Liderança 10: Setembro 2015
O deputado Celso Russomanno (SP), líder do bloco PRB, PTN, PMN, PRP, PSDC, PRTB, PTC, PSL e PTdoB, condenou o aumento da carga tributária e anunciou sua posição contrária à criação de novos impostos que sobrecarreguem a população brasileira. "É a indústria quem gera emprego e riquezas. Aumentar impostos ou criar mecanismos que tragam insegurança jurídica para o país representa prejuízo para a população", afirmou.
A declaração foi feita em café da manhã que reuniu a bancada do PRB, o vice-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Paulo Afonso Ferreira, o presidente do Conselho de Relações do Trabalho - CRT da CNI, Alexandre Herculano Furlan, o presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (ABINEE), Humberto Barbato Neto, e o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ).
Russomanno lembrou que recentemente foi fechada a única indústria de lâmpadas do Brasil instalada no Rio de Janeiro. "Daqui para frente qualquer lâmpada que se compre será importada. Criamos tantos mecanismos para proteção ambiental, que são importantes, mas que geraram insegurança jurídica e os empresários simplesmente demitiram os funcionários e fecharam as portas. Restou para o Brasil o passivo ambiental com toda a contaminação. Temos que evitar novas situações como essa", exemplificou.
O vice-presidente da CNI, Paulo Afonso Ferreira, concordou com o líder e reiterou a necessidade de renovação do parque industrial. "Precisamos renovar nossas máquinas, só que sem financiamento a custo baixo, sem incentivo para investir, a pequena padaria do subúrbio do Rio de Janeiro não vai conseguir. As regras atuais não diferenciaram o fabricante do usuário, nem a máquina usada da máquina nova, e nem o micro do grande empresário. Uma empresa grande que vai ao mercado internacional pegar dinheiro e renovar seu maquinário pode precisar de 7, 8, 9 milhões de reais para isso, um pequeno não consegue", criticou.
Paulo Afonso observou que os poderes constituídos no Brasil, o Judiciário, o Legislativo e o Executivo, cumprem uma missão institucional, mas não geram riqueza. "Se nós acabamos com a base da geração de riqueza que é o trabalho, o trabalhador, o empresário nós estamos acabando em síntese com a possibilidade de ter um país melhor. Nós precisamos ter prazos melhores e ter condições de financiar a custo baixo as pequenas empresas", acrescentou.
O senador Marcelo Crivella destacou que as condições de trabalho não podem ser esquecidas. "O brasileiro se aposenta aos 65 anos de idade. Eu sou por formação engenheiro civil e sempre me penalizou muito o carregamento de caminhão de cimento. A nossa legislação trabalhista é da década de 40 e prevê que o cidadão carregue individualmente 60 quilos. Esse é o pior problema que acomete cidadãos com dor nas costas, hérnias e cirurgias. Sou autor de um projeto de lei que diminui para 30 quilos o peso máximo permitido, que é o padrão internacional. Peço o apoio de vocês para votarmos essa matéria de tamanha importância para o trabalhador brasileiro", disse.
Participaram do encontro os deputados Alan Rick (PRB-AC), Antonio Bulhões (PRB-SP), Carlos Gomes (PRB-RR), Cleber Verde (PRB-MA), Cristiane Yared (PTN-PR), Delegado Edson Moreira (PTN-MG), Fausto Pinato (PRB-SP), Hiran Gonçalves (PMN-RR), Jhonatan de Jesus (PRB-RR), Jony Marcos (PRB-SE), Luiz Carlos Ramos (PSDC-RJ), Márcio Marinho (PRB-BA), Pastor Franklin (PTdoB-MG), Ronaldo Martins (PRB-CE), Roberto Alves (PRB-SP), Roberto Sales (PRB-RJ), Rosangela Gomes (PRB-RJ), Tia Eron (PRB-BA) e Vinicius Carvalho (PRB-SP).
Atendendo requerimento da deputada Tia Eron (PRB-BA), o Senado Federal promoveu audiência pública na Comissão Permanente Mista de Combate à Violência Contra a Mulher nesta terça-feira (29). O debate faz parte de uma série de encontros para consolidar o relatório da parlamentar ao Projeto de Lei 5555/2013, de autoria do deputado João Arruda (PMDB-PR), que inclui a violação da intimidade da mulher na Lei Maria da Penha. O encontro contou com a participação de autoridades, representantes da sociedade civil e da deputada estadual do PRB fluminense, Tia Ju (PRB-RJ).
