Delegado da polícia Civil Osnei de Oliveira
Home Notícias Entrevistão Delegado da polícia Civil Osnei de Oliveira
Publicada em: 02/12/2017 ás 00:00 02/12/2017 ás 07:13 Atualizada em: 02/12/2017 ás 07:13
NOME: Osnei Valdir de Oliveira
FORMAÇÃO: Direito pela Univali e pós-graduado em Segurança Pública
TRAJETÓRIA PROFISSIONAL: Policial militar de 1996 a 2010. A partir de 2010 assumiu como delegado de polícia passando pelas cidades de Itajaí; Balneário Camboriú; diretoria Estadual de Investigação Criminal (DEIC), Joinville e Balneário Camboriú.
"Não se combate a violência com violência"
"Eu não posso usar o argumento de que estou 'investigando ou combatendo um crime' para infringir a lei"
"Quem infringe a lei para trabalhar, é tão criminoso quanto o outro"
Cumprir a legislação, investigar e buscar a verdade por trás dos crimes praticados. Essas são algumas das atribuições de um delegado de polícia. A falta de efetivo e de estrutura de trabalho, o estresse, e atuar, por vezes, contrariando um jogo de interesses são algumas das pedras no caminho. Todos esses temas vieram à tona com o afastamento do delegado Osnei Valdir de Oliveira da divisão de Investigação Criminal (DIC) de Balneário Camboriú. A remoção do delegado foi anunciada após o indiciamento de dois policiais militares numa investigação comandada por Osnei. O caso provocou uma crise entre as forças de segurança da cidade e, desde então, o relacionamento entre as corporações ficou estremecido. Nesta entrevista à jornalista Franciele Marcon, o delegado Osnei fala sobre a carreira na segurança pública, que iniciou na polícia Militar, e depois seguiu na polícia Civil. E falou também sobre violência, tráfico de drogas, crime organizado e a mudança repentina na sua vida, a partir do indiciamento dos policiais. Uma entrevista que nos ajuda entender o que acontece nos bastidores da segurança pública.
DIARINHO – O senhor começou a carreira como policial militar e atuou em Itajaí durante muitos anos. Tempos depois prestou concurso como delegado. Por quê?
Osnei: Com a conclusão do curso de Direito, um dos meus objetivos era ingressar na polícia Civil. Em 2008, acabei prestando concurso e fui aprovado. Era um sonho ser delegado de polícia e adequou a minha formação acadêmica com aquilo que eu buscava na vida profissional. [Muita diferença entre a polícia Militar e a Civil?] Bastante, porque o foco é outro. A atividade em si é outra. Muitas vezes é estigmatizada a Civil, principalmente por quem não conhece o nosso dia a dia e acaba tendo uma visão deturpada… A polícia Civil vem sendo "vendida" como uma polícia ineficiente, mas pelo contrário, trabalha muito e vejo resultados positivos. Neste período que estou na polícia Civil, os trabalhos em equipe te satisfazem como profissional e como pessoa. Você consegue dar um resultado positivo à sociedade.
DIARINHO – O senhor foi transferido da DIC depois do anúncio do indiciamento de policiais militares acusados de forjar uma denúncia contra um guarda que atuava como segurança de um mercado. O caso causou polêmica. Esse foi o motivo real da sua transferência?
Osnei: A alegação que eu recebi dos meus superiores foi a de que "eu não tinha mais adequação." Por uma questão administrativa não havia mais interesse de eu compor aquela equipe em Balneário Camboriú. Foi o que me passaram. Agora estou usufruindo de um banco de horas que foi gerado em função do tempo e dos trabalhos complexos que a gente realizava na DIC. Isso consumia muito do tempo, extrapolando em muito as horas previstas legalmente para o trabalho. Após terminar o gozo deste banco de horas, vou ver com meus superiores para onde vou ser designado. Mas minha lotação original é em Mondaí, no oeste do estado. [O senhor não se sente mais "adequado" para trabalhar na DIC de Balneário?]) Durante o período que trabalhei, procurei fazer o meu melhor. Óbvio que você não atende todas as expectativas, porque, às vezes, você encontra alguns interesses conflitantes. Mas a equipe e eu procuramos fazer o melhor. Conseguimos materializar, através dos trabalhos que foram realizados, diversas prisões e esclarecimentos de crimes. O mais importante não é a prisão, mas sim você esclarecer um fato. Você trazer a verdade à tona. O que se busca na investigação é você remontar fatos que aconteceram e buscar assim a verdade. Óbvio que quando você chega na verdade, muitas vezes, ela não agrada a todos. Mas isto que tem que ser buscado: a verdade. [A transferência o desmotivou?] Inicialmente você procura buscar alguma informação ou alguma razão ao que aconteceu. Mas o compromisso que você assume, enquanto agente público e como delegado de polícia, é muito maior. A tua responsabilidade social é muito grande, o nosso trabalho é capaz de mudar uma realidade. Você tem que procurar superar aquilo que acontece no teu dia a dia e buscar forças para que continue prestando um serviço de qualidade. Muita gente necessita do nosso trabalho.
