Requerimento de Márcio Bittencourt (PMDB) quer ampliar a concessão da gratificação por atuação em área de risco.
Um requerimento do vereador Márcio Bittencourt (PMDB) pede para estender a gratificação por atuação em área de risco para todos os servidores da Prefeitura de Macaé. Atualmente, o benefício é restrito aos profissionais da Educação. A proposição foi aprovada na sessão ordinária desta quarta-feira (26), por todos os parlamentares presentes, na Câmara Municipal de Macaé.
Destinado à Secretaria de Administração, o documento visa reparar uma injustiça, conforme explicou o seu autor. “Precisamos rever essa decisão de não incluir os agentes de esporte e de saúde”, disse Márcio.
O vereador Welberth Rezende (PPS) relatou que apresentou esse mesmo requerimento no mandato anterior, mas não foi atendido. Para ele, todos os servidores que atuam em áreas de risco e/ou de difícil acesso estão expostos aos mesmos perigos e, por isso, deveriam receber a gratificação. “Temos um caso, no Morro de Santana, onde há uma escola e um posto de saúde lado a lado, mas somente os profissionais da escola recebem o benefício”.
O presidente do Legislativo, Eduardo Cardoso (PPS), também chamou a atenção para o fato de alguns desses servidores estarem ainda mais expostos ao perigo por transitarem dentro das comunidades – como é o caso dos agentes do programa Estratégia Saúde da Família (ESF) e dos instrutores esportivos de alguns projetos sociais.
“Eles não possuem qualquer tipo de proteção como, por exemplo, um muro que os resguarde. E alguns trabalham em locais fechados, como os postos de saúde, porém acessíveis a qualquer pessoa, diferente das escolas, onde o acesso é restrito a estudantes, funcionários e pessoas autorizadas”, justificou Eduardo.
PCCV unificado
A solução defendida por Marcel Silvano (PT) para diminuir as disparidades entre os servidores municipais é a criação de um Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) unificado. “Não podemos continuar tratando os servidores de forma recortada, contribuindo para a manutenção dessas desigualdades”.
Jornalista: Adriana Corrêa
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