Penitenciária vai dar lugar a hotéis - CDU LUMIAR --> A CDU na Assembleia de Freguesia do Lumiar - Lisboa
Penitenciária vai dar lugar a hotéis
A construção do Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL), no alto do Parque Eduardo VII, foi decidida a 1 de Julho de 1867 e a sua inauguração decorreu em 1872. O edifício, com uma planta em estrela composta por seis corpos paralelepipédicos que se desenvolvem em quatro pisos, inspira-se no chamado modelo panóptico radial, que começou por ser aplicado numa cadeia em Filadélfia e se alargou a países como Itália, França, Alemanha e Bélgica.
O edifício deu título ao romance "A estrela de seis pontas" de Manuel Tiago, pseudónimo de Álvaro Cunhal.
Mas agora, a Estamo, empresa imobiliária do Estado que detém a propriedade do EPL, está a estudar a sua reconversão com vista à instalação de uma residência universitária e à construção, na área adjacente, de dois equipamentos hoteleiros. Este plano está a ser negociado com a CML, que já anunciou a intenção de transformar o edifício da Penitenciária, que poderá ser desactivada no fim do ano, para receber estudantes, professores e turistas.
Para o terreno, com mais de 58 mil metros quadrados do EPL, e para uma parcela contígua com cerca de 16 mil metros quadrados, a Estamo - que é tutelada pelo Ministério das Finanças - equacionou dois cenários. O primeiro prevê a manutenção do edifício do século XIX, que consta do Inventário Municipal do Património, mas o segundo contempla a sua demolição total ou parcial (com a eventual conservação dos alicerces para preservar a memória do espaço), para dar lugar a um jardim e a um conjunto de construções em seu redor.
No entanto, nos termos de referência do Plano de Pormenor do Campus de Campolide, aprovados pela autarquia em Julho de 2008, menciona-se a desafectação do EPL e a "oportunidade de criação de equipamentos residenciais de apoio à [vizinha] Universidade Nova de Lisboa", nada se dizendo, porém, quanto à preservação ou não do edifício do século XIX.
O Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (Igespar) estará, entretanto, a estudar a sua eventual classificação como monumento nacional ou imóvel de interesse público, depois de no início de 2007 a então Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais ter alertado para a importância e o valor histórico e patrimonial do edifício, já que, segundo o PDM, actualmente em revisão, se situa numa área de equipamentos e serviços públicos.
A desactivação de equipamentos do Estado na cidade de Lisboa e a alienação dos terrenos para usos diferentes daqueles que lhes estão atribuídos tem criado nos últimos anos várias situações de conflito, mais ou menos assumidas entre os sucessivos Governos e a autarquia.
Desde há uma década, a empresa Estamo tem procurado vender um conjunto de propriedades que, no quadro do PDM, não são susceptíveis de urbanização. Entre estes encontram-se várias unidades hospitalares em Lisboa, equipamentos do Ministério da Justiça, como prisões e tribunais, quartéis e outros imóveis afectos ao Ministério da Defesa e terrenos sem construção.
A este propósito, a CML aprovou por maioria, em Maio de 2006, uma proposta do PCP defendendo que se reclamasse junto do Governo a "interrupção" de eventuais processos de alienação do património imobiliário do Estado afecto a instalações e equipamentos existentes na cidade de Lisboa que pudessem implicar mudança de uso, "até que seja concertado com o município a definição destes" 2.
Um semanário noticiou, este sábado 3, que um secretário de Estado já veio pedir directamente à CML a adequação do PDM aos interesses financeiros e patrimoniais do Estado, para permitir alterar o uso do solo e valorizar terrenos ou edifícios na posse do Estado ou da empresa Estamo.
Recorda-se que, periodicamente, o Estado tem procurado que a CML ceda a estas 'reconversões e 'valorizações' patrimoniais 4, o que já deu origem, quer a iniciativas na A.R. de audição a membros do Governo pelo Grupo Parlamentar de "Os Verdes" 5, quer a interpelação e requerimento por parte do seu Grupo Municipal na AML 6.
1. Ver www.editorial-avante.pcp.pt/index.php?page=shop.product_details&flypage=flypage.tpl&product_id=146&category_id=19&option=com_virtuemart&Itemid=42&vmcchk=1&Itemid=42
2. Ver http://jornal.publico.clix.pt/default.asp?url=%2Fmain%2Easp%3Fdt%3D20090405%26page%3D18%26c%3DA
3. Ver "O Governo pressionou a CML" IN Expresso de 2009-04-04, p. 24-25
4. Ver, por ex., http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/380146.html ; http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/372177.html ; http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/266719.html
5. Ver http://osverdesemlisboa.blogspot.com/search?q=prisional
6. Ver http://pev.am-lisboa.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=178&Itemid=33 e http://pev.am-lisboa.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=196&Itemid=32