Estado vai pagar R$ 48,7 milhões a servidores
Os 1.456 servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul vão receber R$ 48,7 milhões do Governo do Estado, que se fossem divididos igualmente, garantiriam a cada funcionário aproximadamente R$ 33 mil. O valor é referente ao pagamento do adicional por tempo de serviço, retroativo ao período entre 1995 e 1999 em que foi calculado sobre o salário-base, quando a legislação da época (lei 1.102 de 1990, o estatuto do servidor) determinava o pagamento sobre o vencimento integral.
A dívida que o Estado reconheceu ontem judicialmente, com o aval do procurador-geral, na 1ª Vara da Fazenda Pública, refere-se a um precatório de R$ 104 milhões . O juiz Nélio Stábile mandou executar o valor reconhecido pelo Estado sobre o qual não haverá mais questionamentos na Justiça. Permanecerá pendente de decisão judicial, a diferença de R$ 55.460.490,02, sobre o valor total pleiteado pelos funcionários.
Este processo arrasta-se há 12 anos, com vitória dos servidores em todas as instâncias. Beneficiava inicialmente os 1.200 funcionários que à época, 1999, eram filiados ao sindicato da categoria (o Sindijus). Neste período, o Estado usou de vários recursos jurídicos para postergar o pagamento.
Ano passado, durante a gestão do desembargador José Carlos Brandes Garcia, na presidência do Tribunal de Justiça, por 10 meses os servidores receberam parcelas retroativas da gratificação, gerando custo adicional, para a folha do Judiciário, de R$ 1 milhão por mês. Com a posse do atual presidente, desembargador Elpídio Helvécio Chaves, desde fevereiro o pagamento está suspenso.
A Justiça reconheceu em 2007, em todas as suas instâncias, que o adicional por tempo de serviço (pago a cada cinco anos, sendo de 10% no primeiro quinquênio e 5% até sua aposentadoria) deveria ser calculado sobre o vencimento total. O Estado perdeu o prazo e acabou prevalecendo o cálculo de que os funcionários teriam direito a receber R$ 104 milhões. Em dezembro do ano passado, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça acatou recurso do Estado para suspender o pagamento deste valor total .
Por unanimidade, os desembargadores rejeitaram os embargos e mantiveram a decisão do vice-presidente, Paulo Alfeu Puccinelli, que suspendeu o pagamento da dívida. O Sindijus recorreu da decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O cálculo anexado ao processo prevê que o valor pago a cada servidor deverá oscilar entre R$ 10.100,27 e R$ 255.487,13. O valor total da dívida do Estado com os servidores é de R$ 104.233.947,87. Deste valor, 1% será destinado para o sindicato, que ficará com R$ 1,042 milhão, e 4% para o grupo de advogados, no valor de R$ 4,1 milhões.