Passos Coelho invocou "exclusividade", Parlamento diz o contrário | Pedro Passos Coelho | PÚBLICO
Pedro Passos Coelho Passos Coelho invocou "exclusividade", Parlamento diz o contrário
23 de Setembro de 2014, 0:05
Passos Coelho argumentou que a nova política para a ciência é para "responder a insuficiências" da investigação científica Daniel Rocha
O PÚBLICO tentou, desde a manhã de segunda-feira, confirmar estes factos com o secretário-geral do Parlamento, Albino de Azevedo Soares, ex-secretário de Estado de um Governo do PSD. Em concreto, foi solicitado àquele responsável que confirmasse se Passos Coelho integrava a lista dos ex-deputados que, em 1999, receberam o subsídio de reintegração (uma regalia que terminou em 2006). Horas depois, após o esclarecimento do gabinete do secretário-geral, foi enviado um novo e-mail sobre a contradição entre a versão tornada pública pelo Parlamento e aquela que o PÚBLICO agora divulga. Azevedo Soares e os seus dois adjuntos estiveram, ao longo do dia, permanentemente "em reunião", indisponíveis para responder.
Também Pedro Passos Coelho recusou, por duas vezes, esclarecer se recebeu o subsídio de reintegração. O seu gabinete aconselhou o PÚBLICO a "contactar os serviços do Parlamento, que estarão certamente capacitados para tratar de assuntos relacionados com deputados e ex-deputados".
Contradições da exclusividade
Afinal qual é a importância de Passos Coelho ter estado ou não em exclusividade na Assembleia da República entre 1995 e 1999? A resposta é simples: se esteve em exclusividade não podia ter recebido qualquer pagamento pelo exercício de actividades profissionais exteriores ao Parlamento. E se não esteve em exclusividade, como disse esta segunda-feira o secretário-geral do Parlamento, isso quer dizer que recebeu indevidamente cerca de 30 mil euros, correspondentes a parte do subsídio de reintegração que requereu e foi aceite.
Passos Coelho nunca inscreveu no seu registo de interesses da Assembleia da República, como estava obrigado a fazer, o facto de ter presidido ao CPPC desde 1997. Na declaração de rendimentos que entregou no Tribunal Constitucional em 1995, no início do mandato, não mencionou quaisquer rendimentos que tivesse obtido no ano anterior, o último do seu primeiro mandato de deputado. No final desse mandato, em 1999, não apresentou a declaração de rendimentos a que a lei o obrigava, só voltando a satisfazer essa imposição legal quando assumiu a direcção do PSD em 2010.
"Não tenho presente todas as responsabilidades que desempenhei há 15 anos, 17 e 18. É-me difícil estar a detalhar circunstâncias que não me estão, nesta altura, claras […] era importante que o próprio Parlamento pudesse esclarecer", pediu o actual primeiro-ministro. No mesmo sentido, António José Seguro, do PS, disse aguardar que "o Parlamento rapidamente preste os esclarecimentos que o primeiro-ministro entendeu não dar e remeter para o Parlamento". Também Catarina Martins, do BE, assinalou que "foram feitas afirmações extraordinariamente graves sobre o primeiro-ministro […]o normal é que o primeiro-ministro as esclareça". O ex-líder do PSD, Marcelo Rebelo de Sousa, disse confiar na palavra do primeiro-ministro: "Eu acredito quando ele diz que não tinha noção que estava a violar a lei."