PS requer audição de entidades sobre "Acordos para o Sistema de Justiça" - Acção Socialista
gppsparlamentoassembleia da repúblicacomissão parlamentarassuntos constitucionaisjustiçaministraSistema de Justiça
PS requer audição de entidades sobre "Acordos para o Sistema de Justiça"
O Grupo Parlamentar do PS requereu ontem a audição, na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, de várias entidades, entre as quais a ministra da Justiça, para o aprofundamento da reflexão pública sobre o documento divulgado como «Acordos para o Sistema de Justiça», subscrito por uma plataforma constituída por diferentes agentes do setor.
O PS pretende a audição no Parlamento do Conselho Superior da Magistratura, do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, do Conselho Superior do Ministério Público e da ministra da Justiça, bem como das entidades subscritoras do documento: Ordem dos Advogados, Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, Associação Sindical dos Juízes Portugueses, Sindicato dos Funcionários Judiciais e Sindicato dos Magistrados do Ministério Público.
No requerimento, os deputados Filipe Neto Brandão e Jorge Lacão consideram que este documento "elenca um conjunto consensualizado de propostas de medidas, em diferentes áreas do sistema de justiça, que interpelam o poder político a uma ponderação e à tomada de posição sobre as mesmas".
Recorda-se que se considera no documento que «é essencial que o Senhor Presidente da República, que suscitou o debate, o Governo, a Assembleia da República e todos os partidos políticos assumam agora o comprometimento político de avaliar seriamente as conclusões e, na área das respetivas atribuições e competências, as submetam a discussão política».
Nesse sentido, o PS entende que "para que os partidos representados na Assembleia da República possam associar-se aos acordos alcançados, valorizando e analisando este trabalho realizado pelos representantes dos agentes de Justiça, importa abrir, em sede parlamentar, um espaço de auscultação, diálogo e compromisso, que envolvendo as entidades mais relevantes do sector da Justiça e os autores do documento, aprofunde a reflexão pública sobre as medidas ora propostas e, em momento subsequente, fundamente, consistentemente, as iniciativas que venham a considerar-se pertinentes e necessárias".