"A nossa preocupação é montar um relatório que contemple todas as demandas e altere o Código Penal, que data de 1940 e não atende mais as demandas da sociedade atual. A própria Lei Maria da Penha, que é de 2006, não abordou a questão da violência por meio da internet. As mulheres representam 66% dos casos de exposição. Sem falar que alguém pode pegar um corpo semi-nu ou nu e colocar o rosto de outra pessoa. Quem vai dizer que não é? A lei precisa regular sobre isso também. Estamos falando de meninos e meninas entre 11 e 14 anos, faixa etária mais vulnerável em termos de internet, que ficam com a vida dilacerada após o vazamento de imagens e vídeos íntimos", explica Tia Eron.
Dados da promotora da Vara de Violência Contra a Mulher do Estado da Bahia, Sara Gama, apontam que oito a cada dez imagens são de mulheres. Segundo ela, entre os "crimes telemáticos", ou seja, crimes cometidos por meio da internet, a vingança pornô é a segunda violação mais comum, perdendo apenas para os delitos envolvendo atividades bancárias. "Essa é uma questão também de saúde pública. A maioria das mulheres que passa por esta humilhação desenvolve doenças psicológicas como síndrome do pânico, depressão e isolamento. Sem citar os casos que resultaram em suicídio. Isso é perfeitamente caracterizado como lesão corporal", argumenta.
A deputada estadual Tia Ju (PRB-RJ) destacou a importância da educação no debate. "Vejo a escola como um grande centro de informação e formação que nos permite uma redução significativa da violação da privacidade. Podemos utilizar o ambiente escolar para orientar essas meninas e meninos a não se envolverem nesse tipo de problema", complementa a republicana.
Para a delegada de Polícia Civil da Bahia, Isabel Alice de Jesus, a violência contra a mulher trocou de esfera de atuação, mas não diminuiu a intensidade. "A covardia, vileza e maldade continuam as mesmas". Segundo ela, esse tipo de violência contra às mulheres é ainda mais grave, uma vez que os crimes cometidos por meio da internet têm natureza anônima, sendo, na maioria das vezes, impossível identificação e, consequentemente, punição dos culpados. "A impessoalidade nos torna também, do ponto de vista da aplicação da lei, impotentes", argumenta a delegada.
Por fim a coordenadora do Programa de Pesquisa e Extensão da Clínica de Diretos Humanos da Universidade de Minas Gerais (UFMG), Camila Nicácio, alertou para que o relatório incluísse, ainda, punição às pessoas que participam da disseminação de material privado sem, no entanto, serem motivados por vingança, e sim por curiosidade, uma vez que não possuem qualquer ligação com a vítima.
A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) aprovou, na última semana, o Projeto de Lei 1084/2011, de autoria do deputado republicano Cleber Verde (PRB-MA), que permite à agroindústria optar pelo formato de arrecadação para a previdência social. Assim como cooperativas agrícolas, a piscicultura, carcinicultura, suinocultura e avicultura estão entre as beneficiadas pela proposta.
De acordo com Cleber Verde, a falta de subsídios e incentivos fiscais por parte do governo diminui a capacidade de competição com as indústrias estrangeiras de pescado. "Apesar de ser considerada uma carne nobre e de qualidade, o pescado brasileiro está encontrando sérias dificuldades para competir no mercado interno e internacional. Atualmente os problemas do setor são muitos. Assim sendo, faz-se necessária a desoneração da contribuição previdenciária, paga pelo empregador da indústria e captura de pesca, que atualmente é de 20% sobre a folha de pagamento de seus empregados", justifica.
O projeto, aprovado com substitutivo do deputado Fábio Mitidieri (PSD-ES), faculta às cooperativas agrícolas, de carcinicultura, piscicultura, suinocultura e avicultura escolherem a forma de contribuição para a previdência social entre o percentual sobre a folha de pagamento dos empregados e a taxação de 2,5% sobre o faturamento bruto.
A proposta segue para análise das comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), Constituição de Justiça e de Cidadania (CCJC) e de Finanças e Tributação (CFT).
