PS e BE querem Milheirós em S. João da Madeira já em Janeiro – Jornal O Regional
PS e BE querem Milheirós em S. João da Madeira já em Janeiro
Deputados do PS e do BE solicitaram o agendamento do projecto-lei destinado a viabilizar, em Janeiro de 2019, a integração da freguesia de Milheirós de Poiares no município de S. João da Madeira. Em causa está um sonho com mais de 20 anos de muitos populares daquela localidade.
A "novela" da integração de Milheirós em S. João da Madeira continua. Um grupo de deputados do Partido Socialista (PS) e do Bloco de Esquerda (BE) entregaram, na última sexta-feira, dia 28, na Assembleia da Republica (AR), um projeto lei (1004/XIII), com vista à integração desta freguesia actualmente pertencente ao concelho de Santa Maria da Feira no concelho sanjoanense, que ocupa apenas 8,2 quilómetros quadrados e tem uma única freguesia. É um desejo com mais de 20 anos de muitos milheiroenses.
No documento, assinado pelos deputados Fernando Rocha Andrade (PS), Moisés Ferreira (BE), Rosa Maria Bastos Albernaz (PS). Filipe Neto Brandão (PS), Porfírio Silva (PS), Carla Tavares (PS) e Jorge Costa (BE) pode ler-se que esta integração é "uma antiga ambição destas comunidades que se confundem nas relações diárias e que somente se separam pelo concelho a que pertencem, traduz uma opção racional de gestão do território".
O objectivo é que a respectiva lei entre em vigor no dia 1 de Janeiro de 2019, tendo por isso, de ser votada a muito curto prazo.
O documento refere ainda que S. João da Madeira tem-se afirmado como um "inegável pólo de atracção económica e social", constituindo-se, desta forma, como um "fornecedor de serviços a diversas populações de freguesias limítrofes pertencentes a outros concelhos, que ali afluem".
Referem também que, face a esta proximidade, os "fluxos económicos e sociais" entre estas duas freguesias "ocorre, há algumas décadas num processo natural, com os milheiroenses e os sanjoanenses a estabelecerem estas interligações".
Ainda segundo o projecto de lei, a respectiva desanexação de Milheirós de Poiares do concelho feirense será um processo que não "condicionará o desenvolvimento" de Santa Maria da Feira e esta separação não representará "qualquer alteração substancial na escala das necessidades que terão que continuar a ser satisfeitas pelos serviços naquele município". O documento recorda ainda que ao longo dos anos têm sido aprovadas, por unanimidade, diversas moções a favor da transferência de Milheirós para S. João da Madeira.
Noutro ponto da exposição dos motivos apresentados, os deputados lembram a vontade dos milheiroenses, em referendo local, aprovado pelo Tribunal Constitucional, em 16 de Setembro de 2012, com a pergunta: «Concorda com a integração de Milheirós de Poiares em S. João da Madeira?», "tendo de forma inequívoca, vencido o sim com expressivos 81 por cento de votos, num referendo que teve uma taxa de participação superior a 50 por cento", lembram.
O artigo 3.º deste documento refere que o património desta freguesia feirense, sugerindo que a titularidade do que pertencia ao concelho da Feira passe a ser pertença do de S. João da Madeira, mas salvaguardando que, "no caso dos bens imóveis do domínio privado do município de Santa Maria da Feira atualmente não afetos à realização das respetivas atribuições, o Município de S. João da Madeira compensa o anterior pelo respetivo valor económico".
"Em Milheirós a população foi ouvida. Deve ser respeitada"
Recorde-se que, desde sempre, Jorge Vultos Sequeira, presidente da Câmara de S. João da Madeira, revelou a intenção e o desejo de integrar a freguesia de Milheirós de Poiares no concelho, visto que "os milheiroenses manifestaram a sua vontade inequívoca de pertencer" à cidade, assumiu.
A Câmara Municipal de S. João da Madeira faz saber em comunicado que aquilo que está em causa é uma aspiração antiga da população de Milheirós de Poiares, que tem sido "expressa em diversas ocasiões, nomeadamente através de referendo validado pelo Tribunal Constitucional, que registou uma votação de 80 por cento a favor da integração da freguesia no concelho de S. João da Madeira".
Recorda ainda que a Assembleia de Freguesia de Milheirós de Poiares também tomou deliberação no mesmo sentido e "foi entregue no Parlamento uma petição pública com mais de 5000 assinaturas em que é defendida a integração de Milheirós de Poiares no concelho de S. João da Madeira".
Sendo essa a vontade de Milheirós de Poiares o comunicado refere ainda que "a deliberação da Assembleia da República, S. João da Madeira está disponível para acolher essa mudança territorial e tudo fará para promover o desenvolvimento harmonioso de Milheirós de Poiares, de S. João da Madeira e da região, num quadro de manutenção das boas relações entre os municípios envolvidos", assumem.
O deputado do BE, Moisés Ferreira, assumiu à nossa reportagem, que esta integração de Milheirós em S. João da Madeira é "traduzir numa iniciativa legislativa aquilo é a vontade popular", já que o referendo feito em Milheirós de Poiares "foi único no país, reconhecido pelo Tribunal Constitucional e validado pela Comissão Nacional de Eleições, teve um resultado inequívoco a favor da transferência de concelho", enfatiza o deputado da Assembleia da República.
O bloquista reforça que o seu partido "sempre disse" que qualquer reforma administrativa do território deve ser baseada na vontade popular. Por isso, "defendemos a realização de referendos sobre as propostas de extinção de freguesias. O PSD e o CDS, pelo contrário, impuseram um novo mapa de freguesias contra a vontade das pessoas. Em Milheirós de Poiares a população foi ouvida. Deve ser respeitada", remata.
Recorde-se que, em 2017, a população de Milheirós submeteu ao Parlamento um abaixo-assinado com 5300 subscritores favoráveis à desanexação e exigindo a análise do assunto pelos deputados da Nação. Mais tarde, o município feirense apresentou a sua própria petição, com cerca de 27 150 assinaturas contrárias à medida, entre as quais as 900 de moradores de Milheirós.
Autarca feirense fala em "falta de respeito"
Por sua vez, o autarca de Santa Maria da Feira há muito que se mostrou "indignado" com o apoio manifestado por S. João da Madeira à vontade de Milheirós de Poiares abandonar o concelho feirense.
Emídio Sousa disse esta semana ao Jornal de Notícias tratar-se de uma " agressão e de uma falta de respeito pelas regras democráticas", lamentando que o PS se tenha "alinhado neste processo".