Relatório da MP que amplia garantia-safra pode ser votado hoje em comissão mista – SENAR PE
Relatório da MP que amplia garantia-safra pode ser votado hoje em comissão mista
Está marcada para hoje, às 14h30, a apreciação do relatório da Medida Provisória (MP)635/13, que amplia a concessão do benefício garantia-safra para o período 2012/2013, na comissão mista que analisa a matéria. O relator do documento é o deputado Givaldo Carimbão (Pros-AL).
O benefício é um seguro que garante renda aos agricultores familiares de municípios que aderiram ao Fundo Garantia-Safra e que perderam parte da produção por falta ou excesso de chuva. A MP alcança 686 mil agricultores familiares de 664 municípios que perderam a safra 2012/13 em razão da seca.
O pagamento das parcelas adicionais do seguro, no valor de R$ 155 mensais por família, tem caráter excepcional e será feito a partir deste mês, depois dos pagamentos já previstos para a safra 2012/2013. A estimativa é de um custo adicional de R$ 312,5 milhões.
A MP 635 também aumenta o Auxílio Emergencial Financeiro, em parcelas de R$ 80 mensais por família, até abril de 2014, para atender excepcionalmente desastres ocorridos em 2012 cujas consequências se estendam até 2014. A MP tem validade até 2 de junho.