Cartões Multimarca | Todos Contam
Os cartões de pagamento que integram mais do que uma marca de pagamento são os designados cartões multimarca.
A marca de pagamento permite identificar o sistema de pagamento com cartões através do qual são processados os pagamentos efetuados com um determinado cartão.
Existem marcas de pagamento para identificar os sistemas de pagamento que efetuam as operações a débito – por exemplo, Multibanco, Visa Electron e Maestro. Existem marcas de pagamento que identificam os sistemas de pagamento que efetuam as operações a crédito – por exemplo, Visa, MasterCard e American Express.
O cliente bancário consumidor tem o direito de ser informado, antes da celebração do contrato de cartão, pelo seu prestador de serviços de pagamento, sobre as marcas de pagamento disponibilizadas por esse prestador de serviços de pagamento e sobre as suas caraterísticas (designadamente, sobre as respetivas funcionalidades, custos e segurança). O cliente bancário pode solicitar ao seu prestador de serviços de pagamento emitente de cartões (como é o caso dos bancos, das instituições de pagamento ou das instituições de moeda eletrónica), a inclusão num cartão de pagamento de duas ou mais marcas de pagamento – cartão multimarca.
CARTÕES PUROS OU SIMPLES
Os cartões que apresentam uma única função (débito, crédito ou pré-pago) são cartões puros ou simples.
Os cartões de débito puros ou simples podem ser cartões multimarca (caso em que incorporam várias marcas de pagamento a débito – por exemplo, Multibanco e Visa Electron ou Multibanco e Maestro), ou podem ter apenas uma marca de pagamento – por exemplo, a marca Multibanco.
No entanto, independentemente da marca escolhida pelo cliente, os pagamentos realizados com cartões de débito puros ou simples são sempre debitados na conta de depósito associada ao cartão.
Os cartões de crédito puros ou simples também podem ser cartões multimarca, incorporando duas ou mais marcas de pagamento, ou ter apenas uma marca de pagamento.
Os pagamentos realizados com cartões de crédito puros ou simples são sempre deduzidos ao limite de crédito (plafond) do cartão, independentemente da marca escolhida pelo cliente para realizar o pagamento.
Os cartões de pagamento que incorporam simultaneamente funções de crédito e de débito denominam-se cartões duais ou mistos.
Estes cartões permitem realizar operações de pagamento a débito na conta de depósito associada, nos mesmos termos que os cartões de débito simples, e operações de pagamento a crédito, em moldes semelhantes aos dos cartões de crédito simples.
Os cartões duais ou mistos são cartões multimarca, combinando, em regra, uma marca de pagamento a débito e uma marca de pagamento a crédito (por exemplo, Multibanco e Visa ou Visa Electron e Visa).
ESCOLHA DA MARCA DE PAGAMENTO PELOS CLIENTES BANCÁRIOS
Os terminais de pagamento automático (TPA) existentes nos pontos de venda podem aceitar apenas uma marca de pagamento ou várias marcas de pagamento.
Nos casos em que o TPA só aceita uma marca de pagamento, o cliente bancário não pode escolher a marca através da qual pretende fazer o seu pagamento. Tem de utilizar a marca que estiver disponível simultaneamente no cartão e no terminal.
Quando o TPA existente no ponto de venda aceita mais do que uma marca de pagamento associada ao cartão, o titular de um cartão multimarca pode escolher qual das marcas disponíveis no seu cartão pretende utilizar para efetuar um determinado pagamento. Neste caso, o visor do TPA apresenta as marcas de pagamento disponíveis e o cliente bancário pode escolher aquela que pretende utilizar naquele pagamento.
Quando o cliente bancário utiliza um cartão dual ou misto, e o TPA existente no ponto de venda aceita as marcas de pagamento a débito e a crédito existentes no cartão, pode escolher no TPA a marca de pagamento associada à função de débito (por exemplo, Multibanco, Visa Electron ou Maestro), no caso de pretender que o montante da operação seja imediatamente debitado da sua conta de depósito à ordem, ou selecionar a marca de pagamento associada à função de crédito (por exemplo, Visa ou MasterCard) se pretender utilizar o limite de crédito (plafond) associado ao cartão.
Em Portugal, alguns cartões de crédito permitem ainda realizar operações a débito em caixas automáticos (levantamento de numerário, pagamento de serviços e transferências a crédito). Porém, estes cartões não podem ser utilizados nos TPA para fazer pagamentos por débito na conta de depósitos à ordem.