Questões de Direito Agrário - Questões Estratégicas
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Direito Agrário A Propriedade e a Posse Agrárias | O Imóvel Rural: Classificação, Módulo Rural, Módulo Fiscal e Propriedade Produtiva |
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) - Juiz de Direito (2021)
Há um loteamento formalizado na prefeitura de determinado município, mas não implementado na prática. No meio do referido loteamento, existe um imóvel cuja destinação dada à terra é a exploração agrícola. O imóvel
A é rural pela ausência da efetiva implantação do loteamento.
B é considerado como expansão urbana.
C é urbano diante da aprovação do loteamento.
D pode ser urbano ou rural a depender do zoneamento estabelecido pelo município.
E é rural diante de sua destinação econômica.
Direito Agrário A Desapropriação no Direito Agrário - Lei nº 8.629 de 1993 e Lei Complementar nº 76 de 1993 | Procedimento de Desapropriação e Indenização |
A Fazenda Santa Justina, que possuía atividade pecuária, foi invadida por um grupo de aproximadamente trinta famílias. Seu proprietário ajuizou uma ação de reintegração de posse, sendo concedida a antecipação dos efeitos da tutela. Apesar de inúmeras tentativas, inclusive com força policial, o cumprimento da ordem judicial nunca se efetivou. Após vários anos, a área está consolidada com mais de sessenta famílias. Nesse cenário, caberá
A à União indenizar o proprietário com títulos da dívida agrária.
B ao Estado indenizar o proprietário com títulos da dívida agrária.
C encaminhamento dos autos à Justiça Federal para cumprimento da ordem pela Polícia Federal.
D ao proprietário buscar indenização por meio de desapropriação indireta.
E ao proprietário inscrever a fazenda no plano municipal de reforma agrária.
Direito Agrário A Propriedade e a Posse Agrárias | Usucapião Agrário |
Francisco Augusto ajuizou ação de usucapião agrário. Ele não é proprietário de imóvel rural ou urbano, e possuiu como sua, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra em zona rural, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia. Durante a instrução, verificou-se, contudo, que a posse agrária é exercida sobre uma área de noventa hectares. A ação deverá ser julgada
A parcialmente procedente para constituir a propriedade apenas em relação a cinquenta hectares.
B extinta, sem resolução de mérito, por falta de interesse de agir
C procedente.
D parcialmente procedente para declarar a propriedade apenas em relação a cinquenta hectares.
E improcedente.
Direito Agrário A Reforma Agrária e a Política Agrária | Estatuto da Terra – Lei nº 4.504 de 1964 |
Caso o número de candidatos selecionados como beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária extrapole a capacidade do projeto de assentamento, será dada preferência aos que possuírem família.