Quanto às exceções, o diploma estabelece que a obrigatoriedade de uso de máscara é dispensada "mediante a apresentação de atestado médico de incapacidade multiusos ou de declaração médica, no caso de se tratar de pessoas com deficiência cognitiva, do desenvolvimento e perturbações psíquicas", ou "de declaração médica que ateste que a condição clínica da pessoa não se coaduna com o uso de máscaras".
O uso de máscaras deixa de ser obrigatório quando esta seja incompatível com a natureza das atividades que as pessoas estejam a realizar.