Foto: Fau Fabio Augusto
A Polícia Judiciária (PJ) tem em curso esta segunda-feira uma megaoperação, com o nome Miríade, de combate ao tráfico de droga, ouro e diamantes, avançou a TVI e o PÚBLICO confirmou.
Em comunicado, a PJ informou que foram emitidos 100 mandados de busca (95 domiciliárias e cinco não-domiciliárias) e para detenção de dez arguidos. Foram realizadas buscas nas regiões de Lisboa, Funchal, Bragança, Porto de Mós, Entroncamento, Setúbal, Beja e Faro. Um dos alvos das buscas será o regimento de Comandos, no quartel da Carregueira, em Belas, concelho de Sintra. https://ba39b6f262ff27b2e7a9c545df4b41b1.safeframe.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html
Segundo a PJ, está em investigação uma rede criminosa, com ligações internacionais, que se dedica a obter proveitos ilícitos através de contrabando de diamantes e ouro, tráfico de estupefacientes, contrafacção e passagem de moeda falsa, acessos ilegítimos e burlas informáticas, tendo por objectivo o branqueamento de capitais.
Os suspeitos são militares, comandos e ex-comandos. Suspeita-se de que terão usado as missões portuguesas, ao abrigo da ONU, nomeadamente na República Centro-Africana (RCA), para levar a cabo a actividade criminosa. Entre os suspeitos está também um actual elemento da GNR e um agente da PSP que são ex-comandos e que participaram nestas missões.
Segundo a TVI, os militares transportavam droga, ouro e diamantes daquele país em guerra para a Europa, a bordo de aviões militares, cuja carga não é fiscalizada. A investigação apurou que, por exemplo, no que diz respeito aos diamantes em bruto, estes eram transportados por via terrestre para Antuérpia e Bruxelas, na Bélgica, onde são vendidos a preços milionários.
Para branquear o dinheiro, produto do crime, compravam criptomoedas, moedas virtuais transaccionadas na Internet sem controlo das autoridades financeiras. Para ocultar o circuito do dinheiro, recorriam a testas-de-ferro que deixavam usar as suas contas bancárias. Em troca disso, os testas-de-ferro chegavam a receber 50 por cento do valor.
Esta investigação começou em 2020, é dirigida pelo Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa, 10.ª Secção, que conta com o apoio da Unidade Nacional de Combate à Corrupção da PJ, que tem 320 inspectores e peritos nas buscas. A investigação está a ser acompanhada pelo juiz Carlos Alexandre. Nas buscas estão também elementos da Autoridade Tributária (AT).
Entretanto, já houve duas reacções do Governo, a primeira por parte do ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, que considerou que o que aconteceu não deveria ter acontecido, mas não põe em causa a imagem das Forças Armadas portuguesas no mundo. "O que digo é que a imagem internacional de Portugal muito beneficia do facto de nós sermos, como gostamos de dizer, um contribuinte líquido para a segurança internacional, e do facto de, em particular nas missões de paz das Nações Unidas, mas também nas missões da NATO e da União Europeia, o papel desempenhado pelos militares portugueses ser unanimemente reconhecido", afirmou.
E acrescentou: "Quer quando fui ministro da Defesa, quer agora como ministro dos Negócios Estrangeiros, não ouço de nenhum meu interlocutor internacional que fale sobre forças portuguesas destacadas em missões de paz internacionais outra coisa senão o pedido que nós continuemos e reforcemos a nossa presença".
Também o secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, Jorge Seguro Sanches, comentou o assunto, dizendo que "as investigações são muito importantes" para a credibilidade das instituições militares. "Logo que houve algumas suspeitas sobre esta situação, os órgãos próprios passaram a fazer essa investigação e este resultado está agora a funcionar", referindo desconhecer dados mais específicos sobre a operação policial em curso. O governante adiantou que, "neste âmbito, existe uma estrutura que é a Polícia Judiciária Militar que, desde o início, está envolvida, precisamente na investigação destas situações", acrescentou, a partir da Marinha Grande.
