ANACOM já realizou mais de 2 mil ações de fiscalização à prestação de serviços de telecomunicações - Telecomunicações - SAPO Tek
2 ago 2017 17:12
A Autoridade Nacional de Comunicações anunciou hoje em comunicado que foram realizadas 2147 ações de fiscalização durante os primeiros seis meses de 2017. Estas iniciativas tiveram como objetivo aferir o "comportamento dos diversos agentes do mercado e as condições de utilização do espectro radioelétrico".
Mais informa o órgão que, destas ações, 267 delas resultaram em diligências. Estas serviram para verificar o cumprimento das obrigações associadas à prestação do serviço universal de postos públicos e de listas telefónicas por parte da MEO; a observância dos procedimentos de suspensão e extinção dos serviços de comunicações eletrónicas por parte de vários operadores; e a portabilidade de números no serviço móvel".
Às infraestruturas de telecomunicações em edifícios e urbanizações, realizaram-se 255 ações de fiscalização. A missão, nestes casos, foi a de verificar a conformidade da atuação dos agentes de mercado com o regime aplicável à construção destes sistemas.
Destaque ainda para as ações de fiscalização que a ANACOM realizou junto do mercado de equipamentos de rádio e terminais de comunicações eletrónicas, onde verificou o cumprimento do regime legal relativo "à livre circulação e colocação destes equipamentos no mercado". Neste âmbito, foram fiscalizadas 113 entidades e 84 equipamentos, entre janeiro e final de junho.
À utilização do espectro foram feitas 1617 fiscalizações, das quais, 714 resultaram de solicitações dirigidas à autoridade. O objetivo destas ações é "monitorizar se o espectro é utilizado da forma mais correta e eficiente, por forma a assegurar que não existe perda de qualidade na prestação dos vários serviços e que não existem falhas de segurança que possam ameaçar pessoas e bens devido a interferências", lê-se no comunicado enviado à imprensa.
O número justifica-se pelo facto destas vistorias serem feitas de forma regular e permanente, mas também porque se repetem aquando da existência de um evento que exige o uso intensivo de frequências, como concertos e jogos de futebol.
As irregularidades detetadas não desencadeiam processos sancionatórios de forma imediata, mas são tratados após uma análise mais profunda por parte da ANACOM.