en	Article 5(1) concerning the time limits for the periodic roadworthiness tests for motor vehicles and their trailers under Directive 2014/45/EU of the European Parliament and of the Council (1) ;
pt	Artigo 8.o, n.o 1, relativo à validade da licença comunitária para o transporte de passageiros nos termos do Regulamento (CE) n.o 1073/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (3) .

en	In addition to the information transmitted by Poland to the Commission on 29 May 2020 and reflected in the notice published in the OJ C 183 I, 3.6.2020, p. 1 , Poland has informed the Commission of the following:
pt	Além das informações transmitidas pela Polónia à Comissão em 29 de maio de 2020 e refletidas na informação publicada no JO C 183 I de 3.6.2020, p. 1 , a Polónia informou a Comissão do seguinte:

en	Article 11(1) concerning the renewal of licences of train drivers under Directive 2007/59/EC of the European Parliament and of the Council (1) ;
pt	Artigo 11.o, n.o 1, relativo à renovação das cartas de maquinista nos termos da Diretiva 2007/59/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (1) ;

en	In conformity with the relevant provisions of Regulation (EU) 2020/698, Poland informed the Commission on 3 June 2020 that it has decided not to apply certain provisions of the Regulation (EU) 2020/698.
pt	Em conformidade com as disposições pertinentes do Regulamento (UE) 2020/698, a Polónia informou a Comissão em 3 de junho de 2020 de que decidiu não aplicar certas disposições do Regulamento (UE) 2020/698.

en	Article 11(1) concerning the renewal of licences of train drivers under Directive 2007/59/EC of the European Parliament and of the Council (3) ;
pt	Artigo 11.o, n.o 1, relativo à renovação das cartas de maquinista nos termos da Diretiva 2007/59/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (3) ;

en	Measures could include:
pt	As medidas poderão incluir:

en	(2) 22 EU Member States and 4 Schengen Associated States.
pt	(2) 22 Estados-Membros da UE e quatro Estados associados a Schengen.

en	In the current situation, deviation from the general rules can lead to negative impacts.
pt	Na situação atual, o desvio em relação às regras gerais pode ter consequências negativas.

en	When resuming operations, Member States should follow the following principles:
pt	Quando retomarem as operações, os Estados-Membros devem seguir os seguintes princípios:

en	It also includes Ireland and the United Kingdom if they decide to align
pt	Inclui também a Irlanda e o Reino Unido se estes Estados assim o decidirem.

en	Nationals of 105 countries are required to obtain visas before travelling to the EU+ area (1) .
pt	Os nacionais de 105 países são obrigados a obter um visto antes de viajarem para o espaço UE+ (1) .

en	(1) The ‘EU+ area' includes all Schengen Member States (including Bulgaria, Croatia, Cyprus and Romania), as well as the four Schengen Associated State.
pt	(1) O «espaço UE+» abarca todos os Estados-Membros que fazem parte do espaço Schengen (incluindo a Bulgária, a Croácia, Chipre e a Roménia), bem como os quatro Estados associados a Schengen.

en	Health checks should not be required at the time of application for a visa, which takes place at least 15 days before the intended trip, and can be up to 6 months before (9 months for seafarers).
pt	Não devem ser exigidos controlos sanitários no momento do pedido de visto, que tem lugar, pelo menos, 15 dias antes da viagem prevista, mas que pode ser apresentado até seis meses antes (nove meses para os marítimos).

en	While an assessment of threats to public health is an element of the visa procedure, visa policy is not primarily a health policy tool.
pt	Embora a avaliação das ameaças para a saúde pública seja um elemento do procedimento de emissão de vistos, a política de vistos não constitui, essencialmente, um instrumento da política sanitária.

en	enabling fee payments through contactless systems such as online payment or remote payment.
pt	permitir o pagamento dos emolumentos através de sistemas sem contacto, como o pagamento em linha ou à distância.

en	Further differentiation among travel purposes could be seen as disproportionate and discriminatory, since it cannot be linked to a threat to public health at the visa application stage.
pt	Uma maior diferenciação entre as finalidades das viagens poderá ser considerada desproporcionada e discriminatória, uma vez que não pode estar ligada a uma ameaça para a saúde pública na fase do pedido de visto.

en	In such cases, there was often little time for informing other Member States in a proper manner.
pt	Nesses casos, houve pouco tempo para transmitir uma informação adequada aos outros Estados‐Membros.

en	Coordination and mutual information is also essential in case certain travel restrictions would need to be re-instituted in the future.
pt	A coordenação e a informação mútua são fundamentais igualmente no caso de ser necessário reintroduzir certas restrições de viagem no futuro.

en	The Commission recalls that well-functioning Local Schengen Cooperation is a shared responsibility of Member States and EU Delegations.
pt	A Comissão recorda que o bom funcionamento da cooperação Schengen local é uma responsabilidade partilhada dos Estados-Membros e das delegações da UE.

en	However, once non-essential travel becomes possible from a certain third country, attempts at defining additional categories as ‘priority travellers' seem unnecessary and counterproductive.
pt	No entanto, assim que as viagens não indispensáveis voltarem a ser possíveis a partir de um determinado país terceiro, as tentativas de definir categorias adicionais como «viajantes prioritários» afiguram-se desnecessárias e contraproducentes.

en	This will also convey a uniform message to the public and prevent visa shopping or other possible abuses.
pt	Tal permitirá igualmente transmitir uma mensagem uniforme ao público, bem como impedir a procura do visto mais fácil («visa shopping») ou outros eventuais abusos.

en	In addition, in the absence of agreement on which travel purpose should constitute a priority, the objective of a harmonised resumption of visa operations would be seriously undermined.
pt	Além disso, na ausência de um acordo ao abrigo do qual a finalidade da viagem devesse constituir uma prioridade, o objetivo de uma retoma harmonizada das operações ligadas aos vistos ficaria seriamente comprometido.

en	The goal should be to make the common visa policy more resilient to large-scale disruptions as the one experienced in recent months.
pt	O objetivo deve consistir em tornar a política comum em matéria de vistos mais resiliente face a perturbações em grande escala, como aquela a que temos assistido nos últimos meses.

en	The Commission stands ready to support Member States in this endeavour, which, if managed properly, will allow a smooth resumption of international travel, business, tourism and people-to-people contacts that are essential to our European way of life, all the while controlling health risks to the maximum extent possible.
pt	A Comissão está disposta a apoiar os Estados-Membros neste esforço, que, se for gerido de forma adequada, permitirá uma retoma harmoniosa das viagens internacionais, dos negócios, do turismo e dos contactos interpessoais, essenciais para o nosso modo de vida europeu, assegurando ao mesmo tempo, tanto quanto possível, o controlo dos riscos sanitários.

en	The EU's harmonised visa policy for short stays is applied fully by 26 Schengen Member States (2) and, in normal times, results in 15 million visas being issued each year.
pt	A política harmonizada da UE em matéria de vistos para as estadas de curta duração é plenamente aplicada pelos 26 Estados‐membros do espaço Schengen (2) e, em circunstâncias normais, são emitidos 15 milhões de vistos por ano.

en	The guiding principles for this process are set out in the Commission Communication on a third assessment of the application of temporary restrictions on non-essential travel to the EU (5) .
pt	Os princípios orientadores deste processo estão estabelecidos na Comunicação da Comissão relativa à terceira revisão da aplicação das restrições temporárias às viagens não indispensáveis para a UE (5) .

en	In May, the Commission organised two informal exchanges with Member States' visa experts in view of preparing the restart of visa operations.
pt	Em maio, a Comissão organizou dois intercâmbios informais com peritos em matéria de vistos dos Estados-Membros, a fim de preparar a retoma das operações ligadas aos vistos.

en	As a result of the global travel restrictions, in May 2020 Member States issued less than 2 % of the number of visas they normally issue in an average month.
pt	Na sequência das restrições de viagem impostas a nível mundial, em maio de 2020 os Estados-Membros emitiram menos de 2% dos vistos que emitem em média num mês normal.

en	It cannot be excluded that a second wave of the COVID-19 pandemic or another global health emergency will make it necessary to re-impose travel restrictions in the future.
pt	Não se pode excluir que uma segunda vaga da pandemia de COVID-19 ou outra emergência sanitária mundial torne necessário voltar a impor restrições de viagem no futuro.

en	Considering that on average 90 % of all visa applications are submitted via external service providers, the resumption of operations necessarily involves close coordination between Member States and these private operators.
pt	Tendo em conta que, em média, 90% de todos os pedidos de visto são apresentados através de prestadores de serviços externos, a retoma das operações implica necessariamente uma coordenação estreita entre os Estados-Membros e estes operadores privados.

en	The implementation of the common visa policy must remain uniform.
pt	A aplicação da política comum de vistos deve ser uniforme.

en	Processing applications
pt	Tratamento dos pedidos

en	In addition, at local level, procedures should be further harmonised and best practices exchanged continuously with regard to hygiene protocols and new working methods.
pt	Além disso, a nível local, deve proceder-se a uma maior harmonização dos procedimentos e ao intercâmbio permanente de boas práticas em matéria de protocolos de higiene e novos métodos de trabalho.

en	In case of temporary capacity problems at certain consulates, Member States should rapidly engage in ad hoc representation arrangements in a spirit of solidarity.
pt	Em caso de problemas temporários de capacidade em determinados consulados, os Estados-Membros devem estabelecer rapidamente acordos de representação ad hoc, num espírito de solidariedade.

en	Regular exchanges among Member States through of Local Schengen Cooperation meetings under the coordination of EU Delegations will have a key role in this regard.
pt	Os intercâmbios regulares entre os Estados-Membros nas reuniões da cooperação Schengen local sob a coordenação das delegações da UE desempenharão um papel fundamental neste contexto.

en	Preparation for and implementation of a harmonised resumption of operations
pt	Preparação e aplicação de uma retoma harmonizada das operações

en	Visa applications can usually be submitted at Member States' consulates in almost all third countries around the world.
pt	Geralmente, os pedidos de visto podem ser apresentados nos consulados dos Estados‐Membros em quase todos os países terceiros.

en	In the recent exchanges Member States have repeatedly emphasised the key function of Local Schengen Cooperation as coordinated by EU Delegations with regard to the sharing of knowledge of local situations (such as the epidemiological situation, local confinement and quarantine measures), and ensuring the harmonisation of practices and information to the public.
pt	Em recentes intercâmbios, os Estados-Membros sublinharam reiteradamente a função essencial da cooperação Schengen local, coordenada pelas delegações da UE, para a partilha de conhecimentos sobre as situações locais (como a situação epidemiológica e as medidas de confinamento e de quarentena aplicadas a nível local) e para garantir a harmonização das práticas e das informações ao público.

en	If consular capacity in their country of origin remains insufficient, Member States should continue to grant visas to this category of travellers, including in particular seafarers, at the external borders.
pt	Se a capacidade consular no seu país de origem continuar a ser insuficiente, os Estados-Membros devem continuar a conceder vistos a esta categoria de viajantes, nomeadamente aos marítimos, nas fronteiras externas.

en	The coordinated resumption of visa operations worldwide in a gradual manner is a challenge that the Member States can meet effectively by working in coordination together.
pt	A retoma gradual coordenada das operações ligadas aos vistos em todo o mundo constitui um desafio a que os Estados-Membros poderão fazer face agindo em conjunto de forma coordenada.

en	For this process to succeed in the best possible manner, it is of utmost importance that Member States resume operations in a coordinated and harmonised manner in individual third countries in full transparency.
pt	Para que este processo funcione da melhor forma possível, é extremamente importante que os Estados‐Membros retomem as operações de forma coordenada e harmonizada nos vários países terceiros, com total transparência.

en	The demand for visas will most likely remain significantly below usual levels until the end of the year, even in third countries where volumes are traditionally high (6) .
pt	Até ao final do ano, é muito provável que a procura de vistos continue a situar-se significativamente abaixo dos níveis habituais, mesmo nos países terceiros onde os volumes de pedidos são habitualmente elevados (6) .

en	For example, restrictions of the territorial validity or length of validity of a visa will limit visa holders' ability to adapt to sudden changes in travel restrictions.
pt	Por exemplo, as limitações da validade territorial ou da duração da validade de um visto limitam a capacidade dos seus titulares para se adaptarem a alterações súbitas das restrições de viagem.

en	Member States' central authorities should allow their consulates the necessary flexibility to adapt to the approach agreed in Local Schengen Cooperation on the harmonised restart of operations.
pt	As autoridades centrais dos Estados-Membros devem conceder aos seus consulados a flexibilidade necessária para se adaptarem à abordagem acordada no âmbito da cooperação Schengen local para a retoma harmonizada das operações.

en	The general legal provisions for the harmonised visa policy, as set out in the Visa Code, will continue to apply.
pt	As disposições jurídicas gerais que regem a política de vistos harmonizada, tal como estabelecidas no Código de Vistos, continuarão a ser aplicáveis.

en	Likewise, Member States must continue to apply the general rules of the Visa Code when processing applications and granting visas.
pt	Do mesmo modo, os Estados-Membros devem continuar a aplicar as regras gerais do Código de Vistos no quadro do tratamento dos pedidos e da concessão de vistos.

en	Likewise, it cannot be excluded that the resumption of international travel will be slow, whereas possible concerns about international travel in the context of ongoing global pandemic would mean that the overall volume of visa applications may increase very slowly in the coming months.
pt	Do mesmo modo, não é de excluir que a retoma das viagens internacionais seja lenta e que a possível apreensão em relação a estas viagens no contexto da atual pandemia leve a que o volume global de pedidos de visto aumente muito lentamente nos próximos meses.

en	Local Schengen Cooperation plays a crucial role in ensuring a harmonised implementation of the common visa policy at all times.
pt	A cooperação Schengen local desempenha um papel crucial para assegurar uma aplicação harmonizada da política comum em matéria de vistos em todas as circunstâncias.

en	Building on those exchanges, the objective of this guidance is to support Member States in carrying out this process in a harmonised manner.
pt	Com base nestes intercâmbios, o objetivo das presentes orientações é ajudar os Estados‐Membros a pôr em prática este processo de forma harmonizada.

en	Member States have ensured this to the extent possible, but local confinement measures often hindered the continuation of services and access to Member States' visa services became difficult if not impossible in many parts of the world.
pt	Os Estados-Membros asseguraram este serviço na medida do possível, mas as medidas de confinamento adotadas a nível local dificultaram muitas vezes a sua continuidade, e o acesso aos serviços de vistos dos Estados-Membros tornou-se difícil, ou mesmo impossível, em muitas regiões do mundo.

en	As part of the measures to contain the spread of the COVID-19 pandemic, most Member States chose to suspend the processing of visa applications for non-essential travel, in many cases for an indefinite period.
pt	No âmbito das medidas destinadas a conter a propagação da pandemia de COVID-19, a maioria dos Estados-Membros decidiu suspender o tratamento dos pedidos de visto para as viagens não indispensáveis, em muitos casos por um período indeterminado.

en	It is of utmost importance for the cohesion of the Schengen area and the functioning of the common visa policy that unilateral actions are avoided and that Local Schengen Cooperation plays its coordinating role in full.
pt	É da máxima importância para a coesão do espaço Schengen e o funcionamento da política comum de vistos que, por um lado, sejam evitadas ações unilaterais e, por outro, que a cooperação Schengen local desempenhe plenamente o seu papel de coordenação.

en	It could also put a renewed strain on Member States' limited visa issuing capacity at the beginning of the resumption of operations.
pt	Poderia também exercer uma nova pressão sobre a capacidade limitada dos Estados-Membros em matéria de emissão de vistos no início da retoma das operações.

en	In all cases, minimum visa services should continue to be maintained for persons classified as ‘essential travellers' everywhere, even if general travel restrictions will remain in place for a given third country.
pt	Em qualquer caso, devem continuar a ser assegurados os serviços mínimos em matéria de vistos para as pessoas classificadas como «viajantes com uma função ou necessidade essencial» em todos os locais, mesmo que continuem a ser aplicadas restrições gerais às viagens para um determinado país terceiro.

en	Existing representation arrangements should be resumed to allow applicants to apply in their country of residence, including for visas for Member States neither present nor represented in a given location,
pt	As disposições em vigor em matéria de representação devem ser retomadas, a fim de permitir aos requerentes apresentar o pedido no seu país de residência, nomeadamente pedidos de visto para os Estados-Membros que não estão presentes nem representados num determinado local;

en	Although the external service providers will be in charge of deploying appropriate hygiene measures in line with local practices, Member States should closely monitor all aspects of the restart of service providers' operations.
pt	Ainda que os prestadores de serviços externos sejam responsáveis pela aplicação de medidas de higiene adequadas em conformidade com as práticas locais, os Estados-Membros devem acompanhar de perto todos os aspetos da retoma das suas operações.

en	Member States are encouraged to start preparations immediately for the development of new access protocols for the reception of applicants and applications, covering both external service providers and consulates.
pt	Os Estados-Membros são encorajados a iniciar imediatamente os preparativos para a elaboração de novos protocolos de acesso para a receção dos requerentes e dos pedidos, que abranjam tanto os prestadores de serviços externos como os consulados.

en	For the resumption of operations, by contrast, Member States should strive for optimal coordination and information flow and exchange best practices on adapted working methods, including those of the external service providers that they cooperate with.
pt	Em contrapartida, no âmbito da retoma das operações, os Estados‐Membros deverão procurar otimizar a coordenação e o fluxo de informações e proceder ao intercâmbio de boas práticas sobre a adaptação dos métodos de trabalho, incluindo os dos prestadores de serviços externos com os quais colaboram.

en	Systematically limiting the territorial validity of visas could be detrimental to Member States without hub airports on their territory and to frequent travellers.
pt	Limitar sistematicamente a validade territorial dos vistos poderá ser prejudicial tanto para os Estados‐Membros que não dispõem de aeroportos centrais no seu território como para os viajantes frequentes.

en	In those gatherings, all Member States agreed that the resumption of visa operations should be fully synchronised with the lifting of restrictions at the external borders and coordinated among consulates in each location.
pt	Nessas reuniões, todos os Estados-Membros concordaram que a retoma dessas operações deve ser totalmente sincronizada com o levantamento das restrições nas fronteiras externas e coordenada entre os consulados em cada local.

en	Guidance for a phased and coordinated resumption of visa operations
pt	Orientações para a retoma progressiva e coordenada das operações ligadas aos vistos

en	Upon there being a decision about the lifting of travel restrictions for non-essential travel to the EU, all Member States should restart visa operations as soon as possible in relation to the third countries concerned.
pt	Quando tiver sido tomada uma decisão sobre o levantamento das restrições aplicáveis às viagens não indispensáveis para a UE, todos os Estados-Membros deverão retomar as operações ligadas aos vistos o mais rapidamente possível em relação aos Estados terceiros em causa.

en	Some Member States also decided to no longer apply representation agreements for the issuing of visas on behalf of other Member States.
pt	Alguns Estados‐Membros decidiram também deixar de aplicar os acordos de representação que lhes permitem emitir vistos em nome de outros Estados-Membros.

en	This will help avoid a repetition of the administrative bottlenecks for many essential travellers, which have been experienced during recent weeks.
pt	Tal contribuirá para evitar a repetição dos estrangulamentos administrativos com que foram confrontados nas últimas semanas muitos viajantes com uma função ou necessidade essencial.

en	In the initial stages, local confinement measures will have an impact on external service providers' and visa sections' capacity to receive applicants and handle visa applications.
pt	Na fase inicial, as medidas de confinamento aplicadas a nível local terão impacto na capacidade dos prestadores de serviços externos, bem como na das secções de vistos, para receberem requerentes e tratarem pedidos de visto.

en	As certain categories (3) of essential travellers were exempt from the EU-wide travel restrictions, the Commission invited Member States to continue ‘minimum service' for processing visa applications for these categories of persons, including in representation (4) .
pt	Uma vez que as restrições de viagem a nível da UE não se aplicavam a certas categorias (3) de viajantes com uma função ou necessidade essencial, a Comissão convidou os Estados-Membros a manter um «serviço mínimo» para o tratamento dos pedidos de visto dessas categorias de pessoas, incluindo em regime de representação (4) .

en	Wherever possible, Member States should commit to resume operations simultaneously in each location and resume full representation of other Member States in visa matters, where applicable.
pt	Sempre que possível, os Estados-Membros devem comprometer-se a retomar as operações simultaneamente em todos os locais e, se for caso disso, a retomar a plena representação de outros Estados-Membros em matéria de vistos.

en	RESTART OF VISA OPERATIONS
pt	RETOMA DAS OPERAÇÕES LIGADAS AOS VISTOS

en	However, if such local confinement measures remain in place in certain locations, there will also be little demand for visas and travel to the EU.
pt	No entanto, se essas medidas se mantiverem em vigor em certos locais, o número de pedidos de visto e de viagens para a UE também será limitado.

en	With the easing of restrictions at the external borders, the progressive resumption of international travel connections and the easing of confinement measures in third countries, travellers again need to be able to access visa services in third countries.
pt	Com a redução das restrições nas fronteiras externas, a retoma progressiva das ligações internacionais e a flexibilização das medidas de confinamento nos países terceiros, os viajantes devem poder voltar a ter acesso aos serviços de vistos nos países terceiros.

en	In the short term, the application of the general rules for the issuing of multiple entry visas with long validity to all eligible applicants, and in particular to key transport workers such as lorry and train drivers and air and sea crew, will also serve as a contingency measure.
pt	A curto prazo, a aplicação das regras gerais para a emissão de vistos de entradas múltiplas de longa duração a todos os requerentes elegíveis, em especial aos trabalhadores essenciais do setor dos transportes, como os condutores de camiões e comboios e a tripulação de aviões e navios, servirá igualmente de medida de emergência.

en	It will be particularly important to ensure that key transport workers such as lorry and train drivers, air and sea crew are able to submit applications.
pt	Será particularmente importante assegurar que os trabalhadores essenciais do setor dos transportes, como os condutores de camiões e os maquinistas, bem como a tripulação de aviões e navios, possam apresentar pedidos.

en	As long as the capacity to process visa applications remains limited, priority should be given to applications from essential travellers and key workers.
pt	Enquanto a capacidade de tratar os pedidos de visto continuar a ser limitada, deve ser dada prioridade aos pedidos tanto dos viajantes com uma função ou necessidade essencial como dos trabalhadores essenciais.

en	Moreover, this would risk creating new transport bottlenecks in the future, because essential travellers (e.g. lorry and train drivers, air and sea crew) would not be able to move freely.
pt	Além disso, esta prática correria o risco de dar origem a novos estrangulamentos no setor dos transportes no futuro, uma vez que os viajantes com uma função ou necessidade essencial (por exemplo, os condutores de camiões e a tripulação de aviões e navios) não poderiam circular livremente.

en	As soon as the travel restrictions at the EU's external borders will gradually start to be lifted, the resumption of visa operations should be synchronised with these developments.
pt	Assim que as restrições de viagem nas fronteiras externas da UE começarem a ser progressivamente levantadas, as operações ligadas aos vistos deverão ser retomadas de forma sincronizada com a evolução da situação.

en	This led to immediate closures of consulates and external service providers and the repatriation of expatriate staff.
pt	Em muitos países terceiros, as medidas de confinamento foram aplicadas com um pré-aviso muito curto, o que conduziu ao encerramento imediato dos consulados e dos prestadores de serviços externos e ao repatriamento do pessoal expatriado.

en	Provisions of Regulation (EU) 2020/698 that Belgium has decided not to apply:
pt	Disposições do Regulamento (UE) 2020/698 que a Bélgica decidiu não aplicar:

en	Information from the Commission concerning the non-application of certain provisions of Regulation (EU) 2020/698 by Belgium
pt	Informação da Comissão relativa à não aplicação de determinadas disposições do Regulamento (UE) 2020/698 pela Bélgica

en	In conformity with the relevant provisions of Regulation (EU) 2020/698, Belgium informed the Commission on 11 June 2020 that it has decided not to apply certain provisions of the Regulation (EU) 2020/698.
pt	Em conformidade com as disposições pertinentes do Regulamento (UE) 2020/698, a Bélgica informou a Comissão em 11 de junho de 2020 de que decidiu não aplicar certas disposições do Regulamento (UE) 2020/698.

en	AMENDMENTS TO THE TEMPORARY FRAMEWORK
pt	ALTERAÇÕES AO QUADRO TEMPORÁRIO

en	This is an important principle to avoid undue distortions of competition.
pt	Trata-se de um princípio importante para evitar distorções indevidas da concorrência.

en	In contrast, those schemes shall be considered to provide undertakings with a selective advantage, if they are restricted to certain sectors, regions or types of undertakings.'
pt	Em contrapartida, considera-se que esses regimes proporcionam uma vantagem seletiva às empresas caso se limitem a determinados setores, regiões ou tipos de empresas.»

en	Finally, the application of the Temporary Framework has also shown the need to introduce additional clarifications and amendments to other points of the framework, especially in section 3.3, section 3.10 and section 3.11.
pt	Por último, a aplicação do quadro temporário demonstrou a necessidade de introduzirem esclarecimentos complementares e alterações no que respeita a outros pontos do quadro, especialmente nas secções 3.3, 3.10 e 3.11.

en	Such a sale requires, in principle, an open and non-discriminatory consultation of potential purchasers or a sale on the stock exchange.
pt	Em princípio, esta venda requer uma consulta aberta e não discriminatória dos potenciais compradores ou uma venda na bolsa.

en	If such support schemes apply to the whole economy, they fall outside the scope of Union State aid control, since they are not selective.
pt	Se tais regimes de apoio se aplicam a toda a economia, não são abrangidos pelo âmbito do controlo dos auxílios estatais da União, visto que não são seletivos.

en	In particular, in view of the need to limit State aid to the minimum necessary, the conditions should encourage capital injections with significant private participation.
pt	Em especial, tendo em conta a necessidade de limitar o auxílio estatal ao mínimo indispensável, as condições devem incentivar as injeções de capital com uma participação significativa do setor privado.

en	In that context, the Temporary Framework complements rather than replaces existing possibilities for Member States to provide support.
pt	Neste âmbito, o quadro temporário vem complementar, e não substituir, as possibilidades de que dispõem os Estados-Membros para conceder apoios.

en	Those conditions aim to ensure that such undertakings do not continue to seek State aid instead of competing in the market on their own merits.
pt	Essas condições têm por objetivo garantir que as empresas não continuem a solicitar auxílios estatais em vez de concorrerem no mercado por si mesmas.

