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Coordenação de Pesquisa e Monografia do Direito seleciona grupos de estudos para 2009
EDITAL N° 1/2009
SELEÇÃO DE GRUPOS DE ESTUDOS
A Coordenação de Pesquisa e Monografia do Curso de Direito torna publica a abertura de inscrições para SELEÇÃO DE GRUPOS DE ESTUDOS para o ano de 2009, que serão realizadas gratuitamente no período de 16 a 24 de abril de 2009, das 9h às 11h e de 18h às 22h, na recepção de andar do Curso de Direito.
1.1 Os Grupos de Estudos baseiam-se na indissociabilidade da pesquisa, do ensino e da extensão e objetivam contribuir para o aperfeiçoamento do aprendizado dos alunos de graduação.
2.1 As inscrições estão abertas no período de 16 a 24 de abril de 2009, das 9h às 11h e de 18h às 22h, na recepção de andar do Curso de Direito.
2.2 A inscrição será efetuada mediante a entrega dos seguintes documentos:
– formulário G-1 – dados do aluno e opção pelo Grupo de Estudos (disponível no site da Faculdade);
– declaração atualizada do candidato atestando sua atual disponibilidade para cumprir, no mínimo, 2 horas semanais para as atividades dos grupos de estudos, em horário não coincidente com as disciplinas em que esteja matriculado (disponível no site da Faculdade);
2.3 Podem inscrever-se alunos regularmente matriculados no Curso de Direito da Faculdade Christus, de qualquer semestre, desde que atendam aos eventuais pré-requisitos específicos de cada grupo, quando for o caso.
2.4 É facultada aos interessados a possibilidade de cursarem mais de um grupo por ano, desde que não haja choque de horário. Nesse caso, o aluno deve entregar um formulário G1 para cada grupo escolhido.
2.5 Cada grupo de estudos se constitui por, no mínimo, 08 (oito) alunos, e, no máximo, de 15 (quinze) alunos aprovados no certame. Em caso de aprovação de número de candidatos em número inferior a oito, caberá à Coordenação de Pesquisa e Monografia deliberar acerca da manutenção ou não da oferta do respectivo grupo.
3 REQUISITOS DO ALUNO PARTICIPANTE
3.1 Estar regularmente matriculado em Curso de graduação na Faculdade Christus.
3.2 Possuir Índice de Rendimento Acadêmico (IRA) maior ou igual a 7,0 (sete).
3.3 Dedicar-se às atividades do(s) Grupo(s), cumprindo 2 (duas) horas semanais.
3.4. Não estar cursando o último semestre do Curso de graduação.
4 DOS DIREITOS E DEVERES DO ALUNO
4.1 O aluno deve dedicar-se às atividades do(s) grupo(s) durante 2 (duas) horas semanais, no período de 7 (sete meses), cumprindo a carga horária de 44h/a.
4.2 O aluno é obrigado a inscrever-se e apresentar RESUMO OU ARTIGO sobre a temática de seu grupo no VI ENCONTRO DE INICIAÇÃO À PESQUISA E À DOCÊNCIA.
4.3 Ao término das atividades do(s) Grupo(s), o aluno deverá apresentar à Coordenação de Pesquisa e Monografia artigo sobre o tema desenvolvido no(s) Grupo(s) de Estudos, em formulário I-7, o qual poderá ser submetido, a critério de cada Coordenação de Pesquisa e Monografia, aos conselhos editoriais dos periódicos da Faculdade Christus.
4.4 O aluno deverá apresentar mensalmente à Coordenação de Pesquisa o formulário de freqüência (modelo G-3), relatando as atividades desenvolvidas no mês anterior. Ao término do programa, o aluno entregará o relatório final (modelo G-4), juntamente com artigo científico no formato do formulário I-7, declaração de participação no evento mencionado no item 4.2.
4.5 O aluno que cumprir todas as exigências do Programa de Grupos de Estudos receberá 44h/a (quarenta e quatro) horas de Atividade Complementar, no Grupo II – Pesquisa, além do certificado de participação.
4.6 O aluno participante do(s) Grupo(s) de Estudos que for aprovado nos Encontros de Pesquisas das Instituições Públicas de Ensino Superior do Estado do Ceará receberá incentivos da Faculdade Christus, no que se refere à impressão de banner e à concessão de camiseta com o logotipo da Faculdade, que deverá ser usada na apresentação, obrigatoriamente.
