VALONGO DA 'CLARA INTRANSPARÊNCIA'... - A TERRA COMO LIMITE...
VALONGO DA 'CLARA INTRANSPARÊNCIA'...
No passado dia 27 de Abril a Assembleia Municipal de Valongo aprovou por maioria as Contas da Câmara e da empresa municipal Vallis Habita.
Aprovou estão aprovadas, mas a palavra final ainda não foi dita e ela cabe ao Tribunal de Contas.
É público que eu votei contra as mesmas, não porque à partida tenha detectado alguma desconformidade, mas simplesmente porque os dois referidos documentos não vêem acompanhados de qualquer trabalho feito ao longo do exercício no âmbito do Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infracções Conexas aprovado em reunião de Câmara em 28 de Dezembro de 2009 por proposta dos Vereadores da Coragem de Mudar.
Num Município onde o contexto relacionado com este risco é aquele que todos conhecemos, é no mínimo estranho que José Manuel Ribeiro tenha manifestado total desconhecimento em relação ao mesmo, dizendo mesmo que "esse Plano não passava de uma recomendação" (!)
Daí que a melhor forma de escrutínio sobre a qualidade das referidas contas caiba agora ao Tribunal de Contas, Entidade a quem enviarei a exposição que se segue...
No passado dia 27 de Fevereiro foram aprovadas na Assembleia Municipal de Valongo as Contas relativas ao exercício de 2015.
Dos documentos anexos a todo o processo e presentes à Assembleia não consta nenhum relatório de qualquer trabalho no âmbito do Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infracções Conexas aprovado por Despacho do Senhor Presidente da Câmara em 28 de Dezembro de 2009 na sequência da Recomendação n.º 1/2009 de 1 de Julho, do Conselho de Prevenção da Corrupção.
Tendo em conta o contexto específico do meu Município – têm sido sistematicamente colocadas ao longo dos últimos anos graves suspeitas de – pelo menos – má gestão, faria todo o sentido que o trabalho preventivo previsto no referido Plano estivesse a ser executado e fizesse parte integrante do processo de apresentação das Contas ao Órgão deliberativo de que faço parte.
Tal não tem acontecido e mais uma vez não aconteceu este ano.
Apresentei por isso um requerimento no sentido de que os pontos da Ordem de Trabalhos relativos às contas do Município e também às da empresa municipal Vallis Habita fossem suspensas até à apresentação dos resultados da Avaliação prevista no referido Plano.
O meu Requerimento não foi aprovado, tendo as contas sido aprovadas com vários votos contra, incluindo o meu.
Apresentei ainda uma 'declaração de voto de vencido' nos termos do Regimento.
Pelas razões expostas, a necessidade de um acompanhamento cuidadoso da gestão do Município de Valongo no âmbito da prevenção de riscos de corrupção ultrapassa a mera formalidade e é uma necessidade bem concreta.
A comprová-lo, a circunstância de termos nos quadros da Câmara e ao serviço, técnicos superiores julgados por corrupção passiva no âmbito das respectivas funções - um deles condenado a dois anos e meio de prisão com pena suspensa - e pelo menos um fiscal punido disciplinarmente pelos mesmos motivos.
Ainda, o facto de se encontrar no Ministério Público uma volumosa denúncia apresentada por mim e também relacionada com suspeitas de corrupção.
Neste sentido, venho solicitar a V.ª Excelência que determine uma especial atenção relativamente aos documentos agora aprovados e apelar para que seja exigida ao executivo da Câmara uma exaustiva avaliação no âmbito do Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infracções Conexas, em vigor mas nunca cumprido.