O DESAFIO DO TRABALHO INFANTIL - PDF
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Sophia Castro Zagalo
1 FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO GOVERNO DE MINAS GERAIS Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil O DESAFIO DO TRABALHO INFANTIL As crianças, o trabalho e a rua em Minas Gerais
2 CONTRACAPA
3 FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO GOVERNO DE MINAS GERAIS O DESAFIO DO TRABALHO INFANTIL As crianças, o trabalho e a rua em Minas Gerais Belo Horizonte 2008
4 FICHA CATALOGÁFICA
5 INCOMPREENSÃO Estou aqui; Sem saber. Aonde irei dormi? Ainda estou aqui; Fome, sede vivo a sentir. E sem o que vestir. Moro nas ruas do Brasil, Nas calçadas, viadutos, sem ninguém. Agora vou catar latinhas e papelão, Mas há tantas pessoas Sem amor compreensão. - Oh meu Deu! O destino tu me deu, Não tenho família, Pra que possa me ajudar crescer, Estudar, e trabalhar dignamente. Eu preciso De amor estou carente Estou com frio. De sofrimento sou dependente. ( Viclécio L. Santos) Adolescente - Agente Jovem de Januária
7 FICHA TÉCNICA Governo do Estado de Minas Gerais Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Governador Aécio Neves da Cunha Secretário Adjunto de Desenvolvimento Social Juliano Fisicaro Borges Coordenadoria Especial da Política Pró-Criança e Adolescente Fernanda Flaviana de Souza Martins Superintendência de Planos e Projetos Específicos Eliana Benício Siqueira Superintendência de Políticas para a Criança e o Adolescente Ivan Ferreira da Silva Diretoria de Promoção da Criança e do Adolescente Maria Helena Almeida Diretoria de Proteção e Defesa da Criança e do Adolescente Adriane Morais Fam Diretoria de Apoio aos Planos e Projetos Específicos Maria de Fátima Silva Prados Assessoria Técnica Murilo Tadeu Moreira da Silva
8 Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - Composição Governamental Conselheiros Titulares Governamentais Assembléia Legislativa/MG Deputada Gláucia Brandão DOPCAD/DI/SGPC Polícia Civil/ MG Dagoberto Alves Batista Polícia Militar de Minas Gerais Capitão Cleverson Natal de Oliveira Secretaria de Estado da Educação Rosimery Leite Mattos SEDESE: Sub-Secretaria de Direitos Humanos João Batista de Oliveira Secretaria de Estado da Fazenda Maria da Conceição Barros Rezende Secretaria de Estado da Saúde Odilon Pereira de Andrade Neto SEDESE: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Fernanda Flaviana de Souza Martins SEPLAG: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão Maria Cândida R. Jacques Gonçalves SUASE Secretaria de Estado de Defesa Social Ronaldo Araújo Pedron
9 Conselheiros Titulares da Sociedade Civil Conselho Estadual dos Direitos da Criança E Do Adolescente - Composição Sociedade Civil ABA - Associação Beneficente Ágape Hudson Roberto Lino Associação Profissionalizante do Menor - ASSPROM Regina Helena Cunha Mendes Associação Regional dos Portadores de Deficiência - ARPODE Sônia Feres Slaib Ferreira Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - Regional Leste II Maria da Consolação Faria Convenção Batista Mineira Rosilene Estevam Nazar Frente Sul Mineira dos Direitos da Criança e do Adolescente Leila José Veronez Giz Grupo de Instituições Solidárias Obedes Barbosa Soares Inspetoria São João Bosco Raymundo Rabelo Mesquita OAB/MG James Andris Pinheiro Sindicado dos Psicólogos de MG Amaury Costa Inacio da Silva
10 Fundação João Pinheiro Fundação João Pinheiro Ricardo Luís Santiago Centro de Estudos de Políticas Públicas Paulo Camilo de Oliveira Pena Afonso Henriques Borges Ferreira Centro de Estatísticas e Informação Laura Maria Irene de Michelis Mendonça Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho Afonso Henriques Borges Ferreira EQUIPE RESPONSÁVEL PELO DIAGNÓSTICO Coordenação Geral do Projeto Bruno Lazzarotti Diniz Costa Diagnóstico do Trabalho Infantil Em Minas Gerais Nícia Raies Moreira de Souza (coordenação) Bruno Lazzarotti Diniz Costa Lucas Gevisiez (bolsista de mestrado) Diagnóstico da Situação de Rua de Crianças e Adolescentes Frederico Martins Poley (coordenação) Bruno Lazzarotti Diniz Costa Yuri Freitas Reis (bolsista de iniciação científica) Diagramação e Arte Gráfica Kelly dos Santos Gusmão
11 SUMÁRIO Apresentação O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Erradicação do Trabalho Infantil O DESAFIO DAPESQUISA: o percurso metodológico Perfil e Incidência do Trabalho Infantil em Minas Gerais Trabalho realizado por crianças e adolescentes em Minas Gerais Características das crianças e adolescentes e suas famílias Renda domiciliar Cor e incidência do trabalho infantil Composição familiar Perfil da inserção das crianças e adolescentes no trabalho Setor de atividade Ocupações perigosas Jornada de trabalho Trabalho não remunerado Rendimentos do trabalho Considerações finais Referências Bibliográficas...
12 3. Vida e trabalho nas ruas de Minas Gerais Crianças e adolescentes encontrados Perfil de crianças e adolescentes em situação de rua Situação familiar Relação com a escola Trabalho Participação em programas Saúde e violência Aspecto metropolitano Conclusão Referências Bibliográficas...
