Concurso para slots da TAP decidido em Junho - Transportes & Negócios
Concurso para slots da TAP decidido em Junho
O concurso para aceder aos 18 slots diários de que a TAP irá prescindir no aeroporto de Lisboa arrancou hoje, estando prevista uma decisão para Junho.
A informação foi hoje avançada à "Lusa" pela consultora alemã Alcis, nomeada por Bruxelas para supervisionar a implementação dos compromissos assumidos por Portugal, e pelo grupo TAP, que em comunicado indica ter "publicado um convite à apresentação de propostas" para a "transferência gratuitamente até 18 faixas horárias diárias no aeroporto de Lisboa para outra transportadora".
"As transportadoras são convidadas a manifestar o seu interesse […] e a submeter as suas propostas dentro dos prazos estabelecidos", aponta a Alcis, adiantando que "a transportadora será seleccionada pela Comissão Europeia, seguindo um procedimento transparente e não discriminatório".
Nos detalhes do concurso, consultados pela "Lusa," lê-se que o prazo para manifestações de interesse termina em 24 de Março, seguindo-se uma comunicação da lista das transportadoras que o fizeram até 25 de Abril e, depois, 12 de Maio é a data final para apresentação oficial de propostas.
"Solicita-se […] que apresentem a proposta completa, incluindo o plano de negócios detalhado e a lista de faixas horárias escolhidas da lista fornecida pela TAP Air Portugal", apela a Alcis.
"No caso de não ser possível seleccionar" uma transportadora ou de "não ser possível assinar um acordo de transferência de faixas horárias seguindo o procedimento descrito acima, será publicado um novo convite à apresentação de propostas", é salvaguardado.
A cedência de slots no aeroporto de Lisboa é um dos "remédios" impostos pela Comissão Europeia para aprovar o plano de reestruturação da TAP e a ajuda estatal de 2 550 milhões de euros.
Entre os requisitos impostos pela Comissão Europeia para ser elegível para receber os slots está também que o que "a companhia aérea ter de possuir uma licença de exploração emitida por um Estado-membro da UE/EEE [União Europeia e Espaço Económico Europeu], ser independente e não estar ligada à TAP".
Além disso, a concorrente "não pode […] ter sido alvo do um instrumento de recapitalização devido à covid-19 de mais de 250 milhões de euros" e deve "comprometer-se a operar uma base no aeroporto de Lisboa até 2025".
Para vencer o concurso, a companhia aérea deve "fornecer a maior capacidade de lugares relativamente às aeronaves baseadas", bem como "servir o maior número de destinos por voos directos operados pelas aeronaves baseadas", estando previsto que utilize "os slots corretores desde o início das operações até 2025", adiantou, há dias, à "Lusa", fonte oficial da Comissão.