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PS admite refazer estatutos dos transportes do Porto
Mas o PCP não subscreve esta posição e quer confirmar o diploma que foi devolvido por Marcelo Rebelo de Sousa
2016-09-08 16:55 Redação / atualizada às 17:53
O PS manifestou esta quinta-feira disponibilidade para refazer os estatutos da Sociedade de Transportes Públicos do Porto (STCP) e da Metro do Porto vetados pelo Presidente da República, mas o PCP afirmou que quer confirmar o diploma.
"Nós no PS estamos disponíveis para reconstruir aquilo que foi apresentado nesta casa, porque o nosso respeito pela posição do senhor Presidente da República é um respeito igual àquele que temos pela nossa própria palavra", declarou o deputado socialista Luís Testa, numa reunião da Comissão Permanente da Assembleia da República, após ter sido lida a mensagem de Marcelo Rebelo de Sousa sobre a devolução deste diploma ao parlamento.
Contudo, o deputado do PCP António Filipe não subscreveu esta posição. "A nossa disponibilidade e intenção é para confirmar este decreto que a Assembleia da República aprovou", contrapôs, depois de sustentar que, "neste caso, se alguém extravasa o princípio da separação de poderes não é a Assembleia da República, é o Presidente da República".
Segundo António Filipe, o chefe de Estado "extravasa o princípio da separação de poderes" quando, "invocando aquilo que ele considera que devem ser as opções do Governo, vem vetar um diploma da Assembleia da República que teve precisamente o voto favorável do próprio partido do Governo".
O Presidente da República justificou este veto argumentando que "o regime em apreço, ao vedar, taxativamente, qualquer participação de entidades privadas, representa uma politicamente excessiva intervenção da Assembleia da República num espaço de decisão concreta da Administração Pública - em particular do poder local -, condicionando, de forma drástica, a futura opção do Governo", considerando-o por isso "politicamente excessivo e contraditório com os objetivos assumidos no quadro da governação em funções".
Neste debate em plenário, o deputado do Bloco de Esquerda Heitor de Sousa foi o primeiro a falar e considerou que este veto presidencial "enferma de um voluntarismo excessivo na leitura política do decreto que foi aprovado pela Assembleia da República" no que respeita à possibilidade de participação das autarquias na gestão dos transportes, que defendeu estar assegurada.
Heitor de Sousa acrescentou que para o Bloco as empresas de transportes públicos devem ser públicas, mas falou diretamente da opção entre confirmar ou alterar do decreto vetado.
Em seguida, Luís Testa referiu que o PS tenciona ter em conta "o espírito da preocupação que o senhor Presidente da República revelou nesta apreciação" e salientou que os socialistas prometeram no seu programa eleitoral revogar a legislação da anterior maioria PSD/CDS-PP sobre esta matéria.
"Para o PS, palavra dada é palavra honrada, e por isso cá estaremos de novo para apreciar esta matéria", acrescentou.
Pelo CDS-PP, a deputada Cecília Meireles qualificou o veto deste diploma como "um momento de bom senso" que contrasta com "o populismo e o verdadeiro fanatismo ideológico com que a questão dos transportes tem sido tratada" pela maioria de esquerda.
Cecília Meireles acusou o PS de ter embarcado numa "onda de verdadeiros fretes" ao PCP e ao Bloco no setor dos transportes "para se manter no poder".
Por outro lado, lançou suspeitas sobre as alterações aos estatutos da Metro do Porto, alegando que vão beneficiar um privado, que ficará com a subconcessão, em detrimento de outro: "Eu acho extraordinário que partidos como o Bloco de Esquerda que viam com certeza teorias conspirativas em todo o lado achem que este negócio é transparente".
O deputado do PSD Luís Leite Ramos subscreveu as razões invocadas por Marcelo Rebelo de Sousa no seu veto e acusou a atual maioria de querer "acabar definitivamente com tudo o que é privado".