Relator da comissão especial da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) que investiga os gastos do Governo do Estado no combate à pandemia de Covid-19, o deputado Renan Ferreirinha (PSB) cobrou a exoneração do secretário estadual de Saúde, Alex Bousquet. Em ofício enviado ao governador interino Cláudio Castro, o parlamentar aponta problemas na gestão do secretário, como a contratação por R$ 14 milhões da Organização Social (OS) Lagos Rio mesmo após denúncias de irregularidades contra a empresa, além da renovação de contrato com uma outra companhia alvo de denúncias e a manutenção do ex-diretor da OS Unir Saúde, um dos focos da denúncia que afastou Witzel, em cargo na saúde estadual. O ofício também foi encaminhado ao Ministério Público Estadual (MP-RJ) e à Procuradoria Geral da República (PGR).
No relatório enviado a Castro, Ferreirinha cita a decisão do secretário de autorizar o contrato para a gestão de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, com a Organização Social (OS) Instituto dos Lagos Rio. A contratação por R$ 14 milhões foi assinada no dia 18 de julho, pouco mais de 20 dias depois da OS ter sido alvo de uma operação do MP. Segundo o Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção do Ministério Público, a OS teria desviado R$ 9 milhões de contratos com o Governo do Estado entre 2012 e 2019.
O deputado destaca ainda a prorrogação por 12 meses do contrato com a Log Lab Inteligência LTDA, ao custo de R$ 6,6 milhões. A emprea presta serviços especializados em tecnologia da informação e infraestrutura. Dias antes do acordo um dirigente da Log Lab foi alvo da “Operação Negociatas”, deflagrada pela Polícia Civil de Goiás, que tem a empresa no centro das suspeitas de desvios. Ferreirinha critica ainda a manutenção de José Carlos Rodrigues Paes no cargo de de superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação da Secretaria de Saúde. Nomeado no dia 10 de julho, José Carlos foi presidente do Conselho de Administração da OS Unir Saúde, um dos focos das investigações sobre desvios no atual governo.
— É inadmissível que a atual gestão perpetue contratos lastimáveis com organizações sociais enroladas em corrupção e nomeie o ex-presidente do conselho do Instituto Unir Saúde, mesmo depois de todo escândalo envolvendo essa OS e o governador afastado Wilson Witzel. Diante dos fatos expostos, fica insustentável a permanência do Secretário Alex Bousquet no cargo máximo na Saúde do Estado — afirma Ferreirinha.
Por meio de nota, a Secretaria Estadual de Saúde informou que José Carlos já pediu exoneração do cargo que ocupa. Em relação ao contrato com a OS Lagos Rio, a pasta afirma que não houve chamamento público “por não ter havido tempo hábil, na atual gestão, para realizar o processo regular”. Segundo a secretaria, os contratos com a OS e com a Log Lab “preveem prazo de um ano de vigência, mas contém cláusula que estabelece a possibilidade de extinção antecipada”.
“A SES ressalta que a medida foi tomada com o objetivo de evitar a descontinuidade da prestação de serviços à população e que o valor mensal dos contratos permanece inalterado. Desde que assumiu a pasta, em 23 de junho, a nova gestão da secretaria tem se dedicado à revisão e regularização dos contratos com organizações sociais e está colaborando com a Justiça”, completa.
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