Loures assume a Descentralização de Competências a partir de 1 de Janeiro 2020 com exceção da Educação e Saúde | NoticiasLX
Loures assume a Descentralização de Competências a partir de 1 de Janeiro 2020 com exceção da Educação e Saúde
11 Setembro, 2019 redacao@NoticiasLX.pt
Na reunião de Câmara de Loures de hoje, 11 de Setembro, foram apenas aprovados, pela Não-Assunção da Descentralização de Competências os pontos da Ordem de Trabalhos relativos às áreas referentes à Saúde e Educação e todos os outros pontos apresentados pelo Executivo do PCP, que apontavam para a Não-Aceitação das Competências em todas as outras Áreas, foram chumbados pelos votos da maioria PS e PSD.
Assim sendo, e porque a ausência de deliberação pela Não-Aceitação implica o aceitamento da Descentralização de Competências do Governo Central na Autarquia, a partir de 1 de Janeiro de 2020 o Município de Loures irá assumir as Competências delegadas pelo Governo Central em todas as áreas exceto a Educação e Saúde, cujas propostas de Não-Aceitação serão apresentadas brevemente à Assembleia Municipal de Loures.