DMA. Diretrizes para apresentação de projeto de licenciamento de PARCELAMENTO DE SOLO PARA FINS RESIDENCIAIS. Licença Prévia LP - PDF
Download "DMA. Diretrizes para apresentação de projeto de licenciamento de PARCELAMENTO DE SOLO PARA FINS RESIDENCIAIS. Licença Prévia LP"
Irene Rita Marreiro Franca
1 Diretrizes para apresentação projeto licenciamento Licença Prévia LP A documentação técnica abaixo relacionada ve servir para análise e posterior emissão ou inferimento Licença Prévia - LP. A documentação exigida para as etapas seguintes do licenciamento ambiental, Licença Instalação, LI, e Licença Operação, LO, constará do próprio documento licenciatório. 1) DOCUMENTOS A SEREM ANEXADOS a) Requerimento, assinado pelo empreendor ou seu representante legal. b) Cópia do documento intida do signatário do requerimento e, em caso representante, também do que caracteriza esta representação. c) Comprovante inscrição e da situação cadastral do titular do empreendimento junto ao Ministério da Fazenda. d) Cópia da matrícula do imóvel no Registro Geral do Cartório Registro Imóveis, atualizada em até 90 (noventa) dias, ou da sentença judicial reconhecimento posse. e) Em caso terreno proprieda terceiros, instrumento autorização do(s) proprietário(s) para a realização da ativida. f) Informações sobre o empreendimento (ativida a ser implantada, nominação do empreendimento, seu enreço, fone/fax), e finição se o parcelamento solo será feito mediante loteamento ou smembramento. g) Formulário próprio para o licenciamento da ativida, vidamente preenchido. i) Relação dos documentos juntados ao processo: i) indicação dos documentos anexados; ii) relação dos estudos e relatórios técnicos pertinentes. 2) INFORMAÇÕES SOBRE O MEIO FÍSICO a) Memorial scritivo da área: i) situação/localização da gleba do empreendimento no município - scrição talhada como chegar na área do empreendimento, com orientação e quilometragens a percorrer a partir do ponto referência principal (se municipal, localida, rodovia estadual ou feral, etc.); ii) intificação e caracterização das Áreas Preservação Permanente (APPs), conforme Resolução CONAMA N o 303, indicando em planta corresponnte, se for o caso, as áreas restrições; iii) indicação dos recursos hídricos e dos seus usos, situados a montante (1 km) e a jusante (2 km) da área, e claração ser ou não a área sujeita a alagamento ou inundação, com informação da cota máxima, se ocorrer; iv) indicação do corpo receptor dos efluentes líquidos gerados (rio, arroio, lago, lagoa), da sub-bacia e da bacia hidrográfica, coornadas geográficas do ponto emissão, vazão e largura média do curso d água (corpo receptor) em tempo seco, e caracterização físico-química e biológica da água do corpo receptor neste ponto; v) informações sobre os impactos ambientais existentes na área do empreendimento, vendo relacionar e screver todos os impactos que se encontram atuantes na área, apontando suas causas. b) Documentação cartográfica, constando : planta Situação da gleba em relação à se do município, com os elementos a seguir: 1) escala mínima 1:25.000; 2) orientação geográfica; 3) marcação da área prevista para o empreendimento, indicando as principais vias acesso e suas nominações oficiais; 4) uso do solo nas faixas que circundam a gleba proposta para a ativida, num raio aproximado dois quilômetros (2 Km), indicando o uso predominante (resincial, comercial, industrial, institucional, rural, outros) e evinciando a presença escolas, hospitais, creches, museus, parques, etc.; 5) localização dos recursos hídricos (com sentido escoamento) e prováveis pontos emissão do sistema efluentes; 6) marcação das áreas preservação permanente APPs; 7) indicação da direção predominante dos ventos; 8) intificação das unidas conservação, UC, existentes num raio 10 km no entorno da gleba, bem como marcação da poligonal da mata atlântica; Levantamento planialtimétrico da gleba a parcelar: VERSÃO DEZEMBRO /5
