Projeto de lei quer eximir drogarias de ter farmacêuticos - ASCOFERJ | Associação do Comércio Farmacêutico do Estado do Rio de Janeiro
O Projeto de Lei 4385/94, do Senado, que torna obrigatória a presença de um farmacêutico nas farmácias, está pronto para ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados. A matéria, no entanto, está gerando polêmica porque permite que em drogarias e ervanários a função seja exercida por um auxiliar de farmácia ou um prático com pelo menos dez anos de atividade profissional. Para a coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Farmacêutica, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), essa brecha para que pessoas sem formação exerçam o papel de farmacêutico coloca em risco a segurança da população. “Farmácia é coisa séria, não é qualquer comércio, não é pra se vender sandálias, bebidas alcoólicas e outras coisas que são comercializadas em farmácias brasileiras. Têm que ter controle sanitário e assistência à população”, ressalta. De acordo com definição da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), farmácia “é o estabelecimento de manipulação de fórmulas magistrais e oficinais, de comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e produtos para saúde (correlatos)”. Já as drogarias não têm laboratório para preparação de fórmulas, pois apenas vendem medicamentos industrializados, enquanto os ervanários negociam plantas medicinais ou ervas em geral. O coordenador da assessoria técnica do Conselho Federal de Farmácia, José Luiz Maldonado, lembrou que o projeto é de 1994, época em que havia uma carência muito grande de farmacêuticos no Brasil, e por isso previa a permissão de que, no caso da ausência desse profissional, a drogaria ou ervanário contasse com um técnico ou um prático. No entanto, ele alerta para o perigo da falta de um profissional capaz de esclarecer as dúvidas dos pacientes. “Não é suficiente ter a oferta de medicamento se ele é incorretamente utilizado. Estamos sempre preocupados com o uso racional do medicamento de tal forma que tenha a salvaguarda de um profissional atrás do balcão que seja farmacêutico”, afirma. Lei orgânica Relator do projeto na Comissão de Defesa do Consumidor, o deputado Ivan Valente (Psol-SP) apresentou um substitutivo que inclui as farmácias entre os serviços de atenção à saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelece regras para o exercício e a fiscalização da atividade farmacêutica. No texto apresentado, Valente determina que drogarias e ervanários tenham o mesmo tratamento dado às farmácias, com a exigência de presença de um farmacêutico durante todo o período de funcionamento. Para que os estabelecimentos já existentes se adequem às regras, ele prevê um prazo de transição de cinco anos, que poderá ser prorrogado por dois anos em municípios com menos de dez mil habitantes. “É um retrocesso que no nosso País ainda não tenhamos uma lei orgânica da farmácia, uma assistência farmacêutica integral como direito do cidadão”, destacou, acrescentando que nesses locais é possível colher dados estatísticos sobre a saúde da população, o que pode ajudar a traçar diretrizes para as políticas públicas. Ivan Valente afirmou ainda que, no caso de municípios pequenos, o governo deverá ser responsável por fornecer assistência farmacêutica para a população. Tramitação O projeto recebeu duas emendas no Plenário, que foram rejeitadas pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Uma das emendas permitia que armazéns, depósitos e mercearias comercializassem produtos farmacêuticos de venda livre ou sem exigência de prescrição médica em regiões ribeirinhas e de baixa densidade populacional. A outra dispensava os fabricantes de remédio de incluir mensagens esclarecedoras sobre os produtos em suas propagandas, responsabilidade que passava para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Agora, a proposta está pronta novamente para ser votada pelo Plenário. Fonte: Snif Brasil

O presidente da China, Xi Jinping, procurou tranquilizar os líderes mundiais ao dizer que seu governo está comprometido em colocar a economia da China em uma posição mais sustentável, e apelou às principais economias para que aumentem o comércio e o investimento para impulsionar o crescimento global.
Em um discurso na véspera da reunião do G-20, Xi disse, durante um fórum de negócios neste sábado, que a China "tem a confiança e tem a capacidade" para manter uma "taxa média-alta" de crescimento econômico. Para fazer isso, ele disse, a China continuará a reformar sua economia através da redução da dívida e corte do excesso de capacidade industrial.
Enquanto Pequim quer que o G-20 sirva para mostrar o papel ascendente da China no cenário global, a reunião acontece em meio a crescentes críticas por parte de alguns governos sobre as políticas chinesas, que dificultariam o crescimento mundial. As queixas giram em torno dos limites impostos pelo país de acesso aos seus mercados, enquanto suas empresas adquirem livremente concorrentes no exterior, e que a sua capacidade industrial desmedida está inundando o mundo com mercadorias, pressionando os preços.
O presidente chinês destacou os esforços de Pequim para cortar o excesso de produção em setores como os de aço e carvão, mas disse que as reduções são ações que a China tem adotado "por conta própria", indiretamente reconhecendo e rechaçando as pressões vindas do exterior. Chamando as medidas da China como "as mais fortes possíveis", ele disse que o país vai "manter seus compromissos".
Em resposta às críticas estrangeiras, as autoridades chinesas, em grande parte, procuraram mostrar a China como uma vítima - não uma causa - da desaceleração do comércio global. Xi Jinping tratou do tema. "O protecionismo comercial está em crescimento" em todo o mundo, disse. Ele pediu que as nações do G-20 tomem medidas em conjunto para diminuir as barreiras para o comércio e investimento internacional. Ele também disse que o grupo deve combinar políticas fiscais e monetárias com as reformas estruturais para impulsionar o crescimento global.
Na China, Xi reconheceu que o antigo modelo de crescimento, baseado no crédito, recursos naturais e mão de obra barata não é mais sustentável. Em alguns setores, ele disse, as empresas chinesas são "grandes, mas não estão fortes ou saudáveis". Ele prometeu continuar os esforços para promover a inovação e a proteção ambiental.
Alguns participantes na reunião de líderes empresariais, conhecido como B-20, neste sábado, saudaram o discurso do presidente chinês. "Em resposta aos temores sobre a desaceleração da economia da China, ele está nos dizendo que a economia chinesa continuará a crescer", disse Mikhail Mamonov, diretor-gerente do Russian Export Center, uma instituição estatal que visa promover produtos russos no exterior. "Isso é uma coisa boa para nós com foco em exportações". Fonte: Dow Jones Newswires.

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