O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), tem como objetivo recuperar a economia portuguesa da crise que foi provocada pela pandemia (Covid-19). Até 2026, serão inseridos em diversas áreas mais de 16 mil milhões de euros financiados pelos instrumentos da União Europeia. No caso dos investimentos do PRR na Habitação, os valores chegam aos 2.733 milhões de euros.
As condições habitacionais constituem um fator de segregação territorial, vulnerabilidade e desigualdade social e com o aparecimento da pandemia viemos a confirmar isso. O PRR consegue prever estas medidas, e reorientar a política da habitação em Portugal, salvaguardando a habitação de toda a população.
Programa de Apoio ao Acesso à Habitação
Esta medida vai captar o maior volume de investimento com 1.211 milhões de euros. O 1.º Direito pretende, ajudar 26 mil famílias com carências habitacionais até 2026, através do estabelecimento de acordos com os municípios do país. As quatro soluções previstas neste programa: arrendamento, reabilitação, construção e aquisição de prédios ou frações para arrendamento.
Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário
Com esta bolsa pretende-se ajudar o maior número de pessoas carenciadas arranjando alojamento ou transição, assegurando uma proteção social adequada a cada situação. Para este feito vão ser investidos 176 milhões de euros.
Parque Público de Habitação a Custos Acessíveis
Serão encaminhados cerca de 775 milhões de euros para a reabilitação e construção de imóveis vagos do Estado, com aptidão habitacional para promoção de arrendamento a preços acessíveis. Famílias que não encontram respostas no mercado tradicional podem aceder a estas casas.
Aumentar as condições habitacionais do parque habitacional da Região Autónoma dos Açores (RAA)
Serão aplicados 60 milhões de euros para lidar com o agravamento na degradação dos imóveis e a redução da oferta do mercado imobiliário. Vão ser construídos 91 imóveis em terrenos ou lotes e quatro novos loteamentos que vão possibilitar a construção de 88 fogos habitacionais.
Reforço da oferta de habitação apoiada na Região Autónoma da Madeira (RAM)
Reduzir as carências habitacionais diagnosticadas no território, encarregando-se ao realojamento de 1.422 famílias em novas habitações sociais e apoiando a reabilitação de habitações próprias. Ao todo, vão ser investidos 136 milhões de euros.
Alojamento estudantil a custos acessíveis
O PRR investiu na melhoria das condições das residências de estudantes do ensino superior. O objetivo é disponibilizar cerca de 15.000 camas em alojamento estudantil até 2026. Serão distribuídos 375 milhões de euros para esse efeito.