Por Mônica Donato (Ascom Liderança do PRB) com informações da Comissão de Seguridade Social e Família.
A delegação brasileira formada pelos deputados republicanos Alan Rick (AC), Antonio Bulhões (SP), Roberto Alves (SP) e Vinicius Carvalho (SP) participou, na última quinta-feira (24), da abertura do Regional Summit of the Américas – Cúpula Regional das Américas, em Washington – USA. Eles representam a Câmara dos Deputados no evento formado por nações dos três continentes.
Para Alan Rick, debater as políticas de cada país, suas dificuldades e conquistas na defesa dos valores da vida e da família é enriquecedor. "A finalidade da Cúpula é justamente a de proporcionar a articulação, o entendimento e a troca de experiências. Isso tem sido um grande aprendizado para mim e para os outros deputados que compõem a delegação brasileira", analisa Alan Rick.
No segundo dia da Cúpula, o deputado brasileiro proferiu discurso, no qual ressaltou a importância do empenho em defesa da vida, da liberdade da família em educar seus filhos e da liberdade religiosa. "São valores que precisam ser defendidos por grandes políticos", ressalta Rick.
O parlamentar também citou a batalha travada contra a descriminalização do porte e uso das drogas no Brasil. "Outro fator preocupante para a sociedade brasileira é que nos últimos anos, a Suprema Corte está usurpando o papel do Parlamento. O caso mais recente é o julgamento do recurso especial que ao ganhar repercussão geral está prestes a gerar a liberação do porte, uso e plantio de substâncias ilícitas no Brasil. Só o Congresso, que representa o povo, deve decidir sobre tema tão complexo", acrescenta o republicano.
O deputado republicano Vinicius Carvalho (SP) apresentou o Projeto de Lei n° 3001/2015, que altera o Estatuto do Idoso para ampliar a utilização do benefício previdenciário dos idosos acolhidos em até 100% pelas entidades, ultrapassando o atual limite permitido de 70%. Trata-se de uma reivindicação antiga das entidades filantrópicas de acolhimento.
A necessidade foi detectada na época em que o parlamentar atuava como coordenador de ação social do Estado de São Paulo, após reunir-se com as 26 Diretorias Regionais de Assistência e Desenvolvimento Social (Drads) e convidar as 645 secretarias municipais além das entidades sociais do Estado para debater as dificuldades enfrentadas pelas entidades.
"Muitos idosos que vivem nestas entidades, com a saúde comprometida, tornam-se incapazes de gerir este recurso, que acaba sendo desperdiçado. Ou quem se beneficia desta poupança indireta são os familiares, os quais muitas vezes sequer vão visitá-los. Enquanto isso a entidade passa por dificuldades financeiras, fato inadmissível diante desse cenário", alertou.
A proposta amplia a possibilidade de utilização do benefício somente após comprovada a necessidade e aprovada pelos Conselhos Municipais do Idoso ou de Assistência Social. "Os casos serão analisados individualmente, ou seja, muitos idosos permanecerão recebendo 30% do recurso. Apenas aqueles que não tem condições de utilizá-lo terão essa porcentagem repassada à entidade", detalhou Carvalho.
A Câmara dos Deputados realizou Sessão Solene em homenagem aos medalhistas dos Jogos Pan e Parapan-Americanos de Toronto 2015, na manhã desta quinta-feira (24), com a presença de atletas, do ministro do Esporte, George Hilton, e do presidente da Comissão do Esporte na Câmara, deputado Márcio Marinho (PRB-BA). O deputado Celso Russomanno, líder do PRB, participou da solenidade e destacou o excelente resultado do país nas competições.
"A Câmara presta uma justa homenagem a esses brasileiros que com sua coragem e bravura colocam o nome do Brasil na parte mais alta do pódio e elevam a nossa autoestima como Nação. Parabéns a estes atletas que conquistaram 398 medalhas nas duas competições", disse o deputado.
De acordo com o ministro George Hilton, o sucesso nas competições é resultado dos recursos aplicados na construção de infraestrutura esportiva e na preparação dos atletas. "Nos últimos 10 anos foram investidos mais de quatro bilhões de reais em centros de formação olímpica e paraolímpica. Agora, estamos preparando o país para receber mais 260 centros de iniciação esportiva e 46 pistas de atletismo. Tudo isso objetivando a alta performance dos nossos atletas", informou o ministro.
