Democracia Política e novo Reformismo: 03/05/2010
"Infelizmente, nem em todas as áreas é assim. Sob pretexto de combater o neoliberalismo, joga-se no mesmo balaio toda política que não seja de idolatria ao "capitalismo de Estado", como se essa fosse a melhor maneira de servir ao interesse nacional e popular. Tal atitude revela um horror à forma liberal de capitalismo e à competição. Prefere-se substituir as empresas por repartições públicas e manter por trás delas um partido. No lugar do empresário ou da empresa a quem se poderia responsabilizar por seus atos e erros, coloca-se a burocracia como agente principal do desenvolvimento econômico, tendo o Estado como escudo. Supõe-se que Estado e povo, partido e povo, ou mesmo burocracia e povo têm interesses coincidentes. Outra coisa não faziam os partidos totalitários na Europa, os populistas na América Latina e as ditaduras militares. "
(Fernando Henrique Cardoso, no artigo, Construir sem demagogia , publicado, ontem, em vários jornais)
Direito, democracia e república:: Luiz Werneck Vianna
O caso brasileiro se alinha a essas tendências que mantêm sob tensão as relações entre república e democracia, mas certamente é singular. Em primeiro lugar, porque a república, aqui, nasce sem participação popular, filha que é da elite oligárquica de senhores de terras, refratária, ao longo de três décadas à incorporação dos seres sociais que emergiam do mundo urbano-industrial. A incorporação deles começa com a Revolução de 1930, quando se cria um sistema de direitos sociais em favor dos assalariados urbanos - não extensivo aos trabalhadores do campo -, mas que, em contrapartida, suprime a autonomia das suas associações e as põe sob tutela estatal .
Protesto e festa no 1º de Maio:: Fernando de Barros e Silva
SÃO PAULO - Houve muito protesto e pancadaria no 1º de Maio grego. Manifestantes e policiais se enfrentaram em batalhas campais em Atenas, a capital, e em Tessalônica, norte do país. Jovens apedrejaram bancos e lojas. Carros e caixas eletrônicos foram destruídos. A polícia reagiu com bombas e gás lacrimogêneo. Baixou o cassetete nos descendentes de Sócrates.
As imagens exibidas pela TV eram fortes, mas a Grécia, que vive à beira de um colapso econômico, esteve longe de ser um caso isolado de insatisfação. Na Espanha, onde a taxa de desemprego superou os 20%, milhares de pessoas protestaram contra as políticas do governo.
Na França, os sindicatos ocuparam as ruas para fazer barulho contra a reforma do sistema previdenciário. Na Alemanha, a polícia teve que usar a força e prender muita gente para evitar cenas já tradicionais de confronto entre manifestantes de esquerda e neonazistas.
Houve protestos em Portugal, na Áustria, na Suíça. O Dia do Trabalhador na Europa foi marcado pela reação aos efeitos da crise econômica. Apesar de tudo, ainda são sociedades organizadas. Em geral, o governo está de um lado e os manifestantes estão do outro.
O contraste com o Brasil não poderia ser maior. Aqui, a festa das centrais sindicais, todas a favor do governo, contou com o apoio financeiro de empresas estatais. Não houve protestos.
Quem desafia a lei no 1º de Maio brasileiro é o presidente da República. A oposição esperneia, mas no fundo ninguém liga. A infração cordial da norma é a nossa verdadeira ordem. E o que atraí a multidão aos palcos do peleguismo não é a pregação político-eleitoral, mas o ambiente de auditório. A massa vibra com o sorteio de carros e se esbalda ouvindo KLB, Lincon & Luan...
Com seu carisma, pulando de evento em evento, Lula parece ser uma espécie de Getúlio pós-moderno. Brinca de inflamar as plateias, mas no fundo celebra a comunhão nacional de um país cujos conflitos só ele sabe anestesiar.
Pobre Dilma!:: Ricardo Noblat
"Não vou atacar Lula. Não ataquei nem quando ele não tinha toda essa popularidade"
(José Serra , o lulista número um )
Dilma Rousseff apanhou feio ao visitar Minas Gerais e acenar com a possibilidade de os eleitores ali votarem nela para presidente da República e em Antônio Anastasia, o vice de Aécio Neves (PSDB) que assumiu o governo do Estado e é candidato à reeleição. A seu modo meio sem graça sugeriu o voto "Dilmásia", que mais parece nome de remédio.
