A Direita e o Direito - Jus.com.br | Jus Navigandi
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O Direito não tem ideologia, ele é vivo, enfrenta esquerda, centro e agora a direita.
A Direita e o Direito. O Direito não tem ideologia, ele é vivo, enfrenta esquerda, centro e agora a direita.
O governo do PT (Partido dos Trabalhadores) foi extremamente conturbado. Para os correligionários foi um perfeito caso de crescimento social, talvez realmente tenha sido, já que os números, inclusive índices econômicos demonstram o fato. Contudo, outro fato também interessante são os casos que envolveram o PT em escândalos que terminaram na seara jurídica. Há quem diga que houve ligação entre estes, já que o governo poderia estar enfatizando o crescimento socioeconômico em troca de vantagens ilícitas.
O primeiro grande escândalo ocorreu envolvendo Waldomiro Diniz, importante nome do primeiro governo de Lula, Diniz fazia parte do quadro de funcionários da Casa Civil, naquele tempo chefiada por José Dirceu. O caso em questão envolveu Diniz com o famoso bicheiro Carlinhos Cachoeira, que filmou a negociação criminosa onde ambos negociavam para o recebimento de dinheiro para campanha do PT. O caso teve resolução no Judiciário no ano de 2012, quando Waldomiro Diniz foi condenado por corrupção ativa e passiva além de crime contra a lei de licitações.
Outro caso envolvendo o Partido dos Trabalhadores que acabou no Poder Judiciário ficou conhecido como o "escândalo dos aloprados". No ano de 2006 quando o político José Serra (Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB) concorria ao cargo de governador do Estado de São Paulo contra o então candidato do PT, Aloizio Mercadante, alguns integrantes do Partido de Mercadante foram presos com alta quantia em dinheiro na intenção de comprar um dossiê contra o candidato do PSDB, na época, o então Presidente Lula disse ser apenas algo de "um bando de aloprados".
O caso ficou em investigação durante anos, e nada foi apurado para colocar fim ao caso. No ano de 2017 já com a Operação Lava Jato, Luiz Eduardo Soares, integrante da construtora Odebrecht revelou que aquele dinheiro para comprar um eventual dossiê havia originado em uma transação envolvendo a construtora e a cervejaria Itaipava.
Para encerrar a Era Lulista é impossível não relembrar o caso que culminou na Ação Penal 470, o famigerado Mensalão. Conforme o próprio site do Supremo Tribunal Federal, o Mensalão foi o caso mais longo de sua história, com a Ação Penal 470 o Brasil mudou, e o Judiciário passou ter brilho único na mídia, tornou-se símbolo contra a corrupção, ou não.
No ano de 2005 o deputado Roberto Jefferson (Partido Trabalhista Brasileiro - PTB) fez grave denuncia contra o PT, segundo Jefferson o Partido estava pagando propina para diversos parlamentares em troca de votações favoráveis no Congresso Nacional. A revelação do deputado abalou as estruturas do Palácio do Planalto, caiu como uma bomba no Governo Lula. Nomes importantes do PT foram denunciados no Supremo Tribunal Federal, e após um extenso e midiático julgamento foram condenados.
Delúbio Soares, José Dirceu e José Genoino foram os principais nomes do PT que acabaram condenados pelo STF, além destes, o empresário Marcos Valério Fernandes foi também condenado, sendo diversas vezes símbolo da Ação Penal 470. O caso do Mensalão vai muito além de uma simples Ação Penal, foi uma guinada histórica para o louvor da população para com o Poder Judiciário, diversas vezes simbolizado pelo então ministro Joaquim Barbosa.
Embora o caso tivesse tomado proporções nacionais, e ficado marcado como um marco no combate à corrupção, diversas pessoas não ignoraram o fato de as penas impostas serem baixas, quando do tamanho do crime, entretanto a crítica principal está longe de ser apenas isso.
O caso Mensalão ficou marcado para a esquerda brasileira, manchou a reputação de diversos partidos e também políticos, e não poderia ser diferente, comprovado tais fatos, era a ideologia do momento, que estava no Poder da República. Diversas pessoas acreditam que o Mensalão é a prova que a ideologia esquerda está intimamente ligada ao crime, conceito este que até o fim deste texto, pode mudar.
