Edital Concurso SES - Secretaria da Saúde de Pernambuco – PE
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1.1. O Processo Seletivo Simplificado de que trata este Edital visa à contratação temporária de 21 (vinte e um) profissionais de nível superior, qualificados como Gestores de Obras, sendo 19 (dezenove) engenheiros e 02 (dois) arquitetos, observado o quadro de vagas constante do ANEXO I deste Edital.
1.2. A seleção pública de que trata o subitem anterior será realizada em etapa única denominada: Prova Objetiva de Conhecimento, conforme item 6. deste Edital.
v) prestar assessoramento, dentro das suas especialidades, à chefia imediata; w) atestar medições e faturas de obras e serviços sob sua responsabilidade e x) realizar outras tarefas correlatas.
III - FUNÇÃO: Gestor de Obras - Engenheiro Civil com ênfase em Estruturas (Calculista). a) realizar vistorias técnicas;
d) elaborar laudos de análise de projetos de estruturas; e) atuar e acompanhar a compatibilização de projetos; f) fiscalizar a execução de obras;
a) supervisionar, coordenar, planejar e orientar a execução de serviços e processos mecânicos, máquinas em geral, instalações e equipamentos mecânicos e eletro- mecânicos, sistemas de produção de transmissão e de utilização do calor, sistemas de refrigeração e de ar condicionado, bem como serviços afins e correlatos;
f) acompanhar, participar e executar serviços de inspeção em equipamentos, instalações e sistemas, serviços de projetos, construção e montagem, bem como participar de
avaliação de riscos de implantação de empreendimentos;
2.4. Dos Vencimentos - O vencimento mensal dos contratados será de R$ 4.590,00 (quatro mil quinhentos e noventa reais).
3.1. As vagas destinadas a cada função estão detalhadas no ANEXO I deste Edital e serão distribuídas entre as unidades administrativas da SAD/PE.
3.2. O candidato deverá fazer uma única escolha de função/área de atuação, à qual ficará vinculado, não podendo alterá-la, sob hipótese alguma.
3.3.1. Do total de vagas ofertadas neste edital 3% (três por cento), ou no mínimo 01 (uma), serão preenchidas na forma estabelecida no artigo 97, inciso VI, alínea "a", da Constituição do Estado de Pernambuco, observada a habilitação técnica e outros critérios previstos neste Edital, bem como a compatibilidade da função com a deficiência de que seja o candidato portador.
3.3.1.1. A reserva de vagas às pessoas com deficiência observará o quantitativo definido no ANEXO I do presente Edital.
3.3.2. Para provimento do cargo, serão consideradas pessoas com deficiência aqueles candidatos enquadrados na Lei nº 7.853 de 24/10/1989 e Decreto nº 3.298 de 20.12.1999 e suas alterações, incluindo a Súmula STJ 377.
3.3.3. O candidato que desejar concorrer às vagas reservadas para pessoas com deficiência deverá, no ato de inscrição, declarar sua condição e especificar sua deficiência, com expressa referência ao código da classificação Internacional de Doença - CID.
3.3.5. Sem prejuízo do disposto neste Edital, o candidato aprovado e classificado, dentro do número de vagas destinadas a pessoas com deficiência, será convocado para, antes da contratação, submeter-se à perícia médica, promovida pelo Núcleo de Supervisão de Perícias Médicas e Segurança do Trabalho - NSPS, do Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco - IRH, ou entidade por ele credenciada, que terá decisão terminativa sobre a sua qualificação como portador de deficiência ou não, e sobre o grau de deficiência, bem como sobre a compatibilidade da deficiência com o exercício do cargo pretendido.
3.3.7. O candidato que após a perícia médica não for qualificado como pessoa com deficiência terá seu nome excluído da lista de classificados para as vagas reservadas, no entanto, permanecendo na lista de classificação para as vagas de concorrência geral.
3.3.8. O candidato classificado e aprovado deverá, no ato da convocação, apresentar o laudo médico conforme os modelos constante do ANEXO IV deste Edital, atestando o tipo, o grau ou o nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID e indicando a causa provável da deficiência.
3.3.12. O candidato que necessitar de regime especial para a realização da prova escrita deverá requerê-lo, no ato da inscrição, especificando quais os recursos especiais necessários, tais como: ledor, prova em Braille, ampliada ou outros tipos de atendimento, de materiais ou equipamentos, etc.
