Governo atua no controle, monitoramento e fiscalização do descarte de água de lastro dos navios nos portos maranhenses
Estudos realizados em diversos países, inclusive no Brasil, demonstraram que muitas espécies de bactérias, plantas e animais podem sobreviver na água de lastro e nos sedimentos transportados pelos navios, mesmo após longas viagens. A água de lastro é utilizada para dar estabilidade ao navio, por meio do preenchimento de reservatórios específicos com água do ambiente em que se encontra. Ao descarregar a sua carga, toda embarcação de grande porte deve restabelecer suas condições de estabilidade para navegar com segurança.
O problema é que a posterior descarga dessa água de lastro e desses sedimentos nas águas dos portos pode permitir o estabelecimento de organismos aquáticos nocivos e agentes patogênicos, que podem representar uma ameaça à vida humana, meio ambiente e ao equilíbrio dos ecossistemas. Diante disso, cabe à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), como detentora da autoridade ambiental em nível de administração estadual, realizar o controle estatal por meio de uma atividade material de fiscalização e averiguação nos navios, uma vez que tem poder de regulamentação e de polícia para agir como sancionadora pelo descumprimento das normas ambientais no que tange à água de lastro.
Nesse sentido, por se tratar de uma questão de interesse nacional, em outubro de 2005, como forma de combater a poluição e a bioinvasão do meio ambiente, foi criado um instrumento legal de cumprimento obrigatório por parte de embarcações que navegarem em águas brasileiras, denominada 'Norma da Autoridade Marítima para o Gerenciamento da Água de Lastro de Navios' da Diretoria de Portos e Costas (NORMAM-20/DPC), a qual incorporou as recomendações e exigências da Resolução A.868 (20) da Organização Marítima Internacional (IMO).
Em se tratando de operações portuárias, deve ser adotado o CME (Conformidade, Monitoramento e Efetivação), ou seja, a Conferência e Monitoramento das Águas de Lastro e da documentação das embarcações que atracarem nos portos, informando as autoridades responsáveis sobre qualquer descumprimento das normas. "Essa ação ganha relevo por ter como meta final o equilíbrio ambiental através de credenciamento de empresas para monitorar e conferir de forma preventiva, transparente e eficaz, identificando se as embarcações aplicaram e se estão em conformidade com as regras", explicou o secretário de Meio Ambiente e Recursos Naturais, Marcelo Coelho.
"Em caso de descumprimento desta norma, a Sema adotará as medidas cabíveis para a efetiva aplicação da Portaria citada, com a abertura de processo administrativo para autuação das empresas e entidades que não estejam cumprindo com o disposto na Portaria mencionada, com aplicação de multa, embargos e demais penalidades previstas na legislação ambiental", destacou o secretário Marcelo Coelho.
O Porto do Itaqui, juntamente com os terminais privados da Vale e da Alumar, integra o segundo maior complexo portuário em movimentação de cargas do país. O Itaqui é o principal indutor do desenvolvimento econômico e social do Maranhão, que tem grandes investimentos previstos para os próximos anos em áreas como refino de petróleo, agronegócio, celulose e pellets, cimento, geração de energia, dentre outros. Somente no Porto Itaqui, em 2015, atracaram 868 navios; este ano já são 656.