Linha de Crédito para Eficiência Energética - Catálogo de Produtos - Agrogarante
Com a cooperação do Fundo de Inovação, Tecnologia e Economia Circular (FITEC) e do Turismo de Portugal, IP (TP), a Linha de Crédito para Eficiência Energética, protocolada com a SPGM, as Sociedades de Garantia Mútua, Agrogarante, Garval, Lisgarante e Norgarante, e as principais instituições de crédito nacionais, disponibiliza 100 milhões de euros para tornar as empresas industriais e do sector do turismo mais modernas e competitivas, por via da implementação de medidas que permitam a redução do consumo energético e medidas que permitam a mudança da fonte energética fóssil para renovável, contribuindo para as metas nacionais definidas no Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética (PNAEE) e no Plano Nacional de Ação para as Energias Renováveis (PNAER)
a. Tem acesso à presente linha de crédito, qualquer projeto de eficiência energética que tenha sido aprovado para financiamento pelo Fundo de Eficiência Energética (FEE), desde que o beneficiário preencha os requisitos previstos no ponto 3. Apenas é elegível para efeitos da presente linha o montante não financiado pelo FEE;
b. No caso de metodologias e medidas abrangidas pelo Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE) ou pelo Sistema de Gestão dos Consumos Intensivos de Energia (SGCIE), o diagnóstico energético deverá ser realizado por técnicos devidamente habilitados para o efeito, cuja bolsa de técnicos pode ser consultada no portal eletrónico do SCE e do SGCIE;
c. Caso o investimento se refira ao desenvolvimento de auditorias energéticas e planos de racionalização não abrangidos pelos SCE ou pelo SGCIE, e não serem realizadas por técnicos devidamente reconhecidos neste(s) contexto(s), deverão ser as mesmas acompanhados de termo de responsabilidade do técnico responsável pela elaboração do relatório, devendo este encontrar-se reconhecido por uma das ordens profissionais de engenharia.
d. Está isento do cumprimento dos pontos anteriores, todos os projetos de investimento relativos à substituição direta de um equipamento existente, por outro equipamento mais eficiente, cujo custo de investimento inicial seja inferior a € 10.000,00 (dez mil euros), acrescidos do valor do IVA à taxa legal em vigor.