Comunicado do Presidente do Tribunal da Relação de Coimbra – Tribunal da Relação de Coimbra Visto por vezes <% if ( today_view > 0 ) { %> , sendo hoje.
11 de Junho, 2018 20 de Outubro, 2019 Odete Brito 0 Comments
O Regulamento (EU) n.º 2016/679, do Parlamento e do Conselho, de 27 de Abril de 2016 (Regulamento Geral de Proteção de Dados – RGPD) adquiriu plena eficácia a 25 de Maio de 2018.
Seguir-se-ão outros passos, designadamente o da criação de um grupo interno de trabalho que coordenará o envolvimento dos serviços internos que diariamente executam operações de tratamento de dados pessoais nas práticas adequadas em matéria de protecção de dados pessoais.