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Em tempos difíceis, orçamento de 51,1 milhões de euros aposta no reforço dos apoios sociais, na redução da carga fiscal e em estímulos à atividade empresarial.
O orçamento municipal para 2021 foi aprovado no passado dia 30 de Novembro, sem votos contra das forças políticas representadas na Assembleia Municipal: PSD, CDS, MPT e PPM, que votaram a favor; PS, CDU, BE e PAN, que se abstiveram. A proposta apresentada já tinha sido aprovada em Reunião de Câmara, no passado dia 18 de Novembro com a abstenção da oposição.
O Executivo Municipal apresentou um orçamento de 51.165.721€, um dos mais elevados de sempre e que, mesmo num cenário de contração da receita, cresce consideravelmente em termos de investimento – mais 4.867.410 € que o anterior.
Trata-se de um documento especial, num ano atípico e cujas traves mestras passam pelo reforço dos programas de apoio e coesão social, redução da carga fiscal às famílias e empresas e estímulo do investimento.
O reforço da capacidade de resposta à Covid-19 é um dos principais vetores deste documento previsional, com a afetação de uma verba provisória de 565.300€, destinada à atribuição de apoios, à aquisição de bens e serviços relacionados com as necessidades resultantes da pandemia, e ainda, para incentivo à economia local que se encontra já sob intensa pressão. Sendo provisória, o que se espera é que esta verba venha a ser robustecida na revisão ao orçamento para incorporação do saldo da gerência, que se prevê que aconteça na Primavera de 2021.
E no atual quadro de agravamento da crise no país, o Município aloca também um valor recorde de aproximadamente 400 mil euros para apoio ao arrendamento das famílias carenciadas e para apoio a obras nas primeiras habitações. É por isso que, novamente, se desagrava a carga fiscal: são menos 1,5 milhões de euros a ser pagos pelas famílias e pequenos negócios de Faro, por via da redução do IMI de 0,38% para 0,35% e da isenção de derrama para todas as empresas com faturação não superior a 150 mil euros. É em momentos de crise que se deve baixar impostos, procurando ir ao encontro das necessidades das famílias e, ao mesmo tempo, favorecer a atividade empresarial.
Apesar destas quebras da receita, ainda assim há espaço no orçamento para a concretização de investimento em obras estruturantes para o desenvolvimento harmonioso do concelho – e que resultam do empréstimo contraído em 2019, no montante de 4,8 milhões de euros. Assim, 2021 será o ano em que os farenses começarão a ver a materialização do Centro de Recolha Oficial de Animais, da Mata do Liceu, Alameda João de Deus e o Centro Cultural e Recreativo de Bordeira, sem esquecer a continuação da Av. 25 de Abril. Apesar da incerteza e do clima de contração, o Município dá um sinal contracíclico, procurando apostar na qualificação do território e atrair investimento privado.
Para além destas, outras empreitadas significativas serão assumidas neste ano de 2021. São os casos da empreitada de remoção do amianto dos edifícios escolares cuja gestão reverteu para o município no âmbito da transferência de competências, no valor de 970.000 euros (financiamento da tutela); da requalificação da Rua Bento de Jesus Caraça e rotunda adjacente, em Montenegro (600.000 euros); da requalificação do Largo Pé da Cruz (337.980 euros) e, ainda, da elaboração do Eixo Central da Baixa, para cujo projeto estão alocados neste exercício 167.250 euros. E para além de tudo isto, será no exercício de 2021 que caberá ao Município assumir novas competências, nomeadamente na área da saúde e polícia municipal, modernizando e dando maior operacionalidade à gestão de sectores tão carenciados no Concelho como estes.
Na apresentação das linhas gerais do orçamento, o Presidente da Câmara, Rogério Bacalhau, sublinhou precisamente este aspeto. Destacando a opção por uma política orçamental contracíclica, o edil notou que o mesmo "tem a particular relevância de crescer num quadro desfavorável de receitas municipais. E isto terá continuidade no momento da incorporação do saldo de gerência, que este ano acontecerá muito mais cedo do que anteriormente, e que permitirá ao Município lançar um conjunto de investimentos bastante ambiciosos com a perspectiva de os conseguir concluir até final do ano."
Para o Presidente da Câmara trata-se de um exercício decisivo, pois "é preciso ultrapassar a crise da pandemia Covid-19 e manter o rumo de crescimento de Faro, que cada vez mais é visto como um concelho vibrante, com gente de todas as idades, com comércio, com oferta de entretenimento, de desporto e de cultura para todos." E por conseguinte, referiu ainda Rogério Bacalhau à margem do debate, "esta maioria trabalhará para isso, sem deixar de lado as freguesias e mantendo o compromisso fundamental que agora se renova: o de estar ao lado das famílias, custe o que custar." Porque, sentencia, "devemos ser resilientes e ajudarmo-nos todos uns aos outros para sobreviver a esta crise sem precedentes".