CM Abrantes - Aprovado orçamento de 36,8 milhões de euros para 2020
Aprovado orçamento de 36,8 milhões de euros para 2020
As Grandes Opções do Plano para 2020 e respetivo Orçamento para 2020, foram aprovadas pela maioria dos eleitos pelo PS, com os votos contra dos eleitos do PSD e do BE, na reunião do Executivo Municipal realizada no dia 29 de outubro, seguindo agora para discussão e votação final na Assembleia Municipal.
Com um orçamento de 36.722.172,00 € (-1,2% em relação a 2019), prevê a transferência de 1.187.310€ para as freguesias, uma verba que traduz a preocupação de garantir o desenvolvimento equilibrado de todo o território, mas também inclui em orçamento verba para a conclusão e celebração de novos contratos interadministrativos com as juntas de freguesia, vertidos na realização de obras necessárias à população de cada freguesia.
Os documentos apresentados traduzem um conjunto de ações e projetos assentes na estratégia de desenvolvimento sustentável do concelho, associada à melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, apoio à dinâmica das instituições e incentivo à iniciativa privada por parte dos agentes económicos.
Do essencial do documento que vai orientar a atividade municipal no ano de 2020, destacamos a continuação de investimentos financiados por fundos comunitários.
Incorpora um conjunto de outros investimentos suportados exclusivamente pelo orçamento municipal, fundamentais para a coesão territorial, como a manutenção de várias infraestruturas (arruamentos e rede viária) e equipamentos de desporto e de cultura, modernização administrativa e gestão inteligente do território.
O volume de investimento programado e em curso engloba orçamento disponível para projetos como, entre outros, a requalificação de diversos arruamentos e estradas, como por exemplo, a repavimentação da Avenida D. João I, requalificação da Travessa Coronel Luís Jorge Mena e Silva, requalificação da bolsa de estacionamento e encosta da Avenida Santana Maia ou a requalificação da N2 em Rossio ao Sul do Tejo. Mas também investimento para projetos como a nova Escola Superior de Tecnologia, Centro Escolar de Abrantes, Parques e Jardins (requalificação do Jardim do Castelo), Praias fluviais (intervenções na Praia de Aldeia do Mato), Gestão Florestal, Equipamentos culturais (MIAA, Galeria Municipal, Museu de Arte Contemporânea Charters de Almeida, Museu Metalúrgico Duarte Ferreira, no Tramagal) e os diversos projetos aprovados no âmbito das edições do Orçamento Participativo, disseminados por várias freguesias.
Ao nível do Plano de Atividades (PAM), as unidades orgânicas que mais verbas absorvem são as do Conhecimento (na qual se enquadra a área da Educação), da Cultura e Turismo e do Desporto, Juventude e Associativismo, seguidas do Ambiente e da Proteção Civil e Bombeiros.
A promoção e apoio ao desenvolvimento económico é outra aposta estratégicas, vertida no conjunto de incentivos de natureza fiscal, tributária e financeira a projetos empresariais – Abrantes Invest – que vai ter continuidade. Há também verba prevista para aquisição de terrenos para alargamento da zona industrial de Alferrarede.
As opções do plano e o orçamento espelham a estratégia de rigor e exigência na consolidação financeira que pontuam a gestão desta câmara que continua a ser a nível nacional um município de referência em matéria de prazos de pagamentos a fornecedores, que é de 05 dias. Em matérias de boas contas, nota para o cumprimento dos limites de endividamento e a continuação da redução da divida e, natural, aumento da margem financeira disponível.
Na mesma reunião de câmara, foi aprovada, por maioria com voto contra do eleito pelo PSD e a abstenção do vereador do BE, a proposta relativa à política fiscal para 2020 que manterá os mesmos valores do ano de 2019.*
Durante o debate em torno do orçamento, o Presidente da Câmara afirmou que, após 2020, o investimento, do ponto de vista da estratégia, "deverá ser reposicionado para algumas ações que temos de cumprir para fazer o melhor pela nossa comunidade".
Questionado pelo vereador do BE pelo facto do orçamento apresentar rubricas orçamentais alocadas ao antigo mercado diário e ao Cine-Teatro S. Pedro, Manuel Jorge Valamatos reafirmou que o antigo mercado será reabilitado, mantendo a traça, mas, explicou, não pode o Executivo assumir qualquer compromisso na definição da futura funcionalidade para esse edifício sem que seja encerrado o processo negocial com a entidade proprietária do Cine-Teatro S. Pedro e, só depois, analisadas as necessidades de equipamentos a instalar na cidade.