Juiz determina que cestas básicas apreendidas serão distribuídas nas sedes da APAE e da Pastoral da Criança - Portal de Notícias Água Preta News
Juiz determina que cestas básicas apreendidas serão distribuídas nas sedes da APAE e da Pastoral da Criança
As 300 cestas básicas apreendidas na cidade de Itanhém pela Polícia Militar por determinação do juiz da 148ª zona eleitoral, Argenildo Fernandes dos Santos, serão distribuídas nas sedes da APAE e da Pastoral da Criança em data a serem informadas à justiça eleitoral e aos partidos e coligações. A decisão do magistrado, nesta terça-feira (27), prevê multa de R$ 10 mil para a instituição que descumprir a determinação.
As cestas básicas foram doadas pelo empresário Ian Costa, mas, no ato da entrega, no Parque de Exposição, as cestas foram apreendidas porque, naquele primeiro momento, houve uma denúncia de suspeita de possível crime eleitoral.
Em sua decisão o juiz relatou que "o município de Itanhém é pequeno e um ato de distribuição de alimentos pode influenciar no resultado do pleito eleitoral", mas, "por outro lado, negar a distribuição dos alimentos significa privar o emprego de recursos capazes de atenuar o sofrimento de famílias inteiras."
Então, a melhor solução, de acordo com o que escreveu o magistrado, seria "criar um meio-termo, promovendo a distribuição dos alimentos, porém, com a fiscalização das coligações e partidos envolvidos no pleito, porque aí sim, estaria sendo preservada a lisura do processo eleitoral."
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