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Legislativo caxiense recebe do Executivo quatro projetos nesta segunda-feira
Amanhã, as matérias começarão a tramitar pelas comissões da Casa
O presidente da Câmara Municipal de Caxias do Sul, vereador Velocino Uez, recebeu, na tarde desta segunda-feira (18/10), a visita do prefeito municipal, Adiló Didomenico. Ele veio acompanhado por membros do secretariado. Na oportunidade, o Executivo apresentou quatro projetos, os quais já começarão a tramitar pelas comissões da Casa, a partir de amanhã. O ato aconteceu na Sala das Comissões Vereadora Geni Peteffi.
Uma das proposições busca modernizar a legislação sobre o patrimônio histórico. Trabalha sob a constatação de que a previsão da idade, em 50 anos, como marco temporal para análise do patrimônio histórico, não corresponderia à realidade estrutural do município, acabando por burocratizar, sobremaneira, os casos de imóveis sem valor de historicidade.
Diante da situação, a matéria considera que o critério temporal não seria o mais adequado para a finalidade de preservação. Entre outros pontos, caberá à Secretaria Municipal da Cultura realizar, no prazo de dois anos, se a medida se tornar lei, o inventário dos bens imóveis, na cidade, que contenham valores de referência à história, à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade caxiense.
Os demais projetos envolvem: descaracterização da bacia de captação e acumulação de água Galópolis; descaracterização do trecho de nível crítico que incide na bacia Dal Bó; criação do Conselho Municipal de Trabalho, Emprego e Renda e do Fundo Municipal do Trabalho.