Alto lá, esperneou o senador Hélio Costa, aspirante a candidato do PMDB à sucessão de Aécio, que conta com o apoio do PT para ganhar. A ser assim, ele não se importaria com o voto do PMDB mineiro em seu nome e no nome de Serra. A suposta derrapada de Dilma produziu um barulho danado. Que coisa feia! E logo onde o PT aposta na falta de entusiasmo do PSDB pela candidatura de Serra.
Curioso. Anastasia não foi sequer censurado ao dizer outro dia "que não haverá retaliação" contra prefeitos aliados do PSDB que preferirem apoiar Dilma a José Serra. Justificou-se: "Veja bem, a política em Minas Gerais é uma política feita sempre com base no entendimento e no convencimento com as ideias". Sei como é... Minas é diferente de outros Estados. Sei...
Dilma ainda representará uma perspectiva de poder por mais que se torne favorita tão logo Lula ponha a cara na TV e peça votos para ela. Anastasia, não. Está no poder há quase oito anos. Jamais foi um vice decorativo. Se ela errou do ponto de vista dos que zelam pela pureza da política, convenhamos: ele errou tanto ou mais. E não apanhou por causa isso.
Na vida real os dois não erraram. Por acaso Aécio recusou o apoio dos mineiros que votaram duas vezes nele para governador e duas vezes em Lula? Serra recusará o apoio dos cearenses que pretendam votar nele e no governador Cid Gomes (PSB), candidato à reeleição e aliado de Dilma? Voto não tem cheiro. E coerência na política é um produto escasso em jovens democracias.
Ganha eleição quem erra menos. Dilma está em fase de intenso treinamento. Sente falta do padrinho ao seu lado. E da bem azeitada estrutura do Palácio do Planalto que a amparava nos apertos. Sua equipe de campanha mal foi montada – ou foi montada mal. Há muito bate-cabeça, fora a luta surda para ver quem influencia mais a candidata. Isso passa, gente! Ou piora.
O período mais difícil para os pré-candidatos é mesmo esse que se arrasta entre a data de uma eventual renúncia a cargo executivo e o início da campanha no rádio e na televisão em meados de agosto. De fato, eles não têm muito que fazer por enquanto – salvo a montagem de palanques e a produção de fatos capazes de alimentar o apetite dos jornalistas. E é aqui, na maioria das vezes, que mora o perigo.
Foi infeliz o uso de uma foto da atriz Norma Bengell no meio de uma galeria de fotos de Dilma. Pior: ao invés de se desculparem pelo erro, seus responsáveis o atribuíram à visão equivocada das pessoas. Quer dizer: não foram eles que erraram ao engendrar uma farsa boba. Fomos nós ao detectar o que deveria ter passado despercebido. O episódio "Dilma Bengell" acabou virando piada.
Todas as mancadas da candidata e de sua equipe serão relegadas a um passado distante quando Lula entrar em campo. Serra leva a vantagem de ter disputado várias eleições. Essa é a primeira de Dilma. Lula perdeu três eleições presidenciais para conseguir vencer a quarta. A primeira para ele mesmo. A segunda e a terceira para o Plano Real, que manietou a inflação. A propósito: segura, peão, do contrário ela volta!
Entre outras razões, Lula está tentando impor Dilma ao País para sentir o gostinho de na prática disputar sua quinta eleição. É fissurado em eleição. De 1950 para cá somente um presidente fez seu sucessor – o general Ernesto Geisel, que ungiu o general João Figueiredo, aquele do "prendo e arrebento". Não prendeu os colegas contrários à abertura política. Saiu do Palácio do Planalto pelas portas do fundo. Um desastrado! Vença quem vencer não há desastre à vista.
PAULINHO DA VIOLA - Argumento ( ao vivo)
Serra e Aécio convocam jovens
Tendo como mote o término do prazo para que novos eleitores se cadastrem e possam votar em outubro, o PSDB lançou a campanha "Vota 16!", voltada para os jovens.
