Resumo - Guias de Boas Práticas
Guia de Boas Práticas na Construção de Web Sites da Administração Directa e Indirecta
Este documento tem como objectivo fomentar a melhoria da presença na internet dos organismos da Administração Directa e Indirecta do Estado, apresentando-se como complemento do exercício de avaliação periódica em curso, ao abrigo da Resolução do Conselho de Ministros n.º 22/2001 de 27 de Fevereiro.
A Unidade de Missão Inovação e Conhecimento (UMIC) chamou a si esta demanda e procurará imprimir uma grande dinâmica na evolução da aplicação do conceito de e-government em Portugal, não só acompanhando o trabalho de países com melhores práticas, mas também procurando ser uma referência internacional neste domínio. Este guia resulta da colaboração do Departamento de Sistemas de Informação da Universidade do Minho com a UMIC e pretende ser um contributo para o desenvolvimento de melhores práticas de e-government em Portugal.
Esta iniciativa conjunta teve o seu início na anterior legislatura, com o Observatório das Ciências e das Tecnologias (OCT), e foi nesse contexto que foram desenvolvidas as duas versões anteriores deste guia, tendo servido para apoiar os organismos na primeira avaliação dos web sites da Administração Directa e Indirecta do Estado. Desse trabalho foram e serão retirados ensinamentos para futuras evoluções de ambos os projectos.
Esta terceira versão agora promovida pela UMIC visa continuar a apoiar os organismos no processo de construção de web sites, contribuindo, assim, para uma melhoria na utilização da Internet, no âmbito dos serviços prestados ao cidadão. A internet é, neste contexto, uma ferramenta de melhoria, capaz de suportar ou de contribuir de forma decisiva para uma estratégia de modernização e de uma maior sintonia para com a sociedade. Não se pode esquecer que o cidadão concentra em si a razão de ser do estado, a razão de ser dos seus organismos, quer estes tenham contacto directo ou não com o cidadão.
Pretende-se transmitir a mensagem que os web sites, sendo uma peça importante na natureza dos serviços prestados ao cidadão, não devem ver a sua estrutura, os seus conteúdos e as suas funcionalidades apenas orientados por necessidades estruturais e internas do organismo, mas estar centrados nos serviços prestados e no valor acrescentado que estes dão ao cidadão, numa abordagem de melhoria da qualidade e na desburocratização dos serviços.
O guia aqui apresentado complementa o Método de Avaliação de web sites da Administração Directa e Indirecta do Estado (documento que pode ser obtido em www.umic.pcm.gov.pt), no âmbito da avaliação periódica a que os web sites dos organismos públicos estão sujeitos.
Este documento não representa o fim deste exercício, mas sim uma evolução, pois tal é uma necessidade para fazer face às constantes evoluções tecnológicas e à aprendizagem crescente que se tem na utilização das tecnologias.