Há dispositivos para proibir a nomeação imoral de parentes
28 Ago 2019, 13h21
O artigo aborda sobre manter parentesco nos gabinetes como um valor sagrado para o clã do Mito.
No país há dispositivos para proibir a nomeação imoral de parentes na administração pública, temos o Artigo 37 da Constituição Federal (CF) de 1998, o qual aponta que esta prática não tem nada de sagrada, pois é incompatível com os princípios da impessoalidade, moralidade, eficiência e isonomia. Além da CF, há o Estatuto dos Servidores da União (Lei 8112/90), que em seu artigo 117, inciso VIII, proíbe o servidor de manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil. No Poder Executivo Federal há o Decreto 7203, de 04/06/2010 que veda o Nepotismo. No âmbito do judiciário há normas para combater o nepotismo, tais como a Resolução 21 de 29/08/2006 do CNJ e as Resoluções 1 (04/11/05), 7 (14/04/06) e 21 (19/06/07) do CNMP. Se não bastasse, a Súmula Vinculante 13 (ag/08) do STF tornou condenável essa prática. Considerando a Súmula, são parentes em linha reta de 1o grau o pai, filho e a mãe e por afinidade o padrasto, a madrasta, enteado(a), sogro(a), genro e nora. Em 2o grau os parentes de linha reta são avô, avó e neto(a), os irmãos são parentes colaterais, por afinidade considera-se cunhado(a), avô e avó do cônjuge. Em 3o grau os parentes em linha reta são bisavô, bisavó e bisneto, tio e sobrinho são considerados parentes colaterais e o concunhado (a) é parente por afinidade.
O valor sagrado da família não tem apenas respaldo secular nas religiões, pois o Estado, por meio do Artigo 226 da nossa CF, tornou a família a base da sociedade com proteção da Administração Pública. No entanto, a história mostra que quem adota a prática de favorecer familiares na política, mais cedo ou mais tarde, vira réu ou é condenado por práticas de enriquecimento ilícito junto com os membros do clã, envolvidos em crimes de peculato, corrupção, assassinato, etc. Assim, recomendo a leitura do artigo "Nepotismo na administração pública brasileira: panorama histórico e associação à corrupção" publicado na 14a edição da Revista do Ministério da Transparência e CGU, nele a auditora Almerinda A. de Oliveira mostra o panorama histórico do assunto desde o período colonial até a Súmula Vinculante 13.
Em 2018 houve eleição para presidente e nas 81 páginas do programa do candidato vencedor, denominado "Brasil acima de tudo e Deus acima de todos", a palavra família aparece 7 vezes, chamando a atenção: "Os frutos de nossas escolhas afetivas têm nome: FAMÍLIA! Seja ela como for, é sagrada e o Estado não deve interferir em nossas vidas…" e "Nos últimos 30 anos o marxismo cultural e suas derivações como o Gramscismo, se uniu às oligarquias corruptas para minar os valores da Nação e da família brasileira". No programa não há propostas de políticas públicas para o desenvolvimento familiar nem para o combate ao nepotismo, cujo termo não existe no Programa, o que não é novidade, uma vez que o candidato por décadas adotou a prática de favorecer parentes no serviço público. Assim, não causa espanto no modo operandis do Presidente em tentar colocar a qualquer custo o seu filho como Embaixador do Brasil nos EUA.
O conceito de família sagrada para o clã do mito está calcado na velha política e pode ser entendido em um levantamento inédito feito por 7 jornalistas do Jornal O Globo <https://oglobo.globo.com/brasil/em-28-anos-cla-bolsonaro-nomeou-102-pessoas-com-lacos-familiares-23837445>, o qual apontou que em 28 anos, o clã nomeou 286 assessores, dos quais 102 (35,7%) são pessoas com laços familiares, alguns dos quais estão citados abaixo.
