A sentença declarou que Bolsonaro poderia ter salvo pelo menos 100 mil vidas se adotasse uma política responsável durante a pandemia da covid-19
por Redação Mídia Ninja WhatsAppTelegramTwitterFacebook
Com informações de Jamil Chade, na Coluna do UOL
O Tribunal Permanente dos Povos (TPP) condenou nesta quinta-feira, dia 1º, o presidente Jair Bolsonaro (PL) por crimes contra a humanidade cometidos durante a pandemia da covid-19 e indicou que uma outra política teria salvo pelo menos 100 mil vidas.
A informação foi revelada pelo colunista do UOL, Jamil Chade. Segundo ele, a condenação não deve ter consequências práticas contra Bolsonaro, porém ainda que apenas simbólica e moral, a decisão poderá ampliar a pressão internacional contra o presidente brasileiro, informou.
Os juízes optaram por não condenar Bolsonaro por genocídio, já que isso envolveria a existência de provas de que o presidente agiu contra uma determinada população em específico. Porém, a condenação será enviada ao Tribunal Penal Internacional em Haia, onde o presidente é denunciado por crimes contra a humanidade.
O órgão internacional, criado nos anos 70, não tem o peso do Tribunal Penal Internacional, em Haia, na Holanda, nem a capacidade de tomar ações contra um estado ou chefe de governo. Mas a condenação é considerada por grupos da sociedade civil, ex-ministros e juristas como uma chancela importante para colocar pressão sobre o Palácio do Planalto e expor Bolsonaro no mundo.
Conforme o jornalista antecipou no início da semana, a sentença declarou que o brasileiro foi diretamente responsável por graves violações de direitos humanos e crimes contra a humanidade. Bolsonaro, segundo o tribunal, cometeu “atos dolosos” e “intencionais” contra sua população.
Os membros do órgão ainda recomendam que o Tribunal Penal Internacional avalie ainda a possibilidade de genocídio cometido pelo estado, ao longo de décadas e intensificada mais recentemente.
O colunista do UOL ressalta que se a condenação fosse estabelecido em um tribunal como o de Haia, tal sentença poderia até representar a prisão perpétua do acusado. “O governo brasileiro ignorou o procedimento e nem sequer mandou um representante à audiência, organizada há dois meses”, informou Chade.
“Ao contrário da maioria das sentenças do nosso Tribunal Permanente dos Povos, esta sentença refere-se à responsabilidade pessoal, ou seja, à responsabilidade penal de uma única pessoa: à culpa do presidente brasileiro Jair Messias Bolsonaro por crimes contra a humanidade”, afirma a sentença.
“O crime pelo qual o presidente Bolsonaro foi responsável consiste em uma violação sistemática dos direitos humanos, por ter provocado a morte de dezenas de milhares de brasileiros devido à política insensata que promoveu em relação à pandemia de covid-19”, declarou.
“Contrariando a posição unânime de cientistas de todo o mundo e as recomendações da Organização Mundial da Saúde, Bolsonaro não só fez com que a população brasileira não adotasse as medidas de distanciamento, isolamento, proteção e vacinação destinadas a limitar a infecção, como várias vezes criou vários obstáculos a elas, frustrando as tentativas de seu próprio governo de estabelecer políticas de alguma forma destinadas a proteger a população do vírus”, destacou a sentença.
“Como resultado dessa conduta, calcula-se – com base na comparação entre o número de óbitos no Brasil e o número de óbitos em outros países que adotaram as políticas anti-covid-19 recomendadas por todos os cientistas – que morreram no Brasil cerca de 100 mil pessoas a mais do que teriam falecido em decorrência de uma política mais responsável”, alerta.
“É claro que esse número é bastante aproximado: pode ser um número menor, mas também um número maior. O certo é que a absurda política de saúde do presidente Bolsonaro causou dezenas de milhares de mortes”, destaca.
“Pois bem, tal conduta foi qualificada, pela sentença, como crime contra a humanidade”, afirmou.
A sentença foi lida por Eugenio Zaffaroni, um dos membros do tribunal, e indicou crimes contra a humanidade como resultado da política de saúde do governo. Segundo ele, a responsabilização de Bolsonaro é “inquestionável” e que aprofundado pela discriminação contra grupos mais vulneráveis, como indígenas, negros e profissionais de saúde. Segundo ele, o discurso discriminatório de Bolsonaro é uma “clara violação de direitos humanos”.
