Comarca de Mangualde volta a receber processos de Penalva do Castelo – #dacomunicação
Comarca de Mangualde volta a receber processos de Penalva do Castelo
August 29, 2018 Joana Martins 0 Comment comarca de Mangualde, justiça, Penalva do Castelo, tribunais
Após anos de luta contra a decisão de transferir os processos judiciários de Penalva do Castelo para o tribunal de Sátão, o Governo reconhece que a decisão tomada pelo anterior Governo PSD/CDS não se adequava às necessidades dos cidadãos.
A decisão resulta de uma visita feita pelo país com o objetivo de corrigir erros ocorridos durante a reforma do mapa judiciário no passado. Face às acessibilidades, à história e à ligação entre os dois concelhos, faz mais sentido o regresso a Mangualde, do que a sua manutenção no tribunal de Sátão.
Segundo Maria José Guerra, juiz presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Viseu, em declarações ao Jornal do Centro, esta alteração está relacionada com o facto de historicamente as pessoas se identificarem mais com Mangualde do que com o Sátão, local para onde transitaram os processos com a reforma de 2014.
Para João Azevedo, presidente da Câmara Municipal de Mangualde, a presente decisão permite ver cumprido o compromisso de repor justiça e história no mapa judiciário, o autarca felicita ainda o trabalho do governo do presidente da Câmara de Penalva do Castelo, do presidente da Ordem dos Advogados de Mangualde e todos aqueles que fizeram com que a história fosse reposta. "Todos sabem a importância que tiveram neste processo, estamos orgulhosos", conclui João Azevedo.
Da parte de José Miguel Marques, da Ordem dos Advogados da Delegação de Mangualde, não se pode deixar de considerar uma vitória de todos os cidadãos de Mangualde e de Penalva do Castelo o anunciado e certo regresso do Município de Penalva do Castelo à área de competência do Tribunal de Mangualde.
Já o autarca de Penalva do Castelo, Francisco Carvalho, afirma com agrado que, após uma luta de anos, finalmente os cidadãos de Penalva vêem repostas a justiça e história que lhes foi retirada pelo antigo governo. O autarca reforça ainda a gratidão com que estão ao atual governo, por terem visto cumprida a promessa feita aquando da visita da secretária de estado Adjunta e da Justiça, Helena Ribeiro.