STF forma maioria para negar pensão a ex-companheira de homem casado
Maria Francisca Isabel Josefa Antónia Gertrudes Rita Joana de Bragança, a Rainha Louca
Segundo os ministros, concubinato não se equipara, para fins de proteção estatal, às uniões afetivas resultantes do casamento e da união estável
No caso das pensões das filhas solteiras de militares - de Dona Maria I, rainha do Brasil (*) e Portugal, a primeira campanha de combate à corrupção: "reparar as ofensas a Deus, moralizar a política e exercer um governo tão suave como progressivo" - o concubinato não impede o pagamento de uma pensão vitalícia. Acontece com outras castas. Inclusive no judiciário. Que casar apenas no religioso é amancebamento.
Duas mulheres conseguiram liminares no Supremo Tribunal Federal para continuarem a receber as pensões por morte concedidas por serem filhas solteiras maiores de 21 anos de servidores públicos civis. Esses benefícios foram liberados com base na Lei nº 3.373/1958. Isso aconteceu neste mês de julho.
Causa espanto esta atual crise de puritanismo do STF. Em 18 de maio de 2018, escreveu Mariana Oliveira, TV Globo:
Para Severino Goes, o STF acaba de dar "adeus, a minha concubina". Para as damas civis. Que a República paga pensões inclusive para filhas de assassinos e/ou torturadores de presos políticos. Leia reportagem de Bruno Fonseca, Rafael Oliveira, Raphaela Ribeiro para Agência Pública: Governo gasta R$ 1,2 milhão por mês com felizardas herdeiras de militares acusados de crimes na ditadura.
Escreve Severino Goes, in Consultor Jurídico:
(*) Dona Maria mandou cortar a cabeça do rei Zambi e enforcar Tiradentes. Morreu no Rio de Janeiro em 20 de março de 1816. Ela criou o primeiro tribunal do Brasil, o militar, hoje STM.