Deputados distritais aprovam suspensão de prazos de concursos públicos do DF durante pandemia - Imprensa Pública - Portal de Notícias
Deputados distritais aprovam suspensão de prazos de concursos públicos do DF durante pandemia
Proposta de autoria do governador Ibaneis Rocha (MDB) teve 17 votos favoráveis. Medida vale enquanto durar o estado de calamidade pública decretado na capital.
Candidata faz prova de concurso público, em imagem de arquivo — Foto: Divulgação
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou em dois turnos, na noite desta terça-feira (11), o projeto de lei que prevê a suspensão dos prazos de concursos públicos do Distrito Federal durante a pandemia do novo coronavírus.
A proposta é do governador Ibaneis Rocha (MDB) e foi encaminhada à Casa e analisada no mesmo dia. O texto teve votos favoráveis de 17 deputados distritais. Para se tornar lei, precisa ser sancionado pelo chefe do Executivo local.
Segundo o projeto, os prazos devem ficar suspensos enquanto durar o estado de calamidade pública decretado na capital devido à pandemia, pelo prazo máximo de quatro anos. Ainda de acordo com a proposta, a contagem do prazo será retomada no dia seguinte ao fim do estado de calamidade e os órgãos públicos ficarão responsáveis por atualizar os editais.
Os parlamentares fizeram algumas alterações ao projeto enviado pelo Executivo, por meio de emendas. Segundo a proposta aprovada, a suspensão vale apenas para concursos que estavam homologados – tiveram a lista de aprovados publicada – e vigentes em 28 de fevereiro deste ano.
O texto inicial se estendia aos editais que cumpriam esses requisitos em 26 de junho. Na prática, a mudança dá mais prazo para concursos vencidos logo após o início da pandemia.
Outra alteração feita pelos distritais diz respeito à inclusão de concursos de empresas estatais do DF na regra. O texto inicial não previa a suspensão dos prazos nesses casos. No entanto, os parlamentares incluíram uma emenda para que esses concursos também tenham a data de vigência estendida.
A proposta aprovada pelos distritais ainda proíbe que o governo do DF use a pandemia como justificativa para substituir aprovados em concursos públicos por pessoas contratadas de forma temporária, nos casos de cargos equivalentes.
A proposta já havia sido anunciada pelo governador na segunda (10), em entrevista à rádio CBN. Segundo Ibaneis, o governo local está impedido de nomear aprovados em concursos até 31 de dezembro de 2021. São exceções apenas as contratações temporárias e as reposições de cargos vagos, que não gerem aumento de despesa.