Direito Tributário Municipal \ Pós-Graduação \ EAD \ UNIARA
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/cursos/ead/pos-graduacao/direito-tributario-municipal/ 52 544 EAD Pós-Graduação 3 Direito Tributário Municipal Pós-Graduação Flex
Duração: de 6 até 18 meses
Sobre Uniara Online Flex
O curso de pós-graduação Lato Sensu em Direito Tributário Municipal visa a ampliar a qualificação e capacitação técnica dos profissionais que militam na área tributária municipal, propiciando-lhes a transmissão de conhecimentos específicos em sua área de atuação, aliando teoria e prática, com especial atenção à jurisprudência, para que possam desenvolver suas atividades diárias com maior segurança no que diz respeito à parte técnica do trabalho.
Além disso, é objetivo do curso familiarizar os alunos com os institutos, conceitos, princípios e tributos inseridos na competência tributária dos municípios, analisando a estrutura e a organização do sistema tributário nacional, com repercussão na esfera municipal.
O curso visa a suprir uma carência existente no mercado: um curso de pós-graduação voltado especificamente para a tributação municipal que, a cada ano, vem ganhando mais importância em nosso país, com o fortalecimento do municipalismo.
Com efeito, nos últimos anos, principalmente após a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), os municípios foram (compulsoriamente) despertados para a arrecadação de tributos próprios, de tal forma que foram abertos vários concursos públicos para agentes fiscais e procuradores municipais; contratação de consultorias para o fortalecimento da Administração Tributária Municipal; sensível crescimento do uso da informática para aprimorar a fiscalização, e atualização das leis municipais, dentre outras medidas. O Governo Federal também tem incentivado a capacitação dos fiscais e procuradores municipais, fornecendo financiamentos diferenciados para as prefeituras treinarem seus servidores tributários. Os Tribunais de Contas Estaduais, por sua vez, também pressionam os municípios para que sempre melhorem as condições de trabalho e a capacitação dos seus fiscais e, com isso, tenham uma melhor performance arrecadatória.
O avanço da tecnologia dentro do Poder Público Municipal também tem elevado a arrecadação própria e, com isso, novos conflitos tributários aparecem entre contribuintes e municípios, fato que exige, das partes envolvidas na relação jurídica tributária, um aprofundamento no estudo da matéria tributária municipal. Daí a importância de concedermos tratamento especial e pormenorizado ao Direito Tributário Municipal.
Público-alvo: Agentes fiscais e procuradores municipais; demais agentes públicos que atuem na área tributária ou afim; contadores, advogados, economistas, controllers, consultores, administradores de empresas e outros profissionais que atuam no ramo, além de estudiosos do direito tributário municipal que queiram aperfeiçoar seus conhecimentos na área.
Módulo: Introdução ao Direito (110h)
Unidade 1: Origem do Direito, Direito Natural, Direito Positivo e Justiça;
Unidade 2: Direito Constitucional;
Unidade 3: Direito Público;
Unidade 4: Direito Privado;
Unidade 5: Direitos Pessoais e Direitos Patrimoniais;
Unidade 6: Fontes e Princípios do Direito;
Unidade 7: Poder Judiciário;
Unidade 8: Da Advocacia;
Unidade 9: Demais Carreiras Jurídicas;
Unidade 10: Direito Processual;
Unidade 11: Novos Ramos do Direito.
Módulo: Tributos Municipais em Espécie (110h)
Unidade 1: ISSQN – hipótese de incidência; elementos do fato gerador; formas de não incidência; pontos polêmicos; conflitos de competência com o IPI, ICMS, ITBI, II e IOF.;
Unidade 2: O ISS no Simples Nacional – Requisitos para enquadramento das ME/EPP. Cálculo e pagamento. Restituição/compensação. Parcelamento. Fiscalização. Exclusão. Inscrição e cobrança judicial. MEI.;
Unidade 3: IPTU – fato gerador; conflitos de competência com o ITR; ITR: elementos essenciais; convênio da RFB com os Municípios para a fiscalização e cobrança do ITR.;
Unidade 4: ITBI: fato gerador; conflitos de competência com o ISS e ITCMD; pontos polêmicos;
Unidade 5: Taxas; Contribuição de Melhoria; Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública e Contribuição Previdenciária Municipal.
Módulo: Sistema Tributário Municipal (110h)
Unidade 1: Sistema Tributário Nacional: competência tributária; princípios constitucionais tributários; limitações constitucionais ao Poder de Tributar; imunidades tributárias; aplicação específica para os tributos municipais;
Unidade 2: Legislação tributária: normas gerais de Direito Tributário; legislação tributária municipal – espécies, aplicação, interpretação e vigência; jurisprudência;
Unidade 3: Relação jurídica tributária: obrigação tributária principal e acessória; Nota Fiscal Eletrônica; sujeitos ativo e passivo; constituição, suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário; poderes, garantias e privilégios da Administração Tributária; Dívida Ativa; certidões tributárias;
Unidade 4: Processo tributário administrativo e judicial: procedimentos e atos de fiscalização; decadência e prescrição tributária; procedimentos fiscais em espécie; sistemas de malha fina e inteligência fiscal; ações judiciais tributárias;
Unidade 5: Infrações tributárias: crimes contra a Ordem Tributária; sanções políticas; multas; denúncia espontânea.
Unidade 1: Metodologia do Trabalho Científico;
Unidade 2: Projeto de Pesquisa;
Unidade 3: Prática do Ensino Superior.
Doutorando em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Buenos Aires. Possui graduação em Ciências Jurídicas pela Universidade de Araraquara e pós-graduação em nível de Especialização em Gestão Pública e Gerência de Cidades pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - UNESP. Atualmente, é advogado e professor de Direito, tendo ministrado aulas como professor convidado na cadeira de Direito Administrativo e de Direito Público e Privado para o curso de Administração Pública da UNESP. É professor do NEAD e Prática Jurídica da Universidade de Araraquara - Uniara. Foi Assistente de Coordenação da Escola Superior da Advocacia - ESA/SP. Foi Secretário Estadual da Comissão do Ensino Jurídico da OAB/SP. Membro da Academia Araraquarense de Letras. Sócio Fundador e Diretor Tesoureiro do Instituto Latino-Americano de Educação e Direito - ILEIUS e foi presidente da 5ª subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (Araraquara - SP), onde foi vice-presidente e diretor-tesoureiro. Autor de diversos artigos, capítulos de livros e livros.