Trabalhadores da Águas do Porto avançam com penhora para receber 2,5 milhões em dívida - Porto24
13 Mai 2013, 13:50
Trabalhadores da Águas do Porto avançam com penhora para receber 2,5 milhões em dívida
Águas do Porto, reformados
Os trabalhadores da Águas do Porto vão penhorar as contas da empresa, da Câmara e da Caixa de Reformas para recuperar os cerca de 2,5 milhões de euros de dívida desta entidade aos funcionários no activo, foi revelado na segunda-feira.
"Vamos fazer uma penhora às contas da Caixa de Reformas, que totalizam mais de 1,6 milhões de euros mas, como esse dinheiro não chega para nos restituir todo o fundo contributivo, vamos também penhorar as contas da empresa municipal Águas do Porto e da Câmara do Porto", adiantou à Lusa Rui Almeida, da Comissão de Trabalhadores (CT).
Os trabalhadores continuam sem receber o dinheiro mas já lhes foi entregue pela empresa "um título de dívida", ou seja, "um documento onde se indica a cada funcionário o valor a que têm direito" e que, "em Dezembro de 2012, rondava cerca de 2,5 milhões de euros", explicou Rui Almeida.
O representante da CT esclarece que o valor foi divulgado pela própria empresa, "numa das perguntas que teve de responder ao advogado" dos funcionários.
Ainda esta segunda-feira, vai ser aberta uma conta para os trabalhadores interessados "depositarem 25 euros para pagar a acção judicial e o advogado", revelou Rui Almeida.
Para além disso, vai ser fixado o prazo "até 23 ou 24 de Maio" para os funcionários "entregarem os documentos necessários" para avançar com a acção judicial, nomeadamente a procuração ao advogado, acrescentou.
A 10 de Janeiro, a CT acusou a administração da empresa de incumprimento do novo regulamento da Caixa de Reformas, por causa de uma dívida que na altura estimava ser de 1,8 milhões de euros.
A CT notava que o novo regulamento da Caixa de Reformas aprovado pela Câmara do Porto determinou que os trabalhadores deixassem em Setembro de descontar 2% do ordenado para aquela entidade e que recebessem a reposição dos descontos no prazo de "120 dias".
Nesse dia, a Águas do Porto revelou que competia à direcção da Caixa de Reformas "proceder à restituição" dos descontos aos trabalhadores "utilizando para tal o Fundo de Restituição".
Quando o regulamento foi aprovado pelo executivo, a 29 de Junho, o vereador do Urbanismo e presidente do Conselho de Administração da Águas do Porto revelou aos jornalistas que a restituição dos valores seria feita "a partir do fundo permanente" da Caixa de Reformas, mas que a empresa cobriria a diferença se o mesmo for "insuficiente".