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Erros e acertos na implementação de políticas públicas de afastamento social e quarentena nas grandes pandemias
Olhando para o passado, e comparando as duas pandemias de 1918 e de 2020, pode-se dizer, sem medo de errar, que se descobriu, sem dificuldades, que as áreas que foram mais severamente afetadas pela pandemia da gripe de 1918, nos EUA, nas quais não houve ou foram tardias as medidas de "intervenção não farmacológicas", tiveram (estas sim) um declínio acentuado e persistente na sua atividade econômica real. Ademais, constatou-se que nas cidades ou regiões onde as "intervenções não farmacológicas" foram rápidas, iniciais e extensas, no tempo e na horizontalidade, não registraram efeitos adversos significativos sobre os resultados de suas economias. Pelo contrário, cidades que intervieram mais cedo e mais agressivamente experimentaram um aumento relativo na atividade econômica real após a pandemia.
Desde pouco antes de a pandemia do coronavírus se instalar de vez, discute-se, especialmente entre analistas de mercado, pesquisadores e governantes, no mundo todo, se os países, desenvolvidos e em desenvolvimento, conseguirão suportar um recuo nas suas economias e naquela internacional, haja vista as expectativas assustadoras que nos rondam.
No Brasil, especialmente, é sabido que a pandemia nos pegou no meio do caminho de recuperação da nossa combalida economia – que ainda não superou os efeitos da crise econômica de 2008 e da greve dos caminhoneiros de 2018.
De acordo com estudos da Fundação Getúlio Vargas, o PIB brasileiro pode recuar 4,4% em 2020. Para o Banco Itaú, as previsões são ainda mais alarmantes. Se a economia brasileira sofrer uma paralização semelhante àquela registrada na China, durante a quarentena, nosso PIB pode cair 0,7%, já neste ano em curso.
No contexto internacional, poucas semanas atrás, a Conferência das Nações Unidas Para o Comércio e o Desenvolvimento (UNCTAD), previu que a pandemia poderia subtrair da economia global até US$ 2 trilhões (cerca de R$ 10 trilhões) neste ano. Ademais, a UNCTAD alertou que países dependentes da exportação de matérias-primas, como o Brasil, por exemplo, estão em situação ainda mais delicada.
Por essas e outras razões, a OCDE tem defendido, desde o início de janeiro, que o mundo adote, urgentemente, um plano em quatro pilares para enfrentar a pandemia atual: (i) exames gratuitos para diagnosticar a doença; (ii) melhores equipamentos para os profissionais da saúde; (iii) transferências de recursos para os trabalhadores, inclusive os autônomos, e (iv) adiamento da tributação das empresas. O nível de ambição desse plano, segundo a OCDE, deve ser o mesmo que ajudou a bancar a reconstrução europeia com o Plano Marshall, depois da Segunda Guerra mundial.
Em meio a tentativas e erros, sobretudo devido a sua vocação de ser diferente, e sem abandonar aquele velho "jeitinho brasileiro", do "nunca antes visto" e "porque Deus está acima de todos", desde fevereiro, mesmo frente as análises e evidências sobre o impacto do surto do coronavírus na nossa economia, o Presidente Jair Bolsonaro fala e "desfala", bate e assopra, diz e contradiz, e continua sem saber para que lado correr. Fazer o que os outros governantes estão fazendo, ou aceitar a orientação das organizações internacionais de saúde e econômicas, Bolsonaro não quer. Pelo simples fato de que seu prazer infantil e perverso é o de ser diferente, de andar na mão contrária, porque somente assim comprova sua independência, acaricia seu ego, satisfaz seu superego e consegue alimentar seus instintos primários, com os quais ainda tem que acertar as contas.
No início da pandemia, Jair Bolsonaro afirmava, sem nenhum dado empírico, que o impacto da pandemia na economia brasileira seria de 1 ponto percentual no crescimento previsto, anteriormente, para cerca de 2% do PIB. No dia 20 de março passado, Bolsonaro cortou sua projeção oficial de 2% para 0,02%. E saiu atirando contra governadores e prefeitos, estes sim, a seu ver, verdadeiros malfeitores e desavisados que estão pondo em risco a saúde econômica do país.
Mas tudo isso não é novidade para ninguém.
