Câmara Municipal vai constituir direito de superfície da "Quinta do Patarro" a favor do IPCA | Município de Barcelos
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Data: Julho 30, 2021 Categorias: Presidência
A Câmara Municipal de Barcelos deliberou, em reunião ordinária realizada no dia 30 de julho, remeter à Assembleia Municipal, para aprovação, a autorização de constituição de direito de superfície a favor do Instituto Politécnico do Cávado e Ave sobre os terrenos da "Quinta do Patarro", com uma área aproximada de 32 mil metros quadrados, tendo em vista a expansão do Campus do Instituto e a construção de um espaço multiusos destinado à realização de grandes eventos.
Sobre a aquisição dos terrenos, por dois milhões de euros, foi elaborado o contrato de compra e venda, cuja minuta já obteve visto prévio do Tribunal de Contas em 18 de junho passado.
Na mesma reunião, o executivo municipal aprovou, ainda, um conjunto de subsídios a cerca de três dezenas de freguesias, no valor global de 748.750,00€, destinados a intervenções em estabelecimentos escolares, sedes de junta, cemitérios e casas mortuárias e na requalificação da rede viária e outros espaços públicos.
No âmbito das medidas de proteção civil e das condições de prevenção e socorro, a Câmara Municipal aprovou protocolos com a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) e as associações de bombeiros de Barcelos, Barcelinhos e Viatodos, tendo em vista a contratação, funcionamento e manutenção das Equipas de Intervenção Permanente, com cinco elementos cada uma, para os próximos três anos. Os custos afetos às EIP são suportados em partes iguais pela Câmara Municipal e pela ANEPC, cabendo a gestão das mesmas às três corporações de bombeiros do concelho.
Ainda neste âmbito, a Câmara Municipal aprovou uma adenda ao protocolo de colaboração com a Associação Florestal do Cávado, que define a entrada em vigor (1 de julho de 2021) das comparticipações financeiras municipais às duas equipas de sapadores florestais, compostas por cinco elementos cada uma.
Como forma de apoio às três corporações de bombeiros do concelho, devido às dificuldades financeiras sentidas por causa da pandemia, o executivo municipal aprovou a atribuição de uma comparticipação financeira no valor de 50.000,00€ a cada uma das corporações.
Foram aprovadas, também, as seguintes propostas: remessa à Assembleia Municipal, para apreciação e votação, dos documentos relativos às Contas Consolidadas do Exercício Económico de 2020; adjudicação do fornecimento de refeições escolares para o ano letivo 2021/2022 à entidade EUREST Portugal – Sociedade Europeia de Restaurantes, L.da, pelo preço de 941.760,00€, acrescido de IVA; a não adjudicação de empreitada de execução da rede de ciclovias urbanas e melhoria das condições operacionais de rebatimento do transporte público, uma vez que o único concorrente apresentou uma proposta de preço que excede o preço base definido para o concurso; a desafetação de três parcelas de terreno do domínio público municipal para o domínio privado do Município, com as áreas de 479 metros quadrados, 1.030,85 metros quadrados e 67,50 metros quadrados, tendo em vista a sua alienação; a imposição de serviços essenciais de transporte público de passageiros, entre 1 e 31 de agosto de 2021, devido à situação decorrente da pandemia, e que incluirá uma compensação financeira aos operadores, a ser suportada pelo Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta do Transporte Público e do Programa de Apoio à Redução Tarifária e, se for necessário, pelo orçamento municipal.
Na área desportiva, a Câmara Municipal aprovou contratos de desenvolvimento desportivo com cinco associações e três atletas individuais, que incluem uma comparticipação financeira no valor global de 79.100,00€ e um subsídio à Associação de Patinagem do Minho, no valor de 20.000,00€.
Quanto às restantes deliberações, destacam-se: a atribuição de um subsídio ao Centro Social de Fragoso, no valor de 282,80€; a atribuição de um subsídio à Associação Cultural e Recreativa de Roriz, no valor de 3.000,00€; a atribuição de um subsídio à Associação Académica do IPCA, no valor de 15.000,00€; a atribuição de um subsídio à Casa do Povo de Carapeços, no valor de 20.000,00€; um acordo de colaboração com o Centro Social Zulmira Simões Pereira, para cedência temporária da Escola do Cruzeiro; um acordo de colaboração com a Viver Macieira – Associação Ambiental, Cultural e Desportiva de Macieira de Rates, que inclui uma comparticipação financeira municipal no valor de 10.000,00€; uma adenda ao acordo de colaboração com o Centro Hípico do Norte, que altera a data do Concurso de Saltos Internacional de Barcelos; um acordo de colaboração com a Associação Médicos do Mundo, tendo em vista um trabalho comunitário de dinamização social de melhoria da qualidade de vida da população em situação de vulnerabilidade.