Fundo do Idoso de Bagé poderá receber doações na declaração do Imposto de Renda - Jornal Minuano | O Jornal que Bagé gosta de ler
Por conta de uma legislação federal, sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, do PSL, pessoas físicas poderão realizar doações aos fundos do idoso controlados pelos conselhos municipais, estaduais e nacional, diretamente na declaração do Imposto de Renda. A medida beneficia o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso de Bagé, criado em 2004.
O fundo bajeense é vinculado à Secretaria da Fazenda. Antes da nova legislação, as doações precisavam ser feitas ao longo do ano anterior ao da declaração. Agora, poderá ser feita até o último dia de entrega da declaração de ajuste. A doação, proposta pelo senador Paulo Paim, do PT, poderá ser viabilizada na declaração de 2020.
Pela legislação, constituem fontes de recursos do fundo bajeense as transferências do município; as transferências da União e do Estado, fundações, fundos, empresas públicas e sociedades de economia mista, além das receitas de doações.