Os projetos de investimentos nos setores supracitados necessitam de grande mobilização de capitais para serem efetivados, além de prazos dilatados. Geralmente, o financiamento desses tipos de projeto, imbuídos de risco elevado para os parâmetros do mercado, não é contemplado pelos bancos privados, que funcionam como qualquer outra firma capitalista. Já o BNDES, por ser um banco público de desenvolvimento, uma instituição que não segue a lógica dos bancos privados, deve ser utilizado como instrumento de política pública, provendo financiamento para os setores mais dinâmicos da economia e sendo funcional ao desenvolvimento econômico e social do país.
O Banco tem larga experiência e corpo técnico muito capacitado para atuar na análise deste tipo de projeto. Há ainda o benefício de o Banco poder dispor de fontes de recursos estáveis, como já o faz com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Tesouro Nacional (TN), possibilitando a compatibilização de sua estrutura patrimonial com a necessidade de prazos dilatados dos projetos dos setores industrial e de infraestrutura, reduzindo o risco de instabilidades financeiras.
Tratando especificamente da atuação do BNDES no financiamento do complexo industrial da saúde, setor que é muito heterógeno quanto à intensidade de tecnologia empregada na produção, sendo alguns segmentos muito intensivos em tecnologia e inovação, o Banco se manifesta como a instituição mais adequada para atender o setor. Assim como o setor de infraestrutura, o complexo da saúde, geralmente, não atrai o interesse das instituições financeiras privadas.
O BNDES criou em 2004 o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Cadeia Produtiva Farmacêutico (Profarma) – posteriormente o programa foi estendido ao apoio à produção de equipamentos e materiais de saúde – programa específico para financiar os investimentos na produção de EMHO, farmacêuticos e outros segmentos da área de saúde, além de atuar através das linhas tradicionais de financiamento para a compra de máquinas e equipamentos e investimentos industriais. O objetivo do Profarma fora disponibilizar financiamento com condições mais favoráveis para setores da indústria considerados como estratégicos pelo governo federal. Posteriormente, o Profarma foi renomeado, passando a se chamar BNDES Finem – produtos de fármacos e medicamentos. Além disso, o Banco também já financiou diversas empresas do setor pelas linhas Funtec/Criatec, como a Magnamed, empresa que acaba de vender 6500 ventiladores pulmonares para o Ministério da Saúde[6].
Recentemente, medidas como a que determinou a devolução antecipada dos recursos do TN e a criação da TLP, em substituição à TJLP, afetaram severamente a capacidade de financiamento do BNDES, ao reduzir o volume e elevar o custo dos recursos ingressantes no Banco. Há ainda a intenção de reduzir os repasses do FAT para o Banco.
Para que o BNDES possa assumir um papel como proposto ao longo deste artigo é necessário que essas medidas sejam revertidas, em algum grau. Em linha com o entendimento de Arthur Koblitz[7], algumas medidas devem ser adotadas para recuperar a capacidade de o BNDES atuar de forma mais contundente:
Adicionar outras taxas referenciais, como a SELIC, à TLP, objetivando reduzir o custo de captação do BNDES e consequentemente permitir financiamento à taxa mais vantajosas para as empresas.
Pode-se eleger setores prioritários, como setor de saúde e de infraestrutura, e aplicar subsídios de crédito, com taxas ainda mais vantajosas que a “nova TLP”.