Braga Maior: Braga segue pisadas do Amadora-Sintra
Em 1996 a gestão clínica do Hospital Amadora-Sintra era entregue ao Grupo Mello Saúde. Essa experiência viria a terminar em 2008 pela mão do então primeiro-ministro José Sócrates. Na base desta decisão estavam divergências entre a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) e o referido grupo privado no acerto de contas, conferência de facturas e apuramento dos encargos ocorridos, nomeadamente entre os anos de 2002 e 2006. Nestas divergências incluíam-se acusações da ARSLVT àquela entidade gestora de facturar e exigir ao Estado o pagamento de Exames Complementares de Diagnóstico e receitas que nunca teriam existido. No período da execução do contrato as irregularidades sucederam-se: os documentos relativos aos contratos de gestão celebrados pela sociedade gestora, a sua execução orçamental, os seus planos não foram entregues; não se cumpriram os prazos para abertura, nem o funcionamento de várias valências que estavam previstas (cardiologia, cirurgias vascular, oftalmológica, maxilo-facial e reconstrutiva); foi aplicada uma política de subdimensionamento do pessoal face às necessidades; chegou a implementar-se um programa de substituição de enfermeiros por auxiliares de acção médica, que não tinham a formação que garantisse a qualidade dos cuidados e a segurança dos utentes; durante um período, instalou-se uma prática remuneratória para alguns profissionais, assente no número de altas praticadas, que se traduzia, na prática, em altas precoces e respectivo reenvio dos doentes para o domicílio ou para o médico de família; muitos serviços, como os de oftalmologia e neurologia, encerravam às 20 horas, remetendo os seus utentes que a eles recorriam no período nocturno, para os hospitais públicos da região. Estas práticas objectivamente parasitaram o Estado e, em particular, o Serviço Nacional de Saúde e nunca sequer se exigiu que as despesas decorrentes dos envios ilegais de doentes para outras unidades fossem cobradas ao Grupo Mello.
Entretanto, foi feita a concessão da administração e gestão do novo hospital de Braga ao mesmo grupo económico. Desde aí não faltam queixas de utentes e casos a ensombrar o desempenho do Grupo Mello. São conhecidos os envios de doentes para tratamento em outras unidades, a maior multa sempre aplicada a um hospital ou a poupança ao nivel da medicação e dos recursos humanos.
A saúde é um bem demasiado precioso para poder estar sujeito às ambições económicas de um qualquer grupo financeiro, que jamais quererá ficar a perder num negócio. Se queremos gerir bem as áreas que são da responsabilidade do Estado, a melhor forma é contratar bons gestores - não sujeitos a noemações políticas - com contratos por desempenho. Se cumprem ficam. Se não cumprem saiem. Da mesma forma deveria existir uma fiscalização apertada do Estado, de forma a escrutinar periodicamente essas mesmas gestões.
O contrato do Estado com o grupo Mello está previsto durar 30 anos, mas perante este desempenho esperemos que em Braga aconteça o que aconteceu no caso do Hospital Amadora-Sintra, em que o contrato foi rasgado pelo EStado devido a inúmeras irregularidades. Se os leitores fizerem um esforço de memória, num passado recente era frequente notícias de casos no hospital Amadora-Sintra. Hoje já ninguém ouve falar desta unidade de saúde pelos piores motivos. Agora é de Braga que se houve falar...