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O conceito de "triunfalismo democrático", popularizado por autores como Francis Fukuyama, pode ser definido como a crença, quase fanática, de que um regime democrático é superior a quaisquer outras formas de sistema político e deverá triunfar sobre todas as restantes alternativas. A democracia liberal ocidental é amplamente tida como a mais justa forma de organização político-social, normalmente materializada sob a forma de democracia representativa, segundo os princípios do Liberalismo Clássico. A principal característica deste sistema é a alargada participação política por parte das massas, incluída num Estado de direito que defende as liberdades individuais e a autodeterminação dos seus cidadãos – premissa esta que é indispensável ao desenvolvimento continuado e sustentável de um Estado. Num regime democrático, com eleições livres, um cidadão não tem mais nem menos (pelo menos num sentido formal) poder político que os seus pares, o que, consequentemente, leva a uma diminuição do sentimento de impotência face ao funcionamento do sistema político. Em democracia, caso os eleitores considerarem que os seus interesses não estão a ser defendidos pelas elites governantes, estes têm todo o poder e legitimidade para alterar essa mesma classe governante, através de eleições acessíveis a todos os cidadãos qualificados a votar, estando aberta a possibilidade da antiga elite ser substituída por uma outra que os represente e que defenda os seus interesses, anteriormente negligenciados.
A supremacia democrática não é um fenómeno recente. Importa perceber quando, como e por que razão o triunfalismo democrático atingiu as proporções atuais. O acontecimento mais relevante para o triunfo da democracia é, sem dúvida, a Segunda Guerra Mundial – mais concretamente, os seus vencedores – e as consequências da mesma, sendo a mais importante a Guerra Fria. A Segunda Guerra Mundial opôs, essencialmente, três sistemas políticos: Democracia (Aliados) e Socialismo (URSS e os Estados sob a sua esfera de influência) vs. Fascismo (Eixo). A democracia liberal e, em bastante menor grau, o socialismo, acabariam por triunfar, com enorme preponderância para os Estados Unidos da América, que se tornaram na maior superpotência democrática do Mundo, cimentando ainda mais a sua posição como epicentro do sistema internacional desequilibradamente bipolar, que vigorou a partir da ascenção dos EUA a super-potência mundial até aos dias de hoje.
Ao contrário do que o senso comum faz transparecer, o sistema internacional durante a Guerra Fria esteve longe de ser verdadeiramente bipolar, com os norte-americanos a ocuparem uma situação de poder claramente superior face à União Soviética, quer em poder militar bruto (hard power), quer em capacidade de influência (soft power). Após a derrota do fascismo na Segunda Guerra Mundial, a democracia liberal tinha apenas um "inimigo": a "ameaça do comunismo" (termo cunhado pelo Senador Republicano Joseph McCarthy). Consequentemente, o funcionamento do sistema internacional, nas décadas seguintes à Segunda Guerra Mundial, pautou-se, quase exclusivamente, pelas tentativas, eventualmente bem-sucedidas, por parte das potências democráticas (i.e. Estados Unidos da América) em exterminar globalmente a influência marxista, assim como negar pólos de poder à União Soviética. Ao mesmo tempo, glorificavam-se os regimes democráticos de todo o Mundo (inclusive as "democracias" de jure disfuncionais, lideradas por ditadores brutais afetos aos interesses norte-americanos) como os únicos que realmente defendiam os interesses e as liberdades individuais da sua população, tendo os Estados Unidos da América assumido a vanguarda como principais porta-estandartes da democracia liberal.
Um rápido olhar sobre a história da Guerra Fria corrobora esta teoria. Os EUA conseguiram, com relativa facilidade, estabelecer proxy-states (formalmente) democráticos por todo o Mundo, mesmo em áreas de influência que seriam geograficamente pró-soviéticas, como foi o caso do Japão, da Tailândia, da Indonésia, entre outros. Simultaneamente, a política externa norte-americana pautava-se pela eliminação e exterminação de todas as tentativas por parte da União Soviética de criar os seus próprios proxy-states, de inclinação socialista, na sua área de influência, sendo este fenómeno particularmente observável na América do Sul. Uma brutal campanha de exterminação dos regimes socialistas e a implantação (muitas vezes coerciva) da democracia liberal estava em marcha.
As sucessivas administrações norte-americanas financiaram e apoiaram, direta e indiretamente, os seus proxy-states "anti-comunistas", mesmo quando este apoio, com o intuito de manter à distância o "monstro do comunismo", significava apoiar Estados que tinham como base governativa o terrorismo de Estado (Noam Chomsky define este termo como terrorismo praticado por Estados ou governos e os seus agentes ou aliados), como a Guatemala e El Salvador, que ativamente massacravam e torturavam milhares de civis (considerados dissidentes), como forma de impedir que regimes socialistas, favoráveis à URSS, pudessem aparecer dentro da esfera de influência norte-americana. Esta doutrina foi especialmente visível no continente americano, sendo a única notável exceção a esta regra Cuba, mas não sem antes esta ter sofrido fortíssima oposição por parte dos norte-americanos (e dos grupos contra-revolucionários que os mesmos apoiavam – esta tática era bastante comum na política externa dos EUA durante a Guerra Fria). Mesmo nos Estados em que a influência soviética se tornava demasiado forte para ser derrotada (p.e. Vietname), a doutrina estratégica norte-americana pautava-se por arrasar completamente as populações e as suas infraestruturas, fazendo com que as vitórias soviéticas se tornassem vitória meramente pírricas, pois herdavam apenas aliados completamente arrasados por guerra, fome e crises económicas.