Segundo ele, Bolsonaro defendeu que o vírus era gripezinha, questionou as vacinas e reafirmou sua confiança na imunidade de rebanho. Ele ainda minimizou os números de mortes e defendeu a cloroquina, que já tinha sido descartado. “Mortes teriam sido evitadas se política recomendada pela OMS teria sido seguida”, afirmou.
O Itamaraty não comentou a condenação até o momento.
Ato doloso por parte de Bolsonaro
Para qualificar os atos como crimes contra a humanidade, a lei ainda estabelece que a intencionalidade precisa ser provada. Na sentença, o tribunal apontou que Bolsonaro optou por salvar a economia de forma deliberada. “O maior mal foi escolhido: a aflição às vidas humanas”, disse.
“Morte em massa foi produzida por uma decisão dolosa ou por omissão”, afirmou. “O resultado foi deliberado, ou seja, doloso.”.
“Não se pode considerar que o dolo foi acidental. O resultado letal em massa foi doloso”, completou. Isso significa ainda que se trata de um crime que não irá prescrever.
Genocídio precisa ser examinado
O tribunal, porém, não atendeu ao pedido de condenação por genocídio. Segundo Eugenio Zaffaroni, a taxa de letalidade com indígenas e negros foi superior à média da população, o que poderia sugerir uma brecha ao genocídio.
Mas a avaliação é de que o contexto de subordinação desses grupos revela que os problemas eram anteriores, no que se refere à discriminação, e que os ataques contra essas populações são profundos na sociedade.
Segundo ele, o governo sabia da vulnerabilidade desses grupos. Mas, nesse caso particular, o resultado não é suficiente. Precisa existir a prova de uma intenção. “Esse tribunal é cauteloso sobre a qualificação do genocídio, para evitar a banalização do conceito”, disse.
Apesar de não condenar Bolsonaro, o membro do tribunal alerta que, pelo menos em termos éticos, existem “indícios sérios de que o estado brasileiro está provavelmente cometendo um genocídio como um crime contínuo, a conta gotas e ao longo de um século. E que deveria ser avaliado”, disse.
Eloísa Machado, advogada, professora de Direito Constitucional da FGV Direito-São Paulo e membro apoiadora da Comissão Arns, acredita que se trata de uma decisão histórica. “Essa será a instância de registro da verdade e também de um tipo de reparação, mesmo que seja simbólica e moral. Uma reparação para todos os que sofreram”, afirmou a advogada.
Paulo Sérgio Pinheiro, membro da Comissão Arns, indicou que a sentença poderá se constituir na única condenação internacional de Bolsonaro. Ele indicou, ainda, que a entidade enviará a sentença à queixa ao Tribunal Penal Internacional em Haia, onde o presidente é denunciado por crimes contra a humanidade.
Denúncia
A denúncia contra Bolsonaro foi apresentada pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns, a Internacional de Serviços Públicos, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil e a Coalizão Negra por Direitos.
A denúncia esteve concentrada em demonstrar que houve uma prática de incitação do genocídio, principalmente contra os povos indígenas e movimento negro.
Sobre o Tribunal Permanente dos Povos
Com sede em Roma, na Itália, e definido como um tribunal internacional de opinião, o TPP se dedica a determinar onde, quando e como direitos fundamentais de povos e indivíduos foram violados. Dentro de suas atribuições, instaura processos que examinam os nexos causais de violações e denuncia os autores dos crimes perante a opinião pública internacional.
Criado em novembro de 1966 e conduzido em duas sessões na Suécia e na Dinamarca, o tribunal pioneiro foi organizado pelo filósofo britânico Bertand Russell, com mediação do escritor e filósofo francês Jean-Paul Sartre e participação de intelectuais da envergadura do político italiano Lelio Basso, da escritora Simone de Beauvoir, do ativista norte-americano Ralph Shoenmane do escritor argentino Julio Cortázar. Na ocasião, o tribunal investigou crimes cometidos na intervenção militar norte-americana no Vietnã.
Nos anos seguintes, tribunais semelhantes foram criados sob o mesmo modelo, investigando temas como as violações de direitos humanos nas ditaduras da Argentina e do Brasil (Roma, 1973), o golpe militar no Chile (Roma, 1974-1976), a questão dos direitos humanos na psiquiatria (Berlim, 2001) e as guerras do Iraque (Bruxelas, 2004), na Palestina (Barcelona, 2009-2012), no leste da Ucrânia (Veneza, 2014).
