contra artigo inserido na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela reforma trabalhista, de 2017. Moraes ponderou que em muitas cidades do interior a trabalhadora não tem acesso facilitado a médico para obter atestado. Ele ponderou ainda que a empregada pode ser pressionada anão apresentar atestado, paranã ose indispor como empregador.
Em seu voto, Moraes esclareceu que a grávida ou lactante deverá ser recolocada em local salubre. Se isso não for possível, deve ser concedida licença à empregada, com garantia do recebimento de salário maternidade durante o afastamento.
O ministro Marco Aurélio Mello foi o único a discordar. Para ele, a norma é constitucional, e é razoável a necessidade de apresentação de atestado médico para comprovara necessidade de afastamento da trabalhadora. Ele disse que, com tratamento diferenciado às mulheres, os empregadores podem começara evitara contratação delas.