16 Fevereiro 2021 — 00:05
Em tempo de incerteza, aprendemos que só há duas coisas certas na vida - a morte e os impostos. As palavras "paraíso fiscal" podem até não nos soar estranhas, mas soam muito distantes. Acreditamos que não seja nada connosco, cidadãos comuns, mas por cada euro que foge para paraísos fiscais é dinheiro nosso, que nos corresponde como sociedade. É dinheiro que o Estado deixa de receber e que poderia ser investido agora mesmo em políticas sociais, tão maltratadas e encolhidas.
Um semana, duas revelações: um relatório elaborado pela Tax Justice Network dá conta de que, só em 2020, o Estado português perdeu à volta de mil milhões de euros em receitas por evasão fiscal; e uma reportagem internacional, assinada por 17 meios de comunicação social, volta a denunciar o caso do Luxemburgo, um dos nossos sócios europeus!, revelando a radiografia do carrossel de dinheiro que entra no Grão-Ducado para fugir aos impostos noutros países. Em Portugal, também.
A investigação deste OpenLux destapa mais de 55 mil empresas que gerem ativos de pelo menos 6500 milhões de euros. São empresas-fantasma, sem escritório ou sequer trabalhadores, criadas por multimilionários para fazer crescer ali as suas fortunas. Lá encontramos desportistas, políticos de topo, artistas e até famílias reais.
Nalguns casos, a investigação vai mais longe e revela fundos escondidos no Luxemburgo, suspeitos de estarem relacionados com atividades criminosas ou menos recomendáveis. Com sócios assim, a União Europeia, a que presidimos neste semestre, não vai longe!
A assimetria fiscal europeia, chamemos-lhe assim, é uma das causas dos desequilíbrios das finanças públicas entre os Estados da União. A deslealdade tributária e a baixa tributação aplicada num grupo de países claramente "permissivos", como Holanda, Luxemburgo, Irlanda etc., estimulam a manigância, a engenharia fiscal que permite reduzir os impostos pagos pelas grandes fortunas e pelas grandes multinacionais em nações como França, Alemanha, Espanha e também Portugal.
As diferenças de tributação entre os países ameaçam qualquer projeto de união fiscal no futuro. E destroem a capacidade de cada Estado enfrentar os custos das crises - sejam financeiras como a de 2008, ou da presente pandemia que nos tolhe - e favorecem o aprofundamento das desigualdades em países com menores recursos. É claro que a concentração da riqueza acrescenta poder aos mais ricos para influir nas decisões políticas. Eis outra das razões por que persistem estas políticas fiscais, mesmo depois da moeda única, com as injustiças a crescer. E também a indignação cidadã.
Neste semestre de presidência portuguesa da União Europeia, valha-nos Santo Agostinho: "A esperança tem duas lindas filhas, a indignação e a coragem. A indignação ensina a não aceitar as coisas como estão; a coragem, a mudá-las."