Município de Arcos de Valdevez / REUNIÃO ORDINÁRIA DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020
REUNIÃO ORDINÁRIA DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020
No período Antes da Ordem do Dia, o Sr. Presidente informou a Câmara do ponto de situação da COVID-19 no concelho, enaltecendo o comportamento cívico dos arcuenses e parceiros. Neste âmbito, deu nota também das restrições previstas para o período do Natal e Passagem de Ano;
O Sr. Presidente também deu nota que o Município de Arcos de Valdevez voltou a colaborar na entrega de 84 camas articuladas a seis Instituições Particulares de Solidariedade Social do concelho, visando a melhoria das condições de conforto e a modernização das estruturas residenciais para idosos. Esta entrega decorreu de uma parceria com a Diáspora, nomeadamente com um emigrante com ligações a Arcos de Valdevez que tem obtido de forma gratuita estas camas hospitalares numa entidade de saúde alemã.
Informou igualmente da reunião havida com as Juntas de Freguesia por causa da transferência de competências, onde foi apresentada uma proposta de acordo conforme as comunicações prévias das Juntas de Freguesia;
Foram ainda entregues cerca de 20 mil máscaras de proteção individual às Juntas de Freguesia, para serem distribuídas gratuitamente pela população;
O sr. Presidente também informou que estão em curso as medidas de Apoio às Pessoas, Instituições e Economia devido ao Covid-19.
Relativamente ao consumo de carne Cachena nas escolas, a vereadora da Educação informou que já foi feita uma experiência no refeitório da EB de Távora, onde a carne foi cozinhada de várias formas. Esta primeira experiência correu muito bem e em janeiro as ementas já deverão conter refeições com carne Cachena. Assim, serão apoiados os produtores de gado do concelho e promovida a carne Cachena, um excelente produto local.
O Sr. Presidente também deu nota que os Vales de Natal e o Vale Recontro para troca por produtos no comércio local, estão a ser entregues, e que tem tido bastante dinâmica;
Informou que houve uma reunião no Conselho Regional - CCDR-N onde foi aprovada a Estratégia Norte 2030;
Por último deu nota que foi convidado para participar numa reunião do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, tendo realizando uma intervenção, no âmbito do modelo de gestão e financiamento do PNPG, reforçando a necessidade de uma gestão de maior proximidade às pessoas e ao território, e um reforço do investimento no desenvolvimento local no PNPG.
Pedidos de Apoio para Recuperação Habitacional de Estratos Sociais Desfavorecidos - Proposta de Atribuição: - foram aprovados 15 pedidos de apoio para a recuperação habitacional de estratos sociais desfavorecidos, no valor total de 132 470,50€ (cento e quatro e dois mil quatrocentos e setenta euros e cinquenta cêntimos).
PROPOSTA DE APOIO FINANCEIRO ÀS INSTITUIÇÕES PARTICULARES DE SOLIDARIEDADE SOCIAL: foi aprovada uma proposta de atribuição de apoio financeiro excecional no valor de 20.000,00€ às instituições particulares de solidariedade social que têm as valências de Lar, Centro de Dia e Serviço de Apoio Domiciliário.
Reabilitação, Construção e Beneficiação de Vias Municipais - Bloco 10 - Renovação de pavimentos betuminosos: foi aprovada a abertura de procedimento concursal pelo valor base de 375.000,00 Euros, para a realização de obras em várias freguesias.
Reabilitação, construção e beneficiação de vias municipais (Bloco A) - CM 1318-1 em Rota (Paçô); Caminho de acesso ao cemitério (Prozelo): foi aprovado adjudicar a obra ao concorrente Martins & Filhos, Lda., pelo valor de € 196.477,77 euros, mais IVA.
MARCAÇÃO RODOVIÁRIA EM VIAS DO CONCELHO DE ARCOS DE VALDEVEZ: foi aprovado o auto de consignação da empreitada referida em epígrafe, adjudicada à empresa Viamarca – Pinturas de Vias Rodoviárias, S.A., pelo valor de 57.000,20 euros, e prazo de execução de 365 dias.
Estratégia Local de Habitação - Proposta: foi aprovada a proposta da Estratégia Local de Habitação de Arcos de Valdevez.
Remodelação e beneficiação de edifício destinado a Abrigo de Montanha: a Câmara aprovou a lista de erros e omissões admitidos pelo autor do projeto, que não alteram a estimativa orçamental inicial, bem como a inclusão nas peças de procedimento e divulgação aos concorrentes das peças desenhadas e esclarecimentos prestados pelo autor do projeto.
Centro Interpretativo do Soajo - Alteração e adaptação funcional de edifício: foi aprovado adjudicar a obra à empresa Amorim & Coroas, Lda., pelo valor de € 69.054,35 euros, mais IVA.