No canal "amigosdoserra" no portal YouTube, foram postados três vídeos, um com José Serra, pré-candidato do partido à Presidência, outro com Aécio Neves, ex-governador de Minas, e um terceiro em que as falas dos dois foram juntadas.
Para quem tem 16 e 17 anos, o voto é facultativo.
Jarbas antecipa anúncio de decisão para a quinta
Senador deve antecipar em um dia o anúncio se aceita ou não ser candidato ao governo do Estado para evitar a "concorrência" com o presidente Lula, que na sexta-feira participará de evento em Suape
O fim do mistério em torno da disposição do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB) em disputar pela quarta vez o governo do Estado tende a ser antecipado em um dia. O peemedebista havia remarcado a data para a próxima sexta-feira (7), mas para que não coincida com a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Pernambuco para o lançamento do primeiro navio ao mar pelo Estaleiro Atlântico Sul, no Porto de Suape, planeja agora fazer o anúncio na quinta-feira (6).
A antecipação em um dia pode parecer pouco, mas para os oposicionistas no Estado, principalmente os pré-candidatos, serão 24 horas a menos de angústia e curiosidade.
O senador viaja hoje para Brasília e retorna na quarta-feira, dia da final do Campeonato Pernambucano entre Sport e Náutico. Rubro-negro, ele vai assistir ao jogo na Ilha do Retiro. Por isso, pessoas próximas ao senador que admitem a possibilidade de antecedência apontam a quinta-feira como o dia mais provável. "Quanto mais cedo, melhor. Já que chegamos a esse nível de indefinição, todos aprovariam que a decisão fosse antecipada", disse um parlamentar da oposição, em reserva, que prefere não opinar se o senador será ou não candidato. "Não faço a mínima ideia. O que sei é que ele não comentou nem com as pessoas mais próximas".
Para os oposicionistas, as declarações mais recentes do senador Sérgio Guerra (PSDB) – outro que vive um dilema sobre ser candidato à reeleição numa disputa acirrada ou garantir uma cadeira na Câmara dos Deputados com mais facilidade – apontam para um Jarbas candidato.
"Jarbas decidiu ajudar José Serra (à Presidência da República) e está sinceramente empenhado nisso, de forma real e concreta", disse o tucano ao jornal O Estado de S.Paulo, no sábado (1º). De acordo com a reportagem, o peemedebista teria sido convencido a concorrer ao ouvir de Serra, num encontro no dia 20 de abril, que sua candidatura era "fundamental" para o projeto de derrotar a petista Dilma Roussef.
Guerra vem sendo pressionado a concorrer ao Senado, sob pena de fragilizar ainda mais a oposição. Para evitar tal avaliação, demonstrou sintonia com Jarbas. "Combinei com Jarbas que não tomaria nenhuma decisão que não fosse nossa, minha e dele (...) Muitas questões precisam ser resolvidas e ambos estamos dispostos a encarar essas questões", disse, na mesma matéria.
Nos bastidores, uma das exigências do peemedebista para enfrentar o governador Eduardo Campos (PSB) é a presença de Guerra e do senador Marco Maciel (DEM) completando a chapa majoritária.
Serra e Dilma são esperados em encontro de ruralistas em Uberaba
Abertura de evento deve se transformar em ato contra os sem terra
UBERABA (MG). Os pré-candidatos à Presidência da República José Serra (PSDB) e Dilma Rousseff (PT) vão fazer hoje um teste de popularidade entre grandes criadores de gado, um dos segmentos mais organizados do eleitorado nacional. Os dois devem participar da abertura da 76ª ExpoZebu, em Uberaba, uma das principais passarelas do mundo rural brasileiro.
O presidente da Associação Brasileira de Criadores de Zebu (ABCZ), José Olavo, não declara voto, mas a festa de abertura da feira pode se transformar num ato contra o Movimento dos Sem Terra (MST). A pedido de Olavo, a senadora Kátia Abreu (DEM-TO) entregará a Serra e a Dilma uma lista de reivindicações dos produtores e, entre elas, está o pedido de mais firmeza do governo federal contra o que chamam de "insegurança jurídica no campo".
