Mais de 80% dos 'swap' problemáticos podem aumentar a dívida pública
28 Novembro 2013 às 01:16
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Mais de 80% dos contratos 'swap' das empresas públicas considerados problemáticos, e que foram cancelados pelo Governo, podem vir a ser aumentar a dívida pública, alerta a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO).
De acordo ao documento a que Agência Lusa teve acesso, onde os técnicos independentes analisam o impacto orçamental do cancelamento dos contratos 'swap' entre as empresas públicas e bancos, muitos dos contratos problemáticos podem vir a pesar na dívida pública.
As regras do Eurostat dizem que os contratos não são considerados em termos de dívida pública, pois para tal só contam as responsabilidades das administrações públicas em numerário, depósitos, títulos de dívida e empréstimos, ficando os fluxos de 'swap' e o seu cancelamento de fora da dívida pública.
No entanto, os 'swap' podem ter efeito na dívida pública se forem registados como instrumentos de financiamento, ou seja, se forem desequilibrados à partida, naquilo que são chamados de "off-market".
"Inclusivamente, ter-se-ão verificado situações onde, apesar do 'swap' ter tido uma performance positiva desde a contratação, o MtM (valor de mercado) atual é negativo, em virtude dessa performance não ter sido suficiente para compensar um Day1 PV muito desfavorável. De acordo com o IGCP, a relevância deste último fator não terá sido detetada numa primeira fase, mas a análise ao histórico das operações demonstrou ser este fator responsável por uma parte significativa do valor de mercado atual das transações, no caso de alguns dos contratos", diz a UTAO.
A regra que leva a que os 'swap' deixem de ser considerados para efeitos contabilísticos como derivados financeiros (fora da dívida pública) e passem a ser considerados instrumentos de financiamento (dentro da dívida pública) foi criada para acautelar os chamados 'swaps' para maquilhar dívida pública.
Este tipo de 'swap' que foram contratados, entre outros, pela Grécia, constituíam num pagamento inicial considerável da contraparte (o banco) que entraria nas contas públicas de um país como receita e assim ajudava a baixar os défices no momento inicial. No entanto, os pagamentos até ao fim da vida do contrato acabavam por se altamente desfavoráveis ao longo da maturidade do contrato, tudo para ter uma ajuda no défice daquele ano.
Neste tipo de contratos, como o pagamento era feito à cabeça, o valor inicial dos contratos nos dias seguintes à sua contratação ficavam à partida extremamente desequilibrados e assim passaram a ser considerados como financiamento.