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Orçamento do Estado Governo quer cortar mais de 27 milhões na Segurança Interna
Redução da despesa será conseguida com a diminuição das contribuições para o subsistema de saúde e da saída de trabalhadores por aposentação.
15 de Outubro de 2013, 23:27
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O documento explica que "grande parte desta poupança será o resultado da diminuição da contribuição da entidade empregadora para os subsistemas de saúde e da saída de trabalhadores por aposentação" e que "contributos menores virão da implementação do programa de rescisões por mútuo acordo para trabalhadores menos qualificados, da utilização do sistema de mobilidade especial e da redução de trabalho suplementar em consequência do aumento do horário de trabalho para 40 horas semanais".
O orçamento para a Administração Interna é de 1.949 milhões de euros no próximo ano, verificando-se uma diminuição de 6,8 por cento face a este ano. O relatório ilustra que a despesa com pessoal (77,1%) absorve a maior fatia do previsto na despesa.
No subsector dos serviços e fundos autónomos, regista-se um acréscimo de 0,8 por cento na despesa. Um aumento justificado pelo orçamento da Autoridade Nacional de Protecção Civil e pelas despesas com o combate e prevenção de incêndios.
Por outro lado, há uma redução de 30,5 por cento na Empresa de Meios Aéreos por ser intenção da tutela extingui-la "pelo que apenas foi inscrito para 2014, o montante correspondente ao pagamento de serviços de manutenção e operação de meios aéreos próprios", refere o relatório.