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Caminha: Executivo vai aprovar proposta para criação de paisagem protegida regional da Serra D'arga
O Executivo vai reunir na próxima segunda-feira, dia 21 de setembro, em sessão ordinária. A reunião decorrerá pelas 15h00, no edifício dos Paços do Concelho e, entre outros assuntos, deverá aprovar a autorização para apresentação de uma proposta de criação da Área de Paisagem Protegida Regional da Serra d'Arga.
Assim, a Câmara Municipal de Caminha deverá deliberar autorizar o Município de Caminha a apresentar, conjuntamente com os Municípios de Viana do Castelo, Ponte de Lima e Vila Nova de Cerveira, a proposta de criação da Área de Paisagem Protegida Regional da Serra d'Arga, observando ao disposto no Regime Jurídico da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, aprovado no Decreto-Lei n.º 142/2008, de 24 de julho.
No texto da proposta é realçado que a Serra d'Arga constitui uma área emblemática, pela vastidão das paisagens agrestes do seu topo e também pela singularidade dos seus valores naturais. São elencados 10 destes atributos: dez tipos de habitat de importância comunitária; a extraordinária riqueza florística, com 546 espécies de plantas vasculares, incluindo 32 espécies raras ou ameaçadas de extinção; a presença confirmada de mais de 180 espécies de vertebrados selvagens, entre as quais espécies raras e emblemáticas como o lobo, a salamandra-lusitânica e o bufo-real; a Serra d'Arga detém um património cultural singular pela sua situação geográfica, mas também pela forma como as atividades humanas foram desenvolvidas, de modo, ao longo do tempo, garantir a sustentabilidade das populações.
Além disso, pode ler-se no texto da proposta que a Serra d'Arga providencia um conjunto de serviços de ecossistemas que devem ser salvaguardados e potenciados tendo em vista a melhoria do bem-estar das populações locais; a proteção e aumento da biodiversidade; a mitigação e adaptação aos impactes das alterações climáticas; e a reunião das condições de suporte para o desenvolvimento de uma economia verde.
Sublinha-se ainda que "os estudos desenvolvidos na Serra d'Arga, que contaram com a iniciativa e, em grande parte, com o apoio financeiro e recursos humanos do Município de Caminha, evidenciam o elevado risco em que se encontra o património natural e cultural da área. Este património constitui uma oportunidade para o desenvolvimento socioeconómico sustentável da região, com especial importância na geração de benefícios para as comunidades e para a função em geral, e permitirá a criação de novas dinâmicas, sobretudo associadas à exploração do território do ponto de vista turístico e das atividades de educação e sensibilização ambiental". Esses mesmos estudos concluem que, "em termos práticos, a atual figura de proteção atribuída à Serra d'Arga, Sítio de Importância Comunitária, revela ser manifestamente insuficiente no sentido de propiciar as necessárias condições para uma gestão integrada da área por parte dos municípios com a responsabilidade administrativa na mesma, dificultando a definição de uma estratégia conjunta de preservação e valorização do património existente".
Os municípios envolvidos acreditam que, "a exemplo da experiência obtida com a classificação e consequente gestão intermunicipal de outras áreas de Paisagem Protegida de Interesse Regional, a criação da Área Protegida Regional da Serra d'Arga, permitirá, no entendimento dos municípios com responsabilidade administrativa na área, obter os resultados desejados na dimensão ambiental, contribuindo para a conservação da natureza e da biodiversidade em presença na serra e por conseguinte no Noroeste Peninsular; A totalidade dos municípios com responsabilidade administrativa na área, em resultado do trabalho desenvolvido em estreita articulação, sobretudo nos últimos três anos, revelam um consenso no que respeita à criação da Área de Paisagem incentivar através de várias iniciativas de carácter universal, com participação nacional e internacional".
O Executivo apreciará e votará ainda as propostas relativas à minuta de contrato de promessa de arrendamento para fins não habitacionais do futuro Centro de Exposições Transfronteiriço, de modo a poder submetê-lo à Assembleia Municipal; o protocolo entre a Câmara Municipal de Caminha, Associação de Triatlo de Caminha e a Federação de Triatlo de Portugal para a realização do Triatlo Longo de Caminha; o protocolo de Cooperação Técnica entre o Município de Caminha e ADAM – Águas do Alto Minho, S.A.; o Contrato interadministrativo entre o Municipio de Caminha e a CIM Alto Minho no âmbito do programa PROTRANSP; e ainda uma proposta referente à Área Empresarial da Gelfa.
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