O presidente da Comissão do Esporte na Câmara, deputado Márcio Marinho (PRB-BA), também elogiou o desempenho do Brasil nas competições. "Venho trazer o meu abraço aos atletas. Estive pessoalmente em Toronto acompanhando as instalações e quero dar o meu testemunho da dedicação e do empenho dos nossos representantes", afirmou.
Participaram da solenidade, de iniciativa do deputado João Derly (PCdoB-RS), os judocas Tiago Camilo e David Moura, o tetracampeão Pan-Americano Marcel Stürmer e os medalhistas do Parapan-Americano, Luciano Reinaldo Rezende, Iranildo Espíndola, Natalia Mayara, Arioswaldo Fernandes e Adriele de Morais.
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) aprovou, nesta quarta-feira (23), requerimento da deputada Rosangela Gomes (PRB-RJ) que propõe a realização de audiência pública para debater a Década Internacional de Afrodescendentes. A proposta sugere, ainda, a participação da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados e a presença de embaixadores de países africanos e caribenhos.
"Essa é mais uma oportunidade para reconhecermos a contribuição significativa feita pelos afrodescendentes às nossas sociedades. Precisamos propor medidas concretas para promover sua inclusão total e combater todas as formas de racismo, discriminação racial, xenofobia e qualquer tipo de intolerância", enfatiza Rosângela.
De acordo com a deputada, o principal objetivo da Década Internacional é a aprovação de leis e a adoção de medidas práticas que promovam o respeito, a proteção e a realização de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais de afrodescendentes, como reconhecidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos.
A republicana lembra que o Brasil é o segundo país com maior população negra do mundo, ficando atrás apenas da Nigéria. A participação de representantes dos países africanos no evento, segundo ela, reafirma a cooperação mútua e solidariedade entre os povos. "É uma maneira de fortalecer as relações multilaterais e escolher exemplos de promoção dos afrodescendentes. A contribuição dessas culturas para nosso país é perceptível no nosso dia a dia, no desenvolvimento e na economia".
A Assembleia Geral da ONU, por meio de sua Resolução nº 68/237, de 23 de dezembro de 2013, proclamou a Década Internacional de Afrodescendentes, com início em 1º de janeiro de 2015 e final em 31 de dezembro de 2024, cujo tema é: "Afrodescendentes: reconhecimento, justiça e desenvolvimento".
O deputado federal Carlos Gomes (PRB) defendeu nesta segunda-feira (21), em sessão plenária do Parlamento do Mercosul (Parlasul), em Montevidéu no Uruguai, o uso compartilhado de tecnologias e informações para reforçar o combate ao tráfico de drogas e ao contrabando nas regiões de fronteira dos países sul-americanos.
Texto: Assessoria de Comunicação deputado Carlos Gomes
Governo Federal libera recursos para obras nas barragens do Taquarembó e do Jaguari
Ministério da Integração Nacional também garantiu verbas para o desenvolvimento do projeto de canais de irrigação em São Sepé
O deputado federal Carlos Gomes (PRB-RS) participou nesta quarta-feira (16) da reunião, em Brasília, em que o ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, anunciou a liberação de recursos para a retomada das obras nas barragens do Taquarembó (R$ 20 milhões) e do Jaguari (R$ 15 milhões). O ministro também se comprometeu a destinar R$ 1 milhão para o desenvolvimento do projeto de construção de canais de irrigação em São Sepé.
Carlos Gomes destacou a importância dos investimentos para os municípios de Dom Pedrito, Rosário do Sul, São Gabriel e Lavras do Sul. "A manutenção das obras resultará na geração de postos de trabalho e a sua conclusão fomentará crescimento do setor agrícola, com capacidade de irrigação de mais de 50 mil hectares de lavouras na região da Fronteira Oeste", frisou o deputado. A barragem do Taquarembó tem mais de 90% da obra concluída, e a do Jaguari está 50% executada.
O ministro Occhi explicou que foi feito um esforço econômico no orçamento do Pasta para garantir o dinheiro necessário ao prosseguimento de obras estruturantes. "Esses recursos trarão benefícios diretos à população do Rio Grande do Sul", disse.
