Pedro Marques. Decisão da ANAC sobre a TAP confirma privatização "à socapa" – Observador
Pedro Marques. Decisão da ANAC sobre a TAP confirma privatização "à socapa"
25 fev 2016, 21:47
Não podia faltar. A privatização da TAP é um dos temas que está a dominar a audição do ministro do Planeamento e Infraestruturas no Parlamento. Pedro Marques fez questão de levantar o assunto no arranque desta audição, no quadro da discussão do Orçamento do Estado de 2016, que arrancou esta quinta-feira com mais de três horas de atraso.
Para o governante, o parecer do regulador sobre a venda de 61% do capital da TAP decidida pelo anterior executivo não se limita a pedir mais informação. "É falso", diz Pedro Marques, a propósito das reações do PSD, e do ex-primeiro ministro Pedro Passos Coelho, ao parecer da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) que conclui existirem indícios fundados de que os regulamentos europeus sobre o controlo de companhias aéreas não estão a ser cumpridos.
Para o ministro, "ficou evidente a forma precipitada e a insegurança jurídica" da anterior privatização, que acusa de ter sido feita à pressa e à socapa, já com o anterior governo demitido (depois da moção de censura aprovada no Parlamento).
Pedro Marques considera ainda que o acordo negociado entre o governo e o consórcio da TAP, que devolve ao Estado 50% do capital, dá uma estabilidade à empresa perante estas dúvidas do regulador sobre o anterior modelo de privatização. "Como estaria a TAP se não tivesse sido feito o acordo?", que, realça, devolve o controlo estratégico ao Estado.
Pedro Marques responde ainda às críticas à omissão da entrada da companhia chinesa HNA no consórcio privado da TAP, referindo notícias que diziam que esta participação já estava a ser negociada e que era do conhecimento do anterior executivo.
O governante sublinhou ainda que a participação do Estado na recapitalização da TAP corresponde a um esforço de 8,5% do total, mas que assegura 18,5% dos direitos económicos.
O ministro desvalorizou ainda o envolvimento de um consultor privado, Diogo Lacerda Machado, neste processo negocial, referindo que ela foi feita a título informal. Pedro Marques não deu mais detalhes perante as perguntas dos deputados do PSD sobre a contratação e o pagamento a este "consultor", descrito por Luís Leite Ramos, como "amigo do primeiro-ministro", que estará também a apoiar o governo na solução para os lesados do BES no caso do papel comercial.