Famílias - Orçamento do Estado 2020
Vão ser aumentadas as deduções fiscais por filho no IRS. A majoração por cada filho até aos 3 anos, que atualmente é de 126€, mais que duplicará a partir do segundo filho, passando para os 300€, que se somam à dedução fixa por dependente de 600€, perfazendo um total de 900€.
Vai ser criado em 2020 o complemento-creche, para apoiar as famílias com mais do que um filho.
Haverá um forte alívio fiscal para os jovens em início de carreira (IRS Jovem). Quem tenha entre 18 e 26 anos e qualificações de nível 4 (curso profissional) ou superior ficará parcialmente isento de IRS em 30%, 20% e 10% nos três primeiros anos de rendimentos imediatamente após a conclusão dos seus estudos.
A eliminação progressiva das taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários, prevista na Lei de Bases da Saúde, vai ser regulamentada no início do ano e produzir efeitos, faseadamente, a partir de 2020 (num montante estimado em 40 M€).