Cássio Soares protocola PEC para garantir continuidade de Tempo Integral
O deputado estadual Cássio Soares protocolou na noite dessa terça-feira, 30 de abril, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para garantir a continuidade do Programa de Ensino em Tempo Integral na rede pública de ensino em Minas Gerais.
A proposta foi apresentada após a leitura de uma mensagem do Governo de Minas, assinada pelo secretário de Governo, Custódio Mattos, com um acordo de atendimento gradativo aos alunos de tempo integral, iniciando uma parte em maio, outra em agosto e o restante em fevereiro de 2020. "Avançamos no que antes era proposto pelo Governo, mas ainda não é o ideal. Estamos propondo uma Proposta de Emenda à Constituição para garantir a continuidade do Ensino em Tempo Integral. A educação muda vidas, muda a sociedade, muda um País inteiro", afirmou Soares.
A proposta apresentada pelo secretário, é a de voltar 30 mil alunos ao Tempo Integral no próximo mês de maio, 25 mil em agosto e 55 mil em fevereiro de 2020, totalizando o atendimento a 110 mil alunos. Em dezembro de 2018, haviam 111 mil alunos nessa modalidade de ensino. Essa proposta do governo seria uma forma de cancelar a emenda ao Projeto de Reforma Administrativa que obrigava o retorno imediato de 100% dos alunos que eram atendidos no ano passado.
A PEC garante a progressiva oferta de educação básica em tempo integral. Ela prevê, ainda, a inclusão, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, de normas que garantam o comprometimento do Governo do Estado com a manutenção do mesmo número de vagas de educação em tempo integral oferecidas em 2018 e a manutenção do investimento orçamentário para sua realização.
"O Estado de Minas Gerais precisa de fato se empenhar para que sejam alcançadas as metas de matrículas em tempo integral estabelecidas nos planos de educação e, por isso, recebemos com preocupação a notícia do corte de vagas desta modalidade planejado pela atual gestão governamental", ressaltou Soares.
Ao anunciar a PEC em Plenário, o deputado fez a comparação do valor gasto com o menor infrator, em um Centro Socioeducativo, que é duas vezes maior que o gasto anualmente com uma criança no Tempo Integral. "Considerando que as nossas crianças e jovens são maior patrimônio que possa ter nesse Estado de Minas Gerais. E qualquer centavo que seja investido nessas crianças são recursos que o nosso Estado vai vislumbrar um progresso muito maior no futuro. Cada criança dessa que vai para a rua, ela é, infelizmente, um potencial cliente futuro de um centro socioeducativo", lamentou.
Segundo Soares, dentro de um centro socioeducativo, um jovem acautelado custa em torno de R$ 7 mil por mês. Já uma criança na escola em Período Integral custa para o Estado R$ 3,2 mil por ano. "E é por isso que nós estamos aqui, com muita convicção, trabalhando, fazendo o nosso papel de defensor dos interesses da população mineira, em nome do Bloco Liberdade e Progresso, que somam 20 deputados, para que a gente tenha esse projeto continuado por parte do Governo do Estado", finalizou.