en	The current public health crisis hampers growth in Member States, which in turn aggravates the serious liquidity shortages due to the sudden and significant increase in public investments needed in their healthcare systems and other sectors of their economies.
pt	A crise de saúde pública atual dificulta o crescimento nos Estados-Membros o que, por sua vez, piora a grave escassez de liquidez devido ao aumento súbito e significativo dos investimentos públicos necessários nos seus sistemas de saúde e noutros setores das suas economias.

en	Given the urgency of the situation related to the COVID-19 outbreak, this Regulation should enter into force on the day of its publication in the Official Journal of the European Union.
pt	Dada a urgência da situação relacionada com o surto de COVID-19, o presente regulamento deverá entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

en	The possibilities for the support for working capital through financial instruments under the European Agricultural Fund for Rural Development (EAFRD) should be extended.
pt	Deverão ser alargadas as possibilidades de apoio ao capital de exploração através de instrumentos financeiros ao abrigo do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER).

en	In order to contribute to an effective response to the current public health crisis, the scope of support from the ERDF was considerably expanded.
pt	A fim de contribuir para dar uma resposta eficaz à crise de saúde pública atual, o âmbito do apoio do FEDER foi consideravelmente alargado.

en	In particular, Partnership Agreements should no longer be amended for the remainder of the programming period, whether to reflect prior changes in operational programmes or to introduce any other changes.
pt	Em especial, os acordos de parceria não poderão ser alterados durante o restante período de programação, quer para refletir alterações prévias nos programas operacionais quer para introduzir quaisquer outras alterações.

en	Such transfers should not affect the resources under the European territorial cooperation goal, the additional allocations to outermost regions, support to the Youth Employment Initiative (YEI) or the Fund for European Aid to the Most Deprived.
pt	Essas transferências não deverão afetar os recursos no âmbito do objetivo da Cooperação Territorial Europeia, as dotações adicionais para as regiões ultraperiféricas, o apoio à Iniciativa para o Emprego dos Jovens (IEJ) ou o Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas.

en	Regulations (EU) No 1301/2013 and (EU) No 1303/2013 should therefore be amended accordingly,
pt	Por conseguinte, os Regulamentos (UE) n.o 1301/2013 e (UE) n.o 1303/2013 deverão ser alterados em conformidade,

en	It is therefore necessary to provide for exceptional additional flexibility to Member States to enable them to respond to this unprecedented public health crisis by enhancing the possibility to mobilise all non-utilised support from the Funds.
pt	Por conseguinte, é necessário proporcionar aos Estados-Membros uma flexibilidade excecional suplementar que lhes permita responder a esta crise de saúde pública sem precedentes, reforçando a possibilidade de serem mobilizados todos os apoios não utilizados dos Fundos.

en	As regards the Funds and the EMFF, an extended possibility for audit authorities to make use of a non-statistical sampling method should also be explicitly provided for in respect of the accounting year 2019-2020.
pt	No que diz respeito aos Fundos e ao FEAMP, deverá também ser explicitamente prevista a possibilidade de as autoridades de auditoria utilizarem um método de amostragem não estatística no exercício contabilístico de 2019-2020.

en	After consulting the Committee of the Regions,
pt	Após consulta ao Comité das Regiões,

en	It is appropriate to specify that eligibility of expenditure should be exceptionally allowed for completed or fully implemented operations that foster crisis response capacities in the context of the COVID-19 outbreak.
pt	Convém especificar que a elegibilidade das despesas deverá ser excecionalmente autorizada para operações concluídas ou executadas de forma integral que promovam as capacidades de resposta a situações de crise no contexto do surto de COVID-19.

