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Lisboa Anunciantes pedem investigação ao modelo de concessão da publicidade em Lisboa
Anunciantes pedem investigação ao modelo de concessão da publicidade em Lisboa
Associação do sector considera que entrega dos espaços publicitários à JC Decaux deveria passar pelo crivo da Autoridade da Concorrência.
27 de Agosto de 2018, 18:55
JC Decaux ganhou a concessão da publicidade em Lisboa por 15 anos Carlos Lopes/Arquivo
A Associação Portuguesa de Anunciantes (APAN) requereu, junto da Autoridade da Concorrência (AdC), uma investigação ao modelo da Câmara de Lisboa para a concessão da publicidade no exterior, entregue à empresa JCDecaux. Numa nota enviada esta segunda-feira à comunicação social, a APAN considera que "a adjudicação à empresa "deveria ter sido notificada previamente à AdC para aprovação".
A associação "formalizou a sua posição junto da AdC e requereu a abertura de uma investigação à actuação da Câmara Municipal de Lisboa e da JCDecaux", pois defende que a "tentativa de concretização do contrato por parte da Câmara Municipal de Lisboa é ilegal".
Os anunciantes justificam que a "concessão do espaço publicitário exterior em Lisboa à JC Decaux constitui uma operação de concentração e está, por isso, sujeito a notificação e aprovação prévia por parte da AdC". "Qualquer acto no sentido da sua implementação antes de a AdC se pronunciar viola lei", acrescenta.
Em 12 de julho, a Câmara de Lisboa recusou atrasar a concessão da publicidade da cidade à empresa JCDecaux, através da aprovação, por maioria, de uma resolução fundamentada relativamente a uma providência cautelar com o objectivo de travar o negócio. A proposta foi aprovada com os votos favoráveis do PS e BE, a abstenção do PCP, e os votos contra de PSD e CDS-PP, disseram à Lusa fontes oficiais.
Este documento foi a resposta do município para travar a providência cautelar interposta pelo grupo dreamMedia (um dos concorrentes) à concessão, por 15 anos, da publicidade exterior em Lisboa. Em 14 de Junho, a Câmara de Lisboa aprovou a adjudicação. Uma semana depois, a dreamMedia anunciou uma providência cautelar para suspender esta adjudicação, "impedindo a autarquia de assinar o contrato".
O município da capital respondeu através de uma resolução fundamentada, em que referia que "diferir a execução do novo contrato" representaria um "sério e grave prejuízo para o interesse público municipal, no que respeita à qualidade de vida urbana dos cidadãos que habitam, trabalham e visitam Lisboa". No início de Agosto, a APAN já havia contestado o que apelidou de modelo de "monopólio" da Câmara de Lisboa.
Para os anunciantes, o modelo adoptado cria "todas as condições para prejudicar o mercado, reduzindo a oferta de posições e aumentando os preços", pelo que os "efeitos acabarão por ser repercutidos nos consumidores". Citada na nota divulgada hoje, a secretária-geral da APAN, Manuela Botelho, considera que o município "optou por ignorar o mercado, os anunciantes e os consumidores". "Estamos, porém, confiantes em que a AdC cumprirá a sua missão", acrescenta.