Governo pondera enquadramento fiscal especial para atrair nómadas digitais – ECO
Governo pondera enquadramento fiscal especial para atrair nómadas digitais
Livro Verde para o Futuro do Trabalho inclui recomendação de criação de um "enquadramento fiscal" e de um sistema de acesso à proteção especial" para atrair nómadas digitais.
O Governo deverá criar um "enquadramento fiscal" e um "sistema de acesso à proteção social específico" para uma "melhor integração" dos nómadas digitais no país, assinala o draft do Livro Verde para o Futuro do Trabalho a que a Pessoas/ECO teve acesso.
De acordo com a versão resumida do documento, que o Governo vai apresentar e discutir esta quarta-feira na concertação social, e que será colocada em consulta pública, de 1 a 15 de abril, segundo apurou o ECO, Portugal quer posicionar-se como um "país de excelência para atrair nómadas digitais".
Os próximos passos nesse sentido deverão incluem um reforço das estratégias de comunicação e promoção do país — a campanha Portugal is Open for Business, por exemplo, vai ser já relançada em abril — e a criação de "enquadramento fiscal e um sistema de acesso à proteção social específico", que deverá passar por um "plano da contratação por empresas, no enquadramento fiscal destes trabalhadores, no acesso a seguros de trabalho, bem como no acesso à saúde e à segurança e à proteção social".
O documento construído pelo grupo de trabalho contratado pelo Governo e coordenado pelo advogado Guilherme Dray recomenda ainda a criação de condições como uma rede nacional de espaços de coworking, que envolva agentes públicos e privados, "para criar melhores condições de atração deste público".
Guilherme Dray: "Não se justifica uma legislação especial para o teletrabalho"
Em entrevista à Pessoas, em dezembro de 2020, o advogado contava que a ideia do Livro Verde para o Futuro do Trabalho é que sirva como base das linhas de orientação do país para os desafios do futuro do mercado de trabalho, com três focos essenciais: trabalho em plataformas colaborativas, privacidade e, claro, teletrabalho.
https://eco.sapo.pt/2021/03/30/governo-pondera-enquadramento-fiscal-especial-para-atrair-nomadas-digitais/
Mariana de Araújo Barbosa, Hugo Amaral, 19 Dezembro 2020
A coordenar a equipa que trabalha no Livro Verde para o futuro do trabalho, o advogado lidera o primeiro "projeto-plano" que deverá ser entregue até ao final do ano.
https://eco.sapo.pt/entrevista/guilherme-machado-dray-coordenador-do-livro-verde-para-o-futuro-do-trabalho-nao-se-justifica-uma-legislacao-especial-para-o-teletrabalho/
Regulação laboral das plataformas digitais no final do ano
https://eco.sapo.pt/2020/11/17/regulacao-laboral-das-plataformas-digitais-avanca-apos-conclusao-do-livro-verde/