FENPROF escreve aos autarcas a explicar oposição à municipalização da Educação - Atualidade - SAPO 24
FENPROF escreve aos autarcas a explicar oposição à municipalização da Educação
4 set 2018 21:21
A Federação Nacional dos Professores (FENPROF) começou hoje a enviar aos autarcas uma carta em que expõe os motivos da oposição à "municipalização da Educação" e tenta conquistar apoios para evitar a transferência de competências do Estado.
Os professores alegam que muitas autarquias precisam, "mais que tudo", de recuperar condições, sobretudo financeiras, para exercerem as atuais atribuições.
"A não ser resolvido este problema, e concretizando-se a transferência de competências na área da Educação, prevista na Lei 50/2018, a tendência será para o agravamento de assimetrias, resultantes de desiguais capacidades financeiras dos municípios", lê-se na missiva dirigida aos presidentes de câmara e assembleia municipal, vereadores e deputados municipais.
Os sindicatos da FENPROF apelam para os autarcas não subscreverem novas competências, defendendo que um acréscimo de responsabilidades dos municípios, num quadro de subfinanciamento, poderia "pôr em causa o direito universal de acesso a uma escola pública gratuita e de qualidade, bem como de sucesso escolar e educativo".
Notam ainda que, ao longo dos anos, houve autarquias que denunciaram contratos por falta de meios para os cumprir.
A estrutura sindical, que sempre se opôs a este processo, afirma que se pretende transferir "dois grandes problemas", o pessoal não docente, cuja carência é conhecida, e os edifícios escolares, muitos a precisarem de obras, a curto e médio prazos.
Alegam, igualmente, que se pretende com o diploma "transferir protestos e insatisfações, ao mesmo tempo que se recusa iniciar o caminho de construção da autonomia das escolas e agrupamentos, quando, por controlo remoto, com recurso a um sem número de plataformas informáticas, a estrutura político-administrativa do Ministério da Educação decide o que de mais importante nas escolas poderia contribuir para o sucesso educativo das crianças e jovens", como a "constituição de turmas, horários, apoios a crianças que deles necessitam, gestão das receitas geradas pelas escolas" ou "organização de estruturas intermédias de gestão".