A associação presidida por Tomás Correia defende que a decisão de as multas a administradores serem pagas pelo Banco Montepio partiu da equipa presidida por José Félix Morgado
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6 março 2019 20:03
Diogo Cavaleiro
Jornalista
A associação mutualista do Montepio, liderada por António Tomás Correia, defende que a decisão de pagamento de custos a incorrer por “atuais ou antigos administradores” relacionados com processos judiciais é “prática comum” em toda a banca. De qualquer forma, diz que todas as deliberações tomadas na reunião de há um ano são autoridade da equipa de José Félix Morgado, antigo presidente da caixa económica.
“Esta deliberação está em linha com a prática comum entre as instituições financeiras em Portugal e no estrangeiro, na medida em que a defesa dos visados é essencial para assegurar a defesa e absolvição das próprias instituições”, indica a associação presidida por Tomás Correia em nota enviada às redações esta quarta-feira, 6 de março.
Foi a 16 de março de 2018 que se realizou uma assembleia-geral da Caixa Económica Montepio Geral, na altura detida na totalidade pela Montepio Geral – Associação Mutualista. O ponto na ordem dos trabalhos era a discussão sobre a saída da equipa de José Félix Morgado e sua indemnização, já que o mandato só acabava no final daquele ano. Mas houve mais, como o jornal Eco já tinha contado em fevereiro, bem como o Expresso, e que hoje é detalhadamente relatado pelo Público, que teve acesso à ata da reunião.
Decisão é de Félix Morgado
Naquele encontro, Tomás Correia introduziu uma deliberação especial que obriga “ao pagamento pela sociedade [Caixa Económica Montepio Geral] dos custos em que possam incorrer os atuais ou antigos administradores e membros dos outros órgãos sociais da sociedade, relacionados com quaisquer processos ou procedimentos que sejam direta ou indiretamente relacionados ou resultantes da sua atividade na sociedade e que resultem de contas de honorários passadas na devida forma ou de documentos emitidos por entidades oficiais”.
“Todos os pontos discutidos nessa reunião e traduzidos em ata resultaram de orientações estabelecidas pelo conselho de administração da CEMG, no quadro da desvinculação da administração à época, presidida pelo Senhor Dr. Félix Morgado”, acusa a associação mutualista.
Tomás Correia lidera a associação Montepio desde 2008 e, até 2015, acumulou esse cargo com a presidência da caixa económica, ano em que foi substituído por José Félix Morgado. Este último saiu no ano passado, num quadro de divergências com o acionista, sendo substituído por Carlos Tavares. Neste comunicado de hoje, Tomás Correia atira a responsabilidade da decisão para Félix Morgado.
“Importa também esclarecer que o Banco Montepio, à semelhança de instituições congéneres, possui seguros para cobertura destas situações”, acrescenta ainda a comunicação. Mais uma vez, a associação argumenta que nada há de excecional.
Banco decide em breve reação à condenação
Este tema ganha relevância por o Banco de Portugal ter condenado em 1,25 milhões de euros António Tomás Correia por ilícitos cometidos à frente da caixa económica, em conjunto com outros sete antigos colegas da administração e ainda a própria instituição financeira, agora conhecida comercialmente como Banco Montepio.
“Sobre a decisão do Banco de Portugal anunciada na passada quinta-feira, dia 28 de fevereiro, o Banco Montepio e os visados encontram-se a analisar os seus fundamentos num contexto de absoluta serenidade e com sentido de responsabilidade e anunciarão em breve as suas conclusões sobre esta matéria”, indica o comunicado, mais recuado do que a reação oficial daquele dia, em que foi assumido que iria haver um recurso por parte de Tomás Correia.
“O Banco de Portugal, na sua decisão, não inibiu do exercício das suas funções qualquer um dos visados, na medida em que, para além das coimas e das custas processuais, apenas foi decidida a sanção acessória da publicação da punição definitiva, o que está muito longe de acontecer”, acrescenta o comunicado.
Entretanto, por resolver, continua o vazio legal criado por Governo e Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões não se entenderem sobre quem tem o poder para poder avaliar a idoneidade de António Tomás Correia para estar à frente da maior associação mutualista do país.
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