″Brasil pode retroceder 100 anos. Se acontecer, resta-nos Portugal″
Entrevista com um dos mais prestigiados advogados da elite política brasileira, António Carlos de Almeida e Castro, sobre a justiça no Brasil, Bolsonaro e o juiz que prendeu Lula e é o novo ministro da Justiça.
29 Novembro 2018 — 06:26
Kakay - António Carlos de Almeida Castro
mundoMorte de Bolsonaro interessa "aos que estão muito perto"
É dos mais conhecidos e ativos advogados brasileiros contra os excessos da "justiça-espetáculo" que tem dominado o seu país e que foi central nas últimas eleições presidenciais. António Carlos de Almeida e Castro - a quem até os mais ilustres magistrados do Supremo Tribunal tratam pelo pseudónimo Kakay - defendeu celebridades, senadores, ministros e até um vice-presidente da República. Declara que o combate à corrupção deve ser prioridade de todos os governos e avisa para os perigos da vitória de Jair Bolsonaro e da nomeação do juiz que prendeu Lula da Silva, Sérgio Moro, para ministro da Justiça.
Como advogado da chamada "elite" política brasileira - defendeu arguidos no processo Lava-Jato e Mensalão, os mais conhecidos -, até que ponto responsabiliza as suspeitas de corrupção, que se generalizaram em relação aos políticos, pelos últimos resultados eleitorais?
O Brasil está a passar por um momento muito grave, mas também muito interessante. Vivemos nos últimos anos um momento punitivo preocupante. A Operação Lava-Jato é uma operação séria que trouxe muitas vantagens para o país porque descobriu um sistema capilarizado de corrupção que ninguém poderia imaginar. Nem os jornalistas de investigação, nem a Polícia Federal, nem o poder judiciário, nem os advogados.
No entanto, por outro lado, essa operação fez que vivêssemos um momento de espetacularização do processo penal brasileiro, o que caiu no gosto de grande parte da população. O combate à corrupção, que é algo que todos nós queremos, acabou por criar uma divisão no país.
Uma pessoa como eu, por exemplo, que sou advogado criminal e atuo no Supremo Tribunal Federal há 35 anos, onde advoguei em grandes causas, evidentemente apoio a Operação Lava-Jato. Contudo, ao perceber que existiam muitos excessos que, de certa forma, aprofundavam esse momento punitivo, vi-me obrigado a começar a fazer o debate sobre esses excessos.
Viajo por todo o Brasil há três anos, vou às mais diversas cidades para fazer esse debate. Veja bem, na Operação Lava-Jato fizeram uma divisão maniqueísta da sociedade. Quem tem a ousadia de criticar os excessos da Lava-Jato é tachado como se fosse contrário ao combate à corrupção.
Em certa parte, sim. Há duas questões a ter em conta: esse combate à corrupção criou uma criminalização da política como um todo. Não só do PT (Partido dos Trabalhadores). Começou a existir uma sedimentação na sociedade por parte de alguns formadores de opinião - organizada, nada foi por acaso - para criminalizar a política. Aquele que fazia política, mesmo que não tivesse sido processado, passou a ser malvisto na sociedade.
Recentemente, como advogado de senadores da República, consegui que quatro denúncias contra senadores não dessem início a processos criminais no Supremo Tribunal Federal, exatamente porque não havia provas. Só havia a palavra dos delatores. E é claro que só a palavra dos delatores não serve de prova. Esta é uma questão que o Supremo Tribunal vai ter de decidir. Quando essa criminalização ficou capilarizada na sociedade, parte da população fez um jogo maniqueísta, no qual o Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido da Social-Democracia Brasileira (PSDB), o Partido Progressista (PP) e outros eram retratados como partidos da corrupção, em diferentes graus de exposição nos media. Com muito mais ênfase para a criminalização do Partido dos Trabalhadores.
