COMUNICADO | AUTORIDADE DE SAÚDE REGIONAL DO NORTE DESACONSELHA EVENTOS/FESTAS AS QUAIS PROMOVAM AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS | Câmara Municipal de São João da Pesqueira
COMUNICADO | AUTORIDADE DE SAÚDE REGIONAL DO NORTE DESACONSELHA EVENTOS/FESTAS AS QUAIS PROMOVAM AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS
Tendo em consideração que,
a situação epidemiológica nacional relativa à pandemia por COVID-19 determina o elevado grau de incerteza em que vivemos;
a imprevisibilidade da evolução epidemiológica da COVID-19 implica uma avaliação de risco contínua e, de acordo com o nível de risco apurado, a reavaliação das medidas de saúde pública implementadas;
independentemente do cumprimento integral de todas as medidas de saúde pública preconizadas, o risco de transmissão de infeção por SARS-CoV-2, durante eventos, é real e não pode ser anulado;
é do conhecimento comum que qualquer evento, independentemente da sua natureza (familiares, desportivos, corporativos ou culturais), contribuindo para a agregação de pessoas, constitui, no contexto da situação epidemiológica atual, um risco acrescido para a Saúde Pública, condicionando um risco real de que possam circular pessoas infetadas, com ou sem sintomas, ainda que com um esforço de testagem prévia;
é fundamental que todos aqueles que pretendem realizar eventos durante a pandemia, ainda que nos limites do enquadramento legal, ponderem o risco a que se estão a submeter, assim como aos demais participantes, tendo a responsabilidade de aplicar as medidas de redução de risco e de cumprir, promover e garantir o cumprimento da legislação vigente aplicável, bem como das normas, orientações e recomendações da Direção-Geral da Saúde, atendendo ao risco existente de infeção por SARS-CoV-2 e ao risco para a Saúde Pública por propagação da doença COVID-19;
ao abrigo dos artigos 5.º, 7.º e 9.º do Decreto-Lei n.º 135/2013 de 4 de outubro, que alterou e republicou o Decreto-Lei n.º 82/2009, de 2 de abril, nomeadamente, no uso das competências previstas no n.º 2 do artigo 7.º do referido Decreto-Lei, desaconselha a realização de eventos/festas/jantares que promovam a aglomeração de pessoas, na região Norte, com efeitos imediatos.
Consulte a versão integral do documento no link a seguir: Comunicado Eventos_Festas - Desaconselhamento