en	Debt instruments, which are subordinated to ordinary senior creditors in the case of insolvency proceedings may be granted at reduced interest rates, which are at least equal to the base rate and the credit risk margins referred to in the table of point 27(a) plus 200 bps for large enterprises and 150 bps for SMEs.
pt	Os instrumentos de dívida que são subordinados a credores preferenciais ordinários em caso de processo de insolvência podem ser concedidos a taxas de juro reduzidas, que sejam, pelo menos, iguais à taxa de base e às margens de risco de crédito referidas no quadro do ponto 27, alínea a), acrescidas de 200 pontos de base (bps) para as grandes empresas e de 150 pontos de base para as PME.

en	The liquidity needs should be established through self-certification by the beneficiary (14) .'
pt	As necessidades de liquidez devem ser estabelecidas através de uma autocertificação por parte do beneficiário (14) .»

en	Beyond these ceilings, subordinated debt should be assessed in line with the conditions for COVID-19 recapitalisation measures set out in section 3.11 to ensure equal treatment.'
pt	Para além destes limiares, a dívida subordinada deve ser avaliada em função das condições estabelecidas na secção 3.11 para as medidas de recapitalização no contexto da COVID-19, a fim de assegurar a igualdade de tratamento.»

en	Aid in the form of guarantees and loans pursuant to section 3.1, section 3.2 and section 3.3 of this Communication may be provided to undertakings facing a sudden liquidity shortage directly or through credit institutions and other financial institutions as financial intermediaries.
pt	Os auxílios sob a forma de garantias e empréstimos nos termos estabelecidos nas secções 3.1, 3.2 e 3.3 da presente comunicação podem ser concedidos às empresas confrontadas com uma súbita escassez de liquidez, diretamente ou através de instituições de crédito e de outras instituições financeiras na qualidade de intermediários financeiros.

en	Against this background, the Commission notes that designing national support measures in a way that meets the EU's policy objectives related to green and digital transformation of their economies will allow for a more sustainable long-term growth, and promote the transformation to the agreed EU objective of climate neutrality by 2050.
pt	Neste contexto, a Comissão salienta que a conceção de medidas nacionais de apoio de uma forma consentânea com os objetivos políticos da UE associados à transformação digital e ecológica das economias permitirá um crescimento mais sustentável a longo prazo e promoverá a transição para o objetivo da UE de neutralidade climática até 2050.

en	As a result, the Commission considers that such aid should not be qualified as extraordinary public financial support according to Article 2(1) (28) BRRD and Article 3(1) (29) SRMR, and should not be assessed under the State aid rules applicable to the banking sector (20) .'
pt	Em consequência, a Comissão considera que um auxílio desta natureza não deve ser qualificado como apoio financeiro público extraordinário nos termos do artigo 2.o, n.o 1, ponto 28, da DRRB, e do artigo 3.o, n.o 1, ponto 29, do RMUR, e não deve ser avaliado à luz das disposições que regem os auxílios estatais aplicáveis ao setor bancário (20) .»

en	Where an undertaking is active in several sectors to which different maximum amounts apply in accordance with points 22(a) and 23(a), the Member State concerned shall ensure, by appropriate means, such as separation of accounts, that the relevant ceiling is respected for each of those activities and that the overall maximum amount of EUR 800 000 is not exceeded per undertaking.
pt	Sempre que uma empresa desenvolva atividades em vários setores aos quais se aplicam diferentes montantes máximos em conformidade com os pontos 22, alínea a), e 23, alínea a), o Estado-Membro em causa deve assegurar, através de meios adequados como a separação das contas, que, para cada uma dessas atividades, é respeitado o limite máximo correspondente e que não é excedido o montante máximo de 800 000 EUR ou 120 000 EUR por empresa.

en	Undertakings, which have financed at least 10 % of the investment costs may be granted preferential access under more favourable conditions.'
pt	Pode ser concedido acesso preferencial em condições mais favoráveis às empresas que tenham financiado pelo menos 10 % dos custos de investimento.»

en	The following section is inserted:
pt	É inserida a seguinte secção:

en	Where an undertaking is active in the sectors covered by point 23(a), the overall maximum amount of EUR 120 000 should not be exceeded per undertaking.'
pt	Se uma empresa exercer atividade nos setores abrangidos pelo ponto 23, alínea a), não deve ser excedido o montante global máximo de 120 000 EUR por empresa.»

en	Point 44 is renumbered as point 86 and is amended as follows:
pt	O ponto 44 é renumerado, passando a ser o ponto 86 e é alterado do seguinte modo:

en	The title of section 3.1 is replaced by the following:
pt	O título da secção 3.1 passa a ter a seguinte redação:

en	If due to the COVID-19 outbreak, banks would need extraordinary public financial support (see Article 2(1)(28) BRRD and Article 3(1)(29) SRMR) in the form of liquidity, recapitalisation or impaired asset measure, it will have to be assessed whether the measure meets the conditions of Article 32(4)(d)(i), (ii) or (iii) of the BRRD and Article 18(4)(d)(i), (ii) or (iii) of the SRMR.
pt	Se, em virtude do surto de COVID-19, os bancos necessitarem de apoio financeiro público extraordinário (ver artigo 2.o, n.o 1, ponto 28, da Diretiva Recuperação e Resolução Bancárias - DRRB - e artigo 3.o, n.o 1, ponto 29, do Regulamento Mecanismo Único de Resolução - RMUR) sob a forma de liquidez, recapitalização ou medida de apoio a ativos depreciados, será necessário avaliar se a medida em causa cumpre as condições impostas no artigo 32.o, n.o 4, alínea d), subalíneas i), ii) ou iii), da DRRB e no artigo 18.o, n.o 4, alínea d), subalíneas i), ii) ou iii) do RMUR.

en	However, as it increases the ability of companies to take on senior debt in a way similar to capital support, a credit risk mark-up and a further limitation as to the amount compared to senior debt (one third for large enterprises and half the amount for SMEs, as defined in point 27(d) (i) or (ii)), shall apply in addition.
pt	No entanto, uma vez que estes auxílios aumentam a capacidade de as empresas assumirem dívidas preferenciais de uma forma equivalente a um apoio em capital, são também aplicadas uma margem comercial de risco de crédito e uma limitação suplementar do montante em relação a uma dívida preferencial [um terço para as grandes empresas e metade do montante para as PME, tal como definido no ponto 27, alínea d), subalíneas i) ou ii)].

en	The Commission may review this Communication before 31 December 2020 on the basis of important competition policy or economic considerations.
pt	Com base em considerações importantes de política de concorrência ou de política económica, a Comissão pode rever a presente comunicação antes 31 de dezembro de 2020.

en	Large undertakings must report on how the aid received supports their activities in line with EU objectives and national obligations linked to the green and digital transformation, including the EU objective of climate neutrality by 2050.
pt	As grandes empresas devem dar conta da forma como o auxílio recebido apoia as respetivas atividades, em conformidade com os objetivos da UE e as obrigações nacionais associadas à transformação ecológica e digital, nomeadamente o objetivo da UE de neutralidade climática até 2050.

en	with appropriate justification provided by the Member State to the Commission (for example in connection with the characteristics of certain type of undertakings), the amount of the loan may be increased to cover the liquidity needs from the moment of granting for the coming 18 months for SMEs (16) and for the coming 12 months for large enterprises.
pt	com a devida justificação pelo Estado-Membro à Comissão (por exemplo, em virtude das características de determinado tipo de empresas), o montante do empréstimo pode ser aumentado para cobrir as necessidades de liquidez nos 18 meses seguintes à data em que é concedido no caso de PME (16) , e nos 12 meses seguintes à data da concessão no caso de grandes empresas.

en	In point 22, footnote 16 is replaced by the following:
pt	No ponto 22, a nota de rodapé 16 passa a ter a seguinte redação:

en	with appropriate justification provided by the Member State to the Commission (for example in connection with the characteristics of certain type of undertakings), the amount of the loan may be increased to cover the liquidity needs from the moment of granting for the coming 18 months for SMEs (13) and for the coming 12 months for large enterprises.
pt	com a devida justificação pelo Estado-Membro à Comissão (por exemplo, em virtude das características de determinado tipo de empresas), o montante do empréstimo pode ser aumentado para cobrir as necessidades de liquidez nos 18 meses seguintes à data em que é concedido no caso de PME (13) , e nos 12 meses seguintes à data da concessão no caso de grandes empresas.

en	Point 49 is renumbered as point 91 and is replaced by the following:
pt	O ponto 49 é renumerado, passando a ser o ponto 91 com a seguinte redação:

en	Aid granted under section 3.2 shall not be cumulated with aid granted for the same underlying loan principal under section 3.3 and vice versa.
pt	Os auxílios concedidos ao abrigo da secção 3.2 não devem ser cumulados com auxílios concedidos para o mesmo capital de empréstimo subjacente ao abrigo da secção 3.3 e vice-versa.

en	Aid granted under section 3.3 shall not be cumulated with aid granted for the same underlying loan principal under section 3.2 and vice versa.
pt	Os auxílios concedidos ao abrigo da secção 3.3 não devem ser cumulados com auxílios concedidos para o mesmo capital de empréstimo subjacente ao abrigo da secção 3.2 e vice-versa.

en	Letter (j) in point 37 is replaced by the following:
pt	No ponto 37, a alínea j) passa a ter a seguinte redação:

en	Aid granted under section 3.2 and section 3.3 may be cumulated for different loans provided the overall amount of loans per beneficiary does not exceed the thresholds set out in point 25(d) or in point 27(d).
pt	Os auxílios concedidos ao abrigo da secção 3.2 e da secção 3.3 podem ser cumulados para empréstimos diferentes, desde que o montante total dos empréstimos por beneficiário não exceda os limiares estabelecidos no ponto 25, alínea d), ou no ponto 27, alínea d).

en	Point 20bis is introduced:
pt	É aditado um novo ponto 20-A:

en	A beneficiary may benefit in parallel from multiple measures under section 3.3 provided the overall amount of loans per beneficiary does not exceed the ceilings set out in points 27(d) and (e).'
pt	Um beneficiário pode beneficiar paralelamente de várias medidas ao abrigo da secção 3.3, desde que o montante total dos empréstimos por beneficiário não exceda os limiares estabelecidos no ponto 27, alíneas d) e e).»

en	A beneficiary may benefit in parallel from multiple measures under section 3.2 provided the overall amount of loans per beneficiary does not exceed the ceilings set out in point 25(d) and (e).'
pt	Um beneficiário pode usufruir paralelamente de várias medidas ao abrigo da secção 3.2, desde que o montante total dos empréstimos por beneficiário não exceda os limiares estabelecidos no ponto 25, alíneas d) e e).»

en	Point 43bis is introduced:
pt	É aditado um novo ponto 43-A:

en	A new point 26bis is introduced as follows:
pt	É aditado um novo ponto 26-A, com a seguinte redação:

en	Point 25(e) is replaced by the following:
pt	O ponto 25, alínea e), passa a ter a seguinte redação:

en	Point 24bis is introduced:
pt	É aditado um novo ponto 24-A:

en	These measures include:
pt	Estas medidas incluem:

en	The lifting of measures should be gradual.
pt	O levantamento das medidas deverá ser gradual.

en	The guidance for health protocols is non-binding.
pt	As orientações sobre protocolos de saúde não são vinculativas.

en	Information for guests
pt	Informações destinadas aos hóspedes

en	Lifting measures too quickly may cause a sudden resurgence of infections.
pt	O levantamento demasiado rápido das medidas pode causar um ressurgimento súbito de infeções.

en	The principle of cost-effectiveness should be respected.
pt	Deverá respeitar‐se o princípio da relação custo/eficácia.

en	Sufficient health system capacity is in place
pt	Existência de capacidade suficiente do sistema de saúde

en	Coordination and communication mechanisms are in place
pt	Existência de mecanismos de coordenação e comunicação

en	Health and safety of guests and workers is key priority
pt	A saúde e a segurança dos hóspedes e dos trabalhadores é uma prioridade fundamental

en	Furthermore, Member States, whose nationals or residents become infected when present in other Member States, should facilitate the repatriation of such persons.
pt	Além disso, os Estados-Membros cujos nacionais ou residentes sejam infetados quando presentes noutros Estados-Membros deverão facilitar o repatriamento dessas pessoas.

en	Robust surveillance and monitoring is in place
pt	Existência de vigilância e acompanhamento robustos

en	It would be important to ensure that visitors also have equal access to testing.
pt	Seria importante assegurar que os visitantes também têm igualdade de acesso à despistagem.

en	Finally, the European Agency for Health and Safety at Work (OSHA) published general occupational health safety measures regarding return back to workplaces (10) .
pt	Por último, a Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho (OSHA) publicou medidas gerais de proteção da saúde no trabalho, no que se refere ao regresso aos locais de trabalho (10) .

en	This coordinated framework is the basis for the re-opening of tourism-related businesses and services.
pt	Esse quadro coordenado constitui a base para a reabertura das empresas e dos serviços relacionados com o turismo.

en	Each establishment should carefully consider whether special facilities (e.g. childcare facilities) should remain closed.
pt	Cada estabelecimento deverá ponderar cuidadosamente se as instalações especiais (por exemplo, estruturas de acolhimento de crianças) deverão permanecer fechadas.

en	As the public health situation starts to improve, Member States are considering lifting ‘community restriction measures'.
pt	À medida que a situação de saúde pública começa a melhorar, os Estados‐Membros estão a ponderar o levantamento das «medidas de restrição comunitária».

en	Lack of testing capacities has initially hampered large population-based screening approaches.
pt	A falta de capacidade de despistagem dificultou inicialmente as abordagens baseadas no rastreio de grandes grupos populacionais.

en	Larger scale events e.g. concerts should be postponed.
pt	Eventos de maior dimensão, por exemplo concertos, devem ser adiados.

en	The guidance is based on the advice of the European Centre for Disease Control and Prevention (ECDC) (2) .
pt	As orientações baseiam‐se no parecer do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC) (2) .

en	In addition to being objective and proportionate, all measures should also be duly motivated, relevant and mode-specific, non-discriminatory and they should maintain a level playing field in the Single Market.
pt	Para além de objetivas e proporcionadas, todas as medidas deverão também ser devidamente justificadas, pertinentes e específicas, e não discriminatórias, devendo manter as condições de concorrência equitativas no mercado único.

en	This implies that, if there are several options available to achieve the same effect in terms of ensuring the health of guests and workers, the least costly one should be preferred, especially for Small and medium-sized enterprises (SMEs).
pt	Tal implica que, se existirem várias opções disponíveis para alcançar o mesmo efeito em termos de garantia da saúde dos hóspedes e dos trabalhadores, deverá ser dada preferência à menos dispendiosa, especialmente no caso das pequenas e médias empresas (PME).

en	Such contact tracing must allow the sharing of relevant information between countries where there is international tourism, including preparedness for repatriation of nationals, if necessary.
pt	Esse rastreio de contactos deve permitir a partilha de informações pertinentes entre os países onde existe turismo internacional, incluindo no que respeita à preparação para o repatriamento de nacionais, se necessário.

en	Member States are invited to provide data in order to ensure that this map is complete and up to date.
pt	Os Estados‐Membros são convidados a fornecer dados, a fim de assegurar que o mapa está completo e atualizado.

en	Protection of the health of citizens, including tourism workers and tourists, remains the key priority.
pt	A proteção da saúde dos cidadãos, incluindo dos trabalhadores do setor do turismo e dos turistas, continua a ser a prioridade fundamental.

en	Close collaboration and coordination between Member States around contact tracing will further be important as borders re-open.
pt	A estreita colaboração e coordenação entre os Estados‐Membros em matéria de rastreio de contactos continuarão a ser importantes, à medida que as fronteiras reabrirem.

en	Measures should be clearly communicated, including through digital means, visible and effective, both to guests and to workers.
pt	As medidas deverão ser comunicadas de forma clara, inclusive através de meios digitais, visíveis e eficazes, tanto aos hóspedes como aos trabalhadores.

en	Member States should carefully consider the following criteria when deciding on possible relaxation of strict community measures (11) to enable resumption of tourism activities:
pt	Os Estados‐Membros deverão considerar cuidadosamente os seguintes critérios, ao decidir da eventual flexibilização das rigorosas medidas comunitárias (11) , a fim de permitirem o reatamento das atividades turísticas:

en	It is essential that mechanisms be in place to ensure coordination and communication between the authorities and operators active in the tourism sector as well as between local and national/regional governments in Member States.
pt	É essencial que existam mecanismos que assegurem a coordenação e a comunicação entre as autoridades e os operadores ativos no setor do turismo, bem como entre os governos locais e nacionais/regionais dos Estados‐Membros.

en	As new and more efficient solutions become available, their deployment should be favoured and less efficient or more burdensome measures should be discontinued.
pt	À medida que se tornarem disponíveis soluções novas e mais eficazes, a sua implantação deverá ser favorecida, devendo suprimir‐se as medidas menos eficazes ou mais onerosas.

en	COVID-1 9 incidence has declined to low levels
pt	Diminuição da incidência de COVID‐19 para níveis baixos

en	(20) Such measures will also need to comply with EU data protection law.
pt	Essas medidas terão também de ser conformes à legislação da UE em matéria de proteção de dados (21) .

en	For the early identification of cases, rapid testing and diagnoses are essential (13) .
pt	Os testes e diagnósticos rápidos são essenciais para identificar precocemente os casos (13) .

en	Member States should consider providing support in implementing them.
pt	Os Estados‐Membros deverão considerar a possibilidade de prestar apoio na aplicação dos protocolos.

en	Until a vaccine is available, the needs and benefits of travel and tourism need to be weighed against the risks of a resurgence of cases requiring a reintroduction of confinement measures.
pt	Até que esteja disponível uma vacina, as necessidades e os benefícios das viagens e do turismo devem ser ponderados em relação aos riscos de um ressurgimento de casos, que exigiria a reintrodução de medidas de confinamento.

en	In addition, cross-border coordination, information-sharing and communication using established channels is essential, where cross-border tourism is allowed.
pt	Acresce que a coordenação, a partilha de informações e a comunicação transfronteiras, através dos canais estabelecidos, são essenciais nos casos em que o turismo transfronteiras é permitido.

en	Establishments should ensure that the contact details of the guests are available in case they are needed for contact tracing.
pt	Os estabelecimentos deverão assegurar que os dados de contacto dos hóspedes estão disponíveis, caso sejam necessários para o rastreio de contactos.

en	This in turn will prepare the safe easing of preventive and protective measures, in particular blanket travel restrictions.
pt	Tal irá, por sua vez, preparar a flexibilização segura das medidas de prevenção e proteção, em especial das restrições gerais de viagem.

en	Contact tracing is an effective and essential public health measure for the control of COVID-19.
pt	O rastreio de contactos é uma medida de saúde pública eficaz e essencial para o controlo da COVID‐19.

en	The collection and storing of personal data must comply with the relevant EU legislation, including the General Data Protection Regulation and the e-Privacy Directive.
pt	A recolha e o armazenamento de dados pessoais devem respeitar a legislação pertinente da UE, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e a Diretiva Privacidade Eletrónica.

en	Preparedness plans with clear criteria need to be in place to re-escalate restriction measures, if necessary.
pt	Terão de existir planos de preparação em vigor, com critérios claros para reintensificar as medidas de restrição, caso necessário.

en	This guidance and principles are fully applicable to these types of hospitality services and any adaptations and alternatives to them should in no case compromise the health of visitors and increase the risk of virus transmission.
pt	Estes princípios e orientações são plenamente aplicáveis a estes tipos de serviços hoteleiros, e quaisquer adaptações e alternativas aos mesmos não devem, em caso algum, comprometer a saúde dos visitantes e aumentar o risco de transmissão do vírus.

en	Remote touristic areas may have limited health care services and if considerable additional number of visitors can be expected, they may require the implementation of additional response mechanisms, such as medical evacuation flights, etc.
pt	As zonas turísticas remotas poderão dispor de serviços de cuidados de saúde limitados e, caso se preveja um número considerável de visitantes adicional, poderão necessitar de criar mecanismos de resposta adicionais, tais como voos de evacuação médica, etc.

en	In principle, a distance of 1,5 to 2 metres should be applied in the communal areas of the whole establishment (except for persons travelling together and sharing rooms), complemented by other measures (e.g. wearing a mask), where this is not possible.
pt	Em princípio, deverá respeitar‐se uma distância de 1,5 metros a 2 metros nas áreas comuns de todo o estabelecimento (exceto para pessoas que viajam em conjunto e partilham quartos), que será complementada por outras medidas (por exemplo, utilização de máscara), sempre que tal não seja possível.

en	Return to employment should be organised in line with the ‘EU guidance for a safe return to the workplace' (17) and should prioritise less endangered groups and sectors that can facilitate economic activity, while observing occupational and health safety rules imposed by the pandemic.
pt	O regresso ao emprego deverá ser organizado em conformidade com as «Orientações da UE para um regresso seguro ao local de trabalho» (17) , devendo ser dada prioridade a grupos e setores menos ameaçados, que podem facilitar a atividade económica, sem deixar de respeitar as regras de segurança e saúde no trabalho impostas pela pandemia.

en	With the eventual lifting of restrictions on travel-related activities, it is expected that citizens will, gradually, resume domestic and intra-EU travel.
pt	Com o subsequente levantamento das restrições às atividades relacionadas com as viagens, espera‐se que os cidadãos retomem gradualmente as viagens nacionais e intra‐UE.

en	The establishment should put in place targeted measures to ensure that physical distancing is maintained in communal areas where guests are likely to gather for prolonged periods of time (i.e. longer than 15 minutes), such as establishing a maximum number of guests allowed in each common facility (i.e. restaurants, cafés, bars, lobby).
pt	O estabelecimento deverá pôr em prática medidas específicas para assegurar a manutenção do distanciamento físico em áreas comuns onde os hóspedes se possam concentrar durante períodos prolongados (isto é, mais de 15 minutos), tais como o estabelecimento de um número máximo de hóspedes autorizado em cada instalação comum (isto é, restaurantes, cafés, bares, vestíbulo).

en	The aim is to promptly identify and manage contacts of COVID-19 cases in order to reduce further onward transmission.
pt	O objetivo é identificar e gerir rapidamente os contactos com casos de COVID‐19, a fim de reduzir ainda mais a sua posterior transmissão.

en	The guidelines for cross-border health care of Covid-19 cases should be applied (12) .
pt	Deverão ser aplicadas as orientações no domínio dos cuidados de saúde transfronteiras de casos de COVID‐19 (12) .

en	The Commission and the Member States will publish a protocol on interoperability principles to ensure that voluntary approved contact tracing apps can function across borders and are reliable wherever their users are in Europe.
pt	A Comissão e os Estados‐Membros publicarão um protocolo sobre princípios de interoperabilidade, a fim de garantir que as aplicações de rastreio de contactos de utilização voluntária aprovadas funcionam além‐fronteiras e são fiáveis, independentemente do local da Europa em que os seus utilizadores se encontrem.

en	Establishments should have a preparedness plan that includes actions to be taken in case of infection in the establishment, covering the periods from the decision to re-open up to 14 days after guests have left the establishment.
pt	Os estabelecimentos deverão dispor de um plano de preparação, que inclua as medidas a adotar em caso de infeção e abranja o período desde a decisão de reabertura do estabelecimento até 14 dias após os hóspedes terem deixado o estabelecimento.

en	For outdoor areas (beaches, pools, cafés, bars, restaurants, etc.) and outdoor servings, special arrangements should be made to allow for physical distancing and special hygiene measures applied.
pt	Relativamente às áreas exteriores (praias, piscinas, cafés, bares, restaurantes, etc.) e aos serviços no exterior, deverão ser previstas disposições especiais que permitam o distanciamento físico e a aplicação de medidas especiais de higiene.

en	There should be a constant coordination between local and/or national public health authorities and hospitality service providers to ensure that the latest rules and regulations in a given geographical area are shared, applied and their implementation monitored.
pt	Deverá haver uma coordenação permanente entre as autoridades de saúde pública locais e/ou nacionais e os prestadores de serviços hoteleiros, a fim de assegurar a partilha e aplicação das regras e regulamentação mais recentes numa determinada área geográfica, bem como a monitorização da sua aplicação.

en	The guidance sets out a common objective and non-discriminatory framework for the citizens, public authorities, businesses and stakeholders operating in the tourism sector, for the gradual re-establishment of tourism services.
pt	As orientações estabelecem um quadro objetivo comum e não discriminatório para os cidadãos, as autoridades públicas, as empresas e as partes interessadas que operam no setor do turismo, com vista ao restabelecimento gradual dos serviços de turismo.

en	Given the upcoming summer holiday season, sound public health advice to tourism businesses and destinations is crucial.
pt	Dada a época de férias de verão que se aproxima, é crucial prestar às empresas e aos destinos turísticos um aconselhamento de qualidade em matéria de saúde pública.

en	The ECDC, in cooperation with Member States and the Joint Research Centre, is developing and will continuously maintain a map (18) of the level of COVID-19 transmission at sub-national level.
pt	Além disso, o CEPCD, em cooperação com os Estados‐Membros e o Centro Comum de Investigação, está a desenvolver e continuará a elaborar um mapa (18) do nível de transmissão da COVID‐19, a nível subnacional.

en	In addition to following recommendations and operational considerations for COVID-19 risk management issued by relevant health authorities, namely the World Health Organization (WHO) (19) and the European Centre for Disease Control and Prevention (ECDC) (Annex), Member States are invited to consider this guidance while elaborating relevant protocols in line with their specific national/regional/local conditions.
pt	Para além das recomendações e considerações operacionais que se seguem sobre a gestão dos riscos relacionados com a COVID‐19, emitidas pelas autoridades sanitárias competentes, nomeadamente a Organização Mundial da Saúde (OMS) (19) e o Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC) (anexo), os Estados‐Membros são convidados a ter em conta as presentes orientações ao elaborar os protocolos pertinentes, em conformidade com as suas especificidades nacionais/regionais/locais.

en	It should be read in conjunction with guidance issued by the Commission regarding restrictions on non-essential travel (4) , the exercise of the free movement of workers (5) , border management measures (6) , passengers and other persons on board ships (7) , as well the progressive restoration of transport services (8) , and the Communication ‘Towards a phased and coordinated approach for restoring freedom of movement and lifting internal border controls' (9) .
pt	Deverão ser entendidas em conjugação com as orientações emitidas pela Comissão sobre as restrições aplicáveis às viagens não indispensáveis (4) , o exercício da livre circulação de trabalhadores (5) , as medidas de gestão das fronteiras (6) , os passageiros e outras pessoas a bordo dos navios, (7) bem como sobre o restabelecimento progressivo dos serviços de transporte (8) , e com a Comunicação «Para uma abordagem faseada e coordenada do restabelecimento da livre circulação e da supressão dos controlos nas fronteiras internas» (9) .

