Quem é que, no seu perfeito juízo, colocava as suas poupanças num banco com prejuízo? Os lucros no sector bancário, mais do que em qualquer outro sector, são condição necessária para o desenvolvimento da sua actividade. Admitamos que quem critica os lucros da banca, não critica a existência de lucro, mas antes o valor excessivo dos lucros. E qual a definição para lucro excessivo? Quanto muito, poderão argumentar com recurso à injustiça do nosso sistema fiscal.
O sistema fiscal, tal como está, com todas as deduções e excepções incluídas, permite à banca, que contrata os melhores fiscalistas que existem no mercado e paga-os a preço de ouro, obter uma taxa de tributação efectiva muito baixa? Sim. Faz sentido proceder a alterações profundas na nossa fiscalidade de forma a obter maior justiça? Certamente.
Mas, se a taxa efectiva cobrada à banca subir, o que deve acontecer à taxa efectiva cobrada às restantes empresas? Deve descer, não concordam? O BE e o PCP, em algum momento, fazem referência a esta descida de impostos para os restantes agentes da sociedade? Não.
O BE e o PCP vivem no mundo em que alteram-se as regras para aumentar os impostos pagos pela banca mas, surprise, suprise, todos os restantes continuarão a pagar o mesmo. Na minha condição de advogado do diabo, pergunto: se a taxa de tributação efectiva aumenta para a banca, que efeito devemos esperar nas taxas e comissões várias que a banca impõe às famílias e empresas que a ela recorrem, que efeito devemos esperar sobre o nível de crédito concedido pela banca?
Vejamos: aumentam-se os impostos à banca que, por sua vez, irá reflectir esses impostos sobre as empresas e as famílias - as mesmas empresas e famílias que já estão sobrecarregadas de impostos? - Aumentam-se os impostos à banca que, por sua vez, irá dificultar ainda mais o acesso ao crédito - o mesmo crédito que é tão necessário para as empresas e famílias? - Há nisto alguma justiça? Não, não há. E é por isso que, se o aumento da tributação efectiva da banca é justo, não contrapôr tal medida com a diminuição de impostos para as empresas e famílias torna-se extremamente injusto e, pior ainda, tem efeito recessivo sobre a economia.
Por isso, quando o BE e o PCP aparecem com a ideia, mais que batida, de que o aumento da tributação efectiva da banca é solução para resolver o desequilíbrio das contas públicas, estão apenas a ser demagogos.