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Oposição chumba 'excrescência urbana'
A oposição na CML acaba de inviabilizar o surgimento de um prédio de grandes dimensões no Largo do Rato, junto ao chafariz, entre a rua Alexandre Herculano e a rua do Salitre. Os vereadores consideraram que o edifício desenhado pelos arquitectos Frederico Valsassina e Manuel Aires Mateus não se enquadra no local.
"Excrescência urbana" e "ditadura da arquitectura" foram alguns dos epítetos usados pelos autarcas que se mostraram contra o projecto.
Acontece que, em 2005, a autarquia começou por aprovar o respectivo projecto de arquitectura - o que poderá vir a trazer problemas legais em relação à decisão ontem tomada. O presidente da CML ainda tentou usar, precisamente, este argumento para tentar convencer os vereadores a aprovar o licenciamento, mas sem sucesso 1.
O chumbo, nesta sessão de CML de 4ª fª, do polémico projecto da autoria daqueles dois arquitectos para o Largo do Rato, levou o presidente da CML a deixar no ar um aviso: "Os direitos adquiridos podem levar ao pagamento de uma indemnização", alertando ainda para o facto de a proposta levada a reunião de CML dizer respeito ao projecto de especialidade e não ao projecto de arquitectura.
"O que estamos a votar são os projectos da rede de águas, esgotos, electricidade e gás", sublinhou o autarca, que exortou a oposição a entregar uma "proposta de revogação da aprovação do projecto de arquitectura» - aprovado pelo anterior executivo - já na próxima reunião de CML.
Mas as expressões "Monstro" e "Excrescência" foram alguns dos adjectivos usados durante a reunião da CML para classificar aquele projecto para o Largo do Rato. As críticas levaram os vereadores da oposição a chumbar o projecto em bloco, deixando os socialistas sozinhos no voto a favor.
"O projecto de arquitectura foi mal aprovado", esclarece a vereadora do movimento Cidadãos por Lisboa, que sustenta a ideia de que a autarquia não terá de pagar qualquer indemnização ao promotor da obra devido à existência de um "erro regimental" na aprovação da proposta que viabilizou o projecto de arquitectura.
Por seu turno, a vereadora do PSD, foi uma das que mais se bateram contra o projecto, declarando que "a dignidade não está em persistir nos erros, mas em reconhecer que se errou", dizendo não ter dúvidas de que o edifício, caso seja construído, será "pernicioso para a cidade e vai causar danos irreparáveis". Também o ex-presidente votou contra a proposta, por considerar que se trata de "um projecto com um impacto muito significativo" para o Largo do Rato.
Mais duro nas críticas, o vereador comunista Ruben de Carvalho afirmou que o plano dos arquitectos é um exemplo da "ditadura da arquitectura da modernidade". Já para o vereador eleito pelo BE, o projecto coloca "um problema de escala", pois a sua volumetria iria chocar com a envolvente: "A escala do Palácio Palmela [onde está instalada a Procuradoria-Geral da República] fica destruída com este edifício. E o mesmo se passa com o chafariz do Largo do Rato".
O projecto de arquitectura - que inclui a construção de um novo edifício no gaveto formado pela rua do Salitre e a Rua Alexandre Herculano - foi aprovado em Junho de 2005, prevendo a construção de um edifício de habitação com 7 pisos acima do solo e 5 de estacionamento, com fachadas entre os 19 e os 22 metros. A construção do prédio obrigaria à demolição de alguns imóveis, nomeadamente a centenária Associação Escolar de São Mamede 2.
Contra a sua construção, o movimento Fórum Cidadania Lx lançou mesmo um abaixo-assinado na Internet, que recolheu cerca de 4.000 assinaturas 3.
1. Ver http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1337069
2. Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Politica/Interior.aspx?content_id=103643
3. Subscreva a petição no URL www.petitiononline.com/lgrato/petition.html
Os moradores do prédio contíguo ao edifício devoluto que, antes de ontem de madrugada, foi devorado pelas chamas na Avenida da Liberdade, em Lisboa, apontam o dedo à CML e ao proprietário do prédio, pois suspeitam de fogo posto, com interesses imobiliários.
Um dos moradores assegura que o fogo começou ao nível do 2º andar e que não foi provocado por toxicodependentes. Passavam pouco minutos das 23 horas quando lhe cheirou a borracha queimada, foi à janela traseira e, olhando para o prédio ao lado, viu "um novelo muito grande de fumo preto".
Chamou os bombeiros e tratou de tirar a mãe de casa. Quando chegaram à rua, as chamas já devoravam o edifício contíguo. "Foi tudo muito rápido". "Provas não tenho, mas não duvido que este incêndio tem mão criminosa e intencional. Depois de ardido, é fácil deitar abaixo para construir de novo", acusava o morador no 3º esquerdo do número 21 da Avenida.
Os moradores do prédio, ao todo 15 pessoas, atiradas para fora de casa e sem saber quando poderão regressar, asseguram que o edifício vizinho, devoluto há cerca de oito anos, pertence a uma sociedade anónima espanhola, dona de mais dois imóveis na zona, que os pretendem transformar num hotel, num processo que alegadamente esbarrou na burocracia municipal.
Por tudo, isto o morador no 5º dtº aponta o dedo à "ineficácia da CML que permite que a cidade de Lisboa esteja a ser destruída" e admite que a "desgraça" da madrugada de ontem estava há muito "prevista". "Este prédio ou caía ou era incendiado", dizia o morador, empenhado em responsabilizar criminalmente a autarquia e o proprietário do edifício por não terem acautelado este cenário. Diz que o prédio vizinho acumulava "entulho" e que aparecia frequentemente de porta escancarada, razão por que, durante a tarde de domingo, um outro sue vizinho foi de novo à esquadra apresentar a denúncia da incúria.
"Ao longo dos últimos seis meses, informámos várias vezes a PSP da Praça da Alegria e a Polícia Municipal de que o prédio de vez em quando era aberto e entrava gente. [Na véspera], cerca das 16 horas, dei por alguém estar no interior e voltei a informar a polícia. A resposta foi sempre a mesma, ou seja, nada", queixou-se o jovem morador do 5º esquerdo, que ficou sem casa, pois as chamas destruíram totalmente o telhado do prédio que abateu, ameaçando os andares restantes.
Numa visita ao local, na 2ª fª à tarde, o presidente da CML garantiu que já está em curso um inquérito ao incêndio e que a PJ está a investigar. Por seu turno, o vereador do Urbanismo confirma que há dois processos pendentes na CML há vários anos em nome da empresa "Libertas": um deu entrada em 1995, visando uma operação de emparcelamento de edifícios, e, no ano seguinte, um projecto de arquitectura para um hotel de quatro estrelas com 96 quartos, que estão "em fase muito adiantada de apreciação".
Ambos os processos dependem da apresentação de um documento de registo de propriedade que a empresa aguarda há um ano. Segundo o vereador, o IPPAR deu parecer favorável ao projecto, desde que mantenha a fachada. O fogo acabou de escancará-la. Aos residentes cheira a fogo posto.
Ver http://jn.sapo.pt/paginainicial/pais/concelho.aspx?Distrito=Lisboa&Concelho=Lisboa&Option=Interior&content_id=965780
Temas: cml, segurança pública, urbanismo
Vizinhos admitem processar donos do prédio e CML
O edifício que ardeu no nº 23 da Avenida da Liberdade, ficando apenas com a fachada de pé, estava devoluto e pertencia a uma sociedade imobiliária espanhola. O fogo eclodiu domingo à noite e foi dado como dominado às 3h30 desta madrugada. Os trabalhos de rescaldo devem prolongar-se até ao final do dia, mas as queixas dos residentes vão agora agudizar-se.
