Intervenção de M. Nogueira na concentração dos professores na 5 de Outubro
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29 mai 2010 / 15:33
"Estamos aqui hoje, em Lisboa, para nos manifestarmos contra o PEC, mas não só! Estamos também por tudo o que na Educação tem acontecido ou, para ser mais exacto, pelo que não tem acontecido e deveria. E não aconteceu por decisão política do Governo, por impacto dos PECs e do Orçamento de Estado, neste caso, por iniciativa do Governo e apoio do PSD, por incapacidade técnica ou incompetência política dos governantes da Educação", afirmou Mário Nogueira, na tribuna improvisada da concentração na Av. 5 de Outubro, ao princípio da tarde deste sábado, 29 de Maio. Após a intervenção do Secretário Geral da FENPROF os milhares de professores e educadores presentes seguiram para o Marquês de Pombal, a fim de se incorporarem na grande manifestação da CGTP-IN.
"Quero saudar, tenho de saudar com muita satisfação o facto de estarmos hoje perante uma grande participação dos professores e educadores numa Manifestação Nacional de todos os trabalhadores portugueses, num momento em que, é bom afirmar, a luta já deixou de ser de alguns, e é cada vez mais de todos. Esta forte presença dos professores é um sinal muito importante de que começamos todos a compreender que não somos uma ilha no meio de um oceano de más políticas, pois, tal como os outros trabalhadores, também os professores, também a Educação está a ser vítima da ganância daqueles que são os donos do dinheiro e do baixar de braços dos que, tendo sido eleitos para governar, se limitam a gerir os interesses e bens do grande capital", afirmou o dirigente da FENPROF ainda na primeira parte da sua intervenção.
"Afirmamos hoje aqui e comprometemo-nos perante os professores, com a seriedade e convicção que sempre colocamos nos nossos compromissos, que não iremos desistir, que não viraremos as costas à luta, ainda mais quando a luta, esta luta, se revela difícil e complexa como nenhuma outra, duríssima nos efeitos e previsivelmente muito prolongada. Os ataques aos trabalhadores anunciam-se já não em uma ou outra medida, mas como sendo continuados, para um número de anos que ninguém consegue dizer quantos serão", realçou Mário Nogueira.
"Nunca optaremos nem pactuaremos com acções e lutas que saiam do quadro constitucional democrático por que se rege a nossa sociedade, mas que fique claro que não abdicaremos de nenhuma que, nesse enquadramento, possa ser levada por diante", assegurou.
Os efeitos dos PECs...
"O PEC tem-nos caído em cima como se de um rolo compressor se tratasse", salientou Mário Nogueira, que pormenorizou:
- É o congelamento do salário, para já, até 2013;
- Foi a alteração das regras de aposentação e a antecipação de penalizações;
- Foram as alterações aos referenciais de cálculo do valor das pensões, para o reduzir;
- É a redução efectiva do salário por via do aumento dos impostos e da perda de alguns benefícios fiscais, medida tomada de forma que levanta dúvidas de constitucionalidade que, como tal, deverá ser verificada;
- É uma perda ainda maior de poder de compra, também devido ao aumento do IVA, que, nos bens essenciais, atinge os 20%;
- São os ataques aos desempregados, com a eliminação de alguns dos baixíssimos apoios que tinham para sobreviver;
- São as privatizações. O país há muito que perdeu os anéis e agora o Governo manda cortar os dedos para vender… uma a uma, prepara-se para oferecer, aos mesmos de sempre, alavancas essenciais ao nosso desenvolvimento económico;
- São as consequências das ainda maiores reduções orçamentais na Educação, algumas das quais começam a ser conhecidas e passam pela constituição de mega-agrupamentos de escolas – quer pela fusão de agrupamentos, quer pela generalização da integração das secundárias nos agrupamentos –, e pelo encerramento de milhares de escolas do 1.º Ciclo. Dir-se-ia, nesta matéria, que competirá a Isabel Alçada dar conta do que nem Lurdes Rodrigues foi capaz, em tantas desventuras no reino da Educação."
