Pedido de Subscrição do Serviço de SiteLock
1.1 O presente pedido de subscrição de e as condições contratuais gerais da prestação de serviços pela Amen, estabelecem os termos e as condições que regulamentam a prestação do Serviço de SiteLock pela Amen ao Cliente.
1.2 A aceitação e/ou validação do Formulário de Encomenda pelo Cliente, determina a aceitação total do presente pedido de subscrição do serviço e das Condições Contratuais Gerais.
2 - DESCRIÇÃO DO SERVIÇO
2.1 O serviço é ativado pelo Cliente após conclusão do procedimento de encomenda do mesmo, clicando no botão de compra disponível no painel de controlo e consiste na prestação pela Amen de um instrumento que permite ao cliente realizar auditoria de segurança na sua própria página web, procedendo à análise das respectivas vulnerabilidades e è eliminação das eventuais vulnerabilidades encontradas, caso o serviço que ele tenha subscrito o permita.
2.2 A Amen reserva-se no direito de alterar as características técnicas do serviço e/ou transferir o serviço para outras plataformas eletrónicas que apresentam a mesmo ou maior qualidade, notificando o cliente por escrito.
2.3 O serviço é fornecido com diferentes soluções, cada uma com características técnicas específicas. As soluções disponíveis estão indicadas de forma atualizada na página web da Amen, com a descrição das respetivas características técnicas e dos preços aplicáveis com IVA à taxa legal em vigor.
3- Aviso de processamento de dados
3.1 O Serviço é fornecido pela SiteLock LLC, um provedor externo que atua como responsável autónoma pelo tratamento de dados localizado nos EUA e registado no Registo do Safe Harbor (http://www.export.gov/safeharbor ) .
3.2 O Cliente reconhece e aceita que a Amen atua exclusivamente como revendedora da SiteLock LLC e que a utilização do Serviço objeto do presente contrato implica o acesso pela SiteLock aos dados pessoais ou a conteúdos introduzidos pelo cliente na sua página web (ex: para a entrega de relatórios, como resultado da execução da verificação). Esta informação é processada pela SiteLock na qualidade de responsável autónoma pelo tratamento de dados., nos termos que constam da política de privacidade SiteLock, disponível para consulta em: https://www.sitelock.com/downloads/SiteLock_Privacy.pdf.
3.3 No momento de ativação de uma conta, será requerido o consentimento expresso do Cliente para que a Amen partilhe com a sitelock os dados pessoais do Cliente estritamente necessários à ativação do serviço (nomeadamente, endereço de email e nome de domínio do website).
3.3.1 O consentimento do Cliente é voluntário, no entanto, sem o mesmo a prestação do serviço torna-se impossível,
3.2 O Serviço é fornecido pela Amen de acordo com o D.Lgv . 30 de junho de 2003 n. 196, conforme descrito na "Disclosure" de Privacidade publicado na página inicial do site da Amen, que o Cliente declare ter lido, compreendido e aceite.
4- Condições de uso do serviço
4.1 O Cliente reconhece e aceita que com a celebração do presente contrato está apenas a adquirir uma licença não-exclusiva, que não pode ser transferida para terceiros, para utilizar o software e que tal licença só é válida durante o período de vigência contratual selecionada pelo Cliente.
4.2 O Cliente compromete-se a utilizar o Serviço de acordo com o disposto no presente contrato e com as disposições legais e regulamentares aplicáveis.
5 - Associação com um site
5.1 O Serviço é fornecido pela Amen com referência a um único website escolhido pelo Cliente no momento da primeira configuração do serviço (a chamada "associação" ). A Associação a um website diferente do estabelecido pela primeira vez só poderá ser autorizada mediante solicitação ao departamento técnico da Amen e em qualquer caso está limitada ao número máximo de 3 pedidos por ano. eventuais exceções a essa regra pressupõem sempre uma apreciação específica pela Amen a pedido do Cliente.
5.2 A menos que haja prova em contrário, para efeitos deste PDS, presume-se que o Cliente pode legitimamente dispor do website associado ao Serviço, como o proprietário ou, em qualquer caso, como parte autorizada por um terceiro, legítimo titular daquela.
