Debates Parlamentares - Diário 023, p. 6 (2010-11-24)
Página Inicial 3ª República Assembleia da República Série I XI Legislatura Sessão Legislativa 02 Número 023 2010-11-25 Página 6
6 | I Série - Número: 023 | 25 de Novembro de 2010
O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vai ser distribuído um guião para as votações avocadas pelo Plenário. Cada grupo parlamentar disporá de 3 minutos para intervir, após o que verificaremos o quórum de deliberação e procederemos às votações. De seguida, continuaremos a discussão na especialidade da proposta de lei n.º 42/XI (2.ª).
Antes de mais, peço à Sr.ª Secretária que dê conta do expediente.
A Sr.ª Secretária (Maria Paula Cardoso): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: projectos de resolução n.os 310/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo que proceda à revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida e que promova um amplo debate público sobre esta matéria (PCP), que baixou à 12.ª Comissão, e 311/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo a reabertura urgente das Termas de Vizela (CDS-PP), que baixou à 6.ª Comissão.
O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, a Mesa aguarda inscrições para o período de apresentação e fundamentação dos requerimentos de avocação»
O Sr. José Gusmão (BE): — Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.
O Sr. José Gusmão (BE): — Sr. Presidente, gostaria de esclarecer qual é a metodologia para a discussão dos requerimentos de avocação, ou seja, se será por ordem de artigo a que se referem ou se será por ordem de inscrição.
O Sr. Presidente: — A discussão será feita por ordem de artigo, Sr. Deputado. Parece-me o mais racional, uma vez que há artigos relativamente aos quais há pedidos de avocação diferentes.