REQUERIMENTO 17/2007 - Ajudas de custo, subsídios de transporte e senhas de presença - Vozes Livres de Mação
REQUERIMENTO 17/2007 - Ajudas de custo, subsídios de transporte e senhas de presença
REQUERIMENTO 17/2007
Assunto: Ajudas de custo, subsídios de transporte e senhas de presença auferidas pelos membros da CM e AM no mandato 2001-2005
João Paulo L. D. Simões de Almeida, membro desta assembleia eleito na lista do PS vem requerer, nos termos conjugados dos artigos 46-A.º, n.º 1, alínea e), 53.º, n.º1, alíneas c) e f), 54, n.º 1, alínea j) da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro e dos artigos 5.° n°.1 alínea e) e i) e 31.° do Regimento da Assembleia Municipal de Mação, que seja informado por escrito sobre o montante de ajudas de custo, subsídios de transporte e senhas de presença auferidos por cada membro da CM e AM no mandato 2001- 2005.
1. Solicita-se que a informação seja declinada por cada ano do mandato e reunião do respectivo órgão.
2. Em resposta à questão 3 do nosso requerimento n.° 9, de 12 de Março último, foi-nos remetida uma lista de membros dos órgãos autárquicos e montantes por si percepcionados a título de ajudas de custo, senhas de presença e subsídio de transporte. Porém da referida listagem não constam, por lapso seguramente, os actuais vereadores José António de Almeida e António José Louro. Solicita-se pois que nos seja facultado o montante auferido por estes vereadores, a título de ajudas de custo, subsídio de transporte e senhas de presença, em razão das suas presenças e participação nas reuniões da CM e da AM realizadas no ano de 2006?