De Anónimo a 14.09.2017 às 11:40
Bom dia eu acho que sim, a mim apareceu o mesmo, e o secretario do tribunal onde efectuei a candidatura esteve la comigo e não referiu nada sobre isso, logo eu acho que é normal. Eu acho que os únicos tribunais onde se assume compromisso é os da ilhas e Algarve onde se assumir compromisso é durante 3 anos. Não tenho a certeza mas acho que é assim.
De oficialdejustica a 15.09.2017 às 01:38
A opção de assumir compromisso corresponde aos 3 anos em que se aceita permanecer no local escolhido e isso está restrito aos núcleos das comarcas dos Açores, Madeira e Faro. Nas demais opções não é possível assumir o compromisso e, por isso, por defeito, está sempre "Não". No entanto, nos locais onde tal é possível surge também, por defeito, "Não". Caso esteja disposto a assumir tal compromisso deve alterar a opção. Note que só funciona para as três comarcas referidas.
De Anónimo a 15.09.2017 às 11:02
Então quem ficar nas ilhas ou no algarve tem que permanecer durante 3 anos ?
De oficialdejustica a 16.09.2017 às 00:29
Não! Nas ilhas e no Algarve só fica 3 anos quem se comprometer a isso, isto é, quem assumir o tal compromisso para isso. Quem não assumir tal compromisso fica obrigado aos 2 anos, como no resto do país, e quem for colocado oficiosamente (seja lá onde for) fica obrigado a permanecer apenas 1 ano.