Marcelo Crivella mandou escavadeiras para destruir instalações depois de publicar rompimento de contrato no Diário Oficial
O prefeito do Rio de Janeiro (RJ), Marcelo Crivella, ordenou a destruição da praça de pedágio da concessionária Lamsa, na noite de domingo (27). As instalações controlavam o acesso à Barra da Tijuca. A prefeitura da cidade notificou a concessionária Lamsa, que administra o contrato da Linha Amarela, sobre o rompimento unilateral da concessão.
A medida foi publicada no Diário Oficial do município na sexta-feira (25). A linha amarela é uma via expressa que liga a Ilha do Fundão, na zona norte, à Barra da Tijuca, na zona oeste do Rio.
Na noite de domingo, funcionários da prefeitura estiveram na praça de pedágio, retiraram os funcionários e destruíram as cabines e cancelas. Segundo nota da prefeitura, a administração da Linha Expressa passa para a Secretaria Municipal de Transportes. Durante a operação, também foram desligadas a energia elétrica, câmeras de segurança e sensores.
Destruição de pedágio é criticada por concessionária
Porém, na manhã desta segunda-feira (28), a Lamsa obteve uma liminar na justiça favorável ao restabelecimento da operação de pedágio da Linha Amarela. "O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, sem base jurídica, determinou a destruição da praça de pedágio da Lamsa, na noite deste domingo (27), um ato que colocou em risco a segurança dos colaboradores e usuários da via expressa", informou a concessionária, em nota.
A empresa "repudia veementemente a decisão ilegal e abusiva do poder municipal" e afirma que o prefeito Crivella "rompeu todos os limites do bom senso e da legalidade" quando ordenou a destruição do pedágio, e afirmou que ele "não pode cancelar um contrato de concessão unilateralmente dessa forma".
"A destruição da praça de pedágio, um ato violento praticado contra a Lamsa, seus colaboradores e a população do Rio de Janeiro, representa um ataque à segurança jurídica brasileira, pilar de um ambiente de negócio sadio, capaz de atrair investimentos privados para a cidade e fonte da criação de emprego e renda para a população", declarou a concessionária.
Lamsa é suspeita de cobranças indevidas
Na ocasião, a prefeitura chegou a suspender a cobrança do pedágio em um dos sentidos da via, mas a concessionária obteve liminar para retomar a cobrança. Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) está em fase de conclusão na Câmara dos Vereadores para analisar o Termo Aditivo nº 11, assinado pela prefeitura com o consórcio Lamsa para a realização de obras na via para os Jogos Olímpicos de 2016.
Segundo a comissão, houve sobrepreço nos valores, que passaram de R$ 97 milhões para R$ 225 milhões. Segundo o prefeito, que concedeu entrevista coletiva na sexta-feira (25), os prejuízos causados aos cofres públicos com o contrato com a empresa, celebrado em 2004, chegam a R$ 1,5 bilhão, além de cobranças indevidas dos usuários que somam R$ 300 milhões.
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Luiz Carlos Guimarães Guimarães diz:
Prefeito Marcelo Crivella,nota 10 pela sua atitudes, Jair Messias Bosonario, prometeu que iria desativar todos pedágios do brasil,pedágios impede Direitos de ir vir...
29 de outubro de 2019 às 08:17
A prefeitura do Rio, tomou uma atitude correta. Cobrar pedágio entre via que ligam um bairro ao outro na mesma cidade não têm lógica nenhuma.
NSS diz:
Julio, atitude certa!?!?. O prefeito do Rio, com a atitude de destruir um bem alheio, deu o exemplo aos cariocas de que, qdo eles se sentirem lesado por alguém, faça a sua própria lei e a cumpra com as próprias mão. Vc tem carro? No caso positivo, quamdo vc estiver no trânsito e, involuntariamente, causar dano em algum veículo, prepare-se psicologicamente e fisicamente, pois o dono do veículo danificado poderá vir pra cima de vc, com uma barra de ferro, e destruir o seu veículo. O "seu" prefeito autorizou a todos os cariocas, não apenas vc. Entendeu a atitude "certa" do prefeito?
Quem conhece a dita cuja sabe, o pedágio de R$ 7,50 cobrado em ambos os sentidos, em uma via urbana de poucos quilômetros (cruza alguns bairros na mesma cidade) é absurdo e injustificável. A prefeitura da cidade não é nenhum primor, mas nesse alvo ela está mirando certo, tomara que ela acerte.
Jorge Luiz Santana diz:
Quem conhece, sabe que é incabível uma via urbana (entre bairros na mesma cidade), de poucos km, cobrar um pedágio de R$ 7,50 em ambos sentidos. As alternativas a essa via, na verdade nem podem ser consideradas como alternativas.
Você tá certíssimo já pagamos de mais e ganhamos tão pouco que mal da pra vivermos parabéns prefeito
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