DIARINHO – O senhor sempre foi reconhecido como um delegado honesto e produtivo, cumpridor das leis. Existe muita ingerência política na segurança pública?
Osnei: Nós tivemos recentemente uma mudança legislativa que é a lei 12.830, que prevê uma mobilidade para os delegados de polícia, uma segurança maior para a atuação do profissional. Eu vejo que precisamos fortalecer cada vez mais isso. A polícia, principalmente a investigativa, tem que ter autonomia. Como falei anteriormente, o objetivo principal é a busca da verdade. A busca da verdade implica em você ter autonomia e essa autonomia tem que ser cada vez mais fortalecida..
DIARINHO – Como está o processo com o indiciamento de seis policiais militares do PPT acusados de tortura e de prisões ilegais?
Osnei: Este inquérito eu não finalizei em razão de estarem pendentes algumas perícias. Com a minha saída, eu transferi todos os inquéritos que estavam sob minha presidência para o meu substituto. Certamente ele vai dar continuidade e vai concluir de acordo com as provas que tinham sido coletadas durante as investigações. Estas provas são robustecidas com a realização das perícias. [Falta só a perícia para concluir este caso?] Sim. Faltam só as perícias. [O senhor tem ideia de quantos inquéritos deixou para novo delegado?] Em torno de 60 inquéritos e medidas cautelares.
DIARINHO – O episódio da sua transferência e a celeuma que se dá sempre que a conduta de um policial militar é investigada pela polícia Civil demonstra um grande corporativismo da polícia Militar. Por outro lado, a sua transferência imediata depois do indiciamento dos militares demonstra que a Civil é uma polícia mais política do que corporativista? O senhor se sentiu desprestigiado por seus superiores?
Osnei: Eu vejo que a polícia Civil tem mais isenção. Prova disto são os vários trabalhos que nós conduzimos e outros inquéritos que nossos colegas presidem estado afora. O nosso objetivo principal é buscar a verdade, independentemente de quem seja o investigado. Uma prática e uma filosofia que vem sendo cada vez mais fortalecida. Investigamos fatos, não investigamos pessoas. É bastante salutar ver que você consegue investigar um fato independentemente de quem seja o criminoso. Obviamente que a legislação prevê, em alguns casos, em prerrogativas da função, que a pessoa tenha um tratamento diferenciado, mas isso está dentro da legislação, e isso é aplicado. O nosso objetivo é cumprir a lei. Eu não posso simplesmente usar o argumento de que "estou investigando ou combatendo um crime para infringir a lei". A minha concepção, enquanto profissional de segurança pública, enquanto operador de direito, é de que quem infringe a lei para trabalhar, é tão criminoso quanto o outro. Porque a legislação não difere, ela trata todos iguais. Nós, funcionários públicos e operadores de Direito, temos o dever ainda maior de atendermos o que rege a legislação, independente se me agrada ou não.
DIARINHO – Todas as condutas suspeitas de policiais militares, civis, guardas municipais são efetivamente investigadas?
Osnei: O que chegava ao meu conhecimento, o que era a minha atribuição, ou que era relatado a mim, nós buscamos instaurar os inquéritos e buscamos a verdade. Prova disso são as várias ações que foram realizadas. Não somente em relação à polícia Militar, mas também em relação à Civil. Eu presidi alguns inquéritos que resultaram no indiciamento de policiais civis. Não há este corporativismo. E eu não entendo como corporativismo, mas sim como uma condescendência criminosa. Isto é um crime. Quando você toma conhecimento da prática criminosa e nada faz ou investiga de maneira insatisfatória para atender interesses, você está sendo condescendente com o criminoso. E isto está tipificado e é combatido. Não pode deixar que este tipo de coisa aconteça.
DIARINHO – Por causa dos graves índices de violência, a sociedade tem se mostrado tolerante com condutas violentas praticadas pela polícia. Qual o risco dessa conduta tipo "dente por dente, olho por olho"?
