Governo timorense pede debate parlamentar sobre investimentos do Fundo Petrolífero
O Governo timorense solicitou ao Parlamento Nacional o agendamento para quinta-feira de um debate sobre a política de investimento do Fundo Petrolífero, num momento em que prepara a compra de uma participação maioritária no consórcio do Greater Sunrise.
19 Fevereiro 2019 — 06:09
O pedido de agendamento do debate foi formulado pelo primeiro-ministro Taur Matan Ruak e entregue hoje no Parlamento Nacional.
"Muito se agradeceria e reconheceria a disponibilidade do Parlamento Nacional para agendar a referida apresentação para o próximo dia 21 de fevereiro", refere a carta do primeiro-ministro.
Em causa está um debate sobre um dos artigos da Lei do Fundo Petrolífero que prevê a apresentação pelo Governo ao Parlamento Nacional de "uma síntese da sua proposta de política de investimento do Fundo Petrolífero juntamente com o Relatório Anual do Fundo Petrolífero ou antes da tomada de quaisquer decisões que impliquem alterações na alocação dos principais ativos".
Em concreto, e neste caso, o Fundo Petrolífero vai ser usado pelo Governo para financiar a compra, através da petrolífera nacional, a Timor Gap, das participações da ConocoPhillips e da Shell no consórcio do Greater Sunrise, no valor total de 650 milhões de dólares.
Técnicos do Governo, do Banco Central de Timor-Leste (BCTL), da Timor Gap e do regulador, a Autoridade Nacional de Petróleo e Minerais (ANPM), têm estado nas últimas semanas a concretizar os detalhes para a operação.
No inicio deste mês, o vice-governador do Banco Central timorense disse à Lusa que a Lei de Atividades Petrolíferas, recentemente alterada, permite que a compra da participação maioritária no Greater Sunrise seja feita através do Fundo Petrolífero, ainda que sem detalhar o processo da operação em si.
Apesar da compra das participações da ConocoPhilips e da Shell no Greater Sunrise ser efetuada pelo Fundo Petrolífero, a gestão dessa participação maioritária será feita através da petrolífera timorense Timor Gap, explicou.
Acabaram por ser retirados quando o parlamento reapreciou o diploma orçamental que foi posteriormente promulgado pelo Presidente.
Essas alterações foram aprovadas pela maioria do parlamento, vetadas pelo Presidente timorense, reaprovadas pelos deputados e promulgadas pelo chefe de Estado, tendo a oposição apresentado um pedido de fiscalização da constitucionalidade das mudanças, ainda sem decisão do Tribunal de Recurso.
Central ao processo estão alterações ao artigo da LAP sobre a "participação do Estado em operações petrolíferas", tendo sido acrescentada a possibilidade dessa participação ser feita "através de entidades integralmente detidas ou controladas" por pessoas coletivas públicas timorenses".