Palpite de Gilmar: "Lula terá dificuldades para conseguir liminar no Supremo"
Qua, 07 de Fevereiro de 2018 11:23
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem chances quase nulas de conseguir uma liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda a execução da sentença de prisão do TRF-4. Essa decisão reverteria a negativa do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas não é algo que ocorra, alertou o ministro Gilmar Mendes, do STF. O que se costuma fazer nesses casos é enviar o caso de volta ao tribunal de baixo. Ao mesmo tempo, ele não acredita sequer que haja uma comoção no país, caso Lula acabe preso, tampouco aposta em candidatos que não têm vivência de relação com o Congresso. "De quatro eleitos desde 1988, dois terminaram, e os dois que não terminaram, aparentemente, não tinham vivência na relação com o Congresso", diz ele.
Isso é uma coisa muito complexa e, por isso, difícil de explicar. Em um passado recente, o Supremo admitia a prisão em segundo grau. Lá para 2008, naquele auge das confusões, ações policiais excessivas, esse tema foi trazido de novo. O Supremo disse que prisão definitiva só depois de trânsito em julgado. Abriu algumas exceções, decisões de segundo grau, quando o sujeito pudesse evadir-se, por exemplo. O sujeito recorreria preso. Aí veio esse novo debate que foi muito estimulado pelo caso do Luís Estevão, com excesso de recurso, ficou 10 anos no Supremo sob embargo de declaração. Isso não é só um problema da parte, mas também um problema das nossas disfuncionalidades. Então, o ministro Dias Toffoli trouxe esse debate e recolocamos a questão dizendo que, já em segundo grau, era possível, sim, determinar-se a prisão. Deixando para os tribunais fazerem a avaliação até a suspensão da execução. O que ocorreu? Na prática, essa ordem do Supremo foi entendida, em geral, como uma ordem para executar a prisão em segundo grau sem nenhuma distinção. Passou a ser assim. Aí vêm os problemas. (Correio Braziliense/DF)
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