Condenação de Dallagnol expõe conivência da imprensa com o terror jurídico. Que o jornalismo não mais abandone a Justiça em favor de justiceiros
Em sua coluna na Folha de S.Paulo desta sexta-feira (25), o jornalista Reinaldo Azevedo afirma que a imprensa corporativa "deveria ter aproveitado a punição aplicada pelo STJ a Deltan Dallagnol para fazer um mea-culpa".
Azevedo registra que "o agora pré-candidato a deputado federal está indignado e já anunciou uma suposta vaquinha espontânea na internet, que teria arrecadado quase o dobro desse valor. Faz chacota da Justiça".
O jornalista critica severamente a imprensa corporativa, que "condescendeu com todos os métodos ilegais a que recorreu a Lava Jato" e chama de "grotesco" o "espetáculo" da apresentação do PowerPoint por Dallagnol no dia 14 de setembro de 2016.O texto denuncia o terror jurídico em que a Operação Lava Jato consistia:
"Prisões preventivas a perder de vista, conduções coercitivas ilegais, mandados de busca e apreensão despropositados, criminalização de doações legais de campanha... Era o terror jurídico a tratar as garantias do devido processo legal como conivência com corruptos. Moro, Dallagnol e outros subiram na vida, mas a indústria de construção pesada no Brasil quebrou, destruindo milhares de empregos".
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Deltan Dallagnol, investidor imobiliário e latifundiário, demonstrando sua "imparcialidade" e santidade, fez jejum pela prisão do presidente Lula da Silva.
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18
Fev22
Gilmar Mendes: "juiz Moro já teria condenado o consultor Moro por essa situação mal explicada da Alvarez & Marsal"
Talis Andrade
247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes recebeu em seu gabinete a presidente do Podemos, a deputada federal Renata Abreu (SP), e foi provocado a falar do pré-candidato a presidente e ex-juiz Sergio Moro (Podemos), declarado parcial pelo próprio Supremo nos processos contra o ex-presidente Lula (PT) na Lava Jato.
Segundo a Veja, Abreu quis ouvir do magistrado suas avaliações sobre Moro. Gilmar Mendes criticou a atuação do ex-juiz como ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PL), afirmando que ele replicou o modus operandi da Lava Jato no Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). Mendes ainda disse que Moro usou de "ardis" para firmar parcerias supostamente ilícitas em prol de investigações contra a classe política.
Sobre as suspeitas que cercam a suposta prestação de serviços de Moro à consultoria norte-americana Alvarez & Marsal, que lucrou - e muito - com a quebra de empresas brasileiras pela Lava Jato, o ministro afirmou: "o juiz Moro já teria condenado o consultor Moro por essa situação mal explicada da Alvarez & Marsal”.
>>> TCU aponta contradições de Moro em pagamentos da Alvarez & Marsal
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09
Dez21
Exclusivo DCM: mensagens mostram que Lava Jato montou anteprojeto ilegal que beneficiaria Deltan e atentaria contra o MP
Talis Andrade
Vladimir Aras, Deltan Dallagnol e Helio Telho. Foto: Wikimedia Commons
por Pedro Zambarda de Araujo
O DCM obteve acesso a mensagens inéditas da Spoofing, operação da Polícia Federal que investigou e prendeu suspeitos de invadirem as contas de Telegram dos procuradores da Lava Jato. Mais reportagens baseadas nesses arquivos serão publicadas nos próximos dias. Você pode ler a série nesses links: 1 e 2.
’10 medidas’, auge da Lava Jato e um anteprojeto ilegal
Os procuradores da Lava Jato apresentaram, a partir de 20 de março de 2015, segundo ano e auge da operação, as ’10 medidas contra a corrupção’. O projeto coletou mais de um milhão de assinaturas em uma campanha nacional e divulgou os integrantes do Ministério Público que atropelaram a Constituição.
Um diálogo no Telegram de 24 de abril daquele ano mostra que procuradores já queriam atropelar as bases da democracia brasileira. Deltan Dallagnol, de Curitiba, Helio Telho, de Goiás, e Vladimir Aras, de Brasília (primo de Augusto Aras) falam de um anteprojeto controverso para ser inserido nas ’10 medidas’.
Às 12h42, Telho anexa um arquivo e escreve o seguinte:
“Criei esse grupo para facilitar a discussão sobre a redação da proposta do anteprojeto de lei sobre provas ilícitas. Fiz uns ajustes no texto. Vou postar aqui para vocês avaliarem a viabilidade de prosseguirmos”.
Deltan Dallagnol responde às 18h08:
“Grande Helio, segue com algumas sugestões”. O procurador da Força-Tarefa manda outro anexo.
E sugere:
“Gostaria de estar (sic) [com] essa questão na pauta. Desmembrá-la é perfeito. Se o ônus de encaminhar junto com as 10 medidas for grande, pode ser encaminhado em paralelo”.
Helio Telho fala às 19h05:
“Não vi diferença entre o que eu postei e o que eu postei e o que você mandou. Será que você mandou o certo?”.
E prossegue, às 19h16:
“Deltan, foi erro meu. Agora sim, eu abri o arquivo certo. Gostei das suas sugestões. Quanto à sua dúvida em relação ao inciso XI, trata-se de garantir licitude de prova obtida por réu colaborador ou por whistleblower (como por exemplo as provas oriundas do SwissLeak (sic) – o vasamento (sic) ocorrido no HSBC Suíço). Quanto ao inciso XII (gravidade da violação x gravidade do crime), talvez seja estrategicamente mais adequado excluí-lo simplesmente. Talvez os outros casos já cumpram, satisfatoriamente, todas as hipóteses. Além do mais, facilitaria a aceitação de quem hoje está contra”.
Deltan Dallagnol responde às 19h50:
“Mas nesse caso caso do whistleblower é revelação de crime, não?? Acho que esse é o ponto, smj… e me parece que o whistleblower não entra na descrição, porque não necessariamente é admitido em programa de colaboração e recompensa… digo só pra pensar. Quanto ao inciso XII, acho que, se excluir, a resistência englobará outros também… e o XII é uma válcula de escape de ponderação… não sei, mas eu deixaria… Daria para incluir mais um: ‘XIII – quando a prova foi produzida de acordo com a orientação de jurisprudência significativa existente ao tempo de sua produção”.
Às 22h30, aparece um terceiro procurador nos diálogos: Vladimir Aras. E ele diz:
“Qual a versão atual, HT [Helio Telho]? Aquela na qual trabalhei com vc [você]? Preciso mostrar a Janot, para tentar convencer a PGR a retomar”.
Às 22h59, Helio Telho responde:
“Vou postar aqui amanhã”.
