Nesta segunda-feira, o Fios do Tempo traz duas análises da conjuntura política brasileira após as eleições no Congresso Nacional. Neste primeiro texto, Felipe Maia faz sua análise das novas correlações de força entre Executivo, Legislativo e Judiciário, com objetivo não apenas de identificar as razões pelas quais o governo está ainda mais forte, como também de apontar para a necessidade de um aprendizado institucional e de uma recomposição das oposições de direita e de esquerda em torno de uma agenda mínima comum (na falta de uma visão programática de país).
No segundo texto, Luiz Werneck Vianna traz sua reflexão sobre nossa situação pós-eleições congressuais. Após termos perdido os bons ventos das “velas pandas de Ulysses”, cabe-nos agora encontrar as condições lentas de uma navegação em meio à neblina até o encontro marcado em 2022.
Não há escolha política acertada sem uma correta compreensão das relações de força. Por isso é forçoso constatar que Bolsonaro hoje está mais forte que há dois anos. As razões que explicam o fenômeno ainda estão por ser mais bem entendidas, mas a leitura dos fatos dificilmente permite outra conclusão. A vitória dos candidatos do governo nas eleições para as mesas das duas casas legislativas no início de fevereiro consolidou um realinhamento de forças políticas que teve início em meados do ano passado quando Bolsonaro livrou-se de Sérgio Moro e ampliou a participação do assim chamado “centrão” em seu governo.
O que foi visto à época como um seguro contra um eventual processo de impeachment, pode se tornar agora o modus operandi permanente da relação entre governo e legislativo. Uma eventual reforma ministerial, com se especula, seria o próximo passo na reorganização das forças do governo. Ela poderia consolidar a aliança entre o grupo palaciano e os partidos dominantes no Congresso, num amálgama de interesses corporativos, religiosos e econômicos, em que se mistura a agenda cultural reacionária com a economia ultraliberal, que vê no desmonte das redes de proteção social e ambiental a tábua de salvação para um capitalismo decadente que já não consegue concorrer por si só no plano global. Há sempre quem se iluda com a miragem da “normalização” de Bolsonaro, isto é, com sua submissão ao “funcionamento das instituições” e aos limites da ordem constitucional vigente, fingindo não ver que a erosão das instituições democráticas é o cerne do governo, não tirando lições sequer do atentado ao Capitólio americano pelo trumpismo, que inspirou todo o movimento de Bolsonaro até aqui.
Na eleição para a Câmara, o governo abriu o cofre do orçamento público para não só garantir a vitória de seu candidato, mas para derrotar o grupo de Rodrigo Maia e Baleia Rossi até em seus próprios partidos. Estima-se que até nos partidos da oposição de esquerda a aliança vencedora tenha amealhado votos, tendo sido emblemática a divisão da bancada do PT na escolha do posto que lhe cabia na composição da mesa diretora da casa. O arranjo encabeçado por Rodrigo Maia, que reunia partidos de centro-direita independentes do governo e a oposição de esquerda, se desfez. Foi essa articulação que permitiu manter a Câmara longe do controle do governo, o que serviu como um muro de contenção para reduzir os danos da política destrutiva de Bolsonaro. Desfeito o obstáculo, o governo tem agora caminho mais livre para encaminhar sua agenda no Legislativo. A tarefa não será fácil, pois a nova maioria é heterogênea e move-se por interesses localizados, o governo terá de negociar caso a caso e o custo será alto, mas não impossível de ser pago.
E isso ainda mais se Bolsonaro conseguir manter o controle de outros elementos chave da dinâmica política. Em sua relação com o Judiciário, ele vem, aos poucos, ganhando terreno. Já indicou um ministro ao Supremo Tribunal Federal, que vai se revelando bastante colaborativo, e ainda poderá indicar ao menos mais um até o fim de seu mandato, o que não é suficiente para alterar a composição do plenário que é hoje, com todas as críticas que se possa ter a ela, resistente aos impulsos autoritários. Contam os colunistas de jornal que ele joga com a pretensão de juízes dos demais tribunais superiores de ascender ao Supremo para favorecer suas demandas, em especial as que se referem aos processos de corrupção e lavagem de dinheiro de seu filho Flávio Bolsonaro. Também no Ministério Público, Bolsonaro conta com a postura colaborativa do Procurador Geral, mesmo com a manifestação contundente de desacordo dos demais procuradores, neutralizando a possibilidade de investigação independente de sua conduta criminosa durante a pandemia.
Além disso, Bolsonaro conta com o desmonte da operação Lava Jato, que fustigou os dois últimos governos e um sem número de lideranças políticas no país desde 2015. Para isso contribuiu, sem dúvida, a própria conduta do ex-juiz Sérgio Moro e dos procuradores liderados por Deltan Dallagnol que, como revelam as mensagens eletrônicas hackeadas, ultrapassaram os limites do devido processo legal para produzir as sentenças e até para controlar os humores da opinião pública. Mas, no imediato, a dissolução da força tarefa de Curitiba é uma vitória do governo, que atende ao desejo de muitos parlamentares de se livrar de antigas investigações. A coisa seria diferente se tivesse havido algum aprendizado institucional com o processo, tanto no que diz respeito às relações entre o Estado e o capitalismo, quanto no funcionamento do Ministério Público e do poder Judiciário. Mas não se vê até aqui onde isso possa ter ocorrido.