2017-09-18 - Novo Código de Conduta dos Membros da Comissão Europeia
O Presidente Juncker anunciou, no seu discurso sobre o Estado da União 2017, um novo Código de Conduta dos Membros da Comissão. Normas modernizadas estabelecem novos padrões de normas éticas na União Europeia.
Este anúncio dá continuidade às iniciativas do Presidente Juncker, desde o início do seu mandato, com vista a maior transparência, surgindo no seguimento da sua proposta recente de alargar o período de incompatibilidade dos 18 meses atuais para dois anos, no caso dos comissários que cessem funções, e para três anos, no caso do Presidente da Comissão.
A modernização proposta vai mais além, ao estabelecer normas mais claras e definir padrões éticos mais rigorosos, introduzindo ainda mais transparência numa série de domínios. Em substituição do atual Comité de Ética ad hoc, é igualmente criado um Comité Independente de Ética reforçado, designadamente na capacidade de investigação, que emitirá pareceres sobre padrões éticos.
Aplicação das normas: O novo Comité Independente de Ética terá um papel reforçado e prestará assistência ao Colégio na aplicação do Código, podendo pronunciar-se sobre todas as questões éticas e emitir recomendações relacionadas com o Código. No caso das infrações ao Código que não justifiquem recurso ao Tribunal de Justiça, a Comissão pode emitir uma repreensão e torná-la pública. Trata-se de uma novidade utilizada recentementeVer esta ligação noutra línguaEN••• pela Comissão Juncker, que será agora incorporada nas novas normas.