ORDEM E LIBERDADE: Outubro 2013
"Constituição" da web volta à pauta
Polêmico projeto de lei que define direitos e deveres na internet, o marco civil impedirá que outros temas entrem em debate na Câmara se não for votado a partir de hoje, devido a pedido de urgência feito pela presidente Dilma. Entenda por que a proposta é motivo de embates entre o governo e as empresas de telecomunicações
Espécie de "Constituição" da rede, que busca regulamentar o uso da web no Brasil, o Marco Civil da Internet tramita há dois anos na Câmara dos Deputados. Engavetado pelas divergências entre governo, empresas de telecomunicações e gigantes do mundo virtual, o projeto ressurgiu com a denúncia de espionagem baseada em documentos vazados pelo ex-analista da Agência de Segurança Nacional americana (NSA, em inglês) Edward Snowden. O cenário conturbado torna imprevisível o desfecho da votação.
Com o pedido de urgência da presidente Dilma Rousseff, provável vítima da vigilância americana e, a partir de hoje o projeto do marco (PL 2126/2011) tranca a pauta da Câmara. O que não significa que será votado amanhã, na retomada das sessões. Antes de levar o texto a plenário, é preciso costurar o acordo entre os partidos, negociação que dará maior relevância à discussão da segurança dos dados dos milhões de internautas brasileiros.
– Atualmente, quem viola a privacidade não é punido porque os dados ficam em outros países, o que tira o efeito das leis brasileiras – explica.
– As teles reclamam que o projeto limita o modelo de negócio, mas é papel do Congresso defender o internauta. O modelo de negócio se adapta ao bem do usuário – defende Molon.
Já o líder do PMDB Eduardo Cunha (RJ) apontado como "patrono" dos interesses das teles, negocia para derrubar a neutralidade do texto:
– Não vejo problema em pacotes diferenciados. Quem só usa e-mail, por exemplo, paga menos. Por que comprar uma Ferrari quando um Fusca resolve?
– Claro, com debates acalorados e algumas votações sem consenso prévio. Com sua aprovação, teremos uma lei moderna e abrangente, se comparada com qualquer país do mundo. Também nos trará estabilidade jurídica, diminuindo os contenciosos em torno da web.
– A dificuldade é grande para identificar o que é dado brasileiro. É quem se declara brasileiro? É quem passa por aqui em viagem? É um IP brasileiro? Na oferta de novos serviços e funcionalidades, o Brasil entraria no fim da lista – afirmou.
O que é a neutralidade da rede? - É uma garantia de que os pacotes de dados serão tratados sem distinção de conteúdo, origem, destino ou serviço. A ideia é impedir que o provedor de conexão (empresa que vende acesso à internet) escolha o que o cliente pode acessar e diferencie velocidades de acesso para alguns sites, em detrimento de outros.
Os provedores de conexão de internet poderão vender pacotes de velocidade diferenciados? - Sim. A neutralidade da rede estabelece que, se o pacote adquirido for de 10 megabytes, tudo o que o usuário acessar deverá ser tratado com a mesma velocidade de 10 megabytes.
Como a privacidade dos internautas será protegida? - O provedor de conexão poderá guardar os dados de acesso – como IP, data e hora – por um ano. Ele não poderá guardar dados de aplicação (como o que a pessoa procurou ou escreveu na internet). Os chamados provedores de aplicativos, como Facebook e Google, poderão guardar apenas os dados de aplicação – ou seja, o que foi feito dentro dos seus sites, onde o usuário é identificado apenas pelo número do IP.
As comunicações dos usuários poderão ser violadas? - O marco civil determina o direito à inviolabilidade da intimidade e da vida privada, assegurado direito à indenização pelo dano material ou moral em caso de violação. Também assegura direito à inviolabilidade das comunicações, salvo se houver ordem judicial em contrário. Um dos artigos proíbe ainda "bloquear, monitorar, filtrar, analisar ou fiscalizar o conteúdo dos pacotes de dados".
Os dados pessoais do internauta serão protegidos? - Quando um usuário encerrar seu perfil em rede social, ele terá o direito de pedir a exclusão definitiva de seus dados, que não poderão ficar arquivados contra sua vontade.
