A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba anulou, na manhã desta terça-feira (19) a sentença proferida contra o Prefeito do Município de Mari, Antônio Gomes. A decisão foi tomada por unanimidade dos desembargadores, atendendo recurso impetrado pela defesa do gestor mariense, contra a decisão adotada pelos juízes da Meta 4, em 2016.
A Defesa do Prefeito Antônio Gomes ficou a cargo do Advogado Fábio Rocha Galdino, que alegou cerceamento de defesa.
De acordo com o advogado Fábio Rocha, durante o processo não foi juntada uma prova considerada imprescindível em favor do gestor mariense. “Na sessão de hoje, os desembargadores reconheceram a nulidade por cerceamento de defesa, uma vez que, uma prova imprescindível para o julgamento do processo não foi apresentada na instância de 1º grau,” disse Fábio Rocha.
Ainda, de acordo com o Advogado, a prova requerida pela defesa, à época, teria sido aprovada pelo Ministério Público, porém não foi cumprida.