Confusões de um Sistema Baralhado | Tribuna Alentejo
27 Maio 2014 01:00
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Em Portugal a educação não-formal não é reconhecida por nenhum organismo público. Existe, é cada vez mais evidente e faz cada vez mais falta e sentido, dada a conjuntura existente, sendo a grande maioria das vezes praticada por entidades da sociedade civil, com práticas que podem estar associadas à educação de adultos, educação ao longo da vida, educação permanente, educação comunitária, etc.
Quem pensa que a Educação Não-Formal não tem forma desengane-se, pois tem forma e estrutura. É organizada, no entanto não confere certificação e é mais flexível, tendo em conta a necessidade dos aprendentes. É garantidamente proveitosa e profícua.
A Comissão Europeia reconhece, em 2004, que "no contexto do princípio da aprendizagem ao longo da vida, a identificação e a validação da aprendizagem não-formal e informal têm por finalidade tornar visível e valorizar todo o leque de conhecimento e competências detidos por uma pessoa, independentemente do local ou da forma como foram adquiridos. A identificação e a validação da aprendizagem não-formal e informal têm lugar dentro e fora do ensino e formação formais, no local de trabalho e na sociedade civil". (COM (2004), 9600/04, p.2)
Posto isto, parece essencial distinguir a educação não formal, da educação formal, da educação informal.
O conceito de educação formal não oferece muitas dúvidas, está comummente associado à educação tradicional, praticada nas escolas e universidades, regido por um currículo previamente adoptado e aprovado pelos órgãos competentes. A este tipo de educação está também associada a escola "obrigatória", com várias etapas, até determinada altura.
A educação informal relaciona-se com espontaneidade estando elencada com as pessoas com quem nos relacionamos informalmente, com os livros que lemos ou a televisão que vemos, com a multiplicidade de experiências que vivemos quotidianamente com mais ou menos intencionalidade. Não existe orientação ou organização e muitas vezes existe confusão com o processo de socialização dos indivíduos.
Educação não-formal passa por um processo de aprendizagem social focado no aprendente, podendo ser esta educação complementar à educação formal. Segundo o Conselho da Europa, a educação não-formal baseia-se na motivação intrínseca do formando e é voluntária e não-hierárquica por natureza. Os formatos adoptados são altamente diferenciados em termos de tempo e espaço, número e tipo de aprendentes, formadores/professores, dimensões de aprendizagem e aplicação dos seus resultados. Tal como já referido acima, o facto de não ter um currículo único não significa que não seja um processo de aprendizagem estruturado, baseado na identificação de objectivos educativos, com formatos de avaliação efectivos e actividades preparadas e implementadas por educadores altamente qualificados. A demarcação da educação não formal, relativamente à informal é baseada exactamente nesta descrição.
Pelo facto de não se colocarem os conhecimentos à prova através de testes/exames, não significa que não exista avaliação. Em educação não formal a avaliação é participada por todos e tem diversos formatos com o objectivo de aferir progresso ou reconhecer novas necessidades educativas. Considerando o processo pedagógico propriamente dito, a eficácia dos mecanismos de aprendizagem em educação não-formal pode ser apreciada e avaliada pela investigação social e educacional com o mesmo grau de credibilidade que a educação formal.
O individuo é tomado como um todo considerando o seu desenvolvimento e experiência, por isso a educação não-formal procura enquadrar adequadamente de forma a responder às aspirações e necessidades específicas do aprendente, bem como desenvolver as suas competências pessoais, potenciando a sua criatividade.
É inacreditável que depois de todas as orientações vindas dos organismos europeus, o Governo português ainda não reconheça a educação não-formal. Talvez não seja o momento oportuno, talvez não exista forma de apoiar dada a conjuntura actual, talvez não seja conveniente, talvez… Um dia será inevitável… E o talvez desvanecer-se-á deste conceito!
Não é informal, nem é formal… É não-formal!
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