COMUNICADO À POPULAÇÃO DA CIDADE DE AGUALVA-CACÉM
Publicado em 22-03-2007
Visita dos Eleitos Locais da CDU às Obras do Polis.
Porque o prazo da obra está a terminar e ainda existe muito por fazer, a CDU continua a exigir:
Que a Quinta Ribeiro de Carvalho, classificada como Imóvel de Interesse Municipal, seja incluída na área de intervenção do Polis, de forma a garantir a sua preservação e uso público;
Que se inicie a construção da bancada e balneário do Clube Unidos do Cacém, demolidos pelas obras do Polis;
Que se resolva o problema da falta de estacionamento gratuito;
Que se defina uma utilização pública para o espaço da antiga fábrica Melka;
Que se inicie a construção da nova estação de caminhos-de-ferro da Agualva-Cacém;
Que se cumpra o projecto inicial da criação de uma passagem desnivelada na antiga zona da passagem de nível no início da Avenida dos Missionários.
A Sociedade Cacém Polis não está a cumprir o projecto inicial, o que irá levar ao incumprimento de muitas promessas feitas à população. Sabendo que nesta fase se vai iniciar o período de maior intensidade da obra, e sendo as queixas por parte da população diárias e fundamentadas, a CDU irá continuar a Lutar pelos interesses dos Habitantes da Cidade de Agualva-Cacém.
CDU sobre a Linha de Alta Tensão Fanhões - Trajouce
Linha de Alta Tensão Fanhões - Trajouce
A 21 de Novembro de 2006 foi tornada publica a intenção do Governo em retomar a construção da Linha de Muito Alta Tensão Fanhões – Trajouce. O Ministério da Economia e Inovação invocou o interesse público para permitir que a REN continuasse com as obras que tinham sido suspensas na semana anterior pelo Tribunal de Sintra.
Imediatamente, o Grupo Parlamentar do PCP recebeu em audiência representantes das associações "Olho-Vivo" e "Quercus", juntamente com representantes dos Moradores de S. Marcos e de Agualva (Município de Sintra).
O projecto eléctrico que se encontra actualmente em fase de construção prevê a implantação de linhas aéreas de muito alta tensão (220KV) e respectivos apoios. Segundo observamos no terreno, este projecto contempla a implantação de apoios no seio de zonas habitacionais de significativa densidade populacional, mesmo na proximidade de escolas e parques infantis. A distância entre as casas e os referidos postes chega a ser da ordem dos 25 metros, sendo que noutras localidades, nomeadamente na Encosta de S. Marcos, a distância chega a não atingir a dezena de metros.
Este projecto motivou as movimentações populares no sentido do seu impedimento, fundamentalmente pela falta de participação e discussão pública no processo de decisão e aquando do Estudo de Impacte Ambiental. De facto, e segundo as organizações não governamentais envolvidas, a própria Secretaria de Estado do Ambiente reconheceu deficiências no processo de participação pública.
Ainda segundo estas ONG's, o Estudo de Impacte Ambiental contém demasiadas dúvidas, sendo que inclusivamente ignora infra-estruturas que já estão projectadas para o terreno em causa, como por exemplo vias rodoviárias e mesmo um parque de interesse ambiental e arqueológico (Parque Natural e Arqueológico de Colaride).
Além do mais, o Estudo apresentado ao Instituto do Ambiente não parece apresentar real alternativa ao projecto preferencial. Este Estudo é também lacónico no que toca à localização topográfica dos postes, sendo que não apresenta localização precisa e é apresentado sobre cartas de escala reduzida e de deficiente definição.
Em contacto com as populações, a CDU de Sintra tomou conhecimento da existência de linhas de alta tensão em fim de vida útil, atingindo já um estado de degradação física que provocou a queda de um cabo numa zona habitada. Neste sentido, a CDU levantou estas e outras preocupações nos diversos orgãos autárquicos: Assembleias de Freguesia, Câmara Municipal e Assembleia Municipal de Sintra.
