Direção emite comunicado sobre IPSS Raríssimas
A CNIS, Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, acompanha com preocupação as suspeitas de gestão danosa que envolvem a direção, em particular a presidente, da Raríssimas - Associação Nacional de Deficiências Mentais e Raras.
Por ser uma IPSS sua associada, a CNIS sente-se na obrigação de esclarecer que mantém a coerência de princípios que sempre defendeu, e vai defender, em situações semelhantes. As suspeitas de práticas não conformes às leis e à ética, por todas as estruturas das instituições, em todas as dimensões das respostas sociais desenvolvidas nas IPSS, devem ser cabalmente investigadas, julgadas e esclarecidas até às últimas consequências.
É o que defende a CNIS no caso da Raríssimas. Essa investigação haverá de tornar claro que, não obstante se virem a confirmar as suspeitas, o trabalho social desempenhado pela IPSS tem sido meritório, designadamente no apoio aos doentes raros e na identificação das doenças. E esse mérito tem também que ser reconhecido à direção e concretamente à sua presidente.
A CNIS é também mencionada num comunicado da Raríssimas no que diz respeito a uma justificação dos ordenados de dirigentes que, segundo o documento, estarão fixados numa "tabela salarial definida pela CNIS – Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade Social". Efetivamente não é assim. Não há tabelas salariais para dirigentes, mas apenas a definição legal estabelecida no estatuto jurídico das IPSS, Decreto-Lei nº 172-A/2014, de 14 de Novembro. Foi aprovado em Conselho de Ministros, em 2014, permitindo aos dirigentes auferirem salário, num máximo de 4 IAS (Indexante dos apoios sociais).
De resto, a CNIS, através do seu presidente Lino Maia, sempre manifestou a favor da gratuitidade e do voluntariado dor órgãos sociais das IPSS, admitindo que a dimensão de algumas instituições ou o nível de envolvimento dos dirigentes possa justificar uma remuneração.
A propósito deste caso cabe, no entanto, à CNIS alertar para os efeitos negativos de uma generalização fácil e irresponsável. Esta polémica com a Raríssimas não pode, de maneira nenhuma, pôr em causa o importante trabalho social que todos os dias e há muitos anos é desempenhado, e vai continuar a ser, pelos milhares de IPSS disseminadas por todo o território nacional.