Ex-prefeito de Anagé deve devolver mais de R$ 1 milhão aos cofres municipais
Ex-prefeito de Anagé deve devolver mais de R$ 1 milhão aos cofres municipais
O gestor Rubens Dias não apresentou defesa sobre a divergência de pagamentos realizados e os documentos de despesas apresentados nas contas relativas ao exercício de 2008.
O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quarta-feira (07/05), imputou ao ex-prefeito de Anagé, Rubens Oliveira Dias, o ressarcimento aos cofres municipais, com recursos próprios, do montante de R$ 1.195.914,78, resultante da composição dos valores de R$ 80.279,75, relativo ao ingresso de recurso sem a respectiva contabilização, e de R$ 201.032,03, R$ 876.203,00 e R$ 38.400,00, referentes à realização de pagamentos sem os documentos de despesas.
O relator, Conselheiro José Alfredo Dias, também determinou a formulação de representação ao Ministério Público contra o gestor, aplicou multa de R$ 5 mil e a restituição à conta de Royalties da quantia de R$ 26.773,42, pela saída de recurso sem respaldo documental.
O termo foi lavrado em face de divergências detectadas entre o somatório dos documentos de despesa apresentados à Inspetoria Regional do TCM e o registrado nos Demonstrativos de Despesa, contidos nas contas do exercício de 2008 da Prefeitura de Anagé.