Após todas as conturbações políticas e criminais Lula conseguiu fazer de Dilma Rousseff sua candidata, enfim a primeira presidente do Brasil mulher. No governo Dilma não há como negar que o maior e mais marcante acontecimento foi seu impeachment, ou talvez não, já que a Operação Lava Jato tomou proporções não apenas nacionais, mas internacionais.
Antes de adentrar nestes pontos, é essencial relembrar que outro importante nome do PT caiu em desgraça no governo Dilma, Antônio Palocci foi a vítima da vez, diversas denuncias indicavam que o patrimônio do então ministro havia crescido de maneira impressionante. Segundo matéria do site Exame, entre 2006 e 2010 o patrimônio de Palocci cresceu 20 vezes, o ministro não aguentou a pressão política, jurídica e das ruas, acabou sendo retirado da Casa Civil.
Ainda sobre Palocci, ele, assim como os já mencionados, José Dirceu e Delúbio Soares (assim como João Vaccari Neto), também foi denunciado e condenado na maior operação da Polícia Federal, a extravagante Lava Jato não deixou pedra sobre pedra no Partido dos Trabalhadores. A Lava Jato começou com uma rotineira operação policial, até esbarrar nos maiores nomes da política nacional, a operação não descuidava de ninguém, diversos partidos, dos mais diversos espectros políticos e ideológicos foram alvos, contudo, mais uma vez era o PT que estava no Poder, logo foi o maior alvo.
Cabe destaque importante para Delcídio do Amaral, a Operação Lava Jato neste momento já estava operante também no Supremo, assim houve a possibilidade de prisão de um Senador da República em pleno mandato, realmente a Lava Jato mudou o jeito de fazer política no Brasil.
A operação que contou com força tarefa da PF e também do Ministério Público tomou proporções que antes apenas o Mensalão havia conseguido, contudo a figura central, o ícone era do Judiciário, era Sergio Fernando Moro. Moro era juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, símbolo maior da operação, foi personagem importante, e ainda é, na vida política-criminal que o Brasil insiste em viver, foi dele a ordem de maior impacto dos últimos tempos, a prisão de Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 07 de abril de 2018 o Brasil tinha assim a figura máxima da República, e também do PT, preso.
Para encerrar o governo Dilma é impossível não citar o processo de impeachment sofrido pela presidente, embora de cunho também político, o impeachment é também um processo jurídico, inclusive com participação do chefe do Poder Judiciário, na época o Ministro Presidente do STF, Ricardo Lewandowski.
No dia 02 de dezembro de 2015 o deputado Eduardo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados aceitou o pedido de impeachment de Dilma, após diversas discordâncias políticas e crimes de pedala fiscal, o processo iniciou-se. Dilma ainda tentou reagir ao impeachment, utilizou de diversos ministros, destaque para José Eduardo Cardozo, importantíssimo nome no processo. Deve-se destacar que o processo foi acalorado no Congresso e congressistas do governo lutaram até o fim, entretanto no dia 31de agosto de 2016 Dilma tornou-se a segunda na lista de presidentes impichados, inclusive o primeiro, Fernando Collor de Mello, com uma bela oratória votou favoravelmente ao pedido de impeachment de Dilma.
Após a justiça para uns, ou o golpe para outros, o constitucionalista Michel temer tornou-se Presidente do Brasil. Temer pertencia ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro PMDB, logo, não era um partido de esquerda, as um partido de centro, ou como muitos preferem, do Centrão.
Para os idealistas que achavam que a criminalidade era "coisa" da esquerda, que apenas o PT era o atraso do país, restou apenas desilusão. Embora curto o que não faltou foi emoção entre o Governo Temer e o Judiciário.
Pode-se citar alguns nomes intimamente ligados ao então presidente Temer que foram presos durante o seu governo: Rocha Loures, Henrique Eduardo Alves e Geddel Vieira Lima tiveram a liberdade suspensa quando em mais trabalhos da Polícia Federal seus nomes foram expostos em denuncias de grande repercussão nacional. Mais uma vez, ministros e assessores presidenciais não suportaram o peso da lei e foram submetidos ao crivo da mídia e da população brasileira.
Se antes a esquerda era criminosa, agora não haveria dúvidas, o centro também era. A necessidade de achar um "Messias" político, ou uma ideologia pura é algo natural de um povo que passou por tamanhos estragos políticos, entretanto acreditar fielmente nesta teoria, apenas perturba com mais gravidade a mente do povo brasileiro.
