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Governo estuda construção de cinco novas prisões
O Governo prepara uma reforma do sistema prisional em Portugal e estuda a construção de cinco novas prisões, uma solução que procura dar resposta à degradação das unidades prisionais actuais.
As medidas constam de um relatório elaborado pelo Ministério da Justiça que prevê um investimento em torno dos 440 milhões de euros para a reforma do sistema prisional, medida que além das novas prisões contempla o encerramento de outras oito. Várias cadeias apresentam graves problemas de segurança e sobrelotação, alguns dos quais com uma sobrelotação a atingir os 200%. Só em novas prisões, está planeado um investimento de 252,9 milhões de euros. No total, com a também prevista manutenção e requalificação de algumas cadeias mais pequenas no interior do país, serão gastos 446,5 milhões de euros no parque prisional.
Esse esforço deverá ser concretizado, até 2027, com ajuda de fundos europeus e incluirá ainda o aumento de pessoal (guardas prisionais e técnicos).
Sem mega-prisões
De acordo com o documento a que o Diário de Notícias teve acesso, o ministério liderado por Francisca Van Dunem vai privilegiar prisões com uma capacidade máxima de 600 reclusos, deixando de parte a hipótese de serem criadas mega-prisões.
"Sem enfrentarmos o problema da sobrelotação, o que condiciona a possibilidade de uma gestão proactiva da população prisional centrada em intervenções reabilitadoras e de uma reinserção social, e sem uma agenda que torne efectiva a titularidade dos direitos humanos fundamentais da população reclusa, não atenuaremos a distância entre a ambição da reforma legislativa de 2010 e o quotidiano prisional", pode ler-se no documento.
O relatório prevê o encerramento dos Estabelecimentos Prisionais de Lisboa e Caxias, ambos sobrelotados, do mesmo modo que serão encerradas as prisões de Ponta Delgada, Setúbal, Leiria, Viseu, Odemira e Silves.
Os novos estabelecimentos prisionais nascerão em Setúbal (com lotação de 450 reclusos), Minho (com lotação de 450 reclusos), Aveiro (550), Algarve (600) e São Miguel, nos Açores (300 reclusos).