Sindicato quer "cabal esclarecimento" sobre vistos gold | TVI24
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Sindicato quer "cabal esclarecimento" sobre vistos gold
"Não podemos assistir a notícias que colocam em questão a eficiência do serviço", com a drástica diminuição da concessão de vistos, sem fazer essa exigência, dizem os funcionários do SEF
2015-07-15 14:02 Redação / VC
diminuição drástica de concessão
"O SINSEF, representando uma parte muito significativa dos funcionários do SEF, responsáveis por serviços imprescindíveis, não pode assistir a notícias que colocam em questão a eficiência do serviço sem exigir um cabal esclarecimento público"
O sindicato alega que está em causa "o bom nome e o prestígio de centenas de funcionários zelosos" que, não podendo ultrapassar as orientações e os enquadramentos hierárquicos a que estão sujeitos, têm sido confrontados com "directivas contraditórias e constantes mudanças em relação aos procedimentos a adotar".
Reitera ainda, segundo a Lusa, a necessidade urgente de se reverter a extinção da Carreira de Apoio à Investigação e Fiscalização, de forma a acautelar e a consolidar um corpo especializado de funcionários não policiais, sobre quem recai todo o procedimento processual do SEF, incluindo os denominados vistos gold.
Entretanto, o Ministério da Administração Interna assegurou à mesa agência que está preparado um decreto regulamentar sobre a concessão dos chamados vistos gold, que será "aprovado brevemente".
O SINSEF declarou na terça-feira que era esperada a suspensão da emissão de vistos gold, reclamando rapidez na publicação da regulamentação em falta. O Jornal de Notícias noticiou nesse dia que estão suspensos novos vistos gold, devido a um vazio legal na nova legislação, em vigor desde 1 de julho deste ano, que revogou artigos sobre o acesso a este regime especial, mas não definiu novas normas.