Informação Jurídica Gratuita: Um serviço para si
O serviço "Informação Jurídica Gratuita" da OSAE visa permitir, aos cidadãos mais carenciados, o acesso ao direito de uma forma célere e sem grandes burocracias, possibilitando o atendimento
por parte de um Solicitador que irá analisar e procurar esclarecer a dúvida ou encaminhar aquele cidadão para o serviço, entidade ou profissional mais adequado para resolver o seu problema.
Mediante a análise prévia de cada pedido, podem beneficiar deste serviço as pessoas singulares cujo agregado familiar tenha um rendimento mensal per capita inferior ao salário mínimo mensal.
Este serviço tem uma natureza social, já que, enquanto Associação de Direito Público, a OSAE tem em vista a defesa e a salvaguarda do interesse público e dos direitos fundamentais dos cidadãos, querendo portanto assumir a sua responsabilidade social na prossecução destes objetivos, através da prestação deste serviço jurídico gratuito, ressalvando-se, contudo, que este projeto só é possível com a colaboração incondicional dos seus associados que, desde a primeira hora, aderiram à proposta que lhes foi apresentada de, voluntariamente, contribuírem com o seu tempo e com o seu conhecimento para ajudar os cidadãos economicamente mais desfavorecidos a encontrar respostas para o sem número de questões jurídicas com que são confrontados diariamente. Importa ainda sublinhar que o solicitador é um profissional liberal que, exercendo as mais variadas competências jurídicas, está habilitado a prestar aconselhamento em diversas áreas, designadamente em direito civil, comercial, societário, laboral, administrativo, fiscal, contraordenacional, registal e notarial.
Nesta primeira fase, o atendimento ocorrerá com uma periodicidade mensal, em Lisboa e no Porto, nas instalações da OSAE existentes nos Palácios da Justiça destas cidades, devendo o cidadão interessado proceder à sua inscrição diretamente no portal da OSAE, nos Conselhos Regionais da OSAE de Lisboa ou do Porto ou, ainda, através de um parceiro social, estando a OSAE a celebrar protocolos com várias entidades ligadas à Ação Social de Lisboa e do Porto.
Quais são as perspetivas?
Este é um projeto de voluntariado que, para além de se basear exclusivamente nas estruturas da OSAE e no espírito de missão dos seus associados, depende, essencialmente, da adesão do
público, da procura dos cidadãos. Naturalmente que, para garantia do sucesso do projeto, será fundamental o envolvimento dos Parceiros Sociais que começam agora a tomar contacto com a iniciativa e a divulgá-la junto dos potenciais interessados. Sendo a adesão positiva e mantendo-se a vontade da OSAE e dos seus associados, gostaríamos que o serviço fosse rapidamente
alargado, numa segunda fase, a Coimbra e a outras áreas do País onde se verifica uma maior carência e onde pudesse ser possível, aos colegas, a prestação de apoio. De qualquer forma e embora conscientes da caminhada, acreditamos que este serviço poderá ajudar a colmatar as dificuldades que algumas pessoas têm em aceder ao direito. Assim, o mérito desta iniciativa só poderá ser avaliado dentro de algum tempo. Todavia, aquilo que temos como certo é que, se conseguirmos com este serviço ajudar alguns cidadãos, já teremos o nosso principal objetivo alcançado. Aliás, um objetivo reforçado na sua génese pela quantidade de colegas unidos por esta causa.