Principais pressupostos das linhas estratégicas
A estratégia regional deve alicerçar-se em objectivos conducentes à consolidação de uma visão projectada para o futuro do Alentejo, assumindo como ponto de partida a visão existente sobre o seu posicionamento actual, o seu percurso recente e a viabilidade das suas opções de desenvolvimento, garantindo a fixação de objectivos realistas e de metas coerentes.
As grandes linhas estratégicas de desenvolvimento do Alentejo, no horizonte do próximo ciclo de programação estrutural (designadas "Alentejo 2015"), devem ser materializadas com atenção a duas motivações básicas:
uma, ligada ao esforço de renovação do modelo económico, visando uma aceleração significativa da competitividade e atractividade económica da região;
outra, ligada ao esforço de consolidação, racionalização e valorização dos investimentos estruturantes já realizados.
O maior desafio que se coloca à região é o de, no futuro próximo, ser necessário conferir um novo impulso à competitividade e ao crescimento económico, enquanto alavancas de uma convergência efectiva no espaço da Europa alargada, como forma de contrabalançar o impacto das iniciativas de desenvolvimento do Alentejo ao longo dos QCA I, II e III, onde, tal como em todas as regiões enquadradas no objectivo 1 dos fundos estruturais, se sobrepuseram claramente os esforços de promoção da coesão aos esforços de promoção da competitividade.
O facto do Alentejo ter tido acesso a níveis relevantes de financiamento comunitários impõe um outro desafio muito significativo de consolidação e racionalização dos investimentos mais pesados já realizados (eixos rodoviários principais, Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva, porto de Sines, entre outros), em articulação com as especificidades inerentes à sua especialização em actividades económicas alicerçadas quer nos recursos naturais (agricultura, floresta, agro-alimentar e indústrias extractivas), quer em sectores emergentes no território (como são os casos do turismo, energias renováveis, aeronáutica, automóvel, TIC, ...).
Uma região diversa com desafios comuns
No seguimento do diagnóstico apresentado, foi possível constatar que a região do Alentejo evoluiu de forma bastante contrastada ao longo dos Quadros Comunitários de Apoio, sendo notório, ao nível das suas NUTS III, desempenhos claramente distintos em matéria de competitividade e coesão.
Esta diversidade interna constitui um aspecto relevante na definição estratégica e na construção do modelo de programação estrutural, exigindo particular atenção na articulação entre a prossecução da competitividade e a promoção da coesão territorial interna.
Apesar de esta diversidade se traduzir em diferentes "pontos de partida" para as sub-regiões (NUTS III) que compõem o Alentejo, o desafio do catching-up e, em especial, a assunção do reforço da competitividade é um paradigma transversal a toda a região, devendo ser objectivo central nas políticas públicas em todas as sub-regiões, mesmo naquelas que, hoje, estão numa posição mais desfavorecida – condição sine qua non para a inversão do declínio populacional e da desertificação física e humana do território.
Por conseguinte, e sendo estes desafios transversais a todo o território, a intervenção dos vários eixos prioritários do Programa Operacional é extensível a todas as suas sub-regiões, não havendo distinções sub-regionais ao nível da programação. Por outras palavras, todas as sub-regiões podem concorrer em pé de igualdade aos diferentes eixos e tipologias de intervenção do Programa, privilegiando-se assim uma maior concorrência, indutora de maior selectividade e qualidade nos projectos a apoiar.
Tendo como pano de fundo a estratégia de desenvolvimento regional "Alentejo 2015", caberá aos actores regionais uma participação activa na construção de planos de acção sub-regionais (à escala NUTS III), no seio dos quais sejam delineadas e seleccionadas as prioridades de actuação, em consonância, por um lado, com as respectivas trajectórias nos domínios da competitividade e coesão, e por outro, com o aproveitamento das respectivas oportunidades e especificidades territoriais.
Visão e eixos estratégicos de desenvolvimento
A formulação de uma estratégia de desenvolvimento económico e social para a região do Alentejo ("Alentejo 2015"), embora coincida genericamente com o horizonte temporal do ciclo de programação dos fundos comunitários, permite enquadrar o processo de elaboração do Programa Operacional Regional para o período 2007/2013, não se restringindo, porém, aos limites objectivos deste exercício.
Em boa verdade, o processo de formulação de uma estratégia de desenvolvimento é, necessariamente, um processo de natureza política, económica e social, envolvendo a participação alargada dos cidadãos e dos agentes económicos e sociais e visando uma melhoria global do desempenho da região.
Por seu turno, o processo de elaboração do programa operacional, comportando também formas de participação pública, constitui um processo de perímetro mais limitado, concentrando-se na esfera da utilização dos fundos estruturais europeus. Por outro lado, a apropriação dos fundos comunitários pelos actores regionais não se restringe ao referido Programa Operacional Regional, já que existem tipologias de projectos susceptíveis de apoio através de outros programas operacionais (PO temáticos, Programa de Desenvolvimento Rural, PO cooperação territorial, ...).
