Executivo municipal aprova redução do IMI e mantém restantes taxas – Jornal da Bairrada
17 de setembro de 2015 10:00
Executivo municipal aprova redução do IMI e mantém restantes taxas
Se a Assembleia Municipal (AM) de Anadia aprovar, no próximo dia 25, a proposta do executivo liderado pela edil Teresa Cardoso, os munícipes de Anadia vão, a partir de 2016, pagar menos IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis).
As propostas referentes aos restantes impostos (TMDP; Derrama e percentagem de IRS) foram também aprovadas, em sede de executivo, na última reunião, realizada no dia 9 de setembro.
Num debate que se manteve aceso, os vereadores do PSD defenderam a aplicação das taxas mínimas de IMI, IRS e Derrama e mostram-se disponíveis para fazer um acordo, "um pacto de regime, de base política alargada".
Descida no IMI. O IMI para 2015 (a liquidar no ano de 2016), irá manter-se na taxa mínima de 0,3% (prédios urbanos, os rústicos mantêm-se nos 0,8%) mas com uma novidade, deverá registar uma redução, caso a Assembleia Municipal aprove a proposta que a edil Teresa Cardoso vai apresentar, no próximo dia 25 de setembro.
A proposta introduz a novidade do município, mediante deliberação da assembleia municipal, nos casos de imóveis destinados a habitação própria e permanente coincidente com o domicílio fiscal do proprietário, poder aplicar uma redução à taxa do IMI, tendo em conta o número de dependentes que compõem o agregado familiar.
O executivo de Anadia aprovou, por unanimidade, a redução de 5% se houver um dependente a cargo; a redução de 8% com dois dependentes a cargo e de 12% com três ou mais dependentes.
A edil anadiense diz que com esta medida, o seu executivo não só está a apoiar as famílias mas também a incentivar a natalidade, ainda que nesta fase todas as câmaras desconheçam efetivamente o impacto nas receitas municipais deste benefício para as famílias.
Uma medida que poderá também funcionar como um incentivo à fixação e compra de casa no concelho.
Ao JB, Teresa Cardoso admite que a Câmara prevê receber cerca de 2,6 milhões de euros de impostos, relativos ao IMI sobre prédios urbanos, mas se cobrasse a taxa máxima receberia 4,3 milhões.
PSD diz que Anadia poderia ir mais longe. Votaram favoravelmente mas defendem que o executivo de Teresa Cardoso poderia "ir mais longe". Embora os vereadores do PSD, Lígia Seabra e José Manuel Ribeiro tenham aprovado este ponto, consideram que a proposta aprovada não vai além de sensivelmente metade do limite instituído. "A redução aprovada é positiva, mas podia ter-se ido mais longe, concedendo as taxas máximas de redução consagradas: 10% (1 dependente), 15% (2 dependentes) e 20% (3dependentes)".
Taxa de IRS mantém-se. Já a fixação da percentagem de participação no IRS relativamente aos rendimentos do ano de 2016 (receita a arrecadar no ano de 2017) não foi consensual e os vereadores do PSD votaram contra, na medida em que a taxa se mantém nos 5% da percentagem de participação do município no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no concelho.
A edil Teresa Cardoso justifica a manutenção do valor porque avança que a autarquia não pode abdicar de todas as receitas que são necessárias ao município e recorda que as transferências de estado para o município rondam os 7 milhões de euros mas que, se cobrasse todos os impostos à taxa máxima que a lei determina, a receita do município de Anadia seria de 5,6 milhões de euros. Calculados os impostos às nossas taxas, as nossas estimativas é que arrecadaremos apenas 3,6 milhões de euros", explica. Por isso, diz não poder diminuir esta taxa porque "não podemos abdicar de tudo o que nos permite fazer face às nossas despesas correntes ou utilizar em investimentos para melhoria de qualidade de vida das populações".
Lígia Seabra e José Manuel Ribeiro dizem que a taxa praticada por Anadia "é o máximo consagrado na lei" e que "em matéria de impostos Anadia não tem qualquer critério. Tem o IMI quase no mínimo,a Derrama em um terço da sua taxa máxima e o IRS no seu limite máximo".
Concluem dizendo que uma redução para 2,5% em 2015 e isenção em 2016 tornaria o município mais atrativo, fiscalmente falando, o que seria um passo importante para captar população de outros concelhos e um incentivo para a população residente, assim como incrementaria a compra/venda de casas e estimularia o arrendamento urbano.
Repto em matéria de impostos. Os vereadores do PSD defenderam nesta reunião de executivo a aplicação das taxas mínimas de IMI, IRS e Derrama. Propostas, dizem, "efetuadas de forma construtiva e com responsabilidade, em nome do futuro de Anadia e das gerações vindouras". Neste sentido, dizem-se disponíveis para, "de forma conjunta e empenhada, perspetivarmos todos o futuro do concelho, para fazer um plano de redução dos impostos municipais e complementarmente priorizar investimentos e despesas".
"No essencial, fazer um acordo, um pacto de regime, de base política alargada, com olhos postos nas gerações vindouras."