Termos e condições Amagrinabão
249 109 712, Amagrinabão
Login Minha conta Acompanhe a sua encomenda Lojas
Chíseis
Fresas E Grades De Bicos Rotativos
Corta-Matos e Trituradores
Máquinas Jardinagem e Acessórios
Forquilhas e Ancinhos
Correntes/Lâminas/Limas
Serras Poda
Motores Diesel/Gasolina
Motobombas Diesel e Gasolina
Massas e Vedantes
Malas/Conjuntos
Ferramentas Fixação
Carregadores/Cabos de Baterias
Discos De Corte/Rebarbar/Lamelas
3º Pontos Mecânicos/ Hidráulicos
Rótulas Esféricas Para Soldar
Braços Hidráulicos 3º ponto e Similares
Engate rápido: Esferas, Pinos, Buchas
Fios Nylon e Discos Para Roçadoras
Cardans/Forquilhas/Tubos Para Cardans
Pinos e pinos De Engate
Tensores Laterais
Hidráulica e Transmissão
Cabos Para Motocultivadores e Tratores
Facas De Trator
Peças P/ Motoenxadas e Motocultivadoras
Correntes Corta Mato
Carregadores de Baterias/Inverters e Máquinas De Soldar
Peças Para roçadoras e Motosserras
Bujões De Óleo
Bancos Tratores
Linha SIA
Termos e Condições da Loja Online Amagrinabão
1. Titularidade do domínio www.amagrinabao.pt
As presentes Condições Gerais destinam-se, com o formulário de encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço e da Loja Online Amagrinabão com sede na Estrada Municipal 533-1 S. Pedro De Tomar, 2300-189 Tomar, sob o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva nº 507257413, Acessórios e Máquinas Agrícolas do Nabão Lda.
As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, aplicam-se aos visitantes do site www.amagrinabao.pt (doravante utilizador) e bem assim a quaisquer transações de natureza comercial realizadas pelo Cliente, através da loja virtual em www.amagrinabao.pt
A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto na loja virtual em www.amagrinabao.pt, implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização pelo Utilizador e pelo Cliente.
A Amagrinabão reserva-se no direito de alterar estas Condições Gerais de Contratação e Utilização sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no site www.amagrinabao.pt. As alterações às presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização apenas serão aplicáveis às encomendas realizadas após a sua data de publicação em www.amagrinabao.pt.
A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do site www.amagrinabao.pt sem autorização prévia escrita concedida pela Amagrinabão é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.
A Amagrinabão reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: Produto, preços, promoções, condições comerciais e serviços, sendo tais alterações aplicáveis apenas para encomendas futuras, não sendo aplicáveis às encomendas em curso.
É expressamente proibida a introdução de links do presente site, independentemente do fim pretendido, sem autorização prévia da Amagrinabão. A utilização do domínio Amagrinabao.pt com fins abusivos, e sem autorização prévia, é suscetível de recurso aos meios legais competentes por parte da Amagrinabão. Na eventualidade de encontrar noutros sites, links que lhe permitam o acesso a www.amagrinabao.pt, informamos que a Amagrinabão não tem qualquer responsabilidade nem sobre a proveniência da página nem sobre os conteúdos nela inscritos.
A Amagrinabão não assumirá responsabilidade relativa a anúncios e campanhas que utilizem a marca Amagrinabão sem que para tal estejam legitimadas para o efeito.
A Amagrinabão informará no seu site institucional sobre todas e quaisquer atuações de que tenha conhecimento, respeitantes a atuações fraudulentas efetuadas por terceiros em nome da Amagrinabão ou que utilizem, por qualquer forma, o seu nome ou imagem de forma abusiva e ilegítima.
A Amagrinabão pauta a sua atuação com os clientes privilegiando o contacto através das vias institucionais criadas para o efeito e nos domínios que lhe pertencem.
Sempre que tenha conhecimento da natureza fraudulenta de qualquer atuação neste âmbito, em caso algum o cliente que seja destinatário deste tipo de atuações, informações ou mensagens associadas, deverá aceder, confirmar ou inserir os seus dados pessoais, nomeadamente os seus dados bancários, nem tão pouco subscrever qualquer serviço que lhe seja proposto. A Amagrinabão recomenda que NÃO CLIQUE nos links associados e NÃO ACEDA a qualquer site externo associado
Tendo em vista a proteção dos seus clientes e dos respetivos dados pessoais, a Amagrinabão acionará todas as medidas necessárias para assegurar a legítima defesa dos seus interesses, nomeadamente no que respeita à utilização abusiva dos seus direitos de propriedade industrial (marca, logótipo, nome comercial), bom nome e imagem reputacional.
