Controle de Constitucionalidade da Norma Tributária - Decadência e Prescrição
Controle de Constitucionalidade da Norma Tributária - Decadência e Prescrição (Cód: 163813)
Esta obra discorre sobre: Demarcação do Objeto de Estudo; Norma Jurídica Tributária; Regra-Matriz de Incidência Tributária; Regra Matriz de Repetição; Decadência e Prescrição em Direito Tributário e o Controle Concentrado de Constitucionalidade entre outros temas. Características
Produto sob encomenda Não Editora Quartier Latin Cód. Barras 9788588813960 Altura 23.00 cm I.S.B.N. 8588813963 Profundidade 1.50 cm Acabamento Brochura Número da edição 1 Ano da edição 2005 Idioma Português País de Origem Brasil Número de Páginas 287 Peso 0.42 Kg Largura 16.00 cm AutorLins,Robson Maia