Registo de Viagens e Alojamentos 14-11-2018
​A eSPap promoveu, no dia 7 de novembro, um Fórum Operacional de Compras dedicado ao registo de Viagens e Alojamentos.
Promovido com o objetivo de capacitar e profissionalizar os compradores públicos presentes, o Fórum Operacional de Compras contou com cerca de 50 representantes de Secretarias-Gerais e de grandes compradores públicos de viagens e alojamentos.
Este fórum centrou-se numa abordagem multifator e multidisciplinar de todo o processo do registo de Viagens e Alojamentos implicando, e abordando, conceitos como os da identificação, análise, planeamento, agregação, contratualização, monitorização e avaliação, entre outros, numa visão que se pretende integrada do ciclo completo da compra.
Nesta vertente, foram abordados os seguintes temas:
O processo de aquisição e as regras de utilização para o Registo de Viagens e Alojamentos (RVA), disponíveis no Sistema de Recolha e Validação de Informação (SRVI);
A perspetiva jurídica do diploma que determinou a agilização do processo de aquisição de serviços de viagens e alojamentos através da internet;
O processo financeiro para a constituição e utilização do fundo de viagens.
A 5 de julho de 2018, a eSPap disponibilizou o módulo Registo de Viagens e Alojamento (RVA), integrado no SRVI.
Este módulo abrange um conjunto de funcionalidades que permitem reportar, para posterior monitorização, as aquisições de serviços de viagens, nomeadamente voos e alojamentos, efetuadas através do recurso à internet. O RVA permite registar, alterar, anular e consultar a informação introduzida pelas diversas entidades abrangidas. As aquisições efetuadas via internet passaram assim a ser reportadas via RVA, com a submissão da documentação comprovativa do processo aquisitivo.
A disponibilização deste módulo veio dar resposta ao Decreto-Lei n.º 30/2018, de 7 de maio, conjugado com a Portaria n.º 194/2018, de 4 de julho, que determinaram a agilização do processo de aquisição de serviços de viagens e alojamentos através da internet, como medida contributiva para a modernização, racionalização e controlo da despesa pública.