Antes de decidir sobre a manutenção da prisão domiciliar de Fabrício Queiroz, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) optou por pedir informações ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro. A defesa do ex-assessor de Flávio […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli precisou ser hospitalizado no último domingo (9) por conta de uma pneumonite alérgica. O quadro foi causado pelos ácaros do ar-condicionado do prédio da Suprema Corte, conforme apuração da colunista Mônica Bergamo da Folha de S. Paulo. “Constatamos que a pneumonite foi causada por uma hipersensibilidade […]
Assim como aconteceu com vários usuários bolsonaristas do Twitter, o perfil do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) também foi suspenso. Com isso, o político usou a conta da sua filha e pré-candidata à prefeitura do Rio de Janeiro para tuitar nesta sexta-feira (24). Jefferson foi um dos atingidos pela determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal […]
Após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou a resolução que impossibilitava homens, os quais tiveram relação sexual com outro homem dentro de 12 meses, de doar sangue. Depois do entendimento da Suprema Corte, entidades LGBT+ se manifestaram no próprio STF que, mesmo com a decisão, a Anvisa […]
Em um vídeo publicado pelo deputado Otoni de Paula (PSC-RJ), o parlamentar critica o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O motivo da reclamação é que o blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustaquio foi libertado da prisão, mas ficou impedido de utilizar suas redes sociais. Vice-líder do governo na Câmara dos Deputados, Otoni publicou […]
O Ministério Público do Rio de Janeiro recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (29), para cassar a decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-SP), a qual concede foro privilegiado ao senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), no caso das “rachadinhas”. No pedido encaminhado ao STF, para o presidente […]
A Fundação Hemocentro de Brasília (FHB) alterou as normas e agora as doações de sangue de homens LGBTs serão permitidas. O antigo protocolo indicava que doadores que tiveram relação com outros homens nos últimos 12 meses não poderiam doar sangue, conforme apuração do G1. Com a intervenção do Supremo Tribunal Federal (STF), as regras foram […]
A operação contra apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) foi vista como exagerada pelo vice-presidente, Hamilton Mourão (PRTB). A declaração foi feita nesta terça-feira (16) em relação aos processos antidemocráticos, conforme apuração da Folha de S. Paulo. Em entrevista à Folha, o general da reserva disse que não se pode considerar “meia dúzia de […]

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou processualmente inviável a tramitação (não conheceu) do pedido feito pela defesa de Anthony William Garotinho Matheus de Oliveira.
Garotinho pretendia que fosse dado efeito suspensivo à decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que manteve o indeferimento de seu registro de candidatura para disputar a eleição ao governo do Estado do Rio de Janeiro, com a consequente proibição de que pratique atos de campanha e tenha acesso a recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do Fundo Partidário.
Na Petição (Pet) 7895, Garotinho alegou prejuízo irreparável decorrente de sua ausência em debates entre os candidatos, especialmente o que será promovido hoje (02/10) pela TV Globo. Em sua decisão, o decano do STF observa que foram opostos embargos de declaração, ainda pendentes de apreciação por parte do TSE, e que o recurso extraordinário ao STF contra a decisão sequer for interposto, circunstância que torna “prematura” qualquer intervenção do Supremo.
“Tenho para mim, considerado o quadro processual ora delineado, que se mostra prematuro o ajuizamento, na espécie, deste ‘pedido cautelar para suspender os efeitos do acórdão do TSE e possibilitar atos de campanha’, eis que o recurso extraordinário a que se pretende outorgar eficácia suspensiva sequer foi interposto na causa principal, como expressamente reconhecido pelo autor da presente demanda”, afirmou Celso de Mello.
Por unanimidade, ministros do TSE votaram no dia 27 de setembro por rejeitar a candidatura de Garotinho ao governo do Rio. Todos os 7 membros da Corte votaram por negar recurso da defesa contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que já havia barrado a candidatura com base na lei da Ficha Limpa.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) havia contestado a candidatura, com base numa condenação do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), em julho, por causa de desvios de R$ 234,4 milhões do Estado do Rio de Janeiro, em 2005 e 2006, quando ele era secretário de governo de Rosinha Garotinho.
Nesse caso, teria ocorrido o enriquecimento ilícito de empresários e ONGs contratadas pelo governo para programa de saúde sem prestação dos serviços.
A assessoria de imprensa do candidato disse que, por enquanto, a defesa não irá de pronunciar sobre a decisão do STF.