Luís Centeno e Luís Viana em conferência da APEGSAUDE
Luís Centeno e Luís Viana, diretor dos Serviços Técnicos e técnico do CFP, respetivamente, foram os oradores convidados da conferência "Princípios de Boas Finanças no Serviço Nacional de Saúde", organizada pela Associação Portuguesa de Engenharia e Gestão da Saúde (APEGSAUDE) e realizada no Palácio Nacional de Queluz.
Os dois autores do relatório do Conselho das Finanças Públicas "Contratualização com as Empresas Públicas Prestadoras de Cuidados de Saúde", publicado em dezembro, destacaram a complexidade dos problemas do sector da Saúde, nomeadamente por ter milhares de prescritores que intervêm no processo de gestão, tanto financeira como produtiva.
Durante a mesa redonda, onde estiveram presentes alguns dos principais stakeholders do sector em Portugal, o diretor dos Serviços Técnicos do CFP afirmou que é necessário «previsibilidade, transparência e instrumentos de planeamento que permitam olhar para o futuro». Todos os «relatórios do Conselho das Finanças Públicas insistem numa tónica: é necessário tratar as questões de financiamento das atividades públicas, das finanças públicas, numa lógica plurianual, de médio prazo», acrescentou, adiantando ainda que «os orçamentos do trimestre, do semestre, do ano são absolutamente indispensáveis, mas não são suficientes».
Esta necessidade sai ainda mais reforçada pelas mudanças demográficas, um dos principais desafios que o sector enfrenta. De acordo com os autores, «todos os nossos instrumentos de sustentabilidade assentam no princípio de que existe uma pirâmide etária e têm sido sempre mais os que pagam do que os que recebem. Mas vai existir uma inversão». Do ponto de vista da saúde significa «uma transformação da morbilidade, da epidemiologia, que representam desafios significativos. Se somarmos tudo isto à inovação no sector, podemos ter a certeza que os custos na saúde vão ser crescentes, num sector onde os ganhos de produtividade tendem a ser mais lentos». De acordo com Luís Centeno há, por isso, «uma necessidade imperiosa de ter ganhos de eficiência. Esse é o desafio com que o setor da saúde se debate já e continuará a debater-se nos próximos anos» adiantou.
A importância dos Instrumentos de gestão financeira pública
Segundo a análise realizada pelos dois autores, há quatro problemas essenciais no setor que impedem uma gestão financeira eficiente: a complexidade do sistema de governação, com inúmeros intervenientes, atuações sobrepostas, lógicas institucionais diferentes, custos de coordenação, incentivos conflituantes; Ineficácia/inexistência dos mecanismos de responsabilização/accountability; a soft budget constraint syndrome; e o desperdício. Estes problemas, refere Luís Viana, poderiam ser atenuados «com a implementação de três instrumentos de gestão financeira essenciais», a saber: Orçamentação plurianual; Orçamentação por programas; e Contabilidade de custos e de gestão.
A implementação dos instrumentos adequados de gestão financeira no sector é, por isso, uma peça-chave para a sustentabilidade do Sistema de Saúde em Portugal.
Os autores sublinham que as suas opiniões e o relatório não representam necessariamente a posição do Conselho das Finanças Públicas.