Proposta prevê gratificação de jurisdição Federal a juiz estadual - Portal TOP Mídia News
Proposta prevê gratificação de jurisdição Federal a juiz estadual
04 janeiro 2014 - 12h20Por Migalhas
Juízes estaduais que atuarem em causas de competência da Justiça Federal poderão ter direito ao recebimento de gratificação no valor mensal equivalente a 16% da remuneração de um juiz federal. A medida está prevista no PL 298/12, pronto para votação na CCJ do Senado, em decisão terminativa.
Conforme Blairo, situação semelhante ocorre na Justiça Eleitoral, na qual a jurisdição, também Federal, é exercida por juízes estaduais. No entanto, ele observa que, nesses casos, a magistratura estadual já recebe gratificação correspondente a 16% do subsídio de juiz federal.Com o projeto, Blairo quer conferir isonomia a todo juiz estadual que exercer competência Federal por delegação.