A juíza argumenta que a exploração destruirá uma Área de Preservação Permanente (APP) e irá expor a população e o meio ambiente a riscos.
Fosfateira: Liminar impede a implantação
Liminar contra a implantação do complexo de fabricação de superfosfato simples (SSP), em Anitápolis, pela Indústria de Fosfatados Catarinense (IFC), foi concedida ontem pela juíza federal substituta Marjôrie Cristina Freiberger Ribeiro da Silva.
Em seu relatório, a juíza destaca os argumentos da Associação Montanha Viva, autora da ação, que sustenta os danos no Bioma de Mata Atlântica e que a exploração destruirá uma Área de Preservação Permanente (APP). A ONG relata ainda os danos ambientais e sociais que expõem a população e o meio ambiente a riscos.
A juíza optou pela concessão da liminar, seguindo recomendação do Ministério Público Federal, que ressalta a desconformidade - com as legislações ambientais federal, estadual e municipal em vigor e com resoluções do Conama - na liberação pela Fatma da Licença Ambiental Previa (LAP). E solicitou ainda a suspensão e anulação do processo administrativo para Licença Ambiental Prévia (LAP). A empresa pode recorrer.
"...O empreendimento visa à extração minerária de fosfato natural e também à fabricação de ácido sulfúrico para produção de fertilizantes, atividades estas que, conforme consta no próprio Estudo de Impacto Ambiental, compreendem a implantação da mina, bacias de rejeitos, área industrial e depósito de estéril (resíduos sólidos), num total de 1.760 hectares", diz um trecho da decisão.
"Tais atividades irão causar perda de biodiversidade, por envolver a supressão de 336,7 hectares de florestas pertencentes ao Bioma Mata Atlântica, inclusive de espécies em extinção, bem como destruição de áreas de preservação permanente - APP, além de poluição do solo e da água, que poderá atingir 14,5% da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, onde está contida a microbacia do Rio Pinheiros, local a ser utilizado para a implantação", argumenta.
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publicado por ecotv às 15:11
Opções de desenvolvimento em xeque em SC
18/09/2009 - Autor: Paula Scheidt - Fonte: CarbonoBrasil
Nesta segunda parte da reportagem especial sobre a polêmica em torno da instalação da mina de fosfato na Serra Catarinense, você irá conhecer experiências de sucesso que trazem qualidade ambiental através do agroturismo e agricultura orgânica
O desenvolvimento regional pode ser promovido de diversas formas, variando desde investimentos externos em grandes empreendimentos até o uso de políticas de incentivo da vocação econômica local, com as indústrias da "Terceira Itália", na Europa, e as empresas de tecnologia do Vale do Silício, nos EUA, sendo os exemplos mais conhecidos de clusters do mundo.
Os municípios da Encosta da Serra Geral, em Santa Catarina, vivem este momento de decidir qual rumo pretende seguir: o da instalação de uma mineradora que irá trazer retornos financeiros na forma de impostos e empregos ou incentivar o crescimento do agroturismo e agricultura orgânica, que crescem aproveitando a riqueza natural da região.
Criada em 1996, a Associação de Agricultores Ecológicos das Encostas da Serra Geral (Agreco) reúne hoje 250 famílias de oito municípios que produzem desde frango e peixe até grãos, frutas e legumes sem aditivos químicos ou agrotóxicos e sem impactos ambientais. "Tudo o que você consome no dia-a-dia pode ser comprado orgânico com a gente", explica o gerente da Agreco, Adilson Maia Lunardi.
Nas propriedades de cidades como Santa Rosa de Lima e Anitápolis, as famílias de agricultores se reúnem em grupos e formam pequenas agroindústrias para processar o que foi colhido no campo e entregar os produtos finais diretamente ao consumidor. "Todas estão dentro dos padrões de higiene e segurança exigidos e são de altíssima qualidade", afirma Lunardi.
Estes produtos podem ser adquiridos diretamente nas propriedades ou ser recebidos em casa a partir do cadastro junto à Associação. Além disso, a Agreco participa do Programa de Aquisição de Alimentos, ligado ao Fome Zero do governo Federal, através do qual cada agricultor tem direito a vender até R$ 3,5 mil em produtos que são doados para comunidades carentes e instituições de caridade. Associações de ajuda a dependentes químicos e portadores de AIDS da Grande Florianópolis são alguns dos que recebem estes produtos.
A terceira via de comercialização é a venda às grandes redes de supermercados do litoral catarinense, onde são encontrados, por exemplo, geléias de frutas, açúcar mascavo e pepino em conserva. "A gente não vê agricultor ficando rico, mas pagam as contas em dia, vivem com dignidade. Os jardins ficam até mais bonitos e os vemos orgulhosos do que fazem", comenta Lunardi.
