22.02.2021 | Sessão Solene de Abertura da Semana Parlamentar Europeia
22.02.2021 | Sessão Solene de Abertura da Semana Parlamentar Europeia (Conferência sobre o Semestre Europeu e Conferência Interparlamentar sobre Estabilidade, Coordenação e Governação Económica na União Europeia) | Palácio de São Bento, Lisboa
É um grato prazer poder estar hoje convosco, ainda que no formato virtual. Ocasiões não faltarão no futuro, que desejamos próximo, para nos encontrarmos em Lisboa.
Os tempos que vivemos são de grande dureza. O quadro sombrio da primeira vaga da pandemia foi agravado por esta segunda vaga – ainda mais devastadora e mais mortífera que a primeira. E vencê-la é a nossa prioridade. Sem que o façamos tudo é frágil e contingente. Se dúvidas houvesse, basta olhar para os indicadores macroeconómicos e as ressalvas inseridas nas projeções feitas.
O impacto económico do coronavírus é horizontal. Lembro alguns exemplos:
- A quase paralisia do transporte aéreo e do turismo;
- As dificuldades das empresas, muito em particular das de pequena e média dimensão;
- Os trabalhadores que estão em lay-off ou no desemprego;
- Os constrangimentos à fruição plena das quatro liberdades da União Europeia.
Posta perante um desafio inédito, a União soube agir. Foi o caso, logo em abril de 2020, com o Programa SURE (instrumento de apoio temporário para atenuar os riscos de desemprego numa situação de emergência).
Mais tarde, com o acordo sobre o Quadro Plurianual para 2021-2027 e o Programa NextGenerationEU. Este é decisivo na capacidade de recuperação e reforma das nossas economias.
Todavia, não bastam os acordos políticos: continua pendente em grande número de ordens jurídicas nacionais a aprovação da Decisão do Conselho sobre o aumento dos recursos próprios da União.
Sem tal, a Comissão Europeia fica limitada no acesso aos mercados.
Na Assembleia da República de Portugal, a aprovação para ratificação teve lugar no final de janeiro.
Este é também um tempo de reflexão e de ação: é o caso dos critérios de condicionalidade macroeconómica do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Sabemos do debate sobre a sua relevância nos tempos correntes. Não por acaso foram temporariamente derrogados em março de 2020.
É consensual a necessidade de evitarmos políticas pró-cíclicas, como o lembram a OCDE, o Banco Mundial ou o Banco Central Europeu.
Continuam também por completar a União Bancária e a União dos Mercados de Capitais.
Há transformações estruturais que avançam rapidamente.
No plano geopolítico, a Europa perdeu centralidade.
Temos um desafio demográfico.
O desemprego jovem é preocupante. O ensino, as capacidades, são requisitos para a sua integração bem-sucedida no mercado de trabalho.
Num mundo interconectado, a investigação e a inovação são imprescindíveis.
Mudou a nossa relação com o Planeta. Há cada vez mais consciência da urgência do combate às alterações climáticas e da importância do ordenamento do território.
No nosso vocabulário entraram a economia circular, a economia hipocarbónica e a dupla transição (verde e digital) – que têm de ser justas.
E que dizer da inteligência artificial e do imperativo de que seja ética e referenciada no ser humano?
A pandemia expôs outra realidade: a dependência europeia das cadeias globais de valor. A comunicação da Comissão Europeia sobre uma nova política industrial dá-nos pistas de ação.
É o caso da articulação com o Pacto Ecológico Europeu ou da perceção da localização como uma oportunidade graças às tecnologias de rutura.
Para sermos bem-sucedidos é necessário que abordemos o tecido económico como um todo.
A capilaridade das pequenas e médias empresas é uma mais-valia.
Elas são parte plena dos ecossistemas industriais. Dar-lhes poder traz-nos valor-acrescentado.
Sendo óbvio, convém reafirmá-lo; a política industrial deve ser aberta.
Para que o desenvolvimento seja sustentável, ele tem de ser inclusivo. É esse o propósito do Mecanismo para uma Transição Justa. É bom lembrar que o desenvolvimento sustentável assenta em três pilares: o económico, o ambiental e o social.
Ao longo de décadas agravaram-se as desigualdades. Teme-se, aliás, que a pandemia afunde ainda mais as situações de exclusão social.
Infletir este rumo é uma exigência não apenas social, mas uma exigência democrática. Os populismos, os autoritarismos vivem do desalento e da falta de perspetivas.
Esperamos assim que da Cimeira Social do Porto saiam conclusões qualitativas e quantitativas de realização do Pilar Europeu dos Direitos Sociais.
Para esta nossa reunião, em tempos de tanta exigência, deixo os meus votos de que saiam conclusões orientadoras da ação da União Europeia, quer nas questões conjunturais, quer naquelas, de vocação estrutural, de que depende a solidez do nosso futuro comum.