"As câmaras do PCP é que podem travar a construção do aeroporto, não o PSD". Rio rejeita pressão do PS – Observador
"As câmaras do PCP é que podem travar a construção do aeroporto, não o PSD". Rio rejeita pressão do PS
O PS pressionou, Costa disse estar "perplexo", mas Rio pôs os pontos nos is: não cabe ao PSD travar ou não travar o aeroporto no Montijo. PSD só se opõe a leis ad hominem.
27 fev 2020, 20:13
O dia começou com o secretário-geral adjunto do PS, José Luís Carneiro, a aumentar a todo o gás a pressão sobre o PSD em relação à construção do aeroporto complementar no Montijo. Dizia Carneiro que o PSD de Rio devia esclarecer se queria ou não o aeroporto no Montijo, tal como era defendido pelo anterior governo PSD/CDS, ou se ia estar contra só para prejudicar o governo socialista, prejudicando, pelo caminho, o interesse nacional. Rui Rio esperou até ao fim dos trabalhos parlamentares para, em declarações aos jornalistas, esclarecer: não cabe ao PSD travar nada relacionado com o aeroporto, é o governo que tem de dialogar com as câmaras municipais envolvidas (que são comunistas) no sentido de conseguir avançar com a construção da obra. O que o PSD não vai fazer é dar a mão ao PS para aprovar uma lei "feita à medida" para contornar o parecer negativo daquelas câmaras. "Uma coisa não tem nada a ver com a outra", disse.
Montijo. PS pressiona PSD e acusa Rio de "vertigem populista" e "bipolaridade tática"
"Para que fique bem claro: ao PSD neste momento não lhe compete fazer rigorosamente nada. A bola está do lado do governo", começou por dizer Rui Rio, esclarecendo que a única coisa a que o PSD se opõe, não é ao projeto do aeroporto em si, mas sim à alteração de uma lei para resolver uma circunstância em concreto. "A lei [que foi feita por um anterior governo do PS] permite que uma câmara possa vetar a realização de uma obra deste género, e o governo quer que, neste caso, a lei seja alterada. O PSD não está disponível para alterar uma lei para que seja conforme uma situação em concreto, a isso diremos sempre que não. Não fazemos fatos à medida. É isso que está em causa. Compete ao governo cumprir a lei em vigor, e, cumprindo, tem de dialogar com as câmaras", disse.
A necessidade de mexer na lei foi admitida na semana passada pelo ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, quando confrontado com a oposição de pelo menos duas autarquias da área metropolitana de Lisboa ao aeroporto complementar do Montijo. De acordo com a lei de 2010, o regulador da aviação, a ANAC (Autoridade Nacional da Aviação Civil) só pode dar parecer favorável no processo de certificação da nova infraestrutura se todas as autarquias afetadas derem o parecer favorável. Ora, no caso do Montijo, pelo menos duas das câmaras em causa, a Moita e o Seixal, estão contra e já deram parecer desfavorável. São câmaras do PCP.
É nesse sentido que Rui Rio rejeita por completo a pressão colocada pelos socialistas, afirmando que se trata apenas de um gesto de "tática" de António Costa. Quando muito, quem deve ser pressionado são as câmaras de maioria comunista que estão contra a construção do aeroporto, defende. "As câmaras do PCP é que podem eventualmente vetar o aeroporto, o PSD não pode vetar nada", insistiu, esclarecendo que a única coisa a que o PSD se opõe é a alteração de leis ad hominem. "Não tem uma coisa a ver com a outra", acrescentou, insistindo que "a posição do PSD não inviabiliza, de certeza, a construção do aeroporto".
O ónus está no governo, que por sua vez, para dar cumprimento à lei em vigor, tem de convencer as autarquias envolvidas a validar o projeto. Portanto, "o único caminho que está à frente do governo é o diálogo com as câmaras", disse Rio, justificando que mesmo que a solução não fosse Montijo mas fosse um plano B qualquer, as autarquias dessa nova localização também poderiam opor-se e o problema mantinha-se.
Mesmo que o PS altere o decreto-lei no sentido de eliminar o parecer prévio das câmaras para dar resposta a esta situação, Rio nota que "tudo leva a crer que o PCP chamará o decreto-lei para apreciação parlamentar". Ou seja, só aí é que o PSD, e os outros partidos, são chamados a votar. Nesse caso, Rio diz que votaria contra. Porque é contra a alteração de leis "feitas à medida". Em todo o caso, são só cenários. "O PSD, formalmente, não tem nada a fazer [face ao aeroporto do Montijo], só estou aqui a dar explicações políticas para eventualidades", rematou o presidente social-democrata.