Todas as doações em dinheiro de valor superior a € 500 têm de ser declaradas às Finanças e pagam Imposto de Selo à taxa de 10%.
A única exceção são as doações de alguns familiares, que apesar de terem de ser declaradas ao Fisco, não são taxadas.
Prendas pagam Imposto de Selo
Todas as prendas em dinheiro oferecidas por ocasião de casamento, batizado, aniversário, Natal, fim de curso ou outra circunstância de vida, superiores a € 500, estão sujeitas a Imposto de Selo à taxa de 10% (art. 1.º, n.º 1 e 5, al. d) do CIS). Sendo que é indiferente se recebe em numerário, cheque ou por transferência bancária.
Doações a filhos e outros familiares
Se as prendas forem dadas pelo próprio cônjuge, por pais, filhos, netos ou avós, os valores recebidos em dinheiro são isentos de imposto. Os tios e irmãos não estão incluídos nesta isenção. A lei apenas isenta as doações de “cônjuge ou unido de facto, descendentes e ascendentes” (art. 6.º, al. e) do CIS).
MUITO IMPORTANTE: Os donativos isentos de imposto não pagam imposto, mas continuam a ter de ser declarados às Finanças através da declaração Modelo 1 do Imposto de Selo.
Como declarar à AT o dinheiro recebido?
Cada prenda conta como um donativo. Se numa ocasião festiva recebeu várias prendas em dinheiro de valor superior a € 500, não declara o somatório, mas sim cada uma das doações individualmente. Isto significa que tem de entregar uma declaração por cada doação, identificando o respetivo doador.
Os valores recebidos são declarados através da declaração Modelo 1 do Imposto de Selo. O impresso pode ser obtido directamente no Portal das Finanças.
Prazo de entrega da Modelo 1 do Imposto de Selo
A declaração Modelo 1 do Imposto de Selo deve ser apresentada no Serviço de Finanças competente até ao final do 3.º mês seguinte ao da doação (art. 26.º, n.º 3 do CIS). Por exemplo, imagine que se casou em agosto e recebeu cerca de 1.000€ de prendas terá até ao final do mês de novembro para declarar o valor recebido.
Multa por não declarar o dinheiro recebido
De acordo com o art. 114.º e 116.º do RGIT, caso não declare as quantias recebidas e/ou pagar o imposto respectivo, poderá surgir nas seguintes multas:
Coima por falta de declaração: no valor de € 150 a € 3750.
Coima por falta de pagamento: no valor do imposto em falta até ao seu dobro.
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