Expresso | Autarcas, ambientalistas e empresários unem-se contra furo de petróleo ao largo de Aljezur
23.02.2018 às 8h00
Ministério do Ambiente ainda não revelou se vai impor avaliação de impacte ambiental ao furo de pesquisa projetado para 46 quilómetros da costa
Um mês e meio depois de o secretário de Estado da Energia ter assinado o prolongamento do contrato de pesquisa de petróleo do consórcio ENI/Galp, a batalha contra o furo projetado para o mar alto, ao largo de Aljezur, sobe de tom. Autarcas de vários municípios algarvios e alentejanos e associações empresariais aliaram-se a movimentos cívicos e ambientalistas e assinaram esta quinta-feira uma moção contra a pesquisa e exploração offshore de petróleo na Bacia do Alentejo, a 46 quilómetros de Aljezur.
No documento, que será entregue ao Governo, afirmam que "num estado de direito que prima por processos democráticos não existem condições políticas para suportar o furo ao largo de Aljezur". E exigem ser ouvidos pelo primeiro-ministro, António Costa.
"Temos esperança que o primeiro-ministro ouça esta posição muito firme", diz Vítor Aleixo, presidente da Câmara de Loulé, em declarações ao Expresso. Mais cáustico é o presidente da Câmara de Aljezur, José Amarelinho, que critica o "jogo da batata quente" entre a Secretaria de Estado da Energia e o Ministério do Ambiente. O autarca não quer "acreditar" que a legislação da Assembleia da República que previa que os autarcas fossem ouvidos sobre qualquer alteração ao contrato "tenha sido um embuste", já que os seus pareceres foram totalmente ignorados. Porém, mostra-se otimista: "Tenho a convicção de que o Governo vai recuar".
"Muito mal fica ao Governo fazer o contrário do que dizem as consultas públicas"
Na moção, os signatários lembram que os municípios manifestaram uma "recusa unânime e clara da realização do furo ao largo de Aljezur" e da sua prorrogação até final de 2018. E consideram que "é da mais elementar justiça, e em cumprimento do espírito da lei, que o poder político respeite a decisão das autarquias". No texto sublinham igualmente que "muito mal fica o Governo e a democracia se, sucessivamente, faz exatamente o contrário do que as consultas públicas revelam", recordando que mais de 40 mil pessoas se pronunciaram contra o Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo (TUPEM).
"Não há condições legais nem operacionais para que possam avançar com o furo que o consórcio prevê fazer em maio", afiança Francisco Ferreira. O dirigente da associação ambientalista Zero defende que "politicamente pode ser definido o cancelamento do projeto e que certamente nunca poderá avançar sem avaliação de impacte ambiental e sem haver decisão do tribunal sobre a providência cautelar avançada pela Plataforma Algarve Livre de Petróleo". Esta ação contra o Ministério do Mar por ter autorizado furos de sondagem ao largo da Costa Vicentina tem uma audiência de testemunhas marcada para esta sexta-feira no Tribunal Administrativo do Círculo de Loulé.
Recorde-se que o secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, autorizou a 8 de janeiro a prorrogação por mais um ano dos direitos de prospeção das concessões "Lavagante", Santola" e Gamba", localizadas ao largo da Costa Vicentina. Seguro Sanches justificou a decisão com o argumento de que "o pedido estava suportado nas exigências administrativas e legais" − referindo-se à consulta feita aos municípios e à aprovação dos programas de monitorização de ecossistemas marinhos vulneráveis e de cetáceos, exigida pela Direção-Geral dos Recursos Marítimos. O governante considerou ter agido "na prossecução do interesse público", receando que o Estado tivesse de indemnizar o consórcio, que já terá realizado "investimentos superiores a 76 milhões de euros".
"Jogo da batata quente"
A prorrogação ficou condicionada a um processo de avaliação de impacte ambiental (AIA) e à prestação de uma caução de cerca de 20 milhões de euros. Contudo, a Agência Portuguesa do Ambiente continua sem esclarecer se vai ou não exigir avaliação de impacte ambiental, no âmbito da qual será obrigatória nova consulta pública. E o ministro do Ambiente não se pronuncia sobre o assunto.
"Se têm de indemnizar, indemnizem", afirma José Amarelinho. Para o autarca de Aljezur, "o secretário de Estado da Energia e o ministro do Ambiente andam a jogar ao jogo da batata quente". E defende, enquanto autarca do PS, que "o Governo tem de ser consentâneo com o seu conteúdo programático e com os acordos internacionais que assinou e fazer o caminho das energias limpas". A ideia é partilhada pela presidente do município de Lagos, Joaquina Matos: "Avançar com a pesquisa e exploração de petróleo é uma decisão que vai contra o tempo em que vivemos e que é de aposta nas energias limpas e renováveis". No final da reunião desta quinta-feira, Joaquina Matos chegou mesmo a dizer que "se o Governo não ceder será uma guerra ao Algarve".
A moção assinada em Loulé conta com as assinaturas dos presidentes dos municípios de Albufeira, Alcoutim, Aljezur, Castro Marim, Faro, Lagoa, Lagos, Loulé, Odemira, Olhão e São Brás de Alportel; de representantes da Associação do Comércio e Serviços do Algarve, da Associação de Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve, da Associação dos Industriais de Hotelaria e Similares do Algarve, da Confederação de Empresários do Algarve; e de movimentos ambientalistas e de cidadãos como a Almargem; ASMAA - Algarve Surf And Marine Activities Association, Climáximo, Futuro Limpo, Plataforma Algarve Livre de Petróleo, Quercus e ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável.