CGD salva défice do Estado
24 Dezembro 2004 às 00:00
Atransferência de mais mil milhões de euros do fundo de pensões da Caixa Geral de Depósitos (CGD) para a Caixa Geral de Aposentações (CGA) foi a solução encontrada pelo Governo para cumprir o "imperativo patriótico" de manter o défice abaixo dos 3%, anunciou ontem o ministro das Finanças. A decisão - que levou ao pedido de demissão do presidente da CGD - foi contestada por sindicatos, Oposição e destacados sociais-democratas, para quem a "operação de cosmética" é "escandalosa".
"Não vamos ultrapassar os 3% e entrar num procedimento de défice excessivo", afirmou Bagão Félix, numa conferência de Imprensa onde justificou a decisão do Governo com razões de "interesse nacional". O incumprimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC), defendeu, iria "dificultar o acesso" a fundos comunitários e fragilizar Portugal nas negociações do IV Quadro Comunitário de Apoio.
Os fundos de pensões acabaram por ser os "salvadores" exclusivos do défice. Em Novembro, quando anunciou a transferência de quase dois mil milhões de euros de fundos (incluindo 1430 milhões da CGD e 547 milhões da NAV, INMC e ANA) para a CGA, Bagão explicou estar a contar com mais mil milhões resultantes da venda de património do Estado para tapar o "buraco" das contas públicas. Mas a dissolução do Parlamento levou o ministro a deixar cair a solução, alegando "motivos éticos" e optando pelo "lease and lease back" dos edifícios, entretanto "chumbada" por Bruxelas.
O banco do Estado acaba assim por ser o maior contribuinte para o cumprimento do PEC - mas viu o seu fundo de pensões ficar a reduzido a 600 milhões de euros que, de acordo com o ministro, serão suficientes para assegurar a forma de cálculo das actualizações de pensões dos reformados da CGD, mais favoráveis do que na Função Pública.
No seio da Caixa, a decisão do Governo causou danos. Quando soube da decisão, Vítor Martins, presidente do banco, manifestou ao ministro das Finanças "algum desconforto" face a uma situação com a qual não contava e, juntamente com o vice-presidente Maldonado Gonelha apresentou a demissão.
Chamado à Gomes Teixeira durante um intervalo do Conselho de Ministros, o gestor, perante a insistência do próprio primeiro-ministro, acabou por recuar, aceitando manter-se em funções.
Bagão reconheceu não ser esta a sua solução "preferida", mas sublinhou que resultou do facto de a União Europeia se estar a transformar numa instituição "contabilística", ao olhar para todos os défices - de grandes e pequenos - com a mesma rigidez. Alemanha, França, Áustria, Itália e Holanda não cumprem o PEC e "não são penalizadas", lembrou. "Nós seríamos", disse, sem explicar o motivo pelo qual não optou por assumir politicamente que Portugal ia furar o Pacto.
A solução - apoiada pelos partidos da Maioria - foi criticada por sindicatos e trabalhadores da CGD - que ameaçam com uma queixa em Tribunal (ver caixilho), pela Oposição e por destacados sociais-democratas.
Mira Amaral - afastado em Setembro por Bagão da presidência executiva da CGD após uma coabitação mal sucedida com o "chairman" António de Sousa - considerou um "escândalo" esta medida. Lembrando que, enquanto ministro da Segurança Social, Bagão defendia três pilares - público, fundo de pensões e facultativo - para o sistema de reformas, Mira Amaral disse estar "chocado" com o "retrocesso" do agora ministro das Finanças. "É um escândalo que isto esteja a ser feito por um Governo de centro-direita", disse, citado no negócios.pt.
Já para Miguel Beleza, trata-se "simplesmente de mais do mesmo". "É uma decisão política, uma operação de cosmética", afirmou o ex-governador do Banco de Portugal.
Para Manuel Pinho, do PS, a medida aprovada "na data-limite" revela que "não foi devidamente preparada a obtenção de recursos" para cumprir o défice. "É uma cortina de fumo para tapar uma realidade", afirmou o porta-voz do PS para a Economia, aludindo ao facto de, passados três anos de "obsessão", o défice real estar na casa dos 5%.
Jerónimo de Sousa, do PCP, defendeu que "patriótico seria a alteração do PEC. Também Francisco Louçã, do Bloco de Esquerda, pediu o fim do "estúpido Pacto" e lamentou que as contas públicas estejam "exactamente na mesma".
Os trabalhadores da CGD garantem que vão contestar a medida em Tribunal, mas para Bagão Félix, esta operação é necessária porque visa defender "o interesse de dez milhões de portugueses".
Em nome da sustentabilidade do sistema de reformas, o Banco de Portugal (BdP) recomendou à restante banca que constituísse fundos de pensões próprios, em 1991. Na altura, foram criadas regras de boa gestão dos dinheiros dos trabalhadores, por sociedades gestoras independentes das administrações, sujeitas ao controlo do BdP e do Instituto de Seguros. Hoje, os fundos são uma espécie de "pé de meia", para o qual os trabalhadores e as empresas descontam todos os meses e do qual sai o todo dinheiro para pagar as pensões de reforma dos bancários. A. F.