en	Where producer organisations fail to meet this requirement, pursuant to Article 59(2) of Delegated Regulation (EU) 2017/891 Member States are to suspend the recognition of the producer organisation concerned, withhold aid payments and reduce by 2 % the yearly amount of aid per calendar month or part thereof during which recognition is suspended.
pt	Se as organizações de produtores não cumprirem este requisito, nos termos do artigo 59.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2017/891, os Estados-Membros devem suspender o reconhecimento da organização de produtores em causa, suspender os pagamentos de ajudas e reduzir em 2 % o montante anual das ajudas por cada mês civil encetado, ou parte do mesmo, em que o reconhecimento esteja suspenso.

en	In addition, the reduction of the value of marketed production caused by the COVID-19 pandemic impairs the future continuity and viability of the producer organisations' operational programmes in the fruit and vegetables sector, as the value of marketing production for the year 2020 impacts also the calculation of the Union financial assistance for the subsequent years.
pt	Além disso, a redução do valor da produção comercializada causada pela pandemia de COVID-19 prejudica a continuidade e a viabilidade futuras dos programas operacionais executados pelas organizações de produtores no setor das frutas e produtos hortícolas, visto que o valor da produção comercializada referente ao ano de 2020 também afeta o cálculo da assistência financeira da União para os anos subsequentes.

en	Losses in the value of marketed production in the fruit and vegetables sector caused by the COVID-19 pandemic will have a major impact on the amount of Union aid received by producer organisations in the subsequent year, as the amount of Union aid is to be calculated as a percentage of the value of marketed production of each producer organisation.
pt	A diminuição do valor da produção comercializada no setor das frutas e produtos hortícolas causada pela pandemia de COVID-19 terá um impacto considerável no montante do apoio que a União fornecerá às organizações de produtores no ano seguinte, dado que o montante desse apoio será calculado em termos de percentagem do valor da produção comercializada de cada organização de produtores.

en	They are experiencing logistical problems and difficulties in managing their production due to a shortage of workforce and difficulties in reaching consumers due to disruption of the supply chain.
pt	Enfrentam também problemas logísticos, dificuldades em gerir a sua produção devido à escassez de mão-de-obra e dificuldades em chegar aos consumidores devido à perturbação da cadeia de abastecimento.

en	In order to ensure the financial stability of producer organisations, aid received for eligible actions carried out before the cessation of the operational programme shall not be recovered where the producer organisation or association of producer organisations demonstrates to the competent authority of the Member State that the cessation of that operational programme occurred in the year 2020 for reasons linked to the COVID-19 pandemic and was outside the control and responsibility of the producer organisation.
pt	A fim de assegurar a estabilidade financeira das organizações de produtores, a ajuda recebidas por ações elegíveis realizadas antes da cessação do programa operacional não deve ser recuperada se a organização de produtores ou a associação de organizações de produtores demonstrar à autoridade competente do Estado-Membro que a cessação do programa operacional em 2020 se deveu a motivos relacionados com a pandemia de COVID-19 e alheios ao controlo e à responsabilidade da organização de produtores.

en	This may have the consequence of delaying the implementation of these operational programmes and therefore producer organisations and associations of producer organisations may fail to conform to Union legal requirements, laid down for those operational programmes in particular in Commission Delegated Regulation (EU) 2017/891 (3) .
pt	Tal poderá causar atrasos na execução destes programas operacionais e, por conseguinte, as organizações de produtores e as associações de organizações de produtores podem não conseguir cumprir os requisitos legais da União estabelecidos para esses programas operacionais, em especial no Regulamento Delegado (UE) 2017/891 da Comissão (3) .

en	They are experiencing logistical problems and difficulties in harvesting their produce due to a shortage of workforce and difficulties in reaching consumers due to disruption of the supply chain.
pt	Enfrentam também problemas logísticos, dificuldades em colher os seus produtos devido à escassez de mão-de-obra e dificuldades em chegar aos consumidores devido à perturbação da cadeia de abastecimento.

en	By way of derogation from Article 36(3), Union financial assistance for multiannual commitments, such as environmental actions where their long term objectives and expected benefits cannot be realised in the year 2020 because of the interruption of those commitments in the year 2020 for reasons linked to the COVID-19 pandemic, shall not be recovered and reimbursed to the EAGF.
pt	Em derrogação do artigo 36.o, n.o 3, a assistência financeira da União para compromissos plurianuais, como as ações ambientais, cujos objetivos a longo prazo e benefícios previstos não possam ser alcançados em 2020 em virtude da interrupção desses compromissos em 2020 por motivos relacionados com a pandemia de COVID-19, não pode ser recuperada e reembolsada ao FEAGA.

en	The disruption in the fruit and vegetables sector for reasons linked to the COVID-19 pandemic is affecting the ability of producer organisations to take in the year 2020 the corrective measures referred to in Article 59(1) and (4) of Delegated Regulation (EU) 2017/891 within the maximum time limit of four months.
pt	As perturbações no setor das frutas e produtos hortícolas por motivos relacionados com a pandemia de COVID-19 estão a afetar a capacidade das organizações de produtores para tomar, em 2020, as medidas corretivas referidas no artigo 59.o, n.os 1 e 4, do Regulamento Delegado (UE) 2017/891, dentro do prazo máximo de quatro meses.

en	In order to ensure the financial stability of producer organisations, Union financial assistance received for multiannual commitments in the fruit and vegetables sector, such as environmental actions, should not be recovered to the EAGF if their long-term objectives could not be realised because of their interruption in the year 2020 for reasons linked to the COVID-19 pandemic.
pt	A fim de assegurar a estabilidade financeira das organizações de produtores, a assistência financeira da União para os compromissos plurianuais no setor das frutas e produtos hortícolas, como as ações ambientais, não deve ser recuperada pelo FEAGA se o incumprimento dos respetivos objetivos a longo prazo se dever ao facto de estes terem sido interrompidos em 2020 por motivos relacionados com a pandemia de COVID-19.

en	To avoid beneficiaries being penalised for using the introduced flexibility that enables changes to approved operations without prior approval, for not having implemented their overall operation as approved initially by the competent authority or for changing the objective of the operation, it is also necessary to derogate temporarily from Article 54(1) of Delegated Regulation (EU) 2016/1149, which provides that support is to be paid once it is ascertained that either an overall operation or all the individual actions of the overall operation have been fully implemented.
pt	Para evitar que os beneficiários sejam penalizados por utilizarem a flexibilidade introduzida relativa à alteração de operações aprovadas sem aprovação prévia, por não executarem a sua operação global conforme aprovada inicialmente pela autoridade competente ou por alterarem o objetivo da operação, é também necessário derrogar temporariamente o artigo 54.o, n.o 1, do Regulamento Delegado (UE) 2016/1149, nos termos do qual o apoio só é pago depois de se confirmar que uma operação global ou todas as ações individuais que fazem parte da operação global foram integralmente executadas.

en	For operations supported under Articles 46 and 47 of Regulation (EU) No 1308/2013, to avoid beneficiaries being penalised for not having implemented, as a result of the crisis, their operations on the total surface for which support was approved, it is also necessary to derogate temporarily from Article 54(4) of Delegated Regulation (EU) 2016/1149, to ensure that the support is paid, without sanction, for the part of the operation that has been implemented.
pt	No que respeita às operações apoiadas ao abrigo dos artigos 46.o e 47.° do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, para evitar que os beneficiários sejam penalizados por não terem executado, devido à crise, as suas operações na superfície total para a qual o apoio foi aprovado, é igualmente necessário derrogar temporariamente o artigo 54.o, n.o 4, do Regulamento Delegado (UE) 2016/1149, a fim de assegurar o pagamento do apoio, sem a aplicação de sanções, pela parte da operação que foi executada.

en	In view of the duration of the severity of the impact of the COVID-19 pandemic in the fruit and vegetables sector, and subject to approval by Member States, producer organisations or associations of producer organisations may amend their operational programmes for subsequent years or even during the year of implementation, as laid down in Article 34 of Delegated Regulation (EU) 2017/891.
pt	Tendo em conta a gravidade do impacto da pandemia de COVID-19 no setor das frutas e produtos hortícolas, e sob reserva de aprovação pelos Estados-Membros, as organizações de produtores ou associações de organizações de produtores podem alterar os seus programas operacionais para os anos subsequentes ou mesmo durante o ano de execução, tal como estabelecido no artigo 34.o do Regulamento Delegado (UE) 2017/891.

en	In view of this, for the year 2020, provision should be made to allow the percentage of voting rights and shares or capital of any legal or natural person to exceed 50 % of the total voting rights and 50 % of the shares or capital in the producer organisation.
pt	Tendo em conta o que precede, para o ano de 2020, devem ser adotadas disposições autorizando que a percentagem de direitos de voto e de participações ou de capital detida por uma pessoa singular ou coletiva exceda 50 % do total dos direitos de voto e 50 % das participações ou do capital da organização de produtores.

en	For reasons linked to the COVID-19 pandemic, it may transpire that some producer members finish their activity and, for this reason, certain producer organisations or associations of producer organisations may not fulfil this criterion in the year 2020.
pt	Alguns produtores podem ser obrigados a cessar a sua atividade por motivos relacionados com a pandemia de COVID-19, o que poderá impedir algumas organizações de produtores ou associações de organizações de produtores de cumprir este critério em 2020.

en	By way of derogation from Article 59(1), where in the year 2020 a producer organisation fails to respect the recognition criteria linked to the requirements of Article 5 for reasons linked to the COVID-19 pandemic, Member States shall not suspend the payment of aid to the production organisation concerned.
pt	Em derrogação do artigo 59.o, n.o 1, se, no ano de 2020, uma organização de produtores não respeitar os critérios de reconhecimento associados aos requisitos do artigo 5.o por motivos relacionados com a pandemia de COVID-19, os Estados-Membros não devem suspender o pagamento de ajudas à organização de produtores em causa.

en	For the year 2020, aid received for eligible actions carried out before the cessation of the operational programme shall not be recovered, provided that the conditions laid down in Article 36(2) of Delegated Regulation (EU) 2017/891 are met and provided that the cessation of the operational programme was linked to the COVID-19 pandemic and occurred for reasons outside the control and responsibility of the producer organisation concerned.
pt	No que se refere ao ano de 2020, a ajuda recebida por ações elegíveis realizadas antes da cessação do programa operacional não será recuperada, desde que sejam satisfeitas as condições estabelecidas no artigo 36.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2017/891, e desde que a cessação do programa operacional se deva a motivos relacionados com a pandemia de COVID-19 e alheios ao controlo e à responsabilidade da organização de produtores em causa.

en	Taking into account the disruption and disturbance resulting from the COVID-19 pandemic, in particular the shortages of workforce for product harvesting and the disruption in logistics in the year 2020, as well as the perishability of the products of the fruit and vegetables sector, flexibility should be granted to producer organisations for the implementation of the non-harvesting measure referred to in Article 48(3) of Delegated Regulation (EU) 2017/891.
pt	Tendo em conta os disfuncionamentos e perturbações do mercado resultantes da pandemia de COVID-19, nomeadamente a escassez de mão-de-obra para a colheita de produtos e a perturbação logística no ano de 2020, bem como a perecibilidade dos produtos do setor das frutas e produtos hortícolas, as organizações de produtores devem beneficiar de flexibilidade na aplicação das medidas de não colheita referidas no artigo 48.o, n.o 3, do Regulamento Delegado (UE) 2017/891.

en	By way of derogation from Article 23(4), if in the year 2020, a reduction of at least 35 % in the value of a product was linked to the COVID-19 pandemic and occurred for reasons outside the responsibility and control of the producer organisation, the value of marketed production of that product shall be deemed to represent 100 % of its value in the previous reference period.
pt	Em derrogação do artigo 23.o, n.o 4, se, no ano de 2020, o valor de um produto tiver diminuído de pelo menos 35 % por motivos relacionados com a pandemia de COVID-19 e alheios à responsabilidade e ao controlo da organização de produtores, considera-se que o valor da produção comercializada desse produto representa 100 % do seu valor no período de referência anterior.

en	Member States should be able to extend the time period for corrective measures during the suspension of recognition referred to in Article 59(2) of Delegated Regulation (EU) 2017/891 beyond the period of 12 months from the date of receipt of the warning letter by a producer organisation concerned where that producer organisation could not take the corrective measures for reasons linked to the COVID-19 pandemic.
pt	Os Estados-Membros deverão poder prorrogar o prazo fixado para a tomada de medidas corretivas durante a suspensão do reconhecimento referido no artigo 59.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2017/891, para além de 12 meses a contar da data de receção da advertência por uma determinada organização de produtores caso essa organização de produtores não tenha podido tomar as medidas corretivas por motivos relacionados com a pandemia de COVID-19.

en	By way of derogation from Article 53(1) of Delegated Regulation (EU) 2016/1149, Member States may, in duly justified cases related to the COVID-19 pandemic, allow changes that occur not later than 15 October 2020, to be implemented without prior approval provided that they do not affect the eligibility of any part of the operation and its overall objectives and provided that the total amount of approved support for the operation is not exceeded.
pt	Em derrogação do artigo 53.o, n.o 1, do Regulamento Delegado (UE) 2016/1149, os Estados-Membros podem, em casos devidamente justificados relacionados com a pandemia de COVID-19, autorizar a realização sem autorização prévia de alterações introduzidas até 15 de outubro de 2020, desde que estas não afetem a elegibilidade de qualquer parte da operação nem os seus objetivos globais, e desde que o montante total do apoio aprovado não seja excedido.

en	By way of derogation from Article 59(2), where a producer organisation is in the year 2020 unable to take corrective measures during the suspension of recognition for reasons linked to the COVID-19 pandemic, Member States may extend the time period fixed for taking those corrective measures beyond 12 months from the date of receipt of the warning letter by the producer organisation, but not beyond 31 December 2020.
pt	Em derrogação do artigo 59.o, n.o 2, se, em 2020, uma organização de produtores não puder tomar medidas corretivas durante a suspensão do reconhecimento por motivos relacionados com a pandemia de COVID-19, os Estados-Membros podem prorrogar o prazo fixado a tomada dessas medidas corretivas para além de 12 meses a contar da data de receção da advertência pela organização de produtores, mas não para além de 31 de dezembro de 2020.

en	Operators in the wine sector are also vulnerable to the disruption and disturbance caused by the COVID-19 pandemic and are experiencing financial difficulties and cash-flow problems caused by a disruption of the supply chains, the closure of certain outlets in particular at the retail level and in the catering sector.
pt	Os operadores no setor vitícola também são afetados pelos disfuncionamentos e perturbações decorrentes da pandemia de COVID-19 e enfrentam dificuldades financeiras e problemas de tesouraria causados pela perturbação das cadeias de abastecimento e pelo encerramento de certos estabelecimentos, em especial a nível retalhista e no setor da restauração.

en	By way of derogation from Article 53(1) of Delegated Regulation (EU) 2016/1149, Member States may, in duly justified cases related to the COVID-19 pandemic, allow beneficiaries to submit changes that occur not later than 15 October 2020 and that modify the objective of the overall operation already approved under the measures referred to in Articles 45, 46, 50 and 51 of Regulation (EU) No 1308/2013, provided that any ongoing individual actions which are part of an overall operation are completed.
pt	Em derrogação do artigo 53.o, n.o 1, do Regulamento Delegado (UE) 2016/1149, os Estados-Membros podem, em casos devidamente justificados relacionados com a pandemia de COVID-19, autorizar os beneficiários a apresentar alterações que se realizem até 15 de outubro de 2020 e que modifiquem o objetivo da operação no seu conjunto já aprovada ao abrigo das medidas referidas nos artigos 45.o, 46.°, 50.° e 51.° do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, desde que sejam concluídas todas as ações individuais em curso que fazem parte de uma operação global.

en	By way of derogation from Article 59(1) and (4), where a producer organisation, in the year 2020, for reasons linked to the COVID-19 pandemic, is unable to take corrective measures within the time periods set for that purpose, Member States may extend those time periods beyond the four months referred to in Article 59(1) and (4).
pt	Em derrogação do artigo 59.o, n.os 1 e 4, se, no ano de 2020, uma organização de produtores não puder, por motivos relacionados com a pandemia de COVID-19, tomar medidas corretivas nos prazos fixados para esse efeito, os Estados-Membros podem prorrogar esses prazos para além dos quatro meses referidos no artigo 59.o, n.os 1 e 4.

en	Producer organisations are also vulnerable to the disruption and disturbance caused by the COVID-19 pandemic and are experiencing financial difficulties and cash-flow problems caused by a disruption of the supply chains, the closure of certain outlets in particular at the wholesale level and in the hospitality sector.
pt	As organizações de produtores também são vulneráveis face às perturbações decorrentes da pandemia de COVID-19 e enfrentam dificuldades financeiras e problemas de tesouraria decorrentes da perturbação das cadeias de abastecimento e do encerramento de certos estabelecimentos, em especial a nível grossista e nos setores da hotelaria e da restauração.

en	Therefore, if a reduction of at least 35 % in the value of a product were to occur in the year 2020 for reasons linked to the COVID-19 pandemic and if this were to occur outside the responsibility and control of producer organisations, the value of marketed production for 2020 should be established as 100 % of the value of marketed production for the previous period.
pt	Por conseguinte, se, em 2020, o valor de um produto diminuir de pelo menos 35 % por motivos relacionados com a pandemia de COVID-19 e alheios à responsabilidade e ao controlo da organização de produtores, deve considerar-se que o valor da produção comercializada referente a 2020 representa 100 % do valor da produção comercializada no período de referência anterior.

en	By way of derogation from Article 59(5), the reduction of the yearly aid amount by 1 % for each calendar month or part thereof, shall not apply where in the year 2020 the producer organisation was unable to take corrective measures for reasons linked to the COVID-19 pandemic.
pt	Em derrogação do artigo 59.o, n.o 5, a redução do montante anual das ajudas em 1 % por cada mês civil encetado, ou parte do mesmo, não se aplica caso a organização de produtores não tenha podido, em 2020, tomar medidas corretivas por motivos relacionados com a pandemia de COVID-19.

en	By way of derogation from the second subparagraph of Article 59(2), the reduction of the yearly aid amount by 2 % for each calendar month or part thereof during which the recognition of a producer organisation is suspended shall not apply where in the year 2020 that producer organisation was unable to take corrective measures for reasons linked to the COVID-19 pandemic.
pt	Em derrogação do artigo 59.o, n.o 2, segundo parágrafo, a redução do montante anual das ajudas em 2 % por cada mês civil encetado, ou parte do mesmo, em que o reconhecimento de uma organização de produtores esteja suspenso não se aplica caso essa organização de produtores não tenha podido, em 2020, tomar medidas corretivas por motivos relacionados com a pandemia de COVID-19.

en	This has created an exceptional situation that needs to be addressed with specific measures.
pt	A situação excecional assim criada precisa de ter resposta através de medidas específicas.

en	However, it is appropriate to also amend certain provisions of Implementing Regulation (EU) No 447/2014 not covered by those specific measures.
pt	No entanto, é também conveniente alterar determinadas disposições do Regulamento de Execução (UE) n.o 447/2014 não abrangidas por essas medidas específicas.

en	Given the urgency of the situation related to the COVID-19 pandemic, it is appropriate to allow for the prompt application of the measures provided for in this Regulation, which should therefore enter into force on the day following that of its publication in the Official Journal of the European Union.
pt	Dada a urgência da situação relacionada com a pandemia de COVID-19, afigura-se adequado permitir a rápida aplicação das medidas previstas no presente regulamento, que deverá, por conseguinte, entrar em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

en	These measures should enable cross-border cooperation programmes under IPA II to contribute to respond to the rapidly emerging needs in a flexible and effective manner with regard to the most exposed sectors, such as healthcare, business including small and medium-sized enterprises and labour market, thus enhancing the socio-economic recovery in the programmes' areas.
pt	Essas medidas devem permitir que os programas de cooperação transfronteiriça, ao abrigo do IPA II, contribuam para dar respostas flexíveis e eficazes a necessidades rapidamente emergentes nas áreas mais expostas, como os cuidados de saúde, as empresas, incluindo as PME, e o mercado de trabalho, reforçando assim a recuperação socioeconómica nas áreas dos programas.

en	The implementation of cross-border cooperation programmes, both under the Instrument for Pre-accession Assistance (IPA II) and the ETC, has been affected by the consequences of the COVID-19 pandemic in an unprecedented manner.
pt	A execução dos programas de cooperação transfronteiriça, tanto ao abrigo do Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA II) como da CTE, foi afetada pelas consequências da pandemia de COVID-19 de uma forma sem precedentes.

en	In order to provide more flexibility in addressing the COVID-19 pandemic, more flexibility should be provided to Member States in programme implementation, and a simplified procedure not requiring a Commission decision should be provided for changes to cross-border cooperation programmes.
pt	A fim de proporcionar uma maior flexibilidade na resposta à pandemia de COVID-19, deverá ser concedida aos Estados-Membros maior flexibilidade na execução dos programas, e deverão ser previstos procedimentos simplificados que não exijam uma decisão da Comissão em caso de alterações aos programas de cooperação transfronteiriça.

en	With a view to alleviating the burden on public budgets responding to the COVID-19 pandemic, managing authorities should be given the exceptional possibility to request a co-financing rate of 100% to be applied for the accounting year 2020-2021, in accordance with budget appropriations and subject to available funding.
pt	Com vista a reduzir os encargos para os orçamentos públicos em resposta à pandemia de COVID-19, os Estados-Membros devem ter a possibilidade excecional de solicitar a aplicação de uma taxa de cofinanciamento de 100 % no exercício contabilístico de 2020-2021, em conformidade com as dotações orçamentais e sob reserva de disponibilidade de fundos.

en	Having regard to Regulation (EU) No 231/2014 of the European Parliament and of the Council of 11 March 2014 establishing an Instrument for Pre-accession Assistance (IPA II) (1) , and in particular Article 12 thereof,
pt	Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 231/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2014, que cria um Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA II) (1) , nomeadamente o artigo 12.o,

en	amending Implementing Regulation (EU) No 447/2014 as regards specific provisions to align the provisions for the implementation of cross-border cooperation programmes financed under the Instrument for Pre-accession Assistance (IPA) with specific measures in response to the COVID-19 pandemic
pt	que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 447/2014 no que respeita a disposições específicas para harmonizar as disposições de execução dos programas de cooperação transfronteiriça financiados no âmbito do Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA) com as medidas específicas de resposta à pandemia de COVID-19

en	The specific measures introduced by Regulations (EU) 2020/460 (5) and (EU) 2020/558 (6) of the European Parliament and of the Council apply to the cross-border cooperation programmes under ETC and to the cross-border cooperation programmes under IPA II, as far as Articles 33 to 48 of Implementing Regulation (EU) No 447/2014 refer to provisions amended by Regulations (EU) 2020/460 and (EU) 2020/558.
pt	As medidas específicas introduzidas pelo Regulamento (UE) 2020/460 (5) e (UE) 2020/558 do Parlamento Europeu e do Conselho (6) aplicam-se aos programas de cooperação transfronteiriça ao abrigo da CTE e aos programas de cooperação transfronteiriça ao abrigo do IPA II, na medida em que os artigos 33.o a 48.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 447/2014 se referem às disposições alteradas pelos Regulamentos (UE) 2020/460 e (UE) 2020/558.

en	In accordance with Article 33 of Commission Implementing Regulation (EU) No 447/2014 (2) , the rules applicable to the European territorial cooperation goal (ETC) provided for in Regulations (EU) No 1303/2013 (3) and (EU) No 1299/2013 (4) of the European Parliament and of the Council shall apply.
pt	Em conformidade com o artigo 33.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 447/2014 da Comissão (2) , aplicam-se as regras aplicáveis ao objetivo de Cooperação Territorial Europeia (CTE) previstas nos Regulamentos (UE) n.o 1303/2013 (3) e (UE) n.o 1299/2013 (4) do Parlamento Europeu e do Conselho.

en	This Regulation shall enter into force the day following that of its publication in the Official Journal of the European Union.
pt	O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

en	The measures provided for in this Regulation do not affect the legitimate interests and rights, or limit the expectation of other air carriers, operators, entities or States.
pt	As medidas previstas no presente regulamento não afetam os interesses e direitos legítimos nem limitam as expectativas de outros operadores, transportadoras aéreas, entidades ou Estados.

en	The measures provided for in this Regulation are in accordance with the opinion of the Committee established by Article 19 of Regulation (EC) No 300/2008,
pt	As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 300/2008,

en	Continued and uninterrupted cargo services are of essential strategic importance for the Union and play a fundamental role in the delivery of essential goods, including medicines, medical equipment, other substances and commodities.
pt	A continuidade dos serviços de transporte de carga assume uma importância estratégica essencial para a União e tem um papel fundamental no fornecimento de bens essenciais, incluindo medicamentos, equipamento médico, outras substâncias e produtos básicos.

en	As standard 3 EDS equipment offers higher performance and detection capability that can contribute to increased security, the Commission and the Member States remain committed to complete the implementation of this technology without further delays.
pt	Uma vez que os SDE conformes com a norma 3 garantem um maior desempenho e capacidade de deteção, e podem melhorar a segurança, a Comissão e os Estados-Membros continuam empenhados em concluir a implementação desta tecnologia sem mais atrasos.

en	A large number of designations as ACC3, RA3 and KC3 are due to expire in the upcoming months or have already expired, with no possibility to perform the necessary on-site validation visit.
pt	Um número significativo de designações ACC3, RA3 e KC3 expira nos próximos meses ou já expirou, sem possibilidade de realização da visita necessária de validação no local.

en	Having regard to Regulation (EC) No 300/2008 of the European Parliament and of the Council of 11 March 2008 on common rules in the field of civil aviation security and repealing Regulation (EC) No 2320/2002 (1) , and in particular Article 4(3) thereof,
pt	Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 300/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2008, relativo ao estabelecimento de regras comuns no domínio da segurança da aviação civil e que revoga o Regulamento (CE) n.o 2320/2002 (1) , nomeadamente o artigo 4.o, n.o 3,

en	In the absence of the relevant Union status, such operators may no longer operate within the Union-bound secure supply chain, rendering impossible the continuation of essential operations in these critical times.
pt	Na ausência do estatuto exigido pela União, esses operadores deixam de poder operar dentro da cadeia segura de abastecimento de produtos externos da União, impossibilitando a continuação de operações essenciais num momento crítico.

en	During the current COVID-19 pandemic, the performance of on-site visits for the designation and re-designations of air carriers and cargo operators in third countries is severely impacted and/or impeded because of objective reasons, which are beyond the responsibility or the control of those carriers or operators.
pt	Durante a atual pandemia de COVID-19, a realização de visitas no local para a designação e redesignação de transportadoras aéreas e operadores de carga nos países terceiros está a ser gravemente afetada e/ou impedida por razões objetivas, independentes da responsabilidade ou do controlo dessas transportadoras ou operadores.

