MOÇÃO - 41.º aniversário da Revolução de Abril - CDU Valongo
MOÇÃO - 41.º aniversário da Revolução de Abril
O 25 de Abril de 1974, desencadeado pelo heroico levantamento militar do Movimento das Forças Armadas (MFA), logo seguido de um levantamento popular, transformou profundamente toda a realidade nacional. Culminando uma longa e heroica luta, pôs fim a 48 anos de ditadura fascista e realizou profundas transformações democráticas, restituiu a liberdade aos portugueses, consagrou direitos, impulsionou transformações económicas e sociais.
Portugal vive hoje um dos mais graves períodos da sua história, o mais difícil desde os anos negros do fascismo. Um período de confronto político com o 25 de Abril e com aquilo que representou de conquistas, de realizações e transformações sociais.
Portugal vive uma grave e profunda crise económica e social. Agrava-se a exploração dos trabalhadores e a degradação dos seus direitos, limitam-se as liberdades do povo português, empobrece o País, milhares de portugueses são empurrados para o desemprego e a emigração, a Constituição da República é subvertida e é posto em causa o futuro de Portugal e dos portugueses.
Indiferente à importância que o Poder Local representa para as populações e para a resolução de muitos dos problemas que as afectam no seu quotidiano, o Governo intensificou o ataque ao Poder Local e à sua autonomia, tendo desencadeado um verdadeiro programa de subversão do Poder Local Democrático, numa nova e mais declarada tentativa de concretização da velha ambição de ajustar contas com uma das mais importantes conquistas Abril.
O Poder Local é parte integrante do regime democrático e do seu sistema de poder. É uma conquista que viu consagrada na Constituição da República os seus princípios democráticos. Um Poder Local amplamente participado, plural, colegial e democrático, dotado de uma efectiva autonomia administrativa e financeira.
A ampla participação popular e o intenso trabalho realizado em prol das populações, com as comissões administrativas após o 25 de Abril, teve consagração com as primeiras eleições livres e democráticas para os órgãos das autarquias locais, em Dezembro de 1976, onde o Poder Local Democrático se afirmou, operando profundas transformações sociais com importante intervenção na melhoria das condições de vida das populações e na superação de enormes carências, substituindo e sobrepondo-se, até em alguns casos, na resolução de problemas que excedem em larga medida as suas competências.
As comemorações da Revolução de Abril são um momento para afirmar a indignação e recusa da política dirigida contra os trabalhadores, o povo e o País, em que se insere o ataque ao Poder Local Democrático e ao que ele representa de espaço de afirmação e realização de direitos e aspirações populares. Um momento de resistência e luta contra esta ofensiva que pretende ajustar contas com Abril, agredindo a democracia, a liberdade, a paz e o desenvolvimento de Portugal.
São um momento para a convergência e unidade dos patriotas, dos trabalhadores e do povo português, em defesa dos valores de Abril e da Constituição da República.
Face ao exposto, a Assembleia Municipal de Valongo, reunida a 29/04/2015 aprovou esta moção com o objetivo de promover e estimular a luta em defesa dos valores e conquistas de Abril, da Constituição da República Portuguesa e pela exigência duma ruptura que abra caminho a uma política que sirva Portugal e o povo português.