Título: Seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel : diplomas complementares : jurisprudência sobre responsabilidade civil automóvel : anotado
Autor(es): ; [por] Adriano Garção Soares, José Maia dos Santos
Descrição física: 305, [2] p. ; 23 cm
Assuntos: Direito processual civil | Responsabilidade civil automóvel | Seguro | Direito comunitário
Veja também: Soares, Adriano Garção | Santos, José Maia dos | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: DUI.124 (CEJ) - 30000009835. - Depósito
DUI.124/a (CEJ) - 30000009836
Título: Responsabilidade civil emergente de acidente de viação : elementos de estudos
Notas: Registo: 30000016573. Exemplar abatido por Despacho do Diretor de 25-03-2014
Localização: DRE.398 (CEJ) - 30000016572. - Depósito
Título: Regime do sistema do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel : anotado e comentado : decreto-lei n.º 291/2007, de 21 de Agosto : diplomas complementares : convenções internacionais
Autor(es): ; Adriano Garção Soares, Maria José Rangel de Mesquita
Descrição física: 467 p. ; 24 cm
Resumo: Índice: Decreto- Lei n.° 291/2007 de 21 de Agosto (Aprova o regime do sistema do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel e transpõe parcialmente para a ordem jurídica interna a Directiva n.° 2005/14/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Maio); Acordo entre Serviços Nacionais de Seguros dos Estados membros do Espaço Económico Europeu e outros Estados associados de 30 de Maio de 2002 ,Anexo à Decisão da Comissão de 28 de Julho de 2003 (2003/564/CE); Regulamento Geral do Conselho dos Serviços Nacionais de Seguros de 30 de Maio de 2002; Norma do Instituto de Seguros de Portugal N.° 9/2006-R de 24/10/2006 (Sistema de colocação de contratos de seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel recusados); Norma do Instituto de Seguros de Portugal N.° 13/2006-R de 5/12/2006 (Regulamenta o novo regime de regularização de sinistros no âmbito do seguro automóvel aprovado pelo Decreto-Lei n.° 83/2006, de 3 de Maio); Norma do Instituto de Seguros de Portugal N.° 15/2007-R de 25/10/2007 (Contribuições a favor do Fundo de Garantia Automóvel); Norma do Instituto de Seguros de Portugal N.° 16/2007-R de 20/12/2007 (Regulamentação do regime de regularização de sinistros no âmbito do seguro automóvel); Norma do Instituto de Seguros de Portugal N.° 4/2008-R de 19/03/2008 (Alguns meios de prova do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel complementares do certificado internacional de seguro); Portaria n.° 290/2008, de 15 de Abril (Indica os documentos necessários para a identificação do veículo a segurar quando não tenha ainda sido objecto de registo em Portugal nem possa ser efectuada pela cópia da respectiva declaração aduaneira de veículo, certificada pela Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo); Portaria n.° 377/2008, de 26 de Maio (Fixa os critérios e valores orientadores para efeitos de apresentação aos lesados por acidente automóvel de proposta razoável para indemnização do dano corporal); Tabela de Avaliação de Incapacidades Permanentes em Direito Civil (Anexo II do Decreto-Lei n.° 352/2007, de 23 de Outubro); Jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias.
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-3336-5
Assuntos: Direito processual civil | Responsabilidade civil automóvel | Seguro automóvel | Direito comunitário
Veja também: Soares, Adriano Garção | Mesquita, Maria José Rangel de | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: DUI.486 (CEJ) - 30000023419
Título: O princípio da interpretação conforme e a sua não aplicação pelo Estado-Juíz : um (duplo) exemplo de incumprimento estadual
Publicado em: In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto. - Coimbra : Coimbra Editora, 2004 - . - ISSN 1645-1430. - A. 7 (Jan. 2010), p. 441-461
Assuntos: Responsabilidade civil automóvel | Directiva comunitária
Título: Notas sobre a responsabilidade civil e acidentes de viação
Autor(es): Jorge Arcanjo
Resumo: Parte I - Considerações gerais sobre a responsabilidade civil (do passado ao futuro). 1. A importância do direito da responsabilidade civil. 2. Do modelo clássico à emergência do novo paradigma do direito de responsabilidade civil. 3. A reelaboração do direito da responsabilidade civil (socialização da responsabilidade, responsabilidade pela confiança, a sociedade de risco e o perigo em direito civil/ a responsabilidade fundada em actividades perigosas). Parte II - Algumas questões da responsabilidade civil nos acidentes de viação. 1. A prova da culpa. 2. A responsabilidade pelo risco e os limites máximos da indemnização. 3. A indemnização pelo dano patrimonial futuro. 4. Danos não patrimoniais. 5. O dano morte. 6. Os titulares do direito de indemnização e o problema dos danos indirectos.7. O problema da união de facto. 8. Conclusão
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa], 2004-. - ISSN ISSN 1645-829X. - N.º 3 (2.º semestre 2005), p. 35-72