Uma década de Organizações Sociais em SP — CartaCapital
Uma década de Organizações Sociais em SP
27/10/2014 05h45
Como a gerência de espaços públicos, como a Osesp e a Pinacoteca, tem sido feita por organizações qualificadas desde a sanção da Lei Federal 9.637
Cinema-objeto, de 2002, na Pinacoteca O ano de Bienal e da crise do Masp também é aquele que marca a primeira década de vigência das Organizações Sociais no estado de São Paulo. O instrumento de gestão permitiu que instituições públicas da área cultural captassem investimentos privados e redefinissem sua estrutura burocrática, mas também impôs questões como a transparência e a prestação de contas. Vozes críticas julgam que o instrumento favorece um viés indevido para o estímulo à arte.
Desde 2004, seis anos depois que a Lei Federal nº 9.637 foi sancionada, a Secretaria de Estado da Cultura tornou-se a principal adepta do mecanismo de sociedades civis sem fins lucrativos a partir de decreto local. A gerência de espaços públicos por organizações qualificadas, sem abrir mão do patrimônio em si, toma hoje 38 iniciativas da secretaria, de museus a corpos e programações fixas. Entre os exemplos de frente estão a Orquestra Sinfônica do Estado (Osesp) e a Pinacoteca. Esta tem se tornado motivo de análise tanto pelo processo modelar de transformação em OS como por questionamentos na linha artística adotada.
O conjunto da Luz funciona desde 2006 sob uma OS. Em vez de contratar uma empresa privada interessada na gestão, optou-se por um grupo de especialistas e sócios ligados ao museu e assim nasceu a Associação Pinacoteca Arte e Cultura. A Apac segue estrutura habitual do formato, baseada em conselhos (liderados pelo de Administração) e regras como a de cumprir metas. Com o dinheiro privado, a Pinacoteca tornou-se mais ágil. Mas, por trazer a prioridade alinhada ao mercado, a figura da OS ali começou a preocupar. Para artistas, curadores e estudiosos da arte, o conceito de privatização surgido no início da implementação das OS poderia ser aplicado em estratégia mais sutil à esfera do pensamento que as lidera. Trata-se também, argumentam, de trazer à discussão o conflito entre o público e o privado, que retornou com um controverso Estatuto dos Museus.
No caso da Pinacoteca, levantam-se indícios de que o Conselho de Administração tenha se aliado ao mercado, contrariando a proposta histórica de honrar o acervo e o legado artístico. "É necessário refletir sobre em qual medida os museus e a Pinacoteca estão incumbidos da missão tradicional de construção do patrimônio cultural público", aponta a professora e historiadora de arte Ana Maria Belluzzo. "Numa época em que a produção cultural tornou-se commodity, como evitar que estratégias mercadológicas passem a definir o que será a história da arte?" Tais análises ocorrem a partir de um sintoma e levam em conta o perfil do conselho de 11 nomes notórios de variadas origens profissionais, como determinado no estatuto das OS. Essa notoriedade, aliás, se dá também pelo hábito em comum desses administradores, advogados e empresários de colecionar arte, com maior encanto pelo segmento contemporâneo. José Olympio Pereira, o presidente do conselho, é reconhecido pelo apetite voraz com que compra obras de produção jovem, num acervo que ultrapassa 1,2 mil peças. O que para muitos sugere um conflito de interesses se soma a iniciativas inadequadas à instituição. Em 2012, criou-se o programa de aquisição Patronos da Arte Contemporânea, que somou ao acervo, até o ano passado, 11 trabalhos, entre eles a instalação de 2002 Cinema-Objeto, de José Damasceno. "Não cabe à Pinacoteca contemplar a arte atual, ela tem lacunas históricas mais importantes", ressalta um curador que preferiu o anonimato. "Com a dispensa de funcionários especializados, vive-se um desmonte." O secretário estadual de Cultura, Marcelo Araújo, desde cedo um defensor das organizações sociais de cultura, afirma a existência de diálogo "entre a secretaria, a diretoria e os conselhos com pessoas que se dedicam de forma voluntária" ao trabalho. Araújo refere-se aos conselhos consultivo e de orientação artística, este anterior à chegada da OS e do qual fez parte Ana Maria Belluzzo.
