STJ analisa decisão que obrigou banco a pagar R$ 1,4 mi para exchange
STJ ainda analisa decisão que obrigou Santander a devolver R$ 1,4 milhão para o Mercado Bitcoin
O caso, que corre na Justiça desde 2018, está nas mãos do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva
O Santander e a exchange Mercado Bitcoin travam uma disputa na Justiça desde o começo de 2018. O motivo é o bloqueio de R$ 1,4 milhão da conta que a corretora tinha no banco espanhol, feito sem qualquer ordem judicial.
Em decisão daquela época, a Justiça de São Paulo ordenou a instituição bancária a devolver o montante milionário para a exchange. Como o caso corria em 1 ª instância, o banco recorreu, mas perdeu de novo.
Mesmo depois de ser derrotado em duas instâncias, o Santander não desistiu e levou a briga judicial para o STJ (Superior Tribunal de Justiça). O banco e a corretora de criptomoedas informaram que não comentam ações em andamento.
Caso Mercado Bitcoin versus Santander está nas mãos do ministro Ricardo Villas Bôas
O caso foi distribuído ao STJ em fevereiro deste ano.
No final de abril, a Coordenadoria de Análise e Classificação de Temas Jurídicos e Distribuição de Feitos do órgão encaminhou os autos para o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. O caso ainda não foi analisado.
A assessoria de imprensa do STJ informou à reportagem do Livecoins que, como o processo foi enviado para o ministro há pouco tempo, a análise não será feita nos próximos dias ou meses, já que há outras ações na fila para serem julgadas.
Portanto, não há previsão para a divulgação de uma sentença.
Entenda o caso Mercado Bitcoin versus Santander
De forma unilateral, o Santander encerrou a conta do Mercado Bitcoin no final de 2017. Na época, a exchange – considerada uma das maiores corretoras de criptomoedas do Brasil – tinha quase R$ 2 milhões na instituição bancária.
Ao dar um fim no relacionamento com a empresa, o banco espanhol devolveu apenas R$ 600 mil que havia na conta do Mercado Bitcoin, retendo cerca de R$ 1,4 milhão do negócio.
Por causa do bloqueio, a exchange entrou com uma ação na Justiça de São Paulo, pedindo a devolução dos valores.
Santander alegou que pode ter havido fraude
Na época, o banco informou que os valores foram retidos por causa da existência de uma suposta fraude bancária, que teria permitido a transferência de recursos de outros dois correntistas do próprio Santander para a conta do Mercado Bitcoin.
Para justificar o bloqueio, o banco se valeu da legislação contra fraudes e lavagem de dinheiro, que determina que as instituições financeiras informem a origem dos recursos e das transações operadas.
Nos autos, defesa do Mercado Bitcoin disse que responsabilidade deve ser do banco
A defesa da exchange informou, nos autos do processo, que mesmo que tenha existido fraude, a responsabilidade deveria ser do banco, e não da corretora.
"(…) a transferência indevida de valores feita de conta de correntistas para outro cliente (…) violou-se o sistema de segurança que o banco disponibiliza para seus clientes, devendo ele se responsabilizar pelos danos ocorridos aos correntistas vítimas da alegada fraude, não podendo empurrar o prejuízo para a autora, que, repita-se, nada tem a ver com o que ocorreu".
Na petição inicial do caso, os advogados do Mercado Bitcoin também lembraram que os bancos respondem objetivamente por fraudes ocorridas nas contas de seus clientes. A responsabilização das instituições bancárias é confirmada na súmula 479 do STJ.