O cedente é o detentor dos direitos patrimoniais (autor ou titular) de uma obra que, ao assinar o termo de cessão, está "cedendo" (transferindo) para terceiros a titularidade desta obra. No caso de o autor ser o cedente dos direitos patrimoniais, este ainda permanecerá sendo o detentor dos direitos morais, uma vez que estes são inalienáveis e intransferíveis.
Cessão de direitos exclusiva
Cessão de direitos não exclusiva
Cessão de direitos para usos comerciais
Cessão de direitos para usos não comerciais
A obra em coautoria é aquela criada em conjunto, por dois ou mais autores, numa parceria intelectual (literária, artística ou científica). Nesse caso, o crédito da obra deve ser atribuído a cada um dos autores e todos eles deverão autorizar o seu uso. O mero auxílio em tarefas que não sejam direta e essencialmente criadoras não constitui um papel de "(co)criação" intelectual, mas apenas uma colaboração. Não se considera coautor quem simplesmente auxiliou o autor na produção da obra literária, artística ou científica, revendo-a, atualizando-a, bem como fiscalizando ou dirigindo sua edição ou apresentação por qualquer meio. Assim sendo, um colaborador não é um coautor, não cabendo a ele atribuição de direitos autorais.
Colaborador é aquele que somente auxilia o autor na produção da obra intelectual, revendo-a, atualizando-a, bem como fiscalizando e aconselhando sua edição ou sua apresentação pelo teatro, fotografia, cinematografia, radiodifusão sonora ou audiovisual. A definição de autoria deve sempre levar em consideração o critério da criação intelectual. Sem criação intelectual propriamente dita o que existe é apenas uma "colaboração". Assim, alguns profissionais que participaram da produção de um curso não exercem papel de autor e, sendo assim, não cabe a ele atribuição de direito autoral. Alguns exemplos desses profissionais incluem:
-profissionais que auxiliaram na organização da documentação do curso.
Comitê da Regulação da Política de Acesso Aberto ao Conhecimento
Comitê Gestor do Repositório Institucional Arca
É um conjunto de licenças de direitos autorais fáceis de usar e que fornecem ao autor uma forma simples e padronizada de conceder autorização para que as pessoas possam usar sua obra intelectual (que pode ser desde uma expressão artística até um estudo acadêmico). Este uso terá suas condições definidas pelo próprio autor. Desta forma ele pode, sem a necessidade de um advogado ou de um intermediário, dizer para todos como a sua obra poderá ser utilizada. Hoje, uma organização norte-americana homônima sem fins lucrativos, as mantém para utilização e discussão.