Justiça autoriza retorno de vereadores afastados por associação criminosa e obtenção de vantagem econômica
Justiça autoriza retorno de vereadores afastados por associação criminosa e obtenção de vantagem econômica
por Redação • 19-01-2018 • há 4 anos • 1314
Os quatro vereadores de Capivari de Baixo reeleitos em 2016 e que foram afastados de suas funções em dezembro do mesmo ano, após investigação do Ministério Público, devem voltar a atuar no Legislativo. Edison Cardoso Duarte (PMDB), obteve na Justiça um habeas corpus através de sua defesa e que se estendeu aos demais edis.
De acordo com o advogado criminalista e responsável pela defesa de Edison, os vereadores Jean Corrêa Rodrigues (PSDB), Ismael Martins (PP) e Fernando Oliveira da Silva (PSB) também foram beneficiados pela decisão proferida ontem, em sessão de julgamento, no Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Na decisão ficaram revogadas as medidas cautelares de suspensão do cargo de vereador aplicadas aos quatro parlamentares da cidade.
A decisão unânime foi tomada durante o julgamento de Edison. Contudo, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal decidiu estender a concessão da ordem aos outros três afastados. "A decisão para que os quatro vereadores voltem é imediata. Assim que a Câmara receber a comunicação, os vereadores devem retornar às suas cadeiras no Legislativo", fala o advogado.
Os vereadores foram impedidos de tomar posse de seus cargos em janeiro de 2017, através de decisão judicial. Com isso, seus respectivos suplentes, Edison Moraes (PSDB), Eltinho (PP), Cleberson Garcia (PMDB) e Elton Bittencourt da Rosa (PSB), que assumiram suas cadeiras durante um ano, deixam a função.
PRESIDENTE AGUARDA DECISÃO PARA RETORNO
Após ter conhecimento da decisão, o presidente da Câmara de Vereadores de Capivari de Baixo, Adam Dutra Machado, informa que aguardará a intimação da Justiça. "Até o momento (ontem), não recebemos nenhuma decisão. Porém, assim que formos comunicados, vamos seguir a decisão judicial", antecipa. Adam complementa que, caso os quatro vereadores assumam, será seguido o protocolo e haverá sua posse, conforme indica o regimento da Câmara.
Além dos quatro vereadores, outras pessoas, entre vereadores e funcionários da Câmara na época, foram investigadas durante a operação Casa da Mãe Joana, que em dezembro de 2016 efetuou prisões. No processo é investigado o crime de associação criminosa, obtenção de vantagem econômica ilícita e outros crimes.