Oito municípios autorizados a recorrer a Fundo de Emergência por causa dos fogos | TVI24
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Oito municípios autorizados a recorrer a Fundo de Emergência por causa dos fogos
Municípios podem ainda ultrapassar os seus limites de endividamento
2013-09-05 16:45 Redação
O Governo aprovou hoje uma resolução que autoriza oito municípios afetados pelos incêndios ocorridos na serra do Caramulo e em Picões a recorrer ao Fundo de Emergência Municipal e a ultrapassar os seus limites de endividamento.
Segundo o comunicado do Conselho de Ministros de hoje, foi aprovada «uma resolução que reconhece as condições excecionais dos incêndios ocorridos na serra do Caramulo e em Picões, habilitando assim os municípios de Tondela, Oliveira de Frades, Águeda e Vouzela e os municípios de Alfandega da Fé, Mogadouro, Torre de Moncorvo e Freixo de Espada à Cinta a recorrer ao Fundo de Emergência Municipal e a ultrapassar os seus limites de endividamento líquido e de endividamento de médio e longo prazos».
Os limites de endividamento poderão ser ultrapassados por estes municípios «desde que o empréstimo contraído se destine ao financiamento das obras necessárias à reposição do potencial produtivo agrícola e florestal e das infraestruturas e equipamentos municipais».
Esta resolução foi aprovada por proposta da comissão interministerial coordenada pelo secretário de Estado da Administração Local, que declarou os incêndios da serra do Caramulo e Picões como «de grande dimensão e gravidade, com elevado impacte na vida social e económica nas populações das regiões afetadas, sendo aplicáveis as medidas da Resolução do Conselho de Ministros n.º 88/2012», de há cerca de um ano.
O comunicado do Conselho de Ministros refere ainda que está «em curso um inquérito pelo Instituto Nacional de Estatística junto dos municípios atingidos, em articulação com as entidades competentes, destinado a inventariar os impactes dos incêndios no âmbito privado e público e a aplicação de todas as demais medidas que se revelem adequadas e necessárias».