» Controlo integrado de roedores – Novas imposições legais | Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada
Controlo integrado de roedores – Novas imposições legais
A Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada realiza no dia 18 de outubro, pelas 14h30, na sede, uma sessão de informação e esclarecimento sobre "CONTROLO INTEGRADO DE ROEDORES na RAA – Novas imposições legais". Esta sessão é organizada em colaboração com a Direção Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural, da Secretaria Regional dos Recursos Naturais.
Nesta sessão serão abordados os seguintes assuntos:
Normas de prevenção, controlo e redução dos riscos associados à presença das espécies de roedores de campo, invasores e comensais que comportam risco ecológico e visa garantir também o uso sustentado dos pesticidas de ação rodenticida (Decreto Legislativo Regional n.º 31/2010/A, de 17 de novembro);
Requisitos técnicos dos planos de controlo integrado de roedores (Portaria n.º 98/2012, de 18 de setembro)
Manual de Boas Práticas, que define procedimentos de natureza genérica e específica, dirigidos a cada sector de atividade.
Esta sessão será orientada pela Dra. Sofia Borrego, da Direção de Serviços da Agricultura.
Salienta-se a importância das empresas darem cumprimento ao disposto nesta legislação, que prevê contraordenações e sanções acessórias, que podem levar à interdição do exercício da atividade ou encerramento de estabelecimento.