Polícia multa Uber à porta do Nos Alive – ECO
A Polícia de Segurança Pública (PSP) e o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) estão a levar a cabo uma operação STOP perto do recinto do festival Nos Alive, onde estão a ser abordados motoristas ao serviço de plataformas eletrónicas de transporte como a Uber e a Cabify. Ao que o ECO apurou, a polícia está a mandar parar veículos afetos a este tipo de plataformas junto ao jardim da Torre de Belém, na rotunda do restaurante Vela Latina.
As autoridades estão a pedir aos motoristas documentos do automóvel, do motorista e um alvará que viabilize o transporte de passageiros. Num dos casos relatados ao ECO por um passageiro que testemunhou a ocorrência, foi autuada a empresa para a qual trabalhava o motorista por não ter alvará para transporte de passageiros em táxi. A coima para estas empresas varia entre 5.000 e 15.000 euros.
O único alvará que muitas destas empresas têm é o que lhes confere um caráter de operador turístico, um documento que muitos motoristas usam para justificar a suposta legalidade da atividade. Ainda assim, a falta de regulamentação faz com que as autoridades considerem esta atividade como estando à margem da lei, como o ECO já tinha avançado em janeiro.
Em causa está o facto de o Parlamento ter aprovado uma lei em novembro que ilegalizou o transporte de passageiros em viaturas sem alvará, concretamente os veículos afetos a plataformas eletrónicas de transporte como a Uber e a Cabify. A regulamentação do transporte de passageiros através de plataformas eletrónicas é uma matéria sensível e fraturante entre os vários partidos. O Governo já apresentou uma proposta, mas a discussão está parada no Parlamento há já vários meses.