en	The devastating impact on international and European civil aviation of the current COVID-19 pandemic is severely limiting the capability of Member States and of the European Union as a whole to maintain an effective and efficient in-bound supply chain.
pt	O impacto devastador na aviação civil europeia e internacional da atual pandemia de COVID-19 está a limitar seriamente a capacidade dos Estados-Membros e da União Europeia no seu conjunto para manter a eficácia e a eficiência da cadeia de abastecimento de produtos externos.

en	Implementing Regulations (EU) 2015/1998, (EU) 2019/103 and (EU) 2019/1583 should therefore be amended accordingly.
pt	Por conseguinte, os Regulamentos (UE) 2015/1998, (UE) 2019/103 e (UE) 2019/1583 devem ser alterados em conformidade.

en	It is necessary to adopt urgent measures establishing the appropriate legal basis to implement an alternative and expedite process for the EU aviation security validations of the Union-bound supply chain operators affected by the current situation.
pt	É necessário adotar medidas urgentes que estabeleçam a base jurídica adequada para implementar um procedimento alternativo e rápido de validação UE para a segurança da aviação dos operadores ligados a essa da cadeia de abastecimento que estão a ser afetados pela situação atual.

en	In order to provide Member States with the legal basis to immediately launch the alternative and expedite process of validation and designation of the Union-bound supply chain operators, necessary to resume cargo operations into the Union, this Regulation should enter into force the day following that of its publication in the Official Journal of the European Union.
pt	A fim de garantir aos Estados-Membros uma base jurídica para lançar de imediato o procedimento alternativo e acelerado de validação e designação dos operadores ligados à cadeia de abastecimento da União a partir de países terceiros, necessário para retomar o transporte de carga destinada à União, o presente regulamento deve entrar em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

en	The Union in-bound regime in the field of air cargo and mail security, as set out in point 6.8 of the Annex to Commission Implementing Regulation (EU) 2015/1998 (2) , requires air carriers carrying cargo and mail into the European Union to be designated every five years as an ‘Air Cargo or Mail carrier operating into the Union from a Third Country' (ACC3) and their ground service providers to be designated every three years as a ‘third country EU aviation security validated regulated agent' (RA3) or ‘third country EU aviation security validated known consignor' (KC3).
pt	O regime de segurança da União aplicável à carga e ao correio aéreos transportados de países terceiros para a União, tal como estabelecido no ponto 6.8 do anexo do Regulamento de Execução (UE) 2015/1998 da Comissão (2) , exige que qualquer transportadora aérea que transporte carga e correio para a União Europeia seja designada, de cinco em cinco anos, como «transportadora de carga ou correio aéreo que opera para a União a partir do aeroporto de um país terceiro» (ACC3), e que os seus prestadores de serviços no solo sejam designados, de três em três anos, como «agente reconhecido de um país terceiro validado UE para efeitos da segurança da aviação» (RA3) e «expedidor conhecido de país terceiro validado UE para efeitos da segurança da aviação» (KC3).

en	As the Union status of some ACC3, RA3 and KC3 operators already expired either during the first phase of the current COVID-19 pandemic, or in the period immediately preceding it when the relevant EU aviation security validation process had to be launched and performed, this Regulation should produce its effects retroactively, allowing such operators whose status has already expired to benefit from the measures provided for herein.
pt	Uma vez que o estatuto da União de certas ACC3 e alguns operadores RA3 e KC3 expirou durante a primeira fase da atual pandemia de COVID-19, ou no período imediatamente anterior, quando o respetivo processo de validação da UE para efeitos da segurança da aviação tinha de ser lançado e executado, o presente regulamento deve produzir efeitos retroativamente para que os operadores cujo estatuto já expirou beneficiem das medidas que propõe.

en	The EU aviation security validation for the designation of ACC3, RA3 and KC3 requires, as part of the process, an on-site visit by an EU aviation security validator performed at the premises of the operator in order to confirm the effective implementation of the measures.
pt	O procedimento de validação UE para efeitos da segurança da aviação para a designação de ACC3, RA3 e KC3 exige a realização de uma visita no local por um agente de validação UE para efeitos da segurança da aviação, nas instalações do operador, a fim de confirmar a aplicação efetiva das medidas.

en	amending Implementing Regulations (EU) 2015/1998, (EU) 2019/103 and (EU) 2019/1583 as regards the re-designation of airlines, operators and entities providing security controls for cargo and mail arriving from third countries, as well as the postponement of certain regulatory requirements in the area of cybersecurity, background check, explosive detection systems equipment standards, and explosive trace detection equipment, because of the COVID-19 pandemic
pt	que altera os Regulamentos de Execução (UE) 2015/1998, (UE) 2019/103 e (UE) 2019/1583 no que diz respeito à renovação da designação das companhias aéreas, dos operadores e das entidades que efetuam controlos de segurança da carga e do correio provenientes de países terceiros, e ao adiamento de determinadas obrigações regulamentares de cibersegurança, verificação de antecedentes, normas do equipamento de sistemas de deteção de explosivos e do equipamento de deteção de vestígios de explosivos, devido à pandemia de COVID-19

en	The capability of authorities and operators to prepare the timely implementation of those requirements is being severely impacted by the effects of the restrictions imposed as a result of the COVID-19 pandemic, to the extent that the date of application needs to be postponed.
pt	A capacidade das autoridades e dos operadores para preparar a implementação atempada dessas obrigações está a ser gravemente afetada pelos efeitos das restrições impostas devido à pandemia de COVID-19, exigindo mesmo o adiamento da data de aplicação.

en	Implementing Regulations (EU) 2019/103 (3) and 2019/1583 (4) , both amending Implementing Regulation (EU) 2015/1998, introduced regulatory requirements applicable as from 31 December 2020 in the areas of background check for civil aviation personnel and cybersecurity, respectively.
pt	Os Regulamentos de Execução (UE) 2019/103 (3) e (UE) 2019/1583 (4) , que alteram o Regulamento de Execução (UE) 2015/1998, introduziram obrigações regulamentares aplicáveis a partir de 31 de dezembro de 2020, respetivamente, nos domínios da verificação de antecedentes do pessoal da aviação civil e da cibersegurança.

en	Point 12.6.3 of the Annex to Implementing Regulation (EU) 2015/1998 set out on 1 July 2020 the date until which the appropriate authority may permit explosive trace detection (ETD) equipment that does not comply with attachment 12-L to continue to be used.
pt	O ponto 12.6.3 do anexo do Regulamento de Execução (UE) 2015/1998 fixou em 1 de julho de 2020 a data até à qual a autoridade competente pode autorizar a utilização de dispositivos de deteção de vestígios de explosivos (DVE) conformes com a norma 2, que não cumprem o anexo 12-L.

en	The capability of a number of airports in the Union to complete the process of deployment of the new ETD equipment is being severely impacted by the restrictions imposed as a result of the effects of the COVID-19 pandemic, to the extent that the above date needs to be postponed to avoid legal consequences without posing an undue risk to aviation security.
pt	A capacidade de certos aeroportos na União para concluírem o processo de implantação e ativação do novo equipamento DVE está a ser gravemente afetada pelas restrições impostas devido à pandemia de COVID-19, ao ponto de ser necessário adiar o referido prazo para evitar consequências jurídicas, sem comprometer indevidamente a segurança da aviação.

en	The capability of a number of airports in the Union to complete the process of installation and activation of standard 3 EDS equipment is being severely impacted by the restrictions imposed as a result of the effects of the COVID-19 pandemic, to the extent that the expiry date needs to be postponed.
pt	A capacidade de vários aeroportos na União para concluírem o processo de instalação e ativação de SDE conformes com a norma 3 está a ser gravemente afetada pelas restrições impostas devido à pandemia de COVID-19, ao ponto de exigir o adiamento da data de expiração.

en	Point 12.4.2.2 of the Annex to Implementing Regulation (EU) 2015/1998 set out on 1 September 2020 the expiry date for standard 2 explosive detection systems (EDS) equipment.
pt	O ponto 12.4.2.2 do anexo do Regulamento de Execução (UE) 2015/1998 determina que a autorização de utilização do equipamento de sistemas de deteção de explosivos abrangido pela norma 2 (SDE) cessa em 1 de setembro de 2020.

en	Article 11 is replaced by the following:
pt	Considerando o seguinte:

en	(*2) Commission Regulation (EU) 2020/972 of 2 July 2020 amending Regulation (EU) No 1407/2013 as regards its prolongation and amending Regulation (EU) No 651/2014 as regards its prolongation and relevant adjustments ( OJ L 215, 7.7.2020, p. 3 ).
pt	que altera o Regulamento (UE) n.o 1407/2013 no que se refere à sua prorrogação e que altera o Regulamento (UE) n.o 651/2014 no que se refere à sua prorrogação e aos ajustamentos pertinentes

en	However, this Regulation shall apply by derogation to undertakings which were not in difficulty on 31 December 2019 but became undertakings in difficulty in the period from 1 January 2020 to 30 June 2021.
pt	Essas disposições excecionais devem ser aplicáveis durante um período limitado, de 1 de janeiro de 2020 a 30 de junho de 2021.

en	Where, as a consequence of the extension of the application period of this Regulation until 31 December 2023 by Commission Regulation (EU) 2020/972 (*2) , a Member State plans to extend measures in respect of which the summary information was submitted to the Commission in accordance with paragraph 1 of this Article, that Member State shall update that summary information regarding the extension of those measures and communicate that update to the Commission within 20 working days following the entry into force of the act which extends the respective measure by the Member State.
pt	Em consequência da prorrogação do período de aplicação do Regulamento (UE) n.o 651/2014, alguns Estados-Membros poderão querer prorrogar a validade das medidas de auxílio isentas ao abrigo do mesmo regulamento e relativamente às quais tenha sido apresentado um resumo das informações nos termos do artigo 11.o, alínea a), desse regulamento.

en	"assisted areas" means areas designated in an approved regional aid map approved in application of Articles2020-2021, 107(3)(a) and (c) of the Treaty for the period from 1 July 2014 to 31 December 2021 for regional aid granted until 31 December 2021 and areas designated in an approved regional aid map approved in application of Articles 107(3)(a) and (c) of the Treaty for the period from 1 January 2022 to 31 December 2027 for regional aid granted after 31 December 2021;';
pt	Os regimes estabelecidos ao abrigo das secções 1 (com exceção do artigo 15.o), 2, 3, 4, 7 (com exceção do artigo 44.o) e 10 do capítulo III do Regulamento (UE) n.o 651/2014, que tenham um orçamento médio anual de auxílios estatais superior a 150 milhões de euros, e que tenham sido isentos por um período superior a seis meses na sequência de uma decisão da Comissão, e que o respetivo Estado-Membro pretenda prorrogar para o período depois de 31 de dezembro de 2020, devem continuar a estar isentos até 31 de dezembro de 2023, desde que os Estados-Membros tenham fornecido à Comissão um resumo atualizado das informações e tenham apresentado um relatório final de avaliação em conformidade com o plano de avaliação aprovado pela Comissão.

en	of 16 March 2020
pt	de 16 de março de 2020

en	(c) Cross-border implications
pt	c) Implicações transfronteiriças

en	As a result, the efficiency of the market will not be affected.
pt	Deste modo, a eficiência do mercado não será afetada.

en	There is a clear risk that such downward trend will continue in the coming days and weeks.
pt	Existe um risco claro de que essa tendência descendente se mantenha durante os próximos dias e semanas.

en	THE EUROPEAN SECURITIES AND MARKETS AUTHORITY BOARD OF SUPERVISORS,
pt	O CONSELHO DE SUPERVISORES DA AUTORIDADE EUROPEIA DOS VALORES MOBILIÁRIOS E DOS MERCADOS,

en	Having regard to the Agreement on the European Economic Area, in particular Annex IX thereof,
pt	Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente o anexo IX,

en	(c) Improvement of the ability of the competent authorities to monitor the threat
pt	c) Reforço da capacidade das autoridades competentes para controlar a ameaça

en	The measure only applies if positions reach or exceed the 0,1 % threshold after the entry into force.
pt	A medida aplica-se apenas se as posições atingirem ou excederem o limiar de 0,1 % após a sua entrada em vigor.

en	Given the fact that the financial markets of each EU Member State are affected by the threats, the cross border implications are particularly serious.
pt	Tendo em conta que os mercados financeiros de cada Estado-Membro são afetados pelas ameaças, as implicações transfronteiriças são particularmente graves.

en	In addition, the effect of the unusual selling pressure was apparent in the main indices of EU markets [Figure 2].
pt	Além disso, o efeito da pressão de venda anormal foi evidente nos principais índices dos mercados europeus (Figura 2).

en	As explained by the ECB in its Financial Stability Review (4) , financial stability is a condition in which the financial system - which comprises financial intermediaries, markets and market infrastructures - is capable of withstanding shocks and the unravelling of financial imbalances.
pt	Conforme explicado pelo BCE no seu Relatório de Estabilidade Financeira (4) , a estabilidade financeira é uma condição na qual o sistema financeiro - que inclui intermediários financeiros, mercados e infraestruturas de mercado - é capaz de resistir a choques e de resolver desequilíbrios financeiros.

en	This measure can be used to evaluate and potentially gradually implement further regulatory responses if those prove necessary.
pt	Esta medida pode ser utilizada para avaliar e, possivelmente, implementar de forma gradual outras respostas regulamentares, caso sejam consideradas necessárias.

en	The existence of such risks is also evident by the multiple measures taken at Member State and Union level in the past few days to stabilise the financial system and the economy as a whole.
pt	A existência de tais riscos é igualmente comprovada pelas diversas medidas tomadas a nível dos Estados-Membros e da União nos últimos dias para estabilizar o sistema financeiro e a economia em geral.

en	ESMA also has to take into account to which extent the measure significantly addresses the threats identified.
pt	A ESMA deve igualmente ter em conta até que ponto a medida enfrenta de forma significativa as ameaças identificadas.

en	ESMA believes that limiting the scope of its measure to one or several sectors or to a subset of issuers may not achieve the desirable outcome.
pt	A ESMA considera que a limitação do âmbito de aplicação da sua medida a um ou vários setores ou a um subconjunto de emitentes pode não alcançar o resultado pretendido.

en	At the same time, the severe losses also have the effect of prejudicing market confidence.
pt	Ao mesmo tempo, as graves perdas também prejudicam a confiança nos mercados.

en	In terms of duration of the measure, ESMA considers that a duration of three months is justified considering the information available at the moment.
pt	Em termos de duração da medida, a ESMA considera que se justifica uma duração de três meses, tendo em conta as informações disponíveis no momento.

en	ESMA has to assess whether the measure has detrimental effects which would be considered disproportionate compared to its benefits.
pt	A ESMA tem de avaliar se a medida tem efeitos prejudiciais que possam ser considerados desproporcionados em comparação com os seus benefícios.

en	To that end, it is essential not only to ensure that the national competent authorities are getting reports at an earlier stage of the build-up of a net short position and not at the current level of 0,2 % but also that such revised reporting obligation enters into effect with immediate effect.
pt	Para o efeito, é essencial não só assegurar que as autoridades nacionais competentes recebem informações numa fase inicial da constituição de uma posição curta líquida, e não no atual nível de 0,2 %, como também que a obrigação de comunicação revista entra em vigor com efeitos imediatos.

en	In order to adopt a measure under Article 28 of Regulation (EU) No 236/2012 ESMA should take into account whether the measure creates a risk of regulatory arbitrage.
pt	Para adotar uma medidas nos termos do artigo 28.o do Regulamento (UE) n.o 236/2012, a ESMA deve ter em conta se a medida cria riscos de arbitragem regulatória.

en	In terms of creating market uncertainty, the measure does not introduce new regulatory obligations, as it only modifies the existing reporting obligation that has been in force since 2012, by lowering the threshold.
pt	Em termos de criação de incerteza de mercado, a medida não introduz novas obrigações regulamentares, já que apenas modifica as obrigações de comunicação que estão em vigor desde 2012, reduzindo o limiar de comunicação.

en	The outbreak of the COVID-19 pandemic is having serious adverse effects on the real economy and on EU financial markets.
pt	O surto pandémico da COVID-19 está a causar efeitos adversos graves na economia real e nos mercados financeiros da UE.

en	The ban applied for the trading session of the 13 March 2020, and was not extended.
pt	A proibição foi aplicada na sessão de negociação de 13 de março de 2020 e não foi prorrogada.

en	The threats to market integrity, orderly functioning and financial stability described above have a pan-EU character.
pt	As ameaças para a integridade dos mercados, para o correto funcionamento e para estabilidade financeira acima descritas têm um caráter pan-europeu.

en	Following the expiration of the abovementioned temporary measures taken in Italy and Spain, no further measures based on Regulation (EU) No 236/2012 have been taken in the EU, and as of the date of this Decision there are no such measures in force.
pt	Após o termo das medidas temporárias acima mencionadas tomadas em Itália e Espanha, não foram tomadas na UE outras medidas com base no Regulamento (UE) n.o 236/2012 e, à data da presente Decisão, não existiam medidas idênticas em vigor.

en	In light of the abovementioned pan-EU threats, it has become evident that the information received by national competent authoritiesis is not sufficient under the current stressed market conditions.
pt	À luz das ameaças pan-europeias acima mencionadas, tornou-se evidente que as informações recebidas pelas autoridades nacionais competentes não são suficientes nas atuais condições de tensão no mercado.

en	Namely, the price movements are linked to the spreading of the COVID-19 pandemic in the EU, which has greatly increased the sensitivity of EU financial markets.
pt	Em particular, os movimentos dos preços estão associados à propagação pandémica da COVID-19 na UE, o que aumentou significativamente a sensibilidade dos mercados financeiros da União.

en	One of the conditions for ESMA to adopt the measure in this Decision is that a competent authority or competent authorities have not taken action to address the threat or the actions that have been taken do not adequately address the threat.
pt	Uma das condições para a ESMA adotar a restrição objeto da presente Decisão é que uma autoridade competente ou as autoridades competentes não tenham tomado medidas para responder à ameaça ou que as medidas tomadas não sejam adequadas para responder à ameaça.

en	ESMA is aware of the increasing administrative burden this decision implies for certain market participants and intends to revert to the regular reporting obligation as soon as the situation improves, but at the same time cannot discard the possibility of extending the measure where the situation should worsen.
pt	A ESMA está ciente do aumento dos encargos administrativos que a presente decisão implica para certos participantes no mercado e pretende repor a obrigação normal de comunicação logo que a situação melhore, mas, ao mesmo tempo, não pode excluir a possibilidade de prorrogar a medida caso a situação se agrave.

en	Since 20 February 2020, the EUROSTOXX 50 INDEX, which covers 50 blue-chip issuers from 11 (5) Eurozone countries, fell by approximately 30 % [Figure 1].
pt	Desde 20 de fevereiro de 2020, o ÍNDICE EUROSTOXX 50, que abrange 50 das empresas emitentes mais sólidas de 11 (5) países da área do euro, caiu cerca de 30 % (Figura 1).

en	ESMA considers that lowering the reporting thresholds is a preliminary action that under these exceptional circumstances is essential to monitor developments in markets.
pt	A ESMA considera que a redução dos limiares de comunicação é uma medida preliminar que, nestas circunstâncias excecionais, é essencial para acompanhar a evolução dos mercados.

en	Additionally, the exception foreseen for market making activities and stabilisation programs is meant not to increase the burden for entities that provide an important service in terms of providing liquidity and reducing volatility, particularly relevant in the current situation.
pt	Além disso, a exceção prevista para as atividades de criação de mercado e para os programas de estabilização não se destina a aumentar os encargos para as entidades que prestam um importante serviço em termos de fornecimento de liquidez e de redução da volatilidade, de particular relevo na atual situação.

en	However, due to the consistent selling pressure caused by subsequent developments affecting an extremely large range of issuers from all kinds of sectors in all Member States, markets are nonetheless in a fragile state.
pt	No entanto, devido à pressão de venda persistente causada por acontecimentos subsequentes que afetam um número extremamente elevado de emitentes de todos os setores em todos os Estados-Membros, os mercados encontram-se numa situação de fragilidade.

en	ESMA considers that the current market circumstances are substantially threatening the financial stability in the Union.
pt	A ESMA considera que as atuais circunstâncias do mercado constituem uma ameaça substancial para a estabilidade financeira na União.

en	At the time of adoption of this Decision, no competent authorities have adopted measures to increase their visibility of the evolution of net short positions activity through the establishment of lower reporting thresholds.
pt	À data da adoção da presente Decisão, nenhuma autoridade competente tinha adotado medidas para reforçar a sua visibilidade da evolução da atividade de posições líquidas curtas, através da imposição de limiares de comunicação inferiores.

en	The magnitude of the price declines, the wide range of shares (and sectors) affected and the degree of interconnection between the EU economies and trading venues, suggest that an EU-wide measure is likely to be more effective than sectorial national measures.
pt	A magnitude das reduções dos preços, o amplo conjunto de ações (e setores) afetados e o grau de interligação entre as economias da UE e as plataformas de negociação sugerem que uma medida de alcance europeu é mais eficaz do que medidas setoriais a nível nacional.

en	It is at this stage of the developments, where there is an increasing amount of information flowing to the market in relation to Covid-19, that the measure may be most effective, as it will allow national competent authorities to better monitor the market trends and fine-tune further regulatory responses.
pt	Esta fase dos acontecimentos, em que é direcionado para o mercado um fluxo de informação cada vez maior sobre a COVID-19, é aquela em que a medida pode ser mais eficaz, uma vez que permitirá que as autoridades competentes tenham um melhor acompanhamento das tendências de mercado e ajustem futuras respostas regulamentares.

en	In Spain, the Comisión Nacional del Mercado de Valores imposed a temporary ban on short sales concerning 69 shares (6) listed on several Spanish trading venues.
pt	Em Espanha, a Comisión Nacional del Mercado de Valores impôs uma proibição temporária de venda a descoberto de 69 ações (6) cotadas em várias plataformas de negociação espanholas.

en	EUROPEAN SECURITIES AND MARKETS AUTHORITY DECISION (EU) 2020/525
pt	DECISÃO (UE) 2020/525 DA ESMA

en	(a) Threat to the orderly functioning and integrity of the financial markets
pt	a) Ameaça para o correto funcionamento e a integridade dos mercados financeiros

en	In addition, ESMA considers that the significant falls in value and extreme volatility particularly since 9 March 2020 can cause a lack of trust in the functioning of the financial system by market participants and the public at large.
pt	Além disso, a ESMA considera que as reduções significativas de valor e a extrema volatilidade, em especial, desde 9 de março de 2020, podem provocar uma perda de confiança no funcionamento do sistema financeiro por parte dos participantes do mercado e do público em geral.

en	The current measure should not affect the liquidity in the market as the increased reporting obligation for a limited set of market participants should not change their trading strategies and therefore, their participation in the market.
pt	A medida atual não deve afetar a liquidez do mercado, uma vez que a obrigação reforçada de comunicação para um número limitado de participantes no mercado não deve alterar as suas estratégias de negociação e, por conseguinte, a sua participação no mercado.

en	On the same grounds, ESMA considers adequate to maintain the publication threshold in Article 6 of Regulation (EU) No 236/2012, but is monitoring on an ongoing basis the market conditions and will take further measures if the market conditions make it necessary.
pt	Pelas mesmas razões, a ESMA considera adequado manter o limiar de divulgação pública previsto no artigo 6.o do Regulamento (UE) n.o 236/2012, mas está a acompanhar continuamente as condições de mercado e adotará novas medidas, caso seja necessário.

en	Having regard to Regulation (EU) No 1095/2010 of the European Parliament and of the Council of 24 November 2010 establishing a European Supervisory Authority (European Securities and Markets Authority), amending Decision No 716/2009/EC and repealing Commission Decision 2009/77/EC (1) , and in particular Article 9(5), 43(2) and 44(1) thereof,
pt	Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1095/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados), altera a Decisão n.o 716/2009/CE e revoga a Decisão 2009/77/CE da Comissão (1) , nomeadamente os artigos 9.o, n.o 5, 43.°, n.o 2, e 44.°, n.o 1,

en	ESMA'S MEASURE DOES NOT HAVE A DETRIMENTAL EFFECT ON THE EFFICIENCY OF FINANCIAL MARKETS, INCLUDING BY REDUCING LIQUIDITY IN THOSE MARKETS OR CREATING UNCERTAINTY FOR MARKET PARTICIPANTS, THAT IS DISPROPORTIONATE TO ITS BENEFITS (ARTICLE 28(3)(C) OF REGULATION (EU) NO 236/2012)
pt	A MEDIDA DA ESMA NÃO TEM EFEITOS PREJUDICIAIS SOBRE A EFICIÊNCIA DOS MERCADOS FINANCEIROS, INCLUINDO EM TERMOS DE REDUÇÃO DA LIQUIDEZ NESSES MERCADOS OU DE CRIAÇÃO DE INCERTEZA PARA OS PARTICIPANTES NO MERCADO, QUE SEJAM DESPROPORCIONADOS RELATIVAMENTE AOS SEUS BENEFÍCIOS [ARTIGO 28.O, N.O 3, ALÍNEA C), DO REGULAMENTO (UE) N.O 236/2012]

en	On that basis and as of this date ESMA deems this Decision to be proportionate given current circumstances.
pt	Assim, e a partir da presente data, a ESMA considera que a presente Decisão é proporcionada face às circunstâncias atuais.

en	In such situation market participants may take new short positions in order to profit from further price falls, which may in turn exacerbate the falls experienced in the past weeks.
pt	Nessa situação, os participantes no mercado podem tomar novas posições curtas para lucrarem com novas reduções dos preços, o que, por sua vez, pode exacerbar as reduções registadas nas últimas semanas.

en	It applies to all trading in shares admitted to trading on a regulated market and therefore does not create any uncertainty.
pt	A medida é aplicável a toda a negociação de ações admitidas à cotação num mercado regulamentado e, por conseguinte, não cria qualquer incerteza.

en	In taking this measure, ESMA has also considered that the new notification threshold shall become applicable immediately after its publication on the ESMA website, as foreseen in Article 28(9) of Regulation (EU) No 236/2012.
pt	Ao tomar esta medida, a ESMA teve igualmente em consideração que o novo limiar de comunicação entra em vigor na data da sua publicação no sítio Web da ESMA, conforme previsto no artigo 28.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 236/2012.

en	Unabated selling pressure on the shares of banks and other financial institutions as well as a wide range of issuers from all sectors can put the financial stability of one or several Member States and ultimately the financial system in the Union at risk.
pt	A persistência da pressão de venda sobre as ações dos bancos e outras instituições financeiras, bem como sobre um vasto número de emitentes de todos os setores, pode colocar em risco a estabilidade financeira de um ou vários Estados-Membros e, eventualmente, o sistema financeiro.

