PCP - Preocupações com a instalação de culturas intensivas em Veiros – Estremoz
A preparação de terras para a instalação de culturas intensivas em Veiros (Estremoz) está a gerar justa preocupação junto da população, em particular entre os moradores do Baldio da Eira.
A população foi recentemente confrontada com a preparação de terras para a instalação das referidas culturas intensivas a escassos metros das suas habitações, como confirmam as imagens em anexo.
Sabendo-se, entre outros aspectos, que as culturas agrícolas associadas aos regimes de produção intensivo e superintensivo se caracterizam por exigirem a utilização intensa de fitofármacos, é natural que as populações fiquem preocupadas com os impactos na saúde, no ambiente e consequentemente na qualidade de vida.
Neste caso colocam-se preocupações acrescidas quanto à defesa da saúde das pessoas na medida em que as culturas confinam com habitações, a par de preocupações relativas à possibilidade de contaminação de aquíferos e do ar e à erosão dos solos a médio prazo.
Esta situação não é nova nem caso isolado. Pelo contrário, ao longo do tempo tem-se verificado a expansão da área dedicada a culturas intensivas e superintensivas e têm-se sucedido situações semelhantes a esta que é referida em que tais culturas confinam com aglomerados populacionais ou mesmo zonas residenciais.
O PCP tem alertado sucessivamente o Governo para as preocupações que estas situações acarretam e apresentado soluções para que o problema seja resolvido por via do controlo e monitorização das culturas já existentes, bem como da definição de regras que evitem a expansão da área dedicada a culturas intensivas e superintensivas e da limitação quanto à sua instalação em zonas confinantes com aglomerados populacionais ou zonas residenciais.
Aliás, no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2020 o PCP apresentou duas propostas destinadas a, por um lado, reforçar as verbas destinadas ao estudo e monitorização deste tipo de culturas e, por outro lado, fixar regras para que essa monitorização seja feita defendendo a saúde e qualidade de vida das populações e promovendo culturas agrícolas tradicionais em regime não intensivo, prevendo apoios com esse objectivo.
Independentemente do enquadramento dessas soluções, exige-se ao Governo que esclareça as condições em que aquelas culturas estão a ser instaladas em Veiros e que intervenha no sentido de assegurar às populações a sua saúde e a qualidade de vida a que têm direito.
Exige-se, em particular, a intervenção das entidades sob tutela do Governo com competência em matéria de agricultura e ambiente nesse sentido.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicito através de Vexa. ao Ministério da Agricultura os seguintes esclarecimentos:
1- Que intervenção tiveram as estruturas do Ministério da Agricultura no processo de instalação das referidas culturas em Veiros?
2- Foi feito algum controlo ou estudo prévio por parte desse Ministério dos impactos das referidas culturas na saúde das populações e no ambiente, designadamente quanto à possibilidade de contaminação de aquíferos ou de erosão dos solos a prazo?
3- Como justifica o Governo que as referidas culturas sejam instaladas em condições de confiarem com habitações? Foi feito algum estudo ou consideradas algumas medidas para garantir que essa circunstância não ponha em causa a saúde dos respectivos moradores e restante população?
4- Que medidas tomou o Governo para assegurar o desenvolvimento da actividade agrícola naquelas condições sem que dela resultem prejuízos para a saúde das populações ou o ambiente?
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicito através de Vexa. ao Ministério do Ambiente e da Acção Climática os seguintes esclarecimentos:
1- Que intervenção tiveram as estruturas do Ministério do Ambiente e da Acção Climática no processo de instalação das referidas culturas em Veiros?