O ‘Motu proprio’ do Papa Francisco reafirma, ainda, o principio da “presunção de inocência” para todos os que forem investigados. Não modifica as penas previstas para os crimes, mas estabelece claramente as regras que devem ser seguidas por todos na Igreja.
Com este novo instrumento jurídico o Papa pretende reforçar a prevenção e combate aos abusos sexuais por membros do clero. “Para que tais fenómenos, em todas as suas formas, não aconteçam mais, é necessária uma conversão contínua e profunda dos corações, atestada por ações concretas e eficazes que envolvam a todos na Igreja”, sublinha Francisco no documento.