A União Soviética acabaria por sucumbir e implodir, em 1991, devido, em grande parte, à pressão ocidental, colocando o prego final no caixão das alternativas sérias aos regimes democráticos. Os Estados Unidos da América, através da sua cruzada pela democracia liberal, voltariam a ser vitoriosos; após a eliminação do fascismo, o último "inimigo" da democracia – o socialismo – era erradicado em grande parte do Mundo. A antiga União Soviética renunciava aos seus antigos regimes socialistas para adoptar regimes mais ou menos democráticos, numa verdadeira representação do triunfo da democracia perante todas as suas alternativas. Desde então, o número de Estados não-democráticos tornou-se ainda mais reduzido, exaltando ainda mais as supostas benesses dos regimes democráticos.
Finalizando, conclui-se que a democracia liberal triunfou não porque demonstrou ser um sistema político superior aos restantes, mas sim porque foi instrumentalizada para impedir que outras alternativas surgissem. Para todos os efeitos, nas palavras de Churchill, "History is written by the victors.". A democracia liberal venceu, convenceu e manipulou a opinião pública de todo o Mundo, de forma a que o pensamento mainstream (i.e. ocidental e eurocêntrico) considere os ideais democráticos como superiores e necessários num Estado de direito moderno, sob os quais todos os Estados do Mundo se devem reger. A campanha de descredibilização de alternativas à democracia foi um sucesso tremendo, mas não sem antes deixar uma herança de estagnação e apatia, que se instalou a nível global. Não se procuram formas de melhorar as nossas instituições democráticas nem o funcionamento da democracia liberal; a consequência é a implosão da democracia sobre si própria, sendo incapaz de se revitalizar e adpatar para fazer face às novas problemáticas do século XXI.
(Presidente do Pólo Ajuda – SDUL , 3.º ano de Relações Internacionais, Presidente do NERI)
There Is No Alternative, Margaret Thatcher uttered this famous mantra as part of a stiff defense of her policies and Neoliberalism. There is something remarkably pervasive about these words, to suggest the status quo is no longer up for questioning or debate.
Perhaps we ought to define TINA, in Laura Flanders words, "Globalized capitalism, so called free-markets and free trade were the best ways to build wealth, distribute services and grow a society's economy. Deregulation's good, if not God".
By no means do I intend to make a thorough economic evaluation of Thatcher's policies or record, my objective is to expound in a broader sense the effects of market liberalization, in the economic, political and social arena.
Thatcher put in affect her policies in 1979 when she took office as Prime Minister of the United Kingdom, the prevailing sentiment of the time was the infinite game in which the 2 major superpowers were engaged in, USA vs USSR, Democracy vs Dictatorship, Capitalism vs Communism. Change was unforeseeable, the bipolar world order would endure until either sides found the upper hand to subvert the other. In the midst of it all, social democracy stood out as the best of two worlds, applied far and wide by most democratic governments in Europe – strong state intervention, social aid, support for a market based economy as long as it did not jeopardize the states ability to intervene -. The socio-economic system established by this ideology allowed Europe to flourish economically and protect it's citizens from economic hardship, no one was to be left behind, wealth redistribution through the state was an efficient way to ensure everyone would have the same opportunities, being paid by means of progressive taxation: Health, Education, Security, Justice. However, in 1991 the unthinkable came to be, the dissolution of the USSR meant the communist menace ceased to exist, the western block and it's ideology had outlasted communism, a sense of democratic triumphalism came about, the belief that democracy and market freedom was the ideal model to be implemented, history was at an end, Francis Fukuyama believed ideological conflicts would cease, both democracy and neoliberalism would eventually spread out to all the corners of the world.
Without the looming spectrum of an eternal enemy menacing the survival of western civilization, corporations and politicians seized the opportunity to dismantle the post WWII consensus and established social contract, all economies would be pushed into overdrive through privatization of all state enterprise. 2 narratives emerged by one of the most influential thinkers of our time, Milton Friedman: the belief that governments were incapable of running an efficient economy, "The government solution to a problem is usually as bad as the problem", and the belief that a free economy was the only means to emancipate the people, "underlying most arguments against the free market is a lack of belief in freedom itself". Therefore, all policies would have to conform to these 2 basic principles, ultimately presented by the Washington Consensus.
The Washington Consensus1, established in 1989 by John Williamson set about 10 economic policy prescriptions, which were considered a one size fits all solution. The reform package put forth by this consensus encompassed policies in such areas as macroeconomic stabilization, economic opening with respect to both trade and investment, and the expansion of market forces within the domestic economy. This orientation refers us to a market-based approach, some would describe it as market fundamentalism or neoliberalism.
