Monitorar o internauta não ajuda a solucionar crimes na internet, afirma o deputado Emiliano (PT-BA) | Jornal Grande Bahia (JGB)
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14 de julho de 2011 Redação do Jornal Grande Bahia Blogs: Colunistas e Artigos
Um abaixo-assinado contra o Projeto de Lei 84/99, com mais de 160 mil nomes, foi entregue ao deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), relator e autor do projeto.
Em audiência pública para debater os crimes na internet e subsidiar a apreciação do Projeto de Lei nº 84 (de 1999), realizada na quarta (13/07/2011) na Câmara Federal, o deputado Emiliano José (PT-BA) disse que não existe no mundo indícios de que monitorar o trabalho do internauta ajuda a solucionar os crimes na internet. "A liberdade na internet é sagrada, um direito fundamental. Primeiro temos que garantir o direto dos cidadãos e depois discutir os crimes digitais. Temos que garantir liberdade de expressão, garantir uma banda larga universal. São mais de 70 milhões de internautas no Brasil. E esse número vai aumentar". Segundo ele, o projeto atende aos interesses da indústria cultural dos Estados Unidos e contraria normas internacionais e da Constituição do Brasil.
O deputado disse que é preciso ter calma para tratar desse assunto. "Há 11 anos estamos discutindo isso. É um assunto de grande complexidade. Vamos ter calma, tranquilidade. Vamos primeiro garantir direitos, sem pressa, sem agonia, sem necessidade de criar um cenário catástrofe que não existe. A lei já garante penalização de crimes graves na internet".
Na avaliação de Emiliano, o seminário tratou com muita seriedade o assunto. "Conseguimos ouvir diversas visões e ideias. Não houve discussão técnica, mas política e ideológica. Estamos tratando do marco civilizatório do momento que estamos vivendo no mundo. Estamos fazendo uma discussão sobre um momento importante que vivemos no mundo e no Brasil".
ABAIXO-ASSINADO REÚNE 160 MIL ASSINATURAS
Um abaixo-assinado contra o Projeto de Lei 84/99 com mais de 160 mil nomes foi entregue pelo deputado Emiliano José ao deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que é relator e autor do projeto.
Disponível no site Petition Online, o abaixo-assinado intitulado "Pelo veto ao projeto de cibercrimes – Em defesa da liberdade e do progresso do conhecimento na Internet Brasileira" reuniu até a manhã desta quarta-feira 163.302 assinaturas. O texto de apresentação é assinado por André Lemos, professor associado da Universidade Federal da Bahia; Sérgio Amadeu da Silveira, professor da Universidade Federal do ABC; e pelo publicitário João Carlos Rebello Caribé.
A audiência foi transmitida ao vivo pelo portal e-Democracia da Câmara. Foi uma promoção da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática em conjunto com as comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Direitos Humanos e Minorias.
1 de julho de 2008 Redação do Jornal Grande Bahia Blogs: Colunistas e Artigos
Ronilda Noblat foi advogada de prisioneiros políticos na Bahia desde muito jovem. Morreu no domingo, 22 de junho, aos 67 anos. Algumas poucas dezenas de pessoas acompanharam seu sepultamento no dia (23/07/2008), no cemitério Jardim