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A recente entrada em vigor da carta por pontos, mais concretamente a 1 de junho, continua a dar azo a muitas dúvidas junto das pessoas que não estão devidamente informadas sobre a mesma. Na realidade, esta "nova" carta tem um sistema de funcionamento distinto do anterior, pelo que é natural que existam muitas questões que necessitam de ser devidamente respondidas.
Para o elucidar, preparamos um pequeno guia que decerto responderá a quaisquer potenciais dúvidas que possa ter sobre esta carta.
A nova carta assenta, portanto, num sistema de pontos, sendo que a cada titular de uma carta de condução serão atribuídos 12 pontos iniciais. Estes pontos, por sua vez, podem ser descontados em caso de receber uma contraordenação ou, pelo contrário, cometer um crime rodoviário. Naturalmente, deverá procurar evitar situações afins para conservar os seus pontos e continuar a usufruir da sua carta de condução. Vejamos abaixo algumas questões recorrentes sobre a carta por pontos.
Como é que os pontos são subtraídos?
Como referimos, os pontos são subtraídos em caso de contraordenação e/ou de crime rodoviário. Em concreto, saiba que neste sistema de carta por pontos: quando existir uma contraordenação grave, o condutor pode perder 2 pontos; nos casos de uma contraordenação muito grave, a perda será de 4 pontos; nas situações relacionadas com contraordenações sob a influência do álcool ou substâncias psicotrópicas, as perdas de pontos podem variar entre os 3 e os 5 pontos.
contraordenações sob a influência do álcool ou substâncias psicotrópicas, as perdas de pontos podem variar entre os 3 e os 5 pontos
Quais são as consequências da subtração de pontos?
A subtração de pontos tem naturalmente consequências, especialmente quando já tiver poucos pontos na carta. Nas situações em que o condutor fica somente com 4 pontos na carta, terá de frequentar uma ação de formação sobre segurança rodoviária, com os respetivos custos imputados ao mesmo. Por outro lado, quando tiver somente 2 pontos, o condutor irá ter de repetir a prova teórica do exame de condução.
O que acontece se ficar sem pontos na carta?
Se ficar sem pontos na carta, uma situação de todo evitável, irá perder a mesma. Nessas situações, de forma a voltar a conduzir, saiba que apenas pode renovar a carta dois após a cassação da mesma.
Como recuperar os pontos?
Se cumprir com tudo o que estiver estipulado,não cometendo nenhuma infração durante 3 anos (menos um no caso dos condutores profissionais), poder-lhe-ão ser colocados 3 pontos na carta. Os condutores podem recuperar pontos até a um máximo de 15, ou seja, mais 3 dos que os 12 pontos iniciais.
A legislação e a consulta dos pontos
Em termos de legislação existente sobre esta matéria, saiba que, na realidade, a lei não muda, o que muda é o Registo Individual de Condutores, que passa a ter pontos. No sistema anterior, eram necessárias cinco infrações, em cinco anos, para perder a carta. Quando necessário, para saber quantos pontos têm, os condutores podem verificar o seu registo individual após se registarem no Portal das Contraordenações.
A maior parte dos países da União Europeia tem um sistema de carta por pontos análogo ao implementado agora em Portugal, desde a vizinha Espanha, até a França e Itália. De resto, com a implementação deste sistema de carta por pontos pretendeu-se consciencializar e responsabilizar os condutores pelos seus comportamentos na estrada, de uma forma justa e transparente para todos, para aumentar a segurança rodoviária e o nosso conforto quando transitamos nas estradas nacionais.