O Samuel de Paiva Pires refere os números da execução orçamental de 2012, que mostram uma quebra brutal das receitas fiscais apesar da subida das taxas de imposto. E pergunta: isto não tem nada a ver com a curva de Laffer? Bom… não. E é muito fácil perceber porquê.
Acerca da curva de Laffer já falei aqui (e nos posts seguintes); mas a ideia com que fico é que este é um daqueles temas de Sísifo; por muito que se explique bem as coisas, quando se pensa que a pedra está bem presa no topo da montanha e se vira as costas para voltar cá para baixo, lá começa ela lentamente a rebolar pela encosta. Ainda assim, aqui vai uma segunda tentativa.
Algures entre os anos 70 e 80, Arthur Laffer avançou (ou recapitulou, segundo o próprio) a ideia de que há um ponto óptimo para o nível de impostos. O raciocínio de Laffer baseava-se na ideia de que impostos mais altos têm dois efeitos que actuam em sentido contrário: por um lado, aumentam a receita por aplicarem uma taxa maior aos rendimentos sujeitos a tributação; por outro, desincentivam a criação de riqueza e acabam, assim, por reduzir a base de incidência fiscal. Conjugando os dois efeitos, chega-se à conclusão simples de que há um nível de impostos óptimo que maximiza a receita.
Agora, é preciso notar uma coisa. Laffer não argumentou que os impostos reduzem a procura e deprimem a actividade económica – esse é o canal keynesiano que já se conhecia desde os anos 40. E, a esse nível, tanto faz ser aumento de impostos ou redução de despesa, porque subir o IRS sobre a generalidade dos trabalhadores não é significativamente diferente de cortar salários e pensões. As ideias de Laffer eram precisamente os alicerces da economia da Oferta, segundo a qual as subidas de impostos tornariam a criação de riqueza menos rentável, atirando a economia para um nível de actividade permanentemente mais baixo.
Como é que sabemos que não é isto que está a acontecer? Esta é fácil. Se houvesse um problema de incentivos, a contracção da actividade estaria a ser causada pela diminuição da produtividade. Mas não há nenhuma diminuição da produtividade: o que vemos é uma quebra brutal do emprego. É um problema de procura. E se é um problema de procura, a culpa da recessão recai sobre todas as potenciais componentes da procura: subida de impostos, sem dúvida, e… cortes na despesa pública. Mas não há grandes novidades aqui. Isto é apenas o equivalente a dizer que uma política orçamental contraccionista é… bom, contraccionista.
Agora, será possível argumentar que a subida de impostos tenha reduzido a colecta fiscal através de mecanismos keynesianos? É possível, mas é uma história difícil de engolir. Uma subida de impostos tem, no curto prazo, um efeito de redução do rendimento disponível das famílias e empresas, que diminui a procura e, consequentemente, o PIB. Assim, o impacto orçamental real da subida de impostos é inferior ao que seria estimado através da simples aplicação mecânica das novas taxas à base de incidência anterior. Mas acontece exactamente o mesmo com a despesa pública. Se o Estado cortar 100€ de despesa, o impacto negativo na economia desta poupança irá gerar desemprego, que implica subsídios e outras ajudas, fazendo com que a redução líquida de despesa seja inferior ao que se esperaria sem levar em conta os efeitos de feedback. Mas é altamente improvável que a contracção na economia alimentada pela contracção orçamental seja suficiente para anular os efeitos orçamentais das poupanças iniciais – sejam do lado da receita, sejam do lado da despesa.
A ideia com que fico, quando vejo argumentos destes, é os seus proponentes não percebem como funciona uma economia integrada, onde a despesa de um sector é receita do outro. E isto vale tanto para os impostos como para os gastos públicos. Quem defende que a subida de impostos está a conduzir a menos arrecadação fiscal está, mesmo que não o saiba, a defender uma doutrina acerca da ligação entre política orçamental e actividade económica segundo a qual um corte de despesa acabaria também por se anular a si mesmo.
Ok, e agora a sério: como é que o Estado aumentou as taxas e os impostos desceram? Não está isto em contradição clara com o que acabei de explicar? Não. O Estado não aumentou apenas os impostos: também cortou despesa, e muito. Despesa que paga IRS e contribuições (salários dos funcionários públicos), IRC (compras de bens e serviços) e IVA (salários, transferências, bens e serviços, etc., etc.). Com cortes desta dimensão, estranho seria que os impostos não caíssem. Qual é exactamente a dúvida?
