Poupança Mutualista Prazo 5.1. 2020/25 - 4.ª Série | Banco Montepio
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Poupança Mutualista Prazo 5.1. 2020/25 - 4.ª Série
A Poupança Mutualista Prazo 5.1. 2020/25 - 4.ª Série é uma modalidade mutualista e pode subscrever com uma entrega única a partir de 150€.
Inscrição até 24 de abril de 2020, com data início de subscrição a 29 de abril de 2020
Rendimento anual capitalizado à Taxa Anual Nominal Bruta (TANB) média de 0,560%
Entrega única por subscrição a partir de 150€ e até 500.000€
A modalidade mutualista Poupança Mutualista Prazo 5.1. 2020/25 - 4.ª Série não é um depósito bancário, um plano de poupança reforma (PPR), um fundo de investimento, uma obrigação ou um seguro de capitalização, não se encontrando abrangido por um sistema público de garantia, nomeadamente o Fundo de Garantia de Depósitos ou o Sistema de Indemnização aos Investidores. O Montepio Geral Associação Mutualista (MGAM) é uma instituição que não se encontra sujeita à supervisão do Banco de Portugal e da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários.
Caso o cliente tenha idade igual ou superior a 75 anos recomenda-se que o montante a aplicar na Poupança Mutualista Prazo 5.1. 2020/25 - 4.ª Série seja limitado a 1/3 dos seus ativos.
A Poupança Mutualista Prazo 5.1. 2020/25 - 4.ª Série pode ser subscrita através de uma entrega única de capital, por subscrição efetuada durante o período de inscrição, com o mínimo de 150€ e máximo de 500.000€ (no conjunto das subscrições das séries desta modalidade).
0,425% 0,475% 0,525% 0,625% 0,750%*
TANB média para o prazo da Série de 0,560%*.
Rendimento acumulado bruto capitalizado médio anual de 0,566%*
* Só terão direito a esta taxa os subscritores que mantenham o vínculo associativo à data de vencimento da Série e não efetuem qualquer reembolso na subscrição ao longo do prazo da mesma. Caso contrário, a taxa anual nominal bruta no último ano será de 0,625%, que equivale a uma TANB média para o prazo da Série de 0,535% e a um rendimento acumulado bruto capitalizado médio anual de 0,541%.
No final dos cinco anos e um dia, para as subscrições que se mantenham ativas ou condicionadas, poderá haver lugar à distribuição de um rendimento complementar, equivalente ao saldo positivo do Fundo de Reserva Especial. Este saldo corresponde à diferença entre os rendimentos gerados pela aplicação do capital investido na Poupança Mutualista Prazo 5.1. 2020/25 - 4.ª Série, ao longo dos 5 anos e 1 dia e os respetivos encargos (rendimento fixo, custos administrativos e contribuição para o Fundo de Reserva Geral do MGAM).
O Código das Associações Mutualistas (CAM) disciplina um novo regime de supervisão financeira a aplicar ao MGAM, previsto no artigo 136.º deste Código. As disposições desse artigo consagram um período transitório de 12 anos, tendo em vista garantir uma gradual adaptação dessas instituições ao novo quadro regulatório. Durante este período, a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) dispõe de poderes de verificação do cumprimento do plano de adaptação, no fim do qual, e não se verificando o disposto no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 59/2018, de 2 de agosto, o MGAM fica sujeito, com as devidas adaptações, ao regime de supervisão do setor segurador. Adicionalmente, durante o período transitório, a ASF dispõe dos poderes definidos no artigo 7.º e n.º 5 do artigo 6.º do referido Decreto-Lei, este ultimo com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 37/2019, de 15 de março.
O MGAM deixa de estar ao abrigo deste regime, caso durante o período transitório ocorra uma alteração superveniente da sua dimensão financeira ou no final do período não preencha os requisitos financeiros, obrigando em ambos os casos o MGAM ao reequilíbrio técnico e financeiro nos termos previstos no artigo 30.º do CAM, o qual poderá resultar numa diminuição dos benefícios previstos para o Cliente subscritor ao abrigo da presente Série.
Durante o período transitório, caso o MGAM não dê cumprimento aos deveres previstos no n.º 5 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 59/2018, de 2 de agosto, fica impedido de conceder novas modalidades de benefícios de segurança social ou de permitir novas subscrições dessas modalidades, continuando a gerir as modalidades de benefícios já concedidas e subscritas, cabendo à ASF a avaliação do cumprimento e da cessação do incumprimento dos deveres fixados e ao serviço competente da segurança social determinar a aplicação das medidas previstas.