Covid-19: Chega propõe até cinco anos de prisão para fraudes com vacinas – Cidade Hoje
Crime, Política, Sociedade
Covid-19: Chega propõe até cinco anos de prisão para fraudes com vacinas
Fevereiro 7, 2021 10:39 am Fevereiro 7, 2021
O Chega propôs a criação do crime de "desvio indevido de recursos médico-cirúrgicos", versando por exemplo as atuais vacinas da covid-19, prevendo penas de até cinco anos de prisão se praticado em estado de emergência ou calamidade.
"Quem, por si ou por interposta pessoa, der ou aceitar, para si ou para terceiro, vacina, medicamento ou qualquer recurso de natureza médico-cirúrgica, em violação das regras previamente definidas para a sua administração, aplicação ou distribuição, é punido com pena de prisão até três anos, se pena mais grave não lhe couber por força de outra disposição penal", prevê a proposta.
Já "quando a conduta acima referida ocorrer durante estado de emergência ou estado de calamidade, relacionados nos seus pressupostos com a severa alteração das condições de saúde pública vigentes, o agente é punido com pena de prisão de dois a cinco anos de prisão".