Vereador Iraguassú Teixeira (PDT) quer respeito ao paciente da rede pública de saúde com a fixação de prazos máximos - Segunda Opinião | Política e Ideias
Câmara de VereadoresFortaleza Autor:	Franzé de Sousa - 27 de janeiro de 2016
O vereador Iraguassú Teixeira (PDT) apresentou, na Câmara Municipal, projeto que visa melhorar o atendimento de pacientes da rede pública de saúde de Fortaleza. De acordo com o texto, o objetivo é reduzir o tempo de espera para realização de procedimentos médicos, nos casos de doenças graves, com necessidade de tratamento urgente.
De acordo com o parlamentar, "a rede pública de saúde deverá promover a realização de consultas, exames, cirurgias e demais procedimentos médicos para recuperação da saúde, em tempo hábil, mediante atendimento adequado e com garantia de continuidade do tratamento".
Depois de constatada a urgência, a realização de consultas médicas deverá ocorrer em até 30 dias, e para a realização de exames diagnósticos o procedimento ocorrerá em até 15 dias. Os prazos serão reduzidos pela metade quando se tratar de pacientes com idade inferior a 12 anos ou acima de 60 anos.
Para o pedetista, "a medida vai ao encontro do que determina a Lei n° 8.080. de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, a organização e funcionamento dos serviços correspondentes, bem como concretiza as garantias previstas na Política Nacional de Humanização da Atenção e da Gestão do SUS, do Ministério da Saúde", justifica Iraguassú.