3.3.12.1. Os candidatos que solicitarem o regime especial entregar, até o dia 21de novembro de 2011, à Comissão Executiva do Concurso, na Reitoria da UPE, sita na Av. Agamenon Magalhães, s/n, Santo Amaro, Recife/PE, no horário das 8 às 16h, Laudo Médico atestando o tipo e o grau ou nível da deficiência, com a expressa referência ao código correspondente da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas relacionados à Saúde - CID-10 (OPAS-OMS) bem como a provável causa da deficiência.
4.1.2. Para se inscrever, o candidato pagará a taxa de inscrição no valor de R$ 80,00 (oitenta reais) destinada à cobertura das despesas com a realização dp certame.
4.2.1. A inscrição deverá ser feita exclusivamente pela internet, no endereço eletrônico www.upenet.com.br, no período compreendido entre as 7 h do dia 24 de outubro e as 23:59 h do dia 06 de novembro de 2011.
5.2. O candidato efetivamente inscrito cuja inscrição não estiver validada na data acima estabelecida deverá dirigir-se, no período indicado no Cronograma de Atividades da Seleção, à Comissão Executiva do Concurso, na Reitoria da UPE, na Av. Agamenon Magalhães, s/n, Santo Amaro, Recife/PE, apresentando o seu comprovante de pagamento.
6.3.1.1. As questões da prova Objetiva de Conhecimento serão distribuídas entre os componentes de Conhecimentos Básicos e Conhecimentos Específicos. O primeiro constituir- se-á de 10 (dez) questões sobre Conhecimentos da Língua Portuguesa, 05 (cinco) sobre Conhecimentos de Informática e 05 (cinco) sobre Licitações e Contratos na administração Pública. O segundo componente constará de 20 (vinte) questões envolvendo conhecimentos sobre a área de atuação escolhida pelo candidato.
6.4. Não poderão ter acesso aos prédios em que será aplicada a Prova Objetiva, candidatos portando quaisquer materiais para consulta (apostilhas, cadernos, livros, calculadoras etc.), bem como celulares, rádios ou outros equipamentos eletrônicos ou de transmissão.
7.1. A classificação geral dar-se-á em ordem crescente a partir do somatório dos pontos obtidos pelo candidato, na Avaliação da Prova Objetiva de Conhecimento.
9.2. Os candidatos aprovados serão contratados por um prazo de até 24 (vinte e quatro) meses, prorrogáveis por igual período, observados, estritamente, o número de vagas por função, a ordem de classificação e a disponibilidade orçamentária e financeira da SAD/PE.
9.7. Além do vencimento estabelecido no item 2.4. deste Edital, os servidores temporários poderão perceber diárias, nos valores praticados pelo Poder Executivo Estadual, de acordo com as normas vigentes, exclusivamente na hipótese dos deslocamentos para fora da Região Metropolitana do Recife.
10.7. O candidato que não atender à convocação para a sua contratação, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, juntamente com a apresentação dos documentos para a comprovação dos requisitos básicos para a contratação, citados neste Edital, será considerado desistente, sendo automaticamente excluído do Processo Seletivo Simplificado.
10.11. O candidato será o responsável pelas informações e declarações prestadas por ocasião deste certame.
10.12. Se, a qualquer tempo, for identificada inexatidão nas informações; falsidade nas declarações ou quaisquer irregularidades nos documentos, o candidato será eliminado do presente Processo Seletivo, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.
10.13. Poderá a Administração rescindir o contrato antes de seu termo final, quando conveniente ao interesse público; por infração disciplinar do contratado; ou desde que cessadas as razões que ensejaram a contratação.
10.13.1. A rescisão do contrato, por iniciativa do Contratado, deverá ser comunicada, por escrito, à Secretaria de Administração do Estado de Pernambuco - SAD/PE, com antecedência de, no mínimo, 30 (trinta) dias, para que o serviço não tenha prejuízo a sua regular prestação. Neste caso, poderá ser convocado o próximo candidato da lista de classificados.
10.14. A SAD/PE se reserva ao direito de remanejar vagas ou candidatos aprovados nesta seleção para futura lotação, respeitando-se a ordem de classificação.