Com efeito, os moradores do prédio ao lado do que ardeu esta madrugada na Avenida de Liberdade admitem processar os proprietários do edifício onde começou o incêndio e a CML. O morador do quinto andar do nº 21 da Avenida da Liberdade, disse que durante falou já com vários inquilinos do seu prédio e que pelo menos três concordaram em avançar para tribunal.
Apesar de não ter ainda contactado a totalidade dos vizinhos, acredita que será possível uma acção conjunta de todos contra a empresa proprietária e a autarquia de Lisboa. "Vamos accionar a empresa proprietária do edifício porque foi no prédio deles e por incúria que isto aconteceu. Desde hoje o meu advogado vai começar a tratar das coisas não só relativamente à empresa, mas também à CML, já que é seu dever proteger os cidadãos e o património da cidade e mais uma vez não o fez. Alguém há-de ser responsabilizado".
O morador, que se encontra alojado num hotel de Lisboa, desconhece ainda até que ponto a sua casa foi afectada, mas acredita que estará totalmente destruída pelo fogo e pela água. Acrescentou que apenas ao final da tarde, quando acabarem as operações de rescaldo, será possível ter informação mais detalhada sobre as condições de segurança da estrutura do prédio. Aguarda agora uma resposta das autoridades relativamente à recuperação do edifício, uma vez que "nada fizeram" para evitar o incêndio.
E passa a explicar: "Às quatro da tarde de domingo o meu vizinho foi à esquadra da Praça da Alegria dizer que as portas estavam abertas e os moradores tinham receio de que as casas fossem assaltadas, mas não aconteceu", disse. Lembrou que há um mês tinha já havido uma "estranha tentativa de assalto", que acredita ter servido para "fazer prospecção".
Os moradores estão mesmo convencidos que o incêndio foi intencional e teve como objectivo resolver a morosidade da CML. "Foi intencional. Há duas formas de resolver os problemas da morosidade e da burocracia em Lisboa: os prédios devolutos ou caem ou são incendiados. Assim resolve-se a morosidade da CML. Isto é recorrente. Não é a primeira vez, nem há-de ser a última", acusou.
Considerou que o mais fácil e politicamente correcto quando há um incêndio, é dizer que foram os toxicodependentes. "A especulação imobiliária em Lisboa é assim. No prédio do lado aconteceu o mesmo há alguns anos. A fachada tinha que ser protegida, esteve ali anos a fio sem ninguém lhe ligar nenhuma até que um dia caiu", afirmou.
Ver http://jn.sapo.pt/paginainicial/pais/concelho.aspx?Distrito=Lisboa&Concelho=Lisboa&Option=Interior&content_id=965599
São só 4.600 edifícios devolutos
Num debate realizado em Maio sobre o despovoamento da cidade, o vereador do Urbanismo da CML revelou que metade dos prédios devolutos da cidade aguarda licenciamento para reconstrução.
Lisboa tem actualmente cerca de 60 mil edifícios, 4.600 deles considerados devolutos e que se estivessem ocupados, dariam, de acordo com os dados revelados na altura, para alojar mais de 25 mil pessoas, mas metade deles, segundo dados oficiais, encontram-se a aguardar licenciamento da autarquia para reconstrução.
Em entrevista realizada há um mês, o vereador sublinhou que, quando chegou à Câmara, encontrou uma máquina burocrática muito pesada no Urbanismo. Para dar rapidez às obras de recuperação, grande parte privadas, a autarquia "deu prioridade para desbloquear estes processos", acrescentou.
A CML estará também a negociar com o Banco Europeu de Investimento um empréstimo de cerca de 70 milhões de euros para reabilitação urbana, que será para aplicar na área da habitação, dos fogos devolutos, mas também em escolas, espaços públicos e equipamentos culturais.
Dos 4.600 edifícios devolutos que a cidade de Lisboa tem, ardeu domingo à noite mais um na zona dos Restauradores. O incêndio começou num prédio devoluto na Avenida da Liberdade, propriedade de uma sociedade imobiliária espanhola.
Afectado pelas chamas foi também um outro prédio contíguo, propriedade da Junta de Freguesia de Galveias, concelho de Ponte de Sôr, distrito de Portalegre, o que obrigou alguns dos seus moradores a serem alojados em pensões.
Os trabalhos de rescaldo ao prédio que ardeu domingo à noite em Lisboa vão prolongar-se pelo menos até ao final do dia, seguindo-se uma peritagem à estrutura para garantir condições de segurança a uma eventual investigação policial.
Ver Lusa doc. nº 8524960, 07/07/2008 - 09:28
4 respostas para 4 problemas
A Junta de Freguesia de Carnide em colaboração com a Universidade Autónoma de Lisboa - Faculdade de Arquitectura - convida os munícipes para a inauguração da exposição dos trabalhos de arquitectura de 4 áreas da freguesia, um trabalho desenvolvido pelos alunos do último ano do curso de arquitectura daquela instituição de ensino superior. O estudo, coordenado pelo arquitecto Graça Dias, teve a participação da população em algumas fases do trabalho.
A inauguração terá lugar hoje, dia 8 de Julho, pelas 18h30, e a exposição estará patente ao público no espaço Bento Martins (edifício sede da Junta de Freguesia) de 8 a 16 de Julho, de 2ª a 6ª feira, das 9h30 às 19h30. Mais tarde, no dia 11 de Julho, pelas 21h e no mesmo local, terá lugar um debate em torno das propostas apresentadas.
Mas Julho reserva ainda uma outra exposição: "Estados de Alma", uma exposição colectiva de 20 fotógrafos, a qual estará aberta ao público, também no Espaço Bento Martins, de 19 de Julho (dia da inauguração) a 1 de Agosto.
Ver www.jf-carnide.pt/cr_agenda_detalhe.php?aID=643
Temas: carnide, urbanismo
Aprovada comissão de combate à corrupção
A AML aprovou por unanimidade a criação de uma 'Comissão de boas práticas', uma das "medidas correctivas" aprovadas na sequência da sindicância aos serviços do Urbanismo.
Esta medida surge no seguimento de uma recomendação da Comissão de Urbanismo da AML, e terá "por missão desenvolver estudos e elaborar projectos conducentes à instituição das melhores práticas, visando nomeadamente a segurança nas decisões, celeridade nos processos, diminuição da burocracia e combate à corrupção".
O objectivo é tornar a administração municipal mais "acessível, próxima, pró-activa, equitativa e aberta à participação [dos cidadãos], eficiente e orientada para os resultados", concretizando-se, assim, a deliberação camarária aprovada em Janeiro na sequência da sindicância aos serviços do Urbanismo.
Na altura, decidiu-se a criação desta Comissão com a missão de "monitorizar as áreas sensíveis em matéria de risco de corrupção, como a área urbanística e a contratação pública". Pretende-se agora que seja uma comissão a estudar e a propor boas práticas administrativas e resolva problemas de acesso dos cidadãos aos processos, de celeridade e competência", encaminhar as queixas dos cidadãos e dos trabalhadores» e publicar anualmente um relatório 1.
Recorde-se que o presidente da CML dera a conhecer, no início do ano, os resultados da sindicância ao urbanismo da autarquia, na sequência da qual três directores municipais seriam demitidos 2.
1. Ver www.destak.pt/artigos.php?art=12269
2. Ver http://ww1.rtp.pt/noticias/index.php?article=317245&visual=26&rss=0
Decisões da CML não saem do papel
Não houve outro remédio, tal como havia prognosticado o vereador do PCP Ruben de Carvalho: a reunião pública da CML terminou abruptamente na 4ª fª passada, sem que algum dos pontos da ordem de trabalhos fosse aprovado ou sequer discutido.
