Bombarral quer impedir extinção do tribunal – RADIOESTE
Bombarral quer impedir extinção do tribunal
6 Março, 2014 Sociedadeantónio Peres
A Assembleia Municipal do Bombarral exige que a câmara municipal interponha rapidamente uma providência cautelar destinada a impedir a extinção Tribunal.
Os eleitos do Bombarral querem ainda que a autarquia interponha uma acção de indemnização contra o Estado português, destinada a ressarcir o município do Bombarral dos prejuízos que sofrerá em consequência do encerramento do Tribunal.
A Assembleia Municipal do Bombarral alerta que a decisão do Governo de extinguir o Tribunal do Bombarral será "desastrosa para os cidadãos do concelho".
Os eleitos aprovaram por unanimidade uma moção onde acusam o Governo de "retirar aos cidadãos do concelho o direito, constitucionalmente garantido, de acesso à justiça", uma vez as pessoas terão de passar a deslocar-se aos concelhos de Caldas da Rainha, Alcobaça e Leiria para aceder aos serviços de justiça.
Estes concelhos, distam entre 20 a 70 quilómetros do Bombarral, "com a agravante de não existirem sequer transportes públicos do Bombarral para Alcobaça e Leiria".
Os eleitos do Bombarral acreditam que "a distância, será um factor dissuasor para os cidadãos do concelho de acederem à Justiça que lhes é devida", sendo que a medida do governo de extinguir o tribunal representa "uma enorme atrocidade para os cidadãos e um grave retrocesso civilizacional".