Câmara de Peniche autoriza concessão de parque de campismo municipal a privados
A Câmara de Peniche decidiu hoje vir a concessionar a privados o parque municipal de campismo e caravanismo, admitindo dificuldades em investir 4,5 milhões de euros em obras de recuperação para o manter na gestão municipal.
A proposta de concessionar o parque de campismo a privados foi aprovada por maioria, com os independentes do Grupo Cidadãos Eleitores por Peniche e PS a votarem a favor e PSD e CDU contra na reunião pública do executivo municipal. A proposta vai ser ainda sujeita à aprovação pela Assembleia Municipal, que se reúne no dia 26.
O presidente da câmara, Henrique Bertino, justificou que o equipamento carece de um "grande investimento" que, a não ser concretizado, põe em causa o seu funcionamento futuro por problemas que levaram a ASAE - Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica a encerrá-lo há vários anos, de forma temporária. PSD e CDU mostraram-se desfavoráveis à entrega a privados do equipamento, defendendo a continuidade da gestão municipal com base no pressuposto de que, se dá lucros, estes ajudariam a suportar os investimentos.
Pelo PSD, Filipe de Matos Sales defendeu também que o município deve manter o direito de superfície para acautelar o património municipal. Pelo PS, que estabeleceu um acordo pós-eleitoral com os independentes, Ângelo Marques foi favorável à proposta, por considerar que, sem empresa municipal, a câmara "não é especialista na gestão destes equipamentos" e são necessários investimentos para os quais a autarquia não se pode candidatar a fundos comunitários.
Após a autorização, este município oestino vai elaborar o caderno de encargos para lançar a concessão por 25 anos. A autarquia estabeleceu, desde já, como requisitos a execução do investimento necessário, a plantação de árvores, a assunção da gestão do equipamento, o pagamento de uma renda anual nunca inferior a 750 mil euros e a classificação de quatro estrelas. O investimento estimado em 4,5 milhões de euros para melhorar a oferta e a qualidade do serviço do parque passa pela alteração da rede eléctrica, comunicações, rede de abastecimento de água e saneamento, reformulação da rede de combate a incêndios, instalação de 50 novos 'bungalows' e 50 novos 'teepees' e pela introdução de novas tecnologias como painéis solares fotovoltaicos e/ou térmicos.
A remodelação de todos os edifícios que ainda não foram renovados (balneários, cozinhas, receção antiga, 'snack-bar', minimercado antigo e a casa do guarda) e a criação de novos espaços verdes com a introdução de novas espécies (árvores e arbustos) estão também previstas.
Um estudo económico, efectuado pela autarquia, prevê ainda um investimento anual de 123 mil euros com manutenção e conservação do espaço. É estimado um volume de negócios entre os 1,5 e os 1,7 milhões de euros, tendo em conta o aumento da procura por Peniche enquanto destino de surf, o que contribuiu para a subida no número de dormidas, 217 mil em 2019.
Implantado numa área de 12,6 hectares de terreno à entrada da cidade e com capacidade para duas mil pessoas, o parque de campismo teve 34 mil utentes em 2019, sendo 25 mil nacionais e 9.221 estrangeiros, oriundos da Alemanha, Brasil, Espanha, Estados Unidos da América, França, Holanda, Itália e Reino Unido. Aumentou em 11% as suas receitas entre 2016 e 2019, ano em que obteve um volume de negócios de 648 mil euros.
O Grupo Cidadãos Eleitores por Peniche, concelho com cerca de 26 mil habitantes, ganhou as eleições autárquicas, sem conseguir maioria na Câmara ou na Assembleia Municipal e tendo feito um acordo pós-eleitoral com o PS para conseguir uma governação estável no mandato.