A conversa entre os três se estende pelos dias 25 e 26 de abril, é retomada nos dias 3, 4 e 6 de maio, abordando detalhes de um anteprojeto de lei para legalizar provas ilícitas – que seria mostrado ao PGR da época, Rodrigo Janot. Nos dias 10 e 14 de maio, a versão final do texto é abordada.
Gustavo Badaró, doutor em Direito Processual pela USP, criticou a tentativa de legalização de provas ilícitas em dezembro de 2015 em um artigo no Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, o IBCCRIM. Especialistas consultados pelo DCM comentaram o teor desses diálogos.
O ex-procurador Roberto Tardelli e o jurista Lenio Streck. Foto: Reprodução/YouTube/PT
Roberto Tardelli é advogado e ex-procurador de Justiça de São Paulo. Tornou-se conhecido no Ministério Público ao cuidar da acusação de Suzane Von Richtofen e dos irmãos Cravinhos.
“Qualquer categoria profissional pode se mobilizar por melhores condições de trabalho. Pode querer melhorar a qualidade de vida daqueles que exercem essa profissão de procurador. É absolutamente dentro da regra do jogo que procuradores, promotores e juízes se mobilizem para garantir vitalicidade, aumentar salário, criar melhor infraestrutura. Isso está na regra do jogo democrático”, diz.
“O que não está na regra do jogo democrático é essa categoria profissional se organizar para criar uma brecha que contraria a essência dela. Digo o seguinte: O MP tem assento constitucional. Na Constituição, o Ministério Público tem o dever de manter a ordem jurídica. Essa ordem jurídica é composta, entre outras coisas, de um conjunto de direitos fundamentais que estão no artigo quinto. Eles são as nossas joias, os nosso diamantes jurídicos”.
Para Tardelli, “eles não podem organizar um projeto de lei que atente um dos princípios mais caros à Constituição que é a inadmissibilidade das provas ilícitas. Isso não diz respeito somente à interceptação telefônica, diz respeito à tortura, integridade física da pessoa que fica absolutamente comprometida, desprotegida, porque não existiria mais nenhum tipo de proibição de informação falsa ou verdadeira desse tipo de colheita de prova”.
O ex-procurador prossegue: “Os procuradores simplesmente não podem fazer isso. Quando eles demonstram que querem fazer isso, eles traem o compromisso mais evidente e basilar do Ministério Público. Se a gente for acusado de toda a forma, não vamos nos livrar de acusação alguma. O atributo de processar alguém, que só o MP tem, está sujeito a uma série de regramentos. Eles vivem um delírio. Esse delírio de megalomania, de superioridade moral, jamais ventilou que eles pudessem ser alvos dessa caça. Na verdade isso era para tirar a mordaça da alcateia de lobos. Era para que a gente vivesse num Estado de terror. Profundo Estado de terror. Que eles liderariam.”
Segundo Tardelli, “se as provas ilícitas fossem legalizadas, Dallagnol e companhia estariam, pelo menos, utilizando uma tornozeleira eletrônica. Eles queriam a criação de uma ordem autoritária que acabaria punindo eles mesmos. Há evidente conflito de interesses nessa ideia.”
O jurista Lenio Streck, advogado e professor da Unisinos, acrescenta que “procuradores não são deputados, mas poderiam oferecer sugestões e anteprojetos desde que não sejam inconstitucionais e imorais. O que eles fizeram é moralmente inadmissível, antirrepublicano e deslustra a história do MP. Que feio!”
“Ainda bem que o projeto foi ‘chumbado’ no parlamento. Seria uma vergonha para o mundo admitir prova ilícita em processo. O Ministério Público é o guardião dos direitos e não pode ser o algoz. Quem propôs essa monstruosidade deveria fazer uma autocrítica porque é uma violação ética forte”.
E finaliza:
“Propor inconstitucionalidade é violar a própria República. É como o Papa propor a revogação da Bíblia”.
Precedente perigoso
Os procuradores Thaméa Danelon e Deltan Dallagnol Facebook/Reprodução
De acordo com uma reportagem publicada em setembro de 2019 de Leandro Demori, do The Intercept Brasil, e de Reinaldo Azevedo, da BandNews, o advogado Modesto Carvalhosa entrou com dois pedidos de impeachment contra o ministro Gilmar Mendes: um em abril de 2018 e outro em março de 2019.
O texto dos pedidos de impedimento contra Gilmar foi escrito pela procuradora Thaméa Danelon e revisado por Deltan Dallagnol. A atitude dos dois procuradores, em conluio com um advogado, foi retratada na época como “imoral” e também “ilegal”.
Aquele foi um dos exemplos de como figuras impulsionadas pela Lava Jato estavam tentando influenciar o debate público para suas pautas, afrontando os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e a própria Constituição.
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22
Out21
Gilmar Mendes: 'a Lava Jato despontou como se fosse um esquadrão da morte'
Talis Andrade
Marco Aurélio da Silva Canal era bem visto entre seus paresWILTON JUNIOR/ESTADÃO CONTEÚDO
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes bateu duro na organização criminosa autodenominada Lava Jato, ao dizer que a operação "despontou em Curitiba como se fosse um esquadrão da morte". O magistrado destacou que "o esquadrão da morte tinha funções decantadas de repressão ao crime, mas se aproveitava disso e fazia dinheiro".
"Vimos que o Moro, quando veio para o Ministério da Justiça, trouxe como chefe do Coaf o Roberto Leonel, que era o chefe da Receita em Curitiba e que, aparentemente, fazia essas investigações irregulares", complementou em entrevista à revista Isto É.
"Havia um conluio com a Receita Federal, com a PF e coisas do tipo que foram amplamente reveladas. O meu caso é irrelevante. Eles decidiram instaurar um procedimento de investigação junto à Receita. O chefe dessa operação era um consultor da Lava Jato do Rio, Marco Aurélio Canal, que foi preso por corrupção e que estava achacando".
"Quando a procuradora-geral, Raquel Dodge, quis encerrar a tal Fundação Dallagnol, ela sabia o que estava fazendo. Agora, ao encerrar a força-tarefa, o procurador Aras certamente organizou uma fuga para frente. Não quis fazer essa investigação. É melhor que isso se encerre".
Auditor preso deu palestra sobre combate à corrupção
Ele era supervisor da Equipe de Programação da Operação Lava Jato
Um dos presos na Operação Armadeira - desdobramento da Lava Jato que mira em servidores da Receita Federal -, o auditor Marco Aurélio da Silva Canal era bem visto entre seus pares, ministrando inclusive palestras envolvendo sua atuação junto à Lava Jato e o enfrentamento da corrupção.
Em dezembro de 2016, Canal foi o último a falar no seminário "Dia Internacional do Combate à Corrupção", realizado no Rio de Janeiro e promovido pela regional do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco-RJ).
À época já destacado como supervisor da Equipe de Programação da Operação Lava Jato, Marco Aurélio Canal palestrou sobre a operação, a CPI dos Fundos de Pensão e a Divisão de Fiscalização da Receita.
