a 2022-03-11
Preencha o formulário de inscrição se pretender ser vacinado contra a COVID-19 e estiver numa das seguintes situações:
Não inscrito num Centro de Saúde da Região Autónoma dos Açores;
Inscrito num Centro de Saúde da Região Autónoma dos Açores, sem médico de família atribuído;
Inscrito num Centro de Saúde da Região Autónoma dos Açores, com médico de família atribuído, mas seguido apenas por médico de hospital ou de unidade privada de saúde;
Estudante deslocado ou que irá iniciar estudos fora da Região Autónoma dos Açores no próximo ano letivo.
Princípios Orientadores da Vacinação contra a COVID-19
A vacinação contra a COVID-19 é:
Universal, ou seja, destina-se a qualquer pessoa presente no arquipélago dos Açores, desde que a vacina esteja clinicamente indicada para essa pessoa;
Gratuita para o utilizador, isto é, a vacina não terá custos para a pessoa vacinada;
Acessível, qualquer pessoa para quem a vacina esteja clinicamente indicada terá acesso aos pontos de vacinação, de acordo com o seu grau de necessidade / benefício com a vacinação / prioridade;
Equitativa, os critérios de acesso à vacina são equitativos dentro do mesmo grupo de necessidade / benefício da vacina;
Planeada de acordo com a alocação das vacinas contratadas em Portugal;
Administrada faseadamente a grupos prioritários, até qua a população elegível esteja toda vacinada;
Administrada no Serviço Regional de Saúde (SRS) através de pontos de vacinação, expansíveis num momento posterior à primeira fase.
Na primeira fase, que decorrerá, previsivelmente, entre dezembro de 2020 e abril de 2021, os grupos prioritários para a vacinação serão os seguintes:
Profissionais e utentes das Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas, Casas de Saúde e internados em Cuidados Continuados;
Profissionais e utentes dos Lares Residenciais e dos Centros de Atividades Ocupacionais e Equiparados;
Os Profissionais de Saúde diretamente envolvidos na prestação de cuidados a doentes;
As pessoas com mais de 75 anos;
(DPOC) ou doença respiratória crónica sob suporte ventilatório e/ou oxigenoterapia de longa duração.
Os Bombeiros envolvidos no transporte e assistência a doentes;
Os profissionais das Forças Armadas, forças de segurança e serviços críticos;
População da ilha do Corvo 1.
Na segunda fase, que decorrerá, previsivelmente, a partir de maio de 2021 2, devem vacinar-se por ordem de prioridade:
Pessoas com Trissomia 21, com idade ≥ a 16 anos, que não tenham sido vacinadas na primeira fase;
Pessoas com idade entre os 74 e os 60 anos que não tenham sido vacinadas e, simultaneamente, o pessoal docente e não docente de todos os níveis de ensino público e privado da Região Autónoma dos Açores e as pessoas com idades compreendidas entre os 59 e os 16 anos de idade, com pelo menos uma das patologias abaixo identificadas:
Doença pulmonar crónica - Doença respiratória crónica sob OLD ou ventiloterapia3, Doença pulmonar obstrutiva crónica (DPOC), Asma grave sob terapêutica com corticoides sistémicos, Bronquiectasias, Fibrose quística, Deficiência de alfa-1-antitripsina, Fibrose pulmonar (incluindo doenças do interstício pulmonar e pneumoconioses);
Doença cardiovascular - Insuficiência cardíaca, Miocardiopatias (incluindo cardiopatias congénitas), Hipertensão pulmonar e Cor pulmonale crónico, Doença coronária / Enfarte agudo do miocárdio, Síndrome de Brugada e outras arritmias congénitas, Hipertensão arterial;
Doença hepática crónica - Cirrose hepática, Insuficiência hepática crónica;
Insuficiência renal crónica - Insuficiência renal em diálise, Insuficiência renal estádio III, IV e V;
Obesidade - Obesidade IMC ≥ 35kg/m2;
Transplantação - Transplantados e candidatos a transplante de progenitores hematopoiéticos4 (alogénico e autólogo) ou de órgão sólido;
Imunossupressão - Asplenia, Asplenia congénita, Depranocitose, Síndromes drepanociticos (Hg S/Hg β; Hg S/Hg C), Talassémia major, VIH/SIDA, Imunodeficiências primárias, Pessoas sob terapêutica crónica com medicamentos biológicos5, ou prednisolona > 20mg/dia, ou equivalente;
Neoplasia maligna ativa6 - Neoplasia maligna ativa a fazer ou a aguardar o início de terapêutica antineoplásica sistémica (citotóxicos, imunomoduladores, antihormonas ou terapêuticas dirigidas a alvos moleculares tumorais) e/ou radioterapia;
Doenças neurológicas7 - Esclerose lateral amiotrófica e outras doenças do neurónio motor, Paralisia cerebral e outras condições semelhantes, Doenças neuromusculares (incluindo, atrofias musculares congénitas), Epilepsia refratária;
Doenças mentais - Esquizofrenia, Doença bipolar grave e outras perturbações graves do espectro da esquizofrenia (psicoses);
Outras doenças - Doenças lisossomais.