en	Third, the Commission considers that aid should not be conditioned on the relocation of a production activity or of another activity of the beneficiary from another country within the European Economic Area (EEA) to the territory of the Member State granting the aid, since such condition would appear to be particularly harmful for the internal market.
pt	Em terceiro lugar, a Comissão considera que os auxílios não devem ser condicionados à deslocalização de uma atividade de produção ou de outra atividade do beneficiário de outro país do Espaço Económico Europeu (EEE) para o território do Estado-Membro que concede o auxílio, pois uma tal condição poderá afigurar-se bastante prejudicial para o mercado interno.

en	(*2) Alternatively, if they have received restructuring aid, they are no longer subject to a restructuring plan at the moment of granting of the aid under this Communication.'"
pt	(*2) Em alternativa, se tiverem recebido um auxílio à reestruturação, já não devem estar sujeitas a um plano de reestruturação no momento da concessão do auxílio ao abrigo da presente comunicação.»"

en	Such aid is also intended to increase support possibilities to innovative start-up companies, which are in their high-growth phase and are therefore crucial for the economic recovery of the Union.
pt	Esses auxílios pretendem também aumentar as possibilidades de apoio a empresas inovadoras em fase de arranque, que se encontram em fase de crescimento rápido e são, por conseguinte, cruciais para a recuperação económica da União.

en	Under no circumstances, shall bonuses or other variable or comparable remuneration elements be paid'
pt	Em caso algum devem ser pagos prémios ou outros elementos de remuneração variáveis ou comparáveis.»

en	The State may give existing shareholders, i.e. shareholders before the COVID-19 recapitalisation, priority rights to buy at the price resulting from the public consultation.
pt	O Estado pode conceder aos acionistas existentes, ou seja, acionistas antes da recapitalização COVID-19, direitos prioritários de compra ao preço resultante da consulta pública.

en	Micro and small companies (i.e. undertakings with less than 50 employees and less than EUR 10 million of annual turnover and/or annual balance sheet) contribute heavily to jobs and growth in the Union in aggregate terms: they generate more than 37 % of value added and almost 50 % of employment in the non-financial business sector.
pt	As micro e pequenas empresas (ou seja, empresas com menos de 50 trabalhadores e menos de 10 milhões de EUR de volume de negócios anual e/ou balanço anual) são cruciais para o emprego e o crescimento na União, em termos agregados: geram mais de 37 % do valor acrescentado e quase 50 % do emprego no setor empresarial não financeiro.

en	(*3) Base rates calculated in accordance with the Communication from the Commission on the revision of the method for setting the reference and discount rates ( OJ C 14, 19.1.2008, p. 6 ) and published on the website of DG Competition at https://ec.europa.eu/competition/state_aid/legislation/reference_rates.html'"
pt	(*3) Taxas de base calculadas em conformidade com a Comunicação da Comissão sobre a revisão do método de fixação das taxas de referência e de atualização ( JO C 14 de 19.1.2008, p. 6 ) e publicadas no sítio Web da DG Concorrência em https://ec.europa.eu/competition/state_aid/legislation/reference_rates.html»"

en	In this context, the Commission recalls that the TFEU is neutral as regards public versus private ownership (Article 345 TFEU).
pt	Neste contexto, a Comissão recorda que o TFUE é neutro no que se refere ao regime de propriedade, seja esta pública ou privada (artigo 345.o do TFUE).

en	If the State sells its equity stake at a price below the minimum price laid down in point 63, the governance rules laid down in section 3.11.6 shall continue to apply at least until four years after the COVID-19 equity injection measure was granted.'
pt	Se o Estado vender a sua quota no capital a um preço inferior ao preço mínimo estabelecido no ponto 63, as regras em matéria de governação enunciadas na secção 3.11.6 continuam a aplicar-se durante, pelo menos, quatro anos após a concessão da medida de injeção de capital associada à COVID-19.»

en	The aid is aimed at avoiding lay-offs during the COVID-19 outbreak (and to ensure the continuation of business activities of self-employed individuals);'
pt	Os auxílios destinam-se a evitar lay-offs durante o surto de COVID-19 (e a assegurar a continuação da atividade dos trabalhadores independentes);»

en	The unprecedented supply and demand shock due to the crisis has also exacerbated the difficulties such undertakings face to access financing on the market in general, as compared to medium-sized and large enterprises.
pt	O choque sem precedentes da oferta e da procura, devido à crise, agravou também as dificuldades que essas empresas enfrentam para aceder ao financiamento no mercado, em comparação com as médias e grandes empresas.

en	The conditions applicable to undertakings that are fully or partially State-owned to raise capital from public and private shareholders should be aligned with those applicable to private undertakings, whilst maintaining the same safeguards to preserve effective competition with the appropriate adjustments.
pt	As condições aplicáveis às empresas que são total ou parcialmente detidas pelo Estado para obterem capitais junto de acionistas públicos e privados devem ser alinhadas com as aplicáveis às empresas privadas, sem deixar de manter as mesmas salvaguardas para preservar uma concorrência efetiva com os ajustamentos adequados.

en	For example, as regards undertakings that were already in financial difficulty before the COVID-19 outbreak, the Commission's Rescue and Restructuring Guidelines (4) set clear conditions on the basis of which such undertakings must work out sound restructuring plans that allow them to achieve long-term viability.
pt	Por exemplo, no que diz respeito às empresas que já se encontravam em dificuldades financeiras antes do surto de COVID-19, as Orientações da Comissão relativas aos auxílios de emergência e à reestruturação (4) estabelecem condições claras com base nas quais essas empresas devem formular planos de reestruturação sólidos que lhes permitam alcançar a viabilidade a longo prazo.

en	The loans may be granted at reduced interest rates which are at least equal to the base rate (1 year IBOR or equivalent as published by the Commission (*3) ) available either on 1 January 2020 or at the moment of notification, plus the credit risk margins as set-out in the table below:
pt	Os empréstimos podem ser concedidos a taxas de juro reduzidas que sejam pelo menos iguais à taxa de base (taxa IBOR a 1 ano ou equivalente, publicada pela Comissão (*3) ) disponível em 1 de janeiro de 2020 ou no momento da notificação, acrescida das margens de risco de crédito indicadas no quadro infra:

en	Whilst there is no EU definition for start-ups, it appears that the vast majority of such start-up companies fall within the micro and small companies cluster of the definition of small and medium-sized enterprises (SMEs) in Annex I of the General Block Exemption Regulation.
pt	Embora não exista uma definição da UE para as empresas em fase de arranque, afigura-se que a grande maioria dessas empresas em fase de arranque se insere no grupo das micro e pequenas empresas da definição de pequenas e médias empresas (PME) constante do anexo I do Regulamento geral de isenção por categoria.

en	As an alternative, the State may sell at any time its equity stake at market prices to purchasers other than the beneficiary.
pt	Em alternativa, a qualquer momento, o Estado pode vender, a preços de mercado, a sua quota no capital a outros compradores que não o beneficiário.

en	If left unaddressed, those difficulties could lead to a large number of bankruptcies of micro and small undertakings causing serious disturbances to the whole Union economy.
pt	Se não forem ultrapassadas, essas dificuldades podem conduzir a numerosas falências de micro e pequenas empresas, causando graves perturbações em toda a economia da União.

en	Given their limited size and limited involvement in cross-border transactions, the Commission considers that State aid to micro and small undertakings is less likely to distort competition in the Internal Market and affect intra-EU trade than State aid to medium-sized and large companies.
pt	Dada a sua reduzida dimensão e participação limitada nas transações transfronteiras, a Comissão considera que os auxílios estatais às micro e às pequenas empresas são menos suscetíveis de distorcer a concorrência no mercado interno e de afetar o comércio intra-UE do que os auxílios estatais a médias e grandes empresas.

en	Member States which plan to do so are invited to notify a list of all existing schemes they envisage modifying and to provide the necessary information listed in the annex of this Communication.
pt	Os Estados-Membros que tencionem atuar neste sentido são convidados a notificar a lista de todos os regimes existentes que tencionam alterar, prestando as informações necessárias que constam do anexo da presente comunicação, o que permitirá à Comissão adotar uma decisão que abranja a lista de regimes.

en	This will contribute to the continuity of economic activity during the COVID-19 outbreak and provide the economy with a strong platform to recover from the crisis, keeping in mind the importance of meeting the green and digital transitions, in line with Union law and objectives.
pt	Desta forma, contribuir-se-á para dar continuidade à atividade económica durante o surto de COVID-19 e proporcionar à economia uma plataforma forte que lhe permita recuperar da crise, sem descurar a importância de assegurar as transições ecológica e digital, em consonância com o direito e os objetivos da União.

en	The aim of this Communication is to clarify and amend conditions for temporary State aid measures that the Commission considers compatible under Article 107(3)(b) and (c) of the Treaty on the Functioning of the European Union (TFEU) in light of the COVID-19 outbreak.
pt	O objetivo da presente comunicação é esclarecer e alterar as condições das medidas temporárias de auxílio estatal que a Comissão considera compatíveis com o artigo 107.o, n.o 3, alíneas b) e c), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia no contexto do surto de COVID-19.

en	‘15bis Nevertheless, aid on the basis of Article 107(2)(b) TFEU must compensate for damage directly caused by the COVID-19 outbreak, such as damage directly caused by quarantine measures precluding the beneficiary from operating its economic activity.
pt	«15-A Todavia, os auxílios com base no artigo 107.o, n.o 2, alínea b), do TFUE devem compensar os danos diretamente causados pelo surto de COVID-19, como os prejuízos diretamente infligidos pelas medidas de quarentena que impedem o beneficiário de exercer a respetiva atividade económica.

en	During the current crisis, micro and small undertakings have been particularly affected by the liquidity shortage caused by the economic impact of the COVID-19 outbreak.
pt	A atual crise afetou particularmente as micro e pequenas empresas devido à insuficiência de liquidez que o impacto económico do surto de COVID-19 provocou.

en	As long as at least 75 % of the COVID-19 recapitalisation measures has not been redeemed, the remuneration of each member of the beneficiaries' management must not go beyond the fixed part of his/her remuneration on 31 December 2019.
pt	Enquanto, pelo menos, 75 % das medidas de recapitalização COVID-19 não tenham sido reembolsadas, a remuneração dos quadros dirigentes das empresas beneficiárias não deve exceder a parte fixa da sua remuneração em 31 de dezembro de 2019.

en	Member States may envisage modifying existing schemes approved by the Commission under the Temporary Framework in order to include as beneficiaries within their scope micro and small companies that were already in difficulty on 31 December 2019, provided that they correspond to the circumstances described in points 6 and 7 above.
pt	Os Estados-Membros podem prever a alteração dos regimes existentes aprovados pela Comissão ao abrigo do quadro temporário, a fim de incluir como beneficiários no respetivo âmbito as micro e pequenas empresas que já se encontravam em dificuldade em 31 de dezembro de 2019, desde que correspondam às circunstâncias descritas nos pontos 6 e 7 supra.

en	For persons becoming members of the management on or after the recapitalisation, the applicable limit is the fixed remuneration of the members of the management with the same level of responsibility on 31 December 2019.
pt	No que se refere às pessoas que passam a ocupar lugares de direção após a recapitalização, o limite aplicável é a remuneração fixa dos quadros dirigentes com o mesmo nível de responsabilidade em 31 de dezembro de 2019.

en	By contrast, other kind of aid addressing more generally the economic downturn from the COVID-19 outbreak is to be assessed under the different compatibility basis of Article 107(3)(b) TFEU, and therefore in principle on the basis of this Temporary Framework.'
pt	Em contrapartida, outros tipos de auxílios que visam, de um modo mais geral, a recessão económica decorrente do surto de COVID-19 devem ser apreciados à luz do disposto no artigo 107.o, n.o 3, alínea b), do TFUE e, portanto, em princípio, com base no presente quadro temporário.»

en	Second, the Temporary Framework as amended on 8 May 2020 sets out the criteria under EU State aid rules, on the basis of which Member States may provide public support in the form of equity and/or hybrid capital instruments to undertakings facing financial difficulties due to the COVID-19 outbreak.
pt	Em segundo lugar, o quadro temporário, com a redação que lhe foi dada em 8 de maio de 2020, define os critérios ao abrigo das regras da UE em matéria de auxílios estatais, com base nos quais os Estados-Membros podem conceder apoios públicos sob a forma de instrumentos de capital próprio e/ou de capital híbrido às empresas que enfrentam dificuldades financeiras devido ao surto de COVID-19.

en	A targeted and proportionate application of EU State aid control ensures that national support measures effectively help affected undertakings during the COVID-19 outbreak, whilst limiting undue distortions to the Internal Market, maintaining the integrity of the Internal Market and ensuring a level playing field.
pt	Um exercício direcionado e proporcionado do controlo dos auxílios estatais da UE assegura que as medidas nacionais de apoio ajudam efetivamente as empresas afetadas durante o surto de COVID-19, limitando, em simultâneo, distorções indevidas no mercado interno, mantendo a sua integridade e garantindo condições de concorrência equitativas.

en	Letters a., c. and d. of point 43 are replaced by the following:
pt	No ponto 43, as letras a., c. e d. passam a ter a seguinte redação:

en	First, the main purpose of the Temporary Framework is to provide targeted support to otherwise viable companies that have entered into financial difficulty as a result of the COVID-19 outbreak.
pt	Em primeiro lugar, o principal objetivo do quadro temporário é prestar apoio específico a empresas que, sendo normalmente viáveis, atravessam agora dificuldades financeiras devido ao surto de COVID-19.

en	In order to preserve employment, Member States may envisage contributing to the wage costs of undertakings, which, due to the COVID-19 outbreak, would otherwise lay off personnel or to the wage equivalent income of self-employed individuals for whom the adoption of national measures in response to the COVID-19 outbreak resulted in the suspension or reduction of their business activity.
pt	A fim de preservar o emprego, os Estados-Membros podem considerar a possibilidade de contribuir para os custos salariais das empresas que, devido ao surto de COVID-19, teriam, na ausência de apoios, de colocar pessoal em lay-off ou para o rendimento equivalente ao salário dos trabalhadores independentes, cuja atividade económica tenha sido suspensa ou reduzida, em consequência da adoção de medidas nacionais em resposta ao surto de COVID-19.

en	The Commission recalls further that, even prior to this amendment, all SMEs that were in existence for less than three years on 31 December 2019 already benefit from the aid measures laid down in the Temporary Framework, since they could not qualify as undertakings in difficulty on 31 December 2019 according to the General Block Exemption Regulation, apart from exceptional cases of insolvency procedure or rescue or restructuring aid (6) .
pt	A Comissão recorda também que, mesmo antes da presente alteração, todas as PME que em 31 de dezembro de 2019 existissem há menos de três anos já beneficiam das medidas de auxílio previstas no quadro temporário, uma vez que não podiam considerar-se empresas em dificuldade em 31 de dezembro de 2019, segundo o Regulamento geral de isenção por categoria, salvo em casos excecionais de processo de insolvência ou de auxílios de emergência ou à reestruturação (6) .

en	The Commission, therefore, considers it appropriate to include under the Temporary Framework State aid to all micro and small undertakings, even if they would fall under the category of an undertaking in financial difficulty (5) on 31 December 2019, provided that they are not subject to collective insolvency procedure under national law and that they have not received rescue aid (which has not been repaid) or restructuring aid (and are still subject to a restructuring plan).
pt	A Comissão considera, pois, adequado incluir no quadro temporário auxílios estatais destinados a todas as micro e pequenas empresas, mesmo que se enquadrassem na categoria de empresa em dificuldade (5) em 31 de dezembro de 2019, desde que não sejam objeto de um processo de insolvência coletivo no âmbito do direito nacional e que não tenham recebido auxílio de emergência (que não tenha sido reembolsado) ou auxílio à reestruturação (e que continuem sujeitas a um plano de reestruturação).

en	The following point 15bis is introduced:
pt	É aditado um novo ponto 15-A:

en	‘In derogation to the above, aid can be granted to micro or small enterprises (within the meaning of Annex I of the General Block Exemption Regulation) that were already in difficulty on 31 December 2019 provided that they are not subject to collective insolvency procedure under national law, and that they have not received rescue aid (*1) or restructuring aid (*2) .
pt	«Em derrogação do acima enunciado, podem ser concedidos auxílios a micro ou pequenas empresas (na aceção do anexo I do Regulamento geral de isenção por categoria), que já se encontrassem em dificuldade em 31 de dezembro de 2019, desde que não sejam objeto de um processo de insolvência coletivo de acordo com o direito nacional e que não tenham recebido auxílios de emergência (*1) ou auxílios à reestruturação (*2) .

en	Letter a. of Point 27 is replaced by the following:
pt	No ponto 27, a letra a. passa a ter a seguinte redação:

en	Point 78 is replaced by the following:
pt	O ponto 78 passa a ter a seguinte redação:

en	Point 64 is replaced by the following:
pt	O ponto 64 passa a ter a seguinte redação:

en	Point 42 is replaced by the following:
pt	O ponto 42 passa a ter a seguinte redação:

en	The following point 16ter is introduced:
pt	É aditado um novo ponto 16-B:

en	The transitional period expires on 3 July 2020.
pt	Esse período transitório finda em 3 de julho de 2020.

en	The co-legislators therefore agreed to extend the transitional period until 3 July 2021.
pt	Trata-se da razão pela qual os colegisladores acordaram prorrogar o período transitório até 3 de julho de 2021.

en	The current market environment, with a high degree of uncertainty and volatility driven by the COVID-19 pandemic, increases operational risks for CCPs and trading venues.
pt	A conjuntura de mercado atual, caracterizada por um elevado grau de incerteza e volatilidade na sequência da pandemia do COVID-19, aumenta os riscos operacionais para as CCP e as plataformas de negociação.

en	In consequence, market participants should be aware that the co-legislators agreed to extend the transitional arrangements in Article 54(2) concerning Articles 35 or 36 of MiFIR, effective as of 4 July 2020.
pt	Consequentemente, os participantes no mercado devem estar cientes de que os colegisladores acordaram prorrogar o regime transitório previsto no artigo 54.o, n.o 2, no que diz respeito ao disposto nos artigos 35.o ou 36.o do MiFIR, com efeitos a partir de 4 de julho de 2020.

en	Article 54(2) of Regulation (EU) No 600/2014 of the European Parliament and of the Council (1) (‘MiFIR') provides for a transitional period during which Articles 35 or 36 of MiFIR do not apply to those central clearing counterparties (‘CCPs') or trading venues which made a request to benefit from this transitional arrangement with respect to exchange-traded derivatives.
pt	O artigo 54.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 600/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho (1) («MiFIR») prevê um período transitório durante o qual o disposto nos artigos 35.o ou 36.o do MiFIR não é aplicável às contrapartes centrais de compensação («CCP») nem às plataformas de negociação que solicitaram a utilização desse período transitório no que diz respeito aos derivados negociados em mercado regulamentado.

en	Notice of information on postponement of entry into application of MiFIR open access provisions with regard to exchange-traded derivatives
pt	Nota de informação sobre o adiamento da entrada em vigor das disposições previstas pelo MiFIR em matéria de livre acesso no que diz respeito aos derivados negociados em mercado regulamentado

en	The extension applies to those CCPs or trading venues, which made a request to their competent authorities to benefit from the transitional arrangements with respect to exchange-traded derivatives.
pt	A prorrogação é aplicável a todas as CCP ou plataformas de negociação que tenham apresentado às suas autoridades competentes um pedido no sentido de beneficiar do período transitório no respeitante aos derivados negociados em mercado regulamentado.

en	Increased risk requires more focus on business continuity and the assessment of access requests may, in the current environment, have negative repercussions on the orderly functioning of markets in trading and clearing of exchange- traded derivatives.
pt	Ora, na conjuntura atual, a avaliação dos pedidos de acesso pode ter repercussões negativas no bom funcionamento dos mercados de negociação e de compensação dos derivados negociados em mercado regulamentado.

en	The calculation methods to be used should therefore be adapted, in order to address this in an appropriate manner.
pt	Os métodos de cálculo a utilizar devem, por conseguinte, ser adaptados a fim de resolver este problema de forma adequada.

en	On the basis of the result of that evaluation, the Commission will then be in a position to decide whether to further prolong or update those rules.
pt	Com base no resultado dessa avaliação, a Comissão estará então em condições de decidir da prorrogação ou da atualização dessas disposições.

en	On 7 January 2019, the Commission launched the evaluation of the those rules in the form of a ‘fitness check'.
pt	Em 7 de janeiro de 2019, a Comissão deu início à avaliação destas disposições, sob a forma de um «balanço de qualidade».

en	Having regard to the above, those Guidelines should be adapted as set out in points (9) to (15).
pt	Tendo em conta o que precede, as referidas orientações devem ser adaptadas em conformidade com os pontos 9 a 15.

en	In that case, the undertaking may lose eligibility under Section 3.7.2 (targeted reductions in the funding of support for energy from renewable sources for competitiveness reasons) when applying Annex 4 for calculating the GVA (Gross Value Added) and the electro-intensity at the level of the undertaking.
pt	Nesse caso, a empresa pode perder a elegibilidade nos termos da secção 3.7.2 (reduções visadas do financiamento de apoio à energia proveniente de fontes renováveis por razões de competitividade) aquando da aplicação do anexo 4 para o cálculo do VAB (valor acrescentado bruto) e da eletrointensidade a nível da empresa.

en	In the context of the Green Deal and Digital Agenda, the Commission has already announced its intention to revise a series of guidelines by the end of 2021.
pt	No contexto do Pacto Ecológico e da Agenda Digital, a Comissão anunciou já a sua intenção de rever uma série de orientações até ao final de 2021.

en	The prolongation of those rules will allow the Commission to finalise the evaluation of those rules together with other State aid rules adopted as part of the State Aid Modernisation initiative.
pt	A prorrogação dessas disposições permitirá à Comissão concluir a avaliação dessas regras, juntamente com outras regras em matéria de auxílios estatais adotadas no âmbito da iniciativa de modernização dos auxílios estatais.

en	Having regard to the economic and financial consequences that the COVID-19 outbreak may have on undertakings, temporary adaptations of some State aid guidelines are also necessary.
pt	Tendo em conta as consequências económicas e financeiras que o surto de COVID-19 pode ter para as empresas, são igualmente necessárias adaptações temporárias de algumas orientações em matéria de auxílios estatais.

en	Communication on the application of Articles 107 and 108 of the Treaty on the Functioning of the European Union to short-term export-credit insurance (6) (STEC).
pt	Comunicação sobre a aplicação dos artigos 107.o e 108.° do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia ao seguro de crédito à exportação em operações garantidas a curto prazo (6) .

en	To provide predictability and legal certainty, while preparing for a future update of the State aid rules, it is appropriate to extend the period of application of the guidelines listed in point (1) until the end of 2021.
pt	A fim de proporcionar previsibilidade e segurança jurídica e ao mesmo tempo preparar uma futura atualização das disposições em matéria de auxílios estatais, é conveniente prorrogar o período de aplicação das orientações enumeradas no ponto 1 até ao final de 2021.

en	The period of application of the Guidelines on State aid for rescuing and restructuring non-financial undertakings in difficulty should be extended for three years.
pt	O período de aplicação das Orientações relativas aos auxílios estatais de emergência e à reestruturação concedidos a empresas não financeiras em dificuldade deve ser prorrogado por três anos.

en	As regards the national regional aid maps, the Commission invites Member States to notify by 1 September 2020 to the Commission their intention to prolong the validity of their national regional aid maps.
pt	No que diz respeito aos mapas nacionais dos auxílios com finalidade regional, a Comissão convida os Estados-Membros a notificá-la, até 1 de setembro de 2020, da sua intenção de prorrogar a validade dos seus mapas nacionais dos auxílios com finalidade regional.

en	With regard to the Guidelines on State aid for environmental protection and energy 2014-2020, the sharp decline of electricity prices due to the COVID-19 outbreak could lead to situations where the electro-intensity of undertakings may decrease.
pt	Relativamente às Orientações relativas a auxílios estatais à proteção ambiental e à energia 2014-2020, o forte declínio nos preços da eletricidade devido ao surto de COVID-19 pode levar a situações de redução da eletrointensidade das empresas.

en	Guidelines on State aid for rescuing and restructuring non-financial undertakings in difficulty (4) ;
pt	Orientações relativas aos auxílios estatais de emergência e à reestruturação concedidos a empresas não financeiras em dificuldade (4) ;

en	In particular, in the framework of the Guidelines on regional State aid for 2014-2020, the Guidelines on State aid for environmental protection and energy 2014-2020, the Communication - Criteria for the analysis of the compatibility with the internal market of State aid to promote the execution of important projects of common European interest (IPCEI) and the Framework for State aid for research and development and innovation, undertakings which were not in difficulty on 31 December 2019 but became undertakings in difficulty after 31 December 2019 should be eligible under those guidelines until 30 June 2021.
pt	Em especial, no quadro das Orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional para 2014-2020, das Orientações relativas a auxílios estatais à proteção ambiental e à energia 2014-2020, da Comunicação - Critérios para a análise da compatibilidade com o mercado interno dos auxílios estatais destinados a promover a realização de projetos importantes de interesse europeu comum (IPCEI) e do Enquadramento dos auxílios estatais à investigação, desenvolvimento e inovação, as empresas que não estavam em dificuldade em 31 de dezembro de 2019, mas que se tornaram empresas em dificuldade depois de 31 de dezembro de 2019, devem ser elegíveis ao abrigo dessas orientações até 30 de junho de 2021.

en	Following the approval of the prolongation of the national regional aid maps until 31 December 2021, Member States may decide to prolong the existing schemes approved on the basis of the Guidelines on regional State aid for 2014-2020.
pt	Depois de aprovada a prorrogação dos mapas nacionais dos auxílios com finalidade regional até 31 de dezembro de 2021, os Estados-Membros podem decidir prorrogar os regimes existentes aprovados com base nas Orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional para 2014-2020.

en	Those measures should ensure in particular that:
pt	Essas medidas deverão assegurar, nomeadamente, que:

en	‘THE COUNCIL OF THE EUROPEAN UNION,
pt	«O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA

en	To that end, the Council of the European Union has adopted the following conclusions:
pt	Para o efeito, o Conselho da União Europeia adotou as seguintes conclusões:

en	COUNCIL CONCLUSIONS ON COVID-19
pt	CONCLUSÕES DO CONSELHO SOBRE O COVID‐19

en	take the necessary and appropriate measures to ensure the protection of public health, taking into account the particular attention to be paid to all forms of international travel.
pt	Tomar as medidas necessárias e adequadas para assegurar a proteção da saúde pública, tendo em conta a especial atenção que deve ser prestada a todas as formas de viagens internacionais.

