Em termos de saneamento básico, o desafio não é menor. Segundo o Instituto Trata Brasil, apenas 51% do esgoto gerado no país é coletado e só 45% passa por tratamento. Cerca de 17% da população ainda não tem acesso a água potável em suas casas.
Em novembro vence o prazo para o Congresso votar a Medida Provisória 844/2018, promulgada em 6 de julho, alterando o marco legal do saneamento básico no Brasil, em defesa da privatização dos serviços, o que pode prejudicar os Municípios menores que hoje dependem dos subsídios cruzados possibilitados pela prestação dos serviços por uma mesma companhia para várias cidades.
Apresentada sem que houvesse uma ampla discussão prévia, a MP segue em tramitação apressada no Congresso. Na hipótese de sua aprovação, mandar as verbas direto para os prefeitos, como pretende o novo presidente, sem uma visão nacional do reparte igualitário a ser feito, só piorará o quadro.
Dados de agosto último do MCidades revelam que o Brasil tem 335 obras de mobilidade paradas, atrasadas que sequer foram iniciadas. Todos os projetos foram custeados, pelo menos em parte, com dinheiro do governo federal. Segundo o Ministério, já foram gastos pela pasta mais de R$ 7 bilhões em obras que ainda não foram concluídas e ainda faltam R$ 22 bilhões para finalizar todos esses investimentos. Ou seja, é simplista demais imaginar que a transferência de verbas para a construção dessas obras para as Prefeituras ou governos estaduais significa automaticamente a solução do problema. O que falta é planejamento e gestão comprometida com sua implementação.
Outra importante ação do MCidades é o apoio ao planejamento territorial urbano e à política fundiária dos municípios, capacitando as Prefeituras para a implementação de Planos Diretores Participativos, como requer o Estatuto da Cidade. Hoje, em razão de seu porte, cerca de 3.000 municípios – mais da metade do total de 5.570 do país – não possuem estrutura administrativa e recursos financeiros para sustentar quadros especializados na área. Extinto o MCidades, as Prefeituras perderiam esse essencial apoio?
A construção da cidadania é feita por diferentes atores – a família, a escola e as pessoas com quem convivemos – que necessitam de espaços de discussão sobre o que desejam para suas comunidades. O Conselho Nacional das Cidades tem um importante papel nesse contexto por permitir, com os congêneres estaduais e municipais, um debate democrático objetivando o aprimoramento das políticas públicas do MCidades. Desativado no momento, ele precisa ser restabelecido. Sem a pasta, qual será o futuro dos Conselhos?
Em síntese, se levar adiante sua ideia de acabar com o MCidades, o futuro presidente da República estará na direção oposta das propostas da Carta-Aberta aos Candidatos assinada pelo CAU/BR e pelo IAB e das recomendações da ONU para o “Dia Mundial das Cidades”: a necessidade de uma liderança nacional para coordenar as políticas públicas que, fortalecendo as administrações locais e ampliando a participação cidadã, ajudem a construir “cidades sustentáveis e resilientes”.