en	In order to ensure consistency between the approach taken under the Temporary Framework for State aid measures to support the economy in the current COVID-19 outbreak and de minimis aid, on the one hand, and the conditions for providing support to undertakings in difficulty under the ERDF, on the other, Regulation (EU) No 1301/2013 should be amended to allow for the grant of support to such undertakings in those specific circumstances.
pt	A fim de assegurar a coerência entre a abordagem adotada no âmbito do Quadro Temporário relativo às medidas de auxílio estatal destinadas a apoiar a economia no contexto do atual surto de COVID-19 e os auxílios de minimis, por um lado, e as condições para a prestação de apoio a empresas em dificuldade no âmbito do FEDER, por outro, o Regulamento (UE) n.o 1301/2013 deverá ser alterado de modo a permitir a concessão de apoio a essas empresas nessas circunstâncias específicas.

en	In order to facilitate the transfers authorised under this Regulation, the condition laid down in point (f) of Article 30(1) of Regulation (EU, Euratom) 2018/1046 of the European Parliament and of the Council (6) regarding use of appropriations for the same objective should not apply in respect of transfers proposed under this Regulation.
pt	A fim de facilitar as transferências autorizadas ao abrigo do presente regulamento, a condição estabelecida no artigo 30.o, n.o 1, alínea f), do Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho (6) , relativo à utilização de dotações destinadas ao mesmo objetivo, não deverá ser aplicável às transferências propostas ao abrigo do presente regulamento.

en	In order to enable Member States to concentrate on the necessary response to the COVID‐19 outbreak and to reduce administrative burdens, certain procedural requirements linked to programme implementation and audits should be simplified.
pt	A fim de permitir que os Estados-Membros se concentrem na resposta necessária ao surto de COVID-19 e reduzam os encargos administrativos, deverão ser simplificados determinados requisitos processuais ligados à execução e às auditorias dos programas.

en	In view of the COVID-19 outbreak and the urgent need to address the associated public health crisis and its social and economic consequences, it was considered to be appropriate to provide for an exception to the eight-week period referred to in Article 4 of Protocol No 1 on the role of national Parliaments in the European Union, annexed to the TEU, to the Treaty on the Functioning of the European Union and to the Treaty establishing the European Atomic Energy Community.
pt	Tendo em conta o surto de COVID-19 e a urgência em dar resposta à crise de saúde pública que lhe está associada, bem como às suas consequências sociais e económicas, considera-se oportuno recorrer a uma exceção ao prazo de oito semanas referido no artigo 4.o do Protocolo n.o 1 relativo ao papel dos parlamentos nacionais na União Europeia, anexo ao TUE, ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica.

en	Since the objectives of this Regulation, namely to respond to the impact of the public health crisis by introducing flexibility measures in the field of providing support from the European Structural and Investment Funds (‘ESI Funds'), cannot be sufficiently achieved by the Member States but can rather, by reason of the scale and effects of the proposed action, be better achieved at Union level, the Union may adopt measures, in accordance with the principle of subsidiarity as set out in Article 5 of the Treaty on European Union (‘TEU').
pt	Atendendo a que os objetivos do presente regulamento, a saber, responder ao impacto da crise de saúde pública através da introdução de medidas de flexibilidade no domínio da concessão de apoio proveniente dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento («FEEI»), não podem ser suficientemente alcançados pelos Estados-Membros mas podem, devido à dimensão e aos efeitos da ação prevista, ser mais bem alcançados a nível da União, a União pode tomar medidas, em conformidade com o princípio da subsidiariedade consagrado no artigo 5.o do Tratado da União Europeia (TUE).

en	Furthermore, transfer possibilities between categories of regions should also be exceptionally increased for Member States given the widespread impact of the public health crisis, while respecting Treaty objectives for cohesion policy.
pt	Além disso, as possibilidades de transferência entre categorias de regiões, a que os Estados-Membros podem recorrer, deveráo também ser excecionalmente aumentadas, tendo em conta o impacto generalizado da crise de saúde pública, e no respeito dos objetivos do Tratado em matéria de política de coesão.

