SIC Notícias | Arquivado inquérito ao acidente provocado por cavalo em Évora com quatro mortos
Arquivado inquérito ao acidente provocado por cavalo em Évora com quatro mortos
23.12.2015 20h14
O despacho final proferido pelo MP no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Évora, a que a agência Lusa teve hoje acesso, conclui que, das "declarações prestadas pelas testemunhas" e do "pedido de cooperação internacional", não se conseguiu "recolher prova indiciária da identidade do proprietário do equídeo" envolvido no acidente, no Natal de 2013.
"As testemunhas inquiridas declararam que o animal não era de sua propriedade e que não sabem quem era o proprietário. E, apesar de todas as diligências efetuadas, não foi possível chegar ao registo do animal, uma vez que se pode concluir que tal registo, muito provavelmente, nunca existiu", pode ler-se no despacho em que é determinado o arquivamento dos autos, datado do dia 10 deste mês.
Lembrando que foi possível ter acesso ao número do ´chip` (identificador eletrónico) do cavalo, que também morreu, o MP realça no despacho final que, segundo a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), o aparelho não consta no Registo Nacional de Equídeos.
A investigação apurou, segundo o documento, que uma empresa de Barcelona, em Espanha, vendeu o ´chip`, entre 2006 e 2007, a um estabelecimento de Cádiz, na região espanhola da Andaluzia, que, por sua vez, não tinha registos sobre o aparelho e que, na altura, poderia tê-lo vendido a 14 veterinários.
No despacho, o MP assinala que foram realizadas diligências junto dos veterinários, sem sucesso, porque um deles já tinha falecido e um outro emigrado, desconhecendo-se se foi algum dos dois que colocou no animal o ´chip`, fabricado na Suíça.
Também não foi encontrado o número do ´chip` no registo da Pura Raça Espanhola, no qual está filiada a Associação Nacional de Criadores de Cavalos espanhóis, acrescenta o MP.
Segundo o despacho que determina o arquivamento do processo, na sequência da inquirição de proprietários e exploradores das quintas existentes junto à EN 114, onde ocorreu o acidente, também "não é possível retirar, com um mínimo de segurança, que o equídeo envolvido fosse de sua propriedade".
As partes envolvidas no processo já foram notificadas pelo MP da decisão de arquivamento do inquérito.