en	Remuneration for risk-taking shall be allocated between the Union and an implementing partner in proportion to their respective share of the risk-taking with respect to a portfolio of financing and investment operations or, where relevant, with respect to individual financing and investment operations.
pt	A remuneração pela assunção de riscos é repartida entre a União e um parceiro de execução em função da respetiva quota-parte na assunção de riscos de uma carteira de operações de financiamento e investimento ou, se for caso disso, das operações de financiamento e investimento individuais.

en	(26)The InvestEU Fund should operate through five policy windows that mirror the key Union policy priorities, namely: sustainable infrastructure; research, innovation and digitisation; SMEs; social investment and skills; and strategic European investment.
pt	(26)O Fundo InvestEU deverá funcionar com base em cinco componentes estratégicas correspondentes às principais prioridades estratégicas da União, nomeadamente: infraestruturas sustentáveis; investigação, inovação e digitalização; PME; investimento social e competências; e investimento estratégico europeu.

en	(46)An Investment Committee composed of independent experts should conclude on the granting of the support from the EU guarantee to financing and investment operations fulfilling the eligibility criteria, thereby providing external expertise in investment assessments in relation to projects.
pt	(46)O Comité de Investimento, composto por peritos independentes, deverá decidir da concessão do apoio da garantia da UE às operações de financiamento e investimento que cumpram os critérios de elegibilidade, contribuindo assim com competências especializadas externas para a avaliação dos investimentos em projetos.

en	(12)'funds under shared management' means funds that provide for the possibility of allocating a portion of those funds to the provisioning for a budgetary guarantee under the Member State compartment of the InvestEU Fund, namely the European Regional Development Fund (ERDF), the European Social Fund Plus (ESF+), the Cohesion Fund, the European Maritime and Fisheries Fund (EMFF), the European Agriculture Fund for Rural Development (EAFRD) and the [Just Transition Fund (JTF)] 42 ;
pt	(12)«Fundos em regime de gestão partilhada»: fundos que proporcionam a possibilidade de afetar uma parte dos mesmos ao provisionamento de uma garantia orçamental ao abrigo da componente dos Estados-Membros do Fundo InvestEU, nomeadamente o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), o Fundo Social Europeu+ (FSE+), o Fundo de Coesão, o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e o [Fundo para uma Transição Justa (FTJ)] 42 ;

en	A guarantee agreement shall also provide that remuneration attributable to the Union from financing and investment operations covered by this Regulation is to be provided after the deduction of payments due upon calls on the EU guarantee.
pt	O acordo de garantia prevê igualmente que a remuneração imputável à União decorrente das operações de financiamento e investimento abrangidas pelo presente regulamento seja concedida após dedução dos pagamentos devidos pelo acionamento da garantia da UE.

en	In addition, a guarantee agreement shall provide that any amount due to the implementing partner that relates to the EU guarantee shall be deducted from the overall amount of remuneration, revenues and repayments due by the implementing partner to the Union from financing and investment operations covered by this Regulation.
pt	Além disso, o acordo de garantia prevê que qualquer montante associado à garantia da UE que seja devido ao parceiro de execução seja deduzido do montante global da remuneração, das receitas e dos reembolsos devidos à União pelo parceiro de execução e provenientes das operações de financiamento e investimento abrangidas pelo presente regulamento.

en	Where the implementing partner concludes that no sustainability proofing is to be carried out, it should provide a justification to the Investment Committee established for the InvestEU Fund.
pt	Se o parceiro de execução concluir que não há lugar a uma aferição de sustentabilidade, deverá apresentar uma justificação ao Comité de Investimento criado para o Fundo InvestEU.

en	Monitoring and reporting
pt	Acompanhamento e apresentação de relatórios

en	The InvestEU Fund encompasses Union repayable support to financing and investment operations through provision of risk-bearing capacity via a budgetary guarantee to implementing partners in key internal policy areas.
pt	O Fundo InvestEU abrange o apoio reembolsável da União para operações de financiamento e investimento, fornecendo uma capacidade de assunção de riscos mediante uma garantia orçamental aos parceiros de execução nos principais domínios de intervenção internos.

en	These amounts come in addition to the EU guarantee of EUR 75 153 850 000 (in current prices).
pt	Estes montantes vêm somar-se à garantia da UE de 75 153 850 000 EUR (em preços correntes).

en	The implementing partners and advisory partners shall contribute to and provide the Commission with the information necessary to perform the evaluations referred to in paragraphs 2 and 3.
pt	Os parceiros de execução e os parceiros de aconselhamento devem fornecer à Comissão as informações necessárias à realização das avaliações referidas nos n.os 2 e 3, contribuindo assim para a sua elaboração.

en	(d) promoting innovative financial and risk solutions to address market failures and sub-optimal investment situations;
pt	d) Promove soluções financeiras e de risco inovadoras para suprir deficiências do mercado e situações de investimento insuficiente;

en	The proposal is complementary to the Solvency Support Instrument under the EFSI.
pt	A proposta complementa o Instrumento de Apoio à Solvabilidade ao abrigo do FEIE.

en	1.Amounts allocated by a Member State on a voluntary basis under Article [10(1)] of Regulation [[CPR] number] or Article [75(1)] of Regulation [[CAP Strategic Plan] number] shall be used for the provisioning for the part of the EU guarantee under the Member State compartment covering financing and investment operations in the Member State concerned or for the possible contribution from funds under shared management to the InvestEU Advisory Hub.
pt	1.Os montantes atribuídos por um Estado-Membro, numa base voluntária, nos termos do artigo [10.º, n.º 1] do Regulamento [[RDC] número], ou do artigo [75.º, n.º 1] do Regulamento [[plano estratégico da PAC] número] destinam-se ao provisionamento da parte da garantia da UE ao abrigo da componente dos Estados-Membros respeitante às operações de financiamento e investimento no Estado-Membro em causa ou à eventual contribuição dos fundos em regime de gestão partilhada para a plataforma de aconselhamento InvestEU.

en	(a) After the constitution phase referred to in point (a) of paragraph 3 of this Article, any annual surplus of provisions, calculated by comparing the amount of provisions required by the provisioning rate set in the contribution agreement and the actual amount of provisions, shall be re-used pursuant to [Article 10(7)] of the [CPR] and to Article [75(7)] of the [[CAP Strategic Plan] number].
pt	a) Após a fase de constituição referida no n.º 3, alínea a), qualquer excedente anual de provisões, calculado por comparação das provisões exigidas pela taxa de provisionamento fixada no acordo de contribuição com o montante das provisões efetivas, deve ser reutilizado nos termos do [artigo 10.º, n.º 7] do Regulamento [RDC] e do artigo [75.º, n.º 7] do Regulamento [[plano estratégico da PAC] número];

en	The Chairperson shall report biannually to the representatives of the Member States on the Advisory Board on the implementation and operation of the InvestEU Programme.
pt	O presidente apresenta semestralmente aos representantes dos Estados-Membros no Conselho Consultivo um relatório sobre a execução e o funcionamento do programa InvestEU.

en	(d) shall, in relation to the InvestEU Advisory Hub:
pt	d) Em relação à plataforma de aconselhamento InvestEU:

en	3.Blending operations that include a financial instrument that is fully financed by other Union programmes or by the EU ETS Innovation Fund without the use of the EU guarantee under this Regulation shall be consistent with the policy objectives and comply with the eligibility criteria set out in the rules of the Union programme under which the support is provided.
pt	3.As operações de financiamento misto que incluam um instrumento financeiro inteiramente financiado por outros programas da União ou pelo Fundo de Inovação do sistema de comércio de licenças de emissão sem recorrer à garantia da UE ao abrigo do presente regulamento devem ser compatíveis com os objetivos estratégicos e satisfazer os critérios de elegibilidade estabelecidos nas regras do programa da União ao abrigo do qual o apoio é concedido.

en	Supporting SMEs that face the above challenges by making it easier for them to gain access to finance and by providing more diversified sources of funding is necessary to increase the ability of SMEs to finance their creation, growth, innovation and sustainable development, ensure their competitiveness and withstand economic shocks to make the economy and the financial system more resilient during economic downturns and to maintain SMEs' ability to create jobs and social well-being.
pt	É necessário apoiar as PME que enfrentam estes desafios, simplificando o respetivo acesso ao financiamento e diversificando as suas fontes de financiamento, de modo a aumentar a sua capacidade para financiar a respetiva criação, crescimento, inovação e desenvolvimento sustentável, assegurar a sua competitividade e resistir a choques económicos, aumentando assim a resiliência da economia e do sistema financeiro face a períodos de contração económica e a respetiva capacidade de gerar empregos e bem-estar social.

en	The InvestEU Advisory Hub shall be available to public and private project promoters, including SMEs and start-ups, to public authorities and to national promotional banks or institutions, financial and non-financial intermediaries.
pt	A plataforma de aconselhamento InvestEU está à disposição dos promotores de projetos públicos e privados, nomeadamente as PME e empresas em fase de arranque, das autoridades públicas e dos bancos ou instituições de fomento nacionais, bem como dos intermediários financeiros e não financeiros.

en	InvestEU Advisory Hub and Portal
pt	Plataforma de aconselhamento e portal InvestEU

en	Requirements for the use of the EU guarantee
pt	Condições de utilização da garantia da UE

en	(b) a research, innovation and digitisation policy window which comprises research, product development and innovation activities, the transfer of technologies and research results to the market to support market enablers and cooperation between enterprises, the demonstration and deployment of innovative solutions and support for the scaling up of innovative companies, as well as digitisation of Union industry;
pt	b) Uma vertente estratégica relativa à investigação, inovação e digitalização, abrangendo as atividades de investigação, de desenvolvimento de produtos e inovação, de transferência de tecnologias e dos resultados da investigação para o mercado, o apoio aos dinamizadores do mercado e a cooperação entre empresas, a demonstração e a implantação de soluções inovadoras e o apoio à expansão das empresas inovadoras, bem como a digitalização dos setores industriais da União;

en	(5)The InvestEU Fund should contribute to improving the competitiveness and socio-economic convergence and cohesion of the Union, including in the fields of innovation and digitisation, to the efficient use of resources in accordance with the circular economy, to the sustainability and inclusiveness of the Union's economic growth and to the social resilience and integration of the Union capital markets, including through solutions that address the fragmentation of Union capital markets and that diversify sources of financing for Union enterprises.
pt	(5)O Fundo InvestEU deverá contribuir para a melhoria da competitividade e da convergência e coesão socioeconómicas da União, nomeadamente nos domínios da inovação e da digitalização, para a utilização eficiente dos recursos em conformidade com os princípios da economia circular, da sustentabilidade e da inclusividade do crescimento económico da União e para a resiliência social e a integração dos seus mercados de capitais, nomeadamente através de soluções que combatam a sua fragmentação e diversifiquem as fontes de financiamento para as empresas da União.

en	(iii) market failures or sub-optimal investment situations, which require the development of innovative financial solutions and market structures, in particular new or complex market failures or sub-optimal investment situations;
pt	iii) deficiências de mercado ou situações de investimento insuficiente que exijam o desenvolvimento de soluções financeiras e estruturas de mercado inovadoras, nomeadamente deficiências do mercado ou situações de investimento insuficiente novas ou complexas;

en	That variety has also produced complexity for intermediaries and final recipients who were confronted with different eligibility and reporting rules.
pt	Essa diversidade foi igualmente fonte de complexidade para os intermediários e os destinatários finais, que se confrontaram com normas díspares em matéria de elegibilidade e apresentação de informações.

en	Coverage and terms of the EU guarantee
pt	Cobertura e condições da garantia da UE

en	Additional challenges arise from the need for SMEs and social economy enterprises to stay competitive by engaging in digitisation, internationalisation, transformation in a logic of circular economy, innovation activities and skilling up their workforce.
pt	Acresce ainda que as PME e as empresas da economia social se deparam com desafios associados à necessidade de manter a sua competitividade através de atividades em matéria de digitalização, internacionalização, transformação numa lógica de economia circular e inovação, bem como do reforço das qualificações dos seus trabalhadores.

en	1.The policy windows referred to in Article 7(1) shall consist of an EU compartment and a Member State compartment.
pt	1.As vertentes estratégicas referidas no artigo 7.º, n.º 1, são compostas por duas componentes: uma componente da UE e uma componente dos Estados-Membros.

en	The new window will support projects and companies relevant for achieving or maintaining strategic autonomy in key value chains in the Single Market by supporting the scaling up of Union-based projects, and strengthening the capital base and long-term financing of Union companies as an alternative to possible takeovers from non-EU companies.
pt	A nova vertente apoiará projetos e empresas relevantes para alcançar ou manter a autonomia estratégica em cadeias de valor fundamentais no mercado único, apoiando a expansão dos projetos estabelecidos na União e reforçando a base de capital e o financiamento a longo prazo das empresas da União, como alternativa a eventuais aquisições por empresas de países terceiros.

en	This situation also leads to complexity for financial intermediaries and final recipients, who are confronted with different eligibility and reporting rules.
pt	Esta situação é igualmente fonte de complexidade para os intermediários e os destinatários finais, que se confrontam com normas díspares em matéria de elegibilidade e apresentação de informações.

en	ACCOUNTABILITY, monitoring and reporting, evaluation and control
pt	RESPONSABILIZAÇÃO, acompanhamento e apresentação de relatórios, avaliação e controlo

en	(3)In the last years, the Union has adopted ambitious strategies to complete the Single Market and to stimulate sustainable and inclusive growth and jobs, such as 'Europe 2020 - A strategy for smart, sustainable and inclusive growth' of 3 March 2010, 'Action Plan on Building a Capital Markets Union' of 30 September 2015, 'A new European Agenda for Culture' of 22 May 2018, 'Clean Energy for all Europeans' of 30 November 2016, 'Closing the loop - An EU action plan for the Circular Economy' of 2 December 2015, 'A European Strategy for Low-Emission Mobility' of 20 July 2016, ‘European Defence Action Plan' of 30 November 2016, 'Launching the European Defence Fund' of 7 June 2017, 'Space Strategy for Europe' of 26 October 2016, the Interinstitutional Proclamation on the European Pillar of Social Rights of 13 December 2017, the ‘European Green Deal' of 11 December 2019, the ‘European Green Deal Investment Plan' of 14 January 2020, the ‘Strong Social Europe for Just Transitions' of 14 January 2020, the ‘Strategy for shaping Europe's digital future', the ‘Data Strategy' and the ‘Artificial Intelligence Communication' of 19 February 2020, ‘A New Industrial Strategy for Europe' of 10 March 2020 and ‘SME Strategy for a sustainable and digital Europe' of 10 March 2020.
pt	(3)Nos últimos anos, a União adotou estratégias ambiciosas para concluir o mercado único e promover o crescimento sustentável e inclusivo, assim como o emprego, nomeadamente a «Europa 2020 - Estratégia para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo», de 3 de março de 2010, o «Plano de Ação para a Criação de uma União dos Mercados de Capitais» de 30 de setembro de 2015, a «Nova Agenda Europeia para a Cultura» de 22 de maio de 2018, a estratégia «Energias Limpas para Todos os Europeus» de 30 de novembro de 2016, o «Fechar o ciclo - Plano de Ação da UE para a Economia Circular» de 2 de dezembro de 2015, a «Estratégia Europeia de Mobilidade Hipocarbónica» de 20 de julho de 2016, o «Plano de Ação Europeu no domínio da Defesa» de 30 de novembro de 2016, a estratégia «Lançar o Fundo Europeu de Defesa» de 7 de junho de 2017, a «Estratégia Espacial para a Europa» de 26 de outubro de 2016, a Proclamação Interinstitucional sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais de 13 de dezembro de 2017, o «Pacto Ecológico Europeu» de 11 de dezembro de 2019, o «Plano de investimento do Pacto Ecológico Europeu» de 14 de janeiro de 2020, a estratégia «Uma Europa social forte para transições justas» de 14 de janeiro de 2020, a estratégia «Construir o futuro digital da Europa», a «Estratégia europeia para os dados» e a «Comunicação sobre a inteligência artificial» de 19 de fevereiro de 2020, «Uma nova estratégia industrial para a Europa», de 10 de março de 2020, e a «Estratégia para as PME com vista a uma Europa Sustentável e Digital», de 10 de março de 2020.

en	2.This Regulation also establishes an advisory support mechanism to provide support for the development of investable projects and access to financing and to provide related capacity building assistance (the ‘InvestEU Advisory Hub').
pt	2.Cria igualmente um mecanismo de aconselhamento para apoiar o desenvolvimento de projetos passíveis de investimento, o acesso ao financiamento e a prestação de apoio em matéria de reforço de capacidades (a seguir designada por «plataforma de aconselhamento InvestEU»).

en	(53)Where appropriate, the InvestEU Fund should allow for the smooth, seamless and efficient blending of grants, financial instruments or both, funded by the Union budget or by other funds, such as the EU emissions trading system (ETS) Innovation Fund with the EU guarantee in situations where this is necessary to best underpin investments to address particular market failures or sub-optimal investment situations.
pt	(53)Sempre que adequado, o Fundo InvestEU deverá permitir uma articulação harmoniosa, contínua e eficiente entre subvenções, instrumentos financeiros, ou ambos, financiados pelo orçamento da União ou por outros fundos, como o Fundo de Inovação do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da UE (RCLE), e a garantia da UE, sempre que tal for necessário para apoiar da melhor forma os investimentos destinados a suprir deficiências de mercado ou situações de investimento insuficiente específicas.

en	3.2.2.Summary of estimated impact on appropriations of an administrative nature
pt	3.2.2.Síntese do impacto estimado nas dotações de natureza administrativa

en	A Steering Board shall be established for the InvestEU Programme.
pt	É criado um Conselho Diretivo do programa InvestEU.

en	In particular, in accordance with Regulation (EU, Euratom) No 883/2013 and Regulation (Euratom, EC) No 2185/96 the European Anti-Fraud Office (OLAF) may carry out administrative investigations, including on-the-spot checks and inspections, with a view to establishing whether there has been fraud, corruption or any other illegal activity affecting the financial interests of the Union.
pt	Em conformidade com o Regulamento (UE, Euratom) n.º 883/2013 e o Regulamento (Euratom, CE) n.º 2185/96, o Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) pode realizar inquéritos administrativos, incluindo verificações e inspeções no local no intuito de verificar a existência de fraudes, atos de corrupção ou outras atividades ilegais que prejudiquem os interesses financeiros da União.

en	It should also be possible for other entities fulfilling the criteria laid down in the Financial Regulation to act as implementing partners.
pt	Outras entidades deverão também poder preencher os critérios estabelecidos no Regulamento Financeiro para atuar como parceiros de execução.

en	(60)The InvestEU Portal should be established to provide for an easily accessible and user-friendly project database to promote visibility of investment projects searching for financing with enhanced focus on the provision of a possible pipeline of investment projects, compatible with Union law and policies, to the implementing partners.
pt	(60)Deverá ser criado um portal InvestEU, sob a forma de uma base de dados de projetos, de fácil acesso e utilização, a fim de promover a visibilidade dos projetos de investimento que pretendam obter financiamento, dando especial destaque à criação de uma eventual reserva de projetos de investimento consentâneos com a legislação e as políticas da União para os parceiros de execução.

en	The implementing partners shall remain responsible for ensuring that the financing and investment operations comply with this Regulation and the relevant investment guidelines.
pt	Incumbe aos parceiros de execução assegurar que as operações de financiamento e investimento cumprem o disposto no presente regulamento e nas diretrizes em matéria de investimento.

en	Those compartments shall address market failures or sub-optimal investment situations as follows:
pt	As referidas componentes visam suprir deficiências do mercado ou situações de investimento insuficiente, do seguinte modo:

en	Once the EU guarantee is granted under the EU compartment to implementing partners, they should be fully responsible for the whole investment process and the due diligence related to the financing or investment operations.
pt	Uma vez concedida a garantia da UE aos parceiros de execução, no âmbito da componente da UE, estes deverão ser plenamente responsáveis pelo processo de investimento na sua íntegra e pelo dever de diligência relacionado com as operações de financiamento ou investimento.

en	The InvestEU Programme is uniquely suited to provide long-term funding and to support Union policies in a recovery from a deep economic and social crisis.
pt	O programa InvestEU é especialmente adequado para proporcionar financiamento a longo prazo e apoiar as políticas da União na recuperação de uma profunda crise económica e social.

en	Implementing partners shall fill out the Scoreboard for their proposals for financing and investment operations.
pt	Os parceiros de execução devem preencher o painel de avaliação quanto às respetivas propostas de operações de financiamento e investimento.

en	It shall contain detailed information on the financing or investment operation in question concerning, inter alia, the contribution of the operation to Union policy objectives, additionality, description of the market failure or sub-optimal investment situation, investment impact and financial profile.
pt	Deve conter informações pormenorizadas sobre as operações de financiamento ou investimento em questão, nomeadamente no que se refere à contribuição da operação para os objetivos estratégicos da União, à adicionalidade, à descrição da deficiência de mercado em causa ou da situação de investimento insuficiente, ao impacto do investimento e ao perfil financeiro.

en	The Commission shall transmit projects that meet the conditions set out in paragraph 3 to the relevant implementing partners.
pt	A Comissão deve transmitir aos parceiros de execução relevantes os projetos que cumpram as condições estabelecidas no n.º 3.

en	Given its role under the Treaties, its capacity to operate in all Member States and the existing experience under the current financial instruments and the EFSI, the EIB Group should remain a privileged implementing partner under the InvestEU Fund's EU compartment.
pt	Atendendo ao seu papel ao abrigo dos Tratados, à sua capacidade de operar em todos os Estados-Membros e à experiência adquirida no âmbito dos atuais instrumentos financeiros e do FEIE, o Grupo BEI deverá permanecer um parceiro de execução privilegiado ao abrigo da componente da UE do Fundo InvestEU.

en	The guarantee agreement shall contain:
pt	O acordo de garantia deve especificar:

en	In order to facilitate the provision of advisory support at local level and to ensure efficiency, synergies and effective geographic coverage of support across the Union, the InvestEU Advisory Hub should cooperate with national promotional banks or institutions, and should benefit from and make use of their expertise.
pt	A fim de facilitar a prestação de aconselhamento a nível local e assegurar a eficiência, as sinergias e a cobertura geográfica efetiva do apoio em toda a União, a plataforma de aconselhamento InvestEU deverá cooperar com os bancos ou instituições de fomento nacionais e aproveitar e utilizar os respetivos conhecimentos especializados.

en	The NPBIs represented on the Advisory Board shall select from among themselves the representatives of the implementing partners other than the EIB Group in the Steering Board referred to in Article 20(1).
pt	Os bancos ou as instituições de fomento nacionais representados no Conselho Consultivo selecionam de entre si os representantes dos parceiros de execução, que não o Grupo BEI, para o Conselho Diretivo a que se refere o artigo 20.º, n.º 1.

en	It shall be composed of four representatives of the Commission, three representatives of the EIB Group and two representatives of the implementing partners other than the EIB Group and one expert appointed as a non-voting member by the European Parliament.
pt	Este órgão é composto por quatro representantes da Comissão, três representantes do Grupo BEI e dois representantes dos parceiros de execução com exceção do Grupo BEI, assim como um perito nomeado como membro sem direito de voto pelo Parlamento Europeu.

en	vi) supply and stockpiling of critical inputs to public actors, businesses or consumers in the EU, including energy or raw materials or food security, having regard to resource efficiency and circularity in strategic value chains;
pt	vi) fornecimento e armazenamento de fatores de produção críticos para intervenientes públicos, empresas ou consumidores na UE, incluindo energia, matérias-primas ou segurança alimentar, tendo em conta a eficiência dos recursos e a circularidade em cadeias de valor estratégicas;

en	The InvestEU Programme should have the capacity to shape an EU strategy in tackling the still subdued investment activity in the Union accentuated by the crisis caused by the Covid-19 pandemic.
pt	O programa InvestEU deverá possibilitar a definição de uma estratégia a nível da UE que estimule os ainda fracos níveis de investimento na União, que a crise da pandemia de COVID-19 tornou ainda mais prementes.

en	4.The Commission shall develop sustainability guidance that, in accordance with Union environmental and social objectives and standards, allows to:
pt	4.Em conformidade com os objetivos e normas ambientais e sociais da União, a Comissão deve elaborar diretrizes em matéria de sustentabilidade que permitam:

en	No administrative costs or fees related to the implementation of financing and investment operations under the EU guarantee shall be due to the implementing partner by the Commission unless the nature of the policy objectives targeted by the financial product to be implemented and the affordability for the targeted final recipients or the type of financing provided allow the implementing partner to duly justify to the Commission the need for an exception.
pt	Não são devidos quaisquer custos administrativos ou comissões ligados à execução de operações de financiamento e investimento ao abrigo da garantia da UE pela Comissão ao parceiro de execução, exceto se a natureza dos objetivos estratégicos visados pelo produto financeiro aplicável e a acessibilidade para os destinatários finais visados ou o tipo de financiamento disponibilizado permitirem ao parceiro de execução demonstrar devidamente, perante a Comissão, a necessidade de uma derrogação.

en	The InvestEU Programme is uniquely suited to provide long term funding and support Union policies in a recovery from a deep economic crisis.
pt	O programa InvestEU é especialmente adequado para proporcionar financiamento a longo prazo e apoiar as políticas da União na recuperação de uma profunda crise económica.

en	(d) a social investment and skills policy window, which comprises microfinance, social enterprise finance, social economy and measures to promote gender equality, skills, education, training and related services, social infrastructure, including health and educational infrastructure and social and student housing, social innovation, health and long-term care, inclusion and accessibility, cultural and creative activities with a social goal, and the integration of vulnerable people, including third country nationals;
pt	d) Uma vertente estratégica relativa ao investimento social e às competências, que abrange o microfinanciamento, o financiamento de empresas sociais e a economia social, bem como medidas para promover a igualdade de género, as competências, a educação, a formação e os serviços conexos, as infraestruturas sociais, incluindo infraestruturas de saúde e educativas, bem como a habitação social e o alojamento para estudantes; a inovação social, os cuidados de saúde e cuidados continuados, a inclusão e a acessibilidade, as atividades culturais e criativas com um objetivo social, assim como a integração das pessoas vulneráveis, incluindo os nacionais de países terceiros;

en	(e) a strategic European investment policy window which comprises strategic investment to support final recipients that are established in a Member State and that operate in the Union, and whose activities are of strategic importance to the Union, in particular in view of the green and digital transitions and of enhanced resilience, in one of the following areas:
pt	e) Uma vertente relativa ao investimento estratégico europeu, que abrange investimento estratégico para apoiar destinatários finais estabelecidos num Estado-Membro e que operam na União, cujas atividades sejam de importância estratégica para a União, em especial tendo em conta as transições ecológica e digital e o reforço da resiliência, num dos seguintes domínios:

en	(52)Financing and investment operations should ultimately be decided by the implementing partner in its own name, implemented in accordance with its internal rules, policies and procedures, and accounted for in its own financial statements or, where applicable, disclosed in the notes to the financial statements.
pt	(52)As decisões relativas a operações de financiamento e investimento deverão incumbir, em última instância, ao parceiro de execução que procede à sua realização em seu próprio nome, sendo executadas em conformidade com as suas normas, políticas e procedimentos internos e contabilizadas nas suas demonstrações financeiras ou, se for caso disso, divulgadas nas notas às demonstrações financeiras.

