ViaSeg - Notícia Condições de Trabalho - MPT constata precariedade em empresa onde trabalhador morreu após explosão
Condições de Trabalho - MPT constata precariedade em empresa onde trabalhador morreu após explosão
Uma fiscalização realizada pelo Ministério Público do Trabalho na empresa Servtruck Implementos Agrícolas e Rodoviários, na manhã desta segunda-feira, 2, constatou que os empregados da empresa são submetidos a condições precárias de trabalho. No último dia 27 de setembro, um trabalhador morreu após um caminhão-tanque explodir quando a vítima manuseava um maçarico.
Durante a inspeção realizada no galpão da empresa, a equipe do MPT conseguiu verificar, preliminarmente, que os empregados da Servtruck não receberam treinamento específico para a execução das atividades. Além disso, eles não dispunham de equipamentos de proteção individual (EPIs) em quantidade suficiente - a exemplo de luvas, capacetes, óculos, protetores auriculares e botas.
A empresa - que atua na soldagem, pintura e outros reparos de máquinas pesadas - deveria adotar medidas mínimas para proteger seus trabalhadores dos riscos existentes, o que, segundo o MPT, não vem ocorrendo.
Entre as irregularidades, o Ministério Público do Trabalho informou não ter encontrado nenhum programa de proteção contra incêndio, sinalização de segurança e de emergência, além de Programa de Proteção de Riscos Ambientais (PPRA). Já o único extintor existente no ambiente encontrava-se vencido e com o lacre rompido.
O ambiente de trabalho da empresa também não apresentava condições sanitárias adequadas, o que compromete a saúde no ambiente de trabalho. Foram encontrados banheiros sem higienização, armários inadequados para as atividades insalubres desenvolvidas, iluminação inadequada e refeitório com higienização insuficiente. Outro problema detectado durante a inspeção foi a ausência de local para guarda e aquecimento da refeição dos trabalhadores.
A procuradora do Trabalho Rosemeire Lobo participou da inspeção e afirmou que notificará novamente a empresa a apresentar a documentação necessária para o andamento do inquérito civil. "Nosso trabalho tem como objetivo constatar o que aconteceu, mas também evitar que aconteçam outros acidentes e que trabalhadores sejam expostos a riscos", disse a procuradora.
Para o perito do Trabalho Joceilton Rodrigues, é essencial que um ambiente laboral possua condições que eliminem, neutralizem ou minimizem os riscos ambientais a que os trabalhadores estão expostos diariamente. "O ambiente não era provido de todas as proteções necessárias para o desempenho das atividades realizadas na empresa. No ambiente inspecionado, é essencial que os trabalhadores laborem com todos os equipamentos e sejam capacitados para a realização adequada das atividades, pois, o que se busca, sempre, é a saúde e a integridade física do trabalhador", emendou o perito.
Após a conclusão do relatório, o MPT deve realizar audiência com o proprietário da empresa e cobrar explicações e providências, sob pena de levar o caso à justiça. Durante a inspeção, o proprietário não foi localizado.