Servidor já paga mais para usar o Iamspe
Por Comunicação SISPESP
As novas alíquotas passaram a valer para os contribuintes facultativos a partir de 16 de outubro. Fazem parte desse grupo, servidores aposentados e pensionistas, todos os beneficiários de servidores compulsórios e facultativos, incluindo agregados como pai, mãe, madrasta e padrasto, além de viúvos e companheiros.
A iniciativa representa mais um confisco no salário dos servidores, que há vários anos não tem se quer a reposição das perdas.
A cobrança foi definida pelo Projeto de Lei 529, de ajuste fiscal encaminhado à Assembleia Legislativa de SP, pelo governo de João Doria (PSDB), aprovado em 15 de outubro na Alesp e convertido na lei 17.293/20.
O cálculo da contribuição incidirá em benefícios como terço de férias, 13º salário , bonificações e participação nos resultados, excetuadas as relativas a salário-família, salário-esposa, diárias de viagens, reembolso de regime de quilometragem, diária de alimentação, ajuda de custo para alimentação, auxílio-transporte, adicional de transporte, ajuda de custo e auxílio-funeral.
Presidente do Sispesp (Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais de São Paulo), Lineu Neves Mazano critica a nova alíquota e destaca a atuação do Sindicato contra a aprovação PL 529.
"Lutamos muito contra essa iniciativa, que representa mais um ataque aos servidores. Justamente em um momento de crise sanitária e pandemia, esse aumento prejudica quem mais precisa de atendimento médico.
Lembrando que atendimento na maior parte do interior do Estado é muito precário ou, nem existe", afirma Lineu.
Alíquota - Até janeiro o servidor titular terá descontado 2% do seu rendimento mensal para ter o atendimento médico. Essa alíquota dá direito à cobertura de cônjuges ou companheiros, filhos até 21 anos ou até 24 anos se estudantes. A partir de janeiro esse percentual varia conforme a idade do contribuinte, de acordo com a tabela abaixo.
Ação - O Sispesp, está tomando medidas judiciais, coletivas e individuais, contra mais este abuso do governo no ataque aos servidores. Em caso de dúvidas procure o Sispesp. Ligue (11) 3106-5098 / 3112-8455.