- Se um dos pais se encontrar impedido de estar com a criança, é necessário entregar fotocópia do documento emitido pelo tribunal, comprovativo da situação de regulação do poder paternal.
- Em caso de desemprego, à data de inscrição de algum dos elementos do agregado familiar, deve ser apresentada obrigatoriamente uma declaração comprovativa da situação por parte do Instituto de Emprego e Formação Profissional e do Instituto de Segurança Social, onde conste o valor da atribuição/não atribuição de subsídios.
O valor das prestações mensais a pagar pelas famílias é o que a seguir se descreve, podendo sofrer atualização, de acordo com a alteração anual da taxa de inflação:
São um conjunto de apoios (financeiros e logísticos) concedidos pela Câmara Municipal do Seixal para o desenvolvimento de projetos, ações e iniciativas dos jardins de infância e das escolas da rede pública de todos os níveis de ensino do município do Seixal.