Reforma da Política Agrícola Comum é a "mais ambiciosa", diz ministra - SIC Notícias
30.06.2021 às 8h27
O acordo demorou três anos a ser negociado.
O acordo para a reforma da Política Agrícola Comum (PAC) foi fechado depois de três anos de negociações. O anúncio foi feito pela ministra da Agricultura portuguesa durante o Conselho de Ministros da Agricultura. Maria do Céu Antunes considera que esta reforma é "a mais ambiciosa".
"Ao fim de três anos, fechámos este acordo político que conduz à reforma da PAC e é, desde a década de 1990, a reforma mais ambiciosa da PAC", disse a ministra em entrevista à Edição da Manhã da SIC Notícias.
Na PAC, estão previstos 9.700 milhões de euros para sete anos, o que representa um aumento de 4,1% face ao período anterior. Dessa verba, um terço será destinado à transição ambiental.
"Nós vamos disponibilizar anualmente cerca de 150 milhões de euros aos agricultores, só nos pagamentos diretos, para poderem fazer esta transição agro-ambiental. Por outro lado, reservámos, pelo menos, 3% deste orçamento para os jovens poderem dedicar-se à agricultura. Vamos ajudar com, pelo menos, 10% do orçamento dos pagamentos diretos para redistribuir a favor das pequenas e médias empresas. Bem sabemos em Portugal que o grosso dos nossos agricultores estão nesta dimensão", esclarece a ministra.
O Gabinete Ambiental Europeu – do qual faz parte a Associação Zero – critica as escolhas do Governo português para os apoios da PAC, afirmando que estas recompensarão o lobby da agricultura intensiva, irá contribuir para o agravamento do uso insustentável da água e desviará fundos fundamentais para atividades que podem prejudicar o meio ambiente.
Maria do Céu Antunes recusa as críticas e afirma não perceber "quais os são os dados que a associação tem em conta". Reforça que um terço das verbas da PAC serão aplicados à transição ambiental - seja através dos "regimes ecológicos" ou das "medidas agro-ambientais". "Queremos contribuir com políticas públicas para que ninguém fique para trás", acrescenta.
"Aquilo que eu peço às associações ambientalistas, nomeadamente à Zero, é que se envolva connosco agora, na construção das medidas que são necessárias para concluirmos este plano estratégico e submetê-lo à aprovação da Comissão Europeia. E, com base nisso, temos condições para o implementar a partir de janeiro de 2023", respondeu ainda a ministra
Sobre os casos de exploração de trabalhadores - como o que foi denunciado durante a pandemia nas estufas de Odemira - a ministra admite existir uma mecanismo para que as empresas sejam penalizadas "através da chamada condicionalidade", no entanto remete a fiscalização das condições de trabalho para as instituições que têm essa finalidade.
"Não nos podemos esquecer que existem em todos os Estados-membros, e em Portugal também, organismos que são responsáveis pela verificação das condições de trabalho. E é nesta justa medida de equilíbrio entre áreas governativas e entre instituições que nós trabalharemos para podermos promover as melhores condições de trabalho para todos(as)", afirmou.
Maria do Céu Antunes sublinhou ainda a necessidade de Portugal, e dos restantes Estados-membros, em ter mão de obra emigrante, uma vez que a Europa "é um continente envelhecido onde a média etária dos agricultores está acima dos 65 anos", sendo por isso necessário "criar as melhores condições para acolher cidadãos que venham de outros pontos do mundo" e contribuem para "o desafio demográfico" do país.