ENCONTRO DAS ENTIDADES COM GESTÃO DE HABITAÇÃO MUNICIPAL
A Bragahabit, EM, no âmbito das comemorações do seu 20.º, realizou na sua sede em Braga uma sessão de trabalho com diversas entidades de gestão da habitação municipal do norte do país.
Este encontro foi presidido pelo Sr. Vereador Professor Dr. Miguel Bandeira e moderado pelo Administrado da Bragahabit, Dr. Vitor Esperança, tendo também marcado presença Sr. Vice- Presidente Dr. Firmino Marque e o Sr. Presidente Dr. Ricardo Rio, que encerrou os trabalhos.
Estiveram presentes 10 concelhos, concretamente o Porto, Valongo, S. João da Madeira, Matosinhos, Maia, Guimarães, Vila Real, Gaia e Gondomar, respetivamente representados pelas suas empresas municipais: Domus Social; Valis Habita; Habitar S. João; Matosinhos Habit; Espaço Municipal; CASFIG; Vila Real Social; Gaiurb e C.M, Valongo.
Estas entidades associadas da APHM (Associação Portuguesa de Habitação Municipal) a cuja Direção a Bragahabit pertence, reúnem para trocar experiencias de gestão diversa, razão pela qual partilham estes trabalhos não só as suas direções executivas, como os seus técnicos de responsabilidade funcionais relevantes.
Estas reuniões permitem trocar experiências sobre muitos aspetos de gestão corrente das empresas, nomeadamente nas que decorrem das obrigações legais (lei n.º 81/2014, de 19 de dezembro, revista pela Lei n.º 32/2016, de 24 de agosto) e das adaptações que cada entidade entendeu fazer nos seus Regulamentos Municipais, por forma a aproximar entendimentos e aprender com as melhores práticas.
Foram abordados assuntos que vão desde as problemáticas associadas ao incumprimento contratuais de inquilinos, ao cálculo das rendas sociais, passando pelas necessidades de conservação e reabilitação do património público, tudo num esforço económico que é imposto aos Municípios, apesar da responsabilidade da habitação ser um Direito Constitucional de primeira responsabilidade do Governo, razão pela qual foram recomendas algumas medidas que irão ser endereçadas a APHM.
No final dos trabalhos, todos os presentes foram convidados a conhecer melhor o centro histórico de Braga e desafiados a desfrutar com mais tempo e lazer a nossa cidade.