para loja eletrônica de
com sede: U Sluncové 666/12a, Karlín, 180 00 Praga 8
inscrita no Registo comercial mantido pelo Tribunal Municipal em Praga,
(doravante "Vendedor")
Endereço do vendedor para correspondência:
KATY PATY, Benátecká 1479, 25002 Stará Boleslav, República Checa
Show-room do vendedor:
Na Břehu - edfifício Redpoint, 19000 Praga 9 - Vysočany
1 Provisões iniciais
1/1 Estes Termos e Condições Comerciais estabelecem detalhes da relação legal entre o Vendedor e o Cliente (doravante também o "Comprador") constituída por vendas de mercadorias através da loja na Internet em www.katypaty.com (doravante denominada "E-shop") .
1/2 Esta relação entre o Vendedor e o Comprador é regida pela lei checa, incluindo, mas não se limitando à Lei n.º 89/2012 Coll., O Código Civil, conforme alterado, e se o Comprador for um consumidor, também pela Lei n.º 634/1992 Coll., Sobre Defesa do Consumidor, conforme emenda.
1/3 O vendedor não garante a adequação, aprovação ou adequação das informações no site da E-shop ou produtos vendidos pela E-shop para uso fora da República Tcheca. O comprador que entrar no site da E-shop de fora da República Tcheca ou usar os produtos adquiridos na E-shop fora da República Tcheca é totalmente responsável pelas consequências da visita ao site e do uso dos produtos.
2 Assunto do Contrato
2/1 O Vendedor concorda em fornecer ao Comprador os produtos especificados no pedido apresentado por meio do formulário de pedido do E-shop e o Comprador concorda em pagar o preço acordado dos produtos, tudo sob os termos e condições deste.
3 Ambiente de E-Shop
3/1 O Comprador pode solicitar mercadorias diretamente no E-shop sem a necessidade de qualquer registro.
3/2 Ao fazer o pedido dos produtos, o Comprador é responsável por que os dados solicitados inseridos estejam corretos e completos. Os dados inseridos pelo Comprador no contexto do pedido de mercadorias serão considerados corretos pelo Vendedor.
3/3 O Comprador reconhece que o E-shop não precisa ser acessível ininterruptamente, especialmente devido à manutenção necessária do equipamento de hardware e software do Vendedor ou de terceiros.
3/4 O Comprador reconhece que o software e outros componentes da interface da web do E-shop (incluindo fotografias dos produtos oferecidos) são protegidos por direitos autorais. O Comprador concorda em não realizar qualquer atividade que possa permitir ao Comprador ou a terceiros interferência não autorizada ou uso do software ou de outras partes da interface da web do E-shop.
4 Pedido de Mercadorias e Execução do Contrato
4/1 Os produtos apresentados foram concebidos para os fins especificados nas respectivas descrições dos produtos. O uso dos bens de outra forma, para outra finalidade ou em desacordo com as instruções de uso ou outras instruções emitidas com os bens e as consequências de tais ações não serão da responsabilidade do Vendedor.
4/2 O arquivamento de um pedido válido no E-shop está condicionado ao preenchimento completo e correto de todos os dados solicitados e demais itens solicitados no formulário de pedido. Para solicitar mercadorias no E-shop, o Comprador deverá preencher o formulário de pedido disponível na interface web do Vendedor. O formulário de pedido deve exigir as seguintes informações, incluindo, mas não se limitando a:
(a) Os produtos encomendados (o Comprador deve colocar os produtos encomendados na cesta de compras eletrônica encontrada na interface da web do Vendedor),
(b) O método de pagamento do preço de compra das mercadorias, dados sobre a entrega necessária das mercadorias adquiridas e
(c) Informações sobre os custos relacionados com a entrega da mercadoria (doravante todos juntos apenas o "Pedido").
4/3 Antes da confirmação final e vinculativa do pedido, o Comprador pode verificar e corrigir todo o Pedido e os dados inseridos, incluindo o acordo com estes Termos e Condições Comerciais, o preço das mercadorias solicitadas, incluindo os custos potenciais de envio e transporte no momento do colocação de pedido.
4/4 Se o Comprador concordar com o texto do Pedido, após a confirmação do Pedido, o Comprador pode finalmente arquivar o Pedido para processamento clicando no botão "Enviar". Assim, o pedido arquivado será vinculativo para o Comprador.
