15 pontos para perceber porque ruiu o 7º maior banco português
O BPN foi nacionalizado. O BES foi 'resolvido'. O Banif foi… um misto dos dois. Há uma injeção de capital do Estado, que assume perdas, uma garantia ao comprador, mas há também a participação do Fundo de Resolução que irá capitalizar um veículo para colocar os ativos problemáticos.
Há igualmente uma fatura pesada para os contribuintes que irá colocar o défice acima de 3% num ano em que Portugal se prepara para sair do Procedimento por Défice Excessivo. Para perceber o que está em causa, o Expresso selecionou um conjunto de 15 perguntas que ajudam a compreender a operação de resgate do Banif.
1 – OS CONTRIBUINTES VÃO PERDER DINHEIRO?
Sim, já perderam. Perderam os 700 milhões que foram injetados no capital em 2013, a dívida de 125 milhões dessa altura que não foi paga e a parte que não recuperarem dos 2,255 que agora foram utilizados. Num cenário extremo, são cerca de 3000 milhões de euros que o Estado injeta no Banif embora nem tudo sobre para o contribuinte 'normal'. A parte do Fundo de Resolução, os 489 milhões de euros, serão suportados pelos bancos do sistema financeiro que são os participantes no fundo. Esse pagamento acontecerá ao longo de vários anos, mas é um custo que os bancos terão que suportar e que, juntamente com o que o Fundo de Resolução já aplicou no Novo Banco, representa uma fatura próxima de 5000 milhões de euros. O efeito em termos de défice orçamental não é necessariamente idêntico, por ter regras e timings próprios, aos custos para os contribuintes: por exemplo, a injeção de 700 milhões de 2013 foi imediatamente registada nas contas públicas e só agora foi perdida pelos contribuintes. Da mesma maneira, o empréstimo do Estado nessa altura não entrou no défice e só agora a parte não recuperada é contabilizada.
2 – QUAL O IMPACTO DA RESOLUÇÃO DO BANIF NAS CONTAS PÚBLICAS?
Deverá ser de, pelo menos, 1% do PIB este ano, segundo avançou o ministro das Finanças na conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros que aprovou o Orçamento Retificativo. Isto colocará o défice em redor de 4%. A resolução do Banif implicou a utilização de 2,25 mil milhões de euros do Estado repartidos entre 1016 milhões utilizados na recapitalização do banco associada à venda, 750 milhões de garantia aos ativos vendidos ao Santander Totta e 489 milhões que o Fundo de Resolução vai usar para capitalizar o veículo para onde serão transferidos os ativos tóxicos. Há também uma perda associada à dívida convertível (Cocos) de 125 milhões que o Estado não irá receber. A operação pode ter algum impacto, de muito menor dimensão, nos próximos anos devido aos juros suportados pelo endividamento que o Estado teve que fazer para a financiar.
3 – ONDE VAI O ESTADO BUSCAR O DINHEIRO PARA FINANCIAR A OPERAÇÃO?
O ministro não entrou em detalhes mas o financiamento terá que vir da dívida pública. Ou o Estado se endivida mais do que estava previsto para assegurar as verbas necessárias para a operação ou reduz a almofada de liquidez de que dispõe atualmente e poderia servir para antecipar o reembolso ao Fundo Monetário Internacional que cobra taxas de juro bastante superiores às praticadas no mercado. No atual contexto de juros baixos na zona euro, devido à política de estímulos do Banco Central Europeu, não existem grandes dificuldades em colocar dívida no mercado a taxas historicamente baixas. Mais dívida implicará sempre um encargo adicional com juros, enquanto não for paga, mas no ambiente que atual não será um peso excessivo. Os 2,255 mil milhões não são todos iguais e é necessário conhecer o Orçamento Retificativo que hoje o governo aprovou para conhecer os pormenores. Uma parte é injeção de capital direta do Estado (1016 milhões), outra são garantias (750 milhões) e há ainda um empréstimo do Tesouro ao Fundo de Resolução (489 milhões) para este, por sua vez, colocar no veículo dos ativos tóxicos.
4 – A SAÍDA DE PORTUGAL DO PROCEDIMENTO POR DÉFICE EXCESSIVO (PDE) ESTÁ COMPROMETIDA?
