Freguesias de Almada perderam mais de dois milhões por incumprimento do Município | AbrilAbril
Local|Freguesias de Almada perderam mais de dois milhões por incumprimento do Município
Almada, Cova da Piedade, Pragal, Cacilhas, Caparica, Trafaria, Laranjeiro e Feijó vão avançar com uma acção judicial contra a Câmara pelo incumprimento do contrato de delegação de competências.
As autarquias afirmam, através de comunicado, que a Câmara Municipal de Almada «deixou de cumprir, por decisão unilateral, premeditada e deliberada, algumas cláusulas essenciais ao justo e equitativo exercício das competências delegadas na sua relação com as freguesias presididas pela CDU».
Sublinham que, ao longo deste mandato, o Município «não cumpriu» nenhuma das cláusulas que prevêem o ajustamento anual dos montantes a transferir para cobertura integral dos custos com o exercício das competências delegadas, resultando numa perda de «mais de dois milhões de euros nas três uniões de freguesias de maioria CDU», que representam, para além do inevitável rombo nos seus orçamentos, «um enorme prejuízo para os justos e legítimos interesses das populações».
De acordo com o texto, são 830 mil euros em Almada, Cova da Piedade, Pragal e Cacilhas, 960 966,02 euros na Caparica e Trafaria, e 212 804,22 euros no Laranjeiro e Feijó os montantes não transferidos até ao momento para as respectivas juntas.
O «reiterado incumprimento» por parte da autarquia liderada por Inês de Medeiros (PS) levou os presidentes das três uniões de freguesias a avançar com uma «acção judicial declarativa de reconhecimento da dívida para pagamento dos valores em falta, acrescidos de juros de mora e respectiva indemnização».