Piso Salarial da Enfermagem é aprovado por unanimidade em Ale-AL –
Piso Salarial da Enfermagem é aprovado por unanimidade em Ale-AL
Pauta segue para aprovação do Governador
O Projeto de Lei Ordinária (PLO) N° 603/21, que estabelece o Piso Salarial da Enfermagem no Estado de Alagoas, de autoria do Deputado Davi Maia, foi aprovado na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE-AL), na manhã desta segunda-feira, dia 20. A pauta segue para sanção do Governador Renan Filho.
Uma comitiva do Conselho Regional de Enfermagem de Alagoas (Coren-AL) esteve na Assembleia antes da votação para ir ao gabinete de cada deputado e deputada pedir apoio. A pauta foi aprovada por unanimidade entre os parlamentares presentes e agora o governador tem 15 dias úteis a partir do momento que ele recebe o PL para aprovar o Projeto e tornar, efetivamente, Lei.
O PLO determina o piso salarial mínimo dos profissionais de Enfermagem nas instituições de saúde públicas e privadas no Estado de Alagoas, com base em jornadas de trabalho de 30 horas semanais. Os valores serão escalonados com aumento gradual de 2022 até 2025.
Para os Enfermeiros o valor é de R$3.000 mensais no ano de 2022, R$4.350 nos anos de 2023 e 2024; e R$4.750 a partir de 2025. Para jornadas de trabalho superiores a 30 horas semanais, o piso salarial terá a correspondência proporcional.
Para os demais profissionais da Enfermagem os valores são: R$1.800 para o Técnico de Enfermagem, R$1200 para o Auxiliar de Enfermagem e para Parteira em 2022. Em 2023 e 2024, os valores passam para R$2.610 para Técnico e R$1740 para o Auxiliar a Parteira. A partir de 2025, o Técnico de Enfermagem passa para R$2.850 e o Auxiliar e a Parteira para R$1900.
A proposta foi protocolada em julho na Assembleia Legislativa. O presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Alagoas (Coren-AL), Renné Costa, ressalta que essa foi uma luta de longa data.
"O deputado Davi Maia foi o autor da primeira Lei da Enfermagem alagoana, a do descanso digno, aprovada em 2019, e agora também é autor deste Projeto de Lei que vai mudar o rumo da categoria no Estado. Queremos agradecer o empenho e de ver e valorizar a maior força de trabalho da saúde brasileira", afirmou Renné, ao lembrar que agora aguarda a aprovação do Governador Renan Filho.
Deputados que estiveram presentes e votaram sim ao Projeto: Marcelo Victor, Galba Novaes, Yvan Beltrão, Francisco Tenório, Paulo Dantas, Marcos Barbosa, Bruno Toledo, Ângela Garrote, Antônio Albuquerque, Cabo Bebeto, Cibele Moura, Davi Davino Filho, Davi Maia, Dudu Ronalsa, Fátima Canuto, Gilvan Barros Filho, Inácio Loiola, Jairzinho Lira, Leo Loureiro, Ricardo Nezinho, Ronaldo Medeiros, Silvio Camelo e Tarcizo Freire. Quatro deputados estavam ausentes: Breno Albuquerque, Flávia Cavalcante. Jó Pereira, Olavo Calheiros.