Debates Parlamentares - Diário 075, p. 4052 (2004-04-15)
Página Inicial 3ª República Assembleia da República Série I IX Legislatura Sessão Legislativa 02 Número 075 2004-04-16 Página 4052
aprovação um requerimento, apresentado pelo PS, de baixa à Comissão de Economia e Finanças, sem votação. Intervieram, a diverso título, além da Sr.ª Ministra da Ciência e do Ensino Superior (Maria da Graça Carvalho), os Srs. Deputados Augusto Santos Silva (PS), Pinho Cardão e Massano Cardoso (PSD), Isabel Castro (Os Verdes), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Francisco Louçã (BE), Luísa Mesquita (PCP) e Eduardo Cabrita (PS).
Foram aprovados os votos n.os 147/IX (PSD e CDS-PP) e 148/IX (PS) - De pesar pelo falecimento de Francisco Lyon de Castro, fundador das publicações Europa-América, sobre os quais intervieram os Srs. Deputados Isilda Pegado (PSD), Luiz Fagundes Duarte (PS), Narana Coissoró (CDS-PP), Lino de Carvalho (PCP), Isabel Castro (Os Verdes) e Luís Fazenda (BE), tendo, no fim, a Câmara guardado 1 minuto de silêncio.
A Câmara aprovou o projecto de resolução n.º 243/IX - Viagem do Presidente da República a Varsóvia e a Paris (Presidente da AR).
Após aprovação de um requerimento de avocação, apresentado pelo PSD, para votação em Plenário da proposta de resolução n.º 44/IX - Aprova, para ratificação, a Decisão do Conselho, reunido ao nível dos Chefes de Estado ou de Governo, de 21 de Março de 2003, relativa a uma alteração do n.º 2 do artigo 10.º dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, foi a mesma aprovada em votação global. Produziram declaração de voto os Srs. Deputados Alberto Costa (PS), Pinho Cardão (PSD), Francisco Louçã (BE) e Bernardino Soares (PCP).
Finalmente, foram aprovados três pareceres da Comissão de Ética, autorizando Deputados do PSD a prestarem depoimento em tribunal.