Câmara de Lisboa decreta o fim da louça de plástico nos restaurantes
Câmara Municipal de Lisboa publicou em Diário da República um novo regulamento municipal que entrou em vigor esta quarta-feira.
02/01/2020 às 16:58
O fim do plástico em Lisboa parece estar cada vez mais próximo. No último dia de 2019, foi publicado em Diário da República um regulamento municipal, que determina novas regras para o uso de plástico nos estabelecimentos comerciais de Lisboa. Até ao final de março de 2020, todos os operadores devem estar adaptados às mudanças.
Segundo o Regulamento de Gestão de Resíduos, Limpeza e Higiene Urbana de Lisboa, as áreas de ocupação comercial estão proibidas de "servir, para fora do estabelecimento, produtos provenientes de venda e consumo do mesmo em plástico de utilização única ou descartável, nomeadamente copos". Apesar de a medida ter entrado em vigor no dia 1 de janeiro de 2020, quarta-feira, o prazo para a adaptação ao novo regulamento é de 90 dias.
A Câmara Municipal de Lisboa antecipou-se, desta forma, à legislação nacional que "determina a não utilização e não disponibilização de louça de plástico de utilização única nas atividades do setor da restauração e/ou bebidas e no comércio a retalho apenas a partir do dia 3 de setembro de 2020".
De acordo com o jornal "Público", em declarações à Agência Lusa, uma fonte da Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) salientou que a adaptação destes estabelecimentos está em curso, mas há "ainda muitas dúvidas sobre o tipo de características de embalagens que podem ser usadas".
A associação acrescentou que vai informar os comerciantes com rigor, assim que receber os devidos esclarecimentos da Agência Portuguesa do Ambiente. Além disso, está prevista a elaboração de um conjunto de perguntas frequentes e um guia interpretativo do novo regulamento.
A partir de abril, em caso de incumprimento, o regulamento prevê que as empresas sejam notificadas e, caso persistam, podem ser sujeitas a um processo de contraordenação. As coimas para a infração podem variar entre 150€ e 1500€, para pessoas singulares, e de 1000€ a 15000€, para pessoas coletivas.
Há também sanções acessórias, como a restrição do horário de funcionamento do estabelecimento comercial e a suspensão de autorizações de utilização de espaço público, no caso da venda ambulante ou esplanadas.