en	(43)In order to be able to constitute the Advisory Board from the start, the Commission should appoint the representatives of the potential implementing partners for a temporary period of one year, thereafter the implementing partners having signed guarantee agreements would take over this responsibility.
pt	(43)A fim de poder constituir inicialmente o Conselho Consultivo, a Comissão deverá nomear os representantes dos potenciais parceiros de execução por um período temporário de um ano.

en	(11)'financing and/or investment operations' means operations to provide finance directly or indirectly to final recipients through financial products, carried out by an implementing partner in its own name, provided by the implementing partner in accordance with its internal rules, policies and procedures and accounted for in the implementing partner's financial statements or, where applicable, disclosed in the notes to those financial statements;
pt	(11)«Operações de financiamento e/ou investimento»: operações destinadas a financiar direta ou indiretamente os destinatários finais, através de produtos financeiros, efetuadas por um parceiro de execução em nome próprio, de acordo com as regras, políticas e procedimentos internos deste e contabilizadas nas suas demonstrações financeiras ou, se for caso disso, divulgadas nas notas a essas demonstrações financeiras;

en	To that end, proportionate reporting requirements shall be imposed on the implementing partners, the advisory partners and other recipients of Union funds, as appropriate.
pt	Para o efeito, são impostos aos parceiros de execução, aos parceiros de aconselhamento e aos outros destinatários dos fundos da União, consoante o caso, requisitos proporcionados em matéria de apresentação de relatórios.

en	These include the Capital Markets Union, the Digital Single Market Strategy, the Clean Energy for All Europeans package, the EU Action Plan for the Circular Economy, the Low-Emission Mobility Strategy, the European Defence Action Plan and the Defence Fund, the Space Strategy for Europe, the European Pillar of Social Rights, the European Green Deal, the European Green Deal Investment Plan and the New Industrial Strategy for Europe.
pt	Estas disposições incluem a União dos Mercados de Capitais, a Estratégia para o Mercado Único Digital, o pacote Energias Limpas para Todos os Europeus, o Plano de Ação da UE para a Economia Circular, a Estratégia de Mobilidade Hipocarbónica, o Plano de Ação Europeu de Defesa e o Fundo Europeu de Defesa, a Estratégia Espacial para a Europa, o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, o Pacto Ecológico Europeu e o respetivo Plano de Investimento e a nova estratégia industrial para a Europa.

en	Under such circumstances, the key feature of InvestEU of de-risking projects to crowd in private finance is particularly valuable and should be exploited.
pt	Nestas circunstâncias, a capacidade do InvestEU para reduzir o risco dos projetos por forma a atrair financiamento privado é particularmente útil e deve ser explorada.

en	Where the Union makes a payment to the implementing partner as the result of a call on the EU guarantee, the Union shall be subrogated into the relevant rights of the implementing partner relating to any of its financing or investment operations covered by the EU guarantee, to the extent that those rights continue to exist.
pt	Caso a União efetue um pagamento ao parceiro de execução em virtude do acionamento da garantia da UE, a União fica sub-rogada nos direitos relevantes do parceiro de execução que estejam associados às operações de financiamento ou investimento abrangidas pela garantia da UE, na medida em que estes direitos continuarem a vigorar.

en	3.3.Estimated impact on revenue
pt	3.3.Impacto estimado nas receitas

en	The implementing partner shall have appropriate exposure at its own risk to financing and investment operations supported by the EU guarantee, unless exceptionally the policy objectives targeted by the financial product to be implemented are of such nature that the implementing partner could not reasonably contribute its own risk-bearing capacity to it.
pt	O parceiro de execução deve ter uma exposição adequada aos seus próprios riscos associados às operações de financiamento e investimento que beneficiam da garantia da UE, exceto nos casos em que, excecionalmente, os objetivos estratégicos visados pelo produto financeiro a aplicar sejam de molde a que o parceiro de execução não possa, razoavelmente, contribuir para o efeito com a sua própria capacidade de absorção de riscos.

en	The reporting relating to such blending operations shall also cover the consistency of them with the policy objectives and eligibility criteria set out in the rules of the Union programme under which the support is decided as well on the compliance of them with this Regulation.
pt	A comunicação de informações sobre as operações de financiamento misto deve contemplar igualmente a sua coerência com os objetivos estratégicos e os critérios de elegibilidade estabelecidos nas regras do programa da União ao abrigo do qual o apoio é decidido, bem como elementos quanto à sua conformidade com o presente regulamento.

en	(35)The Commission should seek the views of other potential implementing partners along with the EIB Group on investment guidelines, the climate tracking system, the sustainability proofing guidance documents and common methodologies, as appropriate, with a view to ensuring inclusiveness and operationality until the governance bodies have been set up, after which the involvement of implementing partners should take place within the framework of the Advisory Board and the Steering Board of the InvestEU Programme.
pt	(35)A Comissão deverá procurar obter os pontos de vista de outros potenciais parceiros de execução, a par do Grupo BEI, sobre diretrizes em matéria de investimento, o sistema de acompanhamento da ação climática, os documentos de orientação e metodologias comuns em matéria de aferição da sustentabilidade, se for caso disso, com vista a assegurar a inclusividade e a operacionalidade até à criação dos órgãos de governação.

en	It should significantly increase the risk-taking capacity of the European Investment Bank (EIB) Group and national promotional banks and institutions and other implementing partners in support of economic recovery.
pt	O programa deverá aumentar significativamente a capacidade de assunção de riscos do Grupo do Banco Europeu de Investimento (BEI), dos bancos e instituições de fomento nacionais e de outros parceiros de execução em apoio da recuperação económica.

en	The InvestEU Advisory Hub will provide project development advisory support and accompanying measures throughout the investment cycle to foster the origination and development of projects and access to financing.
pt	A plataforma de aconselhamento InvestEU prestará aconselhamento no desenvolvimento de projetos e implementará medidas de acompanhamento ao longo de todo o ciclo de investimento, a fim de promover a criação e o desenvolvimento de projetos e o acesso ao financiamento.

en	(d) description of the market failure or sub-optimal investment situation;
pt	d) Uma descrição da deficiência do mercado ou da situação de investimento insuficiente;

en	The secretariat will be administratively located at the Commission but it is answerable to the chair of the Investment Committee.
pt	O secretariado será administrativamente integrado na Comissão, mas dependerá do presidente do Comité de Investimento.

en	Actions under the InvestEU Programme are expected to contribute 30 % of the overall financial envelope of the InvestEU Programme to climate objectives.
pt	Prevê-se que as ações empreendidas ao abrigo do programa InvestEU tendo em vista a concretização de objetivos climáticos representem 30 % da dotação financeira global do programa.

en	(33)A partnership between the Commission and the EIB Group should be established, drawing on the relative strengths of each partner to ensure maximum policy impact, deployment efficiency, and appropriate budgetary and risk management oversight, which should support effective and inclusive direct access to the EU guarantee.
pt	(33)Deverá ser estabelecida uma parceria entre a Comissão e o Grupo BEI, com base nos pontos fortes relativos de cada parceiro, a fim de garantir um impacto máximo das políticas, uma implantação eficaz e uma supervisão adequada do ponto de vista orçamental e da gestão dos riscos.

en	The primary focus of the strategic European investment window would be to support those final recipients established in a Member State and operating 4 in the Union whose activities are of strategic importance to the Union in particular in view of the green and digital transitions and of enhanced resilience in one of the following areas:
pt	A vertente de investimento estratégico europeu visará principalmente apoiar os destinatários finais estabelecidos num Estado-Membro e que operam 4 na União, cujas atividades sejam de importância estratégica para a União, nomeadamente do ponto de vista das transições ecológica e digital e do reforço da resiliência, num dos seguintes domínios:

en	·Association of the InvestEU Advisory Hub to the InvestEU Fund in order to support the development of and implementation of a pipeline of bankable projects.
pt	·Associação da plataforma de aconselhamento InvestEU ao Fundo InvestEU, a fim de apoiar o desenvolvimento e a implementação de uma reserva de projetos passíveis de obter financiamento bancário.

en	The InvestEU Portal shall provide a channel for project promoters to bring projects for which they are seeking finance visible to investors.
pt	O portal InvestEU proporciona um canal que permite aos promotores de projetos dar visibilidade aos projetos para os quais solicitam financiamento.

en	In addition, the InvestEU Advisory Hub should provide a central entry point for project development assistance delivered under the InvestEU Advisory Hub to public authorities and for project promoters.
pt	Além disso, a plataforma de aconselhamento InvestEU deverá proporcionar um ponto de entrada central para a assistência ao desenvolvimento de projetos prestada ao seu abrigo às autoridades públicas e aos promotores de projetos.

en	(b) supporting financing and investment operations related to research, innovation and digitisation, including support for the scaling up of innovative companies and the rolling out of technologies to market, in the areas referred to in point (b) of Article 7(1);
pt	b) Apoiar operações de financiamento e investimento em matéria de investigação, inovação e digitalização, nomeadamente através do apoio à expansão de empresas inovadoras e à disponibilização de tecnologias no mercado, nos domínios a que se refere o artigo 7.º, n.º 1, alínea b);

en	Given its role under the Treaties, its capacity to operate in all Member States and the existing experience under the current financial instruments and the EFSI, the European Investment Bank Group should remain a privileged implementing partner under the EU compartment.
pt	Atendendo ao seu papel ao abrigo dos Tratados, à sua capacidade de operar em todos os Estados-Membros e à experiência adquirida no âmbito dos atuais instrumentos financeiros e do FEIE, o Grupo do Banco Europeu de Investimento deverá permanecer um parceiro de execução privilegiado ao abrigo da componente da UE do Fundo InvestEU.

en	(b) acceding countries, candidate countries and potential candidates, in accordance with the general principles and general terms and conditions for their participation in Union programmes established in the respective framework agreements and Association Council decisions or similar agreements, and in accordance with the specific conditions laid down in agreements between the Union and such third countries;
pt	b) Países em vias de adesão, países candidatos e potenciais candidatos, em conformidade com os princípios gerais e as condições gerais aplicáveis à sua participação nos programas da União estabelecidos nos respetivos acordos-quadro e nas decisões do Conselho de Associação, ou em acordos semelhantes, e em conformidade com as condições específicas estabelecidas em acordos concluídos entre a União e esses países terceiros;

en	iii) the provision of goods and services instrumental to the operation and maintenance of the critical infrastructure under point ii);
pt	iii) fornecimento de bens e serviços essenciais para a exploração e manutenção das infraestruturas críticas referidas na subalínea ii);

en	The InvestEU Programme is complementary to grant financing and other actions under the policy areas it supports, such as Horizon Europe, the Connecting Europe Facility, the Digital Europe Programme, the Single Market, Competitiveness of SMEs and European Statistics Programme, the European Space Programme, the European Social Fund+, the Creative Europe, the Programme for Environment & Climate Action (LIFE) and the European Defence Fund.
pt	O programa InvestEU atua como complemento do financiamento através de subvenções e de outras ações no âmbito dos domínios de intervenção que apoia, tais como o Horizonte Europa, o Mecanismo Interligar a Europa, o Programa Europa Digital, o Mercado Único, o Programa para a Competitividade das Empresas e PME, o Programa Estatístico Europeu, o Programa Espacial Europeu, o Fundo Social Europeu +, o Programa Europa Criativa, o Programa para o Ambiente e a Ação Climática (LIFE) e o Fundo Europeu de Defesa.

en	(49)In selecting implementing partners for the deployment of the InvestEU Fund, the Commission should consider the counterparty's ability to fulfil the objectives of the InvestEU Fund and to contribute its own resources, in order to ensure adequate geographical coverage and diversification, to crowd in private investors and to provide sufficient risk diversification and solutions to address market failures and sub-optimal investment situations.
pt	(49)Aquando da seleção dos parceiros de execução para a implementação do Fundo InvestEU, a Comissão deverá ter em conta a capacidade das contrapartes para cumprir os objetivos do InvestEU e contribuir com os seus recursos próprios, a fim de assegurar uma cobertura e uma diversificação geográficas adequadas, atrair os investidores privados e proporcionar uma diversificação suficiente dos riscos, bem como soluções para suprir as deficiências do mercado e as situações de investimento insuficiente.

en	(c) third countries covered by the European Neighbourhood Policy, in accordance with the general principles and general terms and conditions for the participation of those countries in Union programmes established in the respective framework agreements and Association Council decisions or similar agreements, and in accordance with the specific conditions laid down in agreements between the Union and such third countries;
pt	c) Países terceiros abrangidos pela Política Europeia de Vizinhança, em conformidade com os princípios gerais e com os termos e condições gerais aplicáveis à participação desses países em programas da União, estabelecidos nos respetivos acordos-quadro, decisões do Conselho de Associação e acordos similares, e em conformidade com as condições específicas estabelecidas em acordos celebrados entre a União e esses países terceiros;

en	The Commission shall establish a central entry point to the InvestEU Advisory Hub and shall allocate requests for advisory support to be dealt under the appropriate advisory initiative.
pt	A Comissão estabelece um ponto de acesso central à plataforma de aconselhamento InvestEU, atribuindo os pedidos de aconselhamento à iniciativa de aconselhamento adequada.

en	This proposal provides for a date of application as of 1 January 2021.
pt	A presente proposta prevê que comece a ser aplicada em 1 de janeiro de 2021.

en	d) key enabling, transformative, green and digital technologies and game-changing innovations where the investment is strategically important for the Union's industrial future, including:
pt	d) Tecnologias facilitadoras, transformadoras, ecológicas e digitais essenciais e inovações revolucionárias em que o investimento seja estrategicamente importante para o futuro industrial da União, incluindo:

en	Its tasks include advising the Commission and the Steering Board on the design of financial products to be implemented under the InvestEU Fund and giving advice on market developments, market failures and sub-optimal investment situations as well as on market conditions.
pt	As suas funções incluem a prestação de aconselhamento à Comissão e ao Conselho Diretivo sobre a conceção de produtos financeiros a executar ao abrigo do Fundo InvestEU, sobre a evolução do mercado, as deficiências do mercado e as situações de investimento insuficiente, bem como sobre as condições do mercado.

en	Such guidance would support the policy objectives of the European Green Deal and provide that projects that undermine the climate, environmental and social objectives of the Union would not be supported under InvestEU.
pt	Essas orientações apoiarão os objetivos estratégicos do Pacto Ecológico Europeu, impedindo que o programa InvestEU apoie projetos nocivos para os objetivos climáticos, ambientais e sociais da União.

en	The provisions in this Article relating to amounts allocated under Article 10(1) of Regulation [CPR number] or Article 75(1) of Regulation [CAP Strategic Plan] are not applicable to a contribution agreement concerning an additional amount by a Member State, referred to in the third subparagraph of Article 4(1).
pt	As disposições do presente artigo relativas aos montantes atribuídos nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Regulamento [RDC número] ou do artigo 75.º, n.º 1, do Regulamento [plano estratégico da PAC] não são aplicáveis a um acordo de contribuição relativo a um montante suplementar disponibilizado por um Estado-Membro, nos termos do artigo 4.º, n.º 1, terceiro parágrafo.

en	The EU compartment should address Union-wide or Member State specific market failures or sub-optimal investment situations in a proportionate manner.
pt	A componente da UE deverá suprir deficiências do mercado ou situações de investimento insuficiente a nível da União ou específicas dos Estados-Membros, de uma forma proporcionada.

en	i) critical healthcare provision, manufacturing and stockpiling of pharmaceuticals, medical devices and medical supplies, strengthening of health crisis response capacity and of the civil protection system;
pt	i) prestação de cuidados de saúde de importância crítica, fabrico e armazenagem de produtos farmacêuticos, dispositivos médicos e material médico, reforço da capacidade de resposta às crises sanitárias e do sistema de proteção civil;

en	a) critical healthcare provision, manufacturing and stockpiling of pharmaceuticals, medical devices and medical supplies, strengthening of health crisis response capacity and of the civil protection system;
pt	a) Prestação de cuidados de saúde de importância crítica, fabrico e armazenagem de produtos farmacêuticos, dispositivos médicos e material médico, reforço da capacidade de resposta às crises sanitárias e do sistema de proteção civil;

en	iv) key enabling, transformative, green and digital technologies and game-changing innovations where the investment is strategically important for the Union's industrial future, including
pt	iv) tecnologias facilitadoras, transformadoras, ecológicas e digitais essenciais e inovações revolucionárias em que o investimento seja estrategicamente importante para o futuro industrial da União, incluindo:

en	The overall EU guarantee is proposed to amount to up to EUR 75 153 850 000 with a specifically dedicated part to the strategic European investment window of up to EUR 31 153 850 000.
pt	Propõe-se que a garantia global da UE ascenda a 75 153 850 000 EUR, com uma parte especificamente dedicada à vertente do investimento estratégico europeu e correspondente a um montante máximo de 31 153 850 000 EUR.

en	(b) provide advice to the Commission and the Steering Board about market developments, market conditions, market failures and sub-optimal investment situations;
pt	b) Providencia aconselhamento à Comissão e ao Conselho Diretivo sobre as evoluções do mercado, as condições e deficiências do mercado, assim como as situações de investimento insuficiente;

en	These contributions shall constitute external assigned revenues in accordance with the second sentence of Article 21(5) of the Financial Regulation;
pt	Essas contribuições constituem receitas afetadas externas nos termos do artigo 21.º, n.º 5, do Regulamento Financeiro,

en	The InvestEU Advisory Hub will be provided in the InvestEU Programme's policy areas and will also ensure a single point of access for project promoters and intermediaries.
pt	A plataforma de aconselhamento InvestEU será operacional nos domínios de intervenção do programa InvestEU e constituirá um balcão único para os promotores de projetos e os intermediários.

en	c) the provision of goods and services instrumental to the operation and maintenance of the critical infrastructure under point b);
pt	c) Fornecimento de bens e serviços essenciais para a exploração e manutenção das infraestruturas críticas referidas na alínea b);

en	(70)The InvestEU Programme should address Union-wide and Member State specific market failures and sub-optimal investment situations and should provide for Union-wide market testing of innovative financial products and systems to spread them, for addressing new or complex market failures.
pt	(70)O programa InvestEU deverá suprir deficiências do mercado e situações de investimento insuficiente a nível da União e dos diferentes Estados-Membros, bem como prever a realização, a nível da União, de testes no mercado quanto a produtos financeiros inovadores e a criação de sistemas para a sua divulgação, para corrigir deficiências do mercado novas ou complexas.

en	(ii) Union-wide or Member State specific market failures or sub-optimal investment situations; or
pt	ii) deficiências do mercado ou situações de investimento insuficiente à escala da União ou específicas dos Estados-Membros, ou

en	In selecting the implementing partners, the Commission will consider their capacity to fulfil the objectives of the InvestEU Fund and to contribute their own resources, to crowd-in private investors, to provide adequate geographic and sectorial coverage and contribute to new solutions to address market failures and sub-optimal investment situations.
pt	Aquando da seleção dos parceiros de execução, a Comissão terá em conta a sua capacidade para realizar os objetivos do Fundo InvestEU e contribuir com recursos próprios, atrair os investidores privados, proporcionar uma cobertura geográfica e setorial adequada e encontrar novas soluções para suprir as deficiências do mercado e as situações de investimento insuficiente.

en	Any project assessment conducted by an implementing partner shall not be binding on the Investment Committee for the purposes of granting a financing or investment operation coverage by the EU guarantee.
pt	As avaliações de projeto efetuadas pelos parceiros de execução não vinculam o Comité de Investimento para efeitos de concessão da cobertura pela garantia da UE a uma operação de financiamento ou investimento.

en	The secretariat shall be independent and answerable to the chairperson of the Investment Committee.
pt	O secretariado é independente e responde perante o presidente do Comité de Investimento.

en	The Commission shall conduct a check to confirm that the financing and investment operations proposed by the implementing partners other than the EIB comply with Union law and policies.
pt	A Comissão verifica se as operações de financiamento e investimento propostas pelos parceiros de execução, com exceção do BEI, são conformes ao direito e às políticas da União.

en	It also supports the design, development and EU-wide market testing of innovative financial products, and the systems to spread them, for new or complex market failures and investment gaps.
pt	Fornecerá também apoio na conceção, desenvolvimento e realização de testes no mercado a nível da UE quanto a produtos financeiros inovadores, e na criação de sistemas para a sua divulgação, no que respeita a deficiências de mercado ou situações de investimento insuficiente novas ou complexas.

en	In particular, an independent evaluation of the EFSI 6 was conducted in 2018 in addition to several other evaluations on the EFSI since its inception:
pt	Em especial, para além das várias avaliações do FEIE realizadas desde a sua criação, este último foi sujeito a uma avaliação independente 6 em 2018:

en	Chapter VIII - Accountability, monitoring and reporting, evaluation and control
pt	Capítulo VIII - Acompanhamento e apresentação de relatórios, avaliação e controlo

en	In order to provide the advisory support referred in paragraph 1 and to facilitate the provision of that advisory support at local level, the InvestEU Advisory Hub shall cooperate where possible with and take advantage of the expertise of national promotional banks or institutions.
pt	A fim de prestar o aconselhamento referido no n.º 1 e de facilitar a prestação deste aconselhamento a nível local, a plataforma de aconselhamento InvestEU coopera, sempre que possível, com os bancos ou instituições de fomento nacionais, tirando partido dos seus conhecimentos especializados.

en	f) supply and stockpiling of critical inputs to public actors, businesses or consumers in the Union, including energy, raw materials, engineered materials or food security having regard to resource efficiency and circularity in strategic value chains; and
pt	f) Fornecimento e armazenamento de fatores de produção essenciais para intervenientes públicos, empresas ou consumidores na União, incluindo energia, matérias-primas, materiais artificiais ou segurança alimentar, tendo em conta a eficiência dos recursos e a circularidade em cadeias de valor estratégicas; e

en	The contraction in EU GDP in 2020 is expected to be around 7.5%, far deeper than during the financial crisis in 2009 and with inevitable adverse social effects.
pt	A contração do PIB da UE em 2020 deverá avizinhar 7,5 %, muito além dos valores da crise financeira em 2009, prevendo-se que tenha consequências sociais inevitáveis.

en	The EFSI support and several centrally managed financial instruments were found to overlap in a number of areas.
pt	Em vários domínios, verificou-se uma sobreposição entre o apoio do FEIE e diversos instrumentos financeiros geridos de forma centralizada.

en	In addition, it is complementary to the Solvency Support Instrument under the EFSI.
pt	Além disso, complementa o Instrumento de Apoio à Solvabilidade criado ao abrigo do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE).

en	The Commission should conclude a guarantee agreement allocating guarantee capacity from the InvestEU Fund with each implementing partner to support its financing and investment operations that meet the InvestEU Fund eligibility criteria and contribute to meeting its objectives.
pt	A Comissão deverá concluir um acordo de garantia com cada parceiro de execução, repartindo a capacidade de garantia do Fundo InvestEU a fim de apoiar as operações de financiamento e investimento que cumpram os objetivos do referido fundo e os critérios de elegibilidade.

en	1.2.Policy area(s) concerned (Programme cluster)
pt	1.2.Domínio(s) de intervenção abrangidos (grupo de programas)

en	The implementing partners shall, as appropriate, propose to project promoters applying for financing, including in particular small-sized projects, that they request the InvestEU Advisory Hub support for their projects, where appropriate, in order to enhance the preparation of their projects and to allow for the assessment of the possibility of bundling projects.
pt	Os parceiros de execução devem propor aos promotores de projetos que pretendam obter financiamento, incluindo os projetos de menor dimensão, que apresentem os mesmos à plataforma de aconselhamento InvestEU no intuito de melhorar, se for caso disso, a respetiva elaboração e avaliar a possibilidade de agrupar projetos.

en	The secretariat of the Investment Committee shall record all information related to proposals for financing and investment operations provided to the Investment Committee and the conclusions of the Investment Committee on those proposals in a central repository.
pt	O secretariado do Comité de Investimento deve registar num repositório central todas as informações relacionadas com as propostas de operações de financiamento e investimento apresentadas ao Comité de Investimento e as conclusões que este formular sobre as mesmas.

en	The Solvency Support Instrument is intended to provide support for the solvency needs arising in the wake of the Covid-19 induced economic contraction for the most affected companies, aiming to rebuild their capital position, whereas InvestEU will focus on long term investments to support EU policy goals, including the strategic autonomy and resilience of the European economy.
pt	O Instrumento de Apoio à Solvabilidade visa apoiar as necessidades de solvência das empresas mais afetadas na sequência da contração económica causada pela pandemia de COVID-19, a fim de reconstruir a sua posição de capital, ao passo que o InvestEU se centrará em investimentos a longo prazo para apoiar os objetivos estratégicos da UE, incluindo a autonomia estratégica e a resiliência da economia europeia.

en	ii) critical infrastructure, whether physical or virtual, including infrastructure elements identified as critical in the fields of energy, transport, environment, health, secure digital communication, 5G, internet of things, online service platforms, secure cloud computing, data processing or storage, payments and financial infrastructure, aerospace, defence, communications, media, education and training, electoral infrastructure and sensitive facilities, as well as land and real estate crucial for the use of such critical infrastructure;
pt	ii) infraestruturas críticas, sejam elas físicas ou virtuais, incluindo elementos de infraestruturas identificadas como críticas nos domínios da energia, dos transportes, do ambiente, da saúde, da comunicação digital segura, da tecnologia 5G, da Internet das coisas, das plataformas de serviços em linha, da computação em nuvem segura, do tratamento ou armazenamento de dados, das infraestruturas de pagamentos e financeiras, da indústria aeroespacial, da defesa, das comunicações, da comunicação social, da educação e formação, da infraestrutura eleitoral e das instalações sensíveis, bem como terrenos e imóveis essenciais para a utilização dessas infraestruturas críticas;

en	The Solvency Support Instrument is intended to provide support for the near-term solvency needs arising from the immediate fallout from the Covid-19 induced economic contraction for the most affected companies, aiming to rebuild their capital position, whereas the InvestEU will focus on long-term investments to support EU policy goals, including the strategic autonomy and resilience of the European economy.
pt	O Instrumento de Apoio à Solvabilidade visa apoiar as necessidades de solvência a curto prazo das empresas mais afetadas pelos efeitos imediatos da contração económica induzida pela pandemia de COVID-19, com o objetivo de reconstruir a sua posição de capital, ao passo que o InvestEU se centrará em investimentos a longo prazo para apoiar os objetivos estratégicos da UE, incluindo a autonomia estratégica e a resiliência da economia europeia.

