Relatório Luz 2018 aponta que o Brasil corre o risco de voltar para o Mapa da Fome por caminhar na direção contrária para alcançar as metas do ODS 2 da Agenda 2030
A Agenda 2030 funciona como um mapa colaborativo para a busca pelo desenvolvimento sustentável. Os 17 Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável (ODS) traduzem as necessidades do planeta em várias dimensões. Para o ODS 2: Fome Zero e Agricultura Sustentável, o Brasil seguiu nos últimos anos exatamente o caminho oposto ao proposto no acordo celebrado por 193 países na Organização das Nações Unidas (ONU). É o que diz o Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para Agenda 2030 (GT A2030) que lançou o Relatório Luz 2018 sobre o avanço da Agenda 2030 no país em julho de 2018.
A vulnerabilidade à fome está diretamente relacionada com a condição de extrema pobreza (ODS 1). Tal condição se agrava com a perda de direitos sociais e a crescente omissão do Estado em garantir proteção social aos grupos mais vulneráveis. Desde 2016, acentuam-se os cortes orçamentários nos programas de segurança alimentar, no apoio à agricultura familiar e camponesa e na regularização dos territórios indígenas e quilombolas.
Com a crise econômica nacional, alguns programas estaduais e municipais vêm sendo descontinuados, agravando ainda mais o quadro de desproteção dos mais pobres. Programas de distribuição de alimentos, que antes já vinham sendo reduzidos, estão sendo extintos, ao mesmo tempo em que vários equipamentos, como é o caso de restaurantes populares, têm sido fechados por causa da crise. Registre-se, ainda, a situação de crescimento acelerado de refugiados nas fronteiras do país, que passam a ser um novo grupo com grande vulnerabilidade à fome.
Um conjunto de ações criadas ou fortalecidas nos últimos quinze anos, decisivas para enfrentar a insegurança alimentar e nutricional como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e a Política Nacional de Assistência Técnica (PNATER), tornaram-se vítimas do atual desmonte de políticas para a agricultura familiar e camponesa, atestando que o Brasil está na contramão do ODS 2.
Em 2012, por exemplo, o PAA executou R$ 800 milhões e atendeu 180 mil agricultores. Em 2016 seu contingenciamento reduziu esse total a 75 mil agricultores e, em 2017, um novo contingenciamento promoveu um drástico corte, baixando o número de agricultores beneficiados para 25 mil. Em 2018, a perspectiva é praticamente de extinção, com um orçamento de R$ 750 mil.
A PNATER, por sua vez, particularmente importante para a agricultura familiar por estimular o desenvolvimento sustentável e a produção de base agroecológica – e também por ser a porta de entrada para o acesso desses agricultores a outras políticas públicas – teve, em 2018, um corte orçamentário de 85% em relação a 2017, que já havia sido significativamente reduzido. Tais perdas terão efeitos muito negativos para a agricultura familiar e a segurança alimentar e nutricional no Brasil.
São várias as barreiras para que o Brasil alcance as metas do ODS 2, entre elas o ataque aos direitos dos povos indígenas e das comunidades tradicionais no Brasil para quem, apesar dos avanços até 2015, a segurança alimentar e nutricional nunca chegou de fato. O direito à terra é a questão mais crucial para essas populações: os processos de demarcação e titulação das terras indígenas e dos territórios quilombolas permanecem estagnados, enquanto multiplicam-se mandados judiciais de reintegração de posse aonde existem conflitos fundiários, resultando no agravamento da violência local.
Além disso, há crescente enfraquecimento da Fundação Nacional do Índio (Funai) e da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), bem como significativa redução (e até extinção) de rubricas orçamentárias de programas específicos destinados a estas populações.
O programa Bolsa Verde, por exemplo, de grande importância para os pequenos extrativistas na região amazônica, teve seus recursos orçamentários zerados para 2018 e foi extinto.Tal realidade de desafios e violência empurra os povos indígenas, as populações e comunidades tradicionais para a condição de maior vulnerabilidade frente à fome, hoje, no Brasil.
Desnutrição infantil
Alcançar a Fome Zero e a Agricultura Sustentável também exigirá esforço dobrado: a desnutrição e o baixo peso seguem como desafios persistentes no Brasil. Em 2015, 326.262 crianças menores de 5 anos apresentavam baixa estatura para a idade (7,1% do total nessa faixa etária) e outras 249.286 (5,4%) foram classificadas como muito baixas para a idade. Em 2016 os números absolutos cresceram para 327.217 crianças (6,9%) e 270.540 crianças estavam com muita baixa altura em relação a idade (5,7%).
Também houve aumento da desnutrição grave. Em 2015, 132.182 (2,9%) crianças menores de 5 anos estavam com peso baixo para a idade, e 51.335 (1,1%) tinham muito baixo peso para a idade. Em 2016, estes números foram 139.764 (3,0%) e 59.116 (1,3%) respectivamente.
Segundo o Ministério da Saúde a tendência ao crescimento do sobrepeso e obesidade se confirma a cada ano, numa progressão lenta, mas também contínua nos últimos dez anos . Ao mesmo tempo, o baixo peso cumpriu em dez anos uma trajetória inversa, o que pode se atribuir ao maior acesso à alimentação, propiciada pelas políticas implementadas a partir de 2003.
