Governo quer acelerar a exploração elétrica offshore
Na sequência da Estratégia Industrial das Energias Renováveis Oceânicas, aprovada em novembro, o Governo pretende agora concretizar medidas que deem seguimento a essa estratégia.
Nesse sentido, o Conselho de Ministros incumbiu o Ministro da Economia e a Ministra do Mar de propor as medidas legislativas necessárias à adequação do regime jurídico da Zona Piloto (definida pelo Decreto-Lei nº 5/2008 como "o espaço marítimo delimitado sob soberania ou jurisdição nacional em águas de profundidade superior a 30 m (offshore), no qual se pretende fomentar a produção de energia eléctrica com base na energia das ondas, bem como realizar outras actividades") de modo a que os seus objetivos sejam cumpridos. Recorde-se que o diploma de 2008 previa a instalação de protótipos e parques de energia das ondas na zona piloto, bem como a construção das infraestruturas necessárias para a receção da energia fornecida pelos promotores.
No entanto, o estudo de potencial de recursos em vento revelou que a zona ao largo de São pedro de Moel, inicialmente escolhida para ser a zona piloto, não era a mais adequada para o efeito. O trabalho desenvolvido pelo laboratório nacional de Energia e Geologia permitiu perceber que a área ao largo de Viana do Castelo seria a mais adequada, dado ter sido identificado um potencial eólico aproveitável entre 900 e 970 MW.
Agora, com a resolução publicada a 19 de fevereiro, o Ministro da Economia e a Ministra do Mar são incumbidos de alterar o regime jurídico da Zona Piloto, de modo a acelerar esta alteração de local, e também o contrato de concessão da REN, de forma a permitir a construção do cabo submarino de ligação da Zona Piloto à Rede Elétrica Nacional, com a localização definida, prevendo a sua posterior transmissão para a concessionária da gestão da Zona Piloto.
Estas medidas vêm na sequência de o Governo reconhecer a importância, para a concretização da estratégia, da instalação de projetos demonstradores e em estado pré-comercial de novas tecnologias oceânicas, que funcionem como "showrooms tecnológicos".