Vereadores aprovam oito projetos e recusam dois vetos do Executivo na 8ª Sessão Ordinária
Projetos foram apreciados e discutidos por vereadores ao longo da oitava sessão deste ano
Na 8ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal deste ano, realizada na tarde desta segunda-feira (28), os vereadores de Dourados aprovaram um total de oito projetos que estavam na pauta da Ordem do Dia: foram quatro projetos de lei, dois projetos de decreto legislativo e dois projetos de veto parcial apresentados pelo Executivo.
Em única discussão e votação, foram aprovados os seguintes projetos de Veto Parcial:
- Projeto nº 005/2022, que veta parcialmente o Projeto de Lei nº 130/2021, de autoria dos vereadores Juscelino Cabral (sem partido) e Liandra da Saúde (PTB), que dispõe sobre o Programa Municipal de Saúde do Pé Diabético;
- Projeto nº 006/2022, que veta parcialmente o Projeto de Lei Complementar nº 035/2021, de autoria do vereador Sergio Nogueira (PSDB), que dispõe sobre a regulamentação da utilização de máscaras de proteção no município;
Também em única discussão e votação na Ordem do Dia, foram rejeitados os seguintes projetos de Veto Integral apresentados pela prefeitura:
- Projeto nº 001/2022, que veta integralmente o Projeto de Lei nº 061/2021, de autoria do vereador Juscelino Cabral (sem partido), que institui o Programa 'Remédio em Casa';
- Projeto nº 002/2022, que veta integralmente o Projeto de Lei nº 195/2021, de autoria do vereador Márcio Pudim (sem partido), que cria o Banco de Ração e Acessórios para animais domésticos no Município;
Em segunda discussão e votação, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 033/2022, de autoria do Poder Executivo, que altera e cria dispositivos na Lei nº 1.632 de 06 de julho de 1.990, que dispõe sobre o funcionamento do serviço de táxi na cidade.
Em primeira discussão e votação, foi aprovado um pedido de vistas apresentado pelo vereador Fábio Luís (Republicanos) para o Projeto de Lei Complementar nº 003/2022, de autoria do vereador Elias Ishy (PT), que acrescenta dispositivos na Lei nº 1.041 de 11 de julho de 1979 que regulamenta o Loteamento e Terrenos Urbanos.
Ainda em primeira discussão e votação, também foram aprovados por maioria os seguintes projetos:
- Projeto de Lei nº 037/2022, de autoria do vereador Marcio Pudim (sem partido), que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Saúde Vocal e Auditiva aos professores e integrantes do quadro do magistério e do quadro de apoio da Rede Municipal de Ensino;
- Projeto de Lei nº 042/2022, de autoria do vereador Mauricio Lemes (PSB), que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Esporte, Cultura e Lazer de Dourados – AECD, inscrita no CNPJ sob nº 32.969.951/0001-60;
- Projeto de Lei nº 044/2022, de autoria do vereador Marcio Pudim (sem partido), que institui a Política de Prevenção e Combate ao Câncer de Ovário no Município;
Por fim, em única discussão e votação, foram aprovados dois projetos de decreto legislativo. São eles:
- Projeto nº 004/2022, de autoria do vereador Juscelino Cabral (sem partido), que concede Diploma de Honra ao Mérito a Senhora Rosimeire Pereira Souza Martins, pelos relevantes serviços prestados à comunidade;
- Projeto nº 005/2022, de autoria do vereador Sergio Nogueira (PSDB), que concede Diploma de Jubileu de Prata ao Pastor Evangélico Gérson Côrrea da Silva, alusivo aos 25 anos de ordenação de ministério pastoral;
Priscila Thronicke Rodrigues Figueiredo, representante da Associação Protetora dos Animais Refúgio dos Bichos, falou em Tribuna Livre sobre as ações da entidade em prol da causa animal na cidade de Dourados. Ao longo de sua fala, Priscila destacou as dificuldades que ONGs (Organizações Não Governamentais), Associações e também protetores enfrentam para obter apoio em suas ações. Ela destacou ainda a necessidade de o município estruturar-se melhor para acolher animais em situação de maus tratos ou abandono e pediu apoio dos parlamentares para ações em favor da causa animal.
A íntegra da transmissão da 8ª Sessão Ordinária da Casa de Leis está disponível no canal 'TV Câmara' no YouTube. Acesse clicando aqui.