en	As the stringency of lock-down measures is reduced, utmost consideration will be needed with regard to maintaining inter-personal physical distancing measures, in order to safely resume tourism activities as they, by definition, attract people from different geographical areas.
pt	À medida que o rigor das medidas de encerramento for diminuindo, será necessário ter em máxima consideração a manutenção das medidas de distanciamento físico interpessoal, a fim de retomar com segurança as atividades turísticas, pois estas atraem, por definição, pessoas de diferentes zonas geográficas.

en	In addition to the mechanisms outlined in the accompanying Communication on restoring free movement and lifting internal border controls, the Health Security Committee, the Tourism Advisory Committee and other existing coordination channels for transport and travel should be used in line with their respective mandates.
pt	Além dos mecanismos delineados na comunicação de acompanhamento sobre o restabelecimento da liberdade de circulação e o levantamento dos controlos nas fronteiras internas, deverá utilizar‐se o Comité de Segurança da Saúde, o Comité Consultivo para o Turismo e outros canais de coordenação existentes em matéria de transportes e viagens, em consonância com os respetivos mandatos.

en	A specific action plan detailing the role and responsibilities of staff should be presented to all staff and be made available at all times.
pt	Deverá ser apresentado a todo o pessoal um plano de ação específico, descrevendo pormenorizadamente o papel e as responsabilidades do pessoal, que deverá estar disponível a todo o momento.

en	When physical distancing cannot be fully observed, alternative measures should be considered to protect guests and workers, such as the use of glass or plastic teller panels, wearing of masks, etc.
pt	Quando for impossível respeitar plenamente o distanciamento físico, deverão ser ponderadas medidas alternativas para proteger os hóspedes e os trabalhadores, como, por exemplo, a utilização de painéis de separação em vidro ou plástico, o uso de máscaras, etc.

en	Risk communication, including through digital means, for the travellers and tourists is also vital, ensuring they are informed about the local context, measures to follow in case of suspected COVID-19 cases, how to access healthcare etc.
pt	A comunicação dos riscos para os viajantes e turistas, nomeadamente através de meios digitais, também é vital, garantindo que estes são informados sobre o contexto local, as medidas a seguir em caso de suspeita de casos de COVID‐19, como aceder aos cuidados de saúde, etc.

en	Measures to restrict tourism services, as well as health-related protection and prevention measures, should be limited in scope and duration to what is strictly necessary to protect public health.
pt	As medidas destinadas a restringir os serviços turísticos, bem como as medidas de proteção e prevenção relacionadas com a saúde, deverão ser limitadas no seu âmbito e na sua duração ao estritamente necessário para proteger a saúde pública.

en	On 15 April 2020, the Commission, in cooperation with the President of the European Council, put forward a Joint European Roadmap (1) to phase out the containment measures due to the COVID-19 outbreak.
pt	Em 15 de abril de 2020, a Comissão, em cooperação com o Presidente do Conselho Europeu, apresentou um Roteiro Europeu Comum (1) com vista a levantar progressivamente as medidas de contenção relacionadas com o surto de COVID‐19.

en	This would be especially important on a regional level, for tourism regions that can expect higher rates of visitors, such as resorts, areas close to beaches, landmarks, etc., which may not be necessarily close to healthcare infrastructure.
pt	Tal é especialmente importante a nível regional, no caso das regiões turísticas em que se preveja que as taxas de visitantes serão mais elevadas, por exemplo, estâncias, zonas próximas de praias, lugares de interesse turístico, etc., e que poderão não estar necessariamente próximas de infraestruturas de cuidados de saúde.

en	More general measures should be replaced by more targeted ones, allowing societies and tourism activities to gradually resume, provided that proportionate and effective measures are deployed to protect the health of tourists and workers.
pt	As medidas mais gerais deverão ser substituídas por medidas mais orientadas, permitindo que as sociedades e as atividades turísticas retomem gradualmente, desde que sejam adotadas medidas proporcionadas e eficazes para proteger a saúde dos turistas e dos trabalhadores.

en	Increased surveillance and monitoring capacity on a local level are required to prevent introduction of the virus through travellers into touristic regions as well as spread from local populations to tourists, where applicable in line with EU data protection law.
pt	É necessário reforçar a capacidade de vigilância e acompanhamento a nível local, para impedir que os viajantes introduzam o vírus nas regiões turísticas e que este se propague das populações locais aos turistas, quando aplicável em consonância com a legislação da UE em matéria de proteção de dados.

en	It sets out criteria and recommendations for Member States on conditions to lift measures and restore free movement.
pt	O roteiro estabelece critérios e recomendações para os Estados‐Membros sobre as condições para o levantamento das medidas e para o restabelecimento da livre circulação.

en	The transmission map and the accompanying measures serves as a transparent tool to provide information at EU level to be used by authorities, transport operators and tourism stakeholders, as well as by citizens in making responsible individual decisions about their holiday plans.
pt	O mapa de transmissão e as medidas de acompanhamento constituem um instrumento transparente para fornecer informações a nível da UE, para utilização das autoridades, dos operadores de transportes e das partes interessadas do setor do turismo, bem como dos cidadãos, na tomada de decisões individuais responsáveis sobre os seus planos de férias.

en	Sufficient health system capacity must be in place for local people and tourists, so that in the event of a sudden increase in cases, primary care, hospital and intensive care services are not overwhelmed.
pt	O sistema de saúde tem de dispor de capacidade suficiente para as populações locais e os turistas, para que, se se registar um aumento súbito do número de casos, não haja uma sobrecarga dos serviços de cuidados de saúde primários, de cuidados hospitalares e de cuidados intensivos.

en	Public health measures in the tourism sector will need to comply with general measures applied by the competent authorities and take into account guidance for the workplace.
pt	As medidas de saúde pública no setor do turismo terão de ser conformes às medidas gerais aplicadas pelas autoridades competentes e ter em conta as orientações relativas ao local de trabalho (20) .

en	Recommendations in the Joint European Roadmap towards lifting COVID-19 containment measures include principles that have particular relevance to the tourism sector; these should be upheld when tourism is resumed.
pt	As recomendações do Roteiro Europeu Comum com vista a levantar as medidas de contenção da COVID‐19 incluem princípios especialmente importantes para o setor do turismo; esses princípios deverão ser respeitados quando as atividades turísticas forem reatadas.

en	The measures to protect the health of guests and workers in hospitality establishments should be regularly re-evaluated and adjusted, taking into account all relevant expertise and considerations, to remain proportionate to the current level of public health needs.
pt	As medidas destinadas a proteger a saúde dos hóspedes e dos trabalhadores nos estabelecimentos hoteleiros deverão ser reavaliadas e ajustadas regularmente, tendo em conta todos os conhecimentos especializados e considerações pertinentes, para que se mantenham proporcionais ao nível das necessidades de saúde pública no momento.

en	It aims to ensure coherence in the development and implementation of infection prevention and control measures through a coordinated approach within the regions and Member States.
pt	Visam assegurar a coerência da elaboração e aplicação de medidas de prevenção e controlo de infeções, através de uma abordagem coordenada nas regiões e nos Estados‐Membros.

en	Guests should receive all necessary information in an accessible manner, including through digital means, prior to arrival and in the place of hospitality establishment, on all current guidance by local public health authorities, as well as specific measures that are put in place and affect their arrival, stay and departure.
pt	Os hóspedes deverão receber todas as informações necessárias de forma facilmente acessível, nomeadamente através de meios digitais, antes de chegar ao estabelecimento hoteleiro e no local, sobre todas as orientações em vigor emitidas pelas autoridades de saúde pública locais, bem como sobre as medidas específicas postas em prática que afetem a sua chegada, estada e partida.

en	EU Guidance for the progressive resumption of tourism services and for health protocols in hospitality establishments - COVID-19
pt	Orientações da UE sobre o reatamento progressivo dos serviços de turismo e sobre os protocolos de saúde nos estabelecimentos hoteleiros - COVID‐19

en	Measures that decrease the presence of staff in the establishment should be considered, such as working from home for all staff performing duties that may be compatible with teleworking.
pt	Deverá ponderar‐se a adoção de medidas que diminuam a presença de pessoal no estabelecimento, tais como o trabalho a partir de casa, para todo o pessoal que desempenhe tarefas suscetíveis de serem compatíveis com o teletrabalho.

en	The key elements of contact tracing are outlined in detail in the recent European Centre for Disease Prevention and Control (ECDC) guidance (14) and, in relation to data protection, the Guidance on Apps supporting the fight against COVID 19 pandemic (15) and the Guidelines of the European Data Protection Board (16) .
pt	Os principais elementos do rastreio de contactos são referidos em pormenor nas orientações recentes do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC) (14) e, no que diz respeito à proteção dos dados, nas Orientações respeitantes às aplicações móveis de apoio à luta contra a pandemia de COVID‐19 (15) e nas orientações do Comité Europeu para a Proteção de Dados (16) .

en	Before relaxing measures, including the resumption of tourism, Member States must have systems in place to be able to monitor and respond to changes in indicators of health service capacity.
pt	Antes da flexibilização das medidas, incluindo o reatamento das atividades turísticas, os Estados‐Membros devem dispor de sistemas que lhes permitam acompanhar e responder às alterações dos indicadores de capacidade dos serviços de saúde.

en	Special arrangements for transport services provided by the establishment, such as shuttle buses, need to be implemented following the guidelines on the progressive restauration of transport services and connectivity.
pt	Terão de ser aplicadas disposições especiais relativamente aos serviços de transporte prestados pelo estabelecimento, como os serviços de transporte em autocarro, em conformidade com as orientações sobre o restabelecimento progressivo dos serviços de transporte e da conectividade (24) .

en	Indoor areas such as spas and pools should also adhere to strict hygiene measures.
pt	As áreas interiores, como as áreas de tratamentos termais (spas) e as piscinas, deverão também obedecer a medidas de higiene rigorosas.

en	All staff working in tourism facilities should be aware of COVID-19 symptoms and should be briefed on basic infection prevention and control (IPC) measures.
pt	Todo o pessoal que trabalha nas instalações de turismo deverá conhecer os sintomas da COVID‐19 e ser informado sobre as medidas básicas de prevenção e controlo de infeções.

en	Assessment of the local epidemiological situation needs to be performed to evaluate the overall risk of reopening tourism activities, in order to avoid the transmission spillover from tourists to local population and vice versa.
pt	É necessário avaliar a situação epidemiológica local para identificar o risco global da reabertura das atividades turísticas, a fim de evitar que os turistas transmitam o vírus à população local e vice‐versa.

en	The relaxation of containment measures should be based on science with public health at its centre and should be implemented within a coordinated framework in place in each Member State.
pt	A flexibilização das medidas de contenção deverá basear‐se na ciência e centrar‐se na saúde pública, e ser aplicada no âmbito de um quadro coordenado em vigor em cada Estado‐Membro.

en	EU Guidance on principles for the safe and gradual restoration of tourism above have been carefully considered.
pt	Foi dada especial atenção às orientações da UE sobre os princípios para o reatamento seguro e gradual das atividades turísticas supra.

en	A pivotal criterion of the Joint European Roadmap towards lifting COVID-19 containment measures is to ensure large-scale testing to detect cases and monitor the spread of the virus combined with contact tracing and isolation measures to slow down transmission.
pt	Um critério fundamental do Roteiro Europeu Comum com vista a levantar as medidas de contenção da COVID‐19 é garantir a despistagem em larga escala para detetar casos e monitorizar a propagação do vírus, em combinação com medidas de rastreio de contactos e de isolamento, a fim de abrandar a transmissão.

en	It builds upon, and should be implemented together with, the Joint European Roadmap towards lifting COVID-19 containment measures (3) .
pt	Têm por base e deverão ser aplicadas em conjunto com o Roteiro Europeu Comum com vista a levantar as medidas de contenção da COVID‐19 (3) .

en	The main pre-requisite for the relaxation of COVID-19 community restriction measures and for resuming tourism activities is epidemiological evidence showing that the spread of the disease has significantly decreased and stabilised for a sustained period of time, and is likely to remain stable with the increased tourist population.
pt	O principal pré‐requisito para a flexibilização das medidas de restrição comunitária relacionadas com a COVID‐19 e para o reatamento das atividades turísticas é a existência de provas epidemiológicas de que a propagação da doença diminuiu significativamente, tendo‐se estabilizado durante um período prolongado, e de que é provável que se mantenha estável com o aumento da população turística.

en	Contact tracing measures should be strictly limited for the purposes of dealing with the COVID-19 outbreak and set up in line with the Common EU toolbox of the eHealth Network on mobile applications to support contact tracing in the EU's fight against COVID-19 (22) and the Commission Guidance on apps (23) , ensuring the highest level of privacy and data protection.
pt	As medidas de rastreio de contactos deverão limitar‐se estritamente ao necessário para efeitos de tratamento do surto de COVID‐19 e ser elaboradas em consonância com o conjunto de instrumentos comuns da UE da rede de saúde em linha (e‐Saúde) relativos às aplicações móveis de apoio ao rastreio de contactos no âmbito da luta da UE contra a COVID‐19 (22) e com as orientações da Comissão respeitantes às aplicações (23) , garantindo o mais elevado nível de privacidade e proteção de dados.

en	For hospitality services to resume, it is essential that guests using the hospitality establishment and workers participating in the provision of the service follow measures to prevent infection and virus transmission to a maximum.
pt	Para que os serviços hoteleiros sejam reatados, é essencial que os hóspedes que utilizam o estabelecimento hoteleiro e os trabalhadores que participam na prestação do serviço respeitem rigorosamente as medidas de prevenção da infeção e transmissão do vírus.

en	The following guiding principles shall be considered for developing infection prevention and control measures and for protocols in hospitality establishments in order to prevent COVID-19 transmission and ensure public health (thereafter referred as ‘establishments'):
pt	Devem ser tidos em conta os seguintes princípios orientadores ao elaborar medidas de prevenção e controlo de infeções e protocolos destinados a estabelecimentos hoteleiros, a fim de evitar a transmissão da COVID‐19 e assegurar a saúde pública (em seguida, «estabelecimentos»):

en	Measures decreasing the number of physical contacts and the time of physical contacts between people in the establishment should be considered, including shifts in work, shifts in meal-times, using phones and electronic means of communication.
pt	Deverá ponderar‐se a adoção medidas para reduzir o número de contactos físicos e o tempo de contacto físico entre as pessoas no estabelecimento, incluindo turnos de trabalho, turnos de horas de refeição e recurso aos telemóveis e aos meios de comunicação eletrónicos.

en	Infection prevention and control measures (IPC measures)
pt	Medidas de prevenção e controlo de infeções

en	Action should be gradual with needs for physical distancing and infection prevention and control measures as key elements.
pt	As ações deverão ser graduais e terão como elemento essencial a necessidade de distanciamento físico e de medidas de prevenção e controlo de infeções.

en	Allocating slots or making available (digital) slot booking for meal times or visits of pools or gyms should be considered.
pt	Deverá considerar‐se a possibilidade de atribuir faixas horárias ou de permitir reservas (digitais) de faixas horárias para as refeições ou para a frequência de piscinas ou ginásios.

en	Testing capacity is in place
pt	Existência de capacidade de despistagem

en	Specific consideration should be given to infection prevention and control measures and protocols related to collaborative economy short-stay holiday and other accommodation.
pt	Deverá ser dada especial atenção às medidas e aos protocolos de prevenção e controlo de infeções relacionados com os alojamentos de férias e outros alojamentos de curta duração no âmbito da economia colaborativa.

en	Staff should be trained on IPC measures and actions to be taken in case of guests presenting COVID-19 compatible symptoms, or themselves presenting symptoms.
pt	O pessoal deverá receber formação sobre as ações e medidas a adotar no caso de os hóspedes, ou ele próprio, apresentarem sintomas compatíveis com a COVID‐19.

en	Member States are invited to work closely with stakeholders in the elaboration of infection prevention and control measures and protocols, and ensure that these protocols are tailored and proportionate to the size and the nature of the service provided by hospitality establishments.
pt	Os Estados‐Membros são convidados a colaborar estreitamente com as partes interessadas na elaboração de medidas e protocolos de prevenção e controlo de infeções, e a assegurar que esses protocolos são adaptados e proporcionados à dimensão e à natureza do serviço prestado pelos estabelecimentos hoteleiros.

en	This part of the guidance proposes principles to guide Member States in the design and implementation of infection prevention and control measures and protocols for hospitality services providers, such as hotels and other hospitality establishments, to ensure a safer touristic establishment and health of guests as well as workers.
pt	A presente parte das orientações propõe princípios destinados a guiar os Estados‐Membros na elaboração e aplicação de medidas e protocolos de prevenção e controlo de infeções para prestadores de serviços hoteleiros, como os hotéis e outros estabelecimentos hoteleiros, a fim de garantir um estabelecimento turístico mais seguro e a segurança da saúde dos hóspedes e dos trabalhadores.

en	This will provide benefits in all aspects of de-escalation strategies (opening/closing specific economic sectors; evaluating different testing strategies; evaluation effectiveness of personal protection measures; etc.) In addition, Member States are invited to provide updated data on available capacity on hospitals, testing, surveillance and contact tracing, and publish criteria for lifting and imposing restrictions.
pt	O mapa trará benefícios no que respeita a todos os aspetos das estratégias de desanuviamento (abertura/encerramento de setores económicos específicos; avaliação de diferentes estratégias de despistagem; avaliação da eficácia das medidas de proteção individual; etc.).

en	Contact tracing is in place
pt	Existência de rastreio de contactos

en	Member States should inform each other and the Commission in due time before announcing measures related to restoring cross-border tourism traffic and take into account their views.
pt	Antes de anunciar medidas relacionadas com o restabelecimento do tráfego turístico transfronteiras, os Estados‐Membros deverão informar‐se mutuamente e informar a Comissão, em tempo útil, e ter em conta os seus pontos de vista.

en	A pre-condition for any touristic activity to resume is that COVID-19 incidence has declined to low levels and all other criteria detailed in section II.
pt	Além do cumprimento de todos os outros critérios especificados na secção II, uma condição prévia para o reatamento de qualquer atividade turística é a diminuição da incidência da COVID‐19 para níveis baixos.

en	The resulting extra costs could be incorporated into public service contracts.
pt	Os custos adicionais daí resultantes poderiam ser incorporados nos contratos de serviço público.

en	The principle of cost-effectiveness should be respected.
pt	O princípio da relação custo/eficácia deve ser respeitado.

en	Member States will have to ensure compliance of these measures with State aid rules and all other elements of EU law.
pt	Os Estados-Membros terão de assegurar a conformidade destas medidas com as regras em matéria de auxílios estatais e com todos os outros elementos do direito da UE.

en	As far as possible, a contactless environment should be favoured.
pt	Na medida do possível, deve ser dada preferência a um ambiente sem contacto.

en	To facilitate this, it is useful to develop concrete criteria that should be translated in an internationally recognised approach.
pt	Para facilitar este processo, é útil desenvolver critérios concretos que se devem traduzir numa abordagem internacionalmente reconhecida.

en	It will be especially important for services without seat reservations and for local public transport.
pt	Tal será especialmente importante para os serviços sem reservas de lugares e para os transportes públicos locais.

en	Such information could be made available online or through dedicated mobile applications.
pt	Essas informações podem ser disponibilizadas em linha ou através de aplicações móveis específicas.

en	Random controls should ensure a good level of compliance.
pt	Os controlos aleatórios devem assegurar um bom nível de conformidade.

en	Lessons learnt from the COVID-19 crisis will be reflected in the upcoming Sustainable and Smart Mobility Strategy in 2020.
pt	Os ensinamentos retirados da crise da COVID-19 refletir-se-ão na futura estratégia para uma mobilidade sustentável e inteligente em 2020.

en	Passenger flow management should be implemented at stations.
pt	A gestão do fluxo de passageiros deve ser implementada nas estações.

en	(a) Cross-cutting recommendations
pt	a) Recomendações transversais

en	Measures need to be well communicated, visible and effective.
pt	As medidas devem ser devidamente comunicadas, visíveis e eficazes.

en	Therefore, the timely restoration of adequate connectivity will be crucial to enable the gradual restoration of tourism.
pt	Por conseguinte, o restabelecimento atempado da conectividade adequada é crucial para o restabelecimento gradual do turismo.

en	Measures will therefore need, as much as possible, to be aligned in their objectives and effects, and accepted as equivalent.
pt	Por conseguinte, as medidas devem, tanto quanto possível, ser harmonizadas no atinente aos seus objetivos e efeitos, e ser aceites como equivalentes.

en	Where adequate levels of public health cannot be ensured, the closing of certain stops or stations should be considered.
pt	Se não for possível garantir níveis adequados de saúde pública, deve ser considerado o encerramento de determinadas paragens ou estações.

en	This also requires a coordinated approach with countries neighbouring the EU but also beyond.
pt	Tal implica também uma abordagem coordenada não só com os países vizinhos da UE, mas também mais além.

en	(a) General principles for restoring connectivity
pt	a) Princípios gerais para o restabelecimento da conectividade

en	Sales of other goods, including food and beverages, may be limited in vehicles.
pt	As vendas de outros bens, incluindo alimentos ou bebidas, podem ser limitadas nos veículos.

en	The health of citizens, including transport workers and passengers, remains the key priority.
pt	A saúde dos cidadãos, incluindo dos trabalhadores dos transportes e dos passageiros, continua a ser a principal prioridade.

en	The rail sector associations and worker organisations are working towards common rules.
pt	As associações do setor ferroviário e a organização de trabalhadores estão a trabalhar no sentido de definirem regras comuns.

en	The COVID-19 outbreak is having a major impact on transport and connectivity in the EU.
pt	O surto de COVID-19 está a ter um impacto significativo nos transportes e na conectividade na UE.

en	(c) Protecting passengers
pt	c) Proteger os passageiros

en	They should be notified to the Commission and to all Member States.
pt	Essas decisões devem ser notificadas à Comissão e aos Estados-Membros.

en	Vehicle interiors should be disinfected as frequently as possible.
pt	O interior dos veículos deve ser desinfetado com a maior frequência possível.

en	In this context, competent authorities in the EU should cooperate to the greatest possible extent with third countries countries and sectoral international organisations (9) .
pt	Nesta conjuntura, as autoridades competentes da UE necessitam de cooperar o mais amplamente possível com os países terceiros e com as organizações setoriais internacionais (9) .

en	Therefore, close cooperation with non-EU countries and international partners, including the International Civil Aviation Organization (ICAO), will be essential.
pt	Por conseguinte, será essencial uma cooperação estreita com países terceiros e parceiros internacionais, incluindo a Organização da Aviação Civil Internacional (OACI).

en	Principles for the safe and gradual restoration of passenger transport
pt	Princípios subjacentes ao restabelecimento seguro e gradual do transporte de passageiros

en	Reducing movement in the cabin (e.g. less cabin baggage, fewer interactions with the crew).
pt	Reduzir o movimento na cabina (por exemplo, menos bagagem de cabina, menos interações com a tripulação);

en	Wearing of personal protective equipment (masks, gloves, etc.) by transport workers.
pt	Uso de equipamento de proteção individual (máscaras, luvas, etc.) pelos trabalhadores dos transportes.

en	Waterborne passenger transport has been significantly reduced.
pt	O transporte marítimo e fluvial de passageiros foi significativamente reduzido.

en	As railways have continued to function throughout the COVID-19 outbreak, there is already a number of measures in place that can be retained and adapted where necessary:
pt	Uma vez que os caminhos de ferro continuaram a funcionar durante o surto de COVID-19, já existem uma série de medidas que podem ser mantidas e adaptadas, se necessário:

en	Guidelines on the progressive restoration of transport services and connectivity - COVID-19
pt	Orientações sobre o restabelecimento progressivo dos serviços de transporte e da conectividade - COVID-19

en	As mentioned in the Joint European Roadmap, these guidelines are also relevant in view of the summer holiday season and the planning of associated travel arrangements.
pt	Como referido no Roteiro Europeu Comum, estas orientações são igualmente pertinentes tendo em vista a época de férias de verão e o planeamento dos serviços de viagem conexos.

en	Previous COVID-19 outbreaks on cruise vessels have highlighted the particular vulnerability of closed environments during long voyages.
pt	Os anteriores surtos de COVID-19 em navios de cruzeiro puseram em evidência a especial vulnerabilidade dos ambientes fechados durante as viagens de longo curso.

en	The gradual restoration of cruise services should be coordinated at EU and international level, taking into account the public health situation in the countries concerned.
pt	O restabelecimento gradual dos serviços de cruzeiro deverá ser coordenado a nível da UE e a nível internacional, tendo em conta a situação de saúde pública nos países em causa.

en	The COVID-19 outbreak has affected the entire EU, but its impacts differ between Member States, regions and areas.
pt	O surto de COVID-19 afetou toda a UE, mas os seus impactos diferem consoante os Estados-Membros, as diversas regiões ou zonas.

en	The Commission is ready to coordinate the lifting of restrictions and restoration of transport services through the network of national contact points.
pt	A Comissão está disposta a coordenar o levantamento das restrições e o restabelecimento dos serviços de transporte através da rede de pontos de contacto nacionais.

en	The shared objective is to ensure the provision of transport services and connectivity.
pt	O objetivo comum é assegurar a prestação de serviços de transporte e a conectividade.

en	(b) Protecting transport workers
pt	b) Proteger os trabalhadores dos transportes

en	To this effect, it will be essential that aviation and health stakeholders communicate widely on the measures in place, as well as on how these measures mitigate the risks.
pt	Para o efeito, será essencial que as partes interessadas dos setores da aviação e da saúde comuniquem amplamente as medidas em vigor, bem como a forma como estas medidas atenuam os riscos.

en	Companies should provide drivers with masks and disinfectants.
pt	As empresas devem fornecer aos condutores máscaras e desinfetantes.

en	Measures for maritime transport workers are detailed in the Guidelines on protection of health for persons on board ships (19) .
pt	As medidas relativas aos trabalhadores do transporte marítimo encontram-se especificadas nas Orientações em matéria de proteção da saúde das pessoas a bordo dos navios (19) .

en	Cleaning and disinfection of vessels and onshore facilities should follow the ‘Suggested procedures' (21) of the EU Healthy Gateways Joint Action.
pt	A limpeza e a desinfeção dos navios e das instalações em terra devem seguir os «procedimentos propostos» (21) pela «Ação comum EU Healthy Gateways».

