PSD Europa: Carlos Coelho quer que regras europeias sobre robótica preservem os direitos fundamentais
Carlos Coelho quer que regras europeias sobre robótica preservem os direitos fundamentais
O Parlamento Europeu aprovou, na sessão plenária de Fevereiro, em Estrasburgo, um relatório de iniciativa legislativa que apela à Comissão que apresente uma proposta para regular a robótica. Entre 2010 e 2014, a venda de robôs na UE conheceu um aumento médio de 17% ao ano e, em 2014, atingiu os 29%, o maior aumento anual de sempre. Na última década, triplicaram os processos de registo de patentes em tecnologia robótica. Estes números levaram o Parlamento a adoptar este relatório, face à urgência de regular matérias como a responsabilidade civil, possíveis impactos no emprego ou a protecção da privacidade.
Carlos Coelho afirmou, a propósito deste relatório que considera "dois pressupostos fundamentais: a dimensão ética, em especial o respeito pelas leis de Asimov, e uma abordagem gradual, que defensa a inovação. Isto significa que, uma vez determinados conceitos como "robô" e "inteligência artificial", importa estabelecer coordenadas éticas que levem os engenheiros e investigadores a conceberem robôs que, acima de tudo, preservem a integridade, a segurança e a privacidade do ser humano". Sobre a Carta da Robótica, o Código de Conduta Ética e outros documentos propostos pelo relatório, o deputado europeu acrescentou que "estes documentos são importantes para determinar limites éticos e devem estar em linha com os tratados e com a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, nunca no sentido de asfixiar a inovação, mas de conciliar a Ciência com os princípios e valores da União".
O relatório aborda realidades concretas da aplicação da robótica em várias áreas de actividade. A este propósito, Carlos Coelho referiu que defende que "o Direito da União deve considerar, também, as manifestações específicas da tecnologia robótica, como os veículos autónomos e drones ou os robôs de assistência e saúde. Independentemente de medidas para situações particulares, como o seguro obrigatório no caso dos veículos autónomos, é importante ter um estatuto jurídico do robô que integre os princípios estruturantes da robótica". Terminou, assumindo que "estes processos levarão o seu tempo, mas Ciência e Política não podem estar mais de costas voltadas. Só assim se conciliará o apoio à inovação científica com a salvaguarda dos direitos dos cidadãos nas suas vidas e nos seus empregos".