Alteração ao regime de perícias médico-legais vai entrar em vigor
A possibilidade de a troca de informação clínica ser feita, preferencialmente, por via eletrónica é um dos aspetos que muda com a alteração do regime de realização de perícias médico-legais e forenses, assim como a possibilidade de realizar autópsias aos fins de semana e feriados.
Técnico de laboratório no processo de pipetagem de uma amostra | unsplash.com
Foi publicado esta quarta-feira, dia 16 de junho, em Diário da República, e entra em vigor amanhã o Decreto-Lei n.º 53/2021, que altera o regime de realização de perícias médico-legais e forenses.
Estabelece ainda a constituição de uma equipa médico-legal de intervenção em catástrofes para atuar em situações de exceção, formada por médicos, médicos dentistas, antropólogos, técnicos e outros profissionais devidamente habilitados.