en	ESMA considers it appropriate that national competent authorities closely monitor the evolution of the market and any evolution of net short positions before considering adopting any further measure.
pt	A ESMA considera adequado que as autoridades nacionais competentes acompanhem de perto a evolução do mercado e qualquer evolução no que respeita a posições curtas líquidas antes de considerar a adoção de novas medidas.

en	Such temporary restrictions on short selling according to Article 23 of the Regulation (EU) No 236/2012 could not address the continuing threats as they are applicable for one trading day only.
pt	Estas restrições temporárias à venda a descoberto nos termos do artigo 23.o do Regulamento (UE) n.o 236/2012 não puderam enfrentar as ameaças continuadas, uma vez que eram aplicáveis apenas a um dia de negociação.

en	As regards the latter, since 20 February 2020 the stock markets in the EU lost 30 % [Figure 1], and all sectors and types of issuers were affected by severe share price falls.
pt	No que respeita a estes últimos, as bolsas de valores europeias perderam 30 % desde 20 de fevereiro de 2020 (Figura 1), e todos os setores e tipos de emitentes foram afetados por reduções acentuadas dos preços das ações.

en	ESMA considers that this adverse situation constitutes a serious threat to the orderly functioning and integrity of the financial markets.
pt	A ESMA considera que esta situação adversa constitui uma grave ameaça para o correto funcionamento e a integridade dos mercados financeiros.

en	ESMA considers that despite the extraordinary losses that were incurred in the trading of shares on regulated markets since 20 February 2020 and particularly since 9 March 2020, markets have functioned orderly and that the integrity of markets has been largely preserved.
pt	A ESMA considera que, apesar das extraordinárias perdas incorridas na negociação de ações em mercados regulamentados desde 20 de fevereiro de 2020 e, em especial, desde 9 de março de 2020, os mercados funcionaram corretamente e que a sua integridade tem sido amplamente preservada.

en	ESMA also highlights that the measure is limited to the reporting of shares that are admitted to trading on a regulated market to capture those positions where additional reporting appears most relevant.
pt	A ESMA sublinha igualmente que a medida é limitada à comunicação de ações que estejam admitidas à negociação num mercado regulamentado, a fim de captar as posições cuja comunicação adicional se afigure mais relevante.

en	As described above, trading in shares since 20 February 2020 and particularly since 9 March 2020 was characterised by substantial selling pressure and unusual volatility leading to significant downward spirals affecting issuers from all types of sectors.
pt	Conforme descrito acima, desde 20 de fevereiro de 2020 e, em especial, desde 9 de março de 2020, a negociação de ações tem sido caracterizada por uma pressão de venda substancial e uma volatilidade anormal que conduzem a espirais descendentes significativas que afetam os emitentes de todos os tipos de setores.

en	In that context, data limitations for national competent authorities and ESMA would restrict their capacity to address any potential negative effects on the economy and ultimately the financial stability of the Union as a whole.
pt	Neste contexto, as limitações em termos de dados comunicados às autoridades nacionais competentes e à ESMA restringiriam a sua capacidade de enfrentar potenciais efeitos negativos na economia e, em última análise, na estabilidade financeira de toda a União.

en	ESMA considers that lowering the reporting thresholds should ensure that all national competent authorities across the EU and ESMA have the best possible data set available to monitor the market trends and enable themselves and ESMA to take, if necessary, further measures.
pt	A ESMA considera que a diminuição dos limiares de comunicação deve garantir que todas as autoridades nacionais competentes da UE e a ESMA dispõem dos melhores conjuntos de dados disponíveis para acompanhar as tendências de mercado e permitir que estas autoridades e a ESMA adotem novas medidas, se necessário.

en	Although the enhanced reporting obligation laid down in this decision may add additional burden to reporting entities, it will not limit the capacity of market participants to enter into or increase their short positions in shares.
pt	Embora a obrigação reforçada de comunicação estabelecida na presente decisão possa implicar encargos acrescidos para as entidades responsáveis pela comunicação, não limitará a capacidade dos participantes no mercado de constituir ou de reforçar as suas posições curtas sobre ações.

en	A decrease of the latter threatens the orderly functioning and integrity of the markets, as it may result in further volatility and downward price spirals.
pt	A diminuição da confiança ameaça o correto funcionamento e a integridade dos mercados, já que pode resultar em maior volatilidade e espirais de queda dos preços.

en	ESMA has analysed the circumstances in recent trading days on trading venues, in particular since 9 March 2020 [Figure 1], in how far they constitute threats to the integrity of markets and to financial stability in the Union and whether the ESMA measure is efficient in addressing such threats by taking a forward-looking approach.
pt	A ESMA analisou em que medida as circunstâncias existentes nas plataformas de negociação em recentes dias de negociação, em especial, desde 9 de março de 2020 (Figura 1), constituem ameaças para a integridade dos mercados e para a estabilidade financeira da União e se a medida da ESMA, sendo direcionada para o futuro, é eficiente para enfrentar essas ameaças.

en	The prohibition was adopted pursuant to Article 23 of Regulation (EU) No 236/2012, considering the price drop, higher than 10 % and, for illiquid shares, higher than 20 %, recorded by the relevant shares on 12 March 2020.
pt	A proibição foi adotada nos termos do artigo 23.o do Regulamento (UE) n.o 236/2012, tendo em conta a redução dos preços, superior a 10 % e, no caso de ações ilíquidas, superior a 20 %, registada pelas ações relevantes em 12 de março de 2020.

en	While short selling at other times may serve positive functions in terms of determining the correct valuation of issuers, in current market circumstances it poses an additional threat to the orderly functioning and integrity of markets.
pt	Embora noutros momentos a venda a descoberto possa ter efeitos positivos em termos de determinar o valor correto dos emitentes, nas circunstâncias atuais constitui uma ameaça acrescida para o correto funcionamento e a integridade dos mercados.

en	This should improve the capacity of national competent authorities and ESMA to assess the situation adequately and react if the integrity, orderly functioning and stability of the markets require more stringent actions.
pt	Esta medida deve reforçar a capacidade das autoridades nacionais competentes e da ESMA para avaliarem adequadamente a situação e reagirem caso a integridade, o correto funcionamento e a estabilidade financeira dos mercados exijam medidas mais restritivas.

en	In this context, as further explained in Section 3 below, short sales can contribute to accelerate price volatility and to exacerbate market losses.
pt	Neste contexto, conforme explicado na secção 3 infra, as vendas a descoberto podem contribuir para acelerar a volatilidade dos preços e exacerbar as perdas de mercado.

en	Therefore, national competent authorities and ESMA need to be aware as soon as possible of market participants engaging in short sales and building up significant net short positions to prevent, if necessary, that those positions become signals leading to a cascade of selling orders causing a further significant fall in value.
pt	Por conseguinte, as autoridades nacionais competentes e a ESMA devem, o mais rapidamente possível, ter conhecimento dos participantes no mercado que participam em vendas a descoberto e constituem posições curtas líquidas significativas, a fim de evitar, se necessário, que essas posições se transformem em sinais que conduzam a uma sucessão de ordens de venda em cascata e, consequentemente, a uma redução significativa do valor.

en	Therefore, ESMA does not consider that such enhanced transparency obligation can have a detrimental effect on the efficiency of financial markets or on investors that is disproportionate to its benefits.
pt	Por conseguinte, a ESMA não considera que a obrigação reforçada de transparência possa ter um efeito negativo desproporcionado relativamente aos benefícios na eficiência dos mercados financeiros ou nos investidores.

en	In particular, given the horizontal impact of the current emergency situation that affects a broad set of shares across the Union, the fall in share prices may be due to additional selling pressure resulting from short selling activity and increased net short positions that, being below the current thresholds for notification to the national comptent authorities, are therefore undetected.
pt	Em particular, tendo em conta o impacto horizontal da atual situação de emergência que afeta um vasto conjunto de ações em toda a União, a redução dos preços das ações pode dever-se a uma pressão de venda adicional resultante da atividade de venda a descoberto e de um aumento de posições líquidas curtas que, não atingindo os atuais limiares para comunicação às autoridades nacionais competentes, não são detetadas.

en	Such severe price falls undermine the price-formation mechanism, thereby threatening the integrity and orderly functioning of the markets.
pt	Essas reduções acentuadas dos preços afetam o mecanismo de formação de preços e, consequentemente, ameaçam a integridade e o correto funcionamento dos mercados.

en	The ESRB has not raised any objections to the adoption of the proposed Decision.
pt	A ESMA consultou o Comité Europeu do Risco Sistémico (ESRB), o qual não levantou quaisquer objeções à adoção da proposta de Decisão.

en	ESMA considers that, without such a measure being taken at this point in time, national competent authorities and ESMA would not have the capacity to monitor adequately the market in the current market environment, where the substantial selling pressure and unusual volatility [Figure 1] in the price of Union shares admitted to trading on a regulated market could further be amplified by the taking of short positions.
pt	A ESMA considera que, caso esta medida não fosse tomada neste momento, as autoridades nacionais competentes e a ESMA não teriam a capacidade de acompanhar adequadamente o mercado nas condições de mercado atuais, em que a pressão de venda substancial e a volatilidade anormal (Figura 1) do preço das ações admitidas à negociação num mercado regulamentado da União podem ser agravadas pela tomada de posições curtas.

en	Therefore, ESMA's measure improves the ability of national competent authorities to deal with the threats identified and to overall monitor and manage threats to the orderly functioning of markets and to financial stability at times of market stress.
pt	Por conseguinte, a medida da ESMA reforça a capacidade das autoridades nacionais competentes para lidar com as ameaças identificadas e para controlar e gerir, a nível geral, as ameaças para o correto funcionamento dos mercados e para a estabilidade financeira em momentos de tensão nos mercados.

en	Those price declines have left the vast majority if not all shares admitted to trading on a regulated market in a situation of uncertainty in which further price declines not triggered by additional fundamental information could have highly detrimental consequences.
pt	Essas descidas dos preços deixaram a grande maioria, se não a totalidade, das ações admitidas à negociação num mercado regulamentado numa situação de incerteza na qual futuras descidas de preços não motivadas por novas informações fundamentais podem ter consequências negativas desproporcionadas.

en	The market integrity, orderly functioning and financial stability concerns described in this Decision have led some national competent authorities to consult on or take national actions aimed at restricting the short selling of shares.
pt	As preocupações com a integridade dos mercados, o correto funcionamento e a estabilidade financeira descritas na presente Decisão levaram algumas entidades competentes a consultarem-se mutuamente sobre medidas destinadas a restringir a venda a descoberto de ações ou a adotarem essas medidas.

en	As evidenced above, engaging in short selling and building up significant net short positions can amplify selling pressure and downward trends which at the present time poses a threat which can have highly detrimental effects on the financial stability of financial institutions and companies from other sectors.
pt	Conforme demonstrado acima, a participação em vendas a descoberto e a constituição de posições curtas líquidas significativas podem agravar a pressão de venda e as tendências de descida que, neste momento, constituem uma ameaça que pode ter efeitos negativos desproporcionados na estabilidade financeira das instituições financeiras e de empresas de outros setores.

en	ESMA's measure to temporarily lower the reporting thresholds of net short positions to national competent authorities addresses this threat posed to the stability of parts or ultimately the whole of the Union financial system.
pt	A medida da ESMA de reduzir temporariamente os limiares de comunicação de posições curtas líquidas às autoridades nacionais competentes enfrenta esta ameaça para a estabilidade de partes do sistema financeiro da União ou, eventualmente, da sua totalidade.

en	Having regard to Commission Delegated Regulation (EU) No 918/2012 of 5 July 2012 supplementing Regulation (EU) No 236/2012 of the European Parliament and of the Council on short selling and certain aspects of credit default swaps with regards to definitions, the calculation of net short positions, covered sovereign credit default swaps, notification thresholds, liquidity thresholds for suspending restrictions, significant falls in the value of financial instruments and adverse events (3) , and in particular Article 24 thereof,
pt	Tendo em conta o Regulamento Delegado (UE) n.o 918/2012 da Comissão, de 5 de julho de 2012, que complementa o Regulamento (UE) n.o 236/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às vendas a descoberto e a certos aspetos dos swaps de risco de incumprimento no que diz respeito a definições, cálculo das posições líquidas curtas, swaps de risco de incumprimento soberano cobertos, limiares de comunicação, limiares de liquidez para suspensão das restrições, redução significativa do valor de instrumentos financeiros e acontecimentos desfavoráveis (3) , nomeadamente o artigo 24.o,

en	In ordinary market conditions national competent authorities monitor any threat that may derive from short selling and the building up of net short positions with supervisory tools established in Union legislation, in particular the reporting obligations concerning net short positions established in Regulation (EU) No 236/2012 (9) .
pt	Em condições normais de mercado, as autoridades nacionais competentes controlam qualquer ameaça que possa decorrer da venda a descoberto e da constituição de posições curtas líquidas, através de instrumentos de supervisão previstos na legislação da União, em especial, as obrigações de comunicação no que respeita a posições líquidas curtas, previstas no Regulamento (UE) n.o 236/2012 (9) .

en	At times of extreme selling pressure and market volatility engaging in short selling and the building up of short positions can amplify downward trends already present in financial markets.
pt	Em momentos de condições extremas de pressão de venda e de volatilidade dos mercados, a participação em vendas a descoberto e a constituição de posições curtas podem agravar as tendências de descida já existentes nos mercados financeiros.

en	ESMA notes that the current reporting thresholds (0,2 % of the issued share capital) may not be adequate in the current exceptional market conditions to timely identify trends.
pt	A ESMA constata que, nas condições excecionais que se verificam atualmente nos mercados, os atuais limiares de comunicação (0,2 % do capital social emitido) podem não ser adequados para identificar tendências em tempo útil.

en	NO COMPETENT AUTHORITY HAS TAKEN MEASURES TO ADDRESS THE THREAT OR ONE OR MORE OF THE COMPETENT AUTHORITIES HAVE TAKEN MEASURES THAT DO NOT ADEQUATELY ADDRESS THE THREAT (ARTICLE 28(2)(B) OF REGULATION (EU) NO 236/2012)
pt	NENHUMA AUTORIDADE COMPETENTE TOMOU MEDIDAS PARA ENFRENTAR A AMEAÇA OU UMA OU MAIS ENTIDADES COMPETENTES TOMARAM MEDIDAS QUE NÃO SÃO ADEQUADAS PARA ENFRENTAR A AMEAÇA [ARTIGO 28.O, N.O 2, ALÍNEA B), DO REGULAMENTO (UE) N.O 236/2012]

en	This ESMA Decision requires natural or legal persons who have net short positions in relation to a share admitted to trading on a regulated market to notify to a competent authority details of any such position if the position reaches or exceeds 0,1 % of the issued share capital.
pt	A presente Decisão da ESMA exige que as pessoas singulares ou coletivas que detêm posições líquidas curtas relativamente a uma ação admitida à negociação num mercado regulamentado comuniquem a uma autoridade competente informações sobre qualquer posição dessa natureza, se essa posição atingir ou exceder 0,1 % do capital social emitido.

en	However, the existing market conditions render it necessary to intensify the monitoring activity of national competent authorities and ESMA of the aggregated net short positions in shares admitted to trading on regulated markets.
pt	Contudo, as condições de mercado atuais tornam necessário intensificar a atividade de acompanhamento, por parte das autoridades nacionais competentes e da ESMA, do conjunto das posições curtas líquidas sobre ações admitidas à negociação em mercados regulamentados.

en	The measure imposed by the ESMA Decision addresses the necessity for national competent authorities and ESMA to be aware of the net short positions that market participants have entered into in relation to shares admitted to trading on a regulated market, given the recent exceptional developments in financial markets.
pt	A medida imposta pela Decisão da ESMA aborda a necessidade de as autoridades nacionais competentes e a ESMA terem conhecimento das posições líquidas curtas tomadas pelos participantes no mercado sobre ações admitidas à negociação num mercado regulamentado, tendo em conta a recente evolução excecional dos mercados financeiros.

en	Having regard to Regulation (EU) No 236/2012 of the European Parliament and of the Council of 14 March 2012 on short selling and certain aspects of credit default swaps (2) , and in particular Article 28 thereof,
pt	Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 236/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de março de 2012, relativo às vendas a descoberto e a certos aspetos dos swaps de risco de incumprimento (2) , nomeadamente o artigo 28.o,

en	Since ESMA's measure concerns the reporting obligations of market participants with respect to all shares admitted to trading on regulated markets, it will ensure a unique reporting threshold for all national competent authorities, ensuring a level-playing field among market participants from in- and outside of the Union in respect of trading of shares admitted to trading on a regulated market.
pt	Uma vez que incide nas obrigações de comunicação dos participantes no mercado no que respeita a todas as ações admitidas à negociação em mercados regulamentados, a medida da ESMA assegurará um limiar de comunicação único para todas as autoridades nacionais competentes, garantindo condições equitativas entre os participantes no mercado, quer sejam da União ou de países terceiros, no que respeita à negociação de ações admitidas à negociação num mercado regulamentado.

en	ABILITY OF THE MEASURE TO ADDRESS RELEVANT THREATS AND CROSS-BORDER IMPLICATIONS (ARTICLE 28(2)(A) OF REGULATION (EU) NO 236/2012)
pt	CAPACIDADE DA MEDIDA PARA ENFRENTAR AS AMEAÇAS RELEVANTES E AS IMPLICAÇÕES TRANSFRONTEIRIÇAS [ARTIGO 28.O, N.O 2, ALÍNEA A), DO REGULAMENTO (UE) N.O 236/2012]

en	to require natural or legal persons who have net short positions to temporarily lower the notification thresholds of net short positions in relation to the issued shares capital of companies whose shares are admitted to trading on a regulated market above a certain threshold to notify the competent authorties in accordance with point (a) of Article 28(1) of Regulation (EU) No 236/2012 of the European Parliament and of the Council
pt	que exige que as pessoas singulares ou coletivas que detêm posições líquidas curtas reduzam temporariamente os limiares de comunicação de posições líquidas curtas sobre o capital social emitido de uma sociedade cujas ações estejam admitidas à negociação num mercado regulamentado acima de um determinado limiar e notifiquem as autoridades competentes em conformidade com o disposto no artigo 28.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 236/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho

en	THE MEASURES DO NOT CREATE A RISK OF REGULATORY ARBITRAGE (ARTICLE 28(3)(B) OF REGULATION (EU) NO 236/2012)
pt	A MEDIDA NÃO CRIA RISCOS DE ARBITRAGEM REGULATÓRIA [ARTIGO 28.O, N.O 3, ALÍNEA B), DO REGULAMENTO (UE) N.O 236/2012]

en	Within the limit of ESMA's mandate, the proposed measure obliges natural or legal persons who have a net short position in shares admitted to trading on a regulated market to report to national competent authorities at a lower thresholds than the one established in Article 5 of Regulation (EU) No 236/2012.
pt	No âmbito dos limites do mandato da ESMA, a medida proposta obriga as pessoas singulares e coletivas que detenham uma posição líquida curta sobre ações admitidas à negociação num mercado regulamentado a comunicar informações pormenorizadas às autoridades nacionais competentes em limiares inferiores ao estabelecido no artigo 5.o do Regulamento (UE) n.o 236/2012.

en	Substantial selling pressure and unusual volatility in the price of shares is already ongoing and could continue to occur.
pt	Os preços das ações já estão a refletir uma pressão de venda substancial e uma volatilidade anormal, o que pode continuar a ocorrer.

en	Criteria for implementation
pt	Critérios de aplicação

en	It is recommended that the European Securities and Markets Authority (ESMA):
pt	Recomenda-se que a Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA):

en	on liquidity risks in investment funds
pt	sobre os riscos de liquidez nos fundos de investimento

en	This Recommendation is without prejudice to the monetary policy mandates of the central banks in the Union.
pt	A presente recomendação não prejudica os mandatos de política monetária dos bancos centrais da União.

en	For the purposes of this Recommendation the following definitions apply:
pt	Para efeitos da presente recomendação, entende-se por:

en	Real estate investment funds are estimated to hold approximately one-third of the Union's commercial real estate market.
pt	Estima-se que os fundos de investimento imobiliário detenham aproximadamente um terço do mercado imobiliário comercial da União.

en	THE GENERAL BOARD OF THE EUROPEAN SYSTEMIC RISK BOARD,
pt	O CONSELHO GERAL DO COMITÉ EUROPEU DO RISCO SISTÉMICO,

en	Recommendations of the ESRB are published after the addressees have been informed, and after the General Board has informed the Council of the European Union of its intention to do so and provided the Council with an opportunity to react,
pt	As recomendações do CERS são publicadas depois de os destinatários terem sido informados e depois de o Conselho Geral ter informado o Conselho da União Europeia da sua intenção e de este ter tido a oportunidade de se pronunciar a esse respeito,

en	The coronavirus disease 2019 (COVID-19) pandemic and the associated and necessary containment measures represent a severe and unprecedented shock to European economies.
pt	A pandemia do coronavírus 2019 (COVID‐19) e as medidas de contenção associadas e necessárias representam um choque grave e sem precedentes para as economias europeias.

en	RECOMMENDATION OF THE EUROPEAN SYSTEMIC RISK BOARD
pt	RECOMENDAÇÃO DO COMITÉ EUROPEU DO RISCO SISTÉMICO

en	This is particularly the case for capital markets activities, including those carried out by investment funds, where cross-border flows are large and the smooth functioning of such activities relies on a number of actors across the financial system.
pt	Tal é especialmente o caso das atividades dos mercados de capitais, incluindo as dos fundos de investimento, cujos fluxos transfronteiriços são elevados e em que o bom funcionamento dessas atividades depende de um certo número de intervenientes em todo o sistema financeiro.

en	Against this backdrop, at its meeting on 2 April 2020 the General Board of the European Systemic Risk Board (ESRB) announced that it would focus its attention on five priority areas where coordination between authorities in the Union was likely to be particularly important to safeguard financial stability in the Union (3) .
pt	Face a esta situação, o Conselho Geral do Comité Europeu do Risco Sistémico (CERS) anunciou, na sua reunião de 2 de abril de 2020, que centraria a sua atenção em cinco domínios prioritários em que a coordenação entre as autoridades da União é provavelmente de especial importância para a salvaguarda da estabilidade financeira na União (3) .

en	One of the five priority areas relates to financial market liquidity and implications for asset managers and insurers.
pt	Um dos cinco domínios prioritários diz respeito à liquidez dos mercados financeiros e às suas implicações para os gestores de ativos e para as seguradoras.

en	While market conditions have subsequently stabilised, largely due to decisive actions taken by central banks, supervisory authorities and governments in the Union and globally, significant uncertainty remains concerning the macrofinancial outlook.
pt	Embora as condições do mercado se tenham estabilizado posteriormente, devido, principalmente, à intervenção determinada dos bancos centrais, das autoridades de supervisão e dos governos da União e do mundo inteiro, subsiste uma grande incerteza quanto às perspetivas macrofinanceiras.

en	Ensuring that the financial system in the Union helps to absorb, rather than amplify, the COVID-19 shock requires significant coordination both between supervisory authorities responsible for different segments of the financial markets and across borders.
pt	Para garantir que o sistema financeiro da União ajuda a absorver, e não a amplificar, o choque da COVID-19, é necessário um trabalho de coordenação considerável entre as autoridades de controlo responsáveis por diferentes segmentos dos mercados financeiros e além-fronteiras.

en	report to the ESRB on its analysis and on the conclusions reached regarding the preparedness of the relevant investment funds.
pt	Informe o CERS sobre a sua análise e conclusões no que respeita ao nível de preparação dos fundos de investimento pertinentes.

en	coordinate with the national competent authorities to undertake a focused piece of supervisory exercise with investment funds that have significant exposures to corporate debt and real estate assets to assess the preparedness of these two segments of the investment funds sector to potential future adverse shocks, including any potential resumption of significant redemptions and/or an increase in valuation uncertainty; and
pt	Coordene com as autoridades nacionais competentes um exercício de supervisão centrado nos fundos de investimento que detêm posições em risco significativas sobre dívida das empresas e ativos imobiliários, a fim de avaliar o nível de preparação destes dois segmentos do setor dos fundos de investimento para potenciais choques adversos futuros, incluindo uma eventual retoma de resgates significativos e/ou o aumento da incerteza em matéria de avaliação; e

en	In addition, investment funds hold a significant proportion of the stock of non-financial corporate bonds outstanding in the Union.
pt	Além disso, os fundos de investimento detêm uma proporção significativa do stock de obrigações emitidas por sociedades não financeiras em circulação na União.

en	Existing Union rules include specific obligations on fund management companies with respect to liquidity risk management in relation to the funds that they manage (5) .
pt	As atuais regras da União estabelecem obrigações específicas para as sociedades de gestão de fundos no que diz respeito à gestão do risco de liquidez dos fundos que gerem (5) .

en	This Recommendation is designed to enhance preparedness to respond to potential future adverse shocks that could lead to a deterioration in financial market liquidity, resulting in potential adverse implications for financial stability conditions in the Union.
pt	A presente recomendação tem por objetivo melhorar o nível de preparação para eventuais choques adversos futuros que possam conduzir a uma deterioração da liquidez do mercado financeiro com potenciais consequências negativas para as condições de estabilidade financeira da União.

en	Having regard to Regulation (EU) No 1092/2010 of the European Parliament and of the Council of 24 November 2010 on European Union macroprudential oversight of the financial system and establishing a European Systemic Risk Board (1) , and in particular Article 3(2)(b), (d) and (f) and Articles 16 to 18 thereof,
pt	Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1092/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, relativo à supervisão macroprudencial do sistema financeiro na União Europeia e que cria o Comité Europeu do Risco Sistémico (1) , nomeadamente o artigo 3.o, n.o 2, alíneas b), d) e f), e os artigos 16.o a 18.°,

en	This includes the Common Supervisory Action on UCITS' managers liquidity risk management announced in 2020 (8) and ESMA's ongoing coordination of supervisory actions in the face of COVID-19.
pt	Importa referir, nomeadamente, a ação comum de supervisão sobre a gestão dos riscos de liquidez dos gestores de OICVM, anunciada em 2020 (8) , e a coordenação atualmente assegurada pela ESMA das ações de supervisão face à COVID-19.

en	The public health restrictions necessary to contain the spread of COVID-19 could result in a reduction in the volume of real estate market transactions and an increase in valuation uncertainty.
pt	As restrições em matéria de saúde pública necessárias para conter a propagação da COVID-19 podem resultar numa redução do volume de transações no mercado imobiliário e num aumento da incerteza em matéria de avaliação.

en	The first of these segments is investment funds with significant exposures to corporate debt.
pt	O primeiro destes segmentos é constituído pelos fundos de investimento com posições em risco significativas sobre a dívida das empresas.

