Cabo Carvoeiro Memorias: Junho 2006
A Casa dos Pescadores de Peniche e os Organismos de Protecção dos Pescadores que a Antecederam
Se recuarmos, no tempo e no espaço, até os primórdios da primeira Dinastia, recordamos...
Os Senhores Reis D. Dinis e D. Fernando I concedem às póvoas dos que têm oficio na faina do mar privilégios e facilidades tão grandes que, embora hajam sido legislados há alguns séculos, nada perderam, ainda, do seu significado e grandeza. No decorrer da segunda Dinastia foram esses mesmos mareantes, sob o comando de capitães sabedores e ousados, que transformaram este rincão português num império, domínio e senhorio dos Reis de Portugal, e que desfizeram as lendas do Mar das Tormentas.
Nascidas na Idade Média e activas até aos anos trinta do século dezanove, as "Confrarias de Mareantes" e os "Compromissos Marítimos eram corporações de gente do mar que em coisa alguma foram suplantadas pelas organizações mutualistas da época moderna pois supriam, com os seus conceitos de irmandade, todas as dificuldades e vicissitudes dessa gente.
Os pescadores e mareantes de Peniche regiam-se pelo seu Compromisso, datado de 31 de Março de 1505, ligado à Confraria do Corpo Santo, com sede na Igreja de Nossa Senhora da Ajuda.
Foi o referido documento ampliado e confirmado a 3 de Agosto de 1587, a 29 de Setembro de 1587, a 15 de Maio de 1712, a 5 de Maio de 1735 e a 11 de Fevereiro de 1802.
A Carta Constitucional de 1826 travou quase toda a actividade das Confrarias existentes e, nesta ordem de ideias, a Confraria do Corpo Santo da Vila de Peniche, com o seu Compromisso original de 31 de Março de 1505, que atrás citei, deixou praticamente de existir. Em 1834, com a abolição das ordens religiosas, recebeu o golpe fatal.
E assim toda a classe piscatória entrou numa fase de vida precária. Passados que foram perto de quarenta anos em que, praticamente, pode dizer-se, os pescadores ficaram privados de todo o amparo material e moral, estes decidiram organizar-se para a criação de um amparo para eles próprios e para suas famílias-o Montepio do Corpo Santo.
Seguindo o exemplo da chamada Intendência de Pesca, passaram a existir cotas e quinhões de peixe e os donos das campanhas e das artes de pesca pagariam 1 por cento dos seus interesses para as festividades religiosas a Nossa Senhora da Boa Viagem, a S. Pedro Gonçalves Telmo e a S. Vicente Ferrer.
Os Estatutos do novo Montepio foram aprovados por Decreto de 21 de Fevereiro de 1866 c confirmados por Alvará Régio de 15 de Março.
Após a sua constituição nele se inscreveram todos os que trabalhavam nos serviços de pesca pagando cada um, de Joia, 500 réis e 40 réis de quota semanal. Tinham direito a botica, que lhes fornecia os medicamentos necessários na doença, direito que abrangia os seus familiares, com médico privativo e boticário.
Além disso, nas épocas de crise de pesca, podiam os inscritos receber empréstimos directos da Caixa do Montepio. E ainda auxiliavam as vitimas e órfãos dos marítimos.
Quando o sócio do Montepio se encontrava doente, a caixa deste dava-lhe diariamente seis vinténs.
Por motivos pouco explícitos, foi extinta esta organização, que durou ainda bastantes anos. Talvez a explicação se encontre na publicação da Lei de 28 de Fevereiro de 1891, que regulamentou, pela primeira vez em Portugal, as chamadas Associações de Socorros Mútuos Esta notável Lei iniciava uma "série de medidas regulamentares tendentes a ajudar, a nobilitar e a proteger o operário português, garantindo não só o trabalho produtor mas todos os seus esforços de mútua protecção: associando-se, instruindo-se, socorrendo-se".
A classe marítima, aproveitando aquela Lei, criou em Peniche a Associação de Socorros Mútuos Nossa Senhora dos Remédios, também denominada Montepio Mar de Peniche, com estatutos aprovados em 2/9/1891.
Quiseram assim, com a escolha do nome que lhe deram, honrar Nossa Senhora dos Remédios, protectora do comércio e navegação.
A Monarquia findou os dias sem nos deixar nada melhor para socorrer os que trabalhavam. Com o advento do novo regime, a República (em 5/10/1910), continuou a subsistir, com bastante dificuldades, sendo um quadro confrangedor todo o seu panorama mutualista que a Monarquia nos legou. Após vários estudos empreendidos pelo Governo, só em 1916 a Lei 494, de 16 de Março, criou finalmente o chamado Ministério do Trabalho e Previdência Social.
Os homens do mar desta terra ainda tinham muito que lutar para atingir o seu bem estar social.
Depois de longos anos, no decurso dos quais a referida Lei sofreu alterações diversas, em 1933, o Decreto-Lei n. 23.053 lançou as primeiras bases sólidas duma organização corporativista criando o Instituto Nacional de Trabalho e Previdência Social e, ao mesmo tempo, o cargo de Subsecretário de Estado das Corporações e Previdência Social. E nesta ordem de ideias e dentro da nova doutrina que se criaram Sindicatos, Grémios, Ordens, Casas do Povo e, como não podia deixar de ser, as Casas dos Pescadores.
