QUEIJO MINEIRO, LEIS E PROCONS | Blog do Tirloni
Houve um tempo que pagar IR era um raridade. Até que na década de 70 a Receita se aparelhou e passou a cobrar o imposto dos contribuintes. Havia isenções dos altos escalões da Justiça, políticos, professores, Igrejas não pagam até hoje. Usando a linha do tempo percebe-se o quanto o Brasil estava atrasado naqueles tempos.
Caminhamos no meio de um cipoal de leis algumas desde os tempos da monarquia. Há registro mais ridículo do que exigir que os terrenos de marinha cumpram com a "linha imaginária" da preamar de 1831? Com equipamentos modernos e tecnologia de ponta deveríamos abandonar o "entulho" monárquico e abraçar os tempos atuais. Ninguém sabe ao certo onde começa e termina a tal da preamar.
Dia desses o Ministro Blairo Maggi se queixava que no Ministério da Agricultura há leis pra tudo, via de regra, não servem pra nada. Deu um exemplo – havia uma norma que obrigava o queijo mineiro a ter certas dimensões sob pena de multas. Ora, disse o ministro, deixem o mineirinho fazer o queijo do tamanho que quiser, nossa preocupação é com a qualidade. Disse que regras iguais a do queijo havia cancelado mais de 300.
No Brasil temos o mau hábito de "tutelar" tudo, achamos que o povo não é capaz de fazer escolhas. Na verdade são traços do Brasil Colônia transplantados para o presente. O Rei podia tudo, ensinava a todos, todos deveriam cumprir as suas regras.
Nada é mais sintomático do que o "direito do Consumidor" e pra isso ergueram uma estrutura gigantesca – os PROCONS, municipal, estadual e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) todos com o intuito de proteger o consumidor. Milhares ganham salários elevados para no fim e cabo, resultar em nada.
Na verdade é o velho hábito de tutelar a população, achá-la despreparada. Nasce daí eventos surrealistas onde muitos consumidores querem tirar vantagens, submetendo empresas a diferentes humilhações.
Nada é mais importante do que a lei da oferta e da procura. Se a empresa ofertar produtos de baixa qualidade o mercado se encarregará de fulminá-los junto do consumidor. Esta é uma lei antiga, vem desde os tempos dos finícios, mas ainda não foi revogada.