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Newsletter Saes Advogados – 084 | Florestal
Informativo 084
Nesta Newsletter tratamos especialmente do julgamento da (in)constitucionalidade do Código Florestal perante o Supremo Tribunal Federal, ocorrido nesta semana, nos dias 21/02 e 22/02.
No artigo "Julgamento da constitucionalidade do Código Florestal no STF próximo do fim" trazemos breves considerações a respeito do julgamento até o momento, bem como destacamos os principais pontos da Codificação Florestal analisados pela Suprema Corte, bem como o entendimento dos ministros que já votaram a respeito deles.
Ainda, no artigo referente ao julgamento há link para acesso a quadro-resumo, por nós elaborado, que mostra como votaram os ministros do STF em relação a cada um dos dispositivos questionados nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade.
Por fim, em "Cadastro Ambiental Rural (CAR) obrigatório para a concessão de créditos agrícolas" já expomos o que o STF decidiu a respeito do tema, tendo ratificado a obrigatoriedade do CAR para a concessão de créditos agrícolas.