Home»Informações»Dúvidas frequentes sobre o PMOC, como, quando e por quem deve ser aplicado
Veja nesta matéria perguntas e respostas com as principais dúvidas relativo ao PMOC. Entenda como, quando e por quem deve ser aplicado o PMOC.
O PMOC vem causando bastante discussão e dúvidas em grande parte dos profissionais de refrigeração e das empresas que possuem ar condicionado. Para auxiliar a ABRAVA elaborou uma cartilha de orientação com o objetivo de esclarecer dúvidas frequentes sobre o PMOC (Plano de manutenção, operação e controle). Cartilha que segue na integra abaixo.
É o documento onde constam todos os dados da edificação, do sistema de climatização, do responsável técnico, bem como procedimentos e rotinas de manutenção comprovando sua execução.
Veja matéria completa produzida pela Guia do AC a respeito "O QUE É PMOC"?
Pela legislação, todos os edifícios que tem sistemas de climatização instalados com capacidades térmicas, que somadas sejam superiores a 5 TR (60.000 BTU/h).
NOTA Sistema é o conjunto dos equipamentos instalados.
De acordo com o sistema CONFEA/CREA, O PMOC é uma atividade dividida em duas partes: a manutenção mecânica do sistema de refrigeração e o ar condicionado de um lado; e a avaliação da qualidade do ar do outro. A parte relativa à manutenção mecânica é privativa de todos os profissionais da Engenharia Mecânica (engenheiros, tecnólogos ou técnicos), porém a avaliação da qualidade do ar poderá ser feita por profissionais da Engenharia Química, Engenharia de Segurança do Trabalho ou da Engenharia Sanitária.
Sim. E ganharam mais força legal, pois foram regulamentadas conforme mencionada na Lei 13.589/18. A Portaria e Resolução são os regulamentos técnicos que definem os procedimentos de manutenção de sistemas de climatização e a qualidade do ar em ambientes internos.
Não. A exigência do Engenheiro Mecânico saiu do texto da lei, mas a orientação da ABRAVA é que sejam seguidas as determinações do CONFEA/ CREA quanto à determinação do Responsável Técnico legalmente habilitado.
Conforme a Lei 6.437, as multas podem variar de R$ 2.000,00 a R$ 1.500.000,00 dependendo do risco, recorrência e tamanho do estabelecimento.
As vigilâncias sanitárias dos Municípios, Estado e a ANVISA. Outros órgãos competentes, também podem fiscalizar ambientes para garantir uma boa qualidade do ar interno.
Pela ordem jurídica, as Leis têm mais força, seguida pelas Portarias, Resoluções e normas técnicas. Por isso, siga as que tem maior poder. Sempre leve em consideração a melhor técnica para garantir a melhor qualidade do ar interno do ambiente climatizado.
13) Para edifícios do tipo condomínio, cada andar deve ter seu PMOC e ART ou pode ser apenas um para todos?
Sim, são equipamentos de climatização artificial que operam no controle de temperatura e umidade. Mesmo que de forma limitada, que necessitam de um programa de manutenção para eliminação ou minimização de riscos potenciais à saúde dos ocupantes.
Sim, sem dúvida, é necessário o PMOC de acordo com a Lei 13.589/18, e pelo Regulamento Técnico a Portaria 3.523/98.
Como são 31 x 12.000 = 372.000 BTU/h, está bem acima de 60.000 BTU/h.
Sim, são equipamentos mecânicos que operam para extração e controle de poluentes de ambientes internos, sendo assim, necessitam de um programa de controle e manutenção para eliminação ou minimização de riscos potenciais à saúde dos ocupantes.
A legislação brasileira sobre ar condicionado é dirigida para ambientes de uso público e coletivo, ou seja, o residencial não se enquadra.
Por esse motivo, a luz da lei não é necessário ter um PMOC em uma casa (residência). De qualquer maneira, as boas práticas indicam que o ar-condicionado, sendo um equipamento eletromecânico necessita ter uma manutenção e limpeza periódica.
Sim, nesse caso o recomendado é que se faça um desenho simples, mostrando a localização das unidades, e um memorial de cálculo tanto da carga térmica, quanto dos aspectos de pontos de energia, bitolas de cabos, etc. Quanto melhor o seu projeto, mesmo que simples, terá as informações necessárias em caso de inspeção da Vigilância Sanitária.
Sim, do modo como está sendo colocado separa a implantação da efetiva aplicação dos serviços, o PMOC pode ser considerado em fases distintas. Se você for contratado apenas para implantação. Deixar isso claro no seu contrato de serviço, bem como na descrição do serviço na ART.
Ambas, entretanto, carecem de um Responsável Técnico, nos moldes determinados pelo CONFEA/CREA. Não há PMOC sem a devida responsabilização adequada, através da ART. Falta da ART pode ser considerada como exercício ilegal da profissão, inclusive.
Dúvidas, comentários ou sugestões sobre PMOC? Utilize os comentários abaixo e esclareça suas dúvidas.
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