Hortas Urbanas de Setúbal - Câmara Municipal de Setúbal
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A Câmara Municipal disponibiliza nos viveiros das Amoreiras hortas urbanas de utilização comunitária para o desenvolvimento de várias atividades agrícolas.
Os espaços de cultivo, dinamizados no âmbito do projeto Hortas Urbanas de Setúbal, pretendem dotar o concelho de um espaço comunitário que permita uma forte conexão ecológica, social e económica entre os munícipes e uma atividade agrícola sustentável.
As hortas urbanas possibilitam a prática de diferentes atividades agrícolas, permitindo o cultivo de alimentos saudáveis consoante a sazonalidade, acrescentando qualidade ao quotidiano urbano e poupança à economia dos agregados familiares.
Nos viveiros municipais das Amoreiras, localizados na Avenida D. Pedro V, as hortas urbanas são compostas por um total de 74 parcelas – 54 destinadas ao público em geral, 18 para os trabalhadores da Autarquia e duas para pessoas com mobilidade reduzida, criadas em terreno sobrelevado – cada uma com uma área de 30 metros quadrados.
O equipamento comunitário inclui ainda áreas de utilização comum, como espaços para o armazenamento de ferramentas, uma unidade de compostagem para restos vegetais e instalações sanitárias, e zonas de circulação para os utilizadores, que devem estar sempre desimpedidas e em bom estado de conservação.
As instalações das Hortas Urbanas de Setúbal funcionam de segunda-feira a domingo, das 07h00 às 21h00 no período de verão, compreendido entre 1 de abril e 30 de setembro, e das 08h00 às 19h00 na época de inverno, de 1 de outubro a 31 de março, podendo os horários ser ajustados às necessidades dos utilizadores.
Os candidatos elegíveis para gerir uma horta são qualquer pessoa singular maior de idade residente no concelho e sem qualquer tipo de exploração agrícola, sendo apenas admitida uma candidatura por munícipe e por agregado familiar. As inscrições decorrem até 25 de maio de 2015.
A ordenação das candidaturas e a atribuição das parcelas das hortas baseiam-se em critérios como a situação profissional do potencial utilizador, sendo beneficiadas as condições de desemprego e os rendimentos do agregado familiar, sendo que, neste caso, são privilegiados aqueles com menor capitação financeira.
Os utilizadores das hortas urbanas de Setúbal podem produzir plantas hortícolas para autoconsumo ou recreio, instalar na sua parcela estruturas básicas de apoio e vedações no perímetro do espaço, numa altura até 25 centímetros, tipo sebe viva ou madeira, e usufruir do composto resultante do processo de compostagem.
A participação em campanhas de educação ambiental organizadas pela Câmara Municipal de Setúbal é outro dos direitos dos utilizadores das hortas urbanas, que têm, igualmente, prioridade na inscrição em cursos de agricultura biológica em meio urbano promovidos pela Autarquia.
A utilização daqueles espaços de cultivo, efetivada em contratos anuais, implica o pagamento mensal de 7,5 euros para compensação parcial dos encargos de funcionamento das hortas e de fornecimento de água, montante que pode ser atualizado anualmente ou na sequência de alteração anormal das circunstâncias.