Termos e condições - Viamodul, Lda.
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Termos e Condições de Contratação de Serviços
Aplicam-se os termos e condições em Lojas-na.Net.
Condições de participação em workshops e acções de formação
Inscrições: A inscrição será considerada definitiva quando o pagamento do respectivo valor for efectuado, através de pagamento online, envio de cheque à ordem da VIAMODUL Lda., ou por transferência bancária;
Confirmação de participação: Depois de efectuada a inscrição definitiva, a VIAMODUL confirmará as informações sobre datas de início, horário e local de realização da acção ou das acções;
Cancelamento da inscrição e desistência de participação: O cancelamento da inscrição pode ocorrer até cinco dias úteis antes da data de início do curso, comprometendo-se a VIAMODUL a reembolsar a totalidade do valor pago. Caso o cancelamento da inscrição ocorra após a data referida e até ao início do curso, a VIAMODUL procederá à retenção de 20% do valor da inscrição, comprometendo-se a reembolsar o restante. No caso de desistência no decorrer do curso, o valor pago não será devolvido;
Substituição de inscritos: A VIAMODUL aceita a substituição de inscrições até ao início do curso e sem qualquer penalização;
Garantia de participação: Após a confirmação da participação, a VIAMODUL garante a realização do curso na data prevista, salvo por motivos de força maior;
Alterações de realização: No caso de anulação ou alteração de datas de realização, a VIAMODUL compromete-se a devolver o valor pago ou a transferi-lo para uma inscrição em outra acção do mesmo curso ou de outro curso diferente;
Subscrever ou cancelar uma das newsletters Viamodul
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3. Caso não exista entidade de resolução alternativa de litígios com competência no local da celebração do contrato ou a(s) existente(s) não se considere(m) competente(s) em razão do valor deste, o consumidor pode recorrer ao Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, sito em Lisboa, com o endereço eletrónico: [email protected] e disponível na página www.arbitragemdeconsumo.org.
Informação sobre a conformidade das Newsletters
As mensagens e Newsletters enviadas através de Viamodul estão de acordo com a legislação Europeia sobre o envio de mensagens comerciais. Qualquer mensagem deverá estar identificada com os dados do emissor e deverá proporcionar ao receptor a hipótese de ser removido da lista. (Directiva 2000/31./CE do Parlamento Europeu; Relatório A5-0270/2001 do Parlamento Europeu).