Revisão do PDM - Portal Institucional do Município de Montemor O Novo
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O que é o PDM? O que se pretende com a revisão? Como posso participar?
É um Plano Municipal de Ordenamento do Território (PMOT), com uma estratégia de desenvolvimento local integrada, fundamental no apoio à gestão dos recursos e ao enquadramento das iniciativas de desenvolvimento do Município.
O Plano Diretor Municipal (PDM) estabelece as regras para utilização, ocupação e transformação do uso do solo em todo o território do Município.
O que se pretende com a revisão?
Pretende-se determinar a política municipal de ordenamento do território e urbanismo. Constituir uma síntese da estratégia de desenvolvimento territorial municipal e integrar as opções estratégicas de desenvolvimento nacionais, regionais e setoriais definidas para o território municipal apoiado numa estratégia local de desenvolvimento sustentável.
A revisão do Plano Diretor Municipal implica a reconsideração e reapreciação global, com carácter estrutural ou essencial, das opções estratégicas do plano, dos princípios e objetivos do modelo territorial definido ou dos regimes de salvaguarda e valorização dos valores e recursos territoriais (artigo do RJIGT).
A proposta da Revisão do Plano Diretor Municipal de Montemor-o-Novo está em discussão pública entre os dias 21 de Abril e 2 de Junho de 2021.