Ir viver para o estrangeiro - ePortugal.gov.pt
Mudar para outro país – para estudar ou trabalhar, por exemplo – nem sempre é simples. Os diferentes regimes de impostos, segurança social ou saúde podem ser um desafio. Neste guia reunimos informação para tornar a tarefa mais fácil.
Saiba que documentos são exigidos, que garantias pode esperar ou onde procurar ofertas de trabalho ou estágios internacionais, por exemplo.
Ir viver para um país da UE
Ir viver para fora da UE
Ir viver para um país da União Europeia
Os/as portugueses/as têm o direito a mudar-se para outro país da União Europeia (UE) e ser tratados da mesma forma que as pessoas desse país. Isto significa que terá os mesmos direitos no que respeita ao acesso à saúde, ao trabalho e à educação, por exemplo.
Se, durante a sua estadia num país da UE, tiver problemas porque os seus direitos enquanto cidadão/ã da UE não estão a ser respeitados pela administração pública, pode recorrer ao SOLVIT. O SOLVIT interage com as entidades competentes nacionais para mediar e procurar encontrar uma solução para o problema.
A informação nesta secção do guia está organizada da seguinte forma
Para estudar ou estagiar
Sem ter uma atividade económica
Não precisa de vistos nem de autorização para entrar no país
Se tiver nacionalidade portuguesa, pode deslocar-se para outro país da UE sem visto ou autorização. No entanto, pode precisar de notificar a sua presença ou de se registar no país para lá ficar a viver.
Comunicar que está no país
Durante os 3 primeiros meses, não é obrigatório pedir uma autorização de residência que confirme o seu direito a viver ali. No entanto, alguns países exigem que comunique a sua presença logo quando chega.
Registar-se no país
Passados 3 meses no país, podem exigir-lhe que se registe junto das entidades responsáveis pelas formalidades de residência no país (normalmente os serviços municipais ou a polícia), para ter um certificado de residência. Para isso, vai precisar de apresentar o seu documento de identidade e alguns documentos que dependem da sua situação: trabalhador/a, pensionista, estudante.
Quando se registar, recebe um certificado de registo, que confirma que tem direito a viver naquele país. O certificado deve ser emitido imediatamente e não deve custar mais do que o documento de identidade custa para as pessoas desse país. Esse certificado não precisa de ser renovado mas deve ser atualizado se mudar de morada.
Saiba onde e como se registar em cada país
Em muitos países tem de andar sempre com o certificado de registo e com um documento de identidade. Se não tiver feito o registo ou se não tiver o certificado consigo, pode ter de pagar uma multa – mas isso não impede que continue a viver no país.
Se tiver dificuldade em registar-se, contacte os serviços de assistência da União Europeia.
Saiba o que deve fazer para registar os seus familiares que:
tenham cidadania de um país da UE
não tenham cidadania de um país da UE
Ao fim de 5 anos a viver noutro país, pode pedir o documento de residência permanente. Para isso, vai precisar de provar que viveu legalmente no país nos 5 anos anteriores. Os documentos a apresentar variam consoante a sua situação. Saiba mais sobre o direito de residência permanente e os documentos que precisa de apresentar.
Tem direito a cobertura de saúde e de segurança social
Quando muda para outro país da UE, mantém o direito a ter cobertura de saúde e de segurança social. Para saber qual o país que fica responsável por essa cobertura, serão tidos conta o seu local de residência e a sua situação laboral, não a sua nacionalidade.
Consoante a sua situação laboral, pode:
ter de inscrever-se no sistema de saúde local
continuar abrangido pela segurança social portuguesa e ter acesso a cuidados de saúde no estrangeiro apresentando um documento próprio (formulário S1) ou o cartão europeu de seguro de doença.
Consulte as secções seguintes do guia para saber que regras se aplicam a cada situação: Para trabalhar, Para procurar emprego, Para estudar ou estagiar, Na reforma, Sem ter uma atividade económica.
Se não souber ao certo quais são os seus direitos e quiser informar-se antes de iniciar um tratamento de saúde no estrangeiro, contacte um ponto de contacto no setor dos cuidados de saúde desse país.