2 Diretrizes para apresentação projeto licenciamento 1) escala mínima 1:1000; 2) curvas nível (isolinhas) com eqüidistância 1m; 3) recursos hídricos e seus respectivos níveis máximos normais (cotas máximas inundação/cheia); 4) áreas preservação permanente (APPs); 5) vias existentes adjacentes à área do empreendimento, com nomenclatura oficial; 6) marcação em planta das construções e benfeitorias que se encontram na área do empreendimento; 7) locação dos pontos on foram tomadas as imagens do Relatório Fotográfico, indicando a direção apontada; c) Laudo Geológico, contendo: i) scrição da geologia regional, com o reconhecimento das unidas litológicas e estratigráficas; ii) geomorfologia, indicando as formas relevo, clividas, nsida drenagem, com posicionamento da área extração; iii) geologia local, com breve scrição das litologias encontradas e do tipo afloramento (corte estrada, campo matacões, lajeados, etc.), aspectos geotécnicos quanto à estabilida do terreno para o uso proposto, conferindo ênfase na scrição da composição e estrutura do maciço rochoso; iv) scrição e avaliação da hidrogeologia local, especificando as características físicas dos aqüíferos e dos corpos hídricos superficiais no trecho em que se inserem na área do empreendimento (vazão, larguras média e máxima, superfície e cota máxima inundação); v) mapa geológico, tendo como base o mapa planialtimétrico da gleba, escala mínima 1:1.000, com indicação em planta das áreas ocorrência das diferentes litologias e dos afloramentos rocha; vi) furos sondagem ou outra forma investigação direta até 2 m profundida (ou até atingir a rocha subjacente) mínimo três furos para áreas com até 12 Ha projeto, acrescentando-se um novo furo para cada 4 Ha ou fração que ultrapasse aquela área, dados obtidos na execução das sondagens vendo ser apresentados conforme Boletim ABGE, 1990 Diretrizes para Execução Sondagens, com scrição dos materiais perfurados, indicação da profundida cada horizonte, das coornadas geográficas cada perfuração, bem como no mínimo dois perfis geológicos ortogonais feitos a partir stes furos, e scrição das unidas presentes em cada perfil; ix) posicionamento do profissional responsável pelo laudo sobre o uso da área, e os impactos gerados com o uso proposto. 3) INFORMAÇÕES SOBRE O MEIO BIÓTICO a) Laudo da Cobertura Vegetal, contendo: i) metodologia utilizada; ii) scrição dos ecossistemas da área do empreendimento; iii) levantamento talhado contendo a relação espécies vegetais existentes na área, com indicação da abundância (nº indivíduos por ha), seus estágios sucessionais, conforme Resolução CONAMA 33/94, família botânica a que pertence, nome científico e vulgar (comum); iv) finição do percentual ocupado pelas diferentes formações vegetais (baseado na Resolução CONAMA 33/94, Lei Feral Nº /06, regulamentada pelo Decreto Feral Nº 6.660/08; v) intificação e localização através coornadas geográficas (graus, minutos, segundos e seus centésimos), utilizando datum SAD69, das espécies raras, endêmicas ou ameaçadas extinção, conforme Portaria do IBAMA Nº 37-N/92 e Decreto Estadual N 42099/03, e imunes ao corte, acordo com a Lei Estadual Nº 9519/92; vi) scrição/informação sobre as Unidas Conservação Ferais, Estaduais e Municipais existentes num raio 10 quilômetros em relação à gleba do empreendimento; viii) posicionamento do profissional responsável pelo laudo sobre o uso da área e seus impactos na cobertura vegetal, indicando medidas mitigadoras e compensatórias; ix) Bibliografia consultada. b) Laudo da Fauna, contendo: i) metodologia utilizada; ii) levantamento da fauna que ocorre na área do empreendimento; iii) intificação das espécies ameaçadas extinção, criticamente em perigo, em perigo ou vulneráveis (conforme Decreto Estadual Nº /02 e Instrução Normativa Nº 03 27/05/03 do Ministério do Meio Ambiente, que reconhece as espécies da fauna brasileira ameaçada extinção); iv) relações ecológicas com o entorno do empreendimento; v) intificação/scrição dos locais reprodução, alimentação e ssentação da fauna; VERSÃO DEZEMBRO /5
