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Prefeitura da PB pede na Justiça, ressarcimento de cerca de R$ 200 mil a ex-prefeito e vereador.
domingo, abril 09, 2017 Paraíba
A Prefeitura Municipal da cidade de Soledade ingressou na Justiça com uma ação civil pública de improbidade administrativa com ressarcimento de danos contra o ex-prefeito do município, Flavinho Aureliano e contra o vereador Leleto (PSDB), com mandato ainda em exercício, pela época em que ocupou o cargo de secretário de finanças no governo de Flavinho.
Na ação, a prefeitura pede que tanto o ex-prefeito quanto o vereador promovam a devolução da quantia de um pouco mais de R$ 200 mil que teria sido paga pela compra de um terreno no Centro do referido município que pertencia a ex-vereadora Rosa Gouveia, mãe do vereador Leleto. A compra teria sido feita pouco antes de Flavinho ter que entregar o cargo por determinação do TSE.
Ainda segundo a ação, para a realização da compra, deveria ter sido promovido um processo administrativo que autorizasse a realização da referida despesa.
O terreno teria sido pago com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e até a presente data não existe escritura pública do terreno adquirido.
A ação pede que tendo a aquisição sido feita sem o procedimento administrativo necessário, sem a consulta ao conselho do Fundeb e sem um laudo de avaliação que demonstrasse que o valor pago é compatível com o valor de mercado, a despesa torna-se superfaturada no montante de R$ 216.071,48, que devem ser ressarcidos pelo ex-prefeito e ex-secretário de finanças Flavinho e Leleto.
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