Legislação contra violência doméstica fica mais dura para agressores - ITA Notícias
Crédito: Paulo H Carvalho
O Diário Oficial da União publicou ontem (29) a Lei 14.188/2021, que prevê que agressores sejam afastados imediatamente do lar ou do local de convivência com a mulher em casos de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da vítima ou de seus dependentes, ou se verificado o risco da existência de violência psicológica.