On 25/06/2020 at 16:05, barcelona said:
apesar de se tratar de edificações com carácter permanente elas não têm sequer fundações, estão assentes no chão e por isso nem deveria ser obrigatório o processo de licenciamento
Toda e qualquer edificação carece de licenciamento.
É obrigatório projeto de gás, tem de fazer o projeto e realizar a instalação, o que faz depois é não contratar o serviço de gás, mas o infraestrutura fica realizada.
Por principio é como o Pedro diz, em termos de organização (PDF/A para peças escritas, DWFx para desenhadas).
De toda as formas se abrir o DWF, coloque a opção de ver miniatuas e pode arrastar PDF para o documento. Eu faço isso para juntar a lista de layers aos desenhos por exemplo.
Até mais, uma vez tinhas uns PDFS de desenhos feitos e tinha rapidamente de entregar as peças na câmara em DWF... abri o DWF viewer e arrastei para la os PDF, gravei como DWFx para assinar e foi assim.
Não era possível ver layers nem medir correctamente, mas câmara não se preocupou muito com isso.
Há câmaras que ligam e muito, como é o caso da de Cascais que na entrega abrem os ficheiros, e se não der par medir em metros e ligar/desligar layers volta para trás.
Para uma clínica precisava de um sistema desses (em harmónio) que me permitisse abrir um vão com 2,5 x 2 metros, com folhas opacas.
Tipo isto(a uma escala um pouco menor):
Gostei do sistema da maciça, acham que é coisa que funcione ?
Um dos problemas que pode surgir é o facto de que muito boa gente vai simplesmente fazer a declaração prévia de instalação de estabelecimento, e consequentemente vai declarar que cumpre as normas em vigor. Mas não vai saber (ou não vai querer saber) efectivamente quais.
Uma das situações que este mecanismo permite é alteração de uso imediato, pagando apenas a taxas (declarando sempre que se cumpre as normas legais).
Os requerentes que adoram fintar a chuva, vão chutar a bola para a frente e depois logo se vê... resta saber qual a intensidade e forma da fiscalização.
Ainda por cima se der para evitar pagar a um técnico ...
P.S. O balcão do empreendedor é uma autentica confusão.
Através do DL 48/2011 o governo determina o Licenciamento 0, que simplifica o licenciamento de actividades económicas.
Esta lei concentra procedimentos já existentes, em processos mais simples e centralizados., tal como o novo balcão do empreendedor que deverá estar disponível aos interessados.
A lei introduz também um novo conceito, em que a responsabilidade do cumprimento das normas legais passa assim das entidades licenciadoras, para os agentes económicos e seus técnicos.
Assim, as entidades licenciadoras tomam uma posição mais passiva e actuam sobretudo através da fiscalização, agravando as sanções para quem não cumprir.
No Balcão do Empreendedor, plataforma online promovida pela Agência para a Modernização Administrativa, submete com uma simples comunicação prévia em que cumpre todos os requisitos legais para a abertura da sua actividade, dirigida ao presidente da câmara municipal respectiva e ao director-geral das Actividades Económicas, obrigatoriamente efectuada pelo titular da exploração ou por quem o represente no «Balcão do empreendedor».
De seguida só tem de pagar as taxas, e abrir o estabelecimento.
A simplicidade do processo não atenúa a responsabilidade de cumprir todas as normas em vigor.
Visite www.licenciamentozero.pt para todo o apoio.
Ao abrir um DWF com o Autodesk Design Review 2012 para assinar digitalmente ele indica que o vai gravar em DWFx.
Ele grava em DWFx mas sempre com uma margem fora dos limites da folha. O ficheiro tem folhas A4, A3 e A2 e todas ficam assim.