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Roberto Marcos Taveira Custódio
1 Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios (SCE) Workshop Soluções energeticamente eficientes em edifícios públicos Portalegre, 14 de Abril de 2010
2 Sistema de Certificação Energética e de QAI Regulamentação dos edifícios Certificados Energéticos e de QAI Ponto de situação do SCE
5 Regulamentação RCCTE e RSECE aplicam-se a edifícios de habitação de serviços respectivamente RCCTE Edifícios residenciais Pequenos edifícios de serviços (P 25 kw) Base da metodologia simplificada para certificação de edifícios existentes RSECE Edifícios de serviços - Grandes (>1000 m 2 ou 500 m 2 ) - Pequenos com climatização (P > 25kW) Edifícios de habitação com sistemas de climatização de P > 25kW
6 Principais requisitos RCCTE
7 RSECE Requisitos regulamentares TIPO REQUISITOS Energéticos DESCRIÇÃO Propriedades térmicas da envolvente (requisitos mínimos) Consumos nominais específicos (IEE) Nec. nominais de aquec. e arrefec. (80% Ni; 80% Nv) Qualidade do ar interior Concepção das instalações Construção, ensaios e manutenção das instalações Caudais mínimos de ar novo Valores máximos de concentração de poluentes Limitação de potência em novos sistemas de climatização Eficiência energética no projecto de novos sistemas Sistemas de regulação e controlo Sistemas de monitorização e de gestão de energia Equipamentos instalados Ensaios de recepção Condução e manutenção das instalações Inspecções a caldeiras e equipamentos de AC Auditorias QAI Auditorias Energéticas Aplicáveis a edifícios existentes
8 Auditorias periódicas nos termos do SCE Auditorias Energéticas (artigo 7º e 34º do DL79/2006) Em vigor desde 1 Janeiro 2009 Grandes edifícios de serviços existentes A realizar de 6 em 6 anos objectivo: confirmar que o desempenho energético do edifício continua abaixo dos níveis máximos permitidos pelo RSECE caso contrário, deve ser submetido, num prazo 3 meses após conclusão da auditoria, um Plano de Racionalização Energética (PRE) à DGEG para aprovação em que a implementação de todas as medidas com viabilidade económica é obrigatória; verificar o cumprimento do Plano de Manutenção (incluindo a inspecção periódica às caldeiras de sistemas de aquecimento e equipamentos de ar-condicionado
9 Auditorias periódicas nos termos do SCE Auditorias à QAI (artigo 12º e 33º do DL79/2006) Em vigor desde 1 Janeiro 2009 Grandes edifícios de serviços existentes dotados de sistemas de climatização A realizar de 2 em 2 anos edifícios ou locais que funcionem como estabelecimentos de ensino ou de qualquer tipo de formação, desportivos e centros de lazer, creches, infantários ou instituições e estabelecimentos para permanência de crianças, centros de idosos, lares e equiparados, hospitais, clínicas e similares; 3 em 3 anos (edifícios ou locais que alberguem actividades comerciais, de serviços, de turismo, de transportes, de actividades culturais, escritórios e similares) ou 6 em 6 anos (nos restantes casos)
10 Auditorias periódicas nos termos do SCE Auditorias à QAI (artigo 12º e 33º do DL79/2006) Objectivo Confirmar se não são ultrapassadas as concentrações máximas de referência fixadas na alínea b) do nº 2 do artigo 4.o para os agentes poluentes no interior dos edifícios. Caso contrário, é obrigatório submeter um Plano de Acções Correctivas da QAI (PACQAI) à APA num prazo de 30 dias após conclusão da auditoria. Avaliar as condições higiénicas do sistema AVAC Avaliar a capacidade de filtragem do sistema, por verificação do estado dos filtros e da sua eficácia.
11 Sistema de Certificação Energética e de QAI Regulamentação dos edifícios Certificados Energéticos e de QAI Ponto de situação do SCE
12 Processo de certificação As principais questões Quem faz? Peritos Qualificados Quem tem de pedir? Promotor ou proprietário Para que é necessário? Edifícios novos: licenciamento Edifícios existentes: venda ou arrendamento Quanto tempo demora? No mínimo ½ dia para uma habitação Quanto custa? Edifícios de habitação: 1,5 a 3 /m 2 Mais detalhes na Apresentação SCE disponível no Portal SCE em Edifícios de serviços: 2 a 4 /m 2
13 Perito Qualificado acompanha as várias fases do edifício Declaração de Conformidade Regulamentar 1º Certificado Energético e da Qualidade do Ar Interior (CE) 1º Certificado de edif. existentes Renovação de Certificado Auditorias e inspecções periódicas Projecto do edifício Construção do edifício Utilização do edifício Pedido de licença de construção Pedido de licença de utilização Venda ou arrendamento
17 Sistema de Certificação Energética e de QAI Regulamentação dos edifícios Certificados Energéticos e de QAI Ponto de situação do SCE
18 Mais de 1300 Peritos Qualificados (PQs) no SCE (Janeiro 2010) Predominância natural dos peritos RCCTE RSECE-Energia 13% Repartição dos PQs por valências RSECE-QAI 14% PQs por Ordem/Associação Ordem Arquitectos 9% ANET 29% RCCTE 73% Ordem Engenheiros 62%
19 Emissão mensal de CEs/DCRs ronda os registos 70% correspondem a edifícios existentes DCRs Declaração de Conformidade Regulamentar CEs Certificado Energético e da Qualidade do Ar Interior Nota: Uma DCR corresponde a um CE emitido em fase de projecto. Em edifícios novos, um CE só é emitido no final da obra.
20 Classes A e B predominam nos novos edifícios Cerca de 60% dos edifícios existentes abaixo do limiar aplicável a novos edifícios (B - )
21 Bruxelas coloca Portugal entre os melhores da Certificação Comissão considera que Portugal está entre os 5 países que melhor transpuseram a Directiva Um dia todos os edifícios serão verdes