Por Hugo Rodrigues • 3 de Janeiro de 2017 - 10:34
São os primeiros passos para a Reforma da Floresta portuguesa e até já há uma dúzia de diplomas pré-aprovados para […]
São os primeiros passos para a Reforma da Floresta portuguesa e até já há uma dúzia de diplomas pré-aprovados para começar o processo, mas o Governo não quer avançar sem ter «um consenso generalizado» sobre este processo, que será de (muito) longo prazo e «trabalho para mais do que uma geração».
O ministro da Agricultura Capoulas Santos esteve esta segunda-feira em São Brás de Alportel, acompanhado pelo secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural Amândio Torres, para apresentar o projeto do Governo para a floresta e recolher contributos para o melhorar.
A população e as entidades do país são chamadas a dizer de sua justiça sobre dez diplomas pré-aprovados em Conselho de Ministros, em Outubro, que resultaram do trabalho conjunto de oito ministérios. Até dia 31 de Janeiro, decorre um período de consulta pública, com as contribuições a poder ser dadas online, e estão a ser promovidas sessões de divulgação em diferentes pontos do país.
O Algarve foi ontem visitado e houve muitos que fizeram questão de marcar presença na sessão, entre autarcas, dirigentes associativos, académicos, profissionais do setor e população em geral. O Salão Nobre da Câmara de São Brás de Alportel, para onde o evento foi transferido devido a dificuldades técnicas no Cineteatro São Brás, foi pequeno para acolher as cerca de 180 pessoas que aceitaram o repto do Governo para ouvir, mas também falar sobre a Reforma da Floresta.
Os diplomas aprovados em Outubro e agora em discussão abordam diversas questões chave relacionadas com a floresta, como a gestão destas áreas, o cadastro predial e a titularidade das propriedades florestais e, claro, a defesa da floresta.
As propostas do Governo são o resultado da task force de membros do Governo formada pelo primeiro-ministro António Costa em Agosto, numa altura em que os incêndios florestais relembravam mais uma vez a necessidade de avançar com medidas estruturais que permitam reverter um ciclo negativo para a floresta portuguesa, cuja área tem vindo a diminuir («caso único na Europa») e se debate com sérios problemas, que levam ao desinvestimento e potenciam a desertificação.
Entre os diplomas apresentados, que «pretendem ser um começo e não resolver todos os problemas da floresta portuguesa», como ilustrou Capoulas Santos, saltam à vista os que criam a figura da Sociedade de Gestão Florestal e lhes conferem benefícios fiscais e outros, como incentivo.
As SGF pretendem ser «um passo mais à frente» daquilo que já existe hoje, nomeadamente as Zonas de Intervenção Florestal (ZIF) – que também sofrerão alterações. A grande diferença é que as sociedades serão entidades de cariz empresarial, com uma finalidade comercial, «daí os incentivos fiscais».
«A questão central é a gestão profissional da floresta, porque não temos gestão profissional nem sem o ser em muitas áreas florestais do país. Ou seja, temos património abandonado, que não gera riqueza, que não cria emprego e que, ainda por cima, potencia os incêndios florestais. O que nós queremos é reduzir o risco e isso só se consegue com gestão profissional», acredita o ministro da Agricultura.
As sociedades a criar, ao abrigo do diploma agora em discussão pública, serão chamadas a gerir zonas florestais «não necessariamente contíguas», com terras que lhes serão arrendadas (não lhes é reconhecido o direito à propriedade de terras). Os proprietários dos terrenos podem, ainda assim, ser sócios das SGF.
Aqui, chega-se a outro dos grandes problemas da floresta portuguesa: afinal, a quem pertencem os terrenos? Num país marcado pela dispersão da titularidade dos terrenos e pela pequena propriedade, este é um trabalho complicado, até porque, muitas vezes, os próprios proprietários não sabem que o são.
Para procurar resolver esta questão de vez, o Governo vai simplificar o processo e abrir um período em que a reclamação da titularidade dos terrenos pode ser feita sem custos, que durará até 31 de Dezembro de 2018. Findo este período, os terrenos não reclamados serão considerados como sendo património sem dono conhecido e serão registados provisoriamente a favor do Estado. Se nos 15 anos seguintes ninguém os reclamar, revertem, definitivamente, para o Estado.
Ainda assim, não será preciso esperara quase duas décadas para meter estas propriedades a render. Os terrenos sem dono conhecido vão ser englobados na Bolsa de Terras, que será criada por outro dos diplomas em discussão, juntando-se ao património que o Estado já detém atualmente, mas que não está a ser rentabilizado.
O arrendamento destes terrenos poderá ser solicitado por qualquer silvicultor, mas será «dada prioridade às Sociedades de Gestão Florestal».
O Governo anunciou, ainda, que quer dar mais competências na área da gestão florestal às autarquias que se demonstrem interessadas e mostrem ter condições para tal. Uma das atribuições novas está relacionada com a construção de pequenas centrais energéticas de biomassa, com capacidade máxima de 60 MW, que permitam dar resposta às necessidades de pequenas áreas territoriais. As licenças de instalação serão dadas a Câmaras ainda a definir, que poderão avançar elas próprias para a construção das unidades ou concessioná-las.
Mas, para ganhar mais competências, as autarquias terão primeiro de integrar no seu PDM as orientações do Programas Regionais de Ordenamento Florestal, instrumentos de ordenamento do território atualmente em elaboração e que deverão estar prontos dentro de alguns meses. Ou seja, a Câmara não poderá fugir ao que está determinado no PROF da sua região.
Os diplomas sobre os quais os portugueses se podem pronunciar também tocam temas como a arborização e rearborização, com uma intenção expressa do Governo de travar a expansão do eucaliptal. Outro tema forte é o da Defesa da Floresta contra Incêndios, com medidas ao nível do sistema de defesa em si, mas também no que toca ao fogo controlado (queimadas).
Fora da consulta pública, ficaram dois diplomas aprovados na mesma altura, aquele que aumenta a comparticipação anual do Estado às Equipas de Sapadores Florestais de 35 para 40 mil euros e outro relativo ao Parque Natural da Peneda Gerês.
«Hoje, temos menos floresta, mais vulnerabilidade e baixa produtividade. Com estas medidas pretendemos inverter esta frase, para que tenhamos mais floresta, menos vulnerabilidade e alta produtividade», resumiu Amândio Torres, responsável por fazer a apresentação mais aprofundada dos dez diplomas e da estratégia preconizada pelo Governo para a floresta.