SEMPRE HOUVE METAS - ASISM
SEMPRE HOUVE METAS
Ao longo dos anos sempre houve metas a atingir, para se atingir uma boa qualidade no ensino aos cidadãos surdos.
Por exemplo, vejamos o PNAI, Plano Nacional de Acção para a Inclusão (2006/2008).
Na pag. 69 descreve metas:
• Afectar 4 000 professores de Educação especia l nos agrupamentos de escolas, abrangendo 26 000 crianças e jovens com deficiência, até 2008.
• Abranger 46 000 pessoas com deficiência em acções de formação, qualificação e apoio técnico, com vista à integração profissional, até 2008.
• Abranger 14 0 000 beneficiários no novo sistema de prestações na eventualidade de deficiência, até 2009.
• Aumentar 1 850 vagas em equipamentos sociais para pessoas com deficiência, até 2009.
E na pag. 72 tem como medida:
Programa de Língua Gestual Portuguesa
cuja descrição é:
Elaboração do Programa Disciplinar de Língua Gestual Portuguesa (LGP) a implementar em Unidades de Apoio à Educação de Alunos Surdos.
e cujas metas são:
- Produzir programas LGP para o ensino básico e para o ensino secundário, até 2007.
Garantir às crianças e jovens surdos o acesso à aprendizagem da língua gestual portuguesa nos estabelecimentos de educação/ensino públicos: educação préescolar; 1º, 2º e 3º ciclos do ensino básico e do ensino secundário, até 2008.
No DL 3/2008 de 7 de Janeiro
11 — Os agrupamentos de escolas que integram os jardins -de -infância de referência para a educação bilingue de crianças surdas devem articular as respostas educativas com os serviços de intervenção precoce no apoio e informação das escolhas e opções das suas famílias e na disponibilização de recursos técnicos especializados, nomeadamente de docentes surdos de LGP, bem como na frequência precoce de jardim -de -infância no grupo de crianças surdas.
12 — As crianças surdas, entre os 3 e os 6 anos de idade, devem frequentar a educação pré -escolar, sempre em grupos de crianças surdas, de forma a desenvolverem a LGP como primeira língua, sem prejuízo da participação do seu grupo com grupos de crianças ouvintes em actividades desenvolvidas na comunidade escolar.
16 — Sempre que se verifique a inexistência de docente surdo competente em LGP, com habilitação profissional para o exercício da docência no pré -escolar ou no 1.º ciclo do ensino básico, deve ser garantida a colocação de docente surdo responsável pela área curricular de LGP, a tempo inteiro, no grupo ou turma dos alunos surdos.
22 — Aos docentes surdos com habilitação profissional para o ensino da área curricular ou da disciplina de LGP compete:
c) Definir, preparar e elaborar meios e suportes didácticos
de apoio ao ensino/aprendizagem da LGP;
c) Assegurar às crianças e jovens surdos, os apoios ao nível da terapia da fala do apoio pedagógico e do reforço das aprendizagens, dos equipamentos e materiais específicos bem como de outros apoios que devam beneficiar; d) Organizar e apoiar os processos de transição entre os diferentes níveis de educação e de ensino;
Depois a Lei 21/2008 de 12 de Maio veio reforçar o poder jurídico do diploma DL 3/2008, introduzindo também algumas alterações, sendo que o mais crucial foi definir que os docentes de LGP não teriam de ser exclusivamente surdos.
Agora comparem com a Portaria 71/2008, de âmbito regional, e avaliem a execução que é dada à alínea a) do artigo 48.