Turma Recursal da JFPB divulga primeiro informativo de jurisprudência
30/08/2017 às 17:01
Objetivo é evitar que recursos iguais sejam interpostos nos Juizados Especiais Federais
A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) divulgou o primeiro informativo da Turma Recursal (TR) do órgão, como resultado da Comissão de Jurisprudência, criada para orientar a interposição de novos recursos e o ajuizamento de novas demandas, em situações já decididas e consolidadas, perante os Juizados Especiais Federais. Com a publicação, aos poucos, o número de ações similares deve ser reduzido, já que o entendimento dos magistrados sobre esses assuntos será de conhecimento público.
De acordo com o presidente da Turma, juiz federal Bianor Arruda Bezerra Neto, o informativo reforça o que determina o novo Código de Processo Civil (CPC). "Com a divulgação permanente das decisões, mostramos à comunidade jurídica e à sociedade em geral que a jurisprudência da Turma Recursal tenta manter-se estável, íntegra e coerente, seguindo as orientações do CPC", ressaltou.
A iniciativa atende a uma reivindicação do presidente da Comissão de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Ivo Castelo Branco, que enviou ofício agradecendo o acolhimento do pleito, classificado como importante ferramenta de atualização da classe jurídica e em especial dos advogados.
A divulgação será feita mensalmente no site www.jfpb.jus.br, no link da Turma Recursal (clique aqui). "Para facilitar o entendimento de como julgamos, há ainda a possibilidade de advogados e jurisdicionados consultarem através de pesquisa livre em 'Consulta Jurisprudência', no site da Justiça Federal, através do banner da TR", declarou.