MUNICÍPIO DA MURTOSA APROVOU REGULAMENTO DE DIFERENCIAÇÃO POSITIVA DA ATIVIDADE DE BOMBEIRO VOLUNTÁRIO | CM Murtosa
MUNICÍPIO DA MURTOSA APROVOU REGULAMENTO DE DIFERENCIAÇÃO POSITIVA DA ATIVIDADE DE BOMBEIRO VOLUNTÁRIO
O Município da Murtosa aprovou, recentemente, o regulamento de diferenciação positiva da atividade de bombeiro voluntário, que concede benefícios específicos aos homens e mulheres que, de forma altruísta, abnegada e até heroica, dão o melhor de si em prol dos outros.
Este novo normativo representa mais um mecanismo de reconhecimento, por parte da Autarquia, da importância da atividade de bombeiro voluntário, sem dúvida a expressão mais evidente deste valor universal que é o bem-fazer, que privilegia o coletivo em detrimento do individual e contribui para a construção de uma comunidade mais coesa, justa e solidária.
Por via do regulamento de diferenciação positiva, os bombeiros voluntários passam a ter acesso, com condições privilegiadas, a um conjunto de benefícios, em variadas áreas, nomeadamente, atribuição de bolsas de estudo, concessão de apoio ao arrendamento, redução de taxas urbanísticas municipais, atribuição de escalão A no âmbito da ação social escolar, descontos no acesso às piscinas municipais, reembolso de taxas moderadoras de episódios de urgência e acesso gratuito às iniciativas culturais e desportivas pagas, promovidas pelo Município. O regulamento estabelece, igualmente, a cobertura por seguro de acidentes pessoais, nos termos legais, bem como a possibilidade dos voluntários serem agraciados com distinções honoríficas por serviços prestados.
Podem beneficiar destas regalias os bombeiros voluntários que tenham mais de dois anos de bom e efetivo serviço no quadro de comando e no quadro ativo do Bombeiros Voluntários da Murtosa, bem como aqueles que estejam no estado de inativos como resultado de acidente ou doença contraída no exercício das suas funções de bombeiro.