Costa jurou que se demitiria se aumentasse a carga fiscal? – Observador
"Não aumentarei a carga fiscal. ASSUMO QUE ME DEMITIREI se não houver alternativa"
— Frase atribuída a António Costa, divulgada no grupo de GRUPO DE APOIO AO JUIZ CARLOS ALEXANDRE, 01 setembro 2019
A frase atribuída a António Costa circula em várias frentes pela internet, há já algum tempo. No caso da página de Facebook de "apoio ao juiz Carlos Alexandre", que conta com mais de 100 mil membros, já tem mais de 800 partilhas, desde o início deste mês. Mas também já corre, desde 2016, via página da "Direita Política". Em causa está uma suposta promessa de António Costa sobre o aumento da carga fiscal, garantindo que não o faria e que se não houvesse alternativa a esse caminho que se demitiria.
A frase é verdadeira e foi, de facto, dita no dia referido: 9 de setembro de 2014. Jogavam-se as primárias do PS, que colocaram frente-a-frente o então líder do partido, António José Seguro, e o seu desafiador de última hora, António Costa. A frase foi dita na TVI, outro facto certo referido pela citação divulgada. Ou seja, a única coisa que está errada é que esta promessa tenha sido feita pelo atual primeiro-ministro. Foi António José Seguro quem a fez, no debate entre os dois transmitido por aquele canal televisivo, como é possível rever aqui.
No debate, Seguro foi claro: "Posso garantir que não aumentarei a carga fiscal" e referiu mesmo a sua intenção de baixar o "IRS, o IRC, o IVA". Mas não ficou por aqui e comprometeu-se a demitir-se caso "não houvesse outra alternativa". Já o seu concorrente naquelas eleições em que o PS definiria o seu candidato a primeiro-ministro, não quis comprometer-se. "Não estou em condições de prometer uma redução da carga fiscal", disse recomendando "prudência". "Devemos aguardar com serenidade, há muitas variáveis na vida política nacional e na da Europa", justificou António Costa quando as legislativas ainda estavam a um ano de distância.
No total do ano passado, a carga fiscal aumentou para 35,4% do PIB, face aos 34,4% registados em 2017 e os 34,1% em 2016, de acordo com valores do INE divulgados em maio passado. Um valor que ficou mesmo acima do que estava previsto pelo Governo do Programa de Estabilidade. Este facto tem sido um recorrente alvo de críticas por parte da oposição ao PS. Na campanha para estas legislativas, António Costa já veio admitir que sim, que a carga fiscal aumentou. Mas diz que isso acontece por causa do bom desempenho da economia. "É verdade que subiu, mas é por termos aumentado os impostos, ou porque a economia cresceu mais?", questionou a 13 de setembro de 2019 num debate com Assunção Cristas para as legislativas. E respondeu: "A grande mudança que faz subir significativamente a carga fiscal são as receitas da Segurança Social e isso deve-se a 350 mil novos postos de trabalho, a uma taxa de desemprego que está em 6,7% e uma melhoria de 9,2% dos rendimentos das famílias. É por isso que a receita sobe apesar dos impostos não terem sido aumentados", argumenta.
A frase está correta, a data está correta, o local onde foi proferida está correto. O único — e mais relevante ponto — que é incorreto é mesmo o seu autor. Não foi António Costa a comprometer-se com uma demissão no caso de aumento da carga fiscal (como se verifica hoje), mas sim o seu antecessor na liderança do PS, António José Seguro. Aconteceu num debate televisivo entre os dois, no âmbito das eleições primárias do PS. Sobre o mesmo assunto, António Costa não quis comprometer-se escudando-se na instabilidade da economia ao nível nacional e europeu.