O Desafio da Implementação das Políticas Transversais. Professor: Luiz Clóvis Guido Ribeiro Período: Novembro de PDF
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Eric Veiga Beretta
1 O Desafio da Implementação das Políticas Transversais Professor: Luiz Clóvis Guido Ribeiro Período: Novembro de 2013
2 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência Luiz Clóvis Guido Ribeiro Diretor de Políticas Temáticas e Secretário Nacional substituto.
3 Secretaria de Direitos Humanos ESTRUTURA SDH Gabinete Secretaria Executiva Secretaria Nacional de Gestão da Política de DH Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e Do Adolescente Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa Com Deficiência Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos
4 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Secretaria de Direitos Humanos Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência A SNPD e a Promoção de Direitos da Pessoa com Deficiência A Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência SNPD é órgão integrante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República SDH e atua na articulação e coordenação das políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência.
5 Chefia de Gabinete Assessoria Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CONADE Departamento de Políticas Temáticas Coordenação- Geral da Comissão Interministeri al de Avaliação (Hanseníase) Coordenaçã o - Geral de Acompanha mento de Programas Coordenação -Geral do Sistema de Informações de Pessoas com Deficiência Coorden ação- Geral de Acessibil idade Coordenaçã o-geral de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência Coordenação- Geral do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência
6 Evolução na Estrutura do Governo da SNDP Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (Corde). 29 de outubro de 1989 Subsecretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNPD). 13 de outubro de 2009 Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNPD). 05 de agosto de 2010.
7 DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS - ONU (1948) Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade.
8 Dentre as competências da SNPD: Assistir a Ministra Chefe de Estado nas questões relativas à pessoa com deficiência; Exercer a coordenação superior dos assuntos, das ações governamentais e das medidas referentes à pessoa com deficiência; Coordenar, orientar e acompanhar as medidas de promoção, garantia e defesa dos ditames da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU, mediante o desenvolvimento de políticas públicas de inclusão da pessoa com deficiência; Estimular que todas as políticas públicas e os programas contemplem a promoção, a proteção e a defesa dos direitos da pessoa com deficiência;
9 Coordenar o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência Viver sem Limite; Fomentar a implantação de desenho universal e tecnologia assistiva requeridas pelas pessoas com deficiência na pesquisa e no desenvolvimento de produtos, serviços, equipamentos e instalações; Coordenar a produção, a sistematização e a difusão das informações relativas à pessoa com deficiência, gerenciando o sistema nacional de informações sobre deficiência e outros sistemas de informações sob sua responsabilidade; e, Desenvolver articulações com instituições governamentais, nãogovernamentais e com as associações representativas de pessoas com deficiência, visando à implementação da política de promoção e defesa dos direitos da pessoa com deficiência;
10 HISTÓRICO DE INVISIBILIDADE da PESSOA COM DEFICIÊNCIA Época dos Impérios : Grego Não serviam para Guerra. Tratava-se de infortúnio maldição= morte Persa isolados da sociedade excluídos e eliminados (mortos); Babilônico isolados da sociedade excluídos e eliminados Romano associada a doença inclusão pela Cura milagres de Jesus Cristo; ª escola p/ cegos que se tem registro/frança No Brasil: 1854 primeira escola para Cegos; 1895 primeira escola para Surdos; 1961 Primeira escola regular integrada.
11 Construção Histórica da Identidade Incapazes (descapacitados AL) Excepcional (englobando todas os tipos de deficiência, referência sempre associada a deficiência intelectual Portador de Deficiência - Portador de Necessidades Especiais PNE ATUALMENTE: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
12 DADOS DA DEFICIÊNCIA NO MUNDO Segundo a ONU, existem 650 milhões de pessoas com deficiência no mundo. Este número representa 10% da população mundial; A maioria (80%) dessas pessoas vive nos países em desenvolvimento. Nas nações industrializadas, a taxa é mais alta nos setores sociais marginalizados e com menor acesso à educação; Outros números revelam que 20% das pessoas mais pobres do mundo têm deficiências. A sua marginalidade se reflete em estudos que demonstram, por exemplo, que 90% das crianças com deficiência não frequentam a escola; Além disso, o índice mundial de alfabetização de adultos com deficiência não passa de 3%, e 1% no caso das mulheres, segundo dados do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
13 DIAGNÓSTICO DA DEFICIÊNCIA NO BRASIL Censo IBGE 2010, 24% da população ou ,00 de brasileiros têm alguma deficiência, com estimativa para o Censo de 2010 de pessoas com deficiência (cegos maior número: 8% do total = indivíduos % vive abaixo da linha da pobreza; - 33% é analfabeta ou tem até 3 anos de escolaridade; - 90% fora do mercado de trabalho; Segmento social submetido à violação dos direitos humanos, principalmente, à discriminação.
