O site da Garrafeira Fentelhas não recolhe automaticamente qualquer tipo de informação pessoal dos utilizadores que não se encontrem registados, permitindo assim que os visitantes naveguem anonimamente.
A leitura da presente Política de Privacidade implica o conhecimento e aceitação das condições aqui constantes.
Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente à recolha e tratamento de dados pessoais efetuados pela Garrafeira Fentelhas, pelo que as hiperligações para websites externos à Garrafeira Fentelhas não estão abrangidos pela presente declaração de privacidade.
A presente Política de Privacidade regula a eventual recolha e tratamento, designadamente o consentimento, relativamente a dados pessoais recolhidos ou fornecidos pelos utilizadores em qualquer parte do site Garrafeira Fentelhas, assim como o exercício dos seus direitos relativamente a estes dados, nos termos do Regulamento Geral da Proteção de Dados (Regulamento 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016) bem como da legislação nacional vigente.
ÍNDICE DE CONSULTA:
Índice de consulta;
Introdução
Definições
Responsável pelo tratamento de dados
Tipo de dados pessoais recolhidos
Finalidade do tratamento dos dados pessoais
Tempo de conservação
Direitos
Acesso, atualização, retificação, oposição, limitação, remoção e portabilidade dos dados pessoais
Oposição à receção de contactos para fins de marketing
Comunicação de dados a outras entidades (terceiros e subcontratados)
Política de Cookies
Alterações à política de privacidade
INTRODUÇÃO
O presente documento passa a ser parte integrante do normativo de funcionamento da empresa Garrafeira Fentelhas para a proteção de dados pessoais, tendo em consideração a entrada em vigor do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – Regulamento (UE) 679/2016 (de ora em diante denominado RGPD) e a legislação nacional vigente.
Sempre que este documento for atualizado ou sempre que surja legislação nacional que o complemente, ao mesmo, será fixada a data da sua última versão, imediatamente após a sua aprovação.
A supervisão do cumprimento da norma referida será assegurada através da apreciação dos indicadores de avaliação dos controlos e/ou auditorias (internas ou externas) realizadas, nos hiatos de tempo regulares à concretização da sua aplicação ou quando ocorram alterações que justifiquem a sua atualização.
A presente Política de Privacidade visa executar com eficácia o compromisso e respeito para com as regras de privacidade e de proteção de dados pessoais dos nossos interlocutores.
E por isso a Garrafeira Fentelhas está sinceramente comprometida com a proteção de Dados Pessoais recolhidos de todos Titulares dos Dados que consigo contatam.
DEFINIÇÕES.
Dados Pessoais – Toda a informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável; é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.
Titular de dados – O proprietário com quem se identificam os dados pessoais tratados.
Tratamento – É a operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.
Responsável pelo Tratamento – É a pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais; sempre que as finalidades e os meios desse tratamento sejam determinados pelo direito da União ou de um Estado-Membro, o responsável pelo tratamento ou os critérios específicos aplicáveis à sua nomeação podem ser previstos pelo direito da União ou de um Estado-Membro.
Violação de Dados Pessoais – É uma violação da segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados, a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.
Subcontratante – É uma pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, agência ou outro organismo que trate os dados pessoais por conta do responsável pelo tratamento destes.
Terceiro – É uma a pessoa singular ou coletiva, ou autoridade pública, de serviço ou organismo que não seja o titular dos dados, cujo responsável pelo tratamento, o subcontratante e as pessoas que, sob a autoridade direta do responsável pelo tratamento ou do subcontratante, estão autorizadas a tratar os dados pessoais.
RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS
A entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais é a Garrafeira Fentelhas que lhe presta o serviço e que, no contexto, decide quais os dados recolhidos, os meios de tratamento dos dados e para que finalidades são utilizados.
