PEC dos Precatórios abre espaço de R$ 106,1 bilhões, diz Colnago
PEC dos Precatórios abre espaço de R$ 106,1 bilhões, mas governo só terá R$ 1,1 bilhão livre
O secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago.| Foto: Washington Costa/ASCOM/ME
O espaço fiscal criado pela PEC dos precatórios passou de R$ 91,6 bilhões para R$ 106,1 bilhões. Desse total, o governo só terá R$ 1,1 bilhão para ser gasto livremente. A estimativa foi anunciada nesta segunda-feira (22) pelo secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, durante uma audiência no Senado. Segundo Colnago, a mudança ocorreu após a revisão das projeções oficiais para a economia em 2021. Na semana passada, a estimativa de inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para 2021 passou de 8,7% para 9,7%.
De acordo com o secretário especial, dos R$ 106,1 bilhões de espaço fiscal, R$ 62,2 bilhões decorrem da mudança de cálculo do teto de gastos, que passará a considerar a inflação cheia do ano anterior. A projeção anterior estava em R$ 47 bilhões. Os R$ 43,8 bilhões restantes (do total de R$ 106,1 bilhões) virão do parcelamento dos precatórios de grande valor, dívidas reconhecidas em caráter definitivo pela Justiça. A estimativa anterior estava em R$ 44,6 bilhões.
Dos R$ 106,1 bilhões já estão comprometidos: R$ 51,1 bilhões para o Auxílio Brasil de R$ 400; R$ 48,9 bilhões com gastos obrigatórios, como Previdência Social, entre outros; e R$ 5,3 bilhões com a prorrogação da desoneração da folha de pagamento por um ano. Dessa forma, sobrará somente R$ 1,1 bilhão para os demais gastos. Este valor não cobre medidas anunciadas pelo governo, como ajuda a caminhoneiros, vale-gás e o reajuste do funcionalismo público federal. Com informações da Agência Brasil.