Parlamento rejeita mexer no banco de horas e outras alterações à lei laboral – Observador
▲Todas as propostas apresentadas foram chumbadas
No plenário do parlamento de esta sexta-feira estiveram a votação cinco projetos de lei do BE, PCP, PAN e Iniciativa Liberal que pretendiam introduzir alterações ao Código do Trabalho, mas todas as iniciativas acabaram por ser chumbadas uma vez que PS e PSD votaram contra todas.
A cumulação de instrumentos de flexibilização do tempo de trabalho na legislação laboral, instrumentos em relação aos quais tão pouco são clarificadas as formas de compatibilização entre si, tem-se revelado um mecanismo de precarização das relações laborais, de degradação da organização do trabalho e de desvalorização económica e pessoal do trabalhador e da trabalhadora".
Sendo estabelecido por acordo, e requerendo a aceitação escrita do trabalhador, oferecendo ao trabalhador poder negocial, o banco de horas permite também ao trabalhador maior flexibilidade na forma como pretende ser ressarcido pelo trabalho que realiza fora do horário de trabalho, que pode ocorrer sob a forma de redução de horas de trabalho, de forma proporcional ao trabalho realizado fora de horas".