Ministro determina que Justiça Federal avalie, por ora, processos sobre tortura de presos no Pará
Fiscalização do Ministério Público Federal se deparou com conflito de competências entre justiças federal e estadual do Estado; procuradoria quer permissão para avaliar denúncias de crimes contra presos
01 de dezembro de 2019 | 19h51
O Complexo Penitenciário de Santa Izabel, no Pará. Foto : Thiago Gomes / Ascom Susipe
Presos do Pará serão periciados para apurar relatos de tortura
A justiça estadual, no entanto, suspendeu os termos para atender o Ministério Público estadual. A promotoria disse que o acordo 'prejudica o sucesso da rotina proibida instaurada pela força-tarefa', que restringia visita de familiares e advogados dos presos.
A divergência entre as decisões levou o ministro Rogério Schietti Cruz a determinar que, por se tratar de emprego de força-tarefa, cabe ao Ministério Público Federal atuar no 'controle externo da atividade policial'. Por essa razão, determinou a suspensão da decisão da justiça estadual e a designação da 5ª Vara da Seção Judiciária do Pará para resolver, 'em caráter provisório', as medidas urgentes necessárias relativas ao caso.
CONFLITO DE COMPETÊNCIAS PDF
Torturas. O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública em agosto para levar à Justiça as denúncias de tortura sofrida por presos detidos em presídios da região metropolitana de Belém que estão sob foco da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP). A procuradoria afirma ter recebido relatos de violência física e moral, privação de alimentos, água e medicamentos, falta de assistência à saúde e de materiais de higiene e suspensão de visitas de familiares e advogados.
As denúncias podem ser feitas de maneira anonima, sem identificação alguma, mediante depoimento pessoal, diretamente com os procuradores da República que atuam no caso. Os encontros devem ser agendados pelos telefones (91) 3299-0119 e (91) 3299-0131.