A Justiça Federal do Distrito Federal concedeu liminar nesta terça-feira que suspende a nomeação de Eugênio Aragão como ministro da Justiça, sob alegação de que integrantes do Ministério Público, como é o caso de Aragão, não podem acumular outras funções públicas que não a de professor.
Na decisão, a juíza Luciana Raquel Tolentino Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, afirma que o fato de Aragão ter ingressado no Ministério Público em 1987, portanto antes da promulgação da Constituição de 1988 que proibiu o acúmulo de funções por membros do MP, não o deixa fora das regras constitucionais.