en	In order to enable Member States to deploy quickly available resources to respond to the COVID-19 outbreak and taking into account that, given the advanced stage of implementation of the 2014-2020 programming period, the reallocation of resources can only concern resources available for programming for the year 2020, it is justified to exempt, on an exceptional basis, Member States from the need to comply with thematic concentration requirements for the remainder of the programming period.
pt	A fim de permitir aos Estados-Membros mobilizar rapidamente os recursos disponíveis para dar resposta ao surto de COVID-19 e tendo em conta que, dada a fase avançada de execução do período de programação de 2014-2020, a reafetação de recursos só pode dizer respeito a recursos disponíveis para a programação para o ano de 2020, justifica-se isentar, a título excecional, os Estados-Membros da obrigação de cumprir os requisitos em matéria de concentração temática durante o restante período de programação.

en	In order to provide additional flexibility to Member States for the reallocation of resources with a view to providing tailor-made responses to the public health crisis, possibilities for financial transfers under the Investment for growth and jobs goal between the ERDF, the ESF and the Cohesion Fund should be introduced or enhanced.
pt	A fim de proporcionar uma flexibilidade suplementar aos Estados-Membros para a reafetação de recursos com vista a dar respostas adaptadas à crise de saúde pública, deverão ser introduzidas ou reforçadas as possibilidades de transferências financeiras no âmbito do objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego entre o FEDER, o FSE e o Fundo de Coesão.

en	Specific arrangements for invoking the COVID-19 outbreak as a reason of force majeure in the context of decommitment should be provided.
pt	Deverão ser previstas disposições específicas para invocar o surto de COVID-19 como motivo de força maior no contexto da anulação de autorizações.

en	amending Regulations (EU) No 1301/2013 and (EU) No 1303/2013 as regards specific measures to provide exceptional flexibility for the use of the European Structural and Investments Funds in response to the COVID-19 outbreak
pt	que altera os Regulamentos (UE) n.o 1301/2013 e (UE) n.o 1303/2013 no que respeita a medidas específicas destinadas a proporcionar uma flexibilidade excecional para a utilização dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento em resposta ao surto de COVID-19

en	In order to respond to the impact of the public health crisis, Regulations (EU) No 1301/2013 (3) and (EU) No 1303/2013 (4) of the European Parliament and of the Council have already been amended, by Regulation (EU) 2020/460 of the European Parliament and of the Council (5) , to allow for more flexibility in the implementation of the programmes supported by the European Regional Development Fund (the ‘ERDF'), the European Social Fund (the ‘ESF') and the Cohesion Fund (collectively ‘the Funds') and the European Maritime and Fisheries Fund (the ‘EMFF').
pt	A fim de dar resposta ao impacto da crise de saúde pública, os Regulamentos (UE) n.o 1301/2013 (3) e (UE) n.o 1303/2013 (4) do Parlamento Europeu e do Conselho já foram alterados pelo Regulamento (UE) 2020/460 do Parlamento Europeu e do Conselho (5) para permitir uma maior flexibilidade na execução dos programas apoiados pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional («FEDER»), pelo Fundo Social Europeu («FSE») e pelo Fundo de Coesão (em conjunto designados por «Fundos»), bem como pelo Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas («FEAMP»).

en	With a view to alleviating the burden on public budgets responding to the public health crisis, Member States should be given the exceptional possibility to request, for cohesion policy programmes, a co-financing rate of 100 % to be applied for the accounting year 2020-2021, in accordance with budget appropriations and subject to available funding.
pt	A fim de reduzir os encargos para os orçamentos públicos que dão resposta à crise de saúde pública, os Estados-Membros deverão ter a possibilidade a título excecional de candidatar-se a programas, no âmbito da política de coesão, a uma taxa de cofinanciamento de 100 % aplicável ao exercício contabilístico de 2020-2021, em conformidade com as dotações orçamentais e em função das disponibilidades orçamentais.

