Câmara de Santa Cruz aprova por unanimidade orçamento de 27,7 milhões - Rádio Calheta
A Câmara de Santa Cruz, o único município da Madeira governado pelo Juntos pelo Povo (JPP), aprovou um orçamento municipal na ordem dos 27,7 milhões de euros, considerando o presidente que o concelho "entra numa nova fase". "O nosso concelho...
Novembro 1, 2019 - 15:40
A Câmara de Santa Cruz, o único município da Madeira governado pelo Juntos pelo Povo (JPP), aprovou um orçamento municipal na ordem dos 27,7 milhões de euros, considerando o presidente que o concelho "entra numa nova fase". "O nosso concelho entra agora numa nova fase, que continua a exigir rigor na gestão financeira, mas que também permite olhar o futuro com esperança e delinear um plano de investimentos capaz de alavancar a justiça social e recuperar o atraso infraestrutural", disse Filipe Sousa. As propostas de orçamento e opções do plano para 2020 do município de Santa Cruz, a leste do Funchal, foram aprovadas por unanimidade pela vereação da autarquia composta por cinco elementos do JPP e um do PSD, na reunião que decorreu na quinta-feira. "O nosso objetivo é continuar com as políticas sociais e há um grande investimento nessa área nos vários programas que temos implementado desde 2013", estando inscrita uma verba de 5,9 ME para esta vertente, declarou o autarca à agência Lusa. Filipe Sousa salientou que a câmara "ganhou estrutura financeira para fazer investimento público em áreas em que o município leva décadas de atraso, nomeadamente, na ciência energética, no combate a perdas de água e na regularização e repavimentação das acessibilidades" "Um facto que me deixa satisfeito é o município ter ganhado, tendo em conta tudo aquilo que se fez até agora, capacidade de investimento e endividamento", disse, apontando que "este ano já estão contratualizados e inscritos no orçamento 5 ME para investimentos em diferentes áreas". Filipe Sousa complementou que "no próximo ano, a vereação já está a pensar em novos investimentos na área ambiental, com a aquisição de novas viaturas para recolha do lixo, e na requalificação urbana das cinco freguesias do concelho", nomeadamente Santa Cruz, Caniço, Camacha, Gaula e Santo António da Serra, nas quais residem 43 mil pessoas (Censos 2011). No que se refere ao orçamento, o montante global representa um aumento de 4,8 ME (21,25%) em comparação com o valor de 2019, fruto "das receitas oriundas das fontes de financiamento externo ao orçamento camarário, nomeadamente, fundos comunitários", lê-se no documento da presidência da câmara santa-cruzense A receita corrente é de cerca de 21,4 milhões de euros, acolhendo uma despesa corrente de 18,4 ME, enquanto a receita de capital está estimada em 6,2 ME. A despesa corrente está prevista nos 18,4 ME (uma diminuição de 174 mil euros) e a de capital é de 9,2 ME. Os impostos direitos (taxas, multas e outras penalidades) ascendem a 10,9 ME, o que significa menos 553 mil euros do que no ano anterior, e os indiretos a 7,9 ME. As receitas não fiscais, ascendem a 16,7 M (mais 5,3 ME que em 2019), devido à realização de contratos de empréstimos de investimento e à aprovação de candidaturas a fundos comunitários. A vereação considera que a "dívida está controlada", situando-se nos 14,4 ME. "Manteremos não só o apoio à reabilitação de imóveis, e todas as ações decorrentes do Programa de Emergência Social, como também os apoios à educação, ao acesso à saúde, através do apoio ao medicamento por parte das famílias mais carenciadas e do apoio à realização de pequenas cirurgias", avança a autarquia, salientando que "outras das bandeiras do município é manter os impostos no mínimo". A autarquia manteve a taxa mínima aplicável do Imposto Sobre Imóveis (IMI), cujos limites são de 0,3% para os prédios urbanos e 0,45% para os rústicos, bem como a redução da taxa em função do número de dependentes do agregado familiar do proprietário. O município também prescindiu de 20% do valor que lhe cabe de cada um dos seus munícipes, deliberando a aprovação de uma participação de 4 % no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) para 2020.