A perda ou roubo de documentos e cheques é um verdadeiro transtorno que muitas vezes leva ao prejuízo. Para quem foi vítima deste problema, a CDL de Concórdia por intermédio da FCDL/SC disponibiliza do serviço para alerta de extravio ou roubo de documento pelo fone 0800-729-8888. Este serviço de utilidade pública é gratuito, visa proteger o consumidor de ter seus documentos utilizados indevidamente no comércio, em qualquer lugar do Brasil.
Providências a serem tomadas em caso de roubo ou perda de documentos ou cheques:
Procurar imediatamente a Delegacia de Polícia Civil e registrar a ocorrência.
Em caso de perda ou roubo do cheque, solicite a sustação do banco. No caso de cartão, informe a administradora.
Informe o ocorrido ao SPC de sua cidade. Com ele, você evita o uso indevido de seus documentos no comércio. O horário de funcionamento do SPC de Concórdia é de segunda à sexta das 8h às 12h e das 13h30 às 18h30, e aos sábados das 8h às 12h.
Entregue uma cópia da ocorrência policial ao SPC no prazo máximo de dois dias corridos, caso contrário, após este período, a informação será excluída automaticamente do sistema. Endereço: Rua Anita Garibaldi, 104 – 2º andar – Centro - Concórdia – Santa Catarina.
Para retirar o alerta do Boletim de Ocorrência, o usuário precisa comparecer pessoalmente ao SPC de Concórdia, munido de documentos de identificação e ocorrência policial, no endereço e horário citados acima.
Para mais informações entre contato pelo telefone (49) 3442 0238.
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DICAS DE SEGURANÇA - Clique aqui
Preste atenção em pessoas suspeitas nas imediações de comércios. Caso necessário, acione a PM.
Antes de dar emprego, peça referências sobre o novo funcionário.
Melhore a segurança física de seu imóvel. Dificulte a ação do infrator.
Sempre que ocupar um novo imóvel, troque todas as chaves do estabelecimento.
Guarde valores em lugares seguros e evite deixar quantias vultosas de dinheiro nos caixas.
Oriente empregados e clientes no cuidado a bolsas e sacolas.
Estreite o relacionamento com a Polícia Militar. Procure saber os tipos de delitos mais comuns na sua região.
Prefira realizar compras durante o dia.
Evite aglomerações, inclusive em ruas e lojas.
Separe dinheiro em diferentes bolsos.
Evite carregar muitos pacotes ou sacolas.
Leve consigo somente cartões e cheques necessários.
Em caso de furtos, comunique à PM imediatamente.
Guarde bem o dinheiro e os cheques quando for ao banco.
Fique atento com relação aos seus valores.
Procure estacionar dentro do banco ou em locais muito próximos.
Fique atento às pessoas em atitudes suspeitas na agência.
Ao fazer o saque, não coloque carteiras nos bolsos de trás.
Não aceite ajuda de pessoas desconhecidas - recorra a funcionários.
Faça saques em caixas eletrônicos localizados em pontos movimentados.
Não insira o cartão em caixas eletrônicos que estejam inoperantes.
Não perca muito tempo em caixas eletrônicos. Faça seu saque rapidamente.
Tome cuidado com esbarrões aparentemente acidentais.
A fraude mais comum é a clonagem, assim, fique sempre de olho no seu cartão.
Não escolha senhas fáceis como data de nascimento, placa de veículo, etc.
Em caso de perda, extravio ou furto, comunique às centrais e registre a ocorrência.
Fique atento quando o vendedor passar seu cartão, ele pode fazê-lo mais de uma vez.
Em compras virtuais, prefira as empresas com certificados de segurança.
IDENTIFICAÇÃO DE CÉDULAS
CONFERÊNCIA DE FOLHA DE CHEQUE - Clique aqui
CHEQUES - DICAS IMPORTANTES
Nominal - A partir de R1 100,00 o emitente é obrigado a indicar o nome do beneficiário (pessoa ou empresa a quem está efetuando o pagamento).
- 24 horas, se forem de valor igual ou superior a R1 300,00;
- 48 horas, se forem de até R1 299,99.
