Publicado a 30/09/2020, 11:31 +00:00
A Câmara de Torres Novas aprovou a redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para 2021, fixando a taxa em 0,37%, ligeiramente abaixo dos 0,38% em vigor no presente ano, decisão que será submetida à Assembleia Municipal.
Em comunicado, a Câmara Municipal de Torres Novas afirma que foi ainda decidida a majoração, para o triplo, da taxa aplicável aos prédios em ruínas e a redução do IMI para famílias com dependentes.
Segundo a nota, a taxa de 0,37% de IMI contou com os votos favoráveis dos eleitos do PS, partido que detém a maioria no executivo, e do PSD, tendo a vereadora do Bloco de Esquerda votado contra, já que a sua proposta, chumbada pela restante vereação, apontava para uma taxa de 0,3%.
As taxas do Imposto Municipal Sobre Imóveis são fixadas anualmente pelos municípios, podendo situar-se entre 0,3% e 0,45% para os prédios urbanos (em circunstâncias específicas pode ir até 0,5%) e em 0,8% para os prédios rústicos.
O executivo torrejano aprovou ainda, por unanimidade, a participação variável no Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) de 5%, a derrama de 1,5%, com redução de 0,01% a aplicar aos sujeitos passivos com volume de negócios que não ultrapasse os 150.000 euros, e a Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP) de 0,25%.
As deliberações serão submetidas à assembleia municipal, órgão em que o Partido Socialista detém 20 dos 31 assentos.
Na mesma reunião, foi aprovada a abertura de concurso para a primeira fase da Ciclovia de Torres Novas, obra inserida no Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU), num investimento de cerca de 260.000 euros a executar em seis meses.
Nesta primeira fase será criado um percurso ciclável na cidade com cerca de seis quilómetros, num projecto que prevê um total de 24 quilómetros e que deverá integrar o "futuro sistema de partilhas de bicicletas de Torres Novas", alvo de candidatura ao CENTRO 2020, Programa Operacional Regional do Centro, lê-se na nota.