Arenápolis News - Notícia: TJ manda sindicato vetar presença de menores em atos de grevistas em MT
TJ manda sindicato vetar presença de menores em atos de grevistas em MT	Servidores da Educação estão em greve no estado desde o dia 31 de maio. Magistrado também mandou grevistas desobstruírem a entrada da Seduc.
Quarta - 20 de Julho de 2016 às 07:48
Por: Lislaine dos Anjos Do G1 MT
(Foto: Divulgação/Sintep-MT)
Servidores da Educação estão em greve há 50 dais em MT
O desembargador Sebastião de Moraes Filho, da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, determinou aos trabalhadores da Educação que retirem todas as crianças e adolescentes que porventura estejam participando do movimento grevista, iniciado em 31 de maio deste ano, sob pena de multa diária de R$ 15 mil.
O prazo para que o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) cumpra a decisão é de 24 horas a partir da notificação. Dentro desse mesmo prazo e também sob pena de multa diária de R$ 15 mil, os trabalhadores devem, ainda, retirar as barricadas que teriam sido montadas em frente à sede da Secretaria de Estado de Educação (Seduc). A decisão tem caráter liminar e cabe recurso.
Ao G1, o presidente do Sintep-MT, Henrique Lopes, afirmou que ainda não foi notificado da decisão, mas que sente-se tranquilo quanto às determinações feitas pelo desembargador porque "nenhuma das condutas foi tomada pelo sindicato". O governo, por sua vez, alega que tem mantido o diálogo aberto com a categoria.
Na decisão, o desembargador alega que registros fotográficos anexados ao processo "demonstram que os grevistas estão utilizando-se de crianças em sua manifestação, conduta essa notadamente inaceitável pela sua exposição a riscos desnecessários, ainda mais tendo em conta a periclitante divergência entre aqueles que paralisaram suas atividades funcionais e outros que buscam exercê-la".
O magistrado ainda solicita que o Conselho Tutelar seja informado da decisão, para que tome as providências cabíveis, de forma imediata, inclusive com a identificação dos responsáveis.
Além disso, a decisão cita que alguns grevistas invadiram a sede da Seduc e montaram barricadas para impedir que outros servidores, que não aderiram ao movimento, pudesse ingressar no prédio para desenvolver o seu trabalho. Por essa razão, o desembargador determinou a retirada das barricadas, ordenando ao sindicato para que suprima "condutas que impeçam o acesso de servidores que não aderiram à greve ou que causem ameaça ou dano à propriedade".
A greve dos servidores da Educação, considerada a maior categoria do estado, teve início há 50 dias. Segundo o governo do estado, um levantamento realizado nas unidades de educação aponta que 68% da rede está sem atividades. As demais escolas (32%) seguem funcionando normalmente, conforme o governo.
De acordo com o presidente do Sintep-MT, Henrique Lopes, nenhuma das condutas apontadas pelo desembargador na decisão referem-se ao sindicato. Segundo ele, o movimento estudantil participa dos atos do Sintep durante a greve por decisão própria e não por intimação do sindicato.
"Nunca utilizamos de crianças e adolescentes nas nossas manifestações. Eles estão inseridos em movimentos estudantis que apoiam a nossa luta, então, esses movimentos deveriam ser notificados da decisão. Nossa manifestação é publica e todos que querem, podem participar, com ou sem decisão judicial", afirmou.
Além disso, o presidente afirmou que os trabalhadores que estão na frente do prédio da Seduc irão permanecer no local. "Quem fechou as portas da Seduc foi o secretário [Marco Marrafon], que disse que só entraria no prédio quem estivesse de crachá", disse.