Prorrogação da data de submissão de candidaturas até 31 de dezembro de 2020
Principais alterações do aviso – Fase IV do concurso:
Objetivo: alargamento do período para apresentação de candidaturas em Programas Operacionais Regionais, com disponibilidade orçamental face à dotação indicativa, tendo em consideração que será afeto uma dotação específica de 30% aos projetos cujos os investidores têm o estatuto de Investidor da Diáspora
O estatuto de Investidor da Diáspora, pode ser requerido por qualquer cidadão português, lusodescendente ou nascido no estrangeiro, a quem tenha sido atribuída (ou tenha direito a que lhe seja atribuída) a nacionalidade portuguesa, que resida ou tenha residido por mais de um ano fora de Portugal nos últimos dois anos anteriores à data em que requer o referido estatuto e que pretenda realizar, independentemente de regresso, projeto(s) de investimento em Portugal, a título individual ou através de entidade empresarial cujo capital detenha em mais de 50%. Poderá informar-se sobre como obter o estatuto de Investidor da Diáspora, atribuído pelo membro do Governo responsável pela área das Comunidades Portuguesas, no Portal das Comunidades Portuguesas.
Visa promover / valorizar os territórios do interior, apoiando projetos de investimento empresarias, inovadores, indutores de competitividade e geradores de emprego.
- O aumento da capacidade de um estabelecimento já existente, devendo esse aumento corresponder no mínimo a 10% da capacidade instalada;
Os beneficiários são empresas (PME e grandes empresas) de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, que se proponham a desenvolver projetos de investimento inovadores e indutores de competitividade, localizados em territórios de baixa densidade.
São elegíveis os projetos inseridos em todas as atividades económicas, com especial incidência aquelas que visam a produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis com relevante criação de valor económico para as regiões ou que contribuam para a cadeia de valor dos mesmos e não digam respeito a serviços de interesse económico geral.
Principais Condições do Aviso
- Demonstrar a viabilidade económico-financeira;
- Assegurar as fontes de financiamento do projeto, designadamente demonstrar ter o financiamento bancário aprovado por uma instituição de crédito com protocolo celebrado com o Portugal 2020;
- Realizar um mínimo de 25%, até à data do primeiro pagamento, dos capitais próprios previstos no plano de financiamento do projeto (capital social, incorporação de suprimentos e prestações suplementares de capital);
- Não ter dado início os trabalhos relacionados com o investimento.
. Obras de construção de edifícios, remodelações e outras construções (despesa só aplicável ao setor do turismo e da indústria);
Poderá atingir os 75%, incluindo taxa base e majorações. Sobre as despesas elegíveis será atribuído uma combinação de duas operações, nomeadamente:
a) 50% do valor total através de incentivo não reembolsável (fundo perdido), a atribuir no âmbito do SI Inovação;