1. Caracterização e regulamentação das modalidades de formação contínua
1.5 Regulamento para acreditação e creditação de acções de formação na modalidade Oficina de Formação
a)	Delinear ou consolidar procedimentos de acção ou produzir materiais de intervenção, concretos e identificados, definidos pelo conjunto de participantes como a resposta mais adequada ao aperfeiçoamento das suas intervenções educativas;
b)	Assegurar a funcionalidade (utilidade) dos produtos obtidos na oficina, para a transformação das práticas;
c)	Reflectir sobre as práticas desenvolvidas;
d)	Construir novos meios processuais ou técnicos.
3.	Modo de realização
4.	Duração
5.	Acreditação
a)	Respeitar os requisitos estabelecidos no artigo 30º do RJFCP;
b)	Resultar do levantamento prévio de necessidades educativas, emergentes da escola, ou dos contextos sócio-educativos, em relação aos quais surjam expectativas de apoio, que venham dar sentido às práticas profissionais;
c)	Não terem, em princípio, menos de 10 nem mais de 20 formandos;
d)	O formador ter experiência do saber e do saber fazer, nos domínios científicos e metodológicos inerentes à acção proposta;
e)	Delimitar as faltas dos participantes a um máximo de um terço das "sessões presenciais conjuntas" de formação.
6.	Creditação
6.1	Uma acção na modalidade Oficina de Formação, quando acreditada pelo Conselho Científico-Pedagógico da Formação Contínua terá uma creditação base máxima.
6.2	Compete à Comissão Pedagógica das entidades Formadoras proceder à creditação final e definitiva dos formandos, com base em parecer fundamentado de um Consultor de Formação, designado nos termos da alínea c) do nº 2 do artigo 25º do RJFCP, ou, caso não exista, de um especialista na temática do estágio, sobre relatório produzido pelo formador ou formadores.
6.3	A creditação final e definitiva, relativamente a cada formando, oscilará entre 50% e 100% da creditação base atribuída pelo Conselho Científico-Pedagógico da Formação Contínua.
6.4	Os Centros e as Instituições de Formação darão conhecimento ao CCPFC, no prazo de 90 dias após ter terminado a acção, dos relatórios da equipa de formadores, do parecer do Consultor de Formação ou especialista e, ainda, da creditação atribuída, em definitivo, aos formandos.