O tombamento do Casario do Porto Geral de Corumbá como Patrimônio Histórico Nacional pelo IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) completa neste sábado, 28 de setembro, vinte anos. O ato foi importante para um maior reconhecimento daquilo que, desde a década de 80, com a publicação de um decreto, o município de Corumbá já mostrava compreender a necessidade da preservação da arquitetura histórica e cultural.
É de 1984 a lei que criou o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Artístico e Histórico de Corumbá, que subsidiou no ano seguinte, 1985, a publicação de um decreto pelo, então, prefeito municipal Fadah Scaff Gattass, surgindo assim a expressão “Casario do Porto Geral”, hoje, bastante difundida para se referir ao conjunto de prédios instalados ao longo da rua Manoel Cavassa, ladeiras Cunha e Cruz e José Bonifácio.
O que alguns não sabem é que, tanto o tombamento nacional como o municipal, incluem ainda em suas áreas, construções na Avenida General Rondon, no trecho entre as ruas Sete de Setembro e Antônio João.
Merecendo também atenção especial quanto à preservação, estão as construções localizadas na chamada área de entorno. Elas abrangem uma extensão nos arredores da área tombada a fim de criar um circuito de proteção e resguardo ao patrimônio edificado.
A área de entorno regulada pelo IPHAN, forma um traçado entre as ruas Firmo de Matos, Cuiabá e Ladário. Já em esfera municipal, a lei complementar 098/2006 institui a “Área Especial de Interesse Cultural”, ampliando bastante o traçado definido pelos documentos federais. A Área de Interesse Cultural vai desde às margens do rio Paraguai até à linha férrea.
A fim de possuir um diagnóstico preciso dos imóveis de valor histórico e cultural nessa extensa área, a Fuhpan (Fundação de Desenvolvimento Urbano e do Patrimônio Histórico) iniciou um levantamento fotográfico de construções em toda Área de Interesse Cultural. Com a conclusão, será possível elaborar estratégias de preservação, lembrando que, nesse perímetro, há exemplares de diferentes estilos e técnicas arquitetônicas.
“É uma arquitetura muito peculiar que tem influência estrangeira. As técnicas estrangeiras misturadas com material e a mão-de-obra encontrada no local criam uma arquitetura um pouco diferente dos litorais, das grandes capitais que vinham da Europa. Aqui, tinham várias nacionalidades e a minoria era brasileira: tinham muitos italianos, espanhóis, portugueses, árabes, então isso reflete também na arquitetura local”, comenta a arquiteta da Fuhpan, Lauzie Mohamed Xavier, que avalia uma evolução da população ao longo dessas décadas quanto ao pensamento sobre preservação do patrimônio.
“Muitos proprietários tem nos procurado querendo orientações sobre seu prédio. Estamos recebendo todos e explicando, tirando dúvidas. Fizemos uma cartilha junto com o Sebrae e o Iphan e estamos distribuindo na área comercial, incentivando a questão da recuperação de fachadas”, destacou Lauzie.
Outra ação afirmativa dentro do contexto da preservação patrimonial desenvolvido pela Prefeitura Municipal de Corumbá é o abatimento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), em valores percentuais que variam conforme o estado de conservação do imóvel. Para solicitar o benefício, o proprietário precisa solicitar uma avaliação da equipe da Fuhpan.
A Fuhpan foi criada na administração do prefeito Paulo Duarte justamente para da questão do desenvolvimento urbano da cidade e de seu patrimônio histórico. Para a diretora-presidente da pasta, primeira dama Maria Clara Scardini, “foi um grande avanço a decisão do prefeito, um marco a criação de um órgão para cuidar do nosso patrimônio histórico”, disse Maria Clara, enaltecendo a atitude tomada por Paulo antes mesmo da sua posse.
“A Fundação foi criada pelo prefeito Paulo para ser parceira da população, dos proprietários de imóveis tombados ou que se encontram no entorno”, continuou, lembrando que dentro da Fundação, há uma Gerência de Patrimônio Histórico exclusiva para atender a população. “Estamos aqui para apoiar, informar. Somos parceiros de todas aquelas pessoas que possuem imóveis dentro da área tombada e que desejam preservar o seu patrimônio”, destacou.
Os Programas de Revitalização
Inscrito no Livro Histórico, no Livro Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico e no Livro de Belas Artes do IPHAN, o patrimônio arquitetônico de Corumbá, representado pelo Casario do Porto Geral, com construções que remetem ao século XVIII, torna a cidade um espaço onde história e cultura ganham moldes concretos. O requinte das antigas construções são a prova de que Corumbá desempenhou importante papel econômico no passado, quando seu porto fluvial convergia embarcações de vários países da Bacia do Prata e até mesmo da Europa.
Hoje, as antigas construções voltam a ocupar lugar de destaque com obras de revitalização que começaram em 2002 com o Programa Monumenta. Em parceria entre a Prefeitura Municipal de Corumbá, a Organização das Nações Unidas através da Unesco e o Ministério da Cultura, através do IPHAN, foram recuperados diversos imóveis públicos e privados e melhorias em praças, ruas e no Porto Geral de Corumbá.
No último mês de agosto, Corumbá foi uma das 44 cidades brasileiras contempladas com o PAC das Cidades Históricas. Por meio desse programa federal para revitalizar o patrimônio histórico, Corumbá contará com recursos da ordem de R$ 19,6 milhões que serão aplicados na restauração e requalificação de prédios e equipamentos históricos, localizados na área tombada pelo Patrimônio Histórico Nacional, e de entorno.
Os 10 projetos contemplados, de um total de 11 apresentados, são os seguintes: restauração do prédio da antiga Prefeitura Municipal, do Hotel Internacional, do antigo Presídio (Casa do Artesão), do Casarão da Comissão Mista, do Instituto Luiz de Albuquerque (ILA), da Igreja Nossa Senhora da Candelária, além do antigo mercadão. Foi contemplada também a Praça do Uruguai, (incluída junto com o projeto do antigo Mercado Municipal), bem como as praças da República e da Independência (requalificação). O décimo projeto é a ligação da parte alta e parte baixa da cidade (acessibilidade).
“Por existir o tombamento federal atraímos muitos recursos. Hoje está mais claro para toda população que isso é importante porque preservando a cultura de um local fortalecemos a identidade social, a identidade de um povo. Isso é importante para a auto-estima, para a personalidade social. É importante ter a preservação, esse respeito pela nossa história”, afirmou a arquiteta Lauzie Xavier que lembrou da importância em ter na gestão municipal um órgão voltado especificamente para a área do patrimônio.
“Com isso, o prefeito prova que está pensando na cidade como um todo, com planejamento urbano, desenvolvimento do patrimônio principalmente para o turismo histórico-cultural que é o que muitas cidades investe e que temos um apelo muito forte, mas ainda não o trabalhamos”, avaliou.
A Fuhpan, que coordenará a aplicação dos investimentos federais na recuperação do patrimônio arquitetônico histórico, planeja também ações de educação patrimonial que ajudarão na conservação de tudo o que já recebeu e o que ainda receberá intervenções.
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