Debates Parlamentares - Diário 034, p. 991 (1992-02-27)
Página Inicial 3ª República Assembleia da República Série I VI Legislatura Sessão Legislativa 01 Número 034 1992-02-28 Página 991
Sexta-feira, 28 de Fevereiro de 1982 I Série-Número 34
REUNIÃO PLENÁRIA DE 27 DE FEVEREIRO 1992
Presidente: Ex.(tm) Sr. António Moreira Barbosa de Melo
Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da entrada na Mesa de diversos diplomas, de requerimentos e da resposta a outros.
A propósito da presença de público nas galerias antes da abertura da sessão, interpelaram a Mesa os Srs. Deputados Pacheco Pereira (PSD) e Manuel Alegre (PS), tendo o Sr. Presidente prestado os correspondentes esclarecimentos.
Em declaração política, o Sr. Deputado Arménio Santos (PSD) congratulou-se com a assinatura do recente acordo social para 1992 entre o Governo e os parceiros sociais.
Em declaração politica, o Sr. Deputado Jaime Gama (PS) deu conta à Assembleia das conclusões do congresso do seu partido e condenou u política do Governo. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimentos e deu explicações aos Srs. Deputados Duarte Lima, Carlos Coelho, Silva Marques, Guilherme Silva, Cecília Catarino e Reis Leite (PSD).
Também em declaração política, o Sr. Deputado Narana Coissoró (CDS) abordou aspectos relativos à viagem presidencial à índia. No final, respondeu a pedidos de esclarecimentos dos Srs. Deputados Eduardo Pereira (PS), Correia Afonso (PSD) e Isabel Castro (Os Verdes).
Ainda em declaração politica, o Sr. Deputado António Filipe (PCP) criticou a prova geral de acesso ao ensino superior, tendo respondido a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Carlos Lélis, Pedro Passos Coelho e Luís Nobre (PSD). Foi aprovado o voto n. º 8/VI (PSD), de saudação pelos recentes êxitos alcançados pelas equipas de atletismo do Sporting Clube de Braga e do Sporting Clube de Portugal. Produziram declarações de voto os Srs. Deputados António Braga (PS) e Miguel Macedo (PSD).
Ordem do dia. - A Câmara aprovou um parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre substituição de um deputado do PSD.
Procedeu-se à discussão conjunta e na generalidade dos projectos de lei n.ºs 65/VI - Garante a autonomia do Ministério Público, apresentado pelo PS, 78/VI - Dá cumprimento ao princípio constitucional da autonomia do Ministério Público, apresentado pelo PCP, 88/VI - Garante a autonomia do Ministério Público, apresentado pelo PSD, e 89/VI - Garante a autonomia do Ministério Público, apresentado pelo CDS. Usaram da palavra, a diverso título, além do Sr. Ministro da Justiça (Laborinho Lúcio), os Srs. Deputados Almeida Santos (PS), Guilherme Silva (PSD), Narana Coissoró (CDS), Margarida Silva Pereira e Correia Afonso (PSD), Jaime Magalhães (PS), Luís Sá (PCP), Costa Andrade (PSD), João Corregedor da Fonseca (Indep.), Odete Santos (PCP) e José Vera Jardim (PS).