Nas alegações finais do julgamento que decorre no Juízo Criminal de Lisboa, o MP aceitou em julgamento a narrativa da acusação e pediu a condenação de José Silvano e da deputada Emília Cerqueira, mas sem quantificar a pena a aplicar.
Lisboa, 14/10/2021 - PSD: Reunião do Conselho Nacional para analisar os resultados das eleições autárquicas e marcar as diretas e o Congresso do partido. José Silvano, secretário geral do PSD. (André Luís Alves / Global Imagens)
17 Janeiro 2022 — 15:56
O Ministério Público pediu esta segunda-feira a condenação do secretário-geral do PSD, José Silvano, e da deputada social-democrata Emília Cerqueira por falsidade informática no chamado caso "das presenças fantasma" no plenário da Assembleia da República.
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"É absolutamente manifesto que os arguidos, os crimes de falsidade informática e a narração da acusação não compreendem os elementos objetivos" do crime de falsidade informática, enfatizou a advogada Paula Lourenço.
Elina Fraga também pediu à juíza que considere não provada a prática do crime em causa, tendo antes afirmado que o Ministério Público seguiu a narração da acusação, mas não fez prova em julgamento, optando por "varrer o lixo para debaixo do tapete", para tentar que o tribunal não se apercebesse que não se fez qualquer prova do crime em "momento algum".
"Não se podendo provar que José Silvano tenha pedido (a Emília Cerqueira) para registar a sua presença no plenário, é de absolver ambos os arguidos", concluiu Elina Fraga.