CGTP comemora 1º de Maio em defesa da saúde e direitos dos trabalhadores – BASE-FUT
CGTP comemora 1º de Maio em defesa da saúde e direitos dos trabalhadores
Por António Brandão Guedes Maio 1, 2020 com Sem comentários
CGTP comemorou o 1º de maio nas ruas de várias localidades do País e aprovou uma Resolução sobre a defesa da saúde e os direitos dos trabalhadores.O documento salienta que neste momento estão ameaçados milhares de postos de trabalho e há mais de 377 mil desempregados, em que perto de um milhão e duzentos mil trabalhadores estão em lay-off com perda de um terço da sua retribuição, em que mais de 380 mil estão noutras situações de enorme perda de remunerações e muitos milhares com salários em atraso, em que os direitos são atropelados pelas empresas, que aproveitando-se da situação actual, despedem ilegalmente, precarizam ainda mais as relações de trabalho, impõem ritmos de trabalho brutais e desrespeitam a organização dos horários de trabalho e descansos semanais.A Resolução afirma ainda que « os trabalhadores e a CGTP-IN não se deixam calar e não se vão calar»!
As reivindicações da CGTP-IN assumem neste quadro, uma maior dimensão, nomeadamente as mais prioritárias agora e as aprovadas no Congresso de fevereiro passado tais como:
Garantir as condições de saúde, higiene, segurança e avaliação de riscos nos locais de trabalho, protegendo todos os trabalhadores;
Afirmar a segurança e saúde no trabalho como um investimento essencial para garantir as condições de trabalho em todas as empresas, locais de trabalho e serviços;
Garantir a totalidade dos salários dos trabalhadores que estão ver os seus rendimentos cortados;
Garantir o aumento geral dos salários de todos os trabalhadores e do salário mínimo nacional, valorizando as profissões e as carreiras;
Reverter os despedimentos de todos os trabalhadores que por via dos vínculos precários foram despedidos e defender o emprego de todos os trabalhadores, independentemente do vínculo, com a proibição de despedimentos e a revogação da possibilidade de usar o período experimental para este efeito;
Revogar as normas gravosas da legislação laboral, nomeadamente a caducidade, reintroduzir o princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador e afirmar o direito à contratação colectiva com direitos;
Garantir as 35 horas de trabalho semanal para todos, sem redução de salário, contra a desregulação dos horários, adaptabilidades, bancos de horas e todas as tentativas de generalizar a laboração contínua e o trabalho por turnos;
Reforçar o investimento nos serviços públicos, nas funções sociais do Estado e na valorização dos trabalhadores da administração pública, para assegurar melhores serviços às populações;
Reforçar a intervenção sindical nos locais de trabalho na defesa dos direitos liberdades e garantias dos trabalhadores, reforçando a sindicalização e organização nos locais de trabalho.
A decisão da CGTP em realizar estas manifestações públicas não foram consensuais na Comissão Executiva Nacional, havendo dirigentes que as consideravam um risco e, em particular, dando um sinal contraditório aos portugueses em confinamento.