O Governo está confiante que não compromete. Aliás, foi isso mesmo que Mário Centeno garantiu. Uma operação pode contar para o défice e não contar para o PDE. "É entendimento da Comissão Europeia que as despesas financeiras neste quadro não têm sido consideradas relevantes para o Procedimento por Défice Excessivo", disse o primeiro-ministro em Bruxelas, na passada sexta-feira, referindo-se aos 4,9 mil milhões colocados no Fundo de Resolução do Novo Banco. Foram considerados uma medida de caráter excecional e irrepetível (one-off). O executivo de António Costa confia que se a injeção de capital público no Banif tiver a mesma leitura, Portugal poderá sair do braço corretivo do Pacto de Estabilidade. O impacto do dinheiro injetado no Banif deverá contar sempre para o défice, mas poderá ter uma leitura meramente estatística. Ou seja, se descontado o impacto da medida excecional, o défice ficar abaixo dos 3% do PIB, Portugal poderá sair do PDE, um objetivo que tem sido repetido pelo governo de António Costa. Para a Comissão, no entanto, ainda é cedo para tirar qualquer conclusão. Será preciso esperar pela análise que o Eurostat fará do défice português, em meados de abril, para perceber o que contará e o que não contará para sair do Procedimento.
5 – FOI BRUXELAS QUE PRECIPITOU A RESOLUÇÃO ESTE FIM DE SEMANA?
Bruxelas diz que a decisão pertenceu às autoridades portuguesas, interessadas em evitar as novas regras de resolução bancária que entram em vigor a 1 de janeiro. De acordo com fonte europeia, se o governo tivesse esperado pelo próximo ano, "em termos matemáticos, a fatura para o Estado poderia ter sido menor", ou seja, com menos custos para os contribuintes. No entanto, o problema principal residiu do timing da operação, e na corrida dos depositantes ao Banif que se verificou na semana passada. A mesma fonte reconhece que "poderia ser imprudente prolongar a incerteza" até ao final do mês. A partir de 2016, para além dos acionistas — e o Estado é o maior acionista do Banif com 60% — e dos obrigacionistas júnior (obrigações mais arriscadas), também os detentores de dívida sénior (mais protegidos) e os depositantes acima de 100 mil euros poderiam ser obrigados a contribuir para a resolução do banco. Uma tal solução poderia "reduzir o montante de 2,25 mil milhões de ajuda do Estado". Quanto maior for a contribuição de privados, menor será a injeção de capital público. Coube ao Banco de Portugal, e não à Comissão, ponderar qual das duas soluções seria mais benéfica para a estabilidade do sistema financeiro.
6 – A RESOLUÇÃO TEVE AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DA COMISSÃO EUROPEIA?
Em termos de procedimento, a Comissão Europeia tem de esperar por uma decisão das autoridades portuguesas para poder pronunciar-se. No entanto, os técnicos de Bruxelas estiveram sempre em contacto com os técnicos portugueses para garantir que a solução proposta de resolução do Banif era compatível com as regras europeias de concorrência (ajudas de estado). Durante o fim de semana, a Comissão acompanhou o processo, para garantir, por exemplo, que haveria uma contribuição substancial de privados (detentores de dívida do banco). Os contornos da operação são da responsabilidade de Portugal, incluindo o valor das ajudas estatais. Mas Bruxelas não poderia permitir que o montante (que pode chegar aos 3 mil milhões de euros) fosse superior ao custo de um processo de insolvências, com o banco a ser liquidado.
7 – O QUE ACONTECE AOS DEPÓSITOS NO BANIF?
Estão totalmente salvaguardados e passarão a ser geridos pelo Santander Totta assim que este integre o Banif no Santander. A solução apresentada pelo Governo garante a proteção dos depósitos no Banif. Quem vai assumir e contribuir para o custo da resolução (criação de um veículo para acomodar ativos problemáticos) são os acionistas e obrigacionistas subordinados. Tal como aconteceu com a intervenção do BES. A opção por esta solução, disse António Costa ontem e Mário Centeno na conferência de imprensa de hoje, visou precisamente defender os depósitos todos já que num cenário de liquidação do banco apenas as contas até 100 mil euros estavam protegidos pelo Fundo de Garantia de Depósitos.
8 – E ÀS AÇÕES?
