O aumento dos preços dos combustíveis em Portugal
Sobreda, 13.08.09
«Em Junho de 2008, o preço da gasolina 95 sem impostos, aquele que reverte integralmente para as empresas, era em Portugal superior ao preço médio da União Europeia em 1,5%, mas, em Junho de 2009, essa diferença percentual já tinha aumentado para 7,3%, ou seja, 4,9 vezes mais.
Se analisarmos os países que em Junho de 2008 e Junho de 2009 tinham preços superiores aos praticados em Portugal constatamos o seguinte: em Junho de 2008, entre os 27 países da União Europeia, 8 países tinham preços superiores aos de Portugal mas, em Junho de 2009, esse numero tinha-se reduzido para apenas três (Dinamarca, Finlândia, e Itália), tendo os restantes 24 países preços inferiores aos praticados pelas petrolíferas em Portugal.
Situação muito semelhante se verificou em relação ao preço do gasóleo. Em Junho de 2008, o preço do gasóleo sem impostos, era em Portugal superior ao preço médio da União Europeia em 3%, mas, em Junho de 2009, essa diferença percentual já tinha aumentado para 6,2%, ou seja, para mais do dobro.
Se analisarmos os países que em Junho de 2008 e Junho de 2009 tinham preços superiores aos praticados em Portugal constatamos o seguinte: em Junho de 2008, entre os 27 países da União Europeia, 7 países tinham preços superiores aos de Portugal, mas, em Junho de 2009, esse numero tinha-se reduzido para apenas três (Finlândia, Grécia e Itália), tendo os restantes 24 países preços inferiores aos praticados pelas petrolíferas em Portugal.
A venda em Portugal dos combustíveis a um preço superior ao preço médio da União Europeia, diferença essa que aumentou significativamente no período Jun. 2008 / Jun. 2009, tem elevados custos para os consumidores portugueses e representa um lucro extraordinário para as petrolíferas.
De acordo com estimativas que fizemos, utilizando dados de consumo e de preços divulgados pela Direcção Geral de Energia do Ministério da Economia, conclui-se que isso custará aos consumidores portugueses, mantendo-se a diferença de preços que se verificava em Junho de 2009, mais 436,7 milhões de euros num ano apenas.
E como já tudo isso não fosse suficiente, o presidente da GALP já veio dizer que os preços dos combustíveis terão de aumentar ainda mais para que as petrolíferas possam repor as suas margens de refinação.
E não perdeu tempo, pois nos últimos dias os preços dos combustíveis já subiram várias vezes. E isto numa altura em que a empresa tem em stock elevadas quantidades de petróleo adquirido a preços baixos (…)
A impunidade e a facilidade como as petrolíferas anunciam novos aumentos de preços é só explicável devido à complacência da Autoridade da Concorrência e do Governo. E o presidente da Autoridade da Concorrência ainda vem dizer que "tem feito uma trabalho exaustivo sobre o sector dos combustíveis e que Autoridade da Concorrência não tem estado parada; e tem trabalhado como nenhuma outra autoridade da concorrência na União Europeia e mesmo na OCDE".
Que os leitores tirem as suas próprias conclusões. Tudo isto também mostra o papel extremamente reduzido e passivo que têm as chamadas entidades de supervisão face ao poder crescente dos grandes grupos económicos».
Ler o estudo "Petrolíferas aumentam os preços dos combustíveis em Portugal mais do que na UE 27" do economista Eugénio Rosa
O Governo só agora descobriu que há injustiça fiscal
Sobreda, 20.02.09
O primeiro-ministro só agora se lembrou da 'classe média'. Por isso agora promete, se ganhar as próximas eleições, que vai reduzir a carga fiscal que incide sobre ela. Para isso, tenciona baixar as deduções fiscais referentes a despesas de saúde, educação, etc., das famílias que ele considere que têm rendimentos elevados e, com a poupança obtida, reduzir a carga fiscal sobre a "classe média".
Apesar destas declarações, o governo de Sócrates tem agravado a injustiça fiscal. No período 2005-2008, em todos anos, os escalões do IRS aumentaram menos que a taxa de inflação e a subida de salários, o que contribuiu para agravar a injustiça fiscal. Mesmo em 2009, em cada 100 euros de impostos que o governo pretende arrecadar, 57,8€ têm como origem impostos indirectos, que são mais injustos, quando em 2008 foi de 56,9€ em cada 100€ de impostos.