en	Shared mobility solutions: Shared mobility companies should take various measures to protect drivers and passengers from infection.
pt	Soluções de mobilidade partilhada: As empresas de mobilidade partilhada devem tomar várias medidas para proteger os condutores e os passageiros contra a infeção.

en	They provide a common framework to support authorities, stakeholders, social partners and businesses operating in the transport sector during the gradual re-establishment of connectivity.
pt	Proporcionam um quadro comum para apoiar as autoridades, as partes interessadas, os parceiros sociais e as empresas que operam no setor dos transportes durante o restabelecimento gradual da conectividade.

en	As traffic will increase again, the role of multimodal hubs, such as ports or container terminals, in supporting the green lanes deserves special attention.
pt	Uma vez que o tráfego voltará a aumentar, o papel das plataformas multimodais, como os portos ou os terminais de contentores, no apoio aos corredores verdes merece especial atenção.

en	The coordination channels have already been extended, for example, in the Western Balkans, to the respective national authorities that are closely working with the EU network of national transport contact points.
pt	Os canais de coordenação já foram alargados, por exemplo, nos Balcãs Ocidentais, às autoridades nacionais competentes, que operam em estreita colaboração com a rede da UE de pontos de contacto nacionais para os transportes.

en	There may be a need to increase the number of vessels and voyages, especially where transport by ferries is essential for reasons of connectivity with remote areas and islands.
pt	Poderá ser necessário aumentar o número de navios e de viagens, especialmente quando o transporte por transbordadores for essencial por razões de conectividade com zonas remotas e insulares.

en	Furthermore, in case that different alternatives exist for reaching a destination, preference should be given to those options where physical distancing can be adequately ensured, in line with recommendations of public health authorities.
pt	Além disso, caso existam diferentes alternativas para chegar a um destino, deve ser dada preferência às opções em que o distanciamento físico possa ser assegurado de forma adequada, em conformidade com as recomendações das autoridades de saúde pública.

en	These measures should be in line with the general criteria, principles and recommendations set out in the Joint European Roadmap, notably with respect to the epidemiological situation and policies on border controls and restrictions on movement and travel.
pt	Estas medidas devem estar em conformidade com as recomendações, os critérios gerais e os princípios estabelecidos no Roteiro Europeu Comum, nomeadamente no que diz respeito à situação epidemiológica e às políticas em matéria de controlos nas fronteiras e de restrições de circulação e viagem.

en	These common principles should facilitate the mutual acceptance of implemented measures within the EU, but also vis-à-vis non-EU countries, to enable effective continuation of transport services.
pt	Estes princípios comuns devem facilitar a aceitação mútua das medidas aplicadas na UE, mas também em relação aos países terceiros, a fim de permitir a continuação efetiva dos serviços de transporte.

en	These technical operational guidelines will take into account the safety management principles developed to ensure the safety of the European aviation system and will set out a baseline aviation health safety protocol, proposed for application across the EU.
pt	Estas orientações técnicas operacionais terão em conta os princípios de gestão da segurança desenvolvidos para garantir a segurança do sistema de aviação europeu e estabelecerão um protocolo de base para a proteção da saúde na aviação, proposto para aplicação em toda a UE.

en	They should be in line with the general and mode-specific principles and recommendations set out in these guidelines.
pt	Devem estar em conformidade com os princípios e as recomendações de cariz geral e específico estabelecidos nas presentes orientações.

en	Particular consideration should be given to vulnerable populations, such as the elderly and those with underlying medical conditions, in full respect of their privacy.
pt	Deve ser consagrada especial atenção às populações vulneráveis, como os idosos e pessoas com patologias crónicas subjacentes, no pleno respeito da sua privacidade.

en	Loosening restrictions allows an early resumption of mobility especially at the local and regional level (e.g. allowing people to travel further and faster at local level or within a Member State).
pt	A atenuação das restrições permite um restabelecimento rápido da mobilidade, especialmente a nível local e regional (por exemplo, permitindo que as pessoas viajem mais e mais rapidamente a nível local ou no interior de um Estado-Membro).

en	Where physical distancing is more difficult to ensure, additional safeguards and measures leading to equivalent levels of protection should be put in place.
pt	Nos casos em que o distanciamento físico seja mais difícil de assegurar, devem ser previstas salvaguardas e medidas adicionais conducentes a níveis equivalentes de proteção.

en	Rental vehicles should be thoroughly disinfected after each use, and vehicles used for car-sharing should be disinfected at least once on every day of use.
pt	Os veículos de aluguer devem ser cuidadosamente desinfetados após cada utilização e os veículos utilizados para a partilha de transporte devem ser desinfetados pelo menos uma vez em cada dia de utilização.

en	Member States should base decisions regarding the lifting of COVID-19-related travel restrictions on the Commission guidelines on internal borders of 13 May 2020 (10) .
pt	Os Estados-Membros devem basear as suas decisões sobre a supressão das restrições de viagem relacionadas com a COVID-19 nas orientações da Comissão relativas às fronteiras internas de 13 de maio de 2020 (10) .

en	Direct interactions between persons on board should be reduced as far as possible to avoid the risk of transmission.
pt	As interações diretas entre pessoas a bordo devem ser reduzidas, na medida do possível, para evitar o risco de transmissão.

en	The lifting of these restrictions to facilitate individualised transport should remain aligned with the broad distancing measures and prevention measures required or recommended by each Member State.
pt	O levantamento destas restrições para facilitar o transporte individualizado deve ser alinhado com as medidas gerais de distanciamento e de prevenção, exigidas ou recomendadas por cada Estado-Membro.

en	Transport of freight should continue to be safeguarded to ensure that supply chains are functional.
pt	O transporte de mercadorias deve continuar a ser salvaguardado para assegurar a funcionalidade das cadeias de abastecimento.

en	Workers, including those on board ships and in ports, should have access to personal protective equipment (20) and adequate medical care at all times during their work.
pt	Os trabalhadores, incluindo os que se encontram a bordo de navios e nos portos, devem ter acesso a equipamento de proteção individual (20) e a cuidados médicos adequados a qualquer momento durante o o exercício das suas funções.

en	Aviation has longstanding experience in the field of risk management in safety and security, and is used to operating in a highly controlled environment.
pt	A aviação possui uma vasta experiência de gestão dos riscos em matéria de proteção e segurança e de operação num ambiente altamente controlado.

en	This implies that if there are several options available to achieve comparable effects in terms of ensuring the health of transport workers and passengers, the least costly one should be preferred.
pt	Tal implica que, se existirem várias alternativas possíveis para alcançar efeitos comparáveis em termos de garantia da saúde dos trabalhadores dos transportes e dos passageiros, deverá ser dada preferência à opção menos onerosa.

en	Operators of regular bus services will have to be enabled to progressively re-build the network, depending on national restrictions.
pt	Os operadores de serviços regulares de autocarro terão de ser autorizados a restabelecer progressivamente o funcionamento da rede, respeitando as restrições nacionais.

en	As new and more efficient solutions become available, their deployment should be prioritised, so that less efficient or more burdensome measures can be discontinued.
pt	À medida que forem estando disponíveis novas soluções mais eficazes, deverá ser dada prioridade à sua implantação, a fim de suspender as medidas menos eficientes ou mais onerosas.

en	However, taking into account the cross-border nature of transport, these guidelines should be adequately applied to transport services between Member States and non-EU countries, as soon as the epidemiological situation allows for it.
pt	No entanto, tendo em conta a natureza transfronteiriça dos transportes, estas orientações devem ser igualmente aplicadas aos serviços de transporte entre Estados-Membros e países terceiros, à medida que a situação epidemiológica o permita.

en	It is essential to communicate clearly all the measures taken, to facilitate their smooth implementation, reassure citizens and maintain their confidence in public transport.
pt	É essencial comunicar claramente todas as medidas tomadas, facilitar a sua aplicação harmoniosa, tranquilizar os cidadãos e manter a sua confiança nos transportes públicos.

en	Using equivalent standards and applying reciprocity as regards measures and their acceptance can be fundamental enablers of aviation in the EU and in the global context.
pt	A utilização de normas equivalentes e a aplicação da reciprocidade em matéria de medidas, bem como a sua aceitação, podem constituir um elemento facilitador essencial da aviação na UE e no contexto global.

en	The transport of persons with disabilities and reduced mobility as well as elderly should be given priority.
pt	Deveria ser dada prioridade ao transporte de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, bem como de idosos.

en	The objective should be to provide the same level of safety, clarity and predictability for passengers, to avoid discrimination and to preserve the level playing field.
pt	O objetivo deve ser proporcionar o mesmo nível de segurança, clareza e previsibilidade para os passageiros, evitar a discriminação e preservar condições de concorrência equitativas.

en	To ensure the continuity and safety of the maritime transport, the Commission will continue taking steps to facilitate and coordinate the efforts of Member States to enable crew changes in their ports.
pt	A fim de garantir a continuidade e a segurança do transporte marítimo, a Comissão irá continuar a tomar medidas no sentido de secundar e coordenar os esforços envidados pelos Estados-Membros com vista facilitar as mudanças de tripulação nos seus portos.

en	As long as the COVID-19 outbreak continues, public authorities, stakeholders and citizens need to remain vigilant, keeping up a high level of preparedness for a potential increase in infections.
pt	Enquanto o surto de COVID-19 persistir, as autoridades públicas, as partes interessadas e os cidadãos deverão permanecer vigilantes, mantendo um elevado estado de preparação para responder a um potencial aumento das infeções.

en	It should be ensured that transport operators and service suppliers that provide equivalent services for the same route are subject to equivalent measures.
pt	Deve garantir-se que os operadores de transportes e os prestadores de serviços que oferecem serviços equivalentes no mesmo itinerário estejam sujeitos a medidas equivalentes.

en	Sharing of best practices, ideas and innovations for safe mobility in urban and sub-urban areas during the COVID-19 outbreak has started through dedicated platforms and networks, and it is key to further develop such cooperation and knowledge sharing.
pt	A partilha de boas práticas, ideias e inovações para a mobilidade segura nas zonas urbanas e suburbanas durante o surto de COVID-19 foi lançada através de plataformas e redes específicas, sendo fundamental continuar a desenvolver essa cooperação e a partilha de conhecimentos.

en	As soon as the public health situation allows, restrictions on individualised transport (e.g. cars, motorcycles or bicycles) should be lifted.
pt	Assim que a situação em matéria de saúde pública o permitir, as restrições ao transporte individualizado (por exemplo, automóveis, motociclos ou bicicletas) deverão ser levantadas.

en	The Commission will in particular monitor that containment measures and their progressive lifting do not undermine the Single Market or create discriminatory effects contrary to the Treaties between EU transport operators and service providers, and that they do not discriminate between EU citizens or workers on grounds of nationality.
pt	A Comissão verificará, em especial, se as medidas de confinamento e o seu levantamento progressivo não prejudicam o mercado único ou criam efeitos discriminatórios contrários aos Tratados entre os operadores de transportes da UE e os prestadores de serviços e não estabelecem qualquer discriminação entre os cidadãos da UE ou os trabalhadores em razão da nacionalidade.

en	These services should continue operating with specific hygiene and risk mitigating measures.
pt	Estes serviços devem continuar a funcionar observando-se medidas específicas de higiene e de redução dos riscos.

en	On 15 April 2020, the European Commission, in cooperation with the President of the European Council, put forward a Joint European Roadmap (8) setting out recommendations on lifting COVID-19 containment measures.
pt	Em 15 de abril de 2020, a Comissão Europeia, em cooperação com o Presidente do Conselho Europeu, apresentou um Roteiro Europeu Comum com vista a levantar as medidas de contenção da COVID-19 (8) , que contém recomendações.

en	Moreover, considering the international nature of shipping, cooperation with non-EU countries and international organisations, including the International Maritime Organization (IMO), will be important to facilitate global cooperation, and equivalence and reciprocity between COVID-19-related measures and practices.
pt	Além disso, tendo em conta a natureza internacional do transporte marítimo, a cooperação com países terceiros e organizações internacionais, incluindo a Organização Marítima Internacional (OMI), será importante para facilitar a cooperação mundial, bem como a equivalência e a reciprocidade entre as medidas e as práticas relacionadas com a COVID-19.

en	Taxi and PHV drivers should avoid physical contact with passengers and electronic payment should always be prioritised.
pt	Os táxis e os condutores de veículos privados de aluguer devem evitar o contacto físico com os passageiros e o pagamento eletrónico deverá ser sempre prioritário.

en	Protocols for the management of potential infections in these facilities should be set up and clearly communicated to transport workers and readily available to passengers.
pt	Os protocolos para a gestão de potenciais infeções nestas instalações devem ser estabelecidos, claramente comunicados aos trabalhadores dos transportes e facilmente acessíveis aos passageiros.

en	They should be applied for transport within and between Member States.
pt	Devem ser aplicadas no setor dos transportes nos Estados-Membros, e entre os mesmos.

en	(1) For example, approximately -90 % of air traffic compared to a year ago (Source: Eurocontrol), -85 % long-distance rail passenger service, -80 % on regional rail passenger services (including sub-urban), near standstill on international rail passenger services (Source: CER); more than -90 % for cruise and passenger ships in mid-April compared to a year ago (Source: EMSA).
pt	(1) Por exemplo, comparativamente, cerca de -90 % de tráfego aéreo do que há um ano (Fonte: Eurocontrol), -85 % de serviços de transporte ferroviário de passageiros de longa distância, -80 % de serviços regionais de transporte ferroviário de passageiros (incluindo suburbanos), uma paralisia quase total dos serviços internacionais de transporte ferroviário de passageiros (Fonte: CER); mais de -90 % no que se refere aos navios de cruzeiro e de passageiros em meados de abril em relação há um ano atrás (Fonte: EMSA).

en	The Joint European Roadmap indicated that ‘in the transition phase, the efforts to maintain an unobstructed flow of goods and to secure supply chains should be reinforced'.
pt	Segundo o Roteiro Europeu Comum, «na fase de transição, devem ser envidados esforços para manter o fluxo livre das mercadorias e para assegurar as cadeias de abastecimento».

en	In collaboration with the Commission, the European Centre for Disease Prevention and Control (ECDC) and competent authorities, the European Union Aviation Safety Agency (EASA) will put forward in the coming weeks technical operational guidelines to facilitate a coordinated approach and assist national aviation authorities, airlines, airports and other aviation stakeholders.
pt	Em colaboração com a Comissão, o Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC) e as autoridades competentes, a Agência da União Europeia para a Segurança da Aviação (AESA) apresentará nas próximas semanas orientações técnicas operacionais para facilitar uma abordagem concertada e ajudar as autoridades aeronáuticas nacionais, as companhias aéreas, os aeroportos e outras partes interessadas do setor da aviação.

en	Distancing obligations should be applied on trains where needed, in particular as long as passenger numbers are relatively low.
pt	As obrigações de distanciamento devem ser aplicadas aos comboios, sempre que necessário, em especial enquanto o número de passageiros for relativamente baixo.

en	In order to allow more informed journey planning, transport operators and service suppliers could make available information on the average occupancy rates for particular connections or hours.
pt	A fim de permitir um planeamento mais informado da viagem, os operadores de transporte e os prestadores de serviços de transporte poderão disponibilizar informações sobre as taxas médias de ocupação relativas a ligações ou horários específicos.

en	Tourism is an important sector of the EU economy, and it is inherently linked to transport and travel, relying on availability of passenger transport services as a precondition and fundamental enabler of tourism.
pt	O turismo é um setor importante da economia da UE, intrinsecamente ligado ao transporte e às viagens, dependente da disponibilidade de serviços de transporte de passageiros, que é uma condição prévia indispensável para o turismo.

en	Freight flows have been less affected, in part thanks to collective EU efforts to ensure that freight continues to move, although there has been a reduction due to declining economic activity and disruption of supply chains.
pt	O fluxo do transporte de mercadorias foi menos afetado, em parte graças aos esforços coletivos da UE para garantir a sua continuidade, embora tenha igualmente sofrido uma redução devido ao declínio da atividade económica e à perturbação das cadeias de abastecimento.

en	Alternatively, and especially for short-distance trains, passengers should be required to leave seats empty between them, except for passengers from the same household.
pt	Em alternativa, e especialmente para os comboios de curta distância, os passageiros devem ser obrigados a deixar lugares vazios entre si, exceto se pertencerem ao mesmo agregado familiar.

en	Measures to contain the outbreak have resulted in a dramatic reduction in transport activity, especially in passenger transport (1) .
pt	As medidas destinadas a contê-lo resultaram numa redução drástica da atividade no setor dos transportes, e em especial do transporte de passageiros (1) .

en	Regaining the confidence of passengers that aviation is a safe travel mode will be instrumental for exiting this crisis.
pt	Fomentar nos passageiros a confiança de que a aviação é um meio de transporte seguro será fundamental para sair da crise.

en	The Joint European Roadmap announced that the Commission would also ‘put forward more detailed guidance on how to progressively restore transport services, connectivity and free movement as swiftly as the health situation allows it, also in view of planning summer holiday travel'.
pt	O Roteiro Europeu Comum anunciava que a Comissão iria além disso apresentar «orientações mais pormenorizadas sobre a forma de restabelecer progressivamente os serviços de transporte, a conectividade e a livre circulação, tão rapidamente quanto a situação sanitária o permitir, também com vista ao planeamento das viagens de férias de verão».

en	To facilitate this, Member States should put in place simplified and rapid procedures to allow operators to swiftly adapt their services, without compromising the health and safety of transport workers.
pt	Para facilitar este processo, os Estados‐Membros devem instituir procedimentos simplificados e rápidos que permitam aos operadores adaptar rapidamente os seus serviços, sem comprometer a saúde e a segurança dos trabalhadores dos transportes.

en	In addition, seating should be optimised to the extent feasible (e.g. families can sit together, while persons not travelling together should be separated).
pt	Além disso, na medida do possível a distribuição de lugares deve ser otimizada (por exemplo, os membros da mesma família podem viajar juntos, ao passo que as pessoas que não viajam juntas devem ser separadas).

en	Member States should continue using the network of national transport contact points for COVID-19 response coordinated by the Commission.
pt	Os Estados-Membros devem continuar a utilizar a rede de pontos de contacto nacionais em matéria de transportes para dar resposta à crise de COVID-19, coordenada pela Comissão.

en	When conditions allow for it, move as many passengers as possible to open spaces of the vessel.
pt	Se as condições o permitirem, transferir o maior número possível de passageiros para os espaços do navio ao ar livre.

en	The forthcoming EASA/ECDC technical operational guidelines will specify additional mitigation measures, in close coordination with national competent authorities, with the aim of deploying measure for the operation of flights coherently across the EU.
pt	As futuras orientações técnicas operacionais da AESA/ECDC irão definir medidas de atenuação adicionais, em estreita coordenação com as autoridades nacionais competentes, tendo em vista a operação coerente dos voos em toda a UE.

en	In this context, the Commission will continuously monitor the application of these guidelines and update them if necessary to ensure their effectiveness in the changing circumstances.
pt	Neste contexto, a Comissão irá acompanhar continuamente a aplicação das presentes orientações e atualizá-las, se necessário, para garantir a sua eficácia tendo em conta a evolução das circunstâncias.

en	The European Agency for Railways (ERA), which has relevant expertise with railway operations and with Common Safety Methods, as well as an extensive network of communication channels (with authorities, operators, and manufacturers), is ready to play a key role to ensure sharing of best practices.
pt	A Agência Ferroviária Europeia (AFE), que dispõe de competências relevantes em matéria de operações ferroviárias e de métodos comuns de segurança, bem como uma extensa rede de canais de comunicação (com autoridades, operadores e fabricantes), está disposta a desempenhar um papel fundamental para assegurar a partilha das melhores práticas.

en	This approach should allow targeting of risk sources while enabling the gradual return of regular economic and daily activities.
pt	Essas alternativas permitirão atender às fontes de risco, facilitando simultaneamente o regresso gradual às atividades económicas regulares e às atividades quotidianas.

en	The European Maritime Safety Agency (EMSA) is ready to facilitate sharing of best practices and information that can be useful to the competent authorities and stakeholders (e.g. on vessel tracking, health reporting, etc.).
pt	A Agência Europeia da Segurança Marítima (EMSA) está disposta a facilitar a partilha de boas práticas e informações que possam ser úteis às autoridades competentes e às partes interessadas (por exemplo, sobre a localização de embarcações, a comunicação de informações sobre a saúde, etc.).

en	Measures should be tailored to the type of vessel and character and length of the voyage, which can vary significantly in the waterborne sector.
pt	Essas medidas devem ser adaptadas ao tipo de navio e à natureza e duração da viagem, que podem variar significativamente no setor marítimo e fluvial.

en	Practical guidance on specific measures to ensure safe passenger transport for all modes in the context of the COVID-19 outbreak
pt	Orientações práticas sobre medidas específicas para garantir a segurança do transporte de passageiros para todos os modos de transporte no contexto do surto de COVID-19

en	The Commission encourages and supports the development and implementation of new urban mobility solutions and measures to facilitate active, collective and shared mobility in a safe manner, and to ensure trust among citizens.
pt	A Comissão incentiva e apoia o desenvolvimento e a aplicação de novas soluções e medidas no domínio da mobilidade urbana para facilitar a mobilidade ativa, coletiva e partilhada de forma segura e para fomentar a confiança entre os cidadãos.

en	The Commission will continue working with other EU institutions, agencies and bodies, Member States, transport stakeholders and international partners to coordinate actions and to facilitate the implementation of these guidelines in a transparent and objective way.
pt	A Comissão continuará a colaborar com outras instituições, agências e organismos da UE, com os Estados-Membros, as partes interessadas do setor dos transportes e com os parceiros internacionais para coordenar as ações e facilitar a aplicação destas orientações de forma transparente e objetiva.

en	The aviation sector should make sure that measures are highly visible, coordinated, and communicated to passengers at all times.
pt	O setor da aviação deve certificar-se de que as medidas sejam altamente visíveis, coordenadas e sistematicamente comunicadas aos passageiros.

en	Best use should be made of all transport modes, including inland waterways and rail freight, to guarantee functioning supply chains.
pt	Há que utilizar da melhor forma todos os modos de transporte, incluindo as vias navegáveis interiores e o transporte ferroviário de mercadorias, para garantir cadeias de abastecimento funcionais.

en	For all collective forms of passenger transport, reasonable measures to limit contact between transport workers and passengers, as well as between passengers, should be taken.
pt	Para todas as formas coletivas de transporte de passageiros, devem ser tomadas medidas razoáveis que permitam limitar o contacto entre os trabalhadores dos transportes e os passageiros, e entre os passageiros.

en	This also means that transport workers should be adequately consulted, equipped, trained and instructed on how to carry out their duties while minimising risks to their own health, that of their families, and also the health of their co-workers and passengers.
pt	Isto significa também que os trabalhadores dos transportes devem ser devidamente consultados, equipados, formados e instruídos sobre a forma de desempenhar as suas funções, minimizando ao mesmo tempo os riscos para a sua saúde, a das suas famílias e também a dos seus colegas e a dos passageiros.

en	Given the high number of passengers transported daily, and the number of stations served, compliance with the general rules for safe behaviour to protect public health, in particular adequate distancing, also depends on the diligence and sense of responsibility of each passenger.
pt	Tendo em conta o elevado número de passageiros transportados diariamente e o número de estações servidas, o cumprimento das regras gerais relativas a um comportamento seguro para proteger a saúde pública, nomeadamente um distanciamento adequado, depende igualmente da diligência e do sentido de responsabilidade de cada passageiro.

en	At the same time, the availability of safe collective transport options should be ramped up, in line with the gradual de-confinement, to provide mobility alternatives for all citizens.
pt	Ao mesmo tempo, a disponibilidade de opções de transporte coletivo seguro deve ser aumentada, concomitantemente com o desconfinamento gradual, a fim de proporcionar alternativas de mobilidade a todos os cidadãos.

en	An example could be the intensified and regular cleaning, disinfection and appropriate ventilation of transport hubs and vehicles (11) , instead of entirely prohibiting the relevant transport services.
pt	Um exemplo poderia consistir na intensificação da limpeza e da desinfeção regulares e na ventilação adequada das plataformas de transporte e dos veículos de transporte (11) , ao invés da proibição total dos serviços de transporte relevantes.

en	The Commission has offered guidance on how best to protect transport workers and passengers, while keeping freight moving.
pt	A Comissão forneceu orientações sobre a melhor forma de proteger os trabalhadores dos transportes e os passageiros, preservando a continuidade do transporte de mercadorias.

en	Rail operators should implement mandatory seat reservations on long-distance and regional trains, with identification of name/origin and destination of passengers.
pt	Os operadores ferroviários deverão aplicar reservas obrigatórias nos comboios de longo curso e regionais, identificando o nome/a origem e o destino dos passageiros.

en	Given the global nature of the COVID-19 outbreak and the international nature of transport services, a framework for mutual acceptance of the public health situation and the measures in place between countries, regions and areas, including between Member States and between the EU and third countries, is indispensable for a gradual, timely and safe restoration of European, but also global transport systems.
pt	Tendo em conta a dimensão mundial do surto de COVID-19 e a natureza internacional dos serviços de transporte, é indispensável um quadro para a aceitação mútua da situação em matéria de saúde pública e das medidas em vigor entre países, regiões e zonas, incluindo entre Estados-Membros e entre a UE e os países terceiros, com vista a um restabelecimento gradual, oportuno e seguro dos sistemas de transporte, a nível europeu mas igualmente mundial.

en	To enable distancing, frequency and capacity of trains should be increased if necessary to reduce passenger density.
pt	Para permitir o distanciamento, a frequência e a capacidade dos comboios devem ser acrescidas, se necessário, com o intuito de reduzir a densidade dos passageiros.

en	This should include, for example, information on how to adequately use protective equipment, keep up hygiene, minimise unnecessary contacts with others, and also, to the extent feasible, how to spot potential infections.
pt	Tal deve incluir, por exemplo, informações sobre como utilizar adequadamente os equipamentos de proteção, manter as boas práticas de higiene, minimizar os contactos desnecessários com outros e também, na medida do possível, detetar potenciais infeções.

en	Safe operating practices should be introduced, including, for example, rear door boarding and the use of windows for ventilation as much as possible instead of air conditioning.
pt	Devem ser introduzidas práticas operacionais seguras, incluindo, por exemplo, a entrada pela porta traseira e a utilização de janelas para a ventilação, tanto quanto possível, em vez do ar condicionado.

