Os infratores receberam multas no valor de R$ 1.328,78 por ultrapassarem o percentual de 60%, referente à emissão de preto. De acordo com a Portaria Nº136, de 23 de julho de 2007 da Semace, eles têm 15 dias, a partir da autuação, para comparecerem à sede da superintendência para uma nova vistoria. Caso seja constatada a sua adequação aos padrões, o proprietário do carro terá o benefício da redução de 50% do valor da multa.
Em Canindé, as vistorias ocorreram no dia 8, na Rodovia CE 257, km 119, com o apoio da Polícia Rodoviária Estadual (PRE). Já em Crateús, nos dias 9 e 10, as blitze foram realizadas nas avenidas Edilberto Frota (Campo Velho) e Sargento Hermínio (Fátima), respectivamente, com suporte do Comando de Policiamento do Interior (CPI). No último dia (11), em Boa Viagem, as fiscalizações ocorreram na Rodovia BR 020, km 207, contando com a parceria da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Quando vamos aprender que somos limitados e fracos? Esse discurso vai contra toda a filosofia diária que procura dizer: “seja forte”; “não chore”; “enfrente”; “vá adiante”; “você pode”. Mas todos sabemos que em algum momento as palavras de positivismo perdem o efeito.
Mentimos para nós mesmos quando nos achamos fortes. Isso porque não queremos ajuda, não queremos conselhos, não queremos auxilio; queremos viver a hipocrisia e o engano da “força”.
Na Bíblia, tudo começa a mudar quando reconhecemos nossas fraquezas e buscamos a Deus, quando buscamos por Sua orientação, presença, auxílio, ajuda e apoio. Não fomos criados para vivermos independentes dEle.
Através da leitura do livro dos Salmos aprendemos a importância da dependência de Deus; aprendemos a importância e o lugar da oração, da comunhão e da conversa íntima com Ele. Aprendemos a expor todas as dores, lutas e fraquezas. O salmista declarou no Salmo 130.1: “Das profundezas clamo a ti, SENHOR.”
Deus sabe nos trazer e nos atrair para perto dEle. Porém, por muitas vezes Ele nos permite ir “às profundezas” da vida para que se revele nossa fraqueza para que então abracemos Sua força.
Deus nunca é Deus dos fortes, Ele somente O é dos fracos. É no reconhecimento da fraqueza que vemos o Seu poder. Ele se manifestará e ajudará apenas aos que O buscam; aos que se alegram em confiar nEle e depender dEle.

O STF não é bem um Tribunal, não é precisamente o cume do Poder Judiciário brasileiro. O STF é mais propriamente um “devir” prometeico.
O mundo enlouqueceu no século XX, especialmente em seus últimos 40 ou 50 anos. As ideologias e teorias científicas que passaram a dominar o discurso público nesse período têm como principal característica o afastamento da realidade. Seja pela discordância diante do que demonstram nossos sentidos, seja pela ausência total ou parcial dos valores que sempre definiram a nossa civilização. De qualquer forma, é quase impossível encontrar sanidade em um mundo governado por ideologias, pelo pragmatismo raso e pela religião do cientificismo. 1
Nas ciências sociais e humanas surgem as chamadas “Teorias Queer”. A palavra “queer” em inglês tem o significado de “estranho”, “esquisito” ou “inadequado”, de modo que seu uso inicial era pejorativo. Contudo, o movimento LGBTI+ se apropriou do termo redesignando seu significado para tudo aquilo que questiona ou desafia os padrões heteronormativos, conforme apontaria Michel Foucault para um chamado “discurso de reação” de grupos identitários com relação à opressão sofrida pela sociedade. 2
Em uma indevida similaridade com as “Queer Theories” e suas transitoriedades e maleabilidades 3 o STF vem ocupando espaços de poder que não lhe são dados, bem como exercendo funções incompatíveis. Não se trata de mero “transformismo” ou “travestismo” jurídico, com simples roupagens e trejeitos, manifestações estranhas às suas funções e à sua natureza. Não. O fenômeno se aproxima, “mutatis mutandis”, de uma verdadeira “transição” que, para além do formal, das aparências, se instala no âmbito constitutivo.
Parece que o STF não se considera ou se impõe um limite de ser aquilo que a Constituição Federal projetou e impôs heteronomamente, mas se atribui a capacidade de guiar-se autonomamente, em uma espécie de construção sem fim. Agora é possível parafrasear Simone de Beauvoir e afirmar que o STF não nasce STF por força da Constituição Federal, mas se torna STF por si mesmo a cada momento. 4 Enfim, o STF não é bem um Tribunal, não é precisamente o cume do Poder Judiciário brasileiro. O STF é mais propriamente um “devir” prometeico.
