Advogado de Hilma comemora decisão do STJ - Geral - Estadão
Advogado de Hilma comemora decisão do STJ
O advogado Gilberto Antônio Guimarães, que representa Hilma Aparecida Caldeira, comemorou a decisão da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Fátima Nancy Andrighi, que determinou que o menino K., de 04 anos, filho da a ex-jogadora de vôlei permaneça em território brasileiro, sob a guarda e os cuidados da mãe.
29 de abril de 2010 | 23h50
À meia-noite terminaria o prazo estipulado pela 19.ª Vara da Justiça Federal em Belo Horizonte para que a criança fosse levada para os Estados Unidos - em uma ação de busca, apreensão e restituição do menor ao país onde nasceu, movida pelo pai, o norte-americano Kelvin Birotte, com quem Hilma foi casada entre 2004 e 2006.
O mandado de segurança havia sido impetrado ontem (29) mesmo pela defesa da ex-atleta no STJ.
"Foi justo. Agora vamos protocolar a apelação para a gente discutir com mais tranquilidade essa situação", disse Guimarães. A tese do advogado de defesa é que Hilma deve ficar com a guarda da criança no Brasil, com base em artigos da própria Convenção de Haia, da qual o Brasil é signatário, e que foi usada por Kelvin para acusar a ex-esposa de sequestro internacional.
Segundo Guimarães, o norte-americano não tem legitimidade para requerer a guarda da criança, pois não possui respaldo de um órgão oficial de seu país. "O artigo 12 diz que se a criança está adaptada no país, ela não pode voltar. O artigo 13 diz que ela não pode voltar porque se ela está adaptada no país, a transferência vai trazer danos psicológicos. A própria convenção diz que a criança não pode ir", destacou o advogado.