Em causa estava o facto de os vereadores do PCP, PSD, Lisboa com Carmona (LcC) e Cidadãos por Lisboa (CPL) terem apenas recebido na véspera - e não com 15 dias de antecedência como manda a lei - a versão integral de quatro regulamentos municipais de urbanismo, cuja análise estava agendada para aquela sessão.
Mas as falhas no executivo PS não se ficaram por aqui, recordam os autarcas sem pelouro, que acusam os serviços camarários de não darem o devido seguimento às decisões da vereação, mesmo quando se trata de propostas aprovadas por unanimidade, mas que acabam revogadas antes de verem a luz do dia.
Para além do incumprimento na entrega das propostas, os vereadores sem pelouro criticaram ainda a "falta de rigor" dos regulamentos, que consideram de "grande importância" para a cidade. A ausência de justificações para as medidas e taxas postuladas, a utilização de siglas e de definições imprecisas, muitas delas dissonantes das estipuladas pela lei, foram as principais falhas apontadas. "Se nem nós percebemos o que estes regulamentos dizem, como é que as pessoas podem perceber?", insistiu Rita Magrinho.
Os autarcas do PCP também lamentaram o "triste destino" das decisões da vereação. "Há propostas que foram aprovadas em Outubro e Novembro, algumas por unanimidade, que ainda estão por cumprir", censurou a comunista Rita Magrinho. De facto "é um pouco esquizofrénico. Passamos aqui horas infinitas em reunião, tomamos decisões e elas não têm seguimento nos serviços", denunciou por sua a vereadora dos CPL, para quem urge agilizar a concretização das deliberações do executivo.
Críticas feitas, a vereação preferiu para já não submeter a consulta pública os regulamentos municipais que, na sequência da sindicância aos serviços do urbanismo da CML, visam pôr em ordem as operações urbanísticas no concelho. "O Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de Lisboa (RMUEL) chegou-nos ontem com 27 definições a mais e quase dois capítulos inteiros extra. É uma forma de trabalhar um pouco insólita", ironizou o comunista Ruben de Carvalho, que admitiu não estar em condições para se pronunciar sobre as propostas em agenda.
Posição semelhante foi tomada por todos os restantes vereadores sem pelouro. "Os regulamentos foram recebidos, não com os 15 dias de antecedência regimentados, mas com 13 dias e sem anexos. Acrescentaram 20 artigos ao RMUEL que apenas recebemos ontem. A oposição não está preparada para discutir este problema", sublinhou um dos eleitos pelo PSD.
Numa sessão onde o presidente da CML esteve ausente, as queixas da oposição reflectiram-se no adiamento da discussão e todas as propostas, que serão reapreciadas na próxima semana por um grupo de trabalho constituído por representantes de todas as forças políticas. Só depois a Câmara aceitará submeter os regulamentos ao escrutínio dos munícipes, processo que deverá prolongar-se por Setembro.
O objectivo destes regulamentos urbanísticos seria o de garantir uma gestão mais participada e transparente, nomeadamente ao nível do cálculo de taxas e de compensações. Além de loteamentos de grande dimensão (como previsto na lei), os cidadãos deverão vir a poder pronunciar-se sobre outras obras em que, pelo volume, altura ou actividades, tal se justifique, como a construção de edifícios com mais de 50m de altura ou mais de 15 mil m2 de área.
Ver Público 2008-06-19, p. 25
Novo loteamento para o Paço
A EPUL acaba de lançar um concurso limitado sem publicação de anúncio para a realização de uma empreitada de recuperação da zona envolvente das Moradias do Planalto, em Telheiras Norte, tendo estimado o montante global destes trabalhos em 61,9 mil euros.
Esta empreitada, que envolve trabalhos de arranjos exteriores e infra-estruturas, inclui, designadamente, a fresagem e pavimentação de ruas, arranque e colocação de novos lancis, assentamento de calçadas, completagem dos dispositivos de entrada e de fecho da rede pluvial, plantações, rede de rega e colocação de árvores. A entrega de propostas decorrerá até ao próximo dia 18 de Junho 1.
Mas a EPUL prevê ainda expandir urbanisticamente o Paço do Lumiar através de uma nova construção no designado lote B, uma zona com escassas alternativas de mobilidade e escoamento de trânsito e que deveria ser preservada de novos empreendimentos, ou condomínios fechados, por se integrar na zona histórica do Paço do Lumiar.
Aquele lote, destinado a habitação de gama média alta e comércio, tem uma área bruta total de 10.270 m2, dos quais 6.430 m2 são acima do solo e os restantes 3.840 m2 abaixo do solo, sendo composto por 35 fogos e 10 lojas de pequena dimensão.
O piso térreo comercial disporá de vãos envidraçados para ambos os lados permitindo a ligação entre a faixa pedonal e a praça a poente, área esta composta por zonas de estadia e lazer e com acesso à Azinhaga das Travessas, a norte do Alto da Faia, que fará a ligação entre o eixo pedonal que atravessa todo o bairro e a zona antiga do Paço do Lumiar 2.
O início da construção está já previsto para o 4º trimestre de 2008.
1. Ver www.epul.pt/?id_categoria=8&id_item=201
2. Ver EPUL - 'Plano e orçamento 2007', p. 36
Temas: epul, lumiar, telheiras, urbanismo
Terrenos anexos ao Lar Maria Droste à venda
O Ministério das Finanças anunciou na semana passada a aceitação de propostas para a venda do antigo Hospital do Desterro e de dois terrenos para construção de grandes dimensões, na Estrada da Luz e nos Olivais. Estas duas últimas propriedades, cujos valores de referência somam mais de 71 milhões de euros, já foram postas à venda várias vezes nos últimos oito anos, mas nunca foram recebidas propostas consideradas aceitáveis.
Os terrenos públicos anexos ao Lar Maria Droste, junto à Estrada da Luz e à 2ª Circular estão a ser comercializados pela empresa Estamo 1, terminando o prazo para aceitação de propostas de aquisição no dia 18 de Julho. A outra grande propriedade situa-se na Avenida Alfredo Bensaúde, nos Olivais, ao lado do Laboratório Militar.
As duas propriedades, respectivamente com 61.000 m2 e 42.155 m2, são apresentadas no site da Sagestamo como "terrenos para construção", mas o facto de o Plano Director Municipal de Lisboa (PDM) as classificar como "áreas de equipamentos" e de "usos especiais", sem possibilidade de serem urbanizadas, tem impedido a sua alienação pelos valores pretendidos pelo Ministério das Finanças.
Aliás, no Verão de 2000 (durante a governo da coligação de esquerda na cidade), quando o Estado tentou pela primeira vez vender esses e outros terrenos sem capacidade construtiva a preços de terrenos urbanizáveis, a CML chegou a aprovar um violento protesto, exigindo prévia concertação sobre o destino a dar a essas propriedades e lembrando que o PDM não permitia a sua urbanização.
Nos últimos anos a posição camarária tornou-se depois mais flexível, mas as tentativas de venda seguintes não surtiram melhor efeito. Agora, para atrair eventuais interessados, a empresa viu-se obrigada a baixar as suas expectativas, reduzindo os valores de referência de alguns desses imóveis. No caso dos seis hectares dos Olivais, o valor de referência anunciado está agora em 26,4 milhões de euros, quando em 2002 foi levado a hasta pública pelo valor de 32,5 milhões.