en	Stakeholder organisations, operators and service providers active in the different transport modes should develop and implement adequate measures that address the specific circumstances of each mode.
pt	As organizações de partes interessadas, os operadores e os prestadores de serviços ativos nos diferentes modos de transporte devem desenvolver e aplicar medidas adequadas que respondam às circunstâncias específicas de cada modo de transporte.

en	In line with the above-mentioned principles that measures should be proportionate and mode-specific, safe mobility options should be identified instead of general prohibitive measures that lead to the paralysis of transport services within the EU.
pt	Em conformidade com os princípios acima referidos, de acordo com os quais as medidas devem ser proporcionadas e específicas para os diferentes modos de transporte, devem ser identificadas opções de mobilidade seguras, ao invés de medidas de proibição geral que conduzam à paralisia dos serviços de transporte na UE.

en	In the medium/long-term, it is recommended that all extraordinary measures put in place during the COVID-19 outbreak should be continuously monitored, assessed and reconsidered on a timely basis unless the epidemiological situation requires to extend them, or where these measures have been beneficial in terms of improving transport systems and efficiency.
pt	A médio/longo prazo, recomenda-se que todas as medidas extraordinárias introduzidas durante o surto de COVID-19 sejam objeto de um acompanhamento contínuo, de uma avaliação e de uma revisão em tempo útil, a menos que a situação epidemiológica exija a prorrogação do período durante o qual são aplicáveis, ou que essas medidas tenham sido benéficas em termos de eficiência e de melhoria dos sistemas de transporte.

en	The timetabling and path allocation may need flexible adjustments, including optimising capacity in a coordinated manner to reflect demand and the need to reduce passenger density.
pt	A atribuição de horários e itinerários podem necessitar de ajustamentos flexíveis, incluindo a otimização da capacidade de forma coordenada para refletir a procura e a necessidade de reduzir a densidade dos passageiros.

en	As stated in the previous section, some principles and measures should be applied for transport hubs and vehicles for all modes of transport, with specific adjustments taking into account the mode-specific circumstances, needs and feasibility.
pt	Tal como referido na secção anterior, alguns princípios e medidas devem ser aplicados às plataformas e aos veículos de transporte para todos os modos de transporte, com ajustamentos específicos que tenham em conta as circunstâncias, as necessidades específicas e a exequibilidade.

en	Active mobility: Many European cities are taking steps to make active mobility (e.g. walking and cycling) a safe and more attractive mobility option during the COVID-19 outbreak.
pt	Mobilidade ativa: Muitas cidades europeias estão a tomar medidas para que a mobilidade ativa (andar a pé e de bicicleta) passe a ser uma opção de mobilidade segura e aliciante durante o surto de COVID-19.

en	Regular changes of such equipment should be ensured as necessary, as well as their safe disposal.
pt	Deve ser assegurada, se necessário, a substituição regular desse equipamento, bem como a sua eliminação segura.

en	Building on existing experience and measures already applied by Members States, operators and all other entities involved in waterborne transport (ports, ferry terminals, relevant national authorities) should apply the following measures:
pt	Com base na experiência e nas medidas já aplicadas pelos Estados-Membros, os operadores e todas as outras entidades envolvidas no transporte marítimo e fluvial (portos, terminais de transbordadores, autoridades nacionais competentes) devem aplicar as seguintes medidas:

en	Reducing, where feasible, the density of passengers in collective means of transport and in waiting areas (the operation of such lower capacity services could be adequately supported to maintain viability, e.g. through temporary public service obligations in line with the applicable EU rules (13) ).
pt	Reduzir, sempre que possível, a densidade dos passageiros nos meios de transporte coletivo e nas áreas de espera (o funcionamento desses serviços de capacidade inferior poderá ser adequadamente apoiado para manter a viabilidade, por exemplo, através de obrigações de serviço público temporárias em conformidade com as regras da UE aplicáveis (13) ).

en	Transport workers who, in line with the EU rules on passenger rights, provide assistance to persons with disabilities and reduced mobility as well as elderly, should be provided with the necessary personal protective equipment.
pt	Os trabalhadores dos transportes que, em conformidade com as regras da UE em matéria de direitos dos passageiros, prestem assistência a pessoas com deficiência, a pessoas com mobilidade reduzida, ou a idosos, devem estar munidos dos equipamentos de proteção individual necessários.

en	As long as restrictions on the movement of persons remain in place and freight flows also remain liable to be affected, these measures and recommendations on the flow of goods, free movement of workers exercising critical occupations (7) , transit and repatriations of passengers and crews should continue to be applied consistently and in a coordinated way by all Member States.
pt	Enquanto continuarem a aplicar-se restrições à circulação de pessoas e os fluxos de mercadorias continuarem a ser suscetíveis de serem afetados, estas medidas e recomendações sobre o fluxo de mercadorias, a livre circulação de trabalhadores que exercem profissões de importância crítica (7) , o trânsito e o repatriamento de passageiros e tripulações devem continuar a ser aplicados de forma coerente e concertada por todos os Estados-Membros.

en	General guidance for employers on return to workplaces after COVID-19 was published by the European Agency for Safety and Health at Work and includes useful information regarding specific sectors, including the transport sector (12) .
pt	A Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho publicou orientações de caráter geral destinadas aos empregadores sobre o regresso ao local de trabalho na sequência da COVID-19, que incluem informações úteis sobre setores específicos, nomeadamente o setor dos transportes (12) .

en	This should be carried out and communicated in a manner that helps to restore the trust and confidence of passengers regarding the safe use of collective transport.
pt	Tal deve ser efetuado e comunicado de forma a contribuir para restaurar a confiança dos passageiros no que respeita à utilização segura dos transportes coletivos.

en	Urban areas could consider temporary enlargements of pavements and increased space on the road for active mobility options to facilitate the needs of the population to move in a safe and efficient way, while reducing speed limits of vehicles in increased active mobility areas.
pt	As zonas urbanas podem considerar a possibilidade de alargar temporariamente os pavimentos e de aumentar o espaço nas estradas destinado às opções de mobilidade ativa para facilitar as necessidades da população de se deslocar de forma segura e eficiente, reduzindo, ao mesmo tempo, os limites de velocidade dos veículos num maior número de zonas de mobilidade ativa.

en	Ports should consider dedicated lanes to separate entry and exit of passengers.
pt	Os portos devem prever corredores separados para a entrada e a saída de passageiros.

en	These EU guidelines for the restoration of transport services and connectivity are therefore without prejudice to and should remain fully aligned and consistent with these policies, and be implemented within the framework of the Joint European Roadmap.
pt	As presentes orientações da UE com vista ao restabelecimento dos serviços de transporte e da conectividade não prejudicam estas políticas, devendo continuar a ser plenamente alinhadas e coerentes com as mesmas, e a ser aplicadas no quadro do Roteiro Europeu Comum.

en	The above-mentioned principles should guide the overall progressive re-start and increase of passenger transport across the EU for all modes of transport during the exit from COVID-19 restrictions and the subsequent recovery.
pt	Os princípios acima referidos devem orientar o relançamento global progressivo e o aumento do transporte de passageiros em toda a UE para todos os modos de transporte durante o levantamento das restrições introduzidas devido ao surto de COVID-19, bem como durante a subsequente fase de recuperação.

en	Cruise ships and, where relevant, ferries should develop dedicated protocols for cleaning and hygiene that minimise the risk of cross-contamination between passenger cabins.
pt	Os navios de cruzeiro e, se for caso disso, os transbordadores devem adotar protocolos específicos de limpeza e higiene que minimizem o risco de contaminação cruzada entre as cabinas de passageiros.

en	To avoid that passengers have to touch door handles or buttons, doors should be opened at each stop either automatically or remotely by the driver.
pt	Para evitar que os passageiros tenham de tocar nos puxadores das portas ou acionar botões, as portas devem abrir-se automaticamente em todas as paragens ou ser comandadas à distância pelo condutor.

en	Pre-ordering of on-board services and meals should be, where possible, facilitated at the time of booking, to reduce contact between staff and passengers.
pt	A encomenda antecipada de serviços e refeições a bordo deve, sempre que possível, ser facilitada no momento da reserva, a fim de reduzir o contacto entre o pessoal e os passageiros.

en	The progressive restoration of transport services and connectivity will be fully dependent on the approach to travel restrictions, on epidemiological assessments, as well as on expert medical advice on necessary health and sanitary protection and precautions.
pt	O restabelecimento progressivo dos serviços de transporte e da conectividade irá depender integralmente da abordagem adotada quanto às restrições de viagem, das avaliações epidemiológicas, bem como do aconselhamento médico especializado sobre as precauções necessárias em matéria de saúde e de proteção sanitária.

en	The Commission will also gather Member States, local authorities and stakeholders active in the field of urban mobility in order to analyse the impact of this outbreak, draw lessons and gather experiences gained so far, and identify the opportunities for future, more sustainable mobility in the EU, in line with the European Green Deal.
pt	A Comissão reunirá igualmente os Estados-Membros, as autoridades locais e as partes interessadas ativas no domínio da mobilidade urbana, a fim de analisar o impacto deste surto na mobilidade urbana, retirar ensinamentos, coligir as experiências adquiridas até à data e identificar as oportunidades em prol de uma mobilidade futura mais sustentável na UE, em conformidade com o Pacto Ecológico Europeu.

en	If possible, staff contacts with passengers' luggage should be limited and passengers should handle the loading and unloading of their own luggage.
pt	Sempre que possível, o manuseamento pelo pessoal das bagagens dos passageiros deve ser limitado, devendo os passageiros ocupar-se eles próprios da carga e da descarga da sua bagagem.

en	Check-in, loading and unloading of luggage should be organised so that crowding of passengers is avoided.
pt	O registo, a carga e a descarga de bagagens devem ser organizados de forma a evitar a concentração de passageiros.

en	Where needed, capacity of decks should be adjusted to ensure safety and personnel trained in fire suppression should be present.
pt	Sempre que necessário, a capacidade dos pavimentos deve ser ajustada de modo a garantir a segurança e o pessoal formado para a supressão de incêndios deve estar presente.

en	Until an effective vaccine is developed and widely available, a second wave of infections or clusters of outbreak remain possible; As such, appriopriate plans for the eventual reintroduction of measures, if needed, should be established.
pt	Até que seja desenvolvida e esteja amplamente disponível uma vacina eficaz, é plausível que ocorra uma segunda vaga de infeções ou de focos do surto; Devem, pois, ser estabelecidos planos para a eventual reintrodução de medidas, se necessário.

en	Before cruise ships resume operations, ship operators should put in place strict procedures to reduce the risk of transmission on board and to provide adequate medical care in case of infections.
pt	Antes de os navios de cruzeiro retomarem as suas operações, os operadores de navios deverão estabelecer procedimentos rigorosos com vista a reduzir o risco de transmissão a bordo e a prestar cuidados médicos adequados em caso de infeções.

en	In many cities and regions, public transport (buses, metros, trams, urban and sub-urban trains, etc.) has continued to function throughout the COVID-19 outbreak.
pt	Em muitos municípios e regiões, os transportes públicos (autocarros, metropolitanos, metropolitanos, elétricos, urbanos e suburbanos, etc.) têm continuado a funcionar durante o surto de COVID-19.

en	Transport hubs, service providers and operators should apply business continuity principles to ensure continuous safe operations in consultation with social partners.
pt	As plataformas de transporte, os prestadores de serviços e os operadores devem aplicar o princípio da continuidade operacional, a fim de garantir a segurança das operações, em consulta com os parceiros sociais.

en	Coordination between Member States and with non-EU countries should facilitate this.
pt	Tal deverá ser facilitado pela coordenação entre Estados-Membros e com os países terceiros.

en	This should be accompanied by constantly updated communication campaigns to ensure that people travelling can plan and act on the basis of full awareness of the situation, and therefore also of their individual responsibility in following health recommendations when travelling.
pt	Concomitantemente, devem ser organizadas campanhas de comunicação continuamente atualizadas para assegurar que os viajantes possam fazer planos e agir com plena consciência da situação e, por conseguinte, também da sua responsabilidade individual no que toca ao cumprimento das recomendações sanitárias durante as viagens.

en	To protect and restore the full functioning of the Single Market, the cross-border provision of transport services, full effectiveness of health-related measures, and the confidence of the public, Member States should take actions in a coordinated and cooperative way.
pt	Para proteger e restabelecer o pleno funcionamento do mercado único, a prestação transfronteiras de serviços de transporte, a plena eficácia das medidas relacionadas com a saúde e a confiança do público, os Estados-Membros devem tomar medidas de forma concertada e cooperativa.

en	In case passengers are recommended or requested to remain in their vehicles on board ferries during short voyages (e.g. less than one hour), such a measure should apply on open decks only, unless additional safety precautions are taken in line with applicable EU rules.
pt	Caso seja recomendado ou solicitado aos passageiros que permaneçam dentro dos seus veículos quando a bordo de transbordadores em viagens de curta duração (por exemplo, menos de uma hora), tal medida deverá aplicar-se apenas aos pavimentos descobertos, a menos que sejam tomadas precauções adicionais em matéria de segurança, em conformidade com as regras da UE aplicáveis.

en	For this purpose, designated safe areas should be set up and dedicated, trained staff with adequate protective equipment should be ensured.
pt	Para o efeito, dever-se-iam prever áreas de segurança designadas e pessoal com a formação necessária munido de equipamento de proteção adequado.

en	Urban mobility is already being re-thought in several Member States, regions and cities, such as extending pavements and bicycle paths, adapting timetables and developing innovative technologies to manage passenger flows and avoid crowding.
pt	A mobilidade urbana já está a ser repensada em vários Estados-Membros, regiões e municípios, prevendo-se designadamente o alargamento dos pavimentos e das bicicletas, a adaptação dos horários e o desenvolvimento de tecnologias inovadoras para gerir os fluxos de passageiros e evitar a concentração de pessoas.

en	Accessible information material for passengers on safe behaviour (keeping distance, cleaning hands, etc.) should be prominently displayed.
pt	O material informativo acessível para os passageiros sobre o comportamento seguro (distanciamento, limpeza das mãos, etc.) deve ser ostentado de forma bem visível.

en	Those measures should be continuously reviewed and, where necessary, adapted to ensure their effectiveness in protecting the health of transport workers and passengers.
pt	Essas medidas devem ser continuamente revistas e, se necessário, adaptadas para garantir a sua eficácia na proteção da saúde dos trabalhadores e dos passageiros dos transportes.

en	Existing medical facilities and medical staff (e.g. at airports, ports or on board ships) should be reinforced to deal with increasing traffic volumes as restrictions are lifted.
pt	É necessário reforçar as instalações médicas e o pessoal médico existentes (por exemplo, nos aeroportos, portos ou a bordo de navios) para poder fazer face ao aumento do volume de tráfego, uma vez levantadas as restrições.

en	Passengers should not be allowed to sit next to the driver unless physical separation is possible.
pt	Os passageiros não devem ficar sentados ao lado do condutor, a menos que seja possível uma separação física.

en	Measures should be continuously monitored so that they can, if appropriate, be re-evaluated and adjusted, taking into account all relevant expertise and considerations, to remain proportionate to the current level of public health needs.
pt	Ademais, devem ser continuamente monitorizadas para que possam, se necessário, ser reavaliadas e ajustadas, tendo em conta todos os conhecimentos especializados e considerações pertinentes, continuando a ser proporcionais ao nível atual das necessidades no domínio da saúde pública.

en	Accessible information on implemented safe behaviour procedures, as well as required protective equipment for passengers, should be prominently displayed at hubs and in vehicles, and made available in advance of any travel.
pt	As informações acessíveis sobre procedimentos de comportamento seguro, bem como sobre o equipamento de proteção necessário para os passageiros, devem ser afixadas de forma bem visível nas plataformas e nos veículos, e disponibilizadas previamente a qualquer deslocação.

en	To restore connectivity across the EU in a manner that is safe for all persons involved, and in order to restore public confidence in transport services, Member States and EU institutions and agencies would need to closely cooperate.
pt	A fim de restabelecer a conectividade em toda a UE de forma segura para todas as pessoas envolvidas e de restaurar a confiança do público no sistema dos serviços de transporte, os Estados‐Membros e as instituições e agências da UE terão de proceder em regime de estreita cooperação.

en	Increasing and adapting operational frequency, as well as readjusting lines, to allow safe minimum distancing when passenger numbers increase and to better serve some destinations (e.g. where demand is particularly high).
pt	Aumentar e adaptar a frequência operacional, bem como reajustar as linhas, a fim de permitir um distanciamento mínimo de segurança em caso de aumento do número de passageiros e com o objetivo de servir melhor determinados destinos (por exemplo, quando a procura é particularmente elevada).

en	Accordingly, measures which might restrict transport operations, as well as health-related protection and prevention measures, should remain limited, in their scope and duration, to what is necessary to protect public health.
pt	Assim, as medidas suscetíveis de restringir as operações de transporte, bem como as medidas de proteção e prevenção sanitárias, devem continuar a ser limitadas, no seu âmbito e duração, ao estritamente necessário para proteger a saúde pública.

en	Before starting journeys, cruise ship operators should ensure with ports along the route that, if needed, they can make arrangements for passengers and crew members to receive medical treatment and that repatriations and crew changes can be organised.
pt	Antes de iniciarem as viagens, os operadores de navios de cruzeiro devem, em colaboração com os portos que se encontram na rota prevista, assegurar que, se necessário, serão tomadas as medidas necessárias para que os passageiros e os membros da tripulação possam receber tratamento médico e para que possam ser organizadas repatriações e mudanças de tripulação.

en	If they are implemented, contact tracing measures should be strictly limited for the purposes of dealing with the COVID-19 outbreak and set up in line with the Common EU toolbox of the eHealth Network on mobile applications to support contact tracing in the EU's fight against COVID-19 (15) , the Commission Guidance on apps (16) and the Guidelines of the European Data Protection Board (17) , ensuring the highest level of data privacy.
pt	Se implementadas, as medidas de rastreio de contactos devem ser estritamente limitadas para efeitos de gestão do surto de COVID‐19 e estabelecidas em consonância com o conjunto de instrumentos da UE da rede de saúde em linha (e-Saúde) em matéria de aplicações móveis para apoiar o rastreio de contactos no âmbito da luta da UE contra a COVID-19 (15) , bem como com as orientações da Comissão respeitantes a aplicações móveis (16) e com as orientações do Comité Europeu para a Proteção de Dados (17) , garantindo-se o nível mais elevado de proteção da privacidade dos dados pessoais.

en	Close cooperation between health and transport authorities as well as key stakeholders will be crucial in this regard.
pt	Neste contexto, será crucial uma cooperação estreita entre as autoridades sanitárias e as autoridades competentes em matéria de transporte, bem como entre as principais partes interessadas.

en	Companies should provide drivers with physical separators (e.g. plastic curtains or barriers) for vehicles to limit contact with passengers.
pt	As empresas devem fornecer aos condutores separadores físicos (por exemplo, cortinas ou barreiras de plástico) para que o contacto dos passageiros com os veículos seja limitado.

en	All modes of transport services should be progressively resumed as a matter of priority, subject to the actual deployment of proportionate and effective measures to protect the health of transport workers and passengers.
pt	Todos os modos de transporte devem ser progressivamente restabelecidos a título prioritário, sob reserva da aplicação efetiva de medidas proporcionadas e eficazes para proteger a saúde dos trabalhadores dos transportes e dos passageiros.

en	Furthermore, the following measures, taking into account the specific characteristics and needs of each transport mode, should be implemented and applied:
pt	Além disso, devem ser implementadas e aplicadas as seguintes medidas, tendo em conta as características e as necessidades específicas de cada modo de transporte:

en	The easing of travel and operational restrictions should therefore be gradual to protect health and ensure that transport systems and services, and other related systems (e.g. border controls at external borders), can re-adjust to higher freight and passenger volumes.
pt	Por conseguinte, a flexibilização das restrições às viagens e das restrições operacionais deve ser gradual, de forma a proteger a saúde e a assegurar que os sistemas e serviços de transporte e outros sistemas conexos (por exemplo, os controlos nas fronteiras externas) possam ser reajustados em função de volumes mais elevados no transporte de mercadorias e de passageiros.

en	Setting up dedicated lanes or otherwise separating different passenger flows at transport hubs (i.e. ports, airports, train stations, bus stops, ferry landings, urban public transport hubs, etc.).
pt	Criação de corredores reservados ou separação dos diferentes fluxos de passageiros nas plataformas de transporte (ou seja, portos, aeroportos, estações ferroviárias, paragens de autocarro, portos de desembarque de transbordadores, plataformas de transportes públicos urbanos, etc.).

en	The situation remains dynamic and the Commission will continue to work with competent authorities, stakeholder organisations, transport operators and services providers to adjust and update our approaches and measures, taking into account latest epidemiological developments, feedback on the effectiveness of existing measures, and the needs of EU citizens and our economy.
pt	A situação permanece dinâmica e a Comissão continuará a colaborar com as autoridades competentes, as organizações de partes interessadas, os operadores de transportes e os prestadores de serviços para ajustar e atualizar as abordagens e as medidas conjuntas, tendo em conta os mais recentes desenvolvimentos epidemiológicos, o retorno de informação sobre a eficácia das medidas existentes, bem como as necessidades dos cidadãos da UE e os imperativos económicos.

en	For passenger transport to resume, it will be important to assure passengers that taking collective transport is safe.
pt	Para que o transporte de passageiros seja retomado, será importante assegurar a segurança dos passageiros que utilizam transportes coletivos.

en	They aim to provide further guidance on how to progressively restore transport services, connectivity and free movement as swiftly as the health situation allows it, while protecting the health of transport workers and passengers.
pt	O seu objetivo é fornecer orientações adicionais sobre a forma de restabelecer progressivamente os serviços de transporte, a conectividade e a livre circulação, tão rapidamente quanto a situação sanitária o permitir, protegendo simultaneamente a saúde dos trabalhadores dos transportes e dos passageiros.

en	In addition to being proportionate, all measures should also be duly motivated, transparent, relevant and mode-specific, non-discriminatory and maintain a level playing field in the Single Market.
pt	Além de serem proporcionadas, essas medidas devem ser devidamente fundamentadas, transparentes, relevantes, específicas para os diferentes modos de transporte, além de serem não discriminatórias e de manterem condições de concorrência equitativas no mercado único.

en	E-scooter and e-bike rental companies should disinfect scooters and bikes at least with each battery change.
pt	As empresas de aluguer de trotinetas e bicicletas devem desinfetá-las, pelo menos a cada mudança de bateria.

en	The ongoing application of containment measures, as well as their easing and the progressive restoration of transport services and connectivity should not lead to a reduction, even if only temporarily, of the high levels of EU safety and security standards in transport, including health and safety of transport workers.
pt	A aplicação contínua das medidas de confinamento, bem como a sua atenuação e o restabelecimento progressivo dos serviços de transporte e da conectividade não devem conduzir a uma redução, ainda que meramente temporária, dos elevados níveis das normas de segurança e proteção da UE no setor dos transportes, incluindo em matéria de saúde e segurança dos trabalhadores dos transportes.

en	Especially for international rail services, measures need to be coordinated among Member States and operators in order to be effective.
pt	Em especial no que se refere aos serviços ferroviários internacionais, as abordagens devem ser coordenadas entre os Estados-Membros e os operadores, a fim de serem eficazes.

en	While focusing on restoring transport services and connectivity, it is necessary to look towards the sustainable and smart recovery of the EU transport sector so that it can regain its pre-crisis strength, remain globally competitive and continue to be a fundamental part of the EU economy and citizens' lives.
pt	No contexto do restabelecimento dos serviços de transporte e da conectividade, é essencial almejar por uma reabilitação inteligente e sustentável do setor dos transportes da UE, para que este possa recuperar a vitalidade que o caracterizava previamente à crise, permanecer mundialmente competitivo e continuar a constituir uma parte fundamental da economia da UE e da vida dos cidadãos.

en	Off-peak hour travel should be encouraged with incentives, such as adjusted pricing, or flexible woring hours in the case of commuter trains, to avoid crowding.
pt	As deslocações fora das horas de ponta devem ser encorajadas mediante incentivos, tais como preços ajustados, ou horários flexíveis no caso dos comboios pendulares, a fim de evitar a concentração de passageiros.

en	Bus and coach transport: For travelling to gradually resume by buses and coaches, appropriate measures, distinguishing regional and long distance services, will be needed.
pt	Transporte de autocarro: Para que o transporte de autocarro seja paulatinamente restabelecido é necessário adotar medidas adequadas, destrinçando entre os serviços regionais e os de longo curso.

en	In mini-buses passengers should not be allowed to sit next to the driver unless physical separation is possible.
pt	Nos miniautocarros, os passageiros não devem ser autorizados a ficar sentados ao lado do condutor, a menos que seja possível uma separação física.

en	Facilities should be provided and protocols implemented at transport hubs to immediately isolate persons with suspected COVID-19 infections until further appropriate measures can be taken.
pt	Devem ser previstas instalações e protocolos a aplicar nas plataformas de transporte com vista a isolar imediatamente as pessoas que se suspeite que estejam infetadas pela COVID-19 até que possam ser tomadas as medidas adicionais adequadas.

en	Clearly displaying accessible information on recommended behaviour (e.g. frequent hand washing or sanitising, keeping adequate distance) and on the specific measures in place in that particular transport hub or transport mode.
pt	Visualização clara de informações acessíveis sobre os comportamentos recomendados (por exemplo, lavagem frequente ou desinfeção das mãos, distanciamento adequado) e as medidas específicas em vigor nessa plataforma de transporte ou modo de transporte.

en	Transport operators and service providers should have in place specific protocols in case passengers fall sick or show COVID-19 symptoms during or immediately after travelling or being at a transport hub.
pt	Os operadores de transportes e os prestadores de serviços devem aplicar protocolos específicos no caso de os passageiros adoecerem ou apresentarem sintomas da COVID‐19 durante ou imediatamente após a viagem, ou no caso de se encontrarem numa plataforma de transporte.

en	Especially for international bus/coach services, approaches should be coordinated among Member States and operators in order to be effective.
pt	Em especial no que se refere aos serviços internacionais de transporte em autocarro, as abordagens devem ser coordenadas entre os Estados‐Membros e os operadores, a fim de serem eficazes.

en	As the public health situation begins to improve, it will be important that transport services and connectivity are progressively restored within the limits that the epidemiological conditions allow, since they are key enablers of the EU and the global economy, and fundamental parts of daily lives of EU citizens.
pt	Uma vez que a situação em termos de saúde pública está a começar a melhorar, é importante que os serviços de transporte e a conectividade sejam progressivamente restabelecidos dentro dos limites ditados pelas condições epidemiológicas, uma vez que desempenham um papel crucial de facilitadores na UE e na economia mundial, bem como na vida quotidiana dos cidadãos da UE.

