O Regulamento Europeu Geral de Proteção de Dados (RGPD) aplicável a partir de 25 de Maio de 2018, permite ter um maior controlo sobre os dados pessoais e como são utilizados.
A OPTIMED reconhece a importância da protecção de dados e, como tal, assume o compromisso de proteger todos os dados que lhe são fornecidos, sejam de trabalhadores, clientes ou de terceiros com quem com a OPTIMED se relacione.
Por esse motivo, desenvolvemos um conjunto de medidas de segurança que visam a protecção da privacidade e dos dados que nos são fornecidos, em estrito cumprimento do disposto no novo Regulamento Geral de Proteção de Dados (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho Europeu de 27-04-2016 ("RGPD") sobre a proteção de pessoas singulares no que diz respeito ao processamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (e que revogou a Diretiva 95/46/CE), bem como respeitamos a legislação actual em matéria de proteção de dados pessoais.
A nossa Política de Privacidade visa estabelecer uma comunicação clara e concisa acerca da recolha, utilização, tratamento, conservação dos dados pessoais do CLIENTE (anterior, actual ou potencial), assim como as formas de nos contactar e exerce os seus direitos.
Deverá, pois, rever a nossa política de privacidade para se assegurar de que compreende como os seus dados pessoais são usados ao navegar pelo nosso website e aplicação e nas comunicações que estabelece com a OPTIMED.
Dados pessoais são toda a informação, de qualquer natureza e em qualquer suporte, referente a uma pessoa singular identificada ou identificável, em particular por referência ao nome, um número de identificação, dados de localização, identificador eletrónico, ou a um ou mais fatores específicos, como o fisiológico, identidade genética, mental, cultural, social e ou económica.
2. EM QUE CONSISTE O TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS?
O tratamento dos dados pessoais consiste numa operação ou conjunto de operações que incidirão sobre os dados pessoais que nos forneça, através de meios automatizados, ou por outro meio, designadamente a recolha, registo, organização, conservação, recuperação, consulta, utilização, divulgação e ou difusão, apagamento e ou destruição.
3. ENCARREGADO DA PROTEÇÃO DOS DADOS:
A entidade responsável pelo tratamento dos dados é a MORAIS E RAMOS LDA., pessoa coletiva nº 512072280, com sede no Largo de S. João, 20, 9500 Ponta Delgada, Portugal, que determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais.
Nomeámos um Encarregado de Protecção de Dados para garantir que os seus dados pessoais são sempre tratados de forma transparente, precisa e legal.
Poderá contactar o nosso Encarregado da Protecção de Dados através do email www.gloria.optimed@gmail.com
4. DADOS PESSOAIS QUE SÃO PROCESSADOS PELA OPTIMED:
Para as finalidades estabelecidas nesta política de privacidade, a OPTIMED recolhe e processa os seguintes dados pessoais:
a) Dados de Identificação: nome, apelido, documento identificativo (número ou código de identificação fiscal, número de identificação bancária).
b) Informações de contacto: morada, endereço de e-mail, número de telefone/telemóvel.
c) Dados de transação: informações sobre compras, encomendas, contratos, faturação e cobrança, métodos de pagamento, dados bancários e quaisquer outros dados relacionados às suas transações com a OPTIMED.
d) Dados eletrónicos: endereço IP, tipo e ID do dispositivo, tipo e idioma do navegador, domínio através do qual o website é acedido, informações de navegação, atividade no website ou aplicação.
5. RECOLHA E OBTENÇÃO DE DADOS PESSOAIS, FINALIDADES E BASE JURÍDICA PARA O SEU PROCESSAMENTO:
A OPTIMED recolhe e processa dados pessoais que nos sejam fornecidos voluntariamente ao interagir com a empresa através:
a) De Carta, fax e/ou e-mails;
b) Do nosso website, especialmente quando pede informações ou orçamentos sobre os nossos produtos e serviços;
A OPTIMED recolhe e processa dados pessoais com as seguintes finalidades:
• Gestão de clientes e potenciais clientes:
O tratamento dos seus dados é necessário para a execução do contrato a celebrar entre si e a OPTIMED, ou para a realização de diligências pré-contratuais a seu pedido. Caso não disponibilize os seus dados não poderemos prestar-lhe os serviços solicitados ou contratados.
Os seus dados serão conservados para esta finalidade durante o período necessário ao exercício dos respetivos direitos. Os dados pessoais de clientes poderão ser tratados pela OPTIMED com a finalidade de gestão de contencioso.
O fundamento jurídico é a existência de um interesse legítimo por parte da OPTIMED e os dados serão conservados pelo período necessário ao exercício dos respetivos direitos.
