Sílvio Ramon - Repórter OnLine: TUNTUM - MPMA pede afastamento de secretários municipais por improbidade administrativa
TUNTUM - MPMA pede afastamento de secretários municipais por improbidade administrativa
Publicado em Segunda, 26 Outubro 2015 21:14
A Promotoria de Justiça da Comarca de Tuntum ingressou, na última quinta-feira, 22, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra a secretária municipal de Administração, Loyanne Weslla Meneses, e o secretário municipal de Finanças, Maurício Seabra de Carvalho Coelho. Os gestores têm se negado a encaminhar documentos requisitados pelo Ministério Público, dificultando as investigações sobre a falta de pagamento dos salários do funcionalismo municipal.
Na ação, foi pedida decisão liminar que afaste os gestores das secretarias.
"Verifica-se, portanto, que ambos os secretários estão, de forma reiterada, dificultando os trabalhos investigativos do Ministério Público, acredita-se que para beneficiar o gestor público, de modo a dificultar ao máximo as investigações sobre os desmandos com o dinheiro público que vem ocorrendo em Tuntum", explica, na ação, o promotor de justiça Francisco de Assis da Silva Júnior.
"As informações e documentos requisitados são públicos, não podendo ser recusados ou omitidos pela autoridade administrativa sob pena de violação ao princípio constitucional da publicidade, que norteia a administração pública", salienta o promotor de justiça.
No pedido, o Ministério Público pede que a Justiça determine prazo de 48 horas para que a secretária municipal de Administração "providencie relatório de todos os servidores da pasta que se encontram com salários atrasados, bem como informações de qual o último mês de referência efetivamente pago, devendo informar o local de lotação, bem como a natureza do vínculo empregatício".
O mesmo prazo deve ser dado ao secretário municipal de Finanças para que "providencie o envio de relação de todos os servidores do Município (contratados, comissionados e concursados) que se encontram com os salários atrasados, devendo, ainda, informar, de cada servidor, o último mês de referência efetivamente pago, bem como a remuneração devida".
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