en	Mitigating the risk of spread of COVID-19 should follow the same principles used for safety and security risk management, including monitoring compliance, reviewing the effectiveness of measures at regular intervals, and adapting measures to changing needs and improved methods and technologies - taking into account, however, that airports and airlines are not qualified to provide health services, such as taking health screening decisions on passengers, which should be implemented by the competent authorities.
pt	A atenuação do risco de propagação da COVID-19 deve seguir os princípios utilizados para a gestão dos riscos em matéria de segurança interna e operacional, incluindo o controlo da conformidade, a revisão da eficácia das medidas a intervalos regulares e a adaptação das medidas à evolução das necessidades e à melhoria dos métodos e tecnologias - sem deixar, no entanto, de ter em conta que os aeroportos e as companhias aéreas não estão qualificados para prestar serviços de saúde, como, por exemplo, a tomada de decisões de rastreio de passageiros, que deve incumbir às autoridades competentes.

en	Starting from the current maximum 15 minutes for crossing green lane borders, the controls performed should gradually be eased in a coordinated way, using established coordination channels such as the national transport contact points for COVID-19 and the Integrated Political Crisis Response (IPCR), to ultimately allow crossing internal borders as before the introduction of COVID-19-related restrictions for all freight vehicles and all goods.
pt	Tomando como base os 15 minutos atualmente necessários para passar os corredores verdes nas fronteiras, os controlos efetuados devem ser gradualmente facilitados, de forma coordenada, utilizando os canais de coordenação estabelecidos, como os pontos de contacto nacionais para a COVID-19 e o Mecanismo Integrado da UE de Resposta Política a Situações de Crise (IPCR), com o intuito de permitir, em última análise, a todos os veículos de transporte de mercadorias e a todas as mercadorias, a passagem das fronteiras internas nos mesmos moldes em que ocorria previamente à introdução das restrições relacionadas com a COVID-19.

en	Hubs should remove facilities that encourage crowding (e.g. benches, tables) or, at least, re-arrange them to ensure adequate distancing.
pt	As plataformas de transporte devem suprimir as instalações que incentivem a concentração de pessoas (por exemplo, bancos, mesas) ou, pelo menos, proceder à sua reorganização para assegurar um distanciamento adequado.

en	There should be increased disinfection of station-based services (e.g. shared bicycles).
pt	A desinfeção de serviços baseados numa estação deve ser reforçada (por exemplo, serviço de bicicletas).

en	Passengers should wear face masks in transport hubs and vehicles used for collective transport, especially where physical distancing measures cannot be fully observed at all times (14) .
pt	Deve ser exigido aos passageiros o uso de máscaras nas plataformas de transporte e nos veículos utilizados para o transporte coletivo, especialmente se não for possível o cumprimento sistemático das medidas de distanciamento físico (14) .

en	Protocols should be developed between ship operators and onshore facilities for persons with a suspected or confirmed COVID-19 infection, including measures before, during and after the voyage.
pt	Devem ser desenvolvidos protocolos entre os operadores de navios e as instalações em terra para os casos confirmados ou suspeitos de pessoas infetadas com a COVID-19, incluindo medidas antes, durante e após a viagem.

en	During the gradual transition, and following public health authorities recommendations, health checks should be reduced gradually, systematic quarantines (i.e. applied irrespective of symptoms displayed or any test results) should be lifted, convoys should be abolished, driving bans could be reintroduced if the fluidity of traffic allows and further derogations from driving and rest time rules after the end of May 2020 should become more harmonised and limited to what is strictly necessary, to gradually re-instate uniform and easily enforceable EU rules.
pt	Durante o período de transição gradual, e na sequência de recomendações das autoridades competentes em matéria de saúde pública, deve proceder-se à redução gradual dos controlos sanitários, devem ser levantadas as quarentenas sistemáticas (isto é, aplicadas independentemente dos sintomas apresentados e dos resultados dos testes efetuados), devem ser abolidos os comboios de pesados, as restrições normais de circulação poderão ser novamente introduzidas se a fluidez do tráfego o permitir, e as novas derrogações às regras relativas aos tempos de condução e de repouso após o final de maio de 2020 poderão tornar-se mais harmonizadas e limitadas ao estritamente necessário, a fim de reinstaurar gradualmente regras uniformes e facilmente aplicáveis na UE.

en	An entirely risk-free environment for travel is not feasible, as is the case for any other activity, but risks should be minimised as much as possible throughout the duration of the outbreak.
pt	Não é viável um ambiente totalmente isento de risco, como acontece aliás com qualquer outra atividade.

en	Contacts between drivers and passengers should be minimised (e.g. by using barriers, closing front door entrances, promoting electronic tickets and payment methods)
pt	Os contactos entre condutores e passageiros devem ser minimizados (por exemplo, através da utilização de barreiras, não autorizando a entrada pelas portas da frente, promovendo os bilhetes e os métodos de pagamento eletrónicos).

en	Electronic sales of tickets and advanced seat reservations should be prioritised to reduce gatherings of groups of travellers in specific areas (i.e. ticket machines and sales points) and to better control the permitted number of passengers, while ensuring accessibility to ticket sales for people having no access to electronic means or who are unable to use such electronic means.
pt	Deve ser dada prioridade à venda eletrónica de bilhetes e à reserva antecipada de lugares a fim de reduzir as concentrações de grupos de viajantes em áreas específicas (por exemplo, máquinas de venda de bilhetes e pontos de venda) e de controlar melhor o número permitido de passageiros, assegurando simultaneamente a acessibilidade às vendas de bilhetes para as pessoas que não tenham acesso a meios eletrónicos ou que não possam utilizá-los.

en	High levels of hygiene in all parts of terminals, rest areas (e.g. along the motorways), covered parking facilities, fuelling and charging stations, should be ensured, including regular cleaning and disinfections, to limit the risk of contagion for road users.
pt	Devem ser assegurados níveis elevados de higiene em todas as partes dos terminais, nas áreas de repouso (por exemplo, nas autoestradas), nos parques de estacionamento cobertos, nos postos de abastecimento de combustível e de carregamento, incluindo a limpeza e a desinfeção regulares, para limitar o risco de contágio para os utentes da estrada.

en	Transport workers who are required, due to the nature of their work, to have a high level of interaction with others (e.g. aircrews, security and safety inspection personnel at airports and ports, ticket controllers, bus and van drivers, passenger vessel crews, maritime pilots, staff providing assistance to passengers, including persons with disabilities and reduced mobility) should be provided by their employers with the appropriate level of personal protective equipment, as further outlined below.
pt	Os trabalhadores dos transportes que, devido à natureza das suas funções, sejam obrigados a manter um elevado nível de interação com outras pessoas (por exemplo, tripulações aéreas, pessoal responsável pela inspeção da segurança nos aeroportos e portos, controladores de bilhetes, motoristas de carrinhas e autocarros, tripulações de navios de passageiros, pilotos marítimos, pessoal de assistência a passageiros, incluindo pessoas com deficiência e mobilidade reduzida), devem dispor de equipamento de proteção individual adequado, tal como descrito infra.

en	The guidelines consist of general principles applicable to all transport services and specific recommendations designed to address the characteristics of each transport mode and to be realistic and practical.
pt	As orientações consistem em princípios gerais aplicáveis a todos os serviços de transporte e em recomendações específicas realistas e pragmáticas, que terão em conta as características específicas dos diferentes modos de transporte.

en	Cruise ships should have adequate testing capacity for COVID-19 on board, to be used when a passenger or crew member is suspected of being infected.
pt	Os navios de cruzeiro deverão dispor de uma capacidade adequada para realizar testes ao coronavírus a bordo, em caso de suspeita de infeção de um passageiro ou um membro da tripulação.

en	In order to restore regular levels of transport services and connectivity, a flexible combination of increased use of suitable personal protective equipment, appropriate and safe ventilation, if possible using outdoor air and avoiding mere circulation of indoor air, increased voluntary contact tracing capacities and decontamination capabilities will be necessary in the absence of a vaccine.
pt	A fim de restabelecer os níveis regulares de serviços de transporte e a conectividade, enquanto não estiver disponível uma vacina, será necessária uma combinação flexível da utilização acrescida de equipamento de proteção individual adequado, de ventilação adequada e segura, utilizando na medida do possível o ar exterior e evitando a mera circulação de ar interior, além de mais capacidades de rastreio voluntário de contactos e de mais capacidades de descontaminação.

en	Rail operators should make use of on-board passenger counting systems especially available for commuter and suburban trains (based on weight, footsteps in the door areas, and also CCTV counting algorithms which do not allow for identification of individuals) to manage capacity.
pt	Para gerir a capacidade, os operadores ferroviários devem utilizar sistemas de contagem de passageiros a bordo, especialmente disponíveis para os comboios suburbanos (baseados no peso, nas pegadas na área das portas e em algoritmos de contagem com recurso a sistemas de CCTV, que não permitam a identificação de pessoas).

en	Companies should share relevant information with passengers before the trip.
pt	Antes da viagem as empresas devem prestar aos passageiros todas as informações pertinentes.

en	Adequate measures at boarding and at security checks (e.g. passengers not entering or leaving buses by the front door, opening of doors by default, disinfection of trays) and other measures that help to minimise contact (e.g. on short ferry routes staying in the car or truck could be allowed if overall safety can be sufficiently ensured).
pt	Medidas adequadas nos postos de embarque e de controlo de segurança (por exemplo, proibição da entrada ou saída de passageiros pela porta da frente do autocarro, abertura das portas por defeito, desinfeção de tabuleiros) e outras medidas que ajudem a minimizar o contacto (por exemplo, nas rotas de curta distância de transbordadores, permanecer dentro do automóvel ou do camião poderia ser autorizado se se pudesse garantir um nível suficiente de segurança global).

en	Transport by car/van on demand (taxi, PHV): Taxi and PHV services have largely continued with specific protection measures for drivers and limitations to only one passenger or several people living in the same household.
pt	Transporte de automóvel/carrinha a pedido (táxi, veículos privados de aluguer): Em grande medida, os serviços de táxi e de veículos privados de aluguer continuaram a ser prestados, com medidas de proteção específicas aplicáveis aos condutores e restrições como a limitação a um único passageiro ou a pessoas que coabitem.

en	In addition to other measures aimed at limiting the risk of infection, contact tracing and warning measures, for example, with the use of mobile apps, could be used, on a voluntary basis, by passengers to detect and interrupt infection chains and reduce the risk of further transmission as long as transmission risks persist.
pt	Para além de outras medidas destinadas a limitar o risco de infeção, os passageiros poderão utilizar, a título voluntário, medidas de alerta e rastreio de contactos, por exemplo através da utilização de aplicações móveis que permitam detetar e interromper as cadeias de infeção e evitar o ressurgimento de infeções, enquanto os riscos de transmissão persistirem.

en	To lower the risk of infections, operators of integrated travel retail locations, such as duty free shops, should take adequate measures, including, for example: managing passenger flows to ensure distancing (including the use of floor markers, optimising layouts, if necessary restricting customer numbers); regular cleaning and disinfection of locations, equipment and merchandise; setting up barriers between customers and retails staff at till points; providing sufficient hand-sanitising stations throughout the retail location and requiring their use, in particular at entry and exit points; providing clearly visible information for customers on appropriate safe behaviour; and ensuring that retail staff is adequately trained and equipped to deal with customers and merchandise in line with guidance provided by health authorities on safe behaviour during the COVID-19 outbreak.
pt	Para reduzir o risco de infeções, os operadores dos locais de venda a retalho integrados, como lojas francas, devem tomar medidas adequadas, incluindo, por exemplo: a gestão dos fluxos de passageiros para garantir o distanciamento (incluindo a utilização de marcadores no chão, a otimização das configurações e, se necessário, impondo restrições ao número de clientes); a limpeza e a desinfeção regulares de locais, equipamento e mercadorias; a instalação de barreiras entre os clientes e o pessoal nas caixas registadoras dos locais de venda a retalho; a disponibilização, em número suficiente, em todos os locais de venda a retalho, de pontos de desinfeção obrigatória das mãos, nomeadamente nos acessos e nas saídas; a prestação aos clientes de informações claramente visíveis sobre um comportamento seguro e adequado; bem como assegurar que o pessoal do comércio a retalho seja devidamente formado e equipado para lidar com clientes e mercadorias, observando as orientações fornecidas pelas autoridades sanitárias sobre o comportamento seguro durante o surto de COVID-19.

en	Such protocols should include clearly identified safe areas for symptomatic passengers, defined steps on how to minimise their exposure to other passengers and transport workers, how to collect and analyse all relevant information on contacts with other passengers and transport workers, etc. For travel with reservations, this should include the possibility to identify and alert fellow passengers who were in their proximity.
pt	Esses protocolos devem incluir áreas seguras claramente identificadas, reservadas aos passageiros sintomáticos, medidas destinadas a minimizar a sua exposição a outros passageiros e aos trabalhadores dos transportes, assim como medidas com vista a coligir e analisar todas as informações pertinentes sobre os contactos com outros passageiros e trabalhadores dos transportes, etc.

en	Optimising passenger flows at stations and transport hubs to avoid crowding and peak hours, and to minimise contacts, through the use of innovative technologies and mobile applications (e.g. predicting density and crowds, installing passenger counters at doors with a maximum limit, organising travel time slots by appointment, etc.), and allowing flexibility in work hours.
pt	Otimizar os fluxos de passageiros nas estações e nas plataformas de transporte, para evitar a concentração e as horas de ponta, bem como para minimizar os contactos, mediante a utilização de tecnologias inovadoras e de aplicações móveis (por exemplo, previsão da densidade e de multidões, instalação de contadores com um limite máximo de passageiros nos acessos, organização de faixas horárias de viagem por marcação antecipada, etc.), permitindo flexibilidade no horário de trabalho.

en	The Shift2Rail Joint Undertaking is already exploring possibilities to support the development of apps, based on anonymised and aggregated data (18) , to understand crowding at stations, which could also benefit public transport.
pt	A fim de compreender os efeitos da concentração de pessoas nas estações, a Empresa Comum Shift2Rail está já a explorar as possibilidades de apoiar o desenvolvimento de aplicações baseadas em dados anonimizados e em dados agregados (18) , as quais poderiam igualmente ser úteis para os transportes públicos.

en	The Commission has issued guidance on restrictions on non-essential travel (2) and put forward measures specifically for transport, including guidelines for border management measures (3) , on the implementation of Green Lanes for freight transport (4) , on facilitating air cargo operations (5) , and on seafarers, passengers and other persons on board ships (6) .
pt	Emitiu igualmente orientações para a implementação de corredores verdes para o transporte de mercadorias (4) , além de orientações destinadas a facilitar as operações de carga aérea (5) , bem como sobre os marítimos, os passageiros ou outras pessoas a bordo de navios (6) .

en	Communication campaigns (e.g. ‘stand on stickers') have also been shown to be effective Many of the measures that might be required (e.g. managing crowds, access to transport hubs and vehicles, maintaining physical distancing, etc.) have effects that go beyond the remit of public transport and should be developed in cooperation with health authorities and other stakeholders, with a clear definition of the rights and obligations of each actor.
pt	Os efeitos de muitas das medidas eventualmente necessárias (por exemplo, gestão de multidões, acesso a plataformas de transporte e veículos, manutenção do distanciamento físico, etc.) ultrapassam o âmbito dos transportes públicos, devendo as mesmas ser concebidas em cooperação com as autoridades sanitárias e outras partes interessadas, procedendo-se a uma definição clara dos direitos e das obrigações de todos os intervenientes.

en	Access to transport services should not be made subject to the use of contact tracing apps. Due to the cross-border nature of transport, it is important to ensure the interoperability and mutual acceptance of such measures.
pt	Devido à natureza transfronteiriça dos transportes, é importante assegurar a interoperabilidade e a aceitação mútua destas medidas.

en	To ensure that measures at departure and arrival are comparable, thus avoiding that travel becomes either overly cumbersome or even impossible, it is crucial to ensure that equivalent measures, that are based on shared principles and that each mitigate in an adequate way the relevant health risks, are mutually accepted at the point of departure and of arrival.
pt	A fim de assegurar a comparabilidade das medidas à partida e à chegada, evitando assim a morosidade das viagens, ou mesmo a sua impossibilidade, é fundamental assegurar que medidas equivalentes, baseadas em princípios comuns e suscetíveis de mitigar de forma adequada os riscos sanitários pertinentes, sejam mutuamente aceites no ponto de partida e no destino final da viagem.

en	Where necessary, clear rules on the rights and duties of transport operators and service providers should apply, e.g. if operators are responsible for ensuring distancing or refusing access to a transport hub or vehicle without a mask or if certain maximum numbers of passengers are exceeded, the legal framework granting them authority to put in place these measures should be clearly defined.
pt	Por exemplo, se os operadores forem responsáveis por assegurar o distanciamento ou a recusa de acesso a uma plataforma de transporte ou a um veículo sem máscara, ou se for excedido o número máximo de passageiros, o quadro jurídico que lhes confere a autoridade para instituir estas medidas deve ser claramente definido.

en	To ensure that measures at departure and arrival on any transport mode are comparable, thus avoiding that travel becomes either overly cumbersome or even impossible, it is crucial to ensure that equivalent measures, that are based on shared principles and that each mitigate in an adequate way the relevant health risks, are mutually accepted at the point of departure and of arrival.
pt	A fim de assegurar a comparabilidade das medidas à partida e à chegada, aplicáveis a todos os modos de transporte, cujo objetivo consiste em evitar a morosidade das viagens, ou mesmo a sua impossibilidade, é crucial assegurar que medidas equivalentes, baseadas em princípios comuns e suscetíveis de mitigar de forma adequada os riscos sanitários pertinentes, sejam mutuamente aceites no ponto de partida e no destino final da viagem.

en	Transport workers in all modes have played a critical role in the crisis in delivering freight, supporting the functioning of supply chains, repatriating EU citizens, and transporting essential workers to their jobs, even at heightened risk to their own health and wellbeing.
pt	Apesar do risco acrescido que tal representa para a sua saúde e bem-estar, os trabalhadores dos transportes em todos os modos de transporte têm desempenhado um papel fundamental na crise no que respeita ao fornecimento de mercadorias, ao apoio ao funcionamento das cadeias de abastecimento, ao repatriamento dos cidadãos da UE e ao transporte de trabalhadores essenciais para os seus locais de trabalho.

en	To prepare for times when passenger numbers increase again, measures should be put in place as appropriate, in order to ensure the highest safety for passengers, such as:
pt	Deverão ser introduzidas medidas preparatórias adequadas, em função das necessidades, a fim de garantir o mais elevado nível de segurança dos passageiros quando o seu número aumentar:

en	(c) Road transport
pt	e) Transporte marítimo e fluvial

en	Adequately managing passenger flows (e.g. advise on early arrival time at the airport; prioritising electronic/self-check-in; ensuring distancing and minimising contacts at baggage drop-offs, security and border control points, at boarding, and during baggage collection); accessible information on airport processes should be provided to passengers in advance of travel.
pt	Gerir adequadamente os fluxos de passageiros (por exemplo, aconselhá-los a chegar ao aeroporto com a devida antecedência; dar prioridade ao registo eletrónico/autorregisto; garantir o distanciamento físico e minimizar os contactos nos locais de entrega de bagagem, nos postos de segurança e de controlo fronteiriço, no embarque e durante a recolha de bagagem).

en	For this purpose, health screening procedures should be available, rooms for quarantine provided and adequate interaction with the person in quarantine organised.
pt	Para o efeito, devem estar disponíveis procedimentos de rastreio médico e instalações de quarentena.

en	It is necessary to avoid adding transport safety or security issues on top of the issues we are facing due to the COVID-19 outbreak.
pt	É necessário evitar complexificar as questões que enfrentamos atualmente relacionadas com o surto de COVID-19 com outras questões de segurança ou proteção no domínio dos transportes.

en	Measures to ensure public health will be necessary to restore trust and confidence of both passengers and crews.
pt	A fim de restabelecer a confiança dos passageiros e das tripulações, serão necessárias medidas destinadas a garantir a saúde pública.

en	Free and unobstructed movement of essential transport workers needs to be assured, and for that purpose the access to fast-track lanes at transport hubs should be considered.
pt	É necessário garantir a livre circulação, sem entraves, dos trabalhadores essenciais do setor dos transportes.

en	Where feasible, distancing practices between passengers should be applied as long as the overall health situation requires it. Other measures that reduce the risk of infections should be applied, such as:
pt	Sempre que possível, devem ser aplicadas práticas de distanciamento entre passageiros, se a situação global em matéria de saúde assim o exigir.

en	The Single Market is a shared space.
pt	O mercado único é um espaço partilhado.

en	- Phase 0: Current situation
pt	- Fase 0: Situação atual

en	COORDINATION MECHANISM
pt	MECANISMO DE COORDENAÇÃO

en	(1) The Schengen Associated Countries are Iceland, Liechtenstein, Norway, and Switzerland.
pt	(1) Os países associados ao espaço Schengen são a Islândia, o Listenstaine, a Noruega e a Suíça.

en	A phased approach
pt	Uma abordagem faseada

en	The process can be structured in three phases taking into account the criteria mentioned in Section III.1.
pt	O processo pode ser estruturado em três fases, tendo em conta os critérios referidos na secção III.1.

en	The Joint Roadmap also indicates that attention will be needed for the situation of the countries in the EU's neighbourhood.
pt	O roteiro comum indica igualmente que será necessário prestar atenção à situação dos países vizinhos da UE.

en	The phases proposed in this Communication should be implemented in a coordinated way.
pt	As fases propostas na presente comunicação devem ser aplicadas de forma coordenada.

en	This should also apply where such workers and service providers only transit through a Member State.
pt	Tal deve aplicar-se igualmente nos casos em que esses trabalhadores e prestadores de serviços apenas transitem através de um Estado-Membro.

en	We must work to restore this key achievement of European integration.
pt	Temos de envidar esforços para restabelecer esta realização fundamental da integração europeia.

en	As highlighted in the Joint Roadmap, a carefully calibrated, coordinated and gradual approach will be applied.
pt	Tal como sublinhado no roteiro comum, será aplicada uma abordagem cuidadosamente calibrada, coordenada e gradual.

en	Lifting restrictions is key for the economic recovery.
pt	O levantamento das restrições é fundamental para a recuperação económica.

en	For this purpose, the coordination mechanism set out in Section IV will be instrumental in ensuring both mutual confidence and operational consistency.
pt	Para o efeito, o mecanismo de coordenação estabelecido na secção IV será fundamental para garantir a confiança mútua e a coerência operacional.

en	The Council could intensify informal coordination between Member States and the Commission, including for the preparation of targeted recommendations.
pt	O Conselho poderia intensificar a coordenação informal entre os Estados-Membros e a Comissão, nomeadamente para a preparação de recomendações específicas.

en	The Commission will of course continue to play its institutional role, including by facilitating the exchange of information and best practices at the technical level.
pt	A Comissão continuará, evidentemente, a desempenhar o seu papel institucional, nomeadamente facilitando o intercâmbio de informações e de boas práticas a nível técnico.

en	This map is intended to provide information at EU level to be used by authorities, transport operators and service providers.
pt	Este mapa destina-se a fornecer informações a nível da UE às autoridades, operadores de transportadores e prestadores de serviços.

en	The COVID-19 pandemic has caused an unprecedented health emergency in all European countries.
pt	A pandemia de COVID-19 provocou uma emergência sanitária sem precedentes em todos os países europeus.

en	In many parts of the EU, critical occupations are exercised by persons living in one Member State, but working in another.
pt	Em muitas partes da UE, as profissões críticas são exercidas por pessoas que vivem num Estado-Membro e trabalham noutro.

en	All phases should be based on the assessment of an evolving situation and constant monitoring of the criteria.
pt	Todas as fases se devem basear na avaliação da situação evolutiva e na monitorização permanente dos critérios.

en	Supply chains and services providers, do not operate along invisible walls, in particular in border regions.
pt	As cadeias de abastecimento e os prestadores de serviços não funcionam delimitados por muros invisíveis, nomeadamente nas regiões fronteiriças.

en	Member States should also communicate to the employers the necessity to provide for adequate health and safety protection.
pt	Os Estados‐Membros devem igualmente comunicar aos empregadores a necessidade de prever medidas de proteção adequadas em matéria de saúde e segurança.

en	This objective basis is essential to ensure that restrictions are lifted in a non-discriminatory way.
pt	Esta base objetiva é essencial para garantir que as restrições sejam eliminadas de forma não discriminatória.

en	Maintaining close coordination between Member States, based on mutual trust and working towards common objectives, is of utmost importance and should continue to be part of the gradual approach.
pt	Manter uma coordenação estreita entre os Estados-Membros, baseada na confiança mútua e na colaboração em prol de objetivos comuns, é um elemento da maior importância que deve continuar a fazer parte da abordagem gradual.

en	All Member States should keep individually targeted measures in place to decrease the risk of transmission of the virus (17) .
pt	Todos os Estados-Membros devem adotar medidas específicas para diminuir o risco de transmissão do vírus (17) .

en	(2) As stated in point 18 of Commission Guidelines C(2020) 1753 of 16 March 2020, Member States may reintroduce temporary border controls at internal borders if justified for reasons of public policy or internal security.
pt	(2) De acordo com o ponto 18 das orientações da Comissão de 16 de março de 2020 [C(2020) 1753], os Estados-Membros podem reintroduzir controlos fronteiriços temporários nas fronteiras internas se tal se justificar por razões de ordem pública ou de segurança interna.

en	As soon as the epidemiological situation allows it, people need to be able to travel safely to be reunited with their families.
pt	Logo que a situação epidemiológica o permita, as pessoas devem ter a possibilidade de viajar em segurança para se juntarem às suas famílias.

en	The timing of the process will also be influenced by citizens' compliance with physical distancing measures.
pt	O calendário do processo dependerá igualmente do cumprimento das medidas de distanciamento físico por parte dos cidadãos.

en	Often, citizens have refrained from returning home to their families in order to contribute their part in this crisis, be it in hospitals, care homes, the agricultural sector or the service industry.
pt	Frequentemente, os cidadãos abstiveram-se de regressar a casa, para junto das suas famílias, para poderem dar a sua contribuição nesta crise em hospitais, em lares, no setor agrícola ou nos serviços.

en	This is important not only to put the economy back on the path to full recovery, but also for social and family considerations.
pt	Trata-se de uma dimensão importante não só para colocar a economia na via da plena recuperação, mas também por motivos de ordem social e familiar.

