Câmara Municipal aprova protocolos com Freguesias, Confraria da Franqueira e Associação Cultural de Monte Fralães | Município de Barcelos
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Câmara Municipal aprova protocolos com Freguesias, Confraria da Franqueira e Associação Cultural de Monte Fralães
Executada parcialmente em domínio público da Freguesia de Paradela, com o acordo prévio da Junta, e no domínio privado da Fábrica da Igreja, a obra dotou a freguesia de um conjunto de infra-estruturas urbanas há muito reivindicadas pelas comunidades cívica e religiosa daquela localidade.
Realizada nos anos 2008 e 2009, a obra teve um custo de 197 mil euros, tendo o executivo municipal de então feito a promessa de atribuição de um subsídio, que nunca veio a concretizar.
Com o presente protocolo, a Freguesia de Paradela reconhece que autorizou a Fábrica da Igreja a ocupar uma parcela de domínio público da Freguesia, com 451 metros quadrados, para nela realizar parte da obra. Pelo protocolo, estas entidades ficam obrigadas a efetuar a limpeza e a manutenção de toda a área.
Por sua vez, a Câmara Municipal atribui à Fábrica da Igreja um subsídio no valor de 197 mil euros, nos seguintes termos: no ano de 2012, o valor de 50 mil euros, a liquidar em sete prestações mensais no valor de 7.142,85€; no ano de 2013, 147 mil euros, a liquidar em 12 prestações mensais no valor de 12.500,00€.
Mas outros protocolos foram também aprovados na última reunião do executivo.
O Município estabeleceu com a Freguesia de Barcelos um contrato de comodato que cede a esta última, por um período de 20 ano, o prédio onde funciona a sede da Junta de Freguesia, com vista à instalação dos seus serviços administrativos.
Foram aprovados, ainda, outros protocolos. Um, com a Confraria de Nossa Senhora de Franqueira, tendo em vista o apoio da Câmara Municipal na gestão e conservação do espaço envolvente do santuário da Franqueira, designadamente, o tratamento das árvores e dos jardins, mantendo a atratividade deste local por parte dos barcelenses e dos muitos turistas que o visitam
Outro protocolo aprovado foi com a Associação Cultural de Monte Fralães. Esta associação compromete-se a promover cursos de violino e violoncelo durante o Verão, um recital de violino e violoncelo no âmbito dos Cursos de Verão de Fralães e admitir a participação gratuita de um aluno por escola de música credenciada do concelho de Barcelos. A Câmara Municipal atribui um subsídio no valor de 5.500,00€.
Na mesma reunião foi ainda deliberado:
– atribuir um subsídio no valor de 3.000,00€ à Freguesia da Várzea, para pagamento das despesas de apetrechamento e manutenção do jardim-de-infância local, na sequência do incêndio ocorrido em dezembro de 2010;
– atribuir um subsídio no valor de 1.584,00€ para custear as despesas de transporte de duas crianças, deficientes profundos, que frequentam a APACI e a Unidade de Ensino Especial de Vila F. S. Pedro.
– aprovar e enviar à Assembleia Municipal para aprovação, depois de ter decorrido o período de consulta pública, o Regulamento e Tabela de Taxas do Município de Barcelos, o Regulamento da Urbanização e da Edificação do Município de Barcelos e o Regulamento de Taxas pela Realização de Infra – Estruturas Urbanísticas e Obras de Edificação do Município de Barcelos.
1 – As propostas 23 e 24 foram retiradas da minuta;
2 – Todas as propostas foram aprovadas por unanimidade, exceto as propostas números 20, 21, 26, 27, 28 e 29 que foram aprovadas por maioria.