Título: Responsabilidade intergeracional e direito ao (ou dever de?) não uso dos recursos naturais
Resumo: O texto pretende ser uma reflexão sobre a crise ambiental, a necessidade de gerir racionalmente os recursos e a responsabilidade, ética e jurídica, da geração actual perante as gerações futuras. Discute-se a valia do conceito de gerações futuras, bem assim como a prestabilidade do princípio do 'desenvolvimento para fazer face à degradação galopante de recursos naturais no Planeta, chamando-se a atenção para a necessidade de, em determinados casos, se ter que escolher a opção zero
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. - A. 37, n.º 145 (jan.-mar. 2016), p. 75-99
Assuntos: Direito do ambiente | Protecção do ambiente | Recursos naturais | Dano ambiental
Título: O regime jurídico de acesso aos recursos genéticos ao abrigo da convenção quadro de 1992 sobre a diversidade biológica
Resumo: A Cimeira da Terra organizada em 1992 no Rio de Janeiro foi fértil em decisões de carácter político, que culminaram na criação de importantes instrumentos jurídicos internacionais de protecção do ambiente, tais como a Convenção Quadro sobre a Diversidade Biológica de 20 de Maio de 1992. Um dos objectivos principais desta Convenção é «a partilha justa e equitativa dos benefícios que advêm da utilização dos recursos genéticos ... » (artigo 1 º da Convenção), de forma a estabelecer um equilíbrio entre os direitos e as obrigações dos países que possuem recursos genéticos, mas não estão capacitados com os meios necessários para tirar partido destes recursos e os direitos e obrigações dos países que possuem tais meios embora não disponham ou disponham de maneira insuficiente dos recursos em questão. Para dar resposta a este ideal a Convenção estabeleceu um novo regime Jurídico relativo ao acesso dos recursos genéticos, isto é, relativo ao acesso «a todo o material de origem vegetal animal microbiano ou de outra origem, que contenha unidades funcionais de hereditariedade), «de valor real ou potencial> (artigo 2º da Convenção). Desta forma, o presente trabalho escrito pretende produzir algumas considerações sobre três aspectos de tal regime jurídico: o consentimento prévio à celebração de acordos de acesso aos recursos genéticos, o conteúdo e natureza jurídica de tais acordos.
Publicado em: In: "Lusíada. Direito" (Porto), N.1/2, 2003, p. 345-356
Assuntos: Recursos naturais | Direito do ambiente
Título: Legislação sobre recursos geológicos : anotada, comentada, legislação complementar
Autor(es): Cristina Lourenço
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-0852-5
Veja também: Lourenço, Cristina | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: DAI.110 (CEJ) - 30000000667
Título: Legislação portuguesa em vigor sobre protecção do ambiente e dos recursos naturais : actualizada a 30.6.86
Autor(es): compilação de Rui Falcão de Campos
Publicação: Lisboa : SEARN, 1987
Descrição física: 112, [1] p. ; 21 cm
Assuntos: Direito do ambiente | Protecção do ambiente | Recursos naturais
Veja também: Campos, Rui Falcão de | Portugal. Secretaria de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais
Localização: DBT.12 (CEJ) - 30000008006. - Depósito
DBT.12/a (CEJ) - 30000008007. - Depósito
Título: Do aproveitamento dos recursos naturais da orla costeira
Resumo: A perspectiva jurídica da temática do aproveitamento de recursos naturais da orla costeira situa-se na confluência entre os ordenamentos internacional, europeu e nacional. Independentemente do concreto regime a que aquele aproveitamento se encontra submetido, as respectivas linhas de referência dirigem-se à obtenção de um equilíbrio entre a utilização sustentável e a exploração económica dos recursos marinhos. Todavia, a diversidade morfológica e teleológica destes recursos (que passam pelo desenvolvimento de actividades tão heterogéneas como a pesca ou a aquicultura ou a produção de energia) impede a existência de uma disciplina jurídica unitária.
Publicado em: In: CEDOUA. - Coimbra : CEDOUA - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 1998-. - ISSN 0874-1093. - A. 12, Nº 24 (Jul. 2009), p. 37-56