1.1. Os nossos fornecimentos, serviços e orçamentos são expressamente realizados nas condições a seguir apresentadas. Estas são igualmente aplicáveis a todas as relações comerciais futuras, mesmo que não sejam expressamente reiteradas. As referidas condições serão consideradas aceites no acto da recepção da mercadoria ou da conclusão da prestação do serviço. Deste modo são consideradas nulas quaisquer referências às condições comerciais indicadas na confirmação de encomenda do comprador.
1.2. Quaisquer divergências das presentes condições carecem na nossa aprovação por escrito.
2.1. Requisições – só serão considerados pedidos de encomendas firmes pela Vidraria Bracarense requisições ou documentos escritos que definam o pretendido e que respeitem as normas fixadas para cada produto.
2.2. Anulações / Alterações – qualquer anulação\alteração deve ser efectuada por escrito, sob pena de não ser considerada. O cliente, admite e aceita que só poderá anular/alterar uma encomenda que ainda não esteja incluída no processo de fabrico, não havendo um período definido para tal. Caso se proceda á anulação/alteração de uma encomenda, o cliente terá que suportar todos os custos relativos a matérias-primas, trabalhos realizados, e serviços de preparação da encomenda realizados até esse momento.
2.3. As adjudicações deverão mencionar o orçamento, sob pena de serem debitadas a preço de tabela.
2.4. A recepção da encomenda, não implica uma análise técnica, estrutural, térmica ou critica acerca da mesma, considerando que o cliente efectua a encomenda ma certeza de que os produtos encomendados correspondem aos requisitos da obra, não sendo susceptível de qualquer incidência nociva. No entanto, a Vidraria Bracarense reserva- se no direito de rejeitar o pedido, na eventualidade do mesmo não estar em conformidade com algum dos critérios de aceitação de encomendas e/ou critérios de aceitação internos.
2.5. A Vidraria Bracarense poderá disponibilizar, a solicitação do cliente, aconselhamento técnico através do seu departamento técnico, contudo, as indicações ou sugestões apresentadas deverão ser apenas tomadas como tal e nunca constituirão qualquer garantia, compromisso ou responsabilidade para a Vidraria Bracarense.
3.1. Para a fabricação de vidros de geometria irregular, o cliente fica obrigado ao fornecimento dos moldes respectivos e que devem ser em material rijo indeformável com uma das faces perfeitamente lisa e plana, para que não provoque danos na superfície do vidro. Deverão corresponder exactamente quer nas dimensões quer na configuração ao vidro pretendido. A superfície mínima a considerar será a do rectângulo onde se inscreva o molde. Passados 15 dias após a entrega do pedido, os moldes poderão ser destruídos se o cliente não manifestar previamente o contrário. Os moldes podem ainda ser entregues em suporte informático compatível com o Nosso sistema.
4. Variação e Tolerâncias
4.1. Todos os produtos são produzidos de acordo com as normas regulamentares em vigor, podendo ter tolerâncias e variações aceites, entre os quais, peso, espessura, dimensão, planimetria, composição, propriedades ópticas e mecânicas, superfícies e cor, condições internas e desvios, desde que enquadráveis nas normas de produção e qualidade dos produtos comercializados.
5. Expedição e embalagem
5.1. Embalagem – Os produtos são sempre fornecidos a granel. Qualquer embalagem solicitada será sempre de acordo com orçamento prévio e a cargo do cliente.
5.2. As mercadorias são transportadas sob conta e risco do Cliente.
5.3. Se, em qualquer momento a Vidraria Bracarense decidir fornecer qualquer tipo de embalagem, sejam cavaletes ou qualquer outro tipo, o cliente ficará obrigado a proceder à sua devolução no prazo de 8 dias, caso contrario, a Vidraria Bracarense cobrará o encargo correspondente.
5.4. Caso a embalagem seja devolvida em condições diferentes das que foi entregue, designadamente se apresentar algum dano, a Vidraria Bracarense reserva-se no direito de deduzir um valor de depreciação que no caso de danificação total, poderá chegar a 100% do valor da mesma.
5.5. No serviço de aluguer de camião grua para aplicação de vidros ou movimentação de cavaletes, qualquer quebra ou dano são da responsabilidade do cliente.
6.1. A data de entrega será sempre meramente indicativa, não sendo imputável à Vidraria Bracarense qualquer responsabilidade por atrasos, salvo acordo escrito em contrário.
6.2. Em caso de força maior (fogo, acidentes graves, greves, desordem publica, avarias de equipamentos, acidentes naturais) à Vidraria Bracarense, nunca serão imputados custos derivados das situações anteriores.