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OS NEGÓCIOS ESCONDIDOS E GASTOS LUXUOSOS DO EMPRESÁRIO QUE PODE ARRASTAR BOLSONARO PARA O IMPEACHMENT
Talis Andrade
Quebras de sigilo da CPI da Covid revelam que Francisco Maximiano, dono da Precisa, ocultou empresas e renda – enquanto faz compras na Prada e Burberry
por Guilherme Mazieiro, Rafael Moro Martins /The Intercept
DONO OU SÓCIO de nove empresas em endereços valorizados e cujos capitais sociais ultrapassam os R$ 40 milhões de reais, Francisco Emerson Maximiano omitiu em sua declaração de imposto de renda que tem participação em seis delas. São justamente as mais valiosas e com negócios com o governo federal, como a Precisa Medicamentos e a Global Gestão em Saúde. As informações constam em documentos da Receita Federal entregues à CPI da Covid, analisados pelo Intercept.
A Precisa está no olho do furacão após a denúncia apresentada pelo deputado federal Luís Miranda, do DEM do Distrito Federal, sobre irregularidades na compra da vacina Covaxin. O político diz que o irmão dele, um servidor do Ministério da Saúde, sofreu pressão para aprovar o negócio, aparentemente suspeito.
O detalhe que mais causou alarme foi a nota fiscal para o pagamento antecipado de 45 milhões de dólares do Ministério da Saúde a uma empresa que não aparecia no contrato, a Madison Biotech, sediada em Singapura, um paraíso fiscal. Miranda levou as suspeitas para Jair Bolsonaro, e o presidente teria respondido que se tratava de “rolos” de Ricardo Barros, deputado federal pelo PP do Paraná e líder do governo na Câmara.
A Precisa fez a intermediação do negócio entre o governo e a farmacêutica indiana Bharat Biotech, fabricante da Covaxin. A empresa de Maximiano já estava na mira de autoridades mesmo antes de Miranda colocar a boca no mundo. Ela é suspeita de vender testes de covid-19 superfaturados e em quantidade superior à necessária ao governo do Distrito Federal, comandado por Ibaneis Rocha, do MDB.
Apesar dos vários negócios suspeitos que o rodeiam, ele informa oficialmente às autoridades tributárias levar uma vida frugal, de acordo com documentos.
Da declaração pessoal de imposto de renda dele, entregue à Receita Federal com atraso em 7 de junho passado e que faz parte do acervo da CPI, constam rendimentos de apenas R$ 52 mil em um ano. O valor equivale a uma renda mensal de R$ 4,3 mil, montante que Maximiano gastou em apenas uma compra de supermercado, em Brasília, no dia 27 de março de 2020, segundo os documentos da comissão, requisitados pelos senadores a partir da quebra de sigilo fiscal do empresário.
O pagamento no débito foi feito na Super Adega, mercado que oferece vinhos e bebidas luxuosas em Brasília. Essas informações constam nos extratos bancários da conta do empresário no C6 Bank. Já descontados os gastos daquele dia, o saldo dessa conta corrente estava em R$ 19.620,66.
Para conseguir os extratos de Maximiano, CPI quebrou o sigilo fiscal do empresário.
O histórico de movimentação revela ainda pagamentos à vista em lojas de luxo, como R$ 3 mil na Prada, R$ 1,9 mil na Burberry, em São Paulo, e R$ 890 na Casa Ouro, em Brasília.
Os documentos revelam gastos aparentemente incompatíveis com a renda declarada do empresário.
Em outro documento da quebra de sigilo, um termo de refinanciamento de uma moto, identificamos um endereço em que Maximiano declarou ter residência em Brasília. A casa indicada fica no Setor de Mansões Dom Bosco, no Lago Sul. Como o próprio nome do bairro indica, é uma das áreas nobres da capital federal.
A moto é uma BMW R 1200 GS Adventure. Em resposta à CPI, a montadora indicou que pelo veículo, entre janeiro de 2020 e maio de 2021, Maximiano já pagou R$ 38 mil em carnês emitidos pelo Santander. O modelo, do ano 2019, custa em torno de R$ 85,4 mil, segundo a tabela Fipe.
Documento sobre financiamento de moto BMW de alto padrão revelou endereço declarado de Maximiano em bairro de mansões de Brasília.
Maximiano tinha depoimento marcado na CPI para a quinta-feira. Mas, na quarta-feira, conseguiu um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal que lhe dá o direito de ficar calado perante os senadores, e a audiência foi adiada. Como ele é investigado pela CPI e pela Polícia Federal por causa dos testes vendidos ao DF, ganhou o direito de não produzir provas contra si mesmo. A nova data ainda do depoimento ainda não foi anunciada.
