AutoData Editora - Fenabrave articula para reverter aumento de ICMS
Fenabrave articula para reverter aumento de ICMS
São Paulo – A Fenabrave articula com os estados que decidiram aumentar a alíquota do ICMS para veículos maneiras de fazer com que anulem a decisão, tomada no fim do ano passado. A entidade já se reuniu com representantes das secretarias da Fazenda do Acre, Alagoas, Amapá e Pernambuco para tentar mostrar que a medida poderá refletir no preço final ao consumidor e, por consequência, retrair o consumo e a arrecadação.
A partir de abril, período em que termina a noventena exigida quando há aumento de tributação, em Sergipe, Alagoas e Pernambuco o ICMS de veículos subirá de 12% para 14%. No Acre e no Amapá os porcentuais ainda não estão definidos, mas devem variar de 12% até 18%.
Segundo Roberto Chikusa, do departamento jurídico da Fenabrave, a entidade usa como argumento, nos encontros com os representantes das administrações estaduais, que o aumento pode produzir efeito contrário ao pretendido, que é aumentar a arrecadação. O advogado contou que a montadora recolhe o tributo duas vezes, o referente à sua operação e à da concessionária, com base em uma tabela de preço mínimo sugerido.
Caso o varejo negocie veículos com valores abaixo do correspondente aos modelos nessa tabela o Estado deve uma restituição às concessionárias e à montadora, provocando, assim, uma diminuição da arrecadação: "Trata-se da substituição tributária. No Superior Tribunal Federal está transitado em julgado recurso que estabelece que o contribuinte tem direito à diferença do valor do tributo recolhido previamente e aquele realmente devido no momento da venda".
Afora a questão fiscal o presidente Alarico Assumpção Júnior disse que a medida dos estados aumentará o preço final dos veículos vendidos no País, e também provocará migração do consumidor para estados onde o ICMS é menor: "A carga tributária sobre a cadeia já é muito pesada. Elevar mais ainda prejudicará o consumidor. E, uma vez, caindo a venda, cai também a arrecadação estadual".
Em janeiro foram emplacados 9 mil 864 veículos nos estados que pretendem elevar alíquota de ICMS, de acordo com dados do Renavam.