Cada vez mais pessoas declaradas incapazes | SMMP - Sindicato dos Magistrados do Ministério Público
11/01/2017 | SMMP na Imprensa
Justiça Entre 2013 e 2015, pedidos de ações de interdição aumentaram 35%. Demências, deficiências mentais e esquizofrenia explicam maioria dos processos
0 cônjuge do interditando, o tutor ou o curador deste, por parente su- .cessível ou pelo Ministério Público.
0 interdito é equiparado ao menor, sendo-lhe aplicáveis as disposições que regulam a incapacidade por menoridade e fixam os meios de suprir o poder paternal.
INTERDIÇÃO "Em mil perícias, tenho uma mão cheia" de filhos que tentaram, ilegitimamente, tomar conta do património dos pais. Assim o diz o responsável da Unidade de Psiquiatria Forense do Hospital de Magalhães Lemos. "É menos do que seria de esperar", garante Victor Cunha.
"Os velhinhos têm predadores cuja especialização é esbulhar.
Devem ter quem os proteja", nomeadamente os filhos, alerta o psiquiatra do Hospital de Magalhães Lemos. Mas, também, e ainda que em número residual, protege-los "dos próprios filhos.
Retrato Lei limita área de atuação dos cuidadores
Um só homem é tutor de 80 utentes
FÁTIMA O administrador-delegado do Centro de Apoio a Deficientes loão Paulo II e da Unidade de Cuidados Continuados Bento XVI, ambos em Fátima e tutelados pela União das Misericórdias Portuguesas, é tutor de mais de 80 utentes, que não têm progenitores ou que foram abandonados pela família e a quem o tribunal declarou a interdição. "É uma responsabilidade acrescida, porque, pela minha forma de estar na vida, além de querer proporcionar-lhe o melhor acolhimento nas instituições, acabo por ser também a sua família", diz Joaquim Guardado.
Já na Unidade de Cuidados Continuados, um estabelecimento pioneiro no apoio a doentes com alzheimer, os casos para que Joaquim Guardado foi chamado a ser tutor resumem-se "a três ou quatro, porque a maioria dos utentes tem a família na retaguarda". Mais uma vez, trata-se de situações sociais em que as pessoas estavam hospitalizadas, foram abandonadas pela família e enca
minhadas para a instituição de Fátima.
0 cônjuge,- a pessoa designada pelos pais em testamento; qualquer dos pais do interdito; os filhos maiores, preferindo o mais velho.