Francisco Emerson Maximiano. Foto: Reprodução
Endereços top
Na declaração de imposto de renda pessoa física de 2021, Maximiano declarou ser sócio da Frasdec Assessoria e Consultoria de Investimentos, 6M Participações e de uma empresa individual com o nome dele – além da Drogaria Interfarmácia, já extinta. A empresa que leva o seu nome tem como endereço um condomínio de luxo no Morumbi, bairro de classe alta na zona sul da capital, e é considerada inapta pela Receita Federal por omissão de informações.
Mas um levantamento da Receita Federal que também está em posse da CPI revela que ele também é sócio ou dono da Precisa Medicamentos, Global Gestão em Saúde, Primares Holding e Participações, Farmaserv, BSF Gestão em Saúde e SaúdeBank Assessoria Estratégica e Financeira.
A Global, por exemplo, é uma sociedade anônima com capital social de mais de R$ 26 milhões e da qual ele é listado na Receita Federal como presidente.
Com isso, Maximiano consegue o prodígio de repetir em 31 de dezembro de 2020 o patrimônio que possuía 365 dias antes: exatos R$ 288.991,29. Mas é improvável que o valor seja verdadeiro.
Deixar de declarar participações em empresas na declaração de imposto de renda não configura uma fraude tributária. Mas os senadores da CPI podem querer perguntar a Maximiano porque ele deixou de informar isso à Receita e também se não recebeu nenhum pagamento isento ou sujeito a tributação exclusiva de empresas como a Precisa (capital social de quase R$ 13 milhões e negócios de R$ 15, 7 milhões com o Ministério da Saúde), a BSF Gestão em Saúde (capital social de R$ 2 milhões, que não tem negócios com o governo federal) ou a própria Global.
Delegado da Polícia Civil e membro da CPI, o senador Alessandro Vieira, do Cidadania de Sergipe, nos disse que, apesar dos depoimentos relevantes e “midiáticos”, o trabalho silencioso de quebras de sigilo e análise de dados é mais efetivo para a CPI.
“Os indícios são de ocultação de patrimônio e sonegação fiscal, que podem apontar, com o aprofundamento das investigações, para enriquecimento ilícito e lavagem de dinheiro”, argumentou o senador, falando sobre Maximiano.
A Precisa funciona numa avenida de um parque industrial em Itapevi, na região metropolitana de São Paulo. Segundo os documentos da Receira, Maximiano é sócio-administrador da companhia, que informa à Receita Federal um sócio pessoa jurídica: a Global.
Esta, por sua vez, tem como endereço declarado o 28º andar de um imponente arranha-céu envidraçado em Barueri, também na grande São Paulo. A Global divide o endereço a BSF Gestão em Saúde, da qual é sócia. O prédio na Avenida Tamboré também é indicado pelo empresário à Receita Federal como seu domicílio
A Global, uma das empresas de Maximiano, tem endereço declarado em prédio de alto padrão em Barueri.
Outras empresas apontadas como de Maximiano pela Receita funcionam em endereços igualmente caros da capital paulista. A Primares Holding e Participações e a SaúdeBank Assessoria Estratégica e Financeira dividem duas salas comerciais num edifício com fachada de granito e vidros espelhados da avenida Faria Lima, Itaim Bibi, bairro de alguns dos escritórios mais caros de São Paulo. No mesmo prédio, um andar inteiro está disponível a um aluguel mensal de R$ 90 mil.
A não mais que 100 metros de distância, na mesma avenida e num prédio igualmente nababesco, está registrada a 6M Participações, em que Maximiano é sócio da esposa, Andrea Cecília Furtado Maximiano.
Da 6M Participações, entre 2020 e 2021, Maximiano recebeu R$ 137 mil. As transferências foram efetivadas em 13 depósitos feitos na sua conta do C6 Bank. Os valores variaram de R$ 2 mil a R$ 24 mil por transferência.
Nós procuramos os advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, que defendem a Precisa Medicamentos e Maximiano. Por e-mail perguntamos:
Por que Maximiano não declara participação em todas empresas das quais é sócio ou dono?
Por que declara rendimentos de R$ 52 mil em 2020 se teve gastos e movimentações acima disso?
Por que o valor patrimonial seguiu exatamente igual em 2020 e 2019?
A casa do Lago Sul, que declarou à BMW ser sua residência em 2019, e a moto BMW que ele paga mensalmente estão registradas em nome de quem? Por que não estão declarados no imposto de renda?
