Câmara de Viseu reivindica reconhecimento do "interesse público" da Feira de São Mateus - PÚBLICO
Câmara de Viseu reivindica reconhecimento do "interesse público" da Feira de São Mateus
13/02/2006 - 00:00
Executivo municipal diz que só assim poderá
evitar o aumento dos ingressos
A Câmara de Viseu defende o reconhecimento pelo Governo do interesse público da secular Feira de São Mateus, realizada anualmente na cidade. Alega que só assim os impostos cobrados sobre as receitas podem ser reduzidos e os preços dos bilhetes revistos.
A "recomendação" surgiu na sequência da avaliação da proposta de actualização do preço dos ingressos, de dois para 2,5 euros, feita na última reunião do executivo municipal. "Feitas as contas, verificamos que parte substantiva do bilhete é consumido em impostos pelo Estado. Por exemplo, 21 por cento do valor dos ingressos vão directamente para o IVA e há ainda uma parte importante destinada à Sociedade Portuguesa de Autores (SPA)", especificou o vice-presidente Américo Nunes, concluindo que o aumento dos preços, contestado pelos vereadores socialistas na oposição, é inevitável.
Vincando que "a Feira de São Mateus não tem fins lucrativos", Américo Nunes lembrou ainda que "há quatro anos seguidos que os preços não são mexidos". A isto acrescem os factos de "uma parte importante dos bilhetes ser grátis" e de haver "quase sempre um dia da semana em que a receita reverte integralmente para instituições" de apoio social. Por isso, o executivo municipal elaborou uma proposta de "recomendação" ao Conselho de Administração da Expovis (empresa que organiza o certame), para que "peça às tutelas respectivas - Ministério das Finanças e Ministério da Cultura - o reconhecimento do interesse público" do certame. Américo Nunes enfatizou que, se este for reconhecido, a organização poderá rever o preço dos bilhetes, já que o IVA passará a ser inferior aos actuais 21 por cento. Defendeu ainda "a sensibilização" da SPA para que "tenha em consideração a distinção dos autores", já que "não é muito justo aplicar uma percentagem de 21 por cento a um concerto dos U2 e com uma tuna" usar o mesmo valor.
Apesar dos argumentos, a oposição socialista concluiu que o aumento do preço dos ingressos em 25 por cento reflecte "uma total insensibilidade económica e social face às dificuldades" que atingem as famílias e os agentes económicos. Os vereadores socialistas consideram ainda "estranho" este "aumento abrupto", já que "a Expovis tem apresentado publicamente resultados positivos resultantes da organização" do evento.