Empresa Brasil de Comunicação - EBC - Programa de Parcerias de Investimentos
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ME, MCOM, BNDES
A Empresa Brasil de Comunicação (EBC), vinculada ao Ministério das Comunicações, é uma empresa pública federal de capital fechado, criada pelo Decreto n° 6.246, de 24/10/2007, que tem por finalidade a prestação de serviços de radiodifusão pública e serviços conexos. Desta forma, a empresa tem a função de implantar e gerir os serviços de radiodifusão pública federais. Além disso, recebeu a missão de articular e implantar a Rede Nacional de Comunicação Pública.
Possui um conglomerado de mídia no Brasil, sendo responsável pela TV Brasil, TV Brasil Internacional, Rádios EBC (Rádio Nacional do Rio de Janeiro, Rádio Nacional AM e FM de Brasília, Rádio Nacional da Amazônia e Rádio Nacional do Alto Solimões, Rádios MEC AM e FM do Rio de Janeiro e Rádio MEC AM de Brasília), Agência Brasil, Radioagência Nacional e Portal EBC.
Foi qualificada no Programa de Parcerias de Investimentos por meio da Resolução CPPI nº 98, de 19/11/2019 e pelo Decreto nº 10.354, de 20 de maio de 2020.
A Resolução CPPI nº 169, de 16/03/2021, recomendou a inclusão no Programa Nacional de Desestatização, que foi acatado por meio da publicação do Decreto nº 10.669, de 08/04/2021. O objetivo é possibilitar a realização de estudos de alternativas de parceria com a iniciativa privada, bem como para propor ganhos de eficiência e resultado para a empresa, com vistas a garantir sua sustentabilidade econômico-financeira.
Os estudos em estão em tratativas iniciais junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Mineração - Projetos minerários em áreas para pesquisa ou lavra de recursos minerais colocadas em disponibilidade pela Agência Nacional de Mineração no exercício de 2021 - 3ª RODADA