SINMED-MG PRESENTE NA 15ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELO HORIZONTE
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O diretor-presidente do Sinmed-MG, Fernando Mendonça; o secretário-geral, André Christiano dos Santos; e os diretores Ariete Araújo, Jordani Machado e Alex Ribas estão participando das atividades da 15ª Conferência Municipal de Saúde de Belo Horizonte, dias 22,23 e 24 de maio.
Os diretores foram eleitos delegados nas conferências distritais: Fernando Mendonça (Regional Norte); André Christiano dos Santos (Regional Noroeste); Ariete Araújo (Regional Nordeste) e Jordani Machado (Regional Oeste). Já o diretor Alex Ribas é o representante do sindicato no Conselho Municipal de Saúde, segmento trabalhador (gestão 2018/2020).
A programação do primeiro dia, realizada no Clube Labareda, constou de uma mesa de debates que discutiu os três eixos principais da Conferência, que tem como tema "Saúde e Democracia". Carla Annunciata, presidente do Conselho Municipal de Saúde de BH, falou sobre "Saúde como Direito"; Alzira de Oliveira Jorge, professora da Faculdade de Medicina da UFMG e diretora do Hospital Risoleta Tolentino Neves, abordou o eixo "Consolidação do SUS"; Bruno Abreu Gomes, secretário-geral do Conselho, falou sobre "Financiamento na Saúde". Ao final, o convidado Tadahiro Tsubouchi, presidente da Comissão de Direito Sanitário da OAB/MG, falou sobre "Judicialização da Saúde".
Cerimônia de abertura tem mesa representativa dos diversos segmentos
Às 19h30, aconteceu a cerimônia oficial de abertura da 15ª Conferência Municipal de Saúde de Belo Horizonte, com a presença de representantes dos conselhos de saúde local e nacional, UFMG, Hospital Risoleta Neves, Sindibel, Cosems-MG, movimentos populares, promotoria de Saúde. Representando a Prefeitura compareceram o vice-prefeito, Paulo Lamac, e o secretário municipal de Saúde, Jackson Machado. Luiz Marcelo Cabral, chefe de Gabinete da Secretaria Estadual de Saúde, representou o governo estadual. O tom de todos os discursos foram os desafios para a consolidação do SUS como direito de todos e a falta de recursos para sustentação do sistema.
Ao finalizar a cerimônia de abertura, o secretário Jackson Machado apresentou um resumo das principais realizações da gestão Kalil, destacando que a Prefeitura tem investido mais do que o mínimo constitucional na saúde, mas que o governo estadual e federal não têm feito a sua parte.
"O orçamento do município é composto de 50% de recursos federais, 25% de recursos estaduais e 25% municipais, no entanto os recursos federais destinados ao fundo municipal de Belo Horizonte estão no mesmo patamar desde 2014 e o governo do estado encontra-se quase em situação de falência", disse.
Segundo ele, para suprir essa situação o governo Kalil investe hoje em saúde 25.1% do orçamento – valor arrecadado com o IPTU em todo o município. Finalizou reforçando a importância da Conferência para apontar os caminhos para a melhoria da saúde e ajudar o governo na tarefa de estabelecer prioridades.
As atividades da 15ª Conferência continuam hoje, dia 23/maio, na Faminas, com os Grupos de Discussão. Amanhã, dia 24, acontece a plenária final e eleição dos delegados para a 9ª Conferência Estadual de Saúde, agendada para os dias 25,26 e 27 de junho em local a definir. A etapa nacional acontece em Brasília, de 4 a 7 de agosto.
CONFERÊNCIA EM NÚMEROS
A 15ª Conferência Municipal de Saúde de Belo Horizonte é um marco histórico de participação popular na construção do SUS e na Defesa da Democracia.
• Com seus 1.300 delegados e observadores, a conferência é a síntese de um processo iniciado em março que envolveu cerca de 12 mil pessoas em 152 conferências locais, 9 conferências distritais, 8 conferências hospitalares e 15 conferências livres de saúde.
• A conferência conta com 24 grupos de trabalhos para discussão das propostas e plenária final, cada grupo com 56 delegados e oito observadores.
• Cada um dos três eixos será debatido por oito grupos de trabalho.
• Cada grupo de trabalho deverá aprovar três propostas para o Plano Estadual de Saúde e uma proposta para o Plano Nacional de Saúde, que serão encaminhadas à Plenária Final.
• Serão aprovadas as propostas com maior número absoluto dos votos dos presentes no grupo na hora da votação.
Carta de Belo Horizonte é distribuída durante o evento
A Carta de Belo Horizonte: saúde é democracia, distribuída no evento traz como principais bandeiras da Conferência Municipal:
- Defesa intransigente da Saúde como um direito social fundado nos princípios da universalidade, equidade e integralidade.
- Defesa de financiamento permanente, justo e adequado para a saúde com a revogação da Emenda Constitucional 95/2016 do "teto de gastos" que asfixia por cinco anos o SUS e outros direitos sociais.
- Aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 01/15, fruto do Movimento Saúde + 10, que recolheu 2,2 milhões de assinaturas para garantir a aplicação pela União de montante igual ou superior a 10% de suas receitas correntes brutas em ações e serviços públicos de saúde.
- Pela manutenção das vinculações das receitas orçamentárias estabelecidas na Emenda Constitucional 29, de 13/setembro/ 2000 e pela Lei complementar 141, de 13/janeiro/2012, para a aplicação de no mínimo 12% das receitas do orçamento dos Estados e no mínimo 15% das receitas dos orçamentos municipais de saúde.
-Defesa da democracia e da participação popular contra qualquer mudança na Constituição Federal que retire os direitos sociais conquistados e altere os marcos do Controle Social estabelecidos no Artigo 198 da Constituição Federal e na Lei Federal 8.142/90 por meio de Conferências e Conselhos de Saúde como instâncias deliberativas sobre a política de saúde.