Denúncia Anônima em papel, e colocar na sala da Comissão de Ética da SPA, que fica no 3,º andar do prédio anexo da Sede.
Apresentação dos elementos de prova ou indicação de onde podem ser encontrados. Parágrafo único. Quando o autor da demanda não se identificar, a Comissão de Ética poderá acolher os fatos narrados para fins de instauração, de ofício, de procedimento investigatório, desde que contenha indícios suficientes da ocorrência da infração ou, em caso contrário, determinar o arquivamento sumário.
Após a denúncia, o denunciante não integrará o processo como parte ativa, consolidando-se a relação processual apenas entre a Comissão de Ética e o denunciado, ressalvado o direito de ser notificado de todas as decisões a ele pertinentes.
De acordo com a Orientação Normativa n.º 11, de 09 de setembro de 2013, da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a área de Recursos Humanos da SPA fez o seguinte comparativo, através do expediente 6578/16-19.