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II Parte: Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro
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Augusto Arantes Aldeia
1 Manual de Recursos Rede Pública de Proteção Social Básica II Parte: Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro Profª Luzia Magalhães Cardoso Coordenação: Centro Universitário Augusto Motta Pró-Reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários Coordenação de Extensão e Assuntos Comunitários Coordenação do Curso de Serviço Social Rio de Janeiro, Janeiro de 2008
2 UNISUAM PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS COORDENAÇÃO DE SERVIÇO SOCIAL Projeto de Extensão: Acompanhamento do Processo de Implantação e de Execução da Política Nacional de Assistência Social no Estado do Rio de Janeiro REDE PÚBLICA DE RECURSOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DA PNAS - ESTADO DO RIO DE JANEIRO: II Parte: REGIÃO SERRANA Coordenação: Profª Luzia Magalhães Cardoso Alunos participantes do Projeto: Aluna de Pós-Graduação: Leopoldina de Araújo Cardoso Alunos da Graduação: Cíntia Aparecida Silva Márcia Guimarães Viana Márcia M. Pessoa Ricardo de Souza Protêncio Rio de Janeiro, Janeiro de
3 UNISUAM - Centro Universitário Augusto Motta Ana Cristina da Motta Cruz Chanceler José Remízio Moreia Garrido Reitor Arapuan Medeiros da Motta Netto Vice-Reitor Cláudia de Freitas Costa Pró-Reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários Rosane de Barros Cordeiro Coordenação de Extensão e Assuntos Comunitários Ana Maria Branco Coordenação do Curso de Serviço Social 3
4 UNISUAM CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS COORDENAÇÃO DE SERVIÇO SOCIAL Avenida Paris, 72 - Bonsucesso Tel. (021) CEP: Rio de Janeiro, RJ Equipe Luzia Magalhães Cardoso (Coordenação) Aluna do curso de Pós-Graduação da UNISUAM: Serviço Social e o Trabalho com Famílias: Leopoldina de Araújo Cardoso Alunos da graduação. Curso de Serviço Social da UNISUAM: Cíntia Aparecida Silva 5 período Márcia Guimarães Viana 8 período Márcia Martins Pessoa 5 período Ricardo de Souza Protêncio 7 período Colaboradores: Danielle Arnaldo capa Rita de Cássia da Silva Sá (Secretária do CSA - UNISUAM) auxílio nos contatos telefônicos. 4
5 AGRADECIMENTOS A continuidade de nossos trabalhos necessita da parceria de muitos profissionais, inseridos em várias instituições, pois trata-se de um trabalho coletivo. Nesse sentido, agradecemos a todos que, direta ou indiretamente, participam nessa produção, e em especial: A colaboração de todos os profissionais das Secretarias de Assistência Social, do estado do Rio de Janeiro e dos municípios da Região Serrana, propiciando-nos os endereços dos CRAS; A atenção da Subsecretaria de Assistência Social e Descentralização e Gestão da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro; A seriedade e cooperação do Superintendente de Proteção Social Básica, Sr. Leonardo Pecoraro Costa, que nos disponibilizou o levantamento dos recursos da rede de proteção social, atualizado pelos gestores municipais, a partir do Encontro promovido pela Secretaria Estadual de Assistência Social do Rio de Janeiro (SEAS), realizada em agosto de
6 ÍNDICE Apresentação A Proteção Social Brasileira Mapa Conceitual da Proteção Social brasileira Rede de Proteção Social Básica da Assistência Social do Estado do Rio de Janeiro: Região Serrana 3.1. Bom Jardim Cantagalo Carmo Cordeiro Duas Barras Macuco Nova Friburgo Petrópolis São João do Vale do Rio Preto Santa Maria Madalena São Sebastião do Alto Sumidouro Teresópolis Trajanos de Morais Bibliografia Anexos: Hiperlinks 6
