Despesa fiscal total caiu 2,5% em 2020, mas a do Residentes Não habituais subiu 44% - Mundo Atual
19 Janeiro 2022, 19:20
Lisboa, 15 dez 2021 (Lusa) — A despesa fiscal totalizou 12.483 milhões de euros em 2020, diminuindo 2,5% face a 2019, mas a parcela associada ao regime dos Residentes Não Habituais (RNH) aumentou 44% para 893 milhões de euros.
Estes dados constam do parecer do Tribunal de Contas à Conta Geral do Estado (CGE) de 2020, hoje divulgado, com o documento a assinalar que o valor global registado no ano passado traduz um decréscimo de 327 milhões de euros (-2,5%) face a 2019 e de menos 354 milhões de euros (-2,7%) face ao valor estimado no Orçamento do Estado (OE).
O tribunal presidido por José Tavares salienta, porém, que a informação da CGE relativa à despesa fiscal de 2020 "continua a não evidenciar todos os benefícios fiscais em vigor", já que dos 430 identificados pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), "apenas quantifica a despesa fiscal relativa a 200".
A despesa fiscal corresponde genericamente a receita de impostos que o Estado opta por não cobrar ou por devolver aos contribuintes, através e reembolsos, isenções, deduções, reduções de taxa ou ouros benefícios fiscais.
Na discriminação da despesa fiscal por tipologia de imposto, o parecer à CGE 2020 assinala que esta atingiu 1.486 milhões de euros ao nível do IRS (mais 317 milhões do que em 2019), sendo a maior parcela referente ao regime do RNH.
O benefício fiscal atribuído ao abrigo do regime dos residentes não habituais resultou numa despesa fiscal de 893 milhões de euros, valor que traduz uma subida de 273 milhões de euros (44%) face a 2019.
Esta evolução fez com que o RNH passasse a "constituir 60,8% da despesa fiscal do imposto e a mais elevada de 2020", se se excluir a despesa fiscal em sede de IVA.
Ao abrigo do RNH os reformados que recebem pensões pagas por outro país estão sujeitos a uma taxa de imposto de 10%. Recorde-se que estes pensionistas estiveram isentos de imposto durante vários anos, situação que foi eliminada com o OE2020.
Este regime concede ainda taxas de imposto mais baixas a profissionais de elevado valor acrescentado.
Em termos globais, a diminuição de 2,5% da despesa fiscal foi essencialmente justificada pela quebra da parcela associada ao IVA no valor 1.459 milhões de euros (-16,4%). Ainda assim, por imposto, a despesa fiscal em sede de IVA continua a ser a maior (tendo representado 7.438 milhões de euros em 2020), seguindo-se a do IRC, com 1.225 milhões de euros.
A evolução da despesa fiscal em IVA — que inclui todas as operações sujeitas a taxa reduzida ou intermédia — reflete a quebra da atividade económica e do consumo, bem como de medidas fiscais de resposta aos efeitos da pandemia.
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