1o caso) parentes do Presidente
Vinte e dois parentes foram nomeados nos 4 gabinetes do clã ao longo dos anos, valendo lembrar que em 2018 essa turma se elegeu prometendo combater a corrupção e moralizar o Estado. Na "sagrada" família foi beneficiado o primeiro sogro do mito, o Sr. João G. Braga (Sr. Jó), um químico aposentado que foi "trabalhar" na ALERJ ganhando em média R$ 9,7 mil/mês, ele não teve crachá na ALERJ e vizinhos procurados pelo jornal informaram que nunca ouviram falar que ele trabalhou lá. No 2o casamento, o mito levou a 2a esposa para se juntar ao Olimpo da farra política, Ana Cristina, foram contratados também os pais, os tios e os primos dela, totalizando cerca de 10 parentes, aprontaram tanto que todos são alvos do MPRJ, junto com Léo Índio, sobrinho do Mito.
2o caso) família do sumido PM Fabrício Queiroz
O Ex-assessor emplacou 7 parentes em 3 gabinetes do clã e também uma ex-cunhada, nesta "sagrada" família há a esposa, filha, enteada e até marido de ex-esposa. Os oito tiveram sigilo quebrado e estão sendo investigados pelo MPRJ por prática de "rachadinha" na ALERJ, ou seja, colocados lá para repassar parte dos salários ao chefão que os contratou, Flávio Bolsonaro;
3o caso) família do atual Ministro-chefe da Secretaria
Pai, mãe e tia do atual Ministro-chefe da Secretaria da Presidência, Jorge A. Francisco de Oliveira, também foram agraciados no Olimpo. Entre essa turma, a tia chama atenção, a Márcia Salgado de Oliveira, pois ela "trabalhou" no gabinete do Flávio entre 2003 e fev/19, sendo que em 2014, em um processo que tramitou no Juizado Especial da Comarca de Mesquita, na Baixada Fluminense, Márcia apresentou uma procuração afirmando que era "DO LAR", mesmo ganhando um salário bruto mensal de R$ 7,3 mil;
4o caso) famílias de milicianos perigosos do RJ
A mãe e a esposa do Adriano Magalhães trabalharam por anos no Gabinete do Número 1. A mãe, Dona Raimunda V. Magalhães ganhava R$ 5.124,62/mês, sendo que o filho sumido está sendo procurado pela Justiça por ser o Chefe do Escritório do Crime, suspeito de estar envolvido no assassinato da vereadora Marielle e seu motorista. Além delas, há também a Sra. Valdenice de Oliveira, funcionária do Flávio que teve 2 irmãos presos durante a Operação Quarto Elemento, por envolvimento com a milícia no RJ.
5o caso) Diva da Cruz Martins e filha Andrea
Ambas estiveram lotadas no gabinete do Carlos, Diva trabalhou entre fev/2003 e ag/2005, enquanto que Andrea trabalhou entre 2003 até fev/19. Quando casou no cartório de Nova Iguaçu em nov/13, Andrea se identificou como "BABÁ", mesmo ganhando um salário bruto de R$ 10,7 mil/mês, enquanto sua mãe ganhou R$ 9 mil/mês. Questionada pelo jornal se trabalhou na Câmara, Diva respondeu que não.
Em vez de endeusar políticos, o eleitor precisa ter visão crítica e fazer o dever de casa de acompanhar mais o que acontece nos bastidores da política e do sistema judiciário, neste sentido recomenda-se a leitura das 88 páginas da medida cautelar de afastamento de sigilos bancário e fiscal desta turma disponível nesta página.
Finalmente, com o nome de Deus e da Família não se brinca, não vai demorar muito para a justiça publicar os valores da família do clã do Mito, não em formas de princípios morais, mas em valores financeiros, restando saber por quanto tempo Dias Toffoli vai continuar atrapalhando o respeitoso trabalho da justiça carioca.
Jonas Gomes da Silva – Professor do Departamento de Engenharia de Produção da FT-UFAM – gomesjonas@hotmail.com