PORTARIA Nº 004/2021 – CREFONO1 – Conselho Regional de Fonoaudiologia da 1ª Região
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Dispõe sobre as medidas necessárias a serem observadas no funcionamento da
sede do Conselho Regional de Fonoaudiologia da 1ª Região, visando a prevenção, controle e diminuição dos riscos de transmissão da COVID-19 no ambiente de trabalho, de forma a preservar a segurança e a saúde dos conselheiros, funcionários, assessores, estagiários, Jovem Aprendiz e fonoaudiólogos e dá outras providências.
A presidente do CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA – 1ª. REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO a Lei Nº 6.965/81, regulamentada pelo Decreto Nº 87.218/82;
CONSIDERANDO o Regimento Interno Único dos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia, aprovado pela Resolução Nº 574/2020, do Conselho Federal de Fonoaudiologia;
CONSIDERANDO a Portaria do Conselho Regional de Fonoaudiologia da 1ª Região Nº 013/2020, que estabelece medidas para retomada das atividades presenciais na sede do Conselho Regional de Fonoaudiologia – 1ª. Região, observadas as ações necessárias para prevenção de contágio pelo novo Coronavírus / COVID-19;
CONSIDERANDO a Portaria Conjunta do Ministério da Economia e do Secretaria Especial de Previdência e Trabalho Nº 20/2020, que estabelece medidas a serem observadas visando à prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da COVID-19 nos ambientes de trabalho (orientações gerais);
CONSIDERANDO o Decreto Estadual (RJ) Nº 47.287/2020, que dispõe sobre medidas de enfrentamento da propagação do novo coronavírus (COVID- 19), em decorrência da situação de emergência em saúde;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal (RJ) Nº 47.488/2020 que institui o Comitê Estratégico para desenvolvimento, aprimoramento, e acompanhamento do Plano de Retomada, em decorrência dos impactos da pandemia da COVID- 19, e dá outras providências.
Art. 1º. Manter as medidas necessárias a serem observadas no funcionamento da sede do Conselho Regional de Fonoaudiologia da 1ª Região, visando a prevenção, controle e diminuição dos riscos de transmissão da COVID-19 no ambiente de trabalho, de forma a preservar a segurança e a saúde dos conselheiros, funcionários, assessores, estagiários, Jovem Aprendiz e fonoaudiólogos.
Parágrafo Único. As medidas previstas nesta portaria poderão ser revistas ou atualizadas por meio de outra portaria, a qualquer momento, em razão dos avanços no conhecimento e controle da COVID-19.
Art. 2º. O disposto nesta Portaria não autoriza o descumprimento:
I – Das normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho;
II – Das demais regulamentações sanitárias aplicáveis;
III– De medidas de saúde, higiene e segurança do trabalho oriundas de convenções e acordos coletivos de trabalho.
Art. 3º. A partir do dia 01 de março de 2021, inclusive, até o dia 31 de março de 2021, será mantida a seguinte escala de trabalho presencial, no horário compreendido entre 10h e 16h:
I – Nas segundas feiras, dias 01, 08, 15, 22 e 29 de março de 2021: os funcionários Carlos Eduardo Gonçalves e Elizabeth Mendes Espíndola, o estagiário Leandro Fortunato Linhares e o assessor jurídico Fernando Antonio Ielpo Jannuzzi Junior;
II– Nas terças feiras, dias 02, 09, 16, 23 e 30 de março de 2021: os funcionários, Marcio Moreira Braga, Norma Vieira da Silva Santos e Rafael Jorge Bezerra Souza, a assessora de imprensa Tatiana Borges Machado, o estagiário Mounir de Paula El Maataoui e o Jovem Aprendiz Leonardo Gomes da Silva;
III– Nas quartas feiras, dias 03,10, 17, 24 e 31 de março de 2021: os funcionários Carlos Eduardo Gonçalves, Elizabeth Mendes Espíndola, Marcio Moreira Braga e Norma Vieira da Silva Santos, o assessor jurídico Fernando Antonio Ielpo Jannuzzi Junior e o estagiário Leandro Fortunato Linhares;
IV – Nas quintas feiras, dias 04, 11, 18 e 25 de março de 2021: os funcionários Marcio Moreira Braga e Rafael Jorge Bezerra Souza, a assessora de imprensa Tatiana Borges Machado, os estagiários Leandro Fortunato Linhares e Mounir de Paula El Maataoui e o Jovem Aprendiz Leonardo Gomes da Silva;
V – Nas sextas feiras, dias 05, 12, 19 e 26 de março de 2021: os funcionários Carlos Eduardo Gonçalves, Elizabeth Mendes Espíndola, Norma Vieira da Silva Santos e Rafael Jorge Bezerra Souza, o estagiário Mounir de Paula El Maataoui e o Jovem Aprendiz Leonardo Gomes da Silva.