- Cheque que deu origem à inclusão;
- Extrato da conta com o registro do débito do cheque que deu origem à ocorrência;
- Declaração do beneficiário (pessoa a quem deu o cheque sem fundos), dando quitação ao débito, autenticada em tabelião ou abonada pelo banco endossante, acompanhada de cópia do cheque que deu origem à ocorrência, bem como de certidões negativas dos cartórios de protesto relativas ao cheque, em nome do emitente.
- Emita sempre cheques nominais e cruzados.
- Ao preencher cheques, elimine os espaços vazios, evite rasuras.
- Controle seus depósitos e retiradas no canhoto, inclusive as realizados com cartão.
- Evite circular com talões de cheques. Leve apenas a quantidade de folhas que pretende utilizar no dia. Faça o mesmo com os cartões de crédito, carregando-o apenas quando pretender utilizar.
- Quando receber um novo talão, confira os dados referentes ao nome, número da conta corrente e CPF e a quantidade de cheques do talonário.
- Tome o máximo de cautela na guarda dos talões. Destaque a folha de requisição e guarde em separado.
- Nunca deixe requisições ou cheques assinados no talão.
- Destrua os talões de contas inativas.
- Separe os cheques de qualquer documento pessoal.
- Não utilize caneta hidrográfica ou com tinta que possa ser facilmente apagada. Evite canetas oferecidas por estranhos.
- Não forneça dados pessoais por telefone. - Nunca utilize máquina de escrever com fita à base de polietileno, pois os valores preenchidos poderão ser facilmente apagados e modificados.
Lembre-se: - Os bancos não se responsabilizam pelo pagamento de cheques perdidos, extraviados, falsos ou falsificados, se a assinatura do eminente não for facilmente reconhecível em confronto com a existente em seus registros.
- Cheque é uma ordem de pagamento à vista. Ao emiti-lo, lembre-se de que ele poderá ser descontado imediatamente.
- Cheque pré-datado só deve ser dado quando você tiver certeza de que o credor irá depositá-lo nas datas combinadas. Lembre-se de controlar esses cheques em seu orçamento, anotando os valores e respectivas datas.
- Ao sustar o cheque, você não estará livre da obrigação de pagamento, nem de ser protestado pelo fornecedor de produtos e serviços, exceto nos casos de perda, furto ou roubo, e mediante a apresentação de boletim de ocorrência.
- Em caso de roubo ou extravio de cheques, comunique imediatamente a sua agência bancária e faça um boletim de ocorrência. Você também poderá prevenir-se contra fraudes, ligando, de qualquer lugar do País, para o plantão SERASA, telefone 11 5591-0137. A SERASA manterá um cadastro provisório que ficará disponível para empresas usuárias. Lembre-se que esse Serviço Gratuito de Proteção ao Cidadão é provisório, com o objetivo de dar proteção imediata ao cidadão contra o uso indevido dos cheques. Portanto, assim que o seu banco abrir, dirija-se à sua agência para sustar oficialmente os cheques.
- Mantenha seu endereço de correspondência sempre atualizado nas instituições ou empresas com as quais mantém relacionamento de crédito.
Como agir - Para pedir o cancelamento ou a sustação de um cheque, o interessado deve-se identificar, mediante assinatura em documento escrito, senha eletrônica ou dispositivo válido como prova para fins legais. Para cancelar cheques roubados, furtados ou extraviados, o cliente deve apresentar ao banco boletim de ocorrência fornecido pela polícia. Cancelamento e sustação provisórios, por telefone - O cancelamento e a sustação podem ser feitos provisoriamente por telefone. Nesse caso, o correntista deverá confirmá-los no prazo de até dois dias úteis após a ocorrência, entregando o pedido por escrito ao banco ou transmitindo-o por fax ou outro meio eletrônico (home/office banking, internet, terminais de auto-atendimento etc). Se não confirmar nesse prazo, será automaticamente cancelado. Mesmo que o roubo, furto ou extravio ocorram fora do horário de expediente bancário, o correntista pode fazer o registro da ocorrência e o pedido de cancelamento ou sustação, de imediato, por telefone, junto à Central de Atendimento do seu banco e na SERASA, pelo telefone (0xx11) 5591-0137, que atende de segunda a sexta-feira, das 16h00 às 10h00, e aos sábados, domingos e feriados ininterruptamente. No mesmo prazo de dois dias úteis, deverá confirmar o cancelamento ou a sustação e entregar o boletim policial com o registro da ocorrência, se tiver sido roubado, furtado ou extraviado, para evitar o cancelamento do pedido que havia sido feito provisoriamente. Os bancos não podem cobrar taxa de devolução dos clientes quando se tratar de cheques cancelados por roubo ou furto acompanhados de boletim de ocorrência.
