Tribunal Constitucional de Portugal declara inconstitucionalidade da lei da eutanásia – Diário GM
Decisão foi anunciada esta segunda-feira. A lei da despenalização da morte medicamente assistida foi enviada ao TC por Marcelo.
O Tribunal Constitucional chumbou a lei da eutanásia, depois de Marcelo Rebelo de Sousa ter pedido a revisão da constitucionalidade. Registaram-se 7 votos contra a despenalização e cinco a favor.