en	WELCOMES the Resolution on Strengthening Preparedness for Health Emergencies; Implementation of International Health Regulations (IHR, 2005), adopted by the WHO Executive Board on 8 February 2020 (5) ;
pt	CONGRATULA‐SE com a resolução intitulada "Reforço da preparação para situações de emergência sanitária; Aplicação do Regulamento Sanitário Internacional (RSI, 2005)", adotada pelo Conselho Executivo da OMS em 8 de fevereiro de 2020 (5) ;

en	RECOGNISES that outbreaks of new communicable diseases like COVID-19 are potentially global threats to public health, in particular because of the high volumes and frequency of international travel in a globalised world;
pt	RECONHECE que os surtos de novas doenças transmissíveis, como o Covid‐19, constituem uma potencial ameaça para a saúde pública a nível mundial, principalmente devido ao elevado volume e à frequência das viagens internacionais num mundo globalizado;

en	NOTES that the confirmed cases of COVID-19 are caused by a virus which is capable of human-to-human transmission;
pt	OBSERVA que os casos confirmados de Covid‐19 são causados por um vírus transmissível entre seres humanos;

en	RECOGNISES that responding to serious cross-border threats to health requires coordinated inter-sectoral action at national, EU and international levels and welcomes the support of the Commission, the European External Action Service (EEAS) and all relevant EU agencies to that end;
pt	RECONHECE que a resposta a ameaças graves para a saúde com dimensão transfronteiras exige uma ação coordenada intersetorial a nível nacional, internacional e da UE, e congratula‐se com o apoio da Comissão, do Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE) e de todas as agências pertinentes da UE para esse efeito;

en	EXPRESSES its solidarity with infected persons all over the world and with the most affected countries, particularly China, and DECLARES its readiness to examine, together with the Commission and in cooperation with WHO and the authorities of these third countries, possible ways and means to provide assistance in the fight against this outbreak;
pt	MANIFESTA a sua solidariedade para com as pessoas infetadas em todo o mundo e para com os países mais afetados, nomeadamente a China, e DECLARA a sua disponibilidade para analisar, juntamente com a Comissão e em colaboração com a OMS e as autoridades desses países terceiros, as formas e os meios possíveis de prestar assistência na luta contra este surto;

en	STRESSES the importance of reinforcing the role of WHO in the management of the outbreak, based, inter alia, on coordinated EU input, particularly to ensure real time exchanges of epidemiological data;
pt	SALIENTA a importância de reforçar o papel da OMS na gestão deste surto, com base, nomeadamente, no contributo coordenado da UE, em particular para assegurar o intercâmbio em tempo real de dados epidemiológicos;

en	The Council of the European Union met today to take stock of the implications of the outbreak of human cases of COVID-19, which started in China last December and was declared a Public Health Emergency of International Concern by the World Health Organisation (WHO) on 30 January 2020 (1) .
pt	O Conselho da União Europeia reuniu‐se hoje para efetuar um balanço das implicações do surto de casos humanos de Covid‐19, que teve início na China em dezembro último e que em 30 de janeiro de 2020 (1) foi declarado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) uma emergência de saúde pública à escala internacional.

en	URGES Member States to act together, in cooperation with the Commission, in a proportionate and appropriate manner in line with WHO recommendations and the advice of ECDC, on the following lines:
pt	EXORTA os Estados‐Membros a atuarem concertadamente, em cooperação com a Comissão, de forma proporcionada e adequada e em conformidade com as recomendações da OMS e com o aconselhamento do ECDC, em relação às seguintes linhas de ação:

en	The Council welcomes the effective EU response by the Member States, the Commission, the European Centre for Disease Prevention and Control (ECDC) and the Health Security Committee (HSC), and the international response to the threat of a possible pandemic outbreak and calls for continued and increased co-operation at EU and international levels.
pt	O Conselho congratula‐se com a eficácia da resposta da UE, dada pelos Estados‐Membros, pela Comissão, pelo Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC) e pelo Comité de Segurança da Saúde (CSS), bem como com a resposta internacional à ameaça de um possível surto pandémico e apela à continuação e ao reforço da cooperação a nível internacional e da UE.

en	RECOGNISES that the effectiveness of national measures taken at EU borders and points of entry to protect public health, including measures already taken by Member States in the context of the COVID-19 outbreak, can be further enhanced through strengthening of the already ongoing coordination between Member States and the Commission, within the framework of WHO recommendations;
pt	RECONHECE que a eficácia das medidas nacionais tomadas nas fronteiras e nos pontos de entrada da UE para proteger a saúde pública, nomeadamente as medidas já adotadas pelos Estados‐Membros no contexto do surto de Covid‐19, pode ser intensificada mediante o reforço da coordenação já em curso entre os Estados‐Membros e a Comissão, no quadro das recomendações OMS;

en	TAKES NOTE of the Strategic Preparedness and Response Plan on 2019-nCoV issued by WHO on 3 February 2020 (2) , which aims to stop further transmission of the 2019-nCoV virus within China and other countries, and to mitigate the impact of the outbreak in all countries and which calls for the mobilisation of funding in support of establishing international coordination and support to operations, scaling up country preparedness and response efforts, and accelerating priority research and innovation;
pt	TOMA NOTA do plano estratégico de preparação e resposta para o vírus 2019‐nCoV, publicado pela OMS em 3 de fevereiro de 2020 (2) , que tem como objetivo travar novas transmissões do vírus 2019‐nCoV na China e noutros países e atenuar o impacto do surto em todos os países afetados e que apela à mobilização de financiamento em prol da coordenação internacional e do apoio às operações, da intensificação dos esforços de preparação e resposta por parte dos países e da aceleração de ações prioritárias em matéria de investigação e inovação;

en	STRESSES the importance of the work of ECDC on technical guidance regarding analysis, risk assessment and treatment of infected persons and their contacts, and on the protection of involved health professionals, as well as the work of the European Medicines Agency (EMA) on treatments, vaccines and research, the work of the European Union Aviation Safety Agency (EASA) on matters related to public health protection in connection with air travel, and the work of other relevant EU agencies;
pt	SALIENTA a importância do trabalho realizado pelo ECDC no que respeita à elaboração de orientações técnicas sobre a análise, a avaliação dos riscos e o tratamento das pessoas infetadas e das pessoas com as quais estiveram em contacto, assim como no que respeita à proteção dos profissionais de saúde envolvidos, e a importância do trabalho desenvolvido pela Agência Europeia de Medicamentos (EMA) em termos de tratamentos, vacinas e investigação, do trabalho realizado pela Agência Europeia para a Segurança da Aviação (AESA) sobre questões relacionadas com a proteção da saúde pública no contexto das viagens de avião, bem como do trabalho desenvolvido por outras agências pertinentes da UE;

en	WELCOMES the swift activation of the EU Integrated Political Crisis Response (IPCR) arrangements (6) in information-sharing mode, and of the Union Civil Protection Mechanism (7) , as well as the reinforcements of consular assistance in response to the outbreak of COVID-19;
pt	CONGRATULA‐SE com a rápida ativação do Mecanismo Integrado da UE de Resposta Política a Situações de Crise (6) no modo "partilha de informações" e do Mecanismo de Proteção Civil da União (7) , bem como com o reforço da assistência consular em resposta ao surto de Covid‐19;

en	FURTHER WELCOMES the work already under way in WHO, the Commission, ECDC and the HSC, in particular, on the guidelines on a common case definition, on a common case management, and on information to travellers;
pt	CONGRATULA‐SE AINDA com os trabalhos já em curso por parte da OMS, da Comissão, do ECDC e do CSS, nomeadamente no que diz respeito à elaboração de orientações sobre uma definição comum de casos, a gestão comum de dossiês e a disponibilização de informações aos viajantes;

en	information is provided, throughout the EU, to international travellers, arriving, or in transit from affected areas and that such persons are possible to trace;
pt	sejam disponibilizadas, em toda a UE, informações aos viajantes internacionais provenientes de zonas afetadas, quer a UE seja o seu destino final ou um ponto de trânsito, e que seja possível rastrear essas pessoas;

en	Being aware that the epidemiological situation is still evolving, the EU and its Member States should continue to act decisively in coordination to tackle the threat caused by COVID-19 and to prevent further transmission of the 2019-nCoV virus causing it into and within the EU.
pt	Ciente de que a situação epidemiológica ainda está em evolução, a UE e os seus Estados‐Membros deverão continuar a agir de forma decisiva e coordenada para fazer face à ameaça que o Covid‐19 representa e impedir novas transmissões do vírus 2019‐nCoV para a UE e no seu território.

en	where justified by circumstances, travellers arriving or in transit from affected areas can be asked to provide information as to whether they have been in contact with persons from those areas;
pt	quando as circunstâncias o justifiquem, seja possível solicitar aos viajantes internacionais provenientes de zonas afetadas, quer a UE seja o seu destino final ou um ponto de trânsito, que forneçam informações sobre se estiveram em contacto com pessoas dessas zonas;

en	RECALLS that the EU and its Member States coordinate and cooperate closely in the field of health security, by implementing planning and response measures and preparedness planning, as well as by addressing activities concerning business continuity planning, in accordance with Decision No 1082/2013/EU on serious cross-border threats to health (3) , and Decision No 1313/2013/EU on a Union Civil Protection Mechanism (UCPM) in the field of health emergencies (4) ;
pt	RECORDA que a UE e os seus Estados‐Membros atuam em coordenação e cooperação estreitas no domínio da segurança sanitária, mediante a aplicação de medidas de planeamento e resposta e a execução de planos de preparação, bem como contemplando aspetos relativos ao planeamento da continuidade das atividades, em conformidade com a Decisão n.o 1082/2013/UE relativa às ameaças sanitárias transfronteiriças graves (3) e com a Decisão n.o 1313/2013/UE relativa a um Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia (MPCU) (4) ;

en	UNDERLINES the importance of the rapid actions taken together with the Commission, in the framework of the WHO International Health Regulations (IHR), through coordination of response measures including contact tracing and risk communication, and through sharing of information on national preventive and preparatory measures within the HSC and the Early Warning and Response System (EWRS), to protect public health;
pt	SUBLINHA a importância de ações rápidas realizadas em conjunto com a Comissão no quadro do Regulamento Sanitário Internacional (RSI) da OMS, mediante a coordenação das medidas de resposta, nomeadamente o rastreio de contactos e a comunicação dos riscos, e mediante a partilha de informações sobre as medidas de prevenção e preparação a nível nacional no âmbito do CSS e do Sistema de Alerta Rápido e de Resposta (SARR), a fim de proteger a saúde pública;

en	clear plans and resources are in place in order to provide appropriate care in healthcare settings for suspected and confirmed carriers of the 2019-nCoV virus as well as for any necessary further actions such as tracing of contacts;
pt	estejam em vigor planos e recursos claros para a prestação de cuidados de saúde adequados nos casos em que se suspeite ou se confirme que uma pessoa é portadora do vírus 2019‐nCoV, bem como para quaisquer outras ações necessárias, como o rastreio de contactos;

en	all EU points of entry have the means to provide necessary information and guidance to persons at increased risk of carrying the 2019-nCoV virus, on how to seek appropriate medical advice and care;
pt	todos os pontos de entrada na UE disponham de meios para fornecer às pessoas em risco acrescido de serem portadoras do vírus 2019‐nCoV as informações e as orientações necessárias sobre a forma de procurar aconselhamento e cuidados médicos adequados;

en	The European Union's population is ageing.
pt	A população da União Europeia está a envelhecer.

en	INVITES THE EU YOUTH SECTOR (28) TO:
pt	CONVIDA O SETOR DA JUVENTUDE DA UE (28) A:

en	INVITES THE EUROPEAN COMMISSION TO:
pt	CONVIDAM A COMISSÃO EUROPEIA A:

en	(4) https://www.unece.org/fileadmin/DAM/pau/age/Policy_briefs/ECE-WG1-25.pdf (UNECE Policy Brief on Ageing No 18 (2017)).
pt	(4) https://www.unece.org/fileadmin/DAM/pau/age/Policy_briefs/Portuguese/PB18_V01.pdf [Resumo de políticas da UNECE sobre o envelhecimento n.o 18 (2017)].

en	INVITE THE MEMBER STATES, IN LINE WITH THE PRINCIPLE OF SUBSIDIARITY AND AT THE APPROPRIATE LEVELS, TO:
pt	CONVIDAM OS ESTADOS-MEMBROS, EM CONFORMIDADE COM O PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE E AOS NÍVEIS ADEQUADOS, A TOMAR AS SEGUINTES MEDIDAS:

en	Until recently, almost one third of the EU population lived in a rural territory, including a significant number of young people (2) .
pt	Até há pouco tempo, quase um terço da população da UE, incluindo um número significativo de jovens, vivia em território rural (2) .

en	THE COUNCIL AND THE REPRESENTATIVES OF THE GOVERNMENTS OF THE MEMBER STATES MEETING WITHIN THE COUNCIL
pt	O CONSELHO E OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS, REUNIDOS NO CONSELHO,

en	Environmental and climate issues have been identified by young people as one of the areas that the EU needs to address as a top priority (5) .
pt	As questões ambientais e climáticas foram identificadas pelos jovens como sendo um dos domínios em que a UE deve agir com prioridade absoluta (5) .

en	Combating climate change is one of the major factors in the shaping of future policies (6) .
pt	A luta contra as alterações climáticas é um dos principais fatores a ter em conta na definição das futuras políticas (6) .

en	INVITES THE MEMBER STATES AND THE EUROPEAN COMMISSION, WITHIN THEIR RESPECTIVE SPHERES OF COMPETENCE, TO:
pt	CONVIDAM OS ESTADOS-MEMBROS E A COMISSÃO EUROPEIA, NO ÂMBITO DAS RESPETIVAS COMPETÊNCIAS, A:

en	The commitment by the European Union and its Member States to implement the United Nations 2030 Agenda for Sustainable Development and its Sustainable Development Goals, in particular as regards human settlements and youth-related targets.
pt	O compromisso assumido pela União Europeia e pelos seus Estados-Membros no sentido de aplicarem a Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável e os seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, em particular no que diz respeito às comunidades e aos objetivos relacionados com a juventude.

en	In particular, European Youth Goal No 6 (Moving Rural Youth Forward) aims at creating conditions which enable young people to access their rights and fulfil their potential in rural areas.
pt	Em especial, o Objetivo n.o 6 para a Juventude Europeia (Impulsionar a juventude rural) visa criar condições que permitam aos jovens aceder aos seus direitos e explorar as suas potencialidades nas zonas rurais.

en	The opportunities of rural and remote areas (7) such as the proximity to nature, lower housing costs (8) and a higher sense of belonging to a community (9) .
pt	As oportunidades oferecidas pelas zonas rurais e remotas (7) , como a proximidade da natureza, custos de habitação mais baixos (8) e um maior sentimento de pertença a uma comunidade (9) .

en	The EU Strategic Agenda 2019-2024 (1) recognises that inequalities, which affect young people in particular, pose a major political, social and economic risk; generational, territorial and educational divides are developing and new forms of exclusion emerging.
pt	Na Agenda Estratégica da UE 2019-2024 (1) reconhece-se que as desigualdades, que afetam em especial os jovens, constituem um sério risco político, social e económico; as clivagens geracionais, territoriais e educacionais estão a acentuar-se e assiste-se à emergência de novas formas de exclusão.

en	On the other hand, urbanisation as one of current key drivers of change is regarded as having a significant impact on future EU policies (3) .
pt	Por outro lado, a urbanização, um dos fatores que atualmente mais determinam a mudança, é vista como tendo um impacto significativo nas futuras políticas da UE (3) .

en	These challenges become bigger in times of global crises such as the novel coronavirus (COVID-19), which bring societal disruptions and economic consequences, and may additionally weaken and isolate young people.
pt	Estas dificuldades exacerbam-se aquando de crises mundiais, como o novo coronavírus (COVID-19), que geram perturbações societais e têm consequências económicas e que podem fragilizar e isolar ainda mais os jovens.

en	This process is more pronounced in rural and remote areas and, as a consequence, these areas have a higher share of older persons throughout different Member States (4) .
pt	Este processo agudiza-se nas zonas rurais e remotas e, consequentemente, a percentagem de idosos nos diferentes Estados-Membros é superior nessas zonas (4) .

en	Conclusions of the Council and of the Representatives of the Governments of the Member States meeting within the Council on raising opportunities for young people in rural and remote areas
pt	Conclusões do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-Membros,reunidos no Conselho - Criar oportunidades para os jovens nas zonas rurais e remotas

en	Since rural development and EU structural funds play an important role in achieving the EU's environmental objectives as well as in combating climate change, additional opportunities related to sectors such as agriculture, forestry, fisheries or tourism for young people in rural and remote areas should be considered.
pt	Uma vez que o desenvolvimento rural e os fundos estruturais da UE desempenham um papel importante na realização dos objetivos ambientais da UE, bem como na luta contra as alterações climáticas, devem ser ponderadas novas oportunidades relacionadas com setores como a agricultura, a silvicultura, as pescas ou o turismo para os jovens nas zonas rurais e remotas.

en	The constraints imposed by the difficulties of accessibility to and from most rural and remote areas, including some islands (10) throughout the EU as well as the outermost regions of the Union (11) and the Overseas Countries and Territories (12) .
pt	Os constrangimentos impostos pelas dificuldades de acesso - à entrada e à saída - à maior parte das zonas rurais e remotas, incluindo algumas ilhas (10) na UE, bem como as regiões ultraperiféricas da União (11) e os países e territórios ultramarinos (12) .

en	(Global trends to 2030 - Challenges and Choices for Europe, ESPAS, April 2019).
pt	(3) https://espas.secure.europarl.europa.eu/orbis/sites/default/files/generated/document/en/ESPAS_Report2019.pdf (Tendências mundiais para 2030 - Desafios e escolhas para a Europa, ESPAS, abril de 2019)

en	Include in relevant strategies and policies, where appropriate, action plans or measures which reflect young people's perspective and views in rural and remote areas.
pt	Incluir nas estratégias e políticas pertinentes, sempre que adequado, medidas ou planos de ação que reflitam a perspetiva e as opiniões dos jovens das zonas rurais e remotas.

en	The importance to include the ideas, opinions and creativity of young people in the Member States, including those collected during the 7th Cycle of EU Youth Dialogue consultations, as well as contributions during the EU Youth Conference held in Zagreb in March 2020 (14) within the framework of the specific subtheme ‘Opportunities for Rural Youth'.
pt	A importância de as ideias, as opiniões e a criatividade dos jovens serem tidas em consideração nos Estados-Membros, nomeadamente as que foram recolhidas durante as consultas efetuadas no quadro do 7.° Ciclo do Diálogo da UE com a Juventude, bem como os contributos prestados durante a Conferência da UE sobre a Juventude, realizada em Zagrebe em março de 2020 (14) , no âmbito do subtema específico «Oportunidades para a juventude rural».

en	Equality and non-discrimination, inclusion and the participation of young people are among the guiding principles underpinning the EU Youth Strategy 2019-2027, which takes into account the views of young people as expressed in the European Youth Goals and the EU Youth Dialogue process.
pt	A igualdade e a não discriminação, a inclusão e a participação dos jovens figuram entre os princípios orientadores da Estratégia da UE para a Juventude 2019-2027, que tem em conta as opiniões expressas pelos jovens, repercutidas nos Objetivos para a Juventude Europeia e no processo de Diálogo da UE com a Juventude.

en	These intergenerational and geographical imbalances, particularly when combined with poorer socioeconomic conditions, pose challenges to create and maintain comprehensive support services and sustainable service infrastructures responsive to the needs of all, which subsequently may have a long-term effect on social cohesion and solidarity in rural and remote areas.
pt	Estes desequilíbrios intergeracionais e geográficos, especialmente quando combinados com condições socioeconómicas mais precárias, constituem um desafio à criação e manutenção de serviços de apoio abrangentes e de infraestruturas de serviços sustentáveis, capazes de dar resposta às necessidades de todos, o que pode vir a ter efeitos a longo prazo em termos de coesão social e solidariedade nas zonas rurais e remotas.

en	(2) According to Eurostat database in 2018, 49,2 % of young people age 15-24 were living in rural areas
pt	(2) De acordo com a base de dados do Eurostat, em 2018, 49,2% dos jovens entre os 15 e os 24 anos viviam em zonas rurais [população da UE-28 por nível de escolaridade, sexo, idade e grau de urbanização (%)]

en	These action plans and measures should be developed on the basis of the knowledge, evidence, best practices, consultations with young people themselves as well as collected and disaggregated data including by sex, disability and other relevant perspectives, in particular where relevant services and/or infrastructures are lacking or need to be improved.
pt	Essas medidas e planos de ação deverão ser desenvolvidos com base em conhecimentos, elementos factuais, boas práticas e consultas efetuadas aos próprios jovens, bem como em dados recolhidos e repartidos, nomeadamente, por sexo, deficiência e outras perspetivas pertinentes, sobretudo quando não existam serviços e/ou infraestruturas pertinentes ou estes precisem de ser melhorados.

en	Young people who are NEET (15) in rural and remote areas and the need for particular attention regarding their education, training and employment prospects, as they are at higher risk of having fewer opportunities (16) and be more affected by the conditions of economy (17) as compared to those young people who are NEET in urban regions.
pt	Os jovens NEET (15) nas zonas rurais e remotas e a necessidade de prestar especial atenção às suas perspetivas de educação, formação e emprego, uma vez que correm maior risco de ter menos oportunidades (16) e de ser mais afetados pelas condições da economia (17) do que os jovens NEET em regiões urbanas.

en	Promote cross-sectoral approaches when developing youth policies and related strategies aiming to reduce inequalities between urban and rural/remote areas.
pt	Promover abordagens intersetoriais ao desenvolverem políticas de juventude e estratégias conexas que se destinem a reduzir as desigualdades entre zonas urbanas e rurais/remotas.

en	Step up efforts to ensure regular, sustainable and affordable means of public transportation in order to better connect urban and rural and remote areas.
pt	Intensificar esforços para assegurar meios de transporte público regulares, sustentáveis e a preços acessíveis, a fim de melhorar a ligação entre as zonas urbanas e as zonas rurais e remotas.

en	Further promote accessible volunteering and solidarity activities as a tool for the social inclusion of all young people, especially those in rural and remote areas.
pt	Continuar a promover o voluntariado acessível e as atividades de solidariedade como instrumento de inclusão social de todos os jovens, especialmente nas zonas rurais e remotas.

en	In this context, activities within the Social and Solidarity Economy (SSE) (19) , which can contribute to the improvement of the economic and social situation of rural and remote areas, and consequently make it possible to respond to the needs and aspirations of young people living in rural and remote areas.
pt	Neste contexto, as atividades desenvolvidas no âmbito da economia social e solidária (ESS) (19) , que podem contribuir para melhorar a situação económica e social das zonas rurais e remotas e, como tal, permitem responder às necessidades e aspirações dos jovens que vivem nessas zonas.

en	Foster cooperation between EU rural and remote border areas, taking advantage of relevant programmes such as EU Interreg, in order to enhance opportunities for local young people.
pt	Promover a cooperação entre as zonas fronteiriças rurais e remotas da UE, tirando partido de programas relevantes como a Interreg da UE, a fim de aumentar as oportunidades que se oferecem aos jovens locais.

en	Youth work as a valuable instrument for addressing disparities between the rural and urban environments, owing to its potential in helping to engage young people (with wide age-range and diverse backgrounds), including those who are at risk of being left behind, in different types of activities within their respective local communities.
pt	O trabalho com jovens enquanto instrumento valioso para combater as disparidades entre o ambiente rural e o ambiente urbano, devido às potencialidades que encerra para ajudar a mobilizar os jovens (de escalão etário alargado e contextos diversos), incluindo os que correm o risco de ser deixados para trás, em diferentes tipos de atividades dentro das respetivas comunidades locais.

en	It is clear that there are differences between Member States in regard to population density and demographic structure, both in rural and remote areas.
pt	É evidente que, tanto nas zonas rurais como nas regiões remotas, existem diferenças entre os Estados-Membros em termos de densidade populacional e estrutura demográfica.

en	All young people should have equal opportunities in the context of their personal and professional development, regardless of obstacles, including geographical challenges.
pt	Para se desenvolver nos planos pessoal e profissional, todos os jovens devem beneficiar das mesmas oportunidades, independentemente dos obstáculos, incluindo as dificuldades de natureza geográfica.

en	Further promote and improve inter-generational understanding, dialogue and solidarity in order to support mutually beneficial exchanges between generations, and encourage young people to become and remain actively involved in the life of local communities in rural and remote areas, including on family farms.
pt	Continuar a promover e melhorar o entendimento, o diálogo e a solidariedade intergeracionais, a fim de apoiar intercâmbios mutuamente benéficos entre gerações, e incentivar os jovens a tornarem-se e permanecerem ativos na vida das comunidades locais nas zonas rurais e remotas, nomeadamente nas explorações agrícolas familiares.

en	Promote effective models of inter-municipal cooperation in the area of youth in rural and remote areas in order to raise awareness and share best practices and evidence among different service providers.
pt	Promover modelos eficazes de cooperação intermunicipal no domínio da juventude nas zonas rurais e remotas, a fim de sensibilizar os diferentes prestadores de serviços e com eles partilhar boas práticas e elementos factuais.

en	Volunteering, as one of the expressions of active citizenship that can help ensure the social inclusion of young people in rural and remote areas as well as promote solidarity between generations in rural and remote areas, particularly to contribute to the resilience of communities to face adversities and crisis such as COVID-19.
pt	O voluntariado, uma das expressões da cidadania ativa, que pode ajudar a garantir a inclusão social dos jovens nas zonas rurais e remotas e promover nessas zonas a solidariedade entre gerações, contribuindo, em particular, para a resiliência das comunidades face às adversidades e crises, como a COVID-19.

en	The process of urbanization and its possible effects on rural and remote areas, especially regarding the population ratio (younger/elderly, women/men (13) , young graduates/young non-graduates) and the need to ensure the availability and accessibility of public and commercial services, leisure time activities, quality jobs and education, digital and physical infrastructures, public transportation, housing, social and health care facilities as well as the sustainability of natural resources.
pt	O processo de urbanização e os seus possíveis efeitos nas zonas rurais e remotas, especialmente no que diz respeito ao rácio populacional (jovens/idosos, mulheres/homens (13) , jovens licenciados/jovens não licenciados), e a necessidade de assegurar a disponibilidade e acessibilidade de serviços públicos e comerciais, atividades de lazer, emprego e educação de qualidade, infraestruturas digitais e físicas, transportes públicos, habitação, serviços sociais e de saúde, bem como a sustentabilidade dos recursos naturais.

