MPF pede indenização a produtores e área para índios
10/09/2015 12:36 - DA REDAÇÃO
Guarani-Kaiowá: Expulsos da terra e confinados em reservas pela própria União - Divulgação/MPF-MS
O Ministério Público Federal (MPF-MS) ajuizou ação na Justiça requerendo a nulidade de títulos de propriedade localizadas na Terra Indígena Panambi-Lagoa Rica, em Dourados, a 230 km de Campo Grande. O MPF pede que a União indenize os produtores rurais que tiveram seus títulos declarados nulos e garanta a posse da área para os indígenas Guarani-Kaiowá. Caso a medida seja descumprida, o MPF pede multa de R$ 1 mil por dia.
Embora a indenização dos proprietários pelo valor da "terra nua" seja proibida pela Constituição, o MPF argumenta que a indenização "não decorre da nulidade dos títulos de terra mas do dano que a União causou a terceiros de boa-fé, em virtude da emissão de títulos nulos".