Tarifa Social de Eletricidade e de Gás Natural .:: Junta de Freguesia de Marinha das Ondas ::. bank home flag star-full info map-signs cheveron-right dot-single flag phone envelope aid-kit spoon-knife location-park vote pencil2 newspaper newspaper2 multimedia cog eye-blocked lifebuoy profile menu local_pharmacy
Apesar de ter sido decretada pelo Estado, a aplicação automática a na tarifa social de eletricidade e gás, ao abrigo do despacho n.º 9081-C/2017, a mesma não está a ocorrer na maioria dos casos e grande parte dos consumidores ainda não verificou o desconto na sua fatura de luz e de gás.
Os consumidores que não verifiquem o desconto, e que saibam que têm direito, devem contatar com a empresa, de forma presencial, por telefone ou no próprio site, em caso de cobertura de internet, e solicitar a ativação do desconto que por sua vez pode ser acumulado com outros descontos comerciais.
As empresas de eletricidade e gás terão de receber as indicações por parte da segurança social, que enviará às mesmas, a informação se determinado consumidor tem o direito ao apoio social. As condições para tal atribuição dependerão dos rendimentos anuais de cada familia, e se o agregado é recebedor de apoios da segurança social, tais como abonos de familia, subsidio de desemprego, rendimento social de inserção, entre outros. Além disto, devem ser titulares do contrato e ter uma potência elétrica contratada não superior a 6,9 Kwh, e no caso do gás, o escalão deve ser o 1 ou o 2.
Estes apoios sociais possibilita as familias a reduzir a conta da luz e do gás, apoiando no poder de compra deste. Além disso, está em fase de teste, um projeto com 10 municipios, para que o gás de botija passe a ser incluído na tarifa social.