Das relações familiares alienação parental e S.A.P. à luz do direito - Família - Âmbito Jurídico
Das relações familiares alienação parental e S.A.P. à luz do direito
Resumo: Diante de uma nova realidade judicial, repetidas dissoluções conjugais, Richard Gardner se atenta a um novo quadro que se apresenta. Das práticas de Alienação Parental perpetradas por um dos pais, culmina-se na Síndrome da Alienação Parental nos filhos. Sua pesquisa foi recepcionada pela jurisprudência brasileira com precípua atuação da desembargadora Maria Berenice Dias. Percebido o método analítico e não especulativo no artigo de Gardner, a legislação brasileira passa a combater a AP pela via normativa; no entanto, ao longo do tempo, tal remédio se apresenta insuficiente na total aniquilação do fenômeno pernicioso. Com a resistência desse mal invisível, talvez o melhor caminho seja por um do qual a Ciência ainda não tange, de autoria de Richard Blender e John Grinder, foi lhe dado o nome de Programação Neuro-Linguística, o homeopático da S.AP.[1]
Abstract: Faced with a new judicial reality , repeated marital dissolutions , Richard Gardner was attentive to a new framework that presents itself. Of Parental Alienation practices perpetrated by a parent , it culminates in the Parental Alienation Syndrome in children.His research was welcomed by Brazilian jurisprudence with a precious performance of federal judge Maria Berenice Dias. Perceived an analytical instead of speculative method in Gardner's work, Brazilian legislation goes to combat PA by rules; however, over time, such a remedy revels being insufficient in the total annihilation of this pernicious phenomenon.. Dealing with the strength of this invisible evil , perhaps the best way is by which science does not respect , authored by Richard Blender and John Grinder , was given the name Programming Neuro Linguistics , the S.A.P' homeopathic.
Sumário: Introdução. 1. Breve histórico do instituto família e o surgimento de um fenômeno. 2. Alienação parental e síndrome da alienação parental. 3. O reconhecimento do fato e a insuficiência da norma. 4. De Richard para Richard. Conclusão. Referências.
A AP e a SAP ameaçam como inimigo invisível, como vírus que adentra e modifica o comportamento das pessoas e assevera a prática de [2]bullyings dentro do antro familiar, pondo esta magnífica estrutura em dúvida. O Brasil, país de povo extremamente afetivo, não demorou a acatar as proposições do psiquiatra forense norte-americano. Foi por intermédio do Judiciário que a questão ganhou campo neste país. Mas, ainda assim, o problema persiste em onda crescente e ameaçadora: são abordagens contidas no capítulo três.
No quarto e último capítulo, busca-se a reflexão do Direito em si, ponto que interessa a este artigo, e da Ciência [3]lato sensu para se propor um viés paralelo com intuito de contribuir na cata à anulação do problema. Na pretensão de exaurir de fato os esforços, e na crença de que quando se trata do infante, do futuro, de tudo tem que ser feito, pois [4]"nós não herdamos a Terra de nossos antecessores, nós a pegamos emprestada de nossas crianças".
1. BREVE HISTÓRICO DO INSTITUTO FAMÍLIA E O SURGIMENTO DE UM FENÔMENO
"Num primeiro momento as pessoas se relacionavam e dependiam diretamente da natureza, o movimento natural diante do mistério da fertilidade era elevada como divindade, simbolizada e adorada como Deusa. A Mãe-Terra primitiva, antes de sua antropomorfização era adorada diretamente, ela era simultaneamente deusa, templo e objeto sagrado".
Num próximo momento, avançando-se no período neolítico, o cuidado deixaria de ser para com os animais selvagens e passaria a se ter com relação à selvageria de outros homens, nas palavras de Hobbes (1651, p.46), Bellum omnium contra omnes[5], período das conquistas territoriais.
Segundo o historiador (Engels, 1884, p. 61), a posse ampla (territorial e de escravos) nesse momento se tornara a principal preocupação do homem, pois "Famulus quer dizer escravo doméstico e família é o conjunto dos escravos pertencentes ao mesmo homem" e o que legitimava a posse, por conseguinte, eram os genes herdados do antigo possuidor falecido, ou "a família id est patrimonium (isto é, herança)", essa era a nova "tradição!".
"A Constituição Federal inseriu na definição de entidade familiar o que chamou de "união estável", alargando o conceito de família para além do casamento. Num único dispositivo o constituinte espancou séculos de hipocrisia e preconceito. Foi derrogada toda a legislação que hierarquizava homens e mulheres, bem como a que estabelecia diferenciações entre os filhos pelo vínculo existente entre os pais".
"A Síndrome de Alienação Parental (SAP) é um distúrbio da infância que aparece quase exclusivamente no contexto de disputas de custódia de crianças. Sua manifestação preliminar é a campanha denegritória contra um dos genitores, uma campanha feita pela própria criança e que não tenha nenhuma justificação. Resulta da combinação das instruções de um genitor (o que faz a "lavagem cerebral, programação, doutrinação") e contribuições da própria criança para caluniar o genitor-alvo".