13 ÍNDICE DE GRÁFICOS Gráfico Taxa de ocupação das crianças e adolescentes de cinco a 15 anos por idade e sexo - Minas Gerais, Gráfico Proporção de crianças e adolescentes de cinco a 15 anos que trabalharam por faixa de rendimento per capita... Gráfico Taxa de ocupação das crianças e adolescentes de cinco a 15 anos por cor e idade - Minas Gerais, Gráfico 2.4: Proporção de crianças e adolescentes de cinco a 15 anos ocupadas por número de moradores na família Minas Gerais Gráfico 2.5: Proporção de crianças e adolescentes de cinco a 15 anos que trabalharam, por tipo de família - Minas Gerais Gráfico 3.1: Proporção de crianças e adolescentes em situação de rua em relação ao total de crianças e adolescentes por município pesquisado Minas Gerais Gráfico 3.2: Horário das entrevistas com as crianças e os adolescentes em situação de rua - Minas Gerais Gráfico3. 3: Crianças e adolescentes em situação de rua, segundo local onde dormem - Minas Gerais Gráfico 3.4: Crianças e adolescentes em situação de rua, segundo local de moradia durante a maior parte do tempo - Minas Gerais Gráfico 3.5: Avaliação da escola segundo crianças e adolescentes em situação de rua - Minas Gerais
14 ÍNDICE DE TABELAS Tabela Evolução da ocupação das crianças e adolescentes de cinco a 15 anos por faixa etária e situação censitária - Minas Gerais , Tabela 2.2: Sexo e cor de crianças e adolescentes por condição de atividade - Minas Gerais, Tabela 2.3: Faixa de renda domiciliar per capita por condição de atividade e cor, Minas Gerais, Tabela 2.4: Taxa de ocupação de crianças e adolescentes de 5 a 15 anos, segundo a situação censitária, por tipo de família Minas Gerais Tabela 2.5: Distribuição de crianças e adolescentes de cinco a 15 anos ocupados por setor de atividade econômica Minas Gerais, Tabela 2.6 Estimativa de crianças e adolescentes de 5 a 15 anos ocupadas na atividade agrícola segundo sexo e por idade Minas Gerais Tabela 2.7: Estimativa de crianças e adolescentes de 5 a 15 anos em ocupações perigosas Minas Gerais Tabela 2.8: Estimativa de crianças e adolescentes de 10 a 15 anos ocupados que freqüentavam escola jornada semanal de trabalho Minas Gerais Tabela 2.9 Estimativa de crianças e adolescentes entre cinco e 15 anos segundo faixa de renda domiciliar per capita, por condição econômica e freqüência à escola Minas Gerais Tabela 2.10: Jornada semanal de trabalho de crianças e adolescentes entre cinco e 15 anos por setor de atividade econômica Minas Gerais Tabela 2.11: Proporção de crianças e adolescentes de cinco a 15 anos ocupadas em trabalho não remunerado segundo faixa etária, por atributos pessoais e de mercado - Minas Gerais Tabela 2.12: Distribuição das crianças de cinco a 15 anos ocupadas em trabalho não remunerado por setor de atividade econômica Minas Gerais
15 Tabela 2.13: Distribuição percentual dos ocupados de cinco a 15 anos segundo faixa de renda domiciliar per capita por tipo de trabalho Minas Gerais, Tabela 2.14: Distribuição de crianças e adolescentes de dez a 15 anos ocupados por faixa de renda- Minas Gerais Tabela 2.15: Distribuição de crianças e adolescentes de dez a15 anos ocupados por faixa de contribuição para a renda domiciliar Minas Gerais, Tabela 3.1: Questionários aplicados às crianças e aos adolescentes em situação de rua por município - Minas Gerais Tabela 3.2: Motivo das recusas de crianças e adolescentes em situação de rua em responder ao questionário - Minas Gerais Tabela 3.3: Descrição dos entrevistados - Minas Gerais Tabela 3.4: Crianças e adolescentes em situação de rua por sexo - Minas Gerais Tabela 3. 5: Crianças e adolescentes em situação de rua segundo o sexo por municípios pesquisado - Minas Gerais Tabela 3.6: Crianças e adolescentes em situação de rua segundo faixa etárias por município pesquisado - Minas Gerais Tabela 3. 7: Crianças e adolescentes em situação de rua que têm filhos - Minas Gerais Tabela3. 8: Crianças e adolescentes em situação de rua segundo local onde dormem - Minas Gerais Tabela 3.9: Crianças e adolescentes em situação de rua segundo local de moradia durante a maior parte do tempo - Minas Gerais Tabela 3.10: Crianças e adolescentes em situação de rua segundo estadia em instituições de atendimento - Minas Gerais Tabela 3.11: Distribuição das crianças e adolescentes em situação de rua que pernoitaram em alguma instituição segundo tipo de instituição - Minas
16 Gerais Tabela 3. 12: Crianças e adolescentes em situação de rua que declararam morar só com a mãe, só com o pai, só com os avós por município - Minas Gerais Tabela 3.13: Crianças e adolescentes em situação de rua segundo pessoas com quem moram, por município - Minas Gerais Tabela 3.14: Crianças e adolescentes em situação de rua segundo trabalho nas ruas das mães - Minas Gerais Tabela 3.15: Distribuição das ocupações das mães de crianças e adolescentes em situação de rua que também trabalham nas ruas Minas Gerais Tabela 3.16: Mães das crianças e dos adolescentes em situação de rua que também trabalham na rua, por município - Minas Gerais Tabela 3.17: Crianças e adolescentes em situação de rua segundo horário de trabalho por freqüência à escola- Minas Gerais Tabela 3.18: Crianças e adolescentes em situação de rua, segundo idade, por freqüência à escola Minas Gerais Tabela 3.19: Crianças e adolescentes em situação de rua, por município, segundo freqüência à escola Minas Gerais Tabela 3.20: Avaliação da escola segundo crianças e adolescentes em situação de rua - Minas Gerais Tabela 3. 21: Tipo de atividade desenvolvida para ganhar dinheiro, população infantil de rua, por cidade, Minas Gerais Tabela 3. 22: Freqüência semanal ao trabalho de crianças e adolescentes em situação de rua- Minas Gerais Tabela 3.23: Atividades desenvolvidas por crianças e adolescentes em situação de rua -Minas Gerais Tabela 3.24: Horário de trabalho de crianças e adolescentes em situação de rua - Minas Gerais
17 Tabela 3.25: Horário de trabalho nas ruas, população infantil de rua, municípios pesquisados, Minas Gerais Tabela 3.26: Prioridade dos gastos com o dinheiro que ganha nas ruas, população infantil de rua, Minas Gerais Tabela 3. 27: Recebimento de benefícios sociais ou bolsas pelas famílias de crianças e adolescentes em situação de rua, Minas Gerais Tabela3. 28: Recebimento de benefícios sociais ou bolsas pelas famílias de crianças e adolescentes em situação de rua, por município - Minas Gerais Tabela 3.29: Crianças e adolescentes em situação de rua, segundo recebimento do Bolsa Família e freqüência à escola, por município- Minas Gerais Tabela 3.30: Crianças e adolescentes em situação de rua com algum problema de saúde, Minas Gerais Tabela 3.31: Crianças e adolescentes em situação de rua, segundo problemas de saúde relatados - Minas Gerais Tabela 3.32: Crianças e adolescentes em situação de rua, segundo vitimização na rua, por município- Minas Gerais Tabela 3.33: Crianças e adolescentes em situação de rua vitimizadas na rua, por tipo de acidentes e/ou violência sofridos n- Minas Gerais Tabela 34: Crianças e adolescentes em situação de rua entrevistadas em Belo Horizonte com residência em outros municípios da região metropolitana - Minas Gerais
