"Recursos minerais não são de nenhum município", diz ministro do Ambiente e da Ação Climática – Observador
"Recursos minerais não são de nenhum município", diz ministro do Ambiente e da Ação Climática
O ministro afirma que os recursos minerais "são do país todo", acredita estar perto do consenso com Espanha para interligação elétrica e "não perdeu o interesse" no cabo submarino para Marrocos.
▲O ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, lembrou que, antes da nova lei, os municípios não podiam chumbar qualquer pedido de prospeção mineira
O ministro do Ambiente considera que os "recursos minerais não são de nenhum município", embora a nova lei das minas lhes dê poder de chumbar a maioria das propostas para exploração mineira, exceto as de interesse nacional, como o lítio.
Questionado sobre a possibilidade de acontecer com os projetos do lítio o que aconteceu com o aeroporto do Montijo, em que o parecer negativo de alguns municípios levou a Autoridade Nacional da Aviação Civil a indeferir o pedido para a construção de um aeroporto naquela localização, Matos Fernandes afastou essa hipótese, uma vez que a nova lei "distingue bem" a "promoção a partir do Governo", em que o parecer das autarquias não é vinculativo.
"Sempre que o Estado entender que há recursos minerais ou metais que merecem o interesse do país, aí obviamente que haverá comissões de acompanhamento, obviamente que haverá sempre pareceres municipais que nos podem ajudar a dizer não vão por aqui, vão mais por ali no plano de lavra, mas não têm as autarquias esse poder de veto", sublinhou o governante com a pasta da energia.
O ministro do Ambiente lembrou que, antes da nova lei, os municípios não podiam chumbar qualquer pedido de prospeção mineira, porque, "sendo recursos do país, era sempre o Estado central que dizia sim ou dizia não", ao passo que agora "podem chumbar em 90% dos casos", ou seja, aqueles em que é um promotor que, por sua iniciativa, demonstra interesse em determinada exploração.
Há, de facto, projetos que não são de interesse municipal, são de interesse nacional. Têm que existir sempre em qualquer sítio e esse qualquer sítio será sempre um município ou mais do que um. Envolveremos muito as autarquias, as populações locais […] Mas não têm o poder de poder chumbar aquilo que é um projeto nacional, como não têm o poder de poder chumbar um traçado de uma autoestrada, senão ainda hoje não havia autoestrada entre Lisboa e Porto", salientou o ministro.
Matos Fernandes reiterou não entender "porque é que há pessoas que estão tão apostadas em que não se extraia lítio", embora reconheça que faltam bons exemplos de atividade mineira na Europa.
O ministro disse querer acreditar que Portugal e Espanha estão "muito perto do consenso" para a construção de uma interligação elétrica no Alto Minho, que ligará a Península Ibérica ao centro da Europa.
"A interligação no Alto Minho é da maior importância para [o projeto] poder avançar e quero acreditar que já estamos muito perto do consenso entre Portugal e Espanha", afirmou João Pedro Matos Fernandes.
"Espanha foi mesmo um problema na ligação do Alto Minho, […] porque, em Monção, andou a dançar com o corredor para a esquerda e para a direita, quando já havia um corredor que estava definido e, por isso, neste momento, voltaram ao corredor inicial e o projeto tem todas as condições para se poder concretizar", explicou o ministro com a pasta da energia. "É verdade que existem os Pirenéus e isso torna muito mais difícil as interligações entre Espanha e França", acrescentou.
Questionado sobre o ponto de situação da proposta apresentada em 2016, João Pedro Matos Fernandes garantiu que "o Estado português não perdeu o interesse nesse projeto".
O cabo submarino para ligar o Algarve ao norte de África tem um custo estimado de 600 a 700 milhões de euros e, para a sua construção, foi promovido um estudo técnico-económico pela REN — Redes Energéticas Nacionais e a sua homóloga marroquina, que devia ter sido apresentado no início de 2019, mas cujas conclusões não são ainda conhecidas.
O Jornal Económico avançou, em 24 de maio, que, segundo fonte oficial da REN, o "tema tem sido analisado, poderá fazer sentido em algumas circunstâncias, mas neste momento não está prevista a sua execução". O ministro do Ambiente disse que o estudo está a ser concluído e que "não é do lado português que a coisa tem andado devagar".
