NOTA DO EXECUTIVO DA DORCB DO PCP SOBRE A ANUNCIADA REESTRUTURAÇÃO DO IPCB
Notícias vindas a público sobre a reestruturação do IPCB, aprovada no Conselho Geral, confirmam vários aspectos da apreciação do PCP sobre o Regime Jurídico das instituições do ensino superior (RJIES), que o PCP sempre considerou que se tratava de um regime profundamente negativo para o ensino superior e, globalmente, para todo o sistema público de ensino.
São notórios elementos de que esta reestruturação foi decidida sem o necessário envolvimento dos órgãos académicos, por um conselho geral constituído por um número elevado de elementos externos, o que confirma uma evidente primazia dada aos privados, no governo das instituições, em detrimento da gestão democrática constitucionalmente prevista. Constata-se uma É evidente uma menorização do papel dos corpos académicos face a entidades externas.
Verifica-se também uma subjugação e condicionamento da liberdade científica, pedagógica e da verdadeira autonomia a interesses alheios às instituições, sendo também de sublinhar a falta a participação e a ausência de gestão democráticas exigidas pela Constituição, envolvendo docentes, estudantes e funcionários.
Acresce que outros elementos conhecidos apontam para uma reestruturação ad hoc, que parece "baralhar para dar de novo", pelo que o Executivo da DORCB do PCP considera que o processo de reestruturação IPCB não oferece as garantias de benefício para a instituição, para a comunidade educativa e para a região.
O PCP reafirma a sua defesa de um aumento do financiamento do Ensino , de uma verdadeira autonomia das instituições na sua organização e gestão, defendendo a eliminação dos constrangimentos à contratação de docentes e não docentes, tendo em conta a salvaguarda das necessidades permanentes das instituições a nível de pessoal; da participação e a gestão democráticas exigidas pela Constituição, envolvendo docentes, estudantes e funcionários colocando-os em paridade nos órgãos de governo e de gestão. Além disso, o PCP defende uma perspectiva progressista e democrática para o desenvolvimento do ensino superior, numa visão unitária, com a possibilidade do ensino superior politécnico conferir o grau de doutor, com o alargamento dos apoios a nível da acção social escolar e a maior protecção dos trabalhadores-estudantes.
O Executivo da DORCB saúda, aplaude e exorta à luta de todos na defesa de um ensino superior politécnico, público e de qualidade.