E que tal falar de Lisboa em vez da troika?
Back to Basics 1 de abril 2021
Espera-se que a discussão evolua e que, nas eleições autárquicas de Lisboa, se discuta o futuro da cidade e também o que foi feito (e o que ficou por fazer) nos últimos anos. Se não for o Partido Socialista a fazê-lo, então que seja Carlos Moedas a promover essa discussão.
O anúncio da candidatura de Carlos Moedas revelou uma preocupação incontida da área socialista (e não só). O argumentário foi imediatamente preparado e difundido: à falta de mais sérios argumentos, lá veio a conversa da troika, da 'lei Cristas' e das restrições nos transportes públicos. Esta nervosa e precipitada reação tem de ser esclarecida de uma vez por todas. Foi o Governo socialista de então o responsável pela intervenção da troika e quem a negociou e aceitou as suas condições. E a dita lei e a intervenção nos transportes públicos decorrem das obrigações impostas por esse acordo.
Quando se esperava que a resposta da esquerda à candidatura que une o centro e a direita em Lisboa fosse a afirmação da ação socialista em 14 anos de gestão da cidade, afinal a resposta refugia-se no chavão da troika bem ensaiado e em coro. Trata-se de uma narrativa usada desde que a troika entrou (já lá vão 10 anos) e que tem persistido, criando uma realidade paralela (bem conseguida, diga-se, muito por culpa de quem a deixou instalar-se) face à realidade da exclusiva responsabilidade do Partido Socialista em relação à entrada e às imposições da troika no país. Não creio que seja do interesse de Fernando Medina alimentar este registo.
Mas importa, antes disso, de uma vez por todas, acabar com esta mentira sobre as responsabilidades em relação à troika. Lamentavelmente, esta ideia de que o Governo de Passos Coelho (que contava com Carlos Moedas) foi responsável pela intervenção externa foi deliberadamente criada e alimentada precisamente pelos verdadeiros responsáveis pela sua vinda. Infelizmente, embora por razões nobres – porque a concentração e o empenho foi libertar o país desse condicionamento –, o PSD permitiu que esta mistificação se instalasse.
Foi o Governo de José Sócrates (que contava com Fernando Medina) que conduziu o país à iminência de uma bancarrota em Portugal em 2011. Foi o Governo do PS que solicitou o apoio financeiro internacional. Foi o Governo socialista que negociou os termos e as condições do Memorando de Entendimento e foi o mesmo Governo que assinou esse compromisso que obrigou o Estado Português.
Convém ainda esclarecer que, em matéria de arrendamento urbano, as obrigações de alteração da lei estavam definidas no acordo socialista com a troika, que o governo do PSD-CDS teve de cumprir, e que o Memorando de Entendimento assinado pelo Governo socialista impôs a revisão da estrutura tarifária e a redução dos custos operacionais das empresas de transportes públicos, a fim de reduzir a subsidiação destas.
O cumprimento do programa de ajustamento era obrigatório e era condição para libertar o país desse condicionamento. O que o Governo de Passos Coelho fez foi, com sucesso, cumprir o compromisso com que outros se obrigaram, mesmo desajustados em várias áreas, mas que foram aceites em momento anterior. Em suma: o PS conduziu o país à bancarrota e o PSD retirou o país da bancarrota.
Importa que este tempo seja justamente entendido e que se passe ao que mais importa aos lisboetas: o escrutínio do que foi feito em Lisboa e o que é importante fazer no futuro. É isso que verdadeiramente importa.
A bem da elevação da discussão política autárquica em Lisboa, estou certo de que é esta a intenção de Carlos Moedas e que também será a atitude de Fernando Medina.