Ex-diretor da CEB pede prisão domiciliar ou mesmo tratamento dado ao governador Arruda - Contexto Jurídico
Ex-diretor da CEB pede prisão domiciliar ou mesmo tratamento dado ao governador Arruda
Publicado por Publisher em 18 de março de 2010
Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de Habeas Corpus (HC 103150) em que o ex-diretor da Companhia Energética de Brasília (CEB), Haroaldo Brasil de Carvalho, preso preventivamente na Papuda, em Brasília, pede para ser transferido para prisão domiciliar ou receber o mesmo tratamento dado ao governador afastado José Roberto Arruda. Haroaldo é acusado de envolvimento em suposta tentativa de suborno de uma testemunha no Inquérito 650, que tramita no Superior Tribunal de Justiça contra o governador e mais cinco pessoas.
No habeas, a defesa de Haroaldo quer que seu cliente seja transferido para prisão domiciliar ou, alternativamente, seja concedida a ele e aos demais corréus que estão em situação semelhante, as mesmas condições de prisão especial de Arruda – que está na Superintendência da Polícia Federal.
Para o advogado, mesmo com diploma de nível superior, Haroaldo não está tendo o benefício de ficar em cela especial, conforme previsto no artigo 295 do Código Penal. "A realidade do requerente, no sistema prisional, está aquém do disposto na norma legal, o que viola princípios constitucionais e normas legais mais comezinhas da dignidade humana". Segundo o defensor, Haroaldo estaria numa "masmorra".
Enquanto o governador recebe visitas diárias da esposa, alimentação especial, instalações com ar-condicionado, mesa, cama, visitas de advogados, atendimentos médicos duas vezes ao dia, Haroaldo vive uma situação de constrangimento pessoal, sustenta o advogado.
A defesa lembra, ainda, que impetrou habeas corpus no STJ, no dia 17 de fevereiro, e que até a presente data o processo não foi apreciado por aquela Corte. "O julgamento célere é um direito constitucional e que deve receber proteção do STF, máxime estando em jogo a liberdade do paciente".
No último dia 11, o ministro Marco Aurélio, relator por prevenção de todos os processos que envolvem a investigação do STJ sobre suposto esquema de corrupção no DF, negou liminar em habeas corpus para Haroaldo. Neste outro HC, o advogado pedia o arquivamento da ação penal que tramita no STJ, sobre a suposta tentativa de suborno.