Debates Parlamentares - Diário 034, p. 1933 (2003-12-19)
Página Inicial 3ª República Assembleia da República Série I IX Legislatura Sessão Legislativa 02 Número 034 2003-12-20 Página 1933
Sábado, 20 de Dezembro de 2003 I Série - Número 34
REUNIÃO PLENÁRIA DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003
Foi anunciado o resultado da eleição de um Secretário da Mesa da Assembleia da República à Assembleia, não tendo sido proclamado eleito o Sr. Deputado Henrique Campos Cunha (CDS-PP).
Procedeu-se ao debate, na generalidade, da proposta de lei n.º 104/IX - Estabelece o regime de autorização a que estão sujeitas a instalação e a modificação de estabelecimentos de comércio a retalho, de comércio por grosso em livre serviço e a instalação de conjuntos comerciais, que foi aprovada. Usaram da palavra, a diverso título, além do Sr. Ministro da Economia (Carlos Tavares), os Srs. Deputados Almeida Henriques (PSD), Lino de Carvalho (PCP), Diogo Feio (CDS-PP) e Maximiano Martins (PS).
Foram, ainda, discutidos em conjunto os projectos de lei n.os 228/IX - Proíbe a entrada em águas territoriais, portos nacionais, terminais ou ancoradouros de navios de casco único que transportem petróleos e fracções petrolíferas pesadas (Os Verdes) e 239/IX - Interdita a entrada de navios constantes da lista negra na zona económica exclusiva (ZEE) portuguesa (Os Verdes) e o projecto de resolução n.º 123/IX - Recomenda o reforço de meios de intervenção e medidas para a protecção da costa e a segurança marítima (Os Verdes), tendo sido rejeitados. Intervieram, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado do Ambiente (José Eduardo Martins) os Srs. Deputados Isabel Castro (Os Verdes), Rodeia Machado (PCP), Isabel Gonçalves (CDS-PP), Fernando Lopes (PSD), Nelson Baltazar (PS), João Teixeira Lopes (BE), Vítor Reis (PSD) e João Soares (PS).
Em interpelação à Mesa, o Sr. Deputado António Costa (PS) inquiriu a Mesa sobre a data da tomada de posse da Comissão Eventual para a Revisão Constitucional, tendo também usado da palavra os Srs. Deputados Bernardino Soares (PCP) e Francisco Louçã (BE).
Sobre os votos n.os 117/IX - De saudação pela prisão e julgamento de Saddam Hussein (PS), tendo sido aprovados os primeiro e terceiro parágrafos e rejeitado o segundo parágrafo, 118/IX - De congratulação pela prisão de Saddam Hussein (PSD e CDS-PP), que foi aprovado, e 119/IX - Sobre a prisão de Saddam Hussein e a situação no Iraque (PCP), que foi rejeitado, pronunciaram-se os Srs. Deputados José Vera Jardim (PS), António Nazaré Pereira (PSD), Bernardino Soares (PCP), Telmo Correia (CDS-PP) e Francisco Louçã (BE).