Publicada no D. O. de 13/05/10
LEI Nº 5718 DE 12 DE MAIO DE 2010
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS PARA OS CORPOS ARTÍSTICOS DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º A hierarquia dos cargos comissionados, os quantitativos, a tabela das gratificações e as respectivas atribuições das funções artísticas da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ são os constantes do Anexo Único desta Lei.
Art. 2º O provimento dos cargos comissionados dos Corpos Artísticos da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro far-se-á mediante nomeação aprovada pelo Excelentíssimo Senhor Governador.
Art. 3º Aplicam-se aos servidores nomeados para os cargos comissionados da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro as normas previstas no Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro e em seu regulamento.