Porém, os terrenos anexos ao Lar Maria Drost tiveram uma evolução contrária, sendo agora oferecidos pelo valor de referência de 45 milhões de euros, quando em 2000 a antiga Direcção-Geral do Património os tentou vender pela primeira vez por 39,9 milhões 2.
A propriedade espraia-se por uma encosta aberta a sul, localizada a poente de Telheiras, actualmente ocupada com mato e uma casa no extremo inferior. O site diz que o terreno se encontra próximo da Estação do Metro de Telheiras (o que não é verdade) e dos eixos rodoviários 2ª Circular, Eixo Norte-Sul 3, Rua Fernando Namora, Rua Prof. Jorge Campinos e Travessa da Luz.
Recorda-se que se trata de uma zona já muito densamente povoada, com edificações do segmento médio-alto e alto.
1. Ver www.sagestamo.pt/imoveis/mariadroste/mariadroste.html
2. Ver Público 2008-06-08
3. Ver mapa www.sagestamo.pt/imoveis/mariadroste/mapa.html
Temas: carnide, governo, urbanismo
ART: Colóquio sobre Urbanismo
A Associação de Residentes de Telheiras completa, este ano, 20 anos. No âmbito deste aniversário a ART realiza hoje na Biblioteca Municipal Orlando Ribeiro, a partir das 15 horas, um Colóquio sobre Urbanismo.
Para além da população em geral, foram convidados para este debate os vereadores da CML, a EPUL e vários arquitectos ligados à própria urbanização de Telheiras. A ART, que realizou entretanto um concurso de ideias para vários espaços vazios do bairro 1, procede também hoje à entrega dos respectivos prémios.
1. Ver www.artelheiras.pt/pages/index3.php?page=concurso_de_ideias
Temas: a.r.t., telheiras, urbanismo
publicado por Sobreda às 10:26
Anticorrupção no Urbanismo
A proposta da CML de criação de uma comissão na AML para a promoção de boas práticas no Urbanismo e a nomeação dos respectivos membros foi suspensa na reunião de executivo camarário de Lisboa de 4ª fª passada.
Atendendo a uma série de reparos apresentados pelo vereador do Ruben de Carvalho, o presidente da CML concordou em reunir-se com a presidente da AML para definir os contornos da proposta tendo em conta o regimento daquele órgão.
Ruben sustentou que a proposta do presidente da autarquia, apresentada na sequência da sindicância feita aos serviços do Urbanismo, "levanta dúvidas de fundo", nomeadamente no que diz respeito "ao consentimento por parte do regimento da AML a alguns pontos".
O vereador chamou a atenção para o facto de, por exemplo, na questão 'tempo', a proposta sugerir que o mandato desta comissão se estenda por quatro anos, um período que vai muito além do mandato das actuais comissões da AML. "O regimento diz que a AML só pode aprovar comissões para o mesmo mandato", avançou o eleito da CDU, que questiona ainda a composição desta 'comissão anticorrupção', visto o regimento da AML especificar que as suas comissões só podem ser constituídas por membros da própria AML. Assim, segundo o vereador do PCP, a proposta de Costa é vaga neste ponto, pois defende que a comissão deve ser "composta por três personalidades designadas pela AML".
Face a estas chamadas de atenção, o presidente da autarquia acabou por suspender a proposta em questão e ter de optar pelo procedimento de solicitar um parecer à presidente da AML para que preste à CML os esclarecimentos necessários em resposta às dúvidas levantadas.
Ver www.correiodamanha.pt/noticia.asp?id=275879&idCanal=90
EPUL e Universidade estudam Telheiras
A EPUL estabeleceu no mês passado um protocolo com a Faculdade de Arquitectura da Universidade Técnica de Lisboa (FA/UTL) com o propósito de promover a realização de um projecto de investigação científica sobre os processos de planeamento e construção de Telheiras, no âmbito do Laboratório de Urbanismo, Ordenamento do Território e Paisagem daquela Universidade.
O trabalho de investigação será desenvolvido no âmbito de uma dissertação de doutoramento em urbanismo, cujos resultados poderão ser objecto de publicação, em termos ainda a definir por ambas as partes.
Esta colaboração entre a EPUL e a FA/UTL surge no seguimento de um protocolo estabelecido entre as duas instituições em Novembro de 2006 e que tinha como objectivo promover a realização, na empresa, de estágios curriculares ou profissionais e efectuar outras actividades conjuntas no interesse de ambas as partes, estabelecendo a possibilidade de colaboração em projectos de investigação e de actividades de prestação de serviços a efectuar pela FA/UTL em áreas de interesse da EPUL 1.
Recorda-se que também a A.R.T. abriu no ano passado um concurso de ideias para projectos destinados a zonas expectantes/espaços vazios do bairro. De momento o júri procede já à apreciação dos trabalhos 2.
1. Ver www.epul.pt/?id_categoria=8&id_item=169
2. Ver www.artelheiras.pt/pages/index3.php?page=concurso_de_ideias
Temas: a.r.t., epul, telheiras, urbanismo
publicado por Sobreda às 03:47
Câmara de costas voltadas para o Bº Padre Cruz
Após as eleições intercalares para a CML, o Município abandonou o acompanhamento da reabilitação da zona antiga do Bº Padre Cruz, não tendo dado até ao momento qualquer orientação quanto ao futuro de um processo que até então estava a ser muito participado pela Junta de Freguesia, instituições locais e população.
O Gabinete local de requalificação ficou desamparado e apenas ainda está a funcionar porque a Junta de Freguesia ali mantêm o seu funcionário administrativo, a representante voluntária designada também pela própria Junta e a coordenadora do Gabinete. São estes três elementos que continuam próximo das pessoas. Da CML não existe qualquer sinal de vida.
Na Assembleia Municipal, através dos seus representantes, os eleitos da Junta tem chamado a atenção para o assunto, mas infelizmente o presidente da CML nada diz de objectivo. Por outro lado, o presidente da Junta já solicitou por diversas vezes ao presidente da CML e ao vereador do urbanismo uma reunião para debater o assunto. Infelizmente não foi dada qualquer resposta.
A Associação de Moradores também já se deslocou, quer à sessão pública da Câmara, quer à Assembleia Municipal, para apelar à continuidade do processo.
É urgente e necessário que a CML retome o diálogo e o trabalho que estava em marcha. Para o presidente da Junta, este corte é um grande desrespeito pelos moradores, desfraldando as suas expectativas e não cumprindo as promessas feitas aquando das eleições.
Insistem por isso na inadiável necessidade de se dar continuidade ao já iniciado - e agora interrompido - processo de requalificação do Bº Padre Cruz, em prol do bem-estar e da qualidade de vida dos cidadãos.
Ver www.jf-carnide.pt/jf_noticias_detalhe.php?aID=487
Temas: carnide, cml, urbanismo
publicado por Sobreda às 07:20
Ex-autarcas devem ser responsabilizados por alegadas ilegalidades
A CDU (PCP/PEV) de Lisboa defendeu ontem em comunicado que os autarcas em funções na altura das alegadas ilegalidades no Urbanismo, apontadas pela Sindicância aos serviços municipais da capital, devem ser responsabilizados "política, administrativa e criminalmente (…) pelas ocorrências relatadas e apreciadas de forma bem negativa pela procuradora sindicante".
O relatório da sindicância aos serviços municipais de Urbanismo e Planeamento "dá razão ao PCP e condena gravemente os seis anos de gestão PSD", em que a CML foi liderada por Santana Lopes e Carmona Rodrigues, "com o apoio fundamental do PS". No comunicado, os comunistas apelam à maioria socialista na autarquia lisboeta que "suspenda de imediato todos os processos referidos pela sindicância como passíveis de nulidade".
