247 - O Ministério Público Federal (MPF) pediu nesta quinta-feira (3) a abertura de um inquérito policial contra Nelson Piquet, por declarações antidemocráticas contra o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o processo eleitoral brasileiro. O MPF pediu que Piquet seja investigado sobre possível incitação pública a crime e ao conflito entre as Forças Armadas e os poderes constituídos. Em vídeo divulgado nas redes sociais, Piquet defendeu a morte do ex-presidente e falou em botar "Lula lá no cemitério".
De acordo com a CNN Brasil, o procurador Paulo Roberto Galvão de Carvalho afirmou que "as declarações proferidas por Nelson Piquet, em análise preliminar, aparentam não se limitar a meras expressões de opinião a respeito do governo eleito – situação em que seriam constitucionalmente asseguradas -, podendo constituir de forma concreta formas de incitação dirigida à população em geral, voltadas tanto à prática de violência contra o candidato eleito, assim como à animosidade entre as Forças Armadas e os poderes constituídos".
"Nessa linha, há fortes elementos extraídos das circunstâncias em que foram proferidas as declarações que autorizam a necessidade de investigação dos fatos", disse o procurador.
"Em segundo lugar, tratando-se de pessoa de notoriedade pública, também deveria ser sabido que as declarações teriam o potencial de alcançar centenas de milhares de pessoas, como de fato o fizeram. Em terceiro lugar, e como já exposto, as declarações teriam sido proferidas no bojo de manifestações em que parcela dos participantes de fato demandava a não admissão do governo eleito, inclusive com a formulação de pedidos de intervenção às Forças Armadas", continuou.
"Portanto, era facilmente deduzível ao representado que suas declarações poderiam – como ainda podem – realmente incitar a prática de atos concretos de violência contra o governante eleito ou contra o governo eleito", acrescentou.
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O ex-piloto brasileiro Nelson Piquet, de 70 anos, participou das manifestações bolsonaristas contra a derrota de Jair Bolsonaro (PL) na disputa à reeleição. Um vídeo do tricampeão mundial de Fórmula 1 ao lado de um apoiador do presidente começou a circular nas redes sociais na tarde desta quarta-feira. "Vamos botar esse Lula filho de uma p* para fora disso", diz Piquet no vídeo. Ao fim da gravação, o eleitor de Bolsonaro repete o lema nazista do presidente, "Brasil acima de tudo, Deus acima de todos", e o ex-piloto completa a frase dizendo "E o Lula lá no cemitério, filho de uma p*."
Piquet fez uma doação de R$ 501 mil para a campanha de Bolsonaro. A informação, registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), veio a público no fim de agosto, transformando o ex-piloto e empresário no maior doador "pessoa física" do presidente à época.
Ainda em agosto, a empresa de Piquet, a Autotrac Comércio e Comunicações, recebeu um aditivo de cerca de R$ 6,6 milhões, correspondente a um contrato assinado em 2019, sem licitação, com o Ministério da Agricultura. O favorecimento veio apesar de a empresa dever impostos.
[Para avaliar quão Piquet é capacho, desleal, desonesto e praguejador, leia:]
NELSON PIQUET PAPARICA BOLSONARO EM MEIO A RISCO DE PERDER NEGÓCIO COM GOVERNO FEDERAL
Condenação de empresa do ex-piloto em processo tributário coloca em perigo contrato milionário com o Inmet
por Alexandre Aragão /The Intercept
O EX-PILOTO NELSON PIQUET, tricampeão mundial de automobilismo na década de 1980, se tornou mais conhecido nos últimos tempos pelas manifestações toscas em defesa do governo e das pautas de Jair Bolsonaro. O ápice do alinhamento de Piquet ocorreu em 7 de setembro passado, quando ele se prestou ao papel de chofer no passeio no Rolls-Royce presidencial com que Bolsonaro abriu o dia de manifestações contra a democracia, em Brasília.
Piquet é eleitor de Bolsonaro desde o primeiro turno, em 2018. Naquele ano, foi aplaudido e chamado de “mito” durante uma reunião da área comercial da empresa que preside, a Autotrac, quando disse, para risos da plateia: “Quem é o viado aqui que vai votar nesse PT?”.
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Ele também gravou vídeos de apoio para candidatos bolsonaristas. “Tereza Cristina, nós estamos esperando você aqui em Brasília para ajudar o Bolsonaro a botar esse país em ordem, viu?”, ele pediu, se dirigindo à política do DEM de Mato Grosso do Sul que se elegeu deputada federal, mas nem assumiu o cargo — foi convocada a ser ministra da Agricultura ainda em fins de 2018.
