Associados já podem consultar prévia do valor a receber na execução do PSS sobre férias
June 03, 2017 / Assessoria de Comunicação
A assessoria jurídica da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP), o escritório Torreão Bráz Advogados, já deu início aos processos de execução dos valores devidos pela União a EPPGGs, no âmbito da ação que buscou a devolução de cobranças indevidas da contribuição previdenciária sobre o terço de férias. Os associados interessados em conhecer os valores calculados para si devem entrar em contato com a ANESP pelos emails secretaria@anesp.org.br ou assistente@anesp.org.br para solicitar a informação.
June 03, 2017 / Assessoria de Comunicação/
Assuntos Jurídicos, Resultados, Transparência na ANESP, Sindicato
ANESP protocola ofício no Planejamento sugerindo procedimentos para preservar a integridade física de servidores em dias de manifestações
A Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP) protocolou, nesta sexta-feira (25), ofício ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) sugerindo a adoção de procedimentos para a preservação da integridade física de servidores públicos que atuem próximo a locais de manifestações, incluindo se necessário a dispensa prévia de assinatura de ponto.
Assuntos Jurídicos, Posicionamentos, Relações Institucionais
SEGRT conclui que portaria do Ministério do Trabalho sobre contribuição sindical não alcança servidores públicos federais
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (11) Portaria Normativa n.º 3, da Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento (SegRT/MP), que estabelece que a cobrança da contribuição sindical não alcança os servidores públicos da administração pública federal.
Assuntos Jurídicos, Resultados, Serviço Público, Sindicato
Fonacate discute Reforma da Previdência, Terceirização e Contribuição Sindical
O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), em reunião realizada no início da semana, tratou sobre os temas considerados mais urgentes pelas lideranças sindicais e associativas presentes: Reforma da Previdência, Terceirização no Serviço Público e Contribuição Sindical. O Presidente da ANESP, Alex Canuto, representou os Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG). Toninho Queiroz, Diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) também participou da reunião.
ANESP cobra posicionamento do Planejamento sobre instrução normativa do Ministério do Trabalho que orienta recolhimento de contribuição sindical
A Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP) oficiou a Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SegRT/MP) questionando o posicionamento do órgão diante da Instrução Normativa 1/2017 do Ministério do Trabalho (MT), que orienta aos órgãos da administração pública o recolhimento da contribuição sindical de servidores e empregados públicos.
Assuntos Jurídicos, Posicionamentos, Sindicato, EPPGG em Foco
Justiça atende pedido da ANESP e GEAP terá que limitar reajuste do plano de saúde
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região deferiu pedido da ANESP de antecipação de tutela para limitar em até 20% o reajuste dos planos de saúde da GEAP em 2016, afastando o índice médio de 37,55%. Em alguns casos, o aumento alcançou até 54%. O efeito esperado com a decisão é de que haja decréscimo no valor das próximas mensalidades dos associados da ANESP beneficiários do plano de saúde da GEAP. A decisão não se aplica ao reajuste de 2017.
Assuntos Jurídicos, Resultados
Reunião com presidente da Comissão de Ética Pública do MP discute Código de Conduta
February 10, 2017 / Assessoria de Comunicação
O Presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP), Alex Canuto, o Secretário-Geral Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento (Assecor), Luiz Aires, e representantes da assessoria jurídica Torreão Braz Advogados, estiveram reunidos, na manhã desta quarta-feira (08), no Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), com o Presidente da Comissão de Ética Pública Setorial do órgão (CESP/MP), Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda. Em pauta, o Código de Ética dos Agentes Públicos, editado em 8 de dezembro de 2016, e objeto de manifestação pública da ANESP.
February 10, 2017 / Assessoria de Comunicação/
Assuntos Jurídicos, Posicionamentos, Relações Institucionais, Serviço Público, Sindicato
Reforma da Previdência: ANESP passa a integrar Comissão Jurídica sobre o tema no Fonacate
January 19, 2017 / Assessoria de Comunicação
A Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP) participa ativamente das primeiras reuniões do ano sobre Reforma da Previdência no Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). Com assento garantido na Comissão Parlamentar, atendendo a pedido do Fórum, a Associação passa também a integrar a Comissão Jurídica.
January 19, 2017 / Assessoria de Comunicação/
Assuntos Jurídicos, Serviço Público, Sindicato
Assessoria jurídica da ANESP divulga relatório de ações judiciais atualizado
January 16, 2017 / Assessoria de Comunicação
O relatório atualizado das ações judiciais sob os cuidados do escritório Torreão Braz Advogados está disponível para os Associados na área restrita do site da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP). São 28 ações judiciais, entre coletivas e mandados de segurança, com temas afetos à Carreira de EPPGG e à defesa dos interesses de seus membros.