"É neste quadro que, no caso de uma revisão constitucional – que parece ser o preço do PSD pelo apoio prestado aos PECs –, a Educação não ficará de fora… A alteração de preceitos constitucionais como o que garante a gratuitidade do ensino, ou a introdução do chamado conceito da liberdade de escolha, ou seja, o Estado paga e os privados enchem o bolso, estão em cima da mesa. Não é por acaso que despontou, de novo, a actividade de uma organização liderada por um banqueiro que, há muito, pressiona o poder, exactamente naquele sentido", observou.
Mais adiante, o Secretário Geral da FENPROF destacou:
"Mas se a brutalidade das medidas já anunciadas, e que entram em vigor dentro de três dias, é inquestionável, dizem alguns que a procissão ainda só está no adro. Pelo menos a crer em gente do partido do Governo, alguns com responsabilidades na administração educativa, que nos têm contactado alertando para medidas que estarão prestes a ser anunciadas, ainda mais violentas do que as já conhecidas, e que se abaterão sobre a Educação, as escolas e os professores."
Por isso, frisou Mário Nogueira, "é tão importante a Manifestação de hoje; por isso, decerto, ela não dispensa outras acções e lutas de igual ou até maior dimensão do que a que hoje se realiza; por isso poderemos ter de desenvolver fortes protestos sectoriais ou regionais. Diz-se que o Governo se preparará para impor cortes nos subsídios e reduções directas nos salários; que se prepara também para alargar o âmbito do congelamento das carreiras por tempo indeterminado e da não admissão de trabalhadores nos quadros… se tentar isso pode crer que irá contar com a nossa muito firme oposição, dando continuidade a uma luta que já vai longa, mas da qual não desistiremos."
Em matéria de carreiras e concursos, o dirigente da FENPROF garantiu: "Não abdicaremos de ver honrados os compromissos assumidos pelo Ministério da Educação com os professores e que constam, quer do acordo de princípios, quer das actas que registam o conteúdo das reuniões realizadas no âmbito do processo negocial e que já se encontram devidamente assinadas. Assim:
- o desbloqueamento das carreiras com a eliminação da divisão em professores e titulares e a consequente progressão,
- a realização, já no próximo ano, de um concurso para mobilidade e para vinculação de professores contratados, garantida pela sua entrada nos quadros,
- ou a negociação de critérios para a elaboração dos horários de trabalho a vigorar em 2010/2011…
… são compromissos maiores a que o Governo não poderá fugir, sob pena de se confrontar com o regresso em força dos professores às ruas, seja em Lisboa, seja em muitas outras cidades do país".
"As actas registam os compromissos que foram firmados, as posições que foram por nós, coerentemente, defendidas e as propostas que levámos para a mesa negocial. Actas que registam um processo negocial iniciado em 10 de Novembro e que se prolongou até 24 de Março, e que, excepção para a última, já assinámos. Como habitualmente, divulgaremos o processo integral junto daqueles que representamos, por ser muito importante, não só, conhecer-se o processo negocial nos seus múltiplos aspectos, mas porque as actas são excelentes instrumentos para actualização e reorganização dos objectivos reivindicativos em torno dos aspectos da carreira", realçou Mário Nogueira.
Criação de mega-agrupamentos
e encerramento de milhares de escolas
"A intenção é a mesma de sempre: poupar dinheiro à custa do interesse pedagógico; poupar dinheiro à custa do emprego docente; poupar dinheiro à custa da qualidade do ensino; poupar dinheiro à custa de municípios que não têm como assumir novas e mais exigentes responsabilidades sociais; poupar dinheiro à conta de milhares e milhares de crianças a quem se imporão novos sacrifícios, viagens longas e demoradas, permanência todo o dia longe da família sem que as respostas sociais e sócio-educativas existentes sejam as adequadas. Por estas razões, estaremos ao lado das comunidades educativas que se insurgirem e protestarem! E se esta decisão for imposta à margem das posições das comunidades e sem salvaguarda dos direitos das crianças, fica o compromisso, apresentaremos queixa junto da UNESCO e do Tribunal Europeu de Direitos Humanos", declarou.
