Justificação da proposta com base, numa identificação objetiva das necessidades fundada no fornecimento de indicadores de vulnerabilidade nas áreas geográficas de intervenção (rendimento familiar, taxas de desemprego, rendimento escolar, número total de crianças e adolescentes dos 0 a 18 anos cujas famílias se encontram em situação de pobreza económica relativa ou extrema, etc), e explicação da sua evolução histórica.
Adaptação da proposta de ação ou intervenção social e de assistência socioeducativa em rede e de acordo com os princípios, conteúdos e requisitos do Programa Proinfância (consulte os anexos "Modelo de Promoção e Desenvolvimento Integral da Infância em Situação de Pobreza e Vulnerabilidade Social" e "Modelo de Ação Social").
Coerência interna da proposta de ação/intervenção: correspondência entre as necessidades detetadas, objetivos definidos, recursos próprios e territoriais (recursos e agentes socioeducativos públicos e privados identificados), metodologia de coordenação, meios necessários à prossecução das atividades do projeto, bem como o calendário e os resultados específicos que se esperam obter com a aplicação da proposta. Dado que a atuação é proposta a nível territorial e em rede considera-se que o plano deverá comtemplar tanto a ação da Entidade Coordenadora, como o plano de intervenção coordenado (complementar entre os vários agentes socioeducativos no mesmo Território) para dar uma resposta transversal às necessidades identificadas.
Diagnóstico das necessidades das pessoas a apoiar e propostas que procurem sinergias entre os vários agentes públicos e privados relacionados com o grupo beneficiário.
Alianças/parcerias (acordos escritos) entre a entidade candidata e as Entidades Colaboradoras da rede e, quando possível, com os outros agentes socioeducativos do Território com que se pretende colaborar.
Proposta de avaliação da ação ou intervenção junto das famílias e do trabalho em rede adequado ao Programa.
Justificação de outras colaborações, contribuições e sinergias que possam contribuir para a sustentabilidade do Programa para além do acordo resultante do presente Concurso.
Para apresentar uma candidatura é necessário que a entidade requerente se registe no Portal do Concurso.
- Entidades já registadas: devem verificar e validar a documentação e os dados de registo constantes da candidatura.
- Entidades não registadas: será necessário proceder ao registo da Entidade Coordenadora no Portal para que sejam enviadas as chaves de acesso (utilizador e palavra-passe) que permitirão iniciar o processo de submissão da candidatura.
Cópia do documento de constituição da Entidade Coordenadora (escritura pública, documento particular de constituição da “Associação na Hora” ou equivalente), do qual constem o número de identificação de pessoa coletiva e que se trata de uma pessoa coletiva sem fins lucrativos.
- Entidade estrangeira com sede na União Europeia, ao documento de constituição referido na alínea anterior deverá juntar-se a cópia do comprovativo da inscrição no Registo Nacional de Pessoas Coletivas em Portugal.
- Entidade estrangeira com sede fora da União Europeia, além do comprovativo referido na subalínea anterior, será necessário, ainda, juntar o comprovativo da existência do seu representante fiscal em Portugal.
- Filial em Portugal de uma entidade estrangeira, independentemente do local da sua sede, comprovativo do seu registo junto de um organismo oficial competente para o efeito, quando aplicável.
Caso a candidatura seja apresentada por um núcleo, delegação ou equivalente de uma entidade, será necessário juntar cópia do Regulamento Interno ou documento interno equiparável que comprove a sua existência, competências e funcionamento ou cópia do comprovativo emitido pela entidade em como aquele núcleo ou delegação se encontra regularmente constituído e dos membros que a vinculam.
Documento de registo da pessoa que representa a Entidade Coordenadora para efeitos da gestão da presente candidatura no Portal, devidamente preenchido e assinado (modelo disponível no Portal).
Cópia da deliberação emitida pelo órgão social da Entidade Coordenadora competente para o efeito, mediante a qual se aprova a submissão da candidatura ao Concurso.
Declaração do representante legal da Entidade Coordenadora com o nome e o número de identificação fiscal de cada um dos membros do órgão de administração da entidade.
Certidões comprovativas da situação tributária e contributiva regularizada da Entidade Coordenadora, válidas, pelo menos, no momento de submissão da candidatura.
Caso a entidade já esteja registada será necessário verificar a validade da documentação submetida no momento da apresentação da candidatura.
A apresentação da candidatura é realizada no Portal com as chaves de accesso (utilizador e palavra-passe) atribuídos aquando do registo.
A apresentação da candidatura é efetuada preenchendo todos os campos dos diversos separadores do Portal, e o formulário on-line disponível na página web do Programa, bem como a documentação complementar solicitada.
Toda a documentação deve ser anexa em formato eletrónico ao formulário on-line do Concurso, não sendo aceite, em nenhuma circunstância, documentação em suporte físico.
Compete a uma Comissão de Avaliação analisar e avaliar as candidaturas apresentadas ao Programa Proinfância de acordo com os requisitos e critérios de avaliação definidos no Regulamento do Concurso.