Correio da Saúde - Informe nº 720 - 09/01/2012 - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção à Saúde Pública
Correio da Saúde - Informe nº 720 - 09/01/2012
No último dia 23 de dezembro, o Ministério da Saúde divulgou importante Portaria (nº 3.088/2011), que instituiu a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde.
O ato organiza a rede em seis componentes - Atenção Básica em Saúde, Atenção Psicossocial Especializada, Atenção de Urgência e Emergência, Atenção Residencial de Caráter Transitório, Atenção Hospitalar, Estratégias de Desinstitucionalização e Reabilitação Psicossocial - explicitando, com detalhes que devemos atentar, a responsabilidade de cada serviço de saúde no atendimento à população.
É fundamental que os membros do Ministério Público consultem a íntegra da Portaria nº 3.088/2011, a fim de inteirar-se de seus fluxos e possibilidades, não apenas como forma de atualização em matéria que, hoje, integra objetivo estratégico do Ministério Público do Paraná, mas para ter boas decisões no atendimento ao público e nos feitos administrativos que tratam do assunto.