Postado em 19 de Maio de 2017 - 16:55 - Lida 310 vezes
A decisão, em julgamento de embargos, reformou entendimento da Oitava Turma do TST, que havia condenado a usina a integrar os 30 minutos da pausa para o café à jornada de trabalho, com os consequentes reflexos.
Processo: 932-60.2010.5.09.0325
Palavras-chave: Estatuto do Trabalhador Rural Reclamação Trabalhista Jornada de Trabalho Intervalo Fracionado
noticias/intervalo-fracionado-para-cafe-nao-pode-ser-computado-na-jornada-de-trabalho-rural
Trabalhador rural. Trabalho por produção. Adicional. Ausência de prequestionamento.
Intervalo intrajornada de duas horas, fracionado em uma hora para o almoço e uma hora para o café.
Trabalhador rural. Intervalo intrajornada.
Aplicação dos artigos 5º, § 1º, do Decreto nº 73.626/1974, 71, § 4º, da CLT, 7º, caput, CF/1988.
Redução do intervalo somente poderá ocorrer ...
Em regra, o intervalo para repouso e alimentação não pode ser fracionado ou reduzido para tempo inferior a 60 minutos, nem mesmo se for alvo de negociação coletiva