en	In parallel, Member States and the Union should work together to prepare the measures necessary to get back to a normal functioning of our societies and economies and to sustainable growth, integrating inter alia the green transition and the digital transformation, and drawing all lessons from the crisis.
pt	Paralelamente, os Estados-Membros e a União devem unir esforços para elaborar as medidas necessárias com vista a restabelecer o funcionamento normal das nossas sociedades e economias, bem como o crescimento sustentável, tendo nomeadamente em conta neste contexto a transição ecológica e a transformação digital, para além de retirar as devidas ilações da crise.

en	Measures have been taken to increase the supply of medical equipment and ensure the necessary infrastructure and thus prepare the health system to cope with the increased demand.
pt	Adotaram-se medidas para aumentar o fornecimento de equipamento médico e assegurar a infraestrutura necessária, pelo que o sistema de saúde estava devidamente preparado para enfrentar uma maior procura.

en	More targeted active labour market policies and skills provision, in consultation with social partners, support both the retention of employees and job transitions.
pt	Políticas ativas do mercado de trabalho mais focalizadas e a oferta de competências mais específicas, em consulta com os parceiros sociais, apoiam quer a manutenção no ativo de trabalhadores quer a transição profissional.

en	(10)On 7 May 2020, Czechia submitted its 2020 National Reform Programme and, on 30 April 2020, its 2020 Convergence Programme.
pt	(10)Em 7 de maio de 2020, a Chéquia apresentou o seu Programa Nacional de Reformas de 2020 e, em 30 de abril de 2020, o seu Programa de Estabilidade de 2020.

en	Overall, the transition away from coal is expected to have significant socio-economic consequences and there appear to be little appetite to date for investment in zero- and low- greenhouse gas technologies.
pt	De modo geral, prevê-se que a transição para outras fontes de energia que não o carvão tenha consequências socioeconómicas significativas e, até à data, parece haver uma falta de interesse pelo investimento em tecnologias de gás com emissões nulas ou reduzidas de gases com efeito de estufa.

en	To ensure liquidity support, the authorities launched a number of schemes of state guarantees for enterprises of all sizes.
pt	Para assegurar o apoio à liquidez, as autoridades lançaram uma série de regimes de garantias estatais para as empresas, independentemente da sua dimensão.

en	Ensuring equal access to inclusive quality education and training, including in the digital context, can help improve skills levels and expand digital learning.
pt	Assegurar a igualdade de acesso a uma educação e formação inclusivas de qualidade, nomeadamente no contexto digital, pode contribuir para melhorar os níveis de competências e intensificar a aprendizagem digital.

en	Unemployment will rise but this will be cushioned by a previously tight labour market, the stimulus package, and the low share of temporary contracts.
pt	O desemprego irá aumentar, embora esse aumento deva ser atenuado pela escassez de mão-de-obra que prevalecia anteriormente, pelo pacote de medidas de estímulo e pela reduzida percentagem de contratos temporários.

en	HEREBY RECOMMENDS that Czechia take action in 2020 and 2021 to:
pt	RECOMENDA que, em 2020 e 2021, a Chéquia tome medidas no sentido de:

en	Some stakeholders see the measures adopted by the authorities to ease the impact of the COVID-19 crisis as bureaucratic and slow to roll-out in the real economy.
pt	Algumas partes interessadas consideram que as medidas adotadas pelas autoridades para atenuar o impacto da crise de COVID-19 pecam por excesso de burocracia, sendo a sua aplicação morosa na economia real.

en	(20)To foster the economic recovery, it will be important to front-load mature public investment projects and promote private investment, including through relevant reforms.
pt	(20)Para promover a recuperação económica, será importante antecipar a realização de projetos de investimento público robustos e promover o investimento privado, nomeadamente através de reformas adequadas.

en	(16)Czechia declared a state of emergency between 12 March 2020 and 17 May 2020 to curb the impact of the COVID-19 pandemic, closing schools, restricting events and the operation of shops, and significantly limiting gathering of people.
pt	(16)Durante o período compreendido entre 12 de março de 2020 e 17 de maio de 2020, a Chéquia declarou um estado de emergência para conter o impacto da pandemia de COVID-19, tendo encerrado os estabelecimentos de ensino, restringido os eventos e o funcionamento dos estabelecimentos comerciais, para além de ter limitado significativamente a aglomeração de pessoas.

en	Funding for high-risk domestic enterprises, especially at seed and later development stage remains scarce.
pt	A mobilização de fundos para as empresas nacionais de alto risco, nomeadamente nas fases de constituição e posterior desenvolvimento, continua a ser escassa.

en	To address connectivity needs, investment is needed in very high capacity networks, fixed and mobile and appropriate demand-side measures.
pt	Para responder às necessidades em matéria de conectividade, é necessário investir em redes de capacidade muito elevada, quer fixas quer móveis, e tomar medidas adequadas do lado da procura.

en	The government responded promptly to the COVID‑19 outbreak by introducing many measures to protect incomes and employment, with a particular focus on entreprises and the self-employed.
pt	O Governo checo reagiu rapidamente ao surto de COVID 19, mediante a introdução de muitas medidas destinadas a proteger os rendimentos e o emprego, com especial destaque para as empresas e os trabalhadores por conta própria.

en	Digital transformation will require support, including in industry and service sectors, through targeted investment in smart solutions and skills.
pt	A transformação digital exigirá a concessão de apoio, nomeadamente nos setores industriais e terciário, mediante a realização de investimentos específicos em soluções inteligentes e nas competências.

en	(13)In response to the COVID-19 pandemic, and as part of a coordinated Union approach, Czechia has adopted budgetary measures to increase the capacity of its health system, contain the pandemic, and provide relief to those individuals and sectors that have been particularly affected.
pt	(13)Em resposta à pandemia de COVID-19, e no âmbito de uma abordagem coordenada a nível da União, a Chéquia adotou medidas orçamentais para incrementar a capacidade do seu sistema de saúde, conter a pandemia e aliviar a pressão que recai sobre as pessoas e os setores que foram particularmente afetados.

en	It assessed Czechia's progress in addressing the country-specific recommendations adopted by the Council on 9 July 2019 3 , the follow-up given to the recommendations adopted in previous years and Czechia's progress towards its national Europe 2020 targets.
pt	Nele se avaliavam os progressos realizados pela Chéquia em resposta às recomendações específicas por país adotadas pelo Conselho em 9 de julho de 2019 3 , o seguimento dado às recomendações adotadas em anos anteriores e os progressos alcançados pela Chéquia na consecução dos seus objetivos nacionais fixados no âmbito da estratégia Europa 2020.

en	This has limited outgoing Czech workers and incoming foreign workers, creating local labour bottlenecks notably in manufacturing and seasonal works, and impacted essential supply chains.
pt	Esta situação limitou a saída dos trabalhadores checos e a entrada de trabalhadores estrangeiros no país, tendo criado estrangulamentos de mão‑de-obra a nível local, nomeadamente nos setores da indústria transformadora e do trabalho sazonal, e afetado cadeias de abastecimento essenciais.

en	(22)The COVID-19 lockdown measures have put a strain on supply chains and many businesses have been unable to operate, while also lacking liquidity reserves.
pt	(22)As medidas de confinamento associadas ao surto de COVID-19 exerceram pressão sobre as cadeias de abastecimento e muitas empresas deixaram de poder exercer a sua atividade, não dispondo paralelamente de reservas de liquidez.

en	Czechia's National Energy and Climate Plan reports important investment needs to tackle successfully the climate and energy transition and move towards climate neutrality.
pt	O plano nacional em matéria de energia e clima elaborado pela Chéquia faz notar as importantes necessidades de investimento para combater com êxito as alterações climáticas e assegurar a transição para a neutralidade climática.

en	It has also assessed the 2020 Convergence Programme and the 2020 National Reform Programme and the follow-up given to the recommendations addressed to Czechia in previous years.
pt	A Comissão analisou também o Programa de Convergência de 2020 e o Programa Nacional de Reformas 2020 deste país, bem como o seguimento dado às recomendações dirigidas à Chéquia em anos anteriores.

en	(12)In its 2020 Convergence Programme, the government plans the headline balance to deteriorate from a surplus of 0,3% of gross domestic product (GDP) in 2019 to a deficit of 5,1% of GDP in 2020.
pt	(12)No seu Programa de Convergência de 2020, o Governo prevê uma deterioração do saldo nominal, que deverá passar de um excedente de 0,3 % do produto interno bruto (PIB) em 2019 para um défice de 5,1 % do PIB em 2020.

en	Fostering digital skills, including through support and continuous training for teachers and trainers, is particularly crucial.
pt	É particularmente crucial promover as competências digitais, nomeadamente através do apoio e da formação contínua de docentes e formadores.

en	on the 2020 National Reform Programme of Czechia and delivering a Council opinion on the 2020 Convergence Programme of Czechia
pt	relativa ao Programa Nacional de Reformas da Chéquia de 2020 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade da Chéquia de 2020

en	Adoption of several anti-corruption measures like the bill on lobbying or on whistleblower protection is still pending.
pt	Continua a aguardar-se a adoção de diversas medidas para combater a corrupção, como a lei relativa à representação de grupos de interesse e de proteção em caso de denúncia de irregularidades.

en	The full implementation of those measures, followed by a refocusing of fiscal policies towards achieving prudent medium-term fiscal positions when economic conditions allow, will contribute to preserving fiscal sustainability in the medium term.
pt	A plena aplicação dessas medidas, seguida de uma reorientação das políticas orçamentais com vista a alcançar situações orçamentais prudentes a médio prazo, sempre que as condições económicas o permitam, contribuirão para preservar a sustentabilidade orçamental a médio prazo.

en	(14)Based on the Commission 2020 spring forecast under unchanged policies, Czechia's general government balance is forecast at -6,7% of GDP in 2020 and -4,0% in 2021.
pt	(14)Com base nas previsões da Comissão da primavera de 2020, e num cenário de políticas inalteradas, prevê-se que o saldo das administrações públicas na Chéquia atinja -6,7 % do PIB em 2020 e -4,0 % em 2021.

en	To mitigate the impact of COVID-19, going forward will require improving the resilience and the crisis preparedness of the health system, while supporting equal access to increased provision of primary care and integrated care to reduce avoidable hospitalisations.
pt	Para atenuar o impacto da COVID-19, será necessário melhorar a resiliência e a preparação do sistema de saúde para enfrentar novas crises eventuais, apoiando simultaneamente a igualdade de acesso a uma maior oferta de cuidados primários e de cuidados integrados, a fim de reduzir as hospitalizações evitáveis.

en	(11)Czechia is currently in the preventive arm of the Stability and Growth Pact.
pt	(11)A Chéquia encontra-se atualmente na vertente preventiva do Pacto de Estabilidade e Crescimento e está sujeita à regra relativa à dívida.

en	The general government debt ratio is projected to remain below 60% of GDP in 2020 and 2021.
pt	O rácio da dívida das administrações públicas deverá continuar a ser inferior a 60 % do PIB em 2020 e em 2021.

en	The deficit is projected to decline to 4,1% of GDP in 2021.
pt	Projeta-se um declínio do défice que deverá situar-se em 4,1 % do PIB em 2021.

en	Ensure the resilience of the health system, strengthen the availability of health workers, primary care and the integration of care, and deployment of e-health services.
pt	Assegurar a resiliência do sistema de saúde, reforçar a disponibilidade de profissionais de saúde, cuidados primários e a integração dos cuidados, bem como a implantação de serviços de saúde prestados virtualmente.

en	Yet, according to the Commission forecast, the latter is expected to rise to 5.0% in 2020 and slighlty decrease to 4.2% in 2021.
pt	No entanto, de acordo com as últimas previsões da Comissão, o desemprego deverá aumentar para 5,0 % em 2020 e em seguida diminuir ligeiramente para 4,2 % em 2021.

en	Most of the measures underpinning the Programme were also included in the Commission 2020 spring forecast.
pt	As previsões da Comissão da primavera de 2020 também englobam a maioria das medidas subjacentes a esse programa.

en	After decreasing to 30,8% of GDP in 2019, the general government debt-to-GDP ratio is expected to increase to 37% in 2020 according to the 2020 Convergence Programme.
pt	De acordo com o Programa de Convergência de 2010, após ter descido para 30,8 % do PIB em 2019, o rácio dívida das administrações públicas/PIB deverá aumentar para 37 % em 2020.

en	(17)Early COVID-19 health-related mitigation efforts have helped to slow the spread of the virus in Czechia.
pt	(17)A propagação do vírus na Chéquia foi travada, uma vez que se desenvolveram esforços numa fase precoce para atenuar os efeitos da COVID-19 no setor da saúde.

en	The Financial Intelligence Unit has also received additional staffing and funding.
pt	A Unidade de Informação Financeira também beneficiou de pessoal e financiamento adicionais.

en	This would allow Denmark to make the best use of that fund.
pt	Tal permitirá que a Dinamarca utilize esse fundo da melhor forma.

en	Support an integrated innovation strategy with a broader investment base.
pt	Apoiar uma estratégia de inovação integrada com uma base de investimento mais ampla.

en	Therefore further policy efforts could be needed to broaden the innovation base with the objective to include more companies.
pt	Por conseguinte, poderão ser necessários mais esforços para alargar a base de inovação com o objetivo de incluir mais empresas.

en	The enhanced capacity of the Financial Intelligence Unit will need to show that weaknesses, highlighted by the Danish Court of Auditors report, have been adequately addressed.
pt	A capacidade reforçada da Unidade de Informação Financeira terá de demonstrar que as deficiências sublinhadas pelo relatório do Tribunal de Contas dinamarquês foram corrigidas.

en	(18)Overall research and development (R&D) spending has not translated into higher productivity growth in Denmark.
pt	(18)As despesas globais com investigação e desenvolvimento (I&D) não se traduziram num maior crescimento da produtividade na Dinamarca.

en	(10)Denmark is currently in the preventive arm of the Stability and Growth Pact.
pt	(10)A Dinamarca encontra-se atualmente na vertente preventiva do Pacto de Estabilidade e Crescimento.

en	Denmark is performing well in the field of digitisation, as evidenced by the European Commission's Digital Scoreboard.
pt	A Dinamarca tem um bom desempenho no domínio da digitalização, como comprovado pelo Painel de Avaliação Digital da Comissão Europeia.

en	Research is ongoing to find not only an antiviral treatment and a vaccine, but also better and faster testing.
pt	Estão em curso trabalhos de investigação, não só para encontrar um tratamento antivírico e uma vacina, mas também para desenvolver testes mais eficazes e rápidos.

en	Transport is Denmark's largest source of greenhouse gas emission, making further policy action in this area particularly pertinent.
pt	Os transportes são a principal fonte de emissão de gases com efeito de estufa na Dinamarca, o que torna particularmente pertinente a adoção de medidas políticas neste domínio.

en	Overall, the measures taken by Denmark are in line with the guidelines set out in the Commission Communication on a coordinated economic response to the COVID-19 outbreak.
pt	De modo geral, as medidas tomadas pela Dinamarca são consentâneas com as orientações estabelecidas na Comunicação da Comissão relativa a uma resposta económica coordenada ao surto de COVID-19.

en	The eight largest companies account for almost 40% of total private R&D expenditure (vs. worldwide average of 19%).
pt	As oito maiores empresas representam quase 40 % do total das despesas privadas com I&D (contra uma média mundial de 19 %).

en	(21)The European Semester provides the framework for continuous economic and employment policy coordination in the Union, which can contribute to a sustainable economy.
pt	(21)O Semestre Europeu assegura o quadro para uma coordenação contínua das políticas económica e de emprego na União, passíveis de contribuir para uma economia sustentável.

en	Continuous efforts to address these labour shortages is key.
pt	É fundamental envidar esforços contínuos para resolver estas situações de escassez de mão de obra.

en	According to the 2020 Convergence Programme, those budgetary measures amounted to 4,9% of GDP.
pt	De acordo com o Programa de Convergência de 2020, essas medidas orçamentais equivalem a 4,9 % do PIB.

en	Research and innovation activity remains concentrated in a small number of large firms and foundations and mostly in the pharmaceutical and biotechnology sectors.
pt	A atividade de investigação e inovação continua concentrada num pequeno número de grandes empresas e fundações, principalmente nos setores farmacêutico e biotecnológico.

en	On 17 December 2019, on the basis of Regulation (EU) No 1176/2011, the Commission also adopted the Alert Mechanism Report, in which it did not identify Denmark as one of the Member States for which an in-depth review would be carried out.
pt	Em 17 de dezembro de 2019, com base no Regulamento (UE) n.º 1176/2011, a Comissão adotou igualmente o Relatório sobre o Mecanismo de Alerta, não tendo identificado a Dinamarca como um dos Estados-Membros que deviam ser objeto de uma apreciação aprofundada.

en	Those measures include tax deferrals for personal and corporate income taxes and loan guarantees (3,7% of GDP).
pt	Essas medidas incluem o diferimento dos impostos sobre o rendimento das pessoas singulares e coletivas, bem como garantias de empréstimo (3,7 % do PIB).

en	The government's "Green Transport Policy", which aims to allocate EUR 15 billion (DKK 112,7 billion) mainly to transport infrastructure projects in 2021-2030, is currently under negotiation to give greater considerations to climate and environmental objectives.
pt	A política de transportes ecológicos do Governo, que visa afetar 15 mil milhões de EUR (112,7 mil milhões de DKK) principalmente a projetos de infraestruturas de transportes em 2021-2030, está atualmente em fase de negociação, com vista a dar mais atenção aos objetivos climáticos e ambientais.

en	(2)The 2020 country report for Denmark 2 was published on 26 February 2020.
pt	(2)O relatório de 2020 relativo à Dinamarca 2 foi publicado em 26 de fevereiro de 2020.

en	The programming of the Just Transition Fund for the period 2021-2027 could help Denmark to address some of the challenges posed by the transition to a climate neutral economy, in particular in the territories covered by Annex D to the country report.
pt	A programação do Fundo para uma Transição Justa para o período 2021-2027 poderá ajudar a Dinamarca a superar alguns desafios colocados pela transição para uma economia com impacto neutro no clima, em especial nos territórios abrangidos pelo anexo D do relatório relativo ao país.

en	In 2019, new legislation was adopted and national authorities and regulators started to implement a range of measures to strengthen Denmark's preventive AML framework.
pt	Em 2019, foi adotada nova legislação e as autoridades nacionais e os reguladores começaram a aplicar uma série de medidas destinadas a reforçar o quadro preventivo de luta contra o branqueamento de capitais na Dinamarca.

en	HEREBY RECOMMENDS that Denmark take action in 2020 and 2021 to:
pt	RECOMENDA que, em 2020 e 2021, a Dinamarca tome medidas no sentido de:

en	In addition, Denmark has announced measures that, while not having a direct budgetary impact, will contribute to support liquidity to businesses, which the 2020 Convergence Programmes estimates at approximately 15% of GDP.
pt	Além disso, a Dinamarca anunciou medidas que, sem terem um impacto orçamental imediato, contribuirão para apoiar a liquidez das empresas, num montante equivalente a cerca de 15 % do PIB, segundo as estimativas do Programa de Convergência de 2020.

en	3.Improve the effectiveness of anti-money laundering supervision and effectively enforce the anti-money laundering framework.
pt	3.Melhorar a eficácia da supervisão em matéria de branqueamento de capitais e aplicar efetivamente o quadro de luta contra o branqueamento de capitais.

en	It has taken into account not only their relevance for sustainable fiscal and socioeconomic policy in Denmark, but also their compliance with Union rules and guidance, given the need to strengthen the Union's overall economic governance by providing Union-level input into future national decisions.
pt	A Comissão tomou em consideração não só a sua pertinência para a sustentabilidade da política orçamental e socioeconómica na Dinamarca, mas também a sua conformidade com as regras e orientações da União, dada a necessidade de reforçar a governação económica global da União mediante um contributo da União para as futuras decisões nacionais.

en	(20)While the present recommendations focus on tackling the socio-economic impacts of the pandemic and facilitating the economic recovery, the 2019 country-specific recommendations adopted by the Council on 9 July 2019 also covered reforms that are essential to address medium- to long-term structural challenges.
pt	(20)Ao passo que as presentes recomendações colocam a tónica em dar resposta às repercussões socioeconómicas da pandemia e em facilitar a retoma económica, as recomendações específicas por país de 2019 adotadas pelo Conselho em 9 de julho de 2019 referiam também reformas que são essenciais para enfrentar os desafios estruturais de médio a longo prazo.

en	These measures effectively reduced the economic shock of the pandemic, but did not prevent a significant loss of output, a large number of bankruptcies and insolvencies and marked increases in unemployment and persons at risk of poverty, including among those in vulnerable situations (e.g. persons with disabilities).
pt	Estas medidas atenuaram o impacto económico da pandemia, mas não impediram uma perda significativa de produção, um grande número de falências e insolvências e um aumento acentuado do desemprego e das pessoas em risco de pobreza, incluindo entre as pessoas em situações vulneráveis (por exemplo, pessoas com deficiência).

en	In the short term, Denmark should work to ensure the availability of critical medical products, including personal protective equipment for health workers.
pt	A curto prazo, a Dinamarca deve trabalhar para garantir a disponibilidade de produtos médicos essenciais, incluindo equipamento de proteção individual para os profissionais de saúde.

en	By ensuring the full implementation of the recommendations below, Denmark will contribute to the progress towards the SDGs and to the common effort of ensuring competitive sustainability in the Union.
pt	Ao assegurar a plena implementação das recomendações que se seguem, a Dinamarca contribuirá para a realização de progressos em direção à consecução dos ODS e para os esforços envidados em comum no sentido de garantir a sustentabilidade da competitividade na União.

en	Denmark is encouraged to make full use of those possibilities to help the individuals and sectors most affected by the challenges.
pt	A Dinamarca é incentivada a tirar pleno partido dessas possibilidades para apoiar os cidadãos e os setores mais afetados pelos problemas levantados pela crise.

en	However, to maintain this strong position in the long term and to ensure its competitiveness and benefit from the digital transformation, Denmark would need investment in digital infrastructure as well in education, training and upskilling.
pt	No entanto, para manter esta posição a longo prazo, garantir a sua competitividade e beneficiar da transformação digital, a Dinamarca deve investir em infraestruturas digitais, bem como na educação, na formação e na melhoria de competências.

en	One issue of particular concern is the shortage of health workers, and the lack of specialised doctors and nurses in e.g. intensive care (in particular nurse anaesthetists).
pt	Uma das questões que suscita especial preocupação é a escassez de profissionais de saúde e de médicos e enfermeiros especializados, por exemplo, nos cuidados intensivos (em especial, enfermeiros anestesistas).

en	(16)The ongoing COVID-19 crisis underlines the need for Denmark to continuously work to strengthen the resilience of its health system.
pt	(16)A atual crise da COVID-19 sublinha a necessidade de a Dinamarca trabalhar continuamente para reforçar a resiliência do seu sistema de saúde.

en	(9)On 7 May 2020, Denmark submitted its 2020 National Reform Programme and, on 5 May 2020, its 2020 Convergence Programme.
pt	(9)Em 7 de maio de 2020, a Dinamarca apresentou o seu Programa Nacional de Reformas de 2020 e, em 5 de maio de 2020, o seu Programa de Convergência de 2020.

en	Denmark's climate policy objectives aim to reduce greenhouse gas emissions by 70% by 2030, compared with 1990, and achieve climate neutrality by 2050 at the latest.
pt	Os objetivos da Dinamarca em matéria de política climática incluem a redução das emissões de gases com efeito de estufa em 70 % até 2030, em comparação com os níveis de 1990, e a concretização da neutralidade climática até 2050, o mais tardar.

en	The Financial Supervisory Authority has been granted sanctioning powers and a higher budget to enhance its AML supervisory capacity.
pt	A autoridade de supervisão financeira foi dotada de poderes sancionatórios e de um orçamento mais elevado para reforçar a sua capacidade de supervisão em matéria de luta contra o branqueamento de capitais.

en	Compared to the Commission 2020 spring forecast, the main difference is that the Convergence Programme includes expected future losses stemming from COVID-19-related State guarantees (0.5% of GDP).
pt	Relativamente às previsões da primavera de 2020 apresentadas pela Comissão, a principal diferença reside no facto de o Programa de Convergência incluir as perdas futuras esperadas que se prendem com as garantias estatais ligadas à COVID-19 (0,5 % do PIB).

en	(23)In the light of that assessment, the Council has examined the 2020 Convergence Programme and its opinion 7 is reflected in particular in recommendation (1) below,
pt	(23)Tendo em conta essa avaliação, o Conselho examinou o Programa de Convergência de 2020, estando o seu parecer 7 consubstanciado, em especial, na recomendação 1 infra,

en	It is crucial that the enhanced AML framework is translated into effective supervision and enforcement.
pt	É fundamental que o quadro reforçado em matéria de luta contra o branqueamento de capitais se traduza numa supervisão e execução eficazes.

en	(15)The COVID-19 pandemic affected Denmark heavily in the first half of 2020, putting the health system under pressure and markedly reducing economic activity in certain sectors.
pt	(15)A pandemia de COVID-19 afetou fortemente a Dinamarca no primeiro semestre de 2020, exercendo pressão sobre o sistema de saúde e reduzindo significativamente a atividade económica em determinados setores.

en	(19)Denmark has taken steps to strengthen its anti-money laundering (AML) framework.
pt	(19)A Dinamarca tomou medidas para reforçar o seu quadro de luta contra o branqueamento de capitais.

en	(22)In the context of the 2020 European Semester, the Commission has carried out a comprehensive analysis of Denmark's economic policy and published it in the 2020 country report.
pt	(22)No contexto do Semestre Europeu de 2020, a Comissão procedeu a uma análise exaustiva da política económica da Dinamarca, que publicou no relatório de 2020 relativo à Dinamarca.

en	The resulting economic downturn was addressed by a series of strong economic and financial measures by the government and the Central Bank, including direct support to partly cover businesses' fixed costs and wage expenditures, tax deferrals and liquidity provision for banks and firms, credit schemes and other monetary policy measures.
pt	A contração económica resultante foi atenuada graças a uma série de medidas económicas e financeiras fortes tomadas pelo Governo e pelo Banco Central, nomeadamente o apoio direto destinado a cobrir parcialmente os custos fixos e as despesas salariais das empresas, os diferimentos de impostos e a provisão de liquidez para os bancos e as empresas, os regimes de crédito e outras medidas de política monetária.

en	on the 2020 National Reform Programme of Denmark and delivering a Council opinion on the 2020 Convergence Programme of Denmark
pt	relativa ao Programa Nacional de Reformas da Dinamarca de 2020 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Convergência da Dinamarca de 2020

en	Focus investment on the green and digital transition, in particular on clean and efficient production and use of energy, sustainable transport as well as research and innovation.
pt	Focalizar o investimento na transição ecológica e digital, em especial na produção e utilização eficientes e não poluentes da energia, nos transportes sustentáveis e na investigação e inovação.

en	In particular, the AML supervisor will need to fully implement the risk-based approach.
pt	Em especial, a autoridade de supervisão responsável pela luta contra o branqueamento de capitais terá de aplicar plenamente a abordagem baseada no risco.

