en	The impact of the InvestEU Programme will be assessed through evaluations.
pt	O impacto do programa InvestEU será aferido através de avaliações.

en	Moreover, implementing partners are obliged to consider those projects meeting the consistency requirements that fall within their scope of action.
pt	Além disso, os parceiros de execução são obrigados a considerar os projetos que cumprem os requisitos de coerência abrangidos pelo seu âmbito de ação.

en	In terms of efficiency, the availability of the EU Guarantee proved to be an efficient tool to considerably increase the volume of riskier operations by the European Investment Bank.
pt	Em termos de eficácia, a disponibilização da garantia da UE revelou-se um instrumento eficaz para aumentar, de forma significativa, o volume de operações de maior risco empreendidas pelo Banco Europeu de Investimento.

en	In case of doubt, the Commission shall determine whether a conflict of interest exists and shall inform the EIB Group of its conclusion.
pt	Em caso de dúvida, a Comissão decide se existe ou não conflito de interesses e informa desse facto o Grupo BEI.

en	2.Where appropriate, the compartments referred to in paragraph 1 shall be used in a complementary manner to support a given financing or investment operation, including by combining support from both compartments.
pt	2.Sempre que adequado, as componentes referidas no n.º 1 podem ser utilizadas de forma complementar, a fim de apoiar uma determinada operação de financiamento ou investimento, inclusivamente através da articulação de apoio proveniente de ambas as componentes.

en	The Commission will provide guidance and monitor the usage and the risks incurred under different products, so as to ensure that the overall portfolio is compatible with the provisioning rate laid down in the proposal.
pt	A Comissão facultará orientações e acompanhará a utilização e os riscos incorridos ao abrigo dos diferentes produtos, de forma a garantir que a carteira global se coaduna com a taxa de provisionamento prevista na proposta.

en	These rules are laid down in the Financial Regulation and determine in particular the procedure for establishing and implementing the budget through grants, procurement, prizes, indirect implementation, and provide for checks on the responsibility of financial actors.
pt	Essas regras encontram-se definidas no Regulamento Financeiro e determinam, em especial, o procedimento para estabelecer e executar o orçamento por meio de subvenções, contratos públicos, prémios e execução indireta, prevendo o controlo da responsabilidade dos intervenientes financeiros.

en	This has been borne out by the experience with the implementation of the European Fund for Strategic Investment (EFSI) and financial instruments - the precursors of InvestEU - in the wake of the past financial crisis.
pt	Isto foi demonstrado pela experiência adquirida com a execução do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE) e dos instrumentos financeiros - precursores do InvestEU - utilizados na sequência da anterior crise financeira.

en	Underpinned by an EU guarantee, the InvestEU Programme will contribute to the modernisation of the EU budget and increase the impact of the EU budget by "doing more with less".
pt	Assente numa garantia da UE, o programa InvestEU contribuirá para modernizar o orçamento da UE e aumentar o impacto do seu orçamento ao «fazer mais com menos».

en	Nevertheless, in order to improve further the geographical balance, the EFSI 2.0 has strengthened the relevance of the European Investment Advisory Hub.
pt	Não obstante, a fim de melhorar o equilíbrio geográfico, o FEIE 2.0 reforçou o papel da Plataforma Europeia de Aconselhamento ao Investimento (PEAI).

en	The EU guarantee may be used towards risk coverage for the following types of financing provided by the implementing partners:
pt	A garantia da UE pode ser utilizada para assegurar a cobertura de riscos relativamente aos seguintes tipos de financiamento concedidos pelos parceiros de execução:

en	Such risks include the pollution of air, soil, inland waters and oceans, extreme weather events, biodiversity losses and failures of climate-change mitigation and adaptation.
pt	Estes riscos incluem a poluição do ar, dos solos, das águas interiores e dos oceanos, fenómenos meteorológicos extremos, perdas de biodiversidade, bem como o insucesso das medidas de atenuação das alterações climáticas e de adaptação às mesmas.

en	By pooling expertise and resources, the InvestEU Fund will increasingly focus support on companies that engage in higher-risk innovation activities.
pt	Através da partilha de conhecimentos e de recursos, o apoio do Fundo InvestEU incidirá cada vez mais em empresas que empreendem atividades de inovação de maior risco.

en	For the Member State compartment, the Member State concerned may propose one or more counterparties as implementing partners from among those counterparties that have expressed their interest.
pt	Para a componente dos Estados-Membros, o Estado-Membro em causa pode propor uma ou mais contrapartes como parceiros de execução de entre aquelas que tiverem manifestado interesse.

en	The Steering Board shall be informed of those measures and their results.
pt	O Conselho Diretivo é informado das medidas tomadas e dos seus resultados.

en	•Consistency with existing policy provisions
pt	•Coerência com as disposições existentes

en	(b) comply with this Regulation.
pt	b) Respeitar as disposições do presente regulamento.

en	Such long-term policy priorities should be combined with recovery measures taken in the wake of the Covid-19 outbreak.
pt	Essas prioridades estratégicas a longo prazo devem ser combinadas com as medidas de recuperação tomadas em resposta ao surto de COVID-19.

en	The InvestEU Programme should also contribute to the development and deployment of Intelligent Transport Systems (ITS).
pt	Deverá igualmente contribuir para o desenvolvimento e a implantação de sistemas de transporte inteligentes (STI).

en	Commercially sensitive parts of the conclusions of the Investment Committee shall be forwarded by the Commission to the European Parliament and to the Council upon request subject to strict confidentiality requirements.
pt	As partes das conclusões do Comité de Investimento que sejam sensíveis do ponto de vista comercial devem ser transmitidas à Comissão, ao Parlamento Europeu e ao Conselho, a pedido, e sob reserva de requisitos de estrita confidencialidade.

en	They shall be assessed in accordance with the criteria laid down in that Regulation.
pt	As propostas são avaliadas em conformidade com os critérios estabelecidos no referido regulamento.

en	The cultural and creative, audiovisual and media sectors are essential for our cultural diversity and democracy in the digital age, and an intrinsic part of our sovereignty and autonomy, and strategic investments in audiovisual and media content and technology will determine the long-term capacity to produce and distribute content to wide audiences across national borders.
pt	Os setores cultural, criativo, audiovisual e da comunicação social são essenciais para a nossa diversidade cultural e democracia na era digital, e fazem parte intrínseca da nossa soberania e autonomia, sendo que os investimentos estratégicos nos conteúdos e tecnologias audiovisuais e de comunicação social determinarão a capacidade a longo prazo para produzir e distribuir conteúdos a grandes audiências para além das fronteiras nacionais.

en	Mid-cap companies should also be eligible for support under the other four policy windows.
pt	As empresas de média capitalização deverão também ser elegíveis para apoio ao abrigo das outras quatro vertentes estratégicas.

en	Best efforts shall be made to ensure that, at the end of the investment period, a wide range of sectors and regions are covered and excessive sectoral or geographical concentration is avoided.
pt	Devem ser envidados todos os esforços para garantir que, no fim do período de investimento, seja abrangido um amplo leque de setores e de regiões e evitada uma excessiva concentração geográfica e/ou setorial.

en	Targeted and ambitious action at Union level, allowing to make the full use of the potential of the Single Market, irrespective of the fiscal capacities of Member States to step in and support investment, will lead to a more competitive, more resilient and more secure Union in the future.
pt	Uma ação orientada e ambiciosa a nível da União, que permita tirar pleno partido do potencial do mercado único, independentemente da capacidade orçamental dos Estados-Membros para intervir e apoiar o investimento, criará futuramente uma União mais competitiva, mais resiliente e mais segura.

en	(13)Investment projects that receive substantial Union support, in particular in the area of infrastructure, should be screened by the implementing partner to determine whether they have an environmental, climate or social impact.
pt	(13)Os projetos de investimento que beneficiem de apoio substancial por parte da União, particularmente no domínio das infraestruturas, deverão ser avaliados pelo parceiro de execução para determinar se têm um impacto ambiental, climático ou social.

en	(e) the obligations to provide annual reports to the Member State, including reporting on the relevant indicators related to the policy objectives covered in the Partnership Agreement, programme or CAP Strategic Plan and referred to in the contribution agreement;
pt	e) As obrigações para com o Estado-Membro, relativas à apresentação de relatórios anuais, incluindo relatórios sobre os indicadores pertinentes relacionados com os objetivos estratégicos cobertos pelo acordo de parceria, o programa ou o plano estratégico da PAC, referidos no acordo de contribuição;

en	Moreover, as the InvestEU Fund covers all investment support policy needs, it allows for the streamlining of and harmonisation of reporting requirements and performance indicators.
pt	Além disso, uma vez que o Fundo InvestEU cobre todas as necessidades de apoio ao investimento estratégico, permite simplificar e harmonizar os requisitos de apresentação de informações e os indicadores de desempenho.

en	Due to the single framework, the InvestEU Fund will foresee integrated and simplified monitoring and reporting rules.
pt	Em virtude do quadro único em que se baseia, o Fundo InvestEU irá prever normas integradas e simplificadas em matéria de acompanhamento e apresentação de informações.

en	The budgetary guarantee under the EFSI demonstrated efficiency in increasing the impact of limited budgetary resources.
pt	A garantia orçamental ao abrigo do FEIE revelou ser eficiente para aumentar o impacto de recursos orçamentais limitados.

en	Only a resilient, inclusive and integrated European economy can preserve the Single Market and the level playing field also to the benefit of the hardest-hit Member States.
pt	Só uma economia europeia resiliente, inclusiva e integrada pode preservar o mercado único e as condições de concorrência equitativas, também em benefício dos Estados-Membros mais afetados.

en	(63)A solid monitoring framework that is based on output, outcome and impact indicators should be implemented to track progress towards the Union's objectives.
pt	(63)Importa implementar um quadro sólido de acompanhamento, com base em indicadores de realizações, de resultados e de impacto, a fim de acompanhar os progressos rumo à concretização dos objetivos da União.

en	Where no guarantee agreement has been concluded within nine months from the conclusion of the contribution agreement, the contribution agreement shall be terminated or prolonged by mutual agreement.
pt	Se, no prazo de nove meses a contar da conclusão do acordo de contribuição, não tiver sido concluído qualquer acordo de garantia, o acordo de contribuição deve ser denunciado ou prorrogado por mútuo acordo.

en	In addition, the European Court of Auditors' audit on the guarantee facility recommended better targeting of beneficiaries at more innovative companies.
pt	Além disso, a auditoria do Tribunal de Contas Europeu sobre o mecanismo de garantia recomendou uma melhor centragem nas empresas mais inovadoras.

en	The InvestEU Programme should continue to facilitate access to finance for SMEs and organisations from the cultural and creative sectors.
pt	O programa InvestEU deverá continuar a facilitar o acesso ao financiamento das PME e das organizações dos setores cultural e criativo.

en	It will be available for public and private project promoters as well as for financial and other intermediaries.
pt	Estará disponível para promotores de projetos públicos e privados, bem como para os intermediários financeiros e outros.

en	The evaluation concluded that deploying the full potential shown by the results achieved so far justifies the continuity for investment support in the social field and need for additional firepower to be provided under the InvestEU Programme.
pt	A avaliação concluiu que a mobilização do pleno potencial demonstrado pelos resultados alcançados até agora justifica a continuidade do apoio ao investimento no setor social, bem como a necessidade de assegurar capacidades adicionais no âmbito do programa InvestEU.

en	For the Multiannual Financial Framework (MFF) 2021-2027, there is a need to provide an EU investment programme to cater for cross-cutting objectives in terms of simplification, flexibility, synergies and coherence across relevant EU policies.
pt	O quadro financeiro plurianual (QFP) 2021-2027 requer um programa de investimento da UE para atingir os objetivos transversais em termos de simplificação, flexibilidade, sinergias e coerência das políticas relevantes da UE.

en	The Commission, at the recommendation of the Steering Board, may decide to renew the term of office of an incumbent member of the Investment Committee without following the procedure laid down in this paragraph.
pt	A Comissão, por recomendação do Conselho Diretivo, pode decidir renovar o mandato de um membro do Comité de Investimento em funções, sem recorrer ao procedimento previsto no presente número.

en	(17)The InvestEU Programme should contribute to Union policies concerning seas and oceans through the development of projects and enterprises in the area of the blue economy, and the Sustainable Blue Economy Finance Principles.
pt	(17)O programa InvestEU deverá contribuir para as políticas da UE relativas aos mares e aos oceanos, através do desenvolvimento de projetos e empresas no domínio da economia azul, e para os princípios financeiros da economia azul sustentável.

en	The economic crisis caused by the Covid-19 pandemic calls for a response at European level to underpin a swift recovery of the Union economy by supporting companies and preserving Union value chains.
pt	A crise económica causada pela pandemia de COVID-19 exige uma resposta a nível europeu para sustentar uma rápida recuperação da economia da União, apoiando as empresas e preservando as cadeias de valor da União.

en	Where appropriate, cooperation agreements with national promotional banks or institutions shall be concluded under the InvestEU Advisory Hub, with at least one national promotional bank or institution per Member State.
pt	Sempre que adequado, os acordos de cooperação com bancos ou instituições de fomento nacionais são celebrados ao abrigo da plataforma de aconselhamento InvestEU, com pelo menos um banco ou instituição de fomento nacional por Estado-Membro.

en	To make sure that the strategic European investment window and the other four windows can fully benefit from all features of the InvestEU Fund, the advisory component and other accompanying measures of the InvestEU Programme should be commensurate to the objectives of the proposal.
pt	Para garantir que a vertente de investimento estratégico europeu e as outras quatro vertentes podem beneficiar plenamente de todas as funcionalidades do Fundo InvestEU, a componente de aconselhamento e as outras medidas de acompanhamento do programa InvestEU devem ser proporcionais aos objetivos da proposta.

en	This can only be achieved based on a strong Single Market and a level playing field.
pt	Tal exige um mercado único forte e condições de concorrência equitativas.

en	The Commission shall report on the implementation of the InvestEU Programme in accordance with Articles 241 and 250 of the Financial Regulation.
pt	A Comissão apresenta relatórios sobre a execução do programa InvestEU em conformidade com os artigos 241.º e 250.º do Regulamento Financeiro.

en	The experts shall be appointed for a term of up to four years, renewable once.
pt	Os peritos são nomeados para um mandato com uma duração máxima de quatro anos, renovável uma vez.

en	Consistent with the principle of proportionality, such guidance should include adequate provisions for avoiding undue administrative burdens, and projects below a certain size as to be defined in the guidance should be excluded from the sustainability proofing.
pt	Em conformidade com o princípio da proporcionalidade, estas orientações deverão incluir disposições adequadas para prevenir uma carga administrativa desnecessária e os projetos abaixo de uma determinada dimensão a definir nas orientações deverão ser dispensados da aferição de sustentabilidade.

en	In addition, the EIB Group should provide operational services to the Commission, including by providing input to the strategic and policy guidelines regarding advisory initiatives, mapping existing and emerging advisory initiatives, assessing advisory needs and advising the Commission on optimal ways to address these needs through existing or new advisory initiatives.
pt	Além disso, o Grupo BEI deverá prestar serviços operacionais à Comissão, nomeadamente fornecendo contributos sobre as orientações estratégicas e políticas em matéria de iniciativas de aconselhamento, identificando iniciativas de aconselhamento existentes e emergentes, avaliando as necessidades em matéria de aconselhamento e prestando consultoria à Comissão sobre a melhor forma de dar resposta a estas necessidades através de iniciativas de aconselhamento existentes ou novas.

en	Due to the necessary containment measures, economic activity in the EU dropped significantly.
pt	As necessárias medidas de confinamento provocaram uma diminuição significativa da atividade económica na UE.

en	(a) provide advice to the Commission and the Steering Board on the design of financial products to be deployed under this Regulation;
pt	a) Providencia aconselhamento à Comissão e ao Conselho Diretivo sobre a conceção dos produtos financeiros a aplicar ao abrigo do presente regulamento;

en	(c) detailed rules on the provision of the EU guarantee in accordance with Article 18, including on the coverage of portfolios of specific types of instruments and the respective events that trigger possible calls on the EU guarantee;
pt	c) Regras pormenorizadas para a concessão da garantia da UE, em conformidade com o artigo 18.º, incluindo a cobertura das carteiras de certos tipos específicos de instrumentos, bem como os respetivos eventos que desencadeiam eventuais acionamentos da garantia da UE;

en	Sub-optimal investment situations are currently addressed through a heterogeneous and fragmented portfolio of EU financial instruments and the EFSI.
pt	As situações de investimento insuficiente são atualmente supridas através de uma carteira fragmentada e heterogénea de instrumentos financeiros da UE, bem como do FEIE.

en	SMEs in the Union rely heavily on banks and on debt financing in the form of bank overdrafts, bank loans or leasing.
pt	Na União, as PME dependem em grande medida dos bancos e do financiamento da dívida sob a forma de descobertos e empréstimos bancários ou de locação financeira.

en	Interventions through the InvestEU Fund should complement Union support delivered through grants.
pt	A intervenção através do Fundo InvestEU deverá complementar o apoio concedido pela União sob a forma de subvenções.

en	The report concluded that the EIAH had not yet proven to be an effective tool for boosting investment in the EU as of end 2018.
pt	O relatório concluiu que, até ao final de 2018, a PEAI ainda não demonstrou ser um instrumento eficaz para estimular o investimento na UE.

en	The remuneration for the EU guarantee may be reduced in duly justified cases referred to in Article 12(2).
pt	A remuneração da garantia da UE pode ser reduzida nos casos devidamente justificados a que se refere o artigo 12.º, n.º 2.

en	At the end of the implementation of the InvestEU Programme, but no later than four years after the end of the period specified in Article 1(3), the Commission shall submit to the European Parliament and to the Council an independent final evaluation report on the InvestEU Programme, in particular on the use of the EU guarantee.
pt	Uma vez concluída a execução do programa InvestEU e, o mais tardar, quatro anos após o termo do período especificado no artigo 1.º, n.º 3, a Comissão deve apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório de avaliação final independente do programa, nomeadamente no que se refere à utilização da garantia da UE.

en	The proposal is part of the package to counter the negative economic consequences of the Covid-19 pandemic and is a crisis measure.
pt	A presente proposta faz parte do pacote de medidas destinadas a combater as consequências económicas negativas da pandemia de COVID-19 e constitui uma medida de crise.

en	(b) an agreement between the Commission and the EIB Group in relation to points (b) and (c) of paragraph 1;
pt	b) Um acordo entre a Comissão e o Grupo BEI no que respeita ao n.º 1, alíneas b) e c);

en	The Member State concerned may also propose the EIB Group as an implementing partner and, at its own expense, may contract the EIB Group to provide the services listed in Article 10.
pt	O Estado-Membro em causa pode também propor o Grupo BEI como parceiro de execução e contratar, a expensas próprias, o Grupo BEI para prestar os serviços enumerados no artigo 10.º.

en	Financial resources allocated to the InvestEU Programme shall also contribute to the corporate communication of the political priorities of the Union, insofar as those priorities are related to the objectives referred to in Article 3.
pt	Os recursos financeiros afetados ao programa InvestEU devem contribuir igualmente para a comunicação institucional das prioridades políticas da União, na medida em que estas estejam relacionadas com os objetivos a que se refere o artigo 3.º.

en	The proposal is of particular importance in the post-crisis situation to build up a resilient, inclusive and integrated European economy and preserve the Single Market also to the benefit of those Member States that have less financial means to support such projects with national financing sources.
pt	A proposta assume especial importância na situação pós-crise, com vista a construir uma economia europeia resiliente, inclusiva e integrada, e preservar o mercado único, também em benefício dos Estados-Membros que dispõem de menos recursos financeiros para apoiar esses projetos através de fontes de financiamento nacionais.

en	For the purposes of point (a)(i) of the first subparagraph, for subordinated debt a deferral, reduction or required exit shall be considered to be an event of default.
pt	Para efeitos do primeiro parágrafo, alínea a), subalínea i), no que se refere à dívida subordinada, qualquer pagamento diferido, pagamento reduzido ou saída obrigatória é considerado um incumprimento.

en	Relevant actions will be identified during the InvestEU Programme's preparation and implementation and reassessed in the context of the relevant evaluations and review processes.
pt	As ações pertinentes serão identificadas durante a preparação e a execução do programa InvestEU e reavaliadas no âmbito das avaliações e processos de análise relevantes.

en	It assumes a contingent liability and is consequently expected to achieve economies of scale that result in higher investment mobilised per euro spent.
pt	Uma vez que assume um passivo contingente, espera-se que gere economias de escala que resultem num maior volume de investimento mobilizado por cada euro gasto.

en	(a) on the granting and implementation of the portion of the EU guarantee specified in Article 12(4):
pt	a) Sobre a concessão e a execução da parte da garantia da UE especificada no artigo 12.º, n.º 4:

en	The impact assessment underlined that the current experience with EU financial instruments and the EFSI budgetary guarantee demonstrated a need for simplification, streamlining and better coordination of EU's investment support instruments during the next MFF.
pt	A avaliação de impacto salientou que a experiência adquirida com os instrumentos financeiros da UE e a garantia orçamental do FEIE demonstrou a necessidade de simplificação, racionalização e melhor coordenação dos instrumentos de apoio ao investimento da UE durante o próximo QFP.

en	The report stated that EFSI has been effective in raising finance to support substantial additional investment in the EU.
pt	O relatório indicou que o FEIE tem sido eficaz na mobilização de financiamento para apoiar investimentos adicionais consideráveis na UE.

en	The Chairperson of the Steering Board may be requested to report to the European Parliament or to the Council or reply orally or in writing to questions by them.
pt	O presidente do Conselho Diretivo pode ser convidado a prestar contas perante o Parlamento Europeu ou o Conselho, ou a responder, oralmente ou por escrito, às perguntas que lhe forem dirigidas.

en	Each implementing partner shall also submit information on the Member State compartment to the Member State whose compartment it implements.
pt	Cada parceiro de execução deve apresentar igualmente informações sobre a componente do Estado-Membro ao Estado-Membro cuja componente executa.

en	(8)The Union endorsed the objectives set out in the United Nations 2030 Agenda for Sustainable Development (the "2030 Agenda"), its Sustainable Development Goals (SDGs) and the Paris Agreement adopted under the United Nations Framework Convention on Climate Change 24 ("Paris Agreement on Climate Change") as well as the Sendai Framework for Disaster Risk Reduction 2015-2030.
pt	(8)A União subscreveu os objetivos estabelecidos na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável («Agenda 2030») das Nações Unidas e os respetivos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), o Acordo de Paris adotado ao abrigo da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas 24 («Acordo de Paris sobre Alterações Climáticas») e o Quadro de Sendai para a Redução do Risco de Catástrofes 2015-2030.

en	Furthermore, Important Projects of Common European Interest should be able to benefit from support under this window.
pt	Além disso, os projetos importantes de interesse europeu comum deverão poder beneficiar de apoio ao abrigo desta vertente.

en	The independent evaluation of 2018 also highlighted the non-financial added value of attracting new investors, providing demonstrations and market testing of new products and financing models, and support and adoption of higher operations standards by financial service providers.
pt	A avaliação independente de 2018 salientou também o valor acrescentado não financeiro associado à atração de novos investidores, à realização de demonstrações e testes no mercado de novos produtos e modelos financeiros, bem como ao apoio e adoção de normas operacionais mais estritas por parte dos prestadores de serviços financeiros.

en	The secretariat shall be administratively located in the Commission.
pt	O secretariado está administrativamente integrado na Comissão.

en	The InvestEU Fund will build upon these experiences and target research and innovation recipients (including innovative SMEs and mid-caps) in order to provide them with better access to finance at all stages of their development.
pt	O Fundo InvestEU tirará partido destas experiências e visará beneficiários nos domínios da investigação e da inovação (incluindo PME e empresas de média capitalização inovadoras), a fim de lhes proporcionar um melhor acesso ao financiamento em todas as fases do seu desenvolvimento.

en	For the other elements, the impact assessment relied on the Open Public Consultation (OPC) on EU funds in the area of investment, research & innovation, SMEs and the single market and in particular on the replies related to EU Support for Investment 13 .
pt	Em relação aos outros elementos, a avaliação de impacto baseou-se na consulta pública aberta sobre os fundos da UE nos domínios do investimento, da investigação e da inovação, das PME e do mercado único e, em especial, nas respostas relativas ao apoio da UE a investimentos 13 .

en	To respond to the economic and social crisis caused by the Covid-19 pandemic, the Commission's 2018 InvestEU proposal needs to be amended to better suit the changed circumstances.
pt	Para fazer face à crise económica e social causada pela pandemia de COVID-19, é necessário alterar a proposta que a Comissão apresentou em 2018 relativamente ao InvestEU, adaptando-a às novas circunstâncias.

en	(59)In the context of the InvestEU Fund, there is a need to provide support for project development and capacity building to develop the organisational capacities and market development activities needed to originate quality projects.
pt	(59)No contexto do Fundo InvestEU, importa prestar apoio ao desenvolvimento de projetos e à capacitação, por forma a desenvolver capacidades organizacionais e atividades de criação de mercado necessárias à elaboração de projetos de qualidade.

en	In terms of governance, the independent evaluation of 2018 pointed to the importance of the Investment Committee for the credibility of the scheme, the transparency of its decisions and the quality of the scoreboard, which was evaluated as a relevant tool that allows a consistent approach to project presentation and to summarise appraisal conclusions.
pt	Em termos de governação, a avaliação independente de 2018 salientou a importância do Comité de Investimento para a credibilidade do regime, a transparência das suas decisões e a qualidade do painel de avaliação, considerado um instrumento importante para assegurar uma abordagem coerente da apresentação de projetos e do resumo das conclusões das análises.

en	In the economic downturn, a strong response is needed at Union level, in particular to bolster the resilience of economic actors and thereby strengthen and maintain the autonomy of strategic sectors so as to secure the competitiveness of the European economy in the long run.
pt	Num contexto de contração económica, é necessária uma resposta forte a nível da União, nomeadamente para aumentar a resiliência dos agentes económicos e, assim, reforçar e manter a autonomia dos setores estratégicos, de modo a garantir a competitividade da economia europeia a longo prazo.