O auditor também mereceu nota de desagravo de seus pares em agosto deste ano. O Sindifisco publicou texto em que manifestava sua preocupação "com a instabilidade institucional suscitada com a decisão monocrática do STF de afastar dois auditores fiscais", após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, de suspender investigação contra 133 contribuintes. Canal não era um dos afastados, mas havia sido citado.
"Os auditores fiscais das Equipes de Combate a Fraudes Fiscais (Efrau) manifestam expresso apoio (...) ao colega Marco Aurélio da Silva Canal, que, em que pese sua legítima atuação como AFRFB responsável pela seleção e programação de contribuintes a serem fiscalizados, está sendo indevidamente acusado de ação abusiva e policialesca contra ministro do STF", dizia o texto.
A referência era ao ministro Gilmar Mendes, que em fevereiro teria tido seus dados fiscais e o de sua mulher, Guiomar Feitosa, acessados de forma indevida pela equipe de Canal.
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17
Out21
Thaméa Danelon precisa ser afastada do MPF: comentário dela na CNN configura militância política e crime contra a honra de Lula
Talis Andrade
por Joaquim de Carvalho
Thaméa Danelon precisa ser afastada do Ministério Público Federal. O primeiro passo é denunciá-la ao CNMP -- nem adianta procurar a corregedoria do MPF, porque lá impera o corporativismo. Espalhou fake news contra Lula.
Thaméa apareceu como comentarista na CNN graças à notoriedade que o cargo público lhe conferece. Acusou Lula por fatos dos quais foi absolvido e pelos quais havia sido condenado em juízo parcial e incompetente.
A fala de Thaméa reforça a necessidade urgente de mudança na composição do CNMP, para que a sociedade possa se proteger de abusos como os dessa senhora. O CNMP reage timidamente a esses políticos travestidos de procuradores, mas faz mais que a corregedoria do MPF.
É pouco, mas é o que temos. Em tempo: Thaméa, como mostraram as mensagens acessadas por Delgatti, usava entidades de extrema direita, como o Nas Ruas, para pressionar ministros do STF e políticos adversários desses extremistas.
Também confessou em uma dessas mensagens que ajudou o advogado Modesto Carvalhosa a redigir pedido de impeachment de Gilmar Mendes.
"O Professor Carvalhosa vai arguir o impeachment de Gilmar. Ele pediu para eu minutar para ele", escreveu a procuradora no dia 3 de maio de 2017, em chat privado com o procurador Deltan Dallagnol.
Deltan demostrou entusiasmo. "Sensacional Tamis!" (sic), escreveu antes de aconselhar a colega a ir atrás de procuradores do Rio de Janeiro. “Fala com o pessoal do RJ QUE TEM tudo documentado quanto à atuação do sócio da esposa", disse.
Thaméa não tinha por função atuar contra ministros do STF. O que ela fazia, nessa caso, era militância política. Não foi punida e hoje se sente à vontade para continuar na sua ação criminosa. O comentário em relação a Lula caracteriza injúria, difamação e calúnia.
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09
Set21
Frente ampla contra ataques golpistas de Bolsonaro pode desbloquear pedidos de impeachment
Talis Andrade
Analista diz que mobilização deve envolver instituições mas também a sociedade civil. No meio político, ataques do presidente contra o Supremo Tribunal Federal (STF) reacenderam o debate sobre o impeachment.
Raquel Miura /RFI
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Os discursos de Bolsonaro nas manifestações de 7 de setembro geraram reações em diversos setores. Nos corredores de Brasília, a leitura é que o presidente mostrou que está cada vez mais isolado, que não tem capacidade de gerir um país com tantos desafios e reavivou o debate em torno do seu impeachment e até de sua inelegibilidade em 2022.
“O presidente não fez nenhum esforço em se dirigir à nação como um todo. O país passa por vários problemas, como desemprego, fome, pandemia, apagão elétrico, risco de falta de água e nada disso foi abordado por Bolsonaro. Ele falou apenas aos seus apoiadores, num isolamento evidente, mostrando que, na vida real, o país está sem rumo”, afirmou à RFI o cientista político José Álvaro Moisés, da Universidade de São Paulo.
Ministros do STF se reuniram ontem mesmo para analisar como vão se posicionar diante dos ataques a Alexandre de Moraes, chamado de canalha por Bolsonaro. O presidente da corte, Luiz Fux, deve fazer um pronunciamento sobre as ameaças reiteradas pelo presidente antes da sessão desta quarta-feira (8). No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os ministros discutem que ações poderiam inviabilizar a candidatura de Bolsonaro em 2022.
“Eu acredito que haverá uma ampla mobilização de partidos democráticos e instituições, como STF, Congresso, mas não só. Acredito que a reação virá também da sociedade civil, das pessoas, em defesa da democracia. Mais importante hoje do que ver quem serão os candidatos é assegurar a democracia no país. E o momento, por tudo que estamos acompanhando, é grave. Considero que o risco se mostrou mais forte a partir de agora”, disse Moisés.
Impeachment
Ainda que não houvesse até agora votos suficientes para cassar o presidente, a forma como Bolsonaro conduziu toda essa retórica golpista até o 7 de setembro trouxe o tema de novo à tona. Partidos que até aqui não tinham se manifestado, como PSDB e PSD, já marcaram reuniões para discutir internamente a questão. É como uma faca no pescoço, a depender dos próximos capítulos, pode se usar a arma.
“Eu não havia me posicionado sobre o impeachment, mas depois do que vimos neste dia, digo que nós, o PSDB, somos favoráveis ao impeachment. E que devemos ser um partido de oposição ao governo Bolsonaro”, disse o governador de São Paulo e presidenciável tucano, João Doria.
A oposição vai aproveitar para engrossar as críticas à atual gestão.
“Bolsonaro foi para o tudo ou nada e saiu de mãos vazias. Mostrou que não tem as mínimas condições de governar o país. Só lhe resta duas opções, o impeachment ou a renúncia. Como ele não faria tal gesto em favor da nação, caberá ao Congresso. E já passou da hora do Legislativo analisar os pedidos”, afirmou o senador petista Jean Paul Prates.
Enquanto vários políticos se manifestavam nas redes sociais contra a postura de Bolsonaro, o presidente da Câmara, Arthur Lira, preferiu o silêncio, mas esteve em Brasília, no domingo, para discutir com líderes uma posição da Casa diante das declarações de ataque do presidente da República, especialmente ao STF.
Bolsonaro disse que não irá cumprir nenhuma decisão do ministro Alexandre de Mores, que conduz o inquérito das fake news, e tentou emparedar a Suprema Corte. “Ou o chefe desse poder enquadra o seu (ministro), ou esse poder poderá sofrer o que não queremos”, disse Bolsonaro em cima de um carro de som, ouvindo como resposta da multidão um coro de “Fora, Alexandre”. Entre os que acompanhavam o presidente estavam o vice Hamilton Mourão e o ministro da Defesa, general Braga Netto.
