Trás-os-Montes. Fotografia:DR
Entre 2010 e 2017, as receitas fiscais aumentaram 24,1%, algo que "teve origem no crescimento das receitas do IMI
As receitas fiscais dos municípios da região Norte cresceram e substituíram em 2016 e 2017 as transferências do Estado como "principal receita pública" das autarquias, revela o relatório Norte Estrutura hoje divulgado e que analisa dados desde 2010.
"Estas receitas [fiscais] registaram um crescimento percentual que foi quase o dobro do crescimento das receitas totais entre 2010 e 2017, sendo em 2017, pelo segundo ano consecutivo, a principal receita pública dos municípios da região do Norte, em substituição da rubrica referente às transferências da Administração Central (exceto Participação Fixa no IRS), que entre 2010 e 2015 tinha sido a principal fonte de financiamento", descreve o documento elaborado pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N).
Entre 2010 e 2017, as receitas fiscais aumentaram 24,1%, algo que "teve origem no crescimento das receitas do IMI [Imposto Municipal sobre Imóveis] entre 2012 e 2015, motivado pela reavaliação do valor patrimonial dos imóveis", acrescenta a "Análise às Finanças dos Municípios".
Este crescimento de 24,1% nas receitas fiscais dos municípios do Norte ficou "bastante acima do crescimento observado no total das receitas públicas (fiscais e não fiscais), que registou uma subida de 13,3%, assinala o relatório.
"Ao nível das receitas públicas, as receitas fiscais continuaram a constituir a principal fonte de financiamento, representando em 2017 33,5% do total", acrescenta.
A CCDR-N destaca que "os crescimentos das receitas fiscais mais significativos" dizem respeito às regiões de Trás-os-Montes (47,7%), do Alto Tâmega (43,9%) e do Ave (42%).
Esta subida foi motivada "pelo aumento das receitas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)".
A derrama, um imposto municipal que incide sobre o lucro tributável das empresas "foi a que obteve o mais crescimento acumulado", de 57,8%, entre 2010 e 2017.
O IMI "foi o segundo imposto com maior crescimento acumulado", de 31,6%.
O aumento das receitas fiscais registou-se "na maioria dos municípios entre 2010 e 2017, mais precisamente em 83 dos 86" da região.
A CCDR-N assinala que "as verbas da União Europeia [UE] foram bastante importantes para o financiamento do investimento público realizado pelos municípios da região Norte entre 2010 e 2017".
O ritmo de execução variou ao longo dos anos: entre 2010 e 2012, subiu para 49,5% a componente do investimento dos municípios suportada pelos financiamentos da UE, registando o "valor mais alto" do período em análise.
"Nos anos de 2014 a 2017, registou-se uma diminuição do contributo do financiamento da EU para o investimento público municipal, com exceção do Alto Tâmega".
Por outro lado, o equilíbrio financeiro "foi a regra" entre 2010 e 2017, apenas se verificando "um deficit para o valor global dos municípios em 2013".
Nos anos seguintes "os excedentes orçamentais foram acompanhados do reforço da autonomia financeira, do aumento dos resultados líquidos do exercício, da redução dos juros e outros encargos da dívida e da redução do endividamento".
"Em 2017, e pelo segundo ano consecutivo, nenhum município estava em situação de rutura financeira e apenas dois estavam sob a tutela obrigatória dos mecanismos de saneamento financeiro", refere o relatório.
Acresce que "a dívida total dos municípios" da região "diminuiu 21,8% entre 2014 e 2017", tendo neste último ano atingido 1,6 milhões de euros.