Défice orçamental cai para 536 milhões até junho
Joana Marques Alves 25/07/2019 16:03
Comunicado do Ministério das Finanças que antecipa o relatório da DGO
O Ministério das Finanças anunciou esta quinta-feira que o défice das administrações públicas fixou-se em 536 milhões de euros no primeiro semestre do ano. Este valor representa uma melhoria de 2117 milhões de euros face ao período homólogo de 2018.
No comunicado que antecede a síntese de execução orçamental, que será publicada hoje pela Direção-Geral do Orçamento (DGO), a tutela diz que "o saldo orçamental até junho encontra-se influenciado por efeitos que melhoram o saldo, mas que não têm impacto no apuramento em contas nacionais, na ordem dos 602 milhões de euros".
O Ministério liderado por Mário Centeno revela que a receita cresceu 7,2% e a despesa subiu 1,5%. A tutela dá destaque ao "aumento do IVA de 9,3%, do ISP em 11,2% e do IRS em 3,7%. Este crescimento ocorre apesar da redução da carga fiscal associada a vários impostos, como o IRS (pelo impacto da reforma do número de escalões), o IVA (pela diminuição da taxa de vários bens e serviços) e o ISP (pela redução da taxa aplicada à gasolina em 3 cêntimos). Este aumento é ainda influenciado pelo alargamento do prazo de pagamento de alguns impostos no final de 2018, que assim constituiu receita de 2019", acrescenta.
"O comportamento positivo do mercado de trabalho é visível na evolução da receita das contribuições para a Segurança Social, que cresceram 8,6% até junho, também em resultado das alterações introduzidas no regime dos trabalhadores independentes", refere ainda a nota.
O Ministério das Finanças destaca ainda o crescimento de 2,9% na despesa primária, "influenciada pelo efeito do perfil mais acentuado de reforços no SNS para regularização de dívidas de anos anteriores assumido em 2018, quando comparado com o de 2019".
Também a despesa com salários aumentou 4,3%, devido ao desocngelamento das carreiras, com destaque para o crescimento na despesa com professores (3,6%) e profissionais de saúde (5,4%).
"A evolução da despesa é também explicada pelo crescimento das prestações sociais (5,1%), em particular o forte aumento da despesa com a Prestação Social para a Inclusão (32,5%), do subsídio por doença (11,2%), do abono de família (10,1%) e da ação social (5,2%)", refere o comunicado, alertando ainda para o crescimento de 5,5% da despesa com pensões da Segurança Social, que reflete "refletindo o facto de a generalidade dos pensionistas ter aumentos nas pensões e de a grande maioria ter aumentos superiores à inflação, o que acontece pelo segundo ano consecutivo na última década. Acresce ainda o impacto dos dois aumentos extraordinários de pensões, ocorridos em agosto de 2018 e em janeiro de 2019".
O Ministério das Finanças destaca também a subida de 26% no investimento público, excluindo Parcerias Público Privadas (PPP), chamando atenção para o investimento nos transportes (41%)., nomeadamente na CP (56%) e na Infraestruturas de Portugal (63%).
A tutela termina o comunicado referindo que os pagamentos em atraso diminuiram 317 milhões de euros face ao período homólogo de 2018, "atingindo valores próximos de níveis históricos".