The application of the proposed formula initiated an unprecedented wave of privatization, the diminishing role of state intervention (deregulation), and the globalization of world politics and economy. The majority of the means of production would be held by private interest groups or states that were driven by a market ideology, consequently, technocratic economic policies became a top priority for governments: discipline in matters of fiscal policy; redirection of public spending from subsidies earmarked for education, primary health care and infrastructure investment; tax reform, by broadening the tax base and adopting marginal tax rates. All these policy reforms created the illusion of prosperity for the common people, the economy was indeed growing, more wealth was being created, however, the accumulation of this wealth was funneled towards a very small percentage of the population, the established infra-structure protected and favored those with the means, marginalizing white-color workers, whose disposable income shrank year by year, as competition and open borders allowed corporations to move operations to developing countries with cheaper labor. All financial institutions ensured this environment would come to be, through lobbying, media narratives, and manufacturing consent from the people.
Universal competition relies upon universal quantification and comparison. The result is that workers, job-seekers and public services of every kind are subject to a pettifogging, stifling regime of assessment and monitoring, designed to identify the winners and punish the losers.
Creating a bureaucratic nightmare capitalism was supposed to free us from. We changed a tyrant for another one in sheep clothing.
The privatization or marketization of public services such as energy, water, trains, health, education, roads and prisons has enabled corporations to set up tollbooths in front of essential assets and charge rent, either to citizens or to government, for their use.
2008's financial crisis was the vindication of the critics of neoliberalism, it exposed all it's fragilities, the mismanagement, the corruption, the short sightedness of politicians and it's agendas. Rationally, governments would institute regulations, punish the perpetrators, and break up the big banks who caused the meltdown. It wasn't so – very limited reform was enabled, superficial at best, banks were bailed out with tax payers money, inequality kept rising, dissatisfaction with the system was wide-spread – all the while politicians kept ignoring the reality and pushed forward with economic reform, confusing the problem with the solution. Selling different narratives to divide public opinion, polarizing it, with the ultimate effect of alienating the general population. Tocqueville predicted this outcome, disinformation and indoctrination created an anti-intellectual movement, everyone's opinion is valid, since they represent a vote, thus, democracy had failed to prevent the very thing it represented, it became self-defeating, the majority became a tyranny.
Perhaps the most dangerous impact of neoliberalism is not the economic crises it has caused, but the political crisis. As the domain of the state is reduced, our ability to change the course of our lives through voting also contracts. Instead, neoliberal theory asserts, people can exercise choice through spending. But some have more to spend than others: in the great consumer or shareholder democracy, votes are not equally distributed. The result is a disempowerment of the poor and middle. As parties of the right and left adopt similar neoliberal policies, disempowerment turns to disenfranchisement. Large numbers of people have been shed from politics. Ideological ambiguity has set in.
There needs to be a conscious attempt to design a new system or reform the Washington consensus, tailored to the demands of the 21st century:
It should aim at stabilizing the real economy as well as inflation;
It should attempt to improve the regulatory framework of the financial system, rather than assume that liberalization is the only game in town;
It should include a competition policy;
It should consider various possible mechanisms for improving the efficiency of government, rather than seeking to minimize government's role (remember that Stiglitz interprets the Washington Consensus as advocating minimal government);
It should focus on improving human capital formation; and
It should seek to increase the transfer of technology to developing countries.
For a moment, imagine yourself without electricity: you can't cook, you don't have Internet, you can't do the all nighter you need to study for your exams, nor bathe in hot water or wash the clothes in the machine… Our life has changed since mass access to energy (electricity, oil,…) and we are no longer able to deal with its absence.
We are dealing with a trilemma: it is important to ensure widespread access to energy, but we must consider its environmental impact and energy security. There are different interconnected interests and often in competition when we talk about climate change mitigation, energy security and energy poverty. What has happened is that we are ignoring poverty and development.
Remembering the initial challenge, it is possible to predict the impact of access to energy in our lives. However, it is important to ensure not only access, but also the stability, price and quality of energy. Thus, it is not enough to think about having a lamp in every house in the world, but to draw much more ambitious goals for the development of these communities.
Access to energy has an impact on problems that are more commonly known as the development or gender equality.
What would all the college students in the world do without electricity? I remember perfectly the stories of teachers who did work under candlelight. Today our dependence on ICT does not allow us to adapt to an environment without energy.
Our days have become longer thanks to electricity. We can work during the night as easily as we work during the day. This allowed us to dramatically increase our productivity given that, with more hours of work, we were able to produce more.
Nowadays, the development of many nations is limited, for example, by the number of hours of sun they have, which affects not only national wealth, but also every citizen, making social mobility more difficult.
There are several obstacles that prevent the development of millions of girls and women all over the world. One of them is the difficulty in the access of girls to education. It is not only the lack of schools or the patriarchal societies in which they are inserted that prevent them from having an education. If you have to walk miles to get water or wood, you will necessarily have less time to study. We can infer that the lack of energy, allied with many other factors, contributes to the sedimentation of existing structures.
