Parlamento Europeu aprova lei dos direitos de autor - Última Hora - SÁBADO
Diretiva tem como objetivo combater a pirataria online e proteger artistas e jornalistas.
O Parlamento Europeu aprovou esta quarta-feira a polémica proposta de reforma sobre direitos de autor no mercado único digital, que tinha sido rejeitada em julho. Desta vez, os eurodeputados votaram favoravelmente - 438 votos a favor, 226 contra e 39 abstenções - a nova versão, com mais de 200 emendas, do documento que pretende atualizar os direitos de autor na internet e uniformizá-los no espaço europeu.
Muitas das alterações introduzidas pelo Parlamento Europeu à proposta inicial da Comissão Europeia visam garantir que artistas, bem como jornalistas, sejam remunerados pelo seu trabalho quando este é utilizado por plataformas como o YouTube e o Facebook. Ao mesmo tempo, foram, também, incluídas orientações para evitar que a liberdade de expressão seja limitada injustificadamente.
Com vista a incentivar a inovação e apoiar as start-ups, os eurodeputados excluíram as microempresas e as pequenas plataformas da diretiva. A partilha de "meras hiperligações" para artigos, acompanhadas de "palavras isoladas" para descrevê-los, também não será abrangida pelas restrições.
"Foi uma excelente votação que fortalece a posição dos autores e da cultura no inevitável confronto com as multinacionais da esfera digital. Os eurodeputados portugueses votaram globalmente bem e melhor que na votação anterior", diz ao CM José Jorge Letria, presidente da Sociedade Portuguesa de Autores e vice-presidente do Grupo Europeu de Sociedades de Autores em Bruxelas.
"Os autores e as suas sociedades demonstraram que, unidos e mobilizados, têm um poder essencial na vida coletiva deste continente", acrescenta.
A decisão motivou uma ronda de aplausos em plenário, com o presidente do Parlamento Europeu, Antonio Tajani, a descrever o resultado como o "fim do faroeste digital" e uma "vitória para todos os cidadãos".
Ano em que a proposta foi apresentada pela primeira vez. A diretiva será agora votada em janeiro num processo à porta fechada que envolve a Comissão Europeia, o Conselho Europeu e o Parlamento Europeu.