7 APRESENTAÇÃO Dando continuidade ao trabalho de nosso projeto de extensão, reunimos nesse instrumento os equipamentos públicos da Proteção Social Básica da Região Serrana do estado do Rio de Janeiro 1. Durante o levantamento dos recursos da Proteção Social Básica, organizados nos dois Catálogos, já disponiblizados (Região Metropolitana e Região Serrana), foram observadas algumas tendências na Construção do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e no gerenciamento de Recursos Humanos dos município: 1. Apesar de o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) ser apresentado pela Política Nacional de Assistência Social (PNAS) como porta de entrada do SUAS, e das orientações da PNAS/2004 para a uniformização das nomenclaturas dos equipamentos em todo território nacional, observouse que outras denominações estão sendo utilizadas para nomear as unidades executoras dos programas. 2. Embora a Norma Operacional da Assistência Social/1999 tenha deliberado pela co-responsabilidade dos entes federativos (União, estados, Distrito Federal e Municípios) no financiamento da PNAS, parece haver uma necessidade de diferenciação, pelos atores municipais, quanto à origem do financiamento do Programa de Atenção Integral à Família (PAIF), ou seja, há uma certa tendência em diferenciar a unidade executora do PAIF financiado pela União daquela cujo programa vem sendo financiado pelo estado ou pelo próprio município. 3. A estrutura organizacional do SUAS vem sendo construída conforme as características de cada localidade, contudo observa-se a tendência para a criação de coordenações, classificadas pelo tipo de Proteção Social (Básica e Especial) ou a criação de ainda coordenação geral, como o exemplo citado acima, do município do Rio de Janeiro. 4. Alguns municípios têm adotado a contratação indireta de recursos humanos para a execução do SUAS. Os profissionais são contratados por meio de terceirização, contratos temporários e cooperativas. Essa tendência na administração e no gerenciamento do RH pode contribuir para a precarização do trabalho dos técnicos, com prejuízos na qualidade dos serviços socioassistenciais disponibilizados à sociedade, contrariando o direcionamento para a gestão do trabalho no SUAS, estabelecido na Resolução 01, de 25 de janeiro de (NOB/RH-SUAS, 2007). 1 Os dados foram coletados nos meses de outubro de 2007 a janeiro de 2008, por meio de contatos telefônicos e com: a Superintendência de Proteção Social Básica, da Secretaria de Assistência Social do estado do Rio de Janeiro; as Secretarias Municipais de Assistência Social, da Região Serrana; os CRAS; e em consulta aos sites correspondentes às prefeituras. 7
8 PROTEÇÃO SOCIAL BRASILEIRA Luzia Magalhães Cardoso A discussão sobre a necessidade de uma política de proteção social para as classes trabalhadoras e populares não é recente. Podemos apontar como marco histórico desse processo a construção do Welfare State no II pós Guerra, nos países centrais, e como mola propulsora a organização e a capacidade de luta da classe trabalhadora, a divisão do mundo em dois blocos (socialista e o capitalista) e as exigências de qualificação para o trabalho, tendo em vista as demandas do processo produtivo. Assim, fora a partir da II Grande Guerra que materializaram-se direitos historicamente reivindicados pelas classes populares e trabalhadoras em todo o mundo. Nesse sentido, a configuração do Welfare State foi fruto da correlação de forças entre dois principais atores da relação capital X trabalho, contudo, considera-se também as influências do posicionamento da burocracia do Estado, visto que, dependendo da fração de classe com quem esse último segmento se identificar e/ou fizer alianças, projetos podem ser criados, agilizados, ou dificultados, a fim de atender aos interesses que se fizerem presentes. Com relação ao Brasil, ao longo da história observam-se avanços e retrocessos na política de proteção social, identificados nos textos das seguintes Cartas Constitucionais: Constituição brasileira de 1934: incorpora os direitos assegurados pelos trabalhadores, definindo outros para as classes populares (amparo aos desvalidos, à maternidade e à infância; direito à educação primária gratuita etc.); Carta de 1937: