As recomendações expedidas ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), à Polícia Militar do Estado do Amazonas e à Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Amazonas (Adaf) solicitam uma série de medidas que visam à proteção do meio ambiente e do território tradicional dos extrativistas. Entre elas, o levantamento e fiscalização de todos os locais de desmatamento localizados no PAE Antimary, onde a comunidade da Resex Arapixi colhe castanhas.
O MPF recomendou ainda a anulação de eventuais licenças ambientais para exercício de atividade pecuária emitidas para empreendimentos situados no território do PAE Antimary e a não emissão de Guias de Trânsito Animal (GTAs) para gado bovino produzido por pecuaristas dentro do assentamento, se não estiverem inseridos na relação de beneficiários do assentamento, destinado exclusivamente a populações extrativistas. O órgão também requer ao Incra que pare de impedir o uso dos castanhais pelos extrativistas – que tradicionalmente fazem a colheita de castanha no local.
Por fim, o MPF pede nas recomendações que a Secretaria Especial de Regularização Fundiária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) não permita quaisquer medidas que encaminhem para possível regularização fundiária de invasões de terra no território do PAE do Antimary, tendo em vista sua destinação especial a comunidades extrativistas.