Comercial - Livro - WOOK
Edição: Porto Editora, setembro de 2019 ‧ ISBN: 978-972-0-00174-0 ‧ ver detalhes do produto
Esta 22.ª edição da obra Comercial visa disponibilizar uma compilação legal bastante ampla no âmbito do Direito Comercial, estando devidamente consolidada e atualizada. Para se tornar mais completa e útil, esta nova edição sofreu uma significativa alteração e reorganização de conteúdos, passando a dispor dos seguintes novos diplomas:
Decreto-Lei n.º 178/86, de 3 de julho, que regulamenta o contrato de agência ou representação comercial;
Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo, respetivo diploma de aprovação (Lei n.º 89/2017, de 21 de agosto) e regulamentação (Portaria n.º 233/2018, de 21 de agosto);
Novo Código da Propriedade Industrial e respetivo diploma de aprovação (Decreto-Lei n.º 110/2018, de 10 de dezembro), que substitui o Código da Propriedade Industrial anteriormente aprovado pelo Decreto-Lei n.º 17/2012, de 15 de julho, desde 2019-07-01.
Para além disso, foram introduzidas as necessárias atualizações legais aos seguintes diplomas:
Registo Nacional de Pessoas Coletivas – alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 52/2018, de 25 de junho, e pela Declaração de Retificação n.º 24/2018, de 30 de julho;
Código Comercial – alterações introduzidas pela Lei n.º 49/2018, de 14 de agosto;
Código das Sociedades Comerciais – alterações introduzidas pela Lei n.º 49/2018, de 14 de agosto;
Decreto-Lei n.º 8/2007, de 17 de janeiro – alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 87/2018, de 31 de outubro;
Código do Registo Comercial – alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 24/2019, de 1 de fevereiro.
É ainda de destacar a profunda revisão a que esta nova edição foi submetida, com vista à introdução de eventuais melhoramentos e correções, e a inclusão de pequenas alterações gráficas, que facilitam a utilização do livro.
Como sempre, o lepoderá consultar e imprimir gratuitamente as atualizações legais que forem publicadas para esta obra até à preparação de uma nova edição. Se pretender receber por e-mail avisos da disponibilização de novas atualizações, poderá subscrever a newsletter da Coleção Legislação, preenchendo o formulário disponível em www.portoeditora.pt/direito.
Diana | 15-06-2019
Essencial para estudo
Sara V | 27-01-2019
Obra imprescindível, bem organizada e com a legislação necessária para intervenção nesta área.
Luís B- Santos | 17-07-2018
Conjunto de legislação muito bem escolhida. Colectânea completa. Muito boa a edição.
Nídia Solange Pereira | 30-04-2016
Um excelente código, muito prático e útil, com a compilação de variadíssima legislação referente ao Direito Comercial.
Nuno Rocha | 01-02-2014
Todas as empresas devem ter um, indispensável
ISBN: 978-972-0-00174-0Edição ou reimpressão: 09-2019Editor: Porto EditoraIdioma: PortuguêsDimensões: 167 x 244 x 39 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 936Tipo de Produto: Livro Coleção: Legislação Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Comercial