en	It would allow Member States to implement part of their funds under the European Regional Development Fund (ERDF), the European Social Fund+ (ESF+), the Cohesion Fund, the European Maritime and Fisheries Fund (EMFF) and the European Agriculture Fund for Rural Development (EAFRD) through the InvestEU Fund.
pt	Deverá permitir que os Estados-Membros executem através do Fundo InvestEU uma parte dos seus fundos no âmbito do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), do Fundo Social Europeu+ (FSE+), do Fundo de Coesão, do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER).

en	2.An amount of EUR 31 153 850 000 (current prices) of the amount referred to in the first subparagraph of paragraph 1 shall be allocated for operations implementing measures referred to in Article 2 of Regulation [EURI] for the objectives referred to in point (e) of Article 3(2).
pt	2.O montante de 31 153 850 000 EUR (a preços correntes) da verba referida no n.º 1, primeiro parágrafo, é afetado às operações de execução das medidas referidas no artigo 2.º do Regulamento [IRUE] para atingir os objetivos referidos no artigo 3.º, n.º 2, alínea e).

en	(a) a sustainable infrastructure policy window which comprises sustainable investment in the areas of transport, including multimodal transport, road safety, including in accordance with the Union objective of eliminating fatal road accidents and serious injuries by 2050, the renewal and maintenance of rail and road infrastructure, energy, in particular renewable energy, energy efficiency in accordance with the 2030 energy framework, buildings renovation projects focused on energy savings and the integration of buildings into a connected energy, storage, digital and transport systems, improving interconnection levels, digital connectivity and access, including in rural areas, supply and processing of raw materials, space, oceans, water, including inland waterways, waste management in accordance with the waste hierarchy and the circular economy, nature and other environment infrastructure, cultural heritage, tourism, equipment, mobile assets and the deployment of innovative technologies that contribute to the environmental or climate resilience or social sustainability objectives of the Union and that meet the environmental or social sustainability standards of the Union;
pt	a) Uma vertente estratégica relativa às infraestruturas sustentáveis, que abrange o investimento sustentável nos domínios dos transportes, incluindo os transportes multimodais, a segurança rodoviária - nomeadamente em consonância com o objetivo da UE de, até 2050, prevenir os acidentes rodoviários que causam vítimas mortais e feridos graves -, a renovação e a manutenção das infraestruturas rodoviárias e ferroviárias, da energia, em especial as energias renováveis, a eficiência energética, em consonância com o quadro energético de 2030, os projetos de renovação de edifícios centrados nas economias de energia e na integração dos edifícios em sistemas energético, digital e de armazenamento e de transporte conectado, da melhoria dos níveis de interligação, da conectividade e do acesso digitais, nomeadamente nas zonas rurais, do fornecimento e da transformação de matérias-primas, do espaço, dos oceanos, dos recursos hídricos, incluindo das águas interiores, da gestão de resíduos em consonância com a hierarquia de resíduos e a economia circular, da natureza e outras infraestruturas ambientais, do património cultural, do turismo, dos equipamentos, dos ativos móveis e da implantação de tecnologias inovadoras que contribuam para atingir os objetivos da União em matéria de resiliência climática ou sustentabilidade ambiental ou social, para cumprir as normas da União em matéria de sustentabilidade ambiental e social;

en	(45)The Commission should assess the compatibility of investment and financing operations submitted by the implementing partners with all Union law and policies.
pt	(45)A Comissão deverá verificar se as operações de financiamento e investimento propostas pelos parceiros de execução são conformes com a globalidade da legislação e das políticas da União.

en	The financing and investment operations to be supported by the EU guarantee under the InvestEU Fund shall contribute to (i) the competitiveness of the Union, including research, innovation and digitisation; (ii) the growth and employment in the Union economy, its sustainability and its environmental and climate dimension contributing to the achievement of the Sustainable Development Goals and the objectives of the Paris climate agreement and to the creation of high-quality jobs; (iii) the social resilience and inclusiveness and innovativeness of the Union; (iv) the promotion of scientific and technological advance, of culture, education and training; (v) the integration of Union capital markets and the strengthening of the Single Market, including solutions addressing the fragmentation of the Union capital markets, diversifying sources of financing for Union enterprises and promoting sustainable finance; (vi) the promotion of economic, social and territorial cohesion by contributing to combatting the post crisis asymmetric recovery; or (vii) the recovery of the Union economy after the crisis caused by the Covid-19 pandemic, upholding and strengthening its strategic value chains, which often affect several Member States and regions, and maintaining and reinforcing activities of strategic importance to the Union in relation to critical infrastructure, technologies and inputs to businesses and consumers.
pt	As operações de financiamento e investimento apoiadas pela garantia da UE ao abrigo do Fundo InvestEU contribuem para i) a competitividade da União, incluindo a investigação, a inovação e a digitalização, ii) o crescimento e o emprego na economia da União, a sua sustentabilidade e a sua dimensão ambiental e climática, contribuindo para a consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e dos objetivos do Acordo de Paris sobre Alterações Climáticas e para a criação de emprego de elevada qualidade, iii) a resiliência social, a inclusividade e a inovação da União, iv) a promoção do progresso científico e tecnológico, bem como da cultura, da educação e da formação, v) a integração dos mercados de capitais da União e o reforço do Mercado Único, incluindo soluções para a fragmentação dos mercados de capitais da União, diversificando as fontes de financiamento para as empresas da União e promovendo a sustentabilidade financeira, vi) a promoção da coesão económica, social e territorial, contribuindo para evitar assimetrias na recuperação pós-crise, ou vii) a recuperação da economia da União após a crise causada pela pandemia de COVID-19, preservando e reforçando as suas cadeias de valor estratégicas - que, muitas vezes, afetam vários Estados-Membros e regiões - e mantendo e reforçando as atividades de importância estratégica para a União no que se refere às infraestruturas, às tecnologias e aos fatores de produção essenciais para as empresas e os consumidores.

en	The InvestEU Fund will be demand-driven in attracting private investment.
pt	No que diz respeito à atração de investimento privado, o Fundo InvestEU será orientado pela procura.

en	It is also consistent with other Union policies, such as the European Green Deal, the European Green Deal Investment Plan, the Strategy on shaping Europe's digital future, the New Industrial Strategy for Europe 5 , the Capital Markets Union, the Strong Social Europe for Just Transitions and other EU policies and programmes relevant to the strategic autonomy and resilience of the Union such as the European Defence Fund, the EU Space regulation and the FDI screening regulation.
pt	É também coerente com outras políticas da União, como o Pacto Ecológico Europeu e o respetivo Plano de Investimento, a estratégia «Construir o futuro digital da Europa», a nova estratégia industrial para a Europa 5 , a União dos Mercados de Capitais, a «Europa social forte para garantir transições justas» e outras políticas e programas da UE relevantes para a autonomia estratégica e a resiliência da União, como o Fundo Europeu de Defesa, a regulamentação da UE em matéria espacial e o Regulamento relativo à análise dos IDE.

en	Only projects that are compatible with Union law and policies shall be listed on the InvestEU Portal.
pt	Só podem ser incluídos no portal InvestEU os projetos compatíveis com o direito e as políticas da União.

en	3.2.Estimated impact on expenditure
pt	3.2.Impacto estimado nas despesas

en	The proposed increase of the original InvestEU windows and the addition of a fifth window are consistent with the relevant Union policies, such as the European Green Deal, European Green Deal Investment Plan, the Strategy on shaping Europe's digital future, the New Industrial Strategy for Europe, the Capital Markets Union and other EU policies and programmes relevant to the strategic autonomy and resilience of the Union such as the European Defence Fund, the EU Space regulation, the Missions, the European Partnerships and the European Innovation Council of the Horizon Europe programme and the FDI screening regulation.
pt	O aumento das vertentes inicialmente previstas para o programa InvestEU e o aditamento de uma quinta vertente são coerentes com as políticas relevantes da União, nomeadamente o Pacto Ecológico Europeu e respetivo Plano de Investimento, a estratégia «Construir o futuro digital da Europa», a nova estratégia industrial para a Europa, a União dos Mercados de Capitais e outras políticas e programas da UE relevantes para a autonomia estratégica e a resiliência da União, como o Fundo Europeu de Defesa, a regulamentação da UE em matéria espacial, as missões, as Parcerias Europeias e o Conselho Europeu de Inovação do programa Horizonte Europa, assim como o Regulamento Análise dos IDE.

en	(48)An independent secretariat hosted by the Commission and answerable to the chairperson of the Investment Committee should assist the investment committee.
pt	(48)O Comité de Investimento deverá ser assistido por um secretariado independente, sob os auspícios da Comissão, e responsável perante o presidente do Comité de Investimento.

en	3.2.1.Summary of estimated impact on expenditure
pt	3.2.1.Síntese do impacto estimado nas despesas

en	Therefore, the mainstreaming of environmental objectives should be promoted in operations related to the InvestEU Fund.
pt	Por conseguinte, as operações ligadas ao Fundo InvestEU deverão promover a integração de objetivos ambientais.

en	(5)'blending operation' means an operation supported by the Union budget that combines non-repayable forms of support, repayable forms of support, or both, from the Union budget with repayable forms of support from development or other public finance institutions, or from commercial finance institutions and investors; for the purposes of this definition, Union programmes financed from sources other than the Union budget, such as the EU Emissions Trading System (ETS) Innovation Fund, may be assimilated to Union programmes financed by the Union budget;
pt	(5)«Operação de financiamento misto»: uma operação apoiada pelo orçamento da União que combina diferentes formas de apoio não reembolsáveis, ou formas de apoio reembolsáveis, ou ambos os tipos, do orçamento da União, com formas de apoio reembolsáveis de instituições de desenvolvimento ou outras instituições financeiras públicas, ou por instituições financeiras comerciais e investidores.

en	(28)The primary focus of the strategic European investment window should be on support to those final recipients established in a Member State and operating in the Union whose activities are of strategic importance to the Union in particular in view of the green and digital transitions and of enhanced resilience in areas of (i) critical healthcare provision, manufacturing and stockpiling of pharmaceuticals, medical devices and medical supplies, strengthening of health crisis response capacity and of the civil protection system, (ii) critical infrastructure, whether physical or virtual; (iii) provision of goods and services instrumental to the operation and maintenance of such infrastructure, (iv) key enabling, transformative, green and digital technologies and game-changing innovations where the investment is strategically important for the Union's industrial future, including artificial intelligence, blockchain, software, robotics, semiconductors, microprocessors, edge cloud technologies, high-performance computing, cybersecurity, quantum technologies, photonics, industrial biotechnology, renewable energy technologies, energy storage technologies including batteries, sustainable transport technologies, clean hydrogen and fuel cell applications, decarbonisation technologies for industry, carbon capture and storage, circular economy technologies biomedicine, nanotechnologies, pharmaceuticals and advanced materials; (v) manufacturing facilities for mass production of Information Communication and Technology components and devices in the EU; (vi) supply and stockpiling of critical inputs to public actors, businesses or consumers in the Union; (vii) critical technologies and inputs for the security of the Union and its Member States, such as defence and space sectors and cybersecurity, and dual use items as defined in point 1 of Article 2 of Council Regulation (EC) No 428/2009.
pt	(28)O objetivo principal da vertente de investimento estratégico europeu deverá consistir em apoiar os destinatários finais estabelecidos num Estado-Membro e que operam na União, cujas atividades sejam de importância estratégica para a União, nomeadamente do ponto de vista das transições ecológica e digital e do reforço da resiliência, num dos seguintes domínios: i) prestação de cuidados de saúde de importância crítica, fabrico e armazenagem de produtos farmacêuticos, dispositivos médicos e material médico, reforço da capacidade de resposta às crises sanitárias e do sistema de proteção civil, ii) infraestruturas críticas, sejam elas físicas ou virtuais, iii) fornecimento de bens e serviços essenciais para a exploração e manutenção dessas infraestruturas críticas, iv) tecnologias facilitadoras, transformadoras, ecológicas e digitais essenciais e inovações revolucionárias em que o investimento seja estrategicamente importante para o futuro industrial da União, incluindo inteligência artificial, cadeia de blocos, software, robótica, semicondutores, microprocessadores, tecnologias de computação em nuvem, computação de alto desempenho, cibersegurança, tecnologias quânticas, fotónica, biotecnologia industrial, tecnologias de energias renováveis, tecnologias de armazenamento de energia incluindo baterias, tecnologias de transporte sustentável, aplicações para pilhas de combustível e hidrogénio limpo, tecnologias de descarbonização para a indústria, tecnologias de captação e armazenamento de carbono, tecnologias de economia circular, biomedicina, nanotecnologias, produtos farmacêuticos e materiais avançados, v) instalações industriais para a produção em massa de componentes e dispositivos de informação, comunicação e tecnologia na UE, vi) fornecimento e armazenamento de fatores de produção essenciais para intervenientes públicos, empresas ou consumidores na União, vii) tecnologias e fatores de produção essenciais para a segurança da União e dos seus Estados-Membros, como os setores espacial e da defesa e a cibersegurança, e produtos de dupla utilização, tal como definidos no artigo 2.º, ponto 1, do Regulamento (CE) n.º 428/2009 do Conselho.

en	The new Strategic European Investment Window will take a more focused and forward-looking approach than the Solvency Support Instrument and support projects and companies relevant for achieving/maintaining strategic autonomy in key value chains in the Single Market by supporting the scaling up of Union based projects, and strengthening the capital base and long-term financing of Union companies as an alternative to takeovers from non-EU companies.
pt	A nova vertente relativa às infraestruturas sustentáveis terá uma abordagem mais focalizada e orientada para o futuro comparativamente com o Instrumento de Apoio à Solvabilidade, apoiando projetos e empresas relevantes para alcançar ou manter a autonomia estratégica em cadeias de valor fundamentais no mercado único, apoiando a expansão dos projetos estabelecidos na União e reforçando a base de capital e o financiamento a longo prazo das empresas da União, prevenindo eventuais aquisições por parte de empresas de países terceiros.

en	The unused amount of provisioning attributable to amounts allocated by Member States under Article [10(1) of Regulation [[CPR]] or Article [75(1)] of Regulation [[CAP]] shall be re-used in accordance with [Article 10(5)] of Regulation [[CPR] number] and Article [75(5)] of Regulation [[CAP Strategic Plan] number].
pt	O montante não utilizado de provisionamento imputável a montantes atribuídos pelos Estados-Membros ao abrigo do artigo [10.º, n.º 1, do Regulamento [[RDC]] ou do artigo [75.º, n.º 1] do Regulamento [[PAC]] é reutilizado nos termos do [artigo 10.º, n.º 5] do Regulamento [[RDC] número] e do artigo [75.º, n.º 5] do Regulamento [[plano estratégico da PAC] número].

en	The configurations of the Investment Committee responsible for the sustainable infrastructure window and the strategic European investment window shall assess those proposals.
pt	As propostas são avaliadas pelas formações do Comité de Investimento responsáveis pela vertente relativa à sustentabilidade das infraestruturas e pela vertente de investimento estratégico europeu.

en	An amount of EUR 41 500 000 000 (current prices) of the amount referred to in the first subparagraph of paragraph 1 shall be allocated for operations implementing measures referred to in Article 2 of Regulation [EURI] for the objectives referred to in points (a)-(d) of Article 3(2).
pt	O montante de 41 500 000 000 EUR (a preços correntes) da verba referida no n.º 1, primeiro parágrafo, é afetado às operações de execução das medidas referidas no artigo 2.º do Regulamento [IRUE] para atingir os objetivos referidos no artigo 3.º, n.º 2, alíneas a) a d).

en	The programme will increase the risk-taking capacity of the European Investment Bank Group and national promotional banks and institutions as well as other implementing partners in support of economic recovery under the current circumstances where they are experiencing increased strain on their risk-taking capacity.
pt	O programa aumentará a capacidade de assunção de riscos do Grupo do Banco Europeu de Investimento e dos bancos e instituições de fomento nacionais, bem como de outros parceiros de execução no apoio à recuperação económica, tendo em conta que as atuais circunstâncias exercem uma pressão crescente sobre esta capacidade.

en	Chapter V - Governance
pt	Capítulo I - Disposições gerais

en	Innovative solutions such as the acquisition of a business or ownership stake in a business by employees are also increasingly common for SMEs and social economy enterprises.
pt	As PME e as empresas da economia social recorrem cada vez mais a soluções inovadoras, como a aquisição de uma empresa ou a participação numa empresa por parte dos trabalhadores.

en	It will increase the risk-taking capacity of the European Investment Bank (EIB) Group and national promotional banks and institutions and other implementing partners in support of economic recovery under the current circumstances where they are experiencing increased strain on their risk-taking capacity.
pt	Aumentará a capacidade de assunção de riscos do Grupo do Banco Europeu de Investimento (BEI) e dos bancos e instituições de fomento nacionais, assim como de outros parceiros de execução, no apoio à recuperação económica, tendo em conta que as atuais circunstâncias exercem uma pressão crescente sobre esta capacidade.

en	(25)The Covid-19 pandemic is a major shock to the global and Union economy.
pt	(25)A pandemia de COVID-19 constitui um enorme choque para a economia mundial e para a economia da União.

en	establishing the InvestEU Programme
pt	que cria o programa InvestEU

en	The Covid-19 pandemic is a major shock to the global and Union economy.
pt	A pandemia de COVID-19 constitui um enorme choque para a economia mundial e para a economia da União.

en	(1)The Covid-19 pandemic is a major shock to the global and Union economy.
pt	(1)A pandemia de COVID-19 constitui um enorme choque para a economia mundial e para a economia da União.

en	Sizeable investments in Union infrastructure, in particular with regard to interconnection and energy efficiency and to creating a Single European Transport Area, are essential to meeting the Union's sustainability targets, including the Union's commitments towards the SDGs, and the 2030 energy and climate targets.
pt	Para concretizar os objetivos da União em matéria de sustentabilidade, incluindo os compromissos assumidos pela União no sentido de cumprir os ODS e as metas relativas à energia e ao clima para 2030, é essencial realizar avultados investimentos nas infraestruturas da União, nomeadamente no que diz respeito à interligação e à eficiência energética, bem como à criação de um espaço único europeu dos transportes.

en	The InvestEU Programme should be able to provide crucial support to companies in the recovery phase and at the same time ensure a strong focus of investors on the Union's medium- and long-term policy priorities such as the European Green Deal, the European Green Deal Investment Plan, the Strategy on shaping Europe's digital future and the Strong Social Europe for Just Transitions.
pt	O programa InvestEU poderá prestar um apoio crucial às empresas na fase de recuperação e assegurar uma forte focalização dos investidores nas prioridades políticas da União a médio e longo prazo, como o Pacto Ecológico Europeu e o respetivo Plano de Investimento, a estratégia «Construir o futuro digital da Europa» e a estratégia «Uma Europa social forte para transições justas».

en	If those operations have such an impact they shall be subject to climate, environmental and social sustainability proofing with a view to minimising detrimental impacts and to maximising benefits to the climate, environment and social dimensions.
pt	3.As operações de financiamento e investimento são avaliadas para determinar se têm impacto ambiental, climático ou social. Em caso afirmativo, são aferidas na ótica da sustentabilidade climática, ambiental e social, com vista a minimizar os efeitos negativos e maximizar os benefícios nestes domínios.

en	Bearing in mind threats to safety and security, investment projects receiving Union support should include measures for infrastructure resilience, including infrastructure maintenance and safety, and should take into account principles for the protection of citizens in public spaces.
pt	Atendendo às ameaças à segurança, os projetos de investimento que beneficiem do apoio da União deverão incluir medidas que visem a resiliência das infraestruturas, nomeadamente a sua manutenção e segurança, devendo integrar princípios relativos à proteção dos cidadãos em espaços públicos, a título complementar dos esforços envidados ao abrigo de outros fundos da União, como o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, para apoiar o vetor de segurança dos investimentos em espaços públicos, transportes, energia e outras infraestruturas críticas.

en	During the audit period, only few assignments were concluded to have had a significant impact on the supply of projects suitable for investment and that most of the EIAH assignments related to the early stages of the project investment cycle, so they may only have effects in the longer term.
pt	Durante o período de auditoria, poucas foram as missões da PEAI que tiveram impacto significativo na oferta de projetos adequados para o investimento.

en	It targets EU added-value projects and promotes a coherent approach to financing EU policy objectives.
pt	O Fundo InvestEU consiste numa garantia orçamental da UE, destinada a apoiar os produtos financeiros propostos pelos parceiros de execução, incidindo em projetos de valor acrescentado a nível da UE e promovendo uma abordagem coerente em matéria de financiamento dos objetivos estratégicos da UE.

en	An enhanced InvestEU Programme will be able to provide crucial support to companies in the recovery phase and at the same time, in line with its original goals, ensure a strong focus of investors on the Union's medium- and long-term policy priorities such as the European Green Deal, the European Green Deal Investment Plan and the Strategy on shaping Europe's digital future.
pt	O programa InvestEU reforçado poderá prestar um apoio crucial às empresas na fase de recuperação e, em consonância com os seus objetivos iniciais, assegurar uma forte ênfase dos investidores nas prioridades estratégicas da União a médio e longo prazo, como o Pacto Ecológico Europeu, o Plano de Investimento do Pacto Ecológico Europeu e a estratégia «Construir o futuro digital da Europa».

en	Participation in a capital increase of the European Investment Fund
pt	Impacte dos financiamentos provenientes do fundo InvestEU

en	The Commission will manage this support.
pt	A Comissão irá gerir este apoio.

en	These proposals are based on three pillars:
pt	Estas propostas assentam em três pilares:

en	‘(b) Geographical Concentration
pt	«b) Concentração geográfica

en	This proposal is part of the overall recovery initiative announced by the Commission.
pt	A presente proposta faz parte da iniciativa global de recuperação anunciada pela Comissão.

en	-X the EIB and the European Investment Fund;
pt	-X ao BEI e ao Fundo Europeu de Investimento;

en	Financing of advisory services and technical assistance
pt	Financiamento de serviços de aconselhamento e assistência técnica

en	The EFSI should aim to cover all Member States.'
pt	O FEIE deve procurar abranger todos os Estados-Membros.»

en	Support to cross-border activities should also be targeted.
pt	Deve visar-se igualmente o apoio às atividades transfronteiras.

en	Companies shall also be encouraged to advance in their digital transformation.
pt	As empresas devem também ser encorajadas a progredir na sua transformação digital.

en	The proposal does not go beyond what is necessary to achieve the objectives pursued.
pt	A proposta não vai além do necessário para alcançar os objetivos visados.

en	By 30 June 2018, by 30 December 2021 and every three years thereafter:'
pt	Até 30 de junho de 2018, até 30 de dezembro de 2021, e, subsequentemente, de três em três anos:»

en	(6)The provisioning of the EU guarantee should be increased accordingly.
pt	(6)O provisionamento da garantia da UE deve ser incrementado em conformidade.

en	Due to the urgency to prepare the proposal so that it can be adopted in a timely manner by the European Parliament and the Council, a stakeholder consultation could not be carried out.
pt	Dada a urgência de preparar a proposta, para que possa ser adotada em tempo útil pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, não foi possível realizar uma consulta às partes interessadas.

en	For a detailed account of the ABB Activities, refer to Section 1.4.2.
pt	Para uma pormenorização das atividades ABB, ver secção 1.4.

en	Therefore, this Regulation should not apply to and in the United Kingdom.
pt	Por conseguinte, o presente regulamento não deve ser aplicável ao Reino Unido nem no seu território.

en	Member States are not involved in the decision-making over the granting of the EU guarantee.
pt	Os Estados-Membros não participam no processo de tomada de decisão sobre a concessão da garantia da UE.

en	Undue distortion of competition in the internal market should be avoided.
pt	Há que evitar distorções injustificadas da concorrência no mercado interno.

en	It is essential that such an instrument is put in place as soon as possible in 2020, at the latest by the start of October 2020, and that it can be deployed at full capacity quickly in the course of 2021.
pt	É essencial que esse instrumento seja implementado o mais rapidamente possível em 2020, o mais tardar até ao início de outubro de 2020, e que possa ser utilizado em pleno rapidamente, no decurso de 2021.

en	The terms of the financing should avoid distorting competition between companies.
pt	As condições de financiamento devem evitar distorcer a concorrência entre empresas.

en	‘(b) The EU guarantee shall be granted to support, directly or indirectly, the financing of new operations.
pt	«b) A garantia da UE é concedida para apoiar, direta ou indiretamente, o financiamento de novas operações.

en	The Steering Board shall, where necessary, provide detailed guidance concerning points (a) to (c).
pt	O Conselho Diretivo deve, quando necessário, fornecer orientações pormenorizadas relativamente às alíneas a) a c).»

en	The proposal amends the EFSI Regulation, so the same legal basis is applicable.
pt	A proposta altera o Regulamento FEIE, pelo que é aplicável a mesma base jurídica.

en	The objectives of the proposal cannot be sufficiently achieved by the Member States and can be better achieved by the Union.
pt	Os objetivos da proposta não podem ser realizados de modo suficiente pelos Estados-Membros e podem ser mais facilmente realizados a nível da UE.

en	The specific provisions are explained by relevant Chapter of the EFSI Regulation.
pt	As disposições específicas são explicadas por capítulo relevante do Regulamento FEIE.

en	-◻ Proposal/initiative in effect from 2020 to 2026
pt	-◻ Proposta/iniciativa em vigor de 2020 a 2026

en	The funds will enable implementation of fast-acting measures to protect livelihoods, increase prevention and strengthen resilience and recovery in response to the crisis;
pt	Esses fundos permitirão a implementação de medidas de ação rápida para proteger os meios de subsistência, aumentar a prevenção e reforçar a resiliência e a recuperação em resposta à crise;

en	Cooperation with national promotional banks or institutions is encouraged.
pt	É incentivada a cooperação com bancos ou instituições de fomento nacionais.

en	All relevant information for the assessment of the operation shall be made available to the members of the Steering Board and of the Investment Committee.
pt	Todas as informações pertinentes para a avaliação da operação devem ser disponibilizadas aos membros do Conselho Diretivo e do Comité de Investimento.

en	Such guidance should include adequate provisions for avoiding undue administrative burdens, taking into account the size of companies and including lighter provisions for SMEs.
pt	Essas orientações devem incluir disposições adequadas para evitar cargas administrativas desnecessárias, tendo em conta a dimensão das empresas e incluir disposições mais leves para as PME.