en	This could have adverse spillover effects on other financial institutions that have exposures to these assets - such as insurance companies, pension funds or banks - or an adverse impact on the cost and availability of market-based financing for non-financial corporations.
pt	Esta situação poderá ter repercussões negativas sobre outras instituições financeiras que detenham posições em risco sobre esses ativos - como companhias de seguros, fundos de pensões ou bancos - ou um impacto adverso no custo e na disponibilidade de financiamento baseado no mercado para as sociedades não financeiras.

en	The ESRB acknowledges the high-priority work currently being done by ESMA on enhancing supervisory convergence on fund managers' liquidity risk management.
pt	O CERS reconhece o trabalho altamente prioritário atualmente realizado pela ESMA para reforçar a convergência da supervisão da gestão do risco de liquidez pelos gestores de fundos.

en	Previous ESRB assessments (4) of non-bank financial intermediation have highlighted potential vulnerabilities stemming from investment funds that have short redemption periods, but invest in less liquid assets.
pt	As anteriores avaliações do CERS (4) da intermediação financeira não bancária salientaram potenciais vulnerabilidades relativas aos fundos de investimento que têm períodos curtos de resgate mas investem em ativos menos líquidos.

en	These rules are complemented by European Securities and Markets Authority (ESMA) guidelines on liquidity stress testing in UCITS and AIFs for fund managers to regularly test the resilience of their funds to liquidity risk under normal and exceptional liquidity conditions (7) .
pt	Estas regras são complementadas pelas orientações da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) sobre os testes de esforço em matéria de liquidez em OICVM e FIA, nos termos das quais os gestores de fundos devem testar regularmente a capacidade de resistência dos seus fundos ao risco de liquidez em condições normais e excecionais de liquidez (7) .

en	Having regard to Decision ESRB/2011/1 of the European Systemic Risk Board of 20 January 2011 adopting the Rules of Procedure of the European Systemic Risk Board (2) , and in particular Article 15(3)(e) and Articles 18 to 20 thereof,
pt	Tendo em conta a Decisão CERS/2011/1 do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 20 de janeiro de 2011, que adota o Regulamento Interno do Comité Europeu do Risco Sistémico (2) , nomeadamente o artigo 15.o, n.o 3, alínea e), e os artigos 18.o a 20.°,

en	Similarly, for alternative investment funds (AIFs) the investment strategy, liquidity profile and the redemption policy must be consistent (6) .
pt	De forma análoga, a estratégia de investimento, o perfil de liquidez e a política de resgate dos fundos de investimento alternativos (FIA) devem ser coerentes entre si (6) .

en	Shortly following the onset of COVID-19 pandemic, there were significant redemptions from investment funds investing in corporate debt.
pt	Pouco depois do início da pandemia de COVID-19, ocorreram resgates significativos de fundos de investimento que investem em dívida das empresas.

en	Such liquidity mismatches increase the risk of further pressures on asset valuations in times of stress, if investment funds seek to sell less liquid assets over a short period of time to meet redemptions.
pt	Tais assimetrias de liquidez aumentam o risco de novas pressões sobre as avaliações de ativos em períodos de tensão, se os fundos de investimento procurarem vender menos ativos líquidos durante um curto período de tempo para satisfazerem os pedidos de resgate.

en	The second segment identified by the ESRB as a particularly high priority area for enhanced scrutiny from a financial stability perspective is investment funds with significant exposures to real estate.
pt	O segundo segmento identificado pelo CERS como área de prioridade absoluta para um controlo reforçado do ponto de vista da estabilidade financeira é constituído pelos fundos de investimento com posições em risco significativas sobre imóveis.

en	This could lead to higher mark-to-market losses by other financial institutions with exposures to the same or correlated assets, or to an abrupt tightening in financial conditions.
pt	Tal poderia conduzir ao aumento das perdas avaliadas a preços de mercado por parte de outras instituições financeiras com posições em risco sobre os mesmos ativos ou ativos correlacionados, ou ao endurecimento abrupto das condições financeiras.

en	The sharp fall in asset prices observed at the onset of the COVID-19 pandemic was accompanied by significant redemptions from certain investment funds and a significant deterioration in financial market liquidity.
pt	A queda abrupta dos preços dos ativos observada no início da pandemia de COVID-19 foi acompanhada por resgates significativos de certos fundos de investimento e por uma deterioração considerável da liquidez dos mercados financeiros.

en	Any future redemptions pressures from open-ended funds with short redemption periods could result in fund managers selling less-liquid assets quickly, thereby contributing to a deterioration in liquidity conditions in corporate debt markets.
pt	Quaisquer pressões futuras de resgate exercidas sobre fundos de tipo aberto com prazos de resgate curtos podem levar a que os gestores de fundos vendam rapidamente os ativos menos líquidos, contribuindo assim para uma deterioração das condições de liquidez dos mercados de dívida das empresas.

en	For undertakings for collective investment in transferable securities (UCITS), the liquidity profile of the investments of the UCITS must be appropriate to the redemption policy laid down in the fund rules or the instruments of incorporation or the prospectus.
pt	No caso dos organismos de investimento coletivo em valores mobiliários (OICVM), o perfil de liquidez dos investimentos destes organismos deve ser adequado à política de resgate estabelecida no regulamento de gestão do fundo, nos documentos constitutivos ou no prospeto.

en	Future redemptions from investment funds that have significant real estate holdings could contribute to downward pressure on real estate valuations if accompanied by real estate asset sales in an environment of low transaction volumes.
pt	Os resgates futuros de fundos de investimento que detenham ativos significativos constituídos por imóveis poderão contribuir para a redução da pressão sobre as avaliações imobiliárias se forem acompanhados de vendas de ativos imobiliários num ambiente de volumes reduzidos de transações.

en	This could have adverse implications for other financial institutions that have exposures to real estate, including those that use real estate as collateral for lending.
pt	Tal poderá ter implicações negativas para outras instituições financeiras que detenham posições em risco sobre imóveis, incluindo as que os utilizam como garantia para a concessão de empréstimos.

en	regulatory arbitrage should be avoided;
pt	A arbitragem regulamentar deve ser evitada;

en	Communications must be sent by submitting the form in the Annex by 31 July 2020.
pt	As comunicações devem ser feitas mediante a apresentação do formulário que consta do anexo até 31 de julho de 2020.

en	It is neither certain for how long this crisis will last, nor how severe it may be.
pt	Não se sabe quanto tempo poderá durar esta crise, nem qual será a sua gravidade.

en	Recommendation A - Restriction on distributions
pt	Recomendação A - Restrição das distribuições

en	on restriction of distributions during the COVID-19 pandemic
pt	sobre a restrição das distribuições durante a pandemia de COVID-19

en	The latter argument speaks in favour of broad-based, coordinated and mandatory action.
pt	Este último argumento milita a favor de medidas alargadas, coordenadas e obrigatórias.

en	Amendments to this Recommendation
pt	Alterações da Recomendação

en	The General Board will decide if and when this Recommendation needs to be amended.
pt	O Conselho Geral decide sobre se e quando a presente recomendação deve ser objeto de alterações.

en	The coronavirus disease 2019 (COVID-19) crisis has developed rapidly from a dramatic medical emergency into a severe economic shock, which has the potential to evolve into a systemic financial crisis.
pt	A crise da doença do coronavírus 2019 (COVID-19) evoluiu rapidamente de uma situação de emergência médica dramática para um grave choque económico, com potencial para se converter numa crise financeira sistémica.

en	Principle 3: Relevant authorities should closely cooperate with each other and with the relevant resolution authorities, including in colleges, where applicable.
pt	Princípio 3: As autoridades pertinentes devem cooperar estreitamente entre si e com as autoridades de resolução relevantes, incluindo nos colégios, caso aplicável.

en	This Recommendation provides for a list of financial institutions which should, as a minimum, be subject to the restrictions.
pt	A presente recomendação prevê uma lista de instituições financeiras que devem, no mínimo, estar sujeitas às restrições.

en	Such amendments could include, in particular, extending the period during which Recommendation A applies.
pt	Estas podem incluir, nomeadamente, a prorrogação do prazo de aplicação da Recomendação A.

en	Principle 2: Relevant authorities should ensure that any restriction does not entail disproportionate adverse effects on the whole or parts of the financial system in other Member States or in the Union as a whole.
pt	Princípio 2: As autoridades pertinentes devem certificar-se de que as restrições não impliquem efeitos adversos desproporcionados para a totalidade ou para partes do sistema financeiro noutros Estados-Membros ou no conjunto da União.

en	Overall, it is important for CCPs to maintain adequate prefunded own resources in addition to initial margins and default funds.
pt	De um modo geral, é importante que as CCP mantenham recursos próprios pré-financiados adequados, para além das margens iniciais e dos fundos de proteção.

en	This includes payment of dividends, buy-backs of ordinary shares and paying variable remuneration.
pt	Tais medidas incluem o pagamento de dividendos, as recompras de ações ordinárias e o pagamento de remunerações variáveis.

en	This Recommendation recognises the risk imposed by this crisis on the solvency of insurers and reinsurers.
pt	A presente recomendação reconhece o risco imposto por esta crise à solvência das empresas de seguros e de resseguros.

en	Investment firms are included in the list of financial institutions under this Recommendation, as they play an important role in market functioning and may present similar risks to banks.
pt	As empresas de investimento estão incluídas na lista de instituições financeiras ao abrigo da presente recomendação, uma vez que desempenham um papel importante no funcionamento do mercado e podem apresentar riscos semelhantes aos dos bancos.

en	Regulatory regimes vary across sectors and Member States and relevant authorities should consider using any supervisory tool available to them, both under Union and national law, such as recommendations or guidelines, to achieve the objectives of this Recommendation, to the extent permitted by law.
pt	Os regimes regulamentares variam consoante os setores e os Estados-Membros e as autoridades pertinentes devem ponderar a utilização de todos os instrumentos de supervisão colocados à sua disposição pelo direito da União e pelo direito nacional, como as recomendações ou as orientações, para alcançar os objetivos da presente recomendação, na medida do permitido pela lei.

en	A number of European Systemic Risk Board (ESRB) member institutions, namely the European Banking Authority (3) (EBA), the European Insurance and Occupational Pensions Authority (4) (EIOPA), the European Central Bank (5) (ECB) and many national authorities have encouraged banks, insurers and reinsurers in the Union to refrain from making voluntary pay-outs (e.g. dividends, bonuses, and share buybacks aimed at remunerating shareholders).
pt	Várias instituições membros do Comité Europeu do Risco Sistémico (CERS), como a Autoridade Bancária Europeia (EBA) (3) , a Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA) (4) , o Banco Central Europeu (BCE) (5) e muitas autoridades nacionais têm vindo a pedir aos bancos, às empresas de seguros e de resseguros da União que se abstenham de efetuar pagamentos voluntários (por exemplo, o pagamento de dividendos e de bónus e a recompra de ações destinadas a remunerar os acionistas).

en	The following specific criteria apply to the implementation of Recommendation A(a) and (b): In assessing whether it is appropriate to apply the restrictions at sub-consolidated or at individual level, relevant authorities are recommended to adhere to the following principles:
pt	A aplicação da recomendação A, alíneas a) e b), rege-se pelos seguintes critérios específicos: ao avaliar se é adequado aplicar as restrições a nível subconsolidado ou a nível individual, recomenda-se às autoridades pertinentes que adiram aos seguintes princípios:

en	In accordance with Article 17(1) of Regulation (EU) No 1092/2010 addressees must communicate to the European Parliament, the Council, the Commission and to the ESRB the actions undertaken in response to this Recommendation or substantiate any inaction.
pt	Nos termos do artigo 17.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1092/2010, os destinatários devem comunicar ao Parlamento Europeu, ao Conselho, à Comissão e ao ESRB as medidas tomadas em resposta à presente recomendação ou fundamentar a eventual não atuação.

en	Whilst the ESRB welcomes and fully supports the initiatives of its member institutions, it also considers it necessary to issue a recommendation to ensure that financial institutions across the financial sector that may pose a risk to financial stability maintain high levels of capital.
pt	Embora o CERS acolha favoravelmente e apoie plenamente as iniciativas dos seus membros instituições, considera igualmente necessário emitir uma recomendação para assegurar que as instituições financeiras de todo o setor financeiro que possam constituir um risco para a estabilidade financeira mantenham níveis elevados de capital.

en	Relevant authorities may exempt a financial institution from the restriction to undertake any of the actions in points (a) to (c) of Recommendation A if that financial institution is legally obliged to undertake that action.
pt	As autoridades pertinentes podem isentar uma instituição financeira da restrição das medidas referidas nas alíneas a) a c) da Recomendação A se essa instituição financeira estiver legalmente obrigada a tomar tais medidas.

en	It is recommended that at least until 1 January 2021 relevant authorities request financial institutions under their supervisory remit (6) to refrain from undertaking any of the following actions:
pt	Recomenda-se que as autoridades pertinentes solicitem às instituições financeiras sob a sua supervisão (6) , pelo menos até 1 de janeiro de 2021, que se abstenham de adotar as seguintes medidas:

en	Finally, it is envisaged that the maintenance of own funds in CCPs would reduce the likelihood of recourse to tax-payers money in case of losses (related or not to defaults) in a time where fiscal spending is already particularly under pressure.
pt	Por último, prevê-se que a manutenção dos fundos próprios nas CCP reduza a probabilidade de recurso ao dinheiro dos contribuintes em caso de perdas (relativas ou não a incumprimentos) numa altura em que a despesa orçamental já se encontra sob forte pressão.

en	It is clear that there is a need for financial institutions to maintain a sufficiently high amount of capital to mitigate systemic risk and contribute to economic recovery.
pt	É evidente a necessidade de que as instituições financeiras mantenham um montante de capital suficientemente elevado para atenuar o risco sistémico e contribuir para a recuperação económica.

en	It also aims at reducing the risk that in instances where governments support banks during the crisis, shareholders and senior management shift capital allocation for their own benefit.
pt	Tem igualmente por objetivo reduzir o risco de, nos casos em que os governos apoiam os bancos durante a crise, os seus acionistas e a sua direção alterem a afetação do capital em seu próprio benefício.

en	In addition, if banks use dividend payments as a signal of strength to the market, such actions could undermine the relative position of more prudent financial institutions that may become stigmatised.
pt	Além disso, se os bancos utilizarem os pagamentos de dividendos como um sinal de força para o mercado, tais medidas poderão prejudicar a posição relativa de instituições financeiras mais prudentes que podem ser estigmatizadas.

en	Authorities are free to impose the restrictions on other financial institutions that provide lending to the real economy, such as financial leasing companies.
pt	As autoridades podem impor restrições a outras instituições financeiras que concedam empréstimos à economia real, como as sociedades de locação financeira.

en	The General Board will assess the actions and justifications communicated by the addressees and, where appropriate, may decide that this Recommendation has not been followed and that an addressee has failed to provide adequate justification for its inaction.
pt	O Conselho Geral avalia as medidas e as justificações apresentadas pelos destinatários e pode, se for caso disso, decidir que a presente recomendação não foi cumprida e que o destinatário não apresentou justificação adequada para a sua não atuação.

en	This Recommendation is designed to support the previous initiatives of the ECB, EBA, EIOPA and national authorities and to strengthen the case for a uniform approach across the Union and across different segments of the financial sector, whilst taking into account the critical role of these segments for the real economy during crisis times.
pt	A presente recomendação destina-se a apoiar as iniciativas anteriores do BCE, da EBA, da EIOPA e das autoridades nacionais e a reforçar a defesa de uma abordagem uniforme em toda a União e em todos os diferentes segmentos do setor financeiro, tendo simultaneamente em conta o papel essencial destes segmentos para a economia real durante os tempos de crise.

en	It is probable that there will be a reduction in cash flows from new business, combined with higher liabilities due to an extended period of very low interest rates and lower asset returns in the future.
pt	É provável que haja uma redução dos fluxos de caixa de novas operações, combinada com passivos mais elevados devido a um período prolongado de taxas de juro muito baixas e a rendimentos dos ativos mais baixos no futuro.

en	Recommendations of the ESRB are published after the addressees have been informed, and after the General Board has informed the Council of the European Union of its intention to do so and provided the Council with an opportunity to react,
pt	As recomendações do CERS são publicadas depois de os destinatários terem sido informados e depois de o Conselho Geral ter informado o Conselho da União Europeia da sua intenção e de este ter tido a oportunidade de se pronunciar a esse respeito.

en	This Recommendation acknowledges the procyclical behaviour of banks, as well as the fact that they play a critical function in the economy.
pt	A presente recomendação reconhece o comportamento pró-cíclico dos bancos, e a função decisiva que desempenham na economia.

en	By maintaining additional own resources, CCPs would be able to meet non-default losses, which is particularly relevant with regard to operational risk, which CCPs cover with their own resources rather than contributions from clearing members.
pt	Ao manterem mais recursos próprios, as CCP poderão cobrir as perdas não relativas a incumprimento, o que é especialmente importante para o risco operacional, que estas entidades cobrem com recursos próprios e não com as contribuições dos membros compensadores.

en	Given that insurers and reinsurers play a critical role in the financial sector there is also the risk of a common de-risking strategy, such as the sale of higher-yield corporate bonds, which would be amplified by large scale downgrades.
pt	Uma vez que as empresas de seguros e de resseguros desempenham um papel fundamental no setor financeiro, existe também o risco de uma estratégia comum de redução dos riscos, como a venda de obrigações de empresa de maior rentabilidade, que seria amplificada por descidas de notação de grande escala.

en	It aims at limiting banks' profit and capital distribution in order to increase their resilience during the crisis and promote necessary lending to the real economy.
pt	Tem por objetivo limitar a distribuição de capitais e de lucros dos bancos, a fim de aumentar a sua resiliência durante a crise e promover a necessária concessão de empréstimos à economia real.

en	The ESRB is responsible for the macroprudential oversight of the financial system within the Union and should contribute to the smooth functioning of the internal market thereby ensuring a sustainable contribution of the financial sector to economic growth.
pt	O CERS é responsável pela supervisão macroprudencial do sistema financeiro da União e deve contribuir para o bom funcionamento do mercado interno, assegurando assim uma contribuição sustentável do setor financeiro para o crescimento económico.

en	A flight to safety or a home-bias as often realised during times of financial distress can have negative effects on local economies.
pt	A fuga para a segurança ou a tendência para o que é nacional, que se observam frequentemente em períodos de dificuldades financeiras, podem ter efeitos negativos para as economias locais.

en	Principle 1: Whilst taking into account the need to prevent or mitigate systemic risk to financial stability in their Member State and in the Union, relevant authorities should support the smooth functioning of the internal market and recognise the need for the financial sector to provide a sustainable contribution to economic growth in Member States and the Union as a whole.
pt	Princípio 1: Sem prejuízo da necessidade de prevenir ou atenuar o risco sistémico para a estabilidade financeira nos respetivos Estados-Membros e na União, as autoridades pertinentes devem apoiar o bom funcionamento do mercado interno e reconhecer a necessidade de o setor financeiro contribuir de forma sustentável para o crescimento económico dos Estados-Membros e do conjunto da União.

en	This Recommendation will ensure consistency across financial institutions at a time where CCPs revenues might benefit from higher market transactions volumes, and where relevant, will allow CCPs to increase their skin-in-the-game in the default waterfall on a voluntary basis, in light of generally increased risks due to higher market volatility.
pt	A presente recomendação garante a coerência entre todas as instituições financeiras numa altura em que as receitas das CCP podem beneficiar de volumes mais elevados de operações do mercado e, se for caso disso, permitirá às CCP aumentar voluntariamente a sua participação nas situações de cascata por incumprimento, face ao aumento generalizado do risco devido à maior volatilidade dos mercados.

en	‘resolution authority' means the authority as defined in point (18) of Article 2(1) of Directive 2014/59/EU (13) .
pt	«Autoridade de resolução», o mesmo que no artigo 2.o, n.o 1, ponto 18), da Diretiva 2014/59/UE (13) .

en	This Recommendation is designed to cover central counterparties (CCPs) given their systemically important role in clearing financial market transactions.
pt	A presente recomendação abrange igualmente as contrapartes centrais (CCP), dado o seu papel de importância sistémica na compensação das operações do mercado financeiro.

en	If a financial institution wanted to replace ordinary shares, this would be in compliance with this Recommendation.
pt	A substituição de ações ordinárias é compatível com a presente recomendação.

en	These measures can enhance the resilience of the financial sector, strengthening its capacity to lend to the real economy in stressed conditions and reducing the risk of failures of financial institutions due to COVID-19 related risks.
pt	Estas medidas podem melhorar a capacidade de resistência do setor financeiro, reforçando a sua capacidade de concessão de crédito à economia real em condições difíceis e reduzindo o risco de falência das instituições financeiras devido a riscos relacionados com a COVID-19.

en	This Recommendation advocates that the relevant authorities enter a dialogue when considering imposing pay-out restrictions on subsidiaries of Union financial institutions.
pt	A presente recomendação defende que as autoridades pertinentes devem dialogar sempre que considerarem a possibilidade de impor restrições das distribuições às filiais das instituições financeiras da União.

en	relevant authorities should regularly assess the impact of restrictions on distributions they have imposed in light of the objectives of this Recommendation.
pt	As autoridades pertinentes devem avaliar regularmente, à luz dos objetivos da presente recomendação, o impacto das restrições das distribuições.

en	This Recommendation intends to cover those actions by financial institutions that result in a reduction in the amount and quality of their own funds or in a reduction of their loss absorbing capacity for the duration of the COVID-19 related crisis.
pt	A presente recomendação pretende abranger as medidas das instituições financeiras que reduzem a quantidade e a qualidade dos seus fundos próprios ou a sua capacidade de absorver perdas durante a crise da COVID-19.

en	The ultimate aim is to have sufficient levels of capital and loss absorbing capacity remaining in the financial institutions to mitigate the impact of the current crisis and thereby contribute to a smoother recovery for the pan-European economy as a whole.
pt	O objectivo último é o de que as instituições financeiras conservem níveis suficientes de fundos próprios e de capacidade de absorção das perdas para atenuar o impacto da crise atual, contribuindo assim para uma recuperação mais fácil do conjunto da economia pan-europeia.

en	In addition, the same argument raised for banks concerning dividend payments being a signal of strength to the market and the associated stigma of restrictions also pertains to insurers and reinsurers.
pt	Além disso, também se aplica às empresas de seguros e de resseguros o mesmo argumento invocado para os bancos, relativo ao pagamento de dividendos como um sinal de força para o mercado e ao estigma das restrições que lhe está associado.

en	This Recommendation acknowledges the principles governing the Single Market and the growth-enhancing role of free capital movement and risk sharing within the Union.
pt	A presente recomendação reconhece os princípios que regem o mercado único e o papel de estímulo do crescimento que desempenham na União a livre circulação de capitais e a partilha de riscos e procura ter em conta os riscos de potenciais externalidades negativas decorrentes de decisões de instituições financeiras transfronteiras em tempo de crise.

en	The total loan envelope would be up to EUR 100 billion.
pt	A dotação total dos empréstimos não pode exceder 100 mil milhões de euros.

en	Specific observations
pt	Observações específicas

en	The President of the ECB
pt	A Presidente do BCE

en	OPINION OF THE EUROPEAN CENTRAL BANK
pt	PARECER DO BANCO CENTRAL EUROPEU

en	The ECB has welcomed the endorsement by the European Council of the Eurogroup agreement on three safety nets for workers, businesses and sovereigns, i.e. the SURE instrument, together with Pandemic Crisis Support by the European Stability Mechanism and a pan-European guarantee fund (3) .
pt	O BCE acolheu com agrado a aprovação pelo Conselho Europeu do acordo do Eurogrupo relativo às três redes de segurança - para os trabalhadores, as empresas e os Estados -, ou seja o instrumento SURE, juntamente com o apoio contra a crise pandémica no âmbito do Mecanismo Europeu de Estabilidade e um fundo de garantia pan-europeu (3) .

en	In order to ensure that the organisation of the ESCB's operations is treated as an internal matter by the ESCB, it is suggested that reference be made to the beneficiary Member State transferring the payments due under the loans to accounts with the ESCB prior to the corresponding due date.
pt	A fim de garantir que a organização das operações do SEBC seja tratada como uma questão interna do SEBC, sugere-se que seja feita referência ao Estado-Membro beneficiário que transfira os pagamentos devidos a título do empréstimo para contas junto do SEBC antes da respetiva data de vencimento.

en	on a proposal for a regulation on the establishment of a European instrument for temporary support to mitigate unemployment risks in an emergency (SURE) following the COVID-19 outbreak
pt	sobre uma proposta de regulamento relativo à criação de um instrumento europeu de apoio temporário para atenuar os riscos de desemprego numa situação de emergência (SURE) na sequência do surto de COVID-19

en	The instrument to be established under the proposed regulation (the ‘SURE instrument') would provide financial assistance in the form of loans (‘SURE loans') by the European Union to Member States experiencing, or seriously threatened with, a severe economic disturbance caused by the coronavirus disease 2019 (COVID-19) outbreak for the financing of short-time work or similar measures aimed to protect employees and the self-employed and thus reduce the incidence of unemployment and loss of income (2) .
pt	O instrumento a criar nos termos do regulamento proposto («instrumento SURE») destina-se a prestar assistência financeira sob a forma de empréstimos da União («empréstimos SURE») aos Estados-Membros efetiva ou potencialmente a braços com uma situação de grave perturbação económica causada pelo surto da doença coronaviral 2019 (COVID-19), tendo em vista o financiamento de regimes de tempo de trabalho reduzido ou de medidas semelhantes destinadas a proteger os trabalhadores por conta de outrem e por conta própria, reduzindo assim a incidência do desemprego e a perda de rendimentos (2) .

en	Under Article 10(1) of the proposed regulation, the Commission will establish the necessary arrangements for the administration of the loans with the ECB.
pt	Nos termos do artigo 10.o, n.o 1, do regulamento proposto, a Comissão deve estabelecer, em conjunto com o BCE, os mecanismos necessários para assegurar a gestão dos empréstimos.

en	The ECB's competence to deliver an opinion is based on Article 127(4), second paragraph, of the Treaty since the proposed regulation concerns the monetary functions and operations of the ESCB under Chapter IV of the Statute of the European System of Central Banks and of the European Central Bank (hereinafter the ‘Statute of the ESCB'), and in particular Articles 17 and 21.2 of the Statute of the ESCB, which provide that the ECB and the national central banks (NCBs) may open accounts for, inter alia, public entities and act as fiscal agents for, inter alia, Union institutions and central governments.
pt	A competência do BCE para emitir parecer resulta do disposto no artigo 127.o, n.o 4, segundo parágrafo, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, uma vez que o regulamento proposto diz respeito às funções e operações monetárias asseguradas pelo SEBC nos termos do capítulo IV dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu (a seguir «Estatutos do SEBC»), nomeadamente ao artigo 17.o e ao artigo 21.o-2 dos Estatutos do SEBC, que preveem que o BCE e os bancos centrais nacionais (BCN) podem abrir contas em nome, designadamente, de entidades do setor público, e atuar como agentes fiscais, nomeadamente de instituições da União e de governos centrais.