Entre estes casos estão projectos viabilizados ao abrigo de alterações ao Plano Director Municipal (PDM) em regime simplificado, como as construções previstas no âmbito do Alcântara XXI, as torres do arquitecto Norman Foster, no aterro da Boavista, e o projecto de Renzo Piano para Braço de Prata. As intervenções previstas no Vale de Santo António e em Olaias são igualmente susceptíveis de 'nulidade', de acordo com a sindicância.
Nestes casos, a magistrada "deu razão ao PCP em todos os processos que o partido lhe endereçou". "Muitas destas decisões postas em causa pela sindicância foram aprovadas ou viabilizadas pelos eleitos do PS na Câmara de Lisboa. Lamentavelmente, já neste mandato estão a ser tomadas decisões do mesmo cariz, agora com a responsabilidade directa e activa do PS e do BE, de que são exemplos o projecto da EDP para a Boavista e o 'mamarracho' previsto para o gaveto da Rua Alexandre Herculano com a Rua do Salitre".
Quer o PCP, quer o PEV, consideram ainda "indispensável" que se "investiguem até ao limite todos os casos de ilegalidade e suspeita de corrupção" que lançaram sobre a cidade e os cidadãos inúmeras malfeitorias.
O relatório da sindicância, pedida pelo anterior presidente da CML, foi entregue ao actual a presidente há cerca de três semanas. O documento exclui casos passíveis de conterem matéria criminal, que estão a ser investigados pelo Ministério Público, como o processo Bragaparques, outra das principais queixas judiciais da CDU. O executivo municipal aprecia 6ª fª, em reunião extraordinária, as conclusões da sindicância.
Ver http://ww1.rtp.pt/noticias/index.php?article=318597&visual=26&tema=1
Os 'urbanistas' e 'os isentos', parte 1
A sindicância aos serviços do Urbanismo da CML questiona o não pagamento de taxas municipais por promotores de construções que têm lugar em solo proveniente do município, como os casos do Hospital da Luz ou dos Lusíadas.
"Este aspecto sobressaiu no caso da edificação do Hospital da Luz", lê-se no relatório, que explica que aquela unidade privada de saúde foi construída num lote de terreno cedido à EPUL, que por sua vez transmitiu em direito de superfície à Espírito Santo - Unidades de Saúde e Apoio à Terceira Idade.
De acordo com o relatório, "a edificabilidade inerente ao lote alienado pelo Município não foi taxada, foi taxado apenas o excesso de edificação". "Verificámos um lugar paralelo, na mesma zona, o Hospital dos Lusíadas, implantado em lotes de proveniência municipal, onde se regista um efeito semelhante", refere o documento, sobre outra unidade privada de saúde, na mesma área da capital.
Em situação semelhante está um edificado na Calçada das Necessidades, "implantado sobre cerca de 400 metros quadrados vendidos pelo Município a título de complemento de lote". "O promotor privado tão pouco pagou parte da TRIU na parte compreendida nas condições de venda, ou seja, a edificabilidade pressuposta na alienação do complemento", lê-se no documento.
Para a magistrada "quando aliena solo, o Município fá-lo em vista à edificação por outrem em termos que previamente conhece e define" e "o valor da alienação do lote deveria envolver, por conseguinte, um preço com uma componente relativa às despesas que a TRIU visa compensar e pelas quais o Município, de algum modo, se ressarciria antecipadamente". Mas "não é isto que de facto acontece, seja porque o Município utiliza instrumentos de alienação de solo desactualizados, seja por outras vicissitudes inerentes ao solo", concluiu o relatório.
De acordo com o documento, "este efeito gera dissonâncias com a situação dos promotores que operam em solo sem proveniência municipal". A procuradora conclui que, "numa revisão do regulamento da TRIU, se atente nos efeitos que este mecanismo tem na receita do Município e quais as suas implicações à luz do princípio da igualdade".
Ver Lusa doc. nº 7862481, 04/01/2008 - 17:24
Temas: cml, saúde, urbanismo
Sindicância ao Departamento de Gestão Urbanística
Dois directores de Departamento de Gestão Urbanística da CML e quatro chefes de divisão do mesmo departamento foram exonerados de funções, na sequência da sindicância ao Urbanismo da autarquia. Segundo fonte camarária, as exonerações daqueles seis chefes foram-lhes comunicadas ontem, 4ª fª, na véspera de o presidente da autarquia apresentar aos vereadores os resultados da sindicância ao urbanismo, pedida pelo ex-presidente da CML.
As demissões afectam seis pessoas, das quais dois chefes de departamento, e não três como inicialmente fora noticiado, mas não abrangem o director municipal do Urbanismo, cuja actuação "não foi abrangida" pela sindicância. [Terão as demissões relação som a sindicância em curso?]
A sindicância aos serviços de Urbanismo e Planeamento da CML, realizada pela Procuradoria-Geral da República e cujo relatório foi entregue ao presidente da CML há cerca de duas semanas, surgiu na sequência dos inquéritos-crime instaurados pelo Ministério Público a algumas decisões da autarquia, nomeadamente nos casos Bragaparque e EPUL. Entretanto, uma das vereadoras do Urbanismo, na altura dos factos inquiridos, encontra-se agora a exercer funções em Angola 1.
Ontem, o presidente da CML anunciou que haverá mais exonerações de responsáveis camarários, mas sem especificar a sua relação com a sindicância à autarquia de Lisboa. O autarca de Lisboa avançou que "o relatório da sindicância recomenda investigações ao departamento de património imobiliário" e "propõe que seja declarada nulidade sobre actos praticados pela Câmara ou pela vereação". Mas esclareceu que "as seis exonerações não correspondem a seis casos".~
Ou seja, "há pessoas que foram exoneradas às quais nenhuma responsabilidade disciplinar ou criminal foi imputada. Trata-se simplesmente da confiança que é necessária em relação a quem dirige serviços onde ocorreram um conjunto de factos, mas não tem necessariamente que ver com a imputação de responsabilidades individuais às pessoas que foram exoneradas", afirmou.
O autarca adiantou que "há processos disciplinares que foram instaurados por proposta da senhora magistrada sindicante, aos quais não correspondem exonerações porque não exerciam funções de chefia" e que o relatório da sindicância, com mais de 300 páginas, "conclui com um conjunto de propostas de reorganização de serviços, instauração de processos disciplinares e a realização de auditorias complementares".
A necessidade de a autarquia elaborar regulamentos é outra das conclusões do documento, disse o autarca. Excluídas do relatório estão os casos que indiciam matéria criminal, já que sobre esses a CML não tem competência e que estão a ser investigados pelo Ministério Público. Segundo o autarca, o relatório incide sobre "o relacionamento entre alguns funcionários e o sentido de dever público e a promiscuidade da mistura entre funções públicas e privadas". Para o autarca, a sindicância "permite clarificar um clima de suspeição" que prejudicava o funcionamento da autarquia lisboeta 2.
Por tudo isto, os vereadores da oposição contestaram de imediato que a entrega do relatório tenha ocorrido em simultâneo com as exonerações, pois deveriam primeiro ser instaurados processos disciplinares, onde é exercido o direito ao contraditório, e só depois eventualmente tomadas medidas de sanção.
Para o ex-presidente da autarquia "é uma infeliz coincidência ter-se feito a entrega do relatório aos vereadores no mesmo momento em que se faz a substituição de chefias", onde "aparentemente não há uma relação", sendo as exonerações "decisões de carácter político". Já Roseta defendeu que com a coincidência de decisões se pode "misturar o trigo com o joio e atirar areia para os olhos", considerando este "o método errado".
