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BE defende lei que "limite e discipline" número de cargos acumulados
A deputada do Bloco, Marina Mortágua, falava em declarações à Lusa a propósito da decisão do Banco Central Europeu sobre o Conselho de Administração da Caixa Geral de Depósitos, conhecida na quarta-feira ao final da noite
2016-08-18 13:31 Redação
A deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua defendeu esta quinta-feira uma lei que limite e discipline o número de cargos na banca que possam ser acumulados e não uma lei "permissiva e discricionária" como a que existe atualmente.
"O Bloco de Esquerda defende uma lei que restrinja, discipline e limite o número de cargos que possam ser acumulados de forma transversal, tanto para o público como o privado, mas não apoia uma lei que deixe tudo como está e permita a acumulação atualmente existente e ainda crie por cima disso uma exceção para os administradores da Caixa Geral de Depósitos (CGD)", disse Mariana Mórtagua.
De acordo com Mariana Mortágua, a atual lei é "muito permissiva", lembrando que deveria haver regras que restringissem "ainda mais a acumulação de cargos na banca para evitar situações de gestores e super administradores que estão nos conselhos de administração de várias empresas, com relações de conflitos de interesses" como se viu nos casos do BES e da PT.
"A lei é muito discricionária, diz que deve ser o Banco Central Europeu ou o Banco de Portugal, caso a caso, a determinaram quando é que há cargos excessivos e isso permite toda a acumulação de cargos e que o BCE e o Banco de Portugal fechem os olhos, ou seja, uma acumulação mais limitada caso decidam de outra forma", sublinhou.
Entretanto, o Governo vai alterar a lei bancária para recuperar "alguns" dos oito nomes rejeitados pelo Banco Central Europeu para a administração da Caixa Geral de Depósitos, disse ao Jornal Negócios o secretário de Estado do Tesouro e das Finanças.