ROTA TEMÁTICA DO VEZ (LEIRAS DO ESPÍRITO SANTO – MARGEM DIREITA DO RIO VEZ): - foi aprovado o projeto de execução relativo à empreitada de "Rota Temática do Vez (Leiras do Espirito Santo – Margem direita do Rio Vez", com a estimativa orçamental de € 501.907,76, sem IVA.
Serviços para processo de certificação do Bolo de Discos de Arcos de Valdevez: foi aprovado adjudicar os serviços ao concorrente TERRAPROJECTOS – Consultoria Agrária, Agro-Alimentar e Ambiental, Unipessoal, Lda., pelo valor de € 19.990,00 euros, mais IVA.
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE EXECUÇÃO DE "EXPANSÃO DA REDE DE SANEAMENTO A SUDOESTE DO CONCELHO": - foi aprovado adjudicar a aquisição de serviços referida em epígrafe à empresa Metrik – Atelier Gaulois, pelo valor de € 39.648,25 euros, mais IVA, bem como a minuta do contrato.
PEDIDO DE ABERTURA DE PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE EXECUÇÃO DE EXPANSÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA À MOURISCA, PORTELA E REVISÃO DO PROJETO DE EXECUÇÃO DE EXPANSÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA A BOUÇAS DONAS/BOSTELINHOS, CABANA MAIOR: foi aprovada a abertura de procedimento pelo valor base de 16.500,00 euros e prazo contratual de 90 dias;
CINEMA – CASA DAS ARTES – foi aprovado adjudicar o aluguer de filmes para a Casa das Artes no valor de cerca de 20 mil euros.
1º Loteamento do PARQUE EMPRESARIAL de Paçô: foi aprovada a proposta de alteração ao 1º Loteamento do PE de Paçô, bem como determinada a abertura de procedimento de consulta pública.
2º Loteamento do PARQUE EMPRESARIAL de Paçô: foi aprovada a proposta de alteração ao 2º Loteamento do PE de Paçô, bem como determinada a abertura de procedimento de consulta pública.
Construção de passadiços do Poço Negro – Soajo: foi aprovado adjudicar a empreitada ao concorrente José Brito Faria – Gabinete de Gestão Territorial, Lda., pelo valor de € 37.500,25 euros, mais IVA.
RENOVAÇÃO DE PAVIMENTOS EM VIAS MUNICIPAIS - LOTE 2: foi aprovado o auto de vistoria para efeitos de receção provisória, relativo à empreitada referida em epígrafe, adjudicada à empresa Duque & Duque, Lda.
SUBSTITUIÇÃO DE CHUVEIROS AVARIADOS NOS BALNEÁRIOS DA PISCINA MUNICIPAL E CLUBE NÁUTICO: foi aprovado o auto de consignação da empreitada referida em epígrafe, adjudicada à empresa Pedro Cruz – Climatizações, Lda., pelo valor de 13.780,00 euros, e prazo de execução de 20 dias.
Aquisição de plataformas sobe escadas para equipamentos municipais: foi aprovada a abertura de um procedimento concursal pelo preço base
de 22.000,00 Euros; e prazo contratual de 30 dias.
Aquisição de serviços de manutenção e reparação de viaturas da frota municipal: foi aprovada a abertura de procedimento pelo valor base de 73.000,00 Euros e prazo contratual 365 dias.
Aquisição de gasóleo rodoviário para a frota municipal (2021): foi aprovada a abertura de um procedimento concursal conducente à aquisição de gasóleo rodoviário pelo valor base de 110.000,00 Euros. O contrato de fornecimento vigorará durante o ano económico de 2021;
Foi aprovado autorizar o pagamento da fatura remetida pela CIM Alto Minho no valor de 2.949,79 Euros, relativa à comparticipação nacional referente a execução de projetos da CIM Alto Minho, no período correspondente de 1 de julho a 30 de setembro de 2020.
Foi aprovado apoiar a EPRALIMA – Escola Profissional do Alto Lima, no montante de 19.585,91 euros para comparticipar a manutenção e reparação de instalações de Arcos de Valdevez.
AVVEZ – Associação dos Vinhos de Arcos de Valdevez – foi aprovada a proposta de aquisição de vinhos aos 8 produtores locais para entregar a 25 restaurantes aderentes, no valor de 4.420,00, mais IVA a 13%.
Foi aprovada a comparticipação da renda das instalações da ACAPO – Associação dos Cegos e Amblíopedes de Portugal – Delegação de Viana do Castelo referente ao ano presente de 2020. O contributo é de 67,50€ mensais, que perfaz um montante de 810,00€ anual.