6.3. Os prazos de produção estimados, serão em condições normais de produção os seguintes, validos para encomendas até 100m2.
- Vidro duplo – 4 dias úteis
- Vidro duplo com perfil – 6 dias úteis
- Vidro temperado do cliente – 2 dias úteis
- Vidro transformado e duplado – 8 dias úteis
Sempre que necessário deverá o cliente consultar os responsáveis de produção da vidraria bracarense na altura de efectuar a encomenda.
7. Destino do produto
7.1. A Vidraria Bracarense não tem qualquer responsabilidade quanto ao destino final dado aos produtos fornecidos.
7.2. O vidro duplo é fornecido para montagem em 4 golas, ficando toda a barreira de selagem no interior das golas, evitando a exposição aos raios UV, salvo informação prévia no momento da encomenda.
7.3. Efeitos ópticos, especialmente no vidro temperado, ao ser submetido ao processo térmico de têmpera, o vidro pode sofrer alterações visíveis em determinadas condições de luz. É possível que se verifiquem distorções ópticas, normalmente derivadas das marcas dos rolos. Não é possível controlar estes defeitos, que no entanto não afectam a qualidade do produto.
7.4. A vidraria Bracarense não se responsabiliza pela ocorrência de quebra espontânea de vidro temperado.
7.5. Com intuito de reduzir a probabilidade de quebra espontânea de vidro temperado, recomendamos que se opte por um tratamento térmico complementar designado Heat-Soak Test".
8.1. A superfície a facturar será resultado da multiplicação do comprimento e largura do rectângulo em que a peça seja inscrita.
8.2. A facturação mínima para unidades de vidro duplo é de 0,35m2.
8.3. A facturação mínima para unidades de vidro simples Recozido, Temperado ou Laminado é 0,25m2.
8.4. Agravamentos por m2 para os diversos produtos conforme tabela de Agravamentos (ANEXO A).
9.1. Prazos – os prazos de pagamento serão os previamente acordados com cada cliente, no momento da abertura de ficha de cliente, podendo ser alterados por ambas as partes desde que previamente comunicado e aceite por ambos.
9.2. Qualquer factura que exceda o prazo de vencimento, estão sujeitas a juros de mora à taxa legal em vigor.
9.3. Perante uma possível situação de facturas vencidas não se encontrarem liquidadas ou plafond de crédito ultrapassado, o nosso sistema não permitirá a introdução de novas encomendas, nem será possível manter fornecimento.
9.4. A Vidraria Bracarense reserva o direito de fixar limites de crédito e exigir garantias bancárias ou outros meios de garantia de pagamento.
9.5. Os pagamentos poderão ser efectuados, através de cheque, transferência bancaria, ou a dinheiro.
10.1. Reclamação com devolução – este tipo de reclamação devera ser acompanhado de nota de devolução dirigido a Vidraria Bracarense onde devera indicar o seguinte:
-nº requisição
-nº factura / Guia Remessa
-motivo de devolução e se possível com sinalização no vidro o objecto da reclamação.
10.2. Reclamação sem devolução – deverá ser enviado fax para Vidraria Bracarense informando:
-motivo de reclamação
10.3. Reclamação com deslocação de técnico da Vidraria Bracarense – as reclamações que sejam alvo deste tipo de procedimento caso sejam consideradas injustificadas, todos os custos inerentes serão da responsabilidade do cliente e como tal debitados.
10.4. Não serão aceites reclamações cuja origem esteja na aplicação ou uso indevido do produto.
10.5. Se existir algum defeito imputável à Vidraria Bracarense, terá de ser comunicado sendo a obrigação desta tão- somente de recolocar o produto sem quais quer encargos para o cliente. As despesas decorrentes da desmontagem, montagem transporte ou qualquer outra despesa associada à substituição de materiais reclamados não são da responsabilidade da Vidaria Bracarense.
10.6. Reclamações comerciais só serão aceites 30 dias após a data de emissão da factura. Expirando este prazo não serão aceites reclamações.
10.7. A análise técnica das reclamações será sempre baseada nos conteúdos do documento anexo, Normativas aplicáveis e níveis de aceitação de defeitos de produto (ANEXO B – Manual Técnico).
11.1. A Vidraria Bracarense, Lda. dá garantia de unidades de vidro isolante por si produzidas por um período de 10 anos, desde que respeitadas as normas de utilização e montagem definidas na etiqueta identificativa do produto.
12.1. Em caso de litígio, o Tribunal da Comarca de Braga é o único competente para a sua resolução, com expressa renúncia a qualquer outro.