Para saber qual o país responsável pela sua cobertura de segurança social, há que ter em conta dois fatores:
a sua situação laboral (trabalhador/a por conta de outrem ou por conta própria, desempregado/a, destacado/a no estrangeiro, por exemplo)
o seu país de residência (neste caso, o país onde habitualmente reside ou para onde vai residir).
Não pode escolher o país onde está coberto pela segurança social. Se trabalhar ou viver no estrangeiro, pode estar coberto pela segurança social no seu país de origem ou no país para onde se mudou. Em qualquer dos casos, terá de cumprir certas formalidades para garantir que a cobertura se mantém quando muda de país.
Para informação mais detalhada sobre o que é preciso fazer em diferentes situações, consulte as secções seguintes deste guia:
Pode votar e candidatar-se a alguns cargos no país para onde vai viver
Se mudar para outro país da UE, pode votar e candidatar-se nas eleições autárquicas e nas eleições europeias desse país. No entanto, não vai poder votar nem candidatar-se noutras eleições, como as legislativas e as presidenciais, por exemplo.
Pode continuar a votar e a candidatar-se em Portugal nas eleições:
Saiba em que condições pode fazê-lo.
A sua carta de condução é válida nos outros países da UE
Se for viver para outro país, pode conduzir com a sua carta desde que:
tenha a idade exigida nesse país para conduzir um veículo da categoria equivalente
a carta não esteja suspensa, restringida ou revogada em Portugal
Informe-se sobre as regras para a renovação e troca da carta de condução noutro país da UE
Vai levar o seu carro consigo?
Verifique se o seguro é válido no país para onde vai
O seguro obrigatório do automóvel – mais conhecido como seguro contra terceiros – é válido em todos os países da UE. Este seguro apenas cobre danos (na pessoa ou no veículo) causados a qualquer pessoa que não em quem conduz. Não cobre outras despesas, como as despesas de reparação do veículo.
Se tiver um seguro facultativo – mais conhecido como seguro contra todos os riscos – informe-se com a sua companhia de seguros sobre as coberturas no estrangeiro. As seguradoras podem aplicar regras diferentes consoante o país. A cobertura pode ser válida apenas por certo período de tempo ou distância, ou excluir alguns países para a cobertura de certos riscos, por exemplo.
Deve matricular o carro no país para onde vai
Se for viver para um país por mais de 6 meses e levar o seu carro, tem de matricular o carro nesse país e começar a pagar aí o imposto de circulação e o imposto de registo automóvel. O valor desses impostos é definido pelo país.
O que fazer quando vai viver para outro país da UE por mais de 6 meses e leva o carro
No país para onde vai viver tem de:
apresentar um comprovativo em como é dono do carro e um certificado de inspeção técnica válido
pagar os impostos de registo automóvel e de circulação no novo país
Em Portugal tem de:
Mesmo que vá por mais de 6 meses, há situações em que não tem de matricular o carro
Não precisa de matricular o veículo no país para onde vai viver, se provar que vai ficar no país apenas temporariamente – para estudar, por exemplo. Na maioria dos países da UE, os estudantes podem circular com o carro matriculado no seu país de origem e não têm de pagar o imposto do registo automóvel, embora tenham de pagar imposto de circulação. Saiba em que condições pode beneficiar desta isenção.
Se for viver para um país por menos de 6 meses, não tem de matricular o carro
O carro pode continuar matriculado em Portugal e não tem de pagar o imposto de registo automóvel no país para onde vai. No entanto, pode ter de pagar o imposto de circulação.
Quando conduzir, leve sempre consigo o certificado de matrícula, o comprovativo de propriedade e uma prova de quem tem residência permanente em Portugal, para o caso de ser preciso mostrar estes documentos à polícia.
Quando matricular o carro, tem de provar que tem um seguro
As autoridades responsáveis pelo registo devem aceitar um seguro de qualquer companhia que:
tenha a sua sede ou uma sucursal no país para onde vai viver
não tenha sucursal no país para onde vai viver mas esteja autorizada a prestar serviços aí.