The world is increasingly aware of these problems and their correlation with energy. Since 2015, several multilateral summits within the UN and legislative measures, such as the EU's Energy Union, have brought discussions on energy and sustainability to the media and the general public.
With the Paris agreement and the UN Sustainable Energy Initiative for all (1) We have been able to sense that this trilemma is known to policymakers, but global decisions aiming to solve it have different results in each nation, region and community. Ignoring local needs and the lack of political incentives for poverty reduction are two of the major problems I identify in successfully applying global targets with local policies.
It is important that the new world we are building, the post-Paris world, does not ignore the reality of more than half of the world's population. The distance between the local realities, where most of the population without access to energy is, and the political elites has meant that solutions planned in those high offices are not suited to the problem felt by the communities, leading to unexpected and sometimes undesired results.
Many policies, both in developed countries and in developing countries, focus, for example, on intense energy users, ignoring the needs of simple individuals. Thus, the projects that we have do not adapt to those who need them most.
National governments have a great impact on the use of energy by their citizens: for example, in Nigeria, efforts to reduce energy subsidies (2) led several people to stop using modern fuels to cook, returning to use the traditional fuels.
This article does not intend to devalue the importance of measures that are taken at global or national level, but rather to warn about the importance of local governments making an appropriate survey of the needs of the region to have a more active voice in the discussion and approval of measures at national or global level.
The geopolitics of energy can sometimes lead to political decisions that concern the balance of power of the international system and not, at least not directly, with the welfare of the population. While trying to secure stable energy sources, the US has been very active militarily in the Caspian Sea region. For example, in 1997, troops were deployed to Kazakhstan for some exercises with troops from the region. This operation was not only launched for military reasons: The Caspian has long been identified as an alternative source of energy to the Middle East which makes this region the target of disputes between various actors of the international scene.
Given that there are limited resources, the investment in this type of policy necessarily diverts funds from poverty alleviation and public aid to development.
In developed countries, not everyone has environmentally friendly habits because often there is a high cost associated. So, few have solar panels in their homes, for example. The financial situation of the families has an even greater weight in the developing countries where the choice is not about the type of energy that is to be consumed, but rather between consuming energy or food.
The lack of energy forces people to look for more polluting and less dense energy sources, such as biomass, often causing deforestation and contaminating the soil and surrounding waters. This depletion instigates conflicts over territory, reduces the amount of food available and sources of traditional medicines, facilitating the malnutrition of populations.
In short, we can infer that access to sustainable energy for all is a goal with different parts in motion generating complexity such that whatever choice is taken, something will be left behind. However, more knowledge about the real impact that the Paris agreement will have on these vulnerable populations is necessary for each country to be able to formulate policies to meet the targets it has committed in 2015.
As reinforced in COP23, cities and regions will play a key role in this process because they are better integrated and more aware of what is happening on the ground. In collaboration with the existing multilateral platforms and with the remaining civil society, we will surely arrive at a solution that is more adequate to what the planet needs.
(1) For more information, consult http://www.se4all.org/
(2) Https://www.csis.org/analysis/energy-fact-opinion-nigerian-gasoline-subsidy-reform
A leitura do artigo anterior suscitou-me a vontade de reflectir sobre uma temática que se mantém crucial para a nossa geração: o Projecto Europeu, incluindo a natureza de uma União que, tem evoluído ao longo de mais de seis décadas, e as possíveis reformas. Mas, previamente a essa análise, julgo necessário responder a duas questões fundamentais:
Qual a motivação dos países da União Europeia?
Que tipo de União pretendem no futuro os países europeus?
A primeira questão parece-me mais fácil de responder. Desde a sua criação, no rescaldo da II Guerra Mundial, a actual União Europeia visou, além de promover interesses meramente económicos, assegurar a paz no continente Europeu. Ou seja, era um Projecto que, em poucos anos, contribuiu para aproximar económica e socialmente os Estados do continente Europeu, evoluindo até ao Mercado Único, e criando as bases de um desenvolvimento sustentável e próspero; constituiu um garante dos Direitos Humanos (cada vez mais essencial no actual cenário internacional face ao "isolacionismo" dos Estados Unidos); serviu de catalisador para o progresso científico; e, de uma forma mais pragmática, criou interdependências entre os Estados-Membros, através do comércio, que impulsionou o diálogo e a diplomacia.
Se parece a todos evidente as vantagens de uma União deste género, menos pacífica será a discussão que a minha segunda questão suscita. Ou seja, na actual conjuntura, que Projecto Europeu desejamos ter no futuro. No actual momento chegámos ao fim da evolução do Projecto Europeu? Avançamos em demasia? Ainda estamos a caminho de algo mais? Ora, sabemos que existem actualmente duas visões sobre o futuro europeu. De um lado estão os Federalistas, que desejam tornar a nossa Comunidade num Estado-Federal. Em diversas intervenções, esta visão tem sido partilhada por Emmanuel Macron, Angela Merkel, Mariano Rajoy e Guy Verhofstadt, entre outros. No outro lado, temos os Confederalistas, que defendem uma centralização dos poderes nos Estados-Membros em detrimento de um Estado centralista, ou seja, recusam um "Estado Federal". Esta linha é partilhada, principalmente, nos países de Leste Europeu, encabeçada por Beata Szydło (Polónia) e por Viktor Orbán (Hungria).
