Serra veta projeto que proibia venda de coxinhas em escolas - Educação - Estadão
Serra veta projeto que proibia venda de coxinhas em escolas
Justificativa diz que 'algumas crianças, por determinação médica, nessitam de uma dieta rica em calorias'
18 de maio de 2009 | 21h46
O governador de São Paulo, José Serra, vetou o Projeto de Lei nº 1.356 que estabelecia a proibição da comercialização, nas unidades educacionais públicas e privadas, de lanches, bebidas ou similares de alto teor calórico, de poucos nutrientes e que contenham gorduras "trans". O veto foi declarado nesta segunda-feira, 18.
A explicação, segundo nota oficial distribuída pela Secretaria de Comunicação Social, é que "embora compartilhe a preocupação de assegurar às crianças e aos adolescentes a proteção contra práticas de fornecimento de produtos prejudiciais à saúde, o Governo optou pelo veto porque a medida faz utilização de conceitos vagos e imprecisos, que carecem de rigor técnico, inviabilizando sua correta aplicação e fiscalização pelos agentes da vigilância sanitária."
A nota cita determinações e pareceres da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e da Secretaria Estadual de Saúde paulista para justificar a medida. Citando as mesmas fontes, a nota dá as razões para Serra ter vetado também a obrigatoriedade de disponibilizar pelo menos dois tipos de frutas frescas nas cantinas das escolas, outro ponto do projeto.
"Determinadas crianças, até mesmo por recomendação médica, necessitam de uma dieta rica em calorias", diz a comunicação oficial do governador de São Paulo.