31 de Março de 2014 - Oficial de Justiça
PS Reafirma Reabertura de Tribunais
O deputado do PS Jorge Lacão anunciou esta quinta-feira que os socialistas vão apresentar um pedido de apreciação parlamentar do diploma que regulamenta a Lei da Organização Judiciária e confirmou a intenção de reabrir tribunais que entretanto sejam encerrados.
«Este sistema judiciário traz agregado um mapa judiciário que merece a forte contestação do PS. Implica, na prática, o encerramento de 47 tribunais por um conjunto de 17 distritos ao longo do território do país e uma grave quebra em matéria de administração da justiça», disse, nos Passos Perdidos do parlamento.
Jorge Lacão confirmou que o Partido Socialista, caso venha a ser Governo, «mantém plenamente a determinação» de reabrir as instalações que o executivo da maioria PSD/CDS-PP vier a fechar.
«Tal como teve oportunidade de explicar o secretário-geral do PS, a nossa solução é de há muito conhecida. Naqueles tribunais que revelem uma menor movimentação processual é preferível encontrar soluções de agregação, que permitam que sejam os juízes a deslocar-se aos tribunais, fazendo a aplicação da justiça em mais do que um, mas nunca serem as populações locais a deslocar-se das sedes dos seus municípios», disse.