Ação Cautelar pede volta de João de Oliveira a prefeitura de Palmas – RBJ
Ação Cautelar pede volta de João de Oliveira a prefeitura de Palmas
Está na pauta de julgamento do Tribunal Superior Eleitoral – TSE em Brasília, na noite desta terça-feira(10) o julgamento de uma Ação Cautelar que contesta decisão da justiça eleitoral que cassou o mandato do prefeito eleito de Palmas, sul do Paraná, João de Oliveira e seu vice, Nestor Mikilita(PTB) eleitos nas eleições de 2012 e depostos em agosto de 2013, após condenação pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, sob acusação de compra de votos.
Há pouco a advogada, ex desembargadora da Justiça Federal, Suzana Camargo, explicou ao RBJ, que o que se busca no TSE, é a desconstituição do ato de cassação e o retorno imediato ao cargo de Oliveira e Mikilita. "Nós vamos hoje pedir nessa medida cautelar o retorno imediato do prefeito João de Oliveira e a reforma de uma decisão prolatada pelo TSE que é objetivo de um Agravo Regimental", explicou Suzana
http://www.rbj.com.br/wp-content/uploads/2015/03/I-78.mp3
O pleito eleitoral das eleições municipais em Palmas, sul do Paraná, provocou uma série de contestações no âmbito da justiça eleitoral que permanecem em aberto até o dia de hoje(10), tanto relativo a condenações a multa por propaganda eleitoral e principalmente sobre o resultado das urnas onde houve condenação à perda de mandato aos eleitos naquele ano, sendo determinado, que os segundos colocados nas urnas tomasse posse da prefeitura. Somente no Tribunal Superior Eleitoral tramitaram oito ações, entre Agravos de Instrumento, Recursos Especiais Eleitorais e Ação Cautelar. No Tribunal Eleitoral do Paraná, foram pelo menos 14 processos envolvendo o pleito. E nesta terça-feira(10) deverá ocorrer o julgamento do último processo ainda pendente de apreciação no TSE – Tribunal Superior Eleitoral. Trata-se de uma Ação Cautelar movida pelo prefeito e vice-condenados à perda dos mandatos, João de Oliveira e Nestor Mikilita, que está na pauta de trabalhos dos ministros na noite de hoje.