Marcelo Rebelo de Sousa inaugurando uma exposição no Museu Nacional de Arte Contemporânea
22 Junho 2021 — 22:46
O Presidente da República já começou a tentar definir a agenda eleitoral da campanha das legislativas de 2023. No entender de Marcelo Rebelo de Sousa, os eleitores deverão concentrar-se sobretudo em julgar o Governo pelo uso que deu ou não aos fundos da "bazuka" europeia (o PRR, Plano de Recuperação e Resiliência).
"Cabe aos portugueses dizerem pelo seu voto em 2023 o que pensam e o que querem acerca do uso da oportunidade a não desperdiçar, sendo certo que vão a tempo de escolher continuar o mesmo caminho ou fazer caminho com alterações de 2024 em diante", afirmou Marcelo Rebelo de Sousa, que falava no encerramento de uma conferência na Culturgest (Lisboa) realizada elos tribunais de contas de Portugal e da União Europeia - e que tinha precisamente nos fundos europeus o seu tema principal.
Segundo acrescentou, "a tarefa que vamos ter entre mãos não é nada fácil, é mesmo muito complexa e trabalhosa. Os portugueses de nós esperam mais ainda do que no passado, até porque os fundos europeus são mais, e a necessidade aperta. Esperam que não desperdicemos a oportunidade, esperam que ambicionemos ao máximo." Ou seja, reforçou, "nos próximos anos ou damos o salto que merecemos ou nos resignamos ao fado da perda desse futuro" e por isso "cabe aos que governam mostrar a capacidade para levar a bom porto esta missão" e "cabe aos que se opõem criar alternativa ou alternativas". "Cabe aos que controlam a governação na sua legalidade e boa administração assegurar o adequado controlo, cabe aos portugueses dizerem pelo seu voto em 2023 o que pensam e o que querem acerca do uso da oportunidade a não desperdiçar."
"A reconstrução económica e social exigirá estabilidade política, e por isso não poderá ser atingida, para não dizer esvaziada, por qualquer crise que surja no seu percurso, como Orçamento rejeitado, eleições antecipadas ou vicissitudes de governação ou relacionamento institucional."
Marcelo aproveitou também para reafirmar - a bem da aplicação dos fundos europeus - a necessidade de estabilidade política e de se cumprir a legislatura até ao fim (outono de 2023).
Marcelo Rebelo de Sousa assumiu como tarefa "garantir que nenhum percalço de percurso até 2023, isto é, nenhuma crise política ou institucional prejudique esta oportunidade, afetando de forma decisiva o seu aproveitamento".
Segundo afirmou, "a reconstrução económica e social exigirá estabilidade política, e por isso não poderá ser atingida, para não dizer esvaziada, por qualquer crise que surja no seu percurso, como Orçamento rejeitado, eleições antecipadas ou vicissitudes de governação ou relacionamento institucional".
E - prosseguiu - essa "reconstrução económica e e social como instrumentos relevantes o plano nacional de reconstrução e resiliência até 2026 e os fundos europeus até 2027, mas também os orçamentos do Estado no seu todo nesse período". "Todos os fundos europeus têm de ser eficaz e eficientemente aproveitados, o que significa bem geridos, geridos com transparência, geridos com responsabilização evidente e rápida daqueles que violarem a Constituição, a lei, o direito europeu ou as exigências do dever de boa administração, e não menos do que todos esses parâmetros a ética e a integridade que são o oposto da má gestão, da fraude e da corrupção", afirmou. "Numa palavra: no final, todos os envolvidos em decisão e execução dos fundos terão de apresentar contas", acrescentou.
PCP avisa Governo
Entretanto, o PCP, que terminou ontem as suas jornadas parlamentares em Lisboa, ligou o problema da "estabilidade" à viabilização no Parlamento do pacote laboral que o partido vai fazer discutir em 30 de junho no plenário.
"São quatro iniciativas que se dirigem diretamente a solucionar problemas dos trabalhadores e do povo e a estabilidade política só se alcança quando há uma política correspondente com as necessidades dos trabalhadores e do povo. Quando mais correspondente for a política executada com os anseios dos trabalhadores e do povo, mais estabilidade política há", afirmou aos jornalistas o líder parlamentar dos comunistas, João Oliveira.