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Comissão Europeia quer criar mercado único de dados pessoais
Por Meios & Publicidade a 19 de Fevereiro de 2020
A Comissão Europeia defende a criação de um mercado único de dados pessoais na União Europeia. Segundo a proposta a que a agência Lusa teve acesso, Bruxelas pretende "criar um verdadeiro mercado único de dados, onde as informações pessoais e não pessoais, incluindo dados confidenciais e sensíveis, estão seguros e ao qual as empresas e o sector público têm fácil acesso". "Será um espaço em que todos os produtos e serviços baseados em dados respeitam plenamente as regras e valores da UE [e que] servirá para garantir a soberania tecnológica da Europa num mundo globalizado, desbloqueando o enorme potencial das novas tecnologias", aponta a mesma proposta.
Esta será uma forma para que os "cidadãos tenham uma opinião mais forte sobre quem pode aceder às suas informações", o que poderá ser assegurado, por exemplo, através de "requisitos mais rigorosos em interfaces para acesso a dados em tempo real".
Após o Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGPD), que entrou em vigor em maio de 2018, a Comissão Europeia quer agora avançar com um novo quadro legislativo para esta área, tendo em vista que a recolha e a reutilização de informações pessoais "respeita primeiro os direitos e os interesses das pessoas, de acordo com os valores e regras da Europa", descreve a Lusa.