en	The absence of compatible rules also hampered the combination of several Union funds, although such combinations would have been beneficial in order to support projects in need of different types of funding.
pt	A ausência de normas compatíveis também dificultou a articulação entre diferentes fundos da União, articulação essa que poderia ter melhorado o apoio a projetos que necessitassem de diferentes tipos de financiamento.

en	The Advisory Board shall be chaired by a representative of the Commission.
pt	O Conselho Consultivo é presidido por um representante da Comissão.

en	This possibility is foreseen in particular to allow, where justified, for the continuation of existing arrangements, inter alia, in the area of research, or to foresee possibilities for support in relation to the accession processes.
pt	Esta possibilidade é prevista, nomeadamente, a fim de permitir a continuidade, caso se justifique, dos mecanismos em vigor, entre outros, no domínio da investigação, ou para preconizar meios de apoio associados aos processos de adesão.

en	-assessing advisory needs and the likely demand for targeted advisory initiatives and for developing projects that could be supported under the InvestEU Fund guarantee.
pt	-avaliando as necessidades de aconselhamento e a provável procura de iniciativas de aconselhamento específicas e de desenvolvimento de projetos que possam ser apoiados ao abrigo da garantia do Fundo InvestEU.

en	Moreover, an optimal use of the potential of the Single Market, including its innovation and efficiency drivers, requires participation of companies from many Member States, and not only those that are fiscally able to invest following this difficult period.
pt	Além disso, para explorar plenamente o potencial do mercado único, incluindo a sua capacidade de inovação e de reforço da eficiência, é necessária a participação de empresas de muitos Estados-Membros, e não apenas daquelas que têm capacidade orçamental para investir após este período difícil.

en	Especially start-ups, smaller SMEs and those lacking sufficient collateral are faced with persistent and structural market gaps for debt finance prevalent across the EU.
pt	Em especial, as empresas em fase de arranque, as PME de menor dimensão e as que não dispõem de garantias suficientes são confrontadas, em toda a UE, com lacunas estruturais persistentes dos mercados no que diz respeito ao financiamento da dívida.

en	Once a year, the report from the EIB Group and, where appropriate, from other implementing partners, shall also include information on barriers to investment encountered when carrying out financing and investment operations covered by this Regulation.
pt	Uma vez por ano, o relatório do Grupo BEI e, se for caso disso, de outros parceiros de execução, deve incluir igualmente informações sobre os obstáculos ao investimento encontrados na realização das operações de financiamento e investimento abrangidas pelo presente regulamento.

en	The InvestEU Fund shall only support financing and investment operations that:
pt	O Fundo InvestEU só pode apoiar operações de financiamento e investimento que:

en	The composition of the Investment Committee shall ensure that it has a wide knowledge of the sectors covered by the policy windows referred to in Article 7(1) and a wide knowledge of the geographic markets in the Union, and shall ensure that the Investment Committee as a whole is gender-balanced.
pt	A composição do Comité de Investimento deve ser de molde a garantir-lhe um amplo conhecimento dos setores abrangidos pelas vertentes estratégicas referidas no artigo 7.º, n.º 1, e um amplo conhecimento dos mercados geográficos da União, devendo ser garantido o seu equilíbrio global em termos de género.

en	In line with the principle of proportionality, such investment guidelines should include adequate provisions to avoid undue administrative burden.
pt	Em conformidade com o princípio da proporcionalidade, as diretrizes em matéria de investimento deverão incluir disposições adequadas para evitar a imposição de uma carga administrativa desnecessária.

en	Systematic checks of the consistency of the projects with Union law and policies will be undertaken by the Commission.
pt	A Comissão procederá a controlos sistemáticos da coerência dos projetos com o direito e as políticas da União.

en	The overall financial envelope, including the accompanying measures, should amount to up to EUR 724 733 000 to cater for the needs of the new window as well as the increasing needs of the other four windows under the current circumstances.
pt	A dotação financeira global, incluindo as medidas de acompanhamento, deverá ascender a 724 733 000 EUR para atender às necessidades da nova vertente, bem como às necessidades crescentes das outras quatro vertentes nas circunstâncias atuais.

en	Each member of the Investment Committee shall without delay communicate to the Commission and the Steering Board all information needed to confirm the absence of any conflict of interest on an ongoing basis.
pt	Cada membro do Comité de Investimento deve comunicar sem demora à Comissão e ao Conselho Diretivo todas as informações necessárias à verificação, em qualquer momento, da inexistência de qualquer conflito de interesses.

en	A sufficient financial envelope to this effect should be foreseen in the Multiannual Financial Framework for 2021-2027.
pt	Deverá ser prevista uma dotação financeira suficiente para o efeito no quadro financeiro plurianual para 2021-2027.

en	The EFSI also proved a relevant tool to mobilise private capital.
pt	O FEIE também se revelou um instrumento pertinente para a mobilização de capital privado.

en	(a) maximising the coverage of the objectives laid down in Article 3;
pt	a) Potencializa a cobertura dos objetivos consignados no artigo 3.º;

en	Due to a reduced number of agreements under a single set of rules, the InvestEU Fund will simplify the access to EU support for the final recipients, the governance and the management of investment support instruments.
pt	Graças a um menor número de acordos ao abrigo de um conjunto único de normas, o Fundo InvestEU permitirá facilitar o acesso dos destinatários finais ao apoio da UE, bem como a governação e a gestão dos instrumentos de apoio ao investimento.

en	Budget and amount of the EU guarantee
pt	Orçamento e montante da garantia da UE

en	(14)Low infrastructure investment rates in the Union during the financial crisis and again during the Covid-19 crisis undermined the Union's ability to boost sustainable growth, competitiveness and convergence.
pt	(14)As baixas taxas de investimento em infraestruturas na União durante a crise financeira e a crise da COVID-19 prejudicaram a sua capacidade para promover o crescimento sustentável, a competitividade e a convergência.

en	The experts shall have a high level of relevant market experience in project structuring and financing or financing of SMEs or corporates.
pt	Os peritos devem possuir uma sólida experiência do mercado no domínio da estruturação e do financiamento de projetos ou do financiamento de PME ou empresas.

en	When selecting implementing partners under the Member State compartment, the Commission should take into account the proposals made by each Member State, as reflected in the contribution agreement.
pt	Aquando da seleção dos parceiros de execução ao abrigo da componente dos Estados-Membros, a Comissão deverá ter em conta as propostas apresentadas por cada Estado-Membro, como refletido no acordo de contribuição.

en	-x in effect from 01/01/2021to 31/12/2027
pt	-x em vigor entre 1.1.2021 e 31.12.2027.

en	Therefore, the Commission should exclusively account for any financial liability arising from the EU guarantee and should disclose the maximum guarantee amount, including all relevant information concerning the guarantee provided.
pt	Por conseguinte, a Comissão deverá contabilizar exclusivamente os eventuais passivos financeiros decorrentes da garantia da UE e divulgar o montante máximo da garantia, incluindo todas as informações pertinentes sobre a garantia concedida.

en	In addition to the EIB Group, national promotional banks or institutions should be able to offer a complementary financial product range, given that their experience and capabilities at national and regional level could be beneficial for the maximisation of the impact of public funds on the whole territory of the Union, and for ensuring a fair geographical balance of projects.
pt	Além do Grupo BEI, os bancos ou instituições de fomento nacionais poderão propor uma gama complementar de produtos financeiros, tendo em conta que a sua experiência e as suas capacidades a nível nacional e regional são suscetíveis de contribuir para maximizar o impacto dos fundos públicos em todo o território da União, e assegurar um equilíbrio geográfico justo de projetos.

en	It analysed and explained the choices for the proposed InvestEU Fund structure, its governance, objectives, target actions, financial products and final recipients.
pt	A mesma analisou e explicou as opções tomadas relativamente à estrutura proposta para o Fundo InvestEU, bem como a sua governação, os seus objetivos, as suas ações, os seus produtos financeiros e os seus destinatários finais.

en	The strong policy framework of the Digital Single Market Strategy should now be matched by investment of a similar ambition, including in artificial intelligence in line with the Digital Europe programme.
pt	O sólido enquadramento instituído pela Estratégia para o Mercado Único Digital deverá ser doravante acompanhado por investimentos com um nível de aspiração comparável, incluindo em matéria de inteligência artificial, em consonância com o programa Europa Digital.

en	Around 60 % of respondents to the OPC on Strategic infrastructure expressed a view that difficulty to access financial instruments is an obstacle that prevents the current programmes from successfully achieving policy objectives.
pt	Cerca de 60 % dos inquiridos na consulta pública aberta sobre infraestruturas estratégicas expressaram a opinião de que a dificuldade de acesso aos instrumentos financeiros entrava a concretização dos objetivos estratégicos através dos programas existentes.

en	The InvestEU Fund will also provide for a dedicated scheme to generate additional investment to the benefit of just transition regions (pillar 2 of the Just Transition Mechanism) in complementarity with the Just Transition Fund (pillar 1) and the public sector loan facility (pillar 3).
pt	O Fundo InvestEU incluirá igualmente um regime específico destinado a gerar mais investimento em benefício de regiões em transição justa (2.º pilar do Mecanismo de Transição Justa), em complementaridade com o Fundo para uma Transição Justa (1.º pilar) e o mecanismo de crédito ao setor público (3.º pilar).

en	(6)'EIB' means the European Investment Bank;
pt	(6)«BEI»: o Banco Europeu de Investimento;

en	The current situation is detrimental to Union companies, as they can be negatively affected by factors outside their control and the control of national and Union-level authorities.
pt	A situação atual é prejudicial para as empresas da União, tornando-as vulneráveis a fatores alheios ao seu controlo e ao controlo das autoridades nacionais e da União.

en	(f) provisions on the remuneration for the part of the EU guarantee under the Member State compartment;
pt	f) As disposições relativas à remuneração da parte da garantia da UE ao abrigo da componente dos Estados-Membros;

en	The proposal for the InvestEU Fund also builds on lessons learnt from evaluations of predecessor financial instruments spanning two decades (Connecting Europe Facility, Horizon 2020, COSME, etc., and instruments launched under earlier financial frameworks such as the Competitiveness and Innovation Framework Programme (CIP).
pt	A proposta para o Fundo InvestEU baseia-se também nos ensinamentos retirados das avaliações de instrumentos financeiros precedentes, que cobrem um período de duas décadas (Mecanismo Interligar a Europa, Horizonte 2020, COSME, etc.), e de instrumentos lançados no âmbito dos precedentes quadros financeiros, tais como o Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação.

en	As regards the COSME instruments offering support to SMEs which are crucial to the Union's future competitiveness, the evaluations show that these instruments are underpinned by a strong market failure rationale and being driven by the constraints in access to finance faced by SMEs.
pt	No que concerne aos instrumentos COSME, cujo apoio às PME é essencial para a competitividade futura da União, as avaliações revelam que a sua existência se fundamenta em fortes carências do mercado e que estes são impulsionados pelas limitações no acesso ao financiamento por parte das PME.

en	The EU intervention also provides access to a diversified portfolio of European projects, thereby catalysing private investment, and allows for the development of innovative financing solutions which can be scaled up or replicated, as appropriate, in all Member States.
pt	A intervenção da UE também permite aceder a uma carteira diversificada de projetos europeus, catalisando assim o investimento privado, bem como desenvolver soluções de financiamento inovadoras suscetíveis de serem alargadas ou reproduzidas, consoante o caso, em todos os Estados-Membros.

en	The InvestEU Fund also has an in-built flexibility, allowing it to adjust to developing market situations and needs.
pt	O Fundo InvestEU dispõe também de uma flexibilidade intrínseca, que lhe permite adaptar-se à evolução da situação e das necessidades do mercado.

en	(22)As set out in the Commission's Reflection paper on the social dimension of Europe of 26 April 2017, the Communication on European Pillar of Social Rights, the Union framework for the UN Convention on the Rights of Persons with Disabilities and the Communication on ‘Strong Social Europe for Just Transitions' of 14 January 2020, building a more inclusive and fair Union is a key priority for the Union to tackle inequality and foster social inclusion policies in Europe.
pt	(22)Como indicado no documento de reflexão da Comissão sobre a dimensão social da Europa, de 26 de abril de 2017, na Comunicação sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, no Quadro da União relativo à Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e na Comunicação sobre «Uma Europa social forte para transições justas», de 14 de janeiro de 2020, a construção de uma União mais inclusiva e justa é uma prioridade fundamental para combater as desigualdades e promover políticas de inclusão social na Europa.

en	It also exchanges views on market developments and shares best practices.
pt	Troca igualmente pontos de vista sobre a evolução do mercado e partilha boas práticas.

en	(e) to support financing and investment operations in sectors referred to in point (e) of Article 7(1) in order to maintain and reinforce the strategic autonomy of the Union and of its economy.
pt	e) Apoiar operações de financiamento e investimento nos domínios a que se refere o artigo 7.º, n.º 1, alínea e), a fim de manter e reforçar a autonomia estratégica da União e da sua economia.

en	The capacity-building support should be complementary and in addition to actions taken under other Union programmes that cover specific policy areas.
pt	O apoio ao desenvolvimento de capacidades deverá complementar e suplementar as ações tomadas ao abrigo de outros programas da União que abranjam domínios estratégicos específicos.

en	For the EU compartment, the eligible counterparties shall have expressed their interest in relation to the portion of the EU guarantee referred to in Article 12(5).
pt	Para a componente da UE, as contrapartes elegíveis devem ter manifestado o seu interesse em relação à parte da garantia da UE referida no artigo 12.º, n.º 5.

en	-x bodies governed by the private law of a Member State that are entrusted with the implementation of a public-private partnership and that provide adequate financial guarantees;
pt	-x a organismos regidos pelo direito privado de um Estado-Membro com a responsabilidade pela execução de uma parceria público-privada e que prestem garantias financeiras adequadas;

en	(b)a cross-border, multi-country, regional or macro-regional platform that groups together partners from several Member States, regions or third countries interested in investment projects in a given geographic area;
pt	(b)Plataformas transnacionais, plurinacionais, regionais ou macrorregionais que agrupem parceiros de vários Estados-Membros, regiões ou países terceiros interessados em projetos de investimento numa determinada área geográfica;

en	As a single investment scheme for internal Union policies, the InvestEU Programme is both a policy instrument and a delivery tool.
pt	Na sua qualidade de regime de investimento único para as políticas internas da União, o programa InvestEU constitui simultaneamente um instrumento estratégico e um instrumento de execução.

en	The investment committee approves the use of the EU guarantee for financing and investment operations.
pt	O Comité de Investimento aprova a utilização da garantia da UE para operações de financiamento e investimento.

en	The fifth window would target both specific projects (e.g. supporting large consortia or public-private partnerships aimed at developing a specific technology and building critical infrastructure) and provide financing in a more diffused way, for instance by supporting the emergence of whole ecosystems of entrepreneurs active in the targeted sectors (e.g. innovative SMEs working on technologies of potential relevance to industrial biotechnology and pharmaceuticals).
pt	A quinta vertente visará projetos específicos (por exemplo, apoio a grandes consórcios ou parcerias público-privadas com vista ao desenvolvimento de uma tecnologia específica e à construção de infraestruturas críticas) e proporcionará financiamento de forma mais difusa, por exemplo apoiando a emergência de ecossistemas completos de empresários ativos nos setores visados (por exemplo, PME inovadoras que trabalham em tecnologias de potencial relevância para a biotecnologia industrial e a indústria farmacêutica).

en	(34)In order to be able to channel support to the European economy through the European Investment Fund (EIF), the Commission should be in a position to participate in one or more possible capital increases of the EIF in order to allow it to continue supporting the European economy and its recovery.
pt	(34)Com vista a canalizar o apoio para a economia europeia através do Fundo Europeu de Investimento, a Comissão deverá poder participar num ou mais eventuais aumentos do capital deste fundo, permitindo-lhe assim continuar a apoiar a economia europeia e a sua recuperação.

en	In the event that implementing partners form a group a single guarantee agreement shall be concluded between the Commission and each implementing partner within the group or with one implementing partner on behalf of the group.
pt	Caso os parceiros de execução constituam um grupo, é concluído um único acordo de garantia entre a Comissão e cada um dos parceiros de execução no âmbito do grupo, ou somente um dos parceiros de execução em nome do grupo.

en	The InvestEU Programme should be implemented in such a way as to promote a level playing field for smaller and younger promotional banks and institutions.
pt	O programa InvestEU deverá ser executado de forma a promover condições de concorrência equitativas para os bancos e instituições de fomento de menor dimensão e mais recentes.

en	A particular synergy will also be ensured for follow-up investments in the scaling up of strategic EU start-ups and SMEs emerging from the European Innovation Council (EIC) of EU Research and Innovation Framework Programmes (Horizon Europe).
pt	Assegurar-se-á igualmente uma sinergia especial para investimentos subsequentes no reforço de empresas em fase de arranque e PME estratégicas a nível da UE provenientes do Conselho Europeu da Inovação (CEI) dos Programas-Quadro de Investigação e Inovação da UE (Horizonte Europa).

en	(b)account for the consolidated impact of projects in terms of the principal components of the natural capital relating to air, water, land and biodiversity;
pt	b)Ter em conta o impacto consolidado dos projetos sobre os principais elementos dos recursos naturais em termos de ar, água, solo e biodiversidade;

en	Moreover, the aim of the advisory support is to create the conditions for the expansion of the potential number of eligible recipients in nascent market segments, in particular where the small size of individual projects considerably raises the transaction cost at the project level, such as for the social finance ecosystem, including philanthropic organisations, or for the cultural and creative sectors.
pt	Além disso, este apoio pretende criar condições propícias ao aumento do número potencial de beneficiários elegíveis em segmentos de mercado incipientes, em especial quando a reduzida dimensão dos projetos individuais aumenta significativamente os custos das operações a nível do projeto, como no caso do ecossistema de financiamento social, incluindo organizações filantrópicas, ou no caso dos setores culturais e criativos.

en	This should help address market failures and provide access to finance to entities that would otherwise not have found financing in reasonable terms and thereby raise overall investments in the Union and thus growth and employment.
pt	Tal deve ajudar a colmatar as lacunas do mercado e proporcionar acesso ao financiamento a entidades que, de outra forma, não obteriam financiamento em condições razoáveis, aumentando assim o investimento global na União e, por conseguinte, o crescimento e o emprego.

en	The rules of procedure of the secretariat shall ensure the confidentiality of exchanges of information and documents between implementing partners and the respective governing bodies.
pt	O regulamento interno do secretariado assegura a confidencialidade dos intercâmbios de informações e documentos entre os parceiros de execução e os respetivos órgãos de direção.

en	It covers in addition to the implementation of the 75 % of the EU guarantee, certain advisory tasks in relation to banking related aspects of the guarantee agreements, in particular in relation to financial risk, and in relation to the risk management of the portfolio.
pt	Para além da execução de 75 % da garantia da UE, esta parceria abrange determinadas tarefas de aconselhamento sobre aspetos dos acordos de garantia relacionados com o setor bancário, em especial no que se refere ao risco financeiro, e sobre a gestão dos riscos da carteira.

en	An independent secretariat is established to assist the Investment Committee.
pt	É criado um secretariado independente para assistir o Comité de Investimento.

en	Those amounts shall be used to contribute to the achievement of the policy objectives specified in the Partnership Agreement referred to in Article 7 of Regulation [[CPR] number], in the programmes or in the CAP Strategic Plan which contribute to InvestEU.
pt	Esses montantes devem ser utilizados para contribuir para a realização dos objetivos estratégicos especificados no acordo de parceria a que se refere o artigo 7.º do Regulamento [[RDC] número], nos programas ou no plano estratégico da PAC que contribuem para o InvestEU.

en	The InvestEU Advisory Hub will be complementary to technical assistance activities carried out under the shared management programmes.
pt	A plataforma de aconselhamento InvestEU será complementar às atividades de assistência técnica realizadas no âmbito dos programas em regime de gestão partilhada.

en	Following the European Court of Auditors' recommendation to improve the geographical spread, the EFSI Steering Board conducted a study in 2019 to analyse the root causes of the observed geographical spread and adopted measures to further improve the geographical balance while respecting the demand-driven nature of the EFSI.
pt	Na sequência da recomendação do Tribunal de Contas Europeu no sentido de melhorar a distribuição geográfica, o Conselho Diretivo do FEIE realizou um estudo em 2019 para analisar as causas profundas da distribuição geográfica observada e adotou medidas para a melhorar, sem comprometer o facto de o FEIE ser impulsionado pela procura.

en	This would also lead to management cost efficiencies, avoidance of duplications and overlap and would increase the visibility towards investors.
pt	Tal conduzirá igualmente a ganhos de eficiência em matéria de custos de gestão, à prevenção das duplicações e sobreposições e ao aumento da visibilidade para os investidores.

en	4.The contribution agreements shall be implemented by the Commission through guarantee agreements concluded with implementing partners in accordance with Article 16 and advisory agreements concluded with advisory partners in accordance with the second subparagraph of Article 24(1).
pt	4.Os acordos de contribuição são executados pela Comissão através de acordos de garantia concluídos com os parceiros de execução nos termos do artigo 16.º e de acordos de aconselhamento concluídos com os parceiros de aconselhamento nos termos do artigo 24.º, n.º 1, segundo parágrafo.

en	In the case of OLAF, such rights shall include the right to carry out investigations, including on-the-spot checks and inspections, provided for in Regulation (EU, Euratom) No 883/2013 of the European Parliament and of the Council concerning investigations conducted by the European Anti-Fraud Office (OLAF).
pt	No caso do OLAF, estes direitos devem incluir o direito de realizar inquéritos, incluindo verificações e inspeções no local, tal como previsto no Regulamento (UE, Euratom) n.º 883/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos inquéritos efetuados pelo Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF).

en	In particular, the EU Guarantee freezes less budgetary resources compared to financial instruments, as it requires prudent but limited provisioning compared to the level of financial engagement.
pt	Em especial, a garantia da UE bloqueia menos recursos orçamentais em comparação com os instrumentos financeiros, uma vez que requer um provisionamento prudente mas limitado face à dimensão dos compromissos financeiros exigidos por estes últimos.

en	Those efforts shall include incentives for smaller or less sophisticated NPBIs that have a comparative advantage due to their local presence, knowledge and investment competencies.
pt	Estes esforços devem incluir incentivos a bancos ou instituições de fomento nacionais mais pequenos ou menos sofisticados que tenham uma vantagem comparativa devido à sua presença local, conhecimentos e competências de investimento.

en	3.The financial envelope for the implementation of the measures provided in Chapters VI and VII shall be EUR 724 733 000 (current prices).
pt	3.O enquadramento financeiro para a execução das medidas previstas nos capítulos VI e VII é de 724 733 000 EUR (a preços correntes).

en	Advisory initiatives shall be available as a component under each policy window referred to in Article 7(1), covering sectors under that window.
pt	As iniciativas de aconselhamento estão disponíveis enquanto parte integrante de cada vertente estratégica referida no artigo 7.º, n.º 1, abrangendo os setores ao abrigo dessa vertente.

en	(51)The EU guarantee under the Member State compartment should be allocated to any implementing partner eligible in accordance with point (c) of Article 62(1) of the Financial Regulation, including national or regional promotional banks or institutions, the EIB, the European Investment Fund and other international financial institutions.
pt	(51)A garantia da UE ao abrigo da componente dos Estados-Membros deverá ser atribuída a qualquer parceiro de execução elegível em conformidade com o artigo 62.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento Financeiro, incluindo bancos ou instituições de fomento nacionais ou regionais, o BEI, o Fundo Europeu de Investimento e outras instituições financeiras internacionais.

en	(b) for equity or quasi-equity investments referred to in point (a) of Article 15(1): the amounts invested and the associated funding costs and losses arising from fluctuations of currencies other than the euro;
pt	b) Relativamente aos investimentos em capitais próprios ou quase-capital referidos no artigo 15.º, n.º 1, alínea a): os montantes investidos e os custos de financiamento conexos, bem como as perdas decorrentes de flutuações de outras moedas que não o euro;

en	Detailed minutes of the meetings of the Advisory Board shall be made public as soon as possible after they have been approved by the Advisory Board.
pt	As atas circunstanciadas das reuniões do Conselho Consultivo são tornadas públicas assim que possível após a sua aprovação.

en	In the case of the EFSI, the EU is even remunerated for the EU Guarantee provided under the Infrastructure and Innovation Window.
pt	No caso do FEIE, a UE beneficia mesmo de uma remuneração pela garantia da UE prevista ao abrigo da vertente «Infraestruturas e Inovação».

en	The EIB Group shall ensure that its tasks as referred to in point (d)(ii) of the first subparagraph are conducted entirely independently from its role as an advisory partner.
pt	O Grupo BEI deve assegurar que as suas funções, referidas na alínea d), subalínea ii), primeiro parágrafo, são exercidas de forma totalmente independente da sua função de parceiro de aconselhamento.

en	The Investment Committee will also take care of granting the EU guarantee to operations under the EFSI Regulation 21 .
pt	O Comité de Investimento também será responsável por conceder a garantia da UE às operações ao abrigo do Regulamento FEIE 21 .

en	In that regard, the experience gained from the financial instruments, such as InnovFin - EU Finance for Innovators, deployed under Horizon 2020 to facilitate and accelerate access to finance for innovative businesses should serve as a strong basis to deliver this targeted support.
pt	Neste sentido, a experiência adquirida com os instrumentos financeiros mobilizados no âmbito do Horizonte 2020, como o InnovFin - Financiamento da UE para Inovadores, para facilitar e acelerar o acesso ao financiamento por empresas inovadoras, deverá constituir uma base sólida para concretizar este apoio específico.

en	(v) carrying out simulations and projections of the financial risk and remuneration of the aggregate portfolio on the basis of assumptions agreed with the Commission;
pt	v) efetuando simulações e projeções sobre o risco financeiro e a remuneração da carteira agregada com base em pressupostos acordados com a Comissão,

en	This Chapter provides for regular monitoring and reporting while laying down the indicators against which performance will be measured in Annex III.
pt	Este capítulo prevê o acompanhamento e a apresentação periódica de relatórios, estabelecendo, ao mesmo tempo, no anexo III, indicadores em função dos quais o desempenho será aferido.