5 DOS DIREITOS E DEVERES DOS PROFESSORES
5.1 Os professores que coordenam os Grupos de Estudos devem dedicar-se às atividades do(s) grupo(s) durante 2 (duas) horas semanais, no período de 7 (sete meses), cumprindo a carga horária total de 44h/a.
5.2 Os professores que coordenam os Grupos de Estudos devem estar à disposição dos alunos para a orientação de trabalhos científicos que envolvam a temática do grupo e que sejam destinados à participação em eventos de pesquisa.
5.3 Os professores devem apresentar, ao término do(s) Grupo(s) relatório final das atividades (modelo G-4), acompanhado de tabela de avaliação dos participantes (a ser elaborada pelo Professor).
5.4 Ao término das atividades do(s) Grupo(s), o Professor deverá apresentar projeto coletivo, elaborado em conjunto com os alunos, de atividade prática que aborde o tema desenvolvido no Grupo de Estudos.
5.5 Ao término das atividades do(s) Grupo(s), os professores receberão certificado de participação.
6 DIA E HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS GRUPOS E TEMAS PARA A PROVA
6.1 Os encontros serão semanais e assim distribuídos:
Grupo/Professor Dia e Horário Temas para a prova
Cidadania e Participação na luta pelo fim da violência doméstica e familiar contra a mulher
Profa. Roberta Laena Costa Jucá Segunda-feira
18h30min às 20h30min – A discriminação de gênero e os direitos humanos das mulheres
– A Lei Maria da Penha e os tipos de violência contra a mulher
– O Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
– Cidadania e Participação na luta pelo fim da violência contra a mulher
Dano Moral na esfera civil
Profa. Ana Geórgia Santos Donato Segunda-feira
14h às 16h – Responsabilidade Contratual e Extracontratual
– Situação doutrinária do dano moral na esfera civil
– Situação jurisprudencial do dano moral na esfera civil
Prof. Nicodemos Fabrício Maia Quinta-feira
18h30min às 20h30min – A filosofia aristotélica da linguagem
– Análise do tractatus de Wittgenstein como forma de argumentação
– A virada ontológica da hermenêutica no fio condutor da linguagem
– A lógica nas ciências sociais
– Argumentação jurídica como discurso racional em Alexy
Indivíduo, sociedade e pós-modernidade: uma leitura interdisciplinar
Profa. Fayga Silveira Bedê Quarta-feira
16h30min às 18h30min – Modernidade versus pós-modernidade: diferenças, desafios e perspectivas
– A liberdade na pós-modernidade versus a segurança na modernidade: antinomia axiológica
Meio Ambiente e Direitos Humanos: desafios e perspectivas
Profa. Germana Parente Neiva Belchior Quarta-feira
16h às 18h – A solidariedade em matéria ambiental
– Estado de Direito Ambiental
– O meio ambiente como direito fundamental
– O lixo urbano, coleta seletiva e reciclagem de lixo
Profa. Anna Luiza Matos Coêlho Segunda-feira
16h30min às 18h30min – Evolução histórica da responsabilidade civil até os dias atuais
– Responsabilidade civil do Estado na função administrativa, abordando a evolução histórica, o conceito, a modalidade da responsabilidade civil e as excludentes da obrigação de indenizar.
– Pressupostos gerais da obrigação de indenizar
7.1 Os candidatos inscritos deverão se submeter a uma prova dissertativa, que versará sobre um dos temas acima relacionados, a ser sorteado no momento da prova. A prova também buscará avaliar o perfil do candidato e sua aptidão para as atividades de pesquisa e estudos avançados.
7.2 As provas serão realizadas nos seguintes dias e horários, em salas do 14º andar, na sede Dom Luís:
Grupo/Professor Dia e Horário da prova
Cidadania e Participação na luta pelo fim da violência doméstica e familiar contra a mulher Dia 04/05 (segunda-feira)
Dano Moral na esfera civil Dia 04/05 (segunda-feira)
Estudos de Lógica Dia 07/05 (quinta-feira)
Indivíduo, sociedade e pós-modernidade: uma leitura interdisciplinar Dia 06/05 (quarta-feira)
Meio Ambiente e Direitos Humanos: desafios e perspectivas Dia 06/05 (quarta-feira)
Responsabilidade Civil Dia 04/05 (segunda-feira)
7.3 Cada Grupo de Estudos terá uma comissão avaliadora, integrada pela Coordenação de Pesquisa e Monografia bem como pelo professor responsável pela orientação do Grupo correspondente.
