Apoio a nautas | Câmara Municipal do Seixal
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A Baía do Seixal, pelas suas características únicas que a diferenciam das demais zonas ribeirinhas, aliada à sua excelente localização, é ideal para o desenvolvimento das atividades náuticas de recreio. Os nautas que visitem a Baía do Seixal contam com equipamentos e serviços qualificados para embarcações de recreio de médio porte, assim como para embarcações de pesca local. Nomeadamente capacidade para acostagem em cais para cerca de 25 embarcações de recreio e até 12 de pesca local, amarração a largo em fundeadouro até 43 embarcações, amarração a largo em poita até 127 embarcações de recreio e 20 de pesca local, além de vários serviços de apoio.
Na Estação Náutica Baía do Seixal, apenas poderão acostar, amarrar e permanecer as embarcações de recreio e de pesca autorizadas na sequência de pedido formulado, junto do Serviço de Marinheiro, em impresso próprio, o qual deve ser acompanhado de cópias simples dos seguintes documentos:
- Número de identificação fiscal, para residentes em território nacional;
- Certidão do registo comercial, caso se trate de pessoa coletiva;
- Livrete da embarcação com vistoria válida;
- Apólice de seguro de responsabilidade civil, nos termos do Regulamento da Náutica de Recreio, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 124/2004, de 25 de Maio, e de acordo com a Portaria n.º 689/01, de 10 de Julho e demais legislação aplicável.
- Para a colocação de poita, entrega de Termo de responsabilidade, quanto á manutenção, segurança, condições técnicas e materiais da poita e respetivo sistema de amarração.
Operadores marítimo-turísticos, empresas de animação turística e grupos pré-organizados
Os pedidos são formulados de acordo com as regras estabelecidas para as embarcações de recreio.
Aos operadores marítimo-turísticos e de empresas de animação turística, cujo número de visitantes seja igual ou superior a 15, não sendo considerada como tal a respetiva tripulação, e o tempo de permanência seja superior a 4 horas, do pagamento devido, constante do Preçário e Tarifário da Câmara Municipal do Seixal, é deduzido 50 %.
Aos grupos pré-organizados constituídos por um mínimo cumulativo de 10 embarcações de recreio e 40 passageiros, e com estadas ≥ a 4 horas seguidas, é aplicado 25 % de redução da tarifa horária e diária em cais de acostagem e fundeadouro. Condicionado a realização de aviso com uma antecedência mínima de 36 horas junto do serviço de marinheiro.
- Requerimento de Utilização de Equipamentos para Embarcações de Recreio;
- Requerimento de Utilização de Equipamentos para operadores marítimo-turísticos, empresas de animação turística e grupos pré-organizados;
Estes documentos devem ser impressos, preenchidos pelo requerente e entregues presencialmente no Serviço de Marinheiro, na Estação Náutica da Baía do Seixal. Poderá, em alternativa, utilizar os formulários online, ou enviar para o correio electrónico est.nautica.baia.seixal@cm-seixal.pt, juntando os documentos obrigatórios. Condicionado a confirmação posterior.
Serviço de Marinheiro e de Atendimento no Cais de Acostagem
Das 9 às 12.30 horas
Das 9 às 13.30 horas
Das 14.30 às 19 horas
Das 14.30 às 18 horas
1 de janeiro, 25 de abril, 1 de maio, 24, 25 e 31 de dezembro
Serviço de Marinheiro e Apoio a Nautas
Canal VHF 9 – Chamar «O Seixo»
Telefone: +351 919 306 580
Email: est.nautica.baia.seixal@cm-seixal.pt
Recolha de águas negras de embarcações
Acesso gratuito mediante solicitação prévia ao serviço de marinheiro.
Local: Núcleo de Náutica de Recreio do Seixal
Recolha de óleos usados de embarcações
Recolha de embalagens contaminadas
Respeitar as seguintes condições de utilização:
- Depositar unicamente óleo usado (óleo alimentar, azeite e manteiga/margarina não devem ser colocados);
- Colocar o óleo usado numa garrafa ou garrafão de plástico bem fechado;
- Depositar a garrafa ou garrafão cuidadosamente no oleão, evitando derrames.
Acesso restrito, mediante solicitação prévia ao Serviço de Marinheiro.
Telefone (+351) 919 306 580
Embarcações de recreio - requerimento de utilização de equipamentos
Operadores marítimo-turísticos - requerimento
Regulamento Municipal de Utilização de Equipamentos, Infraestruturas e Serviços da Estação Náutica Baía do Seixal