A OPTIMED poderá tratar os seus dados para lhe enviar informações sobre os seus produtos e serviços. Este tratamento de dados será realizado apenas com o seu consentimento, prestado no momento ou através de formulário. Caso consinta, receberá comunicações de marketing através de e-mail. A não disponibilização dos seus dados pessoais (nome e e-mail) impossibilita a OPTIMED de lhe enviar comunicações comerciais.
Poderá a qualquer momento opor-se a este tratamento de dados. Os seus dados serão conservados para esta finalidade durante 1 ano após último contacto (no caso de contactos regulares) ou 2 anos (no caso de contactos esporádicos).
• Gestão de fornecedores:
O tratamento dos seus dados é necessário para a execução do contrato a celebrar entre si e a OPTIMED, ou para a realização de diligências pré-contratuais a seu pedido. Caso não disponibilize os seus dados não poderemos cumprir as obrigações contratuais assumidas. Os seus dados serão conservados para esta finalidade durante 10 anos. Os dados pessoais de fornecedores poderão ser tratados pela OPTIMED com a finalidade de gestão de contencioso. O fundamento jurídico é a existência de um interesse legítimo por parte da OPTIMED e os dados serão conservados pelo período necessário ao exercício dos respetivos direitos. Os dados dos fornecedores da OPTIMED, em particular de colaboradores, poderão ser comunicados aos clientes da OPTIMED para cumprimento de obrigações legais ou contratuais
• Gestão de Processos de Seleção e Recrutamento de Recursos Humanos:
O tratamento dos dados do candidato é necessário para os processos de seleção e recrutamento e para a execução do eventual contrato a celebrar entre o candidato e a OPTIMED.
Caso não disponibilize os seus dados não poderemos realizar a seleção e recrutamento, assim como, cumprir as obrigações contratuais assumidas. Estes dados serão conservados para esta finalidade durante 10 anos. Os dados pessoais dos candidatos poderão ser tratados pela OPTIMED com a finalidade de gestão de contencioso. O fundamento jurídico é a existência de um interesse legítimo por parte da OPTIMED e os dados serão conservados pelo período necessário ao exercício dos respetivos direitos.
• Gestão de reclamações e contactos recebidos pela OPTIMED
Pode remeter-nos, através do endereço de e-mail optimed8@hotmail.com sugestões ou reclamações relativas aos serviços prestados pela OPTIMED.
Os seus dados pessoais serão tratados com base nos interesses legítimos da OPTIMED e no seu consentimento.
A OPTIMED recolhe os seus dados para analisar e resolver a situação subjacente à sua sugestão ou reclamação.
6. PARTILHA DOS SEUS DADOS PESSOAIS
A partilha, uso e a transferência dos seus dados pessoais a terceiros será feita de acordo com os termos estabelecidos nesta política de privacidade.
A OPTIMED não vende nem aluga os seus dados pessoais a terceiros e apenas comunica dados pessoais a pessoas ou a entidades com quem profissionalmente contrata, e no estrito cumprimento da Política de Privacidade, dos deveres impostos por lei, e na medida exclusiva em que tal partilha, uso e a transferência tenha por si sido autorizada, no caso de o consentimento ser necessário para a transferência específica.
A OPTIMED poderá partilhar com terceiros o acesso aos seus dados pessoais quando tal for necessário para realizar qualquer uma das finalidades descritas, mas sempre de acordo com a legislação em vigor:
a) Clientes: no âmbito da relação comercial e contratual;
b) Fornecedores: no âmbito da relação comercial e contratual;
c) Entidades bancárias e financeiras: no âmbito da relação comercial e contratual;
d) Cumprimento de obrigações legais: a OPTIMED poderá comunicar os seus dados pessoais quando a transferência for necessária para o cumprimento de uma qualquer obrigação legal, incluindo a comunicação às autoridades competentes, sejam administrativas, fiscais, judiciais e ou outras similares, no que se inclui o cumprimento de solicitações de autoridades policiais e ou judiciais no que respeita à prevenção do branqueamento de capitais e ao financiamento de terrorismo;
7. MEDIDAS APLICADAS PARA MANTER OS SEUS DADOS PESSOAIS SEGUROS:
Em matéria de proteção e segurança dos dados pessoais, a OPTIMED aprovou e implementou rigorosas regras nesse sentido, compromete-se a garantir o seu cumprimento.
Assim, foram adotadas diversas medidas, quer de natureza técnica, quer organizativa, por forma a proteger os seus dados pessoais contra a perda, difusão, uso indevido, tratamento, alteração e ou acesso não autorizado, ou qualquer outra forma de tratamento ilícito.
De igual modo, qualquer empresa e/ou entidade terceira a quem a OPTIMED, no âmbito das relações comerciais/profissionais estabelecidas tenha transmitido os seus dados pessoais estão obrigadas a executar medidas técnicas, organizativas e de segurança que satisfaçam os requisitos exigidos pela legislação em vigor e que assegure, os direitos do titular dos dados.
