OE201912/0905
Agrupamento de Escolas Henriques Nogueira (Escola Secundária Henriques Nogueira - Sede)
Agrupamento de Escolas Henriques Nogueira (Escola Secundária Henriques Nogueira - Sede) 2 Rua Henriques Nogueira 2560341 TORRES NOVAS Lisboa Torres Vedras
Agrupamento de Escolas Henriques Nogueira - Rua Henriques Nogueira 2560-341 Torres Vedras
Abertura de procedimento concursal comum, com carácter de urgência, destinado ao preenchimento de dois postos de trabalho no Agrupamento de Escolas Henriques Nogueira na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP)
1.	Nos termos do disposto nos artigos 9.º e 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, torna-se público que por despacho do Diretor do Agrupamento de Escolas Henriques Nogueira, de 30 /12/2019 no uso das competências que lhe foram delegadas pelo Despacho n.º 9348/2019 proferido em 10 de outubro de 2019, publicado em 16 de outubro de 2019 no Diário da República, 2.ª série, n.º 199 da Diretora-Geral da Administração Escolar, encontra-se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação do presente aviso, na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para o preenchimento de dois postos de trabalho do Agrupamento de Escolas Henriques Nogueira, na categoria de técnico superior, da carreira de técnico superior.
3.	Local de Trabalho: Agrupamento de Escolas Henriques Nogueira, sita na Rua Henriques Nogueira – 2560-341 Torres Vedras.
8.	Posição remuneratória: 2.º nível remuneratório da tabela remuneratória única (EUR:1201,48)
10.2.	Forma: As candidaturas deverão ser submetidas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio disponibilizado eletronicamente no Sistema Interativo de Gestão de Recursos Humanos da Educação – SIGRHE > Situação Profissional > PND – Procedimentos concursais > Formulário de Candidatura no portal da Direção Geral da Administração Escolar (www.dgae.mec.pt) e formalizadas através da entrega, nas instalações do Agrupamento de Escolas/Escola não Agrupada, [designação], ou enviadas pelo correio, para a morada identificada no n.º 3 do presente Aviso, em carta registada com Aviso de receção, dirigidas à Diretora do Agrupamento de Escolas Henriques Nogueira ou remetidas por via eletrónica para o endereço de email geral@aehn.net até às 24h00 horas do último dia do prazo para apresentação das candidaturas, dos seguintes documentos:
12.5.	Haverá lugar à audiência de interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, após a aplicação de todos os métodos de seleção e antes de ser proferida a decisão final. Os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no artigo 10.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, mas preferencialmente, por correio eletrónico, nos termos dos n. os 7 e 8 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro. As alegações a proferir pelos mesmos devem ser feitas em formulário próprio, aprovado pelo Despacho n.º 11 321/2009, de 8 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio, disponibilizado no endereço eletrónico da Direção-Geral da Administração e Emprego Público (DGAEP), em www.dgaep.gov.pt, podendo ser obtido na página eletrónica ou junto dos serviços administrativos do Agrupamento de Escolas Henriques Nogueira.
Presidente: Ana Paula Cerdeira Costa – Adjunta da Diretora
Vogais efetivos: Teresa Maria Brito Santos Félix – Adjunta da Diretora
Ana Isabel Antunes Miguel – Coordenadora do Centro Qualifica
Vogais suplentes: Isabel Emília Antunes Gomes – Adjunta da Diretora
Gonçalo Manuel Gomes Bernardino –Coordenador de Estabelecimento
16.	A lista unitária de ordenação final dos candidatos, após homologação da Diretora do Agrupamento de Escolas Henriques Nogueira, é publicada na BEP; afixada em local público e visível das instalações do Agrupamento de Escolas Henriques Nogueira e disponibilizada na respetiva página eletrónica, sendo ainda publicado um aviso na 2.ª Série do Diário da República, com informação sobre a sua publicitação, nos termos do n.º 5 do artigo 28.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril.
17.	Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, o presente aviso é publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica do Agrupamento de Escolas Henriques Nogueira.