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Data: 08 de Janeiro de 2009
Juiz não é obrigado a informar previamente réu ao nomear defensor público
Não é obrigatório que o réu seja intimado previamente pelo juiz acerca da nomeação de um defensor público para defendê-lo, nos casos em que o pr&...
Legislação deve seguir economia internacional
por Reinaldo Mendes Júnior No final de 2008, o governo brasileiro concedeu mais 10 dias de prazo para as empresas efetuarem o pagamento de impostos federais. A Medida Provisória 447/08,...
É preciso proteger de forma igualitária todos os tipos de família
por Daniella Pierotti Lacerda Desde o início dos tempos, as uniões informais sempre existiram como uma opção de constituição da família. Ocorre, por&e...
por Evandro Portugal Em dezembro do ano passado, foram comemorados os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Pode nos parecer banal, mas é imprescindível a...
O presidente da CPI dos Grampos, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), disse na quinta-feira (8/1) que a descoberta da quadrilha responsável por violações de sigilos telefônic...