Adiar as eleições Autárquicas por sessenta dias! Sim ou não? Alguns autarcas do Porto dizem de sua justiça, com Rui Moreira a salientar que o adiamento não coloca em risco a democracia… – Etc e Tal – Jornal
Adiar as eleições Autárquicas por sessenta dias! Sim ou não? Alguns autarcas do Porto dizem de sua justiça, com Rui Moreira a salientar que o adiamento não coloca em risco a democracia…
1 de Março de 2021 De Visita 0 comentários
As eleições autárquicas estão agendadas para este ano e têm de ser marcadas para o período compreendido entre os dias 22 de setembro e 14 de outubro, isto de acordo com a Lei Eleitoral Autárquica, sendo que o dia, em concreto, deve ser, oficialmente, anunciado com pelo menos 80 dias de antecedência, significando este facto, que que este ato eleitoral terá de ser marcado pelo Governo em junho.
Entretanto, o PSD entregou, no passado dia 12 de fevereiro, um projeto de lei na Assembleia da República para se adiarem as Autárquicas por 60 dias. Rui Rio considera que se não forem adiadas, as eleições não serão democráticas e estará a ser posto em causa do direito constitucional a concorrer, porque "os candidatos não irão conseguir fazer campanha".
Se as eleições autárquicas ocorrerem nos prazos fixados pela lei eleitoral (de 22 de setembro a 14 de outubro), não servem "a democracia nem os princípios constitucionais que levam a que todos tenham que ter igualdade de acesso aos cargos a que estão a concorrer", considera Rui Rio.
O líder do PSD defende, assim, que se comece "com tempo" a discutir a data das eleições. E avançou com um projeto de lei que visa alterar a legislação eleitoral para que as Autárquicas possam ocorrer entre 22 de novembro e 14 de dezembro.
Em causa, e para os sociais-democratas, está o facto de os candidatos apenas terem entre 20 a 30 dias para fazerem campanha eleitoral, caso se cumpra o plano de vacinação e seja possível atingir-se a imunidade de grupo a 31 de agosto. Rui Rio considera que é um prazo curto para se fazer campanha numas eleições diferentes das Presidenciais, em que as televisões não conseguem andar atrás de todos os candidatos. "Praticamente, tem que se bater porta-a-porta. Como vou a um bairro fazer campanha se estão todos dentro de casa?".
"Esta é uma proposta sensata, feita com a devida antecedência, equilibrada, que defende os valores democráticos que é dar oportunidade a todos para que possam divulgar a sua mensagem, para que as eleições sejam verdadeiramente democráticas", sintetizou Rui Rio, para questionar: "Como podemos ter eleições democráticas se os candidatos não podem divulgar a sua mensagem?".
O PSD, já 10 de fevereiro último, tinha colocado a hipótese de um eventual adiamento, por causa da pandemia. Rui Rio disse, na altura, que ia "refletir a sério" sobre esta necessidade. Necessidade que, para ser aprovada, precisa de maioria qualificada (dois terços dos deputados) para ser alterada e o PS mostrou-se contra o adiamento.
AUTARCAS DO PORTO SÃO A FAVOR, OU CONTRA, O ADIAMENTO DAS ELEIÇÕES COMO PROPÕE O PSD?
Ora, tendo em conta este repto lançado pelo PSD, na pessoa do seu líder, o "Etc e Tal" foi ao encontro – por email – de diversos autarcas do Porto, para lhes perguntar qual a sua posição sobre o assunto. Adiamento das "Autárquicas": Sim, ou não?
Eis as respostas (por ordem de chegada à redação) de quem quis responder…
ANTÓNIO GOUVEIA (presidente da Junta de Freguesia de Ramalde): "O TERMO DOS MANDATOS DEVERIA ACONTECER NO FINAL DO ANO CIVIL…"
"Concordo com o adiamento. Fazer uma campanha eleitoral em cima de uma pandemia ainda não debelada e a vacinação atrasada, é um risco. Trata-se das eleições locaias, as que movimentam mais candidatos e maior luta político-partidária e, por outro lado, o termo dos mandatos deveria acontecer no final do ano civil, em termos orçamentais ficaria tudo mais claro e transparente. Enfim, a Lei Eleitoral há muito deveria ser revista".
ERNESTO SANTOS (presidente da Junta de Freguesia de Campanhã): "SE AS ELEIÇÕES PRESIDÊNCIAIS, NO PICO DA PANDEMIA, NÃO FORAM ADIADAS, POR QUE RAZÃO O QUEREM FAZER COM AS AUTÁRQUICAS?"