en	Moreover, private investors will be crowded in and the emergence of new funds and vehicles will be encouraged.
pt	Além disso, serão atraídos os investidores privados e será incentivada a emergência de novos fundos e veículos.

en	Having regard to the opinion of the Committee of the Regions 6 ,
pt	Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões 6 ,

en	The EIB shall use its internationally agreed methodology to identify those climate action project components or cost shares;
pt	O BEI deve utilizar a sua metodologia internacionalmente reconhecida para identificar as componentes ou quotas de custos de tais projetos relativos à ação climática;

en	The unaudited financial statements and any information necessary to produce the Union accounts shall be provided by the EIB group by 15 February of the following financial year and audited financial statements by 31 March of the following financial year.'
pt	As demonstrações financeiras não auditadas e todas as informações necessárias à elaboração das contas da União devem ser fornecidas pelo Grupo BEI até 15 de fevereiro do exercício seguinte e as demonstrações financeiras auditadas devem ser fornecidas até 31 de março do exercício seguinte.»

en	(8)The delivery modes of the support should be flexible in view of the need of differing solutions in different Member States.
pt	(8)As modalidades de prestação de apoio devem ser flexíveis, tendo em conta as diferentes necessidades dos vários Estados-Membros.

en	1.6.Duration and financial impact
pt	1.6.Duração e impacto financeiro

en	The EIB shall present such proposal once the amended EFSI Regulation is in force.
pt	O BEI apresentará essa proposta assim que o Regulamento FEIE alterado estiver em vigor.

en	Companies with a certain level of exposure to a pre-defined list of environmentally harmful activities, in particular the sectors covered by the EU Emissions Trading System (EU ETS), shall be encouraged to put in place, in the future, green transition plans.
pt	As empresas com um certo nível de exposição a uma lista predefinida de atividades prejudiciais para o ambiente, em particular os setores abrangidos pelo Regime de Comércio de Licenças de Emissão da UE (RCLE-UE), devem ser encorajadas a criar, no futuro, planos de transição ecológica.

en	Also, the SME window being reinforced under InvestEU will provide additional support from 2021.
pt	Além disso, a secção PME, que está a ser reforçada ao abrigo do InvestEU, irá prestar apoio adicional a partir de 2021.

en	However, 60 % of the financing and investment operations must have been approved already by end-2022.
pt	No entanto, 60 % das operações de financiamento e de investimento devem ter sido aprovadas até ao final de 2022.

en	•Detailed explanation of the specific provisions of the proposal
pt	Explicação pormenorizada das disposições específicas da proposta

en	Having regard to the opinion of the European Economic and Social Committee 5 ,
pt	Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu 5 ,

en	The governance structure of the EFSI will be maintained and will apply to the third window.
pt	A estrutura de governo do FEIE será mantida e aplicar-se-á à terceira secção.

en	In general, most European industrial ecosystems rely on complex supply chains spread across Member States in the Single Market.
pt	Em geral, a maioria dos ecossistemas industriais europeus assenta em cadeias de abastecimento complexas que se espalham pelos Estados-Membros no mercado único.

en	The difficulties may be long-lasting even beyond the lockdown.
pt	As dificuldades podem ser perdurar mesmo muito além do confinamento.

en	Mobilising private funds for solvency support alongside public funds leverages budgetary resources in an efficient and proportionate manner.
pt	A mobilização de fundos privados para o apoio à solvabilidade, juntamente com fundos públicos, alavanca os recursos orçamentais de forma eficiente e proporcionada.

en	‘Annual financial statements of the EU guarantee, prepared in compliance with the accounting rules as adopted by the Accounting Officer of the Commission as referred to in Article 80 of the Financial Regulation (EU, Euratom) 2018/1046 of the European Parliament and of the Council of 18 July 2018 on the financial rules applicable to the general budget of the Union.
pt	«Demonstrações financeiras anuais da garantia da UE, elaboradas em conformidade com as regras contabilísticas adotadas pelo contabilista da Comissão, como referido no artigo 80.º do Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018 relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União (Regulamento Financeiro).

en	The support will be available to benefit all the objectives of the Regulation.
pt	O apoio estará disponível relativamente a para todos os objetivos do regulamento.

en	They should pursue activities in support of objectives covered by this Regulation.
pt	Devem exercer atividades que prossigam os objetivos abrangidos pelo presente regulamento.

en	This would ensure that the EU guarantee is steered as needed in a flexible manner.
pt	Assegurar-se-á assim que a garantia da UE é orientada para o necessário, de forma flexível.

en	‘If necessary, payment appropriations may be entered in the general budget of the Union beyond 2020 and up to and including the financial year 2027 to fulfil the obligations stemming from Article 12(5).'
pt	«Se necessário, podem ser inscritas dotações de pagamento no orçamento geral da União para além de 2020 e até ao exercício de 2027, inclusive, para cumprir as obrigações decorrentes do artigo 12.º, n.º 5.»

en	Any contingent liability of the Union under this Regulation is subsequent to the date of the withdrawal of the United Kingdom from the Union.
pt	Qualquer passivo contingente da União ao abrigo do presente regulamento é posterior à data da saída do Reino Unido da União.

en	Rules adopted on the basis of Article 322 TFEU also concern the protection of the Union's budget in case of generalised deficiencies as regards the rule of law in the Member States, as the respect for the rule of law is an essential precondition for sound financial management and effective EU funding.
pt	As disposições adotadas com base no artigo 322.º do TFUE também dizem respeito à proteção do orçamento da União em caso de deficiências generalizadas no que diz respeito ao Estado de direito nos Estados-Membros, já que o respeito do Estado de direito é uma condição prévia essencial para uma gestão financeira rigorosa e eficaz do financiamento da UE.

en	(16)Horizontal financial rules adopted by the European Parliament and the Council on the basis of Article 322 of the Treaty on the Functioning of the European Union (TFEU) apply to this Regulation.
pt	(16)Aplicam-se ao presente regulamento as regras financeiras horizontais adotadas pelo Parlamento Europeu e o Conselho com base no artigo 322.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE).

en	Due to the disparities in Member States' fiscal capacity to act, action at Union level can better achieve the objectives pursued, by reason of its scale and effects.
pt	Em virtude das disparidades que se verificam na capacidade orçamental dos Estados-Membros para agir, uma ação a nível da União, pela sua escala e efeitos, permite realizar melhor os objetivos visados.

en	(a)target that at least 40 % of EFSI financing under the infrastructure and innovation window support project components that contribute to climate action, in line with the commitments made at the 21st Conference of the Parties to the United Nations Framework Convention on Climate Change (COP21).
pt	(a)ter como objetivo que pelo menos 40 % do financiamento do FEIE ao abrigo da secção infraestruturas e inovação sirva para apoiar componentes de projetos que contribuam para a ação climática, em consonância com os compromissos assumidos na 21.ª Conferência das Partes na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas (COP21).

en	Further, as there is a considerable risk that the impact of COVID-19 will be long-lasting, this lack of capacity to help viable companies can lead to systemic distortions, creating new or cementing existing disparities.
pt	Além disso, uma vez que existe um risco considerável de que o impacto da COVID-19 se prolongue, esta incapacidade para ajudar as empresas viáveis pode conduzir a distorções sistémicas, criando novas disparidades ou consolidando as já existentes.

en	ECFIN: Financial operations and instruments
pt	ECFIN: Operações e instrumentos financeiros

en	Specific Objective 1: Increasing the volume of European Investment Bank Group (EIB Group) financing and investment operations in priority areas
pt	Objetivo específico n.º 1: Aumentar o número e o volume das operações de financiamento e investimento do Grupo do Banco Europeu de Investimento (Grupo BEI) em domínios prioritários

en	From 1 January 2028, if as a result of calls on the EU guarantee, the level of the guarantee fund falls below 50 % of the target amount, or it could fall below that level within a year according to a risk assessment by the Commission, the Commission shall submit a report on any exceptional measures that could be required.'
pt	A partir de 1 de janeiro de 2028, se, em resultado de acionamentos da garantia da UE, o nível do fundo de garantia passar a ser inferior a 50 % do montante-objetivo ou se descer abaixo desse nível no prazo de um ano segundo uma avaliação do risco pela Comissão, esta apresenta um relatório sobre as medidas excecionais que poderão ser necessárias.»

en	·an emergency European Recovery Instrument as an exceptional measure, based on Article 122 of TFEU, the financing of which will be based on an empowerment provided in the proposal for the Own Resources Decision.
pt	·um instrumento europeu de recuperação de emergência, como medida excecional, com base no artigo 122.º do TFUE, cujo financiamento se baseará numa habilitação prevista na proposta de decisão relativa aos recursos próprios.

en	The EIB, directly or through the EIF, will implement the Solvency Support Instrument.
pt	O BEI, diretamente ou através do FEI, implementará o Instrumento de Apoio à Solvabilidade.

en	Brownfield investments (extension and modernisation of existing assets) may also be supported.
pt	Podem ser igualmente apoiados investimentos em infraestruturas existentes (extensão e modernização de ativos existentes).

en	Policy area: Economic and Financial Affairs
pt	Domínio de intervenção: Assuntos Económicos e Financeiros

en	Those objectives will be implemented by providing a Union guarantee to the European Investment Bank (EIB) under the EFSI Regulation 1 .
pt	Esses objetivos serão prosseguidos através da criação de uma garantia da União ao Banco Europeu de Investimento (BEI) ao abrigo do Regulamento FEIE 1 .

en	It may also entrust tasks to the European Investment Advisory Hub (EIAH), if appropriate.
pt	Pode igualmente confiar certas tarefas à Plataforma Europeia de Aconselhamento ao Investimento (PEAI), se adequado.

en	Consequently, the overall provisioning rate is adjusted to 45,8 %.
pt	Consequentemente, a taxa de provisionamento global é ajustada para 45,8 %.

en	If left unaddressed these capital shortfalls may lead to a prolonged period of lower investment and higher unemployment.
pt	Se nada for feito para o reparar, este défice de capitais próprios pode conduzir a um período prolongado de menor investimento e maior desemprego.

en	(17)Regulation (EU) No 2015/1017 should therefore be amended accordingly,
pt	(17)Por conseguinte, o Regulamento (UE) 2015/1017 deve ser alterado em conformidade,

en	Moreover, it will allow for economies of scale in the use of the Union budget guarantee in combination with the EIB Group financing by catalysing private investment in the whole Union.
pt	Além disso, permitirá economias de escala na utilização da garantia orçamental da União em combinação com financiamento do Grupo BEI, catalisando o investimento privado em toda a União.

en	•Consistency with existing policy provisions in the policy area
pt	•Coerência com as disposições existentes no mesmo domínio estratégico

en	The monitoring will include key performance indicators to track the progress towards achieving the objectives of solvency support window.
pt	O acompanhamento incluirá indicadores-chave de desempenho, a fim de avaliar os progressos na consecução dos objetivos da secção de apoio à solvabilidade.

en	Given the high level of riskiness of the investment and financing operations under the solvency support window the overall EFSI provisioning rate should be adjusted to 45,8 %.
pt	Tendo em conta o elevado nível de risco das operações de investimento e de financiamento ao abrigo da secção de apoio à solvabilidade, a taxa de provisionamento global do FEIE deve ser ajustada para 45,8 %.

en	The subscription of the shares and the payment of up to EUR 500 000 000 of the paid-in part of the shares shall be carried out in accordance with the terms and conditions that shall be approved by the General Meeting of the Fund.'
pt	A subscrição das ações e o pagamento de um montante máximo de 500 000 000 EUR da parte realizada das ações será efetuado em conformidade com os termos e condições aprovados pela Assembleia Geral do Fundo.»

en	The purpose is to help restore the viability of companies and unlock their growth potential, whilst contributing towards Union priorities, such as the green and digital transition or the support to cross-border activity in the Union as well as strengthening the social dimension and convergence of the Union.
pt	O objetivo é ajudar a restabelecer a viabilidade das empresas e a desbloquear o seu potencial de crescimento, contribuindo simultaneamente para as prioridades da União, como a transição ecológica e digital ou o apoio à atividade transfronteiras na União, bem como o reforço da dimensão social e a convergência da União.

en	EFSI financing for SMEs and small mid- cap companies shall not be included in that computation.
pt	O financiamento do FEIE para as PME e para as empresas de média capitalização não deve entrar neste cálculo.

en	In the infrastructure field, greenfield investments (asset creation) should be encouraged.
pt	No domínio das infraestruturas, devem ser incentivados investimentos em instalações novas de raiz (criação de ativos).

en	‘Operations under the solvency support window shall be reported on separately, as appropriate and as set out in the guarantee agreement.'
pt	«As operações ao abrigo da secção de apoio à solvabilidade devem ser relatadas separadamente, conforme adequado e conforme estabelecido no acordo de garantia.»

en	The purpose is to help them weather this difficult period so that they are in a position to carry the recovery when the time comes.
pt	O objetivo é ajudá-las a enfrentar este período difícil, para que estejam em condições de recuperar no momento oportuno.

en	The Commission is proposing to harness the full power of the EU budget to mobilise investment and frontload financial support in the crucial first years of recovery.
pt	A Comissão propõe que se aproveite plenamente a potencialidade do orçamento da UE para mobilizar investimento e avançar prioritariamente com o apoio financeiro nos primeiros anos de recuperação, que são cruciais.

en	Such additional resources should be used in such a way as to ensure compliance with the time limits provided for in Regulation [EURI].
pt	Esses recursos adicionais devem ser utilizados de forma a garantir o respeito dos prazos previstos no Regulamento [Instrumento de Recuperação da União Europeia].

en	·an increase of the ceilings under the 2014-2020 Multi-Annual Financial Framework to enable the immediate implementation of measures within the Union and beyond in response of the impact of the COVID-19 pandemic;
pt	·um aumento dos limites máximos no âmbito do quadro financeiro plurianual 2014-2020, a fim de permitir a aplicação imediata de medidas dentro e fora da União, em resposta ao impacto da pandemia de COVID-19;

en	Technical assistance shall be available to assist companies for the purpose of these transitions.
pt	Deve ser disponibilizada assistência técnica para apoiar as empresas nestes processos de transição.

en	A financial envelope of up to EUR 500 000 000 should be reserved in the revised Multiannual Financial Framework for the current period for this purpose so that the Union, represented by the Commission, will be able to maintain its overall share in the EIF capital.
pt	Para o efeito, deverá ser reservada uma dotação financeira de até 500 000 000 EUR no quadro financeiro plurianual revisto para o atual período, para que a União, representada pela Comissão, possa manter a sua participação global no capital do FEI.

en	The target amount shall be set at 45,8 % of the total EU guarantee obligations.'
pt	O montante-objetivo é fixado em 45,8 % do total das obrigações de garantia da UE.»

en	The Solvency Support Instrument allows such companies to weather the impact of the crisis via temporary solvency support.
pt	O Instrumento de Apoio à Solvabilidade permite a essas empresas resistir ao impacto da crise através de um apoio temporário à solvabilidade.

en	Another objective of the proposal is to counter-balance the expected distortions in the Single Market, given that certain Member States may not have sufficient budgetary means available to provide adequate support to companies in need.
pt	Outro objetivo da proposta consiste em contrabalançar as distorções que se prevê que ocorram no mercado único, dado que alguns Estados-Membros podem não dispor de meios orçamentais suficientes para prestar um apoio adequado às empresas necessitadas.

en	Specific indicators will be set for the Solvency Support Window, as appropriate.
pt	Serão estabelecidos indicadores específicos para a secção Apoio à Solvabilidade, conforme adequado.

en	‘The EU guarantee shall also cover the amounts referred to in the second, third and fourth subparagraphs of Article 9(6).'
pt	«A garantia da UE cobre também os montantes a que se refere o artigo 9.º, n.º 6, terceiro e quarto parágrafos.»

en	The proposal is expected to mobilise EUR 300 000 000 000 investment in the real economy by supporting companies facing economic difficulties due to the crisis caused by the Covid-19 pandemic in the Union.
pt	A proposta deverá mobilizar um investimento de 300 000 000 000 EUR na economia real, apoiando as empresas que enfrentam dificuldades económicas devido à crise causada pela pandemia de COVID-19 na União.

en	Further, Article 143(1) of the Withdrawal Agreement limits the liability of the United Kingdom for its share of the contingent liabilities of the Union to those contingent liabilities, which arise from financial operations decided by the Union before the date of the entry into force of the Withdrawal Agreement.
pt	Além disso, o artigo 143.º, n.º 1, do Acordo de Saída limita a responsabilidade do Reino Unido pela sua parte nos passivos contingentes da União aos passivos contingentes decorrentes de operações financeiras decididas pela União antes da data de entrada em vigor do Acordo de Saída.

en	The limits can be updated over time in view of the Covid-19 impacts, whilst avoiding that support from the Instrument would be concentrated in a limited number of Member States.
pt	Os limites podem ser atualizados ao longo do tempo, tendo em conta os impactos da pandemia de COVID-19, evitando simultaneamente que o apoio do Instrumento se concentre num número restrito de Estados-Membros.

en	In the case of operations conducted by the EIF, the Investment Committee is consulted on the financial products.
pt	No caso das operações realizadas pelo FEI, o Comité de Investimento é consultado sobre os produtos financeiros.

en	The Investment Committee may also retain the right to approve underlying sub-operations in line with the EFSI Regulation in case of EIB financing or investment operations.
pt	O Comité de Investimento pode também reter o direito de aprovar sub operações subjacentes em conformidade com o Regulamento FEIE no caso das operações de financiamento ou de investimento do BEI.

en	‘(c) the solvency of companies established in a Member State and operating in the Union.'
pt	«c) A solvabilidade das empresas estabelecidas num Estado-Membro e que operam na União.»

en	These rules are laid down in the Financial Regulation and determine in particular the procedure for establishing and implementing the budget through grants, procurement, prizes, indirect implementation, and provide for checks on the responsibility of financial actors.
pt	Estas regras são definidas no Regulamento Financeiro e determinam o procedimento especial para estabelecer e executar o orçamento por meio de subvenções, contratos públicos, prémios e execução indireta, ao mesmo tempo que organização o controlo da responsabilidade dos intervenientes financeiros.

en	‘(d) Solvency Support Window
pt	«d) Secção Apoio à Solvabilidade

en	On this basis, the Steering Board may decide to modify these limits, after consulting the Investment Committee.
pt	Com base nessa avaliação, o Conselho Diretivo poderá decidir alterar esses limites indicativos, após consulta do Comité de Investimento.

en	In the context of the economic slowdown induced by Covid-19 where public finances are becoming constrained, it is also important to mobilise private resources to support the solvency of viable companies in the Union to the maximum extent possible.
pt	No contexto do abrandamento económico induzido pelo pandemia de COVID-19, em que as finanças públicas estão a sofrer restrições, é igualmente importante mobilizar recursos privados para apoiar, tanto quanto possível, a solvabilidade das empresas viáveis da União.

en	Given the strong interconnectedness of the European economy, an economic downturn in one part of the EU would have negative spill-over effects on cross-border supply chains and the whole EU economy.
pt	Tendo em conta a forte interligação da economia europeia, uma recessão económica numa parte da UE teria repercussões negativas nas cadeias de abastecimento transfronteiras e em toda a economia da UE.

en	◻ The proposal/initiative relates to a new action following a pilot project/preparatory action 14
pt	◻ A proposta/iniciativa refere-se a uma nova ação na sequência de um projeto-piloto/ação preparatória 14

en	The monitoring and reporting arrangements will be laid down in the guarantee agreement and will be in line with the existing requirements.
pt	Os mecanismos de acompanhamento e comunicação de informações serão estabelecidos no acordo de garantia e serão conformes com os requisitos aplicáveis.

en	It complements in particular support to SMEs that will be provided through (i) the recovery assistance for cohesion (REACT-EU), which will provide frontloaded support also for SMEs; and (ii) the Pan-European Guarantee Fund in response to Covid-19 crisis being established by the EIB underpinned by a guarantee from the Member States.
pt	Complementa, em especial, o apoio às PME que será prestado através (i) da assistência à recuperação para a coesão (REACT-EU), que dará apoio imediato também às PME; e (ii) o Fundo de Garantia Pan-Europeu em resposta à crise da COVID-19, que está a ser criado pelo BEI, apoiado por uma garantia dos Estados-Membros.

en	The additional resources will be mobilised through an increase of the ceilings under the 2014-2020 Multi-Annual Financial Framework and financing made available through the European Recovery Instrument based on empowerment provided in the new Own Resources Decision.
pt	Os recursos adicionais serão mobilizados através de um aumento dos limites máximos no âmbito do quadro financeiro plurianual 2014-2020 e do financiamento disponibilizado através do Instrumento Europeu de Recuperação, com base na habilitação prevista na nova decisão relativa aos recursos próprios.

en	Hybrid instruments may be used in line with Annex II if such instruments fulfil the purpose of the window.'
pt	Podem ser utilizados instrumentos híbridos, em conformidade com o anexo II, desde que se coadunem com os objetivos da secção.»

en	(15)Article 137(2) of the Agreement on the withdrawal of the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland from the European Union and the European Atomic Energy Community provides that the United Kingdom and projects located in the United Kingdom shall only be eligible for financial operations guaranteed by the Union budget under the EFSI approved by the entities and bodies, including the EIB and the European Investment Fund (‘EIF'), or by persons entrusted with the implementation of part of those actions before the date of entry into force of the Withdrawal Agreement.
pt	(15)O artigo 137.º, n.º 2, do Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica estabelece que o Reino Unido e os projetos localizados no Reino Unido apenas serão elegíveis para operações financeiras garantidas pelo orçamento da União ao abrigo do FEIE aprovadas pelas entidades e organismos, incluindo o BEI e o Fundo Europeu de Investimento («FEI»), ou por pessoas encarregadas da execução de parte dessas ações antes da data de entrada em vigor do Acordo de Saída.

en	‘(c) The EU guarantee shall support a wide range of products to allow the EFSI to adapt to market needs while encouraging private investment in projects, without crowding out private market finance.
pt	«c) A garantia da UE deve apoiar uma vasta gama de produtos a fim de permitir que o FEIE se adapte às necessidades do mercado e, ao mesmo tempo, deve incentivar o investimento do setor privado nos projetos, sem excluir o financiamento privado do mercado.

en	‘the guidance referred to in Section 6 point d of Annex II.'
pt	«As orientações referidas no anexo II, secção 6, alínea d).»

en	ABB Activity: Financial operations and instruments
pt	Atividade ABB: Operações e instrumentos financeiros

en	(2)In accordance with Regulation [European Union Recovery Instrument] and within the limits of resources allocated therein, recovery and resilience measures under the solvency support window of the European Fund for Strategic Investments should be carried out to address the unprecedented impact of the COVID-19 crisis.
pt	(2)Em conformidade com o Regulamento [Instrumento de Recuperação da União Europeia] e dentro dos limites dos recursos afetados, devem ser implementadas medidas de recuperação e resiliência, ao abrigo da secção de apoio à solvabilidade do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos, para fazer face ao impacto sem precedentes da crise da COVID-19.

en	Companies also encompass special purpose vehicles, project companies and public-private partnerships.
pt	Nas empresas incluem-se também os veículos de finalidade especial, as empresas de execução de projetos e as parcerias público-privadas.

en	To be eligible for solvency support, companies need to be established and operating in the Union.
pt	Para serem elegíveis para apoio à solvabilidade, as empresas devem estar estabelecidas e operar na União.

en	Conversely, for the same reason, support in one part of the EU would also have positive spill-over effects on cross-border supply chains and the whole EU economy.
pt	Inversamente, pela mesma razão, o apoio proporcionado numa parte da UE teria também repercussões positivas nas cadeias de abastecimento transfronteiras e em toda a economia da UE.

en	As a rule, the EU guarantee shall not be granted for supporting refinancing operations (such as replacing existing loan agreements or other forms of financial support for projects which have already partially or fully materialised), except under the Solvency Support Window or in exceptional and well-justified circumstances where it is demonstrated that such a transaction will enable a new investment of an amount at least equivalent to the amount of the transaction and that would fulfil the eligibility criteria and general objectives laid down in Article 6 and Article 9(2) respectively.'
pt	Por regra, a garantia da UE não é concedida para apoiar operações de refinanciamento (como a substituição de acordos de empréstimo existentes ou outras formas de apoio financeiro a projetos que já tenham sido parcial ou totalmente materializadas em termos práticos), exceto no âmbito da secção Apoio à Solvabilidade ou em circunstâncias excecionais e bem justificadas, caso se demonstre que a operação em causa viabilizará um novo investimento, de um montante pelo menos equivalente ao montante da operação, que cumpriria os critérios de elegibilidade e os objetivos gerais fixados, respetivamente, no artigo 6.º e no artigo 9.º, n.º 2;»

en	‘the pricing of operations under the EU guarantee which is to be in line with the EIB's pricing policy; for the solvency support window, other arrangements may be agreed;'
pt	«a remuneração das operações ao abrigo da garantia da UE, em consonância com a política de preços do BEI; no que diz respeito à secção de apoio à solvabilidade, podem ser acordadas outras disposições;»

en	‘Under the solvency support window, the EIF may grant a guarantee to funds and special purpose vehicles.'
pt	«Ao abrigo da secção de apoio à solvabilidade, o FEI pode conceder garantias aos fundos e veículos de finalidade especial.»

en	In a stress scenario, in which 2020 GDP growth would be projected at -15.5%, the direct impact on equity of all incorporated companies (listed and non-listed) in the EU27 could rise to EUR 1.2 trillion.
pt	Num cenário de esforço, pressupondo um crescimento (negativo) do PIB de -15,5 % em 2020, o impacto direto sobre a os capitais próprios de todas as empresas constituídas sob a forma de sociedade (cotadas ou não) na UE-27 poderia atingir 1,2 biliões de EUR.

en	‘The operations concerned shall be consistent with Union policies, including the European Green Deal 9 and the Strategy on shaping Europe's digital future 10 , as well as supporting an inclusive and symmetric recovery in the aftermath of the COVID-19 pandemic, and support any of the following general objectives:'
pt	«As operações em causa devem ser coerentes com as políticas da União, nomeadamente com o Pacto Ecológico Europeu 9 e com a estratégia para construir o futuro digital da Europa 10 , e devem apoiar uma recuperação inclusiva e simétrica na sequência da pandemia de COVID-19, bem como um dos seguintes objetivos gerais:»

en	Operations to be submitted to the Investment Committee must not have benefited from the support of the EU guarantee previously.
pt	Só podem ser apresentadas ao Comité de Investimento operações que não tenham beneficiado anteriormente do apoio da garantia da UE.

