Terceirização de atividade-fim pode influenciar no surgimento de franquias híbridas e tornar novos negócios franqueáveis. Setor de Serviços é o mais influenciado pela nova medida — NOVOA PRADO
Terceirização de atividade-fim pode influenciar no surgimento de franquias híbridas e tornar novos negócios franqueáveis. Setor de Serviços é o mais influenciado pela nova medida
September 04, 2018 / Bianca Funaro
Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal decidiu acerca da constitucionalidade do entendimento sobre terceirização de atividades-fim. Em suma, prestadoras de serviços, como escolas, por exemplo, anteriormente não poderiam terceirizar seus professores, porque eles seriam a atividade-fim desse tipo de negócio – apesar de poderem terceirizar os profissionais de limpeza, considerados atividade-meio para esse ramo. Agora, pela nova decisão, não sendo caracterizado vínculo empregatício, os professores poderão ser terceirizados, desde que não tenham seus direitos trabalhistas prejudicados.
Questões trabalhistas à parte, a nova decisão também afetará o sistema de franquias, mas, em outra vertente. Nos últimos anos, surgiram muitos sistemas híbridos de franquia, caracterizados por modelos de promoção de vendas de serviços, principalmente. Posso exemplificar com as corretoras de seguros e com as distribuidoras de jornais e revistas, por exemplo. Esses negócios têm uma essência de promoção de vendas, mas, tornam-se franquias porque duplicam um conceito de negócio e, principalmente, porque o franqueado, quando investe neles, assume um risco junto com o franqueador – e essa é a essência do Franchising.
Para que se entenda melhor, para ser considerado franquia, um negócio, necessariamente, tem que envolver risco para ambas as partes – franqueador e franqueado – , duplicar um modelo de negócio já testado, atender os requisitos da Lei 8.955/94, que rege o sistema de franquias no Brasil e possuir um caráter de bilateralidade e interdependência. Agora, eliminou-se o obstáculo da terceirização da atividade-fim, ou seja, mais negócios poderão ser caracterizados como franquia porque, anteriormente, existia uma insegurança jurídica na formatação de franquias para expansão de atividades fim da marca e esbarrávamos na comparação com outros canais de distribuição e outros modelos de relação jurídica, como por exemplo, o franqueado ser considerado um funcionário daquela marca, muito mais do que um parceiro que assumiu o risco de um investimento – e isso descaracterizava a franquia.
Para finalizar, vale um alerta: não existe franquia sem risco, muito menos garantia de sucesso, lucratividade ou rentabilidade. Há inúmeros fatores que produzem o sucesso, que vão da escolha do perfil adequado do franqueado e do franqueador, um ponto comercial ideal, aptidão para o segmento escolhido, boa performance comercial, gerencial e de recursos humanos, entre outras. Por isso, vale lembrar que todo cuidado é pouco e propostas miraculosas devem sempre ser muito bem estudadas e avaliadas, para que o Franchising não seja considerado como o vilão da história, enquanto a leviandade e o imediatismo dos seus precursores reina em absoluto.