I Convenção Autárquica, 2015 – PSD
No final do primeiro semestre do corrente ano decorreu, numa sala do Hotel Horta, a I Convenção Autárquica, 2015, do PSD/Faial, subordinada ao tema " O Papel Social do Autarca", organizada pelo Gabinete Autárquico.
O objetivo inicial passou por reunir os autarcas eleitos nas Juntas e Assembleias de Freguesia, na Câmara e Assembleia Municipal, assim como os não eleitos da Coligação "Pela Nossa Terra", propiciando a participação e o debate sobre os problemas sociais do Concelho e o papel e ação que os autarcas podem e devem ter.
Neste momento de análise e reflexão, foram convidadas algumas pessoas que exercem cargos diretivos e técnicos na área social e que ofereceram a sua experiência aos participantes, para que da partilha de ideias surgisse e se desenvolvesse possíveis estratégias de ajuda e combate às questões de âmbito social local. Nesta Convenção participou também o presidente da Junta de Freguesia de Rabo de Peixe, da ilha de São Miguel, para dar o testemunho da sua experiência neste campo.
Existiu um debate aberto com os oradores e participantes a apresentarem questões e sugestões onde a partilha de experiencias teve um papel determinante para o enriquecimento das conclusões e conteúdo da Convenção.
Como principais conclusões, destaca-se:
– Fortalecer o papel dos autarcas na intervenção social, concretamente no apoio à equipa dos serviços sociais, fomentando uma ação transdisciplinar na resolução dos problemas sociais, pois os autarcas podem dar um enorme contributo dado o seu conhecimento da realidade e da proximidade com a população;
– Aprofundar as competências das autarquias locais, nomeadamente das freguesias, no âmbito da intervenção social;
– Reforçar a importância do estado social, com uma política sustentável, ao serviço das pessoas, e sendo estas o centro das políticas sociais numa cada vez maior articulação e diálogo entre instituições e serviços que as prestam;
– Alicerçar a família como a célula base da sociedade, organizando-a e apoiando-a como sustentáculo de todas as políticas de desenvolvimento social e económico, através de medidas que promovam a solidariedade entre gerações, permitam a conciliação da vida profissional com a vida familiar. Apoiar e proteger os mais vulneráveis, em contato permanente com as comunidades, pessoas e instituições voluntárias no desenvolvimento de estratégias para defender os mais fracos;
– Estabelecer uma política de solidariedade social inclusiva com o objetivo de fortalecer a cidadania plena, reforçando os mecanismos e instrumentos de coesão social, promovendo a inclusão social e combatendo a pobreza, o desemprego, as desigualdades socias, a erosão demográfica, e a cultura de dependência que o Governo Regional prima por instituir;
– Promover um cada vez melhor, mais transparente e igualitário apoio às Instituições Particulares de Solidariedade Social e voluntários da sociedade civil, articulando e coordenando as respostas existentes para diminuir a sobreposições do auxílio, aumentar eficiência e assegurar a sustentabilidade do sistema;
– Num momento de especiais dificuldades sociais e económicas que a Região atravessa, fruto de uma política despesista, de construções faraónicas, da falência do modelo social implementado pelo actual Governo Regional, como foi reconhecido recentemente na apresentação dos Polos de Desenvolvimento Local ao referir que existe pouca coordenação e comunicação entre instituições, com 20 anos de Governos Socialistas, impõe-se a inovação e espirito reformista com a participação e diálogo de todos.
O encerramento da I Convenção, deste mandato autárquico, foi feito pelo presidente do PSD/Açores, Duarte Freitas, que relevou a oportunidade deste tipo de iniciativas e da importância do Poder Local, e deu nota das preocupações sociais que o PSD Açores tem manifestado o que levou à apresentação pelo Grupo Parlamentar, na Assembleia Legislativa, do pacote legislativo com várias propostas na área social, nomeadamente sobre educação especial, apoio aos idosos, desempregados monoparentais e instituições particulares de solidariedade social, para "acudir ao abalo social" na região.