en	In accordance with the estimated riskiness of the portfolio to be created under the solvency support window the portion of the EU guarantee attributed to that third window is estimated to necessitate provisioning at 50 %, reflecting the higher risk of the targeted investments in the current economic circumstances.
pt	De acordo com a estimativa do nível de risco da carteira a criar ao abrigo da secção de apoio à solvabilidade, estima-se que a parte da garantia da UE atribuída a essa terceira secção exija um provisionamento de 50 %, tendo em conta o risco mais elevado dos investimentos visados nas atuais circunstâncias económicas.

en	(3)In order to counter the severe economic consequences of the Covid-19 pandemic in the Union, companies that have encountered difficulties because of the economic crisis caused by the pandemic and that cannot obtain sufficient support through market financing, or measures undertaken by Member States, should be provided with a facility for solvency support as a matter of urgency under a Solvency Support Instrument which should be added as a third window under the EFSI.
pt	(3)A fim de atenuar as graves consequências económicas da pandemia de COVID-19 na União, as empresas que se depararam com dificuldades devido à crise económica causada pela pandemia e que não conseguem obter apoio suficiente através de financiamento no mercado, ou de medidas tomadas pelos Estados-Membros, devem beneficiar de um mecanismo de apoio à solvabilidade, com caráter de urgência, ao abrigo de um instrumento de apoio à solvabilidade, que deve ser aditado como terceira secção no âmbito do FEIE.

en	The support can be channelled through a variety of instruments and products, including through national promotional institutions and banks in compliance with the applicable State aid and international rules.
pt	O apoio pode ser canalizado através de uma variedade de instrumentos e produtos, incluindo instituições e bancos de fomento nacionais, em conformidade com as regras em matéria de auxílios estatais e as regras internacionais aplicáveis.

en	Further budgetary information is provided in the legislative financial statement accompanying this proposal.
pt	A ficha financeira legislativa que acompanha a presente proposta contém mais informações de caráter orçamental.

en	Its introduction brings the total EU guarantee to maximum EUR 92,4 billion.
pt	A sua introdução eleva o total da garantia da UE a um máximo de 92,4 mil milhões de EUR.

en	Annex II provides more technical details on the instruments and products to be used and on the financing structures under the solvency support window and refers to the setting of specific geographic concentration limits by the Steering Board.
pt	O anexo II fornece mais pormenores técnicos sobre os instrumentos e produtos a utilizar, bem como sobre as estruturas de financiamento no âmbito da secção de apoio à solvabilidade, e refere ainda a fixação de limites de concentração geográfica específicos pelo Conselho Diretivo.

en	The conditions of the financing and investment operations under the solvency support window should be consistent with State aid rules to ensure a level playing field and to facilitate possible combinations with support provided directly by Member States.
pt	As condições das operações de financiamento e de investimento no âmbito da secção de apoio à solvabilidade devem ser coerentes com as regras em matéria de auxílios estatais, a fim de assegurar condições de concorrência equitativas e de permitir possíveis combinações com apoio prestado diretamente pelos Estados-Membros.

en	It is proposed to leverage budgetary expenditure through providing an EU guarantee in order to attract in addition private financing to support companies in the Union, as has already successfully been done under the EFSI Regulation.
pt	Propõe-se gerar um efeito de alavanca das despesas orçamentais através da criação de uma garantia da UE com vista a atrair, adicionalmente, financiamento privado para apoiar as empresas da União, tal como já foi feito com êxito no âmbito do Regulamento FEIE.

en	It shall also support the green and digital transformation of companies financed under the solvency support window.
pt	Apoiará igualmente a transformação ecológica e digital das empresas financiadas ao abrigo da secção de apoio à solvabilidade.

en	Commission estimates derived from firm-level data suggest that these needs could be in the region of EUR 720 billion in 2020 in case the baseline scenario underlying the Spring Forecast were to materialise.
pt	As estimativas da Comissão, baseadas nos dados obtidos a nível das empresas, sugerem que estas necessidades poderão ser da ordem dos 720 mil milhões de EUR em 2020, caso se confirme o cenário de base subjacente às previsões da primavera.

en	Endowments to the guarantee fund referred to in points (a) to (d) of paragraph 2 and endowment referred to in point (e) of paragraph 2 shall be used to reach an appropriate level (target amount) to reflect the total EU guarantee obligations.
pt	As dotações do fundo de garantia a que se refere o n.º 2, alíneas a) a d), e a dotação do fundo de garantia a que se refere o n.º 2, alíneas e), são utilizadas para se atingir um nível adequado (montante-objetivo) que tenha em conta o total das obrigações de garantia da UE.

en	The proposal complements the investment support and access to finance available under the EFSI Regulation and the proposed InvestEU Regulation for the Multiannual Financial Framework 2021-2027 by providing support to companies, which have a viable business model but may face solvency issues due to the Covid-19 crisis.
pt	A proposta complementa o apoio ao investimento e ao acesso ao financiamento disponível ao abrigo do Regulamento FEIE e do Regulamento InvestEU proposto para o quadro financeiro plurianual 2021-2027, prestando apoio às empresas que têm um modelo de negócio viável, mas podem enfrentar problemas de solvência devido à crise da COVID-19.

en	The Commission should be able to participate in a possible capital increase (in one or more rounds) of the European Investment Fund (EIF), which will play a key role in supporting the economic recovery through issuing guarantees, undertaking securitisation operations and supporting equity investments throughout the Union.
pt	A Comissão deve poder participar num eventual aumento de capital (em uma ou mais fases) do Fundo Europeu de Investimento (FEI), que desempenhará um papel fundamental no apoio à recuperação económica através da emissão de garantias, da realização de operações de titularização e do apoio a investimentos em capital próprio em toda a União.

en	Aggregate net payments from the general budget of the Union under the EU guarantee shall not exceed EUR 92 436 320 000 and not exceed EUR 26 000 000 000 before [the date of entry into force of this Regulation].'
pt	Os pagamentos líquidos agregados efetuados a partir do orçamento geral da União ao abrigo da garantia da UE não podem exceder 92 436 320 000 EUR, nem exceder 26 000 000 000 EUR antes de [data de entrada em vigor do presente regulamento].»

en	-The operations under this window shall be carried out in accordance with the EIB's or the EIF's internal rules and procedures.
pt	-As operações ao abrigo desta secção devem ser realizadas de acordo com as normas e os procedimentos internos do BEI ou do FEI.

en	Commercial logic will be applied in decisions on financing and independent commercially-run fund managers will select companies with adequate return prospects.
pt	Serão aplicados critérios comerciais nas decisões de financiamento e as empresas com perspetivas de relançamento adequadas serão selecionados por gestores de fundos independentes geridos de forma comercial.

en	Where the EIB provides funding or guarantees under the SME window to the EIF in order to conduct EIB financing and investment operations, the EU guarantee shall provide for a full guarantee on such funding or guarantees up to an initial amount of EUR 6 500 000 0000, provided that an amount of at least EUR 4 000 000 000 of funding or guarantees is gradually provided by the EIB without coverage by the EU guarantee.'
pt	Quando o BEI conceder financiamento ou garantias ao FEI ao abrigo da secção PME para a realização de operações de financiamento e investimento do BEI, a garantia da UE deve proporcionar uma garantia total para esse financiamento ou para essas garantias até um montante inicial de 6 500 000 0000 EUR, na condição de o BEI conceder gradualmente um montante de pelo menos 4 000 000 000 EUR de financiamento ou de garantias sem cobertura pela garantia da UE.»

en	(4)Companies supported under the Solvency Support Instrument should be established and operating in the Union, meaning that they should have their registered office in a Member State and should be active in the Union in the sense that they have substantial activities in terms of staff, manufacturing, research and development or other business activities in the Union.
pt	(4)As empresas apoiadas ao abrigo do Instrumento de Apoio à Solvabilidade devem ser empresas que estão estabelecidas e a operar na União, o que significa que devem ter a sua sede social num Estado-Membro e ter atividades na União - ou seja, ter uma atividade significativa em termos de pessoal, produção, investigação e desenvolvimento, ou outras atividades empresariais, na União.

en	The general objectives of the EFSI are complemented by a reference to the European Green Deal and the Strategy on shaping Europe's digital future and to the need of avoiding regional disparities resulting from asymmetric recovery in the aftermath of the COVID-19 pandemic.
pt	Os objetivos gerais do FEIE são complementados por uma referência ao Pacto Ecológico Europeu e à estratégia para o futuro digital da Europa, bem como à necessidade de evitar disparidades regionais em resultado de uma retoma assimétrica após a pandemia de COVID-19.

en	The Solvency Support Instrument is complementary to other Union programmes that are focused on mitigating the impacts of the Covid-19 crisis or relaunching the economy as the Covid-19 crisis eases.
pt	O Instrumento de Apoio à Solvabilidade é complementar relativamente a outros programas da União que se focam na atenuação dos impactos da crise da COVID-19 ou no relançamento da economia à medida que se atenuar a crise.

en	In addition, due regard is given to the European nature of the Solvency Support Instrument and to the funds' and other vehicles' independent management.
pt	Além disso, é dada a devida atenção à natureza europeia do Instrumento de Apoio à Solvabilidade e à independência da gestão dos fundos e outros veículos.

en	They should have a viable business model and not have been in difficulty in terms of the State aid framework 7 already at end 2019.
pt	Devem ser empresas que têm um modelo de negócio viável, e que não estavam em dificuldades, na aceção das regras em matéria de auxílios estatais 7 , no final de 2019.

en	-Companies targeted by funds, special purpose vehicles or investment platforms shall be encouraged to comply, to the extent possible, with minimum high-level social and environmental safeguards in line with guidance provided by the Steering Board.
pt	-As empresas visadas por fundos, veículos de finalidade especial ou plataformas de investimento devem ser encorajadas a estabelecer, na medida do possível, salvaguardas sociais e ambientais mínimas, em conformidade com as orientações fornecidas pelo Conselho Diretivo.

en	1.4.3.Expected result(s) and impact
pt	1.4.3.Resultado(s) e impacto esperados

en	The Steering Board shall set specific diversification and concentration limits under the Solvency Support Window to ensure that the respective requirements of Article 9(2a)(b) and (c) are fulfilled, whilst avoiding excessive concentration in a limited number of Member States.
pt	O Conselho Diretivo estabelece limites específicos de diversificação e concentração ao abrigo da secção Apoio à Solvabilidade, a fim de assegurar o cumprimento dos requisitos estabelecidos no artigo 9.º, n.º 2-A, alíneas b) e c), evitando simultaneamente uma concentração excessiva num número restrito de Estados-Membros.

en	The difficulties may be long-lasting even beyond the current lockdown and deepen existing economic disparities between and within Member States.
pt	Estas dificuldades poderão prolongar-se mesmo para além do atual confinamento, acentuando as disparidades económicas existentes tanto entre Estados-Membros como no interior de cada Estado-Membro.

en	Solvency support will form a third window under the EFSI - a solvency support window - in order to mobilise private capital to support the solvency of eligible companies.
pt	O apoio à solvabilidade representará uma terceira secção no âmbito do FEIE - uma secção de apoio à solvabilidade - a fim de mobilizar capital privado para apoiar a solvabilidade das empresas elegíveis.

en	These needs would go significantly higher in case the lockdown measures stay in place longer than assumed in the Spring Forecast, or will have to be re-imposed due to a resurge of the outbreak.
pt	Estas necessidades serão significativamente mais elevadas se as medidas de confinamento se prolongarem por mais tempo do que o pressuposto nas previsões da primavera, ou se tiverem de ser restabelecidas devido a um novo surto da pandemia.

en	‘(e) an amount of EUR 28 238 160 000 out of the amount referred to in point (ii) of Article 3(2)(c) of Regulation [EURI].'
pt	«e) Um montante de 28 238 160 000 EUR, dentro do montante referido no artigo 3.º, n.º 2, alínea c), subalínea ii), do Regulamento [Instrumento de Recuperação da União Europeia].»

en	(7)The amount of the EU guarantee available under the solvency support window is expected to mobilise up to EUR 300 000 000 000 of investment in the real economy.
pt	(7)Estima-se que o montante da garantia da UE disponível ao abrigo da secção de apoio à solvabilidade mobilize até 300 000 000 000 EUR de investimento na economia real.

en	The achievement of the objectives of the proposal will be monitored through key performance indicators and key monitoring indicators in line with existing arrangements relating to the Infrastructure and Innovation Window and the SME Window under the EFSI Regulation.
pt	A consecução dos objetivos da proposta será acompanhada através de indicadores-chave de desempenho e de indicadores-chave de acompanhamento, em conformidade com os acordos existentes relativos à secção Infraestruturas e Inovação e à secção PME no âmbito do Regulamento FEIE.

en	‘(9) ‘companies' means for the purposes of the solvency support window companies, project companies, public-private partnerships and other legal structures.'
pt	«(9) «Empresas», para efeitos da secção de apoio à solvabilidade, as empresas de execução de projetos, as parcerias público-privadas e outras estruturas jurídicas.»

en	It is intended to support companies and projects that suffer from the economic consequences of the Covid-19 pandemic, which affects all Member States.
pt	Destina-se a apoiar empresas e projetos que sofrem as consequências económicas da pandemia de COVID-19, que afeta todos os Estados-Membros.

en	The number could go higher in case lockdown measures were to stay in place for longer than currently assumed, or if they had to be re-imposed due to a resurgence of contaminations.
pt	Esse valor poderá ser mais elevado se as medidas de confinamento tiverem de ser mantidas por um período mais longo do que o atualmente previsto ou se tiverem de ser impostas de novo devido a um ressurgir das contaminações.

en	Individual decisions to select the companies, which will receive intermediated support will be made by the fund or vehicle manager in line with the criteria established in the EFSI Regulation and the relevant contractual arrangements signed with the EIB.
pt	As decisões individuais para selecionar as empresas que irão receber apoio intermediado serão tomadas pelo fundo ou pelo gestor do veículo em conformidade com os critérios estabelecidos no Regulamento FEIE e com as disposições contratuais relevantes assinadas com o BEI.

en	1.2.Policy area(s) concerned in the ABM/ABB structure 13
pt	1.2.Domínio(s) de intervenção abrangido(s) segundo a estrutura ABM/ABB 13

en	The EU guarantee provided under the EFSI Regulation will be increased from EUR 26 billion to EUR 92,4 billion.
pt	A garantia da UE concedida ao abrigo do Regulamento FEIE será aumentada de 26 mil milhões de EUR para 92,4 mil milhões de EUR.

en	The EIB may submit to the Investment Committee after the entry into force of this Regulation financing and investment operations approved by its governing bodies during the period from the adoption of the Commission proposal to amend Regulation (EU) 2015/2017 until the signature of the amended guarantee agreement resulting from the amended Regulation if such operations fulfil the requirements for support under the solvency support instrument.
pt	O BEI pode apresentar ao Comité de Investimento, após a entrada em vigor do presente regulamento, operações de financiamento e investimento aprovadas pelos seus órgãos de direção durante o período compreendido entre a adoção da proposta da Comissão de alteração do Regulamento (UE) 2015/2017 e a assinatura do acordo de garantia alterado resultante do regulamento alterado, se essas operações satisfizerem os requisitos para apoio ao abrigo do instrumento de apoio à solvabilidade.

en	To qualify for such "warehousing" the relevant guarantees or financing must fulfil the criteria of the solvency support window.
pt	Para poderem beneficiar desse «regime de reserva», as garantias ou o financiamento correspondentes devem satisfazer os critérios da secção de apoio à solvabilidade.

en	The Union shall subscribe shares in forthcoming capital increases of the European Investment Fund so that its relative share in the capital remains at current level.
pt	Nos futuros aumentos de capital do Fundo Europeu de Investimento, a União subscreve ações por forma a que a sua parte relativa no capital permaneça ao nível atual.

en	The corresponding provisioning (at 50 % provisioning rate as regards the increase of the EU guarantee) amounts to EUR 33,2 billion, bringing the EFSI guarantee fund to EUR 42,3 billion in total.
pt	O provisionamento correspondente (a uma taxa de provisionamento de 50 % no que respeita ao aumento da garantia da UE) ascende a 33,2 mil milhões de EUR, o que eleva o fundo de garantia do FEIE a 42,3 mil milhões de EUR no total.

en	The EU guarantee in relation to the solvency support window amounts to EUR 66,4 billion.
pt	A garantia da UE em relação secção de apoio à solvabilidade ascende a 66,4 mil milhões de EUR.

en	(11)Financing and investment operations under the solvency support window should be decided upon until end-2024 with at least 60 % of financing and investment operations to be decided by end-2022 to allow for a rapid reaction to the economic crisis caused by the Covid-19 pandemic.
pt	(11)As operações de financiamento e de investimento no âmbito da secção de apoio à solvabilidade devem ser decididas até ao final de 2024, devendo ser decididas um mínimo de 60 % destas operações até ao final de 2022, a fim de permitir uma reação rápida à crise económica causada pela pandemia de COVID-19.

en	X The proposal/initiative relates to the extension of an existing action
pt	X A proposta/iniciativa refere-se à prorrogação de uma ação existente

en	Regulation of the European Parliament and of the Council amending Regulation (EU) 2015/1017 as regards creation of a Solvency Support Instrument
pt	Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2015/1017 no que respeita à criação de um instrumento de apoio à solvabilidade

en	The target is to mobilise up to EUR 300 billion in the real economy under the solvency support window.
pt	O objetivo consiste em mobilizar até 300 mil milhões de EUR na economia real ao abrigo da secção de apoio à solvabilidade.

en	The impact of the capital shortfall will be uneven across sectors, regions, industrial ecosystems and Member States, leading to divergences in the Single Market.
pt	O impacto do défice de capitais próprios será díspar consoante os setores, as regiões, os ecossistemas industriais e os Estados-Membros, conduzindo a divergências no mercado único.

en	In order to ensure fast operationalisation of the Solvency Support Instrument, the EIB may propose to the Investment Committee granting of the support of the EU guarantee under the solvency support window for guarantees or financing it has provided in the period between the adoption by the Commission of this legislative proposal and the signature of the amended guarantee agreement between the Commission and the EIB.
pt	A fim de assegurar a rápida entrada em funcionamento do Instrumento de Apoio à Solvabilidade, o BEI pode propor ao Comité de Investimento a concessão do apoio da garantia da UE ao abrigo da secção de apoio à solvabilidade no que diz respeito às garantias ou ao financiamento que tenha fornecido no período compreendido entre a adoção pela Comissão da presente proposta legislativa e a assinatura do acordo de garantia alterado entre a Comissão e o BEI.

en	Under the Solvency Support Window, financing shall aim at improving the equity base of companies and their solvency.
pt	No âmbito da secção Apoio à Solvabilidade, o financiamento deve ter por objetivo melhorar a base de capital próprio das empresas e a sua solvabilidade.

en	A third window (solvency support window) is established under the EFSI.
pt	É estabelecida uma terceira secção (secção de apoio à solvabilidade) no âmbito do FEIE.

en	More specifically, action at the Union level will allow to counterbalance distortions in the internal market caused by the different fiscal capacity of individual Member States to provide State aid for solvency support to their companies and also allowing for inter-connected supply chains in internal market to function with less disruption by avoiding bankruptcies of viable companies.
pt	Mais especificamente, a ação a nível da União permitirá atenuar as distorções no mercado interno causadas pelas diferentes capacidades orçamentais dos Estados-Membros para prestar auxílio estatal ao apoio à solvabilidade das suas empresas e permitirá também atenuar as perturbações no funcionamento das cadeias de abastecimento interligadas no mercado interno, ao evitar a falência de empresas viáveis.

en	(1)Commission estimates derived from firm-level data suggest that the equity repair needs resulting from the Covid-19 pandemic could be in the region of EUR 720 billion in 2020.
pt	(1)As estimativas da Comissão elaboradas com base em dados das empresas sugerem que as necessidades de reconstituição de capitais próprios resultantes da pandemia de COVID-19 deverão situar-se em torno de 720 mil milhões de EUR em 2020.

en	(10)The financing and investment operations should be aligned with current policy priorities of the Union such as the European Green Deal and the Strategy on shaping Europe's digital future.
pt	(10)As operações de financiamento e de investimento devem ser consentâneas com as atuais prioridades políticas da União, como o Pacto Ecológico Europeu e a estratégia sobre o futuro digital da Europa.

en	The EIB Group will use the EU guarantee to invest mainly through intermediaries or reduce the risk for private investors of investing in eligible companies, thereby mobilising private resources to their support.
pt	O Grupo BEI utilizará a garantia da UE para investir essencialmente através de intermediários ou para reduzir o risco para os investidores privados que investem em empresas elegíveis, mobilizando assim recursos privados para as apoiar.

en	This proposal is part of the package to counter the negative economic consequences of the Covid-19 pandemic and is a crisis measure.
pt	A presente proposta faz parte do pacote de medidas destinadas a combater as consequências económicas negativas da pandemia de COVID-19 e constitui uma medida de crise.

en	Consequently, the EFSI guarantee fund should be increased by EUR 33,2 billion, thus reaching EUR 42,3 billion in total.
pt	Consequentemente, o fundo de garantia do FEIE deverá ser reforçado em 33,2 mil milhões de EUR, atingindo assim 42,3 mil milhões de EUR no total.

en	‘The intermediaries under the solvency support window shall be established in a Member State and operate in the Union.
pt	«Os intermediários ao abrigo da secção de apoio à solvabilidade devem estar estabelecidos num Estado-Membro e operar na União.

en	Specific reporting requirements regarding financing and investment operations under the solvency support window shall be laid down in the guarantee agreement with the EIB.
pt	Os requisitos específicos em matéria de apresentação de informações sobre as operações de financiamento e investimento no âmbito da secção de apoio à solvabilidade serão estabelecidos no acordo de garantia com o BEI.

en	It is difficult to put an exact number on the equity repair needs resulting from the economic impact of the Covid-19 pandemic.
pt	É difícil calcular exatamente as necessidades de reconstituição de capitais próprios resultantes do impacto económico da pandemia de COVID-19.

en	In this context, the Commission is proposing to address the negative socio-economic consequences of the Covid-19 pandemic for workers, households and companies in the Union.
pt	Neste contexto, a Comissão propõe que se acautelem as consequências socioeconómicas negativas da pandemia de COVID-19 para os trabalhadores, as famílias e as empresas da União.

en	(14)The Investment Committee under the InvestEU Regulation should become responsible for granting the EU guarantee also under this Regulation once it is established.
pt	(14)O Comité de Investimento ao abrigo do Regulamento InvestEU deve passar a ser responsável pela concessão da garantia da UE também ao abrigo do presente regulamento, logo que esteja estabelecido.

en	The EU guarantee will be set to avoid any undue distortion of competition, as it would be limited to addressing the challenge of restoring the capital position of companies, which were not in difficulty before the Covid-19 outbreak and which are facing significant solvency risks because of the crisis.
pt	A garantia da UE será estabelecida de forma a evitar qualquer distorção injustificada da concorrência, uma vez que se limitará a contribuir para restabelecer a situação de capital próprio de empresas que não se encontravam em dificuldade antes do surto de COVID-19 e que enfrentam agora riscos significativos de solvência devido à crise.

en	The Investment Committee approves the use of the EU guarantee under the solvency support window as is currently the case for the other two windows.
pt	O Comité de Investimento aprova a utilização da garantia da UE ao abrigo da secção de apoio à solvabilidade, como acontece atualmente nas outras duas secções.

en	For operations to be conducted by the EIF, the Investment Committee is consulted on the financial products that the Steering Board and the Managing Director have approved under which the EIF will conclude the individual operations.
pt	Para as operações a realizar pelo FEI, o Comité de Investimento é consultado sobre os produtos financeiros aprovados pelo Conselho Diretivo e pelo Diretor Executivo ao abrigo dos quais o FEI concluirá as operações individuais.

en	‘(j) solvency support under the solvency support window to companies referred to in Article 3(c) supporting any of the objectives referred to in this paragraph.'
pt	«j) apoio à solvabilidade no âmbito da secção de apoio à solvabilidade das empresas referida no artigo 3.º, alínea c), em apoio qualquer um dos objetivos referidos no presente número.»

en	The Steering Board shall regularly take stock of the economic impact of the Covid-19 pandemic on Member States and sectors.
pt	O Conselho Diretivo avaliará regularmente o impacto económico da pandemia de COVID-19 nos Estados-Membros e nos diferentes setores.

en	(5)The EU guarantee granted to the European Investment Bank (EIB) should be increased by EUR 66 436 320 000 in order to create the third window of the EFSI - the solvency support window - under which solvency support should be provided.
pt	(5)A garantia da UE concedida ao Banco Europeu de Investimento (BEI) deve ser incrementada em 66 436 320 000 EUR a fim de criar a terceira secção do FEIE - a secção de apoio à solvabilidade - ao abrigo da qual será prestado o apoio à solvabilidade.

en	amending Regulation (EU) 2015/1017 as regards creation of a Solvency Support Instrument
pt	que altera o Regulamento (UE) 2015/1017 no que diz respeito à criação de um Instrumento de Apoio à Solvabilidade

en	This is compounded by the fact that the capacity of Member States to provide state aid differs greatly.
pt	Esta situação é agravada pelo facto de os Estados-Membros terem capacidades muito diferentes em matéria de concessão de auxílios estatais.

en	Furthermore, the support could be channelled via newly established independently managed funds, including via first-time teams, or via special purpose vehicles especially set up either at European or regional or national level with a view to benefiting from the EU guarantee in order to invest in eligible companies.
pt	Além disso, o apoio pode ser canalizado através de novos fundos geridos de forma independente, nomeadamente através de equipas pioneiras ou de veículos de finalidade especial, especificamente criados a nível europeu, regional ou nacional com vista a beneficiar da garantia da UE para investir em empresas elegíveis.

en	They should include, inter alia, EIB Group financing, or guarantee or investment in existing independently managed funds or in special purpose vehicles that in turn invest in eligible companies.
pt	Devem incluir, nomeadamente, financiamento do Grupo BEI, prestação de garantias ou investimento em fundos geridos de forma independente já existentes ou veículos de finalidade especial, que, por sua vez, investem em empresas elegíveis.

en	Notwithstanding paragraph 2, the sub-operations by the financial intermediaries may be limited to a minimum size in financing and investment operations under the solvency support window.'
pt	Sem prejuízo do disposto no n.º 2, as operações subjacentes realizadas pelos intermediários financeiros podem ser limitadas a uma dimensão mínima nas operações de financiamento e de investimento no âmbito da secção de apoio à solvabilidade.»

en	‘The investment guidelines only apply to EFSI operations relating to the debt and equity instruments referred to in Article 10(2)(a) of this Regulation and to EFSI operations under the Solvency Support Window referred to in Articles 10(2)(b) and 10(2)(c).
pt	«As orientações de investimento aplicam-se apenas às operações do FEIE relacionadas com os instrumentos de dívida e de capital próprio a que se refere o artigo 10.º, n.º 2, alínea a), do presente regulamento e às operações do FEIE ao abrigo da secção Apoio à Solvabilidade referidas no artigo 10.º, n.º 2, alíneas b) e c).

