Informação Aduaneira SDS SDS - Via Marítima
Manifesto de saída - Obrigatoriedade de indicação do número do documento relativo ao procedimento aduaneiro que titula a saída das mercadorias a partir do dia 2 de Maio. (pdf com 20kb)
1 - MANIFESTO MARÍTIMO ELECTRÓNICO
1 – A – Sistema Centralizador
1 – A – 1 – Guia de Implementação das Mensagens Edifact e XML
Consciente do desenvolvimento do comércio internacional e da crescente necessidade de fluidez do processo de circulação das mercadorias, tem vindo a administração aduaneira a envidar esforços no sentido de responder de forma positiva às solicitações geradas pelo elevado grau de abertura da economia portuguesa
Tendo como enquadramento da sua actividade, legislação comunitária e normas nacionais, a DGAIEC apostou fortemente na informatização dos seus serviços, nomeadamente naqueles que servem de interface com os operadores económicos, a fim de promover os conceitos de "alfândega electrónica" e de "janela única" cuja implementação tem vindo a ser defendida quer pelas diversas instâncias da União Europeia quer pelo próprio Governo Português.
Pretendendo tratar de forma automatizada o controlo dos meios de transporte e das mercadorias, a DGAIEC iniciou esse processo há mais de dez anos, com a criação de uma aplicação informática instalada numa única alfândega marítima. A experiência aí recolhida foi determinante para as opções tomadas posteriormente sobretudo ao nível do modelo estrutural e da integração dos diversos subsistemas aduaneiros.
Na sequência da intenção de modernização dos portos portugueses consubstanciada na publicação do Livro Branco sobre os Portos Portugueses, o processo de informatização foi acelerado, tendo surgido diversas iniciativas visando atingir os fins aí determinados.
Tendo como objectivo a coordenação das exigências de dados a nível do manifesto marítimo, a DGAIEC tomou a opção de ensaiar a definição de uma mensagem comum que permitisse não só o cumprimento das exigências legais perante a alfândega, mas que permitisse simultaneamente responder aos requisitos das Administrações Portuárias.
Como resultado desse trabalho, previa-se a obtenção de uma mensagem que fosse única quer para o sistema da DGAIEC que estará presente em todos os portos nacionais, quer para os sistemas das Administrações Portuárias que desejassem proceder a essa integração de processos. Esta mensagem poderá ser única na medida em que funcione dentro de um porto e igualmente por consubstanciar o painel de informações que, no tocante ao manifesto, a DGAIEC irá solicitar em qualquer porto nacional, permitindo assim que os agentes de navegação que operam em mais do que um porto nacional, possam adaptar os seus sistemas com um mínimo de custos.
Como estratégia, a DGAIEC realizou uma parceria com as Administrações Portuárias de três dos maiores portos nacionais a fim de, nesses portos ser obtida a definição comum dos dados exigidos para as duas entidades.
Publica-se portanto, no formato EDIFACT, o guia de implementação do manifesto electrónico, concretizado nas mensagens IFCSUM e CUSRES.
Manifesto e Conteúdo dos Ficheiros
Guia Edifact da IFCSUM versão 1.5d
Common Platform (JUP) - Manifest Message Format - Version 1.5d, 2014/04/04
Ficheiro SC0015D.pdf com a guia da IFCSUM em Edifact.
Guia Edifact da CUSRES v1.1c
Common Platform MResponseMF 2005-07-21
Ficheiro cplat112.pdf com a guia da CUSRES em Edifact.
XSD correspondente à IFCSUM e documentação
XSD correspondente à CUSRES e documentação
ifcsum_cusres.zip
Ficheiros da definição e documentação XSD, agrupados em directórios na estrutura seguinte:
\ifcsum
\cusres
Em cada um destes directórios existe o ficheiro index.html que são o ponto de entrada para a documentação. Estes ficheiros devem estar junto dos ficheiros *.png que estão no mesmo directório.
As definições propriamente ditas para serem utilizadas pelas aplicações correspondem aos ficheiros *.xsd, a saber:
cusres_message-v2.1.xsd
ManifestMessage v4.0.xsd
para a CUSRES e IFCSUM respectivamente. Estão nos directórios \cusres e \ifcsum respectivamente.
Ficheiros para "download" em 07-02-2006:
1 – IFCSUM - EDIFACT (pdf com 401 kb)
2 – SDS - CUSRES - EDIFACT (pdf com 188 kb)
3 – SDS - IFCSUM - CUSRES (zip com 711 kb)
3.1 - cusres\docs\index.html
3.2 - cusres\cusres message-v2.1.xsd
3.3 - ifcsum\docs\index.html
3.4 - ifcsum\ManifestMessage-v4.0.xsd
1 – B – Sistema de Ligação Directa
1 – B – 1 – Guia de Implementação das Mensagens em XML
Este guia apresenta as mensagens no formato XML a utilizar no âmbito da aplicação SDS, na vertente de mercadorias. São definidas duas mensagens:
Manifesto Electrónico (versão 1.0) – namespace http://sds.dgaiec.min-financas.pt/PM/Manifest
Resposta ao Manifesto Electrónico (versão 1.0) – namespace http://sds.dgaiec.min-financas.pt/PM/Manifest-response
Mensagem "Manifesto"
O manifesto electrónico agrupa vários documentos de transporte, que por sua vez agrupam várias partidas de mercadorias. Além disso, contém também a informação necessária para identificar o agente de navegação que envia a mensagem, a contramarca a que corresponde e a informação sobre expedidor autorizado no que concerne à prova do carácter comunitário da mercadoria e ao regime simplificado de trânsito comunitário.
O manifesto pode ser constituído por vários documentos de transporte, sendo que o seu envio pode ser feito de forma faseada. Quando toda a informação estiver completa, deverá ser enviada uma mensagem na qual o campo " action " indique o fecho do manifesto (corresponde à "entrega" do manifesto na alfândega):
ENDCARGOLOADMANIFEST – indica o fim do manifesto de carga
ENDCARGOUNLOADMANIFEST – indica o fim do manifesto de descarga
ENDCARGOTRANSITMANIFEST – indica o fim do manifesto de trânsito
Para cada item de uma lista na mensagem, surge um campo do tipo " Action ", que indica se esse item é novo, tem modificações ou se é para eliminar. Por exemplo, cada elemento " transportDocument" contém um atributo denominado " documentAction " para este efeito.
Mensagem "Resposta Manifesto"
O resultado do processamento do manifesto electrónico pelo SDS origina uma mensagem de resposta. A resposta indica se houve erros quer a nível de sistema (por exemplo, ficheiro corrompido), quer a nível de dados (por exemplo, porto de destino inválido). A nível de dados, existem dois tipos de mensagens:
Erro de validação: o item não pode ser integrado porque os dados estão incorrectos. Por exemplo, a indicação de um país que não existe
Warning: corresponde a um alerta que não impede a integração da informação mas poderá impedir o seguimento do processo.
Além da informação sobre erros e warnings, é também retornada a numeração atribuída pela Alfândega aos documentos de transporte e às partidas.
A ligação entre as mensagens enviadas e a respectiva resposta é efectuada pelo campo " messageNumber ". Este campo corresponde a um número único de mensagem que a agência de navegação deve atribuir. Na resposta, o SDS indicará o mesmo número, de forma a que a agência de navegação possa efectuar a ligação entre as mensagens.