19 O DESAFIO DO TRABALHO INFANTIL AS CRIANÇAS, O TRABALHO E A RUA EM MG 19 APRESENTAÇÃO O desafio do trabalho infantil em Minas Gerais Apresente Pesquisa representa um esforço do Governo de Minas Gerais e uma resposta ao chamamento de sua ação social para o enfrentamento da situação de crianças e adolescentes nas ruas e em trabalho infantil no Estado. Nesse sentido, a Secretaria de Desenvolvimento Social, por meio da Coordenadoria Especial da Política Pró-Criança e Adolescente realizou um esforço coletivo para quantificar, conhecer a realidade e as condições em que vivem esses jovens cidadãos e suas famílias com seus direitos violados. Para tanto, foi contratada a Fundação João Pinheiro, com experiência incontestável na realização de pesquisas dessa natureza, e a parceria de 21 (vinte e um) municípios de grande e médio porte, que representam 46% da população de Minas Gerais. Prefeitos, gestores municipais, pesquisadores de campo e técnicos foram envolvidos e capacitados para a realização desse diagnóstico sobre crianças e adolescentes em situação de rua e em trabalho
20 20 DIAGNÓSTICO TRABALHO INFANTIL E SITUAÇÃO DE RUA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES infantil. A Pesquisa acerca dessas circunstâncias busca, sobretudo, qualificar e orientar a política estadual relativa a essa problemática, através do aprofundamento do conhecimento das condições de vida dessa população. Pode-se então apontar as possibilidades de trabalhar a realidade apreendida em cada município e formular um Plano Municipal para enfrentar o problema, a partir do conhecimento da rede socioassistencial local: suas deficiências, possibilidades e necessidades. Assim, com o co-financiamento do Estado, as redes locais serão revitalizadas, construídas e potencializadas, com vistas a restituir os direitos de crianças e adolescentes. O resultado da Pesquisa e dos Planos municipais subsidiou a elaboração do Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil. O conhecimento propiciado por esta pesquisa, acerca da situação de milhares de crianças e adolescentes que fazem das ruas e do seu trabalho espaço de vida e luta pela sobrevivência nos leva a refletir ações urgentes na busca de novas maneiras de entender e agir para que nos possibilite intervir de forma mais conseqüente e efetiva nessa cruel realidade. O Governo de Minas Gerais tem procurado de maneira tenaz cumprir as responsabilidades assumidas diante da Sociedade para combater esse dramático problema, mas precisa do concurso de todos para enfrentálo. Diante de uma pesquisa dessa magnitude, que inquieta a todos, devemos refletir sobre os aspectos políticos, econômicos, éticos, culturais e ideológicos que roubam a preciosa infância de milhares de crianças, ao arrepio de toda a legislação avançada que a Sociedade Brasileira construiu e conquistou e que ao mesmo tempo transgride e desrespeita. Ao retratarmos a infância e a adolescência com contornos que nos envergonham devemos antes, sermos impulsionados a reunir nossos mais
21 O DESAFIO DO TRABALHO INFANTIL AS CRIANÇAS, O TRABALHO E A RUA EM MG 21 vigorosos esforços e nossas riquezas e potencialidades para superarmos a desigualdade e mudarmos o panorama desenhado por esta análise. Ressalto que essa pesquisa só se viabilizou com a tenacidade e determinação de Custódio Mattos, Secretário de Estado à época da pesquisa, cuja gestão deixou impressa a marca da dimensão humana do seu trabalho e a grande preocupação com os direitos ameaçados de crianças e adolescentes. Cumpre agradecer a todos que participaram desse esforço coletivo, em especial ao Senhor GovernadorAécio Neves, que não poupou recursos e se empenhou pessoalmente para levar adiante o presente projeto. Aos 21 Prefeitos e suas Equipes técnicas, aos companheiros da Sedese, à Fundação João Pinheiro, aos Conselheiros de Direitos Estaduais e Municipais, Tutelares, Ministério Público, Organizações da Sociedade Civil e o Fórum Estadual de Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente de Minas Gerais (Fectipa/MG) pela dedicação e apoio imprescindível para o sucesso da ação. Na verdade, esta Pesquisa coloca um desafio para Governantes, Empresários e para a Sociedade de restituir às crianças e adolescentes os direitos que lhes foram confiscados pelo trabalho precoce e desprotegido e pelas condições aviltantes da vida nas ruas. Juliano Fisicaro Borges Secretário Adjunto de Desenvolvimento Social
22 22 DIAGNÓSTICO TRABALHO INFANTIL E SITUAÇÃO DE RUA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Erradicação do Trabalho Infantil Toda construção social tem muitos atores, e é sempre bom lembrar um pouco da história da construção deste diagnóstico aqui publicado. Ele é conseqüência do investimento de órgãos, movimentos e, sobretudo, do trabalho de pessoas que buscam que a família, a sociedade e o Estado garantam os direitos das crianças e dos adolescentes. Em setembro de 2005, o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA/MG) foi convidado pelo Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador de Minas Gerais (FECTIPA), por meio de sua coordenadora, Elvira Cosendey, a participar de uma reunião do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho infantil ( FNPETI) em Brasília. Essa reunião, na qual estive presente como representante do CEDCA/MG, que então era presidido por James Pinheiro, teve como pauta a discussão e orientação para que todos os estados da Federação
