Mutirão de Conciliação Fiscal da PMJP termina nesta quinta-feira – Portal S1
Os atendimentos estão ocorrendo no auditório do Centro Administrativo Municipal (CAM), localizado em Água Fria, das 8h às 17h30, e podem ser renegociadas as dívidas de ordem tributária ou de outra natureza e em qualquer fase da cobrança administrativa ou judicial, envolvendo débitos municipais. Os pagamentos deverão ser unicamente à vista. Neste caso, o contribuinte terá redução de 100% nos juros de mora. Já na multa de mora ou por infração, o desconto será de 90%. Quando a dívida constituir-se apenas em multa por infração, sua inclusão no Projeto de Conciliação Fiscal importará em abatimento de 75%.
"Os recursos arrecadados no mutirão são utilizados pelo município para a execução de obras que beneficiam toda a população. O prefeito Luciano Cartaxo está entregando duas obras a cada semana mesmo neste período de crise econômica em todo o país, o que mostra o planejamento do governo municipal. Então, é importante que os contribuintes saibam que os recursos arrecadados destas dívidas negociadas voltam para eles em forma de obras e serviços", destacou o secretário da Receira, Adenilson Oliveira.