"A Síndrome de Down inclui um conjunto de sintomas, que não parecem ter uma ligação comum, contudo a doença é reconhecidamente uma síndrome por ter os vários sintomas, aparentemente díspares, uma raiz comum. Similarmente, a SAP é caracterizada por um conjunto de sintomas que aparecem na criança geralmente juntos, especialmente nos tipos moderado e severo".
"Essa consistência resulta em que as crianças com SAP assemelham-se umas às outras. É por causa dessas considerações que a SAP é um diagnóstico relativamente claro, que pode facilmente ser feito. Por causa dessa clareza, a SAP presta-se bem aos estudos de pesquisa, porque a população a ser estudada, em geral, pode ser facilmente identificada".
"É importante notar que a doutrinação de uma criança através da AP é uma forma de abuso – abuso emocional – porque pode razoavelmente conduzir ao enfraquecimento progressivo da ligação psicológica entre a criança e um genitor amoroso. Em muitos casos pode conduzir à destruição total dessa ligação, com alienação por toda a vida".
"A polêmica reside no fato de se tornar um motivo a mais para medicamentação de crianças ao incluí-la no rol de distúrbios da Diagnostic and Statistical Manual of Mentral Disorders – DSM. A polêmica está presente no meio acadêmico internacional e devido a isso o Conselho Federal de Psicologia ainda não tomou posicionamento diante da questão".
"As controvérsias são prováveis quando um novo transtorno é descrito pela primeira vez. Isso é previsível. A SAP, entretanto, gerou provavelmente mais controvérsia do que a maioria de contribuições diagnósticas novas. A razão preliminar para isso é que a SAP é principalmente um produto do sistema legal adversarial que adjudica disputas de custódia de crianças. Sob tais circunstâncias, é conveniente aos advogados adversários desacreditar a contribuição e encontrar cada argumento possível para obstruir sua admissão nos tribunais de justiça".
"A negação da SAP é a defesa básica do alienador. Um genitor acusado de indução da SAP em uma criança provavelmente contratará os serviços de um advogado que possa invocar o argumento que não existe algo tal como a SAP".
Todo este emaranhado de sentimentos, pode causar uma lesão interna na criança-objeto, trazendo repercussões sérias na sua capacidade de se relacionar afetivamente no decorrer de seu desenvolvimento global. Vale ressaltar aí as relações de confiança, tão importantes para um desenvolvimento saudável, já descritos anteriormente ... A falsa acusação de abuso sexual mexe em sentimentos profundos, na pessoa que está sendo acusada, gerando grande sentimento de raiva, impotência e insegurança entre outros. Trata-se de uma acusação tão subjetiva, que não pode ser mensurado e conseqüentemente contestado objetivamente. Desestruturação social: perda da estrutura básica de confiança social, ou seja, passa a ser visto como um "monstro comedor de criancinhas", indigno de confiança, perda de amizades, situações de constrangimento em ambientes de trabalho e lazer, perda de privacidade, exposição a insultos , levando-o ao retraimento social, por vezes, tornando-se necessária a mudança de cidade, ameaça de perda da liberdade por encarceramento".
"REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL. Evidenciada o elevadíssimo grau de beligerância existente entre os pais que não conseguem superar suas dificuldades sem envolver os filhos, bem como a existência de graves acusações perpetradas contra o genitor que se encontra afastado da prole há bastante tempo, revela-se mais adequada a realização das visitas em ambiente terapêutico. Tal forma de visitação também se recomenda por haver a possibilidade de se estar diante de quadro de síndrome da alienação parental. Apelo provido em parte. APELAÇÃO CÍVEL SÉTIMA CÂMARA CÍVEL Nº 70016276735 Por tais fundamentos, provê-se em parte o apelo para fixar as visitas do apelado aos filhos, mediante supervisão de psicólogo ou psiquiatra, a serem realizadas em ambiente terapêutico, uma vez por semana, em instituição a ser nominada pelo Juízo de 1° grau, atendendo as peculiaridades do caso".
"(...) A chamada Síndrome de Alienação Parental é uma das mais extremas conseqüências da litigiosidade advinda da dificuldade de distinção, por muitos, dos papéis da conjugalidade da parentalidade. Tal síndrome, na qual o guardião afasta não apenas a convivência da criança com o outro genitor, mas também qualquer chance da conexão emocional do menor com esse". (STJ. CC 94723 RJ. Rel. Min. Aldir Passarinho Júnior. T2. P. 29.10.08)
O artigo 2º fornece o conceito legal de Alienação Parental, além de um rol exemplificativo de condutas que ensejam nesta, indo desde a AP leve à AP grave como apresentada por Gardner. O artigo 3º aponta à legitimação constitucional da lei. Ao passo, que nos artigos seguintes, se procedimentaliza a lei. Versa atribui a possibilidade de o juiz impetrar de ofício, e autoriza poder ser suscitada a questão a qualquer momento processual..
