"Tem de haver estímulos efetivos para cumprimento dos indicadores"
09.06.2020 / 18:06
Presidente da Anacom rejeita que os indicadores de qualidade postal sejam impossíveis de cumprir. Governo tem de negociar novo contrato de concessão.
"Tem de haver regras e estímulos eficazes para o cumprimento dos indicadores de qualidade do serviço postal", defende João Cadete de Matos, na comissão parlamentar de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, requerida pelo Bloco de Esquerda para falar sobre concorrência no setor das telecomunicações e consequências na implementação do 5G. Este ano termina o contrato de concessão dos CTT para o serviço postal universal.
O presidente do regulador considerou "lamentável" o encerramento de estações e a subcontratação de serviços de entrega postal a terceiros, frisando que os CTT ainda retiram "um retorno muito significativo pelo tráfego postal".
João Cadete de Matos rejeita os argumentos do operador postal de que os indicadores de qualidade para avaliar o serviço universal postal são impossíveis de cumprir, criticando os resultados atingidos pela empresa o ano passado.
Relativamente a esse ano, os CTT falharam todos os 24 indicadores de qualidade do serviço postal relativos a 2019 definidos pela Anacom, embora "na sua larga maioria os resultados se aproximem ou sejam superiores a 90%", segundo indicou os CTT.
O maior desvio é relativo ao encaminhamento do correio registado entre continente e ilhas (até 2 dias), o mesmo tinha um nível de cumprimento de 90%, tendo os Correios cumprido o mesmo em 75,8% o ano passado.
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"Foram muitos milhões de correspondência por cumprir os indicadores", "muitos milhões de correspondência que não chegaram nos prazos previstos", destacou João Cadete de Matos.
Em média são transportados por ano 500 milhões de objetos pelos CTT em todo o país, lembra.
A falha do cumprimento dos indicadores implica que os CTT tenham de reduzir os preços do serviço postal ao consumidores, mas o regulador considera que devem haver "regras e estímulos eficazes" para o operador postal cumprir os critérios de qualidade, situação que se deverá ser acautelada no próximo contrato de concessão.