en	On 2 April 2020 the European Commission adopted a proposal for a Council Regulation on the establishment of a European instrument for temporary support to mitigate unemployment risks in an emergency (SURE) following the COVID-19 outbreak (hereinafter the ‘proposed regulation') (1) .
pt	Em 2 de abril de 2020, a Comissão Europeia adotou uma proposta de regulamento do Conselho relativo à criação de um instrumento europeu de apoio temporário para atenuar os riscos de desemprego numa situação de emergência (SURE) na sequência do surto de COVID-19 (a seguir «regulamento proposto») (1) .

en	As noted above, pursuant to Article 17 and Article 21.2 of the Statute of the ESCB, the ECB and the NCBs may open accounts and act as fiscal agents for the Commission and the Member States.
pt	Conforme já observado, o BCE e os BCN podem, nos termos do artigo 17.o e do artigo 21.o-2 dos Estatutos do SEBC, abrir contas e atuar como agentes fiscais da Comissão e dos Estados-Membros.

en	On this basis, the ECB and the NCBs have in the past performed tasks relating to the administration of loans arising out of economic adjustment programmes, such as the European Financial Stabilisation Mechanism (EFSM) (4) and the Union's medium-term financial assistance (MTFA) facility enabling loans to be granted to Member States experiencing or seriously threatened with difficulties in their balance of current payments or capital movements (5) .
pt	Assim sendo, o BCE e os BCN desempenharam no passado funções relativas à gestão dos empréstimos decorrentes de programas de ajustamento económico, tais como o mecanismo europeu de estabilização financeira (European Financial Stabilisation Mechanism, EFSM) (4) , e o mecanismo de apoio financeiro a médio prazo (medium-term financial assistance facility, MTFA) que permite a concessão de empréstimos aos Estados-Membros que tenham dificuldades ou graves ameaças de dificuldades na balança de transações correntes ou na balança de capitais (5) .

en	It will also transfer the principal and the interest due under the loan to an account of the Union with the ECB twenty TARGET2 business days prior to the corresponding due date.
pt	Nos termos do artigo 10.o, n.o 2, do regulamento proposto, o Estado-Membro beneficiário abre uma conta especial junto do respetivo BCN para a gestão da assistência financeira recebida, devendo igualmente transferir o capital e os juros devidos a título do empréstimo para uma conta da União junto do BCE vinte dias úteis TARGET2 antes da respetiva data de vencimento.

en	The transitional arrangements consist of two components: a static and a dynamic component.
pt	O regime transitório consiste em duas componentes: uma componente estática e uma componente dinâmica.

en	Secondly, this solution would be fully compliant with the BCBS decision of 3 April 2020.
pt	Em segundo lugar, esta solução seria plenamente conforme com a decisão do CBSB de 3 de abril de 2020.

en	Possible further changes to certain aspects of market risk requirements
pt	Possíveis alterações adicionais de determinados aspetos dos requisitos relativos ao risco de mercado

en	(15) See the proposed new Article 500a of CRR.
pt	(15) Ver o novo artigo proposto 500.o-A do CRR.

en	In order for the exclusion to be fully effective the ECB suggests the following modifications.
pt	Para que a exclusão seja totalmente efetiva, o BCE sugere as seguintes modificações.

en	on amendments to the Union prudential framework in response to the COVID-19 pandemic
pt	sobre alterações do quadro prudencial da União em resposta à pandemia de COVID-19

en	If earnings turn negative, distributions are cancelled, irrespective of the size of the breach.
pt	Se as receitas forem negativas, as distribuições são canceladas, independentemente do grau do incumprimento.

en	It is widely recognised that the build-up of excessive leverage in the banking system was an underlying cause of the global financial crisis.
pt	É amplamente reconhecido que a alavancagem excessiva no sistema bancário foi uma causa subjacente da crise financeira mundial.

en	In these extraordinary circumstances, even an accurate model might produce many exceptions in a relatively short period of time.
pt	Nestas circunstâncias extraordinárias, até o modelo mais preciso poderá gerar uma grande quantidade de exceções num período de tempo relativamente curto.

en	Furthermore, national governments have launched very significant support programmes, including public guarantees and moratoria on payments of credit obligations.
pt	Além disso, os governos nacionais lançaram programas de apoio importantes, incluindo garantias públicas e moratórias sobre os pagamentos de obrigações de crédito.

en	The proposal removes an arbitrary distinction between guarantees given by different public entities with a similar credit standing.
pt	A proposta elimina a distinção arbitrária entre garantias dadas por diferentes entidades públicas com uma reputação creditícia semelhante.

en	As a further general observation regarding the readiness to provide loans to the economy, the ECB points to the following.
pt	Ainda a título de observação geral relativamente à disponibilidade para conceder crédito à economia, o BCE salienta o seguinte.

en	Given that the extraordinary market conditions are not linked to specific individual entities, but the whole market, it would also be important that the competent authority should exercise this power across all supervised entities with regard to their respective internal models, rather than on an individual basis.
pt	Uma vez que as condições de mercado extraordinárias não estão associadas a entidades individuais específicas, mas à totalidade do mercado, também seria importante que a autoridade competente pudesse exercer este poder em todas as entidades supervisionadas relativamente aos respetivos modelos internos, e não numa base individual.

en	To reflect these considerations the proposed regulation envisages resetting the 5-year transition period which started in 2018 for the dynamic component only.
pt	A fim de ter em conta estas considerações, o regulamento proposto prevê o reinício do período de transição de cinco anos que começou em 2018, apenas relativamente à componente dinâmica.

en	The proposed regulation envisages a change to the recalibration mechanism as currently set out in CRR.
pt	O regulamento proposto prevê a alteração do mecanismo de recalibração atualmente previsto no CRR.

en	In addition, competent authorities should be able to recalibrate on the basis of a reference period, rather than a reference date.
pt	Além disso, as autoridades competentes deveriam poder recalibrar com base num período de referência, e não numa data de referência.

en	The ECB notes that the experience of the global financial crisis clearly highlighted the need for a mandatory leverage ratio requirement in Pillar 1.
pt	O BCE observa que a experiência da crise financeira mundial sublinhou claramente a necessidade de um requisito obrigatório do rácio de alavancagem no quadro do Pilar 1.

en	The average amount of eligible central bank reserves over the period would then be taken into account in the recalibration.
pt	O montante médio das reservas de banco central elegíveis ao longo do período seria, nesse caso, tido em conta na recalibração.

en	The ECB supports the decision to make use of the extended timeline agreed at international level for the finalisation of the Basel III reforms for the purposes of their transposition into Union law.
pt	O BCE apoia a decisão de fazer uso do calendário adiado acordado a nível internacional para a finalização das reformas de Basileia III para efeitos da sua transposição para o direito da União.

en	This discretion, which has been introduced into Union law (19) , will become applicable on 28 June 2021.
pt	Este poder discricionário, que foi introduzido no direito da União (19) , torna-se aplicável em 28 de junho de 2021.

en	For this purpose, competent authorities should be given further flexibility which would allow them to temporarily adjust the number of overshootings (resulting from both actual and hypothetical losses) or take other appropriate action.
pt	Para o efeito, deve ser conferida às autoridades competentes uma maior flexibilidade que lhes permita ajustar temporariamente o número de excessos (resultantes de perdas reais e hipotéticas) ou tomar outras medidas adequadas.

en	Additional measures, such as disregarding overshootings (resulting from both actual and hypothetical losses) in extraordinary circumstances, would better achieve this objective.
pt	Medidas adicionais, tais como a não contabilização de excessos (resultantes de perdas reais e hipotéticas) em circunstâncias extraordinárias, deveriam permitir atingir melhor este objetivo.

en	The existing transitional arrangements cover the period from 2018 to 2022 (11) .
pt	O atual regime transitório abrange o período compreendido entre 2018 e 2022 (11) .

en	Hence, CRR should be amended to ensure that, in extraordinary circumstances, competent authorities can take appropriate action, in line with the BCBS standard.
pt	Por conseguinte, o CRR deve ser alterado para garantir que, em circunstâncias extraordinárias, as autoridades competentes possam tomar medidas adequadas, em consonância com a norma do CBSB.

en	The change to the recalibration mechanism applies from 28 June 2021.
pt	A alteração do mecanismo de recalibração é aplicável a partir de 28 de junho de 2021.

en	In particular, the BCBS standard acknowledges that even well-designed models might fail to predict unexpected high market volatility.
pt	Em especial, a norma do CBSB reconhece que mesmo os modelos mais bem concebidos podem não ser capazes de prever uma volatilidade elevada e inesperada do mercado.

en	Other authorities have also taken action, notably the Basel Committee on Banking Supervision (BCBS) and the European Banking Authority (EBA), through prudential measures of a complementary nature which have benefitted from international coordination.
pt	Também intervieram outras autoridades, nomeadamente o Comité de Basileia de Supervisão Bancária (CBSB) e a Autoridade Bancária Europeia (European Banking Authority, EBA), mediante a adoção de medidas prudenciais complementares que beneficiaram de uma coordenação internacional.

en	These measures have represented a very significant support in addressing the current crisis, with important synergies between the ECB's measures as a banking supervisor and its monetary policy actions as a central bank.
pt	Estas medidas constituíram um apoio significativo na resposta à atual crise, com importantes sinergias entre as medidas adotadas pelo BCE enquanto autoridade de supervisão bancária e as medidas de política monetária que adotou enquanto banco central.

en	This will enable credit institutions to focus their operational capacity on the necessary measures to address the current crisis and foster economic recovery.
pt	Tal permitirá às instituições de crédito centrar a sua capacidade operacional nas medidas necessárias para fazer face à atual crise e fomentar a recuperação económica.

en	Transitional arrangements for mitigating the impact of IFRS 9 provisions on regulatory capital
pt	Regime transitório para reduzir o impacto das disposições da IFRS 9 sobre os fundos próprios regulamentares

en	This would allow competent authorities, in consultation with central banks, to choose a date which marks the beginning of the period of exceptional circumstances, as evidenced by key monetary policy decisions (20) .
pt	Tal permitiria às autoridades competentes, em consulta com os bancos centrais, escolher a data de início do período de circunstâncias excecionais, conforme evidenciado pelas decisões fundamentais de política monetária (20) .

en	Furthermore, should there be a need to renew the exclusion at the end of the period during which the discretion is exercised (initially a maximum one-year period), the recalibration would be based on the amount of the reserves held at the renewal date, which may have further increased in the meantime.
pt	Além disso, se houvesse necessidade de renovar a exclusão no final do período durante o qual é exercido o poder discricionário (inicialmente um período máximo de um ano), a recalibração basear-se-ia no montante das reservas detidas na data da renovação, as quais poderiam entretanto ter aumentado novamente.

en	Offsetting the impact of excluding certain exposures from the calculation of the leverage ratio
pt	Compensação do impacto da exclusão de determinadas exposições do cálculo do rácio de alavancagem

en	The adjusted leverage ratio will apply throughout the full period during which the discretion is exercised and will not change, unlike under the recalibration mechanism currently in force.
pt	O rácio de alavancagem ajustado aplicar-se-á durante todo o período em que o poder discricionário for exercido e não mudará, ao contrário do que acontece no atual mecanismo de recalibração.

en	This would allow competent authorities to disregard any day-to-day variation of central bank reserves when setting the new minimum requirement for each institution.
pt	Tal permitiria às autoridades competentes não considerar a variação diária das reservas de banco central aquando da fixação do novo requisito para cada instituição.

en	The proposed regulation envisages an alignment of the applicable timeline in CRR with the new timeline endorsed by the GHoS i.e. 1 January 2023 rather than 1 January 2022 (17) .
pt	O regulamento proposto prevê o alinhamento do calendário aplicável por força do CRR com o novo calendário adotado pelo GHoS, ou seja, 1 de janeiro de 2023 em vez de 1 de janeiro de 2022 (17) .

en	The ECB therefore considers it important to fully preserve the role of the leverage ratio as a credible non-risk based backstop and to avoid exclusion of its major components.
pt	O BCE considera, portanto, importante preservar integralmente o papel do rácio de alavancagem enquanto mecanismo de salvaguarda (backstop) credível não baseado nos riscos e evitar a exclusão das suas componentes principais.

en	Against this backdrop, the ECB fully supports the Commission's initiative to increase the capacity of credit institutions to lend and to absorb losses related to the COVID-19 pandemic, while still ensuring their continued resilience (8) .
pt	Neste contexto, o BCE apoia plenamente a iniciativa da Comissão de aumentar a capacidade das instituições de crédito para conceder empréstimos e absorver as perdas relacionadas com a pandemia de COVID-19, preservando, simultaneamente, a sua resiliência (8) .

en	The targeted adjustments to Regulation (EU) No 575/2013 of the European Parliament and of the Council (9) (CRR) are welcomed, as they further increase the capacity of the banking system to mitigate the economic impact of the pandemic and support recovery, while preserving the key elements of the prudential framework.
pt	Os ajustamentos específicos do Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (9) (CRR) são acolhidos com agrado, uma vez que aumentam a capacidade do sistema bancário para atenuar o impacto económico da pandemia e para apoiar a recuperação, preservando simultaneamente os elementos essenciais do quadro prudencial.

en	This would provide certainty and clarity to market participants, and would support the smooth implementation and transmission of monetary policy.
pt	Tal proporcionaria segurança jurídica e clareza aos participantes no mercado e favoreceria a boa implementação e transmissão da política monetária.

en	Market disruptions caused by COVID-19 are expected to influence the number of hypothetical overshootings, in a manner similar to the number of actual overshootings.
pt	As perturbações do mercado causadas pela COVID-19 deveriam influenciar o número de excessos hipotéticos da mesma forma que o número de excessos reais.

en	However, by the time a competent authority exercises its discretion, which could be on 28 June 2021 or a date thereafter, the amount of central bank reserves held by a credit institution could already have increased significantly owing to monetary policy measures.
pt	Contudo, no momento em que a autoridade competente exercer o poder discricionário, que poderá ser em 28 de junho de 2021 ou numa data posterior, o montante das reservas de banco central detidas pela instituição de crédito já poderia ter aumentado de forma significativa em virtude das medidas de política monetária.

en	In particular, Article 366(4) of CRR provides that the supervisor has the discretion not to count overshootings resulting from actual losses where these are driven by factors other than model deficiencies, such as extraordinary market conditions.
pt	Em especial, o artigo 366.o, n.o 4, do CRR prevê que a autoridade de supervisão tem o poder discricionário de não contabilizar os excessos resultantes de perdas reais quando estes forem determinados por fatores não relacionados com as deficiências do modelo, tais como condições de mercado extraordinárias.

en	Furthermore, some elements of the proposed regulation are complementary to the mitigating supervisory measures taken by the ECB and certain measures agreed recently by the BCBS require amendments to the Union legal framework to become operational.
pt	Além disso, alguns aspetos do regulamento proposto complementam as medidas de atenuação adotadas pelo BCE em matéria de supervisão e determinadas medidas recentemente aprovadas pelo CBSB exigem, para se tornarem operacionais, alterações do quadro jurídico da União.

en	For all other NPEs which are secured in full or in part by qualifying collateral, minimum deduction requirements gradually increase over time until the relevant NPEs are fully covered.
pt	Em relação a todas as outras NPE integral ou parcialmente garantidas por ativos de garantia elegíveis, os requisitos mínimos de dedução aumentam gradualmente no tempo até as NPE pertinentes estarem integralmente cobertas.

en	Therefore the exclusion of central bank reserves calculated at that date will create less capacity for banks for a potential increase in lending to the real economy.
pt	Portanto, a exclusão das reservas de banco central calculadas nessa data implicará uma redução da capacidade dos bancos para o potencial aumento da concessão de empréstimos à economia real.

en	Competent authorities should therefore be able to set the reference date for the recalibration so that the recalibration remains stable for the period of the exceptional circumstances.
pt	As autoridades competentes devem, por conseguinte, poder definir os dados de referência da recalibração de modo que esta se mantenha estável relativamente ao período das circunstâncias excecionais.

en	Any further adjustments to the proposed regulation should not fundamentally alter the prudential framework, which should continue to respect agreed Basel standards and avoid further fragmentation of the European single rulebook.
pt	Quaisquer outros ajustamentos do regulamento proposto não devem alterar de forma substancial o quadro prudencial, que deve continuar a respeitar as normas de Basileia acordadas e evitar uma maior fragmentação do conjunto único de regras prudenciais da União (European single rulebook).

en	The unprecedented implications of the global crisis triggered by the coronavirus (COVID-19) pandemic have prompted public authorities globally to take swift and decisive actions aimed at ensuring that credit institutions can continue to fulfil their role in funding the real economy and are able to support economic recovery, notwithstanding the likely increasing losses they will face due to the crisis.
pt	As implicações sem precedentes da crise mundial desencadeada pela pandemia do coronavírus (COVID-19) levaram as autoridades públicas a nível mundial a adotar medidas rápidas e decisivas destinadas a garantir que as instituições de crédito possam continuar a desempenhar o respetivo papel de financiamento da economia real e estejam em condições de prestar apoio à recuperação económica, não obstante as perdas crescentes que deverão provavelmente sofrer devido à crise.

en	Moreover, an excessive increase of capital requirements for market risk would impede the objective to free up capital to support lending to the real economy.
pt	Além disso, o reforço excessivo dos requisitos de fundos próprios relativos ao risco de mercado dificultaria o objetivo de libertar fundos próprios para apoiar a concessão de empréstimos à economia real.

en	The BCBS standard on market risk internal models contains sufficient flexibility for competent authorities with regard to the treatment of back-testing overshootings in extraordinary circumstances (22) .
pt	A norma do CBSB sobre os modelos internos relativos ao risco de mercado permite suficiente flexibilidade às autoridades competentes no que diz respeito ao tratamento dos excessos na verificação a posteriori em circunstâncias extraordinárias (22) .

en	Credit institutions might not be willing to use their buffers for additional lending due to concerns of being obliged to cancel Additional Tier 1 coupons and face the potentially negative reactions of market participants.
pt	As instituições de crédito poderiam não estar dispostas a utilizar as suas reservas para a concessão de mais empréstimos devido ao receio de poderem ser obrigadas a cancelar os cupões de fundos próprios adicionais de nível 1 e de enfrentarem as reações potencialmente negativas dos participantes no mercado.

en	In particular, a credit institution will be required to calculate the adjusted leverage ratio only once, on the basis of the value of the institution's eligible central bank reserves and total exposure measure on the day when the institution's competent authority declares that exceptional circumstances exist that warrant the exercise of the discretion.
pt	Em especial, uma instituição de crédito é obrigada a calcular o rácio de alavancagem ajustado apenas uma vez, com base no valor das suas reservas de banco central elegíveis e da medida da sua exposição total no dia em que a autoridade competente da instituição declarar que existem circunstâncias excecionais que justificam o exercício do poder discricionário.

en	Such behaviour would impair the intended beneficial effect of the buffer framework.
pt	Tal comportamento prejudicaria o efeito benéfico desejado do regime das reservas de capital.

en	If the Common Equity Tier 1 (CET1) ratio of credit institutions falls below the level of the combined buffer requirement, credit institutions can distribute resources only within the limits of the maximum distributable amount (10) .
pt	Se o rácio dos fundos próprios principais de nível 1 das instituições de crédito descer abaixo do nível do requisito combinado de reservas de fundos próprios, as instituições de crédito só podem distribuir recursos nos limites do montante máximo distribuível (10) .

en	The BCBS also clarified that jurisdictions which have already implemented the transitional arrangements (including the European Union) may choose in particular to add back less than 100 % during 2020 and 2021, or take other measures to prevent the add-back from including ECL amounts established before the outbreak of COVID-19 (13) .
pt	O CBSB também clarificou que as jurisdições que já aplicaram o regime transitório (incluindo a União Europeia) podem, em especial, optar por reintegrações inferiores a 100% em 2020 e 2021 ou adotar outras medidas para impedir que a reintegração inclua montantes de perdas de crédito esperadas constatadas antes do surto da COVID-19 (13) .

en	(8) See section 1 of the explanatory memorandum accompanying the proposed regulation.
pt	(8) Ver secção 1 da exposição de motivos do regulamento proposto.

en	While individual credit institutions are able to shift these reserves around, the banking system will not be able to avoid holding these additional reserves and the accompanying increase in the leverage ratio total exposure measure.
pt	Embora as instituições de crédito individuais possam reorientar estas reservas, o sistema bancário não poderá evitar a detenção destas reservas adicionais e o correspondente aumento da medida da exposição total do rácio de alavancagem.

en	Treatment of publicly guaranteed loans under the NPE prudential backstop
pt	Tratamento dos empréstimos garantidos pelo Estado no âmbito do mecanismo de salvaguarda prudencial das NPE

en	The Group of Central Bank Governors and Heads of Supervision (GHoS) which oversees the BCBS endorsed on 27 March 2020 that the timeline for implementing the final elements of the Basel III reform be postponed by one year, including the leverage ratio buffer for global systemically important banks, which will become applicable in the Union on 1 January 2022.
pt	O Grupo de Governadores dos Bancos Centrais e Chefes de Supervisão (GHoS) que supervisiona o CBSB confirmou, em 27 de março de 2020, que o calendário de implementação dos elementos finais da reforma de Basileia III será adiado por um ano, incluindo a reserva para rácio de alavancagem das instituições globais de importância sistémica, que se tornará aplicável na União em 1 de janeiro de 2022.

en	While CRR does not contain an explicit reference to the extraordinary circumstances described in the BCBS text, some flexibility for the competent authority in assessing the results of the back-testing is allowed.
pt	Embora o CRR não contenha uma referência explícita às circunstâncias extraordinárias descritas no texto do CBSB, permite à autoridade competente uma certa flexibilidade na avaliação dos resultados da verificação a posteriori.

en	The extraordinary levels of volatility recorded in financial markets since the outbreak of COVID-19 impact the capital requirements for market risk for institutions using the internal model approach for market risk in two ways: (a) the Value at Risk figures increase as a consequence of the observed higher volatility, and (b) the quantitative market risk multipliers reflecting the number of back-testing overshootings increase (21) .
pt	Os níveis de volatilidade extraordinários registados nos mercados financeiros desde o surto da COVID-19 afetam, de duas formas, os requisitos de fundos próprios relativos ao risco de mercado das instituições que utilizam o método dos modelos internos para o risco de mercado: a) Os valores em risco aumentam como consequência da maior volatilidade observada, e b) Os multiplicadores quantitativos do risco de mercado que refletem o número de excessos na verificação a posteriori aumentam (21) .

en	If this discretion is exercised, the Basel standards require a recalibration (i.e. an increase) of the leverage ratio requirement to offset the exclusion of central bank reserves.
pt	Se o poder discricionário for exercido, as normas de Basileia exigem a recalibração (i. é, o aumento) do requisito do rácio de alavancagem para compensar a exclusão das reservas de banco central.

en	The final leverage ratio standard published by the BCBS in December 2017 (18) provides that, in order to facilitate the implementation of monetary policies, a jurisdiction may temporarily exempt central bank reserves from the leverage ratio exposure measure in exceptional macroeconomic circumstances.
pt	A norma final do rácio de alavancagem publicada pelo CBSB em dezembro de 2017 (18) prevê que, para facilitar a implementação da política monetária, uma jurisdição pode, em circunstâncias macroeconómicas excepcionais, isentar temporariamente da medida da exposição para efeitos do rácio de alavancagem as reservas de banco central.

en	The ECB has also encouraged institutions to avoid excessive procyclical effects in the application of the International Financial Reporting Standard (IFRS) 9 (5) , reduced temporarily the qualitative market risk multiplier to cater for the extraordinary levels of market volatility (6) and issued a recommendation on dividend distributions aimed at preserving capital resources within the banking system to enhance its capacity to support the real economy (7) .
pt	O BCE também encorajou as instituições de crédito a evitar efeitos pró-cíclicos excessivos na aplicação da norma internacional de relato financeiro (IFRS) 9 (5) , reduziu temporariamente o multiplicador qualitativo do risco de mercado para ter em conta os níveis extraordinários de volatilidade do mercado (6) e emitiu uma recomendação relativa à distribuição de dividendos destinada a conservar os recursos de fundos próprios no sistema bancário de modo a reforçar a capacidade deste para apoiar a economia real (7) .

en	The ECB welcomes the proposal to temporarily extend the more beneficial treatment of Article 47c(4) of CRR to NPEs guaranteed by national government or other public entities, which is also in line with the ECB's suggestion (16) .
pt	O BCE acolhe com agrado a proposta de alargar temporariamente o tratamento mais favorável do artigo 47.o-C, n.o 4, do CRR às NPE garantidas pelos governos nacionais ou por outras entidades públicas, o que também está de acordo com a sugestão do BCE (16) .

en	The ECB welcomes the fact that the proposed regulation implements a targeted exclusion of an increase in central bank reserves, which can support a smooth implementation and transmission of monetary policy measures.
pt	O BCE congratula-se com o facto de o regulamento proposto implementar a exclusão específica de um aumento das reservas de banco central, o que pode favorecer a boa implementação e transmissão das medidas de política monetária.

en	In this regard the ECB provided temporary capital and operational relief (3) and announced further flexibility in the prudential treatment of loans backed by public guarantees (4) .
pt	O BCE proporcionou a flexibilização temporária dos requisitos operacionais e de fundos próprios (3) e anunciou uma maior flexibilidade no tratamento prudencial dos empréstimos que beneficiam de garantias públicas (4) .

en	Given uncertainty over the duration of the exceptional circumstances, the recalibration mechanism may substantially impede the effectiveness of the measure in facilitating the proper implementation and transmission of monetary policy.
pt	Tendo em conta a incerteza quanto à duração das circunstâncias excecionais, o mecanismo de recalibração pode prejudicar consideravelmente a eficácia da medida em termos de facilitação da implementação e da transmissão da política monetária.

en	The ECB has made use of the supervisory flexibility permitted by the current legal framework to support credit institutions to keep providing credit to households, viable businesses and corporates hardest hit by the current economic fallout (2) .
pt	O BCE fez uso da flexibilidade prudencial permitida pelo atual quadro jurídico para permitir que as instituições de crédito continuem a conceder crédito às famílias, às pequenas e grandes empresas viáveis mais duramente atingidas pelas atuais repercussões económicas (2) .

