A indústria da cana, talvez a mais penalizada pela falta de planejamento do Governo Federal, amarga, nos últimos anos, uma série de resultados ruins. Para se ter uma ideia, a produção de etanol de cana cresceu 29% no Brasil nos últimos cinco anos, enquanto, nos EUA, o etanol de milho saltou 185% no mesmo período. No começo da década passada, os EUA produziam pouco mais que a metade do Brasil. Em 2011, a produção americana já era 2,3 vezes maior do que a brasileira.
Enquanto lá a produção foi alavancada por estímulos do governo, que se comprometeu, por lei, a comprar etanol com preço fixado até 2022, aqui, o governo congelou o preço da gasolina por oito anos, acabando com as condições concorrenciais que sempre fizeram do etanol um bom negócio para o consumidor. Na prática, o governo desestimulou o negócio. O consumo, a produção e os investimentos recuaram. A indústria da cana, que responde por 2,5% do PIB e emprega 300 mil trabalhadores só em São Paulo, entrou em crise.
Em qualquer outro lugar do mundo, tanto no caso dos combustíveis automotivos, cujo prejuízo com importação atingiu US$ 33 bilhões nos últimos dois anos, como no caso da oferta de energia no período de seca, que demanda expansão do suprimento num prazo curto, com diversificação da matriz e redução de custos, as bioenergias de cana seriam parte central da solução.
Por que não no Brasil? Porque faltam regras de mercado adequadas e uma política de longo prazo que dê previsibilidade e segurança aos investidores. Uma usina de cana gera um quilowatt pela metade do preço das térmicas movidas a combustíveis fósseis. O tempo de implantação chega a ser cinco vezes inferior. O retorno do capital investido é de cerca de seis anos, metade do tempo, por exemplo, de retorno dos investimentos industriais. Os custos com transmissão são exponencialmente menores e mais ágeis. E a produção ocorre no período seco, garantindo segurança energética com modicidade tarifária e impacto ambiental próximo a zero.
Estamos falando de um resíduo industrial abundante e renovável, sem custos logísticos ou de transportes, disponível no coração da demanda, justo no período de seca nas hidrelétricas. Mesmo com a produção limitada, a energia da cana poupou 5% da água dos reservatórios durante a seca em 2011. Até 2020, 14 mil MW poderiam ser agregados, o equivalente a uma Itaipu. Como 90% desse potencial estão nas regiões Sudeste e Centro-Oeste, centro de carga do sistema interligado nacional (SIN), a conta com o combustível necessário ao acionamento das térmicas fósseis cairia, neutralizando oscilações bruscas na tarifa.
Mas basta observar as ações do Governo Federal para se entender por que a contribuição do setor sucroenergético segue aquém do desejável. Sem alterar efetivamente o preço da gasolina, que prejudica o desempenho do etanol, o setor não reagirá com a pujança esperada. A rigidez do modelo de leilões, que não diferencia por fonte os ofertantes de energia, faz com que alternativas complementares concorram entre si. Com leilões por fonte, a diversificação da matriz seria mais intensa, atenuando os riscos de variações conjunturais.
Para piorar, a carteira de financiamentos do Bndes para o setor revela muito do mau momento enfrentado. Todas as 440 usinas de cana do Brasil geram energia, mas apenas 90 vendem o excedente à rede. Mesmo capaz de agregar ao sistema interligado toda a produção atual somada das térmicas movidas a derivados de petróleo, a geração a biomassa de cana tem, atualmente, apenas um projeto sendo financiado pelo Bndes. Somente a título de comparação, o banco estatal financiou 63 projetos de eólica em 2012.
Se não bastasse, a desaceleração da indústria da cana por falta de uma política setorial bem delineada arrasta consigo uma das áreas mais sensíveis e estratégicas da economia nacional: a inovação tecnológica e o desenvolvimento de soluções em bioenergias. Projetos como o da gaseificação da vinhaça, do bagaço e da palha da cana em escala comercial, do desenvolvimento de biocombustíveis para aviação comercial, de biopolímeros e do etanol de segunda geração, feito a partir da recuperação energética da celulose existente no bagaço, podem perder o fôlego.
A demanda mundial por energia crescerá 40% até 2035. No Brasil, segundo o Plano Decenal de Energia, a expansão da demanda deve ocorrer em ritmo ainda mais acelerado: 4,8% ao ano, até 2021. Como nos encontramos diante desses desafios? Com o suprimento de energia próximo à demanda, cada vez mais dependentes da importação de combustíveis fósseis no mercado internacional (tanto para o abastecimento veicular quanto para a geração de energia térmica), a Petrobras no vermelho, o setor sucroenergético deprimido e os investimentos em geração e transmissão atrasados.
O governo de São Paulo tem feito a sua parte. Em 2012, foi aprovado o Plano Paulista de Energia (PPE), que prevê o aumento da participação das energias renováveis dos atuais 55% para 69% da matriz energética. O bom desempenho do setor sucroenergético será fundamental para atingirmos a meta. Por isso desoneramos toda a cadeia de máquinas e implementos para a bioeletricidade de cana, bem como passamos a restituir integralmente os créditos de ICMS para bens de capital adquiridos no estado.
O mesmo foi feito em relação à energia eólica. Porém, como apenas o Governo Federal responde pelo planejamento energético e pela regulação, além de controlar empresas estruturais para a política energética, como a Petrobras, a Eletrobras e Furnas, entre outras, os esforços dos estados da federação, dos produtores e das entidades setoriais têm alcance limitado. Num momento de crescimento econômico baixo e inflação alta, uma política energética agressiva, focada na competitividade da oferta de energéticos e voltada à expansão das renováveis daria um novo alento ao setor produtivo, gerando emprego, renda e desenvolvimento. Recursos energéticos para isso não nos faltam.