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Nuno Moreno
A Social-democracia bragançana em decadência: o exemplo da política política fiscal municipal
Ano após ano, desde sempre, o Executivo Municipal de Bragança liderado pelo Senhor Presidente da Câmara, Dr.Hernâni Dias, não deixa de, fervorosa e empenhadamente, apresentar, a mesma proposta, no plano politico-fiscal concelhio: a participação do Município no IRS na sua taxa máxima, 5%.
Nada demove este executivo no Poder; nem argumentos da oposição, que sempre foi contra esta medida, nem argumentos jurídicos, nem argumentos técnicos, ou, sequer, o apelo à mera, e, ao mesmo tempo, aguda e inquietante, sensibilidade social, e consciência comunitária de ajuda e apoio aos munícipes mais necessitados.
A Intransigência, a inflexibilidade e a obstinação são à prova de bala. Diálogo democrático é para inglês ver. Quem manda, manda, e mais nada, o resto é conversa. É assim, de há muito, o timbre e postura deste, dito, PSD de Bragança.
Não se cura do essencial: Dialogar, aprofundar o tema e procurar perceber dos fundamentos, da real dimensão, e do significado social que o mesma encerra.
O que não surpreende, pois a turrice é para onde nos conduz.
O Presidente de Câmara pode dar as voltas que quiser, mas já não consegue fugir da pecha que sobre ele pende de que a sua gestão autárquica já há muito abjurou da social-democracia, e que há muito transpira de fraca sensibilidade social.
Esta medida de não devolução de cerca de €1.700,000,00 aos munícipes bragançanos é disso um flagrante exemplo.
E os argumentos são absolutamente irrebatíveis: Vejamos:
Primeiro, é importante perceber que sobre as famílias cujo rendimento seja superior a 8840 euros anuais, o que dá cerca de €600,00 mensais (o designado “mínimo de existência”), já incide a tributação, pelo que, a partir deste limiar, já se verifica a devolução do IRS, já se verifica retorno de dinheiro que entra nos bolsos das pessoas.
Trata-se de famílias cujo rendimento é baixo e pertencem a classes menos favorecidas;
Não interessa se recebem muito ou pouco. Recebem. Ponto.
E, para estas famílias, qualquer dinheiro extra que entre nas suas economias é significativo; 50 ou 100 euros já ajudam nas despesas para escola dos filhos, para as despesas da água e do gás, na compra da mercearia, etc.
Compreende-se que o Presidente de Câmara não perceba, nem seja sensível, a isto, compreende-se que, como diz na comunicação social, e cito “...5% é uma receita que é tão curta que não se traduz em beneficios para os cidadãos mais desfavorecidos...”, e compreende-se porque, para quem aufere um vencimento acima de €3.000,00, receber €50,00 ou €100,00 é pouco, mas esquece-se que conta muito para uma família que recebe €600,00 mensais.
É assim, a social-democracia, e a consciência social, do Presidente de Câmara!
Depois, o Presidente de Câmara taxa ao mínimo o IMI, que incide sobre o património, mas taxa ao máximo o IRS que incide sobre o trabalho. Quem tem património não é pobre, mas quem vive do seu trabalho muitas vezes vive com dificuldades, e todo o dinheiro ajuda. Mas este executivo municipal não está para aí virado.
É assim, a social-democracia, e a consciência social, do Presidente de Câmara!
E alguém consegue perceber porque é que uma Câmara Municipal que tem quase 9 milhões de Euros de excedente financeiro, acomodada nos seus cofres, não devolve €1.700,000,00 aos seus cidadãos que tanto jeito lhes faria?
Eu não percebo e a resposta nunca chegou.
É assim, a social-democracia, e a consciência social, do Presidente de Câmara!
(Continua)
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