VG Notícias | Após ser "barrado" por duas vezes pela Justiça, Walace reabre licitação para coleta de lixo no município
Terça-feira, 26 de Agosto de 2014, 09h:50
Após ser "barrado" por duas vezes pela Justiça, Walace reabre licitação para coleta de lixo no município
Certame já foi barrado por duas vezes na Justiça, por conta de irregularidades no edital
O prefeito de Várzea Grande, Walace Guimarães (PMDB),reabriu nesta terça-feira (26.08) o processo licitatório para contratar empresa capacitada para execução de serviços de coleta de resíduos domiciliares, de limpeza urbana e de manejos de resíduos sólidos do município.
O certame já foi barrado por duas vezes na Justiça, por conta de irregularidades no edital. A reabertura foi publicada no Jornal Oficial dos Municípios (AMM) que circula nesta terça-feira (26.06).
O processo licitatório está previsto para ser realizado em 05 de setembro. O pregão foi dividido em dois lotes: o primeiro lote tem como item a coleta de lixo, a operação de destino final – vazadouro-, e a recuperação do lixo domiciliar.
Já o segundo lote do pregão consta a varrição de algumas ruas do município; a capinação, raspagem e pintura das vias urbanas; e podação de árvores/arbustos com transporte do material produzido.
Um ponto que chama atenção é que no edital do certame não consta a estimativa orçada para gastar com as execuções dos serviços. No primeiro pregão cancelado a estimativa era de mais de R$ 18 milhões.
Outro fator a destacar é que apesar da realização da licitação, a empresa vencedora pode não ter local correto para destinar o lixo, devido a Justiça já ter determinado o fechamento do "lixão" de Várzea Grande, além disso, o município não conseguiu cumprir com a Lei Federal de "Resíduos Sólidos", e instalar na cidade um "novo" aterro sanitário.
Barrado pela Justiça - O prefeito Walace lançou hoje pela terceira vez o certame. A primeira vez foi em outubro de 2013, mas foi barrado em novembro - menos de um mês depois de ser lançado por Walace -, pelo Ministério Público do Estado e pelo Ministério Público do Trabalho devido a vícios no certame. Clique aqui e confira matéria relacionada.
No mês passado Walace relançou o pregão, porém, dias depois ele foi barrado pela segunda vez, após a empresa Ecopav Construção e Soluções Urbanas Ltda, de São Paulo, com filial em Cuiabá, ingressar com um mandado de segurança, alegando irregularidades no edital.