CP recebe 90 milhões do Estado para prestar serviço público - DN
CP recebe 90 milhões do Estado para prestar serviço público
Transportadora vai ser compensada pela prestação de serviço público de todos os serviços urbanos, regionais e de longo curso, exceto o Alfa Pendular que vai passar a ter concorrência de operadores rivais.
O primeiro contrato de serviço público da história da CP vai ter a duração de 10 anos
28 Novembro 2019 — 19:09
Em troca do apoio do Estado - após cinco anos de interrupção - a transportadora pública vai ter de cumprir indicadores de serviço a nível de regularidade, pontualidade e conforto. Não só o comboio vai ter de partir da estação como cumprir o horário e garantir os níveis mínimos de conforto para os passageiros. "A CP tem de voltar a fazer as coisas simples", conforme lembrou na quarta-feira o presidente do conselho de administração da empresa pública, Nuno Freitas.
CP precisa de comprar entre 200 e 250 novas unidades nos próximos 20 anos
O primeiro contrato de serviço público da história da CP vai ter a duração de 10 anos - entre 2020 e 2030 - com a opção de prolongamento por mais cinco anos, se for necessário amortizar investimentos. "O contrato também inclui um programa de investimentos para a aquisição de material circulante, mediante aprovação do Estado português", assinalou Nuno Freitas aos jornalistas à margem do evento
O gestor assumiu quarta-feira que a CP precisa de comprar entre 200 e 250 novas unidades nos próximos 20 anos, que ainda poderão contar com o financiamento do Estado português. As regras comunitárias assim o permitem mas apenas junto dos operadores internos controlados pelo Estado. No entanto, a Comissão Europeia ou o Tribunal de Justiça da União Europeia poderão entrar em ação se o acordo de prestação de serviço público "fechar artificialmente o mercado a outros operadores".
O Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos (E), acompanhado pelo presidente da CP, Nuno Freitas
As regras europeias também determinam que a empresa incumbente, a CP, neste caso, não receba um cêntimo do Estado em serviços lucrativos. O Alfa Pendular é o único serviço da transportadora nessa condição: "considerou-se que o Alfa é um serviço meramente comercial. [...] Não vai ter compensações e vai ficar sujeito à concorrência".
O ajuste direto, no entanto, não impede que outras empresas possam explorar as linhas de caminhos de ferro de Portugal. As transportadoras, para que possam entrar em Portugal, têm de perguntar à IP se existem horários (canais) disponíveis para estes comboios circularem. Poderão concorrer "operadores já reputados a nível financeiro, com todas as competências na área dos transportes e, sobretudo, com experiência internacional", referiu João Carvalho, presidente da Autoridade da Mobilidade e dos Transpores, em entrevista ao Dinheiro Vivo em novembro de 2018.
O plano para a redução da dívida da transportadora também está incluído no contrato de serviço público. "Mais de metade da dívida da CP será reduzida, no mínimo", adiantou Nuno Freitas. Depois das injeções de capital dos últimos anos, a dívida financeira da empresa era de pouco mais de milhões de euros, segundo dados publicados no último mês pelo Observador e pelo Público.