Um dos aspectos positivos da acção do Estado Novo era a protecção aos pescadores e suas famílias mormente na esfera da assistência social.
Havia grande necessidade em Peniche de os pescadores encontrarem mais facilidades para resolverem os seus diferendos com a classe patronal.
Existia então a Associação da Classe Piscatória e a Associação Marítima entidades que não satisfaziam a resolução dos seus problemas.
Olhando a esta situação o Governo da Nação resolveu, por despacho emanado do Ministério das Corporações, datado de 9 de Novembro de 1938, dar existência legal e iniciar a actividade das Casa dos Pescadores.
A de Peniche que teve a sua sede provisória no mesmo edifício da Capitania do Porto. Entrou praticamente em actividade no dia 1 de Janeiro de 1939. Dias depois, a 16 de Janeiro, o Capitão do Porto de Peniche - então o Comandante António Andrade e Silva - que por Lei também exercia as funções de Presidente da Casa dos Pescadores, promoveu no edifício do antigo cinema, situado na Rua do Matinho, uma palestra sobre as "Casas dos Pescadores". Esta decorreu com o maior entusiasmo e nela foram explicados à assistência os fins e benefícios que aquela instituição traria aos seus sócios.
As vantagens oferecidas eram entusiasmantes e as inscrições para sócios não tardaram nos dias que se seguiram. O lançamento da Casa dos Pescadores foi um êxito pois, embora possivelmente com sacrifício, muitos pediam para pagar as suas quotas.
As inscrições continuaram progressivamente e em pouco espaço de tempo contavam-se 1.800 sócios, que eram quase todos os pescadores que exerciam a sua profissão na área marítima da Capitania do Porto de Peniche.
A cobrança das quotas foi feita durante muito tempo por intermédio dos Postos de Despacho da Alfândega, pagando as traineiras um por cento e as lanchas cinco por cento do produto da pesca.
Os sócios protectores obrigatórios reconheceram logo de principio a necessidade de uma organização para proteger os pescadores e foi de notar a sua boa vontade concorrendo voluntariamente com 1/4 por cento do produto da pesca, valor destinado ao Fundo para construção da Casa dos Pescadores.
Recorreu-se em primeiro lugar à assistência por ser a mais necessária em princípio devido às más condições económicas da vida dos Pescadores e ainda para evidenciar aos sócios os benefícios materiais que a sua Casa lhes podia oferecer socorrendo-os com assistência médica, medicamentos, subsídios para partos, etc.
A assistência médica aos sócios efectivos e suas famílias começou a ser prestada logo de seguida, bem como o fornecimento de medicamentos aos mais necessitados. Por não haver condições nas instalações provisórias do edifício da Capitania do Porto, a assistência clínica era prestada no consultório particular do médico da Casa dos Pescadores e alguns tratamentos eram feitos no Hospital da Santa Casa da Misericórdia.
A 15 de Agosto de 1943, já sendo Capitão do Porto de Peniche Comandante Lino Paulino Pereira, é inaugurado o edifício-sede da Casa dos Pescadores, implantado no Baluarte da Misericórdia, edificado com contributos de armadores e pescadores. Importou em 214.022$00 e o seu mobiliário em 684.500$00.
Tratava-se de um edifício de 2 pisos, em que no piso inferior funcionavam os serviços de saúde e tendo no superior um salão de espectáculos e gabinetes diversos (com o decorrer dos anos, atendendo às necessidades de espaço, tudo foi alterado).
Em simultâneo com a construção deste edifício foi edificado um bairro para pescadores com 68 moradias. A Câmara Municipal contribuiu com a oferta do terreno necessário, coma área de 5 327 m2, com a construção dos necessários arruamentos e rede de esgotos, tudo por conta do Município.
Foram tomadas em consideração as grandes deficiências das habitações de muitos elementos da classe piscatória, muitas vezes barracas de madeira, velhos armazéns e mesmo moinhos abandonados ou, ainda, cabanas sem quaisquer condições de higiene ou habitabilidade, onde viviam em promiscuidade os pais com filhos de ambos os sexos.
Também na ilha da Berlenga teve a Casa dos Pescadores de Peniche necessidade de mandar construir, em 1942, um bairro com 16 moradias, a fim de retirar das furnas onde viviam os pescadores que, no Verão, para ail iam exercer a sua actividade piscatória. O seu custo foi de 100.360$00.
A Casa dos Pescadores de Peniche, que desde a primeira hora teve a colaboração da Junta Central da Casa dos Pescadores, também criou uma "Casa de Trabalho", na Rua Marquês de Pombal, em edificio seu (adquirido aos herdeiros do Padre Francisco Batista Leitão (natural de Peniche), local onde filhas de pescadores, cerca de 50, recebiam rudimentos de instrução primária e educação moral religiosa e aprendiam economia doméstica e a fazer renda de bilros, bordados e costura. Foi inaugurada em Agosto de 1943.
