Pedro Calado diz que Madeira continua a ser penalizada "apesar de boa aluna" - Açoriano Oriental
O vice-presidente do Governo da Madeira, Pedro Calado, disse que a região continua a ser "penalizada", apesar de ser "boa aluna" em termos económicos e financeiros, e defendeu a revisão da Lei das Finanças Regionais.
20 de Jan de 2020, 11:06
Por isso, o executivo social-democrata tem reivindicado a revisão da Lei das Finanças Regionais, para "ajustar esta lei à realidade das regiões autónomas".
Para o vice-presidente, o orçamento "privilegia as áreas sociais, protege as famílias, apoia as empresas, incentiva a economia e garante uma região mais justa, mais solidária e mais desenvolvida".
A proposta é menor em 185 milhões de euros do que a de 2019, "sobretudo por via da diminuição dos encargos ao serviço da dívida, que em 2019 tiveram um peso de 108,5 milhões de euros, bem como da diminuição das verbas com ativos financeiros".
Segundo o executivo do arquipélago, este é um orçamento de "estabilidade política, económica e social que materializa as esperanças contidas no Programa do Governo e que consolida os progressos e sucessos na legislatura passada".
"É a prossecução do caminho iniciado nos últimos anos, que autenticou uma situação financeira sólida e equilibrada, credibilizando a atuação do Governo Regional e aumentando o seu capital negocial nas instâncias nacionais e internacionais, reforçada pelas sucessivas avaliações positivas das agências de 'rating' à capacidade financeira da região em cumprir com as suas obrigações", insistiu.