Judiciário: Entrância especial é aprovada - Notisul
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Judiciário: Entrância especial é aprovada
A nova condição agiliza o trâmite dos processos.
Agora está confirmado, decidido e sacramentado, como se diz no popular. O fórum de Tubarão está elevado para entrância especial. O anúncio foi feito ontem à noite pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC). A nova condição, facilita a instalação de nova varas, a ampliação das já existentes, a contratação de mais juízes e servidores.
O resultado prático disso fica por conta da maior agilidade no trâmite dos processos, por exemplo. Outro benefício é que a rotatividade de juízes e promotores diminui. Os que já atuam no fórum agora têm a opção de progredirem na carreira ser ter que deixar a comarca.
A elevação do fórum é uma reivindicação antiga da comunidade jurídica da cidade e da região. Todo o processo foi intermediado pelo deputado estadual Joares Ponticelli (PP). Ele, inclusive, chegou a subscrever uma emenda, em 2007, nesse sentido junto com os colegas Júlio Garcia (DEM) e Genésio Goulart (PMDB).
"A decisão do TJ faz justiça a uma comarca centenária que, além de preencher todos os requisitos, ainda é uma das mais antigas do estado", comemora Ponticelli. A presidenta da OAB em Tubarão, Silvana Zardo, acompanhou a votação no TJ com outros 11 colegas da região.