2. INTRODUÇÃO | Prefeitura Municipal de Baependi
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Saneamento Básico – Sumário
Para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico de Baependi tornou-se necessária a compreensão das relações entre saneamento, saúde pública, assistência social e meio ambiente. E, para melhor entendimento segue abaixo a situação mundial e do país perante a este tema.
Segundo a Organização Mundial de Saúde – OMS, 2013, 64% da população mundial contou com melhorias no saneamento, enquanto 15% continuam sem acesso aos serviços. Destaca-se ainda que, 71% das pessoas sem saneamento são moradores das zonas rurais, onde estão 90% de todos os defecantes a céu aberto do planeta.
Até 2011, 89% da população mundial utilizou uma fonte de abastecimento de água potável melhorada, sendo que 55% destes obtiveram benefícios em saúde associados a um abastecimento local de água canalizada.
Estima-se que 768 milhões de pessoas, em 2011, não utilizaram de uma fonte de água melhorada. E, apenas 4% da população urbana não têm acesso a um serviço de abastecimento melhorado (água canalizada), o que não quer dizer água de qualidade.
A Organização Mundial de Saúde (OMS) menciona o saneamento básico precário como uma grave ameaça à saúde humana. A falta de saneamento básico ainda é muito associada à pobreza, afetando principalmente a população de baixa renda que é mais vulnerável devido à subnutrição e, muitas vezes, pela higiene inadequada. Doenças relacionadas a sistemas de água e esgoto inadequados e as deficiências com a higiene causam a morte de milhões de pessoas todos os anos, com prevalência nos países de baixa renda (PIB per capita inferior a US$825,00); 88% das mortes por diarréia no mundo são causadas pelo saneamento inadequado. Destas mortes, aproximadamente 84% são de crianças (Organização Mundial da Saúde, 2009) sendo, segundo a Unicef (2009), a segunda maior causa de mortes em crianças menores de 5 anos de idade. Estima-se que 1,5 milhões de crianças nesta idade morram a cada ano vítimas de doenças diarréicas, sobretudo em países em desenvolvimento.
No Brasil, as internações causadas pelo saneamento precário caíram 68% nos últimos 15 anos. No entanto, as doenças de transmissão fecooral (diarréia, hepatite A e febre entérica) lideram com 80% das internações. A taxa de internação no Sudeste era cinco vezes menor do que no Norte do país. Segundo dados dos Indicadores de Desenvolvimento Sustentável (IDS) divulgados pelo IBGE em 2008, o abastecimento de água deficiente, falta de canalização do esgoto, contaminação por resíduos ou condições precárias de moradia foram responsáveis por 308,8 internações a cada 100 mil habitantes.
Estatísticas demonstrando vantagens do investimento em saneamento:
A cada R$ 1,00 (um real) investido em saneamento, economiza R$ 4,00 (quatro reais) em gasto na saúde (OMS).
A cada minuto, 7 (sete) pessoas no mundo, morrem por ingerir água insalubre (OMS/UNICEF)
Entre 200 países, o Brasil ocupa a 112º posição no ranking de saneamento (BID)
Em Baependi, a situação do Saneamento Básico, segundo o Departamento de Assistência Social, retratada no CECAD – Cadastro Único pode ser avaliado na tabela abaixo, com informações extraídas do sítio www.aplicações.mds.gov.br/sagi/cecad.
Tabela 1- Tabela com a situação do município de Baependi em relação ao Saneamento Básico
Total de Famílias:
Zona Urbana 2207 Zona Rural 648
Água canalizada 2142 98,44% 578 89,47%
Não canalizada 34 1,56% 68 10,53%
Rede geral 2091 93,14% 19 2,93%
Poço/nascente 140 6,24% 597 92,13%
Cisterna 1 0,04% 22 3,40%
Outra forma 13 0,58% 10 1,54%
Sim 2168 98,55% 624 96,59%
Não 32 1,45% 22 3,41%
Rede de esgoto 2089 96,00% 38 5,99%
Fossa séptica 28 1,29% 95 14,98%
Fossa Rudimentar 50 2,30% 430 67,82%
Vala a céu aberto 3 0,14% 26 4,10%
Jogado no rio 6 0,28% 45 7,10%
Fonte : www.aplicações.mds.gov.br/sagi/cecad– setembro de 2015
Desta forma, o presente diagnóstico propõe elementos para um modelo de planejamento que envolva a intersetorialidade das políticas públicas, para apontar o direcionamento mais adequado das ações. Já que não se pode observar a eficiência, efetividade e eficácia da implementação de políticas setoriais isoladas no que se refere ao atendimento das demandas da população e aos recursos disponibilizados para a execução das mesmas.
A proposta de sistematização dos efeitos das ações intersetoriais, em cada fase do PMSB, reunirá elementos fundamentais para a formulação de um novo modelo de planejamento a ser implantado no município.
O município de Baependi tece esforços para elaborar seu Plano Municipal de Saneamento Básico, que objetiva não só cumprir um marco legal (Lei Federal 11.445/2007) que regulamenta os serviços de saneamento básico: água, esgotos, limpeza e drenagem pluvial, e também, distinguir as atividades inerentes aos serviços: o ato de planejar, prestar, regular e fiscalizar, permeando transversalmente o controle social.
A forma sistêmica de determinar o estágio em que as questões de Saneamento Básico no município de Baependi se tornam ferramenta que nos permitirá projetar um horizonte para onde se deseja chegar e qual o melhor caminho a seguir. Trata-se de um processo contínuo que envolve a coleta, organização e análise sistematizada de informações, com procedimentos e métodos que permitirão o conhecimento da realidade atual, chegar as decisões para as melhores alternativas do aproveitamento dos recursos disponíveis.
O PMSB, como instrumento da política pública de saneamento, é imprescindível para a contratação ou concessão desses serviços; abrange objetivos, metas, programas e ações para o alcance de melhorias nos aparelhos de saneamento, saúde pública e preservação ambiental.
Dentre as etapas necessárias para a elaboração do PMSB de Baependi, o diagnóstico citado na Lei n° 11.445/2007, é requisito mínimo a ser observado. Portanto, sua elaboração consiste na busca de se conhecera realidade, mediante o emprego de métodos, técnicas e instrumentos disponíveis. Seu objetivo é caracterizar o município em função a determinados aspectos ou variáveis (geomorfologia, população, relações sociais, saneamento, qualidade ambiental, economia, cultura etc.). Além disso, o diagnóstico também abordou as causas das deficiências encontradas.
As informações coletadas sobre a prestação de serviços funcionais e deficitárias serão base para o planejamento, para resolução dos problemas, otimização e ampliação dos serviços eficientes. Informações sobre os inúmeros aspectos envolvidos na prestação de serviços, contemplando a zona urbana e rural. Torna-se fundamental, portanto.
Neste produto são abordados os elementos diagnosticados, que contribuem para o planejamento. Sendo considerando a participação da sociedade, com vistas à realização do Plano Municipal de Saneamento Básico de Baependi, em consenso com as políticas públicas previstas para o município e região onde se insere, de modo a compatibilizar as soluções a serem propostas.
A elaboração do PMSB, em sua fase diagnóstica identifica os aspectos geomorfológicos, população, economia, cultura, saneamento, qualidade ambiental,relações sociais, dentre outros, tanto da zona urbana como da zona rural.