Debates Parlamentares - Diário 036, p. 14 (2021-01-08)
Página Inicial 3ª República Assembleia da República Série I XIV Legislatura Sessão Legislativa 02 Número 036 2021-01-09 Página 14
investimento em estratégias e mecanismos de segurança nos estabelecimentos de saúde, como, por exemplo,
a previsão de circuitos de fuga, botões de emergência e reforço das equipas de segurança; o reforço das
condições de segurança em serviços de potencial conflito ou com antecedentes de violência que o justifiquem,
como são, por exemplo, os serviços de urgências hospitalares; e o acompanhamento especializado dos
profissionais de saúde alvo de agressões físicas e psicológicas.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Para o PCP, a melhor forma de combater a violência, seja sobre profissionais
de saúde ou qualquer outro trabalhador, é implementando medidas que comportem as suas diversas dimensões,
como seja nos planos da organização das instituições e dos cuidados prestados, bem como na sensibilização e
Srs. Deputados, o PCP afirma o seu compromisso em prosseguir os caminhos que podem concorrer para o
seu combate e prevenção e, sobretudo, avançar na prevenção da violência sobre os profissionais de saúde.
O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem, agora, a palavra, pelo Grupo Parlamentar do PAN, a Sr.ª Deputada Bebiana Cunha.
A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começamos por saudar os mais de 7700 peticionários, que vêm alertar para o facto de os profissionais de saúde estarem, no exercício das suas
funções, diariamente expostos a situações de violência física e verbal e a comportamentos agressivos por parte
de alguns utentes.
O mote da petição hoje discutida — «Não à violência sobre os profissionais de saúde» — apela a respostas
céleres, de forma a garantir contextos de trabalho seguros e uma verdadeira proteção da integridade física e
psicológica destes profissionais.
Sr.as e Srs. Deputados, só nos primeiros três meses do ano de 2020 foram sinalizadas cerca de 500
agressões nos serviços de saúde públicos e privados, o que correspondia a metade dos casos registados no
ano anterior. Para além do dano físico e psicológico, falamos de cenários de insegurança no contexto de
trabalho, num stress acrescido, com consequências na relação de confiança entre os profissionais de saúde e
os utentes ou os seus acompanhantes.
Mas sabemos bem, Sr.as e Srs. Deputados, que este fenómeno está associado a fatores como o elevado
tempo de espera dos utentes, a falta de informação disponibilizada e a falta de recursos humanos na saúde. No
entendimento do PAN, a resposta a estes problemas passa claramente pelo investimento na saúde.
Infelizmente, continuamos a assistir a uma falta de vontade política para a revisão salarial dos profissionais
de saúde, à falta de atratividade da carreira para estes mesmos profissionais, aos obstáculos à mobilidade dos
médicos, às carências estruturais nas unidades de saúde de proximidade e ao arrastar dos concursos no tempo.
Todos estes aspetos conduzem, inevitavelmente, a um círculo vicioso de problemas sem resposta à vista.
A violência previne-se com políticas públicas de prevenção, educação e investimento nas respostas e na
resolução dos problemas. Por isso, acompanharemos as recomendações do PCP e do BE. Contudo, importa
que o Governo não faça de conta que está tudo bem.
Sr.as e Srs. Deputados, atravessamos um momento muito difícil nos nossos contextos de saúde e o Estado
tem o dever de garantir o bem-estar dos seus profissionais. Ignorar os casos de violência contra estes
profissionais de saúde é o mesmo que normalizá-los.
O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, do IL.
O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar os peticionários e agradecer reconhecidamente o esforço de todos os profissionais de saúde, que são, de facto, os
últimos a merecer desconsiderações e maus-tratos, sobretudo por parte daqueles de quem cuidam.
Importa começar por dizer que estas situações são frequentemente consequência do descontentamento que
a má resposta dos serviços de saúde gera. Longos tempos de espera, instalações sem as condições adequadas
e atendimento pouco humanizado, tudo questões várias vezes identificadas e tudo questões que se resolveriam