O aumento do custo de vida e o Orçamento do Estado para 2022 – A Voz do Operário
Manuel Figueiredo Posted on Maio 9, 2022 Maio 9, 2022
O aumento do custo de vida, que já se vinha acentuando nos últimos tempos, foi agora drasticamente agravado em consequência (e também com o pretexto) da degradação da situação internacional.
A resposta imediata a esta situação terá de passar pelo combate à especulação e à subida dos preços e pelo aumento dos salários e das pensões de reforma, o que constitui a mais importante e decisiva medida para impedir a corrosão do poder de compra e o empobrecimento acelerado de milhões de portugueses.
Todavia, as recentes medidas anunciadas pelo Governo não vão nesse sentido e ao invés, invocam o combate à espiral inflacionista para não aumentar salários e pensões deixando campo aberto à especulação que está na sua origem.
A recusa de qualquer medida de aumento dos salários e pensões significará o regresso dos cortes, agora não por via de uma decisão formal mas pela perda real de poder de compra, impondo aos trabalhadores, aos reformados e ao povo em geral a degradação das suas condições de vida.
A anunciada redução de impostos sobre os combustíveis, deveria ser acompanhada por medidas de controlo e fixação de preços, não permitindo que os grupos económicos continuem a aumentar os preços de forma especulativa, nem possibilitando que as petrolíferas e os grandes grupos da distribuição continuem a promover subidas especulativas dos preços, colocando a redução das receitas fiscais a subsidiarem os seus lucros.
Quanto à atividade produtiva, é urgente uma intervenção no sentido não só de travar o agravamento dos custos dos fatores de produção (designadamente a energia) mas também das margens de intermediação da grande distribuição. O exemplo do que se passa com a agricultura e as pescas é particularmente significativo: os pescadores e os agricultores não recebem o valor justo pela sua produção e são pagos em alguns casos abaixo dos custos de produção, mas os consumidores pagam preços cada vez mais elevados, designadamente pelos bens alimentares, o que é explicado pelo facto de pelo meio os grupos económicos da grande distribuição acumularem lucros fabulosos resultantes das margens que obtêm com essas práticas.
Por outro lado, o Governo apresentou a proposta de Orçamento do Estado para 2022, que no essencial mantém o conjunto de medidas rejeitadas em outubro do ano passado, não dando resposta aos reais problemas do País, agora agravados pela conjuntura internacional, persistindo num caminho que aprofunda estrangulamentos, injustiças e desigualdades. A proposta de OE recusa soluções para o aumento dos salários dos trabalhadores, o aumento geral das pensões, o reforço dos serviços públicos, designadamente o reforço do Serviço Nacional de Saúde, a defesa do direito à habitação, o investimento na área social e o apoio à produção nacional e às PMEs, ao mesmo tempo que coloca a redução do défice como objetivo primeiro da política orçamental, em detrimento da resposta aos problemas do País.
Esta proposta molda-se aos interesses do grande capital, a quem este Governo destina generosos apoios públicos – fiscais, fundos comunitários e outros – ao mesmo tempo que lhes garante lucros elevados, seja pela contenção dos salários, seja pela recusa à regulação de preços.
Não promove a valorização dos serviços públicos designadamente o Serviço Nacional de Saúde, a escola pública, ou importantes sectores como a cultura e o desporto.
É conivente com a injustiça fiscal, não respondendo à necessidade de uma maior tributação dos lucros e do património de elevado valor, permitindo novas benesses aos grupos económicos, ao mesmo tempo que não admite sequer reduzir a tributação sobre o consumo, designadamente sobre a eletricidade e o gás, passando o IVA de 23% para 6%.
Continua a negar a importância do reforço do aparelho produtivo nacional num momento em que mais uma vez fica clara a necessidade de uma política de substituição de importações por produção nacional.
O país precisa de respostas à altura dos problemas e das necessidades que enfrenta, mobilizando todas as possibilidades para a melhoria das condições de vida do nosso povo, num caminho de redução das injustiças e desigualdades, o que é incompatível com manter intocáveis os lucros e os privilégios do grande capital.