Protocolado no TRE-PB pedido de cassação da chapa Cartaxo e Manoel Junior | Paraíba Já
Início Política Protocolado no TRE-PB pedido de cassação da chapa Cartaxo e Manoel Junior
29 de dezembro de 2016 às 14:45
A Rede Sustentabilidade em João Pessoa já protocolou o pedido de cassação da chapa encabeçada pelo prefeito Luciano Cartaxo (PSD) e que teve o deputado federal Manoel Junior (PMDB) como vice. Segundo a notificação, não existe candidatura a prefeito sem a do respectivo vice. Assim, caso Manoel Jr. não tome posse do cargo para o qual foi eleito, estará caracterizada fraude eleitoral, que autoriza a cassação do prefeito eleito.
A Rede entende que, ao tornar-se candidato a vice, Manoel Jr. passou para a sociedade a informação de que de fato assumiria o cargo caso fosse eleito, sendo o voto dirigido a ambos os componentes da chapa majoritária, não apenas a Luciano Cartaxo. A aliança assegurou ao prefeito eleito o maior tempo de televisão, a ampliação das doações de campanha e de importantes apoios
Na ação, a Rede afirma que o Tribunal Superior Eleitoral tem decidido que qualquer ofensa à legalidade do processo eleitoral como um todo pode ser reconhecida como fraude, não apenas os atos observados no dia da votação. Em um precedente do tribunal, foi decidido que a fraude pode se "configurar, também, por qualquer artifício ou ardil que induza o eleitor a erro, com possibilidade de influenciar sua vontade no momento do voto, favorecendo candidato ou prejudicando seu adversário" (Ac. no 4.661).
Além disso, a Rede afirma que a Constituição brasileira estabelece que os Deputados e Senadores não poderão desde a posse, ser titulares de mais de um mandato ou cargo público eletivo.