RGPD – Casa de Lordelo
CASA DE LORDELO – AOSSVP
INFORMAÇÕES BÁSICAS SOBRE A NOVA POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Responsável pelo tratamento dos dados – Associação das Obras Sociais S. Vicente Paulo
Procedência dos dados – Do próprio cliente e/ou responsável, em caso de incapacidade do próprio
Finalidade e Legitimação – Cumprir com obrigações legais; Desenvolver as relações contratuais; Garantir a melhor assistência em caso de acidente e doença súbita.
Destinatários – Ficheiros internos da instituição; Entidade que tutela as IPSS – ISS, IP.
Direitos – O cliente ou o seu responsável tem o direito de aceder, retificar e eliminar os seus dados (exceto os contabilísticos).
O responsável pelo tratamento é a Associação das Obras Sociais S. Vicente Paulo, com sede na Rua Santa Catarina, 769 4000-454 Porto (doravante, a Entidade).
A AOSSVP conta, na Casa de Lordelo, com um Responsável de Proteção de Dados Pessoais, que é a Diretora de Serviços.
Foi notificada a Comissão Nacional de Proteção de Dados para o tratamento dos dados pessoais dos clientes das respostas sociais estrutura residencial para pessoas idosas, centro de dia e serviço de ajuda domiciliária, tendo obtido a autorização nº 2288/2018.
Os dados pessoais objeto de tratamento são dados relativos à vida privada e à saúde dos clientes, revestindo, por isso, natureza de dados sensíveis, nos termos do disposto no nº 1 do artigo 7º da Lei 67/98 de 26 de outubro, alterada pela Lei 103/2015, de 24 de agosto (Lei da Proteção de Dados Pessoais- LPDP).
Todos os dados são fornecidos, de forma direta, pelo cliente ou pelo seu responsável, em caso de incapacidade do próprio. Na fase de candidatura às respostas sociais são disponibilizados formulários com questionário de recolha de dados pessoais relevantes para o processo individual do cliente. São dados relativos à identificação do cliente, responsável e familiares, dados sociais, de saúde e económico-financeiros.
Para que tratamos os dados pessoais?
Os dados pessoais são recolhidos para dar cumprimento à legislação em vigor e fazem parte do processo individual do cliente (PIC), com vista à elaboração do plano individual de cuidados e permitir o rápido e eficaz atendimento em caso de acidente ou doença súbita. Paralelamente, os dados económico-financeiros permitem estabelecer o cálculo de comparticipação mensal, conforme indicações da tutela.
A quem comunicamos os dados?
Os dados pessoais, objeto de comunicação externa são: NISS (número de identificação da segurança social) comunicado mensalmente à Segurança Social e valores da comparticipação anual comunicados às Finanças.
Não há transferência internacional de dados pessoais.
Os dados pessoais são conservados durante todo o tempo do contrato de prestação de serviços e 5 anos após término do mesmo. Os dados de faturação, para efeitos fiscais, são conservados durante 10 anos.
Onde são armazenados os dados pessoais dos clientes?
Os dados contabilísticos são conservados em ficheiro no computador central, sujeito a acesso limitado por uma única password. Apenas o utilizador e responsável de proteção de dados pessoais têm acesso à mesma. A password é alterada mensalmente.
O processo individual do cliente existe em formato papel e é conservado no dossier próprio da resposta social. Encontra-se armazenado em local de acesso restrito (armário com chave, no gabinete de direção da Casa de Lordelo).
O regulamento de proteção de dados da AOSSVP outorga uma série de direitos com relação ao tratamento de dados que implicam os nossos serviços, que podem ser resumidos no seguinte:
a) Direito de acesso: Conhecer que tipo de dados estamos a tratar e as características do tratamento que estamos a executar.
b) Direito de retificação: Poder requerer a alteração dos seus dados por serem estes inexatos ou não verdadeiros.
c) Direito de portabilidade: Poder obter uma cópia num formato interoperável dos dados que estejam a ser tratados.
d) Direito à limitação do tratamento nos casos indicados na Lei.
e) Direito de cancelamento: Requerer o cancelamento dos seus dados quando o tratamento já não seja necessário.
f) Direito de oposição: Requerer a cessação no envio de comunicações comerciais nos termos antes indicados.
Pode exercer os seus direitos pessoalmente, na secretaria da instituição, por correio para Casa de Lordelo, Rua António Bessa Leite, 1007, 4150-075, Porto ou, ainda, por correio eletrónico dirigido a casalordelo@sapo.pt, indicando o direito a exercer e juntando os documentos requeridos.