en	In addition to projects situated in the Union, or in an overseas country or territory linked to a Member State as set out in Annex II to the TFEU, the InvestEU Fund may support the following projects and operations through financing and investment operations under other windows than the strategic European investment window:
pt	Além dos projetos situados na União ou num país ou território ultramarino ligado a um Estado-Membro, conforme previsto no anexo II do TFUE, o Fundo InvestEU pode apoiar os seguintes projetos e operações através de operações de financiamento e investimento ao abrigo de outras vertentes que não a vertente de investimento estratégico europeu:

en	Such offer would also enable combining grants and finance from different EU programmes, EIB conventional lending or private finance.
pt	Esta oferta permite igualmente uma articulação entre subvenções e financiamentos provenientes de diferentes programas da UE, do crédito concedido pelo BEI e do financiamento privado.

en	(18)Although the level of overall investment in the Union was increasing before the Covid-19 crisis, investment in higher-risk activities such as research and innovation was still inadequate and is now expected to have suffered a significant hit with the crisis.
pt	(18)Embora o nível do investimento global na União estivesse a aumentar antes da crise da COVID-19, o investimento em atividades de maior risco, como a investigação e a inovação, era ainda insuficiente, prevendo-se que tenha diminuído significativamente devido à crise.

en	The experts shall be selected and shall be appointed by the Commission, at the recommendation of the Steering Board.
pt	Os peritos são selecionados e nomeados pela Comissão, por recomendação do Conselho Diretivo.

en	(a) provide strategic and operational guidance for the implementing partners, including guidance on the design of financial products and on other operating policies and procedures necessary for the operation of the InvestEU Fund;
pt	a) Define as orientações estratégicas e operacionais para os parceiros de execução, designadamente orientações para a conceção dos produtos financeiros e para outras políticas e procedimentos necessários ao funcionamento do Fundo InvestEU;

en	Operations supported by the InvestEU Fund through either EU or Member State compartments should not duplicate or crowd out private financing or distort competition in the internal market.
pt	As operações apoiadas pelo Fundo InvestEU, quer através da componente da UE, quer dos Estados-Membros, não deverão duplicar ou excluir o financiamento privado nem distorcer a concorrência no mercado interno.

en	The InvestEU Programme should help to boost efforts to design and apply technologies that help to improve the safety of vehicles and road infrastructure.
pt	Deverá ainda ajudar a intensificar os esforços de conceção e aplicação de tecnologias que contribuam para melhorar a segurança dos veículos e a infraestrutura rodoviária.

en	The investment guidelines shall be prepared in close dialogue with the EIB Group and other potential implementing partners.
pt	As diretrizes em matéria de investimento são elaboradas em diálogo estreito com o Grupo BEI e outros potenciais parceiros de execução.

en	Moreover, it will be possible to have other international financial institutions as implementing partners, in particular when they present a comparative advantage in terms of specific expertise and experience in certain Member States.
pt	Além disso, outras instituições financeiras internacionais poderão tornar-se parceiros de execução, nomeadamente quando apresentem uma vantagem comparativa em termos de conhecimentos específicos e experiência em certos Estados-Membros.

en	The granting of the EU guarantee shall be subject to the entry into force of the guarantee agreement with the relevant implementing partner.
pt	A concessão da garantia da UE é subordinada à entrada em vigor do acordo de garantia com o parceiro de execução em causa.

en	It would support the industrial policy of the EU and promote combined efforts between Member States to reach technological and strategic autonomy by pooling investments.
pt	A presente proposta apoiará a política industrial da UE e promoverá a associação dos esforços dos Estados-Membros para alcançar a autonomia tecnológica e estratégica através da agregação de investimentos.

en	Chapter III - Partnership between the Commission and the European Investment Bank Group
pt	Capítulo III - Parceria entre a Comissão e o Grupo do Banco Europeu de Investimento

en	This proposal takes into account the results of this OPC.
pt	A presente proposta tem em conta os resultados desta consulta.

en	Specifically regarding the InnovFin financial instruments under Horizon2020, the evaluations show that access to finance remains an essential issue in order to improve Europe's innovation performance.
pt	No que se refere especificamente aos instrumentos financeiros InnovFin ao abrigo do Programa-Quadro Horizonte 2020, as avaliações revelam que o acesso ao financiamento continua a constituir uma questão problemática tendo em vista a melhoria do desempenho da Europa em matéria de inovação.

en	(19)Tourism is an important area for the Union economy and the sector, which experienced a particularly severe contraction as a result of COVID-19 pandemic.
pt	(19)O setor do turismo, importante para a economia da União, registou uma contração particularmente grave em resultado da pandemia de COVID-19.

en	In addition, the EU level provides for economies of scale in the use of innovative financial products by catalysing private investment in the whole EU and making best use of the European institutions and their expertise for that purpose.
pt	Além disso, a ação a nível da UE gera economias de escala na utilização de instrumentos financeiros inovadores, catalisando o investimento privado em toda a UE e otimizando o recurso às instituições europeias e aos seus conhecimentos especializados para esse fim.

en	(50)With a view to promoting improved geographic diversification, investment platforms may be established to combine the efforts and expertise of implementing partners with other national promotional banks or institutions that have limited experience in the use of financial instruments.
pt	(50)Com vista a promover uma melhor diversificação geográfica, podem ser criadas plataformas de investimento que conjuguem os esforços e os conhecimentos especializados de parceiros de execução com os de outros bancos ou instituições de fomento nacionais cuja experiência no uso de instrumentos financeiros seja limitada.

en	The Member State would assume losses above the expected losses by issuing a back-to-back guarantee in favour of the Union.
pt	O Estado-Membro deverá suportar as perdas superiores às esperadas através da emissão de uma garantia cruzada a favor da União.

en	Support under the InvestEU Fund should cover a wide range of sectors and regions, but should avoid excessive sectoral or geographical concentration and should facilitate access of projects composed of partner entities in multiple regions across the EU.
pt	O apoio ao abrigo do Fundo InvestEU deverá abranger uma vasta gama de setores e regiões, evitando uma concentração setorial ou geográfica excessiva e facilitando o acesso de projetos compostos por entidades parceiras em várias regiões da UE.

en	(c) The Commission shall immediately inform the Member State where the level of provisions for that part of the EU guarantee falls below 20 % of the initial provisioning as a result of calls on that part of the EU guarantee under the Member State compartment.
pt	c) A Comissão informa imediatamente o Estado-Membro se o nível das provisões para essa parte da garantia da UE descer para um nível inferior a 20 % do provisionamento inicial em virtude do acionamento dessa parte da garantia da UE ao abrigo da componente dos Estados-Membros;

en	The InvestEU Programme is also complementary to the European Structural and Investment Funds.
pt	O programa InvestEU atua igualmente como complemento dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento.

en	In order to meet the ambitious policy objectives of the Union, attracting private capital to finance investment remains essential while adjusting the approach towards more policy relevance.
pt	A fim de concretizar os ambiciosos objetivos estratégicos da União, continua a ser essencial atrair capitais privados para financiar o investimento, adaptando simultaneamente a abordagem por forma a reforçar a relevância estratégica.

en	All such support is thus under a single instrument to enhance leverage, optimise provisioning, avoid possible overlaps and increase visibility of the action of the Union.
pt	Assim, todo esse apoio é reunido num um único instrumento, a fim de aumentar o efeito de alavanca, otimizar o provisionamento, evitar eventuais sobreposições e aumentar a visibilidade da ação da União.

en	In addition, in the case of investments in space, defence and cybersecurity, and in specific types of projects with actual and direct security implications in critical sectors, the final recipients shall not be controlled by a third country or third country entities and shall have their executive management in the Union with a view to protect the security of the Union and its Member States.
pt	Além disso, no caso dos investimentos realizados nos setores espacial, da defesa e da cibersegurança, assim como em certos projetos com implicações reais e diretas em termos de segurança em setores críticos, os destinatários finais não podem ser controlados por um país terceiro ou por entidades de países terceiros, devendo ter as respetivas estruturas de gestão executiva na União, de modo a proteger a segurança da União e dos seus Estados-Membros.

en	Monitoring of performance will be measured against indicators laid down in the proposal.
pt	O acompanhamento do desempenho será efetuado mediante os indicadores estabelecidos na proposta.

en	The InvestEU Fund should support projects that typically have a higher risk profile than the projects supported by the normal operations of the implementing partners and that could not have been carried out during the period in which the EU guarantee could be used, or could not have been carried out to the same extent, by other public or private sources without InvestEU support.
pt	O Fundo InvestEU deverá apoiar projetos que tenham, por norma, um perfil de risco mais elevado do que os projetos apoiados pelas operações normais dos parceiros de execução e que não seria possível realizar no período durante o qual a garantia da UE poderia ser utilizada, ou que não seria possível realizar na mesma medida, por outras fontes públicas ou privadas, sem o apoio do InvestEU.

en	The creation of the InvestEU Programme provides for a single EU investment support mechanism for internal action for the 2021-2027 MFF.
pt	A criação do programa InvestEU prevê um mecanismo de apoio único ao investimento em ações internas a nível da UE para o QFP 2021-2027.

en	This may include interventions in the area of maritime entrepreneurship and industry, an innovative and competitive maritime industry, as well as renewable marine energy and circular economy.
pt	Tal pode incluir intervenções no domínio do empreendedorismo e da indústria marítimos, de uma indústria marítima inovadora e competitiva, bem como da energia oceânica renovável e da economia circular.

en	The 2016 EIB evaluation and the independent evaluation of 2018 confirmed the initial disruption caused by the EFSI to other EU level financial instruments by offering similar financial products, in particular the debt instrument under the Connecting Europe Facility and part of the InnovFin, which were partly resolved by re-focusing existing instruments towards new market segments.
pt	A avaliação de 2016 do BEI e a avaliação independente de 2018 confirmaram que o FEIE começou por causar uma certa perturbação a nível dos outros instrumentos financeiros da UE, uma vez que propunha produtos financeiros similares (nomeadamente o instrumento de dívida ao abrigo do Mecanismo Interligar a Europa e parte do InnovFin), perturbação essa que foi parcialmente resolvida com a reorientação dos instrumentos existentes para novos segmentos de mercado.

en	They shall not seek or take instructions from the implementing partners, the institutions of the Union, the Member States, or any other public or private body.
pt	Não podem solicitar nem aceitar instruções dos parceiros de execução, das instituições da União, dos Estados-Membros ou de qualquer outro organismo público ou privado.

en	As a delivery tool, the InvestEU Fund aims to implement the EU budget through a budgetary guarantee more efficiently, achieving economies of scale, increasing the visibility of EU action and simplifying the reporting and accountability framework.
pt	Enquanto instrumento de execução, o Fundo InvestEU visa executar o orçamento da UE através de uma garantia orçamental mais eficaz, realizando economias de escala, melhorando a visibilidade da ação da UE e reforçando a comunicação e o quadro de prestação de contas.

en	The Commission proposal for the 2021-2027 MFF sets a more ambitious goal for climate mainstreaming across all EU programmes, with an overall target of 25 % of EU expenditure contributing to climate objectives.
pt	A proposta da Comissão relativa ao QFP 2021-2027 fixa um objetivo mais ambicioso para a integração das questões climáticas em todos os programas da UE, com uma meta global que consiste em que 25 % das despesas da UE sejam consagradas a objetivos a favor do clima.

en	It is appropriate to bring together co-investors, public authorities, experts, education, training and research institutions, relevant social partners and representatives of the civil society and other relevant actors at Union, at national and regional levels to promote the use of investment platforms in relevant sectors.
pt	Convém congregar coinvestidores, autoridades públicas, peritos, estabelecimentos de ensino, instituições de formação e investigação parceiros sociais e representantes da sociedade civil pertinentes e outros intervenientes relevantes a nível da União e a nível nacional e regional, a fim de promover a utilização de plataformas de investimento em setores relevantes.

en	Twice a year, the Investment Committee shall submit to the European Parliament and to the Council a list of all conclusions of the Investment Committee in the preceding six months, as well as the published Scoreboards relating thereto.
pt	Duas vezes por ano, o Comité de Investimento deve apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho uma lista de todas as conclusões que tiver adotado nos seis meses anteriores, bem como os painéis de avaliação publicados correspondentes.

en	(31)Each policy window should be composed of two compartments, that is to say an EU compartment and a Member State compartment.
pt	(31)Cada vertente estratégica deverá ser composta por duas componentes, ou seja, uma correspondente à UE e outra aos Estados-Membros.

en	The independent evaluation of 2018, which could only assess operations approved under the EFSI and therefore could not test the new EFSI 2.0 measures, confirmed the need to further clarify the concept of additionality and the definition of sub-optimal investment situations.
pt	A avaliação independente de 2018, que incidiu unicamente sobre as operações aprovadas no âmbito do FEIE e não pôde, portanto, avaliar as novas medidas do FEIE 2.0, confirmou a necessidade de clarificar o conceito de adicionalidade e a definição de situações de investimento insuficiente.

en	Renewed efforts are needed to tackle persisting market fragmentation and market failures caused by private investors' risk-averseness, the public sector's limited funding capacity and structural inefficiencies of the investment environment.
pt	São necessários esforços renovados para dirimir a persistente fragmentação do mercado e as deficiências do mercado causadas pela aversão ao risco dos investidores privados, pela capacidade de financiamento limitada do setor público e pelas deficiências estruturais do quadro de investimento.

en	In accordance with the Financial Regulation, any person or entity receiving Union funds is to fully cooperate in the protection of the Union's financial interests, to grant the necessary rights and access to the Commission, OLAF, the EPPO in respect of those Member States participating in enhanced cooperation pursuant to Regulation (EU) 2017/1939, and the European Court of Auditors and to ensure that any third parties involved in the implementation of Union funds grant equivalent rights.
pt	Nos termos do Regulamento Financeiro, as pessoas ou entidades que recebam fundos da União devem cooperar plenamente na proteção dos interesses financeiros da União, conceder os direitos e o acesso necessários à Comissão, ao OLAF, à Procuradoria Europeia, no caso dos Estados-Membros que participam numa cooperação reforçada nos termos do Regulamento (UE) 2017/1939, e ao Tribunal de Contas Europeu, e assegurar que os terceiros envolvidos na execução dos fundos da União concedem direitos equivalentes.

en	1.The general objective of the InvestEU Programme is to support the policy objectives of the Union by means of financing and investment operations that contribute to:
pt	1.O objetivo geral do programa InvestEU é apoiar os objetivos estratégicos da União através de operações de financiamento e investimento que contribuam para:

en	- at the request of the Commission and of a potential advisory partner, and subject to the agreement of the EIB Group, concluding on behalf of the Commission an agreement with the advisory partner for the delivery of advisory initiatives.
pt	- a pedido da Comissão e de um potencial parceiro de aconselhamento e sob reserva do acordo do Grupo BEI, a conclusão, em nome da Comissão, de um contrato com o parceiro de aconselhamento para a realização de iniciativas de aconselhamento.

en	Those strategies should also use Union funding in a coherent manner and maximise the added value of the financial support to be received notably from the European structural and investment funds, the Recovery and Resilience Facility and the InvestEU Programme.
pt	As mesmas deverão igualmente utilizar os fundos da União de forma coerente e maximizar o valor acrescentado do apoio financeiro concedido, nomeadamente, pelos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, pelo Mecanismo de Recuperação e Resiliência e pelo programa InvestEU.

en	Selection of implementing partners other than the EIB Group
pt	Seleção dos parceiros de execução que não o Grupo BEI

en	Such structures should be encouraged, including with available support from the InvestEU Advisory Hub.
pt	Essas estruturas devem ser incentivadas, inclusive mediante o apoio da plataforma de aconselhamento InvestEU.

en	This support would be complementary to that made available under the research, innovation and digitisation window that will focus on the upstream development of new strategic capacities.
pt	Este apoio complementará o disponibilizado ao abrigo da vertente da investigação, inovação e digitalização, que se centrará no desenvolvimento a montante de novas capacidades estratégicas.

en	Where that amount is not sufficient to cover the amount due to the implementing partner in accordance with Article 17(3), the outstanding amount shall be drawn from the provisioning for the EU guarantee.
pt	Caso este montante não seja suficiente para cobrir o montante devido ao parceiro de execução em conformidade com o artigo 17.º, n.º 3, o montante em dívida é retirado do provisionamento da garantia da UE.

en	The Commission shall select the implementing partner based on a proposal by the Member State and sign the guarantee agreement with the Member State concerned.
pt	A Comissão deve selecionar o parceiro de execução com base numa proposta do Estado-Membro e assinar o acordo de garantia com o Estado-Membro em causa.

en	The range of interventions envisaged under the InvestEU Fund will be implemented through different products targeting different risks that would inherently require high, medium or low provisioning rates, depending on the type of guarantee coverage provided and the operations supported.
pt	O leque de intervenções previstas ao abrigo do Fundo InvestEU será implementado através de diversos produtos direcionados para a cobertura de diferentes riscos que exigiriam, pela sua natureza intrínseca, taxas de provisionamento elevadas, médias ou baixas, consoante o tipo de cobertura da garantia prestada e as operações apoiadas.

en	- providing an assessment of requests for advisory support that the Commission does not consider to fall under existing advisory initiatives, with a view to supporting the allocation decision of the Commission in relation to advisory requests received under the central point of entry defined in point (a) of Article 24(2);
pt	- a avaliação dos pedidos de aconselhamento indeferidos pela Comissão por não recaírem no âmbito de iniciativas de aconselhamento existentes, com vista a apoiar a decisão de atribuição da Comissão quanto aos pedidos de aconselhamento recebidos no ponto central de entrada a que se refere o artigo 24.º, n.º 2, alínea a),

en	(68)Pursuant to Article 83 of the [Proposal for a Council Decision on the Association of the Overseas Countries and Territories with the European Union including relations between the European Union on the one hand, and Greenland and the Kingdom of Denmark on the other ('Overseas Association Decision')] 41 , persons and entities established in the overseas countries and territories (OCTs) are eligible for funding subject to the rules and objectives of InvestEU Programme and possible arrangements applicable to the Member State to which the relevant overseas country or territory is linked.
pt	(68)Nos termos do artigo 83.º da [Proposta de Decisão do Conselho relativa à associação dos países e territórios ultramarinos à União Europeia, incluindo as relações entre a União Europeia, por um lado, e a Gronelândia e o Reino da Dinamarca, por outro («Decisão de Associação Ultramarina»)] 41 , as pessoas e entidades estabelecidas nos países e territórios ultramarinos (PTU) são elegíveis para beneficiar de financiamento, sem prejuízo das normas e dos objetivos do programa InvestEU, bem como das disposições eventuais que sejam aplicáveis ao Estado-Membro ao qual o PTU em causa está ligado.

en	By derogation from Article 211(1) of the Financial Regulation the provisioning rate of the EU guarantee under the Member State compartment shall be set at 40 % and may be adjusted downwards or upwards in each contribution agreement to take account of the risks attached to the financial products intended to be used.
pt	Em derrogação do artigo 211.º, n.º 1, do Regulamento Financeiro, a taxa de provisionamento da garantia da UE ao abrigo da componente dos Estados-Membros é fixada em 40 %, podendo ser ajustada em baixa ou em alta em cada acordo de contribuição, a fim de ter em conta os riscos associados aos produtos financeiros que se prevê utilizar.

en	That expert shall perform his or her duties impartially and in the interest of the InvestEU Fund.
pt	O referido perito deve exercer as suas funções de forma imparcial e no interesse do Fundo InvestEU.

en	At the same time, they require massive investments to cover the full value chain of strategic inputs that are sometimes coming almost entirely from limited sources outside the EU, acquire and protect essential technological know-how, as well as to deploy and replace critical infrastructure to mitigate excessive dependency on non-EU suppliers.
pt	Ao mesmo tempo, exigem investimentos avultados para cobrir toda a cadeia de valor de fatores de produção estratégicos (por vezes oriundos, quase exclusivamente, de um número reduzido de fontes exteriores à UE), para adquirir e proteger os conhecimentos tecnológicos essenciais, bem como para implantar e substituir infraestruturas críticas a fim de atenuar a dependência excessiva em relação a fornecedores de países terceiros.

en	The management of the risk related to the EU guarantee should not hamper direct access to the EU guarantee by the implementing partners.
pt	A gestão dos riscos relacionados com a garantia da UE não deverá prejudicar o acesso direto a essa garantia pelos parceiros de execução.

en	The InvestEU Advisory Hub shall assist in the transfer of knowledge to the regional and local level with a view to building up regional and local capacity and expertise to be able to provide advisory support referred to in paragraph 1, including support to implement and accommodate small-sized projects.
pt	A plataforma de aconselhamento InvestEU apoia a transferência de conhecimentos ao nível regional e local, a fim de desenvolver capacidades e conhecimentos especializados regionais e locais para poder prestar o apoio referido no n.º 1, incluindo apoio para executar e atender aos projetos de pequena dimensão.

en	(23)To counter the negative effects of profound transformations of societies in the Union and of the labour market in the coming decade, it is necessary to invest in human capital, social infrastructure, microfinance, ethical and social enterprise finance and new social economy business models, including social impact investment and social outcomes contracting.
pt	(23)Para fazer face aos efeitos negativos das profundas transformações das sociedades e do mercado de trabalho que terão lugar na União ao longo da próxima década, é necessário investir no capital humano, na infraestrutura social, no microfinanciamento, no financiamento do empreendedorismo ético e social e em novos modelos empresariais da economia social, incluindo o investimento com impacto social e a contratação com fins sociais.

en	An intervention at EU level ensures that a critical mass of resources can be leveraged so as to maximise the impact of investment on the ground.
pt	A intervenção a nível da UE permite mobilizar uma massa crítica de recursos para potencializar o impacto do investimento no terreno.

en	A financial envelope of up to EUR 900 000 000 should be reserved in the Multiannual Financial Framework 2021-2027 for this purpose so that the Union, represented by the Commission, will be able to maintain its overall share in the EIF capital.
pt	Deverá ser reservada para esse efeito uma dotação financeira máxima de 900 000 000 EUR no âmbito do quadro financeiro plurianual relativo a 2021-2027, de modo que a União, representada pela Comissão, possa manter a sua participação global no capital do FEI.

en	The Commission shall conclude a guarantee agreement with each implementing partner on the granting of the EU guarantee up to an amount to be determined by the Commission.
pt	A Comissão conclui um acordo de garantia com cada parceiro de execução sobre a concessão da garantia da UE, até ao montante a determinar pela Comissão.

en	The proposal aims to address these results by strengthening the focus on Union policy priorities in the context of the support under the InvestEU Fund.
pt	A proposta visa equacionar estes resultados através do reforço da ênfase dada às prioridades estratégicas da União no âmbito do apoio concedido ao abrigo do Fundo InvestEU.

en	The implementing partner shall pursue the recovery of claims for the subrogated amounts on behalf of the Union and shall reimburse the Union from the amounts recovered.
pt	O parceiro de execução procede, em nome da União, à cobrança dos créditos relativos aos montantes pagos e reembolsa a União a partir dos montantes recuperados.

en	The EIB Group and other implementing partners shall inform the Commission without delay of any situation that constitutes a conflict of interest or is likely to lead to a conflict of interest.
pt	O Grupo BEI ou outros parceiros de execução devem informar imediatamente a Comissão de qualquer situação que constitua um conflito de interesses ou possa gerar um conflito desse tipo.

en	It is foreseen that the Regulation applies as of 1 January 2021.
pt	Prevê-se que o regulamento seja aplicável a partir de 1 de janeiro de 2021.

en	Those strategies should be presented alongside the yearly national reform programmes as a way of outlining and coordinating priority investment projects that are to be supported by national funding, Union funding, or both.
pt	Essas estratégias deverão ser apresentadas juntamente com os programas nacionais de reforma anuais, para identificar e coordenar os projetos de investimento prioritários que beneficiarão de financiamento nacional e/ou da União.

en	The European Investment Bank Group shall take all necessary measures and precautions in order to avoid conflicts of interests with other implementing partners in connection to the tasks it performs to the Commission under the partnership.
pt	O Grupo do Banco Europeu de Investimento deve tomar todas as medidas e precauções necessárias para evitar conflitos de interesses com outros parceiros de execução no que se refere às tarefas que efetua para a Comissão no âmbito da parceria.

en	·Simplified reporting, monitoring and control requirements.
pt	·Simplificação dos requisitos de apresentação de informações, de acompanhamento e de controlo.

en	(i) the principal and all interest and amounts due to the implementing partner but not received by it in accordance with the terms of the financing operations prior to the event of default;
pt	i) o capital e todos os juros e montantes devidos ao parceiro de execução mas não recebidos por este último em conformidade com as condições das operações de financiamento antes da ocorrência do incumprimento,

en	The specific rules related to the Member State compartment foresee a contribution agreement between the Commission and the Member State concerned and define the main elements of the contribution, such as, for example, the size, provisioning rate and contingent liability.
pt	As normas específicas para a componente dos Estados-Membros preveem a conclusão de um acordo de contribuição entre a Comissão e o Estado-Membro em causa e definem os principais elementos dessa contribuição, tais como, por exemplo, a dimensão, a taxa de provisionamento e o passivo contingente.

en	The EIB Group may submit its proposals for financing and investment operations directly to the Investment Committee and shall notify them to the secretariat.
pt	O Grupo BEI pode apresentar as suas propostas de operações de financiamento e investimento diretamente ao Comité de Investimento e delas notifica o secretariado.

en	The Commission shall conclude advisory agreements with the EIB Group and other potential advisory partners and task them with the provision of advisory support as referred to in the first subparagraph and of the services referred to in paragraph 2.
pt	A Comissão conclui acordos de aconselhamento com o Grupo BEI e outros potenciais parceiros de aconselhamento, incumbindo-os de prestar aconselhamento, como referido no primeiro parágrafo, e os serviços referidos no n.º 2.

en	The inclusion of projects in the InvestEU Portal shall be without prejudice to decisions on the final projects selected for support under this Regulation, under any other instrument of the Union, or to decisions for public funding.
pt	A inclusão de projetos no portal InvestEU não prejudica as decisões relativas aos projetos finais selecionados para efeitos de apoio ao abrigo do presente regulamento, ou ao abrigo de outros instrumentos da União, ou as decisões de financiamento público.

en	The Commission shall implement information and communication actions relating to the InvestEU Programme and its actions and results.
pt	A Comissão deve levar a cabo ações de informação e de comunicação sobre o programa InvestEU, bem como sobre as suas ações e resultados.

en	In May 2020, the European Court of Auditors published a Special report no 12/2020 on the European Investment Advisory Hub (EIAH).
pt	Em maio de 2020, o Tribunal de Contas Europeu publicou o relatório especial n.º 12/2020 sobre a Plataforma Europeia de Aconselhamento ao Investimento (PEAI).

en	The proposed structure has the objective of simplification, increased flexibility and removal of potential overlaps between seemingly similar EU support instruments.
pt	A estrutura proposta visa simplificar, reforçar a flexibilidade e eliminar eventuais sobreposições entre instrumentos de apoio da UE aparentemente semelhantes.

en	(9)The InvestEU Programme should contribute to building a sustainable finance system in the Union which supports the reorientation of private capital towards sustainable investments in accordance with the objectives set out in the communication of the Commission of 8 March 2018 ‘Action Plan: Financing Sustainable Growth' and the communication of the Commission of 14 January 2020 on the European Green Deal Investment Plan.
pt	(9)O programa InvestEU deverá contribuir para a criação de um sistema financeiro sustentável na União, que favoreça a reorientação do capital privado para investimentos sustentáveis, em conformidade com os objetivos delineados na Comunicação da Comissão «Plano de Ação: Financiar um crescimento sustentável», de 8 de março de 2018, e na Comunicação da Comissão sobre o Plano de Investimento do Pacto Ecológico Europeu, de 14 de janeiro de 2020.

en	(f) provide proactive advisory support with respect to the establishment of investment platforms, including cross-border and macro-regional investment platforms and investment platforms that bundle small and medium-sized projects in one or more Member States by theme or by region;
pt	f) Presta aconselhamento proativo quanto à criação de plataformas de investimento, em especial plataformas de investimento transnacionais e macrorregionais, bem como plataformas de investimento que agrupem projetos de pequena e média dimensão num ou vários Estados-Membros, por tema ou por região;

en	(39)On 18 April 2019, the Commission declared that without prejudice to the prerogatives of the Council in the implementation of the Stability and Growth Pact (SGP), one-off contributions by Member States, whether by a Member State or by national promotional banks classified in the general government sector or acting on behalf of a Member State, to thematic or multi-country investment platforms should in principle qualify as one-off measures within the meaning of Articles 5(1) and 9(1) of Council Regulation (EC) No 1466/97 32 and Article 3(4) of Council Regulation (EC) No 1467/97 33 .
pt	(39)Em 18 de abril de 2019, a Comissão declarou que, sem prejuízo das prerrogativas do Conselho na aplicação do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC), as contribuições pontuais dos Estados-Membros, quer através de um Estado-Membro quer de bancos de fomento nacionais classificados no setor das administrações públicas ou atuando em nome de um Estado-Membro, para plataformas temáticas ou plurinacionais de investimento, deverão, em princípio, ser consideradas como medidas pontuais, na aceção do artigo 5.º, n.º 1, e do artigo 9.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho 32 e do artigo 3.º, n.º 4, do Regulamento (CE) n.º 1467/97 do Conselho 33 .

en	A financial envelope of EUR 724 733 000 (in current prices) is proposed for the InvestEU Advisory Hub, the InvestEU Portal and accompanying measures.
pt	É proposta uma dotação financeira no valor de 724 733 000 EUR (em preços correntes) para a plataforma de aconselhamento InvestEU, o Portal InvestEU e as medidas conexas.

en	The EU compartment of the InvestEU Fund referred to in point (a) of Article 8(1) and each of the policy windows referred to in Article 7(1), except the strategic European investment window, may receive contributions from the following third countries for the purpose of participation in certain financial products pursuant to Article 218(2) of the Financial Regulation:
pt	A componente da UE do Fundo InvestEU referida no artigo 8.º, n.º 1, alínea a), e cada uma das vertentes estratégicas referidas no artigo 7.º, n.º 1, salvo a vertente de investimento estratégico europeu, podem receber contribuições provenientes dos seguintes países terceiros para efeitos de participação em determinados produtos financeiros, ao abrigo do artigo 218.º, n.º 2, do Regulamento Financeiro:

en	Audits of the use of the Union funding carried out by persons or entities, including by persons or entities other than those mandated by Union institutions or bodies, shall form the basis of the overall assurance pursuant to Article 127 of the Financial Regulation.
pt	As auditorias relativas à utilização do financiamento da União efetuadas por pessoas ou entidades, incluindo por outras pessoas ou entidades que não as mandatadas pelas instituições ou organismos da União, constituem a base da garantia global nos termos do artigo 127.º do Regulamento Financeiro.

en	to the extent that the reduction of the remuneration for the EU guarantee or the coverage of the outstanding administrative costs borne by the implementing partner does not significantly impact the provisioning for the EU guarantee.
pt	na medida em que a redução da remuneração da garantia da UE ou a cobertura dos custos administrativos remanescentes suportados pelo parceiro de execução não afetem significativamente o provisionamento da garantia da UE.

en	In general, these evaluations confirm that financing gaps continue to exist in Europe in the sectors and policy areas covered by EU financial instruments and that EU-level investment support continues to be relevant and necessary in order to meet EU policy objectives.
pt	De um modo geral, estas avaliações confirmam a subsistência de défices de financiamento na Europa nos setores e domínios de intervenção abrangidos pelos instrumentos financeiros da UE, indicando que o apoio ao investimento a nível da UE continua a ser pertinente e necessário para concretizar os seus objetivos estratégicos.

en	(37)This Regulation lays down a financial envelope for other measures of the InvestEU Programme than the provisioning of the EU guarantee, which is to constitute the prime reference amount, within the meaning of [reference to be updated as appropriate according to the new inter-institutional agreement: point 16 of the Proposal for an Interinstitutional Agreement of 2 December 2013 between the European Parliament, the Council and the Commission on budgetary discipline, on cooperation in budgetary matters and on sound financial management as adopted by the said Institutions 31 ], for the European Parliament and the Council during the annual budgetary procedure.
pt	(37)O presente regulamento estabelece uma dotação financeira para outras medidas do programa InvestEU que não o provisionamento da garantia da UE, que constitui o montante de referência privilegiado, na aceção do [referência a atualizar, se necessário, em função do novo Acordo Interinstitucional: ponto 16 da proposta de Acordo Interinstitucional, de 2 de dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira 31 , adotada pelas referidas instituições], para o Parlamento Europeu e para o Conselho, durante o processo orçamental anual.

en	2.2.Management and control system(s)
pt	2.2.Sistema(s) de gestão e de controlo

en	For the other elements, the impact assessment 16 presented in the context of the original Commission proposal of 2018 examined in detail the main challenges for the next MFF, in particular the investment gaps and sub-optimal investment situations in different policy areas, like research and innovation, sustainable infrastructure, SME financing as well as social investment.
pt	Em relação aos outros elementos, a avaliação de impacto 16 apresentada no contexto da proposta original da Comissão de 2018 examinou em pormenor os principais desafios para o próximo QFP, nomeadamente, os défices de investimento e as situações de investimento insuficiente em vários domínios de intervenção, tais como a investigação e a inovação, as infraestruturas sustentáveis, o financiamento das PME e o investimento social.

en	In addition, without prejudice to the prerogatives of the Council in the implementation of the SGP, the Commission declared it would consider to what extent the same treatment as for the EFSI in the context of the Commission communication on flexibility can be applied to the InvestEU Programme as the successor instrument to the EFSI with regard to one-off contributions provided by Member States in cash to finance an additional amount of the EU guarantee for the purposes of the Member State compartment.
pt	Além disso, sem prejuízo das prerrogativas do Conselho na aplicação do PEC, a Comissão declarou que irá considerar em que medida o tratamento reservado ao FEIE no contexto da comunicação da Comissão sobre a flexibilidade pode ser aplicado ao InvestEU, enquanto instrumento sucessor do FEIE, no que diz respeito às contribuições pontuais constituídas pelos Estados-Membros em numerário para financiar um montante adicional da garantia da UE para os fins da componente dos Estados-Membros.

en	The InvestEU Programme will contribute towards meeting policy objectives of the Union, whenever the use of repayable investment support is appropriate.
pt	O programa InvestEU irá contribuir para a concretização dos objetivos estratégicos da União, sempre que o recurso a formas de apoio reembolsável ao investimento for apropriado.

en	The performance reporting system shall ensure that data for monitoring implementation and results are collected in an efficient, effective and timely manner, and that those data allow for adequate risk and guarantee portfolio monitoring.
pt	O sistema de elaboração de relatórios de desempenho deve assegurar que os dados para o acompanhamento da execução e dos resultados sejam recolhidos de forma eficiente, efetiva e atempada, permitindo um acompanhamento adequado da carteira de riscos e garantias.

en	The InvestEU Programme should strengthen nascent social market eco-system to increase the supply of and access to finance to micro- and social enterprises and social solidarity institutions, in order to meet the demand of those who need it the most.
pt	O programa InvestEU deverá reforçar o ecossistema emergente da economia social de mercado para aumentar a oferta e o acesso ao financiamento para microempresas e empresas sociais e instituições de solidariedade social, a fim de satisfazer as necessidades dos mais carenciados.

en	The outbreak of the pandemic has shown the interconnectivity of global supply chains and exposed some vulnerabilities such as the over-reliance of strategic industries on non-diversified external supply sources.
pt	O surto da pandemia revelou a interconectividade das cadeias de abastecimento mundiais e expôs algumas vulnerabilidades, como a dependência excessiva das indústrias estratégicas em relação a fontes externas de aprovisionamento não diversificadas.

en	The InvestEU Fund should exploit and reinforce synergies between those mutually reinforcing strategies through providing support to investment and access to financing.
pt	O Fundo InvestEU deverá tirar partido e reforçar as sinergias entre estas estratégias que se reforçam mutuamente, promovendo o investimento e o acesso ao financiamento.

en	(41)The InvestEU Fund should be provided with a governance structure, the function of which should be commensurate with its sole purpose of ensuring the appropriate use of the EU guarantee, in line with ensuring the political independence of investment decisions.
pt	(41)O Fundo InvestEU deverá dispor de uma estrutura de governação, cuja função deverá corresponder ao seu objetivo exclusivo de assegurar a utilização adequada da garantia da UE, ao mesmo tempo que assegura a independência política das decisões de investimento.

en	(a)as regards adaptation, ensure resilience to the potential adverse impacts of climate change through a climate vulnerability and risk assessment, including through relevant adaptation measures, and, as regards mitigation, integrate the cost of greenhouse gas emissions and the positive effects of climate mitigation measures in the cost-benefit analysis;
pt	a)No que respeita à adaptação às alterações climáticas, assegurar a resiliência face ao potencial impacto adverso destas alterações, mediante uma avaliação dos riscos e vulnerabilidades a nível climático, incluindo medidas de adaptação pertinentes, bem como, no que respeita à atenuação das alterações climáticas, integrar o custo das emissões de gases com efeito de estufa e os efeitos positivos das medidas de atenuação dos efeitos destas alterações na análise custo-benefício;

en	(vii) providing restructuring and recovery services as set out in the agreement referred to in point (b) of paragraph 3 to the Commission at the request of the Commission and in agreement with the implementing partner in accordance with point (g) of Article 16(2) where that implementing partner is no longer responsible for pursuing restructuring and recovery activities under the relevant guarantee agreement;
pt	vii) prestando à Comissão serviços de reestruturação e de recuperação como previsto no acordo a que se refere o n.º 3, alínea b), a pedido desta e com o acordo do parceiro de execução, em conformidade com o artigo 16.º, n.º 2, alínea g), caso esse parceiro de execução deixe de ser responsável pela prossecução das atividades de reestruturação e recuperação ao abrigo do acordo de garantia relevante;

en	(7)With a view to fostering sustainable and inclusive growth, investment and employment, and thereby contributing to improved well-being, to fairer income distribution and to greater economic, social and territorial cohesion in the Union, the InvestEU Fund should support investments in tangible and intangible assets, including in cultural heritage.
pt	(7)A fim de promover o crescimento sustentável e inclusivo, o investimento e o emprego, contribuindo assim para a melhoria do bem-estar, para uma distribuição do rendimento mais justa e para uma maior coesão económica, social e territorial na União, o Fundo InvestEU deverá apoiar investimentos em ativos corpóreos e incorpóreos, incluindo o património cultural.

en	(2)'EU guarantee' means an overall irrevocable, unconditional and on demand budgetary guarantee provided by the Union budget under which the budgetary guarantees in accordance with Article 219(1) of the Financial Regulation take effect through the entry into force of individual guarantee agreements with implementing partners;
pt	(2)«Garantia da UE»: uma garantia global irrevogável, incondicional e pagável à vista, outorgada pelo orçamento da União, ao abrigo da qual as garantias orçamentais prestadas nos termos do artigo 219.º, n.º 1, do Regulamento Financeiro produzem efeitos através da entrada em vigor de acordos de garantia individuais com os parceiros de execução;

en	The InvestEU Advisory Hub should pay particular attention to the aggregation of small-sized projects into larger portfolios.
pt	A plataforma de aconselhamento InvestEU deverá prestar especial atenção à agregação de pequenos projetos e ao respetivo agrupamento em carteiras maiores.

en	A partnership between the Commission and the European Investment Bank Group is established.
pt	É estabelecida uma parceria entre a Comissão e o Grupo do Banco Europeu de Investimento.

en	The investment committee should have different configurations to cover different policy areas and sectors in the best way possible.
pt	O Comité de Investimento deverá reunir-se em diferentes formações, a fim de permitir a melhor cobertura possível dos diferentes domínios e setores estratégicos.

en	This presents efficiency gains when compared to the option of having different financial instruments or ring-fenced budgetary guarantees addressing a limited range of risks, in that it requires a lower provisioning rate while providing an equivalent level of protection.
pt	Tal permite um ganho de eficiência em comparação com a alternativa de dispor de diferentes instrumentos financeiros ou garantias orçamentais para cobrir uma gama limitada de riscos, uma vez que implica uma menor taxa de provisionamento, proporcionando, simultaneamente, um nível equivalente de proteção.

en	A Steering Board is established to determine strategic and operational guidance, to adopt the risk methodological framework, to oversee the implementation of InvestEU, to be consulted on the shortlist of candidates for becoming members of the Investment Committee, to adopt the rules of procedure for the secretariat of the Investment Committee and adopt rules applicable to the operations with investment platforms.
pt	O Conselho Diretivo é criado para determinar as orientações estratégicas e operacionais, adotar o quadro metodológico de risco, supervisionar a execução do InvestEU, ser consultado sobre a lista restrita de candidatos a membros do Comité de Investimento, adotar o regulamento interno do secretariado do Comité de Investimento e adotar regras aplicáveis às operações com plataformas de investimento.

en	The Steering Board is composed of four representatives of the Commission, three representatives of the European Investment Bank Group and two representatives of other implementing partners.
pt	O Conselho Diretivo é composto por quatro representantes da Comissão, três representantes do Grupo do Banco Europeu de Investimento e dois representantes de outros parceiros de execução.

en	To ensure the effective assessment of the progress of the InvestEU Programme towards the achievement of its objectives, the Commission is empowered to adopt delegated acts in accordance with Article 33 in order to amend this Regulation by reviewing or complementing the indicators set in Annex III where considered necessary and the provisions on the establishment of a monitoring and evaluation framework.
pt	A fim de assegurar a avaliação eficaz dos progressos do programa InvestEU na consecução dos seus objetivos, a Comissão fica habilitada a adotar atos delegados, em conformidade com o artigo 33.º, a fim de alterar o presente regulamento, revendo ou completando os indicadores constantes do anexo III, quando necessário, assim como as disposições relativas à criação de um quadro de acompanhamento e avaliação.

en	In case of a draw, the chair of the Investment Committee shall have the casting vote.
pt	Em caso de empate, o Presidente do Comité de Investimento tem voto de qualidade.

en	The proposal is consistent with the original InvestEU proposal by reinforcing it to help recovery after the economic crisis cause by Covid-19.
pt	A proposta é coerente com a proposta inicial do programa InvestEU, reforçando-o de modo a contribuir para a recuperação na sequência da crise económica causada pela pandemia de COVID-19.

en	The size of the envelope is commensurate to the volume of the EU guarantee in order to facilitate smooth deployment of the available financing by providing adequate advisory support to, inter alia, project promoters.
pt	A dimensão da dotação é proporcional ao volume da garantia da UE, a fim de facilitar a correta utilização do financiamento disponível, prestando aconselhamento adequado, nomeadamente aos promotores de projetos.

en	Investment projects that have such an impact should be subject to sustainability proofing in accordance with guidance that should be developed by the Commission in close cooperation with potential implementing partners under the InvestEU Programme.
pt	Os projetos de investimento que tenham esse impacto deverão ser submetidos a uma aferição de sustentabilidade, em conformidade com as orientações a elaborar pela Comissão em estreita colaboração com potenciais parceiros de execução ao abrigo do programa InvestEU.

en	(9)'contribution agreement' means a legal instrument whereby the Commission and one or more Member States specify the conditions of the EU guarantee under the Member State compartment, as laid down in Article 9;
pt	(9)«Acordo de contribuição»: o instrumento jurídico através do qual a Comissão e um ou mais Estados-Membros especificam as condições da garantia da UE ao abrigo da componente dos Estados-Membros, como referido no artigo 9.º;

en	The unused amount of provisioning attributable to amounts allocated by a Member State under the third subparagraph of Article 4(1) of this Regulation shall be paid back to the Member State.
pt	O montante de provisionamento não utilizado imputável a montantes atribuídos por um Estado-Membro ao abrigo do artigo 4.º, n.º 1, terceiro parágrafo, do presente regulamento é devolvido ao Estado-Membro.

en	The evaluations will assess the InvestEU Programme's effects on the ground based on the InvestEU Programme indicators/targets and a detailed analysis of the degree to which the InvestEU Programme can be deemed relevant, effective, efficient, provides enough EU added value and is coherent with other EU policies.
pt	As avaliações determinarão o impacto do programa InvestEU no terreno, com base nos indicadores/objetivos do programa e numa análise pormenorizada do grau em que o mesmo pode ser considerado relevante, eficaz e eficiente, e da medida em que gera suficiente valor acrescentado à escala da UE e é coerente com outras políticas da UE.

en	The InvestEU Fund should be used to support investment in education and training, including the re-skilling and upskilling of workers, inter alia in regions depending on a carbon intensive economy and affected by the structural transition to a low-carbon economy.
pt	O Fundo InvestEU deverá ser utilizado para apoiar o investimento no ensino e na formação, incluindo a requalificação e a melhoria das competências dos trabalhadores, nomeadamente em regiões economicamente dependentes de uma utilização intensiva de carbono e afetadas pela transição estrutural para uma economia de baixo carbono.

en	(44)A Steering Board composed of representatives of the Commission, representatives of implementing partners and one non-voting expert appointed by the European Parliament should determine the strategic and operational guidance for the InvestEU Fund.
pt	(44)O Conselho Diretivo, composto por representantes da Comissão, por representantes dos parceiros de execução e por um perito sem direito de voto designado pelo Parlamento Europeu, deverá definir as orientações estratégicas e operacionais do Fundo InvestEU.

en	It offers an effective and efficient mix of EU financing tools for specific policy areas.
pt	O fundo permite uma articulação eficaz e eficiente entre os instrumentos de financiamento da UE para domínios de intervenção específicos.

en	Once the transfer to the InvestEU Fund takes place, the implementation of the Member State compartment will follow the rules of the InvestEU Fund.
pt	Após a realização da transferência para o Fundo InvestEU, a execução da componente dos Estados-Membros respeitará as normas do referido fundo.

en	The report shall also include operational, statistical, financial and accounting data on each financing and investment operation and an estimation of expected cash flows, at the level of compartment, policy window and the InvestEU Fund.
pt	Deve incluir igualmente dados operacionais, estatísticos, financeiros e contabilísticos sobre cada operação de financiamento e investimento, assim como uma estimativa dos fluxos de caixa esperados a nível das componentes, das vertentes estratégicas e do Fundo InvestEU.

en	To support the full use of the potential of the Invest EU Programme to contribute to climate objectives, the Commission will seek to identify relevant actions throughout the InvestEU Programme preparation, implementation, review and evaluation processes.
pt	A fim de apoiar a plena utilização do potencial do programa InvestEU para concretizar os objetivos em matéria de clima, a Comissão procurará identificar as ações relevantes ao longo da preparação, da execução, da revisão e dos outros processos de avaliação do programa InvestEU.

en	When participating in the activities of the Investment Committee, its members shall perform their duties impartially and in the sole interest of the InvestEU Fund.
pt	Quando participam nas atividades do Comité de Investimento, os membros desempenham as suas funções de forma imparcial e no interesse exclusivo do Fundo InvestEU.

en	They point to a need for better coordination and design of investment support instruments to minimise potential overlaps.
pt	As avaliações indicam que importa melhorar a coordenação e a conceção do apoio ao investimento, a fim de minimizar as potenciais sobreposições.

en	Within its scope of application, the InvestEU Fund supports from a financing perspective these mutually reinforcing strategies.
pt	No seu âmbito de aplicação, o Fundo InvestEU apoia, de um ponto de vista financeiro, as sinergias entre estas estratégias que se reforçam mutuamente.

en	That possibility would increase the value added of the EU guarantee by providing support under it to a wider range of financial recipients and projects and diversifying the means of achieving the objectives of the funds under shared management, while ensuring a consistent risk management of the contingent liabilities by implementing the EU guarantee under indirect management.
pt	Esta possibilidade aumentará o valor acrescentado da garantia da UE, prestando-a a um maior número de destinatários financeiros e projetos e diversificando os meios de alcançar os objetivos dos fundos em regime de gestão partilhada, assegurando ao mesmo tempo uma gestão coerente dos riscos associados aos passivos contingentes mediante a aplicação da garantia da UE em regime de gestão indireta.

en	Where a third country participates in the InvestEU Programme by a decision under an international agreement or by virtue of any other legal instrument, the third country shall grant the necessary rights and access required for the authorising officer responsible, the European Anti-Fraud Office (OLAF), the European Court of Auditors to comprehensively exert their respective competences.
pt	Quando um país terceiro participe no programa InvestEU por força de uma decisão ao abrigo de um acordo internacional ou em virtude de qualquer outro instrumento jurídico deve conceder os direitos e o acesso necessários para que o gestor orçamental competente, o Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) e o Tribunal de Contas Europeu possam exercer plenamente as respetivas competências.

en	(c) exchange views on market developments and share best practices.
pt	c) Troca pontos de vista sobre a evolução do mercado e partilha boas práticas.

en	More importantly, the current investment levels and forecasts do not cover the Union's needs for structural investment to restart and sustain long-term growth in the face of technological change and global competitiveness, including for innovation, skills, infrastructure, small and medium-sized enterprises (SMEs) and the need to address key societal challenges such as sustainability or population ageing.
pt	Mais importante ainda, os atuais níveis e previsões de investimento não satisfazem as necessidades de investimento estrutural na União para relançar e manter o crescimento de longo prazo e que se impõem face à evolução tecnológica e à competitividade a nível mundial, nomeadamente em matéria de inovação, competências, infraestruturas, pequenas e médias empresas (PME), nem atendem à necessidade de dar resposta a desafios societais fundamentais tais como a sustentabilidade ou o envelhecimento demográfico.

en	The contribution agreement should encompass the one or more specific guarantee agreements to be implemented within the Member State concerned on the basis of the rules of the InvestEU Fund, and any regional ring-fencing.
pt	O acordo de contribuição deverá englobar o acordo ou os acordos de garantia específicos a ser aplicados no Estado-Membro em questão com base nas regras do Fundo InvestEU, bem como qualquer delimitação regional.

en	However, the various surveys and interviews indicated that under the Infrastructure and Innovation Window of the EFSI some crowding out may have occurred.
pt	No entanto, os vários inquéritos e entrevistas realizados indicam que pode ter ocorrido alguma evicção no âmbito da vertente «Infraestruturas e Inovação» do FEIE.

en	(a) the overall amount of the part of the EU guarantee under the Member State compartment pertaining to the Member State, its provisioning rate, the amount of the contribution from funds under shared management, the constitution phase of the provisioning in accordance with an annual financial plan and the amount of the resulting contingent liability to be covered by a back-to-back guarantee provided by the Member State concerned;
pt	a) O montante total da parte da garantia da UE ao abrigo da componente dos Estados-Membros que compete ao Estado-Membro, a sua taxa de provisionamento, o montante da contribuição dos fundos em regime de gestão partilhada, a fase de constituição de provisionamento em conformidade com um plano financeiro anual e o montante do passivo contingente daí resultante a ser coberto por uma garantia cruzada concedida pelo Estado-Membro em causa;

en	The InvestEU Fund should provide appropriate financial products to cover different stages of the innovation cycle and a wide range of stakeholders, in particular to allow the upscaling of and deployment of solutions at a commercial scale in the Union in order to make such solutions competitive on world markets and to promote Union excellence in sustainable technologies at a global level, in synergy with Horizon Europe, including the European Innovation Council.
pt	O Fundo InvestEU deverá propor produtos financeiros adequados para cobrir as diferentes fases do ciclo de inovação e um vasto leque de interessados, particularmente para permitir a expansão e a implantação de soluções à escala comercial na União, tornando essas soluções competitivas nos mercados mundiais e promovendo a excelência da União à escala mundial em matéria de tecnologias sustentáveis, em sinergia com o Horizonte Europa, incluindo o Conselho Europeu da Inovação.

en	The Commission shall conclude the necessary guarantee agreements with the implementing partners.
pt	A Comissão deve concluir os acordos de garantia com os parceiros de execução.

en	Implementing partners and advisory partners shall acknowledge the origin and ensure the visibility of the Union funding (in particular when promoting the actions and their results), by providing coherent, effective and targeted information to multiple audiences, including the media and the public.
pt	Os parceiros de execução e os parceiros de aconselhamento devem reconhecer a origem do financiamento e assegurar a visibilidade do financiamento da União (nomeadamente aquando da promoção das ações e dos seus resultados), fornecendo informações coerentes, eficazes e orientadas para diferentes públicos, incluindo a comunicação social e a população em geral.