Com a identificação destas duas facções, que constituem e constroem a Comunidade, surge a questão de entender a natureza do Projecto Europeu. A sua resposta é por vezes dúbia, mas podemos admitir que existe um certo consenso entre os peritos sobre o sistema político sui generis da União Europeia. Ou seja, é um sistema novo com as suas peculiaridades. Nessa medida, a União Europeia tanto pode parecer, em algumas situações concretas, uma Federação, como em outras uma Confederação, e ainda em outras mais possui características de ambos os modelos. Daí a dificuldade em rotulá-la.
Para melhor compreender o que é uma Federação ou uma Confederação e as implicações que cada sistema têm para nós, convém expandir estes dois conceitos e apresentar algumas das suas características.
Uma Federação – modelo seguido nos Estados Unidos – diferencia-se de um Estado Unitário na medida em que é um União de Estados, ou de Territórios, sendo presidida por um Governo Central supra-estadual. Nesta organização política há, apesar disso, um elevado nível de descentralização, existindo uma maior delegação de competências por parte de Governo Federal aos respectivos Territórios. Nessa linha, coexiste um significativo grau de soberania aos membros da União, fornecendo-lhes ferramentas para manterem a sua cultura e diversidade, mesmo se subordinados às leis federais. Como se pode observar, o modelo federalista é quase oposto ao vigente num Estado Unitário em relação às suas regiões. Num Estado Unitário, como é o caso português, com excepção dos Açores e da Madeira, o nível de descentralização, as delegações de competência mostram-se bastante reduzidas. Ou seja, o Governo Central centraliza quase todo o poder político e administrativo.
Algumas características do sistema federalista são:
Um Parlamento Federal, onde são representados todos os cidadãos da Federação;
Supremo Tribunal de Justiça Federal;
Uma Cidadania Comum que se sobrepõem à dos Territórios da União;
Moeda Única e uma Política Monetária Única;
União Fiscal;
Os Acordos Comerciais são assinados e negociados ao nível Federal;
A Política Externa pertence à esfera do Governo Federal e não aos Territórios;
Medidas aprovadas por uma maioria;
Governo Federal independente não subjugado pelos Territórios.
Por contraste, uma Confederação é um sistema político onde os poderes estão mais limitados e existe um menor empenho de integração por parte dos Estados-membro. Enquanto numa Federação o Governo Central tem poderes para interferir nos Territórios que o constituem, numa Confederação esse Governo depende dos Territórios, que detêm o direito implícito de secessão – que não existe numa Federação – e de veto nas negociações. Conseguimos então deduzir que o nível de descentralização neste sistema político supera o de uma Federação, onde os Estados que o constituem centralizam em si os poderes de decisão, estando juntos por prossecução de interesses comuns, que seja acordado por todos e não por maioria.
Algumas características deste modelo são:
Uma integração económica inferior à de uma União Monetária;
Políticas Comuns entre os Estados-Membros;
Aproximação das legislações dos Estados Membros;
Medidas aprovadas com unanimidade;
Governo "Central" dependente dos seus membros, com pouco poder de manobra.
Tendo presente esta análise, torna-se mais fácil identificar as características federativas e confederativas da União Europeia. Mais, se tivermos em conta o que era o Projecto Europeu em 1957 e analisarmos a sua evolução até 2017, é visível que tem vindo a adquirir competências à custa dos Estados-Membros. Isto é, mostra sinais de se estar a tornar numa Federação, com base num processo gradual de acumulação de funções retiradas aos Estados-Membros.
No entanto, os tempos são agora diferentes. Nos primeiros anos da Comunidade Económica Europeia, antecessora da União Europeia, Jean Monnet apostava numa Federalização Gradual. Na mesma linha, Altiero Spinelli deixava as sementes de uma Europa Federal no esboço do que seria o Tratado de Maastricht. Tanto um como o outro tinham esperança de que outros desenvolvessem as os seus desejos, mesmo se encontramos diferenças entre um e outro sobre o rumo a tomar para esse fim. Perante as evoluções sociais e económicas, este debate deve ser reactivado, ou seja, o futuro da União não pode ser secundarizado, porque cada vez mais decisões vindas de Bruxelas e Estrasburgo influenciam o nosso quotidiano.