Responsável pelo tratamento de dados:
Nome: Américo Jorge Rodrigues
Morada Profissional: Rua Paio Calvão, n.º 64, 4810-426 Guimarães
Email:
TIPO DE DADOS PESSOAIS RECOLHIDOS
A Garrafeira Fentelhas, no âmbito da sua atividade, procede à recolha e ao tratamento dos dados pessoais necessários ao processamento das encomendas e comunicação com os Clientes, processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações, análise estatística, bem como a respetiva utilização para efeitos de marketing direto, tratando nesse âmbito dados como: nome, moradas, país, número de telefone, número de contribuinte, endereço de correio eletrónico, data de nascimento e interesses pessoais sobre bebidas alcoólicas.
Os dados pessoais recolhidos são tratados informaticamente e no estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais, sendo armazenados em base de dados específicas, criadas para o efeito e que garantem a sua segurança e confidencialidade de acordo com as medidas de tecnologia da informação, técnicas e organizacionais aceites, por forma a proteger da perda, alteração, destruição, uso indevido em geral ou que os dados recolhidos sejam utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foi dado o consentimento por parte do titular dos dados.
Caso deseje fazer a subscrição da newsletter ou nos sejam solicitadas mais informações, ser-lhe-á apresentado um formulário de recolha de dados pessoais.
Caso preencha qualquer um dos formulários disponíveis para os fins acima descritos, consideramos nele serão informadas as condições em que o consentimento é prestado de forma consciente, expresso e inequívoco para a ativação e utilização subsequente dos mesmos.
Normalmente, os dados pessoais recolhidos limitam-se ao nome, endereço, telefone, correio eletrónico e número de contribuinte, mas poderão ser recolhidos outros dados necessários ao fornecimento de produtos ou serviços.
Estes dados são processados automaticamente, em cumprimento da legislação aplicável e das condições definidas pela Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), sendo solicitados no momento de formalização da encomenda.
FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
A finalidade do tratamento dos dados pessoais consiste na gestão e processamento de encomendas, comunicação com os Clientes, processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações.
Periodicamente, a Garrafeira Fentelhas, poderá utilizar as informações de contacto disponibilizadas para fornecer informações que considera relevantes, sendo sempre permitido ao Titular dos Dados deixar de receber esse tipo de informação, uma vez que estas apenas serão remetidas se houver consentimento prestado pelo próprio na criação de conta cliente para o efeito.
Por ocasião da recolha dos dados são-lhe prestadas informações detalhadas sobre a utilização que daremos aos seus dados.
Os dados são recolhidos também para uso exclusivo das atividades de marketing da Garrafeira Fentelhas, para fins de compilação de estatísticas agregadas, métricas e elementos sobre tendências generalizadas para o melhoramento e otimização de campanhas publicitárias e para outros fins de marketing, promocionais e de análise, sendo que a estes atos é pedido o consentimento no ato de inscrição na conta cliente.
TEMPO DE CONSERVAÇÃO
O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada e de acordo com as obrigações e requisitos legais eventualmente aplicáveis, e que obriguem a conservar os dados por um período de tempo mínimo.
Assim, e sempre que não exista uma obrigação legal especifica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, findo o qual os mesmos serão eliminados.
Lembramos expressamente que em qualquer momento poderá solicitar a eliminação de todos os seus dados pessoais das nossas bases de dados.
Este pedido deverá ser remetido para o contatos fornecidos acima quanto ao nosso responsável pelo tratamento de dados – Vide alínea D
DIREITOS
1- Direito de informação – direito de receber informações sobre os termos do tratamento de dados pessoais aquando da sua recolha;
2 – Direito de acesso – direito de obter confirmação de que os dados pessoais são ou não objeto de tratamento e, se for o caso, ter acesso aos seus dados pessoais;
3 – Direito de retificação – o titular tem o direito de obter, sem demora injustificada a retificação ou atualização dos dados pessoais inexatos;
4 – Direito de apagamento dos dados – o titular tem o direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais, sem demora injustificada, dentro dos limites legalmente previstos;
5 – Direito à limitação de tratamento – o titular dos dados tem o direito de obter a limitação do tratamento.
