Com 430 votos, PLN 1 é aprovado por deputados em sessão do Congresso Nacional - Sinpol - DF
Com 430 votos, PLN 1 é aprovado por deputados em sessão do Congresso Nacional
13 de maio de 2020 - 18:21
Sessão remota do Congresso Nacional para votação do PLN 1; projeto foi apreciado, primeiro, pelos deputados federais | Fotos: Edilson Rodrigues/Agência Senado
O PLN 1 foi aprovado por ampla maioria da Câmara Federal em sessão do Congresso Nacional iniciada na manhã desta quarta, 13. Foram 430 votos favoráveis, 43 contrários e três abstenções.
O projeto aguarda, agora, a apreciação dos senadores.
Normalmente, uma sessão do Congresso Nacional reúne Câmara e Senado simultaneamente. Contudo, uma vez que a pandemia do coronavírus exigiu a realização de sessões virtuais, a votação começou pela Câmara porque as soluções tecnológicas para votações remotas entre as Casas são diferentes.
Na abertura da sessão na Câmara, o relator do projeto, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), recomendou a aprovação. Ele mencionou que o ministro Jorge Oliveira, da Secretaria-Geral da Presidência da República, envolveu-se diretamente nos acordos necessários à votação.
"Essa proposta é resultado de entendimentos políticos e técnicos, atendendo rigorosamente as regras constitucionais e legais, sobretudo aos princípios de responsabilidade fiscal", afirmou o senador.
Gomes frisou que a aprovação do PLN 1 "repara uma injustiça de dez anos" com os policiais civis do DF.
O partido Novo, representado na sessão pelo deputado Paulo Ganine (RJ), chegou a pedir a retirada do projeto de pauta, sob a alegação de que seria necessário, primeiro, analisar 12 vetos da Presidência da República.
O senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), que preside a sessão, contudo, indeferiu o pedido.
Na orientação de voto por partido, PT, PSL, PL, PP, MDB, PSB, PDT, DEM, Podemos, PTB, PSOL, PC do B, Avante, PV, Cidadania, REDE, orientaram que os deputados votassem "Sim" à proposta.
O PSD, inicialmente, liberou a bancada e julgou a votação como "inoportuna". Depois, contudo, recomendou o voto favorável.
Novo orientou voto contrário; PSDB Solidariedade, liberaram as bancadas.
Líder do governo no Congresso Nacional, senador Eduardo Gomes (MDB-TO) é relator da proposta
Assim como no discurso do relator da proposta, os parlamentares da bancada do DF que defenderam o PLN 1 em seus pronunciamentos justificaram a aprovação utilizando-se das alegações que o Sinpol-DF veio reforçando nos últimos anos.
A principal delas é a defasagem salarial dos policiais civis: de 2009 para cá, as perdas inflacionárias já somam 60,55%. Além disso, a categoria é a única, no âmbito federal e distrital, que não recebeu qualquer reajuste nos últimos dez anos.
Davi Alcolumbre, ao ceder a palavra ao senador Izalci para defesa da proposta, comentou que ele veio, nos últimos 30 dias, insistindo pela inclusão na pauta de votação uma vez que esse era o acordo firmado no fim do ano passado.
"O senador Izalci cobrou muito para que chegássemos a essa sessão. Ele foi insistente e incansável na defesa", assegurou.
Izalci, ao defender o projeto, reiterou a importância de a Medida Provisória que garante o pagamento após a aprovação ser editada logo. "Essa MP já está pronta desde o ano passado. Essa matéria é relevante e urgente", afirmou.
Luis Miranda (DEM-DF) foi à tribuna utilizando a máscara de proteção entregue por dirigentes do sindicato na semana passada, ele foi um dos que destacou as perdas inflacionárias que a categoria vem acumulando nesses dez anos.
"É um assunto antigo e injusto. Essa é a hora certa de fazer justiça", comentou.
Em discurso, senador Izalci Lucas (PSDB-DF) lembrou que Medida Provisória está pronta desde o fim do ano passado
Bia Kicis (PSL) lembrou que não haverá impacto na União, uma vez que o PLN 1 trata do Fundo Constitucional. Ela acrescentou que toda a bancada do DF na Casa se empenhou pela aprovação do projeto.
"As forças de Segurança Pública anseiam pela aprovação do projeto. Esse é um momento de prestarmos homenagem a essas pessoas que prestam um importante serviço à população do DF", ponderou a deputada.
Para Erika Kokay (PT-DF), o projeto faz justiça, também, por causa das consequências impostas pela Reforma da Previdência. "Esse reajuste é eivado de justiça a profissionais que asseguram o direito à vida, que defendem à vida todos os dias", pontuou.
Flávia Arruda (PL-DF) disse que a votação da recomposição salarial dos policiais civis "é um tema importante e caro para o DF". "Essa é uma luta muito antiga. A Polícia Civil está há dez anos sem reajuste", completou.
Celina Leão (PP-DF) fez coro aos colegas de tribuna ao mencionar a justiça que se faz com a aprovação da proposta, os impactos e o tempo que a categoria policial civil aguarda por esse pleito.
"Essa é uma demanda muito antiga. Não é uma demanda de governo, mas uma demanda de Estado. Nossa vontade é que isso tivesse sido decidido há muito tempo", frisou.
Utilizando a máscara do Sinpol-DF, o deputado Luis Miranda (DEM-DF) destacou as perdas inflacionárias dos policiais civis
O deputado Júlio César (Republicanos-DF) também comentou que todo o processo envolvendo o PLN 1 atendeu a todas a regras constitucionais e legais no tocante ao princípio de responsabilidade fiscal.
"Nós lutamos para que isso acontecesse. É uma grande vitória. Tenho certeza que vai trazer a dignidade a todos aqueles que trabalham na Segurança Pública".
Paula Belmonte (Cidadania-DF) fez menção ao trabalho dos policiais civis neste momento de pandemia. "Os policiais estão auxiliando no combate. São pessoas que estão na linha de frente para o combate ao coronavírus. Hoje é um dia importante para Brasília", afirmou.
Israel Batista (PV-DF) comemorou o apoio que a bancada do DF recebeu para a votação da proposta. Além disso, ele destacou o acordo firmado com o governo federal para a proposta.
"Estamos permitindo, hoje, o cumprimento de um acordo firmado em dezembro do ano passado para possibilitar que as forças de segurança tivessem esse reajuste.
Fazemos justiça à PM, à PCDF e aos Bombeiros", destacou.
Com a aprovação no Senado Federal, restará apenas a edição de uma Medida Provisória pelo presidente Jair Bolsonaro para garantir o pagamento que, conforme aprovado na Comissão Mista de Orçamento (CMO), será retroativo a janeiro deste ano.