A agricultura orgânica começou a atrair a atenção de moradores de outros municípios e outras regiões do país, que vinham conhecer o projeto. Porém com a falta de estrutura hoteleira, a única opção era receber os visitantes nas casas das famílias.
A experiência acabou levando a criação, em 1999, da Associação Acolhida na Colônia que prepara as famílias de agricultores para receber turistas em sua moradia e compartilhar com eles um pouco da sua rotina, histórias e belezas naturais da região.
"Agricultura é uma coisa e turismo é outra. Então no começo havia um receio por parte das famílias, porém quando começaram a receber as pessoas, perceberam como elas eram bem receptivas, podiam fazer amizades e viram como a idéia era boa para eles", explica a engenheira agrônoma Daniele Lima Gelbcke, que trabalha na Acolhida na Colônia há sete anos.
Daniele explica que a única exigência feita às famílias é que se comprometam a desenvolver produtos orgânicos. A Associação se encarrega de prepará-los para transformar suas casas em pequenas pousadas, às vezes de apenas um ou até mais de três quartos.
Hoje, o projeto está sendo expandido também para cidades do Alto Vale do Itajaí, região ao norte de Santa Catarina, chegando a cerca de 150 famílias, sendo 30 na Encosta da Serra Geral. "A demanda é grande e hoje nossa preocupação é não dar passos maiores que nossas pernas", afirma Daniele.
Ela explica que falta hoje apoio econômico para poder atender todos os pedidos, pois a Associação depende de recursos vindos de projetos. A Acolhida na Colônia é a primeira experiência internacional da Rede Accueil Paysan, que desenvolve o agroturismo na França desde 1987, e foi trazido para o Brasil pela agrônoma Thaise Guzzatti.
A experiência rendeu ao projeto o prêmio Generosidade, da Editora Globo, no final do ano passado. Os R$ 200 mil que a Associação recebeu foram usados para criar um fundo de empréstimo rotativo para os agricultores.
Daniele explica que as famílias apresentam um projeto de até R$ 5 mil reais para melhorias na propriedade e tem depois dois anos para pagar, sem juros. O uso de energia renovável e inclusão de mulheres e jovens, por exemplo, aumentam as chances de conseguir o recurso. "É uma fonte muito importante para eles, pois ajuda a viabilizar coisas que custam pouco e para o qual que seria difícil conseguir dinheiro em um banco", afirma Daniele.
Mina de fosfato e os riscos locais
Tanto a Agreco quanto a Acolhida na Colônia são duas amostras de sucesso no emprego do conhecimento local para o desenvolvimento de cidades ricas em recursos naturais. Ambos têm grande potencial para crescerem e questionam a instalação da mina de fosfato em Anitápolis, um dos municípios da Encosta da Serra Geral.
Daniele afirma que os agricultores que participam da Acolhida na Colônia são contra o empreendimento da Indústria de Fosfatados Catarinenses (IFC) porque acreditam que ele coloca em risco a água e a beleza natural da região, que são vitais para o agroturismo e a agricultura orgânica. "A mineradora vai completamente contra o que a gente tem colocado para a região e há exemplos em outros lugares de que ela não irá trazer emprego e os benefícios esperados", afirma.
Lunardi também teme com a contaminação do ar e da água, já que grande parte das famílias ligadas a Agreco estão em áreas marginais ao rio Braço do Norte, ligado ao Rio Pinheiros, onde serão construídas as barragens de rejeito da mina de fosfato. "Em Santa Rosa de Lima temos mais nascentes que habitantes e isto é um patrimônio inestimável. Nosso modelo de produção é totalmente adequado para manter a água limpa", ressalta.
Por ser um recurso finito, Lunardi diz que o modelo de uso de fertilizantes a base de químicos está com os dias contados. "Temos uma tecnologia hoje adequada para substituir o fosfato. Por que não adiantar esta substituição?", questiona.
Geraldo Luiz da Silva Jardim trabalha com agricultura orgânica e fitoterapia em Rancho Queimado, também na Encosta da Serra Geral, e diz que o potencial de fertilização orgânica é enorme no Brasil. "Nós estamos jogando fora riqueza. É o lodo do esgoto, é o lixo da esquina, nós estamos jogando tudo fora e isso poderia ser revertido para transformar o nosso solo e deixá-lo rico em matéria orgânica", afirma.
Imagem: Pousada Recanto das Cachoeiras, em Anitápolis é uma das integrantes da Associação Acolhida na Colônia.
Crédito: Fabrício Basilio
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