Mais-valias no IRS: o que precisa de saber - ACIAB - Associação Comercial e Industrial de Arcos de Valdevez e Ponte da Barca
/Mais-valias no IRS: o que precisa de saber
Tudo sobre as mais-valias no IRS. O que são e qual o anexo a preencher para declarar as mais-valias no IRS.
As mais-valias no IRS é, habitualmente, um dos pontos que mais dúvidas gera nos contribuintes, na altura do preenchimento da declaração de rendimentos. Na realidade, o próprio conceito de mais-valias é muitas vezes alvo de contradições e de desconhecimento, o que se repercute na sua tributação. Saiba tudo o que precisa sobre as mais-valias.
O conceito de mais-valias e de onde elas podem advir estão preconizados no artigo 10.º do Código do IRS (CIRS). Assim, considera-se mais-valias (para critérios fiscais) os ganhos que resultem da diferença entre o valor a que determinado bem é vendido e o valor a que este foi adquirido, o total das amortizações até determinado momento e as perdas por imparidade, vezes o coeficiente.
Ou seja, são consideradas mais-valias os ganhos obtidos (ou as perdas sofridas, no caso das menos-valias) relativamente a elementos do ativo imobilizado mediante transmissão onerosa, qualquer que seja o título por que se opere. As mais-valias no IRS ocorrem, de forma mais recorrente, nos casos em que se vende imóveis, ou títulos de investimento como ações.
Trocando estas palavras mais técnicas por "miúdos", basicamente as mais valias correspondem ao lucro que resulte da venda de um ativo, seja um bem físico (ex: imóvel) ou um instrumento financeiro (ex: um título de ação). Se, por outro lado, a venda de um destes elementos resultar em prejuízo, então aí estamos a falar de menos valias.
Sejam mais ou menos valias, é necessário declará-las no IRS. A declaração de mais-valias no IRS deve ser feita no Anexo G da declaração de rendimentos, concretamente no quadro 4 e 9, para os imóveis e ações, respetivamente.
Nota especial para uma situação específica: se o imóvel tiver sido adquirido antes de 1 de janeiro de 1989, as suas mais valias não são tributadas. No entanto, é necessário incluir os dados das vendas no anexo G1 do IRS, mais concretamente no quadro 5.
Além disso, existe uma outra situação de isenção de IRS: mais-valias da venda de habitação própria permanente caso o valor da venda tiver sido (ou for) gasto na aquisição, construção ou obras de nova habitação própria permanente, nos 36 meses seguintes à venda (ou nos 24 meses anteriores à compra).
Para se calcular as mais-valias (ou menos-valia) de um imóvel deve ser feita a seguinte fórmula:
Valor de venda – (valor de compra x coeficiente de desvalorização) – encargos necessários à venda e compra – encargos com a valorização (nos últimos 5 anos)
O lucro sujeito a tributação é de 50% do valor total.
No caso das mais-valias resultantes da compra/venda de títulos de investimento, como as ações, a taxa autónoma é de 28%. Elas devem ser declaradas no quadro 9 do anexo G.
Pode também optar pelo englobamento das mais-valias no IRS, que é o mesmo que dizer que a taxa de imposto a aplicar será a taxa de IRS em vigor sobre o total dos rendimentos. É uma opção recomendável quando a taxa a aplicar for inferior aos 28% destinados à tributação autónoma.