Receita Federal fiscaliza setor de moedas virtuais - Portal dos Orgãos Públicos
O foco é combater a corrupção, crimes de sonegação e lavagem de dinheiro
A Receita Federal vai fiscalizar o setor de moedas virtuais. A medida passou a valer no mês passado. Portanto, qualquer tipo de transação que envolva criptomoedas, por exemplo, devem ser comunicadas ao órgão público.
O objetivo é combater a corrupção, crimes de sonegação e lavagem de dinheiro.
Setor de moedas virtuais
Esta é a primeira vez que é instituída uma regulamentação ao setor de moedas virtuais no Brasil. Não havia regras sobre o assunto dentro da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) ou no Banco Central.
Todavia, a decisão da Receita foi tomada em decorrência de não haver o devido acompanhamento por parte das autoridades quando o tema era criptoativos. Ao mesmo tempo em que as transações com moedas virtuais cresceram bastante no mercado nacional. Portanto, criou-se a necessidade de uma fiscalização para barrar práticas ilícitas que poderiam ser facilitadas sem acompanhamento específico.
De acordo com o subsecretário de Fiscalização da Receita, Iágaro Jung Martins, com a alta demanda de transações no setor de moedas virtuais, é preciso ter informações mais detalhadas e cabe às autoridades analisarem tais dados.
Valor das moedas virtuais
De acordo com o site Bitvalor, o preço negociado de bitcoins (principal moeda virtual) no mercado brasileiro no período de janeiro a junho de 2019, foi de R$ 2,89 bilhões. Com isso, houve alta de 186% em comparação à mesma época do ano passado.
Em função das plataformas digitais permitirem o anonimato, consequentemente, pode haver prática de crimes, segundo a receita Federal. Por ser um universo novo, há dificuldade em tomar as rédeas da situação. Portanto, a possibilidade de ter sonegação nestas transações é real, pois não há informações detalhadas sobre as operações.
Repasse de informações ao órgão
Desde o mês passado, segundo a regra, toda pessoa jurídica ou física residente no país e que movimente cerca de R$ 30 mil por mês em moedas virtuais terá de apresentar informações mensalmente sobre estas transações ao órgão fiscalizador. A norma compreende a compra, venda e também casos de donativos.
Os primeiros dados já tiveram de ser repassado neste mês, referente às operações de agosto. A prestação de contas pode ser realizada de modo eletrônico diretamente no site da Receita Federal. Além disso, as corretoras de criptoativos nacionais também terão de passar informações.
Em cada operação de ser informados: a data, o tipo, os titulares da transação, as moedas virtuais utilizadas, a quantidade negociada e o valor.
Já a Receita poderá saber quem não prestou as devidas informações, principalmente, ao obter dados das corretoras de criptoativos. Portanto, quem se omitir nestas transações poderá dar indícios de sonegação de rendimentos ou ganhos de capital, segundo o fisco.
Multas e IR
A fiscalização da Receita levaria á aplicação de tarifas mais multas. O valor pode variar de 75% a 150% do dinheiro não declarado. A pessoa também corre o risco de ser investigada.
No entanto, o setor de moedas virtuais está sujeito ao IR (Imposto de Renda) de ganho de capital quando a venda for superior a R$ 35 mil por mês. Já a taxa aplicada varia de 15% a 22,5% dependendo do rendimento registrado.
Porém, Martins deixa claro que a regra não pretende aumentar a arrecadação, e sim obter os dados necessários ao fisco. Ele não descarta que no futuro a Receita possa vir a trabalhar em parceria com órgãos reguladores de outros países na intenção de ampliar a fiscalização.
Contudo, o presidente da ABCB (Associação Brasileira de Criptomoedas e Blockchian), Fernando Furlan, identifica que as corretoras menores podem ter dificuldades para atender tais normas. A entidade conseguiu que o fisco retirasse algumas obrigações, como repassar o histórico de transações por meio da carteira (a chamada "wallet") do operador.
Mesmo assim, Furlan enxerga que este tipo de regulação será benéfica para o setor de moedas virtuais. Pois assim, haverá maior segurança tanto para os usuários como para as empresas, conclui Furlan.
*Foto: Divulgação / Agência O Globo – Ailton de Freitas
Autor Portal dos Órgãos PúblicosPublicado em 19 de setembro de 2019 18 de setembro de 2019 Categorias Negócios