Manter cão acorrentado pode render multa de até R$ 200 mil em Curitiba - Pet é pop
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Cães Notícias Posted on 21/05/2019 • Updated 21/05/2019 —by Edson Franco 883
A Câmara Municipal de Curitiba (PR) confirmou, nesta terça-feira, dia 21, em segundo turno, a criação de um Banco de Ração, para receber doações destinadas às ONGs da proteção animal, e o endurecimento da lei municipal dos maus-tratos, para incluir situações de confinamento constante e uso de correntes nos animais na lista de condutas vedadas.
Depois de confirmada a mudança na lei municipal 13.908/2011, endurecendo o combate aos maus-tratos de animais em Curitiba, a autora da iniciativa, Fabiane Rosa (DC), destacou os próximos passos. "Há um problema de fiscalização, então a ideia é que a gente consiga o apoio da Guarda Municipal. Que os responsáveis por essa crueldade, por essas formas de tortura sejam punidos", afirmou.
A mudança na lei não altera as punições para os infratores. Em sua íntegra, a legislação traz valores de multa que vão de R$ 200 a R$ 200 mil, dependendo da gravidade dos maus-tratos e da reincidência.
Quanto ao Banco de Ração, segundo a proposição da Prefeitura de Curitiba, caberá à Rede de Proteção Animal (RPA) cadastrar os interessados nas doações e avaliar os pedidos. Nesta terça, na tribuna, Professora Josete (PT) informou que, após cobrar do Executivo explicações sobre o impacto financeiro da medida, recebeu ofício em que a prefeitura atesta que a RPA incorporará o recebimento e a triagem das doações, tendo pessoal e estrutura física para a tarefa.
"Ontem me abstive porque não havia impacto financeiro, nem justificativa para a ausência do impacto. Hoje votei favoravelmente, pois não tenho nada contra o mérito. Temos que respeitar todos os seres vivos", disse a parlamentar. "Hoje chegou ofício dizendo que há equipe e estrutura. Só que a gente espera que esse tipo de informação já venha anexada ao projeto. Ontem faltava um dado técnico", afirmou Josete.