en	Contribute to the effort of raising awareness among young people and the general population in rural and remote areas regarding the opportunities within their local communities, with a view to promoting work-related and professional opportunities on the one hand, while on the other use the available measures within the sector to combat stereotypes on rural youth and promote in a proactive manner a positive image of young people in rural and remote areas.
pt	Contribuir para o esforço de sensibilização dos jovens e da população em geral nas zonas rurais e remotas para as oportunidades existentes nas suas comunidades locais, com vista a promover, por um lado, as oportunidades laborais e profissionais e, por outro, a aproveitar as medidas já tomadas no setor para combater os estereótipos sobre a juventude rural e promover de forma proativa uma imagem positiva dos jovens nas zonas rurais e remotas.

en	Organise mutual learning activities, such as seminars, peer-learning activities or other relevant forms of formal and non-formal cooperation which could involve stakeholders from different policy areas, including young people with different geographical and cultural backgrounds, in order to explore cross-sectoral and intra-regional cooperation in access to services.
pt	Organizar atividades de aprendizagem mútua, como seminários, atividades de aprendizagem entre pares ou outras formas relevantes de cooperação formal e não formal que possam envolver as partes interessadas de diferentes domínios de intervenção, incluindo jovens com diferentes origens geográficas e culturais, a fim de explorar a cooperação intersetorial e intrarregional no acesso aos serviços.

en	Cross-border cooperation between remote and rural areas in Member States' bordering regions that could support their development, thus giving additional opportunities for young people in the field of education and training, work, health, social and leisure activities.
pt	Uma cooperação transfronteiriça entre as zonas remotas e rurais nas regiões fronteiriças dos Estados-Membros que seja capaz de apoiar o seu desenvolvimento, granjeando assim aos jovens novas oportunidades nos domínios da educação e da formação, do trabalho, da saúde e das atividades sociais e de lazer,

en	Continue to consider and reflect on issues affecting young people in rural and remote areas when implementing current - as well as developing new - initiatives, such as a long-term vision for rural areas, and where appropriate in the context of activities related to the Conference on the Future of Europe; the European Education Area by 2025; the updated Digital Education Action Plan; the Climate Pact; and a reinforced Youth Guarantee.
pt	Continuar a ponderar e a refletir sobre questões que afetam os jovens das zonas rurais e remotas ao implementarem as iniciativas em curso e desenvolverem novas iniciativas, como sejam: uma visão a longo prazo para as zonas rurais, se for caso disso no contexto das atividades relacionadas com a Conferência sobre o Futuro da Europa; a criação do Espaço Europeu da Educação até 2025; o Plano de Ação atualizado para a Educação Digital; o Pacto para o Clima; e o reforço da Garantia para a Juventude.

en	Further promote the attractiveness of rural and remote areas, with specific emphasis on their benefits and opportunities as regards available natural resources, where appropriate, and their sustainable use in order to raise awareness of the potential for entrepreneurial and SSE (23) activities, taking into account that existing agricultural activities, where relevant, should be preserved and promoted as much as possible.
pt	Continuar a promover a atratividade das zonas rurais e remotas, destacando especialmente, sempre que adequado, os seus benefícios e oportunidades em termos de recursos naturais disponíveis e sua utilização sustentável, a fim de sensibilizar as empresas para o potencial das atividades empresariais e da economia social e solidária (ESS) (23) , tendo em conta que as atividades agrícolas que existam devem, tanto quanto possível, ser preservadas e promovidas.

en	Take into account environment and climate change, and in particular the latest scientific reports on both, when formulating future youth-related policies and measures for rural and remote areas, and provide where appropriate relevant education, training and access to information in order to raise awareness and foster participation in environment and climate issues amongst young people living in rural and remote areas.
pt	Ter em conta o ambiente e as alterações climáticas e, em especial, os últimos relatórios científicos sobre ambos, ao conceberem políticas e medidas futuras relacionadas com a juventude nas zonas rurais e remotas, e providenciarem, se for caso disso, educação, formação e acesso à informação adequados, a fim de sensibilizar os jovens que vivem em zonas rurais e remotas e promover a sua participação nos problemas ambientais e climáticos.

en	Foster synergies between EU youth policy and other relevant EU policies and programmes, for instance as regards rural development, agriculture and social cohesion, including by promoting the take-up of the outcomes of the EU Youth Dialogue in this respect.
pt	Fomentar sinergias entre a política da UE para a juventude e outras políticas e programas pertinentes da UE, designadamente no que respeita ao desenvolvimento rural, à agricultura e à coesão social, promovendo nesse contexto, entre outras coisas, a adesão aos resultados do Diálogo da UE com a Juventude.

en	Make maximum use of the opportunities provided by Erasmus+, the European Solidarity Corps and other relevant EU programmes in order to fulfil the potential of young men and women in rural and remote areas.
pt	Aproveitar ao máximo as oportunidades oferecidas pelo programa Erasmus+, pelo Corpo Europeu de Solidariedade e por outros programas de relevo da UE para explorar as potencialidades dos jovens de ambos os sexos nas zonas rurais e remotas.

en	Promote digital education and training as well as non-formal learning and youth work opportunities to improve the overall level of digital skills and competences, as well as to avoid the isolation of young people in rural and remote areas and mitigate the impact of crisis such as COVID-19, for instance by facilitating the access to internet and ICT (26) devices, where appropriate, in all rural and remote areas.
pt	Promover a educação e a formação digitais, bem como a aprendizagem não formal e as oportunidades de trabalho com jovens, a fim de melhorar o nível global de aptidões e competências digitais, evitar o isolamento dos jovens nas zonas rurais e remotas e atenuar o impacto de crises como a COVID-19, facilitando, por exemplo e sempre que adequado, o acesso à Internet e a equipamentos TIC (26) em todas as zonas rurais e remotas.

en	Encourage the exchange of best practices in using the opportunities provided by youth-related programmes and policies such as Erasmus+, the European Solidarity Corps and the Youth Guarantee, as well as other relevant EU instruments such as the European Agricultural Fund for Rural Development and European Regional Development Fund, in order to improve employability, mobility and participation, as well as to promote the EU values (22) ; to share practices in solidarity and community development, especially in times of crisis; and to increase social cohesion in rural and remote communities.
pt	Incentivar o intercâmbio de boas práticas no que respeita à forma de explorar as oportunidades oferecidas pelos programas e políticas relacionados com a juventude, como o programa Erasmus+, o Corpo Europeu de Solidariedade e a Garantia para a Juventude, e por outros instrumentos pertinentes da UE, como o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, a fim de: melhorar a empregabilidade, a mobilidade e a participação e promover os valores da UE (22) ; partilhar práticas de solidariedade e desenvolvimento comunitário, especialmente em tempos de crise; e reforçar a coesão social nas comunidades rurais e remotas.

en	Encourage cooperation between relevant stakeholders with the overall aim of fulfilling the right to quality and inclusive education, training and lifelong learning for young people in rural and remote areas, with a particular emphasis on reducing early school leaving and increasing opportunities for equal access to education, training and work.
pt	Incentivar a cooperação entre os intervenientes relevantes com o objetivo global de os jovens em zonas rurais e remotas exercerem o seu direito a uma educação, formação e aprendizagem ao longo da vida que sejam inclusivas e de qualidade, com especial destaque para a redução do abandono escolar precoce e o aumento das oportunidades de acesso equitativo à educação, à formação e ao trabalho.

en	Promote synergies between different EU initiatives and instruments in the youth field and beyond, such as Erasmus+, the Youth Guarantee, the European Solidarity Corps, the European Social Fund or EU Interreg (21) , with the aim of enhanced outreach to young people living in rural and remote areas, the facilitation of their access to these programmes, and the administrative simplification, as means of addressing challenges they are faced with.
pt	Promover sinergias entre as diferentes iniciativas e instrumentos da UE no domínio da juventude e noutros domínios, como o Erasmus+, a Garantia para a Juventude, o Corpo Europeu de Solidariedade, o Fundo Social Europeu ou a Interreg da UE (21) , a fim de sensibilizar mais os jovens que vivem em zonas rurais e remotas, facilitar o seu acesso a esses programas e operar uma simplificação administrativa como meio de superar os desafios com que se veem confrontados.

en	Promote and facilitate active citizenship and meaningful participation of young people with diverse backgrounds in rural and remote areas in decision making processes on matters that affect them through appropriate tools, such as local youth councils and innovative/alternative ways of participation; foster cooperation between relevant administration at all levels, where appropriate, while carrying out public consultations (analogue or digital) as a tool to engage with young people; encourage public administrations to facilitate the work of youth-led organisations; and support relevant actors who provide youth work activities at all levels, including outreach youth work.
pt	Promover e facilitar a cidadania ativa e a participação significativa de jovens com historiais diversos nas zonas rurais e remotas nos processos de tomada de decisão sobre questões que os afetam através de instrumentos adequados, como conselhos locais de juventude e formas inovadoras/alternativas de participação; sempre que adequado, promover a cooperação entre as administrações competentes a todos os níveis, recorrendo a consultas públicas (analógicas ou digitais) como instrumento para interagir com os jovens; incentivar as administrações públicas a facilitar o trabalho das organizações lideradas por jovens; e apoiar os intervenientes relevantes que desenvolvem atividades no âmbito do trabalho com jovens a todos os níveis, incluindo o trabalho de proximidade com jovens.

en	Where appropriate, step up efforts to encourage young people to engage in agricultural (25) and other economic activities in rural and remote areas, through different means such as start-up grants, income incentives, youth self-initiatives and targeted education and training.
pt	Sempre que adequado, para incentivar os jovens a participar em atividades agrícolas (25) e noutras atividades económicas nas zonas rurais e remotas, redobrar esforços através de diferentes meios, como subvenções à criação de empresas, incentivos ao rendimento, autoiniciativas dos jovens e educação e formação específicas.

en	Consider research and analysis, using existing tools such as Youth Wiki, and collect disaggregated data (including by sex, disability and other relevant perspectives) with regard to issues related to young people and their well-being in rural and remote areas, in order to contribute to the enhancement of the knowledge, evidence and data to inform policies at all levels, bearing also in mind the need for possible monitoring mechanisms.
pt	Não descurar a investigação e a análise, utilizando os instrumentos existentes, como o Wiki da Juventude, e recolher dados repartidos (nomeadamente por sexo, deficiência e outras perspetivas pertinentes) no que toca a questões relacionadas com os jovens e ao seu bem-estar nas zonas rurais e remotas, a fim de contribuir para a melhoria dos conhecimentos, elementos factuais e dados necessários para nortear as políticas a todos os níveis, sem deixar de ter em conta a necessidade de instituir eventuais mecanismos de controlo.

en	Where appropriate, promote the creation of youth spaces (20) or, where relevant, upgrade existing ones as well as remote access for young people living in rural and remote areas to different types of services, including youth work services, such as digital and smart youth work; in addition, encourage the establishment of different mobile services, such as those for leisure time and counselling, as well as of multi-functional service centres.
pt	Se necessário, promover a criação de espaços para jovens (20) ou, se for caso disso, melhorar os existentes, bem como o acesso dos jovens que vivem em zonas rurais e remotas a diferentes tipos de serviços, incluindo serviços que envolvem o trabalho com jovens, como o trabalho digital e inteligente; além disso, incentivar a criação de diferentes serviços móveis, como os dedicados ao lazer e ao aconselhamento, bem como de centros de serviços multifuncionais.

en	Step up efforts to enhance business knowledge, skills, competences and confidence among young people, where appropriate with a focus on young women (24) , with regard to the potential for entrepreneurship and SSE activities in rural and remote areas.
pt	Intensificar esforços para melhorar os conhecimentos, as aptidões, as competências e a confiança dos jovens para que estes possam vingar no mundo empresarial, sempre que adequado com especial destaque para as mulheres jovens (24) , tendo em conta o potencial de empreendedorismo e das atividades desenvolvidas no âmbito da ESS nas zonas rurais e remotas.

en	The latter is a tool that enables young people to properly address social and employment-related challenges and offers scope to effectively use existing natural and human resources in a sustainable manner.
pt	As oportunidades de emprego oferecidas através de atividades empresariais, incluindo a participação em empresas sociais (18) , ferramenta que permite aos jovens enfrentar devidamente os desafios de cariz social e relacionados com o emprego e utilizar os recursos naturais e humanos existentes de forma eficaz e sustentável.

en	Promote due attention to challenges faced by youth in rural and remote areas within the pursuit of the activities under the European Union-Council of Europe Youth Partnership (27) .
pt	Ao procurar desenvolver as atividades previstas no âmbito da Parceria para a Juventude União Europeia-Conselho da Europa, chamar a devida atenção para os desafios com que se deparam os jovens nas zonas rurais e remotas (27) .

en	INVITES THE COMMISSION TO:
pt	CONVIDA A COMISSÃO A:

en	All these capacities allow the citizen to participate in the economic, social and cultural aspects of society as well as to play an active role in the democratic process (1) ;
pt	Todas estas competências permitem ao cidadão participar nos aspetos económicos, sociais e culturais da sociedade, além de desempenhar um papel ativo no processo democrático (1) ;

en	Council conclusions on media literacy in an ever-changing world
pt	Conclusões do Conselho sobre a literacia mediática num mundo em constante mutação

en	digital and technological changes happen in an unpredictable and continuous manner, imposing the need for constant adjustment by both citizens and society.
pt	As mudanças digitais e tecnológicas ocorrem de forma imprevisível e contínua, impondo a necessidade de adaptação constante aos cidadãos e à sociedade.

en	(1) Based on the definitions set out in the mission of the Media Literacy Expert Group and in the revised Audiovisual Media Services Directive.
pt	(1) Baseado nas definições estabelecidas no âmbito da missão do Grupo de Peritos em Literacia Mediática e na Diretiva «Serviços de Comunicação Social Audiovisual» revista.

en	ensure that account is taken of the local specificities and capacities of different Member States as well as the need for extensive collaboration between all relevant stakeholders across the Member States, so that the potential measures are applicable and effective and can be verified effectively and independently;
pt	Assegurar que sejam tidas em conta as especificidades e capacidades locais dos diferentes Estados-Membros, bem como a necessidade de uma colaboração exaustiva entre todas as partes interessadas relevantes nos Estados-Membros, para que as potenciais medidas sejam aplicáveis e eficazes, e possam ser verificadas de forma eficaz e independente;

en	the increased volume of online content involving hate speech, incitement to violence or hatred, cyberbullying and other illegal and/or harmful content presents a challenge to society;
pt	O aumento do volume de conteúdos em linha que envolvem discursos de ódio, incitamento à violência ou ao ódio, ciberassédio e outros conteúdos ilegais e/ou nocivos representa um desafio para a sociedade;

en	continue to explore possibilities for the promotion and fostering of professional journalism as a sustainable element of the global digital media environment;
pt	Continuar a explorar as possibilidades de promover e fomentar o jornalismo profissional como um elemento sustentável do ambiente dos média digitais a nível mundial;

en	media literacy and our capacity to have a critical understanding of and interact responsibly with media have never been as important as in today's world affected by the COVID-19 pandemic, not only for the protection of public health, but also for ensuring the resilience of democratic societies and the enhancement of democratic participation;
pt	A literacia mediática e a nossa capacidade de compreensão crítica e de interação responsável com os média nunca foram tão importantes como no mundo de hoje, afetado pela pandemia de COVID-19, não só por uma questão de proteção da saúde pública, mas também para assegurar a resiliência das sociedades democráticas e o reforço da participação democrática;

en	INVITES THE COMMISSION AND MEMBER STATES, WITHIN THEIR AREAS OF COMPETENCE AND IN DUE COMPLIANCE WITH THE PRINCIPLE OF SUBSIDIARITY, TO:
pt	CONVIDA A COMISSÃO E OS ESTADOS-MEMBROS, NO ÂMBITO DAS SUAS ESFERAS DE COMPETÊNCIA E NO RESPEITO DO PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE, A:

en	ensure that media literacy measures targeting minors under the Better Internet for Children Strategy keep pace with the continuously evolving digital environment;
pt	Assegurar que as medidas de literacia mediática destinadas a menores no âmbito da Estratégia «Melhor Internet para as Crianças» acompanhem a constante evolução do ambiente digital;

en	INVITES MEMBER STATES, WITHIN THEIR AREAS OF COMPETENCE AND IN DUE COMPLIANCE WITH THE PRINCIPLE OF SUBSIDIARITY, TO:
pt	CONVIDA OS ESTADOS-MEMBROS, NO ÂMBITO DAS SUAS ESFERAS DE COMPETÊNCIA E NO RESPEITO DO PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE, A:

en	Innovations that make the world a better place, including digitalisation and the development of media and communication platforms have consequences that need to be addressed;
pt	Inovações que tornem o mundo um lugar melhor, incluindo a digitalização e a criação de plataformas mediáticas e de comunicação, acarretam consequências que têm de ser devidamente enquadradas;

en	constant development of new media and communication technologies is increasing the demand for new approaches to media literacy, especially in non-formal and informal learning;
pt	O desenvolvimento constante dos novos média e das tecnologias da comunicação aumenta a exigência de encontrar novas abordagens da literacia mediática, especialmente no domínio da aprendizagem não formal e informal;

en	taking into account the vast amount of information available on the internet, algorithms are crucial for the organisation of that information and make it possible to target content in order to provide users with a relevant and personalised experience;
pt	Considerando o enorme volume de informação disponível na Internet, os algoritmos tornam-se fundamentais para organizar essa mesma informação e permitir orientar os conteúdos, para que os utilizadores tenham uma experiência relevante e personalizada;

en	the strengthening of media literacy and the addressing of disinformation call for a systematic, strategic and comprehensive approach by all Member States, as well as inter-sectoral collaboration between the various stakeholders.
pt	O reforço da literacia mediática e a luta contra a desinformação exigem uma ação sistemática, estratégica e abrangente por parte de todos os Estados-Membros, bem como uma colaboração intersetorial entre as várias partes interessadas.

en	it is important to continue to emphasise the need to achieve higher standards of responsibility and transparency for the online platforms with regard to making further efforts to protect users from illegal and harmful content and from disinformation, while respecting freedom of expression;
pt	É importante continuar a realçar a necessidade de assegurar padrões mais elevados de responsabilidade e transparência nas plataformas em linha no que diz respeito a redobrar os esforços para proteger os utilizadores de conteúdos ilegais e nocivos e da desinformação, sem deixar de respeitar a liberdade de expressão;

en	at the same time, the lack of transparency and the use of algorithms without appropriate risk and impact assessments can exacerbate the problem of disinformation and stimulate sensationalism, extreme content and clickbait journalism;
pt	Ao mesmo tempo, a ausência de transparência e a utilização de algoritmos sem uma avaliação adequada de risco e de impacto podem exacerbar o problema da desinformação e estimular o sensacionalismo, os conteúdos extremistas e um tipo de jornalismo de caça-cliques;

en	the influence of algorithms on dissemination channels and the selection of recipients can exert a considerable impact on public opinion, shape socio-political discourse and potentially lead to social polarisation;
pt	A influência dos algoritmos nos canais de divulgação e na seleção dos destinatários pode exercer um impacto considerável na opinião pública, influenciar o discurso sociopolítico e conduzir potencialmente à polarização social;

en	rapid growth and ongoing changes in the media ecosystem have consequences for trust in the media, also potentially putting pressure on professional media and journalism standards.
pt	O rápido crescimento e as mudanças em curso no ecossistema mediático têm consequências que influem na confiança do público nos média, podendo também exercer pressão sobre os padrões dos profissionais dos média e do jornalismo.

en	further strengthen and develop the concept of the European Media Literacy Week in collaboration with Member States, and to promote participation in that event;
pt	Reforçar e desenvolver ainda mais o conceito da Semana Europeia da Literacia Mediática, em colaboração com os Estados-Membros, e promover a participação do público neste evento;

en	improve existing training models, and if necessary design new ones, for the development of digital skills within the European cultural and creative industries in order to foster the effective use of innovative technologies and keep pace with technological progress.
pt	Melhorar os modelos de formação existentes e, caso necessário, conceber novos modelos para o desenvolvimento das aptidões digitais no contexto das indústrias culturais e criativas europeias, para fomentar a utilização eficaz de tecnologias inovadoras e acompanhar o progresso tecnológico.

en	in a data-driven global digital media economy, the dominant market position of several global players and the algorithm patterns used by online platforms could threaten media pluralism and diversity of content;
pt	Numa economia mediática mundial que é digital e baseada em dados, a posição dominante no mercado de vários intervenientes ao nível mundial e os padrões de algoritmos utilizados pelas plataformas em linha poderão ameaçar o pluralismo e a diversidade dos conteúdos dos média;

en	support the audiovisual industry in developing quality European content and distribution platforms, taking into account the economic impact of the COVID-19 pandemic on the audiovisual sector in general;
pt	Apoiar a indústria audiovisual mediante a criação de plataformas europeias de conteúdos e distribuição de qualidade, tendo em conta o impacto económico da pandemia de COVID-19 no setor audiovisual em geral;

en	New media and communication platforms have changed social and communication relationships, influenced the cultural and creative industries, changed the media landscape, and the way in which we produce, distribute and consume content.
pt	Novas plataformas mediáticas e de comunicação vieram alterar as relações sociais e de comunicação, influenciar as indústrias culturais e criativas e mudar a paisagem mediática, bem como a forma de produzir, distribuir e consumir conteúdos.

en	Media literacy should not be limited to learning about tools and technologies, but should also aim to equip citizens with the critical thinking skills required to exercise judgment, analyse complex realities and recognise the difference between opinion and fact.
pt	A literacia mediática não deverá cingir-se a uma aprendizagem centrada em ferramentas e tecnologias, devendo também procurar dotar os cidadãos das competências de pensamento crítico necessárias para emitir juízos, analisar realidades complexas e reconhecer a diferença entre factos e opiniões.

en	It has brought about significant new opportunities for the citizens of Europe to communicate and to find, create and distribute different types of content;
pt	Os cidadãos europeus passaram a dispor de novas e importantes oportunidades para comunicar e descobrir, criar e distribuir diferentes tipos de conteúdos;

en	in the new media ecosystem, citizens are overwhelmed with information and may have trouble understanding the news and finding accurate information and reliable news sources, as well as quality content in general;
pt	No novo ecossistema mediático, os cidadãos veem-se inundados pela quantidade de informação e poderão ter dificuldade em compreender as notícias e em encontrar informação exata e fontes noticiosas fiáveis, bem como conteúdos de qualidade em geral;

en	the importance of cooperation with public authorities on the part of online platforms applies to various kinds of information such as information regarding algorithms and data sets, which could facilitate the effective monitoring of platforms in order to address problems of disinformation;
pt	A importância da cooperação entre as autoridades públicas e as plataformas em linha incide sobre vários tipos de informação, como, por exemplo, informações sobre os algoritmos e os conjuntos de dados, que poderão facilitar a monitorização eficaz das plataformas para eliminar problemas de desinformação;

en	propose potential further steps to find long-term, systematic and efficient solutions in order to address disinformation, on the basis of the outcome of both existing and future comprehensive research on and analysis of the measures already taken, including due consideration for the work carried out by the European Regulators Group for Audiovisual Media Services in this field and for the necessary cooperation between national regulatory authorities;
pt	Propor possíveis etapas futuras para encontrar soluções de longo prazo, sistemáticas e eficientes para lutar contra a desinformação, com base nos resultados obtidos da investigação abrangente, tanto em curso como futura, e a análise das medidas já tomadas, inclusive dando a devida consideração ao trabalho desenvolvido pelo Grupo de Reguladores Europeus dos Serviços de Comunicação Social Audiovisual nesta área e à necessária cooperação entre as autoridades reguladoras nacionais;

en	develop, within the forthcoming European Digital Media Observatory, mechanisms to facilitate collaboration and the voluntary exchange of ideas and practices in media literacy by a diverse range of stakeholders;
pt	Desenvolver, no âmbito do futuro Observatório Europeu dos Meios de Comunicação Digitais, mecanismos para facilitar a colaboração e a troca voluntária de ideias e práticas em matéria de literacia mediática por um leque diversificado de partes interessadas;

en	foster better use of the possibilities offered by EU funds and EU programmes to support media education and diverse media literacy projects and initiatives (e.g. support for the media through the Creative Europe programme, in particular the new action on support for the media) and to develop additional funding sources as well as create synergies between the relevant EU programmes;
pt	Fomentar uma melhor utilização das possibilidades proporcionadas pelos fundos e programas da UE para apoiar a educação mediática e diversos projetos e iniciativas no domínio da literacia mediática (por exemplo, o apoio aos média através do Programa Europa Criativa, especialmente a nova ação relativa ao apoio aos média) e desenvolver fontes adicionais de financiamento, bem como criar sinergias entre os programas da UE pertinentes;

en	develop, in collaboration with Member States, systematic criteria and evaluation processes for EU-funded media literacy projects and initiatives and develop a uniform and comparative methodology for Member States' reporting on the development of media literacy, within the framework of the future guidelines provided for in the revised Audiovisual Media Services Directive, to be issued by the Commission after consultation of the Contact Committee.
pt	Elaborar, em colaboração com os Estados-Membros, critérios e processos de avaliação sistemáticos para projetos e iniciativas de literacia mediática financiados pela UE, e elaborar uma metodologia uniformizada e comparativa para os Estados-Membros apresentarem informações sobre a evolução em matéria de literacia mediática, no quadro das futuras orientações previstas na Diretiva Serviços de Comunicação Social Audiovisual revista, que será publicada pela Comissão após consulta do Comité de Contacto.

en	encourage platforms and media outlets to cooperate on the development of tools and processes that promote the visibility and findability of quality news sources, along with the visibility and findability of quality European audiovisual content.
pt	Incentivar as plataformas e os média a cooperarem com vista à elaboração de ferramentas e processos que promovam a visibilidade e acessibilidade de fontes noticiosas de qualidade, juntamente com a visibilidade e acessibilidade de conteúdos audiovisuais europeus de qualidade.