Por seu lado, o vereador comunista Ruben de Carvalho manifestou igualmente "total desacordo pela forma como o processo foi conduzido". "Não será difícil que a opinião pública entenda que estes são os mais responsáveis, quando até pode acontecer que não sejam. Em termos de opinião pública, o que se diz é que a limpeza já começou", mas "começou-se pelo fim" 3, ao exonerar-se seis responsáveis sem culpa formada.
Foi por isso urgentemente marcada uma reunião extraordinária da CML para de hoje a oito dias.
1. Ver Lusa doc. nº 7858409, 03/01/2008 - 12:08
2. Ver Lusa doc. nº 7859270, 03/01/2008 - 16:53
3. Ver http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1315560&idCanal=12
Um milhão vive em AUGI
Teve lugar nos dias 6 e 7 de Dezembro, no concelho de Sesimbra, o Forum 'Áreas Urbanas de Génese Ilegal, Que Futuro?', que visou avaliar o impacto da implementação da Lei nº 91/95 na reconversão e qualificação das áreas urbanas de génese ilegal (AUGI) e esboçar estratégias para o futuro.
O Encontro foi organizado pelo Centro de Estudos Culturais e de Acção Social Raio de Luz, pela Câmara Municipal de Sesimbra e pelo Centro de Investigação em Arquitectura, Urbanismo e Design da Faculdade de Arquitectura da Universidade Técnica de Lisboa, através do seu projecto de investigação sobre o tema 'Reconversão e Reinserção Urbana de bairros de génese ilegal : avaliação socio-urbanística e soluções integradas de planeamento estratégico' 1.
Só na Área Metropolitana de Lisboa (AML) vive um milhão de pessoas em habitações inseridas em zonas definidas como Áreas Urbanas de Génese Ilegal (AUGI). Em 2005, as estatísticas indicavam que existiam 1.273 aglomerados habitacionais com estas características. E o problema, segundo proprietários, juristas e responsáveis autárquicos, resulta das dificuldades que os processos de legalização encontram.
O ordenamento destas áreas de ocupação irregular obriga muitas vezes à perda de terreno por parte dos proprietários. A sua cedência às autarquias destina-se à criação de arruamentos, espaços verdes e outras infra-estruturas básicas. Porém, ninguém se pronunciou sobre quais as previsões para a conclusão dos inúmeros processos de pedido de legalização.
Na cidade de Lisboa existem outras 10 AUGI, que abrangem cinco mil pessoas, pelo que "não é razoável que se demore tantos anos para a resolução de problemas como este, que abrange as expectativas de cerca de um milhão de pessoas", critica a directora do Planeamento Urbano da Câmara de Lisboa, um problema que considera deveria ser "de resolução prioritária".
Compete às "Câmaras municipais um papel determinante para agilizar a resolução deste problema", salientou o presidente da Comissão do Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território da Assembleia da República (AR), onde, esta semana vão a votação dois projectos-lei (PCP e PS), que visam prorrogar a vigência da Lei nº 91/95, de modo a agilizarem-se questões fiscais e de registo.
As AUGI ocupam 3,27% do território da AML, numa população estimada de 1.090.839 pessoas. Segundo dados oficiais de 2005, Odivelas apresenta a maior percentagem de território atingido, 23,63%, e Almada é recordista no número de AUGI 298.
O fenómeno foi identificado pela primeira vez em 1969 em Pinhal de Frades, no concelho do Seixal, onde esta realidade afecta actualmente mais de 248 mil pessoas. Só na freguesia de Fernão Ferro, "há perto de duas centenas de Augi's, mas as maiores estão em vias de resolução", assegurou o presidente da Junta local 2.
1. Ver www.forumdourbanismo.info/index.php?option=com_eventlist&Itemid=67&func=details&did=287
2. Ver http://jn.sapo.pt/2007/12/09/pais/mais_mil_bairros_legalizar.html
Temas: bairros municipais, habitação, urbanismo
Arquitectura em Telheiras
A EPUL (Empresa Pública de Urbanização de Lisboa) estabeleceu um Protocolo com a FA/UTL (Faculdade de Arquitectura da Universidade Técnica de Lisboa), que tem como objectivo promover a realização de um projecto de investigação científica sobre os processos de planeamento e construção de Telheiras, no âmbito do Laboratório de Urbanismo, Ordenamento do Território e Paisagem daquela universidade.
Esta colaboração entre a EPUL e a FA/UTL surge no seguimento de um outro protocolo estabelecido entre as duas instituições em Novembro de 2006 e que tinha como objectivo promover a realização, na empresa, de estágios curriculares ou profissionais e efectuar outras actividades conjuntas no interesse de ambas as partes, estabelecendo a possibilidade de colaboração em projectos de investigação e de actividades de prestação de serviços a efectuar pela FA/UTL em áreas de interesse da EPUL.
O trabalho de investigação a realizar ao abrigo deste protocolo será desenvolvido por uma arquitecta no âmbito da sua dissertação de doutoramento em urbanismo. Os resultados do projecto deverão ser objecto de publicação, em termos a definir por ambas as partes.
Ver Destak 2007-12-07, p. 6
Temas: epul, telheiras, urbanismo
Um vazio capital
Os dados da EPUL e do projecto Estudos Urbanos Lisboa XXI traçam uma cidade que se esvazia. O cenário está montado: Lisboa tem cada vez mais casas vazias e menos residentes.
Em dez anos, de 1991 a 2001, um em cada três moradores morreu ou saiu da cidade e o número de alojamentos vagos subiu 61,4%, perfazendo 14% do total de residências existentes em 2001. Por outro lado, naquele ano, mais de metade dos alojamentos ocupados estavam sobrelotados e necessitavam de reparação. Traduzindo por zonas, oito freguesias, com a Madalena à cabeça (78,3%), tinham taxas de sobrelotação na casa dos 70%, e em sete, lideradas pela Sé, mais de três quartos dos edifícios deveriam ser alvo de intervenção (só em Santa Justa são 78,4%).
A vida da Baixa esvai-se, com o escorrer das horas, até sobrarem apenas os sem-abrigo que dormem junto às soleiras. Nas últimas décadas, escritórios e armazéns, pensões e hotéis foram-se encavalitando nos restaurantes, nos bancos e nas lojas encastradas nos pisos térreos, sacudindo dali a habitação. Aqui já morou gente, mas agora cheira a humidade e ao bolor que se tece pelas paredes. E cheira ao lixo que barra as lajes à entrada da porta e ao estuque que neva sobre as traves de madeira que atapetam o chão. "Já não há nada aqui, é só um sítio de passagem".
Pôr à venda? Ninguém compra. O custo do metro quadrado ronda os 2456 euros. "Com estes preços não é de espantar que as famílias se acumulem ao longo do IC19".
No entanto, dos 40 mil fogos devolutos de Lisboa recenseados pelo INE em 2001 (embora à data se estime que existissem à volta de 70 mil), cerca de dois terços estavam em "condições de habitabilidade". Então porque não são habitadas? "São alojamentos que não estão ocupados porque simplesmente são vistos como activos financeiros: os proprietários esperam vender sempre por mais dinheiro".
Para o presidente da Associação de Inquilinos Lisbonenses "a degradação do património deve-se à falta de cumprimento da lei, mesmo por parte do Estado e das autarquias, e ao desleixo da administração central e local e dos proprietários".
Só entre 1991 e 2001, a cidade perdeu 200 mil habitantes (cerca de 30% da população), mas ganhou metade desse número. Porém, os "novos lisboetas", cerca de 33% fixaram-se em Arroios, Avenidas Novas, Benfica, São Domingos de Benfica e Lumiar Sul. E quem são estes novos moradores? São, sobretudo, pessoas em idade activa, entre os 20 e os 64 anos (62%), provenientes da classe média (47%). E um quarto são estrangeiros.
Para um estudioso da geografia urbana, a multiplicação de núcleos periféricos mais modernos e apetrechados, contrasta com a falta de estacionamento e conduz ao perpetuar do ciclo vicioso: o "não vou morar ali, porque não mora lá ninguém". Uma má opção, pois "estudos realizados em Portugal e Espanha mostram que os custos da utilização diária do automóvel perfazem cerca de 14% do PIB. E não é o primeiro, mas o segundo automóvel do agregado. O que acontece é que o transporte individual privado tem sido a resposta à fragmentação e à dispersão das nossas metrópoles".
Para o geógrafo, "a cidade precisa de um plano estratégico global, que ultrapasse a fragmentação existente, mas que atente à especificidade das zonas".
Ver Público 2007-12-02
Temas: habitação, património, urbanismo
Temas: espaços verdes, paço do lumiar, quinta nª srª da paz, urbanismo
Projecto urbanístico do Sporting regressa de férias
A CML prepara-se para chegar a acordo com o Sporting Clube de Portugal (SCP) em relação ao loteamento dos terrenos do clube: "à reunião de Câmara [da próxima quarta-feira] irá a minuta do acordo e a autorização para o acordo ser feito" 1, afirmou uma fonte municipal citada pela Lusa. Ficou ainda decidido que as questões mais polémicas serão analisadas por um tribunal arbitral.
O acordo estabelece que "as questões polémicas" que impediam a aprovação pela Câmara de um loteamento de 80 mil metros nos terrenos do clube devem ser decididas por "um tribunal arbitral", disse a mesma fonte. Em causa está uma eventual dispensa ao SCP de cedência de espaço para áreas verdes e uma autorização para construir mais 29 mil metros quadrados.
"Consoante a decisão do tribunal, ou as parcelas são devolvidas à Câmara ou o Sporting pode construir o equivalente noutra zona da cidade", sustentou a mesma fonte. Até lá, poderá ser discutido e aprovado pela Câmara o loteamento nos terrenos do clube 2.
A polémica está porém lançada pois, para o ex-presidente da CML, "a proposta agora apresentada prevê um loteamento exactamente nos mesmos termos", acrescentando que "na altura, foi o BE e o PS que não quiseram votar a proposta, que é a mesma sem tirar nem pôr" 3.
Mas para os moradores o problema está bem longe de se restringir ao que agora surge como um facto consumado pelo novo executivo camarário.
Recorda-se que desde há muito a Associação de Residentes de Telheiras (A.R.T.) e a própria Assembleia de Freguesia do Lumiar vêm protestando pelo excesso de construção previsto pelo SCP para a zona, discordando do pedido, da anuência de mais torres sobre a interface de transportes do Campo Grande e da falta de novos estacionamentos, exigindo-se a elaboração de um Plano de Pormenor com contrapartidas para o município, reivindicando-se ainda a inserção no projecto de equipamentos sociais e colectivos e de espaços verdes carentes na Freguesia e na zona em particular 4. O SCP continua também em falta na reposição da pista ciclável Telheiras-Entrecampos que destruiu aquando da construção do novo estádio 5.
Repete-se: "Perto do final deste jogo, o resultado está em DOIS para o SCP, ZERO para o município".
Nota [transcrição de um comentário na net]
"Aconselho a todos os pretendentes a futuros proprietários dos lotes/apartamentos em frente do estádio que, antes de comprar o que seja, vão apreciar o barulho que as torres de refrigeração do estádio fazem... É de tal ordem que não se pode ter uma janela aberta... (não que seja um barulho ensurdecedor... mas é muito incomodativo porque não pára...) Houve uma altura em que de noite o barulho era exactamente o mesmo... fizeram-se queixas à Câmara, fizeram-se medições, o Sporting foi intimado a fazer obras para reduzir o ruído e... nada.... Durante uns tempos em virtude das subsequentes queixas dos moradores havia medições de fiscais mas... nos dias (noites) em que os mesmos lá iam, o Sporting baixava a intensidade (velocidade, potência... sei lá) das bombas de refrigeração (quem os avisava?) e com isso o ruído reduzia-se... Sei do que falo porque moro nos prédios em frente ao estádio (que já lá estavam antes de ser construído o novo estádio). Ah, e antes que apareçam as teorias da conspiração do costume, aviso já: sou sportinguista" 6.
1. Ver Proposta da CML nº 233/2007
2. Ver http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1303717&idCanal=59
3. Ver www.portugaldiario.iol.pt/noticia.php?id=849242&div_id=291 e http://jn.sapo.pt/2007/09/01/pais/tribunal_arbitral_decidira_loteament.html
4. Ver outros artigos sobre o assunto em http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/tag/sporting
5. Ver ainda o artigo de síntese e o comentário nele inserido no URL http://osverdesemlisboa.blogspot.com/2007/02/de-entrecampos-telheiras-perdeu-se.html
6. Ver http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1303717&idCanal=10&showComment=1#commentarios
publicado por Sobreda às 16:20
Na primeira reunião do novo executivo da CML dominou o consenso, com excepção de algumas propostas apresentadas pelo PCP que foram rejeitadas.
Ficou por exemplo decidido que o licenciamento de projectos urbanísticos em Lisboa, respeitantes à construção de habitações com uma área total superior a 20 mil metros quadrados, terá de ser sujeito à aprovação da CML. Da mesma forma, o licenciamento de projectos urbanísticos ligados a áreas de construção de zonas comerciais de área total superior a 2500 metros quadrados e de 10 mil metros quadrados para construções destinadas a serviços ficam também sob a aprovação do executivo camarário.
Esta medida mereceu o consenso de todos os membros do executivo, precisando o vereador do PCP, Ruben de Carvalho, que as medidas "responsabilizam mais a Câmara". A eleita pelo Movimento 'Cidadãos por Lisboa' defendeu uma alteração urgente do orçamento e plano para 2007, que ainda remontam ao anterior executivo, sem a qual "nenhuma obra pode ser aprovada, nenhuma passadeira vai poder sequer ser pintada".
Já Ruben de Carvalho, do PCP, quis frisar três pontos essenciais que considerou positivos. Salientou as numerosas sugestões apresentadas durante a reunião, partindo depois para a inclusão de medidas que visam o licenciamento de projectos urbanísticos. O vereador considerou muito positivo o facto de "tudo ter que vir ter à Câmara". Ruben de Carvalho destacou ainda a constituição dos gabinetes de vereação, também considerada muito positiva.
Ficou estabelecido que a próxima reunião do executivo municipal se realizará no dia 22 de Agosto, enquanto a próxima reunião pública ficou marcada para 5 de Setembro.
Ver Público 2007-08-04
O voluntarismo do acordo
O acordo político estabelecido entre António Costa e Sá Fernandes prevê que o vereador do BE possa vetar as propostas do Governo para a zona Ribeirinha de Lisboa, que ficará entregue a uma 'holding' presidida por José Miguel Júdice e que será aprovada em Conselho de Ministros na 'rentrée' política, em Setembro. Mais um embaraço para o Governo de Sócrates causado pelo voluntarismo de Costa.
O acordo político entre PS e BE, que Helena Roseta e Ruben de Carvalho já recusaram, é mais um embaraço para o Governo de Sócrates, que pretende nomear Júdice para gerir as três empresas que ficarão responsáveis pelo reordenamento da zona ribeirinha de Lisboa e Oeiras. Sá Fernandes vai ficar com o pelouro do ambiente na CML e dentro cláusulas não escritas do acordo com o BE, Costa aceita que Sá Fernandes fiscalize os negócios da zona ribeirinha, que o Governo quer transferir para as empresas de Júdice. Mais, no âmbito deste entendimento é referido explicitamente que a Câmara exigirá que qualquer intervenção na frente ribeirinha seja precedida de aprovação pela Câmara, o que confere ao vereador do BE um papel decisivo na gestão dos projectos à beira rio.
