Vereadores denunciam pagamentos ilícitos feitos pelo presidente da Câmara de Santa Rita - PB Hoje
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Vereadores denunciam pagamentos ilícitos feitos pelo presidente da Câmara de Santa Rita
Quatro vereadores de Santa Rita denunciaram o presidente da Câmara, Anésio Miranda Filho, em virtude de excesso de pagamentos feito a um escritório de advocacia. Conforme os vereadores, em apenas um mês, a Câmara pagou R$ 160 mil em serviços jurídicos, os quais eles desconhecem.
Os autores da denúncia são Célio Rufino dos Santos, Sebastião Bastos Freire Filho, Vanda de Vasconcelos Oliveira e Waldeci Lucindo de Souza.
"Não se vislumbra qualquer grau de complexidade ou considerável quantidade de trabalho que justifique um pagamento desta dimensão. Trata-se de uma ação pelo rito ordinário, apresentada pelo Sr. Severino Alves Barbosa Filho, que discute a validade de uma deliberação tomada pela Câmara de Vereadores do Município de Santa Rita, em que se revogou os processos que cassaram o mandato do atual prefeito, Sr. Reginaldo Pereira", diz a denúncia encaminhada à promotora Anita Betânia, de Santa Rita, e ao conselheiro Arthur Cunha Lima, do Tribunal de Contas do Estado.
Ainda segundo a denúncia, até agora as partes noticiadas fizeram apenas uma petição contendo 16 laudas, mesmo tendo recebido o pagamento integral dos R$ 160 mil. "Cada lauda custou ao erário nada menos que R$ 10 mil", protestam os vereadores na denúncia. Eles acrescentam que a Câmara mantém outro contrato de assessoria jurídica com o escritório Gadelha e Ramalho Advogados Associados, também celebrado sem licitação.
Por fim, os vereadores pedem que os valores sejam ressarcidos integralmente aos cofres públicos e cobram a responsabilização dos noticiados nas esferas cível, criminal e administrativa notadamente quanto às condutas de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito.