"Desse modo e considerando o exaurimento dessa instância recursal —forte no descabimento de embargos infringentes de acórdão unânime—, deve ser dado cumprimento à determinação de execução da pena", informa o comunicado.
Como o habeas corpus preventivo foi rejeitado pelo Supremo, não há "qualquer óbice [impedimento] à adoção das providências necessárias para a execução", afirma o texto do tribunal regional.