14 BASES DA CONVENÇÃO A DEFICIÊNCIA é um produto social, fruto da relação das pessoas com deficiência com seu entorno que o impede de exercitar sua cidadania e de equiparação de oportunidades. Eliminar barreiras/ criar acessibilidade. Fica claro que cabe ao Estado, principalmente, a criação das condições adequadas para que as pessoas com deficiência participem da sociedade, sejam incluídas em igualdade com as demais.
15 CICLO DA INVISIBILIDADE DA PESSOAS C/ DEFICIENCIA Pessoas com Deficiência invisíveis são mantidas em segredo dentro de casa. Pessoas com Deficiência são discriminadas e falta de consciência por parte da comunidade em relação às suas necessidades específicas. Pessoas com Deficiência não são percebidas como parte da comunidade. Conseqüentemente, não têm acesso a direitos, bens e serviços. Pessoas com Deficientes não são incluídas e por isso não têm acesso a direitos, bens e serviços públicos.
16 PESSOA COM DEFICIÊNCIA PARA A CONVENÇÃO Artigo 1º Propósito: O propósito da Convenção é promover, proteger e assegurar o exercício pleno e equitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência e promover o respeito pela sua inerente dignidade. Pessoas com Deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade, em bases iguais com as demais pessoas.
17 O Ciclo da Inclusão Social e Cidadã da Pessoa com Deficiência Moradia Renda Informação e acesso Assistência social e saúde Trabalho Cidadania PESSOA COM DEFICIÊNCIA Mobilidade/ Acessibilidad e Sociabilidade Comunicação Educação Saúde Entretenimento e Lazer
18 PREMISSAS PARA AÇÃO DE GOVERNO Importância de transversalização em todos os espaços e políticas; Equiparação de oportunidades para pessoas com deficiência nas políticas com recorte de pobreza, racial, de gênero entre outras; Acessibilidade nas ações e serviços do Governo Federal.
19 Gabinete SNPD Dentre os objetivos: Implementar a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com deficiência; Coordenar e monitorar a implementação do Viver sem Limite; Fortalecer os Direitos das pessoas com deficiência por meio de projetos de cooperação internacional.
20 COORDENAÇÃO GERAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Dentre os objetivos: Aprimorar marcos legais e referenciais que garantam a promoção, proteção e defesa dos Direitos das Pessoas com deficiência; Implantar o Protocolo Nacional para proteção integral de pessoas com deficiência em situação de riscos e desastres; Garantir às pessoas com deficiência acesso ao mundo do trabalho; Apoiar a implantação e fortalecimento de conselhos de direitos das pessoas com deficiência nos estados e municípios; Promoção da temática da saúde mental no universo da pessoa com deficiência; Tratar das interseções entre os grupos vulnerabilizados nas políticas para pessoas com deficiência; Fomentar políticas públicas de tecnologia assistiva; Garantir às pessoas com deficiência acesso à educação;
21 COORDENAÇÃO GERAL DE ACESSIBILIDADE Dentre os objetivos: Melhorar as condições de acessibilidade no serviço público; Fortalecer a aplicação dos recursos de acessibilidade nas comunicações; Disseminar informações sobre técnicas de orientação e mobilidade; Promover a inclusão cidadã das pessoas com deficiência nos grandes eventos (ex. Copa); Garantir acessibilidade nos meios de transporte; Promover pesquisas que subsidiem políticas sobre a temática da pessoa com deficiência;
22 Coordenação Geral do Sistema de Informações sobre a Pessoa com Deficiencia e Comissão Interministerial de Avaliação da Pensão Especial (Hanseníase) Dentre os objetivos: Implantar Centrais de Interpretação de Libras; Divulgar a história do movimento político das pessoas com deficiência; Dentre os objetivos: Garantir os direitos da pessoas atingidas pela hanseníase;
23 Plano Viver sem Limite Acesso à Educação Salas de recurso multifuncionais; Escola acessível; Transporte escolar acessível; PRONATEC; Acessibilidade na educação superior; Formação de professores e tradutoresintérpretes em Libras; BPC na Escola.
24 Plano Viver sem Limite Inclusão Social BPC Trabalho; Implantação de residências inclusivas; Centro-Dia de referencia; Acessibilidade Programa minha casa, minha vida; Centros tecnológicos Cães-Guia; Programa Nacional de Tecnologia Assistiva; Crédito facilitado para aquisição de produtos de tecnologia assistiva
25 Plano Viver sem Limite Atenção à Saúde Identificação e intervenção precoce de deficiências; Diretrizes Terapêuticas; Atenção Odontológica às Pessoas com Deficiência; Centros Especializados de habilitação e reabilitação; Transporte para Acesso à Saúde; Oficinas Ortopédicas e Ampliação da oferta de Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção.