Termo de responsabilidade "garante que a amostra é do doente"
José Sérgio Marta F. Reis 09/05/2019 09:49
Centro Hospitalar Universitário do Algarve e IPO de Lisboa abriram inquéritos para esclarecer o caso do doente que morreu depois de esperar mais de um mês pelo resultado de um exame pedido a Lisboa. IPO não regista amostras devolvidas sem análise, mas admite ao i rever procedimentos.
O Centro Hospitalar Universitário do Algarve e o IPO de Lisboa anunciaram ontem investigações internas ao caso do doente que morreu em Portimão depois de esperar mais de um mês pelo resultado de um exame que os médicos decidiram pedir a Lisboa para determinar o tratamento a seguir num quadro de cancro do pulmão. Em causa está uma análise que permite despistar uma mutação genética e determinar se pode ser utilizado um medicamento dirigido a esse tipo particular de tumor.
O pedido inicial do hospital foi recusado pelo IPO de Lisboa no dia 23 de janeiro por não ter sido apresentado o termo de responsabilidade, documento que garante a responsabilidade financeira do hospital de origem pela análise em causa. Ao i, João Oliveira, presidente do IPO de Lisboa, garante que este caso "não é uma questão de dinheiro" e indicou que a análise custa menos de 200 euros. A unidade garante que foram seguidos os procedimentos definidos, que implicam que todos os pedidos externos de análises dirigidos ao Laboratório de Anatomia Patológica do IPO de Lisboa sejam acompanhados de uma requisição clínica e de termo de responsabilidade. "É uma garantia de que a amostra pertence a um determinado doente", esclareceu ao i José Cabeçadas, responsável pelo serviço, explicando que a falta de um procedimentos padronizados nos hospitais justifica o pedido. "Vivemos aterrorizados com a troca de resultados e os dados disponíveis na requisição clínica muitas vezes não permitem a identificação inequívoca do doente. Os procedimentos têm de ser seguidos."
Conforme o i pôde comprovar, muitas vezes as requisições de análises são manuscritas e não contêm informação que permita identificar o doente ou o seu estado clínico. O termo de responsabilidade permite a identificação e a regra no IPO de Lisboa é recusar a receção de amostras que não sejam acompanhadas deste documento, que também não dispõe de regras padronizadas nas instituições do SNS. "Não fazemos retenções de resultados por não haver toda a documentação, devolvemos a amostra ao hospital para que possa ser dado seguimento ao caso", diz João Oliveira.
O caso foi noticiado pelo "Correio da Manhã", que revelou que António Marques, de 61 anos, morreu no passado dia 27 de março sem ter chegado a iniciar o tratamento oncológico. O "CM" adiantou que, tal como este, houve outros pedidos recusados pelo IPO de Lisboa também por falta de termo de responsabilidade. Os responsáveis do IPO dizem ter seguido todos os procedimentos, mas assumem que não dispõem de informação sobre quantos casos terão sido no passado devolvidos às instituições por não terem sido entregues "em conformidade". O sistema não regista esses pedidos, apenas os que são admitidos para análise. João Oliveira admite que os procedimentos poderão ser revistos se tal for considerado necessário, o que não tinha acontecido até aqui. "Um hospital não pode funcionar sem procedimentos definidos e apenas com base no voluntarismo. Na saúde, com o grau de complexidade que existe, aceitou-se que as coisas por vezes funcionam na base da boa vontade e que podemos funcionar sem os procedimentos de controlo de qualidade e segurança que são exigidos em qualquer indústria".
Em comunicado, o Centro Hospitalar Universitário do Algarve, onde o doente estava a ser seguido, indicou que não se regista de momento nenhum exame pendente de envio a unidades parceiras e fala de "um historial de boa colaboração institucional" com o IPO. A unidade apresenta uma cronologia do caso, indicando que o pedido de análise deu entrada no serviço de anatomia patológica da unidade algarvia a 8 de janeiro de 2019, tendo sido pedida, a 21 de janeiro, análise genética específica (EGFR) – análise que pode ser pedida pelos médicos após a biopsia. O IPO de Lisboa devolveu o pedido no dia 23 de janeiro. A unidade algarvia indica que tornou a fazer o pedido já com o respetivo termo de responsabilidade a 19 de fevereiro, não explicando o hiato de quase um mês entre a devolução e o segundo pedido. O IPO de Lisboa entregou os resultados no dia 28 de fevereiro, tendo sido registadas pela médica no dia 1 de março. "Em nenhum momento o Conselho de Administração do Centro Hospitalar Universitário do Algarve indeferiu o pedido de envio do respetivo exame para o IPO de Lisboa", diz a unidade, que anunciou a abertura formal de processos de inquérito internos.