13 de Janeiro de 2017 - Isabel Baptista Brites -Advogada -Law-office Algarve
Policias tem base de dados com milhares de perfis ADN
A base de dados de perfis de ADN, que permite o seu cruzamento rápido com amostras recolhidas nos locais dos crimes, entrou em funcionamento em fevereiro de 2010 e em quase sete anos inseriu 8.135 amostras , das quais 5.820 são de condenados (71 por cento). Os números constam na página na internet do Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN e dizem respeito aos perfis inseridos desde o início do seu funcionamento até 31 de dezembro de 2016. No ano passado, deram entrada 1.538 perfis de ADN, mais 126 do que em 2015, quando foram inseridas 1.412. Em 2014 e 20013 foram os anos em que foram recolhidos mais perfis, 1733 e 2425 respetivamente. Segundo os dados fornecidos pelo Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, entidade responsável pela base de dados, há também 2.136 amostras problema (colhidas em locais de crimes), 15 de familiares de pessoas desaparecidas, 125 de profissionais e quatro de voluntários. Em quase sete anos, foram feitos 134 pedidos de 27 países para cruzamentos de dados entre 270 perfis, adiantam os dados disponíveis do Conselho de Fiscalização, entidade administrativa independente que controla a base de dados de perfis de ADN e que apenas responde perante a Assembleia da República. A base de dados permite fazer o cruzamento de amostras recolhidas no local do crime, ou mesmo de vítimas, com os perfis já identificados e registados, e recolher amostras de ADN em pessoas ou cadáveres e compará-las com as de parentes ou com aqueles existentes na base de dados, com vista à sua identificação. Numa conferência realizada no ano passado, o diretor do Laboratório de Polícia Científica da Polícia Judiciária, Carlos Farinha, considerou que o número de perfis de ADN disponíveis na base de dados é ainda "muito reduzido" e identificou como um dos problemas o desconhecimento do legislador sobre o que consistem. Como exemplo, referiu que a França tem 400 vezes mais perfis que Portugal, a Alemanha 200 vezes mais, a Suíça 30 vezes mais e a República Checa 20 vezes mais. Na altura, Carlos Farinha disse também que ao contrário de outros países da Europa, Portugal não dispõe de perfis de ADN de arguidos. Segundo o Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, a base de dados devia ter atualmente mais de 36.000 perfis de ADN, tendo em conta o número de condenações por ano em Portugal, cerca de 6.000.