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Compete a Portugal investigar caso dos vistos Gold, afirma a Comissão Europeia
Comissão Europeia diz ser da responsabilidade de Portugal a investigação dos casos de corrupção que gravitam em torno da atribuição de vistos gold.
A Comissão Europeia sublinhou esta segunda-feira que compete a Portugal a investigação de suspeitas de corrupção na atribuição de vistos Gold, uma vez que as condições de permanência de cidadãos de países terceiros são competência nacional. "Os Estados-membros determinam as condições de entrada e permanência de nacionais de países terceiros. Alegações de corrupção neste domínio devem ser investigadas a nível nacional", disse à Lusa a porta-voz do executivo comunitário para os Assuntos Internos, Natasha Bertaud.
A Polícia Judiciária deteve, na quinta-feira, 11 pessoas suspeitas de corrupção, branqueamento de capitais, tráfico de influência e peculato, no âmbito de uma investigação sobre atribuição de vistos 'gold'. Além da secretária-geral do Ministério da Justiça e do presidente do Instituto dos Registos e Notariado, António Figueiredo, também foi detido o diretor nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Manuel Jarmela Palos, de acordo com fontes do SEF e do Ministério da Justiça.
Miguel Macedo anunciou no domingo a sua demissão do cargo de ministro da Administração Interna, garantindo não ter qualquer intervenção no processo dos vistos 'gold' mas reconhecendo que a investigação em curso o deixou com "autoridade diminuída".
Várias pessoas próximas de Miguel Macedo, incluindo o presidente do Instituto de Registos e Notariado e o diretor do SEF, estão a ser investigadas no âmbito da Operação Labirinto, que visa alegados casos de corrupção na atribuição de vistos 'gold'.