Pedido de reembolso do DPVAT pode ser feito a partir desta quarta – Colônia News
De acordo com a seguradora Líder, consórcio que administra o DPVAT, o reembolso compreende os valores pagos entre 1º de janeiro e quarta-feira passada, 9. O pedido de restituição pode ser feito pela internet, no site https://restituicao.dpvatsegurodotransito.com.br. Os valores serão depositados na conta corrente ou na conta poupança do proprietário do veículo.PUBLICIDADE
A diferença existe porque a medida provisória (MP) editada por Jair Bolsonaro, no fim do ano passado, foi derrubada pelo ministro Edson Facchin, do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto previa uma redução dos custos do seguro obrigatório. Na quinta-feira, 10, o presidente da suprema corte, Dias Toffoli, revogou a decisão de Facchin. Assim, a medida provisória voltou a valer.Publicidade
A MP reduziu os valores cobrados de carros para 5,23 reais, de ônibus e micro ônibus para 10,57 reais, de caminhões para 5,78 reais e para motocicletas para 12,30 reais. A justificativa do governo era zerar os custos que excediam às indenizações por acidentes, estimadas em 3,4 bilhões de reais para 2020.