Na contramão do que necessita ser feito, programas estratégicos no campo da saúde têm sido fragilizados, como o Programa Saúde na Escola (PSE) e os de suplementação de Vitamina A e Ferro. Por outro lado, persiste a abordagem com viés biológico nas iniciativas de educação alimentar e nutricional, desconsiderando outras dimensões como as relacionadas à produção, abastecimento e meio ambiente.
Comer com qualidade no Brasil custa caro, o que é um problema. A alimentação consome mais do que a metade do orçamento doméstico, inexistindo uma política efetiva de isenções de impostos da cesta básica. Assim, a maior parte da população antes de diminuir o volume consumido opta por alimentos densamente calóricos e mais pobres em nutrientes por serem mais baratos.
A água é um bem comum e determinante central para segurança alimentar e nutricional. Seus mananciais não poderiam ser objeto do atual projeto nacional de privatização, que inclui as vendas de companhias estaduais de água e saneamento.
No semiárido nordestino, o Programa de Cisternas, apesar de premiado internacionalmente, teve seu orçamento reduzido e os recursos repassados pela União em 2017 corresponderam apenas a 8,1% do valor recebido em 2014, o que indica a destruição de uma política pública gerida por organizações da sociedade civil.
Ameaça não menos importante é a poluição dos recursos hídricos e a contaminação por agrotóxicos e resíduos industriais, num contexto de agravamento das condições socioambientais que fustigam o País.
Tal realidade é obstáculo para alcançar as metas do ODS 2 e, no mesmo sentido, preocupa o movimento pela “flexibilização das leis ambientais” no Congresso Nacional para que um substitutivo do Projeto de Lei 3.729/2004, defendido pelo agronegócio e pela bancada parlamentar que defende a pauta de grandes proprietários de terras (ruralistas), mude significativamente as regras de licenciamento para as atividades agropecuárias, criando a categoria do licenciamento “autorregulatório” e repassando para os estados e municípios a definição sobre as regras de licenciamento ambiental.
Outra ofensiva grave contra a alimentação saudável é o Projeto de Lei 3.200/2015 que visa substituir a lei de agrotóxicos vigente e passar a denominá-los como “defensivos fitossanitários”, submetendo os atos do Ibama e da Anvisa aos pareceres técnicos da Comissão Técnica Nacional de Fitossanitários (CTNFito). O projeto ainda autoriza a liberação de agrotóxicos genéricos.
Recomendações do Relatório Luz para implementar o ODS 2 no Brasil
Mapear e identificar nas áreas e territórios indígenas e quilombolas as populações em situação de insegurança alimentar e nutricional grave e moderada, priorizando-as para a demarcação e titulação dos territórios.
Adotar o Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional 2016-2019 como referência para a política no setor.
Reinstituir o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e assegurar arcabouço institucional apropriado para o conjunto de políticas e programas que antes eram de sua responsabilidade.
Reverter a atual configuração do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (Condraf), para que volte a ser espaço de participação dos movimentos sociais do campo, das águas e das florestas.
Reconfigurar a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para que assuma o papel institucional de garantia do abastecimento alimentar do país.
Fortalecer a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural/Anater e regularizar o seu Conselho Assessor Nacional, garantindo a participação das OSC da agricultura familiar e camponesa.
Reinstituir a Secretaria Especial de Pesca e Aquicultura.
Revitalizar a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e suas unidades descentralizadas para que retome seu papel de instituição responsável pela gestão de políticas indigenistas, com atuação nos programas de agricultura familiar e compras públicas para povos indígenas.
Atualizar os índices de produtividade necessários à fiscalização do cumprimento da função social da propriedade e a regulamentação administrativa da desapropriação por descumprimento da função social nas dimensões do trabalho, meio ambiente e bem-estar social.
Retomar a busca ativa e mapeamento dos grupos mais vulneráveis e em situação de insegurança alimentar grave, incorporando-os no Cadastro Único e garantindo-lhes imediato acesso aos programas.
Descontigenciar o orçamento do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar e ampliar as compras públicas da agricultura familiar até a meta de R$ 2,5 bilhões.
Priorizar orçamentária e institucionalmente a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO) impulsionando programas e ações indutores da transição agroecológica e da produção orgânica e de base agroecológica.
Aprovar e implementar o PL 6.670/2016, sobre a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pnara) e rejeitar o PL 3.200/2015, que substitui a lei de agrotóxicos vigente.
Recompor o orçamento do Programa Água para Todos, com foco no prosseguimento do Programa Uma Terra e Duas Águas (P1+2).
Primeira edição do Relatório Luz
O Relatório Luz 2017, primeira edição do documento lançada pelo GT Agenda 2030, apontou que os avanços contra a fome foram possíveis via combinação entre processos de desenvolvimento com inclusão social e a implementação bem sucedida de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional, estratégia que começa a parar em 2015 e sofre uma inflexão a partir de 2016.
O documento advertiu que o Brasil poderia retornar ao Mapa da Fome, do qual saíra em 2014, como reconhecido pela ONU. Os dados necessários para confirmar tal advertência serão disponibilizados em 2019, mas as preocupações aumentam diante do avanço das tendências identificadas em 2017.