Em virtude da falta de defensores nas comarcas, diversas ações civis públicas são ajuizadas. “A cada semana, a Defensoria Pública recebe ofícios de magistrados requerendo defensor em suas comarcas, pois os processos de assistência judiciária gratuita ficam paralisados, em decorrência da necessidade de intervenção da parte”, explica Farias. Alguns desses casos são de ações de alimentos, guarda de filhos, divórcio, pedidos de liberação de leito, solicitação de cirurgias emergenciais e internação hospitalar. Casos que poderiam ser resolvidos com a ação de um defensor público.
O Diário encaminhou vários questionamentos para a Assessoria de Comunicação da Defensoria Pública do Estado, envolvendo a questão, mas até o fechamento desta edição nenhum posicionamento havia sido encaminhado ao jornal.
Hoje, os defensores estão sobrecarregados, já que muitos acumulam mais de uma comarca. Isso gera prejuízos não apenas para o servidor, que fica responsável por uma quantidade enorme de processos, mas principalmente para a população que deixa de resolver seus problemas junto ao Poder Judiciário. “Não é todos os dias que o defensor poderá atender uma cidade”, lembra Bruno Farias.
O reduzido orçamento da Defensoria Pública do Estado tem se revelado o principal obstáculo à nomeação dos concursados, sobretudo porque um aumento do orçamento destinado à instituição não foi aprovado pela Assembleia Legislativa, em dezembro de 2015. A falta de defensores é suprida com a nomeação de advogados particulares, os chamados “dativos”, que são custeados com dinheiro público e representam gastos superiores aos que o Estado teria se os 54 defensores fossem nomeados. No relatório dos 100 dias de gestão que consta do site da Defensoria Pública do Estado, a defensora pública-geral, Jeniffer Rodrigues, garante que, em dezembro, nomeará 9 dos aprovados no concurso de 2015.

Provavelmente você já leu por aí algo sobre a “democratização do acesso ao cinema”, seja nas discussões que rolam sobre pirataria, nas reflexões em torno da chegada das plataformas de streaming* ou até mesmo na prova do Enem. De fato pensar em como trazer o contato com o cinema a mais pessoas é necessário, visto que para uma enorme parcela da sociedade brasileira ele é um luxo (para se ter uma ideia, no Brasil quase 90 milhões de indivíduos vivem em municípios em que não há salas de cinema, segundo dados da Ancine) e para outra, como proceder para assistir um filme antigo ou fora do circuito comercial ainda é uma incógnita.
Na atual era, a comunicação audiovisual é de extrema importância e o cinema possui a capacidade de nos alcançar de diversas formas, entretanto essa pluralidade inerente a ele é pouquíssimo explorada. Em termos de investimento e produção há uma indústria dominante e milionária num constante embate com os pequenos realizadores, que lutam para sobreviver a essa hegemonia, trabalhando com recursos escassos e procurando espaço para narrativas não-convencionais. Quanto à distribuição e ao acesso, esse mesmo esquema problemático se repete: as obras na maioria das vezes são limitadas a um público restrito que detém os conhecimentos e meios financeiros para chegar até elas, fazendo com que os espectadores e conteúdos consumidos sejam sempre muito parecidos.**
Com tudo se convergindo à internet, é claro que esse debate também chegaria nesse terreno, pois apesar das salas físicas de cinema serem indispensáveis, é no mundo virtual que as principais transformações vêm ocorrendo – os serviços de streaming, as plataformas colaborativas, os fóruns, trackers e grupos sem fins lucrativos vêm tentando de alguma forma contornar os problema ligados ao acesso e também à monopolização da indústria. Pensando nisso, foram listadas algumas plataformas e iniciativas que fogem dos nomes mais famosos como a Amazon e a Netflix para facilitar o contato com a sétima arte e expandir as possibilidades de conteúdos e serviços a serem consumidos. O foco é em serviços gratuitos ou a preços acessíveis***, mas existem exceções na lista com valores mais altos, selecionados pela qualidade dos filmes oferecidos.
* Plataformas de streaming são aqueles que possibilitam a transmissão de conteúdos pela internet, sem a necessidade do usuário baixar o arquivo para ter acesso ao filme, música ou livro.
** Volto ao texto “Quem é que vê arte no Brasil?” publicado na edição 1 da revista para questionar: quem é que vê filme no Brasil? E que tipo de filme se vê?