Faveri consegue aprovar lei que protege crianças, mulheres e idosos
Projeto de Lei, aprovado nesta segunda-feira (17) pela Câmara de Vereadores por unanimidade, dispõe sobre a criação da campanha da semana do "Quebrando o Silêncio" no município nogueirense
Artur Nogueira conta com uma nova lei, a qual foi aprovada na noite desta segunda-feira (17) durante Sessão Ordinária da Câmara dos Vereadores. A legislação tem o objetivo de proteger crianças, mulheres e idosos. Para tanto, o Projeto de Lei (PL) 026/2019 dispõe sobre a criação da campanha da semana do "Quebrando o Silêncio" no município nogueirense. O autor do PL é o petebista Rodrigo de Faveri.
Aprovado por unanimidade, a Semana "Quebrando o Silêncio" passa a fazer parte do Calendário de Comemorações Oficiais da cidade. O período está compreendido anualmente na semana que antecede o quarto sábado do mês de agosto.
A finalidade da iniciativa é esclarecer a população quanto à importância de dar apoio e ênfase contra a violência doméstica praticada contra mulheres, crianças e idosos; informar e divulgar os constantes abusos que se apresentam diariamente na sociedade e o silêncio das vítimas desses atos com o fim de desenvolver um sentido de respeito nos relacionamentos; e, estimular e incentivar as mulheres, as crianças e os idosos a terem a capacidade e a coragem de enfrentar e denunciar estas circunstâncias.
De acordo com o documento, na semana poderão ser realizadas atividades como fóruns, escola de pais, eventos de educação contra a violência e outros tipos de manifestações referente a este tema. Rodrigo de Faveri (PTB), autor do PL, afirma que os abusos e violências de vulneráveis são claramente percebidos por muitos, mas não se discute a importância do tema como deveria.
"Toda essa realidade demonstra a importância de se instituir debates e ações que visam esclarecer, divulgar, orientar e promover o combate ao abuso e violência, com ênfase no ambiente doméstico e familiar. A instituição de um dia no calendário do Estado amplia o esforço de inúmeras pessoas comprometidas com o tema", justifica. E acrescenta que "o Dia da Campanha "Quebrando o Silêncio" motiva a promoção de ações educativas e de prevenção contra o abuso e a violência doméstica, através da conscientização".
A iniciativa foi instituída em 2002 e está presente em oito países da América do Sul (Argentina, Brasil, Bolívia, Chile, Equador, Paraguai, Peru e Uruguai). O objetivo é dar visibilidade a uma campanha que de forma rigorosamente educativa, motiva, desperta, conscientiza a sociedade e as vítimas da importância e absoluta necessidade de se denunciar o agressor, abusador, considerando que o silêncio é o maior obstáculo para identificação da conduta criminosa, acolhimento e tratamento das vítimas.
O Dia da Campanha Quebrando o Silêncio é apenas um marco para uma campanha que se desenvolve durante todo o ano, porém recebe maior destaque e engajamento nas ações que ocorrem sempre no quarto sábado do mês de agosto, o chamado "Dia de ênfase contra o abuso e a violência". Nessa data, são realizadas atividades como passeatas, fóruns, escola de pais, eventos de educação contra a violência e manifestações, sempre com o propósito de conscientizar a comunidade, denunciar abusadores e ajudar as vítimas. Em 2017, o foco da campanha foi abuso sexual e, em 2018, suicídio. Já em 2019, o tema abordado é o combate ao abuso sexual infantil.
Faveri (PTB) acredita na expansão da temática. "O abuso e a violência doméstica, bem como a violência contra crianças e idosos, precisam ser mais discutidos por toda a sociedade, e acredita-se que a criação do "Dia da Campanha Quebrando o Silêncio" será de extrema importância para que o alcance do trabalho desenvolvido possa ser expandido, aumentando as chances de que sejam detectados quaisquer sinais de pessoas vulneráveis e evitando que mais vidas sejam ceifadas de maneira precipitada", pontua o edil.
Projetos ligados à celebração do "Dia do Quebrando o Silêncio" foram aprovados recentemente em casas legislativas como as do Rio Grande do Sul, Sorocaba, Rio Verde, Goiânia, Santo Ângelo, Cachoeirinha e Juiz de Fora.