Expresso | A paz continua às portas da Colômbia
A paz continua às portas da Colômbia
13.12.2016 às 14h40
Depois de o acordo de paz ter sido rejeitado em plebiscito pela população colombiana, o Presidente Juan Manuel Santos e as FARC chegaram a um novo entendimento. Uma nova versão do acordo foi aprovada no Congresso, desta vez sem referendo, mas o consenso nacional está longe de ser alcançado e há também ainda muita legislação por aprovar
"Que as palavras sejam as únicas armas dos colombianos". Foi com esta frase que Rodrigo Londoño, comandante máximo das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC), conhecido como Timochenko, celebrou publicamente a assinatura da segunda versão do acordo de paz da Colômbia com o Governo de Juan Manuel Santos, a 24 de novembro.
A cerimónia decorreu no Teatro Colón, em Bogotá, e ao contrário do que aconteceu na assinatura do acordo original, a 26 de setembro, passou bem mais despercebida. A lista de convidados encolheu e as celebrações foram mais discretas. O aparato mediático caiu. Só a caneta usada para assinar o texto, feita a partir de uma bala, foi a mesma.
Depois de o primeiro documento ter sido rejeitado pelo povo colombiano no referendo realizado a 2 de outubro, com 50,21% de votos contra e 49,78% a favor, o Presidente colombiano Juan Manuel dos Santos comprometeu-se imediatamente a prosseguir as negociações com a guerrilha marxista das FARC para chegar a uma nova versão do acordo, que atendesse a algumas das principais preocupações da oposição encabeçada pelo ex-Presidente Álvaro Uribe (Centro Democrático, partido de direita). Eram essas também as preocupações da população que votou "não", localizada sobretudo em zonas que não foram afetadas diretamente por um conflito que já dura há mais de 50 anos e provocou mais de 220 mil mortos, além de ter deixado quase oito milhões de pessoas deslocadas.
O Presidente colombiano Juan Manuel Santos e o líder das negociações pelas FARC, Rodrigo Londoño, cumprimentam-se depois de terem assinado a segunda versão do acordo de paz.
Cedências do Governo colombiano
Entre as principais cedências do Presidente colombiano contam-se o aumento do prazo para a aplicação do acordo, que passou de dez para 15 anos, para diminuir a pressão fiscal causada pelo gasto de milhões de dólares no desenvolvimento rural, e a redução do financiamento a atribuir ao partido político no qual as FARC, contra a vontade da oposição, mas respeitando a decisão do Governo, se converterão – na condição de as próprias guerrilhas aceitarem trocar as "armas" pelas "palavras".
Essa era, aliás, uma das grandes exigências da oposição liderada por Álvaro Uribe – que a participação das FARC na vida política estivesse limitada, além de serem atribuídas penas de prisão aos líderes da guerrilha acusados de crimes. Nesse aspecto, porém, nada mudou. O acordo prevê que os ex-membros da guerrilha possam disputar cargos eletivos, tendo ao seu dispor cinco lugares no Senado e outros cinco na Câmara dos Representantes nos dois ciclos legislativos seguintes. Quanto às penas de prisão, ficou decidido que aqueles que confessarem crimes serão julgados por um tribunal criado especificamente para o efeito – o Tribunal Especial para a Paz – que decidirá sobre as penas a atribuir, alternativas à pena de prisão, e os lugares onde elas serão cumpridas, em centros comunitários onde os membros da guerrilha estarão sujeitos a "restrições efetivas de liberdade" (a sua localização exata ainda não é conhecida).
O novo texto é também mais explícito em relação à proteção aos agricultores nas áreas rurais, tendo o Governo assumido o compromisso de estabelecer aí uma maior presença e de atribuir aos juízes maior latitude para que estes possam julgar casos relacionados com o tráfico de droga, conforme foi solicitado pelo Partido Colombiano Conservador (PCC). Mas as cedências mais relevantes talvez sejam mesmo a não inclusão do novo acordo na Constituição do país e a proibição de magistrados estrangeiros julgarem os crimes atribuídos às FARC ou ao Governo colombiano, assim como um compromisso da guerrilha para a indemnização das suas vítimas, conforme reivindicava a oposição. No total, foram de mais de 50 alterações ao texto inicial, que passou de 297 para 310 páginas.
Álvaro Uribe, antigo Presidente colombiano e atual líder do partido Centro Democrático, participa numa conferência em Nova Iorque, em setembro de 2014
Segunda versão do acordo é melhor ou pior?
No dia em que esta segunda versão foi apresentada e assinada, Juan Manuel Santos estava visivelmente satisfeito. "Trata-se de um acordo renovado, ajustado, definido e esclarecido, que deve unir-nos em vez de nos dividir", disse o Presidente colombiano, acrescentando depois: "Este novo acordo é melhor do que aquele que assinámos em Cartagena". Porquê? "Porque as esperanças e opiniões da maioria das pessoas foram ouvidas".
Jorge Restrepo, diretor do Centro de Recursos para a Análise de Conflitos (CERAC), na Colômbia, não diria que é "necessariamente melhor nem pior, simplesmente é diferente". Em declarações ao Expresso, o especialista em análise de conflitos armados e violência, e respetivo impacto no desenvolvimento, sublinha que a nova versão do texto oferece "garantias a sectores que antes não estavam salvaguardadas" e reforça a proteção a grupos já contemplados na primeira versão, nomeadamente as mulheres que foram vítimas do conflito. "No geral, acho que o novo texto é menos restrito e mais abrangente em termos de direitos humanos".
Essa é também a opinião de Iván Cepeda, senador do partido Polo Democrático Alternativo e porta-voz do Movimento de Vítimas de Crímes de Estado (MOVICE), fundado em 2003. Embora não concorde com a proibição de magistrados estrangeiros julgarem os crimes atribuídos às FARC ou ao Exército e milícias da extrema-direita, e defenda que as condições para a participação política da guerrilha marxista são agora "mais precárias", Cepeda valoriza o entendimento a que chegaram as duas partes. "Este acordo é aquele a que se podia chegar nestas circunstâncias. Há que valorizar este esforço pela maturidade política que representa e por garantir a possibilidade de se continuar a lutar pela paz. No meio de tantas dificuldades, as FARC e o Governo conseguiram manter o essencial do acordo e ainda incluir pontos que estavam em discussão", aponta.
O principal partido da oposição mantém-se, contudo, irredutível. Álvaro Uribe continua a defender que o documento é demasiado tolerante para com os guerrilheiros das FARC, particularmente aqueles que são acusados de tráfico de droga. Alejandro Ordóñez, antigo inspector-geral e uma das vozes que mais se tem insurgido contra o acordo de paz no país, acusa Santos e os seus homens de "terem apenas acrescentado uma nova camada de maquilhagem à anterior versão do acordo" e de "ignorarem a vontade das pessoas". Numa entrevista recente à rádio colombiana Blu, Ordóñez disse: "Deveriam ser as pessoas a ter a última palavra, não o Congresso". Samuel Hoyos, representante do partido Centro Democrático, liderado por Uribe, critica a ausência de mudanças significativas de um texto para o outro. "As questões que mais nos preocupavam continuam por resolver". Um residente em Bogotá, Ignacio Greiffenstein, disse à Al-Jazeera que o acordo está longe de ser "perfeito" e que "continuará a haver impunidade". "Mesmo que estas pessoas respeitem o acordo, vão continuar a ser criminosas", considera.
Membros das FARC participam numa cerimónia em Llanos del Yari, na Colômbia, a 17 de setembro de 2016
Novo texto ratificado no Congresso mas ainda por implementar
Quando foi anunciada uma nova tentativa de definir as condições para a paz no país, Juan Manuel Santos disse logo que o novo acordo iria ser levado apenas a votação no Congresso, não a referendo popular. Tendo a lei colombiana do seu lado – segundo a qual os acordos de paz, para serem válidos, não precisam de ser submetidos a plebiscito – o Presidente colombiano quis, mais do que evitar outra surpresa nos resultados populares, assinar o acordo em tempo útil, uma vez que o compromisso de cessar-fogo que assinou com as FARC termina entretanto. No início deste mês, o texto foi ratificado pela Câmara dos Deputados por unanimidade, com 130 votos a favor e zero contra, secundando o voto favorável que já havia sido dado pelo Senado.
Isso não significa, contudo, que o caminho para a paz na Colômbia tenha chegado ao fim. É que embora o acordo tenha sido aprovado no Congresso, "ainda é necessário aprovar muitas leis para que ele possa ser implementado", sublinha o especialista Jorge Restrepo. A primeira, e mais relevante, diz respeito à data em que terá início a desmobilização e entrega de armas dos guerrilheiros às Nações Unidas, que continua a ser polémica.
Segundo o Governo, o chamado "Dia D", primeiro dia a partir do qual os guerrilheiros das FARC devem começam a dirigir-se para zonas previamente assinaladas para entregar todas as suas armas (processo esse que deverá durar seis meses) e dar depois início à sua vida civil, obtendo a documentação necessária para tal, é o dia que se segue à ratificação do acordo no Congresso.
As FARC, porém, continuam a insistir que os seus membros só vão começar a desmobilizar assim que lhes seja garantida proteção e segurança, e exigem a aprovação de uma lei da amnistia para crimes políticos, incluindo o crime de rebelião (delito político). "O dia D só acontecerá depois da ratificação do acordo e de serem apresentadas as primeiras leis de perdão e amnistia", reforçou nos últimos dias Pastor Alape, membro do secretariado das FARC, citado pelo "El País".
Para acelerar o processo, o Governo tem ao seu dispor o chamado "fast-track", um mecanismo que permite agilizar uma série de trâmites legais para se chegar quanto antes a uma decisão sobre a implementação do acordo de paz. Caberá ao Tribunal Constitucional da Colômbia decidir se a aplicação desse mecanismo é válida. Há ainda a possibilidade, remota e surpreendente, de o Tribunal declarar essa opção inválida e, nesse caso, o Governo será obrigado a convocar um novo referendo.
Além destes procedimentos, que podem atrasar indefinidamente a execução do acordo de paz, há ainda que ter em conta o contexto económico e social do país, que atravessa uma crise por causa da queda do preço do petróleo, alerta Iván Cepeda, sublinhando ainda "a lentidão e burocracia marcam o funcionamento do estado colombiano". Além disso, "há a conceção de que a reforma rural e a abertura política devem acontecer ao longo do tempo e não de uma forma rápida e eficaz". Quem também não facilitará as coisas é a oposição, "que vai fazer tudo para evitar a implementação do acordo". Tudo somado, fica a sensação de que ainda há muito trabalho pela frente. A paz continua às portas da Colômbia.