Impostos há muitos, ó palerma!
17 Outubro 2016 às 00:01
Na sexta-feira um colega dizia-me que, afinal, a Esquerda também aumentava os impostos, atirando-me com aquilo que parecia ser o resumo que, até esse momento, era dado pela Comunicação Social e pelos partidos da Direita e seus comentadores (jornalistas, ou não): vamos pagar mais pelo tabaco, pelo álcool, pelos refrigerantes, pelos automóveis, pelos combustíveis, pelos imóveis de luxo...
Íamos vários no carro, o que permitiu trocar umas ideias sobre o assunto. E recordar o que foram os orçamentos apresentados nos últimos anos, em que não havia um que não implicasse substancial perda de poder de compra da generalidade dos portugueses. A sobretaxa do IRS, os cortes nas reformas e pensões, os cortes nos salários, a redução de feriados, o aumento do horário de trabalho na Função Pública, o aumento do IVA na restauração e na eletricidade, as reduções no abono de família e nos apoios aos desempregados. A que se somaram os cortes nos serviços sociais do Estado, designadamente na Saúde, na Educação, na Justiça e na Segurança Social, com o encerramento de hospitais e centros de saúde, escolas, tribunais e redução de serviços - numa altura em que o brutal aumento de desempregados inundava as repartições da Segurança Social, transformando num pesadelo a vida daqueles que às mesmas tinha de recorrer.
Este orçamento aumenta, de facto, alguns tipos de impostos. Mas, convenhamos, não são em bens essenciais (refrigerante é uma coisa, eletricidade é outra) ou afetam um reduzido número de pessoas e que têm mais posses (imóveis acima de 600 mil euros não são para qualquer um).
Em simultâneo, são tomadas decisões que beneficiam muitos portugueses: aumento das reformas, eliminação da sobretaxa de IRS, alargamento das reduções nos passes sociais, manuais escolares gratuitos para os quatro primeiros anos... Ou seja, e acabamos por ficar de acordo na conversa que tivemos lá no carro, ao contrário da última década (excetuando, talvez, o ano eleitoral de 2009), o Orçamento para 2017 não representa uma diminuição do poder de compra nem uma eliminação de direitos. É que há impostos e... impostos.
Não significa isto que este seja um bom Orçamento. Longe disso. Continua a enfermar de cedências às ingerências da União Europeia, em simultâneo com opções políticas de fundo erradas. Mas é um Orçamento que continua na senda da reparação das malfeitorias dos últimos anos (embora a um ritmo inferior ao desejável), que no fundo é o objetivo da solução governativa que resultou das últimas eleições.
O que mostra a importância da correlação de forças. Porque, se este Governo não carecesse do apoio à Esquerda, seriam estas as políticas do PS?