en	In order to reduce administrative burdens and delays in implementation where changes in financial instruments are necessary to provide for an effective response to a public health crisis, the review and update of the ex ante assessment and updated business plans or equivalent documents, as part of the supporting documents demonstrating that support provided was used for its intended purpose, should no longer be required for the remainder of the programming period.
pt	A fim de reduzir os encargos administrativos e os atrasos na execução, nos casos em que as alterações dos instrumentos financeiros são necessárias para dar uma resposta eficaz a uma crise de saúde pública, deverá deixar de ser obrigatória, para o restante período de programação, a revisão e a atualização da avaliação ex ante e dos planos de atividades atualizados ou documentos equivalentes como documentos comprovativos que demonstrem que o apoio prestado foi utilizado para o fim a que se destina.

en	REGULATION (EU) 2020/559 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL
pt	REGULAMENTO (UE) 2020/559 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

en	Having regard to the Treaty on the Functioning of the European Union, and in particular Article 175(3) thereof,
pt	Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 175.o, n.o 3,

en	Based on an assessment of the application of that exceptional co-financing rate, the Commission may propose an extension thereof.
pt	Na sequência de uma avaliação da aplicação desta taxa de cofinanciamento extraordinária, a Comissão pode propor uma prorrogação dessa medida.

en	Given the urgency of the support needed, this Regulation should enter into force on the day following that of its publication in the Official Journal of the European Union.
pt	Dada a urgência em prestar o apoio necessário, o presente regulamento deverá entrar em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

en	Member States have been affected by the outbreak of COVID-19 in an unprecedented manner.
pt	O surto de COVID-19 afetou os Estados-Membros de uma forma sem precedentes.

en	Regulation (EU) No 223/2014 of the European Parliament and of the Council (2) lays down rules applicable to the Fund for European Aid to the Most Deprived (the ‘Fund').
pt	O Regulamento (UE) n.° 223/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) estabelece as regras aplicáveis ao Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas (a seguir designado «Fundo»).

en	The crisis entails higher risks for the most vulnerable, such as the most deprived persons, in particular by disrupting the support provided by the Fund.
pt	A crise acarreta riscos mais elevados para os grupos mais vulneráveis, como as pessoas mais carenciadas,em particular pelo facto de comprometer o apoio prestado pelo Fundo.

en	amending Regulation (EU) No 223/2014 as regards the introduction of specific measures for addressing the outbreak of COVID-19
pt	que altera o Regulamento (UE) n.o 223/2014 no que respeita à introdução de medidas específicas para fazer face ao surto de COVID-19

en	In order to ensure safe assistance to the most vulnerable persons, it should also be possible to provide the necessary protective materials and equipment to partner organisations outside the technical assistance budget.
pt	A fim de assegurar uma assistência segura às pessoas mais vulneráveis, deverá também ser possível disponibilizar os materiais e equipamento de proteção necessários a organizações parceiras, fora do orçamento da assistência técnica.

en	Since the objective of this Regulation, namely to introduce specific measures to ensure the effective implementation of the Fund during the outbreak of COVID-19, cannot be sufficiently achieved by the Member States but can rather, by reason of its scale and effects, be better achieved at Union level, the Union may adopt measures, in accordance with the principle of subsidiarity as set out in Article 5 of the Treaty on European Union (TEU).
pt	Atendendo a que o objetivo do presente regulamento, a saber, introduzir medidas específicas para assegurar a aplicação efetiva do Fundo durante o surto de COVID-19, não pode ser suficientemente alcançado pelos Estados-Membros mas pode, devido à dimensão e aos efeitos da ação prevista, ser mais bem alcançado a nível da União, a União pode tomar medidas, em conformidade com o princípio da subsidiariedade consagrado no artigo 5.o do Tratado da União Europeia (TUE).

en	It is appropriate to establish specific rules for determining the eligible costs borne by beneficiaries where operations are delayed, suspended or not fully implemented as a result of the outbreak of COVID-19.
pt	É conveniente estabelecer regras específicas para determinar as despesas elegíveis suportadas pelos beneficiários em caso de atraso, de suspensão ou de não execução na íntegra das operações, em consequência do surto de COVID-19.

