Covid-19: Presidente da República decreta estado de emergência a partir de
6/11/2020 às 21:42
Desta vez, ao contrário das anteriores, o decreto de estado de emergência não contempla o confinamento compulsivo, mas permite novamente restrições às deslocações, "designadamente nos municípios com nível mais elevado de risco" e "durante determinados períodos do dia ou determinados dias da semana".
Segundo o decreto do Presidente da República, poderão ser utilizados pelas autoridades públicas recursos, meios e estabelecimentos de saúde dos setores privado, social e cooperativo, "preferencialmente por acordo" e "mediante justa compensação", para o tratamento de doentes com covid-19 ou de outras patologias.
Na exposição de motivos do diploma, Marcelo Rebelo de Sousa defende que é preciso um estado de emergência para dar "garantias reforçadas da segurança jurídica" às medidas já adotadas ou a adotar "em domínios como os da convocação de recursos humanos para rastreio, do controlo do estado de saúde das pessoas, da liberdade de deslocação e da utilização de meios do setor privado e social ou cooperativo".
Em Portugal, onde os primeiros casos de infeção com o novo coronavírus foram detetados no dia 02 de março, já morreram 2.792 pessoas com a doença covid-19, num total de mais de 166 mil casos de infeção contabilizados, de acordo com a Direção-Geral da Saúde (DGS).