Domésticas: Projeto na Câmara cria microempregador - Sindicato dos Bancários no Estado de Goiás
Domésticas: Projeto na Câmara cria microempregador
Brasília - O líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio (SP), apresentou ontem mais um projeto de lei cortando custos para os patrões na regulamentação da emenda constitucional que assegurou aos empregados domésticos os mesmos direitos dos demais trabalhadores. A proposta reduz as alíquotas de contribuição à Previdência e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e elimina a multa em caso de demissão sem justa causa. Por outro lado, eleva de quatro para seis meses a licença-maternidade para as domésticas.
O projeto de lei cria a figura do microempregador doméstico e um regime especial para o pagamento dos encargos trabalhistas - INSS e FGTS. A proposta também abre a possibilidade de contrato temporário nos casos de licença maternidade da empregada ou por afastamento devido a acidente de trabalho. Sem profissão regulamentada, a proposta iguala o cuidador de pessoa idosa, doente ou com deficiência ao empregado doméstico.
A comissão especial formada por deputados e senadores para tratar da implementação dos direitos das domésticas deve discutir o projeto na próxima quinta-feira. Sampaio afirmou que o projeto trata do aspecto tributário e que outros pontos ainda terão de ser regulamentados. "O projeto não aborda todos os itens, mas o aspecto tributário para evitar que o empregador demita por receio de pagar os encargos com a vigência da emenda constitucional."