Equipamentos Legislação Estruturante
Despacho n.º 7316/2016 , de 03 de Junho
Regulamento de especificações técnicas de veículos e equipamentos operacionais dos corpos de bombeiros.
Despacho n.º 4959/2014, de 08 de abril Nos termos do art.º 4.º, o presente Despacho entra em vigor no dia 9 de Abril de 2014. Porém, por força do art.º 3.º do mesmo Despacho, as alterações constantes do mesmo - Ficha Técnica n.º 10 – só se aplicam aos equipamentos adquiridos após a sua entrada em vigor, sem prejuízo dos procedimentos de aquisição em curso, isto é, todos os procedimentos com vista à aquisição dos equipamentos em apreço que já se encontrem a decorrer e os equipamentos que já tenham sido adquiridos (antes de 9 de Abril de 2014), não são afetados pelas alterações agora publicadas. Despacho n.º 3974/2013, de 15 de março
Despacho nº 564/2011, de 10 de Janeiro Determina que o protocolo de entrega de viaturas a corpo de bombeiros deve ser homologado pelo governador civil do distrito a que pertence geograficamente o corpo de bombeiros. Despacho n.º 11535/2010, de 15 de Julho
Despacho n.º 4499/2010, de 15 de Março
Cedência de viaturas aos Bombeiros do Distrito de Vila Real (retificação do Despacho n.º 20351/2009 de 1 de Setembro).
Despacho n.º 20351/2009, de 09 de SetembroCedência das 95 viaturas para operações de proteção civil e socorro aos respetivos corpos de bombeiros.
Portaria n.º 974/2009, de 01 de SetembroPrimeira alteração à Portaria n.º 174/2009, de 18 de Fevereiro, que regulamenta o Programa de Apoio aos Equipamentos (PAE).
Despacho n.º 19731/2009, de 28 de AgostoAquisição de 95 veículos operacionais de proteção e socorro pela ANPC para os corpos de bombeiros.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 68/2009, de 17 de AgostoAutoriza a realização da despesa com a aquisição de 95 veículos operacionais de proteção e socorro para os corpos de bombeiros, bem como determina o recurso ao procedimento pré-contratual de ajuste direto.
Despacho n.º 12195/2009, de 21 de MaioAutoriza a aquisição de 95 veículos operacionais de proteção e socorro.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 22/2009, de 25 de FevereiroAutoriza a realização da despesa relativa à aquisição de 95 veículos operacionais de proteção e socorro para os corpos de bombeiros.
Portaria n.º 174/2009, de 18 de FevereiroRegulamenta o Programa de Apoio aos Equipamentos (PAE) que visa apoiar a manutenção da capacidade operacional dos Corpos de Bombeiros.