N.º 3 - 15 de Outubro de 2004
Socialistas Europeus ameaçam votar contra nova Comissão Europeia
Caso Durão Barroso não tome nenhuma atitude em relação à redistribuição de pelouros na sua equipa de Comissários, nomeadamente quanto ao caso de Rocco Butiglione - rejeitado esta semana pela Comissão das Liberdades do PE - "iremos propor que o Grupo Socialista vote contra a confirmação da nova Comissão". Foi este o aviso deixado ontem pelo Presidente do Grupo do PSE, Martin Schulz, numa conferência de imprensa em Bruxelas, na qual criticou ainda o Presidente nomeado da Comissão Europeia por ter vindo a público desvalorizar a apreciação negativa que o PE fez ao candidato italiano para a pasta da Justiça e dos Assuntos Internos. "Não podemos aceitar que o Sr. Barroso faça declarações aos media sobre as posições assumidas pelo Parlamento Europeu sem antes ter falado connosco", afirmou Schulz, sublinhando que "o relacionamento entre o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia dependem acima de tudo da confiança". Já no início desta semana e perante a rejeição histórica e inédita de Rocco Butiglione, os eurodeputados do PS haviam lançado um apelo ao futuro Presidente da Comissão para que procedesse "a uma ponderação séria e responsável na distribuição de pastas no elenco do novo executivo comunitário, sob pena da inviabilização do bom funcionamento do colégio de Comissários". Segundo António Costa, líder da Delegação Socialista Portuguesa no PE, a manutenção do Sr. Butiglione como Comissário indigitado "irá inquinar, decerto, as relações entre o Parlamento Europeu e a Comissão ao longo dos próximos cinco anos e constituirá um retrocesso face às conquistas ocorridas no decurso do mandato do Comissário António Vitorino". Em declarações à imprensa, Costa lembrou que o nome proposto por Durão Barroso corresponde a alguém que faz parte de um Governo - de Sílvio Berlusconi - "que se tem recusado de forma sistemática a transpor legislação fundamental no domínio do Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça", nomeadamente a Decisão-Quadro que cria o mandato de captura europeu. Por outro lado, acrescentou ainda o eurodeputado do PS, Rocco Butiglione deu mostras de uma concepção de valores "absolutamente incompatível" com o espírito dos Tratados, que lhe exige, enquanto membro da Comissão, a apresentação de propostas legislativas que visem combater a discriminação em função do sexo, religião ou orientação sexual. Para António Costa, "sem prejuízo do direito que assiste ao Sr. Butiglione de manifestar as suas posições pessoais em domínios como a homossexualidade ou o tratamento dos refugiados, torna-se evidente que não reúne as condições exigíveis ao desempenho das funções para as quais foi indigitado".
Elisa Ferreira questionou Comissários propostos para a área económica
A Deputada Elisa Ferreira participou no final da passada semana, em Bruxelas, nas audições do PE às personalidades indigitadas para duas das mais importantes pastas do futuro mandato da Comissão Europeia: Assuntos Económicos e Monetários e Concorrência. A eurodeputada confrontou Joaquín Almunia (Espanha - Assuntos Económicos) com a possibilidade de os Estados-Membros passarem a ser avaliados, no que toca ao cumprimento do défice, por novos critérios como a educação, a formação, a investigação e o desenvolvimento, isto depois de ter ouvido o candidato a Comissário anunciar que o crescimento económico e o cumprimento da estratégia de Lisboa serão "os principais objectivos" do novo executivo comunitário. "Saberá a Comissão inovar metodologicamente e criar cenários e modelos que estimulem os países a equilibrar as suas contas num quadro de crescimento e de inovação?", questionou Elisa Ferreira a este propósito. A eurodeputada pediu ainda explicações para o facto de o critério da dívida pública (o limite dos 60% do PIB), imposto pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento, "estar a ser adaptado à medida de cada país", ou seja, "a não existir na prática". Já perante Neelie Kroes (Países Baixos - Concorrência) e reagindo a uma declaração da Comissária indigitada segundo a qual "as ajudas de Estado são admissíveis desde que contribuam para aumentar a sã concorrência e ultrapassar falhas de mercado", Elisa Ferreira advertiu para o facto de uma concepção deste tipo poder eliminar, à partida, a existência de apoios do Estado a situações ou regiões que enfrentam problemas de ordem estrutural, com carências estão longe de poder ser classificadas como simples "falhas de mercado".
Paulo Casaca pediu explicações sobre multas indevidamente pagas por produtores de leite açorianos
A incorrecta aplicação, pelo Governo português, de um Regulamento Comunitário que concede apoios específicos ao leite açoriano fez com que os produtores deste arquipélago, em especial das ilhas de São Miguel e do Pico, tivessem de suportar em 2003 o pagamento indevido de multas por um excesso de produção de leite que apenas disse respeito ao continente. Segundo o Deputado Paulo Casaca, que esta semana questionou a Comissão Europeia acerca deste grave problema, "o impacto do erro do Governo da República foi devastador para dezenas de famílias, impedidas, algumas, de colocar leite junto dos compradores sem pagar as multas e arcando, outras, com processos de penhora mandados instaurar pelo Ministério da Agricultura". Na pergunta escrita que dirigiu ao executivo comunitário, o eurodeputado diz querer saber "se a Comissão Europeia impediu ou impede o Governo português de devolver aos agricultores dos Açores o dinheiro que lhes foi cobrado abusivamente", isto tendo em conta recentes declarações do Ministro da Agricultura, que invocou a necessidade da autorização das instâncias europeias para poder devolver o dinheiro aos produtores afectados. Paulo Casaca pediu ainda explicações sobre as medidas que a Comissão Europeia tenciona tomar para repor a legalidade neste caso e para evitar a repetição de situações semelhantes no futuro.
Jamila Madeira promove ciclo de estágios trimestrais no PE para recém-licenciados
Em carta enviada na passada semana a diversas Universidades portuguesas, a Deputada Jamila Madeira anunciou a intenção de passar a recrutar, com regularidade, um ou dois estagiários recém-licenciados para desenvolver trabalhos nas áreas correspondentes às Comissões e Delegações Parlamentares do PE ocupadas pela Deputada. Segundo Jamila Madeira, os futuros estagiários "deverão ter uma afinidade mínima com o projecto de construção europeia que preconizo, no sentido de ser possível atingir objectivos políticos". Os candidatos serão sujeitos a uma entrevista após um processo de avaliação criteriosa dos seus currículos e no final do estágio terão a responsabilidade de promover um evento com a comunidade científica, civil e partidária, numa temática a propor pelo(s) próprio(s). Com a promoção deste ciclo de estágios, Jamila Madeira pretende "atingir vários objectivos de contacto com a comunidade universitária e com os melhores quadros que se formam anualmente em Portugal, promovendo-lhes também uma experiência europeia".
A Deputada Jamila Madeira será a relatora do Parecer da Comissão do Emprego e Assuntos Sociais do PE sobre as Perspectivas Financeiras 2007-2013. A escolha da eurodeputada para a elaboração deste importante documento teve lugar na última reunião daquela Comissão Parlamentar.
Na qualidade de Presidente da Delegação Portuguesa do Grupo do PSE, o Deputado António Costa recebeu em Bruxelas, na passada semana, representantes da Associação Portuguesa de Seguros e, em conjunto com o Deputado Emanuel Jardim Fernandes (membro da Comissão dos Transportes do PE), a ANTRAM. Ambas as associações transmitiram aos eurodeputados socialistas a sua posição sobre diversos temas relacionados com os seguros e os transportes, actualmente em discussão na UE.