CONVOCAÇÃO Nº 35, DE 21/09/2021 - COORDENADOR PEDAGÓGICO - AFERIÇÃO PRESENCIAL DA VERACIDADE DA AUTODECLARAÇÃO COMO PESSOA NEGRA OU AFRODESCENDENTE DA COR PRETA OU PARDA / ESCOLHA DE VAGAS
CONVOCAÇÃO Nº 35, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021.
CONCURSO DE ACESSO PARA PROVIMENTO DE CARGOS VAGOS DE COORDENADOR PEDAGÓGICO, DA CLASSE DOS GESTORES EDUCACIONAIS, DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO.
- a homologação do resultado do Concurso de Acesso para provimento de cargos vagos de Coordenador Pedagógico, publicado em DOC de 14/08/2020;
- a necessidade da análise pela Comissão de Acompanhamento da Política Pública de Cotas/CAPPC de aferição presencial da veracidade da autodeclaração prevista no item 4.11 do Edital 04/2019, postergada nos termos do artigo 34 da Lei nº 17.437, de 2020;
- o disposto no § 1º, do artigo 123 da Lei nº 14.660, de 26 de dezembro de 2007;
- a classificação definitiva dos candidatos aprovados no referido concurso conforme publicado em DOC de 14/02/2020 e publicações subsequentes em cumprimento à decisão judicial;
I -Os candidatos aprovados em lista específica de Negro, Negra ou Afrodescendente, a seguir relacionados para aferição presencial da veracidade da autodeclaração como pessoa Negra ou Afrodescendente da cor Preta ou Parda, a ser realizada pela Comissão de Acompanhamento da Política Pública de Cotas/CAPPC, vinculada à Coordenação de Promoção da Igualdade Racial, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania/SMDHC.
6. A aferição da veracidade da autodeclaração como pessoa negra ou afrodescendente considerará os seguintes aspectos: a) Informação prestada no ato da inscrição quanto à condição de pessoa preta ou parda; b) Autodeclaração assinada pelo candidato no momento do ato de confirmação da autodeclaração como negro, ratificando sua condição de pessoa preta ou parda, indicada no ato da inscrição; c) Fenótipo, que será verificado obrigatoriamente com a presença do candidato.
Local: Prédio Sampaio Moreira
Rua Libero Badaró, 346 – 11º Andar
59026596 OLUEMI APARECIDO DOS SANTOS - (NNA) 326198830
59327804 SUELI MARIA DE LIMA - (NNA) 189900283
59157410 VANESSA PEREIRA DE JESUS GARCIA - (NNA) 303610372
II – os candidatos aprovados no Concurso de Acesso para provimento de cargos de Coordenador Pedagógico, observada a classificação definitiva, para escolha de vagas de acordo com o item 13 do edital de abertura de inscrições.
1. A escolha de vagas dos candidatos convocados pela lista específica de Negro, Negra ou Afrodescendente, está condicionada ao resultado da aferição presencial da veracidade de que trata o item "I" deste comunicado.
2. As orientações relativas aos exames médicos admissionais serão divulgadas posteriormente em DOC.
CANDIDATOS CONVOCADOS PARA ESCOLHA DE VAGA
10:00 às 11:00 1ª SESSÃO
1 - Em atenção aos Protocolos Sanitários necessários para o enfrentamento da Pandemia de COVID – 19 e visando garantir a segurança de todos, informamos que o uso da máscara facial é obrigatório e não será permitida a entrada de acompanhantes, exceto em casos excepcionais.
2 - Chegar somente com 15 minutos de antecedência para que não haja aglomeração.
3 - Trazer caneta para assinatura da Ata.
4 - Os candidatos que no dia da escolha de vaga estiverem impossibilitados de comparecer poderão nomear um representante legal como seu procurador.
5 - Os interessados ou seus procuradores habilitados para tal, deverão comparecer no local e horário acima indicado, munidos da cédula de identidade.
6 - No final de cada sessão serão chamados os retardatários do horário, obedecendo à ordem de classificação.
7 - O não comparecimento dos candidatos convocados às sessões de escolha acarretará a imediata disponibilização das vagas para chamadas subsequentes de outros candidatos aprovados.