Também participou do encontro, intermediado pela bancada gaúcha de deputados federais e senadores, o secretário de Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Sul, Ernani Polo.
Município de Santa Isabel mais perto de ser a "Capital Nacional das Histórias em Quadrinhos"
O município de Santa Isabel localizado na região metropolitana de São Paulo pode se tornar a Capital Nacional das Histórias em Quadrinhos. O projeto de lei 1171/2015, de autoria do deputado Roberto Alves (PRB-SP), homenageia a cidade natal do cartunista Mauricio de Sousa, criador da Turma da Mônica, ilustrador de histórias infantis e quadrinista reconhecido mundialmente.
"No decorrer de cinco décadas de atuação do artista, os trabalhos de Mauricio de Sousa tem sido o passaporte para milhões de pequenos leitores a se apaixonarem por obras literárias. Santa Isabel é a terra natal deste grande artista e tem no reconhecimento deste fato grandes possibilidades de desenvolvimento turístico e econômico, além de preservar o rico patrimônio cultural desenvolvido por Maurício", afirmou Alves.
Para o republicano, a importância do cartunista para a cultura brasileira é incontestável. As criações do autor já chegaram a mais de 50 países, com 1 bilhão de publicações entre quadrinhos, livros ilustrados, revistas de atividades, álbum de figurinhas, CD's, livros tridimensionais e até edições em braile.
Padre Gabriel Bina, prefeito de Santa Isabel, reconhece na proposição uma ferramenta de grande importância para o desenvolvimento do município. "Santa Isabel é um município em transformação. Estamos estabelecendo diretrizes para o desenvolvimento de suas principais vocações. A nominação de Capital Nacional das Histórias em Quadrinhos nos abre condições para divulgar a cidade para todo o Brasil e o exterior. Já estabelecemos anualmente a Semana Mauricio de Sousa e com certeza vamos comemorar esta conquista. Agradeço ao deputado Roberto Alves pelo compromisso com nossa cidade", relatou o prefeito.
Mauricio de Sousa é membro da Academia Paulista de Letras. Considerado o "Escritor para Crianças da UNICEF", teve sua principal personagem, Mônica, designada "Embaixadora da UNICEF". Em 2008, o Ministério do Turismo também a nomeou "Embaixadora do Turismo Brasileiro".
O Projeto de Lei 1171/2015 já foi aprovado pela Comissão de Cultura e segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC).
Por Ana Lídia / Ascom – deputado federal Roberto Alves
Crise Econômica: Para Halum, diminuir despesa é mais urgente do que aumentar a receita
O deputado republicano César Halum (PRB-SP) critica a tentativa do Governo de fazer o equilíbrio fiscal baseado no aumento da receita. Para ele, a ferida encontra-se na despesa. "Assim, não tem como dialogar", afirmou César Halum em reunião da Comissão Mista de Orçamento da Câmara dos Deputados, na última terça-feira (15). O encontro teve como objetivo discutir as medidas de combate à crise divulgadas pelo governo federal no dia 14.
Na ocasião, vários parlamentares expuseram seus pontos de vista. "Quero cooperar e participar das soluções para retirar o país dessa crise financeira, mas não posso concordar com medidas que oneram fortemente os cidadãos. Há muito a ser estudado e realizado, no entanto, penalizar o povo brasileiro não é conveniente. O governo poderia iniciar um processo de redução de instituições que foram criadas para apadrinhamento, como é o caso da Empresa de Planejamento Logísitico – EPL", criticou o republicano.
Halum destaca, ainda, que o orçamento é elaborado tendo por base a estimativa de receita e fixação de despesa, não o contrário: estimar despesas e fixar receitas.
