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Observatório Social no Vale
Iniciativas como esta são importantes para despertar a consciência e a cidadania
04 de abril de 2013 16:49
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Em 2013, chegou à RM Vale o primeiro OS (Observatório Social), provisoriamente sediado no Lions Clube Agustin Soliva, na avenida Francisco José Longo, 526, em São José dos Campos.
Os observatórios já presentes em mais de 60 cidades brasileiras em 12 estados foram responsáveis pela geração de uma economia de R$ 300 milhões em 2012.
A Constituição de 1988 possibilitou maior participação da sociedade civil nas decisões políticas e maior transparência na gestão pública. No entanto, na maioria das cidades brasileiras esse direto não é exercido.
O Observatório Social é uma associação formada por empresários, profissionais liberais, professores, estudantes, funcionários públicos e outros cidadãos, desde que não filiados a partidos políticos, que, voluntariamente organizados, estão dispostos a fiscalizar o gasto do dinheiro público.
A legislação fiscal no Brasil, felizmente, tem avançado no sentido de possibilitar maior transparência nos gastos públicos. Hoje, são várias leis que caminham nessa direção. Entre elas, a Lei Complementar n° 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), a Lei 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação Pública) e a Lei Complementar 131/11 (que institui o Portal de Transparência dos Municípios), que obriga os gestores públicos ao lançamento diário, em um portal na Internet, de todas as transações financeiras realizadas. Além disso, a Lei 8.666 (que dispõe sobre licitações) apresenta uma série de exigências para o gasto do dinheiro público.
Se no país as leis garantem a transparência, por que ainda são frequentes a corrupção e a má gestão dos gastos públicos? É rara a presença da população nas audiências públicas, que na prática apenas cumprem formalmente a legislação em vigor. Há pouca atuação do Legislativo, que tem obrigação legal de fazer a fiscalização do dinheiro público. As razões disso passam pela dificuldade de fazer a leitura dessas informações e a pouca tradição brasileira de participação na gestão pública. O usual é recorrer às prefeituras somente quando há interesses privados envolvidos.
O OS surge exatamente para cobrir essa lacuna. Atuando como pessoa jurídica, em forma de associação, o Observatório prioriza o trabalho técnico, fazendo o acompanhamento metodológico das compras nos municípios, do edital até a entrega dos produtos, evitando, de forma preventiva, desvios de recursos públicos. A cada quatro meses realiza a prestação de contas do seu trabalho à sociedade.
O OS atua em outras frentes, por exemplo, na educação fiscal, para demonstrar a importância social e econômica dos tributos e da necessidade de o cidadão acompanhar a aplicação dos recursos públicos gerados pelos impostos. Assim, a inserção da micro e da pequena empresa nos processos licitatórios contribui para a geração de empregos e para a redução da informalidade, bem como aumenta a concorrência e melhora a qualidade e o preço nas compras públicas. A construção de indicadores da gestão pública tem base na execução orçamentária, nos indicadores sociais do município e no comparativo entre cidades de mesmo porte, conforme informações publicadas no seu portal, www.observatoriosocialdobrasil.org.br.
A participação da sociedade civil na fiscalização dos gastos públicos é fundamental para despertar a consciência de cidadania. O papel do observatório vai muito além da gestão pública, pois, com as capacitações, é passível de transformar a indignação da população em ação efetiva do controle social do dinheiro público. No vale do Paraíba essas ações serão muito bem vindas.