Nos serviços públicos essenciais, designadamente de fornecimento de electricidade, gás e água os consumidores com carência económica, devidamente comprovada pela segurança social, podem beneficiar da tarifa social.
A tarifa social é um desconto aplicável ao valor a pagar pelas tarifas de acesso às redes, excluído o IVA e demais impostos, contribuições, taxas e juros de mora aplicáveis.
Para que a tarifa social possa ser atribuída a consumidores economicamente vulneráveis, titulares de contratos de energia eléctrica e de água, estes têm de beneficiar de, pelo menos, de uma prestação social, nomeadamente:
- subsídio social de inserção;
- pensão social de invalidez,
- ou não recebendo quaisquer uma destas prestações, tenham um rendimento total do seu agregado familiar, igual ou inferior a € 5.808,00, ao qual acresce 50% por cada elemento do agregado, dependente a seu cargo, que não tenha rendimento, no máximo de 10.
No que respeita ao serviço de electricidade, para além destes requisitos os consumidores para poderem beneficiar automaticamente da tarifa social, têm que ter contratado, na sua habitação permanente, para uso exclusivamente doméstico, uma potência igual ou inferior a 6,9 kVA.
Já no que concerne à tarifa social da água, só os municípios aderentes podem atribuir o desconto, desde que requerido pelos consumidores elegíveis, que após instrução do processo beneficiam automaticamente do desconto.
Também nos serviços de fornecimento de gás natural os consumidores podem beneficiar do desconto da tarifa social, de forma automática. No entanto, os consumidores beneficiários da tarifa social são apenas aqueles que beneficiem das seguintes prestações sociais:
- 1º escalão de abono de família.
Na factura apresentada aos consumidores, beneficiários da tarifa social, o desconto deve ser sempre apresentado na factura de forma clara e visível.