Osnei: Você vai insuflando cada vez mais atos de violência. Chega um momento que você perde o controle da situação. A legislação está aí para todos cumprirem, independentemente de quem seja, desde o prefeito até o cidadão mais humilde. Todos têm a obrigação de cumprir a legislação. A sociedade não pode legitimar atos de violência porque é um ciclo vicioso. Quanto mais violência é praticada pelas forças policiais, obviamente, vai ter mais violência por parte daqueles que vivem da delinquência. A polícia tem a obrigação de combater, de ser firme nas suas ações, mas por outro lado ela tem uma legislação a seguir. Não se combate violência com violência. Existe uma legislação: aquele que infringe a lei tem que ser punido severamente dentro dos trâmites legais. Tanto na apuração quanto no direito de defesa; isto é sagrado. Enquanto eu sou, por assim dizer, "vítima ou estou de fora", eu quero o pior para quem está sendo acusado. Mas quando eu sou o acusado, eu quero todos os meus direitos. Todos têm direitos, obviamente que atendendo aquilo que rege a legislação. A polícia tem que ser severa não no sentido de ser violenta, mas no sentido de que a legislação precisa ser cumprida.
DIARINHO – Acompanhamos as operações da polícia Civil e da polícia Federal e, raramente, em Santa Catarina, elas resultam em mortes. Em contrapartida, noticiamos seguidas ações da polícia Militar, onde o suspeito, ao invés de ser preso, acaba morto. Como analisa essa letalidade das operações militares?
Osnei: Uma orientação da este sentido é de que as polícias sejam desmilitarizadas. Há uma cobrança da ONU em relação ao Brasil para que a polícia seja desmilitarizada. A nossa sociedade é civil. A polícia tem que ser civil. Não só na questão investigativa, mas a polícia não precisa ser militarizada. É um modelo napoleônico, de longa data, onde a sociedade é tratada como inimigo. Nós temos infratores que precisam ser tratados de acordo com aquilo que rege a legislação, mas não como inimigos. Sobre as ações da polícia Civil, e eu falo principalmente pelas ações que eu coordenei, há cinco anos trabalhando na DIC, nós efetuamos diversas prisões e felizmente nunca foi necessário efetuar um único disparo. Estou me referindo ao combate ao tráfico de drogas, a homicidas, a organizações criminosas. Por quê? Porque há investigação, há trabalho técnico e científico que possibilitou traçar o perfil deste investigado. Tenho acesso a rotina dele e, quando eu deflagro a operação, eu tenho elementos para evitar o confronto. Veja o quão importante é a investigação. Um trabalho bem feito pela polícia Civil, e no caso da polícia Federal é a mesma situação, se evita este confronto. E quando falo em evitar confronto não é só a segurança do policial em jogo, não é só preservar a vida daquele que está sendo acusado de um crime, mas é também a segurança da sociedade. Infelizmente, há situações de confronto em que a sociedade fica exposta à violência. A partir do momento em que eu apertei o gatilho, eu não tenho mais o controle daquele projétil. Pode tirar a vida de um inocente, como vem acontecendo em algumas situações.
DIARINHO – O ministério Público parece pouco atuante na fiscalização da conduta policial, e cabe ao MP fazer esse controle externo. Tivemos recentemente a morte do açougueiro em Piçarras e a morte do menino Gabriel em Navegantes, ambos vítimas de operações da polícia Militar. O MP e o Judiciário são coniventes com a letalidade das ações policiais?
Osnei: O Ministério Público tem a função constitucional de fazer o controle externo da atividade policial. Acredito que eles buscam fazer isto de maneira bastante intensa. O grande problema é a investigação. Porque você precisa, torno a falar, de uma polícia investigativa, de uma polícia judiciária independente. Porque você vai buscar estes elementos e o Ministério Público vai fazer a análise em cima das informações constantes no inquérito policial. Este inquérito policial precisa estar enrobustecido e retratar da melhor forma possível a verdade. Recentemente, houve uma mudança legislativa, entendo que, embora a legislação fale em crimes praticados por integrantes das forças armadas, mas houve uma elasticidade desse entendimento querendo se aplicar também à polícia Militar. Infelizmente, em algumas ocasiões ocorre o corporativismo. Eu defendo que a investigação seja feita sempre pela polícia investigativa. Pela polícia Civil, que é a polícia judiciária, para buscar ter a maior transparência possível. Possibilitando que os demais órgãos, poderes, tanto o poder Judiciário como o Ministério Público, possam atuar também de forma transparente. [Se as provas estão comprometidas, o MP e o Judiciário podem ser induzidos ao erro?] Como nós trabalhamos em cima de fatos, eles fazem a análise dos autos. Então no meio jurídico se fala: o que não está nos autos, não está no mundo jurídico. Você precisa materializar o que aconteceu, trazer as provas para dentro dos autos, que é onde vai ser apreciada a conduta daquele a que se imputa uma prática criminosa. Por isso, há necessidade de independência, para que a investigação seja a mais abrangente possível. Evitando corporativismo, evitando que ocorra situações onde a verdade não prevaleça.
