15ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
18 de junho de 2018 (segunda-feira) - 19h30
Data: 18/06/2018 - Horário: 19:30 Data: 18/06/2018
1 Projeto de Lei nº 5398/2018
Autoriza o Executivo, na representação do Município, integrar o consórcio de Municípios da Mogiana (CMM), e dá outras providências.
2 Projeto de Lei nº 5400/2018
Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 4.482, de 29 de dezembro de 2017, que especifica e dá outras providências.
1 Indicação nº 156/2018
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que o departamento responsável tome providência a respeito da manutenção da pintura e toda sinalização de trânsito terrestre da região central da cidade, principalmente as ruas de maior movimento, entre elas as ruas Prudente de Moraes e Campo Sales. Aprovado
2 Indicação nº 157/2018
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que através do setor competente, seja feita faixa (travessia) elevada em frente ao AME – Ambulatório Médico de Especialidades para segurança dos pedestres, já que este local encontra-se em uma avenida de intensa movimentação e circulação de pessoas. Aprovado
3 Indicação nº 158/2018
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que o prefeito determine a instalação de um redutor de velocidade na Av. Gabriel Cavalheiro, no sentido de quem desce da Av. Mário da Silva Camargo para a Av. Paulo Roberto Scandar, nas proximidades da Praça Tóquio. Nesse trecho, carros e motos desenvolvem velocidade acima do tolerável, colocando pedestres em risco. Aprovado
4 Indicação nº 159/2018
Ao Senhor Prefeito Municipal para que o departamento responsável providencie a poda das árvores na Rua A, no Vale do Sol, local de Área Verde. Aprovado
5 Indicação nº 160/2018
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que, através do departamento competente, providencie a reforma e sinalização da lombada em frente a Solange Modas, na altura do número 1721, na Avenida Washington Luiz, Jardim São Sebastião. Esta via foi recapeada por duas vezes, deixando assim a lombada sem eficácia, causando perigo aos moradores do entorno. Aprovado
6 Indicação nº 161/2018
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que, através do departamento competente, faça estudos para melhorar a sinalização de trânsito em frente a UPA e para abertura de mais vagas de estacionamento. Devido ao grande fluxo de pessoas que carecem de atendimento na UPA, há necessidade de mais aberturas de vagas para estacionar, principalmente vagas para idosos e portadores de necessidades especiais. Aprovado
7 Indicação nº 162/2018
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio dos setores competentes, sejam tomadas as devidas providencias para a melhoria da infraestrutura da represa do Parque de Lazer Ernesto Salvagni, para que as pessoas possam a voltar a usufruir, tanto para a pesca bem como para a prática esportiva. Aprovado
8 Indicação nº 163/2018
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio dos setores competentes, seja realizada a fiscalização nas lojas que obstruem as calçadas com seus produtos, dificultando o trânsito de pessoas, principalmente das pessoas com necessidades especiais. Aprovado
9 Requerimento nº 105/2018
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, no sentido de que envie informe, quais os valores liquidados para pagamento das notas fiscais, referentes a compra de medicamentos em geral, fornecidos pela municipalidade: 1-	Enviar 1º quadrimestre de 2016; 2-	1º quadrimestre de 2017; 3-	1º quadrimestre de 2018. Aprovado
10 Requerimento nº 118/2018
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito para que informe à Câmara Municipal de Taquaritinga o desenvolvimento do Plano de Mobilidade Urbana para o município. Aprovado
12 Requerimento nº 125/2018
Ao Excelentíssimo senhor Prefeito, que informe a esta Casa de Leis o porquê não está sendo cumprida a Lei Federal nº 12.527, de 18/11/2011 (Lei de Acesso à Informação) referente a cargos e salários do funcionalismo municipal, pois no site da Prefeitura Municipal consta apenas nome, cargo, admissão e salário base, sendo que o correto seria: nome, órgão, cargo, remuneração do mês bruta, descontos/deduções e remuneração valor líquido, como consta no portal da transparência dos governos Federal e Estadual. Justificativa: De acordo com o Artigo 8º da referida Lei Federal, é dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas. Art. 32. Constituem condutas ilícitas que ensejam responsabilidade do agente público ou militar: I - recusar-se a fornecer informação requerida nos termos desta Lei, retardar deliberadamente o seu fornecimento ou fornecê-la intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa. Aprovado
13 Requerimento nº 126/2018
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, para que informe quem está responsável pela retirada dos sacos com folhas recolhidas das calçadas nas residências. Os munícipes estão insatisfeitos, pois nem o serviço de coleta de lixo e nem o caminhão que faz coleta de galhos estão fazendo o serviço. Aprovado
14 Requerimento nº 127/2018
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que, por meio do departamento responsável, informe qual a situação atual da rotatória do Jardim Ignes e quando serão realizadas as obras. Aprovado
15 Requerimento nº 128/2018
Autores: Cido Bolivar, Prof. Caio Porto
Seja encaminhada MOÇÃO DE REPÚDIO ao Governo Federal em razão do remanejamento das verbas do esporte convencional, do paradesporto, bem como da cultura, para a criação do Fundo Nacional de Segurança, conforme a Medida Provisória 841, de 2018. Assinada pelo presidente da República, a medida, veementemente combatida pela sociedade, vai contra o desenvolvimento desses setores, que já contam com recursos escassos. Aprovado
16 Requerimento nº 129/2018
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, para que informe através do setor competente da municipalidade, a razão pela qual determinou a instalação de uma placa de Proibido Estacionar na Rua Augusto Troiano, no Jardim Paraíso. Requer ainda que o departamento competente esclareça se houve um estudo prévio sobre a necessidade da sinalização no local, bem como se analisou a possibilidade de instalá-la no sentido Jardim Micali – Santo Antonio, e não Santo Antonio - Jardim Micali, como está. Aprovado
17 Requerimento nº 130/2018
Requer convocar com fulcro do inciso X do artigo 9º da Lei Orgânica do Município de Taquaritinga o Superintendente do Instituto de Previdência do Servidor Municipal – IPREMT, Senhor Aristeu de Campos Silva, para prestar informações sobre o Projeto de Lei n.º 5384/2018, de autoria do Poder Executivo, protocolado no Poder Legislativo no dia 06/06/2018, pelo ofício n.º 314/2018, que tem por objetivo aumentar a idade da aposentadoria compulsória (obrigatória) dos servidores públicos municipais de 70 para 75 anos. Solicito o envio de cópia integral do projeto para o Superintendente e que a explanação fique agendada para a próxima sessão ordinária a ocorrer no dia 06 de agosto de 2018. Aprovado
1 Projeto de Lei nº 5378/2018
Protocolo: 5414/2018
Autoriza implantação da Área Azul. Matéria não votada
Autor: Poder Executivo IMPLANTAÇÃO DA ÁREA AZUL (SUBSTITUTIVO) Aprovado
Autor: Comissão de Constituição e Justiça Altera o termo "Projeto de Lei" para "Projeto de Lei Complementar" no Projeto de Lei n°. 5.378/2018 e suprime o artigo 17. Retirado
Emenda retirada a pedido da Comissão de Constituição e Justiça.
2 Projeto de Lei nº 5383/2018
Protocolo: 5418/2018
Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 1.128, de 15 de setembro de 1970, que dispõe sobre regime jurídico dos Funcionários Públicos Municipais de Taquaritinga. Aprovado
3 Projeto de Lei nº 5386/2018
Protocolo: 5421/2018
Altera dispositivos da Lei Municipal n.3.364, de 24 de março de 2004, que especifica e dá outras providências. Aprovado