23 O DESAFIO DO TRABALHO INFANTIL AS CRIANÇAS, O TRABALHO E A RUA EM MG 23 construíssem seu Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador. O Fundo das Nações Unidas Para a Infância (UNICEF) realizou uma oficina na qual abordou a metodologia para a construção do plano, em especial, os aspectos estratégicos e operacionais. Sabíamos o que e como fazer, porém não tínhamos recursos orçamentários e financeiros para realizá-lo. Então, em 2006, conseguimos inserir recursos orçamentários para a realização desse diagnóstico no orçamento. Fizemo-lo por meio da mobilização do CEDCA/MG e de diversos movimentos sociais. Mencionamos, em especial, a Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDDCA/MG), representada pelas coordenadoras Marilene Cruz e Cristiane Nazaré e pela secretária executiva Alice da Silva; o Fectipa, representado pela coordenadora Elvira Cosendey, entre outros, em articulação com a Frente Parlamentar da Criança e do Adolescente da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, na época presidida pelo DeputadoAndré Quintão e assessorada por Gláucia Barros. O conselho então formou um grupo de trabalho integrado inicialmente por representantes do movimento social, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), da Frente Parlamentar da Criança e do Adolescente, entre outros. Convidou universidades e a Fundação João Pinheiro (FJP) para apresentarem a proposta da construção do diagnóstico em Minas. Compareceram a UFMG, a PUC e a FJP, escolhida para elaborar este diagnóstico a partir de dados da Pesquisa Nacional de Amostras por Domicílio (PNAD), do Censo Populacional, dos conselhos tutelares e das superintendências regionais de Trabalho e Emprego (SRTE), entre outras fontes. O subsecretário de Direitos
24 24 DIAGNÓSTICO TRABALHO INFANTIL E SITUAÇÃO DE RUA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES Humanos, João Batista de Oliveira, e a então secretária, Maria Coeli Simões Pires, ajudaram nesse momento na liberação da emenda parlamentar. Durante o processo, assume a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social o Deputado Custódio Mattos, que cria a Coordenadoria Especial de Políticas Pró-Criança e Adolescente (CEPCAD), com Fernanda Martins na coordenação. O próprio secretário propõe então a ampliação desse diagnóstico utilizando a pesquisa de campo, incluindo crianças e adolescentes em situação de rua de 21 municípios mineiros de médio e grande porte, alocando recursos para tal. Houve o envolvimento dos gestores e conselhos desses municípios e a elaboração do Plano Municipal de Enfrentamento ao Trabalho Infantil de Crianças e Adolescentes. Na verdade, essas crianças e esses adolescentes encontravam-se excluídos até mesmo das pesquisas. Sob responsabilidade do CEDCA/MG, o Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador teve no diagnóstico uma de suas importantes etapas. A citação de tantas pessoas, tantos órgãos e movimentos sociais visa a que se reconheça o compromisso e trabalho de tais parceiros. Sem a clareza e articulação do conselho, a participação e tenacidade dos movimentos sociais, o empenho do Legislativo e a vontade política do Executivo, não teríamos construído este plano. Esta é uma construção coletiva e precisa ser entendida como tal. Pela necessidade e prioridade, foi até muito lenta. Somente a participação, articulação, integração e o compromisso de todos podem mudar a história de nossas crianças e nossos adolescentes nossa história. Ela precisa ser reinventada urgentemente. Neste momento, mais de 300 mil crianças, só em Minas Gerais,
25 O DESAFIO DO TRABALHO INFANTIL AS CRIANÇAS, O TRABALHO E A RUA EM MG 25 estão trabalhando. Para a maioria delas, a representação desse trabalho ainda nos remete simbolicamente à origem da palavra trabalho, do latim, tripaliare, que significa torturar com o tripallium (instrumento romano de três pontas). Muitas delas ainda se encontram em situação perigosa, penosa ou insalubre, submetidas à violência física e psicológica. O trabalho pode e deve ser sinônimo de prazer e realização. Para essas crianças, todavia, é uma verdadeira tortura, pois as impede de serem crianças, não permite que desfrutem de uma infância com brincadeiras e estudo. Furta delas o presente e o futuro. Nossa sociedade não tem o direito de fazê-lo. Ao contrário, tem o dever de protegê-las. Todos nós temos essa responsabilidade. Vamos todos ao trabalho, façamos agora a nossa parte na construção de uma realidade mais justa, mais fraterna e mais feliz. Com certeza, ninguém o fará por nós. Regina Helena Cunha Mendes. presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais
26 26 DIAGNÓSTICO TRABALHO INFANTIL E SITUAÇÃO DE RUA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES 1 O DESAFIO DA PESQUISA: o percurso metodológico Otrabalho infantil e a situação de crianças e adolescentes nas ruas deixaram de ser apenas mais um item na agenda do Governo de Minas Gerais e da Sedese para ser enfrentado na realidade. Para subsidiar a formulação das políticas para esse segmento, foi necessário compreender a realidade da criança e do adolescente em Minas. Nesse sentido, a Coordenadoria Especial da Política Pró-Criança e Adolescente, em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, decidiu pela realização de estudos prévios que orientassem a formulação e implementação de tais políticas. A Pesquisa sobre Trabalho Infantil e Crianças e Adolescentes em Situação de Rua, encomendada à Fundação João Pinheiro, foi, portanto, o ponto de partida para uma intervenção sustentada na análise da realidade do estado e dos municípios.
27 O DESAFIO DO TRABALHO INFANTIL AS CRIANÇAS, O TRABALHO E A RUA EM MG 27 A presença de crianças e adolescentes na paisagem urbana das cidades brasileiras parece haver se incorporado sob as mais diferentes formas de trabalho infantil. Em qualquer uma delas, revela-se aviltante a sistemática violação dos direitos desses cidadãos, em um país com legislação avançada e que vem conhecendo crescente prosperidade econômica. A inaceitável presença desses meninos e meninas nas ruas ganhou maior visibilidade a partir dos anos Desde então, inúmeras iniciativas vêm se sucedendo, e o avanço na reflexão sobre essas experiências poderá nos ajudar a intervir de maneira mais assertiva e com maior impacto para resgatar o futuro dessas crianças e desses adolescentes. Analisando o crescimento das estatísticas sobre trabalho infantil e a demanda pelo acolhimento de crianças e adolescentes com trajetória de vida nas ruas, a Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDESE), em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), decidiram pela realização da pesquisa. A Fundação João Pinheiro foi convidada a realizá-la, por sua notória experiência nessa área. Após várias reuniões, decidiu-se pela necessidade de realizar duas pesquisas simultaneamente. Sobre o trabalho infantil, a pesquisa diagnóstica foi realizada a partir dos dados secundários obtidos pela Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios (PNAD). Tal diagnóstico incluiu análises específicas das faixas etárias por região e atividade, sobre as condições de vida e de trabalho, freqüência à escola e relações familiares. Outra pesquisa voltou-se especificamente para a situação de rua de crianças e adolescentes, a partir dos dados primários, coletados diretamente dos indivíduos abordados pelos pesquisadores. Nesse aspecto, levou-se em conta os ensinamentos de Rizinni (2000). Eles resumem a intenção do trabalho nesta fase: A situação de rua se apresenta de forma complexa e