Com isso, começou a surgir um movimento daquilo que pretensamente representava o "novo", ou seja, o que não era político. Por exemplo, em Minas Gerais, que é um estado muito tradicional do Brasil, de onde saíram vários presidentes da República, foi eleito um governador que nunca teve qualquer atividade política. O discurso dele era "eu não sou político!".
Como resultado temos como presidente da República um cidadão que, embora fosse um político antigo (no 7.º mandato como deputado federal), era um político medíocre. Ele capitalizou com essa nova tendência e com um discurso que nunca ninguém podia imaginar nos dias de hoje que fosse aceite numa sociedade democrática. Ele é contra as mulheres, contra os negros, contra os direitos, contra a imprensa, a favor da tortura e uma série de outras barbáries. Ele conseguiu polarizar o discurso antipolíticos, claramente ajudado pelos efeitos da Lava-Jato.
"Vive-se um momento de enfraquecimento da política. Isso é muito perigoso pois todo o sistema democrático passa pelo fortalecimento da política e não o contrário"
Exatamente isso. A delação premiada é um instrumento importante em qualquer sistema judicial, mas no Brasil ela foi completamente deturpada. Faz lembrar a Itália. Quem fala na Operação Mãos Limpas como tendo sido o que inspirou o juiz Sérgio Moro na Lava-Jato é porque não conhece o que aconteceu no final da história na Itália. Houve 33 suicídios de pessoas envolvidas na operação, por se sentirem injustiçadas. E, no final, desnudou-se que grupos faziam delações para acabar com outros grupos criminosos. Na realidade, no Brasil de hoje vive-se um fortalecimento exagerado do poder judiciário.
Ocorre que estas investigações no Brasil se dão sem um prazo razoável, por um tempo indeterminado. Por isso, o poder legislativo sangrou, não tendo atualmente a força que seria necessária para um equilíbrio entre os poderes.
Temos também um poder executivo extremamente fragilizado, com o atual presidente, Michel Temer, absolutamente desacreditado na sua interação com a sociedade. Como não existe vácuo de poder, passámos a ter um superpoder judiciário. Um poder judiciário ativista.
"Como não existe vácuo de poder, passamos a ter um super Poder Judiciário. Um Poder Judiciário ativista"
Não é só o juiz Sérgio Moro ou o juiz Marcelo Bretas. É o Supremo Tribunal Federal, inclusive ministros do próprio tribunal. Vivemos hoje uma era do judiciário, o que é extremamente negativo para o país. E isso levou a esta utilização indevida, a uma manipulação que chegou ao ponto de, nas últimas eleições, fazer vencer um cidadão que não tem projeto nenhum para o Brasil.
Uma coisa eu posso garantir: todos os cidadãos num Estado democrático têm o direito de ser julgados por um juiz natural, definido de acordo com as competências, antes de o crime ser cometido. O princípio do juiz natural garante que ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente, de forma que o acusado seja submetido a um processo e um julgamento por órgão do judiciário que seja previamente estabelecido e imparcial. No caso do Lula, é óbvio que o Moro não era o juiz natural.
O crime imputado foi em Guarujá - São Paulo. No entanto, Moro avocou o processo para si. Este facto é uma nulidade evidente. É claro que Lula não podia ter sido julgado por Sérgio Moro. Moro julgava-se à época um juiz de jurisdição nacional, podendo julgar todos os casos que achasse importantes.
Há cerca de mês e meio, numa entrevista que deu, Sérgio Moro disse que jamais entraria para a política porque, se isso acontecesse, ele estaria a comprovar que tinha sido parcial no julgamento. No entanto, acaba de assumir definitivamente seu lado político e aceitou ser ministro da Justiça do futuro governo que ele ajudou, como juiz, a ser eleito.
Já vamos a essa questão... Antes, só para terminar em relação a estes grandes processos, diga-me o que é que o Mensalão e a Lava-Jato mudaram no Brasil?
Existe uma pretensão por parte do Supremo Tribunal Federal, do poder judiciário, de dizer que a Lava-Jato e o Mensalão mudaram o Brasil. Isso não é de todo verdade. O poder judiciário do Brasil não é um ou dois processos. A justiça brasileira é hoje ineficiente.
