COMUNICADO - Bombeiros Profissionais em Greve
A atual conjuntura económica e as recentes medidas de austeridade anunciadas pelo governo têm vindo a afetar os bombeiros profissionais, dependentes das Câmaras Municipais, da Autoridade Nacional de Proteção Civil e os bombeiros profissionais da Associações de Bombeiros Voluntários, que vêem as suas condições de trabalho e de vida a degradarem-se.
A Associação Nacional de Bombeiros Profissionais e o Sindicato Nacional de Bombeiros Profissionais fizeram um levantamento exaustivo da falta de efetivos nas corporações (em alguns casos, estão em falta centenas de bombeiros) e da sobrecarga de trabalho a que os bombeiros estão sujeitos, sem quem lhes sejam pagas centenas de horas de trabalho extraordinário. Registaram também dezenas de bombeiros a atravessar situações dramáticas, inclusivamente de privação alimentar, provocadas pelos constantes cortes sofridos nos orçamentos familiares, nomeadamente na Região do Algarve.
ANBP/SNBP já receberam pedidos de ajuda por parte de bombeiros que querem desvincular-se da função pública para irem trabalhar para o estrangeiro, devido às dificuldades económicas. Em alguns casos, os bombeiros viram o seu rendimento mensal ser reduzido em média 200 euros (de 750 passam a 570, aproximadamente), ao que acresce a falta de emprego do cônjuge. Fatores que têm como consequências a perda de habitações por falta de pagamento e o incumprimento em encargos como a creche dos filhos.
É preciso dizer BASTA à degradação das condições de vida e de trabalho dos bombeiros profissionais. É preciso dizer BASTA à crescente insegurança que afeta as populações servidas pelos corpos de bombeiros profissionais que contam com cada vez menos efetivos.
Como formas de luta, ANBP/SNBP decidiram, em reunião de Conselho Geral extraordinária, convocar uma manifestação para 20 de novembro, junto ao Terreiro do Paço, de onde vão partir mais de mil bombeiros em direção à Assembleia da República, onde vão entregar um caderno reivindicativo à Presidente do Parlamento.
Para o dia 27 de novembro está também marcada uma GREVE dos BOMBEIROS PROFISSIONAIS DE TODO O PAÍS.
ANBP/SNBP apelam ainda a todos os bombeiros profissionais que se juntem à Greve Geral de 14 de novembro.
Os BOMBEIROS PROFISSIONAIS também são corpos Especiais da Função Pública. Tal como a Polícia de Segurança Pública têm disponibilidade permanente e zelam pela vida das populações.Os Médicos cumprem horário extraordinário.
Os Bombeiros Profissionais reivindicam, por isso, o REGIME DE EXCEÇÃO E DE PROGRESSÃO IDÊNTICO AO DA PSP E O REGIME DE HORÁRIO IDÊNTICO AO DOS MÉDICOS!
Municipais de Viana do Castelo sem TAS
Os Bombeiros Municipais de Viana do Castelo têm, desde do início de Outubro, um novo horário de serviço que determina uma escala reduzida ao fim-de-semana incluindo os elementos em fase de estágio.
No dia 14 de Outubro no turno da manhã, nenhum destes elementos tinha o curso de Tripulante de Ambulância de Socorro (TAS), conforme o exigido no Regulamento do Transporte de Doentes, porque o único bombeiro com o curso de TAS foi dispensado, alegadamente para poupar no pagamento de horas extraordinárias. Neste mesmo turno a ambulância de socorro terá sido solicitada pelo INEM, saindo alegadamente apenas com um motorista/bombeiro e um estagiário a acompanhar a vítima, ambos com a formação de tripulante de ambulância de transporte (TAT).
Esta é uma situação preocupante para uma cidade populosa como Viana do Castelo e com várias freguesias do concelho a mais de 20 minutos do quartel dos bombeiros em marcha de emergência. A Associação Nacional de Bombeiros Profissionais e o Sindicato Nacional de Bombeiros Profissionais alertam para a perigosidade da situação criada, justificada por medidas economicistas, com o intuito de reduzir o pagamento de horas extraordinárias aos bombeiros.
