CMDCA acata decisão de suspender a posse de conselheiros tutelares de Maceió
A portaria foi publicada nesta sexta-feira, 10, no Diário Oficial do Município
Categoria: Alagoas, Notícias | Tags: Conselheiros Tutelares,Conselho Tutelar,Maceió
Uma portaria publicada no Diário Oficial do Município, neste sexta-feira, 10, pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), acata a decisão judicial de suspender a posse por 120 dias dos conselheiros tutelares eleitos em Maceió. A decisão se deu depois que o Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE-AL) pediu o cancelamento por completo da eleição realizada em 06 de outubro do ano passado. Havia uma ampla suspeita de irregularidades, como compra de votos e fraudes. Foram 50 conselheiros eleitos na capital.
Em três artigos, a portaria publicada resolve, além de acatar a suspensão da eleição, que ocorreu nas dez regiões administrativas de Maceió, também manter os atuais conselheiros tutelares nos cargos em que ocupam até que o mérito da ação seja julgado e a situação dos novos conselheiros tutelares seja definida. E por último, que a resolução entre em vigor hoje mesmo.
A Procuradoria Geral do Município (PGM), no entanto, acredita que o processo eleitoral aconteceu de forma correta e afirma que pretende impedir a suspensão. É o que afirma através de nota enviada a imprensa. "O certame eleitoral transcorreu respeitando a legalidade e com a participação do Ministério Público durante todo o processo, desde o seu início até a votação e apuração".
Conselheiros eleitos agem para tentar mudar o curso dos eventos
Ontem, 17 conselheiros interpuseram um agravo, na tentativa de que a decisão de 1ª instância acabasse sendo reformulada, de modo que a posse deles pudesse ocorrer nesta sexta-feira. Entretanto, o desembargador Paulo Barros negou esse recurso dos candidatos eleitos, mantendo a decisão proferida em 1º grau.
Hoje, às 14 horas, em frente ao Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), uma comissão de conselheiros tutelares eleitos esteve reunida para falar sobre medidas judiciais que podem ser tomadas em relação ao caso. Eles tem se mantido unidos e já chegaram a mover uma ação judicial, antes mesmo da decisão da Justiça em relação a posse.
Lucas Santos, eleito pela 4ª região administrativa e membro da comissão, comentou sobre o sentimento a respeito dos desdobramentos recentes. "Nós sabemos que o Ministério Público encaminhou apuração de alguns casos de irregularidades ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, que não apurou a situação, mas todos os eleitos não podem ser prejudicados. É preciso que esses casos que estão sendo apontados com irregularidades sejam analisados um a um, " ressalta.