Barranco propõe fornecimento de materiais e equipamentos para servidores em trabalho remoto, capacitação e reembolso em eventuais gastos
O deputado estadual Valdir Barranco PT) apresentou duas emendas ao Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 47/2021, que institui o teletrabalho no serviço público estadual em Mato Grosso. As emendas de Barranco alteram o artigo 3º e 7º do projeto, para garantir que os servidores em trabalho remoto e presencial tenham condições básicas e dignas para realizar o serviço.
O projeto original enviado pelo governador Mauro Mendes (DEM), descrito no artigo 7º, prevê que os servidores em teletrabalho tenham carga de trabalho 20% maior que os que trabalham presencialmente, com isso, um servidor poderá ter acrescentado até quase duas horas a mais de trabalho. O artigo 3º do PLC isenta a empresa de dar condições e ferramentas necessárias para seus funcionários desempenharem suas funções remotamente.
Pensando nisso, Barranco propôs emenda para o artigo 3º para garantir aos servidores com deficiência o acesso à todos os equipamentos, recursos de tecnologia assistiva e acessibilidade para que tenham condições plenas de trabalho, fornecer orientações sobre exercícios de ginástica laboral, que objetivem evitar lesões decorrentes de movimentos repetitivos, além de ofertar apoio para capacitar o servidor para realização dos trabalhos de forma remota e em plataformas virtuais e instruir os servidores quanto às precauções a tomar para evitar doenças ocupacionais, físicas e mentais, e acidentes de trabalho relacionados ao trabalho remoto
O parlamentar criticou a forma como foi conduzido e desenvolvido esse PLC, e disse que, se não houver mudanças, pretende incluir o MPT no debate. “Fiz um projeto similar anteriormente, mas que foi derrotado e era mais completo do que a mensagem do governo. Este PLC penaliza frontalmente os trabalhadores e ele não coloca responsabilidade por parte do empregador e por isso estamos nessa discussão e envolver o Ministério Público do Trabalho (MPT) para que não se crie problema futuro. Caso seja aprovado dessa forma vamos ingressar com ação judicial”, advertiu o deputado.
Dentre as ponderações feitas pelo deputado, os trabalhadores em home office além de ter uma carga horária maior, como propõe o Governo no artigo 7º, tem gastos a mais com energia elétrica, internet e outras despesas. A emenda apresentada busca disponibilizar, por meio de negociação, equipamentos tecnológicos e da infraestrutura do trabalho remoto e garantir que a empresa reembolse o empregado em eventuais despesas.
“Até eu ser contaminado, eu nunca tinha participado de sessão remota. Depois q retornei, só nos dias de sessões e das comissões que participo, trouxe acréscimo para minha conta de energia, imagina ao trabalhador como esse acréscimo vai impactar! O momento é muito difícil e tudo isso tem que ser pesado e pensado pelo estado. O que questionamos é que não se pode imputar uma carga aos trabalhadores sem dar condições para o que ele gasta em casa”, finalizou
Fonte: Assessoria
Nenhum banner para exibir
Popular
Comentários
Tags
Bolsonaro propõe fundão eleitoral de R$ 2,1 bi no próximo ano
por AcesseMT em 1 de setembro de 2021 - 0 Comentários
O presidente Jair Bolsonaro propôs que o fundo eleitoral receba R$ 2,1 bilhões em 2022, após ter vetado projeto aprovado no Congresso que permitiria em torno de...
(ATUALIZADA, VÍDEO) Indivíduos realizam assalto em plena luz do dia em Matupá (ATUALIZADA)
por AcesseMT em 16 de novembro de 2021 - 0 Comentários
Aconteceu a poucos minutos um assalto em plena luz do dia em Matupá, na manhã desta terça-feira (16) segundo as informações preliminares os miliantes entraram n...
Mais uma fake News da atual gestão. É isso que a população merece?
por AcesseMT em 5 de outubro de 2021 - 0 Comentários
Tudo muito bem, tudo muito lindo, mas pera lá... Conseguimos comprar com recursos próprios? Mais uma vez o prefeito Bruno falta com a verdade. Primeiro...
Confirmada as identidades dos três que morreram em confronto com a PM em Guarantã do Norte.
por AcesseMT em 2 de setembro de 2021 - 0 Comentários
Luciano Biesek Fernandes de 18 anos, Fernando de Moraes de 19 anos e Pablo Gustavo Figueredo Fernandes de idade não informada morreram após confronto com a Polí...
PC encontra corpo de rapaz decapitado e prende dupla em MT
por AcesseMT em 31 de agosto de 2021 - 0 Comentários
Na manhã de segunda-feira (30), a Polícia Civil encontrou o corpo de um rapaz desaparecido há cerca de nove dias na cidade de Sinop (498 km de Cuiabá). Há cerca...
haroldo-riva-campos-acesse-mt peixoto-guaranta-matupa-covid-19-acesse--mt prefeito-peixoto-corona-vírus-acesse-mt-covid-19 tce-acesse-mt-pandemia