Ainda sobre este assunto, afirmou:
"Não há crise que justifique, na Educação, medidas como este cego encerramento de escolas, como a imposição de mega unidades orgânicas e de gestão que tornarão impessoais as relações entre os diversos agentes educativos e inviabilizarão qualquer intenção de as escolas e os docentes se organizarem de forma pedagogicamente adequada… não há crise que justifique o modelo de gestão que vigora, a enorme instabilidade que se abateu sobre o corpo docente e se reflecte cada vez mais no interior das escolas, o actual regime de Educação Especial que já retirou apoios a mais de 20.000 alunos com necessidades educativas especiais… Não há crise que explique este tremendo ataque à Escola Pública que o anterior governo desferiu sem precisar de se apoiar em mais alguém e que o actual quer agora prosseguir encostado à direita. Adivinha-se que, depois de um tempo de alguma bonança que as escolas tanto precisam e os professores tanto desejam, se aproxima uma tremenda tempestade."
ME soma desaires atrás de desaires
"Estilos à parte, este ME passou a agir como o anterior. A prová-lo está o que acontece nos concursos. O ME soma desaires atrás de desaires e, no entanto, a sua teimosia, transformada em birra, não lhe permite assumir a atitude responsável que o país esperaria. Alertado em tempo oportuno, por nós, para a necessidade de resolver o problema da avaliação no concurso e conhecedor da forma simples de ultrapassar tal problema, os governantes preferiram deixar correr as coisas, não tiveram em conta preocupações da Provedoria de Justiça, recomendações da Assembleia da República, suspeições do tribunal que agora, em colectivo, são reafirmadas. Que tome a decisão que todos esperam e as escolas precisam é o que exigimos do ME: publicar as listas rapidamente para que se recupere o atraso já superior a duas semanas que tem o processo concursal. Não o fazer seria uma tremenda irresponsabilidade com custos elevados para as escolas, pois em 1 de Setembro estariam ainda milhares de docentes por colocar", afirmou Mário Nogueira.
Que repartição de sacrifícios é esta?
"Atiram-nos com a crise à cara como se fosse inevitável tomar estas medidas", destacou Mário Nogueira, que interrogou logo de seguida:
"Mas como podemos nós considerar inevitáveis medidas destas num País em que 20 administradores de empresas públicas dão tanta despesa como pagar um salário médio a 58.688 trabalhadores da Administração Pública? Como levar a sério os arredondamentos por defeito aprovados para os grandes salários, da ordem dos 4 e 5%, quando os gestores portugueses ganham, em média mais 32% do que os americanos, mais 22% do que os franceses, mais 55% do que os finlandeses, mais 56% do que os suecos? Por isso este país em crise vê constantemente alargar-se o fosso entre os mais ricos e os mais pobres…
"Por isso este país em crise tem motivos para se indignar cada vez mais, para protestar e para exigir mudanças profundas nas políticas e nas práticas de governação", afirmou o dirigente sindical, acompanhado na tribuna desta concentração por outros elementos do SN da FENPROF e das direcções dos Sindicatos de Professores.
A (firme) resposta dos professores
"Há alguns dias afirmei aqui, e parece ter caído muito mal em determinados meios geralmente próximos do Governo, que se o ME quiser construir e mudar o que está mal, contará connosco, sem reservas de qualquer tipo, mas se o que pretende é continuar a declarar guerra à Educação e aos professores, então terá a resposta adequada. Uma resposta que passará por intervir e agir nos mais diversos planos, como o institucional, o jurídico e contencioso, mas também o reivindicativo com a luta a ocupar a rua, espaço privilegiado para que se desenvolva a acção."
"Hoje é dessa luta que se trata. Estamos aqui, junto ao ME, para reclamarmos o que nos é específico, mas vamos agora convergir com os outros trabalhadores, pois a maioria dos problemas que vivemos no nosso sector resulta de políticas que a todos afecta, além de que a defesa da Escola Pública e da qualidade na Educação e no Ensino não é coisa que se resuma aos profissionais do sector. É uma exigência que se coloca a toda sociedade e a todos os cidadãos".
"Vamos dar mais força à força de estarmos juntos! Vamos dar força ao protesto de todos, pois assim estaremos também a reforçar o nosso protesto!", concluiu o Secretário Geral da FENPROF e membro da Comissão Executiva da CGTP-IN.