Tido como um piloto cerebral e disposto a atitudes antidesportivas para vencer nas pistas, Piquet, atualmente empresário, tem bons motivos para paparicar Bolsonaro. Uma de suas empresas, a Autotrac, travou uma batalha legal contra a União ao longo de mais de uma década. Ela terminou em maio passado, e a Autotrac perdeu: o Superior Tribunal de Justiça, o STJ, a condenou a pagar contribuições previdenciárias que deixou de recolher. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, a PGFN, então, enviou ofício à Receita Federal informando sobre a decisão e determinando que o órgão, subordinado ao Ministério da Economia, cobrasse a dívida da Autotrac.
Sem esperanças nos tribunais, a Autotrac, uma fornecedora de serviços de rastreamento via satélite de caminhões de que Piquet é presidente e garoto-propaganda, se vê ameaçada não apenas de ter que arcar com uma dívida grande, como também de perder um contrato de R$ 3,5 milhões anuais com o governo federal, firmado sem licitação em 2019, no início do governo Bolsonaro. Mais especificamente, com o Instituto Nacional de Meteorologia, o Inmet, subordinado ao ministério comandado por Tereza Cristina.
A dívida tributária da Autotrac é mantida em sigilo pelas autoridades, mas é razoável estimar que é grande: a empresa deixou de pagar contribuição previdenciária sobre uma série de direitos de seus funcionários (são mais de 300, atualmente) ao menos desde 2011.
Após a condenação, o STJ enviou intimação à Receita Federal. Com isso, o órgão irá enviar carta-cobrança à empresa, na qual irão constar o valor da dívida e as condições de pagamento. Caso a Autotrac não pague ou opte por negociar, a Receita Federal inicia um processo de execução fiscal e inclui o débito na Dívida Ativa da União. Se isso ocorrer, a empresa de Piquet não poderá renovar nenhum dos contratos que mantém com entes públicos, inclusive o que tem com o Inmet — o único, atualmente, com o governo federal.
Por ser uma sociedade anônima, a Autotrac é obrigada a publicar balanços e divulgar seu faturamento, auditados pela consultoria Deloitte. Na mais recente assembleia geral, em março, a companhia informou que o lucro líquido apurado em 2020 foi de R$ 61,7 milhões. Por ser dono de 75,8% das ações da Autotrac, Piquet receberá da empresa a maior parte dos dividendos distribuídos por ela, que esse ano somam R$ 50 milhões.
Mas o contrato com o Inmet certamente não é desprezível: garante pagamentos de R$ 295 mil todo mês à empresa e prevê renovações seguidas e anuais até 2026. A próxima será discutida no vencimento do acordo, em 29 de novembro — ou seja, em menos de 60 dias.
Dá para entender a angústia de Piquet.
O Rolls Royce presidencial, com Piquet ao volante, no 7 de setembro: episódio mais recente da bajulação explícita do ex-piloto ao presidente de extrema direita. Foto: Pedro Ladeira/Folhapress
Contrato sigiloso, dívida monumental
A inexigibilidade de licitação é permitida pela lei em casos específicos — por exemplo, quando a empresa contratada não tem concorrentes no mercado. Mas não é possível saber o motivo da dispensa de concorrência. O processo foi classificado como restrito no sistema do Ministério da Agricultura e, por isso, os documentos que embasam a dispensa de licitação não são públicos. Os contratos até estão disponíveis na página de transparência do site do Inmet, mas omitem os nomes dos representantes da empresa contratada.
A Autotrac foi condenada a pagar contribuições previdenciárias sobre o décimo-terceiro salário proporcional, aviso prévio indenizado, horas extras, adicionais noturno, de periculosidade, de insalubridade e de transferência. A empresa deixou de recolher esses tributos em 2011, quando ajuizou a primeira ação esperando escapar do pagamento deles.
Com o passar do tempo — e dos recursos judiciais — o caso chegou ao STJ, que o julgou em maio. Decisões monocráticas como a do ministro Gurgel de Faria nesse caso só são habituais, no STJ, em questões sobre as quais exista jurisprudência pacificada — ou seja, em que a corte tenha um entendimento sólido e convergente sobre a questão.
Os advogados da Autotrac podem questionar a decisão do STJ no Supremo Tribunal Federal. Mas, para isso, seria necessária uma nova ação judicial que questione a contribuição previdenciária em si. Ela não teria, contudo, o efeito de suspender os débitos que já existem. Um integrante do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, o Carf, tribunal administrativo ligado ao Ministério da Economia, comentou o assunto sob a condição de sigilo e me explicou que o cálculo de uma dívida do tipo depende basicamente de dois fatores: o tempo decorrido sem recolhimento e o tamanho da folha de pagamento da empresa.
O valor da dívida pode chegar às centenas de milhares de reais, uma vez que a Autotrac possui mais de 300 funcionários e ficou sem recolher as contribuições durante quase 11 anos. Questionei a PGFN, que me respondeu apenas que “tal valor será calculado pela Receita Federal e discriminado no momento do lançamento”.
