Relação anulou acórdão que condenou irmãos por tentativa de homicídio | TVI24
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Acórdão datado de 9 de setembro vem dar razão aos arguidos, que pediam a nulidade da sentença do Tribunal de Aveiro, por não ter tido em conta os dados de localização celular relativos aos seus telemóveis
2015-09-17 18:59 Redação
O acórdão do TRP datado de 9 de setembro, a que a Lusa teve hoje acesso, vem dar razão aos arguidos, que pediam a nulidade da sentença do Tribunal de Aveiro, por não ter tido em conta os dados de localização celular relativos aos seus telemóveis.
A defesa alegava que estas provas eram "relevantes" para a decisão, uma vez que delas resulta que os arguidos "não estavam no local onde foi praticado o crime no momento em que este ocorreu".
"Independentemente da correção desta conclusão, impunha-se que o acórdão recorrido se debruçasse sobre esta questão, que tem óbvia relevância para a decisão sobre a prova dos factos em apreço", lê-se no acórdão da Relação.
Os juízes desembargadores determinaram, assim, o reenvio do processo ao tribunal de primeira instância para que seja proferida nova sentença que supra a referida nulidade.
Em declarações à Agência Lusa, o advogado Pedro Teixeira, que defende os dois irmãos, mostrou-se satisfeito com esta decisão, lamentando que, neste momento, com um acórdão nulo, os dois jovens se encontrem detidos.
Os arguidos, de 21 e 23 anos, estavam acusados por homicídio qualificado na forma tentada, mas o coletivo de juízes decidiu desagravar o crime para homicídio simples.
Além da pena de prisão, os dois arguidos foram condenados a pagar 50 mil euros de indemnização à vítima.
Os factos ocorreram a 20 de maio de 2014, no cais do Chegado, junto à ria de Aveiro, na Murtosa, onde a vítima se tinha ido encontrar com a namorada, ex-companheira do arguido mais novo, que nunca aceitou o fim da relação da qual resultara um filho.
No despacho de acusação, o Ministério Público diz que "movido por ciúmes e desejo de vingança contra a vítima", o arguido mais novo "combinou com o irmão darem-lhe uma lição, espancando-o e, de seguida, tirando-lhe a vida".
A vítima foi alvejada com um tiro de pistola, mas conseguiu fugir atirando-se para a ria, onde ficou submerso até sentir que estava seguro e voltar a terra.