Jornal «Avante!» - Assembleia da República - Negócio vira roubo
Governo nada diz sobre tributação à banca
Jerónimo de Sousa acusa Governo e União Europeia de passividade
Negócio vira roubo
O PCP classifica de «roubo a Portugal de centenas de milhões de euros, para não dizer milhares de milhões», a operação ocorrida no negócio das dívidas dos Estados, acusando a União Europeia de «não ter uma palavra» e o Governo de nada ter feito para travar o «assalto».
Este foi um dos temas a dominar sexta-feira, 30, o debate quinzenal no Parlamento com o primeiro-ministro, com Jerónimo de Sousa a responsabilizar o capital financeiro pelo sucedido, «os mesmos que colocaram os Estados a transferir verbas colossais, aumentando os seus défices, para resolver uma crise de que eles eram os responsáveis».
Recusando partilhar a visão de José Sócrates segundo a qual houve da parte da União Europeia uma resposta «pronta e solidária», o Secretário-geral do PCP não só entende que ela não existiu como considera que o Governo também não fez o que devia, observando que a atitude deste lhe fizera lembrar a popularizada expressão «agarrem-me, senão vou-me a ele».
É que, em sua opinião, nada foi feito para travar esta acção de rapina. O que o Governo fez, frisou, «foi anunciar medidas de antecipação relativas ao PEC». E, a este propósito, aludindo à tributação das mais-valias bolsistas, quis saber se esta ocorria apenas em sede de IRS. «Deixa de fora por exemplo as sociedades gestoras de participação social?», perguntou, explicando que é «aí que vai o bife». E sobre a tributação da banca, insistiu em saber se o Governo «mantém o silêncio de chumbo».
Criticado por Jerónimo de Sousa, numa leitura à reunião na antevéspera entre os líderes do PS e do PSD, foi também a convergência absoluta de pontos de vista entre aqueles partidos quanto aos cortes no subsídio de desemprego e na protecção social, a par do objectivo comum «em fazer do Estado um agente para agravar o desemprego».
José Sócrates, na resposta, dizendo não acompanhar o Secretário-geral do PCP na «classificação de roubo», reconheceu no entanto que o objectivo dos ataques especulativos é «ganhar dinheiro com as dívidas soberanas, sem nenhuma razão».
E referiu que quando os chamados «investidores» vendem dívidas gregas com o objectivo posterior de as comprarem com um juro mais alto, «isso significa obter lucros à custa do esforço dos cidadãos nacionais da Grécia e de todos os outros países que têm as suas dívidas soberanas atacadas».
Considerou, por fim – erigindo-o como «o desafio que está colocado à Europa» -, que todo este quadro exige uma «resposta ao nível europeu», resposta essa que em sua opinião passa pela necessidade de dizer aos especuladores que «não terão sucesso».
Recusando suspender projectos como o TGV e o novo aeroporto de Lisboa, o chefe do Governo anotou a «coerência do PCP em relação à defesa do carácter estratégico do investimento público», ao contrário do BE que, segundo ele, terá mudado de posição nesta matéria, cometendo uma «argolada ideológica».
Nódoas da governação
Jerónimo de Sousa, na réplica, registou mais uma vez a ausência de resposta do primeiro-ministro às questões por por si colocadas, designadamente à questão das mais-valias bolsistas e à taxação da banca.
E sobre as referências auto-elogiosas de José Sócrates à governação ao longo do debate, apresentando como positivo tudo o que afinal nela tem havido de mais negativo, como é o caso da ofensiva contra os direitos dos trabalhadores, em particular os da administração pública, Jerónimo de Sousa considerou-as «medalhas de lata», melhor dito, «nódoas», exemplificando com a redução das reformas e das pensões, o congelamento e desvalorização dos salários, as alterações à legislação laboral.
Daí que a crítica maior do PCP vá para a opção do Governo por «penalizar apenas quem trabalha, quem vive da sua reforma ou pensão, dos seus pequenos rendimentos» - «esses vão pagar com língua de palmo», alertou o dirigente comunista – , deixando o grande capital incólume, enquanto «o País se adia, se atrasa, regride, porque falta uma resposta estratégica ao desenvolvimento do nosso aparelho produtivo e da produção nacional».
Depois de considerar que o momento que se vive «exige soluções de fundo para o País», o Secretário-geral do PCP concluiu não ser esse o caminho apontado no PEC, programa que não hesitou em classificar de «negativo», criticando nele a ausência de «uma visão de futuro, uma visão estratégica».
E reagindo à afirmação recente do Presidente da República de que a solução está no mar, Jerónimo de Sousa não deixou de manifestar a sua perplexidade pelo carácter tardio da descoberta, lamentando simultaneamente que a mesma não tenha sido acompanhada pela referência a «quem liquidou os instrumentos fundamentais para a economia do mar, a frota pesqueira, a marinha mercante, a indústria naval».