CDS questiona Costa sobre isenção de secretários de Estado que aceitaram viagens ao Euro | TVI24
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CDS questiona Costa sobre isenção de secretários de Estado que aceitaram viagens ao Euro
Deputados centristas querem saber se António Costa considera que os secretários de Estado estão "em condições de isenção e transparência para tomar decisões políticas que possam afetar direta ou indiretamente a Galp"
2016-08-12 13:08 Redação / EC
Numa pergunta enviada a António Costa através do presidente da Assembleia da República, os centristas questionam se o chefe do Governo considera correto que os secretários de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, da Indústria, João Vasconcelos, e da Internacionalização, Jorge Costa Oliveira, tenham aceitado viagens oferecidas e se estão "em condições de isenção e transparência para tomar decisões políticas que possam afetar direta ou indiretamente a Galp".
No mesmo documento com data de 11 de agosto e hoje divulgado, os parlamentares referem o contencioso que decorre em tribunal entre a Galp e o Estado português por a empresa se recusar a pagar impostos que já ultrapassam os 100 milhões de euros, sendo "a Autoridade Tributária que se encontra precisamente sob a tutela de Fernando Rocha Andrade que representa o Estado nesse litígio".
Tendo aceitado a oferta da Galp, qualquer um dos três secretários de Estado ficou objetivamente fragilizado do ponto de vista da isenção e distanciamento, pelo que não terá a força política necessária para tomar decisões que possam afetar direta ou indiretamente aquela empresa", consideram.
Nesse sentido, questionam o primeiro-ministro se "considera que Fernando Rocha Andrade possui as condições políticas necessárias para continuar a tutelar aquela Autoridade [Tributária], após ter aceitado a oferta da Galp".
O CDS-PP refere ainda como "curioso, que algumas forças políticas que, por este ou por aquele motivo, criticavam todo e qualquer governo, e que falavam em domínio dos designados grandes grupos económicos, agora, na política atual, perante um caso destes, tenham chumbado a solicitação do Grupo Parlamentar do CDS-PP para reunir de emergência a comissão permanente do parlamento para debater este assunto".
É um assunto que está encerrado, o senhor primeiro-ministro em exercício [o ministro dos Negócios Estrangeiros] já teve oportunidade de dizer da parte do Governo o que tinha a dizer e as medidas que foram adotadas e que vão ser adotadas e, para mim, é um assunto que está devidamente encerrado", afirmou então o primeiro-ministro.