Título: O regime jurídico da clemência na nova lei da concorrência : novas valências novos desafios
Notas: Bibliografia pág. 277-281
Resumo: Introdução. 1. Considerandos gerais. 2. Conceito e génese dos regimes de clemência. 3. Os objectivos dos programas de clemência. 4. Evolução dos programas de clemencia. 5. Os regimes jurídicos de clemência no direito da concorrência em Portugal. 6.Âmbito de aplicação. 7.Modalidades de clemência. 7.1. Dispensada coima. 7.2. Redução da coima.8. Documentação confidencial. 9. Conclusões
Publicado em: In: Revista de concorrência e regulação. - Coimbra : Almedina, 2010. - ISSN 1647-5801. - A. 3, n.º 10 (abr.- jun. 2012), p. 251-281
Assuntos: Direito da concorrência | Regime jurídico | Contra ordenação | Perdão
Título: O domínio público da gestão como critério de sujeição das sociedades de capitais mistos aos poderes de controlo financeiro do Tribunal de Contas
Publicado em: In: Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco / ed. lit. Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Coimbra : Coimbra Editora, 2006. - Vol. II. - p. 9-24
Assuntos: Sociedade de capitais | Jurisdição administrativa | Tribunal de Contas
Título: A representação internacional no desporto = uma primeira aproximação
Autor(es): Marta Lora Tamayo Vallvé ; trad. Fernando Xarepe Silveiro
Publicado em: In: "Desporto & direito", Coimbra, A. 3, n. 8 (Jan.-Abr. 2006), p. 173-220.
Veja também: Vallvé, Marta-Lora-Tamayo | Silveiro, Fernando Xarepe
Título: Algumas questões em torno da nota de ilicitude no processo contra-ordenacional por práticas restritivas da concorrência
Autor(es): Paulo de Sousa Mendes, Fernando Xarepe Silveiro
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - ISSN 1645-829X. - N.º 14 (Jul. 2010), p. 431-448