Infrações de Direitos – RCF
A Lei Portuguesa fornece as garantias e proteção à propriedade industrial assim com estabelece quais as violações e meios de defesa do direito de autor e dos direitos conexos.
Em matéria de propriedade industrial existem os seguintes ilícitos:
Obtenção de má fé de patentes, modelos de utilidade e registos de desenhos ou modelos
Resisto de acto inexistente ou realizado com ocultação da verdade
Contra-ordenacionais:
Invocação ou uso ilegal de recompensas
Violação de direitos de nome e insígnia e do exclusivo do logótipo
Invocação ou uso inibido de direitos privativos
Em matéria das violações do direito de autor e dos direitos conexos,
Usurpação Contrafação
Violação do direito moral e o
Aproveitamento de obra contrafeita ou usurpada,
são também crimes previstos no nosso ordenamento jurídico, existindo ainda outras contraordenações no âmbito da propriedade intelectual.
Trabalhamos diariamente na prevenção e deteção de muitos dos problemas acima mencionados, para além de coadjuvarmos os nossos clientes na reparação em caso de verificação de ilícitos.
A RCF participa em colóquios, seminários, congressos e outros eventos nacionais e internacionais, o que permite uma constante e atualizada informação sobre esta realidade.