Cartão de Crédito: Direitos e Deveres - Economias
Cartão de Crédito: Direitos e Deveres
Todos os detentores de cartão de crédito têm direitos e deveres. Independentemente da instituição que o emite. Conheça os seus direitos como consumidor de um cartão de crédito, assim como os seus deveres.
Os direitos e os deveres de um utilizador de cartão de crédito são comuns a qualquer situação de crédito aos consumidores. Alguns podem ser específicos dos contratos celebrados, mas fique a par dos que são comuns a todos os utilizadores e instituições.
Direitos do utilizador de um cartão de crédito
O cliente tem direito a informação clara, completa, verdadeira e atualizada, antes e durante o contrato de utilização do cartão de crédito. Para isso, deve ser utilizada a Ficha de Informação Normalizada a disponibilizar ao cliente.
Como em qualquer outro tipo de contrato, o utilizador de um cartão de crédito tem 14 dias para desistir do contrato.
Direito ao reembolso antecipado
A qualquer momento, o titular de um cartão pode amortizar o crédito, na totalidade ou apenas uma parte. Basta que avise a instituição com 30 dias de antecedência.
Direito aos extratos
Todos os detentores de cartão de crédito têm direito de receber o extrato correspondente à utilização, com informação sobre montante, juros, anuidades e outros encargos cobrados.
Deveres do utilizador de um cartão de crédito
Antes de assinar o contrato relativo ao cartão de crédito, o cliente deve calcular a taxa de esforço e avaliar se pode pagar o crédito.
O utilizador tem o dever de prestar informação verdadeira e completa à instituição de crédito.
Pagar atempadamente
Ter um cartão de crédito implica compromisso. O seu utilizador tem o dever de pagar no momento certo as prestações e outras despesas associadas ao cartão.
Devolução do montante
Se optar por rescindir o contrato no período inicial de 14 dias, o cliente do cartão de crédito tem de devolver a quantia emprestada e respetivos juros.
Se houver alterações de dados considerados relevantes – como a morada – deve comunicar a alteração. Está ainda obrigado a comunicar situações como furto, roubo, extravio ou falsificação do cartão de crédito.