Tribunal da Relação confirma três anos de prisão com pena suspensa para ex-autarca de Braga - TSF
Tribunal da Relação confirma três anos de prisão com pena suspensa para ex-autarca de Braga
A Relação considera que Mesquita Machado teve "intenção direta" de favorecer patrimonialmente a filha e o genro, lesando o erário público.
O antigo autarca socialista foi condenado por um crime de participação económica em negócio e crime de abuso de poderes
16 Julho, 2019 • 13:40
O MP alegou ainda que o acórdão "enferma da nulidade", por o tribunal não se ter pronunciado sobre a pena de multa a aplicar pelo crime de participação económica em negócio. A Relação deu provimento a esta última parte do recurso do MP e ordenou o regresso dos autos à primeira instância para sanar essa nulidade.
O autarca quereria, assim, "ocultar as suas reais intenções com a decisão de expropriação dos referidos prédios" e que essa mesma decisão "não viesse a ser relacionada com o seu genro e filha".A sociedade do genro de Mesquita encontrava-se numa situação financeira "difícil", com "sucessivos incumprimentos" perante a banca.