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Municípios acusam Governo de tentar desviar fundos europeus
Denúncia do presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses, alegando que o dinheiro destinado às câmaras serve para obras da administração central
2015-07-14 17:36 Redação / CF
"Continua a existir [por parte do Governo] a tentativa de comprometer as finanças locais em obras [financiadas por fundos comunitários, no âmbito do programa Portugal 2020] que são da responsabilidade da administração central", afirmou Manuel Machado, em declarações aos jornalistas, após uma reunião do Conselho Diretivo da ANMP.
Nos empreendimentos do Estado central, "a contrapartida nacional" (15%, pelo menos, do valor total do investimento) deve ser "suportada, obviamente, pela administração central e não pelas câmaras municipais", sublinhou o líder da Associação, que também preside ao município de Coimbra.
"Toda e qualquer tentativa de captura de fundos municipais para essas operações, em resultado da qual será dada mais prioridade ou menos prioridade a cada uma das obras ou das operações, não pode ser designada de outro modo, que não tentativa de chantagear os municípios", sustentou o autarca, como refere a Lusa.
Segundo Manuel Machado, "há autoridades da administração central que insistem num procedimento inaceitável de pesca à linha, fazendo chantagem com os municípios para as prioridades de investimento público da administração central" e com "dinheiro comunitário, que é destinado, que deve ser alocado às autoridades locais".
O presidente da associação classificou a situação como "altamente preocupante" e para a qual a ANMP já alertou diversas vezes.
"O Governo diz que não compreende [os alertas da ANMP para esta situação], mas é estranho, porque se ouvir as autoridades de gestão dos programas operacionais (PO) regionais e os seus diretores ou subdiretores-gerais ou regionais verificará que, na realidade, isso está a acontecer, num processo de chantagem inaceitável", afirmou Manuel Machado.
Nas obras da administração central, "financiadas por fundos comunitários, a contrapartida nacional obrigatória (15% pelo menos) é da responsabilidade do organismo público promotor", de quem "vais ser dono da obra e não de outra entidade qualquer, muito menos uma câmara municipal, que já tem muitos encargos a suportar" nas operações que devem ser acolhidas por elas, sustentou.
A ANMP fez "um trabalho sistemático, de contacto direto com as comunidades intermunicipais (CIM) de todo o país e com as áreas metropolitanas de Lisboa e Porto" sobre as negociações dos Pactos de Coesão Territorial (PCT) – a estabelecer, no âmbito do programa Portugal 2020, entre as administrações central e locais ou regionais –, que evidencia que os processos de negociações estão atrasados, revelou Manuel Machado.
"A situação não é uniforme no país, mas não há qualquer entidade intermunicipal" com aqueles acordos assinados, "embora algumas admitam assinar os pactos porque não têm outro remédio, já que a ausência de aceitação atrasa ainda mais o processo de candidatura aos fundos comunitários", salientou o presidente da ANMP.
Há entidades intermunicipais que se "recusam a assinar os PCT nos termos em que estão elaborados, denunciando falta de abertura das autoridades de gestão para negociarem e manifestando discordância quanto às regras de distribuição dos fundos", disse Manuel Machado.
O Governo determinou que a assinatura daqueles pactos deveria ser concluída até 9 de julho – prazo que a ANMP advertiu ser "curto" –, mas "ainda estamos numa fase de negociações", concluiu.