Debates Parlamentares - Diário 030, p. 69 (2010-02-05)
Página Inicial 3ª República Assembleia da República Série I XI Legislatura Sessão Legislativa 01 Número 030 2010-02-06 Página 69
69 | I Série - Número: 030 | 6 de Fevereiro de 2010
O Sr. Francisco de Assis (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O resultado final da votação que vamos fazer, dentro de momentos, vai ser que o Dr. Alberto João Jardim vai ganhar e o interesse nacional vai perder.
O Sr. Francisco de Assis (PS): — Infelizmente, para que este resultado fosse alcançado, vai formar-se aqui a mais espúria das coligações, vista neste Parlamento; e, para chegarem até aqui, alguns partidos políticos tiveram de renunciar ao essencial das suas convicções.
Comecemos pelo Partido Social Democrata: o PSD ainda há duas semanas dizia, e bem, que o País tem um problema grave, ao nível do endividamento e do desequilíbrio das finanças públicas.
Dizia mais: dizia que era mesmo esse o principal problema do País e que, em nome desse problema e porque percebia que o Governo estava disposto a adoptar medidas concernentes a corrigir essa situação, estava disponível para viabilizar o Orçamento do Estado.
Agora, o que verificamos? Que o mesmo partido que acha que a prioridade da política económica, financeira e orçamental deve ser a da redução do desequilíbrio das finanças públicas, a da redução da despesa pública, vem aqui apresentar — e aprovar! — uma iniciativa legislativa que aponta para que, nos próximos anos, aumentem, ano após anos, as transferências financeiras a realizar para a Região Autónoma da Madeira. Isto é a demonstração absoluta da irresponsabilidade, da incoerência! Que credibilidade pode ter um partido que age assim, que diz, um dia, que a prioridade nacional é uma e, a seguir, age em contradição absoluta com a prioridade que tinha anunciado no dia anterior?! O PSD renunciou às suas convicções por uma razão: por medo! O PSD, que consegue até ser responsável nas questões nacionais, torna-se totalmente irresponsável quando se trata das questões da Madeira!
O Sr. Francisco de Assis (PS): — Que saudades temos, desse ponto de vista, de outras lideranças do PSD que sabiam resistir ás pressões oriundas da Madeira»!
E a esquerda — o PCP e o BE —, por pura razão de oportunismo político, do mais primário que se possa imaginar, tambçm ela dá o seu contributo para a aprovação desta lei»! É evidente que não estamos — nunca estivemos — contra os interesses da Madeira! A questão é outra.
Mas os senhores, ao votarem como estão a votar, estão, verdadeiramente, a tornar-se aliados de um modelo de governação despesista, esbanjador e autocrático, que tem caracterizado a governação na Região Autónoma da Madeira!