Leiloar quadros de Miró sem inventariar é «muito grave» | TVI24
Leiloar quadros de Miró sem inventariar é «muito grave»
Ex-ministra da Cultura Gabriela Canavilhas é a primeira signatária de um requerimento que pede a inventariação da coleção de 85 quadros que o Governo pretende vender
2014-01-16 14:53 Redação / CM
A deputada socialista e ex-ministra da Cultura, Gabriela Canavilhas, considera «muito grave» que o Governo pretenda vender a coleção de quadros de Miró, propriedade do Estado, sem que tenham sido inventariados.
Gabriela Canavilhas é a primeira signatária de um requerimento que foi entregue na quarta-feira pelo Grupo Parlamentar do PS na Assembleia da República, com o objetivo de pedir a inventariação e classificação da coleção de 85 quadros.
Propriedade do Estado português desde a nacionalização do Banco Português de Negócios (BPN), as obras de Miró deverão ser vendidas a 4 e 5 de fevereiro, num leilão em Londres pela Christie's.
Tanto o PS como o PCP apresentaram esta semana projetos de lei no parlamento defendendo a inviabilização do leilão e a manutenção das peças em Portugal.
Quanto a esta outra iniciativa do Grupo Parlamentar do PS sobre o caso, Gabriela Canavilhas indicou que foi dado conhecimento ao secretário de Estado da Cultura (SEC), Jorge Barreto Xavier e à ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque.
A posição divulgada anteriormente por Jorge Barreto Xavier é que o conjunto de obras «não é considerada uma prioridade no atual contexto de organização das coleções do Estado».
«Este requerimento irá clarificar a posição do SEC ao definir publicamente sobre este assunto: se der seguimento ao requerimento, o leilão tem de ser cancelado porque os bens em processo de inventariação e classificação - mesmo que não venham a ser classificados - não podem ser alienados até o processo ficar concluído», sustentou a deputada socialista, nesta quinta-feira, em declarações à Lusa.
Gabriela Canavilhas alega que a Lei de Bases do Património Cultural «estabelece de forma clara princípios fundamentais e estruturantes que atribuem ao Estado responsabilidades inequívocas na salvaguarda e valorização do património cultural».
A deputada considerou ainda que o fundo Miró «faz parte de uma coleção de arte do BPN que, com a sua privatização, passou a constituir propriedade do Estado, sendo portanto, atualmente, património público de todos os portugueses».
«Se não der seguimento à inventariação, tal como a lei prevê, então [o Estado] estará a contornar a lei e a afirmar publicamente que pretende deixar alienar bens públicos sem sequer os inventariar, o que é muito grave. E só temos duas semanas para travar este processo», alertou.
Os projetos de lei contra o leilão das obras de Miró deverão ser votados em plenário na sexta-feira, depois do debate com a presença do primeiro-ministro, mas o PSD e o CDS já disseram que vão votar contra as propostas.