PSD pede à PGR que investigue venda de seis barragens pela EDP - Atualidade - SAPO 24
O PSD entregou hoje na Procuradoraria-Geral da República (PGR) um pedido de averiguação da venda de seis barragens da bacia do Douro pela EDP, considerando que o Governo favoreceu a empresa e concedeu-lhe uma "borla fiscal".
Acompanhado pelos deputados do PSD eleitos por Bragança e Vila Real, Adão Silva justificou o pedido de averiguação feito à PGR considerando que existiu "um favorecimento da EDP pelo Governo", por não ter exigido qualquer contrapartida financeira pela operação de venda e ter permitido à empresa recorrer a mecanismos de planeamento fiscal.
"Porquê este favorecimento? Porquê esta borla fiscal à EDP?", questionou.
Em segundo lugar, o líder parlamentar do PSD considerou que este "negócio multimilionário" contém "opacidades" que não podem existir.
"O Governo permitiu a criação de empresas para disfarçar a venda, empresas criadas oportunisticamente para o efeito e logo desfeitas", apontou.
Neste ponto, Adão Silva apontou o ministro do Ambiente como "o principal responsável", dizendo que João Pedro Matos Fernandes foi "devidamente avisado" de que poderiam acontecer ações de "fraude e planeamento fiscal" neste processo e "nada fez".
Por outro lado, o PSD considerou que este negócio "está carregado de injustiças", sublinhando que a maioria dos cidadãos "pagam todos os impostos" e apenas grandes empresas podem recorrer a "esquemas de evasão e planeamento fiscal".
"Um Governo decente tem de estar atento a estas indecências", defendeu.
"O fundo está constituído, o Governo atrasou-se na regulamentação, mas não terá dinheiro se não existir aquela cobrança de impostos", denunciou o deputado do PSD, apontando que não foram cobrados 110 milhões de euros só em imposto de selo.