en	Enhance the resilience of the health system, including by ensuring sufficient critical medical products and addressing the shortage of health workers.
pt	Reforçar a resiliência do sistema de saúde, nomeadamente assegurando o aprovisionamento de produtos médicos essenciais e resolvendo a escassez de profissionais de saúde.

en	The measures include strengthening health care services, temporary compensation for fixed costs of businesses, temporary wage compensation scheme and emergency aid for distressed sectors.
pt	As medidas incluem o reforço dos serviços de cuidados de saúde, a compensação temporária dos custos fixos para as empresas, um regime de compensação temporária das remunerações e apoio de emergência para os setores em dificuldades.

en	An integrated innovation strategy, which clearly spells out what Denmark wants to achieve within the global innovation landscape, is missing.
pt	Não existe uma estratégia de inovação integrada que indique claramente os objetivos da Dinamarca no panorama global da inovação.

en	Denmark implemented timely measures to stem the pandemic and to strengthen the health system, including far-ranging initiatives to mitigate its economic consequences.
pt	A Dinamarca tomou medidas em tempo útil para conter a pandemia e para reforçar o sistema de saúde, incluindo iniciativas de grande amplitude destinadas a atenuar as suas consequências económicas.

en	It has also assessed the 2020 Convergence Programme and the 2020 National Reform Programme and the follow-up given to the recommendations addressed to Denmark in previous years.
pt	A Comissão analisou igualmente o Programa de Convergência de 2020 e o Programa Nacional de Reformas de 2020, bem como o seguimento dado às recomendações dirigidas à Dinamarca em anos anteriores.

en	The economic recovery from the COVID-19 crisis could be fostered by front-loading planned green investments and advancing ambitious environmental, climate, energy and infrastructure investment projects, such as in housing, offshore wind, energy connectivity and railway electrification.
pt	A retoma económica após a crise da COVID-19 poderá ser fomentada através da antecipação dos investimentos ecológicos já previstos e da promoção de projetos ambiciosos de investimento nos domínios do ambiente, do clima, da energia e das infraestruturas, por exemplo na habitação, na energia eólica marítima, na conectividade energética e na eletrificação das linhas férreas.

en	The deficit is projected to decline to 2,4% of GDP in 2021.
pt	O défice deverá diminuir para 2,4 % do PIB em 2021.

en	2.Front-load mature public investment projects and promote private investment to foster the economic recovery.
pt	2.Antecipar a realização de projetos de investimento público robustos e promover o investimento privado para estimular a recuperação económica.

en	(17)To foster the economic recovery, it will be important to front-load mature public investment projects and promote private investment, including through relevant reforms.
pt	(17)Para promover a retoma económica, será importante antecipar a realização de projetos de investimento público robustos e promover o investimento privado, nomeadamente através de reformas adequadas.

en	Responding to changing skill needs after COVID-19, also in light of future technological changes, requires sustained investment in upskilling and reskilling schemes, including through adult learning
pt	Para dar resposta à evolução das necessidades de competências após a crise da COVID-19, também à luz das futuras mudanças tecnológicas, é necessário um investimento sustentado nos programas de melhoria de competências e requalificação, nomeadamente através da educação de adultos.

en	Denmark's National Energy and Climate Plan reports important investment needs to tackle successfully the climate and energy transition.
pt	O plano nacional em matéria de energia e clima elaborado pela Dinamarca faz notar as importantes necessidades de investimento para combater as alterações climáticas e assegurar a transição energética.

en	To reflect this, energy consumption would need to be put on a downward trend, requiring investments that follow a comprehensive approach and focus on sectors where energy savings are particularly promising.
pt	Para os atingir, o consumo de energia terá de seguir uma trajetória descendente, o que exige uma abordagem global de investimento focalizada nos setores com maior potencial em termos de poupança de energia.

en	(12)In response to the COVID-19 pandemic, and as part of a coordinated Union approach, Denmark has adopted budgetary measures to increase the capacity of its health system, contain the pandemic, and provide relief to those individuals and sectors that have been particularly affected.
pt	(12)Em resposta à pandemia de COVID-19, e no âmbito de uma abordagem coordenada a nível da União, a Dinamarca adotou medidas orçamentais para incrementar a capacidade do seu sistema de saúde, conter a pandemia e aliviar a pressão que recai sobre as pessoas e os setores que foram particularmente afetados.

en	It assessed Denmark's progress in addressing the country-specific recommendations adopted by the Council on 9 July 2019 3 , the follow-up given to the recommendations adopted in previous years and Denmark's progress towards its national Europe 2020 targets.
pt	Nele se avaliavam os progressos realizados pela Dinamarca em resposta às recomendações específicas por país adotadas pelo Conselho em 9 de julho de 2019 3 , o seguimento dado às recomendações adotadas em anos anteriores e os progressos alcançados na consecução dos seus objetivos nacionais definidos no quadro da estratégia Europa 2020.

en	After decreasing to 33,2% of GDP in 2019, the general government debt-to-GDP ratio is expected to increase to 40,7% in 2020 according to the 2020 Convergence Programme.
pt	Após uma descida para 33,2 % do PIB em 2019, o rácio dívida pública/PIB deverá aumentar para 40,7 % em 2020 de acordo com o Programa de Convergência de 2020.

en	Overall R&D spending remains high, but the absolute number of companies active in R&D has declined since 2009, largely because smaller firms are not engaging in R&D. Only 33% of SMEs introduced product or process innovations.
pt	As despesas globais com I&D permanecem elevadas, mas o número absoluto de empresas ativas neste domínio diminuiu desde 2009, em grande medida devido ao facto de as empresas pequenas não se dedicarem à I&D.

en	(13)Based on the Commission 2020 spring forecast under unchanged policies, Denmark's general government balance is forecast at -7,2% of GDP in 2020 and -2,3% in 2021.
pt	(13)Com base nas previsões da primavera de 2020 apresentadas pela Comissão, e num cenário de políticas inalteradas, o saldo das administrações públicas da Dinamarca deverá situar-se em -7,2 % do PIB em 2020 e -2,3 % em 2021.

en	(11)In its 2020 Convergence Programme, the government plans the headline balance to deteriorate from a surplus of 3,7% of GDP in 2019 to a deficit of 8,0% of GDP in 2020.
pt	(11)No seu Programa de Convergência de 2020, o Governo prevê uma deterioração do saldo nominal, que deverá passar de um excedente de 3,7 % do PIB em 2019 para um défice de 8,0 % do PIB em 2020.

en	According to the Commission forecast, unemployment is expected to moderately increase to around 6½% in 2020 before recovering to below 6% in 2021.
pt	De acordo com as previsões da Comissão, o desemprego deverá aumentar para 6½ % em 2020 e diminuir ligeiramente para um nível inferior a 6 % em 2021.

en	The largest investments are required for the installation of new renewable energy capacity, while significant investment needs are also identified in households (energy efficiency and conversion of heat supply), sustainable transport, industry as well as biogas and district heating.
pt	Existem igualmente necessidades importantes a nível dos agregados familiares (eficiência energética e transformação do calor em energia), dos transportes sustentáveis, da indústria, bem como do biogás e do aquecimento urbano.

en	This includes students with disabilities.
pt	Tal inclui os estudantes com deficiência.

en	Further consolidation would also help in this regard.
pt	Neste contexto, seria benéfica uma maior consolidação.

en	This would allow Germany to make the best use of that fund.
pt	Tal permitirá à Alemanha tirar o melhor partido possível desse fundo.

en	However, the level of online interaction between the public authorities and the general public is very low.
pt	No entanto, o nível de interação em linha entre as autoridades públicas e o público em geral é muito baixo.

en	Manufacturing has not been subject to confinement measures per se.
pt	A indústria transformadora não foi sujeita a medidas de confinamento per se.

en	This entails a risk of widening disparities within Germany.
pt	Isto implica um risco de agravamento das disparidades na Alemanha.

en	The Commission's analysis led it to conclude that Germany is experiencing macroeconomic imbalances.
pt	A análise da Comissão levou-a a concluir que a Alemanha regista desequilíbrios macroeconómicos.

en	In the process of designing and implementing these measures, the resilience of the banking sector needs to be taken into account.
pt	Aquando da conceção e aplicação destas medidas, impõe-se ter em conta a resiliência do setor bancário.

en	Insolvency rules have been modified to avoid technical insolvency procedures.
pt	As regras em matéria de insolvência foram alteradas para evitar os processos de insolvência técnica.

en	Overall, the analysis suggests that the deficit criterion as defined in the Treaty and in Regulation (EC) No 1467/1997 is not fulfilled.
pt	De modo geral, a análise sugere que o critério do défice tal como definido no Tratado e no Regulamento (CE) n.º 1467/1997 do Conselho não é cumprido.

en	The Act should be implemented by all public bodies involved - federal, state and local authorities - in order to generate more significant improvements in digital public administration.
pt	A lei deve ser aplicada por todos os organismos públicos envolvidos - autoridades federais, estatais e locais - a fim de conduzir a melhorias mais significativas na administração pública digital.

en	The individual states (Länder) are complementing the federal measures with their own support programmes.
pt	Cada Estado federado complementa as medidas federais com os seus próprios programas de apoio.

en	However major factories were closed over a number of weeks due to disrupted foreign trade and squeezed demand.
pt	No entanto, algumas grandes fábricas encerraram durante várias semanas devido à perturbação do comércio externo e à redução da procura.

en	The availability of nursing staff and the attractiveness of the nursing profession remain an issue.
pt	A disponibilidade de pessoal de enfermagem e a atratividade da profissão de enfermeiro continuam a ser problemáticas.

en	All public gatherings of more than two persons were forbidden and people were asked to keep all social contacts to a minimum.
pt	Todos os ajuntamentos públicos de mais de duas pessoas foram proibidos e a população foi aconselhada a limitar ao máximo todos os contactos sociais.

en	Reduce the regulatory and administrative burden for businesses.
pt	Reduzir a carga administrativa e regulamentar que pesa sobre as empresas.

en	(11)Germany is currently in the preventive arm of the Stability and Growth Pact and subject to the debt rule.
pt	(11)A Alemanha encontra-se atualmente na vertente preventiva do Pacto de Estabilidade e Crescimento e está sujeita à regra relativa à dívida.

en	Private R&D investment is increasingly concentrated in large firms.
pt	O investimento privado em I&D está cada vez mais concentrado nas grandes empresas.

en	Furthermore, Germany's Federal Audit Office criticised the cost-effectiveness of measures related to the green energy transition.
pt	Além disso, o Serviço Federal de Auditoria da Alemanha criticou a relação custo-eficácia das medidas relacionadas com a transição para a energia verde.

en	Implementation of the Online Access Act is proceeding slowly, and it will be a challenge to meet the goal of digitalising all 575 services by the end of 2022.
pt	A aplicação da lei relativa ao acesso em linha está a avançar lentamente e será um desafio alcançar o objetivo de digitalizar os 575 serviços até ao final de 2022.

en	Improve digital public services across all levels and foster the digitalisation in small and medium-sized enterprises.
pt	Melhorar os serviços públicos digitais a todos os níveis e promover a digitalização das pequenas e médias empresas.

en	The present recommendations take into account the need to tackle the pandemic and facilitate the economic recovery as a first necessary step to permit an adjustment of imbalances.
pt	As presentes recomendações têm em conta a necessidade de combater a pandemia e de facilitar a recuperação económica enquanto primeiro passo necessário para permitir um ajustamento dos desequilíbrios.

en	A new law passed in March 2020 helps mitigate the economic consequences from COVID-19 primarily for hospitals and doctors in private practice.
pt	Uma nova lei aprovada em março de 2020 contribui para atenuar as consequências económicas da COVID-19, principalmente para os hospitais e os médicos do setor privado.

en	Despite recent initiatives, meeting short- and medium-term decarbonisation targets and 2050 climate neutrality targets remains a challenge.
pt	Apesar das recentes iniciativas, as metas de descarbonização a curto e médio prazo e as metas de neutralidade climática fixadas para 2050 continuam a constituir desafios.

en	(9)The socio-economic consequences of the pandemic are likely to be unevenly distributed across sectors and regions due to different specialisation patterns.
pt	(9)As consequências socioeconómicas da pandemia irão provavelmente repartir-se de forma desigual entre as regiões e os setores em virtude das suas diferentes estruturas de especialização.

en	Coordination between healthcare providers in primary and hospital care, and between health and social care, could also be improved and supported by digital tools.
pt	A coordenação entre os prestadores de cuidados de saúde primários e hospitalares, bem como entre os cuidados de saúde e a assistência social, também poderia ser melhorada e apoiada por ferramentas digitais.

en	More efforts and sustained investments in energy networks are needed to reap the benefits of a fully integrated sustainable energy system, with consistent price signals.
pt	São necessários mais esforços e investimentos sustentados nas redes de energia para colher os benefícios de um sistema de energia sustentável plenamente integrado, com sinais de preços coerentes.

en	The Economic Stabilisation Fund can also support large companies by providing additional equity capital on a temporary basis.
pt	O Fundo de Estabilização Económica pode também apoiar as grandes empresas mediante a disponibilização de capitais próprios adicionais a título temporário.

en	This helps to preserve jobs and protect household incomes.
pt	Tal contribuiu para preservar os empregos e proteger os rendimentos dos agregados familiares.

en	Public and private investment continued to increase robustly in 2019 but lagged behind investment needs.
pt	O investimento público e privado continuou a aumentar fortemente em 2019, mas ficou aquém das necessidades de investimento.

en	HEREBY RECOMMENDS that Germany take action in 2020 and 2021 to:
pt	RECOMENDA que, em 2020 e 2021, a Alemanha tome medidas no sentido de:

en	Policies encouraging investment into new housing, would address this imbalance and improve housing affordability.
pt	As políticas de incentivo ao investimento em novas habitações permitiriam corrigir este desequilíbrio e melhorar a acessibilidade dos preços da habitação.

en	Special care is needed to ensure that all pupils and students acquire the key skills set out in the curriculum and that the months of disruption due to COVID-19 do not result in a lifetime of disadvantage.
pt	É necessário um cuidado especial para assegurar que todos os alunos e estudantes adquiram as competências essenciais previstas no currículo e que os meses de perturbação causada pela COVID-19 não se traduzam em desvantagens ao longo da vida.

en	(16)The first infection in Germany was registered on 27 January 2020 and the number of COVID-19 cases started to increase exponentially in March 2020.
pt	(16)O primeiro caso de infeção na Alemanha foi detetado em 27 de janeiro de 2020, tendo o número de casos de COVID-19 começado a aumentar exponencialmente em março de 2020.

en	In Germany, that coverage was 32,7% in 2019, compared to an EU average of 44%, while the fibre to the premises coverage was 10,5%, well below the EU average of 33,5%.
pt	Na Alemanha, essa cobertura era de 32,7 % em 2019, contra uma média da UE de 44 %, ao passo que a cobertura por fibra até às instalações era de 10,5 %, muito abaixo da média da UE de 33,5 %.

en	Germany should, as a Member State whose currency is the euro - and taking into account political guidance by the Eurogroup - ensure its policies remain consistent with the euro area recommendations and coordinated with those of the other euro area Member States.
pt	A Alemanha, enquanto Estado-Membro cuja moeda é o euro - e tendo em conta as orientações estratégicas emitidas pelo Eurogrupo - deve assegurar que as suas políticas continuam a ser consentâneas com as recomendações para a área do euro, bem como coordenadas com aquelas aplicadas pelos demais Estados-Membros da área do euro.

en	This is also true for environmental and energy efficiency targets, as price incentives, especially with low oil prices due to the current COVID-19 crisis, discourage climate and environmentally-friendly behaviour.
pt	O mesmo se aplica aos objetivos em matéria de ambiente e de eficiência energética, uma vez que a política de preços atual, e sobretudo o baixo preço do petróleo devido à atual crise da COVID-19, desincentivam comportamentos respeitadores do clima e do ambiente.

en	To boost the liquidity of companies, adjustments to tax deferrals, prepayments and penalties have been adopted.
pt	Para aumentar a liquidez das empresas, adotaram-se ajustamentos no tocante aos diferimentos de impostos, pagamentos antecipados e sanções.

en	(17)To cushion the economic fallout, the German government has reacted quickly and has adopted far-reaching measures.
pt	(17)Com vista a atenuar as consequências económicas, o Governo alemão reagiu rapidamente e adotou medidas de grande alcance.

en	Contrary to the 2020 Stability Programme, the Commission's estimates do not consider tax deferrals and the budgetary compensations for decreasing tax revenues due to the economic downturn as discretionary measures with a budgetary impact.
pt	Contrariamente ao Programa de Estabilidade de 2020, as estimativas da Comissão não consideram que os diferimentos de impostos e as compensações orçamentais pela diminuição das receitas fiscais ligada à contração económica sejam medidas discricionárias com impacto orçamental.

en	The sudden shift to a more digitalised society and home-based education may pose a particular challenge for vulnerable pupils and students who do not have access to digital solutions and support at home.
pt	A transição súbita para uma sociedade mais digitalizada e para o ensino à distância podem constituir desafios particulares para os alunos e estudantes vulneráveis que não têm acesso a soluções digitais e a apoio em casa.

en	Investments in green technologies and energy that have already been planned can be frontloaded, for instance projects for building renovations and renewables.
pt	Os investimentos em tecnologias e energia verdes já previstos podem ser antecipados, por exemplo, no que toca a projetos de renovação de edifícios e energias renováveis.

en	The COVID-19 crisis underlined the importance of connected digital services.
pt	A crise da COVID-19 sublinhou a importância dos serviços digitais conectados.

en	(2)The 2020 country report for Germany 3 was published on 26 February 2020.
pt	(2)O relatório de 2020 relativo à Alemanha 3 foi publicado em 26 de fevereiro de 2020.

en	Despite a comparatively high number of practicing nurses per capita, hospitals have increasingly reported unfilled positions for nurses.
pt	Não obstante um número comparativamente elevado de enfermeiros por habitante, os hospitais têm comunicado um número crescente de vagas para enfermeiros por preencher.

en	On 17 December 2019, on the basis of Regulation (EU) No 1176/2011, the Commission also adopted the Alert Mechanism Report, in which it identified Germany as one of the Member States for which an in-depth review would be carried out.
pt	Em 17 de dezembro de 2019, com base no Regulamento (UE) n.º 1176/2011, a Comissão adotou igualmente o Relatório sobre o Mecanismo de Alerta, tendo identificado a Alemanha como um dos Estados-Membros que deviam ser objeto de uma apreciação aprofundada.

en	Additional investment in research and development (R&D) is essential to foster a recovery towards a more sustainable and competitive economy.
pt	É essencial investir mais na investigação e desenvolvimento (I&D) para promover uma recuperação rumo a uma economia mais sustentável e competitiva.

en	It has taken into account not only their relevance for sustainable fiscal and socioeconomic policy in Germany, but also their compliance with Union rules and guidance, given the need to strengthen the Union's overall economic governance by providing Union-level input into future national decisions.
pt	A Comissão tomou em consideração não só a sua pertinência para a sustentabilidade da política orçamental e socioeconómica na Alemanha, mas também a sua conformidade com as regras e orientações da União, dada a necessidade de reforçar a governação económica global da União mediante um contributo a nível da União para as futuras decisões nacionais.

en	Spending on education and research remained at 9,1% of GDP in 2018, falling short of the national target of 10%.
pt	As despesas com a educação e a investigação mantiveram-se em 9,1 % do PIB em 2018, ficando aquém do objetivo nacional de 10 %.

en	Reducing other administrative burdens more broadly, i.e., beyond support measures, for example by applying flexibility for non-essential bureaucratic procedures, can provide additional relief to SMEs.
pt	A redução global de outros encargos administrativos - isto é, além dos associados às medidas de apoio -, por exemplo através da flexibilização de procedimentos burocráticos não essenciais, pode proporcionar um alívio adicional às PME.

en	Recommendations directly addressing the macroeconomic imbalances identified by the Commission under Article 6 of Regulation (EU) No 1176/2011 are reflected in recommendation (2),
pt	As recomendações que incidem diretamente sobre os desequilíbrios macroeconómicos identificados pela Comissão nos termos do artigo 6.º do Regulamento (UE) n.º 1176/2011 estão consubstanciadas na recomendação 2,

en	By ensuring the full implementation of the recommendations below, Germany will contribute to the progress towards the SDGs and to the common effort of ensuring competitive sustainability in the Union.
pt	Ao assegurar a plena implementação das recomendações que se seguem, a Alemanha contribuirá para a realização de progressos em direção à consecução dos ODS e para os esforços envidados em comum no sentido de garantir a sustentabilidade da competitividade na União.

en	The COVID-19 crisis made this need even more pressing, in particular in the case of workers employed in sectors that may be impacted for a longer time by social distancing or those at risk of becoming unemployed.
pt	A crise da COVID-19 tornou esta necessidade ainda mais premente, particularmente no caso dos trabalhadores de setores suscetíveis de sofrer o impacto do distanciamento social durante mais tempo ou dos trabalhadores que correm o risco de perder o emprego.

en	Germany is encouraged to make full use of those possibilities to help the individuals and sectors most affected by the challenges.
pt	A Alemanha é incentivada a tirar pleno partido dessas possibilidades para apoiar os cidadãos e os setores mais afetados pelos problemas levantados pela crise.

en	The supply of housing remained well below the annual housing target of building 375,000 new flats between 2017 and 2021, in spite of policy measures.
pt	A oferta de habitação manteve-se bastante aquém do objetivo anual de construção de 375 000 novos apartamentos entre 2017 e 2021, apesar das medidas estratégicas adotadas.

en	Clean mobility can be promoted through appropriate regulatory measures and with stronger and faster investment in sustainable transport infrastructure and clean mobility solutions.
pt	A mobilidade limpa pode ser promovida através de medidas regulamentares adequadas e de um investimento mais significativo e acelerado em infraestruturas de transportes sustentáveis e em soluções de mobilidade limpa.

en	The programming of the Just Transition Fund for the period 2021-2027 could help Germany to address some of the challenges posed by the transition to a climate neutral economy, in particular in the territories covered by Annex D to the country report.
pt	A programação do Fundo para uma Transição Justa durante o período 2021-2027 poderá ajudar a Alemanha a enfrentar certos desafios levantados pela transição para uma economia com impacto neutro no clima, nomeadamente nos territórios abrangidos pelo anexo D do relatório relativo ao país.

en	Those measures consist of loan guarantees mainly provided by the State-owned development bank KfW as well as by the new Economic Stabilisation Fund, created in response to the COVID-19 pandemic.
pt	Essas medidas consistem em garantias de empréstimo, maioritariamente concedidas pelo banco público de desenvolvimento KfW, bem como pelo novo Fundo de Estabilização Económica, criado em resposta à pandemia de COVID-19.

en	The German authorities then responded with confinement measures to contain the spread of the virus, such as closing all non-essential retail shops, restaurants, entertainment and cultural establishments, sports facilities, schools and universities.
pt	Em resposta, as autoridades alemãs adotaram medidas de confinamento destinadas a conter a propagação do vírus, como o encerramento de todas as lojas de venda a retalho não essenciais, restaurantes, estabelecimentos recreativos e culturais, instalações desportivas, escolas e universidades.

en	Through the newly created Economic Stabilisation Fund and the public development bank KfW, the government has, with an allocation of public guarantees of at least EUR 822 billion (24% of GDP), expanded the volume of and access to loans for firms of different sizes covering up to 80-90% of the lending bank's credit risk (in some special cases, up to 100%).
pt	Através do recém-criado Fundo de Estabilização Económica e do banco público de desenvolvimento KfW, o Governo afetou garantias públicas de pelo menos 822 mil milhões de EUR (24 % do PIB) que facilitaram o acesso e aumentaram o volume de crédito disponível para empresas de diferentes dimensões, cobrindo até 80-90 % do risco de crédito do banco mutuante (em alguns casos especiais, até 100 %).

en	In addition, tenants facing a loss of income are temporarily protected against eviction.
pt	Além disso, os arrendatários que sofreram uma perda de rendimento beneficiam de uma proteção temporária contra o despejo.

en	Overall, the measures taken by Germany are in line with the guidelines set out in the Commission Communication on a coordinated economic response to the COVID-19 outbreak.
pt	De modo geral, as medidas tomadas pela Alemanha são consentâneas com as orientações estabelecidas na Comunicação da Comissão relativa a uma resposta económica coordenada ao surto de COVID-19.

en	(21)A modern digital infrastructure and digital services are crucial when mobility is restricted.
pt	(21)Uma infraestrutura digital e serviços digitais modernos desempenham um papel fundamental num contexto de restrições à mobilidade.

en	E-health infrastructure is being deployed at an accelerated pace, but the use of online health and care services, e-prescriptions and medical data exchange remains well below the EU average.
pt	As infraestruturas de saúde em linha estão a ser implantadas a um ritmo acelerado, mas a utilização dos serviços de saúde e de cuidados em linha, de receitas eletrónicas e o intercâmbio de dados médicos continuam a ser muito inferiores à média da UE.

en	Low-income families are being supported through easier access to child allowances and the minimum income.
pt	As famílias com baixos rendimentos estão a ser apoiadas graças ao acesso facilitado a abonos de família e ao rendimento mínimo.

en	The crisis has highlighted the importance of further developing the educational system to promote a smart and inclusive recovery and to stay on track to pursue the green and digital transition.
pt	A crise revelou a importância de continuar a desenvolver o sistema educativo para promover uma recuperação inteligente e inclusiva e para permanecer na trajetória certa rumo à transição ecológica e digital.

en	Mobilise adequate resources and strengthen the resilience of the health system, including by deploying eHealth services.
pt	Mobilizar os recursos adequados e reforçar a resiliência do sistema de saúde, nomeadamente através da implantação de serviços de saúde em linha.

en	(10)On 20 April 2020, Germany submitted its 2020 National Reform Programme and, on 30 April 2020, its 2020 Stability Programme.
pt	(10)Em 20 de abril de 2020, a Alemanha apresentou o seu Programa Nacional de Reformas de 2020 e, em 30 de abril de 2020, o seu Programa de Estabilidade de 2020.

en	(18)After starting strongly at the beginning of the year, the labour market has deteriorated as a result of the COVID-19 pandemic and related lockdown measures.
pt	(18)Após ter registado parâmetros positivos no início do ano, o mercado de trabalho deteriorou-se em consequência da pandemia de COVID-19 e das medidas de confinamento.

en	The COVID-19 crisis is likely to exert further pressure on the already low profitability of the German banking sector.
pt	É provável que a crise da COVID-19 acentue a pressão sobre a rendibilidade já de si baixa do setor bancário alemão.

en	(29)In the light of the Commission's in-depth review and this assessment, the Council has examined the 2020 National Reform Programme and the 2020 Stability Programme.
pt	(29)Tendo em conta a apreciação aprofundada realizada pela Comissão e a presente avaliação, o Conselho analisou o Programa Nacional de Reformas de 2020 e o Programa de Estabilidade de 2020.

en	According to the 2020 Stability Programme, in 2020 those budgetary measures amount to 7,2% of GDP.
pt	De acordo com o Programa de Estabilidade de 2020, essas medidas orçamentais equivalem a 7,2 % do PIB em 2020.

en	Employers are receiving financial relief by not having to pay the social security contributions, for the lost working time.
pt	Os empregadores estão a ser apoiados financeiramente através da isenção do pagamento das contribuições para a segurança social correspondentes ao tempo de trabalho perdido.

