A UTAO estima que o regime de reavaliação de ativos criado pelo Governo em 2016 vai custar aos cofres dos Estado 242 milhões de euros, ou seja, mais 179 milhões que a estimativa avançada pelo executivo.
A pedido da comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, que aprovou um requerimento do CDS neste sentido, a UTAO analisou o regime facultativo de reavaliação de ativos e o impacto orçamental líquido que se espera que a medida venha a ter nos próximos 10 anos, um documento que chegou hoje às mãos dos deputados e a que a Lusa teve acesso.
Em causa está uma medida prevista no Orçamento do Estado para 2016 (através de uma autorização legislativa) que foi vertida em lei em novembro do ano passado e que permitiu ao Estado cobrar impostos antecipadamente as empresas aderentes entre 2016 e 2018 com a contrapartida para as empresas de pagarem menos IRC nos oito anos seguintes.
No relatório, os técnicos que apoiam o parlamento concluíram que "o valor atualizado líquido que resulta do regime facultativo de reavaliação dos ativos será negativo" em termos de arrecadação de receita fiscal num valor que "deverá situar-se em cerca de -242 milhões de euros", ou seja, mais 179 milhões de euros do que o Governo tinha dito que ia custar.
É que, em maio, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais agora demissionário disse no parlamento que, mediante determinados pressupostos, a medida iria custar 63 milhões de euros aos cofres do Estado: Rocha Andrade indicou na altura que, assumindo que as empresas que aderem ao regime têm sempre resultados positivos que lhes permitam fazer amortizações, que a taxa de IRC se mantém e que é aplicada uma taxa de desconto de 4%, Rocha Andrade avançou que "a diferença entre o valor atualizado líquido da receita encaixada e o valor atualizado líquido da despesa fiscal dá qualquer coisa como 63 milhões de euros".
Ou seja, 63 milhões de euros é a diferença estimado pelo Governo entre o montante de IRC que o Estado vai cobrar antecipadamente entre 2016 e 2018 e a receita deste imposto que deixará de cobrar nos oito anos seguintes.
A explicação para o impacto orçamental estimado da medida pelo Governo e pela UTAO ser "significativamente diferente" é também apresentada no relatório dos técnicos, que refere que "uma parte menos expressiva da diferença resulta de se terem assumido hipóteses distintas relativos à taxa e ao momento de desconto".
No entanto, a principal diferença reside no facto de "o Ministério das Finanças não ter considerado o efeito na despesa fiscal futura que decorre da aplicação da derrama estadual, da derrama municipal e dos respetivos efeitos de majoração".
"Em termos práticos, ao invés de considerar uma taxa global a aplicar aos benefícios fiscais, entre 29,5% e 31%, incluindo taxa de IRC, derramas e majoração, o exercício disponibilizado pelo Ministério das Finanças considerou apenas a taxa de IRC de 21%, uma opção incompleta que contribuiu para minorar o efeito global negativo para o Estado", argumentam os economistas.
Por sua vez, para calcular o valor atualizado líquido do impacto na receita fiscal decorrente da reavaliação de ativos, a UTAO definiu como pressupostos uma taxa de amortização/depreciação de 12,5%, uma taxa de desconto de 3,2% e uma taxa do benefício fiscal futuro de 29,5%.
Os técnicos da UTAO detalharam a composição deste custo estimado de 242 milhões de euros, que "resulta de uma receita acumulada nos três primeiros anos de 312 milhões de euros e de uma despesa fiscal (prevista) de 555 milhões de euros nos oito anos seguintes", decorrendo esta perda de receita fiscal estimada do aumento das amortizações e depreciações aceites para efeitos fiscais a partir do quarto ano da vigência da medida, ou seja, a partir de 2019.
A UTAO analisou ainda a partir de que momento é que os custos atualizados da despesa fiscal passam a ser superiores à receita fiscal atualizada, ou seja, o ano em que o efeito líquido da medida é negativo e conclui que será "a partir do ano de 2022".
Porque o seu tempo é precioso.
Subscreva a newsletter do SAPO 24.
Subscrever
Já subscrevi
Porque as notícias não escolhem hora.
Ative as notificações do SAPO 24.
Subscrever
Saiba sempre do que se fala.
Siga o SAPO 24 nas redes sociais. Use a #SAPO24 nas suas publicações.
Facebook
Twitter
Instagram
Partilhar
Partilhar
Partilhar
Partilhar
Partilhar
Veja também
MadreMedia / Lusa · Economia · 25 nov 2022 19:06
Estado regista excedente de 2.540 milhões de euros até outubro
MadreMedia / Lusa · Economia · 25 nov 2022 21:07
Pandemia custou ao Estado 3.302 milhões de euros
Em destaque
Desporto · 2 dez 2022 00:22
Qualificação rima com gestão: Portugal defronta hoje a Coreia do Sul e pode ter novidades no 11 inicial
Atualidade · 1 dez 2022 11:02
Um milhão de portugueses vive com menos de 250 euros por mês
por Isabel Tavares
Atualidade · 1 dez 2022 10:38
São já seis as cartas com explosivos detetadas em Espanha. Embaixada dos EUA e Pedro Sánchez também receberam
Atualidade · 1 dez 2022 20:13
Ventura pede "exercício crítico" a autoridades públicas que elogiam "participação cigana" - e diz não ter conhecimento do envolvimento desta comunidade no processo de independência
Mais populares
Atualidade · 1 dez 2022 23:55
Como é que os ciganos ajudaram a reconquistar a independência de Portugal?
Atualidade · 1 dez 2022 17:58
Meco: Supremo Tribunal de Justiça aceita recurso da defesa das famílias das vítimas
Atualidade · 1 dez 2022 20:13
Ventura pede "exercício crítico" a autoridades públicas que elogiam "participação cigana" - e diz não ter conhecimento do envolvimento desta comunidade no processo de independência
Atualidade · 1 dez 2022 22:31
Alemanha: Aumento de infeções respiratórias em bebés deixa hospitais no limite
Atualidade · 1 dez 2022 11:02
Um milhão de portugueses vive com menos de 250 euros por mês
por Isabel Tavares
Últimas
MadreMedia / Lusa · Desporto · 2 dez 2022 00:22
Qualificação rima com gestão: Portugal defronta hoje a Coreia do Sul e pode ter novidades no 11 inicial