ANFIP dá sequência às reuniões com escritórios contratados | ANFIP - Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil
ANFIP dá sequência às reuniões com escritórios contratados
Em continuidade às reuniões jurídicas da ANFIP com os escritórios contratados, foram realizadas duas reuniões na última quinta-feira (18/6). A primeira, na parte da manhã, contou com a presença do advogado Diego Cherulli, que se reuniu com a vice-presidente de Assuntos Jurídicos Maria Beatriz Branco, a presidente da Fundação ANFIP, Margarida Lopes Araújo, e o advogado Rodrigo Cartafina. O advogado Diego Cherulli é especialista em direito previdenciário e foram abordados alguns tópicos da última reforma da Previdência (EC 103/19).
Já na parte da tarde, houve reunião virtual, onde os representantes do escritório Innocenti Advogados Associados apresentaram um panorama das execuções judiciais da Gifa, que foram desmembradas do Mandado de Segurança impetrado pela Entidade referente ao período de dezembro/2004 a junho/2008.
Os advogados salientaram a existência de 176 grupos de cumprimento de sentença da ANFIP já em segunda instância. A maioria em fase de transição do Tribunal Regional Federal da 1ª Região para o Superior Tribunal de Justiça e para o Supremo Tribunal Federal. Nos recursos ainda se discute excesso de execução por parte da Advocacia-Geral da União – AGU, legitimidade de exequentes que não estavam na listagem original, legitimidade de herdeiros e, ainda, índice de correção monetária, que já foi definido em caráter de repercussão geral no STF. Devido à pandemia, os processos estão suspensos, por ora, até o dia 30/6.
A videoconferência foi conduzida pela vice-presidente Maria Beatriz Fernandes Branco, com a presença do presidente Décio Bruno Lopes, do vice-presidente Executivo, Márcio Humberto Gheller, da presidente da Fundação ANFIP, Margarida Lopes de Araújo, e do advogado Rodrigo Cartafina. Pelo escritório Innocenti, participaram os advogados Vicente Cândido, Fernanda Figueiredo e José Jerônimo Nogueira.