A partir do mês que vem, todos os pensionistas que recebam até 631,98euro terão um aumento. Para as pensões congeladas desde 2011, esse aumento será de 10euro/mês, descontando a atualização à inflação feita no início do ano. Para aquelas que tiveram um acréscimo entretanto, o aumento será de 6euro/mês.
O aumento que agora finalmente se concretiza é fruto das duras negociações para o último Orçamento do Estado e só acontece porque a Direita não está no poder, mas também porque o PS não governa em maioria absoluta.
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PSD e CDS repetirão à exaustão que aumentaram as pensões mínimas. Não é verdade. Aumentaram só algumas mínimas, de forma discricionária. Mas o que escondem é que esse aumento foi pago com o corte na atribuição do Complemento Solidário para Idosos. Não passou tudo de um perverso número de propaganda.
E também não nos esquecemos que o plano inicial do PS, desenhado por Mário Centeno, previa o congelamento de todas as pensões durante quatro anos. Absolutamente inaceitável.
É muito claro hoje a falência do projeto político da Direita para o país. Lidando melhor ou pior com esse facto, tanto PSD e CDS encontram imensas dificuldades para apresentar uma alternativa, quando tudo o que defenderam e aplicaram no passado foi a inevitabilidade da austeridade. Se hoje o país é confrontado com a debilidade dos seus serviços públicos, da saúde à floresta, da proteção civil à defesa, em muito isso se deve aos anos de cortes. As "gorduras do Estado" eram afinal despesas de funcionamento que, mais tarde ou mais cedo, se iriam revelar necessárias.
Este Governo conseguiu romper com parte desse dogmatismo austeritário, mas não foi suficiente. Mais de dois anos passados, não é mais possível atribuir todas as falhas do Estado ao anterior Executivo. Não quando, só em 2016, Mário Centeno deixou mais de 1500 milhões de euros por gastar, apenas para poder mostrar a Bruxelas um défice abaixo da meta.
Num país traumatizado por quatro anos da mais violenta austeridade, todos os cêntimos são necessários para investir e recuperar os serviços públicos, a qualidade das instituições e, com isso, a confiança dos cidadãos. Governar com e para Bruxelas não deu bons frutos no passado e não dará no futuro. Não é o seu apoio que determina as maiorias políticas em Portugal, e muito menos decide maiorias absolutas. A caminho do próximo Orçamento do Estado, é tempo de o Governo assumir as suas responsabilidades e escolhas de futuro.