assegura o Estado autoritário, e observa-se um retrocesso nos direitos anteriormente assegurados; Constituição de 1988: materializa os avanços garantidos pelo processo de luta dos grupos populares e trabalhadores garantindo a ampliação dos direitos sociais, elevando a Assistência Social à condição de Política Social e integrando-a na concepção de Seguridade Social. Nesse sentido, no Brasil, a década de 30 é considerada como o marco histórico do processo de responsabilização do Estado no trato das seqüelas da Questão Social, visto que no primeiro governo Vargas as reivindicações dos trabalhadores começaram a ser incorporadas tanto nas legislações trabalhistas quanto na Previdência Social, que surge embrionariamente na década de 20, com as Caixas de Aposentadorias e Pensões CAPs (Lei Eloy Chaves, de 1923) sendo organizada por categorias profissionais, no decorrer dos anos 30, executada pelos Institutos de Aposentadorias e Pensões - IAPs). À época, os trabalhadores brasileiros estavam organizados em sindicatos, com uma importante e forte influência do Partido Comunista, deflagrando vários movimentos reivindicatórios de peso. Para as classes populares, para os trabalhadores informais e rurais, a Proteção Social, no período citado, era tratada dentro do modelo de benemerência. O Estado subsidiava as instituições sociais, por meio do Conselho Nacional de Serviço Social (CNSS) e oferecia alguns incentivos fiscais, deixando para a sociedade civil a execução 8
9 da política de assistência social. Existiam outros mecanismos de financiamento da benemerência, como os convênios estabelecidos com a Legião Brasileira de Assistência (LBA) e, mais adiante, junto às Secretarias de Assistência Social. Materializavam-se dois modelos de Proteção Social: o primeiro, para as classes trabalhadoras, inseridas no mercado oficial de trabalho; o segundo, para as classes populares e trabalhadores não contribuintes da Previdência Social e, portanto, não amparados pelas legislações. Um, nos moldes de Seguro Social, ou seja, tinha direitos aqueles trabalhadores contribuintes; o outro, no modelo da benesse, ou seja, apresentado como sendo fruto da caridade e da solidariedade dos setores economicamente mais abastados da sociedade. Essa dualidade na Proteção Social brasileira se manteve em todos os períodos de nossa história, com traços ainda na atualidade, apesar dos avanços na ampliação de direitos sociais, garantidos no texto da Carta Constitucional de 1988; na Lei Orgânica da Saúde, de 1990; na Lei Orgânica de Assistência Social, 1993; bem como na apresentação e na configuração da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), aprovada em 2004 e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), aprovado em Na atualidade, muitas são as análises que apontam para as restrições e para os retrocessos da reforma previdenciária, bem como da direção política do governo Lula incentivando o Sistema de Previdência Privada. Além desse fato, a Previdência Social brasileira permanece presa ao modelo de Seguro Social, destinada apenas aos contribuintes do Sistema Previdenciário, excluindo outros segmentos pertencentes à classe-que-vive-do-trabalho. Embora a atual configuração da Política de Assistência Social responsabilize o Estado e entenda que todos aqueles que necessitarem tenham direitos aos programas e projetos desenvolvidos em seu interior, os critérios de inserção e a lógica de execução são dirigidos a segmentos de grupos sociais elegíveis a partir de um valor delimitado de renda per capita mensal familiar, que está muito aquém do preço dos serviços e mercadorias indispensáveis à sobrevivência. Observa-se que os Programas de Transferência de Renda, a exemplo do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do Programa Bolsa Família, excluem, ao priorizar a rentabilidade econômica, em detrimento das necessidades sociais, contradizendo um dos princípios da Lei Orgânica de Assistência Social 2. Ao compararmos as condicionalidades da Previdência Social para a aposentadoria, com as da Assistência Social para o BPC, podemos observar a relação entre a idade e a capacidade para o processo laborativo, em detrimento da avaliação da necessidade social. Verificam-se também formas diferentes de compreensão sobre a proteção à família do trabalhador, quando comparamos o Programa da Assistência Social, 2 Lei 8.724/93. Capítulo II Dos Princípios e das Diretrizes. Seção I Dos Princípios, Art. 4 A assistência social rege-se pelos seguintes princípios: I supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências econômicas; 9
10 denominado de Bolsa Família com o Salário Família, pago pela Previdência Social. Percebe-se que o primeiro limita o valor ao máximo de três filhos, além de outras condicionalidades, enquanto que o segundo não limita o número de filhos Os denominados Benefícios Eventuais podem também ser comparados àqueles garantidos pela Previdência Social e, quando avaliamos os dois modelos, parece que foi demarcado um padrão de cidadania inferior para os segmentos da população não contribuintes da Previdência Social. Podemos pressupor que a sociedade ainda se mantém presa à idéia de que todos os que se esforçarem dentro do mercado de trabalho conseguirão, por meios próprios, elevar o seu padrão econômico e status social. Há uma negação de que o acesso à educação, à informação, à alimentação, à habitação, à cultura, e ao próprio trabalho, entre outros direitos sociais, ainda não está democratizado. Há um processo de esquecimento de que a qualificação, o aperfeiçoamento profissional e a atualização às necessidades do mercado de trabalho se fazem indispensáveis para a inserção e para a permanência no trabalho assalariado. Parece que se repete, na história brasileira, a responsabilização da miséria aos cidadãos que não conseguem, por meio do trabalho, adquirir as mercadorias necessárias à sua subsistência, denotando uma provável tendência à negação das conseqüências das transformações no mundo do trabalho, como: o desemprego estrutural, conseqüente dos novos padrões de produção que investe em trabalho morto (tecnologia, robótica etc.), diminuindo e a necessidade de trabalho vivo (força de trabalho humana); e as novas tecnologias adotadas para o gerenciamento de recursos humanos. Tal reflexão aponta para a exigência de um novo debate, a fim de serem revistos os parâmetros para a definição de necessidades sociais, do papel do Estado na sua garantia, bem como sobre quais políticas sociais devem integrar a Seguridade Social brasileira. 10
11 2 - MAPA CONCEITUAL DA PROTEÇÃO SOCIAL BRASILEIRA BASES TEÓRICAS DE ANÁLISE BASES HISTÓRICAS PROTEÇÃO SOCIAL BRASILEIRA SEGURIDADE SOCIAL ASSISTÊNCIA SOCIAL PREVIDÊNCIA SOCIAL SAÚDE OUTRAS POLÍTICAS SOCIAIS 11
12 REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: REGIÃO SERRANA 12
13 MUNICÍPIO DE BOM JARDIM Prefeitura Municipal de Bom Jardim Prefeito: Affonso Henrique Monnerat Alves da Cruz Endereço: Praça Governador Roberto Silveira nº44, Centro Telefone: (22) / Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social Secretaria: Regina Helena Bérgamo Monnerat Endereço: Praça Governador Roberto Silveira, nº44, Centro. Telefone: (22) / CRAS ENDEREÇOS CRAS 1 Tel: (22) Av. Coulbe de Carvalho, 396. Centro. CRAS 2 Avenida Benedicto Coube de Carvalho, 396. CRAS 3 - Tel: (22) Rua Luiz Fernandes Cariello, 39. PAIF Programa de Atenção Integral à Família ENDEREÇOS PAIF - Telefone: (22) Rua Luis Fernandes Carriero, nº38 Jardim Ornelas. 13
14 MUNICÍPIO DE CANTAGALO Prefeitura Municipal de Cantagalo Prefeito: Joaquim Augusto Carvalho de Paula End: Praça Dr. Miguel de Carvalho, 65 Centro Tel: (22) / Fax: (22) Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Jussara Figueira de Paula End: Rua Luis Carlos Falcão, s/nº Centro. Tel: (22) / Fax: (22) Coordenador dos Centros de Referência de Assistência Social: Elisangela Pontes Steellet CAAS Centro de Atendimento da Assistência Social 3 ENDEREÇOS CAAS 1 CAAS 2 - Felipe João Rua F, s/nº. Bairro Novo Horizonte Praça Getúlio Vargas nº13. Centro CAAS 3 - Tel: (22) Rua Nair Jacinta, s/n. São José 3 No município de Cantagalo adota-se a nomenclatura de CAS Centro de Atendimento da Assistência Social, e, segundo a justificativa, isso é devido ao fato de a principal fonte de financiamento para a manutenção da instituição ser o próprio município. 14
15 MUNICÍPIO DE CARMO Prefeitura Municipal de Carmo Prefeito: José Carlos Soares End: Rua Princesa Isabel, nº91, Centro. Tel./ Fax: (22) Secretaria de Ação Social Secretária: Maria José Cassane Soares End: Rua Senhor dos Passos, nº 65, Centro. Tel: (22) CRAS ENDEREÇOS CRAS 1 Rua Maria da Silva Machareth 51. CRAS 2 - Tel: (22) Rua Senador Dantas,
16 MUNICÍPIO DE CORDEIRO Prefeitura Municipal de Cordeiro Prefeito: Joaquim Gerk Tavares Endereço: Av. Presidente Vargas, 42/ 54 Centro. Tel: (22) / (22) Fax: (22) Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Assistência Social Secretária: Virgínia Maria do Espírito Santo Tavares Secretaria de Ação Social Endereço: Av. Presidente Vargas, 42/ 54 Centro. Tel: (22) Ramal: 225 e 226 CRAS ENDEREÇOS CRAS 1 - Tel: (22) Rua Romualdo Pereira Lopes, s/nº. Manancial. CRAS 2- Tel: (22) Av Presidente Vargas, 400. Centro. CRAS 3 - Tel: (22) Rua Sebastião Vidal Sete, s/nº. Lavrinhas. CRAS 4 Tel: (22) Rua Cacildo Albuquerque s/nº. Retiro Poético. 16
17 MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS Prefeitura Municipal de Duas Barras Prefeito: Antônio Carlos Pagnuzzi Araújo Endereço: Praça Governador Portela, nº 07 Tel: (22) / Fax: (22) Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Sônia Amélia Dugin Pagnuzzi Araújo Endereço: Rua Everardo do Valle Moreira, nº 3 Centro. Tel: ( 22 ) Fax:(22) CRAS ENDEREÇOS CRAS 1 Praça Viúva Monnerat s/nº, 1º Distrito. CRAS 2 Tel: (22) Rua Everardo do Valle Moreira, 17. PAIF Programa de Atenção Integral à Família ENDEREÇO PAIF - Tel: Rua Doutor Modesto de Melo s/nº. 17
18 MUNICÍPIO DE MACUCO Prefeitura Municipal de Macuco Prefeito: Rogério Bianchini Endereço: Rua Dr. Mário Freire Martins, 100, Centro. Tel /Fax: (22) Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Michele Bianchini B. Fratani Endereço: Rua Dr. Mário Freire Martins, 100 Centro. Tel: (22) / Fax: (22) CRAS ENDEREÇOS CRAS 1 - Rua Doutor Mário Freire Martins s/nº. Centro. CRAS 2 Tel: (22) Loteamento Nova Macuco, s/nº. PAIF Programa de Atenção Integral à Família ENDEREÇO PAIF -Tel: Rua Ângelo Bianchini, s/nº. 18
19 MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Prefeitura Municipal de Nova Friburgo Prefeito: Drª Saudade Braga Endereço: Av. Alberto Braune, 225, Centro. Telefone: (22) Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Maria José Vieira End: Rua Augusto Spinelli, 160, Centro. Tel: (22 ) CRAS ENDEREÇOS CRAS 1 Tel: (22) Rua Plínio Casado, 04. Centro. CRAS 2 Tel: (22) Rua Antenor Fernandes de Souza, 08. Conselheiro Paulino. CRAS 3 Tel: (22) Rua Herondino José da Rosa, 75. Campo do Coelho. CRAS 4 Tel: (22) Av. Julio Antonio Thurler, 260. Loaría. PAIF Programa de Atenção Integral à Família ENDEREÇO PAIF - Av. Alair Rodrigues Costa, 73. Jardim Ornellas. 19
20 MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS Prefeitura Municipal de Petrópolis Endereço: Praça da Confluência, 3. Telefone: (24) Fax: (24) Prefeito: Rubens José França Bomtempo Secretaria Municipal de Trabalho, Assistência Social e Cidadania. Secretário: Jorge da Silva Maia Endereço: Rua Aureliano Coutinho, 81-2º andar Centro Coordenador dos Centros de Referência da Assistência Social: José Cláudio Médice Tel: (24) / CRAS ENDEREÇOS CRAS 1 - Tel: (24) CRAS 2 - Tel: (24) Rua Hermogênio Silva, 212. Retiro. Estrada do Sertão do Carangola, 253. Sertão do Carangola. CRAS 3 - Tel: (24) Estrada União Indústria, Itaipava. CRAS 4 - Tel: (24) Rua Estrada da Saudade, 673. Estrada da Saudade. CRAS 5 - Tel: (24) Rua Ângelo José Brant, Independência. CRAS 6 - Tel: (24) Estrada da Fazenda Inglesa, s/nº. Fazenda Inglesa. CRAS 7 Tel: (24) Estrada da Saudade, 673. Estrada da Saudade. CRAS 8 Tel: (24) Estrada União Industria, Posse. 20
21 MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO Prefeitura Municipal de São João do Vale do Rio Preto Prefeito: Manoel Martins Esteves Endereço: Rua Cel. Francisco Limongi, 353, Centro. Telefone / Fax: (24) Telefone / Fax: (24) Secretaria Municipal da Família, Ação Social, Cidadania e Habitação Secretário: Paulo Cabral da Ponte Endereço: Rua Augusto Rampini, 67, Centro. Telefone: (24) CRAS ENDEREÇOS CRAS 1 Tel: (24) Rua Augusto Rampini, 67 Centro. PAIF Programa de Atenção Integral à Família ENDEREÇOS PAIF - Tel: (24) Est. Bianor Martins Esteves, KM 1,5. Valverde. 21
22 MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA Prefeitura Municipal de Santa Maria Madalena Prefeito: Clementino da Conceição Endereço: Praça Coronel Braz, 02, Centro. Telefone / Fax: (22) Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social Secretário: Nestor Luiz Cardoso Lopes Endereço: Rua Portugal, 16, Centro. Telefone: (22) / Fax: ramal 32 CRAS ENDEREÇOS CRAS 1 Tel: (22) Rua Cel. Portugal, 16 Centro. 22
23 MUNCÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO Prefeitura municipal de São Sebastião do Alto Prefeito: Geraldo Pietrani Endereço: Rua Dr. Júlio Vieitas, 88 Centro. Tel / Fax: (22) Secretaria Municipal de Amparo, Promoção Social e Habitação Secretária: Édila Gabry Pontes Endereço: Rua Júlio Vieitas, 88, Centro. Tel: (22) Fax: (22) CRAS ENDEREÇOS CRAS 1 Tel: (22) Rua Eurico Cerbino, s/nº - Centro. PAIF Programa de Atenção Integral à Família ENDEREÇOS PAIF Rua Júlio Vieitas, 88, Centro. 23
24 MUNICÍPIO DE SUMIDOURO Prefeitura Municipal de Sumidouro Prefeito: Manoel José de Araújo End: Rua Alfredo Chaves, 39, Telefone /Fax: (22) Secretaria Municipal de Saúde e Promoção Social Secretária: Cecília Maria Lucas de Araújo End: Rua Alfredo Chaves, 94, Centro. Tel: (22) CRAS ENDEREÇOS CRAS 1 Tel: (22) Rua 10 de Junho, 40 Centro. CRAS Zona Rural Distrito Dona Mariana. 24
25 MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS Prefeitura Municipal de Teresópolis Prefeito: Dr. Roberto Petto Gomes Endereço: Av. Feliciano Sodré, 675 2º andar, Várzea. Telefone(s): / Ramal: 2030 Fax: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Secretária: Iracema Toledo Braga. End: Avenida Alberto Torres, 1.148, Alto. Telefone: (21) / / CRAS 4 ENDEREÇOS CRAS 1 - Tel: (21) Av. Alberto Torres 1148 Alto. CRAS 2 Tel: (21) Est. Pedro Eleutério de Oliveira, s/nº - Fischer 4 Serão implantados dois novos CRAS: um no bairro Meldon e o outro no bairro São Pedro. 25
26 MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAIS Prefeitura Municipal de Trajano de Morais Prefeito: João Luiz Gomes Viana Telefone: (22) Endereço: Praça Waldemar Magalhães, 01 Centro Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Vera Maria Limongi Coelho Ribeiro End: Rua Dr. José de Moraes, s/nº Centro. Tel: (22) CRAS ENDEREÇOS CRAS 1 Visconde de Imbé. (Zona Rural) Morro do Pinheiro. PAIF Programa de Atenção Integral à Família ENDEREÇOS PAIF Tel: (22) Dr. José Moraes, 05, Centro. 26
27 BIBLIOGRAFIA ANTUNES, Ricardo. Adeus ao Trabalho? Ensaio sobre as metamorfoses e a centralidade do Mundo do trabalho. 7ª ed. Ver. Ampl. São Paulo: Cortez; Campinas, SP: Editora da Universidade Estadual de Campinas, CARDOSO et alli. Proteção Social no Brasil: o impasse entre a garantia de direitos e a visão de benefícios. In, Revista Científica Augustus. Publicado em CFESS/CRESS. Carta de Maceió. Maceió, AL, setembro de Disponível em CFESS. Conferências e deliberações do XXXIV Encontro Nacional CFESS/CRESS. Brasília, CFESS, COUTO, Berenice Rojas. O Direito Social e a Assistência Social na Sociedade Brasileira: uma equação possível? 