ANACOM - Plenária do ERG e decisões adoptadas
Plenária do ERG e decisões adoptadas
Decorreu a 28 e 29 de Fevereiro de 2008, em Gotemburgo, na Suécia, a 24ª reunião plenária do Grupo de Reguladores Europeus (ERG), que debateu, entre outros temas, a regulação das comunicações fixas e móveis, o fortalecimento da defesa do consumidor e a concorrência no mercado das linhas alugadas.
Em relação à regulação das comunicações fixas e móveis, foi adoptada uma posição comum no âmbito das taxas de terminação fixas e móveis, bem como a decisão de continuar a desenvolver o estudo para o estabelecimento das taxas de terminação móveis, cujos resultados serão divulgados brevemente.
Quanto aos aspectos relacionados com o consumidor, o ERG concordou unanimemente na existência de informação mais clara sobre os preços dos serviços de comunicações e considerou que devem ser estudados os vários sistemas e mecanismos de garante da transparência. O grupo decidiu analisar as melhores práticas nestas matérias.
No que se refere à concorrência no mercado das linhas alugadas, o ERG adoptou uma posição comum relativa aos remédios nos mercados grossistas de linhas alugadas. De acordo com o ERG, este documento, que será ainda publicado em Março de 2008, contribuirá para o desenvolvimento dessa matéria no mercado europeu de comunicações.
Matthias Kurth, Presidente do regulador alemão (BNetzA), foi entretanto eleito para assumir a presidência do ERG, em 2009.
ERG commits to deliver further concrete results in mobile communication regulation http://berec.europa.eu/doc/whatsnew/erg_08_13_erg_24_plen_pr_rel_080306.doc
BEREC - Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=162384