FENPROF > Frentes e Sectores > Sectores > Educação Especial > Projeto FENPROF/CNOD: "avaliação muito positiva"
13 dez 2013 / 17:51
Depois das ações realizadas em Évora, Castelo Branco, Santa Maria da Feira, Funchal, Lisboa e Ponta Delgada, o projeto "A importância da escola na inclusão social de crianças e jovens com deficiência" faz uma "avaliação muito positiva" desta iniciativa conjunta, em encontro com a comunicação social realizado em Lisboa (16/12/2013/foto P.Machado). O projeto da CNOD e FENPROF sensibilizou a comunidade educativa para a necessidade de defender a Escola Inclusiva. As duas organizações continuam a recolher dados e informações que estarão na base de queixa internacional contra o Governo português, a apresentar em breve junto da UNESCO e da OIT. / JPO
A Confederação Nacional das Organizações de Deficientes (CNOD) e a FENPROF, após a conclusão do Projeto "A importância na Inclusão social de crianças e jovens com deficiência" estão em condições de reafirmar, ainda com mais convicção, a elevada importância da Educação Inclusiva.
Neste 1º período (de outubro a dezembro) o projeto, de parceria entre a CNOD e a FENPROF e co-financiado pelo INR, percorreu o território nacional, concretizando-se através de uma exposição e um debate que se realizaram nas diversas regiões do país. Os paineis da exposição foram apresentados nesta conferência de imprensa.
Com o objetivo de sensibilizar a comunidade educativa e a sociedade em geral para a importância da Educação/Escola Inclusiva, esta iniciativa reuniu cerca de meio milhar de participantes nas seis sessões realizadas (Évora, Castelo Branco, Santa Maria da Feira, Funchal, Lisboa e Ponta Delgada), destacando-se a presença de docentes, não docentes, estudantes, pais e encarregados de educação e representantes de associações locais/regionais. No conjunto, deram excelentes contributos para a dinamização dos debates e para um melhor conhecimento da realidade.
Após as denúncias feitas no início do presente ano letivo sobre a falta de condições a que se sujeitam os alunos com Necessidades Educativas Especiais, devido às restrições e medidas negativas impostas pelo MEC (salas separadas para os alunos com NEE, falta de docentes de Educação Especial, falta de psicólogos, terapeutas, falta de assistentes operacionais, intérpretes de língua gestual, entre outros profissionais), nas várias sessões realizadas no âmbito deste projeto constatou-se que a situação, apesar de estar a terminar o 1.º período letivo, ainda prevalece em muitas escolas.
Da avaliação feita das sessões, com base nas opiniões dos participantes, conclui-se ser necessário levar por diante mais iniciativas deste âmbito e em mais localidades do país, como destacaram Mário Nogueira, Ana Simões e José Reis.
Por essa razão e porque em maio de 2014 (entre os dias 4 e 10) a Semana Mundial de Ação para uma Educação para Todos, ação promovida pela Internacional de Educação (IE), irá precisamente dedicar-se à problemática da Educação Inclusiva, a FENPROF envolver-se-á em iniciativas diversas e, nesse âmbito, para além de ações internas, irá denunciar à escala mundial a situação que, por responsabilidade de MEC e Governo, se vive em Portugal.
Sendo a situação negativa como agora se confirmou, FENPROF, CNOD e também a Associação Portuguesa de Deficientes irão formalizar junto de UNESCO e OIT uma queixa contra o Governo português, por desrespeito de compromissos assumidos internacionalmente (nomeadamente na Declaração de Salamanca, de 1994), pondo em causa direitos fundamentais de alunos com NEE.
Como sublinhou Ana Simões no final da conferência de imprensa, "a escola pública inclusiva deve contemplar todos; e todos juntos devemos exigir respeito por estes alunos. Vamos continuar!".