en	As an EU-wide resource pooling financial, market, technical and policy expertise, the InvestEU Programme should also be a catalyser for financial innovation at the service of policy objectives.
pt	Ao agregar conhecimentos especializados nos domínios financeiros, de mercado, técnicos e estratégicos à escala da UE, o programa InvestEU deverá também atuar como um catalisador de inovação financeira ao serviço dos objetivos estratégicos.

en	The Commission and the EIB Group shall form a partnership under this Regulation with the objective of supporting the implementation of the InvestEU and fostering consistency, inclusivity, additionality, and efficient deployment.
pt	A Comissão e o Grupo BEI constituem uma parceria no âmbito do presente regulamento, com o objetivo de apoiar a execução do programa InvestEU e promover a coerência, a inclusividade, a adicionalidade e a eficiência da sua implantação.

en	(a) a description of the proposed financing and investment operation;
pt	a) Uma descrição das operações de financiamento e investimento propostas;

en	(29)The strategic European investment window should also target suppliers established and operating in the Union whose activities are of strategic importance to the Union and that would need long term investment or are covered by the Foreign Direct Investment Screening mechanism.
pt	(29)A vertente de investimento estratégico europeu deverá igualmente visar os fornecedores que estão estabelecidos e operam na União, cujas atividades sejam de importância estratégica para a União e que necessitem de investimento a longo prazo ou sejam abrangidos pelo mecanismo de análise dos investimentos diretos estrangeiros.

en	The banking-related information transmitted to the EIB Group by the Commission in accordance with points (b)(ii), (b)(iv), (b)(v) and (b)(vi) of paragraph 1 shall be limited to information strictly necessary for the EIB Group to fulfil its obligations under those points.
pt	As informações relativas ao setor bancário transmitidas pela Comissão ao Grupo BEI nos termos do n.º 1, alínea b), subalíneas ii), iv), v) e vi), limitam-se às informações estritamente necessárias para que o Grupo BEI possa desempenhar as suas obrigações nos termos da referidas subalíneas.

en	The expert appointed as a non-voting member by the European Parliament shall not seek or take instructions from Union institutions, bodies, offices or agencies, from any Member State government or from any other public or private body and shall act with full independence.
pt	O perito nomeado como membro sem direito de voto pelo Parlamento Europeu não pode solicitar nem receber instruções de instituições, órgãos ou organismos da União, dos governos dos Estados-Membros ou de qualquer outro organismo público ou privado, devendo agir com plena independência.

en	The proposal does not replace Member State investment but on the contrary it is complementary to such investments, by focusing in particular on support for projects that provide EU added value.
pt	A proposta não se substitui aos investimentos dos Estados-Membros, mas permite, pelo contrário, complementá-los, dando especial ênfase a projetos portadores de valor acrescentado à escala da UE.

en	(b) where necessary to catalyse financing and investment operations in sectors or areas experiencing a significant market failure or sub-optimal investment situation or to facilitate the establishment of investment platforms,
pt	b) Sempre que necessário para catalisar as operações de financiamento e investimento em setores ou áreas afetados por uma deficiência do mercado significativa ou por uma situação de investimento insuficiente ou para facilitar a criação de plataformas de investimento,

en	7.The Commission is empowered to adopt delegated acts in accordance with Article 33 in order to supplement this Regulation by defining the investment guidelines for each of the policy windows.
pt	7.A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados, nos termos do artigo 33.º, a fim de complementar o presente regulamento, definindo as diretrizes em matéria de investimento para cada uma das vertentes estratégicas.

en	In accordance with Regulation (EU) 2017/1939, the European Public Prosecutor's Office ("the EPPO") may investigate and prosecute offences against the Union's financial interests as provided for in Directive (EU) 2017/1371 of the European Parliament and of the Council 40 .
pt	Nos termos do Regulamento (UE) 2017/1939, a Procuradoria Europeia pode investigar e instaurar ações penais relativamente a infrações que lesem os interesses financeiros da União, tal como previsto na Diretiva (UE) 2017/1371 do Parlamento Europeu e do Conselho 40 .

en	(b) maximising the impact of the EU guarantee through the own resources committed by the implementing partner;
pt	b) Potencializa o impacto da garantia da UE através de recursos próprios afetados pelo parceiro de execução;

en	The interim evaluation will have to consider certain specific features of the Regulation, such as the functioning of the modalities under the partnership between the Commission and the European Investment Bank Group, the allocation of the EU guarantee between the European Investment Bank Group and the other implementing partners, the implementation of the InvestEU Advisory Hub.
pt	A avaliação intercalar terá de ter em conta determinadas características específicas do regulamento, tais como o funcionamento das modalidades da parceria entre a Comissão e o Grupo do Banco Europeu de Investimento, a afetação da garantia da UE entre o Grupo do Banco Europeu de Investimento e os outros parceiros de execução e a implementação da plataforma de aconselhamento InvestEU.

en	For instance, the additionality of the support under the fifth window to large corporates would be in maintaining and developing their production within the Union or, where public order or security considerations so indicate, under the control of European investors and in scaling up the deployment of innovative technologies, rather than in purely risk-related considerations of the InvestEU support.
pt	Por exemplo, a adicionalidade do apoio prestado ao abrigo da quinta vertente às grandes empresas consistirá em manter e desenvolver a respetiva produção na União - ou, se a ordem pública ou as considerações de segurança assim o exigirem, sob o controlo de investidores europeus -, bem como em reforçar a implantação de tecnologias inovadoras, ao invés de considerações exclusivamente relativas ao risco do apoio prestado pelo InvestEU.

en	The InvestEU Advisory Hub will broadly address the recommendations made by the European Court of Auditors incorporating lessons learned from the EIAH, for example by
pt	A plataforma de aconselhamento InvestEU dará resposta, em grande medida, às recomendações formuladas pelo Tribunal de Contas Europeu, incorporando os ensinamentos retirados da PEAI, nomeadamente:

en	(14)'implementing partner' means an eligible counterpart such as a financial institution or other financial intermediary with whom the Commission has concluded a guarantee agreement;
pt	(14)«Parceiro de execução»: uma contraparte elegível, como uma instituição financeira ou outro intermediário financeiro, com a qual a Comissão tenha concluído um acordo de garantia;

en	Where the amount of a contribution agreement has not been fully committed under one or more guarantee agreements within nine months from the conclusion of the contribution agreement, that amount shall be amended accordingly.
pt	Se, no prazo de nove meses a contar da conclusão do acordo de contribuição, o montante desse acordo não tiver sido plenamente autorizado através de um ou mais acordos de garantia, o montante em causa deve ser alterado em conformidade.

en	Combinations with grant financing (blending), where appropriate, is possible in order to create synergies, e.g. in transport, research and digital sectors.
pt	É possível articulá-lo com financiamento sob a forma de subvenções (operações mistas), quando apropriado, a fim de criar sinergias, por exemplo, nos setores dos transportes, da investigação e digitais.

en	Therefore, alongside an increase of resources under the sustainable infrastructure window, it is proposed to further enhance InvestEU by a Strategic Investment Facility, i.e. a fifth window - the strategic European investment window - which will focus on building stronger European value chains in line with the strategic agenda of the Union and the New Industrial Strategy for Europe 3 presented by the Commission.
pt	Por conseguinte, juntamente com um aumento dos recursos ao abrigo da vertente das infraestruturas sustentáveis, propõe-se reforçar o InvestEU através de um Mecanismo de Investimento Estratégico, ou seja, uma quinta vertente - a vertente de investimento estratégico europeu - que se centrará na criação de cadeias de valor europeias mais fortes, em consonância com a agenda estratégica da União e a nova estratégia industrial para a Europa 3 apresentada pela Comissão.

en	The coverage of such costs by the Union budget shall be limited to the amount strictly required to implement the relevant financing and investment operations, and shall be provided only to the extent to which the costs are not covered by revenues received by the implementing partners from the financing and investment operations concerned.
pt	A cobertura desses custos pelo orçamento da União é limitada ao montante estritamente necessário para a execução das operações de financiamento e investimento pertinentes, sendo disponibilizada apenas na medida em que os custos não estejam cobertos por receitas obtidas pelos parceiros de execução a título das operações de financiamento e de investimento em causa.

en	(d) check whether the financing and investment operations that would benefit from the support of the EU guarantee comply with all relevant requirements.
pt	d) Verifica se as operações de financiamento e investimento suscetíveis de beneficiarem do apoio da garantia da UE cumprem todos os requisitos aplicáveis.

en	(42)An Advisory Board consisting of representatives of the implementing partners, representatives of Member States, one expert appointed by the European Economic and Social Committee and one expert appointed by the Committee of the Regions should be established in order to exchange information and exchange views on the take-up of the financial products deployed under the InvestEU Fund and to discuss evolving needs and new products, including specific territorial market gaps.
pt	(42)Deverá ser criado um Conselho Consultivo composto por representantes dos parceiros de execução e por representantes dos Estados-Membros, por um perito designado pelo Comité Económico e Social Europeu e um perito designado pelo Comité das Regiões, a fim de partilhar informações, trocar pontos de vista sobre a taxa de utilização dos produtos financeiros implementados ao abrigo do Fundo InvestEU e debater a evolução das necessidades e os novos produtos, incluindo lacunas de mercado específicas a nível territorial.

en	This guidance should appropriately use the criteria established by [Regulation on establishment of a framework to facilitate sustainable investment] for determining whether an economic activity is environmentally sustainable and consistent with the guidance developed for other programmes of the Union.
pt	Estas orientações devem utilizar de forma adequada os critérios estabelecidos no [Regulamento que estabelece um enquadramento para promover o investimento sustentável] para determinar se uma atividade económica é sustentável do ponto de vista ambiental e consentânea com as orientações elaboradas para outros programas da União.

en	The report of the High-Level Task Force on Investing in Social Infrastructure in Europe of January 2018 entitled "Boosting Investment in Social Infrastructure in Europe" has identified a total investment gap of at least EUR 1.5 trillion in social infrastructure and services for the period between 2018 and 2030, including education, training, health and housing.
pt	O relatório do grupo de missão de alto nível sobre o investimento em infraestruturas sociais na Europa, de janeiro de 2018, intitulado «Boosting Investment in Social Infrastructure in Europe» [Promover o investimento em infraestruturas sociais na Europa], identificou um défice total de investimento em infraestruturas e serviços sociais de pelo menos 1,5 biliões de EUR para o período de 2018 a 2030, incluindo em matéria de educação, formação, saúde e habitação, o que traduz a necessidade de apoio, nomeadamente a nível da União.

en	The Investment Committee shall meet in five different configurations, corresponding to the five policy windows referred to in Article 7(1).
pt	O Comité de Investimento reúne-se em cinco formações diferentes, correspondentes às cinco vertentes estratégicas referidas no artigo 7.º, n.º 1.

en	They concluded that it would be important to avoid this situation under the InvestEU Programme.
pt	As suas conclusões realçam a necessidade de evitar que esta situação se reproduza no âmbito do programa InvestEU.

en	9.The Commission shall make the information on the application and interpretation of the investment guidelines available to the implementing partners, the Investment Committee and the advisory partners.
pt	9.A Comissão deve disponibilizar as informações sobre a aplicação e interpretação das diretrizes em matéria de investimento aos parceiros de execução, ao Comité de Investimento e aos parceiros de aconselhamento.

en	The indicative allocation of the EU guarantee between the policy windows is laid down in Annex I. However, the strategic European investment window has a dedicated EU guarantee allocation of up to EUR 31 153 850 000.
pt	A repartição indicativa da garantia da UE entre as vertentes estratégicas é estabelecida no anexo I. Contudo, a vertente de investimento estratégico europeu dispõe de uma dotação específica a partir da garantia da UE que ascende a 31 153 850 000 EUR.

en	Moreover, it should be possible for other international financial institutions to become implementing partners, in particular when they present a comparative advantage in terms of specific expertise and experience in certain Member States and when they present a Union majority of shareholding.
pt	Além disso, outras instituições financeiras internacionais deverão poder atuar como parceiros de execução, em especial quando apresentem uma vantagem comparativa em termos de conhecimentos especializados específicos e experiência em certos Estados-Membros e quando apresentem uma maioria de acionistas da União.

en	Moreover, this Chapter lays down the requirements for implementing partners - who, inter alia, have to pass the pillar-assessment in line with the Financial Regulation -, and for the guarantee agreements between the Commission and the implementing partners.
pt	Além disso, este capítulo estabelece os requisitos respeitantes aos parceiros de execução que, nomeadamente, têm de ser aprovados com base na avaliação assente em vários pilares em conformidade com o Regulamento Financeiro, e aos acordos de garantia concluídos entre a Comissão e os parceiros de execução.

en	(c) an agreement between the Commission and the EIB Group in relation to the InvestEU Advisory Hub;
pt	c) Um acordo entre a Comissão e o Grupo BEI em relação à plataforma de aconselhamento InvestEU;

en	It is also foreseen that third countries could be associated to financial products under the policy windows of the InvestEU Fund, except under the strategic European investment window, by providing their full participation in cash.
pt	Prevê-se igualmente que os países terceiros possam estar associados a produtos financeiros ao abrigo das vertentes estratégicas do InvestEU, com exceção da vertente de investimento estratégico europeu, assegurando um provisionamento integral em numerário.

en	-further developing cooperation with NPBI's to improve local presence and access to advisory services;
pt	-continuando a desenvolver a cooperação com os bancos ou instituições de fomento nacionais para melhorar a presença local e o acesso a serviços de aconselhamento,

en	(69)In order to supplement the non-essential elements of this Regulation with investment guidelines and with a scoreboard of indicators, to facilitate the prompt and flexible adaptation of the performance indicators and to adjust the provisioning rate, the power to adopt acts in accordance with Article 290 TFEU should be delegated to the Commission in respect of drawing-up the investment guidelines for the financing and investment operations under different policy windows, the scoreboard, the amendment of Annex III to this Regulation to review or complement the indicators and the adjustment of the provisioning rate.
pt	(69)A fim de complementar determinados elementos não essenciais do presente regulamento com diretrizes em matéria de investimento e com um painel de avaliação de indicadores, facilitar a adaptação rápida e flexível dos indicadores de desempenho e ajustar a taxa de provisionamento, o poder de adotar atos nos termos do artigo 290.º do TFUE deve ser delegado na Comissão, no que diz respeito à elaboração de diretrizes em matéria de investimento para as operações de financiamento e investimento ao abrigo das diferentes vertentes estratégicas, ao painel de avaliação, à alteração do anexo III do presente regulamento para analisar ou complementar os indicadores, bem como ao ajustamento da taxa de provisionamento.

en	The InvestEU Fund should be demand-driven, while at the same time it should focus on providing strategic, long-term benefits in relation to key areas of Union policy which otherwise would not be funded or would be insufficiently funded, thereby contributing to meeting policy objectives of the Union.
pt	O Fundo InvestEU deverá ser orientado pela procura, focando simultaneamente o seu apoio na criação de benefícios estratégicos a longo prazo em domínios de intervenção fundamentais da União que, de outra forma, não seriam financiados, ou seriam insuficientemente financiados, contribuindo, por conseguinte, para a concretização dos objetivos estratégicos da União.

en	The Chairperson of the Steering Board shall reply orally or in writing to questions addressed to the InvestEU Fund by the European Parliament or by the Council within five weeks of their receipt.
pt	O presidente do Conselho Diretivo deve responder, oralmente ou por escrito, às perguntas que o Parlamento Europeu ou o Conselho dirigirem ao Fundo InvestEU no prazo de cinco semanas a contar da sua receção.

en	(iv) providing a non-binding opinion on the banking-related aspects, in particular on the financial risk and financial terms related to the portion of the EU guarantee to be allocated to the implementing partner, other than to the EIB Group, as defined in the guarantee agreement to be concluded with that implementing partner;
pt	iv) fornecendo um parecer não vinculativo sobre os aspetos bancários, nomeadamente sobre o risco financeiro e as condições financeiras relacionadas com a parte da garantia da UE a atribuir ao parceiro de execução, com exceção do Grupo BEI, como definido no acordo de garantia a concluir com esse parceiro de execução,

en	(a) projects involving entities located or established in one or more Member States that extend to one or more third countries, including acceding States, candidate countries and potential candidates, countries falling within the scope of the European Neighbourhood Policy, the EEA or the EFTA, to an overseas country or territory as set out in Annex II to the TFEU, or to an associated third country, regardless of whether there is a partner in those third countries or overseas countries or territories;
pt	a) Projetos que envolvam entidades localizadas ou sediadas num ou mais Estados-Membros e que sejam alargados a um ou mais país terceiros, incluindo países em vias de adesão, países candidatos e potenciais candidatos, países abrangidos pelo âmbito de aplicação da política europeia de vizinhança, pelo EEE ou pela EFTA, a um país ou território ultramarino como previsto no anexo II do TFUE, ou a um país terceiro associado, independentemente de existir ou não um parceiro nesses países terceiros ou países ou territórios ultramarinos;

en	The funds under shared management should provide the provisioning for the guarantee, following a provisioning rate determined by the Commission and set out in the contribution agreement concluded with the Member State, based on the nature of the operations and the resulting expected losses.
pt	Os fundos em regime de gestão partilhada deverão permitir o provisionamento da garantia, de acordo com uma taxa de provisionamento determinada pela Comissão e conforme indicado no acordo de contribuição assinado com o Estado-Membro, com base na natureza das operações e nas perdas esperadas daí decorrentes.

en	(36)The InvestEU Fund should be open to contributions from third countries that are members of the European Free Trade Association, acceding countries, candidates and potential candidates, countries covered by the European Neighbourhood Policy and other countries, in accordance with the conditions laid down between the Union and those countries.
pt	(36)O Fundo InvestEU deverá estar aberto a contribuições de países terceiros que sejam membros da Associação Europeia de Comércio Livre, de países em vias de adesão, de países candidatos e potenciais candidatos, de países abrangidos pela Política Europeia de Vizinhança e de outros países, em conformidade com as condições estabelecidas entre a União e os mesmos.

en	That submission shall include any decisions rejecting the use of the EU guarantee and shall be subject to strict confidentiality requirements.
pt	Devem ser incluídas todas as decisões que indefiram a utilização da garantia da UE e respeitados requisitos de estrita confidencialidade.

en	Notwithstanding the first subparagraph, under the strategic European investment window final recipients and intermediaries shall be legal entities fulfilling the requirements laid down in the introductory sentence and the second subparagraph, and in accordance with the third subparagraph, of point (e) of Article 7(1).
pt	Não obstante o primeiro parágrafo, ao abrigo da vertente de investimento estratégico europeu, os destinatários finais e os intermediários devem ser entidades jurídicas que cumpram os requisitos estabelecidos no proémio e no segundo parágrafo, e o disposto no artigo 7.º, n.º 1, alínea e).

en	They include the irrevocable and on-demand character of the EU guarantee, the investment period, requirements for the eligible financing and investment operations and eligible types of financing.
pt	Estas incluem o caráter irrevogável e impulsionado pela procura da garantia da UE, o período de investimento, os requisitos para as operações de financiamento e investimento elegíveis e os tipos de financiamento elegíveis.

en	This in particular related to the rationale for the creation of a single investment support instrument, the delivery mechanisms and the implementing partners, and for the proposed governance structure.
pt	Justificou, em particular, a lógica subjacente à criação de um único instrumento de apoio ao investimento, aos mecanismos e parceiros de execução e à estrutura de governação proposta.

en	The purpose is to supply financing to economic actors with a risk profile that private financiers are not always able or willing to address in order to promote competitiveness of the EU economy, sustainable growth, convergence, social resilience, inclusiveness and the integration of capital markets in the EU in line with EU policy objectives in different sectors.
pt	O programa visa providenciar financiamento a agentes económicos com um perfil de risco que os financiadores privados nem sempre estão em condições ou dispostos a aceitar, a fim de promover a competitividade da economia da UE, o crescimento sustentável, a convergência, a resiliência social, a inclusão e a integração dos mercados de capitais na UE, em consonância com os objetivos estratégicos desta última em diferentes setores.

en	(ii) defining, together with the Commission and potential implementing partners, the risk methodology and risk mapping system that relate to the financing and investment operations of the implementing partners in order to allow such operations to be assessed on a common rating scale;
pt	ii) definindo, juntamente com a Comissão e potenciais parceiros de execução, a metodologia de risco e o sistema de cartografia dos riscos relativos às operações de financiamento e investimento dos parceiros de execução, a fim de permitir a avaliação dessas operações numa escala de notação comum,

en	The Commission should be responsible for the policy steer of the InvestEU Advisory Hub and for the management of the central entry point.
pt	A Comissão deverá ser responsável pela orientação estratégica da plataforma de aconselhamento InvestEU e pela gestão do ponto de entrada central.

en	It will foster in particular research, innovation, digitisation, sustainable infrastructure investment and support strategic companies but will also cater to the needs in the social sector and those of SMEs.
pt	Promoverá, em especial, o investimento na investigação, na inovação, na digitalização e em infraestruturas sustentáveis, e apoiará empresas estratégicas, atendendo também às necessidades do setor social e das PME.

en	Furthermore, the Commission should be able to participate in a possible capital increase (in one or more rounds) of the European Investment Fund (EIF), which will play a key role in supporting the economic recovery through issuing guarantees, undertaking securitisation operations and supporting equity investments throughout the Union.
pt	Além disso, a Comissão deverá poder participar num eventual aumento de capital (numa ou mais fases) do Fundo Europeu de Investimento, que desempenhará um papel fundamental no apoio à recuperação económica através da emissão de garantias, da realização de operações de titularização e do apoio a investimentos em capital próprio em toda a União.

en	An ambitious separate target of at least 60 % has been set for investment meeting Union objectives on climate and environment under the sustainable infrastructure window.
pt	Definiu-se uma ambiciosa meta específica de, pelo menos, 60 % de investimentos que cumpram os objetivos da União em matéria de clima e ambiente ao abrigo da vertente das infraestruturas sustentáveis.

en	Moreover, specific indicators will be developed for the InvestEU Advisory Hub and the InvestEU Portal.
pt	Além disso, serão desenvolvidos indicadores específicos para a plataforma de aconselhamento InvestEU e o portal InvestEU.

en	The Commission shall establish the InvestEU Portal.
pt	A Comissão cria o portal InvestEU.

en	The Commission, in close dialogue with the EIB Group and potential implementing partners, shall define the nature and scope of that banking-related information, taking into account the requirements for the sound financial management of the EU guarantee, the legitimate interests of the implementing partner regarding commercially sensitive information and the needs of the EIB Group in meeting its obligations under those points.
pt	A Comissão define, em estreito diálogo com o Grupo BEI e os potenciais parceiros de execução, a natureza e o âmbito dessas informações relativas ao setor bancário, tendo em conta os requisitos de boa gestão financeira da garantia da UE, os interesses legítimos do parceiro de execução em matéria de informações sensíveis do ponto de vista comercial e as necessidades do Grupo BEI para cumprir as suas obrigações nos termos dessas subalíneas.

en	The EFSI has proven relevant for addressing investment market gaps and sub-optimal investment situations in the aftermath of the economic crisis.
pt	O FEIE demonstrou ser relevante para suprir lacunas no mercado de investimento e situações de investimento insuficiente no rescaldo da crise económica.

en	(a) be consistent with the policy objectives and comply with the eligibility criteria set out in the rules of the Union programme under which the support is decided;
pt	a) Coadunar-se com os objetivos estratégicos e cumprir os critérios de elegibilidade estabelecidos nas regras aplicáveis ao programa da União ao abrigo do qual o apoio é decidido;

en	(c) where appropriate, assist project promoters in developing their projects so that they fulfil the objectives set out in Articles 3 and 7 and the eligibility criteria set out in Article 13, and facilitate the development of Important Projects of Common European Interest and aggregators for small-sized projects, including through investment platforms as referred to in point (f) of this paragraph, provided that such assistance does not prejudge the conclusions of the Investment Committee with respect to the coverage of the EU guarantee with respect to such projects;
pt	c) Sempre que necessário, presta assistência aos promotores dos projetos no desenvolvimento dos mesmos, para que cumpram os objetivos enunciados nos artigos 3.º e 7.º e os critérios de elegibilidade estabelecidos no artigo 13.º, facilitando a criação de projetos importantes de interesse europeu comum e de mecanismos agregadores de projetos de pequena dimensão, designadamente através das plataformas de investimento a que se refere a alínea f), desde que tal assistência não prejudique as conclusões do Comité de Investimento quanto à cobertura desses projetos pela garantia da UE;

en	Therefore, the collective power of public, commercial and philanthropic capital, as well as support from foundations and from alternative types of finance providers such as ethical, social and sustainable actors, should be harnessed to support the development of the social market value chain and a more resilient Union.
pt	Por conseguinte, o poder coletivo dos capitais públicos, comerciais e filantrópicos, bem como o apoio de fundações e tipos alternativos de financiadores, como entidades que desenvolvem atividades com fins éticos, sociais e sustentáveis, bem como de fundações, deverá ser aproveitado para fomentar o desenvolvimento da cadeia de valor da economia social e uma maior resiliência da União.

en	(b) By way of derogation from Article 213(4) of the Financial Regulation, after the constitution phase referred to in point (a) of paragraph 3 of this Article, the provisioning shall not give rise to annual replenishments during the availability of that part of the EU guarantee under the Member State compartment.
pt	b) Em derrogação do artigo 213.º, n.º 4 do Regulamento Financeiro, após a fase de constituição referida no n.º 3, alínea a), o provisionamento não pode dar origem a reposições anuais, durante a disponibilidade dessa parte da garantia da UE ao abrigo da componente dos Estados-Membros;

en	(18)‘advisory initiative' means technical assistance and advisory services that support investment, including capacity building activities, provided by advisory partners, by external service providers contracted by the Commission or by executive agencies;
pt	(18)«Iniciativa de aconselhamento»: a assistência técnica e os serviços de aconselhamento que apoiam o investimento, incluindo as atividades de reforço de capacidades levadas a cabo por parceiros de aconselhamento, por prestadores de serviços externos contratados pela Comissão ou por agências de execução;

en	The representatives selected shall represent the agreed common position of all implementing partners other than the EIB Group.
pt	Os representantes selecionados representam a posição comum acordada por todos os parceiros de execução com exceção do Grupo BEI.

