Mais segurança jurídica e transparência nas concessões - Forum Nacional - INAEForum Nacional – INAE
Mais segurança jurídica e transparência nas concessões
O presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), César Borges, criticou há pouco, no Rio, a insegurança jurídica e operacional que envolve hoje os projetos de concessões de rodovias no Brasil.
Borges, ex-ministro dos Tranportes, participou do segundo painel da XXX edição do Fórum Nacional, onde listou vários problemas que impedem o avanço dos projetos de concessões de rodovias federais e estaduais em todo o país.
"O setor privado tem segurança para entrar em um negócio? A resposta: é claro que não! Hoje há um verdadeiro labirinto que o investidor tem que percorrer em Brasília e nos estados, para poder participar de um leilão de concessão", lamentou.
Borges listou várias instâncias, como os ministérios dos Transportes, Planejamento e Casa Civil, a secretaria do PPI, o Ibama, o BNDES e a ANTT, entre outras, pelas quais o investidor precisa peregrinar apenas para viabilizar seu objetivo de disputar uma concessão.
"E depois de tudo isso ainda manda o projeto para o TCU, que dará a resposta em 48 dias, o que nunca acontece. Há um decreto regulamentar para as concessões que está sendo esperado há um ano. Ele prevê a possibilidade de devolução em caráter amigável em todas as concessões e nem isso foi resolvido", disse Borges, apontando entraves que devem ser superados para a retomada dos investimentos em infraestrutura.
Borges foi além, ao afirmar que o agente público vive um momento de infantilização. "O agente público virou um menino. Ele tem que perguntar ao TCU o que ele pode ou não pode fazer. Daí nasce o apagão das canetas", classificou Borges.
"Como vamos ter atratividade para um concessionário? Todos nós concordamos que temos que ter a participação privado, mas é preciso ter o retorno, sem retorno a iniciativa privada não entra em concessão", afirmou.