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Cooperação para a eficiência energética
A Câmara Municipal de Setúbal vai celebrar um protocolo de cooperação com a RNAE-Associação das Agências de Energia e Ambiente (Rede Nacional) e com a ENA – Agência de Energia da Arrábida para implementação da medida REFLUX – Regulação de Fluxo Luminoso na Iluminação Pública.
Esta iniciativa insere-se no Plano Municipal de Eficiência Energética que o Município de Setúbal tem vindo a implementar, passando por um conjunto de medidas que visam a redução da fatura energética na iluminação pública e nos consumos de energia elétricos de edifícios e equipamentos.
O protocolo tem por objeto o diagnóstico das necessidades de eficiência energética do concelho de Setúbal no campo específico da implementação de sistemas de regulação do fluxo luminoso, dotados de sistema de telegestão, bem como a identificação das instalações que serão utilizadas pelo Município tendo em vista a prossecução daquele objetivo e a definição das condições de utilização desses mesmos equipamentos.
A medida REFLUX – Regulação de Fluxo Luminoso na Iluminação Pública funciona no âmbito do PPEC – Plano de Promoção da Eficiência no Consumo de Energia Elétrica, nas condições do concurso aprovado pelo Gabinete do Secretário de Estado da Energia e pela ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos.
Nos termos desta cooperação, cabe à RNAE, entre outras obrigações, fornecer a tecnologia de melhoria de eficiência energética na iluminação pública que seja identificada como a que melhor sirva os objetivos do presente protocolo, além de efetuar a correta gestão e devido acompanhamento.
Já a ENA obriga-se a selecionar, em conjunto com os técnicos municipais, as instalações que estejam habilitadas a utilizar e cuja eficiência energética possa ser melhorada pela instalação de quatro armários de regulação do fluxo luminoso, dotados de sistema de telegestão, fornecidos pela RNAE.
À cabe proceder ao pagamento de 20.014,78 euros, mais IVA, valor da sua comparticipação nos custos de melhoria de eficiência energética na iluminação pública
A Câmara Municipal paga a sua comparticipação, reembolsando a ENA dos custos correspondentes da instalação da tecnologia, pela diferença entre o valor real dos componentes e o cofinanciamento da ERSE, cabendo-lhe a importância de 20.014,78 euros, a que acresce o IVA.
Este montante representa a diferença do valor total do investimento para a instalação, colocação em serviço (incluindo todos os trabalhos de construção civil inerentes à execução das instalações) e manutenção, referentes ao preço a pagar pelos quatro armários de regulação do fluxo luminoso, dotados de sistema de telegestão, com as potências 40/45kVA e 60kVA, no âmbito da medida Reflux – Regulação de Fluxo Luminoso na Iluminação Pública (RNAE-TO1).