Câmara de Vereadores de Piracicaba - Longatto apresenta argumento de advogado de Barjas em ação do TJ
Parlamentar destacou ainda trabalho de seu mandato em prol do rio Corumbataí
Vereador destacou importância do projeto Conservador das Águas
No início de agosto, o Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP) manteve a condenação do prefeito de Piracicaba, Barjas Negri (PSDB), por improbidade administrativa. No entanto, segundo o advogado de defesa do chefe do Executivo, Márcio Cammarosano, a ação não transitou em julgado, ou seja, ainda é passível de recursos nos tribunais superiores. O posicionamento foi apresentado pelo vereador José Aparecido Longatto (PSDB), que tratou do assunto na 41ª reunião ordinária, nesta segunda-feira (12).
"O prefeito não praticou qualquer ato doloso, visando interesse próprio ou de outros", disse Longatto, ao ler a mensagem do advogado, sobre a contratação de uma empresa de consultoria em 2005, no primeiro mandato de Barjas na Prefeitura de Piracicaba. "Segundo o advogado, não foi o prefeito Barjas o agente que realizou a contratação e, à epoca, nem também era o fiscal do contrato e muito menos o seu gestor. Coube ao prefeito apenas tornar válido os atos da secretaria que promoveu o certame da contratação", completou Longatto.
Ainda segundo o posicionamento do advogado, Barjas não estaria inelegível, porque o TJ, na decisão, atestou não haver enriquecimento ilícito. O advogado teria informado que acredita na Justiça e que reverterá o processo, em favor do prefeito, conforme citado por Longatto.
"É bom que a gente leia isso. Muita gente faz julgamento precipitado. A gente só pode falar quando há uma decisão em uma instância final", declarou o vereador.
Além disso, Longatto comentou sobre o trabalho do seu mandato em defesa do rio Corumbataí. Ele estará esta semana em Itirapina para conversar com o Gaema (Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente), do Ministério Público, sobre processo envolvendo aquele município e uma mineradora, em funcionamento no ribeirão Cabeça. Segundo o vereador, a mineradora está instalada em uma Apa (Área de Preservação Ambiental) e uma APP (Área de Preservação Permanente). "Queremos que isso seja esclarecido", disse.
Longatto lembrou que Piracicaba depende das águas da bacia do rio Corumbataí, por isso não é possível "fechar os olhos" para o assunto. O vereador pretende promover uma audiência pública na Câmara, em que reunirá as cidades da região. Segundo ele, é preciso estar atento à diminuição do volume de água no rio Corumbataí, provocada pela falta de preservação das subbacias. "Piracicaba poderá ficar sem água se não fizermos a gestão com as sete cidades. A poluição vem aumentando", completou.
Ao final de seu posicionamento, Longatto elogiou o prefeito Barjas Negri, pela criação do projeto Conservador das Águas, aguardado há 15 anos, e que prevê pagamentos a 12 proprietários de terras na região do ribeirão do Marins para que atuem na preservação de nascentes. "É o primeiro projeto deste naipe no Estado de São Paulo", disse.