STF mantém decisão e deixa Lula apto para disputar eleição de 2022
Lula fica apto para disputar eleição de 2022 após STF manter decisão de Fachin (Foto/ Divulgação)
BRASÍLIA – Por 8 votos a 3, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira, 15, anular as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e devolver os direitos políticos do petista.
Após a decisão da corte, Bolsonaro usou sua live semanal para fazer comparações entre seu governo e o do petista.
"Se o Lula voltar pelo voto direto, pelo voto auditável, tudo bem. Agora, veja qual vai ser o futuro do Brasil com o tipo de gente que ele vai trazer para dentro da Presidência", disse.
Na próxima quinta-feira, 22, os ministros do STF ainda voltarão a analisar a situação de Lula para decidir se os processos contra o ex-presidente devem ser remetidos à Justiça Federal do Distrito Federal ou de São Paulo.
A decisão de Fachin que determinou a transferência dos processos para o Distrito Federal foi tomada no dia 8 de março. Na semana seguinte, a PGR (Procuradoria-Geral da República) apresentou ao Supremo um recurso para restabelecer as condenações.
Na defesa de sua decisão, Fachin disse ser "forçoso reconhecer que o caso não se amolda ao que tem sido decidido majoritariamente no âmbito da Segunda Turma (do STF)".
"Na estrutura delituosa delimitada pelo Ministério Público ao paciente (Lula), são atribuídas condutas condizentes com a figura central do imputado grupo como grupo criminoso organizado, com ampla atuação nos diversos órgãos pelos quais se espalharam as práticas ilícitas, sendo a Petrobras um deles", disse. "Não se trata apenas de corrupção identificada no mensalão e na Petrobras, isso é afirmação do Ministério Público".
E prosseguiu: "Ao longo de todos os anos, em que Lula, diz o Ministério Público, ocupou o mais alto cargo do Poder Executivo Federal, diversos outros casos de corrupção semelhantes foram verificados".
"Os fatos versados nas ações penais descritas estão, de fato, associados diretamente ao esquema criminoso de corrupção e lavagem de dinheiro investigado no contexto da Operação Lava Jato cuja lesividade veio em detrimento exclusivamente da Petrobras", afirmou. "E, assim sendo, a competência, a meu sentir, é da 13ª Vara Federal".
O julgamento desta quinta foi iniciado na quarta-feira, 15, quando o Supremo decidiu manter a análise da matéria no plenário da corte.