Petronect
Modelo de Cobrança Petronect - Conceitos Importantes
1. O que é o Modelo de Cobrança?
As empresas que utilizam o Portal Petronect para os processos de compras e alinhadas às práticas de Marketplace, adotaram um Modelo de Cobrança. Este modelo pode ser composto por duas taxas distintas.
Taxa de Acesso (Sócio Fornecedor):
Em julho de 2018, foi implantada a Taxa de Acesso, a qual o Fornecedor que tiver interesse em participar de um processo de Oportunidade Pública deverá se tornar um Sócio Fornecedor do Marketplace.
Esta Taxa é cobrada anualmente, por cada CNPJ do Assinante, para a participação nas Oportunidades Públicas veiculadas no Portal.
Em maio de 2019, o Modelo de Cobrança destinado aos Fornecedores terá uma taxa a ser incorporada.
Esta taxa, cobrada pela Petronect e devida apenas pelo Usuário ganhador do certame, é destinada a ressarcir parte dos custos incorridos com recursos de tecnologia da informação em relação ao processamento da licitação utilizado pela Entidade Licitante.
2. A Petronect agora está cobrando pela utilização de seu Portal? Por quê?
Não. A Petronect está realizando uma cobrança apenas para participação de Oportunidades Públicas, expostas na área externa/pública do Portal, as demais funcionalidades do Portal Petronect estarão livres para acesso e não serão cobradas.
Desde a sua criação, o Portal de Compras e Contratações passou por diversas ampliações como cadastro, pagamento, agendamento e tracking da entrega, sempre se atualizando para servir ao mercado e diretrizes legais. As últimas atualizações foram decorrentes do upgrade do Portal Petronect, que ampliou sua compatibilidade com diferentes navegadores de mercado e também a implantação da Lei 13.303/16 e do Regulamento de Licitações e Contratos da Petrobras.
O Portal Petronect está mais amplo para buscar atender de forma eficiente todos os novos processos e por isso a Petronect está adequando-se a este novo contexto de mudança. Assim, a Petronect adotou um Modelo de Cobrança para os fornecedores que desejarem participar das Licitações Públicas e lhe convida a ser um sócio fornecedor.
3. Como faço para me tornar um Sócio Fornecedor e participar das Oportunidades Públicas?
Primeiramente o fornecedor deverá aceitar o novo termo para continuar acessando a área interna do Portal. Após o aceite, o fornecedor já conseguirá acessar normalmente a área interna da Petronect.
Já está disponível também na área interna do Portal, no menu "A Petronect", o submenu "Minha Assinatura", onde todos os detalhes referentes ao Modelo de Cobrança, incluindo informações sobre a Taxa de Acesso e Boleto Bancário para emissão e realização de pagamento da taxa de acesso.
Obs.: É necessário validar o e-CNPJ ou possuir aprovação no Critério Legal no processo de Cadastro de Fornecedores da Petrobras para participar das Oportunidades Públicas.
Clique aqui e acesse os materiais de apoio com mais detalhes do Modelo de Cobrança.
4. O que é considerada uma Oportunidade Pública?
São as modalidades de licitações públicas que encontram-se veiculadas na Área Externa (ou Pública) do Portal PETRONECT. Tais oportunidades poderão ser localizadas através do menu "Compras e Contratações"/submenu "Licitações Públicas".
5. Como faço para emitir o boleto da TAXA DE ACESSO? NOVO!
A Petronect não envia boletos por e-mail. Por motivos de segurança, todos os boletos são gerados diretamente no Portal.
Para gerar o boleto da Taxa de Acesso, será necessário acessar o Portal Petronect com seu usuário e senha, clicar no Menu "A Petronect", clique no submenu "Minha Assinatura", em seguida, clique no ícone PDF na coluna Pagamento. Obrigatoriamente deverá ser inserido o número da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE – Principal), para seguir com o processo.
6. Como faço para emitir o boleto da TAXA DE TRANSAÇÃO? NOVO!
Para gerar o boleto da Taxa de Transação, será necessário acessar o Portal Petronect com seu usuário e senha, clicar no Menu "Cotações Eletrônicas", sub menu "Painel de Oportunidades", em seguida a aba "Minhas Participações".
Faça uma pesquisa pela oportunidade desejada e, após identifica-la, clique no ícone da "Lupa" para acessar os detalhes da proposta. Realize a emissão do boleto através do link "Boleto Taxa de Transação", disponível nos "Dados Básicos" da aba "Cabeçalho".
7. Já sou cadastrado no Portal Petronect, preciso aceitar novamente o termo de Adesão?
Sim, é necessário que todos os usuários da empresa Fornecedora realizem o aceite do novo Termo de Adesão para ter acesso à área interna do Portal Petronect. Esse aceite é obrigatório a todos os usuários, independente se estão interessados em participar de Oportunidades Públicas.
