Bolsonaro edita MP que ataca autonomia das universidades
Governo Bolsonaro, inimigo da educação pública, editou Medida Provisória que reduz autonomia das universidades e dos institutos técnicos
"Foto – Reprodução" – Universidades devem se manter na esfera pública
Expedito Mendonça - CAUSA OPERÁRIA
Coerente com sua disposição de não passar um só dia sem atacar direitos e conquistas do povo trabalhador e da sociedade nacional, o fraudulento governo Bolsonaro editou, no último dia 24, véspera de Natal, a Medida Provisória (MP) 914/2019, que altera o rito para a eleição e nomeação dos reitores das universidades federais e institutos técnicos. De acordo com o texto, o presidente poderá não acatar o nome mais votado da lista tríplice de candidatos apresentada pela instituição. Tradicionalmente, o reitor é escolhido pela comunidade acadêmica, corpo de professores, alunos e funcionários das universidades, por meio de uma votação que resulta em três nomes. O mais votado dessa lista costuma ter seu nome confirmado pelo presidente da república, para um mandato de quatro anos.
O texto da MP 914, no entanto, estabelece que o presidente poderá escolher qualquer um dos três nomes apresentados, não necessariamente o mais votado. Embora a escolha seja uma prerrogativa do presidente, "o governo federal tinha a tradição de confirmar o nome mais votado da lista. A regra também se aplica aos institutos federais de ensino e ao Colégio Dom Pedro II, instituição de ensino público federal do Rio de Janeiro, um dos mais antigos colégios do Brasil" (sítio O Cafezinho, 26/12).
A MP publicada é mais uma entre as centenas de instrumentos que foram oficializados pelo governo fraudulento para atacar direitos e conquistas do povo trabalhador, das massas populares e da sociedade nacional. A área da educação vem sendo um dos alvos preferenciais da política de destruição de Bolsonaro e seu ministro (Abraham Weintraub) obscurantista, reacionário e direitista. Bolsonaro é, declaradamente, inimigo da educação, do conhecimento, da cultura e da ciência. Os ataques à educação cumprem o objetivo de desacreditar e desmoralizar o ensino público, as universidades e escolas públicas, impedindo o desenvolvimento da pesquisa científica e a difusão do conhecimento. Mas não é só, pois a destruição das universidades fragiliza ainda mais a luta em defesa da educação pública, a luta contra a privatização do ensino superior no país, já anunciada pelo governo, que tem o propósito de cobrar mensalidades nas instituições federais de ensino superior e também nos institutos técnicos.
A luta pela manutenção do ensino, das universidades e dos institutos técnicos na esfera pública, neste sentido, assume o caráter de luta contra o governo em seu conjunto, contra Bolsonaro e seu ministério reacionário e obscurantista. Lutas parciais e isoladas, envolvendo um ou outro setor não são eficazes para impor uma derrota ao governo e sua política de terra arrasada contra o País e o povo trabalhador, os estudantes, os negros, as mulheres e a juventude. Portanto, a bandeira que deve guiar a luta no próximo período, que deve orientar as massas no ano que se avizinha não pode ser outra senão a do "Fora Bolsonaro", por novas eleições gerais, pela anulação de todos os processos contra o ex-presidente Lula.