ORIENTAÇÕES AO COMERCIANTE PARA O RECEBIMENTO DE CHEQUES
- Exigir cartão do banco e identidade do portador do cheque. Empresas e entidades devem apresentar o cartão do CNPJ; - Checar a autenticidade dos documentos (CPF e RG) e a assinatura que estão no cheque com os que constam em outros documentos e no cartão do banco; - Verifique se a foto no documento é do emitente ou se tem sinal de adulteração. - Manter cadastro completo de todos os clientes, principalmente para as vendas com cheques; - Exigir comprovante de endereço e renda e checar a veracidade dos documentos; - Não aceitar cheque em valor incompatível com a renda do cliente; - Verificar se o cheque foi corretamente preenchido; - Tenha muito cuidado ao receber cheques previamente preenchidos e assinados. - Anote no verso do cheque os números de telefone e do CPF e RG do emitente. Se necessário, ligue no ato para confirmar a validade do telefone informado. Persistindo a dúvida, condicione a venda à prévia compensação do cheque. - Consultar o SPC antes de receber o cheque. O SPC mantém à disposição dos associados, um banco de dados informações sobre emitentes de cheques sem fundos, e os clientes cadastrados no Banco Central (CCF), de cheques sustados sem fundos, cancelados por roubo ou outras irregularidades. A consulta é fácil e pode ser feita pela URA, telefone e pela internet; - Preste atenção na reação do cliente, quando estiver realizando consultas, ou checando documentos. Se a pessoa demonstrar inquietação, procure fazer perguntas adicionais; - Desconfie de folhas de cheque soltas, sem o talão; - Evite aceitar cheques de terceiros; - Raspe com a unha a parte onde constam o nome do cliente e o número do cheque. Se a tinta sair, desconfie; - Desconfie de manchas e borrões; Se o cheque estiver amarelado, envelhecido ou desgastado, desconfie, pois pode ser de conta inativa ou encerrada. - Não aceite cheque rasurado; - Repare os pequenos detalhes impressos nas folhas - as copiadoras dificilmente os reproduzem com total fidelidade; - Verifique se os números impressos em código de barras no rodapé da folha de cheque, conferem com os números impressos na parte superior do mesmo; - No talonário verdadeiro cada folha de cheque apresenta linhas verticais de segurança que formam diferentes desenhos em cada uma delas. No caso de talões clonados, todas as folhas do talão apresentarão desenhos iguais. No caso de compras parceladas em cheques, o comerciante poderá também atentar para esse detalhe. - Confira os dados que estão na parte superior e na inferior do cheque em barras CMC7 - código do Banco e da Agência no primeiro campo; código da compensação (Comp) e número do cheque no segundo campo; e número da conta no terceiro campo. Lembre-se apenas que o último número no primeiro e no terceiro campos correspondem aos dígitos verificadores e no segundo campo se refere ao tipo de cheque.
- Cuidado com fraudes. Há falsificações em que partes adulteradas são coladas no cheque - valor por extenso e em algarismos e os números e códigos da parte superior e inferior. Essa forma de falsificação pode ser percebida com uma verificação mais atenta, de preferência contra a luz, pelo tato ou dobrando a folha de cheque de forma arredondada (Ç), para não amassá-lo. Com o cheque dobrado dessa forma, movimente as laterais para cima e para baixo. Nesse movimento, a parte colada geralmente descola, revelando a falsificação.