January 16, 2017 / Assessoria de Comunicação/
Relator apresenta parecer favorável a Projeto de Lei sobre teletrabalho no serviço público
December 09, 2016 / Assessoria de Comunicação
O Deputado Lucas Vergilio (SD/GO), relator do Projeto de Lei (PL) 2.723/2015 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, apresentou parecer favorável à aprovação da proposta que trata do home office no serviço público. O Projeto passará ainda por votação na própria CCJC e, se aprovado, seguirá ao Senado Federal. A Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP) acompanha a tramitação da matéria.
December 09, 2016 / Assessoria de Comunicação/
Assuntos Jurídicos, Serviço Público
Está formada a Comissão Estatuinte da ANESP e ANESP Sindical
December 05, 2016 / Assessoria de Comunicação
Os Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) associados à ANESP Andrei Soares, Eduardo Granha e Matheus Augusto compõem a Comissão da Estatuinte, responsável pela produção de minuta dos novos estatutos da ANESP e da ANESP Sindical. O prazo para inscrições se encerrou na última sexta-feira (2), conforme deliberação da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 11 de novembro.
December 05, 2016 / Assessoria de Comunicação/
Assuntos Jurídicos, Carreira de EPPGG, EPPGG em Foco
MP da contribuição previdenciária para afastados sem vencimentos ainda pode trazer impacto aos associados; saiba quais
November 23, 2016 / Assessoria de Comunicação
O Ministério Público Federal apresentou parecer opinando pela denegação do Mandado de Segurança Coletivo impetrado pela ANESP em 15 de dezembro de 2015 para impedir que associados em licença ou afastamento sem remuneração tivessem que pagar a contribuição previdenciária patronal. A necessidade do recolhimento desses valores foi estabelecida pela Medida Provisória 689/2015, que perdeu efeitos em 07 de fevereiro de 2016 por não ter sido convertida em Lei.
November 23, 2016 / Assessoria de Comunicação/
Para tirar dúvidas e aprofundar debate, ANESP realiza nova Roda de Conversa sobre minuta de PL do Ciclo de Gestão nesta terça (06)
A Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP) convoca seus Associados para participar de nova Roda de Conversa sobre as discussões a respeito do Projeto de Lei (PL) que oficializa o Ciclo de Gestão (CG) na Administração Pública Federal e prevê junção de carreiras deste grupo. O encontro ocorre nesta terça-feira (06), entre 12h15 e 14h30, na sala do Parlatório da SDA, no Anexo B, 4º andar, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Bloco D da Esplanada dos Ministérios.
Assuntos Jurídicos, Carreira de EPPGG, Convocações e Comunicados, Resultados, Transparência na ANESP
Associados deliberam sobre Ação dos Consignados da Consist, andamento de GTs e aperfeiçoamento de texto da MP 731
July 14, 2016 / Assessoria de Comunicação
Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGGs) reunidos em Assembleia Geral Extraordinária, na tarde da última sexta-feira (8), debateram e deliberaram, entre outros temas, sobre o andamento de Grupo de Trabalho (GT) sobre a carreira e seus subgrupos; sobre a posição da ANESP sobre as Emendas apresentadas à MP 731/2016, que transforma cargos de DAS em Função Comissionada do Poder Executivo (FCPE); e sobre a possibilidade de abertura de ação contra a União em decorrência de supostos desvios praticados na consignação de valores em contracheque. O encontro foi realizado no auditório do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
July 14, 2016 / Assessoria de Comunicação/
Assuntos Jurídicos, Carreira de EPPGG, Cargos de Confiança, Sindicato, Transparência na ANESP
Convocação - Assembleia Geral da ANESP em 8 de julho de 2016
July 05, 2016 / Assessoria de Comunicação
A Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP) convoca todos os seus associados a reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária, no auditório maior do edifício sede do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) - Bloco D, Esplanada dos Ministérios -, no dia 8 de julho de 2016, sexta-feira, com primeira chamada às 11h45, com a presença de metade mais um dos sócios, ou às 12h15, em última chamada, com a presença de qualquer número de sócios, para tratar dos seguintes assuntos:
July 05, 2016 / Assessoria de Comunicação/
Convocações e Comunicados, Cargos de Confiança, Assuntos Jurídicos
Consignados da Consist: Assessoria jurídica emite opinião sobre ingresso de ação judicial contra a União
O escritório Torreão Brás Advogados, em resposta a consulta da ANESP, emitiu opinião sobre ingresso de ação judicial contra a União com o objetivo de garantir reparação por danos materiais sofridos por servidores públicos devido a supostos desvios praticados na consignação de valores em contracheque.
Cortes de DAS e transformação em FCPE
Ministério do Planejamento divulga perguntas e respostas sobre MP 731/2016, que transforma cargos DAS em FCPEs