en	The InvestEU Advisory Hub should promote geographic diversification with a view to contributing to the Union objectives of economic, social, and territorial cohesion and reducing regional disparities.
pt	Deverá ainda promover a diversificação geográfica, com vista a contribuir para os objetivos da União de coesão económica, social e territorial e a reduzir as disparidades regionais.

en	Even before the pandemic, while a recovery in investment-to-GDP ratios in the Union could be observed, it remained below what might be expected in a strong recovery and was insufficient to compensate for years of underinvestment following the 2009 crisis.
pt	Mesmo antes da pandemia, e apesar da melhoria dos rácios investimento/PIB na União, a atividade de investimento permanecia inferior ao que seria de esperar num período de forte retoma e não permitia compensar os anos de investimento insuficiente que se seguiram à crise de 2009.

en	The implementing partners and advisory partners shall inform the final recipients, including SMEs, of the existence of InvestEU Programme support, or oblige other financial intermediaries to inform such final recipients of that support, by making that information clearly visible in the relevant agreement providing InvestEU Programme support, particularly in the case of SMEs, in order to increase public awareness and improve visibility.
pt	Os parceiros de execução e os parceiros de aconselhamento devem informar os destinatários finais, incluindo as PME, da existência do apoio do programa InvestEU, ou obrigar outros intermediários financeiros a informar os destinatários finais da existência desse apoio, tornando essa informação claramente visível, especialmente no caso das PME, no acordo pertinente que concede o apoio do programa InvestEU, aumentando assim a sensibilização do público e melhorando a visibilidade do programa.

en	The Investment Committee shall use the Scoreboard referred to in Article 21 in its assessment and verification of the proposed financial and investment operations.
pt	O Comité de Investimento deve utilizar o painel de avaliação previsto no artigo 21.º na avaliação e verificação das operações financeiras e de investimento propostas.

en	In particular most respondents expressed a view that the current EU support for investment does not sufficiently address policy challenges like reducing unemployment, supporting social investment, facilitating the digital transition, facilitating access to finance in particular for SMEs, ensuring a clean and healthy environment and supporting industrial development.
pt	Em particular, a maioria dos inquiridos manifestou a opinião de que o atual apoio da UE ao investimento não tem suficientemente em conta os desafios estratégicos tais como a redução do desemprego, o apoio ao investimento social, a facilitação da transição digital e o apoio ao acesso ao financiamento, em especial para as PME, a garantia de um ambiente não poluído e saudável e o apoio ao desenvolvimento industrial.

en	(10)Reflecting the importance of tackling climate change in line with the Union's commitments to implement the Paris Agreement on Climate Change and the SDGs, the InvestEU Programme will contribute to mainstream climate actions and to the achievement of an overall target of 25 % of the Union budget expenditures supporting climate objectives.
pt	(10)Refletindo a importância da luta contra as alterações climáticas, em consonância com os compromissos da União para aplicar o Acordo de Paris e os ODS, o programa InvestEU contribuirá para a integração das ações climáticas e para a consecução da meta global que consiste em canalizar 25 % das despesas constantes do orçamento da União para apoiar objetivos climáticos.

en	Its objective is to provide visibility on investable projects in the EU that are in search of funding.
pt	O seu objetivo consiste em conferir visibilidade aos projetos passíveis de investimento na UE que pretendam obter financiamento.

en	The fifth window would bring value added compared to the original windows in the current context by focusing on recipients or projects because of their high European strategic importance, an aspect not accentuated under the other windows.
pt	No contexto atual, a quinta vertente trará valor acrescentado em comparação com as vertentes originais centrando-se em destinatários ou projetos com elevada importância estratégica a nível europeu, um aspeto não destacado pelas outras vertentes.

en	Where relevant, the implementing partners and advisory partners shall also inform the project promoters of the possibility of listing their projects on the InvestEU Portal referred to in Article 25.
pt	Sempre que adequado, os parceiros de execução e os parceiros de aconselhamento devem informar igualmente os promotores dos projetos da possibilidade de estes serem incluídos no portal InvestEU previsto no artigo 25.º.

en	Where delegated acts concern activities to be carried out by or involving the EIB Group and other implementing partners, the Commission shall consult with the EIB Group and other potential implementing partners before preparing those delegated acts.
pt	Quando os atos delegados digam respeito a atividades a desenvolver pelo Grupo BEI e por outros parceiros de execução, ou com a sua participação, a Comissão deve consultar o Grupo BEI e os potenciais parceiros de execução antes de proceder à elaboração dos atos delegados em causa.

en	Projects that are inconsistent with the climate objectives shall not be eligible for support under this Regulation.
pt	Os projetos que sejam incompatíveis com os objetivos climáticos não são elegíveis para apoio ao abrigo do presente regulamento.

en	As regards the European Investment Bank, it is proposed that its proposals do not undergo a policy check since they are submitted to the Commission within the framework of the procedure provided for in Article 19 of Protocol No 5.
pt	Propõe-se que as propostas do Banco Europeu de Investimento não sejam submetidas a um controlo de conformidade, uma vez que são apresentadas à Comissão no âmbito do procedimento previsto no artigo 19.º do Protocolo n.º 5.

en	The European Court of Auditors noted the high satisfaction of the beneficiaries for the tailored advisory services received through EIAH support and that most EIAH assignments were in high priority sectors and Member States.
pt	O Tribunal de Contas Europeu registou a elevada satisfação dos beneficiários com os serviços de aconselhamento personalizados prestados pela PEAI e o facto de a maioria das suas missões ter incidido em setores e Estados-Membros de prioridade elevada.

en	(56)The InvestEU Advisory Hub should be established by the Commission with the EIB Group as the main partner, building on the experience acquired through the European Investment Advisory Hub.
pt	(56)A plataforma de aconselhamento InvestEU deverá ser criada pela Comissão com o Grupo BEI como principal parceiro, tirando partido da experiência adquirida no âmbito da Plataforma Europeia de Aconselhamento ao Investimento.

en	A scoreboard of indicators (the ‘Scoreboard') shall be established to ensure that the Investment Committee is able to carry out an independent, transparent and harmonised assessment of requests for the use of the EU guarantee for financing or investment operations proposed by implementing partners.
pt	É criado um painel de indicadores (o «painel de avaliação»), a fim de assegurar uma avaliação independente, transparente e harmonizada pelo Comité de Investimento dos pedidos de utilização da garantia da UE para operações de financiamento ou investimento propostas pelos parceiros de execução.

en	The Union should guarantee the financing and investment operations provided for in the guarantee agreements concluded between the Commission and implementing partners under the Member State compartment.
pt	A União deverá garantir as operações de financiamento e investimento previstas nos acordos de garantia celebrados entre a Comissão e os parceiros de execução ao abrigo da componente dos Estados-Membros.

en	3.The contribution agreement shall at least contain the following elements:
pt	3.O acordo de contribuição deve indicar, pelo menos, o seguinte:

en	Investment allocated to environmentally sustainability objectives should therefore be tracked using common methodologies that are consistent with methodologies developed under other Union programmes that apply to climate, biodiversity and air pollution management in order to allow the assessment of the individual and combined impact of investments on the key components of natural capital, including air, water, land and biodiversity.
pt	O investimento afetado aos objetivos de sustentabilidade ambiental deverá ser consequentemente acompanhado utilizando metodologias comuns, que se coadunem com as desenvolvidas ao abrigo de outros programas da União em matéria de clima, biodiversidade e gestão da poluição atmosférica, no intuito de avaliar o impacto individual e conjunto dos investimentos nos principais elementos dos recursos naturais, nomeadamente o ar, a água, o solo e a biodiversidade.

en	The evaluation shall also assess the application of sustainability proofing pursuant to Article 7(3) and the focus on SMEs reached under the SME policy window referred to in point (c) of Article 7(1).
pt	A avaliação deve incidir igualmente sobre a execução da aferição de sustentabilidade nos termos do artigo 7.º, n.º 3, e sobre a prioridade conferida às PME no âmbito da vertente estratégica relativa às PME prevista no artigo 7.º, n.º 1, alínea c).

en	The fee arrangements shall be laid down in the guarantee agreement and shall comply with Article 16(4) and with point (g) of Article 209(2) of the Financial Regulation.
pt	As disposições relativas às comissões devem ser estabelecidas no acordo de garantia e respeitar o disposto no artigo 16.º, n.º 4, e no artigo 209.º, n.º 2, alínea g), do Regulamento Financeiro.

en	Where appropriate and where an advisory initiative exists, the Commission shall also transmit such projects to the InvestEU Advisory Hub.
pt	Se for caso disso e se existir uma iniciativa de aconselhamento, a Comissão deve transmitir igualmente esses projetos à plataforma de aconselhamento InvestEU.

en	The purpose of the proposal is to provide a single instrument providing an EU budgetary guarantee to underpin financing and investment operations by the implementing partners in line with the conclusions of the Impact Assessment to build on the success of the EFSI and previous financial instruments while taking into account lessons learnt as regards, inter alia, the avoidance of fragmentation and possible overlaps.
pt	A proposta visa criar um instrumento único que prevê a concessão de uma garantia orçamental da UE a favor das operações de financiamento e investimento efetuadas pelos parceiros de execução em conformidade com as conclusões da avaliação de impacto, tirando partido do êxito do FEIE e de outros instrumentos financeiros anteriores, tendo, simultaneamente, em conta a experiência adquirida no que respeita, entre outros, à prevenção da fragmentação e de eventuais sobreposições.

en	Where the guarantee agreement is concluded under the Member State compartment, it may provide for the participation of representatives from the Member State or the regions concerned in the monitoring of the implementation of that guarantee agreement.
pt	Quando é concluído ao abrigo da componente dos Estados-Membros, o acordo de garantia pode prever a participação de representantes dos Estados-Membros ou das regiões em causa no acompanhamento da sua execução.

en	The Commission will develop in cooperation with implementing partners a sustainability proofing guidance, using appropriately the criteria established by [Regulation on establishment of a framework to facilitate sustainable investment] on the basis of which implementing partners will assess the environmental, climate and social impacts of the projects financed.
pt	A Comissão desenvolverá, em cooperação com os parceiros de execução, orientações relativas à aferição da sustentabilidade, utilizando adequadamente os critérios estabelecidos no [Regulamento que estabelece um quadro para promover o investimento sustentável] com base nos quais os parceiros de execução irão avaliar os impactos ambientais, climáticos e sociais dos projetos financiados.

en	A budgetary guarantee providing risk bearing capacity to implementing partners in order for them to finance investment in the Union building on the success of the EFSI and financial instruments enables investment support to continue smoothly as of 2021.
pt	Uma garantia orçamental que forneça uma capacidade de assunção de riscos aos parceiros de execução para financiar o investimento na União Europeia, com base no êxito do FEIE e de instrumentos financeiros, permite a continuidade do apoio ao investimento a partir de 2021.

en	Similarly, a submission to the Portal does not mean that the project will in the end benefit from the EU guarantee.
pt	Do mesmo modo, a inclusão de um projeto no portal não garante que o mesmo venha a beneficiar da garantia da UE.

en	(d) service agreements between the EIB Group and national promotional banks and institutions concerning capacity building and other services provided under point (c) of paragraph 1.
pt	d) Acordos de prestação de serviços entre o Grupo BEI e os bancos e instituições de fomento nacionais no que respeita ao reforço de capacidades e a outros serviços, nos termos do n.º 1, alínea c).

en	The proposal builds on lessons learnt from evaluations of predecessor financial instruments and of the EFSI.
pt	A proposta baseia-se nos ensinamentos retirados das avaliações de instrumentos financeiros anteriores e do FEIE.

en	It should also be possible for other entities fulfilling the criteria laid down in the Financial Regulation to become implementing partners.
pt	Deve igualmente ser possível que outras entidades que preencham os critérios previstos no Regulamento Financeiro se tornem parceiros de execução.

en	(g) support the use of blending with grants or financial instruments funded by the Union budget or by other sources in order to strengthen synergies and complementarities between Union instruments and to maximise the leverage and impact of the InvestEU Programme;
pt	g) Apoia o recurso ao financiamento misto com subvenções ou instrumentos financeiros financiados pelo orçamento da União ou por outras fontes, a fim de reforçar as sinergias e complementaridades entre instrumentos da União, maximizando a alavancagem e o impacto do programa InvestEU;

en	2.Where a financing or investment operation proposed to the Investment Committee referred to in Article 23 falls under more than one policy window, it shall be attributed to the policy window under which its main objective or the main objective of most of its sub-projects falls, unless the investment guidelines provide otherwise.
pt	2.Quando uma operação de financiamento ou investimento proposta ao Comité de Investimento referido no artigo 23.º se enquadra em mais do que uma vertente estratégica, é afetada à vertente no âmbito da qual o seu objetivo principal ou o principal objetivo da maioria dos seus subprojetos se enquadra, salvo disposição em contrário nas diretrizes em matéria de investimento.

en	Where the Member State concerned does not propose an implementing partner, the Commission shall proceed in accordance with the third subparagraph of this paragraph and shall select as implementing partners eligible counterparties that are able to cover the financing and investment operations in the geographical areas concerned.
pt	Se o Estado-Membro em causa não propuser qualquer parceiro de execução, a Comissão deve proceder em conformidade com o disposto no terceiro parágrafo, selecionando esse parceiro entre as contrapartes elegíveis que possam cobrir operações de financiamento e investimento nas áreas geográficas em causa.

en	- providing support to the Commission in the design, the establishment and operation of the InvestEU Advisory Hub;
pt	- a prestação de apoio à Comissão na conceção, criação e funcionamento da plataforma de aconselhamento InvestEU,

en	(21)‘investment guidelines' means the guidelines established by a delegated act referred to in Article 7(7);
pt	(21)«Diretrizes em matéria de investimento»: as diretrizes estabelecidas por meio de um dos atos delegados a que se refere o artigo 7.º, n.º 7;

en	The strategic European investment window under this proposal will be more focused and forward-looking in its approach than the Solvency Support Instrument under the EFSI.
pt	A vertente de investimento estratégico europeu apresentada na presente proposta terá uma abordagem mais focalizada e orientada para o futuro comparativamente ao Instrumento de Apoio à Solvabilidade ao abrigo do FEIE.

en	Eligible financing and investment operations
pt	Operações de financiamento e investimento elegíveis

en	The InvestEU Fund should therefore build on successful Union programmes such as the Programme for the Competitiveness of enterprises and SMEs (COSME) and should provide working capital and investment throughout the life cycle of a company, should provide financing for leasing transactions and should provide an opportunity to focus on specific, more targeted financial products.
pt	O Fundo InvestEU deverá, portanto, assentar em programas da União bem-sucedidos, como o programa para a Competitividade das Empresas e das Pequenas e Médias Empresas (COSME), fornecer capital de exploração e investimento ao longo do ciclo de vida de uma empresa, financiar operações de locação financeira e proporcionar oportunidades de colocar a tónica em produtos financeiros específicos e mais direcionados.

en	Finally, the InvestEU Portal will reinforce the visibility of investment opportunities in the Union and thus help project promoters in search of financing.
pt	Por último, o portal InvestEU reforçará a visibilidade das oportunidades de investimento na União, auxiliando assim os promotores que pretendem obter financiamento.

en	Therefore, a single fund, the InvestEU Fund, which builds on the experience of the European Fund for Strategic Investments (EFSI) set up under the Investment Plan for Europe, should be set up in order to provide more efficiently functioning support to final recipients by integrating and simplifying the financing offered under a single budgetary guarantee scheme, thereby improving the impact of Union support while reducing the cost to the Union payable from the budget.
pt	Por conseguinte, convém criar um fundo único, o Fundo InvestEU, com base na experiência adquirida com o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEEI) criado ao abrigo do Plano de Investimento para a Europa, no intuito de conceder um apoio mais eficiente aos destinatários finais, mediante a integração e simplificação da oferta de financiamento num único regime de garantia orçamental, melhorando assim o impacto do apoio da União e reduzindo o custo para a União a cargo do orçamento.

en	By identifying and addressing certain investment areas as ‘strategic', the EU will push for the much-needed large-scale industrial transformation and secure an increased autonomy for the Union economy, in line with overarching policies such as the Strategy on shaping Europe's digital future and the European Green Deal.
pt	Ao identificar e tratar certos domínios de investimento como «estratégicos», a UE irá promover a tão necessária transformação industrial em larga escala e assegurar uma maior autonomia da economia da União, em consonância com as políticas globais, como a estratégia «Construir o futuro digital da Europa» e o Pacto Ecológico Europeu.

en	(g) provisions and procedures relating to the recovery of claims that is to be entrusted to the implementing partner;
pt	g) As disposições e procedimentos respeitantes à cobrança de créditos a confiar ao parceiro de execução;

en	The evaluation shall in particular demonstrate how the inclusion of the implementing partners and advisory partners in the implementation of the InvestEU Programme has contributed to the reaching of InvestEU Programme targets as well as EU policy goals, especially with regard to value added, geographical and sectoral balance of the supported financing and investment operations.
pt	A avaliação deve demonstrar, nomeadamente, de que forma a inclusão dos parceiros de execução e dos parceiros de aconselhamento na execução do programa InvestEU contribuiu para atingir as metas do programa, bem como para a realização dos objetivos políticos da UE, em especial no que respeita ao valor acrescentado e ao equilíbrio geográfico e setorial das operações de financiamento e investimento apoiadas.

en	5.Implementing partners shall provide the information necessary to allow the tracking of investment that contributes to meeting the Union objectives on climate and environment, on the basis of guidance to be provided by the Commission.
pt	5.Os parceiros de execução devem fornecer as informações necessárias ao rastreio do investimento que contribui para a concretização dos objetivos da União nos domínios do clima e do ambiente, com base nas diretrizes elaboradas pela Comissão.

en	Moreover, despite the EIAH's efforts, cooperation with partners to improve geographical coverage developed slowly due to legal complexity and the NPBIs varying willingness and capacity to cooperate.
pt	Além disso, apesar dos esforços da PEAI, a cooperação com os parceiros para melhorar a cobertura geográfica evoluiu lentamente devido à complexidade jurídica e a variações ao nível da vontade e da capacidade de cooperação dos bancos e instituições de fomento nacionais.

en	(a) where stressed financial market conditions would prevent the realisation of a financing or investment operation under market-based pricing; or
pt	a) Nas situações em que as condições de tensão dos mercados financeiros possam ser de molde a impedir a realização de um financiamento ou de uma operação de investimento a preços de mercado; ou

en	Detailed minutes of Steering Board meetings shall be published as soon as they have been approved by the Steering Board.
pt	As atas circunstanciadas das reuniões do Conselho Diretivo são publicadas assim que este as tiver aprovado.

en	Intervention at EU level is the only tool capable of effectively addressing investment needs linked to EU-wide policy objectives.
pt	Só a intervenção a nível da UE permite atender, de forma eficaz, às necessidades de investimento associadas a objetivos estratégicos à escala da UE.

en	(f) the commitment of the implementing partner to accept the decisions by the Commission and the Investment Committee as regards the use of the EU guarantee for the benefit of a proposed financing or investment operation, without prejudice to the decision-making of the implementing partner in respect of the proposed operation without the EU guarantee;
pt	f) O compromisso assumido pelo parceiro de execução no sentido de aceitar as decisões da Comissão e do Comité de Investimento quanto à utilização da garantia da UE em prol de uma operação de financiamento ou investimento proposta, sem prejuízo da decisão por parte do parceiro de execução quanto à operação proposta sem a garantia da UE;

en	European Investment Bank Group will also play a central role in implementing advisory support under the InvestEU Advisory Hub.
pt	O Grupo do Banco Europeu de Investimento desempenhará também um papel central na prestação de aconselhamento ao abrigo da plataforma de aconselhamento InvestEU.

en	Evaluations of the InvestEU Programme shall be carried out so that they feed into the decision-making process in a timely manner.
pt	As avaliações do programa InvestEU devem ser efetuadas oportunamente a fim de poderem ser tidas em conta no processo de tomada de decisão.

en	This includes a comparison of the governance arrangements currently in use for the EFSI and the financial instruments with the one proposed under the InvestEU Fund.
pt	Tal inclui uma comparação entre os mecanismos de governação atualmente utilizados para o FEIE e para os instrumentos financeiros e o mecanismo proposto no âmbito do Fundo InvestEU.

en	For financing and investment operations under the strategic European investment window in defence and space sectors and in cybersecurity, the investment guidelines may set out limitations with respect to transfer and licensing of intellectual property rights to critical technologies and technologies instrumental to safeguarding the security of the Union and its Member States.
pt	No que respeita às operações de financiamento e investimento no âmbito da vertente de investimento estratégico europeu nos setores espacial, da defesa e da cibersegurança, as diretrizes em matéria de investimento podem impor restrições no que se refere à transferência e licenciamento de direitos de propriedade intelectual sobre tecnologias críticas ou essenciais para salvaguardar a segurança da União e dos seus Estados-Membros.

en	(17) 'advisory agreement' means a legal instrument whereby the Commission and the advisory partner specify the conditions for the implementation of the InvestEU Advisory Hub;
pt	(17) «Acordo de aconselhamento»: o instrumento jurídico através do qual a Comissão e o parceiro de aconselhamento especificam as condições de execução da plataforma de aconselhamento InvestEU;

en	The Advisory Board and the meetings of the representatives of the Member States referred to in paragraph 6 may issue recommendations to the Steering Board for its consideration regarding the implementation and operation of the InvestEU Programme.
pt	O Conselho Consultivo e as reuniões dos representantes dos Estados-Membros a que se refere o n.º 6 podem formular recomendações sobre a execução e o funcionamento do Programa InvestEU à atenção do Conselho Diretivo.

en	Operations that are inconsistent with the achievement of the climate objectives should not be eligible for support under this Regulation.
pt	As operações que sejam incompatíveis com o cumprimento dos objetivos climáticos não deverão ser elegíveis para apoio ao abrigo do presente regulamento.

en	The integration of all future investment programmes of the Union in a single fund aims at simplification, increased flexibility and removal of potential overlaps between similar EU investment support instruments.
pt	A integração de todos os futuros programas de investimento da União num único fundo visa simplificar e aumentar a flexibilidade, bem como prevenir potenciais sobreposições entre instrumentos de apoio ao investimento da UE similares.

en	(57)In order to ensure a wide geographic outreach of the advisory services across the Union and to successfully leverage local knowledge about the InvestEU Fund, a local presence of the InvestEU Advisory Hub should be ensured, where needed, taking into account existing support schemes and the presence of local partners, with a view to provide tangible, proactive, tailor-made assistance on the ground.
pt	(57)A fim de garantir uma ampla cobertura geográfica dos serviços de aconselhamento em toda a União e de tirar o melhor proveito possível dos conhecimentos locais sobre o Fundo InvestEU, deverá assegurar-se uma presença local da plataforma de aconselhamento InvestEU, quando necessário, tendo em conta os sistemas de apoio existentes e a presença de parceiros locais, com vista à prestação de uma assistência concreta, pró-ativa e personalizada no terreno.

en	The Committee will meet in five different configurations which correspond to the policy windows.
pt	O comité reunir-se-á em cinco formações diferentes, correspondentes às vertentes estratégicas.

en	To maximise the impact and added value of Union financing support, it is appropriate to promote a streamlined investment process that enables visibility of the project pipeline and maximises synergies across relevant Union programmes in areas such as transport, energy and digitisation.
pt	Para maximizar o impacto e o valor acrescentado do apoio financeiro da União, convém promover um processo simplificado de investimento que assegure a visibilidade da reserva de projetos e maximize as sinergias entre os programas pertinentes da União em domínios como os transportes, a energia e a digitalização.

en	The size of the provisioning is based on the type of financial products envisaged and the riskiness of the portfolios, taking into account the experience under the EFSI and former financial instruments.
pt	O montante do provisionamento baseia-se no tipo de produtos financeiros previstos e no nível de risco das carteiras, tendo em conta a experiência adquirida no âmbito do FEIE e de instrumentos financeiros anteriores.

en	(8)'financial contribution' means a contribution from an implementing partner in the form of own risk-taking capacity that is provided on a pari passu basis with the EU guarantee or in another form that allows an efficient implementation of the InvestEU Programme while ensuring appropriate alignment of interest;
pt	(8)«Contribuição financeira»: a contribuição de um parceiro de execução sob a forma de capacidade própria de absorção de riscos, que é prestada numa base idêntica à da garantia da UE, ou sob outra forma que permita uma execução eficiente do programa InvestEU, assegurando simultaneamente um alinhamento adequado dos juros;

en	(11)The contribution of the InvestEU Fund to the achievement of the climate target will be tracked through a Union climate tracking system to be developed by the Commission in cooperation with potential implementing partners, appropriately using the criteria established by [Regulation on the establishment of a framework to facilitate sustainable investment 25 ] for determining whether an economic activity is environmentally sustainable.
pt	(11)A contribuição do Fundo InvestEU para a realização das metas climáticas será seguida através de um sistema de acompanhamento da ação climática da União, a desenvolver pela Comissão em colaboração com potenciais parceiros de execução, e utilizando, de forma adequada, os critérios estabelecidos no [Regulamento que estabelece um enquadramento para promover o investimento sustentável 25 ] para determinar se uma atividade económica é sustentável do ponto de vista ambiental.

en	(g) the sustainable and inclusive recovery of the Union economy after the crisis caused by the Covid-19 pandemic, upholding and strengthening its strategic value chains and maintaining and reinforcing activities of strategic importance to the Union in relation to critical infrastructure, transformative technologies, game-changing innovations and inputs to businesses and consumers.
pt	g) A recuperação, sustentável e inclusiva, da economia da União na sequência da crise causada pela pandemia de COVID-19, preservando e reforçando as suas cadeias de valor estratégicas e mantendo e reforçando as atividades de importância estratégica para a União no que se refere às infraestruturas, às tecnologias transformadoras, às inovações revolucionárias e aos fatores de produção críticos para as empresas e os consumidores.

