Empregado com estabilidade pode ter contrato extinto por acordo com empregador previsto na Lei 13467/2017? - Pergunte Direito
O acordo de demissão da reforma trabalhista e um empregado com estabilidade
A reforma trabalhista prevê a demissão por "comum acordo" entre patrão e empregado, para que este último receba alguns dos seus direitos (80% do FGTS, 20% da Multa, Férias e outros) na recisão de contrato de trabalho.
Se há um empregado que tem estabilidade (por Acidente de Trabalho, por exemplo), onde a empresa não pode demiti-lo dentro do prazo determinado, pode haver uma demissão por acordo se for do interesse de ambas as partes?
Ivan Lima,
Muito boa esta observação, e não só há ela, diga-se passagem, estes novos artigos com seus parágrafos e alíneas, irão causar forte impacto, tumulto e contradições jurídicas, ao meu ver. Já há Empregadores pensando em esmagar Direitos Adquiridos de quase um século e, claro, sem contar com os lucros diante do desespero e despreparo do pobre trabalhador.
Estavamos conversando, recentemente na Universidade, e o apelo, é que tentemos espalhar ao máximo de pessoas possíveis, afim de garantir que o senso comum, aprenda de vez, que antes de assinar, tanto o contrato, como a rescisão, que jamais o faça sem apoio jurídico.
Contudo, o pavor, que paira os ares, dos preocupados, é que o sentimento de medo das pessoas, façam com que elas topem qualquer acordo. Será um caos.....
Quanto a este questionamento, acredito, não haver mudanças, pelo menos ainda, parece-me que a princípio, a lei nova, não irá revogar esta redação, embora, como toda Lei Nova, vamos ter de nos adaptar, estuda-la e adequa-la aos casos concretos, inúmeros e incontaveis que hão de vir.
respondida em 11 de outubro de 2017 Rodrigo Garcia Nível 9 2.546 pontos ● 7 ● 11 ● 14
Empregado que teve que fazer cirurgia tem estabilidade?
Tenho um colega de trabalho que estava na empresa a quatro anos e precisou fazer uma cirugia de retirada da apendice , gostaria de saber se esse colega tem alguma protecao para que nao seja mandado embora quando voltar do afastamento ou a empresa pode sim mandalo em bora sem justa causa? Fonte: http://www.perguntedireito.com.br/ask
perguntado em 20 de março de 2016 em Direito Trabalhista Leandro clamerick Novato 0 pontos ● 1 ● 1 ● 1
perguntado em 14 de março de 2016 em Direito Trabalhista Leandro soares Novato 0 pontos ● 1 ● 1 ● 1
Bom dia, Trabalho em uma empresa frigorifica, e no dia 04/06/2018 a empresa informou que não haveria expediente de trabalho, devido a greve dos caminhoneiro, porem essa semana fomos informado que segunda-feira dia 18 de junho, feriado estadual (Lei n. 1.026, de 20/ ... com falta, e que não haverá o pagamento de hora extra por esse dia de trabalho. Gostaria de saber se isto é realmente permitido?
Empregado com doença funcional pode ser mandado embora ?
perguntado em 17 de março de 2018 em Direito Trabalhista Aquila cosme Novato 4 pontos ● 4
Algum fator pode cancelar a estabilidade provisória?
Se o empregado afastar das atividades por motivo cirúrgico e não por acidente relacionado ao trabalho, estando ele no período de estabilidade provisória, é cancelada a estabilidade ou não tem nenhuma implicação?