O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), defendeu nesta quinta-feira, 20, o pacote de ajuste fiscal enviado pelo Executivo estadual à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) na semana passada. Em entrevista à Rádio Eldorado, Doria foi questionado sobre o dispositivo da proposta que determina o repasse de superávits financeiros de autarquias e fundações ao Tesouto estadual, e afirmou que a medida não prejudica a pesquisa nas universidades. O pacote foi anunciado como resposta à previsão de déficit bilionário nas contas públicas em 2021.
O governador de São Paulo, João Doria
Foto: Governo de Sâo Paulo/Divulgação / Estadão Conteúdo
"A proposta é que o caixa excedente das universidades possa ser destinado pelo governo para custeio de serviços essenciais na área da saúde e na área de educação, inclusive o pagamento de salário de professores, pesquisadores e demais servidores das próprias universidades. (...) Nenhuma universidade perderá recursos para a realização das suas pesquisas", disse o governador.
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A proposta envolvendo a devolução de recursos por parte das universidades e fundações foi uma das mais contestadas na Alesp, ao lado de algumas proposições de privatizações. O Conselho Superior da Fundação de Amparo à Pesquisa de São Paulo (Fapesp) divulgou uma nota nessa quarta-feira, 19, em que critica a proposta, classificando como "erro técnico" o tratamento dos superávits como "sobra" de dinheiro.
"No caso da Fapesp, o valor em referência é de cerca de R$ 560 milhões. Ocorre que, ao término de 2019, os compromissos da Fapesp com projetos de pesquisa, bolsas de estudo, programas de inovações com empresas, centros de excelência e outros programas eram de R$ 1,6 bilhão, fruto da natureza plurianual dos projetos que a instituição apoia", diz a nota do conselho. "É, pois, um erro técnico tratar o 'superávit financeiro' do balanço como sobra. São recursos necessários para fazer frente a compromissos já assumidos em um ambiente em que a receita depende da arrecadação tributária do Estado - esta sim variável em função do nível da atividade econômica."
Na entrevista, Doria afirmou que a reforma não paralisaria nenhuma pesquisa e chamou de "fake news" as tentativas de caracterizá-la assim. "A reforma administrativa continua respeitando a autonomia das universidades. Mantém a vinculação entre os recursos do ICMS e as instituições, todas elas, inclusive a Fapesp", disse.
O governador ainda classificou como "saudável e democrático" o debate na Alesp sobre o projeto e aproveitou a defesa da proposta para criticar o governo federal, cujo debate sobre o orçamento do próximo ano tem elevado a tensão entre os ministérios.
"Erro de proposta é você querer furar o teto, o limite de gastos, como está se comentando no governo federal e o ministro Paulo Guedes (Economia) tem sido o bastião de resistência a isso. Aqui em São Paulo nós não vamos fazer nenhum tipo de populismo diante dessa circunstância. Faremos a reforma administrativa como deve ser feita."
O pacote
O pacote fiscal também propõe a extinção de dez entidades estaduais. Entre elas estão fundações e institutos, além das estatais Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) e Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (Emtu). O governo Doria diz que o critério para sugerir o fim das entidades é que elas não teriam mais "sentido de existência" na estrutura governamental que a gestão planeja. A estimativa é economizar cerca de R$ 300 milhões por ano com o fim das dez entidades, pouco menos de um terço do valor repassado a elas no ano passado.
O rombo orçamentário previsto para 2021 é de R$ 10,4 bilhões, e o governo estadual prevê economizar R$ 8,8 bilhões caso o pacote de ajuste fiscal seja aprovado sem alterações na Alesp. Deputados estaduais já apresentaram 57 emendas, inclusive com a intenção de impedir o fim de fundações, institutos e estatais.