Jornal «Avante!» - Assembleia da República - <b><font color=0094E0>Uma política sem futuro</b></font>
A resposta às necessidades de Saúde é cada vez maia cara e distante das populações
PCP censura Governo
Exemplos concretos dos efeitos negativos da actual política, que considerou contrária aos interesses dos trabalhadores e do povo - e por isso merecedora de firme condenação e repúdio -, deu-os ainda Jerónimo de Sousa na conferência de imprensa.
Lembrou, por exemplo, a diminuição dos salários da generalidade dos trabalhadores, com destaque para os da administração pública, enquanto as pensões e reformas mantêm «um nível inaceitavelmente baixo», tendo sofrido mesmo em vários momentos diminuições reais face ao valor da inflação.
Sublinhada foi também a situação dos jovens, com um futuro cada vez mais incerto, a braços com «os baixos salários e a precariedade dos vínculos de trabalho (contratos a prazo, recibos verdes, trabalho temporário, bolsas de investigação e estágios)», o que compromete a organização e estabilidade das suas vidas, dificultando simultaneamente o acesso à habitação e constituindo uma ameaça aos direitos laborais.
A iniquidade do sistema fiscal foi outra marca de água da política do Governo PS nestes três anos, com os impostos directos e indirectos a aumentarem para os trabalhadores e até para os reformados, enquanto, como frisou Jerónimo de Sousa, se mantiveram «amplos benefícios fiscais para os sectores financeiros e escandalosas possibilidades de planeamento fiscal para os grandes grupos económicos», que, paralelamente, viram os seus lucros aumentar para níveis recorde.
O modelo de desenvolvimento assente em baixos salários e na exploração dos trabalhadores, que se traduz igualmente no abandono do sector produtivo nacional, constitui outro motivo não despiciendo que justifica a moção de censura, na perspectiva do PCP, que recorda ainda o insuportável aumento do custo de vida em consequência do agravamento dos preços dos bens e serviços essenciais.
Outra ordem de razões que está na base da moção de censura prende-se com o encerramento de milhares de serviços públicos em todo o País, como sucede nomeadamente no plano da Saúde, «cada vez mais cara e distante das populações», enquanto floresce o sector privado à custa do erário público e da redução da resposta do Serviço Nacional de Saúde, sujeito a restrições financeiras e à escassez de profissionais.
O ataque à administração públicas e aos seus trabalhadores é outra das vertentes na acção do Governo rejeitada pelos comunistas, que repudiam com igual veemência o ataque à escola pública, a subordinação crescente do ensino superior a «orientações mercantis e elitistas» e a subordinação da «política científica a interesses externos em lugar dos interesses nacionais».
No texto da moção de censura pode ainda ler-se que o Estado está cada vez «mais refém dos grandes interesses económicos», num quadro de degenerescência onde avulta a promiscuidade e a dança de responsáveis entre o Estado e os grupos económicos, enquanto, por outro lado, a «soberania nacional cede em favor dos ditames da União Europeia ou da NATO».