Governo prevê reajuste de 12,72% do piso
Com bandeiras erguidas em frente ao Palácio Piratini, um grupo de trabalhadores comemorou a proposta de reajuste de 12,72% para o salário-mínimo regional apresentada pelo governador Tarso Genro na manhã de ontem. Se aprovado pela Assembleia Legislativa, o índice saltará de R$ 770,00 para R$ 868,00 para o valor do piso no Estado a partir de fevereiro de 2014. A medida deve impactar na renda de 1,135 milhão de trabalhadores, injetando mais R$ 1,3 milhão na economia do Rio Grande do Sul. O projeto de lei (PL) que prevê os novos valores (em cinco faixas salariais) e a inclusão de categorias no salário-mínimo regional em 2014 já foi entregue para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Pedro Westphalen (PP).
Após anunciar a proposta aos líderes sindicais, em reunião no Piratini, o governador subiu no carro de som do movimento aglomerado em frente à Praça da Matriz para lembrar que a iniciativa, apesar de não contemplar a reinvindicação dos trabalhadores, que pediram reajuste de 16,81%, vai de encontro à política de recuperação do salário-mínimo regional anunciada durante sua campanha. O texto elaborado pelo governo prevê ainda que o salário-mínimo passa a ter cinco faixas, a partir de R$ 868,00 na faixa 1 até R$ 1,1 mil na faixa 5. Esta última seria criada para contemplar técnicos de nível médio. O documento também apresenta a inclusão de novas categorias de trabalhadores nas quatro faixas salariais já existentes.
Para chegar ao índice proposto, a equipe do governo fez uma mediação entre os pisos vigentes nos estados do Paraná e de Santa Catarina (ambos com aumentos previstos para maio de 2014). "O reajuste é modesto e recupera parcialmente o salário-mínimo no Rio Grande do Sul", disse Tarso. Durante reunião com os sindicalistas, o governador afirmou que considera a demanda dos trabalhadores justa, mas que a "decisão moderada condiz mais" com a realidade dos três estados do Sul.
O PL ganhou apoio das centrais sindicais presentes na audiência (CTB, CUT, UGT, CGTB, Força Sindical e Nova Central). O presidente regional da Central Única de Trabalhadores (CUT-RS), Claudir Nespolo, apontou que o índice de 12,72% é "muito importante para recuperar as perdas salariais ocorridas durante os dois últimos governos". "Ainda não chegou ao patamar do ano em que foi instituído (durante o mandato de Olívio Dutra, em 2001), quando representava 1,28 salário-mínimo, mas já representa 1,20 salário-mínimo, enquanto no governo Yeda (Crusius) caiu para 1,07 salário-mínimo", comparou o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Guiomar Vidor.
Tarso ressalta que, mesmo sendo inferior ao reajuste pleiteado pelos trabalhadores, a proposta recupera o poder de compra dos assalariados e supera em muito o índice de 5,3% que havia sido proposto pelos representantes da indústria, comércio, serviços e agricultura. Segundo o governador, as duas demandas foram ponderadas e a decisão foi baseada no conceito de justiça distributiva. "O empresariado já é contemplado por uma série de políticas do governo estadual, desde incentivos e renúncias fiscais até financiamentos com juros subsidiados", destacou o chefe do Executivo. "É bom para o desenvolvimento da economia que se saiba repartir os benefícios que o Estado pode conceder por meio do salário-mínimo", ressaltou.
De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa, o PL será encaminhado "em breve" para análise dos deputados da Casa. Westphalen promete que o andamento do tema deve acontecer "da forma mais célere possível".
Empresários temem impactos na competitividade
O anúncio da proposta do governo do Estado de reajustar o piso regional em 12,72% em 2014 preocupou os representantes de patronais no Rio Grande do Sul. Comércio e indústria alegam que a medida deve gerar dificuldades para ambos setores a médio e longo prazo. "O problema é o índice, que vai indexar o início das propostas nas próximas negociações de acordos salariais", afirma o presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs), Heitor José Müller. "Somos contra o piso regional", completa o dirigente, alegando que o setor já paga salários mais altos do que o mínimo.
A proposta, segundo o governador Tarso Genro, atende parcialmente à demanda dos trabalhadores, que era de 16,81%. "O aumento deve impulsionar o consumo e, com isso, a produção industrial e a arrecadação. Fará bem para toda a economia do Rio Grande do Sul", alega o chefe do Executivo. Tarso aponta que nos três anos do atual governo, o ganho real do piso acumulado totalizou 20%, praticamente o dobro do ganho alcançado durante os quatro anos do governo de Germano Rigotto (12,43%) e os quatro anos do governo Yeda Crusius (10,09%).
O presidente da Fiergs discorda e insiste que o reajuste de 12,72% irá impactar na competitividade das empresas. "Dizer que vai gerar vendas é um equívoco. A indústria vai repassar o custo da folha para o posto de venda, e isso vai encarecer o produto junto ao consumidor, que vai perder poder de compra", argumenta o dirigente. Questionado sobre os incentivos fiscais do governo junto ao empresariado, o presidente da Fiergs rebate que os benefícios são uma forma de dar "sobrevida a alguns setores". "A indústria está produzindo menos, e o comércio crescendo mais, principalmente por causa dos produtos importados da Ásia, onde não há benefícios sociais e o trabalho é quase escravo. Não temos como competir no mercado com essa diferença tão grande."
Müller ainda questiona o cálculo feito pelas centrais sindicais. "Falam em um aumento projetado do PIB gaúcho de 15% - gerado principalmente pela agricultura -, mas não consideram as graves perdas de 2012. A indústria ainda não conseguiu chegar ao patamar de produtividade que tinha em 2008 (antes da crise internacional). Vai ser difícil conseguirmos suportar esstes números", reforça.
Para o presidente da Federasul, Ricardo Russowsky, se aprovado pela Assembleia Legislativa, o índice proposto irá "corroer" a competitividade e impactar na produtividade das empresas em médio prazo. "Vivemos um ano de recuperação, mas ainda estamos longe de um cenário que possibilite ganhos salariais maiores. No comércio, o maior item de custo operacional das empresas é o pagamento dos salários."