28 28 DIAGNÓSTICO TRABALHO INFANTIL E SITUAÇÃO DE RUA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES heterogênea, sugerindo perfis distintos de crianças e adolescentes nas ruas: trabalhadores, pedintes, moradores, com menor ou maior grau de contato com suas famílias e comunidades, ou até mesmo com tais vínculos rompidos, bem como crianças e adolescentes que se movimentam entre suas casas, as ruas e as instituições, em busca de proteção e de um lugar onde se sintam pertencentes, sendo diversos os fatores de ordem política mais ampla que determinam os processos excludentes que afetam as vidas de cada uma dessas crianças e suas famílias. A partir dessa perspectiva, o objetivo da pesquisa foi quantificar e caracterizar o perfil das crianças, dos adolescentes e de suas famílias nas mais diferentes situações Foi constituído o grupo de trabalho, composto por representantes do Ministério Público do Trabalho, da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte Programa Miquilim, Cedca, Comissão de Políticas Públicas e Fectipa, da Fundação João Pinheiro e da Sedese. Esse grupo foi fundamental para a validação dos procedimentos de coleta dados e a elaboração dos instrumentos da pesquisa. Foi fundamental a participação das equipes dos municípios em todas as fases dos trabalhos: desde a coleta dos dados até a proposição de ações para enfrentar a situação pesquisada. Um dos critérios utilizados pelo grupo interinstitucional para escolha dos municípios integrantes da pesquisa foi o número de habitantes. A escolha justificou-se. A presença de crianças e adolescentes é, sobretudo, um problema dos grandes centros urbanos. Com isso, 17 municípios foram escolhidos por serem de médio e grande porte. Os outros quatro, por indicação do Cedca, do Ministério Público do Trabalho e do Fectipa, por apresentarem crianças em situação de rua em número impressionante e com grande visibilidade. Os municípios pesquisados foram: Almenara, Belo Horizonte, Betim, Contagem, Divinópolis, Governador Valadares, Ibirité, Ipatinga,
29 O DESAFIO DO TRABALHO INFANTIL AS CRIANÇAS, O TRABALHO E A RUA EM MG 29 Janaúba, Januária, Juiz de Fora, Montes Claros, Muriaé, Ouro Preto, Poços de Caldas, Ribeirão das Neves, Sabará, Santa Luzia, Teófilo Otoni, Uberaba e Uberlândia. Após a escolha, os prefeitos, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, foram convidados a participar da pesquisa. A preparação do pessoal técnico e dos gerentes das secretarias municipais deassistência Social foi realizada no período de 23 a 25 de julho de 2007, com a capacitação da equipe na condição de multiplicadores, responsáveis pela preparação dos pesquisadores de campo em seus municípios. A colaboração dos municípios e, principalmente, a dedicação, competência e o compromisso de seus técnicos, foram fundamentais para a obtenção de informações confiáveis. O conhecimento da cidade, dos parceiros locais, da distribuição das crianças e o acesso e a legitimidade frente às meninas e aos meninos permitiram que os dados fossem completos e de boa qualidade. Aos municípios e aos seus técnicos, nosso agradecimento e reconhecimento. A pesquisa foi realizada nos 21 municípios simultaneamente, no período de 20 a 26 de agosto de 2007, nos turnos da manhã, tarde e noite. Contou com a participação de 450 pesquisadores e a participação efetiva dos técnicos e representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social, responsável local pela pesquisa, conselhos tutelares, conselhos municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, entidades da sociedade civil, universidades e a Polícia Militar. Terminada a pesquisa, os municípios enviaram seus questionários e relatórios circunstanciados à Fundação João Pinheiro, que trabalhou os dados e divulgou os resultados preliminares em novembro de De posse dos dados e orientados pelos técnicos da Fundação João Pinheiro e da Sedese, os municípios elaboraram seus planos municipais. As propostas operacionais deste plano foram organizadas em cinco componentes estratégicos articulados entre si. Tais componentes foram
30 30 DIAGNÓSTICO TRABALHO INFANTIL E SITUAÇÃO DE RUA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES baseados nos mesmos eixos definidos no Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes: 1) rede de atendimento, 2) articulação e participação, 3) mobilização social, 4) políticas para a família e as relações de gênero, e 5) integração com outros municípios. Finalizados os planos, foram encaminhados à Coordenadoria Especial de Política Pró-Criança e Adolescente, onde foram analisados. Em seguida, os secretários de Assistência Social dos Municípios foram comunicados sobre o apoio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social ao plano e a disposição da Sedese de co-financiar as ações destinadas a enfrentar as situações apontadas. Em 20 de maio de 2008, com a presença do secretário de Estado de Desenvolvimento Social, de prefeitos, autoridades municipais e técnicos, foram celebrados convênios de Cooperação Técnica e Financeira. Está prevista a capacitação continuada e a realização de campanhas municipais e estadual para sensibilização da opinião pública. O objetivo é interromper os efeitos causados pelo ciclo perverso perpetuado pela prática de dar esmola e adquirir mercadorias de crianças e adolescentes. Serão ressaltadas as conseqüências deletérias que tais atitudes fomentam e o fato de que perenizam a presença das crianças nas ruas, quase sempre exploradas, em situações de perigo iminente, abusadas, negligenciadas e fora da escola. O grande objetivo dessa mobilização e do esforço conjunto é minimizar a existência de crianças e adolescentes em situação de rua em Minas Gerais, por meio do fortalecimento e desenvolvimento da rede socioassistêncial voltada à intervenção e ao acompanhamento desse segmento, buscando garantir o direito a convivência familiar e comunitária, fortalecendo esses núcleos na perspectiva da inclusão e da promoção social.
