Sabendo disso, se apenas uma parte tiver mais benefícios do que danos, apenas ela assumirá a ação.
Os autores da ação que não causarem danos, não serão forçados a compensar outros por perturbações pelas quais não são responsáveis.
– LIQUIDAÇÃO (Conciliação)
> CRITICAS: os acordos podem ser feitos por agentes que não tem os melhores interesses das partes, e, eles podem criar paz mas não necessariamente criar justiça.
– REGRAS FEDERAIS DO PROCESSO CIVIL:
A regra 16: Os juízes podem agir para encorajar as partes a estabelecer acordo e permite que os juízes imponham sanções a partes que não participam do pré-julgamento.
A regra 68: permite que o juiz imponha custos ao autor que recusa uma oferta de liquidação que acaba por ser mais favorável do que o resultado de um julgamento. (propósito de incentivar a liquidação e evitar litígios)
A regra 26: requer advogados para discutir a possibilidade de liquidação com seus clientes.
ATO DE REFORMA DA JUSTIÇA CIVIL
> Encoraja os juízes a promoverem acordos como forma de reduzir a despesa e demora no tribunal federal.
75% dos juízes se descreveram como intervencionistas na promoção de acordos. Essa intervenção foi predominantemente por meio de sugestões sutis. Destes, 10% relataram usar pressão para promover a liquidação.
Se ambas as partes sabem que o réu seria condenado em U$ 100 dólares e ambas as partes teriam que pagar U$ 20 para litigar, então, qualquer acordo entre U$ 120 e U$ 80 seria melhor do que ir a julgamento.
O réu só aceitará a oferta se ele acreditar na soma do dano.
Quando o réu sabe que causou muito dano ele fará acordo. Quando ele acha que causou pequeno dano, deixará julgar.
É claro que o acordo tem uma grande vantagem compensatória: reduz os custos legais.
DOMINIO DE APLICACAO
Em geral, o acusado sabe mais sobre os danos que sua atividade causou do que o autor.
No entanto, no caso de danos pessoais, poderá ser diferente. Uma vítima de danos físicos pode determinar com mais facilidade a extensão dos ferimentos pessoais do que o autor dos danos.
SOLUÇÃO E EFEITO DE REFRIGERAÇÃO
Mostramos que anteriormente que a conciliação pode enfraquecer quando o arguido tem uma vantagem informativa sobre a magnitude de danos que um tribunal concederá.
Exemplo: uma fabrica está poluindo a agua com produto químico e sabe que pode causar câncer ou outros danos. Se uma pessoa que vive perto da fábrica fica com câncer, ele não saberá se o produto emitido pela fábrica poderia ter causado o câncer ou não. Se ele processa o dono da fábrica, muito do que o réu sabe pode vir a ser descoberto no curso do processo por meio da instrução. Mas o réu tem mais consciência de que seja responsável do que o autor, que só saberá caso sejam feitas investigações profundas.
possibilidade acordo faz o Autor se preparar menos para a sentença.
Quando o autor se prepara menos para a sentença, o que o réu esperava pagar de indenização reduz.
Se o autor oferta um acordo e o réu o rejeita, o autor acredita que provavelmente o produto químico seja benigno. Por causa disso, o réu irá gastar menos esforço quando pensa que é menos provável de ser o réu verdadeiramente culpado, pois ele rejeitou a oferta de acordo.
Assim, os réus sabem que o autor exerce menos esforço durante a instrução se sua oferta de acordo for rejeitada.
A condição exata para a prova é que o esforço pelo autor aumenta a probabilidade em termos absolutos e relativos que ele prevalece contra um réu culpado em comparação com a probabilidade de ele prevalecer contra um réu irrepreensível.
> Um autor de baixo esforço tem a chance de 45% de ganhar contra um
Réu culpado. E tem uma chance de 30% de ganhar contra um réu irrepreensível.
>Se o autor de alto esforço tiver uma chance de 85% contra um réu culpado. O mesmo resultado será mantido se o autor de alto esforço tiver menos de 60% de chance contra um réu irrepreensível.
IMPLICAÇÕES POLÍTICAS JURÍDICAS
A principal implicação dos argumentos apresentados é que existem circunstâncias em que a presunção padrão de que o acordo sempre deve ser encorajado não é válido.
Pois é importante que os tribunais distingam ações que sejam realmente prejudiciais de ações que não são prejudiciais. Pois deve haver uma punição e condenação dos réus culposos.
Assim, deve tender o juiz a se recusar a fazer conciliação de casos como negligência médica, danos `a coletividade com produtos químicos, etc. (Casos de responsabilidade civil)
Nem sempre a conciliação deve prevalecer.
Embora reconheça-se que a conciliação geralmente envolve uma economia significativa de recursos, argumenta-se que se deve pesar as economias de custos contra os efeitos negativos das atividades nocivas. Portanto, há casos em que a conciliação deve ser desencorajada, mas deve ser restringido por uma combinação de diretrizes gerais e um alto padrão de provas.
Dissuasão: Situação na qual o adversário recua devido o temor de uma retaliação ou evolução de conflito para enfrentamento.
Assentamento: averbação
Liquidação: operação que tem por fim, acerto de contas
Conciliação e as Formas alternativas de solução de conflitos
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