Aspectos Normativos dos Produtos Corticeiros - Página 1 - Agricultura e Floresta - Naturlink
Aspectos Normativos ...
Luís Gil* e Margarida Bicho**, *INETI, Unidade de Tecnologia da Cortiça, ** Presidente da CT-16
Uma norma é tanto uma ferramenta para aferir o desempenho e a adequação ao uso, como um garante da protecção do ambiente, da saúde pública e da segurança de pessoas e bens. Também no sector corticeiro existe um conjunto de documentos normativos.
Quando os consumidores e utilizadores dos produtos de cortiça pretendem obter elementos concretos e imediatos sobre as características a que um ou outro produto se encontra "obrigado", deparam-se-lhes algumas dúvidas. É que, para a mesma propriedade, existe, com frequência, alguma disparidade entre os valores (e os métodos) que aqueles documentos indicam e que poderão também diferir dos que as normas Portuguesas (NP), Internacionais (ISO) ou Europeias (EN) apresentam.
Uma lista de patentes e outros aspectos importantes deste âmbito podem ser encontrados em "Cortiça: Guia Normativo" que pode ser solicitado ao CTCOR ou ao IPQ.
A normalização no sector corticeiro
Do prisma do consumidor, a norma é uma ferramenta que permite aferir o desempenho e a adequação do produto ao uso sendo, simultaneamente, um garante da protecção do ambiente, da saúde pública e da segurança de pessoas e bens. Sob o aspecto comercial, a norma estabelece um diálogo mais fácil entre as partes através da referência a esses documentos nos contratos e constitui um instrumento para eliminar barreiras técnicas. Por outro lado, são as normas que fornecem o suporte utilizável em acções de certificação da conformidade dos produtos e/ou dos processos. Tais documentos "nascem" nas Comissões Técnicas de Normalização, por iniciativa de Associações, empresários, arquitectos ou, em alguns casos, por imperativos da legislação.
A "CT 16", iniciou a sua actividade em 1957. Foi criada para tratar das normas relacionadas com a Cortiça e abarca o vasto leque cobrindo os diversos tipos dos seus produtos. Existem normas referentes à matéria prima, ao vocabulário, a métodos de ensaio e a especificações dos vários produtos de cortiça, da rolha ou granulado aos aglomerados para isolamento térmico ou para preenchimento de juntas de dilatação. Estão em vigor cerca de quarenta Normas Portuguesas (NP) que são quinquenalmente revistas para actualização/confirmação do seu conteúdo técnico.
A nível internacional, a Comissão Técnica "ISO/TC 87", cujo Secretariado é assegurado por Portugal (IPQ), está em actividade desde 1958. O número e o conteúdo das normas internacionais (ISO) editadas para o sector da cortiça e dos seus produtos é semelhante ao das normas portuguesas. A nível europeu, existem três Comissões Técnicas do CEN cobrem domínios de trabalho que se prendem directamente com a aplicação de alguns dos aglomerados de cortiça: os "negros" térmicos (CEN/TC 88), o "parquet" (CEN/TC 134) e os revestimentos de paredes em painéis e rolos (CEN/TC 99). As normas europeias já publicadas no âmbito desses TCs estabelecem as especificações desses produtos e os métodos de ensaio para a sua determinação. À data, estão publicadas cerca de noventa normas europeias que, na sua na maioria, já se encontram transpostas para a normalização nacional (NP EN).
O tratamento dos diversos aspectos que constituem o actual património normativo corticeiro, não se esgota, porém, nos domínios atrás mencionados. Há campos abertos, nomeadamente no referente a normas relacionadas com as regras indispensáveis à preparação da matéria prima e à laboração e ao controlo de rolhas, principalmente nos seus aspectos químico, microbiológico e toxicológico.
Enquadramento na Directiva Produtos da Construção (CPD)
O desenvolvimento do sector da construção tem sido limitado por entraves técnicos à livre circulação dos produtos pois a disparidade que aqueles níveis podem apresentar, nos vários estados europeus, é susceptível de constituir um estrangulamento nas trocas comerciais no seio da União. Para obviar a esse inconveniente, o sector da construção foi objecto da publicação de uma Directiva comunitária específica.
A Directiva dos Produtos da Construção, 89/106/CEE, foi publicada em Dezembro de 1989, mas parcialmente alterada pela Directiva 93/68/CEE e clarificada pela Decisão da Comissão de 31 de Maio de 1995 e por documentos subsequentes relativos aos processos da comprovação da conformidade a aplicar a determinadas "famílias de produtos" (por exemplo, os materiais de isolamento térmico).
Para os fins da CPD, uma norma harmonizada é uma especificação técnica (norma europeia ou documento harmonizado), adoptada pelo CEN (e/ou CENELEC), elaborada com base num mandato conferido pela Comissão. As normas harmonizadas expressam-se, sempre que possível, em termos do comportamento funcional do produto relativamente a essas exigências essenciais e incluem classificações ou níveis de modo que «os produtos que satisfaçam essas exigências e sejam produzidos e utilizados correctamente possam continuar a ser comercializados em todo o espaço europeu».