Governo angolano admite incluir mais empresas e ativos no Programa de Privatizações – Observador ",s='
06 Out 2020, 19:11
▲Em 22 de setembro, o Governo angolano anunciou um encaixe de 87 milhões de euros até ao momento com a privatização de 23 ativos
A informação foi veiculada esta terça-feira pelo Ministério das Finanças (Minfin) numa nota, após uma reunião de Vera Daves com os 18 governadores provinciais, na segunda-feira, por videoconferência, em que foram abordados o Programa de Privatizações (Propriv), o Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM) e a preparação do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2021. Segundo o Minfin, "foram identificados mecanismos que permitirão um maior envolvimento dos governos provinciais nos processos de privatização, de acordo com a localização dos ativos", prevendo-se que sejam indicados representantes para as comissões de negociação e a realização de "encontros periódicos de alinhamento".
Lançado em 2019, o Propriv prevê a alienação de 195 ativos detidos ou participados pelo Estado angolano, em setores como as telecomunicações, indústria, banca, petróleo, recursos minerais, aviação, seguros, entre outros. Em 22 de setembro, o Governo angolano anunciou um encaixe de 87 milhões de euros até ao momento, com a privatização de 23 ativos.
Na reunião, a secretária de Estado para o Orçamento e Investimento Público, Aia-Eza da Silva, abordou as reclamações dos governadores quanto à implementação dos projetos de âmbito central garantindo que "têm tido acolhimento do ministro de Estado para a Coordenação Económica e coordenador da comissão interministerial do PIIM, Manuel Nunes Júnior". Num encontro recente com o ministro da Administração do Território, Marcy Cláudio Lopes, o governador de Benguela, Rui Falcão, questionou a falta de dinheiro para o saneamento básico.
Foi feita uma apresentação do quadro macroeconómico de referência que continua a ser marcado por restrições de tesouraria e o nível de 'stock' da dívida, o que exige, em termos de política, alguma prudência no aumento da despesa pública sob pena de provocarmos um agravamento do défice fiscal, acrescentou a nota, quanto à preparação do OGE.