População do Reguengo contra novas pedreiras na freguesia
O pedido de licenciamento de uma exploração de pedra com mais de 12,1 hectares, que se encontra em fase de consulta pública de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) fez explodir a ira dos moradores contra novas explorações na freguesia do Reguengo do Fetal. A população e a câmara municipal estão contra a aprovação de novas pedreiras, nomeadamente a da Barrosinha, a que fez despoletar a polémica.
A proposta de investimento, apresentada por uma empresa de Alcobaça, encontra-se em consulta pública até 7 de outubro, no âmbito do "Procedimento de AIA do projeto de execução da pedreira de calcário ornamental da denominada pedreira da Barrosinha".
A Comissão Especial de Defesa do Reguengo do Fetal, criada na sequência de uma assembleia de populares, realizada no dia 7 de setembro, revelou que o seu "objetivo imediato é a oposição à instalação da pedreira da Barrosinha, bem como a outros pedidos de exploração que se encontram em avaliação".
No encontro, promovido na Casa do Povo do Reguengo do Fetal, "foi aprovada por unanimidade a apresentação de uma moção à assembleia de freguesia". O objetivo é que o órgão "esclareça a sua posição relativamente aos pedidos e processos de licenciamento em curso de diversas explorações, convidando-o ainda a rever as posições tomadas e a não emitir qualquer decisão final sem que seja ouvida a Associação de Compartes de Terrenos Baldios".
O presidente da junta de freguesia do Reguengo do Fetal, Horácio Sousa, garantiu que "a decisão será delegada na assembleia de freguesia e não haverá uma posição final antes de ser ouvida a assembleia de compartes dos terrenos baldios". A assembleia de freguesia foi marcada para 19 deste mês (já depois do fecho desta edição, pelo que o Jornal da Batalha atualizará toda a informação na sua edição online).
A Câmara da Batalha, reunida a 2 de setembro, decidiu por unanimidade emitir parecer desfavorável ao projeto, situado próximo do Casal da Pedreira. A decisão do município "tem por base fundamentos técnicos que apontam para restrições culturais e arqueológicas, uma vez que o local está abrangido pela zona especial de proteção do painel turístico em azulejo da extinta companhia aérea Pan Am, cuja delimitação é sobreposta pela pretensão do promotor".
"De igual forma - esclarece a autarquia - a norte da localização proposta existem os sítios de interesse municipal das pedreiras históricas de Valinho do Rei e de Pidiogo, que possuem uma zona especial de proteção". E ainda porque "foi verificada a importância da Pedreira do Caramulo, próxima das pedreiras históricas classificadas, que originaram a marcação do percurso pedestre "Rota das Pedreiras Históricas Medievais". A rota, com nove quilómetros, inclui três pedreiras na freguesia do Reguengo do Fetal, "das quais estudos científicos comprovam que foi retirado o calcário para as diferentes fases de execução do mosteiro, e também para a sua recuperação, após o terramoto de 1755".
Na sua apreciação, a câmara municipal destaca que "esta matéria encontra-se apenas em discussão pública e não existe qualquer decisão por parte da entidade competente, a Direção Geral de Energia e Geologia/Ministério do Ambiente e Transição Energética"
A autarquia decidiu ainda pedir uma "reunião urgente" ao secretário de Estado da Energia, João Galamba, para avaliar o pedido de licenciamento da pedreira da Barrosinha e analisar "demais pedidos pendentes". Em simultâneo, "reclama a suspensão de licenciamentos de pesquisa e exploração de massas minerais até a conclusão dos trabalhos em curso de estudo e valorização das Pedreiras Históricas do Mosteiro da Batalha".
Estudo diz que é viável
No entanto, para os autores do EIA, o projeto pode ser viabilizado "uma vez que o local onde se pretende instalar já foi objeto de prospeção geológica autorizada pelo ICNF" e "por se verificar a sua compatibilidade com as determinações legais".
Na sua perspetiva, "a área de implementação da pedreira da Barrosinha não está factualmente em conflito com os instrumentos de gestão do território eficazes para a região em apreço". A pedreira uma área de 121.570 m2 – 33.559 m2 afetos à exploração (38%) - e uma área de defesa de 15.979 m2.
Para a prospeção e pesquisa de rochas ornamentais, a junta de freguesia e a câmara municipal (conforme deliberação do executivo municipal em maio de 2016), cederam 169.390 m2 de terreno à empresa, por 1.500 euros e pelo período de um ano, apenas para realizar estes trabalhos, que decorreram conforme previsto.