en	the exposure of citizens to a large amount of disinformation, especially in times of major global crisis, such as the COVID-19 pandemic, emphasises the importance of a systematic approach to the development of media literacy, the importance of collaboration between online platforms, experts and competent authorities as well as the importance of developing an independent fact-checking procedure in order to limit the spread of online disinformation campaigns, while respecting freedom of expression;
pt	A exposição dos cidadãos a grandes volumes de desinformação, especialmente em tempos de grandes crises mundiais, como é o caso da pandemia de COVID-19, vem realçar a importância de adotar uma abordagem sistemática do desenvolvimento da literacia mediática, a importância da colaboração entre plataformas em linha, especialistas e autoridades competentes, bem como a importância de criar um procedimento independente de verificação dos factos a fim de limitar o alastramento de campanhas de desinformação em linha, sem deixar de respeitar a liberdade de expressão;

en	similarly to other challenges of today's world, the COVID-19 pandemic has highlighted the need for reliable sources of information and the need for transparency on the part of online platforms; empowering citizens with the skills needed to manage disinformation has become vital;
pt	À semelhança do que acontece com outros desafios presentes no mundo de hoje, a pandemia de COVID-19 veio realçar a necessidade de fontes de informação fiáveis e de transparência por parte das plataformas em linha; tornou-se vital dotar os cidadãos das competências necessárias para lidar com a desinformação;

en	work systematically to raise public awareness of the importance of media literacy and support the consistent development of media literacy policies and their implementation;
pt	Trabalhar sistematicamente para sensibilizar o público para a importância da literacia mediática e apoiar a elaboração coerente de políticas no domínio da literacia mediática e a sua execução;

en	strengthening professional journalism, independent media, investigative reporting and media pluralism, facilitating citizens' access to quality, credible and diversified information sources and building public trust contribute to the protection of democracy;
pt	Reforçar o jornalismo profissional, os média independentes, as reportagens de investigação e o pluralismo dos média, facilitar o acesso dos cidadãos a fontes de informação de qualidade, credíveis e diversificadas, e promover a confiança do público são elementos que contribuem para a proteção da democracia;

en	develop a lifelong-learning approach to media literacy for all ages and provide support in that context for pilot and research projects, in order to create or develop and assess new methodologies, actions and content adapted to the specific needs of targeted groups;
pt	Desenvolver uma abordagem de aprendizagem ao longo da vida em matéria de literacia mediática para todas as idades e prestar apoio nesse contexto a projetos-piloto e a projetos de investigação, a fim de criar ou desenvolver e avaliar novas metodologias, ações e conteúdos adaptados às necessidades específicas de grupos-alvo;

en	relevant national agencies and bodies, in particular national media regulatory authorities, in parallel to the joint activities they carry out through the European Regulators Group for Audiovisual Media Services (ERGA), depending on the national legal framework in which they operate, can have an important role to play as far as they have the competencies and position to enable them to actively promote, organise and coordinate media literacy initiatives and to bring together stakeholders, as well as to contribute significantly to addressing disinformation;
pt	As agências e os organismos nacionais relevantes, especialmente as autoridades reguladoras dos média nacionais, em simultâneo com as atividades conjuntas que desempenham através do Grupo de Reguladores Europeus para os Serviços de Comunicação Social Audiovisual (ERGA) e dependendo do enquadramento jurídico nacional em que atuam, podem ter um importante papel a desempenhar, na medida em que sejam dotadas das competências e da posição que lhes permitam promover, organizar e coordenar ativamente as iniciativas de literacia mediática, bem como agregar os intervenientes e contribuir significativamente para lutar contra a desinformação;

en	support the establishment and development of media literacy networks (national, regional, local, thematic) in order to bring together relevant stakeholders and enable them to cooperate and develop sustainable and long-term viable media literacy projects and initiatives;
pt	Apoiar a criação e o desenvolvimento de redes de literacia mediática (a nível nacional, regional, local e temático) para agregar as partes interessadas pertinentes e permitir-lhes cooperar e elaborar projetos e iniciativas sustentáveis, viáveis e de longo prazo em matéria de literacia mediática;

en	there is a need to broaden the involvement in media literacy to stakeholders who are in a position to reach citizens of all ages, such as cultural institutions (e.g. libraries, museums, and cinemas) which have access to the relevant infrastructure and which enjoy a high level of trust in society, and which should therefore be further encouraged to reinforce media literacy through their services and activities;
pt	É necessário implicar em maior medida na literacia mediática os intervenientes que estejam em posição de chegar aos cidadãos de todas as idades, como é o caso das instituições culturais (bibliotecas, museus e cinemas, por exemplo) que tenham acesso às infraestruturas pertinentes e que, junto da sociedade, gozem de um alto nível de confiança e que, por conseguinte, deverão ser ainda mais incentivados a reforçar a literacia mediática através dos seus serviços e atividades;

en	it is important to encourage the European media industry in its use of emerging technologies in terms of content development, distribution channels, data collection and analysis, in order to attract a wider audience and help it access diverse quality content, and to foster media pluralism;
pt	É importante incentivar a indústria europeia dos média a utilizar as tecnologias emergentes no que diz respeito à criação de conteúdos, aos canais de distribuição, à recolha e análise de dados, para atrair um público mais vasto e ajudá-lo a aceder a conteúdos de qualidade diversificados, além de promover o pluralismo dos média;

en	finance and foster systematic and regular research into media literacy and the impact of media and digital platforms (e.g. systematic research on media literacy measures and initiatives; research into the influence of new media and communication platforms on well-being of citizens; research into the operation of algorithms and AI and their influence on public opinion, people's lives, and media consumption, as well as on the European media and audiovisual industry);
pt	Financiar e promover a investigação sistemática e regular sobre a literacia mediática e o impacto dos média e das plataformas digitais (por exemplo, a investigação sistemática sobre as medidas e iniciativas tomadas no domínio da literacia mediática; a investigação sobre a influência das novas plataformas mediáticas e de comunicação no bem-estar dos cidadãos; a investigação sobre o funcionamento dos algoritmos e da IA e a sua influência na opinião pública, na vida das pessoas e no consumo dos média, bem como nos média e na indústria audiovisual europeus);

en	it is necessary to intensify work on empowering citizens of all ages with media literacy and critical thinking, while taking into account cultural diversity and significant differences in media literacy and digital competence in general among EU Member States;
pt	É necessário intensificar os esforços para dotar os cidadãos de todas as idades das competências da literacia mediática e do pensamento crítico, sem deixar de ter em conta a diversidade cultural e as importantes diferenças em matéria de literacia mediática e competências digitais em geral entre os Estados-Membros da UE;

en	all these abilities constitute media literacy, which is understood as an umbrella expression that includes all the technical, cognitive, social, civic, ethical and creative capacities that allow a citizen to access and use information and media effectively, and to safely and responsibly create and share media content through different platforms.
pt	Todas estas competências formam a literacia mediática, que deve ser entendida como um conceito global que abrange todas as capacidades técnicas, cognitivas, sociais, cívicas, éticas e criativas que permitem ao cidadão aceder e utilizar a informação e os média de forma eficaz, e criar e partilhar com segurança e responsabilidade conteúdos mediáticos nas diferentes plataformas.

en	continue and undertake further efforts in terms of a systematic, comprehensive and cross-sectoral approach to developing media literacy and raising awareness of the importance of media literacy; national efforts undertaken in this perspective, including funding initiatives, should be accompanied at EU level;
pt	Continuar e redobrar esforços no que diz respeito a uma abordagem sistemática, abrangente e transetorial a fim de desenvolver a literacia mediática e sensibilizar o público para a importância da literacia mediática; os esforços nacionais empreendidos nesta perspetiva, incluindo iniciativas de financiamento, deverão ser acompanhados ao nível da UE;

en	media outlets, especially public service media, and journalism organisations hold an influential position in the society and could play a more prominent role in terms of promoting, informing and raising public awareness of the importance of media literacy;
pt	Os meios de comunicação social, especialmente os média de serviço público e as organizações de jornalismo, ocupam uma posição influente na sociedade e poderão desempenhar uma função mais proeminente em termos de promover, informar e sensibilizar o público para a importância da literacia mediática;

en	technological and digital progress has brought major changes to our lives.
pt	As nossas vidas sofreram profundas mudanças em virtude do progresso tecnológico e digital.

en	support the development and the sharing of media literacy teaching and training materials and the development of a systematic approach for enhancing the competencies of professionals in different fields (e.g. librarians, museum staff, youth workers, teachers, media literacy professionals, journalists), so as to enable them to strengthen their important role in developing citizens' media literacy;
pt	Apoiar o desenvolvimento e a partilha de materiais de ensino e formação no domínio da literacia mediática e o desenvolvimento de uma abordagem sistemática para o reforço das competências dos profissionais ativos em diferentes áreas (por exemplo, bibliotecários, pessoal dos museus, técnicos de juventude, professores, profissionais de literacia mediática, jornalistas), para lhes permitir reforçar a importante função que desempenham no desenvolvimento da literacia mediática dos cidadãos;

en	a cross-sectoral approach to empowering citizens' media literacy, in addition to the digital and technological advancement of the media and of the cultural and creative industries, will strengthen both users and content creators, and lead to a more creative and competitive media industry;
pt	Uma abordagem transetorial destinada a capacitar os cidadãos em matéria de literacia mediática, além de promover o progresso digital e tecnológico dos média e das indústrias culturais e criativas, beneficiará tanto os utilizadores como os criadores de conteúdos e conduzirá a maior criatividade e competitividade na indústria dos média;

en	today's world requires the acquisition of a great deal of new individual and societal knowledge and skills to enable citizens of all ages to access, select, understand and make sophisticated and responsible use of information and of different kinds of media, both professional and user-generated, on all kinds of channels and distribution or communication platforms;
pt	O mundo de hoje exige que o cidadão adquira um grande volume de novos conhecimentos e competências individuais e societais que lhe permitam, em qualquer idade, aceder, escolher, compreender e utilizar, de forma sofisticada e responsável, a informação e diferentes tipos de média, tanto profissionais como criados pelo utilizador, em todos os tipos de canais e plataformas de distribuição ou comunicação;

en	encourage cultural institutions, civil society organisations and journalism organisations to integrate lifelong media literacy learning programmes and to foster all types of media organisations, especially public service media, to develop and promote media literacy initiatives and to take part in other stakeholders' initiatives and projects;
pt	Incentivar as instituições culturais, as organizações da sociedade civil e as organizações de jornalismo a incluir nas suas atividades programas de aprendizagem ao longo da vida no domínio da literacia mediática e a promover todos os tipos de organizações mediáticas, especialmente os média de serviço público, para criar e promover iniciativas de literacia mediática e para participar noutras iniciativas e projetos de partes interessadas diferentes;

en	there is a need to develop new models of lifelong learning in media literacy, and to provide people of all ages with the practical opportunities to learn the skills needed to understand and operate within the highly complex media communication landscape, through programmes adapted to various target groups, which can be age-specific and/or context-specific;
pt	É necessário elaborar novos modelos de aprendizagem ao longo da vida no domínio da literacia mediática e dar a pessoas de todas as idades as oportunidades concretas para aprenderem as competências necessárias que lhes permitam compreender e evoluir numa paisagem mediática altamente complexa, mediante programas adaptados a vários grupos-alvo, que podem ser discriminados por idade e/ou por contexto;

en	STRESSES the need to allocate sufficient funds to these programmes.
pt	SUBLINHA a necessidade de atribuir fundos suficientes a estes programas.

en	Skills and education
pt	Competências e educação

en	All potential suppliers need to be assessed on the basis of common objective criteria.
pt	Todos os fornecedores potenciais têm de ser avaliados com base em critérios objetivos comuns.

en	WELCOMES in this context the development of the European Open Science Cloud (EOSC).
pt	CONGRATULA‐SE, neste contexto, com o desenvolvimento da Nuvem Europeia para a Ciência Aberta (EOSC).

en	Therefore the protection of critical European data in such infrastructures should be guaranteed.
pt	Por conseguinte, deverá ser assegurada a proteção dos dados europeus críticos nessas infraestruturas.

en	AGREES, therefore, that the ICT sector itself should continue to reduce its environmental footprint and greenhouse gas emissions.
pt	CONSIDERA, portanto, que o próprio setor das TIC deverá continuar a reduzir a sua pegada ambiental e as suas emissões de gases com efeito de estufa.

en	WELCOMES in this regard the commitment to actively promote our European digital standards and values worldwide.
pt	SAÚDA, a este respeito, o compromisso assumido no sentido de promover ativamente as nossas normas e valores digitais europeus em todo o mundo.

en	UNDERLINES that a strong digital presence in the EU's neighbourhood and development policy can and should enable sustainable development in our partner countries.
pt	SUBLINHA que uma presença digital forte nas políticas da UE de vizinhança e de desenvolvimento pode e deve permitir um desenvolvimento sustentável nos nossos países parceiros.

en	Therefore it is critical to continue to promote European space programmes in order to obtain the best possible preconditions for the digital transformation.
pt	Por conseguinte, é fundamental continuar a promover os programas espaciais europeus, a fim de alcançar as melhores condições prévias possíveis para a transformação digital.

en	This effort should also take into account cultural and creative potential in order to strengthen European content.
pt	Este esforço deverá também ter em conta o potencial cultural e criativo, a fim de reforçar os conteúdos europeus.

en	This may risk restricting the ability of new innovators to successfully enter the market, and limiting the choice for consumers.
pt	Tal poderá restringir a capacidade de os novos inovadores entrarem no mercado com êxito e limitar a escolha dos consumidores.

en	STRESSES that the implementation of the acquis in the digital field by candidate countries is a priority.
pt	SALIENTA que a aplicação do acervo em matéria digital pelos países candidatos constitui uma prioridade.

en	Other risks include the misuse for criminal or malicious purposes such as disinformation.
pt	Entre os outros riscos inclui‐se o da utilização abusiva para fins criminosos ou maliciosos, como a desinformação.

en	UNDERLINES the need to adapt our taxation systems to the digital era, while ensuring fair and effective taxation, in line with European Council conclusions of 28 June 2018 and 22 March 2019.
pt	SUBLINHA a necessidade de adaptar os nossos sistemas fiscais à era digital, garantindo ao mesmo tempo uma tributação justa e eficaz, em conformidade com as conclusões do Conselho Europeu de 28 de junho de 2018 e de 22 de março de 2019.

en	INVITES the Commission to inform the Council periodically about the progress achieved with regard to the implementation of the measures announced in the Digital Package.
pt	CONVIDA a Comissão a informar periodicamente o Conselho sobre os progressos realizados no que se refere à execução das medidas anunciadas no Pacote Digital.

en	In both areas, the EU Agency for Cybersecurity (ENISA) should play an important role in achieving a high common level of cybersecurity across the Union.
pt	Em ambos os domínios, a Agência da UE para a Cibersegurança (ENISA) deverá desempenhar um papel importante no que toca à garantia de um elevado nível comum de cibersegurança em toda a União.

en	TAKES into account the international guidelines concerning the health impact of electromagnetic fields.
pt	TEM EM CONTA as orientações internacionais relativas ao impacto dos campos eletromagnéticos na saúde.

en	public funding programmes, where necessary at European level, to support investment in very high capacity digital network infrastructure, particularly in rural areas;
pt	programas de financiamento público, quando necessário a nível europeu, para apoiar o investimento em infraestruturas de redes digitais de capacidade muito elevada, em particular nas zonas rurais;

en	TAKES NOTE of the Commission's intention to establish a joint EU Cybersecurity Unit.
pt	TOMA NOTA da intenção da Comissão de criar uma unidade conjunta de cibersegurança da UE.

en	LOOKS FORWARD to the Commission's upcoming blockchain strategy aimed at reinforcing European leadership in this area.
pt	AGUARDA COM EXPECTATIVA a futura estratégia da Comissão em matéria de cadeias de blocos, que terá como objetivo reforçar a liderança europeia neste domínio.

en	Electronic identification and trust services, public administrations, standards and blockchain
pt	Identificação eletrónica e serviços de confiança, administrações públicas, normas e cadeia de blocos

en	This should strengthen Europe's autonomy and make Europe the best place in the world for sharing, protecting, storing and using data.
pt	Tal deverá reforçar a autonomia da Europa e tornar a Europa no melhor lugar do mundo para a partilha, a proteção, o armazenamento e a utilização de dados.

en	This also includes the further development of the EU's Creative Europe programme, which should support innovative audio-visual projects via the MEDIA programme.
pt	Tal inclui igualmente a prossecução do desenvolvimento do programa da UE «Europa Criativa», que deverá apoiar projetos audiovisuais inovadores através do programa MEDIA.

en	RECOGNISES the importance of standardisation as a strategic tool to support European industrial and digital policies.
pt	RECONHECE a importância da normalização enquanto instrumento estratégico de apoio às políticas industriais e digitais europeias.

en	CALLS upon Europe's digital ecosystem to actively contribute as soon as possible to achieving the objective of a climate neutral EU.
pt	APELA a que o ecossistema digital da Europa contribua ativamente, o mais rapidamente possível, para alcançar o objetivo de uma UE com impacto neutro no clima.

en	ACKNOWLEDGES the need to address the dissemination of hate speech and disinformation online.
pt	RECONHECE a necessidade de combater a divulgação dos discursos de ódio e da desinformação em linha.

en	SUPPORTS further strategic, operational and technical cooperation between the European level and the Member States.
pt	APOIA uma maior cooperação a nível estratégico, operacional e técnico entre o plano europeu e os Estados‐Membros.

en	RECOGNISES that the effectiveness of these actions should consider the specific situation of the European outermost regions, assuring that digital transformation is spread throughout the entire territory.
pt	RECONHECE que a eficácia destas ações deverá ter em conta a situação específica das regiões ultraperiféricas europeias, garantindo que a transformação digital se propague por todo o território.

en	ENCOURAGES the Commission to take concrete steps to facilitate the emergence of new data-driven ecosystems.
pt	INCENTIVA a Comissão a tomar medidas concretas para facilitar o surgimento de novos ecossistemas baseados em dados.

en	RECOGNISES that certain very large online platform companies provide visibility and market access to smaller companies.
pt	RECONHECE que determinadas empresas, muito grandes, de plataformas em linha proporcionam visibilidade e acesso ao mercado a empresas de menor dimensão.

en	NOTES, however, that today the ICT sector significantly contributes to an increasing percentage of global greenhouse gas emissions and the sharp increase in uses suggests that this carbon footprint may double in the coming years if appropriate measures are not taken.
pt	OBSERVA, contudo, que o setor das TIC contribui hoje significativamente para uma percentagem crescente de emissões de gases com efeito de estufa a nível mundial e que o forte aumento do recurso a estas tecnologias sugere que esta pegada de carbono poderá duplicar nos próximos anos se não forem tomadas medidas adequadas.

en	RECOGNISES that the digitalisation of the justice systems of the Member States has the potential to facilitate and improve access to justice throughout the EU.
pt	RECONHECE que a digitalização dos sistemas judiciais dos Estados‐Membros tem potencial para facilitar e melhorar o acesso à justiça em toda a UE.

en	RECOGNISES also the important contribution of the future Horizon Europe and structural funds to the digital transformation.
pt	RECONHECE também o importante contributo do futuro Horizonte Europa e dos fundos estruturais para a transformação digital.

en	CALLS UPON the Member States, the European Parliament and social partners to contribute actively to the success of the Digital Package.
pt	APELA aos Estados‐Membros, ao Parlamento Europeu e aos parceiros sociais para que contribuam ativamente para o êxito do Pacote Digital.

en	ENCOURAGES the use, through procurement policies of Member States and EU institutions, of products from re-use or incorporating recycled materials.
pt	INCENTIVA a utilização, através das políticas de contratação pública dos Estados‐Membros e das instituições da UE, de produtos reutilizados ou que incorporem materiais reciclados.

en	SUPPORTS the plan to strengthen a future-proof media policy by promoting free and trustworthy media.
pt	APOIA o plano de reforço de uma política de comunicação social orientada para o futuro, mediante a promoção de meios de comunicação social livres e fiáveis.

en	RECOGNISES that the maturity and quality of data differ between countries, which affects the ability to provide cross-border services.
pt	RECONHECE que a maturidade e a qualidade dos dados diferem consoante os países, o que afeta a capacidade de prestar serviços transfronteiras.

en	NOTES that, while the EU is and will remain the most open region for fair trade and investment in the world, other countries around the world are engaging in protectionist practices.
pt	OBSERVA que, ao passo que a UE é - e continuará a ser - a região mais aberta do mundo em termos de trocas comerciais e investimentos equitativos, alguns países fora da UE estão a enveredar por práticas protecionistas.

en	Enabling technologies and digital value chains
pt	Tecnologias facilitadoras e cadeias de valor digitais

en	NOTES that in addition to this, in order to advance personalised and preventive medicine, considerable efforts are required to enable the exchange of health data for research purposes.
pt	OBSERVA ainda que, a fim de realizar progressos a nível da medicina personalizada e preventiva, são necessários esforços consideráveis para permitir o intercâmbio de dados relativos à saúde para fins de investigação.

en	Minimum requirements for IoT products will guarantee a minimum level of cybersecurity for companies and consumers.
pt	A existência de requisitos mínimos para os produtos da Internet das coisas (IdC) garantirá um nível mínimo de cibersegurança para as empresas e os consumidores.

en	AGREES that acceleration of the digital transformation will be an essential component of the EU's response to the economic crisis generated by the COVID-19 pandemic, as stressed in the joint statement of the members of the European Council of 26 March.
pt	CONSIDERA que a aceleração da transformação digital será uma componente essencial da resposta da UE à crise económica resultante da pandemia de COVID‐19, conforme foi salientado na declaração comum dos membros do Conselho Europeu de 26 de março.

en	RECOGNISES that the extension and diversity of new digital business models and services have significantly changed over time and some services have raised new challenges which the existing regulatory framework does not always address.
pt	RECONHECE que a extensão e a diversidade dos novos modelos de negócio e serviços digitais sofreram alterações significativas ao longo do tempo e que alguns serviços suscitaram novos desafios aos quais o atual quadro regulamentar nem sempre dá resposta.

en	STRESSES that appropriate ethical, social and legal aspects need to be carefully assessed in order to avoid legal uncertainty regarding the scope and applicability of new rules.
pt	SALIENTA que têm de ser cuidadosamente avaliados os aspetos éticos, sociais e jurídicos pertinentes, a fim de evitar a insegurança jurídica quanto ao âmbito e à aplicabilidade das novas regras.

en	In this context, EMPHASISES the importance of safeguarding the integrity, security and resilience of critical infrastructures, electronic communications networks, services and terminal equipment.
pt	Neste contexto, SALIENTA a importância de salvaguardar a integridade, a segurança e a resiliência das infraestruturas críticas, das redes de comunicações eletrónicas, dos serviços e do equipamento terminal.

en	ACKNOWLEDGES the need to take into account well established international standards and long standing industry practices.
pt	RECONHECE a necessidade de ter em conta as normas internacionais consagradas e as práticas setoriais de longa data.

en	CALLS on the Commission, the Member States, the private sector, the civil society and the scientific community to support and get involved in these efforts.
pt	EXORTA a Comissão, os Estados‐Membros, o setor privado, a sociedade civil e a comunidade científica a apoiar e a participar nestes esforços.

en	CALLS on the Commission and the Member States to improve investment conditions, including through
pt	EXORTA a Comissão e os Estados‐Membros a melhorar as condições de investimento, nomeadamente mediante:

en	EMPHASISES that smart digital solutions must be leveraged across sectors, in particular to improve energy efficiency as a priority and to accelerate the transition to a circular economy.
pt	SALIENTA que as soluções digitais inteligentes têm de ser alavancadas em todos os setores, nomeadamente para melhorar a eficiência energética, a título prioritário, e para acelerar a transição para uma economia circular.

en	RECOGNISES that public administrations have the added responsibility for ensuring citizens are treated equally and are entitled to the same rights of access to digital government.
pt	RECONHECE que as administrações públicas têm a responsabilidade acrescida de garantir que os cidadãos sejam tratados de forma equitativa e gozem dos mesmos direitos de acesso à administração pública digital.

en	UNDERLINES the importance for the EU to be able to rely on trustworthy digital tools and to make autonomous technological choices, in order to better protect the European citizens in this context.
pt	SUBLINHA a importância de a UE poder contar com ferramentas digitais fiáveis e fazer escolhas tecnológicas autónomas, a fim de melhor proteger os cidadãos europeus neste contexto.

en	They should address opportunities and risks, strengthen trust in artificial intelligence and promote innovations.
pt	Essas regras deverão contemplar as oportunidades e os riscos, reforçar a confiança na inteligência artificial e promover as inovações.

en	WELCOMES the Commission's commitment towards the equal participation of women and men in different sectors of the economy, including in the digital transition, as expressed in the Gender Equality Strategy 2020-2025.
pt	CONGRATULA‐SE com o compromisso assumido pela Comissão relativamente à igualdade de participação de mulheres e homens em diferentes setores da economia, inclusivamente na transição digital, tal como expresso na Estratégia para a Igualdade de Género 2020‐2025.

en	HIGHLIGHTS in this context the need to support SMEs as an essential building block of the European cybersecurity ecosystem.
pt	SALIENTA, neste contexto, a necessidade de apoiar as PME, enquanto elemento essencial do ecossistema europeu da cibersegurança.

en	awarding 5G spectrum frequencies by the end of 2020, taking into consideration any delays due to the COVID-19 pandemic, under predictable and investment-conducive conditions;
pt	a atribuição de espetros de frequências 5G até ao final de 2020, tendo em conta eventuais atrasos devidos à pandemia de COVID‐19, em condições previsíveis e favoráveis ao investimento;

en	CALLS on the Commission to put forward a revised Action Plan for 5G and 6G supported with adequate financing measures, based on funds both from the Multiannual Financial Framework and the EU recovery fund.
pt	EXORTA a Comissão a apresentar um plano de ação revisto para as redes 5G e 6G, apoiado por medidas de financiamento adequadas, com base em fundos do Quadro Financeiro Plurianual e do fundo de recuperação da UE.

en	INVITES the Commission to assess the Coordinated Plan on AI after the end of the public consultations on the White Paper on artificial intelligence.
pt	CONVIDA a Comissão a avaliar o Plano Coordenado para a IA após o termo das consultas públicas relacionadas com o Livro Branco sobre a inteligência artificial.

en	SUPPORTS the need to inform consumers about the carbon footprint of devices, while granting them an expanded right to have the devices easily and affordably repaired and software automatically updated within a reasonable period of time.
pt	DEFENDE a necessidade de informar os consumidores sobre a pegada de carbono dos dispositivos, concedendo‐lhes simultaneamente um direito alargado a que os dispositivos sejam reparados facilmente e a preços comportáveis e o software seja atualizado automaticamente num prazo razoável.

en	Therefore, ENCOURAGES the Commission to use all tools at its disposal, including trade negotiations, in order to advocate standards and regulatory approaches that are transparent, non-discriminatory and trustworthy, and which promote digital trade.
pt	Por conseguinte, INCENTIVA a Comissão a fazer uso de todos os instrumentos de que dispõe, incluindo as negociações comerciais, a fim de defender normas e abordagens regulamentares que sejam transparentes, não discriminatórias e fiáveis, e que promovam o comércio digital.

en	UNDERLINES the importance of a European approach to cloud federation, especially valuable for small and very small enterprises, and equally accessible to all European stakeholders.
pt	SUBLINHA a importância de uma abordagem europeia da federação de computação em nuvem, que é especialmente valiosa para as pequenas e muito pequenas empresas e que deverá estar igualmente acessível a todas as partes interessadas europeias.

