Parágrafo Primeiro: A rescisão contratual deverá ser formalmente requerida através de email endereçado exclusivamente ao seguinte endereço: suporteonline@ipaidiomas.com.br. A solicitação de rescisão não implica necessariamente na imediata suspensão do serviço, sendo que a Contratante terá até 24h para efetivar o procedimento. Eventual aula agendada para as 24h subsequentes ao pedido poderão ainda ser ministradas e, em caso de ausência, terem o período descontado do pacote de horas contratado.
Parágrafo Segundo: Em caso de rescisão contratual, o CONTRATANTE deverá pagar o valor de R$ 60,00 (sessenta reais) por cada hora aula ministrada (o que representa a perda de desconto, por quebra contratual), independentemente de qualquer desconto negociado no ato da matrícula, desde a data de início de seu curso, até a data de sua solicitação formal de rescisão contratual, mais multa rescisória. São consideradas aulas ministradas todas aquelas em que o professor esteve à disposição do aluno, havendo presença ou falta. A taxa de matrícula não é passível de ser restituída, mesmo em casos de cancelamento de contrato sem aulas dadas. Em casos de rescisão, serão abatidos do montante eventuais valores já pagos pelo CONTRATANTE até o momento da solicitação de cancelamento.
Parágrafo Quarto: Em casos de negociações de rescisão, eventuais devoluções de valores por parte da CONTRATADA ao CONTRATANTE, ou eventuais complementos de pagamento por parte do CONTRATANTE à CONTRATADA, poderão ter os seus prazos e parcelamentos negociados. As negociações somente são válidas mediante comum acordo entre as partes e devem estar devidamente descritas e firmadas em documento formal de negociação, anexo ao contrato de prestação de serviços, ou e-mail.
Parágrafo Primeiro: O CONTRATANTE obriga-se a comunicar à CONTRATADA qualquer mudança de domicílio e/ou de telefone, quando ocorrerem;
Parágrafo Segundo: É obrigação da CONTRATADA a prestação de seus serviços e a disponibilização de professor nos dias e horários acordados para as aulas do CONTRATANTE;
Parágrafo Terceiro: O CONTRATANTE, neste ato, assume total responsabilidade quanto às declarações prestadas neste contrato, inclusive quanto à disponibilidade do tempo para a conclusão dos cursos estabelecidos e contratados, não sendo a falta de tempo, portanto, condição para cancelamento.
Parágrafo Quarto: O presente contrato tem validade no ato de sua aceitação (ou assinatura), podendo ser renovado automaticamente mediante a simples continuidade do pagamento das parcelas acordadas.
Parágrafo Quinto: Para solicitar o Certificado de Conclusão, o aluno não pode ter tido mais de 25% (vinte e cinco por cento) de faltas, sem apresentação de atestado médico, durante o seu curso.
Parágrafo Sexto: Para solicitar o Certificado de Conclusão, o aluno deve realizar as provas de avaliação de desempenho durante o seu curso e deve atingir média mínima de 70% de aproveitamento.
Parágrafo Sétimo: O CONTRATANTE autoriza a divulgação de sua imagem e ou depoimentos para uso da CONTRATADA em veículos de mídia, sem custos adicionais de direitos autorais, etc.
Parágrafo Oitavo: É proibido usar cópias não autorizadas dos livros didáticos do IPA Idiomas. A não observância desta previsão implicará em violação de direitos autorais.
As partes elegem o foro de Brasília-DF para dirimir quaisquer dúvidas proveniente destes instrumentos. Estando justas e contratadas, firmam o presente instrumento, cuja cópia será enviada automaticamente para o endereço eletrônico informado no cadastro e estará disponível na plataforma da Contratada.