Expresso | Passos aconselhou Salgado a reestruturar dívida do GES junto dos credores
Passos aconselhou Salgado a reestruturar dívida do GES junto dos credores
16.03.2015 às 17h59
O primeiro-ministro confirmou dois encontros com Salgado em São Bento
Primeiro-ministro relata as reuniões que teve com Ricardo Salgado. Na segunda, pediu ajuda ao Governo para ganhar tempo para as empresas do Grupo Espírito Santo, o que Passos recusou. E garante que tudo fez "em consonância" com a informação que recebeu de Carlos Costa. [Notícia atualizada às 18h40]
Passos Coelho já respondeu às perguntas que lhe foram enviadas por escrito pela comissão parlamentar de inquérito (CPI) ao caso BES/GES. Também por escrito, o primeiro-ministro conta a sua versão do que soube, e quando, e como, em relação ao que se passou no banco e no grupo, e relata os seus contactos com Ricardo Salgado, nas duas reuniões em que o banqueiro disse ter-lhe ido pedir ajuda.
O primeiro-ministro confirma esses dois encontros em São Bento, "com contornos muito distintos" - no primeiro, Salgado "transmitiu a sua apreensão pela forma como o Banco de Portugal (BdP) vinha exercendo as suas funções de supervisão no que respeitava ao BES e à sua equipa de gestão", mas não pediu nada ao Governo. Na segunda, pediu: o financiamento da Caixa Geral de Depósitos às empresas do grupo Espírito Santo, para ganhar tempo e poder valorizar ativos. A resposta foi não, confirma Passos (tal como Salgado e Maria Luís Albuquerque já haviam contado).
Mas Passos foi mais longe, não se limitando a dizer não e a justificar essa recusa (já lá vamos): o PM aconselhou o banqueiro a falar com os credores para reestruturar a dívida. "Recomendei, em qualquer caso, que quanto mais cedo o GES iniciasse uma abordagem prática e direta com os seus principais credores no sentido de organizar o eventual incumprimento, melhor seria para todos e também para minimizar o impacto na economia nacional".
As "conversas informais" com Ricciardi
Exatamente o mesmo caminho que José Maria Ricciardi disse na CPI ter defendido internamente nas discussões em família sobre a crise do banco e do grupo. No seu testemunho perante a comissão, em dezembro, Ricciardi apresentou aquela que era a sua saída quando se detetou o buraco da Espírito Santo Internacional: "Outra governance iria ter com os credores da ESI e dizia: a verdade é esta - ou nos dão mais anos para resolver isto, ou vamos insolver. Os credores, na transparência dos números, decidiriam se queriam dar mais tempo ou não". Era essa a sua proposta, e "não pedir favores ao governo nem dinheiro aos contribuintes". Em vez disso, disse Ricciardi, a gestão de Salgado optou por empurrar "a bola de neve para a frente e voltar a tentar disfarçar" os problemas, acabando por tentar recorrer ao Governo. A perspetiva de Passos coincide na perfeição com a do homem forte do BESI.
Aliás, questionado pelos deputados sobre os seus contactos com Ricciardi - que assume ser amigo do primeiro-ministro - Passos responde que sim, teve "conversas informais" nas quais Ricciardi "algumas vezes exprimiu a sua incomodidade quanto aos desenvolvimentos sobre a situação do BES e do GES, os quais já eram do conhecimento público". Mas essas conversas "não envolveram qualquer abordagem específica" ou qualquer intuito de intervenção do Governo.
O "não" a Salgado e as suas razões
Segundo Passos Coelho, a segunda ida de Ricardo Salgado à residência oficial de São Bento destinou-se a "sensibilizar e procurar o apoio do Governo para um plano de financiamento visando acudir ao desequilíbrio económico-financeiro do Grupo Espírito Santo (GES).
O plano, apresentado como sendo de saneamento do sector não financeiro do Grupo, pressupunha a disponibilização de linhas de financiamento de longo prazo suportadas por troca de ativos entre diversas entidades bancárias, particularmente a Caixa Geral de Depósitos. A ideia geral parecia ser a de dar tempo ao GES para gerir melhor a sua carteira de ativos, de modo a garantir uma valorização adequada desses ativos e, assim, fazer face às elevadas responsabilidades de curto e de médio prazo".
A resposta foi negativa. "Tal plano, no que respeitava ao Estado, não teria viabilidade tendo em conta variadíssimos aspetos, entre os quais o elevado risco, não aceitável, a disseminar pelo sistema financeiro, bem como a prática impossibilidade de bancos que tivessem sido recapitalizados com recurso a fundos públicos virem a obter, quer do BdP, quer da DGComp, aprovação para operações desta natureza e envolvendo valores tão elevados", que Passos aponta para "em torno dos 2,5 mil milhões de euros".
"Em qualquer caso", diz o PM, "afirmei que o Governo nunca interferiria diretamente na avaliação e na decisão que a CGD viesse a fazer do caso concreto". E aconselhou Salgado "a tratar destas matérias com o Governador do BdP".
A responsabilidade de Carlos Costa
Passos recusa, nas suas respostas, qualquer tipo de protagonismo neste caso, garantindo que só soube das dificuldades do banco na sequência das "ações preventivas adotadas pelo BdP relativamente ao BES", no "último trimestre de 2013". Mais: coloca no centro de todas as decisões o governador do Banco de Portugal. Sempre que necessário Passos diz que pediu mais informação a Carlos Costa e, "no plano da afirmação pública", procurou "traduzir, sempre em consonância com a informação prestada pelo senhor governador do BdP, quer à senhora ministra de Estado e das Finanças, quer a mim próprio, a confiança quanto à situação do BES, sublinhando a diferença entre o BES e o GES".
O primeiro-ministro sublinha que, mesmo no pior cenário, o regulador deu razões para o Governo estar tranquilo. "nos termos da informação prestada pelo Supervisor, ainda que todas as contingências abrangidas pela exposição se materializassem, o BES conseguiria manter rácios adequados de capital que não deveriam colocar em causa a sua estabilidade financeira".
Informação que, constata o PM, não se mostrou verdadeira. "Infelizmente, os dados que viriam a ser conhecidos no final do mês de julho mostravam que o BES havia sido atingido por resultados negativos que espelhavam uma exposição a entidades não financeiras do GES em valores superiores aos que eram antes conhecidos pelo BdP."
É aí que surge a hipótese do aumento de capital por parte do BES e "a utilidade, nesse contexto, de poder haver uma clarificação quanto ao financiamento anteriormente disponibilizado pelo BES ao BESA" - facto que, segundo Passos, o levou a falar directamente com o número dois da hierarquia angolana, Manuel Vicente.