As pessoas com idades compreendias entre os 59 e os 16 anos de idade, por faixas etárias decrescentes, que ainda não tenham sido vacinadas;
A vacinação de pessoas com patologias de risco identificadas acima deve ser efetuada, preferencialmente, por faixas etárias decrescentes, sem prejuízo da vacinação em contextos específicos, como medida de saúde pública.
Durante a Fase 2, as pessoas que recuperaram de infeção por SARS-CoV-2, há, pelo menos, 6 meses podem ser vacinas contra a COVID-198, de acordo com o grupo prioritário ou a faixa etária a que pertencem.
1 Situação excecional no âmbito do Plano de Vacinação contra a COVID-19 na Região Autónoma dos Açores, atendendo a questões logísticas e questões relacionados com os parcos recursos de saúde da ilha do Corvo.
2 Esta data é indicativa do início da segunda fase de vacinação para todas as ilhas, não sendo impeditivo que algum Concelho/Ilha possa iniciar esta fase de forma mais precoce.
3 Excluindo as pessoas com Síndrome de Apneia/Hipopneia Obstrutiva do Sono.
4 As pessoas com história de transplante de progenitores hematopoiéticos (alogénico ou antólogo) devem ser vacinadas após, pelo menos, 6 meses de transplantação.
5 Incluindo, entre outros, anti-TNF-alfa, alemtuzumab, rituximab, ocrelizumab. Nestes casos a vacinação deve ser realizada, preferencialmente antes do início do tratamento, e de acordo com as precauções e circunstâncias especiais definidas nas circulares normativas da DRS para as Vacinas contra a COVID-19.
6 Nenhum tratamento oncológico, se imprescindível, deve ser adiado até à vacinação contra a COVID-19, sem prejuízo da vacinação dever ser realizada, preferencialmente, antes do início do tratamento oncológico.
7 As síndromes demenciais e parkinsónicos, bem como a patologia cerebrovascular, considerando a sua distribuição etária na população, não foram priorizados neste grupo, dado que é expectável a vacinação atempada destas pessoas, por faixas etárias decrescentes na Fase 2.
8 De acordo com o European Centre for Disease Control (ECDC. Reinfection with SARS-CoV-2. 8 April 2021), o efeito protetor de uma infeção prévia por SARS-CoV-2 foi demonstrado em vários estudos por um período que pode atingir mais de 8/10 meses. Por outro lado, os dados disponíveis até à data sugerem que as reinfeções por SARS-CoV-2 são muito raras. Não existem ainda dados suficientes para concluir que a imunidade protetora (quer por anticorpos, quer por mecanismos celulares) é mantida após períodos mais longos. Assim, com a confirmação do aumento da disponibilidade de vacinas contra a COVID-19 na RAA, considera-se existir um benefício potencial na vacinação das pessoas que recuperaram desta infeção.
Plano Regional de Vacinação contra a COVID-19 da Região Autónoma dos Açores
Circular Normativa nº 49L, de 14 de outubro de 2021
Anexo - Circular Normativa nº 49L, de 14 de outubro de 2021
Campanha de Vacinação contra a COVID-19 - Vacina VAXZEVRIA (anteriormente designada COVID-19 Vaccine AstraZeneca®)
Circular Normativa nº 4E, de 22 de junho de 2021
Circular Normativa n.º 48A, de 4 de março de 2021
Campanha de Vacinação contra a COVID-19 - Vacina MODERNA®
Circular Normativa n.º 13, de 5 de maio de 2021
Campanha de Vacinação contra a COVID-19 - Vacina Janssen®
Circular Normativa n.º 12A, de 11 de junho de 2021
Esclarecimentos – Plano Regional de Vacinação contra a Covid -19 – Vacinação dos estudantes deslocados ou que irão iniciar estudos fora da Região Autónoma dos Açores no próximo ano letivo
Circular Informativa n.º 47, de 14 de julho de 2021
Esclarecimentos – Plano Regional de vacinação contra a COVID-19 – Atualização da Declaração Médica 2ª Fase
Circular Informativo nº 27A, de 28 de maio de 2021
Esclarecimentos – Plano Regional de vacinação contra a COVID-19 – Declaração médica
Circular Informativa nº 10, de 26 de fevereiro de 2021
Plano Regional de Vacinação contra a Covid-19 na Região Autónoma dos Açores – Vacinação de Profissionais