China ratifica tratado de extradição - Política - Correio da Manhã
China ratifica tratado de extradição
A China ratificou esta terça-feira um tratado de extradição com Portugal, assinado em 2007 pelos governos dos dois países, informou a agência noticiosa oficial chinesa.
28 de Outubro de 2008 às 10:43
A ratificação, proposta pelo Conselho de Estado, o executivo do governo de Pequim, foi aprovada pelo Comité Permanente da Assembleia Nacional Popular.
Assinado em Janeiro de 2007, durante a visita à China do primeiro-ministro português, José Sócrates, o tratado permitirá "entregar pessoas perseguidas ou condenadas penalmente".
Contudo, devido à legislação portuguesa e europeia, o tratado não poderá aplicar-se a pessoas susceptíveis de poderem vir a ser condenadas à morte.