Congresso Nacional aprova aumento de fundo eleitoral para quase R$6 bilhões; Veja como votou cada parlamentar – TVCI
Congresso Nacional aprova aumento de fundo eleitoral para quase R$6 bilhões; Veja como votou cada parlamentar
O projeto de lei do Congresso Nacional (PLN 3/2021), aprovado nesta quinta-feira (15), pelo Congresso Nacional, criou uma fórmula para que o montante a ser repassado para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, mais conhecido como Fundo Eleitoral, passe de R$2 bilhões para R$ 5,3 bilhões.
A votação se deu de maneira nominal, onde cada deputado era chamado para votar a favor ou contra o projeto. O pedido para que a votação fosse feita nessa modalidade partiu do partido Podemos. O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), solicitou que a votação fosse feita desta forma para que o registro sirva como "impressão digital" dos parlamentares que aprovassem o aumento do fundo.
"É um absurdo o que estão fazendo. Em plena pandemia estão possibilitando que se aumente o fundo eleitoral. É uma coisa absurda! A imprensa toda já está falando nisso. É um desrespeito à nação" — disse o senador, que orientou o voto não.
O fundo foi criado em 2017, após as doações por empresas para campanhas políticas serem proibidas. Os recursos são originários do Tesouro Nacional que transfere o montante ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que é o responsável em fazer o repasse aos diretórios nacionais dos partidos políticos para financiar as campanhas eleitorais.
OUTROS PONTOS APROVADOS DA LDO
– O Salário Mínimo será corrigido com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), sem previsão de aumento real acima da inflação.
– CENSO: Após ser adiado duas vezes, levantamento realizado pelo IBGE será feito em 2022, confirme previsto na LDO aprovada. O valor para custear a pesquisa será detalhada no Orçamento e não poderá ser bloqueado