Por Núcleo de Estudos Conjunturais da Faculdade de Economia da UFBA/ Projeto Caminhos do Trabalho
"Trata-se o presente documento de relatório sobre os resultados do questionário para "Levantamento sobre o Trabalho dos Entregadores por Aplicativos no Brasil", que se insere nas atividades do Projeto Caminhos do Trabalho, da Faculdade de Economia da UFBA em colaboração com o Ministério Público do Trabalho
O objetivo do levantamento é contribuir para a produção e publicização de informações sobre as características do trabalho dos entregadores que laboram para as empresas que se autodenominam como aplicativos.
O levantamento se justifica pelo cenário irônico em que vivemos:
1) As informações sobre o contrato entre trabalhadores e empresas nunca foram produzidas de forma tão sistemática como nos "aplicativos", mas, ao mesmo tempo, nunca foram tão ocultadas.
Antes, poderíamos ver dados sobre as relações de trabalho (ex, via RAIS e CAGED), mas com muitos limites, pois as variáveis contempladas deixavam muitos aspectos da relação de fora, e o levantamento mais detalhado, via RAIS, só era publicado uma vez por ano.
Agora, as empresas possuem dados detalhados sobre todos os aspectos das relações de trabalho e não se consideram obrigadas a declarar qualquer informação sobre os entregadores. Não estamos falando de informações privadas, por óbvio, mas de interesse público e que as empresas que admitem empregados são obrigadas a fornecer como parte da sua função social (como número de trabalhadores, entradas, desligamentos, horas trabalhadas, descansos, afastamentos).
2) Enquanto isso, as empresas se valem de um discurso de transparência como estratégia de marketing, mas utilizam a informação monopolizada e ocultada, processada por meio dos seus algoritmos para incitar, induzir, ameaçar e impor condutas aos trabalhadores com um nível de precisão talvez inédito.
Assim, a informação (e sua ocultação) tem servido ao mesmo tempo como instrumento de gerenciamento do trabalho e também de construção e reprodução do discurso de empreendedorismo, de liberdade, de flexibilidade, de que o trabalhador gerencia sua própria atividade. Essa narrativa empresarial também busca convencer e legitimar a gestão e essa forma de contratação frente às instituições, à academia, e aos próprios trabalhadores. Contudo, os dados que permitem aferir a validade desse discurso não são publicizados, dificultando o debate público e a qualidade das iniciativas de regulação das condições de vida de uma grande quantidade de pessoas. "