Expresso | Comissão de inquérito à CGD suspende trabalhos até início de junho
Comissão de inquérito à CGD suspende trabalhos até início de junho
09.05.2017 às 16h10
Deputados pedem a Ministério das Finanças para que faça chegar as auditorias pedidas. CGD, Banco de Portugal e CMVM apresentaram recurso da decisão do tribunal sobre levantamento do sigilo profissional
Os trabalhos da comissão parlamentar de inquérito à recapitalização da Caixa Geral de Depósitos voltaram a ser suspensos e só regressam a 7 de junho, aguardando pela documentação que foi pedida, segundo decidiram os deputados na reunião da comissão esta terça-feira no Parlamento.
Em causa estão os documentos que a comissão de inquérito pediu à CGD, ao Banco de Portugal (BdP), à CMVM e ao Ministério das Finanças, nomeadamente, sobre a lista de credores, que para serem entregues nesta comissão exigem o levantamento do sigilo profissional. A 17 de janeiro, o Tribunal da Relação de Lisboa decidiu autorizar o levantamento desse sigilo às três primeiras entidades e, dias mais tarde, decidiu o mesmo em relação ao Ministério das Finanças.
Só que a CGD, o BdP e a CMVM não concordam com essa decisão e pediram ao Tribunal da Relação de Lisboa admissão de recurso junto do Supremo Tribunal de Justiça, que no entanto foi entregue fora do prazo. Neste momento, os deputados da comissão parlamentar de inquérito aguardam as decisões dos tribunais para saber se a documentação pedida chega ou não ao Parlamento.
Assim sendo, os deputados concordaram esta terça-feira voltar a suspender os trabalhos. E concordaram também em notificar o Ministério das Finanças para que faça chegar a documentação pedida, tendo em conta que ainda não é conhecido nenhum recurso que o Ministério tenha voltado a pedir, depois da decisão do Tribunal da Relação de Lisboa.
E o fim previsto dos trabalhos?
Todos os grupos parlamentares estiveram de acordo quanto à nova suspensão dos trabalhos, que tinham sido retomados esta terça-feira desde a última audição, ao ex-administrador da CGD Armando Vara, a 22 de março. Contudo, PSD e CDS rejeitam a ideia de que a comissão encerre sem que a documentação chegue, embora por enquanto se mantenha a previsão de que termine no final desta sessão legislativa.
"No limite, é de bom tom que esta comissão possa ter acesso a esses documentos e possa analisá-los", defendeu o deputado do PSD Hugo Soares, lembrando que a partir daí possa ser suscitada a necessidade de mais audições.
"Seremos sempre contra o encerramento de trabalhos que beneficie, com expedientes dilatórios, quem não cumpriu aquilo que a lei determina e tenta não cumprir aquilo que os tribunais reiteradamente também determinam", criticou o deputado do CDS João Almeida.
João Paulo Correia, deputado do PS, lembra, contudo, que essas "manobras dilatórias existem porque a lei permite que elas existam". Miguel Tiago, deputado comunista, acusa o PSD de estar a fazer "um número político em torno de nada", sublinhando que o PCP também quer que a comissão tenha acesso à documentação.
"O que isso não significa é que vamos trabalhar sem prazo. Esta comissão obedece a prazos. Se outros factos se vierem a revelar, devemos tomar medidas, quer nesta comissão, quer no trabalho parlamentar mais amplo. Mas não é razoável que tomemos a posição de que esta comissão não encerra quanto não houver documentação", reiterou Miguel Tiago.
A mesma posição foi partilhada pelo BE. "Esta comissão já está em funcionamento há um ano e se calhar já passou mais tempo suspensa do que em atividade", disse o deputado do Bloco Moisés Ferreira, acrescentando que esta comissão "não pode ir de suspensão em suspensão".