Covid-19: Bruxelas aprova regime de apoio de 40 ME a empresas na Madeira - Coronavírus - SÁBADO
22.06.2020 12:35 por Lusa 0
A Comissão Europeia aprovou, esta segunda-feira, o regime português de apoio às empresas afetadas pela pandemia da covid-19 na Região Autónoma da Madeira, num montante de 40 milhões de euros, após considerar este apoio "necessário, apropriado e proporcionado".
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Adiantando que a prestação dos apoios será executada pela Sociedade Portuguesa de Garantia Mútua e pelo Instituto Público de Desenvolvimento Empresarial, agindo em nome do Estado, a Comissão sublinha que "o regime tem por objetivo proporcionar liquidez às empresas afetadas pelo surto de coronavírus, permitindo-lhes assim prosseguir as suas atividades, iniciar investimentos e manter postos de emprego".
"A Comissão verificou que a medida portuguesa está em conformidade com as condições estabelecidas no quadro temporário" de ajudas estatais, designadamente ao prever que "as subvenções diretas não excederão 100 mil euros por empresa ativa no setor agrícola primário, 120 mil euros por empresa ativa nos setores da pesca ou da aquicultura, e 800 mil euros por empresa ativa em todos os outros setores", lê-se no comunicado hoje divulgado em Bruxelas.
"A Comissão concluiu que a medida é necessária, adequada e proporcional para sanar uma perturbação grave da economia de um Estado-Membro, tendo igualmente em conta a importância da economia madeirense para Portugal", aponta Bruxelas.
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