Saldo orçamental passa de excedente a défice de 240 milhões
24.03.2015 / 16:59
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"Até fevereiro, de acordo com a execução orçamental hoje divulgada pela Direção Geral do Orçamento (DGO), o saldo orçamental provisório das Administrações Públicas, comparável com o objetivo para o total do ano, foi de -240 milhões de euros e o excedente primário cifrou-se em 930 milhões de euros".
"A receita efetiva aumentou 153 milhões de euros e a despesa total aumentou 365 milhões de euros, tendo a despesa primária, isto é, excluindo a despesa com juros, aumentado apenas 15 milhões de euros, essencialmente justificado pelo diferente perfil intra-anual de algumas das rubricas da despesa, em particular o pagamento de rendas de subconcessões."
"A receita fiscal líquida acumulada do Estado em fevereiro ascendeu a 6.365 milhões de euros, o que representa um crescimento de 2,1% e um aumento da receita fiscal cobrada de 132 milhões de euros face ao período homólogo. Esta evolução consolida a tendência de crescimento da receita fiscal iniciada em 2013".
Ainda segundo as Finanças, "em fevereiro de 2015, a receita líquida em sede de IRS teve uma variação de -2,2% face ao ano anterior, o que representa uma recuperação de 3,3 pontos percentuais. face a janeiro de 2015". E "o IRC teve uma variação de -10,9% face a fevereiro de 2015, o que corresponde a uma melhoria de 36,6 p.p. face ao mês anterior (em janeiro, o IRC estava a cair 47,5%)".
"A receita líquida acumulada em sede de IVA cresceu 7,8%. Este crescimento expressivo da receita do IVA continua a evidenciar a recuperação da atividade económica e a crescente eficácia das novas medidas de combate à evasão fiscal e à economia paralela", diz a nota.
O ministério de Maria Luís Albuquerque destaca ainda o crescimento da receita líquida acumulada de outros impostos indiretos, "com especial destaque para os aumentos de 25,9% do ISV, de 13,7% do IUC e de 7,5% do ISP, em termos homólogos".
Já a despesa também continua a expandir-se devido, sobretudo, aos encargos com as parcerias público privado e aos juros da dívida pública monumental.
"A despesa consolidada da Administração Central regista um crescimento homólogo de 6,1%, o qual é explicado, essencialmente pelo aumento da despesa com investimento, em resultado dos encargos com PPP, e dos juros e encargos da dívida direta do Estado", explica o ministério.
"As despesas com o pessoal aumentam 0,4%, refletindo o impacto da alteração da política remuneratória, parcialmente atenuado pelo efeito base das indemnizações no âmbito do Programa de Rescisões por Mútuo Acordo e pela eliminação da contribuição da entidade empregadora para a ADSE."