8. Não concordo com o Termo de Adesão, como faço para acessar o Portal?
O acesso ao Portal somente será concedido mediante ao aceite do novo Termo de Adesão.
Caso o Fornecedor opte por não aceitar o Termo, este será automaticamente desconectado do Portal e somente terá acesso à área interna após realizar novamente o login e realizar o aceite do Termo.
ATENÇÃO: Caso não concorde com o novo Termo de Adesão clique apenas na opção "Não Aceitar".
NÃO CLIQUE no ícone "X" para encerrar a janela do seu browser.
9.	Se eu aceitar o Termo de Adesão obrigatoriamente terei que pagar a Taxa de Acesso?
Não, o aceite do Termo de Adesão não está atrelado ao aceite do Modelo de Cobrança (Taxa de Acesso). Todos os usuários deverão aceitar o termo de Adesão para ter acesso as funcionalidades disponíveis na área interna do Portal Petronect.
10.	Se eu não quiser participar de uma Oportunidade Pública, vou precisar aceitar o novo Termo de Adesão?
Sim, todos os usuários do Portal devem aceitar o novo Termo de Adesão para ter acesso à área interna do Portal.
11. Sou um Fornecedor internacional (de fora do Brasil), também terei que aceitar o Termo de Adesão?
Sim, todos os usuários do Portal, independentemente de sua nacionalidade devem aceitar o novo Termo de Adesão para poder acessar a área interna do Portal.
12.	Quando a Taxa de Transação entrará em vigor?
As oportunidades que estarão sujeitas a tal cobrança, terão as condições e regras estabelecidas previamente em seus respectivos Editais, o Fornecedor deverá ficar atento às novas regras deste Modelo.
13. Li no novo Termo de Adesão que haverá uma Taxa de Transação. Qual será o valor desta taxa?
Para Entidade Licitante Petrobras que já implementou a Taxa de Transação nos seus editais de licitações constará o montante de 0,2% sobre o valor do Contrato, limitado à quantia de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), por cada instrumento contratual a ser firmado.
Apenas o Fornecedor declarado vencedor da Oportunidade Pública, e que efetivamente firmar o Contrato com a Petrobras Holding é que estará sujeito a tal cobrança.
As condições e regras estabelecidas para este Modelo, estarão publicadas nos editais de licitações e o Fornecedor deverá ficar atento às essas novas condições.
No momento apenas a Entidade Licitante Petrobras adotou este Modelo.
14.	Onde o Fornecedor poderá encontrar as condições e termos para a aplicação da Taxa de Transação?
As informações a respeito das regras, condições e termos foram estabelecidas nos respectivos Editais. Verifique no Edital de Licitação Pública e Pregão o item 9.1 e subitens 9.1.1; 9.1.2. 9.1.3, em Solicitação de Proposta o item 6.1 e subitens 6.1.1; 6.1.2; 6.1.3.
Nota: Os itens citados, podem ser alterados sem aviso prévio, orientamos que o Fornecedor realize com atenção a leitura completa do Edital.
15.	Quais oportunidades estarão sujeitas a cobrança da Taxa de Transação?
Por decisão da Petrobras, todas as oportunidades que tiverem as regras, condições e termos publicados em editais estarão sujeitas a cobrança da Taxa de Transação. Contudo, Oportunidades do tipo Dispensa com valor abaixo de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), estarão livres dessa cobrança.
16.	Haverá algum caso de exceção para o pagamento da Taxa de Transação?
Por decisão da Petrobras, não estarão sujeitos a cobrança:
- Oportunidades do tipo Dispensa, com valor abaixo de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais);
- Nos casos onde o Fornecedor é enquadrado no regime diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte, conforme a Lei Complementar n◦ 123/2006.
17.	Em que momento esta cobrança da Taxa de Transação será realizada?
O pagamento da Taxa deverá ser realizado no momento prévio a assinatura do Contrato. A partir da aprovação da contratação, o Fornecedor (nacional ou internacional), será notificado através do e-mail petronect@petronect.com.br cujo título será "Notificação – Geração do Boleto", da necessidade de emissão do boleto bancário através do Portal da Petronect.
18.	Caso o Fornecedor efetue o pagamento do Boleto Bancário referente a Taxa de Transação, mas por uma decisão mútua o contrato não seja firmado entre as partes, o que ocorrerá?
O Fornecedor terá o custo ressarcido, tendo as regras e condições estabelecidas e descritas no Edital da Oportunidade.