A maior parte da receita que o Estado perde é devido a benefícios fiscais concedidos a empresas e nestes o primeiro-ministro não pretende tocar, apesar de muitos deles serem injustificáveis.
Bastaria reduzir uma parte dos elevados benefícios fiscais às empresas, muitos deles sem qualquer justificação económica, e pôr limites nas deduções a nível do IRS por parte de contribuintes com rendimentos muito elevados, para aumentar significativamente as receitas fiscais e reduzir a carga fiscal que incide sobre os trabalhadores e a 'classe média', introduzindo assim uma maior justiça fiscal. Mas isso, Sócrates recusa fazer.
As empresas, nomeadamente as grandes empresas, também conseguem reduzir o IRC que pagam, através da dedução nos lucros obtidos dos prejuízos que eventualmente tiveram nos 6 anos anteriores.
De acordo com dados do Ministério das Finanças, os prejuízos apresentados pelas empresas, só no período 2005-2007, totalizaram 26.098 milhões de euros, e os prejuízos deduzidos nos lucros, no mesmo período, somaram 11.620 milhões de euros. Isto significa que o Estado perdeu, apenas neste período e devido à dedução dos prejuízos, um montante de receita fiscal que estimamos em 2.905 milhões de euros e, no futuro, perderá, se se mantiver a mesma disposição do artº 47º do Código do IRC, mais 3.619 milhões de euros de receita fiscal, apenas referente a prejuízos declarados pelas empresas relativos ao período 2005-2007.
Até os bancos, que têm sempre apresentado elevados lucros, também têm utilizado o mesmo estratagema para reduzir o IRC que têm de pagar, deduzindo prejuízos. Assim, de acordo com uma informação fornecida à A.R., só no período 2005-2007, os próprios bancos deduziram nos seus lucros 1.762,9 milhões € de prejuízos, e as empresas de seguros 351,2 milhões € de prejuízos nos lucros obtidos, pagando assim menos IRC.
Bastaria reduzir o período de dedução dos prejuízos dos 6 anos actuais para 4 anos, para o Estado obter um aumento de receita que estimamos em cerca de 1.450 milhões de euros por ano, que contribuiria realmente para implementar uma maior justiça fiscal. Mas também isto Sócrates recusa fazer.
Em Março de 2008, este governo aprovou a Resolução do Conselho de Ministros (RCM) nº 55/2008, que concedeu à GALP uma benefício fiscal, que vai custar ao Estado, em termos de receita perdida, 211 milhões € de receitas de IRC. E não se pense que é apenas a GALP que tem sido beneficiada com estas benesses do governo de Sócrates dadas através de RCM.
Em 2008, só até Outubro, de acordo com uma pesquisa no Diário da República, encontram-se 18 resoluções de Conselho de Ministros que concederam elevados benefícios fiscais e outros às empresas Amorim Industrial, Labosal, Euroglava, Solar Plus, Faurecia, Estradas de Portugal, SAFEBAG, Lear, NOKIA, EMBRAER, LATOGAL, TMG, Quimonda, etc., concedidos às grandes empresas terminava no ano 2010.
No entanto, mesmo antes de terminar, o governo de Sócrates fez aprovar uma autorização legislativa na Lei nº 64-A/2009 (artº 106º) que lhe permite alterar aquele artigo do Estatuto de Benefícios Fiscais com o objectivo de prolongar esses benefícios concedidos às grandes empresas até 2020.
De acordo com dados fornecidos à A.R. pelo Governo, no início de 2008, as dívidas dos contribuintes à Administração Fiscal atingiam 13.344 milhões €, tendo aumentado 395 milhões de euros entre 2006 e 2008. E a subida só não foi maior porque em 2006 e 2007 o valor dos impostos prescritos foi de 1.021 milhões €.
