Livro Verde sobre as Relações Laborais: o que é e que importância tem?
15 Set, 2020 - 16:01
Entenda o que é e que importância assume o Livro Verde sobre as Relações Laborais e no mercado de trabalho em Portugal.
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Já ouviu falar do Livro Verde? O conceito aplica-se a diferentes áreas e contextos, não apenas ao mundo do trabalho e das relações laborais.
Os chamados Livros Verdes são documentos publicados por determinada entidade com o objetivo de promover a reflexão sobre um assunto específico. Convidam, assim, as partes interessadas (organismos e particulares) a participar num processo de consulta e debate, com base nas propostas que apresentam. Isso acontece, também, a nível europeu.
Os Livros Verdes podem, por vezes, constituir o ponto de partida para desenvolvimentos legislativos que são, então, expostos nos Livros Brancos.
O Governo decidiu, à semelhança do que fez em 2006 e 2009, elaborar em 2016 um Livro Verde sobre as Relações Laborais em Portugal, o qual atualiza e amplia o âmbito de análise do primeiro, recorrendo à colaboração de uma equipa de elementos, na sua grande maioria pertencentes ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, contando ainda, para o efeito, com os contributos dos parceiros sociais com assento na Comissão Permanente de Concertação Social.
Perceba em que consiste o Livro Verde sobre as Relações Laborais e qual a sua importância para os trabalhadores.
tudo sobre o livro verde no mercado de trabalho português
De um modo particular, o Livro Verde sobre as Relações Laborais em Portugal debruça-se sobre as condições do mercado nacional, analisando os diversos aspetos relacionados com o referido contexto. A publicação reúne o resultado de uma reflexão conjunta entre entidades com interesse na matéria, apresentando problemas e propostas de melhoria.
Podemos dizer que é um ponto de partida para uma mudança. O ultimo Livro Verde sobre as Relações Laborais, publicado pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social data de 2016.
Este Livro Verde aborda variados aspetos relacionados com o mercado de trabalho nacional, entre os quais a sua evolução, a execução orçamental, as qualificações da população, o Código do Trabalho, o trabalho na nova economia digital, os tipos de contrato, a proteção social no desemprego, a retribuição mensal, as associações sindicais, doenças e acidentes de trabalho, entre muitos outros.
Enfim, tudo o se relaciona com o universo do Trabalho em Portugal.
O objetivo primordial deste Livro Verde é contribuir para uma reflexão informada sobre a última década do mercado de trabalho em Portugal. Trata-se de um instrumento de conhecimento que oferece uma avaliação integrada do quadro laboral, assente num vasto conjunto de indicadores objetivos que permitem refletir criticamente sobre o atual sistema de relações laborais.
Assim, potenciam-se processos de tomada de decisão mais informados no âmbito laboral, nomeadamente na área da negociação coletiva. Este diagnóstico é um elemento da máxima importância no abrir de novos caminhos, com base no diálogo social.
livro verde 2016: mudanças e benefícios
Mudanças em relação ao anterior
Entre 2011 e 2015, Portugal assistiu a um pesado processo de desregulação e, principalmente, de individualização das relações laborais, em detrimento do diálogo social, da contratação coletiva e de relações laborais equilibradas. Deu-se um aumento visível da chamada precariedade.
Com o intuito de contrariar esta realidade, inicia-se a busca por um novo consenso social, capaz de afirmar o diálogo entre os distintos atores com intervenção na matéria como vantagem estratégica da negociação, nomeadamente para a dinâmicas de investimento no país.
O "novo" Livro Verde, de 2016, surge da reflexão social e conjunta com a apresentação de análises e propostas que viriam "fazer mexer", aos poucos, em diversas questões e provocar alterações, nomeadamente na legislação laboral e na segurança e saúde no local de trabalho, proteção social, entre outras, ou implementar medidas de proteção social ou de incentivo à contratação.
Em que beneficia o trabalhador?
O trabalhador, assim como as empresas e a economia em geral, beneficia das mudanças positivas geradas pela publicação do Livro Verde.
Sendo este um documento que pretende promover a mudança, podendo dar lugar, nomeadamente a nova legislação laboral, como aconteceu, resulta em benefícios concretos para o trabalhador.
As ultimas alterações ao Código do Trabalho, assim como algumas medidas da Segurança Social, tiveram por base uma das grandes preocupações expressas no Livro Verde para as Relações Laborais: a precariedade laboral em Portugal.
Este documento veio propor novos caminhos e soluções para uma economia e uma sociedade mais equilibrada, mais justa e, por sua vez, mais forte. Isso tem reflexo imediato na melhoria das condições do trabalho e, consequentemente, nas condições de vida dos trabalhadores.