O Centrão foi afagado com cargos e emendas volumosas, mas, mesmo entre muitos parlamentares, a avaliação é de que há risco de ruptura e que isso não pode ficar no colo eleitoral do grupo.
“A Câmara precisa se posicionar urgentemente em favor da democracia. Acredito que há risco sim. Até entendo que pode haver uma ou outra decisão mais invasiva do STF, mas isso não justifica a postura do presidente”, avaliou à RFI o deputado Fausto Pinato, do Progressistas, mesmo partido de Arthur Lira. Pinato disse que a Câmara, além de posição firme contra o discurso golpista, deve atuar como conciliadora para o equilíbrio entre os poderes. Se isso não ocorrer e se o presidente insistir nessa retórica, Pinato disse que os pedidos de impeachment podem ganhar força.
O MDB discutirá se integrantes da sigla poderão continuar com Bolsonaro, a exemplo do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra.
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31
Ago21
O AGRO É GOLPE
Talis Andrade
Ruralistas financiam manifestações golpistas marcadas para 7 de setembro. Querem reunir 2 milhões de pessoas em Brasília
por Amanda Audi e Fábio Bispo /The Intercept
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Nesta sexta-feira, 20 de agosto, a Polícia Federal amanheceu na porta de uma dezena de bolsonaristas que vinham liderando um movimento para destituir ministros do Supremo Tribunal Federal a partir do dia 7 de setembro. O “golpista” mais conhecido é o cantor sertanejo e ex-deputado federal Sérgio Reis. Mas talvez o seu aliado mais poderoso seja Antonio Galvan, presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Soja, a Aprosoja, um fazendeiro nascido no Rio Grande do Sul e hoje um dos maiores produtores de soja do Mato Grosso.
A investigação autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes busca desarticular o movimento golpista. Nas últimas semanas, mergulhamos em grupos de Telegram e WhatsApp e conversamos com pessoas que estão organizando a ação que pretende dissolver o Supremo Tribunal Federal, o STF, e impor demandas como a adoção do voto impresso. E vimos que quem banca essa escalada insana, de acordo com os próprios organizadores, é um dos grupos mais ricos do país: produtores rurais como Antonio Galvan. O agro é pop, o agro é tech, o agro é tudo. Agora o agro também é golpe.
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A Procuradoria-Geral da República, a PGR, que pediu a investigação, suspeita que Galvan seja um dos financiadores do movimento golpista. “São doações de particulares para financiar a paralisação planejada por Zé Trovão (suposto caminhoneiro citado por Reis no áudio), possivelmente patrocinada por Antonio Galvan e amplamente divulgada por Wellington Macedo (Youtuber bolsonarista)”, diz um trecho da decisão de Morares citando a PGR a que tivemos acesso.
Galvan chegou a ser cotado para o Ministério da Agricultura do governo de Jair Bolsonaro e apareceu ao lado de Sérgio Reis em um vídeo em que o cantor falava em fazer uma greve para pressionar o Supremo e o Congresso.
Nos chats, encontramos desde registros singelos do apoio ruralista ao movimento golpista, como a panelada de arroz carreteiro com “O agro é Bolsonaro” escrito com catupiry antes de ser servido a militantes bolsonaristas em um acampamento realizado em Brasília em maio, até declarações dos presidentes de associações de fazendeiros, como a Aprosoja, convocando militantes para os atos.
Reis e os sojicultores gravaram o vídeo na sede da Aprosoja, uma mansão de alto padrão no Lago Sul, em Brasília. A região abriga outras entidades de produtores rurais e costuma ser frequentada por parlamentares da bancada ruralista e representantes do agronegócio. Apesar de a Aprosoja negar participar da organização do movimento e se recusar a responder questionamentos sobre o assunto, alguns de seus diretores participam ativamente de grupos que coordenam o movimento – em especial o presidente, Galvan.
De acordo com a decisão de Moraes, Galvan e os demais líderes do movimento não podem se comunicar entre si nem usar redes sociais. Eles também foram proibidos de chegar a menos de um quilômetro de distância da Praça dos Três Poderes e de participar de eventos em ruas e monumentos do Distrito Federal, mas parece que o respeito às ordens do STF não está na pauta do movimento. O ruralista não se abalou com a visita da PF e gravou um vídeo nesta última sexta afirmando que ainda é uma liderança do movimento e vai participar dos protestos.
Os organizadores dos atos querem reunir até 2 milhões de pessoas em Brasília na semana do feriado de 7 de setembro, com a intenção de que 10 mil permaneçam acampadas por até um mês na capital, segundo o habeas corpus impetrado por integrantes do grupo no Supremo para garantir a realização do acampamento. Os custos serão cobertos por ruralistas, incluindo o acampamento e três refeições diárias, que serão realizadas no Rotary Club, de acordo com uma das lideranças do movimento, o caminhoneiro Marcos Gomes, conhecido como Zé Trovão – que também foi alvo da decisão de Alexandre de Moraes. O Rotary, no entanto, negou que tenha cedido o espaço.
“Eles estão doando o tempo deles, paralisando o trabalho deles para lutar pelo país. Para que mais tarde não seja tomado deles o direito de trabalhar e de ter o que lutaram para conquistar”, nos disse o caminhoneiro. Os produtores, segundo ele, têm medo de perder suas posses para o “comunismo”, uma ameaça que nunca existiu concretamente no Brasil, mas já foi usada como desculpa para o golpe de 1964 – e que, com frequência, aparece no discurso do presidente Jair Bolsonaro.
O caminhoneiro começou a ter destaque nas redes nas últimas semanas, anunciando que o agronegócio iria bancar a ida dos militantes a Brasília. Diariamente, ele divulga vídeos informando sobre os preparativos do evento e tenta insuflar o levante. “Se tu tem medo, fique em casa, porque depois o terror vai bater na tua porta. Agora, se tu não quer o terror na tua porta, é hora de se levantar. Sai da tua casa, vamos invadir Brasília, vamos invadir o Brasil. Vamos retomar a nossa liberdade”, disse em um dos vídeos publicados no Facebook.
Um dos trechos do inquérito aberto pela PGR contra Sérgio Reis, Galvan, Zé Trovão e outros integrantes do movimento cita aspas do caminhoneiro nas redes como justificativa para as medidas judiciais contra o grupo – e deixa claro o papel do agro nessa história. Zé Trovão [ou 'Bocão'], afirma o documento, “diz ter feito um contato com ‘o agronegócio’, que irá ‘apoiar sua causa’, que pretende ‘levantar empresários’ para ‘custear a viagem’ de populares até a capital federal e que tem a pretensão de ‘salvar o país dessa carniça podre chamada ministros podres do STF’. Afirma que só volta para casa com ‘tudo resolvido'”.
