Apoiar as empresas que pretendem estabelecer, reforçar ou reverter as suas capacidades de produção de bens e serviços destinados a combater a pandemia de COVID-19, incluindo a construção e a modernização de instalações de testes e ensaios de produtos relevantes para fazer face à COVID-19, redirecionado, ainda que de forma temporária, a sua atividade para essa produção ou alavancando a sua capacidade produtiva existente em bens e serviços relevantes para o combate à COVID-19.
A quem se destina
Micro, Pequenas, Médias e Grandes Empresas que se situem na NUTSII do Norte, Centro e Alentejo, que tenham candidaturas apresentadas ao Aviso n.º 14/SI/2020, afetas ao COMPETE2020, que não tenham sido selecionadas para financiamento por indisponibilidade orçamental e que tenham solicitado transferência para o Aviso n.º 17/SI/2020.
condições específicas
Apresentar um mínimo de despesas elegivel total por projeto de 250mil euros e uma despesas elegivel total inferior ou igual a 3 milhões de euros;
Ter data de inicio de trabalhos a partir de 1 de Fevereiro de 2020;
Não podem ser apoiadas empresas em dificuldades a 31 de Dezembro de 2019;
O projeto pode ser realizado durante o período máximo de 6 meses, com a data limite de 31 de Dezembro de 2020.
DESPESAS ELEGÍVEIS
Ativo Fixo Corpóreo:
Custos de aquisição de máquinas e equipamentos, bem como custos com a adaptação de equipamentos e com reorganização de linhas de produção;
Aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o software necessário ao seu funcionamento;
Custos com a construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções, até ao limite de 50% das despesas totais do projeto;
Ativo Fixo Incorpóreo
Constituído por transferência de tecnologia através da aquisição de direitos, de patentes, licenças, “saber-fazer” ou conhecimentos técnicos não protegidos por patente;
Software standard desenvolvido especificamente para determinado fim;
Estudos, diagnósticos, auditorias, consultoria técnico-cientifica, planos de marketing e projetos de arquitetura e de engenharia, associados ao projeto de investimento;
Testes e ensaios laboratoriais e matérias primas necessárias, certificações e avaliações de conformidade, essenciais para o desenvolvimento do projeto de investimento.
TAXA DE Incentivo
A taxa máxima de incentivo a atribuir é de 50%;
A taxa anterior pode ser majorada em 15 p.p. se o projeto for concluído no prazo de 2 meses a contar da data de notificação da decisão favorável da Autoridade de Gestão.