Timor: expulsões «relacionadas com os casos de corrupção» | TVI24
Relatório da Ordem dos Advogados de Darwin, na Austrália, que pede respeito pelo EStado de Direito. «Supostamente, há uma tentativa por parte do executivo em promover uma campanha junto da população contra os juízes», refere o relator
2014-12-01 16:44 Redação / CF
«A maior parte dos intervenientes (independentes em relação ao Governo de Timor-Leste), com quem falei, incluindo juízes, relaciona estes acontecimentos com os casos de corrupção contra oito membros do atual executivo, incluindo o presidente do Parlamento, além de outros casos relacionados com corrupção que correm nos tribunais», escreve o relator que visitou Díli para a elaboração do relatório que a Lusa cita.
«O que é mais importante é manter a calma, em especial do lado do governo, esta é a minha maior preocupação porque, supostamente, há uma tentativa por parte do executivo em promover uma campanha junto da população contra os juízes, e em particular contra os juízes timorenses e isso para mim é muito perigoso», disse à Lusa Alistar Wyvill, autor do relatório.
A Ordem dos Advogados de Darwin sugere mesmo a possibilidade de realização de uma conferência regional em Díli para a análise sobre a importância da independência na administração da Justiça.
«O que é importante é que as pessoas entendam que esta situação é muito complexa e por isso é importante que seja encontrada uma situação pacífica e quanto mais envolvimento de organizações de advogados e das Nações Unidas se verificar melhor será para todos», sublinhou Alistair Wyvill, em entrevista à Lusa.
Como recomendação, o relatório «sobre as relações entre o sistema judicial e o Governo de Timor Leste» sugere o envio de mensagens ao primeiro-ministro timorense com conhecimento ao presidente do Tribunal de Recurso e do Conselho Superior de Magistratura Judicial sobre o assunto.
A Northern Territory Bar Association pede igualmente ao Governo de Díli que declare total compromisso para com o Estado de Direito e independência e que garanta a segurança aos membros do sistema judicial timorense para que continuem a poder desempenhar funções.
O documento de Alistar Wyvill refere também que o julgamento da ministra das Finanças, Emília Pires, deveria ter começado no dia 27 de outubro, «o primeiro dia útil» após as decisões do Parlamento, o que fez com que as sessões tivessem sido adiadas.
O relatório refere igualmente o caso que envolve um antigo comandante da polícia, identificado como Calisto Gonzalez (CG).
De acordo com documentação do Conselho Superior de Magistratura Judicial, citada no relatório australiano, a defesa do ex-comandante da polícia que alegadamente ajudou traficantes de droga a «escaparem» do país argumenta que CG estava a cumprir ordens superiores.
Segundo o documento da Ordem dos Advogados australiana, os «superiores» que deram a ordem para deixar sair os traficantes de Timor Leste «são membros do Governo» e acrescenta que se desconhece quando é que o recurso vai ser apresentado pelo ex-polícia ao Tribunal Distrital de Díli porque o juiz encarregado do processo, o português Júlio Gantes da Costa, foi expulso do país.
O relatório demonstra também preocupação com a alegada «campanha» do primeiro-ministro, Xanana Gusmão, que «parece» materializar um ataque contra o sistema judicial.
O relator refere-se ao documento «declaração política», difundido em tétum e assinado por veteranos de guerra e que pode constituir uma «ameaça» contra os juízes em Timor-Leste.
O relatório destaca que a «campanha» é particularmente preocupante porque pode funcionar como uma forma encontrada para «desviar as atenções» e evitar que se abordem os casos de corrupção contra membros do Governo timorense.
«O Conselho Superior de Magistratura Judicial parece ser a única voz que defende a independência judicial e o Estado de Direito em Timor-Leste. Após a expulsão dos juízes portugueses – cuja função era, em parte, auxiliar e formar juízes locais – os juízes timorenses ficaram ainda mais isolados», conclui o relatório australiano.