CGD: Diploma sobre acesso a informação bancária deverá ser remetido a Belém terça-feira - Atualidade - SAPO 24
CGD: Diploma sobre acesso a informação bancária deverá ser remetido a Belém terça-feira
1 fev 2019 16:06
A presidente da Comissão de Orçamento informou hoje que o diploma sobre acesso a informação bancária deverá ser remetido a Belém na terça-feira, esperando que depois seja possível aceder à matéria ainda "truncada" na auditoria à Caixa.
Em declarações aos jornalistas no parlamento, depois de receber do presidente executivo da Caixa Geral de Depósitos (CGD), Paulo Macedo, a auditoria à gestão do banco público feita pela EY, Teresa Leal Coelho saudou que "finalmente" a Assembleia da República tenha tido acesso a este relatório, depois de sete meses de insistência.
"Como já foi dito e já foi noticiado, o relatório está 'truncado' de matéria de segredo bancário, mas na próxima terça-feira muito provavelmente será remetida ao senhor Presidente da República a lei que nos permite ter acesso à informação sobre os grandes devedores. De acordo com o que o Presidente da República já disse, irá promulgar de imediato e a partir desse momento a Assembleia terá todas as condições para ter acesso à informação que está 'truncada' neste relatório", afirmou.
Por outro lado, a deputada social-democrata salientou que "está em marcha" a criação de uma comissão parlamentar de inquérito sobre a recapitalização e gestão da CGD desde 2000 que "tem outros poderes" em relação às comissões permanentes da Assembleia da República.
"Está é uma primeira fase, para nós era absolutamente fundamental que este relatório chegasse à Comissão de Orçamento e Finanças (COFMA). Vai chegar nestas condições, só daqui a pouco é que o vamos conhecer e avaliar se a informação é suficiente para o trabalho que tem de ser desenvolvido desde já", afirmou.
Depois da entrega formal do relatório da auditoria na sala de visitas do presidente da Assembleia da República, a mesa e coordenadores da COFMA iam reunir-se para analisar o documento, entregue pelas 14:30.
A presidente da COFMA considerou ainda "lamentável" que tenha sido divulgada uma versão preliminar deste relatório – pela antiga deputada do BE Joana Amaral Dias no seu espaço de comentário na CMTV -, salientando que haverá pessoas e empresas que não constarão da versão final do relatório por terem, entretanto, prestado os esclarecimentos necessários.
"Há muitas pessoas e empresas que ficarão com a chancela de que são devedoras ou estão na lista de imparidades, quando no relatório final não estão", frisou, considerando fundamental que a futura comissão parlamentar de inquérito "reponha a verdade" sobre o que se passou na Caixa.
Questionada sobre se essa comissão deverá ter cuidados adicionais, devido aos riscos para o funcionamento do banco público, Leal Coelho apontou que existem "dois interesses em jogo".
"Há o interesse público, o da transparência, e o interesse de uma instituição bancária. Nós representamos sobretudo o interesse público", defendeu.
Na quarta-feira, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, disse que estava a aguardar até ao final da semana a chegada de um diploma do parlamento sobre acesso a informação bancária e anunciou que "será objeto de promulgação" mal chegue a Belém.
"Mal ele chegue, uma vez que tem sido o seu processo de elaboração acompanhado de perto, será objeto de promulgação", acrescentou Marcelo Rebelo de Sousa.
Segundo o documento, administradores da CGD receberam "remuneração variável" e "voto de confiança", mesmo em anos com resultados negativos.
A administração da CGD recusou, por duas vezes, a entrega do relatório à AR, num primeiro momento invocando sigilo bancário e, numa segunda vez, invocando o segredo de justiça.
Em 09 de janeiro, a comissão parlamentar anunciou que iria pedir à PGR o acesso ao relatório da auditoria feita à gestão da CGD entre 2000 e 2015, depois de o banco público ter recusado pela segunda vez o acesso.