Debates Parlamentares - Diário 002, p. 43 (2002-10-30)
Página Inicial 3ª República Assembleia da República Série II-GOPOE IX Legislatura Sessão Legislativa 01 Número 002 2002-10-31 Página 43
que, enquanto não tivermos um sistema de informação com ligação directa às escolas a funcionar, não há qualquer capacidade de ter políticas educativas sustentáveis e tecnicamente sustentadas. É esse o meu esforço.
O PIDDAC é uma peça dentro desse esforço, ou seja, aquilo que pretendo fazer é definir cenários vários, uns mais optimistas outros menos optimistas, para que possa ter estudos de impacto de medidas; para saber, por exemplo, se fizer uma determinada revisão curricular, de quanto é que vou precisar - quantos mais laboratórios, quantas mais turmas, quantos mais professores... É disto que preciso.
Devo confessar que, como sou economista de formação, pude, ainda nos últimos anos de formação, estudar os princípios básicos do planeamento, através até de trabalhos do Eng.º João Cravinho. Também estudei ao nível do planeamento, por exemplo, os problemas que colocavam pessoas como Vítor Constâncio ou Simões Lopes.
Não consigo trabalhar a médio e longo prazos sem um bom planeamento. Ora, eu, para ter um bom planeamento, preciso de duas coisas: boa informação estatística, um bom sistema de informação e objectivos claros em termos de longo e médio prazos. Não estou a fazer política educativa para amanhã, estou a fazer política educativa para daqui a cinco ou dez anos, independentemente de ter ou não o cargo de ministro nessa altura.
Penso que esta é a única forma de trabalhar, porque o pior que pode acontecer a um ministro é deixar-se prender pelo tumulto do dia-a-dia. A luta constante que travo é "deixem-me pensar em educação em função do futuro, não em função do passado". É isso que desejo. É isso que quero.
Passo à questão da poupança com a extinção de institutos.
Há uma parte dos orçamentos dos dois institutos que foram extintos que se traduzirá em poupança, mas há uma outra parte mais significativa que vai ser incorporada em serviços já previstos na nova lei orgânica do Ministério. É que uma coisa é extinguir organismos, outra coisa é extinguir competências. O que fizemos foi reordenar competências, distribui-las de forma mais racional, o que não quer dizer que eliminemos.
Vejamos, por exemplo, o caso da ANEFA (Agência Nacional de Formação e Educação de Adultos).
Foi decidido não renovar o regime de instalação da ANEFA, mas as competências da ANEFA vão ser incorporadas na Direcção-Geral de Formação Vocacional. Portanto, o fenómeno de extinção de institutos não conduz necessariamente à extinção de competências.
Nesse sentido, em termos financeiros, como é perfeitamente natural, o corte resulta muito mais da racionalização global do que propriamente da eliminação ou da supressão do instituto.
Passo ao problema do ensino recorrente e da educação de adultos.
No debate mensal com o Sr. Primeiro-Ministro que teve lugar nesta Assembleia, o Sr. Primeiro-Ministro disse que temos de operacionalizar e que não basta falar, é necessário encontrar soluções e operacionalizar os objectivos.
Ora, todos os países da União Europeia estão a encaminhar-se para ter políticas coerentes e sistematizadas no que diz respeito à educação ao longo da vida. Esta tem a ver não só com a educação inicial mas também com a interacção cada vez mais forte de mesmo pessoas em idade activa ou já saídas da actividade poderem retornar à aprendizagem.
Portanto, não quero contrariar uma orientação do Sr. Primeiro-Ministro. O que estou a dizer, pura e simplesmente, é que está no nosso horizonte investir em plataformas de recuperação, de retorno, de reconversão de activos e não activos, permitindo que as escolas não pensem só nas crianças mas consigam arranjar projectos e programas para responder a necessidades das suas próprias comunidades, independentemente da idade. É nesta nova filosofia que temos de apostar relativamente ao funcionamento das escolas. É precisamente por isto que tenho vindo a dizer algo que também quero alterar.
Durante anos, andámos a ouvir falar de comunidade educativa e da escola como comunidade educativa. Esta é uma visão da escola perfeitamente endogâmica, fechada, diria quase corporativa. Quero escolas abertas à comunidade, independentemente de ser ou não educativa. Quero escolas abertas não só aos alunos, aos pais, aos professores e aos funcionários, como a todos os membros da comunidade que tenham alguma coisa a dar ou a receber da própria escola. Quero escolas abertas, não quero ver os muros das escolas como paredes de isolamento da realidade educativa. Esta é a filosofia de escola que este Governo quer introduzir, difundir e promover.
Portanto, inserindo e articulando esta perspectiva de funcionamento das escolas com o problema da educação ao longo da vida, perceberão que a chamada educação de adultos ou ensino recorrente tem um lugar bem determinado, bem definido, dentro deste esquema global da educação ao longo da vida.
Porém, não me peçam para sustentar e manter situações ilegais, de desperdício, de perfeito abuso e de má utilização de dinheiros públicos. Isso não faço. Portanto, quando detectar essas situações, é óbvio que actuarei em conformidade.
Quanto à chamada "machadada" na qualificação dos portugueses, o ex-ministro, meu caro colega e amigo, Manuel Maria Carrilho, já é especialista neste tipo de expressões. Por acaso, ele não se encontra presente, pelo que não poder fazer a defesa do contraditório…
O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Não está cá porque está noutra reunião.
O Orador: - Como já conheço o Prof. Manuel Maria Carrilho há muito mais de vinte anos, tenho uma boa relação de amizade e sei que, na verdade, ele tem de utilizar determinado tipo de frases, precisamente para dar um tom… Agora, transformou-se em arauto da desgraça, só que já não da desgraça deste Governo, é arauto da desgraça do seu próprio governo. Como tal, não surpreende, não tem nada de novo, e mesmo que haja uma espécie de aggiornamento, de recuperação ou de volta do filho pródigo, como se está a ver neste momento, as frases que ele deixou ao longo destes anos, desde o "gel" à "espuma", é óbvio que se mantêm.
O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Pelo menos, mantém-se na "média linha"!
O Orador: - O Deputado Joel Hasse Ferreira tem um especial gosto em interromper-me e em dizer estes apartes. Adora fazer estas coisas! Mas é uma boa prova de amizade.