7.4 Das decisões da comissão avaliadora não caberá qualquer recurso.
8.1 Os resultados serão divulgados até o dia 12 de maio de 2009, por meio de relação contendo os nomes dos aprovados para cada Grupo de Estudos, a ser fixada nos murais das recepções dos andares do Curso de Direito, bem como no site da Faculdade Christus.
DURAÇÃO DOS GRUPOS DE ESTUDO
9.1 Será realizada reunião de abertura dos trabalhos com os alunos aprovados no dia 15 de maio de 2009, sexta-feira, de 19h às 20:30h, em sala a ser divulgada posteriormente.
9.2 As atividades dos Grupos de Estudo terão início a partir do dia 18 de maio de 2009, segunda-feira, observando-se o dia da semana em que recai cada grupo.
9.3 Os Grupos funcionarão semanalmente, sob a coordenação de um professor. Cada grupo terá 36h/a para realizar os encontros teóricos, 4h/a para a elaboração dos artigos científicos e 4h/a para atividades práticas relacionadas ao tema, definidas pelo Professor no início dos Grupos.
9.4 Os Grupos deverão seguir o seguinte calendário:
Mês Atividades Horas
Maio 2 encontros teóricos 4h/a
Junho 4 encontros teóricos 8h/a
Agosto 4 encontros teóricos 8h/a
Setembro 4 encontros teóricos 8h/a
Outubro 4 encontros teóricos 8h/a
2 encontros para elaboração dos artigos (orientação aos alunos)
2 encontros para elaboração de projeto coletivo (professor e alunos) de atividades práticas relacionadas ao tema do Grupo (ex: projeto de palestras, seminários, ações educativas, campanhas, cartilhas, atividades com alunos do primeiro semestre ou do NPJ, atividades para outros cursos etc).
– Dia 13/11/2009 – prazo improrrogável para apresentação da primeira versão do artigo ao professor
– Dia 27/11/2009 – prazo improrrogável para apresentação final do artigo à Coordenação de Pesquisa 8h/a
Dezembro – Dia 04/12/2009 – prazo para o professor apresentar o projeto de atividade prática à Coordenação de Pesquisa —
Total 44h/a
EXCLUSÃO DO ALUNO DOS GRUPOS DE ESTUDOS
10.1 O aluno poderá se desligar do(s) Grupo(s) de Estudos mediante requerimento firmado por ele ou por decisão escrita e fundamentada do professor ou da Coordenação de Pesquisa e Monografia e/ou da Coordenação Geral do Curso, por uma ou mais das seguintes razões:
mais de duas faltas injustificadas, a critério discricionário do professor;
descumprimento reiterado das tarefas atribuídas pelo professor;
prática de qualquer ato ofensivo às regras de disciplina do regulamento da Faculdade Christus.
11.1 A avaliação dos alunos será feita pelo professore de cada Grupo, levando-se em consideração a assiduidade, a participação, o interesse pelo tema e a disponibilidade para pesquisas científicas e atividades práticas que envolvam o assunto.
CÔMPUTO COMO ATIVIDADE COMPLEMENTAR
12.1 A efetiva participação do aluno no Grupo de Estudos valerá como atividade acadêmica complementar, no Grupo II – Pesquisa, devendo-se computar 44h/a nos registros cadastrais do aluno, desde que não haja desistência ou desligamento por iniciativa da Instituição, antes do término do grupo, e desde que o aluno obtenha 75% de freqüência.
12.2 Os alunos receberão certificado no qual constará atribuição de conceito pela sua participação.
12.3 A obtenção das horas de atividade complementar e a entrega do certificado correspondente ficarão condicionadas à obtenção de 75% de freqüência, à entrega tempestiva de artigo individual ao professor orientador, sobre tema relacionado ao grupo de estudos, nos termos do formulário I-7, bem como à entrega de declaração de participação nos eventos mencionados no item 4.2.
13 CLÁUSULA DE RESERVA
13.1 Os casos não previstos serão decididos pela Coordenação de Pesquisa e Monografia do Curso de Direito.