Vai mesmo haver debate sobre dívida pública | TVI24
Vai mesmo haver debate sobre dívida pública
Resolução do PS foi aprovada por unanimidade. Governo já disse «presente»
2014-10-23 20:32 Redação / VC
Vai mesmo haver um debate na Assembleia da República sobre o impacto da dívida do Estado Português. A resolução do PS foi aprovada esta quinta-feira, sem qualquer voto contra das restantes bancadas parlamentares.
O documento do PS surgiu na sequência do Manifesto dos 74, uma petição sobre reestruturação da dívida subscrita por um conjunto de personalidades das áreas política e financeira do país, entre os quais o líder da bancada socialista, Ferro Rodrigues.
A resolução do PS, porém, não define qualquer solução em concreto para a questão da dívida, propondo antes um amplo debate sobre o tema na Assembleia da República, nota a Lusa. Já todas as restantes resoluções do Bloco de Esquerda e do PCP sobre este tema foram chumbadas pela maioria PSD/CDS.
Uma das propostas daqueles partidos de esquerda prende-se com a renegociação imediata da dívida. Aqui, também o PS votou contra. Uma opção que estendeu também a uma primeira resolução do Bloco de Esquerda sobre auditoria «que corte com a dívida ilegítima e envolva os cidadãos».
No entanto, os socialistas optaram pela abstenção em relação a uma segunda resolução da bancada do Bloco de Esquerda, esta intitulada «Pela reestruturação da dívida para crescer sustentadamente».
Hoje mesmo, o ministro da presidência, em nome do Governo, reiterou a disponibilidade do Executivo para discutir o assunto da forma que a Assembleia da República entender. Assim será.
PCP já disse quem quer ouvir
Imediatamente após a aprovação da resolução do PS, o PCP divulgou uma lista de entidades, estruturas e personalidades que pretende ouvir no âmbito da futura audição parlamentar sobre a dívida: quer ouvir representantes dos ministérios das Finanças e Economia, o ministro adjunto do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, os governos regionais dos Açores e da Madeira, o Banco de Portugal, o Tribunal de Contas e a Agência de Gestão da Tesouraria e Dívida Pública (IGCP).
Na lista de entidades, o PCP coloca ainda os embaixadores da Argentina e do Equador, o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, o Conselho Económico e Social, a Associação Nacional dos Municípios Portugueses, os representantes em Portugal do Fundo Monetário Internacional, do Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira (MEEF) e do Fundo Europeu de Estabilização de Financeira.
Em relação às estruturas, a bancada comunista pretende solicitar audições com a CGTP-IN, a CNA, a Confagri, a Confederação das Micro, Pequenas e Médias Empresas, a Comissão Nacional de Justiça e Paz e o Comité para a Anulação da Dívida do Terceiro Mundo.
Já no que respeita a personalidades, o PCP propõe ouvir o seu ex-secretário-geral Carlos Carvalhas, o seu ex-líder parlamentar Octávio Teixeira, bem como outros economistas como Carlos Moreno, Eugénio Rosa, João Ferreira do Amaral, José Castro Caldas e Guilherme Statter.
Na AR, foram ainda a votação resoluções da oposição para travar futuros processos de privatização em Portugal, designadamente nos setores dos transportes e da Empresa Geral do Fomento (EGF). A maioria PSD/CDS chumbou tudo.