en	In view of the urgency entailed by the exceptional circumstances caused by the outbreak of COVID-19, the associated public health crisis and its social and economic consequences, it was considered to be appropriate to provide for an exception to the eight‐week period referred to in Article 4 of Protocol No 1 on the role of national Parliaments in the European Union, annexed to the TEU, to the Treaty on the Functioning of the European Union and to the Treaty establishing the European Atomic Energy Community.
pt	Tendo em conta a urgência decorrente das circunstâncias excecionais causadas pelo surto de COVID-19 e a crise de saúde pública associada, bem como as suas consequências sociais e económicas, considera-se oportuno prever uma exceção ao prazo de oito semanas referido no artigo 4.o do Protocolo n.o 1 relativo ao papel dos parlamentos nacionais na União Europeia, anexo ao TUE, ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica.

en	In order to provide for an immediate response to the impact of the crisis on the most deprived persons, expenditure for operations fostering crisis response capacities to address the outbreak of COVID-19 should be eligible as from 1 February 2020.
pt	A fim de dar uma resposta imediata ao impacto da crise nas pessoas mais carenciadas, as despesas com operações destinadas a promover o reforço da capacidades de resposta a situações de crise para fazer face ao surto de COVID-19 deverão ser elegíveis a partir de 1 de fevereiro de 2020.

en	In order to ensure that the most deprived persons can continue to receive assistance under the Fund in a safe environment, it is necessary to provide for sufficient flexibility for Member States to adjust their support schemes to the current context based on consultations with partner organisations, including by allowing alternative schemes of delivery, such as through vouchers or cards in electronic or other form, and by allowing Member States to amend certain elements of the operational programme without requiring the adoption of a Commission decision.
pt	A fim de garantir que as pessoas mais carenciadas possam continuar a receber assistência ao abrigo do Fundo de forma segura, é necessário prever flexibilidade suficiente para que os Estados-Membros adaptem os seus regimes de apoio ao contexto atual com base em consultas às organizações parceiras, possibilitando, inclusivamente, mecanismos alternativos de distribuição, nomeadamente através de vales ou cartões, em formato eletrónico ou outro formato, e permitindo aos Estados-Membros alterar certos elementos do programa operacional sem necessidade de aprovação por decisão da Comissão.

en	In order to enable Member States to focus on introducing measures to respond to the outbreak of COVID-19 and avoid the disruption of the delivery of support to the most deprived persons because of the risk of contamination, it is appropriate to provide for specific measures that reduce the administrative burden on authorities and provide flexibility with regard to compliance with certain legislative requirements, in particular those relating to monitoring, control and audit.
pt	A fim de permitir que os Estados-Membros se concentrem na tomada de medidas para responder ao surto de COVID-19 e evitar a interrupção da prestação de apoio às pessoas mais carenciadas devido aos riscos de contágio, é conveniente prever medidas específicas que reduzam os encargos administrativos para as autoridades e proporcionem flexibilidade no que diz respeito ao cumprimento de determinados requisitos legislativos, em especial relativos à fiscalização, ao controlo e à auditoria.

en	With a view to alleviating the burden on public budgets responding to the outbreak of COVID-19, Member States should be given the possibility, on an exceptional basis, to request for a co-financing rate of 100 % to be applied for the accounting year 2020 to 2021 in accordance with budget appropriations and subject to available funding.
pt	Com vista a reduzir os encargos para os orçamentos públicos em resposta ao surto de CODIV-19, os Estados-Membros deverão ter a possibilidade, a título excecional, de solicitar a aplicação de uma taxa de cofinanciamento de 100 % no exercício contabilístico de 2020-2021, de acordo com as dotações orçamentais e sob reserva de disponibilidade de fundos.

