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PS quer proibir pagamentos em dinheiro acima de 3.000€
Partido do Governo já entregou projeto-lei na Assembleia da República. Multas para quem o faça chegam a 25% do montante envolvido e caso haja fuga ao fisco, cresce mais 5%. É pelo menos isso que consta na proposta
2016-06-06 12:54 / VC
O PS, partido do Governo, quer proibir os pagamentos em dinheiro sempre que os valores em causa ultrapassem os 3.000 euros. Segundo avança o Jornal de Negócios, a medida é para entrar em vigor em janeiro do próximo ano para abranger sujeitos singulares e empresas.
Esse montante desce para mil e 500 euros sempre que o pagamento seja realizado por pessoas singulares não residentes em território português e desde que não atuem na qualidade de empresários ou comerciantes.
No caso de haver pagamentos fracionados de uma venda ou prestação de serviços, são somados todos os pagamentos.
As multas chegam a 25% do montante envolvido e caso haja fuga ao fisco, a multa cresce mais 5%.
A proposta consta de um projeto lei que já deu entrada na Assembleia da República. O objetivo é proibir o pagamento em numerário nas transacções de qualquer natureza que envolvam montantes iguais ou superiores àqueles aqui referidos.