ConJur - Protocolos ampliam mecanismos de segurança cibernética no Judiciário
12 de janeiro de 2021, 15h16 Imprimir Enviar
Prevenir, gerenciar e investigar. Essas são as diretrizes de protocolos instituídos pelo Conselho Nacional de Justiça para garantir a segurança do ecossistema digital dos tribunais e demais órgãos jurisdicionais do país. As normas são decorrentes do trabalho do Comitê de Segurança Cibernética do Poder Judiciário.
123RFProtocolos ampliam mecanismos de segurança cibernética no Poder Judiciário
"As situações são as mais diversas em razão do porte do órgão, do quantitativo de servidores na área de segurança, dos sistemas envolvidos, do tipo de autenticação e acesso empregados e da própria atenção que dão ao tema. O que se pretende com os protocolos é estabelecer padrões mínimos de segurança que sejam uniformes", disse.
"Acredito que as maiores contribuições sejam uma crescente sensibilização dos órgãos do Poder Judiciário quanto à relevância do tema segurança cibernética, a possibilidade de trabalhar de forma colaborativa com órgãos de outros Poderes e abrir caminho para um posicionamento convergente do Brasil em termos de segurança cibernética", afirmou.
"É importante o trabalho colaborativo. Isso é notório, por exemplo, na administração pública, onde o Centro de Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos de Governo atua na coordenação de uma rede de equipes de prevenção, tratamento e resposta a incidentes cibernéticos. E não existe uma relação de subordinação nesse caso, posto que cada órgão é responsável pela sua própria segurança", completou.
O Protocolo de Prevenção a Incidentes Cibernéticos (PPICiber/PJ) foi instituído pela Resolução CNJ 361/2020. Ele traz diretrizes para a gestão do risco organizacional e permite decisões adequadas para o enfrentamento de ameaças e a implementação de melhores práticas e metodologias levando em consideração a realidade de cada órgão do Judiciário.
Complementar ao PPICiber, o Protocolo de Gerenciamento de Crises Cibernéticas no âmbito do Poder Judiciário (PGCC/PJ) é regulamentado pela Resolução CNJ 360/2020. Ele apoia a implementação de ações responsivas quando ficar evidente que uma ocorrência de segurança cibernética não será mitigada rapidamente e poderá durar dias, semanas ou meses.
Ao final, é elaborado relatório contendo a descrição e detalhamento do incidente bem como o plano de ação tomado. O objetivo é documentar o processo para evitar que novos incidentes similares ocorram ou para que, em caso de ocorrência, se reduzam os danos causados.
Para estabelecer os procedimentos básicos para coleta e preservação de evidências, bem como para comunicação dos fatos relevantes ao órgão policial, o CNJ instituiu, por meio da Resolução CNJ 362/2020, o Protocolo de Investigação para Ilícitos Cibernéticos. Ele apresenta as ações que devem ser realizadas pela ETIR para organizar as informações necessárias para apuração policial.
Assim, assegura-se, ao mesmo tempo, o cumprimento da Lei de Acesso à Informação, bem como do Marco Civil da Internet e da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.