8. POR QUANTO TEMPO CONSERVAMOS OS SEUS DADOS?
O tempo de conservação e armazenamento dos seus dados irá variar tendo em conta e de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada.
Assim, e sempre que o contrário não resulte de norma legal, os seus dados pessoais serão guardados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram recolhidos, acrescido dos prazos de prescrição e caducidade dos direitos associados, e enquanto não exercer o seu direito de eliminação ou retirar o seu consentimento.
Os dados serão subsequentemente eliminados, a não ser que um período de retenção mais longo seja exigido ou permitido por lei (por exemplo, para o estabelecimento, exercício ou defesa de ações legais), caso em que serão devidamente retidos pelo tempo necessário antes de serem eliminados.
9. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS RELATIVAMENTE AO PROCESSAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS
Nos termos legais, tem direito, a todo o momento, à informação gratuita sobre os dados armazenados e, eventualmente, a correcção, bloqueio ou eliminação desses dados.
Os pedidos de informação, correcção ou eliminação devem ser enviados para o email constante do Ponto 3.
Relativamente à recolha e processamento dos seus dados pessoais, os seus direitos são os seguintes:
a) Direito à informação: Tem o direito de ser informado, numa linguagem clara, simples, concisa, transparente e inteligível sobre o uso e o processamento dos seus dados pessoais;
b) Direito de acesso: Tem o direito de solicitar, a qualquer momento, o acesso aos seus dados pessoais e às informações sobre o seu processamento, e de obter uma cópia dos referidos dados, que será gratuita, embora o pedido para cópias adicionais possa estar sujeito a uma taxa razoável justificada nos custos administrativos suportados. Para efeito de acesso aos seus dados pessoais, às informações sobre o seu processamento à obtenção de cópia dos seus dados pessoais, a OPTIMED solicitará uma prova da sua identidade ou mais informações suas para lidar com a sua solicitação, sem o que o acesso e ou a obtenção de cópia não serão autorizados;
c) Direito de retificação: Tem o direito de solicitar a retificação dos seus dados pessoais imprecisos, desatualizados ou incompletos que lhe digam respeito. Pode também pedir que quaisquer dados pessoais que possam estar incompletos sejam completados, incluindo através do fornecimento de uma declaração suplementar;
d) Direito à eliminação: Tem o direito de solicitar a eliminação dos seus dados pessoais quando, entre outras coisas, os dados não forem mais necessários para os fins para os quais foram recolhidos ou processados. A OPTIMED poderá, contudo, mantê-los, desde que devidamente bloqueados, nos casos previstos nas regulamentações aplicáveis;
e) Direito à restrição de processamento: Tem o direito de solicitar que restrinjamos o processamento dos seus dados pessoais, o que significa que podemos continuar a armazená-los, mas não continuaremos a processá-los, salvo no decurso de exigências legais;
f) Direito à portabilidade dos dados: Tem o direito de transferir seus dados para outro controlador de dados num formato estruturado, comummente usado e legível por máquina. Este direito é aplicado quando o processamento dos seus dados pessoais for baseado no consentimento ou na execução de um contrato e o processamento em questão for efetuado por meios automatizados;
g) Direito de objeção: Este direito permite com que se oponha processamento dos seus dados pessoais, incluindo a criação de perfis. Não continuaremos a processar os seus dados, a menos que demonstremos motivos legítimos convincentes para o processamento ou para o estabelecimento, exercício ou defesa de reivindicações legais;
h) Direito de remoção do consentimento: Nos casos em que tenhamos obtido o seu consentimento para processar os seus dados pessoais em ligação com certas atividades (por exemplo, com o objetivo de lhe enviar informações de marketing), poderá retirá-lo a qualquer momento, sem que tal comprometa a licitude do tratamento efetuado ao abrigo desse consentimento;
i) Direito de apresentar uma queixa a uma autoridade de supervisão: Tem o direito de apresentar qualquer pedido, reclamação e ou queixa diretamente à OPTIMED (Morais e Ramos, Lda.) através dos contactos disponibilizados no ponto 3, ou diretamente junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, cujos dados estão disponíveis em https://www.cnpd.pt;
10. UTILIZAÇÃO DE COOKIES E TECNOLOGIA SEMELHANTE:
A OPTIMED não utiliza cookies ou tecnologia semelhante para recolha de informações pessoais na sua página Web.
A OPTIMED poderá ter necessidade de alterar esta Política de Privacidade para adaptá-la às mudanças sempre que seja necessário por lei, sendo essas alterações devidamente publicitadas no website ou aplicação.