Votuporanga terá sistema de licenciamento das empresas via net
Com a presença do Secretário de Estado do Emprego e Relações do Trabalho, Junior Marão assina nesta quinta-feira o convênio para a implantação do SIL<?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" />
Nesta quinta-feira, dia 21, às 13h30, no auditório da Secretaria da Cidade, o prefeito Junior Marão assinará o convênio para a implantação do Sistema de Licenciamento Integrado (SIL) <?xml:namespace prefix = st1 ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:smarttags" />em Votuporanga. O Secretário Estadual do Emprego e Relações do Trabalho, Pedro Rubez Jehá, estará presente para a assinatura do documento. De acordo com Marão, "o SIL é um sistema utilizado para simplificar e reduzir o prazo de emissão das licenças de funcionamento das empresas".
Pelo sistema, o licenciamento – que é um dos maiores obstáculos para a legalização completa dos empreendimentos – pode ser feito inteiramente pela internet, em especial para as empresas que exercem atividades econômicas consideradas de baixo risco que, segundo a Secretaria de Estado do Emprego, representam 85% dos casos.
O SIL já está disponível para as cidades de São Caetano do Sul, Mogi das Cruzes, Limeira, Piracicaba, Santos, São José dos Campos, entre outras e funciona no Portal Poupatempo do Empreendedor (http://www.poupatempodoempreendedor.sp.gov.br/), que foi lançado em março deste ano e é gerenciado pelas secretarias estaduais do Emprego e Relações do Trabalho (SERT) e de Gestão Pública.
De acordo com a Secretaria de Estado do Emprego e Relações do Trabalho, o licenciamento demora em média 120 dias para ser efetuado no Brasil. Com a nova ferramenta o tempo médio para a abertura de empresas de baixo risco é de 15 dias, já que o processo é desburocratizado e feito de forma virtual. Para as atividades de alto risco (aproximadamente 15% dos casos), o SIL encaminha o empreendedor aos órgãos indicados para efetuar o licenciamento e permite o acompanhamento de todas as etapas do processo através do site Poupatempo do Empreendedor.
A administração tem o dever de facilitar a vida do empreendedor. Os municípios são os verdadeiros indutores do desenvolvimento e os agentes públicos conhecem de verdade a realidade do seu ambiente.