Temos uma população de 200 milhões de pessoas e a grande maioria não tem sequer acesso à justiça. Esses processos espetaculares não mudam em nada a vida do cidadão comum. É uma falácia dizer que esses grandes processos mediáticos, de espetacularização massiva, mudam o judiciário. Não é verdade.
Por outro lado, ao condenar pessoas de poder, como aconteceu no Mensalão, dá-se de certa forma um recado para a sociedade. O problema é que, ao dar esse recado, isto muitas vezes é feito à revelia de garantias constitucionais e individuais. Nós não tivemos um aprimoramento das instituições judiciais e democráticas com esses processos, o que seria o ideal. Pelo contrário.
"Nas Operações como o Mensalão e a Lava Jato, para se chegar à detenção de algumas pessoas mais poderosas, a sociedade começou a aceitar que fossem afastados os direitos constitucionais"
Nas operações como o Mensalão e a Lava-Jato, para se chegar à detenção de algumas pessoas mais poderosas, a sociedade começou a aceitar que fossem afastados os direitos constitucionais. O Mensalão teve um efeito muito forte, sobretudo quando prendeu o ex-ministro José Dirceu, mas não se tinha chegado ao presidente Lula da Silva. Agora chegaram ao Lula, pisando também regras constitucionais, e prenderam-no, porque, se ele estivesse solto, ganharia as eleições presidenciais.
E a justiça acabou por ser central na campanha...
Esse é o ponto central de tudo. Quando perguntaram, na entrevista que já referi, ao juiz Moro qual tinha sido a importância da Lava-Jato nas eleições, ele reconheceu que tinha sido fundamental. Como já disse, vivemos uma época de instrumentalização do judiciário.
"Criminalizaram a política, criminalizaram a advocacia e conseguiram dividir o Brasil de uma forma que nunca imaginei"
Sérgio Moro tem competência intelectual para ser ministro da Justiça. Mas o facto de ele ter aceitado e ter sido consultado ainda antes das eleições, quando era juiz no ativo, foi um tapa na cara do poder judiciário. Representou um descrédito absoluto para o judiciário.
Ele chegou a dizer antes que, "se aceitasse um cargo político, estaria a dizer às pessoas que fui parcial". E agora aceita esse cargo e vira ministro. Mas há uma coisa que muitas pessoas no Brasil ainda não perceberam: é que, apesar de Moro ter sido um juiz duro que, na minha opinião, cometeu uma série de excessos na Lava-Jato, ele é muito mais qualificado do que o próprio presidente Bolsonaro.
Sem dúvida. E, do meu ponto de vista, por isso mesmo, não deverá durar muito no governo. Primeiro porque ele deveria já ter sido exonerado como juiz desde o primeiro momento em que aceitou ser ministro, porque é proibido a acumulação destas funções e ele à época pediu apenas o afastamento. Só veio recentemente a formalizar a sua exoneração pela forte resistência que encontrou em muitos setores da sociedade. Outro facto relevante é que, nas suas últimas declarações, ele já veio contrariar uma série de posições do presidente. Por exemplo, enquanto o presidente quer que toda a gente possa ter porte de arma de forma indiscriminada, Moro limita esse direito a ter a arma apenas à casa de cada um. Bolsonaro quer criminalizar movimentos sociais, Moro é contra.
O governo ainda não está em funções (só a 1 de janeiro). Moro sempre foi muito rigoroso com os políticos, mas veja-se, por exemplo, esta situação recente: foi nomeado para seu colega de governo, para a Casa Civil, o deputado federal Onyx Lorenzoni, que foi acusado e admitiu ter recebido "caixa dois" (dinheiro ilegal para campanhas eleitorais, facto pelo qual o Moro, enquanto juiz, determinou a prisão de vários políticos). Perante isto, o que disse Moro? Que Lorenzoni tinha admitido e pedido desculpa. Ele "criou" um novo tipo de extinção de punibilidade no processo penal brasileiro, que é o pedido de desculpas. A próxima vez que eu levar um cliente para depor perante o judiciário brasileiro, acusado de "caixa dois", ele vai pedir desculpas. Sérgio Moro vai começar a ter de colocar os pés no chão e ver a realidade da planície como ela é e não como o juiz todo-poderoso.
