«Operações de loteamento» as ações que tenham por objeto ou por efeito a constituição de um ou mais lotes destinados, imediata ou subsequentemente, à edificação urbana e que resulte da divisão de um ou vários prédios ou do seu reparcelamento
Loteamentos 19 registos
--ano-- 2018 2017 2016 2015 2011 2008 2006
Mod.64 Ocupação Via Pública
22 fev 2018 197 KB
Pedido de ocupação da via pública com infraestruturas de obra (andaimes, tapumes, resguardos, caldeiras, amassadouros, depósitos de entulho ou de materiais, veículo pesado, estaleiro, guindáste, gruas, etc...)
Mod.71 Certidão Obras Urbanização
29 set 2017 183 KB
Pedido para a emissão de certidão comprovativa da receção provisória das obras de urbanização do loteamento ou em como a caução é suficiente para garantir a sua boa execução, ou ainda em como o loteamento não careceu das referidas obras.
Mod.68 Obras Urbanização
18 out 2016 153 KB
Pedido de aprovação de projetos de obras de urbanização.
Mod.70 Alvará Loteamento e Obras Urbanização
9 set 2016 202 KB
Pedido de emissão de alvará ou aditamento de alvará referente a licença e alteração de licença de loteamento, autorização e alteração da autorização de obras de urbanização, licença e alteração da licença de loteamento e obras de urbanização.
Mod.77 Loteamentos - Prorrogações
9 set 2016 196 KB
Pedido de prorrogação do prazo de solicitação da emissão do alvará de loteamento e/ou obras de urbanização.
Mod.67 Loteamento
9 set 2016 146 KB
Pedido para concessão de licença administrativa ou comunicação prévia referente a uma operação de loteamento urbano.
Mod.51 Averbamentos
9 set 2016 164 KB
Formalização da alteração da designação do(s) titular(es), cotitular(es) ou do empreiteiro num processo, face ao inicialmente apresentado.
Mod.53 Anulação Processo
9 set 2016 508 KB
Pedido de anulação de processo ou aditamento.
Mod.40 Aditamentos
9 set 2016 206 KB
Formalização de alterações ao projeto inicialmente apresentado e pedido da respetiva aprovação.
Mod.429 Início Trabalhos
9 set 2016 142 KB
Comunicação da data de início dos trabalhos/ obras a realizar, decorrentes da emissão de alvará, emissão da admissibilidade ou da intenção de realização de obras não sujeitas a licenciamento ou comunicação prévia.
Mod.44 Novo Licenciamento
9 set 2016 182 KB
Pedido de concessão de prazo suplementar para conclusão dos trabalhos/obra, por não a ter conseguido concluir no prazo fixado no respetivo alvará.
Mod.481 Modelo Isenção Taxas
27 jun 2016 175 KB
Pedido de isenção de todas as taxas previstas no Regulamento Municipal de Taxas de Edificação e Urbanização até ao pedido de emissão do Alvará de Autorização de Utilização.
Mod.76 Nova Apreciação
4 fev 2016 205 KB
Pedido de nova apreciação da arquitetura, loteamento ou processo.
Mod.72 Recepção Obras Urbanização
18 jun 2015 164 KB
Pedido de receção provisória ou definitiva de obra de urbanização e/ou redução da garantia bancária.
Mod.57 Licença Especial
30 jun 2011 180 KB
Pedido de prorrogação de prazo para concluir obras inacabadas.
Mod.73 Alterações Loteamento
18 jun 2008 183 KB
Pedido para atribuição de licença administrativa referente a alteração de loteamento.
Mod.75 Prorrogação Prazo Entrega Documentos
14 dez 2006 170 KB
Pedido de prorrogação de prazo para entrega de documentos solicitados.
Mod.78 Substituição Livro Obra
Pedido de substituição e abertura de um novo livro de obra.
Mod.81 Loteamentos - Aditamentos
14 dez 2006 199 KB
Formalização de alterações ao projeto de loteamento inicialmente apresentado e pedido da respetiva aprovação.