A queixa à Comissão Nacional de Eleições foi feita pelo diretor de campanha do PSD pelo círculo eleitoral de Leiria.
Foto: Catarina Sarmento e Castro, atual secretária de Estado dos Recursos Humanos e dos Antigos Combatentes é a n.º 3 do círculo eleitoral de Leiria pelo PS
Em causa está um 'email' a anunciar a visita às corporações de bombeiros do norte do distrito de Leiria dos candidatos do Partido Socialista por este círculo eleitoral e da secretária de Estado dos Recursos Humanos e dos Antigos Combatentes, Catarina Sarmento e Castro, n.º 3 da lista.
"Deste modo, verifica-se que a candidatura do PS se refere expressamente à qualidade de titular de cargo público (secretária de Estado) de um dos intervenientes da ação de propaganda política que visa promover junto das corporações de bombeiros voluntários do distrito de Leiria", referiu o documento da CNE, com data de terça-feira, e ao qual a Lusa teve acesso.
"Por esse motivo e para que não se gerem dúvidas junto dos eleitores, não deve ser efetuada qualquer referência ao cargo público exercido pelos apoiantes de determinada candidatura", considerou a comissão, assinalando que, "não obstante estarem sujeitos aos referidos deveres, tal não impede que os membros do Governo, ou qualquer outro titular de um cargo público, estejam presentes em ações de campanha, ou manifestem por qualquer forma o seu apoio a determinado candidato ou candidatura, desde que não seja invocado o estatuto ou cargo público que detenham".
Face a isto, a CNE "delibera recomendar à candidatura para que na divulgação das ações de propaganda eleitoral que promovam, ou em qualquer outro material de propaganda política, se abstenha de fazer qualquer referência aos cargos públicos que os intervenientes ocupem, uma vez que estes estão obrigados, enquanto titulares desses cargos, ao cumprimento dos deveres de neutralidade e de imparcialidade consignados" na Lei Eleitoral para a Assembleia da República.