Dezembro 2014 - Os Comediantes
Foi preciso existir o prisioneiro 44 para um sem número de pessoas descobrir o que é estar preso. E entre os recém-descobridores está gente que, inclusive, terá tido responsabilidade directa na aprovação das leis que definem as limitações a que um preso está sujeito. A começar pelo prisioneiro 44: «Ai fui eu que aprovei isso!?» Pois foste. Pois foram. Mas olhar para tais leis à luz da prisão do prisioneiro 44 é todo um novo mundo. O mundo mudou, novamente. E o que antes eram condições banais a que um preso, ainda que preventivamente, devia estar sujeito, agora são indícios de um preso político. Ilegal. Inconstitucional. Vergonha. Fascistas. Isto não se faz.
A resolução adoptada para o banco BES acabaria inevitavelmente por também ser jogada em tribunal. Neste momento, por acção interposta por um fundo, já temos a venda da Tranquilidade suspensa por providência cautelar e a Goldman Sachs a mandar recados por jornais de que tudo fará para dificultar venda do Novo Banco, em defesa dos seus interesses. Até aqui, tudo normal. Quem se sente prejudicado, tem todo o direito de recorrer aos tribunais. Anormal, talvez, será a decisão do Banco de Portugal de comprar algumas destas guerras, como a com a Goldman Sachs, fruto de uma decisão fresquinha, é por demais evidente (Carlos Costa não anda a fazer amigos, é bom dizê-lo; e em muitas destas matérias tem evidenciado coragem). Dito isto, do resultado destas litigâncias dependerá a avaliação do tipo de resolução adoptada para o BES. Espera-se, pois, sob pena de nova e mais grave litigância vir a surgir no horizonte - recorde-se a "ameaça" de Ulrich de que se o Novo Banco não fosse vendido por bom preço o BPI avançaria para tribunal contra o Estado português - que no final disto tudo os tribunais acabem por dar razão ao Banco de Portugal. Diga-se, ainda, que alguns, sem qualquer decisão judicial definitiva tomada, vêem na existência desta litigância um dado objectivo para crítica ao Banco de Portugal. Curiosamente, parece não lhes passar pela cabeça que em caso de derrota do Banco de Portugal nos tribunais, também existirá motivo de crítica ao sistema judicial, ávido em favorecer determinados interesses em detrimento doutros. Nem, note-se, parecem recordar-se do tempo em que achavam muito fácil lutar contra os muito prejudicias contratos swaps e exigiam ao Estado o recurso aos tribunais para defender os seus interesses (como acabou por fazer no caso mais problemático dos contratos que envolviam o banco Santander). Da minha parte, por outro lado, assumindo-se como necessária uma intervenção no BES - como a que houve, visando tornar uma falência descontrolada numa controlada -, só posso ver com bons olhos esta litigância. A sua ausência é que seria de estranhar e denotaria que alguns interesses, como é costume, não estariam a ser defendidos (imaginem os de quem).
Conselho dos bons malandros
A propósito disto é recordar, só para começar, isto: Luís Filipe Menezes também considerou que Dias Loureiro já devia ter saído do Conselho de Estado.