Medida servia para garantir que os consumidores não seriam penalizados se o preço do petróleo subisse.
17 Fevereiro, 2017 • 22:06
O ministério das Finanças esclareceu esta sexta-feira que a revisão trimestral do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) não se aplica este ano, "não se prevendo alterações adicionais à tributação dos combustíveis em 2017". Em resposta a perguntas da TSF, o gabinete de Mário Centeno responde que o governo assumiu apenas "o compromisso de realizar reavaliações do ISP em maio, agosto e novembro de 2016".
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Três reavaliações que pouco mudaram
O compromisso de rever trimestralmente o preço dos combustíveis foi assumido no início de 2016, depois de o governo ter agravado o ISP na gasolina e no gasóleo rodoviários em seis cêntimos por litro???. Para o executivo, ficava assim assegurado que os consumidores não seriam penalizados se o preço do petróleo subisse.
Para 2017, no entanto, o Orçamento do Estado nada referia sobre estas reavaliações. A TSF questionou o governo desde o início de dezembro, depois de aprovado o Orçamento do Estado para este ano, mas a dúvida persistiu. A resposta chega esta sexta-feira, com o ministério das Finanças a esclarecer que acabam mesmo as revisões do preço dos combustíveis.
O aumento de imposto ficou
O aumento de ISP verificado em fevereiro do ano passado, no valor de 6 cêntimos, acabou, no entanto, por permanecer. Em janeiro, o CDS anunciou, por isso, uma iniciativa legislativa para eliminar esse aumento, argumentando que a neutralidade fiscal que tinha sido prometida já não se verificava.
Em 2016, de acordo com a execução orçamental até dezembro, o governo arrecadou mais 1.142 milhões de euros com ISP do que em 2015, um aumento de 53%. Nenhum outro imposto teve um aumento de coleta tão expressivo.