Baixar IMI no Porto seria 'prática aventureira', diz Rui Moreira
O presidente da Câmara do Porto diz que que baixar o IMI nesta altura seria uma "prática aventureira", contestando assim o PSD, que afirma haver "margem financeira" para cortar aquele imposto no concelho, e o BE.
Rui Moreira falava na segunda-feira à noite na Assembleia Municipal do Porto, que aprovou, com os votos contra do PSD e do Bloco de Esquerda (BE), a proposta da Câmara para manter em 0,35% o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) relativo a este ano.
"Tendo em consideração a relevância desta receita no financiamento da atividade do município do Porto, optou-se pela manutenção da taxa do IMI em 0,36% para os prédios avaliados e 0,7% para os prédios não avaliados", explica a autarquia no seu orçamento para 2016.
O orçamento camarário para 2016 prevê uma receita de 43,3 milhões de euros com o IMI, mais 2,4% do que este ano. A lei admite que a taxa do IMI varie entre 0,30 e 0,50 por cento.
Os social-democratas defenderam uma taxa de 0,33%, alegando haver "uma receita crescente" com este imposto, o que está refletido na própria execução orçamental.
O deputado do PSD Luís Artur referiu ainda que as receitas geradas pelo IMI deverão subir com o fim de algumas isenções e acrescentou que "o IMI de 2016 vai continuar a ser crescente".
"A Câmara não quer baixar o IMI. Está no seu direito, ponto final", considerou Luís Artur.
O BE propôs uma redução ainda maior, para 0,30%, ressalvando, porém, que não pretende retirar receitas ao município.
O bloquista José Castro explicou que, como contrapartida para a redução, a autarquia devia "cobrar um IMI maior nas frações e prédios habitacionais devolutos, degradados e em ruínas, até porque a lei prevê isso".
Rui Moreira sustentou que a Câmara enfrenta "uma imponderabilidade" porque ignora qual vai ser o Orçamento do Estado do próximo ano, uma vez que ainda não há novo governo, e não há certezas quanto ao que vai acontecer com o IMT (Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis), cujo fim está suspenso.
O IMT é o segundo imposto que mais dinheiro coloca nos cofres municipais do Porto, estando previsto chegar aos 26,5 milhões de euros no orçamento para 2016, mais 24,8% do que no deste ano.
O PS considera que a receita estimada para 2016 "está perfeitamente justificada" porque se mantém a taxa atual do IMI e a CDU realçou que este imposto representa "um volume muito importante" de receitas para a Câmara.
O deputado Artur Ribeiro, da CDU, disse que não se pode retirar uma tal receita à Câmara, até porque, realçou, o governo cessante impôs uma "asfixia financeira" ao poder local.
Artur Ribeiro demarcou-se também da proposta bloquista, considerando-a "excessiva".
Na reunião de segunda-feira, a Assembleia Municipal do Porto aprovou, por outro lado, por unanimidade, a "redução e lançamento" da derrama (imposto municipal que incide sobre o lucro tributável das empresas) e, por maioria, a fixação da participação do município em 5% do IRS dos sujeitos passivos relativa aos rendimentos de 2016.
A Câmara prevê ganhar 15 milhões de euros com a derrama, o que representa mais 13,3 milhões face a este ano.