MJ responde pedido de informações sobre Snowden – Instituto Beta
postado em 4 de agosto de 2014 Por John Razen
O asilo temporário concedido pela Rússia ao denunciante Edward Snowden pela Rússia se encerrou na última quinta-feira, 31 de junho, sem que tenha sido confirmada a informação de que o prazo seria renovado. Ainda assim, o governo russo já sinalizou que não há urgência na situação do denunciante que comprovou o esquema global o de espionagem em massa realizado pela Agência de Segurança Nacional (NSA) dos EUA e seus aliados.
No Brasil, há duas semanas, dezenas de entidades entregaram ao Secretário Executivo do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, uma carta aberta solicitando ao governo brasileiro um pronunciamento formal sobre o pedido de asilo feito por Snowden. As entidades entendem que o Brasil vive um momento de intenso protagonismo em temas relacionados à governança da Internet e à privacidade dos usuários, e apontaram haver ampla adesão popular à causa.
Embora essa carta coletiva ainda não tenha sido respondida, hoje o IBIDEM recebeu uma manifestação do Ministério:
"Em atenção ao pedido de informações acima referenciado, este Departamento de Estrangeiros informa não ter recebido solicitação formal de asilo político, refúgio, proteção ou auxílio de qualquer natureza por parte do Senhor Edward Snowden."
O documento indica ainda o Estatuto dos Estrangeiros, a Lei do Refúgio e as Convenções sobre Asilo Territorial e Asilo Diplomático como normas que disciplinam a questão. O ofício, com data de 28 de julho e assinado por Frederico de Morais Andrade Coutinho e Sara de Sousa Coutinho, respectivamente, Chefe de Gabinete e Diretora Substituta do Departamento de Estrangeiros da Secretaria Nacional de Justiça do MJ, responde a uma solicitação feita no dia 17 mediante a Lei de Acesso à informação, nos seguintes termos:
Edward Snowden (o famoso denunciante das atividades de vigilância em massa da NSA dos EUA e os demais países componentes dos 5ive Eyes) solicitou ao Estado do Brasil, por meio de qualquer órgão próprio ou vinculado ao Itamaraty, algum tipo de asilo político, refúgio, proteção ou auxílio de qualquer natureza? Algum documento foi recebido? Qual destinação foi conferida? Alguma resposta foi encaminhada? Em qual sentido? Qual seria o caminho adequado para que ele pudesse veicular sua solicitação ao Brasil e pudesse vir da Rússia e então passar a viver seguramente em solo brasileiro?
Anteriormente, um idêntico pedido de informação havia sido encaminhado ao Ministério das Relações Exteriores, que ofereceu uma resposta mais sucinta, mas no mesmo sentido:
Em atenção à solicitação protocolada pelo Serviço de Informação ao Cidadão (…) este Ministério informa não ter recebido solicitação formal de asilo político, refúgio, proteção ou auxílio de qualquer natureza por parte do Senhor Edward Snowden. Os meios de ingresso e de proteção de estrangeiros no País estão disciplinados na Lei nº 6.815/1980 e na Lei nº 9.474/1997.
Arquivado Sob: Documentos, Internacional, Nacional
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