IRAE promove exposição no Parque Atlântico sobre contrafacção e o combate à economia paralela
Com o apoio da GNR e da PSP
A Inspecção Regional das Actividades Económicas (IRAE), em colaboração com a Guarda Nacional Republicana e a Polícia de Segurança Pública, vai promover entre os dias 3 e 7 de Junho, em Ponta Delgada, no Centro Comercial Parque Atlântico, a realização de uma exposição sobre o tema da Contrafacção, com o horário entre as 9h00 e as 22h00.
A inauguração da exposição vai decorrer pelas 11h00 do dia 3 de Junho.
As entidades organizadoras desta exposição, integram o Grupo de Anti Contrafacção promovido pelo INPI – Instituto Nacional Propriedade Industrial, com o objectivo de "aumentar a eficácia na prevenção e combate aos efeitos prejudiciais da economia paralela nas empresas assim como na defesa dos consumidores".
As patentes, as marcas, os desenhos ou modelos e as outras modalidades de Propriedade Industrial "conferem direitos exclusivos que se traduzem, entre outras garantias, na possibilidade de impedir que um terceiro, sem consentimento, explore um produto ou um processo objecto de patente. Previnem também que terceiros usem marca igual ou semelhante para os mesmos produtos e para produtos afins, ou utilizem um desenho ou modelo protegido", lê-se no comunicado do IRAE.
No plano das empresas, a contrafacção gera "uma forte quebra nas receitas, além de causar enorme prejuízo de ordem não patrimonial a que se somam os encargos necessários à investigação e defesa dos direitos de propriedade industrial", refere-se.
No que respeita aos consumidores, a contrafacção "pode, até, colocar em risco a saúde e a segurança, ao nível, por exemplo, dos brinquedos, dos produtos de uso pessoal e dos aparelhos electrónicos e de uso doméstico".
No domínio social, a contrafacção "contribui para o desemprego, trabalho clandestino e para a imigração ilegal pelo que o seu combate se reveste prioritário", salienta ainda a Inspecção Regional de Actividades Económicas.
No dia 6 de Junho celebra-se o Dia Mundial da Anti-contrafação e esta exposição, segundo o IRAE, "é uma forma de assinalar a data, nos Açores, e apresentar à sociedade açoriana os malefícios da contrafacção, a qual se traduz em economia paralela ou não registada".
A promoção e colaboração na realização de exposições e divulgação de boas práticas junto dos consumidores e empresas, ao nível das Actividades Económicas, constituem acções pedagógicas inscritas no plano de actividade da IRAE.
A GNR tem vindo, nos últimos tempos, a detectar vários artigos em situação de contrafacção e a exposição servirá também para alertar os leitores para os riscos de comprarem artigos no mercado paralelo.
Ainda ontem, a Guarda Nacional Republicana anunciou a apreensão de seis pares de calçado desportivo e duas malas no âmbito da legislação sobre contrafacção/imitação de marca.
Entre o material contrafeito aprendido, as autoridades têm encontrado muitas imitações de malas e de roupa para o Verão.
Comprar barato sai mesmo caro
É do conhecimento geral que a dificuldade de muitas famílias de chegarem aos preços de objectos e roupas de marcas de renome internacional, adquirirem, sempre que podem, - e onde é possível – a marca registada em objectos e roupas que não são originais.
Ter uma roupa a 'fingir' a marca e uns sapatos ou uma mala com a marca em grandes dimensões dá estilo mas quem conhece bem o que é original, identifica com facilidade o que é mesmo material contrafeito vendido "a preço regateado" que começa, por exemplo, nos 40 euros e acaba por ser vendido por 25 euros se levar dois ainda é mais barato.
Com os perfumes, batons, e outros produtos do género, acontece praticamente o mesmo mas, com estes produtos, já se correm mais riscos porque nunca se sabe bem o que está dentro do recipiente. E é preciso ter muito cuidado. Quando as pessoas têm os objectos e circulam com eles, as autoridades policiais têm dificuldade em agir mas, quando detectam estes produtos expostos e no acto de venda, actuam em força, multando quem vende.
A exposição no Parque Atlântico servirá também para chamar a atenção para todas estas situações, sobretudo para o facto de estar a ser enganado quando compra barato uma mala, uns sapatos ou mesmo roupa de marca que é imitação. É que o produto é ainda mais barato do que o preço que pagou por ele.
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