Este documento, doravante denominado POLÍTICA DE PRIVADADE, tem como finalidade consolidar as regras sobre o uso, armazenamento e tratamento dos dados pessoais e informações dos clientes-consumidores, doravante denominados USUÁRIOS, e àqueles a que eles tiverem acesso, coletadas através do aplicativo TOODA, doravante denominado APLICATIVO
A responsável pela guarda e segurança dos dados pessoais dos USUÁRIOS informados no ato do CADASTRO no APLICATIVO é da DO LEME AO PONTAL SERVICOS E INTERMEDIACAO LTDA, registrado sob o CNPJ no 35.234.225/0001-97, doravante denominada CONTRATADA, salvo por aqueles dados pessoais tornados públicos ou divulgados à terceiros pelos próprios USUÁRIOS, titular dos dados pessoais.
Por favor, leia com atenção os termos desta POLÍTICA DE PRIVACIDADE. Ao se cadastrar no APLICATIVO, você está de acordo com as cláusulas a seguir. Note que a recusa de qualquer cláusula desta POLÍTICA DE PRIVACIDADE impossibilita o uso do APLICATIVO.
1. OBTENÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais serão obtidos quando o USUÁRIO:
i. Se cadastrar no APLICATIVO;
ii. Começar a utilizar o APLICATIVO;
iii. Interagir com as ferramentas e serviços disponíveis no APLICATIVO, fornecendo informações voluntariamente ou involuntariamente;
iv. Utilizar os meios de comunicação disponibilizados no APLICATIVO;
v. Realizar pedido no APLICATIVO.
O USUÁRIO declara estar ciente que dados pessoais, incluindo sua geolocalização, foto e número de celular para contato, dentre outros, poderão ser coletados durante qualquer momento em que utilize o APLICATIVO, sem necessidade de autorização prévia por parte do USUÁRIO e à parte deste instrumento.
2. ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
Todo e qualquer dado pessoal do USUÁRIO coletado pela CONTRATADA será incorporado ao banco de dados do APLICATIVO, doravante denominado BANCO DE DADOS, sendo a CONTRATADA sua responsável e proprietária.
A CONTRATADA declara que os dados e informações coletados serão armazenados em ambiente seguro, observando o estado da tecnologia disponível, e somente poderão ser acessados por pessoas qualificadas e autorizadas pela CONTRATADA.
Devido ao fato de nenhum sistema de segurança ser absolutamente seguro, a CONTRATADA declara adotar as melhores medidas e práticas de segurança de rede e, assim, ser isenta de qualquer responsabilidade por eventual dano causado a USUÁRIO decorrente de falhas, vírus ou acesso indevido ao BANCO DE DADOS.
A CONTRATADA declara que não vende, aluga, compartilha nem negocia de qualquer maneira os dados do USUÁRIO com terceiros, exceto com a finalidade de realizar o requerido pelo USUÁRIO através do APLICATIVO, mediante sua permissão, ou em situações de requisição legal e/ou judicial.
O USUÁRIO, de forma consciente e voluntária, expressamente aceita que seus dados coletados pela CONTRATADA sejam armazenados para utilização nos seguintes termos:
i. coletar e armazenar os dados pessoais do USUÁRIO no BANCO DE DADOS;
ii. organizar, classificar ou dividir os dados pessoais;
iii. utilizar os dados pessoais em campanhas de comunicação, divulgação e promoção dos próprios serviços da CONTRATADA;
iv. utilizar os dados para fins internos como análise de desempenho, elaboração de orçamento, estudos de mercado, análise estatística, e outros afins;
v. conservar histórico do USUÁRIO e manter contato com o USUÁRIO;
vi. verificar, comprovar ou validar os dados pessoais fornecidos;
vii. transmitir dados para parceiros estratégicos da CONTRATADA para a realização de atividades de marketing e publicidade em conformidade com o objeto social da mesma, sempre observando o disposto na legislação brasileira e sua anonimização quando possível;
viii. comunicar e permitir acesso aos dados coletados a terceiros fornecedores de serviços de apoio geral e às pessoas físicas e jurídicas que compõe o quadro societário da CONTRATADA;
ix. utilizar os dados pessoais para controle e prevenção de fraude e qualquer outra atividade ilícita;
x. utilizar dados para auxílio na celebração, execução e gestão das propostas de negócios e contratos objeto dos serviços prestados;
xi. utilizar os dados pessoais para auxílio na solução de quaisquer conflitos advindos de relação contratual estabelecida através do APLICATIVO;
xii. fornecer os dados pessoais em cumprimento de requisição legal ou judicial;
xiii. tratar, e fazer uso da avaliação realizada pelo USUÁRIO; xiv. a CONTRATADA utilizará informações de pagamento tão somente para a realização de transações oriundas do APLICATIVO.
