Idealizador da PEC 45, o economista Bernard Appy reconheceu que ainda há boa discussão pela frente sobre eventuais resistências setoriais à proposta. Mas defendeu que uma lente mais ampla seja adotada nessa análise.
Isso porque há grande heterogeneidade tributária dentro dos setores, o que pode distorcer o real impacto da adoção do IBS na comparação com o cenário hoje existente, já que o desenho tributário atual é marcado por uma série de possibilidades que acabariam com a aprovação da PEC 45, disse Appy.
Dentro desse balaio, ele citou os benefícios fiscais concedidos por Estados, que mudam significativamente a carga tributária de empresas dentro de um mesmo setor. Appy também lembrou que hoje uma empresa do setor de serviços que recolhe PIS-Cofins pelo regime de lucro real arca com mais encargos do que uma concorrente de mesmo tamanho, mas que está sob o regime de lucro presumido.
'Quando você faz análise setorial, você está olhando para o fornecedor de serviços, mas na verdade o IBS é um imposto sobre o consumo', afirmou Appy, que rechaça a ideia de o consumo de serviços ser menos tributado que o consumo de mercadorias.
Para o economista, o tratamento diferenciado pode se justificar apenas em casos específicos, como saúde e educação privadas, uma vez que o consumidor está deixando de usar a rede pública. 'Agora por que que uma pessoa que compra software ou serviço de streaming tem que pagar menos imposto do que uma pessoa que compra um sapato ou comida?', questionou.