"Sérgio Moro vai começar a ter que colocar os pés no chão e ver a realidade da planície como ela é e não como o juiz todo-poderoso"
Eu acho que ele não era um bom juiz, pois, embora preparado, era muito parcial. Penso porém que ele não reúne as condições essenciais para ser político. Em recente entrevista nesta semana no programa televisivo Fantástico, ele esteve muito mal. Dá para perceber que ele não está habituado a ser pressionado. Está habituado a determinar, a mandar. Espero, para o bem do país, que ele seja um bom político, mas pela experiência que já tive com ele como advogado algo me diz que não será. Acho que não terá paciência para enfrentar o delicado jogo da política. Ele até já disse uma coisa incrível: que não tinha aceitado um cargo politico, mas sim um cargo "predominantemente técnico". Ora, o Ministério da Justiça é o ministério número um do país. Talvez seja o cargo mais político da República. Por exemplo, Renan Calheiros (do MDB) pode vir a ser o próximo presidente do Senado e ele tem 16 processos da Lava-Jato. Mas Moro vai ter de ter relacionamento institucional com ele. Mas o que acho pior é que as propostas que Sérgio Moro pretende levar enquanto ministro da Justiça para discussão no Congresso Nacional são ideias de profundo retrocesso do processo penal. Será um desastre para a sociedade e para a civilização.
"as propostas que Sérgio Moro pretende levar enquanto ministro da Justiça para discussão no Congresso Nacional são ideias de profundo retrocesso do Processo Penal. Será um desastre para a sociedade e para a civilização"
Querem, por exemplo, alterar a Lei de Execução Penal. O Brasil tem uma lei muito boa, que prevê, entre outras coisas, a progressão da pena, ou seja, se o recluso tiver bom comportamento, fizer formação, a sua pena pode ser reduzida ou passar de um regime fechado para um aberto. Isso é um avanço na sociedade, que existe em muitos países democráticos.
Recentemente, advogados de Portugal - com os quais tenho a honra de trabalhar - conseguiram uma liminar em habeas corpus, perante o Tribunal Europeu de Direitos Humanos, para impedir a extradição para o Brasil de um cidadão português devido à miserabilidade dos presídios brasileiros. Uma vergonha para o Estado brasileiro.
Além disso, temos mais de 300 mil mandados de prisão por executar e, se forem cumpridos, teremos mais de um milhão de pessoas presas. No judiciário do Moro, a prisão é feita para investigação, antes da sentença, antes da culpa formada, como última ratio.
O Supremo Tribunal Federal ainda teve a ousadia de afastar o princípio constitucional da presunção de inocência, um direito insculpido na Constituição Federal do Brasil, na qual expressamente está dito que a prisão só pode dar-se após o trânsito em julgado. O que me preocupa é essa tendência de retrocesso do processo penal, que será a possível gestão de Sérgio Moro alinhada às ideias do presidente eleito.
Ele diz que não concorda com alguns dos retrocessos propostos pelo presidente eleito mas esquece que não pode estabelecer isso por decreto. Terá de dialogar com a sociedade brasileira, com o Congresso Nacional. Algumas dessas medidas terão de passar por mudanças constitucionais.
Há instituições que podem impedir ou condicionar a ação de Bolsonaro, certo? Ninguém tem o poder absoluto...