31 O DESAFIO DO TRABALHO INFANTIL AS CRIANÇAS, O TRABALHO E A RUA EM MG 31 Nos próximos capítulos, com base na análise dos pesquisadores, percebe-se a necessidade de intervir nas situações de risco a que são expostas as crianças e os adolescentes em situação de rua e em trabalho infantil. Percebe-se sobretudo a necessidade de promover as famílias como espaço fundamental para a socialização e proteção de crianças e adolescentes. Como nos ensina Rizzini (2000), "a compreensão da dinâmica das relações desenvolvidas no interior das famílias dos meninos e meninas que se encontram em situação de rua é fundamental para se formular políticas que criem ou fortaleçam estratégias de apoio familiar e comunitário no cuidado das crianças". Por trás das crianças de rua e na rua, existem as famílias que também se encontram abandonadas, desprotegidas e de muitas formas agredidas, excluídas do acesso a bens e serviços. Nessa perspectiva, impõe-se-nos um trabalho que vá convergir para as crianças e os adolescentes e suas famílias, ao resgatar-lhes seu protagonismo, seus direitos de sujeitos sociais capazes de proteger seus filhos como previsto no Estatuto da Criança e doadolescente. Se não trabalharmos com as famílias, dando-lhes chances reais de fazer retornar para elas as crianças que estão nas ruas vivendo, trabalhando e sobrevivendo com dificuldade, estaremos roubando-lhes as chances de futuro. As constatações e as lições aqui analisadas confirmam a necessidade de políticas públicas cujos focos sejam a criança, o adolescente e, sobretudo, um olhar especial para a família e a comunidade. Fernanda Flaviana de Souza Martins Coordenadora Especial de Politicas Pró-Crianças e Adolescentes Sedese- MG
32 32 DIAGNÓSTICO TRABALHO INFANTIL E SITUAÇÃO DE RUA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES 2. Perfil e Incidência do Trabalho Infantil em Minas Gerais Aredução do trabalho infantil tem sido alvo de diversas políticas nacionais e internacionais. A crescente ênfase na redução da pobreza e na acumulação de capital humano como requisitos para se alcançar desenvolvimento indica que o trabalho infantil é um entrave ao progresso socioeconômico (KASSOUF, 2006). A legislação brasileira¹ é bastante avançada quando se trata de proibir a exploração do trabalho de crianças e adolescentes. A incidência de trabalho infantil em alguns segmentos populacionais, no entanto, merecem estudos mais aprofundados para compreender tanto suas características quanto suas causas. A inserção precoce no mercado de trabalho sofre influência de diversos fatores de ordem econômica, social, demográfica e cultural. Estudos demonstram que o fato de o indivíduo começar a trabalhar cedo reduz seu rendimento e ¹No Brasil, com a aprovação da Emenda Constitucional nº20 em dezembro de 1998, a idade mínima para a entrada no mercado de trabalho é 16 anos, salvo na condição de aprendiz, entre 14 e 16 anos. Somente a partir de 18 anos há permissão legal para trabalhos que possam causar danos à saúde e, especificamente, trabalhos de produção ou manipulação de material pornográfico, divertimento e comércio nas ruas. Há proibição ainda, de trabalhos em minas, estivagem, ou qualquer trabalho subterrâneo para aqueles abaixo de 21 anos.
33 O DESAFIO DO TRABALHO INFANTIL AS CRIANÇAS, O TRABALHO E A RUA EM MG 33 estado de saúde na fase adulta. Também aumenta a probabilidade de inserções precárias no mercado de trabalho. A trajetória futura no mercado de trabalho depende, em grande medida, das primeiras experiências. O ingresso precário e antecipado pode determinar desfavoravelmente o desempenho profissional futuro (KASSOUF, 2006; POCHMANN, 2000). Assim, o que está em jogo é a integração das novas gerações na sociedade (SANCHIS, 1997). Uma das maiores preocupações com relação ao trabalho infantil se refere a seus efeitos adversos e perversos na escolaridade. Quando não resulta no abandono total da escola, a concorrência entre escola e trabalho compromete a qualidade da escolarização. Há indícios, todavia, de que o trabalho não é o único fator que impede as crianças de estudarem. Este trabalho visa a explorar algumas dessas questões para Minas Gerais comresultados da Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios de 2006, desenvolvida anualmente pelo IBGE.
34 34 DIAGNÓSTICO TRABALHO INFANTIL E SITUAÇÃO DE RUA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES 2.1. TRABALHO REALIZADO POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM MINAS GERAIS Aocupação das crianças e adolescentes em 2006 apresentou elevação de 5,6% em relação ao ano anterior. Assim, estimou-se a existência de mil trabalhadores entre cinco e 15 anos no mercado de trabalho em Minas Gerais. Este aumento deveu-se basicamente à expansão do trabalho em áreas urbanas (17,9%), na medida em que houve retração do emprego infantil em regiões rurais (-14,1%) conforme mostra tabela 2.1. Ataxa de ocupação² é maior para aqueles com mais de nove anos de idade e, proporcionalmente, mais expressiva em áreas rurais: 7,6% dos entre cinco e 15 anos em áreas urbanas tinham uma ocupação, em 2006, contra 20,7% em áreas rurais. Como a população urbana é maior que a rural, a estimativa do número de trabalhadores infantis é maior na primeira, principalmente para aqueles com idade entre dez e 15 anos. Estima-se que havia ² Neste trabalho, a taxa de ocupação é definida como a proporção (como porcentagem) de crianças e adolescentes que trabalharam no ano de referência, em relação ao total de crianças e adolescentes.
35 O DESAFIO DO TRABALHO INFANTIL AS CRIANÇAS, O TRABALHO E A RUA EM MG 35 crianças trabalhando em áreas urbanas e , em áreas rurais em Vale notar que a estimativa do número de ocupados com menos de dez anos é praticamente a mesma em áreas urbanas e rurais: em torno de 11 mil crianças. Há outro padrão bastante claro de inserção de crianças e adolescentes no mercado de trabalho. Em áreas rurais, é maior a pressão para entrada no mercado de trabalho, que acontece mais cedo: quase um terço das crianças de dez a 15 anos em áreas rurais estavam ocupadas em 2006.Ataxa de ocupação para elas em áreas urbanas foi de 12,8% no mesmo período. Tabela Evolução da ocupação das crianças e adolescentes de cinco a 15 anos por faixa etária e situação censitária - Minas Gerais , 2006 OCUPADOS* TAXA DE OCUPAÇÃO ESPECIFICAÇÃO /2005 (%) TOTAL ,6 7,5 9,6 9,8 SITUAÇÃO CENSITÁRIA Urbano ,9 5,6 6,7 7,6 5a9anos ,8 0,7 0,8 0,8 10a15anos ,3 9,5 11,4 12,8 Rural ,1 17,1 23,2 20,7 5a9anos ,0 3,7 5,9 4,2 10a15anos ,9 27,8 36,4 32,8 Fonte: IBGE, PNAD 2004, 2005 E Elaboração: Fundação João Pinheiro (FJP) - *estimativa O gráfico 2.1 mostra crescente aumento da taxa de ocupação das crianças de acordo com a idade e, ao mesmo tempo, uma clara distinção entre os sexos. Mais de um terço dos meninos de 15 anos trabalhavam em 2006, contra 23,9% das meninas.