en	In addition, Germany has announced measures that, while not having a direct budgetary impact, will contribute to support liquidity to businesses, which the 2020 Stability Programme estimates at 24,9% of GDP.
pt	Além disso, a Alemanha anunciou medidas que, sem terem um impacto orçamental imediato, contribuirão para apoiar a liquidez das empresas, num montante equivalente a cerca de 24,9 % do PIB, segundo as estimativas do Programa de Estabilidade de 2020.

en	Already existing inequalities in basic skills, linked to socio-economic and migrant backgrounds, risk to be exacerbated.
pt	Corre-se o risco de exacerbar as desigualdades já existentes em matéria de competências de base, ligadas ao meio socioeconómico e a ambientes de imigração.

en	In particular, the high current account surplus reflects a subdued level of investment relative to savings and has cross-border relevance.
pt	Em especial, o elevado excedente da balança corrente reflete o limitado nível do investimento em relação às poupanças e tem repercussões além-fronteiras.

en	The ongoing COVID-19 crisis, however, underlines the continuous need to strengthen the resilience of the health system.
pt	A atual crise da COVID-19 evidencia, no entanto, a necessidade contínua de reforçar a resiliência do sistema de saúde.

en	The economic outlook deteriorated strongly, with the spring forecast of the Commission pointing to a GDP decline of 6,5% in 2020.
pt	As perspetivas económicas sofreram uma forte deterioração, sendo que as previsões da Comissão da primavera apontam para um declínio de 6,5 % do PIB em 2020.

en	With a strong research base, Germany has the capacity to engage in specific research and innovation measures to respond to the COVID-19 crisis, including the development of vaccines and therapeutics and the development of a research network to bundle and strengthen the research activities of German university medicine and provide support to the Coalition for Epidemic Preparedness Innovations.
pt	Graças à sua sólida base de investigação, a Alemanha tem a capacidade de adotar medidas de investigação e inovação específicas para fazer face à crise da COVID-19, incluindo o desenvolvimento de vacinas e tratamentos e a criação de uma rede de investigação para agrupar e reforçar as atividades de investigação das faculdades de medicina alemãs, e apoiar a Coligação para a Inovação na Preparação para Epidemias.

en	While Germany performed well on the Social Scoreboard supporting the European Pillar of Social Rights, gaps in coverage, if not closed, may lead to reduced income for vulnerable groups in the context of the current crisis.
pt	Embora a Alemanha registe um bom desempenho no painel de indicadores sociais subjacente ao Pilar Europeu dos Direitos Sociais, as lacunas na cobertura da proteção social podem reduzir o rendimento dos grupos vulneráveis no contexto da atual crise.

en	Germany's transformation to a climate neutral economy will require sizeable private and public investment over a sustained period in renewable energy, electricity infrastructure, energy efficiency, circular economy and sustainable transport, among others.
pt	A transformação da Alemanha numa economia com impacto neutro no clima exigirá investimentos privados e públicos consideráveis durante um período sustentado nas energias renováveis, nas infraestruturas de eletricidade, na eficiência energética, na economia circular e nos transportes sustentáveis, entre outros.

en	Up to EUR 50 billion are being offered in immediate assistance (direct grants) to small businesses, the self-employed and freelancers.
pt	A assistência imediata (subvenções diretas) às pequenas empresas, aos trabalhadores por conta própria e aos trabalhadores independentes ascende a 50 mil milhões de EUR.

en	(20)To foster the economic recovery, it will be important to frontload mature public investment projects and promote private investment.
pt	(20)Para promover a retoma económica, será importante antecipar a realização de projetos de investimento público robustos e promover o investimento privado.

en	on the 2020 National Reform Programme of Germany and delivering a Council opinion on the 2020 Stability Programme of Germany
pt	relativa ao Programa Nacional de Reformas da Alemanha de 2020 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade da Alemanha de 2020

en	(23)Already before the emergence of the COVID-19 crisis, technological progress was transforming the labour market, requiring increased funding of education and training, including /reskilling and upskilling and improving digital skills.
pt	(23)Já antes da crise da COVID-19, os progressos tecnológicos estavam a transformar o mercado de trabalho, exigindo um maior investimento na educação e na formação, incluindo na requalificação e na melhoria de competências, nomeadamente digitais.

en	Thus, further reducing costs appears warranted for German banks to ameliorate profitability and free up funds for information technology investment and organic capital creation.
pt	Por conseguinte, afigura-se justificado que os bancos alemães reduzam ainda mais os custos, a fim de melhorar a rendibilidade e mobilizar fundos para o investimento em tecnologias de informação e a criação orgânica de capital.

en	(27)In the context of the 2020 European Semester, the Commission has carried out a comprehensive analysis of Germany's economic policy and published it in the 2020 country report.
pt	(27)No contexto do Semestre Europeu de 2020, a Comissão procedeu a uma análise exaustiva da política económica da Alemanha, publicada no relatório de 2020 relativo à Alemanha.

en	Focus investment on the green and digital transition, in particular on sustainable transport, clean, efficient and integrated energy systems, digital infrastructure and skills, housing, education and research and innovation.
pt	Focalizar o investimento na transição ecológica e digital, em especial em transportes sustentáveis, em sistemas de energia eficientes, integrados e não poluentes, nas infraestruturas e competências digitais, na habitação, na educação e na investigação e inovação.

en	(19)In tackling the health consequences, Germany benefitted from its universal health system that provides access to high-quality care and managed to rapidly increase its testing and intensive-care capacity.
pt	(19)No que se refere à gestão das consequências para a saúde, a Alemanha pôde contar com o seu sistema de saúde universal, que proporciona acesso a cuidados de elevada qualidade, e conseguiu aumentar rapidamente a sua capacidade de teste e de cuidados intensivos.

en	Connectivity gaps can be a main factor hampering investment in digitalisation, in particular for small- and medium-enterprises (SMEs), which remain slow adopters of digital technologies.
pt	As lacunas em matéria de conectividade podem dificultar o investimento na digitalização, em especial para as pequenas e médias empresas (PME), cuja adesão às tecnologias digitais continua a ser lenta.

en	The facilitated access to minimum income support (based on Book II of the German Social Code ‘Sozialgesetzbuch/SGB') provides relief against income losses.
pt	A facilitação do acesso ao rendimento mínimo (com base no Código da Segurança Social II da Alemanha) permite reduzir as perdas de rendimento.

en	It has also assessed the 2020 Stability Programme and the 2020 National Reform Programme and the follow-up given to the recommendations addressed to Germany in previous years.
pt	A Comissão analisou igualmente o Programa de Estabilidade de 2020 e o Programa Nacional de Reformas de 2020, bem como o seguimento dado às recomendações dirigidas à Alemanha em anos anteriores.

en	Investments in digital infrastructure and public services can support the economic recovery and help reduce Germany's gap with other countries in the coverage of very-high capacity networks, which remains substantial.
pt	Os investimentos em infraestruturas e serviços públicos digitais podem apoiar a recuperação económica e ajudar a reduzir o fosso, ainda significativo, entre a Alemanha e outros países no que se refere à cobertura das redes de capacidade muito alta.

en	(22)It is important to keep regulatory and administrative burdens low for the implementation of the support measures and beyond.
pt	(22)É importante minimizar a carga regulamentar e administrativa associada à aplicação de medidas de apoio e a outros procedimentos.

en	The measures include liquidity support for companies, targeted assistance for small companies and self-employed by grants and loans as well as easier access to short-time working schemes to prevent lay-offs.
pt	Entre elas, figuram o apoio à liquidez das empresas, o apoio específico às pequenas empresas e aos trabalhadores por conta própria através de subvenções e empréstimos, bem como o acesso facilitado a regimes de tempo de trabalho reduzido para evitar despedimentos.

en	It assessed Germany's progress in addressing the country-specific recommendations adopted by the Council on 9 July 2019 4 , the follow-up given to the recommendations adopted in previous years and Germany's progress towards its national Europe 2020 targets.
pt	Nele se avaliavam os progressos realizados pela Alemanha em resposta às recomendações específicas por país adotadas pelo Conselho em 9 de julho de 2019 4 , o seguimento dado às recomendações adotadas em anos anteriores e os progressos alcançados pela Alemanha na consecução dos objetivos nacionais fixados no âmbito da estratégia Europa 2020.

en	Nevertheless, the long-term financing of healthcare institutions will have to be secured in order to maintain care in all areas, as the postponement of dispensable surgeries and treatments hurt the financial revenues of institutions in the health sector, and available resources are being used to purchase priority tests and equipment.
pt	No entanto, para que as instituições de cuidados de saúde possam continuar a prestar cuidados em todos os domínios, é necessário assegurar o seu financiamento a longo prazo, uma vez que as receitas destas instituições sofreram o impacto do adiamento das cirurgias e tratamentos não urgentes e que os recursos disponíveis estão a ser utilizados para adquirir testes e equipamentos prioritários.

en	Germany still underperforms in digital public services among Member States, despite an improvement in such services for businesses.
pt	No que se refere aos serviços públicos digitais, a Alemanha continua a ter um desempenho insuficiente comparativamente a outros Estados-Membros, não obstante a melhoria da prestação desses serviços para as empresas.

en	Even if the expansion of short-time work arrangements (Kurzarbeit) helps companies to keep their workers, an increase in unemployment looks impossible to escape.
pt	Embora o recurso alargado a regimes de tempo de trabalho reduzido ajude as empresas a manterem os seus trabalhadores, o aumento do desemprego afigura-se inevitável.

en	After decreasing to 59,8% of GDP in 2019, the general government debt-to-GDP ratio is expected to increase to 75¼% in 2020 according to the 2020 Stability Programme.
pt	Após uma descida para 59,8 % do PIB em 2019, o rácio dívida pública/PIB deverá aumentar para 75¼ % em 2020, segundo o Programa de Estabilidade de 2020.

en	Public investment is below the replacement rate at municipal level, where the backlog of investments remains high at 4% of GDP and is still held back by capacity and planning constraints.
pt	A nível municipal, o investimento público é inferior à taxa de substituição, os investimentos por realizar continuam a ser significativos (4 % do PIB) e as restrições em matéria de planeamento e capacidade continuam a entravar os progressos.

en	(15)On 20 May 2020, the Commission issued a report prepared in accordance with Article 126(3) of the Treaty due to Germany's planned breach of the 3% of GDP deficit threshold in 2020.
pt	(15)Em 20 de maio de 2020, a Comissão emitiu um relatório elaborado em conformidade com o artigo 126.º, n.º 3, do Tratado, relativamente à Alemanha, por se prever que o limiar de 3 % do PIB para o défice seja excedido em 2020.

en	(13)In response to the COVID-19 pandemic, and as part of a coordinated Union approach, Germany has adopted budgetary measures to increase the capacity of its health system, contain the pandemic, and provide relief to those individuals and sectors that have been particularly affected.
pt	(13)Em resposta à pandemia de COVID-19, e no âmbito de uma abordagem coordenada a nível da União, a Alemanha adotou medidas orçamentais para incrementar a capacidade do seu sistema de saúde, conter a pandemia e aliviar a pressão que recai sobre as pessoas e os setores que foram particularmente afetados.

en	According to the forecast, unemployment is expected to rise to 4% in 2020 and recover to 3,5% in 2021.
pt	De acordo com as previsões, o desemprego deverá aumentar para 4 % em 2020 e diminuir ligeiramente para 3,5 % em 2021.

en	(12)In its 2020 Stability Programme, the government plans the headline balance to deteriorate from a surplus of 1,4% of GDP in 2019 to a deficit of 7¼% of GDP in 2020.
pt	(12)No seu Programa de Estabilidade de 2020, o governo prevê uma deterioração do saldo nominal, que deverá passar de um excedente de 1,4 % do PIB em 2019 para um défice de 7¼ % do PIB em 2020.

en	(14)Based on the Commission 2020 spring forecast under unchanged policies, Germany's general government balance is forecast at -7,0% of GDP in 2020 and -1,5% in 2021.
pt	(14)Com base nas previsões da primavera de 2020 apresentadas pela Comissão, e num cenário de políticas inalteradas, o saldo das administrações públicas da Alemanha deverá situar-se em -7,0 % do PIB em 2020 e -1,5 % em 2021.

en	The general government debt ratio is projected to reach 75,6% of GDP in 2020 and 71,8% in 2021.
pt	O rácio dívida pública/PIB deverá ascender a 75,6 % do PIB em 2020 e a 71,8 % em 2021.

en	Keeping the administrative burden at a minimum for access to support measures should ensure that smaller businesses receive the same support from intermediaries as larger ones.
pt	Para assegurar a igualdade do apoio prestado pelos intermediários às empresas tanto de menor como de maior dimensão, é necessário minimizar a carga administrativa ligada ao acesso às medidas de apoio.

en	It eased conditions for accessing it, retroactively extended the scheme to temporary agency workers and increased its generosity.
pt	Para amortecer as repercussões da crise em termos sociais e de emprego, o governo tem prestado um apoio substancial através do regime de tempo de trabalho reduzido: facilitou as condições de acesso ao mesmo, alargou-o retroativamente aos trabalhadores temporários e tornou-o mais generoso.

en	Since the emergency situation was declared, the number of registered unemployed has increased by 35%.
pt	Desde que foi declarada a situação de emergência, o número de desempregados registados aumentou 35 %.

en	(4)Several Member States have declared a state of emergency or introduced emergency measures.
pt	(4)Vários Estados-Membros declararam o estado de emergência ou introduziram medidas de emergência.

en	In order to take account of their interlinkages, the two programmes have been assessed at the same time.
pt	Para ter em conta as respetivas interligações, os dois programas foram avaliados simultaneamente.

en	Those recommendations remain pertinent and will continue to be monitored throughout next year's European Semester annual cycle.
pt	Essas recomendações continuam a ser pertinentes e deverão continuar a ser objeto de acompanhamento ao longo do ciclo anual do Semestre Europeu no próximo ano.

en	They should be subject to democratic oversight and independent judicial review.
pt	Devem ser objeto de escrutínio democrático e de um controlo judicial independente.

en	In recent years, the economy as a whole has been increasingly digitalised.
pt	Nos últimos anos, a economia, se considerada no seu conjunto, tem sido progressivamente digitalizada.

en	It has delivered a major economic shock that is already having serious repercussions in the European Union.
pt	Ocasionou um choque económico de grandes proporções, que está já a ter repercussões graves na União Europeia.

en	The Union should fully use the various tools at its disposal to support Member States' efforts in those areas.
pt	A União deverá utilizar plenamente os diversos instrumentos de que dispõe para apoiar os esforços dos Estados-Membros nestes domínios.

en	On the same date, the Commission also adopted a recommendation for a Council recommendation on the economic policy of the euro area.
pt	Na mesma data, a Comissão adotou igualmente uma recomendação de recomendação do Conselho sobre a política económica da área do euro.

en	(18)Improving the adequacy of the social safety net has been a longstanding challenge in Estonia.
pt	(18)A melhoria da adequação da rede de segurança social tem sido um desafio de longa data na Estónia.

en	Moreover, the recovery process will depend on how well the investments will be targeted.
pt	Além disso, o processo de recuperação dependerá da forma como os investimentos serão focalizados.

en	Investigations into money laundering cases are progressing slowly.
pt	Os inquéritos sobre casos de branqueamento de capitais estão a avançar lentamente.

en	Those amendments will provide additional flexibility, as well as simplified and streamlined procedures.
pt	Essas alterações proporcionarão uma maior flexibilidade, prevendo procedimentos simplificados e racionalizados.

en	It took due account of the European Pillar of Social Rights, proclaimed by the European Parliament, the Council and the Commission on 17 November 2017.
pt	A referida análise tomou devidamente em conta o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, proclamado em 17 de novembro de 2017 pelo Parlamento Europeu, pelo Conselho e pela Comissão.

en	Overall, the analysis suggests that the deficit criterion as defined in the Treaty and in Regulation (EC) No 1467/1997 is not fulfilled.
pt	De modo geral, a análise sugere que o critério do défice, na aceção do Tratado e do Regulamento (CE) n.º 1467/1997, não é cumprido.

en	Any emergency measures should be strictly proportionate, necessary, limited in time, and in line with European and international standards.
pt	As medidas de emergência devem ser estritamente proporcionadas, necessárias, limitadas no tempo e consentâneas com as normas europeias e internacionais.

en	Rail and intermodal transport remain underdeveloped.
pt	O transporte ferroviário e o transporte intermodal continuam a estar pouco desenvolvidos.

en	(21)The Estonian banking sector is sound overall but money laundering risks remain.
pt	(21)O setor bancário estónio é, de um modo geral, sólido, mas continuam a existir riscos de branqueamento de capitais.

en	The exchange of information between the Financial Intelligence Unit and law enforcement is not sufficiently proactive.
pt	O intercâmbio de informações entre a Unidade de Informação Financeira e as entidades de aplicação da lei não é suficientemente proativo.

en	On 23 March 2020, the Ministers of Finance of the Member States agreed with the assessment of the Commission.
pt	Em 23 de março de 2020, os ministros das finanças dos Estados-Membros manifestaram o seu acordo relativamente a esta apreciação da Comissão.

en	For the corrective arm, the Council may also decide, on a recommendation from the Commission, to adopt a revised fiscal trajectory.
pt	No que respeita à vertente corretiva, o Conselho pode igualmente decidir, com base numa recomendação da Comissão, adotar uma trajetória orçamental revista.

en	(11)Estonia is currently in the preventive arm of the Stability and Growth Pact.
pt	(11)A Estónia encontra-se atualmente na vertente preventiva do Pacto de Estabilidade e Crescimento.

en	Support the innovation capacity of small and medium-sized enterprises, and ensure sufficient access to finance.
pt	Apoiar a capacidade de inovação das pequenas e médias empresas e assegurar um acesso suficiente ao financiamento.

en	Yet, the take-up of information and communication technologies in manufacturing has so far been slow.
pt	No entanto, a implementação das tecnologias da informação e da comunicação na indústria transformadora tem sido, até agora, lenta.

en	The package of measures envisages a temporary suspension of the state contributions to the second pillar pension scheme.
pt	O pacote de medidas prevê uma suspensão temporária das contribuições do Estado para o regime de pensões do segundo pilar.

en	This measure is limited to a period of two months, which may not be sufficient to mitigate the impact of the crisis as the difficulties may last longer and reach some economic sectors with a delay.
pt	Esta medida é limitada a um período de dois meses, que pode não ser suficiente para atenuar o impacto da crise, uma vez que as dificuldades podem prolongar-se e atingir certos setores económicos mais tarde.

en	Estonia's transport infrastructure faces some shortcomings in terms of connectivity and sustainability.
pt	A infraestrutura de transportes na Estónia denota algumas lacunas em termos de conectividade e sustentabilidade.

en	Maintaining the plan to develop an integrated provision of social and health services would help to address those challenges.
pt	A manutenção do plano de conceber uma prestação integrada de serviços sociais e de saúde ajudaria a fazer face a estes desafios.

en	Greenhouse gas emissions from road transport have increased in recent years, and renewable energy in transport remains below the national targets.
pt	As emissões de gases com efeito de estufa provenientes do transporte rodoviário aumentaram nos últimos anos e a utilização de energias renováveis nos transportes continua a estar aquém dos objetivos nacionais.

en	The restrictions to stop the spread of the pandemic had a serious impact on the economy.
pt	As restrições impostas com o objetivo de travar a propagação da pandemia tiveram um impacto grave na economia.

en	The Rail Baltica project and the energy interconnection projects are among Estonia's key investment priorities aimed at improving its safety and integration into the single market.
pt	O projeto «Rail Baltica» e os projetos de interconexão energética figuram entre as principais prioridades de investimento da Estónia a fim de melhorar a sua segurança e integração no mercado único.

en	Those measures include loan guarantees and loans to businesses amounting to 8,7% of GDP.
pt	Estas medidas incluem garantias de empréstimos e empréstimos às empresas, num montante correspondente a 8,7 % do PIB.

en	Some specific measures are designed for micro-companies and the tourism sector, including some targeted measures for the hardest hit regions.
pt	Algumas medidas específicas destinam-se às microempresas e ao setor do turismo, incluindo algumas medidas específicas para as regiões mais atingidas.

en	On 15 April 2020, the Estonian parliament approved the 2020 supplementary budget.
pt	Em 15 de abril de 2020, o parlamento estónio aprovou o orçamento suplementar de 2020.

en	The current crisis brought up the importance of digital and innovative solutions in keeping the economy going.
pt	A atual crise pôs em evidência a importância das soluções digitais e inovadoras para manter a economia em funcionamento.

en	4.Step up the efforts to ensure effective supervision and enforcement of the anti-money laundering framework.
pt	4.Intensificar os esforços no sentido de assegurar a supervisão e aplicação efetivas do enquadramento para a luta contra o branqueamento de capitais.

en	The clause, as set out in Articles 5(1), 6(3), 9(1) and 10(3) of Regulation (EC) 1466/97 and Articles 3(5) and 5(2) of Regulation (EC) 1467/97, facilitates the coordination of budgetary policies in times of severe economic downturn.
pt	A cláusula, conforme estabelecida no artigo 5.º, n.º 1, no artigo 6.º, n.º 3, no artigo 9.º, n.º 1, e no artigo 10.º, n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 1466/97; e no artigo 3.º, n.º 5 e no artigo 5.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 1467/97, facilita a coordenação das políticas orçamentais em períodos de recessão económica grave.

en	Estonia's resource productivity is one of the lowest in the Union, while energy consumption levels are above the EU average.
pt	A produtividade dos recursos na Estónia é uma das mais baixas da União, ao passo que os seus níveis de consumo de energia estão acima da média da UE.

en	On 13 March 2020, the Commission adopted a Communication 4 calling for a coordinated economic response to the crisis, involving all actors at national and Union level.
pt	Em 13 de março de 2020, a Comissão adotou uma comunicação 4 em que apelava a uma resposta económica coordenada à crise, com a participação de todos os intervenientes a nível nacional e da União.

en	(19)The COVID-19 crisis affected Estonian companies in many sectors, but small and medium-sized enterprises have been affected the most.
pt	(19)A crise da COVID-19 afetou as empresas estónias em muitos setores, mas as pequenas e médias empresas foram as mais afetadas.

en	In addition, Estonia has announced measures that, while not having a direct budgetary impact, will contribute to support liquidity to businesses.
pt	Além disso, a Estónia anunciou medidas que, sem terem um impacto orçamental direto, irão contribuir para apoiar a liquidez das empresas.

en	Research-based innovation and the introduction of innovative solutions in companies could improve the country's competitive position and boost economic growth.
pt	A inovação baseada na investigação e a introdução de soluções inovadoras nas empresas poderiam melhorar a posição competitiva do país e estimular o crescimento económico.

en	According to the 2020 Stability Programme, those budgetary measures amounted to 4,3% of GDP.
pt	De acordo com o Programa de Estabilidade de 2020, essas medidas orçamentais equivalem a 4,3 % do PIB.

en	(23)The European Semester provides the framework for continuous economic and employment policy coordination in the Union, which can contribute to a sustainable economy.
pt	(23)O Semestre Europeu proporciona o enquadramento para uma coordenação permanente das políticas económicas e de emprego na União, que pode contribuir para a sustentabilidade da economia.

en	Nevertheless, the COVID-19 outbreak revealed some structural weakness in the health system related to the limited financial and human resources available.
pt	No entanto, o surto de COVID-19 revelou algumas deficiências estruturais no sistema de saúde, relacionadas com os escassos recursos financeiros e humanos disponíveis.

en	2.Strengthen the adequacy of the social safety net, including by broadening the coverage of unemployment benefits.
pt	2.Reforçar a adequação da rede de segurança social, nomeadamente alargando a cobertura das prestações de desemprego.

en	While Estonia's overall innovation performance improved in 2019, the levels of research-based innovation capacity and activity in the business sector remain low.
pt	Embora o desempenho global da Estónia em matéria de inovação tenha melhorado em 2019, os níveis da capacidade e da atividade de inovação baseada na investigação no setor empresarial continuam a ser modestos.

en	An update of the national risk assessment would ensure the adequate identification of risks and allow the necessary mitigating measures to be implemented.
pt	Uma atualização da avaliação de riscos a nível nacional permitiria identificar corretamente os riscos e aplicar as necessárias medidas de atenuação.

en	In its Communication, the Commission shared with the Council its view that, given the expected severe economic downturn resulting from the COVID-19 outbreak, the current conditions permit activation of the clause.
pt	Na sua comunicação, a Comissão partilhava a opinião do Conselho de que, tendo em conta a grave recessão económica resultante do surto de COVID-19, as atuais circunstâncias permitem a ativação da referida cláusula.

en	Additional tax measures have been introduced, such as temporarily lowering excise duties on diesel fuel, natural gas and electricity.
pt	Foram introduzidas medidas fiscais adicionais, como a redução temporária dos impostos especiais sobre o consumo de gasóleo, gás natural e eletricidade.

en	Notably, a set of legislative acts to strengthen the preventive framework, confiscation and to increase administrative sanctions has not yet been adopted.
pt	De referir, em particular, que ainda não foi adotado um conjunto de atos legislativos para reforçar o quadro de prevenção e confisco e para reforçar as sanções administrativas.

en	Estonia should, as a Member State whose currency is the euro - and taking into account political guidance by the Eurogroup - ensure its policies remain consistent with the euro area recommendations and coordinated with those of the other euro area Member States.
pt	A Estónia, enquanto Estado-Membro cuja moeda é o euro - e tendo em conta as orientações estratégicas emitidas pelo Eurogrupo - deve assegurar que as suas políticas continuam a ser consentâneas com as recomendações para a área do euro, bem como coordenadas com as políticas seguidas nos demais Estados-Membros da área do euro.

en	It is important to ensure the meaningful and timely involvement of social partners in the design of the exit and recovery process while strengthening their capacity to do so.
pt	É importante assegurar um envolvimento, significativo e atempado, dos parceiros sociais na conceção do processo de recuperação e saída da crise, reforçando simultaneamente a sua capacidade para o fazer.

en	(7)The COVID-19 crisis has highlighted the flexibility that the single market offers to adapt to extraordinary situations.
pt	(7)A crise da COVID-19 tornou patente a flexibilidade do mercado único para se adaptar a situações extraordinárias.

en	HEREBY RECOMMENDS that Estonia take action in 2020 and 2021 to:
pt	RECOMENDA que, em 2020 e 2021, a Estónia tome medidas no sentido de:

en	As a peripheral country with a low population density, a well-functioning and interconnected transport system is key for Estonia's economic activities and exports.
pt	Enquanto país periférico com uma baixa densidade demográfica, um sistema de transportes que funcione bem e tenha uma boa interligação assume uma importância primordial para as atividades económicas e as exportações da Estónia.

en	Estonia introduced a temporary short-time work scheme as a special subsidy for affected companies to maintain employment.
pt	A Estónia introduziu um regime temporário de redução do tempo de trabalho como subvenção especial para as empresas afetadas manterem o emprego.

en	On 17 December 2019, on the basis of Regulation (EU) No 1176/2011, the Commission also adopted the Alert Mechanism Report, in which it did not identify Estonia as one of the Member States for which an in-depth review would be carried out.
pt	Em 17 de dezembro de 2019, com base no Regulamento (UE) n.º 1176/2011, a Comissão adotou também o Relatório sobre o Mecanismo de Alerta, não tendo a Estónia sido identificada como um dos Estados-Membros que deveriam ser objeto de uma apreciação aprofundada.

