OAB-PB aprova resolução e amplia programa de refinanciamento de dívidas de advogados - WSCOM
OAB-PB aprova resolução e amplia programa de refinanciamento de dívidas de advogados
O Conselho estadual da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), aprovou, por unanimidade, na última sexta-feira (23), a resolução nº 01/2018 estendendo ao ano de 2017 o programa de refinanciamento de dívidas (REFIS) de advogados inadimplentes com a anuidade da OAB-PB. Antes, o REFIS contemplava apenas advogados com débitos até o ano de 2016.
A Diretora Tesoureira Tainá de Freitas explica que a resolução permite também que os advogados inadimplentes possam quitar seus débitos, além de cartões de crédito, com boleto bancário de forma parcelada.
Nesta modalidade, somente será permitida a renegociação de débitos uma única vez, até a quitação total do acordo, e, em caso de não pagamento de duas parcelas, fica quebrada a renegociação, cujo termo de acordo será de imediato remetido à assessoria jurídica para cobrança judicial.