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Vigília sobre Tiananmen pode ameaçar segurança nacional, diz Governo de Macau
3 Jun 2021 | 14:32
O Governo de Macau considerou hoje que a vigília em memória das vítimas do massacre de Tiananmen, chumbada pela justiça local, poderia constituir uma ameaça à segurança nacional.
O Governo espera "que a população reconheça a ilegalidade da atividade e o perigo que pode constituir à segurança nacional", lê-se num comunicado emitido pelo Gabinete de Comunicação Social, acrescentando que a "decisão do TUI [Tribunal de Última Instância] vem confirmar que a reunião em causa viola artigos da Constituição, da Lei Básica e do Código Penal".
"O Governo também exorta os cidadãos a resistirem, conscientemente, à participação em reuniões, desfiles e manifestações ilegais, de forma a proteger-se, em conjunto, a ordem constitucional, definida pela Constituição e pela Lei Básica, salvaguardando-se a harmonia e estabilidade da sociedade local", indica-se na mesma nota.
A polícia "agirá ainda, de acordo com a lei, perante todos os atos ilegais".
O comunicado surge pouco depois de o Tribunal de Última Instância de Macau ter chumbado hoje o recurso para uma vigília na Praça do Leal Senado em memória das vítimas do massacre de Tiananmen por considerar que a liberdade de reunião não pode admitir "abusos e ofensas sem limites".
"Quando o suposto exercício do direito de livre expressão, reunião e manifestação dá lugar ao que se denomina de 'fighting words', ou seja, puras 'agressões' e 'insultos' (verbais), publicamente proferidas ou exibidas com clara intenção de ofender, chocar, atingir, diminuir, humilhar, apoucar ou achincalhar, claro se apresenta que (aquelas) não podem ser aceites, sob pena de se ter de admitir 'abusos e ofensas sem limites', pode ler-se no sumário da decisão do relator José Maria Dias Azedo.
No mesmo texto, o Tribunal de Última Instância de Macau acrescenta ainda que "em caso de embate ou colisão entre a "liberdade de expressão e a 'necessidade de proteção à honra', (ou outro direito), cabe verificar se a livre expressão que, no caso, atingiu a honra (ou dignidade) que a terceiro era devida, foi 'necessária', 'moderada', 'razoável' e 'proporcional', e inexistindo um necessário 'equilíbrio', imperativa é a conclusão do excesso daquela".
A decisão vem na sequência de um recurso apresentado pelos organizadores da habitual vigília em memória do massacre de Tiananmen, após a polícia de Macau ter proibido a sua realização alegando risco de violações do Código Penal, mais precisamente o artigo 181.º sobre "ofensa a pessoa coletiva que exerça autoridade pública", o artigo 177.º referente a "publicidade e calúnia" e, finalmente, o artigo 298.º sobre "incitamento à alteração violenta do sistema estabelecido".
Esta foi a primeira vez que as autoridades de Macau citaram razões políticas para proibir a comemoração.
As autoridades justificaram também a proibição com medidas de prevenção da pandemia da covid-19, num território que não regista qualquer caso local de covid-19 há mais de 400 dias.
Horas antes de conhecida a decisão do Tribunal de Última Instância de Macau os deputados pró-democracia Au Kam San e Ng Kuok Cheong, organizadores da habitual vigília na Praça do Leal Senado, anunciaram que a vigília seria transmitida via online, fosse qual fosse a decisão do Tribunal de Última Instância.
Na sexta-feira faz 32 anos que o exército chinês avançou com tanques para dispersar protestos pacíficos liderados por estudantes, causando um número de mortos nunca oficialmente assumido por Pequim.
Na quinta-feira passada, a polícia de Hong Kong proibiu também a vigília, justificando a decisão com a prevenção da pandemia, dois dias após as autoridades de Macau terem feito o mesmo.
No ano passado, em Macau e Hong Kong, as autoridades proibiram, pela primeira vez em 30 anos, a realização do evento no espaço público, uma decisão então justificada com os esforços de prevenção da covid-19.