No que respeita ao apoio às crianças, mesmo não tendo esta Casa um Posto de Puericultura privativo, tinha um contrato com a Junta de Província da Estremadura pelo que as crianças filhas de pescadores ali eram cuidadas sendo-lhes distribuída alimentação adequada.
Em face da proliferação em Peniche do "tracoma"-doença que muito se difundiu nos meios piscatórios - existiu também em Peniche um Dispensário Anti-tracomatoso, devidamente apetrechado com o respectivo material, subsidiado pela Casa dos Pescadores, onde os seus associados e famílias iam gratuitamente receber os adequados tratamentos.
Toda esta gigantesca organização social e humana sempre lutou pelo pleno progresso dos seus associados, de modo a que a Previdência e a Assistência estivessem sempre em primeiro plano.
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O 'LIMO" E O SEU APROVEITAMENTO AO LONGO DOS ANOS NA JURISDIÇÃO MARÍTIMA DE PENICHE
Esta planta aquática, da família das "algas", é conhecida por todos os oceanos, próximo das praias, estuários e lagoas por todas as costas.
No nosso país o seu aproveitamento coma flora submarina, conquanto mais modesto do que a pesca e a caça, tem constituído através dos tempos uma forma típica de ocupação humana por todo o nosso litoral.
A apanha destas plantas marinhas em Portugal é conhecida por nomes diferentes consoante as regiões: como sargaço (no Minho), taborro (na Póvoa do Varzim), bodelha (no Tejo), moliço (na Beira Litoral). Sem qualquer alteração, na nossa região mantemos o seu suposto nome original.
Desde muito cedo a humanidade aprendeu que tais plantas podiam servir para fertilizar os campos. Esta foi numa grande parte do mundo a sua utilização predominante, embora se saiba, por estudos feitos ao longo dos tempos, existirem espécies utilizadas na alimentação em vários países do Extremo Oriente, nomeadamente no Japão. O alto teor em matérias azotadas e outras substâncias nutritivas parece desempenhar um papel importante na alimentação de animais e até de humanos. Torna-se até surpreendente a sua capacidade de introdução nas ementas macrobióticas, bem como o poder da extracção do liquido espesso e gomoso que contém, acompanhado do iodo que lhe é característico, utilizado em farmácias e também na alimentação e em cosmética.
Também são utilizadas em banhos medicinais, fazendo parte de tratamentos à beira-mar, com grande aceitação com resultados em que se reconhece o seu valor.
Dos elementos sobre a nossa área de circunscrição marítima que me foi possível consultar é de notar alguns registos em poder da Autarquia Local, que passo a mencionar:
No século XVII, em Peniche, encontramos pelo menos mencionado no livro das Vereações (tomo de 1683, fls. 15) uma referência alusiva à limpeza "e apanhamento das herbas marinhas da Alagoa" - o lago que se formava na antiga foz do rio da Atouguia, embora neste caso a vegetação fluviomarinha pudesse ser de outro género. E possível que desta se servissem já os camponeses e também os ervanários; o musgo branco e o carvalhinho-do-mar, por exemplo, eram, segundo parece, medicamentos em voga na farmacopeia peninsular daquela época.
E no tomo de 1730, fls. 12, fala-se das mulheres que iam "colher limos ao areal segundo lhe permitido", parecendo, pela frase, que haveria mesmo uma postura concelhia a tal respeito.
No começo do século XIX a apanha de plantas marinhas tinha grande relevo. Assim o diz Pedro Cervantes de Carvalho Figueira no relatório que escreveu em 1853: "As algas e plantas marítimas, às quais em Peniche dão o nome de limo são, pelas marulhadas e águas vivas, arrancadas dos rochedos a que se fixam por uma base larga, porque não têm raízes, e arrojadas às praias, onde na baixa-mar são colhidas em grande quantidade pelos habitantes desta Vila e das povoações circunvizinhas que as empregam como estrume, para adubo na cultura dos cereais, batatas e hortaliças. E mais um tesouro que a Providência pôs ao alcance dos habitantes da costa que, quando tivermos estradas, há-de ser melhor aproveitado, e fecundar maior extensão de terreno; mesmo assim já aqui se vendem estas plantas a 200 réis a carrada, sendo verdes, ou a 2$000 réis depois de secas, e aproveitam-se anualmente alguns milhares de carradas (Indústria de Peniche, Lisboa, 1865, pág. 53).
A azáfama na corrida à apanha de limo em certas quadras do ano, principalmente apôs as tempestades e as marés do equinócio prolongou-se pela século XX. Grandes grupos de homens e mulheres se viam entretidos apanhar, com ancinhos de madeira, as algas que afloram na crista das ondas ou tombam no rolo da praia e que depois espalham par sobre a areia enxuta para secar e que mais tarde agregam em montículos, aqui e além, para facilitar o transporte. Este era feito a dorso de jerico, em pachorrentas burricadas.
Era um espectáculo colorido, em que os ares se impregnavam com um cheiro iodado característico. Apenas com um inconveniente: quando o calor apertava, as algas entravam em rápida putrefacção, atraindo mosquedo e pulgas-do-mar.
