O Direito Natural hoje no mundo e no Brasil - Instituto Liberal
O Direito Natural hoje no mundo e no Brasil
11/11/2020 11/11/2020 Paulo Emílio Borges de Macedo
Nestes parágrafos, ressalto que há uma metafísica (não necessariamente teísta) nos diversos jusnaturalismos que desagrada muitos por aqui.
Entretanto, há sim uma metafísica por trás do Direito Natural, e esta se apresenta insuportável para os padrões da academia brasileira. Os diferentes jusnaturalismos repousam numa concepção ordeira e racional do universo. A natureza e a sociedade humana constituem uma verdadeira ordem, não um conjunto aleatório de fenômenos, e essa ordem é regida por regras inteligíveis e racionais. Mesmo sem acreditar propriamente no Deus judaico-cristão, Einstein afirmou que "Deus não joga dados com o universo" para mostrar que existem leis racionais que regulam um cosmo inteligível. Um jusnaturalista poderia ter dito a mesma frase em relação à sociedade.
Deus não joga dados nem com o universo, nem com a sociedade, e as implicações políticas disso são também insuportáveis para os padrões da política brasileira. Primeiro, a de que existem certos limites que decorrem da natureza e os legisladores não podem ultrapassar. As leis boas, aquelas que coincidem nos mais diferentes países e resistem à passagem dos anos, não são obra do acaso, mas da natureza. O (bom) senso comum que as engendrou deve ser louvado e cultivado. O Direito Natural sempre inspirou aqueles que resistem à engenharia social. Os legisladores precisam exercer bastante comedimento em relação às mudanças que pretendem provocar nos seus jurisdicionados. Num país em que se mede a boa atuação de um legislador pela quantidade de leis que consegue aprovar, esta postura não se revela nada popular.
Por fim, defender a existência de valores naturais e universais representa uma verdadeira afronta ao relativismo moral dominante no Brasil. Aqui, exerce-se a tolerância não porque os valores da maioria que ganhou a última eleição podem estar errados, mas porque não existem valores. O Direito Penal não lida com comportamentos ruins: uma conduta é considerada crime não por causa da maldade ou crueldade intrínseca do ato, mas porque foi tipificada e proibida pela lei. Não é porque o ato é ruim que ele foi proibido; porque ele foi proibido é que ele é ruim. As leis meramente refletem os interesses hegemônicos de uma determinada sociedade. Na melhor das hipóteses, as leis são somente conjunturais; na pior, elas se originam de desejos e psicopatias excludentes de uma determinada classe dominante de pessoas. Quando se alcançar uma maioria diferente, mudam-se todas as leis e valores daquela sociedade. Não pode haver um referencial sereno e seguro de Justiça. No país onde é proibido proibir, valores não existem porque são incômodos e nada palpáveis, mas desejos e instintos se mostram muito reais. O Direito Natural sempre resistiu a uma política conduzida pelas vísceras.