Associações Académicas reúnem para debaterem situação alarmante da atribuição de Bolsas de Estudo
Academia, 27.12.2011
A Associação Académica da Universidade do Minho (AAUM) convocou um Encontro Nacional de Academias extraordinário para o próximo dia 27 de novembro (Domingo), na Reitoria da Universidade do Minho (Largo do Paço, Braga), pelas 14h00, com o intuito de debater mais uma vez o Impacto do novo Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo e o Orçamento de Estado.
Na base deste encontro está principalmente a situação alarmante da atribuição de Bolsas de Estudo, em particular o caso dos alunos de 1º ano, os quais cerca de 40% viram as suas candidaturas liminarmente indeferidas . Esta situação deve-se ao facto de este ano, pela primeira vez, a candidatura a bolsa de estudo ter sido feita conjuntamente com o processo de candidatura ao Ensino Superior, coordenado pela DGES e, não sendo um processo simples e muito menos evidente, neste momento são mais de 5000 os alunos que vão ficar sem bolsas por não conseguirem finalizar as suas candidaturas, isto, caso o Ministro do Ensino Superior não alargue o prazo de candidaturas, tal como tinha prometido.
Como testemunhou um aluno da UMinho inscrito este ano pela primeira vez no ensino superior "na data em que efetuei a candidatura ao ensino superior não me candidatei à bolsa de estudo,como deveria ter feito, mas como nos anos anteriores o processo foi diferente, e não reparei em nenhum aviso para tal, não efetuei a candidatura à bolsa"... "sendo para mim impossível frequentar o ensino superior sem ajuda monetária externa, dirigi-me aos serviços de acção social e, aí informaram-me de que nada podiam fazer, e que eu deveria contactar o DGES. De imediato contactei o DGES, onde me explicaram de que nada podem fazer" disse.
Só na Universidade do Minho, das 1962 candidaturas, apenas 1202 foram aceites, existindo cerca de 760 alunos que têm o processo não concluído na plataforma da DGES, ou seja, encontra-se em estado "aberto e pré-validado" e enquanto não existir um despacho do Ministro ou do Director-geral do Ensino Superior será ilegal aos SAS aceitar os processos de candidatura .
Os Serviços de Acção Social estão de mãos e pés "atados" pois enquanto estas candidaturas continuarem na plataforma da DGES como não fechadas/concluídas os SAS, tal como referiu o Administrador dos Serviços de Acção Social da Universidade do Minho (SASUM), Carlos Silva "nunca poderemos aceitar a candidatura pois estas não têm enquadramento legal" afirmou.
Assim, cabe ao Ministro ou ao Director-geral do Ensino Superior desbloquear esta situação, sendo as únicas pessoas a poder fazê-lo e, para isso bastaria o simples ato de alargar o prazo de candidatura para que todos estes alunos conseguissem finalizar os processos e os SAS os pudessem aceitar.
O Ministro do Ensino Superior está, assim, em falta com aquilo que assumiu, uma vez que em Setembro veio a público prometer o alargamento dos prazos de candidatura, tendo conhecimento dos efeitos prejudiciais que os prazos fixados tanto para estudantes já matriculados no ensino superior (pelo facto de coincidir com a altura de exames), como para os novos estudantes, uma vez que estes, tal como refere o Presidente da AAUM, Luís Rodrigues, "têm-nos chegado testemunhos que asseveram que muitos estudantes que secandidataram este ano letivo pela 1ª vez ao Ensino Superior, por desconhecimento, falta de informação e ausência de meios de resolução das dúvidas não apresentaram candidatura a bolsa de estudo ou não preencheram corretamente o formulário respetivo".
Por isso, os estudantes exigem um alargamento do prazo adicional para que estes novos alunos apresentem nova candidatura ou a completem. Luís Rodrigues acrescenta ainda que "os estudantes ganhariam mais com a proximidade em relação a cada serviço, se a candidatura a bolsa de estudo se realizasse após a matrícula em cada instituição de ensino superior, porque levaria a que os estudantes se sentissem mais apoiados e simplificaria o processo de candidatura".
Tal como testemunhado pelo aluno da UMinho, sendo também o caso de milhares de alunos por todo o país, é impossível para estes jovens carenciados frequentar o ensino superior sem a ajuda da bolsa de estudo. Por isso, muitos deles já passam fome nas universidades e outros já desistiram mesmo, estimando-se que em dois meses mais de 6.000 tenham abandonado o Ensino Superior. Lamentavelmente, a Direção-geral do Ensino Superior continua "parada" à espera que as coisas se resolvam por si, defraudando as legítimas expetativas dos estudantes do Ensino Superior.
Apesar de os estudantes, já terem exigido a demissão do Director-geral, continuam-se a verificar graves falhas no funcionamento da DGES, ausência de respostas por parte deste organismo e perdurado a situação aflitiva de milhares de estudantes que não sabem a quem recorrer para resolver as suas situações.
Em Novembro, das cerca de 60.000 candidaturas a bolsa de estudo, um número inferior ao do ano transato (90.000), isto não porque os estudantes precisem menos, mas porque os prazos de candidatura não permitiram a muitos alunos candidatarem-se, apenas 6000 bolsas de estudo tinham sido pagas, números preocupantes e que em muito têm prejudicado estudantes e famílias.
Neste momento está em análise da parte das Direcções Associativas que subscreveram a moção que pediu a demissão do Director-geral do Ensino Superior, toda a avaliação deste processo e Luís Rodrigues, Presidente da Associação Académica da Universidade do Minho, que já apresentou queixa ao Provedor de Justiça, pondera apresentar queixa às entidades europeias "que obriguem o estado português a rever o processo, pois o mesmo é ilegal."