AEPET Aepet - Fortaleza questiona venda da Lubnor pela Petrobrás
Clique para ampliar a imagem` A procuradoria de Fortaleza encaminhou ofício � Divulgação Petrobras
Publicado em 02/06/2022 Lido 736 vezes
Privatização inclui, sem autorização, terreno que pertence em parte à prefeitura
A procuradoria de Fortaleza encaminhou ofício à Petrobras e à Refinaria Lubrificantes e Derivados do Nordeste (Lubnor) para levantamento de dados sobre a privatização da unidade, o que deve levar à judicialização da questão.
A Federação Única dos Petroleiros (FUP) denunciou que 30% da área do terreno onde se localiza a Lubnor pertencem ao município, mas a prefeitura local, responsável legal pela área, não foi previamente informada da venda.
A Lubnor e suas estruturas portuárias no Ceará foram vendidas pela estatal à empresa Grepar Participações Ltda. por US$ 34 milhões, 55% abaixo da estimativa de valor de mercado. A FUP contestou judicialmente a privatização.
De acordo com o prefeito da capital cearense, José Sarto (PDT), a Petrobras falhou, pois sabia que parte do terreno pertencia ao município e ainda assim não informou que a negociação estava sendo finalizada.
Segundo informações recebidas da Prefeitura pela FUP, a estatal ofereceu cerca de R$ 9 milhões pela parte do terreno, mas, pelas contas da gestão pública, o valor é quatro vezes maior, cerca de R$ 40 milhões. Não existe aval da administração municipal ou do Legislativo para a cessão da área.
Para o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar, "o fato de não terem sequer avisado sobre a transação ao município de Fortaleza, que detém 30% do terreno, pode ser visto tanto como incompetência da atual gestão da estatal, ou como má fé do governo, mais uma vez".
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