Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/9671
dc.contributor.advisor Falbo, Ricardo Nery -
dc.contributor.author Santos, Farley dos Reis -
dc.date.accessioned 2019-09-18T15:29:16Z -
dc.date.available 2019-09-20T03:00:17Z -
dc.identifier.citation SANTOS, Farley dos Reis. O uso do Direito Penal como forma de controle social. 2008. 90 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. pt_BR
dc.identifier.uri http://hdl.handle.net/11422/9671 -
dc.subject Derecho Penal pt_BR
dc.subject Derechos Humanos pt_BR
dc.title O uso do Direito Penal como forma de controle social pt_BR
dc.contributor.advisorLattes http://lattes.cnpq.br/9770137300794768 pt_BR
dc.description.resumo O trabalho que segue tem como principal pretensão o esclarecimento acerca o uso do direito penal como forma preponderante de controle social, analisando todos os elementos e circunstâncias essenciais a formação deste cenário. Trata-se de um tema polêmico em diversos aspectos e de extrema relevância em todos, pois ultrapassa o universo jurídico emergindo na realidade social. O prejuízo para o sistema social encontra-se justamente na escolha daqueles sobre os quais a norma penal terá maior incidência e impacto. Neste sentido, se faz mister demonstrar que segmento da sociedade é este e ainda, a forma como eles foram conduzidos a tal situação. Além disso, objetiva-se apontar o caráter seletivo do Direito Penal e, demonstrar de que forma o pensamento reducionista na legislação penal deve preponderar sobre aqueles que adotam argumentos favoráveis ao recrudescimento desta, o que compreenderia em um maior número de leis, penas, e consequentemente um aumento na população carcerária brasileira. O resultado disto é apenas o crescimento da violência e a consolidação de um sistema montado para comprovar sua eficácia não por melhorias sociais, mas por cada demonstração de terror praticada em prol de uma falsa sensação de controle das camadas marginalizadas. pt_BR