Vereador Wescley Tomaz divulga pauta tratada em audiência com Ministro do Meio Ambiente, em Itaituba - Plantão 24horas News
Vereador Wescley Tomaz divulga pauta tratada em audiência com Ministro do Meio Ambiente, em Itaituba
Ofício com pedido protocolado // Vereador Wescley e Ministro Ricardo Salles. Fotos: reprodução
A vinda do Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, ao Estado do Pará, ensejou em uma importante audiência solicitada pelo Deputado Federal Joaquim Passarinho e que contou com a participação do vereador Wescley Tomaz, parlamentar porta-voz da classe garimpeira da região do Tapajós.
Na oportunidade, a principal pauta levantada na reunião, realizada em Itaituba, tratou acerca da legalização da atividade garimpeira em áreas de Flonas, que são Unidades de conservação de uso sustentável.
Em primeiro lugar, a grande questão discutida sobre esse tema, diz respeito a um decreto presidencial constituído em 2006, no governo Lula, o qual criou mais 8 (oito) Unidades de Conservação na região do Tapajós, uma vez que já existem muitas outras. Destas, em 4 (quatro) poderia haver exploração mineral, conforme previsão em um artigo do decreto em questão, que são: APA Tapajós e FLONAs Amana, Crepori e Jamanxim.
Com base nessa previsão legal, diversos pedidos de licenciamento para explorar tais áreas foram protocolados por garimpeiros no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), no entanto, até o momento, não tiveram autorização concedida pelo órgão gestor Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIo).
Em paralelo a isso, foi editado um parecer em 2014 pela Advocacia-Geral da União (AGU), determinando que todas as Unidades de Conservação criadas após a lei n° 9.985 de 2000, não poderiam ser utilizadas para fins de exploração mineração. A justificativa apresentada para este entendimento foi a de que a SNUC não teria tratada sobre o tema.
Em suma, o decreto de 2006 autoriza, ao passo que o parecer da AGU desautoriza a atividade garimpeiras em UCs, nas quais sempre existiu, tendo em vista as inúmeras famílias que residem nesses locais antes de eles se tornarem UCs. No entendimento do vereador, essas famílias, que já mineravam, acabaram sendo esquecidas até meados de 2016, quando se iniciaram as operações de fiscalizações.
"Não estamos aqui atrás de licenciar invasores que extraem ilegalmente substâncias garimpáveis no interior de UCs de uso sustentável, e sim de famílias que antes de serem decretadas tais unidades já estavam morando e praticando suas atividades econômicas", diz trecho do ofício.
Diante desse impasse, a pauta apresentada pelo vereador Wescley Tomaz, formalizada em ofício protocolado junto ao Ministério do Meio Ambiente, pede auxílio para que um novo entendimento a respeito da mineração em áreas de UCs, seja instituído, uma vez que o licenciamento se faz necessário para a preservação do meio ambiente.
Para Wescley, a partir da concessão desse licenciamento, será possível identificar os reais agentes degradadores, acompanhar e realizar fiscalizações mais eficazes que as realizadas atualmente, em que a finalidade consiste somente em destruir maquinários utilizados para extração.
Vinda do Ministro ao Pará
O Ministro Ricardo Salles veio ao Estado do Pará com o objetivo de acompanhar de perto as operações de combate ao desmatamento realizadas pelo IBAMA e ICMBio, além da Força Nacional.
Em visita a Itaituba, nesta última terça-feira (12), o Ministro falou sobre as ações desenvolvidas na região para combater a ilegalidade no desmatamento e também sobre a destruição de equipamentos utilizados pelos madeireiros.
"Agimos dentro da lei, a lei diz que se não houver possibilidade de retirar os equipamentos da área fiscalizada, eles devem ser destruídos". Aqui no pátio de Itaituba, temos vários equipamentos que não precisaram ser destruídos e que serão usados de forma legal a partir de agora", pontuou.