Não se esqueça de se informar junto da sua companhia de seguros sobre a validade do seu seguro no país para onde vai mudar.
Em princípio, pode viver num país e fazer o seguro do carro noutro país, mas não se esqueça de verificar se a seguradora presta serviços internacionais.
Se o seu seguro não for válido no país para onde vai viver, contacte o gabinete da carta verde/centro de informação nacional para saber quais as seguradoras com seguros nesse país.
Precisa de abrir uma conta no país para onde vai?
Tem direito a abrir uma conta de pagamento de base em qualquer país da UE. Esta conta serve para operações simples do dia a dia como:
receber e fazer pagamentos (débitos diretos e pagamentos com cartão, por exemplo).
Com esta conta, deve receber um cartão multibanco para levantar dinheiro e fazer compras, tanto na internet como nas lojas. No entanto, o banco não é obrigado a dar-lhe facilidades de descoberto ou de crédito. Para usar esta conta, pode ter de pagar comissões, que lhe devem ser indicadas pelo banco antes de abrir a conta.
Os bancos não podem recusar-se a abrir esta conta só porque não vive no país onde está a sede do banco.
Estas condições não se aplicam a outras contas bancárias, como as contas de poupança.
Por norma, deve pagar os impostos no país onde tiver residência fiscal
Não há regras na UE que definam como devem ser tributados os rendimentos dos cidadãos/ãs europeus que vivem, trabalham ou permanecem temporariamente noutro país europeu.
Existem acordos bilaterais que definem as regras para tributação entre os vários países, que são diferentes entre si. No entanto, em regra, o país onde for residente para efeitos fiscais pode tributar-lhe os rendimentos que tiver em qualquer parte do mundo.
Em alguns casos, os seus rendimentos podem ser tributados por dois países (dupla tributação), mas a maioria dos países fez acordos para evitar esse problema.
Aceda a mais informação sobre impostos quando vai viver para outro país da UE
Regra geral, não precisa de uma autorização de trabalho para trabalhar por conta de outrem nos países da UE, na Islândia, no Listenstaine ou na Noruega. No caso dos/as trabalhadores/as independentes, a autorização de trabalho nunca é necessária.
Uma pessoa de um país da UE que trabalha noutro país da UE tem direito a ser tratada como as pessoas desse país. Isto abrange:
o salário e outras condições de trabalho
o acesso a formação e a escolas profissionais – para si e para as suas filhas e filhos
o acesso ao alojamento – incluindo a habitação social e o acesso facilitado a habitação própria
o direito a aderir a um sindicato, a votar e a ser eleito para os lugares de administração ou de direção de uma organização sindical
os benefícios sociais e fiscais
o despedimento, a reintegração após o despedimento e o reemprego.
Existem regras especiais para os/as funcionários/as públicos no estrangeiro, numa embaixada, consulado ou outra instituição oficial, por exemplo.
Os/as trabalhadores/as destacados/as, ou seja, que vão trabalhar temporariamente noutro país através da empresa para a qual trabalham em Portugal, também têm condições diferentes dos/as outros/as trabalhadores/as.
Pode ter de pedir o reconhecimento das suas qualificações profissionais
Se a sua profissão estiver regulamentada no país para onde vai trabalhar, vai precisar de pedir o reconhecimento das suas qualificações profissionais. Para algumas profissões, pode fazer este reconhecimento de forma simplificada, através da carteira profissional europeia.
Se só quiser exercer essa profissão temporariamente, o pedido deve ser feito de forma diferente.
Pode precisar de tratar de algumas formalidades
Em alguns casos, podem exigir-lhe cópias autenticadas e traduções ajuramentadas de documentos importantes para conseguir trabalho, como o seu certificado de habilitações.
O país estrangeiro também lhe pode exigir um certo nível de conhecimento da língua nacional, especialmente se esse conhecimento for importante na sua profissão. Para mais informações sobre o que lhe pode ser exigido, consulte a informação da UE sobre testes de línguas.
Registe-se como residente
Passados 3 meses no país, podem exigir-lhe que se registe junto das entidades responsáveis pelas formalidades de residência (normalmente os serviços municipais ou a polícia) para ter um certificado de residência. Vai precisar de apresentar os seguintes documentos:
documento de identidade válido ou passaporte
a certidão de emprego ou a confirmação de recrutamento pela entidade patronal, se tiver um trabalho assalariado ou se estiver a trabalhar temporariamente noutro país através da empresa para a qual trabalha em Portugal (trabalhadores/as destacados/as)
um documento que comprove o estatuto de trabalhador/a por conta própria, se for esse o seu caso.
Saiba onde e como se registar no país de acolhimento
Ao fim de 5 anos a residir legalmente noutro país, pode pedir o documento de residência permanente.
Inscreva-se na segurança social do país para onde vai
Independentemente de ser trabalhador/a por conta de outrem ou por conta própria, deve inscrever-se no sistema de segurança social do país para onde vai viver.
Desta forma, passará a ter cobertura no sistema de segurança social desse país, tal como os membros da sua família que estejam a seu cargo.
As prestações sociais a que tem direito (por doença, família, desemprego, invalidez, acidente ou doença de trabalho, reforma antecipada ou morte) serão determinadas pela legislação desse país.
O país onde pedir as prestações deve ter em conta todos os períodos em que trabalhou e todas as contribuições que pagou noutros países da UE, como se tivesse estado sempre coberto pelo sistema de segurança social do país onde agora vive.
Se isso não acontecer, contacte os serviços de assistência.
Algumas trabalhadoras e trabalhadores continuam inscritos em Portugal
Os/as trabalhadores/as destacados/as, que vão trabalhar temporariamente no estrangeiro através da empresa para a qual trabalham em Portugal, continuam a ter cobertura do sistema de segurança social português.
O documento A1, que comprova que mantém a cobertura do sistema de segurança social de Portugal, é válido no máximo por 2 anos. Se ficar mais tempo, tem de pedir uma extensão da validade ou mudar para o sistema de segurança social do país onde está.
Os/as funcionários/as públicos/as no estrangeiro continuam a ter cobertura do sistema de segurança social de Portugal. Se ficarem no desemprego, aplicam-se-lhes regras especiais.
Aceda a informação mais detalhada sobre a cobertura de segurança social no estrangeiro
O que acontece se ficar no desemprego
Quer ficar a viver no mesmo país?
Peça o subsídio de desemprego nesse país. Inscreva-se no serviço nacional de emprego.
ao período de trabalho exigido para ter direito ao subsídio de desemprego
às taxas aplicáveis ao cálculo do subsídio
à duração do subsídio.
Quer regressar a Portugal?
Contacte o Instituto do Emprego e Formação Profissional, para saber se continua a ter direito ao subsídio de desemprego apesar do tempo que esteve fora, e candidate-se a emprego.
Se não tiver direito ao subsídio em Portugal, pode pedir uma autorização para transferir o subsídio de desemprego do país onde ficou desempregado. Pode transferi-lo para Portugal ou para qualquer país da UE onde queira procurar trabalho.
Regra geral, o subsídio de desemprego pode ser transferido por um período de 3 meses, que pode ser alargado por mais 6 meses.
Consulte informação mais detalhada sobre ficar no desempergo noutro país da UE
Inscreva-se no sistema de saúde local
Quando se mudar para outro país, deve inscrever-se no sistema de saúde local. Os sistemas de saúde variam bastante na UE e os países são livres de estabelecer as suas próprias regras de acesso aos serviços de saúde.
Para evitar mal-entendidos e problemas que poderão ter consequências graves, consulte a informação disponível sobre o sistema de segurança social do país para onde vai e procure a secção sobre saúde. Se preferir, contacte o seu ponto de contacto nacional.