Para além destes órgãos locais, a CDU de Sintra fez ainda chegar as legitimas preocupações da população aos Ministérios da Economia e da Inovação e do Ambiente, Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, através do Grupo Parlamentar do PCP e do Grupo Parlamentar "Os Verdes". Sem uma resposta capaz, continuamos sem ver respondidas as seguintes questões:
1.Quais os critérios que determinaram a aprovação do Estudo de Impacte Ambiental por parte do Instituto do Ambiente?
2.Que estudos e iniciativas de esclarecimento foram levados a cabo junto das populações no sentido da salvaguarda da sua qualidade de vida e do seu património?
3.Que medidas serão tomadas no sentido da protecção e preservação do património ambiental e cultural da região, nomeadamente no parque natural de Colaride, já projectado?
4.Que outras alternativas foram estudadas e de que forma está o Governo em condições de garantir que o traçado escolhido e projectado não acarreta a degradação da saúde e qualidade de vida das populações?
5.Que medidas tomará o governo em relação à necessária renovação das linhas aéreas de alta tensão que se encontram em fim de vida útil?
6.O que justifica a recusa da realização de sessões de esclarecimento às populações?
7.Que garantias pode dar o Governo, designadamente que estudos tem em seu poder, para permitir afirmar que a saúde pública não é afectada pela instalação próxima deste campos electromagnéticos? Existe algum estudo epidemiológico feito em Portugal procurando relacionar a ocorrência de fontes produtoras de campos eléctricos e magnéticos e consequências na saúde (a nível oncológico ou outro)?
8.Considerando o património cultural, natural e imobiliário que irá sofrer uma desvalorização, considerando a perda de qualidade de vida das populações e os riscos para a saúde, não entende o Governo que é fundamental alterar o actual traçado aéreo executado?
As populações afectadas tem o direito a ser ressarcidas pelos prejuízos causados, ninguém poderá ser obrigado a viver sob linhas de muito alta tensão.
As preocupações das populações não foram atendidas. Por isso, a CDU de Sintra indigna-se na forma como esta situação foi conduzida pelo Ministério da Economia e Inovação e REN, não tendo em conta as legítimas preocupações das populações afectadas. A população rejeitou claramente este projecto e o Governo não reponderou outras alternativas.
Sintra, 16 de Março de 2007
CDU Cacém sobre as Obras do Polis
Visita dos Eleitos Locais da CDU às Obras do Polis
Sábado 17 Março, com Vereador Baptista Alves (Encontro às 10.00 no CT do PCP no Cacém)
- Que a Quinta Ribeiro de Carvalho, classificada como Imóvel de Interesse Municipal, seja incluída na área de intervenção do Polis, de forma a garantir a sua preservação e uso público;
- Que se inicie a construção da bancada e balneário do Clube Unidos do Cacém, demolidos pelas obras do Polis;
- Que se resolva o problema da falta de estacionamento gratuito;
- Que se defina uma utilização pública para o espaço da antiga fábrica Melka;
- Que se inicie a construção da nova estação de caminhos-de-ferro da Agualva-Cacém;
- Que se cumpra o projecto inicial da criação de uma passagem desnivelada na antiga zona da passagem de nível no início da Avenida dos Bons Amigos.
Sintra - PSD e CDS aprovam e PS viabiliza Carta Educativa
Publicado em 07-03-2007
PSD e CDS aprovam e PS viabiliza Carta Educativa
As piores previsões concretizaram-se quando na última Assembleia Municipal foi aprovada a proposta de Carta Educativa elaborada pela Câmara.
Numa sessão marcada por duas dezenas de intervenções da população, todas de carácter muito critico para com a proposta de Carta Educativa e para com o processo da sua elaboração, o PSD evitou todas as sugestões para uma discussão pública de tão importante documento e forçou a sua aprovação.
