Retoma terá de vir das exportações - Store Magazine
Retoma terá de vir das exportações
quinta-feira, 06 fevereiro 2014 16:30
"A retoma terá de vir do sector transacionável da economia, tanto exportações como substituição de importações". A convicção é do ex-ministro da Economia e atual diretor-geral da COTEC Portugal, Daniel Bessa, que defende que o modelo do mercado interno – o "pecado capital" da economia portuguesa - está esgotado.
Store | Esta entrevista acontece pouco depois de aprovado o Orçamento de Estado. É um orçamento exequível?
Daniel Bessa | Os últimos anos têm-se caracterizado pela impossibilidade de fazer cumprir os Orçamentos de Estado propostos pelo Governo e aprovados pela Assembleia da República.
Há várias razões para que assim aconteça. Os aumentos de impostos nem sempre rendem o esperado – fala-se, a esse respeito, em fadiga fiscal, incluindo evasão crescente à medida que se agrava a carga tributária. A própria austeridade gera ciclos viciosos, diminuindo o crescimento económico e aumentando o desemprego, com dificuldades acrescidas de cobrança de impostos e pressão acrescida ao aumento dos gastos sociais. Há manifestações de incumprimento puro e simples, nomeadamente em matéria de limites de despesa, tanto por parte de administrações públicas como por parte de empresas públicas – sem que, aparentemente, nada aconteça. Há, por último, as deliberações do Tribunal Constitucional, que nem sempre permitem a execução do Orçamento de Estado, tal como foi apresentado.
Não sei o que vai acontecer em 2013. A razão maior para admitir que (o orçamento) não venha a ser executado é a experiência de anos anteriores – as mesmas causas costumam produzir os mesmos efeitos.
Store | Diria que este orçamento é um contributo positivo para a sustentabilidade da economia nacional?
DB | Não há sustentabilidade da economia nacional sem um regresso pleno à normalidade das condições de financiamento (do Estado e, por arrasto, do sector bancário, das empresas e das famílias). Esse regresso exige o cumprimento de várias condições em que me permito destacar a dimensão da dívida pública, a dimensão do défice público, a capacidade de executar ("entregar") os orçamentos, o crescimento da economia.
Não creio que haja uma cartilha em que se diga, preto no branco, quais são os níveis exatos de cada uma das variáveis apontadas que garantem o chamado "regresso aos mercados" – matéria entregue ao juízo dos credores, sempre discricionário, para não dizer arbitrário.
Em qualquer caso: o facto de o Governo Português se ter conformado com o défice que lhe foi imposto pelos credores, para 2014 (os 4% do PIB), e o facto de ter apresentado à Assembleia da República um Orçamento de Estado alinhado com esse compromisso é um contributo positivo para a sustentabilidade da economia nacional, faltando agora averiguar como vai ser efetivamente executado.
Store | O crescimento (ou melhor, a ausência dele) é o calcanhar de Aquiles da nossa economia. Se fosse novamente ministro da Economia, qual seria a sua primeira medida para o promover?
DB | A economia portuguesa não cresce desde praticamente a viragem do milénio – tudo se passando, a este respeito, como se os anos noventa, e as políticas então conduzidas, tivessem exaurido essa capacidade de crescimento.
O "pecado capital" residiu, do meu ponto de vista, numa orientação excessiva da economia para o mercado interno, onde se vendia "tudo e mais alguma coisa", desde habitação e obras públicas a bens de consumo privado e público. Como o financiamento era assegurado em boa medida por dívida, privada e pública, este modelo colapsou no dia em que secaram as fontes de financiamento – tendo passado, entretanto, por uma fase de aumento galopante da despesa, do défice e da dívida pública quando o Estado, numa postura extremamente voluntarista, tentou compensar os primeiros sinais de retração da procura privada.
A única coisa que tenho por certa, em matéria de retoma do crescimento económico em Portugal, é que ela não pode ser mais assegurada pelo mercado interno, muito menos por um crescimento do mercado interno financiado por dívida. A retoma terá de vir do sector transacionável da economia, tanto exportações como substituição de importações, embora esta, a substituição de importações, com um fôlego muito mais limitado.
Tudo o que o Estado Português possa fazer para promover exportações, no contexto das apertadas regras de concorrência será bem vindo. Como não é possível promover aberta e diretamente as exportações, sugeri a adoção de uma medida da majoração dos aumentos de massa salarial para efeitos de determinação da matéria coletável das empresas em IRC – medida que, como é bom de ver, só o sector transacionável da economia estaria em condições de aproveitar.
Store | Renegociar ou não renegociar a dívida, eis a questão. Defende que é inevitável. Porquê?
DB | Tenho dito, desde a primeira hora deste processo, que Portugal dificilmente escapará ao que dantes se designava de um "acordo de credores" – algo que, olhos nos olhos, consistirá em dizer qualquer coisa do género "meus senhores, nós não conseguimos pagar a dívida, a menos que aceitem prolongar no tempo o seu vencimento e baixar as taxas de juro". E tenho acrescentado, para melhor me fazer entender, que cem anos a um por cento seria ótimo, sendo que cinquenta anos (metade do prazo) a dois por cento (o dobro da taxa) também seria muito bom.
