Transparencia (PT) - Camões - Instituto da Cooperação e da Língua
O Camões, I.P., como Instituto Público Português, assume o compromisso de total transparência. A transparência é uma constante na forma como estamos organizados, nos processos de trabalho que adotamos e também se reflete na informação disponibilizada ao público.
O Camões, I.P. envolve a gestão e os recursos humanos nos processos independentes de avaliação e auditoria. Estamos sujeitos aos procedimentos comuns a todo o serviço público com vista à melhoria da produtividade e da capacidade de resposta. Além disso, analisamos a implementação e os resultados alcançados nas áreas em que atuamos. Para esse fim, são contratadas entidades que possuam competências para avaliar intervenções na área da língua, da cultura e da cooperação portuguesas.
A Cooperação portuguesa é periodicamente avaliada pelos pares da OCDE. Os resultados deste trabalho podem ser consultados no Exame CAD à cooperação portuguesa (Conclusões e recomendações principais, Detalhe da avaliação).
O fenómeno da corrupção constitui uma violação clara dos princípios do Camões, I.P. e estamos empenhados em não tolerar essas práticas. Por recomendação do Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC) destinada a todos os institutos públicos, o Camões, I.P. criou e aprovou um Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas, aplicável a todos na organização, que serve de instrumento de trabalho e de boa gestão.
Luta contra a corrupção de Agentes Públicos Estrangeiros
A luta contra a corrupção no quadro das transações comerciais internacionais é uma incumbência de todos os países. Neste sentido, e porque Portugal é parte da Convenção sobre Luta Contra a Corrupção de Agentes Públicos Estrangeiros nas Transações Comerciais Internacionais, o Camões, I.P. tem vindo a adotar medidas que, no âmbito da sua atividade, contribuam de forma efetiva para o combate ao fenómeno da corrupção, seguindo as determinações e recomendações da Convenção e procurando levar também estas preocupações para os países parceiros.
As entidades portuguesas envolvidas nos vários papéis em matéria de execução de programas, projetos e ações de cooperação para o desenvolvimento, com ou sem financiamento direto do Camões, I.P., devem estar alerta e atuar de forma pró-ativa perante quaisquer situações em que, direta ou indiretamente, possa haver, da parte dos seus colaboradores, ou das empresas que possam vir a ser contratadas, atos de corrupção (incluindo a tentativa) sobre funcionários ou agentes públicos estrangeiros, encaminhando tais situações para a devida alçada dos órgãos de investigação criminal competentes.
Além disso, relativamente às entidades que possam prevaricar na prática da corrupção, o Camões, I.P. tomará medidas com vista ao seu efetivo afastamento de qualquer iniciativa financiada por este Instituto.
No quadro do Código de Ética e da Luta Contra a Corrupção, os funcionários públicos devem comunicar quaisquer práticas irregulares de que tenham conhecimento, prestando a devida colaboração em eventuais processos disciplinares ou de investigação criminal pelas respetivas entidades competentes.