Costa avisa Comissão Executiva da TAP que plano de rotas "não tem credibilidade" | TVI24
Primeiro-ministro reagiu ao anúncio feito pela Comissão Executiva da TAP sobre o plano de retoma de rotas a partir de junho
2020-05-27 09:25 . / RL
O primeiro-ministro afirmou esta quarta-feira que a Comissão Executiva da TAP tem o dever legal de "gestão prudente" e "não tem credibilidade" um plano de rotas sem prévia informação sobre a estratégia de reabertura de fronteiras de Portugal.
António Costa começou por frisar que "a gestão das fronteiras é responsabilidade soberana do Estado português" e que a presente pandemia de Covid-19 "exigiu e exige por tempo ainda indeterminado a imposição de restrições na circulação nas fronteiras terrestre, marítima e aérea".
Não tem credibilidade qualquer plano de rotas definido pela TAP sem a prévia informação sobre a estratégia de reabertura de fronteiras definida pela República Portuguesa", acentuou o primeiro-ministro.
António Costa disse mesmo ver-se "obrigado a recordar à Comissão Executiva da TAP os deveres legais de gestão prudente e responsável da companhia".
A gestão das fronteiras é responsabilidade soberana do Estado português.
A presente pandemia exigiu e exige por tempo ainda indeterminado a imposição de restrições na circulação nas fronteiras terrestre, marítima e aérea.
— António Costa (@antoniocostapm) May 27, 2020
Esse conjunto de deveres legais de gestão prudente e responsável na gestão da transportadora aérea nacional, de acordo com o primeiro-ministro, "não é compatível com a definição, divulgação e promoção de planos de rotas cuja viabilidade depende da vontade soberana da República Portuguesa na gestão das suas fronteiras".
Na segunda-feira à tarde, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, afirmou que "acompanha a preocupação manifestada por vários partidos políticos e autarcas relativamente ao plano de retoma de rotas da TAP, em particular no que respeita ao Porto".
Em conferência de imprensa, Rui Moreira acusou a TAP de "impor um confinamento ao Porto e Norte", acrescentando que com este plano de rotas a companhia aérea "abandona o país, porque estar só em Lisboa representa abandonar o país".
Também em conferência de imprensa, o secretário-geral adjunto do PS, José Luís Carneiro, desafiou a TAP a corrigir o plano de rotas aéreas tornado público, considerando que a decisão da comissão executiva da transportadora aérea de reduzir voos e destinos "lesa o interesse nacional".
Se é assim, como a TAP diz, então não estamos perante uma empresa nacional, mas perante uma empresa de ordem regional, confinada mais ou menos à antiga província da Estremadura, a grande Lisboa. Uma empresa que não responde aos aeroportos de Faro, do Funchal, de Ponta Delgada e do Porto como deve ser, então não é uma empresa nacional, mas, sim, regional", alegou o presidente do PSD.
Rui Rio, ex-presidente da Câmara do Porto, defendeu depois que "uma empresa regional não pode ter os apoios que tem uma empresa que é estrategicamente importante para o país como um todo".
"Se a TAP entende que apenas deve servir um aeroporto, penso que se colocou de lado relativamente a ser uma empresa nacional. Isto para mim é claro", acrescentou o líder social-democrata.
Comissao executiva tap
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