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POR QUE SOMOS OBRIGADOS A NOS FILIAR E PERMANECER ASSOCIADOS AO INSS, SE A LIVRE ASSOCIAÇÃO É UMA GARANTIA FUNDAMENTAL DO BRASILEIRO, ASSEGURADA PELA CONSTITUIÇÃO?
Por que 50% das pessoas estão preferindo trabalhar sem carteira assinada? Por que tantas pessoas preferem trabalhar no mercado informal? Leia este artigo se você tem entre 15 e 25 anos e está preste a iniciar uma carreira.
Sua aposentadoria com dignidade está em jogo. O mercado sem carteira assinada pode significar 30% do INSS não recolhidos ao Estado, mas acrescentados a sua nota fiscal de serviços, vejamos um exemplo concreto:
Usando alíquotas de uma empresa média. Paulo ganha no mercado informal 1.200 reais por mês. Os 100 reais que seriam descontados de INSS de seu salário, mais a contribuição do empregador de 200 reais, ele aplica todo mês num fundo de investimento. Depois de vinte anos, aplicando a 12% de juros ao ano, ele terá acumulado 314.725 reais, o suficiente para se aposentar com uma renda de 3.147 reais por mês. Quase o triplo do que ele ganha hoje. Como Paulo pretende trabalhar até os 60 anos, sua poupança acumulada deverá chegar a impressionante 3,335 milhões de reais. Inacreditável, mas é só fazer as contas, não esquecendo o décimo terceiro salário. Doze por cento é uma taxa de juros bem inferior à média de 25% ao ano que vigorou nos últimos cinco anos e aos 125% ao ano cobrado pelos bancos para descontos de duplicatas. Doze por cento tem sido a média do retorno em ações no Brasil, e é também a taxa que se usa para alugar imóveis. O "erro" desse cálculo é outro. Se tivéssemos o direito de aplicar pessoalmente nosso INSS, o volume de investimentos seria tão colossal que reduziria rapidamente a taxa de juros para 3% ao ano, nível dos países desenvolvidos. Desenvolvidos justamente porque os juros são baixos. E os juros são baixos justamente porque as aposentadorias são administradas pelo povo, não por economistas do Estado. Ao contrário de Paulo, Raimundo acredita no Estado. Acredita em previdência por Repartição Social, em que os inativos recebem dos ativos, em que todos pagam para que os outros possam aposentar-se. Ganha 1.000 reais com carteira assinada, só que descontam em torno de 10% de INSS. O patrão contribui com mais de 20%, só que seu saldo acumulado no decorrer dos anos é zero. Dificilmente Raimundo se aposentará com 1.000 reais por mês. Meu palpite é que sua aposentadoria será mais próxima dos 650 reais. Essa negação do direito inalienável do brasileiro de poupar por si, em minha opinião, a questão número 1 na agenda econômica deste país. Muito mais importante que a reforma tributária ou a lei das Sas. Será a única capaz de entusiasmar 70 milhões de jovens eleitores na campanha de 2002, garantindo a eleição e a reeleição. Essa proibição de criar uma poupança para a velhice, mais o rombo anual da Previdência, explica a falta de recursos para investimentos e geração de empregos neste país. Explica também, a desnacionalização da economia, os juros altos, o baixo crescimento, a falta de empregos, os sem terra, a violência urbana, a crescente pobreza. Nosso problema é que a maioria das pessoas não faz as contas de quanto esse dinheiro renderia se fosse aplicado pessoalmente. Trinta por cento do salário, mais o equivalente em termos de déficit da Previdência ainda não faz falta para a maioria das pessoas. Mas, no dia da aposentadoria, fará. Nos Direitos e Garantias Fundamentais da nossa Constituição, o título II, artigo 5, parágrafo 20 reza claramente : "Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associados". Porque somos obrigados a nos filiar e a permanecer associados ao INSS, se é uma garantia fundamental do brasileiro a livre associação? Associa-se quem quiser como na economia informal. Se você tem entre 15 e 45 anos e pretende aposentar-se um dia com uma renda digna, sem depender dos outros, terá de lutar, com certeza urgência, pelo direito fundamental que todo brasileiro deveria ter: o de cuidar de si.
