Ex-presidente da autarquia borbense já pediu a nulidade do processo Rádio Campanário
Por uso indevido de verbas públicas ou não cumprimento das obrigações de prestação de contas ao Estado, 144 gestores públicos foram obrigados a devolver 787 mil euros aos cofres públicos, só em 2014.
Estão em causa autarcas, directores-gerais, presidentes de institutos ou de empresas públicas, responsáveis hospitalares ou, ainda, responsáveis financeiros destas entidades, esclareceu fonte oficial do Tribunal de Contas.
Os números, avançados pelo Jornal de Notícias, são do relatório de actividades do Tribunal de Contas e mostram que, no ano passado, as verbas devolvidas ficaram acima dos 521 mil euros de 2013 e foram quase o dobro do registado em 2012.
O pagamento pode ser feito de forma voluntária ou depois de condenação. Quando os pagamentos não são feitos de forma voluntária, o tribunal liderado por Oliveira Martins "avança para as condenações".
Segundo avançou esta segunda-feira o Jornal de Noticias (JN), já este ano, Ângelo de Sá e Artur Pombeiro, respectivamente ex-presidente e ex-vice-presidente da Câmara Municipal de Borba, foram condenados a pagar cerca de 70 mil euros (mais juros de mora), devido a terem contratado, de forma irregular, Marcelina Mendanha, como chefe de gabinete.
Durante o primeiro mandato, em 2005, os autarcas socialistas pediram autorização ao Governo para contratar como chefe de gabinete Marcelina Mendanha, reformada da Função Pública. Apesar do pedido ter sido negado, e segundo o JN, Marcelina Mendanha acabou mesmo por ser contratada, por alegada demora na resposta do Governo.
Em 2010, e durante o segundo mandato de Ângelo de Sá na liderança da autarquia borbense (2010), a situação repetiu-se, mas desta vez Marcelina Mendanha cessou funções e criou uma empresa, à qual as funções de chefe de gabinete foram entregues por ajuste direto.
Apesar de terem pago a coima de forma voluntária, ambos os autarcas foram condenados a devolver ao Estado 69 344 euros. A sentença ainda aguarda trânsito em julgado.