Não podemos deixar de lamentar a utilização de uma maioria absoluta para forçar a aprovação de um documento de importância estratégica para o Concelho, não obstante as diversas chamadas de atenção e a demonstração até à saciedade dos erros, imprecisões, insuficiências e falhas várias que este documento possui não obstante as diversas intervenções dos eleitos da CDU.
A CDU não se conforma com esta aprovação que põe em causa, é bom lembrar, o funcionamento de 20 Escolas Básicas do 1º Ciclo do concelho de Sintra e continuará a pugnar pela reversão desta decisão que não serve os reais interesses das populações.
Seremos atentos participantes do processo e relembraremos, sempre que necessário, a promessa do Vereador da Educação de que nenhuma Escola encerrará sem que estejam criadas melhores condições noutro estabelecimento de ensino próximo.
Por fim não podemos deixar de lamentar a postura demagógica do Partido Socialista que através da sua abstenção viabilizou a aprovação da Carta Educativa. Tivesse sido outra a postura do PS e hoje poderíamos estar a discutir com as populações um documento de importância estratégica para o concelho como é a Carta Educativa. Tal não é possível apenas devido à abstenção do PS, que caso tivesse votado contra teria chumbado esta proposta. Assim a responsabilidade desta aprovação também é do Partido Socialista.
Com o seu voto o PS lembra Pilatos, não interfere, mas viabiliza. Esperamos que futuramente não tenham a hipocrisia de criticar o que permitiram aprovar.
Da nossa parte continuaremos do lado daqueles que o Poder considera como entidades menores: Conselhos Executivos, Associações de Pais, Pais, Professores, Juntas de Freguesia e restantes entidades intervenientes no processo educativo e que foram ignoradas no processo por parte do Vereador da Educação.
Continuaremos a ser a Voz dos que foram lesados.
Sintra, 6 de Março de 2007
Contra o encerramento de 20% das Escolas EB1 de Sintra
Publicado em 03-02-2007
Contra o encerramento de 20% das Escolas Básicas do 1º Ciclo do Concelho de Sintra
A CDU contesta a proposta da Câmara Municipal, aprovada apenas com o voto contra do Vereador Baptista Alves (CDU) de encerramento das seguintes escolas:
EB 1 Albarraque 1
EB 1 Albarraque 4
EB 1 de Anços
EB 1 Arneiro dos Marinheiros
EB 1 Camarões
EB 1 Colares
EB 1 Fontanelas
EB 1 Janas
EB 1 Morelena
EB 1 Terrugem 1
EB 1 Terrugem 2
EB 1 Albogas
EB 1 Cortegaça
EB 1 Morelinho
EB 1 Ral
EB/JI Ranholas
EB 1 Sintra
EB 1 Santa Susana
JI Almargem do Bispo
EB 1 Alvarinhos
EB 1 Assafora
A decisão da Câmara Municipal de Sintra não tem qualquer sustentação de carácter pedagógico ou técnico, e revela a falta de projecto educativo para o Concelho. Os Agrupamentos de escolas, as Associações de Pais e as Juntas de Freguesia não foram ouvidos. Não se resolvem os problemas do ensino em Sintra no segredo dos Gabinetes.
Apenas a CDU votou contra esta proposta. Para a CDU, o caminho a prosseguir não passa pelo encerramento de Escolas. O que é preciso é melhorar as condições de ensino em cada escola. O que é necessário é criar novas valências como sejam os refeitórios e os ATL, existindo diversos exemplos no Concelho de escolas que duplicaram ou até triplicaram o número de alunos com a abertura destas valências. Nas áreas urbanas é ainda necessário criar mais salas de aulas de forma a acabar com os horários duplos.
Desta forma, a CDU exige uma ampla discussão da Carta Educativa, envolvendo os Agrupamentos de Escola, as Associações de Pais, as Juntas de Freguesia e a população em geral, por forma a que se definam verdadeiras soluções para a grave situação do parque escolar do Concelho de Sintra.
A CDU defende que os alunos do 1º Ciclo do Ensino Básico devem frequentar escolas na sua área de residência e não fora desta onde estão desenquadrados da sua realidade social.