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Processo Seletivo Simplificado para Função Pública de Educador Social - FAS
1. O que é processo seletivo simplificado - PSS?
É processo de seleção para contratar profissionais para exercer uma função pública por tempo determinado.
2. Qual a lei que regulamenta o PSS na Prefeitura Municipal de Curitiba?
A Lei n° 15.455/2019 regulamenta a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.
3. Qual a função para a qual está aberto o processo seletivo simplificado?
O Processo Seletivo Simplificado está aberto para a contratação da função pública de Educador Social, para o Serviço Especializado de Abordagem Social voltado para Pessoas em situação de Rua da Fundação de Ação Social - FAS. Item 1.1 do Edital Normativo.
4. Onde encontro o edital normativo e realizo a inscrição?
O Edital Normativo e todas as informações relativas ao PSS de Educador Social - FAS, está no endereço eletrônicoconcursos.curitiba.pr.gov.br. A recomendação é para que o candidato acompanhe todas as atualizações que serão publicadas no site.Item 5.1 do Edital Normativo.
5. Pessoa com deficiência pode se inscrever?
Sim, pois serão reservadas 5% aos candidatos inscritos como Pessoa Com Deficiência, ou seja, 3 vagas para a Função Pública de Educador Social - FAS. Item 3.1.1 do Edital Normativo.
6. Qual o valor da inscrição?
Não será cobrado taxa de inscrição. Item 7.2.1.1 do Edital Normativo.
Quais as etapas do Processo Seletivo Simplificado da Fundação de Ação Social - FAS?
Inscrição, Publicação da Classificação Provisória, Interposição de Recurso da Classificação Provisória, Publicação da Classificação Final, Convocação para entrega da documentação comprobatória das informações declaradas na inscrição e Convocação para Contratação. Item 1.2 do Edital Normativo.
8. Qual o período das inscrições no PSS de Educador Social - FAS?
Das 09h00min do dia 21/11/2019 até as 17h00min do dia 27/11/2019. Item 7.2.1 do Edital Normativo.
9. Posso alterar, incluir ou excluir informações do formulário de inscrição?
Sim, você poderá alterar no momento da inscrição, antes de confirmá-la. Caso seja necessária qualquer alteração de informação após a inscrição efetuada e confirmada,o candidato terá que excluir a inscrição já realizada e efetuar todos os passos novamente, gerando nova inscrição. Item 7.2.4 do Edital Normativo.
10. Após o período de inscrição poderei alterar as informações do formulário?
11. Qual a escolaridade exigida para exercer a Função Pública de Educador Social - FAS?
No momento da inscrição precisa cadastrar e selecionar a escolaridade exigida para exercer a função pública: Item 3.5 do Edital Normativo.
Certificado de conclusão de ensino médio, acompanhado de Histórico Escolar
12. Qual a atividade da Função Pública de Educador Social - FAS?
Executar, sob supervisão técnica, atividades socioeducativas, socioassistenciais e administrativas nos programas e nas atividades de Proteção Social Básica às pessoas que mantém vínculo com a família e comunidade, incluindo ações socioeducativas de convivência, promoção social, atendimento com recursos emergenciais e de geração de trabalho e renda e nos programas e nas atividades desenvolvidas pela Proteção Social Especial de Média Complexidade com atendimento às famílias e indivíduos com seus direitos violados, mas cujos vínculos familiares e comunitários não foram rompidos e Proteção Social Especial de Alta Complexidade onde as famílias e indivíduos se encontram sem referência e/ou em situação de risco, necessitando ser retirados de seu núcleo familiar e/ou comunitário. Item 4.1 do Edital Normativo.
13. Qual a carga horária da Função Pública de Educador Social - FAS?
200 (duzentas) horas mensais. Item 3.3 do Edital Normativo.
14. Qual o salário?
Remuneração mensal de R$ 2.372,47 (Dois mil trezentos e setenta e dois reais e quarenta e sete centavos). Item 3.4 do Edital Normativo.
15. Quantas vagas estão abertas para o processo seletivo simplificado?
Serão 48 (quarenta e oito) vagas para a Função Pública Educador Social - FAS. Item 3.1.1 do Edital Normativo.
16. O Processo Seletivo Simplificado para função de Educador Social - FAS, terá prova?
Não terá Prova Objetiva. Haverá Prova de Títulos referentes à escolaridade. Item 1.2 do Edital Normativo.
17. O que é prova de títulos?
Demonstração de que o candidato preenche os requisitos exigidos pelo edital normativo. No caso do PSS para a função de Educador Social - FAS, consiste no cadastramento de títulos que o candidato irá informar no momento da inscrição. Após o cadastramento é necessário selecionar os títulos cadastrados. Item 8.1 do Edital Normativo.
18. O que será considerado como tempo de serviço?
O Tempo de Serviço como Educador Social. Item 8.3.1 do Edital Normativo.
19. Devo imprimir o comprovante de inscrição?
Sim, pois é um dos documentos exigido na convocação para entrega dos documentos. Item 13.3 "a" do Edital Normativo.
20. As informações que declarei no preenchimento do formulário de inscrição precisam ser comprovadas? Quando?
Sim, todas as informações deverão ser comprovadas na data da convocação, sob pena de eliminação. A não apresentação dos documentos comprobatórios ou a falta de comprovação de qualquer dos requisitos exigidos no Edital de Convocação impedirá a contratação do candidato implicando em sua eliminação do Processo Seletivo Simplificado - PSS/FAS. Não haverá prorrogação para apresentação dos documentos. Item 13 e seus subitens do Edital Normativo.
21. Qual a forma de contratação para o Processo Seletivo Simplificado de Educador Social - FAS?
Os candidatos serão contratados em Regime Especial, ficando vinculados ao Regime Geral de Previdência Social, sendo um agente público exercendo uma Função Pública deEducador Social - FAS. Item 14.1 do Edital Normativo.
22. O candidato será contratado obrigatoriamente ao se inscrever neste procedimento?
Não, a participação dos candidatos neste Processo Seletivo Simplificado – PSS/FAS não implica obrigatoriedade de sua contratação, caracterizando mera expectativa de convocação econtratação, ficando reservada à Administração Municipal, a prerrogativa de proceder às contratações em número que atenda ao interesse do serviço, obedecendo rigorosamente àordem de Classificação Final, dentro do prazo de validade deste edital. Item 1.14 do Edital Normativo.
23. Com o regime especial terei direito ao fundo de garantia?
Não, conforme previsto na Lei nº 15.455/2019 que regulamenta a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.
24. Qual o prazo do contrato?
Prazo de até 4 (quatro) meses. Item 14.9 do Edital Normativo.
25. O contrato pode ser prorrogado?
Sim, pode ser prorrogado por igual período. Item 14.9 do Edital Normativo.
26. Posso ser efetivado após o termíno do contrato?
Não, pois a legislação permite a contratação por Processo Seletivo Simplificado, somente por tempo determinado.
27. Caso tenha outras dúvidas sobre o PSS de Educador Social - FAS, como posso esclarecer?
O candidato deve entrar em contato exclusivamente pela Central 156, da Prefeitura de Curitiba. Para demais localidades e Região Metropolitana, disque (41) 3074-6456.