Rui Rio critica Estado por duvidar do rigor das contas da Porto Vivo - Porto24
Rui Rio, SRU
O anterior presidente da Câmara do Porto, Rui Rio, criticou o accionista Estado por ter posto em causa o rigor das contas da Sociedade de Reabilitação Urbana do Porto, não ficando surpreendido com o resultado da auditoria.
O anterior presidente da Câmara do Porto, Rui Rio, criticou segunda-feira o accionista Estado por ter posto em causa o rigor das contas da Sociedade de Reabilitação Urbana do Porto, não ficando surpreendido com o resultado da auditoria.
O relatório da auditoria realizada pela Inspecção-Geral das Finanças às contas do triénio 2010-2012 da Porto Vivo – Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU), a que a Lusa teve acesso, conclui "pela sua conformidade legal e adequação contabilística".
Contactado pela Lusa, Rui Rio disse não ficar admirado "que as contas da SRU, Porto Vivo, estejam em condições".
"Sempre garanti que as contas foram elaboradas com todo o rigor e respeito pela verdade", afirmou, acrescentando que, "quem, nas diversas assembleias gerais, demonstrou que as pretendia fora desse rigor era o outro accionista [maioritário], que não a Câmara do Porto".
Para o ex-autarca social-democrata, "o que é de lamentar é que seja justamente esse accionista que, através do Ministério das Finanças, tenha querido ferir esse rigor, para depois, hipocritamente, lançar suspeitas sobre a empresa e a sua gestão nos meses anteriores às últimas eleições autárquicas".
Rui Rio defende que mandar a Inspecção-Geral das Finanças auditar as contas do triénio 2010-2012, "por razões que sempre se entenderam como meramente políticas e nunca por força da existência de suspeitas reais e fundadas, não é seguramente fazer uma gestão rigorosa dos recursos públicos".
"É pô-los à disposição de objectivos bem diversos daqueles que devem servir", vincou.
Inspecção foi pedida pelo Governo em Junho de 2013
A auditoria às contas da empresa de capitais públicos detida em 60% pelo Estado, através do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), e em 40% pela Câmara do Porto, foi pedida pelo Governo em Junho de 2013, depois de ter recusado aprovar as contas de 2012 e de hesitar em pagar 2,5 milhões de euros relativos à reposição do prejuízo da empresa em 2010 e 2011.
A aprovação das contas da Porto Vivo de 2012 foi já adiada quatro vezes, sendo que um dos motivos apontados para a necessidade da realização da auditoria foi o seu resultado financeiro, numa altura em que o IHRU colocou em causa a gestão de Rui Moreira na SRU, que presidiu à sociedade entre Março de 2011 e Novembro de 2012, apontando nas contas desse ano um "buraco" de cerca de 5,5 milhões de euros devido à operação de reabilitação no Quarteirão das Cardosas.
O relatório indica que "o activo total da sociedade apresenta-se decrescente em qualquer das versões [de contas] apresentadas para 2012", sendo que "para o resultado líquido negativo contribuem também, em qualquer das três versões, os juros suportados com financiamentos obtidos".
Atrasos do IHRU gravam custos de financiamento
O relatório salienta ainda que o facto de o IHRU apenas ter pagado em Junho do ano passado os 2,5 milhões de euros relativos à reposição do prejuízo da empresa em 2010 e 2011 "terá agravado os custos de financiamento (que só não terão sido mais elevados porque o accionista Câmara do Porto repôs a sua parte dos prejuízos em Agosto e Outubro de 2012) e dificulta o normal funcionamento da estrutura da sociedade", que se encontra sem presidente.
Os inspectores recomendam que "os accionistas procedam à designação dos membros dos órgãos sociais para novo mandato" e que "seja adoptado um modelo de financiamento da sociedade que permita a concretização das metas a atingir e a sua avaliação".
Recomendam ainda que "haja consistência nas políticas contabilísticas adoptadas, permitindo a comparabilidade das contas entre exercícios económicos e entre os vários projectos de reabilitação", e que "os diferentes reportes aos accionistas e às tutelas sejam remetidos, sempre e atempadamente".
Rui Moreira, actual presidente da Câmara do Porto, renunciou ao mandato de presidente da SRU em finais de Novembro de 2012 em ruptura com o accionista maioritário da empresa.
Na sexta-feira, a Câmara do Porto e o Ministério do Ambiente revelaram a intenção de "aprofundar contactos" para alcançar em 2014 uma "solução global" para a SRU, cujas contas de 2012 estão por aprovar.
A informação foi adiantada à Lusa por fonte oficial do gabinete do Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia (MAOTE) e é apontada como justificação para o adiamento "por acordo entre os accionistas" da Assembleia Geral (AG) da SRU – Porto Vivo relativa a 2013, que tinha sido marcada para hoje.
A mesma fonte destacou que "a marcação de uma nova data permitirá também a análise, por parte da Câmara do Porto e do IHRU, do mais recente relatório da Inspecção-Geral de Finanças [relativo às contas de 2012], entretanto recebido".