O que o marco civil determina em relação à liberdade de expressão na internet? - Hoje, quando alguém se sente atingido por uma postagem, procura o provedor onde o conteúdo está hospedado e pede a retirada. Segundo os autores do projeto, o provedor em geral retira o conteúdo, por temor de ser condenado a uma indenização. Com o marco civil, o provedor só poderá ser responsabilizado civilmente por dano gerado por usuários se, após ordem judicial, não tomar as providências para retirar o conteúdo do ar. O objetivo é assegurar a liberdade de expressão e evitar a censura.
Fonte: Fonte: gabinete do deputado federal Alessandro Molon, relator do projeto
JORNAL DO COMÉRCIO, 23/10/2013
Virou passatempo ser do contra, promover passeatas e destruir o patrimônio público e privado. Se alguém diz que a causa é "politicamente correta", frase da moda, pronto, a invasão, o enfrentamento, até o saque estão liberados em nome da contestação. A questão é que muitos não estão protestando, mas apenas regurgitando raivas, fazendo catarse e até expondo distúrbios psíquicos contra aqueles que julgam viver na opulência. Quando há tantas desigualdades e há um culto à beleza estereotipada, à riqueza, ao não fazer nada e criado um ambiente de consumismo exacerbado, só pode dar no que está dando no Brasil desde junho e que, a rigor, começou em Porto Alegre bem antes. Claro, diz-se que "não é por causa dos 20 centavos nas tarifas de ônibus". Então, qual é mesmo o motivo para se questionar a tudo e a todos? Na Barra da Tijuca, pessoas aplaudiam a turba das janelas dos seus luxuosos apartamentos no enfrentamento com os agentes da ordem. Por quê? Achavam que era passeata contra o governo? A classe média alta não aceita o atual modelo político-partidário vigente?
Não se pode esquecer que os governos são tais e quais os povos fazem-nos, toleram-nos ou merecem-nos. Ocorreu, bem antes, a revolução dos estudantes nas ruas de Paris, em 1968. Um dos líderes do movimento, agora com os cabelos glaciais em vez de ruivos e com 68 anos, Daniel Cohn-Bendit, o franco-alemão que empunhou, em pleno maio de 1968, a bandeira do "sejamos realistas, peçamos o impossível", esteve no Brasil para um debate sobre ambientalismo. Mas não basta apenas estar vivo, é preciso ter qualidade de vida.
Cohn-Bendit, qualificado como "o provocador Verde", mira as transformações que se espraiam a partir da emergência da economia brasileira na América Latina. Para ele, é no Brasil que está o foco do futuro e o comportamento da sociedade. Mantendo o viés político de 1968, Cohn-Bendit afirma que a regulação do capitalismo é urgente e passa pelo ecológico e pelo social, do que ninguém discorda.
O País está tendo um novo protagonismo na cultura, nos esportes, na área social e na área política. Então, os políticos têm que dar soluções para os problemas financeiros e econômicos do mundo. Abrir emprego aos jovens e fornecer comida aos milhões de famintos da África. Agora que as ditaduras do Norte da África e do Oriente Médio se esfarelaram, após décadas de "bons serviços" prestados ao Ocidente, é fundamental fazer um enfoque humanista ao progresso e refundar alguns postulados da economia de mercado, mas sem jamais abandoná-la. Eis que não há outro caminho plausível.
Parte da frustração demonstrada pelos manifestantes no Brasil e em países como Espanha e Inglaterra tem relação com a falta de respostas da política convencional às demandas dos jovens. Por isso a velha frase, tão decantada há 45 anos, ou seja, "sejamos realistas, peçamos o impossível" ainda é atual. Deve ser perseguida pelos jovens e pelos que se preocupam em dar rumos éticos ao que estamos vivendo, especialmente no combate à corrupção no Brasil. A confusão é sobre, exatamente, o que se deseja no Brasil. Assim, perde-se tempo para encontrar as soluções.
Interativo Editorial diz que direito de manifestação não pode incluir violência e vandalismo. Você concorda?
ZERO HORA 17 de outubro de 20133
http://wp.clicrbs.com.br/opiniaozh/?topo=13,1,1,,,13
Diferentemente dessa visão, algumas organizações sindicais e políticas, grupos de intelectuais e militantes de movimentos sociais apoiam implícita ou explicitamente o vandalismo por acreditar que a violência revolucionária é a única forma de alterar uma situação estabelecida. Com esse pensamento, rotulam de conservadores e coniventes com a corrupção todos os que condenam a destruição. "O que são algumas lixeiras queimadas diante do vandalismo contra os cidadãos praticado por governantes incompetentes, políticos corruptos e empresários gananciosos?" _ perguntava um cartaz em recente manifestação.
