Trabalhadores das autarquias e docentes sem componente letiva podem reforçar rastreio à Covid-19 - A formiga no carreiro
Os trabalhadores de entidades públicas da administração direta e indireta do Estado e autarquias locais que estejam em isolamento profilático, assim como os docentes sem componente letiva, podem ser recrutados para fazer inquéritos epidemiológicos e rastrear doentes com covid-19.
De acordo com o decreto que regulamenta o estado de emergência, publicado na noite de domingo em Diário da República, são decretadas as medidas de exceção aplicáveis à atividade assistencial realizada pelos serviços e estabelecimentos integrados no Serviço Nacional de Saúde (SNS).
decreto determina ainda as medidas excecionais "de utilização de serviços e estabelecimentos integrados no SNS com os serviços prestadores de cuidados de saúde dos setores privado e social, em matéria de prestação de cuidados de saúde" e a "mobilização dos trabalhadores dos serviços e estabelecimentos integrados no SNS que requeiram a cessação por denúncia dos respetivos contratos de trabalho ou contratos de trabalho em funções públicas".
"Durante o período em que se mantenha a mobilização dos trabalhadores e desde que se encontrem garantidas condições de trabalho que especialmente assegurem a proteção da sua saúde, pode ser imposto o exercício de funções em local e horário diferentes dos habituais", sendo que a possibilidade de local de trabalho diferente não se aplica aos trabalhadores que se encontrem em isolamento profilático.
O membro do Governo responsável pela área da saúde determina ainda as medidas de exceção necessárias relativamente aos circuitos do medicamento e dos dispositivos médicos, "bem como de outros produtos de saúde, biocidas, soluções desinfetantes, álcool e equipamentos de proteção individual" para garantir o abastecimento, disponibilidade e acesso às unidades de saúde, doentes e outros utentes.
Determina igualmente as medidas excecionais de utilização dos serviços e estabelecimentos integrados no SNS com os serviços prestadores de cuidados de saúde dos setores privado e social, em matéria de prestação de cuidados de saúde, que deverão ser preferencialmente estabelecidas "por acordo ou, na falta deste, unilateralmente mediante justa compensação", no âmbito da lei que udefine a requisição civil.
São ainda determinadas as medidas excecionais necessárias para garantir o "acesso a medicamentos, designadamente os experimentais, utilizados no âmbito da pandemia e da continuidade dos ensaios clínicos".
Quanto ao reforço da capacidade de rastreio, o decreto explica que a realização de inquéritos epidemiológicos, o rastreio de contactos de doentes com COVID-19 e o seguimento de pessoas em vigilância ativa "pode ser realizada por quem não seja profissional de saúde".
"A afetação dos trabalhadores às funções referidas nos números anteriores deve ter em conta a respetiva formação e conteúdo funcional, sendo a mobilização e coordenação de pessoas operacionalizada mediante despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da administração pública, do trabalho, da solidariedade social, da saúde e da área setorial a que o trabalhador se encontre afeto, quando aplicável", acrescenta.
Os trabalhadores que sejam mobilizados ao abrigo do disposto no decreto, "mantêm todos os direitos inerentes ao lugar de origem e não podem ser prejudicados no desenvolvimento da sua carreira", sublinha o documento.
Este reforço do rastreio também poderá contar com pessoal das forças armadas.
O primeiro-ministro, António Costa, disse que o incumprimento do recolher obrigatório não é "uma questão penal", mas garantiu que os cidadãos que não o cumprirem serão conduzidos pelas autoridades às suas residên