Deste modo, ao Programa Operacional 2007/2013 não poderá ser exigida a concretização dos objectivos, necessariamente mais ambiciosos, do "Alentejo 2015". O Programa Operacional deverá, sim, procurar ser o "motor" do mecanismo de mudança subjacente à concretização das aspirações definidas para o Alentejo no horizonte temporal de 2015.
A construção da visão estratégica para o desenvolvimento económico e social do Alentejo passa, não apenas pela superação das debilidades relevantes da região, mas sobretudo pelo aproveitamento das oportunidades que podem permitir a criação de condições de atractividade de investimento, actividades e pessoas para o Alentejo, enquanto alavanca de desenvolvimento competitivo e sustentável da região.
Assim sendo, a estratégia de desenvolvimento regional ora preconizada induz necessariamente à construção de uma visão de mudança, na qual se identifica um conjunto restrito de ideias estruturantes, necessárias para orientar as acções a empreender e imprescindíveis a uma programação por objectivos orientada para a produção dos resultados exigidos pela visão.
Alcançar um Alentejo que possa ser reconhecido, interna e externamente, como uma região capaz de gerar pela sua dinâmica empresarial, riqueza e emprego; uma região aberta ao exterior, com qualidade de vida global e exemplar no plano ambiental
As ideias estruturantes da visão "Alentejo 2015", relativas ao modelo competitivo e à qualidade de vida ambicionados para a região no horizonte 2015, são as seguintes:
uma base económica especializada, centrada não apenas nas actividades tradicionais, mas também pela entrada de actividades emergentes, com base na inovação, no conhecimento, e no capital humano, acelerando a capacidade endógena de criação de riqueza;
uma região capaz de explorar e construir uma posição favorável nas ligações logísticas entre Portugal e Espanha (polarizadas pela relação entre Lisboa e Madrid), aberta às oportunidades decorrentes da globalização, através da internacionalização, das tecnologias de informação, e da cooperação internacional e inter-regional;
um território diversificado, atractivo para a vida, o trabalho e lazer, polarizado pela qualidade ambiental e pela rede de serviços urbanos e rurais, explorando as novas fronteiras territoriais de desenvolvimento, com base numa opção determinada de desenvolvimento sustentável.
Eixos Estratégicos e Prioridades de Acção
1. Desenvolvimento empresarial, criação de riqueza e emprego
Renovar as actividades económicas tradicionais, através da dinamização e ampliação das cadeias de valor associadas aos recursos naturais e endógenos (utilização da ciência e tecnologia, organização e conhecimento, capital humano, marketing, ...)
Diversificar o perfil de especialização produtiva da região, potenciando actividades económicas emergentes de maior valor acrescentado e/ou maior intensidade tecnológica (ambiente, aeronáutica, TIC, indústrias criativas, ...) e contribuindo para a criação de empregos qualificados
Consolidar os investimentos associados ao triângulo Sines/Beja/Alqueva (porto e plataforma industrial/logística de Sines, aeroporto de Beja, Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva), pelo seu papel dinamizador de um portfolio de actividades económicas (agro-indústrias, logística, energias renováveis, turismo, ...);
Dinamizar o sistema regional de inovação, onde se envolvam os "centros de conhecimento" (ensino superior, centros tecnológicos, ...) e o tecido empresarial, com o propósito de estimular a inovação na região, facilitar a transferência de competências e cooperação entre diferentes actores;
Melhorar a eficiência da governação, mediante de uma maior eficácia da Administração Pública com vista à redução dos "custos públicos de contexto" e a uma melhor relação com o cidadão
Implementar um modelo de desenvolvimento sustentável da actividade turística fortemente ancorado nos recursos naturais, paisagísticos e culturais (património tangível e intangível), os quais deverão ser valorizados criativamente, em favor da criação de riqueza e de uma fruição pública dos elementos identitários e característicos da região;
2. Abertura da economia, sociedade e território ao exterior
Captar actividades económicas associadas às vantagens logísticas da região, resultantes quer da posição geográfica no eixo Lisboa/Madrid, da proximidade à A.M. Lisboa, do porto de Sines, da futura ligação ferroviária Sines/Elvas, do TGV, do aeroporto de Beja, das plataformas logísticas...
Reforçar as redes de acessibilidades físicas e digitais que garantam à região
maior mobilidade no contexto das redes nacionais e transeuropeias
Promover a integração da região em espaços e redes mais alargadas, através do aprofundamento da cooperação territorial, da internacionalização da economia, e das novas tecnologias ligadas à "sociedade do conhecimento"
Reforçar as redes de acessibilidades físicas e digitais que garantam à região maior mobilidade no contexto das redes nacionais e transeuropeias
3. Melhoria global da qualidade urbana, rural e ambiental
Reforçar a competitividade e atractividade das cidades como "motores" económicos do território, associando-as de forma inovadora e eficaz à região envolvente (complementaridade "urbano" + "rural"), como garante da coesão social e territorial
Promover a obtenção de padrões de excelência ambiental, através de uma gestão mais eficiente dos recursos naturais, assegurando a sua sustentabilidade, bem como uma abordagem pró-activa na minimização dos efeitos das alterações climáticas (seca, desertificação...) antecipando e minimizando os seus efeitos