Certificação de Entidade Formadora 06-10-2021 Instituto para a Qualificação
Pode requerer a certificação qualquer entidade pública ou privada que desenvolva atividades formativas, nomeadamente no âmbito educativo, científico ou tecnológico, salvo se estas corresponderem às previstas na respetiva lei orgânica, diploma de criação, homologação, autorização de funcionamento ou outro regime especial aplicável.
Pedido de Certificação Inicial:
Para uma correta instrução do processo, a Entidade deverá proceder ao preenchimento do formulário disponível no Portal Simplifica, em https://simplifica.madeira.gov.pt/, e anexar todas as evidências de cumprimento necessárias, referidas no "Manual de preenchimento da candidatura" disponível no Portal.
Para aceder a este serviço, é necessário efetuar o registo da Entidade no Portal.
Uma vez no Portal SIMplifica, aceda ao formulário em "Educação e Juventude" e depois em "Certificação de Entidades Formadoras". Selecione "Solicitar".
Leia todas as informações constantes do separador "Documentos".
Preencha o formulário, de uma vez ou faseado, e submeta-o. Aceda ao seu processo, seja para o continuar a preencher ou para acompanhar o seu "estado", após a submissão, em "Estado do Pedido".
As taxas a aplicar aos pedidos de certificação de entidade formadora estão definidas na Portaria n.º 286/2016, de 28 de julho, na sua atual redação:
Despois de submetido o formulário e pago o valor da taxa, o pedido encontra-se formalizado. Nesta fase, o Instituto para a Qualificação recebe a notificação do pedido e inicia a análise documental.
Irá receber no e-mail institucional todas as notificações relativas ao seu processo.
A Entidade candidata tem que evidenciar a apropriação do "Referencial de Certificação de Entidade Formadora" que é composto por 3 grupos de requisitos:
. Estrutura e organização internas – dizem respeito a recursos humanos, espaços e equipamentos;
. Processos no desenvolvimento da formação - incluem as práticas de planificação e gestão da atividade formativa e de conceção e desenvolvimento da formação, as regras de funcionamento, a organização de documentação técnico-pedagógica, o estabelecimento de contratos e o tratamento de reclamações;
. Resultados e melhoria contínua - enquadram práticas ao nível da análise de resultados da atividade, do acompanhamento pós-formação e da melhoria contínua.