AÍNDA O CONCEITO DE DEMOCRACIA - A bem da Nação
AÍNDA O CONCEITO DE DEMOCRACIA
"Até prova em contrário, a destruição do sistema de democracia representativa não tem alternativa séria que se recomende", escreveu Miguel Sousa Tavares num excelente artigo no Expresso de 2-3-2013. Convém acrescentar "...representativa dos cidadãos..." que, em democracia, são quem tem o poder e, portanto, escolhem quem desejam para neles delegar o poder de legislar e governar. Um sistema em que os eleitores só podem escolher quem foi nomeado candidato por meia dúzia de cidadãos - e em listas com ordem fixa! – é ditadura.
Isso era o que eu mais detestava na anterior ditadura, pois considero mais grave a limitação dos direitos de cidadania que é não ter eleições livres do que aquela estúpida e até pouco eficaz censura, pois quase tudo se sabia sempre, por outras vias, daquilo que tinha sido cortado. É claro que eu não quero censura mas, como disse, considero essa limitação menos grave que os candidatos a deputados – que o podiam ser e agora não podem! – além de terem certas limitações, terem os resultados manipulados de forma a ser eleita apenas a lista que a ditadura desejava. Agora não é necessário manipular resultados pois não há o "perigo" de ser eleito algum autêntico independente e a meia dúzia de chefes dos partidos tem a garantia de que só serão deputados os candidatos nomeados por eles. E, repito, em listas com ordem fixa!
Por isso eu quero, para a eleição dos deputados, além de círculos uninominais, normas idênticas às que existem para eleger o Presidente da República, as únicas democráticas em Portugal.
Se a maioria dos portugueses não gosta deste Presidente – e sei que há por aí muitos que pedem que ele lhes dê o que a Constituição não lhe permite dar – porque não elegeram outro melhor? Tinham toda a liberdade de o fazer.