Os hoteleiros culpam o IVA pela destruição de postos de trabalho
Marwa, Sfigah e Fatema são turistas do Koweit e estiveram em Lisboa em setembro. A instabilidade política em países do Norte de África e Médio Oriente, como Tunísia, Turquia ou Egito, tem desviado turistas de outros mercados para o turismo nacional
27 Dezembro 2015 — 00:05
turismoOperadores antecipam melhor verão do que em 2015
adolfo mesquita nunesO que se fez no turismo "pode ser aplicado com sucesso noutras políticas públicas"
trabalhoMilhares conseguem emprego no Natal
No ano de todos os recordes para o turismo, houve só um que não foi batido: o do emprego. Pelo contrário. O verão de 2015 foi aquele em que o setor registou maior número de hóspedes, de dormidas e de proveitos. Mas, ao contrário do que seria de esperar, o número de pessoas empregadas na restauração e no alojamento caiu para o valor mais baixo alguma vez registado num terceiro trimestre - ou a chamada época alta. A carga fiscal e os custos de contexto demasiado elevados, aliados à dificuldade de acesso ao crédito bancário, são as razões apontadas pelos operadores do setor.
Segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE), a hotelaria portuguesa recebeu, no conjunto de julho, agosto e setembro deste ano, mais de 6 milhões de hóspedes (um aumento de 8% face a igual período do ano passado), que foram responsáveis por 18,8 milhões de dormidas (mais 4% do que há um ano). Ao todo, a hotelaria faturou 999,6 milhões de euros só no verão, uma subida homóloga de 11,6%. Comparando com o verão de 2008 - ano em que, aliás, o setor estava em desaceleração -, as diferenças são brutais: nessa altura, Portugal tinha recebido 4,5 milhões de hóspedes, que totalizaram 14,3 milhões de dormidas e renderam 707 milhões de euros à hotelaria.
O emprego não acompanhou, porém, a evolução destes indicadores. Durante este verão, mostram os dados do INE, os setores da restauração e do alojamento empregaram 272,7 mil pessoas, o que representava 5,9% do total da população empregada em Portugal. No verão passado, o setor empregava 302 mil pessoas (6,6% da população empregada); em 2008, eram 327,9 mil (6,3% da população empregada).
Para a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP), há uma explicação clara para este desfasamento dos números. "Esta realidade não pode ser dissociada do aumento do IVA dos serviços de alimentação e bebidas, que, a 1 de janeiro de 2012 aumentou de 13% para 23%", justifica ao DN/Dinheiro Vivo fonte oficial da associação. A medida, sublinha, foi responsável pela "destruição de milhares de postos de trabalho nos últimos quatro anos", além de ter tido efeitos negativos "na estabilidade do emprego".
A verdade é que, antes do aumento do IVA para a restauração, o número de pessoas empregadas no setor rondava, durante todo o ano, a casa dos 300 mil, ou próximo. Após o aumento para 23%, o turismo só conseguiu este nível de emprego nas épocas altas, derrapando nas épocas baixas. O setor bateu no fundo no primeiro trimestre deste ano, quando o número de pessoas empregadas afundou para 249,1 mil, o valor mais baixo de sempre.
O aumento do IVA para a restauração foi uma das primeiras medidas do governo de Passos Coelho e mereceu, desde o início, a oposição dos empresários, que salientam as falências e o aumento do desemprego no setor desde que a medida foi implementada. Entretanto, o governo socialista já deixou claro que quer repor o IVA nos 13%, o que deverá acontecer já em 2016, depois de aprovado o Orçamento do Estado. Em abril, quando o PS apresentou o cenário macroeconómico elaborado por 12 economistas, Mário Centeno, agora ministro das Finanças, reconhecia que a redução do IVA implicará uma perda 300 milhões de euros em receitas para o Estado em 2016. Mas a expectativa é de que haja um efeito de estímulo à economia, criação de emprego e criação de riqueza, explicou Centeno na altura.
Até que a reposição do IVA seja concretizada, a AHRESP garante que a tendência de quebra do emprego será para continuar. A própria Comissão Europeia, sublinha a associação, reconhece o "efeito nocivo" de uma taxa tão elevada num setor de peso em termos de emprego. "As empresas vivem no limite da solvabilidade financeira e são obrigadas a tomar opções que permitam garantir a sua sobrevivência, nomeadamente ao nível da utilização de contratos temporários para períodos de maior procura, mas com efeitos ao nível do emprego, que se tornou mais precário", salienta a mesma fonte. Dados do Eurostat mostram isso mesmo. No final do ano passado, o trabalho temporário representava 30% do total de empregos nas principais atividades turísticas em Portugal, um valor acima da média de 21% que se registava no conjunto da União Europeia. Nas restantes atividades não financeiras, fora do turismo, o peso do trabalho não temporário é de 22% em Portugal e de 14% na União Europeia.
"Este dado é indicador de que o setor se adaptou, passando a utilizar mais vínculos de trabalho temporário nos picos de procura e dispensando-os em períodos de baixa faturação", resume a AHRESP.
Por outro lado, aponta Elidérico Viegas, presidente da Associação dos Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve, as empresas do setor confrontam-se com a dificuldade de acesso ao crédito bancário e com custos de contexto - como a energia e as taxas municipais - demasiado elevado.