Eurocid - Hora de verão
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Relógio palacete
Directiva hora de Verão (98KB)
Decreto-Lei hora de Verão (15KB)
COM (2007)739 - Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social Europeu (152KB)
Comunicação da Comissão nos termos do artigo 4.o da Directiva 2000/84/CE (612KB)
Consulta pública (2018)
Adiante o relógio 60 minutos
Dia 31, último domingo de março, à 1 hora da manhã.
Com vista a facilitar os transportes e as comunicações, a União Europeia legislou de modo a harmonizar completamente o calendário do período da hora de verão, introduzindo uma data e uma hora para esta mudança, em todos os Estados-Membros.
O que é a hora de Verão?
Quando é que acontece essa mudança?
«Período da hora de verão» é o período do ano durante o qual a hora é adiantada 60 minutos em relação à hora do resto do ano.
O período da hora de verão tem início à 1 hora da manhã UTC, do último domingo de março (adiantando os relógios de sessenta minutos) e termina à 1 hora da manhã UTC, do último domingo de outubro, (atrasando-os de sessenta minutos), tempo universal.
Em Portugal continental e Madeira, segundo o Observatório Astronómico de Lisboa (OAL) que é a instituição que tem a incumbência legal de manter e distribuir a Hora Legal em Portugal, a mudança de outubro acontece às 2 horas da manhã, do último domingo (atrasando os relógios de sessenta minutos).
Com vista a facilitar os transportes e as comunicações foi introduzida, em todos os Estados-Membros, uma data e uma hora comuns para o início e o fim do período da hora de verão. O período que os Estados-Membros consideram mais adequado vai do final de março ao final de outubro.
Por motivos de ordem geográfica, não convém que as disposições comuns relativas à hora de verão se apliquem aos territórios ultramarinos dos Estados-Membros.
O artigo 5º da directiva 2000/84/CE determina que, de 5 em 5 anos, seja apresentado um relatório sobre a incidência das disposições da hora de verão nos sectores envolvidos.
De acordo com essa determinação, foi apresentado em novembro de 2007 o COM( 2007) 739 - Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social Europeu respeitante às disposições relativas à hora de Verão, onde podemos ler que o regime de hora de verão tal como estabelecido na directiva 2000/84/CE, continua a ser adequado.
Em 2018, de 4 julho a 16 agosto, teve lugar uma consulta pública para recolher os pontos de vista dos cidadãos europeus, das partes interessadas e dos Estados-Membros sobre as disposições da UE relativas à hora de verão em vigor, bem como sobre eventuais alterações a essas disposições. A Comissão terá em consideração os resultados desta consulta quando da proposta de decisão sobre a continuação ou alteração deste procedimento.
Consulte, em anexo, os seguintes documentos:
Directiva 2000/84/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Janeiro de 2000
Decreto-Lei n° 17/96 de 8 de Março, Diário da Republica - I Serie A - n° 58 de 08/03/1996 pág. 469
COM (2007)739 - Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social Europeu
Comunicação da Comissão de 17-03-2011, nos termos do artigo 4.o da Directiva 2000/84/CE (Para os anos 2012 a 2016 inclusive).