Consulta Pública nº 14/2019 - Minuta de Resolução de Esgoto | Agencia Reguladora de Servicos de Abastecimento de Agua e de Esgotamento Sanitario do Estado de Minas Gerais - ARSAE-MG
Outros Consulta Pública nº 14/2019 - Minuta de Resolução de Esgoto
11 de Março de 2019 , 7:57
Atualizado em 17 de Outubro de 2019 , 14:34
Período: 11 de março a 05 de abril de 2019 - Prorrogado até o dia 17 de abril
A planilha deve ser enviada para o seguinte endereço eletrônico: consultapublica014@arsae.mg.gov.br
Dia: 02/04/19
Descrição: Planilha em Excel para preenchimento das sugestões para a Minuta de Esgoto
Título: Minuta de Resolução de Esgoto 2019
Descrição: Estabelece as condições específicas da prestação e utilização dos serviços públicos de esgotamento sanitário sob responsabilidade dos prestadores de serviços sujeitos à regulação da Arsae-MG
Título: Nota Técnica nº15
Descrição: Apresenta os fundamentos para o texto da minuta, bem como as motivações para edição desta resolução normativa pela Arsae-MG
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