STJ: Cartão, dinheiro ou cheque, o preço deve ser igual
A decisão considera que cobrar preços diferenciados na venda com cartão e com dinheiro à vista é prática abusiva.
Brasil - 24/12/15 às 08:54h
A dentista Lígia Araújo Barbosa, 31 anos, soube da decisão do STJ pela televisão. "Do ponto de vista do consumidor, acho muito positivo. O cartão de crédito é uma forma depagamento que facilita muito, é conveniente e seguro", afirmou. Segundo ela, a decisão também é benéfica para o comerciante, apesar da cobrança do custo administrativo pelas administradoras de cartão de crédito.
A decisão do STJ considera a cobrança abusiva quando o comerciante oferece preço menor para o consumidor que paga em dinheiro ou cheque em comparação a quem paga com cartão de crédito. Segundo o julgador, tal prática constitui infração à ordem econômica.(Resp 1479039).