6 – Direito de Portabilidade – o titular dos dados tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido num formato de uso corrente e de leitura automática;
7 – Direito de não ficar sujeito a decisões individuais automatizadas – o titular dos dados tem o direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado dos seus dados pessoais, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar;
8 – Direito de oposição – o titular dos dados tem o direito de se opor, a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, nomeadamente quando os seus dados sejam tratados para efeitos de comercialização direta.
Acima colocamos a Identificação do responsável pelo tratamento de dados, com nome, morada profissional a quem se dirigir, email e contato, por forma a dirigir o seu pedido de informações e exercer os direitos supra referidos.
ACESSO, ATUALIZAÇÃO, RETIFICAÇÃO, OPOSIÇÃO, LIMITAÇÃO, REMOÇÃO E PORTABILIDADE DOS DADOS PESSOAIS
Qualquer pedido de acesso, atualização, retificação, oposição, limitação, remoção, portabilidade ou não sujeição a decisões individuais automatizadas dos dados pessoais suscetíveis de o identificar, pode ser requerido por contacto direto com responsável pelo tratamento de dados – Vide alínea D, usando o formulário de contacto no nosso site no item RGPD, bastando para o efeito fazer do download do documento, para depois poder indicar o assunto pretendido “Alteração, Oposição, Apagamento ou Portabilidade de dados pessoais” descrevendo os termos e o motivo para o efeito e remetendo pelas vias de contato atrás referidas.
OPOSIÇÃO À RECEÇÃO DE CONTACTOS PARA FINS DE MARKETING
A Garrafeira Fentelhas fará ações de divulgação junto dos seus clientes, salvo se o Titular dos Dados a tal se tiver oposto aquando da recolha dos dados.
Caso não pretenda rececionar esta comunicação pode opor-se, a qualquer momento, à utilização dos seus dados para fins de marketing e envio de comunicações informativas, devendo para tal, cancelar a remessa dessa publicidade no final no item existente no final de cada newsletter com indicação “Cancelar subscrição”.
Poderá também dirigir-se ao item RGPD do nosso site e escolher “Consulte opções de receção e de cancelamento das nossas newsletters” onde terá todos os passos para manifestar a sua oposição à receção de contactos para fins de Marketing.
COMUNICAÇÃO DE DADOS A OUTRA ENTIDADES (TERCEIROS E SUBCONTRATADOS)
Em regra, a empresa não partilha os dados pessoais dos utilizadores com terceiros com quem não tenha estabelecida uma relação contratual que prevê o tratamento confidencial destes dados, contudo, poderá comunicar os seus dados pessoais a terceiros desde que, para o efeito, tenha obtido de forma inequívoca o consentimento dos Titulares dos Dados, ou ainda quando:
a) a transmissão seja efetuada no âmbito do cumprimento de uma obrigação legal, de uma deliberação da Comissão Nacional de Proteção de Dados ou de uma ordem judicial ou,
b) a comunicação seja levada a cabo para proteger interesses vitais dos Titulares dos Dados ou qualquer outra finalidade legítima prevista na lei.
Neste sentido os dados pessoais poderão, ainda, ser disponibilizados aos tribunais e às demais autoridades competentes, no estrito cumprimento do disposto na lei, designadamente quando se revelem necessários para a resolução de litígios relativos à faturação e para atividades relativas à proteção da segurança pública, da defesa e segurança do Estado e à prevenção, investigação ou deteção de ilícitos criminais.
A Garrafeira Fentelhas toma as medidas adequadas, de forma a assegurar que as entidades que tenham acesso aos dados, são reputadas e oferecem as mais elevadas garantias a este nível, o que ficará devidamente consagrado e acautelado em contrato a assinar entre a empresa e a(s) terceira(s) entidade(s).
