Tapete rolante ilegal na estância da Torre - Jornal o Interior
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Tapete rolante ilegal na estância da Torre
Em causa está a conclusão de uma Declaração de Impacto Ambiental, mas a Turistrela já interpôs uma providência cautelar para travar a decisão
O tapete rolante instalado na estância de esqui da Torre desde 2015 está ilegal, conclui o estudo de impacto ambiental realizado em outubro deste ano e que obriga à remoção do equipamento. A Turistrela, concessionária turística da Serra da Estrela e proprietária da estância, já anunciou que irá interpor uma providência cautelar para suspender a remoção do tapete.
O administrador da empresa, Artur Costa Pais, adiantou ainda que, «paralelamente, iremos avançar com uma ação em tribunal» para provar que a decisão da Declaração de Impacto Ambiental que chumba aquele mecanismo «está menos bem fundamentada». A instalação do tapete rolante destinou-se a substituir o antigo telesqui, mas tudo aconteceu «ilegalmente», tendo os procedimentos para a sua legalização sido iniciados depois dos trabalhos terem sido embargados. Os motivos do chumbo prendem-se com fatores «ecológicos e condicionantes ambientais» existentes na zona. É que a intervenção terá sido realizada numa área superior àquela que foi comunicada e os trabalhos terão incluído também a «artificialização de linhas de água e alterações dos regimes hídricos naturais».
O estudo de impacto ambiental conclui ainda que foram contrariadas as orientações de gestão estabelecidas para a Serra da Estrela no âmbito da Rede Natura 2000. A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) já confirmou a decisão de remoção do tapete devido à existência de «uma DIA desfavorável relativa à execução de um projeto já realizado», o que obriga o dono de obra «à remoção das causas da infração e à reconstituição da situação anterior à prática da mesma». O processo já chegou também à Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, à qual compete a fiscalização do processo de contraordenação.
Artur Costa Pais rejeita as conclusões do estudo, afirmando que «foram respeitadas todas as regras ambientais» e sugerindo uma nova análise feita por uma «entidade independente» da Turistrela e do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF). «Acredito que será provado que a razão está do nosso lado», afirmou o empresário, acrescentando que foram feitas «todas as alterações» sugeridas e «cumprido tudo o que nos foi pedido». A instalação do tapete rolante implicou um investimento de cerca de 100 mil euros e permitiu substituir o telesqui, que «estava obsoleto e já não oferecia as melhores condições de segurança». O responsável da Turistrela salientou ainda que existem na Europa inúmeros tapetes iguais ao colocado na estância da Torre e que «não foi necessário qualquer licenciamento diferenciado».