Jornal «Avante!» - PCP - Apostar no sector público
O sistema ferroviário nacional deve assentar em fortes empresas públicas
PCP em defesa do caminho de ferro
Apostar no sector público
No âmbito da acção «Portugal precisa, o PCP propõe», realizou-se em Lisboa uma sessão pública em defesa do caminho de ferro.
A iniciativa teve lugar na sede da Confederação Portuguesa das Colectividades de Cultura, Recreio e Desporto, em Lisboa, no dia 14, e contou com a participação de João Dias Coelho, da Comissão Política do PCP. Na sessão foi apresentado um documento, elaborado pela Comissão Nacional do Sector Ferroviário do Partido.
No texto salienta-se que a política de transportes assume um carácter estratégico, «com especial destaque para as deslocações pendulares dos trabalhadores e das populações em torno das grandes cidades, nas relações interurbanas e para o transporte de mercadorias». Para o PCP, esta estratégia deve assentar em «fortes e eficazes empresas do sector público».
Mas não é o que tem acontecido, denunciam os comunistas. Pelo contrário, a «ofensiva privatizadora» tem sido a marca da política dos sucessivos governos relativamente ao sector. Esta ofensiva teve como consequências principais o desmembramento da CP e a sua pulverização em dezenas de empresas; o encerramento de linhas, ramais e estações; o abate de material circulante e redução brutal do número de trabalhadores.
Desde 1976, revelam os comunistas, a rede ferroviária nacional passou de 3616 quilómetros para os actuais 2839 e o número de trabalhadores ferroviários diminuiu de 27 mil para 11 mil em todo o sector e empresas. Para o PCP, este ataque ao transporte ferroviário potencia a utilização do transporte próprio e cria as condições «objectivas e subjectivas» para colocar em risco a segurança dos passageiros.
CP desmembrada ao sabor dos interesses
Para os comunistas, o desmembramento da CP é «uma das fases do processo de criação de condições para a privatização». Este desmembramento, lembra o PCP, «iniciou-se com os primeiros governos do PS e continuou com os governos do PSD». Numa primeira fase, retiraram-se «importantes áreas à empresa, tais como a reparação e manutenção do material circulante e barcos». Para absorver estas funções foram criadas novas empresas.
Foi, no entanto, com os governos do PS que o desmembramento «assumiu maiores proporções», acusa o PCP. Com este partido no poder, «partiu-se» a empresa ao meio, retirando-lhe uma área vital para o seu funcionamento – a infra-estrutura. Foi o PS que criou a Refer, lembra o PCP.
Passou-se assim de uma empresa pública – a CP – com um conselho de gerência a dezasseis empresas e um instituto, com outras tantas administrações. O número de administradores perfaz, hoje, cerca de 50 elementos, dez vezes mais do que nos tempos da CP.
Em 1996, último ano da CP «inteira», trabalhavam na empresa mais de 13 mil pessoas e foram transportados 177 milhões de passageiros. Em 2005, CP e Refer totalizam 8600 trabalhadores e transportaram menos 46 milhões de passageiros.
A par do desmembramento da CP, surgem operadores privados com grandes benefícios financeiros. Exemplo disto é a Fertagus, que assegura a travessia ferroviária do Tejo. A CP apresentou valores mais favoráveis mas foi proibida de concorrer. Assim, este importante investimento público foi parar às mãos de um grupo privado - o Grupo Barraqueiro.
Trabalhadores e utentes
Luta trava destruição
O PCP considera que se esta «caminhada contra o caminho de ferro» não foi mais longe é porque teve sempre pela frente a luta firme, decidida e consequente dos trabalhadores ferroviários, «sob a orientação e direcção do Sindicato Nacional dos Trabalhadores Ferroviários e das comissões de trabalhadores».
Em causa nos últimos anos têm estado importantes direitos e conquistas sociais dos trabalhadores ferroviários, lembra o PCP: desvalorização dos salários; aumento da jornada de trabalho; redução da garantia de um salário digno com a criação de prémios e abonos irregulares; ataque à contratação colectiva; tentativa de retirada de direitos e desregulamentação das relações de trabalho. Para atingir estes objectivos, o patronado tem recorrido a todo de tipo de «ameaças e chantagens», denunciam os comunistas. Na CP, por exemplo, os trabalhadores «têm sido colocados em falta injustificada por cada período de greve que façam».
Mas, destaca o PCP, a luta «tem obrigado a recuos importantes por parte dos governos». Para os comunistas do sector, a «forte mobilização dos ferroviários tem garantido, que, apesar da forte ofensiva dos diferentes governos, os ferroviários mantenham, no essencial, os seus direitos conquistados pela luta ao longo de décadas».
Também os utentes têm travado importantes acções de luta em defesa do serviço público de transporte ferroviário. Muitas destas lutas, realça o PCP, têm levado a que a CP recue.