Em seu parecer, Comissão de Ética propôs afastamento de 30 dias, mas Hudson Bernardes sugeriu adotar a Lei Orgânica
A Câmara dos vereadores adiou a decisão sobre o destino do vereador Alex Arthur. O parecer da Comissão de Ética foi marcado para ser apresentado em plenário em reunião extraordinária nessa sexta-feira, 28. No entanto, só na próxima quarta-feira, 03, o plenário decide se o vereador poderá ou não ser cassado.
O parlamentar responde por quebra de decoro, em processo instaurado pela Câmara e coordenado pela Comissão de Ética, após denúncia do vereador Iago Souza. Iago gravou Alex Arthur oferecendo a ele R$ 20 mil para faltar a sessão que elegeria o novo presidente da Câmara. A manobra beneficiaria o grupo da oposição, o qual Alex Arthur fazia parte. O escândalo, conhecido como “Escândalo dos pastéis” se arrasta há vários capítulos e deverá ter sua derradeira nesta quarta, às 14 horas.
O Regimento Interno não permite a cassação, sugere apenas um afastamento de 30 dias, sem remuneração. O texto foi seguido e adotado no parecer da Comissão de Ética, mas em uma manobra, Hudson Bernardes, desafeto de Lequinho, sugeriu adotar a Lei Orgânica e, consequentemente, a cassação. Hudson afirmou que seu pedido alicerçava-se no fato de que o Regimento Interno não pode sobrepor a Lei Orgânica.
A questão de ordem foi aceita pela maioria do plenário. Mas, Otacília Barbosa afirmou que o processo estava recheado de vícios jurídicos e classificou como lamentável a condução do processo. “Não posso votar uma cassação. O Regimento Interno não permite isto. Sou favorável ao relatório que foi feito pela Comissão. Tenho certeza que esse processo de cassação será anulado, por causa dos atropelos jurídicos”.