fiscalização preventiva - página 6
4699 resultados para fiscalização preventiva
Deliberação n.º 679/2018
..., taxas e regime sancionatório; e) Promover as ações de fiscalização preventiva e reativa no âmbito das suas competências; f) Promover a ...
Aviso n.º 8853/2017
...Participar na fiscalização preventiva ou sucessiva no âmbito das operações urbanísticas. Propor ...
Aviso n.º 13556/2016
... a preservação do património, segurança no trabalho e fiscalização preventiva do território; coordena a utilização de todos os veículos ...
Acórdão nº 221/11 de Tribunal Constitucional, 03 de Maio de 2011
... entendendo que, face à função instrumental do recurso de fiscalização concreta de constitucionalidade, não deve conhecer dos recursos de ... a sujeição das leis ao processo legislativo e fiscalização preventiva...
...: a) Detenção em flagrante delito; b) Detenção ou prisão preventiva por fortes indícios de prática de crime doloso a que corresponda pena de ... a partir de 1989-08-07 Artigo 107.º (Fiscalização) A execução do Orçamento será fiscalizada pelo Tribunal de Contas e ...
... ser descontado na pena acessória porque no caso da prisão preventiva também esta é sempre descontada na pena de prisão em que vier a ser ... da República, 1.ª série, n.º 33 de 9/2/1987, em sede de fiscalização preventiva. Mas, a constitucionalidade da norma não mais foi posta em ...
Governo autonómico
...ísticas; h) Assegurar a interligação, coordenação e fiscalização técnica das atividades promovidas pelas empresas a quem tenham sido ... nos planos existentes; o) Assegurar e promover a fiscalização preventiva dos loteamentos em reconversão, assim como o acompanhamento direto da ...
... sua análise, bem como a realização de ações corretivas ou preventivas de acordo com os resultados obtidos; f) Assegurar a avaliação das ... técnico de empreitadas de obras públicas, proceder à fiscalização de obras municipais em curso, articulando a relação do Município com o ...
...- Gabinete de Segurança, Higiene e Saúde 2.3 - Gabinete de Fiscalização; 2.4 - Gabinete de Ação Social e Educação 2.4.1 - Setor de Ação ... campanhas de informação junto dos munícipes sobre medidas preventivas" e condutas de autoproteção face aos riscos existentes e cenários previs\xC3"...
...2 - Divisão Jurídica, Fiscalização e Ambiente - dirigida por dirigente intermédio de 2.º grau e integrada ... do processo de tratamento de não conformidades, ações preventivas" e corretivas; e) Desenvolver e aplicar mecanismos de avaliação dos servi\xC3"...
Lei Orgânica n.º 5/2015 - Diário da República n.º 70/2015, Série I de 2015-04-10
... sobre férias judiciais relativamente aos processos de fiscalização" abstrata não preventiva da constitucionalidade e legalidade de normas jur\xC3"...
... de Projetos; d) Topografia; e) Ambiente e Florestas; f) Fiscalização. 3 - Competências no âmbito do Serviço de Apoio Administrativo a) ... por eles emitidos, implementando ações de fiscalização preventiva e assegurando as notificações entre as partes interessadas; b) ...
... Compete ainda à Direção, determinar o acompanhamento e a fiscalização de empreitadas de obras públicas ou de prestação de serviços, cuja ...ção de Água e Saneamento no processo de substituição preventiva de contadores; j) Apoiar o pessoal afeto às Divisões Operacionais no que ...
Acórdão nº ACTC00003405 de Tribunal Constitucional, 28 de Outubro de 1992
I - No ambito da reserva de competencia legislativa da Assembleia da Republica em materia de bases do regime e ambito da função publica (artigo 168, n. 1, alinea v), da Constituição), compete ao Parlamento - sem prejuizo de delegação no Governo dessa competencia - a definição das grandes linhas que hão-de inspirar a regulamentação legal da função publica e demarcar o ambito institucional e...
Acórdão nº ACTC00002656 de Tribunal Constitucional, 04 de Abril de 1991
I - As normas constantes de uma lei de autorização legislativa (ou, na frase anterior a promulgação, as normas do correspondente Decreto aprovado pela Assembleia da Republica) podem ser objecto de fiscalização abstracta preventiva de constitucionalidade. II - A disciplina normativa sobre regimes juridicos do trabalho de menores, das ferias no ambito dos contratos individuais de trabalho, de...
... processos a remeter ao Tribunal de Contas para efeitos de fiscalização, devendo para tal possuir toda a informação necessária à prática ...ção de Água e Saneamento no processo de substituição preventiva de contadores; j) Apoiar o pessoal afeto às Divisões Operacionais no que ...
...ão de Projetos; 3.2.2 - Ordenamento do Território; 3.2.3 - Fiscalização Municipal; 3.3 - Serviço de Obras Municipais, que sobre a sua ... e controlar a qualidade ambiental através de fiscalização preventiva e de vistorias; c) Promover a realização de estudos e/ou ações ...
.... 74. O presente recurso de. fiscalização concreta da constitucionalidade foi admitido pelo douto. despacho de ... fiscalização preventiva da constitucionalidade, no âmbito do seu douto Acórdão. n.º 7/87 . . ...
...ânica de Gestão Urbanística 3.3 - Subunidade Orgânica de Fiscalização 4 - Divisão de Ambiente e Obras Municipais 4.1 - Unidade Orgânica de ... a política de segurança municipal definida; j) Atuar preventivamente no levantamento de situações de risco; k) Assegurar a ligação e ...
Acórdão nº 450/19 de Tribunal Constitucional, 05 de Agosto de 2019
... submeter à apreciação deste Tribunal, em processo de fiscalização preventiva da. constitucionalidade, o n.º 2 do artigo 1.º do decreto ...