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Existem grupos autônomos, que organizam a viagem por conta própria, fazem vaquinhas, pedem ajuda a comerciantes locais ou pedem doações de militantes. O principal canalizador de recursos é o portal Brasil Livre, que possuía uma chave pix divulgada por Zé Trovão e outros líderes do movimento. Bloqueado por Alexandre de Moraes, o pix estava em nome da Coalização Pro-Civilização Cristã, cujo presidente, Alexandre Peterson, também está entre os investigados pela PGR. O grupo chegou a divulgar uma prestação de contas da primeira semana de arrecadação, entre 3 e 9 de agosto: quase R$ 15 mil reais de doadores não identificados.
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Coronel Davi Azim da reserva do corpo de bombeiros e PM do Ceará gravou um vídeo falando da organização das manifestações que ocorrerá no dia 7 de Setembro de 2021 em Brasília. "Temos que ser organizado, chega de ameaçar e não fazer nada, agora é tudo ou nada, não vamos aceitar mais essa submissão."
Parte da organização também é bancada pelo Movimento Brasil Verde e Amarelo, uma união de mais de 100 associações e sindicatos ligados ao agro que já levou 100 mil pessoas a Brasília em 15 de maio em um ato a favor do governo – e chegou até a lotar um avião.
Amarildo dos Santos, um investigador particular catarinense veterano do Exército, é um dos responsáveis pela organização das caravanas do Brasil Verde Amarelo. Em grupos bolsonaristas, ele oferece passe grátis para a manifestação de Brasília: “se você não tem condições de pagar sua passagem, entre em contato comigo”, diz.
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Amarildo dos Santos paga tudo (com que dinheiro?) para o bolsonarista ir pra Brasília dia 7 de setembro
“Se você não tem condições de pagar sua passagem, entre em contato comigo”, diz investigados Santos
O investigador Santos, que também comanda o Partido da Mulher Brasileira, o PMB, em Itapema, Santa Catarina, aparece em vídeos explicando o passo-a-passo de como viajar de graça para o 7 de setembro na capital. Por telefone, ele nos confirmou que o movimento “tem o apoio do agronegócio e que, em alguns estados, está bancando ônibus para esse povo ir para o acampamento”.
“Eles [os ruralistas] estão colocando à disposição 2 mil banheiros químicos lá no acampamento em Brasília, com chuveiro, café da manhã, almoço e janta de graça para esse pessoal todo, que é dessa união dos agricultores, onde vamos acampar por tempo indeterminado até o impeachment dos ministros do STF”, acrescentou.
Sobre o vídeo em que aparece oferecendo ajuda para quem não tem como pagar a viagem, ele se justifica dizendo que a gravação é antiga e que a ajuda que oferece é angariada entre apoiadores do movimento. “São pessoas voluntárias que estão cedendo passagens”.
A generosidade dos empresários do agro com o governo federal é recíproca. Nos últimos dois anos, Bolsonaro mandou mais de R$ 121 milhões para associações, sindicatos rurais e cooperativas ligadas ao agronegócio, segundo levantamento que fizemos no Portal da Transparência. Sem licitação, patrocinou mais de uma dúzia de feiras e eventos do setor, como a Agrotec Show Feira Agrotecnológica de Negócios, no Mato Grosso, e a 51ª Exposição e Feira Agropecuária de Castanhal, no Pará.
A maior parte dos recursos saiu dos Ministérios da Agricultura, Economia e Defesa. Destaque para o Comando do Exército, que sozinho investiu três vezes mais verbas nessas organizações que a Marinha e a Aeronáutica juntas.
Está nesta lista, por exemplo, a filial da Aprosoja no Mato Grosso, que no ano passado foi acusada pelo Sindicato dos trabalhadores do sistema Agrícola, Agrário e Pecuário de mal uso de recursos públicos. Na denúncia encaminhada ao Ministério Público do Mato Grosso, o sindicato destaca que a Aprosoja utiliza recursos públicos “travestidos de privados” para patrocinar ações “politiqueiras”. A denúncia acabou não sendo aceita, mas o sindicato afirma que continua analisando o uso de recursos públicos pela Aprosoja
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31
Ago21
VICE-LÍDER DE BOLSONARO USA ESTRUTURA DA CÂMARA PARA APOIAR ACAMPAMENTO DO 7 DE SETEMBRO GOLPISTA EM BRASÍLIA
Talis Andrade
Ação de deputado federal de Rondônia indica apoio institucional do governo a manifestações que prometem ataques ao Supremo Tribunal Federal
por Guilherme Mazieiro /The Intercept
A ASSESSORIA de um dos vice-líderes de Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados deixou vazar num grupo de WhatsApp planos para a montagem de um acampamento de ruralistas na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, durante os protestos marcados pela extrema direita para 7 de setembro. A mensagem confirma a intenção dos bolsonaristas de coagir ministros do Supremo Tribunal Federal, o STF, e parlamentares em prol das pautas antidemocráticas do presidente.
Sigmar Rodrigues Nunes, assessor do deputado Lúcio Mosquini, do MDB de Rondônia, enviou na segunda-feira, 23 de agosto, uma mensagem a um grupo de servidores da Câmara explicando que o deputado pretendia instalar uma “tenda no canteiro central da Esplanada no dia 07 de setembro”. Nunes pedia, então, ajuda aos colegas para conseguir uma autorização para montar a estrutura. Ele foi orientado a procurar o Governo do Distrito Federal, o GDF.
A mensagem enviada por Sigmar Nunes: uma tenda na Esplanada dos Ministérios para abrigar participantes dos atos golpistas, a pedido do chefe.
Na mensagem, Nunes não especificou a quem se destinava o acampamento, mas o deputado Mosquini me deixou claro que a intenção era abrigar seus eleitores ruralistas. No último sábado, 21 de agosto, o Intercept revelou que latifundiários alinhados a Bolsonaro estão financiando as manifestações marcadas para 7 de setembro, em articulação com políticos ligados ao governo.
Estimulada pelo presidente ao longo das últimas semanas com frases como “estamos sendo sufocados e quem está nos oprimindo é uma minoria”, a extrema direita prepara atos de tom golpista para o feriado da Independência do Brasil. O objetivo é promover a “independência do governo Bolsonaro” e pressionar ministros do STF a recuarem de ações da corte contra Bolsonaro e seus apoiadores da milícia digital. Segundo a Procuradoria-Geral da República, a PGR, há planos de invasão do prédio do Supremo, na Praça dos Três Poderes, localizada num dos extremos da Esplanada.