Contudo, as perguntas que todos acalentamos, e queremos ver respondidas, dizem respeito: (i) a eficácia e a correção das medidas que estão em curso em quase todos (senão todos) os países do mundo para fazer frente aos efeitos sanitários e econômicos da pandemia. Dito de outra forma, as medidas implementadas pelos países, e sugeridas pelas organizações internacionais de saúde e econômicas, são capazes de mitigar os efeitos sanitários e econômicos no curto, médio e longo prazo?
Também todos querem saber se têm fundamento e embasamento empírico as afirmações de Jair Bolsonaro de que o afastamento social e a quarentema levarão a quebra do país, ao desemprego e à fome, dente outros feitos?
Certamente, quaisquer que sejam as respostas deverão estar baseadas em dados científicos e comprovações fáticas. Da mesma forma, devem vir afastadas de ideologias e protegidas do obscurantismo intelectual.
Ademais, antes de optarmos por uma ou outra das linhas argumentativas, faz-se mister ter presente as lições colhidas na história, que tenham deixado registros concretos e comprovados, que possam nos servir de reflexão e farol agora.
Partimos, então, em busca das respostas tendo presente que, fundamentalmente, existem dois tipos de políticas de intervenções na saúde pública que podem ser levadas a efeitos em situações como a da pandemia atual do coronavírus.
A primeira delas diz respeito às "intervenções farmacológicas", por meio das quais, baseados nos relatos, experiências e indicações dos médicos e pesquisadores são adotados protocolos e sugeridos medicamentos capazes de prevenir, aliviar e curar os doentes dos efeitos da enfermidade. Quanto a essa modalidade de intervenção, parece haver consenso, ou seja, todos os países parecem concertados em torno de pesquisas oficiais e protocolos médicos afiançados por instituições medico-científicas respeitadas e sólidas.
A segunda modalidade de intervenção nas políticas de saúde pública são as "não farmacológicas", isto é, as relacionadas a medidas governamentais que determinam: o afastamento social, a quarentena, e até mesmo o "lockdown" absoluto. É sobre esse tipo de intervenção na saúde pública que os governantes, especialmente Jair Bolsonaro, debatem-se.
Estariam certos governadores e prefeitos no Brasil em recorrer às intervenções "não farmacológicas", sustentando que os efeitos econômicos da pandemia não são maximizados ou minimizados por elas? Ou estaria certo Jair Bolsonaro quando defende que tais intervenções levarão o Brasil ao desastre econômico?
A resposta está, novamente, na pesquisa, nos fundamentos da economia, do mercado, no estudo das demandas e ofertas e, essencialmente, nos dados empíricos de experiências passadas.
Nessa atmosfera de argumentos contraditórios, contra e a favor das intervenções "não farmacológicas" na saúde pública, tanto no Brasil como também em outros países, desponta, indubitavelmente, como altamente esclarecedor, o artigo publicado recentemente, em 26 de março, por três conhecedores dos meandros e escaninhos da economia global e dos mercados: Sergio Correia, economista do "Federal Reserve Board of Governors" (FED), Stephan Luck, também economista do FED- "Federal Reserve Bank" e Emil Verner,[1] economista especialista em políticas públicas do MIT- "Massachusetts Institute of Technology".
Na tentativa de manter os debates no campo científico e fundamentados nas lições da história, Correia, Luck e Verner buscam prelúdios na "Pandemia da Gripe de 1918", nos EUA, e nas lições que dela podemos extrair para enfrentar a crise atual do COVID 19. Segundo eles, a Pandemia da Gripe de 1918 deixou evidenciado que áreas mais expostas à doença sofrem um declínio acentuado e persistente na sua atividade econômica. A pandemia de 1918 reduziu a produção norte-americana em 18%. A desaceleração econômica foi causada pelos canais da oferta e da demanda.
Com base nas descobertas epidemiológicas, pós pandemia de 1918, ficou sabido que as "intervenções não farmacológicas" diminuem a mortalidade por influenza, ou gripe forte.
Por outro lado, para apurar os efeitos econômicos da pandemia de 1918, afirmam Correia, Luck e Verner, foram usados os critérios da variação no tempo e na intensidade das "intervenções não farmacológicas", pelo território americano – em suas inúmeras cidades e regiões. Esse estudo revelou que as cidades que intervieram mais cedo, e mais agressivamente, não apresentaram desempenho negativo em suas economias e, se houve, cresceram mais rapidamente após o fim da pandemia.
