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Função Pública Governo prolonga redução de funcionários públicos até 2019
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O ministro das Finanças apresentou as linhas gerais da estratégia orçamental e económica para os próximos quatro anos. Reduz número de funcionários até 2019, mas descongela progressões em 2018.
Uma das medidas de consolidação orçamental com que o Governo conta para reduzir o défice público é uma redução do número de funcionários públicos até 2019, que ocorrerá a um ritmo gradualmente mais lento ao longo da legislatura. Este ano por cada dois funcionários que saem do Estado entra apenas um, o que é conhecido por regra de dois por um. Em 2017, a regra mantém-se. Em 2018 e nos anos seguintes o ritmo de aperto alivia: passará a ser de 4 por 3 em 2018, em 2019 aplicar-se-á um rácio de 5 saídas para 4 entradas, atingindo uma saída por cada entrada em 2020, ano em que o Governo prevê a estabilização do número de funcionários.
Os números foram avançados por Mário Centeno, na quinta-feira, dia 21 de Abril, explicando que "a rotação está associada ao ritmo de aposentações e está definida com base no fluxo de aposentação. A política que é proposta pelo Governo é que faz um mecanismo de redução muito gradual do número de funcionários públicos" defendeu.
Quando confrontado com o facto de, no passado recente, ter defendido uma estabilização do número de funcionários desde já, Mário Centeno diz que o contexto orçamental e a trajectória que definiu para a redução do défice explica parte desta opção que, ao mesmo tempo, cria espaço orçamental para o descongelamento das progressões em 2018: incluímos "uma medida de progressão de carreira a partir de 2018 no sentido de criar incentivos mais eficazes para a gestão do emprego publico"
O ministro das Finanças falou na conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros que aprovou o Programa de Estabilidade (PE) e Programa Nacional de Reformas (PNR) que serão debatidos no Parlamento no próximo dia 27. Os documentos que desenham a estratégia orçamental e de política económica para o país para os próximos quatro anos serão enviados para Bruxelas até ao final do mês.
Os resultados orçamentais de 2015, ano em que Portugal registou um défice de 4,4% do PIB (e na casa dos 3% depois de excluído o efeito do Banif), as previsões da Primavera da Comissão Europeia publicadas no início de Maio, e o PE e PNR serão avaliados em Maio pela Comissão Europeia, que se pronunciará sobre se o país está a cumprir com as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento.