Depósito do lucro do FGTS será feito até o fim de agosto - Rede Macuco
Depósito do lucro do FGTS será feito até o fim de agosto
15 de agosto de 2017 15 de agosto de 2017 · CIDADANIA
Em média, cada um dos 88 milhões de trabalhadores com contas beneficiadas deverá receber em torno de R$ 30. Confira as regras de distribuição de resultados do Fundo
Com informações da Assessoria de Comunicação da Caixa
Até o fim deste mês, a Caixa Econômica Federal vai depositar a distribuição de resultados do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Em torno de 88 milhões de trabalhadores vão receber o depósito em suas contas.
Não será muito dinheiro – em média, cada conta deverá receber menos de R$ 30. Mesmo assim, é importante ficar atento à sistemática da distribuição, divulgada semana passada pela Caixa.
Ano passado, o lucro líquido do FGTS foi R$ 14,55 bilhões. Deste total, serão distribuídos R$ 7,28 bilhões. O depósito deverá ser feito nas contas do FGTS dos trabalhadores até 31 de agosto.
O trabalhador não poderá, entretanto, sacar esse resultado que será distribuído. O saque das contas do FGTS continua valendo apenas para as situações previstas em lei (Lei Federal 8.036/1990), como nos casos de demissão sem justa causa, aposentadoria, e término de contrato por prazo determinado, entre outros.
Com a distribuição de resultados (índice de 1,93%), a rentabilidade das contas do Fundo, em 2017, passará de 5,11% ao ano (3% ao ano + TR) para 7,14% ao ano. O cálculo do índice de distribuição do Fundo foi feito com base em 50% do lucro líquido do exercício anterior (R$ 7,28 bilhões) dividido pelo saldo total das 245,7 milhões de contas (R$ 375 bilhões). Desde 2006, o índice de atualização do FGTS não fechava acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE RESULTADOS
A distribuição de resultados do FGTS está prevista na lei federal 13.446/2017. Conforme fixa essa lei, o percentual de distribuição de resultados do FGTS é de 50% do lucro líquido do exercício anterior. A lei estabelece que os valores creditados nas contas dos trabalhadores sejam proporcionais ao saldo da conta vinculada apurada no dia 31 de dezembro do ano anterior. O resultado distribuído não integrará o saldo da base de cálculo do depósito da multa rescisória, medida que preserva também o empregador.
A iniciativa de melhoria na rentabilidade das contas do FGTS, por meio da distribuição de resultados, atende uma reivindicação antiga dos trabalhadores brasileiros sem comprometer a sustentabilidade do FGTS. Além de prever a distribuição dos rendimentos do FGTS, a Lei 13.446/2017 permitiu o saque das contas inativas e beneficiou mais de 25,9 milhões de trabalhadores. Entre os dias 10 de março até o dia 31 de julho, mais de R$ 44 bilhões relativos às contas inativas do Fundo foram sacados pelos brasileiros.