A Segurança Contra Incêndios em Edifícios com a entrada em vigor do RJSCIE (Regime Jurídico de Segurança Contra Incêndios), ficou assegurada não só pelo definido no projeto inicial como também pelo cumprimento da Medidas de AutoProteção (MAP) estabelecidas, medidas essas que devem prevalecer ao longo da vida útil de um edifício.
As MAP preveem procedimentos de prevenção, medidas de intervenção e registos de segurança.
Obrigatoriedade
A existência de MAP é obrigatória para todos os edifícios, com exceção dos edifícios de habitação das categorias de risco 1 e 2, e são de responsabilidade da gestão da entidade.
Contraordenações
As contraordenações podem resultar em coimas que variam entre os 275€ e os 3.500€ para pessoas singulares e os 275€ e os 44.000€ para pessoas coletivas.
As MAP são um processo complexo e de elevada responsabilidade que só podem ser realizadas por pessoas habilitadas e credenciadas para o efeito.
As MAP requerem um parecer técnico da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).
A Safe Target possui larga experiência na produção de MAP e está ao dispor dos seus clientes para estudar, elaborar e implementar a melhor solução.
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