Despedimento de Empregada Doméstica e Mod. RP 5044/2013 DGSS
TÓPICO: Despedimento de Empregada Doméstica e Mod. RP 5044/2013 DGSS
Despedimento de Empregada Doméstica e Mod. RP 5044/2013 DGSS	24 Out. 2016 17:30	#16088
Muito boa tarde. Agradeço a ajuda possível na situação que passo a descrever:
Em 30/09/2016 procedi ao despedimento da minha empregada doméstica com base no artº 28º, nº 1, al. d) do DL 235/92, de 24 Outubro. Na sequência, comuniquei, via Mod.RV 1009/2015 - DGSS à Segurança Social, indicando, entre outros dados, o motivo do despedimento (já referido acima, i.e. "...alteração substancial da vida familiar do empregador ... subsistência da relação de trabalho", previsto naquele normativo como motivo de caducidade.
Cumpre-me providenciar à ex-funcionária, agora, o Mod. RP 5044/2013-DGSS, para que ela o entregue no Centro de Emprego (que o veiculará para a Segurança Social) e requeira o Subsídio de Desemprego para o qual foram efetuados os devidos descontos (com base no salário real...a tempo inteiro...co contrato escrito).
Acontece que o referido Mod. RP 5044, não contempla, no elenco de motivos de despedimento, aquele que foi o motivo invocado e real (previsto no normativo específico - DL 232/92). Tentei incluir, manualmente, uma opção extra no Mod. RP 5044 a dizer "Outros" e anexar uma declaração a explicar a situação, mas tal não foi aceite no Centro de Emprego. Assim, vejo-me na impossibilidade prática de proceder à entrega deste já referido modelo. Já tentei contactos com varias entidades (IEFP, Seg. Social, etc) mas ainda ninguém me deu uma orientação firme sobre o procedimento a adotar.