"Aquilo que nós observamos é, com toda a tranquilidade, as instituições a funcionar, a esclarecer aquilo que têm de esclarecer e a actuar, se for caso disso, nesta situação", considerou. Questionado sobre se esta situação afecta a imagem das Forças Armadas e de Portugal, Jorge Seguro Sanches respondeu: "Não, não afecta. Se houver alguma situação que deva ser esclarecida, ela tem de ser esclarecida. Se não fosse esclarecida é que poderia afectar…"
Denúncia chegou ao Estado-Maior-General das Forças Armadas em 2019
Em comunicado, o Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA) informou que, em Dezembro de 2019, foi reportado ao comandante da 6.ª Força Nacional Destacada (FND) na República Centro-Africana, o eventual envolvimento de militares portugueses no tráfico de diamantes. O comandante da FND relatou a situação ao EMGFA, que, por sua vez, entregou a denúncia à Polícia Judiciária Militar (PJM) para investigação.
Refere o mesmo comunicado que a PJM fez a respectiva denúncia ao Ministério Público (MP), que nomeou como entidade responsável pela investigação a Polícia Judiciária.
O EMGFA confirma, no seu comunicado, que o que está em causa de momento é a possibilidade de alguns militares que participaram nas FND na RCA terem sido utilizados como correios no tráfego de diamantes, ouro e estupefacientes. Estes produtos foram alegadamente transportados nas aeronaves de regresso das FND a território nacional.
Além da denúncia imediata, o EMGFA diz que mandou reforçar os procedimentos de controlo e verificação à chegada dos militares das FND e respectivas cargas e que, neste momento, os inquéritos militares e respectivas consequências estão pendentes das investigações em curso, com o cuidado de não interferir neste processo, ainda em segredo de justiça.""
"Uma vez esclarecidas as responsabilidades, as Forças Armadas tomarão as devidas medidas, sendo absolutamente intransigentes com desvios aos valores e ética militar. As Forças Armadas repudiam totalmente estes comportamentos contrários aos valores da instituição militar", lê-se.
GNR confirma detido na escola de formação em Portalegre
Já a GNR confirmou que foi detido pela Polícia Judiciária um guarda-provisório em formação, desde Junho de 2021, no 44.º Curso de Formação de Guardas em Portalegre, o qual ingressou na formação proveniente das Forças Armadas.
Portugal está presente na RCA desde o início de 2017, no quadro da Minusca (Missão Multidimensional Integrada das Nações Unidas para a Estabilização da República Centro-Africana). Essa presença iniciou-se com a 6.ª FND e militares na Missão Europeia de Treino Militar-República Centro-Africana.
A 6.ª FND, que tinha a função de Força de Reacção Rápida, integrou 180 militares portugueses, na sua maioria pára-quedistas, pertencendo 177 ao Exército e três à Força Aérea.
Os membros da 6.ª Força Nacional Destacada na República Centro-Africana (RCA) foram condecorados no dia 27 de Fevereiro de 2020, numa cerimónia realizada na capital, Bangui, num momento em que o destacamento desta unidade está a terminar naquele país. A atribuição das medalhas aos 180 capacetes azuis da Força de Reação Rápida portuguesa ao serviço da missão das Nações Unidas na RCA (Minusca) decorreu numa cerimónia organizada pela ONU, em M'poko, Bangui.
Nesta altura estavam na RCA também 14 elementos da Polícia de Segurança Pública.
Segundo dados do EMGFA, na sua página oficial na Internet, actualmente estão empenhados na RCA 180 militares portugueses no âmbito da Minusca e 45 meios. Também na RCA, mas no âmbito da missão de treino da União Europeia (EUTM-RCA), estão actualmente empenhados 25 militares.
A Minusca tem como objectivos "apoiar a comunidade internacional na reforma do sector de segurança do Estado, contribuindo para a segurança e estabilização" da República Centro-Africana, informa ainda o EMGFA.
Desde 2013 que a RCA vive no caos e na violência, depois do derrube do ex-Presidente François Bozizé por vários grupos armados que se juntaram, formando uma aliança com o nome de Séléka, o que suscitou a oposição de outras milícias, agrupadas, por seu turno, sob a designação anti-Balaka.
Este território tem sido palco de confrontos comunitários entre estes grupos, que obrigaram quase um quarto dos 4,7 milhões de habitantes da RCA a abandonarem as suas casas.