Governo, PJ e PSP unânimes no combate às novas substâncias psicoativas – NO Revista
Governo, PJ e PSP unânimes no combate às novas substâncias psicoativas
Depois da audição às três entidades na Comissão de Assuntos Sociais, ficou explícita a vontade do Governo, da Polícia Judiciária (PJ) e da Polícia de Segurança Pública (PSP) em prevenir e combater o uso de novas substâncias psicoativas (NSP) na Região.
Renato Furtado, Coordenador do Departamento de Investigação Criminal de Ponta Delgada da PJ, começou por referir que se tem verificado um aumento da criminalidade violenta em que os autores desses crimes atuam sob o efeito das NSP. "Se na Europa as catinonas são uma realidade idêntica às outras substâncias, nos Açores são a prioridade".
Em relação ao tráfico de NSP na região, Renato Furtado adiantou que se tem vindo a verificar paulatinamente uma passagem dos traficantes, que anteriormente só vendiam drogas convencionais, para o comércio das NSP, em virtude do "sentimento de impunidade" que esses vendedores têm, ao saberem que na eventualidade de serem notificados pelas entidades oficiais serão apenas alvo do pagamento de uma coima.
Também Ribeiro Viana, Comandante Regional dos Açores da PSP, reiterou a opinião de Renato Furtado ao dizer que muitas vezes o que acontece é que para os traficantes o crime compensa relativamente à penalização com coimas, "porque a pessoa paga a coima e rapidamente está a fabricar novamente e já está a vender outra vez".
"Este tipo de legislação, ao nível da contraordenação, não vai resolver nunca o problema das NSP", apontou o coordenador da PJ, que também referiu que a solução passa por integrar as NSP nas tabelas do DL n.º 15/93, de forma a que seja criminalizado e conduta seja investigada.
Para Ribeiro Viana, já que o modelo sancionatório não é eficaz, num quadro de uma moldura penal é possível "enfrentar este tipo de fenómenos de uma forma muito mais forte e muito mais eficiente do que o simples processo contraordenacional".
Depois de o coordenador da PJ ter sido questionado sobre as realidades díspares em cada ilha, Renato Furtado avançou que aquilo que é conhecido é maioritariamente o que é apreendido em São Miguel, embora tenha a consciência de que as restantes ilhas também "tenham as suas nuances", tendo por isso feito referência às "kitchen labs" onde são produzidas metanfetaminas, na ilha Terceira e na ilha de São Jorge.
O Secretário Regional da Saúde e Desporto, que também participou na ronda de audições, referiu que será um desígnio do Executivo o combate e a prevenção das substâncias psicoativas, "problema transversal a toda a sociedade açoriana e que merece uma atenção muito particular".
Clélio Meneses lembrou que entre 2009 e 2012 foram notificadas 236 NSP, números que, para o Secretário Regional, são "muito significativos e altamente preocupantes". Em relação a um estudo feito que compara o consumo destas substâncias a nível regional e nacional, entre 2016 e 2017, 3,7% dos açorianos tinham consumido ao longo da sua vida NSP, ao passo que a nível nacional o número ronda os 0.3%.
De acordo com o titular da pasta da saúde, a maior preocupação recai na faixa etária dos 15 aos 34 anos, em que, nos Açores, 6,4% da população já consumiu NSP, enquanto que a nível nacional apenas 0.5% o fez.
"Estamos aqui a falar de números dramáticos, muito preocupantes e que revelam a necessidade de uma intervenção muito eficaz", defendeu Clélio Meneses.
Apesar de a proposta discutida ser uma iniciativa da coligação, verificou-se que o diploma mereceu a preocupação das restantes forças partidárias que também alertaram para a necessidade da criminalização das drogas sintéticas de forma a poder controlar e inverter a situação que se verifica na Região.