Desconto na TSU pronto a chegar a 182 mil empregadores - Última Hora - SÁBADO
03.03.2016 14:35 por Negócios 19
Há 40 mil empresas que não podem aceder ao desconto de 0,75 pontos na TSU enquanto não regularizarem as dívidas à Segurança Social, revela ao Negócios fonte oficial do ministério da Segurança Social.
O Instituto da Segurança Social informou por e-mail 182 mil entidades empregadoras que podem beneficiar do desconto de 0,75 pontos na taxa social única dirigido a quem suportou o aumento do salário mínimo nacional, respondeu ao Negócios fonte oficial do ministério da Segurança Social.Há, além disso, 40 mil entidades empregadoras sem a situação contributiva regularizada que só terão direito ao apoio se regularizarem as dívidas, acrescenta a mesma fonte."As entidades empregadoras potenciais beneficiárias da medida foram notificadas por e-mail, nos dias 22 e 23 de Fevereiro, pelo Instituto de Segurança Social, num total de cerca de 182 mil entidades empregadoras", explica fonte oficial.
"Foram, igualmente, notificadas cerca de 40 mil entidade empregadoras sem a situação contributiva regularizada. As entidades empregadoras que estão nesta situação foram apenas informadas que, para poderem beneficiar desta medida, teriam que proceder à regularização da sua situação contributiva. A medida produzirá efeitos a partir do mês seguinte ao da regularização e pelo período remanescente", acrecenta a mesma fonte.
A informação surge em resposta às questões colocadas há duas semanas sobre a abrangência do desconto da taxa social única. Quando a ideia foi debatida em concertação social, o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, afirmou que a medida idêntica (mas mais restritiva em termos de condições) que vigorou até Janeiro, na sequência do aumento do salário mínimo de 2014, chegou a menos de 40% das empresas que a ela tinham direito. Foi o desconto de 0,75 pontos na taxa social única a cargo dos empregadores que suportam o aumento do salário mínimo que garantiu um acordo tripartido sobre a subida do salário mínimo entre o Governo, os patrões e a UGT, mas já depois da aprovação do aumento do salário mínimo de 505 euros para 530 euros por mês, com efeitos a 1 de Janeiro. A CGTP não assinou o acordo por se opôr a medidas que reduzam a receita de financiamento da Segurança Social.O diploma que aprova o desconto foi aprovado a 18 de Fevereiro em Conselho de Ministros e aguarda publicação.Que empresas têm direito ao apoio?Para que a empresa tenha direito ao apoio é necessário que o trabalhador em causa esteja vinculado à entidade empregadora por contrato de trabalho a tempo completo ou a tempo parcial com data anterior a 1 de Janeiro. E tem de auferir, à data de 31 de Dezembro, uma retribuição base mensal de valor compreendido entre os 505 euros e os 530 euros. As condições mais detalhadas, que o Negócios avançou no início de Fevereiro, podem ser consultadas aqui.Quando o diploma foi aprovado em Conselho de Ministros, o Negócios perguntou ao ministério da Segurança Social se a demora no processo legislativo não implicaria eventuais atrasos na aplicação dos descontos. Na altura, fonte oficial respondeu que o "diploma abrange as remunerações de Fevereiro declaradas na declaração de remunerações de Março", não se colocando a questão de eventuais atrasos. As empresas poderão apresentar os pedidos "até 30 dias após a publicação do diploma", o que ainda não aconteceu.O desconto será suportado em partes iguais pelo orçamento do Estado e pela Segurança Social. A medida pode custar 20 milhões de euros, mas o Governo argumenta que a receita contributiva vai aumentar, por via do aumento de salários, 80 mihões, o que dá um saldo líquido de 60 milhões de euros. Cerca de 20 milhões é também o impacto do aumento do salário mínimo em custos adicional com salários de trabalhadores do Estado, de acordo com o relatório do Orçamento do Estado.