3 Diretrizes para apresentação projeto licenciamento vi) intificação/scrição dos corredores ecológicos ocorrentes na gleba e no seu entorno; viii) posicionamento do profissional responsável pelo laudo sobre o uso da área e seus impactos na fauna, indicando medidas mitigadoras e compensatórias; ix) bibliografia consultada. c) Planta da distribuição da biota, tendo como base o mapa planialtimétrico da gleba, escala mínima 1:1.000, contendo: i) marcação em planta dos diferentes ecossistemas, suas formações vegetais e respectivos estágios sucessionais existentes na área do empreendimento e adjacências; ii) intificação e caracterização das APP que ocorrem na gleba: banhados, cursos d água, nascentes, reservatórios artificiais água, lagos, lagoas, topos morros e montanhas, dunas, locais refúgio ou reprodução aves migratórias ou da fauna ameaçada extinção, conforme Código Florestal Feral Lei 4771/65, Resoluções CONAMA 302/02 e 303/02 e Código Estadual do Meio Ambiente Lei Estadual 11520/2000; iii) locação em planta das espécies arbóreas isoladas, imunes ao corte, raras, endêmicas e/ou ameaçadas extinção (com legenda); iv) intificar corredores ecológicos. d) Projeto preliminar do parcelamento contendo a distribuição da cobertura vegetal, posição dos lotes, arruamentos, equipamentos comunitários, áreas vers, etc., atendidos os itens abaixo: i) marcação em planta e relação da área ocupada por vegetação nativa e indicar seu estágio sucessional, conforme Resolução CONAMA 33/94, em cada unida física do mesmo (lote, arruamento, equipamentos comunitários, área ver, etc.); ii) marcação em planta e relação da quantida árvores nativas presentes em cada lote, arruamento, equipamentos comunitários, área ver, etc., quando se tratar indivíduos isolados. iii) marcação em planta e relação dos exemplares espécies raras, endêmicas, ameaçadas extinção, conforme Portaria do IBAMA Nº 37-N/92 e Decreto Estadual N 42099/03, presentes em cada lote, arruamento, equipamentos comunitários, área ver, etc. iv) marcação em planta e relação dos exemplares espécies imunes ao corte acordo com a Lei Estadual Nº 9519/92, presentes em cada lote, arruamento, equipamentos comunitários, área ver, etc. 4) CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO a) Forma ocupação: i) indicação quadro áreas compatível com legislação vigente, e sua distribuição na gleba; ii) quantificação da população prevista, tipo ocupação, etc; iii) dados sobre a área do empreendimento: área total, área dos lotes, número lotes, área do sistema viário, área preservação, área ver, área para equipamentos urbanos, área para retenção águas pluviais, área remanescente, etc., projeto a ser aprovado pela SEMMAS para posteriormente ser submetido ao setor competente da Secretaria Municipal Planejamento e Coornação. b) Abastecimento água: i) finição da re abastecimento água, com scrição sucinta; ii) informar se o abastecimento água será feito através re pública ou através sistema inpennte. c) Re esgoto pluvial, em projeto esgoto pluvial a ser apresentado ao órgão próprio da Prefeitura Municipal para aprovação com: i) alternativa escoamento viável em relação à bacia captação, incluindo a finição dos pontos lançamento nas áreas retenção; ii) stino final dos efluentes. 5) IDENTIFICAÇÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS E MEDIDAS MITIGADORAS Impactos ambientais que advirão vido aos meios utilizados para implantação do empreendimento, consirando grau alteração e reversibilida. Descrever as condições enfrentadas na fase execução e após a sua conclusão. a) Supressão Vegetal - remoção da vegetação causa exposição do solo, potencializando a erosão. b) A retirada parte do solo orgânico na área operação constitui fator impedimento do fixar nova vegetação, além gerar maior vulnerabilida dos solos quanto à contaminação. c) Destruição habitats e incremento ruídos causados por smonte solos, movimentação dos trabalhadores e por motores a combustão, afugentam a fauna. VERSÃO DEZEMBRO /5
