Convocação São Paulo - CTB
CONSIDERANDO o Decreto da Presidência da República de 16 de abril de 2009, que convoca a 1ª Conferência Nacional de Comunicação – CONFECOM, a ser realizada entre os dias 1 e 3 de dezembro de 2009, em Brasília;
CONSIDERANDO a Portaria nº 667, de 2 de setembro de 2009, do Ministério das Comunicações, que aprova o Regimento Interno da 1ª Conferência Nacional de Comunicação – CONFECOM;
CONSIDERANDO o disposto no inciso II do artigo 7º, combinado com o item II do § 3º do mesmo artigo 7º do Regimento Interno da 1ª Conferência Nacional de Comunicação – CONFECOM:
A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais, CONVOCA a Conferência Estadual do Estado de São Paulo, a ser realizada entre os dias 30 de outubro e 1º de novembro de 2009, sob a coordenação conjunta da Comissão de Transportes e Comunicações da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e da Comissão Paulista Pró-Conferência de Comunicação, destinada à eleição dos delegados representantes da sociedade civil para participar da 1ª CONFECOM – Conferência Nacional de Comunicação, nos termos do Decreto do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, datado de 16 de abril de 2009.