19.	Qual será a forma de pagamento da Taxa de Transação?
O pagamento deverá ser efetuado na sua totalidade, por meio de boleto bancário disponível no Portal Petronect.
Atenção, o boleto terá a validade de 10 dias úteis a partir da sua data de emissão.
20.	O que acontecerá com o Fornecedor que não efetuar o pagamento da Taxa de Transação?
Em caso de não pagamento da Taxa de Transação, a Petronect cederá este crédito à Entidade Licitante que recolherá o respectivo valor acrescido das implicações legais, conforme condições descritas no Edital da Oportunidade.
21.	Sou um Fornecedor internacional (de fora do Brasil), também terei que pagar a Taxa de Transação?
Sim, todos os Fornecedores, independentes da sua nacionalidade, deverão realizar o pagamento da Taxa de Transação.
Os Fornecedores internacionais (de fora do Brasil), deverão realizar o pagamento do boleto bancário, por intermédio de seus representantes legais nacionais.
22.	Continuarei acessando o Portal Petronect se eu não pagar essa Taxa de Transação?
Sim, todas as funcionalidades do Portal Petronect estarão liberadas.
A Taxa de Transação é exclusiva para os Fornecedores declarados como vencedores das Oportunidades passíveis de cobrança desta taxa, conforme regras e condições contidas no respectivo edital.
23.	O Fornecedor poderá se cadastrar na Petrobras mesmo que não queira pagar a taxa de Transação?
Sim, o processo de Cadastro na Petrobras continuará da mesma forma como era feito anteriormente.
24.	Que tipo de usuário terá acesso ao boleto bancário para pagamento da Taxa de Transação?
Todos os usuários terão acesso para a emissão do Boleto Bancário.
Taxa de Acesso (Processo de pagamento)
25. Qual será o valor que terei que pagar de Taxa de Acesso para participar das oportunidades públicas?
Apenas se o fornecedor tiver interesse em participar de oportunidades públicas no Brasil é que estará sujeito a tal cobrança.
Atenção! A partir de 1 de agosto de 2019, a Taxa de Acesso terá um novo valor de R$ 757,00.
Para os demais processos e funcionalidades existentes no Portal Petronect, o fornecedor estará isento desta taxa.
26. Qual a forma para pagamento da Taxa de Acesso para fornecedores nacionais (BRASIL)?
O pagamento deverá ser feito através do Boleto Bancário.
O Boleto Bancário e as informações sobre o processo de pagamento já estão disponíveis na área interna do Portal Petronect através do menu "A Petronect" > "Minha Assinatura"
IMPORTANTE: Ao emitir o boleto o fornecedor deverá aguardar o período de 01 hora para efetuar o pagamento.
O pagamento deverá ser feito de formar imediata, para que você possa participar das Oportunidades Públicas independente da data de vencimento do boleto
Somente após compensação do pagamento da fatura é que sua Assinatura passará a ter validade e o fornecedor poderá participar de quantas oportunidades públicas desejar por um período de 01 ano.
Após o pagamento e a compensação do banco, você já será um Sócio Fornecedor da Petronect!
27. Qual a forma para pagamento da Taxa de Acesso para fornecedores internacionais (FORA DO BRASIL)?
O processo de pagamento de taxa de acesso para fornecedores internacionais, será tratado como exceção e ocorrerá via Paypal. Para isso, o fornecedor deverá, primeiramente, registrar a sua empresa (pessoa jurídica) no site do Paypal e após realizar o seu registro deverá entrar em contato com o nosso canal de atendimento e abrir um chamado. Para abrir o chamado, o fornecedor deve estar munido dos seguintes dados:
NIT/tax ID
e-mail (registrado no Paypal)
Número do Contrato (Entre a empresa e a Petronect (número do SAP))
Atenção: O Cadastro no Paypal deverá ser realizado obrigatoriamente em nome e com os dados da empresa, ou seja, pessoa jurídica. O cadastro de pessoa física no Paypal inviabilizará o processo de pagamento da taxa de acesso.
Após a aberta do chamado será gerado um link para pagamento da taxa de Acesso e este link será enviado para o e-mail cadastrado no Paypal. O pagamento deverá ser efetuado no site do Paypal.
Em caso de dúvida, o fornecedor deverá entrar em contato com a nossa central de atendimento ao fornecedor (os dados para contato estão disponíveis através do Portal Petronect > Menu Ajuda > Fale Conosco).
28. Após o pagamento do boleto referente à "Taxa de Acesso" qual é o prazo para a liberação do meu acesso? Receberei alguma notificação?
A Petronect efetuará a liberação para a participação em Oportunidades Públicas disponíveis no Portal, após a confirmação do pagamento do boleto bancário.