6- Atividades realizadas pelo SiteLock no site do Cliente
Ao subscrever o serviço de SiteLock , o Cliente autoriza a SiteLock a:
usar as credenciais que o Cliente estabeleceu no painel de administração SiteLock a fim de entregar o serviço (análise do site, remoção automática de malware):
fazer download de todo o website do Cliente nos seus próprios servidores, a fim de fornecer o serviço (ex: análise do site , monitorização de ficheiros alterados / adicionados /eliminados )
diagnosticar, solucionar e / ou remover qualquer malware ou link para malware, alterar o código do website, por forma a remover todas as vulnerabilidades identificadas;
contatar a Google , Phishtank ou outra autoridade de listagem de malwares em nome e por conta do Cliente , a fim de remover o website a partir de qualquer lista negra em que podem aparecer.
7- Regras de uso do Serviço
7.1 O Cliente reconhece e aceita que não poderá utilizar o serviço objeto do presente contrato de forma a que se verifique a sobrecarga das plataformas de entrega do Serviço. O Cliente reconhece e aceita ainda que não poderá usar qualquer um dos endereços IP ou qualquer uma das plataformas através das quais o serviço é entregue para realizar qualquer tipo de ataque a endereços IP de terceiros, enviar comunicações eletrónicas não solicitadas, cometer atos ilegais, transmitir ou guardar dados ilegais. Caso o Cliente - intencionalmente ou por lapso - aceda a qualquer informação não diretamente dirigida a ele, deverá notificar a Amen desse facto e eliminar todas as cópias dos dados em causa que possa possuir.
7.2 Durante a vigência do presente contrato, o Cliente deverá
- utilizar o Serviço apenas para fins legítimos. A título de exemplo, é considerado ilegítimo: i) violação de normas legais e regulamentares; ii) cometer ou permitir que ações criminosas sejam cometidas ; iii) instigar a violência ou o racismo; iv) violar direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros; v) envio de comunicações eletrónicas para fins comerciais não autorizadas ou não solicitadas; vi) invasão computadores ou software ou redes; vii) intercetar, transferir, copiar, interferir, danificar ou expropriar qualquer sistema, dados ou informações pessoais de terceiros; viii) danificar sites ou serviços da Amen ou de terceiros;
- cumprir com todas as instruções emanadas da Amen no que respeita ao uso adequado e correto do Serviço objeto do presente contrato.
7.3 A Amen reserva-se no direito de suspender imediatamente o serviço, se - a seu critério ou mediante queixa apresentada por terceiros - considerar que as atividades realizadas pelo Cliente violam a lei, a moral e os bons costumes e/ou o presente contrato. Nesse caso, após notificação da Amen, o Cliente deverá eliminar a causa da reclamação ou apresentar documentação adequada comprovando a plena conformidade da sua atividade com as normas vigentes e/ou com o presente contrato,
7.4 Se o Cliente adquirir o serviço em nome de terceiros, deverá informar os terceiros sobre os motivos da suspensão do Serviço. A Amen reserva-se no direito de contactar diretamente terceiros que são utilizadores finais do serviço, no caso destes terem entrado diretamente em contacto com a empresa pedindo para que o serviço seja reativado. Caso não seja recebida nenhuma resposta imediata, a Amen poderá cancelar a prestação do serviço, sem prejuízo do seu direito ao pagamento integral do preço devido e/ou de reclamar indemnização por danos patrimoniais emergentes e/ou lucros cessantes,
8- Responsabilidade do Cliente
O Cliente reconhece e aceita que a Amen não tem controlo ou acesso aos dados pessoais disponibilizados para verificação do Serviço. Qualquer responsabilidade decorrente de tais dados e conteúdos impenderá exclusivamente sobre o Cliente. É da responsabilidade exclusiva do Cliente guardar adequadamente as credenciais de acesso e tomar as medidas adequadas para impedir o acesso não autorizado de terceiros ao serviço.
9 - Responsabilidade da Amen
9.1 O serviço estará disponível 24 horas por dia, sete dias por semana, com exceção de qualquer suspensão, devido a trabalhos de manutenção. O Cliente reconhece e aceita que o Serviço é fornecido "como está" sem qualquer garantia, explícita ou implícita, de operação, não sendo a Amen responsável em caso de avaria ou perda de dados ou conteúdos devido a problemas com o software do SiteLock ou operações realizadas pela SiteLock nos sistemas de TI e / ou sites escolhidos pelo Cliente.
9.2 A Amen também deve, em nenhum caso ser responsabilizada em caso de mau funcionamento do Serviço devido a razões que escapem ao seu controlo razoável, nomeadamente
- casos de força maior ;
- interrupção ou mau funcionamento de telecomunicações e / ou serviços de energia ;
- mau funcionamento dos terminais ou outros sistemas de comunicação utilizados pelo Cliente ;
9.3 O Cliente reconhece e aceita que a Empresa não verifica nem monitoriza a ativação correta do serviço e não pode de forma alguma ser responsabilizada em caso de ativação incorreta ou não do Serviço.