Quem está habituado a, com uma caneta, mandar cumprir, mandar fazer, mandar prender, não tem ideia do que é ter de conversar com o Congresso para fazer passar certas medidas. Quando se discute, por exemplo, a diminuição da maioridade penal de 18 para 16 anos, é preciso mudar a Constituição, e para isso é necessária uma maioria no Congresso. Tem de se negociar. Aí vai começar a doer. As pessoas vão ver que não se pode mudar as coisas de forma miraculosa da noite para o dia. Estas eleições dividiram o Brasil de uma forma muito violenta. Até agora não se conhece nenhum nome para o governo que dê um sinal de credibilidade. Moro é o único "grande nome". Uma pessoa séria, preparada, mas que não vai poder fazer as "maldades" que diz que vai fazer apenas com a caneta de juiz. Vai ter de conversar com a sociedade brasileira...
"Até agora não se conhece nenhum nome para o governo que dê um sinal de credibilidade. Moro é o único "grande nome""
Mas foi essa sociedade que votou maioritariamente em Bolsonaro, alguém que disse coisas como negros "não fazem nada" e não servem "nem para procriar", só mulheres bonitas "merecem" ser violadas, o principal erro da ditadura no Brasil "foi torturar e não matar", "filhos? Antes mortos que gays"... É isto que as pessoas querem mesmo?
O pior é que ele não mentiu quando disse isso. Não escondeu quando disse que era fascista, racista, que não gostava de homossexuais, que apoiava a tortura. A sociedade votou nele sabendo o que ele defendia. Mas eu não acredito que a sociedade brasileira, na sua maioria, defenda, de facto, estas ideias. A sociedade brasileira fez um voto de protesto. Um protesto contra os políticos, contra a corrupção, contra o Partido dos Trabalhadores (PT), relacionado com a Lava-Jato. Foi uma onda. Mas, quando as coisas começarem a ser colocadas para discussão, acredito que não apoiem todas as ideias de Bolsonaro. Por exemplo, como ele disse na campanha, colocar armas nas mãos de crianças - afirmou que o filho dele pegava em armas desde os 5 anos - pregando terror não vai ser bem recebido pela sociedade. Qual é a mãe que vai deixar o filho ter uma arma aos 5 anos? A executar o que este governo prometeu na campanha vão ser fechadas todas as livrarias do país. Será um momento de obscurantismo. Como cidadãos resta-nos resistir.
Quando se olha para o Brasil, com a repercussão que tem em Portugal pela afinidade entre os dois países, e se vê um fenómeno de proposta de combate à corrupção crescer ao ponto de eleger presidente da República um obscuro deputado federal sem proposta nenhuma, é óbvio que isso começa a dar os seus frutos. O combate à corrupção tem de ser a prioridade de qualquer governo, mas jamais esse combate pode ser a única prioridade. E sempre o combate tem de ser feito respeitando os princípios das garantias constitucionais.
"O combate à corrupção tem que ser a prioridade de qualquer governo, mas jamais esse combate pode ser a única prioridade"
Como advogado, não posso permitir que esse enfrentamento possa ser feito passando por cima dos direitos e das garantias individuais. Eu defendo o combate à corrupção tanto quanto aqueles que fazem parte da equipa da Operação Lava-Jato. Mas quero que isso ocorra dentro da preservação dos direitos e com respeito à Constituição Federal. Se fizermos dessa forma, pode até demorar um pouco mais, mas no final sairemos como um país mais justo e mais solidário. Caso contrário, seremos um país obscurantista.
Sim. Podemos ter um retrocesso de cem anos nas garantias que conquistámos. E não fomos só nós, brasileiros. Foi também na Europa, foi toda uma geração. Mas eu acredito que a sociedade brasileira vai acordar, e mais cedo do que se pode pensar. Quando começar a notar que esses arroubos contra os direitos constituídos das minorias não era só uma questão de campanha, mas que realmente vão tentar introduzir esses retrocessos, duvido que a sociedade brasileira se veja representada.
Se isso acontecer, sempre nos resta Portugal... Entretanto, vamos continuar a trabalhar para que o país não tenha um retrocesso nas garantias dos cidadãos. Temos, felizmente, um poder judiciário estável e será o próprio sistema a verificar que os abusos estão a instalar-se. O atual presidente do Supremo Tribunal Federal já disse que está na hora de o poder judiciário deixar de ter protagonismo.