"Para já, não há necessidade para pensar no adiamento das eleições Autárquicas. O adiamento por dois meses, a acontecer, será muito complicado para quem vencer as eleições, pois jamais irá a tempo de apresentar, como manda a Lei, o Orçamento para 2022. Mas, as cabeças pensantes deste país, que, normalmente, tudo decidem, é que saberão o que fazer. Se as eleições Presidências, no pico da pandemia, não foram adiadas, por que razão, o querem fazer com as Autárquicas sem se saber, em concreto – estamos a mais de seis meses – do estado em que se encontrará a pandemia na altura? Não há qualquer razão para esse adiamento".
JOSÉ MANUEL CARVALHO (presidente da Junta de Freguesia do Bonfim): "O MEU DESEJO SERÁ O DE AS AUTORIDADES SANITÁRIAS DAREM O SEU AVAL PARA A MANUTENÇÃO DA DATA…"
"Em resposta ao seu pedido, cumpre-me transmitir a minha opinião sobre o eventual adiamento das eleições autárquicas:
– A minha posição de princípio é a de que, se o parecer dos especialistas considerar um modo necessário para a defesa da saúde pública terá, naturalmente a minha concordância;
– Essa minha concordância está condicionada e circunscrita ao expresso no ponto acima;
– Entretanto, na hipótese de adiamento, questiono-me relativamente ao seguinte:
– De acordo com a lei em vigor, em dezembro de cada ano, o Executivo da Junta tem obrigatoriamente de fazer aprovar, em Assembleia de Freguesia, as Opções do Plano e o Orçamento para o ano seguinte;
– A tomada de posse dos órgãos eleitos ocorre normalmente cerca de trinta dias após a data das eleições;
– Nesta conformidade não parece possível que os órgãos eleitos disponham de condições para o cumprimento da lei;
– Se a data das eleições for diferida altera-se a lei?
Como compreenderá, pelo exposto e porque seria bom sinal para todos nós, o meu sincero desejo será o de as autoridades sanitárias darem o seu aval para a manutenção da data das próximas eleições"
BEBIANA CUNHA (deputada à Assembleia Municipal do Porto, pelo PAN): "O QUE URGE É FAZEREM-SE ALTERAÇÕES À LEI ELEITORAL"
""Neste momento e a esta distância do ato eleitoral, e face à incerteza do contexto epidemiológico que teremos tanto no fim de setembro e início de outubro, como dois ou três meses depois, o PAN entende que é ainda precoce falar-se de um possível adiamento. Até porque, a fazer-se um adiamento das eleições autárquicas, este não pode ser feito `ad aeternum`, mas sim com uma data concreta.
O PAN considera que, antes deste debate, o que urge é fazerem-se alterações à lei eleitoral no sentido de se garantir a aproximação das pessoas ao escrutínio e que este seja feito com toda a segurança. Nestas eleições autárquicas, não podemos permitir que se repitam os mesmos erros verificados nas últimas eleições presidenciais.
Desta forma, ainda esta semana demos entrada de três iniciativas que visam a realização do ato eleitoral em dois dias (sábado e domingo), o alargamento do voto antecipado e em mobilidade a mais cidadãos e cidadãs, incluindo os de grupos de risco e os que estão em confinamento devido à Covid-19, até à antevéspera da eleição, a suspensão de vigência das alterações que limitam os direitos de candidatura dos pequenos partidos e dos grupos de cidadãos eleitores e a introdução experimental do voto eletrónico – devidamente controlado e monitorizado – durante a atual legislatura.
ILDA FIGUEIREDO (vereadora da CDU na Câmara Municipal do Porto): "PARA JÁ, PERECE-ME MAIS CORRETO MANTER O CALENDÁRIO EXISTENTE"
"Sobre a proposta do PSD relativamente ao adiamento das eleições considero que ainda é cedo para uma decisão dessas. Além do mais também não está claro que em dezembro a situação será melhor que em outubro. Assim, considero uma proposta precipitada. Para já, parece-me mais correto manter o calendário existente.
JOSÉ CASTRO (membro da Concelhia do Porto do Bloco de Esquerda): "O PROPOSTO ADIAMENTO (…) NÃO TEM A NOSSA CONCORDÂNCIA"
"De acordo com o calendário eleitoral autárquico em vigor, as próximas eleições para as autarquias locais deverão realizar-se no próximo mês de Outubro. Não foi sempre nesse mês. Há 45 anos realizaram-se as primeiras eleições autárquicas, em 12 de Dezembro de 1976. E nelas votaram mais de 4 milhões de eleitores, quase 65% dos inscritos, a maior participação de sempre em eleições para as autarquias.
Agora foram lançadas propostas pelo PSD de adiamento, para data posterior a Outubro, das eleições autárquicas. É certo que os tempos de pandemia que temos vivido, e que certamente marcarão os próximos meses, criam dificuldades acrescidas, quer do ponto de vista de saúde pública (terão que ser garantidas todas as condições de segurança sanitária para o exercício do direito de voto), quer do ponto de vista democrático (o processo de elaboração de candidaturas autárquicas exige proximidade entre cidadãos, quer na feitura das listas quer na obtenção de proponentes para viabilizar candidaturas de cidadãos eleitores).