A negociação das ações do Banif foi suspensa na quinta-feira, a meio da sessão, e não vão voltar à cotação na Bolsa de Lisboa. Ou seja, no âmbito da solução para o Banif, venda do banco e resolução, os acionistas perdem tudo. Foi o que aconteceu no BES. Quando as ações foram suspensas estavam a negociar a 0,002 euros, ou seja, um valor muito próximo de zero. Quem perde mais é o Estado, que detém 60,5% do capital do banco fundado por Horácio Roque. A dispersão do capital do Banif é inferior a 30%. A solução encontrada para o Banif é mais uma machada no já debilitado mercado de capitais português. Sem o Banif o índice PSI-20, passa a PSI-17, ou seja, em vez de 20 empresas, já só tem 17.
9- QUAIS OS ATIVOS QUE VÃO FICAR NO VEÍCULO DO ESTADO?
No veículo do Estado vão ficar os ativos mais problemáticos, como ativos imobiliários, as operações do exterior do Banif, entre as quais o Brasil, Cabo Verde e Malta (já foi anunciada venda), os 49% da seguradora Açoreana, fundos de investimentos entre outros ativos. A delimitação exata não foi ainda revelada pelas autoridades portuguesas.
10 – COMO VAI SER INTEGRADO O BANIF NO SANTANDER?
A integração prevê a passagem dos depósitos e créditos bons do Banif e parte dos trabalhadores num universo de 1600, assim como as agências. Assim que a integração estiver feita os clientes a marca Banif desaparece. Segundo apurou o Expresso será num curto espaço de tempo.
11 – O QUE FALHOU NO PROCESSO DE VENDA DO BANIF?
Tudo. O banco não era atrativo, os oitos plano de reestruturação apresentados foram chumbados pela Comissão Europeia (Direção Geral de Concorrência), a venda do Novo Banco — que também falhou— foi prioritário para o governo e houve gestão política. A saída limpa do programa da troika, em 2014, a intervenção no BES e, mais tarde, as eleições legislativas de 4 de outubro condicionaram a operação. O banco também nunca foi suficientemente atrativo para que algum candidato fizesse uma proposta firme desde 2013, quando o Banif foi capitalizado pelo Estado.
12 – O ESTADO AINDA PODE RECUPERAR ALGUMA PARTE DO DINHEIRO?
Pode recuperar dependendo da venda de ativos, nomeadamente as posições no exterior e ativos problemáticos que serão transferidos para o veículo a gerir pelo Fundo de Resolução. Será criado um veículo para gerir este ativos, com 489 milhões de capital injetado pelo Fundo de Resolução, e o encaixe das vendas será abatido a este montante. Ao mesmo tempo, a garantia de 750 milhões de euros sobre os ativos vendidos ao Santander só será utilizada caso haja perdas.
13 – PARA ONDE FORAM OS 150 MILHÕES QUE O SANTANDER PAGOU PELOS ATIVOS DO BANIF?
Serviram para reduzir as necessidades financeiras da operação que, caso contrário, seriam superiores em 150 milhões de euros. Mais concretamente, a recapitalização do banco pelo Estado.
14 – POR QUE NÃO É O FUNDO DE RESOLUÇÃO A FAZER TODA A OPERAÇÃO COMO NO BES?
Mário Centeno explicou que as regras atuais impedem que a participação do Fundo de Resolução ultrapasse 5% dos passivos em questão o que, no caso concreto, corresponde exatamente a 489 milhões de euros. Neste caso, havia ainda uma diferença substancial em relação ao BES já que o Estado, agora, era o maior acionista do banco com problemas.
15 – VAI HAVER UMA NOVA COMISSÃO DE INQUÉRITO PARLAMENTAR?
Sim. É a posição defendida pelo PS, PCP e Bloco de Esquerda que fizeram duras críticas à gestão do dossiê Banif pelo governo anterior. Será a terceira comissão de inquérito parlamentar por causa da intervenção pública num banco. A primeira aconteceu na sequência da nacionalização do BPN, com o governo Sócrates e o governador Vítor Constâncio na berlinda. Depois, uma segunda comissão por causa da resolução do BES, com o foco a recair sobre o governador Carlos Costa e o Executivo de Passos Coelho. E, agora, o caso Banif em que os partidos de esquerda vão atacar o PSD e o CDS, novamente com Carlos Costa em xeque.