Assim, qualquer entidade subcontratada pela empresa tratará os dados pessoais recolhidos e tratados, em nome e por conta da empresa na obrigação de adotar as medidas técnicas e organizacionais necessárias de forma a proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
POLÍTICA DE COOKIES
Ao navegar no site são utilizados cookies que, no entanto, não recolhem informação que identifique o utilizador. São recolhidas informações genéricas, designadamente a forma como os utilizadores chegam e utilizam os sites. As informações recolhidas são utilizadas com finalidade de controlo do número de visitas e estudos estatísticos, bem como para assegurar que o site funciona corretamente e facilitar a navegação e melhorar a experiência do utilizador.
A utilização de cookies permite que a navegação do sítio na internet seja constantemente otimizada de forma a proporcionar uma experiência com elevada qualidade e que supere a qualidade obtida na visita anterior por parte do utilizador.
Introdução
Este sítio da internet utiliza Cookies apenas com a finalidade de melhorar e otimizar a experiência dos seus utilizadores.
O que são Cookies?
São ficheiros de tamanho bastante reduzido que contêm informação relevante para a navegação neste sítio da internet. Estes ficheiros são carregados pelo dispositivo usado para aceder a este sítio da internet (smartphone, computador, tablet, etc) através do navegador de internet (web browser) durante a visita do utilizador ao sítio da internet.
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• Assegurar o correto funcionamento das páginas web.
• Guardar preferências do utilizador (ex: idioma escolhido, tamanho de letra, etc).
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Objetivos do uso de Cookies
Os objetivos do uso de Cookies neste sítio da internet são:
• Assegurar que funciona corretamente
• Facilitar a navegação e melhorar a experiência do utilizador.
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Tipologia e funcionalidade
De acordo com a sua permanência, os cookies podem dividir-se em dois tipos:
Cookies de sessão:
• Expiram no momento em que a janela do navegador web é fechada. São usados para fazer a ligação das ações do utilizador durante a sessão.
Cookies persistentes:
• Expiram quando a sua tarefa ou função é desempenhada na totalidade, a sua validade expira ou são removidos de forma manual pelo utilizador. Serão reativadas em cada visita ao sítio na internet.
De acordo com o seu objetivo, podem ainda ser classificados da seguinte forma:
Estritamente necessários ou essenciais:
• São cookies essenciais para o funcionamento do sítio da internet. São responsáveis por garantir o correto funcionamento e visualização do sítio da internet. São ativados em resposta às ações dos utilizadores tais como o procedimento de início de sessão ou preenchimento de formulários.
Desempenho:
• Dedicados a recolher dados estatísticos sobre o desempenho do sítio da internet. Não são recolhidos dados de utilizadores, apenas parâmetros de possíveis erros ou de desempenho de funcionalidades novas que possam estar a ser ou tenham sido implementadas no sítio da internet.
Funcionalidade:
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Caso o utilizador pretenda, este pode desativar a funcionalidade de cookies do navegador ou limitar o uso de cookies para um serviço em particular.
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A empresa não se responsabiliza pelo conteúdo e veracidade das políticas de privacidade de quaisquer componentes de terceiros que se encontrem incluídos neste sitio da internet.
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Alteração da Política de Cookies
A empresa reserva-se no direito de modificar esta Política de cookies em função de exigências legislativas ou regulamentares de acordo com a lei em vigor.
Todas as alterações significativas a esta política serão devidamente comunicadas aos utilizadores do sítio da internet.
Dado que esta Política de Cookies pode ser revista a qualquer momento, de acordo com o critério acima descrito, recomenda-se aos seus utilizadores que revejam as Políticas de Cookies periodicamente de forma a ficarem informados sobre a Política de Cookies em vigor.
ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A Garrafeira Fentelhas reserva-se o direito de a todo o momento e sem aviso prévio e com efeitos imediatos, mas sem prejuízo dos direitos legais conferidos aos Titulares dos Dados, alterar, acrescentar ou revogar, parcial ou totalmente, a presente Política de Privacidade.
Quaisquer alterações serão imediatamente divulgadas nesta mesma página web, pelo que recomendamos a visita periódica a esta página para ficar a par da versão mais recente.
SETEMBRO DE 2021
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