Em busca de regularização de imóveis, Comel pede apoio para a Câmara de Lucas do Rio Verde - CenárioMT
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Em 2007, o município doou lotes para construção de imóveis por igrejas. Porém, as edificações não foram regularizadas
O Conselho de Ministros Evangélicos de Lucas do Rio Verde (Comel) pediu apoio para a Câmara de Vereadores a fim de regularizar imóveis pertencentes a igrejas no município. As edificações, localizadas no bairro Cerrado, foram feitas em terrenos doados pelo poder público em 2007. Apesar da lei autorizando a doação, ainda não há documentação legal.
Preocupados com a situação, integrantes do Comel estiveram na Câmara de Vereadores nesta segunda-feira (23) de manhã. Eles acompanharam a sessão ordinária e viram a preocupação dos legisladores com a necessidade de regularização dos imóveis.
"Desde 2007 vem se arrastando pra passar, de forma definitiva para as igrejas", explicou o presidente do Comel, pastor Kelio Rocha, da Igreja do Evangelho Quadrangular. Ele informou que foram construídas 8 residências nos terrenos doados. "As igrejas não têm nada de garantia sobre esses terrenos", acrescentou.
Ao todo o projeto votado em 2007 repassou ao Comel 13 terrenos. Com o título de posse, as igrejas podem, inclusive, ampliar os investimentos com melhorias nas unidades já construídas.
Na tribuna da Câmara, Airton Callai (Republicanos) destacou a necessidade de apoiar a regularização dos imóveis. O vereador lembrou o trabalho social desenvolvido pelas igrejas no amparo a pessoas em situação de vulnerabilidade social em Lucas do Rio Verde.
"Desde que foi aprovado o projeto, eles ainda não são donos do próprio imóvel", pontuou Callai.
O vereador republicano lembrou que, no passado, houve situação semelhante e que culminou na transferência de posse aos ocupantes dos imóveis. Naquele episódio, houve a construção de 172 casas pelo Governo do Estado, ocupados de forma transitória. Contudo, após esforço do Poder Legislativo, houve a transferência de titularidade dos imóveis.
"Em 2014, nós conseguimos passar essas casas do Fethab, do governo estadual, para os moradores atuais. Tem como fazer. Precisamos somente decidir fazer. A igreja precisa e as igrejas merecem isso, pois atendem milhares de pessoas de inúmeras formas", ressaltou.
Os membros do Comel deixaram a sessão confiantes no apoio manifestado pelos vereadores. "A fé, a esperança, é a última que morre. Temos que crer que, quando homens de boa vontade se reúnem num propósito, é possível. Saímos com uma expectativa (de solução)", assinalou o presidente do Comel.