en	Expenditure for operations supported under those measures should be eligible as of 1 February 2020.
pt	As despesas relativas a operações apoiadas ao abrigo dessas medidas deverão ser elegíveis a partir de 1 de fevereiro de 2020.

en	The other resources under shared management should be allocated by Member States on the basis of their needs.
pt	Os outros recursos em regime de gestão partilhada deverão ser atribuídos pelos Estados-Membros, em função das suas necessidades.

en	The Commission should approve, without delay, such measures proposed by Member States.
pt	A Comissão deverá aprovar sem demora medidas dessse tipo que sejam propostas pelos Estados-Membros.

en	REGULATION (EU) 2020/560 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL
pt	REGULAMENTO (UE) 2020/560 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

en	Given the urgency of providing the support needed, this Regulation should enter into force on the day following that of its publication in the Official Journal of the European Union.
pt	Dada a urgência em prestar o apoio necessário, o presente regulamento deverá entrar em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

en	Having regard to the Treaty on the Functioning of the European Union, and in particular Articles 43(2)and 175 thereof,
pt	Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 43.o, n.o 2, e o artigo 175.o,

en	Those trigger prices should be set in such a way that fair competition between operators is maintained.
pt	Esses preços de desencadeamento deverão ser fixados de forma a manter uma concorrência leal entre os operadores.

en	That simplified procedure should cover all the amendments necessary for the full implementation of the measures concerned, including their introduction and the description of the methods for calculating support.
pt	Esse procedimento simplificado deverá abranger todas as alterações necessárias para a aplicação integral das medidas em causa, incluindo a sua introdução e a descrição dos métodos de cálculo do apoio.

en	Regulations (EU) No 508/2014 and (EU) No 1379/2013 should therefore be amended accordingly,
pt	Por conseguinte, os Regulamentos (UE) n.o 508/2014 e (UE) n.o 1379/2013 deverão ser alterados em conformidade,

en	Consequently, fishers have been forced to stay in port and fish farmers will have to discard or destroy products within weeks.
pt	Consequentemente, os pescadores têm sido obrigados a permanecer nos portos e, durante as próximas semanas, os aquicultores terão de se desfazer de produtos ou de os destruir.

en	That mechanism should enable fishery and aquaculture producers to make use of the same preservation or conservation techniques for similar species to ensure that fair competition between producers is maintained.
pt	Esse mecanismo deverá permitir que os produtores do setor da pesca e da aquicultura utilizem as mesmas técnicas de preservação ou conservação para espécies similares, a fim de assegurar a manutenção da concorrência leal entre produtores.

en	For measures related to the mitigation of the COVID‐19 outbreak, the requirement of 120 days of activity should be proportionately reduced for owners of vessels registered for less than two years and for fishermen who have started working less than two years prior to the application for support.
pt	Quanto às medidas relacionadas com a atenuação do surto de COVID-19, o requisito de 120 dias de atividade deverá ser reduzido de forma proporcionada para os proprietários de navios registados há menos de dois anos e para os pescadores que tenham começado a trabalhar menos de dois anos antes da apresentação do pedido de apoio.

en	That will aim to foster greater market stability, mitigate the risk of having such products wasted or redirected to non‐human food purposes, and contribute to absorbing the impact of the crisis on the return on products.
pt	O objetivo é favorecer uma maior estabilidade do mercado, atenuar o risco de os produtos referidos serem desperdiçados ou redirecionados para consumo não humano e contribuir para absorver o impacto da crise no rendimento dos produtos.

en	The obligation to deduct support granted for temporary cessation from support granted for the permanent cessation of fishing activities to the same vessel should continue to apply.
pt	A obrigação de deduzir o apoio concedido à cessação temporária do apoio concedido para a cessação definitiva das atividades de pesca para um mesmo navio deverá continuar a ser aplicada.

en	That should be without prejudice to the existing financial capping for the other cases of temporary cessation of fishing activities.
pt	Tal não deverá prejudicar o atual limite máximo financeiro para os outros casos de cessação temporária das atividades de pesca.