Alguns trabalhadores continuam inscritos em Portugal
Os/as trabalhadores/as destacados/as e os/as funcionários/as públicos/as continuam inscritos no sistema de saúde português quando se mudam para outro país da UE. Para terem acesso a cuidados de saúde nesse país, precisam de dirigir-se à entidade responsável pela sua cobertura de saúde em Portugal e pedir o formulário S1. Este documento garante-lhes o acesso a cuidados de saúde para eles e para a família durante a estadia.
Consulte mais informação sobre a cobertura de saúde para trabalhadores/as destacados/as e funcionários/as públicos/as em comissão de serviço no estrangeiro
Tem direito a procurar emprego em qualquer país da UE e tem direito à mesma assistência dos serviços públicos de emprego que as pessoas do país para onde se quer mudar.
Contacte os serviços públicos de emprego
Se tiver acabado de chegar ao país e estiver à procura de trabalho, tem direito a residir nesse país durante seis meses para procurar emprego. Poderá ficar mais tempo, desde que possa provar que continua à procura de trabalho e que tem hipóteses de o encontrar.
Por isso, guarde cópias de:
qualquer outra resposta recebida.
Está a receber subsídio de desemprego em Portugal?
Se receber subsídio de desemprego em Portugal, não perde o subsídio de desemprego por ir para outro país da UE procurar trabalho. Também não perde o direito a assistência médica, prestações familiares ou pensões de invalidez ou velhice, nem para si nem para a sua família.
Para garantir que tem acesso a cobertura médica, peça o cartão europeu de seguro de doença.
Quando encontrar trabalho, podem aplicar-se regras de segurança social diferentes. Conheça as regras que se aplicam em cada país da UE.
Se voltar para Portugal antes de acabar o período durante o qual tem direito a subsídio de desemprego, continua a receber o subsídio de desemprego. Também pode procurar emprego noutro país e transferir o subsídio para aí.
Se ficar no estrangeiro mais de 3 meses sem encontrar trabalho
Se ao fim de 3 meses no país não encontrar trabalho e o prazo para procurar emprego não tiver sido prolongado, perde o direito ao subsídio de desemprego.
Para voltar a ter direito ao subsídio de desemprego, pode ter de voltar a trabalhar durante algum tempo.
Se souber que não pode voltar a Portugal dentro de 3 meses, deve contactar o IEFP antes de acabar esse prazo e pedir o prolongamento.
Se não receber subsídio de desemprego em Portugal e se mudar para outro país da UE à procura de trabalho, as autoridades dos dois países decidem qual vai ser o seu sistema de segurança social (para receber assistência médica, prestações familiares, entre outras).
Para isso, usam a critérios como:
local onde exerceu a sua última atividade profissional (ou atividade sem fins lucrativos)
país de residência fiscal
O país que ficar responsável pela sua cobertura de segurança social pode decidir que as prestações a que vai ter direito dependem do tempo durante o qual pagou contribuições. Nesse caso, deve contar com todos os períodos em que trabalhou e todas as contribuições que pagou noutros países da UE como se tivesse descontado sempre naquele país. Se isso não acontecer, contacte os serviços de assistência.
O EURES – Portal Europeu da Mobilidade Profissional, da Comissão Europeia, promove o encontro entre quem procura emprego e as empresas que procuram trabalhadores/as, em todos os países da UE. O registo é gratuito e o portal conta com mais de 15.000 empregadores registados.
O portal do IEFP conta com uma secção de empregos no estrangeiro onde também pode procurar ofertas em países da UE. Se preferir, dirija-se a um serviço de emprego do IEFP.
Se procura um trabalho nas instituições ou agências da União Europeia, pode consultar online, no EU Careers, todas as oportunidades disponíveis.
Também tem direito a candidatar-se a um trabalho no setor público de outro país europeu, por exemplo na administração pública, em empresas estatais ou noutros organismos públicos.
O site Eurocid, do Centro de Informação Europeia Jacques Delors, disponibiliza online ofertas de empregos e estágios disponíveis nas várias instituições e organismos da UE. Põe também à disposição dos/as candidatos/as uma linha telefónica para esclarecimentos e um documento com informação sobre os processos de contratação.
O site Cidade das Profissões, criado pela Câmara Municipal do Porto, reúne ligações para vários sites com ofertas de trabalho na Europa e noutras partes do mundo.
