Portugal assume a Presidência do Conselho da União Europeia no primeiro semestre de 2021, sendo responsável por planear e presidir às reuniões do Conselho e dos seus comités e grupos de trabalho, representando-os nas relações com as outras instituições da UE.
Portugal preside ao Conselho da União Europeia no primeiro semestre de 2021. Cabe à Ministra da Justiça presidir às reuniões dos Conselhos de Ministros da Justiça e Assuntos Internos e representar o Conselho junto de outras instituições da UE.
Prioridades
Notícias
Eventos
Presidência
Recursos
Toggle navigation
Prioridades
Notícias
Eventos
Presidência
Recursos
As prioridades da Justiça na Presidência Portuguesa
A Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia (UE) decorre entre 1 de janeiro e 30 de junho de 2021, num momento particularmente difícil, em que a pandemia de COVID-19 e as suas consequências socioeconómicas representam um desafio sem precedentes para a UE e os seus Estados-membros.
Sob o lema "Tempo de agir: por uma recuperação justa, verde e digital", Portugal procura promover a recuperação, a coesão e os valores europeus, bem como a União Europeia como líder na ação climática, acelerar a transformação digital ao serviço dos cidadãos e das empresas, valorizar e reforçar o modelo social europeu e promover uma Europa aberta ao mundo.
A proteção e o reforço do Estado de Direito na União Europeia, a promoção da igualdade de oportunidades e a luta contra todas as formas de discriminação, a adesão da União à Convenção Europeia dos Direitos Humanos e a revisão da Estratégia de aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais, assim como a revisão do Regulamento da Agência dos Direitos Fundamentais, constituem prioridades de âmbito geral, com projeção na área da Justiça.