Principais conclusões da reunião de direcção nacional
Publicado em terça, 16 julho 2019 16:08
A Direcção Nacional da FECTRANS reuniu hoje e procedeu a uma discussão da situação no País e no sector dos Transportes e Comunicações e concluiu o seguinte:
NÃO ÀS ALTERAÇÕES DA LEGISLAÇÃO LABORAL
As alterações à legislação laboral que irão ser submetidas à votação na Assembleia da Republica, no próximo dia 19, constituem mais um retrocesso nas relações de trabalho e apenas servem para satisfazer os interesses patronais, com o apoio da UGT.
A manifestação do passado dia 10 de Julho, foi um momento importante de contestação e rejeição a essas alterações, que tem continuar contra a sua aplicação.
Nesse quadro a direcção da Federação irá mobilizar activistas para estarem presentes na Assembleia da República, no próximo dia 19, na acção promovida pela CGTP-IN.
Feito o balanço dos resultados da luta reivindicativa, considerou-se haver progressos na maioria dos processos negociais, mas simultaneamente a necessidade de uma maior dinamização da acção reivindicativa nas empresas e sectores, numa articulação e discussão com os trabalhadores nos locais de trabalho, de modo a fazer evoluir os processos que se encontram bloqueados.
Procurar concluir com resultados positivos os processos de negociação em curso no sector ferroviário, no sector rodoviário de mercadorias, no sector rodoviário de passageiros, no sector fluvial é uma tarefa que se coloca, de modo a preparar novas propostas de revisão e actualização salarial para o próximo ano.
Feita uma análise particular do processo de negociação colectiva do sector de mercadorias, definiram-se as orientações para a Comissão Sindical Negociadora para a resposta às contrapropostas da ANTRAM e para fazer cumprir o protocolo de 17 de Maio de 2019 e foi decidido convocar uma reunião de dirigentes, delegados e activistas sindicais no sector rodoviário de mercadorias, para o dia 26 de Julho, pelas 10h em Oliveira de Azemeis, na delegação do STRUP, Av. César Pinho, 59.
Com vista a relançar a actividade sindical no período após férias, sem prejuízo das propostas que desde já têm que ser entregues, a Direcção Nacional aprovou a realização de um Plenário Nacional de Dirigentes e Delegados Sindicais, do sector público e privado, a 16 de Outubro de 2019, com o objectivo de discussão dos futuros objectivos reivindicativos e o caderno reivindicativo a apresentar à nova Assembleia da República e Governo que saírem do resultado das eleições de 6 de Outubro, assim como anunciar um conjunto de iniciativas em defesa principais reivindicações.
Eleições nas quais a FECTRANS não pode ficar alheia porque é necessário que do seu resultado saiam melhores condições para o desenvolvimento da luta pela melhoria dos salários, a redução do tempo de trabalho e da idade de reforma, a defesa dos serviços públicos de transportes, correios e telecomunicações, a valorização do trabalho e dos trabalhadores.
No quadro de defesa do serviço público de transportes, realiza-se amanhã, dia 17 pelas 17 horas, em frente á residência do primeiro ministro, uma concentração de trabalhadores e utentes, que será mais uma iniciativa em defesa de melhores transportes e mais trabalhadores.
PETIÇÃO PARA A REDUÇÃO DA IDADE DE REFORMA
Feito um balanço da recolha de assinaturas para a Petição para a redução da idade legal de reforma, concluiu-se pela boa aceitação da mesma, havendo já hoje as assinaturas necessárias para provocar a discussão na Assembleia da República, embora fosse decidido continuar a recolha de assinaturas até ao dia do plenário nacional de dirigentes e delegados sindicais.