T - Teórico; TP - Teórico-Prático; PL - Prática e Laboratorial; TC - Trabalho de Campo; S - Seminário; E - Estágio; OT - Orientação Tutória; O - Outras;
Tempo total de trabalho (horas)
132,5
Objetivos / Competências
Conhecer a tributação da propriedade imobiliária numa ótica empresarial e ainda na harmonização fiscal comunitária;
Conhecer o imposto do Selo;
Conhecer os benefícios fiscais;
Estabelecer as relacionações apropriadas para dar significado e sentido à linguagem e aos conceitos técnicos utilizados na lei e na prática fiscal;
Integrar a fiscalidade no domínio da gestão das organizações, para otimizar os processos de decisão, a produtividade e as capacidades competitivas;
Uma perspetiva da fiscalidade na ótica empresarial, nomeadamente sobre o sistema fiscal português, sua articulação e evolução;
Conhecer a Lei Geral Tributária, o Código de Procedimento e de Processo Tributário, o Regime Geral das Infrações Tributárias e o Regime Complementar de Procedimento da Inspeção Tributária.
Abarcar a necessidade de controlo na empresa dos impostos;
Conhecer os deveres acessórios dos impostos na empresa;
Conteúdos programáticos resumidos
1. Lei Geral Tributária (LGT)
2. Impostos sobre o Património
3. Benefícios Fiscais
4. Imposto do Selo.
5. Código de Processo e Procedimento Tributário (CPPT)
6. Regime Geral das Infrações Tributárias (RGIT)
7. Regime Complementar de Procedimento da Inspeção Tributária (RCPIT)
8. Tratado de Roma
9. Diretivas dos impostos sobre a despesa e sobre o rendimento
10.Acórdão do TJCE
Metodologias de ensino e critérios de avaliação
Nas aulas teóricas utiliza-se uma metodologia de exposição, de forma interativa, onde se apresentam os conceitos e os conhecimentos necessários para analisar e trabalhar os casos práticos nas aulas Práticas. As aulas práticas integram e aplicam os conhecimentos e são dedicadas à análise, discussão e resolução de casos práticos, assentando numa forte interatividade quer entre o docente e os alunos, quer entre os próprios alunos. Metodologias de Avaliação Exame Escrito: o	Parte I: 13 valores o	Parte II: 7 valores Aprovação com 10 valores. Os alunos optam entre Frequência e Exame Normal
Bibliografia resumida
Livros:
Campos, D. L., Rodrigues, B. S., & Sousa, J. L. (2012). Lei Geral Tributária – 4ª edição, comentada e anotada. Lisboa: Encontro da Escrita.
Pereira, P. R. (2010). Princípios do Direito Fiscal Internacional - Do Paradigma Clássico ao Direito Fiscal Europeu. Coimbra: Almedina.
Sousa, J. L. (2011). Código de Procedimento e de Processo Tributário – Volume I, II, III e IV - Anotado e Comentado. Lisboa: Áreas