Foram efetuados todos os esforços para que a informação aqui apresentada se encontre isenta de erros tipográficos ou de escrita e sempre que estes ocorram, a Amagrinabão procederá logo que possível à respetiva correção.
As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas, sendo apresentado um exemplar do produto a adquirir. A Amagrinabão recomenda que o Cliente consulte a descrição detalhada do produto, de modo a obter a informação completa acerca das respetivas características.
A informação, conteúdo, afirmações ou expressões que constem nos textos dos artigos comercializados no site www.amagrinabao.pt são da autoria dos editores, fabricantes e distribuidores dos artigos em questão. Em qualquer caso, o Cliente poderá exercer os seus direitos junto da Amagrinabão, nos termos legais aplicáveis.
Todos os Produtos identificados no site www.amagrinabao.pt encontram-se sujeitos à disponibilidade de stock. Apesar dos seus esforços, alguns Produtos poderão apresentar um preço incorreto, razão pela qual a Amagrinabão verifica os preços sempre que procede ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, a Amagrinabão devolverá a diferença. Se o preço for superior, a Amagrinabão procederá ao cancelamento da encomenda, informando o Cliente por email e aguardará a sua decisão de aceitar a nova proposta ao preço correto ou proceder ao reembolso do valor, no prazo de 14 dias a contar da data em que tal foi comunicado ao Cliente.
Poderá ainda ocorrer que o preço dos produtos apresentado no sítio da internet www.amagrinabao.pt não corresponda ao preço real - preço efetivo do produto - em virtude de erro de programação. Nestas circunstâncias, a Amagrinabão tomará as medidas necessárias para a sua correção e comunicação ao cliente.
Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras e imagens reproduzidos ou representados no site www.amagrinabao.pt encontram-se devidamente protegidos pelos respetivos direitos de autor, para todo o mundo. Desta forma e nos termos do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, apenas será autorizada a sua utilização para fins privados, sem prejuízo de disposições mais restritivas constantes do mencionado Código. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do site www.amagrinabao.pt ou de todo ou parte dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida, sob pena do recurso aos meios legais competentes contra quem atuar dessa forma.
As denominações sociais, marcas, bem como quaisquer sinais distintivos reproduzidos no site www.amagrinabao.pt encontram-se protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte desses sinais distintivos é estritamente proibida e deve ser objeto de uma autorização escrita prévia dos respetivos titulares. O Cliente deve cumprir as condições gerais de venda destes Produtos, não se responsabilizando a Amagrinabão pela utilização indevida que seja feita dos mesmos.
Todos os Produtos comercializados no site www.amagrinabao.pt encontram-se em conformidade com a legislação portuguesa.
A Amagrinabão declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos Produtos que pretenda encomendar.
A Amagrinabão não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.
A guardar, e não divulgar, a sua password de entrada no site por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta no site www.amagrinabao.pt
A facultar os dados pessoais e as moradas corretas de modo a que a Amagrinabão possa processar devidamente as encomendas.
A Amagrinabão reserva-se o direito a eliminar a conta do utilizador que concretize alguma destas situações.
O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à Amagrinabão e compromete-se a inserir de imediato na sua Conta de Registo Amagrinabão no site www.amagrinabao.pt, quaisquer alterações aos mesmos.
A Amagrinabão declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda , nomeadamente no ato de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.
Para a realização de compras através do site www.amagrinabao.pt é necessário registar-se como Cliente preenchendo o formulário disponível online. Depois de registado, basta inserir no cesto de compras virtual todos os artigos que pretenda adquirir. Deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso.
Poderá também efetuar as suas compras como convidado.
A Amagrinabão informa que os preços praticados em www.amagrinabao.pt são exclusivos da loja Amagrinabão Online e que poderão variar dos preços da loja física Amagrinabão sendo os mesmos válidos apenas para o dia em que são anunciados e para todas as encomendas efetuadas nessa data, ainda que recebidas em momento posterior, e sujeitas à disponibilidade de stock. Todas as campanhas promocionais têm condições específicas e um stock limitado e exclusivo para comercialização online.
