A ATENUANTE DA CONFISSÃO | DOTTI | Argumenta Journal Law
Professor Titular de Direito Penal da Universidade Federal do Paraná. Co-redator dos anteprojetos que se converteram na Lei nº 7.209/84 (nova Parte Geral do CÓDIGO PENAL) e Lei nº 7.210/84 (Lei de Execução Penal). Membro de comissões do Ministério da Justiça para a reforma do sistema criminal brasileiro. Vice-Presidente da Comissão Científica da Associação Internacional de Direito Penal. Presidente do Grupo Brasileiro da AIDP. Advogado.
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O presente artigo faz uma reflexão sobre os aspectos legais e morais que devem estar presentes no requerimento da atenuante da confissão espontânea. Partindo de um caso concreto e através de farto material jurisprudencial destacase que a confissão espontânea possui caráter objetivo, bastando a espontaneidade para seu reconhecimento. O artigo, uma homenagem ao Professor Alberto Silva Franco, apresenta também a diferenciação entre confissão, delação e colaboração, considerando finalmene, através de recentes enunciados, súmulas e jurisprudências, a importância do reconhecimento objetivo da atenuante da confissão espontânea.
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