Comunicado DGAV
Se pretende adquirir, manusear e aplicar produtos fitofar-macêuticos de uso profissional, de acordo com a Lei nº26/2013, de 11 de abril, deverá estar devidamente habilitado até 26 de novembro de 2015.
Todos os interessados em obter habilitação devem dirigir-se à Direção-Regional de Agricultura e Pescas da área de atividade para obter informações sobre as ações de formação certificada disponíveis ou requisitos para a obtenção da habilitação exigida.
Listagem das Entidadades Formadoras Certificadas.
Após a realização do curso, os interessados devem requerer a habilitação (cartão de aplicador) na própria Entidade Formadora ou na Direção-Regional de Agricultura e Pescas da área de atividade.
Para os agricultores com idade igual ou superior a 65 anos em 16 de abril de 2013, poderão, em alternativa à realização dos cursos específicos existentes, realizar uma prova de conhecimentos.