A validação do pedido de compra implica que o Cliente tomou conhecimento e aceita, de forma expressa, os Termos e Condições, disponíveis para consulta no do site www.amagrinabao.pt. Os dados registados pela Amagrinabão constituem prova do conjunto de transações efetuadas entre a Amagrinabão e o Cliente. É da responsabilidade Amagrinabão arquivar o documento eletrónico em que se formalize o contrato e mantê-lo acessível, sendo o mesmo conservado para as finalidades associadas às transações comerciais ocorridas.
Na compra dos Produtos comercializados em www.amagrinabao.pt a Amagrinabão admite as seguintes modalidades de pagamento:
O catálogo de Produtos da amagrinabao.pt (Amagrinabão online) é independente das lojas físicas, quer ao nível de preço, como de quantidades em stock. Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e exclusivo para comercialização online.
A Amagrinabão apenas processa uma encomenda efetuada por um Cliente após a confirmação do respetivo pagamento, pelo que a Amagrinabão não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do mencionado processamento. Na ficha do produto o Cliente encontra a data estimada para expedição: 24h; 2 a 4 dias ou 1 a 2 semanas. Ao tempo estimado para expedição acresce o tempo de transporte que depende do transportador escolhido, bem como do destino da encomenda.
A Amagrinabão só faz expedição nos dias úteis. Desta forma, não são contabilizados nem os fins-de-semana nem os feriados para estimativa de entrega de encomendas. As datas de estimativa de entrega são meramente indicativas.
Caso se verifique indisponibilidade de qualquer produto encomendado, e após ter contactado o fornecedor averiguando acerca da possibilidade de reposição do artigo em falta, a Amagrinabão contactará o cliente caso o prazo de entrega ou o preço do artigo se altere sendo que a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente para o efeito.
Em caso de indisponibilidade absoluta de stock do produto encomendado, a Amagrinabão poderá propor ao Cliente o fornecimento de um produto de qualidade e preço equivalentes, caso exista, sendo que, também neste caso, a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente.
Em caso de indisponibilidade absoluta de stock do produto encomendado, e não sendo possível propor ao Cliente qualquer produto de qualidade e preço equivalentes ou não tendo este dado o seu consentimento para a alteração da encomenda inicialmente efetuada, a Amagrinabão procederá ao reembolso dos montantes pagos pelo Cliente, no prazo máximo 14 (catorze) dias após a comunicação do cancelamento.
Os custos de envio para Portugal Continental e Ilhas (Madeira e Açores) são calculados de forma automática no momento da finalização da compra. O cálculo dos custos de envio é baseado no peso e volume de cada artigo. Se no momento da finalização da compra não for possível apresentar os custos de envio o cliente será contactado posteriormente e será informado dos valores correspondentes.
As condições e termos seguintes são apenas aplicáveis em compras realizadas em www.amagrinabao.pt
Tendo adquirido um artigo em amagrinabao.pt, dispõe do prazo de 14 dias para proceder à sua devolução, a partir da receção da encomenda, nos termos do direito de livre resolução, previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro. Poderá fazê-lo, desde que cumpridas as seguintes condições:
Para o fazer, o Cliente poderá dirigir-se à loja da Amagrinabão, ou contactar o Apoio ao Cliente através do número de telefone 249 109 712 ou através do email missaoarrujadaequipamentos@gmail.com, que lhe fornecerá todas as informações sobre o processo de troca. O Cliente não deverá, em caso algum, enviar para a Amagrinabão os artigos sem ter efetuado um contacto prévio pois os mesmos não serão rececionados.
A fim de exercer o seu direito de livre resolução, o Cliente tem de comunicar, na loja Amagrinabão ou no serviço de Apoio ao Cliente Amagrinabão através do email missaoarrujadaequipamentos@gmail.com, a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca.
O Cliente deve devolver os bens, sem demora injustificada e o mais tardar 14 (catorze) dias a contar do dia em que informou a Amagrinabão da livre resolução do contrato, considerando-se que o mesmo é respeitado se o Cliente devolver os bens antes do termo desse prazo de 14 (catorze) dias.
