operação marquêsOperação Marquês: Juiz rejeita nulidades invocadas por MP, Sócrates e Carlos Santos Silva
justiçaOperação Marquês: Ministério Público apresenta recurso da decisão instrutória
A defesa do antigo primeiro-ministro José Sócrates anunciou esta terça-feira que vai apresentar uma reclamação junto do Tribunal Constitucional a pedir a suspensão da decisão do juiz Ivo Rosa, que ordenou o envio do processo da Operação Marquês para julgamento.
O advogado Pedro Delile, em comunicado, informou que "a defesa irá apresentar imediatamente reclamação para o Tribunal Constitucional, com efeito suspensivo de todas estas decisões".
Segundo confirmou hoje à agência Lusa, Ivo Rosa recusou os pedidos de nulidade apresentados pelo Ministério Público (MP) e pelas defesas de José Sócrates e do empresário Carlos Santos Silva, ordenando que os autos da Operação Marquês sejam enviados imediatamente para o Tribunal Criminal de Lisboa, no Campus de Justiça, para marcação do julgamento.
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A informação da decisão de Ivo Rosa quanto aos pedidos de nulidade do MP e de Sócrates foi hoje avançada pelo Expresso 'online' que refere que Ivo Rosa ordenou a "remessa imediata" dos autos para o Tribunal Criminal de Lisboa, para ser sorteado o coletivo de juízes de julgamento.
Referindo que teve conhecimento da decisão pelos jornais, a defesa de José Sócrates considera ainda que o juiz "não pode impor a sua vontade pessoal, de enviar o processo para julgamento a toda a pressa e a todo o custo, nomeadamente a custo da autoridade do Tribunal Constitucional e em sacrifício das garantias de defesa e dos direitos fundamentais". Na decisão instrutória do processo Operação Marquês, Ivo Rosa decidiu que Sócrates, acusado de 31 ilícitos, vai a julgamento por três crimes de branqueamento de capitais e outros três de falsificação de documentos, os mesmos pelos quais o seu amigo e empresário Carlos Santos Silva está pronunciado, dando como provado que o empresário corrompeu o antigo chefe de Governo, configurando um crime [de corrupção ativa sem demonstração de ato concreto] que considerou estar prescrito.
Dos 28 arguidos foram pronunciados além de Sócrates e Carlos Santos Silva, o ex-presidente do BES Ricardo Salgado, por três crimes de abuso de confiança, o antigo ministro Armando Vara por lavagem de dinheiro e o ex-motorista de Sócrates João Perna por posse ilegal de arma.