CDS questiona autarquias de todo o país sobre aumento do número de animais errantes
Sexta, 10 Maio 2019 13:10
Os deputados do CDS-PP questionaram todas as autarquias do país sobre o aumento do número de animais errantes e o consequente risco para a saúde pública e segurança das pessoas.
Nos requerimentos dirigidos aos presidentes de Câmara, os deputados do CDS-PP questionam:
Que tipo de respostas tem o município a que V. Exa. preside para os animais errantes existentes no concelho?
Promove campanhas de esterilização e de adoção de animais abandonados? Se sim, quais os resultados?
Com a entrada em vigor da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto, houve aumento do número de animais abandonados nas ruas do seu município, principalmente de cães? Caso a resposta seja afirmativa, consegue quantificar?
Tem a autarquia que V. Exa. lidera dificuldades em responder a todos os pedidos para acolher animais errantes? Se sim, qual a razão, e quando pensa poder satisfazer todos as solicitações?
A entrada em vigor da nova legislação veio, de alguma forma, colocar em risco a saúde pública no seu concelho?
Pode V. Exa. afirmar que no seu concelho está garantida a segurança das pessoas, no que diz respeito a eventuais ataques de cães?
Seis meses após a entrada em vigor da lei que proíbe o abate de animais nos canis municipais, têm vindo a público notícias de autarquias com dificuldades em recolher animais abandonados, sobretudo cães, podendo estar em risco a saúde pública e a segurança das pessoas.
Conforme a legislação em vigor, nomeadamente o n.º 1 do Artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 276/2001, de 17 de outubro, e o n.º 1 do Artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 314/2013, de 17 de dezembro, compete às câmaras municipais a captura e recolha de animais errantes.
A Associação Nacional de Médicos Veterinários dos Municípios (ANVETEM) afirma que a lista de espera de pedidos para acolher animais errantes é cada vez maior, e o número de animais nas ruas não para de aumentar.
Com a entrada em vigor da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto (que aprova as medidas para a criação de uma rede de centros de recolha oficial de animais e estabelece a proibição do abate de animais errantes como forma de controlo da população), os canis rapidamente esgotam o espaço disponível para recolha e os animais acabam por ficar na rua, verificando-se mesmo esse excesso de lotação em alguns canis intermunicipais já existentes e recentemente criados.
O diploma estabelece - para além da proibição do abate de animais errantes como forma de controlo da população - medidas para a criação de uma rede de centros de recolha oficial de animais e para a modernização dos serviços municipais de veterinária.
Segundo o n.º 3 do Artigo 2.º da lei n.º 27/2016, "os organismos da administração central do Estado responsáveis pela proteção, bem-estar e sanidade animal, em colaboração com as autarquias locais, o movimento associativo e as organizações não-governamentais de ambiente e de proteção animal, promovem campanhas de esterilização de animais errantes e de adoção de animais abandonados".
A lei, aprovada por unanimidade na Assembleia da República, determina que os animais acolhidos pelos centros de recolha que não sejam reclamados pelos seus detentores no prazo de 15 dias, a contar da data da sua recolha, "presumem-se abandonados e são obrigatoriamente esterilizados e encaminhados para adoção, sem direito a indemnização dos detentores que venham a identificar-se como tal após o prazo previsto".
Findo o prazo de reclamação estipulado pelo diploma, os animais podem, sob parecer obrigatório de médico veterinário ao serviço do município, "ser cedidos gratuitamente pelas câmaras municipais ou centros de recolha oficial de animais, quer a pessoas individuais, quer a instituições zoófilas devidamente legalizadas e que provem possuir condições adequadas para o alojamento e maneio dos animais".
As câmaras municipais e os centros de recolha oficial de animais devem divulgar ao público, de forma adequada e regular, os animais disponíveis para adoção, nomeadamente através de plataforma informática.
A ANVETEM estima que todos os anos sejam recolhidos das ruas 60 mil animais, sendo que destes apenas um terço (cerca de 20 mil) conseguem encontrar uma família de adoção.
A associação alerta ainda para que não basta proibir abates ou aumentar a lotação dos canis, é preciso fiscalizar e punir quem abandona animais na rua.
A verdade é que com o crescimento do número de cães nas ruas, há o receio de constituição de matilhas de cães vadios, com riscos de ataques a pessoas, quer em áreas rurais quer em áreas urbanas, assim como de ataques a outros animais, sendo que há já vários registos de queixas de produtores de ovinos e outros criadores nesse sentido.