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23/07/2018 MPDFT vai investigar tecnologia de reconhecimento facial usada pelo Facebook MPDFT - O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) instaurou, na última sexta-feira, 20 de julho, inquérito civil público para analisar a legalidade da tecnologia de reconhecimento facial de usuários e não usuários do Facebook. A investigação é conduzida pela Comissão de Proteção de Dados Pessoais. Veja mais
18/07/2018 MPDFT investiga como YouTube trata os dados pessoais de crianças brasileiras MPDFT - Tendo em vista o grande público infantil que acessa o YouTube, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) instaurou inquérito civil público para investigar a forma como a empresa trata os dados pessoais de crianças brasileiras. A investigação é conduzida pela Comissão de Proteção dos Dados Pessoais. Uma simples busca no site usando as palavras "para crianças" retorna cerca de 16,7 milhões de resultados. Segundo os termos de uso da plataforma, o usuário do YouTube deve afirmar ser maior de 18 anos, menor emancipado ou ter autorização legal dos pais ou tutores, mas não existe nenhuma forma de verificação. Por isso, a empresa pode estar coletando e tratando dados de crianças sem o consentimento dos pais ou responsáveis. Veja mais
16/07/2018 Lei das Telecomunicações faz 21 anos em meio a crescimento da internet Agência Brasil - Em 16 de julho de 1997, era aprovada a Lei Geral de Telecomunicações (LGT), alterando radicalmente o modelo do setor de um sistema fortemente calcado na oferta de serviços por empresas estatais para a abertura de mercado à iniciativa privada. Passados 21 anos, o desenvolvimento tecnológico e econômico do segmento impôs novos desafios. Contudo, possíveis mudanças na lei em debate no Congresso Nacional ainda geram polêmica entre diversos segmentos. Veja mais
08/07/2018 Legislação sobre notícias falsas divide opiniões no Congresso Agência Brasil - A preocupação com as chamadas notícias falsas também mobilizou parlamentares dos mais variados partidos. Tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, foram apresentadas iniciativas buscando alterar legislações como o Código Penal e o Marco Civil da Internet para instituir formas de coibir a disseminação de conteúdos falsos e punir responsáveis, dos que elaboram aos que compartilham. Mas as propostas estão longe de serem consensuais dentro do Parlamento. Veja mais
06/07/2018 Olinda: MPPE recomenda à Vivo não interromper uso de internet após consumo da franquia de dados MPPE - O Ministério Público de Pernambuco recomendou, através da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Olinda, que a empresa Vivo promova adequações nos contratos de prestação de serviço telefônico a fim de eliminar a possibilidade de interrupção do serviço de internet móvel. Veja mais