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Sucanzeiros vem a Brasília lutar pela aprovação da PEC 101 na CCJ
Com a possibilidade de votação da PEC 101/19 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados nessa quarta-feira, 20, representantes de servidores intoxicados da ex-Sucam estarão em Brasília para lutar pela aprovação da proposta, de autoria do deputado federal Mauro Nazif (PSB-RO). A PEC garante plano de saúde aos servidores da ex-Sucam, admitidos até 31 de dezembro de 1988, e que tiveram contato com produtos tóxicos como o inseticida DDT (Dicloro Difenil Tricloroetano), e outros, no combate e controle de endemias, como a dengue e a malária. A proposta será o primeiro ponto de pauta na CCJ.
Para subsidiar o debate e buscar apoio dos deputados, a Comissão Nacional dos Intoxicados na base da Condsef elaborou uma segunda carta "SOS Sucanzeiros" que relata o histórico da luta desses servidores por suas vidas. As sequelas e o adoecimento provocados pelos contaminantes a que esses servidores se submeteram sem proteção ao longo de sua vida laboral criam casos que já foram considerados uma questão humanitária.
Na análise da amostragem das certidões de óbitos desses servidores, mais de 55% das mortes ocorreram em idade abaixo dos 60 anos. Somente 12,53% alcançaram a expectativa de vida nacional acima dos 75 anos. Na carta aos deputados, a categoria destaca que existe a compreensão de que a morte é natural no processo da vida. No entanto, o adoecimento em função da atuação no serviço público em proteção às pessoas, com mortalidade em uma faixa etária distante da média de expectativa de vida da população nacional, é forte indicativo da necessidade do Estado brasileiro assistir a saúde desses trabalhadores.
Há dez anos a TV Câmara fez um especial contando o drama desses servidores. O documentário em três episódios mostrou os problemas enfrentados por servidores que trabalharam no combate a endemias com material tóxico e ainda hoje sofrem com graves problemas de saúde. Muitos já faleceram.
Documentário TV Câmara Intoxicados – Parte I
https://www.youtube.com/embed/b_qFWGU4i2A
Documentário TV Câmara Intoxicados – Parte II
https://www.youtube.com/embed/qnlvpxiyjQ0
Documentário TV Câmara Intoxicados – Parte III
https://www.youtube.com/embed/53wB8dUAxfo
Evolução do debate levou à PEC 101
A PEC 101 tem uma especificidade importante, pois traz em sua justificativa um dossiê completo com diagnósticos que mostram a necessidade de um projeto capaz de trazer auxílio a esses servidores e a concessão de um plano de saúde que garanta dignidade, minorando os efeitos da intoxicação que traz como resultado um grau de mortalidade alarmante.
O deputado Mauro Nazif, que também é médico, conversou com as famílias desses servidores e sempre em contato com a Comissão Nacional dos Intoxicados na base da Condsef foram feitos os debates para chegar ao que era considerado o mais importante no momento.
Além do plano de saúde, havia também outra discussão sobre uma gratificação para aquisição de medicamentos. "Nós fizemos os projetos separados porque se temos um projeto tramitando com uma pauta ele é mais fácil de ser aprovado do que conjuntamente, porque o parlamentar pode aceitar um e o outro não, prejudicando a proposta. Então demos prioridade ao plano de saúde, que atende a todos os sucanzeiros", comentou o deputado. Pela PEC, o plano de saúde, estendido às famílias, vigora enquanto o servidor estiver vivo.
>> Confira íntegra da carta que será entregue aos deputados da CCJ na semana em que PEC 101 estará em pauta
SOS Sucanzeiros
O que esses trabalhadores buscam é garantir o mínimo de dignidade no enfrentamento dessas sequelas adquiridas ao longo de sua vida laboral no setor público. Vale registrar que o benefício pleiteado pela PEC 101 é limitado ao tempo de vida de servidores contratados até o ano de 1988, a grande maioria, portanto, está em idade avançada.
Um outro fator corroborador desse processo da doença, é a estagnação salarial do servidor, que se agrava com a perda do poder de compra. Soma-se a isso a chamada inflação médica que corrige os valores dos planos de saúde, ocasionando a impossibilidade de se arcar com assistência médica especializada ao que o caso requer.
A esperança na aprovação da PEC 101 é grande. Na semana passada, antes do deputado Gilson Marques (Novo-SC) pedir vista e adiar a discussão da PEC na CCJ, a deputada Bia Kicis, que preside a comissão, chegou a dizer que o projeto é justo e que por parte do governo não deveria haver oposições. A expectativa é de que a proposta passe pela CCJ e siga tramitando até ser efetivamente aprovada.