en	b) Containment measures, including physical distancing
pt	b) Medidas de contenção, nomeadamente medidas de distanciamento físico

en	Restrictions introduced by Member States related to the crossing of borders therefore lead to additional difficulties and can hinder efforts to fight the COVID-19 crisis.
pt	As restrições introduzidas pelos Estados-Membros relacionadas com a passagem das fronteiras traduzem-se, portanto, em dificuldades adicionais, e podem impedir os esforços de combate à crise da COVID-19.

en	More than this, they harm our European way of life in a Union where citizens can travel freely across borders, whether as workers, students, family members, or tourists.
pt	Mais do que isso, prejudica o modo de vida europeu, próprio de uma União na qual os cidadãos podem viajar livremente além-fronteiras na qualidade de trabalhadores, estudantes, familiares ou turistas.

en	All steps need to be taken in full awareness of the risks of triggering a second wave of community transmission which would require the reintroduction of more rigorous containment measures.
pt	Todas as medidas devem ser tomadas na plena consciência dos riscos de desencadear uma segunda vaga de transmissão comunitária, o que exigiria a reintrodução de medidas de contenção mais rigorosas.

en	Measures implemented to protect public health are clearly necessary, but come at a high economic and social cost, and should therefore include a strong consideration on the impact on the Single Market.
pt	As medidas aplicadas para proteger a saúde pública são claramente necessárias, mas têm um custo económico e social elevado, devendo, portanto, ser analisadas à luz do seu impacto no mercado único.

en	Allowing for the safe re-unification of families across Member States with a similar epidemiological situation will be important in honouring this contribution.
pt	Possibilitar a reunificação segura das famílias nos Estados-Membros que apresentem uma situação epidemiológica semelhante representará um importante reconhecimento desta contribuição.

en	Delaying this process beyond what is needed for reasons of public health would put a heavy burden not only on the functioning of the Single Market but also on the lives of millions of EU citizens deprived of the benefits of the freedom of movement which is a key achievement of the European Union.
pt	Adiar este processo para além do necessário por razões de saúde pública representaria um pesado encargo não só para o funcionamento do mercado único, mas também para as vidas de milhões de cidadãos da UE privados dos benefícios da liberdade de circulação, que é uma realização fundamental da União Europeia.

en	On 15 April 2020 the President of the European Commission together with the President of the European Council, issued a Joint European Roadmap towards lifting COVID-19 containment measures (hereafter ‘Joint Roadmap').
pt	A 15 de abril de 2020, a presidente da Comissão Europeia publicou, em conjunto com o presidente do Conselho Europeu, o Roteiro Europeu Comum com vista a levantar as medidas de contenção da COVID-19 (a seguir designado por «roteiro comum»).

en	While the situation on the ground has improved since the adoption of the Guidelines concerning the exercise of the free movement of workers, significant problems still remain for the crossing of certain internal borders.
pt	Embora a situação no terreno tenha melhorado desde a adoção das orientações sobre o exercício da livre circulação de trabalhadores, subsistem problemas significativos no que respeita à passagem de certas fronteiras internas.

en	Smooth and safe travel should be possible for professional reasons, but is also important for personal reasons, such as visits to family.
pt	A realização de viagens de forma fluída e segura deve ser possível por motivos profissionais, mas também é importante por motivos pessoais, como as visitas familiares.

en	The Commission is working closely with the European Parliament and the Council to finalise as soon as possible the ongoing revision of social security coordination rules (Regulations (EC) No 883/2004 and (EC) No 987/2009), which need to be concluded swiftly to ensure that mobile workers affected by the crisis and notably the border closures can rely on a well-functioning social security coordination system, with modernised rules that will further guarantee their rights.
pt	A Comissão está a trabalhar em estreita colaboração com o Parlamento Europeu e o Conselho no intuito de finalizar o mais rapidamente possível a revisão em curso das regras de coordenação dos sistemas de segurança social [Regulamentos (CE) n.o 883/2004 e n.o 987/2009], que tem de ser concluída rapidamente por forma a garantir que os trabalhadores móveis afetados pela crise e, em especial, pelo encerramento das fronteiras possam contar com um sistema funcional de coordenação da segurança social, com regras modernizadas que continuem a garantir os seus direitos.

en	In line with its Communication on ‘Support to the Western Balkans in tackling COVID-19 and the post-pandemic recovery' (7) , the Commission is ready to associate the region closely with the implementation of its Joint Roadmap.
pt	Em consonância com a comunicação intitulada «Support to the Western Balkans in tackling COVID-19 and the post-pandemic recovery» (Apoiar os Balcãs Ocidentais na luta contra a COVID-19 e na recuperação pós-pandemia) (7) , a Comissão está disposta a associar estreitamente a região à aplicação do roteiro comum.

en	In addition, non-essential travel restrictions have been applied at the external borders of the Union since the Commission recommendations of 16 March (3) , 8 April (4) and 8 May (5) , supported by a guidance of 30 March (6) .
pt	Além disso, foram aplicadas restrições às viagens não indispensáveis nas fronteiras externas da União com base nas recomendações da Comissão de 16 de março (3) , 8 de abril (4) e 8 de maio (5) , apoiadas pelas orientações de 30 de março (6) .

en	The Commission will support this communication effort by continuing to display publicly on its website, inter alia, the list of internal border controls in place at any given time (12) .
pt	A Comissão apoiará este esforço de comunicação continuando a publicar no seu sítio Web, inter alia, a lista atualizada dos controlos vigentes nas fronteiras internas (12) .

en	As the health situation gradually improves, this balance should change, towards a return to the unrestricted free movement of persons and restoring the integrity of the Schengen area, one of the major achievements of European integration.
pt	À medida que a situação sanitária progressivamente melhora, este equilíbrio deve alterar-se no sentido de um regresso à livre circulação de pessoas sem restrições e ao restabelecimento da integridade do espaço Schengen, uma das principais realizações da integração europeia.

en	Almost all Member States introduced temporary internal border controls with the objective of protecting public health.
pt	Quase todos os Estados-Membros introduziram controlos temporários nas fronteiras internas com o objetivo de proteger a saúde pública.

en	Beyond the urgency of fighting the COVID-19 pandemic and its immediate consequences, Europe's societies and economies have to go back to a normal state of functioning.
pt	Além da urgência de combater a pandemia de COVID-19 e as suas consequências imediatas, as sociedades e as economias dos países europeus têm de voltar a funcionar normalmente.

en	Many families have endured long periods of separation to help stem the tide of the virus.
pt	Muitas famílias passaram por longos períodos de separação a fim de ajudar a conter a onda do vírus.

en	With specific regard to tourism and transport, gradual lifting of travel restrictions and controls should also take into consideration the economic and social impact of pandemic and related preventive measures.
pt	No que se refere especificamente ao turismo e transportes, o levantamento gradual das restrições e dos controlos de viagem deverá também ter em conta o impacto económico e social da pandemia e das medidas de prevenção associadas.

en	Member States should therefore allow workers, in particular transport, frontier, posted and seasonal workers, and service providers to cross borders and have unhindered access to their place of work (22) .
pt	Por conseguinte, os Estados-Membros devem permitir que os trabalhadores, nomeadamente os trabalhadores fronteiriços, destacados, sazonais e dos transportes, e os prestadores de serviços atravessem as fronteiras e tenham livre acesso ao seu local de trabalho (22) .

en	Re-opening cross-border movement is one of the preconditions for restoring tourism and transport.
pt	Reabrir as fronteiras à circulação constitui uma das condições prévias para o restabelecimento do turismo e dos transportes.

en	Particularly in light of the unprecedented joint European effort to revive the economy, restrictions must be effective and proportionate and should not go beyond what is necessary to contain the pandemic and protect public health.
pt	Atento o esforço europeu comum sem precedentes para relançar a economia, impõe-se que as restrições sejam eficazes e proporcionadas, não devendo ultrapassar o necessário para conter a pandemia e proteger a saúde pública.

en	Member States may also consider using testing - whether systematic, random or risk-based - as a means of monitoring risks of renewed spread of the virus with regard to travellers once they return home.
pt	Os Estados-Membros podem também ponderar realizar testes - de forma sistemática, aleatória ou baseada no risco - como meio de monitorizar os riscos de uma nova propagação do vírus por parte dos viajantes no regresso ao país de origem.

en	Furthermore, the ECDC, in cooperation with Member States, is developing and will continuously maintain a map (11) of the level of COVID-19 transmission, including at sub-national level (NUTS3 level).
pt	Além disso, o ECDC está a desenvolver, em cooperação com os Estados-Membros, um mapa (11) em constante atualização do nível de transmissão de COVID-19, incluindo a nível infranacional (NUTS 3).

en	This is necessary to prevent discriminatory measures and to ensure that action is taken in a coordinated manner across the EU.
pt	Estes elementos são imprescindíveis para prevenir medidas discriminatórias e garantir ações coordenadas na UE.

en	In its risk assessment, the ECDC concludes that lifting measures too quickly or in an uncoordinated manner, without appropriate monitoring and health system capacities in place, may cause a sudden resurgence of sustained community transmission (18) .
pt	Na avaliação de riscos efetuada, o ECDC conclui que levantar as medidas de forma demasiado rápida ou descoordenada, sem monitorizar adequadamente a situação nem garantir a capacidade de resposta do sistema de saúde, pode provocar um recrudescimento súbito da transmissão comunitária persistente (18) .

en	To address the serious problems caused by the reintroduction of internal border controls and travel restrictions, and to limit the impacts on the functioning of the internal market, the Commission mobilised all the necessary resources and provided coordination at EU level.
pt	Com o objetivo de resolver os graves problemas causados pela reintrodução dos controlos nas fronteiras internas e pelas restrições de viagem, bem como de limitar os impactos no funcionamento do mercado interno, a Comissão mobilizou todos os recursos necessários e assegurou a coordenação a nível da UE.

en	It is essential that Member States provide the necessary surveillance information to the ECDC for the map to be continuously updated, and used as reliable source of reference also by citizens.
pt	É fundamental que os Estados-Membros enviem ao ECDC as informações de vigilância necessárias à atualização contínua do mapa por forma que este também constitua uma fonte de informação fiável para os cidadãos.

en	These first measures sought to reach a balance between, on the one hand, the objective of delaying the spread of the epidemic, of reducing the risk of excessive pressure on health care systems, and on the other, the need to limit the negative effects on the free movement of persons, goods and services.
pt	Estas primeiras medidas procuraram alcançar um equilíbrio entre o objetivo de abrandar a propagação da epidemia, reduzindo o risco de pressão excessiva sobre os sistemas de saúde, e a necessidade de limitar os efeitos negativos sobre a livre circulação de pessoas, bens e serviços.

en	In addition, non-essential travel restrictions have been applied at the external borders of the Union since the Commission guidance of 30 March.
pt	Além disso, aplicaram-se restrições às viagens não indispensáveis nas fronteiras externas da União desde a orientação da Comissão de 30 de março.

en	Together with this Communication, the Commission is putting forward a package of measures to get the tourism ecosystem back on track, considering that it is one of Europe's economic, social and cultural drivers.
pt	Em conjunto com a presente comunicação, a Comissão apresenta um pacote de medidas para relançar o setor do turismo e atividades conexas, atento o facto de este ser um dos motores do desenvolvimento económico, social e cultural da Europa.

en	This is necessary to ensure that people crossing borders can plan and act on the basis of transparent information and full awareness of the situation, allowing them to take up their individual responsibility in following health recommendations when travelling.
pt	Tal é necessário para garantir que os viajantes além-fronteiras possam planear e agir com base em informações transparentes e no pleno conhecimento da situação, promovendo assim a responsabilização individual no cumprimento das recomendações sanitárias em viagem.

en	LIFTING COVID-19 CONTAINMENT MEASURES AT THE INTERNAL BORDERS: CRITERIA AND PHASES
pt	LEVANTAMENTO DAS MEDIDAS DE CONTENÇÃO DA COVID-19 APLICADAS NAS FRONTEIRAS INTERNAS: CRITÉRIOS E FASES

en	The state of play at any time in individual Member States or sub-national regions or areas needs to be part of intensive and continuously updated communication campaigns.
pt	A situação de cada Estado-Membro, respetivas regiões ou territórios, deve ser objeto de campanhas de comunicação intensivas permanentemente atualizadas.

en	The ECDC, supported by the Commission and Member States, will continue to collect relevant information from Member States to obtain an overview of containment measures, including physical distancing measures in place in Member States.
pt	O ECDC, apoiado pela Comissão e pelos Estados-Membros, continuará a recolher informações importantes dos Estados-Membros por forma a obter uma panorâmica das medidas de confinamento, incluindo as medidas de distanciamento físico aplicadas nos Estados-Membros.

en	In addition, the Commission presented practical guidance to ensure the continuous flow of vital goods across the EU via green lanes, to facilitate air cargo and to guarantee the exercise of the free movement of workers (21) .
pt	Apresentou igualmente orientações concretas destinadas a assegurar o fluxo contínuo de bens essenciais na UE através de corredores verdes, facilitar o transporte aéreo de mercadorias e garantir a livre circulação de trabalhadores (21) .

en	Since the beginning of the outbreak the Commission and the Member States have engaged in regular exchange of information and good practice in a variety of fora, including at the technical level through the ‘COVID-19 Information Group - Home Affairs' and at the political level through the regular video conference meetings convened by the Commission.
pt	Desde o início do surto, a Comissão e os Estados-Membros procederam a um intercâmbio regular de informações e boas práticas em diversas instâncias, nomeadamente a nível técnico, no Grupo de Informação COVID-19 - Assuntos Internos, e a nível político nas reuniões por videoconferência convocadas periodicamente pela Comissão.

en	In the Joint Roadmap, it is reiterated that the gradual removal of restrictions to free movement and re-opening of borders should give priority to cross-border and seasonal workers and should avoid any discrimination against EU mobile workers (9) .
pt	O roteiro comum reitera que a eliminação progressiva das restrições à livre circulação e a reabertura das fronteiras devem dar prioridade aos trabalhadores transfronteiriços e sazonais e devem evitar qualquer discriminação contra os trabalhadores móveis da UE (9) .

en	The lifting of restrictions to free movement and border controls will require amongst others close coordination between Member States.
pt	O levantamento das restrições à livre circulação e dos controlos nas fronteiras exigirá, nomeadamente, uma estreita coordenação entre os Estados-Membros.

en	Restricting free movement and reintroducing internal borders harm the Single Market and the smooth operation of supply chains.
pt	Restringir a livre circulação e reintroduzir as fronteiras internas compromete o mercado único e o bom funcionamento das cadeias de abastecimento.

en	The Commission stands ready to work together with the Member States within the COVID-19 Group Home Affairs and the Integrated Political Crisis Response with the aim of paving the way to progress to the phases 1 and 2 as soon as the conditions allow this, with the overall objective of restoring the integrity of the Schengen area and to returning to unrestricted, borderless, free movement of persons, workers, goods and services within the EU.
pt	A Comissão permanece disposta a trabalhar em conjunto com os Estados-Membros no Grupo COVID-19 - Assuntos Internos e no âmbito do mecanismo integrado da UE de resposta política a situações de crise no sentido de preparar o caminho para avançar para as fases 1 e 2 assim que as condições o permitam, com o objetivo geral de restabelecer a integridade do espaço Schengen e de regressar à livre circulação de pessoas, trabalhadores, bens e serviços na UE, sem restrições e sem fronteiras.

en	The absence of an effective treatment or a vaccine combined with an exponential growth in infections in Europe from February 2020 led many EU Member States and Schengen Associated Countries (1) (hereafter ‘the Member States') to implement far-reaching community measures, including confinement and physical distancing.
pt	A ausência de um tratamento eficaz ou de uma vacina, combinada com um crescimento exponencial das infeções na Europa a partir de fevereiro de 2020, levou muitos Estados-Membros da UE e países associados ao espaço Schengen (1) (a seguir designados por «Estados-Membros») a aplicar medidas de grande impacto comunitário, nomeadamente o confinamento e o distanciamento físico.

en	It should also be flexible, including the possibility to reintroduce certain measures if the epidemiological situation requires, or indeed to allow for a more accelerated lifting of measures if the situation permits.
pt	Este processo deve também ser flexível, prevendo a possibilidade de reintroduzir determinadas medidas se a situação epidemiológica o exigir, ou inclusive de acelerar a sua supressão se a situação o permitir.

en	It also foresees, as a second stage, the ending of restrictions on non-essential travel to the EU through the external border, which is subject to a continued assessment by the Commission.
pt	Prevê igualmente que, numa segunda fase, terminem as restrições às viagens não indispensáveis para a UE através da fronteira externa, o que será objeto de uma avaliação contínua por parte da Comissão.

en	Member States should report the necessary data to ECDC or through the Health Security Committee in order to ensure an as precise, comparable and efficient regional monitoring of transmission levels as possible, including transmission and infection rates, ICU admission rates, and test rates.
pt	Os Estados-Membros deverão comunicar ao ECDC ou ao Comité de Segurança da Saúde os dados necessários para garantir uma monitorização dos níveis de transmissão à escala regional que seja tão precisa, comparável e eficiente quanto possível, incluindo as taxas de transmissão e de infeção, de admissão em UCI e de testagem.

en	The Commission will also continue to analyse the proportionality of measures taken by the Member States to deal with the COVID-19 pandemic as regards internal and external borders and travel restrictions and intervene to request the lifting of measures which are considered disproportionate.
pt	A Comissão continuará igualmente a analisar a proporcionalidade das medidas tomadas pelos Estados-Membros para enfrentar a pandemia de COVID-19 no que respeita às fronteiras internas e externas e às restrições de viagem, e intervirá para solicitar o levantamento das medidas consideradas desproporcionadas.

en	If it is not yet decided to lift internal border controls in full, there are also steps that could be taken to start the process of removing restrictions, such as replacing systematic border controls by border controls based on risk assessment or by local police measures.
pt	Não tendo ainda sido decidido suprimir integralmente os controlos nas fronteiras internas, poderá mesmo assim tomar-se medidas para dar início ao processo de supressão das restrições, tais como a substituição dos controlos sistemáticos nas fronteiras por controlos nas fronteiras baseados na avaliação dos riscos ou por medidas de polícia locais.

en	The crisis has made long periods of separation necessary between family members in different Member States, many of which have made important contributions in the fight against the virus.
pt	A crise impôs longos períodos de separação a elementos de uma mesma família que se encontravam em diferentes Estados-Membros, muitos dos quais deram contributos importantes para a luta contra o vírus.

en	Easing remaining restrictions on cross-border movement in key areas of health, social and economic activity should continue to be prioritised until free circulation is fully restored.
pt	Cabe dar prioridade à flexibilização das restrições remanescentes à circulação transfronteiras em domínios essenciais da saúde, da atividade social e da atividade económica até que a livre circulação seja plenamente restabelecida.

en	The first step to make this possible would be that the domestic epidemiological situation allows relaxation of domestic free movement restrictions.
pt	O primeiro passo neste processo passa por garantir que a situação epidemiológica interna permite a flexibilização das restrições nacionais à livre circulação.

en	Similarly to the decisions on reintroducing temporary controls at internal borders, decisions on lifting the checks, should be taken in consultation with the other Member States, in particular the ones directly affected.
pt	À semelhança das decisões destinadas a reintroduzir controlos temporários nas fronteiras internas, as decisões de supressão dos controlos devem ser tomadas em consulta com os restantes Estados-Membros, em especial os diretamente afetados.

en	Travel restrictions and border controls should be gradually lifted throughout the EU if epidemiological developments across Europe continue their current positive trend, in particular when a sufficiently low level transmission rate is reached.
pt	As restrições de viagem e os controlos nas fronteiras devem ser gradualmente suprimidos em toda a UE se a evolução epidemiológica na Europa prosseguir a tendência favorável atual, designadamente quando se atingir uma taxa de transmissão suficientemente baixa.

en	As Member States manage to reduce the circulation of the virus, blanket restrictions to free movement to and from other regions or areas in Member States with a similar overall risk profile should be replaced by more targeted measures, as a complement to physical distancing measures and effective tracing and testing of any suspected cases.
pt	À medida que os Estados-Membros conseguem reduzir a circulação do vírus, as restrições generalizadas à livre circulação de e para outras regiões ou zonas dos Estados-Membros com um perfil de risco geral semelhante devem ser substituídas por medidas mais específicas, complementares das medidas de distanciamento físico e da deteção e rastreio eficazes de casos suspeitos.

en	The Joint Roadmap refers to three issues to take into account when assessing whether it is time to gradually lift the travel restrictions and the controls at internal borders: (1) epidemiological criteria; (2) health system capacity and (3) appropriate monitoring capacity.
pt	O roteiro comum refere três critérios a ter em conta para avaliar a oportunidade de proceder ao levantamento gradual das restrições de viagem e dos controlos nas fronteiras internas: 1) critérios epidemiológicos; 2) capacidades do sistema de saúde; e 3) capacidades adequadas de monitorização.

en	Of utmost importance are testing and the ramping up of testing capacity, contact tracing, and the use of isolation and quarantine in case suspected cases of COVID-19 are detected.
pt	O reforço da capacidade de teste, o rastreio de contactos e a utilização do isolamento e da quarentena revestem-se da maior importância caso sejam detetados casos suspeitos de COVID-19.

en	Towards a phased and coordinated approach for restoring freedom of movement and lifting internal border controls - COVID-19
pt	Para uma abordagem faseada e coordenada do restabelecimento da livre circulação e da supressão dos controlos nas fronteiras internas - COVID-19

en	A situation where contradicting information results in confusion and lack of adherence to physical distancing must be avoided as much as possible.
pt	Importa evitar, tanto quanto possível, que eventuais informações contraditórias gerem confusão e falta de adesão às medidas de distanciamento físico.

en	These criteria will allow a phased, flexible and coordinated approach towards lifting controls and travel restrictions.
pt	Estes critérios permitirão uma abordagem faseada, flexível e coordenada com vista a suprimir os controlos e as restrições de viagem.

en	While the Commission can play a supporting and coordinating role in preparing decisions to lift restrictions to free movement and internal border controls, Member States assess the situation in their country based on the criteria indicated above and take the decision on lifting of restrictions.
pt	Embora a Comissão possa desempenhar um papel de apoio e coordenação na preparação de decisões destinadas a eliminar as restrições à livre circulação e os controlos nas fronteiras internas, cabe a cada Estado-Membro avaliar a situação em que se encontra com base nos critérios anteriormente indicados e tomar a decisão de levantar as restrições.

en	In case where the epidemiological situation is less similar, additional safeguards and measures as well as monitoring could be applied.
pt	Quando a situação epidemiológica apresentar mais discrepâncias, poderão aplicar-se salvaguardas e medidas adicionais e proceder à monitorização.

en	Against this background, it clarifies that the internal border controls and underlying travel restrictions currently applied should be lifted once the epidemiological situation converges sufficiently and physical distancing rules are widely and responsibly applied (8) .
pt	Neste contexto, especifica que as restrições de viagem e os controlos nas fronteiras internas atualmente aplicados devem ser suprimidos logo que a situação epidemiológica convergir suficientemente e as regras de distanciamento físico forem aplicadas de forma generalizada e responsável (8) .

en	In this regard, adequate preparedness plans should be put in place to enable measures to be reintroduced swiftly or lifted sooner than expected in light of the evolving epidemiological situation.
pt	Neste sentido, devem ser aplicados planos de preparação adequados que permitam reintroduzir rapidamente medidas ou antecipar a sua supressão face à evolução da situação epidemiológica.

en	Within the EU, restrictions on travel should first be lifted in areas with a comparable epidemiological situation based on guidance issued by the ECDC, and where sufficient capabilities are in place in terms of hospitals, testing, surveillance and contact tracing capacities.
pt	Na UE, as restrições de viagem deverão ser levantadas em primeiro lugar em zonas que, de acordo com as orientações emitidas pelo ECDC, apresentem uma situação epidemiológica comparável e nas quais existam capacidades suficientes em termos de hospitais, realização de testes, vigilância e rastreio dos contactos.

en	The Joint Roadmap calls on the Commission to continue (1) to analyse the proportionality of measures taken by Member States in view of the COVID-19 pandemic as the situation evolves and (2) to request the lifting of measures considered disproportionate, especially when they have an impact on the Single Market.
pt	O roteiro comum convida a Comissão a continuar a 1) analisar a proporcionalidade das medidas tomadas pelos Estados-Membros para fazer face à pandemia de COVID-19 à medida que a situação evolui, e 2) solicitar o levantamento das medidas consideradas desproporcionadas, designadamente quando têm impacto no mercado único.

en	Measures to be taken at national level to gradually lift travel restrictions should take into consideration (a) the assessment of approximation of epidemiological situations in the Member States combined with (b) the necessity to apply containment measures, including physical distancing while building and maintaining trust in societies, and (c) proportionality, that is, comparing the benefits of maintaining blanket restrictions with the economic and social considerations, including the impact on EU cross-border labour mobility and trade (10) .
pt	As medidas a tomar a nível nacional para suprimir gradualmente as restrições de viagem deverão ter em conta: a) a avaliação da aproximação de situações epidemiológicas nos Estados-Membros, combinada com b) a necessidade de aplicar medidas de contenção, nomeadamente o distanciamento físico, criando e mantendo a confiança nas sociedades, e com c) a proporcionalidade, ou seja, comparando os benefícios da manutenção de restrições gerais com considerações de caráter económico e social, incluindo o impacto na mobilidade laboral e no comércio transfronteiras na UE (10) .

en	The purpose of this Communication is to invite Member States to engage in a process of re-opening unrestricted cross-border movement within the Union.
pt	A presente comunicação visa convidar os Estados-Membros a iniciar um processo de reabertura da circulação transfronteiriça sem restrições na União.

en	A precondition to lifting travel restrictions, including across borders, is the ability to ensure that containment measures, such as physical distancing, can be followed throughout a journey, from origin to destination, including border crossing.
pt	Uma condição prévia para o levantamento das restrições de viagem, incluindo além‐fronteiras, é a capacidade de assegurar que as medidas de contenção, nomeadamente o distanciamento físico, podem ser cumpridas ao longo de uma viagem, desde a origem até ao destino, incluindo na passagem das fronteiras.

en	This last phase, when the epidemiological situation across the EU is sufficiently positive and convergent, will consist in lifting all COVID-19 related restrictions and controls at the internal borders, while keeping the necessary health measures (personal hygiene, physical distancing, etc.) in place inside (parts of) the territories of the Member States and maintaining extensive information campaigns.
pt	Esta última fase, aplicável a uma situação epidemiológica na UE suficientemente positiva e convergente, consistirá no levantamento de todas as restrições e controlos relacionados com a COVID-19 nas fronteiras internas, mantendo simultaneamente, no interior (em partes) dos territórios dos Estados-Membros, as medidas sanitárias imprescindíveis (higiene pessoal, distanciamento físico, etc.) e as campanhas de informação do grande público.

en	Where physical distancing is more difficult to ensure, additional safeguards and measures leading to equivalent levels of protection should be put in place, in line with the recommendations issued for the transport and the hospitality sector (13) .
pt	Nos casos em que o distanciamento físico é mais difícil de garantir, importa aplicar salvaguardas e medidas adicionais por forma a alcançar níveis equivalentes de proteção, em conformidade com as recomendações emitidas para os setores dos transportes e da hotelaria (13) .

en	Given the constantly evolving and dynamic situation of the COVID-19 pandemic crisis the exchange of information between the Commission and Member States will be continued at technical level and followed up, where useful, at political level.
pt	Tendo em conta a situação dinâmica de constante evolução da crise desencadeada pela pandemia de COVID-19, o intercâmbio de informações entre a Comissão e os Estados‐Membros prosseguirá a nível técnico e será acompanhado a nível político sempre que necessário.

en	Whilst containment measures are expected to be eased as part of an overall de-escalation strategy, the need for some measures, including individual physical distancing measures and organisational distancing measures, will remain.
pt	Embora se preveja a flexibilização das medidas de contenção no âmbito de uma estratégia de desescalada generalizada, continuarão a ser necessárias algumas medidas, nomeadamente de distanciamento físico individual e de distanciamento organizativo.

en	While it is clear that the decision to restore freedom of movement by lifting border controls and travel restrictions is a very sensitive one, it is an essential part of the gradual lifting of the restrictions faced by citizens and businesses today.
pt	Embora a decisão de restabelecer a livre circulação através da supressão dos controlos fronteiriços e das restrições de viagem seja extremamente delicada, trata-se de uma parte essencial do levantamento gradual das restrições atualmente impostas aos cidadãos e às empresas.

en	To this end, Member States could for example ensure that a single, accessible website exists for prior consultation by travellers and ensure that upon entry on their territory, citizens will receive an automatic SMS, containing information about the national or regional information point regarding special measures and restrictions applied during the COVID-19 pandemic, as well as information about whom to contact if the individual starts displaying COVID-19 related symptoms.
pt	Para o efeito, os Estados‐Membros poderão, a título de exemplo, assegurar que a informação prévia para os viajantes está concentrada num único sítio Web acessível e garantir que, à entrada no seu território, os cidadãos recebam um SMS automático com informações do centro de informação nacional ou regional relativas às medidas especiais e às restrições aplicadas durante a pandemia de COVID-19, bem como informações de contacto em caso de sintomas relacionados com a COVID-19.

en	Where a Member State decides to allow travel into its territory or to specific regions and areas within its territory, it should do so in a non-discriminatory manner - allowing travel from all regions or countries in the EU with similar epidemiological situations.
pt	Se um Estado-Membro decidir autorizar viagens para o seu território ou para regiões e zonas específicas do seu território, deve fazê-lo de forma não discriminatória, designadamente permitindo as viagens realizadas a partir de todas as regiões ou países da UE com situações epidemiológicas semelhantes.

en	The Commission's guidelines referred to above have provided important mitigation of the impact of restrictions on the Single Market and free movement and should be applied until internal border controls and more general travel restrictions have been lifted.
pt	As orientações da Comissão referidas anteriormente introduziram importantes medidas de atenuação do impacto das restrições ao mercado único e à livre circulação, devendo ser aplicadas até serem levantados os controlos nas fronteiras internas e as restrições de viagem de caráter mais geral.

en	Within an exit strategy, exchange of information, and following up on the work of the COVID-19 Information Group, coordination should be stepped up to ensure a targeted and consistent approach to the lifting of restrictions to free movement and of internal border control in line with EU rules and principles, at the same time ensuring the necessary flexibility for countries involved.
pt	No quadro de uma estratégia de saída, e no seguimento do trabalho do referido Grupo de Informação COVID-19, cumpre reforçar a coordenação e o intercâmbio de informações de modo a garantir uma abordagem orientada e coerente do levantamento das restrições à livre circulação e dos controlos nas fronteiras internas, que seja conforme com as regras e os princípios da UE e assegure simultaneamente a flexibilidade necessária para os países envolvidos.

en	In general, the restrictions put in place to protect public health to fight the COVID-19 crisis have led to severe economic and social impacts, including the collapse in the demand for products and services that has led to a virtual standstill of certain sectors, such as notably the wider tourism ecosystem as well as the disruptions in supply chains and of the free movement of workers and services across borders.
pt	De um modo geral, as restrições aplicadas para proteger a saúde pública no âmbito do combate à crise da COVID-19 tiveram graves impactos económicos e sociais, nomeadamente o colapso da procura de produtos e serviços, que se traduziu numa paragem quase total de determinados setores, nomeadamente o turismo e atividades conexas, bem como interrupções das cadeias de abastecimento e da livre circulação de trabalhadores e serviços transfronteiras.

en	Restoring the smooth functioning of the Single market is a key requirement for the recovery of the EU's economies and notably the important tourism ecosystem and transport.
pt	Restabelecer o bom funcionamento do mercado único constitui um requisito essencial para a recuperação das economias dos Estados-Membros da UE, nomeadamente no importante setor do turismo e atividades conexas e no setor dos transportes.

en	The COVID-19 pandemic has led many Member States to implement far-reaching community measures, including confinement and physical distancing, with dramatic implications for movements both within a country and across borders.
pt	A pandemia de COVID-19 levou muitos Estados-Membros a aplicar medidas de grande impacto comunitário, incluindo o confinamento e o distanciamento social, com fortes implicações para a circulação no interior dos países e além-fronteiras.

en	Going from Phase 0 which is the current state of play to the next stages should be done in a flexible manner, if necessary taking a step back in case the epidemiological situation worsens.
pt	A passagem da fase 0 (correspondente à situação atual) às fases seguintes deve ser feita de forma flexível, podendo ser revertida caso a situação epidemiológica se agravar.

en	On the basis of consultations of the ‘COVID-19 Information Group - Home Affairs' and taking into account scientific advice provided by the European Centre for Disease Prevention and Control (ECDC), the Commission recommends to Member States to take into account the following elements and policy considerations for the lifting of restrictions to free movement and internal border controls.
pt	Com base nas consultas do Grupo de Informação COVID-19 - Assuntos Internos e considerando os pareceres científicos do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC), a Comissão recomenda aos Estados-Membros que tenham em conta os elementos e as linhas de intervenção relativos à supressão das restrições à livre circulação e dos controlos nas fronteiras internas a seguir indicados.

en	In this context, contact tracing apps are useful and in line with the recent European Centre for Disease Prevention and Control (ECDC) guidance (14) and the Guidance on Apps supporting the fight against COVID-19 pandemic in relation to data protection (15) , the Commission and the Member States published a protocol on interoperability principles to ensure that voluntary approved contact tracing apps can function across borders and are reliable wherever their users are in Europe (16) .
pt	As aplicações de rastreio de contactos são úteis neste contexto, tendo a Comissão e os Estados-Membros publicado, em conformidade com as recentes orientações do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC) (14) e as orientações respeitantes a aplicações móveis de apoio à luta contra a pandemia de COVID-19 na perspetiva da proteção de dados (15) , um protocolo sobre princípios de interoperabilidade a fim de garantir que as aplicações de rastreio de contactos de utilização voluntária aprovadas funcionam além-fronteiras e são fiáveis, independentemente do local da Europa em que os seus utilizadores se encontrem (16) .

en	The practical implementation of these guidelines and principles should be taken into account in the decision process towards lifting travel restrictions and internal border controls.
pt	Deve ter-se em conta a aplicação prática destas orientações e princípios no processo de decisão relativo ao levantamento das restrições de viagem e dos controlos nas fronteiras internas.

en	Smooth transit should be facilitated both for professional as well as for personal reasons.
pt	Importa facilitar a fluidez das deslocações, tanto por motivos profissionais como pessoais.

en	For cross-border transport, guidance stipulating safety requirements for different transport modes would also have to have been met as set out in the Guidelines on the progressive restoration of transport services and connectivity and monitoring may be ensured where the epidemiological situation is less similar.
pt	No que se refere ao transporte transfronteiriço, caberá igualmente assegurar o cumprimento das orientações que estipulam os requisitos de segurança para os diferentes modos de transporte, de acordo com as orientações sobre o restabelecimento progressivo dos serviços de transporte e da conectividade, podendo proceder-se à monitorização quando a situação epidemiológica apresentar mais discrepâncias.

en	When gradually lifting travel restrictions, it could be envisaged to take into account practical progress in ensuring physical distancing or equivalent containment measures in fields most relevant to travel, in particular in different modes of transport and in types of accommodation.
pt	O levantamento gradual das restrições de viagem poderá ter em conta os progressos práticos realizados no sentido de garantir o distanciamento físico, ou medidas de contenção equivalentes, nos domínios mais relevantes para a viagem, nomeadamente nos vários modos de transporte e tipos de alojamento.

en	The Guidelines on the progressive restoration of transport services and connectivity and those for health protocols in hospitality establishments, adopted by the Commission alongside this Communication (19) , provide concrete elements for the competent authorities or industry bodies to further specify, and economic operators to put in place, measures that allow equivalent levels of protection, tin particular, in the sectors of transport, and tourism.
pt	As orientações sobre o restabelecimento progressivo dos serviços de transporte e da conectividade e sobre os protocolos de saúde nos estabelecimentos hoteleiros, adotadas pela Comissão em simultâneo com a presente comunicação (19) , fornecem elementos concretos com os quais as autoridades competentes e os organismos setoriais poderão definir medidas que assegurem níveis de proteção equivalentes, nomeadamente nos setores dos transportes e do turismo, e que caberá aos operadores económicos aplicar.

en	Therefore, the primary condition for restoring travel will be the epidemiological situation, complemented by measures, such as health security requirements on different modes of travel and accommodation, to mitigate health risks.
pt	A principal condição para restabelecer as viagens será, portanto, a situação epidemiológica, complementada por medidas para reduzir os riscos para a saúde, tais como o estabelecimento de requisitos de segurança sanitária em diferentes modos de transporte e tipos de alojamento.

en	- Phase 2: General lifting of restrictions and controls at the internal borders
pt	- Fase 2: Levantamento generalizado de restrições e controlos nas fronteiras internas

en	- Phase 1: Towards restoring freedom of movement by partial lifting of restrictions and controls at the internal borders
pt	- Fase 1: Rumo ao restabelecimento da livre circulação mediante o levantamento parcial das restrições e dos controlos nas fronteiras internas

en	The lifting of travel restrictions and internal border controls must be based on the careful consideration of the epidemiological situation across Europe and in individual Member States.
pt	O levantamento das restrições de viagem e dos controlos nas fronteiras internas tem de assentar na ponderação cuidadosa da situação epidemiológica em toda a Europa e em cada Estado-Membro.

en	If this is not immediately possible, travel restrictions and border controls should be lifted for regions, areas and Member States with a positively evolving and sufficiently similar epidemiological situation.
pt	Não sendo possível realizar tal supressão imediatamente, as restrições de viagem e os controlos efetuados nas fronteiras devem ser suprimidos nas regiões, territórios e Estados-Membros que apresentem uma evolução favorável da situação epidemiológica suficientemente análoga.

en	All Member States need to be informed prior to any new arrangement and it must always be clear that any selective decisions to restrict travel into or from specific regions within a Member State are made on a fully objective basis: any envisaged remaining restrictions should only be based on public health considerations and should be designed in a proportionate and non-discriminatory manner.
pt	Há que deixar claro que quaisquer decisões seletivas de restrição das viagens para ou de regiões específicas de um dado Estado-Membro têm de assentar em fundamentos totalmente objetivos: as eventuais restrições remanescentes devem basear-se unicamente em considerações de saúde pública e devem ser delineadas de forma proporcionada e não discriminatória.

en	This Communication sets out how the progressive lifting of domestic and cross-border restrictions in line with the principle of non-discrimination should be accompanied by the progressive re-establishment of free movement for Europeans and lifting of internal border controls.
pt	A presente comunicação apresenta o modo de proceder ao levantamento gradual das restrições nacionais e transnacionais em conformidade com o princípio da não discriminação em conjugação com o restabelecimento progressivo da livre circulação dos cidadãos europeus e da supressão dos controlos nas fronteiras internas.

en	The Commission will therefore continue to provide these fora for such exchanges with the objective of facilitating and preparing the decision-making regarding the coordinated and phased lifting of restrictions of free movement and of internal border controls.
pt	A Comissão continuará, portanto, a disponibilizar essas instâncias para a realização dos intercâmbios referidos, a fim de facilitar e preparar a tomada de decisões relativas ao levantamento coordenado e faseado das restrições à livre circulação e dos controlos nas fronteiras internas.

en	The process towards the lifting of travel restrictions and internal border controls will require the weighing and balancing of different criteria, taking into account the specific epidemiological situations in each Member State, which may in turn vary between areas and regions.
pt	O processo de levantamento das restrições de viagem e dos controlos nas fronteiras internas obrigará a ponderar e a equilibrar diferentes critérios, tendo em conta a situação epidemiológica específica de cada Estado-Membro, que, por sua vez, pode variar consoante a zona ou a região.

en	This is why - in the same way that domestic restrictions are being subject to gradual relaxation - a gradual approach should be envisaged for the lifting of travel restrictions and border controls.
pt	Assim, da mesma forma que as restrições nacionais estão a ser objeto de uma flexibilização gradual, cumpre prever uma abordagem gradual para suprimir as restrições de viagem e os controlos nas fronteiras.

en	This Communication provides a way forward to support Member States in their efforts to lift restrictions to free movement and internal border control.
pt	A presente comunicação define o caminho a seguir para apoiar os Estados-Membros nos seus esforços para suprimir as restrições à livre circulação e o controlo das fronteiras internas.

en	Restoring the free movement of persons and the lifting of internal border controls needs to be a staged process, with the paramount consideration being the lives and health of citizens.
pt	O restabelecimento da livre circulação de pessoas e a supressão dos controlos nas fronteiras internas tem de ser um processo faseado, que respeite a importância primordial da vida e da saúde dos cidadãos.

en	The lifting of controls should not be limited to geographical proximity of neighbouring Member States but based on comparable epidemiological situations and implementation of health-related guidance, in regions, regardless of their proximity.
pt	O levantamento dos controlos não se deve efetuar em função da proximidade geográfica dos Estados-Membros vizinhos, mas sim entre regiões, independentemente da sua proximidade, com base na identificação de situações epidemiológicas comparáveis e na aplicação de orientações relacionadas com a saúde.

en	In particular, where a Member State decides to lift its restrictions for movement to and from another Member State, or as regards regions or areas of either such Member State, this must apply, without discrimination, to all EU citizens and to all residents of that Member State regardless of their nationality, and should apply to all parts of the Union in a similar epidemiological situation.
pt	Estas disposições devem aplicar-se, nomeadamente, sempre que um Estado‐Membro decida suprimir as restrições de circulação de e para outro Estado-Membro, ou de e para regiões ou territórios desse Estado-Membro, de forma não discriminatória a todos os cidadãos da UE e a todos os residentes desse Estado-Membro, independentemente da sua nacionalidade, devendo também ser aplicáveis a todas as partes da União numa situação epidemiológica semelhante.

en	These issues have been discussed with Member States representatives and the following diagram summarises the criteria and principles for a coordinated approach.
pt	O diagrama em baixo apresenta uma síntese dos critérios e dos princípios subjacentes a uma abordagem coordenada.

en	The lifting of travel restrictions and internal border controls should be reviewed alongside the process of lifting restrictions inside the territories of the Member States.
pt	O levantamento das restrições de viagem e dos controlos nas fronteiras internas deve ser analisado em paralelo com o processo de levantamento das restrições no interior dos Estados-Membros.

en	It provides a set of recommendations to Member States for a gradual unwinding of the measures taken and calls for a phased approach to restoring unrestricted free movement and lifting the temporary internal border controls applied by most Member States.
pt	O roteiro comum fornece um conjunto de recomendações aos Estados-Membros para uma reversão gradual das medidas tomadas, instando a que o restabelecimento da livre circulação sem restrições e a supressão dos controlos temporários aplicados pela maioria dos Estados-Membros nas fronteiras internas se efetuem de forma faseada.

en	It also stresses the common European interest in de-escalating the COVID-19 measures in a coordinated manner.
pt	Sublinha igualmente que a inversão das medidas de contenção da COVID-19 de forma coordenada é uma questão de interesse comum europeu.

en	For almost all Member States, restrictions to free movement with the objective of protecting public health - including temporary internal border controls (2) - were part of these measures.
pt	Quase todos os Estados-Membros contemplaram restrições à livre circulação nestas medidas, designadamente controlos temporários nas fronteiras internas (2) , no intuito de proteger a saúde pública.

en	In order to avoid creating a new coordination mechanism or platform, the Commission suggests that the preparation of concrete recommendations is carried out within existing and well-functioning frameworks.
pt	A fim de evitar a criação de um novo mecanismo ou plataforma de coordenação, a Comissão sugere que a preparação de recomendações concretas seja feita no âmbito de mecanismos existentes, por exemplo, no quadro do mecanismo integrado da UE de resposta política a situações de crise (IPCR), que está atualmente em modo de ativação plena.

en	New COVID-19 guidelines (20) , protocols and standards can reassure that actionable, affordable and proportionate measures are in place to reduce the risks of travel: for various transport modes of passengers, car rental, leisure boating, various types of accommodations, hospitality, attractions, exhibitions, etc. Once such protocols are effectively applied, travel restrictions could be lifted for those modes of transport and some types of tourism activities, in view of planning holiday travel, as mentioned in the Joint Roadmap.
pt	Poderão criar-se novas orientações, protocolos e normas relacionadas com a COVID-19 (20) que garantam a aplicação de medidas exequíveis, económicas e proporcionadas a fim de reduzir os riscos de viajar, nomeadamente no que diz respeito a diferentes modos de transporte de passageiros, ao aluguer de automóveis, à navegação de recreio, aos vários tipos de alojamento, à hotelaria, às atrações, às exposições, entre outros.

en	This requires a coordinated approach to physical distancing measures between Member States that have started to lift travel restrictions.
pt	Os cidadãos devem ser capacitados para se protegerem a si e aos outros através de comportamentos responsáveis, o que obriga a uma abordagem coordenada das medidas de distanciamento social entre os Estados-Membros que começaram a levantar as restrições de viagem.

en	This has helped to mitigate the impact of these restrictions, allowing for restoring some aspects of the functioning of the Single Market including delivery of essential goods and services across Europe and free movement for essential cross-border travel.
pt	Ao longo das últimas semanas, a Comissão e os Estados-Membros reforçaram a coordenação, a ação comum e o intercâmbio de informações, o que contribuiu para atenuar o impacto destas restrições, permitir o restabelecimento de alguns aspetos do mercado único, nomeadamente o fornecimento de bens e serviços essenciais na Europa, bem como assegurar a livre circulação para as viagens indispensáveis transfronteiras.

en	It remains the case that guidance stipulating safety requirements for different transport and accommodation modes must be met for the free movement of persons, goods, services to be fully restored.
pt	No entanto, para que a livre circulação de pessoas, mercadorias e serviços seja plenamente restabelecida, há que cumprir as orientações que estipulam os requisitos de segurança para os diferentes modos de transporte e de alojamento.

en	There is a lack of suitable substitutes available;
pt	Há falta de substitutos adequados disponíveis.

en	It should in particular outline the following information:
pt	Deve conter, em particular, as seguintes informações:

en	In those cases, the stricter conditions should prevail.
pt	Nesses casos, devem prevalecer as condições mais rigorosas.

en	In this case, the national notifications should be submitted to the central repository mentioned above.
pt	Nesse caso, as notificações nacionais devem ser registadas no repositório central acima referido.

en	This new regulatory framework sets high standards of quality and safety for medical devices and aims at ensuring the smooth functioning of the internal market.
pt	Este novo quadro regulamentar estabelece normas elevadas de qualidade e segurança para os dispositivos médicos e visa assegurar o bom funcionamento do mercado interno.

en	There is no legal obligation to inform the Commission and other Member States of national derogations adopted prior to 24 April 2020.
pt	Não existe uma obrigação legal de informar a Comissão e os outros Estados-Membros sobre qualquer derrogação nacional adotada antes de 24 de abril de 2020.

en	In the event of the committee delivering a negative opinion, the Commission will immediately repeal the implementing act.
pt	No caso de o comité emitir um parecer negativo, a Comissão revogará imediatamente o ato de execução.

en	Unless determined otherwise, Union-wide derogations should remain in force for a period not exceeding six months.
pt	Salvo determinação em contrário, as derrogações a nível da União devem permanecer em vigor por um período não superior a seis meses.

en	The measure enables the Commission and Member States to address potential shortages Union wide of vitally important medical devices in an effective manner.
pt	A medida permite à Comissão e aos Estados-Membros responder de forma eficaz a potenciais carências a nível da União de dispositivos médicos de importância vital.

en	An explanation of the vital importance of the use of the medical device in the respective Member State should be supported by statement(s) of health institution(s), including the reasons for why the device cannot be substituted.
pt	A explicação da importância vital da utilização do dispositivo médico no respetivo Estado-Membro deve ser sustentada por declarações do(s) estabelecimento(s) de saúde e incluir os motivos pelos quais o dispositivo não pode ser substituído.

en	For the purpose of point 6 of sub-section B, the Commission intends to consult the Member States by means of the MDCG.
pt	Para efeitos do ponto 6 da subsecção B, a Comissão tenciona consultar os Estados-Membros através do MDCG.

en	To facilitate this process and to strengthen coordination between the Member States, the Commission will set up and administer a central repository (6) allowing national competent authorities to share with the Commission and each other information on the derogations they have granted.
pt	Para facilitar esse processo e reforçar a coordenação entre os Estados-Membros, a Comissão criará e administrará um repositório central (6) que permita às autoridades nacionais competentes partilhar com a Comissão e entre si informações sobre as derrogações que tenham concedido.

en	In those cases, at the latest 14 days after its adoption, the Commission will submit the implementing act to the relevant committee in order to obtain its opinion taking into account the information referred to in section 3.
pt	Nesses casos, o mais tardar 14 dias após a sua adoção, a Comissão apresentará o ato de execução ao comité competente, a fim de obter o seu parecer tendo em conta as informações referidas na secção 3.

en	The Commission may also consider any other comments submitted to it, for example, from Member States in the MDCG.
pt	A Comissão pode igualmente ter em consideração quaisquer outras observações que lhe sejam apresentadas, por exemplo, pelos Estados-Membros no âmbito do MDCG.

en	Any substantial change in circumstances or the information referred to in section 3, or information otherwise available to the Commission or the Member States, in particular through market surveillance, should warrant a re-assessment of the Union-wide derogation and its conditions.
pt	Qualquer alteração substancial das circunstâncias ou das informações referidas na secção 3, ou informações de outro modo à disposição da Comissão ou dos Estados-Membros, nomeadamente através da fiscalização do mercado, deve justificar uma reavaliação da derrogação a nível da União e das suas condições.

en	This process will be subject to consultation of Member States in the MDCG.
pt	Este processo será sujeito a consulta dos Estados-Membros no MDCG.

en	The medical device(s) (7) concerned is of vital importance relating to public health or patient safety or health;
pt	O(s) dispositivo(s) médico(s) (7) em causa reveste(m) uma importância vital para a saúde pública ou a segurança ou saúde dos doentes.

en	At least one national derogation has been granted and notified to the Commission for the medical device in question;
pt	Foi concedida e notificada à Comissão, pelo menos, uma derrogação nacional para o dispositivo médico em questão.

en	Conversely, Member States, by means of national measures, should be able to introduce conditions that are stricter than those laid down in Union-wide derogations.
pt	Em contrapartida, os Estados-Membros, através de medidas nacionais, devem poder introduzir condições mais rigorosas do que as estabelecidas nas derrogações a nível da União.

en	This is necessary to ensure patient safety or health or the protection of public health, while safeguarding the smooth functioning of the internal market.
pt	Esta medida é necessária para garantir a segurança e saúde dos doentes ou a proteção da saúde pública, salvaguardando o bom funcionamento do mercado interno.

en	The Commission may adopt Union-wide derogations only in response to national derogations notified to the Commission by a Member State.
pt	A Comissão só pode adotar derrogações a nível da União em resposta a derrogações nacionais notificadas à Comissão por um Estado-Membro.

en	In such cases, the Commission may propose to amend or, where appropriate, repeal the implementing act by which it established the Union-wide derogation.
pt	Nesses casos, a Comissão pode propor a alteração ou, se for caso disso, a revogação do ato de execução mediante o qual estabeleceu a derrogação a nível da União.

en	This document also provides information on the adoption process and the general conditions that the Commission should set for Union-wide derogations by means of implementing acts.
pt	O presente documento fornece igualmente informações sobre o processo de adoção e as condições gerais que a Comissão deve estabelecer para as derrogações a nível da União por meio de atos de execução.

en	This additional documentation will complement the information initially notified to the Commission as part of the national derogation(s) concerned.
pt	Esta documentação adicional complementará as informações inicialmente notificadas à Comissão no âmbito da(s) derrogação(ões) nacional(ais) em causa.

en	The documentation referred to in sub-section A demonstrates that the manufacturer has done what can be reasonably expected in order to complete the conformity assessment without delay or, where applicable, there is sufficient evidence that the manufacturer has been prevented from completing, or initiating, the conformity assessment due to exceptional and unforeseeable circumstances;
pt	A documentação referida na subsecção A permite demonstrar que o fabricante agiu como seria razoável esperar para completar a avaliação da conformidade sem demora ou, quando aplicável, que existem elementos de prova suficientes de que o fabricante foi impedido de concluir, ou iniciar, a avaliação da conformidade devido a circunstâncias excecionais e imprevisíveis.

en	Those Union-wide derogations should be regarded as a measure of last resort, only to be considered in exceptional cases to ensure patient health or safety or to protect public health.
pt	Essas derrogações a nível da União devem ser consideradas uma medida de último recurso, tomada apenas em casos excecionais, a fim de garantir a saúde ou a segurança dos doentes ou proteger a saúde pública.

en	The Commission will conclude whether there is Union-interest for extending the national derogation taking into account the feedback received from the MDCG.
pt	A Comissão determinará se existe interesse da União para a extensão da derrogação nacional, tendo em conta as respostas recebidas do MDCG.

