Governo Temer abandona plano de retirada de posseiros em terra indígena - 09/07/2018 - Poder - Folha
General não completou operação, que é combatida por políticos do Pará; órgãos devolveram verba à União
9.jul.2018 às 17h49
Sob pressão de políticos da região, o governo Temer adiou por tempo indeterminado uma operação que deveria retirar mais de 400 famílias de invasores posseiros e garimpeiros de uma terra indígena no Pará. A saída dos posseiros é criticada por parlamentares da bancada ruralista e políticos do Pará, que procuram postergar a medida.
O plano de "desintrusão", nome pelo qual são conhecidas as operações de retirada de invasores, da terra indígena Apyterewa, de 770 mil hectares em São Félix do Xingu e Altamira (PA), ficou pronto no ano passado. A desocupação é uma das condicionantes previstas na licença ambiental para a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, inaugurada pela presidente Dilma Rousseff (PT) em maio de 2016.
Guerreiros mundurucus cruzam garimpo de ouro que devastou o rio das Tropas e parte do seu território, no município de Jacareacanga, sudoeste do Pará - Fabiano Maisonnave/Folhapress
Em janeiro daquele ano, o governo retirou a maior parte dos posseiros. Meses após o impeachment de Dilma, Temer criou, em setembro de 2016, um grupo de trabalho interministerial com 14 órgãos, incluindo Casa Civil, Secretaria de Governo, GSI (Gabinete de Segurança Institucional) e Abin (Agência Brasileira de Inteligência), vinculadas à Presidência, com o objetivo de continuar a desocupação da área.
Em paralelo, o governo deu sequência a medidas iniciadas pelo governo anterior para criar infraestrutura no projeto de assentamento vizinho destinado às famílias retiradas da terra indígena. Com a abertura de estradas, o fornecimento de energia elétrica e água e a construção de casas, o governo criou um projeto de assentamento rural que hoje já abriga parte das famílias retiradas da terra indígena.
Ficou faltando a transferência das famílias remanescentes de 2016 e dos invasores considerados de má-fé, ou seja, que entraram na área já sabendo que ela foi homologada como terra indígena pela Presidência da República em 2007. Essa parte da tarefa ficou a cargo de órgãos de segurança e militares.
No ano passado, o governo Temer separou e destinou aos órgãos envolvidos um total de R$ 12 milhões para serem usados na mobilização de 450 homens que em tese estariam sob a coordenação do general da reserva do Exército Carlos Santos Cruz, então secretário nacional de segurança pública no Ministério da Justiça. Só o Ministério da Defesa recebeu R$ 3,76 milhões da Funai (Fundação Nacional do Índio).
Porém, ao longo dos meses Cruz não colocou em prática o plano. Em setembro passado, disse em nota técnica que considerava "inoportuno o desencadeamento das operações de desintrusão de imediato", sugerindo começar "em abril do próximo ano", o que também não ocorreu. O general se reuniu com as famílias dos posseiros mas não lhes deu um ultimato ou um prazo para a saída.
O resultado da hesitação do governo foi o aumento da invasão e da depredação do patrimônio. A Funai confirmou à Folha, em nota, que "em função da demora na conclusão do processo de desintrusão, os índices de desmatamento na terra indígena aumentaram significativamente nos últimos anos".Cavoré Parakanã, 30, cacique da aldeia Apyterewa, disse que pelo menos dois garimpos de ouro estão em atividade na área e que os índios sofrem ameaças indiretas, com recados sobre mortes e desaparecimentos.
"Tudo isso é uma pressão muito grande para nós. Nós estamos assim tipo um preso, a gente está presa. Não tem mais aquela nossa caçada de longa caminhada que a gente fazia porque a gente está evitando encontrar com eles [posseiros] para não ter aquele conflito mais grave", disse Cavoré.
A organização não governamental ISA (Instituto Socioambiental) aponta uma média de 500 hectares desmatados por ano na terra indígena. O total acumulado do desmatamento ao longo dos anos atinge 72 mil hectares, quase 10% de toda a área. "Os colonos estão sendo levados por 'grileiros' [ladrões de terra]. Eles dizem 'podem ocupar que essa área é minha'. É uma invasão contínua. A pressão está aumentando porque essas pessoas acham que a desintrusão não vai mais acontecer", disse Juan Doblas, especialista em geoprocessamento do ISA.
Em abril, um grupo parakanã esteve em Brasília para cobrar ações da Funai. "Foi informado na reunião que apenas razões políticas estão impedindo a desintrusão", disse a advogada do Isa Biviany Rojas, que participou do encontro. A ata da reunião registra que a Funai informou que "há outras barreiras fora da instituição que obstam o desenrolar do processo, mas que o órgão está pronto e com recursos para fazer a desintrusão".