4 Diretrizes para apresentação projeto licenciamento d) Erosão hídrica e transporte sedimentos - incremento na ca rga transporte sedimentos pela remoção da vegetação e pela exposição e sagregação do solo, além dos estoques materiais a utilizar. e) O preparo da área para instalação loteamentos e condomínios resinciais por sua natureza causa grans modificações relevo, seja pelas escavações, seja pelos aterros, seja por mudança no traçado da drenagem natural. f) Qualida do ar po ser comprometida por emissões atmosféricas gases combustão e material particulado, causados pelo funcionamento dos equipamentos e sua motorização. 6) DECLARAÇÃO QUANTO À OCORRÊNCIA DE ALAGAMENTO OU INUNDAÇÃO Declaração emitida pelo responsável técnico pela área meio físico informando se a área está sujeita em qualquer tempo a alagamento e/ou inundação, em caso positivo com informação da respectiva cota máxima cheia/inundação. 7) ASSENTIMENTO DO(S) RESPONSÁVEL(IS) PELAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO Documento emitido pelo(s) órgão(s) responsável(is) pelas Unidas Conservação existentes num raio 10 km do empreendimento. 8) ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - ART Anotação Responsabilida Técnica cada um dos técnicos responsáveis por laudos, estudos, levantamentos, clarações, pareceres e projetos anexados ao processo, com scrição do serviço a que correspon, vidamente pagas e registradas junto ao respectivo Conselho Classe. 9) DOCUMENTOS TÉCNICOS (Quadro Resumo do Diagnóstico Ambiental) Quadro Resumo do Diagnóstico Ambiental: RESPONDA AOS CRITÉRIOS REFERENTES À ÁREA DO EMPREENDIMENTO: 1. Existe banhado? 2. Existe curso d água? 3. Existe nascente? 4. Existe reservatório artificial água (açu, barragem...)? 5. Existe lago? 6. Existe lagoa? 7. Existe morro? 8. Existe montanha? 9. Existem dunas? 10. Existe fauna ameaçada extinção, em perigo ou vulneráveis? 11. Existem locais refúgio ou reprodução aves migratórias? 12. Existem locais refúgio ou reprodução da fauna ameaçada extinção? 13. Existe vegetação nativa? 14. Existe vegetação exótica? CRITÉRIOS SIM NÃO VERSÃO DEZEMBRO /5
5 Diretrizes para apresentação projeto licenciamento 15. Existe vegetação primária? 16. Existe vegetação secundária ou em regeneração? 16.1.Estágio inicial 16.2.Estágio médio 16.3.Estágio avançado 17. Existem espécies vegetais raras, endêmicas, ameaçadas extinção ou imunes ao corte? 18. Haverá supressão vegetal? 19. Existe área inundação? 20. Existe área com risco erosão? 21. Existe risco à estabilida do terreno?, / /. Localida, data e assinatura do responsável técnico pelo preenchimento do quadro resumo OBSERVAÇÕES: A juízo do Órgão Ambiental, a qualquer momento do andamento do processo porão ser solicitados outros dados técnicos que se fizerem necessários, seja para sua análise, seja para seu acompanhamento. A omissão documentos e informações técnicas resultará em inferimento da licença ambiental por inconsistência técnica, e nas mais medidas legais cabíveis. Solicita-se respeitar a orm e numeração em que os documentos scritos acima estão mencionados. Todos os documentos (laudos, testes, plantas, levantamentos, informações, etc.) vem ser encaminhados com assinatura do técnico responsável habilitado, constando o nome, qualificação, registro profissional, enreço e telefone para contato, com emissão ART vidamente registrada no Conselho Classe corresponnte. Encaminhar para análise apenas uma via dos documentos. Não é necessário encarnar os documentos. VERSÃO DEZEMBRO /5