O estudo da FENAVIST aponta que investimentos em equipamentos e frota foram feitos ao longo de 2016 apenas para manter a infraestrutura. O número de carros-fortes diminuiu de 4,5 mil em 2015 para 4,3 mil em 2016. O pico foi em 2013, com 4,8 mil veículos. Já entre os carros de escolta armada, eram 3,4 mil unidades em 2014 e 2015, subindo a 3,6 mil em 2016. A tabela 3 indica como evoluiu a compra de munições por este setor entre 1990 e 2012.
Cruzadas a evolução no número de empresas com a evolução do número de trabalhadores contratado e também com o padrão de investimentos, percebe-se que, ao contrário do que afirma certo mito de que a indústria da segurança cresceria em paralelo com o aumento da violência, as empresas do setor acompanham, isto sim, o comportamento empresarial geral em meio às sucessivas conjunturas econômicas. É a tese defendida pelo presidente da FENAVIST, Jefferson Furlan Nazário, num artigo publicado em 2017 pel’O Estado de São Paulo. Adicionalmente, Mauro Catharino, diretor da Mezzo Planejamento e responsável pelo Estudo do Setor de Segurança Privada, disse em 2005 que “o setor cresce 8% ao ano no mundo, mesmo em países onde a violência urbana não preocupa tanto como nos EUA. É a relação direta com o aumento do patrimônio”. Clodomir Marcondes, diretor da Power Segurança, confirma a hipótese, inclusive apontando como “um empresário poderoso pode gastar entre R$ 100 mil e R$ 150 mil por mês para garantir a sua segurança e de sua família”.
Deve ser lida também por esta chave a divisão entre um setor formal e um setor informal. Precisamente por se tratar de um serviço prestado nos moldes capitalistas – e, como visto, por seguir comportamento similar aos de empresas de qualquer outro setor – a segurança também está sujeita às pressões por produtividade e inovação tecnológica, e por tal caminho às necessidades de investimento. Verifica-se neste setor também a divisão entre, de um lado, capitalistas capazes de criar maior sensação de segurança por meio do aparato tecnológico, do volume de trabalhadores mobilizados etc. resultante de investimentos contínuos, e de outro capitalistas menos capazes de realizar tais investimentos, que por isto mesmo tendem a atender às necessidades de segurança de setores capitalistas tão retardatários quanto eles próprios, ou de ruas e bairros de trabalhadores que já não mais confiam na sensação de segurança fornecida pelas polícias.
Não custa, antes de prosseguir, ressaltar que as empresas de segurança recrutam seus funcionários na mesma base social em que as forças armadas recrutam seus quadros inferiores: jovens trabalhadores precarizados. Como não há restrições etárias ao trabalho como segurança, o recrutamento se dá entre os jovens que saíram das forças armadas para a reserva. Adicionalmente, como consequência da ausência de restrições etárias e dos padrões extremamente rígidos de disciplina das forças armadas, o setor da segurança privada transforma-se em oportunidade de trabalho, ainda que muito perigoso e mal-remunerado, para trabalhadores mais precarizados.
Outro setor que passou a mobilizar trabalhadores pobres, principalmente jovens em comunidades pobres, foi o chamado “crime organizado”, onde o que menos importa, para os fins deste ensaio, é sua ilegalidade. Pessoas se organizam para que ele exista, e são os efeitos desta organização o que importa.
No caso das milícias cariocas, as disputas por poder e território entre elas têm se tornado a regra depois da prisão dos líderes da Liga da Justiça (ver aqui), assim como em momento anterior o fora a disputa por território com facções do tráfico de drogas. A replicação do modelo carioca de milícias, desde cedo considerada uma hipótese plausível, já em 2016 era uma realidade incontestável no Pará, São Paulo, Bahia, Ceará e Mato Grosso do Sul. Às vezes a ligação entre milícias e políticos é mais direta, como em certas justificações de sua presença nas comunidades (ver aqui, aqui). Existe ainda a participação direta de políticos em suas atividades ou, por outro lado, a ascensão de líderes milicianos a cargos parlamentares (ver aqui, aqui, aqui).
Não bastasse seu papel econômico, os grupos do crime organizado também disciplinam territórios inteiros. Veja-se a proliferação de códigos de ética neste meio: aquele encontrado mais recentemente em João Pessoa é apenas um entre muitos, como os já encontrados em Roraima, Bahia, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Ceará, São Paulo, Maranhão, e a circulação de modelos entre as organizações é notória.
O problema não é o de “tratar os moradores das favelas com cidadania”, como querem alguns especialistas (ver aqui); é o de ver as formas de trabalho ocultas por trás da ilegalidade. Aqui também, elementos de transmutação da revolta juvenil contra o “sistema” numa mobilização empresarial reacionária, absolutamente dentro da ordem. Ainda há outro aspecto: a circulação de pessoas entre as polícias e o crime organizado. O caso das milícias cariocas é o mais conhecido. Lá, policiais agiam como agentes infiltrados da Liga da Justiça (maior milícia carioca) junto à Corregedoria da Polícia, fornecendo informações sobre os planos e ações da própria Secretaria de Segurança Pública (ver aqui e aqui). Não são novas, também, notícias de militares a circular indistintamente entre as forças armadas e a criminalidade; a estrutura logística das forças armadas e a baixíssima interferência das polícias militar e civil sobre as operações logísticas militares é muito tentadora, facilitando a praças e oficiais (inclusive de alto escalão) possibilidades de envolvimento no tráfico de drogas e em outras formas de crime organizado (ver aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui…).
Disciplinamento de trabalhadores nas forças armadas e auxiliares. Proliferação das empresas de “segurança” ao ponto de superar, de quase dobrar, os efetivos militares. Funções disciplinares do crime organizado, para “dentro” (códigos de ética) e para “fora” (disciplinamento comunitário). Muita circulação de indivíduos entre os três setores.
O Passa Palavra questionou, recentemente, se as reivindicações de militares podem ou não ser incluídas entre as reivindicações da classe trabalhadora; indicou, no mesmo artigo, como as reivindicações salariais dos militares serviram de trampolim para que suas lideranças se lançassem em carreiras políticas com variados graus de sucesso. Reportagem da Beta Redação apresenta dados importantes acerca da participação dos militares na política. Em 2014, 25 mil pessoas concorreram aos cargos de deputado estadual, deputado federal, senador, governador e presidente. Desses candidatos, apenas 667 foram enquadrados como militares, o que configura uma participação de 2,6% no número total de concorrentes. O resultado foi pífio numericamente: apenas nove desses 667 candidatos conseguiram se eleger. A realidade é parecida, mas a representatividade ainda mais escassa nas eleições municipais. Em 2016, 479.942 pessoas concorreram aos cargos de prefeitos e vereadores. Apenas 2 mil delas eram militares — ou seja, 0,41% do total. Claro, a proibição aos militares de participar da política influencia nos números, mas num país de 200 milhões de habitantes o elemento beligerante, somados aí os efetivos das forças armadas (aprox. 300 mil) e das empresas de “segurança” (aprox. 600 mil), chega a 0,45% da população. Estariam os militares super-representados no universo de candidatos nas eleições 2018 como estiveram em 2014? E o que significa esta superrepresentação – ou, melhor dizendo, a superrepresentação nas eleições federais e estaduais e a sub-representação nas eleições municipais?
Cabe um esforço suplementar, uma análise que corre como pano de fundo: a alegada queda dos orçamentos militares, em especial durante a crise recessiva de 2014-2017. Em 2012 reportagem do G1 apresentou quadro de sucateamento das forças armadas brasileiras: munição para menos de uma hora de combate (segundo o general da reserva Maynard Marques de Santa Rosa), mantidos apenas os estoques mínimos para as necessidades da instrução militar; armamento leve obsoleto, com 120 mil fuzis FAL com mais de trinta anos de uso (o próprio desenho do Fuzil Automático Leve (FAL), concebido entre 1946 e 1954, já é de duas ou três gerações atrás); 92% dos meios de comunicação em franca obsolescência, com 87% dos equipamentos sequer em condições de uso; fardas importadas da China desbotando na primeira lavagem; carros, barcos e helicópteros em número escasso, e blindados com 40 a 50 anos de uso; entre 2002 e 2012 a percentagem do Produto Interno Bruto (PIB) investido em defesa girou em torno de 1,5%, segundo números do Ministério da Defesa, com maior porcentagem em 2009, quando 1,62% do PIB foram destinados para o setor, mas disso tudo 90% dos recursos eram para pagamento de salários, com apenas 10% para custeio e novos investimentos; e por aí vai.
É muito provável que, com o processo de atualização tecnológica, tática e estratégica das forças armadas pelo mundo, os efetivos das forças armadas brasileiras venham a ser reduzidos para que aumente a margem orçamentária para investimentos e se atualize a composição do orçamento das forças armadas para os patamares recomendados pela Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), de teto de 40% para as despesas com pessoal. Um exemplo desta transição para um modelo mais tecnológico de defesa é o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (SISFRON), constante na Estratégia Nacional de Defesade 2008 e que vem sendo implementado a conta-gotas: se o projeto deveria ter recebido R$ 1 bilhão por ano durante 11 anos para ser implementado, o valor médio anual pago pelo governo federal de 2013 a 2017 foi muito menor (R$ 220,9 milhões). Apesar da crise, o governo federal voltou a aumentar os investimentos no setor de defesa; o Stockholm International Peace Research Institute (SIPRI) indicou num estudo de 2017 que o Brasil “registrou um aumento nos gastos militares acima da média mundial, e saltou de saltou de 13º, em 2016, para 11º no ranking dos países que mais investem no setor”. O cenário completo é o desenhado na tabela 4.
País Classificação Gasto militar (US$ bi) Variação 2008-2017 (%) Parcela do gasto militar mundial em 2017 (em %)