Dessa forma, descobriu-se nos estudos posteriores à pandemia de 1918, que as "intervenções não farmacológicas" não apenas reduzem a mortalidade, como também mitigam suas consequências econômicas adversas.
As duas principais indagações que despontam dos estudos realizados após a pandemia de 1918, sabidamente considerada "histórica" nos EUA, cujas respostas podem ser capazes de servir de precedentes à pandemia atual do COVID 19, dizem respeito a quais são os reais efeitos econômicos de uma pandemia? E se estes são temporários ou persistentes?
Para responder a essas questões, Correia, Luck e Verner exploram o espaço de variação na severidade da pandemia, bem como na rapidez e duração empregadas na implementação das "intervenções não farmacológicas" para combater a transmissão da doença.
É inegável, que as "intervenções não farmacológicas" implementadas em 1918 se assemelham a muitas políticas públicas empregadas para reduzir a disseminação do COVID 19, na maior parte dos países do mundo, incluindo o fechamento de escolas, teatros e igrejas, assim como proibições de reuniões e funerais, quarentenas de casos suspeitos e restrições do horário comercial.
Olhando para o passado, e comparando as duas pandemias de 1918 e de 2020, pode-se dizer, sem medo de errar, que se descobriu, inicialmente, que as áreas que foram mais severamente afetadas pela pandemia da gripe de 1918, nas quais não houve ou foram tardias as medidas de "intervenção não farmacológicas", tiveram (estas sim) um declínio acentuado e persistente na sua atividade econômica real. Ademais, constatou-se que nas cidades ou regiões onde as "intervenções não farmacológicas" foram rápidas, iniciais e extensas, no tempo e na horizontalidade, não registraram efeitos adversos significativos sobre os resultados de suas economias. Pelo contrário, cidades que intervieram mais cedo e mais agressivamente experimentaram um aumento relativo na atividade econômica real após a pandemia.
Portanto, os resultados sugerem que, inegavelmente, as pandemias podem ter custos econômicos substanciais. Por outro lado, sabe-se também que as "intervenções não farmacológicas" podem, sim, ter méritos econômicos, além de diminuir a mortalidade.
Por essas e outras razões, países que pareciam estar administrando, homeopaticamente, a crise do COVID 19, mantendo a curva epidemiológica sob relativo controle sem sacrificar demais a circulação das pessoas e a economia, como Singapura, Japão e Suécia, já se preocupam com as estatísticas mais recentes e anunciam medidas mais drásticas de isolamento e quarentena.
A China, que já começa a relaxar o cerco sobre as áreas mais afetadas, demonstra agir com extrema cautela e prudência, haja vista que o vírus pode voltar e ter sua transmissão sustentada, originando um segundo surto epidêmico.
Da mesma forma, Áustria, Dinamarca, Noruega, República Tcheca e Bélgica previram, incialmente, retomadas graduais das atividades após a Páscoa, e a Eslováquia já reabriu parte do comércio. Mesmo nesses países, nos quais os sistemas de saúde não ficaram e não estão sobrecarregados, a cautela predomina.
Certamente, não é simples, nem fácil conter uma pandemia.
Entretanto, estudos robustos, baseados em evidências, observação e experiência, assim como a literatura epidemiológica e ensaios pragmáticos e técnicos como o recentemente publicado por Correia, Luck e Verner, no qual partem das lições tiradas da pandemia de 1918, demonstram que reagir 10 dias antes da chegada da pandemia, em uma determinada cidade, aumenta o emprego industrial em cerca de 5% no período posterior. Da mesma forma, implementar políticas de saúde pública "não farmacológicas" por mais de 50 dias aumenta o emprego na manufatura em 6,5% após a pandemia.
Do que se conclui que, o gerenciamento de uma crise pandêmica, como a do COVID 19, exige muito mais tecnicismo e ciência do que oportunismo e esperteza. Assim como, demanda reconhecimento e aceitação de que não há protagonistas nesses casos, pois todos são coadjuvantes em um roteiro que deve ser escrito com inteligência, cooperação global, sensatez e confiança.
[1] Acesso em 27 de março de 2020: https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=3561560
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