ANBP/SNBP contestam a decisão tomada pelos responsáveis da corporação: a cidade fica desguarnecida de um meio de socorro prestado por bombeiros profissionais, para que a Câmara possa poupar no pagamento de horas extraordinárias a funcionários.
Cancelado plenário dos bombeiros profissionais
Foi cancelado o plenário que os bombeiros profissionais da Madeira tinham previsto realizar esta terça-feira com representantes da Associação Nacional de Bombeiros Profissionais (ANBP) e do Sindicato Nacional de Bombeiros Profissionais para discutir um conjunto do de situações que estão a afectar o exercício desta profissão.
A razão do cancelamento, segundo um comunicado da ANBP, enviado há momentos para as redacções, prende-se com a "indisponibilidade de alguns dos bombeiros que participavam neste plenário, por razões que se prendem com a actividade profissional".
Na mesma nota indica-se que "um novo plenário deverá ser marcado brevemente, em data e hora a designar". Ordenados em atraso em algumas corporações, a situação profissional dos bombeiros na Região, a legislação que está a ser aplicada no sector ao nível regional e a formação profissional e os acordos de empresa para os bombeiros profissionais das associações humanitárias são alguns dos assuntos que constavam da agenda do plenário, segundo o comunicado da ANBP.
Bombeiros de Viana do Castelo em greve
Após a realização de várias reuniões infrutíferas entre o SNBP e a Câmara Municipal de Viana do Castelo, os bombeiros municipais de Viana do Castelo vão estar em greve nos dias 17, 18, 19 e 20 de Agosto.
Nos dias da paralisação não serão feitos serviços, tais como prevenções, vistorias, serviços não urgentes e reforço de pessoal de folga para prevenção da cidade no quartel.
Os profissionais estão contra:
1- A utilização abusiva da disponibilidade permanente para colmatar a falta de pessoal (ao que acresce o facto destas horas não serem pagas nem em tempo, nem em dinheiro);
2- Horário de trabalho sem folgas;
3- Escala de reforço de pessoal com 24 horas, ou seja, mais doze do que o previsto na lei, e também sem que sejam pagas;
4- Prolongamento de serviços sem direito a remuneração, com base na disponibilidade permanente;
5- Falta de pagamento do dia de greve (24/11/2011);
6- Dualidade de critérios nos processos disciplinares;
7- Perseguição aos bombeiros.
O Sindicato Nacional dos Bombeiros Profissionais, indicou como "serviços mínimos" o serviço correspondente ao conteúdo funcional dos Bombeiros Profissionais da Administração Local:
Socorro às populações, em caso de incêndios, inundações, desabamentos e, e de um modo geral, em todos os acidentes;
O socorro e transporte de acidentados, incluindo a urgência pré-hospitalar, no âmbito do sistema integrado de emergência médica;
A abertura de portas com fogão ligado, com panela ao lume, com pessoas que não respondem a chamada, com pessoa ou criança no interior;
A abertura de elevadores com pessoa dentro;
A lavagem de estrada desde que esteja em causa a segurança de pessoas.
No dia 13 de Agosto, realizou-se uma reunião entre o Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo Eng. José Maria Costa Cunha e os Representantes do SNBP com o objetivo de dar resposta a estes assuntos. Mais uma vez, desta reunião não se verificaram resultados.
Perante a irredutibilidade por parte da Autarquia de Viana do Castelo em resolver os vários assuntos acima enumerados, resta ao SNBP a manutenção da Greve anunciada.
Fonte: ANBP
INCENDIO MADEIRA: Meios aéreos podiam ter sido decisivos para evitar "cenário dantesco" -- presidente bombeiros profissionais
Liga e Associação de Bombeiros Voluntários Disponíveis Para Mediar Conflito em Sacavém
A Liga dos Bombeiros e a Associação Portuguesa de Bombeiros Voluntários manifestaram-se hoje disponíveis para ajudar a mediar o conflito existente na corporação de Sacavém, concelho de Loures, onde um grupo de bombeiros exige a demissão da direcção.
