O Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF) comemorou o seu 15º aniversário - Justiça Mais Próxima
15 anos de vida de uma instituição que é referência internacional na área de medicina legal e de outras ciências forenses.
Um trabalho feito em «estreita articulação funcional com as autoridades judiciárias e judiciais no âmbito da administração da justiça, na observância das normas e dos princípios legais e éticos que asseguram o devido respeito pelos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.»
Mas o que faz exatamente o INMLCF?
Existe, ainda, a ideia que o INMLCF faz apenas autópsias. Mesmo que assim fosse, uma autópsia não declara, apenas, a morte de alguém – mas essa é uma história para outro dia.
No cômputo geral as autópsias refletem apenas 10% do trabalho realizado pelo INMLCF, enquanto os restantes 90% refletem o trabalho com vivos.
O seu trabalho implica a colaboração direta com o Ministério Público, com órgãos de polícia criminal, e com todos os serviços e entidades que intervêm no sistema de administração da justiça, no âmbito das suas atribuições. Eis apenas alguns exemplos: autópsias médico-legais; diagnóstico diferencial entre morte natural, suicídio, homicídio e acidente; exames e perícias em pessoas para descrição e avaliação dos danos provocados no corpo ou na saúde, no âmbito do direito penal, civil e do trabalho; perícias e exames laboratoriais químicos e toxicológicos para determinação de álcool etílico, substâncias medicamentosas, pesticidas, drogas de abuso, monóxido de carbono, metais e outros produtos, em amostras biológicas e não biológicas; perícias e exames psiquiátricos e psicológicos, para efeito de avaliação da imputabilidade jurídico-penal, de estados de perigosidade, da capacidade de exercício de direitos, e de perturbações pós-traumáticas de índole psíquica e psicológica; …
Nesta data comemorativa salienta-se ainda o facto de, em 2000/2001, ter sido iniciado o processo de certificação das análises realizadas em qualquer um dos 6 laboratórios do INMLCF. Um trabalho não só reconhecido pelos seus pares a nível internacional mas que também permite que a articulação e colaboração nas áreas do Direito, da Justiça e da Saúde se faça internacionalmente – veja-se, por exemplo, a colaboração entre países nas investigações policiais no âmbito de crimes que obrigam ao mesmo critério de valores de rigor e qualidade.