Louro José não é somente um mascote que se tornou indispensável para Ana Maria Braga, o personagem também representa uma marca, e até por isso seria natural seu uso para fins comerciais. Mas o direito autoral, que é disputado por Ana Maria no processo em questão, não necessariamente lhe dá o reconhecimento jurídico para explorar comercial o personagem.
O papagaio tem grande apelo no mundo dos negócios, e já foi comercializado em formato de brinquedo e no licenciamento de vários produtos com sua imagem. Diferentemente do direito autoral, o registro de marca é uma exigência e precisa ser requerido ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
“Quando o INPI concede esse registro significa que só aquela pessoa que obteve esse registro pode usar determinada marca”, esclarece o especialista. “Na hipótese de alguém ter reconhecido o seu direito autoral sobre determinada obra (como um personagem) e queira também a marca, deverá obter o registro e se submeter ao processo”, afirma.
Além do pedido pelo reconhecimento do Louro José, Ana Maria pede na ação uma indenização de R$ 650 mil por danos morais.
A reportagem do UOL tentou contato o advogado da apresentadora, José Carlos Costa Netto, que é desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo. Procurada, a assessoria do TJ-SP informou que pela lei “é vedado ao magistrado se manifestar por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento”.
Embora não sejam esclarecidas as razões que levaram Ana Maria a alegar ter sofrido danos morais, segundo o especialista, a apresentadora precisa provar que foi lesada para ter direito à indenização.
“Quando há um ataque à honra, ou que cause algum mal, isso pode ser reparado em uma indenização de dano moral. Não é um mero aborrecimento, tem que ser algo que cause um impacto negativo. Normalmente, em casos de violação de propriedade intelectual é automático o dever de indenizar”, explica o Franklin Gomes.
O STJ decidiu que o processo volte a ser julgado pela Justiça de São Paulo dando continuidade à ação movida por Ana Maria.
O advogado Franklin Gomes explica que a decisão do STJ, na verdade, “permite que a ação promovida pela Ana Maria Braga, em São Paulo, que foi ‘indeferida’ tenha continuidade”.