Projeto criminaliza divulgação não autorizada de vídeos íntimos - Agência Patrícia Galvão
O Senado Federal aprovou, na última quarta-feira (7) um projeto que criminaliza a prática da chamada "vingança pornográfica". O texto (PLC 18/2017) enquadra o registro ou divulgação não autorizada de vídeos de intimidade sexual como uma forma de violência doméstica e familiar, com reclusão de dois a quatro anos e pagamento de multa. A medida faz parte de uma série de projetos apreciados pelo Congresso por conta do Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março. Como o texto original sofreu alterações, a matéria volta para a análise da Câmara dos Deputados.
(Universa, 08/03/2018 – acesse no site de origem)
Por sugestão do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), foi incluída outra possível tipificação, a ser alterada no Código Penal: "registro não autorizado da intimidade sexual". Isso significa que, se o projeto for aprovado, será crime "produzir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, conteúdo com cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo e privado, sem autorização de participante".