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GESTÃO – Orçamento do Estado deve ser votado dia 12 com crescimento de 4,3 % em relação ao ano anterior
O orçamento 2019 foi apresentado pelo Executivo com a expectativa de receita de R$ 8.189.773.479,00
O deputado Cleiton Roque (PSB) declarou que o relatório do orçamento estadual será concluído ainda nesta quinta-feira (6) e encaminhado para a Comissão de Finanças, Economia, Tributação, Orçamento e Organização Administrativa (CFETOOA) para ser votado. Em sendo aprovado, segue ao Plenário para aprovação dos parlamentares.
Como o período legislativo se encerra em 15 de dezembro, as últimas sessões ordinárias da Casa ocorrem na terça-feira (11) e quarta-feira (12). Caso não seja aprovado até esta data, os parlamentares têm até o dia 15 para fazê-lo em sessão extraordinária. Em caso de não aprovação poderá ser convocada sessão legislativa extraordinária, informou o secretário legislativo Carlos Alberto Martins Manvailer.
Manvailer lembra também que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) já foi aprovada em junho, antes do recesso legislativo. "Agora, no fim do ano, será votado o Plano Plurianual (PPA) e o orçamento, que após aprovado e sancionado se transformará na Lei Orçamentária Anual (LOA)" informou o secretário.
O orçamento 2019 foi apresentado pelo Executivo com a expectativa de receita de R$ 8.189.773.479,00, com crescimento de 4,3 % em relação ao ano anterior. Constitucionalmente, o orçamento está dividido em 74 unidades orçamentárias, sendo 64 do Poder Executivo e 10 unidades dos demais poderes e órgãos autônomos, como ALE, TC, TJ, MP e Defensoria Pública.
Cleiton Roque lembrou que os investimentos em Educação (25%) e Saúde (12%) tem sido não só mantido pelo governo, como tem superado esta marca constitucional, investindo além nos setores, o que tem garantido bons resultados para o Estado.
O parlamentar ressaltou que a equipe econômica do Estado foi prudente em relação ao orçamento. A previsão é de aumento de receita, "no entanto se trabalha com um valor menor, o que em consequência gera uma despesa menor. E se houver aumento de receita, entra como excesso de arrecadação" enfatizou Cleiton Roque,
O relator destacou a potencialidade econômica de Rondônia, que ao contrário de outras unidades federativas, não depende exclusivamente do repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE), distribuído pelo governo federal.
"Rondônia se organizou e hoje aproximadamente 70% de sua receita vem da contribuição do ICMS, IPVA e outras taxas, ou seja, isso é produção. Enquanto isso, outros Estados é o contrário, ou seja, 70% é oriundo do FPE" destacou Cleiton Roque.
Para citar como exemplo, o parlamentar comentou que Rondônia está com pagamentos de fornecedores e servidores em dia. "O 13º salário já foi pago integral a todos os servidores em duas parcelas durante o ano, enquanto temos estados que nem salários em dia estão conseguindo pagar".
Outro ponto destacado no orçamento pelo relator é quanto a previsão orçamentária para o setor produtivo. Segundo ele, a Comissão de Agricultura sempre reivindica aumento de orçamento para investimento e incremento na produção.
"E eles tem toda razão, pois de cada R$ 1,00 investido no setor produtivo, a previsão de retorno é de R$ 100,00" enfatizou informando que o governo, nos últimos quatro anos ajudou a fomentar mais de 20 milhões de mudas de café clonal e que isso representará muitos dividendos para os futuros governantes dentro de no máximo cinco anos.