Rocha Andrade sem certezas sobre efeitos do perdão fiscal nos cofres do Estado | Fernando Rocha Andrade | PÚBLICO
Fernando Rocha Andrade Rocha Andrade sem certezas sobre efeitos do perdão fiscal nos cofres do Estado
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais reconheceu que não sabe se o perdão fiscal "se vai reflectir em aumento ou diminuição da receita".
6 de Outubro de 2016, 20:37
Rocha Andrade foi ouvido na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa Enric Vives-Rubio
"Confesso que neste momento não tenho a certeza se se vai reflectir em aumento da receita ou diminuição da receita", afirmou Fernando Rocha Andrade, no parlamento.
Rocha Andrade, que está a ser ouvido na Comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, sobre o Relatório do Combate à Fraude e Evasão Fiscais e Aduaneiras 2015, respondia a uma questão colocada pelo deputado do PSD Jorge Paulo de Oliveira sobre a medida hoje aprovada em Conselho de Ministros.
O executivo aprovou hoje um regime especial para reduzir as dívidas fiscais e à Segurança Social, podendo os contribuintes ficar isentos de juros se pagarem toda a dívida ou beneficiar de reduções se optarem pelo pagamento em prestações.
Rocha Andrade reconheceu desconhecer se a medida terá, ou não, adesão por parte dos contribuintes, e também se terá impacto na receita fiscal arrecadada pelo Estado.