Tal como aconteceu quando era ministro da Justiça do Governo Guterres e avançou com as escutas telefónicas para permitir o combate ao terrorismo e que afinal apenas serviu para o processo de pedofilia da Casa Pia, e tal como aconteceu quando ministro da Administração Interna e decidiu intervir na estrutura de combate a incêndios e destruiu todo o comando operacional nos anos de maior intensidade de fogos no país, mais uma vez o excesso de voluntarismo de Costa parece estar a embaraçar o PS e o primeiro-ministro Sócrates, que pretendia tomar as rédeas da recuperação da zona ribeirinha de Lisboa contando para isso com Júdice.
Ao fazer um acordo com Sá Fernandes, Costa pretendia comprar o silêncio do BE, responsável pela desestabilização da anterior maioria. Só que Sá Fernandes, não só não assegura o Orçamento à minoria socialista na vereação, como promete fazer uma fiscalização aos negócios na zona Ribeirinha igual à que fez aos da Braga Parques.
Nos próximos dois anos, diz-se no PS, a CML vai mesmo ficar paralisada. Para além de Costa não ter assegurado a maioria dos vereadores na CML, o que o obrigará a acordos pontuais em cada matéria, o problema mais sensível é ainda a coabitação com um uma maioria do PSD na AML.
O novo presidente da CML está consciente que o apoio de Paula Teixeira da Cruz pode ser, do mesmo modo, uma tábua de salvação para a sua vereação, mas também o seu próprio enterro, tendo bem presente o que aconteceu a Mário Soares, no fim do Bloco Central, em 1985, quando Cavaco ganhou as eleições depois do acordo com o Fundo Monetário Internacional executado nos anos anteriores.
De certo modo, a margem de manobra de Costa é a mesma que Soares tinha em 1983, aquela que o FMI lhe dava e que agora se traduz pela cooperação institucional de PTCruz, comenta-se dentro do PS. Consciente das dificuldades, Costa tentou até ao último momento incluir no acordo com o BE o PCP e o grupo de 'Cidadãos por Lisboa', de modo a poder fazer exigências públicas à AML, tendo em atenção o Orçamento do próximo ano.
Era, por um lado, uma maneira de conseguir limitar o protagonismo perigoso e não previsível de Sá Fernandes e, por outro, diminuir o peso do BE no acordo permitiria depois desvalorizar eventuais rupturas que o BE tente protagonizar para obter espaço politico e identidade própria antes do próximo processo eleitoral, agendado para Outubro de 2009.
No PS a intriga vai ainda mais longe. Os socialistas criaram mesmo uma maneira de impedir que Costa conseguisse fazer uma maioria estável, obrigando politicamente o edil de Lisboa a estar todos os dias sobre pressão para conseguir gerir a CML e garantir condições para uma recandidatura em 2009.
Depois de resultados fracos - com menos 14 mil votos dos que obteve Carrilho e beneficiando ainda da maior abstenção de sempre, Costa é considerado ferido mortalmente em termos políticos, pelo que a guerrilha a Sócrates poderia ser o único caminho para o antigo número dois do Governo voltar à ribalta. Única esperança dos Sampaistas, definitivamente em declínio dentro do PS.
Ler Duarte Albuquerque Carreira IN www.semanario.pt/noticia.php?ID=3525
publicado por Sobreda às 10:01
A 'charanga' volta a Telheiras
Apesar da cervejaria em Marvila estar fechada para folga, o proprietário não deixou de estar presente para receber Ruben de Carvalho, candidato da CDU nestas intercalares de Lisboa. Às onze da manhã, não fosse o aparato dos media neste dias de campanha, a Rua do Vale Formoso de Cima poderia estar quase deserta, pois a maioria dos habitantes estava a trabalhar, mas a música chamou às portas os comerciantes e às janelas os reformados de uma zona envelhecida de Lisboa.
É que sem o som intenso da Charanga 'Hula do Rosário' "não há campanha da CDU", confessou o candidato, que aproveitou para lembrar os problemas em torno dos loteamentos em Marvila, da travessia ferroviária e da "imprudência" do anterior executivo camarário, sabendo que ali poderia vir a passar a ligação em TGV, quase deixou aprovar um novo loteamento.
Profundo conhecedor de Lisboa, Ruben de Carvalho lembra que o microclima e a própria luz da cidade está intimamente dependente da diferença de altura entre várias áreas da cidade e com os corredores de vento que passam pelos vários vales entre as sete colinas.
Deixar construir sem ser de forma longitudinal face aos vales pode impedir a passagem do vento alterando o clima. Uma má experiência já feita na zona de Telheiras que acabou por "trazer consequências graves, com o agravamento da poluição na zona da Av. da Liberdade".
Hoje, ao fim da tarde, a 'charanga' volta de novo a atravessar a zona central de Telheiras, numa acção de contactos dos candidatos com os residentes da zona.
Ver http://dn.sapo.pt/2007/07/10/cidades/sem_charanga_ha_campanha_cdu_ruben_c.html
Temas: ambiente, telheiras, urbanismo
publicado por Sobreda às 11:22
Por melhores condições de habitabilidade
No âmbito dos programas de habitação social foram construídos dez mil fogos em Lisboa, entre 1990 e 1996. Num total de 12 anos que a CDU esteve no poder na Câmara "foram construídos cerca de 20 mil fogos, número muito superior aos construídos nos anos anteriores". Por conseguinte, no final do ano de 2001, os bairros de barracas estavam extintos e as poucas barracas que ainda existiam tinham a garantia de que iriam ser demolidas e os seus habitantes realojados, dentro dos primeiros meses de 2002.
Porém, com a gestão PSD/CDS dos últimos seis anos atrasou-se todo o processo de realojamento, parando-se obras em curso ou demolindo parte dos prédios.
A CDU está ainda preocupada com a falta de equipamentos sociais, culturais, recreativos, desportivos de lazer. A sua ausência constitui "um factor que contribui para aumentar o nível de degradação que se começa a sentir nos bairros de construção mais recente", onde "a falta de integração social dos agregados familiares é indissociável da sua participação na vida quotidiana".
Por isso os bairros municipais de Lisboa precisam que se:
• Avalie o trabalho da GEBALIS e o seu papel na gestão dos bairros;
• Promova uma avaliação rigorosa do estado de conservação dos prédios e áreas envolventes;
• Promova a constituição de uma administração de condomínio por prédio, para a gestão de tudo o que diga respeito aos espaços, quer habitacionais, quer não habitacionais e mesmo aos espaços envolventes;
• De imediato se abra e coloque ao serviço das populações os parques de estacionamento subterrâneos, de acordo com um programa de gestão e manutenção que assegure a sua prevenção anti-vandalismo;
• Defina um programa de incentivos visando a ocupação dos espaços abandonados nos rés-do-chão dos prédios, prioritariamente por associações de moradores ou para pequenos negócios úteis às populações desses bairros;
• Incentive a intervenção das populações na manutenção das partes comuns dos lotes;
• Retome os planos de emergência, vocacionados para obras, assim como o plano social de integração, com a criação de equipas de apoio;
• Seja assegurada pela CML ou pela GEBALIS a gestão do condomínio enquanto o município estiver até 50 por cento dos fogos na sua propriedade.