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PCNP 170 - 1987
PORTARIA CNP-CEPAT Nº 170, DE 1º.7.1987 - DOU 6.7.1987
Dispõe sobre as especificações do gás residual de refinaria e processamentos petroquímicos.
O Presidente do Conselho Nacional do Petróleo, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, item XX, do Regimento Interno aprovado pela Portaria nº 235, de 17 de fevereiro de 1977, do Senhor Ministro das Minas e Energia,
Considerando o art. 7° do Decreto nº 61.981, de 1967, e os arts. 1º e 2º do Decreto nº 66.556, de 1970;
Considerando o art. 3º do Decreto nº 92.385, de 1986;
Considerando a conveniência do aproveitamento dos gases residuais de refinarias de petróleo e de processamento de indústrias petroquímicas na substituição de outros derivados de petróleo, com reais reflexos na balança comercial do país;
Considerando o impacto extremamente favorável do uso daqueles gases sobre o meio ambiente;
Considerando o que consta do processo CNP 27.303-202.057/84, resolve:
Art. 1º. Fixar, em caráter experimental, especificações para os gases residuais resultantes de processamentos de refinarias de petróleo e de indústrias petroquímicas, conforme valores expressos no quadro anexo, para uso como combustível e matéria-prima da indústria petroquímica.
Art. 2º. A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas a Portaria CNP-CEPAT nº 146, de 4 de junho de 1987, e demais disposições em contrário.
ANEXO À PORTARIA Nº 170/87
GÁS RESIDUAL DE REFINARIA E PROCESSAMENTOS PETROQUÍMICOS
ETANO + ETENO
PROPANO + PROPENO
BUTANOS + BUTENOS
A verificação das características do produto far-se-á mediante método de análise cromatográfica em fase gasosa.