Governo Bolsonaro: divisão do Ministério do Trabalho provoca confusão administrativa - Blog do Guara
"A Superintendência ainda está na atividade, informa a atendente de uma das Superintendências Regionais do extinto Ministério do Trabalho, as antigas DRTs, nome pelo qual ainda são chamadas pela população. A Superintendência de São Paulo, por exemplo, ainda tem na fachada a inscrição "Delegacia Regional".
Todas as que foram consultadas pela reportagem informam que o funcionamento é normal, mas as mudanças administrativas do novo governo, explicitadas na Medida Provisória 870, espalham as atribuições antes reunidas na pasta do Trabalho e trouxeram um cenário de indefinição.
Uma das funções de destaque, a de inspeção do trabalho, por exemplo, ficou sob responsabilidade do "super" Ministério da Economia. Nas semana passada, o secretário de Inspeção, Claudio Secchin, foi exonerado - em seu lugar, está um interino, que deverá permanecer até o dia 31.
As alterações causam apreensão no Sinait, o sindicato nacional dos auditores-ficais. "Continuamos a lutar pela unidade da fiscalização e temos a expectativa de o governo compreender a importância disso em função da experiência fiscalizatória acumulada em quase 130 anos", diz o presidente da entidade, Carlos Silva.
Marinho foi justamente o relator da "reforma" na Câmara, que se tornou a Lei 13.467. Sem conseguir a reeleição em 2018, ganhou o cargo de secretário especial da Previdência e Trabalho no Ministério da Economia. Entre suas atribuições , estão cuidar da fiscalização do trabalho e de políticas de segurança e saúde.
Subordinada à área do ex-deputado, haverá uma Secretaria do Trabalho, que por sua vez terá duas subsecretarias, uma da quais de inspeção. Para Toninho, assim como outras, uma pasta sem "visão social", seguindo a lógica do atual governo. A própria extinção do Ministério do Trabalho tem um aspecto simbólico, na medida em que deixa de reconhecer o desequilíbrio nas relações capital-trabalho. O analista classifica de "esquartejamento" o que ocorreu em uma das pastas mais antigas em atividade - foi criada em 1930.
Caso do Conselho Deliberativo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, agora também sob o comando do "super" Ministério da Economia - leia-se Paulo Guedes, nome do setor financeiro e entusiasta da "liberalização" sem limites, o que pode ser entendido como desregulamentação do mundo do trabalho.
Já a função de registro de entidades sindicais caberá ao Ministério da Justiça, de Sérgio Moro, o que para o diretor licenciado do Diap permite supor uma fiscalização intensa e até perseguições. Para ele, a lógica do governo será a de tratar o movimento sindical como inimigo. "E o único segmento que pode criar algum tipo de obstáculo a essa onda avassaladora em bases liberais."
"A diluição das competências do Ministério do Trabalho entre várias pastas e secretarias resultará numa grave perda de relevância dos temas da área no contexto governamental, agravando, pelo déficit de coordenação, problemas como falta de recursos, coerência e efetividade", aponta o analista. em texto.
"O sucatamento afetará gravemente as estruturas regionais, que passarão a sofrer a ingerência de vários órgãos, sem uma política e direção unificadas. Tudo isso facilitará a ação do governo no sentido de tornar os temas da área de trabalho cada vez mais distantes dos interesses dos trabalhadores e cada vez mais submetidos às orientações econômicas do governo e aos interesses do empresariado."