Os instrumentos foram assinados pelas empresas com a UNIÃO, representada pelo MCTIC, no último dia 06 e seus Extratos estão publicados no DOU desta segunda-feira, dia 11/12/2017, nas Páginas 10 e 11 da Seção 03.
Foram adaptadas as outorgas das localidades de: Cachoeiro do Itapemirim/RJ (2), Minas Novas/MG, Goiatuba/GO, Itumbiara/GO, Caiapônia/GO, Bela Vista/MS, Alta Floresta/MT, Campos do Jordão/SP, Caçador/SC e Santo Antônio de Págua/RJ.
Com a publicação de seus Extratos, estas permissionárias devem encaminhar ao MCTIC, seus projetos de Aprovação de Local, para fins de licenciamento de suas estações transmissoras.