4/5 As ofertas, preços e informações sobre a disponibilidade de mercadorias especificadas no E-shop expressam o status atual do estoque do Vendedor, mas por razões técnicas e organizacionais, esses dados podem mudar no decorrer do período entre a colocação do pedido pelo Comprador e entrega ao Vendedor de acordo com 4/6 acima, e assim os bens listados no E-shop no momento da colocação do pedido podem não estar mais disponíveis nas condições declaradas.
4/6 Imediatamente após o recebimento do pedido, o Vendedor enviará um e-mail para o endereço do Comprador indicado no pedido, no qual o Vendedor deverá confirmar o pedido.
4/7 O Vendedor reserva-se o direito de não aceitar uma encomenda em casos justificados, especialmente quando as mercadorias encomendadas já não se encontram em stock, ou indisponíveis do fornecedor, se existirem erros aparentes no preço ou na descrição das mercadorias no Catálogo de produtos de E-shop ou se o Comprador violou anteriormente qualquer responsabilidade contratual para com o Vendedor.
4/8 Este contrato é executado no idioma tcheco, mas também pode ser executado em um idioma estrangeiro. O contrato de compra executado deverá ser arquivado pelo Vendedor para fins de sua implementação bem-sucedida no formato eletrônico por 5 anos sem acesso de terceiros a ele. As informações sobre as etapas técnicas individuais que levam à execução do contrato estão incluídas neste documento, onde este processo é descrito de forma transparente.
4/9 Podem ser utilizados meios de comunicação remotos para a execução do contrato. Se qualquer meio de comunicação remoto for usado para a execução do contrato, o Comprador deverá cobrir seus próprios custos de uso desses meios de comunicação.
5 Preço de mercadorias e condições de pagamento
5/1 O preço das mercadorias é o preço contratado no sentido da Lei n.º 526/1990 Coll., Sobre Preços, conforme alterada, e é indicado no E-shop como o preço final. Ao preço contratado serão acrescidos os custos de envio e transporte, no valor indicado no E-shop na descrição dos modos de entrega possíveis e diferentes para os modos de entrega individuais. O preço final calculado após o preenchimento do pedido já deverá incluir o custo de transporte.
5/2 Os pagamentos das mercadorias e despesas de transporte serão efetuados:
(a) Por transferência bancária para a conta bancária do Vendedor mantida pelo Bank Citfin sporitelní družstvo (doravante "Conta do Vendedor") com o prazo de pagamento de 7 dias a partir da execução do contrato, mas o mais tardar antes da entrega da mercadoria. O cumprimento da obrigação de pagamento é ainda condicionado pela declaração correta do símbolo de variável apropriado.
(b) Por crédito fornecido por CREDIT ALLIANCE, SE, ID da empresa: 24805394, com sede registrada em Na Břehu 260/1, Vysočany, 190 00 Praga 9,
(c) Por cartão de crédito.
5/3 A fatura emitida pelo Vendedor para o Comprador com base no contrato de compra deve servir como fatura fiscal ao mesmo tempo. O comprador só pode assumir a mercadoria após o pagamento integral do preço de compra.
6 Entrega de mercadorias
6/1 O Comprador deve adquirir o direito de propriedade das mercadorias após o pagamento integral do preço de compra ou da aquisição das mercadorias, o que ocorrer por último.
6/2 As mercadorias encomendadas devem ser entregues ao Comprador no local especificado pelo Comprador em seu pedido de compra no endereço completo. O Comprador, entretanto, reconhece e aceita que os produtos se destinam ao uso na República Tcheca.
6/3 O prazo de entrega terá início na data de execução do contrato válido nos termos do 3/7 acima após a entrega do e-mail de confirmação pelo Vendedor. Se o Comprador escolher a variante de pagamento que inclui transferência bancária antecipada, o prazo de entrega começará a partir do pagamento integral do preço de compra, ou seja, seu crédito na conta bancária do Vendedor.
6/4 A menos que um prazo de entrega diferente seja indicado na Loja Eletrônica para as mercadorias em questão, o prazo de entrega é de 45 dias úteis. Caso as mercadorias encomendadas não sejam fornecidas dentro do prazo estabelecido, o Vendedor deverá notificar imediatamente o Comprador e deverá informar sobre o prazo de entrega de reposição. Se o Comprador discordar da mudança e nenhum Contrato tiver sido celebrado até o momento, o Comprador tem o direito de cancelar o Pedido de Compra. Se o Comprador discordar da alteração e o Contrato já tiver sido celebrado, o Comprador tem o direito de rescindir o Contrato até o momento da entrega da mercadoria.