Mas o tempo e o modo de lançamento das propostas do PSD de adiamento das autárquicas não parecem querer responder à situação pandémica. O PSD, ao manter a data de apresentação dos processos eleitorais nos tribunais judiciais, deixa bem claro que a finalidade principal das propostas é a de aumentar as dificuldades organizativas dos partidos políticos fora do "bloco central PS/PSD" e dos grupos de cidadãos eleitores.
Assim, e porque o proposto adiamento das eleições autárquicas não visa nem aumentar a participação cidadã nos diversos atos que culminam na votação nem garantir a segurança sanitária no processo eleitoral autárquico, não tem a nossa concordância. O que é necessário nesta fase das nossas vidas ainda tão marcada pela pandemia é criar mais possibilidades de participação e expressão do voto, garantindo sempre todas as condições de sigilo e segurança democrática no voto autárquico.
É esse, a nosso ver, o trabalho exigente a fazer para aumentar a participação cidadã nas eleições, mesmo em situação de pandemia"
"A DEMOCRACIA NÃO FICA EM RISCO COM O ADIAMENTO DAS ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS" – OPINIÃO DE RUI MOREIRA
O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, considera que "é de prever já a possibilidade de adiar as eleições autárquicas", se não estiverem reunidas "condições objetivas" para a campanha eleitoral, como seja o contacto direto com a população e a recolha de assinaturas. Por esse motivo, defende que "esta é uma boa oportunidade para olhar as leis eleitorais". As declarações de Rui Moreira tiveram lugar na noite do passado dia 12 de fevereiro na TVI24, num debate em que participou com outros autarcas.
Segundo o presidente da Câmara do Porto, é conveniente colocar em cima da mesa a hipótese de adiar as eleições autárquicas, embora considere que "não se deve decidir já se há esse adiamento ou não".
"Não me parece a mim que a democracia fique em risco pelo facto de se ajustar o calendário das eleições àquilo que é uma situação de emergência que vivemos", afirmou Rui Moreira, no programa Noite24, em que também participaram o presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, o presidente da Câmara de Ovar, Salvador Malheiro, e o presidente da Câmara de Loures, Bernardino Soares, por videoconferência.
"Acho que os partidos nesta matéria devem navegar um pouco à vista, mas prever já a possibilidade de adiar as eleições, caso em setembro e no mês anterior, que é o mês em que se preparam eleições, não houver condições objetivas", reforçou o presidente da Câmara do Porto, que não quer ver repetido o nível de abstenção registado nas eleições presidenciais, próximo dos 60%. No entanto, em qualquer um dos cenários – adiamento ou não das eleições – Rui Moreira é de opinião que as autárquicas se devem realizar em 2021.
Por outro lado, o autarca antecipa grandes dificuldades para os candidatos de fora dos grandes centros urbanos, porque entende que dependem de um contacto mais direto com a população para fazer passar os seus programas e mensagens ao eleitorado.
"As eleições autárquicas e as eleições presidenciais são muito diferentes. Não é o meu caso. Sou presidente da Câmara Municipal do Porto, a comunicação social normalmente organiza debates, acompanha as ideias, temos a possibilidade de ter condições semelhantes às presidenciais. Mas em territórios de baixa densidade, a campanha eleitoral às autárquicas é a festa da democracia", sublinhou.
Rui Moreira, fazendo fé na palavra do Governo que diz que, "na melhor das hipóteses, teremos cerca de dois terços da população vacinada lá para o fim do verão, ou seja, para o fim de setembro", antecipa que "até lá teremos um conjunto de restrições muito intensas".
E, nessa perspetiva, trouxe para o debate o tema da lei autárquica, exemplificando que no caso dos grupos de cidadãos eleitores, no qual se inclui, o obrigatório procedimento de recolha de assinaturas fica comprometido, caso o calendário das autárquicas se mantenha.
"Como é que os grupos de cidadãos eleitores, mesmo com a lei atual, conseguem neste momento – com a pandemia e as pessoas fechadas em casa – recolher as necessárias assinaturas para se apresentarem a eleições? Como é que vamos fazer contactos com os milhares de pessoas?".
Texto: José Gonçalves (*)
Fotos: Arquivo Etc e Tal jornal e pesquisa net
NOTA Para este inquérito foram convidados os sete presidentes da Junta e União de Freguesias da cidade do Porto. Quem não respondeu ao convite lá terá as suas razões para tal. Nós só sabemos que você, leitor(a), ficou sem saber… qual a posição desses autarcas sobre este pertinente assunto. Este jornal contactou também forças partidárias que não conquistaram qualquer junta do Porto, mas que têm lugar na vereação da Câmara Municipal, na Assembleia Municipal e nas assembleias de freguesia como foram os casos da CDU, PAN e Bloco de Esquerda, que, prontamente, responderam a este inquérito.