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Idec contesta preço da telefonia móvel no Brasil
19/05/10, 19:23 Atualizado em 19/05/10, 19:23
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) enviou contribuição para audiência pública, realizada nesta terça-feira, dia 18, pela Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara dos Deputados, para a discussão do valor cobrado pelas ligações de aparelhos celulares no Brasil. O parecer do Idec demonstra que o consumidor brasileiro ainda paga muito para ter uma linha de telefone móvel, e faz pouco uso desse serviço, em razão dos altos valores praticados. O serviços figura, ainda, junto com outros serviços de telecomunicações, dentre os mais reclamados nos órgãos de defesa do consumidor.
Na carta enviada ao deputado federal Claudio Cajado (DEM/BA), a argumentação do Idec se baseia na ausência de uma regulação mais forte do setor. Por se tratar de um serviço prestado em regime privado, as tarifas praticadas na telefonia móvel são definidas pelas próprias operadoras, que devem somente comunicá-las ao órgão regulador, conforme disposto no primeiro parágrafo do artigo 104 da Lei Geral de Telecomunicações (LGT), diferente das ligações de telefonia fixa, que seguem o reajuste definido pela Anatel.
Quanto à diferença dos preços dos planos pós-pago e pré-pago – este último duas vezes mais caro – dados da própria Anatel constatam que 80% da população (98% das classes D e E) é adepta desse último e que, por conta do alto custo, é o povo que menos tempo usufrui do serviço, se comparado com Chile e Argentina. O Idec defendeu a universalização do serviço de telefonia celular, na definição das políticas legislativa e executiva. "Com a convergência tecnológica, justamente por ser um meio de concretizar o direito à informação, à cultura, à comunicação, entre outros, passa a ser vestido da característica de essencialidade. Essa nova qualidade precisa, por conseguinte, ser traduzida em termos legais, de modo que fique assegurado que todas as pessoas, em qualquer lugar, possam ter real acesso ao aparelho celular e aos seus usos", explica a advogada do Idec, Estela Guerrini.
Como resultado dessa audiência, o Idec informou que espera mais respeito por parte das empresas às normas básicas de proteção ao consumidor. "Medidas preventivas e repressivas por parte da Anatel são essenciais a fim de tornar o custo do serviço menor, além da necessidade de haver mais fiscalização sobre a oferta, publicidade, contratos e relações pós-contratuais, com punições mais efetivas", conclui Guerrini.