Antigo vice-reitor considera que Relvas foi "discriminado" em relação a Sócrates
Sociedade 4 de janeiro 2016
Rui Verde pede que PGR reabra o processo do antigo PM e lhe anule a licenciatura em Engenharia.
O antigo vice-reitor da Universidade Independente discorda da decisão do Ministério Público de arquivar o processo sobre a licenciatura atribuída pela instituição a José Sócrates. Em quatro pontos, Rui Verde contesta a decisão da procuradora e defende que, por uma questão de igualdade de tratamento, e tal como aconteceu ao ex-ministro Miguel Relvas, o MP deve "reverter" a decisão de arquivamento para que seja retirado ao ex-primeiro-ministro o seu grau académico.
O ex-responsável da Universidade Independente (UnI) considera que "o ponto de partida" dos dois processos – Relvas e Sócrates – é (tanto quanto se possui informação) exatamente igual" e que em ambas os casos as licenciaturas foram consideradas nulas. "Simplesmente, num caso" – o de Miguel Relvas –, o MP "avançou com uma ação administrativa, noutro caso não avançou". E essa "diferenciação" de decisões "implica um tratamento discriminatório desproporcional" entre os dois ex-alunos da instituição.
De facto, no despacho de arquivamento, a procuradora Carla Lamego admite que a licenciatura do antigo primeiro-ministro e de outro ex-estudantes da instituição estavam "feridas de nulidade". Mas a conclusão morreu sem consequências. Porque, "caso fosse instaurada ação impugnatória" desses processos, tal decisão "criaria certamente para o_Estado o dever legal de indemnização para com terceiros e os aqui visados".
Além disso, quando fechou compulsivamente as portas da instituição, o então ministro Mariano Gago não tomou qualquer iniciativa contra os alunos e isso terá criado entre os mesmos, por si só, uma confiança "reforçada" de que o assunto estaria arrumado.
Rui Verde lembra – e esse é o segundo de quatro pontos da contestação ao despacho – que "ao MP é imposto um interesse supremo que a todos submete: o interesse da legalidade democrática". E, escreve Rui Verde no requerimento enviado a Joana Marques Vidal a 23 de dezembro, se o MP não promovesse uma consequência das ilegalidades que deteta "estaria a tomar decisões de mérito e oportunidade, não compagináveis com o seu estatuto constitucional".
O antigo vice-reitor também não admite a "boa-fé" de José Sócrates no processo que levou à sua licenciatura em Engenharia Civil. "Há elementos mais do que suficientes que permitiriam a uma pessoa média tomar conhecimento de que o seu processo de concessão de licenciatura não estava a correr segundo os trâmites habituais", refere. E aponta dois exemplos: o exame oral feito durante um almoço em Lisboa com o reitor da UnI Luís Arouca e o desconhecimento das cadeiras que compunham o curso.
Há uma quarta questão, que remete para o encerramento da Independente. Para o antigo vice-reitor, em 2007, "não deveria ter o ministro responsável perante o primeiro-ministro (...) decidido em matéria que afetava o seu superior". Essa decisão terá posto em causa o princípio da imparcialidade.