Sem acordo, conclusão da reforma da Previdência fica para o dia 22 | CNTS
Impasse na divisão entre estados e municípios dos recursos do pré-sal é uma das causas para o atraso no cronograma de tramitação da reforma.
Sem acordo com os partidos de oposição e sobre as regras de divisão dos recursos do pré-sal, lideranças do governo e do Senado já jogaram a toalha e não preveem a votação do segundo turno da reforma da Previdência antes do dia 22 de outubro. Além da falta de acordo com os partidos da oposição para quebra de interstício – prazo de 5 sessões entre a votação em primeiro turno e em segundo – para apreciar a matéria, há risco de não haver quórum suficiente na próxima semana em razão dos eventos relacionados à canonização de Irmã Dulce, previstos para ocorrer no dia 13 em Roma e dia 20 em Salvador.
O governo também ainda está negociando com o Congresso Nacional uma solução sobre a divisão entre estados e municípios dos recursos do megaleilão do pré-sal da chamada cessão onerosa. Grupo de senadores condiciona esse acordo para concluir a votação da reforma da Previdência. Governadores do Norte e Nordeste, que têm influência no Senado, querem que prevaleçam os critérios do Fundo de Participação dos Estados – FPE e Fundo de Participação dos Municípios – FPM.
Um megaleilão do pré-sal, marcado para o dia 6 de novembro, pode injetar mais de R$ 100 bilhões aos cofres públicos. O texto aprovado pelo Senado, em análise na Câmara, prevê destinar 15% dos recursos do leilão para estados e 15% para municípios, além de mais 3% para o Rio de Janeiro. Se os deputados alterarem a partilha, senadores podem travar ainda mais o andamento da Previdência.
Na semana passada, senadores reduziram em R$ 76,4 bilhões a economia prevista com a reforma nos próximos 10 anos com a derrubada de mudanças no pagamento de abono salarial. A proposta original previa o pagamento do abono do PIS-Pasep para quem recebe até R$ 1,364 por mês, mas o destaque apresentado manteve o abono para quem tem renda de até dois salários-mínimos, atualmente R$ 1.996, mantendo o benefício para 23 milhões de pessoas.
A decisão dos senadores foi vista como alerta para que o Planalto garanta a fatia dos estados na chamada cessão onerosa da Petrobras. Inicialmente, o texto da Previdência estava previsto para ser votado em segundo turno no Senado até o dia 10. Mas, segundo o líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), "houve entendimento de vários senadores e bancadas de que era momento de pressionarem para conseguir pleitos individuais".
Além da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 6/2019 -, também tramita no Congresso a chamada PEC Paralela, que reúne alterações defendidas por senadores na versão aprovada pela Câmara. Em resumo, ela cria mecanismos para facilitar o ajuste nos gastos previdenciários de estados e municípios e autoriza governadores e prefeitos a aderirem à reforma com o aval das Assembleias Legislativas. A expectativa é de que a PEC Paralela seja capaz de economizar R$ 100 bilhões em 10 anos.