O Pacto de Autarcas é a iniciativa dominante da União Europeia que una as autarquias locais e regionais no compromisso comum de melhorar a qualidade de vida dos seus cidadãos, contribuindo para os objetivos “3x20” para o clima e a energia da comunidade europeia.
Em Dezembro de 2008, após a adoção do pacote de medidas europeias no domínio da energia e das alterações climáticas, a Comissão Europeia tomou a decisão inovadora de envolver diretamente os decisores locais e regionais na concretização dos objetivos da EU. Através de medidas de eficiência energética e investimentos em energias renováveis, os Signatários do Pacto de Autarcas comprometem-se a reduzir as emissões de CO2 em, pelo menos 20% até 2020 nos respetivos territórios.
O Município do Funchal, tendo sempre presente a preocupação de melhorar a qualidade de vida dos seus cidadãos e não estando alheio das questões no domínio da energia e das alterações climáticas, aderiu ao Pacto de Autarcas a 7 de Abril de 2011.
Com a adesão, o Município do Funchal compromete-se a:
Superar os objetivos definidos pela EU para 2020, de reduzir em pelo menos 20% as emissões de CO” no território do Funchal;
Apresentar, no prazo de uma ano a contar da data de adesão, um plano de ação para a energia sustentável, incluindo um inventário de referência das emissões que defina um modo de concretizar os objetivos;
Apresentar um relatório de execução o mais tardar de dois em dois anos, após a apresentação do plano de ação, para fins de avaliação, acompanhamento e verificação;
Organizar Jornadas de Energia, em cooperação com a Comissão Europeia e outros agentes para que os cidadãos possam beneficiar diretamente das oportunidades e vantagens decorrentes de uma utilização mais inteligente da energia, e informar regularmente os meios de comunicação sobre a evolução do plano de ação;
Assistir à Conferência anual de Autarcas da EU, dando o seu contributo.
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A Cidade do Funchal foi a primeira cidade Atlântica - Primeira cidade construída fora do Velho Continente.
Nos finais deste século XV e com a vigência à frente da Ordem de Cristo de D. Manuel, duque de Beja, incentiva ele próprio o planeamento e a estruturação da progressiva e próspera vila do Funchal, mandando levantar os Paços do Concelho, enviando o pelourinho da vila, mandando levantar uma igreja nova, começada em 1493 e depois elevada à categoria de Sé Catedral, em 1514 e quase ao mesmo tempo, manda levantar um hospital e a nova alfândega do Funchal.
Com o início do século XVI, em 1508, o Funchal é elevado à categoria de cidade e, poucos anos depois, em 1514, é elevado a sede de bispado.