Jornal do Brasil - País - MP e policiais divergem sobre proposta que regulamenta investigação criminalRSSTwitterFacebookLogine-mailsenhaLembrar de mim nesse computadorEsqueci minha senhaGoogleJornal do BrasilQuarta-feira, 4 de Dezembro de 2013Capa
Fotos e VídeosJBlogsPaís20/08 às 20h20 - Atualizada em 20/08 às 20h27MP e policiais divergem sobre proposta que regulamenta investigação criminalTamanho do Texto:+A-AImprimirPublicidadeRepresentantes do Ministério Público (MP) e de policiais (civis e federais) divergiram sobre a regulamentação da investigação criminal no Brasil. Eles participaram de audiência da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado que discutiu, nesta terça-feira, o Projeto de Lei 5776/13, da deputada Marina Santanna (PT-GO).O texto busca uma alternativa à proposta de emenda à Constituição (PEC 37/11) que limitava as prerrogativas de investigação do MP. Sob pressão das manifestações populares ocorridas há um mês e meio, a PEC 37 acabou sendo rejeitada na Câmara.Na audiência desta terça, a presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais, Eunice Pereira Carvalhido, elogiou o projeto. "Ele estabelece as atribuições do Ministério Público e da polícia, encerrando essa polêmica que surgiu com a PEC 37. Quando ele encerra essa polêmica, traz outra garantia ao investigado, que é preservar a imagem do preso. É proibido o preso ser exposto sua imagem para a mídia, como hoje acontece."Concentração de poderPor outro lado, o diretor-geral da Polícia Civil do DF, Jorge Xavier, contestou o que chamou de concentração de poder no Ministério Público. Ele afirmou que a proposta precisa de ajustes. "Não é um bom projeto, ao permitir investigação isolada, direta pelo Ministério Público. Fora isso, as outras situações estão sendo analisadas, e ali tem avanços."Já o procurador da República no Rio de Janeiro Marcello Paranhos de Oliveira Miller disse que "é preciso encontrar uma pauta comum na disputa entre policias federais e civis e Ministério Público, parar de brigar em público, e se chegar a um debate mais civilizado".Paranhos apresentou algumas sugestões para a investigação criminal: segundo ele, "regras expressas de atuação podem ser mais eficazes do que a dispersão de atuações"; além disso, "a interação entre os agentes deve ser mais fluida"; e criticou o caráter burocrático e cartorial do inquérito policial. Na sua avaliação, "é devido a essas características que dezenas de inquéritos vão parar no lixo". Ele defende que haja um plano de investigação consensual entre os policiais e o MP.Aprofundar o debateDiante da polêmica, a Comissão de Segurança Pública vai aprofundar o debate. De acordo com o relator, deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), essa foi apenas a primeira de uma série de audiências.Novo encontro já está marcado para a próxima terça-feira. "É um tema complexo. Eu não tenho pressa, mas isso não vai para a gaveta." Segundo Otávio Leite, o parecer deve ser apresentado em cerca de dois meses.Solução para a criminalidadeNa avaliação do delegado da Polícia Federal Fernando Segóvia, " não é uma nova lei ou mais um ente investigativo que vai resolver o problema da criminalidade no País". Segundo ele, "é preciso uma avaliação mais ampla para acordar e parar de empurrar o problema para esta ou aquela instituição, pois, somente com a colaboração, se resolverá o problema". Ele ressaltou a importância da participação de todos os envolvidos na elaboração do Código de Processo Penal.De acordo com dados apresentados pelo representante do Ministério da Justiça Flavio Crocce Caetano, segundo níveis tolerados pela ONU, o total de homicídios não pode ultrapassar 10 para 100 mil habitantes. Segundo Crocce, no Brasil, os números são "horrorosos", chegando a uma média de 27 homicídios para cada grupo de 100 mil pessoas.O melhor índice fica com São Paulo, onde são registrados 11 mortos para cada 100 mil pessoas. No entanto, em Alagoas, conforme explicou, a média é de 75 homicídios pelo grupo de 100 mil habitantes. Em certas localidades, acrescentou, há 125 assassinatos para cada 100 mil moradores. "São números de guerra civil", destacou.Tags: câmara, comissão, debates, segurança, SPCompartilhe:TweetPublicidadePublicidadePostar um comentárioFaça login ou assine para comentar.PublicidadeFacebookPublicidade+ Lidas em País1.Lula: 'lendo a imprensa, a gente pensa que o país acabou'2.Juiz da execução penal dá prioridade a emprego para José Dirceu3.Trem da CPTM sofre pane e faz passageiros terminarem trajeto a pé4.PGR envia ao STF parecer contra embargos infringentes de José Dirceu 5.Operador do guindaste que provocou acidente em arena nega falha humana6.PR: vereador e mais 7 pessoas são presas por esquema de venda de CNHs7.Cardozo rebate críticas de que teria agido politicamente no caso Siemens8.Transporte de órgãos terá prioridade em empresas aéreas9.Mensalão: execução das prisões ainda pendentes será em bloco10.Força Nacional vai atuar na segurança do sorteio da Copa nesta sextaPublicidade+ JBlogsBlog do ReinaldoVinhos para o VerãoCabo Frio JB NewsPrefeitura de Cabo Frio recebe apresentação especial de coraisÀ Sua SaúdeA importância do iodo na alimentaçãoHoje na história1993: Música perde canções e atitudes de Frank ZappaFaixa PretaTrator finaliza 'Luan Santana' e conquista o cinturão do Jungle FightPapo de Ambiente'Desapegue-se', domingo, no GrajaúFluminenseFlu pode estar a um ponto da LibertadoresConexão FrancesaLeilão dos Hospices de Beaune bate recorde: 6,3 milhões eurosBotafogoTem que acreditar!Leia cinemaFestival Internacional de curtas do Rio de JaneiroFlamengoWilson do conhaque e Vicente Formiga in: "Zdravo, Rambo: um conto équiça" Heloisa TolipanBeijo para você: Burberry em parceria com o GoogleCockpitÉ hora da bandeira quadriculadaQuadrinhosAções promovem o novo filme do Homem-AranhaVinho sem frescuraChâteau Reignac, o rato que ruge em BordeauxConcurseirosConcurso de nível médio ou superior, qual fazer?Vasco da GamaBananas e charutos duelam em São JanuárioDireito e EntretenimentoAncine regulamenta Lei 12.485Trânsito e transporte públicoHora de investirTemakiMangás sobre firmas: O apogeu do assalariadoSobre crianças e adolescentesSer mãeEntre AmigosTem algo podre do outro lado de láSlotJato entra em mergulho após co-piloto apertar botão erradoCultura Pop na VeiaA volta do fenômeno Grazi