AS FERRAMENTAS DE GOVERNANÇA: O CASO DO CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE 1 - PDF
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Rui Estrada Sequeira
1 AS FERRAMENTAS DE GOVERNANÇA: O CASO DO CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE 1 Bruna Faccin Camargo 2, Jaciara Treter 3, Daniel Knebel Baggio 4. 1 Artigo de Conclusão do Curso em Ciências Contábeis 2 Aluna do Curso de Mestrado em Desenvolvimento, UNIJUI 3 Coordenadora do Curso de Ciências Contábeis UNICRUZ, Mestra em Desenvolvimento, Gestão e Cidadania, UNIJUI 4 Professor do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento da UNIJUI, Doutor em Contabilidade e Finanças. Introdução A importância da governança corporativa se destaca na análise das organizações como um todo, onde as boas práticas de gestão realmente acontecem, levando em consideração os objetivos dos stakeholders, dos shareholders e da própria sociedade. Neste sentido, a Governança Corporativa pode ser compreendida como um sistema pelo qual as organizações são dirigidas, monitoradas e incentivadas, envolvendo os relacionamentos entre proprietários, conselho de administração, diretoria e órgãos de controle. As boas práticas de governança corporativa convertem princípios em recomendações objetivas, alinhando interesses com a finalidade de preservar e otimizar o valor da organização, facilitando seu acesso ao capital e contribuindo para a sua longevidade (IBGC 2013). Conforme o Guia das Melhores Práticas de Governança para Fundações e Institutos Empresariais (2009, p.20), a Governança Corporativa possui quatro princípios que a caracterizam, são eles a transparência, a equidade, a prestação de contas e a responsabilidade. A transparência como o ensejo pela divulgação, para as partes interessadas, as informações que consideram importantes, não se limitando apenas nas publicações exigidas por leis ou regulamentos, já a equidade define-se como o tratamento de forma justa de todos os stakeholders. A prestação de contas caracteriza-se pela participação dos agentes da governança, onde os mesmos devem prestar contas das suas atividades, assumindo as possíveis consequências e por fim a responsabilidade onde afirma que os agentes citados acima devem zelar pela sustentabilidade, longevidade da organização e inserindo as considerações de ordem social e ambiental a projetos, operações e programas. Para Coelho (2002) o Terceiro Setor constitui-se de um conjunto de organizações sociais sem fins lucrativos, que realiza atividades não coercitivas, buscando atender necessidades coletivas e públicas, enfim organizações privadas, sem fins lucrativos, e que visam à produção de um bem coletivo. Nesse contexto o CFC pode ser incluído no Terceiro Setor atendendo às características de suas atividades. Segundo Junqueira (2002), o Terceiro Setor é composto como um conjunto de
2 valores que privilegia a iniciativa individual, a auto expressão, a solidariedade e a ajuda mútua, deve considerar também aspectos institucionais e econômicos. Uphoff (1996, p.24) apud Ramos (2006) cita termos como setor voluntário, setor de ações coletivas, setor de associações ou setor intermediário, aquele feito de organizações que atuam no espaço existente entre mercado e o Estado, algo que também denota a falta de um consenso e necessidade de construção de uma identidade do Setor. Na abordagem da governança nas entidades do terceiro Setor e, em qualquer tipo de organização em que o poder de decisão é compartilhado ou transferido, surge, em maior ou menor grau, uma assimetria informacional (VARGAS, 2008). Desta forma, justifica-se a inclusão da análise da Governança Corporativa junto ao sistema CFC, uma vez que também nas entidades do Terceiro Setor, na qual aquele se inclui, podem, ou de acordo com Vargas (2008), surgem efetivamente problemas de assimetria informacional. Portanto, o presente estudo tem como objetivo identificar as ferramentas de Governança praticadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), as quais vêm contribuindo na melhoria da sua relação com seus stakeholders. Metodologia Através da observação o pesquisador utiliza-se dos sentidos para obtenção de determinados aspectos da realidade. Consiste em ver, ouvir e examinar os fatos ou fenômenos que se pretendem investigar (BEUREN, 2004, p.128). Podendo assim ser entendida como alicerces para futuras pesquisas e aprofundamentos em torno do tema do estudo. A pesquisa pode ser classificada como aplicada e descritiva, tendo em vista que está imersa no problema de identificação de mecanismos da governança para uma entidade sem fim lucrativo. Ela apresentou fases de pesquisa bibliográfica e documental. Silva (2003, p. 61) conceitua a pesquisa documental como aquela que ainda não recebeu tratamento analítico ou que pode ser reelaborado; suas fontes são muito mais diversificadas e dispersas. Para Fachin (2003, p.125) a pesquisa bibliográfica: Diz respeito ao conjunto de conhecimentos humanos reunidos na obra. Tem como finalidade fundamental conduzir o leitor a determinado assunto e proporcionar a produção, coleção, armazenamento, reprodução, utilização e comunicação das informações coletadas para o desempenho da pesquisa.
