Passes gratuitos para antigos combatentes deverão estar disponíveis em cerca de mês e meio | TVI24
O Estatuto do Antigo Combatente, aprovado em agosto de 2020 no parlamento, prevê, entre outras medidas, a gratuitidade de transportes públicos gratuitos para antigos combatentes e respetivas viúvas ou viúvos
2021-09-21 12:26 Agência Lusa / HCL
O Governo definiu as condições de atribuição do passe de antigo combatente, prevendo-se que os ex-combatentes possam ter transportes públicos gratuitos em cerca de mês e meio, de acordo com uma portaria publicada em Diário da República.
A portaria publicada hoje - e assinada pelo ministro de Estado e das Finanças, João Leão, a secretária de Estado de Recursos Humanos e Antigos Combatentes, Catarina Sarmento, o secretário de Estado da Mobilidade, Eduardo Pinheiro, e pelo secretário de Estado das Infraestruturas, Jorge Delgado – define "as condições de atribuição do passe de antigo combatente e os procedimentos relativos à sua operacionalização".
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