en	Guidelines on the adoption of Union-wide derogations for medical devices in accordance with Article 59 of Regulation (EU) 2017/745
pt	Orientações relativas à adoção de derrogações a nível da União para dispositivos médicos em conformidade com o artigo 59.o do Regulamento (UE) 2017/745

en	Union-wide derogations may lay down stricter conditions for the temporary placing on the market of a medical device than those established by means of national derogations already in place for a device.
pt	As derrogações a nível da União podem estabelecer condições mais rigorosas para a colocação temporária no mercado de dispositivos médicos do que as estabelecidas pelas derrogações nacionais já em vigor para um determinado dispositivo.

en	Where applicable, there are no indications in the technical dossier, or from vigilance or market surveillance activities, concerning devices of previous generations or with similar characteristics, that the device could be harmful for patient health or safety or public health;
pt	Quando aplicável, no dossiê técnico, ou nas atividades de vigilância ou fiscalização do mercado relativas a dispositivos de gerações anteriores ou com características semelhantes, não há indicações de que o dispositivo possa ser nocivo para a saúde ou segurança dos doentes nem para a saúde pública.

en	In setting those conditions, the Commission will base its decision in particular on the information submitted in accordance with sub-section A of section 3.
pt	Ao definir essas condições, a Comissão baseará a sua decisão, em especial, nas informações apresentadas em conformidade com a subsecção A da secção 3.

en	The Medical Devices Regulation (EU) 2017/745 of the European Parliament and of the Council was adopted on 5 April 2017 (1) .
pt	O Regulamento (UE) 2017/745 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos dispositivos médicos foi adotado em 5 de abril de 2017 (1) .

en	Any (technical) documentation submitted by manufacturer(s) related to the medical device benefiting from the notified national derogation(s), as well as the outcome of the national competent authority's assessment of that submission, have been made available to the Commission and all other Member States.
pt	Qualquer documentação (técnica) apresentada pelo(s) fabricante(s) relativa ao dispositivo médico que beneficia da(s) derrogação(ões) nacional(ais) notificada(s), bem como o resultado da avaliação efetuada pela autoridade nacional competente, foram disponibilizados à Comissão e a todos os outros Estados-Membros.

en	Where it has been determined that there could be Union-relevance, in a second step the Commission will assess whether the procedural requirements referred to in sub-section A have been met.
pt	Sempre que tenha sido determinado que pode haver relevância a nível da União, a Comissão avaliará, numa segunda fase, se os requisitos processuais referidos na subsecção A foram cumpridos.

en	However, Article 59(2), second subparagraph, sets out that Member States may submit a notification to the Commission in order to ensure that those national derogations can be considered for the purpose of adopting Union-wide derogations.
pt	No entanto, o artigo 59.o, n.o 2, segundo parágrafo, estabelece que os Estados-Membros podem apresentar uma notificação à Comissão, a fim de assegurar que essas derrogações nacionais possam ser consideradas para efeitos de adoção de derrogações a nível da União.

en	These Guidelines provide information on the adoption of those Union-wide derogations, in particular the criteria that the Commission will take into account to determine whether the extension to the territory of the Union of a national derogation is necessary and justified for a medical device.
pt	As presentes orientações fornecem informações sobre a adoção dessas derrogações a nível da União, nomeadamente os critérios que a Comissão tomará em consideração para determinar se a extensão ao território da União de uma derrogação é necessária e justificada para um determinado dispositivo médico.

en	In considering the adoption of a Union-wide derogation, in a first step the Commission will consult the Member States, by means of the Medical Device Coordination Group (MDCG) established under Regulation (EU) 2017/745, to identify whether a notified national derogation for a certain medical device could be of Union relevance.
pt	Ao considerar a adoção de uma derrogação a nível da União, numa primeira fase, a Comissão consultará os Estados-Membros, através do Grupo de Coordenação dos Dispositivos Médicos (MDCG) instituído nos termos do Regulamento (UE) 2017/745, para determinar se uma derrogação nacional notificada para um determinado dispositivo médico pode ser relevante para a União.

en	The Commission will conclude on the need for adoption of a Union-wide derogation based on the information referred to in sub-sections A and B of section 3.
pt	A Comissão decidirá sobre a necessidade de adotar uma derrogação a nível da União com base nas informações referidas nas subsecções A e B da secção 3.

en	In response to the COVID-19 pandemic, and with patient health and safety as a guiding principle, following the proposal of the Commission, the European Parliament and the Council on 23 April 2020 adopted Regulation (EU) 2020/561 (2) , which defers by one year the date of application of Regulation (EU) 2017/745 to 26 May 2021.
pt	Em resposta à pandemia de COVID-19, e mantendo a saúde e a segurança dos doentes como princípio orientador, na sequência da proposta da Comissão em 23 de abril de 2020, o Parlamento Europeu e o Conselho adotaram o Regulamento (UE) 2020/561 (2) , que adia por um ano a data de aplicação do Regulamento (UE) 2017/745, para 26 de maio de 2021.

en	At the same time, Regulation (EU) 2020/561 also defers the application of the provision repealing Council Directive 90/385/EEC on active implantable medical devices (3) and Council Directive 93/42/EEC on medical devices (4) .
pt	Simultaneamente, o Regulamento (UE) 2020/561 adia também a aplicação da disposição que revoga a Diretiva 90/385/CEE do Conselho (3) relativa aos dispositivos medicinais implantáveis ativos e a Diretiva 93/42/CEE do Conselho (4) relativa aos dispositivos médicos.

en	The information referred to in points 1 to 5 of sub-section B is required to allow the Commission to assess whether the adoption of a Union-wide derogation would be duly justified.
pt	As informações referidas nos pontos 1 a 5 da subsecção B são necessárias para que a Comissão possa avaliar se a adoção de uma derrogação a nível da União é justificada.

en	In a third step, the Commission, based on the requirements referred to in sub-section B, will determine whether adopting a Union-wide derogation in the case at hand would be duly justified.
pt	Numa terceira fase, a Comissão, com base nos requisitos referidos na subsecção B, determinará se a adoção de uma derrogação a nível da União no caso considerado é justificada.

en	For each notified national derogation, the complete set of justifications that were taken into account when granting the notified national derogation has been made available to the Commission and all other Member States;
pt	Para cada derrogação nacional notificada, todas as justificações que foram tidas em conta na concessão dessa derrogação foram disponibilizadas à Comissão e a todos os outros Estados-Membros.

en	Regulation (EU) 2017/745 also empowers the Commission to extend, in exceptional cases, the validity of a national derogation for a limited period of time to the territory of the Union (‘Union-wide derogation').
pt	O Regulamento (UE) 2017/745 habilita igualmente a Comissão, em casos excecionais, a tornar extensiva ao território da União por um período limitado a validade de uma derrogação nacional («derrogação a nível da União»).

en	On duly justified imperative grounds of urgency relating to the health and safety of humans, Article 59(3), second subparagraph, of Regulation (EU) 2017/745 stipulates that the Commission shall adopt immediately applicable implementing acts without its prior submission to the relevant Comitology committee as provided for in Article 8 in conjunction with Article 5 of Regulation (EU) No 182/2011.
pt	Por imperativos de urgência devidamente justificados que digam respeito à saúde e à segurança das pessoas, o artigo 59.o, n.o 3, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) 2017/745 estabelece que a Comissão deve adotar atos de execução imediatamente aplicáveis, sem apresentação prévia ao comité de comitologia pertinente, como previsto no artigo 8.o em conjugação com o artigo 5.o do Regulamento (UE) n.o 182/2011.

en	Both Directives 90/385/EEC and 93/42/EEC, as well as Regulation (EU) 2017/745, empower national competent authorities, on a duly justified request, to authorise the placing on the market of medical devices for which the relevant conformity assessment procedures have not been carried out, but the use of which is in the interest of public health or patient safety or health (‘national derogation').
pt	As Diretivas 90/385/CEE e 93/42/CEE, bem como o Regulamento (UE) 2017/745, habilitam as autoridades nacionais competentes, mediante pedido devidamente justificado, a autorizar a colocação no mercado de dispositivos médicos para os quais não tenham sido efetuados os procedimentos de avaliação da conformidade pertinentes, mas cuja utilização seja do interesse da saúde pública ou da segurança ou da saúde dos doentes («derrogação nacional»).

en	Pursuant to Article 59(3) of Regulation (EU) 2017/745, the Commission, in exceptional cases relating to public health or patient safety or health, may, by means of an implementing act, extend for a limited period of time the validity of a national derogation granted by a Member State in accordance with the above-mentioned provisions, to the territory of the Union and set the conditions under which the device may be placed on the market or put into service.
pt	Nos termos do artigo 59.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2017/745, a Comissão, em casos excecionais relacionados com a saúde pública ou a segurança ou saúde dos doentes, pode, por meio de atos de execução, tornar extensiva ao território da União, por um período limitado, a validade de uma derrogação nacional concedida por um Estado-Membro em conformidade com as referidas disposições, e estabelecer as condições de acordo com as quais o dispositivo pode ser colocado no mercado ou entrar em serviço.

en	Pursuant to Article 59(2) of Regulation (EU) 2017745, Member States shall inform the Commission and other Member States of any national derogation granted for a medical device.
pt	Nos termos do artigo 59.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2017/745, os Estados-Membros devem informar a Comissão e os outros Estados-Membros de qualquer derrogação nacional concedida para um dispositivo médico.

en	There is clear Union-relevance for extending the validity of the notified national derogation(s) to Union territory.
pt	A extensão da validade da(s) derrogação(ões) nacional(ais) notificada(s) ao território da União tem uma relevância clara para a União.

en	Article 59(3) of Regulation (EU) 2017/745 requires that the Commission sets out the conditions of a Union-wide derogation adopted by means of an implementing act.
pt	Nos termos do artigo 59.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2017/745, compete à Comissão definir as condições das derrogações a nível da União adotadas por meio de atos de execução.

en	(Regulation (EU) 2020/698 of the European Parliament and of the Council of 25 May 2020 laying down specific and temporary measures in view of the COVID-19 outbreak concerning the renewal or extension of certain certificates, licences and authorisations and the postponement of certain periodic checks and periodic training in certain areas of transport legislation ( OJ L 165, 27.5.2020, p. 10 ))
pt	[Regulamento (UE) 2020/698 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de maio de 2020, que estabelece medidas específicas e temporárias em razão do surto de COVID-19 e relativo à renovação ou à extensão de determinados certificados, licenças e autorizações e ao adiamento de certos controlos periódicos e formação contínua em certas áreas da legislação relativa aos transportes ( JO L 165 de 27.5.2020, p. 10 )]

en	Provisions of Regulation (EU) 2020/698 that France has decided not to apply:
pt	Disposições do Regulamento (UE) 2020/698 que a França decidiu não aplicar:

en	Information from the Commission concerning the non-application of certain provisions of Regulation (EU) 2020/698 by France
pt	Informação da Comissão relativa à não aplicação de determinadas disposições do Regulamento (UE) 2020/698 pela França

en	In conformity with the relevant provisions of Regulation (EU) 2020/698, France informed the Commission on 28 May 2020 that it has decided not to apply certain provisions of the Regulation (EU) 2020/698.
pt	Em conformidade com as disposições pertinentes do Regulamento (UE) 2020/698, a França informou a Comissão em 28 de maio de 2020 de que decidiu não aplicar certas disposições do Regulamento (UE) 2020/698.

en	Notification by: the Netherlands
pt	Notificação de: Países Baixos

en	(Regulation (EU) 2020/698 of the European Parliament and of the Council of 25 May 2020 laying down specific and temporary measures in view of the COVID-19 outbreak concerning the renewal or extension of certain certificates, licences and authorisations and the postponement of certain periodic checks and periodic training in certain areas of transport legislation ( OJ L 165, 27.5.2020, p. 10 ))
pt	[Regulamento (UE) 2020/698 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de maio de 2020, que estabelece medidas específicas e temporárias em razão do surto de COVID-19 e relativo à renovação ou à extensão de determinados certificados, licenças e autorizações e ao adiamento de certos controlos periódicos e formação contínua em certas áreas da legislação relativa aos transportes CE ( JO L 165 de 27.5.2020, p. 10 )]

en	Provisions of Regulation (EU) 2020/698 that the Netherlands has decided not to apply:
pt	Disposições do Regulamento (UE) 2020/698 que os Países Baixos decidiram não aplicar:

en	Information from the Commission concerning the non-application of certain provisions of Regulation (EU) 2020/698 by the Netherlands
pt	Informação da Comissão relativa à não aplicação de determinadas disposições do Regulamento (UE) 2020/698 pelos Países Baixos

en	In conformity with the relevant provisions of Regulation (EU) 2020/698, the Netherlands informed the Commission on 28 May 2020 that it has decided not to apply certain provisions of the Regulation (EU) 2020/698.
pt	Em conformidade com as disposições pertinentes do Regulamento (UE) 2020/698, os Países Baixos informaram a Comissão em 28 de maio de 2020 de que decidiram não aplicar certas disposições do Regulamento (UE) 2020/698.

en	Provisions of Regulation (EU) 2020/698 that Finland has decided not to apply:
pt	Disposições do Regulamento (UE) 2020/698 que a Finlândia decidiu não aplicar:

en	In conformity with the relevant provisions of Regulation (EU) 2020/698, Finland informed the Commission on 28 May 2020 that it has decided not to apply certain provisions of the Regulation (EU) 2020/698.
pt	Em conformidade com as disposições pertinentes do Regulamento (UE) 2020/698, a Finlândia informou a Comissão em 28 de maio de 2020 de que decidiu não aplicar certas disposições do Regulamento (UE) 2020/698.

en	Article 4(1) concerning the regular inspections of tachographs in road transport under Regulation (EU) No 165/2014 of the European Parliament and of the Council (1) ;
pt	Artigo 4.o, n.o 1, relativo às inspeções periódicas dos tacógrafos nos transportes rodoviários nos termos do Regulamento (UE) n.o 165/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho (1) ;

en	(1) Regulation (EU) No 165/2014 of the European Parliament and of the Council of 4 February 2014 on tachographs in road transport, repealing Council Regulation (EEC) No 3821/85 on recording equipment in road transport and amending Regulation (EC) No 561/2006 of the European Parliament and of the Council on the harmonisation of certain social legislation relating to road transport ( OJ L 60, 28.2.2014, p. 1 ).
pt	(1) Regulamento (UE) n.o 165/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de fevereiro de 2014, relativo à utilização de tacógrafos nos transportes rodoviários, que revoga o Regulamento (CEE) n.o 3821/85 do Conselho relativo à introdução de um aparelho de controlo no domínio dos transportes rodoviários e que altera o Regulamento (CE) n.o 561/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à harmonização de determinadas disposições em matéria social no domínio dos transportes rodoviários ( JO L 60 de 28.2.2014, p. 1 ).

en	Notification by: Slovakia
pt	Notificação de: Eslováquia.

en	Provisions of Regulation (EU) 2020/698 that Slovakia has decided not to apply:
pt	Disposições do Regulamento (UE) 2020/698 que a Eslováquia decidiu não aplicar:

en	Information from the Commission concerning the non-application of certain provisions of Regulation (EU) 2020/698 by Slovakia
pt	Informação da Comissão relativa à não aplicação de determinadas disposições do Regulamento (UE) 2020/698 pela Eslováquia

en	In conformity with the relevant provisions of Regulation (EU) 2020/698, Slovakia informed the Commission on 29 May 2020 that it has decided not to apply certain provisions of the Regulation (EU) 2020/698.
pt	Em conformidade com as disposições pertinentes do Regulamento (UE) 2020/698, a Eslováquia informou a Comissão em 29 de maio de 2020 de que decidiu não aplicar certas disposições do Regulamento (UE) 2020/698.

en	(1) Directive 2014/45/EU of the European Parliament and of the Council of 3 April 2014 on periodic roadworthiness tests for motor vehicles and their trailers and repealing Directive 2009/40/EC ( OJ L 127, 29.4.2014, p. 51 ).
pt	(1) Diretiva 2014/45/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de abril de 2014, relativa à inspeção técnica periódica dos veículos a motor e seus reboques e que revoga a Diretiva 2009/40/CE ( JO L 127 de 29.4.2014, p. 51 ).

en	Notification by: Poland
pt	Notificação de: Polónia.

en	Provisions of Regulation (EU) 2020/698 that Poland has decided not to apply:
pt	Disposições do Regulamento (UE) 2020/698 que a Polónia decidiu não aplicar:

en	Information from the Commission concerning the non-application of certain provisions of Regulation (EU) 2020/698 by Poland
pt	Informação da Comissão relativa à não aplicação de determinadas disposições do Regulamento (UE) 2020/698 pela Polónia

en	In conformity with the relevant provisions of Regulation (EU) 2020/698, Poland informed the Commission on 29 May 2020 that it has decided not to apply certain provisions of the Regulation (EU) 2020/698.
pt	Em conformidade com as disposições pertinentes do Regulamento (UE) 2020/698, a Polónia informou a Comissão em 29 de maio de 2020 de que decidiu não aplicar certas disposições do Regulamento (UE) 2020/698.

en	Regulation (EU) 2020/698 of the European Parliament and of the Council of 25 May 2020 laying down specific and temporary measures in view of the COVID-19 outbreak concerning the renewal or extension of certain certificates, licences and authorisations and the postponement of certain periodic checks and periodic training in certain areas of transport legislation ( OJ L 165, 27.5.2020, p. 10 )
pt	[Regulamento (UE) 2020/698 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de maio de 2020, que estabelece medidas específicas e temporárias em razão do surto de COVID-19 e relativo à renovação ou à extensão de determinados certificados, licenças e autorizações e ao adiamento de certos controlos periódicos e formação contínua em certas áreas da legislação relativa aos transportes ( JO L 165 de 27.5.2020, p. 10 )]

en	Article 7(2) concerning the validity of the driver attestation under Regulation (EC) No 1072/2009;
pt	Artigo 7.o, n.o 2, relativo à validade dos certificados de motorista nos termos do Regulamento (CE) n.o 1072/2009;

en	Article 8(1) concerning the validity of Community licence for passenger transport under Regulation (EC) No 1073/2009 of the European Parliament and of the Council (5) .
pt	Artigo 8.o, n.o 1, relativo à validade da licença comunitária para o transporte de passageiros nos termos do Regulamento (CE) n.o 1073/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (5) ;

en	(2) Regulation (EU) No 165/2014 of the European Parliament and of the Council of 4 February 2014 on tachographs in road transport, repealing Council Regulation (EEC) No 3821/85 on recording equipment in road transport and amending Regulation (EC) No 561/2006 of the European Parliament and of the Council on the harmonisation of certain social legislation relating to road transport ( OJ L 60, 28.2.2014, p. 1 ).
pt	(2) Regulamento (UE) n.o 165/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de fevereiro de 2014, relativo à utilização de tacógrafos nos transportes rodoviários, que revoga o Regulamento (CEE) n.o 3821/85 do Conselho relativo à introdução de um aparelho de controlo no domínio dos transportes rodoviários e que altera o Regulamento (CE) n.o 561/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à harmonização de determinadas disposições em matéria social no domínio dos transportes rodoviários ( JO L 60 de 28.2.2014, p. 1 ).

en	(4) Regulation (EC) No 1072/2009 of the European Parliament and of the Council of 21 October 2009 on common rules for access to the international road haulage market ( OJ L 300, 14.11.2009, p. 72 ).
pt	(4) Regulamento (CE) n.o 1072/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, que estabelece regras comuns para o acesso ao mercado do transporte internacional rodoviário de mercadorias ( JO L 300 de 14.11.2009, p. 72 ).

en	(5) Regulation (EC) No 1073/2009 of the European Parliament and of the Council of 21 October 2009 on common rules for access to the international market for coach and bus services, and amending Regulation (EC) No 561/2006 ( OJ L 300, 14.11.2009, p. 88 ).
pt	(5) Regulamento (CE) n.o 1073/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, que estabelece regras comuns para o acesso ao mercado internacional dos serviços de transporte em autocarro e que altera o Regulamento (CE) n.o 561/2006 ( JO L 300 de 14.11.2009, p. 88 ).

en	Notification by: Hungary
pt	Notificação de: Hungria.

en	Provisions of Regulation (EU) 2020/698 that Hungary has decided not to apply:
pt	Disposições do Regulamento (UE) 2020/698 que a Hungria decidiu não aplicar:

en	Article 5(1) concerning the time limits for the periodic roadworthiness tests for motor vehicles and their trailers under Directive 2014/45/EU of the European Parliament and of the Council (1) ;
pt	Artigo 5.o, n.o 1, relativo aos prazos para a inspeção técnica periódica dos veículos a motor e seus reboques nos termos da Diretiva 2014/45/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (1) ;

en	Information from the Commission concerning the non-application of certain provisions of Regulation (EU) 2020/698 by Hungary
pt	Informação da Comissão relativa à não aplicação de determinadas disposições do Regulamento (UE) 2020/698 pela Hungria

en	In conformity with the relevant provisions of Regulation (EU) 2020/698, Hungary informed the Commission on 29 May 2020 that it has decided not to apply certain provisions of the Regulation (EU) 2020/698.
pt	Em conformidade com as disposições pertinentes do Regulamento (UE) 2020/698, a Hungria informou a Comissão em 29 de maio de 2020 de que decidiu não aplicar certas disposições do Regulamento (UE) 2020/698.

en	Provisions of Regulation (EU) 2020/698 that Sweden has decided not to apply:
pt	Disposições do Regulamento (UE) 2020/698 que a Suécia decidiu não aplicar:

en	Information from the Commission concerning the non-application of certain provisions of Regulation (EU) 2020/698 by Sweden
pt	Informação da Comissão relativa à não aplicação de determinadas disposições do Regulamento (UE) 2020/698 pela Suécia

en	In conformity with the relevant provisions of Regulation (EU) 2020/698, Sweden informed the Commission on 2 June 2020 that it has decided not to apply certain provisions of the Regulation (EU) 2020/698.
pt	Em conformidade com as disposições pertinentes do Regulamento (UE) 2020/698, a Suécia informou a Comissão em 2 de junho de 2020 de que decidiu não aplicar certas disposições do Regulamento (UE) 2020/698.

en	Article 8(1) concerning the validity of Community licence for passenger transport under Regulation (EC) No 1073/2009 of the European Parliament and of the Council (3) ;
pt	Artigo 8.o, n.o 1, relativo à validade da licença comunitária para o transporte de passageiros nos termos do Regulamento (CE) n.o 1073/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (3) ;

en	Article 11(2) concerning the completion of periodic checks of train drivers under Directive 2007/59/EC.
pt	Artigo 11.o, n.o 2, relativo à realização de controlos periódicos aos maquinistas nos termos da Diretiva 2007/59/CE.

en	Article 11(1) concerning the renewal of licences of train drivers under Directive 2007/59/EC of the European Parliament and of the Council (4) ;
pt	Artigo 11.o, n.o 1, relativo à renovação das cartas de maquinista nos termos da Diretiva 2007/59/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (4) ;

en	(2) Regulation (EC) No 1072/2009 of the European Parliament and of the Council of 21 October 2009 on common rules for access to the international road haulage market ( OJ L 300, 14.11.2009, p. 72 ).
pt	(2) Regulamento (CE) n.o 1072/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, que estabelece regras comuns para o acesso ao mercado do transporte internacional rodoviário de mercadorias ( JO L 300 de 14.11.2009, p. 72 ).

en	(3) Regulation (EC) No 1073/2009 of the European Parliament and of the Council of 21 October 2009 on common rules for access to the international market for coach and bus services, and amending Regulation (EC) No 561/2006 ( OJ L 300, 14.11.2009, p. 88 ).
pt	(3) Regulamento (CE) n.o 1073/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, que estabelece regras comuns para o acesso ao mercado internacional dos serviços de transporte em autocarro e que altera o Regulamento (CE) n.o 561/2006 ( JO L 300 de 14.11.2009, p. 88 ).

en	Article 8(1) concerning the validity of Community licence for passenger transport under Regulation (EC) No 1073/2009 (4) .
pt	Artigo 8.o, n.o 1, relativo à validade da licença comunitária para o transporte de passageiros nos termos do Regulamento (CE) n.o 1073/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (4) ;

en	(3) Regulation (EC) No 1072/2009 of the European Parliament and of the Council of 21 October 2009 on common rules for access to the international road haulage market ( OJ L 300, 14.11.2009, p. 72 ).
pt	(3) Regulamento (CE) n.o 1072/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, que estabelece regras comuns para o acesso ao mercado do transporte internacional rodoviário de mercadorias ( JO L 300 de 14.11.2009, p. 72 ).

en	(4) Regulation (EC) No 1073/2009 of the European Parliament and of the Council of 21 October 2009 on common rules for access to the international market for coach and bus services, and amending Regulation (EC) No 561/2006 ( OJ L 300, 14.11.2009, p. 88 ).
pt	(4) Regulamento (CE) n.o 1073/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, que estabelece regras comuns para o acesso ao mercado internacional dos serviços de transporte em autocarro e que altera o Regulamento (CE) n.o 561/2006 ( JO L 300 de 14.11.2009, p. 88 ).

en	Provisions of Regulation (EU) 2020/698 that Austria has decided not to apply:
pt	Disposições do Regulamento (UE) 2020/698 que a Áustria decidiu não aplicar:

en	Article 8(1) concerning the validity of Community licence for passenger transport under Regulation (EC) No 1073/2009 of the European Parliament and of the Council (4) ;
pt	Artigo 8.o, n.o 1, relativo à validade da licença comunitária para o transporte de passageiros nos termos do Regulamento (CE) n.o 1073/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (4) ;

en	Article 11(1) concerning the renewal of licences of train drivers under Directive 2007/59/EC of the European Parliament and of the Council (5) ;
pt	Artigo 11.o, n.o 1, relativo à renovação das cartas de maquinista nos termos da Diretiva 2007/59/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (5) ;

en	Provisions of Regulation (EU) 2020/698 that Malta has decided not to apply:
pt	Disposições do Regulamento (UE) 2020/698 que Malta decidiu não aplicar:

en	Information from the Commission concerning the non-application of certain provisions of Regulation (EU) 2020/698 by Malta
pt	Informação da Comissão relativa à não aplicação de determinadas disposições do Regulamento (UE) 2020/698 por Malta

en	In conformity with the relevant provisions of Regulation (EU) 2020/698, Malta informed the Commission on 3 June 2020 that it has decided not to apply certain provisions of the Regulation (EU) 2020/698.
pt	Em conformidade com as disposições pertinentes do Regulamento (UE) 2020/698, Malta informou a Comissão em 3 de junho de 2020 de que decidiu não aplicar certas disposições do Regulamento (UE) 2020/698.