Para mudar o atual cenário, Maraluce defendeu a criação de políticas públicas e um pensamento social sobre a atividade. Como exemplo, citou a defesa do bem-estar dos animais de produção e interesse econômico, prevista pela Lei de Política Agrícola, pelo Decreto 9.013/2017 e por uma série de Instruções Normativas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. “São regulamentações muito pesadas nesse sentido”, avaliou. A professora citou também o uso de agrotóxicos, previsto pela Lei 7.802/1989. “O texto não estabelece quantidade de agrotóxicos, mas fala como eles devem ser utilizados. Não é qualquer um, de qualquer forma. Por mais que novos agrotóxicos sejam liberados, há uma preocupação em relação a isso. Mas obviamente faltam políticas públicas”, ponderou Maraluce.
As próprias associações e entidades do agronegócio começam a perceber que o futuro da atividade depende da preservação do meio ambiente no Brasil. Em setembro deste ano, 11 entidades brasileiras, entre elas o grupo do setor de carne bovina Abiec, assinaram uma campanha para pedir o fim do desmatamento em terras públicas. O texto também exige a proteção de áreas de conservação no país e a criação de uma força-tarefa do Ministério da Justiça para resolver conflitos por terras públicas de floresta.
De acordo com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), a destruição da vegetação nativa e as mudanças climáticas têm potencial para prejudicar o agronegócio porque afetam diversos fatores ambientais de grande influência sobre a atividade agrícola. O principal deles é o regime de distribuição das chuvas – apenas 10% das lavouras brasileiras são irrigadas. Com o desmatamento e o aumento das temperaturas, fatores como umidade, qualidade do solo, polinizadores e pragas serão afetados.
“O problema é: nós achamos que proteção do meio ambiente e o desenvolvimento social são incompatíveis com o desenvolvimento econômico. E entre os três, o Brasil tem optado só pelo último, esquecendo os outros”, apontou Maraluce. A professora é especialista em Direito Ambiental e Geografia e concedeu entrevista ao Dom Total durante o Semea. Confira:
Nós não temos uma noção real de desenvolvimento sustentável no Brasil, nunca tivemos. Nós desenvolvemos essa mentalidade dentro do Direito e da academia, as comunidades têm tentado construir uma economia solidária, mas não conseguimos ainda enxergar isso como uma forma de negócio. Esse é o problema.
Há comunidades inteiras que vivem de forma solidária. Eu me lembro, quando morava na França, uma coisa muito interessante: você tinha um corredor do supermercado que era para produtos da economia solidária. Eu achava bastante louco. Quando eu entrava lá, tinha café do Brasil. Café de uma região de Minas Gerais que eu nunca tinha ouvido falar, e eles exportavam para a França. Isso também é agronegócio, só que feito pela comunidade.
Precisamos trazer a questão do desenvolvimento sustentável e pensar as três dimensões: a econômica, a social e a ambiental. Sempre falo: o problema é que as pessoas confundem as coisas. A mineração, por exemplo. Ela é necessária, regulamentada, eu tenho como prever e diminuir todos os danos. Um desastre ambiental é outra coisa. O mesmo ocorre com o agronegócio. Não conseguimos viver sem. Só precisamos trazer essas atividades para o desenvolvimento sustentável, não ignorá-las.
O defensor público Johny Fernandes Giffoni, também palestrante da Semea, apontou que o atual governo tem deslegitimado as ações dos órgãos de controle socioambiental. Lembrou também a diminuição do orçamento da Funai, Ibama e ICMBio, entre outros. As ameaças ao desenvolvimento sustentável aumentaram?
O uso de agrotóxicos, por exemplo, não é uma política que vem de agora. Foi o governo Lula que liberou os transgênicos, por uma medida provisória, sem nem ouvir a sociedade. Nós temos uma política de ocupação da Amazônia pela agricultura completamente louca, que vem desde o regime militar. Então não é problema do governo atual. Ele tem demonstrado mais claramente essa política, mas ela já existia antes. E caminha dentro da perspectiva de como nós pensamos a construção do Brasil.
Vamos analisar: os índices de pobreza. Não é que eles aumentaram, eles apareceram de forma mais clara. Estão bem mais exacerbados e chocantes, por causa da crise econômica. A questão do meio ambiente. O desenvolvimento do agronegócio no Mato Grosso vem acontecendo há muito tempo e ninguém se importa. O uso de fazendas na Amazônia, bem como a mudança do Código Florestal, no governo anterior, também aconteceram nessa perspectiva. O problema é a forma como nós pensamos.