en	However, specific conditions may apply to the additionality criterion in relation to the financing and investment operations under the strategic European investment window stemming from its objective.
pt	No entanto, podem aplicar-se condições específicas ao critério da adicionalidade em relação às operações de financiamento e investimento no âmbito da vertente de investimento estratégico europeu que decorram do seu objetivo.

en	It will stand on four legs: (i) the InvestEU Fund providing for the EU guarantee; (ii) the InvestEU Advisory Hub providing in particular project development-related technical assistance; (iii) the InvestEU Portal providing an easily accessible data-base for promoting projects in search for financing; and (iv) blending operations.
pt	O programa assentará em quatro pilares: i) o provisionamento da garantia da UE através do Fundo InvestEU, ii) a plataforma de aconselhamento InvestEU, que prestará assistência técnica no desenvolvimento de projetos, iii) o portal InvestEU, que constituirá uma base de dados facilmente acessível destinada a promover projetos que pretendam obter financiamento, e iv) as operações de financiamento misto.

en	Consequently, in order to achieve the Union's policy objectives and to support a swift, inclusive and healthy economic recovery, support is necessary to address market failures and sub-optimal investment situations and to reduce the investment gap in targeted sectors.
pt	Por conseguinte, a fim de alcançar os objetivos estratégicos da União e de apoiar uma recuperação económica rápida, inclusiva e sustentável, é necessário apoio para suprir as deficiências do mercado e as situações de investimento insuficiente e para reduzir o défice de investimento em setores específicos.

en	2.The establishment of the part of the EU guarantee under the Member State compartment shall be subject to the conclusion of a contribution agreement between a Member State and the Commission.
pt	2.A instituição dessa parte da garantia da UE ao abrigo da componente dos Estados-Membros está sujeita à conclusão de um acordo de contribuição entre o Estado-Membro e a Comissão.

en	A specific provision should be introduced in this Regulation to grant the necessary rights for and access to the authorising officer responsible, the OLAF as well as the European Court of Auditors to comprehensively exert their respective competences.
pt	Deve ser introduzida uma disposição específica no presente regulamento que conceda os direitos e o acesso necessários ao gestor orçamental competente, ao OLAF e ao Tribunal de Contas Europeu, para que possam exercer cabalmente as respetivas funções.

en	Every six months, each implementing partner shall submit a report to the Commission on the financing and investment operations covered by this Regulation, broken down by EU compartment and Member State compartment, as appropriate.
pt	De seis em seis meses, cada parceiro de execução deve apresentar um relatório à Comissão sobre as operações de financiamento e investimento abrangidas pelo presente regulamento, repartidas pela componente da UE e pela componente do Estado-Membro, consoante necessário.

en	The InvestEU Programme builds on the successful experience of the EFSI and the current financial instruments for internal policies.
pt	O programa InvestEU baseia-se na experiência adquirida com o FEIE e os instrumentos financeiros para as políticas internas existentes.

en	The respondents stressed the importance of EU-wide policy challenges, among others, in areas like research, support for education and training, clean and healthy environment, and transition to low carbon and circular economy, and reducing unemployment.
pt	Os inquiridos sublinharam a importância dos desafios estratégicos à escala da UE, nomeadamente em áreas como a investigação, o apoio à educação e à formação, o ambiente não poluído e saudável, a transição para uma economia hipocarbónica e circular, bem como a redução do desemprego.

en	As a result of the current Covid-19 outbreak Union companies can face liquidity risks that could lead to insolvency, but also a more systemic risk of asset devaluation that could result in weakening strategic parts of the Union industry.
pt	O atual surto de COVID-19 pode confrontar as empresas da União com riscos de liquidez suscetíveis de as conduzir à insolvência e com um risco mais sistémico de desvalorização dos ativos, suscetível de enfraquecer partes estratégicas da indústria da União.

en	(22)‘investment platform' means a special purpose vehicle, managed account, contract-based co-financing or risk-sharing arrangement or an arrangement established by any other means by which entities channel a financial contribution in order to finance a number of investment projects, and which may include:
pt	(22)«Plataforma de investimento»: um veículo de finalidade especial, conta de gestão, mecanismo contratual de cofinanciamento ou de partilha de riscos ou mecanismo criado por outros meios, através dos quais as entidades canalizam contribuições financeiras para financiar projetos de investimento, podendo incluir:

en	(24)In the economic crisis caused by the Covid-19 pandemic, market allocation of resources is not fully efficient and perceived risk impairs private investment flow significantly.
pt	(24)No contexto da crise económica causada pela pandemia de COVID-19, a afetação dos recursos ao mercado não é totalmente eficiente e a perceção do risco prejudica significativamente o fluxo de investimento privado.

en	(j) where applicable, provisions and procedures relating to blending operations;
pt	j) Se aplicável, as disposições e procedimentos respeitantes às operações de financiamento misto;

en	The investment guidelines may set out further limitations as regards the proportion of amounts invested outside the Union in financing and investment operations through funds or other intermediate structures under the strategic European investment window, including potential clauses on exit from such investments.
pt	As diretrizes em matéria de investimento podem impor outras restrições quanto à proporção do montante investido fora da União em operações de financiamento e investimento através de fundos ou outras estruturas intermédias no âmbito da vertente de investimento estratégico europeu, incluindo eventuais cláusulas relativas à saída desses investimentos.

en	In the case of EIB financing and investment operations within the scope of this Regulation, such operations shall not be covered by the EU guarantee where the Commission delivers an unfavourable opinion within the framework of the procedure provided for in Article 19 of the EIB Statute.
pt	No caso de operações de financiamento e investimento do BEI abrangidas pelo âmbito de aplicação do presente regulamento, tais operações não são abrangidas pela garantia da UE sempre que a Comissão emita um parecer desfavorável no âmbito do procedimento previsto no artigo 19.º dos Estatutos do BEI.

en	Moreover, SMEs and social economy enterprises have access to a more limited set of financing sources than larger enterprises, because they typically do not issue bonds, and have only limited access to stock exchanges and large institutional investors.
pt	Além disso, em comparação com as grandes empresas, as PME e as empresas da economia social têm um acesso mais limitado a fontes de financiamento - uma vez que, por norma, não emitem obrigações -, bem como às bolsas de valores e a investidores institucionais.

en	The InvestEU Programme will cover investments and access to finance supporting EU policy priorities by addressing EU-wide market failures and investment gaps.
pt	O programa InvestEU abrangerá investimentos e acesso ao financiamento em apoio às prioridades estratégicas da UE, suprindo as deficiências do mercado e os défices de investimento à escala da UE.

en	As a policy instrument, the InvestEU Programme's overall objective is to support the policy objectives of the Union by mobilising public and private investment within the EU, hereby addressing market failures and investment gaps that hamper the achievement of EU goals regarding sustainability, competitiveness and inclusive growth as well as strategic autonomy of the Union.
pt	Enquanto instrumento estratégico, o programa InvestEU tem como objetivo global apoiar os objetivos estratégicos da União através da mobilização do investimento público e privado na UE, suprindo assim as deficiências do mercado e as situações de investimento insuficiente, que dificultam a consecução dos objetivos da UE em matéria de sustentabilidade, competitividade e crescimento inclusivo, bem como de autonomia estratégica da União.

en	Where duly justified by the nature of the policy objectives targeted by the financial product and the need for the financial products to be affordable to the targeted final recipients, the cost of the financing provided to the final recipient may be reduced or the terms of that financing may be improved, by adjusting the remuneration for the EU guarantee, or, where necessary, by covering the outstanding administrative costs borne by the implementing partner through the Union budget, in particular:
pt	Quando devidamente justificado pela natureza dos objetivos estratégicos visados pelo produto financeiro e pela necessidade de os produtos financeiros serem acessíveis aos destinatários finais visados, é possível reduzir o custo do financiamento concedido aos destinatários finais ou melhorar as condições de financiamento, adaptando a remuneração da garantia da UE, ou, eventualmente, cobrindo os custos administrativos remanescentes suportados pelo parceiro de execução através do orçamento da UE, em especial:

en	The Steering Board shall select a Chairperson from among the Commission representatives for a term of four years, renewable once.
pt	O Conselho Diretivo elege, de entre os representantes da Comissão, um presidente para um mandato de quatro anos, renovável uma vez.

en	The Commission, the EIB Group and the other advisory partners shall cooperate closely with a view to ensuring efficiency, synergies and effective geographic coverage of support across the Union, while taking due account of existing structures and work.
pt	A Comissão, o Grupo BEI e os outros parceiros de aconselhamento cooperam estreitamente, com vista a assegurar a eficácia, as sinergias e a cobertura geográfica efetiva do apoio em toda a União, tendo devidamente em conta as estruturas e as ações existentes.

en	(c) for funding or guarantees by an implementing partner to another financial institution in accordance with point (b) of Article 15(1): the amounts used and their associated funding costs.
pt	c) Relativamente ao financiamento concedido ou às garantias prestadas por um parceiro de execução a outra instituição financeira, em conformidade com o artigo 15.º, n.º 1, alínea b): os montantes utilizados e os custos de financiamento associados.

en	(c) increasing the access to and the availability of finance for SMEs and for small mid-cap companies and to enhance the global competitiveness of such SMEs;
pt	c) Aumentar o acesso e a disponibilidade de financiamento para as PME e para as pequenas empresas de média capitalização, fomentando a sua competitividade à escala mundial;

en	The Commission performs a policy check on proposed financing or investment operations to verify that they are compliant with EU law before a proposal is submitted to the Investment Committee.
pt	A Comissão realiza um controlo de conformidade de cada operação de financiamento ou investimento proposta, a fim de verificar a sua conformidade com a legislação da UE antes de apresentar a proposta ao Comité de Investimento.

en	The Commission shall establish the operating rules and procedures for the Advisory Board and shall manage the secretariat of the Advisory Board.
pt	A Comissão estabelece as regras e os procedimentos operacionais do Conselho Consultivo, assegurando o seu secretariado.

en	The Scoreboard shall cover the following elements:
pt	O painel de avaliação deve contemplar os seguintes elementos:

en	- providing support to national promotional banks or institutions by providing capacity building referred to in point (h) of Article 24(2) in relation to the development of their advisory capabilities to enable them to participate in advisory initiatives, at the request of such banks or institutions;
pt	- a prestação de apoio a bancos ou instituições de fomento nacionais, através do reforço de capacidades a que se refere o artigo 24.º, n.º 2, alínea h), no que respeita ao desenvolvimento das suas capacidades de aconselhamento, a fim de lhes permitir participar em iniciativas de aconselhamento, quando para tal seja solicitado por esses bancos ou instituições de fomento nacionais,

en	(d) the remuneration for risk-taking that is to be allocated in proportion to the respective share of the risk-taking of the Union and of the implementing partner or as adjusted in duly justified cases pursuant to Article 12(2);
pt	d) A remuneração pela assunção de riscos a ser afetada proporcionalmente à quota-parte de risco assumido, respetivamente, pela União e pelo parceiro de execução, ou com base num ajustamento em casos devidamente justificados nos termos do artigo 12.º, n.º 2;

en	(58)The InvestEU Advisory Hub should provide advisory support to small-sized projects and projects for start-ups, especially when start-ups seek to protect their research and innovation investments by obtaining intellectual property titles, such as patents, taking into account the existence of other services able to cover such actions and seeking synergies with those services.
pt	(58)A plataforma de aconselhamento InvestEU deverá prestar aconselhamento a projetos de pequena dimensão e a projetos de empresas em fase de arranque, especialmente nos casos em que estas últimas procurem proteger os seus investimentos em investigação e inovação mediante a obtenção de títulos de propriedade intelectual, como patentes, tendo em conta a existência de outros serviços suscetíveis de cobrir essas ações e procurando estabelecer sinergias com esses serviços.

en	In order to facilitate the deployment of certain Funds under shared management (European Regional Development Fund (ERDF), the European Social Fund+ (ESF+), the Cohesion Fund, the European Maritime and Fisheries Fund (EMFF) and the European Agriculture Fund for Rural Development (EAFRD)) through financial products, the Member States will have the possibility to rely on the InvestEU Programme.
pt	A fim de facilitar a mobilização de certos fundos em regime de gestão partilhada (o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional [FEDER], o Fundo Social Europeu+ [FSE+], o Fundo de Coesão, o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas [FEAMP] e o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural [FEADER]) através de produtos financeiros, os Estados-Membros terão a possibilidade de se apoiar no programa InvestEU.

en	A scoreboard is required in relation to all financing and investment operations to be submitted to the Investment Committee.
pt	É necessário um painel de avaliação para qualquer operação de financiamento e investimento a apresentar ao Comité de Investimento.

en	From the date of its constitution, the Investment Committee shall also be in charge of approving the use of the EU guarantee under Regulation (EU) 2015/1017 for the remainder of the investment period under that Regulation.
pt	A partir da data em que for constituído, o Comité de Investimento é igualmente responsável pela aprovação da utilização da garantia da UE ao abrigo do Regulamento (UE) 2015/1017 até ao termo do período de investimento previsto no referido regulamento.

en	(d) any contribution from funds under shared management to the InvestEU Advisory Hub;
pt	d) A eventual contribuição dos fundos em regime de gestão partilhada para a plataforma de aconselhamento InvestEU;

en	Each advisory initiative shall incorporate a cost-sharing mechanism between the Commission and the advisory partner, except where the Commission agrees to cover all costs of the advisory initiative in a duly justified case where the specificities of the advisory initiative so require and the coherent and equitable treatment of advisory partners concerned is ensured.
pt	Cada iniciativa de aconselhamento deve incorporar um mecanismo de partilha de custos entre a Comissão e o parceiro de aconselhamento, a menos que, nos casos devidamente justificados em que as especificidades da iniciativa de aconselhamento o exijam, a Comissão aceite cobrir a totalidade dos custos da iniciativa de aconselhamento, assegurando um tratamento coerente e equitativo dos parceiros de aconselhamento.

en	Accordingly, support from the InvestEU Fund should target investments into transport, energy, including energy efficiency and renewable energy sources and other safe and sustainable low-emission energy sources, environmental infrastructure, infrastructure related to climate action, maritime infrastructure and digital infrastructure.
pt	Consequentemente, o apoio do Fundo InvestEU deverá ser direcionado para investimentos nos domínios dos transportes, da energia (incluindo a eficiência energética, as fontes de energia renováveis e outras fontes energéticas seguras e sustentáveis com baixos níveis de emissões), das infraestruturas ambientais, das infraestruturas ligadas à ação climática e das infraestruturas marítimas e digitais.

en	The InvestEU Programme's actions should be used to address market failures or sub-optimal investment situations, in a proportionate manner, without duplicating or crowding out private financing and have a clear European added value.
pt	As ações do programa InvestEU deverão ser utilizadas para suprir deficiências do mercado ou situações de investimento insuficiente de forma proporcionada, sem duplicar ou conduzir à evicção do financiamento privado, e devem ter um claro valor acrescentado à escala europeia.

en	This includes, inter alia, new models relating to mobility, renewable energy, energy efficiency, natural capital, innovation, digitisation, skills, social infrastructure, circular economy, climate action, oceans, small businesses' creation and growth as well as strategic autonomy and resilience of the Union.
pt	Tal inclui, entre outros, novos modelos em matéria de mobilidade, energias renováveis, eficiência energética, recursos naturais, inovação, digitalização, competências, infraestruturas sociais, economia circular, ação climática, recursos marítimos, criação e crescimento de pequenas empresas, bem como autonomia estratégica e resiliência da União.

en	This Chapter identifies the five policy windows of the InvestEU Fund: (i) sustainable infrastructure; (ii) research, innovation and digitisation; (iii) SMEs; (iv) social investment and skills; (v) strategic European investment, and provides a detailed description of their scope.
pt	Este capítulo identifica as cinco vertentes estratégicas do Fundo InvestEU: i) infraestruturas sustentáveis, ii) investigação, inovação e digitalização, iii) PME, iv) investimento social e competências, v) investimento estratégico europeu; e fornece uma descrição pormenorizada do seu âmbito de aplicação.

en	(4)'compartment' means a part of the EU guarantee defined in terms of the origin of the resources backing it;
pt	(4)«Componente»: uma parte da garantia da UE, definida em função da origem dos respetivos recursos;

en	The amounts referred to in the first and second subparagraph shall only be available as of the date referred to in Article 4(3) of Regulation [EURI].
pt	Os montantes referidos no primeiro e segundo parágrafos só ficam disponíveis a partir da data referida no artigo 4.º, n.º 3, do Regulamento [IRUE].

en	Members of the Steering Board shall be appointed for a term of four years, renewable once, with the exception of the representatives of the implementing partners other than the EIB Group, who shall be appointed for a term of two years.
pt	Os membros do Conselho Diretivo são nomeados para um mandato de quatro anos, renovável uma vez, com exceção dos representantes dos parceiros de execução, que não do Grupo BEI, que são nomeados para um mandato de dois anos.

en	To that end, the InvestEU Fund should support projects that are technically and economically viable by providing a framework for the use of debt, risk sharing and equity instruments backed up by a guarantee from the Union budget and by financial contributions from implementing partners as relevant.
pt	Para o efeito, o Fundo InvestEU deverá apoiar projetos que sejam técnica e economicamente viáveis, assegurando um quadro para a utilização de instrumentos de dívida, partilha dos riscos e instrumentos de fundos próprios, respaldado por uma garantia do orçamento da União e por contribuições financeiras dos parceiros de execução, conforme necessário.

en	(h) support capacity building actions to develop organisational capacities, skills and processes and to accelerate the investment readiness of organisations in order for public authorities and project promoters to build investment project pipelines, develop financing mechanisms and investment platforms and to manage projects and for financial intermediaries to implement financing and investment operations for the benefit of entities that face difficulties in obtaining access to finance, including through support for developing risk assessment capacity or sector specific knowledge;
pt	h) Apoia ações de reforço das capacidades para desenvolver capacidades, competências e processos organizacionais, acelerando a preparação das organizações para o investimento, por forma a que as autoridades públicas e os promotores de projetos possam constituir reservas de projetos de investimento, desenvolver instrumentos financeiros e plataformas de investimento e gerir projetos, e os intermediários financeiros possam executar operações de financiamento e investimento em prol de entidades confrontados com dificuldades de acesso ao financiamento, inclusivamente através do apoio ao desenvolvimento de capacidades de avaliação dos riscos ou de conhecimentos setoriais específicos;

en	The Commission, the EIB Group and the other advisory partners should cooperate closely with a view to ensuring efficiency, synergies and effective geographic coverage of support across the Union, taking into account the expertise and local capacity of local implementing partners, as well as the European Investment Advisory Hub established under Regulation (EU) 2015/1017 of the European Parliament and of the Council 34 .
pt	A Comissão, o Grupo BEI e os outros parceiros de aconselhamento deverão cooperar estreitamente, com vista a assegurar a eficácia, as sinergias e a cobertura geográfica efetiva do apoio em toda a União, tendo em conta os conhecimentos especializados e a capacidade local dos parceiros de execução locais, assim como a Plataforma Europeia de Aconselhamento ao Investimento criada ao abrigo do Regulamento (UE) 2015/1017 do Parlamento Europeu e do Conselho 34 .

en	2. Financing and investment operations through funds or other intermediate structures shall be supported by the EU guarantee in accordance with provisions to be laid down in the investment guidelines, even if such structures invest a minority of their invested amounts outside the Union and in third countries referred to Article 13(2) or invest a minority of their invested amounts into assets other than those eligible under this Regulation.
pt	As operações de financiamento e investimento através de fundos ou outras estruturas intermediárias são cobertas pela garantia da UE em conformidade com as disposições a estabelecer nas diretrizes em matéria de investimento, mesmo se essas infraestruturas investirem uma parte minoritária do seu montante de investimento fora da União e nos países terceiros referidos no artigo 13.º, n.º 2, ou investirem uma parte minoritária do seu montante de investimento em ativos que não sejam elegíveis ao abrigo do presente regulamento.

en	The InvestEU Portal shall be an easily accessible and user-friendly project database that provides relevant information for each project.
pt	O portal InvestEU é uma base de dados sobre projetos, de fácil acesso e utilização, que presta informações pertinentes sobre cada projeto.

en	The secretariat shall check the completeness of the documentation provided by implementing partners other than the EIB Group.
pt	O secretariado verifica a exaustividade da documentação apresentada pelos parceiros de execução, com exceção do Grupo BEI.

en	In the social area and regarding the Employment and Social Innovation (EaSI) Programme, there is empirical evidence that investments in social infrastructure, social enterprises producing goods ('tangibles') as well as social services, ideas and people ('intangibles') are crucially lacking in the Union, yet critical for its Member States to develop into a fair, inclusive and knowledge-based society.
pt	No que se refere ao setor social e ao programa para o Emprego e a Inovação Social (EaSI), os dados empíricos apontam para a inexistência, na União, de investimentos em infraestruturas sociais e empresas sociais que produzem bens («ativos corpóreos»), bem como nos serviços sociais, ideias e pessoas («ativos incorpóreos»), muito embora estes sejam fundamentais para que os Estados-Membros evoluam no sentido de uma sociedade mais justa, inclusiva e baseada no conhecimento.

en	(b)the Member State compartment shall address specific market failures or sub-optimal investment situations in one or several regions or Member States to deliver the policy objectives of the contributing funds under shared management or of the additional amount provided by a Member State under the third subparagraph of Article 4(1), in particular to strengthen economic, social and territorial cohesion in the Union by addressing imbalances between its regions.
pt	b)A componente dos Estados-Membros visa suprir deficiências específicas do mercado ou situações de investimento insuficiente num ou mais Estados-Membros ou regiões, de forma a concretizar os objetivos estratégicos visados pelos fundos contribuintes em regime de gestão partilhada, ou pelo montante suplementar fornecido por um Estado-Membro ao abrigo do artigo 4.º, n.º 1, terceiro parágrafo, em especial para reforçar a coesão económica, social e territorial da União, corrigindo os desequilíbrios existentes entre as diferentes regiões.

en	(i) providing advisory support for start-ups, especially when they seek to protect their research and innovation investments by obtaining intellectual property titles, such as patents.
pt	i) Presta aconselhamento a empresas em fase de arranque, em particular as que procuram proteger os seus investimentos em investigação e inovação através da obtenção de títulos de propriedade intelectual, nomeadamente patentes.

en	Within the framework of the partnership as referred to in Article 10, the EIB Group shall take all necessary measures and precautions to avoid conflicts of interest with other implementing partners, including by putting in place a dedicated and independent team for the tasks referred to in points (b)(iii) to (vi) of Article 10(1).
pt	No âmbito da parceria referida no artigo 10.º, o Grupo BEI deve tomar todas as medidas e precauções necessárias para evitar conflitos de interesses com outros parceiros de execução, nomeadamente criando uma equipa específica e independente para desempenhar as funções referidas no artigo 10.º, n.º 1, alínea b), subalíneas iii) a vi).

en	The fourth subparagraph of this paragraph and paragraph 5 of this Article shall not apply to the additional amount provided by a Member State under the third subparagraph of Article 4(1).
pt	O quarto parágrafo do presente número, assim como o n.º 5 do presente artigo, não se aplicam ao montante suplementar fornecido por um Estado-Membro ao abrigo do artigo 4.º, n.º 1, terceiro parágrafo.

en	1.This Regulation establishes the InvestEU Fund, which shall provide for an EU guarantee to support financing and investment operations carried out by the implementing partners that contribute to objectives of the Union's internal policies.
pt	1.O presente regulamento cria o Fundo InvestEU, que prevê a concessão de uma garantia da UE para apoiar operações de financiamento e investimento realizadas pelos parceiros de execução que contribuam para atingir os objetivos das políticas internas da União.

en	As investment market gaps persist, there is a need for a more policy-oriented investment support to target specific sub-optimal investment situations.
pt	Atendendo à persistência de lacunas no mercado de investimento, é necessário um apoio ao investimento mais orientado a nível estratégico para suprir situações de investimento insuficiente específicas.

en	(a) the amount and the terms of the financial contribution which is to be provided by the implementing partner;
pt	a) O montante e as condições da contribuição financeira do parceiro de execução;

en	(47)The Investment Committee should become responsible as of its constitution also for granting the benefit of the EU guarantee for financing and investment operations under Regulation (EU) 2015/1017 in order to avoid parallel similar structures assessing proposals for the use of the EU guarantee.
pt	(47)Desde a sua constituição, o Comité de Investimento deverá também ser responsável por conceder o benefício da garantia da UE às operações de financiamento e investimento previstas no Regulamento (UE) 2015/1017, a fim de evitar que estruturas paralelas semelhantes avaliem propostas para a utilização da garantia da UE.

en	Where the Investment Committee is requested to approve the use of the EU guarantee for a financing or investment operation that is a facility, programme or structure which has underlying sub-projects, that approval shall comprise those underlying sub-projects unless the Investment Committee decides to retain the right to approve them separately.
pt	Se o Comité de Investimento for convidado a aprovar a utilização da garantia da UE para uma operação de financiamento ou investimento que seja um mecanismo, um programa ou uma estrutura com subprojetos subjacentes, essa aprovação abrange os referidos subprojetos, salvo se decidir reservar-se o direito de os aprovar separadamente.

en	(a) examine the proposals for financing and investment operations submitted by implementing partners for coverage under the EU guarantee that have passed the policy check referred to in Article 22(1) or that have received a favourable opinion within the framework of the procedure provided for in Article 19 of the EIB Statute;
pt	a) Examina as propostas de operações de financiamento e investimento apresentadas pelos parceiros de execução para efeitos da sua cobertura pela garantia da UE, que tenham sido aprovadas após o controlo da conformidade previsto no artigo 22.º, n.º 1 ou que tenham recebido parecer favorável no âmbito do procedimento previsto no artigo 19.º dos Estatutos do BEI;

en	Conclusions of the Investment Committee approving the coverage of the EU guarantee for a financing or investment operation shall be publicly accessible and shall include the rationale for the approval and information on the operation, in particular its description, the identity of the promoters or financial intermediaries, and the objectives of the operation.
pt	As conclusões do Comité de Investimento que aprovem a cobertura da garantia da UE a uma operação de financiamento ou investimento são publicadas e incluem a fundamentação dessa aprovação, assim como informações sobre a operação, designadamente a sua descrição, a identidade dos promotores ou intermediários financeiros e os objetivos da operação.

