Quem registar a sua propriedade florestal não vai pagar impostos sobre ela durante 10 anos. É uma medida que o Governo pretende implementar em todo o país no sentido de incentivar a realização do cadastro dos terrenos. A proposta de lei segue em breve para a Assembleia da República.
No âmbito da reforma florestal em curso, o Governo está a tentar promover a compra ou arrendamento das propriedades contíguas para se ganhar escala e gerar rendimento. Mas isso não se consegue se não se souber de quem são os terrenos. Daí a necessidade do cadastro.
O Parlamento só permitiu implementá-lo, o ano passado e de forma experimental, em 10 municípios, mas, "neste momento, o Governo já tem na Assembleia da República uma proposta de lei que visa alargá-lo a todo o país", anunciou, em Montalegre, o ministro da Agricultora, Luís Capoulas Santos.
O objetivo é que "em quatro anos e sem custas para os proprietários, se possa elaborar esse cadastro". Capoulas Santos sublinhou que "aqueles que cadastrarem ficarão isentos durante 10 anos do imposto sobre o património rústico". Com esta isenção o Governo quer responder aos que o acusavam de querer fazer o cadastro para que, "conhecendo a propriedade, pudesse aplicar impostos".
O ministro da Agricultora anunciou também que vai ser formalmente inaugurada "dentro de um mês", a empresa pública de gestão florestal Forestgal, que vai ter como missão principal "agregar pequenas propriedades através da compra ou arrendamento".
Capoulas Santos salientou que "uma pequena propriedade florestal não tem condições de ser explorada por si só, porque é muito pequenina". Porém, "se forem juntas várias propriedades já existem condições para se fazer um plano de gestão florestal".
O titular da pasta da Agricultura deu o exemplo de pessoas idosas, para as quais "é difícil investir agora na plantação de árvores que só vão dar rendimentos daqui a 40 anos". Porém, se houver uma forma de arrendamento àquela empresa pública "é uma forma de terem um rendimento anual desde já".