Lei n.º 7/20211 - Reforça as garantias dos contribuintes e a simplificação processual, alterando a Lei Geral Tributária, o Código de Procedimento e de Processo Tributário, o Regime Geral das Infrações Tributárias e outros atos legislativos
Consulta pública do projeto do Regulamento Interno de Duração e Organização do Tempo de Trabalho da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da UNL
Decreto-Lei n.º 14-B/2021 - Alarga o apoio excecional à família no âmbito da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais
Decreto Regulamentar n.º 1-A/2021 Regulamenta a atualização extraordinária das pensões prevista na Lei do Orçamento do Estado para 2021
Já o início do 2.º semestre lectivo nas universidades, que está previsto para a segunda quinzena de Fevereiro, pode ser antecipado para o final deste mês e com aulas à distância. Esta é uma das medidas que estão a ser estudadas pelo Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) como resposta à evolução da pandemia. Os exames que estão a decorrer também podem ser adiados. Com Samuel Silva e Leonete Botelho