A 25 de Maio de 2017, o Presidente da Comissão Europeia, Jean Claude Juncker, apresentou cinco caminhos sobre o futuro da União, introduzindo no discurso do Estado da Nação, a 27 de Setembro, um sexto. Com base do que foi apresentado acima, podemos agrupar dois dos projectos de cariz Confederalista (o cenário "Nothing but the single market" e o "Doing Less more efficiently"), três do tipo Federalista ("Those who want more do more", "Doing much more together" e o Plano de Juncker) e um que mantenha o Status Quo ("Carry on"). As reformas que podemos ver num médio-longo prazo dependerá da facção que melhor consiga mobilizar os cidadãos Europeus. Num futuro próximo prevejo dois possíveis cenários, consoante a facção que vença: ou a criação de uma União Fiscal, se a facção federalista for a escolha; ou o desmantelamento de instituições de índole já federativa, como o BCE, no caso de a opção passar pelo modelo confederalista. Entre um extremo e outro há um mundo de implicações sociais, económicas e políticas que afectarão milhões de pessoas. Por isso, se mostra tão importante debater, antes de qualquer decisão, qual o caminho a tomar. Seremos, no futuro, uma Federação? Uma Confederação? Ou o Projecto Europeu recuará e a Europa retomará o seu modelo original de Estados Unitários?
Fernando José F. Ruivo
Cheguei a Mannheim vindo de Frankfurt, cidade que alberga o centro financeiro da Zona Euro e a sede do Banco Central Europeu. Por volta das 10h da manhã cruzo a, cada vez mais ténue, fronteira franco-alemã para chegar a Estrasburgo. Disfruto desta viagem enquanto estudo em Madrid no âmbito do famoso programa Erasmus, que me proporcionou a oportunidade de aprender Economia numa Instituição diferente. Sobretudo, que me permitiu poder sair da minha "ilha" intelectual de Lisboa. O objetivo de vislumbrar outra "ilha" é fundamental para que possa sair de mim mesmo e ver um pouco mais "arquipelagamente", como Saramago metaforizou, e muito bem.
Voltando a Estrasburgo, ir à capital da Alsácia e não visitar o Parlamento Europeu é como ir a Roma e não ver o… Coliseu (o Papa não me interessa assim tanto). Tenho aprendido sobre o Projeto Europeu como nunca, e com isso veio uma reflexão mais profunda e, fundamentalmente, informada sobre o mesmo, graças à asignatura de Economía Europea que os Madrilenos me ofereceram. Desse modo, não haveria melhor altura para visitar um dos corações da União. Edifício imponente e marcado por mensagens e simbolismos. O espelhado que circunda a Infraestrutura não a cobre na totalidade de forma a remeter para uma ideia de que a Europa enquanto Comunidade terá sempre um caminho a mais para percorrer, ou seja "haverá sempre uma obra por acabar". É uma atmosfera envolta nos pilares iniciais de Schumann e Monnet, nos passos importantes dados por Delors, mas também na visão de um futuro que exige outros desafios diferentes de 1957 ou 1986, mas que têm de ser respondidos com base nos mesmos valores basilares.
A Globalização, as migrações em massa, a política externa, as Crises nacionais (que ainda anda por cá apesar das Madonnas e dos Cantonas fazerem parecer que não), são temas fraturantes, atuais e inadiáveis. Não quero entrar por hipóteses ou sugestões de como as solucionar especificamente e detalhadamente porque não é esse o objetivo deste texto, assim como não é julgar as medidas e políticas que têm sido tomadas nos últimos anos.
O que quero ressalvar é que independentemente de isso Valores mais Altos se Alevantam e que não devemos abandonar um Projeto que se veio a verificar absolutamente visionário à época e que no fundamental é um dos marcos mais bonitos da História Mundial recente marcada por duas grandes guerras, graves crises económicas e uma guerra que dividiu o Mundo em dois.
A discussão sobre a reforma da Europa é legítima, necessária e urgente. Tapar os olhos a essa questão é procurar mais Brexits. Vivemos períodos em que não há coragem necessária para dar o passo seguinte na Integração, mas que na prática já existe em grande medida, vivendo num limbo extremamente perigoso e corrosivo. Se por um lado a UE é um órgão pouco democrático, só havendo verdadeira democracia na eleição do Parlamento Europeu, por outro tem imenso poder sobre a política dos países retirando-lhes uma grande fatia da sua soberania. A Política Orçamental, a título de exemplo, é praticamente imposta pela Tecnocracia Europeia.
Dado esse limbo, muitas pessoas advogam dar o passo atrás, eu vejo que só o passo em frente faz sentido tendo em conta a Globalização e o rumo que a Humanidade parece levar, como um todo. Democratizar as instituições europeias, apostar nelas, envolve-las e aproximá-las dos cidadãos é o passo que se tem de intensificar. Colocar Bruxelas e Estrasburgo cada vez mais perto do José que vive em Sagres, em Portugal, ou do Cristian que vive em Constança, na Roménia.
Pensar cada vez mais como um todo, pela Verdade e por objetivos que terão de ser necessariamente comuns.