A Santa Casa da Misericórdia de Arcos de Valdevez, solicitou apoio para possibilitar à instituição a conclusão dos investimentos em curso relativos às obras de ampliação do Lar Residencial para deficientes no Hospital de São José na ampliação do centro clínico e na requalificação do rés-do-chão e auditório, sendo aprovado 200 mil euros de comparticipação.
A Câmara tomou conhecimento da comunicação realizada pela Administração Regional de Saúde do Norte, IP, no âmbito da aprovação das escalas de turno das farmácias para o ano de 2021, de acordo com o determinado no artigo 3º da Portaria nº 277/2012, de 12 de setembro, e respeitando as propostas formuladas pelas Associações do setor.
Proposta de Decisão das Candidaturas ao Programa de Apoio ao Comércio de Arcos de Valdevez - PROCOM 2020: foi aprovada a atribuição da comparticipação financeira de acordo com o quadro de avaliação geral das candidaturas, bem como a minuta do contrato.
PROPOSTA DE COMPARTICIPAÇÃO PELO MUNICÍPIO DAS TARIFAS DOS SERVIÇOS DE ÁGUAS DOS CLIENTES DOMÉSTICOS E NÃO DOMÉSTICOS: foi aprovada uma proposta no sentido de que os consumidores domésticos e os consumidores não domésticos com atividade económica e instituições sem fins lucrativos. beneficiem de uma comparticipação extraordinária do Município, na tarifa fixa de abastecimento de água pela ADAM – Águas do Alto Minho, SA, no valor de cerca de 15 euros na fatura de acerto, no âmbito das medidas de apoio devido à COVID-19.
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO E URBANISMO – TOPONÍMIA: foi aprovada a proposta de atribuição de toponímia solicitada pela Junta de Freguesia de Rio Frio.
PEDIDO DE EXONERAÇÃO DE DÍVIDA DE REFEIÇÕES ESCOLARES:
Foi aprovada a exoneração da dívida em questão, considerando que efetivamente o agregado em causa evidencia uma situação de vulnerabilidade financeira, causada pela situação de desemprego e baixa a que estiveram sujeitos e que deu origem à dívida de refeições escolares durante o mesmo período.
Renovação de pavimentos betuminosos em caminhos municipais: foi aprovada a liberação de mais 30% da caução
Infraestruturas de Espaços para Eventos no Paço de Giela - Arcos de Valdevez: foi aprovada a liberação de mais 15% da caução.
REQUALIFICAÇÃO DE PERCURSOS PEDONAIS – GIELA: foi aprovada a liberação de caução de 60% da caução.
RECONSTRUÇÃO E ADAPTAÇÃO DE EDIFÍCIO DA RUA DO ESPÍRITO SANTO/RUA CARLOS CUNHA (VALETA): foi aprovada a restituição parcial do valor da garantia bancária.
Pavilhão Municipal de Arcos de Valdevez - Reabilitação das Coberturas e fachadas: foi aprovada a substituição do desconto para garantia do contrato, no valor de 2.535,29 euros, por garantia bancária.
Instalação de condutas de abastecimento de água em Gração - S. Jorge: foi aprovada a liberação parcial da caução.
Ampliação da rede de abastecimento de água - Freguesia de Extremo (Castanheira/Pereira): foi aprovado o auto de vistoria para efeitos de liberação parcial da caução
Ampliação da Rede de Abastecimento de Água - Reposição em Valas (V): foi aprovado o auto de vistoria para efeitos de receção definitiva da empreitada.
Ampliação da rede de saneamento básico - alto de Cadorcas e Penacosta: foi aprovado o auto de vistoria para efeitos de receção definitiva da empreitada.
PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO E A PLURAL ENTERTAINMENT PORTUGAL SA: - foi aprovada a minuta do Protocolo de Cooperação a celebrar com a Plural Entertainment Portugal SA, de Cascais, tendo como objetivo enquadrar a execução das gravações da telenovela "Para a vida toda", com cenário no concelho de Arcos de Valdevez, bem como prestar apoio logístico.
ABERTURA DE CONTA BANCÁRIA: - foi aprovada a abertura de conta bancária para uso do Programa PDR2020, e outra para a retenção das cauções, uma vez que, de acordo com as normas legais, o Município deve possuir contas bancárias específicas para cada Programa de Fundos Comunitários, conforme estatui o regulamento geral do FEADER, FEDER e Fundo de Coesão.
SERVIÇOS DE MIGRAÇÃO DA SOLUÇÃO DE GESTÃO DOCUMENTAL (GSE/MDD) PARA FUTUREDOC, ATUALIZAÇÃO DAS SOLUÇÕES DE ATENDIMENTO E SERVIÇO SMS PRO: - foi aprovado adjudicar os serviços referidos em epígrafe, ao concorrente ANO – Sistemas de Informática e Serviços, Lda, pelo valor de € 9.880,00 euros, mais IVA.