'SuperNanny'. Ministério Público avalia todas as possibilidades de intervenção legal – Observador
'SuperNanny'. Ministério Público avalia todas as possibilidades de intervenção legal
"O Ministério Público encontra-se a acompanhar a situação e analisar todas as possibilidades legais de intervenção." Foi assim que a Procuradoria Geral da República respondeu à pergunta que o Observador enviou esta quinta-feira e que questionava sobre a possibilidade de o MP interpor uma providência cautelar para que o programa SuperNanny fosse suspenso.
Esta resposta, que deixa em aberto essa possibilidade, vem na sequência da notícia de que novas queixas já tinham chegado à Comissão de Proteção de Crianças e Menores relativamente às crianças que intervêm no segundo episódio.
No que respeita ao programa já emitido, existindo um processo de promoção e proteção a favor da criança na Comissão de Proteção de Crianças e Jovens, o Ministério Público acompanha a atividade daquela comissão, nos termos do disposto no art.º 72.º da Lei de Proteção de Crianças a Jovens em Perigo, acrescenta a PGR.