en	The Solvency Support Instrument will support companies in the Union which, while viable, would face solvency risks due to the economic crisis caused by the Covid-19 pandemic (excluding those considered to have been in difficulty in State aid terms 3 at the end of 2019) with a view to bringing them back to and enhancing a sustainable and profitable business track.
pt	O Instrumento de Apoio à Solvabilidade apoiará as empresas da União que, embora sendo viáveis, iriam enfrentar riscos de solvência devido à crise económica causada pela pandemia de COVID-19 (excluindo as que se consideravam estar em dificuldades, na aceção das regras em matéria de auxílios estatais 3 , no final de 2019), a fim de as repor numa trajetória de atividade sustentável e rentável e de consolidar essa trajetória.

en	Specific Objective 2: To provide advisory support for investment project identification, preparation and development to public and private counterparts or to support the set up and management of funds and other vehicles for the purposes of the solvency support instrument
pt	Objectivo específico 2: Prestar aconselhamento em matéria de identificação, preparação e desenvolvimento de projetos de investimento a contrapartes públicas e privadas ou apoiar a criação e gestão de fundos e outros veículos para efeitos do instrumento de apoio à solvabilidade

en	To avoid that companies with access to equity financing benefit from the Instrument and ensure its additionality, the equity financing should be provided on commercial terms or according to terms similar to the State Aid Temporary Framework 4 (such as remuneration and exit strategy), while paying due regard to the European nature of the Instrument and to the funds' and other vehicles' independent management, and take into account the disparity of equity markets across the Union.
pt	A fim de evitar que as empresas com acesso a financiamento através de capital próprio beneficiem do instrumento e de assegurar a sua adicionalidade, o financiamento através de capital próprio deve ser concedido em condições comerciais ou de acordo com condições semelhantes às do quadro temporário relativo aos auxílios estatais 4 (como a estratégia de remuneração e de saída), tendo em devida conta a natureza europeia do instrumento e a independência da gestão dos fundos e dos outros veículos, e tendo em conta a disparidade entre os mercados de capitais próprios em toda a União.

en	In this context, it is expected that the EIB will provide financing under the EFSI with a view to reach an overall target of at least EUR 500 000 000 000 of public or private investment under the Infrastructure and Innovation Window and under the SME Window together, which includes financing mobilised through the EIF under EFSI operations relating to the instruments referred to in Article 10(2)(b), national promotional banks or institutions and through increased access to financing for entities having up to 3 000 employees.
pt	Neste contexto, espera-se que o BEI conceda financiamento ao abrigo do FEIE a fim de atingir uma meta global de, no mínimo, 500 000 000 000 EUR de investimento público ou privado ao abrigo da secção Infraestruturas e Inovação e da secção PME, consideradas no seu conjunto, incluindo o financiamento mobilizado através do FEI ao abrigo das operações do FEIE relacionadas com os instrumentos a que se refere o artigo 10.º, n.º 2, alínea b), dos bancos ou instituições de fomento nacionais e através de um melhor acesso ao financiamento por parte das entidades que não têm mais de 3 000 empregados.

en	It is foreseen that both EIB and EIF can carry out operations under the solvency support window.
pt	Prevê-se que tanto o BEI como o FEI possam efetuar operações ao abrigo da secção de apoio à solvabilidade.

en	It is expected that EIB and EIF will provide financing with a view to reach a target of up to EUR 300 000 000 000 of investment under the Solvency Support Window.
pt	Espera-se que o BEI e o FEI venham a disponibilizar financiamento com vista a atingir um objetivo de até 300 000 000 000 EUR de investimento ao abrigo da secção Apoio à Solvabilidade.»

en	Once the Investment Committee foreseen in the InvestEU Regulation has taken up its functions, it will also become responsible for granting the EU guarantee under this Regulation.'
pt	Logo que o Comité de Investimento previsto no Regulamento InvestEU tenha assumido as suas funções, passará também a ser responsável pela concessão da garantia da UE ao abrigo do presente regulamento.»

en	An amount of up to EUR 56 476 320 000 out of the amount referred to in the second subparagraph shall be allocated for implementing measures referred to in Article 2 of Regulation [EURI] and shall only be available as of the date referred to in Article 4(3) of that Regulation.
pt	Um montante máximo de 56 476 320 000 EUR, dentro do montante referido no segundo parágrafo, será afetado às medidas de execução referidas no artigo 2.º do Regulamento [Instrumento de Recuperação da União Europeia] e só estará disponível a partir da data referida no artigo 4.º, n.º 3, do mesmo regulamento.

en	The EU guarantee could also be used to guarantee or finance an intervention by a national promotional bank or institution in line with State aid rules together with private investors in support of eligible companies.
pt	A garantia da UE pode também ser utilizada para garantir ou financiar uma intervenção de um banco ou instituição de fomento nacional, em conformidade com as regras em matéria de auxílios estatais, juntamente com investidores privados, para apoiar empresas elegíveis.

en	The guidelines are thus not applicable to EFSI operations relating to the instruments referred to in Article 10(2)(b) other than those supported under the Solvency Support Window.'
pt	Não são, por conseguinte, aplicáveis às operações do FEIE relacionadas com os instrumentos a que se refere o artigo 10.º, n.º 2, alínea b), com exceção dos apoiados ao abrigo da secção Apoio à Solvabilidade.»

en	-Funds, special purpose vehicles or investment platforms that target companies engaging in cross-border activities within the Union and/or companies which have high potential for green or digital transformation shall be particularly targeted under the Solvency Support Window.
pt	-Os fundos, veículos de finalidade especial ou plataformas de investimento que visem empresas que exercem atividades transfronteiras na União e/ou empresas com um elevado potencial de transformação ecológica ou digital devem ser privilegiadas no âmbito da secção Apoio à Solvabilidade.

en	Support should be targeted at eligible companies operating in those Member States and sectors which are most impacted by the Covid-19 crisis and/or where the availability of State solvency support is more limited.
pt	O apoio deve focar-se nas empresas elegíveis que operam nos Estados-Membros e setores mais afetados pela crise do COVID-19 e/ou onde a disponibilidade de apoio do Estado à solvabilidade é mais restrita.

en	‘Notwithstanding the first paragraph, only companies established in a Member State and operating in the Union can be supported by the financing and investment operations under the solvency support window.'
pt	«Sem prejuízo do disposto no primeiro parágrafo, só as empresas estabelecidas num Estado-Membro e que operam na União podem beneficiar de apoio através de operações de financiamento e de investimento ao abrigo da secção de apoio à solvabilidade.»

en	Once the Investment Committee under the proposed InvestEU Regulation is in place, it will be in charge of granting of the EU guarantee also for the solvency support window in order to avoid duplication of structures.
pt	Quando o Comité de Investimento, ao abrigo da proposta de regulamento InvestEU, estiver estabelecido, será responsável pela concessão da garantia da UE também no âmbito da secção de apoio à solvabilidade, a fim de evitar uma duplicação de estruturas.

en	‘(d) National promotional banks or institutions, investment platforms, funds and special purpose vehicles shall be eligible for coverage by the EIB guarantee under the counter-guarantee of the EU guarantee in accordance with Article 10(2)(c).'
pt	«d) Os bancos ou instituições de fomento nacionais, as plataformas de investimento, os fundos e veículos de finalidade especial são elegíveis para cobertura pela garantia do BEI ao abrigo da contragarantia da garantia da UE, nos termos do artigo 10.º, n.º 2, alínea c).»

en	An amount of EUR 80 000 000 out of the amount referred to in the first subparagraph shall constitute an external assigned revenue in accordance with Article 21(5) of the Financial Regulation and shall be subject to Article 4(4) and (8) of the [EURI] Regulation.
pt	Um montante de 80 000 000 EUR, dentro do montante referido no primeiro parágrafo, constitui uma receita afetada externa nos termos do artigo 21.º, n.º 5, do Regulamento Financeiro e está sujeito ao disposto no artigo 4.º, n.os 4, e 8, do Regulamento [Instrumento de Recuperação da União Europeia].»

en	In the event that the EU guarantee is fully restored to an amount of EUR 92 436 320 000, any amount in the guarantee fund in excess of the target amount shall be paid to the general budget of the Union.'
pt	Caso a garantia da UE seja plenamente reconstituída até um montante de 92 436 320 000 EUR, as verbas inscritas no fundo de garantia que excedam o montante-objetivo são transferidas para o orçamento geral da União.»

en	The Commission is proposing to reinforce its proposal for the Multiannual Financial Framework to address the negative economic consequences of the Covid-19 pandemic for companies and projects in the Union.
pt	A Comissão propõe que se reforce a sua proposta de quadro financeiro plurianual para fazer face às consequências económicas negativas da pandemia de COVID-19 para as empresas e os projetos na União.

en	Overall the EU guarantee fund's provisioning rate will accordingly be brought to 45,8 % of total EU guarantee obligations.
pt	Globalmente, a taxa de provisionamento do fundo de garantia da UE passará a ser de 45,8 % do total das obrigações de garantia da UE.

en	The support is provided through investments or funds, special purpose vehicles, investment platforms or through other intermediated means.
pt	O apoio é prestado através de investimentos ou fundos, veículos de finalidade especial, plataformas de investimento ou através de outros meios intermediados.

en	‘The eligible instruments under the solvency support window shall result in providing equity or quasi-equity to companies referred to in Article 3(c).
pt	«Os instrumentos elegíveis ao abrigo da secção de apoio à solvabilidade devem resultar na disponibilização de capitais próprios ou equiparados às empresas a que se refere o artigo 3.º, alínea c).

en	However, the Steering Board shall define specific geographical concentration limits for the solvency support window, in line with the principles set out under this Regulation in order to ensure, respectively, that the majority of the EU guarantee under the solvency support instrument supports eligible companies in Member States and sectors which have been economically most adversely affected by the Covid-19 pandemic and that the majority of that guarantee supports eligible companies in Member States, where the availability of State solvency support is more limited.
pt	No entanto, o Conselho Diretivo definirá limites específicos de concentração geográfica para a secção de apoio à solvabilidade, em conformidade com os princípios estabelecidos no presente regulamento, a fim de assegurar, por um lado, que a maior parte da garantia da UE ao abrigo do instrumento de apoio à solvabilidade apoia empresas elegíveis nos Estados-Membros e nos setores que foram economicamente mais afetados pela pandemia de COVID-19; e, por outro, que a maior parte dessa garantia apoia empresas elegíveis nos Estados-Membros onde a disponibilidade de apoio do Estado à solvabilidade é mais limitada.

en	Under the solvency support window, the Investment Committee will approve each EIB financing or investment operation, i.e. it will decide on the granting of the EU guarantee to financing, guarantee or investment in a fund, special purpose vehicle, national promotional bank or institution or other vehicle.
pt	Ao abrigo da secção de apoio à solvabilidade, o Comité de Investimento aprovará cada operação de financiamento ou investimento do BEI, ou seja, decidirá da concessão da garantia da UE ao financiamento, da garantia ou investimento num fundo, veículo de finalidade especial, banco ou instituição de fomento nacional ou outro veículo.

en	The EU guarantee shall not, at any time, exceed EUR 92 436 320 000, of which a part may be allocated for EIB funding or guarantees to the EIF in accordance with paragraph 3 or under the solvency support window.
pt	Em nenhum momento a garantia da UE pode exceder 92 436 320 000 EUR, parte dos quais pode ser afetada ao financiamento ou a garantias do BEI ao FEI nos termos do n.º 3 ou ao abrigo da secção de apoio à solvabilidade.

en	‘However, support under the solvency support window shall only be granted if it is to the benefit of companies that were not in difficulty in State aid terms 8 already at the end of 2019 but since then face significant solvency risks due to the crisis caused by the Covid-19 pandemic;'
pt	«Contudo, só será concedido apoio ao abrigo da secção de apoio à solvabilidade se este apoio se destinar a empresas que não estavam em dificuldades, na aceção das regras em matéria de auxílios estatais, 8 no final de 2019, mas que, desde então, enfrentam riscos significativos de solvabilidade devido à crise provocada pela pandemia de COVID-19;»

en	Many European companies are already facing solvency difficulties because of the crisis and the problems will accentuate as restrictions on economic and social activities remain in place and the distancing rules will continue to impact business activities across many sectors.
pt	Muitas empresas europeias estão já a enfrentar problemas de solvência devido à crise, problemas esses que deverão agravar-se enquanto se mantiverem as restrições às atividades económicas e as regras de distanciamento, continuando a afetar as atividades empresariais em muitos setores.

en	-The funds, special purpose vehicles or investment platforms shall have commercial management that take investment decisions or independent management that is at arm's length from any investors.
pt	-Os fundos, veículos de finalidade especial ou plataformas de investimento devem ter uma gestão comercial que tome decisões de investimento ou uma gestão independente que esteja plena concorrência com todos os outros investidores.

en	(c)ensure that the majority of EFSI financing under the solvency support window is utilised to support eligible companies in Member States where the availability of State solvency support is more limited.
pt	(c)assegurar que a maior parte do financiamento do FEIE ao abrigo da secção de apoio à solvabilidade é utilizada para apoiar empresas elegíveis nos Estados-Membros em que a disponibilidade de apoio do Estado à solvabilidade é mais limitada.

en	‘EIAH services shall be available for public and private project promoters, including national promotional banks or institutions, investment platforms, funds, special purpose vehicles and regional and local public entities.'
pt	«Os serviços da PEAI devem estar à disposição dos promotores públicos e privados de projetos, incluindo bancos ou instituições de fomento nacionais, plataformas de investimento, fundos, veículos de finalidade especial e entidades públicas regionais e locais.»

en	The due diligence on the funds or other intermediary vehicles will be done by the EIB or EIF in line with their rules and procedures and the objectives of the Solvency Support Window, with the due diligence on the underlying companies done by the funds or other vehicles.
pt	A diligência devida sobre os fundos ou outros veículos intermediários será exercida pelo BEI ou pelo FEI em conformidade com as suas regras e procedimentos e com os objetivos da secção Apoio à Solvabilidade, sendo a devida diligência relativamente às empresas subjacentes exercida pelos fundos ou outros veículos.

en	The Steering Board shall set any necessary requirements relating to the control of intermediaries (funds, special purpose vehicles and others) in the light of any applicable public order or security considerations.'
pt	O Conselho Diretivo estabelecerá os requisitos necessários no que diz respeito ao controlo dos intermediários (fundos, veículos de finalidade especial e outros) tendo em conta todas as considerações de ordem pública ou de segurança aplicáveis.»

en	(b)ensure that the majority of EFSI financing under the solvency support window is utilised to support eligible companies in Member States and sectors economically most hit by the Covid-19 pandemic;
pt	(b)assegurar que a maior parte do financiamento do FEIE ao abrigo da secção de apoio à solvabilidade é utilizada para apoiar empresas elegíveis nos Estados-Membros e nos setores economicamente mais afetados pela pandemia de COVID-19;

en	(9)The equity funds, special purpose vehicles, investment platforms and national promotional banks and institutions should provide equity or quasi-equity (such as hybrid debt, preferred stock or convertible equity) to eligible companies, but excluding entities targeting buy-out (or replacement capital) intended for asset stripping.
pt	(9)Os fundos de ações, os veículos de finalidade especial, as plataformas de investimento e os bancos ou instituições de fomento nacionais devem proporcionar capital próprio ou equiparável (como dívida híbrida, ações preferenciais ou instrumentos de capital próprio convertíveis) a empresas elegíveis, mas excluindo as entidades que visam a aquisição de empresas (ou capital de substituição) tendo em vista o desmembramento de ativos.

en	The Solvency Support Instrument will be open to all Member States and to all the sectors covered by the EFSI Regulation, with a focus on those Member States whose economies have been most affected by the effects of the Covid-19 pandemic and/or where the availability of State solvency support is more limited.
pt	O Instrumento de Apoio à Solvabilidade estará aberto a todos os Estados-Membros e a todos os setores abrangidos pelo Regulamento FEIE, com destaque para os Estados-Membros cujas economias foram mais afetadas pelos efeitos da pandemia de COVID-19 e/ou onde a disponibilidade de apoio do Estado à solvabilidade é mais limitada.

en	Many of them are already facing solvency difficulties because of the crisis and the problems will accentuate as the lockdown period continues and the distancing rules will continue to impact business activities across many sectors.
pt	Muitas dessas empresas estão já a enfrentar problemas de solvência devido à crise, problemas esses que deverão agravar-se enquanto se mantiverem o período de confinamento e as regras de distanciamento, continuando a afetar as atividades empresariais em muitos setores.

en	The Steering Board shall set any necessary requirements relating to the control of intermediaries (funds, special purpose vehicles and others) in the light of any applicable public order or security considerations.
pt	O Conselho Diretivo estabelecerá os requisitos necessários no que diz respeito ao controlo dos intermediários (fundos, veículos de finalidade especial e outros) tendo em conta todas as considerações de ordem pública ou de segurança aplicáveis.

en	To aid the roll-out of the Instrument, Member States can (i) establish national special purpose vehicles that could apply for support under the solvency support window; (ii) invest in line with State aid rules alongside the EIB Group guarantee or investment either directly or via a national promotional bank or institution into funds or special purpose vehicles; and (iii) facilitate the creation of equity funds or special purpose vehicles by engaging with institutional investors.
pt	Para facilitar a implementação do Instrumento, os Estados-Membros podem: i) estabelecer veículos de finalidade especial nacionais que possam solicitar apoio ao abrigo da secção de apoio à solvabilidade; (ii) investir, em conformidade com as regras em matéria de auxílios estatais, em conjugação com a garantia ou o investimento do Grupo BEI, quer diretamente quer através de um banco ou instituição de fomento nacional, em fundos ou veículos de finalidade especial; e (iii) promover a criação de fundos de capital próprio ou de veículos de finalidade especial em colaboração com investidores institucionais.

en	The impact of the capital shortfall will be uneven across sectors and Member States, leading to divergences in the single market.
pt	O impacto do défice de capitais próprios será díspar consoante os setores e os Estados-Membros, conduzindo a divergências no mercado único.

en	The criteria for the use of the EU guarantee under the solvency support window define that the companies and projects that are eligible to benefit from the EU guarantee under the window must not have been in difficulty in State aid terms at the end of 2019, so that the EU guarantee is directed to provide solvency support to help them to recover from the crisis caused by the Covid-19 pandemic.
pt	Os critérios para a utilização da garantia da UE ao abrigo da secção de apoio à solvabilidade definem que apenas são elegíveis para beneficiar da garantia da UE ao abrigo dessa secção as empresas e os projetos que não estavam em dificuldades, na aceção das regras em matéria de auxílios estatais, no final de 2019, para que a garantia da UE seja utilizada para prestar apoio à solvabilidade e os ajudar a recuperar da crise causada pela pandemia de COVID-19.

en	The availability of national solvency support measures for companies may therefore differ substantially across Member States and lead to an unlevelled playing field.
pt	A disponibilidade de medidas nacionais de apoio à solvabilidade das empresas pode, por conseguinte, diferir substancialmente entre os Estados-Membros e conduzir a um desnivelamento das condições de concorrência.

en	An amount of up to EUR 66 436 320 000 of the EU guarantee shall be allocated for operations under the solvency support window.
pt	Um montante máximo de 66 436 320 000 EUR da garantia da UE será afetado a operações ao abrigo da secção de apoio à solvabilidade.

en	‘- support to funds, special purpose vehicles, investment platforms or other arrangements under the solvency support window.'
pt	«- apoio a fundos, veículos de finalidade especial, plataformas de investimento ou outras modalidades ao abrigo da secção de apoio à solvabilidade.»

en	-The funds, special purpose vehicles or investment platforms shall provide financing on commercial terms or on terms consistent with the State aid Temporary Framework 12 , while paying due regard to the European nature of the Solvency Support Instrument and to the funds' and other vehicles' independent management.
pt	-Os fundos, veículos de finalidade especial ou plataformas de investimento devem proporcionar financiamento em condições comerciais ou em condições consentâneas com o quadro temporário relativo aos auxílios estatais 12 , tendo em devida conta a natureza europeia do Instrumento de Apoio à Solvabilidade e dos fundos e a independência da gestão dos fundos e outros veículos.

en	Once the Investment Committee under the proposed InvestEU Regulation 2 has taken up its functions, the tasks of the Investment Committee under the EFSI Regulation shall be performed by the former.
pt	Quando o Comité de Investimento, ao abrigo do Regulamento InvestEU proposto 2 , tiver assumido as suas funções, passará a exercer as competências do Comité de Investimento ao abrigo do Regulamento FEIE.

en	The investment period in relation to the solvency support window runs in general until end-2024 in terms of approvals by the Investment Committee and the governing bodies of EIB/EIF and until end-2026 in terms of signature of the operations.
pt	O período de investimento em relação à secção de apoio à solvabilidade decorre em geral até ao final de 2024, no que diz respeito às aprovações pelo Comité de Investimento e pelos órgãos de direção do BEI/FEI, e até ao final de 2026 no que diz respeito à assinatura das operações.

en	This proposal puts forward a temporary equity-based instrument, for which the investment period in relation to the solvency support window runs in general until end-2024 in terms of approvals by the Investment Committee and the governing bodies of EIB/EIF and until end-2026 in terms of signature of the operations.
pt	A presente proposta apresenta um instrumento temporário baseado em capitais próprios, para o qual o período de investimento em relação à secção de apoio à solvabilidade decorre em geral até ao final de 2024 no que diz respeito às aprovações pelo Comité de Investimento e pelos órgãos de direção do BEI/FEI e até ao final de 2026 no que diz respeito à assinatura das operações.

en	‘(i) providing support to financing and investment operations under the solvency support window.'
pt	«i) prestação de apoio a operações de financiamento e de investimento ao abrigo da secção apoio à solvabilidade.»

en	(2)Section 2 is amended as follows:
pt	(2)A secção 2 é alterada do seguinte modo:

en	The proposal intends to counter-balance expected distortions in the Single Market given that the availability of solvency support measures for companies may differ substantially across Member States and lead to an unlevel playing field.
pt	A proposta tem por objetivo atenuar as distorções esperadas no mercado único, dado que a disponibilidade de medidas de apoio à solvabilidade para as empresas pode diferir substancialmente entre os Estados-Membros e desnivelar as condições de concorrência.

en	‘The EU guarantee shall also be granted for financing and investment operations conducted by the EIF under the solvency support window.'
pt	«A garantia da UE é igualmente concedida para operações de financiamento e de investimento realizadas pelo FEI ao abrigo da secção de apoio à solvabilidade.»

en	(13)An amount of EUR 100 000 000 should be established to support the set-up and management of investment funds, special purpose vehicles and investment platforms in Member States, in particular in those which do not have developed equity fund markets, and to support the green and digital transformation of companies financed under the solvency support window.
pt	(13)Deverá ser estabelecido um montante de 100 000 000 EUR para apoiar a criação e a gestão de fundos de investimento, veículos de finalidade especial e plataformas de investimento nos Estados-Membros, em especial naqueles que não têm mercados desenvolvidos de fundos de capital próprio, e para apoiar a transformação ecológica e digital das empresas financiadas ao abrigo da secção de apoio à solvabilidade.

en	Moreover, the considerable size of the EU guarantee and the types of interventions envisaged also point to a need for a conservative provisioning approach.
pt	Além disso, a dimensão considerável da garantia da UE e os tipos de intervenções previstos apontam também para a necessidade de uma abordagem prudente em termos de provisionamento, o que significa que o provisionamento adicional em relação a garantia da UE será de 33,2 mil milhões de EUR.

en	Further criteria on equity and hybrid financing will be set out in the investment guidelines or will be established in the guarantee agreement.
pt	Serão definidos critérios adicionais no que diz respeito ao financiamento híbrido e através de capitais próprios, nas orientações de investimento ou no acordo de garantia.

en	(c) EIB guarantees to national promotional banks or institutions, investments platforms, funds or special purpose vehicles under a counter-guarantee of the EU guarantee.'
pt	c) Garantias do BEI aos bancos ou instituições de fomento nacionais, plataformas de investimento, fundos ou veículos de finalidade especial, no âmbito de uma contragarantia da garantia da UE.»

en	A separate amount of EUR 100 million is foreseen to cover costs, advisory services and technical assistance linked to the set-up and management of funds, special purpose vehicles, investment platforms and other vehicles for the purposes of the solvency support instrument.
pt	Está previsto um montante separado de 100 milhões de EUR para cobrir os custos, os serviços de aconselhamento e a assistência técnica relacionados com a criação e gestão de fundos, veículos de finalidade especial, plataformas de investimento e outros veículos para efeitos do instrumento de apoio à solvabilidade.

en	The Steering Board shall explain its decisions relating to the indicative and Solvency Support Window specific limits to the European Parliament and the Council in writing.
pt	O Conselho Diretivo deve fundamentar, por escrito, junto do Parlamento Europeu e do Conselho, as decisões que tomar relativamente aos limites indicativos e aos limites específicos da secção Apoio à Solvabilidade.

en	(30)In Article 24, paragraphs 3 and 4 are added as follows:
pt	(30)No artigo 24.º, são aditados os números 3 e 4, com a seguinte redação:

en	Companies to be supported under the proposal are those with an otherwise viable business model but which are solvency constrained due to the Covid-19 crisis.
pt	As empresas que deverão beneficiar de apoio ao abrigo da proposta são aquelas cujo modelo de negócio é viável mas que têm restrições em termos de solvência devido à crise da COVID-19.

en	Companies to be supported are those with a viable business model prior to the crisis but which are solvency constrained due to the Covid-19 crisis.
pt	As empresas que irão beneficiar de apoio são as empresas que tinham um modelo de negócio viável antes da crise mas que enfrentam agora restrições em termos de solvência devido à crise da COVID-19.

en	x Indirect management by entrusting budget implementation tasks to:
pt	Descrição das tarefas a executar:

en	The eligible products shall include inter alia 11 loans, guarantees/counter-guarantees, mezzanine and subordinated finance, capital market instruments including credit enhancement, and equity or quasi-equity participations, including through national promotional banks or institutions, investment platforms funds or special purpose vehicles.
pt	Os produtos elegíveis incluem, nomeadamente 11 , empréstimos, garantias/contragarantias, financiamento mezanino e subordinado, instrumentos do mercado de capitais, incluindo a melhoria do risco de crédito, participações de capital ou equiparadas, inclusive através de bancos ou instituições de fomento nacionais, plataformas de investimento, fundos ou veículos de finalidade especial.

