Sobretaxa de IRS começa a ser reduzida em 2016 – Blog Fiscalidade
A sobretaxa de 3,5% do IRS vai começar a ser reduzida de forma gradual em 2016 devendo ser totalmente eliminada em 2019. Esta é uma das medidas que integram o Programa de Crescimento que foi aprovado esta quinta-feira pelo Conselho de Ministros, juntamente com o Programa Nacional de Reformas.
A eliminação gradual da sobretaxa terá um impacto na receita da ordem dos 190 milhões de euros por ano, de acordo com a informação adiantada pela ministra das Finanças no habitual briefing do Conselho de Ministros. Maria Luís Albuquerque detalhou ainda que a redução será feita a um ritmo de 0,85 pontos percentuais ao ano.
Desta forma, em 2016 a sobretaxa que incide sobre o rendimento líquido acima dos 505 euros mensais passará a ser de 2,65%. O objetivo é que seja aplicada pela última vez em 2019, de acordo com a calendarização que consta do Programa de Crescimento que juntamente com o Programa Nacional de Reformas seguirá agora para a Assembleia da República, estando o debate parlamentar agendado para dia 22 de abril.
Esta redução, especificou a ministra, não colide com o crédito fiscal da sobretaxa previsto no Orçamento do Estado de 2015. Este crédito, precisou, será ativado em 2016, sendo calculado em função do valor de receita gerada pelo IRS e pelo IVA ao longo deste ano. Ou seja, o Governo comprometeu-se a devolver aos trabalhadores e pensionistas na medida em que seja ultrapassado o montante de receita aqueles dois impostos inscrito no OE/2015.
Maria Luís admitiu ainda que a redução da sobretaxa agora proposta pelo governo possa ser mais acentuada, devendo essa avaliação ser feita em função da disponibilidade orçamental.