Funcionárias do IEFP do Porto em situação de "falsos recibos verdes" | IEFP | PÚBLICO
IEFP Funcionárias do IEFP do Porto em situação de "falsos recibos verdes"
11 de Outubro de 2016, 10:17
Funcionárias do Centro de Emprego e Formação Profissional (IEFP) do Porto revelaram nesta terça-feira que o Governo ignorou uma denúncia quanto ao facto de aí trabalharem há oito anos em condições ilegais, em situação de "falsos recibos verdes".
A denúncia remetida ao Governo alertava que o IEFP vinha incorrendo numa "contraordenação muito grave" e reclamava para as funcionárias em causa o contrato de trabalho normal a que teriam direito por cumprirem os devidos requisitos legais: desempenham funções nas instalações da entidade que beneficia com a sua actividade, fazem-no com recurso aos equipamentos dessa instituição, cumprem o horário de trabalho por ela determinado e recebem da mesma uma remuneração mensal certa.
A carta realçava que a situação denunciada era "extremamente precária para as trabalhadoras", que, pelo facto de o IEFP não fazer os respectivos descontos para a Segurança Social, "não gozam férias" efectivas nem são pagas pelo período em que não usufruem dessa folga.
A autora da denúncia solicitava, por isso, que o Governo procedesse aos trâmites necessários "para a correcta aplicação da lei" e apelava a que terminasse "o mais rapidamente possível" a situação de "precariedade laboral extrema" em que se encontram as quatro funcionárias.
"Tratando-se do próprio Instituto do Emprego, que é a entidade que mais devia zelar pela justiça laboral e pela segurança profissional dos cidadãos, isto é uma vergonha", defende uma das trabalhadoras ouvidas pela Lusa. "E o pior é que isto não acontece só nestas delegações do Porto – isto é o que o IEFP faz em todo o país, com pessoas de diferentes categorias profissionais", afirma.