Mosquini é um político ruralista em seu segundo mandato, que se tornou vice-líder do governo Bolsonaro na Câmara em setembro de 2020. Questionado sobre o uso da estrutura de seu gabinete para ajudar numa manifestação de caráter golpista, ele não fez rodeios para admitir seu apoio aos ruralistas participantes.
“São grupos de produtores rurais vinculados ao meu mandato lá em Buritis, em Rondônia”, me disse o deputado. “Eles fizeram um pedido para saber onde eles podem acampar, onde podem se instalar. Fiz de forma oficial, solicitei [ao GDF] informações”.
O político tem bom relacionamento com o Planalto e é um dos beneficiados por verbas do Tratoraço, um dos desdobramentos do orçamento secreto, criado pelo governo Bolsonaro para distribuir dinheiro a deputados aliados e revelado pelo Estadão.
“Não incentivei de forma nenhuma [os atos], mas é a minha base aliada lá do estado de Rondônia. O camarada pede uma assessoria para o nosso gabinete perguntando onde eles podem se instalar. Com a minha assessoria ou sem a minha assessoria, eles virão a Brasília. Não acho que estou incentivando, não, mas tenho esse compromisso de atendê-los. Quando vou na cidade deles, eles também me recebem, me atendem”, justificou-se.
A atuação do deputado vai contra o juramento que fez ao tomar posse do mandato, com base no Regimento Interno da Câmara, em que ele prometeu “manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro e sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil”. O código de ética da Câmara diz, ainda, que é dever dos parlamentares “zelar pelo prestígio, aprimoramento e valorização das instituições democráticas e representativas e pelas prerrogativas do Poder Legislativo”.
Informações sobre protestos e ocupação do espaço público em Brasília ficam disponíveis no portal do GDF, o que torna desnecessária a intermediação de um parlamentar. Ainda assim, Mosquini confirmou que funcionários de seu gabinete, pagos com dinheiro público, enviaram ofício para o GDF, em busca de informações para montar o acampamento. O Distrito Federal é governado por Ibaneis Rocha, do MDB, um bolsonarista arrependido que nos últimos dias assinou uma carta em defesa do STF.
Eu pedi a Mosquini acesso ao documento enviado ao GDF. Durante a entrevista, o deputado prometeu que enviaria o documento, mas não o fez. Reforcei o pedido por WhatsApp, mas não tive retorno.
O político já foi preso em 2014, durante a operação Ludus, do Ministério Público Estadual de Rondônia. Ele era suspeito de fraude em licitação de contratos do Departamento de Estradas e Rodagens, que dirigia à época. A defesa de Mosquini negou irregularidades e considerou que a prisão, que durou 10 dias, “não deve ter passado de algum equívoco”. Ele foi solto por decisão do Superior Tribunal de Justiça.
Também confirmei que a deputada federal bolsonarista Carla Zambelli, do PSL de São Paulo, se movimenta para encorpar os atos na capital paulista. Zambelli participa de grupos de WhatsApp que discutem as manifestações, trajetos e equipamentos que serão utilizados no protesto, como caminhões e faixas.
Procurei a assessoria da deputada. Eles não se manifestaram sobre os atos e sua coordenação. Responderam apenas que “Carla Zambelli apoia e participa de atos dos quais ela concorda com a pauta e que sejam pacíficos e democráticos”.
Bolsonaro e Mosquini: o ruralista se tornou vice-líder do governo de extrema direita há um ano, ganhou emendas no orçamento secreto e já foi preso em operação policial.
‘Vamos ficar até o dia que Deus achar que devemos’
A comitiva de cabos eleitorais de Mosquini pretende ir para Brasília com ao menos 150 pessoas, entre elas comerciantes e ruralistas, sem data para voltar para casa. O município de Buritis, de 40 mil habitantes no interior de Rondônia, fica a 2,4 mil km da capital federal.
“Não definimos quantos dias vamos ficar. A gente vai sair daqui, uns três dias antes do dia 7 e chegando aí [em Brasília], vamos ficar até o dia que Deus achar que devemos”, me disse um dos organizadores do grupo, Alexandro Pereira de Oliveira. Foi ele quem pediu ajuda ao deputado Mosquini.
Oliveira é ruralista e eleitor de Mosquini, com quem me disse ter relação de “amigo” há pelo menos quatro anos – ou seja, desde o primeiro mandato do deputado em Brasília. Segundo Oliveira, a comitiva se “autofinancia com doações”. Ele não revelou que valor será gasto com hospedagem, alimentação e deslocamento a Brasília.
Quando perguntei sobre o acampamento, Oliveira desconversou e disse que, apesar de planejar acampamento, o grupo preferiu ficar em uma pousada. “Achamos uma pousadinha com restaurante, que fazem comida para a gente. Porque até agora não tivemos retorno do deputado, achei até que você estava me ligando por acaso disso”, despistou.
Para ele, o ex-deputado e cantor Sérgio Reis, suspeito de estimular atos de violência, é um “coitadinho” que está sendo “massacrado”. “O que a gente vê está destoando um pouquinho da realidade, por exemplo, esses processos em que o ministro Alexandre [de Moraes] toma uma decisão, em que ele abre o inquérito, é o promotor, é o advogado, é o juiz. A gente vê que isso daí não tem como. Vai parar quando isso daí?”, questionou Oliveira.
Na mira da PGR, estão os ex-deputados Roberto Jefferson, presidente do PTB, que está preso preventivamente – por prazo indeterminado – desde 13 de agosto, Sérgio Reis e o deputado federal Otoni de Paula, do PSC do Rio de Janeiro. Todos são suspeitos de organizar os atos golpistas. Os últimos dois foram alvos de mandados de busca e apreensão autorizados pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, que supervisiona a investigação sobre atos contra a democracia e a incitação de violência.
Governo do Distrito Federal se recusa a revelar nomes de quem informou que fará atos no 7 de setembro
Procurada, a Secretaria de Segurança Pública do GDF não informou o nome de quem pediu autorização para realizar as manifestações de 7 de setembro. Em nota, informou que as forças de segurança “atuarão de forma integrada, de acordo com a legislação vigente no país, nas manifestações”. O texto ressaltava que, “assim como em todas as manifestações desse tipo, é feito planejamento prévio, com a participação dos envolvidos, com objetivo de garantir a segurança dos participantes e da população em geral”.
Procurei o assessor parlamentar Sigmar Nunes na tarde de terça-feira, 24 de agosto, via WhatsApp. Ele visualizou as mensagens, mas não as respondeu.
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03
Ago21
O grande plano de arapongagem da ‘lava jato’: vai ficar assim?
Talis Andrade
POR LENIO STRECK, MARCO AURÉLIO DE CARVALHO e FABIANO SILVA DOS SANTOS /ConJur
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Quando achamos que alcançamos o fundo do poço, encontramos uma pá. E uma placa: “Cave mais”. Tem mais coisa. O fundo não é aqui…
Foi o que descobrimos com a matéria de Jamil Chade, do portal UOL, que denuncia a mais sórdida tentativa de um órgão estatal de buscar determinados fins sem se importar com os respectivos meios.