A Receita irá retomar a cobrança agora que foi intimada da decisão judicial, abrindo prazo de 30 dias para pagamento ou parcelamento da dívida. No entanto, o ofício da PGFN enviado à Receita Federal em 18 de agosto — três meses após a decisão do STJ — indica que a retomada da cobrança ainda não havia ocorrido. Amparada no artigo 198 do Código Tributário Nacional, que prevê o sigilo fiscal do contribuinte, a Receita Federal não informou o valor da dívida e me disse que não comenta casos específicos.
Para estar apta a renovar o contrato com o Inmet em novembro, a Autotrac precisará apresentar uma certidão negativa de débitos relativos aos tributos federais e à Dívida Ativa da União, atestando que a empresa não deve impostos ao governo federal. Durante os anos em que questionou os débitos tributários na justiça, a Autotrac assinou contratos públicos apresentando uma certidão positiva com efeitos de negativa, o que significa que ela tinha uma dívida com a União sob disputa judicial. Agora que o caso foi encerrado e a empresa foi condenada, não será mais possível enquadrá-la nessa categoria.
No meio tempo, uma esperança surgiu no horizonte. Mesmo que a Autotrac seja inscrita na Dívida Ativa da União, contará com condições favoráveis para quitar o débito. Em 22 de setembro, o Diário Oficial da União publicou portaria da PGFN reabrindo o prazo para adesão ao Programa de Retomada Fiscal, instituído em setembro de 2020 como forma de estimular empresas afetadas pela pandemia a quitarem suas dívidas com o governo.
Piquet esteve com Bolsonaro no 7 de setembro e em abril passado, levado ao Palácio da Alvorada por Luciano Hang, o véio da Havan.
A modalidade de transação extraordinária, acessível mesmo a empresas que não sofreram com a pandemia, prevê o pagamento de uma entrada correspondente a apenas 1% do total da dívida, dividida em até três vezes. O restante do valor — no caso de débitos previdenciários — pode ser parcelado em até 60 vezes, ou seja, em cinco anos. Conforme as regras definidas na Portaria 11.496, empresas inscritas na Dívida Ativa da União até 30 de novembro deste ano poderão aderir ao programa até 29 de dezembro.
Ter a Receita Federal sob controle, convém lembrar, está entre as prioridades de Jair Bolsonaro. O órgão é parte relevante nas investigações sobre transações suspeitas envolvendo os filhos parlamentares Flávio e Carlos, as ex-mulheres Ana Cristina Valle e Rogéria Bolsonaro e ex-funcionários dos gabinetes da família.
Em agosto, Bolsonaro publicou um decreto em que afrouxou os critérios para a nomeação de corregedor do órgão, abrindo espaço para a indicação de um auditor fiscal aposentado que é o preferido do senador Flávio Bolsonaro, do Patriota do Rio, para o cargo. Segundo o Valor, Dagoberto da Silva Lemos participou em julho de uma reunião com Flávio e Jair Bolsonaro para discutir sua futura atuação como corregedor da Receita.
Piquet, também ansioso por uma solução da Receita para os problemas da Autotrac, certamente teve tempo para explicá-los ao presidente — não apenas em 7 de setembro, mas já desde abril, quando o empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan, o levou para uma visita dominical ao Palácio da Alvorada.
Procurei Piquet e a Autotrac desde 27 de setembro para que dessem explicações sobre o caso narrado nesta reportagem. Enviei três e-mails e falei ao telefone três vezes com a assessoria de comunicação, mas não tive qualquer resposta. Enquanto isso, Piquet se tornou alvo de memes na internet, que o compararam até a motorista do Uber presidencial. Mas que importa aparecer como lacaio do presidente, afinal, se isso pode valer a solução de um grande pepino tributário e a renovação de um contrato polpudo? [Publicado in 4 de Outubro de 2021]
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06
Jul22
5 MULHERES QUE FORAM TORTURADAS PELA DITADURA MILITAR BRASILEIRA
Talis Andrade
Dilma Rousseff em fotografia da prisão nos anos 1970 - Wikimedia Commons
Conheça as histórias de vítimas que resistiram aos horrores do período responsável por desaparecimento e mortes
por AH Aventuras na História
Muitos foram afetados pelo sistema da repressão durante a Ditadura Militar, no entanto, as mulheres militantes de esquerda sofreram com atrocidades (e crimes contra a humanidade) particularmente fortes. Durante depoimentos para a Comissão Nacional da Verdade, militantes revelaram que o estupro era uma pratica sistemática de tortura, e existem relatos de abusos físicos e sexuais por parte de autoridades do Exército e da polícia.
