Superior. Governo rompe contrato de confiança com universidades e politécnicos
Eduardo Martins Ana Petronilho 07/12/2017 10:50
Verbas em dívida às instituições que adiantaram salários não vai ser devolvida pelas Finanças
O governo rompeu o compromisso assumido com as universidades e politécnicos públicos – o chamado contrato de confiança – e, afinal, não vai transferir as verbas em dívida para despesas com salários que têm vindo a ser suportadas pelos cofres das instituições de ensino superior. As instituições prometem bater-se pelo que estava acordado com a tutela e já marcaram reuniões de emergência para amanhã e para segunda-feira, para decidirem ações futuras.
Em causa estão 13 milhões de euros (5,9 milhões para as universidades e sete milhões para os politécnicos) que as instituições adiantaram ao longo de 2017 para pagar a totalidade dos salários aos professores e pessoal não docente, assim como garantir as correções nas remunerações resultantes das progressões.
Tanto o Conselho de Reitores (CRUP) como o Conselho Coordenador dos Politécnicos (CCISP) têm vindo a reunir-se com o ministro da Ciência e Ensino Superior para exigir estas verbas. O ministro Manuel Heitor tinha garantido que o dinheiro seria reposto. Quando confrontado pelo i, a 14 de novembro, no parlamento, Heitor garantiu que tinha falado com o ministro das Finanças nesse mesmo dia e que a transferência seria feita "até ao final do mês" (de novembro) – promessa que foi quebrada.
Ontem, tanto as instituições de ensino superior como o ministro foram surpreendidos com um despacho individual, enviado a cada uma das universidades e dos politécnicos, a dar conta de que nem todas as instituições iriam receber a devolução do valor em dívida. Entre os 15 politécnicos públicos, apenas sete vão receber o reforço: Viana do Castelo, Bragança, Guarda, Castelo Branco, Portalegre, Tomar, Santarém e Leiria. "As instituições que têm saldos de anos anteriores e que conseguiram receitas com projetos e atividades que desenvolveram não vão receber a reposição das verbas", explicou ao i o presidente do CCISP, Nuno Mangas.
Também as instituições que "não têm saldos mas com uma situação financeira equilibrada" não vão receber os valores em dívida, acrescentou Mangas. E o mesmo cenário acontece entre as universidades públicas, disse ao i o presidente do CRUP, Fontainhas Fernandes. Tanto para os reitores como para os presidentes dos politécnicos, é uma situação que "não devia acontecer", pois significa um "tratamento diferenciado".
Ao i, o Ministério da Ciência e do Ensino Superior não respondeu até à hora de fecho desta edição. À Lusa, o ministro Manuel Heitor garantiu que o despacho das Finanças era "um erro" e que tinha conversado com o primeiro-ministro, de quem recebeu "a garantia de que os contratos de legislatura não serão quebrados". Em julho de 2016, o primeiro- -ministro e os ministros das Finanças e do Ensino Superior assinaram um contrato de confiança com todas as instituições de ensino superior público onde ficou firmado que todo o aumento de despesa que resultasse de alterações à lei feitas pelo governo seria suportados com verbas do Estado.