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Entra em vigor a lei que garante a prioridade de associações de catadores e/ou cooperativas de reciclagem na coleta de resíduos sólidos
Por Redação Jornal de Brasília 21/07/2021 7h54
Entrou em vigor esta semana a lei que garante a prioridade de associações de catadores e/ou cooperativas de reciclagem na coleta de resíduos sólidos nos condomínios horizontais do Distrito Federal. A legislação tem como base projeto de autoria do deputado distrital João Cardoso (Avante/foto).
Inclusão – Segundo Cardoso, o objetivo da iniciativa é atender reivindicações tanto dos representantes da categoria como também desses condomínios. "A nova lei contribuirá com a inclusão social no DF, incentivando a geração de renda a diversas famílias que vivem hoje em situação de vulnerabilidade", explicou.
Triagem – Na prática, a legislação alterou a lei distrital 6.615/2020, referente à coleta de resíduos sólidos nos condomínios horizontais pelo SLU, que atendeu à Política Nacional de Resíduos Sólidos. Com a mudança, os resíduos terão de seguir para uma triagem, que possibilitará seleção e reciclagem do que for possível.
O deputado federal Professor Israel (PV-DF), que preside a frente parlamentar de defesa dos servidores públicos, comentou ontem os dados divulgados pelo Painel Estatístico de Pessoal (PEP) segundo os quais a taxa de reposição dos funcionários públicos federais que se aposentam hoje é a menor da série histórica – de 11,6 mil servidores.
Mito – "Não há o que comemorar com a falta de servidores. A população não acha que está sobrando, por exemplo, enfermeiros nos postos de saúde, médicos nos hospitais ou professores nas escolas", destacou ele. "Já sabíamos que a máquina inchada é um mito, na medida em que os gastos com servidores estão estáveis há mais de uma década", frisou.
Teto de gastos – De acordo com o parlamentar, o grande problema é que esse "enxugamento", que pune mais os pobres, não decorre de qualquer esforço do atual governo e sim da emenda que congelou o teto de gastos públicos. "Bolsonaro e Guedes, ao contrário, aprovaram o 'teto duplex', aumentando os salários do alto escalão do Executivo", denunciou.
Atual administrador de Ceilândia, o deputado distrital licenciado Fernando Fernandes (Pros) acompanhou o presidente da CLDF, Rafael Prudente (MDB) recentemente, no período em que este atuou como governador em exercício do DF, numa visita à quadra poliesportiva da Expansão do Setor O e comemorou as mudanças no local.
Equipamentos – Fernandes mostrou que o espaço ganhou piso novo, alambrados e terá os vestiários reformados pelos alunos do programa Renova-DF. De acordo com ele, nove equipamentos públicos estão sendo recuperados na cidade e a administração já mapeou mais sete que podem ser beneficiados pelo mesmo programa.
Prorrogação – "Para nós, é uma honra mostrar o trabalho que está sendo feito na Ceilândia. Se depender da gente, programas desse tipo serão prorrogados por mais tempo pelo governo", afirmou, em tom animado. Uma das propostas do Renova é levar aprendizes de cursos de capacitação para obras de construção civil.
O senador José Antonio Reguffe (Podemos-DF) faz parte do grupo de parlamentares que se posiciona de forma totalmente contrária ao aumento de recursos destinados na LDO para o fundo eleitoral 2022. De acordo com ele, se o aumento já seria um absurdo em qualquer tempo, numa pandemia então, "é uma excrescência completa".
Tapa na cara – "Votei contra a criação desse fundo na legislatura passada e votei contra seu aumento agora. Isso é um tapa na cara do contribuinte honesto brasileiro. Também votei contra a volta das propagandas partidárias na TV no período fora de eleição. O aumento do fundo é para pagar isso e outras coisas", declarou Reguffe.
Entrou em vigor na última semana, no DF, uma legislação que modernizou a lei distrital de 2013 referente à instalação de lavatórios adaptados em praças de alimentação de shoppings, restaurantes, bares e outros estabelecimentos para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Acessibilidade – O texto exige que esses locais passem a ser de fácil acesso e que sejam observadas as exigências estabelecidas pela ABNT. Além disso, cada lavatório terá de ser equipado com sabonete líquido e papel toalha. Os estabelecimentos têm prazo de 120 dias para fazer suas adaptações.
O final do recesso na Câmara Legislativa do DF (CLDF) também marcará o retorno dos servidores da Casa ao trabalho. A CLDF determinou que a partir do dia 1º de Agosto, todas as suas unidades administrativas tais como salas de reuniões, comissões e auditório deverão ter trabalhos presenciais.
Protocolos – A condição para isso é que sejam seguidos os protocolos de segurança relativos à covid. Também terá de ser observada a restrição da capacidade de lotação em 50% do espaço em qualquer local do interior da CLDF. E haver disponibilidade de álcool em gel, máscaras e higienização de móveis, equipamentos e objetos antes e após cada evento.
30 dias – Mesmo os servidores que pertencem aos grupos de risco poderão retornar às suas atividades como antes da pandemia. Eles precisarão, no entanto, comprovar que tomaram há mais de 30 dias a segunda dose da vacina ou a dose única, conforme destacou ato da mesa diretora sobre o tema.