Politica 30 de julho 2019
Lei prevê demissão
secretáriod e Estado
incêndiso
O filho do secretário de Estado da Proteção Civil celebrou pelo menos três contratos com entidades públicas depois de o pai, José Artur Neves, deixar a presidência da autarquia de Arouca e assumir funções governativas, avança o Observador.
De acordo com o mesmo jornal, esta situação determina a demissão de José Artur Neves, uma vez que a lei define que a família direta de um titular de cargo político não pode prestar serviços ao Estado. A lei está a ser alterada e na próxima legislatura um caso idêntico ao do filho do secretário de Estado já deverá ser regular, explica o Público.
Em resposta ao Observador, José Artur Neves disse desconhecer a existência "de qualquer incompatibilidade neste domínio".
"Desconheço a existência de qualquer incompatibilidade neste domínio, como desconheço também a celebração de tais contratos", afirmou o secretário de Estado.
Segundo o Observador, o filho de José Artur Neves, Nuno Neves, é dono de 20% da Zerca Lda, empresa criada em 2015, e que fez, no último ano, três contratos públicos.
"No último ano, segundo o portal Base, a Zerca fez três contratos públicos com o Estado. Dois com a Universidade do Porto, um de 14,6 mil euros (por concurso público) e um segundo de 722 mil euros (por ajuste direto). O terceiro contrato (também por concurso público) foi celebrado com a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, no valor de 1,4 milhões, para uma urbanização na Póvoa de Santa Iria. Foram, assim, dois concursos públicos e um ajuste direto, mas o tipo de procedimento não faz qualquer diferença do ponto de vista legal das incompatibilidades dos cargos políticos", explica o Observador, lembrando que "Nuno Valente Neves é descendente de José Artur Neves e tem uma participação de 20% - o dobro do permitido por lei", concluindo-se assim que a situação não age de acordo com a lei sobre as incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos.
Recorde-se que a notícia avançada pelo Observador surge numa altura em que a Secretaria de Estado da Proteção Civil está envolvida em polémica devido aos kits de proteção contra incêndios distribuídos no âmbito do programa "Aldeia Segura, Pessoas Seguras'.
Esta segunda-feira, Francisco Ferreira, adjunto do secretário de Estado da Proteção Civil, demitiu-se após ter sido noticiado o seu envolvimento na escolha das empresas para a produção dos 'kits' de emergência.