São dois os pontos problemáticos aludidos. Trata-se o primeiro do corriqueiro hábito dos magistrados em positivar as normas sejam quais forem. Talvez presente exagero em tal assertiva, contudo não é totalmente desvanecida de verdade. A Lei 12.318/10 exibe rol exemplificativo de condutas de Alienação Parental no art. 2º, para dar mais amplitude à aplicação das medidas preventivas a SAP, contudo tem sido complicado à advocacia obter sucesso com pedido baseado n'algumas das possibilidades já dispostas no rol, e mesmo quando deferindo o magistrado, este corpo continuamente tem se apoiado no artigo 5º e passa-se a aguardar feitura do laudo biopsicossocial. Pontual se faz 8, 10Silva, (2015, informação verbal): "Se há o receio do juízo em receber, e aplicar de multa, a título de exemplo, diante de declaração de alguma das formas de AP já expressa num dos incisos do art. 2º, imagina quando diante de uma forma nova". A insegurança do juízo reside no fato de geralmente este tratar de matérias mais metódicas e quando posto à sua mão objeto mais dinâmico, a se referir punir prática de AP, a tendência desse julgador acaba por se apoiar na diligência menos comprometedora e designa perícia. Para real dinamização e efetividade da Lei, necessitaria de juízo especializado, de alma preparada. Do contrário culmina em ferramenta procrastinatória, um motivo recursal a mais, além de, devido a alma positivista do magistrado, motivo de desconfiar da parte que alega. Mesmo a última reformulação da Lei da Guarda-Compartilhada, não exaure o problema por si só. Adequável neste ponto se faz a seguinte ponderação de [14](Kant, 1785): "Por meio de uma revolução poderá talvez levar-se a cabo a queda do despotismo pessoal e da opressão gananciosa ou dominadora, mas nunca uma verdadeira reforma do modo de pensar".
A PNL já está presente em muitas localidades ao sul/sudeste do Brasil. O que se propõe é a condução da mediação, com fulcro na PNL, por juízo especializado, dado à grande esperança popular na justiça brasileira, corrigindo assim o equívoco da revogação do artigo nono do Projeto de Lei que culminou na Lei 12.318/10, enfim atendendo ao zeitgeist vigente no Brasil contemporâneo. Reale chamou atenção do jurista para não se ater tão somente a letra da norma, em contraposição à Kelsen, mas também ao nicho histórico-cultural e os valores simbólicos da sociedade. No momento presente, a confiança/esperança popular brasileira se respalda no Judiciário, d'onde mais se aguarda soluções revolucionárias. Nietzsche igualmente responde à Kant não bastar somente a Moral ao ser humano, por este sempre passar por mutações (individuais, socias e inclusive físicas) vide as proposições de Heráclito de Éfeso, e, portanto à perpetuação desse, faz-se necessário ter em vista a felicidade, ponto do qual somente a Ética e a Moral não são suficientes para contemplá-la. Além do que, ainda se desconhece a plenitude da capacidade do encéfalo do ser humano, sempre se-apresentando novos casos de pessoas extraordinárias, d'onde conclui ser logicamente falho induzir uma verdade única para todo o cosmos e ainda imputar um comportamento delineado e unívoco a todos, pois resvala-se em arrogância legislativa, tecnocracia. Um [22]imperativo categórico com mira no conhecimento puro que se diz [23]a priori é incabível. Pelo contrário, deve toda e qualquer regra imposta se ater ao seu objeto, ao ser humano em si. É papel de tal lei tutelar pela paz, felicidade, e valores dessa bela espécie, pois se trata de seres minuciosos, sensíveis e únicos. A lei então deve versar sobre o meio termo, jamais aprisionando os cidadãos em coerções extremas.
SILVA, Marco Junio Gonçalves da. Tratados internacionais de proteção infanto-juvenil. Disponível em: <http://ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_
leitura&artigo_id=13378&revista_caderno=12>. Acesso em : 28 de mar. 2016.
[1] Artigo científico apresentado à Disciplina Orientação Metodológica para Trabalho de Conclusão de Curso, requisito imprescindível à obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Universidade Salgado de Oliveira. Orientadora: Profa. Ms. Sílvia Maria Gonçalves Santos Lacerda Santana Curvo. Doutoranda pela Universidade de Salamanca- ES, mestre em Direito Agrário pela UFG- Universidade Federal de Goiás (2002), bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (1993), graduação em Pedagogia pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (1983). Especializações em : Direito Penal , Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Constitucional. Professora assistente da Pontifícia Universidade Católica de Goiás PUC/GO, professora da Universidade Salgado de Oliveira.
[13] Dr. Paulo Akyiama a 30 anos advogado de Familia, em entrevista ao jornal O Anápolis. Link em Referências.
TEIXEIRA, Weverton Paraguassú. Das relações familiares alienação parental e S.A.P. à luz do direito. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XX, n. 165, out 2017. Disponível em: <http://ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=19656>. Acesso em dez 2018.