Comissão de Saúde aprova texto conjunto sobre uso de canábis medicinal
Depois da discussão dos projetos de lei de BE e PAN, os deputados deram "luz verde" a um texto que contou com abstenção de CDS-PP e PCP. Canábis medicinal só depois de medicina convencional falhar.
30 Maio, 2018 • 16:25
O parlamento aprovou esta quarta-feira, na especialidade, o texto de substituição dos projetos de lei apresentados pelo BE - que "Regula a utilização da planta, substâncias e preparações de canábis para fins medicinais" - e pelo PAN - "Pela admissibilidade de utilização de canábis para fins medicinais" - sobre o uso de canábis para fins medicinais.
O texto, que vai agora ser votado em votação final global foi aprovado na Comissão Parlamentar de Saúde com as abstenções de CDS-PP e PCP e acolheu algumas alterações propostas pelos comunistas e também pelo PSD - como é disso exemplo a proposta social-democrata para que a canábis medicinal só possa ser utilizada caso outros medicamentos convencionais não tenham efeitos ou apresentem efeitos adversos.
No final da reunião, Moisés Ferreira, deputado do BE e vice-presidente da Comissão de Saúde, mostrou-se convicto de que o projeto de lei vai ser aprovado na votação final.
"O facto de o PCP e o PSD terem vindo com propostas de alteração e a forma como decorreram as votações, com várias propostas de alteração integradas naquilo que será a versão final do diploma, creio que mostra exatamente isso", disse o deputado.
Com o fim dos trabalhos em sede de especialidade, Moisés Ferreira assinala que ficou claro que "havia necessidade fazer uma lei sobre o assunto" e que apesar das "reticências iniciais" de alguns esses mesmos partidos concordaram que era preciso fazer uma lei sobre o assunto.
Autocultivo de fora. Canábis medicinal só após medicina mais convencional falhar.
De fora deste projeto de lei que resulta da discussão na comissão parlamentar de Saúde fica a possibilidade de autocultivo de canábis, depois de BE e PAN terem optado por retirar esta possibilidade dos textos apresentados nos dois diplomas. Além disso, no texto de substituição salienta-se que a prescrição é feita através de receita médica especial e que o produto pode ser dispensado em farmácia e não apenas em farmácias hospitalares.
"Os clínicos vão poder prescrever canábis nas suas várias formas em preparações, para fins medicinais e mediante receita", disse o deputado Moisés Ferreira, que destaca ainda o reforço do papel da Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed). "Reforçar o papel na regulação e introdução de medicamentos e outros produtos". O deputado bloquista salienta ainda a possibilidade de o Laboratório Militar poder "contribuir para a preparação" destes medicamentos e substâncias
Outra das alterações aprovadas no texto conjunto foi proposta pelo PSD e passa pela garantia de que prescrição só poder ser feita "se outros medicamentos convencionais tiverem efeitos adversos ou não tiverem os efeitos que deviam ter", adianta o deputado do BE.