23/01/2018 — Para assistir o vídeo do lado esquerdo da tela, você precisa instalar o Flash player
TV-PR: DELAROLI QUER MULTAR EMPRESAS QUE ATRASAREM SALÁRIOS DE FUNCIONÁRIOS
Deputado federal Marcelo Delaroli (PR-RJ) Brasília - O deputado Marcelo Delaroli (PR-RJ) quer multar empresas que atrasarem os salários de seus empregados. A medida está prevista no Projeto de Lei ( nº 7202/2017), de autoria do republicano, em tramitação na Câmara Federal.
A proposta de Delaroli altera o artigo 459 do Decreto-Lei (nº 5.452/1943), que aprovou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). De acordo com a nova proposta, quando o pagamento for estipulado por mês, "deverá ser efetuado, o mais tardar, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido, sob pena de multa de 5% do valor do salário."
O projeto determina ainda multa de 10% sobre o saldo salarial, na hipótese de atraso no pagamento entre o sexto e o trigésimo dia de atraso, e de 5% por dia no período subsequente.
O deputado justifica que é necessário aprimorar a legislação trabalhista, especialmente a CLT, na parte referente à proteção salarial do trabalhador. "As pessoas trabalham duro, com sacrifício, é desrespeito atrasar salário. Temos que fazer valer o direito do trabalhador, que é o de receber seu pagamento em dia. Precisamos aprimorar cada vez mais a CLT, e quem atrasar o salário de qualquer empregado, vai pagar mais por isso", enfatiza o autor em seu texto.
Delaroli, que assumiu vaga de suplência no Partido da República no início deste ano, destacou, por meio de sua assessoria, que seu mandato será atuante, em defesa, principalmente, dos trabalhadores. "Continuarei na luta para que a reforma trabalhista em discussão na Câmara preserve garantias como férias, 13º salário, licença-maternidade, abono salarial e outros direitos", garantiu o parlamentar fluminense.