Tribunais revogam 277 anos de penas de casos de corrupção em processos de Lula, Sergio Cabral, Eduardo Cunha e outros - Portal de Prefeitura
Tribunais revogam 277 anos de penas de casos de corrupção em processos de Lula, Sergio Cabral, Eduardo Cunha e outros
Levantamento mostra que condenações que somavam 277 anos e 9 meses de cadeia foram anuladas pelos tribunais. Desse total, 78 anos e 8 meses eram penas aplicadas a agentes políticos.
Por Wanderson Pontes - Publicado em 12 dez de 2021, Ã s 10:29
O ex-deputado Eduardo Cunha, o ex-presidente Lula e o ex-governador do Rio Sérgio Cabral. Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil/ Ricardo Stuckert/ PT
As decisões do ex-juiz Sérgio Moro (Podemos) e de outros magistrados no âmbito da operação e de outras ações de combate à corrupção vêm sendo revogadas desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a 13.ª Vara Criminal Federal de Curitiba incompetente, e apontou a parcialidade do ex-ministro para julgar os casos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O levantamento do jornal O Estado de S. Paulo mostra que 14 casos tiveram suas investigações e processos anulados em 2021 por tribunais superiores. Ao todo, 221 anos e 11 meses de condenações diretamente ligadas à Lava Jato foram canceladas por irregularidades. As anulações afetaram ainda outras operações, como a Greenfield.
Na semana passada, o Ministério Público Federal (MPF) reconheceu a prescrição no caso triplex do Guarujá, manifestando-se à Justiça Federal de Brasília pelo arquivamento da ação mais emblemática da Lava Jato, que resultou na condenação e prisão de Lula.
O ex-procurador Deltan Dallagnol reagiu. Recém-filiado ao Podemos, ele comparou as decisões à ação do árbitro que quer "mudar as regras e anular os gols� depois da partida.
Os tribunais enxergaram perseguição política, parcialidade e incompetência do juiz, além de abusos dos órgãos de investigação, ao fundamentarem suas decisões favoráveis às defesas de políticos acusados de desvios.
>> Condenação de Eduardo Cunha por crimes de corrupção, prevaricação e lavagem de dinheiro é anulada e processo vai para Justiça Eleitoral
Na semana passada, as decisões judiciais beneficiaram emedebistas. Na terça-feira (7), o Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1) anulou o processo que condenou o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha a 24 anos de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e violação de sigilo.
Na mesma ação, outro ex-presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (MDB-RN), havia sido sentenciado a 8 anos de prisão por corrupção e lavagem. Os dois emedebistas eram acusados de integrar um esquema de fraudes no fundo de investimento FI-FGTS.
Por unanimidade, os desembargadores acolheram o argumento das defesas de que a competência para julgar o processo não era da Justiça Federal, mas, sim, da Justiça Eleitoral no Rio Grande do Norte, para onde o processo foi enviado.
Com o mesmo argumento, Cunha também conseguiu a anulação de outra condenação, a 14 anos e 6 meses de prisão, na Lava Jato de Curitiba, pelo suposto recebimento em contas no exterior de propinas de 1,3 milhão de francos suíços por contratos da Petrobrás.
Na última quarta-feira (8), foi a vez do ex-governador Sergio Cabral (MDB) obter na Segunda Turma do STF uma decisão que tornou o juiz Marcelo Bretas incompetente para julgar a Operação Fatura Exposta, que levara à condenação do emedebista a 14 anos e 7 meses de prisão por corrupção na área da Saúde do Rio.
A consequência da decisão foi a anulação do processo do caso, que terá de ser julgado novamente. O ex-governador Cabral, no entanto, acumula mais de 400 anos em penas em outros processos da Lava Jato.
O maior revés da Lava Jato se deu no STF, que declarou a suspeição e a incompetência de Moro para julgar os casos de Lula O petista havia sido condenado pelo STJ a 8 anos e 10 meses de prisão no processo do triplex e a 17 anos pelo TRF-4 em razão do sítio de Atibaia.
O MPF chegou a apresentar nova denúncia sobre o sítio, mas ela foi rejeitada pela juíza Pollyana Kelly, da 12.ª Vara Federal do DF, que afirmou que a prova não podia ser reutilizada, por ter sido invalidada pelo STF. Com isso, restaram a ação em que Lula é acusado de tráfico de influência e lavagem de dinheiro na compra de caças suecos.
Há ainda um caso remanescente da Lava Jato, em que ele é acusado de receber R$ 12 milhões da Odebrecht na forma de um terreno destinado ao Instituto Lula. O processo foi anulado e enviado a Brasília onde houve nova denúncia, mas o caso foi suspenso pelo STF.
Outro ex-presidente beneficiado pela anulação de investigações em razão de questões processuais foi Michel Temer (MDB). O emedebista foi acusado de corrupção nas obras da construção da Usina de Angra III. Duas ações tramitavam em São Paulo e no Rio.
Ambas foram anuladas pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, que as enviou ao Distrito Federal, em razão de possível conexão com o processo do "quadrilhão do MDB� – pelo qual Temer foi absolvido na mesma Vara que vai julgar essas duas ações.