Presidência da Câmara utiliza indevidamente o departamento jurídico da Prefeitura afirma vereador Nelinho Noronha – Jornal O Regional
O vereador Nelinho Noronha (PT) denuncia que a presidenta da Câmara Municipal de Águas de São Pedro, Maria de Fátima Scaranello, utilizou indevidamente o departamento jurídico da Prefeitura para assessorar o legislativo. Como prova, o vereador cita o fato ocorrido nesta quinta-feira, 25 de março, quando a presidenta da Câmara convidou os vereadores para reunião visando apreciar "com representante do corpo jurídico da Prefeitura projetos que serão apreciados em sessões extraordinárias marcadas para a próxima segunda-feira, 29 de março".
Nelinho disse que se recusou a participar da reunião porque "não aceita que a Câmara seja um puxadinho da Prefeitura". Para ele, ao invés de a Câmara ter um jurídico próprio, infelizmente acaba usando da Prefeitura, o que considera inadequado e imoral.
O Tribunal de Contas, de acordo com Nelinho, vem solicitando que a Câmara Municipal contrate, através de concurso público, o seu jurídico.
"Diante disso, a presidenta já deveria ter feito concurso e contratado. O que não pode é ela pedir para o jurídico da Prefeitura, que elabora o projeto de lei, que dê as orientações aos vereadores. Isso é imoral! Precisamos de um departamento jurídico para assessor nós os vereadores, indicando inclusive possíveis mudanças que precisam e devem ser feitas nos projetos do executivo e nas demais proposituras. Com esta medida, a presidente da Câmara está acabando com a autonomia do Poder Legislativo", ressalta.
Para ele, "não é poque a presidenta Maria de Fátima trabalha para a Prefeitura que tem que usar a estrutura da Prefeitura. Se não deu tempo de fazer o concurso, deveria contratar emergencialmente um profissional independente para assessorar a Câmara. Os Poderes precisam ser independentes. Isso é o básico da democracia e da independência dos Poderes", completa Nelinho Noronha.