Depois de conseguir que o governo restabelecesse a alíquota de 8%, mas com validade até 30 de novembro de 2020, o grupo representado por empresários, entidades sindicais, governo e parlamentares do Estado garantiu a promulgação do Decreto nº 10.523, de 19 de outubro de 2020, mantendo a alíquota de 8% por tempo indeterminado. O decreto entra em vigor em fevereiro de 2021.
A reforma tributária vai continuar no centro das preocupações do presidente do Sistema FIEAM até que, segundo ele, seja aprovado um projeto que tenha uma referência clara à Zona Franca de Manaus e uma garantia da manutenção de seus benefícios fiscais, que são essenciais para o desenvolvimento e crescimento socioeconômico da região.
“Diante dessa insegurança jurídica, precisamos estar atentos aos frequentes ataques ao Projeto ZFM, bem como às medidas que possam nos afetar negativamente e tirar as vantagens fiscais a que temos direito”, afirmou o presidente.
Com base nos resultados do PIM, no 1º trimestre de 2020, que apontavam para um crescimento de 25,2% em relação ao mesmo período do ano anterior, o presidente da Fieam diz que tudo indicava um desempenho extraordinário da indústria e da economia como um todo neste ano. E veio a pandemia.
“A partir de abril, o surto epidêmico tornou mais difícil a vida de todos, com consequências muito fortes para as atividades econômicas. Sofremos muito com a escassez de insumos, o aumento da cotação do dólar e o encarecimento vertiginoso dos custos de produção, que impactaram com reflexos em todos os segmentos da sociedade, provocando queda de arrecadação de impostos, falta de produtos, redução de faturamento das empresas, desemprego etc”, relembrou Silva.