Comentários ao Novo Código Civil - Vol. II - Arts. 79 a 137 - 2ª Ed. 2012 (Cód: 4078502)
A elaboração de um novo Código Civil supõe o propósito de proceder-se à atualização do sistema jurídico, atendendo às exigências da sociedade do século XXI e integrando nessa codificação os institutos que figurassem em leis extravagantes.No que diz respeito aos bens, não se distanciou o Código em vigor daquele de 1916. Suprimiu disposições inúteis e não repetiu conceitos que correspondessem à negativa de outro já enunciado. Não mais se encontra no Código a referência a bens imóveis por acessão intelectual, reguladas, entretanto, as pertenças. Conservou-se a referência aos bens públicos, com regulamentação algo minuciosa, que melhor se comportasse no direito administrativo.Mudanças mais significativas ocorreram no título relativo ao negócio jurídico. Nas disposições gerais, a propósito da interpretação dos negócios jurídicos, introduziu-se menção à boa-fé objetiva, sanando notável deficiência do Código de 1916. Contemplou-se o silêncio, como manifestação da vontade, e a reserva mental. Suprindo omissão do Código revogado, ocupou-se da representação, que compreende tanto a legal quanto a voluntária.O aperfeiçoamento no trato da matéria objeto dos artigos a que se referem os presentes comentários é inegável. Resta esperar que sua aplicação se faça com olhos no século em que vivemos. Índice:Livro II - Dos Bens Título Único - Das Diferentes Classes de Bens Capítulo I - Dos Bens Considerados em si MesmosSeção I - Dos Bens ImóveisSeção II - Dos Bens MóveisSeção III - Dos Bens Fungíveis e Consumíveis Seção IV - Dos Bens Divisíveis Seção V - Dos Bens Singulares e Coletivos Capítulo II - Dos Bens Reciprocamente Considerados Capítulo III - Dos Bens Públicos Livro III - Dos Fatos Jurídicos Título I - Do Negócio Jurídico Capítulo I - Disposições Gerais Capítulo II - Da Representação Capítulo III - Da Condição, do Termo e do Encargo Bibliografia Índice Sistemático Características
Produto sob encomenda Sim Editora Forense Cód. Barras 9788530941031 Altura 23.00 cm I.S.B.N. 9788530941031 Profundidade 2.00 cm Acabamento Capa dura Número da edição 2 Ano da edição 2012 Idioma Português País de Origem Brasil Número de Páginas 421 VOLUME 2 Peso 0.78 Kg Largura 16.00 cm AutorOliveira,Eduardo Ribeiro de
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