Debates Parlamentares - Diário 013, p. 1 (2008-10-15)
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Quinta-feira, 16 de Outubro de 2008 I Série — Número 13
REUNIÃO PLENÁRIA DE 15 DE OUTUBRO DE 2008
Deu-se conta da entrada na Mesa das propostas de lei n.os 225 e 226/X (4.ª), dos projectos de lei n.os 599 e 600/X (4.ª), da apreciação parlamentar n.º 94/X (4.ª) e dos projectos de resolução n.os 389 a 395/X (4.ª).
Foi aprovado um parecer da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura, autorizando a substituição de um Deputado do PCP.
A propósito das circunstâncias que rodearam a entrega na Assembleia pelo Governo da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2009, interpelaram a Mesa os Srs. Deputados Paulo Rangel (PSD), Bernardino Soares (PCP), Luís Fazenda (BE), Afonso Candal (PS), Heloísa Apolónia (Os Verdes) e Diogo Feio (CDS-PP), tendo, por último, intervindo o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva), que deu explicações e pediu desculpas à Câmara em nome do Governo.
Em declaração política, o Sr. Deputado Almeida Henriques (PSD) comentou as dificuldades que perpassam o tecido empresarial português e respondeu aos pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Hélder Amaral (CDS-PP) e Afonso Candal (PS).
Em declaração política, o Sr. Deputado Afonso Candal (PS) falou do importante papel do Estado na minimização dos efeitos da actual crise financeira, após o que deu resposta aos pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Diogo Feio (CDS-PP), Honório Novo (PCP), João Semedo (BE) e Hugo Velosa (PSD).
Também em declaração política, o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes, (Os Verdes) a propósito da contaminação de solos e aquíferos devido à exploração de urânio e da necessidade de medidas que menorizem as suas consequências para os trabalhadores, suas famílias e população em geral, solicitou esclarecimentos acerca da possível exploração deste minério em Niza.