Os leitores de uma grande revista reconhecida nacionalmente vem contribuindo religiosamente para a sua aposentadoria, ao longo dos últimos cinco a trinta anos, dependendo da idade. Normalmente, são 10% descontado em folha, e as empresas contribuem mais 22%. Ao todo, são 32% do seu salário, que você poderia poupar para a sua velhice.
Só que no Brasil quem cuida deste dinheiro é o estado, e por isso, é bom verificar, de tempos em tempos, o seu saldo. Se você entrar no site da Previdência e digitar o número de sua carteira de trabalho, descobrirá que o seu saldo é zero. Seu dinheiro sumiu.
Como irão sumir suas contribuições para o resto da sua vida profissional. Este foi um dos segredos mais bem guardados destes últimos 20 anos por ministros, técnicos e pela própria imprensa.
Meu primeiro artigo nessa revista, " Velhice melhor ", de 14 de Maio de 1980, alertava: " Quem pretende aposentar-se lá pelo ano 2000 não conte demais com o INPS, faça suas economias, sua pensão corre perigo". Pelo menos avisei com a devida antecedência.
O governo estima o rombo na Previdência na casa dos trilhões de reais no decorrer dos próximos trinta anos. No ano de 2030, os pagamentos para aposentadoria poderão chegar, na pior das hipóteses, a 17% do PIB, dinheiro que deveria ir para investimentos e geração de emprego. Se seu suado dinheiro sumiu, como você vai se aposentar? Quem será a alma caridosa que pagará sua pensão? Papai Noel?
Quem já esta aposentado, está recebendo de que? De você, pelo método de repartição social, que traduzido significa que as novas gerações. Mas será que as novas gerações concordam?
Como ficam os direitos adquiridos sobre nosso dinheiro de ele sumiu? A nova geração não entende porque, mesmo com o dinheiro sumindo mês a mês há mais de 20 anos, ninguém se preocupou ou tomou providências. Porque não lutaram pelo direito de cada um cuidar da sua própria aposentadoria? A esquerda acreditou no socialismo da Previdência. A direita, no capitalismo de Estado. Ambas agora querem que a nova geração arque com as conseqüências, e esta não tem a menor culpa pelos erros do passado.
Ao que pretendem aposentar-se estão diante de uma realidade dramática. Afinal, eles pagam rigorosamente por 35 anos, como mandava a lei, e o dinheiro sumiu. Poderão os jovens deixar os mais necessitados sem amparo e comida? Claro que não. Mas tirar a poupança futura de toda uma geração não é menos dramático só porque se trata do futuro. Somente este ano foram 80 bilhões de reais de poupança que, deixaram de ir para investimentos que teriam criado 2 milhões de empregos para a nova geração. Um pacto terá de ser acordado. A nova geração certamente aceitará um Pacto Intergerações, mas a velha geração terá de mudar o tom, sentar à mesa, e reduzir a conta a ser paga.
Ao impedir a redução das aposentadorias de 110% para 100% do último salário, minha geração se arrisca perder os dedos, em vez dos anéis. Querer postergar o problema quanto possível e discutir medidas transitórias suaves e indolores é simplesmente condenar os jovens à miséria.
Com este comportamento, a velha geração está caminhando para uma ruptura institucional com relação à nova geração, que quer ter o direito de escolher quem vai cuidar de sua poupança, e não que ver seus salários usados para a aposentadoria dos outros. Eles não pretendem cometer o mesmo erro de seus pais. Conhecendo a coragem das mulheres brasileiras, mães que são desta nova geração, não tenho a menor dúvida que elas ficarão ao lado de seus filhos, e não dos seus maridos, que não se preocupavam com o destino de suas contribuições. Vamos torcer para que não tenhamos 140 milhões de mulheres brasileiras e jovens de um lado, contra um punhado de homens do outro.