Jornal Médico - Regime excecional de contratação de médicos aposentados alargado até ao final do ano
30/07/2020 17:47:02
A medida, que foi hoje aprovada em Conselho de Ministros, pretende "assegurar a capacidade de resposta do SNS através do reforço dos recursos humanos, em especial de pessoal médico", adianta em comunicado divulgado no final da reunião do Conselho de Ministros.
Assim, "face à carência de profissionais no SNS, e considerando a atual conjuntura", foi aprovado o decreto-lei que prorroga o "o regime excecional de contratação de médicos aposentados pelos serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde" pelo período de 1 de agosto a 31 de dezembro de 2021".
O decreto-lei n.º 89/2010, de 21 de julho, veio estabelecer um regime excecional que permite, enquanto não for possível suprir a carência por médicos recém-especialistas, o exercício de funções públicas ou a prestação de trabalho remunerado por médicos aposentados em serviços e estabelecimentos do SNS, independentemente da sua natureza jurídica.
Embora tenha sido concebido como uma medida transitória, o diploma tem vindo a ser sucessivamente prorrogado, explicou uma fonte oficial do Ministério da Saúde, em declarações à agência Lusa.