Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados - Catálogo Migalhas
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O escritório Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados presta assessoria e consultoria jurídica a pessoas físicas e corporações nacionais e internacionais. Com sede em Curitiba, mantém filiais em Porto Alegre, Florianópolis e Brasília e coligações com escritórios em todas as regiões do país, o que possibilita estender o atendimento personalizado de sua matriz por todo o território nacional.
Direito Civil, Direito do Consumidor, Direito Empresarial, Direito Tributário, bem como atuação em processos coletivos e Tribunais Superiores., Contratos, Telecomunicações
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Legislativo e Judiciário criando, juntos, pautas de conduta para a sociedade. Quais os limites do papel do juiz?
A manutenção da atividade criativa do juiz, inerente à interpretação do texto normativo ou do sistema, como um todo, dentro de certos limites, é que faz com que esta possa ser aplaudida.
Teresa Arruda Alvim e Fábio Victor da Fonte Monnerat
É ao próprio Tribunal, que modifica o entendimento firmado em precedente vinculante ou jurisprudência pacificada, que cabe o dever de se manifestar sobre o alcance temporal da eficácia da nova regra criada, o que deve ser feito no momento da alteração da tese antes adotada
Fechadas as portas, encontram-se sempre janelas - A recorribilidade das interlocutórias
As sessões por videoconferência vêm desempenhando papel importantíssimo nesta época de pandemia, que impôs o distanciamento social, com a suspensão do atendimento presencial nos órgãos do Poder Judiciário e restrições ao deslocamento das pessoas.
4.set.2020
IAC: um possível aliado do Poder Judiciário na prevenção e no tratamento da judicialização excessiva que se anuncia
Daniela Peretti D´Ávila
Parece-nos que os esforços devem ser empreendidos no sentido de, tão logo possível, submeter as relevantes questões de direito ao julgamento por meio do IAC, para que, num ambiente processual adequado e perante órgão de quórum qualificado.
Notas sobre a competência para determinar medidas sanitárias para a contenção da covid-19
Priscila Kei Sato, David Pereira Cardoso e Smith Barreni
Estados e municípios não podem impor medidas sanitárias que não estejam previstas, de antemão, na lei Federal 13.979/20.