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Há proibição ao financiamento empresarial de eleição popular? Respondo afirmativamente. Proibição que penso decorrer mais diretamente do parágrafo 9º do artigo 14 da Constituição, que de logo transcrevo e passo a paulatinamente comentar.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm. Acesso em: 11 dez. 2015.
BRASIL. Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/Lcp64.htm. Acesso em: 11 dez. 2015.

A surpresa do 37.º congresso do PSD chegou a meio da tarde de ontem. O antigo líder parlamentar Luís Montenegro subiu à tribuna para anunciar a renúncia ao mandato de deputado e avisar que no futuro poderá pensar na liderança do partido. E tudo isto mesclado por um ataque direto a Rui Rio.
A intervenção de Montenegro, pela forma e o conteúdo, ofuscou a dos que ainda levantaram a voz para questionar a estratégia política de Rio. Mais nenhum ousou perfilar-se como potencial candidato à liderança... após 2019, é claro. Miguel Pinto Luz e Hugo Soares limitaram-se a marcar terreno, porque até os argumentos que traziam no bolso para criticar a nova liderança Montenegro condensou-os numa crítica feroz ao governo e à possibilidade de entendimentos com o PS. E de longe foi o mais ovacionado de todos os oradores de ontem.
Num clima que apontava para a união - quase todos os órgãos nacionais subscritos por Rui Rio e Santana Lopes - foi uma verdadeira surpresa o anúncio de Montenegro que abandona o Parlamento no dia 5 de abril, 16 anos depois de ter tomado posse como deputado. "Conhecem a minha convicção e a minha determinação, se for preciso estar cá, eu cá estarei, para o que der e vier, sem receio de nada e sem estar por conta de ninguém, sou totalmente livre", afirmou perante o 37.º Congresso do PSD.
"Desta vez decidi não, se algum dia entender dizer sim, já sabem que não vou pedir licença a ninguém", afirmou. Montenegro passou parte da sua intervenção a explicar como será a sua relação com a nova direção e liderança do partido - ele que apoiou Pedro Santana Lopes. "É tempo de nos deixarmos de guerras artificiais. Não sou, não quero e não vou ser oposição interna a Rui Rio. Eu sou e continuarei a ser oposição a Costa, Catarina e Jerónimo."