Boas-vindas | Procuradoria da República da Comarca de Açores
Bem-vindo à página eletrónica da Procuradoria da Comarca dos Açores.
A comarca dos Açores, instalada em 1 de setembro de 2014, foi criada pela Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto, no âmbito da nova organização judiciária do país. Abrange, numa única entidade judiciária e pela primeira vez, todo o território da Região Autónoma dos Açores, contando com unidades orgânicas espalhadas em 8 das 9 ilhas do arquipélago.
Por sua vez, a Procuradoria da Comarca dos Açores é o órgão do Ministério Público que, nesta nova realidade judiciária, integra todos os magistrados do Ministério Público (Procuradores da República e Procuradores-Adjuntos) que prestam serviço no arquipélago dos Açores, os agentes não-magistrados (Substitutos do Procurador-Adjunto) e os oficiais de justiça (Técnicos de Justiça) afetos aos respetivos serviços.
Representando o Ministério Público na comarca e participando da respetiva gestão, a Procuradoria dos Açores, tem a sua sede em Ponta Delgada, na ilha de S. Miguel, e abrange territorialmente todos os 19 municípios da Região: Angra do Heroísmo, Calheta (S. Jorge), Corvo, Horta, Lagoa, Lajes (Pico), Lajes (Flores), Madalena, Nordeste, Ponta Delgada, Povoação, Praia da Vitória, Ribeira Grande, Santa Cruz das Flores, Santa Cruz da Graciosa, S. Roque do Pico, Velas, Vila Franca do Campo, Vila do Porto.
A Procuradoria da Comarca dos Açores é dirigida por um magistrado coordenador (Procurador da República), o qual orienta e superintende localmente toda a atividade do Ministério Público, seja a nível criminal ou civil, seja a nível da jurisdição laboral ou da de família e menores.
Este novo espaço virtual pretende ser a voz do Ministério Público na Região — difundindo informação relevante sobre a nossa atividade e prestando dela públicas contas — mas, sobretudo, pretende ajudar a dar voz ao cidadão que vive nos Açores e que, seja por que razão for, se cruza com o sistema de Justiça.
Um sistema que vá, queremos e cada vez mais, de encontro às necessidades desta população, zelando pelos seus direitos e promovendo uma cidadania ativa e responsável. Um sistema que lhe preste um serviço de qualidade: célere, dinâmico, transparente, eficaz.
Enquanto coordenador do Ministério Publico na comarca dos Açores, estou convicto que chefio uma equipa que — com empenho, labor e brio — diariamente pugnará pela concretização da sua missão constitucional, estatutária e legal.