Estado Português não garante proteção da Camada de Ozono: há falta de controlo dos CFCs – Quercus
Estado Português não garante proteção da Camada de Ozono: há falta de controlo dos CFCs
A Quercus, na sequência do acompanhamento que está a fazer da gestão dos Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos (REEE), em particular dos resíduos perigosos resultantes do respetivo tratamento, detetou a existência de informação contraditória e muito preocupante relativa aos CFCs (clorofluorcarbonetos) e há meio ano que aguarda por uma resposta do Ministério do Ambiente.
Temos insistido regularmente numa resposta sobre este assunto tão preocupante, tendo o último apelo sido realizado no passado dia 22 de Março.
Para apurar o destino dos CFCs provenientes dos REEE, a Quercus tinha realizado um levantamento, recorrendo ao contacto direto com as empresas de reciclagem e sociedades gestoras e ao cruzamento de informação obtida com os dados oficiais produzidos pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA).
A informação recolhida é resumida na seguinte tabela:
Quantidade de CFCs enviados para tratamento (kg)
De referir que a empresa WRITE UP SA. não respondeu à Quercus, mesmo depois de três insistências, duas por telefone e outra presencial.
Dos dados que constam na tabela podemos tirar a conclusão alarmante de que, para uma substância perigosa que está regulamentada internacionalmente, não existe o merecido rigor, nomeadamente de controlo, na sua gestão. Esta situação é claramente da responsabilidade da APA, entidade que tutela o licenciamento das sociedades gestoras e respectivos operadores de gestão de resíduos.
Também há a referir que no ano 2010 praticamente só foram exportados para tratamento os CFCs da Interecicling. Pois, esta empresa enviou para tratamento no exterior 30.398kg, e nos dados da APA, para o conjunto das 3 empresas, constam só 31.164kg.
Por fim, é desconcertante verificar que os dados disponibilizados pela APA (43.397kg) não correspondem aos dados disponibilizados pelas entidades gestoras (47.768kg), nomeadamente para o ano 2011 que foi o único ano para o qual conseguimos obter dados das duas sociedades gestoras. Qual a razão desta discrepância? Onde estão os 4.371kg de diferença?
De relembrar que cada molécula de CFC, que pode ter um tempo de vida na atmosfera entre 60 a 400 anos, tem capacidade para destruir 100.000 moléculas de ozono. Ao nível das alterações climáticas, nomeadamente para o aquecimento global a molécula de CFC tem o mesmo efeito estufa de 10.000 moléculas de CO2.
Perante esta situação a Quercus não tem outra alternativa que não seja apresentar uma queixa junto das seguintes entidades:
– Comissão Europeia: pelo Estado Português não estar a monitorizar com rigor os gases de refrigeração, nomeadamente CFCs, que devem ser retirados dos REEE e enviados para tratamento/eliminação. De referir que em 2002 Portugal, em conjunto com outros Estados-Membros, foi alvo de um processo de infração, aberto pela Comissão Europeia, por incumprimento do Regulamento sobre a proteção da camada de ozono;
– Organização das Nações Unidas: entidade mentora na protecção da Camada de Ozono, nomeadamente fomentou a Convenção de Viena para a Protecção da Camada de Ozono (1985) e o Protocolo de Montreal relativo às Substâncias que Deterioram a Camada de Ozono (1987).
Brevemente a Quercus vai tornar públicas outras medidas que podem contribuir eficazmente para a resolução deste e de outros problemas graves que actualmente existem na gestão de REEE.
O ozono (O3) que existe na atmosfera localiza-se essencialmente na estratosfera, entre 10 a 50 km acima da superfície terrestre, observando-se as maiores concentrações a altitudes aproximadamente entre 15 e 35 km, constituindo o que se convencionou chamar a "Camada de Ozono". A protecção da Camada de Ozono é fundamental para assegurar a vida na Terra, uma vez que o ozono estratosférico tem a capacidade de absorver grande parte da radiação ultravioleta B (UV-B), radiação solar que pode provocar efeitos nocivos (ou até mesmo letais) nos seres vivos, ameaçando assim a saúde humana e o ambiente. De entre esses efeitos destaca-se a possibilidade de ocorrerem alterações do ADN (principais responsáveis pelo aparecimento de cancro de pele), alterações do sistema imunitário (com aparecimento de doenças infeciosas), assim como alterações da visão (com o aparecimento de cataratas). A libertação de substâncias responsáveis pela destruição da camada de ozono, como é o caso dos CFCs, provocou ao longo de décadas a diminuição da espessura desta importante camada protetora.
No seguinte link pode observar-se o actual estado da Camada de Ozono, bem como a sua evolução histórica: http://ozonewatch.gsfc.nasa.gov