Não há um limite normativo e nem mesmo realístico para aquilo que o STF é ou pode. Não mais se trata de um órgão do Poder Judiciário, ainda que máximo. O STF se convola em um “Transpoder” dotado de “Transfunções”, “Transatribuições” e “Transcompetências”. Certamente se pode afirmar que o STF, mais do que se aproxima, com os devidos ajustes, da condição “Transgênero”, vem se adequando a uma das mais novas terminologias “queer”, qual seja, a de “gênero fluido” (“gender fluid”) ou “abrossexualidade”, em que a orientação sexual flui de um gênero a outro continuamente, sem uma determinação. 5 Em suma:
Importante destacar que a menção de termos como “trans” ou “fluid” nada tem a ver com a moderna teoria do “Transconstitucionalismo”, enquanto descritiva do fenômeno da “globalização do direito constitucional doméstico” 7, consistente em “uma relação transversal permanente entre ordens jurídicas em torno de problemas constitucionais comuns”. 8 O que ocorre com o STF é algo diverso, ligado a uma espécie de patologia que se pode descrever como uma disforia identitária de poder. A única ressalva é que no caso específico a disforia não está ligada a um incômodo, sentimentos de tristeza, depressão, melancolia ou pessimismo, como é comum ocorrer com esse tipo de disfunção. A disforia identitária de poder de que sofre o STF, tem como consequências secundárias um profundo narcisismo e uma incontida megalomania.
Até mesmo a nomenclatura do Tribunal em análise é ressignificada por seus componentes. O “Supremo” Tribunal Federal, de acordo com a etimologia da palavra “Supremo”, estaria a indicar, com origem no latim “Supremus”, aquele que seria o “mais alto” Tribunal, na qualidade de superlativo de “Superus”, “mais acima” e de “Super”, “acima”. 9 Note-se, o mais alto “Tribunal”, não o mais alto Poder. Há uma ingente confusão do STF entre ser ele o “Supremo Tribunal” e a pretensão ou colocação em prática de fato de uma “Supremacia” sobre os Poderes constituídos. A “supremacia” pretendida e exercida a fórceps se constitui em uma superioridade incontestável e incontrastável, completa e hegemônica. 10 E isso, obviamente, implica em usurpação de poderes e tendência altamente totalitária. Implica, em última análise, na corrupção ou na perversão de um Poder que, em sua estrutura é legítimo, mas foi direcionado de forma irregular, imoral, ilícita e ilegítima. Vale dizer que se acaba partindo de um possível exercício legal de direito e poder para um desvio ou abuso do mesmo poder. É como se fosse possível olhar para o órgão de acordo com suas funções legítimas e ali enxergar o bem e a virtude. Mas, tendo em vista o desvio, a perversão e o abuso, o que sobra é apenas o mal e o vício contidos numa caricatura do que seria a verdadeira face de um órgão tão relevante como o Supremo Tribunal Federal. 11
Como consequência deste conceito intuitivo do jurídico, reduz a função da lei: A lei facilita ao juiz a tarefa de encontrar o direito. O juiz é servidor do direito, não da lei, deve dizer o direito, não interpretar a lei, e se o fio da lei der lugar a uma injustiça, deverá evita-la e decidir segundo o bem, baseando-se de forma independente. 12 Como exemplo da independência de critério valorativo do juiz, menciona as cláusulas gerais do Código Civil, que demonstrariam que nem o próprio legislador pode prever todas as circunstâncias. O resultado disso não podia ser outro além de uma insegurança jurídica programada. 13
Fato é que o Supremo Tribunal Federal foi engolido e moldado por um mecanismo de manutenção hegemônica de poder engendrado pelas tendências de esquerda que conformavam a Assembleia Constituinte de 1988. A adoção de uma constituição analítica a abarcar praticamente todos os aspectos da vida, criando um rol exaustivo de direitos, princípios e normas programáticas, que são submetidos a um controle e revisão judiciais, tende a hipertrofiar o Poder Judiciário e, consequentemente, seu órgão máximo, em detrimento dos demais poderes republicanos representativos. O STF simplesmente se adequa a essa disfuncionalidade, cedendo aos atrativos do poder ilimitado que, como já se disse, corresponde à corrupção sem limites. 14
A adoção de um rol amplo de direitos fundamentais e o fortalecimento da revisão judicial – se devem a uma estratégia de manutenção da hegemonia de elites políticas e econômicas. O raciocínio é o seguinte: para essas elites, em momentos de incerteza quanto às tendências do eleitorado ou de perda efetiva de influência política, faz mais sentido transferir ao poder judiciário certas decisões políticas, como forma de retirá-las da disputa política majoritária. Ainda mais se houver a perspectiva de continuar influenciando o preenchimento de cargos naquele poder (por meio de promoções, nomeação de juízes de cortes supremas etc.). Aí é que surge a juristocracia, o regime em que boa parte das decisões políticas está a cargo de juízes, não – eleitos e não – destituíveis e responsabilizáveis como o são os agentes políticos. 15