Conheça cinco mulheres que sofreram com a tortura do Estado mas sobreviveram para denunciar a história nos dias atuais.
1. Rose Nogueira
Atuando na ALN, Rose foi presa num dia comum enquanto estava em seu apartamento com o marido Luiz Roberto e seu filho, Carlos. Na época, tinha 33 anos e foi abordada pelo delegado Fleury, que ameaçou não devolver o pequeno. No entanto, com a abordagem, Rose convenceu o torturador a deixar a criança com os avós.
Assim, foi levada ao DEOPS (Departamento Estadual de Ordem Política e Social, em São Paulo), onde foi torturada psicologicamente, violada e estuprada. Aprisionada em celas insalubres com mais de 50 mulheres (incluindo Dilma Rousseff), ela estava amamentando na época e, não podendo tomar banho, cheirava a leite azedo.
Por nove meses, ficou presa na Penitenciária Tiradentes. Depois, foi solta e se manteve em condicional sendo vigiada até o julgamento, que ocorreu dois anos depois. Em 1972, foi julgada e absolvida.
2. Miriam Leitão
Crédito: Pedro Ladeira / Arquivo pessoal
Hoje atuando como jornalista, Leitão foi presa em 1972 por envolvimento com o PCdoB no combate ao regime. Segundo Miriam, durante sua prisão no quartel de Vila Velha, Espírito Santo, sofreu torturas físicas. Grávida aos 19 anos, com um feto de um mês no ventre, ela foi jogada numa cela escura completamente nua e obrigada a interagir com uma jiboia viva.
Durante os interrogatórios, levou chutes, socos, cacetadas e tapas por parte dos oficiais, sendo ameaçada de estupro diversas vezes. Ainda foi privada de alimentação nas celas do quartel. Leitão também revelou que os soldados, com sadismo, lançavam cães em sua direção enquanto a chamavam de terrorista aos gritos, fazendo com que nos animais ficassem irritados.
3. Dilma Rousseff
Em foto clássica da Ditadura, Dilma mantém-se firme no julgamento enquanto os juízes escondem seus rostos das câmeras
Primeira presidente mulher da história do Brasil, Dilma iniciou sua militância num núcleo chamado Organização Revolucionária Marxista, antes de efetivamente se unir ao órgão armado Comando de Libertação Nacional. Na época, teve de abandonar o curso de economia em Minas Gerais. Logo depois, o grupo que fazia parte integrou a Vanguarda Armada Revolucionária Palmares, mas ela nunca pegou em armas. Capturada pela Operação Bandeirantes em 1970, foi presa e torturada em São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.
Dilma passou pelo pau-de-arara e pelas máquinas de eletrochoque, além ser violentada com palmatória e cassetetes, desfigurando sua arcada. Foi então condenada a seis anos de prisão, teve os direitos políticos cassados e ficou encarcerada numa cela com 50 mulheres. Como participou do julgamento, conseguiu reduzir sua pena e saiu da prisão em 1972.
4. Amélia Telles
Militante do PCdoB, Amelinha foi presa em 1972 através da Operação Bandeirantes e conduzida para o DOI-CODI de São Paulo, onde caiu na mão de Brilhante Ustra que, pessoalmente, a torturou junto ao marido Carlos Nicolau Danielli. Em frente à esposa, ele foi assassinado e usado para tortura psicológica.
Amélia ainda conta que, após a decisão de Ustra, seus filhos, que tinham menos de 5 anos na época, foram levado à sala de tortura, sendo obrigados a assistir a sessões em que a mãe era agredida e estuprada por oficiais do Exército. Ela sobreviveu e tornou-se militante na causa das famílias de desaparecidos políticos.
5. Iracema de Carvalho Araújo
Montagem com uma foto atual de Iracema de Carvalho Araújo ao lado outra de quando era criança — Foto: Marcelo Brandt/Arquivo pessoal
Iracema tinha aproximadamente 11 anos (pois ela não sabe ao certo o ano em que nasceu) quando foi sequestrada, junto à mãe, pelo Destacamento de Operações de Informação (DOI) de Recife. Sua mãe, Lúcia, era professora ligada ao Partido Comunista e às Ligas Camponesas. Assim, tornou-se alvo da polícia, que naquele dia colocou as duas mulheres num carro, vendadas, e as agrediu fisicamente, danificando 80% da visão de Iracema com um soco no rosto.
No DOI-CODI, a criança passou por sessões de tortura física e foi obrigada a assistir à mãe sendo agredida, espancada e eletrocutada. Com uma curta memória da vida antes do período, ela lembra que a tortura foi intensa, ficando marcada em sua memória.
Após diversas sessões, Iracema foi deixada numa praça pelos militares, agonizando seminua no chão quando foi encontrada por um casal que a levou para o Rio de Janeiro. Nunca mais viu a mãe, que é considerada desaparecida política.