6/5 Se o Vendedor for obrigado, nos termos do Contrato, a fornecer os bens ao destino determinado pelo Comprador no Pedido de Compra, o Comprador é obrigado a aceitar os bens após a entrega. A menos que o Comprador aceite as mercadorias após a entrega, o Vendedor tem o direito de solicitar uma taxa de armazenamento no valor de CZK 100 por dia (digamos: cem coroas tchecas) e, além disso, tem o direito de rescindir o Contrato de Compra.
6/6 Se, por motivos do lado do Comprador, os bens tiverem que ser entregues repetidamente ou de forma diferente da indicada no Pedido de Compra, o Comprador é obrigado a reembolsar os custos, se houver, associados ao entrega repetida das mercadorias e / ou os custos associados a um método diferente de entrega.
6/7 O Comprador, que é o consumidor, deve confirmar a aceitação da mercadoria apondo a sua assinatura no documento de acompanhamento e / ou na guia de entrega. O Comprador é obrigado a aceitar devidamente a mercadoria do transportador, verificar a integridade dos pacotes, verificar o número de pacotes e notificar imediatamente o transportador de quaisquer defeitos. Se as embalagens estiverem danificadas, o que é indicativo de possíveis danos às mercadorias e / ou possível invasão não autorizada na remessa, recomenda-se ao Comprador que não aceite a remessa em seu próprio interesse. Ao assinar a guia de entrega, o Comprador confirma a inexistência de danos e integridade da embalagem da mercadoria. Será considerado que a menos que as embalagens tenham sido danificadas e / ou rompidas, as mercadorias foram fornecidas sem danos. O Comprador é obrigado a inspecionar as mercadorias sem atrasos indevidos após a aceitação e informar o Vendedor de possíveis defeitos identificados imediatamente após ter detectado tais defeitos. Se a mercadoria estiver marcada como frágil, o Comprador é sempre obrigado, na presença do entregador, a abrir a embalagem da mercadoria e verificar se a mercadoria não apresenta danos mecânicos; se o Comprador não o fizer ou se o Comprador não fizer uma reclamação de tais bens detectados danificados imediatamente depois, todos os danos mecânicos dos bens detectados em um momento posterior serão considerados como danos ocorridos após a aceitação dos bens pelo Comprador.
6/8 O Comprador, que não seja o consumidor, deve confirmar a aceitação da mercadoria apondo a sua assinatura no documento de acompanhamento e / ou na guia de entrega. O Comprador, que não é o consumidor, é obrigado a aceitar devidamente a mercadoria da transportadora, verificar a integridade das embalagens, verificar a quantidade de embalagens e notificar imediatamente a transportadora de quaisquer defeitos. Se as embalagens estiverem danificadas, o que é indicativo de possíveis danos às mercadorias e / ou possível invasão não autorizada na remessa, recomenda-se ao Comprador que não aceite a remessa em seu próprio interesse. O Comprador confirma que a embalagem não foi danificada e / ou interrompida e que o envio cumpriu com todas as condições e requisitos especificados acima e que a mercadoria foi entregue sem defeitos. As reclamações posteriores de pacotes danificados ou interrompidos ou das mercadorias não serão levadas em consideração. Procedimento adequado é recomendado ao Comprador, que é o consumidor, a fim de evitar disputas sobre a origem do defeito na mercadoria. No entanto, o consumidor não pode prejudicar os seus direitos pelo não cumprimento da referida recomendação, em particular o seu direito de reclamação. Se a mercadoria estiver marcada como frágil, o Comprador é sempre obrigado, na presença do entregador, a abrir a embalagem da mercadoria e verificar se a mercadoria não apresenta danos mecânicos; se o Comprador não o fizer ou se o Comprador não fizer uma reclamação de tais bens detectados danificados imediatamente depois, todos os danos mecânicos dos bens detectados em um momento posterior serão considerados como danos ocorridos após a aceitação dos bens pelo Comprador.
6/9 Se não for um consumidor, a recusa irrazoável em aceitar as mercadorias não é motivo para cancelar o contrato e o Comprador é obrigado a pagar o preço de compra acordado e os custos de frete, com o Vendedor tendo o direito de exigir o pagamento dos comprovadamente incorridos custos associados à tentativa. na entrega repetida de mercadorias ao Comprador e custos de armazenamento de mercadorias não aceitas.
7 Responsabilidade por defeitos, período de garantia
7/1 A duração da garantia devido ao direito a defeitos de acordo com § 2165 parágrafo 1 do Código Civil é indicada no cartão de garantia do produto, enquanto o período mínimo de garantia para novos bens nos casos em que o comprador é um consumidor é de 60 meses, para solidez da cor da porcelana é fornecida uma garantia de 50 anos.
