Autorização da contratação de um empréstimo de um milhão de Euros - CDU Montijo
Curiosamente, ou talvez não, em 2016, apenas para dar um exemplo, pedido semelhante a este assentava na "necessidade de fazer face a constrangimentos de meios disponíveis em caixa"… ou os constrangimentos já não existem – ou não poderão vir a existir… - ou foi-se a modéstia com a maioria absoluta, sendo que a necessidade, essa, parece subsistir.
Já por aqui deixámos a nossa posição, que é, aliás, aquela que a lei acolhe, segundo a qual empréstimos para ocorrer a eventuais operações/dificuldades de tesouraria não podem ser, salvo em casos excecionais, uma fonte de financiamento das despesas orçamentais.
Não podendo haver despesas orçamentais sem que tenham cobertura em receitas do orçamento, questionamos que despesas não estarão previsivelmente cobertas por receitas "concretas" e por disponibilidades de tesouraria em 2018? Mais ainda, solicitamos esclarecimento sobre qual será o período de inibição/de dificuldade de arrecadação de receitas?
Reiteradamente, intervenção após intervenção, a gestão de forma economicista e tecnocrática ufana-se do mais eficaz cumprimento da lei dos Compromissos em atraso e usa como meio de comparação – em críticas internas que não nos dizem respeito -, que com a sua liderança esta Câmara passou, num mandato, de mais de 50 dias de atraso médio no pagamento a fornecedores para escassos dois dias.
Ao mesmo tempo, a gestão apresenta como "validação" para o seu bom e competente exercício o relatório do Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses - que já aqui escalpelizámos ponto por ponto e a que não vamos voltar por agora – segundo o qual o Município terá uma situação privilegiada no distrito.
Tanta saúde financeira não se compagina com esta reiterada proposta de recurso a empréstimos exclusivamente para os fins aludidos. Os propalados milhões em caixa, contas do PSD a que a gestão se colou de forma entusiástica não se compaginam com a proposta ora formulada.
Coerentemente com a posição que aqui deixámos por sucessivas vezes e atentos os dados disponíveis só poderemos, em são coerência, votar contra a presente proposta.