Debates Parlamentares - Diário 066, p. 38 (2010-06-09)
Página Inicial 3ª República Assembleia da República Série I XI Legislatura Sessão Legislativa 01 Número 066 2010-06-11 Página 38
38 | I Série - Número: 066 | 11 de Junho de 2010
O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Exacto!
O Sr. José Gusmão (BE): — O CDS-PP bem se pode agarrar a argumentos formalistas porque, na questão de conteúdo, esteve com o bloco central.
O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Macedo.
O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ouvi o Sr. Deputado Paulo Portas dissertar — e, nesta circunstância, não quero deixar de registar isto — sobre questões de inconstitucionalidade. Estou certo de que, no momento adequado, o Tribunal Constitucional vai, uma vez mais, pronunciar-se sobre estas matérias, quando for e se for chamado a esse efeito.
O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente: Quero dizer, muito brevemente, que não devemos descentrar o debate do que está hoje em causa, que é saber quem vai apoiar medidas fiscais e outras, fortemente penalizadoras dos rendimentos do trabalho, fortemente penalizadoras das camadas mais desfavorecidas da população.
O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Srs. Deputados, vamos, então, votar a proposta 1-P, apresentada pelo CDS-PP, na parte em que adita um novo artigo 1.º-A à proposta de lei.