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Legislação BE quer legalizar consumo de "cannabis" e criar clubes sociais
"O proibicionismo falhou e fracassou, não reduziu o número de consumidores de drogas ilícitas, não protegeu a saúde desses consumidores", diz João Semedo
18 de Julho de 2012, 14:08
O Bloco de Esquerda vai entregar na próxima sessão legislativa um diploma que legaliza o cultivo de "cannabis" para consumo pessoal e cria "clubes sociais" desta droga, num passo em frente contra a actual "legislação proibicionista".
O projecto de lei dos bloquistas foi apresentado esta quarta-feira em conferência de imprensa pelo deputado João Semedo, que explicou que se trata de um diploma que "legaliza e regula o consumo de cannabis através da criação de clubes sociais de cannabis para o consumo e a dispensa entre os seus associados maiores de 18 anos" e "legaliza e regula o cultivo de 'cannabis' para consumo pessoal".
Justificando a apresentação do diploma com a necessidade de dar um passo em frente para superar "os limites e as limitações do actual sistema proibicionista", João Semedo considerou que a descriminalização do consumo das drogas não foi suficiente.
unidades é a quantidade de "cannabis" para consumo próprio que o diploma do BE prevê que possam ser cultivadas
"O proibicionismo falhou e fracassou, não reduziu o número de consumidores de drogas ilícitas, não protegeu a saúde desses consumidores, atirou para a marginalidade e para o sistema prisional milhares e milhares de jovens e, sobretudo, alimentou um mercado clandestino", disse, considerando que estas são as marcas do sistema proibicionista actual.
Por isso, acrescentou, o BE propõe que seja dado um passo em frente no sentido de "um sistema equilibrado, regulado, ponderado, que permita aos consumidores de 'cannabis' fugir às malhas perversas do mercado clandestino e subterrâneo do tráfico ilegal das drogas".
"É um objectivo de protecção das pessoas, de protecção de consumo das drogas", enfatizou, lembrando que não se trata de um sistema pioneiro, já que o consumo e cultivo para consumo próprio da canábis é legal na Suíça, Bélgica, Espanha e Uruguai.
Questionado se o BE acredita na aprovação do diploma pela actual maioria PSD/CDS-PP, João Semedo reconheceu que se trata de um assunto controverso.
Por isso, continuou, o partido apenas irá entregar o projecto de lei na Assembleia da República na próxima sessão legislativa, aproveitando até lá para fazer um grande debate público sobre a questão.
"Ainda há muito preconceito", admitiu, sublinhando, contudo, que o consumo de "cannabis" é hoje em dia muito generalizado.
Na expectativa de que o diploma "não seja completamente impossível de aprovar", o deputado do BE confidenciou que conhece "bastantes deputados do PS e muitos deputados do PSD e alguns, poucos, deputados do CDS-PP que confessam a sua inclinação para este tipo de políticas não proibicionistas"
"Se depois na altura do voto votarão de acordo com a sua consciência ou com aquilo que os seus partidos determinarem, veremos quando chegar a votação", referiu.
O diploma do BE estabelece que o cultivo para consumo próprio de "cannabis" não pode exceder as 10 unidades.
Relativamente aos clubes sociais de "cannabis" define-se que seja "uma associação civil sem fins lucrativos com a finalidade de estudo, investigação e debate sobre a 'cannabis', bem como do cultivo e cedência aos seus associados de plantas, substâncias ou preparações de cannabis em estabelecimentos devidamente autorizados".