Reformar o sistema eleitoral? - Rasurando
Reformar o sistema eleitoral?
por naomedeemouvidos, em 18.02.19
O primeiro acto eleitoral livre, em Portugal, ocorreu em 1975. A 25 de Abril de 1975, mais de 90% dos eleitores exerceram o seu direito de escolher, em liberdade e consciência, imagina-se, os 250 deputados da Assembleia Constituinte, com o principal objectivo de escrever uma nova Constituição, que viria a ser aprovada a 2 de Abril de 1976. A 25 de Abril desse mesmo ano realizavam-se as primeiras eleições legislativas.
Essa nova, e nossa, Constituição da República prevê que a Assembleia da República seja constituída por um mínimo de cento e oitenta e um máximo de duzentos e trinta deputados. Actualmente, serão esses duzentos e trinta os que pretendem representar-nos. E esses deputados "são eleitos por listas apresentadas por partidos, ou coligações de partidos, em cada círculo eleitoral, a conversão dos votos em mandatos faz-se de acordo com o sistema de representação proporcional e o método da média mais alta de Hondt". No meio de tudo isto, suponho que a única coisa com que, pessoalmente, estou mais familiarizada será com o tal método de Hondt: afinal, faz parte (a par de outros) de uma disciplina do ensino secundário chamada Matemática Aplicada às Ciências Sociais, MACS, na sua forma abreviada.
De resto, como grande parte dos eleitores, suponho, quando voto, desconheço a esmagadora maioria dos meus representantes, mea culpa; ou talvez não. Quantos de nós olhamos, com olhos de ver, para os programas eleitorais? Para os seus actores secundários? De forma profunda, digo, sem ser apenas aquela meia dúzia de coisas que vamos ouvindo nos debates (quando ouvimos)? Aquela outra meia dúzia de caras que já nos cansaram, de quem já conhecemos, de cor, a volatilidade das juras e dos credos sempre sólidos e urgentes em campanha, em completa agonia, ignorados e defuntos logo a seguir - bom, alguns princípios e vontades podem resistir se em feroz e esforçada oposição, mas, ainda assim, parecem estar sempre prontos a oscilar à mercê de acordos em nome de outros elevados interesses que, às vezes, dizem ser os da pátria.
Ora, parece que há uma intenção assumida de reformar o nosso sistema eleitoral. Tenho, até, alguma vergonha de confessar que a desconhecia, tão às avessas ando com os vícios, não direi da política, mas dos políticos. De alguns, pelo menos (mais do que outra coisa, apenas como tentativa remissão de algum pecado que possa cometer em generalizações abstractas e, por ventura, injustas). O caso é que a nossa Constituição encerra, no seu Artigo 149º, a possibilidade de os cidadãos participarem de forma mais consciente, porque mais próxima, na eleição dos seus representantes. Mas, "Há 21 anos que a lei eleitoral não concretiza aquilo que a Constituição prevê: círculos uninominais para permitir aos eleitores escolherem o seu candidato preferido e um círculo nacional para aproveitar os votos desperdiçados pelo Método de Hondt no actual sistema de eleição por distritos. É isso e mais alguns acertos que a SEDES e a Associação por uma Democracia de Qualidade (APDQ) querem fazer com a proposta de reforma do sistema eleitoral em preparação desde 2014".
Ainda não consegui assimilar toda a informação em que tropecei quase por acaso – aliás, ainda nem consegui ler tudo – mas, aparentemente, a iniciativa legislativa de que gozamos (Artigo 167º), nós, cidadãos anónimos, tem algumas limitações e uma delas prende-se, precisamente, com a reforma do sistema eleitoral, como li aqui, mas não encontrei aqui. Em todo o caso, há (ou houve) uma petição online com o objectivo de recolher as assinaturas necessárias para promover a intenção de "legislar o poder de os cidadãos escolherem e elegerem os seus deputados". Ao invés de, digo eu, ficarmos de braços cruzados à espera de saber quem é que se vai sentar no Parlamento, mais ou menos, por vontade que dizem ser nossa, mas não é bem assim. Ou, não completamente.
Deixo aqui parte do ponto 4. expresso na "Exposição de Motivos" apontados na dita petição:
"Para o eleitor, este novo sistema de representação proporcional personalizada, plenamente em linha com a Constituição, é de grande simplicidade e liberdade.
No boletim de voto, cada eleitor assinala: entre os candidatos no seu círculo uninominal, o deputado que prefere; e, quanto às listas candidatas no círculo plurinominal, o partido da sua escolha."
Será este o caminho para uma democracia mais participativa e mais inclusiva, como supõem os subscritores da petição? Ou teremos, simplesmente, deixado de acreditar?