Existirá uma biblioteca inteira de teorias que mostram que a abertura de fronteiras com aumento dos mercados, da concorrência, etc. leva ao crescimento económico, a História provou-o na Europa e no Mundo. Mas a UE é muito mais que isso: tem vindo a crescer no sentido de ser cada vez mais uma União Além-Económica, apostando cada vez mais numa integração completa com o objetivo de chegar a praticamente todas as áreas. É responsável por inúmeras questões Macro como saúde, ambiente, agricultura, pescas ou apoio regional, que ao serem tomadas com um objetivo comum e coordenadas, respondem da melhor forma aos interesses da sociedade europeia. Mas ela vai mais longe, traz vantagens também Micro, se assim lhes podemos chamar, mais interpessoais, na influência sobre a sociedade como um conjunto de indivíduos únicos e singulares. Proporciona crescimento pessoal a cada um de nós, pela interação intelectual com perspetivas tão diferentes naturais à sociedade. É a constante aquisição de conhecimento sobre culturas tão diversas (mas também com bases tão semelhantes) que pode levar a um melhoramento contínuo em busca da Verdade e com Ela procurar uma cada vez melhor qualidade de vida, no sentido mais amplo que a sua definição pode ter. Mas sobretudo, este ideal viabiliza essencialmente um mundo de Liberdade, onde ninguém está preso às amarras de uma situação aleatória que é o local e as condições em que nasce. E é nessa Liberdade que hoje estou aqui na biblioteca da minha Universidade em Madrid, muito mais enriquecido depois da viagem que fiz e com a certeza de que irei aprender mais até janeiro em solo espanhol. Voltarei a Lisboa com mais "ilhas" observadas, e com mais e melhores ferramentas de forma a contribuir para a minha Sociedade, que vai desde Sagres a Constança, por agora.
" Don't tell me there's no hope at all. Together we stand, divided we fall" – Hey You, Pink Floyd, The Wall (1979)
28 de outubro de 20117
No nosso todos-os-dias há um certo desrespeito pela individualidade e singularidade, pelo que é pensado e sentido – pelo que é genuíno. Somos cedo desarmados do que poderia ser a nossa identidade, agrupados e separados por clubes, religiões e partidos que criam os nossos objetivos académicos e profissionais, moldam o que nos é permitido sonhar, e provavelmente gerirão as expetativas que deixamos aos nossos filhos e netos. Fugir dessa marca – não poucas vezes "de nascença" – é para mim um instinto tão natural a todos nós quanto ao gado que coiceia a visão de um ferro em brasas no lombo.
Porquê deixarmo-nos catalogar pelas ideias dos outros? Porquê fanatizarmo-nos e idolatrarmos os que dizem pensar para nós? Porquê deixar que as discussões que temos todos os dias não sejam mais que um braço-de-ferro obstinado entre que mundo imaginário é dono e senhor da razão? Porquê deixar de perguntar "porquê"?
Compreendo que a curiosidade é inquietante, que a honestidade intelectual que nos clama que podemos não estar certos pode ser cansativa e exigente, mas como abdicar do nosso estado natural de inquietação por um conforto redundante e artificial que nos dá respostas cegas, que nos impõe cruzadas pela sua falsa Verdade e nos deixa em constante estado de guerra uns com os outros? Não só nos esquecemos da essência da tolerância, como não compreendemos que o que pensamos e sentimos é tão volátil quanto o número de experiências diferentes que sentimos – temos medo dos que pensam diferente, atacamo-lo, e de tal forma nos juntamos aos que pensam igual a nós que fingimos que a realidade se cinge ao que vemos, e o que lhe sobra não é se não um ataque a essa realidade e à serenidade artificial que a adorna. Ao longo deste processo perdemos uma parte fundamental da nossa humanidade: a empatia, que tantas vezes nos permite a humildade de reconhecermos outras perspetivas como válidas, e outras tantas nos permitiu evoluir como um todo pela assunção de que à partida somos, de facto, ignorantes. A minha premissa é tão simples quanto isto: ao permitirmos que a sociedade nos entorpeça a curiosidade e à medida que nos isolamos da diferença, violamos a nossa vontade original de conhecer cada vez mais, de nos aperfeiçoarmos e de criar um mundo melhor para todos.
Se "nenhum homem é uma ilha, completo em si próprio", então há que romper com esta cultura de polos isolados. Há que reconhecer a diversidade enquanto se procura de forma isenta e genuína a validade e razoabilidade de cada ideia. Há que incentivar o bom-senso e reformar o senso-comum. Noutras palavras: há que Debater.
O debate competitivo está longe de ser um pleno oásis, final e completo em si mesmo, mas tem sido a ferramenta ideal para abrigar o desassossego dos que, como eu, se sentem inquietos com as verdades coletivas, que pensam maior e querem conhecer mais. Incentivando a oposição de visões alternativas, o estímulo crítico que carrega em si é motivo suficiente para a sua promoção junto dos mais jovens, dos que talvez ainda não tenham tanto medo de pensar por si próprios, de descobrir as suas próprias verdades, de escrutinar a realidade por si próprios e talvez – e só talvez – de almejar a algo melhor para todos, mais tarde.
No seguimento de várias iniciativas promovidas pela Fundação Francisco Manuel dos Santos, surgiu a ideia de este ano a SDUL realizar um exercício de Democracia Deliberativa (o primeiro alguma vez realizado em Portugal), no entanto, tendo em conta o grande desconhecimento que as pessoas têm em relação ao tema, achei que seria o tópico ideal para iniciar esta série de artigos que a SDUL regularmente virá a publicar sobre os vários temas que iremos discutir ao longo deste ano letivo.
