Receitado para tratar a chamada Perturbação de Hiperatividade e Défice de Atenção (PHDA), o metilfenidato, substância ativa presente em medicamentos como a "Ritalina", tem estado a ser usado para "tratar" o "mau comportamento" e a falta de atenção nas aulas e, assim, a ajudar a melhorar o rendimento escolar. As denúncias acerca desta prescrição abusiva e exagerada têm gerado controvérsia em vários países e também em Portugal.
O PAN quer também assegurar a não prescrição e administração destes medicamentos a crianças com idade igual ou inferior a 6 anos. Por um lado, é especialmente difícil estabelecer o diagnóstico de PHDA em crianças de idade igual ou inferior a 4 ou 5 anos, porque o seu comportamento característico é muito mais variável do que nas crianças mais velhas e pode incluir características que são semelhantes aos sintomas de PHDA (Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais – DSM). Por outro lado, os próprios folhetos informativos dos vários medicamentos (Ritalina, Rubifen e Concerta) referem expressamente que o metilfenidato não deve ser utilizado em crianças com menos de 6 anos. A segurança e a eficácia não foram estabelecidas neste grupo etário.
Estima-se que, em Portugal, 23.000 crianças estão medicadas para a perturbação da hiperactividade com défice de atenção. De acordo com estudo realizado pelo Infarmed, a utilização do metilfenidato apresenta uma tendência de crescimento. Segundo dados da Consultora QuintilesIMS, durante o ano de 2016 os portugueses gastaram cerca de 19.550€ por dia na compra de medicamentos como "Ritalina" ou "Concerta", o correspondente a 805 embalagens por dia. O relatório da Direção-Geral de Saúde "Saúde Mental 2015" refere que as crianças portuguesas até aos 14 anos estão a consumir por ano mais de 5 milhões de doses de metilfenidato. Ao grupo etário entre os 0 e os 4 anos de idade foram administradas 2900 doses de metilfenidato, tendo sido no grupo etário dos 5 aos 9 anos administradas 1.261.933 doses.
Links das Iniciativas:
Projeto de Resolução 880/XIII – Recomenda ao Governo a realização de estudos e ações de sensibilização sobre o diagnóstico de Perturbação de Hiperactividade com Défice de Atenção e o consumo de metilfenidato e atomoxetina por crianças e jovens
Projeto de Resolução 881/XIII – Recomenda ao Governo a adoção de medidas ao nível do diagnóstico de Perturbação de Hiperactividade com Défice de Atenção e da prescrição e administração de metilfenidato e atomoxetina em crianças e jovens
Projeto de Lei 984/XIII – Assegurar a não prescrição e administração de metilfenidato e atomoxetina a crianças com menos de 6 anos de idade