Ainda voltando aos fins do século XIX, mais propriamente em 1896: a afluência de vegetais na orla marítima de Peniche levou mesmo alguns indivíduos desta localidade a ensaiar novos processos de valorização de tal matéria. Destaco aqui o negociante José Franco que, entusiasmado com o que estavam fazendo os "goémoniers" franceses, pretendeu montar uma unidade industrial para do limo extrair produtos químicos (iodo, bromo, soda, etc.). Descorçoado, por mingua de apoio financeiro e, possivelmente, de mão-de-obra especializada, desistiu do intento. Embora a ideia não vingasse, bem merece ser lembrada com apreço, porque nenhuma fábrica do género chegou a existir entre nós, conquanto semelhante processo de exploração algológica se tenha tomado assaz vulgar em muitos pontos do globo.
Mais tarde, já na década de 40 (1940) um outro cidadão, natural de Peniche, Ramiro de Matos Bilhau, tentou o aproveitamento do limo desta costa, com vista ao fabrico de rações para gado, em bases modernas para a época.
No esquema fabril que chegou a concretizar as algas vinham da praia para a fabrica, no Quebrado (Peniche de Cima) onde ainda existem os barracões construídos para a sua laboração. Neles eram lavadas repetidamente com água doce e postas a secar ao ar livre em longos tabuleiros. Depois passavam por uma operação de moenda num triturador especial, com diversos calibres. O granulado assim obtido destinava-se à mistura com farinha e outros ingredientes, por forma a conseguir boas rações. Por razões que desconheço a iniciativa não foi explorada por muito tempo.
Mas a grande intensidade da exploração do limo, que a história não vai esquecer por diversas razões, verificou-se nas décadas de 60 e 70 do último século, por toda a costa que circundava esta zona e até à distância de algumas milhas pois, ao que nos apercebemos, ela era uma autêntica pradaria de algas em faixas que formavam verdadeiras plataformas flutuantes daquele precioso produto que, em poucos anos, ficou reduzido a nada.
Tratou-se da grande devastação pois o interesse mercantil da exploração levou a arrebanhar tudo o que podia ser arrebanhado.
Eram usados barcos motorizados, que se caracterizavam por serem pintados de amarelo, com uma legenda por cima do verdugo da embarcação: "Apanha Submarina de Algas". Chegaram a actuar nesta safra 28 destas embarcações, que transportavam mergulhadores equipados com o mais moderno equipamento para a época.
O seu produto era vendido a peso com a presença das autoridades competentes, que cobravam os direitos devidos, efectuando-se a partir daqui transacções com os compradores interessados.
Pelo que hoje nos apercebemos, terá sido um autêntico desastre ecológico, partindo-se do principio de que as próprias algas suportam e protegem também, de forma considerável, uma rica e variada comunidade de animais marinhos.
Parece, porém, que nem tudo se torna vantajoso nas pradarias de fanerogâmicas no que respeita às algas, pois nelas têm o seu habitat diversos animais perfuradores que aproveitam qualquer matéria sólida para estabelecer os abrigos mediante a sua capacidade de furar, a que só muitas poucas substâncias escapam.
Estou a lembrar-me do grande desastre da invencível Armada, que o monarca Filipe II enviou às costas de Inglaterra. Pensa-se que, durante o tempo em que a invencível Armada esteve fundeada em Lisboa para preparar a expedição, os cascos dos navios teriam sido invadidos par moluscos perfuradores. Quando a grande tempestade surpreendeu a esquadra no mar do Norte, os cascos não puderam suportar o embate das ondas e perderam-se irremediavelmente.
Ainda falando dos moluscos bivalves perfuradores, lembro os conhecidos par "Teredo" que são capazes de digerir quase exclusivamente a madeira. Outra exemplo da sua acção devastadora deu-se na Holanda, em 1730, quando as diques e as comportas que defendem as costas dos Países Baixos (esburacados inúmeras vezes pelos moluscos que, mais uma vez, viviam juntamente com as plantas marinhas, não puderam resistir à pressão da massa de água do oceano e se desfizeram em mil pedaços, originando enormes prejuízos.
Muito mais haveria que dizer sobre estas plantas do foro da "Flora" Mar e que protegem membros do Reino Animal.
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A EXTINTA BANDA MUSICAL PENICHENSE
A origem da música perde-se nos tempos mais longínquos. De entre todas as artes é a mais antiga, a mais primitiva nos seus propósitos.
O homem primitivo teria imitado em primeiro lugar os sons da sua inexperiência com a natureza. Nos sons companheiros da natureza, o homem encontrou a sua linguagem cantada ou falada.
Assim, a musica, que é tão velha como o homem, parece sinónimo de movimento desde os tempos mais remotos.
Ora quem diz movimento, diz ritmo. Antes de mais a música vive pelo ritmo.
Os primeiros instrumentos de musica foram as mãos do homem, em cujas pancadas se encontra a fonte primordial do ritmo.
O movimento das "Sociedades Filarmónicas", importado de Inglaterra, apareceu no nosso País em finais do século XVIII e inicio do XIX. Estas sociedades, que chegaram até nós inicialmente com ligação às elites, rapidamente se alargam a contextos rurais, por todo o território nacional.