A polêmica em torno das restrições à publicação de biografias não autorizadas está longe de ser recente, mas recrudesceu com a participação de artistas historicamente associados à luta contra o arbítrio, dando margem a um fenômeno preocupante: o despertar da censura em tempos de redes sociais. Nesta mesma onda de restrições, pode ser enquadrado o pedido feito pelo filho do falecido cantor Renato Russo para o PPS retirar da internet uma paródia da música Eduardo e Mônica ironizando a aliança política entre o governador Eduardo Campos e a ex-ministra Marina Silva. Todos querem proibir tudo, motivados por interesses diversos e contando com respaldo judicial em muitos casos. Por isso, é preciso que o Supremo Tribunal Federal (STF) se manifeste logo sobre o tema, para barrar um novo período de proibições, de censuras e autocensuras em plena democracia.
Por sua importância para assegurar o direito à livre manifestação no país, questões como essas não dizem respeito apenas ao meio artístico. No caso específico das biografias, a exigência de autorização iria no mínimo implicar uma deformação dos fatos, impondo uma visão oficial da história e ameaçando comprometer até mesmo a divulgação de pesquisas acadêmicas. Um aspecto particularmente desconcertante é que vários integrantes do grupo Procure Saber, hoje aferrados a dois artigos do Código Civil para pleitear autorização prévia e participação do biografado nos ganhos, notabilizaram-se na luta contra limitações desse tipo, antes da redemocratização. Eles deveriam ser os primeiros a respeitar uma norma insofismável da Constituição: não há censura prévia no Brasil, e, se alguém se sentir prejudicado por obras asseguradas pela liberdade de expressão, pode buscar reparação.
Um tema dessa relevância, obviamente, não pode ser tratado apenas pelo ângulo do direito à privacidade. Na Câmara, onde há uma proposta que derruba qualquer tipo de censura, os deputados se mostram divididos. Por isso, é preciso que o STF se manifeste logo sobre Ação de Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ajuizada pela Associação Nacional dos Editores de Livros, dissipando de vez os temores de autores e editores sobre o que pode ou não no caso de obras intelectuais. Em recente manifestação, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, foi firme ao se pronunciar pelo fim de qualquer restrição nessa área, defendendo que cada um assuma os riscos de seus atos.
Episódios anteriores, dos quais resultaram a proibição de obras com base em pressões descabidas, dão uma ideia do que pode ocorrer quando a defesa de vetos é levada adiante num clima de emocionalismo. Cabe ao Judiciário, coerente com decisões anteriores, valer-se da polêmica para reafirmar de vez o princípio da liberdade de expressão.
Na América Latina, vencedor é jornal de El Salvador
Atualizado:15/10/13 - 8h15
A organização Global Investigative Journalism Network anunciou na noite de ontem, em evento no Theatro Municipal, os vencedores do prêmio Global Shining Light, que valoriza o papel desempenhado por jornalistas investigativos em países em desenvolvimento ou em condições de vulnerabilidade. As reportagens "Shoot to Kill", do "Sunday Times" da África do Sul, e "Azerbaijan's President Awarded Family Stake in Gold Fields", da Radio Free Europe, em parceria com o Czech Center for Investigative Journalism e o projeto Organized Crime and Corruption Report, foram as grandes vencedoras. Na cerimônia de entrega, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) homenageou o jornalista Marcos Sá Corrêa, pioneiro do jornalismo on-line no país e autor de reportagens históricas, como a que revelou o apoio da CIA ao golpe de 1964.
— O maior patrimônio que o jornalista pode ter é o respeito. Não só dos colegas de profissão, mas até mesmo dos alvos de suas investigações. Isso o Marcos construiu – disse Marcelo Moreira, presidente da Abraji.
Na cerimônia no Theatro Municipal também foram anunciados os vencedores de dois outros prêmios. O Daniel Pearl de Excelência em Reportagem Investigativa Internacional foi para os jornalistas Joachim Dyfvermark, Sven Bergman e Fredrik Laurin, da emissora sueca Uppdrag granskning, com a reportagem "The black boxes". O prêmio Latino-americano de Jornalismo Investigativo ficou com a equipe do "El Faro", de El Salvador, com a reportagem "El pacto secreto entre el gobierno y la mara salvatrucha". A reportagem "Polícia fora da lei", da "Gazeta do Povo", ficou em segundo lugar.
