Chega propôs voto de congratulação por lei húngara que "equipara a homossexualidade à pedofilia"? - Polígrafo
"Copiada de uma lei russa que há quase uma década tem como consequência direta a perseguição, tortura e discriminação social e laboral de pessoas LGBTI+", acrescenta-se na mensagem em causa.
"Não há qualquer tipo de ginástica semântica possível para dissimular ou suavizar o que o partido fascista português pretende instalar se chegar ao poder e já não há condescendência possível com quem vota na facharia. Seja amigo, conhecido, colega, tio ou primo. Estamos cansados, mas se é luta que querem, é luta que vão ter", conclui-se.
No que respeita à alegação concreta do suposto voto de congratulação, verdade ou mentira?
De facto, no dia 21 de junho de 2021, deu entrada na Assembleia da República o "Projeto de Voto de Congratulação N.º 614/XIV", apresentado pelo partido Chega, relativamente à "aprovação na Hungria de legislação que defende a instituição Família".
"O Parlamento húngaro aprovou no passado dia 15 de junho, com o voto favorável de 157 deputados, um pacote legislativo que visa proibir a divulgação de conteúdo a menores de idade que 'mostre ou promova a sexualidade, a mudança de sexo ou a homossexualidade'", lê-se na exposição de motivos da iniciativa, assinada por André Ventura, deputado único e líder do Chega.
"A esquerda, por toda a Europa, tem como causa a luta contra a família tradicional e é comum a utilização de falsos argumentos e a deturpação de outros para defender a sua intolerância habitual. Estas medidas aprovadas estão a ser discutidas até no seio da Comissão Europeia e na verdade em nada representam um ataque a qualquer grupo", alega-se no texto.
"Ao longo dos últimos anos, o atual Governo húngaro tem tomado medidas de proteção à família, de defesa das crianças e contra a sua sexualização. (…) As iniciativas legislativas recém-aprovadas pelo Parlamento húngaro (…) constituem um importante passo para a manutenção da Europa e da matriz europeia, bem como, um fator fundamental para o reforço daquilo que é a base de qualquer sociedade, a fonte de partilha e respeito, o pilar de sustentação cujo processo de aprendizagem afetiva e social nos acompanhará toda a vida, a Família", defende Ventura.
Em conclusão, o Chega propõe que a Assembleia da República congratule "a Hungria pela sua luta na defesa das suas famílias, reforçando o seu compromisso em contribuir para uma União Europeia em que prevaleçam os valores efetivamente europeus".
No dia 15 de junho, a Assembleia Nacional da Hungria aprovou uma lei que proíbe a "promoção" da homossexualidade junto dos menores de 18 anos.
De acordo com a estação de televisão húngara "RTL Klub", a proibição abrange o visionamento de filmes como "Bridget Jones" ou "Harry Potter", nos quais a homossexualidade é mencionada. Segundo o Governo da Hungria, a legislação faz parte de um pacote de medidas de proteção de menores que visam combater a pedofilia (conceito distinto de pederastia, importa salientar).
Aliás, na Hungria, em dezembro de 2020, já tinha sido proibida a adoção de crianças por casais do mesmo sexo e interditado o registo civil de mudanças de sexo.
Desde 2004 que este país do Centro-Leste da Europa é membro da União Europeia, em cuja Carta dos Direitos Fundamentais, especificamente no Artigo 21.º, se determina que "é proibida a discriminação em razão, designadamente, do sexo, raça, cor ou origem étnica ou social, características genéticas, língua, religião ou convicções, opiniões políticas ou outras, pertença a uma minoria nacional, riqueza, nascimento, deficiência, idade ou orientação sexual".