Pagar mais por combustíveis e energia para ajudar o ambiente | TVI24
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Reintrodução do incentivo ao abate de carros em fim de vida e incentivo à aquisição de bicicletas são outras propostas da Comissão para a Reforma da Fiscalidade Verde
2014-07-10 00:27 Redação / CP
Entre as principais medidas previstas no anteprojeto de reforma que a comissão entregou na quarta-feira ao Governo, e a que a agência Lusa teve acesso, está a tributação do carbono através de «uma reformulação da estrutura do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (IPS), com a criação de uma componente (adicionamento) calculada com base nos fatores de emissão daquele gás e tendo em conta o valor definido pelo legislador para a sua tonelada».
A comissão admite que a tributação do carbono terá «impactos diretos e indiretos, de curto e de longo prazo, em todo o sistema económico, afetando produtores e consumidores».
No caso do consumidor final, o impacto traduz-se «imediatamente num aumento do preço dos produtos energéticos utilizados, proporcional ao conteúdo de carbono de cada produto energético».
A entidade liderada por Jorge Vasconcelos propõe também a introdução de um imposto sobre o transporte aéreo de passageiros, para «compensar a sociedade pelo impacto poluente que lhe é imputável», estimando uma receita fiscal que se situará entre os 35 e os 41 milhões de euros anuais, já que a taxa de imposto é de três euros por cada transação efetuada.