en	Member States have taken stock of progress regarding United Nations' Sustainable Development Goals (SDGs) implementation in their 2020 National Reform Programmes.
pt	Os Estados-Membros fizeram um balanço dos progressos alcançados no que respeita à realização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas, no âmbito dos seus Programas Nacionais de Reformas de 2020.

en	It is a severe public health emergency for citizens, societies and economies.
pt	Esta pandemia constitui uma grave emergência de saúde pública para os cidadãos, as sociedades e as economias.

en	It has taken into account not only their relevance for sustainable fiscal and socioeconomic policy in Estonia, but also their compliance with Union rules and guidance, given the need to strengthen the Union's overall economic governance by providing Union-level input into future national decisions.
pt	Tomou em consideração não só a sua relevância para a sustentabilidade da política orçamental e socioeconómica na Estónia, mas também a sua conformidade com as regras e orientações da União, dada a necessidade de reforçar a governação económica global da União através do seu contributo para as futuras decisões nacionais.

en	Even before the most recent crisis, social benefits in Estonia were assessed as less effective than the EU average in reducing the incidence of poverty.
pt	Mesmo antes da mais recente crise, a eficácia das prestações sociais na Estónia era considerada inferior à média da UE no que toca à redução da incidência da pobreza.

en	While measures have been taken to limit exposure to risks by reducing non-resident deposits, the national risk assessment does not cover other products that might present risks, such as custody services for non-resident customers.
pt	Embora tenham sido tomadas medidas para limitar a exposição a esses riscos através da limitação dos depósitos de não residentes, a avaliação de riscos a nível nacional não abrange outros produtos suscetíveis de apresentar riscos, como os serviços de custódia oferecidos a clientes não residentes.

en	Promoting investment projects that take into account environmental and climate considerations is key to a sustainable economic recovery and reducing regional disparities.
pt	Promover projetos de investimento que tenham em conta critérios ambientais e climáticos é essencial para uma recuperação económica sustentável e para a redução das disparidades regionais.

en	It is threatening people's jobs, their incomes and companies' business.
pt	Está a ameaçar o emprego e os rendimentos das pessoas, bem como a atividade das empresas.

en	The capacity of the Financial Supervisor has not yet been strengthened enough and the risk-based approach to supervision is not yet fully implemented, in particular when it comes to thematic on-site inspections.
pt	A capacidade da Autoridade Financeira ainda não foi suficientemente reforçada e, a nível da supervisão, a abordagem baseada no risco não está ainda plenamente implementada, em especial no que se refere a inspeções específicas no local.

en	By ensuring the full implementation of the recommendations below, Estonia will contribute to the progress towards the SDGs and to the common effort of ensuring competitive sustainability in the Union.
pt	Ao assegurar a plena implementação das recomendações que se seguem, a Estónia contribuirá para a realização de progressos em direção à consecução dos ODS e para os esforços envidados em comum no sentido de garantir a sustentabilidade da competitividade na União.

en	However, in order to ensure a swift and smooth transition to the recovery phase and the free movement of goods, services and workers, exceptional measures that prevent the single market from functioning normally must be removed as soon as they are no longer indispensable.
pt	No entanto, a fim de assegurar uma transição rápida e harmoniosa para a fase de recuperação, bem como a livre circulação de bens, serviços e trabalhadores, as medidas excecionais que entravam o funcionamento normal do mercado único devem ser suprimidas assim que deixarem de ser indispensáveis.

en	(10)On 30 April 2020, Estonia submitted its 2020 National Reform Programme and, on 28 April 2020, its 2020 Stability Programme.
pt	(10)Em 30 de abril de 2020, a Estónia apresentou o seu Programa Nacional de Reformas de 2020 e, em 28 de abril de 2020, o seu Programa de Estabilidade de 2020.

en	The negative effect of the COVID-19 pandemic on employment and incomes, combined with the lack of adequate coverage, could increase poverty, in particular for jobless households.
pt	O efeito negativo da pandemia de COVID-19 sobre o emprego e os rendimentos, conjugado com a ausência de uma cobertura adequada, poderá agravar a pobreza, em especial no caso das famílias sem emprego.

en	(22)While the present recommendations focus on tackling the socio-economic impacts of the pandemic and facilitating the economic recovery, the 2019 country-specific recommendations adopted by the Council on 9 July 2019 also covered reforms that are essential to address medium- to long-term structural challenges.
pt	(22)Ao passo que as presentes recomendações se focalizam na resposta às consequências socioeconómicas da pandemia e na promoção da retoma económica, as recomendações específicas por país de 2019, adotadas pelo Conselho em 9 de julho de 2019, abrangiam também as reformas que são essenciais para enfrentar os desafios estruturais de médio a longo prazo.

en	Combined with the risk of a temporary unravelling of the convergence process between Member States, the current situation calls for targeted policy responses.
pt	Se tivermos em conta, em paralelo, o risco de um desmantelamento temporário do processo de convergência entre os Estados-Membros, a situação atual exige respostas estratégicas bem focalizadas.

en	While e-government has functioned well, further digitalisation of small and medium size enterprises would increase their resilience and help speed up the recovery, bringing productivity gains in the medium term.
pt	Embora a administração pública em linha tenha funcionado bem, uma maior digitalização das pequenas e médias empresas reforçaria a sua resiliência e contribuiria para acelerar a recuperação, trazendo ganhos de produtividade a médio prazo.

en	(2)The 2020 country report for Estonia 2 was published on 26 February 2020.
pt	(2)O relatório de 2020 relativo à Estónia 2 foi publicado em 26 de fevereiro de 2020.

en	Deferrals of taxes as well as credit holidays can also help improve the cash-flow of small and medium-sized enterprises.
pt	O diferimento de impostos, bem como as moratórias de crédito, podem também contribuir para a melhorar os fluxos de caixa das pequenas e médias empresas.

en	The negative impact on the economic activities was driven not only by the restrictions, but also by the declining demand in export markets and disruptions to global value chains.
pt	O impacto negativo sobre as atividades económicas resultou não apenas das restrições, mas também de um declínio da procura nos mercados de exportação e de perturbações nas cadeias de valor mundiais.

en	To help companies recover from the crisis, it will be important to ensure good access to finance, including to equity financing for start-ups.
pt	Para ajudar as empresas a recuperar da crise, será importante assegurar um bom acesso ao financiamento, nomeadamente ao financiamento através de capitais próprios para as start-ups.

en	The macroeconomic and fiscal outlook is affected by high uncertainty due to the COVID-19 pandemic.
pt	As perspetivas macroeconómicas e orçamentais são afetadas pela elevada incerteza decorrente da pandemia de COVID-19.

en	The liquidity support measures taken by the government are designed to help mitigate the impact, but their swift and effective implementation will be key to supporting viable firms in all affected sectors while sustaining the resilience of the banking sector.
pt	As medidas de apoio à liquidez adotadas pelo governo destinam-se a contribuir para atenuar o impacto, mas será essencial implementá-las rápida e eficazmente para apoiar empresas viáveis em todos os setores afetados, preservando simultaneamente a resiliência do setor bancário.

en	Moreover, even before the outbreak, the self-reported unmet needs for medical care in Estonia were one of the highest in the Union due to long waiting times for both primary and specialist care.
pt	Além disso, já antes do surto as necessidades de cuidados médicos não satisfeitas declaradas pelo próprio na Estónia contavam-se entre as mais elevadas da UE, devido aos longos tempos de espera tanto para os cuidados primários como para os cuidados especializados.

en	Estonia is encouraged to make full use of those possibilities to help the individuals and sectors most affected by the challenges.
pt	A Estónia é incentivada a tirar pleno partido dessas possibilidades para apoiar os cidadãos e os setores mais afetados pelos problemas levantados pela crise.

en	While supervisory actions have been taken against non-compliant banks and payment institutions, there is room to further enhance the effectiveness of supervision and enforcement.
pt	Embora tenham sido tomadas medidas de supervisão contra os bancos e instituições de pagamento que não cumprem a lei, é possível ainda reforçar a eficácia da supervisão e aplicação da lei.

en	Moreover, there are gaps in the coverage of the unemployment benefit system for those in non-standard forms of work and those with short work spells.
pt	Além disso, existem lacunas na cobertura do sistema de subsídios de desemprego para as pessoas em modalidades de trabalho atípicas e as pessoas com historial de trabalho curto.

en	(24)Close coordination between economies in the economic and monetary union is key to achieve a swift recovery from the economic impact of the COVID-19.
pt	(24)A estreita coordenação entre as economias da União Económica e Monetária é fundamental para assegurar uma rápida recuperação face ao impacto económico do surto de COVID-19.

en	The government's immediate response aimed at preventing the further spread of the virus and ensuring the Estonian economy could function as normally as possible.
pt	A resposta imediata do governo tinha por objetivo evitar a propagação do vírus e garantir, na medida do possível, o normal funcionamento da economia estónia.

en	(16)Between 12 March 2020 and 17 May 2020, the Estonian government declared an emergency situation due to the COVID-19 pandemic.
pt	(16)Entre 12 de março e 17 de maio de 2020, o governo estónio declarou o estado de emergência devido à pandemia de COVID-19.

en	Overall, the measures taken by Estonia are in line with the guidelines set out in the Commission Communication on a coordinated economic response to the COVID-19 outbreak.
pt	De um modo geral, as medidas tomadas pela Estónia são consentâneas com as orientações estabelecidas na Comunicação da Comissão intitulada «Resposta económica coordenada ao surto de COVID-19».

en	(25)In the context of the 2020 European Semester, the Commission has carried out a comprehensive analysis of Estonia's economic policy and published it in the 2020 country report.
pt	(25)No contexto do Semestre Europeu de 2020, a Comissão procedeu a uma análise exaustiva da política económica da Estónia, que publicou no relatório de 2020 relativo ao país.

en	(3)On 11 March 2020, the World Health Organization officially declared the COVID-19 outbreak a global pandemic.
pt	(3)Em 11 de março de 2020, a Organização Mundial de Saúde declarou oficialmente o surto de COVID-19 como uma pandemia mundial.

en	The pandemic aggravated the difficulties in providing affordable and available social services, including long-term care services, especially for the elderly, people with disabilities and for low-income earners.
pt	A pandemia agravou a dificuldade de oferecer serviços sociais acessíveis e a preços comportáveis, incluindo serviços de cuidados de longa duração, em especial para os idosos, as pessoas com deficiência e os trabalhadores com baixos rendimentos.

en	New measures were introduced aimed at preserving jobs, avoiding massive layoffs and ensuring liquidity of businesses.
pt	Foram introduzidas novas medidas com o objetivo de preservar o emprego, evitar os lay-offs em massa e a assegurar a liquidez das empresas.

en	The budget contains a wide range of measures including support to the healthcare sector, municipalities, some investment programmes, and non-targeted liquidity support for companies (such as guarantee schemes and tax deferrals).
pt	O orçamento contém uma vasta gama de medidas, incluindo apoio ao setor dos cuidados de saúde, aos municípios e a alguns programas de investimento, bem como apoio indiscriminado à liquidez das empresas (como sistemas de garantia e diferimento de impostos).

en	(5)On 20 March 2020, the Commission adopted a Communication on the activation of the general escape clause of the Stability and Growth Pact 5 .
pt	(5)Em 20 de março de 2020, a Comissão adotou uma comunicação sobre a ativação da cláusula de derrogação de âmbito geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento 5 .

en	It is putting national health systems under severe strain, disrupting global supply chains, causing volatility in financial markets, triggering consumer demand shocks and having negative effects across various sectors.
pt	Está a colocar uma forte pressão sobre os sistemas de saúde nacionais, perturbando as cadeias de abastecimento mundiais, provocando volatilidade nos mercados financeiros, desencadeando choques na procura dos consumidores e tendo efeitos negativos em vários setores.

en	on the 2020 National Reform Programme of Estonia and delivering a Council opinion on the 2020 Stability Programme of Estonia
pt	relativa ao Programa Nacional de Reformas da Estónia de 2020 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade da Estónia de 2020

en	1.In line with the general escape clause, take all necessary measures to effectively address the pandemic, sustain the economy and support the ensuing recovery.
pt	1.Adotar, em consonância com a cláusula de derrogação de âmbito geral, todas as medidas necessárias para combater eficazmente a pandemia, sustentar a economia e apoiar a recuperação subsequente.

en	The Commission's overall assessment confirms a significant deviation from the recommended adjustment path towards the medium-term objective in 2019.
pt	A avaliação global da Comissão confirma a existência de um desvio significativo em relação à trajetória de ajustamento recomendada em direção ao objetivo orçamental de médio prazo, em 2019.

en	(6)Continued action is required to limit and control the spread of the pandemic, strengthen the resilience of the national health systems, mitigate the socio-economic consequences through supportive measures for business and households and to ensure adequate health and safety conditions at the workplace with a view to resuming economic activity.
pt	(6)É necessário prosseguir as medidas para limitar e controlar a propagação da pandemia, reforçar a resiliência dos sistemas nacionais de saúde, atenuar as consequências socioeconómicas através de medidas de apoio às empresas e às famílias e assegurar condições adequadas de saúde e segurança no local de trabalho, com vista à retoma da atividade económica.

en	The largest number of newly unemployed people has been registered in retail and customer service, construction, catering, accommodation, and event management.
pt	O número mais expressivo de novos desempregados foi observado no comércio de retalho e nos serviços a clientes, na construção, na restauração, no alojamento e na gestão de eventos.

en	The Commission projects a lower government deficit for 2020 than the Stability Programme, reflecting differences in the macroeconomic projections.
pt	A Comissão prevê, para 2020, um défice público inferior ao previsto no Programa de Estabilidade, em resultado de diferenças nas projeções macroeconómicas.

en	Improving the accessibility and resilience of the health system are preconditions to ensuring an efficient response to pandemic spreads and addressing the challenges linked to the health status of the population.
pt	Melhorar a acessibilidade e a resiliência do sistema de saúde é uma condição imprescindível para se garantir uma resposta eficaz à propagação da pandemia e dar resposta aos desafios relacionados com o estado de saúde da população.

en	The programming of the Just Transition Fund for the period 2021-2027 could help Estonia to address some of the challenges posed by the transition to a climate neutral economy, in particular in the territory covered by Annex D to the country report.
pt	A programação do Fundo para uma Transição Justa durante para o período 2021-2027 poderá ajudar a Estónia fazer face a alguns dos desafios levantados pela transição para uma economia com impacto neutro no clima, nomeadamente no território abrangido pelo anexo D do relatório relativo ao país, permitindo assim à Estónia tirar o melhor partido possível desse fundo.

en	These factors and lifestyle-related risks help explain the poor health status of the population.
pt	Estes fatores, assim como os riscos relacionados com o estilo de vida da população, explicam em parte o mau estado de saúde dos estónios.

en	(17)Estonia has taken notable measures to contain the spread and health impact of COVID-19.
pt	(17)A Estónia tomou medidas assinaláveis para conter a propagação da COVID-19 e o seu impacto na saúde pública.

en	Focus investment on the green and digital transition, in particular on digitalisation of companies, research and innovation, clean and efficient production and use of energy, resource efficiency, and sustainable transport, contributing to a progressive decarbonisation of the economy.
pt	Focalizar o investimento na transição ecológica e digital, em especial na digitalização das empresas, na investigação e inovação, na produção e utilização eficientes e não poluentes da energia, na utilização eficiente dos recursos e na sustentabilidade dos transportes, contribuindo para uma descarbonização progressiva da economia.

en	(13)In response to the COVID-19 pandemic, and as part of a coordinated Union approach, Estonia has adopted budgetary measures to increase the capacity of its health system, contain the pandemic, and provide relief to those individuals and sectors that have been particularly affected.
pt	(13)Em resposta à pandemia, e no âmbito de uma abordagem coordenada a nível da União, a Estónia adotou medidas orçamentais para incrementar a capacidade do seu sistema de saúde, conter a pandemia e aliviar a pressão que recai sobre as pessoas e os setores que foram particularmente afetados.

en	In parallel, Member States and the Union should work together to prepare the measures necessary to get back to a normal functioning of our societies and economies and to sustainable growth, integrating inter alia the green transition and the digital transformation, and drawing all lessons from the crisis.
pt	Paralelamente, os Estados-Membros e a União devem unir esforços para conceber as medidas necessárias para restabelecer o funcionamento normal das nossas sociedades e economias, bem como o crescimento sustentável, integrando nomeadamente os objetivos da transição ecológica e da transformação digital, para além de extrair as devidas ilações da crise.

en	It assessed Estonia's progress in addressing the country-specific recommendations adopted by the Council on 9 July 2019 3 , the follow-up given to the recommendations adopted in previous years and Estonia's progress towards its national Europe 2020 targets.
pt	Nele se avaliavam os progressos realizados pela Estónia em resposta às recomendações específicas por país adotadas pelo Conselho em 9 de julho de 2019 3 , o seguimento dado às recomendações adotadas em anos anteriores e os progressos alcançados na consecução dos seus objetivos nacionais no âmbito da estratégia Europa 2020.

en	Estonia is also facing a challenge of overcoming the backlog of postponed and inaccessible treatments caused by the emergency situation.
pt	A Estónia também se vê confrontada com o problema da acumulação de tratamentos que foram adiados ou se tornaram inacessíveis em virtude da situação de emergência.

en	The measures include strengthening health care services, emergency aid for distressed companies, temporary wage subsidies and higher public investments.
pt	Incluem o reforço dos serviços de saúde, ajuda de emergência a empresas em dificuldades, subvenções salariais temporárias e investimentos públicos mais avultados.

en	It has also assessed the 2020 Stability Programme and the 2020 National Reform Programme and the follow-up given to the recommendations addressed to Estonia in previous years.
pt	A Comissão analisou também o Programa de Estabilidade de 2020 e o Programa Nacional de Reformas de 2020 do país, bem como o seguimento dado às recomendações dirigidas à Estónia em anos anteriores.

en	(20)To foster the economic recovery, it will be important to front-load mature public investment projects and promote private investment, including through relevant reforms.
pt	(20)Para promover a recuperação económica, será importante avançar prioritariamente com a realização de projetos de investimento público amadurecidos e promover o investimento privado, nomeadamente através de reformas adequadas.

en	The unemployment rate is expected to rise to 9,2% in 2020 and recover to 6,5% in 2021.
pt	A taxa de desemprego deverá aumentar para 9,2 % em 2020 e recuperar para 6,5 % em 2021.

en	On 13 July 2018, the Council recommended Estonia to ensure that the nominal growth rate of net primary government expenditure 7 does not exceed 4,1% in 2019, corresponding to an annual structural adjustment of 0,6 % of GDP.
pt	Em 13 de julho de 2018, o Conselho recomendou à Estónia que assegurasse que a taxa de crescimento nominal da despesa pública primária líquida 7 não excedia 4,1 % em 2019, o que correspondia a um ajustamento estrutural anual de 0,6 % do PIB.

en	When economic conditions allow, pursue fiscal policies aimed at achieving prudent medium-term fiscal positions and ensuring debt sustainability, while enhancing investment.
pt	Quando as condições económicas o permitirem, prosseguir políticas orçamentais destinadas a alcançar situações orçamentais prudentes a médio prazo e a garantir a sustentabilidade da dívida, reforçando simultaneamente o investimento.

en	Having an overarching circular economy strategy as a complement to the National Energy and Climate Plan could help the transition towards decarbonisation, reduce the negative environmental impacts of the oil shale industry and boost the economy.
pt	A adoção de uma estratégia global de economia circular, em complemento do plano nacional em matéria de energia e clima, poderá contribuir para a transição para a descarbonização, reduzir os impactos ambientais negativos da indústria do xisto betuminoso e estimular a economia.

en	The latter recommendations should be taken into account for the strategic programming of cohesion policy funding post-2020, including for mitigating measures and exit strategies with regard to the current crisis.
pt	O mesmo se pode dizer no que se refere às recomendações relativas às políticas económicas em matéria de investimento, que devem ser tidas em conta na programação estratégica do financiamento da política de coesão após 2020, nomeadamente nas medidas de atenuação e nas estratégias de saída no âmbito da atual crise.

en	The resilience of the system has been undermined by the shortages of health workers and by the uneven access to primary care and the availability of critical medical products.
pt	A resiliência do sistema foi comprometida pela escassez de profissionais de saúde e pelas disparidades em termos de acesso aos cuidados primários e de disponibilidade de produtos médicos críticos.

en	(15)On 20 May 2020, the Commission issued a report prepared in accordance with Article 126(3) of the Treaty due to Estonia's planned breach of the 3% of GDP deficit threshold in 2020.
pt	(15)Em 20 de maio de 2020, a Comissão emitiu um relatório elaborado em conformidade com o artigo 126.º, n.º 3, do Tratado, relativamente à Estónia, por se prever que o limiar para o défice (3 % do PIB) seja excedido em 2020.

en	The activation of the general escape clause allows for a temporary departure from the adjustment path towards the medium-term budgetary objective, provided that this does not endanger fiscal sustainability in the medium term.
pt	A ativação da cláusula de derrogação geral permite um desvio temporário relativamente à trajetória de ajustamento em direção ao objetivo orçamental de médio prazo, desde que tal não ponha em risco a sustentabilidade orçamental a médio prazo.

en	The full implementation of those measures, followed by a refocusing of fiscal policies towards achieving prudent medium-term fiscal positions when economic conditions allow, will contribute to preserving fiscal sustainability in the medium term.
pt	A plena implementação dessas medidas, seguida de uma reorientação das políticas orçamentais com vista a alcançar situações orçamentais prudentes a médio prazo, sempre que as condições económicas o permitam, contribuirão para preservar a sustentabilidade orçamental a médio prazo.

en	However, in light of the activation of the general escape clause, further steps under the significant deviation procedure are not warranted.
pt	No entanto, dada a ativação da cláusula de derrogação de âmbito geral, não se justificam novas medidas relativamente à Estónia no âmbito do procedimento relativo aos desvios significativos.

en	3.Front-load mature public investment projects and promote private investment to foster the economic recovery.
pt	3.Avançar prioritariamente com a realização de projetos de investimento público amadurecidos e promover o investimento privado para estimular a recuperação económica.

en	As notably reflected in its National Energy and Climate Plan, Estonia's sustainable growth relies on progress towards decarbonisation through lowering carbon intensity in the energy and transport and buildings sectors, restructuring the oil shale industry and improving resource productivity, including implementing circular economy business models.
pt	Tal como o testemunha, nomeadamente, o seu Plano Nacional para a Energia e o Clima, o crescimento sustentável da Estónia depende dos progressos realizados em termos de descarbonização, através da redução da intensidade de carbono nos setores da energia, dos transportes e dos edifícios, da reestruturação da indústria do xisto betuminoso e da melhoria da produtividade dos recursos, incluindo a implementação de modelos de negócio baseados na economia circular.

en	Improve the accessibility and resilience of the health system, including by addressing the shortages of health workers, strengthening primary care and ensuring the supply of critical medical products.
pt	Melhorar a acessibilidade e a resiliência do sistema de saúde, nomeadamente resolvendo o problema da escassez de profissionais de saúde, reforçando os cuidados primários e assegurando o fornecimento de produtos médicos críticos.

en	(9)The socio-economic consequences of the pandemic are likely to be unevenly distributed across sectors and regions due to different specialisation patterns.
pt	(9)As consequências socioeconómicas da pandemia far-se-ão provavelmente sentir de forma díspar entre setores e regiões, devido aos diferentes padrões de especialização, o que supõe um risco de agravamento das disparidades na Estónia.

en	The deficit is projected to decline to 3,8% of GDP in 2021.
pt	O défice deverá reduzir-se para 3,8 % do PIB em 2021.

en	(14)Based on the Commission 2020 spring forecast under unchanged policies, Estonia's general government balance is forecast at -8,3% of GDP in 2020 and -3,4% in 2021.
pt	(14)Com base nas previsões da Comissão da primavera de 2020, e num cenário de políticas inalteradas, prevê-se que o saldo das administrações públicas da Estónia se situe em -8,3 % do PIB em 2020 e -3,4 % do PIB em 2021.

en	(12)In its 2020 Stability Programme, the government plans the headline balance to deteriorate from a deficit of 0,3% of GDP in 2019 to a deficit of 10,1% of GDP in 2020.
pt	(12)No seu Programa de Estabilidade de 2020, o Governo prevê uma deterioração do saldo nominal, que deverá passar de um défice de 0,3 % do PIB em 2019 para um défice de 10,1 % do PIB em 2020.

en	The general government debt ratio is projected to remain below 60% of GDP in 2020 and 2021, reaching 22,6% of GDP in 2021.
pt	Projeta-se que o rácio da dívida das administrações públicas relativamente ao PIB permaneça abaixo de 60 % em 2020 e 2021, situando-se em 22,6 % em 2021.

en	After decreasing to 8,4% of GDP in 2019, the general government debt-to-GDP ratio is expected to increase to 21,9% in 2020 according to the 2020 Stability Programme.
pt	De acordo com o Programa de Estabilidade de 2020, o rácio da dívida das administrações públicas em relação ao PIB, após ter descido para 8,4 % em 2019, deverá aumentar para 21,9 % em 2020.

en	It is important that these measures are effectively implemented.
pt	É importante que estas medidas sejam aplicadas de forma eficaz.

en	2.Support employment through developing skills.
pt	2.Apoiar o emprego através do desenvolvimento das competências.

en	This would allow Ireland to make the best use of that fund.
pt	Isto permitirá à Irlanda tirar o melhor partido possível desse fundo.

en	To take account of their interlinkages, the two programmes have been assessed together.
pt	A fim de atender às interligações entre ambos, os dois programas foram avaliados simultaneamente.

en	The quality of the information provided and the effectiveness of the register needs to be monitored over time.
pt	A qualidade das informações prestadas e a eficácia do registo devem ser monitorizadas ao longo do tempo.

en	The Commission's analysis led it to conclude that Ireland is experiencing macroeconomic imbalances.
pt	A análise da Comissão levou-a a concluir que a Irlanda regista desequilíbrios macroeconómicos.

en	In addition, SMEs' access to bank lending has been until recently hampered by high interest rates.
pt	Além disso, o acesso das PME ao crédito bancário foi, até muito recentemente, dificultado pelas elevadas taxas de juro.

en	(20)The domestic banking system is an important source of liquidity for Irish firms.
pt	(20)O sistema bancário nacional é uma importante fonte de liquidez para as empresas irlandesas.

en	Of the around 10,000 homeless people registered in Ireland, 3,500 are children.
pt	Entre as cerca de 10 000 pessoas sem-abrigo recenseadas na Irlanda, contam-se 3 500 crianças.

en	Address the risk of digital divide, including in the education sector.
pt	Combater o risco de clivagem digital, incluindo no setor da educação.

en	The Climate Action Plan constitutes a credible initiative to reverse the emissions trajectory.
pt	O Plano de Ação Climática (Climate Action Plan) constitui uma iniciativa credível para inverter a trajetória existente no domínio das emissões.

