Uma delegação da CDU - Coligação Democrática Unitária com a participação de Ilda Figueiredo, candidata à presidência da Câmara do Porto, e de Artur Ribeiro, membro da Assembleia de Freguesia de Paranhos, visitou esta manhã o Jardim de Arca D´Água, em Paranhos.
Durante a visita foi possível confirmar que a Câmara do Porto continua sem dar a atenção necessária a este carismático e histórico jardim da cidade - o Jardim de Arca D´Água é um dos mais antigos do Porto, sendo um magnifico espaço verde numa zona densamente urbanizada, no qual coexistem diversos elementos arbóreos e outros que o tornam num jardim especial.
Na reunião ordinária da Assembleia Municipal do Porto realizada ontem, dia 26 de Abril, foi aprovada uma proposta da CDU sobre a descentralização de competências para as autarquias e sobre a criação de regiões administrativas no país (versão integral). A proposta da CDU mereceu o apoio da larga maioria dos membros da Assembleia Municipal, tendo sido aprovada com 36 votos favoráveis, 6 abstenções e 3 votos contra.
O relatório de gestão de 2016 da Câmara Municipal do Porto permite-nos fazer um balanço de mandato da coligação Rui Moreira/CDS/PS, tendo em conta a mensagem do próprio presidente incluída no relatório, assim como avaliar a execução do terceiro orçamento municipal que apresenta.
ver texto da conferência de imprensa
Câmara do Porto está a notificar milhares de famílias de subidas nas rendas
A coligação Rui Moreira/CDS/PS está a proceder a alterações à renda mensal nos bairros municipais com o pretexto da aplicação da lei nº 32/2016, e assim procurando justificar aumentos que, nalguns casos, estão a agravar exageradamente o valor das rendas, com aumentos abruptos e exorbitantes de 15%, 20%, 40%, 80% e até de 100%.
Por outro lado, a argumentação utilizada pelo Vereador da Habitação, Manuel Pizarro, de que a atual lei agrava a situação anterior, esquece que existe o artigo 5º lei da nº 32/2016, sobre tratamento mais favorável, que resolve esses casos, referindo expressamente que "Aos processos de atualização de renda em curso, ao abrigo de legislação anterior, aplica-se o princípio do tratamento mais favorável ao arrendatário, nos termos do qual da aplicação da presente lei não pode resultar um valor de renda superior ao que resultaria da aplicação da anterior redação da Lei n.o 81/2014, de 19 de dezembro".