PT diz que PEC tira de ciência e cultura para pagar dívida e vai à Justiça - 15/03/2021 - UOL Economia
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), durante sessão solene que promulgou a PEC que recria o auxílio Imagem: Reprodução/TV Senado
15/03/2021 16h58Atualizada em 15/03/2021 17h42
O Partido dos Trabalhadores vai ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF (Supremo Tribunal Federal) questionando o teor da PEC Emergencial, que foi promulgada nesta segunda-feira (15) pelo Congresso. Para o partido uma manobra fiscal pode tirar dinheiro de áreas como ciência, cultura e segurança para que o governo possa pagar a dívida pública.
A argumentação do partido é que durante a tramitação da proposta na Câmara foi derrubada a desvinculação dos recursos dos fundos do Executivo e mantida a possibilidade de usar essa verba como "amortização da dívida pública". Segundo o partido, com a mudança o texto deveria ter voltado para o Senado.
"Se prevalecer a redação promulgada será um golpe para políticas públicas de interesse da população, já que diversos fundos terão seu estoque de recursos financeiros, indevidamente, canalizados para a amortização de dívida pública", disse o partido, em nota.
Entre os fundos apontados pelo PT estão o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, Fundo Nacional de Cultura, recursos da seguridade social, fundos de segurança e de defesa nacional.
PEC e auxílio
O governo e o Congresso atuaram com pressa pela aprovação da PEC, já que ela é o primeiro instrumento necessário para o pagamento de uma nova rodada de auxílio emergencial. Agora, falta o presidente Jair Bolsonaro editar uma Medida Provisória com os detalhes para o pagamento.
Segundo apurou a coluna, o texto da MP ainda está em finalização no Ministério da Cidadania, mas a expectativa é que ela seja publicada até quarta-feira para que os pagamentos possam começar no início de abril.
Em nota, os líderes do PT na Câmara, deputado Bohn Gass, e no Senado, senador Paulo Rocha, afirmam que o governo "chantageou a população e o Congresso, cobrando como contrapartida de um auxílio emergencial".
O PT diz que usará na sua ação no STF o argumento de que houve "erro material na PEC, com alteração do conteúdo dos fundos, sem voltar por senado".
"A estimativa é que a soma do superávit de todos os fundos totalize cerca de R$ 200 bilhões. A soma do superávit dos fundos que o texto vedava o uso, e sem votação poderá ser usado, totaliza cerca de R$ 65 bi. É um escândalo!", escreveu o partido, em nota.