Portal da Regeneração Urbana - Câmara Municipal de Braga | Reabilitação Urbana | Enquadramento | Conselho Estratégico (CERPUB)
A criação do Conselho Estratégico para a Regeneração Urbana de Braga (CERPUB) inscreve-se no desenvolvimento de um modelo de política pública participada e abrangente capaz de promover os seus recursos e envolver e potenciar os seus agentes, instituições e cidadãos.
Num contexto municipal de desenvolvimento de estratégias de actuação ao nível das Áreas de Reabilitação Urbana; de definição de Planos de Pormenor e Salvaguarda para as áreas de forte presença patrimonial e num contexto de valorização das zonas industriais do concelho, o CERPUB é uma instância de participação consultiva promotora de uma acção estratégica em matérias relacionadas com a regeneração urbana. Assume-se deste modo como eixo estratégico de atuação municipal a participação em torno dos processos de regeneração urbana – o desenvolvimento económico, cultural e social de Braga sustentado na promoção e valorização patrimonial, cultural e ambiental das Áreas de Reabilitação Urbana.
O objectivo principal que superintende este órgão consultivo é acompanhar e avaliar as linhas estratégicas de atuação municipal nos domínios da regeneração urbana no sentido de qualificar e partilhar o debate ao nível multissectorial, quer na especialidade quer na representatividade e promover a competitividade do seu tecido empresarial, valorização das suas pré-existências e recursos no âmbito da estratégia definida para um município onde queremos viver, visitar, investir e afirmar internacionalmente.
Integram o CERPUB diversas valências do universo municipal, instituições, associações e colectividades de participação cívica, o sector empresarial e especialistas convidados de reconhecida competência profissional."
O CERPUB é composto por:
1. O Conselho Estratégico é composto por entidades públicas e privadas e individualidades de referência, nacionais ou internacionais.
2. Compõe o Conselho Estratégico:
a) O Presidente da Câmara Municipal de Braga;
b) O Vereador da Regeneração Urbana;
c) O Presidente da Comissão de Urbanismo, Planeamento, Ambiente, Trânsito e Protecção Civil da Assembleia Municipal de Braga, ou por sua delegação, outro membro da comissão.
d) O Presidente do Conselho de Administração da InvestBraga, EM, ou quem este designar;
e) O Presidente do Conselho de Administração da BragaHabit, EM, ou quem este designar;
f) O Presidente do Conselho de Administração dos Transportes Urbanos de Braga, EM, ou quem este designar;
g) Os Presidentes das Juntas de Freguesia do Centro Histórico de Braga;
h) Um representante nomeado das Juntas de Freguesia alvo de Operações de Reabilitação Urbana;
i) O Presidente da Direcção da Associação Industrial do Minho;
j) O Presidente da Direcção da Associação Comercial de Braga;
k) Um representante da Arquidiocese de Braga;
l) Um representante da Santa Casa da Misericórdia de Braga;
m) Dois representantes de duas associações cívicas de defesa e estudo do património cultural e natural de Braga, com sede no concelho, tendo sido nomeadas a ASPA e a JovemCoop;
n) Um representante da Associação Portuguesa para a Reabilitação Urbana e Protecção do Património (APRUPP);
o) Um representante da Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas;
p) Um representante da Universidade do Minho;
q) Um representante da Universidade Católica;
i) Cinco elementos em nome individual, personalidades nacionais e internacionais de referência convidadas pelo município para integrar o Conselho Estratégico, tendo sido nomeados:
Maria Manuel Oliveira, Arquiteta;
Artur Feio, Engenheiro;
Manuela Martins, Arqueóloga;
Manuel Miranda, Engenheiro;
José Alberto Rio Fernandes, Geógrafo.
r) Um elemento, a designar, rotativamente, por um período de dez anos, entre a União de Sindicatos de Braga e a União Geral de Trabalhadores, por esta ordem.
3. Os elementos referidos nas alíneas m) e r) do ponto anterior serão escolhidos pelo próprio Conselho Estratégico.