Postos de abastecimento têm que vender gás engarrafado a partir de hoje | Energia | PÚBLICO
Energia Postos de abastecimento têm que vender gás engarrafado a partir de hoje
2 de Agosto de 2018, 14:10
Já nas freguesias onde não existam postos de abastecimento, o município pode adoptar as medidas necessárias à comercialização do GPL engarrafado, no respectivo território.
Por seu lado, "os proprietários das garrafas, os comercializadores grossistas e os comercializadores retalhistas de GPL engarrafado são obrigados, incondicionalmente, a receber qualquer garrafa usada de GPL comercializada em Portugal, no âmbito da operação de troca por garrafa equivalente, independentemente da respectiva marca".
"A operação de troca directa é realizada no acto de aquisição de uma garrafa equivalente de GPL e não está sujeita a qualquer pagamento ou prestação de caução por parte do consumidor ou do retalhista", refere o decreto-lei que estabelece os critérios definidores do processo de recepção, devolução e troca de garrafas utilizadas de GPL e os termos de comercialização obrigatória, nos postos de abastecimento de veículos rodoviários.
De acordo com a Associação de Defesa do Consumidor (Deco), cerca de 2,6 milhões de portugueses utilizam gás de botija e pagam "o dobro" da factura que um utilizador de gás natural.