardo Coutinho Por unanimidade, TCE aprova as contas de 2013 da gestão de Ricardo Coutinho
Por unanimidade, TCE aprova as contas de 2013 da gestão de Ricardo Coutinho
5 de março de 2015 às 20:24
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou, nesta quinta-feira (5), por unanimidade, as contas da gestão do governador Ricardo Coutinho referentes ao exercício de 2013. De acordo com os conselheiros, houve evolução na prestação de contas e este fator contribuiu para a aprovação unânime. A análise teve início com o parecer do Ministério Público de Contas, seguido do voto do relator conselheiro André Carlos Torres e de mais quatro conselheiros que acompanharam seu voto.
Aprovaram as contas do governo os conselheiros Nominando Diniz, Fernando Catão, Arnóbio Viana e Fábio Nogueira, que acompanharam o voto do conselheiro André Carlos Torres. O conselheiro Arthur Cunha Lima não votou porque presidiu os trabalhos e o conselheiro Umberto Porto já está aposentado. Os conselheiros ainda apresentaram recomendações necessárias para as prestações dos próximos exercícios.
O procurador geral do Estado, Gilberto Carneiro, avalia que foi um dos melhores relatórios de gestão fiscal das últimas décadas. "O Governo tem avançado muito na transparência e na execução do orçamento", comemorou, ressaltando que, evidentemente existem problemas que são históricos, não vão se corrigir de um exercício para o outro. "Mas o que importa é o Governo demonstrar que está agindo para resolver", enfatizou.
De acordo com Gilberto Carneiro, um dos problemas que até então nenhum gestor tinha conseguido resolver foi justamente o da previdência. "O Estado aportou recursos e também criou o fundo de previdência capitalizado para evitar que esse déficit continue a retirar recursos do Tesouro. Portanto, eu quero também parabenizar o Tribunal, tendo em vista que todos os votos foram muito bem fundamentados. Essa é uma das primeiras aprovações de prestação de contas que sequer multa é aplicada ao gestor", destacou.
O procurador geral do Estado observou ainda que a auditoria do TCE reconheceu que o Estado alcançou os índices de educação e na área da saúde ficou constatado que foi atingido o percentual de 12,24%, acima do limite constitucional de 12%.
Foi constatado também pelos conselheiros que o Estado reduziu em 2013 o volume de restos a pagar. "Ao longo dos anos, a média era de R$ 100 milhões de restos a pagar, processados. Em 2013, esse valor caiu para R$ 4 milhões. Pela primeira vez na história, se tem um percentual que representa 1% da despesa empenhada", explica Gilberto Carneiro.
No entendimento do conselheiro André Carlos Torres, relator no processo, na prestação de contas de 2013, o Estado da Paraíba demonstrou evolução em algumas áreas financeiras, fiscais. Ele comentou que o governo deve se adequar a alguns pontos recomendados pelo Tribunal de Contas, que cumpre esse papel de fazer uma ação didática para que haja mais eficiência e o Estado possa cada vez mais prestar melhores serviços à população.
O conselheiro Arthur Cunha Lima, vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado, e que presidiu a sessão extraordinária do pleno, avaliou que "foi um dos relatórios e uma das votações de contas de governo mais apreciadas, tanto a prestação de contas quanto as análises da auditoria do TCE". O conselheiro afirmou que vem comparando ao longo dos anos a evolução da prestação de contas, fruto dos novos instrumentos que o TCE tem.
Acompanharam a votação os secretários Efraim Morais (Governo), Livânia Farias (Administração), Luís Tôrres (Comunicação), Ana Cartaxo (Controladoria Geral do Estado) e Waldson de Souza (Casa Civil).