Resolução do Conselho de Ministros 107/2019, 2019-07-01 - DRE
Páginas:3208 - 3299
ELI:https://data.dre.pt/eli/resolconsmin/107/2019/07/01/p/dre
3 - Estabelecer como principais vetores de descarbonização e linhas de atuação para uma sociedade neutra em carbono, para efeitos do n.º 1, os seguintes:
7 - Promover a elaboração de roteiros para a neutralidade carbónica, a nível regional ou intermunicipal, coerentes com o RNC2050 e articulados entre si, que viabilizem uma transição coesa e envolvam a participação ativa das entidades dos diferentes níveis de organização territorial, dos agentes regionais e mais próxima do cidadão.