Alterações ao Código da Estrada e legislação complementar entram em vigor - XXII Governo - República Portuguesa
2021-01-08 às 11h38
Alterações ao Código da Estrada e legislação complementar entram em vigor
República Portuguesa - Administração Interna
Entre as alterações destacam-se, as medidas de proteção dos utilizadores do sistema rodoviário, a obrigatoriedade de os tratores passarem a circular com arco de segurança erguido e em posição de serviço - desde que homologados com esta estrutura - bem como a utilização do cinto e demais dispositivos de segurança com que os veículos estejam equipados, incluindo avisadores luminosos especiais (rotativo de cor amarela).