Olavo elogia o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, mas entende que nenhum teve força suficiente para conter invasões patrocinadas pelo MST. Ele reclama especialmente da versão do Plano Nacional de Direitos Humanos, lançado pelo governo federal em 2009:
- É uma barbaridade. O direito de propriedade é sagrado. Se alguém entra na sua casa, você primeiro terá que dialogar e, só depois, pedir à Justiça para tirar. Não faz sentido. Esse plano poderia ter sido melhor.
Na exposição, a ABCZ fará uma homenagem ao ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. O ministro caiu nas graças dos produtores rurais pelas críticas que fez às invasões de terra do MST, em São Paulo, e à suposta leniência do governo federal em lidar com a questão.
Os fazendeiros também vão fazer duras críticas ao Código Florestal. Para eles, o conceito de reserva legal do código tem sido uma trava ao desenvolvimento da agropecuária. Os produtores reivindicam redução do percentual de reserva legal obrigatória, sobretudo nas áreas de terras mais férteis.
- Não podemos deixar terras mais férteis, como aquelas de Ribeirão Preto, paradas. Também não se pode desmatar na Amazônia. O percentual de reserva legal teria que ser refeito - disse Olavo.
1º de Maio: PSDB prepara ação contra Lula
Tucanos criticam uso de verba púbica
BRASÍLIA. Depois de acompanhar os eventos das centrais sindicais no Dia do Trabalho, patrocinados com dinheiro público, a assessoria jurídica do PSDB prepara mais uma representação contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Desta vez, além de campanha eleitoral antecipada, o PSDB vai argumentar que houve uso de recursos públicos. A nova ação deverá ser protocolada nesta segunda-feira, junto com uma outra questionando o uso eleitoral do pronunciamento em cadeia nacional de rádio e TV convocado por Lula na última quinta-feira.
- Estamos de novo chocados. Após ser multado duas vezes, agora ainda há o agravante do patrocínio com dinheiro público. O dinheiro público não aguenta mais desaforos - disse Ricardo Penteado, advogado do PSDB.
Para o presidente nacional do partido, senador Sérgio Guerra (PE), o governo tem ignorado a legislação eleitoral recorrentemente e "sem cerimônia":
- Todos têm a convicção de que o limite da lei deve ser respeitado. Se a seis meses da eleição já fazem isso, imagine até onde podem chegar.
O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que as ações da oposição não vão impedir Lula de participar da campanha. Mas afirmou que Lula respeitará a legislação:
- Essas ações não vão calar o presidente Lula e não vão impedi-lo de participar do processo eleitoral, respeitando as leis.
Padilha afirmou estranhar as críticas serem à participação do presidente nos atos das centrais, mas nunca à sua presença em eventos de empresários:
- Poucos presidentes teriam coragem de ir a um ato das centrais. O presidente foi, e foi também a eventos de empresários, inclusive de meios de comunicação, independentemente de terem ou não patrocínio oficial.
Na opinião do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Demóstenes Torres (DEM-GO), está na hora de o Ministério Público agir também:
- Mais uma vez estamos assistindo ao uso do dinheiro público para promover a pré-campanha de Dilma.
Governo reage e oposição faz coro com FH
ELEIÇÕES 2010: Em artigo, ex-presidente diz que petistas usufruem das conquistas tucanas e não dão crédito
Segundo o ministro Alexandre Padilha, tucanos ainda não digeriram o bom desempenho de Lula: "É difícil ver o sucesso"
Luiza Damé e Geralda Doca
BRASÍLIA. As críticas ao governo Lula, feitas em artigo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, publicado ontem no GLOBO, acenderam a discussão entre oposição e governo. O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que o artigo - no qual FH acusa a administração petista de usufruir de conquistas da gestão tucana - demonstra que a oposição ainda não digeriu o bom desempenho do governo Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo Padilha, depois de criticar ações do governo, como a ampliação do Bolsa Família e a vinculação do aumento do salário mínimo à variação do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos no país), agora a oposição reconhece essas medidas.
- É muito difícil para o Fernando Henrique, que é convencido de que seu governo foi muito bom, ver o governo Lula fazendo sucesso - disse Padilha.
Os aliados fizeram coro com FH, para quem o PT surfa no capitalismo implementado por ele no país, a despeito das críticas esbravejadas no passado.