- A colagem também pode ser percebida pela interrupção ou descontinuidade da linha vertical de segurança, na forma de "serpentina", com o nome do banco impresso em letras pequenas nas folhas de cheques, em posições que se alteram a cada folha. Essa "serpentina" é uma das características de segurança impressa nos cheques exatamente para evitar falsificações. As demais são o código magnético impresso em barras na parte inferior, a qualidade do papel e as características de impressão na frente e no verso. Repare nos pequenos detalhes impressos nas folhas de cheque, que dificilmente podem ser reproduzidos com fidelidade pelas copiadoras.
- Em caso de desconfiança, solicite ao emitente que assine também no verso do cheque e compare as assinaturas.
- Tome essas precauções mesmo com cheques de pequeno valor. Redobre a cautela no caso de cheques pré-datados. Lembre-se que cheque pré-datado é concessão de crédito, exigindo, portanto, maiores informações sobre o emitente.
- Explique sempre que os procedimentos adotados têm por objetivo proteger pessoas honestas como ele, evitando a circulação de cheques roubados e falsificados.
O treinamento de seus funcionários possibilita que eles tenham condições de analisar minuciosamente os cheques recebidos e reconhecer alguns perfis típicos de fraudadores. Boa parte dos cheques devolvidos poderá ser evitada, se o profissional estiver bem treinado.
Apesar dos cuidados necessários, lembrar sempre da importância de tratar bem o seu cliente, por ocasião da compra e da conferência do pagamento, respeitando seus direitos e evitando situações que possam ser constrangedoras, para a realização de vendas seguras.
Essas informações só poderão ser prestadas ao beneficiário identificado no cheque ou a mandatário constituído por procuração. O banco poderá prestar essas informações ao portador do cheque quando não houver indicação do beneficiário (cheque ao portador) e seu valor for inferior a R1 100.
TIPOS DE DEVOLUÇÃO DE CHEQUES (ALÍNEAS)
O cheque poderá ser devolvido por diversos motivos, a seguir classificados por alíneas:
11- Insuficiência de fundos - 1ª apresentação
12 - Insuficiência de fundos - 2ª apresentação (Passível de Registro)
13 - Conta encerrada (Passível de Registro)
14 - Prática espúria (Passível de Registro)
Embargos ao pagamento
20 - Folha de cheque cancelada por solicitação do correntista
21 - Contra-ordem ou oposição ao pagamento (Passível de Registro)
22 - Divergência ou insuficiência de assinatura
23 - Cheques de órgãos da administração federal em desacordo com o Decreto-Lei nº 200
24 - Bloqueio judicial ou determinação do BACEN
25 -Cancelamento de talonário pelo banco sacado
26 - Inoperância temporária de transporte
27 - Feriado municipal não previsto
28 - Contra-ordem ou oposição ao pagamento, motivada por furto ou roubo
29 - Falta de confirmação do recebimento do talonário pelo correntista
31 - Erro formal de preenchimento
32 - Ausência ou aplicação irregular do carimbo de compensação
33 - Divergência de endosso
34 - Cheque apresentado por outro estabelecimento e não o indicado no cruzamento em preto, sem o endosso-mandato
35 - Cheque fraudado, emitido sem controle prévio, ou responsabilidade do estabelecimento bancário ("cheque universal"), ou, ainda, adulterado da praça sacada
36 - Cheque emitido com mais de um endosso (Lei nº 9 311/96)
37 - Registro inconsistente
40 - Moeda inválida
41 - Cheque apresentado a outro banco e não o sacado
42 - Cheque não compensável na sessão, ou sistema de compensação em que apresentado e o recibo bancário trocado em sessão indevida
43 - Cheque devolvido anteriormente pelos motivos 21, 22, 23, 24, 31 e 34, persistindo o motivo de devolução
44 - Cheque prescrito
45 - Cheque emitido por entidade obrigada a emitir ordem bancária
46 - CR - Comunicação de remessa, cujo cheque correspondente não for entregue no prazo devido
47 - CR - Comunicação de remessa com ausência ou inconsistência de dados obrigatórios
48 - Cheque de valor superior a R1 100,00 sem identificação do beneficiário
49 - Remessa nula, caracterizada pela reapresentação de cheque devolvido pelos motivos 12, 13, 14, 20, 25, 28, 30, 35, 43, 44 e 45