"Enquanto não houver uma regulamentação do Uber, os taxistas deverão ser protegidos", afirma Russomanno em audiência pública
O deputado Celso Russomanno (PRB-SP) defendeu em audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (16), que o serviço do Uber não pode ser prestado antes de ser regulamentado. Segundo ele, a questão não é ser a favor ou contra o aplicativo, mas proteger o consumidor final na prestação do serviço. O parlamentar anunciou que vai protocolar uma denúncia contra o Uber junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
"Precisamos regulamentar a matéria para assegurar a qualidade do serviço, o direito de escolher por meio de concorrência e, mais do que isso, pela segurança do usuário. A partir do momento que juntarmos todas essas informações, falaremos em direito do consumidor. Agora o que não pode é estabelecer serviços públicos permissionários por vontade própria. Um veículo com placa cinza, por exemplo, dirigido por motorista que não é profissional e não está amparado na lei, não pode sair colhendo passageiros pelo Brasil sem regulamentação. Isso não pode", criticou o deputado.
Russomanno informou que encaminhará ofício à Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ) e apresentará uma representação escrita ao Cade para averiguar as irregularidades e notificar o Uber por prestar um serviço sem a devida regulamentação. "Nenhum taxi pode circular com uma placa cinza. O regulamento impõe a obrigatoriedade de que a placa seja de aluguel, por isso ela é vermelha".
O republicano destacou que, no Brasil, o transporte coletivo seja de ônibus, micro-ônibus ou táxis, é devidamente regulamentado pelos municípios, pelos estados e pelo Distrito Federal. "Existe uma regulamentação e ela deve ser obedecida. Não vejo problema em oferecer mais uma opção aos consumidores. No entanto, além de ser regulamentado, o serviço deve ser fiscalizado".
O debate proposto pelo deputado republicano César Halum (PRB-TO) foi marcado por protestos, manifestações de taxistas e divergências entre os parlamentares. Participaram da audiência pública representantes da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (Camara-e.net), do aplicativo 99Taxi e do Uber Brasil.
Foto 2: Roberto Ribeiro
Russomanno disse compreender a situação. "Conheço de perto os problemas enfrentados por pequenos empresários no Brasil. Ao regulamentar a relação entre o dono do salão e o profissional-parceiro criaremos uma segurança jurídica para ambos e evitaremos vários problemas nas esferas trabalhistas e tributárias. Somos a favor e vamos trabalhar para aprová-la", afirmou o líder.
O deputado Sérgio Reis também disse ser favorável à matéria e destacou que essa é uma profissão muito digna. "É preciso aliviar a carga tributária. A cobrança de muitos impostos sobrecarrega os profissionais", finalizou o republicano.
Roberto Alves defende aprovação de PL que incentiva doação de alimentos para combate à fome
O deputado federal Roberto Alves (PRB-SP) apresentou requerimento solicitando a inclusão do Projeto de Lei nº 4747/98 na pauta de votação do Plenário. A proposta é conhecida como a Lei do Bom Samaritano, que isenta a indústria de alimentos, no ato de doação, da responsabilidade civil ou penal. O texto está arquivado há mais de dez anos na Câmara dos Deputados.
Marinho quer estender investigação dos planos de saúde da Unimed Paulistana para Bahia
O deputado federal Márcio Marinho (PRB-BA), presidente da Comissão do Esporte e membro titular da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara dos Deputados, votou pela aprovação do requerimento que cria uma Subcomissão Especial para acompanhar e discutir a alienação compulsória da carteira de beneficiários da operadora de planos de saúde Unimed Paulistana, decretada pela Agência Nacional de Saúde (ANS). A proposta é de autoria do deputado Eli Corrêa Filho (DEM-SP), presidente do colegiado.
Marinho observou ser oportuno a solicitação do requerimento, mas expôs que a subcomissão a ser criada deve se estender a todos os estados da Federação que passam por situação semelhante e não só São Paulo. O republicano solicitou que membros da subcomissão visitem a Bahia para apurar irregularidades semelhantes às ocorridas na capital paulista.
Ao defender o requerimento, o parlamentar baiano aproveitou para manifestar seu interesse em compor, como membro, a referida Subcomissão Especial. "Temos que fazer cumprir o Código de Defesa do Consumidor porque na relação de consumo, o consumidor é sempre a parte mais frágil", justificou.
Ministério de Minas e Energia defende grupo de trabalho para avaliar portabilidade nas contas de luz
Proposta de Squassoni foi discutida em seminário na Câmara dos Deputados
O diretor do Departamento de Gestão do Setor Elétrico da Secretaria de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia (MME), Marcos Franco Moreira, defendeu, na última quarta-feira (2), a criação de um grupo de trabalho para discutir a proposta de criar a portabilidade nas contas de energia elétrica. O assunto é previsto no projeto de lei (PL) 1917/2015, de autoria dos deputados federais Marcelo Squassoni (PRB/SP) e Antonio Carlos de Mendes Thame (PSDB/SP).