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14
Jun22
DOSSIÊ INÉDITO MOSTRA COMO BOLSONARO CUMPRIU A PROMESSA DA ‘FOIÇADA NO PESCOÇO DA FUNAI
Talis Andrade
Marcelo Xavier, da PF, Álvaro Simeão, da AGU, e o ruralista Nabhan Garcia são os responsáveis por colocar a Funai contra os povos indígenas que deveria proteger
por Thais Lazzeri /The Intercept
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O DESAPARECIMENTO do indigenista Bruno Araújo Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips é, bem mais que um acaso, uma consequência da política adotada pela Fundação Nacional do Índio, a Funai, a partir do início do governo Jair Bolsonaro, em 2019. Candidato em campanha, Bolsonaro havia prometido dar “uma foiçada no pescoço da Funai” – e faz exatamente isso. Pereira é servidor da Funai, mas está licenciado para se dedicar pessoalmente a ajudar povos indígenas, algo que não conseguia mais fazer em seu trabalho.
Agora, um dossiê inédito, que será publicado em breve, joga luz sobre o processo de aparelhamento e desmonte da Fundação. “Nós encontramos uma bomba relógio [na Funai]. O que nos leva à pergunta: o que precisa ser feito agora em nome dos indígenas, dos servidores, da União e pela própria vida? Porque não vai sobrar gente”, me disse Leila Saraiva, antropóloga do Instituto de Estudos Socioeconômicos, o Inesc, reponsável pelo estudo junto com a ONG Indigenistas Associados, a INA.
Em 172 páginas, o dossiê joga luz nos bastidores e no planejamento da “Nova Funai”. “No jogo de distorção de conceitos, corriqueiro em toda gestão Bolsonaro, ‘dignidade da pessoa humana’ (ou autonomia) significa empurrar as terras e comunidades indígenas para a exploração econômica por terceiros; ‘pacificação de conflitos’ significa trabalhar a favor dos interesses de não indígenas; e ‘segurança jurídica’ significa desmontar por dentro o aparato de proteção dos direitos indígenas para possibilitar que isso tudo ocorra”, diz trecho do documento.
Os produtores da bomba-relógio, afirma o dossiê, são o presidente da Funai, o delegado da Polícia Federal Marcelo Xavier; o chefe da Procuradoria Federal Especializada da Advocacia-Geral da União, a AGU, Álvaro Simeão; e o secretário Especial de Assuntos Fundiários do governo federal, o pecuarista Nabhan Garcia, que é subordinado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
“Desde a Constituição de 1988 que nós tivemos na presidência da Funai pessoas comprometidas com questões indígenas. Pela primeira temos na presidência uma pessoa contrária aos indígenas, que não só conseguiu fazer da Funai uma uma instituição anti-indígena como adota políticas para minar os direitos desses povos”, afirma a jurista Deborah Duprat, que foi vice-procuradora-geral da República, autora do prefácio do documento.
“Cupinização é isso, essa estratégia que o governo está usando. No papel a Funai está lá, mas você vai destruindo e corroendo por dentro”, corroborou Márcio Meira, ex-presidente da Funai, em alusão ao termo usado recentemente pela ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia para descrever a estratégia do governo Bolsonaro com órgãos do meio ambiente.
O delegado da Polícia Federal Marcelo Xavier, atual presidente da Funai: o homem certo no lugar certo para atender aos desejos de Bolsonaro. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
O procurador-chefe Álvaro Simeão: o autor dos pareceres que procuram justificar o desmonte das políticas de proteção aos povos indígenas. Foto: Mário Vilela/Funai
Indígenas protestam em defesa de suas etnias, seus territórios e em homenagem a Bruno Pereira e Dom Phillips, em Atalaia do Norte, na segunda, 13 de junho. Foto: Pedro Ladeira/Folhapress
O ruralista Nabhan Garcia: ocupante de cargo de nomeação política no Ministério da Agricultura, ele estendeu seus tentáculos sobre a Funai. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil.
Transcrevi trechos. Leia mais aqui sobre a bandidagem do Governo Bolsonaro/Mourão na Amazônia. Leia sobre Um jeitinho na Constituição. O novo índio da nova Funai. Não somos aventureiros. Conheça as safadezas na Amazônia do governo militar de Bolsonaro, entreguista e genocida
Massacre de índios pela ditadura militar .Bolsonaro deu continuação à política genocida.
