Novas regras nos horários atingem mais de 600 mil trabalhadores - Atualidade - SAPO 24
Novas regras nos horários atingem mais de 600 mil trabalhadores
MadreMedia / Lusa · Economia · 23 set 2020 17:55
Governo quer turnos desfasados nos locais de trabalho com mais de 50 trabalhadores. Sindicatos insistem que mudanças têm de ser negociadas. Parceiros sociais têm até ao final do dia de hoje para dar o seu parecer. A falta de discussão tripartida na Concertação Social preocupa o secretário-geral da UGT.
Utentes aguardam o metro na Estação de Metro do Senhor Roubado MIGUEL A. LOPES/LUSA
Mais de 600 mil trabalhadores poderão ficar sujeitos a alterações de horário, noticia o Jornal de Notícias. A situação resulta das novas regras de organização do trabalho que o Governo pretende que sejam obrigatórias nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto.
A medida consta da proposta de decreto-lei que o Governo remeteu aos parceiros sociais e aos quais é pedido que enviem o seu parecer até ao final desta quarta-feira, antes de o diploma ser aprovado em Conselho de Ministros.
A alteração de horários, mediante a sua organização de forma desfasada, pretende evitar aglomerações na empresa e contribuir para uma menor concentração de pessoas que utilizam os transportes públicos durante as horas de ponta.
Também os trabalhadores com capacidade de trabalho reduzida, deficiência ou doença crónica, bem como as grávidas, recém mães e lactantes e os trabalhadores menores "estão dispensados" de trabalhar de acordo com o novo horário fixado pelo empregador, quando o mesmo "puder prejudicar a sua saúde ou segurança no trabalho".
Além das situações em que o trabalhador invoque prejuízo sério, a proposta determina que os trabalhadores "com menores de 12 anos a seu cargo podem não aceitar" a alteração do horário, acrescenta o JN.
O JN chama a atenção de que há mais trabalhadores que, não estando em teletrabalho, poderão ter horários desfasados ou ser chamados ao trabalho por turnos, já que as regras vão valer também para temporários e independentes, incluindo fora do período de laboração. É o caso, por exemplo, de serviços externos como a limpeza dos edifícios, que também terão de ser reorganizados.
"Uma coisa é expor preocupação em ambiente tripartido, outra é enviar pareceres escritos", referiu, acentuando que esta não é a auscultação aos parceiros sociais "prevista no diálogo social".