PO SEUR aprova candidatura da RAM, no valor de 992 mil euros - IDR - Instituto de Desenvolvimento Reginal, IP-RAM
Foi aprovada uma candidatura da Região Autónoma da Madeira, na sequência de análise e parecer do Instituto de Desenvolvimento Regional, IP-RAM, na qualidade de Organismo Intermédio do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (PO SEUR), que ascende a um custo total de 992 mil euros, com uma comparticipação comunitária Fundo de Coesão de 843 mil euros.
O projeto aprovado, da responsabilidade da A.R.M. - Águas e Resíduos da Madeira, S.A., designado de "Fecho de sistemas de saneamento de águas residuais (Ribeira Brava, Câmara de Lobos, Machico e Porto Santo)", compreende um conjunto de doze intervenções de instalação e expansão de novas redes de drenagem de águas residuais em zonas sem cobertura e/ou não servidos por sistemas públicos de tratamento nos municípios de Câmara de Lobos, Ribeira Brava, Machico e Porto Santo, da Região Autónoma da Madeira, promovendo, desta forma, a eliminação de pontos de descarga de águas residuais sem tratamento e o seu devido encaminhamento para tratamento e destino final.
Encontra-se também prevista a execução de um exutor submarino no município da Ribeira Brava que promoverá a otimização da capacidade instalada do sistema de saneamento de águas residuais (SAR) da Ribeira Brava, a melhoria do tratamento e destino final das águas residuais, o adequado fecho entre o sistema em alta e em baixa e a otimização dos objetivos de qualidade aplicáveis.
Os investimentos propostos enquadram-se nas estratégias nacionais e regionais em matéria de água, nomeadamente o PENSAAR 2020, PGRH10 e o PRAM, e contribuem para ganhos significativos de eficiência, de sustentabilidade económica e ambiental dos sistemas de saneamento de águas residuais da ARM, que proporcionam, deste modo, um serviço SAR de elevada qualidade.
Esta operação, com um investimento total de 992 mil euros, tem uma comparticipação comunitária do Fundo de Coesão de 843 mil euros, ou seja, 85% do total elegível.
De referir que, até à data, foram já aprovados 72 projetos no PO SEUR, num valor global de 305,2 milhões de euros, com uma comparticipação comunitária Fundo de Coesão de 228,7 milhões de euros, equivalente a 86% do valor global do Programa (265 milhões de euros).