• Análise e discussão das questões inerentes à proteção dos direitos fundamentais e de personalidade dos sujeitos da relação laboral.
• Em especial, serão abordadas as questões decorrentes e das situações de colisão entre os direitos de personalidade dos/as trabalhadores e os interesses da empresa.
Destinatários:
Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público. Advogados/as e outros/as profissionais da área forense