Considerando a gravíssima situação que se coloca com a ausência de vagas para todos os candidatos e consequente criação de um contingente de médicos "indiferenciados", seria imprescindível um processo robusto de averiguação de todas as capacidades formativas. A FNAM tem lutado desde a primeira hora, pela eficácia e transparência neste processo.
Ora continua a FNAM a ser contactada por colegas de Medicina Geral e Familiar, compreensivelmente indignados, revelando absoluto desconhecimento acerca de qualquer averiguação de idoneidade, quer dos médicos, quer dos seus locais de trabalho (e formação).
Não existe de facto qualquer mapa de idoneidades nesta área essencial. Como é que se pretende obter uma mapa de capacidades formativas, credível, sem alicercá-lo num estudo pormenorizado no terreno? Mais ainda, como se pode assegurar que a capacidade formativa está esgotada, sem esses dados?
Não se tratam de casos pontuais (dos quais conhecemos vários exemplos), mas de um problema estrutural, de fragilidade deste processo, do qual sairão prejudicados doentes, médicos e o SNS. Nunca é tarde para corrigi-lo!
Não tendo sido estas vagas avaliadas de forma científica, nem suficientemente transparente, quer pela Ordem dos Médicos, quer pela ACSS, a FNAM exige publicamente a imediata correcção deste mapa.
Como é do conhecimento geral, os Acordos Colectivos de Trabalho (para médicos em Funções Públicas e para em Contrato Individual de Trabalho) assinados entre os Sindicatos e o Governo em Outubro de 2012 preveem que o médico não esteja na posse de todas as suas capacidades de discernimento após uma noite de trabalho pelo que, para defesa da sua saúde, mas também dos doentes, deverá ir descansar.
Este entendimento, não obstante ter sido assinado não só pelos membros do Governo (para abranger os contratados em Funções Públicas), mas também pelos representantes dos EPE (para abranger os médicos em contrato individual de trabalho), tem sido objecto de constantes manobras por parte de algumas administrações, que assim têm vindo a recusar-se a cumpri-lo.
A Federação Nacional dos Médicos (FNAM), tendo em conta a aprovação do OE ( Orçamento do Estado) para 2016, vem divulgar a seguinte apreciação:
1- O SNS possui diversos serviços que implicam um funcionamento permanente todas as horas dos dias e todos os dias dos anos.
De entre este tipo de serviços, o Serviço de Urgência (SU) assume uma importância extrema dado continuar a ser objecto de uma elevada procura motivada por diversos factores há muito identificados.
Seja como for, ao longo de décadas o SU tornou-se num elemento de delicadas implicações sociais, políticas e humanas para a generalidade da opinião pública e foi, em múltiplas ocasiões, um factor de erosão político-governativa para várias equipas ministeriais.
Hospital da Covilhã pretende que médicos do serviço de urgência consultem 72 doentes por dia!
Numa comunicação dirigida a alguns médicos do Serviço de Urgência, e a que o Sindicato dos Médicos da Zona Centro (SMZC) teve acesso, o Director do Serviço de Urgência (SU) do Hospital da Covilhã acusa os trabalhadores médicos de desempenho insuficiente e pouca produtividade.
Escudando-se em pretensas normas internacionais de produtividade, este director pretende padronizar uma média de 6 atendimentos por hora por médico e, criar um sistema de "quotas" em que cada médico tem de dar 2,5 altas por hora e está autorizado a transferir 3,5 doentes por hora para outros médicos.