Polêmica: Reunião discute projeto que trata de parceria público privada e aterro sanitário jataiense » Portal PaNoRaMa
Se você tem acompanhado as notícias no Portal Panorama, já deve saber que o projeto de lei que trata da parceria público privada no nosso município tem gerado polêmica. Nesta semana, na última terça-feira (17), essa história ganhou um novo capítulo. Isso porque, houve uma reunião sobre o assunto no gabinete da presidência da Câmara Municipal de Jataí.
Estiveram presentes a presidente da Câmara, Kátia Carvalho, os vereadores Major Davi Pires, Pastor Luiz Carlos, Cida, Thiago Maggioni e Carvalhinho. Além dos técnicos da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Thiago Oliveira, diretor de Regulação e Fiscalização da pasta, Flávia Assis Leal, Michele Mantelli Xavier e Gilmar Furtado, o tecnólogo e ex-secretário do Meio Ambiente, Cleiver Robson Arjona Chaves.
Também compareceram o procurador Geral do Município, Ricardo de Assis Morais, o procurador municipal, Acácio Micena Coutinho, o presidente do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de Jataí (Codes), Adriano Matheus de Freitas, o procurador Geral da Câmara Municipal, Leonardo Melo do Amaral, a procuradora jurídica do legislativo, Renata Silva Oliveira, o representante da Universidade Federal de Jataí, Massoiay Pereira Marques, o engenheiro Enio Rodovalho dos Santos (Codes) e o secretário Municipal do Meio Ambiente, Luciano Lima.
O projeto de lei ordinária do executivo nº 35, busca autorizar o município a realizar parceria com a iniciativa privada para concessão dos serviços públicos de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos domiciliares e dos resíduos de limpeza urbana. A matéria prevê a construção de um aterro sanitário adequado à lei federal que trata do assunto.
O objetivo da reunião era oferecer aos vereadores segurança para decidir-se sobre o projeto e construir um diálogo sobre o assunto. Se você tem dúvidas sobre o que é uma PPP, dê uma olhada nesse artigo do Procurador Leonardo Amaral: Você sabe o que é uma parceria público-privada (PPP)?
Para contextualizar, nas palavras do procurador Leonardo Amaral, a situação é a seguinte. Em Jataí, o serviço de limpeza urbana é realizado por empresa contratada, cujo pagamento é feito apenas pelo Município, sem cobrar qualquer taxa do usuário.
Assim, a justificativa do Município para mudar a forma de contratação no que tange ao serviço de recolhimento de lixo domiciliar, formalizando uma PPP, é de que hoje, o local em que é depositado o lixo não atende as exigências da legislação, estando irregular, e só possui capacidade para ser usado até o ano de 2020.
Dessa forma, para que o Município possa ter um aterro sanitário regular, é necessário investimento de alto custo, o que poderá ser feito por empresa privada, sem inviabilizar o projeto.
O procurador Geral do Município, Ricardo Morais, ressaltou na reunião que o Executivo pode sofrer uma ação pública a qualquer momento por não possuir um aterro sanitário adequado às normas federais.
A Secretaria Municipal do Meio Ambiente se manifestou informando que a área do atual aterro já está saturada. A engenheira ambiental Flávia Leal revelou que o aterro atual está sendo utilizado há 30 anos.
"Nem pode ser chamado de aterro, por ser um verdadeiro lixão", declarou.
"Desde 2012 houve muitos gastos para atender exigências legais; a última trincheira construída tem apenas mais três anos de uso; enquanto uma nova não ficava pronta, a antiga continuou sendo usada e sua capacidade foi extrapolada, bem como seu tempo de uso expirou".
Os representantes do Meio Ambiente garantiram ainda que todos os estudos necessários foram realizados e os projetos tiveram sua confecção executada cuidadosamente.
O procurador Geral da Câmara, Leonardo Amaral, destacou que a PPP é a ferramenta mais adequada ao município no tema em debate e que os vereadores teriam condições de fiscalizar o cumprimento do contrato no futuro.
Alguns vereadores questionaram o tempo de contrato e a possibilidade do próprio município arcar com tais despesas, assim como Chapadão do Céu, por exemplo.
"Se a opção não for pela PPP, devemos fazer estudos por alternativas para obter recursos para a obra; que busquemos recursos em Brasília, com os deputados goianos", sugeriu o vereador Thiago Maggioni.
O vereador Major Davi Pires comentou que a estimativa de duração do aterro "mudou depois que o projeto entrou em pauta", porque segundo o mesmo, ele poderia durar de cinco a seis anos.
"Dizem que não haverá taxa do lixo, mas é o tesouro municipal que vai pagar; precisamos estudar por mais 60 ou 90 dias este assunto, dentro da comissão temática ou fora; a arrecadação do município vai aumentar ainda mais: como não temos condições de arcar com esta obra?", questionou o parlamentar.
Adriano de Freitas, defensor da PPP, colocou o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social à disposição para debater o assunto.
"Se for para a prefeitura assumir mais este encargo, como já assumiu vários outros na segurança, na educação e na saúde, vai aumentar a dificuldade com as contas públicas", assegurou.
Por fim, longe de um consenso, não só o PL 35, mas ainda o projeto de lei nº 38, que autoriza a prefeitura a realizar PPP no transporte coletivo, serão enviados ao Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea) e outros conselhos profissionais para estudos.
"Acredito que tivemos uma boa discussão", disse Kátia Carvalho ao final da reunião. "Se será PPP ou não, vamos decidir em comissão, com executivo e vereadores, além dos técnicos".