Austeridade e pouca ousadia limitaram fundações universitárias
Conselho Coordenador do Superior lembra que envelope financeiro não avançou. Ministro vê ainda assim vantagens
Modelo fundacional continua a gerar controvérsia, mas as instituições que optaram por ele não se mostram arrependidas
09 Dezembro 2017 — 01:01
O regime fundacional criado em 2009 com o objetivo de dar a instituições do ensino superior com elevada capacidade de gerarem receitas próprias e maior autonomia de gestão dos seus recursos financeiros e humanos "não pôde ser verdadeiramente implementado e as suas virtualidades exploradas devido ao clima de austeridade vivida em Portugal entre 2010 e 2015". A conclusão consta de um relatório do Conselho Coordenador do Ensino Superior (CCES), entregue no mês passado ao ministro do Ensino Superior.
No documento, o CCES aponta também alguma falta de ambição às instituições que aderiram ao modelo, mas não tem dúvidas em identificar as políticas públicas como o principal entrave.
Em particular, os conselheiros consideram que "o cumprimento dos acordos por parte do Estado terá sido inviabilizado pelas medidas de restrição orçamental em vigor". Entre as propostas agora apresentadas ao ministério está a libertação destas instituições de regras e práticas de controlo orçamental - das quais deveriam ter estado sempre isentas, mas acabaram por ser sujeitas devido à intervenção externa da troika (FMI, Comissão Europeia e BCE) em Portugal. Para o CCES, o governo deve, nomeadamente, "garantir para as IES que adotaram o regime fundacional a não aplicação do Plano Oficial de Contabilidade Pública para o setor educação e a exclusão do âmbito dos código dos contratos públicos até aos limiares comunitários".
Questionado pelo DN, no mês passado, o ministro do Ensino Superior, Manuel Heitor concordou com a análise de que, do ponto de vista da autonomia financeira, "a aplicação do regime fundacional foi fortemente condicionada" durante os anos da intervenção externa, apontando também alguma "desorientação" ao anterior governo, o qual, considerou, "no início era contra [o regime das fundações]", depois "não o soube defender" e no final "voltou a apoiá-lo", prometendo agora retomar o que ficou pelo caminho.
"O relatório bem documenta e defende que é preciso reforçar o estatuto, nomeadamente na área da gestão do pessoal", lembrou, acrescentando que uma equipa da OCDE esteve em Portugal em novembro para várias reuniões com responsáveis do Ensino superior, "e o tema esteve sempre em cima da mesa. É hoje uma questão crítica em toda a Europa preservar e valorizar a autonomia das instituições do ensino superior", frisou.
No relatório, o CCES considera também que as próprias instituições "não exploraram, ou fizeram-no de forma muito tímida e tardia, o regime fundacional na criação de carreiras próprias e leques de incentivos para o pessoal docente e investigador". Ainda assim, as universidades que aderiram ao modelo fazem um balanço positivo. E o ministro também lhe aponta sucessos, nomeadamente a nível da gestão das carreiras.
Sindicatos do setor - e até os partidos que apoiam a atual maioria - têm defendido o fim do regime fundacional. Mas Manuel Heitor defendeu ao DN que os riscos por estes apontados têm-se revelado infundados: "Algumas forças políticas e instituições, nomeadamente os sindicatos, quando não apoiam também não conseguem contrariar o estatuto e têm uma ideia preconcebida de que o regime está associado à eventual privatização do ensino superior público", apontou. "Ora, não há qualquer sinal nesse sentido. Antes pelo contrário: as instituições que adotaram o estatuto de fundação têm hoje mais pessoal e menos precariedade."
O ministro reconheceu que será difícil concretizar todas as condições previstas quando o modelo foi introduzido. Em particular o reforço das verbas para estas instituições, que nunca chegou a ser concretizado. Mas também defendeu que "parte desses fundos vieram a ser concretizados por outras vias, nomeadamente fundos comunitários", considerando que esta dotação extraordinária não é o principal atrativo do modelo. "Tem outras vantagens, nomeadamente a nível da gestão patrimonial e de pessoal, dos recursos financeiros."
Consignações no IRS?
O CCES apontou várias soluções para reforçar a eficácia deste modelo no futuro. No plano financeiro, sugeriu ao governo a criação "de um fundo autónomo" semelhante ao que está previsto para a Universidade do Minho, para reforçar os orçamentos das várias instituições que aderiram ao modelo de fundação, nomeadamente a Universidade do Porto, a Universidade de Aveiro, o ISCTE -IUL e a Universidade Nova de Lisboa. E até avançou com propostas para dotar estes fundos, entre os quais se incluem "doações ou heranças e até a "consignação voluntária de 0,5% do IRS", de uma possibilidade que atualmente está reservada a instituições de solidariedade social e entidades culturais.
O financiamento de grandes instituições do ensino superior por mecenas particulares é uma tradição em vários países, em particular nos anglo-saxónicos, mas em Portugal são ainda raros os exemplos. Uma das exceções mais recentes é o novo campus de Carcavelos da escola de Negócios da Universidade Nova, que dará o nome de vários dos seus edifícios a particulares que financiaram a construção, ainda em curso.
Manuel Heitor não descartou a hipótese de as universidades-fundações virem a integrar-se na lista de beneficiários das consignações fiscais. Mas esclareceu que esta não está em cima da mesa para o futuro próximo. "São ideias que são levantadas, que não devem se recusadas, mas não está planeado nem, neste momento, enquadrado em lugar nenhum", disse. "Vejo como difícil ser equacionada no atual contexto porque esse dinheiro é utilizado para outras vias", acrescentou, considerando que esta "é uma ideia que precisa de ser aprofundada".