O quadro normativo aplicável à avaliação da qualidade e à acreditação do ensino superior, abrange, para além do conjunto dos diplomas legislativos aplicáveis à matéria, os regulamentos entretanto aprovados e publicados pelo Conselho de Administração da A3ES respeitantes, designadamente, aos procedimentos de avaliação e acreditação, às taxas e aos prazos de apresentação dos pedidos de acreditação.
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Submissão de propostas de Novos Ciclos de Estudo
Período de submissão de novos ciclos de estudo, NCE, de 27 de setembro a 15 de novembro.
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2º Ciclo de avaliação/acreditação de ciclos de estudos em funcionamento
22-08-2017
Com a conclusão do 1º ciclo de avaliação/acreditação de ciclos de estudos em funcionamento toda a oferta formativa de ensino superior conducente a grau foi já objeto de, pelo menos, uma avaliação e decisão de acreditação pela A3ES. O 2º ciclo de avaliação/acreditação inicia-se no ano escolar 2017/18 e decorrerá até 2021/22, com o objetivo de avaliação e renovação da acreditação dos ciclos de estudos que as instituições queiram manter em funcionamento após o termo do período normal de vigência da atual acreditação.
A distribuição dos agrupamentos de ciclos de estudos por anos do ciclo, que vigorou no 1º ciclo de avaliação/acreditação para efeitos de definição de CAEs, manter-se-á neste novo ciclo, sem prejuízo de pequenos ajustes pontuais que se revelem necessários. Assim, o processo ACEF 2017/18 abrangerá todos os ciclos de estudos incluídos nos agrupamentos que foram avaliados no âmbito do processo ACEF 2011/12. Este planeamento das avaliações é fundamental para a racionalização do processo de avaliação, pelo que será mantido mesmo que se tenham verificado casos pontuais de atraso na tomada de decisão de acreditação no processo anterior.
Na sequência de uma proposta de reestruturação do Guião ACEF elaborada em 2014 por um Grupo de Trabalho que se debruçou sobre os guiões e que conduziu a uma simplificação parcial do referido guião em 2014/15, e pelo facto de todos os ciclos de estudos em funcionamento terem já sido objeto de avaliação anterior, foi agora possível proceder-se a uma reestruturação mais profunda e uma simplificação mais acentuada do Guião ACEF, colocando simultaneamente uma maior ênfase na evolução e melhorias verificadas na organização e funcionamento dos cursos. Foram também introduzidas orientações mais detalhadas para facilitar a compreensão e preenchimento do guião.
A nova versão do guião (Guião ACEF 2017/2022), aprovada pelo Conselho de Administração da A3ES em julho de 2017, encontra-se disponível na página da Agência.
O prazo do preenchimento dos relatórios de autoavaliação para os processos ACEF 2017/18 e PERA 2017/18 decorrerá entre 2 de janeiro e 2 de março de 2018.
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