Parlamento aprova medidas mais polémicas da nova diretiva de Direito de Autor. Mas ainda há esperança - Internet - SAPO Tek
A evolução do sentido de votação na Comissão de Assuntos Jurídicos do Parlamento Europeu estava a ser acompanhada de perto por muitas entidades preocupadas com a forma como a proposta de diretiva de Direito de Autor pode ter impacto na Internet, e foram criados muitos fóruns para divulgar a questão e alertar os utilizadores. Do lado do criador das novas medidas o objetivo é proteger e remunerar de forma justa os autores e jornalistas, mas essa visão está a ser colocada em causa.
"Editores de notícias e artistas, especialmente os menores, não estão sendo pagos devido às práticas de poderosas plataformas online de partilhade conteúdo e agregadores de notícias. Isso está errado e nosso objetivo é corrigir isso. O princípio do pagamento justo pelo trabalho realizado deve ser aplicado a todos, em qualquer lugar, seja no mundo físico ou online", refere o eurodeputado Axel Voss.
Como era esperado, a votação acabou por ser positiva para o relatório de Axel Voss, que foi adoptado com 14 votos a favor, 9 contra e 3 abstenções. Os artigos 11 e 13, que falam da taxação de links e de filtros de conteúdos, passaram na comissão, mas vão ainda ser sujeitos a voto em plenário no Parlamento europeu a 14 de julho.
"Esta votação marca o primeiro passo do procedimento parlamentar para adotar leis de direitos de autor adequadas para enfrentar os desafios da Internet. As últimas leis para tratar dos direitos de autor na sociedade da informação têm mais de 17 anos e a internet de hoje é fundamentalmente diferente do que era em 2001", lembra o relator.
Muitos consideram que a forma como a nova Diretiva vai ser implementada pode condicionar o modelo da Internet como o conhecemos, referindo que mesmo os populares memes podem passar a ser proibidos, e que os meios de comunicação social poderão exigir pagamento pela divulgação de links das suas notícias, entre outros exemplos que têm sido profusamente partilhados. Mas o certo é que a maior parte dos cidadãos não tem consciência da importância deste tema.
Apesar do voto positivo, há ainda esperança de que uma discussão mais alargada em plenário do Parlamento Europeu venha a permitir alterar as medidas mais polémicas. E depois há ainda um acordo entre o Conselho Europeu e o Parlamento Europeu antes da votação final no Parlamento, que só deve acontecer em dezembro deste ano.