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Agência Portuguesa do Ambiente
A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) é um instituto público integrado na administração indireta do Estado, sob tutela do Ministério do Ambiente, dotado de autonomia administrativa e financeira e património próprio, e resulta da fusão de nove organismos, conforme estipulado pelo Decreto-Lei n.º 56/2012, de 12 de março.
Tem por missão propor, desenvolver e acompanhar a gestão integrada e participada das políticas de ambiente e de desenvolvimento sustentável, de forma articulada com outras políticas sectoriais e em colaboração com entidades públicas e privadas que concorram para o mesmo fim, tendo em vista um elevado nível de proteção e de valorização do ambiente e a prestação de serviços de elevada qualidade aos cidadãos.
Contribuir para o desenvolvimento sustentável de Portugal, assente em elevados padrões de proteção e valorização dos sistemas ambientais e de abordagens integradas das políticas públicas é a sua visão.
Mais informações acerca da APA podem ser consultadas no seu site.
Serviço público
2969 conjunto de dados
2 membros
Aderir Pedido pendente
Estabelecimentos com enquadramento MIRR
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Sistema Integrado de Registo de Resíduos (MIRR)A obrigação de reporte decorrendo do Artº48º do Decreto-Lei n.º 178/2006 para as seguintes entidades:a) as pessoas singulares ou…
Rede hidrográfica GeoCodificada (seleção de informação para níveis de visualização entre as escalas 1:100,000 e 1:500,000)
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Subconjunto dos troços de linha de água GeoCodificados para níveis de visualização entre as escalas 1:100,000 e 1:500,000
Relatório de Ficalização 2019
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O Relatório de Fiscalização 2019 encerra o exercício relativo a esse ano, apresentando os principais resultados e conclusões das ações realizadas quer por ação exclusiva dos…
Estudo do litoral na área de intervenção da APA, I.P. /ARH do Tejo - Estudo da adequabilidade das faixas de...
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Estudo do litoral na área de intervenção da APA, I.P. /ARH do Tejo - Estudo da adequabilidade das faixas de risco/salvaguarda definidas no POOC em vigor.Entregável 1.3.3.aNeste…
SNIRLit - Levantamentos
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Caracterização dos levantamentos no litoral com origem no Sistema de informação sobre o Litoral Português do Instituto da Água.
SNIRLit - Estruturas
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Caracterização das estruturas do litoral com origem no Sistema de informação sobre o Litoral Português do Instituto da Água.
Inundações - Habitantes afectados (Período de Retorno de 20 anos)
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A Directiva 2007/60/CE, relativa à avaliação e gestão dos riscos de inundações, estabelece que os Estados-Membro devem elaborar cartas de zonas inundáveis e cartas de riscos de…
Plano de Ação Litoral XXI
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O Litoral XXI é o instrumento de referência para uma gestão ativa da zona costeira e para umhorizonte que vai além de 2020. Aqui se refletem as grandes linhas de política e as…
Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações...
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No PPRG da APA são considerados os riscos que podem ter consequências negativas, entendendo-se a gestão de riscos como o perocesso de identficação de riscos e a correspondente…