Medidas do Município – Município do Marco de Canaveses
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Medidas do MunicípioNuno Pimenta2021-02-23T16:04:50+00:00
O Plano de Intervenção Social e Económico COVID-19, com a definição das Medidas do Município do Marco de Canaveses de Apoio às Famílias, às Empresas e ao Emprego foi iniciado em 2020, como forma de agregar as respostas nos diferentes domínios desta Câmara Municipal.
Face a situações excecionais, também o Município do Marco de Canaveses tem que adotar medidas extraordinárias para apoiar as empresas, na fase de superação em que nos encontramos. Em 2021, o Município reforça a sua atuação de resposta, para minimizar os impactos sociais e económicos que resultam desta pandemia.
Promoção do "Concurso Marcoense como Nós – Edição da Páscoa"
DURAÇÃO: 1 de março a 20 de maio de 2021. O Município pretende, em parceria com AE Marco, fomentar o consumo, assim como a dinamização do comércio local, sensibilizando munícipes e visitantes para a importância do seu contributo nesta fase de grande desafio para o concelho. A Câmara Municipal do Marco de Canaveses vai sortear, no dia 21 de maio, 28 prémios no valor total de 7000€, para serem gastos nos estabelecimentos aderentes.
Isenção do pagamento da tarifa do serviço de gestão de resíduos sólidos urbanos para as empresas/estabelecimentos que, por imposição legal, se viram obrigadas a encerrar.
Isenção do pagamento de rendas ou contrapartidas financeiras, vencidas e vincendas, desde o dia 1 de janeiro de 2021, referente aos estabelecimentos e instalações municipais arrendados, ou cedidos sob outra forma contratual, pela Câmara Municipal, que foram objeto da imposição de encerramento, sitos em Marco de Canaveses.
Isenção da aplicação das taxas municipais em vigor devidas pela ocupação do espaço aos feirantes da Feira do Marco.
Reforço de plano de higienização de contentores e espaços públicos com produtos de limpeza urbana, em articulação com a FCC
Periodicidade: 1 vez por semana, nas freguesias do Marco, Alpendorada e demais centros urbanos
Redução fixa do IMI (em €) a aplicar ao prédio ou parte do prédio urbano d estinado a habitação própria e permanente do sujeito passivo ou do seu agregado familiar com dependentes a cargo, e que seja efetivamente afeto a tal fim: