Nota Informativa Coronavírus (COVID-19) – Prorrogação da Situação de Alerta Municipal (atualização de 01.07.2020)
Quarta, 01 Julho, 2020
Conforme disposto na Resolução do Conselho do Governo n.º 185/2020 de 1 de julho de 2020, e no âmbito do Regime Jurídico do Sistema de Proteção Civil da Região Autónoma dos Açores é determinada a "prorrogação da declaração da situação de calamidade pública, nas Ilhas de Santa Maria, São Miguel, Terceira, Pico e Faial, até às 00:00 horas, de dia 15 de julho."
Nesse sentido, após audição da Comissão Municipal de Proteção Civil e pela atual situação da pandemia COVID-19 no concelho de Vila do Porto, determina o Sr. Presidente do Município de Vila do Porto, que será igualmente Prorrogada a Situação de Alerta Municipal até às 00:00 do dia 15 de julho.