- Eles (Lula e o PT) estão há oito anos e nada mudaram. Tentaram devolver para a estrutura política as agências reguladoras, que são estruturas de Estado. Fazem o discurso do Estado que trabalha para a sociedade e pregam em nós a pecha de Estado mínimo - afirmou o presidente nacional do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ).
O líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN), disse que o texto de Fernando Henrique deveria ser intitulado "a farsa do PT passada a limpo":
- O PT usufruiu de um modelo que ele mesmo renega. Com argumentos de qualidade e fatos recentes, o artigo de Fernando Henrique deixa o PT nu. Eles também são privatizadores, porque se aproveitaram dos resultados das privatizações.
Para o economista da USP Joaquim Elói Cirne de Toledo, as diferenças entre os dois últimos governos são muito maiores no discurso do que na prática. Ele destacou que as partes vão trocando de posição de acordo com a conveniência do momento. Por exemplo, lembrou, o PT foi contra as privatizações, mas fez o mesmo com as rodovias.
Ricardo Antunes: "Lula levou getulismo ao extremo"
FORTALEZA - Após descarte pelo PSB nacional da pré-candidatura do deputado Ciro Gomes à Presidência, as alianças dominam o debate no Estado. Irmão de Ciro, o governador Cid Gomes, candidato à reeleição, está diante de uma "escolha de Sofia": fechar aliança com o PT, que forçou a saída de Ciro, ou com o velho aliado, mas adversário de Lula, o senador tucano Tasso Jereissati.
O nível da taxa de juros:: Luiz Carlos Bresser-Pereira
COMO SE esperava, depois de haver mantido a taxa de juros estável por um bom tempo, o Banco Central a aumentou na última quarta-feira. Respondeu, assim, ao evidente aquecimento da demanda interna. Pode-se, portanto, concluir que o Banco Central agiu corretamente?
Não é essa a política que se espera de uma autoridade monetária quando a inflação está um pouco acima da meta? A resposta, entretanto, não é um mero "sim", não obstante a boa teoria econômica sugir a tal resposta para a segunda pergunta.
Na verdade, as duas questões configuram uma armadilha que me leva sempre a recusar responder a jornalistas que querem saber minha opinião sobre a próxima ou a última alteração da taxa de juros realizada pelo BC.
A posição que tenho adotado em relação à política de juros do Banco Central desde o Plano Real tem sido sempre de desacordo. A discordância, porém, não é em relação a esta ou àquela decisão de aumentar ou de deixar de baixar a taxa Selic.
Embora também nesse ponto o Banco Central algumas vezes erre de forma clamorosa, na maioria dos casos acerta. O último erro óbvio foi o de haver continuado a aumentar a taxa de juros depois do desencadear da crise, em outubro de 2008.
Já existe pelo menos um bom estudo (de José Luís Oreiro e associados) demonstrando, Em termos teóricos e econométricos, esse fato.Mas, em geral, e, em particular, no momento atual, o Banco Central tem mudado a taxa de juros no momento correto.
A razão da minha discordância em relação à política "ortodoxa" (na verdade, "rentista") do BC em relação à taxa de juros não é contra a direção nem contra o momento das mudanças de taxa,mas em relação a seu nível.
Ainda que o tenha baixado através dos anos, esse nível continua alto e se constitui em entrave ao investimento e ao desenvolvimento e em uma forma de concentrar renda nas mãos dos rentistas.
Mas teria sido possível baixar mais o nível da taxa de juros? Não resultaria em mais inflação? De forma nenhuma, desde que a baixa dos juros ocorresse quando a economia estivesse desaquecida e se aproveitasse para reduzir a taxa para um nível baixo-de 1% a 2% (um nível ainda mais alto do que o praticado pelos países ricos nessas ocasiões).
Já vimos que nesses momentos o Banco Central baixa sua taxa de juros, mas sua baixa é sempre tímida, a conta-gotas. Dessa maneira, quando a economia volta a dar qualquer sinal de restabelecimento, a baixa é interrompida em um nível ainda alto da taxa de juros.
