“Este Superior Tribunal tem decidido que a negativa da substituição da prisão cautelar por prisão domiciliar à acusada com filho menor de doze anos de idade demanda fundamentação idônea, lastreada em elementos concretos do caso, capaz de demonstrar que a presença da mãe importaria em risco à infância ou à proteção do menor, ou que o crime teria sido praticado com violência ou grave ameaça à pessoa, o que não é a situação dos autos.”