Passaram a ser instituições estruturantes na cultura musical portuguesa, para além de outras actividades, no âmbito da produção e do ensino da música, através das escolas a si associadas e dos concertos que realizam.
Em Peniche, pelos anos de 1820, por causa das velhas lutas políticas entre Liberais e Realistas, vários indivíduos da classe militar foram homiziados nesta então praça de guerra de primeira classe. Sabe-se que por aqueles anos, em virtude daquelas lutas que abalaram toda a nação, veio para a guarnição militar desta Localidade José Dionísio de Mello, músico militar, natural e baptizado na freguesia de São Miguel de Câmpia, Bispado de Viseu. Aqui fixou residência e constituiu família.
Para Peniche a cultura musical não era nenhuma novidade pois por aqui tinha passado já um homem de grande talento musical, natural de Peniche, José Leal Moreira, com o posto de capitão e ao serviço de guarnição militar a partir 1/10/1785. A Rainha D. Maria I num documento a seu favor, datado de 7/12/1778, concede uma bolsa, a deduzir das Sisas, para ser criada uma aula de música em Peniche, com o Intuito de satisfazer os desejos da população que pretendia realizar os festejos tradicionais.
Foi proposto o ordenado de 50 mil réis anuais, verba importante naquele tempo, que depois desceu para 40 mil réis. Também António Joaquim Martins Guisado, Capitão militar, foi professor de música ao serviço da Câmara Municipal, bem como no âmbito particular.
Se bem que não se possa fixar uma data exacta, é de crer que foi possivelmente pelo princípio da década de 30 (1830) que Peniche começou a ser despertada pelos acordes de urna Banda Civil. E que José Dionisio de Mello, rodeando-se de vários indivíduos amantes da musica, influenciados pela onda popular de liberdade que começou a germinar por todo o Pais depois da derrota do Miguelismo, tratou dos preparativos para a organização de uma filarmónica, ficando esta a ser denominada "Filarmónica de Peniche". Não faltou o bom entendimento nem colaboração para as despesas a efectuar, sendo de destacar Manuel António Monteiro que logo acorreu abonando todo o dinheiro necessário para o instrumental.
E, uma vez a banda em actividade, o primeiro serviço que ela efectuou foi abrir a festa do baptismo do filho daquele benemérito. Falecido o primeiro regente, sucedeu-lhe o seu próprio filho, Justino de Azevedo Mello, natural que foi de Peniche, da freguesia de S. Pedro, nascido a 25/01/1828.
Na década de 1875 a 1885, um grupo de rapazes, de que faziam parte os filhos do próprio regente, Mariano de Azevedo Mello e João de Azevedo Mello, bem como outros componentes, imprimiu à banda uma nova feição artistica, já mais modernizada. O seu prestigio e justificada fama muito animaram os seus devotados amigos e defensores, cujo o número era cada vez maior.
Depois de alguns anos de trabalho à frente da sua Banda Musical, aos 61 anos de idade, Justino Mello entrega a regência a seu filho José Cândido de Azevedo Mello, que a assumiu aos 28 anos já feitos, a 6 de Outubro de 1889, então já com a experiência de trabalhar noutras bandas fora da sua terra.
Foi flautista dos 13 aos 15 anos, depois violoncelo e por aí adiante. Quando ingressou naquele cargo poucos eram os instrumentos que não sabia tocar. Foi assim a sua veia musical e as suas faculdades de excelente compositor e ensaiador que o levaram àquele cargo.
Em 1893, o regente, por divergências com os músicos, abandonou a Banda. Este abandono originou uma segunda Filarmónica e, assim, a 12/08/1894, o mestre inaugurava, com elementos que o acompanhavam e outros que em seis meses preparou, a "Música Nova". Com a criação desta, principiou por travar-se entre a "Nova" e a "Velha - designação por que começaram a ser vulgarmente conhecidas as duas filarmónicas de Peniche - apaixonados conflitos, felizmente sem consequências de gravidade. Abandonando a velha Banda, foi desde logo substituído pelo mais antigo dos componentes desta, Francisco dos Santos Costa, sendo embora certo que ao novo regente faltavam os requisitos necessários para cabal desempenho do cargo. Com a dissidência havida, os pilares da velha filarmónica ficaram muito abalados. Em 1904, não podendo mais aguentar-se dissolveu-se, indo os seus elementos mais proveitosos incorporar-se na Nova Banda. Restava então a segunda Banda, a qual vivia sem os estímulos que só as rivalidades do partidarismo sabem criar. Havia que dar um nome próprio à nova Filarmónica. Houve diversas sugestões até que, muito mais tarde, a 1 de Maio de 1916, fez a sua aparição com novos elementos e com a denominação de "Filarmónica Penichense - 1° de Maio".
Havia na época uma grande imigração de marítimos da área da Figueira da Foz que vieram radicar-se em Peniche com as suas famílias para trabalhar na arte das armações de pesca. Com eles trouxeram da sua região o apego às celebrações do 1.° de Maio. Eram as festas da primavera que se tornaram num grande atractivo. As mulheres em cortejo, apresentavam-se com grandes açafates de flores para dar um brilho maior às suas tradicionais festas.
