COVID-19 | Sintra isenta comércio, hotelaria e restauração do pagamento de taxas
O presidente da Câmara Municipal de Sintra decidiu que o setor da hotelaria, comércio e restauração do concelho ficarão isentos do pagamento de taxas municipais a partir do próximo mês de dezembro.
Esta medida resulta da enorme importância de fomentar a atividade económica com a plenitude possível, face à atual situação de pandemia, sendo para isso determinante a manutenção dos anteriores hábitos de consumo, embora sem nunca perder de vista as limitações inerentes à proteção da saúde pública.
Basílio Horta, presidente da autarquia, referiu que esta é uma primeira medida de um pacote que o município está a preparar como forma de resposta à crise provocada pela Covid-19. "Estamos a trabalhar num conjunto de medidas de apoio dirigidas ao pequeno comércio e à restauração, além das já tomadas há dois meses. Trata-se, portanto, de um segundo fundo de emergência empresarial", explicou o autarca.
A atual situação comporta para o setor empresarial dificuldades acrescidas, sobretudo num período habitualmente caracterizado por um consumo mais acentuado, motivado pela aproximação da quadra natalícia, durante a qual costumam ser gerados rendimentos que em muito contribuem para a viabilidade de muitas empresas, o que este ano, muito provavelmente, não sucederá ou que pelo menos terá uma expressão mais reduzida.
Assim, a autarquia, justificando a adoção das iniciativas que veiculem um auxílio efetivo às diversas atividades económicas, decidiu ainda isenção de taxas relativamente a eventos e obras de manifesto e relevante interesse municipal.