Promoção das TIC na Administração e Serviços Públicos | TurnAround Consulting
by Taconsulting | Jan 1, 2011 | Sem categoria |
Sistema de Incentivos à Promoção das TIC na Administração e
Aviso aberto para a zona Norte – Encerra a 28 de Fevereiro de 2019
Os apoios à Promoção das TIC na Administração e Serviços Públicos pretendem disponibilizar incentivos a operações que visem aumentar o acesso e o uso dos serviços públicos digitais de natureza local e regional e melhorar a eficiência interna da administração pública através de TIC.
Estes apoios destinam-se a entidades da administração local e a entidades públicas empresariais prestadoras de serviços públicos.
As despesas elegíveis para o presente sistema de apoios são as seguintes:
Aquisição de serviços a terceiros, incluindo assistência técnica e consultoria, quando demonstrada inequivocamente a sua necessidade para a operação;
Aquisição de equipamento informático expressamente para a operação;
Aquisição de software expressamente para a operação;
Aquisição, implementação, e prestação de serviços, infraestruturas e equipamentos de comunicações, incluindo os custos diretamente atribuíveis para os colocar na localização e nas condições necessárias ao seu funcionamento;
Aquisição, implementação, e prestação de serviços, infraestruturas e equipamentos de centros de dados e computação em nuvem, incluindo os custos diretamente atribuíveis para os colocar na localização e nas condições necessárias ao seu funcionamento;
Aquisição de equipamento básico, designadamente mobiliário, sinalética, comunicações e equipamentos relacionados com o atendimento, desde que devidamente justificado como necessário para a implementação da operação;
Despesas com a proteção da propriedade intelectual e industrial dos resultados da operação;
Despesas com a promoção e divulgação da operação, até um limite de 5% da despesa total elegível na operação;
Despesas com pessoal técnico do beneficiário dedicado às atividades da operação, até um limite de 20% da despesa total elegível na operação;
Despesas para obras de adaptação de espaços e ou edifícios no âmbito dos modelos integrados de atendimento descentralizado na Administração Pública;
Aquisição e adaptação de veículos automóveis a utilizar como serviços itinerantes.
Estão abrangidas pelo presente sistema de incentivos concelhos da zona Norte.
Os fundos disponibilizados para o programa de incentivos à Modernização e Capacitação da Administração Pública correspondem a 3.086.352 €, com a seguinte distribuição por NUT III: