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Presidente: António Luís Sequeira Rebolo
Secretários: Pedro Miguel de Almeida Lopes, Flávio Bruno Oliveira Rodrigues
Presidente: Estevão Soares dos Santos
Vice-Presidente: Maria João de Almeida e Silva Fernandes
Tesoureiro: Joana Filipa Batalha Valente
Secretários: Vera Mónica Carneiro Lage, Gizela Maria Lopes Pontes
Vogais: Ana Filipa Cerqueira Ribeiro, Heliodoro Guerreiro Coelho Manuel
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Regulamento do Internato Médico 2015
Portaria n.º 224-B/2015 de 29 de julho
Pelo Decreto -Lei n.º 86/2015, de 21 de maio, procedeu-se à revisão do regime jurídico que regula a formação médica especializada.
A presente Portaria aprova, assim, o novo regulamento do internato médico.
Portaria 224B-2015.pdf 273.47 KB
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Regulamento do Internato Médico 2011
Portaria n.º 251/2011 de 24 de Junho
A presente portaria, desenvolvendo o disposto no Decreto -Lei n.º 203/2004, de 18 de Agosto, na redacção introduzida pelo Decreto -Lei n.º45/2009, de 13 de Fevereiro, aprova um novo Regulamento do Internato Médico.
Portaria 251-2011.pdf 315.23 KB
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Decreto-Lei n.º 45/2009 de 13 de Fevereiro
Alteração do regime contratual dos internos
O presente diploma prevê a celebração de um contrato de trabalho em funções públicas com a administração regional de saúde ou com as Regiões Autónomas, na modalidade de contrato a termo resolutivo incerto
DL45-09_alteraDL203-04.pdf 288.74 KB
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Decreto-Lei n.º 203/2004 de 18 de Agosto
Anterior decreto lei de base referente ao regime do internato médico (revogado pelo Dec-Lei 86/2015).
Este Decreto-lei pretendeu redefinir o regime jurídico da formação após a licenciatura em Medicina, articulando-o melhor com os processos de formação pré-graduada e de formação contínua, perspectivando assim o processo de educação médica na sua globalidade.