Expresso | Sócrates diz que vai processar o Estado português
Sócrates diz que vai processar o Estado português
28.07.2016 às 14h56
Ex-primeiro-ministro acusa Ministério Público de ter iniciado uma segunda campanha de difamação contra si ao levantar suspeitas sobre a sua atuação em relação à Portugal Telecom. José Sócrates considera "gravíssima" a declaração do diretor do DCIAP à SIC sobre a possibilidade de a investigação da Operação Marquês não terminar no prazo fixado de 15 de setembro e assume que vai processar o Estado. "Quiseram impedir-me de concorrer a Presidente"
No hotel que antes foi a sede de campanha das suas noites eleitorais, o Hotel Altis, na rua Castilho, em Lisboa, José Sócrates aproveitou uma conferência de imprensa esta quinta-feira de manhã para assegurar que irá processar o Estado português pela forma como está ser tratado pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e pelo Tribunal Central de Investigação e Ação Penal desde que foi detido em novembro de 2014 e depois de ter estado durante nove meses em prisão preventiva na cadeia de Évora, por indícios de corrupção, branqueamento de capitais e fraude fiscal qualificada, no âmbito da Operação Marquês, o inquérito-crime em que é o principal dos 17 arguidos já constituídos. "Irei processar o Estado, porque o Estado portou-se indecentemente, e irei recorrer a tribunais internacionais."
O ex-primeiro-ministro considera "gravíssima" a postura de Amadeu Guerra, diretor do DCIAP, o departamento responsável pela Operação Marquês, que, numa entrevista concedida à SIC na quarta-feira, admitiu que a investigação ao caso pode não estar concluída a 15 de setembro, a data que ele próprio tinha dado num despacho para que o processo estivesse terminado. "Um processo penal que detém, que prende e quase dois anos depois não acusa, não arquiva e não se compromete com prazos, não é um processo justo. Este processo é um processo infame", disse Sócrates durante a conferência de imprensa. "Como é que é possível que o Ministério Público se porte com esta arrogância? Esta justiça não merece o mínimo de credibilidade."
O principal arguido do caso classificou como "uma segunda campanha de difamação" aquilo que a imprensa já referiu como sendo uma segunda fase da Operação Marquês, relacionada com indícios de que 17 dos 23 milhões de euros depositados na Suíça em contas de um amigo do ex-primeiro-ministro, Carlos Santos Silva, tiveram origem no Grupo Espírito Santo (GES) e poderão estar ligados à atuação de Sócrates na OPA falhada da Sonae sobre a Portugal Telecom entre 2006 e 2007 e no processo da venda da posição que a empresa tinha na operadora Vivo no Brasil, em 2010, com a decisão simultânea de comprar 22% de uma outra operadora brasileira, a Oi. Na OPA da PT, a CGD, banco público, votou contra, inviabilizando a sua compra pela Sonae. E em 2010, o governo usou o seu poder de veto através da golden share que possuía na PT, para forçar a compra de uma posição na Oi em simultâneo com a venda de 50% da Vivo.
"Primeiro era a Parque Escolar, depois as parcerias público-privadas, depois a Argélia, a Venezuela, depois Vale de Lobo. E agora já nada disso conta e parece que tudo se resume à Portugal Telecom. Ora, essas suspeitas são tão insultuosas como as anteriores", disse o ex-primeiro-ministro. "No processo da OPA à PT, o governo não deu nenhum tipo de orientação à Caixa Geral de Depósitos. A CGD votou de acordo com o que entendeu ser o seu melhor interesse. E todos estão a esquecer o facto de que se a CGD tivesse votado a favor da OPA, isso não alteraria o resultado. A OPA teria sido chumbada na mesma." Já em relação ao negócio da Vivo e da Oi, Sócrates afirmou que "o governo usou o seu direito de veto para chumbar a venda da Vivo sem mais [nada]" e que a intenção do Executivo era assegurar "uma presença estratégica no Brasil", recordando que o veto foi levantado depois mas que "a parceria com a Oi foi uma gestão da empresa e não do governo".
"Quiseram impedir-me de concorrer a Presidente"
José Sócrates sublinhou que a Operação Marquês, iniciada em julho de 2013 pelo procurador Rosário Teixeira, do DCIAP, está a ser prolongada "sem cobertura legal" e que isso é mais uma prova "de que este inquérito visou perseguir um alvo político". O ex-primeiro-ministro foi mais longe e concretizou o que poderá, a seu ver, estar na base da motivação do Ministério Público: "Em primeiro lugar, quiseram impedir-me de concorrer a Presidente da República. Em segundo lugar, quiseram prejudicar o Partido Socialista". E acrescentou: "Mas a minha vida política terminará quando eu quiser".
O antigo chefe de governo acredita que está em causa um sentimento de "ódio ou preconceito político" e recordou outros casos, anteriores à Operação Marquês: "A primeira vez aconteceu com o processo Freeport [aberto em 2005, antes de ser eleito primeiro-ministro pela primeira vez], que começou no gabinete do então primeiro-ministro Pedro Santana Lopes. E a segunda vez aconteceu com o caso das escutas, que começou na Presidência da República [na época de Cavaco Silva]".
Recusando a responder a perguntas do jornal "Correio da Manhã", Sócrates lançou em troca as suas próprias perguntas aos jornalistas presentes no Hotel Altis: "Os senhores jornalistas não se sentem enganados? Não sentem que há aqui um embuste?".
"Nem normal, nem decente, é infame": a Operação Marquês segundo Sócrates
José Sócrates deu uma conferência de imprensa esta manhã, em Lisboa, para se pronunciar sobre a operação que o investiga