Um passo desta natureza acarretará, para os credores, perdas patrimoniais muito pesadas – pois imobilizarão o seu dinheiro por períodos muito longos, a taxas de juro muito baixas, sendo-lhes impossível transacionar estes créditos sem perdas elevadíssimas. Com o que poderá depreender-se que os credores nunca aceitarão de bom grado uma "solução" deste tipo.
Parecendo-me este passo inescapável, a questão começa por residir na decisão que terá de ser tomada quanto ao momento mais apropriado para o fazer. Tenho defendido que, para o fazer, o País precisa de ganhar credibilidade acrescida, não vendo muito bem como será possível dirigirmo-nos aos credores, dizendo que "não pagamos", e, no mesmo momento, continuar a solicitar-lhes o financiamento de novos défices correntes.
A dureza do processo de ajustamento em curso tem-me levado a admitir a antecipação deste "momento final". Incluindo o acordo de renegociação da dívida entre as medidas que terão de contribuir para a eliminação do défice corrente das contas públicas.
Tenho admitido, por último, que um passo desta natureza exigirá, como fator de credibilização acrescida, o lançamento de um imposto universal sobre todo o património de nacionais (aquilo que, desde há muito, o Dr. Miguel Cadilhe tem vindo a designar de "renegociação honrada" da dívida pública portuguesa).
Store | Mas renegociar a que preço?
DB | Ou eu me engano muito, ou será impossível o País continuar a financiar-se em condições de normalidade depois de, num processo de renegociação de dívida, ter imposto aos seus credores pesadas perdas patrimoniais. E uma situação destas, a ocorrer, perdurará por muitos anos – pelo menos enquanto os credores, e os seus descendentes, conservarem memória das perdas patrimoniais em questão.
Store | Como vê o desempenho de Portugal, por comparação com os outros dois países alvo de resgate financeiro? Vamos chegar ao fim de 2013 mais próximos da Grécia ou da Irlanda?
DB | Julgo ser mais ou menos consensual a ideia de que constituímos uma espécie de "caso intermédio", sem chegarmos ao sucesso da Irlanda e sem cairmos na mais absoluta falta de credibilidade, e no descalabro económico e social, que caracteriza a situação da Grécia.
Os juízos que enunciamos a propósito desta questão têm evoluído, depois de um período inicial de alguma euforia, em que alegadamente estaríamos mais próximos da Irlanda do que da Grécia. A crise política do início do verão de 2013 aproximou-nos da Grécia, estando agora a recuperar, de novo, penosamente.
Store | Continuar a financiar o défice é sustentável?
DB | Se tenho vindo a referir, desde o início da crise de financiamento, que dificilmente escaparemos a um "acordo de credores", só posso concluir que a continuação dos défices públicos, ao nível a que se têm verificado, é insustentável (pelo menos enquanto não começar a diminuir o peso no PIB da dívida pública).
Tenho estado, por esta razão, em desacordo com todos aqueles que, nas atuais circunstâncias, preconizam sempre alargamento de prazos para cumprimento dos objetivos, mais défice e mais dívida, venham eles da oposição ou do interior do próprio Governo.
Store | Temos credibilidade para isso?
DB | Em meu entender, a nossa credibilidade é muito escassa – parecendo-me algo exagerados os cumprimentos que nos dizem serem-nos endereçados por entidades que se congratulariam seja com o esforço de redução do défice público, seja com o trabalho de reforma estrutural da nossa economia. Joga a nosso favor a necessidade imperiosa que toda a União Europeia tem de um caso de sucesso das políticas de ajustamento (ia a dizer de austeridade) aplicadas a um país do Sul da Europa – isto, naturalmente, admitindo que o processo de construção europeia sobrevive, não se fragmentando de vez. E não posso deixar de realçar o empenho da Alemanha neste objetivo, em termos que me parecem muito mais construtivos do que os preconizados por alguns pequenos países do norte da Europa.
Store | Mais do que no desemprego, tem preferido falar no emprego. Como gerar emprego no atual contexto? É por aí que passa o crescimento?
DB | Nos últimos meses, temos ouvido vozes que se congratulam abertamente com a redução do desemprego em Portugal. Sem deixar de considerar esta redução um resultado positivo, posiciono-me, perante ela, de forma muito menos entusiástica.
O fator que mais tem contribuído para a redução da taxa de desemprego é a emigração. Ora, se este processo pode representar o "salvamento" de muitas famílias (admiti-o sempre, quando não o preconizei abertamente) tenho de concordar que, quanto mais portugueses emigrarem, mais longe estaremos das indispensáveis condições de sustentabilidade das nossas finanças públicas, nomeadamente na área da Segurança Social/sistema de pensões.
A sustentabilidade pretendida tem um único requisito essencial: o aumento do emprego, através do crescimento económico. É isso que celebrarei, com o maior entusiasmo, no dia em que começar o ocorrer.