TJ e TRE assinam termo de cooperação para empregar detentos no Pará | Superintendência do Sistema Penintenciário do Estado do Pará
TJ e TRE assinam termo de cooperação para empregar detentos no Pará
Enviado por timoteo.lopes em 11 Setembro 2018 - 2:26pm
Atualmente, o sistema prisional do Pará têm 1.801 internos envolvidos em atividades laborais, entre trabalho interno, externo e convênios que foram firmados com instituições que oferecem vagas de emprego para a população carcerária.
O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) e o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) assinaram, na segunda-feira (10), um Termo de Cooperação Técnica para disponibilizar novas vagas para reinserção de detentos ao mercado de trabalho, pelo projeto "Começar de Novo", do Conselho Nacional de Justiça. Esta cooperação vai garantir sete vagas de trabalho para internos da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado (Susipe), no TRE, onde detentos, egressos e quem cumpre medidas e penas alternativas assumirão funções administrativas, juntos às obras públicas e serviços terceirizados.
Os apenados que participam do projeto receberão remuneração de bolsa-ressocialização no valor de um salário mínimo, mais auxílio-alimentação e auxílio-transporte, além de ações de capacitação que desenvolvam competências técnicas e comportamentais para reinserção dos apenados ao mercado de trabalho. As horas dedicadas ao trabalho também contam para remissão da pena.
Idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2009, o projeto "Começar de Novo" é desenvolvido pelo TJPA desde 2010 e tem o objetivo de sensibilizar órgãos públicos e sociedade civil para que disponibilizem vagas de trabalho e cursos de capacitação profissional para presos e egressos do sistema penitenciário. O projeto visa promover a cidadania e consequentemente reduzir a reincidência de crimes. Atualmente, 40 apenados desenvolvem atividades laborais no Judiciário paraense, com a previsão de ampliação de mais 15 vagas ainda neste semestre, além das sete abertas no TRE-PA. O acordo de cooperação terá vigência de 60 meses, podendo ser prorrogado por igual período.
Atualmente, o sistema prisional do Pará têm 1.801 internos envolvidos em atividades laborais, entre trabalho interno, externo e convênios que foram firmados com instituições que oferecem vagas de emprego para a população carcerária, dentre elas, três são instituições federais, duas instituições estaduais, cinco municipais, além de duas organizações sociais e 13 empresas privadas, que ao todo oferecem 473 vagas com o uso da mão de obra prisional. A taxa de reincidência criminal para pessoas que estão envolvidas nessas atividades fica abaixo dos 9%.