Igespar considera que esplanadas se apropriaram do espaço público | A autarquia achou que o licenciamento do espaço não carecia de consulta prévia | PÚBLICO
A autarquia achou que o licenciamento do espaço não carecia de consulta prévia Igespar considera que esplanadas se apropriaram do espaço público
A autarquia achou que o licenciamento do espaço não carecia de consulta prévia
16 de Julho de 2010, 8:47
Parecer negativo às estruturas da Praça de Parada Leitão admite legalização após aditamento.
O parecer desfavorável do Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (Igespar) às esplanadas construídas na Praça de Parada Leitão, no Porto, reconhece a necessidade de qualificar a ocupação do espaço público antes existente, mas considera que as estruturas inauguradas em Abril constituem, "pela topologia construtiva utilizada", uma verdadeira "ampliação dos estabelecimentos" instalados no local.
O parecer "não favorável" à legalização das estruturas já construídas, recorde-se, foi emitido a 17 de Maio, mas só na passada terça-feira, quase dois meses depois, a Câmara do Porto reconheceu a sua existência. Até agora, a autarquia considerara sempre que o licenciamento das esplanadas não carecia de consulta prévia do Igespar, por constituírem, alegadamente, estruturas provisórias. Numa nota divulgada na terça-feira, a câmara adiantou mesmo que só remeteu o processo ao Igespar na sequência de algumas ("poucas") reclamações recebidas. Antes disso, o instituto perguntara por duas vezes à edilidade o que estava a ser feito na Praça de Parada Leitão, sem, todavia, obter qualquer resposta.
O Igespar justifica o parecer negativo com o facto de, tal como estão construídas, as esplanadas que servem cinco estabelecimentos da praça não poderem ser consideradas estruturas amovíveis. Após o encerramento dos cafés e restaurantes, diz o documento, o espaço em que as esplanadas estão instaladas não é devolvido à fruição pública, antes se apropriando dele, "encerrando-o".
Tal como o PÚBLICO já ontem adiantara, o parecer não refere a necessidade de demolir as estruturas existentes, mencionando apenas que deverá ser entregue um "aditamento" ao projecto, o qual "deverá conter pormenorização construtiva, com enumeração dos materiais, bem como descrição das cores e texturas dos acabamentos e mobiliário".