Bolsa 11/14794-3 - Direito ambiental, Custo de transação - BV FAPESP
Processo: 11/14794-3
Beneficiário: Carolina Costa de Aguiar
Assunto(s): Direito ambiental Custo de transação
A existência de espaços protegidos dentro da propriedade rural promove benefícios coletivos, pois contribuem para a preservação do meio ambiente. Por meio da ação privada dá-se o aumento do bem-estar social, o que se chama de externalidades positivas. O estudo busca analisar os custos de transação relacionados a essas externalidades, uma vez que o mercado não transporta as informações necessárias para que sejam percebidas pelos agentes econômicos e consumidores, e como isso se reflete na questão dos espaços protegidos dentro da área agrícola. Para tanto, são utilizados como aporte teórico o Direito Ambiental e a Nova Economia Institucional (NEI). A NEI proporciona a análise dos custos de transação resultantes da interferência do Direito Ambiental na atividade econômica, na medida em que este tenta organizar a forma pela qual a sociedade se utiliza dos recursos naturais, estabelecendo limites tais como os espaços protegidos. A metodologia aplicada é a pesquisa bibliográfica e estudo de caso. Para o estudo de caso, toma-se como unidade de análise uma usina de cana-de-açúcar, em razão da expressividade do setor sucroenergético, que utiliza grande parte do território nacional para produção, e do aumento da importância do setor e do biocombustível etanol. O etanol é um bem cujas informações sobre o processo produtivo são difíceis de serem obtidas pelo consumidor, o que resulta em uma assimetria de informação e custos que afetam a eficiência econômica. Assim, estuda-se a conduta do agente econômico diante das externalidades positivas e custos derivados dos espaços protegidos, para que se possa entender se a internalização das externalidades possibilita a diminuição dos custos que recaem sobre o agente, e se, dessa forma, viabiliza a proteção ambiental.