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Regulador propõe aumentos de 2,5% no preço da eletricidade para 2016
15 out 2015, 18:02
O preço da eletricidade vai subir 2,5% no próximo ano para a maioria dos consumidores, de acordo com a proposta da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).
A ERSE propõe aumentos de 2,5% para a tarifa transitória de baixa tensão, que abrange os clientes domésticos, e de 0,9% para tarifa social, que é aplicada aos consumidores economicamente vulneráveis. Segundo os últimos dados divulgados pela ERSE, a tarifa social abrangia apenas 60 mil agregados familiares, ainda muito abaixo da meta fixada pelo governo que quer beneficiar 500 mil famílias.
Em termos médios, o aumento das tarifas elétricas será de 2,1%, caso se confirme a proposta agora apresentada e só será definitiva a 15 de dezembro. Em qualquer das percentagens, a subida proposta para o próximo ano é a mais baixa dos últimos dez anos. Desde 2006, ano em que as tarifas de eletricidade subiram 12%, que os preços não tinham uma subida tão moderada. Este ano passado, as tarifas sofreram um agravamento de 3,3%, muito acima da inflação registada este ano que tem estado abaixo de 1%.
Tarifas são referência para as ofertas em mercado
Apesar de a maioria dos clientes de electricidade se encontrar já no mercado liberalizado, não sendo diretamente abrangido pela tarifa fixada pela ERSE, esta serve de referência para a definição dos preços das ofertas comerciais disponíveis. Por regra, as elétricas propõe descontos face à tarifa regulada da ERSE, que continua a ser grande influência para os preços no setor.
O regulador prevê que 85% dos mais de cinco milhões de consumidores de energia estejam em regime de mercado no próximo ano. As tarifas reguladas devem terminar em 2017.
A ERSE fez ainda as conta ao impacto deste aumento na fatura média das famílias. No caso de um consumidor doméstico representa um acréscimo de 1,18 euros numa fatura média mensal de 47,6 euros. Para um consumidor da tarifa social, o agravamento médio será de 19 cêntimos.
O aumento de 2,5% agora indicado está dentro do intervalo de variação de preços fixada pelo governo, no quadro do compromisso assumido pela troika para eliminar o défice tarifário até 2020. Estavam previstos aumentos reais entre 1,5% a 2%, mais inflação. As previsões para 2016 variam entre 0,7% e 1,5%.
O défice tarifário corresponde à dívida dos clientes ao sistema eléctrico, e resulta de medidas de política económica que limitaram aumentos mais significativos de preço no passado.
Uma parte substancial do défice que o sistema ainda tem, resulta do adiamento do pagamento dos sobrecustos com a aquisição de energia aos produtores em regime especial, onde estão as renováveis. Este adiamento foi decidido em 2011, ano em que o governo aprovou o aumento do IVA da eletricidade para a taxa máxima de 23%.
Défice tarifário desce pela primeira vez, mas divida ainda pesa
E este ano, há uma boa notícia. Pela primeira vez, o défice tarifário vai baixar em 2016, o que significa que o sistema vai ter um excedente de receita, o superavit será de 374 milhões euros, que permitirá começar a reduzir a dívida.
Com a exceção de 2010, ano em que verificou um ligeiro saldo positivo, o sistema elétrico português tem acumulado défices desde que o governo de Sócrates e o ministro Manuel Pinho travaram um aumento anunciado de 17% no preço da eletricidade para 2007.
Ainda assim, os encargos com o défice, e em particular o serviço da divida (amortização mais juros), são o principal factor a puxar os preços da eletricidade para cima. O serviço da dívida vai crescer 35% para atingir em 2016 cerca de 1796 milhões de euros. São mais 462 milhões do que o valor pago este ano.
Este montante representa já um terço dos dos proveitos totais a recuperar pelas tarifas, ou seja, das receitas das eléctricas que resultam do preços que pagamos pela eletricidade. Para o ano, e só em juros, os consumidores vão pagar 187 milhões de euros. A EDP, através do serviço universal, é a grande credora do sistema. A dívida baixa, mas ainda será de 4447 milhões de euros no próximo ano.
Em comunicado, o Ministério do Ambiente e Energia destaca o contributo dos pacotes de redução das rendas excessivas aplicados nos últimos três anos. Estes pacotes, acrescenta evitaram aumentos anuais das tarifas de 12% a 14% e asseguraram a redução da dívida tarifária de 6000 milhões para uma estimativa de 600 a 1000 milhões de euros em 2020.
O governo conclui ainda que os dados mostram que a redução da dívida é superior ao inicialmente estimado e que atualmente os proveitos já são superiores aos custos.
Descida dos combustíveis ajudou
A travar o impacto mais forte nos preços, esteve a queda acentuada do preço dos combustíveis fósseis, em particular do gás natural e do carvão, combustíveis usados para produzir eletricidade, que seguem as cotações do petróleo.
O efeito da descida é contudo "parcial, uma vez que o peso da energia eléctrica produzira por centrais convencionais, que consomem carvão e gás natural, é cada vez menor no conjunto da energia adquirida nos mercados grossistas para consumo em Portugal, face à expansão da produção em energias renováveis", diz a ERSE.
O efeito acabou por ser um pouco mais expressivo que este verão, por causa da seca que fez disparar a produção de energia em centrais térmicas, para responder à queda de geração hídrica.