Casais esperam há um ano por apoios do Governo para serem pais - Açoriano Oriental
Casais esperam há um ano por apoios do Governo para serem pais
Quase um ano depois de o primeiro-ministro anunciar o apoio à Procriação Medicamente Assistida (PMA), nem uma gravidez foi conseguida com a ajuda do Governo nesta área, continuando as dificuldades dos casais inférteis que agora prometem não ficar calados.
13 de Out de 2008, 12:13
Foi a 6 de Novembro de 2007, durante o discurso inicial no debate do Orçamento de Estado para este ano, que José Sócrates anunciou o apoio à PMA, nomeadamente o financiamento a 100 por cento da primeira linha de tratamentos e do primeiro ciclo da segunda linha de tratamentos.
A medida foi recebida com agrado pelos casais inférteis e também por profissionais que há anos acompanham as dificuldades de quem precisa de recorrer à medicina, uma vez que existem longas listas de espera no sector público.
Por esta razão, os casais inférteis receberam tão bem o anúncio do primeiro-ministro e congratularam-se com a verba de 18 milhões de euros que o então ministro da Saúde, António Correia de Campos, disse ter disponível para resolver as listas de espera no sector público, ao pagar totalmente os tratamentos de primeira linha e o primeiro ciclo dos de segunda linha no sector privado.
A agência Lusa investigou os avanços que foram dados nesta área e encontrou instituições de referência com uma situação ainda pior do que a registada antes do anúncio do governo.
Na Maternidade Alfredo da Costa, em Lisboa, as obras que a legislação sobre PMA obrigou para aumentar o número de tratamentos obrigaram ao encerramento da respectiva sala.
Em virtude deste fecho, os casais que estariam agora a receber a técnica de PMA para ser pais terão de aguardar pela reabertura do serviço, que deverá acontecer entre Novembro e Dezembro.
Os novos casais - até ao limite de 38 anos da mulher - demoram nesta instituição um ano em consultas, após o qual têm de aguardar cerca de 18 meses para um tratamento. Ao todo, passarão pelo menos dois anos e meio entre a primeira consulta e o tratamento, cujas taxas de sucesso rondam os 30 por cento.
As obras também levaram ao encerramento de serviços nos Hospitais Universitários de Coimbra e no Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia.
Os doentes aguardam ainda pela concretização da promessa de reencaminhar para as instituições privadas os doentes que não encontram resposta no público.
A situação é um tema constante nos fóruns ligados à infertilidade, um dos meios privilegiados de discussão pois garante o anonimato dos casais.
À Associação Portuguesa de Fertilidade (APF) chegam também muitos pedidos de ajuda e de esclarecimento. Esta organização revelou à Lusa que "as pessoas com problemas de fertilidade vivem uma situação insustentável".
"O confronto com as limitações e com a segregação etária praticada no Serviço Nacional de Saúde (SNS) é tal que a Lei sobre PMA, de 2006, permanece como uma miragem", lamenta a APF, que se prepara para uma acção pública de sensibilização para este "drama económico e pessoal que afecta centenas de milhares de portugueses".
A acção vai decorrer ainda durante este mês e promete não deixar passar em branco a proximidade do primeiro aniversário do anúncio de José Sócrates.
A inércia nesta área foi confirmada à Lusa pelo presidente da Sociedade Portuguesa de Medicina da Reprodução (SPMR), João Silva Carvalho, para quem "continua tudo na mesma", apesar do anúncio do primeiro-ministro contar já quase com um ano.
"Para os casais que precisam destas técnicas, não se passa nada de diferente, o que é lamentável", afirmou este especialista em medicina da reprodução.
João Silva Carvalho critica a "falta de vontade política", a única justificação para que todas as matérias relacionadas com a PMA demorem tanto tempo a avançar.
Para o especialista, se esta doença fosse vista como as outras, a resposta seria mais célere. A este propósito, frisou que o Parlamento Europeu (PE) apelou recentemente aos Estados-membros para que estes facilitem o acesso dos casais inférteis aos tratamentos.
Se em termos práticos a PMA continua como nas últimas décadas, em termos burocráticos já se registam alguns avanços, nomeadamente ao nível do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida (CNPMA), organismo criado pela legislação que veio regular esta área, em 2006.
O presidente deste organismo - ao qual compete pronunciar-se sobre as questões éticas, sociais e legais da PMA - revelou à Lusa que um (dos 25 em funcionamento) centro que pratica estas técnicas já solicitou autorização para exercer, tendo obtido uma resposta positiva.
Apesar de não ter sido estabelecida uma data limite para os centros solicitarem autorização para exercer, Eurico Reis explicou que até ao final do ano todas as instituições deverão estar devidamente autorizadas.
Os pedidos - ou a falta destes - não preocupam o juiz que garante que o Conselho se assegurou da qualidade do serviço que é prestado nestas instituições.
"Os 25 centros estão a cumprir as boas práticas internacionais e a trabalhar ao melhor nível europeu", concluiu.
A primeira criança concebida através de uma técnica de PMA nasceu a 25 de Julho de 1978. Tratou-se de Louise Brown e nasceu em Inglaterra.
A 1 de Março de 1986, Carlos Miguel foi o primeiro português que nasceu graças a uma FIV, no Hospital Santa Maria, em Lisboa.
Só 20 anos depois, e após milhares de crianças nascerem através destas técnicas, é que a PMA foi objecto de uma lei.