en	3.Continue to provide support to companies, notably small and medium-sized enterprises, especially through measures ensuring their liquidity.
pt	3.Continuar a apoiar as empresas, nomeadamente as pequenas e médias empresas, nomeadamente através de medidas destinadas a assegurar a sua liquidez.

en	(11)Ireland is currently in the preventive arm of the Stability and Growth Pact and subject to the debt rule.
pt	(11)A Irlanda encontra-se atualmente na vertente preventiva do Pacto de Estabilidade e Crescimento e está sujeita à regra relativa à dívida.

en	Single parents with children are among the groups most affected by homelessness.
pt	As famílias monoparentais com filhos figuram entre os grupos mais afetados pela situação de sem-abrigo.

en	In addition, the government introduced a broad range of economic measures to mitigate the consequences of the COVID-19 crisis as far as possible.
pt	Além disso, o Governo introduziu um vasto leque de medidas económicas para atenuar, tanto quanto possível, as consequências da crise de COVID-19.

en	According to the 2020 Stability Programme, those budgetary measures amounted to around 2,0% of GDP.
pt	De acordo com o Programa de Estabilidade de 2020, essas medidas orçamentais representaram cerca de 2,0 % do PIB.

en	In the context of the COVID-19 pandemic, it is essential to ensure that the digitisation of education and work does not increase educational and social inequalities.
pt	No contexto da pandemia da COVID-19, é essencial garantir que a digitalização da educação e do trabalho não aumente as desigualdades educativas e sociais.

en	(22)Ireland's efforts to reduce the productivity gap between its foreign and domestic sectors remain sluggish.
pt	(22)Os esforços envidados pela Irlanda no sentido de reduzir o diferencial de produtividade entre os seus setores internos e externos continuam a ser morosos.

en	(26)The European Semester provides the framework for continuous economic and employment policy coordination in the Union, which can contribute to a sustainable economy.
pt	(26)O Semestre Europeu assegura o quadro para uma coordenação contínua das políticas económicas e de emprego na União, passíveis de contribuir para uma economia sustentável.

en	However, plans for its implementation remain vague.
pt	No entanto, continuam a ser pouco concretos os planos relativos à sua execução.

en	The Irish authorities and banks have introduced a number of measures to alleviate the financial difficulties faced by businesses and households.
pt	As autoridades e os bancos irlandeses introduziram uma série de medidas para aliviar as dificuldades financeiras com que se deparam as empresas e as famílias.

en	HEREBY RECOMMENDS that Ireland take action in 2020 and 2021 to:
pt	RECOMENDA que a Irlanda tome medidas, em 2020 e 2021, no sentido de:

en	However, housing completions still fall short of demand.
pt	No entanto, a conclusão de imóveis para habitação ainda fica aquém da procura.

en	Substantial regional and urban differences persist, with 69% of all homeless adults concentrated in the greater Dublin area.
pt	Persistem diferenças substanciais a nível regional e urbano, estando 69 % de todos os adultos sem-abrigo concentrados na zona metropolitana de Dublim.

en	COVID-19 has placed an unprecedented pressure on the healthcare system.
pt	A COVID-19 exerceu uma pressão sem precedentes sobre o sistema de saúde.

en	Digital infrastructure is essential for boosting the productivity of SMEs and promoting entrepreneurship.
pt	A infraestrutura digital é essencial para estimular a produtividade das PME e promover o espírito empresarial.

en	The ambitious Sláintecare reform plans to deliver on a universally accessible and sustainable health system.
pt	O ambicioso projeto de reforma Sláintecare visa concretizar um sistema de saúde sustentável e acessível a todos.

en	The measures include employment and unemployment supports for a twelve-week period (around 1,4% of GDP) and additional expenditure to increase the capacity and accessibility of the healthcare system (around 0,6% of GDP).
pt	Incluem medidas de apoio ao emprego e em matéria de desemprego durante um período de doze semanas (cerca de 1,4 % do PIB) e despesas adicionais para aumentar a capacidade e a acessibilidade do sistema de saúde (cerca de 0,6 % do PIB).

en	(23)Tackling aggressive tax planning is key to improve the efficiency and fairness of tax systems, as acknowledged in the 2020 euro area recommendation.
pt	(23)A luta contra o planeamento fiscal agressivo é fundamental para melhorar a eficiência e a equidade dos sistemas de tributação, conforme reconhecido na recomendação relativa à área do euro de 2020.

en	Greenhouse gas emissions in transport and buildings are high and have remained on a rising trend.
pt	As emissões de gases com efeito de estufa no domínio dos transportes e dos edifícios são elevadas e prosseguiram uma trajetória ascendente.

en	This entails a substantial risk of widening regional disparities within Ireland.
pt	Isto pressupõe um risco substancial de agravamento das disparidades regionais na Irlanda.

en	It also included an in-depth review under Article 5 of Regulation (EU) No 1176/2011, the results of which were also published on 26 February 2020.
pt	Esse relatório incluía igualmente a apreciação aprofundada, efetuada nos termos do artigo 5.º do Regulamento (UE) n.º 1176/2011, cujos resultados foram também publicados em 26 de fevereiro de 2020.

en	Ireland will fall short of the 2020 energy efficiency and renewable energy targets.
pt	A Irlanda ficará aquém das metas fixadas para 2020 em matéria de eficiência energética e de energias renováveis.

en	Only such a balanced approach can help businesses and households overcome the temporary challenges without undermining the profitability (already weak) and the nascent progress that Ireland has made in recent years in improving the financial stability of its banking sector.
pt	Somente uma abordagem equilibrada poderá ajudar as empresas e as famílias a superar os desafios temporários sem comprometer a rendibilidade da banca (já em si baixa) e os progressos incipientes realizados pela Irlanda nos últimos anos para melhorar a estabilidade financeira do seu setor bancário.

en	Inadequate understanding of risk exposure by these professionals results in a low reporting of suspicious transactions.
pt	A insuficiente compreensão da exposição ao risco por parte destes profissionais traduz-se em baixos níveis de notificação das transações suspeitas.

en	Increase the provision of social and affordable housing.
pt	Aumentar a oferta de habitação social a preços acessíveis.

en	The intensity of supervision is inadequate to remedy these issues and does not rest on a risk-based approach, which hampers the effectiveness of the anti-money laundering framework.
pt	A intensidade da supervisão é inadequada para resolver estes problemas e não assenta numa abordagem com base no risco, o que compromete a eficácia do quadro de luta contra o branqueamento de capitais.

en	Overall, the measures taken by Ireland are in line with the guidelines set out in the Commission Communication on a coordinated economic response to the COVID-19 outbreak.
pt	De modo geral, as medidas tomadas pela Irlanda são consentâneas com as orientações estabelecidas na Comunicação da Comissão relativa a uma resposta económica coordenada ao surto de COVID-19.

en	Skill shortages have been identified in the housing sector, but others are expected to arise as the transition progresses.
pt	Identificaram-se lacunas de competências no setor da habitação, sendo outras de antever à medida que a transição avançar.

en	Defining clear milestones and deadlines and a solid monitoring framework may contribute to the timely implementation of universal coverage.
pt	A definição de metas e prazos claros, bem como de um sólido quadro de monitorização, é suscetível de contribuir para a rápida execução da cobertura universal.

en	A timely access to loans can prove challenging for the small- and medium-sized enterprises (SMEs) and those without collateral or an existing relationship with a lender.
pt	O acesso atempado aos empréstimos pode revelar-se problemático para as pequenas e médias empresas (PME) e para aquelas que não dispõem de garantias ou não têm qualquer relação existente com um mutuante.

en	Shortages in social housing supply remain a significant challenge to foster inclusion, also for the most vulnerable.
pt	A escassez de habitação social continua a ser um desafio importante para promover a inclusão, nomeadamente das pessoas mais vulneráveis.

en	On 17 December 2019, on the basis of Regulation (EU) No 1176/2011, the Commission also adopted the Alert Mechanism Report, in which it identified Ireland as one of the Member States for which an in-depth review would be carried out.
pt	Em 17 de dezembro de 2019, com base no Regulamento (UE) n.º 1176/2011, a Comissão adotou igualmente o Relatório sobre o Mecanismo de Alerta, tendo identificado a Irlanda como um dos Estados-Membros que deviam ser objeto de uma apreciação aprofundada.

en	The programming of the Just Transition Fund for the period 2021-2027 could help Ireland to address some of the challenges posed by the transition to a climate neutral economy, in particular in the territory covered by Annex D to the country report.
pt	A programação do Fundo para uma Transição Justa durante o período 2021-2027 poderá ajudar a Irlanda a enfrentar certos desafios levantados pela transição para uma economia com impacto neutro no clima, nomeadamente nos territórios abrangidos pelo anexo D do relatório relativo ao país.

en	Ireland should, as a Member State whose currency is the euro - and taking into account political guidance by the Eurogroup - ensure its policies remain consistent with the euro area recommendations and coordinated with those of the other euro area Member States.
pt	A Irlanda, enquanto Estado-Membro cuja moeda é o euro - e tendo em conta as orientações estratégicas emitidas pelo Eurogrupo - deve assegurar que as suas políticas continuam a ser consentâneas com as recomendações para a área do euro, bem como coordenadas com aquelas aplicadas pelos demais Estados-Membros da área do euro.

en	(2)The 2020 country report for Ireland 3 was published on 26 February 2020.
pt	(2)O relatório de 2020 relativo à Irlanda 3 foi publicado em 26 de fevereiro de 2020.

en	(9)The socio-economic consequences of the pandemic are likely to be unevenly distributed across regions due to different specialisation patterns.
pt	(9)As consequências socioeconómicas da pandemia irão provavelmente repartir-se de forma desigual entre as regiões irlandesas em virtude das suas diferentes estruturas de especialização.

en	This was mainly due to the lack of universal access to primary care and a significant reliance on hospital care.
pt	Tal deve-se essencialmente à falta de acesso universal aos cuidados primários e a um recurso significativo aos cuidados hospitalares.

en	Direct support through the Disruptive Technologies Innovation Fund for cooperation between firms and public research centres, for example through collaborative projects between industry - including SMEs - and research bodies is welcome.
pt	É salutar o apoio direto prestado através do fundo de inovação para as tecnologias disruptivas (Disruptive Technologies Innovation Fund) em prol da cooperação entre empresas e institutos públicos de investigação, por exemplo, no quadro de projetos de colaboração entre o setor empresarial - incluindo as PME - e os organismos de investigação.

en	Challenges regarding recruitment and retention had led to shortages in nursing workforce in certain regions and hospitals.
pt	Os problemas enfrentados para recrutar e reter pessoal de enfermagem conduziram à escassez de mão-de-obra em determinadas regiões e hospitais.

en	The crisis also highlighted the digitalisation needs of SMEs, related in particular to remote work solutions, the training of workers and cyber security.
pt	A crise salientou também as necessidades das PME em matéria de digitalização, em especial no que se refere a soluções de trabalho à distância, à formação dos trabalhadores e à cibersegurança.

en	Timely emergency measures have been put in place to increase hospital capacity and provide temporary universal healthcare services.
pt	Adotaram-se medidas de emergência em tempo útil para incrementar a capacidade hospitalar e fornecer temporariamente serviços de cuidados de saúde universais.

en	Housing affordability is a problem for many households and inflation in the rental sector is persistently high.
pt	A acessibilidade dos preços da habitação constitui um problema para muitas famílias e persiste a elevada inflação no setor do arrendamento.

en	The high concentration of corporate taxes, with the top ten firms accounting for 45% of corporate taxes, their volatility and potentially transitory nature, along with their rising share in total tax proceeds (record of 18,7% in 2018) underline the risks of relying excessively on these receipts for the financing of permanent current expenditure.
pt	O elevado grau de concentração do imposto sobre o rendimento das sociedades, representando as dez maiores empresas 45 % do montante total respetivo, bem como a sua volatilidade e a sua natureza potencialmente transitória, em paralelo com o seu peso crescente no produto total do imposto (tendo atingido um nível sem precedentes de 18,7 % em 2018), sublinham os riscos de uma dependência excessiva face a estas receitas para o financiamento das despesas correntes permanentes.

en	The relatively high number of people living in households with low work intensity calls for further efforts to foster individualised activation strategies.
pt	Atendendo ao número relativamente elevado de pessoas que vivem em agregados familiares com baixa intensidade de trabalho, impõe-se redobrar esforços para promover estratégias de ativação individualizadas.

en	(30)In the light of the Commission's in-depth review and this assessment, the Council has examined the 2020 National Reform Programme and the 2020 Stability Programme.
pt	(30)Tendo em conta os resultados da apreciação aprofundada realizada pela Comissão e a presente avaliação, o Conselho analisou o Programa Nacional de Reformas de 2020 e o Programa de Estabilidade de 2020.

en	Combined with effective macro prudential tools, this seems to have helped curb house price inflation.
pt	Juntamente com instrumentos macroprudenciais eficazes, essas medidas parecem ter contribuído para conter a inflação dos preços da habitação.

en	It has taken into account not only their relevance for sustainable fiscal and socioeconomic policy in Ireland, but also their compliance with EU rules and guidance, given the need to strengthen the Union's overall economic governance by providing Union-level input into future national decisions.
pt	A Comissão tomou em consideração não só a sua pertinência para a sustentabilidade da política orçamental e socioeconómica na Irlanda, mas também a sua conformidade com as regras e orientações da UE, dada a necessidade de reforçar a governação económica global da União mediante o contributo desta última para as futuras decisões nacionais.

en	Spillover effects of taxpayers' aggressive tax planning strategies between Member States call for a coordinated action of national policies to complement Union legislation.
pt	Os efeitos de repercussão, entre os Estados-Membros, decorrentes das estratégias de planeamento fiscal agressivo aplicadas pelos contribuintes exigem uma ação coordenada das políticas nacionais para complementar a legislação da União.

en	Step up action to address features of the tax system that facilitate aggressive tax planning, including on outbound payments.
pt	Intensificar as medidas que visam suprir as características do sistema fiscal que facilitam o planeamento fiscal agressivo, nomeadamente em matéria de pagamentos para o exterior.

en	(27)Close coordination between economies in the economic and monetary union is key to achieve a swift recovery from the economic impact of the COVID-19.
pt	(27)A estreita coordenação entre as economias da União Económica e Monetária é fundamental para assegurar uma rápida recuperação face ao impacto económico do surto de COVID-19.

en	On 2 May 2020, the government announced a new package of debt and equity support measures for businesses, amounting to around 2% of GDP, which were not incorporated in the 2020 Stability Programme or in the Commission forecast.
pt	Em 2 de maio, o Governo anunciou um novo pacote de medidas de apoio às empresas através de instrumentos de dívida e de capital próprio, correspondente a cerca de 2 % do PIB, que não foram incluídas no Programa de Estabilidade de 2020, nem nas previsões da Comissão.

en	This raises concerns about the potential risks of deepening inequalities, entrenched poverty and social exclusion.
pt	Esta situação suscita preocupações quanto aos riscos potenciais de agravamento das desigualdades, da pobreza enraizada e da exclusão social.

en	Ireland is dependant on energy imports and is among the Member States with the highest prices for electricity, which could negatively impact both the environment and business competitiveness.
pt	A Irlanda depende das importações de energia, figurando entre os Estados-Membros com os preços mais elevados de eletricidade, o que é suscetível de ter um impacto negativo tanto no ambiente como na competitividade das empresas.

en	(10)On 21 April 2020, Ireland submitted its 2020 National Reform Programme and, on 30 April 2020, its 2020 Stability Programme.
pt	(10)Em 21 de abril de 2020, a Irlanda apresentou o seu Programa Nacional de Reformas de 2020 e, em 30 de abril de 2020, o seu Programa de Estabilidade de 2020.

en	An effective and sustained implementation of its policies and measures will be required to translate ambition into concrete results.
pt	Será necessária uma aplicação eficaz e sustentada das políticas e medidas respetivas para assegurar a concretização dessa ambição na prática.

en	(25)While the present recommendations focus on tackling the socio-economic impacts of the pandemic and facilitating the economic recovery, the 2019 country-specific recommendations adopted by the Council on 9 July 2019 also covered reforms that are essential to address medium- to long-term structural challenges.
pt	(25)Ao passo que as presentes recomendações colocam a tónica em dar resposta às repercussões socioeconómicas da pandemia e em facilitar a retoma económica, as recomendações específicas por país adotadas pelo Conselho em 9 de julho de 2019 referiam também reformas que são essenciais para enfrentar os desafios estruturais de médio a longo prazo.

en	(17)Before the COVID-19 pandemic, hospitals were already working near full capacity with the occupancy rate for acute care beds being among the highest in OECD countries.
pt	(17)Antes da pandemia de COVID-19, os hospitais funcionavam já quase no limite da sua capacidade total, sendo a taxa de ocupação das camas nos cuidados intensivos uma das mais elevadas nos países da OCDE.

en	(19)The government has implemented various measures to support housing supply, which have contributed to increasing annual housing completions by almost 40% in the two years to September 2019.
pt	(19)O Governo adotou diversas medidas para apoiar a oferta de habitação, as quais contribuíram para um aumento anual da conclusão de imóveis para habitação equivalente a quase 40 % ao longo de um período de dois anos, até setembro de 2019.

en	Ireland is encouraged to make full use of those possibilities to help the individuals and sectors most affected by the challenges.
pt	A Irlanda é incentivada a tirar pleno proveito dessas possibilidades para apoiar os cidadãos e os setores mais afetados pelos problemas levantados pela crise.

en	Ultrafast broadband is only available to 5% of rural premises, well below the EU average of 29%, and Ireland is also one of the EU's most expensive countries for fixed broadband.
pt	Somente 5 % de imóveis em zonas rurais dispõem de banda larga ultrarrápida, um nível que se situa muito abaixo da média da UE (29 %), sendo a Irlanda igualmente um dos países mais caros da UE no domínio da banda larga fixa.

en	Recommendations directly addressing the macroeconomic imbalances identified by the Commission under Article 6 of Regulation (EU) No 1176/2011 are reflected in recommendations (1), (2) and (4),
pt	As recomendações que incidem diretamente sobre os desequilíbrios macroeconómicos identificados pela Comissão nos termos do artigo 6.º do Regulamento (UE) n.º 1176/2011 estão consubstanciadas nas recomendações 1, 2 e 4,

en	Further efforts are needed to cover the needs of remaining households on the current waiting list and of potential new applicants.
pt	É necessário redobrar esforços para satisfazer as necessidades das famílias que continuam a figurar na atual lista de espera, bem como dos novos candidatos potenciais.

en	Ireland has taken steps to address aggressive tax planning practices by implementing international and European agreed initiatives and taking some additional measures at national level.
pt	A Irlanda tomou medidas para combater as práticas de planeamento fiscal agressivo, mediante a implementação das iniciativas acordadas a nível internacional e europeu, acrescidas da adoção de algumas medidas a nível nacional.

en	on the 2020 National Reform Programme of Ireland and delivering a Council opinion on the 2020 Stability Programme of Ireland
pt	relativa ao Programa Nacional de Reformas da Irlanda de 2020 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade da Irlanda de 2020

en	The challenges facing Ireland in regard to poverty and employment quality and support, including for people with disabilities, remain and they are likely to be exacerbated by the pandemic.
pt	Os desafios com que a Irlanda se depara no que se refere à pobreza e à qualidade do emprego, bem como a nível do apoio a prestar neste contexto, nomeadamente a favor das pessoas com deficiência, subsistem e são suscetíveis de ser exacerbados pela pandemia.

en	In addition, Ireland has announced measures that, while not having an immediate budgetary impact, will contribute to support liquidity to businesses, which the 2020 Stability Programme estimates at around 0,3% of GDP.
pt	Além disso, a Irlanda anunciou medidas que, sem terem um impacto orçamental imediato, contribuirão para apoiar a liquidez das empresas, num montante equivalente a cerca de 0,3 % do PIB, segundo as estimativas do Programa de Estabilidade de 2020.

en	The national risk assessment is being reviewed to better reflect the actual risk exposure of professionals involved in the provisions of services to companies and trusts.
pt	A avaliação dos riscos a nível nacional está a ser reexaminada para refletir melhor a exposição real dos profissionais que se dedicam à prestação de serviços às empresas e aos fideicomissos.

en	By ensuring the full implementation of the recommendations below, Ireland will contribute to the progress towards the SDGs and to the common effort of ensuring competitive sustainability in the Union.
pt	Ao assegurar a plena implementação das recomendações infra, a Irlanda contribuirá para a realização de progressos em direção à consecução dos ODS e para os esforços envidados em comum no sentido de garantir a sustentabilidade da competitividade na União.

en	(24)Despite efforts to strengthen its anti-money laundering framework, Ireland still faces risks due to its internationally oriented economy, involving significant inflow of foreign direct investments, and the presence of complex legal structures with foreign sponsors.
pt	(24)Não obstante os esforços envidados para reforçar o seu quadro de luta contra o branqueamento de capitais, a Irlanda continua a enfrentar riscos neste domínio, em virtude de a sua economia estar orientada para o plano internacional, envolvendo um afluxo significativo de investimentos diretos estrangeiros e a existência de estruturas jurídicas complexas com mutuantes estrangeiros.

en	Ireland has lagged behind so far in tackling decarbonisation.
pt	Até à data, a Irlanda não tem registado grandes avanços no sentido da descarbonização.

en	1.In line with the general escape clause, take all necessary measures to effectively address the pandemic, sustain the economy and support the ensuing recovery.
pt	1.Adotar, em consonância com a cláusula de derrogação geral, todas as medidas necessárias para efetivamente combater a pandemia, apoiar a economia e estimular a recuperação subsequente.

en	Ensure effective supervision and enforcement of the anti-money laundering framework as regards professionals providing trust and company services.
pt	Assegurar a supervisão e aplicação eficazes do quadro de luta contra o branqueamento de capitais no que diz respeito aos prestadores de serviços a sociedades e a fideicomissos.

en	Although Ireland provides a relatively high amount of public support to companies, this support is implemented through a tax credit scheme for research and developement, which tends to favour larger, foreign-owned firms and has a limited effect on improving the productivity of local Irish firms.
pt	Muito embora a Irlanda conceda um apoio público de montante relativamente avultado às empresas, este apoio é assegurado através de um regime de crédito fiscal a favor da investigação e do desenvolvimento, o que tende a favorecer as empresas de maior dimensão e de propriedade estrangeira, contribuindo apenas numa medida limitada para melhorar a produtividade das empresas irlandesas locais.

en	(28)Under the 2020 European Semester, the Commission has carried out a comprehensive analysis of Ireland's economic policy and published it in the 2020 country report.
pt	(28)No âmbito do Semestre Europeu de 2020, a Comissão procedeu a uma análise exaustiva da política económica da Irlanda, publicada no relatório de 2020 relativo ao país.

en	It is important that these measures provide the necessary liquidity and foster sustainable restructuring solutions for borrowers whose financial difficulties are strictly linked to the outbreak, and who are therefore expected to return to viability following a transition period.
pt	É importante que estas medidas proporcionem a liquidez necessária e promovam soluções de reestruturação sustentáveis para os mutuários cujas dificuldades financeiras estejam estritamente ligadas ao surto de COVID-19 e que deverão assim poder restabelecer a sua viabilidade após um período de transição.

en	Recent policy measures have accelerated social housing delivery, but there were still approximately 68,700 households on social housing waiting lists in Ireland in December 2019.
pt	Medidas recentes permitiram acelerar a disponibilização da habitação social mas, em dezembro de 2019, aproximadamente 68 700 famílias na Irlanda constavam ainda de listas de espera.

en	However, the high level of royalty and dividend payments as a percentage of GDP suggests that Ireland's tax rules are used by companies that engage in aggressive tax planning, and the effectiveness of the national measures will have to be assessed.
pt	Todavia, o elevado nível de pagamentos de royalties e de dividendos (em percentagem do PIB) sugere que as empresas tiram partido das regras fiscais em vigor na Irlanda para se consagrarem a um planeamento fiscal agressivo, pelo que a eficácia das medidas nacionais terá de ser analisada.

en	However in the medium term, Ireland still needs to address the structural limited efficiency, flexibility, resilience and accessibility of its healthcare system.
pt	A médio prazo, contudo, a Irlanda precisa ainda de suprir as limitações estruturais do seu sistema de saúde em termos de eficiência, flexibilidade, resiliência e acessibilidade.

en	The Future Jobs Ireland framework identifies key measures that could help address the weaknesses of the domestic economy, especially initiatives to strengthen the productivity of domestic firms, in particular SMEs.
pt	O quadro adotado pela Irlanda a favor do emprego no futuro (Future Jobs Ireland) identifica as medidas essenciais que são suscetíveis de contribuir para suprir as deficiências da economia nacional, nomeadamente as iniciativas destinadas a reforçar a produtividade das empresas nacionais, em especial das PME.

en	In addition, solving administrative deficiencies in the vacant site levy might ultimately help improve housing affordability in the medium-term.
pt	Além disso, a resolução das deficiências administrativas relacionadas com o imposto sobre os terrenos não construídos poderá, em última análise, contribuir para melhorar a acessibilidade financeira da habitação a médio prazo.

en	Long-term home care was under-provided and has lacked statutory entitlement, with policies incentivising the use of institutional care.
pt	Os cuidados domiciliários de longa duração são insuficientes e não é previsto o direito de acesso aos mesmos por lei, sendo aplicadas políticas que incentivam a utilização de cuidados institucionais.

en	Focus investment on the green and digital transition, in particular on clean and efficient production and use of energy, sustainable public transport, water supply and treatment, research and innovation and digital infrastructure.
pt	Focalizar o investimento na transição ecológica e digital, em especial na produção e utilização eficientes e não poluentes da energia, em transportes públicos sustentáveis, no abastecimento e tratamento de água, na investigação e na inovação, bem como na infraestrutura digital.

en	The restart of the economy requires that Ireland advances on its ambitious environmental, climate, energy and infrastructure investments.
pt	O relançamento da economia exige que a Irlanda avance com a realização dos seus investimentos ambiciosos nos domínios do ambiente, do clima, da energia e das infraestruturas.

en	Improve accessibility of the health system and strengthen its resilience, including by responding to health workforce's needs and ensuring universal coverage to primary care.
pt	Melhorar o acesso ao sistema de saúde e reforçar a sua resiliência, nomeadamente satisfazendo as necessidades dos profissionais de saúde e garantindo a cobertura universal dos cuidados de saúde primários.

en	The implementation of long-term care reforms, including new ways of working in the community through support for home care and reorganisation of nursing resources, could require a stocktaking of existing facilities, projections for future growth in demand, and a commensurate ‘gap' analysis, followed by a plan for delivery.
pt	A realização de reformas no domínio dos cuidados de longa duração, incluindo novos métodos de trabalho na comunidade favorecendo a prestação de cuidados ao domicílio e a reorganização dos recursos em matéria de enfermagem, poderá exigir um inventário das instalações existentes e a elaboração de projeções relativas ao futuro crescimento da procura para analisar o eventual «desfasamento» entre estes dois aspetos, seguida de um plano de execução para colmatar as lacunas.

en	Ireland introduced urgent measures to strengthen the health system, as well as containment measures, to abate the pandemic, which have severely curtailed economic activity in certain sectors.
pt	A Irlanda introduziu medidas urgentes para reforçar o sistema de saúde, bem como medidas de confinamento para assegurar a contenção da pandemia, que reduziram severamente a atividade económica em determinados setores.