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publicado às 02:05
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4 comentários
De Carlos G. Pinto a 28.01.2013 às 09:26
Um problema de procura? O único problema económico com a procura é ser infinita. Os recursos, esses sim, são escassos. As necessidades, "a procura", são ilimitadas.
As pessoas continuam a querer consumir e investir bastante, mas as coisas certas, ao preço certo. Há 6 mil milhões de pessoas no Mundo a consumir, a "procurar", só que não procuram aquilo que nós produzimos. E isto não é um problema de procura, é de oferta.
O problema económico fundamental de Portugal é de alocação de recursos. No passado houve uma péssima alocação de recursos que hoje está a ser desmontada, o que causa desemprego de factores. Um bom exemplo é o sector da construção. O problema do sector da construção não é falta de procura, é ter havido procura artificial em demasia no passado que sobredimensionou o sector. No passado tivemos demasiados recursos alocados ao sector da construção que agora deixaram de ser "procurados". Mas não se criaria riqueza hoje desviando novamente recursos para a construção de forma a utilizar os recursos desempregados. Pelo contrário, só se criará riqueza deixando o sector voltar a uma dimensão relativa que reflicta as preferências dos consumidores.
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De PR a 28.01.2013 às 12:33
Esclarece-me uma dúvida: tu achas que este não é um problema de procura ou pões em causa a possibilidade de existirem sequer problemas de procura?
Se for o primeiro caso, ainda posso tentar argumentar. Por exemplo, um sintoma de que este não é (pelo menos completamente) um problema de realocação é o facto de o desemprego subir em todos os sectores de actividade.
Já se for o segundo....
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De Carlos G. Pinto a 28.01.2013 às 17:28
É mesmo o segundo e não, o desemprego, não está a subir igualmente em todos os sectores. Por exemplo, no têxtil falta mão-de-obra. http://sicnoticias.sapo.pt/economia/article1575333.ece http://www.portugal.gov.pt/media/630155/20120619_relatorio_emprego.pdf
A questão fundamental da economia é mesmo essa: as necessidades são ilimitadas e os recursos são escassos e não o contrário. A utilização dos recursos adapta-se às preferências através do mecanismo de preço. Quando esse mecanismo de preços é manipulado, pode haver uma alocação de recursos ineficiente durante algum tempo que necessitará de ser ajustado
Quanto maior for o ajustamento, maiores e mais longos são os custos friccionais em termos de desemprego de factores. E a crise até pode ser transversal a todos os sectores, apesar do ajustamento ser sectorial. Por exemplo, um sector da construção sobredimensionado, também sobredimensiona as empresas que prestam serviços à construção, e as empresas que prestam serviços às empresas que prestam serviços à construção, etc... O que acontece nestes casos é que os primeiro sectores a sair da crise serão aqueles mais distanciados do sector sobredimensionado. As estatísticas de desemprego sectorial em Portugal não enganam. (ver aqui diferença entre sector transacionável e não transaccionavel http://www.portugal.gov.pt/media/630155/20120619_relatorio_emprego.pdf)
O melhor exercício a fazer aqui é pensar o que é que aconteceria amanhã se aparecesse uma impressora 3D barata capaz de imprimir tudo o que desejássemos a um custo mínimo. Nesse exacto momento, o sector industrial passaria imediatamente a estar sobredimensionado. Milhares de fábricas iriam à falência, assim como as empresas de serviços que as suportavam e os restaurantes que serviam os seus funcionários, etc. Haveria um tremendo aumento de desemprego em muitos sectores (arriscaria-me a dizer quase todos), mas não era um problema de procura. A economia não teria um problema de procura (as empresas industriais, sim, mas não a economia). simplesmente agora os recursos teriam que ser direccionados para outros sectores (lazer, serviços, etc) O ajustamento não se faria aumentando artificialmente a procura de produtos industriais desnecessários. Resolveria-se deixando o ajuste acontecer, permitindo que aquelas pessoas que trabalhavam na indústria, aplicassem o seu trabalho noutros sectores e os restaurante que fecharam junto às fábricas, abrissem em zonas residenciais onde agora eram mais necessários. Resolveria-se deixando que empresas que antes prestavam serviços à indústria, passassem a prestar ao sector dos serviços.