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02
Jul21
O nebuloso esquema da covaxin
Talis Andrade
Um deputado bolsonarista denuncia esquema de desvio no Ministério da Saúde e envolve o presidente. A vacina indiana pode ser o pivô de um esquema milionário de desvio de recursos. Essa é a crise mais grave do governo Bolsonaro, que até agora não conseguiu esclarecer as suspeitas
ACUADO Jair Bolsonaro em outubro de 2018, quando enfrentava o segundo turno. Em menos de três anos de gestão, o discurso anticorrupção ruiu (Crédito: CARL DE SOUZA)
por Marcos Strecker /Isto É
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A crise do governo Bolsonaro ganhou outra dimensão na última semana, com a denúncia explosiva de desvios na compra da vacina indiana Covaxin. Não se trata apenas de desbaratar a preferência dada pelo governo a esse imunizante. As investigações chegaram perto do presidente, pois ele foi alertado no dia 20 de março para graves irregularidade no negócio. Desde então, ao contrário do que esperavam os denunciantes, essa transação não foi desfeita nem os responsáveis pela negociata foram afastados. Ao contrário, o contrato permaneceu vigente e a Anvisa aprovou o uso emergencial do antídoto, ainda que de forma limitada. Os dados são graves. O imunizante foi adquirido por um valor 1.000% superior ao anunciado pelo fabricante, em negociações que duraram apenas 97 dias. O produto da Pfizer, ignorado pelo governo, só foi adquirido após 330 dias. A Covaxin custou 50% a mais do que a Pfizer, mesmo sendo produzida em um laboratório periférico e nem ter ainda os estudos da fase 3 publicados. É a mais cara comprada pelo governo e a única que contou com intermediários.
PIVÔ O deputado Luis Miranda, principal acusador, registrou o encontro com o presidente em 20 de março, quando denunciou o esquema (Crédito: NicTaylor)
O personagem central do escândalo é o deputado federal Luis Miranda (DEM), que desde a última terça-feira tem denunciado irregularidades nessa compra. Suas motivações ainda devem ser devidamente apuradas, mas ele diz que deseja proteger seu irmão, o chefe do Departamento de Logística em Saúde do Ministério da Saúde, Luis Ricardo Miranda, que apontou “pressões muito fora do comum” para a efetivação do negócio. Luis Ricardo denunciou que houve ainda pressão para uma operação totalmente irregular: um pagamento em março no valor de US$ 45 milhões para uma companhia localizada em Cingapura, a Madison Biotech, que nem fazia parte do contrato. E o depósito deveria ser feito antecipadamente, com todos os custos bancados pelo Ministério, o que o contrato original não previa. Quem tentava acelerar o depósito é o coronel Marcelo Bento Pires, que passou para a reserva em novembro de 2020 e ficou apenas três meses na pasta. Foi nomeado por Pazuello. Também teria havido pressão do coronel Alex Lial Marinho, que foi coordenador de Logística de Insumos Estratégicos no Ministério. A CPI da Covid desconfia que a Madison seja uma empresa de fachada.
SERVIDOR O chefe de compras do Ministério da Saúde, Luis Ricardo Miranda, também participou do encontro no Alvorada com o irmão e Bolsonaro (Crédito:Nic Taylor)
Tudo isso levou os dois irmãos a procurarem o presidente em 20 de março, quando, segundo o deputado, todas as provas do esquema foram entregues. Para o parlamentar, Bolsonaro disse disse que acionaria a Polícia Federal. A partir daí, os irmãos não foram procurados por nenhuma autoridade nem souberam de nenhuma providência. Ao contrário, o deputado, que ainda se diz um apoiador de Bolsonaro, afirma que foi escanteado nas negociações para ser relator da Reforma Tributária. O acordo com a Covaxin também permaneceu, apesar das dúvidas que sempre despertaram entre os especialistas. Para a infectologista da Unicamp Raquel Stucchi, nada justifica a compra. “A Covaxin, feita de vírus inativado, não tem ainda divulgação do seu trabalho de fase 3. Um estudo da fase 2 com 380 pessoas mostrou que seria segura, com eficácia em torno de 78% em casos leves. Mas é uma vacina que não temos dados. Não se justifica uma compra do ponto de vista da ciência, ainda mais superfaturada.”
Terceira denúncia
O esquema da Covaxin foi a terceira tentativa do deputado em denunciar desvios no Ministério da Saúde. Segundo ele, dois outros dossiês foram entregues em 2019 ao então ministro da Casa Civil Onyx Lorenzoni (atualmente na Secretaria-Geral da Presidência). Os contratos com aditivos, sobrepreço e indícios claros de corrupção também não tiveram nenhuma consequência. O parlamentar não explicou, ainda, a que se referia. Luis Ricardo, que é servidor concursado, desde 2020 vinha recebendo pressão no Ministério da Saúde, segundo o irmão. Chegou a ser exonerado do cargo por não aceitar “atos ilícitos, errados, no mínimo suspeitos”. O deputado afirma que seu irmão foi readmitido pelo então ministro Eduardo Pazuello, mas continuou recebendo pressões. Segundo o parlamentar, o próprio Pazuello seria uma espécie de vítima. Para o deputado, Pazuello caiu porque evitou endossar os esquemas. “Ele disse que foi expulso, pois não queria dar dinheiro fácil para o grupo”, afirma Miranda. Pazuello caiu três dias depois de Bolsonaro ter recebido a denúncia. A opinião de Miranda vai ao encontro das versões que circularam na época da demissão, quando Pazuello teria dito que “queriam um pixulé” na Pasta. Na CPI, porém, o general desmentiu a informação e negou qualquer irregularidade no Ministério.