en	Improved infrastructure, combined with spatial planning, could be a critical enabler for improving housing supply.
pt	Melhores infraestruturas, juntamente com o ordenamento do território, poderão contribuir de forma determinante para a melhoria da oferta no setor da habitação.

en	(13)In response to the COVID-19 pandemic, and as part of a coordinated Union approach, Ireland has adopted budgetary measures to increase the capacity of its health system, contain the pandemic, and provide relief to those individuals and sectors that have been particularly affected.
pt	(13)Em resposta à pandemia de COVID-19, e no âmbito de uma abordagem coordenada a nível da União, a Irlanda adotou medidas orçamentais para incrementar a capacidade do seu sistema de saúde, conter a pandemia e aliviar a pressão que recai sobre as pessoas e os setores que foram particularmente afetados.

en	(21)To foster the economic recovery, it will be important to front-load mature public investment projects and promote private investment, including through relevant reforms.
pt	(21)Para promover a recuperação económica, será importante antecipar a realização de projetos de investimento público robustos e promover o investimento privado, nomeadamente através de reformas adequadas.

en	It has also assessed the 2020 Stability Programme and the 2020 National Reform Programme and the follow-up given to the recommendations addressed to Ireland in previous years.
pt	A Comissão analisou também o Programa de Estabilidade 2020 e o Programa Nacional de Reformas 2020 deste país, bem como o seguimento dado às recomendações dirigidas à Irlanda em anos anteriores.

en	It assessed Ireland's progress in addressing the country-specific recommendations adopted by the Council on 9 July 2019 4 , the follow-up given to the recommendations adopted in previous years and Ireland's progress towards its national Europe 2020 targets.
pt	Nele se avaliavam os progressos realizados pela Irlanda em resposta às recomendações específicas por país adotadas pelo Conselho em 9 de julho de 2019 4 , o seguimento dado às recomendações adotadas em anos anteriores e os progressos alcançados pela Irlanda na consecução dos seus objetivos nacionais fixados no âmbito da estratégia Europa 2020.

en	With the contract having been signed for a major public investment under the National Broadband Plan to address infrastructure gaps, it is therefore important to closely monitor and ensure the timely implementation of the rollout of the publicly supported ultra fast broadband network, especially in rural areas.
pt	Dada a assinatura de um contrato para a realização de um importante investimento público no âmbito do Plano Nacional de Banda Larga que visa colmatar as lacunas em matéria de infraestruturas, é importante acompanhar de perto a implantação da rede de banda larga ultrarrápida que beneficia de apoio estatal, nomeadamente nas zonas rurais, e garantir a sua rápida execução.

en	(18)According to the Commission's latest forecast, unemployment is expected to rise to 7,4% in 2020 and slightly decrease to 7% in 2021.
pt	(18)De acordo com as últimas previsões da Comissão, o desemprego deverá aumentar para 7,4 % em 2020 e diminuir ligeiramente para 7 % em 2021.

en	(16)The COVID-19 pandemic affected Ireland heavily in the first half of 2020, putting the health system under extreme pressure.
pt	(16)A pandemia de COVID-19 teve um enorme impacto na Irlanda no primeiro semestre de 2020, exercendo pressões extremamente intensas sobre o seu sistema de saúde.

en	Although these measures aim to abate the economic shock of the pandemic, the risk of significant output loss, bankruptcies and insolvencies, and an increase in unemployment and people at risk of poverty, remain high.
pt	Muito embora estas medidas visem reduzir o choque económico desencadeado pela pandemia, continua a ser elevado o risco de o país registar importantes perdas da produção e inúmeros casos de falência e insolvência, bem como um aumento do desemprego e da população em risco de pobreza.

en	In cooperation with social partners, the current context calls to continue upskilling and reskilling efforts in order to meet the changing needs of the labour market and prepare the workforce for the climate, energy and circular economy transition.
pt	Em cooperação com os parceiros sociais, o contexto atual exige a manutenção dos esforços destinados a assegurar a melhoria das competências e a requalificação profissional, a fim de satisfazer as necessidades em mutação do mercado de trabalho e preparar a mão-de-obra para o processo de transição nos domínios do clima, da energia e da economia circular.

en	(15)On 20 May 2020, the Commission issued a report prepared in accordance with Article 126(3) of the Treaty due to Ireland's planned breach of the 3% of GDP deficit threshold in 2020.
pt	(15)Em 20 de maio de 2020, a Comissão emitiu um relatório elaborado em conformidade com o artigo 126.º, n.º 3, do Tratado, relativamente à Irlanda, por se prever que o limiar de 3 % do PIB para o défice seja excedido em 2020.

en	Broadening the tax base would make revenue more resilient to economic fluctuations and idiosyncratic shocks and strengthen the functioning of automatic stabilisers.
pt	O alargamento da matéria coletável reforçaria a resiliência das receitas face às flutuações económicas e aos choques de natureza idiossincrática, para além de melhorar o funcionamento dos estabilizadores automáticos.

en	Those measures include credit guarantees and various loan schemes, the suspension of interest and penalties for certain late payments by employers, the suspension of debt enforcement activity and payment breaks of up to three months on business loans.
pt	Essas medidas incluem garantias de crédito e vários regimes de empréstimos, a suspensão dos juros de mora e de outras sanções para determinados pagamentos em atraso dos empregadores, a suspensão da cobrança de dívidas e interrupções de pagamento (até três meses) no que respeita ao reembolso dos empréstimos concedidos às empresas.

en	A national register of beneficial owners has been set up for companies, to limit secrecy and identify beneficial owners.
pt	Instituiu-se um registo nacional dos beneficiários efetivos no que se refere às empresas, a fim de limitar o sigilo e identificar os mesmos.

en	The government has made significant use of income and employment support policy to respond to the pandemic, notably short-time work schemes, which should continue to be swiftly implemented and enhanced.
pt	Para enfrentar a pandemia, o Governo recorreu numa medida significativa a políticas de apoio ao rendimento e ao emprego, nomeadamente a regimes de tempo de trabalho reduzido, que devem continuar a ser rapidamente aplicados e reforçados.

en	Ireland's transformation to a climate neutral economy will require sizeable private and public investment over a sustained period in renewable energy, electricity infrastructure, energy efficiency and sustainable transport, among others.
pt	A transformação da Irlanda numa economia com impacto neutro no clima exigirá avultados investimentos públicos e privados durante um período alargado em energias renováveis, infraestruturas de eletricidade, eficiência energética e transportes sustentáveis, entre outros.

en	The deficit is projected to decline to 4,1% of GDP in 2021.
pt	Projeta-se um declínio do défice que deverá atingir 4,1 % do PIB em 2021.

en	4.Broaden the tax base.
pt	4.Alargar a matéria coletável.

en	(12)In its 2020 Stability Programme, the government plans the headline balance to deteriorate from a surplus of 0,4% of GDP in 2019 to a deficit of 7,4% of GDP in 2020.
pt	(12)No seu Programa de Estabilidade de 2020, o Governo irlandês prevê uma deterioração do saldo nominal, que deverá passar de um excedente de 0,4 % do PIB em 2019 para um défice de 7,4 % do PIB em 2020.

en	Imbalances relate, in particular, to significant stocks of public debt, private debt and net external liabilities.
pt	Esses desequilíbrios prendem-se nomeadamente com o elevado nível da dívida pública e privada e com o importante volume de passivos externos líquidos.

en	(14)Based on the Commission 2020 spring forecast, under the assumption of unchanged policies, Ireland's general government balance is forecast at -5,6% of GDP in 2020 and -2,9% in 2021.
pt	(14)Com base nas previsões da primavera de 2020 apresentadas pela Comissão e num cenário de políticas inalteradas, prevê-se que o saldo das administrações públicas na Irlanda atinja -5,6 % do PIB em 2020 e -2,9 % em 2021.

en	The general government debt ratio is projected to reach 66,4% of GDP in 2020 and 66,7% in 2021.
pt	O rácio da dívida das administrações públicas deverá ascender a 66,4 % do PIB em 2020 e a 66,7 % em 2021.

en	These included wage subsidy schemes to protect jobs, welfare payments, temporary bans on rent increases and evictions, as well as liquidity and credit support measures for firms.
pt	Entre estas medidas, são de referir os regimes de subvenção salarial para proteger os postos de trabalho, o pagamento de prestações de segurança social, as proibições temporárias de aumento das rendas e das ações de despejo, bem como medidas de apoio à liquidez das empresas e de concessão de crédito às mesmas.

en	After decreasing to 58,8% of GDP in 2019, the general government debt-to-GDP ratio is expected to increase to 69,1% in 2020 according to the 2020 Stability Programme.
pt	De acordo com o Programa de Estabilidade de 2020, após ter descido para 58,8 % do PIB em 2019, o rácio dívida das administrações públicas/PIB deverá aumentar para 69,1 % em 2020.

en	It has delivered a major economic shock that is already having serious repercussions in the European Union.
pt	A pandemia está a pôr em risco o emprego dos cidadãos, os seus rendimentos e a atividade das empresas, tendo provocou um importante choque económico cujas graves repercussões já se fazem sentir na União Europeia.

en	This leads to inequalities.
pt	Esta situação provoca desigualdades.

en	Tourism is the most important service export of the Greek economy and accounted for 45% of service exports.
pt	O turismo é o mais importante serviço de exportação da economia grega, tendo representado 45 % das exportações de serviços.

en	The Commission's analysis led it to conclude that Greece is experiencing excessive macroeconomic imbalances.
pt	A referida análise levou a Comissão a concluir que a Grécia regista desequilíbrios macroeconómicos excessivos.

en	These structural reforms are increasingly important to Greece's efforts to restart its economy.
pt	Estas reformas estruturais são cada vez mais importantes para os esforços da Grécia tendentes ao relançamento da sua economia.

en	In addition, long-term care services are not sufficiently developed.
pt	Além disso, os serviços de cuidados continuados não estão suficientemente desenvolvidos.

en	Despite some encouraging actions taken recently, centralised procurement is still weak.
pt	Apesar de algumas medidas encorajadoras tomadas recentemente, a contratação pública centralizada ainda é fraca.

en	This is exacerbated by the oversupply and hence the overconsumption of often excessively expensive drugs.
pt	Esta situação é agravada pelo excesso de oferta e, por conseguinte, pelo consumo excessivo de medicamentos muitas vezes excessivamente caros.

en	Direct payments for private health services, and informal payments - which are closely linked to inefficient hospital management - are still high.
pt	Os pagamentos diretos aos serviços de saúde privados e os pagamentos informais - que estão estreitamente associados à ineficiência da gestão hospitalar - continuam a ser elevados.

en	The government should focus its efforts on improving basic skills for all.
pt	O Governo deve centrar os seus esforços na melhoria das competências básicas de toda a população.

en	In addition, Greece has announced measures that, while not having a direct budgetary impact, will contribute to support liquidity to businesses.
pt	Além disso, a Grécia anunciou medidas que, embora não tenham um impacto orçamental direto, contribuirão para apoiar a liquidez das empresas.

en	In the tourism sector, Greece could lose a large portion of receipts compared to 2019.
pt	No setor do turismo, a Grécia poderá perder uma grande parte das receitas em relação a 2019.

en	Improve the effectiveness and digitalisation of the public administration and promote digital transformation of businesses.
pt	Melhorar a eficácia e a digitalização da administração pública e promover a transformação digital das empresas.

en	(29)The European Semester provides the framework for continuous economic and employment policy coordination in the Union, which can contribute to a sustainable economy.
pt	(29)O Semestre Europeu assegura o quadro para uma coordenação contínua das políticas económicas e de emprego na União, passíveis de contribuir para uma economia sustentável.

en	Greece needs to pay particular attention to young people and women, who are more affected by a lack of employment opportunities.
pt	A Grécia deve prestar especial atenção aos jovens e às mulheres, que são mais afetados pela falta de oportunidades de emprego.

en	The successful implementation and completion of these reforms should significantly help support Greece's growth in the medium- and long-term.
pt	A execução bem sucedida e a conclusão destas reformas deverão contribuir significativamente para apoiar o crescimento da Grécia no médio e longo prazos.

en	However, implementation of a comprehensive short-time work scheme would provide a more sustainable and flexible solution and authorities have taken steps in that direction.
pt	Contudo, a aplicação de um regime global de redução do tempo de trabalho proporcionaria uma solução mais sustentável e flexível, tendo as autoridades tomado medidas nesse sentido.

en	Co-payments have not been sufficiently means-tested to protect vulnerable groups.
pt	Os copagamentos não têm sido suficientemente sujeitos a condição de recursos para proteger os grupos vulneráveis.

en	According to the 2020 Stability Programme, those budgetary measures amounted to 5,4% of GDP.
pt	De acordo com o Programa de Estabilidade de 2020, essas medidas orçamentais equivalem a 5,4 % do PIB.

en	The banking sector has become more resilient, resulting in the abolition of capital controls in September 2019, but legacy risks and challenges remain high.
pt	O setor bancário tornou-se mais resiliente, o que permitiu a abolição dos controlos de capitais em setembro de 2019, mas os riscos e os desafios herdados continuam a ser elevados.

en	(3)On 11 March 2020, the World Health Organization officially declared the COVID-19 outbreak a global pandemic.
pt	(3)Em 11 de março de 2020, a Organização Mundial de Saúde declarou oficialmente o surto de COVID-19 como uma pandemia à escala mundial.

en	Improving availability of very high capacity networks and uptake of very high-speed internet is also a priority.
pt	O reforço da disponibilização de redes de capacidade muito elevada e da adoção da Internet de muito alta velocidade constituem também prioridades.

en	(19)Measures are needed to mitigate the impact of the COVID-19 crisis on workers and businesses.
pt	(19)São necessárias medidas para atenuar o impacto da crise da COVID-19 nos trabalhadores e nas empresas.

en	The present recommendations take into account the need to tackle the pandemic and facilitate the economic recovery as a first necessary step to permit an adjustment of imbalances.
pt	As presentes recomendações têm em conta a necessidade de combater a pandemia e de facilitar a recuperação económica, enquanto primeiro passo necessário para permitir um ajustamento dos desequilíbrios.

en	(11)Greece is currently in the preventive arm of the Stability and Growth Pact and subject to the debt rule.
pt	(11)A Grécia encontra-se atualmente sujeita à vertente preventiva do Pacto de Estabilidade e Crescimento e à regra relativa à dívida.

en	Greece's transformation to a climate neutral economy will also require sizeable private and public investment over a sustained period.
pt	A transformação da Grécia numa economia climaticamente neutra exigirá também um considerável investimento privado e público durante um período sustentado.

en	Furthermore, the shipping sector, which accounts for 40% of service exports, is also expected to be affected by a drop in demand as global trade slows down due to the pandemic.
pt	Além disso, o setor dos transportes marítimos, que representa 40 % das exportações de serviços, deverá também ser afetado pela diminuição da procura, uma vez que o comércio mundial está a abrandar devido à pandemia.

en	In-work poverty, access to affordable housing and energy poverty have also been significant concerns.
pt	A pobreza no trabalho, o acesso à habitação a preços acessíveis e a pobreza energética também têm constituído preocupações significativas.

en	Greece should, as a Member State whose currency is the euro - and taking into account political guidance by the Eurogroup - ensure its policies remain consistent with the euro area recommendations and coordinated with those of the other euro area Member States.
pt	A Grécia, enquanto Estado-Membro cuja moeda é o euro - e tendo em conta as orientações estratégicas emitidas pelo Eurogrupo - deve assegurar que as suas políticas continuam a ser consentâneas com as recomendações para a área do euro, bem como coordenadas com aquelas aplicadas pelos demais Estados-Membros da área do euro.

en	HEREBY RECOMMENDS that Greece take action in 2020 and 2021 to:
pt	RECOMENDA que a Grécia tome medidas, em 2020 e 2021, no sentido de:

en	Greece is encouraged to make full use of those possibilities to help the individuals and sectors most affected by the challenges.
pt	A Grécia é incentivada a tirar pleno partido dessas possibilidades para ajudar os particulares e os setores mais afetados pelos desafios que se colocam.

en	A sustainable solution for health spending is yet to be found, as fiscal sustainability is mostly ensured by a clawback system increasingly under pressure because of insufficient structural measures.
pt	Está ainda por encontrar uma solução sustentável para as despesas de saúde, uma vez que a sustentabilidade orçamental é principalmente assegurada por um sistema de reembolsos cada vez mais pressionado devido à insuficiência de medidas estruturais.

en	The sixth enhanced surveillance report assessing Greece's progress in implementing its commitments was published on 20 May 2020.
pt	O sexto relatório de supervisão reforçada que avalia os progressos realizados pela Grécia na execução dos seus compromissos foi publicado em 20 de maio de 2020.

en	Strengthen the resilience of the health system and ensure adequate and equal access to healthcare.
pt	Reforçar a resiliência do sistema de saúde e garantir um acesso adequado e equitativo aos cuidados de saúde.

en	A more efficient implementation of public investment would further stimulate growth due to the multiplier effect.
pt	Uma execução mais eficiente do investimento público estimularia por sua vez o crescimento, devido ao efeito multiplicador.

en	On 17 December 2019, on the basis of Regulation (EU) No 1176/2011, the Commission also adopted the Alert Mechanism Report, in which it identified Greece as one of the Member States for which an in-depth review would be carried out.
pt	Em 17 de dezembro de 2019, a Comissão também adotou, com base no Regulamento (UE) n.º 1176/2011, o Relatório sobre o Mecanismo de Alerta, em que identificou a Grécia como um dos Estados-Membros relativamente aos quais deveria ser realizada uma apreciação aprofundada.

en	Before the pandemic outbreak, the share of the Greek population at risk of poverty or social exclusion was still one of the highest in the EU, with children and working-age people at greater risk than older people.
pt	Antes do surto pandémico, a percentagem da população grega em risco de pobreza ou de exclusão social continuava a ser das mais elevadas da UE, com as crianças e as pessoas em idade ativa em maior risco do que as pessoas mais idosas.

en	As concerns digital skills, Greece remains below the EU average, as in 2019 only 51% of people aged 16-74 appeared to have at least basic digital skills, compared to an EU average of 58%.
pt	No que diz respeito às competências digitais, a Grécia continua abaixo da média da UE, uma vez que, em 2019, apenas 51 % das pessoas com idades compreendidas entre os 16 e os 74 anos pareciam ter pelo menos competências digitais básicas, em comparação com uma média de 58 % na UE.

en	(2)The 2020 country report for Greece 3 was published on 26 February 2020.
pt	(2)O relatório de 2020 relativo à Grécia 3 foi publicado em 26 de fevereiro de 2020.

en	Early indications suggest that this is proving to be key to protect citizens and limit the spread of the virus, ensuring the full capacity of the system can be employed to treat patients according to their needs.
pt	As primeiras indicações sugerem que esse processo se está a revelar essencial para proteger os cidadãos e limitar a propagação do vírus, assegurando a mobilização da plena capacidade do sistema para tratar os doentes em função das suas necessidades.

en	Those measures include provision of a cash collateral to support bank lending, distributed through the Hellenic Development Bank.
pt	Estas medidas incluem a constituição de garantias em numerário para apoiar os empréstimos bancários, distribuídas através do Banco Helénico de Desenvolvimento.

en	Overall, the measures taken by Greece are in line with the guidelines set out in the Commission Communication on a coordinated economic response to the COVID-19 outbreak.
pt	De modo geral, as medidas tomadas pela Grécia são consentâneas com as orientações estabelecidas na Comunicação da Comissão relativa a uma resposta económica coordenada ao surto de COVID-19.

en	This entails a substantial risk of widening regional and territorial disparities within Greece, aggravating the already observed trend of widening disparities between the capital city and notably the insular and mountainous regions that further intensified during the financial crisis years.
pt	Tal implica um risco substancial de alargamento das disparidades regionais e territoriais na Grécia, agravando a tendência já observada de alargamento das disparidades entre a capital e, nomeadamente, as regiões insulares e montanhosas, que se intensificaram ainda mais durante os anos da crise financeira.

en	However, the Commission 2020 spring forecast considers all tax deferrals also as liquidity measures without a negative budgetary impact in 2020.
pt	No entanto, as previsões da primavera de 2020 apresentadas pela Comissão consideram todos os diferimentos de impostos também como medidas no domínio da liquidez sem impacto orçamental negativo em 2020.

en	It has taken into account not only their relevance for sustainable fiscal and socioeconomic policy in Greece, but also their compliance with Union rules and guidance, given the need to strengthen the Union's overall economic governance by providing Union-level input into future national decisions.
pt	Tomou em consideração não só a sua relevância para a sustentabilidade da política orçamental e socioeconómica na Grécia, mas também a sua conformidade com as regras e orientações da União, dada a necessidade de reforçar a governação económica global da União mediante o contributo da União para as futuras decisões nacionais.

en	(25)Despite some progress made in the previous years, Greece needs to accelerate its efforts to improve its digital performance, including through the deployment of digital tools and services in the public administration, the justice system and businesses.
pt	(25)Apesar de alguns progressos realizados nos últimos anos, é necessário que a Grécia intensifique os seus esforços para melhorar o seu desempenho digital, nomeadamente através da implantação de ferramentas e serviços digitais na administração pública, no sistema judicial e nas empresas.

en	Greece made a commitment in the Eurogroup of 22 June 2018 to continue all key reforms adopted under the programme until they are fully completed.
pt	A Grécia assumiu o compromisso, no âmbito do Eurogrupo de 22 de junho de 2018, de prosseguir todas as reformas fundamentais adotadas no âmbito do programa, até à sua plena conclusão.

en	3.Swiftly deploy measures to provide liquidity and continued flow of credit and other financing to the economy, focusing in particular on small and medium-sized enterprises most affected by crisis.
pt	3.Implementar rapidamente medidas destinadas a assegurar a liquidez e a continuação do fluxo de crédito e de outros financiamentos para a economia, com especial destaque para as pequenas e médias empresas mais afetadas pela crise.

en	A strategic approach to accelerating the use of digital technologies across all economic sectors, including in the public administration, and the interoperability of various information systems, particularly the market surveillance database would help bridge the productivity gap with euro area countries and ease up on administrative burden.
pt	Uma abordagem estratégica destinada a acelerar a utilização das tecnologias digitais em todos os setores económicos, incluindo na administração pública, e a interoperabilidade de vários sistemas de informação, em especial a base de dados de fiscalização dos mercados, ajudaria a colmatar o fosso de produtividade existente com os países da área do euro e reduziria a carga administrativa.

en	Greece could also benefit from more efficient and sustainable public procurement as an integral part of its efforts to improve and rationalize public spending, as well as guarantee a competitive business environment.
pt	A Grécia poderia igualmente beneficiar de contratos públicos mais eficientes e sustentáveis como parte integrante dos seus esforços tendentes a melhorar e racionalizar as despesas públicas, garantindo assim também um contexto empresarial competitivo.

en	The authorities adopted a broad range of measures to mitigate the economic and social impact worth up to 10,5% of GDP in 2020.
pt	As autoridades adotaram um conjunto alargado de medidas destinadas a atenuar o impacto socioeconómico, correspondente a 10,5 % do PIB em 2020.

en	As a result, Greek banks are particularly exposed to the risk of increases in funding costs and renewed deterioration of asset quality due to the COVID-19 pandemic.
pt	Em consequência, os bancos gregos estão particularmente expostos ao risco de aumento dos custos de financiamento e de uma nova deterioração da qualidade dos ativos devido à pandemia de COVID-19.

en	The public health-care sector has received a one-off injection of EUR 273 million that will cover, for example, the hiring of 2,000 additional healthcare sector staff, the purchase of health-related equipment and supplies, and reinforced screening.
pt	O setor público da saúde recebeu uma injeção pontual de 273 milhões de EUR, que abrangerá, por exemplo, a contratação de 2 000 funcionários adicionais para o setor dos cuidados de saúde, a aquisição de equipamento e material relacionado com a saúde e o reforço do rastreio.

en	Comprehensive access to social services is necessary for the most deprived and vulnerable groups, including people with disabilities, refugees and asylum seekers.
pt	É necessário um acesso abrangente aos serviços sociais para os grupos mais carenciados e vulneráveis, incluindo as pessoas com deficiência, os refugiados e os requerentes de asilo.

en	This would require addressing identified deficiencies, such as the persistent phenomenon of unjustified excessively low tenders, through appropriate legislative and administrative measures.
pt	Para o efeito, seria necessário eliminar as deficiências identificadas, como o fenómeno persistente das ofertas injustificadamente muito baixas apresentadas no quadro dos concursos públicos, através de medidas legislativas e administrativas adequadas.

en	The authorities started to address the persistent under-execution through establishing a "national development plan" to strengthen the rules governing the development, management, financing, and implementation of supported projects, and an action plan to improve forecasting and monitoring of public investments.
pt	As autoridades começaram a resolver essa subexecução persistente através da criação de um «plano de desenvolvimento nacional» que visa reforçar as regras que regem o desenvolvimento, a gestão, o financiamento e a execução de projetos apoiados, bem como de um plano de ação para melhorar a previsão e o acompanhamento dos investimentos públicos.

en	People from disadvantaged backgrounds, including refugees and asylum seekers, and those living in remote and rural areas should receive particular attention.
pt	As pessoas oriundas de meios desfavorecidos, incluindo os refugiados e os requerentes de asilo, bem como as pessoas que vivem em zonas remotas e rurais, devem ser objeto de especial atenção.

en	(20)The COVID-19 crisis risks exacerbating once again the social situation of large parts of the population and increasing income inequality.
pt	(20)A crise da COVID-19 corre o risco de exacerbar, mais uma vez, a situação social de grandes partes da população e de alargar a desigualdade de rendimentos.

en	Setting up a dedicated project preparation facility could further improve and accelerate public investments.
pt	A criação de um mecanismo específico para a elaboração dos projetos poderia melhorar e acelerar ainda mais os investimentos públicos.

en	To tackle this, Greece is implementing an ambitious primary care reform to provide access to essential quality services in the short term, and a comprehensive gatekeeping-based system for the whole population in the longer term.
pt	Para resolver este problema, a Grécia está a implementar uma ambiciosa reforma do sistema de cuidados primários, a fim de facultar o acesso a serviços de qualidade essenciais no curto prazo, bem como um sistema abrangente baseado na filtragem para toda a população a mais longo prazo.

en	The implementation of a reform of the legal framework that allows unconstrained collateral enforcement from defaulted borrowers, can be an essential step in that direction.
pt	A aplicação de uma reforma do quadro jurídico que permita a execução de garantias sem restrições relativamente a mutuários em situação de incumprimento pode constituir um passo essencial nesse sentido.

en	In particular, the imbalances identified relate to the high public debt, the high non-performing loans on banks' balance sheets and the external sector, in a context of still low potential growth and high unemployment.
pt	Em especial, os desequilíbrios identificados dizem respeito à elevada dívida pública, ao nível elevado de empréstimos não produtivos nos balanços dos bancos e ao setor externo, num contexto de crescimento potencial ainda baixo e de desemprego elevado.

en	Increasing growth-enhancing investment in priority sectors will be instrumental in underpinning longer-term growth and reducing regional disparities.
pt	O reforço do investimento propício ao crescimento em setores prioritários será fundamental para apoiar o crescimento no longo prazo e reduzir as disparidades regionais.