DIARINHO – O senhor comandou a operação que culminou com mais de 100 pessoas ligadas ao PGC indiciadas. Por que é tão difícil combater essa facção criminosa?
Osnei: A polícia Civil buscou fazer isto através da criação da divisão de Repressão ao Crime Organizado (Draco), que funciona na DEIC, com abrangência estadual. Eu fui titular desta divisão por um período. Mas há a necessidade, principalmente de cada regional, de estar fortalecida, com o incremento de efetivo, para combater estas facções. Porque isto é cíclico: nós temos uma atuação de organizações criminosas que tendem, de período em período, por alguma insurgência, por algum reclame, praticar atos de violência. Por divergência entre eles, por disputa de espaço de venda de drogas… Então há a necessidade de você fortalecer cada vez mais e ter grupos específicos trabalhando para conhecer o dia a dia de uma facção criminosa. Estar sempre mapeando, sempre um passo a frente para evitar estas ações. Se você não tem uma polícia investigativa com o conhecimento do que está acontecendo, para poder antecipar muitas vezes os fatos, o estado é surpreendido. Eu vejo a necessidade, eu defendo a necessidade de que nas regionais, dentro das DICs, sejam criadas divisões para que trabalhem exclusivamente no combate às facções criminosas. [O que mais chama a atenção na atuação do grupo?] Como em toda organização criminosa, é a aplicação da violência e do sadismo. Eles não se contentam em ir lá e ceifar a vida daquele que trata como inimigo ou rival. Nos homicídios que foram relatados recentemente, pelo menos nos últimos dois anos, percebe-se que há um aumento deste sadismo. De promoverem decapitações, amputações e filmar estas ações criminosas e fazer uma divulgação, buscando criar um temor na sociedade. Este medo é propagado para evitar que as pessoas venham confrontar ou combater a facção criminosa. Esta perversão vem aumentando. A polícia Civil teve diversas ações combatendo estas facções criminosas, principalmente com esta última onda de atentados. Até mesmo antecedendo esta onda de atentados […}. Este trabalho investigativo, feito com muita eficiência, possibilitou chegar nas lideranças, e isto faz com que você consiga desestruturar estas facções criminosas.
DIARINHO – A política de combate às drogas tem se mostrado um fracasso. Os presídios estão lotados, o tráfico de drogas está cada vez mais poderoso e a violência institucionalizada. As pessoas só pedem mais policiais nas ruas. O policiamento ostensivo, sem uma política de segurança pública eficaz, dará conta de conter a violência?
Osnei: Todo o trabalho de combate ao crime é uma engrenagem, composta por vários organismos. Se um falha, ou está deficiente, todo o conjunto acaba sendo prejudicado. O que movimenta o tráfico de drogas? O consumo. Você precisa conscientizar, a sociedade precisa se envolver nisso também, porque não é só o trabalho da polícia conscientizar, de evitar que as pessoas façam o uso de drogas. Por vezes, nós vemos muitas situações de pessoas que consomem drogas, ou seja, faz esta máquina do tráfico funcionar, porém cobra ações da polícia. No entanto, ela está fomentando o tráfico de drogas. É a questão de evitar que as pessoas consumam drogas. É ter uma polícia atuante, volto a frisar, a polícia investigativa é fundamental. […] A polícia Federal também fez ações grandes, a PRF vem combatendo bastante a entrada de drogas. Tem que haver uma mudança legislativa. Tivemos uma mudança em 2006, com entrada em vigor da lei 11.343, que o traficante hoje, principalmente aquele que é réu primário, é beneficiado […].
DIARINHO – Quais os planos para a carreira?
Osnei: Continuar trabalhando. Tenho mais nove anos. Estou há 21 anos no serviço público, então tenho a possibilidade de me aposentar. Por enquanto, é fazer o que sempre fiz: trabalhar, combater o crime, independentemente de quem seja o seu autor e, principalmente, buscar e incentivar as pessoas que estão comigo na equipe. Você precisa estimular as pessoas. Mostrar o quão importante é o trabalho da polícia Civil. Isso eu sempre fiz e vou fazer até o término da minha carreira.
DIARINHO – Qual caso emblemático mais marcou a sua carreira?
Osnei: Vários casos. Posso citar um deles, porque já houve o trânsito em julgado da sentença. O homicídio do filho que matou a mãe com diversas facadas. Um jovem, de 18 anos, que acabou atacando a mãe em razão do consumo de drogas. Todos descreviam um filho carinhoso, amoroso e, no entanto, ele teve aquela atitude violenta, bárbara, uma cena horripilante que eu presenciei no apartamento da vítima. Tudo motivado pelo consumo de drogas. Isso ficou demostrado no inquérito policial. Ficou demostrado através do relato dos familiares. A motivação do crime e a mola propulsora foi o consumo de drogas.