A Justiça Federal do Distrito Federal proibiu, nesta quarta-feira, a divulgação dos salários de mais de 700 mil servidores do Executivo federal, que já haviam sido expostos na internet. A liminar, assinada pelo juiz Francisco Neves da Cunha, proíbe ainda a divulgação nominal dos rendimentos de servidores dos poderes Legislativo e Judiciário. A ação foi ajuizada pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB).
Na decisão, o juiz determinou que o governo adote as medidas necessárias para retirar os dados publicados no Portal da Transparência, mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU). O site traz, desde a quarta-feira passada, a remuneração dos servidores do Executivo federal.
Em nota, a CSPB afirmou não ser contra a Lei de Acesso à Informação. Contudo, de acordo com a entidade, não há “uma linha sequer” da legislação que determine a divulgação nominal dos salários dos servidores. “A Justiça foi reestabelecida para os servidores públicos federais, no que diz respeito à ameaça ou, até mesmo, na realidade da divulgação dos salários”, declarou o presidente da CSPB, João Domingos dos Santos.