Aposentadoria dos médicos, enfermeiros e dentistas pode ser antecipada em 10 anos | Rede Jornal Contábil - Contabilidade, MEI , crédito, INSS, Receita Federal
Aposentadoria dos médicos, enfermeiros e dentistas pode ser antecipada em 10 anos
Também é muito comum o profissional da saúde que não trabalhou durante toda a carreira na área, convertesse parte deste tempo especial em comum. Isso não é mais possível para períodos trabalhados após 13 de novembro de 2019, pois a EC 103 vetou tal possibilidade, porém para os períodos trabalhados anteriormente é válido.
Cito como exemplo a Dra. Maria, que buscou sua aposentadoria em julho de 2020, e trabalhou nos últimos 10 anos e 8 meses como médica e possui o PPP (documento necessário para comprovar ao INSS que esteve exposta a agente insalubre, com habitualidade e permanência). A Dra. Maria poderá converter por 1,2 o período trabalhado de forma insalubre até 13/11/2019, e o restante entrará como comum, sem qualquer acréscimo de tempo. Neste caso ganhará mais 2 anos, chegando em um total de 14 anos e 8 meses.
Outra dúvida constante: "e se a Dra. Maria já havia trabalhado como médica por 25 anos antes de 13/11/2019 e buscou apenas agora a aposentadoria? Entra na nova regra?". Neste caso, como o direito já era adquirido, mesmo pedindo agora a aposentadoria, ela poderá se aposentar de forma especial pela regra antiga. Não haverá incidência do fator previdenciário e serão excluídas as 20% menores contribuições que ela fez.
Portanto, temos aqui 4 casos para os enfermeiros, médicos e dentistas:
"i) É constitucional a vedação de continuidade da percepção de aposentadoria especial se o beneficiário permanece laborando em atividade especial ou a ela retorna, seja essa atividade especial aquela que ensejou a aposentação precoce ou não. ii) Nas hipóteses em que o segurado solicitar a aposentadoria e continuar a exercer o labor especial, a data de início do benefício será a data de entrada do requerimento, remontando a esse marco, inclusive, os efeitos financeiros. Efetivada, contudo, seja na via administrativa, seja na judicial a implantação do benefício, uma vez verificado o retorno ao labor nocivo ou sua continuidade, cessará o benefício previdenciário em questão."
Conteúdo original de autoria Joao Badari. Advogado-Sócio da Aith, Badari e Luchin Sociedade de Advogados ( www.abladvogados.com ), com sua matriz na cidade de Santo André- SP e filiais nas cidades de Extrema – MG, Curitiba – PR, São Bernardo do Campo – SP, Bragança Paulista – SP e Joanópolis – SP. Especialista em Direito Previdenciário, Direito Público e Processo Civil. Autor de diversos artigos jurídicos para jornais, revistas, rádios, TVs, webtvs, portais, periódicos e também do livro "Desaposentação: Justiça Social para o Aposentado Brasileiro".