Nota Pública | A importância do Júri do caso Manoel Mattos – Gaspar Garcia
Gaspar Garcia > Notícias > Nota Pública | A importância do Júri do caso Manoel Mattos
Em apoio a elucidação do caso Manoel Mattos, que deve ter júri realizado nesta terça-feira (14), entidades e apoiadores lançam nota pública destacando importância do julgamento. A JusDh é uma das articulações que assina o documento.
Defensor de Direitos Humanos, Mattos foi assassinado em 2009, por grupos que haviam sido denunciados pelas ações de extermínio no Nordeste do país. Este é o primeiro caso de grave violação de direitos humanos com investigações e julgamento federalizados no país.
Manifestações de apoio e solidariedade podem ser enviadas à Justiça Federal, através do e-mail direcao36@jfpe.jus.br, com cópia oculta para Dignitatis (dignitatis@gmail.com).
Acompanhe o caso através do Facebook
Todos os olhares dos Defensores e Defensoras de Direitos Humanos estão direcionados para Recife
Júri do primeiro caso de federalização (caso Manoel Mattos) acontecerá no dia 14 de abril de 2015, no Fórum da Justiça Federal de Recife.
No dia 24 de janeiro de 2009 foi executado Manoel Mattos, advogado, ativista dos direitos humanos, ex-vereador e membro do Partidos dos Trabalhadores do Estado de Pernambuco. Sua trajetória de enfrentamento aos grupos de extermínio na divisa dos Estados da Paraíba – Pernambuco ganhou repercussão nacional e internacional principalmente entre os anos de 2001 e 2007, momento em que colaborou para Comissões Parlamentares de Inquérito no âmbito dos estados e em sede nacional denunciando a execução sumária de quase 300 pessoas em um período de 10 anos na região que atuava.
A partir de 2009, familiares, organizações de direitos humanos (Dignitatis, Justiça Global, Rede de Justiça e Direitos Humanos, Gajop e outras), Conselho de Defesa de Direitos da Pessoa Humana (Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República), Procuradoria Geral da República, parlamentares, Ordem dos Advogados(as)do Brasil (Federal e Pernambuco), amigos e pessoas da população em geral buscaram elucidar o caso através da utilização pioneira no Estado brasileiro do instrumento jurídico denominado Incidente de Deslocamento de Competência (IDC – inserido na Constituição da República Brasileira através da Emenda 45/2004), mais conhecido como federalização dos crimes contra os direitos humanos.
Após a suspensão do júri em 2013 através de liminar, em maio de 2014 foi realizado o julgamento de mérito no TRF – 5ª Região, mantendo o entendimento inicial e transferindo a realização do Júri para a Justiça Federal do Estado de Pernambuco. O processo atualmente está em trâmite junto à 36ª Secção Judiciária. Esta Secção, criada em 2014, tem por objetivo o processamento de casos que tratem especificamente de crimes contra a vida e deverá atingir um grau de maior organicidade e instrumentalização para realização de um júri considerado emblemático para a luta pelos direitos humanos e contra a impunidade no Brasil.