Educação: Igreja lembra ao Estado princípio da subsidiariedade - Renascença
Educação: Igreja lembra ao Estado princípio da subsidiariedade
16 nov, 2017 - 17:44 • Ângela Roque
Bispos portugueses não entendem que se abram escolas e creches públicas ao lado de outras que já existem e que reconhecidamente funcionam bem. O alerta foi feito no final da Assembleia Plenária da Conferência Episcopal Portuguesa, que definiu como prioridade a preparação para o matrimónio.
Foto: Pedro Nunes/Lusa (arquivo)
Os bispos portugueses estão preocupados com a situação de algumas escolas católicas e acusam o Estado de não respeitar quem já está há vários anos no terreno.
O comunicado final da Assembleia Plenária da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), refere que "dadas as graves dificuldades que afectam muitas instituições sociais e educativas, de reconhecido mérito, os bispos lembram o princípio da subsidiariedade, que levará o Estado a respeitá-las e apoiá-las, não criando concorrências desnecessárias e atendendo aos direitos dos seus profissionais e das famílias".
Na conferência de imprensa que encerrou o encontro, D. Manuel Clemente, cardeal patriarca de Lisboa e presidente da CEP, afirmou que não é aceitável que se insista em abrir estabelecimentos ao lado dos que já lá estão, e com provas dadas. "Se essas instituições são capazes, estão no local, têm empregados, desempenham funções bem e reconhecidamente, então é necessário estarmos a criar agora por via oficial uma outra instituição ao lado que vá pôr em perigo uma que funciona bem. Aí é que vem o principio da subsidiariedade".
À pergunta se houve algum desrespeito recente que levasse os bispos a lembrar este princípio neste momento, D. Manuel respondeu que "não há um, há vários", sublinhando que não entende porque razão o Estado não opta por apoiar esses estabelcimenos que já funcionam alguns "há décadas", em vez de abrir novos.
Família e casamento preocupam bispos e jovens
A Igreja portuguesa vai apostar na preparação para o matrimónio. A prioridade foi definida nesta Assembleia Plenária dos bispos. Na conferência de imprensa que encerrou os trabalhos, D. Manuel Clemente esclareceu que a CEP vai seguir as indicações do Papa nesta matéria, à luz da exortação apostólica "Amoris Laetitia".
O presidente da CEP propôe uma atitude fundamental de "acolhimento", "acompanhamento" e "discernimento" dos divorciados recasados, assinalando que "em grandíssimo número de casos" o matrimónio foi nulo. Mas também lembrou que a possibilidade de readmissão destes católicos aos sacramentos, nomeadamente à comunhão, não será uma decisão "rápida, imediata e simples", implica um itinerário "muito longo". "Trata-se de uma coisa séria", sublinhou.
Vai ser agora promovida uma "ampla auscultação" junto das instâncias eclesiais de pastoral familiar, tendo em vista a elaboração de "um documento mais vasto, com fundamentação teológica e propostas de itinerários concretos, sobre a preparação para o matrimónio".
O presidente da CEP considerou curioso que a família seja uma da preocupações dos jovens portugueses, conforme demonstram as respostas que deram no questionário preparatório do próximo Sínodo dos Bispos, e que também esteve em análise nesta reunião.
"Estou a sublinhar este ponto porque foi dos que me deu mais nas vistas, a mim e aos meus colegas. Nas respostas que nos chegaram dos jovens este interesse por tudo o que diz respeito à família e à vida familiar é muito forte, o que requer também da nossa parte uma atenção reforçada a esta vertente da preparação para o matrimónio. Este é um aspecto importante."
A Assembleia Plenária aprovou um projecto de "Cantoral Nacional", uma selecção de cânticos para a Liturgia, e também uma proposta de Cânticos para o Sacramento do Matrimónio.
Formação dos padres, celibato e "barrigas de aluguer"
O recente caso do padre do Funchal, que assumiu a paternidade de uma criança, "não foi debatido" na reunião, assegurou o cardeal patriarca, para quem o assunto está a ser tratado como deve, no âmbito da diocese.
"Tem de se verificar com o sacerdote em causa qual é a situação, qual é a disposição, com certeza também com as responsabilidades que tem de assumir em relação à criança que nasceu", assinalou, acrescentando que tal como as crianças nascidas fora do matrimónio, que não implica necessariamente acabar com o casamento, também aqui poderá não haver necessidade do padre em causa deixar o sacerdócio, desde que se mantenha "na fidelidade ao celibato, sem vida dupla".
Em discussão no encontro dos bispos esteve o novo documento sobre a formação dos futuros padres, que entre outras coisas sublinha a importância da maturidade psíquica, sexual e afectiva dos candidatos ao sacerdócio.
D. Manuel Clemente recusou ligar a questão do celibato obrigatório à falta de vocações, lembrando que "nas igrejas não católicas onde não são celibatários também há falta de clero e de ministros". E acrescentou que "na maneira como olhamos para o sacerdócio o padre é sinal vivo do que era a vida de Cristo, que escolheu não formar família para ser família de todos".
"Eu não ligaria necessariamente o problema do celibato a haver mais ou menos vocações, porque também reparo que em igrejas não católicas onde os respectivos pastores não são celibatários também pode acontecer, e acontece, falta de clero, falta de ministros, por isso não ligo directamente uma coisa à outra. Eu por mim não abandonaria não só o celibato, como não abrandaria a sua apologia."
Já relativamente aos candidatos que sejam assumidamente homossexuais, o presidente da CEP lembrou que a recomendação é desaconselhar, proibir que alguém com essa tendência ingresse no seminário. "É uma medida de prudência".
"Tem havido sucessivos documentos da parte da congregação para o clero nesse sentido de desaconselhar vivamente, para não dizer proibir, que um jovem que manifeste essa orientação homossexual ingresse no seminário. Seria sempre muito melindroso. É melhor não avançar. Não é só é melhor, é completamente desaconselhável."
As chamadas "barrigas de aluguer" também não fizeram parte da ordem de trabalhos, mas na semana em que foi dada luz verde ao primeiro caso de gestação de substituição o assunto foi abordado pelos jornalistas, com D. Manuel Clemente a considerar que a opinião dos bispos e da Igreja é negativa, até porque há uma contradição grave na lei que permite estas situações.
"É mais um daqueles casos em que não caminham a par as molduras legais com os avanços da ciência. Porque hoje nós temos conhecimento científico, como nunca tivemos, do que é a verdadeira relação da mãe com a criança em gestação, a relação intrauterina. E então agora, ao fim de 9 meses de gestação, a criança passa para outra mãe, quando já houve uma relação, e uma relação que cada vez é mais evidenciada como fundamental? Portanto há aqui uma contradição entre uma evidência científica cada vez maior, além de afectiva, e uma falta de enquadramento legal correspondente a essa evidencia cientifica. É mais um dos casos."
Nesta Assembleia Plenária da Conferência Episcopal Portuguesa, D. José Traquina, recém-nomeado bispo de Santarém, foi escolhido para presidente da Comissão Episcopal da Pastoral Social, em substituição de D. António Francisco dos Santos, bispo do Porto, que faleceu em Setembro. Filipe José Diniz, da Diocese de Coimbra, é o novo director do Departamento Nacional da Pastoral Juvenil.