Frente Comum lança abaixo-assinado pela redução das contribuições para a ADSE - CGTP-IN
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A Frente Comum lança um abaixo-assinado a nível nacional em defesa de uma ADSE pública e ao serviço dos trabalhadores e aposentados da Administração Pública, que exigem que o desconto mensal incida em 12 meses e não nos atuais 14.
Os trabalhadores e aposentados da Administração Pública descontam, 14 meses por ano, 3,5% dos seus salários e pensões, incluindo os subsídios de férias e de Natal. A receita dos descontos que financiam a ADSE assume hoje valores que, não só garantem a sua sustentabilidade, como permitem a redução das contribuições dos beneficiários.
A ADSE é um Instituto do Estado suportado, quase na totalidade, pela contribuição dos trabalhadores e aposentados, apresentando saldos positivos de milhões de euros, que não podem servir apenas para engrossar os lucros dos privados da saúde e as receitas no Orçamento do Estado.
No final de 2020, a ADSE tinha acumulado cerca de 800 milhões de euros, investidos em Títulos do Estado e em depósitos à ordem.
É por isso possível, necessária e completamente justificável uma revisão do valor do desconto mensal e da sua aplicação apenas a 12 meses no ano, diminuindo os encargos dos trabalhadores e aposentados beneficiários da ADSE.
Dada a saúde financeira da ADSE e a situação da generalidade dos salários e das pensões, que não sofreram atualização nos últimos anos, com exceção para os escalões de rendimento mais baixos, a Frente Comum exige:
• A manutenção da ADSE como um direito dos trabalhadores e aposentados da Administração Pública;
• Que os descontos dos trabalhadores e aposentados apenas incidam sobre 12 meses de salários ou pensões;
• Que o desconto mensal seja de 1,5%.
A Frente Comum continuará o caminho de exigência do reforço da ADSE, esclarecendo e envolvendo os trabalhadores da Administração Pública nesta luta que é de todos.