Tudo isto contribui para o agravamento da injustiça fiscal, porque uns pagam e outros não. Mas disto o sr. primeiro-ministro também se recusa falar. A juntar a tudo isto, 50% dos dividendos recebidos pelos grandes grupos económicos de empresas que foram privatizadas continuam isentos de IRS e IRC, e o Governo recusa-se a acabar com isso (…)
Ler o estudo de Eugénio Rosa "Sócrates só agora descobriu a injustiça fiscal em Portugal"
Sobreda, 02.02.09
A nova tabela de IRS e a deturpação da informação
Sobreda, 25.01.09
No presente estudo, com base na análise das taxas de IRS e das tabelas de retenção de IRS de 2008 e 2009, é óbvio que a nova tabela de retenção não determinará qualquer diminuição do IRS que os trabalhadores terão de pagar em 2009, e mesmo a diminuição de um ponto percentual que eventualmente possa verificar-se na retenção em 2009, por um lado, abrange uma minoria de trabalhadores e, por outro lado, não reduz o IRS total a pagar, podendo mesmo determinar que esses trabalhadores não tenham direito a qualquer reembolso no próximo ano ou que sejam obrigados ainda a pagar no próximo ano uma importância de IRS relativamente ao rendimento que tiveram em 2009.
Contrariamente aquilo que alguns jornais fizeram crer, a nova tabela de retenção de IRS para 2009, publicada recentemente pelo Governo, não vai determinar qualquer diminuição no IRS que os trabalhadores terão de pagar relativamente às remunerações que receberem em 2009. Trata-se uma falsa ideia dos jornais, com notícias que geraram na opinião pública interpretações não verdadeiras.
Vários jornas diários, por não dominarem a matéria ou intencionalmente, acabaram por participar na campanha de desinformação da opinião publica que o Governo tem desenvolvido a pretexto das medidas contra a crise, medidas essa manifestamente insuficientes, nomeadamente as destinadas a apoiar os grupos da população com maiores dificuldades (desempregados, reformados, etc.) e, muitas delas, com conteúdo muito diferente daquele que o Governo pretende fazer crer.
A propósito desta nova tabela de retenção do IRS, o Correio da Manhã de 21-01-2009 escreveu: "IRS dá mais dinheiro nos salários". E no Diário Económico pôde-se ler: "A generalidade dos trabalhadores vai descontar mensalmente menos IRS". E o Jornal de Negócios do mesmo dia afirmava: "A generalidade dos trabalhadores dependentes vai descontar mensalmente menos IRS este ano através das chamadas retenções na fonte, ficando com mais rendimento disponível por mês".
Ora, a percepção que se obtém com a leitura de tal tipo de notícias não tem qualquer correspondência com a realidade. A falta de rigor jornalístico de muitas notícias é um aspecto chocante da realidade actual, pois acabam por contribuir, objectivamente, para a gigantesca campanha de manipulação da opinião pública que este Governo tem desenvolvido.
Sob o ponto de vista legal, uma tabela de retenção de IRS posta em vigor através de um despacho do ministro das Finanças, como sucedeu com a de 2009, nunca poderá determinar uma baixa da carga fiscal resultante do IRS. Isso só poderá ser feito através de uma lei, normalmente a Lei do Orçamento do Estado, que tem de ser aprovada pela Assembleia da República (…)
Ler o estudo "O IRS não diminui com a nova tabela de retenções, mas a manipulação da opinião procurou criar a ideia falsa de que o imposto ia baixar", da autoria do economista Eugénio Rosa
Estudo de Eugénio Rosa sobre a Injustiça fiscal
teresa roque, 21.11.08
Este estudo de Eugénio Rosa incide sobre a crescente injustiça fiscal. O governo tem afirmado que a Proposta de Orçamento do Estado que apresentou para 2009 diminui a carga fiscal que incide sobre as empresas e as famílias. No entanto, a verdade é outra. Pelo velho truque de não actualizar os escalões do IRS, e por um novo aumento da carga de impostos indirectos, assiste-se a uma nova avançada na injustiça fiscal.
Penhoras a clubes desapareceram nas Finanças
Sobreda, 31.10.08
A informação é dada pela própria funcionária da DGCI no âmbito do processo que decorreu no Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa no seguimento da queixa do anterior Director-Geral dos Impostos relativa às fugas de informação da DGCI.
O desaparecimento dos documentos, que fora abordado pela primeira vez numa informação enviada em Outubro de 2005 ao então director-geral pelo director distrital de Finanças de Lisboa, relata o desaparecimento de autos de penhoras feitas a clubes de futebol e, face à denúncia, pediu-se à Judiciária para averiguar a situação. Mais tarde, já no âmbito da investigação do DIAP, é apresentado um ofício do director distrital que não é mais do que o relato feito pela funcionária do fisco a quem alegadamente foram roubados os documentos.