en	(15)In Article 10, points (b) and (c) of paragraph 2 are amended as follows:
pt	(15)No artigo 10.º, n.º 2, as alíneas b) e c) passam a ter a seguinte redação:

en	-The EU guarantee may be used to support EIB or EIF financing, or guarantees to, or investments in funds, special purpose vehicles or other investment platforms, including through national promotional banks or institutions or other relevant arrangements, that provide equity and equity-type investments in companies.
pt	-A garantia da UE pode ser utilizada para apoiar financiamento do BEI ou do FEI, prestação de garantias ou investimentos em fundos, veículos de finalidade especial ou outras plataformas de investimento, nomeadamente através de bancos ou instituições de fomento nacionais ou outros mecanismos adequados, que proporcionem investimentos em capital próprio e equiparável em empresas.

en	The EIB Group will do so by investing in, guaranteeing or financing equity funds, special purpose vehicles, investment platforms, national promotional banks or institutions or, where necessary, through direct investments or other relevant arrangements.
pt	O Grupo BEI fá-lo-á investindo, proporcionando garantias ou financiando fundos de capital próprio, veículos de finalidade especial, plataformas de investimento, bancos ou instituições de fomento nacionais; ou, se necessário, através de investimentos diretos ou outras medidas adequadas.

en	Supporting growth-enhancing investments and solvency support in line with Union priorities such as the European Green Deal, Sustainable Europe Investment Plan and the sectorial policies that relate to investment support.
pt	Apoiar os investimentos favoráveis ao crescimento e o apoio à solvabilidade, em consonância com as prioridades da União, como o Pacto Ecológico Europeu, o Plano de Investimento para a Europa Sustentável e as políticas setoriais relacionadas com o apoio ao investimento.

en	The proposal is consistent with the relevant Union policies such as the European Green Deal, Sustainable Europe Investment Plan and the sectorial policies that relate to investment support.
pt	A proposta está em consonância com as prioridades da União relevantes, como o Pacto Ecológico Europeu, o Plano de Investimento para a Europa Sustentável e as políticas setoriais relacionadas com o apoio ao investimento.

en	‘(b) EIB funding or guarantees to the EIF enabling it to undertake loans, guarantees, counter-guarantees, any other form of credit enhancement instrument, capital market instruments and equity or quasi-equity participations, including in favour of national promotional banks or institutions, investment platforms, funds or special purpose vehicles;
pt	«b) Financiamentos ou garantias do BEI ao FEI que lhe permitam efetuar operações de empréstimo, garantia, contragarantia, outras formas de instrumentos de melhoria das condições de crédito, instrumentos do mercado de capitais e participações em capital ou equiparadas a capital, nomeadamente a favor de bancos ou instituições de fomento nacionais, plataformas de investimento, fundos ou veículos de finalidade especial;

en	A specific amount of EUR 100 million will be needed to cover costs relating to establishing and managing the structures (equity funds, special purpose vehicles, investment platforms and others) through which the support under the solvency support window is to be provided and for related advisory services and technical assistance, notably to support the green and digital transformation of companies financed under the solvency support window.
pt	Será necessário um montante específico de 100 milhões de EUR para cobrir os custos relacionados com a criação e gestão das estruturas (fundos de capital próprio, veículos de finalidade especial, plataformas de investimento e outros), através das quais deve ser prestado o apoio no âmbito do apoio à solvabilidade, bem como dos serviços de aconselhamento e assistência técnica conexos, nomeadamente para apoiar a transformação ecológica e digital das empresas financiadas ao abrigo da secção de apoio à solvabilidade.

en	(3)In Section 6, point (d) is added as follows:
pt	(3)Na secção 6, é aditada a alínea d), com a seguinte redação:

en	(20)In Article 11(3), the first sentence shall be amended as follows:
pt	(20)No artigo 11.º, n.º 3, a primeira frase passa a ter a seguinte redação:

en	(1)In Section 1, the third paragraph is replaced by the following:
pt	(1)Na secção 1, o terceiro parágrafo passa a ter a seguinte redação:

en	(13)In Article 9, points (a) and (b) of paragraph 3 are amended as follows:
pt	(13)No artigo 9.º, n.º 3, as alíneas a) e b) passam a ter a seguinte redação:

en	The Solvency Support Instrument is consistent with the relevant Union policies such as the European Green Deal, Sustainable Europe Investment Plan and the sectorial policies that relate to investment support.
pt	O Instrumento de Apoio à Solvabilidade está em consonância com as prioridades da União relevantes, como o Pacto Ecológico Europeu, o Plano de Investimento para a Europa Sustentável e as políticas setoriais relacionadas com o apoio ao investimento.

en	(c)In point (d), the first sentence is amended as follows:
pt	c)Na alínea d), a primeira frase passa a ter a seguinte redação:

en	Under the Solvency Support Window the eligible products shall consist of those that result in providing investments, intermediated equity or quasi-equity to companies and projects, but excluding entities targeting buy-out (or replacement capital) intended for asset stripping.
pt	Neste contexto, a fim de permitir que uma vasta gama de investidores invista em projetos do FEIE, o BEI deve ser autorizado a organizar carteiras adequadas; Ao abrigo da secção Apoio à Solvabilidade, são elegíveis os produtos que têm como resultado a disponibilização de investimentos, capitais próprios ou equiparáveis intermediados a empresas e projetos, mas excluindo as entidades que visam a aquisição de empresas (ou capital de substituição) tendo em vista o desmembramento de ativos.

en	(4)In Section 8, point (b) is amended as follows:
pt	(4)Na secção 8, a alínea b) passa a ter a seguinte redação:

en	(23)In Article 13, the second paragraph is amended as follows:
pt	(23)No artigo 13°, o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redação:

en	(19)Article 11(1) is amended as follows:
pt	(19)O artigo 11.º, n.º 1, passa a ter a seguinte redação:

en	(e)Paragraph 10 is amended as follows:
pt	(e)O nº 10 passa a ter a seguinte redação:

en	At the same time, consumer demand has dropped.
pt	Ao mesmo tempo, a procura dos consumidores diminuiu drasticamente.

en	The amendment will also extend the geographical scope of the Regulation to the Western Balkans.
pt	A alteração alargará igualmente o âmbito geográfico do regulamento aos Balcãs Ocidentais.

en	The measures have already led to or will lead to severe deterioration of the financial situation of many businesses.
pt	As medidas já conduziram ou conduzirão a uma grave deterioração da situação financeira de muitas empresas.

en	In addition, the provision of many services has become impossible or very difficult.
pt	Além disso, a prestação de diversos serviços ficou impossibilitada ou foi muito dificultada.

en	As a result of the pandemic, a sharp contraction of growth is predicted.
pt	Em resultado da pandemia, prevê-se uma forte contração do crescimento.

en	◻ a new action
pt	◻ uma nova ação

en	-If more than one management mode is indicated, please provide details in the ‘Comments' section.
pt	-Se for assinalada mais de uma modalidade de gestão, especificar na secção «Observações».

en	X a merger or redirection of one or more actions towards another/a new action
pt	X uma fusão ou reorientação de uma ou mais ações para outra/uma nova ação

en	◻ a new action following a pilot project/preparatory action 4
pt	◻ uma nova ação na sequência de um projeto-piloto/ação preparatória 4

en	This is in line with the global role, responsibility and values of the Union.
pt	Tal está em consonância com o papel, a responsabilidade e os valores globais da União.

en	X the extension of an existing action
pt	X a prorrogação de uma ação existente

en	1.5.3.Lessons learned from similar experiences in the past
pt	1.5.3.Lições tiradas de experiências anteriores semelhantes

en	1.5.2.Added value of Union involvement (it may result from different factors, e.g. coordination gains, legal certainty, greater effectiveness or complementarities).
pt	1.5.2.Valor acrescentado da participação da União (que pode resultar de diferentes fatores, como, por exemplo, ganhos de coordenação, segurança jurídica, maior eficácia ou complementaridades).

en	The Coronavirus disease outbreak (‘COVID-19') has been declared as a pandemic by the World Health Organization (WHO) on 11 March 2020.
pt	O surto de coronavírus («COVID-19») foi declarado uma pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em 11 de março de 2020.

en	This Decision shall enter into force on the twentieth day following that of its publication in the Official Journal of the European Union.
pt	O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

en	These are expected to leverage EUR 17.5 bn in investments.
pt	Prevê-se que estas venham a mobilizar 17 500 milhões de EUR em investimentos.

en	CONTEXT OF THE PROPOSAL
pt	CONTEXTO DA PROPOSTA

en	Similar issues will affect renewable energy and other infrastructure projects financed by fee income.
pt	Questões similares afetarão os projetos relativos a energias renováveis e outros projetos de infraestruturas financiados por receitas provenientes da cobrança de taxas.

en	Therefore, this Regulation should not apply to and in the United Kingdom.
pt	Por conseguinte, o presente regulamento não deve aplicar-se ao Reino Unido e no seu território.

en	Since then, countries across the world have adopted extraordinary measures to respond to and contain the outbreak.
pt	Desde então, muitos países em todo o mundo adotaram medidas extraordinárias para dar resposta e conter o surto.

en	It is proposed that those measures are carried out under specific Union instruments and programmes and in accordance with the relevant Union acts laying down rules for those instruments and programmes.
pt	Propõe-se que essas medidas sejam executadas ao abrigo de instrumentos e programas específicos da União e em conformidade com os atos pertinentes da União que estabelecem regras para esses instrumentos e programas.

en	Globally, the EFSD is one of the largest public guarantee programmes in support of private sector investment for development.
pt	Em termos globais, o FEDS é um dos maiores programas de garantia pública de apoio ao investimento do setor privado em prol do desenvolvimento.

en	This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in the Member States in accordance with the Treaties.
pt	O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável nos Estados-Membros em conformidade com os Tratados.

en	To prevent further deterioration of the economy and to boost a balanced, unified and equal recovery of the economic activity, an exceptional and coordinated programme of economic support should be put in place.
pt	Para evitar uma maior deterioração da economia e promover uma recuperação equilibrada, unificada e equitativa da atividade económica, deve ser criado um programa de apoio económico excecional e coordenado.

en	For the purposes of this point ‘added value of Union involvement' is the value resulting from Union intervention which is additional to the value that would have been otherwise created by Member States alone.
pt	Para efeitos do presente ponto, entende-se por «valor acrescentado da participação da União» o valor resultante da intervenção da União complementar ao valor que, de outra forma, teria sido gerado exclusivamente pelos Estados-Membros.

en	1.3.ABB Activity: International economic and financial affairs The proposal/initiative relates to:
pt	1.3.Atividade ABB: Questões económicas e financeiras internacionais A proposta/iniciativa refere-se a:

en	1.5.4.Compatibility with the Multiannual Financial Framework and possible synergies with other appropriate instruments
pt	1.5.4.Compatibilidade com o quadro financeiro plurianual e eventuais sinergias com outros instrumentos adequados

en	The measures taken by the Member States and partner countries in response to the crisis have severely disrupted supply chains and production and have caused absences from the workplace.
pt	As medidas tomadas pelos Estados-Membros e pelos países parceiros em resposta à crise perturbaram gravemente as cadeias de abastecimento e a produção e provocaram ausências do local de trabalho.

en	That instrument, currently covering the European Neighbourhood and Sub-Saharan Africa, is implemented in partnership with international financial institutions and development and finance institutions of the Member States.
pt	Este instrumento, que abrange atualmente a Vizinhança Europeia e a África Subsariana, é executado em parceria com instituições financeiras internacionais e com instituições de desenvolvimento e financeiras dos Estados-Membros.

en	This exceptional situation calls for a coherent and unified approach at the level of the Union, valid for both the internal and external dimension.
pt	Esta situação excecional exige uma abordagem coerente e unificada ao nível da União, válida tanto para a dimensão interna como externa.

en	It is expected in particular that small and medium sized enterprises will run short of liquidity and working capital, putting millions of jobs at risk.
pt	Prevê-se, nomeadamente, que as pequenas e médias empresas venham a ter falta de liquidez e de capital de exploração, colocando em risco milhões de postos de trabalho.

en	There are no further possibilities of redeployment or use of margins or special instrument in the current MFF.
pt	Não existem outras possibilidades de reafetação ou utilização de margens ou instrumentos especiais no atual QFP.

en	A contribution of EUR 1 390 000 000 shall be provided by the general budget of the Union."
pt	O orçamento geral da União fornece uma contribuição no valor de 1 390 000 000 EUR.»

en	Local currency financing is likely to become even more difficult to obtain, while depreciating currencies make hard currency financing even riskier.
pt	É provável que o financiamento em moeda local se torne ainda mais difícil de obter e que a depreciação das moedas torne o financiamento em moeda forte ainda mais arriscado.

en	-X the EIB and the European Investment Fund;
pt	-ao BEI e ao Fundo Europeu de Investimento;

en	X Indirect management by entrusting budget implementation tasks to (for the Facilities and guarantees backed by the EFSD guarantee):
pt	X Gestão indireta pela atribuição de tarefas de execução orçamental (para os mecanismos e garantias apoiados pela Garantia FEDS):

en	•Evaluations and impact assessments
pt	•Análises e avaliações de impacto

en	Specify the effects which the proposal/initiative should have on the beneficiaries/groups targeted.
pt	Especificar os efeitos que a proposta/iniciativa poderá ter nos beneficiários/na população visada.

en	The entire amount of the initial EFSD guarantee envelope (EUR 1.54 bn including contributions from third parties) has been allocated to 28 guarantees.
pt	O montante total da dotação inicial da garantia FEDS (1 540 milhões de EUR, incluindo contribuições de terceiros) foi atribuído a 28 garantias.

en	More details on the budgetary implications are provided in the Legislative Financial Statement.
pt	A ficha financeira legislativa contém mais pormenores sobre as implicações orçamentais.

en	1.5.5.Assessment of the different available financing options, including scope for redeployment
pt	1.5.5.Avaliação das diferentes opções de financiamento disponíveis, incluindo possibilidades de reafetação

en	Therefore, substantial amounts of public and private investment are needed to find innovative solutions, energise the economy, create high-quality jobs and invest in repairing the immediate damage brought by the COVID-19 outbreak.
pt	Por conseguinte, são necessários grandes volumes de investimento público e privado para encontrar soluções inovadoras, dinamizar a economia, criar empregos de alta qualidade e investir na reparação dos danos imediatos causados pela pandemia de COVID-19.

en	3.1.Heading(s) of the multiannual financial framework and expenditure budget line(s) affected
pt	3.1.Rubrica(s) do quadro financeiro plurianual e rubrica(s) orçamental(is) de despesas envolvida(s)

en	Therefore, the coverage of the European Fund for Sustainable Development should be extended to the Western Balkans with a view to assist them in a sustainable socio-economic recovery and resilience, re-establishing supply chains and sustaining macro-economic stability.
pt	Por conseguinte, a cobertura do Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável deve ser alargada aos Balcãs Ocidentais com vista a prestar-lhes assistência em matéria de recuperação e resiliência socioeconómica sustentável, restabelecendo as cadeias de abastecimento e mantendo a estabilidade macroeconómica.

en	Without prejudice to paragraph 4, payments for guarantee calls shall be made, where necessary, by the contributing Member States or other contributors on pari passu basis with the Union.
pt	Sem prejuízo do n.º 4, os pagamentos relativos a acionamentos da garantia devem ser realizados, se necessário, pelos Estados-Membros contribuintes ou por outros contribuintes de modo pari passu com a União.»;

en	The main amendments introduced aim at:
pt	As principais alterações visam:

en	The least developed countries are the most vulnerable to COVID-19, given their weak, non-resilient health systems and complex socio-economic and governance challenges.
pt	Os países menos desenvolvidos são os mais vulneráveis à COVID‑19, devido aos seus sistemas de saúde frágeis e não resilientes e aos complexos desafios socioeconómicos e em matéria de governação.

en	The Union will make available an additional amount of EUR 1 040 million for the European Fund for Sustainable Development, increasing the EU guarantee by EUR 2 078 million and bringing the total Union guarantee ceiling to EUR 3 578 million.
pt	A União vai disponibilizar um montante adicional de 1 040 milhões de EUR para o Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável, aumentando a garantia da UE em 2 078 milhões de EUR e o limite máximo da garantia da União para 3 578 milhões de EUR.

en	X Financial impact until 2021 included, with reference to the period during which guarantee agreements can be concluded with the eligible counterparts.
pt	X Impacto financeiro até 2021 incluído, com referência ao período durante o qual podem ser celebrados acordos de garantia com as contrapartes elegíveis.

en	(5)Regulation (EU) 2017/1601 of the European Parliament and of the Council 3 should therefore be amended accordingly,
pt	(5)O Regulamento (UE) 2017/1601 do Parlamento Europeu e do Conselho 3 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

en	The existing pipeline and discussions with partner financial institutions confirm that the EFSD has the potential to more than double its signed guarantee operations until the end of 2021.
pt	A reserva existente e os debates com as instituições financeiras parceiras confirmam que o FEDS tem potencial para mais do que duplicar as suas operações de concessão de garantias até ao final de 2021.

en	The response strategy of the Union should be comprehensive, coherent and integrated, tackling both the public health and the socio-economic challenges.
pt	A estratégia de resposta da União deve ser abrangente, coerente e integrada, abordando as questões de saúde pública e os desafios socioeconómicos.

en	(2)In addition to the necessary measures and their consequences that third countries need to take to tackle the COVID-19 pandemic, the socio-economic situation in the Western Balkans will be further aggravated by the challenges the Union itself is facing due to the proximity and interdependency of those countries with the Union economy and their economic and social links with the Union.
pt	(2)Para além das medidas necessárias que os países terceiros terão de adotar para combater a pandemia de COVID-19 e das suas consequências, a situação socioeconómica nos Balcãs Ocidentais será ainda agravada pelas dificuldades que a própria União enfrenta, devido à proximidade e à interdependência desses países com a economia da União e às suas relações económicas e sociais com a UE.

en	(3)The Commission has at its disposal a powerful tool for mitigating investment risks, the European Fund for Sustainable Development (‘EFSD'), the financing arm of the External Investment Plan launched in 2017.
pt	(3)A Comissão dispõe de um instrumento poderoso para atenuar os riscos de investimento, o Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável («FEDS»), a vertente financeira do Plano de Investimento Externo lançado em 2017.

en	Providing additional funds to the EFSD under the current MFF, thereby increasing its capacity to grant guarantees in partner countries, facilitates a swift reply to the Covid-19 pandemic in these regions.
pt	A disponibilização de fundos para o FEDS no âmbito do atual QFP, que aumenta a sua capacidade de concessão de garantias em países parceiros, facilita uma resposta rápida à pandemia de COVID-19 nessas regiões.

en	-Increasing the contribution to the European Fund for Sustainable Development from the Union budget in view of implementing operations in response of the impact of the COVID-19 pandemic.
pt	-Aumentar a contribuição do orçamento da União para o Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável, tendo em vista a execução de operações de resposta ao impacto da pandemia de COVID-19.

en	Furthermore, Article 143(1) of the Withdrawal Agreement limits the liability of the United Kingdom for its share of the contingent liabilities of the Union to those contingent liabilities, which arise from financial operations decided by the Union before the date of the entry into force of the Withdrawal Agreement.
pt	Além disso, o artigo 143.º, n.º 1, do Acordo de Saída limita a responsabilidade do Reino Unido pela sua parte nos passivos contingentes da União aos passivos contingentes decorrentes de operações financeiras decididas pela União antes da data de entrada em vigor do Acordo de Saída.

en	The amended Regulation should help to mobilise additional investments to address the Covid-19 pandemic and its consequences, including supporting socio-economic recovery.
pt	O regulamento alterado deverá ajudar a mobilizar investimentos adicionais para fazer face à pandemia de COVID-19 e às suas consequências, incluindo apoio à recuperação socioeconómica.

en	The increased guarantee ceiling, prolonged investment period and enlarged geographical scope shall contribute to addressing the Covid-19 pandemic and its consequences.
pt	O aumento do limite máximo da garantia, o prolongamento do período de investimento e o alargamento do âmbito geográfico devem contribuir para fazer face à pandemia de COVID-19 e às suas consequências.

en	1.4.3.Expected result(s) and impact
pt	1.4.3.Resultado(s) e impacto esperado(s)

en	"Aggregate net payments from the general budget of the Union under the EFSD Guarantee shall not exceed EUR 3 578 000 000.
pt	«Os pagamentos líquidos agregados efetuados a partir do orçamento geral da União ao abrigo da Garantia FEDS não podem exceder 3 578 000 000 EUR.

en	- X bodies governed by private law with a public service mission to the extent that they provide adequate financial guarantees;
pt	-X a organismos de direito privado com uma missão de serviço público, na medida em que prestem garantias financeiras adequadas;

en	It is already evident that COVID-19 will have a major impact on the economic and macroeconomic systems in our partner countries.
pt	É já evidente que a COVID-19 terá um impacto significativo nos sistemas económicos e macroeconómicos nos países nossos parceiros.

en	The additional guarantee amount is therefore financed within the limits of the Commission proposal for a raised ceiling of the current MFF.
pt	O montante de garantia adicional é, por conseguinte, financiado dentro dos limites da proposta da Comissão de aumento do limite máximo do atual QFP.

en	"4.The EFSD shall be consistent with the objectives set out in the external financing instruments established by Regulations (EU) No 231/2014, (EU) No 232/2014, (EU) No 233/2014 and (EU) 2015/323 and with the priorities contained in national or regional programmes and strategy papers, where available.
pt	O FEDS deve ser consentâneo com os objetivos estabelecidos nos instrumentos de financiamento externo enunciados nos Regulamentos (UE) n.º 231/2014, (UE) n.º 232/2014, (UE) n.º 233/2014 e (UE) 2015/323 e com as prioridades constantes dos programas nacionais ou regionais e dos documentos de estratégia, sempre que estejam disponíveis.»;

en	(4)Article 137(2) of the Agreement on the withdrawal of the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland from the European Union and the European Atomic Energy Community provides that the United Kingdom and projects located in the United Kingdom shall only be eligible in respect of financial operations guaranteed by the Union budget under the European Fund for Sustainable Development (EFSD) provided that those financial operations were approved by the entities and bodies, including the EIB and the European Investment Fund (‘EIF'), or by persons entrusted with the implementation of part of those actions before the date of entry into force of the Withdrawal Agreement.
pt	(4)O artigo 137.º, n.º 2, do Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica prevê que o Reino Unido e os projetos localizados no seu território apenas são elegíveis para as operações financeiras garantidas pelo orçamento da União ao abrigo do Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável (FEDS) na condição de que essas operações financeiras tenham sido aprovadas pelas entidades e organismos, incluindo o BEI e o Fundo Europeu de Investimento («FEI»), ou pelas entidades responsáveis pela execução de parte dessas operações antes da data de entrada em vigor do Acordo de Saída.

en	-X bodies governed by the private law of a Member State that are entrusted with the implementation of a public-private partnership and that provide adequate financial guarantees;
pt	-X a organismos regidos pelo direito privado de um Estado-Membro com a responsabilidade pela execução de uma parceria público-privada e que prestem garantias financeiras adequadas

en	In view of that the Commission proposes an ambitious package including an increase in the ceilings under the 2014-2020 Multi-annual Financial Framework to enable the implementation of measures within the Union and beyond in response to the impact of the COVID-19 pandemic, such as measures supporting affected businesses, cohesion support to Member States, capacity building to enhance future crisis preparedness and other relevant policy areas and related measures.
pt	Tendo em conta o que precede, a Comissão propõe um pacote ambicioso que inclui um aumento dos limites máximos no âmbito do quadro financeiro plurianual 2014-2020 para viabilizar a aplicação de medidas dentro e fora da União em resposta ao impacto da pandemia de COVID-19, tais como medidas de apoio às empresas afetadas, apoio à coesão aos Estados-Membros, reforço das capacidades para melhorar a preparação para situações de crise futuras e outros domínios de ação relevantes e medidas conexas.

en	The EFSD shall be guided by the objectives of the Union's external action as set out in Article 21 TEU and of Union policy in the field of development cooperation as set out in Article 208 TFEU and the internationally agreed development effectiveness principles.
pt	O FEDS deve nortear-se pelos objetivos da ação externa da União enunciados no artigo 21.º do TUE e da política da União em matéria de cooperação para o desenvolvimento enunciada no artigo 208.º do TFUE e pelos princípios da eficácia do desenvolvimento acordados a nível internacional.

en	-X bodies governed by the private law of a partner country that provide adequate financial guarantees, by derogation from Article 58(1)(c)(vii) of Regulation (EU) No 966/2012;
pt	-X a organismos regidos pelo direito privado de um país parceiro que prestem garantias financeiras adequadas, em derrogação do artigo 58.º, n.º 1, alínea c), subalínea vii), do Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012;

en	Without prejudice to paragraph 2, the EFSD Guarantee shall not, at any time, exceed EUR 3 578 000 000.
pt	Sem prejuízo do disposto no n.º 2, a Garantia FEDS não pode, em nenhuma circunstância, exceder 3 578 000 000 EUR.»;

en	-◻ third countries or the bodies they have designated;
pt	-◻ a países terceiros ou a organismos por estes designados

en	The response strategy of the Union should be comprehensive, coherent and integrated, tackling both the public health and the socio-economic challenges both within the Union as well as in cooperation with its partner countries, notably in Africa, in the European Neighbourhood and with the beneficiaries in the Western Balkans listed in Annex I to Regulation (EU) No 231/2014 of the European Parliament and of the Council 2 .
pt	A estratégia de resposta da União deve ser abrangente, coerente e integrada, abordando as questões de saúde pública e os desafios socioeconómicos, tanto na União como em cooperação com os países parceiros, nomeadamente em África e na Vizinhança Europeia, e com os países beneficiários dos Balcãs Ocidentais enumerados no anexo I do Regulamento (UE) n.º 231/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho 2 .

en	-X international organisations and their agencies
pt	-X a organizações internacionais e respetivas agências;

en	It shall also support the Commission in setting overall investment goals as regards the use of the EFSD Guarantee and monitor an appropriate and diversified geographical and thematic coverage for investment windows, while giving special attention to countries identified as experiencing fragility or conflict, Least Developed Countries (LDCs) and heavily indebted poor countries.
pt	O conselho estratégico apoia igualmente a Comissão na definição de metas globais de investimento no que se refere à utilização da Garantia FEDS e assegura que as vertentes de investimento têm uma cobertura geográfica e temática diversificada e adequada, atribuindo especial atenção aos países considerados frágeis ou em situação de conflito, aos países menos desenvolvidos (PMD) e aos países pobres altamente endividados.

en	The explanatory memorandum of the following initial Commission proposal details the public and stakeholders consultations carried out: COM (2016) 586.
pt	A exposição de motivos da seguinte proposta inicial da Comissão descreve as consultas públicas e às partes interessadas realizadas: COM(2016) 586 final.

en	The explanatory memorandum of the following initial Commission proposal details the Evaluations and impact assessment carried out to support the proposal: COM(2016) 586.
pt	A exposição de motivos da seguinte proposta inicial da Comissão explica as análises e avaliações de impacto realizadas em apoio da proposta: COM(2016) 586 final.

