Açores cria plano de formação para Comissões de Proteção de Crianças e Jovens - Açoriano Oriental
Açores cria plano de formação para Comissões de Proteção de Crianças e Jovens
O Governo Regional dos Açores vai implementar em 2015 um plano de formação para as Comissões de Proteção de Crianças e Jovens em Risco (CPCJ) da região, anunciou hoje a secretária regional da Solidariedade Social.
2 de Dez de 2014, 12:40
"É fundamental dizer-se que, naturalmente, pelos constrangimentos financeiros, a comissão nacional tem tido menos disponibilidade de promover essa formação, assumindo o Governo Regional agora a dianteira desse processo, claro que sempre em estreita colaboração com a comissão nacional, que é a entidade que tem a competência nessa matéria", salientou Andreia Cardoso.
A secretária regional da Solidariedade Social falava aos jornalistas à margem de um encontro regional das Comissões de Proteção das Crianças e Jovens em Risco nos Açores, que decorre na Praia da Vitória, na ilha Terceira.
Segundo Andreia Cardoso, a formação é uma "ferramenta básica" na intervenção das comissões e uma das principais reivindicações dos seus elementos que estão em constante rotatividade, por obrigação legal.
"Cada um dos elementos só sentirá segurança na intervenção que desenvolve se for conhecedor daquele que é o seu papel, das ferramentas que tem disponíveis em termos legais e isso é fundamental para o desempenho das comissões", frisou.
Por sua vez, o presidente da Comissão Nacional de Proteção das Crianças e Jovens em Risco, Armando Leandro, alertou para a necessidade de os elementos das comissões terem mais tempo para exercerem as suas funções.
"Necessitam de melhorias: uma delas é que as entidades representadas, quer públicas, quer particulares, incluam uma representação de qualidade, que se expresse na escolha de pessoas com perfil. Isso tem acontecido, mas que lhes deem tempo suficiente para o exercício das suas funções e, por outro lado, que avaliem corretamente e justamente o seu trabalho", frisou.
Para Armando Leandro, o trabalho destas comissões é ainda pouco divulgado, mas é importante na medida em que representa a sociedade e intervém tanto na sensibilização e prevenção como na reparação de casos, quando os direitos das crianças não são respeitados.
Nos Açores, existem 19 Comissões de Proteção de Crianças e Jovens em Risco, uma por cada concelho, que acompanharam no ano passado 3.739 menores, mais 135 do que em 2012.