(O Estado de S. Paulo, 02/04/2015) O Estado de Indiana foi levado ao centro do embate entre religiosos conservadores e defensores dos direitos dos gays nos EUA depois da aprovação de uma lei que abre caminho para indivíduos e empresas se recusarem a prestar serviços a homossexuais, sob o argumento de que isso representaria uma violação a suas convicções.
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Sancionada há uma semana pelo governador republicano Mike Pence, a lei provocou uma onda nacional de boicotes ao Estado. CEOs de grande empresas, como Apple e Marriott, criticaram a medida, pelo menos dois governadores proibiram viagens ao Estado financiadas com dinheiro público, a banda Wilco cancelou show que faria em Indianápolis em maio e a Casa Branca declarou que a lei “não é condizente” com os valores americanos.
Sob pressão, Pence anunciou anteontem que pediu à Assembleia Legislativa que “arrume” a lei, mas seus críticos sustentam que a única saída aceitável é a revogação. A polêmica chegou a Arkansas na terça-feira, com a aprovação de legislação semelhante. Ontem, o governador do Estado, Asa Hutchinson, recuou de seu apoio à medida e disse que não a sancionará antes que ela seja modificada.
Entre os principais opositores da medida está o Walmart, a maior rede de varejo do mundo, que tem sua sede em Arkansas. O CEO da companhia, Dug McMillon, afirmou que a lei “mina o espírito de inclusão” existente no Estado.
As propostas ganharam apoio dos principais pré-candidatos republicanos à presidência na eleição do próximo ano, que dependem do voto conservador para conquistar a candidatura. Mas a posição pode custar caro na eleição, quando buscarão votos de uma população cada vez mais aberta aos homossexuais.
Pesquisa do Pew Research realizada no ano passado mostrou que 52% dos americanos são a favor do casamento gay, enquanto 40% se opõem.
A lei de Indiana e o projeto de Arkansas fazem parte de um movimento que ganhou força nos últimos cinco anos, quando grupos religiosos começaram a reagir ao processo de legalização do casamento gay, disse ao Estado Robert Tuttle, professor da Faculdade de Direito da George Washington University.
Em 2012, nove Estados e o Distrito de Columbia permitiam o casamento gay. Atualmente, a prática é legalizada em 36 Estados, além da capital do país. Cerca de 70% dos americanos vivem em locais onde o matrimônio entre pessoas do mesmo sexo é permitido.
Indiana não é pioneiro na aprovação do chamado Ato de Restauração da Liberdade Religiosa, existente em 20 Estados. Mas o texto de sua lei provê uma defesa mais efetiva que as demais para os que decidirem se recusar a fazer negócios com gays com base em convicções religiosas, observa Tuttle.
A legislação não diz claramente que donos de empresas podem se recusar a servir homossexuais, mas abre caminho para religiosos pedirem a isenção da legislação que proíbe discriminação – da mesma forma que algumas famílias são autorizadas a não vacinar seus filhos por questões relacionadas a sua fé.
Eventuais conflitos acabariam no Judiciário e, segundo Tuttle, há uma grande incerteza sobre como os magistrados decidirão a questão. O cenário ficou mais indefinido depois que a Suprema Corte decidiu, no ano passado, que o princípio da liberdade religiosa também se aplica às pessoas jurídicas. O entendimento permitiu que a empresa Hobby Lobby ficasse isenta de cumprir parte do Obamacare e deixasse de dar aos empregados assistência médica que incluísse métodos contraceptivos.
Uma das principais diferenças entre a lei de Indiana e as anteriores é a exigência de que o Estado demonstre a impossibilidade de atingir seus objetivos com meios menos restritivos à prática religiosa. O dono de um apartamento que se recuse a fazer um contrato de aluguel com um casal gay, por exemplo, poderá afirmar que há outros imóveis no mercado. “É em torno dessa questão que o litígio se desenvolverá. Sempre haverá outros restaurantes, prédios, clínicas e ninguém tem certeza de como isso se resolverá.”
Cláudia Trevisan
Acesse o PDF: Governadores nos EUA recuam de leis que permitem discriminar homossexuais (O Estado de S. Paulo, 02/04/2015)
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