MIGALHAS nº 4.592 - Migalhas
Chega aos cinco anos a operação Lava Jato no âmbito do STF. Tudo começou com Paulo Roberto Costa, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras - que foi também o primeiro a celebrar acordo de colaboração premiada, homologado em setembro de 2014 pelo saudoso ministro Teori. Nesse período, uma sucessão de acontecimentos. Ao final, a Lava Jato chegou ao fim? (Clique aqui)
Nesses cinco anos, foram 110 colaborações premiadas homologadas pelo STF - e as multas decorrentes destes acordos somam mais de R$ 784,87 milhões. Os números, claro, sempre impressionam, mas o que chama a atenção da comunidade jurídica é a aplicação do instituto. A lei 12.850/13, que passou a prever o instrumento, entrou em vigor um ano antes da primeira homologação no âmbito da operação. Ou seja, um instrumento novíssimo foi testado na maior operação em curso no país. (Clique aqui)
(iv) Pet 7.065 - Para o compartilhamento de acordo de colaboração premiada ou de leniência deve-se ter a plena observância dos limites dos direitos e deveres reconhecidos no acordo e com respeito à esfera jurídica do respectivo colaborador.
Sigilo de correspondências - Processo penal
Compra de imóvel - Honorários
Especialista em Direito do 3º Setor da banca Covac - Sociedade de Advogados, Kildare Meira comenta julgamento sobre imunidade tributária para entidades beneficentes retomado na última semana pelos ministros do STF. Para o especialista, o resultado do caso conduz ao entendimento de que a exigência do Cebas - Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social é constitucional e pode ser exigido em lei ordinária. (Clique aqui)
Trump entrou com uma ação contra o Deutsche Bank e a Capital One, na tentativa de bloquear investigação sobre suas finanças. (MI - clique aqui)
Vice-procurador-Geral dos EUA, Rod Rosenstein apresenta carta de renúncia ao cargo. (MI - clique aqui)
A partir do dia 6/5, o IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito promove o curso online "GTT PRO". As inscrições são gratuitas. (Clique aqui)
Sorteio de obra: Josilma Cristina Pratti Miotto, de Nova Venécia/ES, faturou o "Vade Mecum Compacto 2019" (Método - 2.176p.). (Clique aqui)