Avaliar ou domesticar liberdades?
A senhora ministra da Educação sentou-se, pela primeira vez, com os sindicatos, mas isso não traz ainda a paz às escolas a alma dos docentes (professores e educadores) continua trespassada por tristeza, inquietação, medo, mas também pela esperança.
Tristeza grande, pelos conselhos executivos e pedagógicos vergados e prontos a ferir com a espada do processo disciplinar os colegas que sonhem resistir a quem berra "A lei é a lei!".
É que eles sabem bem da natureza economicista deste modelo de avaliação, da ausência, nele, de um artigo que seja sobre o aproveitamento das avaliações para melhorar o quotidiano escolar ou a formação dos docentes.
Tristeza magoada também: não querem os sindicatos complicar uma avaliação simplex, que finge e não dignifica, em vez de propor um modelo alternativo?
Inquietação é o que nasce destas tristezas: que ingenuidade ter permitido este ECD (Estatuto da Carreira Docente)! Não define ele os docentes como "um corpo especial da administração pública", esvaziado de autonomia intelectual e sobrecarregado (Artigo 35.º) com funções de administração das "orientações de política educativa", sob pena de punição disciplinar (Artigo 114.º)?
Inquietos, admiram-se da anestesia da alma colectiva face ao divórcio entre legalidade e legitimidade democrática, por um lado, e cuidado ético na acção do Estado, por outro.
Delírio? Não, o próprio Diário da Assembleia da República (03-04-08) abafa com reticências uma confissão terrível do senhor ministro das Finanças, em plena sessão plenária no Parlamento e audível nos media "deixo o juízo moral a quem o quiser fazer"…
Sabendo que a isto acresceu o dito de que ao Estado cabe apenas zelar pela legalidade das suas acções, é de pensar ou não numa anestesia moral do Estado?
Titulares da memória colectiva, os docentes pressentem aqui o silêncio do medo e interrogam-se: não é a prudência ética que distingue o Estado de Direito do Autoritário? Não bastou a Hitler a legitimidade democrática e legal?
Mais, se os responsáveis pelo ECD e pela avaliação na Função Pública são assim, quem arrisca falar publicamente, dar motivos para alguém lançar as garras hierárquicas sobre o seu salário, o seu bem-estar pessoal e familiar?
Porém, os intervalos, cafés ou Internet acolhem murmúrios contra o ECD e esta avaliação, testemunham brindes ao fim desta engenharia que veio para domesticar a autonomia intelectual, a cidadania dos docentes e das gerações futuras, em vez de melhorar o ensino, as aprendizagens, a escola pública.
Abril está aí, cravo de esperança na memória da liberdade. De pé, os docentes contam agora os dias dessa esperança: será precisa a desobediência civil a estas leis para o país perceber que esta avaliação é a ponta visível de uma engenharia social que ignora as liberdades, que crava nos poderes e funções do Estado receptores específicos para a libido dominandi, essa vontade de domínio, mãe de todos os totalitarismos, que tanto sofrimento espalhou pelo século XX?