Protesto pela emancipação de municípios leva 400 pessoas à Esplanada - Olhar Capital
27/03/2018 | 18:36
PL que pode criar novos municípios será votado hoje na Câmara (foto: Reprodução/Facebook)
O grupo reivindica a aprovação do Projeto de Lei que cria novos municípios
PL que pode criar novos municípios será votado hoje na Câmara
Aproximadamente 400 manifestantes marcham ao longo da Esplanada dos Ministérios nesta terça-feira (27/3). O grupo, que reivindica a emancipação de municípios, caminha em direção ao Congresso Nacional e deve se reunir nesta tarde com o presidente Michel Temer. Viaturas da Polícia Militar acompanham a manifestação, que ocorre de forma pacífica. Em função do número de pessoas no protesto, nenhuma faixa do Eixo Monumental precisou ser interditada.
O grupo pede a aprovação do Projeto de Lei (PL) 137/2015, que já passou pelo Senado, e será votado hoje na Câmara. O projeto trata das anexações, incorporação, desmembramento, fusão e criação de novos municípios no país.
Em audiência com Temer e os emancipalistas, estarão os Ministros Carlos Marun, da Secretaria de Governo da Presidência da República, Moreira Franco, ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, e Henrique Meirelles, ministro da Fazenda. A votação na comissão está agendada para às 15h no plenário da Câmara.
De autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), a proposta condiciona a criação de municípios. Uma das qualidades para o surgimento das cidades é que tanto os novos municípios quanto os municípios já existentes que perderem população possuam, após a criação, população igual ou superior aos seguintes quantitativos mínimos regionais: 6 mil habitantes, nas regiões Norte e Centro-Oeste; 12 mil habitantes, na região Nordeste; 20 mil habitantes, nas regiões Sul e Sudeste. Esses limites deverão ser reajustados de acordo com a publicação de dados demográficos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE)
A proposta exige que as mudanças sejam feitas por lei estadual, obedecendo prazos, procedimentos e condições estabelecidos na lei complementar.