A área de saúde é titulada pelo Ministério da Saúde, cabendo a este Ministério assegurar as ações necessárias à formulação, execução, acompanhamento e avaliação da política nacional de saúde, bem como exercer, em relação ao Serviço Nacional de Saúde, abreviadamente designado por SNS, funções de regulamentação, planeamento, financiamento, orientação, acompanhamento, avaliação, auditoria e inspeção;
De acordo com a lei nacional, qualquer cidadão pode exercer profissões desde que reúna as condições de entrada na certificação que pretende.