Seguro de Acidentes de Trabalho - Costa Duarte
A entidade empregadora que contrata com o Segurador, sendo responsável pelo pagamento do prémio.
O trabalhador por conta de outrem, ao serviço do Tomador do Seguro (titular do interesse seguro), os administradores, diretores, gerentes ou equiparados, quando remunerados;
O trabalhador vinculado por contrato de trabalho ou contrato legalmente equiparado, bem como o praticante, aprendiz, estagiário e demais situações que devam considerar-se de formação profissional, e, ainda o que, considerando-se na dependência económica do Tomador do Seguro, preste, em conjunto ou isoladamente, determinado serviço;
• Prestações em espécie, as prestações de natureza médica, cirúrgica, farmacêutica, hospitalar e quaisquer outras, seja qual for a sua forma, desde que necessárias e adequadas ao restabelecimento do estado de saúde e da capacidade de trabalho ou de ganho do sinistrado e à sua recuperação para a vida activa;
• Prestações em dinheiro, a indemnização por incapacidade temporária absoluta ou parcial para o trabalho, a indemnização em capital ou pensão vitalícia correspondente à redução na capacidade de trabalho ou de ganho, em caso de incapacidade permanente, o subsídio por situações de elevada incapacidade permanente, o subsídio para readaptação de habitação, a prestação suplementar por assistência de terceira pessoa, e, nos casos de morte, as pensões aos familiares do sinistrado, bem como o subsídio por morte e despesas de funeral.
O valor da retribuição segura deve abranger, tanto na data de celebração do contrato como a cada momento da sua vigência, tudo o que a lei considera como elemento integrante da retribuição e todas as prestações que revistam caracter de regularidade e não se destinem a compensar a Pessoa Segura por custos aleatórios, que incluem designadamente os subsídios de férias e de Natal.
• CAE (Código de Actividade Económica);
• Nº de Pessoas Seguras;
• Estimativa anual de salários;
• Cópia do último Balanço Social, caso exista;
O conteúdo desta página tem caracter meramente informativo não devendo, em nenhuma circunstância, ser considerado um documento contratual e completo do seguro e/ou da legislação.