TAP: Passos Coelho nega discriminação entre trabalhadores - Publituris - Publituris
Por Patricia Afonso a 16 de Janeiro de 2015 as 15:00
O Primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, afirmou esta sexta-feira, no debate quinzenal na Assembleia da República, que todos os acordos de empresa tem que ser respeitados e que não haverá discriminação entre os trabalhadores, referindo-se à privatização da TAP, cujo Caderno de Encargos foi aprovado na quinta-feira e, segundo o inicialmente noticiado, previa que não houvesse despedimentos nos próximos tempos, mas apenas dos trabalhadores afectos aos nove sindicatos que assinaram o acordo com a Secretaria de Estado do Transportes.
"Quaisquer acordos que possam existir, nomeadamente de natureza sindical, terão de ser respeitados pelos operadores que vierem a adquirir a TAP e aqui prevalece a norma geral do Direito, portanto, não há nenhuma restrição quanto à aplicação desses acordos", afirmou o Primeiro-ministro em resposta às questões da deputada do PEV Heloísa Apolónia, que aproveitou as declarações do ministro da Economia, Pires de Lima, para declarar que a privatização da TAP "pode ser, na verdade, um passaporte para o desemprego".
Já em resposta à porta-voz do BE, Catarina Martins, Pedro Passos Coelho referiu que o ministro da Economia pediu para clarificar que "não haverá nenhuma discriminação de trabalhadores" na TAP. "O senhor ministro fez uma referência ontem que foi interpretada dessa maneira e ele próprio pediu-me para neste debate deixar muito claro que não há nenhuma discriminação", frisou o Primeiro-ministro.
"Assegurámos que qualquer que fosse o comprador da TAP não deixasse de respeitar os convénios, os acordos de empresa em vigor e que estão em vigor até à publicação do caderno de encargos", disse Pedro Passos Coelho.
Estas afirmações já foram, entretanto, alvo de reacção por parte da Estrutura Sindical da TAP, que reúne o SNPVAC, SITAVA, SINTAC, segundo a qual "Portugal é um Estado de Direito, onde não se pode, independentemente do cargo ou profissão, extrapolar quer a Lei, quer a Constituição da República Portuguesa".
"Com o desenrolar dos acontecimentos, hoje, na Assembleia da República, o Primeiro-ministro de Portugal vem, como não poderia deixar de ser, assumir a reposição da verdade, reclamada por todos. Deu-nos razão naquilo que sempre defendemos: em Portugal não existem trabalhadores de primeira e de segunda", disse a Estrutura Sindical, concluindo que aguarda "serenamente" a publicação do Caderno de Encargos.