en	By diversifying the sources of funding and promoting long term and sustainable finance, the InvestEU Programme will contribute to the integration of European capital markets, within the framework of the Capital Markets Union, and to the strengthening of the Single Market while also contributing to the implementation of the European Green Deal and the European Green Deal Investment Plan.
pt	Ao diversificar as fontes de financiamento e promover a sustentabilidade e durabilidade deste último, o programa InvestEU contribuirá para a integração dos mercados de capitais europeus no âmbito da União dos Mercados de Capitais, para o reforço do Mercado Único e para a aplicação do Pacto Ecológico Europeu e do respetivo Plano de Investimento.

en	(h) financial and operational reporting and monitoring of the financing and investment operations under the EU guarantee;
pt	h) Os relatórios financeiros e operacionais e o acompanhamento das operações de financiamento e investimento que beneficiam da garantia da UE;

en	By 30 September 2024, the Commission shall submit to the European Parliament and to the Council an independent interim evaluation report on the InvestEU Programme, in particular on the use of the EU guarantee, on the fulfilment of the EIB Group's obligations under points (b) and (c) of Article 10(1), on the allocation of the EU guarantee provided for in Article 12(4) and (5), on the implementation of the InvestEU Advisory Hub, on the budgetary allocation provided for in point (d)(i) of Article 10(1), and on Article 7(6).
pt	Até 30 de setembro de 2024, a Comissão apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório de avaliação intercalar independente do programa InvestEU, nomeadamente que se refere à utilização da garantia da UE, ao cumprimento pelo Grupo do BEI das obrigações que lhe incumbem por força do artigo 10.º, n.º 1, alíneas b) e c), à atribuição da garantia da UE prevista no artigo 12.º, n.os 4 e 5, à concretização da plataforma de aconselhamento InvestEU, assim como às dotações orçamentais previstas no artigo 10.º, n.º 1, alínea d), subalínea i), e no artigo 7.º, n.º 6.

en	(iii) at the request of the Commission and in agreement with the potential implementing partner concerned, carrying out an assessment of the systems of that potential implementing partner and providing targeted technical advice on those systems, where and to the extent required by the conclusions of the audit of the pillar assessment in view of the implementation of the financial products envisaged by that potential implementing partner;
pt	iii) a pedido da Comissão e com o acordo do potencial parceiro de execução interessado, realizando uma avaliação dos sistemas desse potencial parceiro de execução e prestando aconselhamento técnico específico sobre os mesmos, nos casos e na medida em que as conclusões da auditoria da avaliação assente em pilares o exijam, tendo em vista a execução dos produtos financeiros previstos por esse potencial parceiro de execução,

en	The proposal is fully aligned with existing policy provisions since the InvestEU Programme provides the EU guarantee in order to efficiently use EU budgetary funds when operations with revenue-generating capacity are financed in line with EU policy objectives.
pt	A proposta é plenamente coerente com as disposições em vigor, uma vez que o programa InvestEU propõe a garantia da UE a fim de utilizar, de forma eficaz, os fundos orçamentais da UE para financiar operações com capacidade para gerar receitas em conformidade com os objetivos estratégicos da mesma.

en	(40)The EU guarantee underpinning the InvestEU Fund should be implemented indirectly by the Commission relying on implementing partners with outreach to financial intermediaries, where applicable, and final recipients.
pt	(40)A garantia da UE subjacente ao Fundo InvestEU deverá ser executada indiretamente pela Comissão, apoiando-se nos parceiros de execução que intervêm junto dos intermediários financeiros, se for caso disso, e dos destinatários finais.

en	1.The InvestEU Fund shall operate through the following five policy windows that shall address market failures or sub-optimal investment situations within their specific scope:
pt	1.O Fundo InvestEU funciona com base nas cinco vertentes estratégicas seguidamente indicadas, que visam suprir deficiências do mercado ou situações de investimento insuficiente no respetivo âmbito:

en	(1)'InvestEU Programme' means the InvestEU Fund, the InvestEU Advisory Hub, the InvestEU Portal and blending operations, collectively;
pt	(1)«Programa InvestEU»: o Fundo InvestEU, a plataforma de aconselhamento InvestEU, o portal InvestEU e as operações de financiamento misto, no seu conjunto;

en	The NPBIs shall aim to achieve a balanced representation in the Steering Board in terms of size and geographical location.
pt	Os bancos ou as instituições de fomento nacionais devem procurar assegurar uma representação equilibrada no Conselho Diretivo em termos de dimensão e localização geográfica.

en	(19)‘advisory partner' means an eligible counterpart such as a financial institution or other entity with whom the Commission has concluded an advisory agreement for the purpose of implementing one or more advisory initiatives, other than advisory initiatives implemented through external service providers contracted by the Commission or by executive agencies;
pt	(19)«Parceiro de aconselhamento»: uma contraparte elegível, como uma instituição financeira ou outra entidade com a qual a Comissão tenha concluído um acordo de aconselhamento a fim de executar uma ou mais iniciativas de aconselhamento, com exceção das iniciativas de aconselhamento executadas através de prestadores de serviços externos contratados pela Comissão ou por agências de execução;

en	(c) an SME policy window which comprises access to and the availability of finance primarily for SMEs, including for innovative SMEs and SMEs operating in the cultural and creative sectors, as well as for small mid-cap companies;
pt	c) Uma vertente estratégica relativa às PME, que abrange o acesso e a disponibilização de financiamento, sobretudo para as PME, incluindo as inovadoras e as que operam nos setores culturais e criativos, bem como para as pequenas empresas de média capitalização;

en	The Investment Committee may seek clarifications from the implementing partner concerned in relation to a proposal for an investment or financing operation, including by requesting the direct presence of a representative of the implementing partner concerned during the discussion of the aforementioned operation.
pt	O Comité de Investimento pode solicitar ao parceiro de execução em causa esclarecimentos sobre uma proposta de operação de investimento ou de financiamento e, nomeadamente, requerer a presença física de um representante do parceiro de execução durante a discussão da referida operação.

en	(a) supporting financing and investment operations related to sustainable infrastructure in the areas referred to in point (a) of Article 7(1);
pt	a) Apoiar operações de financiamento e investimento em matéria de infraestruturas sustentáveis nos domínios a que se refere o artigo 7.º, n.º 1, alínea a);

en	It will exploit synergies between grant and market based financing by facilitating blending.
pt	O fundo explorará as sinergias entre a concessão de subvenções e o financiamento com recurso ao mercado, facilitando as operações de financiamento misto.

en	The Steering Board shall set any necessary requirements relating to the control and executive management of final recipients for other areas under the strategic European investment window, and to the control of intermediaries under that window, in the light of any applicable public order or security considerations.
pt	O Conselho Diretivo estabelece os requisitos eventualmente necessários quanto ao controlo e à gestão executiva dos destinatários finais para outros setores da vertente de investimento estratégico europeu, assim como quanto ao controlo dos intermediários ao abrigo dessa vertente, em função das eventuais considerações de segurança ou ordem pública.

en	(55)The InvestEU Advisory Hub should support the development of a robust pipeline of investment projects in each policy window through advisory initiatives that are implemented by the EIB Group or other advisory partners, or are implemented directly by the Commission.
pt	(55)A plataforma de aconselhamento InvestEU deverá fomentar o desenvolvimento de uma sólida reserva de projetos de investimento para cada vertente estratégica, mediante iniciativas de aconselhamento implementadas pelo Grupo BEI, por outros parceiros de aconselhamento ou diretamente pela Comissão.

en	It further establishes a database granting visibility to projects for which project promoters seek financing and which provides investors with information about investment opportunities (the ‘InvestEU Portal').
pt	Cria ainda uma base de dados que confere visibilidade aos projetos cujos promotores pretendem obter financiamento, facultando aos investidores informações sobre oportunidades de investimento (a seguir designado por «portal InvestEU»).

en	5.The following rules shall apply to the provisioning for the part of the EU guarantee under the Member State compartment established by a contribution agreement.
pt	5.As seguintes regras são aplicáveis ao provisionamento da parte da garantia da UE ao abrigo da componente dos Estados-Membros estabelecida por um acordo de contribuição:

en	(c) may provide capacity building as referred to in point (h) of Article 24(2) to a national promotional bank or institution and other services, in relation to the implementation of financial products supported by the EU guarantee if requested by that national promotional bank or institution;
pt	c) Pode prestar apoio ao reforço de capacidades nos termos do artigo 24.º, n.º 2, alínea h), a um banco ou instituição de fomento nacional, bem como outros serviços, no que se refere à execução de produtos financeiros apoiados pela garantia da UE, quando para tal seja solicitado por esse banco ou instituição de fomento nacional;

en	(b)for the implementation of the measures provided in Chapters V and VI and the measures referred to in the second sentence of Article 2(2) of Regulation [EURI], subject to Article 4(4) and (8) of that Regulation, with an amount of EUR 200 440 000 (current prices).
pt	(b)Para a execução das medidas previstas nos capítulos V e VI e das medidas referidas no artigo 2.º, n.º 2, segundo período, do Regulamento [IRUE], sob reserva do disposto no artigo 4.º, n.os 4 e 8, do mesmo regulamento, no montante de 200 440 000 EUR (a preços correntes).

en	The contraction in EU GDP in 2020 is expected to be around 7.5%, far deeper than during the financial crisis in 2009.
pt	Prevê-se que a contração do PIB da UE em 2020 avizinhe 7,5 %, muito além dos valores da crise financeira em 2009.

en	Two or more Member States may conclude a joint contribution agreement with the Commission.
pt	Pode ser celebrado um acordo de contribuição conjunta entre a Comissão e dois ou mais Estados-Membros.

en	The InvestEU Advisory Hub will provide advisory support for the identification, preparation, development, structuring, procuring and implementation of projects, including related capacity building.
pt	A plataforma de aconselhamento InvestEU prestará aconselhamento na identificação, preparação, desenvolvimento, estruturação, contratação e execução de projetos, incluindo as correspondentes medidas de reforço de capacidades.

en	In view of the urgency to start providing support to European companies badly hit by the pandemic and the confinement measures it was not possible to conduct a formal impact assessment in relation to those elements that are new compared to the original Commission proposal of 2018.
pt	Tendo em conta a necessidade urgente de apoiar as empresas europeias gravemente afetadas pela pandemia e pelas medidas de confinamento, não foi possível realizar uma avaliação de impacto formal dos elementos acrescentados à proposta inicial da Comissão de 2018.

en	The contraction in EU GDP is expected to be far deeper than during the financial crisis in 2009 and adverse social effects will be inevitable.
pt	A contração do PIB da UE deverá ser muito superior aos valores da crise financeira em 2009 e as consequências sociais serão inevitáveis.

en	Support of the EU guarantee referred to in the first and second subparagraphs of Article 4(2) shall be granted under the conditions set out in Article 4(6) of Regulation [EURI].
pt	O apoio da garantia da UE a que se refere o artigo 4.º, n.º 2, primeiro e segundo parágrafos, é concedido nas condições previstas no artigo 4.º, n.º 6, do Regulamento [IRUE].

en	In the current crisis, market allocation of resources is not fully efficient and perceived risk impairs private investment flow significantly.
pt	No contexto da crise atual, a afetação dos recursos pelo mercado não é totalmente eficiente e a perceção do risco prejudica significativamente o fluxo de investimento privado.

en	Projects below a certain size specified in the guidance shall be excluded from the proofing.
pt	Os projetos cuja dimensão seja inferior à especificada nas diretrizes são dispensados de aferição.

en	2. Financing and investment operations shall be covered by the EU guarantee only where they fulfil the criteria laid down in this Regulation and in the relevant investment guidelines, and where the Investment Committee has concluded that those operations fulfil the requirements for benefiting from the EU guarantee.
pt	As operações de financiamento e investimento só são cobertas pela garantia da UE se cumprirem os critérios estabelecidos no presente regulamento e nas diretrizes em matéria de investimento, e se o Comité de Investimento tiver concluído que as mesmas preenchem as condições necessárias para beneficiar da garantia da UE.

en	It should be used to support projects that generate positive social impacts and enhance social inclusion by helping to increase employment across all regions, in particular among the unskilled and long-term unemployed, and to improve the situation with regard to gender equality, equal opportunities, non-discrimination, accessibility, intergenerational solidarity, the health and social services sector, social housing, homelessness, digital inclusiveness, community development, the role and place of young people in society as well as vulnerable people, including third country nationals.
pt	Deverá igualmente ser utilizado para apoiar projetos com impactos sociais positivos e que melhorem a inclusão social ao contribuírem para um aumento do emprego em todas as regiões (sobretudo entre os trabalhadores não qualificados e os desempregados de longa duração), bem como para melhorar a situação no que diz respeito à igualdade de género, à igualdade de oportunidades, à não discriminação, à acessibilidade, à solidariedade intergeracional, ao setor da saúde e dos serviços sociais, à habitação social, ao problema dos sem-abrigo, à inclusão digital, ao desenvolvimento comunitário, ao papel e ao lugar dos jovens e das populações vulneráveis (incluindo os nacionais de países terceiros) na sociedade.

en	(e) facilitate the establishment of collaborative platforms for peer-to-peer exchanges and the sharing of data, knowhow and best practices to support project pipeline and sector development;
pt	e) Facilita a criação de plataformas colaborativas para efeitos de intercâmbios e partilha de dados, conhecimentos e melhores práticas entre pares, a fim de apoiar a criação da reserva de projetos e o desenvolvimento setorial;

en	Under such circumstances, the key feature of the InvestEU Fund of de-risking economically viable projects to crowd in private finance is particularly valuable and should be reinforced, inter alia in order to counteract the risk of an asymmetric recovery.
pt	Nestas circunstâncias, a capacidade do InvestEU para reduzir o nível de risco de projetos economicamente viáveis por forma a atrair financiamento privado é particularmente útil e deverá ser reforçada, nomeadamente para combater o risco de uma recuperação assimétrica.

en	In view of the urgency to start providing support to European companies badly hit by the pandemic and the confinement measures it was not possible to carry out stakeholder consultations in relation to those elements that are new compared to the original Commission proposal of 2018.
pt	Tendo em conta a necessidade urgente de apoiar as empresas europeias gravemente afetadas pela pandemia e pelas medidas de confinamento, não foi possível realizar consultas das partes interessadas sobre os elementos acrescentados à proposta inicial da Comissão de 2018.

en	The voluntary Member State compartment would allow addressing country specific market failures and investment gaps while drawing on financial products designed at central level, ensuring a more efficient geographical usage of resources, where this is warranted.
pt	A componente voluntária dos Estados-Membros deverá permitir suprir deficiências de mercado e situações de investimento insuficiente específicas por país, através de produtos financeiros concebidos a nível central, assegurando uma utilização dos recursos mais eficiente em termos geográficos, sempre que tal se justifique.

en	(66)In accordance with the Financial Regulation, Regulation (EU, Euratom) No 883/2013 of the European Parliament and of the Council 36 , Council Regulation (Euratom, EC) No 2988/95 37 , Council Regulation (Euratom, EC) No 2185/96 38 and Council Regulation (EU) 2017/1939 39 , the financial interests of the Union are to be protected through proportionate measures, including the prevention, detection, correction and investigation of irregularities, including fraud, the recovery of funds lost, wrongly paid or incorrectly used and, where appropriate, the imposition of administrative sanctions.
pt	(66)Em conformidade com o Regulamento Financeiro, o Regulamento (UE, Euratom) n.º 883/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho 36 , o Regulamento (Euratom, CE) n.º 2988/95 do Conselho 37 , o Regulamento (Euratom, CE) n.º 2185/96 do Conselho 38 e o Regulamento (UE) 2017/1939 do Conselho 39 , os interesses financeiros da União devem ser protegidos através de medidas proporcionadas, nomeadamente por meio da prevenção, deteção, correção e investigação de irregularidades, incluindo fraudes, da recuperação de fundos perdidos, pagos indevidamente ou utilizados incorretamente e, se for caso disso, da imposição de sanções administrativas.

en	(i) market failures or sub-optimal investment situations related to Union policy priorities;
pt	i) deficiências do mercado ou situações de investimento insuficiente relacionadas com as prioridades estratégicas da União,

en	It should also maximise firepower of public/private fund vehicles, such as the SME IPO (Initial Public Offering) Fund, seeking to support SMEs through channelling both more private and public equity in particular in strategic companies.
pt	Deverá também maximizar a capacidade de ação de fundos de investimento públicos/privados, tais como o fundo de ofertas públicas iniciais para as PME, que visam apoiar as PME através da mobilização de capital privado e público adicional, em especial em empresas estratégicas.

en	(d) increasing access to and the availability of microfinance and finance for social enterprises, to support financing and investment operations related to social investment, competences and skills, and to develop and consolidate social investment markets, in the areas referred to in point (d) of Article 7(1);
pt	d) Aumentar o acesso e a disponibilidade de microfinanciamento e de financiamento para empresas sociais, apoiar operações de financiamento e investimento relacionadas com o investimento social, as qualificações e as competências, bem como desenvolver e consolidar mercados de investimento social, nos domínios a que se refere o artigo 7.º, n.º 1, alínea d);

en	In addition, important projects of common European interest should in particular be able to benefit from the strategic European investment window.
pt	Além disso, os projetos importantes de interesse europeu comum deverão, em especial, poder beneficiar de apoio ao abrigo da vertente do investimento estratégico europeu.

en	2.Financing and investment operations covered by the EU guarantee which form part of the blending operation combining support under this Regulation with support provided under one or more other Union programmes or covered by the EU ETS Innovation Fund shall:
pt	2.As operações de financiamento e investimento abrangidas pela garantia da UE e integradas em operações de financiamento misto que combinem apoio ao abrigo do presente regulamento com apoio concedido ao abrigo de um ou mais programas da União ou pelo Fundo de Inovação do sistema de comércio de licenças de emissão da UE devem:

en	(b) funding or guarantees by an implementing partner to another financial institution enabling the latter to undertake financing referred to in point (a).
pt	b) Financiamento ou garantias por parte de um parceiro de execução a favor de outra instituição financeira, que permitam a esta última os tipos de financiamento referidos na alínea a).

en	By derogation to the first and last subparagraphs of Article 209(3) of the Financial Regulation, revenues, repayments and recoveries from financial instruments established by programmes referred to in Annex IV to this Regulation may be used for the provisioning of the EU guarantee under this Regulation, taking into account Article [4] of Regulation [the public sector loan facility].
pt	Em derrogação do disposto no artigo 209.º, n.º 3, primeiro e último parágrafos, do Regulamento Financeiro, as receitas, os reembolsos e as recuperações provenientes de instrumentos financeiros criados pelos programas referidos no anexo IV do presente regulamento podem ser utilizados para o provisionamento da garantia da UE ao abrigo do presente regulamento, tendo em conta o disposto no artigo [4.º] do Regulamento [mecanismo de crédito ao setor público].

en	The documentation to be provided by the implementing partners shall comprise a standardised request form, the Scoreboard referred to in Article 21 and any other document the Investment Committee considers relevant, in particular a description of the character of the market failure or sub-optimal investment situation and how it will be alleviated by the financing or investment operation, as well as a reliable assessment of the operation that demonstrates the additionality of the financing or investment operation.
pt	A documentação a apresentar pelos parceiros de execução inclui um formulário de pedido normalizado, o painel de avaliação a que se refere o artigo 21.º e qualquer outro documento que o Comité de Investimento considerar relevante, designadamente uma descrição da natureza da deficiência do mercado ou da situação de investimento insuficiente e do modo como tal seria atenuado pela operação de financiamento ou investimento, bem como uma avaliação sólida da operação de financiamento ou investimento que demonstre a sua adicionalidade.

en	In addition to the EU guarantee at Union level, the proposal foresees the possibility for the Member States to use part of the funds under shared management through a dedicated compartment in the EU guarantee under the InvestEU Fund in pursuit of the same objectives where market failures or sub-optimal investment situations are present at national or regional level.
pt	Juntamente com a garantia da UE a nível da União, a proposta prevê a possibilidade de os Estados-Membros canalizarem parte dos fundos em regime de gestão partilhada através de uma componente da garantia da UE que lhes é reservada ao abrigo do Fundo InvestEU, para a prossecução dos mesmos objetivos nos casos em que existam deficiências de mercado ou situações de investimento insuficiente a nível nacional ou regional.

en	The remuneration for the EU guarantee shall be linked to the characteristics and risk profile of the financial products, taking into account the nature of the underlying financing and investment operations and the fulfilment of the policy objectives targeted by the financial products.
pt	A remuneração da garantia da UE está associada às características e ao perfil de risco dos produtos financeiros, atendendo à natureza das operações de financiamento e investimento subjacentes e ao cumprimento dos objetivos estratégicos visados pelo produto financeiro a aplicar.

en	(3)'policy window' means a targeted area for support by the EU guarantee as laid down in Article 7(1);
pt	(3)«Vertente estratégica»: um domínio específico que beneficia do apoio da garantia da UE, como previsto no artigo 7.º, n.º 1;

en	Without prejudice to Articles 17(3) and 24(4) of this Regulation, the costs incurred by the EIB Group in the performance of tasks referred to in points (b) and (c) of paragraph 1 of this Article shall be in accordance with the terms of the agreement referred to in point (b) of paragraph 3 of this Article and may be covered from the repayments or revenues attributable to the EU guarantee, or from the provisioning, in accordance with Article 211(4) and (5) of the Financial Regulation, or may be charged to the financial envelope referred to in Article 4(3) of this Regulation, upon justification of those costs by the EIB Group, subject to an overall cap of EUR 10 000 000.
pt	Sem prejuízo do disposto nos artigos 17.º, n.º 3, e 24.º, n.º 4 do presente regulamento, os custos incorridos pelo Grupo BEI na execução das tarefas referidas no n.º 1, alíneas b) e c), devem cumprir as condições acordadas no âmbito do acordo referido no n.º 3, alínea b), e podem ser cobertos pelos reembolsos ou receitas imputáveis à garantia da UE ou pelo provisionamento, em conformidade com o artigo 211.º, n.os 4 e 5, do Regulamento Financeiro, ou ser imputados à dotação financeira referida no artigo 4.º, n.º 3, do presente regulamento mediante justificação desses custos pelo Grupo BEI até ao limite máximo global de 10 000 000 EUR.

en	Requirements related to the remuneration of the EU guarantee and the conditions for reducing the remuneration in duly justified cases are also included in this Chapter.
pt	Este capítulo também inclui requisitos relacionados com a remuneração da garantia da UE e as condições de redução da remuneração em casos devidamente justificados.

en	PARTNERSHIP BETWEEN THE COMMISSION AND THE EIB GROUP
pt	PARCERIA ENTRE A COMISSÃO E O GRUPO BEI

en	In order to achieve the objective referred to in paragraph 1 and to facilitate the provision of advisory support, the InvestEU Advisory Hub shall build upon the expertise of the Commission, the EIB Group and the other advisory partners.
pt	A fim de atingir o objetivo referido no n.º 1 e facilitar a prestação de aconselhamento, a plataforma de aconselhamento InvestEU recorre aos conhecimentos especializados da Comissão, do Grupo BEI e dos demais parceiros de aconselhamento

en	(13)'guarantee agreement' means a legal instrument whereby the Commission and an implementing partner specify the conditions for proposing financing or investment operations in order for them to be granted the benefit of the EU guarantee, for providing the EU guarantee for those operations and for implementing them in accordance with the provisions of this Regulation;
pt	(13)«Acordo de garantia»: o instrumento jurídico através do qual a Comissão e um parceiro de execução especificam as condições aplicáveis à apresentação de propostas de operações de financiamento ou investimento para que possam beneficiar da garantia da UE, à concessão dessa garantia a favor destas operações e à sua execução em conformidade com as disposições do presente regulamento;

en	(38)The EU guarantee of EUR 75 153 850 000 (current prices) at Union level is expected to mobilise more than EUR 1 000 000 000 000 of additional investment across the Union and should be indicatively allocated between the policy windows.
pt	(38)Prevê-se que a garantia da UE, no valor de 75 153 850 000 EUR (a preços correntes) a nível da União, mobilize mais de 1 000 000 000 000 EUR de investimentos adicionais em toda a União, devendo repartir-se, de forma indicativa, entre as vertentes estratégicas.

en	(ii) separate guarantee agreements between the Commission and the EIB and its subsidiaries or other entities established in accordance with Article 28(1) of the EIB Statute, as applicable;
pt	ii) acordos de garantia distintos entre a Comissão e o BEI e/ou as suas filiais ou outras entidades na aceção do artigo 28.º, n.º 1, dos Estatutos do BEI, consoante o caso;

en	The EIB Group should deliver advisory initiatives under the policy windows.
pt	O Grupo BEI deverá lançar iniciativas de aconselhamento no âmbito das vertentes estratégicas.

en	The Member State compartment should give Member States as well as regional authorities via their Member State the possibility of contributing a share of their resources from the funds under shared management to the provisioning for the EU guarantee and of using the EU guarantee for financing or investment operations in order to address specific market failures or sub-optimal investment situations in their own territories, including in vulnerable and remote areas such as the outermost regions of the Union, as to be set out in the contribution agreement, in order to achieve objectives of the funds under shared management.
pt	A componente dos Estados-Membros deverá conferir a estes últimos, bem como às autoridades regionais através do respetivo Estado-Membro, a possibilidade de afetar uma parte dos seus recursos provenientes de fundos em regime de gestão partilhada ao provisionamento da garantia da UE e de utilizar esta garantia para operações de financiamento ou investimento destinadas a suprir deficiências de mercado ou situações de investimento insuficiente específicas nos seus próprios territórios, incluindo em regiões vulneráveis e remotas como as regiões ultraperiféricas da União, como deverá ser estabelecido no acordo de contribuição, concretizando assim os objetivos dos fundos em regime de gestão partilhada.

en	2.1.Monitoring and reporting rules
pt	2.1.Disposições em matéria de acompanhamento e prestação de informações

en	The Advisory Board shall:
pt	O Conselho Consultivo:

en	In case the implementing partner concludes that no sustainability proofing is to be carried out, it shall provide a justification to the Investment Committee.
pt	Se o parceiro de execução concluir que não há lugar a uma aferição de sustentabilidade, deve apresentar uma justificação ao Comité de Investimento.