9.4 Em qualquer caso, qualquer responsabilidade por parte da Amen para com o Cliente que não seja imputável a esta a título de dolo ou culpa grave, não poderá ultrapassar o montante total efetivamente pago pelo Cliente à Amen durante os seis meses imediatamente anteriores ao surgimento do evento que determinou A responsabilidade da Amen,
10 - Limitação da responsabilidade do SiteLock
10.1 O Cliente reconhece e aceita que, em algumas circunstâncias , com base na análise das práticas adotadas pelo Cliente realizado na SiteLock , um sistema automático ou manual que identifica vulnerabilidades do site ou da rede:
i ) pode ser intrusivo ou invasivas como tal, e incluem tentativas da SiteLock ou dos seus agentes para aceder - sem permissão - o sistema IT do cliente, a fim de consciencializar o cliente das áreas em que o sistema é vulnerável a invasões por terceiros não autorizados, danos, uso não autorizado ;
ii) pode danificar acidentalmente o sistema do Cliente devido à falta de consistência entre os sistemas de rede;
iii ) pode gerar um número excessivo de mensagens de log e dar origem a um consumo excessivo de espaço em disco;
iv) pode causar degradação do sistema do Cliente devido a uma tentativa de intrusão (ex: abrandar,suspender, bloquear o sistema do Cliente , possível mau funcionamento do sistema do Cliente , como resultado de uma tentativa de invasão de um tal sistema , ou qualquer outro dano , devido à utilização de técnicas invasivas ou intrusivos empregadas para ter acesso ao sistema do Cliente).
10.2 O Cliente autoriza que o SiteLock entre no sistema informático do Cliente apenas para prestar os serviços de avaliação contratados. O Cliente autoriza o SiteLock a realizar auditorias de segurança em qualquer dispositivo e IP especificado pelo Cliente. O Cliente reconhece e aceita que o SiteLock não será responsabilizada por qualquer atraso ou danos causados pelos Serviços de SiteLock , incluindo as auditorias e atividades descritas na cláusula 6.10.3 O Cliente reconhece e aceita ainda que a SiteLock não está vinculada a qualquera obrigação , responsabilidade contratual ou garantia em caso de perda de lucro ou de dados nem será responsável dentro dos limites estabelecidos pela lei por qualquer dano causado pelo uso do serviço.
O Cliente fica obrigado a notificar a Amen de quaisquer anomalias no serviço objectp do presente contrato através de envio de pedido de suporte disponível na própria Área de Cliente
12- PRAZO E VIGÊNCIA
12.1 O presente contrato vigorará pelo prazo selecionado pelo cliente na sua área de cliente, sem prejuízo do disposto na cláusula 2º das Condições Gerais da Prestação de Serviços pela Amen.
12.2 A duração do contrato conta-se a partir do início da prestação do serviço pela Amen, para todos os efeitos contratuais e legais.
12.3 O presente contrato não se renova automaticamente.
12.4 A renovação do presente contrato ocorre com o pedido expresso do Cliente com o pagamento das tarifas antes do termo do contrato em curso.
13 - PREÇO, FACTURAÇÃO E PAGAMENTO
13.1 Os preços devidos pela prestação do serviço supra identificado estão indicados na página online da Amen.
13.2 O Cliente receberá avisos consecutivos no endereço de e-mail que indicar na sua área de Cliente, notificando-o da proximidade do termo de vigência contratual e da necessidade de proceder ao pagamento da tarifa devida pela renovação do serviço em causa, caso assim o entenda, sob pena de o mesmo ser cancelado definitivamente.
13.3 O cancelamento definitivo do serviço determina a perda definitiva dos dados s guardados em servidor, tendo o Cliente a obrigação de proceder à salvaguar dos mesmos antes do cancelamento definitivo do serviço, caso os pretenda manter.
13.4 O Cliente receberá avisos consecutivos no endereço de e-mail que indicar na sua área de Cliente, notificando-o da proximidade do termo de vigência contratual e da necessidade de proceder ao pagamento da tarifa devida pela renovação do serviço em causa, caso assim o entenda, sob pena de o mesmo ser cancelado definitivamente.
13.5 O cancelamento definitivo do serviço determina a perda definitiva das comunicações guardadas em servidor, tendo o Cliente a obrigação de proceder à sua salvaguarda, caso os pretenda manter.