en	EMPHASISES the opportunity of internet-based services to mitigate chilling effects on the business sector, in particular SMEs.
pt	DESTACA a possibilidade de os serviços baseados na Internet atenuarem os efeitos nefastos para o setor empresarial, em particular para as PME.

en	ACKNOWLEDGES the need for diversification and thus cooperation with non-EU providers respecting EU common values, human rights and fundamental freedoms.
pt	RECONHECE a necessidade de diversificação e, por conseguinte, de cooperação com prestadores de fora da UE que respeitem os valores comuns da UE, os direitos humanos e as liberdades fundamentais.

en	RECOGNISES the need to ensure international coordination with EU neighbouring countries in order to secure the effective roll-out of 5G infrastructure.
pt	RECONHECE a necessidade de assegurar uma coordenação internacional com os países vizinhos da UE, a fim de garantir a implantação eficaz das infraestruturas 5G.

en	STRESSES also the need for the underlying high capacity connectivity infrastructures, including submarine cables, connecting mainland Europe, islands and outermost regions, to build up such federation in an effective and efficient manner.
pt	SUBLINHA igualmente a necessidade de as infraestruturas subjacentes de conectividade de elevada capacidade, incluindo os cabos submarinos, que ligam a Europa continental, as ilhas e as regiões ultraperiféricas, consolidarem essa federação de forma eficaz e eficiente.

en	CALLS UPON the Commission and the Member States to take the lead, together with the United Nations Environment Programme, in developing a global environmental data strategy by 2025.
pt	EXORTA a Comissão e os Estados‐Membros a assumirem um papel de liderança, juntamente com o Programa das Nações Unidas para o Ambiente, no desenvolvimento de uma estratégia de dados ambientais à escala mundial até 2025.

en	SUPPORTS the Commission in its efforts to foster an international approach to data flows, while actively promoting its model of a safe and open global Internet and pursuing ambitious goals in terms of market access.
pt	APOIA os esforços da Comissão no sentido de estimular uma abordagem internacional dos fluxos de dados, promovendo ao mesmo tempo ativamente o seu modelo de Internet mundial segura e aberta e perseguindo objetivos ambiciosos em termos de acesso ao mercado.

en	UNDERLINES the importance of cybersecurity as a key component for a digitalised Single Market, as it ensures trust in digital technology and the digital transformation process.
pt	SUBLINHA a importância da cibersegurança enquanto componente essencial de um mercado único digitalizado, uma vez que assegura a confiança na tecnologia digital e no processo de transformação digital.

en	EXPRESSES the importance of fighting against the spread of misinformation related to 5G networks, with special regard to false claims that such networks constitute a health threat or are linked to COVID-19.
pt	REFERE a importância de combater a propagação da desinformação relacionada com as redes 5G, especialmente no que se refere às falsas alegações de que essas redes constituem uma ameaça para a saúde ou estão relacionadas com a COVID‐19.

en	CALLS on the Commission to clarify the Gigabit communication accordingly and WELCOMES funding towards this goal through EU and the Member States' funding programmes in areas of market failure.
pt	EXORTA a Comissão a clarificar a comunicação sobre a sociedade a gigabits em conformidade, e CONGRATULA‐SE com o financiamento destinado à concretização deste objetivo, através de programas de financiamento da UE e dos Estados‐Membros, em áreas em que o mercado não dá resposta.

en	RECOGNISES that the use of artificial intelligence where fundamental rights are at stake should be subject to appropriate safeguards, bearing in mind the requirements of data protection and other fundamental rights.
pt	RECONHECE que a utilização da inteligência artificial, quando estão em causa direitos fundamentais, deverá estar sujeita a salvaguardas adequadas, tendo em conta os requisitos em matéria de proteção de dados e outros direitos fundamentais.

en	WELCOMES the European Commission's recent Digital Package: communications ‘Shaping Europe's digital future' and ‘A European strategy for data', as well as the White Paper ‘On Artificial Intelligence - A European approach to excellence and trust'.
pt	SAÚDA o recente pacote digital da Comissão Europeia, composto pelas comunicações «Construir o futuro digital da Europa» e «Uma estratégia europeia para os dados», bem como pelo «Livro Branco sobre a inteligência artificial - Uma abordagem europeia virada para a excelência e a confiança».

en	UNDERLINES that cybersecurity is a shared responsibility of all players but built-in security by design and by default is a precondition for users' trust.
pt	SUBLINHA que a cibersegurança é uma responsabilidade partilhada de todos os intervenientes, mas que a segurança integrada, desde a conceção e por defeito, é uma condição prévia para assegurar a confiança dos utilizadores.

en	WELCOMES the Commission's intention to strengthen, modernise and clarify the rules for digital services through the adoption of a Digital Services Act package and STRESSES the need for swift action in this area.
pt	CONGRATULA‐SE com a intenção da Comissão de reforçar, modernizar e clarificar as regras aplicáveis aos serviços digitais, mediante a adoção de um pacote legislativo sobre os serviços digitais e SALIENTA a necessidade de uma ação rápida neste domínio.

en	EMPHASISES the need to monitor progress towards the implementation of the actions announced in the 19 February 2020 Digital Package, including through an updated Digital Economy and Society Index.
pt	DESTACA a necessidade de acompanhar os progressos realizados no que toca à execução das ações anunciadas no Pacote Digital de 19 de fevereiro de 2020, nomeadamente através de um índice de digitalidade da economia e da sociedade atualizado.

en	UNDERLINES that the COVID-19 pandemic has demonstrated the need for fast and ubiquitous connectivity, but that in many European regions this is not yet put in place.
pt	SUBLINHA que a pandemia de COVID‐19 demonstrou a necessidade de dispor de uma conectividade rápida e omnipresente, mas que, em muitas regiões europeias, tal ainda não foi posto em prática.

en	RECOGNISES that, in addition to being an essential enabler of the digitalised Single Market, solutions to the management of digital identity and trust services (electronic signatures, seals, time stamps, registered delivery services and website authentication) will contribute to shaping the society of the future.
pt	RECONHECE que, para além de serem um motor essencial do mercado único digitalizado, as soluções de gestão da identidade digital e os serviços de confiança (assinaturas eletrónicas, selos, carimbos temporais, serviços de envio registado e autenticação de sítios Web) contribuirão para construir a sociedade do futuro.

en	STRESSES the significant impact that the digital transformation will continue to have on the European labour market, particularly in terms of changing the demand for the skills as well as the phase-out of certain types of jobs and the creation of new ones.
pt	SALIENTA o impacto significativo que a transformação digital continuará a ter no mercado de trabalho europeu, nomeadamente em termos de alteração da procura de competências, bem como de eliminação progressiva de determinados tipos de postos de trabalho e de criação de novos tipos de empregos.

en	These steps should set the right framework to enable all stakeholders to invest in the most advanced 5G network and service solutions, in line with competition law principles, and to incentivise European companies to start developing and building technology capacities in 6G.
pt	Estas medidas deverão estabelecer o enquadramento adequado para que todas as partes interessadas possam investir nas soluções de redes e de serviços 5G mais avançadas, em conformidade com os princípios do direito da concorrência, e para incentivar as empresas europeias a começarem a desenvolver e a construir capacidades tecnológicas em matéria de redes 6G.

en	NOTES that satellites and other space-based assets and services are essential for the implementation and functioning of numerous digital applications as well as for providing connectivity in remote areas and monitoring of environment and climate changes.
pt	OBSERVA que os satélites e outros recursos e serviços espaciais são essenciais para a aplicação e o funcionamento de numerosas aplicações digitais, bem como para o fornecimento de conectividade em zonas remotas e para o acompanhamento das alterações ambientais e climáticas.

en	NOTES that the EU faces a growing demand from all sectors for employees with basic digital skills, as well as a gap of 1 million ICT professionals, which risks hampering its digital development potential.
pt	OBSERVA que a UE enfrenta uma procura crescente, por parte de todos os setores, de trabalhadores com competências digitais básicas, bem como um défice de um milhão de profissionais no domínio das TIC, o que é suscetível de prejudicar o potencial de desenvolvimento digital da UE.

en	RECOGNISES that a swift and comprehensive digital transformation of public administrations at all levels is an essential element of the digitalised Single Market and the crisis recovery strategy and a driving force for new and innovative technological solutions for public services and societal challenges.
pt	RECONHECE que uma transformação digital rápida e abrangente das administrações públicas a todos os níveis é um elemento essencial do mercado único digitalizado e da estratégia de recuperação pós‐crise e uma força motriz de soluções tecnológicas novas e inovadoras para os serviços públicos e os desafios societais.

en	STRESSES that the roll out of new technologies such as 5G/6G should preserve the abilities of law enforcement authorities, security authorities and the judiciary to perform their legitimate functions effectively.
pt	SALIENTA que a implantação de novas tecnologias, como as redes 5G e 6G, deverá preservar as capacidades das autoridades responsáveis pela aplicação da lei, das autoridades de segurança e do sistema judiciário para desempenharem as suas funções legítimas de forma eficaz.

en	RECOGNISES the importance of the data economy as a key enabler for Europe to prosper in the digital age and STRESSES the challenges resulting from the significant increase in the amount of data available, particularly as a result of connected objects.
pt	RECONHECE a importância da economia dos dados como fator essencial para que a Europa prospere na era digital e SALIENTA os desafios resultantes do aumento significativo da quantidade de dados disponíveis, particularmente devido aos objetos conectados.

en	ENCOURAGES the Member States to continue to foster the research and development efforts, as well as the use of trustworthy artificial intelligence in Europe as part of the Coordinated Plan on Artificial Intelligence.
pt	INCENTIVA os Estados‐Membros a continuar a promover os esforços de investigação e desenvolvimento, bem como a utilização de inteligência artificial fiável na Europa, no âmbito do Plano Coordenado para a Inteligência Artificial.

en	HIGHLIGHTS the important benefits brought by the e-Commerce Directive in terms of legal certainty, cross-border trade and growth of digital services.
pt	DESTACA os importantes benefícios que a Diretiva Comércio Eletrónico trouxe em termos de segurança jurídica, comércio transfronteiras e crescimento dos serviços digitais.

en	RECOGNISES the value of strengthening the EU's ability to prevent, discourage, deter and respond to malicious cyber activities using its framework for a joint EU diplomatic response to malicious cyber activities (‘cyber diplomacy toolbox').
pt	RECONHECE o valor do reforço da capacidade da UE para prevenir, desencorajar, dissuadir e responder a ciberatividades maliciosas através do quadro para uma resposta diplomática conjunta da UE às ciberatividades maliciosas («conjunto de instrumentos de ciberdiplomacia»).

en	RECOGNISES the value of real-time cross-border information sharing, digital communications and international coordination on the COVID-19 response.
pt	RECONHECE o valor da partilha transfronteiras de informações em tempo real, das comunicações digitais e da coordenação internacional na resposta à COVID‐19.

en	In this respect, RECOGNISES the importance of R&I contribution to shaping Europe's digital future and its crucial role for the development of the next generation of digital technologies.
pt	A este respeito, RECONHECE a importância do contributo da I&I na construção do futuro digital da Europa e o seu papel crucial no desenvolvimento da próxima geração de tecnologias digitais.

en	STRESSES the value of internet-based technologies in maintaining dialogue, commercial activity and services while public life is restricted.
pt	SALIENTA o valor das tecnologias baseadas na Internet em termos de manutenção do diálogo, da atividade comercial e dos serviços numa altura em que a vida pública está sujeita a restrições.

en	It may also ensure more cost-effectiveness and workflow optimisations in health care, thus leading to improved health outcomes for patients, better epidemiological surveillance systems, and longer-term sustainability of health systems.
pt	Além disso, poderá assegurar uma maior otimização da relação custo‐eficácia e do fluxo de trabalho a nível dos cuidados de saúde, levando assim à melhoria dos resultados em termos de saúde para os doentes, à melhoria dos sistemas de vigilância epidemiológica e à sustentabilidade dos sistemas de saúde a longo prazo.

en	ENCOURAGES the Member States to implement the necessary reforms and pool the necessary resources, in the post-crisis context, to reap the benefits of digitalisation and reinforce the competitiveness of our industry, at European, national and regional levels.
pt	INCENTIVA os Estados‐Membros a aplicar as reformas necessárias e a mutualizarem os recursos necessários, no contexto pós‐crise, a fim de colher os benefícios da digitalização e reforçar a competitividade da nossa indústria, a nível europeu, nacional e regional.

en	WELCOMES the Commission's intention to work with digital product passports to enable traceability and information sharing across the value chain.
pt	CONGRATULA‐SE com a intenção da Comissão de trabalhar com passaportes digitais para os produtos, a fim de permitir a rastreabilidade e a partilha de informações em toda a cadeia de valor.

en	Thus ENCOURAGES the Commission and the Member States to take concrete steps to address these challenges, in accordance with existing Union and Member State law, e.g. GDPR, and taking into consideration the FAIR (Findable, Accessible, Interoperable and Reusable) principles.
pt	Assim, INCENTIVA a Comissão e os Estados‐Membros a tomar medidas concretas para enfrentar estes desafios, em consonância com o direito vigente da União e dos Estados‐Membros, por exemplo, o RGPD, e tendo em conta os princípios «FAIR» (dados fáceis de encontrar, acessíveis, interoperáveis e reutilizáveis).

en	UNDERLINES that the common European data spaces should be based on a joint effort between the public and the private sector with the aim to deliver high quality data by all parties involved.
pt	SUBLINHA que os espaços comuns europeus de dados deverão basear‐se num esforço conjunto entre o setor público e o setor privado, de modo a que todas as partes envolvidas forneçam dados de elevada qualidade.

en	RECOGNISES that the COVID-19 crisis demonstrates the importance of the digital transformation of health and care and its value in strengthening the resilience of health systems and their response to the pandemic.
pt	RECONHECE que a crise da COVID‐19 veio comprovar a importância da transformação digital dos serviços de saúde e de prestação de cuidados e o seu valor no reforço da resiliência dos sistemas de saúde e da sua resposta à pandemia.

en	WELCOMES the Commission's intention to update the Digital Education Action Plan in 2020 to support Member States' actions, as announced in the Communication on a Strong Social Europe for just transitions.
pt	CONGRATULA‐SE com a intenção da Comissão de atualizar o Plano de Ação para a Educação Digital em 2020, a fim de apoiar as ações dos Estados‐Membros, como anunciado na comunicação intitulada «Uma Europa social forte para transições justas».

en	CALLS for a specific focus on the issue of access to and interoperability of operating systems, which has proven to be essential in the current COVID-19 crisis.
pt	APELA a que seja dada especial atenção à questão do acesso aos sistemas operativos e respetiva interoperabilidade, que se tem revelado essencial no contexto da atual crise da COVID‐19.

en	STRESSES the need to bridge the gap between the green and the digital transformation in order to unleash the full potential of digital technologies for environment and climate protection, for example through dedicated funding programmes.
pt	DESTACA a necessidade de colmatar o fosso entre a transformação ecológica e a transformação digital, a fim de libertar todo o potencial das tecnologias digitais em termos de proteção do ambiente e do clima, por exemplo através de programas de financiamento específicos.

en	SUPPORTS the Commission in strengthening the single market for cybersecurity products, services and processes, since a digitalised Single Market can thrive only if there is a general public trust that such products, services and processes provide an adequate level of cybersecurity.
pt	APOIA a Comissão no reforço do mercado único de produtos, serviços e processos de cibersegurança, uma vez que um mercado único digitalizado só pode prosperar se houver uma confiança generalizada do público em que esses produtos, serviços e processos proporcionam um nível apropriado de cibersegurança.

en	CALLS on the Commission to take into account the EU's labour market and social protection policies and initiatives with a view to achieving their synergy with the digital policies and initiatives.
pt	EXORTA a Comissão a ter em conta as políticas e iniciativas da UE em matéria de mercado de trabalho e proteção social, a fim de criar sinergias entre estas e as políticas e iniciativas no domínio digital.

en	AGREES that the European Health Data Space should be purpose- and quality-driven.
pt	CONCORDA que o espaço europeu de dados de saúde deverá estar orientado para os objetivos e para a qualidade.

en	WELCOMES the revision of the coordinated action plan on AI to be developed with the Member States focusing on the competences necessary to work in artificial intelligence.
pt	CONGRATULA‐SE com a revisão do plano de ação coordenado para a IA que deverá ser desenvolvida com os Estados‐Membros, pondo a tónica nas competências necessárias para trabalhar no domínio da inteligência artificial.

en	HIGHLIGHTS the positive role of artificial intelligence applications in fighting the COVID-19 pandemic and SUPPORTS the fast and innovative use of AI applications in this respect.
pt	DESTACA o papel positivo das aplicações de inteligência artificial na luta contra a pandemia de COVID‐19 e APOIA a utilização rápida e inovadora de aplicações de IA para o efeito.

en	STRESSES the need to enhance European capabilities and the cooperation of national authorities, preserving and reinforcing the fundamental principles of the Single Market and the need to enhance citizens' safety and to protect their rights in the digital sphere across the Single Market.
pt	SALIENTA a necessidade de aumentar as capacidades europeias e a cooperação das autoridades nacionais, preservando e reforçando os princípios fundamentais do mercado único e a necessidade de aumentar a segurança dos cidadãos e proteger os seus direitos na esfera digital em todo o mercado único.

en	ENCOURAGES the Commission and Member States to further explore the sustainability of all existing broadband technologies able to contribute to the deployment of very high capacity network infrastructures all over Europe.
pt	INCENTIVA a Comissão e os Estados‐Membros a continuar a explorar a sustentabilidade de todas as tecnologias de banda larga existentes que possam contribuir para a implantação de infraestruturas de redes de capacidade muito elevada em toda a Europa.

en	UNDERLINES that open science principles and Research Data Alliance recommendations are useful for supporting the decision-making authorities in promoting a flexible common approach for the collection, processing and availability of data.
pt	SUBLINHA que os princípios em matéria de ciência aberta e as recomendações da Research Data Alliance (Aliança de Dados de Investigação) são úteis para apoiar as autoridades decisórias na promoção de uma abordagem comum flexível para a recolha, o tratamento e a disponibilização de dados.

en	In this context, URGES the Commission to initiate discussions on the modalities of ensuring fair access to and use of privately held data, including by promoting data sharing arrangements based on fair, transparent, reasonable, proportionate and non-discriminatory conditions.
pt	Neste contexto, INSTA a Comissão a iniciar debates sobre as modalidades que permitam garantir um acesso e um recurso equitativos aos dados detidos pelo setor privado, nomeadamente através da promoção de mecanismos de partilha de dados baseados em condições equitativas, transparentes, razoáveis, proporcionadas e não discriminatórias.

en	implementing on a timely basis the relevant measures in line with the 5G cybersecurity toolbox.
pt	a aplicação, em tempo útil, das medidas pertinentes em conformidade com o conjunto de instrumentos para a cibersegurança das redes 5G.

en	WELCOMES the support under the future Erasmus+ programme and Digital Europe Programme for the development of basic and advanced digital skills including by the exchange of best practices, experiments, pilot projects and scaling up of successful projects.
pt	CONGRATULA‐SE com o apoio prestado no âmbito do futuro programa Erasmus+ e do programa Europa Digital, tendo em vista o desenvolvimento de competências digitais básicas e avançadas, nomeadamente através do intercâmbio de boas práticas, experiências e projetos‐piloto e do alargamento dos projetos bem‐sucedidos.

en	NOTES that the platform economy is an important part of the Single Market, as it connects European companies and consumers across national borders, enables trade, entrepreneurship and new business models, as well as increases consumer choice of goods and services.
pt	OBSERVA que a economia das plataformas é uma parte importante do mercado único, uma vez que estabelece a ligação entre empresas e consumidores europeus para além das fronteiras nacionais, possibilita o comércio, o empreendedorismo e novos modelos de negócio, e aumenta as possibilidades de escolha de bens e serviços por parte dos consumidores.

en	RECOGNISES that digital infrastructures, technologies and applications are critical enablers for tackling climate and environmental related challenges in Europe, as proposed in the European Green Deal.
pt	RECONHECE que as infraestruturas, tecnologias e aplicações digitais são fatores essenciais para enfrentar os desafios em matéria climática e ambiental na Europa, tal como indicado no Pacto Ecológico Europeu.

en	UNDERLINES that the development of a European Health Data Space by the Commission together with the Member States' health authorities holds potential to facilitate the development of effective prevention, diagnosis, treatments and care.
pt	SUBLINHA que a criação de um espaço europeu de dados de saúde pela Comissão, em conjunto com as autoridades de saúde dos Estados‐Membros, tem potencial para reforçar a eficácia da prevenção, do diagnóstico, dos tratamentos e dos cuidados.

en	This requires a common understanding of the use of health data in accordance with international, Union and national law, and in full compliance with the specific high level requirements for the protection of personal health data.
pt	Para tal, é necessário um entendimento comum da utilização dos dados relativos à saúde, em conformidade com o direito internacional, o direito da União e o direito nacional, e em plena conformidade com os requisitos específicos de alto nível aplicáveis à proteção dos dados pessoais relativos à saúde.

en	STRESSES the need for effective and proportionate action against illegal activities and content online, including the distribution of illegal, counterfeited and dangerous goods, whilst ensuring the protection of fundamental rights, in particular the freedom of expression, in an open, free and secure Internet.
pt	SUBLINHA que é necessário desenvolver uma ação eficaz e proporcionada contra as atividades e os conteúdos em linha ilegais, incluindo a distribuição de produtos ilegais, contrafeitos e perigosos, assegurando simultaneamente a proteção dos direitos fundamentais, em particular a liberdade de expressão, numa Internet aberta, livre e segura.

en	CALLS on the Member States and the Commission to take measures to ensure that citizens have basic digital skills and to halve this current gap by 2025, taking into account Member States' specificities.
pt	EXORTA os Estados‐Membros e a Comissão a tomar medidas para garantir que os cidadãos possuam competências digitais básicas e para reduzir o atual défice para metade até 2025, tendo em conta as especificidades dos Estados‐Membros.

en	UNDERLINES the potential of safe, secure, sustainable and trusted hard- and software value chains to enable and establish trust in European digital technologies.
pt	SUBLINHA o potencial apresentado por cadeias de valor de hardware e software seguras, protegidas, sustentáveis e fiáveis, a fim de facilitar e instaurar a confiança nas tecnologias digitais europeias.

en	Quality journalism, a diverse, sustainable and independent media landscape, transparency and strong promotion of media literacy are of particular importance in the digital transformation process and crucial for the European democracy, while helping to counteract the spread of fake news and disinformation online.
pt	Um jornalismo de qualidade, um panorama mediático diversificado, sustentável e independente, a transparência e uma forte promoção da literacia mediática são aspetos particularmente importantes no processo de transformação digital e cruciais para a democracia europeia, ao mesmo tempo que ajudam a combater a divulgação de notícias falsas e da desinformação em linha.

en	SUPPORTS the Commission's intention to collect evidence of the issue and further explore ex ante rules to ensure that markets characterised by large platforms with significant network effects, acting as gate-keepers, remain fair and contestable for innovators, businesses and new market entrants.
pt	APOIA a intenção da Comissão de recolher elementos de prova de que a questão se coloca e de continuar a explorar regras ex ante destinadas a assegurar que os mercados caracterizados por grandes plataformas com importantes efeitos de rede, que funcionam como guardiães de acesso, continuem a ser equitativos e disputáveis para os inovadores, as empresas e os novos operadores.

en	However, they also draw extensive assets, including vast amounts of data, which may turn them into gate-keepers in the digital economy.
pt	No entanto, também dispõem de recursos consideráveis, nomeadamente enormes quantidades de dados, o que pode torná‐las «guardiães de acesso» (gate‐keepers) na economia digital.

en	CALLS on the Commission to facilitate the digital cross-border exchanges between the Member States both in criminal and civil matters and to ensure the sustainability and ongoing development of the technical solutions which have been developed for cross-border exchanges.
pt	EXORTA a Comissão a facilitar os intercâmbios digitais transfronteiras entre os Estados‐Membros, tanto em matéria penal como em matéria civil, e a assegurar a sustentabilidade e o desenvolvimento contínuo das soluções técnicas desenvolvidas para intercâmbios transfronteiras.

en	ENCOURAGES the cooperation between the Commission and the Member States, and also with the private sector, in implementing the New Skills Agenda for Europe, notably its commitment to set out a pathway showing how the EU and Member State actions can increase the proportion of the EU population with basic digital skills and competences, from the current 57% to 65% by 2025 and WELCOMES the Commission's intention to update the Skills Agenda in 2020.
pt	INCENTIVA a cooperação entre a Comissão e os Estados‐Membros, e também com o setor privado, no que respeita à aplicação da Nova Agenda de Competências para a Europa, nomeadamente o seu empenho em definir um percurso que mostre de que forma as ações da UE e dos Estados‐Membros podem aumentar a percentagem da população da UE que possui aptidões e competências digitais básicas, dos atuais 57 % para 65 % até 2025, e CONGRATULA‐SE com a intenção da Comissão de atualizar a Agenda de Competências em 2020.

en	RECOGNISES the importance of intellectual property protection to incentivise R&D investments for the continued participation of EU industry in the development of key technologies in 5G/6G, necessary to achieve the EU 2025 connectivity objectives.
pt	RECONHECE a importância da proteção da propriedade intelectual para incentivar os investimentos em I&D, tendo em vista a continuação da participação da indústria da UE no desenvolvimento de tecnologias essenciais 5G/6G, necessárias para alcançar os objetivos de conectividade da UE até 2025.

en	EMPHASISES the need for clear and harmonised evidence-based rules on responsibilities and accountability for digital services that would guarantee internet intermediaries an appropriate level of legal certainty.
pt	SUBLINHA a necessidade de dispor de regras claras, harmonizadas e baseadas em dados concretos em matéria de responsabilidades e de obrigação de prestação de contas para os serviços digitais, que garantam aos intermediários da Internet um nível de segurança jurídica adequado.

en	CALLS on the Commission to present concrete proposals on data governance and to encourage the development of common European data spaces for strategic sectors of the industry and domains of public interest, including health, environment, public administration, manufacturing, agriculture, energy, mobility, financial services and skills.
pt	EXORTA a Comissão a apresentar propostas concretas em matéria de governação de dados e a incentivar o desenvolvimento de espaços comuns europeus de dados para setores estratégicos da indústria e domínios de interesse público, incluindo a saúde, o ambiente, a administração pública, a indústria transformadora, a agricultura, a energia, a mobilidade, os serviços financeiros e as competências.

en	ENCOURAGES the Member States to build the capacity for repair, disassembly and recycling of electronics and to integrate the new green public procurement criteria on data centres and cloud services in their public procurement national action plans.
pt	INCENTIVA os Estados‐Membros a reforçar a capacidade de reparação, desmontagem e reciclagem de produtos eletrónicos e a integrar nos seus planos de ação nacionais em matéria de contratação pública os novos critérios para os contratos públicos ecológicos respeitantes aos centros de dados e aos serviços de computação em nuvem.

