Arrendamento: inquilino comunicou saida e agora não quer sair..Pode? - Diversos - Fórum de Finanças Pessoais
Arrendamento: inquilino comunicou saida e agora não quer sair..Pode?
Por diabo11982, 25 de Março de 2015 em Diversos
Bom DiaO meu inquilino comunicou-me via email que iria deixar o apartamento no dia 30 Março/2015. Essa comunicação foi feita há um mês atrás.Agora veio com uma conversa que afinal já não quer deixar o apartamento e para dar sem efeito aquela comunicação.Acontece que eu tenho interesse em terminar o contrato com ele, porque pretendo usar o apartamento.A minha dúvida é: ele pode voltar com a palavra atrás relativamente à comunicação que me fez e que depois se arrependeu? OU eu posso fazer prevalecer essa comunicação para terminar o contrato na data anunciada?Outra questão: se chegarmos a dia 30 Março/2015 e o inquilino não entregar a chave, qual o procedimento que devo tomar para o fazer deixar a casa? Normalmente o que acontece é os inquilinos deixarem de pagar e o assunto acabar em Tribunal. Aqui a questão é outra: o inquilino paga a tempo e horas, mas comunicou a sua saida no dia 30/03. Não o fazendo, não estará ele a ocupar uma casa de forma ilegal?
Salvo erro o Código Civil diz que as comunicações entre senhorio e inquilino (incluindo a resolução do contrato por comum acordo) devem ser feitas por escrito.
Se tens algo escrito a dizer que ele deixa a casa no fim do mês, acho que fica mais fácil manter a tua posição... senão, se ele não quiser admitir que tinha dito que ia embora, é a tua palavra contra a dele...
Mas diz-lhe que como ele disse que ia embora, já tinhas dito a algum amigo que foi despejado que se ia poder mudar para aí no próximo mês - as pessoas têm que assumir as consequências do que dizem...
Visitante diabo1982
O que me têm dito é que a comunicação só seria válida se fosse feita por carta registada com aviso de recepção.
Mas estou como tu...as pessoas têm que assumir o que dizem...o problema é se ele chegar a esse dia e não me entregar a chave de casa. Será que me posso valer do email para lhe exigir que saia, sob pena de estar a ocupar a casa indevidamente?
O que lhe têm dito é o mais correto... mas como até tem um email, pode imprimir e pedir satisfações ao inquilino, uma vez que fez planos de acordo com aquela "vontade".
Se não houver um "acordo" terá de avançar para a justiça, isto no caso de pretender que ele saia de lá...