Governo quer atualizar escalões a aplicar em 2020 à taxa de inflação até novembro, que foi só 0,3%. Rendimentos até 7112 euros livres de IRS
16 Dezembro 2019 — 17:13
O Governo pretende atualizar os escalões do IRS à taxa de inflação verificada até novembro último (0,3%), pelo que o limite mínimo de rendimento coletável a partir do qual há lugar a tributação em sede de IRS deverá ter uma ligeira subida, dos atuais 7091 euros anuais para 7112 euros anuais, diz uma proposta preliminar da lei do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020).
Visto de outra forma, de acordo com este documento a que o Dinheiro Vivo teve acesso, os rendimentos anuais coletáveis (salários e pensões) até 7112 euros anuais ficam livres de imposto, em princípio.
Esta atualização não aconteceu no ano passado, pelo que os aumentos salariais e de pensões que se verificaram em 2019 acabaram por ser, muitos deles (os que estão nas fronteiras entre escalões), penalizados com mais IRS (menos poder de compra) uma vez que não houve esse acompanhamento da inflação. Em 2020, significa que os rendimentos (salário e pensões) que tenham aumentos 0,3% em 2020 podem vir a pagar mais imposto pois os que estiverem na fronteira saltam para o escalão acima, que tem taxas de tributação superior.
Nesta versão preliminar, todos os escalões do IRS têm esse aumento de 0,3%. Por exemplo, no topo dos rendimentos, o escalão dos mais ricos começa agora a partir dos 80882 euros anuais quando até agora esse limite estava nos 80640 euros anuais. Na tabela em baixo, pode ver os novos escalões planeados para 2020 e os que vigoraram em 2019.
De acordo com este documento a que o Dinheiro Vivo teve acesso, se esta atualização de escalões se verificar ela não acompanhará a inflação do ano que vem, pelo que os trabalhadores e pensionistas vão perder poder de compra pois a inflação deverá ser superior, entre 1,2% e 1,4% em 2020, dizem as projeções do governo.
No orçamento do ano passado, o governo e o ministro das Finanças, Mário Centeno, decidiram não atualizar os escalões à taxa de inflação (fosse a estimada, do passado, fosse a prevista para 2019).
Neste OE2020, o governo dá um primeiro sinal de um muito ténue alívio com a atualização dos escalões em 0,3%, mas como referido se a inflação e os aumentos de rendimentos forem superiores, continua a haver prejuízo para o rendimento líquido dos contribuintes singulares (basicamente, trabalhadores por conta de outrem e pensionistas).