Politica 23 de outubro 2021
António Costa continua a rejeitar um 'acordo a qualquer preço', mas a viabilização do OE na generalidade é o cenário em cima da mesa. As negociações entre Governo PS e PCP avançam e editorial do Avante! reforça: 'Até à sua votação na generalidade ainda é tempo de encontrar soluções'.
Apesar das dúvidas em relação à viabilização do Orçamento do Estado para o próximo ano, o PCP já veio esclarecer que «até à sua votação na generalidade ainda é tempo de encontrar soluções», deixando passar entre linhas que o partido irá votar o documento na generalidade, continuando a manter as negociações com o Governo, depois, em sede de especialidade. A resposta às incertezas geradas nas últimas semanas foi dada no editorial do Avante!, que sublinha o facto de que «é tempo ainda de verificar se o PS e o Governo recusam em definitivo os compromissos que permitam sinalizar o caminho da resposta que o país e a vida dos trabalhadores e do povo reclamam e as soluções que no Orçamento e além dele devem ser concretizadas», acrescentando que assim que foi conhecida a sua posição «logo se iniciou, com grande projeção mediática, uma forte campanha de dramatização numa linha de responsabilização deste partido pela alegada crise política que a não aprovação do OE iria desencadear».
E comunistas voltam a esclarecer as suas exigências: «O PCP reclama resposta para os problemas nacionais que resultam de décadas de política de direita, onde estão presentes importantes défices estruturais, o agravamento da exploração, injustiças e desigualdades, acrescidos por aqueles que derivam da epidemia e do aproveitamento que dela fez e faz o grande capital», lembrando que o país «precisa de opções e de um caminho alternativo capaz de resolver problemas acumulados e encetar uma trajetória de desenvolvimento, superando as questões que marcam a vida dos trabalhadores, do povo e do país».
É certo que este é o sétimo Orçamento a ser aprovado e apesar de os comunistas defenderem que em anos anteriores poderia não haver um entendimento total até à discussão na generalidade, mas havia um compromisso de 'arrumar' os assuntos na especialidade é dado quase como garantido que o caminho a seguir será este.
As formas verbais utilizadas no editorial do Avante! e até a reenumeração das reivindicações são significativas:o PCP viabilizará o Orçamento, mas vai 'vender' cara essa viabilização e não deixará de reclamar na rua o cumprimento das suas exigências.
António Costa continua a dar como abertas as negociações e acena com novas reuniões ainda este sábado com os comunistas e bloquistas, mas não deixou de dar 'um puxão de orelhas' aos outros partidos que da 'gerigonça'. «O acordo não se obtém a qualquer preço porque não é pago do meu bolso, mas do bolso dos portugueses», revelou no final de uma reunião do Conselho Europeu, admitindo, no entanto, que estaria disponível para fazer «tudo o que estiver ao alcance para chegar a um acordo». E foi mais longe: «Num quadro destes, depois do drama que vivemos, criar agora um novo drama. Depois da crise que tivemos, criar agora uma crise política. Eu não vejo que haja a menor racionalidade, acho que ninguém compreende. Se fizerem uma sondagem aos portugueses a perguntar: alguém deseja uma crise política? Alguém compreende que haja hoje uma crise política? A resposta que toda a gente dirá e não».
Se do lado dos comunistas tudo parece 'bem' encaminhado, do lado do BEas divergências, tal como aconteceu no ano passado, parecem ser inultrapassáveis. Ainda esta semana, o partido liderado por Catarina Martins apresentou nove propostas para a aprovar o documento. E se do lado do partido o pessimismo parece dominar o discurso – considerando que as suas sugestões foram 'recusadas' ou não obtiveram 'nenhuma resposta' –, do lado de António Costa o cenário é mais otimista, como tem sido habitual.
O Governo considera que há avanços negociais em sete das nove propostas apresentadas por escrito, uma exigência do BE. As exceções recaem na reposição na lei dos 25 dias de férias e na revogação do fator de sustentabilidade e recálculo das pensões. Na área da Saúde, em matéria de dedicação plena e autonomia para contratações no Serviço Nacional de Saúde (SNS), o Governo lembra que na quinta-feira, em Conselho de Ministros, foi aprovado o Estatuto do SNS.
Já no que diz respeito à proposta do BE no sentido de repor 30 dias de compensação indemnizatória por despedimento, que vigorou na lei do trabalho até 2012, o Executivo considera que há uma aproximação relevante: 24 dias por ano em cessação de contrato a termo ou termo incerto – princípio que consta já da proposta de lei para alteração de legislação laboral, no âmbito da 'Agenda para o Trabalho Digno' (ver texto em cima).
Leão ameaça
Ainda nesta sexta-feira, o ministro das Finanças esteve a ser ouvido no Parlamento sobre a proposta do OE e deixou uma 'ameaça': «A alternativa que se oferece ao país e à população é um orçamento apresentado pelo PSD. Já vimos no ano passado qual era a visão, na hora da verdade, do PSD: cortes, congelamento do salário mínimo». E aproveitou para dar um recado aos partidos de esquerda: «Pensamos que faz sentido que os partidos que não se reveem na visão da direita sobre como é que deve ser um bom orçamento para a economia e para as famílias, se devem procurar entender e procurar soluções e alternativas, num esforço de convergência entre as diferentes preocupações». Quanto às metas apresentadas e criticadas pela direita garante que «é um mito da direita a ideia de que Portugal não cresce e que só vai crescer temporariamente. Quem nos vê de fora acredita em nós, e quem faz a avaliação da economia portuguesa está a considerar e a prever que vamos ter um forte período de crescimento», baseando-se no recente aumento do rating nacional por parte da Moody's.
Argumentos que vão ao encontro do que tem sido dito por António Costa, que tem referido que o Orçamento «deve corresponder às necessidades e às prioridades do país». Para o primeiro-ministro, neste momento, as prioridades são a recuperação da economia e o reforço das condições para investimento privado: «Ao contrário do que a direita sempre disse, não é cortando nos rendimentos, mas aumentando os rendimentos que damos às famílias uma melhor qualidade de vida» – e citou o exemplo do aumento das pensões de valor mais baixo e dos salários.