A posição foi exposta durante o Seminário "Portabilidade na Conta de Energia", realizado em parceria entre as Comissões de Minas e Energia (CME) e de Defesa do Consumidor (CDC). O evento apresentou benefícios e riscos da proposta e foi organizado a partir de sugestão do relator do PL, deputado João Fernando Coutinho (PSB/PE).
"Trata-se de um tema que vai mexer com diversas particularidades do setor. A proposta do Ministério, em curto prazo, é a de formar um grupo de trabalho para amadurecer a ideia", avaliou Moreira, representante do MME no evento. Além dos órgãos governamentais, entidades do setor de energia elétrica, representantes dos consumidores e da sociedade participaram da discussão.
Para Squassoni, o seminário poderá contribuir muito para a aprovação do projeto. "É louvável aprofundar o teor da proposta. Os diferentes lados podem expor seus pontos de vistas e contribuir para o debate. Espero que até o final do ano tenhamos todas as barreiras vencidas, enfim, para conquistarmos a aprovação do PL", informou o parlamentar.
A vice-presidente do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), Solange David, afirmou que a portabilidade é possível desde que seja feita de forma estruturada, organizada e responsável.
O presidente Executivo da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), Reginaldo Almeida de Medeiros, por sua vez, enxerga inúmeros avanços na proposta. "Promove alterações na legislação para ampliar a competição setorial e reduzir os preços de forma sustentável para todos os consumidores", disse.
Participaram da mesa de trabalhos, ainda, o assessor da Superintendência de Regulamentação Econômica e Estudos de Mercado da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Ricardo Simabuku; o professor titular do Instituto de Economia da UFRJ, Adilson de Oliveira; o presidente da Consultoria Thymos Energia, João Carlos de Oliveira Mello; o presidente da Associação Nacional dos Consumidores de Energia (ANACE), Carlos Faria; e o presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Nelson Fonseca Leite.
Defendida tanto por consumidores quanto pela Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (ABRACEEL), o PL 1917/2015 tem o objetivo de estimular a competitividade no setor, resultando em contas mais baratas ao consumidor final, o que só poderá ser alcançado por meio da negociação livre. O texto abre a possibilidade de escolha da concessionária de energia elétrica, tal qual ocorre com o serviço de telefonia, por exemplo.
O modelo proposto pelo deputado já é adotado em vários países. Na Europa, todos os consumidores industriais podem optar, desde julho de 2004. Os residenciais, desde julho de 2007. Nos Estados Unidos, Canadá, Nova Zelândia e Austrália, os requisitos de elegibilidade variam de região para região.
Dados de uma pesquisa do Ibope - solicitada pela (ABRACEEL) - realizada em 2014 com mais de duas mil pessoas revelam que 66% dos cidadãos gostariam de poder escolher a empresa que lhe fornece energia elétrica. Cerca de 67% consideram altos ou muito altos os custos do serviço. Foram ouvidas 2.002 pessoas em todo o País, de 17 a 22 de junho de 2014. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.
Por Samanta de Sá - Ascom - deputado Marcelo Squassoni
"Falta vontade política da União para ajudar o RS", diz Carlos Gomes
O deputado federal Carlos Gomes (PRB/RS) fez um apelo nesta terça-feira (2) ao Governo Federal para que socorra as contas do Rio Grande do Sul. O parlamentar participou de audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal para tratar da situação financeira dos estados. O encontro contou com a presença do ministro da Fazenda, Joaquim Levy.
Na última segunda-feira (31) os salários dos servidores estaduais foram novamente parcelados. Dessa vez os funcionários públicos receberam R$ 600, sob a justificativa de falta de recursos no caixa do Palácio Piratini. "Falta vontade política para ajudar o povo gaúcho. É urgente encontrarmos uma solução para aliviar a crise que o estado enfrenta e, paralelamente, debater ações que tragam esperança ao futuro da nossa gente", argumentou.