36 36 DIAGNÓSTICO TRABALHO INFANTIL E SITUAÇÃO DE RUA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES Para complementar essa análise de idade e sexo, vale notar que já nessa faixa etária há certa preponderância do trabalho produtivo para os meninos, enquanto as meninas assumem um papel maior nas tarefas reprodutivas. Entretanto, apesar de o reprodutivo não ser considerado 'trabalho', é a base da organização da família como unidade de produção. Sem eele, o trabalho produtivo não poderia se realizar. Ao mesmo tempo, cumprir obrigações no lar pode implicar utilização do tempo da criança. Há a concorrência com as atividades escolares, as lúdicas ou o ócio, necessários ao desenvolvimento infantil. Segundo a PNAD, em 2006, 46% das crianças de cinco a 15 anos se dedicaram aos afazeres domésticos. A distribuição entre os sexos indica que as meninas são as que mais se dedicam a eles (63%). Da mesma forma, a intensidade é maior para elas, principalmente a partir de dez anos de idade. Entre cinco e nove anos, tanto meninos quanto meninas se dedicaram quatro horas semanais, em média, aos afazeres domésticos. A partir dos dez anos, os meninos dedicaramsete horas, em média, as meninas, 12 horas semanais. Gráfico Taxa de ocupação das crianças e adolescentes de cinco a 15 anos por idade e sexo - Minas Gerais, 2006 % de ocupados idade masculino feminino Fonte: IBGE, PNAD Elaboração: Fundação João Pinheiro (FJP)
37 O DESAFIO DO TRABALHO INFANTIL AS CRIANÇAS, O TRABALHO E A RUA EM MG CARACTERÍSTICAS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES E SUAS FAMÍLIAS Afim de analisar a inserção precoce no mercado de trabalho, pretende-se identificar as características pessoais e das famílias de crianças e adolescentes. Foram selecionadas as variáveis que a literatura mostra serem as mais importantes na determinação do trabalho infanto-juvenil:renda domiciliar, composição familiar, cor e faixa etária RENDADOMICILIAR Há uma percepção generalizada de que o principal determinante do trabalho infantil é econômico. No caso de Minas Gerais, nota-se, de fato, forte vinculação entre rendimento familiar e incidência de trabalho infantil (Gráfico 2.2). Como se vê, a taxa de ocupação de crianças de cinco a 15 anos em famílias de até ¼ de salário mínimo de renda per capita situa-se em 14% e reduz-se progressivamente à medida que a renda familiar aumenta, até chegar a cerca de
38 38 DIAGNÓSTICO TRABALHO INFANTIL E SITUAÇÃO DE RUA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES 5% nas famílias com renda familiar per capita acima de três salários mínimos. Ou seja, nos estratos de renda mais altos, a taxa de ocupação é cerca de um terço da observada nos estratos mais baixos de renda. Gráfico Proporção de crianças e adolescentes de cinco a 15 anos que trabalharam por faixa de rendimento per capita 16 14,1% ,1% 9,7% 8,6% 8 4,7% 5,2% Até ¼ salário mínimo Mais de ¼ até ½ salário Mais de ½ Mais de 1 até 1 salário até 3 salários Mais de 3 até 5 salários Mais de 5 salários Fonte: IBGE, PNAD Elaboração: Fundação João Pinheiro (FJP) Entretanto, esta análise deve ser relativizada. Apesar de se concentrar nas famílias com renda mais baixa, o trabalho infantil tem grande presença em todos os estratos de renda, inclusive nos mais altos. Isso indica que, se a renda é uma influência importante, não é a única. Há outros fatores de ordem estrutural, como sexo da criança, idade (a pressão para trabalhar aumenta com a idade) e a cor, conforme se verá adiante. Há indicações também da influência de fatores de ordem cultural e não diretamente econômica no fenômeno do trabalho infantil em Minas Gerais. Como se demonstrará, grande proporção das crianças que trabalharam não foram pagas(o que indica trabalho com a família, produção para o próprio consumo ou construção para o próprio uso). Além disso, no
39 O DESAFIO DO TRABALHO INFANTIL AS CRIANÇAS, O TRABALHO E A RUA EM MG 39 caso de crianças e adolescentes remunerados, os rendimentos são, na maioria, muito baixos. Em certos casos, eles contribuem com uma proporção alta da renda familiar. Em outros, sua participação na renda familiar é bem pequena. À medida que os dados forem apresentados, tornar-se-á mais claro que os fatores econômicos parecem ter peso muito importante no trabalho infantil, mas não são o único tipo de determinante COR E INCIDÊNCIADO TRABALHO INFANTIL Como em outras áreas da vida social brasileira, o trabalho infantil não é indiferente à cor das crianças. A taxa de ocupação de negras é bem maior do que a de crianças e adolescentes brancos (gráfico 2.3 e a tabela 2.2). Como se pode perceber, a taxa de ocupação entre crianças brancas é de 8,4%. Já no caso das negras, ela chega a 16%. Entre crianças pardas, de 10%. Tabela 2.2: Sexo e cor de crianças e adolescentes por condição de atividade - Minas Gerais, 2006 CONDIÇÃO DE ATIVIDADE ESPECIFICAÇÃO TRABALHOU NÃO TRABALHOU TOTAL SEXO Masculino 12,3 87,7 100,0 Feminino 7,2 92,8 100,0 COR Branca 8,4 91,6 100,0 Preta 16,0 84,0 100,0 Parda 10,0 90,0 100,0 Fonte: IBGE, PNAD Elaboração: Fundação João Pinheiro (FJP)
40 40 DIAGNÓSTICO TRABALHO INFANTIL E SITUAÇÃO DE RUA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES Amesma tendência pode ser observada no gráfico 2.3: à medida que a idade de crianças e adolescentes aumenta, aumenta também a pressão para o ingresso no mercado de trabalho, principalmente na adolescência.aidade é um fator determinante do ingresso no mercado de trabalho. Gráfico Taxa de ocupação das crianças e adolescentes de cinco a 15 anos por cor e idade - Minas Gerais, 2006 Distribuição percentual das crianças ocupadas por cor Preta Parda Branca Fonte: IBGE, PNAD Elaboração: Fundação João Pinheiro (FJP) O gráfico também mostra que essa pressão se exerce mais sobre as crianças negras do que sobre as brancas. Para as primeira, já aos 12 anos nota-se uma aceleração do crescimento da taxa de ocupação à medida que a idade aumenta. Já no caso das brancas, essa intensificação ocorre somente aos 14 anos. Esse tipo de análise, entretanto, dever ser feito com cautela. Como as famílias com menor renda são as mais vulneráveis ao trabalho infantil e como existem proporcionalmente mais negros entre as famílias pobres,
41 O DESAFIO DO TRABALHO INFANTIL AS CRIANÇAS, O TRABALHO E A RUA EM MG 41 pode haver uma sobreposição entre as variáveis. A tabela 2.3 avalia essa possibilidade. Tabela 2.3: Faixa de renda domiciliar per capita por condição de atividade e cor, Minas Gerais, 2006 Faixa de renda domiciliar per capita (salários Brancos Preto/pardo minínos) % ocupados estimativa % ocupados estimativa sem rendimento , ate 1/4 10, , mais de 1/4 ate 1/2 10, , mais de 1/2 a 1 8, , maisde1a2 8, , mais de 2 9, , (...) Amostra não comporta desagregação a esse nível Fonte: IBGE, PNAD 2006 Elaboração: Fundação João Pinheiro (FJP) O que pode ser verificado é que, por um lado, nas faixas de renda familiar mais baixas, tanto brancos como negros³ têm uma taxa de ocupação mais alta. A renda é um fator que influencia ambos os grupos. Em praticamente todas as faixas de renda, no entanto, a taxa de ocupação de negros é maior do que a de brancos. Isso reforça a hipótese de que, de fato, as crianças negras são mais vulneráveis ao trabalho infantil do que as brancas independente da renda COMPOSIÇÃO FAMILIAR Finalmente, foi avaliada a taxa de ocupação de crianças e adolescentes, levando-se em conta duas características das famílias: tamanho e composição. Quanto ao tamanho, encontra-se a situação esperada (ainda ³Para que a amostra comporte esta desagregação, consideramos, nesta tabela, pretos e pardos como negros.
