Levy traça cenário difícil sem o ajuste – CBIC – Câmara Brasileira da Indústria da Construção
Contas públicas Em audiência no Senado, ministro diz que custo de perder grau de investimento seria "altíssimo" Edna Simão
Levy indicou, ainda, que o contingenciamento do Orçamento de 2015 será implacável. Segundo ele, os gastos discricionários (não obrigatórios por lei) terão que voltar, este ano, para o nível em que estavam em 2013. O senador Aécio Neves (PSDB-MG) citou que o aumento da despesas discricionário em 2014, quando das eleições presidenciais, foi de RS 36 bilhões. Portanto, esse deve ser o corte dos gastos não obrigatórios. "Não será fácil, mas é necessário", arrematou.
Para os senadores que pediram redução do número de ministérios, que hoje são 39, como efeito demonstração do governo Dilma diante do ajuste, o ministro respondeu que o decreto que limitou os empenhos a 1/18 (um dezoito avos) do gasto previsto no orçamento, até que esse fosse aprovado, representou um "corte de 30%, na carne".
Levy avisou que está olhando o desempenho da arrecadação e se ela não reagir, "estamos prontos para tomar as medidas necessárias". E lembrou aos senadores da importância de não se criarem novas despesas obrigatórias, o que exigiria "aumento da tributação".
O ministro, que permaneceu todo o tempo à base de água, Coca-Cola e café, deixou claro que se sem um equilíbrio nas contas do setor público a taxa de juros não cairá. "Não adianta tentar fazer de outra maneira", disse.
A reforma do ICMS foi exaustivamente debatida durante a sessão da CAE. "O momento exige paciência para que não sejam tomadas medidas que depois serão difíceis de se reverter. É importante não nos precipitarmos com a reforma do ICMS e a convalidação dos incentivos" concedidos pelos Estados. Essa será uma reforma crucial para a expansão dos investimentos no país, disse ele, sugerindo, também, que a convalidação dos incentivos fiscais seja feita quando "o problema maior tiver sido resolvido".
Para ele, "os elementos que sustentaram a guerra fiscal entre Estados se esgotaram" e cabe ao Senado, como lembrou, definhas novas alíquotas do ICMS quando da discussão da uniformização do imposto.
O ministro informou, também, que até meados deste ano pretende enviar ao Congresso as propostas de reformas do PIS e da Cofins, em atos separados.
A questão do ajuste das contas públicas é premissa para os demais passos do governo. Levy comparou o momento atual com o período de 1998-1999, quando o presidente Fernando Henrique Cardoso teve que fazer um forte esforço fiscal para preservar a estabilidade da moeda, então recém conquistada. O mesmo ocorre agora, quando o ajuste proposto é crucial para o governo conseguir manter ganhos de distribuição da riqueza e bem-estar social obtidos nos anos da gestão do PT.
Na defesa da proposta de redução das desonerações da folha de pagamento das empresas, o ministro citou estudos que prometeu divulgar esta semana, que mostram um emprego de R$ 20 mil por ano custa, nesse caso, R$ 60 mil aos cofres públicos, ou seja, aos contribuintes.
"O que foi demonstrado em relação as desonerações é que o objetivo de criar vagas, proteger o emprego, foi apenas parcialmente alcançado e a um custo muito elevado", observou.
Ele falou, ainda, sobre o que chamou de "eixos" do crescimento futuro da economia. Estes seriam calcados em uma agenda de competitividade, com aumento da participação do país no comércio global; o ajuste feito na taxa de câmbio, cuja desvalorização é expansionista da atividade no médio prazo; a agenda tributária e financeira; a retomada do programa de concessões.
Levy deixou claro que trabalha em uma "agenda de harmonização dos instrumentos de poupança" e que vencida a discussão sobre o esforço fiscal, pretende debatê-la com o mercado financeiro e com o Congresso. Ele se referia à harmonização da tributação de aplicações financeiras. Exemplo das Letras de Crédito Agrícola e de Crédito Imobiliário, que são isentas de impostos, e criariam distorções em relação aos demais fundos de investimentos.