Câmara aguarda Projeto de Lei que regulamenta profissão de mototaxista em Manaus | Amazônia na Rede
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Câmara aguarda Projeto de Lei que regulamenta profissão de mototaxista em Manaus
O Projeto de Lei do Executivo Municipal que regulamenta a profissão de mototaxista em Manaus deverá entrar na pauta de votações dos vereadores em julho, na volta do recesso parlamentar que inicia nesta semana. É o que afirmou o vereador Wilker Barreto (PHS), líder do prefeito na Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta segunda-feira (24).
O Projeto ainda não chegou à CMM e segundo Wilker Barreto, precisa de mais tempo para ser discutido e votado pelos vereadores. Por isso, não deve entrar na pauta desta semana. "O Projeto vai ser apreciado na volta dos trabalhos. Qualquer açodamento prejudica um acordo já selado. Nós estamos a pouco mais de 15 dias para o início do recesso e volta dos trabalhos e acredito que quando retornarmos, discutiremos a mudança da Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman) e da regulamentação", explicou durante entrevista à imprensa.
"O Projeto de Lei definirá os critérios para especificar quem pode pilotar e vai regulamentar como tudo vai funcionar. A mudança da Lomam é que garante a mudança legal da quantidade de mototaxistas. Mas é na regulamentação que é feito o filtro dos cerca de 12 mil mototaxistas que hoje circulam em Manaus", detalhou Wilker Barreto.
Ele ressaltou que é uma concessão pública e que haverá um chamamento da categoria. "Somente aqueles que se credenciarem é que estarão aptos a trabalhar na área", concluiu.
O Projeto pretende definir a quantidade de profissionais que poderão atuar como mototaxistas, as áreas de circulação autorizadas, cilindradas das motocicletas e demais critérios para o exercício da profissão. Quando o Projeto de Lei entrar na pauta de votações da CMM, os vereadores poderão fazer sugestões e alterações por meio de Emendas.
O presidente da Comissão de Transporte, Viação e Obras Públicas (COMTVOP), vereador Rosivaldo Cordovil (PTN), também acompanha a questão de perto e acredita que o Projeto deve ser colocado em pauta assim que chegar à Câmara. "Na realidade não sabemos a quantidade de mototaxistas que existem na cidade de Manaus.
Dizem que é na faixa de 12 a 15 mil, então a necessidade de regulamentação é real e precisamos fazer isso o mais rápido possível. Era para ter acontecido na gestão passada, mas acabou chegando a nós".
"Sabemos que serão 2 mil concessões com mais 2 mil auxiliares, então são 2 mil motos credenciadas. O que vai acontecer é que quando sair o edital, as regras vão delimitar (os mototaxistas aptos a concorrer) por conta das exigência que o edital vem pedindo, como tempo de categoria, como antecedentes criminais, pontuação na carteira. Pré-requisitos que vão classificar as pessoas", afirma o vereador Rosivaldo Cordovil.
Rosivaldo Cordovil ressalta ainda que o transporte público será tema de intenso debate também no segundo semestre de trabalho na Casa. Segundo ele, os mototaxistas precisam de regulamentação assim como o transporte executivo e alternativo. "A meta para o segundo semestre será a melhoria no transporte público, para fazermos com que as pessoas utilizem os transportes públicos de massa. Antigamente eram três mil carros que entravam em Manaus, agora são cinco mil e as vias são as mesmas, o que causa todo esse transtorno no trânsito", conta.