Após contacto com Apoio ao Cliente da Amagrinabão através do número de telefone 247 109 712 ou através do email missaoarrujadaequipamentos@gmail.com e lhe serem dadas as indicações de devolução, poderá enviar-nos o artigo devidamente acondicionado, com embalagem original para a seguinte morada:
Estrada Municipal 311-1 Marianaia,2300-189, S. Pedro De Tomar.,
Em caso de devolução, se o Cliente optar pelo reembolso do valor, a Amagrinabão informa que o reembolso é efetuado pelo mesmo meio de pagamento.
A Amagrinabão reserva-se o direito de não aceitar artigos que não cumpram as condições de devolução.
Em caso de resolução do contrato, serão reembolsados ao Cliente os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos suplementares resultantes da eventual escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal oferecida pela Amagrinabão, sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data em que a Amagrinabão for informada da decisão do Cliente de resolução do presente contrato.
Caso o cliente pretenda outra forma de reembolso deverá, para esse efeito entrar em contacto com o Apoio ao Cliente da Amagrinabão, no prazo máximo de 7 (sete) dias contados desde a data em que a Amagrinabão foi informada da sua decisão de resolução do contrato.
A Amagrinabão desde já informa que poderá reter o reembolso até ter recebido os bens devolvidos, ou até que o cliente apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.
Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de Janeiro (com as alterações conferidas pelo Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de Março e pela Lei n.º 46/2012, de 29 de Agosto), relativa ao comércio eletrónico, a Amagrinabão reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da Amagrinabão bem como no de a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e o erro incidir sobre um elemento essencial do contrato.
Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro (regula os direitos do consumidor na compra e venda de bens, conteúdos e serviços digitais, transpondo as Diretivas (UE) 2019/771 e (UE) 2019/770.) , todos os equipamentos comercializados após 01/01/2022 em www.macpecas.com estão abrangidos por uma garantia de conformidade dos bens correspondente a um período de 3 (três) anos (incluindo recondicionados), exceto para os bens em segunda mão, cujo prazo de garantia é de 18 meses a contar da respetiva entrega ao cliente, desde que cumpridas as condições de garantia da marca.
Garantia comercial: Alguns Produtos podem usufruir de uma garantia comercial concedida pelo produtor. Não obstante, os direitos à reposição da conformidade, à redução do preço ou à resolução do contrato previsto no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de Outubro não são afetados pela garantia comercial. A existência de garantia comercial para cada Produto será indicada na ficha do Produto.
Caso o produto adquirido apresente defeito ou avaria, o Cliente deverá comunicar a situação ao Apoio ao Cliente Amagrinabão, informando o número da sua encomenda e a descrição do mau funcionamento. Os custos com a devolução ou recolha de artigos dentro do período da garantia serão suportados pela Amagrinabão.
Após a receção do artigo nas instalações da Amagrinabão será feita a verificação técnica junto do representante da marca ou do seu reparador oficial e, em caso comprovado de qualquer falta de conformidade, o artigo será substituído. Neste caso, a Amagrinabão procederá à substituição do artigo e fará um novo envio para a morada do Cliente sem qualquer custo adicional.
Se a verificação técnica detetar sinais de mau uso, e/ou qualquer problema que possa ter causado o mau funcionamento do artigo (por ex: queda, humidade, mau uso, etc.) o Cliente será contactado para indicar se pretende que se proceda à reparação do equipamento. Nesse caso o artigo será remetido para a Assistência Técnica da marca.
No caso de bens fora do prazo de garantia, o Cliente poderá ainda assim pretender que o artigo seja reparado, pelo que poderá informar e enviar os artigos com defeito ou avaria para o Apoio ao Cliente Amagrinabão.
Os artigos serão analisados pelo Serviço Pós-Venda Amagrinabão em consonância com a Assistência Técnica da marca, que emitirá um parecer técnico e respetivo orçamento de reparação. A reparação só será iniciada após aceitação expressa do orçamento por parte do Cliente.
Todas as compras efetuadas no site www.amagrinabao.pt encontram-se sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação dos Termos e Condições será submetido ao Tribunal português competente.
Caso o Cliente se encontre fora de Portugal Continental, a Amagrinabão desde já informa que qualquer processo judicial deve ser encaminhado para os Tribunais Portugueses.
Em caso de litígio o consumidor pode recorrer ao Centro de Arbitragem do Sector Automóvel, com sítio em www.arbitragemauto.pt e sede na Av. da República, 44 – 3o Esq., 1050 194 Lisboa pela utilização indevida que seja feita dos mesmos.