Intervalos maiores só são permitidos quando estabelecidos em acordo escrito ou em convenção coletiva.
O trabalhador só não tem direito ao intervalo intrajornada quando sua jornada é inferior a 4 horas diárias.
Em novembro de 2017, com a aprovação da Lei nº 13.467, conhecida como Reforma Trabalhista, algumas regras sobre o intervalo intrajornada foram alteradas.
A principal mudança diz respeito à duração desse direito. Como já dissemos, é obrigatória a concessão de um intervalo, de no mínimo 1h e no máximo 2h, para os trabalhadores que cumprem jornadas com mais de 6h de extensão.
A Reforma Trabalhista, por sua vez, trouxe a possibilidade de redução do horário mínimo da intrajornada.
Enquanto anteriormente era necessária a intervenção do Ministério do Trabalho, hoje a redução desse intervalo é permitida através de convenções coletivas, desde que respeitado o tempo mínimo de 30 minutos.
Essa mudança acontece porque a Reforma Trabalhista estabeleceu que as convenções e acordos coletivos têm prevalência sobre a lei em alguns dos incisos da CLT, como este.