O fisco revoluto – ECO
O fisco revoluto
Os equívocos do Fisco ficaram finalmente resolvidos esta semana, mas expuseram a forma como os serviços do Estado estão desfasados da realidade.
Acabou finalmente a novela do fisco com a Revolut. Foram três semanas agitadas, com contornos dramáticos a roçar o ridículo e um diz-que-disse de desmentidos que expôs uma desorientação infeliz. O Eco fez um excelente trabalho a acompanhar toda a situação, mas vale a pena rever rapidamente os principais capítulos. O Fisco começou por fazer uma declaração bombástica que alertava os contribuintes para a necessidade de declarar no IRS as contas de pagamentos digitais – com destaque para o Revolut, que já conta com mais de cem mil utilizadores em Portugal.
Isso deixou os utilizadores em polvorosa, não só porque alguns já tinham pago, mas porque dezenas de fiscalistas vieram explicar porque é que a ordem do Fisco não fazia qualquer sentido. Foi preciso o secretário de Estado pedir tempo para analisar e esperar mais de duas semanas para ter uma resposta cabal: afinal, era tudo mentira e os contribuintes não têm de declarar estas contas de pagamentos.
É confrangedor perceber que a nossa administração pública está parada no tempo. Como é que a autoridade tributária deixa que uma plataforma opere legalmente em Portugal e não se questione sobre a aplicabilidade aos seus serviços, sendo completamente apanhada de surpresa em plena época de entrega de rendimentos? Como é que ninguém, aparentemente, sabia que o Revolut existe nem o que são os seus serviços – que estarão regulados através de uma lei com mais de uma década?
A máquina fiscal é um elemento essencial do exercício de justiça pelo Estado. Em tempos populistas, convém não acicatar dramas inexistentes nem expor uma incúria preocupante que interfere desnecessariamente com a vida dos cidadãos. Na verdade, o que esta situação revela é o desfasamento de toda a máquina do estado face às mudanças de paradigma tecnológico que ocorrem com uma velocidade que a função pública não consegue acompanhar. Os fenómenos não são entendidos, a legislação não é revista, semeia-se a confusão e prejudicam-se os cidadãos, que aumentam a desconfiança face ao Estado. É uma situação que já ocorreu várias vezes e que se vai certamente repetir, dado o contraste entre a rapidez da evolução tecnológica e a lentidão do legislador. Naturalmente que estas questões não são fáceis de resolver e mexem com diversos setores. Mas essa é mais uma razão para exigir conhecimento e solidez à máquina do Estado.
Se é certo que todos os anos se fala no chavão da renovação da administração pública, é capaz de ser melhor começar pelo topo, pelos políticos que gerem estes serviços e que estão desfasados do mundo em que vivemos. Infelizmente, não há um único líder partidário candidato às próximas legislativas que mostre um módico de conhecimento sobre o mundo em que vivemos e que seja capaz de passar do chavão quando fala de tudo o que tenha a ver com ciência ou tecnologia. Isto ainda vai piorar antes de melhorar.
Ler mais: esta sugestão de leitura vai com dedicatória especial para todos os funcionários superiores da administração pública, governantes incluídos. Future Politics: Living Together in a World Transformed by Tech é um excelente texto que antecipa o que aí vem na transferência de poder entre o Estado e as grandes empresas de tecnologia. Longe de apresentar cenários dantescos, o livro apela a uma transformação radical na forma como se pensa e executa a política nas democracias digitais.