Habitação — Armamar - Terra de Emoções
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O concelho de Armamar, ao nível do parque habitacional, revela a existência de um número significativo de imóveis com diversas patologias arquitetónicas às quais os seus proprietários não conseguem dar resposta essencialmente por problemas económicos.
Esta situação faz parte do leque de preocupações da Ação Social enquanto domínio de atuação da Câmara Municipal.
O Município de Armamar, no âmbito do Protocolo de Cooperação Porta 65 Jovem, estabelecido com o Instituto de Habitação e da Reabilitação Urbana, disponibiliza aos jovens do concelho informação e apoio técnico para a formalização de candidaturas.
Quem pode candidatar-se: Jovens com idade igual ou superior a 18 anos e inferior a 30 anos (no caso de casais jovens, um dos elementos pode ter até 32 anos):
Sejam titulares de um contrato de arrendamento celebrado no âmbito do NRAU (Lei nº 6/2006, de 27 de fevereiro), ou do regime transitório previsto no seu título II do capítulo I;
Nenhum dos jovens membros do agregado seja parente ou afim do senhorio;
Rendimento mensal do agregado jovem entre 1 e 4 vezes as rendas máximas admitidas para cada zona;
Rendimento mensal do agregado jovem menor ou igual que 4 vezes a retribuição mínima mensal garantida (RMMG) corrigida;
O valor da renda deve ser igual ou inferior a 60% do rendimento bruto do agregado jovem.
As candidaturas serão submetidas exclusivamente através do sítio: www.portaldahabitacao.pt/porta65j
Pode ser solicitado apoio junto das lojas Ponto JA, do Instituto Português da Juventude, bem como de outros organismos habilitados para tal, entre os quais a Câmara Municipal de Armamar.
A submissão e consulta de candidaturas será feita digitando o NIF (número de identificação fiscal) e uma senha de acesso que será obtida através do site da DGAIEC em www.e-financas.gov.pt, utilizando a função Pedir Senha.
Em cada ano serão abertos 4 períodos para apresentação de candidaturas. As datas serão divulgadas oportunamente.
a informação no PORTAL DA HABITAÇÃO.
o Serviço de Ação Social da Câmara Municipal:
Divisão Municipal Administração e Desenvolvimento Social
T: +351 254 850 800
E.mail. rede.social@armamar.pt
No dia 4 de julho de 2012, o Município de Armamar assinou um protocolo com o Instituto de Segurança Social, I.P., no âmbito do Programa Conforto Habitacional para Pessoas Idosas (PCHI).
Este Programa visa melhorar as condições de vida da população mais idosa, especialmente daqueles que beneficiam dos serviços de apoio domiciliário e centro de dia, através da qualificação habitacional, procurando assim evitar o recurso à institucionalização.
A comparticipação do Estado é de 3.500,00 euros por habitação, cabendo à autarquia suportar parte dos custos.
Pessoas com 65 ou mais anos cujo rendimento mensal per capita seja igual ou inferior ao valor do indexante dos apoios sociais desde que reúnam, cumulativamente, os seguintes requisitos:
Vivam em habitação própria ou residam numa habitação há pelo menos 15 anos de forma permanente e que a mesma se encontre inscrita na matriz predial em seu nome, ou que habitem por igual período de tempo, a título não oneroso, um prédio não descrito no registo predial em nome de terceiro, que careça de qualificação em função da situação e necessidade em que se encontram;
Estejam a usufruir de serviços de apoio domiciliário, frequentem a resposta centro de dia, ou cuja prestação destes serviços esteja dependente da qualificação habitacional;
Residam sozinhas ou em coabitação com outras(s) pessoa(s) idosa(s), familiar(es) com deficiência, menores, ou maiores desde que estudantes e sem rendimentos do trabalho ou prestações substitutivas destes;
Podem ainda beneficiar do PCHI, a título excecional e devidamente fundamentado, pessoas que não estejam a usufruir de apoio domiciliário, mediante despacho favorável do diretor do centro distrital de segurança social da área de residência.
O processo de candidatura é instruído pela pessoa que reúna os requisitos previstos, ou seu representante legal.
Apresentação de Requerimento de candidatura facultado pela Câmara Municipal de Armamar, devidamente preenchido e assinado pelo requerente e acompanhado dos documentos previstos na lei.
Melhorias a efetuar:
Ao nível do edifício:
Melhoramentos na cobertura, nas paredes e na caixilharia de portas e janelas;
Criação ou adaptação de espaços (como casas-de-banho e cozinhas);
Melhoramento de espaços já existentes (por exemplo colocando lavatórios, sanitas, banheiras e bases de duche);
Adaptações que facilitem o acesso à habitação (nomeadamente a construção de rampas).
Ao nível do equipamento:
Compra de mobiliário (cama, colchão, mesas, cadeiras, etc.);
Compra de eletrodomésticos (fogão, frigorífico, esquentador, máquina de lavar roupa, aspirador, Ventoinhas, aquecedores e televisão).
Tel.+351 254 850 800
Email: rede.social@armamar.pt
Cartaz PCHI
Panfleto PCHI
Requerimento PCHI
Concessão de apoios à beneficiação de habitação
Este programa visa a melhoria das condições básicas dos agregados familiares mais carenciados e desfavorecidos do Município. Os apoios destinam-se a contemplar as seguintes situações:
Obras de conservação e reparação de habitações degradadas;
Ampliação de moradias ou conclusão de obras;
Melhoria das condições de segurança, higiene e conforto de pessoas em dificuldade ou risco, decorrente do processo de envelhecimento ou de doenças crónicas.
Os proprietários executam as obras com os materiais que lhe são disponibilizados.
Para requerer este apoio, os Munícipes têm que formular o seu pedido, preenchendo um requerimento que se encontra disponível no gabinete de Ação Social e depois são despoletados um conjunto de procedimentos tais como visitas domiciliárias; elaboração de relatórios sociais; deliberação com base na informação técnica obtida pelo relatório e fiscalização da intervenção.
Promoção do Programa SOLARH
O Programa Solarh é um programa de apoio à habitação particular em colaboração com o IHRU- Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana. Consiste num financiamento sem juros para a recuperação de habitação própria e permanente a famílias carenciadas, bem como habitações devolutas destinadas ao arrendamento para habitação própria permanente, conforme o previsto no decreto de lei nº39/2001 de 9 de fevereiro, o qual se destina a proporcionar às famílias mais carenciadas a facilidade de realizarem obras de conservação e de beneficiação, através da atribuição de apoio financeiro, sob a forma de empréstimo sem Juros, a conceder pelo instituto de habitação.
A Câmara Municipal através do seu gabinete de Ação Social auxilia em termos técnicos a formulação da candidatura ao programa aos beneficiários proponentes.