PAE | Banco de horas na pandemia e a compensação em 2021
Banco de horas na pandemia e a compensação em 2021
Banco de horas na pandemia: neste artigo, entenda como funciona o banco de horas "ao contrário", e saiba como serão feitas as compensações de horas trabalhadas a menos em 2020 que ficaram para 2021
A fim de não iniciar um novo ano com pendências, as empresas costumam compensar o banco de horas dos funcionários ao final de cada exercício. No entanto, a pandemia fez com que algumas horas de 2020 ficassem acumuladas para serem compensadas em 2021.
Continue a leitura e confira como o sistema funcionará na prática.
Banco de horas e compensação invertida
O banco de horas foi instituído pela Lei 9.601, de 1998. Esse sistema prevê que empregador e trabalhador façam o ajuste da jornada de trabalho para que possam controlar as horas de trabalho devidas ou excedidas.
Na prática, com o banco de horas, o trabalhador pode trocar por folga ou horas o período a mais que trabalhou em determinado momento. Porém, com a pandemia da COVID-19, houve a necessidade de inverter essa lógica. Ou seja, os trabalhadores deixaram de cumprir a jornada por causa do afastamento compulsório da empresa e ficaram com a obrigação de compensá-las posteriormente.
A MP 927/20, que trouxe uma série de regras relativas ao banco de horas na pandemia, perdeu a vigência no ano passado. No entanto, os ajustes realizados até a data de sua revogação não perderam a eficácia.
Essa medida provisória estabelecia a compensação de horas em até 18 meses a partir de 01/01/2021. Como a MP perdeu a validade em 19/07/2020, a partir dessa data, as horas a serem compensadas obedecerão às regras anteriores, previstas na reforma trabalhista de 2017.
Banco de horas segundo a Lei 13.467/17
Segundo a Lei 13.467/17, é possível que seja feito acordo individual de banco de horas, desde que a compensação ocorra em até 6 meses. Do contrário, as horas excedentes deverão ser pagas com os acréscimos legais devidos ao trabalhador.
No caso de acordo coletivo para o banco de horas, essa compensação poderá acontecer em até 12 meses. Por fim, não é permitido que sejam realizadas mais de duas horas extras diárias, em uma jornada de oito horas de trabalho por dia.
Opinião de especialistas sobre o banco de horas negativo
Em dezembro de 2020, alguns especialistas foram ouvidos pelo G1 Economia a respeito do tema. Entre outros aspectos, a matéria aborda os benefícios que o banco de horas trouxe para o mercado ao permitir a manutenção de muitos empregos. No entanto, destaca também a necessidade de clareza na adoção do banco de horas, no sentido de informar corretamente os funcionários sobre o funcionamento desse sistema de compensação de horas trabalhadas. Inclusive, aconselha que as empresas procurem o sindicato da categoria para realizar um acordo coletivo, já que a CLT determina que o negociado prevalece sobre a legislação.