Agora, os irmãos Miranda se voltam para a transação da Precisa, representante no Brasil da farmacêutica indiana Bharat Biotech. A Precisa é dirigida pelo empresário Francisco Emerson Maximiano, amigo do presidente. A companhia já estava na mira no Ministério Público Federal porque tem sócios “praticamente coincidentes” com os de outra empresa, a Global Saúde, que é investigada por ter vendido há três anos medicamentos no valor de R$ 20 milhões que não entregou ao Ministério da Saúde. Por esse caso, o MPF move uma ação em que pede o ressarcimento de R$ 119 milhões por danos coletivos. Isso não impediu Maximiano de circular com desenvoltura no início desse ano em Brasília, quando tentou viabilizar no Ministério da Economia linhas de crédito para clínicas privadas adquirirem vacinas no exterior. A ideia foi defendida em janeiro por Bolsonaro e por Paulo Guedes. Na época, um acordo envolvendo 5 milhões de doses da Covaxin chegou a ser anunciado pela Associação Brasileira das Clínicas de Vacinas (ABCVAC), mas não avançou porque havia impedimentos legais. Mas em 25 de fevereiro Maximiano conseguiu concretizar o contrato para a venda diretamente ao Ministério da Saúde por um valor de R$ 1,6 bilhão, para 20 milhões de doses a serem entregues até 70 dias após a assinatura do contrato – por US$ 15 cada dose, a mais cara comprada pelo governo. O prazo de entrega já expirou e nenhuma dose foi enviada. O dinheiro já foi empenhado pelo governo, o que permite o seu pagamento integral à vista, o que ainda não ocorreu. Segundo despacho da procuradora Luciana Loureiro Oliveira, “não se justifica a temeridade do risco assumido pelo Ministério da Saúde com essa contratação, a não ser para atender a interesses divorciados do interesse público”.
FÚRIA O secretário-geral da Presidência, Onyx Lorenzoni, mostra invoice apresentado pelo deputado Luis Miranda que seria “falso”, mas foi desmentido pela Precisa Medicamentos (Crédito:Fotos: Pedro Ladeira/Folhapress; reprodução)
O papel de Ricardo Barros
Não há como sustentar a lisura na compra da Covaxin. O próprio governo federal anunciou a assinatura do contrato e a dispensa de licitação para a compra às pressas, numa negociação que sempre levantou suspeitas. O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros, abriu o caminho para a operação ao incluir uma emenda na Medida Provisória editada em janeiro permitindo que a Anvisa concedesse autorização para vacinas aprovadas pela agência indiana. Ocorre que Barros é investigado por improbidade administrativa na época em que era ministro da Saúde no governo Temer, por favorecimento à Global Saúde — empresa ligada à Precisa Medicamentos, vendedora da Covaxin ao governo. Líder do Centrão, Barros é ligado ao setor de Saúde e sempre foi cotado para voltar ao Ministério. É um dos nomes mais importantes para a articulação do governo. É o “Zé Dirceu” de Bolsonaro, e a CPI cogita convidá-lo a depor. E não é o único nome ligado ao governo que teve um papel nebuloso na compra de imunizantes. O ex-chefe da Secom Fábio Wajngarten tentou intermediar a compra da vacina da Pfizer, apesar de não ter prerrogativa para isso, atravessando o então ministro da Saúde. Por suas ações, Wajngarten já passou à condição de investigado na CPI.
“PIXULÉ” Eduardo Pazuello seria “vítima” do esquema, segundo Luis Miranda. O próprio ex-ministro teria mencionado irregularidades na demissão, mas depois negou tudo na CPI (Crédito:Pedro Ladeira)
A ameaça de Onyx
O caso caiu como uma bomba no governo, que reagiu da pior maneira possível. O deputado Luis Miranda foi ameaçado por Onyx em um pronunciamento feito no Palácio do Planalto: “Luis Miranda, Deus tá vendo. O senhor não vai só se entender com Deus. Vai se entender com a gente também”. Onyx acusou o parlamentar de “mau-caratismo e denunciação caluniosa” e afirmou que ele “traiu Bolsonaro”. Uma óbvia e truculenta tentativa de intimidação. Como reação, o senador Renan Calheiros, relator da CPI, disse que vai convocar imediatamente Onyx para depor. Também ameaçou pedir a prisão do secretário-geral, pois a ofensiva contra os denunciantes pode ser enquadrada como ameaça a testemunhas e obstrução de justiça. O deputado Eduardo Bolsonaro também afirmou que Luis Miranda “vai ter que provar o que diz ou estará em maus lençóis”. Luis Miranda disse temer por sua vida e pela do irmão. A CPI pediu proteção para os dois e seus familiares.
