Coluna Pelo Estado 21/05 – ADI/SC Associação de Diários do Interior de Santa Catarina
21/05/2022 - 07:57 0 comentários
A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social, anunciou o repasse de R$ 50 milhões para a assistência social dos municípios por meio de cofinanciamento para 2022. A informação foi divulgada durante a reunião da Comissão Inter gestores Bipartite (CIB) em Indaial. O repasse será realizado em três parcelas. Estão previstos R$ 20 milhões para maio; R$ 15 milhões para agosto e outros R$ 15 milhões para novembro. Os valores são por Centro de Referência de Assistência Social (Cras). Durante a atual gestão, o Governo do Estado aumentou o investimento na área de assistência social. Em 2020 o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social, repassou aos municípios catarinenses para a assistência social um valor 208% maior do que o previsto no início do ano e 250% maior em relação aos cinco anos anteriores, em média. Os recursos previstos no orçamento para cofinanciamento dos Serviços de Proteção Social Básica, Proteção Social Especial e Benefícios Eventuais chegavam a R$ 17,2 milhões, mas foram disponibilizados R$ 53 milhões. Em 2018 eram apenas R$ 10 milhões. E já no primeiro ano do Governo Moisés esse valor aumentou para R$ 16 milhões. Durante a pandemia de Covid-19 esse valor aumentou ainda mais passou para R$ 53 milhões em 2020 e chegou a R$ 50 milhões em 2021. "Pensar no próximo é pensar no desenvolvimento do nosso estado. E com esse repasse vamos conseguir atender a população em situação de vulnerabilidade em suas necessidades. Sem recursos financeiros não é possível executar essa importante política pública", disse o secretário de Estado do Desenvolvimento Social, João Batista Costa. A Diretora de Assistência Social da SDS, Luciane dos Passos, fala sobre a importância do cofinanciamento para os municípios. "A manutenção dos R$ 50 milhões para o cofinanciamento estadual é essencial para o atendimento da política de assistência social para a população catarinense em situação de vulnerabilidade", conclui.
Convidada ao evento pela presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio, a nova ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Cristiane Rodrigues Britto, que também é advogada, lançou no Congresso Catarinense de Direito Eleitoral, em Florianópolis, o programa "Mais Mulheres na Política", desenvolvido pela Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres, que integra o Ministério. O programa, que tem parceria da UFSC, tem inscrições abertas para curso gratuito sobre viabilização de candidaturas femininas, prestação de contas eleitorais e outros temas, pela plataforma virtual Moodle UFSC.
Na abertura da 2° edição da SC Expo Defense, em Florianópolis, o ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, disse que a base industrial de defesa é essencial, fornecendo a independência tecnológica, a capacidade produtiva e a logística necessárias para a defesa do país. "Nossas indústrias contribuem de forma intensa para o desenvolvimento de tecnologias inovadoras, que, naturalmente, transbordam para a área comercial, beneficiando toda a sociedade", disse.
O pagamento das primeiras parcelas do Bolsa Estudante aos alunos contemplados pelo programa que informaram os dados bancários da conta para depósito até o último dia 13 de maio começou nesta sexta-feira, 20. Neste primeiro pagamento, estão sendo depositadas duas parcelas de R$ 568,18, referentes aos meses de fevereiro e março. Os bolsistas que informaram uma conta corrente do Banco do Brasil receberam ambas as parcelas nesta sexta. Já quem apresentou conta corrente de outros bancos receberá na segunda-feira, 23.
Para comemorar o Dia Nacional da Adoção (25 de maio), a Corregedoria-Geral da Justiça e a Comissão Judiciária de Adoção (Ceja), em parceria com o Núcleo de Comunicação Institucional (NCI), do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC), e com a Diretoria de Comunicação Social da Assembleia Legislativa (DCS), lançam uma série de reportagens especiais sobre adoção nesta sexta-feira (20). O material completo será publicado, ao longo da próxima semana, nos sites do TJ, da Alesc e na TVAL.
O Poder Executivo encaminhou para a Alesc medida provisória que amplia o rol de empresas que podem ser beneficiadas com a linha de crédito do Programa Recomeça SC, voltado para a recuperação de empreendimentos afetados por desastres naturais. A MP 254/2022 foi editada na última segunda-feira (16) e já está em vigor. Conforme o texto, empresas sediadas em municípios em situação de emergência também poderão acessar a linha de crédito com juros subsidiados pelo governo estadual.