Feita a confirmação de baixa de pagamento do boleto, todos os usuários da empresa Fornecedora serão notificados por e-mail e poderão participar de qualquer processo licitatório envolvendo oportunidades públicas.
29.	O pagamento da Taxa de Acesso me permitirá participar de oportunidades públicas por quanto tempo?
A validade será de 1 (um) ano e o ciclo da assinatura iniciará a partir da data de compensação do pagamento do boleto bancário.
30.	Continuarei acessando o Portal Petronect se eu não pagar essa Taxa de Acesso?
Sim, todas as funcionalidades do Portal Petronect estarão liberadas, exceto à participação em oportunidades públicas.
A taxa de acesso é exclusiva para participação em Oportunidades Públicas. Demais processos tais como, dispensa (valores abaixo de R$ 50.000), o acesso continuará livre, não sendo necessário o pagamento da Taxa de Acesso.
31.	Necessito de documentos adicionais da Petronect. Como devo proceder?
Adicionalmente ao acesso aos serviços disponíveis a todos, V. Sas. se tornarão habilitados a participar das licitações públicas das empresas que utilizam o Portal PETRONECT, conforme regras estabelecidas e aprovadas nas instâncias necessárias.
Para tal, é pré-requisito a sua concordância com os Termos e Condições Contratuais de Adesão do Usuário que é o contrato onde estão estabelecidas as condições a serem seguidas pelas Partes.
Na página inicial de nosso Portal, abaixo do ícone Ética e Segurança, podem ser visualizados o nosso Código de Ética e o atestado de conformidade da Declaração de Sigilo das Propostas de Fornecedores no Sistema Petronect com os requisitos constantes da norma ISO 17050-1:2005.
Ao se logar no Portal, além dos Termos e Condições Contratuais de Adesão, também podem ser acessados o Código de Ética da PETRONECT e a nossa Política de Privacidade através do link "Termos".
Para se habilitar a participar também em licitações públicas, os fornecedores devem aceitar o Termo de Adesão e pagar a Taxa de Acesso, sendo necessária a emissão de boleto no próprio Portal, cujo pagamento habilita os interessados pelo período estabelecido.
Assim sendo, entendemos que todas as informações necessárias ao pagamento e à utilização de nossos serviços com a necessária segurança, bem como as informações cadastrais relativas à PETRONECT já se encontram disponíveis no Portal para consulta, não sendo necessária a assinatura de documentos adicionais à aceitação do Termo de Adesão pelo fornecedor.
32.	Dúvidas sobre a próxima fatura?
Se você deseja obter informações sobre a data da próxima fatura, o histórico de pagamento ou detalhes do Boleto Bancário, acesse a área interna do Portal Petronect através do menu "A Petronect" > "Minha Assinatura".
33.	Como é determinada a data da minha próxima fatura?
As informações referente a sua anuidade estão disponíveis no Portal Petronect > Menu A Petronect > Submenu Minha Assinatura.
Você poderá emitir o boleto a partir do 20◦ dia anterior a data de vencimento da sua anuidade.
Pagamento por CNPJ e usuários por CNPJ
34.	Qual a será a quantidade de usuários por CNPJ que cada fornecedor terá direito após o pagamento da Taxa de Acesso?
Somente para participação de Oportunidades Públicas, haverá limitação de até 3 (três) usuários, por CNPJ da empresa. No primeiro momento não implantaremos tal restrição, porém, esta limitação poderá ser oportunamente implementada a critério da Petronect.
35. Sou fornecedor e tenho mais de 1 CNPJ. A cobrança se dará por filial?
Sim, o processo de cobrança para participação das oportunidades públicas, será realizado por CNPJ da empresa (para cada CNPJ será necessário o pagamento de 1 Taxa de Acesso).
36.	Sou Fornecedor e já realizei o pagamento da Taxa de Acesso. Quando receberei a nota fiscal referente a este pagamento?
Os fornecedores que efetuarem o pagamento da Taxa de Acesso, receberão sua nota fiscal em um prazo de até 05 dias úteis após a data de compensação de tal pagamento.
A nota fiscal será enviada para o e-mail principal de cadastro da empresa.
Atenção: Os fornecedores que já possuem registro no site da Nota Fiscal Carioca, receberão a nota fiscal através do e-mail já registrado no respectivo site e não pelo e-mail principal de cadastro da empresa na Petronect.
37.	O Fornecedor poderá se cadastrar na Petrobras mesmo que não queira pagar a taxa de acesso e se tornar Sócio Fornecedor?
Sim, o processo de cadastro na Petrobras continuará da mesma forma como era feito anteriormente, assim como será possível a participação em processos como: dispensa (valores abaixo de R$ 50.000), para os quais não será exigido o pagamento da Taxa de Acesso.