25/03/2021 25/03/2021 Redação	BRASIL
Texto estabelece corte de recursos para censo demográfico e estima rombo de R$251,1 bilhões para o setor público. Senadores ainda precisam analisar proposta.
Em sessão do Congresso Nacional, os deputados aprovaram nesta quinta-feira (25) o texto-base do projeto de lei do Orçamento da União para 2021. O texto estabelece as receitas e despesas federais previstas para este ano.
Os deputados ainda precisam analisar destaques – sugestões de mudança da proposta orçamentária que são analisadas em separado. Em seguida, os senadores se reúnem na sessão do Congresso para votar o projeto, o que deve acontecer ainda nesta quinta.
"É importante que nós tenhamos o tamanho da responsabilidade e da importância de o censo ser realizado no nosso país, é a principal investigação estatística no nosso país", disse Carreras. "É o censo que orienta desde o presidente da república ao ministro da economia, nortear, balizar todos os investimentos."
No total, ações e serviços públicos de saúde terão um orçamento de R$ 125 bilhões, pouco acima do piso constitucional (R$ 123,8 bilhões).
Os recursos entram como emendas do relator do Orçamento – que, na prática, é dinheiro alocado de acordo com a indicação de senadores e deputados. No MDR, por exemplo, são obras de habitação, abastecimento de água e segurança hídrica, por exemplo.
Na avaliação de técnicos do Congresso, trata-se de uma "manobra" que subdimensiona despesas obrigatórias para incluir, dentro do teto, despesas de interesses dos parlamentares.
O Executivo dependerá dessa autorização do Legislativo para não desrespeitar a "regra de ouro".
Os gastos não obrigatórios, ou "discricionários", são aqueles sobre os quais o governo tem poder de decisão. Representam uma pequena parte do orçamento dos ministérios, englobando despesas em saúde, educação, investimentos federais e gastos de custeio, como contas de água e luz.