Bolsonaro promete eliminar 3 mil multas cobradas às empresas | Congresso em Foco
Por Marina Barbosa sobre brasil Em 07 jan, 2020 - 8:59
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O presidente Jair Bolsonaro prometeu eliminar mais de três mil tipos de multas que hoje são cobradas aos empresários brasileiros. Segundo o mandatário, a redução das punições será feita neste ano através da revisão das Normas Regulamentadoras (NRs) - normas que dizem respeito à segurança e à medicina do trabalho.
"Temos 37 NRs que infernizam a vida dos empresários, comerciantes, empreendedores, etc. [...] Estamos revisando as demais NRs e, até dezembro desse ano, eliminaremos mais de 3.000 tipos de multas", afirmou Bolsonaro no Twitter na noite dessa segunda-feira (6).
O presidente ainda lembrou que essa revisão já começou em 2019, com mudanças na norma que trata da higiene e do conforto nos locais de trabalho. "Numa delas, já alterada por nós, existiam 41 itens para aplicar multas somente em banheiros das empresas (hoje são 4 apenas)", disse Bolsonaro nessa segunda-feira.
Veja o post do presidente, que já teve mais de 20 milhões de curtidas e mais de 2,8 milhões de compartilhamentos:
- Temos 37 NRs que infernizam a vida dos empresários, comerciantes, empreendedores, etc. Numa delas, já alterada por nós, existiam 41 itens para aplicar multas somente em banheiros das empresas (hoje são 4 apenas)
"As Normas Regulamentadoras (NR) são disposições complementares ao capitulo V da CLT, consistindo em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho", explica a Escola Nacional da Inspeção do Trabalho na sua página na internet.