A avaliação é que, se for regulamentada no Rio Grande do Sul e aprovada em outros estados, a lei pode ser uma forma de institucionalizar a censura, que já vem ocorrendo de forma pontual por meio do Judiciário, de gestores culturais ou pela pressão de empresas privadas, como ocorreu com o Santander Cultural. O espetáculo “O evangelho segundo Jesus Rainha do Céu”, no qual Jesus Cristo é representado por uma travesti, já foi proibido em diversos estados pela Justiça. Neste ano, a Secretaria de Cultura estadual do Rio de Janeiro encerrou uma mostra um dia antes do fim, o que impossibilitou uma performance que criticava a ditadura militar.
Para Fidelis, que também teve uma mostra censurada por pressão de setores conservadores da sociedade, “estamos em um momento de muito retrocesso e perda progressiva da democracia. Com projetos como Escola Sem Partido e os ataques contra a liberdade de expressão, incluindo a liberdade de imprensa, isso vem se agravando a cada dia. A democracia não é perene, temos que lutar por ela todos os dias”.
A falta de debate público marcou o andamento do projeto na Assembleia, uma vez que, mesmo tramitando desde 2017, não foram realizadas audiências públicas nem reuniões para ouvir os artistas e produtores culturais. A aprovação da matéria por 43 votos a favor e uma abstenção, em dezembro de 2018, pegou de surpresa os profissionais. “A gente não sabia dessa lei, foi aprovada em cima da hora e em nenhum momento chegaram para discutir com nenhuma das entidades”, lamenta Fábio Cunha.