Dilma liberou créditos, mas não agiu em pedaladas, diz perícia do Senado – O Juruá Em Tempo
Perícia feita a pedido da comissão do impeachment do Senado diz que não há "controvérsia" sobre o fato de a presidente afastada Dilma Rousseff ter agido para liberar créditos suplementares sem o aval do Congresso através de decretos. Por outro lado, o laudo afirma que não foi identificada ação dela nas chamadas pedaladas fiscais.
O laudo diz que não identificou ação de Dilma no episódio das pedaladas no Plano Safra: "Pela análise dos dados, dos documentos e das informações relativos ao Plano Safra, não foi identificado ato comissivo da Exma. Sra. Presidente da República que tenha contribuído direta ou imediatamente para que ocorressem os atrasos nos pagamentos".
A conclusão diz, no entanto, que a demora no pagamento do plano agrícola viola a Lei de Responsabilidade Fiscal: "Os atrasos nos pagamentos devidos ao Banco do Brasil constituem operação de crédito, tendo União como devedora, o que afronta ao disposto no art. 36 da LRF".