Depois de abril, o general Santos Cruz não desenvolveu a operação. Sem ter como gastar a verba, os órgãos envolvidos começaram a devolvê-la à União. A Defesa confirmou à reportagem que reembolsou os R$ 3,7 milhões à Funai. No início deste mês, o governo anunciou que Santos Cruz vai deixar seu cargo para ocupar uma consultoria na ONU (Organização das Nações Unidas).
Sem entrave judicial
Os indígenas que habitam a terra Apyterewa, estimados em 470, foram contatados pela primeira vez entre 1983 e 1984, no final da ditadura militar. Um segundo grupo da mesma etnia parakanã havia sido alvo da ditadura em 1971, durante a construção da rodovia Transamazônica. Documentos da época mostram que a falta de cuidados por parte da ditadura levou a uma grande mortalidade, estimada em 35% do grupo. Ofícios confirmam a morte de pelo menos 17 índios, além de cegueira em outros dois.
A terra foi homologada pela Presidência há onze anos e desde então aguarda uma ação definitiva do governo para a desocupação de não indígenas. Sobre a terra não incide mais nenhuma decisão judicial contrária à "desintrusão".
Em 2008, caiu por terra uma tentativa da bancada ruralista de melar o processo. Naquele ano, um projeto de lei do deputado Zequinha Marinho (MDB-PA) e relatado por Lira Maia (DEM-PA) foi aprovado na Comissão de Agricultura da Câmara para decretar a extinção da terra indígena. O relator argumentou na época que a demarcação "colide com outros direitos, principalmente direitos individuais". O projeto, que precisava ser aprovado em plenário, não seguiu adiante.
Dois anos depois, o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) foi à tribuna do Senado para defender a revisão da demarcação. "Eles [os índios] concordavam em ceder parte da área para não haver contencioso. Agora o governo quer retirar as pessoas na marra, e não vai conseguir", disse o parlamentar na época.
A informação é contestada pelo cacique Cavoré. "Nós temos todo um plano de ocupação da terra, criação de novas aldeias, para impedir desmatamento e fazer a preservação", disse o parakanã.Ao longo do tempo, pelo menos 120 liminares foram dadas pela Justiça para impedir a retirada dos posseiros, mas em 2015 o STF (Supremo Tribunal Federal) encerrou as demandas e determinou a desintrusão.
No ano passado, o então ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho (MDB-PA), declarou à imprensa, após uma reunião com autoridades do governo, incluindo Santos Cruz e a advogada-geral da União, Grace Mendonça, que procurava "uma conciliação" entre índios e posseiros.
Vídeos que circulam entre os posseiros mostram políticos regionais defendendo a permanência das famílias na área. Em um deles, João Cléber (PMDB), ex-prefeito de São Félix do Xingu apoiado por Barbalho, diz que conversou com autoridades de Brasília e que "ficou deliberado que qualquer ação" do governo "só pode ser deliberada daqui de Brasília", numa crítica a ações de fiscais do Ibama contra crimes ambientais. No ano passado, um carro da Funai foi depredado perto da base do órgão em Apyterewa.
Procurada, a Casa Civil da Presidência informou que uma manifestação partiria da Secretaria de Governo, o que não havia ocorrido até o fechamento deste texto. Em nota, o GSI (Gabinete de Segurança Institucional) também disse que caberia à Secretaria tirar dúvidas. Indagado se o ministro Sérgio Etchegoyen recebeu pedidos de lideranças políticas do Pará para adiar a operação, a assessoria do GSI não respondeu.
Os ministérios da Justiça e da Segurança Pública, procurados, informaram que "a Casa Civil coordena todo o processo". A reportagem pediu contato com o general Santos Cruz para que ele falasse sobre o assunto, mas o Ministério da Segurança Pública informou que não conseguiu localizar o militar.
A Funai afirmou que considera inadiável a desintrusão de Apyterewa, "tendo em vista os enormes prejuízos ocasionados à população indígena em função da sua protelação" e que "tem atuado firmemente com o intuito de concluir" a retirada dos invasores. O órgão disse que "adotou todas as medidas cabíveis dentro das suas atribuições para garantir a desocupação da área e entregar o território para o usufruto exclusivo do povo Parakanã. Entretanto, ainda não é possível definir com precisão o prazo para conclusão do processo". No último dia 5, a Funai prorrogou por mais 30 dias o grupo de trabalho interno dedicado ao assunto.
Helder Barbalho, procurado, não foi localizado. A assessoria de Flexa Ribeiro disse que na época da demarcação o senador participou de reuniões com representantes da Funai, do Ministério da Justiça e autoridades locais "com o objetivo de restabelecer a paz àquela região". "Buscávamos uma solução justa e duradoura para os índios e para as mais de 2 mil famílias de agricultores atingidos pelo tal decreto e esta continua sendo minha posição. Espero que a desintrusão se faça pacífica e que seja justa para ambas as partes envolvidas."
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