3 A coleta e a análise dos dados ocorreram por meio da observação, isto é, análise de documentos e análise de conteúdo (envolvendo o sistema de governança corporativa e seus mecanismos que englobam o CFC). Resultados e discussão Entre os resultados deste estudo pode-se apresentar o levantamento cronológico sobre as ações do Conselho Federal de Contabilidade, de 2008 a 2012, visando proporcionar aos seus stakeholders acesso, de forma completa e atualizada, às informações pertinentes à classe. As informações foram obtidas via , através do contato com os responsáveis por cada um dos setores compreendidos neste estudo. Os endereços eletrônicos estavam todos disponíveis a qualquer interessado na página do CFC, bem como a nominação dos encarregados por cada área. Para esse estudo foram considerados dois setores como mecanismos de Governança, sendo a Câmara de Controle Interno e a Câmara de Desenvolvimento Operacional tendo em vista, evidenciam os princípios básicos presentes na Governança da transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade corporativa (ANDRADE, 2004). O controle interno é exercido pela Câmara de Controle Interno sendo um setor executivo do CFC que tem por missão auxiliar no planejamento, supervisão e julgamento da execução financeira e orçamentária. Dentre suas atribuições o Controle Interno deverá coordenar os trabalhos da Câmara de Controle e Auditoria Interna e disseminar os processos para exposição na Câmara de Controle Interno. Além disso, lhe cabe denunciar ao Plenário do CFC para que sejam tomadas as decisões cabíveis nos temas relativos aos Regionais em atraso quanto ao envio de propostas orçamentárias e sobre a prestação de contas anual ao CFC (CFC, 2013). Já a Vice-Presidência de Desenvolvimento Operacional compete dirigir a coordenadoria da Câmara de Desenvolvimento Operacional, disposto acerca dos projetos citados acima (CFC, 2013). No que tange o desenvolvimento de atividades pelo CFC com a finalidade de fomentar discussões pertinentes à profissão, destacam-se a organização anual dos Congressos Brasileiros de Contabilidade, que possibilita a interação dos membros do CFC com os contadores e profissionais da classe, sendo um meio de atualização e aprimoramento dos conhecimentos que circundam a contabilidade como um todo (CFC, 2013). Dentre as chamadas ferramentas de mídias sociais cresce o acesso ao Facebook e ao Twitter, meios online de integração entre as pessoas, no qual as mesmas podem estar propagando, de diversas formas, uma infinidade de informações.