— A cada ano as reportagens vêm mostrando mais profundidade, principalmente com o uso de novas tecnologias e investigações com o computador — disse Marcelo Beraba, da comissão julgadora latino-americana.
As reportagens brasileiras "Fábrica de dinheiro", escrita pelos jornalistas José Ernesto e Andreza Mattais, da "Folha de S. Paulo"; e "Máfia dos concursos públicos", de Giovanni Grizotti, da RBSTV, receberam menções honrosas no concurso latino-americano.
O evento faz parte da 8ª Conferência Global de Jornalismo Investigativo, que se encerra hoje. Desde sábado, foram realizados mais de cem painéis, debates e workshops.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA -PARABÉNS aos intrépidos jornalistas brasileiros que conquistaram para o Brasil prêmios tão significativos de nível mundial. Policiais que atuam no combate a estes nichos de bandidagem mais o povo brasileiro que sofre as consequências de seus crimes, os aplaudem de pé. É nossa hora que a imprensa mostra a sua finalidade social através de profissionais dedicados, corajosos, ousados e perseverantes na busca e coleta contínua de provas para suas matérias, enfrentando o perigo, as adversidades, a pressão política e o poder financeiro, da leis e das armas, numa linha tênue entre a vida e a morte. Nossa continência formal e duradoura.
JORNAL DO COMERCIO 14/10/2013
Primeiro os Estados Unidos disseram que continuarão a espionar a tudo e a todos, "contra o terrorismo". Agora, o Canadá também dá de ombros e pouco comenta a divulgação de espionagem feita no Brasil. A simplória desculpa é a de que nenhuma lei canadense ou cidadão do país foi desrespeitado. Claro, nem interessava, ora. O povo estadunidense tem medo das sombras da luta contra o terrorismo, um legado desastroso do governo de George Bush. No entanto, as áreas escuras da administração de Barack Obama e a espionagem institucional promovida desde Washington assustaram o mundo. A rigor, muito mais a nós, ingênuos brasileiros.
O jornalista Glenn Greenwald sabe dessas questões com rigor e vendeu, em pílulas, o que lhe foi passado por Edward Snowden, hoje refugiado na Rússia.
Glenn Greenwald tem paixão pela profissão e mantém o seu compromisso para com ela, com uma carreira que vai muito além do caso das revelações do ex-integrante terceirizado da Agência Central de Inteligência (CIA, na sigla em inglês) e da Agência Nacional de Segurança (NSA, também na sigla em inglês), Edward Snowden. Glenn Greenwald é o jornalista que, mês após mês, tem publicado no seu jornal, o londrino The Guardian, o conteúdo de Edward Snowden, cujo enorme dossiê lhe foi entregue em Hong Kong antes de ele se refugiar na Rússia. Snowden não o escolheu de forma aleatória, pois Greenwald é coautor de renome na investigação que abalou o sistema político americano e tornou-se um dos 50 comentaristas mais influentes nos EUA. Um advogado de profissão, em 2005 Greenwald deixou sua carreira de representante legal de alguns bancos e de grandes empresas e se lançou na defesa dos direitos civis e em investigações de alto nível. Naquele mesmo ano, um caso de espionagem pela NSA revelado pelo The New York Times impeliu-o a divulgar críticas através de seu blog, sob o nome de Patriot Act, que viria a tornar-se um livro. No ano seguinte, o ativista rigoroso publicou um livro sobre o legado trágico do governo Bush. Em 2012, nova obra-prima sobre a forma como a lei é usada para destruir a igualdade e proteger o poder nos EUA, com liberdade e justiça para alguns, e de como a lei é usada para destruir a igualdade e proteger os poderosos.
Entre um livro e outro, o explosivo Greenwald realizou uma pesquisa sobre WikiLeaks e seu autor, Julian Assange, e Bradley Manning, o soldado que entregou a Assange dados secretos. Premiado várias vezes pelo seu trabalho, Glenn Greenwald define o jornalismo militante de uma forma: "Para mim, o jornalismo é duas coisas: pesquisar fatos sobre as atividades de pessoas que estão no poder e colocar nelas os limites do povo". Esse é o homem a quem, depois de The Washington Post se recusar a publicar, Edward Snowden entregou os documentos abismais estruturados pela NSA para espionar por meio do programa chamado Prisma, um dispositivo com empresas privadas como o Google, Facebook, Yahoo, Microsoft e outras. Glenn Greenwald se radicou no Brasil há vários anos e é correspondente do The Guardian. Então, o Brasil precisa criar mecanismos de inteligência e proteção das suas comunicações e não reclamar da espionagem dos poderosos, os quais pouco têm ligado.
