Início > Notícias > Política > Governo avança até ao final do mês com registo obrigatório dos 'drones'
14 Jul 2017 | 14:37
O Governo vai avançar "até ao final deste mês" com a apresentação de regulamentos para o registo obrigatório de 'drones' superiores a 250 gramas, anunciou hoje o ministro do Planeamento e das Infraestruturas, admitindo que "há muito a fazer".
Pedro Marques lembrou que o futuro regulamento europeu de veículos aéreos não tripulados "só deve entrar em vigor em 2018", defendendo que a Comissão Europeia deve trabalhar no sentido de antecipar o calendário. Em termos de regulamentação nacional, o governante adiantou que "até ao final deste mês" vão ser apresentados diplomas sobre 'drones'.
Seis meses após a entrada em vigor do regulamento em vigor, o regulador da aviação defendeu então um reforço das regras "por via legislativa". Além do registo obrigatório de 'drones' superiores a 250 gramas, o Governo defende a obrigatoriedade de seguros de responsabilidade civil.
Para o ministro, a regulamentação de 'drones' ganhou maior discussão com as recentes notícias de ocorrências com aviões, mas os principais riscos são a invasão da privacidade das populações e a queda dessas aeronaves não tripuladas. Pedro Marques adiantou que estão a ser testadas tecnologias para o controlo de situações com 'drones', trabalho que está a ser realizado entre o regulador (a ANAC), os gestores de aeroportos (ANA) e os gestores de tráfego aéreo (a NAV).