Expresso | Maioria dos autarcas escapa a perda de mandato
04.07.2012 às 18h53
Após muitas "voltas" nos tribunais, a justiça acaba quase sempre por anular as sentenças de perda de mandato. Apenas um autarca acabou por cumprir pena. (atualizada a 6 de julho de 2012)
Os processos arrastam-se em tribunal e torna-se difícil ver um político condenado. Nos últimos seis anos, além de Macário Correia, oito autarcas foram condenados a perda de mandato, três correm o risco de seguirem o mesmo caminho, mas apenas um cumpre pena.
Manuel Gonçalves, vereador do CDS na câmara do Porto, está com o mandato suspenso e pode vir a ficar sem ele. Eleito pelo CDS, é acusado de "culpa grave" por "falsear e escamotear" a sua inelegibilidade, nas autárquicas de 2009 e da sua tomada de posse em 2011, por se encontrar falido. O Ministério Público quer que o vereador fique sem mandato.
Alfredo Henriques, presidente da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira, eleito pelo PSD não respeitou uma sentença que obrigava a câmara a demolir um prédio em Lourosa,razão porque incorreu na possibilidade de perda de mandato.
Desde que o edifício em causa foi construído, em 1993, que um morador acusava nos tribunais a câmara de não ter cumprido o PDM. Após vários recursos, a justiça decidiu dar um prazo para a demolição... que não aconteceu, o que levou a Inspeção-Geral do Território a avançar com o pedido de perda de mandato. O Tribunal de Viseu, para onde o caso acabou remetido, acabou no entanto por considerá-lo improcedente, em 2009. Três anos antes, a câmara alterara o alvará de loteamento e licenciamento do prédio.
Em dezembro de 2011, o Supremo Tribunal Administrativo livrou o presidente da Junta de Freguesia Ramalde de uma sentença que lhe ditava a perda de mandato. Manuel Maio tinha sido condenado, em 2007, po ter escondido da junta a ordem de penhora de parte do seu salário de autarca. O autarca só foi "apanhado" quando a ordem de execução da dívida chegou à junta de Ramalde, no fim de 2007.
Na autarquia de Alcanena, foi o então secretário de Estado da Administração Local a "salvar" os autarcas. Em março de 2010, José Junqueiro mandou arquivar uma proposta de dissolução da câmara. Em causa, estavam ilegalidades detetadas pela Inspecção-Geral da Administração Local, em 2009, na área do licenciamento de obras, que comprometiam a presidente da autarquia Fernanda Asseiceira, quando era vereadora socialista na oposição.
O presidente da junta de freguesia da Sé, no Porto, foi condenado a perda de mandato em 2009. José António Teixeira, do PS, foi considerado culpado por ter "abusado flagrantemente" do cargo ao cometer um crime de peculato e dois de falsificação de documentos.
Já o ex-presidente Boavista, Valentim Loureiro, não perdeu o mandato mas ficou sem maioria absoluta. O autarca de Gondomar, à frente da Câmara desde 1993, primeiro eleito pelo PSD e depois como independente, foi condenado por abuso de poder e prevaricação, e perda de mandato. As acusações surgiram no âmbito do processo "Apito Dourado", que o colocou no banco dos réus em 2006. Há dois anos, o Tribunal da Relação do Porto considerou a perda de mandato inválida.