DGEG quer licenciar nova
pedreira no Casal do Gaio
O presidente da autarquia refere, num "esclarecimento" divulgado a 5 de setembro, que "um dos pedidos suspensos por iniciativa da autarquia se reporta à intenção de exploração efetiva – pedreira em Casal do Gaio/Marmobatalha", com 19 mil metros quadrados.
No caso das pesquisas, referem-se aos lugares de Caramulo, Selada e Sobreirinha, todos da freguesia de Reguengo do Fetal – a decisão da DGEG foi suspensa por meio ano, mas já passaram alguns meses sobre esta medida.
Deputados alertados
Numa carta enviada a 6 de setembro aos candidatos a deputados à Assembleia da República, Paulo Batista Santos demonstra "as preocupações locais relativas aos pedidos de novas explorações", que nalguns casos colidem com a preservação das pedreiras históricas do Mosteiro da Batalha, classificadas de interesse municipal.
A propósito da consulta pública de avaliação de impacte ambiental da "Pedreira Barrosinha" e outros pedidos de exploração, que "se encontram em fase final de licenciamento" pela DGEG, Paulo Batista Santos salienta que "tiveram a rejeição e parecer desfavorável por parte da Câmara da Batalha, por motivos de defesa ambiental e patrimonial".
Paulo Batista Santos Presidente da Câmara da Batalha
exploração na Barrosinha"
Sendo os terrenos baldios administrados pelas autarquias, por que não impedem a instalação de pedreiras não assinando contratos com as empresas interessadas?
O baldio do Reguengo do Fetal é administrado pela junta de freguesia e pela assembleia de compartes, intervindo a câmara municipal apenas quando solicitada e porque existem inscrições antigas de terrenos na esfera municipal. No caso concreto da Barrosinha posso confirmar que não haverá qualquer exploração de nova pedreira, porquanto a área proposta sobrepõe-se com áreas de proteção, infraestruturas e projetos de valorização turístico-patrimonial de administração municipal. Desta forma, não haverá qualquer hipótese de acordo para a exploração de pedreiras naquele local.
Por que razão a câmara municipal dá parecer favorável a pesquisas e depois é contra o licenciamento das explorações? Não há aqui uma contradição?
Não há qualquer contradição entre os pareceres positivo relativo à licença de pesquisa e desfavorável quanto à licença de exploração [cuja aprovação é competência da DGEG], apenas a constatação que alguns destes trabalhos de pesquisa poderão ser úteis aos projetos municipais. Naquele local e zona envolvente, realizaram-se nos últimos cinco anos cerca de meia dúzia de pesquisas, essenciais para o conhecimento do património geológico em geral e fundamentais para o processo em curso de ampliação da Zona Especial de Proteção dos Sítios de Interesse Municipal das Pedreiras Históricas de Valinho do Rei e Pidiogo.
O alargamento e aprovação das zonas de proteção é a única forma de impedir o avanço das pedreiras na freguesia do Reguengo do Fetal?
O alargamento e aprovação das zonas de proteção (pedreiras históricas e painel da Pan Am) são processos que ajudam no objetivo de preservação ambiental e valorização daquela zona que já se encontra bastante fustigada com explorações de inertes e manifestamente regista um enorme potencial arqueológico. No entanto, o Município da Batalha tem alguns argumentos e atribuições específicas, nomeadamente nos terrenos do baldio que irão condicionar fortemente qualquer intenção de exploração. Nos terrenos privados, como seja na zona da Torre/Casal Gaio, não excluí a possibilidade de uma ação judicial cautelar ou de encetar processo de expropriação por interesse público.
Em que circunstâncias e em que locais é possível licenciar novas explorações de pedra no concelho?
Por nossa iniciativa e na sequência de ação municipal junto da DGEG, todos os processos de novas pedreiras na região do Reguengo do Fetal foram suspensos pelo período de seis meses a um ano, porquanto estão em curso trabalhos científicos para preservação arqueológica, ordenamento e valorização ambiental das pedreiras históricas e percursos pedestres. Estou certo que o trabalho que estamos a realizar, naturalmente em diálogo com as comunidades locais e os possíveis promotores, irá definir um novo ordenamento para o sector da pedra na Batalha, orientado por critérios de sustentabilidade ambiental e de valor acrescentado para o concelho, o que, na nossa perspetiva, não sucede com os novos pedidos de licenciamento que se encontram atualmente em análise na entidade licenciadora (DGEG).