Bonifácio toma posse a 1° de janeiro como novo Prefeito de Cabo Frio porque TSE anulou decisão do TRE-RJ – PDT|RJ
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Decisão reconhece que a candidatura do prefeito eleito não tinha qualquer impedimento, garantindo a vontade dos eleitores
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferiu em Brasília na última sexta-feira (18) a candidatura do prefeito eleito de Cabo Frio, José Bonifácio, determinando que o primeiro colocado nas eleições do dia 15 de novembro, eleito com 44.947 votos (44,75 % dos votos válidos), tome posse do cargo de prefeito, junto com a vice, Magdala Furtado, no dia 1º de janeiro de 2021 – sexta-feira da semana que vem – para exercer mandato de prefeito que vai até 31 de dezembro de 2024.
Ao tomar conhecimento da decisão do TSE, proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, Bonifácio declarou:
"Nunca duvidei deste resultado. Seguimos trabalhando intensamente na formação do novo governo. Sempre acreditei, tanto na Justiça, como também em nossos advogados e, principalmente, nas bençãos de Deus. Que me trouxe até aqui e nos proporcionou uma vitória tão bonita nas urnas. Agora vamos realizar o que Cabo Frio precisa, com grandeza, com amor, sem perseguição e sem ódio. Temos que unir a cidade, unir as famílias cabo-frienses, e para isto vamos continuar trabalhando muito para governar a partir de 1º de janeiro", declarou Bonifácio.
O advogado Vitor Martim, que representou Bonifácio na ação, acrescentou que o resultado positivo era aguardado.
"Eu tinha certeza de que Bonifácio era elegível, caso contrário não teríamos opinado em favor da escolha dele como candidato. Esta decisão representa uma vitória para a cidade, já que Bonifácio foi o escolhido das urnas. A certeza da posse acalenta o coração dos moradores de Cabo Frio", afirmou o advogado.
Bonifácio já tomou e anunciou para todos a sua decisão de não realizar festejos na virada do ano em Cabo Frio. Sendo assim, não haverá, por parte do novo governo, eventos como queima de fogos, shows ou qualquer outra atividade nas praias e espaços públicos do município – por causa da pandemia e da possibilidade de agravar ainda mais a perda de vidas por conta da pandemia de Covid-19.
Durante a alta temporada, também por causa da pandemia, será criada a Secretaria Extraordinária do Verão, composta por membros de outras secretarias, sem custo extra para o município, que deverá acompanhar de perto tudo o que estiver acontecendo nas praias da cidade. Equipes de múltiplas áreas da administração pública municipal irão fiscalizar toda a orla oceânica, no primeiro e no segundo distritos, e também a orla da Lagoa de Araruama e do Canal Itajuru para não permitir excessos de nenhuma natureza, para evitar a disseminação da doença.
O prefeito eleito também anunciou que irá implantar o Gabinete de Soluções contra a Covid-19, que irá substituir o atual Gabinete de Crise. A nova estrutura passará a ter oito membros do governo e oito da sociedade. Cumprindo um compromisso de campanha, Bonifácio escolheu, para o primeiro escalão do governo, uma equipe de secretários integrada – a exemplo do que Ciro Gomes fez quando governador do Ceará – metade das vagas ocupadas por mulheres e a outra metade por homens.
"Pela primeira vez temos o primeiro escalão com metade de mulheres e um número considerável de pessoas negras. Eu disse na campanha que iríamos montar a melhor equipe que essa cidade já teve. Agora é trabalhar muito para corresponder a todas as expectativas depositadas em nós", declarou o prefeito eleito que também exerce o cargo de vice-presidente executivo do Diretório Regional do Partido Democrático Trabalhista (PDT) do Rio de Janeiro.
Brizola, quando governador, também nomeou mulheres e negros para seu secretariado.
Segundo o saite "Agenda do Poder", a decisão monocrática do Ministro Alexandre de Moraes, do TSE deferindo o registro da candidatura do prefeito eleito de Cabo Frio vai permitir que ele seja diplomado esta semana e tome posse em 1 º de janeiro, sexta da semana que vem.
José Bonifácio teve o registro de sua candidatura cassado após ter sido vitorioso nas urnas. A estranha decisão do TRE-RJ, a posteriori e por unanimidade, trouxe perplexidade no meio jurídico dada a inconsistência da acusação apresentada de que o Fundo Municipal de Saúde de Arraial do Cabo, do qual ele fora gestor em 2003 por apenas dois meses, tivera as contas rejeitadas pelo TCE. O Ministro Alexandre de Moraes restabeleceu o equilíbrio e o bom senso afirmando que " a existência de déficit orçamentário ( no fundo) não é suficiente para que se compreenda a má-fé do administrador público". De acordo com o ministro, a possibilidade de saneamento do déficit no ano posterior, como se deu, é suficiente para afastar o caráter de insanabilidade do vício".