Março 2014 - AMEIXA BLOGUE
124. Consolidação Legislativa. Saúde.
Foi criado na Assembleia da República um inovador Grupo de Trabalho destinado a consolidar a legislação de modo a que esta seja mais fácil de ser percebida, consultada e aplicada.
Este Grupo de Trabalho é constituído por um Deputado de cada Partido, tendo-me cabido a mim ser o representante do Grupo Parlamentar do Partido Socialista.
A primeira legislação trabalhada nestes termos refere-se aos direitos e deveres dos utentes dos serviços de saúde e acaba de ser publicada como Lei n.º 15/2014. D.R. n.º 57, Série I de 2014-03-21.
tags: consolidação legislativa, leis, saúde, utentes
publicado por ameixablogue às 00:52
122. Questionar o Ministro da Administração Interna.
Audição do MAI, Miguel Macedo, na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, da Assembleia da República, em 18 de Março de 2014: