Médico de família para todos os portugueses é uma promessa com mais de 30 anos? - Polígrafo
12 fev 2022 09:00
"Gato escaldado tem medo". Esta foi a reação de António Costa, no debate na SIC com Francisco Rodrigues dos Santos, quando desafiado a indicar uma data a partir da qual todos portugueses terão médico de família. O compromisso, que o primeiro-ministro reconheceu falhar, tem quantos anos e atravessou quantos primeiro-ministros?
António Costa reconheceu na campanha eleitoral para as últimas legislativas que tinha falhado o seu compromisso de garantir a cada português um médico de família. A promessa tem, porém, bastantes mais anos do que aqueles que o atual primeiro-ministro leva no cargo.
Os programas eleitorais dos partidos vencedores de seis eleições legislativas - 1991 (PSD); 1995 (PS); 2002 (PSD); 2009 (PS); 2011 (PSD) e 2015 (PS) - assumem essa promessa. Já em 2019, os socialistas, conscientes de que tinham falhado o objetivo fixado quatro anos antes, encontraram uma formulação mais genérica para essa meta: "Garantir uma equipa de saúde familiar a todos os portugueses".
Desde 1987 (primeira maioria absoluta de Cavaco Silva) que o tema é abordado nos programas eleitorais, assumindo pela primeira vez a forma de promessa do partido vencedor há 31 anos, nas legislativas que opuseram Cavaco Silva e Jorge Sampaio (outubro 1991).
Vejamos as promessas ao longo dos anos, Governo a Governo:
PSD/Cavaco Silva (1991)
No programa eleitoral "Portugal no bom caminho" (página 77), o tema é tratado de forma sucinta e direta:
"Garantia do direito de cada cidadão utente dos serviços de saúde de escolher o seu médico."
PS/António Guterres (1995)
O Programa Eleitoral de Governo do PS e da Nova Maioria, na sua página III-38 , defende:
"3.2 Facilitar o Acesso e Melhorar a Qualidade
Como objetivos prioritários, dever-se-á:
d) Garantir padrões de qualidade técnica e humanização. Para tal dever-se-á:
. Reforçar os Centros de Saúde como peça-chave da prestação de cuidados de saúde primários integrados, em que as ações de promoção da saúde e prevenção da doença, colectivas ou personalizadas, se articulem com cuidados de saúde a cargo de médicos de família de livre escolha pelo cidadão. (…)"
PSD/Durão Barroso (2002)
O programa eleitoral do PSD – "Compromisso de Mudança", na sua página 86, prevê:
"São as seguintes as principais medidas que um Governo do PSD adoptará com o objectivo de implementar um novo Serviço Nacional de Saúde:
- Reorganizar os cuidados de saúde primários, a fim de proporcionar a cada cidadão o seu "médico assistente", baseado num modelo de contratualização que tenha em conta uma capitação definida para os cuidados de saúde primários, associados a incentivos"
PS/José Sócrates (2009)
Sete anos mais tarde, nas segundas legislativas em que o PS se apresentava sob a liderança de José Sócrates, preconizava no seu programa de governo – "Avançar Portugal 2019-2013" (páginas 69 e 70) o seguinte:
"Reforma dos Cuidados de Saúde Primários, para ajudar mais famílias
Os resultados da reforma dos cuidados de saúde primários são reconhecidos pelos utentes e pelos profissionais. As 200 Unidades de Saúde Familiar [em que todas as famílias têm uma equipa de saúde familiar atribuída, constituída por médico de família, enfermeiro de família e secretário clínico] existentes acompanham já 2,2 milhões de portugueses e permitiram que mais cerca de 250 mil pessoas passassem a ter médico de família.
A nossa proposta é incrementar esta reforma para que, até 2013, as Unidades de Saúde Familiar abranjam todo o território nacional"
PSD/Pedro Passos Coelho (2011)
"Mudar Portugal – Recuperar a credibilidade e desenvolver Portugal" era o nome do programa eleitoral vencedor das legislativas que decorreram já sob o signo da troika. O documento do PSD, na página 212, não deixava dúvidas quanto a esta meta:
"Eixos de Acção para a Mudança
Melhorar a qualidade e o acesso efectivo dos cidadãos aos cuidados de saúde
Aumentar a cobertura dos cuidados primários, garantindo médico de família a todos os cidadãos, minimizando as actuais assimetrias de acesso e cobertura de natureza regional ou social (…)"
PS/António Costa (2015)
O programa eleitoral do PS – "Alternativa de confiança" – é claro quanto ao propósito da universalidade de médico de família para os cidadãos com residência em Portugal (página 43):
"Expansão e melhoria da capacidade da rede de cuidados de saúde primários
O PS compromete-se, até ao final da legislatura, a criar 100 novas Unidades de Saúde Familiar, assegurando por esta via a atribuição de médicos de família a mais 500 mil habitantes."
É, pois, verdadeiro que a promessa de cada português ter médico de família tem mais de 30 anos. Remonta ao programa eleitoral do PSD de Cavaco Silva (1991) e foi repetida por todos os cinco primeiro-ministros eleitos que lhe sucederam (António Guterres, Durão Barroso, José Sócrates, Passos Coelho e António Costa), embora em não todas as eleições.