Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (14/10/2019) - Cidadania23
Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (14/10/2019)
Reflexo da crise – Cresce dívida de empresas com o governo
Canonizada – Santa Dulce dos Pobres em Roma
PSL mostra fragilidade nos municípios
Quatro ciclistas morreram por mês no Rio
Crise no Equador – Presidente e indígenas iniciam diálogo após protestos violentos
Agora, Santa Dulce dos Pobres
Número de militares sobe em 30 órgãos do governo
Canonizada, Irmã Dulce se torna a 1 santa brasileira
Silvia Federici – Mulher tem de achar homem que traga o salário
Presidente resiste a incluir SP em programa de escolas militares
Inflação baixa deve reduzir correção do salário mínimo
Justiça decidirá sobre concessão de parque do Ibirapuera
Bahia prepara decreto para ajudar municípios afetados por óleo
Juro menor reduz meta de superávit
Sigilo em arbitragem gera debates
Argentina sob Macri fechou 5 mil fábricas
CNI negocia queda na taxa do Sesi
Entendimento entre estados e municípios sobre petróleo indica flexibilidade nas negociações
A melhor saída é política, mostrou o Legislativo na semana passada ao capitanear um acordo entre estados e municípios sobre o rateio de parte dos recursos do leilão de petróleo do pré-sal, a ser realizado no próximo dia 6.
Do resultado do leilão de áreas localizadas no litoral fluminense, cujo valor é estimado em R$ 106,56 bilhões, estavam em jogo cerca de R$ 20 bilhões, fatia reservada aos governos de 26 estados, do Distrito Federal e de 5,6 mil prefeituras.
Havia um impasse. O Senado aprovara um texto que privilegiava, na partilha financeira, estados e municípios das regiões Norte e Nordeste. Houve forte reação, principalmente do Sudeste. A Câmara recebeu o projeto e liderou uma negociação que foi rápida e acabou bem-sucedida.
O resultado político alcançado na partilha dos recursos do petróleo aplaina o caminho para a possibilidade de um entendimento similar sobre a reforma tributária — provavelmente a questão mais complexa a ser decidida pelo Congresso nas próximas semanas.
Na disputa pelo dinheiro do leilão de petróleo, prevaleceu a compreensão de que o acordo era o melhor para a Federação. A perspectiva de receita extraordinária deixou ávidos governadores e prefeitos, que gerenciam administrações virtualmente falidas.
Foram estabelecidos critérios para gastos, com prioridade às despesas previdenciárias públicas. Elas estão na raiz da iliquidez estatal. Já obrigaram a decretação de calamidade financeira em seis estados este ano.
Pelo acordo, os recursos serão distribuídos em duas parcelas — uma ainda este ano e outra no próximo exercício fiscal. Os estados e o Distrito Federal podem usar esse dinheiro, exclusivamente, para saldar compromissos com a previdência dos servidores, inclusive das empresas estaduais, exceto aquelas que possuem receita própria e não dependem de repasses do Tesouro.
Governadores devem criar uma reserva financeira específica para pagar a Previdência a vencer até o exercício financeiro do ano seguinte ao da transferência dos recursos pela União. Essa reserva não precisa, necessariamente, ser realizada com os recursos repassados. Já os prefeitos não têm obrigação de criar uma reserva de custeio da previdência para poder usar o dinheiro em investimentos.
Onde existia impasse, fez-se acordo. É natural que, agora, União, estados e municípios avancem à etapa seguinte, a da negociação da reforma tributária, a partir da simplificação de um sistema que se retroalimenta com a edição de 34 novas normas por dia, em média, há duas décadas. É uma corrida contra o relógio, para recuperar o tempo perdido.
O Estado de Direito garante direitos iguais e as liberdades de crença, expressão, assembleia, imprensa e informação. Primeiro vem o ser humano, depois o Estado
A campanha menciona o direito de defesa e a presunção de inocência. "Todos temos o direito de ser ouvidos e compreendidos. (…) Até que a acusação prove a culpa de uma pessoa, ela é considerada inocente, independentemente de qual for o crime pelo qual ela é acusada."
Ao responder se na Alemanha todos podem falar o que quiserem, afirma-se que "todos têm direito a se expressar e difundir livremente sua opinião, seja ela 'certa', 'errada', emocional ou racional. (…) No entanto, um equívoco comum é achar que a liberdade de expressão seria ilimitada.
Finda a tramitação da reforma da Previdência Social, o que deve se dar em questão de dias ou poucas semanas, o governo Jair Bolsonaro (PSL) parece inclinado a encaminhar ao Congresso uma proposta de importância e dificuldade comparáveis — a reformulação administrativa do Estado brasileiro.
Após confrontos, governo do Equador enfim inicia diálogo com movimento indígena
O Equador se vê há mais de uma semana mergulhado em protestos diários que opõem grupos indígenas ao governo do presidente Lenín Moreno. A reação das forças oficiais às manifestações tem sido violenta: os confrontos deixam até agora saldo de sete mortos e centenas de feridos e detidos.
Já os indígenas tomaram na quinta-feira (10) a inaceitável decisão de tomar reféns policiais e jornalistas, libertados depois de dez horas.
Com a redução dos preços internacionais do petróleo, o Equador vem experimentando nos últimos anos desaceleração da economia, depois de um período de bonança e redução da pobreza.
Seguiu-se um inevitável ajuste orçamentário com redução de gastos sociais, além de acordo com Fundo Monetário Internacional para um empréstimo de US$ 4,2 bilhões.
Tal linha de crédito exigiu como contrapartida que o governo tomasse mais medidas impopulares, tais como aquela que terminou por ser o estopim das manifestações —o fim do subsídio à gasolina e ao diesel, que vigorava desde os anos 1970.
Compreende-se que a alta abrupta dos preços de combustíveis seja duro golpe para famílias já espremidas pela economia claudicante.
Por outro lado, não restavam ao governo Moreno, cuja aprovação caiu para apenas 22%, maiores alternativas além de um ajuste destinado a reduzir o déficit público.
Ceder neste momento às pressões e elevar gastos poderia acalmar os manifestantes e facilitar a retomada do controle do país, mas criaria novos e mais graves problemas para um futuro próximo.
Tampouco adianta Moreno insistir na tese de que os protestos são insuflados por seu antecessor e ex-mentor Rafael Correa, aliado ao ditador da Venezuela, Nicolás Maduro. O Brasil e outros países da América Latina também embarcaram na teoria, que carece de provas e utilidade palpável.
É positivo que Moreno tenha se disposto ao diálogo, mediado por atores internacionais, o que enfim foi aceito pelos indígenas.
Cabe aos dois lados estabelecer compromissos para evitar um recrudescimento das tensões ou uma ruptura da ordem democrática, cenário que preocupa em uma região já assolada por sucessivas crises.