A culminar a realização de 14 plenários de trabalhadores efetuados em capitais de distrito (Lisboa, Porto, Coimbra, Aveiro, Braga, Bragança, Viana do Castelo, Vila Real, Évora, Leiria, Faro, Guarda, Santarém e Viseu), o STEC realizou, em 7/3/2012, uma reunião nacional de Delegados Sindicais na sua sede, onde foram debatidas as consequências do corte dos Subsídios de Férias e de Natal, a Proposta de Lei nº 46/XII de Revisão ao Código do Trabalho e as medidas a tomar.
A reunião decorreu de forma viva e participada, com a apresentação de vários problemas e ilegalidades de que os trabalhadores estão a ser vítimas nos locais de trabalho e discussão sobre a grave situação económica em que a maioria dos trabalhadores se encontra, na sequência do corte dos Subsídios de Férias e Natal e também com propostas de ações a desenvolver pelo STEC a vários níveis.
O recente acordo de concertação social, a revisão do Código de Trabalho que está em curso, e as gravíssimas consequências que se colocam para os trabalhadores, foram também questões debatidas, com o anuncio da Direcção do STEC de aderir à Greve Geral do dia 22 de Março, como resposta a estas medidas que fragilizam quem trabalha e protegem quem gere.
Ações em Tribunal - Audiências de Partes
A Direção aproveitou a oportunidade para informar os Delegados Sindicais de que o STEC tem já ações em Tribunal, relativamente ao corte dos Subsídios de Férias e de Natal aos seus associados, contra a Caixa Geral de Depósitos (no Tribunal Administrativo e no Tribunal de Trabalho), contra a Fidelidade-Mundial, a Império-Bonança, a Via Directa, a Caixa Leasing e Factoring, o Caixa BI e ainda a Caixa Geral de Aposentações, sendo esta última relativa aos sócios na situação de aposentados.
Quanto ainda às ações, estão já marcadas "audiências de partes" (primeira decisão do juiz de juntar as duas partes com vista a avaliar a possibilidade, ou não, de um acordo que suspenda a continuação da ação).
A Direção estabeleceu também já contactos no sentido de levar a Bruxelas, à UE, esta questão do corte dos Subsídios de Férias e de Natal.
Considerando que também a nível interno do Grupo CGD, os trabalhadores são confrontados com medidas de gestão que, para além de os ignorar, privilegiam a continuação de uma política de recurso ao outsourcing, de despesas absurdas em publicidade e marketing, de contínuas reestruturações que apenas têm conduzido à criação de mais lugares de chefia e das respetivas mordomias, e do atirar para "prateleiras douradas" mais e mais quadros.
1 Repudiar os cortes dos Subsídios de Férias e de Natal, a suspensão da Participação de Lucros, a redução do valor pago por cada hora extraordinária e a anulação do descanso compensatório;
2 Responsabilizar os autores e os executores destes cortes pelas graves consequências sociais que daqui resultam para a vida pessoal e familiar dos trabalhadores do grupo CGD;
3 Exigir à Administração da CGD, a adoção de ações concretas de defesa da natureza pública das Empresas do Grupo e de todos os seus trabalhadores, e de medidas internas de reestruturação que privilegiem o capital humano próprio e o seu estímulo;
4 Cumprir, com todo o rigor, os normativos internos de procedimentos, não apenas porque é um dever, mas porque qualquer atitude no sentido de facilitar o serviço, para além do risco, tem ainda a perversidade de ser interpretada erradamente quanto às reais necessidades de serviço, seja de recursos humanos ou de falta de organização;
5 Exigir o pagamento do trabalho suplementar efetuado, apresentando um pré-aviso de greve às horas extra, até final do ano, de forma a legitimar a recusa por parte do trabalhador, caso não seja aberto o registo de horas.
6 Rejeitar as propostas do governo de revisão da legislação laboral, na sequência do acordo assinado na Concertação Social, condenando o seu objetivo de destruição de direitos dos trabalhadores e de subordinação aos interesses patronais, e manifestar a determinação de lutar contra tais alterações.
7 Na sequência do corte de Subsídios já efetuado e do previsível agravamento das condições laborais resultante do acordo mencionado no ponto anterior, os Delegados Sindicais propõem, como forma de protesto, que a Direção pondere a convocação de uma greve parcial com o diferimento da hora de entrada ao serviço, por um período não inferior a 1 hora, num espaço de tempo a definir.