Atendendo à existência de alguns agregados familiares com reduzidos recursos económicos no concelho, o Município de Aguiar da Beira entendeu dar a possibilidade de melhorarem a sua qualidade habitacional e, consequentemente, a sua qualidade de vida.
A regulamentação da atribuição dos fogos de habitação social, constituida por frações de um edifício, propriedade da câmara municipal, mediante contrato de arrendamento de fração devoluta e condições de elegibilidade, consta do regulamento aplicável, em vigor, que pode aqui consultar: