Aveiro: PS pede verificação da legalidade de atos da Assembleia de Freguesia de Eixo/Eirol. | TerraNova
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O antigo presidente da Junta de Freguesia de Eixol/Eirol acusa a nova maioria de falhar a elaboração da ata da reunião que deu posse aos órgãos de freguesia.
A primeira reunião decorreu a 15 de outubro de 2021 com aprovação da lista para os vogais da Junta de Freguesia, tomada de assento na Assembleia dos novos membros e a lista para a Mesa da Assembleia de Freguesia.
E um voto de pesar pelo falecimento do antigo presidente da Junta de Freguesia de Eirol, Dinis Marques.
O representante do PS, antigo autarca, agora na oposição, diz que faltou ler e aprovar a ata ou minuta nessa reunião, "condição essencial para que as deliberações produzam efeitos".
No regresso aos trabalhos, a 24 de Novembro, para uma sessão extraordinária da Assembleia de Freguesia, o PS diz ter pedido aos órgãos da freguesia que fosse fornecido, caso existisse, cópia autenticada da ata da primeira reunião realizada a 15 de Outubro.
Os socialistas dizem ter recebido , a 18 de Novembro, um documento com o título "Ata da Segunda Parte da Instalação da Assembleia de Freguesia de Eixo e Eirol para o Quadriénio de 2021 a 2024".
Estranha o erro, uma vez que o mandato acaba em 2025, e revela que o documento, assinado e rubricado por Sara Rocha e Carlos Anileiro, refere-se à primeira reunião de 15 de Outubro mas não faz referência quanto à questão do voto de pesar.
A sessão de 24 esteve suspensa para analisar a questão com o PS a alertar para questões de ilegalidade.
Da maioria da coligação Aliança com Aveiro há a certeza de que a ata registava os factos decorrentes da sessão mas os socialistas não ficaram convencidos.
João Morgado diz que o apresentado não resolve um quadro de "ilegalidade" e vai pedir apreciação de entidades com responsabilidade na matéria.
"Para a bancada do PS de Eixo e Eirol não é aceitável a mentira e a elaboração de documentos que atestam factos falsos para obter efeitos que legalmente não existem. Na verdade, neste momento, não há Junta de Freguesia, nem Assembleia de Freguesia ou Mesa da Assembleia de Freguesia válida e legalmente constituídas", acusa João Carlos Morgado.
A maioria fala em "mera desconformidade administrativa" quanto à ata de instalação sem que haja "qualquer procedimento ilegal decorrente". Acredita que a questão está a ser usada como "arma política pela oposição".