Declaração do VTN é obrigatória para Municípios conveniados do ITR. – FGM
Municípios conveniados com a Receita Federal para fiscalizar o Imposto Territorial Rural (ITR) devem informar o Valor Terra Nua (VTN) até o dia 31 de julho. Os requisitos estão previstos na Instrução Normativa (IN) 1.562/2015. As entidades FGM e CNM alertam os gestores municipais para que não percam o prazo e traz orientações sobre o assunto.
As orientações constam na Instrução Normativa 1.562/2015, bem como um modelo padrão para que os Municípios sigam. Esse documento deverá ser entregue em uma unidade da Receita Federal, obedecendo o prazo definido. Lembramos que os valores devem refletir um valor médio por aptidão agrícola do VTN por hectare.