O parlamentar voltou a criticar a taxa de juros de 6% paga à União pelo empréstimo contratado pelo Rio Grande do Sul em 1998 na ordem de R$ 9,7 bilhões. "Beira a agiotagem! A insensibilidade do Palácio do Planalto para alterar o indexador do débito tem contribuído para instalar o verdadeiro caos nos serviços públicos do estado", indignou-se. Já foram pagos R$ 22 bilhões e o saldo da dívida é de R$ 47,2 bilhões.
Em pronunciamento na tribuna da Câmara no mês passado, Carlos Gomes defendeu que a parcela mensal repassada à União (R$ 265 milhões) seja reinvestida no Rio Grande do Sul para a manutenção de áreas como a saúde, educação e segurança, além do pagamento do funcionalismo público.
Fonte: Ascom deputado federal Carlos Gomes
CPI do BNDES: Squassoni quer acesso a investigações da Procuradoria da República
Pedido consta de um dos três requerimentos do deputado aprovados na reunião de hoje (2/9)
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga contratos de financiamento do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou, nesta quarta-feira (2/9), três requerimentos do deputado Marcelo Squassoni (PRB-SP). O republicano, 3º vice-presidente da CPI, quer detalhes sobre documentos de investigação a respeito de empréstimos concedidos pelo banco a empresas e empreiteiras. No requerimento n° 230/15, especificamente, o deputado pede acesso às investigações da Procuradoria da República do Distrito Federal.
Segundo o texto, existem telegramas e e-mails sigilosos do Ministério das Relações Exteriores referentes aos contratos do BNDES com a empreiteira Odebrecht , que comprovam a intermediação do ex-presidente Lula. "O Congresso tem tomado conhecimento das transações do BNDES apenas quando a imprensa divulga notícias explosivas causando 'estraçalhamento' no meio político. O Parlamento, que tem a função de fiscalizar o Poder Executivo, parece estar em total dissonância com os anseios da sociedade civil", criticou o deputado.
Os demais requerimentos pedem esclarecimentos sobre os empréstimos concedidos ao grupo EBX e solicitam acesso ao inquérito da Polícia Federal sobre investigação do ex-ministro-chefe da Casa Civil e também ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci, do ex-presidente do BNDES, Luciano Coutinho, e da empresa JBS. (Requerimentos nº 229/15 e nº 231/2015, respectivamente).
Para o republicano, é inadmissível que o trabalho realizado pela comissão seja pautado apenas pela Imprensa e que os parlamentares tomem conhecimento de fatos e provas somente por meio da mídia. "É de interesse desta CPI saber quais as justificativas já apresentadas sobre obras como o porto de Mariel, em Cuba, bem como demais financiamentos concedidos a outros países da América do Sul e África", argumenta Squassoni.
Russomanno figura na quinta posição dos 100 "Cabeças" do Congresso Nacional em 2015
O deputado Celso Russomanno (PRB-SP) é o quinto parlamentar mais atuante do Congresso Nacional, segundo lista divulgada pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), nesta segunda-feira (31). De acordo com a pesquisa, Russomanno é destaque na categoria "negociadores", ou seja, parlamentares com habilidade de fazer uso da palavra e de conciliar conflitos.
O levantamento considera bom negociador aquele parlamentar que, sem abrir mão de suas convicções políticas, respeita a vontade da maioria mantendo coeso seu grupo político. "São atributos indispensáveis ao bom negociador, além da credibilidade, a urbanidade no trato e o controle emocional", diz o estudo.
O bloco liderado por Russomanno (PRB, PTN, PMN, PRP, PSDC, PRTB, PTC, PSL e PTdoB) conta com a participação de 38 parlamentares e representa a quarta maior força política na Câmara dos Deputados.
O Diap realiza anualmente a lista dos "Cabeças" do Congresso Nacional desde 1994 e tem por objetivo identificar os cem parlamentares que conseguem se diferenciar dos demais. O departamento adotou critérios qualitativos e quantitativos que incluem aspectos posicionais (institucionais), reputacionais e decisionais.
De acordo com essa classificação, os "Cabeças" 2015 possuem 40 parlamentares debatedores, 29 articuladores/organizadores, 20 formuladores, 9 negociadores e dois formadores de opinião.
Por Mônica Donato com informações do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP). Foto: Douglas Gomes