Governo admite que 2020 será "ano sensível" de defesa da região na UE - Açoriano Oriental
Governo admite que 2020 será "ano sensível" de defesa da região na UE
O Governo dos Açores reconheceu hoje que o próximo ano, de "novo ciclo" na União Europeia, será "sensível, importante e crucial" no "processo de afirmação e defesa" da região no espaço comunitário.
28 de Nov de 2019, 14:47
"Em 2020, teremos o início de um novo ciclo político e institucional na União Europeia, com um novo Parlamento Europeu e uma nova Comissão Europeia", lembrou hoje o secretário regional do executivo com a tutela das Relações Externas, Rui Bettencourt.
O governante falava na cidade da Horta, no terceiro dia de debate em torno do Plano e Orçamento dos Açores para 2020.
O referido novo ciclo, acrescentou, será marcado pela preparação do Quadro Financeiro Plurianual para 2021-2027, documento "tão importante" para os Açores e que surge "num contexto difícil", pois desenrola-se "num ambiente de restrição do orçamento comunitário e sem eurodeputados açorianos, num momento em que o Parlamento Europeu tem um papel e um poder fundamentais".
"A realidade leva-nos, pois, a considerar o ano 2020 como um ano sensível, importante e crucial no processo de afirmação e defesa dos Açores na Europa. Vimos nas últimas semanas e, em particular, nos últimos dias um forte movimento de compreensão e até de adesão às nossas posições. Pudemos verificar quão liderantes, quão compreendidas, quão agregadoras são as posições açorianas", considerou ainda Rui Bettencourt.
Nesse sentido, acrescentou: "Até à aprovação final dos montantes e dos regulamentos comunitários, não descansaremos, não baixaremos a vigilância, não diminuiremos a contundência".
Lembrando que, há uma semana, em Bruxelas, a Comissão de Desenvolvimento Regional do Parlamento Europeu, num encontro com as Regiões Ultraperiféricas, assumiu defender a posição açoriana, o governante declarou não serem aceitáveis "cortes na Política de Coesão, Política Agrícola Comum e POSEI ou Pescas, nem a diminuição da taxa de cofinanciamento de 85% para 70%", que levaria a região "a duplicar o esforço próprio para o investimento implicando fundos comunitários".
O próximo ano será ainda, no campo das Relações Externas, dedicado à preparação tanto da presidência dos Açores da Conferência de Presidentes das Regiões Ultraperiféricas, como da Presidência Portuguesa da União, em 2021.
"Nesta conjunção da presidência portuguesa da União Europeia e da presidência açoriana das Regiões Ultraperiféricas, temos a intenção, temos a vocação, de estarmos presentes, de sermos influentes e atuantes", prosseguiu o secretário regional.
No que se refere à diáspora açoriana, o ano de 2020, disse Rui Bettencourt, "será marcante pois será o ano da implementação do recentemente criado Conselho da Diáspora Açoriana que visa reconhecer todos os açorianos, estejam onde estiverem no mundo e sejam de que geração forem".
E concretizou: "2020 será, pois, um ano de intensificação da ação governamental na defesa e afirmação dos Açores na Europa, com um salto qualitativo na afirmação, reconhecimento e valorização dos açorianos como povo espalhado pelo mundo".
Após a intervenção de Rui Bettencourt, o líder da bancada do CDS no parlamento dos Açores, Artur Lima, valorizou a criação do Conselho da Diáspora, um "facto muito relevante" e um "ponto de partida para o futuro para todos os açorianos espalhados pelos quatro cantos do mundo".
Pelo PSD, o deputado António Marinho garantiu "total empenhamento" do partido na defesa dos Açores no espaço europeu, afirmando de forma "clara e inequívoca" a importância de uma boa negociação para a região do próximo quadro comunitário de apoio.
Já o deputado do PS José San-Bento destacou a atuação do secretário regional, mas também dos partidos da oposição, sendo que "a união faz a força" em iniciativas em prol da região no que à cooperação externa diz respeito.
O Plano e Orçamento dos Açores para 2020, que está a ser debatido desde terça-feira na Assembleia Legislativa, tem um valor global de 1.812 milhões de euros e pretende, diz o executivo regional, ser um guia para o fortalecimento da economia e a criação de emprego.
O PS tem maioria absoluta no hemiciclo açoriano, mas na votação do Plano e Orçamento para 2019 também o CDS e o PCP votaram favoravelmente os documentos.