Saiba como denunciar um lar de idosos | Lares Online
Saiba como fazer queixa ou denunciar um lar de idosos
Por Susana Pedro , 08 de Novembro de 2018 Lares e Residências
​As queixas dos familiares de Idosos em relação a maus tratos ou maus procedimentos por parte dos lares de idosos são registadas como muita frequência. Saiba o que pode originar uma queixa e quais os diferentes tipos de instituições onde poderá reclamar.
Tipologia das queixas ou denúncias mais frequentes de lares de idosos
Uma das queixas mais frequentes dos familiares em relação a lares de idosos parece assentar na falta de cuidados de higiene. Assim, sob a égide dos cuidados de saúde e de higiene são contempladas tarefas que assentam numa base diária e que são integrantes da rotina de cuidados à pessoa idosa. Aliada à higiene pessoal que deve ser diária, os idosos devem ter garantido o acesso aos cuidados de saúde, devendo ter acesso a elementos da equipa de enfermagem.
A medicação não deve ser descurada e deve, sim, ser ministrada diligentemente. Ao que parece, este tipo de cuidados é muitas vezes negligenciado por alguns lares de idosos, motivo pela qual, são motivo de queixas por parte dos familiares dos idosos residentes.
A par disto, a higienização dos espaços, se não se achar suficiente, pode ser alvo de denúncia.
Na sequência das queixas por negligência em relação aos cuidados de saúde e higiene pessoal da pessoa idosa, podem ser associadas as reclamações por má alimentação. Sendo uma boa alimentação variada na sua substância, fundamental para a saúde e qualidade de vida, é importante garantir que o idoso não veja descurada, pela instituição onde se encontra, a sua nutrição. Esta deve ser composta por alimentos variados e bem confecionados.
Para além disto, os lares de idosos devem garantir que existe pessoal suficiente para garantir qualitativamente os serviços prestados aos utentes e que estes têm aptidão e formação para o bom desenvolvimento da atividade e que garantem um relacionamento saudável e inclusivo para com os idosos.
​Incumprimento legal
Já ao nível dos procedimentos, os lares de idosos devem garantir a todos os utentes um contrato, por escrito, onde estejam, clara e distintamente, contemplados os direitos e deveres de ambos, Instituição e Utente. Correlacionado com procedimentos legais, de obrigatoriedade contratual, é necessário elencar que os lares de idosos devem ter afixados, em local facilmente visível, documentos como o mapa de pessoal, o regulamento interno e o alvará de funcionamento.
​Maus tratos
Por último, os maus-tratos a idosos em lugar ou momento algum podem passar impunes. Sendo, infelizmente, recorrentes, devem ser reportados às autoridades competentes com vista a serem criminalmente penalizados.
Como apresentar queixa ou denunciar um lar de idosos?
Se verificar que o lar de idosos está a descurar qualquer um dos aspetos acima elencados deverá apresentar queixa ou denunciar pelas seguintes vias:
MAUS TRATOS OU NEGLIGÊNCIA
Telefone: 213 409 000
Emergências - 112
FALTA DE SEGURANÇA OU HIGIENE
DENÚNCIA ELECTRÓNICA
Telefone: 213 921 900
Pode manter o anonimato.
Av.ª dos Estados Unidos América, 39
Email: ISS-Licenciamento-Central@seg-social.pt
SGMTSSS – Secretaria Geral do Ministério do Trabalho e da Segurança Social
Praça de Londres, 2 - 11º Andar
Linha Azul: 210 495 286
RECUSA DE EMISSÃO DE FATURA
AT - Portal das Finanças
Linha de Atendimento: 217 206 707
Requer autenticação do contribuinte.
Escolher: e-fatura » consumidores » faturas.
Disponibilização obrigatória até 01 de julho de 2019.
Linha de Atendimento: 217 810 875
Requer que o operador esteja integrado na plataforma.
Da importância de denunciar estas situações
A pessoa idosa tem direito à sua dignidade, por isto, a sua qualidade de vida deve ser devidamente assegurada pela Instituição de acolhimento e pela sua comunidade que deve fiscalizar, ainda que de modo informal, a observância daquela.
​De recordar, ainda, que, segundo a Constituição da República, «as pessoas idosas têm direito à segurança económica e a condições de habitação e convívio familiar e comunitário que respeitem a sua autonomia pessoal e evitem e superem o isolamento ou a marginalização social».