Descredenciamento - Ministério da Educação
O Diário Oficialda União publica nesta segunda-feira, 26, a decisão do Ministério da Educação de descredenciar a Universidade São Marcos, de São Paulo. A medida foi adotada após a tramitação de processo administrativo em que foram verificadas inúmeras irregularidades que comprometem o funcionamento da instituição.
As instituições de educação interessadas em receber em seus cursos, por transferência, alunos vinculados à Faculdade Alvorada de Educação Física e Desporto poderão fazer adesão ao edital de chamada pública, que será publicado na segunda-feira, 16, no Diário Oficialda União. O edital faz parte das ações da Política de Transferência Assistida (PTA) do Ministério da Educação.
As propostas deverão ser entregues na sede do MEC, até 23de setembro. O cronograma completo estará disponível no DOU de segunda-feira, 16.
O despacho nº 165 da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do Ministério da Educação, que será publicado na segunda-feira, 9, no Diário Oficialda União, descredencia a Faculdade Alvorada de Educação Física e Desporto, com sede em Brasília. A decisão é decorrente da qualidade acadêmica deficiente da instituição, do comprometimento da sua situação econômico-financeira, ausência de instalações físicas adequadas, da falta de um plano viável para continuar ofertando seus cursos e descumprimento das normas de regulação da educação superior.
Histórico– Em 19 de julho deste ano, o despacho da Seres nº 134, publicado no DOU, determinou medidas cautelares para a Faculdade Alvorada de Educação Física e Desporto. Foram elas: suspensão imediata da admissão de novos alunos, seja por meio de processo seletivo (vestibular) ou transferência de outras instituições de ensino superior, bem como a suspensão de todos os processos regulatórios para abertura de novas vagas, unidades, cursos, entre outros.
Transferência– Em até cinco dias úteis, a partir da publicação do despacho, a Seres divulgará edital convocando as instituições de educação superior do Distrito Federal que tenham interesse e condições de receber os alunos regularmente matriculados nos cursos da Faculdade Alvorada de Educação Física e Desporto. Essa iniciativa faz parte da Política de Transferência Assistida (PTA), instituída no início de agosto, com objetivo de garantir a continuidade dos estudos para esses estudantes, aproveitamento dos estudos realizados, a permanência em programas federais de acesso ao ensino superior e condições satisfatórias de qualidade de oferta da educação superior e economicamente compatíveis aos estudantes em situação de transferência acadêmica.
MEC cobrará medidas para que alunos não sofram prejuízos
A decisão do Ministério da Educação de descredenciar a Universidade São Marcos, de São Paulo, será publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 26. A medida foi adotada após a tramitação de processo administrativo em que foram verificadas inúmeras irregularidades que comprometem o funcionamento da instituição.
O Ministério da Educação vai cobrar dos representantes legais da instituição procedimentos para que os estudantes não sofram prejuízos. Para viabilizar a transferência para outras instituições, a universidade deverá providenciar a entrega de toda a documentação acadêmica (histórico escolar, ementas de disciplinas e, se for o caso, planos de curso) aos interessados em até 90 dias. A Universidade São Marcos deverá ainda se responsabilizar pela guarda e organização do acervo acadêmico dos estudantes.
O Ministério da Educação instaurou a comissão de implementação e acompanhamento do processo de transferência assistida dos discentes da Universidade Gama Filho (UGF) e do Centro Universitário da Cidade (UniverCidade), instituições descredenciadas no último dia 13. A Portaria nº 12, de 24 de janeiro de 2014, que cria a comissão, foi publicada no Diário Oficialda União desta segunda-feira, 27.
Senacon e Defensoria Pública do Rio acompanharão transferência assistida
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon/Ministério da Justiça) e a Defensoria Pública do Rio de Janeiro têm participado ativamente ao lado do Ministério da Educação para auxiliar no processo de transferência assistida a ser implementado em decorrência do descredenciamento da Universidade Gama Filho e do Centro Universitário da Cidade.
Nesta sexta-feira, 17, o secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC (Seres), Jorge Messias, se reuniu com a secretária Nacional do Consumidor, Juliana Pereira, e a coordenadora do núcleo de defesa do consumidor da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, Larissa Davidovich, para debater o tema. Ambos os órgãos integram a comissão de acompanhamento da transferência assistida da Gama Filho e Univercidade, constituída no início do mês.
O secretário Jorge Messias entende como "de fundamental importância a cooperação entre todos os órgãos públicos para a rápida normalização da vida acadêmica de todos os estudantes".
Para a secretária Nacional do Consumidor, Juliana Pereira, a prestação de serviços educacionais em regime privado é uma relação de consumo e, portanto, deve atender as normas de qualidade e adequações técnicas específicas. "Estamos trabalhando em conjunto com o MEC e a Defensoria Pública - RJ para garantir os direitos dos estudantes vítimas da Universidade Gama Filho e Centro Universitário da Cidade", garantiu.
"A Defensoria Pública do Rio acompanha o drama desses alunos desde o ano passado e a convite do MEC passou a integrar a comissão que acompanhará de perto todo o processo, que visa trazer ainda mais proteção legal e jurídica a todos os estudantes", ressaltou Larissa Davidovich.
Desde 2013, a Senacon mantém uma cooperação técnica com a Seres, com objetivo de preservar a qualidade do ensino superior privado.