O USUÁRIO consente ao direito da CONTRATADA de registrar sua atividade durante uso do APLICATIVO, por meio de LOGS, a saber:
ii. ações do USUÁRIO no APLICATIVO;
iv. datas e horários de acesso a ferramentas específicas do APLICATIVO;
v. ID de sessão do USUÁRIO;
A CONTRATADA utiliza a tecnologia de cookies, cabendo ao USUÁRIO desativá-los no navegador que utilizar se desejar bloqueá-los. No entanto, cumpre informar que neste caso algumas funções do APLICATIVO serão limitadas.
Com a aceitação desta POLÍTICA DE PRIVACIDADE, o USUÁRIO consente ao uso de cookies pela CONTRATADA envolvendo seu uso do APLICATIVO
i. verificar e atualizar seus dados pessoais coletados no APLICATIVO. Este direito será exercido no caso de dados pessoais equivocados, parciais, inexatos, incompletos ou que induzam ao erro;
ii. solicitar prova da autorização fornecida à CONTRATADA;
iii. revogar a qualquer momento a autorização concedida à CONTRATADA, considerando os limites impostos pela lei para tanto;
iv. apresentar perante autoridades queixas por infrações ao disposto na lei;
v. ter acesso gratuito aos dados pessoais de cadastro do USUÁRIO contidos na BASE DE DADOS.
A CONTRATADA poderá modificar unilateralmente, em qualquer momento, e sem aviso prévio, os aspectos formais, procedimentais ou substanciais desta POLÍTICA DE PRIVACIDADE, que serão atualizados e colocados à disposição do USUÁRIO no APLICATIVO, sendo a versão mais recentemente publicada aquela que regerá a relação comercial no momento da transação. Dessa forma, a CONTRATADA tem plena autonomia para alterar esta POLÍTICA com o único dever de informar o USUÁRIO através do próprio APLICATIVO ou e-mail, permitindo sua publicização e comunicação ao público USUÁRIO. Ao continuar o uso do APLICATIVO o USUÁRIO declara que aceita e concorda com as atualizações e versões em vigor desta POLÍTICA DE PRIVACIDADE do APLICATIVO.
8. VIOLAÇÃO DA BASE DE DADOS
O USUÁRIO expressamente declara que não utilizará nenhum dispositivo, software ou qualquer outro recurso que interfira na plataforma e funcionamento dos serviços da CONTRATADA, bem como no seu BANCO DE DADOS. Qualquer ato ou tentativa que viole ou contrarie as leis de direito e/ou os termos desta POLÍTICA, farão com que o responsável seja passível das ações legais pertinentes bem como das sanções previstas nos termos desta, sendo ainda responsável por qualquer dano causado.
9. ACEITAÇÃO DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O USUÁRIO declara que leu, entendeu e aceitou todo o conteúdo desta POLÍTICA DE PRIVACIDADE.
As partes elegem como competente para resolução de quaisquer conflitos advindos desta POLÍTICA o foro da Comarca do Rio de Janeiro – RJ.