Se a redução fosse mais determinada, o Brasil estaria há muito convivendo com uma taxa de juros em um nível civilizado. Os brasileiros não compreendem esse fato. Ficaram estigmatizados coma alta inflação e, por isso, continuam a acreditar que a política de juros é necessária para manter a inflação sob controle.Dessa forma, legitimam a grande transferência de renda das pequenas e médias empresas e de seus trabalhadores para o setor que vive de juros.
Entretanto, desde que,há cerca de nove anos, teve início a luta sistemática dos macroeconomistas keynesianos contra essa política, houve avanços. Seus custos ficaram mais claros, as alternativas ganharam legitimidade, enquanto a ortodoxia se desmoralizava no plano internacional.
A hemorragia representada pela política de juros não foi estancada, mas foi reduzida. No começo da década, a ortodoxia falava em uma taxa "natural" real de juros de 9%; hoje, a taxa de juros real continua a maior do mundo, mas está em torno de 4,5%. Houve progresso.
Faz dez anos, o dinheiro público passou a ser tratado com mais respeito
Um contrabando no projeto da reforma administrativa forjou o nascimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que produziu, em dez anos de vigência, uma profunda reforma nas finanças dos Estados e municípios brasileiros. As primeiras discussões sobre a necessidade de um código de conduta para as finanças públicas começou, por iniciativa do então deputado José Serra, hoje candidato à Presidência da República pelo PSDB, na Assembleia Constituinte de 1988. Proposto por Serra, o artigo 163 da Constituição remetia a uma lei complementar a tarefa de disciplinar as finanças públicas.
Uma década depois, em 1998, a emenda constitucional 19, que tratava da reforma administrativa, recebeu, no Congresso, uma emenda que até hoje não se sabe ao certo quem escreveu. Por ela, o presidente da República, na época Fernando Henrique Cardoso, teria que enviar ao Congresso, em 180 dias, um projeto de lei complementar com a proposta de um Código de Finanças Públicas. E isso foi feito.
Um grupo de técnicos elaborou o anteprojeto, inspirado nos modelos vigentes na Austrália e Nova Zelândia, que davam à questão fiscal um tratamento de mais longo prazo. O nome, Lei de Responsabilidade Fiscal, foi copiado da Nova Zelândia.
Os primeiros rascunhos começaram a ser escritos pelos economistas e assessores oficiais José Roberto Afonso, Martus Tavares, Guilherme Gomes Dias, Selene Nunes, Amaury Bier, entre outros. Cid Heráclito, jurista, cuidou dos aspectos legais. Na Câmara, Eugenio Greggiani se encarregou de coordenar os trabalhos da Comissão de Orçamento.
Colocado em audiência pública, o anteprojeto recebeu 5 mil propostas, além das sugeridas pelos parlamentares, que, surpreendentemente, tornaram a lei mais austera. Votada em 25 de janeiro de 2000, foi aprovada por 385 votos contra 86, estes dos partidos de oposição na época (PT, PC do B e PSB).
Sua sanção, em 4 de maio daquele ano, como lei complementar 101, interrompeu uma prática que já fazia parte das comemorações das festas de fim de ano: entre o Natal e o Ano Novo, o governo editava os pacotes de medidas com aumentos de impostos e cortes de gastos, o chamado "pacote fiscal", que iria viabilizar as contas do ano seguinte.
A LRF, que marcou o início de uma nova conduta dos prefeitos, governadores e presidentes da República, do Legislativo e do Judiciário no trato do dinheiro público, foi precedida da exaustão em série das finanças estaduais e da quebradeira dos bancos estaduais, que acabaram, em sua grande maioria, privatizados. Muito provavelmente, a crise financeira em que os Estados e seus bancos foram se envolvendo nos anos 1980 e 1990 serviu de incentivo para que a lei complementar 101 recebesse apoio da sociedade e do parlamento.
Alguns estudiosos das finanças públicas estabelecem relação entre a falência de quase todos os Estados, juntamente com seus bancos, e a democratização do país nos anos 1980, na medida em que o governo federal teria afrouxado os controles sobre os governadores eleitos. O uso dos bancos estaduais como financiadores das despesas, inclusive dos gastos com investimentos nos Estados, porém, começou a fazer parte da rotina dos governos durante a ditadura militar, como forma de contornar a centralização das receitas na União.
