O presidente do PSD-M, Alberto João Jardim, disse na sexta-feira à noite que o chumbo do Tribunal Constitucional a quatro artigos do Orçamento do Estado poderá custar 30 milhões de euros à Madeira mas "se calhar é uma despesa justa".
Lusa, texto publicado por Sofia Fonseca
06 Abril 2013 — 19:26
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"Pode ter implicações de aumento de despesa à volta de uns 30 milhões de euros mas, se calhar, é uma despesa justa porque foram repostos os direitos das pessoas", disse no final da reunião da Comissão Política Regional do PSD-Madeira.
Alberto João Jardim sublinhou, no entanto, que, "quando há aumento da despesa, tem que haver aumento da receita e é preciso saber onde é que se vai buscar a receita. Estou com curiosidade de ver como é que o Estado central vai resolver este problema".
Para Alberto João Jardim, a decisão tomada pelos juízes "é uma questão do Tribunal Constitucional e do Governo da República".
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"Obviamente que estas decisões podem ter alguma importância para a Madeira na medida em que, algumas delas, nas contas que fizemos rapidamente, podem significar, em termos de despesa regional, à volta de 30 milhões de euros", observou.
"Mas quem criou o problema tem que resolvê-lo, vamos ver quais as soluções que o Governo da República tem para resolver as lacunas que vai ter no Orçamento a nível nacional e nos orçamentos regionais", disse.
Para Jardim, "isto é mais um episódio do regime, toda agente sabe que o PSD-M não tem confiança no Tribunal Constitucional, toda a gente sabe que ao PSD-M lhe pareceu que havia normas inconstitucionais no Orçamento de maneira que nós estamos fora dessa briga, agora, obviamente que tem repercussões, nós não temos nem que concordar, nem que discordar".
"É preciso um novo Governo no atual quadro parlamentar mas, para inverter estas políticas, é preciso que haja um Governo que se convença que é preciso fazer uma mudança no regime político português", defendeu.
Sobre o Conselho de Ministros de sábado comentou: "Este é um país louco e uma pessoa como eu que sempre se afirmou opositor do próprio regime politico, não espera grande coisa dos atores deste regime politico".
O Tribunal Constitucional chumbou na sexta-feira o corte do subsídio de férias para o setor público, pensionistas e contratos de docência e investigação, bem como a criação de uma taxa sobre o subsídio de doença e desemprego.
No total, estes cortes podem custar mais de 1.350 milhões de euros, de acordo com contas da agência Lusa.
O Governo convocou para hoje uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros para "apreciar o teor" do acórdão do Tribunal Constitucional.