Recebi por email com pedido de divulgação (documento com mais de sessenta assinaturas).
"A FAVOR DA ESCOLA PÚBLICA DE QUALIDADE,
VALORIZAR A PROFISSÃO PARA CONTINUAR A DAR FUTURO AO PAÍS"
"Os professores da Escola Secundária Rafael Bordalo Pinheiro de Caldas da Rainha, abaixo assinados, tomando em consideração as políticas do Governo e do Ministério da Educação, nomeadamente:
a) A desacreditação da Escola Pública através da imposição da formação de turmas sobrelotadas, dificultando inaceitavelmente o trabalho pedagógico com os alunos e o seu evidente aproveitamento, prejudicando particularmente aqueles que possuem mais dificuldades e desvantagens sociais;
b) A implementação do horário de trabalho letivo dos professores, de 22 horas, contadas ao minuto, a que se somam mais 13 horas não letivas, num total de 35 horas semanais, mas manifestamente muito abaixo do trabalho efetivamente realizado, sem qualquer direito a horas extraordinárias;
c) O aumento do número de turmas e alunos por professor, podendo alcançar na grande maioria dos casos cerca de 200 alunos;
d) O número diminuto de horas de trabalho para que os professores possam relacionar-se diretamente com os pais e encarregados de educação dos seus alunos, condição essencial do seu sucesso educativo, muitas vezes com uma situação social difícil;
e) O completo congelamento das carreiras e progressões profissionais, há pelo menos seis anos, eliminando desse modo qualquer estímulo ao desenvolvimento profissional;
f) A redução acentuada dos salários dos professores e funcionários, diminuindo as condições básicas de atualização e dignidade profissional, bem como da qualidade de vida das suas famílias;
g) A proposta de despedir todos os professores colocados em situação de horário zero, não por falta de alunos ou tarefas educativas essenciais, mas para provocar uma sobrecarga pedagógica absurda do número de alunos por turma e um número excessivo de tarefas administrativas a desenvolver, completamente ineficazes;
h) A proposta de aumento do horário de trabalho da Função Pública das 35 para as 40 horas. No caso da Educação, assinala-se que os professores das escolas privadas têm o mesmo horário de trabalho semanal que os professores da Escola Pública, 35 horas. Esta situação verifica-se porque o desenvolvimento das tarefas educativas e docentes impõe exigências de esforço físico, intelectual e emocional, de atualização académica e trabalho de investigação fundamental e pedagógica, incompatíveis com tão elevado tempo de trabalho. De facto, todos os indicadores internacionais dizem que "os professores" são dos que trabalham mais horas dentro da sala de aula, não se percebendo, deste modo, esta medida a não ser como uma absurda tentativa de despedimento de professores sem critério, em detrimento da qualidade de educação e do ensino e, portanto, da igualdade de oportunidades entre todos os portugueses;
i) O "regime de mobilidade especial da Função Pública", objetivo sempre negado pelo atual Ministro da Educação em várias intervenções públicas e não constante do Programa do Governo aprovado na Assembleia da República, o que na realidade corresponde, ao simples despedimento, em muitos casos de professores de 40 ou 45 anos de idade, que toda a sua vida foram formados para a profissão que tão bem tem desempenhado, estando uma vida inteira ao serviço do ensino, da educação e do progresso de Portugal, e que agora se propõe sejam descartados e abatidos, sem qualquer direito a subsídio de desemprego;
Rejeitam em absoluto:
Permitir a degradação da Escola Pública;
O aumento do horário de trabalho dos funcionários públicos para as 40 horas semanais, o que conduzirá inevitavelmente à degradação das condições mínimas das tarefas pedagógicas a realizar pelos alunos;
Os quadros de zona pedagógica aprovados unilateralmente;
O "regime de mobilidade especial da Função Pública".
a) Aos vários sindicatos da Função Pública, que encetem todas as formas de luta possíveis visando combater este anunciado "assassínio" da Escola Pública, que irá destruir a vida a milhares de professores e funcionários, sem qualquer explicação plausível;
b) Que essas formas de luta passem, desde já, pela convocação de greves em períodos coincidentes com as avaliações e os exames dos 11º e 12º anos, forma de luta extrema mas proporcional ao genocídio educacional e profissional colocado em marcha por este Governo;
c) Aos pais e encarregados de educação que dialoguem ativamente com os professores, de modo a melhor compreenderem o atual processo de destruição da Escola Pública, por parte do Governo, de que o despedimento massivo de milhares de professores e funcionários é apenas a primeira parte, mas de um plano, em que as expetativas de progresso social dos seus filhos serão o próximo alvo;
d) Aos alunos que compreendam que o esforço que está a ser efetuado é para contribuir para o seu sucesso.
É também acordado, que irão desenvolver todas as ações necessárias ao combate destas medidas inconstitucionais contrárias aos mais elementares interesses das famílias, dos alunos, das escolas, dos professores, dos funcionários e dos portugueses e, enviar este comunicado para todas as instituições oficiais do país, para outras escolas, estimulando-as para a ação, bem como para os meios de comunicação social regional e nacional.