O péssimo manejo das instituições financeiras, pautado mais pelos interesses políticos do que pelas boas técnicas bancárias, comprometeu as finanças dos bancos estaduais na metade final dos anos 1980. Em 1987, o Banco Central cria um programa (Raet), pelo qual a autoridade monetaria assume a administração de bancos com problemas. Naquele momento, 28 instituições financeiras estaduais se submeteram à gestão do BC e três bancos de desenvolvimento foram liquidados.
Entre 1983 e 1991, segundo estudos do Banco Central, a União gastou R$ 61,5 bilhões com empréstimos e subsídios a essas instituições, que, mesmo assim, ainda apresentavam patrimônio líquido negativo.
A superinflação acobertava os problemas dos bancos e dos Tesouros estaduais, até que o Plano Real, de 1994, descerra a cortina. Sem a receita inflacionária, a vida dos administradores daqueles bancos, dos governadores e de prefeitos de grandes capitais ficava inviável.
Em 1995, o governo federal dá início a uma sequência de medidas que termina com ampla renegociação das dívidas estaduais por 30 anos, em troca de medidas de austeridade, com metas predefinidas, que os governos passam a ter que cumprir.
Ao final do processo de negociação, em 1998, o Tesouro Nacional tinha assumido R$ 101,9 bilhões de dívidas estaduais. Desses, R$ 77,5 bilhões foram refinanciados por até 30 anos, a uma taxa de juros real mínima de 6% ao ano. Outros R$ 11,4 bilhões seriam amortizados, pelos Estados, com as receitas de privatização de empresas estaduais que os governos se comprometiam a fazer; e R$ 13 bilhões corresponderam à diferença de encargos pela rolagem das dívidas entre a data de corte e a data de assinatura dos contratos (valores em reais constantes de 1998).
A Lei de Responsabilidade Fiscal encontra o caminho das finanças públicas estaduais e municipais pavimentado pelas renegociações de dívidas e as contas federais em processo de ajuste. Isso, porém, não reduziu sua importância, sobretudo em termos prudenciais.
Nos 75 artigos, a LRF impõe tetos nos gastos com pessoal nos três níveis de governo e nos três poderes; proíbe que bancos públicos financiem seus controladores e limita as possibilidades de endividamento dos Estados e municípios. A União, que também deveria estar sob tetos de endividamento, acabou se safando até hoje.
Uma década depois, está claro onde a lei funcionou e os flancos que ficaram abertos. Um dos princípios básicos da LRF - o de que novas despesas só podem ser criadas com receitas previamente definidas - nem sempre é respeitado. Os limites impostos para os gastos com pessoal nas três esferas de governo e nos três poderes têm se mostrado frouxos; e, depois de todo esse tempo, ainda há regulamentações por fazer, como a limitação do endividamento da União e a criação do Conselho de Gestão Fiscal.
A relevância da LRF foi eloquente, principalmente no equilíbrio das finanças dos governos subnacionais (ver tabela) e seu modelo serve de inspiração para outros países. Falhas são encontradas, mas a mais gritante diz respeito à não punição de quem ignora a lei.
No Congresso, discute-se agora o próximo "front" de ação: construir uma Lei de Responsabilidade Orçamentária. Um projeto de lei complementar com essa sugestão tramita no Senado. De autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), a proposta está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e pretende, nos seus 138 artigos, imprimir mudança radical na forma como se faz e se conduz o orçamento no Executivo e no Legislativo. O senador Francisco Dornelles (PP-RJ), relator do projeto na CAE, já está conversando com o governo para elaborar seu parecer, que espera ser votado ainda este mês.
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, apoia a aprovação de uma nova legislação, que substitua a lei 4.320, que desde 1964 rege os orçamentos federal, estadual e municipal. Mas tem sérias críticas aos termos do projeto de lei em discussão. Principalmente, à ideia de se permitir a abertura para mudanças na renegociação das dívidas estaduais.
A discussão do modo como se conduz o orçamento no país é crucial. O processo é permeado por caminhos tortuosos, que deixam portas de toda sorte abertas para a corrupção. E a execução do orçamento, por ser meramente autorizativa, transformou-se num perverso mecanismo de barganha política.