Foi solicitado à funcionária informação sobre as ditas penhoras efectuadas ao SCP e ao fazer essa informação tentou juntar a documentação. Mas tal não foi possível, porque o processo estava na sua mala pessoal, que tinha, naquele dia, deixado em casa. E foi então procurar o envelope com as cópias que tinha deixado na sua secretária. O envelope estava onde o deixou, mas toda a documentação que lá tinha deixado tinha sido substituída por um volume de folhas já impressas e que se destinavam a ser reutilizadas.
Ver http://jornal.publico.clix.pt/default.asp?url=%2Fmain%2Easp%3Fdt%3D20081027%26page%3D3%26c%3DA
Sobreda, 30.10.08
Taxas urbanísticas em discussão pública
Sobreda, 14.10.08
O Regulamento de Taxas Urbanísticas de Lisboa vai ser submetido a discussão pública. A proposta apresentada foi aprovada na reunião extraordinária da CML de 1 de Outubro 1. A discussão pública será iniciada em breve, e de acordo com o vereador do urbanismo vai permitir "cruzar pela primeira vez as políticas fiscal e municipal com a política de urbanismo, através de incentivos e desencentivos".
Para o responsável do pelouro, este regulamento contribui para "alcançar os objectivos de repovoamento da cidade e de conservação e reabilitação urbanas", incentivando a realização de planos, o início rápido das obras (beneficiando as que se iniciam dentro de seis meses após a concessão da respectiva licença) e desencoraja as práticas especulativas, penalizando, nomeadamente, a degradação e ruína forçada de edifícios.
Na página da CML na Internet existirá um simulador que permitirá aos munícipes saber, para cada situação, como proceder e quais as taxas a pagar na obtenção de licenças.
A proposta contou com duas abstenções do PCP, justificando-as o vereador Ruben de Carvalho evocando algumas dúvidas que suscitaram e que gostariam de ver resolvidas, reservando uma posição definitiva para depois da discussão pública do documento 2.
1. Ver www.vidaimobiliaria.com/noticias.asp?codigo=2871&ano_arquivo=2008&mes_arquivo=9
2. Ver www.cm-lisboa.pt/index.php?id_item=17706&id_categoria=11
Taxas de IMI em Lisboa
Sobreda, 08.10.08
O presidente da Câmara Municipal de Lisboa quer cobrar o IMI (imposto municipal sobre imóveis) pelos valores máximos permitidos por lei, para o ano de 2009.
O executivo municipal prepara-se para levar hoje à Câmara Municipal uma proposta onde defende que os prédios adquiridos ou reavaliados desde 2003 paguem uma taxa de 0,4% sobre o seu valor patrimonial tributário, e que os imóveis "antigos", que não foram transaccionados, paguem 0,7% 1.
Ou seja: os máximos que a lei permite.
Isso, num momento em que o custo de vida aumenta, os juros estão a sobrecarregar as famílias, os encargos com a saúde, a educação, os transportes. Quando o desemprego cresce e os jovens têm mais dificuldade em encontrar emprego. Aumenta a precariedade. Os salários perdem poder de compra.
A CML tem por isso o dever de ter em conta estas situações, e o facto de ter recebido até Agosto deste ano mais 9 milhões de euros de IMI, do que em igual período de 2007 (mais 20% na receita municipal).
Por isso, os Vereadores do PCP vão propor na sessão da CML de hoje que sejam aprovadas as seguintes taxas de IMI:
a) 0,6% para os prédios urbanos contemplados na alínea b) do nº1 do artº 112º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (prédios antigos);
b) 0,3% para os prédios urbanos contemplados na alínea c) do nº1 do artº 112º do mesmo Código (prédios novos).
Aliás, além dos motivos acima apontados, tem sido política dos órgãos do município de Lisboa não fixar as taxas máximas por se considerar que um abrandamento da carga fiscal sobre os imóveis poderia contribuir para atrair população para a cidade e para conter a saída das camadas jovens para a periferia, contrariando a tendência que se verifica actualmente.