MP dos sacoleiros estimulará pirataria, prevê Eletros
Ter , 18/09/2007 às 11:27
A aprovação da Medida Provisória (MP) 380, que cria Regime de Tributação Unificada para os sacoleiros que compram no Paraguai, vai estimular o ingresso no Brasil de produtos piratas e do contrabando. O aviso é da Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros), que teme o impacto disso sobre as indústrias do setor instaladas no País. "A MP 380 está na contramão de todo o esforço feito no Brasil hoje para combater a ilegalidade", disse Lourival Kiçula, presidente da entidade.
Apesar dos alertas do setor, o governo decidiu aprovar a MP 380 no último dia 28 de junho, sob a justificativa de legalizar os sacoleiros. A MP estabelece um imposto único para importação de produtos que não são fabricados no Paraguai, e define uma lista dos produtos que podem ser importados pelo Brasil e outra com os bens cuja importação não é permitida.
Na avaliação da Eletros, nem o regime proposto nem o sistema de listas vão impedir o ingresso de produtos falsificados, contrabando e lavagem de dinheiro. "Não há justificativa para que essa proposta seja apresentada via medida provisória", disse Kiçula.