O Brasil viveu uma era esquerdista, com pitadas de centro é verdade, mas o centro não se conteve e também dominou o palco politico nacional. Após anos de esquerda e um breve período do "centrão", o Brasil estava pronto para finalmente sentir a calma e a tranquilidade da direita... pena que durou tão pouco.
Após eleições tensas, com direito aos mais diversos acontecimentos, muitos inclusive trágicos para a sociedade brasileira como uma Nação Democrática que é, cita-se como exemplo um atentado covarde contra um candidato ao cargo de Presidente da República e ataques massivos de uma nova arma, as "fake news", o candidato Jair Bolsonaro sagrou-se Presidente no dia 28 de outubro de 2018.
Ainda no ano de eleições, o primeiro grande impacto, o filho do Presidente, eleito Senador da República, Flávio Bolsonaro é envolvido em mais um caso investigado pela Operação Lava Jato. Realmente é a prova cabal de que a Lava Jato não escolhe partido, pessoa muito menos ideologia. O caso Queiroz, nome do principal investigado, fez surgir as primeiras denuncias contra a família Bolsonaro, já que o mesmo é amigo de anos da família.
Destaca-se desde já que a investigação não teve seu fim ainda, contudo é uma marca política e moral que deve ser registrada. No ano de 2019, Flávio foi denunciado, o caso sofre com os procedimentos normais de um processo judicial no Brasil, por isso já foi inclusive suspenso por decisão de ministro do STF.
Bolsonaro também teve revés político quando seu então partido, o Partido Social Liberal PSL teve denuncias de esquema de corrupção, conhecido como o Laranjal do PSL. Um dos principais nomes do escândalo foi Marcelo Álvaro Antônio, ministro do governo Bolsonaro, que embora tenha dito que os ministros seriam afastados em casos de corrupção, permanece até os dias atuais. Novamente destaca-se que o caso ainda não teve fim, ademais deve-se destacar que os processos judiciais são morosos, veja-se como exemplo os já mencionados aqui.
Até então os casos não envolviam diretamente o Presidente Jair Bolsonaro, entretanto no dia 24 de abril de 2020 após Bolsonaro retirar Maurício Valeixo da direção da Polícia Federal, o ministro Sergio Moro, desembarca do governo e escancara um possível caso de crime envolvendo diretamente Bolsonaro.
Moro aceitou entrar no governo possuindo carta branca, entretanto como revelado pelo mesmo, o acordo não prosperou, e Bolsonaro, tido como símbolo anticorrupção, na verdade queria interferir na PF, por isso retirou Valeixo. Moro deixou o governo em desespero, e até mesmo o centrão, odiado pelos apoiadores do governo entraram em campo para defender Bolsonaro, claro, em troca de algo. Até mesmo Roberto Jefferson, sim, aquele do Mensalão, voltou, surgiu como um fiel escudeiro de Bolsonaro, defensor dos bons costumes e claro, crítico de Moro.
Desfecho ainda não há, certo é que o Direito avançou para a Direta também, este é mais um exemplo de que ideologias são protagonizadas por homens no Brasil, e enquanto isso perdurar, não há como saber se direita, esquerda ou centro serão o remédio para tanto sofrimento de uma nação. O povo clama, talvez já nem saiba pelo o quê ou por quem, mas clama, na esperança de um dia ser ouvido.
Este trabalho é um compilado de fatos ocorridos no Brasil, passando por alguns governos, sob o olhar crítico de diversos jornais de importante destaque nacional.
https://epoca.globo.com/especiais/EPOCA-1000/noticia/2017/08/o-primeiro-escandalo.html
https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,relembre-o-escandalo-dos-aloprados,737712
https://veja.abril.com.br/politica/a-impressionante-lista-de-escandalos-do-governo-dilma/
https://exame.abril.com.br/brasil/os-escandalos-que-marcaram-o-governo-dilma-em-2011/
https://www.camara.leg.br/noticias/477169-eduardo-cunha-aceita-pedido-de-impeachment-da-presidente-dilma-rousseff
https://exame.abril.com.br/brasil/caiu-dilma-sofre-impeachment-e-nao-e-mais-presidente/
https://brasil.elpais.com/brasil/2017/07/03/politica/1499110802_882652.html
https://oglobo.globo.com/brasil/ex-ministro-henrique-eduardo-alves-preso-pela-pf-1-21440458
http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2017/06/rocha-loures-ex-deputado-e-ex-assessor-de-temer-e-preso-pela-pf.html