A esquerda radical, aliada aos separatistas catalães, pretende transformar um suposto caso de ilícito penal e tributário associado ao pai de Filipe VI em pretexto para proclamar a república. Parece-me algo tão absurdo como se os norte-americanos tivessem aproveitado em 1974 o caso Watergate, que levou à demissão de Richard Nixon, para iniciarem uma acalorada discussão em torno da forma de Estado, admitindo a instauração da monarquia nos EUA.
Acresce que a república esteve sempre associada ao pior da vida política espanhola nos dois curtos períodos em que vigorou, acabando por morrer de implosão. Na primeira versão durou 22 meses, entre Fevereiro de 1873 e Dezembro de 1874. Na segunda, decorreu entre Abril de 1931 e Março de 1939, embora sobre a totalidade do território espanhol só até Julho de 1936, quando eclodiu a guerra civil, que partiu o país ao meio.
O despacho de pronúncia do processo BES, que promete ficar na história judicial portuguesa, confirma a existência de diversos sacos azuis geridos pelo Grupo Espírito Santo, tornado associação de malfeitores.
Aguardo pelas revelações que serão produzidas no julgamento - e antes dele, como é costume, nas páginas dos jornais. Mas aquilo que mais curiosidade me suscita talvez não chegue a vir nas manchetes da imprensa: refiro-me ao alegado saco azul que distribuía prebendas a jornalistas munidos de título profissional e obrigados a cumprir com zelo o código deontológico deste ofício. Talvez não por acaso, durante anos, lemos e ouvimos loas a Ricardo Salgado impressas em letra de forma quase até ao dia em que caiu o seu império com pés de lama.
Basta ir à hemeroteca e confirmar: duas tardes chegam para o efeito. Alguns desses andam por aí, desancando agora naquele a quem entoavam hossanas.
Passo por aqui só para louvar uma vitória da cidadania neste tempo de acelerada compressão de direitos, liberdades e garantias em que muitos confundem a utilização de máscara por imperativo sanitário com o uso de açaimo ou mordaça. Como se a legalidade democrática estivesse de quarentena.
Refiro-me à corajosa decisão da juíza de turno no Tribunal Judicial de Ponta Delgada que aprovou o habeas corpus a um cidadão português, confrontado em território português com uma medida de confinamento ilegal, mais chocante ainda por vir com chancela oficial a pretexto do combate à pandemia. Considerando que esta quarentena viola a liberdade individual - conforme determina o artigo 27.º da Constituição, que consagra o direito à liberdade e à segurança. Segundo este artigo, o confinamento compulsivo sob pretexto sanitário só pode abranger o «portador de anomalia psíquica em estabelecimento terapêutico adequado, decretado ou confirmado por autoridade judicial competente».
Louvo esta magistrada, e o advogado Pedro Gomes, que desafiou o poder político insular ao invocar o habeas corpus, e naturalmente também o cidadão que se sentiu lesado e accionou os direitos constitucionais que lhe assistem. E que nos assistem a todos, é bom que não esqueçamos. Mesmo em tempo de Covid-19.
Acontece que o Governo açoriano tinha imposto a 14 de Março uma quarentena obrigatória a quem desembarcasse em São Miguel, forçando estes cidadãos à reclusão numa unidade hoteleira de Ponta Delgada. Mas sem possibilidade sequer de abandonarem o quarto de hotel durante 15 dias.
Se isto já seria absolutamente contestável, pior foi a decisão posterior do Executivo liderado por Vasco Cordeiro de assumir as despesas deste confinamento para todos os residentes na região enquanto os restantes portugueses - com residência no continente - se viam obrigados a pagar do seu bolso este encerramento compulsivo num quarto de hotel que não escolheram. Em flagrante e grosseira violação do direito à igualdade consagrado no nosso texto constitucional.