TRE reconhece dívida com servidores em relação aos quintos – Sintrajusc
TRE reconhece dívida com servidores em relação aos quintos
A Diretoria do SINTRAJUSC reuniu-se nesta quarta-feira, 19, com o diretor-geral substituto do TRE, Eduardo Cardoso, e com o secretário de Gestão de Pessoas, Edmundo Cesar Nunes, para conversar sobre sobras orçamentárias. Em relação aos quintos, os representantes do TRE reconheceram a dívida e a necessidade de pagamento, faltando, para isso, a concordância do TSE. O saldo orçamentário no TRE foi de aproximadamente R$ 2 milhões, sendo que a dívida com os quintos gira em torno de R$ 16 milhões.
Em ofício enviado à Coordenação do TRE, a Chefe da Seção de Legislação de Pagamentos e Benefícios avaliou que a incorporação dos quintos e seus atrasados está amparada em decisão plenária do Tribunal (Acórdão TRESC n. 19.882/2005) e também tem respaldo na decisão proferida pelo Tribunal de Contas da União (Acórdão TCU n. 2.248/2005). O secretário Edmundo Cesar Nunes também manifestou-se – havendo disponibilidade de orçamento – pelo pagamento dos quintos, por entender que, além das decisões do TRE e do TCU, esse débito não se inclui entre os vetos impostos pelo Conselho Nacional de Justiça, e pode ser enquadrado nas exceções (verbas já apreciadas pelo STF).
Com base nisso, o diretor-geral substituto Eduardo Cardoso iniciou os procedimentos para a atualização dos valores individuais referentes aos quintos, solicitando a liberação financeira na próxima folha de pagamento. Resta aguardar o posicionamento do TSE.
Na reunião, a Diretoria do Sindicato foi informada de que o TRE teve sobra orçamentária para verba de saúde, e assim vai reverter o saldo de cerca de R$ 270 mil aos servidores que tiveram despesas médicas.