REGIME FINANCEIRO DAS AUTARQUIAS LOCAIS E DAS ENTIDADES INTERMUNICIPAIS – principais alterações a vigorar a partir de 2019 | AMRAM
REGIME FINANCEIRO DAS AUTARQUIAS LOCAIS E DAS ENTIDADES INTERMUNICIPAIS – principais alterações a vigorar a partir de 2019
Conhecer as principais características do Regime Financeiro das Autarquias Locais e Entidades Intermunicipais (RFALEI) e as suas principais alterações decorrentes da última alteração;
BREVE ENQUADRAMENTO DO REGIME FINANCEIRO: PRINCIPAIS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI N.º 51/2018 DE 16 DE AGOSTO
RECEITAS MUNICIPAIS E DAS FREGUESIAS
PRINCÍPIOS E REGRAS ORÇAMENTAIS APLICÁVEIS ÀS AUTARQUIAS LOCAIS
Articulação entre as consagradas no RFALEI, no POCAL, na Lei de Enquadramento Orçamental e no SNC-AP REGIME DE ENDIVIDAMENTO MUNICIPAL
Articulação com regime jurídico relativo à Atividade Empresarial e às Participações Locais, em especial, no que respeita aos limites de endividamento municipal
Acompanhamento e controlo do endividamento municipal
Obrigação de redução dos pagamentos em atraso e/ou de outras grandezas prevista nos sucessivos Orçamentos de Estado
OS INSTRUMENTOS DE (RE)EQUILÍBRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS
Do saneamento e reequilíbrio financeiros, PPTH e PREDE ao PAEL
Mecanismos de alerta precoce
Mecanismos de recuperação financeira municipal: saneamento financeiro e recuperação financeira
REGIME DE CRÉDITO E DE ENDIVIDAMENTO DAS FREGUESIAS
Licenciatura em Contabilidade e Auditoria, Instituto Superior de Contabilidade e Auditoria de Aveiro / Universidade de Aveiro, 2000;
Mestrado em Contabilidade e Auditoria, Universidade Aberta, 2003;
Pós-graduação em Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas / Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, 2016;
Chefe de Equipa da Inspeção-geral de Finanças, na área do Controlo das Autarquias Locais, designadamente ao nível do endividamento municipal, lei dos compromissos e pagamentos em atraso, programas de recuperação e consolidação financeira, contabilidade, desde 2012;
Inspetora da Inspeção-geral de Finanças, na área do Controlo das Autarquias Locais, de 2002 a 2012;
Docente do ensino superior nas cadeiras "Contabilidade de Custos nas Autarquias Locais" e "A Consolidação de Contas nos Municípios";
Entre os artigos publicados destacam-se: Guião de trabalho sobre Consolidação de Contas na área das Autarquias Locais, 2005, IGF; Guião de trabalho sobre Endividamento Municipal, 2005, IGF; Artigos "A importância de um sistema de contabilidade de custos na gestão autárquica: Insuficiências do POCAL e algumas sugestões para as ultrapassar" e "Concessões municipais no sector de serviços de águas – sua evolução!", Livro dos 80 anos da IGF, 2010, IGF.
Formadora desde 2005 nas áreas de Contabilidade Pública, Consolidação de Contas e Indicadores de Gestão para as Autarquias Locais;