MP permite contratação de servidor aposentado para INSS e emergências – SINDIQUIMICABR
A medida atenderá a necessidades temporárias de excepcional interesse público
O texto é aguardado desde o fim de janeiro, mas só foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira, 2.
A medida atenderá a necessidades temporárias de excepcional interesse público e enquadra nessa condição situações como aumento transitório no volume de trabalho, atividades de tecnologia da informação, de comunicação e de revisão de processos de trabalho, pesquisa e desenvolvimento de produtos e serviços, no âmbito de projetos com prazo determinado, com admissão de pesquisador ou de técnico, redução de passivos processuais ou de volume de trabalho acumulado, e ações preventivas temporárias para conter situações de grave e iminente risco à sociedade que possam ocasionar incidentes de calamidade pública ou danos e crimes ambientais, humanitários ou à saúde pública, o que pode contemplar a emergência relacionada ao controle do coronavírus no Brasil.