Águas Costeiras, Oceano e Recursos Haliêuticos - Relatório do Estado do Ambiente dos Açores - Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas
O n.º de águas balneares costeiras identificadas nos Açores, ao abrigo do Decreto Legislativo Regional n.º16/2011/A, de 30 de maio tem vindo a aumentar, em 2013 eram 58, em 2016 foram 64 e desde 2017 que são 70. A qualidade das águas balneares, identificadas e não identificadas, dos Açores é aferida periodicamente, de acordo com a tipologia das zonas balneares, definida na Diretiva n.º 2006/7/CE, de 15 de fevereiro, e no DLR 16/2011/A. No período de 2008 a 2010 houve um aumento no número de áreas monitorizadas, o que resultou num aumento do número total de análises. A partir de 2011, na sequência de publicação de novo diploma legal, houve uma redução no número de amostras de acordo com as novas regras estabelecidas de acordo com a legislação comunitária, havendo a preocupação de continuar a manter uma boa caracterização das massas de água.
A monitorização da qualidade das águas balneares costeiras permitiu concluir que, em 2019, 97% das zonas pertencentes à lista de designadas oficialmente apresentavam qualidade "Excelente", quando em 2016 este valor foi de 73% e em 2013 este valor foi de 93%.
Desde 1988 que há galardões atribuídos às zonas balneares dos Açores. No triénio 2017-2019 o principal fator limitante ao crescimento foram as dificuldades em assegurar o serviço de assistência a banhistas com recurso a nadadores salvadores.
Em 2019 o programa Bandeira Azul esteve presente nos Açores através de um Centro Azul na Caloura, no concelho da Lagoa, em cinco Marinas: Horta, Angra do Heroísmo, Praia da Vitória, Ponta Delgada e Vila do Porto, 1 embarcação ecoturística em Santa Maria e 37 zonas balneares costeiras em 9 concelhos e 4 ilhas (Santa Maria, São Miguel, Terceira e Faial). Em 2019 foram realizadas mais de 100 atividades de educação ambiental relacionadas com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. A cerimónia oficial de hastear nacional da primeira Bandeira Azul de 2019 numa zona balnear costeira decorreu nos Açores, mais precisamente na Praia Grande, concelho da Praia da Vitória, ilha Terceira, no dia 01 de junho.
Outros galardões mais recentes incluem a "Praia Acessível, Praia para Todos!", a "Praia Saudável" e a "Qualidade de Ouro", este último atribuído pela Quercus para distinguir a qualidade da água balnear.
O programa "Praia Acessível, Praia para Todos!" foi criado para promover o cumprimento do Decreto-Lei n.º 163/2006, de 08 de agosto, na sua atual redação, que visa garantir a acessibilidade a pessoas com mobilidade condicionada em espaços públicos. De realçar que em 2019 foram galardoadas 17 zonas balneares, das quais 16 ofereceram equipamentos de apoio ao banho assistido, de que são exemplo as cadeiras anfíbias. Desde o lançamento do concurso Praia + Acessível em 2009, a primeira vez que este Prémio foi atribuído a uma zona balnear dos Açores aconteceu em 2019, com a atribuição do 2.º lugar à zona balnear dos Biscoitos, no concelho da Praia da Vitória.
O Programa Praia Saudável foi lançado em 2005 pela Fundação Vodafone Portugal, com o objetivo de melhorar as condições de segurança, ambiente e acessibilidades das zonas balneares, nomeadamente através da doação de equipamentos nas vertentes de segurança, acessibilidades e gestão ambiental. Anualmente, nos Açores tem sido atribuída uma cadeira anfíbia e ainda cinzeiros de praia reutilizáveis aos municípios que apresentam candidaturas.
Para informar e alertar os utentes das zonas balneares com nadadores-salvadores dos Açores foi criada em 2015 uma sinalética, com recurso a bandeiras, com o objetivo de prevenir e minimizar o contacto com as águas-vivas. Também foi elaborado material de apoio (cartaz e folheto). Desde então a sinalética "Alerta Águas Vivas" continua a ser utilizada com sucesso nas zonas balneares vigiadas da Região.