Arrecadação extra no Orçamento favorece aprovação do PL 6613 – SINDJUS BRASILIA
Arrecadação extra no Orçamento favorece aprovação do PL 6613
A divulgação de que a previsão de arrecadação aumentou em R$ 25,6 bilhões, feita há pouco pelo relator de Receita do Orçamento Geral da União de 2012, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), fortalece as condições para votação do PL 6613/09 na reunião do dia 26 de outubro, dando mais munição para nossa frente de batalha.
Os coordenadores do Sindjus estão em contato permanente com os integrantes da Comissão Mista de Orçamento, articulando para que nosso projeto ganha viabilidade orçamentária e financeira. O aumento da arrecadação é, sem dúvida, uma notícia positiva para os servidores do Judiciário, MPU, Câmara e TCU que estão sem previsão orçamentária. A proposta orçamentária inicial havia reservado apenas R$ 1,65 bilhão para reajustes no Poder Executivo, e mais R$ 2,12 bilhões para o provimento de cargos na esfera federal.
O senador espera que o relatório de Receita seja votado na próxima semana. E a tendência é que essa receita aumente ainda mais, pois o senador Acir Gurgacz afirmou que o relatório de Receita será revisto em dezembro, quando novas previsões de arrecadação poderão ser acrescentadas, em razão de licitações na área de telecomunicações e de royalties do petróleo.
Com todas essas informações a CFT não tem como sustentar seu discurso de falta de viabilidade orçamentária. Mais do que nunca, precisamos ir para cima dos parlamentares cobrando a aprovação do nosso projeto. Continue atento a nossa agenda de mobilização!