Do núcleo de artistas e especialistas saem as indicações para a compra de obras. Por isso mesmo o chamado COA reporta-se diretamente ao secretário, o que não o salvaria de possíveis pressões. "É preciso lembrar que o diretor técnico, aquele que pensa o museu em sua instância artística, é indicado pelo Conselho de Administração", atenta Ana Maria. Ela não acha que isso invalide o instrumento como um todo. "É mais um dos pontos a serem repensados nas OS, junto a abrir mais espaço para os artistas."
Sergio Fingermann acha cabível a preocupação. "Temos um secretário capacitado, conhecedor da instituição, mas e quando ele sair?" Único artista com assento em ambos os conselhos, diz nunca ter notado descompasso. Regina Silveira, integrante por quase uma década do COA, acredita ser apreciável manter o modelo das OS, mas faz ressalvas. "Não se pode confundir o papel do curador e de um comitê de historiadores ou artistas com o papel dos integrantes da OS em seu conselho", diz. "Por mais que sejam amantes da arte, envolvidos com suas coleções e o mercado, eles pertencem ao lado da cultura. Os outros respondem pelo lado da arte." O caso do Masp é sintomático. Levado durante 20 anos por mãos inábeis, o museu testa nova chance com um modelo de parcerias com grandes grupos privados para abater dívidas de 12 milhões de reais. Na semana passada, o curador e ensaísta Adriano Pedrosa foi anunciado diretor artístico, um curador mais afeito à tendência contemporânea, mas que promete resgatar momentos históricos do museu. Ali acomoda-se também um dos elos de vasta corrente dedicada à salvaguarda de instituições em perigo. O próprio presidente recém-eleito, Heitor Martins, exemplifica-a ao ter tirado do vermelho a Fundação Bienal. Consultor, casado com a organizadora da SP Arte Fernanda Feitosa, é colecionador e integra o comitê consultivo da Pinacoteca. Os mesmos conselheiros em entidades diferentes é prática comum, o que confirma a lista de 83 indicados pela diretoria. Olympio Pereira, por exemplo, está na nova coalizão no Masp e presente na hierarquia do Museu de Arte Moderna, o MAM, e na Bienal. O receio entre os analistas é de que essa dimensão favorável a um grupo homogêneo estabeleça voz uníssona no cenário das artes. "É preciso repensar com urgência o equilíbrio de forças", diz um curador. Semelhante providência seria também necessária ao reino das OS, crê Belluzzo. "O ideal é estabelecer um novo pacto entre os interesses." Em outra área de ponta, a Osesp segue o modelo de gestão saído do interior da entidade, no formato de uma fundação. Para Nelson Kunze, diretor da revista Concerto, experiências ali são válidas, como quando foram criados cargos distintos para o maestro e o diretor artístico. "O ideal seria como nas orquestras americanas, em que o maestro responde pelos dois lados. Mas isso é um detalhe em meio a uma condição muito bem-sucedida de OS." Princípio que segue implementado desde julho no Teatro São Pedro, dedicado à ópera, na figura do regente Luiz Fernando Malheiro. A ideia de que a redefinição deve ser uma constante nas OS é partilhada mesmo por seu criador. "O modelo sempre demandará ajustes a cada questão surgida", comenta o professor e economista Luiz Carlos Bresser-Pereira. Ele, que toca o processo de transformação da Cinemateca Brasileira em uma OS, não acredita que prevaleçam interesses pessoais ou de grupo nesse processo de administração das entidades culturais. Várias ferramentas são adotadas para fiscalizar a adoção das medidas. "O Estado não estava abrindo mão de suas prerrogativas quando adotou as OS. Ele segue presente e a sociedade acompanha tudo com mais transparência." registrado em: