Cartas de Serviços do Estado de Mato Grosso do Sul SEMAGRO – Cartas de Serviços do Estado de Mato Grosso do Sul
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (SEMAGRO), órgão integrante do grupo responsável pela função de execução de Estruturas Finalísticas de
Gestão, tem como finalidade o estudo, a proposição e a execução de políticas públicas, programas e atividades que visem à melhoria das condições sociais e econômicas do cidadão.
As atividades principais prestadas à sociedade pela SEMAGRO, estão destacadas a seguir:
a formulação e execução da política e diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente e recursos naturais;
a orientação da iniciativa privada sobre as diretrizes e a utilização de instrumentos relativos à política econômico-financeira e de incentivos fiscais do Estado, visando ao desenvolvimento sustentável das diferentes regiões de Mato Grosso do Sul;
a supervisão e a coordenação da administração e a execução dos atos de registro da atividade comercial no Estado de Mato Grosso do Sul;
o incentivo e a assistência à atividade empresarial de comércio interno e externo, relacionadas à participação do Estado no mercado internacional;
a supervisão, o controle e a execução, sob orientação do Instituto Nacional de Metrologia e Qualidade Industrial, das atividades metrológicas no Estado, em especial as concernentes à qualidade industrial, de conformidade com a legislação federal competente;
apoio a promoção das medidas de defesa, de preservação e de exploração econômica dos recursos minerais do Estado, para a execução de atividades relacionadas à pesquisa, à assistência técnica e à exploração de jazidas minerais do Estado;
o desenvolvimento de atividades científicas e tecnológicas que propiciem a geração e a disseminação de informações rotineiras sobre o clima, o tempo e os recursos hídricos no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, atividades previstas nas Leis nº 3.758, de 9 de outubro de 2009, com a redação dada pela Lei nº 5.134, de 27 de dezembro de 2017;
comandar a Secretaria de Estado e suas vinculadas nas áreas de meio ambiente, ciência e tecnologia, recursos minerais, indústria, comércio, turismo, pecuária, agricultura e agricultura familiar;
O artigo 24 da Lei Estadual nº 4.640, de 24 de dezembro de 2014, com a redação dada pela Lei Estadual nº 4.982, de 14 de março de 2017, define as competências da SEMAGRO, e o Decreto Estadual nº 14.685, de 17 de março de 2017 dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado.
Site oficial: htpp://www.semagro.ms.gov.br/
Telefones: (67) 3318-5000 / (67) 3318-5004
Endereço: Av. Desembargador José Nunes da Cunha – Bloco 12, CEP: 79031-310, Campo Grande/MS.
Aline Pereira Filiu – 481060021
Claudia Braun de Queiroz Rolim – 64712028
Rômulo de Freitas Gouveia Junior – 479711021
CENTRO DE MONITORAMENTO DO TEMPO E DO CLIMA DE MS – CEMTEC/MS FUNDO CONSTITUTUCIONAL DO CENTRO OESTE – FCO PROGRAMA DE AVANÇOS NA PECUÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL (PROAPE) – SUB PROGRAMA "Ovinos e Caprinos" PROGRAMA DE AVANÇOS NA PECUÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL (PROAPE) – SUB PROGRAMA "PEIXE VIDA" PROGRAMA DE AVANÇOS NA PECUÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL (PROAPE) – SUB-PROGRAMA "LEITÃO VIDA" PROGRAMA DE AVANÇOS NA PECUÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL (PROAPE) – SUB-PROGRAMA "PRECOCE MS" PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA-MS (PDAGRO) PROGRAMA MS INDUSTRIA PROGRAMA PRODETUR NACIONAL