Como não podia deixar de ser a Banda do Maestro José Cândido abrilhantava estas festividades. Estava a Filarmónica 1° de Maio, com oito meses, a dar os seus primeiros passos com segurança e espírito de bairrismo, a demonstrar as suas futuras possibilidades artísticas, quando o seu mestre, sem esperar, vê muitos dos seus elementos serem mobilizados para o serviço militar. Era a 1° Grande Guerra - 1914/1918. Também a epidemia conhecida por "pneumónica", logo a seguir, provocou uma grande redução nos seus efectivos.
Por falta de músicos foi com grande dificuldade que no ano a seguir a estas catástrofes se realizaram as grandes festividades em honra de N. Sr. da Conceição.
Havia que educar novos alunos para preencher as faltas existentes e tudo se compôs, com o regresso dos nossos soldados, depois de ser devolvida a Paz à nossa Pátria, e com o termo da epidemia.
Em 1935 reconhecia-se que a Banda havia chegado a um certo grau de decadência, tanto técnico coma disciplinar, atribuindo-se este estado ao facto de velho regente estar cansado. Não dava este já o rendimento necessário; e sua reforma e a da banda impunham-se. Assim o compreendeu a Edilidade Municipal que, pela seu próprio Presidente, João Mendes Madeira Sobrinho, decidiu criar o Grupo "Pró-filarmónica. Com o auxílio da Câmara Municipal, reformou-se o regente com a pensão mensal de 350$00, depois de 46 anos ao seu serviço até 1942 (embora nos primeiros 14 anos houvesse breves interrupções). O referido Grupo continuou promovendo festas e outras fontes de receita e com o seu produto efectivou a compra de fardamentos e novo instrumental. E assim, animados os aficionados da música Penichense, ia aumentando o número dos componentes da Banda. Em colaboração com o referido Presidente da Câmara e a Direcção que mantinha aquela Filarmónica (Bernardo Monteiro — José Gonçalves Cordeiro — Manuel Ferreira de Almeida — Angélico Diogo da Silva — Francisco Fernandes Malheiros — Joaquim Cirilo) deixou de ser "Filarmónica 1° de Maio" para passer a chamar-se "Banda Musical Penichense". Alguns anos decorridos, nos primeiros tempos da década de 50, foi dada como extinta.
Passados que foram perto de 50 anos, o Pelouro da Cultura de Câmara Municipal, em 1995, em colaboração com alguns entusiastas (antigos músicos), Arnaldo Sesinando, José Matias e Edmundo Ferrer, tentou fazer renascer novamente a Banda Musical. Em fins de 1996 já haviam 35 elementos, que saíram pela primeira vez para a rua, ainda sem farda, para percorrerem as ruas da cidade, tanto de Peniche de Cima como de Peniche de Baixo, com paragem solene na Praça Jacob Rodrigues Pereira.
Foi uma grande alegria para muitos ver-se o dístico "Banda Musical Penichense" à frente do desfile. Mas foi sol de pouca dura. Nunca mais fez a sua reaparição, ficando tudo como dantes.
Do muito prestigio e glória que esta Filarmónica deu à Vila de Peniche, destaco aqui o dia 6 de Outubro de 1910, pelas 10 horas da manhã, no Largo dos Paços do Concelho em que os seus elementos foram dar o Viva à implantação da República. Irromperam depois com o hino da Restauração, em cumprimentos à nova Comissão Administrativa, e terminaram com o da Maria da Fonte.
Foi estreado na considerada 1° Festa em honra de N. Sr.' da Boa Viagem, em Setembro de 1921, o novo fardamento, de modelo à guarda da marinha, com calça branca, casaco de fazenda azul escura, boné também da mesma fazenda, mas com a pala preta.
- A origem da batuta usada pelos directores das bandas, orquestras e outras... é um invento relativamente moderno. O director marcava o compasso dando patadas no chão ou palmeando com ambas as mãos, ou batendo com a direita no papel; outros usavam conchas à maneira de castanholas. O famoso compositor "Lulli", concebeu a ideia de dirigir a música batendo compasso no chão, com uma vara de 2 metros de comprido. Um dia, entusiasmado ao dirigir um "crescendo", deu uma pancada no pé que feriu gravemente. O pé gangrenou e Lulli morreu.
Desde então a batuta foi-se reduzindo às modestas proporções que tem actualmente.
Peniche, Junho de 2002
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O Ensino Primário ao Longo dos Séculos
São hoje bem conhecidas as circunstâncias em que se constituiu a nossa nacionalidade e as vicissitudes que experimentou. A luta, sem tréguas, dos nossos primeiros reis, mal lhes permitiu instituir e dotar alguns mosteiros, que eram os alicerces principais para a cultura.
Apenas se ministrava o ensino das letras aos aspirantes ao sacerdócio. Analfabetos foram D. Afonso Henriques e seus companheiros de armas, como analfabeta foi, em geral, toda a nação, sem distinção de classes, até D. Dinis. Foi este o primeiro monarca português que soube assinar, de seu próprio punho, as leis que promulgou. Fundou a Universidade do Estado, que representa a primeira tentativa de organização oficial do ensino público. Até aquela data o ensino era apenas reservado ao clero e monopolizado pelas ordens religiosas. É a época da Batalha de Aljubarrota que marca, com o expirar da idade-média portuguesa, o estabelecimento definitivo da nossa autonomia. E precisamente a partir daquela época que se principia a compreender a necessidade da instrução como factor essencial do progresso.
