Candidatos ao parlamento de Macau que apoiem protestos de Hong Kong arriscam exclusão - Atualidade - SAPO 24
Os candidatos ao parlamento de Macau que expressem apoio aos protestos antigovernamentais e pró-democracia de Hong Kong podem ser excluídos, avisou hoje o presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL).
"Se está a apoiar os protestos de Hong Kong, então está já a violar as disposições da Lei Básica. Ou seja, a ordem constitucional", afirmou Tong Hio Fong aos jornalistas, no final de uma reunião da comissão.
"Conforme a lei eleitoral, todos os candidatos têm de declarar que está a defender a lei básica e fiel à RAEM [Região Administrativa Especial de Macau], bem como à RPC [República Popular da China], sublinhou o juiz, que liderou a CAEAL nas eleições de setembro de 2017 e na eleição suplementar de novembro de 2019.
Tal significa, explicou, que "todos os candidatos, se disserem algo que está a contrariar a lei, então têm a possibilidade de serem desclassificados".
Na segunda-feira, o chefe do Governo de Macau já prometera "empenhar todos os esforços" para implementar o princípio "Macau governado por patriotas", dias depois de a China aprovar uma polémica reforma eleitoral para garantir o "patriotismo" em Hong Kong.
Ho Iat Seng afirmou que o Governo deve "empenhar todos os esforços na plena implementação do princípio fundamental 'Macau governado por patriotas'".
A reforma eleitoral na vizinha Hong Kong reforça o poder de Pequim na cidade semiautónoma e restringe a oposição pró-democracia, através da exclusão de candidatos classificados de antipatriotas e indicando mais legisladores, reduzindo o número de representantes eleitos pelos residentes.
A ideia de Ho Iat Seng foi reforçada pelo diretor do Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau, Fu Ziying, que defendeu "a concretização plena do princípio fundamental das 'regiões administrativas especiais governadas por patriotas'".