7/2 O período de garantia começa a partir da data de recebimento da mercadoria pelo Comprador e pode ser estendido até o momento em que a mercadoria estiver em reparo sob garantia. Em caso de reclamação injustificada, o período de garantia não é estendido.
7/3 A garantia cobre defeitos de fabricação dos produtos ou outros defeitos que não foram causados ​​por manuseio não profissional ou descuidado, uso do produto contrário à sua finalidade ou instruções de operação, ou danos após o recebimento das mercadorias pelo Comprador, como danos mecânicos , desastres naturais como relâmpagos de impacto ou outras descargas atmosféricas, fogo ou água ou outros fenômenos não padronizados.
7/4 As reclamações por defeitos nas mercadorias podem ser feitas ao Vendedor, por escrito, ou por acordo prévio pessoalmente durante o horário comercial. Em caso de reclamação, o comprador é obrigado a descrever de forma verdadeira, completa e clara o defeito alegado, apresentar um cartão de garantia (se emitido), comprovante de compra e entrega e fornecer informações de contato para fins de comunicação sobre a liquidação do reclamação.
7/5 Os produtos não se destinam a ser utilizados se apresentarem algum defeito. O Vendedor não é responsável por danos que tenham origem em um defeito nas mercadorias ou no uso de mercadorias com defeito, se o Comprador tivesse conhecimento desse defeito ou pudesse sabê-lo com cautela normal.
7/6 Os produtos marcados como decorativos devem ser usados ​​apenas como ornamento. O Vendedor não é responsável pelo uso para outro propósito, pela capacidade de uso para outro propósito ou pelas consequências do uso para outro propósito de tais bens.
7/7 Outros direitos do Comprador, que é um consumidor, e o procedimento para resolver reclamações por defeitos são definidos no Procedimento de Reclamações do Vendedor localizado no site de E-Commerce e no Showroom do Vendedor.
8 Carácter individual da produção de bens e direito de rescisão do contrato
8/1 O Comprador reconhece que todos os bens que são oferecidos no E-shop e cujo principal material de construção é a porcelana, são sempre ajustados individualmente, ou seja, feitos à mão e tingidos com base e de acordo com os desejos do Comprador e, portanto, cada indivíduo peça de mercadoria é original e desvios são possíveis entre peças individuais de mercadoria. Neste contexto, o Comprador reconhece que de acordo com as disposições do § 1837 do Código Civil, não é possível rescindir o contrato de compra para o fornecimento de bens que foram modificados de acordo com os desejos do Comprador ou para sua pessoa.
8/2 Se este não for um caso em que não seja possível rescindir o contrato de compra, o Comprador, que é um consumidor, tem o direito de rescindir o contrato de compra de acordo com as disposições do § 1829 parágrafo 1 do Código Civil, no prazo de quatorze (14) dias a partir da aceitação da mercadoria, e no caso em que o objeto do contrato de compra seja vários tipos de mercadoria ou entrega de várias partes, este prazo começa a contar a partir da data de recebimento da última entrega da mercadoria . A rescisão do contrato de compra deve ser enviada ao Vendedor no prazo especificado na frase anterior. Não há formulário de rescisão do contrato de compra, mas a rescisão deve ser inequívoca.
8/3 Em caso de rescisão do contrato de compra nos termos do artigo 8/2 dos Termos e Condições, o contrato de compra é cancelado desde o início. As mercadorias devem ser devolvidas ao Vendedor no prazo de quatorze (14) dias após a rescisão do contrato com o Vendedor. No caso de o Comprador violar a obrigação prevista na frase anterior, o Vendedor tem direito a uma multa contratual de 0,1% (ou seja: zero, um décimo de um por cento) do preço de compra das mercadorias a serem devolvidas, para cada dia de atraso, máximo no entanto, até o preço de compra das mercadorias. Esta disposição não prejudica o direito à indemnização por qualquer dano causado pelo incumprimento da obrigação a que se aplica a pena contratual, mesmo que o dano seja superior à pena contratual. A mercadoria deve ser devolvida ao Vendedor intacta e sem uso e, se possível, na embalagem original. Se o Comprador desistir do contrato de compra, o Comprador assume os custos associados à devolução da mercadoria ao Vendedor, mesmo que a mercadoria não possa ser devolvida devido à sua natureza por correio normal. O Comprador reconhece que se os bens devolvidos pelo Comprador estiverem danificados, gastos ou parcialmente consumidos, o Vendedor tem direito a uma compensação pelos danos causados ​​ao Comprador.
