CDU apresenta propostas para o sector dos transportes e os seus trabalhadores | Partido Comunista Português
Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral, Encontro com os trabalhadores do sector dos transportes
8 Setembro 2015, Lisboa
Os trabalhadores do sector dos transportes estiveram no centro da ofensiva deste governo que resulta da sua própria natureza, ofensiva visando as privatizações e aumentar a exploração, tentando eliminar direitos, roubar salários, pensões e complementos. Nestes quatro ano em que se verificou a redução brutal dos rendimentos dos trabalhadores e reformados.
Desde 2010 que a cada ano a aprovação dos sucessivos Orçamentos de Estado se transformou numa operação de saque aos trabalhadores e reformados.
Foram os roubos às horas extraordinárias, aos subsídios de almoço e, com especial relevo, aos complementos de reforma impostos durante anos impostos aos trabalhadores como forma de reduzir quadros e despedir de forma encapotada.
Todos os anos o PCP e as forças que compõem a CDU votaram contra os cortes nos salários e pensões e apresentaram propostas concretas para acabar com estes roubos.
A chamada reforma das leis laborais teve forte impacto junto dos trabalhadores do sector.
Nós desenvolvemos uma longa batalha de alerta esclarecimento, mobilização e de proposta contra todas as revisões do Código do Trabalho.
Um segunda linha da ofensiva é a destruição das empresas e a privatização dos segmentos potencialmente geradores de rendas ou lucros para o grande capital.
O governo começou por promover a fusão de empresas, preparando a privatização/concessão das empresas públicas assegurando que os grupos monopolistas do sector aboquenhem os equipamentos públicos.
No actual escandaloso processo de privatização através das chamadas concessões e subconcessões, contra trabalhadores, utentes e autarquias, o governo pretende promover o despedimento do máximo de trabalhadores libertando o quadro das empresas para a futura contratação directa pelos operadores privados.
É uma história que se repete, já vimos este filme, limpam as empresas socialmente, criam desemprego com despedimentos, cortam salários e direitos para depois entregar limpinho, "sem osso", essas empresas ao grande capital estrangeiro.
A privatização/concessão corresponde à entrega dos melhores serviços e equipamentos, a trabalhadores profundamente precarizados e mantém a dívida e todos os seus encargos no Estado a ser paga por utentes e pelos contribuintes!
Na realidade, apesar de toda a hipocrisia dos discursos de PSD/CDS e PS estamos perante a nova geração de Parcerias Público Privadas e de operações especulativas e de engenharia financeira com as dívidas das empresas e os dinheiros públicos.
A Redução da oferta e da fiabilidade de operação, a par de um brutal aumento de custos para os utentes como estratégia para privatizar o sector.
O Governo PSD/CDS prosseguiu a política de degradação do serviço público através da redução de carreiras e serviços, da redução de horários e da própria manutenção dos equipamentos.
O Governo PSD/CDS foi ainda mais longe que os governos do PS no agravamento dos custos para os utentes com especial destaque para a destruição do passe social e do passe para estudantes e jovens.
O PCP sempre sublinhou a importância dos passes sociais intermodais e o alargamento do seu âmbito, com uma justa repartição das suas receitas pelas empresas do sector.
No dia em que o sector do Táxi se manifestou em Lisboa, Porto e Faro, afirmamos a defesa do serviço de transporte público assegurado pelo sector do Táxi, contra a liberalização e desregulação através das UBER e outros.
O que PSD/CDS e PS e outros, a par da UBER e muitos operadores de tuktuk, pretendem é que exista uma actividade de transportes sem cumprir a legislação laboral, os requisitos e licenciamentos exigidos ao sector do táxi e fugir aos impostos, tudo em nome de uma falsa modernidade.
Portugal deve aplicar as leis existentes e não legislar por encomenda ao sabor dos interesses das multinacionais e do dinheiro e rede de interesses que escondem!
Já foi aqui colocada a nossa proposta alternativa, que tem como grandes eixos proceder em primeiro lugar à reversão das privatizações realizadas no sector anulando os processos que este Governo não foi capaz de concluir e abandonando definitivamente os projectos privatizadores que existem para outras empresas.
Em segundo lugar, implementar uma política de apoio e estímulo às empresas públicas, permitindo-lhes que se assumam como as grandes alavancas da economia nacional que deveriam ser, seja revogando toda a legislação criada para dificultar a vida às empresas públicas, seja adoptando planos estratégicos que em vez de estarem direccionados à privatização das empresas, como acontece há mais de 20 anos, apontem ao seu desenvolvimento, ao reforço do aparelho produtivo nacional, à criação de emprego com qualidade e à substituição de importações por produção nacional.
Um eixo central da nossa política alternativa é o descongelamento dos salários, das diuturnidades e das progressões na carreira e acabar com os roubos nos salários e nas reformas que estão a ser impostos no Sector Empresarial do Estado desde o tempo dos PEC do Governo PS. Onde PS, PSD e CDS discutem quanto tempo mais estarão os salários congelados, ou que percentagem roubar, nós afirmamos sem equívocos que a única solução que aceitamos é o fim destes roubos já com a aprovação do Orçamento do Estado para 2016, incluindo aqui o fim do roubo dos complementos de reforma e do direito ao transporte dos trabalhadores e reformados do sector.
Acabar com o saque fiscal sobre o trabalho e implementar uma política de promoção dos transportes públicos.
É um conjunto de propostas que apresentamos que não foram inventadas agora porque há eleições para a Assembleia da República, fazemo-lo acompanhado o que foi a nossa luta, solidariedade e as nossa propostas no Parlamento.
O resultado das eleições de 4 de Outubro vão marcar muito da evolução da vida nacional e os trabalhadores dos transportes, tal como outros, vão ter de fazer a escolha entre dois caminhos, ou o trajecto continuado por PS, PSD e CDS que tem arruinado o país ou um caminho novo com a CDU com uma política patriótica e de esquerda que atenda às aspirações dos trabalhadores e do povo.
É importante mas não basta derrotar este governo, porque se não derrotarmos esta política de direita corremos o risco de assistir à sua continuação. Perante esta política e este governo nós consideramos que dar força à CDU é dar força a quem lutou e a quem luta, que dar força à CDU, aumentar o numero de votos e de deputados, é reforçar a nossa intervenção é abrir os caminhos de uma política diferente, de uma política necessária para o país. Nada se faz sem os trabalhadores e nós estamos confiantes que no dia 4 de Outubro os trabalhadores dos transportes, os trabalhadores portugueses, vão reconhecer que a força que esteve sempre do seu lado foi o PCP e a CDU.