4 Podem ser citados como exemplos dessas notícias: datas de eventos; congressos nacionais; convenções regionais; congressos e encontros de entidades parceiras, como o SESCON e o IBRACON; divulgação de resoluções e normas contábeis; datas de avaliações para solicitação de registro profissional e para categorias específicas na área da contabilidade. As mídias sociais apresentam-se como meios de aproximação do CFC com a comunidade como um todo, buscando noticiar atividades e a aplicação dos recursos recebidos pelos seus associados nos projetos institucionais. O Conselho Federal de Contabilidade publica uma série de periódicos nos quais divulga informações sobre atividades institucionais, eventos, destinação de recursos e demais assuntos pertinentes à classe. Dentre eles o Balanço Social, o Jornal do Conselho Federal de Contabilidade e Revista Brasileira de Contabilidade. O Balanço Social é um documento que permite demonstrar o comprometimento da organização com a socie dade e o meio ambiente. Parte dos seus dados é substancialmente extraído dos registros contábeis. (BALANÇO SOCIAL, 2005, p.06). O jornal do CFC é uma publicação bimestral editada pelo próprio conselho e distribuída de forma gratuita aos seus associados, tende a ser o meio de divulgação simples e objetivo, possibilitando o acesso de qualquer pessoa as informações das realizações do Sistema CFC/CRCs. A RBC (Revista Brasileira de Contabilidade) consiste em uma publicação técnica que objetiva divulgar artigos com caráter técnico-contábil, promovendo as experiências e estudos do profissional da área. (CFC, 2013). Figura 01: Evolução das Ferramentas do CFC. Fonte: A autora (2013)
5 A figura anterior apresenta e resume a evolução das ferramentas de governança utilizadas pelo CFC, apresentando conforme a data de suas respectivas criações. O período destacado na imagem compreende os anos de 2008 a 2012, os últimos cinco anos analisados nesse artigo. Fica evidenciado o surgimento dos perfis sociais do CFC, onde o mesmo procura aproximar-se dos profissionais e da sociedade de um modo geral. Esse acompanhamento das novas tendências de divulgação ressalta a preocupação do CFC com a transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade, características básicas da governança, para disponibilização e no processo de facilitação ao acesso de informações. Conclusão A pesquisa apresentou as ferramentas pelas quais o CFC busca a aproximação com seu associado e os meios com que permite o acesso às informações que os profissionais julgam necessárias. A partir do panorama evolutivo pode-se notar que o Conselho acompanha as mudanças que o desenvolvimento exige, como citado anteriormente, a exemplo das mídias sociais. A própria forma em como esta pesquisa foi conduzida, no que tange o acesso aos dados, revela características importantes do sistema de governança adotado pelo CFC uma vez que são provenientes de informações concedidas pelos seus departamentos por meio de s enviados na condição de estudante de ciências contábeis, e explicando que os dados seriam utilizados em um trabalho de conclusão de curso. Prontamente houve a resposta das solicitações, demonstrando a facilidade de acesso por um usuário externo ao CFC, pois, na condição de acadêmico, o estudante não integra o sistema formal, por não possuir o registro profissional, condição a qual exige aprovação em um exame de classe. Palavras-chave: Conselho, Informação, Usuário. Referências Bibliográficas ANDRADE, Adriana; ROSSETTI, José Paschoal. Governança Corporativa: Fundamentos, desenvolvimento e tendências. 1. ed. São Paulo:Atlas, BEUREN, Ilse Maria. Como Elaborar Trabalhos Monográficos em Contabilidade. 2. ed.são Paulo: Atlas, COELHO, Simone de Castro Tavares. Terceiro setor: um estudo entre Brasil e Estados Unidos.SENAC. São Paulo, p CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. Balanço Social Disponível em: < Acesso em: 01 out
6 CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. Disponível em: < Acesso em: 10 jun CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. História dos Congressos Brasileiros de Contabilidade Disponível em: < Acesso em: 23 set CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. História dos Congressos Brasileiros de Contabilidade Disponível em: < Acesso em: 23 set CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. Jornal do CFC. Disponível em: < Acesso em: 20 set CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. Manual Administrativo e Financeiro do Sistema CFC/CRCs.3.ed. Brasília,2011. Disponível em: < Acesso em: 11 jun CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. Revista Brasileira de Contabilidade. Disponível em: < Acesso em: 20 set FACHIN, Odilia.Fundamentos de Metodologia.4.ed.São Paulo: Saraiva,2003. INSTITUTO BRASILEIRO DE GOVERNANÇA CORPORATIVA. Disponível em: < Acesso em: 10 jun JUNQUEIRA, L. A. P.; PEREZ, C. Voluntariado e gestão das políticas públicas. São Paulo:Futura,2002. RAMOS, Marcos Fadanelli.Racionalidade nas Organizações do Terceiro Setor:Tensões e Implicações para a avaliação de programas sociais. Brasilia, DF, Disponível em: < Acesso em: 03 jun SILVA, Antonio Carlos Ribeiro. Metodologia da Pesquisa Aplicada à Contabilidade. São Paulo: Atlas, 2003 VARGAS, Sandra Ibañez. Governança nas entidades do terceiro setor: uma análise dos princípios de boa governança definidos pelo IBGC nas ONG s associadas à ABONG, sediadas nas regiões sul e sudeste do Brasil.Disponível em: < /pt-br.php>. Acesso em: 03 jun. 2014