Matos Fernandes sublinhou a relevância das interligações, num mundo que utilizará cada vez mais fontes renováveis para a produção de eletricidade. "Sabemos bem a importância que a armazenagem tem e, por isso, também a importância dos gases renováveis, mas não só, das baterias a lítio, para provocar essa mesma armazenagem, mas queremos fomentar o maior número de interligações possíveis e a partir de Portugal é fácil perceber que são a Espanha ou a Marrocos", acrescentou.
Acionistas da central do Pego perderam direito ao ponto de injeção na rede, diz ministro
O ministro considera que os acionistas da central a carvão do Pego, em Abrantes, perderam o direito ao ponto de injeção à rede elétrica, que será atribuído por concurso público.
Questionado sobre o desacordo em relação à conversão da central, que será desativada em novembro, Matos Fernandes disse que "a partir do momento em que os acionistas se separam, aquele ponto de ligação à rede é perdido e, portanto, nenhum dos acionistas tem direito sobre ele".
"Os acionistas desagregaram-se e, portanto, não podemos deixar essa matéria para os acionistas", afirmou, adiantando que já está a trabalhar com as autarquias "na procura de uma solução". "Já estamos em reuniões, nomeadamente com as autarquias. Sabemos o que queremos fazer, mas não queremos anunciar agora", acrescentou.
O ministro explicou que "uma coisa é a central", e essa matéria "é um problema" dos acionistas, mas "o grande ativo ali é o ponto de injeção [de eletricidade] à rede", isto é, a capacidade de ligação entre um centro produtor e a rede que permite transportar a energia até ao consumidor final.
A central do Pego — a única central a carvão atualmente em atividade em Portugal — é detida pela TrustEnergy, um consórcio constituído pelos franceses da Engie e os japoneses da Marubeni, que detém 56% da central do Pego, e pela Endesa (com 44%).
Matos Fernandes desvaloriza a fragmentação do consórcio H2Sines, que reunia a EDP, Galp, Martifer, Vestas e REN, com o objetivo de implementar um cluster de produção de hidrogénio verde, considerando que vai fazer "com que surjam mais projetos".
O ministro defendeu que "esta fragmentação do consórcio vai fazer com que surjam mais projetos e haja ainda uma maior produção de hidrogénio verde", comentando assim a saída da EDP, REN e Galp do grupo de empresas que em julho do ano passado se propôs "estudar a viabilidade da criação de uma cadeia de valor para a exportação do hidrogénio de Sines para o Norte da Europa".
O ministro com a tutela da Energia disse que a indicação que tem é que, apesar da saída de alguns 'pesos pesados', o consórcio se mantém — com a Vestas, Engie e a Martifer —, contrapondo que o H2Sines "não era o maior projeto" de hidrogénio em curso. Esse está previsto para Estarreja, liderado pela Bondalti (antigo grupo químico CUF, que pertence ao Grupo José de Mello), e tem um investimento previsto de 2.400 milhões de euros.
"O que a Galp veio dizer é que não tinha tempo para esperar. Tem que andar muito mais depressa", acrescentou. Já em relação à saída da REN, Matos Fernandes justificou com a necessidade de a empresa gestora das redes ter de ter "uma posição mais neutra".
"Há um ano estávamos num grau de conhecimento muito mais fácil do que temos hoje, mas a REN a partir do momento em que percebeu que o número de projetos de injeção na rede — já há um no Seixal, que já está a começar a injetar hidrogénio na rede —, e como a REN tem o exclusivo da distribuição dos gases em Portugal, […] tem de se por numa posição neutral", declarou.
Matos Fernandes vincou que não dá um valor diferente ao projeto H2Sines, face aos outros, reconhecendo o papel que teve de promotor, quando, sabendo do interesse da Holanda na importação de hidrogénio, decidiu ouvir os presidentes das três maiores empresas portuguesas – EDP, Galp e REN – para "saber com que contava do lado português".
"Este é certamente um projeto importante, mas, repito, em Sines existem já seis grandes projetos em que o consórcio era apenas um deles. Haver consórcio ou não era uma decisão das empresas", afirmou. Em relação ao destino do hidrogénio a ser produzido, o governante defende pensar na exportação, "mesmo sabendo que o mercado português é suficientemente grande para absorver o hidrogénio que vai ser produzido em Portugal".
"Queremos quebrar o paradigma de um país eternamente importador de energia para um país que passe a ser exportador da energia. Isto deve criar muitas comichões a muitas pessoas, mas acho que não faz qualquer sentido", lançou. O ministro defende que os propósitos do Governo em relação ao hidrogénio verde "são exatamente os mesmos, mas a dimensão dos projetos é muito maior do que a estimada há um ano".