2ª ed. São Paulo: Cortez, CRESS 7 ª RA RJ. Assistentes Sociais: ética e direitos. Coletânea de Leis e Resoluções. 2 ª ed. CRESS 7 ª RA RJ: Rio de Janeiro, FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo Dicionário Aurélio. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, MENDES, Eugênio Vilaça (Org.). Distrito Sanitário: o processo social de mudanças das práticas sanitárias do Sistema Único de Saúde. São Paulo: HUCITEC; Rio de Janeiro: ABRASCO, MESTRINER, Maria Luiza. O Estado entre a Filantropia e a Assistência Social. São Paulo: Cortez, MORAIS, Alexandre (Org.). Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de ª ed. São Paulo: Atlas, MOTA, Ana Elizabete. Seguridade Social no Cenário Brasileiro (1). Publicado em (Disponível em OLIVEIRA, Jaime A. de Araújo e TEIXEIRA, Sonia M. Fluery. (IM) Previdência Social: 60 anos de história da Previdência no Brasil. Petrópolis, RJ: Vozes; Rio De Janeiro: ABRASCO,
28 SILVA, Vini Rabassa. Conjuntura brasileira e seguridade social: a necessidade de participação para a ruptura com o conservadorismo. In, Revista Virtual Texto & Contextos, n 3, Ano III, dez Publicado em VIEIRA, Paulo E. Gadelha. Assistência Médica no Rio de Janeiro : reformas institucionais e transformações da prática médica. (Tese de Mestrado). Rio de Janeiro: instituto de Medicina Social/UERJ, Leis, Decretos e Resoluções: LOAS. Lei Federal nº 8.742/ NORMA OPERACIONAL BÁSICA/SUAS. Resolução n 27/2005, do CNAS. NORMA OPERACIONAL BÁSICA/RH. Resolução n 01/2007, do CNAS.. PNAS. Resolução nº 145/ 2004, do CNAS. PROGRAMA NACIONAL DE RENDA MÍNIMA. Lei Federal n /200. Outras Fontes (Sites consultados. Acesso no mês de agosto a dezembro de 2007): Governo do Estado do Rio de Janeiro - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - Ministério da Previdência Social - Prefeitura Municipal de Bom Jardim Prefeitura Municipal de Cantagalo Prefeitura Municipal de Carmo Prefeitura Municipal de Cordeiro Prefeitura Municipal de Duas Barras Prefeitura Municipal de Macuco Prefeitura Municipal de Nova Friburgo Prefeitura Municipal de Petrópolis Prefeitura Municipal de São José do Vale do Rio Preto Prefeitura Municipal de Santa Maria Madalena Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto Prefeitura Municipal de Sumidouro Prefeitura Municipal de Teresópolis Prefeitura Municipal de Trajano de Moraes 28
29 ANEXOS: HIPERLINKS 29
30 Proteção Social definição PROTEÇÃO SOCIAL A discussão a respeito da proteção social surge da idéia de a sociedade e o Estado assegurar um padrão mínimo de condições de vida a todos que não puderem garanti-lo por meios próprios, como pelo trabalho e salário. Dessa forma, a Proteção Social se configura em um dos pilares da Justiça Social. A Proteção Social é de responsabilidade do poder público, sendo administrada direta ou indiretamente pelo Estado. A fonte principal de financiamento advém das contribuições obrigatórias pagas pelos cidadãos. A proteção social visa prevenir riscos sociais e atender às situações de vulnerabilidades que podem decorrer: do desemprego; da precarização do trabalho; de guerras econômicas e/ou bélicas; de catástrofes e/ou epidemias; de fatalidades. 30
31 Proteção Social bases teóricas BASES TEÓRICAS DE ANÁLISE As análises acerca da Proteção Social baseiam-se em duas direções: 1. Wefare State no papel de regulação da sociedade: Consideram a influência do keynesianismo: pleno emprego (com a regulação do mercado) e igualdade (malhas de serviços sociais, providos pelo Estado); Resultante de um pacto entre representantes do capital e do trabalho; Entendido como um instrumento de controle político elaborado pelas classes capitalistas pra as classes trabalhadoras. 2. O poder dos atores na configuração do Welfare State: A estruturação do Welfare State como resultado do jogo de forças entre as classes sociais (patronato, classe trabalhadora e outros segmentos), de movimentos sociais, de frações inseridas no aparato estatal (políticos, funcionários do Estado etc.). 31