Decorridos alguns séculos, ao lado do analfabetismo do povo, subsistia uma cultura intelectual, em considerável numero de representantes das classes privilegiadas. Essa cultura que era devida ao ensino dos mosteiros e da Universidade, mantendo, assim, um carácter exclusivamente religioso e aristocrata.
A Companhia de Jesus, introduzida em Portugal no reinado de D. João III, conseguiu, mercê da protecção da Coroa, exercer em poucos anos urra assombrosa influência sobre o espírito de cada um. Esta instituição teve neste país o monopólio quase completo do ensino.
A educação jesuítica, toda orientada no sentido de assegurar um predomínio absoluto às consciências, divergia consoante os indivíduos a quem se destinava. O ensino do povo era limitado à pregação e à catequese. Era incutido por aqueles servos de Deus, que a instrução primária tinha mais de prejudicial que de útil às classes trabalhadoras
Só no reinado de D. José, tendo como seu colaborador o grande estadista Sebastião José de Carvalho e Melo, numa consulta dirigida aquele Soberano pela Mesa Censória, é publicada a célebre Carta de Lei de 6/11/1772, que altera todo o sistema de ensino.
Segundo o Quadro Oficial anexo a esta Lei, ficaram existindo nessa época 479 escolas primárias que, soma das com mais 47 criadas por alvará de 11 de Novembro do ano imediato, perfaziam um total de 526 em todo o Reino.
Nos elementos mais antigos que me foi possível consultar aparece uma nomeação dada pelo Governador desta Praça, a 19/8/1833. Trata-se de Francisco Xavier Lobo de Mello, para professor da cadeira de instrução primária na sede deste concelho.
Tinha os seus métodos de ensino anteriores à "Cartilha de Castilho que não agradava muito aos pais dos alunos. Mesmo assim, possivelmente por não ter substituto, se manteve a leccionar até 1853.
A Câmara Municipal dava lhe a gratificação anual de 20.000 reis, sendo paga pelo mestre a casa que ocupava para o fim em vista.
En 21/8/1854, foi criada em Peniche a escola do ensino primário a cargo do Municipio. Não tardou que concorresse pessoa habilitada ao abrigo de Decreto de 30/12/1850. Ingressou naquela actividade, por nomeação da Câmara Municipal, a 26/11/1854, Francisco Manuel Torres Franco.
Por despacho da Direcção Geral de Instrução Pública de 20/10/1870, foi nomeado para a cadeira do 1.° grau, com a designação de "provimento vitalício" José Augusto dos Santos.
Em 1887 deu grande desenvolvimento ao ensino o professor José Falcão Ribeiro que, além das suas funções, colaborou na Escola Industrial com D. Maria Augusta Bordalo Pinheiro. A sua transferência foi, na época, uma perda irreparável para o ensino em Peniche.
Todas estas actividades de ensino até ao ano lectivo de 1916/17 nunca tiveram casa própria. O ensino era exercido em casas particulares alugadas ou até em alguns edifícios públicos adaptados para o efeito.
Em 1864 a escola primária funcionou no antigo Hospital Militar, já desactivado na época. Foi uma permanência curta, pois que 3 anos depois passou para dependências da Ordem Terceira, anexas à extinta capela de Santo António do Portinho.
Mais tarde foi para o efeito alugada uma casa a José António Filipe de Proença. Em 1896 foi transferida para a rua Salvador Franco, num prédio que possuía José Acúrcio Nunes Rego de Carvalho.
Por proposta da Câmara Municipal, a 28/1/1907, Eduardo Plácido Montez pôs à disposição do Município uma casa, na rua do Passeio, pela renda anual de 50.000 réis, que incluía a residência do professor, então Adelino Alberto da Costa Almeida Ferraz.
Também no mesmo ano, a 1 de Julho se deu o arrendamento, entre a Autarquia e Marcelino Augusto da Costa Monteiro, por 60.000 réis anuais, do imóvel destinado ao sexo feminino. Este ensino já se tinha efectuado em outras casas particulares, desde a criação daquela cadeira, com actividade a partir de 11/12/1855. A percentagem das crianças que completavam o ensino elementar de instrução primária, em todo o concelho de ambos os sexos, era muito reduzida. Nos anos de 1882 a 1894 o seu numero não foi além de 74 alunos, numa vila, na época, com aproximadamente 3500 habitantes. Continuava o analfabetismo.
O júri para os exames era constituído por 3 elementos (1 presidente e dois vogais) nomeados pela Câmara Municipal (livro de registos de termos de exame de 1882/94).
Com a queda da Monarquia o ensino primario, en todo o pais, passou a ser tratado com maior dignidade. Poucos dias depois, a Edilidade, por publicação no Diário Republicano Democrático, apresentou un questionário das condições e do que se pretendia com o ensino no nosso concelho.
