Os objetivos fundamentais da Lei de Responsabilidade Fiscal e a atuação dos Tribunais de Contas A Lei de Responsabilidade Fiscal está formada por linhas centrais que objetivam modificar a conduta dos agentes públicos, em razão dos fatos comprovarem que eles arrecadam mal e gastam sem qualquer planejamento e, em muitas […]
As lágrimas sempre me comovem. Não sei se existe algum reflexo que leva os nossos olhos a também lacrimejarem quando alguém chora, ou se a razão deriva do fato de ser a tristeza contagiante, ou se é por ser a lágrima o símbolo da nossa humanidade – ao que me […]
INDENIZAÇÃO. MORTE DE PACIENTE EM ESTABELECIMENTO DE SAÚDE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CLÍNICA E DE SEUS SÓCIOS. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (LEI 8078/90). As provas colidas nos autos atestam os maus tratos no péssimo atendimento médico-hospitalar e de enfermagem às pacientes, na falta de cuidados mínimos com a […]
De que modo os Tribunais podem influenciar ou condicionar a tomada de decisões judiciais e a conduta dos Magistrados? Essa influência representa alguma sorte de cerceamento à autonomia ou independência dos Juízes? A influência dos Tribunais opera-se, com predominância por intermédio da jurisprudência, sobre a tomada de decisões, e por […]
Ao magistrado, na formação do seu patrimônio imaterial, é de se entender como componentes, valores intrínsecos da personalidade (integridade moral, honra, orgulho, coragem, etc…) como a qualquer cidadão, conhecimento jurídico, cultura geral, bom senso, serenidade, equilíbrio, e, sem dúvida alguma, a sua ANTIGUIDADE NA CARREIRA, segurança de alcançar os cargos […]
Entrevista de Samantha Salles, estudante de Direito da UNIP O Dr. Ademar Gomes, presidente da Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de São Paulo – Acrimesp, vê com muita preocupação o problema dos distúrbios nas prisões de São Paulo e de todo o Brasil. "Há tempos – disse – vimos […]
Fatos recentes, de natureza política, têm feito crescer a exigência popular do comportamento ético na política. Têm surgido, mesmo dentro das Câmaras Legislativas, grupos que se organizam sob a égide da "ética na política" e, preliminarmente, é de saudar-se um movimento dessa natureza, decorrente de um forte – e por […]
A criação dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, nos termos da lei 10.259, sancionada em 12 de julho pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, representará verdadeira revolução na prestação jurisdicional em benefício, sobretudo da tramitação das causas de interesse da porção menos favorecida da nossa população. […]
"A Justiça não se enfraquece quando o poder lhe desatende. O poder é que se suicida, quando não se curva à Justiça." RUI BARBOSA O regime democrático pressupõe segurança jurídica, e esta não se coaduna com o afastamento de ato jurídico perfeito e acabado mediante aplicação de lei nova.A paz […]