en	ENCOURAGES voluntary public-private cooperation and collaboration and STRESSES the importance of educating EU citizens through appropriate digital skills programmes on mitigating cyber threats.
pt	INCENTIVA a cooperação e a colaboração a título voluntário entre o setor público e o setor privado e SALIENTA a importância de educar os cidadãos da UE através de programas adequados em matéria de competências digitais centrados na atenuação das ciberameaças.

en	CALLS on the Commission to take a targeted, agile, fact-based and problem-solving approach, to address unjustified cross-border barriers and ensure consistency and coherence with existing legislation when formulating the new framework for Europe's digital future.
pt	EXORTA a Comissão a adotar uma abordagem específica, flexível, baseada em factos e na resolução de problemas, a fim de fazer face aos obstáculos transfronteiras injustificados e assegurar a coerência com a legislação existente aquando da formulação do novo quadro para o futuro digital da Europa.

en	CALLS on the Member States and the Commission to thoroughly analyse the experiences gained from the COVID-19 pandemic in order to draw conclusions for the future that will inform the implementation of current and future Union policies in the digital domain.
pt	EXORTA os Estados‐Membros e a Comissão a analisar de forma aprofundada a experiência adquirida com a pandemia de COVID‐19, a fim de extrair conclusões que servirão de base para a execução das políticas atuais e futuras da União no domínio digital.

en	WELCOMES the ongoing evaluation and review by the Commission of the fitness of EU competition rules for the digital age and launch of a sector inquiry.
pt	CONGRATULA‐SE com a avaliação e a reapreciação que a Comissão efetua atualmente da adequação das regras da UE em matéria de concorrência na era digital e com o lançamento de um inquérito setorial.

en	CALLS on the Commission to review the Roaming Regulation, come forth with recommendations to the Member States to reduce the costs of network deployment and facilitate the roll-out of very high capacity infrastructures, including fibre and 5G.
pt	EXORTA a Comissão a rever o Regulamento Itinerância, a apresentar recomendações aos Estados‐Membros com vista a reduzir os custos de implantação da rede e a facilitar a disponibilização de infraestruturas de capacidade muito elevada, incluindo a fibra ótica e a 5G.

en	CALLS on the Commission to speed up the delivery of a coherent framework around the applicable rules and self-regulation for cloud services, in the form of a ‘cloud rulebook', to increase clarity and to facilitate compliance.
pt	EXORTA a Comissão a acelerar a elaboração de um quadro coerente em matéria de regras aplicáveis e de autorregulação para os serviços de computação em nuvem, sob a forma de uma coletânea das regras relativas à computação em nuvem (cloud rulebook), a fim de aumentar a clareza e facilitar o cumprimento.

en	HIGHLIGHTS that the COVID-19 crisis has shown the need for fast development of online public services that allow citizens to deal with the public authorities remotely.
pt	SUBLINHA que a crise da COVID‐19 demonstrou que é necessário desenvolver rapidamente serviços públicos em linha que permitam que os cidadãos contactem as autoridades públicas à distância.

en	SUPPORTS the need to ensure and implement a coordinated approach to mitigate the main risks, such as the ongoing joint work based on the EU toolbox on 5G cybersecurity and the secure 5G deployment in the EU.
pt	DEFENDE a necessidade de assegurar e aplicar uma abordagem coordenada para a atenuação dos principais riscos, como no âmbito dos trabalhos conjuntos em curso com base no conjunto de instrumentos da UE em matéria de cibersegurança das redes 5G e de implantação segura de redes 5G na UE.

en	AGREES that achieving these goals requires a substantive boost to and wider coordination of investment, in connection with the EU recovery plan, both at EU and national levels, particularly focusing on high-impact infrastructure projects that will allow Europe to become a leader in global digital value chains, innovation and creativity.
pt	CONSIDERA que a concretização destes objetivos requer um impulso significativo e uma maior coordenação do investimento, em ligação com o plano de recuperação da UE, tanto a nível da UE como a nível nacional, com especial incidência nos projetos de infraestruturas de grande impacto, que permitirão que a Europa se torne líder das cadeias de valor digitais mundiais e em termos de inovação e criatividade.

en	WELCOMES the consultation on the policy proposals contained in the Commission's White Paper and the accompanying report on safety and liability implications and CALLS upon the Commission to put forward concrete proposals, taking existing legislation into consideration, which follow a risk-based, proportionate and, if necessary, regulatory approach for artificial intelligence, including a voluntary labelling scheme that boosts trust and safeguards security and safety, while stimulating innovation and use of the technology.
pt	CONGRATULA‐SE com a consulta realizada sobre as propostas estratégicas constantes do Livro Branco da Comissão e do relatório que o acompanha sobre as implicações em matéria de segurança e responsabilidade, e EXORTA a Comissão a apresentar, tendo em conta a legislação em vigor, propostas concretas que sigam uma abordagem da inteligência artificial que seja baseada nos riscos, proporcionada e, se necessário, regulamentar, incluindo um regime voluntário de rotulagem que promova a confiança e garanta segurança e proteção, estimulando simultaneamente a inovação e a utilização da tecnologia.

en	Furthermore, CALLS on the Commission to put forward a package of additional measures to support current and emerging network deployment needs by the end of 2021, including the Broadband Cost Reduction Directive and a new Radio Spectrum Policy Programme, as well as to review the relevant State aid rules on a level playing field including the Commission's broadband guidelines, as soon as possible, in order to facilitate the necessary public financing, including for the deployment of very high capacity connectivity in rural and remote areas.
pt	EXORTA ainda a Comissão a apresentar, até ao final de 2021, um pacote de medidas adicionais destinado a dar resposta a necessidades atuais e emergentes em matéria de implantação de redes e que inclua a Diretiva Redução dos Custos da Banda Larga e um novo programa da política do espetro radioelétrico, bem como a rever, o mais rapidamente possível, as regras pertinentes em matéria de auxílios estatais de modo a garantir condições de concorrência equitativas, nomeadamente as orientações da Comissão em matéria de banda larga, a fim de facilitar o financiamento público necessário, inclusive para a implantação de infraestruturas de conectividade de capacidade muito elevada nas zonas rurais e remotas.

en	RECOGNISES that in order to achieve its goals on data, Europe needs to make proportionate investments in skills and data literacy, including through training sufficient data experts and stewards to provide the necessary digital skills.
pt	RECONHECE que, a fim de alcançar os seus objetivos em matéria de dados, a Europa tem de investir de forma proporcionada nas competências e na literacia em matéria de dados, nomeadamente através da formação de um número suficiente de peritos e administradores de dados que lhe permita fornecer as competências digitais necessárias.

en	STRESSES that individuals, employees and companies in Europe should retain control over their data, based on secure data infrastructures and resilient, trusted value chains, while preserving the EU principle of openness vis à vis third countries.
pt	SALIENTA que as pessoas, os trabalhadores e as empresas na Europa deverão manter o controlo sobre os seus dados, com base em infraestruturas de dados seguras e cadeias de valor resilientes e fiáveis, preservando ao mesmo tempo o princípio da UE de abertura em relação aos países terceiros.

en	SUPPORTS the continuation of the EuroHPC Joint Undertaking that aims to establish in Europe a world leading hyper-connected and federated HPC service and data infrastructure ecosystem, available both for the scientific community and for the industry, and to develop related competences with the aim of broadening access to these technological resources.
pt	APOIA a continuidade da Empresa Comum EuroHPC, que visa criar na Europa um ecossistema de infraestruturas de dados e de serviços de computação de alto desempenho (HPC) hiperconectado, federado e de craveira mundial, que esteja disponível tanto para a comunidade científica como para a indústria, e desenvolver competências conexas com o objetivo de alargar o acesso a estes recursos tecnológicos.

en	In the context of the post-COVID-19 crisis, RECALLS that mobile applications to support contact tracing and warning should include all guarantees for respect of fundamental rights, in particular regarding the protection of personal data and privacy, and be interoperable across borders in accordance with the guidelines prepared with the Commission's support.
pt	No contexto da crise pós‐COVID‐19, RECORDA que as aplicações móveis de apoio ao rastreio de contactos e à emissão de alertas deverão oferecer todas as garantias de respeito dos direitos fundamentais, em particular no que toca à proteção dos dados pessoais e da privacidade, e permitir a interoperabilidade transfronteiras, em consonância com as orientações elaboradas com o apoio da Comissão.

en	STRESSES that the COVID-19 pandemic has both demonstrated the need for digital skills and has also motivated citizens to acquire such skills in order to adjust to teleworking and other ways of digital involvement, such as using digital education methods due to schools and universities lockdown during pandemic.
pt	SALIENTA que a pandemia de COVID‐19 não só demonstrou que são necessárias competências digitais como também incentivou os cidadãos a adquirirem esse tipo de competências, a fim de se adaptarem ao teletrabalho e a outras formas de participação digital, como o recurso a métodos de ensino digitais devido ao encerramento das escolas e das universidades durante a pandemia.

en	RECOGNISES the importance of digital technologies in the transformation of the European economy and society, especially as a means to achieve a climate neutral EU by 2050 - as underlined in the European Green Deal - and to create jobs, advance education and new digital skills, enhance competitiveness and innovation, promote the common good and foster better inclusion of citizens.
pt	RECONHECE a importância das tecnologias digitais na transformação da economia e da sociedade europeias, especialmente como meio para alcançar a neutralidade climática da UE até 2050 - tal como sublinhado no Pacto Ecológico Europeu - e para criar emprego, impulsionar a educação e novas competências digitais, reforçar a competitividade e a inovação, promover o bem comum e fomentar uma melhor inclusão dos cidadãos.

en	WELCOMES the Commission's intention to assess, with the cooperation of the Member States, the Recommendation on the cyber-security of 5G networks and, in this regard, CALLS on the Commission to make available an assessment of the toolbox implementation and, if relevant, to explore further methodologies and tools to mitigate possible 5G cybersecurity risks.
pt	CONGRATULA‐SE com a intenção da Comissão de avaliar, com a cooperação dos Estados‐Membros, a recomendação sobre a cibersegurança das redes 5G e, neste contexto, EXORTA a Comissão a disponibilizar uma avaliação da aplicação do conjunto de instrumentos e, caso seja pertinente, a explorar novas metodologias e novos instrumentos para atenuar eventuais riscos de cibersegurança relacionados com as redes 5G.

en	CALLS on the Member States and the Commission to exchange information on best practices and methodologies on the implementation of the relevant key measures recommended in the 5G cybersecurity toolbox and in particular to apply, where appropriate, the relevant restrictions on high risk suppliers for key assets defined as critical and sensitive in the EU coordinated risk assessments.
pt	EXORTA os Estados‐Membros e a Comissão a proceder ao intercâmbio de informações sobre as boas práticas e metodologias relativamente à aplicação das medidas fundamentais recomendadas no conjunto de instrumentos para a cibersegurança das redes 5G e, em especial, a aplicarem, sempre que adequado, as restrições pertinentes aos fornecedores de alto risco no que respeita a ativos essenciais definidos como críticos e sensíveis nas avaliações coordenadas dos riscos ao nível da UE.

en	UNDERLINES that cloud infrastructure and services are important for European digital agility, sovereignty, security, research and competitiveness and thus important for Europe to benefit fully from the data economy.
pt	SUBLINHA que as infraestruturas e os serviços de computação em nuvem são importantes para a agilidade, a soberania, a segurança, a investigação e a competitividade europeias em matéria digital e, por isso, importantes para que a Europa beneficie plenamente da economia dos dados.

en	CALLS for federating trusted, safe and secure European cloud services and high performance computation capacity that can be used by the Member States on a voluntary basis.
pt	APELA à federação de serviços europeus de computação em nuvem e capacidades de computação de alto desempenho fiáveis, seguros e protegidos, que possam ser utilizados pelos Estados‐Membros numa base voluntária.

en	SUPPORTS the roll out of the Member States' national Girls and Women in Digital strategies.
pt	APOIA a execução das estratégias nacionais dos Estados‐Membros com vista à participação das raparigas e das mulheres no setor digital.

en	SUPPORTS the Commission in its intention to explore the possibilities of promoting business-to-government data sharing while taking into account legitimate interests of the companies related to their sensitive data know-how.
pt	APOIA a intenção da Comissão de explorar as possibilidades de promoção da partilha de dados entre as empresas e a administração pública, tendo simultaneamente em conta os interesses legítimos das empresas no que se refere ao seu saber‐fazer em matéria de dados sensíveis.

en	UNDERLINES that achieving the EU's 2025 Gigabit connectivity objectives with secure very high capacity infrastructures, such as fibre and 5G, requires boosting investments into networks capable of offering Gigabit speeds, available to all households, rural or urban, enterprises and other socioeconomic drivers, as well as the main European transport corridors, as a basis for the European digital economy and society.
pt	SUBLINHA que a consecução dos objetivos da UE em matéria de conectividade gigabit até 2025, com infraestruturas seguras de capacidade muito elevada, como a fibra ótica e a 5G, exige a promoção de investimentos em redes que sejam capazes de oferecer velocidades da ordem dos gigabits e que estejam disponíveis para todos os agregados familiares, rurais ou urbanos, bem como para as empresas e outros motores da evolução socioeconómica e para os principais corredores europeus de transporte, como base para uma economia e uma sociedade digitais europeias.

en	STRESSES the value of use and re-use of public and corporate data in the economy and the importance of the use of data for the common good, including for better policy-making and smarter communities, for delivery of improved public services and for research in the public interest.
pt	SALIENTA o valor da utilização e da reutilização na economia de dados públicos e empresariais e a importância da utilização dos dados para o bem comum, inclusive para uma melhor elaboração das políticas, para a criação de comunidades mais inteligentes, para a prestação de melhores serviços públicos e para a investigação de interesse público.

en	WELCOMES the Commission's intention to put forward measures, accompanied by a detailed impact assessment, to improve the energy efficiency and ensure climate neutrality of data centres and networks by 2030, via inter alia the promotion of innovative technologies, while also addressing legacy systems, and to prevent digital obsolescence.
pt	CONGRATULA‐SE com a intenção da Comissão de apresentar medidas, acompanhadas de uma avaliação de impacto pormenorizada, destinadas a melhorar a eficiência energética e a assegurar a neutralidade climática dos centros e das redes de dados até 2030, através, nomeadamente, da promoção de tecnologias inovadoras, encontrando ao mesmo tempo soluções para os sistemas mais antigos, bem como a evitar a obsolescência digital.

en	To this end, CALLS on the Member States to set up strong safeguards, in accordance with the Communication of the Commission on a European roadmap to lifting coronavirus containment measures.
pt	Para o efeito, APELA aos Estados‐Membros para que estabeleçam garantias sólidas, em conformidade com a comunicação da Comissão intitulada «Roteiro Europeu Comum com vista a levantar as medidas de contenção da COVID‐19».

en	RECOGNISES that increased connectivity, while empowering digital services, can result in citizens, companies and governments being exposed to cyber threats and crimes that are increasing in number and sophistication.
pt	RECONHECE que, embora favoreça os serviços digitais, o aumento da conectividade pode conduzir à exposição dos cidadãos, das empresas e dos poderes públicos a ciberameaças e cibercrimes cada vez mais numerosos e mais sofisticados.

en	ENCOURAGES the Commission to ensure, where necessary through new proposals, that cloud services provided in Europe comply with key interoperability, portability, and security requirements, inter alia, to ensure there is no vendor lock-in and to ensure balanced, fair and transparent contractual conditions for the access of all market players to cloud infrastructure and cloud services.
pt	INCENTIVA a Comissão a assegurar, sempre que necessário mediante a apresentação de novas propostas, que os serviços de computação em nuvem prestados na Europa cumpram os requisitos fundamentais em matéria de interoperabilidade, portabilidade e segurança, nomeadamente a fim de garantir que não haja qualquer dependência em relação a um único fornecedor e para assegurar condições contratuais equilibradas, equitativas e transparentes para o acesso de todos os intervenientes no mercado às infraestruturas e serviços de computação em nuvem.

en	ENCOURAGES the Commission and the Member States to increase the foresight capacity for climate and environmental risks by using frontier technologies, to leverage the EU's global leading role.
pt	INCENTIVA a Comissão e os Estados‐Membros a aumentar as suas capacidades de previsão de riscos climáticos e ambientais mediante o recurso a tecnologias de ponta, a fim de promover o papel de liderança da UE a nível mundial.

en	SUPPORTS efforts aimed at enhancing the Union's technological and industrial ability to protect itself against cyber threats by boosting cybersecurity research and innovation capabilities to autonomously secure its economy and critical infrastructures and become a global leader in cybersecurity market.
pt	APOIA os esforços envidados no sentido de melhorar a capacidade tecnológica e industrial da União para se proteger de ciberameaças, reforçando as capacidades de investigação e inovação no domínio da cibersegurança, a fim de garantir de forma autónoma a segurança da sua economia e das suas infraestruturas críticas e de se tornar líder mundial no mercado de cibersegurança.

en	AGREES that Europe has the assets and strengths, including a robust industrial base and a vibrant digitalised single market, to successfully seize the opportunities and address the challenges facing the digital sector, while ensuring its inclusiveness, particularly for the most vulnerable groups, its sustainability, the geographical balance and benefits to all Member States, with full respect of common EU values and fundamental rights.
pt	CONSIDERA que a Europa dispõe de ativos e de pontos fortes, nomeadamente uma base industrial sólida e um mercado único digitalizado dinâmico, que lhe permitem aproveitar as oportunidades e dar resposta aos desafios que o setor digital enfrenta, assegurando simultaneamente a sua inclusividade, particularmente para os grupos mais vulneráveis, a sua sustentabilidade, o equilíbrio geográfico e benefícios para todos os Estados‐Membros, no pleno respeito dos valores comuns da UE e dos direitos fundamentais.

en	WELCOMES the intention of the Commission to explore the development of a consistent horizontal framework for data access and use by the private as well as public sector across the EU, based in particular on lowering transaction costs for voluntary data sharing and pooling, including through standardisation to achieve better data interoperability.
pt	CONGRATULA‐SE com a intenção manifestada pela Comissão de explorar a possibilidade de desenvolver um quadro horizontal coerente para o acesso aos dados e a sua utilização em toda a UE, tanto pelo setor privado como pelo setor público, centrando‐se, em particular, na redução dos custos de transação relativos à partilha e mutualização voluntárias dos dados, inclusive através da normalização, a fim de alcançar uma melhor interoperabilidade dos dados.

en	UNDERLINES that the Member States and the EU institutions should continue to intensify efforts to foster the digitalisation of the Single Market in which the digital economy is characterized by a high degree of trust, security, safety and choice for consumers, as well as strong competitiveness based on a framework which promotes transparency, competition and innovation, and which is technology neutral.
pt	SALIENTA que os Estados‐Membros e as instituições da UE deverão continuar a intensificar os esforços no sentido de fomentar a digitalização do mercado único por forma a que a economia digital se caracterize por um elevado grau de confiança, segurança e proteção e um amplo leque de escolha para os consumidores, bem como por uma forte competitividade assente num quadro que promova a transparência, a concorrência e a inovação, e que seja tecnologicamente neutro.

en	STRESSES the importance, in the post-crisis environment, of protecting and reinforcing digital sovereignty in the EU and leadership in strategic international digital value chains as key elements to ensure strategic autonomy, global competitiveness and sustainable development, while also promoting common EU values, transparency, human rights and fundamental freedoms on the international stage, and ensuring commitment to international cooperation with the public and private sectors and the scientific community.
pt	SUBLINHA que, no ambiente pós‐crise, é importante proteger e reforçar a soberania digital na UE e a liderança nas cadeias de valor digitais estratégicas internacionais, enquanto elementos essenciais para garantir a autonomia estratégica, a competitividade mundial e o desenvolvimento sustentável, promovendo simultaneamente os valores comuns da UE, a transparência, os direitos humanos e as liberdades fundamentais no plano internacional, e assegurando que seja garantida a cooperação internacional com os setores público e privado e a comunidade científica.

en	RECOGNISES the importance of microelectronics ‘made in Europe' as an essential underpinning technology for a successful digital transformation in many industrial sectors such as automotive, manufacturing, aeronautics, space, defence and security, agriculture and healthcare.
pt	RECONHECE a importância da microeletrónica «made in Europe» como uma tecnologia de base essencial para o êxito da transformação digital em muitos setores, tais como a indústria automóvel, a indústria transformadora, a aeronáutica, o setor espacial, a defesa e a segurança, a agricultura e os cuidados de saúde.

en	STRESSES that, at the same time, some artificial intelligence applications can entail a number of risks, such as biased and opaque decisions affecting citizens' well-being, human dignity or fundamental rights, such as the rights to non-discrimination, gender equality, privacy, data protection and physical integrity, safety and security, thus reproducing and reinforcing stereotypes and inequalities.
pt	SALIENTA que, ao mesmo tempo, algumas aplicações de inteligência artificial podem implicar vários riscos, como decisões tendenciosas e opacas que afetam o bem‐estar dos cidadãos, a dignidade humana ou os direitos fundamentais, como os direitos à não discriminação, à igualdade de género, à privacidade, à proteção de dados, à integridade física, à segurança e à proteção, reproduzindo e reforçando assim os estereótipos e as desigualdades.

en	ACKNOWLEDGES the role model of public and private digital frontrunners and ENCOURAGES them to share their lessons learned.
pt	RECONHECE que os pioneiros da tecnologia digital, públicos e privados, constituem um modelo e INCENTIVA‐OS a partilhar os ensinamentos que colheram.

en	RECOGNISES that, to gain critical mass and be successful in the data economy, Europe needs to prioritise, in particular by providing adequate infrastructure, the merging and sharing of data amongst public administrations, amongst businesses, amongst research institutions, and between businesses and public and research institutions, in a privacy preserving/enhancing way, and respecting trade secrets and intellectual property rights.
pt	RECONHECE que, a fim de ganhar massa crítica e ser bem‐sucedida na economia dos dados, a Europa tem de dar prioridade, nomeadamente através da criação de infraestruturas adequadas, à fusão e à partilha de dados entre as administrações públicas, entre as empresas, entre as instituições de investigação, e entre as empresas e as instituições públicas e de investigação, numa perspetiva de preservação / reforço da privacidade e no respeito pelos segredos comerciais e pelos direitos de propriedade intelectual.

en	WELCOMES the Commission's intention to develop a strategy for standardisation enabling a level playing field and interoperability, in order to strengthen the European standardisation system and its governance and to ensure that the EU has the tools to set and promote European technology standards at a global level, including to foster the eco-design of digital services and equipment, as well as to encourage the engagement of European actors in global standardising fora, with the support of European standards organisations and ENISA.
pt	CONGRATULA‐SE com a intenção da Comissão de desenvolver uma estratégia de normalização que favoreça a criação de condições de concorrência equitativas e a interoperabilidade, a fim de reforçar o sistema europeu de normalização e a sua governação e garantir que a UE disponha dos instrumentos necessários para definir e promover normas tecnológicas europeias a nível mundial, nomeadamente para fomentar a conceção ecológica de serviços e equipamentos digitais e incentivar a participação dos intervenientes europeus em fóruns mundiais de normalização, com o apoio das organizações europeias de normalização e da ENISA.

en	CALLS upon the Commission to review the existing legislation, inter alia to create a reliable, common, interoperable and technologically neutral framework for digital identity, safeguarding the competitive edge of European businesses and protecting the EU common values and fundamental rights, such as the protection of personal data and privacy.
pt	EXORTA a Comissão a rever a legislação existente, nomeadamente a fim de criar um quadro fiável, comum, interoperável e tecnologicamente neutro para a identidade digital, salvaguardando a vantagem competitiva das empresas europeias e protegendo os valores comuns da UE e os direitos fundamentais, como a proteção dos dados pessoais e da privacidade.

en	INVITES the Commission to support the Member States in their efforts to foster investment in HPC infrastructure and to ensure access for SMEs.
pt	CONVIDA a Comissão a apoiar os esforços dos Estados‐Membros no sentido de promover o investimento em infraestruturas de computação de alto desempenho e garantir o acesso às mesmas por parte das PME.

en	CALLS on the Commission to propose a reinforced EU digital government policy, bearing in mind the e-inclusion of all citizens and private actors, to ensure coordination and support for the digital transformation of public administrations in all EU Member States, including interoperability and common standards for secure and borderless public sector data flows and services.
pt	EXORTA a Comissão a propor uma política reforçada da UE no que respeita à administração pública digital, tendo em mente a ciberinclusão de todos os cidadãos e intervenientes privados, a fim de assegurar coordenação e apoio na transformação digital das administrações públicas em todos os Estados‐Membros da UE, incluindo a interoperabilidade e normas comuns que permitam fluxos e serviços de dados seguros e sem fronteiras no setor público.

en	ENCOURAGES the strategic and sustainable coordination and cooperation between industries, cybersecurity research communities and governments, the enhancement of civil-military cooperation, and the coordination and pooling of investments in innovation by cybersecurity companies and start-ups to scale up globally, such as the ongoing joint work to create a network of national coordination centres, together with the European Cybersecurity Industrial, Technology and Research Competence Centre.
pt	INCENTIVA a coordenação e a cooperação estratégicas e sustentáveis entre as indústrias, as comunidades de investigação no domínio da cibersegurança e os poderes públicos, o reforço da cooperação civil‐militar, e a coordenação e mutualização dos investimentos em inovação para permitir a expansão à escala mundial das empresas e das empresas em fase de arranque no domínio da cibersegurança, como no âmbito dos trabalhos conjuntos em curso com vista a criar uma rede de centros nacionais de coordenação, juntamente com o Centro Europeu Industrial, Tecnológico e de Investigação em Cibersegurança.

en	RECOGNISES that the EU and the Member States should explore the opportunities that blockchain technology may offer for the benefit of citizens, society and economy for, inter alia, sustainability, better functioning of public services, and traceability of products to ensure safety via trustworthy decentralised data exchanges and transactions.
pt	RECONHECE que a UE e os Estados‐Membros deverão explorar as vantagens que a tecnologia de cadeia de blocos pode ter para os cidadãos, a sociedade e a economia, nomeadamente em termos de sustentabilidade, melhor funcionamento dos serviços públicos e rastreabilidade dos produtos, a fim de garantir a segurança através de trocas e transações de dados descentralizadas e fiáveis.