Mais de metade dos bombeiros voluntários de Sacavém iniciou em 26 de Junho uma greve ao serviço de socorro e só admite voltar ao serviço com uma nova direcção. Nos últimos dias, o grupo tem levado a cabo acções de protesto e para hoje, às 20h, está marcada uma marcha pelas ruas de três freguesias do concelho, com os bombeiros acorrentados.
Contudo, a direcção dos Bombeiros Voluntários de Sacavém não cede: "Consideramos que este movimento tem origem num grupo restrito de bombeiros, que estará interessado em tomar de assalto o comando", disse ontem ao PÚBLICO António Pedro, presidente da direcção.
Actualmente, a corporação está sem comandante, que se demitiu do cargo há cerca de um mês. O sub-chefe Luís Rocha afirma que é a oitava vez em cinco anos que um comandante pede a exoneração do cargo, mas António Pedro desmente: "Nos últimos cinco anos demitiram-se dois."
Em declarações à Lusa, o presidente da Liga de Bombeiros Portugueses, Jaime Marta Soares, manifestou-se preocupado com a situação vivida no quartel e criticou a forma encontrada pelos bombeiros voluntários para mostrar o seu descontentamento.
Jaime Marta Soares disse ainda que a liga não pode ter uma interferência directa no conflito, mas que, caso seja solicitada, estará disponível para ajudar a criar espaços de diálogo."É essencial que o bom senso impere. As estruturas devem funcionar e a direção e o comando devem sentar-se à mesa para dialogar e encontrar uma solução", defendeu.
O grupo que exige a demissão da direcção realiza hoje, às 20h, uma marcha de protesto pelas ruas das freguesias de Sacavém, Bobadela e S. João da Talha, onde esperam receber o apoio da população.
Bombeiros profissionais da Regiao saiem à rua nesta sexta-feira
Os bombeiros profissionais da Região manifestam-se nesta sexta-feira, no Funchal.
A manifestação foi convocada pela ANBP - Associação Nacional de Bombeiros Profissionais e pelo Sindicato Nacional de Bombeiros Profissionais.
Segundo Fernando Curto, presidente da ANBP, "a manifestação começa às 9 horas junto ao quartel dos Bombeiros Municipais do Funchal (BMF) e culmina às 14 horas em frente à Assembleia Legislativa Regional".
Quanto aos motivos desta manifestação, Fernando Curto sublinha que "os bombeiros da Região têm razões para lutar, nomeadamente a nível salarial, em que há discrepâncias em relação aos colegas do continente que chegam aos 300 euros, o que não faz sentido nenhum".
Fernando Curto lamenta também que "o subsídio de risco pago na Região é de 2,5% quando a lei diz que deveria situar-se entre 15 e 25%".
Para aquele responsável, "os bombeiros madeirenses sentem-se ainda prejudicados por não terem Contrato Colectivo de Trabalho porque tal contrato não interessa às diversas associações de bombeiros, entre as quais a da Calheta e a de Santana".
Aliás, esse é um assunto que Fernando Curto pretende "levar a uma reunião com Rocha da Silva, presidente da Federação de Bombeiros da Região".
«Mas essa reunião ainda não se realizou porque a mesma é sempre agendada para o dia em que eu regresso ao Continente, após as jornadas de trabalho que realizo na Madeira. Se se considerar que estes pedidos têm sido realizados com um mês de antecedência, mais estranho parece», acrescenta.
Questionado sobre o facto do Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros (SRPCB) ter marcado justamente para esta sexta-feira, um colóquio técnico, Fernando Curto afirma que "estas atitudes já não são novas".
«Aqui há uns anos aconteceu o mesmo quando promovemos umas jornadas técnicas no porto Santo para discutir o combate a incêndios em túneis. Pois, nesse dia o SRPCB lembrou-se de agendar uma iniciativa também para o Porto Santo», recorda.