8/4 Em caso de rescisão do contrato nos termos do Artigo 8/2 dos Termos e Condições, o Vendedor deve devolver os fundos recebidos do Comprador no prazo de quatorze (14) dias após a rescisão do contrato de compra pelo Comprador, geralmente da mesma forma que o vendedor os recebeu do comprador. Se isso não for possível, o Vendedor deverá devolver os fundos ao Comprador para a conta especificada pelo Comprador para este fim; até que o comprador forneça ao vendedor todos os detalhes de pagamento necessários, o prazo para devolução dos fundos não termina. O Vendedor também tem o direito de devolver o desempenho fornecido pelo Comprador ao devolver as mercadorias pelo Comprador ou de qualquer outra forma, se o Comprador concordar e o Comprador não incorrer em custos adicionais. Se o Comprador desistir do contrato de compra, o Vendedor não é obrigado a devolver os fundos recebidos ao Comprador antes que o Comprador devolva as mercadorias ou prove que enviou as mercadorias ao Vendedor.
8/5 Até que os bens sejam assumidos pelo Comprador, o Vendedor tem o direito de rescindir o contrato de compra a qualquer momento. Nesse caso, o Vendedor devolverá o preço de compra ao Comprador sem atrasos indevidos (se já tiver sido pago), não em dinheiro, para a conta designada pelo Comprador.
9 Consentimento para o processamento de dados pessoais
9/1 Ao lidar com dados pessoais, o Vendedor cumpre todas as obrigações estipuladas pela Lei nº 101/2000 Coll., Sobre a proteção de dados pessoais, conforme alterada.
9/2 Ao concluir o contrato e estes termos e condições, o Comprador concorda que o Vendedor processará os dados pessoais do Comprador, que o Comprador forneceu ao colocar o Pedido no E-shop, especialmente nome e sobrenome, endereço de residência, identificação número, número de identificação fiscal, endereço de e-mail, número de telefone. O objetivo deste processamento é a celebração e execução do contrato e a oferta de comércio e serviços e a proteção dos direitos e interesses legalmente protegidos do Vendedor. O consentimento é concedido por um período indefinido e pode ser revogado a qualquer momento; no entanto, o recurso não se refere a dados na medida em que o vendedor tem o direito de processar tais dados sem consentimento.
9/3 O Vendedor pode autorizar um terceiro a processar os dados pessoais acima como um processador. O Vendedor informa o Comprador e fornece-lhe uma instrução explícita sobre os direitos decorrentes da Lei n.º 101/2000 Coll., Sobre a proteção de dados pessoais, ou seja, em particular que o fornecimento de dados pessoais é voluntário, que o Comprador tem o direito de acessá-los, tem o direito O consentimento acima pode ser revogado a qualquer momento por escrito no endereço do Vendedor e também tem o direito de entrar em contato com o Escritório de Proteção de Dados Pessoais em caso de violação de seus direitos, se o O Vendedor não providencia a solução por si mesmo a pedido do Comprador.
9/4 O Comprador concorda com o envio de informações relacionadas aos bens, serviços ou negócios do Vendedor para o endereço eletrônico do Comprador, e ainda concorda com o envio de comunicações comerciais pelo Vendedor para o endereço eletrônico do Comprador; O comprador tem a garantia de que pode retirar este consentimento de forma simples e sem custos adicionais.
10 Instruções sobre a possibilidade de resolução extrajudicial de litígios de consumo
10/1 Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer ao órgão extrajudicial de resolução de litígios de consumo. A autoridade checa de inspeção do comércio é o órgão competente para a resolução extrajudicial de litígios de consumo.
Informações de Contato: a inspeção comercial tcheca Inspetoria Central - Departamento ADR Stepanska 15 120 00 Praga 2
11/1 Estes termos e condições são exibidos no site de comércio eletrônico www.katypaty.com e sua redação efetiva na data do Pedido é enviada ao Comprador como parte de um e-mail confirmando o recebimento do Pedido (Artigo 3 / 6), que permite ao Comprador o arquivamento e a reprodução.
11/2 Os Termos e Condições Comerciais aplicam-se na extensão e na redação especificadas na Loja Eletrônica no dia do envio do Pedido eletrônico. Ao enviar um Pedido eletrônico, o Comprador confirma ao Vendedor que leu estes termos e condições e que concorda com eles. O Comprador está suficientemente informado destes termos e condições antes da execução efetiva do Pedido e tem a oportunidade de se familiarizar com eles.
11/3 Em relação ao Comprador, o Vendedor não está vinculado a nenhum código de conduta no sentido das disposições do § 1826 par. 1 let. e) do Código Civil.