Governo assinou 16 contratos mineiros antes de publicar lei mais ambiental | Minas | PÚBLICO
Governo assinou 16 contratos mineiros antes de publicar lei mais ambiental
Em vésperas de aprovar a anunciada regulamentação que vai apertar as condicionantes ambientais e dar mais poder aos municípios, a Direcção-Geral de Energia e Geologia assinou nove contratos de prospecção e sete de exploração a dar direitos aos promotores.
Durante o ano de 2020 foram assinados entre o Estado português e promotores privados nove contratos de prospecção e pesquisa de recursos minerais e sete contratos de exploração. Afinal, a Direcção Geral de Energia e Geologia (DGEG) não esperou pela publicação da nova regulamentação da lei das minas que irá apertar as malhas da legislação mineira na componente ambiental, adequando-a às exigencias do green mining (com objectivos ambientais). A informação do número de contratos assinados - e que não está publicada no site do organismo, porque se encontra em remodelação - foi divulgada pela própria DGEG e confirmada pela secretaria de Estado da Energia.
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