Tem direito a viver no país da UE onde está a estudar, desde que:
esteja matriculado/a num estabelecimento de ensino reconhecido
tenha um rendimento suficiente para se sustentar sem apoio financeiro
tenha uma cobertura médica completa no país para onde vai viver.
O país não pode exigir que o seu rendimento seja superior ao rendimento que dá direito a subsídio por insuficiência económica nesse país.
O reconhecimento dos diplomas académicos não é automático
Não existe nenhum mecanismo de reconhecimento automático dos diplomas académicos na UE. Por isso, para continuar os seus estudos noutro país, pode ter de contactar as autoridades desse país para pedir o reconhecimento do seu curso ou diploma. Na maior parte dos casos, é possível obter um certificado de correspondência que determina o grau de equivalência entre o seu diploma e os diplomas académicos do país onde quer continuar os estudos.
Vai estudar e trabalhar?
Tem direito a trabalhar enquanto faz um curso nas mesmas condições que as pessoas do país para onde vai estudar. Não precisa de uma autorização de trabalho, mesmo que trabalhe a tempo inteiro.
Registe-se no país
Passados 3 meses no país, podem exigir-lhe que se registe junto das autoridades locais e que comprove que reúne as condições necessárias para estar ali como estudante. Para isso, vai precisar de apresentar:
o seu documento de identidade ou o passaporte
a prova de inscrição num estabelecimento de ensino reconhecido
um documento que comprove que tem cobertura médica completa
uma declaração que comprove que dispõe de meios de subsistência.
Saiba onde e como se registar no país
Ao fim de 5 anos a residir legalmente no país, pode pedir o documento de residência permanente.
Deve ter uma cobertura de saúde completa
Se for para outro país da UE para estudar, trabalhar em investigação científica, fazer um estágio ou uma formação profissional, deve ter uma cobertura de cuidados de saúde completa nesse país.
Não vai trabalhar?
O cartão europeu de seguro de doença pode ser uma forma de garantir a sua cobertura.
Deve inscrever-se no sistema de saúde local.
Algumas das pessoas que estão a fazer um doutoramento podem ser consideradas trabalhadoras residentes e ser obrigadas a inscrever-se no sistema de saúde local ou a aderir a um seguro de saúde privado.
Se for temporariamente para uma universidade ou instituto de investigação noutro país da UE, mantém a cobertura do sistema de saúde português durante toda a estadia no estrangeiro. Antes de sair de Portugal, deve pedir o cartão europeu de seguro de doença ou o formulário S1.
Saiba onde deve pagar impostos e segurança social
Se viver mais de 6 meses por ano (mais de 183 dias) noutro país, considera-se que tem residência fiscal nesse país. Se for trabalhador/a-estudante , terá de pagar impostos e contribuições para a segurança social no país onde está a estudar.
Também pode ter de pagar impostos sobre trabalhos que faça noutro país – trabalhos de verão em Portugal, por exemplo. Pode ter de declarar esses rendimentos que, em alguns casos, obrigam a pagar impostos.
Se for investigador/a, os seus impostos devem, em regra, ser pagos no país para onde vai trabalhar. No entanto, por vezes os/as investigadores/as a trabalhar na UE podem continuar a pagar os impostos em Portugal. Nestes casos, aplicam-se os acordos em vigor entre Portugal e o país onde estiverem a trabalhar.
Aceda a mais informação sobre os impostos pagos por quem trabalha em investigação científica
Como funciona o acesso a escolas e universidades
Se é uma pessoa com nacionalidade portuguesa e vai viver para outro país da UE, as suas filhas e os seus filhos têm direito a frequentar uma escola nesse país, nas mesmas condições que as crianças desse país.
Se tem nacionalidade portuguesa e se quer candidatar a uma universidade noutro país da UE, conheça melhor as condições de acesso, as propinas e os apoios.
É investigador/a? Tem direito a beneficiar de formação e oportunidades de emprego financiadas por bolsas e apoios nacionais em qualquer país da UE, mesmo que não seja nacional ou residente desse país.
Procura um estágio?
O programa Erasmus+ é uma iniciativa da Comissão Europeia que permite estudar ou estagiar noutros países da UE. Saiba mais sobre o programa em Portugal.
O EURES – Portal Europeu da Mobilidade Profissional, da Comissão Europeia, conta com uma secção destinada a quem procura estágios profissionais na UE.
A organização não-governamental sem fins lucrativos AEISEC promove estágios em empresas de mais de 120 países, parte deles na UE.
Se gostaria de saber como é trabalhar para a UE, todos os anos abrem mais de 1.000 vagas para estágios organizados pelas instituições europeias. A maioria dos estágios duram entre 3 e 5 meses e destinam-se a jovens com um diploma universitário.
Outra opção é o Eurodisseia, um programa de intercâmbio da Assembleia das Regiões da Europa que promove estágios no estrangeiro para jovens que tenham entre 18 e 30 anos e estejam à procura de emprego.
Se procura um estágio nas instituições ou agências da União Europeia, pode consultar online, no EU Careers, todas as oportunidades disponíveis.
Em Portugal, o Centro de Informação Europeia Jacques Delors disponibiliza online ofertas de empregos e estágios disponíveis nas várias instituições e organismos da UE. Põe também à disposição dos/as candidatos/as uma linha telefónica para esclarecimentos e um documento com informação sobre os processos de contratação.
O site Cidade das Profissões, criado pela Câmara Municipal do Porto, reúne ligações para vários sites com ofertas de estágios na europa e noutras partes do mundo.
Pode viver em qualquer país da UE se tiver:
cobertura médica completa no país para onde vai viver
rendimento suficiente para viver nesse país sem apoio financeiro.
Registe-se como residente no país
Em regra, durante os primeiros 3 meses no país, não precisa de autorização de residência, embora alguns países exijam que comunique a sua presença logo quando chega. Passados 3 meses no país, podem exigir-lhe que se registe como residente. Para isso, vai precisar de apresentar:
o documento que comprova que tem cobertura médica completa
o documento que comprova que tem meios de subsistência.
Se recebe uma pensão do país onde vai viver, tem cobertura, assim como a sua família, do sistema de saúde desse país, quer receba ou não outras pensões de outros países.
Se não recebe uma pensão do país onde vai viver, pode receber cuidados de saúde no país onde vive, assim como a sua família, desde que tenha direito a cuidados de saúde no país que lhe paga a pensão.
Antes de se mudar, peça o formulário S1 à entidade responsável pela sua cobertura de cuidados de saúde. Quando chegar ao país onde vai viver, entregue o formulário à entidade responsável pela segurança social e saúde. Este documento comprova o seu direito a cobertura de saúde nesse país.
Pode deslocar-se para qualquer país da UE por um período máximo de 3 meses, desde que tenha cartão de cidadão ou passaporte válido. Se quiser ir viver nesse país e não quiser trabalhar nem estudar nesse país, tem de provar que:
tem meios de subsistência para si e para a sua família durante o tempo que estiver no país
tem uma cobertura extensa de seguro de doença.
Em regra, durante os primeiros 3 meses no país, não precisa de autorização de residência, embora alguns países exijam que comunique a sua presença logo quando chega. Passados 3 meses, podem exigir-lhe que se registe junto das entidades responsáveis pelas formalidades de residência (normalmente os serviços municipais ou a polícia) para ter um certificado de residência.
Para isso, vai precisar de apresentar os seguintes documentos:
um documento que comprove que tem uma cobertura médica extensa
um documento que comprove que tem meios de subsistência sem precisar de prestações de assistência social.
Podem pedir-lhe que saia do país?
Pode viver num país enquanto reunir as condições exigidas para aí viver. Caso contrário, podem exigir-lhe que abandone o país.
Em casos excecionais, o país pode pedir a sua deportação, por razões de ordem pública ou de segurança. Para isso, tem de provar que a sua presença é uma ameaça real, atual e grave o suficiente para afetar um interesse essencial da sociedade.