Janeiro 2016 ~ Recurso 2ª Fase OAB - Mapa do Direito
Minuto Mapa do Direito - Novas regras do Seguro Desemprego
21.1.16 Nenhum comentário
Você sabia que já estão valendo as novas regras para receber o Seguro Desemprego? Veja no vídeo abaixo de forma simples quem tem direito a receber o seguro!
Vídeo: Minuto Mapa do Direito - Novas regras do Seguro Desemprego
A partir do mês de Junho de 2015 estão valendo as novas regras para receber o Seguro Desemprego. As alterações afetaram basicamente os empregados que forem receber o seguro pela primeira e segunda vez.
Na primeira solicitação do seguro desemprego, o empregado deve ter trabalhado no mínimo 12 meses, seguidos ou não, nos últimos 18 meses antes da data da dispensa.
Já na segunda solicitação do seguro, o empregado deve ter trabalhado no mínimo 9 meses, seguidos ou não, nos últimos 12 meses antes da dispensa.
Por fim, na terceira vez que solicitar o seguro, o empregado deve ter trabalhado no mínimo os últimos 6 meses antes da dispensa.
Vai receber 3 parcelas o empregado que trabalhou a partir de 6 meses. Recebe 4 parcelas aquele que trabalhou a partir de 12 meses, e 5 parcelas quem trabalhou a partir de 24 meses.
Somente é possível solicitar outro seguro desemprego após 16 meses da dispensa que gerou o seguro anterior.
Minuto Mapa do Direito: Quem é empregado doméstico
7.1.16 Nenhum comentário
Olá!! Compartilho com vocês o primeiro vídeo do Minuto Mapa do Direito. Se vocês gostarem, por favor compartilhe com seus amigos e se inscreva no nosso canal!
Vídeo: Quem é empregado doméstico
Desde o mês de junho de 2015, os novos direitos dos Empregados Domésticos foram regulamentados, e a nova lei definiu que serão considerados como Empregados Domésticos, todos os empregados que trabalham para uma pessoa ou família, em sua residência, por mais de 2 dias por semana.
Ou seja, todos aqueles que trabalham na residência, seja na faxina, babá, cuidando de um idoso, ou motorista, por no mínimo 3 vezes na semana, serão considerados Empregados Domésticos, terão a sua carteira de trabalho assinada, e vão receber todos os direitos trabalhistas regulamentados pela nova lei.
É importante destacar que, se o patrão desenvolve alguma atividade empresarial dentro da residência, e o empregado trabalha como ajudante, não será Empregado Doméstico, mas sim um empregado comum, que também deve ter sua carteira assinada, e terá alguns outros direitos que os domésticos não têm.
Minuto Mapa do Direito
5.1.16 Nenhum comentário
Tenho a grande honra e satisfação de apresentar a vocês, o novo canal do Youtube, Minuto Mapa do Direito.
Nos últimos dias não tivemos postagens pois estávamos trabalhando nesse canal, foram vários dias de gravações e edição dos vídeos.
Produzido pelo site Mapa do Direito, e com apoio do Escritório Almir Fernandes Advocacia, o Minuto Mapa do Direito é um canal onde vamos postar periodicamente dicas curtas sobre Direito do Trabalho, Previdenciário, Consumidor, entre outros, com uma linguagem simples e acessível a todos.