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Luciano Rossato comenta a Lei 12.962 que altera o ECA
"Partimos do princípio de que a família natural é o local adequado para a permanência da criança e do adolescente"
Lei Nacional da Adoção, Lei da Palmada… O Estatuto da Criança e do Adolescente é uma lei em constante evolução. Muitas alterações já foram realizadas, outras são alvo de debates acalorados e outras estão prestes a acontecer na prática. Isso só demonstra a preocupação da sociedade com todos os aspectos que envolvem os direitos da criança e do adolescente. A Lei 12.962 alterou alguns dispositivos do Estatuto e é sobre isso que o professor e procurador Luciano Rossato comenta em artigo na 15ª edição da Revista Edital.