Presidente da Câmara dos Deputados brasileira vai recorrer da decisão de o afastar
Eduardo Cunha foi notificado esta manhã de que ia ser afastado do cargo por uma providência cautelar
Manifestante usa uma máscara de Eduardo Cunha
05 Maio 2016 — 15:53
brasilLíder interino da Câmara dos Deputados anula tramitação do impeachment de Dilma
brasilRápidos no gatilho: forças de segurança brasileiras mostram verdadeiro rosto
Eduardo Cunha, que foi afastado hoje da Presidência da Câmara dos Deputados do Brasil por uma providência cautelar do Supremo Tribunal Federal (STF), vai recorrer da decisão, disse à agência Lusa a assessoria do deputado. O político, eleito pelo Partido do Movimento Democrático do Brasil (PMDB), foi notificado esta manhã da decisão do magistrado Teori Zavascki.
Rodrigo Janot argumentou, no seu pedido, que Eduardo Cunha se valia do cargo de presidente da câmara baixa do Congresso Nacional para constranger deputados e atrapalhar o processo de cassação do seu mandato em tramitação no Conselho de Ética.
Na decisão divulgada hoje, Teori Zavascki argumentou que a permanência do deputado à frente da câmara representa um risco às investigações penais que correm no STF. Há "ponderáveis elementos indiciários" a apontar que Cunha "articulou uma rede de obstrução" às investigações, lê-se na decisão.
Para o magistrado, o deputado "não tem condições pessoais mínimas" para ser presidente da Câmara dos Deputados, pois "não se qualifica" para eventualmente substituir o Presidente da República. Segundo o STF, a presidência da câmara não pode ser ocupada por quem seja réu numa ação penal.
Na visão de Teori Zavascki, Eduardo Cunha impõe "riscos para a credibilidade das principais instituições políticas do país", riscos esses ampliados pela "iminência" de afastamento de Dilma Rousseff do cargo de Presidente devido ao processo de destituição que segue no Senado. Como a decisão do magistrado afeta o presidente da Câmara dos Deputados, o afastamento terá de ser ratificado ou rejeitado pelo plenário do STF.