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ORIXIMINÁ – MP apura extorsão, ameaças e outros crimes de delegado e investigador
Os fatos narrados pela promotora e chefe do GAECO estariam ocorrendo dentro deste prédio da Polícia Civil, em Oriximiná, no oeste paraense
Extorsão, ameaças, desídia, invasão de domicílio, autoritarismo e outras graves denúncias contra o delegado da Polícia Civil de Oriximiná, Edmilson Bastos Faro, e o investigador da PC, José Marcelo Pinheiro de Oliveira, foram encaminhadas pela promotora de justiça, Ana Maria Magalhães de Carvalho, ao delegado-geral da Polícia Civil, Walter Resende, e ao corregedor-geral da PC, Raimundo Benassuly.
O ofício da promotora, que é coordenadora do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), tem o número 411/2021–MP/Gaeco e foi protocolado no dia 4 de outubro último, no gabinete do delegado-geral e na Corregedoria da Polícia Civil.
No documento, a coordenadora do Gaeco encaminha cópia do relatório de missão nº 02/2021, realizado no bojo do procedimento registrado no Ministério Público sob o número SIMP 000344-039/2021, e informa que "a missão em Oriximiná logrou apenas confirmar todas as informações já prestadas para a douta Corregedoria de Polícia Civil do Baixo Amazonas, no âmbito do IPL 00522-2021.100004-0, pelas pessoas afetadas pelas condutas do investigador de Polícia Civil, José Marcelo Pinheiro de Oliveira, e do delegado de Polícia Civil, Edmilson Bastos Faro", diz Ana Maria Magalhães.
Ela ressalta ainda que no referido inquérito policial não constam nomes de investigados e, pelo que se depreende de suas peças, o tal IPL "não tem como objeto as condutas do delegado". Conforme o documento, "em resumo, as pessoas ouvidas mencionaram as seguintes condutas do delegado Edmilson Faro e seu investigador que merecem ser apuradas pela Polícia Civil":
Informação (supostamente falsa) de decreto de prisão contra comerciante e exigência de valor em dinheiro para não cumprir o dito mandado, bem como não investigar a pessoa por suposto roubo que a mesma nem sequer cometera;
Busca (sem apreensão) em empresa e residência sem ter mandado judicial;
Desídia na investigação de roubo com grave violência à pessoa da vítima;
Uso de veículo de comerciante para viagem a Belém sem o consentimento do proprietário;
Recebimento de 10 mil reais na conta do IPC Marcelo para não lavrar auto de prisão em flagrante pelo crime de (acusado) ter em depósito munição sem autorização do órgão competente;
Lavrar TCO (quando seria IPL) por posse de munição e apresentar apenas 20 por cento da quantidade de munição apreendida;
Permitir que uma advogada fosse agredida dentro da Delegacia de Oriximiná por outra advogada, sem nada fazer para impedir o ataque;
Apreender por uma noite as chaves do carro da filha de uma pessoa que se encontrava presa, obrigando a jovem e sua advogada a voltarem a pé para suas casas em plena madrugada".
É, como se vê, um rosário de malfeitos, alguns gravíssimos, a exigir apuração imediata dentro da própria Polícia Civil.
Nu, na frente de vereadores
Ainda no ofício, a promotora coordenadora do Gaeco informa que "a população veicula em redes sociais inúmeras charges que retratam o policial Edmilson (delegado) como preguiçoso e sem atuação contra o crime, imputando ao mesmo falhas enquanto servidor público, tais como não exercer com zelo e dedicação as suas atribuições, não ser leal à instituição Polícia Civil, pois com sua conduta desidiosa, torna a mesma motivo de chacota dentre os comarcanos (moradores); não tratar as pessoas com urbanidade, pois ao contrário, é autoritário e ameaçador, em especial com mulheres e pessoas sob sua custódia".
A fiscal da lei narra no ofício que na data em que estava em Oriximiná foi procurada por advogados que atuam na região, que lhe relataram que o delegado Edmilson Faro "obrigou uma pessoa presa a ficar nua na frente de vereadores que seriam supostas vítimas de crimes de injúria e difamação por parte da pessoas sob custódia. Esse fato, segundo a promotora, dias depois ganhou as redes sociais e foi mais um motivo de desmerecimento da Polícia Civil".
Segundo Ana Maria Magalhães de Carvalho, "a falta de providências administrativas contra os policiais citados impõe aos comarcanos o regime de medo e todos os que ousaram delatar os desmandos já mencionaram que pretendem desistir da denúncia por temerem por suas vidas. Uma das principais vítimas (Tio Nélson) já desistiu de denunciar".
Além dos depoimentos das vítimas, a coordenadora do Gaeco encaminhou as imagens do momento em que o delegado grita e ameaça de prisão a advogada Lia Fernanda Guimarães Farias, "aproximando-se ameaçadoramente da mulher – conduta que pode eventualmente configurar violação de direitos e prerrogativas de advogada.
O Ver-o-Fato mostrou o ocorrido dentro da delegacia, em sua edição de ontem e tentou ouvir os envolvidos, sem obter sucesso. O espaço continua aberto às manifestações para o estabelecimento do contraditório e da ampla defesa.
Por fim, a representante do Ministério Público pediu proteção às vítimas ameaçadas pelo delegado e pelo investigador. No final da manhã desta segunda-feira,1, o Ver-o-Fato tentou contato telefônico com o delegado-geral e chefe da Polícia Civil paraense, Walter Resende, para ouvi-lo sobre as denúncias a ele encaminhadas em ofício pela promotora de Justiça.
Na primeira tentativa, Resende não atendeu. A ele, então, foram enviadas perguntas pelo Whatsapp, a respeito de providências e se elas já haviam sido tomadas. Até o momento não houve resposta. O espaço continua aberto aos esclarecimentos do delegado-geral. E, também, do corregedor, Raimundo Benassuly.
Veja o ofício na íntegra da promotora ao delegado-geral :
OFÍCIO-No-411-2021-MP-GAECO-ENCAMINHADO-AO-DELEGADO-GERAL-DE-POLÍCIA-CIVILBaixar
Tags: ameaçasapuradelegadoDestaqueextorsãofiscal da leiinvestigadorOriximináPolícia Civil
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