Orçamento para 2018 marcado por constrangimentos financeiros
O Executivo do Município de Oliveira do Bairro aprovou "As Grandes Opções do Plano e Orçamento e Mapa de Pessoal" para 2018, em reunião realizada no passado dia 14 de dezembro, documento marcado por constrangimentos de ordem orçamental.
A proposta do Executivo do Município de Oliveira do Bairro, que será ainda submetida à Assembleia Municipal para votação, foi aprovada com os votos a favor dos autarcas eleitos pelo CDS e da vereadora independente Susana Martins, e com duas abstenções dos vereadores do PSD e o voto contra do vereador do UPOB.
O documento apresenta um orçamento para o próximo ano no valor de 19.426.712€, menos cerca de 1.700.000€, do que o aprovado para 2017, que reflete a adequação da estratégia a "constrangimentos orçamentais verificados e compromissos assumidos no mandato anterior que obrigam a moderar" a ação do Executivo em funções há cerca de dois meses.
No documento, o Executivo liderado por Duarte Novo afirma que ainda que "não seja possível a implementação, desde já, de muitas das ações pensadas e preparadas na base eleitoral que elegeu este Executivo, não podemos deixar de afirmar que essas ficarão apenas à espera da oportunidade para a sua concretização, seja pela libertação de meios seja pela oportunidade de financiamento comunitário".
Recorde-se que o programa eleitoral sufragado em outubro pelos munícipes de Oliveira do Bairro assenta, fundamentalmente, em quatro pilares, que estão refletidos, da melhor forma possível e equilibrada, na proposta orçamental para 2018: Mais Desenvolvimento Económico e Emprego, Melhor Gestão Autárquica, Mais Transparente e Mais Rigorosa, Melhor Educação e Melhor Qualidade de Vida.
Segundo Duarte Novo, apesar dos "constrangimentos financeiros que implicam muita prudência nas opções de investimento e na gestão da despesa corrente (…) as nossas prioridades serão sempre o crescimento económico, o emprego, a qualidade de vida e a educação, de forma a sermos um concelho atrativo, dinâmico e sustentável". "Move-nos o equilíbrio financeiro, assente no rigor e na eficiência, com vista à implementação de uma série de ações e investimentos, que tragam uma autarquia mais amiga do investidor, do trabalhador e do munícipe", acrescenta o autarca.
Na conclusão do documento, Duarte Novo refere que se vive "um tempo de mudança, marcado pela herança do passado recente e pela incerteza conjuntural", mas a "vontade firme de fazer mais e melhor e a certeza inabalável do caminho que queremos seguir, permitirão um mandato de transição para novas políticas e para um futuro melhor".
No âmbito dos compromissos assumidos no anterior mandato, mormente os definidos no "Pacto de Desenvolvimento e Coesão Territorial" da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA), estão previstos para Oliveira do Bairro investimentos na reabilitação e ampliação da EB2.3 Dr. Fernando Peixinho, em Oiã, cuja execução iniciar-se-á em 2018, na implementação de medidas de eficiência energética nas Piscinas Municipais e ainda no Centro de Saúde – Extensão da Palhaça e na Unidade de Saúde Familiar da União de Freguesias de Bustos, Troviscal e Mamarrosa, projetos que, apesar de não terem financiamento comunitário assegurado, são considerados prioritários para o atual Executivo Municipal, seja na procura desse financiamento, seja na sua execução.
O plano para 2018, prevê ainda a continuidade das 12 ações previstas no Plano de Ação de Regeneração Urbana (PARU) de Oliveira do Bairro (cidade), a intervenção no Parque Subterrâneo e o acesso da Praça do Cruzeiro ao Edifício da Junta de Freguesia e o Pavilhão Desportivo, na Freguesia de Oiã, o Estudo Urbanístico do Rebolo (Palhaça), a criação de infraestruturas para a Feira de Bustos, na União de Freguesias de Bustos Troviscal e Mamarrosa (UFBTM), e os já referidos Centro de Saúde – Extensão da Palhaça e Unidade de Saúde Familiar da UFBTM.
No âmbito do Desenvolvimento Económico, a proposta prevê a criação de condições para a captação de investimentos nacionais e estrangeiros, "que tirem partido da situação geográfica privilegiada do Concelho", requalificando e expandindo as zonas industriais. O documento defende ainda como "prioritária a elaboração de um Plano Estratégico de Desenvolvimento Económico, Promoção do Investimento, do Emprego e do Empreendedorismo".
Para o atual o Executivo, a Educação será um dos pilares da sua ação, seja na gestão das responsabilidades assumidas pelas novas competências na área, "seja pelo compromisso de assegurar uma educação próxima e de excelência a todos os alunos, nomeadamente aos residentes na zona poente do Concelho".
Como objetivo da sua ação, a autarquia pretende "elevar os níveis de coesão social e territorial", promovendo "as condições efetivas de igualdade no acesso aos recursos indispensáveis para a manutenção de padrões de qualidade de vida por parte das pessoas".