en	The COVID-19 pandemic will have a major impact on the economic and macroeconomic systems in partner countries.
pt	A pandemia de COVID-19 terá um impacto significativo nos sistemas económicos e macroeconómicos dos países parceiros.

en	The explanatory memorandum of the original Commission proposal details the subsidiarity and proportionality considerations applicable to the European Fund for Sustainable Development: COM(2016)586 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council on the European Fund for Sustainable Development (EFSD) and establishing the EFSD Guarantee and the EFSD Guarantee Fund.
pt	A exposição de motivos da proposta inicial da Comissão especifica as considerações relativas à subsidiariedade e à proporcionalidade aplicáveis ao Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável: COM(2016)586 - Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável (FEDS) e que institui a Garantia FEDS e o Fundo de Garantia FEDS

en	The strategic board shall advise the Commission on the strategic orientation and priorities of EFSD Guarantee investments and contribute to their alignment with the guiding principles and objectives of the Union's external action, development policy, the European Neighbourhood Policy and EU policy towards the Western Balkans in particular in the context of the EU enlargement policy , as well as with the purpose of the EFSD as set out in Article 3.
pt	O conselho estratégico deve aconselhar a Comissão sobre a orientação e as prioridades estratégicas dos investimentos da Garantia FEDS e contribuir para o seu alinhamento pelos princípios orientadores e objetivos da ação externa da União, da política de desenvolvimento, da política europeia de vizinhança e da política da UE para os Balcãs Ocidentais, em particular no contexto da política de alargamento, bem como pelo objetivo do FEDS, tal como estabelecido no artigo 3.º.

en	-Prolonging the investment period during which the EFSD guarantee agreements for supporting financing and investment operations can be concluded with the eligible counterparts.
pt	-Prolongar o período de investimento durante o qual podem ser celebrados com as contrapartes elegíveis acordos de garantia FEDS destinados a apoiar operações de financiamento e investimento.

en	The EFSD Guarantee shall support financing and investment operations in partner countries in Africa, the European Neighbourhood and in the beneficiaries in the Western Balkans listed in Annex I to Regulation (EU) No 231/2014.
pt	A Garantia FEDS apoia operações de financiamento e de investimento em países parceiros de África e da vizinhança europeia e nos países beneficiários dos Balcãs Ocidentais enumerados no anexo I do Regulamento (UE) n.º 231/2014.»;

en	The strategic board shall also support overall coordination, complementarity and coherence between the regional investment platforms, between the three pillars of the EIP, between the EIP and the Union's other efforts on migration, on the COVID-19 pandemic and on the implementation of the 2030 Agenda, as well as with the relevant Union external financing instruments and trust funds, and with the external lending mandate operations managed by the EIB, including the EIB's Economic Resilience Initiative, and the ACP Investment Facility, without prejudice to the EIB's internal governance rules.
pt	O conselho estratégico apoia igualmente a coordenação, a complementaridade e a coerência globais entre as plataformas regionais de investimento, entre os três pilares do PIE, entre o PIE e os demais esforços da União no domínio da migração, da pandemia de COVID-19 e da implementação da Agenda 2030, assim como com os instrumentos de financiamento externo e os fundos fiduciários da União, e com as operações geridas pelo BEI no âmbito do mandato de empréstimo externo, incluindo a Iniciativa Resiliência Económica do BEI e a Facilidade de Investimento ACP, sem prejuízo das normas internas de governação do BEI.»;

en	Governments will be challenged to sustain macro-economic stability and maintain fiscal space to protect the most vulnerable, their companies, their workers, and continue providing basic health care and social services.
pt	Os governos serão postos à prova para manter a estabilidade macroeconómica e conservar uma margem de manobra orçamental a fim de proteger os mais vulneráveis, bem como as suas empresas e os seus trabalhadores, e continuar a prestar cuidados de saúde e serviços sociais básicos.

en	Governments will be challenged to sustain macro-economic stability and maintain fiscal space to protect the most vulnerable, their companies, their workers, and continue providing basic social services.
pt	Os governos enfrentarão o desafio de apoiar a estabilidade macroeconómica e manter a margem de manobra orçamental para proteger os mais vulneráveis, as empresas e os trabalhadores, e continuar a prestar serviços sociais básicos.

en	*Regulation (EU) No 231/2014 of the European Parliament and of the Council of 11 March 2014 establishing an Instrument for Pre-accession Assistance (IPA II) (OJ L77, 15.3.2014, p.11).
pt	*Regulamento (UE) n.º 231/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2014, que cria um instrumento de assistência de pré-adesão (IPA II) (JO L 77 de 15.3.2014, p. 11).»;

en	The financing and investment operations eligible for support through the EFSD Guarantee in accordance with the purpose of the EFSD set out in Article 3 shall be consistent and aligned with Union policies, in particular the Union's development policy, the European Neighbourhood Policy and EU policy towards the Western Balkans in particular in the context of the EU enlargement policy, as well as with Union and international support to ensure complementarity with other initiatives and shall support the following objectives:
pt	As operações de financiamento e investimento elegíveis para apoio através da Garantia FEDS, nos termos da finalidade do FEDS prevista no artigo 3.º, devem ser coerentes e consentâneas com as políticas da União, nomeadamente com a política de desenvolvimento da União, com a política europeia de vizinhança e a política da UE para os Balcãs Ocidentais, em particular no contexto da política de alargamento, bem como com o apoio da comunidade internacional e da União, a fim de assegurar a complementaridade com outras iniciativas, e perseguem os seguintes objetivos:

en	The purpose of the EFSD as an integrated financial package, supplying financing capacity in the form of grants, guarantees and other financial instruments to eligible counterparts, shall be to support investments and increased access to financing, primarily in Africa, the European Neighbourhood and the Western Balkans, in order to foster sustainable and inclusive economic and social development and promote the socio-economic resilience of partner countries, including, where appropriate, in the context of the European Neighbourhood Policy, EU policy towards the Western Balkans in particular in the context of the EU enlargement policy, and the Partnership Framework with third countries under the European Agenda on Migration, with a particular focus on sustainable and inclusive growth, on the creation of decent jobs, on eliminating inequalities and promoting gender equality and the empowerment of women and young people, on ensuring accessibility in line with Article 9 of the UN Convention on the Rights of Persons with Disabilities and on socioeconomic sectors and micro, small and medium-sized enterprises, while maximising additionality, delivering innovative products and crowding in private sector funds.
pt	O objetivo do FEDS enquanto pacote financeiro integrado que proporciona capacidade de financiamento sob a forma de subvenções, garantias e outros instrumentos financeiros a contrapartes elegíveis consiste em apoiar investimentos e um acesso mais alargado ao financiamento, sobretudo em África, na vizinhança europeia e nos Balcãs Ocidentais, a fim de promover o desenvolvimento económico e social sustentável e inclusivo e a resiliência socioeconómica dos países parceiros, incluindo, se apropriado, no contexto da política europeia de vizinhança, da política da UE para os Balcãs Ocidentais, em particular no contexto da política de alargamento, e do Quadro de Parceria com os países terceiros no âmbito da Agenda Europeia da Migração, com especial destaque para o crescimento sustentável e inclusivo, a criação de empregos dignos, a eliminação da desigualdade, a igualdade de género e o empoderamento das mulheres e dos jovens, a garantia da acessibilidade, em conformidade com o artigo 9.º da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, bem como para os setores socioeconómicos e o apoio às micro, pequenas e médias empresas, maximizando simultaneamente a adicionalidade, fornecendo produtos inovadores e captando fundos do setor privado.

en	(a) contributing to sustainable development in its economic, social and environmental dimensions, and to the implementation of the 2030 Agenda and, where appropriate, the European Neighbourhood Policy and EU policy towards the Western Balkans in particular in the context of the EU enlargement policy, with a particular focus on the eradication of poverty, the creation of decent jobs, economic opportunities, skills and entrepreneurship, promoting in particular gender equality and the empowerment of women and young people, while pursuing and strengthening the rule of law, good governance and human rights;";
pt	a) Contribuir para o desenvolvimento sustentável nas suas dimensões económica, social e ambiental e para a execução da Agenda 2030 e, se for caso disso, da política europeia de vizinhança e da política da UE para os Balcãs Ocidentais, em particular no contexto da política de alargamento da UE, com especial destaque para a erradicação da pobreza, a criação de empregos dignos e de oportunidades económicas, as competências e o empreendedorismo, promovendo, em particular, a igualdade de género e o empoderamento das mulheres e dos jovens, a par da promoção e do reforço do Estado de direito, da boa governação e dos direitos humanos;»;

en	(1)The COVID-19 pandemic crisis is having a major impact on societies around the globe, starting with health systems, and moving to severe global social and economic consequences.
pt	(1)A crise resultante da pandemia de COVID-19 está a ter um impacto considerável nas sociedades de todo o mundo, que começou por afetar os sistemas de saúde e se traduz em graves consequências sociais e económicas a nível mundial.

en	3.2.2.Summary of estimated impact on administrative appropriations
pt	3.2.2.Síntese do impacto estimado nas dotações administrativas

en	This targeted amendment of the EFSD Regulation is proposed within the framework of the the response to the Covid-19 pandemic and its consequences.
pt	Esta alteração específica do Regulamento FEDS é proposta no âmbito da resposta à pandemia de COVID-19 e às suas consequências.

en	The present amendment of the EFSD Regulation is proposed within the framework of the response to the Covid-19 pandemic and its consequences.
pt	A presente alteração do Regulamento FEDS é proposta no âmbito da resposta à pandemia de COVID-19 e às suas consequências.

en	The COVID-19 pandemic crisis is having a major impact on societies around the globe, starting with health systems, and moving to severe global social and economic consequences.
pt	A crise resultante da pandemia de COVID-19 está a ter um impacto considerável nas sociedades de todo o mundo, que começou por afetar os sistemas de saúde e se traduz em graves consequências sociais e económicas a nível mundial.

en	3.2.Estimated financial impact of the proposal on appropriations
pt	3.2.Impacto financeiro estimado da proposta nas dotações

en	3.2.1.Summary of estimated impact on operational appropriations
pt	3.2.1.Síntese do impacto estimado nas dotações operacionais

en	The EFSD shall contribute to the achievement of the Sustainable Development Goals of the 2030 Agenda, in particular poverty eradication, and, where appropriate, to the implementation of the European Neighbourhood Policy and EU policy towards the Western Balkans in particular in the context of the EU enlargement policy, thus addressing both the COVID-19 pandemic and the specific socioeconomic root causes of migration and fostering sustainable reintegration of migrants returning to their countries of origin, and strengthening transit and host communities.
pt	O FEDS deve contribuir para a consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, nomeadamente a erradicação da pobreza, e, se apropriado, para a execução da política europeia de vizinhança e da política da UE para os Balcãs Ocidentais, em particular no contexto da política de alargamento, para assim dar resposta à pandemia de COVID-19 e às causas socioeconómicas profundas específicas das migrações, promover a reinserção sustentável dos migrantes que regressam aos seus países de origem e reforçar as comunidades de trânsito e de acolhimento.»;

en	It is therefore necessary to enable the implementation of those measures through the delivery mechanisms under Regulation (EU) 2017/1601 establishing the European Fund for Sustainable Development (EFSD), the EFSD Guarantee and the EFSD Guarantee Fund.
pt	Por conseguinte, é necessário permitir a aplicação dessas medidas através dos mecanismos de execução previstos no Regulamento (UE) 2017/1601 que institui o Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável (FEDS), a Garantia FEDS e o Fundo de Garantia FEDS.

en	1.2.Policy area(s) concerned
pt	1.2.Domínio(s) de intervenção em causa

en	The legal framework consists of targeted modifications to the Regulation (EU) 2017/1601 establishing the European Fund for Sustainable Development (EFSD), the EFSD Guarantee and the EFSD Guarantee Fund.
pt	O quadro jurídico consiste em alterações específicas ao Regulamento (UE) 2017/1601 que institui o Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável (FEDS), a Garantia FEDS e o Fundo de Garantia FEDS.

en	(3)In Article 5, paragraphs 2 and 3 are replaced by the following:
pt	(3)No artigo 5.º, os n.os 2 e 3 passam a ter a seguinte redação:

en	The additional guarantee amount is financed within the limits of the Commission proposal for a raised ceiling of the current MFF.
pt	O financiamento de recursos adicionais é efetuado no âmbito da proposta da Comissão de revisão do atual QFP.

en	(a) Paragraph 1 is replaced by the following:
pt	(a) O n.º 1 passa a ter a seguinte redação:

en	◻ Shared management with the Member States
pt	2.MEDIDAS DE GESTÃO

en	1.6.Duration and financial impact of the proposal/initiative
pt	1.6.Impacto financeiro estimado da proposta/iniciativa

en	(1)In Article 2, point 4 is replaced by the following:
pt	(1)No artigo 2.º, o ponto 4 passa a ter a seguinte redação:

en	(Article 3)
pt	(artigo 3.º).

en	To that effect, a transitional provision should also be laid down.
pt	Para o efeito, deve também ser prevista uma disposição transitória.

en	Reasons for action at European level (ex-ante)
pt	Razões para uma ação a nível europeu (ex ante)

en	-✓ the EIB and the European Investment Fund;
pt	-✓ ao BEI e ao Fundo Europeu de Investimento;

en	(d)contributions to trust funds set up by international organisations; and
pt	(d)Contribuições para fundos fiduciários criados por organizações internacionais; e

en	No Member State shall be obliged to avail itself of such support.
pt	Nenhum Estado-Membro é obrigado a recorrer a esse apoio.

en	2.The annual report shall include information on:
pt	2.O relatório anual deve conter informações sobre:

en	The coordination of the economic policies of the Member States is therefore a matter of common concern.
pt	Por conseguinte, a coordenação das políticas económicas dos Estados-Membros é uma preocupação comum.

en	Due to the urgent nature of the proposal, no new impact assessment was carried out.
pt	Devido ao caráter urgente da proposta, não foi realizada qualquer nova avaliação de impacto.

en	The medium and long-term effects of the crisis will depend on the resilience of their economies.
pt	Os efeitos da crise a médio e longo prazo dependerão da resiliência das suas economias.

en	The text of that proposal was discussed in the Council under the Finnish and Croatian presidencies and an agreement in principle was reached in the Council on that instrument.
pt	O texto dessa proposta foi debatido no Conselho durante as Presidências finlandesa e croata, e foi alcançado um acordo de princípio no Conselho sobre este instrumento.

en	Only a regulation would allow them to be achieved.
pt	Apenas um regulamento permite que os objetivos sejam alcançados.

en	Technical support will be particularly needed in the aftermath of the crisis.
pt	A assistência técnica será especialmente necessária no rescaldo da crise.

en	This Regulation is designed as a continuation of that programme which has been positively received by the Member States.
pt	O presente regulamento foi concebido como uma continuação desse programa, que foi recebido de forma positiva pelos Estados-Membros.

en	Its impact will therefore be felt not only at national level, but will also have positive spill-over effects for the recovery of the Union as a whole.
pt	Por conseguinte, o seu impacto não só será sentido a nível nacional como também terá repercussões positivas na recuperação da União no seu conjunto.

en	-◻ bodies referred to in Articles 208 and 209 of the Financial Regulation;
pt	-◻ aos organismos referidos nos artigos 208.º e 209.º do Regulamento Financeiro;

en	(d)special measures adopted pursuant to Article 12(7); and
pt	(d)As medidas especiais adotadas nos termos do artigo 12.º, n.º 7; e

en	Transfers of resources to the instrument
pt	Transferências de recursos para o instrumento

en	Horizontal financial rules adopted by the European Parliament and the Council on the basis of Article 322 of the Treaty apply to this Regulation.
pt	As regras financeiras horizontais adotadas pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho com base no artigo 322.º do Tratado aplicam-se ao presente regulamento.

en	The co-financing rate for grants shall be up to 100 % of the eligible costs.
pt	A taxa de cofinanciamento das subvenções é de até 100 % dos custos elegíveis.

en	-✓ international organisations and their agencies (to be specified);
pt	-✓ a organizações internacionais e respetivas agências (a especificar);

en	In order to ensure uniform conditions for the implementation of this Regulation, implementing powers should be conferred on the Commission.
pt	A fim de assegurar condições uniformes para a execução do presente regulamento, devem ser atribuídas competências de execução à Comissão.

en	Member States develop their own national multiannual investment strategies in support of those reform priorities.
pt	Os Estados-Membros desenvolvem as suas próprias estratégias nacionais de investimento plurianuais para apoiar essas prioridades de reforma.

en	Due to the urgency to prepare the proposal so that it can be adopted in a timely manner by the co-legislators, a formal stakeholder consultation could not be carried out.
pt	Tendo em conta a urgência na preparação da proposta para que esta possa ser adotada em tempo útil pelos colegisladores, não foi possível realizar uma consulta formal das partes interessadas.

en	Economic policy coordination of the recovery from this crisis will be discussed in the context of the European Semester.
pt	A coordenação das políticas económicas para a recuperação desta crise será debatida no contexto do Semestre Europeu.

en	-✓ Financial impact from from 2021 to 2027
pt	-✓ Impacto financeiro entre 2021 e 2027

en	In particular, Union support for actions pursuant to Article 7 shall take the form of:
pt	Em especial, a assistência da União às ações previstas no artigo 7.º assume a forma de:

en	(e)implementation of support measures.
pt	(e)A execução das medidas de assistência.

en	Action at Union level is thus necessary to achieve a fast and robust economic recovery in the Union.
pt	Por conseguinte, é necessária uma ação a nível da União para alcançar uma rápida e sólida recuperação económica na União.

en	Evaluations will be carried out in line the Interinstitutional Agreement of 13 April 2016 10 .
pt	As avaliações serão efetuadas em conformidade com o Acordo Interinstitucional de 13 de abril de 2016 10 .

en	As a result, each Member State decides whether action at Union level is necessary, in light of the possibilities available at national, regional or local level.
pt	Consequentemente, cada Estado-Membro decide se é necessária uma ação a nível da União, tendo em conta as possibilidades oferecidas a nível nacional, regional ou local.

en	The Commission should provide feedback to the Member State concerned on the use of the additional voluntary contributions.
pt	A Comissão deve informar o Estado-Membro em causa sobre a utilização das contribuições voluntárias adicionais.

en	This Regulation establishes a Technical Support Instrument (‘the instrument').
pt	O presente regulamento cria um Instrumento de Assistência Técnica («o instrumento»).

en	The proposal for the Reform Support Programme is withdrawn.
pt	A proposta relativa ao programa de apoio às reformas foi retirada.

en	The goals described in the preceding sections cannot be reached through a harmonisation of legislations, or by voluntary action of the Member States.
pt	Os objetivos descritos nas secções anteriores não podem ser alcançados através de uma harmonização das legislações ou por ação voluntária dos Estados-Membros.

en	These requirements, where appropriate, should include measurable indicators, as a basis for evaluating the effects of the instrument on the ground.
pt	Estes requisitos, se for caso disso, devem incluir indicadores quantificáveis, como base para avaliar os efeitos do instrumento no terreno.

en	The Commission may provide guidance on the main elements to be included in the request for support.
pt	A Comissão pode facultar orientações relativas aos principais elementos que devem constar do pedido de assistência.

en	(b)European Free Trade Association countries which are party to the European Economic Area Agreement, in accordance with the conditions laid down therein.
pt	(b)Nos países da Associação Europeia de Comércio Livre que sejam membros do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nos termos das condições nele previstas.

en	(4)At Union level, the European Semester of economic policy coordination is the framework to identify national reform priorities and monitor their implementation.
pt	(4)A nível da União, o Semestre Europeu de coordenação das políticas económicas é o quadro para identificar as prioridades nacionais de reforma e acompanhar a sua execução.

en	Pursuant to the objectives set out in Articles 3 and 4, the instrument shall finance, in particular, the following types of action:
pt	Em conformidade com os objetivos definidos nos artigos 3.º e 4.º, o instrumento financia, em especial, os seguintes tipos de ações:

en	Having regard to the opinion of the Committee of the Regions 14 ,
pt	Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões 14 ,

en	Under Article 148 of the Treaty Member States shall implement employment policies that take into account the guidelines for employment.
pt	Nos termos do artigo 148.º do Tratado, os Estados-Membros devem executar políticas de emprego que tenham em conta as orientações em matéria de emprego.

en	In the Union, new priorities have emerged, linked with the crisis, specifically focussing on recovery and resilience.
pt	Dentro da União, surgiram novas prioridades, ligadas à crise, centradas especificamente na recuperação e na resiliência.

en	Structural reforms are changes that modify in a lasting way the structure of an economy or the institutional and regulatory framework in which businesses and people operate .
pt	As reformas estruturais são alterações que modificam, de forma duradoura, a estrutura de uma economia ou o quadro institucional e regulamentar onde operam empresas e pessoas.

en	The proposal complies with the proportionality principle in that it does not go beyond the minimum required in order to achieve the stated objective at European level and which is necessary for that purpose.
pt	A proposta está em conformidade com o princípio da proporcionalidade, na medida em que não excede o mínimo necessário para atingir o objetivo declarado a nível europeu e necessário para o efeito.

en	Funding from the Union budget concentrates on activities whose objectives cannot be sufficiently achieved by the Member States alone ("necessity test"), and where the Union intervention can bring additional value compared to action of Member States alone.
pt	O financiamento a partir do orçamento da União concentra-se em atividades cujos objetivos não podem ser suficientemente realizados apenas pelos Estados-Membros («teste da necessidade») e em que a intervenção da União pode trazer um valor acrescentado em comparação com a ação exclusiva dos Estados-Membros.

en	(23)Since the objective of this Regulation cannot be sufficiently achieved by the Member States alone, but can rather be better achieved at Union level, the Union may adopt measures in accordance with the principle of subsidiarity as set out in Article 5 of the Treaty on European Union.
pt	(23)Uma vez que o objetivo do presente regulamento não pode ser suficientemente realizado apenas pelos Estados-Membros, mas pode ser mais bem alcançado a nível da União, a União pode adotar medidas em conformidade com o princípio da subsidiariedade consagrado no artigo 5.º do Tratado da União Europeia.

en	The views of the stakeholders were taken into account also in the course of the legislative process on the proposal for the Reform Support Programme.
pt	As opiniões das partes interessadas foram igualmente tidas em conta no processo legislativo sobre a proposta relativa ao programa de apoio às reformas.

en	The Commission will communicate the conclusions of the evaluations accompanied by its observations, to the European Parliament, the Council, the European Economic and Social Committee and the Committee of the Regions.
pt	A Comissão comunicará as conclusões das avaliações, acompanhadas das suas observações, ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões.

en	Information to the European Parliament and the Council and communication on the cooperation and support plans
pt	Comunicação de informações ao Parlamento Europeu e ao Conselho e comunicações sobre os planos de cooperação e assistência

en	The funding of the proposed activities through the envisaged regulation respects the principles of European added-value and subsidiarity.
pt	O financiamento das atividades propostas, através do regulamento previsto, respeita os princípios do valor acrescentado europeu e da subsidiariedade.

en	For that purpose, they shall:
pt	Para esse efeito, devem:

en	A regulation applicable to all Member States is also the most appropriate legal instrument to organise the provision of technical support with a view to ensure equal treatment of Member States.
pt	Um regulamento aplicável a todos os Estados-Membros é também o instrumento jurídico mais adequado para organizar a prestação de assistência técnica com vista a assegurar a igualdade de tratamento dos Estados-Membros.

en	(b)after a reasonable period of time, when the disclosure of relevant information would not adversely affect the implementation of the support measures, and in any case no later than two months after the delivery of such measures under the cooperation and support plan.
pt	(b)Após um período de tempo razoável, quando a divulgação das informações pertinentes não afetar negativamente a execução das medidas de assistência e, em qualquer caso, no prazo máximo de dois meses após a aplicação de tais medidas no âmbito do plano de cooperação e assistência.

en	-✓ public law bodies;
pt	-✓ a organismos de direito público;

en	To allow for a rapid mobilisation of technical support in case of urgency, provision should be made for the adoption of special measures for a limited period of time.
pt	Para permitir uma mobilização rápida da assistência técnica em caso de urgência, deve prever-se a adoção de medidas especiais por um período limitado.

en	(i)seminars, conferences and workshops;
pt	i)seminários, conferências e ateliês,

en	The proposal is based on Articles 175 (third paragraph) and 197(2) of the Treaty on the Functioning of the European Union.
pt	A proposta baseia-se nos artigos 175.º, terceiro parágrafo, e 197.º, n.º 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

en	3.Where necessary, appropriations may be entered in the budget beyond 2020 to cover the expenses provided for in Article 6(2) relating to the management of actions not completed by 31 December 2020.
pt	3.Se necessário, podem ser inscritas no orçamento relativo ao período posterior a 2020 dotações para cobrir as despesas previstas no artigo 6.º, n.º 2, relativas à gestão das ações que não foram concluídas até 31 de dezembro de 2020.

en	(b)the analysis of the application of the criteria, referred to in Article 8(2), used to analyse the requests for support submitted by Member States;
pt	(b)A análise da aplicação dos critérios referidos no artigo 8.º, n.º 2, utilizados para analisar os pedidos de assistência apresentados pelos Estados-Membros;

en	In parallel, the European Parliament had been working on the Commission's proposal for the Reform Support Programme and tabled its draft report on 20 April 2020.
pt	Ao mesmo tempo, o Parlamento Europeu estava a trabalhar na proposta da Comissão para o programa de apoio às reformas e apresentou o seu projeto de relatório em 20 de abril de 2020.

en	Having regard to the opinion of the European Economic and Social Committee 13 ,
pt	Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu 13 ,

en	Even though the programme was adopted recently and many technical support projects are still at the initial phases of the implementation, the findings demonstrate that the SRSP is progressing well towards achieving its objectives.
pt	Embora o programa tenha sido adotado recentemente e muitos projetos de assistência técnica ainda estejam na fase inicial de execução, as conclusões demonstram que o PARE está a fazer progressos significativos no sentido da consecução dos seus objetivos.

en	Evaluations will include lessons learned to identify any deficiencies and/or problems or any potential to further improve the actions or their results and help maximise their exploitation and impact.
pt	As avaliações incluirão os ensinamentos adquiridos para identificar quaisquer lacunas e/ou problemas, ou qualquer potencial para melhorar ainda mais as medidas ou os seus resultados, bem como para ajudar a maximizar a sua exploração e impacto.

en	The Commission shall also provide those institutions with an independent ex post evaluation report no later than three years after the end of the period specified in Article 1.
pt	A Comissão apresenta igualmente a essas instituições um relatório de avaliação ex post independente, o mais tardar três anos após o termo do período indicado no artigo 1.º.