Seis anos depois tínhamos uma escola condigna para receber os alunos de ambos os sexos que quisessem desfrutar e aproveitar tudo aquilo que havia de bem para os primeiros passos do seu desenvolvimento cultural.
Foram seus primeiros mestres Francisco Maria Freire e D. Maria Urbana Gonçalves de Abreu Trindade.
Embora en Peniche de Baixo estivessem asseguradas as condições para o ensino, havia que resolver a zona abrangente de Peniche de Cima. Pelos anos 40 foi dispensada, a titulo de aluguer, uma casa de 1° Andar, na estrada da Ajuda (junto ao portão de entrada) por João Pereira, pelo valor de 75$00 mensais, para ali funcionar a escola.
Na década de 40 muito havia ainda por resolver no concelho de Peniche quando o Governo de então criou o Plano dos Centenários para construção de novas escolas e implementação do ensino primário em todo o Pais. E o Município de Peniche bem aproveitou as favoráveis condições oferecidas pelo referido Plano (construção da escola pelo Estado em terreno cedido pela Câmara, pagamento pelo Município de 50% do custo da obra em 20 prestações anuais, ficando o edifício a pertencer à autarquia).
A construção da Escola Primária de Peniche de Cima (junto ao depósito de água conhecido por "Filtro") custou ao Estado a importância de 179.461$00. Para a sua edificação adquiriu a Autarquia a Joaquim Petinga Júnior um terreno com 3.750 m2, pela preço de 15.000$00. (livro de notas do Notário Privativo da CMP n° 4. fls.21v. a 23, de 20/1/1947). Foi este edificio implantado precisamente no sítio onde funcionava un moinho de vento explorado pelo inquilino Fernando dos Santos, que foi indemnizado com 2.000$00.
A 13/12/1959, con a presença do Ministro das Obras Públicas, Subsecretário da Educação Nacional e Governador Civil de Leiria, foi inaugurado o edifício da futura Avenida das Escolas, com 8 salas, construído nos terrenos adquiridos pelo Municipio aos herdeiros do Dr. Francisco Seia.
Também foi tomada en consideração a zona dos Remédios, atendendo ao aglomerado habitacional que se expandia por aquela zona e incluindo os familiares dos faroleiros.
Tornou-se assim necessária a construção ali de um Posto Escolar.
Encontra-se registada na acta da reunião camarária de 23/11/1959 a concordância da Direcção Geral do Ensino Primário para a edificação do imóvel. Antes da construção estar concluída já os alunos recebiam a instrução primária numa dependência de Santuário de Nossa Senhora dos Remédios (na chamada casa Norte"),
Mais um edificio se tornava necessário, pelo grande movimento escolar de Peniche. Foi respeitado o plano de urbanização que previa nova Escola Primária na zona adjacente à Escola Industrial e Comercial já então construída. A 30/12/1964, por deliberação camarária, foi adquirido para o efeito, a José Maria Ramas Rodrigues Verissimo, um terreno com 4960,5 m2, pela valor de 50$00 o metro quadrado. A partir desta data se precedeu à construção. Até a década de 60 não mais pararam as edificações escolares em todo o concelho. A Câmara Municipal, em reunião de 24/8/1967, pôs à disposição das entidades competentes um terreno entre a estrada dos Remédios e o Bairro de Santana para edificação de mais um núcleo escolar. A 8/3/1971 a Edilidade tornou conhecimento que no passado dia 2 do mesmo mês havia sida recebido o edifício escolar de 8 salas edificado junto da antiga Central Eléctrica.
Teve o seu primeiro funcionamento no ano lectivo de 1971/72. A este se seguiu ainda, em Peniche, o edifício escolar da Prageira
Só en 1870 é criado o primeiro Ministério da Instrução Pública. Foi promulgada a 2 de Maio de 1878 a primeira lei descentralizadora do ensino em Portugal.
Pela reforma de 1881 passaram as Câmaras Municipais a pagar as despesas com a instrução, com retiradas das suas receitas ordinárias.
A 6/11/1923 é publicado a Decreto n.° 9223 que tornou obrigatório o Ensino Primário Geral.
A 7/7/1925 a Câmara Municipal de Peniche foi louvada en portaria pela Ministério da Instrução pelos relevantes serviços prestados à Instrução.
Também existiam en Peniche as escolas particulares para ambos os sexos com crianças à volta de 4 anos antecedendo a escolaridade obrigatória. Aprendiam as primeiras letras e a rezar.
São ainda bem lembradas as suas Mestras; D. Conceição Frederica, na rua Salvador Franco (esposa de un antigo sacristão, Pacifico de Cruz Martins).
D. .Joaninha Mello, na rua José Estêvão (en frente da antiga Associação Recreativa Penichense).
D. Maria Amélia, também na rua José Estêvão, tomeando para a rua Afonso de Albuquerque.
D. Angélica e D. Maria da Conceição (irmãs) no Largo de São Paulo).
D. Carmen Pólvora, no Largo Bispo de Mariana.
Também en Peniche de Cima exercia aquelas funções D- Maria Mexas.
Peniche, Junho de 2001.
Publicado por Cabo Carvoeiro 3 comentarios à l'adresse sexta-feira, junho 02, 2006 Ligações para esta mensagem blog