O Ministério Público, como função essencial à Justiça, possui importante papel atribuído pela CF na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, e tem como princípios institucionais a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
O princípio da independência funcional garante à instituição uma atuação autônoma em relação a qualquer poder ou órgão, em favor do livre exercício das suas atividades, dentre as quais a de promover, privativamente, a ação penal pública.