Em nota, os advogadores não responderam às perguntas. Eles se disseram perplexos com “a quantidade de informações inverídicas e maliciosas que estão sendo difundidas, com o único objetivo de gerar um caos político e prejudicar a vacinação da população brasileiro”.
“A Precisa Medicamentos é a representante do laboratório indiano Bharat Biotech no Brasil e seguiu em todas as tratativas com as autoridades os mais rigorosos critérios de integridade e ética, e atendeu de imediato todas as exigências do Ministério da Saúde para a venda da vacina Covaxin. A empresa e Francisco Maximiano estão à disposição da CPI para esclarecer os fatos, rebater as ilações maliciosas difundidas com o objetivo de frustrar uma contratação de suma importância para todos”, acrescentaram os representantes de Maximiano.
As aventuras de Maximiano na Índia
As suspeitas sobre os negócios de Maximiano vêm desde o governo Michel Temer, quando Ricardo Barros foi ministro da Saúde. Entre 2016 e 2018, a Global recebeu por medicamentos que nunca entregou. Em ação na justiça, o Ministério Público Federal constatou irregularidades e tenta há quase três anos fazer com que a empresa devolva R$ 19 milhões e pague indenização de R$ 100 milhões. O caso rendeu uma denúncia de improbidade contra Barros, a Global e outros envolvidos nas negociações. Barros e a empresa negam irregularidades.
Mas foi com Bolsonaro no Palácio do Planalto que a empresa viu seus negócios com o governo federal explodirem em espantosos 6.000%. Talvez isso explique a desenvoltura com que Maximiano transitou pela Índia para negociar a compra de vacinas Covaxin pela Precisa, contando em seus périplos com a ajuda da embaixada brasileira em Nova Délhi.
“Recebi, em 6 de janeiro [de 2021], representantes da Associação Brasileira das Clínicas de Vacinas, em visita à Índia para tratar com a companhia indiana Bharat Biotech da importação de vacinas contra a covid-19 para o Brasil”, relatou, em telegrama reservado ao Itamaraty, o embaixador André Aranha Corrêa do Lago.
No documento, datado de 7 de janeiro passado e que está em posse da CPI, ele prossegue, rememorando uma reunião ocorrida na embaixada: “Falou, em nome dos membros da delegação, o senhor Francisco Maximiano, presidente da Precisa Medicamentos. Indicou que a presente visita à Índia era, ao mesmo tempo, parte de uma relação comercial já existente, que se diversificou em vista da pandemia, e de um esforço de estreitamento das relações com companhias indianas, razão pela qual o perfil da delegação era ‘mais elevado do que o habitual'”.
Noutro telegrama, datado de 5 de março, o embaixador Aranha informa que “representantes da empresa brasileira Precisa Medicamentos retornam à Índia para negociar com a Bharat Biotech aumento do número de doses da Covaxin”.
“O presidente da Precisa Medicamentos atualizou-me com relação às tratativas com a Bharat Biotech, que se haviam iniciado em missão anterior à Índia. Até o momento, 37 milhões de doses de Covaxin teriam sido contratados, e a nova visita da empresa brasileira à parceira indiana, a iniciar-se na próxima segunda-feira, 8/3, teria como objetivo negociar o aumento da quantidade de doses a serem adquiridas”, explica Aranha.
“Do número inicial de doses, 20 milhões foram comprados pelo Ministério da Saúde brasileiro, em contrato celebrado em 25/2, com opção de compra de outras 12 milhões de doses. A empresa teria reservado as 5 milhões de doses restantes para o setor privado nacional”, prosseguiu o diplomata.
Aranha também escreveu: “Maximiano adiantou que a relação da Precisa Medicamentos com a Bharat Biotech, que tem-se estreitado nas últimas semanas, deverá evoluir, no futuro próximo, para o estabelecimento de uma ‘joint venture’ no Brasil, a chamar-se ‘Bharat Latam’. Destacou que, com a ‘joint venture’, seria possível utilizar a expertise e a capacidade produtiva da Bharat Biotech em diversos tipos de vacina, para explorar o potencial do mercado privado de vacinação do Brasil, aludindo à concentração desse mercado entre três empresas tradicionais do setor farmacêutico”.
Ao contrário do patrimônio declarado, os planos de Maximiano eram vultosos.
Correção: 4 de julho, 11h50
Uma versão anterior deste texto informava incorretamente que o pagamento requerido pela Madison Biotech era de R$ 45 milhões. Na verdade, era de 45 milhões de dólares – ou aproximadamente R$ 225 milhões de reais, pela cotação de sexta-feira, 2 de julho. A informação foi corrigida.