en	The ECB's competence to deliver an opinion is based on Articles 127(4) and 282(5) of the Treaty on the Functioning of the European Union since the proposed regulation contains provisions affecting (1) the task of the European System of Central Banks (ESCB) to define and implement monetary policy in accordance with the first indent of Article 127(2) of the Treaty, (2) the ECB's tasks concerning policies relating to the prudential supervision of credit institutions in accordance with Article 127(6) of the Treaty and (3) the ESCB's contribution to the smooth conduct of policies pursued by the competent authorities relating to the stability of the financial system, as referred to in Article 127(5) of the Treaty.
pt	A competência do BCE para emitir parecer baseia-se no artigo 127.o, n.o 4, e no artigo 282.o, n.o 5, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, uma vez que o regulamento proposto contém disposições relativas 1) à atribuição do Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC), de definição e execução da política monetária da União, nos termos do artigo 127.o, n.o 6, primeiro travessão, do Tratado, 2) às atribuições do BCE no que diz respeito às políticas relativas à supervisão prudencial das instituições de crédito, de acordo com o disposto no artigo 127.o, n.o 6, do Tratado e 3) à contribuição do SEBC para a boa condução das políticas desenvolvidas pelas autoridades competentes relativas à estabilidade do sistema financeiro, nos termos do artigo 127.o, n.o 5, do Tratado.

en	Date of application of the leverage ratio buffer
pt	Data de aplicação da reserva para rácio de alavancagem

en	On 3 April 2020, the BCBS agreed on amendments (12) to the existing transitional arrangements for the regulatory treatment of ECL in light of the COVID-19 crisis.
pt	Em 3 de abril de 2020, o CBSB aprovou alterações (12) ao atual regime transitório do tratamento regulamentar das perdas de crédito esperadas à luz da crise da COVID-19.

en	However, CRR does not allow the competent authority to apply a similar treatment to hypothetical overshootings and disregard them for the purposes of calculating the back-testing addend.
pt	Contudo, o CRR não permite à autoridade competente aplicar um tratamento semelhante aos excessos hipotéticos e não os ter em conta para efeitos de cálculo do fator adicional da verificação a posteriori.

en	(7) Recommendation of the European Central Bank of 27 March 2020 on dividend distributions during the COVID-19 pandemic and repealing Recommendation ECB/2020/1 (ECB/2020/19) ( OJ C 102 I, 30.3.2020, p. 1 ).
pt	(7) Recomendação do Banco Central Europeu, de 27 de março de 2020, relativa à distribuição de dividendos durante a pandemia do COVID-19 e que revoga a Recomendação BCE/2020/1 (BCE/2020/19) ( JO C 102 I de 30.3.2020, p. 1 )

en	(11) See section 5 of the explanatory memorandum accompanying the proposed regulation.
pt	(11) Ver a secção 5 da exposição de motivos do regulamento proposto.

en	As a result, compared to international standards, competent authorities are restricted in their available supervisory measures from achieving their objective of maintaining credit institutions' ability to provide market liquidity and to continue market-making activities in extraordinary circumstances, which play a critical role in supporting the real economy.
pt	Como consequência, em comparação com as normas internacionais, as medidas de supervisão de que dispõem as autoridades competentes não lhes permitem alcançar o seu objetivo de manter a capacidade das instituições de crédito para fornecer liquidez de mercado e para prosseguir atividades de criação de mercado em circunstâncias extraordinárias, que desempenham um papel essencial no apoio à economia real.

en	The proposed regulation envisages a temporary extension of the specific treatment of NPEs guaranteed by ECAs to NPEs guaranteed by national governments or other public entities, which are eligible as credit protection providers under the credit risk mitigation rules (14) , provided that the guarantee or counter-guarantee is provided as part of support measures to assist borrowers during the COVID-19 pandemic (15) .
pt	O regulamento proposto prevê o alargamento temporário do tratamento específico das NPE garantidas por agências de crédito à exportação às NPE garantidas pelos governos nacionais ou por outras entidades públicas, que sejam elegíveis enquanto prestadores de proteção pessoal de crédito ao abrigo das regras de redução do risco de crédito (14) , desde que a garantia ou a contragarantia seja concedida no âmbito de medidas de apoio destinadas a ajudar os mutuários no contexto da pandemia de COVID-19 (15) .

en	In the case of NPEs guaranteed by ECAs, the part of the exposure covered by such guarantee only needs to be fully deducted after seven years in NPE status, while there is no deduction requirement before that.
pt	No caso das NPE garantidas por agências de crédito à exportação, a parte da exposição coberta por essa garantia só tem de ser integralmente deduzida decorridos que sejam sete anos desde a classificação da exposição como não produtiva, não havendo qualquer obrigação de dedução antes dessa data.

en	A recalibration based on the central bank reserves held by a credit institution on the date a competent authority exercises its discretion might not fully facilitate the implementation and effective transmission of monetary policy measures.
pt	A recalibração baseada nas reservas de banco central detidas pela instituição de crédito na data em que a autoridade competente exerce o poder discricionário poderá não facilitar integralmente a implementação e a transmissão efetiva das medidas de política monetária.

en	Postponing the application of the leverage ratio buffer for global systemically important banks will allow credit institutions a smoother adjustment, while remaining fully consistent with the substance and timeline agreed at international level.
pt	O adiamento da aplicação da reserva para rácio de alavancagem das instituições globais de importância sistémica permitirá às instituições de crédito um ajustamento mais suave, respeitando‐se ao mesmo tempo plenamente o conteúdo e o calendário acordados a nível internacional.

en	(14) Letters (a) to (e) of Article 201(1) of CRR refer to (a) central governments and central banks; (b) regional governments or local authorities; (c) multilateral development banks; (d) international organisations exposures to which a 0 % risk weight under Article 117 is assigned; (e) public sector entities, claims on which are treated in accordance with Article 116.
pt	(14) O artigo 201.o, n.o 1, alíneas a) a e), do CRR refere-se a a) administrações centrais e bancos centrais; b) administrações centrais e bancos centrais; c) bancos multilaterais de desenvolvimento; d) posições em risco sobre organizações internacionais às quais seja aplicado um ponderador de risco de 0% nos termos do artigo 117.o; e) entidades do setor público cujos créditos sejam tratados nos termos do artigo 116.o.

en	On 6 and 12 May 2020 the European Central Bank (ECB) received a request from the Council of the European Union and the European Parliament, respectively, for an opinion on a proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council amending Regulations (EU) No 575/2013 and (EU) 2019/876 as regards adjustments in response to the COVID-19 pandemic (1) (hereinafter the ‘proposed regulation').
pt	Em 6 e 12 de maio de 2020, o Banco Central Europeu (BCE) recebeu do Conselho da União Europeia e do Parlamento Europeu, respetivamente, um pedido de parecer sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (UE) n.o 575/2013 e (UE) 2019/876 no que diz respeito aos ajustamentos necessários em resposta à pandemia de COVID-19 (1) (a seguir «regulamento proposto»).

en	Firstly, this solution would allow tailoring the scope of the additional measures to address the effects related to COVID-19, distinguishing them from the day-one impact that the increase in provisions had on CET1 capital due to the introduction of IFRS 9.
pt	Em primeiro lugar, esta solução permitiria adaptar o alcance das medidas adicionais para fazer face aos efeitos da COVID-19, distinguindo-os do «impacto inicial» do aumento das provisões nos fundos próprios principais de nível 1 devido à introdução da IFRS 9.

en	According to Article 47c(4) of CRR, non-performing exposures (NPEs) guaranteed by official export credit agencies (ECAs) receive a preferential treatment in relation to deduction requirements under Article 47c(3) of CRR (the so-called prudential NPE backstop).
pt	De acordo com o artigo 47.o-C, n.o 4), do CRR, as exposições não produtivas (non-performing exposures, NPE) garantidas por agências oficiais de crédito à exportação recebem tratamento preferencial em relação aos requisitos de dedução, nos termos do artigo 47.o-C, n.o 3) do CRR (o denominado «mecanismo de salvaguarda prudencial das NPE»).

en	The ECB notes that an increase in central bank liquidity resulting from the conduct of monetary policy will lead to an increase in the quantity of reserves held by the banking system, as is the case for the recently announced monetary policy measures in relation to the COVID-19 crisis.
pt	O BCE observa que o aumento da liquidez dos bancos centrais resultante da condução da política monetária, como é o caso das medidas de política monetária recentemente anunciadas em relação à crise da COVID-19, leva ao aumento da quantidade das reservas detidas pelo sistema bancário.

en	The dynamic component allows credit institutions to partially neutralise the impact of the additional (i.e. post-day-one) increase in provisions for exposures that are not credit-impaired.
pt	A componente dinâmica permite aos bancos neutralizar parcialmente o impacto do aumento adicional (ou seja, após o impacto inicial) das provisões para ativos financeiros que não estejam em imparidade de crédito.

en	The ECB supports an amendment of Article 473a of CRR in order to allow credit institutions to add back to their CET1 capital an amount limited to the increase attributable to the dynamic component of the ECL provisions after 31 December 2019.
pt	O BCE apoia a alteração do artigo 473.o-A do CRR para permitir às instituições de crédito reintegrar nos seus fundos próprios principais de nível 1 um montante limitado ao aumento imputável à componente dinâmica das provisões relativas às perdas de crédito esperadas após 31 de dezembro de 2019.

en	These developments impact the CET1 ratios of credit institutions and might also impact credit institutions' capacity to continue market making activities and provide market liquidity, adversely affecting the orderly functioning of the market.
pt	Estes desenvolvimentos afetam os rácios de fundos próprios principais de nível 1 das instituições de crédito e também podem afetar a sua capacidade para prosseguir atividades de criação de mercado e para fornecer liquidez ao mercado, prejudicando o bom funcionamento do mercado.

en	This is because the increase in central bank reserves that these measures imply is expected to have largely occurred by that date.
pt	Com efeito, espera-se que o maior aumento nas reservas de banco central que estas medidas implicam já tenha ocorrido nessa data.

en	In accordance with the first sentence of Article 17.5 of the Rules of Procedure of the European Central Bank, the Governing Council has adopted this opinion.
pt	O presente parecer foi aprovado pelo Conselho do BCE, em conformidade com o disposto no primeiro período do artigo 17.o-5 do Regulamento Interno do Banco Central Europeu.

en	(17) See proposed amendment to Article 3(5) of Regulation (EU) 2019/876 of the European Parliament and of the Council of 20 May 2019 amending Regulation (EU) No 575/2013 as regards the leverage ratio, the net stable funding ratio, requirements for own funds and eligible liabilities, counterparty credit risk, market risk, exposures to central counterparties, exposures to collective investment undertakings, large exposures, reporting and disclosure requirements, and Regulation (EU) No 648/2012 ( OJ L 150, 7.6.2019, p. 1 ).
pt	(17) Ver alteração proposta do artigo 3.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2019/876 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2019, que altera o Regulamento (UE) n.o 575/2013 no que diz respeito ao rácio de alavancagem, ao rácio de financiamento estável líquido, aos requisitos de fundos próprios e passivos elegíveis, ao risco de crédito de contraparte, ao risco de mercado, às posições em risco sobre contrapartes centrais, às posições em risco sobre organismos de investimento coletivo, aos grandes riscos e aos requisitos de reporte e divulgação de informações, e o Regulamento (UE) n.o 648/2012 ( JO L 150 de 7.6.2019, p. 1 ).

en	(10) See Article 141 of Directive 2013/36/EU of the European Parliament and of the Council of 26 June 2013 on access to the activity of credit institutions and the prudential supervision of credit institutions and investment firms, amending Directive 2002/87/EC and repealing Directives 2006/48/EC and 2006/49/EC ( OJ L 176, 27.6.2013, p. 338 ).
pt	(10) Ver o artigo 141.o da Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativa ao acesso à atividade das instituições de crédito e à supervisão prudencial das instituições de crédito e empresas de investimento, que altera a Diretiva 2002/87/CE e revoga as Diretivas 2006/48/CE e 2006/49/CE ( JO L 176 de 27.6.2013, p. 338 ).

en	(12) See BIS press release of 3 April 2020, Basel Committee sets out additional measures to alleviate the impact of Covid-19, available at https://www.bis.org/press/p200403.htm
pt	(12) Ver o comunicado de imprensa do Banco de Pagamentos Internacionais (Bank for International Settlements, BIS) de 3 de abril de 2020«Basel Committee sets out additional measures to alleviate the impact de Covid-19» [O Comité de Basileia estabelece medidas adicionais para aliviar o impacto da Covid-19], disponível na língua inglesa em https://www.bis.org/press/p200403.htm

en	Article 473a of CRR contains transitional arrangements allowing institutions to add back to their CET1 capital a portion of any increase in provisions due to the introduction of expected credit losses (ECL) accounting under IFRS 9.
pt	O artigo 473.o-A do CRR prevê um regime transitório que permite às instituições reintegrar nos seus fundos próprios principais de nível 1 (FPP1) uma parte de qualquer aumento das provisões devido à introdução da contabilização das perdas de crédito esperadas nos termos da IFRS 9.

en	The static component allows credit institutions to partially neutralise the ‘day-one impact' on CET1 capital of the increase in accounting provisions due to the introduction of IFRS 9.
pt	A componente estática permite às instituições de crédito neutralizar parcialmente o «impacto inicial» nos fundos próprios principais de nível 1 do aumento decorrente da contabilização das provisões na sequência da introdução da IFRS 9.

en	(9) Regulation (EU) No 575/2013 of the European Parliament and of the Council of 26 June 2013 on prudential requirements for credit institutions and investment firms and amending Regulation (EU) No 648/2012 ( OJ L 176, 27.6.2013, p. 1 ).
pt	(9) Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativo aos requisitos prudenciais para as instituições de crédito e para as empresas de investimento e que altera o Regulamento (UE) n.o 648/2012 ( JO L 176 de 27.6.2013, p. 1 ).

en	(13) BCBS, Measures to reflect the impact of Covid-19, available at https://www.bis.org/bcbs/publ/d498.pdf
pt	(13) Comité de Basileia de Supervisão Bancária (CBSB), «Measures to reflect the impact of Covid-19» [medidas destinadas a refletir o impacto da Covid-19], disponível apenas na língua inglesa em https://www.bis.org/bcbs/publ/d498.pdf

en	See also FAQs on ECB supervisory measures in reaction to the coronavirus, available at the ECB's banking supervision website at www.bankingsupervision.europa.eu
pt	Ver também o artigo «FAQs on ECB supervisory measures in reaction to the coronavirus» [Perguntas frequentes sobre as medidas de supervisão do BCE adotadas em reação ao coronavírus], disponível em língua inglesa no sítio Web do BCE dedicado à supervisão bancária em www.bankingsupervision.europa.eu

en	(2) See blog post by Andrea Enria, Chair of the Supervisory Board of the ECB of 27 March 2020, Flexibility in supervision: how ECB Banking Supervision is contributing to fighting the economic fallout from the coronavirus, available at the ECB's banking supervision website at www.bankingsupervision.europa.eu
pt	(2) Ver a publicação do blogue de Andrea Enria, presidente do Conselho de Supervisão do BCE, de 27 de março de 2020, «Flexibility in supervision: how ECB Banking Supervision is contributing to fighting the economic fallout from the coronavirus» [Flexibilidade na supervisão: como está a Supervisão Bancária do BCE a ajudar a combater as consequências económicas do coronavírus], disponível em língua inglesa no sítio Web do BCE dedicado à supervisão bancária em www.bankingsupervision.europa.eu

en	Where needed, experts from specific sectors will be called upon to share their knowledge.
pt	Sempre que necessário, peritos de setores específicos serão chamados a partilhar os seus conhecimentos.

en	With this in mind, the Commission is currently reviewing the EU competition framework.
pt	Nesta perspetiva, a Comissão está atualmente a rever o quadro da concorrência da UE.

en	And they each have their own features.
pt	Cada um deles tem as suas próprias características.

en	At the same time, 70% of companies report that they are delaying investments because they cannot find the people with the right skills.
pt	Paralelamente, 70 % das empresas referem que estão a atrasar os investimentos porque não conseguem encontrar as pessoas com as competências adequadas.

en	This is equally as important for services as it for goods.
pt	Isto é igualmente tão importante para os serviços como para os bens.

en	This has been highlighted by recent events linked to the Coronavirus disease 2019 (COVID-19) outbreak.
pt	Esta questão foi posta em evidência pelos acontecimentos recentes ligados ao surto da doença coronavírus 2019 (COVID-19).

en	3.7 Investing and financing the transition
pt	3.7 Investir e financiar a transição

en	Our industrial policy must help make this ambition a reality.
pt	A nossa política industrial deve contribuir para transformar esta ambição numa realidade.

en	The European Council in March 2020 offers an opportunity to support this renewed partnership on the basis of a shared vision and objectives.
pt	O Conselho Europeu de março de 2020 constitui uma oportunidade para apoiar esta parceria renovada, com base numa visão e objetivos comuns.

en	It is also essential to have a better balance between women and men in industry.
pt	É também essencial estabelecer um melhor equilíbrio entre homens e mulheres na indústria.

en	The recent agreement on an EU taxonomy and the certainty provided by the Climate Law 9 are big steps in the right direction.
pt	O recente acordo sobre uma taxonomia da UE e a segurança proporcionada pela Lei Clima 9 constituem passos importantes na boa direção.

en	Coherence with other defence initiatives will be essential.
pt	Será essencial assegurar a coerência com outras iniciativas no domínio da defesa.

en	It will also look at how to improve case detection and speed up investigations.
pt	Analisará igualmente a forma de melhorar a deteção de casos e acelerar as investigações.

en	The business case is as strong as the environmental and moral imperative.
pt	O interesse económico é tão forte como o imperativo moral e ambiental.

en	Europe has always been the home of industry.
pt	A Europa sempre foi o berço da indústria.

en	ÆImplementation of the EU Gender Strategy, adopted in March 2020.
pt	ÆAplicação da estratégia europeia para as questões de género, adotada em março de 2020.

en	The Commission will propose to make the respect of the Paris agreement an essential element for all future comprehensive trade agreements.
pt	A Comissão proporá que o cumprimento do Acordo de Paris seja um elemento essencial de todos os futuros acordos comerciais abrangentes.

en	The Commission will make proposals to further strengthen this tool.
pt	A Comissão apresentará propostas destinadas a reforçar esta ferramenta.

en	But they also reflect the reality that, while a lot can be done at the European level to enable and provide certainty, many of the levers are in the hands of others.
pt	Mas refletem também uma realidade: embora muito possa ser feito no plano europeu para permitir e proporcionar segurança, muitas das alavancas estão nas mãos de terceiros.

en	The Commission will propose that Council Presidencies and interested Member States host Industry Days in their own countries.
pt	A Comissão proporá que as presidências do Conselho e os Estados-Membros interessados acolham os Dias da Indústria nos seus próprios países.

en	European industry is already undergoing a significant transformation.
pt	A indústria europeia já está a ser alvo de uma importante transformação.

en	Boosting recycling and the use of secondary raw materials will help reduce this dependency.
pt	O aumento da reciclagem e da utilização de matérias-primas secundárias contribuirá para reduzir esta dependência.

en	The European Investment Bank and national promotional banks and institutions will have an important role to play.
pt	O Banco Europeu de Investimento e os bancos e instituições de fomento nacionais terão um papel importante a desempenhar.

en	A partnership approach will therefore be essential.
pt	Por conseguinte, impõe-se uma abordagem de parceria.

en	This is about Europe's sovereignty.
pt	Em causa está a sua soberania.

en	Applying circular economy principles in all sectors and industries has potential to create 700,000 new jobs across the EU by 2030, many of which in SMEs.
pt	A aplicação dos princípios da economia circular em todos os setores e indústrias tem potencial para criar 700 000 novos postos de trabalho em toda a UE até 2030, muitos dos quais em PME.

en	Small and medium sized businesses (SMEs) account for over 99% of all European firms - the vast majority of which are family run companies - and are our economic and social backbone 3 .
pt	As pequenas e médias empresas (PME) representam mais de 99 % de todas as empresas europeias - a grande maioria das quais são empresas familiares - e são a nossa espinha dorsal económica e social 3 .

en	A competitive industry depends on recruiting and retaining a qualified workforce.
pt	Uma indústria competitiva depende do recrutamento e da retenção da mão-de-obra qualificada.

en	Where identified as necessary, the approach of industrial alliances could be the appropriate tool.
pt	Sempre que se considere necessário, a abordagem das alianças industriais poderia constituir o instrumento adequado.

en	The next five years will be decisive to set the right enabling conditions for this transition.
pt	Os próximos cinco anos serão decisivos para criar as condições adequadas a esta transição.

en	Progress will be monitored on a rolling basis, in cooperation with the European Parliament and the Council.
pt	Os progressos serão acompanhados continuamente, em cooperação com o Parlamento Europeu e o Conselho.

en	This strategy recognises the strength and the role of the European Union, primarily as an enabler and regulator.
pt	A presente estratégia reconhece a força e o papel da União Europeia, principalmente enquanto facilitador e regulador.

en	ÆStrengthening the global rules on industrial subsidies in the World Trade Organization.
pt	ÆReforço das regras mundiais em matéria de subsídios industriais no âmbito da Organização Mundial do Comércio.

en	The European Green Deal is Europe's new growth strategy.
pt	O Pacto Ecológico Europeu é a nova estratégia de crescimento da Europa.

en	ÆInitiative on improving the working conditions for platform workers.
pt	ÆIniciativa sobre a melhoria das condições de trabalho dos trabalhadores das plataformas.

en	Clean Hydrogen is a prime example of where this can have a real added value.
pt	O hidrogénio limpo é um excelente exemplo de domínio em que este tipo de ação pode ter um verdadeiro valor acrescentado.

en	3.4 Building a more circular economy
pt	3.4 Construir uma economia mais circular

en	Digital technologies are changing the face of industry and the way we do business.
pt	As tecnologias digitais estão a transformar o rosto da indústria e a forma como fazemos negócios.

en	Europe will also continue to rely on free and fair trade with partners from around the world.
pt	A Europa continuará também a promover um comércio livre e equitativo com parceiros de todo mundo.

en	A swift agreement on the next long-term budget is essential for our industry's future.
pt	Chegarmos rapidamente a um acordo sobre o próximo orçamento de longo prazo é essencial para o futuro da nossa indústria.

en	The European Education Area will also support these efforts.
pt	Estes esforços serão igualmente apoiados pelo Espaço Europeu da Educação.

en	The European Defence Fund will help build an integrated defence industrial base across the EU.
pt	O Fundo Europeu de Defesa contribuirá para a criação de uma base industrial integrada de defesa em toda a UE.

en	ÆReview of the Trans-European Network Energy regulation.
pt	ÆRevisão do Regulamento Rede Transeuropeia de Energia.

en	The pressure on natural resources is already leading to a more circular approach to manufacturing.
pt	A pressão nos recursos naturais já está a gerar uma abordagem mais circular do processo de fabrico.

en	Given the important social implications of the changes ahead, dialogue with social partners and civil society will be essential.
pt	Atentas as importantes implicações sociais das mudanças que se avizinham, o diálogo com os parceiros sociais e a sociedade civil será essencial.

en	This work may show that some of the ecosystems, because of their specific nature or needs will require dedicated, bespoke support.
pt	Estes trabalhos poderão revelar que alguns dos ecossistemas, devido à sua natureza ou necessidades específicas, requerem um apoio específico e adaptado.

en	Making lifelong learning a reality for all will become all the more important: in the next five years alone, 120 million Europeans will have to upskill or reskill.
pt	Será muito importante garantir que a aprendizagem ao longo da vida se converta numa realidade para todos: só nos próximos cinco anos, 120 milhões de europeus terão de melhorar as suas competências ou de se requalificarem.

en	This will be done on the basis of a regular monitoring of the strategy's implementation and analysis of a set of key performance indicators.
pt	Isso será conseguido com base num acompanhamento periódico da execução da estratégia e na análise de um conjunto de indicadores-chave de desempenho.

en	By mid-2020, the Commission will explore how best to strengthen anti-subsidies mechanisms and tool.
pt	Até meados de 2020, a Comissão analisará a melhor forma de reforçar os mecanismos e ferramentas antissubsídios.

en	The Commission will propose ways to improve consumer rights and protection, including by working towards a ‘right to repair' for consumers.
pt	A Comissão proporá formas de aumentar os direitos e a proteção dos consumidores, nomeadamente envidando esforços no sentido de obter um «direito à reparação» para os consumidores.

en	The European Innovation Council, which will be fully launched in 2021, will also aim to make the most of Europe's strong research base.
pt	O Conselho Europeu da Inovação, que será plenamente lançado em 2021, terá igualmente por objetivo tirar o máximo partido da forte base de investigação da Europa.

en	Throughout its long history, industry has proven its ability to lead change.
pt	Ao longo de uma extensa história, a indústria deu provas de capacidade para conduzir a mudança.

en	3.1 Creating certainty for industry: A deeper and more digital single market
pt	3.1 Criar um quadro de segurança para a indústria: um mercado único mais aprofundado e mais digital

en	The EU must also enhance its industrial capacity in critical digital infrastructure.
pt	A UE deve também reforçar a sua capacidade industrial em infraestruturas digitais críticas.

en	A number of sectors have already taken this approach since the launch of the European Green Deal.
pt	Trata-se de uma abordagem que já é seguida por alguns setores desde que o Pacto Ecológico Europeu foi lançado.

en	It cannot afford to simply adapt - it must now become the accelerator and enabler of change and innovation.
pt	Não lhe basta adaptar-se - é imperativo que se torne o acelerador e facilitador da mudança e da inovação.

en	Joining the dots: A partnership approach to governance
pt	Estabelecer elos: uma abordagem da governação baseada na parceria

en	It makes up more than 20% of the EU's economy and employs around 35 million people, with many millions more jobs linked to it at home and abroad.
pt	Representa mais de 20 % da economia da UE e emprega cerca de 35 milhões de pessoas, com muitos mais milhões de postos de trabalho a ela ligados dentro e fora da UE.

en	In 2018, only around one in ten EU companies analysed big data, while only one in four used cloud computing services.
pt	Em 2018, só uma em cada dez empresas da UE analisou megadados e só uma em cada quatro utilizou serviços de computação em nuvem.

en	Our higher and vocational education and training systems will also need to provide more scientists, engineers and technicians for the labour market.
pt	Os nossos sistemas de ensino e formação superior e profissional também terão formar um maior número de cientistas, engenheiros e técnicos para o mercado de trabalho.

en	It lays out the vision of what we want to achieve by 2030 and beyond, and the fundamentals that will take us there.
pt	Retrata o que queremos alcançar até 2030 e mais além e expõe os princípios fundamentais que nos levarão lá.

en	There will also be a need to incentivise investment towards competitive sustainability throughout the financial system.
pt	Será igualmente necessário incentivar o investimento a favor de uma sustentabilidade competitiva em todo o sistema financeiro.

en	Industry has a leading role to play in what is the greatest challenge and opportunity of our times.
pt	Cabe à indústria o papel de protagonista naquele que é o maior desafio e oportunidade do nosso tempo.

en	Recent examples of doing so have shown the potential and the value of this approach.
pt	Exemplos recentes da utilização desta abordagem comprovam o seu potencial e o seu valor.

