Câmara Municipal de Olhão - Consumo e sobre-endividamento
Consumo e ...
O Município de Olhão informa que, devido às questões de saúde pública impostas pelo COVID-19, foram implementadas medidas excecionais de atendimento, no âmbito da prestação de serviços celebrada com a DECO.
Neste sentido, o atendimento continuará, porém com outros modelos de funcionamento:
Atendimento telefónico, disponível diariamente;
Atendimento através de videochamada (Skype).
Para o agendamento, contacte a DECO, através do telefone 289 863 103 ou do email deco.algarve@deco.pt
Medidas excecionais de proteção ao consumidor (setor da energia, água, comunicações eletrónicas e serviços postais)
Conselhos finanças pessoais (moratória para crédito à habitação, comissões em tempo de Covid-19, comissões de transações online, pagamentos com o cartão)
Compras online e Viagen Covid-19 (alternativa mais segura durante o surto Covid-19)
GAE - Gabinete de Aconselhamento de Energia
No âmbito da prestação de seviços celebrada com a DECO, o Município de Olhão, nos dias 14 e 28 de cada mês * a partir das 10h00, disponibiliza gratuitamente apoio jurídico relacionado com o sobreendividamento e renegociação dos encargos/créditos, mediante marcação prévia, através do Telefone n.º 289 700 100 e e-mail: dsousa@cm-olhao.pt.
Este apoio, ou outro no âmbito do direito do consumo, pode também ser prestado, de forma gratuita, nas instalações da Delegação Regional da DECO do Algarve, em Faro: