Trabalhadores da PT/Meo concentram-se em frente à sede da empresa alegando violações laborais
04 Out 2017 / 19:38 H.
As estruturas representativas dos funcionários da PT/Meo convocaram hoje os trabalhadores para se concentrarem segunda-feira em frente à sede, em Lisboa, exigindo "posições firmes e duras contra a gestão da Altice", dona da operadora.
"Apesar de muito já ter sido feito - com várias iniciativas ao longo de mais de 90 dias -, conclui-se que a ação e a luta não podem parar e têm que continuar a ser utilizadas todas as formas de acção para manter viva a revolta dos trabalhadores, através da exigência para que o Governo e a ACT [Autoridade para as Condições do Trabalho] tomem posições firmes e duras contra a gestão da Altice", lê-se na informação enviada aos trabalhadores.
De acordo com as estruturas representativas dos trabalhadores - incluindo comissão de trabalhadores e sindicatos - continuam a existir "vários tipos de problemas", relacionados, desde logo, com a transmissão de funcionários para outras empresas e com o facto de alguns estarem "sem funções".
Além disso, elencam "a questão dos trabalhadores que estão a exercer funções inferiores às do seu grupo profissional" e o "assédio moral a que muitos trabalhadores estão a ser sujeitos", razões pelas quais temem "o futuro da PT Portugal e dos seus trabalhadores".
A concentração decorre entre as 12:30 e as 14:30 e dirige-se aos trabalhadores das instalações da empresa na Avenida Fontes Pereira de Melo (sede) e na Andrade Corvo, bem como a delegados sindicais, dirigentes, activistas, segundo a convocatória.
Há duas semanas, o parlamento aprovou, na generalidade, quatro projectos de lei com alterações ao Código do Trabalho na transmissão de estabelecimento, figura que afecta os trabalhadores da PT/Meo. Os documentos serão agora apreciados na especialidade.
A lei laboral, que querem alterada, não consagra o direito de oposição do trabalhador na transmissão do estabelecimento, o que já possibilitou a mudança de 155 funcionários da Meo para outras empresas - Tnord, Sudtel, Winprovit - e ainda Visabeira.
A lei da transmissão estipula que os trabalhadores que passaram para outras empresas mantenham os direitos laborais contratuais que tinham na PT, mas apenas durante 12 meses.
Nos últimos meses, a operadora tem sido alvo de vários protestos por motivos laborais, sobretudo depois de terem sido conhecidos os resultados de várias acções inspectivas à empresa conduzidas pela Autoridade para as Condições do Trabalho, que detectaram violações laborais.