Ok, antes de começarmos a ver o que é a parte do "deliberativa", acho importante começarmos pela parte da "democracia". O que é afinal isto da "democracia" que toda a gente por este mundo fora gosta tanto, ao ponto de iniciarem guerras para poderem exportar o conceito? Na verdade, na sua essência, a democracia é algo bastante simples: o povo manda. O chefe de estado pode ser um rei, um presidente ou um imperador, mas desde que o povo tenha o poder político de decidir o que quer para si e para o seu país, então estamos a falar de uma democracia. Esta ideia maluca dos Atenienses veio revolucionar a maneira de organizar a sociedade e veio em grande medida inverter o poder político na antiguidade. À época, todos os cidadãos atenienses reuniam-se, discutiam e votavam diretamente todas as medidas que eram necessárias e sorteavam quem teria de assumir um cargo administrativo (sim, na altura um "cargo" era mesmo um peso nas costas do azarado que o tinha, não era bem um "tacho" como hoje em dia). Atualmente, visto que é complicado juntar toda a gente na Ágora e ouvir todos os que possuem o título de cidadão, está generalizado que para haver um processo democrático, toda a gente deverá demonstrar a sua escolha através de um processo de voto em urna, no entanto, a democracia vai muito além disso. É necessário que o povo possa falar e associar-se livremente e muitas vezes isso já se torna mais complicado de permitir.
Portanto, sendo uma democracia qualquer sistema em que o povo decide algo, a questão que se põe quase de imediato é "como tomam essas decisões?". Se são os milhões de cidadãos de um país que votam diretamente sobre a solução que lhes parece melhor ou se por outro lado, delegam essa decisão em representantes que tomam a decisão em nome de milhares que se identificam com a sua posição. Esta segunda opção parece sem dúvida a mais praticável e por isso é a opção tomada praticamente por todo o mundo, com todas as vantagens e desvantagens que bem conhecemos (e vemos nos telejornais).
Mas o que é afinal a "Democracia Deliberativa" que vem no título mas que ainda não expliquei ao fim de 3 parágrafos? É no fundo pegar de novo nas ideias chave que os génios atenienses tiveram há uns anos e transpor para a sociedade atual, ou seja, eliminar coisas consideradas supérfluas como partidos ou políticos profissionais e regressar à época em que desempenhar um cargo público era um peso de responsabilidade nos ombros de um pobre coitado e que o povo efetivamente discutia a propostas e problemas em cima da mesa.
Democracia deliberativa é um sistema democrático onde é retirada uma amostra aleatória representativa da população e em que as pessoas selecionadas terão a responsabilidade de tomar uma decisão em nome de toda a população, não através de voto, mas através de um processo de discussão, propostas, provocações (construtivas) e consultas de especialistas. Após este processo, elaboram um parecer em relação ao problema apresentado, indicando que a melhor decisão encontrada será X por determinadas razões, explicando ainda assim as vantagens da alternativa Y para que quem tenha o poder de decisão (o povo ou o governante) tome uma decisão em consciência e idealmente livre de pressões externas ou enviesamentos ideológicos.
Este sistema obviamente que traz um grau de complexidade e demora ao processo político, o que em muitas situações pode ser prejudicial, além que é quase imediato pensar que o povo é uma massa de idiotas e incultos que nunca seriam capazes de chegar a um consenso, quanto mais a uma decisão melhor do que as que temos atualmente. Por outro lado, também é legítimo assumir que um sistema como este seja muito mais difícil de influenciar que o líder partidário que dita a disciplina de voto e que a população está cada vez mais instruída e por isso cada vez mais capaz de pensar, discutir, aprender e tomar uma decisão consciente. A grande vantagem da democracia deliberativa é, não só devolver o poder de decisão ao povo, mas principalmente que as decisões políticas passem a ser decisões ponderadas, discutidas e feitas com consciência em vez de estarem constantemente sujeitas ao abuso, interesses e ideologias daqueles que estão no oligopólio do poder, legitimados por estarem a "representar" o povo.
Neste sentido, e para suscitar o debate, eu faço algumas propostas provocatórias que a meu ver trariam um sistema mais evoluído de democracia:
Eliminar por completo os partidos políticos da assembleia da república.
A assembleia seria constituída por um grupo de cidadãos selecionados aleatoriamente da população, com mandatos anuais e com os mesmo poderes que a actual assembleia da república portuguesa.
Este grupo teria necessariamente de passar pelo processo deliberativo a cada decisão, podendo acabar por decidir aprovar uma "terceira via".
O governo seria eleito diretamente pelo povo com a apresentação de listas independentes que especifiquem as suas propostas e a posição de cada membro do governo, com respetivos currículos.
Com este modelo proposto e com o contexto atual de falta de líderes capazes, crescente insatisfação com os órgãos de soberania e recorrentes casos de corrupção do poder político, lanço o Debate.