en	Because of confinement measures, lower disposable incomes, and increased unemployment, domestic demand is expected to contract significantly.
pt	Devido às medidas de confinamento, ao menor rendimento disponível e ao aumento do desemprego, prevê-se que a contração da procura interna seja significativa.

en	However, the economic impact of the COVID-19 crisis is expected to be severe, as compared with other Member States Greece relies heavily on its tourism and transport sectors.
pt	No entanto, o impacto económico da crise da COVID-19 deverá ser grave, em comparação com outros Estados-Membros, dado que a Grécia depende fortemente dos setores do turismo e dos transportes.

en	There is also scope for improving social dialogue, by supporting social partners' active and meaningful involvement in policy-making, including in the design and implementation of measures to address the impacts of the COVID-19 crisis.
pt	Há também margem para melhorar o diálogo social, apoiando uma participação ativa e significativa dos parceiros sociais na elaboração das políticas, nomeadamente na conceção e aplicação das medidas destinadas a fazer face aos impactos decorrentes da crise da COVID-19.

en	By ensuring the full implementation of the recommendations below, Greece will contribute to the progress towards the SDGs and to the common effort of ensuring competitive sustainability in the Union.
pt	Ao assegurar a plena implementação das recomendações que se seguem, a Grécia contribuirá para a realização de progressos em direção à consecução dos ODS e para os esforços envidados em comum no sentido de garantir a sustentabilidade da competitividade na União.

en	(22)Providing sustainable liquidity support, including working capital, to affected businesses - particularly small- and medium-sized enterprises (SMEs) and micro firms, notably through loans and guarantees, has rightly been a government priority since the start of its response to the COVID-19 outbreak.
pt	(22)A prestação de um apoio sustentável à liquidez, incluindo a questão do capital de exploração, às empresas afetadas, nomeadamente às pequenas e médias empresas (PME) e às microempresas, por exemplo através de empréstimos e garantias, tem sido, corretamente, uma prioridade do Governo desde o início da sua resposta ao surto da COVID-19.

en	Recommendations directly addressing the macroeconomic imbalances identified by the Commission under Article 6 of Regulation (EU) No 1176/2011 are reflected in recommendations (1), (2), (3) and (4),
pt	As recomendações que incidem diretamente sobre os desequilíbrios macroeconómicos identificados pela Comissão nos termos do artigo 6.º do Regulamento (UE) n.º 1176/2011 estão consubstanciadas nas recomendações 1, 2, 3 e 4,

en	(27)While the present recommendations focus on tackling the socio-economic impacts of the pandemic and facilitating the economic recovery, the 2019 country-specific recommendations adopted by the Council on 9 July 2019 also covered reforms that are essential to address medium- to long-term structural challenges.
pt	(27)Ao passo que as presentes recomendações colocam a tónica em dar resposta às repercussões socioeconómicas da pandemia e em facilitar a retoma económica, as recomendações específicas por país adotadas pelo Conselho em 9 de julho de 2019 referiam também reformas que são essenciais para enfrentar os desafios estruturais de médio a longo prazo.

en	To support a robust recovery of employment in the post-crisis period, Greece needs to complete reforms to increase the effectiveness of policies to get people into work, in particular training programmes.
pt	A fim de apoiar uma recuperação sólida do emprego no período pós-crise, a Grécia deve concluir as reformas destinadas a aumentar a eficácia das políticas que visam reintegrar as pessoas no mercado de trabalho, nomeadamente a nível dos programas de formação.

en	4.Continue and complete reforms in line with the post-programme commitments given at the Eurogroup of 22 June 2018 to restart a sustainable economic recovery, following the gradual easing up of constraints imposed due to the COVID-19 outbreak.
pt	4.Prosseguir e concluir as reformas em conformidade com os compromissos pós-programa assumidos no âmbito do Eurogrupo de 22 de junho de 2018 para relançar uma retoma económica sustentável, na sequência da redução gradual das restrições impostas devido ao surto de COVID-19.

en	Greece also committed to implementing specific measures related to fiscal and fiscal-structural policies, social welfare, financial stability, labour and product markets, privatisation, functioning of the justice system, public administration and anti-corruption.
pt	A Grécia comprometeu-se também a implementar medidas específicas no domínio das políticas orçamentais e estruturais, da segurança social, da estabilidade financeira, dos mercados de trabalho e dos produtos, das privatizações, do funcionamento do sistema judicial, da administração pública e da luta contra a corrupção.

en	Given the important role that public investment will play in kick-starting the economic recovery after the COVID-19 crisis, it is crucial to address any remaining administrative obstacles and establish a pipeline of new projects.
pt	Tendo em conta o importante papel que o investimento público irá desempenhar no arranque da retoma económica após a crise da COVID-19, será crucial eliminar os eventuais obstáculos administrativos remanescentes e criar uma reserva de novos projetos.

en	Under the State aid temporary framework, Greece has introduced three schemes to increase capital liquidity of businesses, namely: (i) scheme covering repayable advance payments; (ii) a cash collateral scheme to cover bank loans; and (iii) an interest subsidy scheme for current loans.
pt	Ao abrigo do quadro temporário relativo aos auxílios estatais, a Grécia introduziu três regimes para aumentar a liquidez das empresas, nomeadamente: i) um regime de pagamento de adiantamentos reembolsáveis; ii) um sistema de garantias em numerário para cobrir os empréstimos bancários; e iii) um regime de bonificação de juros para os empréstimos em curso.

en	(10)On 30 April 2020, Greece submitted its 2020 National Reform Programme and its 2020 Stability Programme.
pt	(10)Em 30 de abril de 2020, a Grécia apresentou o seu Programa Nacional de Reformas de 2020 e o seu Programa de Estabilidade de 2020.

en	Expanding flexible working arrangements, such as teleworking, which have been so far limited in Greece compared to other Member States, would also help preserve economic activity and jobs during confinement and social distancing.
pt	O alargamento de regimes de trabalho flexíveis, como o teletrabalho, até agora de âmbito limitado na Grécia em comparação com outros Estados-Membros, contribuiria também para preservar a atividade económica e o emprego durante as fases de confinamento e distanciamento social.

en	(30)Close coordination between economies in the economic and monetary union is key to achieve a swift recovery from the economic impact of the COVID-19.
pt	(30)A estreita coordenação entre as economias da União Económica e Monetária é fundamental para assegurar uma rápida recuperação face ao impacto económico do surto de COVID-19.

en	Preparatory work for medium-term recovery measures can benefit from investments planned under Member States' National Energy and Climate Plans, projects of common interest lists, and infrastructure development plans.
pt	Os trabalhos preparatórios das medidas de recuperação de médio prazo podem beneficiar dos investimentos previstos no âmbito dos planos nacionais em matéria de energia e clima, de projetos de interesse comum e de planos de desenvolvimento de infraestruturas dos Estados-Membros.

en	(21)The COVID-19 crisis has halted the positive labour market developments observed in the past years, and unemployment is once again set to rise.
pt	(21)A crise da COVID-19 interrompeu a evolução positiva do mercado de trabalho observada nos últimos anos e o desemprego deverá voltar a aumentar.

en	(33)In the light of the Commission's in-depth review and this assessment, the Council has examined the 2020 National Reform Programme and the 2020 Stability Programme.
pt	(33)Tendo em conta os resultados da apreciação aprofundada realizada pela Comissão e a presente avaliação, o Conselho analisou o Programa Nacional de Reformas de 2020 e o Programa de Estabilidade de 2020.

en	It is important that in this process, the banking sector fulfils - with the support of the authorities -its intermediary role to maintain the necessary flow of credit, on the basis of appropriate credit risk assessment and prudent credit standards, while accurately reporting any deterioration in asset quality.
pt	É importante que, neste processo, o setor bancário cumpra - com o apoio das autoridades - o seu papel de intermediário, no sentido de manter o fluxo de crédito necessário, com base numa avaliação adequada do risco de crédito e em normas de crédito prudentes, comunicando ao mesmo tempo com exatidão qualquer deterioração da qualidade dos ativos.

en	Greece is subject to quarterly reporting on its progress in implementing its commitments under enhanced surveillance, where a favourable report can, on semi-annual basis, pave the way for the release of debt relief measures worth 0,7% of GDP per year.
pt	A Grécia está sujeita à obrigação de apresentar relatórios trimestrais sobre os progressos realizados na execução dos seus compromissos no âmbito da supervisão reforçada, sendo que um relatório favorável pode, numa base semestral, permitir a supressão de medidas de redução da dívida correspondentes a 0,7 % do PIB por ano.

en	(24)Rekindling Greece's economy will also require tackling some long-term weaknesses and tapping into potential future opportunities.
pt	(24)O relançamento da economia grega exigirá também a eliminação de algumas deficiências com caráter persistente e o aproveitamento de potenciais oportunidades futuras.

en	(28)In particular, it is crucial in the current situation to maintain the focus on bank restructuring to preserve financial stability and free up capacity in the banking sector to enable financing the economic recovery.
pt	(28)Na atual conjuntura, é fundamental manter a tónica na reestruturação dos bancos, a fim de salvaguardar a estabilidade financeira e de libertar capacidade no setor bancário para permitir o financiamento da recuperação económica.

en	The release of the first two instalments of policy-contingent debt measures worth EUR 970 million and EUR 767 million was agreed by the Eurogroup in April 2019 and December 2019, respectively.
pt	O desembolso das duas primeiras parcelas das medidas de dívida subordinadas às políticas adotadas, no valor de 970 milhões de EUR e de 767 milhões de EUR, foi acordado pelo Eurogrupo, respetivamente, em abril e dezembro de 2019.

en	Greece should also further promote access to affordable housing, especially for households at risk of poverty, for example by introducing a scheme to assist vulnerable homeowners with a mortgage.
pt	A Grécia deve também apoiar a promoção do acesso à habitação a preços acessíveis, especialmente para os agregados familiares em risco de pobreza, através, por exemplo, da introdução de um regime de assistência aos proprietários de habitação própria vulneráveis com empréstimos hipotecários.

en	Increasing the public employment service's capacity to provide continuous and individualised support to jobseekers will be key.
pt	Será fundamental aumentar a capacidade dos serviços públicos de emprego, para prestar apoio contínuo e personalizado aos candidatos a emprego.

en	Maintaining the momentum and locking in the gains achieved by the launch of a number of digital services since the COVID-19 outbreak will be especially pertinent for the public administration and the recovery phase.
pt	Manter a dinâmica e aproveitar os ganhos obtidos com o lançamento de uma série de serviços digitais desde o início do surto de COVID-19 serão especialmente importantes para a administração pública e para a fase de recuperação económica.

en	(18)To effectively deal with the COVID-19 pandemic, the healthcare system's capacity, accessibility and resilience needs to be improved.
pt	(18)A fim de lidar eficazmente com a pandemia de COVID-19, é necessário reforçar a capacidade, a acessibilidade e a resiliência do sistema de cuidados de saúde.

en	Greece has already introduced a temporary scheme alleviating the cost of labour for businesses whose operation has been suspended or severely affected, while protecting employment contracts and providing income support to the affected workers.
pt	A Grécia já introduziu um regime temporário para reduzir o custo do trabalho para as empresas cuja exploração tenha sido suspensa ou gravemente afetada, protegendo simultaneamente os contratos de trabalho e prestando apoio ao rendimento dos trabalhadores afetados.

en	(31)In the context of the 2020 European Semester, the Commission has carried out a comprehensive analysis of Greece's economic policy and published it in the 2020 country report.
pt	(31)No contexto do Semestre Europeu de 2020, a Comissão procedeu a uma análise exaustiva da política económica da Grécia, publicada no relatório de 2020 relativo a este país.

en	The measures entail 5% GDP of fiscal measures with a budgetary impact of 3,7% of GDP and an additional 1,9% GDP of temporary tax deferrals and cash collateral for commercial banks, which could provide up to 3,6% of GDP of additional fresh loans.
pt	As medidas incluem uma componente orçamental correspondente a 5 % do PIB, com um impacto orçamental de 3,7 % do PIB, e diferimentos temporários de impostos e garantias em numerário correspondentes a outros 1,9 % do PIB em benefício dos bancos comerciais, que poderão conceder até 3,6 % do PIB em novos empréstimos.

en	Planned investments, for instance small scale projects in the area of energy efficiency, building renovations and renewable energy projects, could be front-loaded and contribute to the post-COVID-19 economic recovery.
pt	Alguns investimentos programados, por exemplo em projetos de pequena escala no domínio da eficiência energética, obras de renovação de edifícios e projetos de energias renováveis, poderiam ser antecipados, contribuindo para a recuperação económica pós-COVID-19.

en	on the 2020 National Reform Programme of Greece and delivering a Council opinion on the 2020 Stability Programme of Greece
pt	relativa ao Programa Nacional de Reformas da Grécia de 2020 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade da Grécia de 2020

en	There are country-specific risks underlying the budgetary projections, namely the pending litigation and public service obligations.
pt	Existem riscos específicos subjacentes às projeções orçamentais da Grécia, a saber, os processos judiciais pendentes e as obrigações de serviço público.

en	Digital upskilling will allow everyone in Greece to enjoy equal access to e-services, help businesses make effective use of teleworking, and e-tools, and enable all learners be they at school, university or in adult learning to fully participate in distance learning.
pt	A melhoria das competências digitais permitirá a todos os gregos beneficiar de igualdade de acesso aos serviços eletrónicos, ajudará as empresas a utilizar eficazmente o teletrabalho e as ferramentas eletrónicas, e permitirá que todos os alunos participem plenamente na aprendizagem à distância, tanto na escola como na universidade ou na educação de adultos.

en	In 2018, public spending on health was below the EU average, even including the value of the clawback, adding about 1% of GDP.
pt	Em 2018, as despesas públicas com a saúde foram inferiores à média da UE, mesmo incluindo o valor dos reembolsos, correspondentes a cerca de 1 % do PIB.

en	In 2019, public investment fell short of plans by more than 1% of GDP, following a similar underperformance in previous years.
pt	Em 2019, o investimento público ficou aquém dos planos em mais de 1 % do PIB, na sequência de um subdesempenho que já se tinha verificado em anos anteriores.

en	Those measures include a temporary economic support to wage earners, self-employed, individual businesses and certain liberal professions affected by the pandemic, payment of repayable advances to companies with decreased turnover, payment of social security contributions for employees whose labour contracts have been suspended, deferral of taxes and social security contributions including tax instalment schemes for at least three months for all companies, self-employed and wage earners affected by the Coronavirus pandemic, an interest subsidy on loans to small and medium-sized enterprises and higher health care expenditure.
pt	Estas medidas incluem um apoio económico temporário aos trabalhadores por conta de outrem, trabalhadores por conta própria, empresas individuais e determinadas profissões liberais afetadas pela pandemia, o pagamento de adiantamentos reembolsáveis a empresas que tenham sofrido uma redução do volume de negócios, o pagamento das contribuições para a segurança social dos trabalhadores cujos contactos laborais tenham sido suspensos, o diferimento de impostos e contribuições para a segurança social, incluindo regimes de prestações fiscais durante um período mínimo de três meses para todas as empresas, trabalhadores por conta própria e trabalhadores por conta de outrem afetados pela pandemia de coronavírus, a bonificação de juros sobre os empréstimos às pequenas e médias empresas e o aumento das despesas com cuidados de saúde.

en	Focus investment on the green and digital transition, in particular on safe and sustainable transport and logistics, clean and efficient production and use of energy, environmental infrastructure and very-high capacity digital infrastructure and skills.
pt	Centrar o investimento na transição ecológica e digital, em especial em setores dos transportes e da logística seguros e sustentáveis, na produção e utilização limpas e eficientes da energia, nas infraestruturas ambientais e nas infraestruturas e competências digitais de muito elevada capacidade.

en	Such a scheme would allow businesses to apply a reduction of working hours in a modulated manner, corresponding to the degree in which their activities have been restricted, while preserving operation of the industries, and preventing temporary layoffs from becoming structural.
pt	Um tal regime permitiria às empresas aplicar uma redução das horas de trabalho de forma modulada, em correspondência com o grau em que as suas atividades foram restringidas, preservando ao mesmo tempo o funcionamento dos diferentes setores, e evitando que os layoffs temporários se tornem estruturais.

en	(16)Regarding the COVID-19 pandemic, Greece's timely response and enforcement of restrictions seems to be an efficient course of action, judging from the rather low number of confirmed infections so far.
pt	(16)No que diz respeito à pandemia de COVID-19, a reação atempada da Grécia e a aplicação de restrições parecem ter sido eficazes, tendo em conta o número bastante reduzido de infeções confirmadas até à data.

en	Related investments could include cross-border connections for importing and exporting power between neighbouring Member States to ensure the sustainable supply of power to people and business in Greece, and measures to ensure the just transition of the regions most affected by Greece's ambitious plan to move away from lignite-based power generation.
pt	Os investimentos conexos poderão incluir ligações transfronteiras para a importação e exportação de eletricidade entre Estados-Membros vizinhos, a fim de assegurar o aprovisionamento sustentável de energia às pessoas e às empresas na Grécia, bem como medidas destinadas a assegurar uma transição justa das regiões mais afetadas pelo ambicioso plano da Grécia de abandonar a produção de eletricidade a partir de lenhite.

en	Access is still an issue, and self-reported unmet healthcare needs are among the highest in the EU, with large differences by income groups and employment status.
pt	O acesso continua a ser um problema e as necessidades de cuidados de saúde não satisfeitas declaradas pelo próprio são das mais elevadas da UE, com grandes diferenças em função do escalão de rendimentos e da situação laboral.

en	To reduce skills mismatches and speed up labour market recovery, it is vital to increase quality and labour market relevance of education and training.
pt	Para reduzir a inadequação das competências e acelerar a recuperação do mercado de trabalho, é fundamental elevar a qualidade e a relevância do ensino e da formação para o mercado de trabalho.

en	It has also assessed the 2020 Stability Programme and the 2020 National Reform Programme and the follow-up given to the recommendations addressed to Greece in previous years.
pt	A Comissão analisou igualmente o Programa de Estabilidade de 2020 e o Programa Nacional de Reformas de 2020, bem como o seguimento dado às recomendações dirigidas à Grécia em anos anteriores.

en	(17)Faced with the COVID-19 outbreak, Greece activated its national pandemic plan and rapidly put in place a set of unprecedented measures, including a strict quarantine and social distancing especially for those suspected of having had any contact with people carrying the virus.
pt	(17)Perante o surto de COVID-19, a Grécia ativou o seu plano pandémico nacional e pôs rapidamente em prática um conjunto de medidas sem precedentes, incluindo uma quarentena e um distanciamento social rigorosos, especialmente para as pessoas suspeitas de terem tido qualquer contacto com pessoas infetadas pelo vírus.

en	Supporting the banking sector's capacity to offer sustainable debt restructuring solutions to viable borrowers affected by the crisis will be crucial to safeguard asset quality while bolstering economic recovery.
pt	O apoio à capacidade do setor bancário para oferecer soluções sustentáveis de reestruturação da dívida a mutuários viáveis afetados pela crise será crucial para salvaguardar a qualidade dos ativos, reforçando simultaneamente a retoma económica.

en	(23)To foster the economic recovery, it will be important to front-load mature public investment projects and promote private investment, including through relevant reforms.
pt	(23)Para promover a recuperação económica, será importante antecipar a realização de projetos de investimento público robustos e promover o investimento privado, nomeadamente através de reformas adequadas.

en	Sectors with significant investment needs include transport and logistics, where support is notably needed for rail, road safety and upgrading intermodal hubs, as well as solid waste and urban wastewater management where environmentally sustainable investments are needed.
pt	Os setores com necessidades de investimento significativas incluem os transportes e a logística, onde o apoio é especialmente necessário nos domínios do transporte ferroviário, da segurança rodoviária e da modernização das plataformas intermodais, bem como a gestão de resíduos sólidos e de águas residuais urbanas, em que são necessários investimentos sustentáveis do ponto de vista ambiental.

en	The programming of the Just Transition Fund for the period 2021-2027 could help Greece to address some of the challenges posed by the transition to a climate neutral economy, in particular in the territories covered by Annex D to the country report 8 .
pt	A programação do Fundo para uma Transição Justa durante o período 2021-2027 poderá ajudar a Grécia a enfrentar certos desafios levantados pela transição para uma economia com impacto neutro no clima, nomeadamente nos territórios abrangidos pelo anexo D do relatório relativo ao país 8 , permitindo à Grécia tirar o melhor partido possível desse fundo.

en	It assessed Greece's progress in addressing the country-specific recommendations adopted by the Council on 9 July 2019 4 , the follow-up given to the recommendations adopted in previous years and Greece's progress towards its national Europe 2020 targets.
pt	Nele se avaliaram os progressos realizados pela Grécia em resposta às recomendações específicas por país adotadas pelo Conselho em 9 de julho de 2019 4 , o seguimento dado às recomendações adotadas em anos anteriores e os progressos alcançados na consecução das metas nacionais fixadas no quadro da estratégia Europa 2020.

en	(9)The socio-economic consequences of the pandemic are likely to be unevenly distributed across Greek regions due to different specialisation patterns, in particular in regions markedly relying on tourism and more generally on face-to-face business to consumers.
pt	(9)As consequências socioeconómicas da pandemia irão provavelmente repercutir-se de forma desigual entre as regiões gregas devido a diferentes estruturas de especialização, em especial nas regiões fortemente dependentes do turismo e, de modo mais geral, em quaisquer atividades empresariais que envolvam um contacto pessoal com os consumidores.

en	These include a still large stock of non-performing loans, a capital position in line with capital requirements but faced with an increasing capital demand in the short term, as well as a low profitability dependent on lending growth.
pt	Estes incluem um volume ainda elevado de empréstimos não produtivos, uma posição de capital em conformidade com os requisitos mas que será afetada pelo previsto aumento da procura de capital no curto prazo, bem como uma baixa rendibilidade dependente do crescimento do crédito concedido.

en	Fostering the continuous functioning of the secondary market for non-performing loans, in parallel with new lending and viable long term loan restructurings in accordance with prudent credit standards, can play a key role in meeting the dual goal of mitigating the impact of the outbreak on asset quality while tackling the legacy of non-performing loans.
pt	A promoção do funcionamento contínuo do mercado secundário para os empréstimos não produtivos, em paralelo com a concessão de novos empréstimos e a reestruturação de empréstimos de longo prazo viáveis, em conformidade com normas de crédito prudentes, poderá desempenhar um papel fundamental na consecução do duplo objetivo de atenuar o impacto do surto na qualidade dos ativos e de tentar resolver ao mesmo tempo os empréstimos não produtivos herdados.

en	According to the Commission forecast, unemployment is expected to rise to 19,9% in 2020 and recover to 16,8% in 2021.
pt	Segundo as previsões da Comissão, o desemprego deverá aumentar para 19,9 % em 2020 e, em seguida, recuperar para 16,8 % em 2021.

en	Addressing poor educational outcomes, upgrading vocational education and training, and scaling up adult learning will be essential.
pt	Será essencial melhorar os fracos resultados escolares e o ensino e a formação profissionais e intensificar a educação de adultos.

en	(12)In its 2020 Stability Programme, the government plans the headline balance to deteriorate from a surplus of 1,5% of GDP in 2019 to a deficit of 4,7% of GDP in 2020.
pt	(12)No seu Programa de Estabilidade de 2020, o Governo prevê uma deterioração do saldo nominal, que deverá passar de um excedente de 1,5 % do PIB em 2019 para um défice de 4,7 % do PIB em 2020.

en	(13)In response to the COVID-19 pandemic, and as part of a coordinated Union approach, Greece has adopted budgetary measures to increase the capacity of its health system, contain the pandemic, and provide relief to those individuals and sectors that have been particularly affected.
pt	(13)Em resposta à pandemia de COVID-19, e no âmbito de uma abordagem coordenada a nível da União, a Grécia adotou medidas orçamentais para incrementar a capacidade do seu sistema de saúde, conter a pandemia e aliviar a pressão sobre as pessoas e os setores mais afetados.

en	(14)Based on the Commission 2020 spring forecast under unchanged policies, Greece's general government deficit is forecast at 6,4% of GDP in 2020 and 2,1% in 2021.
pt	(14)Com base nas previsões da primavera de 2020 apresentadas pela Comissão e num cenário de políticas inalteradas, prevê-se que o défice das administrações públicas na Grécia atinja 6,4 % do PIB em 2020 e 2,1 % em 2021.

en	2.Mitigate the employment and social impacts of the crisis, including by implementing measures such as short-time work schemes and ensuring effective activation support.
pt	2.Atenuar o impacto da crise no emprego e na sociedade, nomeadamente através da aplicação de medidas como os regimes de redução do tempo de trabalho e a garantia de um apoio eficaz à reentrada dos trabalhadores no mercado de trabalho.

en	The deficit is projected to decline to 0,2% of GDP in 2021.
pt	O défice deverá continuar a descer e situar-se em 0,2 % do PIB em 2021.

en	After decreasing to 176,6% of GDP in 2019, the general government debt-to-GDP ratio is expected to increase to 188,8% in 2020 according to the 2020 Stability Programme.
pt	De acordo com o Programa de Estabilidade de 2020, após ter descido para 176,6 % do PIB em 2019, o rácio dívida das administrações públicas/PIB deverá subir para 188,8 % em 2020.

en	The general government debt ratio is projected to reach 196,4% of GDP in 2020 and 182,6% in 2021.
pt	O rácio da dívida das administrações públicas deverá ascender a 196,4 % do PIB em 2020, devendo em seguida diminuir para 182,6 % em 2021.

en	(26)Following its successful completion of the financial assistance programme under the European Stability Mechanism in 2018, Greece is subject to enhanced surveillance in accordance with Regulation (EU) No 472/2013.The activation of enhanced surveillance for Greece 9 acknowledges the fact that over the medium term, Greece needs to continue adopting measures to address the potential sources of macroeconomic imbalances, while implementing structural reforms to support robust and sustainable economic growth.
pt	A ativação da supervisão reforçada relativamente à Grécia reconhece o facto de, no médio prazo, a Grécia 9 ter de continuar a adotar medidas para fazer face às potenciais fontes de desequilíbrios macroeconómicos, implementando simultaneamente reformas estruturais destinadas a apoiar um crescimento económico robusto e sustentável.

en	Increased efficiency along with additional financial resources are needed to improve effectiveness, accessibility and overall resilience of the health system.
pt	Para melhorar a eficácia, a acessibilidade e a resiliência global do sistema de saúde será necessário aumentar a eficiência e disponibilizar recursos financeiros adicionais.

en	To mitigate the impact of the crisis, the provision of adequate income replacement to all affected workers and the self-employed, including those facing gaps in access to social protection, will be crucial.
pt	Para atenuar o impacto da crise, será crucial prever uma substituição adequada do rendimento de todos os assalariados e trabalhadores por conta própria afetados, incluindo os excluídos do acesso à proteção social. Será igualmente importante apoiar as pessoas mais vulneráveis, incluindo os trabalhadores inativos e não declarados, através do reforço das redes de segurança social. Com mais pessoas suscetíveis de recorrer às redes de segurança de base, será importante melhorar a adequação do apoio ao rendimento mínimo.

en	It has delivered a major economic shock that is already having serious repercussions in the European Union.
pt	A pandemia está a pôr em risco o emprego dos cidadãos, os seus rendimentos e a atividade das empresas, provocando um importante choque económico cujas graves repercussões já se fazem sentir na União Europeia.

en	This would allow Spain to make the best use of that fund.
pt	Isto permitirá à Espanha tirar o melhor partido possível desse fundo.

en	The Commission's analysis led it to conclude that Spain is experiencing macroeconomic imbalances.
pt	A análise da Comissão levou-a a concluir que a Espanha regista desequilíbrios macroeconómicos.

en	Those measures in particular include loan guarantees (8,8% of GDP).
pt	Essas medidas incluem nomeadamente garantias de empréstimo (8,8 % do PIB).

en	In addition, certain areas of Spain are among those most exposed to climate change in Europe.
pt	Além disso, certas regiões de Espanha figuram entre as regiões europeias mais expostas às alterações climáticas.

en	Its impact on poverty-reduction and its sustainability in the short and medium-term cannot be assessed at this stage.
pt	O seu impacto na redução da pobreza e a sua sustentabilidade a curto e a médio prazo não podem ser avaliados na fase atual.

en	All these factors could lead to large employment losses and amplify the shock.
pt	Todos estes fatores podem resultar numa grande perda de postos de trabalho e amplificar o choque.

en	This entails a substantial risk of widening regional disparities within Spain.
pt	Isto pressupõe um risco substancial de agravamento das disparidades regionais em Espanha.

en	The employment relationship remains intact during the duration of the ERTEs, which have been recently extended until 30 June 2020.
pt	A relação de emprego mantém-se intacta durante a vigência do ERTE, que foi recentemente prorrogada até 30 de junho de 2020.

en	It is essential to safeguard the justice system's capacity to handle insolvency proceedings efficiently.
pt	É essencial salvaguardar a capacidade do sistema judicial para tramitar os processos de insolvência de forma eficiente.

en	The impact on employment, while difficult to calculate at this stage, will also be sizeable.
pt	O impacto no emprego, embora seja difícil de calcular na fase atual, também será assinalável.

en	This is the case, for example, for the regions that rely the most on tourism, such as those in the Mediterranean coast, Andalusia, or the Balearic Islands and the Canary Islands, where more than one fourth of jobs are linked to that sector.
pt	É o caso, por exemplo, das regiões mais dependentes do turismo, como as da costa mediterrânica, a Andaluzia, ou as ilhas Baleares e as ilhas Canárias, em que mais de um quarto dos postos de trabalho estão associados a esse setor.

en	(19)The Spanish health system has been delivering good health outcomes despite the comparatively low level of investments.
pt	(19)O sistema de saúde espanhol tem vindo a pautar-se por bons resultados, não obstante o nível comparativamente baixo dos investimentos realizados.

en	Work on the comprehensive national public procurement strategy should be stepped up in close cooperation with the representatives of all government levels (central, regional and local) through the Cooperation Committee.
pt	Cabe intensificar os trabalhos relativos à estratégia nacional global no domínio dos contratos públicos, em estreita colaboração com os representantes de todos os níveis da administração (central, regional e local) através do Comité de Cooperação.

en	These measures should be efficiently and swiftly implemented by financial intermediaries if they are to deploy their effects.
pt	Essas medidas devem ser aplicadas de forma rápida e eficiente pelos intermediários financeiros a fim de surtirem efeito.

en	(11)Spain is currently in the preventive arm of the Stability and Growth Pact and subject to the transitional debt rule.
pt	(11)A Espanha encontra-se atualmente na vertente preventiva do Pacto de Estabilidade e Crescimento e está sujeita à regra transitória relativa à dívida.

en	Overall, the analysis suggests that the deficit and debt criteria as defined in the Treaty and in Regulation (EC) No 1467/1997 are not fulfilled.
pt	De modo geral, a análise sugere que os critérios do défice e da dívida, na aceção do Tratado e do Regulamento (CE) n.º 1467/1997, não são cumpridos.

en	(22)The crisis will likely increase the high levels of poverty or social exclusion in Spain, especially among families with children.
pt	(22)A crise resultará provavelmente num aumento dos elevados níveis de pobreza ou exclusão social em Espanha, nomeadamente entre as famílias com filhos.

en	The present recommendations take into account the need to tackle the pandemic and facilitate the recovery as a first necessary step to permit an adjustment of imbalances.
pt	As presentes recomendações têm em conta a necessidade de combater a pandemia e de facilitar a recuperação enquanto primeiro passo necessário para permitir um ajustamento dos desequilíbrios.

en	In their efforts to tackle the disease, the authorities have increased their expenditure on health and social services.
pt	No quadro dos seus esforços para combater a doença, as autoridades aumentaram as despesas consagradas à saúde e aos serviços sociais.

en	In 2019, Spain was the Member State with the lowest average of family benefits per child.
pt	Em 2019, a Espanha era o Estado-Membro em que as prestações familiares médias por criança eram as menos elevadas da União.

en	Persons with disabilities and the elderly in residential care have been particularly exposed during the crisis.
pt	As pessoas com deficiência e os idosos estiveram particularmente expostos durante a crise.

en	(18)The Spanish authorities have sought to mitigate the impact of the pandemic and of the containment period through various packages of measures that in total amount to EUR 145 billion.
pt	(18)As autoridades espanholas procuraram atenuar o impacto da pandemia e do período de confinamento através de uma série de medidas cujo valor total ascende a 145 mil milhões de EUR.

en	According to the 2020 Stability Programme, those budgetary measures amounted to 3,2% of GDP.
pt	De acordo com o Programa de Estabilidade de 2020, essas medidas orçamentais representam 3,2 % do PIB.

en	Before the confinement period, only half of the schools in Spain had adequate digital learning platforms in place, with significant regional disparities.
pt	Antes do período de confinamento, somente metade dos estabelecimentos escolares em Espanha dispunham de plataformas de aprendizagem digitais adequadas, verificando-se disparidades regionais significativas.

en	Primary care and the development of e-health have a central role to play in this regard.
pt	Os cuidados primários e o desenvolvimento de serviços de saúde em linha têm um papel fulcral a desempenhar neste contexto.

en	Employees affected by an ERTE receive a benefit amounting to 70% of their social security contribution base, with a minimum and maximum limit (EUR 502 and EUR 1,402, respectively).
pt	Os trabalhadores que passaram a estar abrangidos pelo ERTE recebem uma prestação correspondente a 70 % da sua base de contribuição para a segurança social, com um limite mínimo e máximo (502 EUR e 1 402 EUR, respetivamente).

en	There are regional disparities in terms of spending, physical resources and staff, and the coordination between different levels of government is not always effective.
pt	Verificam-se disparidades regionais em termos de despesas, recursos físicos e pessoal, para além de a coordenação entre os diferentes níveis de administração nem sempre ser eficaz.

en	(2)The 2020 country report for Spain 3 was published on 26 February 2020.
pt	(2)O relatório de 2020 relativo à Espanha 3 foi publicado em 26 de fevereiro de 2020.

en	(17)Measures taken to stop the spread of the virus are having an important effect on the economy and could result in a 9,4% loss of GDP this year.
pt	(17)As medidas tomadas para travar a propagação do vírus estão a ter um impacto importante na economia e podem vir a traduzir-se, este ano, numa perda do PIB equivalente a 9,4 %.

en	The quantification of the deficit-increasing measures broadly coincides with the Commission's estimates, once the different treatment of the cost of automatic stabilisers is taken into account.
pt	A quantificação das medidas de agravamento do défice coincide, em traços gerais, com as estimativas da Comissão, uma vez tido em conta o tratamento diferente do custo dos estabilizadores automáticos.

en	The Law on Market Unity, which is already being enforced by courts and competition authorities, should be more actively used to promote better regulation and competition during the recovery.
pt	A lei relativa à unidade do mercado, que já está a ser aplicada pelos tribunais e pelas autoridades de concorrência, deve ser utilizada de forma mais ativa para promover uma melhor regulamentação e uma maior concorrência durante a retoma.

en	The success of measures that may be adopted with a view to achieving these objectives will strongly depend on taking the necessary time to build a broad and long-lasting social and political consensus around the reforms.
pt	O êxito das medidas a adotar para alcançar estes objetivos dependerá em grande medida do tempo consagrado, na medida do necessário, para criar um consenso político e social alargado e duradouro em torno das reformas.

en	Existing regional minimum income schemes only reach 20% of their potential beneficiaries in the country, amid large regional disparities in terms of coverage, duration, access conditions and adequacy.
pt	Os regimes regionais de rendimento mínimo atualmente em vigor só abarcam 20 % dos potenciais beneficiários em todo o país, verificando-se importantes disparidades regionais em termos de cobertura, duração, condições de acesso e adequação.

en	HEREBY RECOMMENDS that Spain take action in 2020 and 2021 to:
pt	RECOMENDA que a Espanha tome medidas, em 2020 e 2021, no sentido de:

en	(21)The effects of the pandemic on the labour market have prompted a pressing need to support the income of households hit by the crisis.
pt	(21)Os efeitos da pandemia no mercado de trabalho traduziram-se na necessidade premente de apoiar o rendimento das famílias afetadas pela crise.

en	Spain should, as a Member State whose currency is the euro - and taking into account political guidance by the Eurogroup - ensure its policies remain consistent with the euro area recommendations and coordinated with those of the other euro area Member States.
pt	A Espanha, enquanto Estado-Membro cuja moeda é o euro - e tendo em conta as orientações estratégicas emitidas pelo Eurogrupo - deve assegurar que as suas políticas continuam a ser consentâneas com as recomendações para a área do euro, bem como coordenadas com aquelas aplicadas pelos demais Estados‑Membros da área do euro.

en	The difficult economic and social context resulting from the pandemic instead calls for intergenerational solidarity in favour of the younger generations.
pt	A conjuntura económica e social difícil que resultará da pandemia apela, em contrapartida, para a solidariedade entre as gerações em prol das gerações mais novas.

en	(9)The socio-economic consequences of the pandemic are likely to be unevenly distributed across Spanish regions due to different specialisation patterns.
pt	(9)As consequências socioeconómicas da pandemia irão provavelmente repartir-se de forma desigual entre as regiões espanholas em virtude das suas diferentes estruturas de especialização.

en	It has taken into account not only their relevance for sustainable fiscal and socioeconomic policy in Spain, but also their compliance with Union rules and guidance, given the need to strengthen the Union's overall economic governance by providing Union-level input into future national decisions.
pt	A Comissão tomou em consideração não só a sua pertinência para a sustentabilidade da política orçamental e socioeconómica em Espanha, mas também a sua conformidade com as regras e orientações da União, dada a necessidade de reforçar a governação económica global da União mediante um contributo a nível da União para as futuras decisões nacionais.

en	(26)Regulatory fragmentation and barriers in Spain prevent firms from benefiting from economies of scale and negatively affect productivity.
pt	(26)A fragmentação e os entraves regulamentares em Espanha impedem as empresas de beneficiar de economias de escala e afetam de forma adversa a sua produtividade.

en	Spain's innovation performance is below the EU average in all regions.
pt	O desempenho do país neste último domínio situa-se abaixo da média da UE em todas as suas regiões.

en	Overall, the measures taken by Spain are in line with the guidelines set out in the Commission Communication on a coordinated economic response to the COVID-19 outbreak.
pt	De modo geral, as medidas tomadas pela Espanha são consentâneas com as orientações estabelecidas na Comunicação da Comissão relativa a uma resposta económica coordenada ao surto de COVID-19.

en	Water resources are under pressure, and infrastructure for water and waste management is uneven across the country.
pt	Os recursos hídricos estão sob pressão e a infraestrutura de gestão da água e das águas residuais não é homogénea em todo o território do país.

en	Around one million people have already lost their jobs since the onset of the crisis.
pt	Desde o início da crise, aproximadamente um milhão de pessoas já perderam o seu emprego.

en	(23)Another aggravating factor for the pandemic crisis in Spain is that the high number of SMEs account for a large share of employment.
pt	(23)Outro fator agravante da crise que resultou da pandemia em Espanha prende-se com o facto de um elevado número de PME absorver uma grande parte do emprego.

en	On 17 December 2019, on the basis of Regulation (EU) No 1176/2011, the Commission also adopted the Alert Mechanism Report, in which it identified Spain as one of the Member States for which an in-depth review would be carried out.
pt	Em 17 de dezembro de 2019, com base no Regulamento (UE) n.º 1176/2011, a Comissão adotou igualmente o Relatório sobre o Mecanismo de Alerta, tendo identificado a Espanha como um dos Estados-Membros que deviam ser objeto de uma apreciação aprofundada.

en	This is particularly important, as the current suspension of the activity of the courts and the expected increase in litigation due to the recession caused by the pandemic may further exacerbate already existing challenges with increasingly lengthy proceedings and growing backlogs of cases.
pt	Trata-se de um aspeto particularmente importante, uma vez que a atual suspensão da atividade dos tribunais e o aumento previsto dos litígios na sequência da recessão desencadeada pela pandemia poderão exacerbar em maior grau os problemas já existentes relacionados com a morosidade cada vez maior dos processos judiciais e o crescente aumento do número de processos em atraso.

en	With a view to ensuring the effectiveness of these measures, it is important that efforts to reduce administrative burden and to offer efficient digital public services are maintained.
pt	Com vista a assegurar a eficácia destas medidas, é importante prosseguir os esforços desenvolvidos para reduzir os encargos administrativos e proporcionar serviços públicos digitais eficientes.

en	In the medium-term, healthcare delivery could better respond to the challenges of ageing, growing chronical conditions and disability.
pt	A médio prazo, a prestação de cuidados de saúde deve responder melhor aos desafios decorrentes do envelhecimento demográfico, das crescentes condições crónicas e das pessoas com deficiência.

en	The outbreak of the COVID-19 pandemic has, however, put an unprecedented strain on the system and revealed its vulnerability to shocks.
pt	No entanto, o surto da pandemia de COVID-19 exerceu uma pressão sem precedentes sobre o sistema e revelou a sua vulnerabilidade aos choques.

en	It is also essential to ensure that the governance structure that has already been created by the laws implementing the 2014 Public Procurement Directives can work at full speed as soon as possible to warrant an efficient use of the public investment that may support the recovery.
pt	É também essencial que a estrutura de governação já criada pela legislação de transposição das diretivas relativas à contratação pública de 2014 possa estar plenamente operacional assim que possível, de molde a garantir uma utilização eficiente dos investimentos públicos suscetíveis de apoiar a retoma.

en	Later on, efforts should concentrate on improving the resilience of the health system so that it can resume its optimal performance as quickly as possible and better cope with new shocks.
pt	Numa fase ulterior, os esforços deverão centrar-se na melhoria da resiliência do sistema de saúde, de molde a que este possa voltar a atingir um bom nível de desempenho o mais rapidamente possível e enfrentar melhor eventuais choques novos.

en	The programming of the Just Transition Fund for the period 2021-2027 could help Spain to address some of the challenges posed by the transition to a climate neutral economy, in particular in the territories covered by Annex D to the country report 8 .
pt	A programação do Fundo para uma Transição Justa durante o período 2021-2027 poderá ajudar a Espanha a enfrentar certos desafios levantados pela transição para uma economia com impacto neutro no clima, nomeadamente nos territórios abrangidos pelo anexo D do relatório relativo ao país 8 .

en	Reinforce unemployment protection, notably for atypical workers.
pt	Reforçar a proteção assegurada no domínio do desemprego, nomeadamente para os trabalhadores atípicos.

en	Improve coverage and adequacy of minimum income schemes and family support, as well as access to digital learning.
pt	Melhorar a cobertura e a adequação dos regimes de rendimento mínimo e de apoio às famílias, bem como o acesso à aprendizagem digital.

en	The pandemic has revealed existing structural problems, some of which derive from certain shortfalls in investment in physical infrastructures and shortcomings in the recruitment and working conditions of health workers.
pt	A pandemia revelou a existência de problemas estruturais, alguns dos quais resultam de certas lacunas no investimento em infraestruturas físicas e de deficiências no recrutamento e nas condições de trabalho dos profissionais de saúde.

en	(20)Despite years of strong job creation, the Spanish labour market still recorded high levels of unemployment and labour market segmentation before the COVID-19 outbreak.
pt	(20)Não obstante os anos em que se verificou uma forte criação de emprego, o mercado de trabalho espanhol continuava a registar elevados níveis de desemprego e a pautar‑se pela sua segmentação, mesmo antes do surto de COVID-19.

en	In the medium-term, it will be important to ensure that the likely decrease in resources due to the economic downturn does not affect people's healthcare coverage and result in inequalities in access.
pt	A médio prazo, será importante assegurar que a diminuição dos recursos que resultará provavelmente da recessão económica não afete a cobertura dos cuidados de saúde prestados aos cidadãos, nem se traduza em desigualdades de acesso.

en	By ensuring the full implementation of the recommendations below, Spain will contribute to the progress towards the SDGs and to the common effort of ensuring competitive sustainability in the Union.
pt	Ao assegurar a plena implementação das recomendações que se seguem, a Espanha contribuirá para a realização de progressos em direção à consecução dos ODS e para os esforços envidados em comum no sentido de garantir a sustentabilidade da competitividade na União.

en	Spain is encouraged to make full use of those possibilities to help the individuals and sectors most affected by the challenges.
pt	A Espanha é incentivada a tirar pleno partido dessas possibilidades para apoiar os cidadãos e os setores mais afetados pelos problemas levantados pela crise.

en	High external and internal debt, both public and private, continued to constitute vulnerabilities, in a context of still high unemployment and had cross-border relevance.
pt	Os elevados níveis de dívida externa e interna, tanto pública como privada, continuam a ser fatores de vulnerabilidade num contexto caracterizado pela persistência de elevadas taxas de desemprego, com repercussões transfronteiras.

en	Their continued access to medical and social care, including emergency and intensive care services, needs to be ensured.
pt	Cabe assegurar a continuação do seu acesso a cuidados médicos e sociais, nomeadamente aos cuidados de emergência e aos cuidados intensivos.

en	(28)The timely resolution of insolvency proceedings will also play a key role in ensuring the liquidity of companies and an effective reallocation of resources, as well as in promoting entrepreneurship and the stability of the financial sector.
pt	(28)A resolução atempada dos processos de insolvência desempenhará igualmente um papel fundamental para assegurar a liquidez das empresas e uma reafetação eficiente dos recursos, bem como para promover o espírito empresarial e a estabilidade do setor financeiro.

en	3.Ensure the effective implementation of measures to provide liquidity to small and medium-sized enterprises and the self-employed, including by avoiding late payments.
pt	3.Garantir a aplicação eficaz de medidas que visem proporcionar liquidez às pequenas e médias empresas e aos trabalhadores por conta própria, evitando nomeadamente os atrasos de pagamento.

en	Social protection expenditure remains highly oriented towards older people, and the level of expenditure on pensions is set to increase significantly in the medium to long term, should the announced departures from the 2013 pension reform be made permanent and no adequate compensatory measures taken.
pt	As despesas consagradas à segurança social continuam a centrar-se sobretudo na terceira idade, devendo o nível das despesas em matéria de pensões registar um aumento significativo a médio e a longo prazo, se as alterações anunciadas em relação à reforma das pensões de 2013 se tornarem permanentes e não forem adotadas quaisquer medidas compensatórias adequadas.

en	Supporting the digitalisation of businesses would also promote the competitiveness of Spanish firms in global value chains and increase their capacity to export, notably SMEs and microenterprises.
pt	O apoio à digitalização das empresas promoverá igualmente a competitividade das empresas espanholas nas cadeias de valor à escala mundial e aumentará a sua capacidade de exportação, designadamente por parte das PME e microempresas.

en	Preliminary data point to a very significant increase in the level of unemployment in Spain as a result of the crisis, which will weigh on the already limited capacity of employment services to support workers and employers and on social services.
pt	Os dados preliminares apontam para um aumento muito significativo do nível de desemprego em Espanha em consequência da crise, o que terá repercussões nos serviços de emprego, cuja capacidade é já limitada para apoiar os trabalhadores e os empregadores, bem como sobre os serviços sociais.

en	Promoting an integrated energy system should facilitate renewables penetration.
pt	A promoção de um sistema de energia integrado facilitará a implantação das energias renováveis.

en	2.Support employment through arrangements to preserve jobs, effective hiring incentives and skills development.
pt	2.Apoiar o emprego através de medidas destinadas a preservar os postos de trabalho, incentivos eficazes em matéria de contratação e desenvolvimento das competências.

en	Firms implementing ERTEs are exempted from having to pay a very large part of the social security contributions for workers covered by the scheme, provided they maintain their jobs for at least six months after the resumption of activities.
pt	As empresas que aplicam o ERTE estão isentas do pagamento de uma proporção muito significativa das contribuições para a segurança social dos trabalhadores abrangidos por esse regime, na condição de manterem os respetivos postos de trabalho durante, pelo menos, seis meses após a retoma das atividades.

en	4.Improve coordination between different levels of government and strengthen the public procurement framework to support recovery in an efficient manner.
pt	4.Melhorar a coordenação entre os diferentes níveis da administração e reforçar o quadro da contratação pública no intuito de apoiar a retoma de forma eficiente.

en	In this context, stringent ownership and market restrictions that have sought to ensure the supply of strategic goods and services during the pandemic crisis should be removed as soon as the emergency ceases.
pt	Neste contexto, as restrições estritas em matéria de propriedade e de acesso ao mercado, que visavam assegurar o abastecimento de bens e serviços estratégicos durante a crise desencadeada pela pandemia devem ser suprimidas imediatamente após o termo da situação de emergência.

en	(10)On 1 May 2020, Spain submitted its 2020 National Reform Programme and its 2020 Stability Programme.
pt	(10)Em 1 de maio de 2020, a Espanha apresentou o seu Programa Nacional de Reformas de 2020 e o seu Programa de Estabilidade de 2020.

en	Investments will also be needed to make a greater use of rail for freight transport possible, including cross-border connections with France and Portugal and connections to ports and logistic hubs.
pt	Serão igualmente necessários investimentos destinados a permitir uma maior utilização da rede ferroviária para o transporte de mercadorias, incluindo as ligações transfronteiras com França e Portugal, bem como as ligações com as estruturas portuárias e as plataformas logísticas.

en	The crisis has highlighted the importance of digitalisation to maintain access to governmental services and education and training, as well as to preserve jobs and economic activity.
pt	A crise salientou a importância da digitalização para manter o acesso aos serviços da administração central, ao ensino e à formação, bem como para preservar o emprego e a atividade económica.

en	Further investments in energy infrastructures, including in electricity interconnections with the rest of the Union, would help to improve the integration of the internal EU energy market, while introducing more competition and facilitating the deployment of renewable energy.
pt	Novos investimentos em infraestruturas energéticas, incluindo nas interligações de eletricidade com o resto da União, contribuirão para melhorar a integração do mercado interno da energia a nível da UE, introduzindo simultaneamente uma maior concorrência e facilitando a implantação de energias renováveis.

en	This is a relevant factor in the Commission report prepared in accordance with Article 126(3) of the Treaty assessing Spain's compliance with the debt criterion in 2019.
pt	Trata-se de um fator pertinente no relatório da Comissão elaborado em conformidade com o artigo 126.º, n.º 3, do Tratado, que avalia a conformidade da Espanha com o critério da dívida em 2019.

en	In addition, Spain has announced measures that, while not having a direct budgetary impact, will contribute to support liquidity to businesses, which the 2020 Stability Programme estimates at 9,2% of GDP.
pt	Além disso, a Espanha anunciou medidas que, sem terem um impacto orçamental imediato, contribuirão para apoiar a liquidez das empresas, num montante equivalente a cerca de 9,2 % do PIB, segundo as estimativas do Programa de Estabilidade de 2020.

en	Investments should be frontloaded to help the green transition during the recovery, in line with Spain's National Energy and Climate Plan.
pt	Convém antecipar a realização dos investimentos destinados a contribuir para a transição ecológica durante a retoma, em consonância com o plano nacional em matéria de energia e clima elaborado pela Espanha.

en	Allowing deferred payments of taxes and social contributions and speeding up contractual payments by public authorities will also help improve the cash flow of SMEs.
pt	A autorização do pagamento diferido dos impostos e das contribuições para a segurança social, bem como a aceleração dos pagamentos contratuais pelas autoridades públicas também contribuirá para melhorar o fluxo de tesouraria das PME.

en	(14)In response to the COVID-19 pandemic, and as part of a coordinated Union approach, Spain has adopted budgetary measures to increase the capacity of its health system, contain the pandemic, and provide relief to those individuals and sectors that have been particularly affected.
pt	(14)Em resposta à pandemia de COVID-19, e no âmbito de uma abordagem coordenada a nível da União, a Espanha adotou medidas orçamentais para incrementar a capacidade do seu sistema de saúde, conter a pandemia e aliviar a pressão que recai sobre as pessoas e os setores que foram particularmente afetados.

en	The facilitation of the use of short-time work schemes has been key in that endeavour.
pt	Facilitar a utilização dos regimes de tempo de trabalho reduzido tem sido um aspeto essencial no âmbito dos esforços desenvolvidos neste sentido.

en	Having regard to Regulation (EU) No 1176/2011 of the European Parliament and of the Council of 16 November 2011 on the prevention and correction of macroeconomic imbalances 2 , and in particular Article 6(1) thereof
pt	Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 1176/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de novembro de 2011, sobre prevenção e correção dos desequilíbrios macroeconómicos 2 , nomeadamente o artigo 6.º, n.º 1,

en	Measures have also been adopted to guarantee income support temporarily to non-standard workers who have no access to social security protection.
pt	Adotaram-se também medidas para garantir temporariamente o apoio ao rendimento dos trabalhadores atípicos que não têm acesso à proteção assegurada pela segurança social.

en	on the 2020 National Reform Programme of Spain and delivering a Council opinion on the 2020 Stability Programme of Spain
pt	relativa ao Programa Nacional de Reformas da Espanha de 2020 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade da Espanha de 2020

en	(31)In the context of the 2020 European Semester, the Commission has carried out a comprehensive analysis of Spain's economic policy and published it in the 2020 country report.
pt	(31)No contexto do Semestre Europeu de 2020, a Comissão procedeu a uma análise exaustiva da política económica da Espanha, publicada no relatório de 2020 relativo a Espanha.

en	(25)Spain's transformation to a climate neutral economy will require sizeable investment over a sustained period in renewable energy, energy infrastructure, energy efficiency and sustainable transport, among others.
pt	(25)A transformação da Espanha numa economia com impacto neutro no clima exigirá avultados investimentos, ao longo de um período sustentado, em energias renováveis, em infraestruturas de energia, na eficiência energética e em transportes sustentáveis, entre outros.

en	In the medium term, the way to recovery should be paved by measures to support employment taken in consultation with social partners, such as gradually phasing-out short-time work schemes, reviewing the system of hiring incentives to better promote sustainable forms of employment, notably for young workers, as well as through flexibility in working conditions.
pt	A médio prazo, a retoma deve assentar em medidas destinadas a apoiar o emprego, tomadas em consulta com os parceiros sociais, tais como a eliminação progressiva dos regimes de tempo de trabalho reduzido, a análise do sistema de incentivos à contratação para melhor promover formas sustentáveis de emprego, designadamente para os jovens trabalhadores, bem como através da flexibilidade das condições de trabalho.