Mercado e Negócios | 10/12/2010 | 10h03
A Fiat vai finalmente descentralizar sua produção no Brasil – e aproveitar os gordos incentivos fiscais federais e estaduais oferecidos a fabricantes de veículos que se instalam no Nordeste do País. A nova fábrica será erguida em Jaboatão dos Guararapes, cidade situada na região metropolitana de Recife. A Fiat ainda não divulgou o montante do investimento, nem a capacidade da nova unidade, mas algumas apostas de fontes do setor situam o aporte em torno de R$ 2 bilhões, para fazer de 250 mil a 300 mil carros por ano.
O anúncio oficial da nova fábrica será feito provavelmente na próxima terça-feira, quando o presidente Lula estará em Pernambuco e deverá aproveitar a oportunidade para anunciar o último grande investimento de sua gestão, com o simbolismo adicional de ser justamente em seu Estado natal, de onde saiu ainda criança.
Para decidir sobre o investimento a Fiat fez diversas gestões junto aos governos federal e estadual, e teve seus pedidos atendidos pelos ministérios do Desenvolvimento e da Fazenda, que convenceram o presidente Lula a assinar a Medida Provisória 512, em 25 de novembro passado. A MP estende as renúncias fiscais da Lei 9.440, de 1997, para novos projetos a serem apresentados até o próximo dia 29 deste mês.
Falando à Automotive Business sobre a publicação da MP na condição de presidente da Anfavea na última segunda-feira, 6, Cledorvino Belini, que comanda a Fiat no Brasil e na América Latina, disse que "para incentivar o desenvolvimento regional os incentivos fiscais são válidos". Ele recordou de quando dirigia a Magneti Marelli, fabricante de autopeças do Grupo Fiat, e recebeu benefícios "por homem contratado", ao instalar uma fábrica de amortecedores nos Estados Unidos. "Para atrair empresas a certas regiões é necessário criar benefícios", avaliou. "Pelo que sei a Ford está se dando muito bem com isso em Camaçari."
Ao usufruir dos benefícios da Lei 9.440, feita para incentivar a instalação de fabricantes de veículos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, a Fiat poderá descontar o IPI dos carros produzidos em Pernambuco na razão de duas vezes o recolhimento de PIS/Cofins – o que na prática significa isenção total de IPI. Provavelmente, também receberá desconto de ICMS do governo estadual – em sua fábrica de Camaçari, por exemplo, a Ford recebe do governo baiano abatimento de 65% no imposto estadual.
Os incentivos da lei federal iriam acabar no fim deste ano, mas o governo já tinha alterado a legislação, também via MP, em novembro de 2009, para beneficiar a Ford em Camaçari, na Bahia. Na época os benefícios foram estendidos até 2015, com redução gradual do desconto do IPI, que de duas vezes o valor devido de PIS/Cofins até o fim de 2011, cairá 0,1 ponto ao ano, até chegar a 1,5 vez o PIS/Cofins em 2015. Os créditos de IPI acumulados poderão ser usados pelas empresas beneficiadas até 2020, que também estão obrigadas pela legislação a aplicar 10% das isenções recebidas em pesquisa e desenvolvimento de produtos novos ou já existentes.
Os benefícios fiscais da Lei 9.440 estavam restritos a empresas já instaladas nas regiões incentivadas – além da Ford em Camaçari, a fábrica da Mitsubishi em Catalão e da Hyundai/CAOA em Anápolis, ambas em Goiás. O que o governo fez agora foi ampliar o incentivo para novos projetos ou produtos e abrir uma janela de enquadramento até o próximo dia 29.
Para se enquadrar na lei, a Fiat está comprando em Jaboatão uma fábrica da TCA, fabricante de chicotes elétricos de origem argentina. A comprar a unidade, a Fiat herdará os benefícios fiscais da empresa no Estado e ainda poderá alterar o produto a ser feito – no caso, carros.
Para confirmar a compra da TCA, a Fiat só aguarda a publicação de um decreto-lei pela Presidência da República – o que deve acontecer nesta sexta-feira, 10 – para regulamentar a MP de novembro, amarrando melhor os detalhes legais.
A renúncia fiscal decorrente da Medida Provisória é estimada pelo governo em R$ 4,5 bilhões, nos próximos 5 anos, considerando a produção de 100 mil unidades por ano, com valor médio de R$ 40 mil.