MOVIMENTO LEGITIMISTA PORTUGUÊS: 18/ago/2009
E o mundo que Portugal e Espanha criaram, movimentando-se dentro dos compromissos assumidos no Tratado de Tordesilhas, assinado debaixo de quem, antes da rebelião de Vitemberga, era a suprema autoridade no campo do ius gentium --- o Papa --- tornava-se alvo da cobiça de aventureiros e gananciosos.
Não se arriscará muito ao dizer que, dentro de algum tempo, na monstruosa termiteira humana, onde ameaça ir dar a sociedade próxima, se poderá ouvir um aflitivo bradar às armas, em nome da defesa do género a que pertencemos, contra um perigo comum, sabe-se lá de que espécie. Assim realizará a Revolução a sua tarefa, porque os seus atrozes desígnios cumprem-se com a degradação constante de valores, até ao esgotamento final.
A questão torna-se angustiante porque a mentalidade revolucionária conseguiu instilar o veneno a tal ponto que se crê que a única resposta possível à demagogia dos parlamentos reside no predestinado, no homem carismático, enfim, no poder pessoal que é efémero como a vida humana. Passa com a morte do seu titular.
Este estado de espírito corresponde plenamente aos objectivos pretendidos pela Revolução: a balbúrdia criada pelos areópagos democráticos, acaba muitas vezes na ditadura, quando interessa iludir o povo com a miragem de um oásis de paz. E sempre que as ditaduras, em lugar de recurso de excepção, se tornam regra, temos os césares, os quais, a par dos governos de fancaria de que derivam, são símbolos que encarnam a Revolução na veste que ela ultimamente vem exibindo: o totalitarismo!
D. João I abriu, em Portugal, uma época a todos os títulos nova. As circunstâncias particularíssimas da sua elevação ao trono permitiram ao astuto João das Regras exercer sobre ele fortíssima influência. Discípulo fiel dos mestres de Itália, o chanceler não se cansava de ensinar o Rei no sentido de que quod principi placuit, legis habet uigorem (11). E assim este monarca, fundador de uma dinastia, foi comparsa mudo, de um processo tendente a neutralizar, sufocando-a nas suas isenções, uma classe que até aí fora elemento vivo no corpo da nação e factor de equilíbrio nas normais oscilações do poder político --- a nobreza. Com D. Afonso V, ainda ela despediu os últimos clarões do seu antigo fulgor, para começar a agonia no reinado seguinte e acabar de estrebuchar sob o pulso férreo do tirano Pombal, quando em Belém, numa cinzenta manhã de Janeiro, o vento soprando espalhou o cheiro acre de hedionda matança. Extinto este braço da sociedade, instalava-se a monarquia cesarista, excesso tão revolucionário como os desmandos que haviam de sair dos imortais princípios de 89.
Mas os reis também vieram a morrer nas malhas do absolutismo. Se o povo tinha neles um amigo quando se sentia vexado ou oprimido pela nobreza, não é menos certo que os reis possuíam no povo um esteio se algum barão, atrevido e insolente, esquecia que eram os monarcas os primeiros entre os nobres --- daí a velha crença, firmada na reveladora máxima, de que, em Portugal, Rei e Povo sempre tinham andado de braço dado. Desfez-se o pacto: os reis deixaram de dispensar protecção ao povo; e o povo, um dia, foi atirado contra os seus defensores de outrora.
Que entendemos por monarquia? Não damos este nome, decerto, às monocracias vitalícias ou quase vitalícias dos consulados, nem ao regalismo cesarista, ao estilo da Roma imperial; afastamos igualmente desta categoria aquelas sociedades atomizadas, que entre os diversos órgãos do poder, contam um a que se chama Coroa. Para nós, a monarquia é a comunidade onde existe a realeza, com um poder próprio e forte, cume de uma nação organicamente estruturada nas suas diversas ordens e onde as autarquias geográficas e profissionais estão bem vivas. Assim, o poder político segue uma escala hierárquica e há uma representatividade tão integral quanto é viável.
A legitimidade do ius positum mede-se em função de valores transcendentes. Rimo-nos da pretensa infalibilidade dos oráculos das maiorias porque as coisas devem ser apetecidas por serem boas e não são boas por serem apetecidas: admitir isto seria perfilhar uma moral de valores nietzcheana o que é manifestamente errado. Com efeito, se o chegar à bondade absoluta das coisas e, por conseguinte, à sua verdade e unidade não está, no campo dos factos, ao alcance de ninguém, muito menos o será pela maioria que constitui o rebanho dos ignaros quase cretinos. Se acontece que a maioria se aproxima dessa bondade, devemos atribuí-lo a sucesso casual.
Simultaneamente, não podemos esquecer que todo o poder constituído perde legitimidade se exerce mal a sua autoridade. E a revolta contra esse poder fica justificada pela moral teológica e pelo direito (18). Os que mandam têm obrigação de realizar o Bem Comum. E sempre que tal fim é deliberadamente postergado pelos governantes ou que estes se mostram incapazes de o realizar, há não só o direito, nasce também o dever de alterar a ordem que vigora.
A nossa Pátria separou-se do resto da Península. É um facto político que passou por três duras provas. S. Mamede marca as aspirações de um povo que nasce; Aljubarrota afirma a certeza de uma consciência nacional que já não aceita escambos de identidade; e o 1.º de Dezembro de 1640 confirma uma vontade atávica --- a de permanecer livre e independente.
Interrogamo-nos também se, naquelas nações onde a democracia funciona com mais ou menos regularidade, não andaria tudo melhor sem ela. Cremos bem que sim, mas consideramos tal problema como uma questão que não diz respeito a quem, primordialmente, busca uma solução nacional.
M. Menéndez-Pelayo --- Historia de los Heterodoxos Españoles, Liv. VI, capítulo 2, I: «Hoy es el día en que más se sienten los efectos de aquel régimen, que empezando por dar a Portugal un esplendor ficticio, acabó por anularle sin remisión y convertirle en el país más "progresista" de la tierra, en el sentido grotesco que tirios y troianos damos en España a esta palabra. (...) Abatió al clero por odio a Roma y al catolicismo, como quien había bebido las máximas de la impiedad en los libros de los enciclopedistas, por cuyos elogios anhelaba y se desvivía.»