19.10.2019 / 14:51
Emenda Letwin, votada esta tarde, força o Governo a pedir um adiamento do Brexit e só depois disso a discutir e votar o acordo de saída
Chamavam-lhe super sábado mas, afinal, ainda não foi desta. Os deputados britânicos votaram uma emenda submetida por Oliver Letwin que suspende a aprovação de um acordo de saída da União europeia sem que seja votada pelo Parlamento a legislação que permite implementar este acordo.
Isto é, a aprovação desta emenda vem adiar a votação do acordo de saída. E pressiona o executivo britânico a pedir um adiamento do Brexit até que as leis estejam bem definidas. No entanto, Boris Johnson garante que o governo vai apresentar os documentos que a emenda obriga já na próxima terça-feira para que a saída do Reino Unido da União Europeia possa efetivar-se a 31 de outubro. Perante os deputados, o PM britânico rejeitou taxativamente ter de adiar mais uma vez o Brexit.
A emenda de Letwin venceu com 322 votos a favor contra 306 votos contra.
"Eu não vou negociar um adiamento com a União Europeia, nem a lei a isso me obriga", disse este sábado o primeiro-ministro britânico, depois de os deputados terem votado positivamente a emenda que parecia vir a adiar a saída do Reino Unido da UE mais uma vez.
Johnson garantiu perante os deputados que irá apresentar toda a legislação necessária para a saída e submeter o acordo a votação. "Na próxima semana, o governo vai introduzir a legislação para sairmos da União Europeia a 31 de outubro".
Nessa altura, acrescenta o governante, espera ver os deputados a apoiarem o acordo conseguido com a União Europeia e que, entre outras coisas, define a posição da Irlanda do Norte, que se manterá com livre circulação de bens. "Não há atrasos e vou continuar a fazer tudo para garantir o Brexit a 31 de outubro", destacou Johnson.
Quem não está satisfeito é o líder do Partido Trabalhista, Jeremy Corbyn. "O primeiro-ministro tem de cumprir a lei", disse o deputado, sublinhando que a vontade da maioria dos deputados é que haja um adiamento do prazo para o Brexit. "Ele acha que está acima da lei", disse Corbyn, acrescentando que Boris "não pode mais usar as ameaças de uma saída sem acordo para chantagear o Parlamento para que apoie este acordo de saída".
Também Jo Swinson, líder dos democratas liberais, destaca que "o mais urgente é que agora o primeiro-ministro cumpra a lei".
Já o líder do DUP, Nigel Dodds, refere que o partido irá examinar o acordo em detalhe, estando a sua prioridade na manutenção da integridade da união.
De acordo com o jornal The Guardian, o Governo tem agora até às 23h deste sábado para fazer seguir para Bruxelas uma carta a pedir o adiamento do Brexit, mesmo que o primeiro-ministro tenha garantido que não negociará com a UE qualquer adiamento.
"Não vai haver Brexit sem acordo"
Na visão de Nuno da Cunha Barnabé, sócio da Abreu Advogados, está cada vez mais distante a possibilidade de uma saída sem acordo. "Não vai haver Brexit sem acordo, isso é claro, e já foi sublinhado por Corbyn. Este processo é, agora, parlamentar, doméstico", disse ao Dinheiro Vivo.
O advogado lembra que há um "progresso" desde as últimas votações e destaca que "se os deputados conseguirem aprovar o pacote legislativo, como Boris Johnson disse que quer fazer, na próxima terça-feira é possível que possam fazer uma aprovação geral do acordo".
A aprovação da emenda Letwin, recorda, "obriga a pedir um adiamento, mas é um adiamento condicional" uma vez que obriga que se aprove a legislação antes do acordo, fator que, acrescenta, "tem alguma racionalidade".
Nuno Barnabé reforça que o pacote de saída aprovado esta semana em Bruxelas deverá ficar inalterado, e destaca que desta reunião parlamentar sai a mensagem de que "o consenso é que o Brexit é para fazer e de uma forma ordeira."