§1º. A funcionária Elisangela Floriano de Almeida, em decorrência das suas férias, trabalhará presencialmente nos dias 01, 04, 05, 19, 22, 24, 26 e 31 de março de 2021;
§2º. O funcionário José Elias Abdon, em decorrência das suas férias, trabalhará presencialmente nos dias 01, 02, 03, 08, 09, 10, 15, 16 e 17 de março de 2021;
§3º. A funcionária Marta Correia de Paiva Santos, em decorrência das das suas férias, trabalhará presencialmente nos dias 01, 02, 03, 08, 09, 22, 23, 24, 29, 30 e 31 de março de 2021;
§4º. A funcionária Maysa dos Santos da Cunha Fernandes, em decorrência das suas férias, trabalhará presencialmente nos dias 08, 11, 12, 15, 18, 19, 22, 25, 26 e 29 de março de 2021;
§5º. As funcionárias Denise Torreão Correa da Silva e Talita de Araújo Moraes exercerão suas atividades, remota e presencialmente, de acordo com cronograma definido pela Diretoria e pela Comissão de Orientação e Fiscalização/COF.
§6º. A funcionária Gabrielle Guimarães Klerch Alves, por ser recém contratada e estar em período de treinamento, trabalhará todos os dias úteis;
§7º. Nos dias em que não estiverem exercendo suas funções presencialmente, os funcionários, os assessores e os estagiários deverão fazê-lo remotamente, conforme já deliberado e comunicado pela Diretoria.
Art. 4º. Os conselheiros membros da Diretoria e/ou das Comissões poderão realizar suas atividades e reuniões presencialmente na sede do Conselho, desde que previamente solicitado e autorizado pela Presidente, que, em sua decisão observará o bom senso quanto à lotação dos espaços e ao distanciamento necessário entre as pessoas, e/ou por videoconferência.
Parágrafo Único. Semanalmente, preferencialmente às segundas feiras, em razão das atribuições inerentes aos cargos, um conselheiro membro da Diretoria deverá comparecer à sede do Conselho.
Art. 5º. O atendimento presencial aos Fonoaudiólogos e aos representantes legais das empresas será realizado de forma individual, diariamente, com intervalos de 1 (uma) hora entre cada atendimento, com início às 10h e término às 15h, perfazendo um total de 6 (seis) atendimentos diários.
§1º. O atendimento de que trata o presente artigo deverá ser previamente agendado pelos Fonoaudiólogos e/ou pelos representantes legais das empresas na página do Conselho na internet (www.crefono1.gov.br), através do link
"Agendar Atendimento".
§2º. Em hipótese alguma será permitida a entrada de acompanhante(s) no momento do atendimento aos Fonoaudiólogos e/ou representantes legais das empresas.
Art. 6º. Nas atividades presenciais, o Conselho exigirá e fiscalizará o cumprimento das seguintes medidas:
I – Para acesso à sede, qualquer pessoa deverá ter a sua temperatura medida, as mãos higienizadas com álcool gel 70º e fazer uso da máscara facial;
II– A máscara facial deverá ser utilizada permanentemente em todas as áreas da sede e somente retirada durante as refeições;
III- O trabalho na sede será desenvolvido mantendo-se, permanentemente, distância mínima de 2 (dois) metros, o uso da máscara e a higienização das mãos com álcool gel 70º e o não compartilhamento de objetos de uso pessoal;
IV – O conselheiro, funcionário, assessor ou estagiário que realizar atendimento ao público deverá utilizar também máscara de acetato e não compartilhar objetos de uso pessoal;
V – O profissional da limpeza deve utilizar uniforme, máscara, luvas de borracha e sapato fechado;
VI – As portas e janelas deverão ser mantidas abertas e sistemas de ar- condicionado com manutenção e controle em dia;
VII – A limpeza imediata do local será realizada no momento da ocorrência, a limpeza concorrente do piso, das bancadas, superfícies, maçanetas e banheiros com álcool 70º, a cada três horas e a limpeza terminal, após o expediente;
VIII – Mensalmente, por duas vezes, com intervalos de quinze dias, deverá ser realizada a sanitização da sede.
§1º. Em caso de presença de estado febril (acima de 37,5) e/ou com sintomas de contaminação, a pessoa não deve adentrar na sede do Conselho e deve receber orientação para procurar o Sistema de Saúde o mais breve possível;
§2º. O Conselho deverá fornecer aos conselheiros, funcionários, assessores, estagiários e ao Jovem Aprendiz, que comparecerem à sede, máscaras de tecido e álcool gel 70º e, aos que também forem realizar atendimento ao público, máscara de acetato.
§3º. Todas as pessoas devem ser sensibilizadas quanto à etiqueta respiratória;
§4º. Será feita divulgação, em pontos estratégicos, de materiais educativos e de outros meios de informação sobre as medidas de prevenção à Covid-19, como as Regras de Ouro do Município do Rio de Janeiro e o número de telefone da Central de Atendimento 1746.
§5º. Entende-se por limpeza concorrente o processo para a manutenção da limpeza realizado durante o funcionamento do estabelecimento, com frequência recomendada de, no mínimo, a cada três horas ou sempre que preciso, e por limpeza terminal, o processo mais completo e cuidadoso, através de uma faxina geral, realizada antes ou após o encerramento das atividades.
Art. 7º. O conselheiro, funcionário, assessor, estagiário e/ou Jovem Aprendiz com caso suspeito ou confirmado ou constante da COVID 19 deverá ser afastado imediatamente da atividade presencial, por quatorze dias.
Parágrafo Único. Com relação aos funcionários, assessor e estagiário afastado, o Conselho manterá sua remuneração.
Art. 8º. – As disposições contidas nesta portaria são de observância obrigatória no funcionamento da sede do Conselho.
Art. 9º. – A presente portaria entrará em vigor no dia 01 de março de 2021 e tem prazo de vigência até o dia 31 de março de 2021.