en	ÆLaunch Public Private Partnerships in the Horizon Europe programme.
pt	ÆLançamento de parcerias público-privadas no âmbito do programa Horizonte Europa.

en	Thanks to Europe's social market economy, economic growth goes hand-in-hand with improved social and living standards and good working conditions.
pt	Graças à economia social de mercado da Europa, o crescimento económico é acompanhado por melhores padrões sociais e de vida e boas condições de trabalho.

en	This should be supported by strengthening our current tools to tackle carbon leakage.
pt	Tal deve ser apoiado pelo reforço dos nossos instrumentos atuais de combate à fuga de carbono.

en	The Commission's annual Industry Days will continue to be an important event to bring all players together.
pt	Os Dias da Indústria, organizados todos os anos pela Comissão, continuarão a ser um evento importante para reunir todos os intervenientes.

en	But new forms of work must come with modern and improved forms of protections, including for those working on online platforms.
pt	Todavia, as novas formas de trabalho devem ser acompanhadas por formas modernas e melhoradas de proteção, incluindo para quem trabalha em plataformas em linha.

en	These efforts should be supported by policies and financial instruments at EU and national level, as well as the private sector.
pt	Estes esforços devem ser apoiados por políticas e instrumentos financeiros ao nível nacional e da UE e pelo setor privado.

en	We now need a new industrial way for Europe, fit for the ambitions of today and the realities of tomorrow.
pt	Precisamos agora de uma nova via industrial para a Europa, consentânea com as ambições de hoje e as realidades de amanhã.

en	Being competitive requires competition - both at home and in the world.
pt	Para se ser competitivo é necessária a concorrência - tanto no plano interno como externo.

en	Our new industrial strategy is entrepreneurial in spirit and in action.
pt	A nossa nova estratégia industrial é empresarial tanto pelo seu espírito como em termos práticos.

en	Europe's digital transformation, security and future technological sovereignty depends on our strategic digital infrastructures.
pt	A transformação digital, a segurança e a futura soberania tecnológica da Europa dependem das nossas infraestruturas digitais estratégicas.

en	This is our new approach and reflects the need for new ways of thinking and working to lead the twin transitions.
pt	Eis a nossa nova abordagem, que reflete a necessidade de novas formas de pensar e de trabalhar para dirigir o duplo processo de transição.

en	Thanks to disruptive technologies like 3D printing, Europe also needs to make the most of localisation as an opportunity to bring more manufacturing back to the EU in some sectors.
pt	Graças a tecnologias de rutura, como a impressão 3D, a Europa precisa também de tirar o máximo partido da localização enquanto oportunidade de, em certos setores, trazer de volta à UE uma maior produção.

en	In the entrepreneurial spirit of this industrial strategy, Europe must pool its strengths to do collectively what no one can do alone.
pt	Em conformidade com o espírito empresarial da presente estratégia industrial, a Europa deve congregar os seus pontos fortes para fazer coletivamente o que ninguém pode fazer sozinho.

en	Industrial sectors should be invited and incentivised to define their own roadmaps for climate neutrality or digital leadership.
pt	Os setores industriais devem ser convidados e incentivados a definir os seus próprios roteiros para a neutralidade climática ou a liderança digital.

en	As part of this, there are increasing links between different products and services across sectors.
pt	Neste contexto, são cada vez maiores os elos entre diferentes produtos e serviços, nos diferentes setores.

en	As the transition picks up speed, Europe must ensure that no one is left behind.
pt	À medida que o processo de transição acelera, a Europa tem que garantir que ninguém fica para atrás.

en	Europe has everything it takes to lead this new technology race.
pt	A Europa dispõe de todos os meios para liderar a nova corrida tecnológica.

en	The EU is already well placed in this field and should now focus on consolidating its first mover advantage.
pt	A UE está já bem posicionada neste domínio e deve agora concentrar-se na consolidação da sua vantagem de «precursor».

en	The Pact will put focus on sectors with high growth potential for Europe or those undergoing the most significant change.
pt	O pacto centrar-se-á em setores com elevado potencial de crescimento para a Europa ou naqueles em que as mutações são mais significativas.

en	Many of the future EU programmes, such as Horizon Europe, the Digital Europe Programme, the Single Market Programme, the Innovation Fund, InvestEU, the European Social Fund, the European Defence Fund and the EU Space Programme, and all European Structural and Investment funds will help to promote the competitiveness of EU industry.
pt	Muitos dos futuros programas da UE, como o Horizonte Europa, o Programa Europa Digital, o Programa a favor do Mercado Único, o Fundo de Inovação, o Programa InvestEU, o Fundo Social Europeu, o Fundo Europeu de Defesa e o Programa Espacial da União Europeia, bem como todos os fundos estruturais e de investimento europeus, contribuirão para promover a competitividade da indústria da UE.

en	It will also support disruptive technologies, allowing companies to take more risk.
pt	Apoiará também tecnologias de rutura, permitindo às empresas assumir mais riscos.

en	But it must also be more strategic in the way it looks at risk associated to foreign investment.
pt	Contudo, deve considerar de forma mais estratégica o modo como trata os riscos associados ao investimento estrangeiro.

en	It is disruptive in nature and requires stronger coordination across the value chain.
pt	Esta tecnologia é por natureza disruptiva e exige uma forte coordenação em toda a cadeia de valor.

en	Access to medical products and pharmaceuticals is equally crucial to Europe's security and autonomy in today's world.
pt	O acesso a produtos medicinais e farmacêuticos é igualmente crucial para a segurança e a autonomia da Europa no mundo de hoje.

en	The ongoing evaluation of merger control and the "fitness" check of various State aid guidelines are also part of this review.
pt	A avaliação em curso do controlo das concentrações e o balanço de qualidade das várias orientações para os auxílios estatais também fazem parte desta revisão.

en	As well as focusing on specific technologies, Europe also needs to look closely at the opportunities and challenges facing industrial ecosystems.
pt	Ao mesmo tempo que se concentra em tecnologias específicas, a Europa deve também analisar criteriosamente as oportunidades e os desafios que os ecossistemas industriais têm pela frente.

en	A new Chief Trade Enforcement Officer will work to improve the compliance and enforcement of our trade agreements, and report regularly to the European Parliament.
pt	O titular de um novo cargo de responsável pelo comércio será incumbido de melhorar o cumprimento e a aplicação dos nossos acordos comerciais e informar regularmente o Parlamento Europeu.

en	European industry should not face unfair competition from competitors around the world that abide by different standards or principles, such as on climate.
pt	A indústria europeia não deveria enfrentar a concorrência desleal por parte de concorrentes mundiais que obedecem a diferentes normas ou princípios, por exemplo em matéria de clima.

en	The Commission will propose further legislation and guidance on green public purchasing.
pt	A Comissão proporá novas medidas legislativas e orientações em matéria de contratos públicos ecológicos.

en	We must continue to take a coordinated European approach to secure mutually beneficial trade and overcome any barriers that prevent our businesses from properly accessing other markets around the world.
pt	Devemos continuar a adotar uma abordagem europeia coordenada para garantir relações comerciais mutuamente benéficas e superar os obstáculos que vedam às nossas empresas um acesso adequado a outros mercados em todo o mundo.

en	ÆFollow-up to the 5G Communication 11 and the Recommendation on cybersecurity of 5G networks.
pt	ÆAcompanhamento da Comunicação sobre as redes 5G 11 e da Recomendação sobre a cibersegurança das redes 5G 12 .

en	Thanks to a strong innovation capacity, it is also a world leader in green technology patents and other high tech sectors.
pt	Graças a uma forte capacidade de inovação, é também líder mundial em patentes de tecnologia ecológica e noutros setores de alta tecnologia.

en	At a time when the public purse is under pressure, we will need new ways of unlocking private investment.
pt	Numa altura em que o erário público se encontra sob pressão, precisamos de novos métodos para desbloquear o investimento privado.

en	This includes fighting aggressive tax planning schemes that create an uneven playing field.
pt	Passa isto pela luta contra regimes de planeamento fiscal agressivo que criam condições de concorrência desiguais.

en	In the global race for talent, Europe needs to increase investment in skills and life-long learning should become a reality.
pt	Na corrida mundial ao talento, a Europa precisa de aumentar o investimento nas competências e a aprendizagem ao longo da vida deve tornar-se uma realidade.

en	A more sustainable built environment will be essential for Europe's transition towards climate-neutrality.
pt	Um ambiente construído mais sustentável será essencial para a transição da Europa para a neutralidade climática.

en	Public authorities, including the EU institutions, should lead by example by choosing environmentally friendly goods, services and works.
pt	As autoridades públicas, incluindo as instituições da UE, devem dar o exemplo, escolhendo bens, serviços e obras que respeitem o ambiente.

en	The new Circular Economy Action Plan 8 puts forward a series of measures to allow the EU's industry to seize these opportunities.
pt	O Novo Plano de Ação para a Economia Circular 8 contém uma série de medidas destinadas a permitir que a indústria da UE aproveite estas oportunidades.

en	In particular, EU procurement markets are mostly open to businesses from countries where EU companies are discriminated against or confronted with outright market closures.
pt	Em especial, os mercados de contratos públicos da UE estão geralmente abertos a empresas de países em que as empresas europeias são discriminadas ou confrontadas com encerramentos de mercados.

en	This needs to be reflected across the board and innovation should be embedded in our policy making.
pt	Esta nova atitude deve refletir-se em todos os planos e a inovação deve ser integrada no nosso processo de elaboração de políticas.

en	The EU must leverage the impact, the size and the integration of its single market to set global standards.
pt	A UE tem de potenciar o impacto, a dimensão e a integração do seu mercado único para fixar normas mundiais.

en	Once tested and improved, these solutions can be scaled-up to European and global markets, ensuring the EU remains a frontrunner.
pt	Uma vez testadas e melhoradas, estas soluções podem ser alargadas aos mercados europeu e mundial, assegurando que a UE se mantenha na vanguarda.

en	A new chemicals strategy for sustainability will help better protect people and the environment against hazardous chemicals and encourage innovation in the sector to develop safe and sustainable alternatives.
pt	Uma nova estratégia de sustentabilidade para os produtos químicos ajudará a proteger melhor os cidadãos e o ambiente contra os produtos químicos perigosos, bem como a incentivar a inovação no setor, com vista ao desenvolvimento de alternativas seguras e sustentáveis.

en	We will rely on our strengths: our diversity and talent, our values and way of life, our innovators and creators.
pt	Escorar-nos-emos nos nossos trunfos: a nossa diversidade e talento, os nossos valores e modo de vida, os nossos inovadores e criadores.

en	ÆCommunication on the Future of Research and Innovation and the European Research Area to map out a new approach to innovation and ensure the EU budget is used with maximum impact.
pt	ÆComunicação sobre o futuro da investigação e da inovação e o Espaço Europeu da Investigação para definir uma nova abordagem da inovação e assegurar que o orçamento da UE seja utilizado com o máximo impacto.

en	In line with Europe's new growth strategy, which gives back more than it extracts, Europe's industry must play a leading role in the ecological transition.
pt	Em conformidade com a nova estratégia de crescimento da Europa, que restitui mais do que aquilo que extrai, a indústria europeia deve assumir um papel de liderança na transição ecológica.

en	The framework for the screening of foreign direct investment 10 that will be fully applicable in October 2020 will safeguard Europe's interests on the grounds of security and public order.
pt	O regime de análise dos investimentos diretos estrangeiros 10 que será plenamente aplicável em outubro de 2020 salvaguardará os interesses da Europa por razões de segurança e de ordem pública.

en	Retraining and reskilling have to be a major part of our social market economy.
pt	A reconversão e a requalificação profissional terão que representar uma parte importante da nossa economia social de mercado.

en	Single market legislation must also be reviewed and updated to ensure that it is fit for the digital age.
pt	É igualmente necessário rever e atualizar a legislação relativa ao mercado único, para assegurar a sua adequação à era digital.

en	Recognising that scalability is key in a digitalised economy, strengthening the digital single market will underpin Europe's transition.
pt	Reconhecendo que a escalabilidade é fundamental numa economia digitalizada, o reforço do mercado único digital apoiará a transição da Europa.

en	Consumers should receive trustworthy and relevant information to choose reusable, durable and repairable products.
pt	Os consumidores devem receber informações fiáveis e pertinentes para escolherem produtos reutilizáveis, duradouros e reparáveis.

en	Place-based innovation and experimentation should be encouraged.
pt	Há que estimular a inovação e a experimentação de base local.

en	Demand for raw materials is projected to double by 2050, making diversified sourcing essential to increase Europe's security of supply.
pt	Prevê-se que a procura de matérias-primas duplique até 2050, pelo que é indispensável diversificar as fontes de abastecimento, a fim de aumentar a segurança do aprovisionamento da Europa.

en	This includes the revision of EU rules on product safety, the implementation of the European Data Strategy and the adoption of the Digital Services Act.
pt	Aqui se inclui a revisão das normas da UE em matéria de segurança dos produtos, a aplicação da estratégia europeia para os dados e a adoção do ato legislativo sobre os serviços digitais.

en	This means reducing its carbon and material footprint and embedding circularity across the economy.
pt	Significa isto reduzir a pegada carbónica e a pegada nos materiais e incorporar a circularidade em toda a economia.

en	All industrial value chains, including energy-intensive sectors, will have a key role to play.
pt	Todas as cadeias de valor industriais, incluindo os setores com utilização intensiva de energia, terão um importante papel a desempenhar.

en	To allow the single market to propel our industry forward, legislation must be implemented and enforced across the board.
pt	Para que o mercado único faça avançar a nossa indústria, a legislação deve ser implementada e executada a todos os níveis.

en	With the transition of Europe's industry to climate-neutrality, the reliance on available fossil fuels could be replaced with reliance on non-energy raw materials, many of which we source from abroad and for which global competition is becoming more intense.
pt	Com a transição da indústria europeia para a neutralidade climática, a dependência dos combustíveis fósseis disponíveis poderia ser substituída pela de matérias-primas não energéticas, muitas das quais nos chegam do estrangeiro e pelas quais a concorrência mundial se está a intensificar.

en	At the heart of it is the goal of becoming the world's first climate-neutral continent by 2050.
pt	No centro do pacto está o nosso compromisso de nos tornarmos o primeiro continente do mundo com impacto neutro no clima até 2050.

en	The EU will also support the development of key enabling technologies that are strategically important for Europe's industrial future.
pt	A UE apoiará igualmente a elaboração de tecnologias facilitadoras essenciais que sejam estrategicamente importantes para o futuro industrial da Europa.

en	Through this green procurement they can help lead the shift towards sustainable consumption and production.
pt	Graças a estes contratos públicos ecológicos, podem contribuir para a transição para um consumo e produção sustentáveis.

en	The EU will make the most of its full toolbox of trade defence mechanisms.
pt	A UE tirará o máximo partido de toda a panóplia de ferramentas dos mecanismos de defesa comercial.

en	European companies have seen their global share of research and development spending decline over the past five years, while that of their US and Chinese counterparts increased.
pt	A parte global das despesas em investigação e desenvolvimento efetuadas pelas empresas europeias diminuiu nos últimos cinco anos, ao passo que aumentou no caso das empresas norte-americanas e chinesas.

en	ÆLaunch of a European Pact for Skills.
pt	ÆLançamento de um pacto europeu para as competências.

en	This reflects the importance of skills for the twin transitions and the opportunities they can create for people.
pt	Isto reflete a importância das competências para a dupla transição, bem como as oportunidades que podem proporcionar aos cidadãos.

en	Europe's industrial strategy must reflect our values and social market traditions.
pt	A estratégia industrial da Europa deve refletir os nossos valores e tradições de economia social de mercado.

en	Moving to a low-carbon economy is expected to create more than 1 million jobs by 2030, while there are already currently 1 million vacancies in Europe for digital technology experts.
pt	A transição para uma economia hipocarbónica deverá criar mais de um milhão de postos de trabalho até 2030; por outro lado, há já neste momento na Europa um milhão de ofertas de emprego para peritos em tecnologia digital.

en	The Commission will use the tool of sector inquiries in new and emerging markets that are shaping our economy and society.
pt	A Comissão recorrerá à ferramenta dos inquéritos setoriais em relação aos mercados novos e emergentes que estão a moldar a nossa economia e a nossa sociedade.

en	Building on this progress, the Renewed Strategy for Sustainable Finance will put in place clear rules to guide investors to sustainable investment.
pt	Partindo destes progressos, a estratégia renovada para o financiamento sustentável estabelecerá regras claras destinadas a orientar os investidores para investimentos sustentáveis.

en	Although, EU industry is highly integrated in global value chains and operates globally, the EU should not be naïve to threats to fair competition and trade.
pt	Contudo, apesar de a indústria da UE estar altamente integrada em cadeias de valor mundiais e operar em todo o mundo, a UE não deve ser ingénua face às ameaças à concorrência leal e ao comércio equitativo.

en	These strengths need to be channelled towards gaining leadership in areas where the EU still lags behind, such as on cloud and data applications.
pt	Estes trunfos devem ser canalizados para a conquista de posições de liderança nos domínios em que a UE ainda regista atraso, por exemplo no respeitante à computação em nuvem e às aplicações de dados.

en	At the same time, the EU needs to be able to strengthen its strategic interests abroad through economic outreach and diplomacy.
pt	Paralelamente, a UE tem de ser capaz de reforçar os seus interesses estratégicos no estrangeiro através da sensibilização no domínio económico e da diplomacia.

en	The sector's entire value chain must help shape new international standards for safe, sustainable, accessible, secure and resilient mobility.
pt	Toda a cadeia de valor do setor deve contribuir para a elaboração de novas normas internacionais para uma mobilidade segura, sustentável, acessível, segura e resiliente.

en	These ecosystems encompass all players operating in a value chain: from the smallest start-ups to the largest companies, from academia to research, service providers to suppliers.
pt	Estes ecossistemas abrangem todos os intervenientes que operam numa cadeia de valor: das mais pequenas startups às maiores empresas, do meio académico à investigação, dos prestadores de serviços aos fornecedores.

en	The Alliance will build on existing work to identify technology needs, investment opportunities and regulatory barriers and enablers.
pt	A aliança basear-se-á nos trabalhos existentes para identificar as necessidades tecnológicas, as oportunidades de investimento e as barreiras e facilitadores regulamentares.

en	The openness of Europe's economy is at the source of its prosperity and competitiveness.
pt	A abertura da economia europeia está na origem da sua prosperidade e competitividade.

en	State aid rules ensure a level playing field within Europe, avoiding a fratricidal subsidies race while supporting important public interest objectives.
pt	As regras em matéria de auxílios estatais garantem condições de concorrência equitativas na Europa, evitando a corrida fratricida aos subsídios e apoiando objetivos importantes de interesse público.

en	They create new business models, allow industry to be more productive, provide workers with new skills and support the decarbonisation of our economy.
pt	Criam novos modelos de negócio, permitem que a indústria seja mais produtiva, proporcionam aos trabalhadores novas competências e apoiam a descarbonização da nossa economia.

en	The EU works to keep markets open through trade deals with partner countries or regions or working in international fora to find rules that work for all.
pt	A UE procura assegurar a abertura dos mercados através de acordos comerciais com países ou regiões parceiros e do trabalho que desenvolve em instâncias internacionais para encontrar regras que funcionem para todos.

en	Enhancing tax harmonisation would help remove one of the main obstacles faced by business when operating cross-border, notably by making a common consolidated corporate tax base a reality.
pt	Promover a harmonização fiscal contribuiria para eliminar um dos principais obstáculos com que as empresas se confrontam quando operam além fronteiras, nomeadamente tornando realidade a matéria coletável consolidada comum do imposto sobre as sociedades.

en	The Comprehensive Strategy for Sustainable and Smart Mobility will put forward comprehensive measures to help make the most of the sector's potential.
pt	A estratégia global para uma mobilidade inteligente e sustentável conterá medidas abrangentes para ajudar a tirar o máximo partido do potencial do setor.

en	ÆCommunication on a European Education Area Strategic Framework.
pt	ÆComunicação relativa a um quadro estratégico para o Espaço Europeu da Educação.

en	It accounts for 80% of goods exports and is a key reason behind the EU's position as top global provider and destination for foreign direct investment.
pt	Representa 80 % das exportações de mercadorias e explica em grande parte a posição da UE enquanto principal fornecedor e principal destino do investimento direto estrangeiro à escala mundial.

en	Europe is now home to one of the top three fastest supercomputers in the world and has reversed a downward trend in micro-electronics.
pt	A Europa tem agora um dos três mais rápidos supercomputadores do mundo e inverteu a tendência para o declínio que se observava no setor da microeletrónica.

en	It leads by example complying with the highest social, labour and environmental standards, allowing Europe to project its values.
pt	Ao cumprir as mais elevadas normas sociais, laborais e ambientais dá o exemplo, permitindo à Europa projetar os seus valores.

en	2.Europe's industry: Today and tomorrow
pt	2.A indústria europeia: presente e futuro

en	A new EU pharmaceutical strategy will be put forward, focusing on the availability, affordability, sustainability and security of supply of pharmaceuticals.
pt	Será apresentada uma nova estratégia farmacêutica da UE, centrada na disponibilidade, acessibilidade, sustentabilidade e segurança do aprovisionamento de produtos farmacêuticos.

en	The proposal for the new Just Transition Mechanism 7 will mobilise €100 billion to ensure a fair transition for carbon intensive regions as they continue to transform their industries and economies,
pt	A proposta relativa ao novo Mecanismo para uma Transição Justa 7 mobilizará 100 mil milhões de EUR para assegurar uma transição justa das regiões de elevada intensidade carbónica durante o processo de transformação das suas indústrias e economias.

en	The European Green Deal 1 and the Commission's recent Strategy on Shaping Europe's Digital Future 2 set the ambition, speed and direction of travel for the years to come.
pt	O Pacto Ecológico Europeu 1 e a recente estratégia da Comissão intitulada «Construir o futuro digital da Europa» 2 definem a ambição, a rapidez e a orientação dos próximos anos.

en	It should also help SMEs to participate fully in future IPCEIs.
pt	A Comissão deverá também ajudar as PME a participar plenamente nos futuros PIIEC.

en	Developing new standards and technical regulations, coupled with increased EU participation in international standardisation bodies, will be essential to boost industry's competitiveness.
pt	A elaboração de novas normas e regulamentos técnicos, associada a uma maior participação da UE em organismos internacionais de normalização, será essencial para impulsionar a competitividade da indústria.

en	The twin ecological and digital transitions will affect every part of our economy, society and industry.
pt	A dupla transição, ecológica e digital, afetará todos os setores da nossa economia, sociedade e indústria.

en	The European defence and space sectors are essential for Europe's future.
pt	Os setores europeus da defesa e do espaço são essenciais para o futuro da Europa.

en	The Action Plan also includes measures to empower consumers to play a more active role in the circular economy.
pt	O plano de ação também inclui medidas destinadas a dar aos consumidores meios para poderem ser mais ativos na economia circular.

en	The Commission will ensure revised State aid rules are in place in 2021 in a number of priority areas, including energy and environmental aid.
pt	A Comissão assegurará a aplicação em 2021 de regras revistas em matéria de auxílios estatais numa série de domínios prioritários, incluindo a energia e os auxílios à proteção do ambiente.

en	For centuries, it has been a pioneer in industrial innovation and has helped improve the way people around the world produce, consume and do business.
pt	Durante séculos esteve na vanguarda da inovação industrial e contribuiu para melhorar o modo de se produzir, consumir e negociar em todo o mundo.

en	The three drivers outlined above show the extent of transformation Europe will undergo.
pt	Os três elementos motores acima referidos mostram a dimensão da transformação que a Europa conhecerá.

en	This distortion is often coupled with a lack of reciprocal access for European firms to the home country markets of foreign, state-owned companies.
pt	Esta distorção encontra-se frequentemente associada à falta de reciprocidade no acesso das empresas europeias aos mercados nacionais de empresas públicas estrangeiras.

en	This has already created new opportunities and start-ups should be supported to help build the platform economy.
pt	Daqui já resultaram novas oportunidades e as startups devem ser apoiadas de modo a contribuírem para a construção da economia das plataformas.

en	ÆAn Action Plan on Critical Raw Materials, including efforts to broaden international partnerships on access to raw materials.
pt	ÆUm plano de ação para as matérias-primas críticas, incluindo esforços para alargar as parcerias internacionais em matéria de acesso às matérias-primas.

en	ÆEvaluate, review and, if necessary, adapt EU competition rules as of 2021, including the ongoing evaluation of merger control and fitness check of State aid guidelines.
pt	ÆAvaliação, exame e, se necessário, adaptação das regras de concorrência da UE a partir de 2021, incluindo avaliação em curso do controlo das concentrações e o balanço de qualidade das orientações para os auxílios estatais.

en	Alliances can steer work and help finance large-scale projects with positive spillover effects across Europe, using the knowledge of SMEs, big companies, researchers and regions to help remove barriers to innovation and improve policy coherence.
pt	As alianças podem orientar o trabalho e financiar projetos de grande envergadura, com efeitos colaterais positivos em toda a Europa, utilizando o conhecimento das PME, das grandes empresas, dos investigadores e das regiões para ajudar a eliminar os obstáculos à inovação e melhorar a coerência das políticas.

en	The single market also needs to play its part by incentivising innovation to make the most of economies of scale, speed and scope.
pt	O mercado único tem também um papel a desempenhar, incentivando a inovação de modo a maximizar as economias de escala, velocidade e âmbito.

en	This support could take the shape of regulatory action, unlocking financing or making the most of trade defence instruments.
pt	Este apoio poderia assumir a forma de ações regulamentares, desbloqueio de fundos ou maximização do recurso a instrumentos de defesa comercial.

en	They are a catalyst for investment and allow Member States to fund large-scale innovation projects across borders in case of market failures.
pt	Estes projetos catalisam o investimento e permitem que os Estados-Membros financiem projetos de inovação em grande escala além fronteiras, em caso de falhas de mercado.

en	The Commission will strive to increase the political ownership of the strategy, suggesting a standing progress point at the Competitiveness Council and at the European Parliament.
pt	A Comissão esforçar-se-á por aumentar a apropriação política da estratégia, propondo que o ponto da situação seja sistematicamente incluído na ordem de trabalhos do Conselho (Competitividade) e do Parlamento Europeu.

en	And with this strategy, the European Commission is ready to do what it takes to make sure it stays that way.
pt	Com a presente estratégia, a Comissão Europeia está disposta a fazer tudo o que estiver ao seu alcance para garantir esta realidade.

en	Mobilising private investment and public finance is acutely important where there are market failures, especially for large-scale deployment of innovative technologies.
pt	A mobilização de investimento privado e de financiamento público é extremamente importante sempre que existam falhas de mercado, em especial para permitir a implantação em larga escala de tecnologias inovadoras.

