Ele abarca qualquer programa de saúde ou atividade que receba financiamento do HHS, ou seja, hospitais que aceitam Medicare e médicos que aceitam Medicaid, qualquer programa de saúde administrado pelo HHS, o mercado de planos de saúde e as empresas que atuam nele.
O HHS alega que a nova regra “se baseia em leis anteriores de direitos civis que proíbem a discriminação sexual nos serviços de saúde” e “também proíbe que se negue um serviço de saúde a um indivíduo por causa de seu sexo, incluindo a discriminação baseada em gravidez, identidade de gênero e no estereótipo sexual. A regulamentação definitiva também exige que programas de saúde e atividades relacionadas a essa área tratem os indivíduos de acordo com sua identidade de gênero”.
A Conferência Episcopal dos Estado Unidos e outros grupos religiosos se opuseram, no outono do ano passado, à imposição do aborto e ao tratamento de “redesignação de gênero” por meio da regulamentação.
A linguagem do texto indica que ela não revoga as atuais isenções para serviços de saúde ligados a instituições religiosas, afirmando que “a regulamentação definitiva da Seção 1557 não inclui isenção religiosa; porém, a regulamentação definitiva não remove proteções existentes à liberdade religiosa e de consciência”.
Apesar disso, o texto foi condenado por defensores da família e da liberdade religiosa por sua falta de embasamento na constituição e por causa da imposição do aborto e da identidade de gênero.
“Considerando-se o quão ruim é o Obama, é risível sugerir que quando o Congresso usou o termo ‘sexo’ na Seção 1557 estava se referindo a qualquer outra coisa que não fosse o sexo biológico”, afirmou Ken Klukowski, advogado do First Liberty Institute e editor jurídico do site Breibart News.
“Isto é orwelliano”, Klukowski escreveu no Breibart. “Mas, além disso, trata-se de um ataque inconstitucional à Primeira Emenda o fato de o governo Obama querer impor sua rejeição a um fato biológico às pessoas cuja fé ensina que ‘homem’ e ‘mulher’ se referem ao que os termos significam há milhares de anos e que Deus os criou para serem desse modo”.
A diretora executiva da Associação Americana de Médicos e Cirurgiões, Dra. Jane Orient, disse que o governo estava ousando decretar uma ética médica por meio da regulamentação e isso levaria médicos e hospitais a deixarem de aceitar Medicare e Medicaid.
Orient também censurou o perigo médico que existe com a imposição da ideologia de gênero pelo governo Obama.
“O tratamento de redesignação de gênero, particularmente quando feito em jovens, causa danos irreversíveis a pessoas que são muito novas para consentir”, afirmou ela. “Trata-se de um experimento social radical e não consentido. A castração química ou cirúrgica deveria ser considerada um crime contra a humanidade”.
Ela continuou: “Em outros contextos, afirmar os delírios de um paciente (por exemplo, de que ele na verdade é ela) é considerado uma negligência profissional”.