Projeto SELO PROCON/MA DE QUALIDADE – Bares, Restaurantes e Pizzarias
O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Estado do Maranhão (PROCON/MA) desenvolve o projeto "SELO PROCON/MA DE QUALIDADE", para bares, restaurantes e pizzarias.
O projeto teve início em 2015 e tem como objetivo certificar os estabelecimentos com um selo de qualidade outorgado pelo PROCON/MA, que garante segurança e qualidade no atendimento ao consumidor, bem como orientar e fiscalizar a execução dos serviços para o cumprimento da legislação vigente. A certificação tem validade de um ano, podendo ser cancelada em caso de irregularidades.
O processo tem início com a etapa de inscrições. Em seguida, os estabelecimentos inscritos recebem a notificação do PROCON/MA, com os requisitos a serem preenchidos. Depois, as empresas são fiscalizadas e recebem um prazo para apresentar defesa e realizar as adequações necessárias. Por fim, os estabelecimentos são pontuados de acordo com o cumprimento dos requisitos elencados no questionário apresentado. A cada pontuação, o estabelecimento recebe um selo de qualidade, que atesta o seu cumprimento da legislação e a sua preocupação com a qualidade no atendimento ao consumidor. Os pontos possuem uma variação de uma a cinco estrelas: quanto mais critérios cumpridos, maior a pontuação.