Público: "APAV defende que menores devem ser ouvidos em casos de violência doméstica"
Publicado 7 março 2019 .
"De acordo com o psicólogo da APAV, há vários casos em que o Tribunal Criminal decreta uma medida de afastamento ao mesmo tempo que o Tribunal de Família e Menores decreta um período de visitas do progenitor agressor aos filhos, sem ouvir a criança.
As crianças e os jovens deveriam ser ouvidos no âmbito dos processos de regulação parental em contexto de violência doméstica porque melhor do que ninguém conhecem as dinâmicas do relacionamento abusivo entre os progenitores, defende a APAV.
Em entrevista à agência Lusa, o psicólogo e responsável pela área da violência de género e doméstica da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) apontou que "é importante ouvir os jovens e as crianças" nos processos de regulação das responsabilidades parentais quando existe uma situação de violência doméstica"porque eles têm muitas coisas importantes para dizer".
Isto não acontece, não são ouvidas as crianças e os jovens neste tipo de processos", criticou Daniel Cotrim. De acordo com o responsável, só recentemente começou a haver alguma sensibilidade e sensibilização por parte dos magistrados para perceberem o que é que as crianças querem.
"Elas são especialistas em questões de risco e segurança porque eles conhecem muito bem quais são as dinâmicas daquele relacionamento abusivo entre o pai e a mãe", defendeu, acrescentando que conhecem "os gatilhos" e os momentos em que o risco aumenta.
Denunciou que, na maior parte das situações acompanhadas pela APAV, há um "desfasamento" entre os Tribunais de Família e Menores, onde correm os processos de regulação das responsabilidades parentais, e os Tribunais Criminais, que decidem sobre processos-crime, como os de violência doméstica. (...)"