en	InvestEU and the European Green Deal Investment Plan will help unlock private investment where it is needed.
pt	O programa InvestEU e o Plano de Investimento do Pacto Ecológico Europeu contribuirão para desbloquear o investimento privado sempre que tal seja necessário.

en	The EU will continue efforts to uphold, update and upgrade the world trading system so it is fit to address today's challenges and tomorrow's realities.
pt	A UE continuará a envidar esforços para defender, atualizar e melhorar o sistema de comércio mundial, no intuito de o tornar apto para enfrentar os desafios do presente e as realidades do futuro.

en	Europe must also speed up investment in research and the deployment of technology, in areas such as artificial intelligence, 5G, data and metadata analytics.
pt	A Europa deve também acelerar o investimento na investigação e na implantação de tecnologias em domínios como a inteligência artificial, a tecnologia 5G e a análise de dados e metadados.

en	Europe's industry has a global competitive advantage on high value-added products and services.
pt	A indústria europeia goza ainda de uma vantagem competitiva, à escala mundial, em produtos e serviços de elevado valor acrescentado.

en	In this spirit, the Commission will shortly propose to launch the new European Clean Hydrogen Alliance bringing investors together with governmental, institutional and industrial partners.
pt	Neste espírito, a Comissão proporá em breve o lançamento da nova aliança europeia para o hidrogénio limpo, que reunirá investidores e parceiros governamentais, institucionais e industriais.

en	Competition brings the best out of our companies and enables them to stay competitive globally.
pt	A concorrência leva as nossas empresas a darem o melhor de si e permite-lhes manter a sua competitividade no plano mundial.

en	This includes encouraging women to study Science, Technology, Engineering and Mathematics, consider a career in technology and invest in digital skills, thus improving the gender balance in creating and leading businesses.
pt	Tal inclui incentivar as mulheres a estudar ciência, tecnologia, engenharia e matemática, a considerar uma carreira na tecnologia e a investir em competências digitais, melhorando assim o equilíbrio de género na criação e na liderança das empresas.

en	The rules-based multilateral trading system and the World Trade Organization are indispensable to ensure open markets and a level playing field.
pt	O sistema de comércio multilateral baseado em regras e a Organização Mundial do Comércio são indispensáveis para assegurar a abertura dos mercados e condições de concorrência equitativas.

en	It will identify next generation technologies, accelerate their commercial application and help them support the rapid scale up of start-ups.
pt	Identificará as tecnologias da próxima geração, acelerará a sua aplicação comercial e contribuirá par que apoiem a rápida expansão das startups.

en	This should be supported by efforts to better connect Europe's electricity systems to increase security of electricity supply and integrate more renewables.
pt	Tal deve ser apoiado por esforços tendentes a melhorar as interconexões das redes elétricas da Europa, a fim de aumentar a segurança do aprovisionamento de eletricidade e integrar numa maior medida as fontes de energia renováveis.

en	ÆSetting up a Single Market Enforcement Task-Force, composed of Member States and the Commission.
pt	ÆCriação de um grupo de trabalho para o cumprimento das regras do mercado único, composto pelos Estados-Membros e pela Comissão.

en	It will look at issues including research and innovation skills, the role of SMEs and big companies, as well any external pressures or dependencies.
pt	Analisará questões como as competências de investigação e inovação, o papel das PME e das grandes empresas e as pressões externas ou dependências do exterior.

en	ÆNew Regulatory Framework for Sustainable Batteries.
pt	ÆNovo quadro regulamentar para pilhas e baterias sustentáveis.

en	The Digital Finance Strategy will help facilitate innovation in financial services to help scale up new services and business model and address new risks.
pt	A estratégia de financiamento digital contribuirá para facilitar a inovação nos serviços financeiros, a fim de ajudar a aplicar em maior escala os novos serviços e o modelo de negócio e fazer face a novos riscos.

en	The Digital Innovation Hubs, which act as one-stop-shops for companies to access technology-testing, are a good platform to build on.
pt	Os polos de inovação digital, que funcionam como pontos únicos de contacto para o acesso das empresas ao ensaio de tecnologias, constituem uma boa plataforma de base.

en	It will invest throughout European defence industrial value chains, facilitate cross-border cooperation and support open and dynamic supply-chains that include SMEs and new entrants.
pt	Investirá em cadeias de valor acrescentado industrial da defesa europeia, facilitará a cooperação transfronteiras e apoiará cadeias de abastecimento abertas e dinâmicas que incluam as PME e os novos operadores.

en	This is looking at how current competition rules are applied, notably in relation to anti-trust remedies, and whether rules governing horizontal and vertical agreements and the market definition notice are still fit for purpose.
pt	Significa isto que está a analisar a forma como são aplicadas as atuais regras de concorrência, nomeadamente no que respeita às medidas anti-trust, e a adequação das regras que regem os acordos horizontais e verticais e da comunicação relativa à definição de mercado à sua finalidade.

en	As set out in the Commission's recent European Strategy for Data 4 , Europe needs a framework to allow businesses to create, pool and use data to improve products and compete internationally in a way that upholds our values and respects the rights and privacy of all.
pt	Como estabelecido na recente Uma estratégia europeia para os dados 4 da Comissão, a Europa precisa de um quadro que permita às empresas criar, reunir e utilizar dados para melhorar os produtos e competir internacionalmente, em consonância com os nossos valores e respeitando os direitos e a privacidade de todos.

en	2.3 An industry shaping Europe's digital future
pt	2.3Uma indústria que molde o futuro digital da Europa

en	Energy-intensive industries are indispensable to Europe's economy and are relied on by other sectors.
pt	As indústrias com utilização intensiva de energia são indispensáveis para a economia europeia e delas dependem outros setores.

en	The successful roll-out of highly secured and state-of-the-art 5G network will be a major enabler for future digital services and be at the heart of the industrial data wave.
pt	A implantação bem-sucedida de uma rede 5G altamente segura e de ponta será um importante elemento facilitador de futuros serviços digitais e estará no centro da vaga de dados industriais.

en	2.1 A globally competitive and world-leading industry
pt	2.1 Uma indústria que seja globalmente competitiva e de referência à escala mundial

en	IP helps to determine the market value and competitiveness of Europe's firms.
pt	A propriedade intelectual ajuda a determinar o valor de mercado e a competitividade das empresas europeias.

en	Setting the framework and providing political and policy direction is crucial to offer the certainty needed for investors, innovators and industry alike.
pt	Definir um quadro e imprimir uma orientação estratégica e política é crucial para oferecer a segurança de que necessitam investidores, inovadores e industriais.

en	As part of continued work to deepen the Economic and Monetary Union, the Commission's new Action Plan on the Capital Markets Union will include an initiative to strengthen intra-EU investment protection and efforts to unlock more diverse sources of funding for European businesses, especially SMEs.
pt	Como parte do trabalho contínuo para aprofundar a União Económica e Monetária, o novo Plano de Ação para a União dos Mercados de Capitais da Comissão incluirá uma iniciativa destinada a reforçar a proteção do investimento no interior da UE e os esforços para desbloquear fontes de financiamento mais diversificadas para as empresas europeias, em especial as PME.

en	Europe's strategic autonomy is about reducing dependence on others for things we need the most: critical materials and technologies, food, infrastructure, security and other strategic areas.
pt	Por autonomia estratégica da Europa entende-se a redução da nossa dependência em relação a terceiros no respeitante às coisas de mais precisamos: materiais e tecnologias de importância crítica, alimentos, infraestruturas, segurança e outros domínios estratégicos.

en	ÆFollow-up to the European Data Strategy to develop an EU data economy, including the launch of common European data spaces in specific sectors and value chains.
pt	ÆAcompanhamento da estratégia europeia para os dados para desenvolver uma economia de dados na UE, incluindo a criação de espaços comuns europeus de dados em setores e cadeias de valor específicos.

en	The Single Market Enforcement Action Plan 5 adopted today puts forward concrete proposals to strengthen joint efforts in this area, notably the creation of a Single Market Enforcement Task Force.
pt	O Plano de Ação para Melhorar a Aplicação e o Cumprimento das Regras do Mercado Único 5 , adotado hoje, apresenta propostas concretas para reforçar os esforços conjuntos neste domínio, nomeadamente a criação de um grupo de trabalho para o cumprimento das regras do mercado único.

en	This will require planning and investment in low-carbon generation technologies, capacity and infrastructure.
pt	Para tal, haverá que planear e investir nas tecnologias, na capacidade e nas infraestruturas de produção com baixo teor de carbono.

en	ÆBuilding on the successful template of industrial alliances, a new European Clean Hydrogen Alliance will be launched.
pt	ÆCom base no modelo bem-sucedido das alianças industriais, será lançada uma nova aliança europeia para o hidrogénio limpo.

en	New technologies and solutions could be life tested with policy makers and regulators to enable innovative business models.
pt	As novas tecnologias e soluções poderiam ser testadas com a ajuda dos decisores políticos e reguladores, para permitir modelos de negócio inovadores.

en	The European Green Deal sets the objective of creating new markets for climate neutral and circular products, such as steel, cement and basic chemicals.
pt	O Pacto Ecológico Europeu fixa o objetivo de criar novos mercados para produtos circulares e com impacto neutro no clima, por exemplo em relação ao aço, ao cimento e aos produtos químicos de base.

en	The EU also needs to ensure that its Intellectual Property policy helps to uphold and strengthen Europe's tech sovereignty and promote global level playing field.
pt	A UE deve também assegurar que a sua política em matéria de propriedade intelectual contribui para defender e reforçar a soberania da Europa no domínio da tecnologia e promover condições de concorrência equitativas à escala mundial.

en	ÆSME Strategy for a sustainable and digital Europe, adopted today.
pt	ÆUma Estratégia para as PME com vista a uma Europa Sustentável e Digital, adotada hoje.

en	Based on a strong internal market, the European industry has long powered our economy, providing a stable living for millions and creating the social hubs around which our communities are built.
pt	Motor da nossa economia durante muito tempo e assente num mercado interno forte, a indústria europeia proporcionou uma vida estável a milhões de pessoas e criou os polos sociais em torno dos quais se constroem as nossas comunidades.

en	Industry is central to Europe's future progress and prosperity.
pt	A indústria é fundamental para o progresso e a prosperidade futuros da Europa.

en	Regulatory policies, public procurement, fair competition and the full involvement of SMEs will be essential to make this happen.
pt	Para isso, serão essenciais políticas regulamentares, contratos públicos, uma concorrência leal e a plena participação das PME.

en	This would then form a dedicated toolbox.
pt	O conjunto constituiria, neste caso, uma «caixa de ferramentas» específica.

en	In a fast changing world, and a time when Europe is embarking on its major twin transitions, we should ensure that competition rules remain fit for today's world.
pt	Num contexto em rápida mutação e no momento em que a Europa inicia a sua importante dupla transição, devemos garantir que as regras da concorrência continuam a ser adequadas ao mundo de hoje.

en	This strategy shows the direction of travel and the route we will take to get there.
pt	A presente estratégia mostra o rumo a seguir e o caminho para lá chegar.

en	Europe also needs to address the sustainability of construction products and improve the energy efficiency and environmental performance of built assets.
pt	A Europa precisa ainda de abordar a questão da sustentabilidade dos materiais de construção e melhorar a eficiência energética e o desempenho ambiental dos bens imóveis.

en	Therefore, the White Paper will also tackle the issue of access of foreign, state-owned companies to procurement markets and EU funding.
pt	Por conseguinte, o livro branco abordará igualmente o problema do acesso das empresas públicas estrangeiras aos mercados de contratos públicos e ao financiamento da UE.

en	This more circular approach will ensure a cleaner and more competitive industry by reducing environmental impacts, alleviating competition for scarce resources and reducing production costs.
pt	Esta abordagem mais circular garantirá uma indústria mais limpa e mais competitiva, reduzindo os impactos ambientais, a concorrência por recursos escassos e os custos de produção.

en	If Europe wants to lead the twin transitions, the industrial strategy has to be an industrial innovation strategy at heart.
pt	Para que a Europa lidere o processo da dupla transição, a estratégia industrial terá que ser, no seu âmago, uma estratégia de inovação industrial.

en	They also provide Europe's industry with an opportunity to develop its own markets, products and services which boost competitiveness.
pt	Entende-se também dar a possibilidade à indústria europeia de desenvolver os seus próprios mercados, produtos e serviços, o que reforça a competitividade.

en	For industry workers, digitisation, automation and advances in artificial intelligence will require an unparalleled shift in their skill set.
pt	Para os trabalhadores da indústria, a digitalização, a automatização e os progressos no domínio da inteligência artificial exigirão uma mudança do seu conjunto de competências com uma envergadura sem precedentes.

en	The European Pillar of Social Rights will continue to be our compass and ensure the twin transitions are socially fair.
pt	A nossa bússola permanecerá o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, que continuará a assegurar que as transições sejam socialmente justas.

en	Should differences in ambition around the world persist, the Commission will propose a Carbon Border Adjustment Mechanism in 2021 to reduce the risk of carbon leakage, in full compatibility with WTO rules.
pt	Se persistirem diferentes níveis de ambição à escala mundial, a Comissão proporá um mecanismo de ajustamento das emissões de carbono nas fronteiras em 2021 para reduzir o risco de fuga de carbono, plenamente compatível com as regras da OMC.

en	Faced with these headwinds, Europe's response cannot be to erect more barriers, shield uncompetitive industries or mimic the protectionist or distortive policies of others.
pt	Com estes ventos pela frente, a resposta da Europa não pode consistir em erguer mais obstáculos, proteger indústrias não competitivas ou imitar as políticas protecionistas ou de distorção de outros intervenientes.

en	Being able to forge global high-quality standards which bear the hallmark of Europe's values and principles will only strengthen our strategic autonomy and industrial competitiveness.
pt	Ao sermos capazes de forjar normas mundiais de elevada qualidade, que comportem a imagem de marca dos valores e princípios da Europa, reforçaremos a nossa autonomia estratégica e a nossa competitividade industrial.

en	To lead this change, Europe needs novel industrial processes and more clean technologies to reduce costs and improve market readiness.
pt	Para liderar esta mudança, a Europa necessita de novos processos industriais e de tecnologias mais limpas, a fim de reduzir os custos e melhorar a preparação para o mercado.

en	Our single market empowers European companies of all sizes to innovate, scale-up and employ more people.
pt	O nosso mercado único dá às empresas europeias de todas as dimensões a capacidade para inovarem, para se expandirem e para empregarem mais pessoas.

en	3.2 Upholding a global level playing field
pt	3.2 Defender condições de concorrência equitativas à escala mundial

en	And we must resist the simplistic temptations that come with protectionism or market distortions, while not being naïve in the face of unfair competition.
pt	E temos que resistir às tentações simplistas que acompanham o protecionismo e as distorções da concorrência, sem contudo sermos ingénuos face à concorrência desleal.

en	The digital sector will also contribute to the European Green Deal, both as a source of clean technology solutions and by reducing its own carbon footprint.
pt	O setor digital contribuirá igualmente para o Pacto Ecológico Europeu, na medida em que constitui uma fonte de soluções tecnológicas limpas e em que reduzirá a sua própria pegada de carbono.

en	Priority will be given to high-impact product groups and action will include initiative on the common charger, a circular electronics initiative, sustainability requirements for batteries, and new measures in the textiles sector.
pt	A prioridade será dada a grupos de produtos de elevado impacto e as medidas incluirão uma iniciativa sobre o carregador comum, uma iniciativa no domínio da eletrónica circular, requisitos de sustentabilidade para as pilhas e baterias e novas medidas no setor têxtil.

en	In doing this analysis, the Commission will work closely with an inclusive and open Industrial Forum consisting of representatives from industry, including SMEs, big companies, social partners, researchers, as well as Member States and EU institutions.
pt	Para esse fim, a Comissão trabalhará em estreita colaboração com um fórum industrial aberto e inclusivo, constituído por representantes da indústria, incluindo PME, grandes empresas, parceiros sociais, investigadores, Estados-Membros e instituições da UE.

en	Europe's industry must play to its unique features and strengths: its integration across value chains and borders, its diversity, traditions and people.
pt	A indústria europeia deve apostar nas suas características únicas e nos seus pontos fortes: a sua integração nas diferentes cadeias de valor e além fronteiras, a sua diversidade, as suas tradições e as pessoas que a ela estão ligadas.

en	The Single Market Barriers Report 6 shows the need to break down the barriers facing businesses when selling goods or more acutely when providing services cross-border.
pt	O relatório «Identificar e Superar as Barreiras ao Mercado Único» 6 aponta para a necessidade de se eliminarem as barreiras com que se deparam as empresas aquando da venda de bens ou, mais ainda, aquando da prestação de serviços transfronteiras.

en	The global race on the twin transitions will increasingly be based on frontier science and mastering deep technologies.
pt	A corrida mundial que se trava no contexto da dupla transição dependerá cada vez mais de uma ciência de fronteira e do conhecimento das tecnologias profundas.

en	This would allow regions to develop and test new solutions with SMEs and consumers, drawing on their local characteristics, strengths and specialisms.
pt	Tal permitiria às regiões aperfeiçoar e testar novas soluções com as PME e os consumidores, tirando partido das características, pontos fortes e especializações locais.

en	This strategy lays the foundations for an industrial policy that will support the twin transitions, make EU industry more competitive globally and enhance Europe's strategic autonomy.
pt	A presente estratégia lança as bases de uma política industrial que apoiará a dupla transição, tornará a indústria da UE mais competitiva no plano mundial e reforçará a autonomia estratégica da Europa.

en	At the heart of it is a new sustainable product policy framework which will establish sustainability principles for all products, helping to make Europe's industry more competitive.
pt	No centro desse plano, está um novo quadro estratégico para a sustentabilidade dos produtos, que estabelecerá os princípios de sustentabilidade para todos os produtos, contribuindo para que a indústria europeia se torne mais competitiva.

en	This is notably the case for the automotive, aerospace, rail and ship building industries, as well as for alternative fuels and smart and connected mobility.
pt	É o caso, nomeadamente, das indústrias automóvel, aeroespacial, ferroviária e da construção naval, bem como dos combustíveis alternativos e da mobilidade inteligente e conectada.

en	As part of our work on better regulation and strategic foresight, we will ensure that policies are innovation-conducive.
pt	Parte do nosso trabalho de melhoria da regulamentação e de visão estratégica consistirá em garantir que as políticas fomentam a inovação.

en	Building on the work of Industry 2030 High Level Industrial Roundtable, the Strategic Forum on IPCEIs and other bodies, the Commission will systematically analyse the different ecosystems and assess the different risks and needs of industry as it embarks on the twin transitions in a more competitive world.
pt	Com base nos trabalhos da Mesa Redonda Industrial de Alto Nível «Indústria 2030», do Fórum Estratégico sobre PIIEC e de outros organismos, a Comissão procederá de forma sistemática à análise dos diferentes ecossistemas e apreciação dos diferentes riscos e necessidades da indústria, quando esta inicia o processo de dupla transição num mundo mais competitivo.

en	ÆThe Commission will undertake a thorough screening and analysis of industrial needs and identify ecosystems needing a tailor-made approach.
pt	ÆA Comissão procederá a um escrutínio e análise aprofundados das necessidades industriais e identificará os ecossistemas que necessitam de uma abordagem adaptada.

en	The next era of industry will be one where the physical, digital and biological worlds are coming together.
pt	A próxima era industrial caracterizar-se-á pela combinação dos mundos físico, digital e biológico.

en	2.2 An industry that paves the way to climate-neutrality
pt	2.2 Uma indústria que abra caminho à neutralidade climática

en	By seeking synergies between civil, space and defence industries in EU programmes, the EU will make more effective use of resources and technologies and create economies of scale.
pt	Ao procurar nos programas da UE sinergias entre as indústrias civis, do espaço e da defesa, a UE utilizará mais eficazmente os recursos e as tecnologias e realizará economias de escala.

en	Underpinning this strategy are a set of fundamentals for Europe's industrial transformation.
pt	A presente estratégia assenta num conjunto de princípios fundamentais para a transformação industrial da Europa.

en	This has already shown its benefit in the area of batteries, plastics and microelectronics.
pt	Já deram provas das vantagens que oferecem no domínio das pilhas e baterias, dos plásticos e da microeletrónica.

en	ÆAction Plan on the Capital Markets Union in 2020, including measures in support of integrated capital markets and more funding opportunities for citizens and businesses.
pt	ÆAdoção em 2020 do Plano de Ação para a União dos Mercados de Capitais, incluindo medidas de apoio aos mercados de capitais integrados e mais oportunidades de financiamento para os cidadãos e as empresas.

en	They will all have to work on reducing their own carbon footprints but also accelerate the transition by providing affordable, clean technology solutions and by developing new business models.
pt	Se todas terão de se esforçar para reduzir a sua própria pegada de carbono, terão também de acelerar a transição proporcionando soluções de tecnologias limpas e a preços acessíveis e criando novos modelos de negócio.

en	Europe thrives on an open investment environment which allows others to invest in Europe's competitiveness.
pt	A Europa prospera num clima de abertura ao investimento que permite que terceiros invistam na sua competitividade.

en	In times of transition and major change for our Union, one simple reality will remain the same: Europe will always be the home of industry.
pt	Num contexto marcado pela transição e por uma grande mutação para a nossa União, uma realidade simples prevalecerá: a Europa será sempre o berço da indústria.

en	In the co-design and entrepreneurial spirit of this strategy, this should be supported through Public Private Partnerships to help industry develop the technologies to meet their goals, as has successfully been done in industrial alliances.
pt	Dentro do espírito empresarial e de conceção conjunta de que está imbuída a presente estratégia, este processo deve ser apoiado por parcerias público-privadas que ajudem a indústria a desenvolver as tecnologias que lhes permitam atingir os seus objetivos, à semelhança do que já se fez com êxito no âmbito de alianças industriais.

en	An independent EU competition policy has served Europe well by helping to level the playing field, driving innovation and giving consumers more choice.
pt	Uma política da concorrência da UE independente foi útil para a Europa ao contribuir para nivelar as condições de concorrência, impulsionar a inovação e dar aos consumidores mais possibilidades de escolha.

en	ÆDigital Services Act to update and strengthen the legal framework for a single market in digital services.
pt	ÆAto legislativo sobre os serviços digitais a fim de atualizar e reforçar o quadro legislativo para um mercado único de serviços digitais.

en	By providing a common regulatory space and scale, the single market is the driver of competitiveness and facilitates the integration of companies of all sizes in European and global value chains.
pt	Ao oferecer um espaço e uma escala de regulamentação comum, o mercado único estimula a competitividade e facilita a integração das empresas, qualquer que seja a sua dimensão, nas cadeias de valor europeias e mundiais.

en	Reducing emissions across industry will depend on an ‘energy efficiency first' principle and a secure and sufficient supply of low-carbon energy at competitive prices.
pt	A redução das emissões por parte de toda a indústria dependerá também da aplicação do princípio do primado da eficiência energética e de um aprovisionamento seguro e suficiente de energia hipocarbónica a preços competitivos.

en	ÆCarbon Border Adjustment Mechanism to reduce carbon leakage, in full compatibility with WTO rules.
pt	ÆMecanismo de ajustamento das emissões de carbono nas fronteiras para reduzir a fuga de carbono, em plena conformidade com as regras da OMC.

en	There is a pronounced shift from products to services and from exclusive to shared ownership of products and services.
pt	Assistimos a uma transição acentuada dos produtos para os serviços e da propriedade exclusiva de produtos e de serviços para a sua propriedade partilhada.

en	We need a European industrial policy based on competition, open markets, world-leading research and technologies and a strong single market which brings down barriers and cuts red tape.
pt	Precisamos de uma política industrial europeia assente na concorrência, na abertura dos mercados, em investigação e tecnologias de craveira mundial e num mercado único forte que derrube barreiras e burocracia.

en	Thanks to our unique single market, EU companies benefit from a springboard to compete globally.
pt	Graças ao nosso singular mercado único, as empresas da UE dispõem de um trampolim para competir à escala mundial.

en	This will require collective action of industry, Member States, social partners and other stakeholders through a new ‘Pact for Skills' to contribute to up- and reskilling and to unlock public and private investment in the workforce.
pt	Será necessária uma ação coletiva por parte da indústria, dos Estados-Membros, dos parceiros sociais e de outras partes interessadas, através de um novo pacto para as competências, a fim de contribuir para a melhoria das competências e para a requalificação e de desbloquear o investimento público e privado na mão-de-obra.

en	As part of this, SMEs should be incentivised and support to innovate and bring ideas to market.
pt	Neste contexto, deverão ser dados às PME os incentivos e o apoio necessários para inovar e comercializar as suas ideias.

en	Stepping up investment in research, innovation, deployment and up-to-date infrastructure will help develop new production processes and create jobs in the process.
pt	O aumento do investimento na investigação, na inovação, na implantação e em infraestruturas modernas contribuirá para o aperfeiçoamento de novos processos de produção e, logo, para a criação de postos de trabalho.

en	The European Battery Alliance has managed to move the EU to a position of industrial frontrunner in this key technology.
pt	Graças à Aliança Europeia para as Baterias, a UE conseguiu passar para a linha da frente no setor industrial ligado a esta tecnologia fundamental.

en	This includes leveraging and blending EU money with Member States and other institutional partners, as well as crowding in private investors.
pt	Incluem estes a mobilização e a combinação de fundos da UE com os dos Estados-Membros e de outros parceiros institucionais, bem como a atração de investidores privados.

en	Beyond the Commission's recent work on 5G and cybersecurity, the EU will develop a critical Quantum Communication Infrastructure, designed to deploy in the next 10 years a certified secure end-to-end infrastructure based on quantum key distribution to protect key digital assets of the EU and its Member States.
pt	Para além do recente trabalho da Comissão sobre a tecnologia 5G e a cibersegurança, a UE elaborará uma infraestrutura de comunicação quântica crítica, para que nos próximos dez anos seja implantada uma infraestrutura de extremo a extremo, segura e certificada, baseada no conceito de distribuição de chaves quânticas, para proteger os principais ativos digitais da UE e dos seus Estados-Membros.

en	This helps us to learn, adapt and if necessary reset our way of doing things to allow us to move forward.
pt	Tais fracassos ajudam-nos a aprender e a adaptarmos o modo como fazemos as coisas e, se necessário, a começarmos tudo de novo, de modo a podermos avançar.

en	ÆConsider scope for coordinated investment by Member States and industry in the form of new IPCEIs and on the possible follow-up to the first IPCEIs on batteries and microelectronics.
pt	ÆEstudo da possibilidade de um investimento coordenado por parte dos Estados-Membros e da indústria sob a forma de novos PIIEC e estudo sobre o possível seguimento dos primeiros PIIEC relativos a pilhas e baterias e à microeletrónica.

en	Modernising and decarbonising energy-intensive industries must therefore be a top priority.
pt	Por conseguinte, a sua modernização e descarbonização devem ser uma prioridade absoluta.