O perfil genético foi a garantia de liberdade para Israel Pacheco. “Espero que o caso sirva para que haja avanço e fortalecimento da polícia científica em busca de provas técnicas Ele sempre negou a autoria do crime, mas acabou sendo condenado com base no reconhecimento da vítima, em que não houve respeito aos devidos procedimentos. É um alerta também para a necessidade de cautela nesses reconhecimentos”, disse o defensor público do Rio Grande do Sul Rafael Raphaelli, que atuou no caso. “Que bom que não temos pena de morte, né?”
Desde 2012, condenados por crimes cometidos com grave violência ou hediondos podem ser submetidos à identificação de perfil genético, cujas informações são armazenadas em banco de dados sigiloso, de acordo com o que passou a prever a Lei 12.654.
A obrigatoriedade de cessão do DNA, que o ministro Sérgio Moro já anunciou que pretende tentar expandir para todos os presos condenados por crimes dolosos violentos, é polêmica e alvo de questionamento quanto à constitucionalidade em recurso extraordinário que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). O relator é o ministro Gilmar Mendes e não há data para julgamento, que deverá ter repercussão geral – ou seja, valer para todos os questionamentos similares.
Sustenta a Defensoria Pública de Minas, autora do recurso, que a lei fere o princípio constitucional que estabelece que ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo. “Esse entendimento é consagrado na jurisprudências dos tribunais do País, e não é uma criação da constituição brasileira”, disse o defensor público de MG Flávio Lélles. No caso original, o órgão contesta o pedido do MP que queria submeter um preso à verificação.
Além do aspecto legal, há outras preocupações. “A polícia atua fora de controle, baseada no apelo popular, sem a devida atuação dos órgãos que deveriam vigiá-la, e vamos equipá-la com o instrumento mais rigoroso que existe? Plantar vestígios em cenas de crime é muito fácil”, disse o professor de Criminologia da Universidade de São Paulo (USP) Maurício Stegemann Dieter. “Estamos criando um banco de gente que vai fortalecer a reincidência como fator número 1.”

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