Os senadores do colegiado estão considerando a história da Covaxin como uma “bala de prata” contra Bolsonaro, mas não a única, já que continuam no esforço de seguir o dinheiro que teria favorecido farmacêuticas na venda de remédios do “tratamento precoce”. Acham que esquemas como o da Coxavin já existiam antes. Eles entendem que Wajngarten também fazia lobby e levantava suspeitas de superfaturamento em contratos, quando ele intermediava as compras das vacinas da Pfizer. O esquema é especialmente grave para Bolsonaro porque o governo sempre alegou riscos jurídicos e os altos custos para negar a compra da vacina da Pfizer (chegou a recusar uma oferta do imunizante pela metade do valor negociado com outros países). Agora, foi flagrado turbinando uma operação que tem todos os pontos negativos que sempre criticou. O discurso para justificar a negligência com imunizantes ruiu.
PROVAS O deputado Luis Miranda guarda as mensagens que confirmam o encontro com Bolsonaro no Palácio do Alvorada no dia 20/3. Na ocasião, levou a denúncia sobre o esquema da Covaxin
A CPI agora vai assumir o protagonismo na apuração do caso, a começar pelo empresário responsável pelo negócio. Além de dono da Precisa Medicamentos e da Global, Francisco Emerson Maximiano é sócio de outras nove companhias, quatro no ramo da Saúde. Ele tinha depoimento marcado na comissão para a última quarta-feira, mas alegou estar em quarentena após retorno da Índia. A CPI vai marcar nova data. O empresário recorreu da decisão de quebrar seus sigilos telefônico, telemático, fiscal e bancário. Por enquanto, o ministro do STF Kassio Marques manteve a quebra de sigilos, alegando questões processuais.
Além de escalar Onyz Lorenzoni para refutar de forma furiosa o escândalo, a reação de Bolsonaro foi pífia. Apenas na tarde de quinta-feira passou a considerar o cancelamento do contrato. De imediato, mandou a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) investigarem o deputado e o servidor. Ou seja, os denunciantes passaram a ser investigados. Em relação à questão central, nada. O Planalto não anunciou nenhuma providência para apurar as denúncias de corrupção. Pior, deu informações desastradas que incriminam ainda mais o governo. Em seu pronunciamento, Onyx disse que o deputado Luis Miranda mostrou um falso invoice (fatura), mas a própria Precisa confirmou a autenticidade do documento. Questionado por repórteres, o ministro Marcelo Queiroga mostrou irritação e abandonou uma entrevista. Dificilmente a ofensiva intimidatória contra o servidor e seu irmão terá consequências. Os dois vão comparecer nesta sexta-feira à CPI, em um depoimento que já é considerado o mais importante do colegiado. “O Brasil saberá a verdade e os documentos falam por si só. Não tem acordo”, postou o deputado no Twitter.
A situação do presidente é especialmente delicada porque o deputado Luis Miranda mostrou mensagens de WhasApp trocadas com um assistente de Bolsonaro no dia 20 de março e alguns dias depois, que se referem à entrega da denúncia e confirmam a reunião no Palácio do Alvorada nesse dia. Bolsonaro prometeu remeter à PF, mas a instituição não registra nenhum inquérito aberto sobre a Covaxin. É público que o presidente acionou o premiê indiano para importar a vacina. Isso pode configurar o crime de advocacia administrativa. Se ficar comprovado que foi avisado de desvios e não tomou providências, cometeu crime de prevaricação. Se comunicou os fatos a outros, mas não às autoridades competentes, foi responsável pelo vazamento de informações sigilosas.
FACILITADOR O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros, abriu caminho para que a Anvisa aprovasse a Covaxin (Crédito:Igo Estrela / Metrópoles)
“Estamos diante de um grande esquema de corrupção”, diz o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues. Para ele, o presidente “entrou de vez na investigação. O foco agora é ele”. O presidente do colegiado, senador Omar Aziz, disse que “agora pegamos o governo”. A imagem da corrupção colada ao governo pode tirar um pilar de sustentação de Bolsonaro, que usou o combate ao crime do colarinho branco como um escudo, pelo menos para a base mais aguerrida. Ironicamente, o presidente apostou em mudar o foco da comissão para investigar desvios nos Estados. No fim, sua estratégia pode se concretizar, mas visando o próprio governo federal.