Trata-se da tentativa da força-tarefa da “lava jato”, liderada por Deltan Dallagnol e supervisionada por Sergio Moro (como todos já sabem), de adquirir o Pegasus, equipamento de alta espionagem.
Para quem não sabe, o Pegasus entra no seu celular e computador sem que se perceba, e escuta e filma você em tempo real. É o “1984” de Orwell diante de nossos olhos. Moro, quando ministro da Justiça, fez tratativas, como mostra o fac-símile do e-mail a ele dirigido, para comprar o Pegasus, o mais terrível instrumento de espionagem.
Claro. Os integrantes da força-tarefa fazem o usual: repudiam aquilo que as mensagens (diálogos) reveladas pela operação “spoofing” deixam claro. Eles negam que tenham pretendido fazer o que fica claro que fizeram. O fato é: eles queriam montar um sistema de espionagem cibernético. Os diálogos são claros. Insofismáveis.
O procurador Júlio Noronha diz:
“Pessoal, a FT-RJ (Força Tarefa do Rio de Janeiro) se reuniu hj com uma outra empresa de Israel, com solução tecnológica super avançada para investigações. A solução ‘invade’ celulares em tempo real (permite ver a localização etc.). Eles disseram q ficaram impressionados com a solução, coisa de outro mundo…”.
Evidente. Concordamos. É coisa de outro mundo. Mas outro mundo mesmo! O mundo da clandestinidade, da ilicitude. O mundo das suspeições. Das parcialidades. Das prisões ilegais. O mundo em que um ex-presidente da República é impedido de se candidatar e fica preso injustamente por quase 600 dias. Processo? Que é isso — um processo? Bom, vimos o que disse o Supremo Tribunal Federal sobre isso.
Aos poucos, onde se puxa uma pena sai uma galinha. Mais uma araponga. E um marreco. Aliás, marrecos sempre estão presentes nesses eventos araponguísticos (é só perguntar para os advogados do ex-presidente Lula). Apenas um procurador, de nome Paulo (talvez arrependido como na saga bíblica “Saulo, Saulo, por que me persegues?”), mostrou preocupações éticas com a possível compra do Pegasus. Mas, é claro, foi logo dissuadido pelos demais. Afinal, os resultados a serem buscados compensariam os danos provocados pelos meios ilícitos — leia-se criminosos.
Veja-se que, durante a conversa, os procuradores ainda citam como um outro programa — o Cellebrite — estaria prestes a chegar. Trata-se, no caso, de aplicativo para extrair dados de aparelhos apreendidos. A questão é: o que mais esse grupo tem em termos de “mundo secreto” que a sociedade não sabe?
Explicam-se também com essas revelações as razões pelas quais o procurador-geral Augusto Aras deu um basta nas arbitrariedades da “lava jato”. Agora entende-se por que a força-tarefa desancou Aras. Bom, com essa notícia do Pegasus, parece que razões Aras as tinha de sobra.
O que dizer do bunker de Dallagnol? Não, não é brincadeira. Havia o plano já em 2017 (será que foi realizado?) de montar um bunker para arapongagem no 14º andar do prédio do MPF, em que estava instalado Dallagnol. Leiamos:
“No futuro poderíamos estruturar esse BUNKER com equipamentos melhores compra de storages, celebrite, etc.). e eventualmente mais servidores (RFB, PRF, etc.). Os servidores que ficarão dedicados exclusivamente ao BUNKER, ao trabalharem com diferentes grupos e diferentes casos, ganharão gradativamente knowhow das diferentes técnicas de investigação e também conhecimento dos diferentes casos e de suas eventuais zonas de interseção”.
Pronto. É preciso mais alguma coisa para uma CPI ou uma ampla investigação do CNMP e da Corregedoria do MPF? Afinal, a instituição ministerial não vai querer que se fique com essa péssima impressão de um órgão que, pela Constituição, tem de defender os direitos e as garantias fundamentais e não procurar atuar com estratagemas clandestinos. Bom, se alguém acha que não deve ser assim, informe-se sobre o que é o Pegasus e do que ele é capaz. E o que é espionagem cibernética. E aproveite para ler o elenco de garantias que a Constituição dá ao cidadão.
Observe-se que até acordos de leniência e colaboração foram usados para compra de equipamentos, conforme revela a reportagem de Jamil Chade. Com direito às ironias do procurador Januário:
“Pode ter dado certo, mas não está certo. hehe”. Mas apontaria que em um acordo de leniência “não teria problema”, ou ainda que “no cível tudo se cria” (sic).
Tem razão, doutor. A força-tarefa é que tudo cria(va). No cível e no crime.
Fac-símiles de e-mails mostram a negociação entre os procuradores e a empresa que vendia os equipamentos de espionagem. É absolutamente chocante que um grupo de procuradores tenha se tornado maior e mais poderoso do que a instituição, ignorando as mínimas regras legais que juraram defender.
Essas tratativas foram sendo feitas até que Augusto Aras assumiu a PGR. Parece ficarem claras as razões da alteração no seio da “lava jato”. O ponto era o retorno ao mínimo de legalidade.
A ironia ou o paradoxo de tudo isso é que as mensagens constantes da operação “spoofing” e que revelam toda essa trama são produto justamente de algo similar. Algo como “pau que bate em Chico bate em Francisco”. É despiciendo lembrar que não comungamos com provas ilícitas. O que as mensagens da operação “spoofing” demonstram é que havia algo de podre no reino da “lava jato”.
E aí vem o ponto. Nem é necessário utilizar a prova advinda da operação “spoofing”. Há elementos outros que apontam para as irregularidades e ilicitudes ocorridas na “lava jato”. Afinal, juízo incompetente, juiz parcial, Fundação declarada ilegal pelo STF, influências externas, provas que não passaram pelo crivo da legalidade (por exemplo, provas advindas da Suíça e EUA) e assim por diante. Há, enfim, aquilo que o próprio CPP estabelece como “descobertas independentes”.
O que faz com que perguntemos: o que mais a força-tarefa comandada por Dallagnol fez? Isso vai ficar assim? E sobre as ilegalidades, agora já sedimentadas por julgamentos do STF, como serão reparadas? Quem pagará?
Se os leitores acharem que os fins justificam os meios e que garantias processuais são filigranas (como disse Dallagnol), então não pode se queixar nem mesmo quando um hacker invade o seu próprio celular. E quem garante que não é o Pegasus ou coisas desse tipo? E quem estaria do outro lado? E se forem agentes do próprio Estado? É ruim, não é? Pois é. Reflitamos sobre isso.
