Livro Branco Crescimento, Competitividade, Emprego – Os desafios e as pistas para entrar no século XXI – Observatório Nacional de Luta Contra a Pobreza
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Livro Branco Crescimento, Competitividade, Emprego – Os desafios e as pistas para entrar no século XXI
Timelines: 1990 - 1999 Categories: Europeu
O aumento do desemprego na União Europeia, num contexto mundial de progressivo aprofundamento da liberalização da economia global e de ascensão de acelerados processos de industrialização e financeirização de economias em desenvolvimento no leste asiático, levou o Conselho Europeu de Copenhaga a convidar a Comissão à preparação de um Livro Branco sobre o Crescimento, Competitividade e Emprego que lançasse as orientações gerais da política da União Europeia para o fomento da sua competitividade no contexto internacional e contenção do desemprego estrutural. Este Livro traça essas “pistas”, esboçando um cenário de continuidade nas orientações macroeconómicas de manutenção da política monetária de estabilização, de controlo da inflação e de flexibilização dos sistemas de emprego, com vista a uma política de “evolução de todas as categorias de rendimentos [que] deverá ser mais coerente com os objectivos de estabilidade monetária e de moderação dos custos” (pp. 13-12). As bases para as reformas de flexibilização liberalizante dos sistemas de emprego nos Estados-Membros da União Europeia foram lançadas como objetivos da estratégia prioritária da União para a promoção da sua competitividade internacional. O Livro Branco é adotado em sessão extraordinária do Conselho Europeu no dia 15 de julho de 1994, em Bruxelas, no qual também se designa Jacques Santer para suceder a Jacques Delors como Presidente da Comissão.
O Livro Branco do Crescimento, Competitividade e Emprego lança os fundamentos do que viria a ser designada como a Estratégia Europeia de Emprego (EEE), e pode ser descarregado aqui.