Cuthab recebe Jardim Vale Verde e São Luiz
Cuthab recebe Jardim Vale Verde e S�o Luiz
A Comissão de Urbanização, Transporte e Habitação (Cuthab) da Câmara Municipal de Porto Alegre vai analisar a possibilidade de propor um projeto de lei que permita a regularização do loteamento Jardim Vale Verde, na avenida Juca Batista, 5775, zona Sul da Capital. O projeto, se aprovado pela Câmara, definiria o terreno como Área Especial de Interesse Social (Aeis), o que garantiria sua regularização posterior.
Ao mesmo tempo, a comissão vai procurar o Gabinete de Regularização de Loteamentos (GRL), da Prefeitura, para tentar agilizar a legalização da área por uma via mais rápida. Estes foram os compromissos assumidos pela Cuthab em reunião nesta terça-feira (28/5) com representantes da comunidade.
Conforme o líder comunitário Jair Dias, que representou as 180 famílias que ocupam o local há cerca de 20 anos, tentativa de regularização já demandou um trabalho de oito anos junto às secretarias do município. Segundo ele, o principal entrave para regularização da área tem sido causado pela Smam, pois a parte dos fundos do terreno, que não está habitada, é considerada de preservação ambiental.
É uma área sem registro, sem dono. Por isso, solicitamos que seja transformada através de lei em Aeis pediu o morador.
Os vereadores da Cuthab também sugeriram à comunidade que leve a demanda de regularização ao Orçamento Participativo, em paralelo com a possibilidade de construção de um projeto da Aeis ou mesmo através de um pedido de usucapião coletivo por meio judicial.
O caminho mais rápido é uma Aeis, mas a Cuthab deveria procurar o GRL para tentar uma solução mais rápida para o loteamento sugeriu Clàudio Janta, afirmando que a comissão irá acompanhar de perto as tratativas dos moradores.
Em caráter de pauta extraordinária, a situação dos moradores da ocupação São Luiz voltou a ser debatida na Cuthab, desta vez, sob ameaça de liminar judicial determinando a retirada imediata das 300 famílias do local. O processo beneficia um suposto proprietário, cuja posse ainda está sob investigação da Procuradoria Geral do Município (PGM), mediante pedido protocolado pela Câmara Municipal no dia 13 de maio.
Não pode haver ordem de despejo contra essas pessoas enquanto está em curso uma investigação sobre propriedade e é inadmissível que grileiros faturem em cima do bem-estar social e da necessidade de habitação das famílias. Vamos buscar sensibilizar as autoridades e acompanhar este processo concluiu.