Em tempo… Correta a atitude do corregedor nacional do Ministério Público, Rinaldo Reis Lima, que alterou a sugestão de penalidade para os procuradores da extinta força-tarefa da “lava jato” do Rio de Janeiro de suspensão para DEMISSÃO.
Tais procuradores são alvos de PAD por terem divulgado informações de um processo contra os ex-senadores da República antes de o sigilo ter sido levantado, tática utilizada com frequência pelos membros de Curitiba.
Quando o próprio Estado age ou pretende agir na clandestinidade, ele se iguala aos malfeitores. Parece óbvio isso, não?
Mas o óbvio tem de ser dito. Darcy Ribeiro é quem bem dizia — e aqui o parafraseamos: Deus é tão treteiro, faz as coisas tão recônditas e sofisticadas, que ainda precisamos dessa classe de gente chata do Direito para desvelar as obviedades do óbvio.
Que esse episódio seja, pois, mais uma demonstração de maturidade e higidez do nosso sistema de Justiça.
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22
Jun21
Liberdade de imprensa vira refém do jornalismo populista
Talis Andrade
Zumbis da imprensa saem às ruas
para pedir condenações
por Márcio Chaer /ConJur
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Está em cartaz a maior campanha contra a liberdade de expressão já vista no país. Ela foi articulada por pretensos justiceiros que adotam a mentira como técnica jornalística. O velho truque de fazer o mal em nome do bem — papel de embrulho para açular as arquibancadas.
A pantomima, no seu último influxo ganhou o estranho apelido de "lava jato". Os alicerces dessa construção foram "notícias" fabricadas e que agora vê-se, pelo espelho retrovisor, que metade delas foram lorotas. A parte verdadeira foi romanceada.
Como se estruturou essa novela? Vejamos:
O mercado do conteúdo tem um público enorme para o entretenimento, empreendimentos religiosos, mas um público muito reduzido para a informação política, econômica e científica.
Para aproveitar o sucesso da emoção sobre a razão, a mídia passou a embalar a informação jurídica e judicial — em geral árida e enfadonha — com sentimentos morais e maniqueísmo.
Essa metamorfose deu à luz o fetiche da corrupção. Criou-se a fantasia de que todo homem público ou empresário é corrupto. A campanha contra a liberdade de expressão começou por abolir a checagem das "informações" vendidas pelo lavajatismo. Qualquer rumor soprado pelos justiceiros passou a ter mais peso que documentos, provas e evidências que desmontasse. A começar pela falsa dimensão dada à prática da corrupção no país.
Na vida real, o maior problema dos brasileiros está nas relações de consumo. Isso representa cerca de 34% dos conflitos que chegam ao Judiciário. Em seguida, relações de trabalho: algo como 24% dos litígios. A criminalidade responde por pouco mais de 10%. Os crimes relacionados ao bloco da corrupção representam cerca de 0,03%.
Mas o charme de se derrubar um presidente, prender um deputado ou um empresário ricaço é insuperável, claro. Abusos de operadoras de telefonia, concessionárias, bancos ou planos de saúde não têm espaço nem interesse.
Até porque, pautas como a ineficiência do setor público (saúde, educação, segurança) ou do setor privado dão muito trabalho. É preciso pesquisar, estudar, fazer contas. É muito mais fácil sair gritando "pega ladrão". Não por outro motivo, os jornalistas mais famosos do momento (com exceções, claro) são verdadeiros linchadores.
O que isso tem a ver com liberdade de expressão? Tudo. Porque se essa deformação não for corrigida, as garantias e prerrogativas do jornalismo perderão o sentido. Não se fortalece as salvaguardas da imprensa fazendo vistas grossas para o fato de que há no meio vigaristas usando o manto do jornalismo para fraudar notícias — seja por dinheiro, seja por sensacionalismo.
O que tem caracterizado o noticiário sobre a Justiça? Existem os setoristas, os repórteres que acompanham julgamentos, leem as decisões, entrevistam as partes e os juízes. E existem aqueles que brilham na primeira página ou no espaço nobre das emissoras. São os animadores de auditório da escola do Ratinho, do Datena e outros artistas populares.
Sem tirar deles a importância que têm na história contemporânea, claro. Foram eles que construíram a fantasia da lava jato, elegeram Bolsonaro, Witzel, Doria e um lote de capitães, majores e coronéis no Congresso e Assembleias Legislativas. O Brasil deve a eles não só o avanço político como a gestão da crise sanitária da epidemia.
Isso foi construído com manchetes terroristas (e mentirosas) como a de que a prisão depois do trânsito em julgado colocaria nas ruas 180 mil "bandidos". Que o reconhecimento da suspeição de Sergio Moro anularia centenas de processos ou a velha ladainha de que anular ilegalidades de Curitiba seria trabalhar para corruptos.
A Academia está devendo ao país estudos menos conservadores a respeito do fenômeno do lavajatismo. O que pode explicar que procuradores e juízes de primeira instância tenham se tornado mais poderosos que seus órgãos de cúpula? Fenômeno igual ao que se viu com delegados da Polícia Federal e auditores da Receita. Quem acreditará em dez anos que um dia um grupo que se apelidou "força tarefa" governou o país, acima da Presidência da República e do Congresso?
Para voltar ao poder, movimentam-se "poetas", "escritores", "filósofos" e jornalistas em fim de carreira e sem perspectivas, que fugiram do ostracismo com a onda populista. Depois de verem suas balelas desmentidas, tentam desfibrilar o cadáver da fantasiosa "lava jato". A manobra de ressuscitação da "operação" consiste em insuflar ataques ao STF para emparedar seus ministros. Querem fazer crer que um acusado não é absolvido por falta de culpa, mas porque o juiz está do lado da corrupção.
É o encontro do voluntarismo desinformado com a perversidade. Um gênero de idealismo que confunde ingenuidade com esperteza. Ou com interesses financeiros e comerciais mesmo, como bem mostram falsos constitucionalistas e professores como Joaquim Falcão e Modesto Carvalhosa.
Um exemplo da farra: o comercialista Carvalhosa — que se apresenta como "professor aposentado" da USP, sem ser — dá aula nesta segunda-feira (3/5) para um comitê bolsonarista da Câmara dos Deputados. O tema é uma pretensa "PEC da 2ª instância". Quem sabe o professor ensine, como qualquer estudante sabe, que é inadmissível proposta de emenda constitucional para alterar cláusulas pétreas. Quem sabe.
Parafraseando o poeta Pablo Neruda, "você é livre para fazer suas escolhas, mas é prisioneiro das consequências". Ou então, Eça, na frase do Conselheiro Acácio: "As consequências vêm sempre depois". Mas em pelo menos um aspecto não é preciso esperar o futuro. A imprensa tradicional só tem encolhido. Isso pode estar relacionado com suas escolhas. Ou ao seu controle de qualidade.