2013, O ANO MAIS VIOLENTO PARA A IMPRENSA DO BRASIL
Este ano caminha para ser um dos mais violentos para os profissionais de imprensa do Brasil, por causa dos casos relacionados à cobertura jornalística das manifestações de junho. O Relatório para a Liberdade de Imprensa 2012-2013, da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), mostra que de outubro de 2012 a setembro de 2013 foram registrados 136 casos de ameaças, atentados e agressões, censura judicial e assassinatos contra jornalistas no exercício da profissão, crescimento de 172% em relação aos 50 casos verificados nos 12 meses encerrados em setembro de 2012.
O relatório 2012-2013 contabiliza cinco mortes. No anterior, foram registrados seis casos de assassinato. Mas os de hostilidade à imprensa durante os protestos que tomaram as cidades brasileiras a partir de junho, sobretudo agressões e intimidações, contribuíram para elevar as ocorrências monitoradas pela Abert.
– Infelizmente, 2013 ficará marcado como um ponto negativo, pelo aumento explosivos do ocorrências – afirma o presidente da Abert, Daniel Slaviero. – Quando um profissional é impedido de fazer seu trabalho, a maior prejudicada é a sociedade – completa.
No relatório, a Abert destaca o caráter histórico das manifestações e para a diversidade das reivindicações, mas critica a hostilidade contra a imprensa, com "agressões e intimidações à população e a jornalistas, além de atos de vandalismo contra veículos de comunicação".
Quase uma semana depois, continua causando repercussão o discurso proferido pelo escritor Luiz Ruffato na abertura da 65ª edição da prestigiada Feira do Livro de Frankfurt, que neste ano decidiu homenagear o Brasil. O autor mineiro aproveitou o palco da maior feira do livro do mundo para traçar um panorama sombrio da história e da realidade brasileiras, chamando a atenção para fatos como o de o país ter se estruturado sob a égide do genocídio, de a democracia racial ter sido feita na base de estupros e de conviver, ainda hoje, apesar dos avanços, com a impunidade e a intolerância. A manifestação provocou aplausos mas também desconforto por parte de um público mais habituado a discursos formais e visões idealizadas. Seria importante que, fora dos limites do evento, pudesse gerar também um debate oportuno sobre questões que dizem respeito a entraves e avanços no cotidiano dos brasileiros, decisivos para a imagem interna e externa do país.
Mesmo quando visto sob óticas como a do representante dos escritores na Alemanha, o país tem problemas históricos que ajudam a explicar muitas das mazelas que até hoje ainda não puderam ser enfrentadas. Entre essas, estão as desigualdades de renda, em parte explicadas por chagas como a colonização e a escravatura. Persistem também problemas como os relacionados às áreas da saúde pública, do acesso à educação de qualidade, à moradia digna, a saneamento básico, a transporte. E, em meio a tudo isso, há o excesso de violência, que amedronta a todos, mas particularmente aos jovens e aos negros, além da corrupção e da impunidade. Faltou o escritor se referir a outras questões, como o excesso de burocracia e de intervenção do poder público, entre tantas outras, que ainda hoje entravam o crescimento, dificultando a geração de emprego e renda nos níveis necessários.
O país precisa atacar as causas que impedem avanços e uma redução dos abismos sociais, sem deixar de reconhecer as conquistas obtidas até agora. E há muitas a serem comemoradas. O convívio com a democracia nas últimas décadas, o fortalecimento gradativo das instituições, a estabilidade econômica, as perspectivas propiciadas para a mobilidade social, os avanços legais assegurando mais direitos às crianças, às mulheres, aos homos- sexuais, entre tantos outros, são aspectos positivos dos quais os brasileiros podem se valer para contrapor aos problemas.
Entre todos os desafios, certamente nenhum deles supera os da área educacional, que estão na origem dos demais e reforçam as angústias do escritor mineiro diante de uma população acostumada a ler menos do que deveria. Só os ganhos em educação podem assegurar uma maior consciência do país que os brasileiros desejam compartilhar.