PASC participa no Ciclo de Conferências da CIP – APDSI
A CIP – Confederação Empresarial de Portugal – iniciou um ciclo de conferências subordinadas ao tema "Economia Portuguesa / Competitividade e Crescimento".
No passado dia 9 de julho, o debate, moderado por Manuela Ferreira Leite, foi sobre "O Processo de Reforma do Estado – O Estado Social e o Crescimento Económico" e teve como oradores António Bagão Félix, Suzana Toscano, Maria de Lurdes Rodrigues e Luís Valadares Tavares.
A PASC, parceira da APDSI, também participou neste debate, representada pela sua coordenadora, Maria Perpétua Rocha, autora da síntese que pode ler mais abaixo.Tendo por base as declarações de António Saraiva, Presidente da CIP, a PASC sublinha que:
«As empresas estão preocupadas com as condições que determinam o seu funcionamento e o seu desempenho. As empresas não estão apenas preocupadas com os fatores que diretamente as afetam – financiamento, fiscalidade, energia, reindustrialização, justiça ou muitos outros que direta e indiretamente condicionam e influenciam a actividade económica, os projetos das empresas, o investimento e o emprego. Têm uma noção mais ampla do interesse nacional.
A Reforma do Estado não pode ser feita olhando apenas para a sua função – que também a tem – de patrão e de empregador. Esta é uma função que o Estado tem assumido e que, talvez, lhe tenha condicionando as opções. Um Estado que se assume apenas enquanto empregador é levado a recear mais pelos efeitos que as suas políticas tenham no emprego, do que pelas consequências que terão na eficiência e na eficácia. Essa poderá ser uma das razões do enorme atraso na Reforma do Estado.
– Adequar o Estado à Visão e às Estratégias de Desenvolvimento pretendidas para Portugal;
– Estabelecer as Políticas Públicas decorrentes dessa Visão e dessas Estratégias;
– Organizar os aparelhos administrativos do Estado que permitam concretizá-las com eficácia e eficiência;
– Afetar os recursos públicos possíveis à sua utilização de acordo com as disponibilidades nacionais.
– Ganhar eficiência gerindo os recursos públicos de forma a garantir um melhor serviço público, com os mesmos recursos;
– Garantir que a intervenção do Estado não se transforma num bloqueio para a iniciativa individual, o desenvolvimento da atividade económica e o funcionamento das instituições públicas e privadas num quadro de competição regulada;
– Os serviços públicos têm que ser reconhecidos pela sua utilidade e pela importância que têm para os cidadãos.
– Apreciar o seu mérito;
– Reforçar o seu sistema de avaliação de desempenho;
– Oferecer rescisões amigáveis aos menos qualificados;
– Reforçar as competências especializadas, através de formação e de contratações apropriadas;
– Reduzir o desperdício a Zero: A Reforma da Administração Pública deve assentar na lógica do serviço que presta. O resultado será uma estrutura mais eficiente, mais eficaz, consumindo menos recursos e propiciando um serviço público de maior qualidade.
– Sistema público totalizante ou sistema misto baseado numa complementaridade responsável?
– Soluções óptimas mas inexequíveis ou soluções de segunda ordem exequíveis?
– Menos Estado ou melhor Sociedade?
– Visão determinista e impositiva do aforro ou alguma liberdade de escolha?
– Reconhecimento da proteção social universal como um bem público;
– Não confusão entre provisão pública de direitos sociais e a sua produção pública, com a afirmação plena do princípio da subsidiariedade social;