Cejuscon e CREA realizam mutirão de conciliação — Conselho da Justiça Federal
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Cejuscon e CREA realizam mutirão de conciliação
publicado 29/11/2012 12h15, última modificação 11/06/2015 17h11
O Centro Judiciário de Conciliação (CEJUSCON) da Subseção Judiciária de Curitiba da Justiça Federal do Paraná e o CREA-PR alcançaram resultado positivo em 80% das audiências do mutirão de conciliações realizadas no início desta semana. Foram 49 audiências realizadas dos 163 processos que tramitavam nas Varas Federais de Execuções Fiscais, movidos pelo Conselho.
De acordo com o supervisor do CEJUSCON, Renato Nazi Junior, a conciliação tornou-se viável para todos os setores da sociedade, onde a meta principal é evitar o litígio judicial – desvantajoso tanto para a Justiça quanto para o cidadão que não consegue exercer a sua cidadania. "Os números dos resultados das conciliações apresentam um resultado bastante positivo. O índice de resoluções comprova que a conciliação é a melhor saída, porque ela funciona, é viável e necessária", disse.
O procurador do CREA-PR André Paolo Cella explica que a maioria dos processos que estão em juízo se refere a cobranças de multas administrativas a pessoas físicas e jurídicas autuadas pela fiscalização do Conselho. São casos relacionados às atividades de Engenharia, como o exercício irregular da profissão, falta de ART em relação a obras, pessoas que constroem na sua própria residência uma extensão da casa sem a contratação de um engenheiro ou, no caso de pessoas jurídicas a questão de construtoras que não tem registro junto ao CREA-PR.
Cella enfatiza que para o Conselho a prática destes mutirões de conciliação mostra-se com uma grande vantagem, visto que há um volume de processos muito grande para dentro da Execução Fiscal. "São mais de 10 mil processos divididos entre três dos procuradores do Conselho", complementou.
Competência Delegada – Em razão dos números positivos obtidos com os mutirões na capital, o CREA-PR e o Cejuscon visam interiorizar a prática da conciliação para as comarcas da Justiça Estadual que exercem competência delegada para processar as execuções do Conselho. A primeira ação acontece em dezembro na comarca de Colombo, mas há pretensão em abranger outras comarcas circunvizinhas, e Norte do Paraná. "Esta ação é um modelo para todo o Paraná. O CREA-PR é o primeiro exequente que está abraçando a causa da conciliação de uma maneira efetiva", enfatiza Renato.
"Este apoio da Justiça Federal para com a Justiça Estadual trata-se de uma inovação visto que a Justiça Estadual ainda está iniciando a prática da conciliação no campo da execução fiscal. Então esta Competência Delegada vai servir mesmo como um norte para que novos mutirões em âmbito estadual sejam realizados e mais processos encaminhados", finalizou o procurador do CREA-PR Carlos Eduardo O'Reilly Cabral Posada.