PAN reclama "importantíssima vitória" no aumento da idade mínima para assistir a touradas – Observador
A aprovação do decreto-lei que proíbe menores de 16 anos de assistir a touradas foi festejada pelo PAN, que celebra "passo civilizacional no sentido de proteger as nossas crianças e jovens".
14 out 2021, 15:30
▲O PAN "continuará a defender" a abolição das touradas
O PAN considerou esta quinta-feira uma "importantíssima vitória" do partido o aumento, de 12 para 16 anos, da idade mínima para assistir a uma tourada em Portugal, indicando que resultou da negociação do Orçamento do Estado.
Congratulamo-nos com esta importantíssima vitória do PAN que, após diversas reivindicações, vê assim reconhecida a sua preocupação, assistindo ao Governo a dar este passo civilizacional no sentido de proteger as nossas crianças e jovens, evitando expô-las à violência da tauromaquia, tal como já tinha alertado o Comité dos Direitos das Crianças da ONU", afirmou a porta-voz, Inês de Sousa Real.
Num comunicado enviado aos jornalistas, a líder do Pessoas-Animais-Natureza, congratulou-se "pelo facto de o Governo ter cumprido finalmente com o acordo que ficou estabelecido com o PAN", apontando que esta medida decidida esta quinta-feira em Conselho de Ministros, "decorre das negociações do Grupo Parlamentar do PAN – Pessoas-Animais-Natureza com o Governo no âmbito do Orçamento do Estado" de 2021.
Inês de Sousa Real notou que "a presença em espetáculos tauromáquicos passa, assim, a ser apenas para maiores de 16 anos, à semelhança do que acontece para o acesso e exercício das atividades de artista tauromáquico e de auxiliar de espetáculo tauromáquico", salientando que "finalmente o Estado português protege as crianças e jovens da violência da tauromaquia".
"Este é um passo revestido de uma enorme importância, tendo em conta a quantidade de denúncias que recebemos que indicam a presença de menores em praças de touros, menores que não só assistem à violência contra os animais como também sofrem inúmeros ferimentos que ocorrem durante esta atividade", advogou também.
Governo aprova decreto-lei que proíbe menores de 16 anos de assistirem a touradas
Inês de Sousa Real frisou ainda, no comunicado, que o PAN "continuará a defender" a abolição das touradas.
Em entrevista ao Jornal de Negócios, publicada na semana passada, a porta-voz do PAN tinha dito que "jamais" o partido iria "aprovar ou viabilizar um Orçamento do Estado na generalidade se não estiver cumprida esta medida", indicando que "o Governo comprometeu-se com o fim da entrada dos menores de 16 anos nos espetáculos tauromáquicos".
A idade mínima para assistir a uma tourada em Portugal vai passar de 12 para 16 anos, decidiu esta quinta-feira o Conselho de Ministros.