en	RECOGNISES that artificial intelligence is a fast evolving technology that can contribute to a more innovative, efficient, sustainable and competitive economy, as well as to a wide array of societal benefits, such as improving citizens' safety and security, public welfare, education and training, healthcare or supporting climate change mitigation and adaptation.
pt	RECONHECE que a inteligência artificial (IA) é uma tecnologia em rápida evolução que pode contribuir para uma economia mais inovadora, eficiente, sustentável e competitiva, bem como para um vasto leque de benefícios societais, como a melhoria da segurança e da proteção dos cidadãos, do bem‐estar público, da educação e da formação e dos cuidados de saúde, ou o apoio à atenuação das alterações climáticas e à adaptação aos seus efeitos.

en	UNDERLINES that the European data economy should be developed in a human-centric way and in accordance with common EU values, human rights and fundamental freedoms, founded on the interests of European citizens and businesses, and in compliance with privacy and data protection rights, competition law and intellectual property rights.
pt	SUBLINHA que a economia europeia dos dados deverá ser desenvolvida de forma centrada no ser humano e em consonância com os valores comuns da UE, os direitos humanos e as liberdades fundamentais, tendo por base os interesses dos cidadãos e empresas europeus, e em conformidade com os direitos em matéria de privacidade e de proteção de dados, o direito da concorrência e os direitos de propriedade intelectual.

en	UNDERLINES that broader data access and use can potentially entail a number of challenges, such as insufficient data quality, data bias and challenges for data protection and security, or unfair trading conditions, which all need to be addressed with a comprehensive approach and appropriate policy tools.
pt	SUBLINHA que um acesso mais amplo aos dados, e uma utilização igualmente mais ampla dos mesmos, são potencialmente suscetíveis de implicar uma série de desafios - como a falta de qualidade dos dados, o seu enviesamento e problemas relacionados com a sua proteção e segurança, ou condições comerciais desleais - que devem todos eles ser enfrentados mediante uma abordagem global e instrumentos estratégicos adequados.

en	In this context, CALLS upon the Commission to consider proposals for further development of the current framework for cross-border identification and authentication based on the eIDAS Regulation towards a framework for a European digital identity, which would drive the Member States to make widely usable, secure and interoperable digital identities available for all Europeans for secure government and private online transactions.
pt	Neste contexto, SOLICITA à Comissão que pondere a possibilidade de apresentar propostas de aperfeiçoamento do atual quadro de identificação e autorização transfronteiras baseado no Regulamento eIDAS, visando um quadro para uma identidade digital europeia, o que induziria os Estados‐Membros a colocar à disposição de todos os europeus identidades digitais seguras, interoperáveis e de ampla utilização, a fim de garantir a segurança das transações públicas e privadas em linha.

en	ACKNOWLEDGES the essential role played by digital technologies such as very high capacity broadband networks, blockchain, artificial intelligence and high performance computing in applying COVID-19-related measures, particularly in the areas of remote work, distance learning and research.
pt	RECONHECE o papel essencial das tecnologias digitais, como as redes de banda larga de capacidade muito elevada, a tecnologia de cadeia de blocos, a inteligência artificial e a computação de alto desempenho, na aplicação das medidas relacionadas com a COVID‐19, nomeadamente em domínios como o teletrabalho, o ensino à distância e a investigação.

en	WELCOMES the Commission's plans to ensure consistent rules for market operators and facilitate secure, robust and appropriate information-sharing on threats as well as incidents, including through a review of the Directive on security of network and information systems (NIS Directive), to pursue options for improved cyber resilience and more effective responses to cyber-attacks, particularly on essential economic and societal activities, whilst respecting Member States' competences, including the responsibility for their national security.
pt	CONGRATULA‐SE com os planos da Comissão que visam garantir regras coerentes para os operadores de mercado e facilitar uma partilha de informações segura, sólida e adequada sobre ameaças e incidentes, nomeadamente através de uma revisão da Diretiva Segurança das Redes e da Informação (Diretiva SRI), a fim de encontrar soluções que melhorem a ciber‐resiliência e de dar uma resposta mais eficaz aos ciberataques, em particular no contexto das atividades económicas e societais de caráter essencial, sem deixar de respeitar as competências dos Estados‐Membros, incluindo a responsabilidade pela sua segurança nacional.

en	INVITES the Member States to join forces in an EU-wide effort to scale up investment in, and deployment of, systems that provide secure and trusted access to health data within and across borders, particularly by exploring possibilities for the development of a European electronic health record exchange format which will help overcome fragmentation and lack of interoperability, and by supporting the actions for European guidelines and aligning eHealth strategies in the European eHealth Network, while ensuring full compliance with the specific high level requirements for the protection of personal health data.
pt	CONVIDA os Estados‐Membros a envidar esforços conjuntos à escala da UE no sentido de aumentar o investimento em sistemas que proporcionem um acesso seguro e de confiança aos dados relativos à saúde, tanto a nível nacional como além‐fronteiras, nomeadamente explorando as possibilidades de desenvolvimento de um formato europeu de intercâmbio de registos de saúde eletrónicos que ajude a superar a fragmentação e a falta de interoperabilidade, bem como apoiando as ações com vista à elaboração de orientações europeias e harmonizando as estratégias de saúde em linha a nível da Rede Europeia de Saúde em Linha, assegurando, ao mesmo tempo, o pleno cumprimento dos requisitos específicos de alto nível aplicáveis à proteção dos dados pessoais relativos à saúde.

en	Communication from the Commission ‘Guidance on Apps supporting the fight against COVID-19 pandemic in relation to data protection'
pt	a comunicação da Comissão intitulada «Orientações respeitantes a aplicações móveis de apoio à luta contra a pandemia de COVID‐19 na perspetiva da proteção de dados»

en	STRESSES that reaping the benefits of digital transformation requires international co-operation, improved market access and trade facilitating rules on a large array of issues, including but not limited to cross-border data flows with third countries, subject to exceptions for legitimate public policy objectives, disclosure requirements for source code, customs duties on electronic transmission, the expansion of the ITA agreement and electronic transactions, as well as the respect for protection of personal data and privacy, consumer protection and intellectual property laws.
pt	SALIENTA que, a fim de colher os benefícios da transformação digital, são necessárias uma cooperação internacional, uma melhoria do acesso aos mercados e regras que facilitem o comércio num vasto leque de matérias, entre as quais os fluxos transfronteiriços de dados com países terceiros - mediante exceções devidas a objetivos legítimos de política pública -, os requisitos de divulgação aplicáveis ao código fonte, os direitos aduaneiros sobre transmissão eletrónica, a expansão do acordo ATI e as transações eletrónicas, bem como o respeito pela proteção dos dados pessoais e da privacidade, pela proteção dos consumidores e pela legislação em matéria de propriedade intelectual.

en	CALLS on the Member States, in cooperation with the Commission, and on the private sector, to put in place all the necessary measures to reskill and upskill the workforce for the digital age, diversify the workforce and attract highly skilled ICT and technology specialists, including Europeans who have migrated, while also adapting digital work places for workers and providing reliable and fast internet connections to schools in order to promote the use of digital educational resources.
pt	APELA aos Estados‐Membros, em cooperação com a Comissão, e ao setor privado, para que ponham em prática todas as medidas necessárias para requalificar a mão de obra e melhorar as suas competências no contexto da era digital, diversifiquem a mão de obra e captem especialistas em TIC e tecnologias altamente qualificados, nomeadamente os especialistas europeus que migraram, adaptando, ao mesmo tempo, o ambiente de trabalho digital para os trabalhadores e fornecendo ligações Internet fiáveis e rápidas às escolas, a fim de promover a utilização de recursos educativos digitais.

en	Commission Recommendation on a common Union toolbox for the use of technology and data to combat and exit from the COVID-19 crisis, in particular concerning mobile applications and the use of anonymised mobility data
pt	a recomendação da Comissão relativa a um conjunto de instrumentos comuns a nível da União com vista à utilização de tecnologias e dados para combater a crise da COVID‐19 e sair da crise, nomeadamente no respeitante às aplicações móveis e à utilização de dados de mobilidade anonimizados

en	HIGHLIGHTS the critical importance of the Digital Europe Programme in building and deploying, at sufficient global scale, digital capacity across the Union, particularly in artificial intelligence, high performance computing, cybersecurity and advanced digital skills, for the benefit of citizens and companies, and of the Connecting Europe Facility (Digital) to ensure EU-wide deployment of Gigabit networks and an all-inclusive access to advanced very high capacity digital infrastructures across all value chains.
pt	DESTACA a importância crucial, por um lado, do programa Europa Digital, para desenvolver e implantar, numa escala suficientemente generalizada, uma capacidade digital em toda a União, em particular nos domínios da inteligência artificial, da computação de alto desempenho, da cibersegurança e das competências digitais avançadas, em benefício dos cidadãos e das empresas, e, por outro, do Mecanismo Interligar a Europa (vertente digital), a fim de assegurar a implantação à escala da UE de redes Gigabit e um acesso integral a infraestruturas digitais avançadas de muito alta capacidade em todas as cadeias de valor.

en	RECOGNISES the importance of supercomputing, quantum technologies and cloud computing as enablers for technological sovereignty, competitiveness at a global level and a successful digital transformation, underpinning priority areas such as artificial intelligence, big data, blockchain, Internet of Things and cybersecurity.
pt	RECONHECE a importância da supercomputação, das tecnologias quânticas e da computação em nuvem como facilitadoras da soberania tecnológica, da competitividade a nível mundial e de uma transformação digital bem-sucedida, subjacentes a domínios prioritários como a inteligência artificial, os megadados, as cadeias de blocos, a Internet das coisas e a cibersegurança.

en	WELCOMES the Commission's Guidance on apps supporting the fight against COVID-19 pandemic in relation to data protection and the Recommendation on a common Union toolbox for the use of technology and data to combat and exit from the COVID-19 crisis, in particular concerning mobile applications and the use of anonymised and aggregated mobility data.
pt	CONGRATULA‐SE com as orientações da Comissão respeitantes a aplicações móveis de apoio à luta contra a pandemia de COVID‐19 na perspetiva da proteção de dados e com a recomendação da Comissão relativa a um conjunto de instrumentos comuns a nível da União com vista à utilização de tecnologias e dados para combater a crise da COVID‐19 e sair da crise, nomeadamente no respeitante às aplicações móveis e à utilização de dados de mobilidade anonimizados.

en	SUPPORTS the Commission's and the Member States' approach to excellence and trust with the twin objective of promoting the uptake of artificial intelligence through a network of Digital Innovation Hubs covering the EU's territory and addressing the risks associated with certain uses of this technology early on, during its development and testing, paying particular attention to the use facial recognition technologies as well as the use of other biometric data.
pt	INCENTIVA a Comissão e os Estados‐Membros a promover uma abordagem ética e centrada no ser humano para a política de IA. APOIA a abordagem da Comissão e dos Estados‐Membros relativa à excelência e à confiança com o duplo objetivo de promover a utilização da inteligência artificial através de uma rede de polos de inovação digital que cubra o território da UE e de dar resposta aos riscos associados a determinadas utilizações desta tecnologia numa fase precoce, durante o seu desenvolvimento e na fase de ensaio, prestando especial atenção à utilização das tecnologias de reconhecimento facial e à utilização de outros dados biométricos.

en	Communication from the Commission ‘A European roadmap to lifting coronavirus containment measures'
pt	a comunicação da Comissão intitulada «Roteiro Europeu Comum com vista a levantar as medidas de contenção da COVID‐19»

en	CALLS on the Member States, in cooperation with the Commission, and on the educational stakeholders, to put more emphasis on STEM in education and training.
pt	EXORTA os Estados‐Membros, em cooperação com a Comissão, e as partes interessadas do setor da educação a dar maior ênfase aos domínios da ciência, tecnologia, engenharia e matemática (CTEM) na educação e formação.

en	UNDERLINES the need for further development of cybersecurity standards and, where appropriate, certification schemes of ICT products, services and processes, based on European or international standards and in line with the Cybersecurity Act. AGREES that this will be an important contribution to ensuring the safety and security of connected products put on the market, whilst not hampering innovation.
pt	SUBLINHA a necessidade de um maior desenvolvimento de normas de cibersegurança e, quando adequado, de sistemas de certificação de produtos, serviços e processos no âmbito das TIC, com base em normas europeias ou internacionais e em conformidade com o Regulamento Cibersegurança.

en	The free movement of workers is and should remain one of the fundamental freedoms of the Union.
pt	A livre circulação dos trabalhadores é - e deve continuar a ser - uma das liberdades fundamentais da União.

en	This highlights a steady increase of the dependency ratio.
pt	Este facto evidencia um aumento constante do índice de dependência.

en	(5) Council Recommendation of 22 April 2013 on establishing a Youth Guarantee - 2013/C 120/01.
pt	(5) Recomendação do Conselho, de 22 de abril de 2013, relativa ao estabelecimento de uma Garantia para a Juventude - 2013/C 120/01.

en	Active inclusion of young people in the labour market and in society is essential.
pt	A inclusão ativa dos jovens no mercado de trabalho e na sociedade é fundamental.

en	SUGGEST that 2023 be designated the European Year for combating child poverty;
pt	SUGERIR que o ano de 2023 seja designado «Ano Europeu do combate à pobreza infantil»;

en	It could play an important role in job creation and in supporting activities in a diverse range of sectors.
pt	Pode desempenhar um papel importante na criação de emprego e no apoio a atividades numa vasta gama de setores.

en	(1) Political guidelines for the next European Commission 2019-2024.
pt	(1) Orientações políticas para a próxima Comissão Europeia 2019-2024.

en	(3) Communication from the Commission to the European Parliament, the Council, the European Economic and Social Committee and the Committee of the Regions: ‘A Strong Social Europe for Just Transitions', 14 January 2020.
pt	(3) Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: «Uma Europa social forte para transições justas», 14 de janeiro de 2020.

en	The message conveyed in the framework of the European Year for Active Ageing (2012), that solidarity between generations can withstand the test of population ageing, is still pertinent.
pt	A mensagem transmitida no âmbito do Ano Europeu do Envelhecimento Ativo (2012), de que a solidariedade entre gerações pode resistir ao teste do envelhecimento da população, continua a ser pertinente.

en	Changes in climate, technology and demography affect and transform our societies and way of life (1) .
pt	As alterações climáticas, tecnológicas e demográficas afetam e transformam as nossas sociedades e modos de vida (1) .

en	Between 2023 and 2060, the European labour force (aged 20-64) is projected to decline by 8,2 % (approximately 19 million people).
pt	Entre 2023 e 2060, a população ativa europeia (20-64 anos) deverá diminuir 8,2 % (aproximadamente 19 milhões de pessoas).

en	INVITES THE MEMBER STATES AND THE EUROPEAN COMMISSION, IN ACCORDANCE WITH THEIR RESPECTIVE COMPETENCES, TAKING INTO ACCOUNT NATIONAL CIRCUMSTANCES AND RESPECTING THE ROLE AND AUTONOMY OF THE SOCIAL PARTNERS, TO:
pt	CONVIDA OS ESTADOS-MEMBROS E A COMISSÃO EUROPEIA, EM CONFORMIDADE COM AS RESPETIVAS COMPETÊNCIAS, TENDO EM CONTA A SITUAÇÃO NACIONAL E RESPEITANDO O PAPEL E A AUTONOMIA DOS PARCEIROS SOCIAIS, A:

en	Demographic trends in the EU are clearly pointing to the ageing of the population, with fertility rates sometimes significantly below the replacement level of 2,1 (3) .
pt	As tendências demográficas na UE apontam claramente para o envelhecimento da população, com taxas de fertilidade por vezes significativamente abaixo do nível de substituição geracional de 2,1 (3) .

en	(4) ‘Ageing Europe, Looking at the lives of older people in the EU', 2019 Edition.
pt	(4) «Ageing Europe, Looking at the lives of older people in the EU», edição de 2019.

en	Accessible welfare technology and digitalization can help meet these challenges.
pt	A acessibilidade das tecnologias do bem-estar e da digitalização pode ajudar a enfrentar estes desafios.

en	Almost one fifth (19,7 %) of the total EU population is over 65 years old, and this cohort is expected to make up 28,5 % of the total population by 2050 (4) .
pt	Quase um quinto (19,7 %) da população total da UE tem mais de 65 anos, prevendo-se que em 2050 este grupo etário constitua 28,5 % da população total (4) .

en	This requires upward convergence of our economies to be achieved and a range of challenges, including demographic change, to be addressed.
pt	Para tal, é necessário alcançar uma convergência ascendente das nossas economias e dar resposta a uma série de desafios, nomeadamente ao das alterações demográficas.

en	The Strategic Agenda 2019-2024 stipulates that the basis for long-term sustainable and inclusive growth needs to be renewed and cohesion in the EU strengthened.
pt	A Agenda Estratégica 2019-2024 afirma a necessidade de renovar as bases para um crescimento sustentável e inclusivo a longo prazo e reforçar a coesão na UE.

en	An ageing society brings challenges but also opportunities for economic and social development and for society as a whole.
pt	O envelhecimento da sociedade acarreta desafios, mas proporciona também oportunidades para o desenvolvimento económico e social e para a sociedade no seu conjunto.

en	This challenge should be seen as an opportunity to develop new services, new jobs and new forms of cooperation, and for social development.
pt	Este desafio deverá ser visto como uma oportunidade para desenvolver novos serviços, novos empregos e novas formas de cooperação, e como uma oportunidade para o desenvolvimento social.

en	Increases in life expectancy and quality of life are to be considered as a success of the social model within the core values of the EU.
pt	O aumento da esperança de vida e da qualidade de vida deve ser considerado um êxito do modelo social assente nos valores fundamentais da UE.

en	During the COVID-19 global pandemic, free movement of workers should be fully maintained while all necessary measures aimed at preventing the spread of the virus and protecting the rights and health of vulnerable workers are taken.
pt	Durante a pandemia de COVID-19 à escala mundial, a livre circulação de trabalhadores deverá ser mantida na íntegra, ao mesmo tempo que devem ser tomadas todas as medidas necessárias para impedir a propagação do vírus e proteger os direitos e a saúde dos trabalhadores vulneráveis.

en	(2) European Parliament, in-depth analysis: ‘Demographic outlook for the European Union 2019'.
pt	(2) Parlamento Europeu, análise aprofundada: «Perspetivas demográficas para a União Europeia 2019.»

en	It is important to provide regions lagging behind with conditions that make them more vibrant and attractive, thereby contributing to their sustainable development.
pt	É importante proporcionar às regiões menos desenvolvidas condições para que se tornem mais dinâmicas e atrativas, contribuindo assim para o seu desenvolvimento sustentável.

en	The Barcelona targets with regard to the availability of high-quality and affordable childcare facilities for pre-school children (90 % of children from age three until mandatory school age and 33 % of children under three participating in childcare facilities) should be further pursued in Member States that lag behind in order to ensure upwards convergence.
pt	As metas de Barcelona relativas à disponibilidade de estruturas de acolhimento de elevada qualidade e a preços comportáveis para as crianças em idade pré-escolar (acolhimento nessas estruturas de 90 % das crianças a partir dos três anos até à idade de escolaridade obrigatória e de 33 % das crianças com menos de três anos) deverão continuar a ser perseguidas nos Estados-Membros com resultados menos positivos, a fim de assegurar uma convergência ascendente.

en	Apart from its economic importance, the ‘silver economy' should be considered a sign of social and cultural progress and connected to a positive and socially inclusive identity for the elderly in Europe.
pt	Para além da sua importância económica, a «economia grisalha» deverá ser vista como um sinal de progresso social e cultural e ser associada a uma identidade positiva e socialmente inclusiva das pessoas mais velhas na Europa.

en	Evidence-based policy-making requires valid, relevant and timely data, disaggregated by sex and age.
pt	A conceção de políticas baseadas em dados concretos exige dados válidos, pertinentes e tempestivos, desagregados por sexo e por idade.

en	ENSURE, in the light of national circumstances, access to adequate social protection for all workers, regardless of the type of employment relationship and duration and under comparable conditions, for the self-employed (9) (10) ;
pt	ASSEGURAR, em função da situação nacional, o acesso a uma proteção social adequada para todos os trabalhadores, independentemente do tipo de relação de trabalho e da duração e, em condições comparáveis, para os trabalhadores por conta própria (9) (10) ;

en	Enhancing transport connections and further developing public transport enable people to move freely, addressing the connectivity gaps and therefore boosting social cohesion.
pt	Melhorar as ligações de transporte e continuar a desenvolver os transportes públicos permite que as pessoas circulem livremente, dando resposta às lacunas de conectividade e reforçando, por conseguinte, a coesão social.

en	DEVELOP and UPDATE a framework for demographic policies involving the social partners, civil society and other relevant stakeholders, according to their competences;
pt	DESENVOLVER e ATUALIZAR um quadro para as políticas demográficas que envolva os parceiros sociais, a sociedade civil e outras partes interessadas pertinentes, de acordo com as suas competências;

en	While it has facilitated intra-EU labour mobility, it has also led to diverse phenomena in different regions of the Union: brain drain, brain gain, brain regain, brain circulation and population decline in general.
pt	Embora tenha facilitado a mobilidade laboral no interior da UE, conduziu também a diversos fenómenos em diferentes regiões da União: fuga de cérebros, captação de cérebros, retorno de cérebros, circulação de cérebros e declínio demográfico em geral.

en	Continuously updated data on demographic processes and on factors influencing them, as well as on the specific needs and preferences of women and men of all age groups, constitute an essential tool for the formulation of demographic policies and the evaluation of their results.
pt	Os dados em permanente atualização sobre os processos demográficos e sobre os fatores que os influenciam, bem como sobre as necessidades e preferências específicas das mulheres e dos homens de todas as faixas etárias, constituem um instrumento essencial para a formulação de políticas demográficas e para a avaliação dos seus resultados.

en	ENSURE that demographic challenges are appropriately taken into account in the European Semester, notably with regard to their impact on the economy and on social protection systems, having regard to the particular contexts present in each Member State;
pt	GARANTIR que os desafios demográficos sejam devidamente tidos em conta no Semestre Europeu, nomeadamente no que se refere ao seu impacto na economia e nos sistemas de proteção social, atendendo aos contextos específicos de cada Estado-Membro;

en	The elderly are valuable to society and therefore should effectively participate in society to the fullest extent and live their lives with dignity and as independently as possible, including those having disabilities.
pt	As pessoas mais velhas são preciosas para a sociedade, pelo que deverão verdadeiramente nela participar em pleno, vivendo as suas vidas com dignidade e de forma tão independente quanto possível, incluindo as pessoas mais velhas com deficiências.

en	Raising children is a long-term endeavour, and in order for demographic policies to be effective, they must be reliable and enduring.
pt	A educação das crianças constitui um esforço a longo prazo, e as políticas demográficas têm de ser fiáveis e duradouras para serem eficazes.

en	STRENGTHEN the ability to mitigate possible new demographic challenges emerging due to the outbreak of the COVID-19 global pandemic and ENSURE the resilience of society;
pt	REFORÇAR a capacidade para atenuar eventuais novos desafios demográficos decorrentes da eclosão da pandemia de COVID-19 e GARANTIR a resiliência da sociedade;

en	INVITES THE MEMBER STATES TO:
pt	CONVIDA OS ESTADOS-MEMBROS A:

en	DETERMINE areas and regions which may need intervention in terms of transport accessibility, as the lack of access to transport means in many instances a lack of access to high-quality education and training, culture, labour markets or healthcare services;
pt	DETERMINAR quais as zonas e as regiões que podem necessitar de intervenção em termos de acessibilidade de transportes, uma vez que em muitos casos a falta de acesso aos transportes impede o acesso a uma educação e formação de elevada qualidade, assim como à cultura, aos mercados de trabalho ou aos serviços de saúde;

en	PROMOTE the implementation of the principles of the European Pillar of Social Rights as a necessary step towards equal opportunities and access to the labour market, fair working conditions, as well as social protection and inclusion;
pt	PROMOVER a aplicação dos princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais como um passo necessário para a igualdade de oportunidades e o acesso ao mercado de trabalho, condições de trabalho justas, bem como a proteção e a inclusão sociais;

en	ENCOURAGE the exchange of best practices among Member States in tackling demographic challenges, with reference to labour market and socioeconomic cohesion;
pt	INCENTIVAR o intercâmbio, entre os Estados-Membros, das melhores práticas utilizadas para responder aos desafios demográficos, no que se refere ao mercado de trabalho e à coesão socioeconómica;

en	Intra-EU labour mobility interacts with demographic change, easing demographic pressures in some regions while exacerbating the situation in others.
pt	A mobilidade laboral no interior da UE interage com as alterações demográficas, aliviando a pressão demográfica numas regiões e agravando a situação noutras.

en	CONSIDER, where it is deemed appropriate, legal migration in order to mitigate the shrinking working-age population, while respecting national competences;
pt	CONSIDERAR, sempre que adequado, a migração legal, a fim de atenuar a diminuição da população em idade ativa, respeitando as competências nacionais;

en	The outbreak and spread of the COVID-19 pandemic is an unprecedented global challenge that will impact in different ways on the various sectors of our societies, economies, labour markets, health and social care systems, families' budgets and our citizens' daily lives, possibly triggering new demographic challenges.
pt	O surto e a propagação da pandemia de COVID-19 são um desafio à escala mundial sem precedentes que afetará de diferentes formas os diversos setores das nossas sociedades, as nossas economias, mercados de trabalho e sistemas de saúde e de prestação de cuidados, bem como os orçamentos familiares e as vidas quotidianas dos nossos cidadãos, e que poderá desencadear novos desafios demográficos.

en	The exploratory opinion of the European Economic and Social Committee on ‘Demographic challenges in the EU in the light of economic and development inequalities' stresses that high-quality, accessible and affordable education, care and assistance (for children, people with disabilities and the elderly) are key to tackling demographic challenges and supporting population growth (8) .
pt	O parecer exploratório do Comité Económico e Social Europeu sobre os «Desafios demográficos na UE à luz das desigualdades económicas e de desenvolvimento» salienta que uma educação, cuidados e assistência de alta qualidade, acessíveis e a preços comportáveis (para as crianças, as pessoas com deficiência e as pessoas mais velhas) são essenciais para enfrentar os desafios demográficos e apoiar o crescimento da população (8) .

en	CONDUCT a study on the impact of demographic developments on the adequacy of pensions and long-term care.
pt	REALIZAR um estudo sobre o impacto da evolução demográfica na adequação das pensões e dos cuidados continuados.

en	Thus, a first objective regarding ageing of people is to focus on well-targeted policies and the provision of a comprehensive, age-appropriate healthcare system throughout life, particularly in the case of dependent persons.
pt	Assim, um primeiro objetivo no que toca ao envelhecimento da população consiste em dar prioridade a políticas bem direcionadas e à disponibilização de cuidados de saúde completos e apropriados à idade ao longo da vida, em especial no caso das pessoas dependentes.