42 42 DIAGNÓSTICO TRABALHO INFANTIL E SITUAÇÃO DE RUA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES que indesejável): quanto mais moradores, maior a taxa de ocupação de crianças e adolescentes. Enquanto nos domicílios com até três moradores a taxa de ocupação é de 7,2%, naqueles com mais de oito moradores, quase 18% das crianças trabalharam em 2006 (gráfico 2.4). Gráfico 2.4? Proporção de crianças e adolescentes de 5 a 15 anos ocupadas por números moradores no domicílio ,8% ,7% ,2% 8,7% 0 2a3 4a5 6a8 maisde8 Fonte: IBGE, PNAD Elaboração: Fundação João Pinheiro (FJP) Já quando se considera a composição da família, o resultado se afasta da percepção do senso comum sobre o problema.ao contrário do que comumente se acredita, a taxa mais alta de ocupação de crianças e adolescentes não está nas famílias ditas monoparentais (gráfico 2.5). De fato, nota-se que é nas famílias compostas por casal e filhos maiores que ela é mais alta (21%). Ao contrário, nas compostas por mãe e filhos maiores, tal taxa situa-se em torno de 14%. Em parte, esse resultado contra-intuitivo talvez possa ser atribuído à maior taxa de ocupação na zona rural, onde as famílias chamadas nucleares são mais freqüentes do que na zona urbana. Como demonstra a tabela 2.4, entretanto, esse não parece ser o
43 O DESAFIO DO TRABALHO INFANTIL AS CRIANÇAS, O TRABALHO E A RUA EM MG 43 caso. Não se percebe um padrão suficientemente claro indicando que a taxa de ocupação de crianças no que se costuma chamar famílias monoparentais femininas é sistematicamente maior do que em outros arranjos familiares, seja na zona urbana, seja na zona rural. Gráfico 2.5: Proporção de crianças e adolescentes de cinco a 15 anos que trabalharam, por tipo de família - Minas Gerais , , , , , , , , Mãe filhos menores Casal com filhos menores Casal sem filhos Mãe com filhos de todas idades Mãe com filhos maiores Outros tipos de família Casal com filhos de todas idades Casal com filhos maiores Fonte: IBGE, PNAD 2004, 2005 E 2006 Elaboração: Fundação João Pinheiro (FJP) Tabela 2.4: Taxa de ocupação de crianças e adolescentes de cinco a 15 anos, segundo a situação censitária, por tipo de família Minas Gerais TIPO DE FAMÍLIA TAXA DE OCUPAÇÃO URBANO RURAL Casal sem filhos 9,4 12,5 Casal com todos os filhos menores de 14 anos 3,2 10,6 Casal com todos os filhos de 14 anos ou mais 17,1 37,0 Casal com filhos menores de 14 anos e de 14 anos ou mais 11,1 27,8 Mãe com todos os filhos menores de 14 anos 3,4 11,8 Mãe com todos os filhos de 14 anos ou mais 13,9 13,0 Mãe com filhos menores de 14 anos e de 14 anos ou mais 10,3 24,6 Outros tipos de família 11,3 31,4 Fonte: IBGE, PNAD Elaboração: Fundação João Pinheiro (FJP)
44 44 DIAGNÓSTICO TRABALHO INFANTIL E SITUAÇÃO DE RUA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES Por outro lado, há que se destacar uma regularidade presente em todas as análises feitas até aqui. Trata-se da idade. Mesmo quando consideradas as outras variáveis renda familiar, sexo, cor e composição da família a idade tem aparentemente um peso decisivo sobre a taxa de ocupação.a pressão para o ingresso no mercado de trabalho se exerce com intensidade crescente sobre os adolescentes, a partir dos 12 anos de idade aproximadamente. Há diversas maneiras de considerar esse fator, ainda que de maneira bastante especulativa. Pode-se pensar que, a despeito da proibição legal, a partir da adolescência, as expectativas em determinados grupos quanto à situação ocupacional dos adolescentes começa a se inverter. Se antes se esperava que crianças e adolescentes se dedicassem exclusivamente aos estudos (e aos afazeres domésticos, como se viu), a partir da adolescência, cada vez mais se espera que trabalhem, seja para contribuir com a renda familiar, seja como parte de sua educação. De outro modo, se nas idades menores, a tolerância ao trabalho infantil é pequena, na adolescência tendese a considerá-lo tolerável, ainda que indesejável. Isso pode enfraquecer o que se chama controles primários (a repreensão dos parentes, os comentários da vizinhança, a advertência na reunião da escola etc).eles evitam que se torne necessário recorrer aos controles institucionais. Desse ponto de vista, a interdição legal seria necessária,mas insuficiente para coibir o trabalho precoce. Seriam necessárias intervenções que alterassem essas expectativas e/ou reduzissem tal tolerância, principalmente em relação aos adolescentes. Uma maneira um pouco distinta de pensar o assunto é em termos econômicos. Manter um membro da família estudando sem trabalhar é um investimento. Tem um custo de oportunidade para essa família. Ela abre