en	The fishery and aquaculture sector has been particularly hard hit by the market disruption generated by a significant drop in demand ensuing from the COVID‐19 outbreak.
pt	O setor da pesca e da aquicultura tem sido particularmente atingido pelas perturbações do mercado geradas por uma redução significativa da procura decorrente do surto de COVID-19.

en	Those measures should also comprise the provision of working capital to aquaculture producers and processing enterprises and support to producer organisations and associations of producer organisations for the storage of fishery and aquaculture products in accordance with Regulation (EU) No 1379/2013 of the European Parliament and of the Council (3) .
pt	Essas medidas deverão contemplar igualmente a prestação de um fundo de maneio aos produtores aquícolas e às empresas de transformação e de apoio às organizações de produtores e associações de organizações de produtores relativamente à armazenagem de produtos da pesca e da aquicultura, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 1379/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (3) .

en	The drop in demand and prices, combined with the vulnerability and complexity of the supply chain, has made the operations of fishing fleets and seafood production loss‐making.
pt	A queda da procura e dos preços, a que se junta a vulnerabilidade e complexidade da cadeia de abastecimento, fizeram com que as operações das frotas de pesca e a produção de produtos do mar passassem a ser deficitárias.

en	Given the urgency of providing the support needed, it should be possible to extend the scope of the simplified procedure to include amendments to operational programmes related to the specific measures and the reallocation of financial resources thereto to address the consequences of the COVID‐19 outbreak.
pt	Dada a urgência em prestar o apoio necessário, deverá ser possível alargar o âmbito de aplicação do procedimento simplificado de modo a incluir alterações aos programas operacionais relacionadas com as medidas específicas e com a reafetação de recursos financeiros para fazer face às consequências do surto de COVID-19.

en	Since the objective of this Regulation, namely to mitigate the social and economic impact of the COVID‐19 outbreak in the fishery and aquaculture sector, cannot be sufficiently achieved by the Member States but can rather, by reason of the scale and effects of the proposed action, be better achieved at Union level, the Union may adopt measures, in accordance with the principle of subsidiarity as set out in Article 5 of the Treaty on European Union (‘TEU').
pt	Atendendo a que o objetivo do presente regulamento, a saber, atenuar o impacto social e económico do surto de COVID-19 no setor da pesca e da aquicultura, não pode ser suficientemente alcançado pelos Estados-Membros, mas pode, devido à dimensão e aos efeitos da ação proposta, ser mais bem alcançado ao nível da União, a União pode tomar medidas, em conformidade com o princípio da subsidiariedade consagrado no artigo 5.o do Tratado da União Europeia (TUE).

en	The resources available for commitments from the EMFF under shared management should be broken down in a way that ensures that fixed amounts are established for fisheries control and for the collection of scientific data, while permitting 10 % of those amounts to be used for measures related to the mitigation of the COVID‐19 outbreak, and for the compensation of additional costs in the outermost regions.
pt	Os recursos disponíveis para autorização do FEAMP em regime de gestão partilhada deverão ser repartidos de forma a garantir que sejam estabelecidos montantes fixos para o controlo das pescas e para a recolha de dados científicos, permitindo-se simultanemente que 10 % desses montantes sejam utilizados para medidas relacionadas com a atenuação do surto de COVID-19, e para a compensação dos custos adicionais nas regiões ultraperiféricas.

en	In view of the COVID‐19 outbreak and the urgency of addressing its social and economic impact in the fishery and aquaculture sector, it was considered to be appropriate to provide for an exception to the eight‐week period referred to in Article 4 of Protocol No 1 on the role of national Parliaments in the European Union, annexed to the TEU, to the Treaty on the Functioning of the European Union and to the Treaty establishing the European Atomic Energy Community.
pt	Tendo em conta o surto de COVID-19 e a urgência em dar resposta ao seu impacto social e económico no setor da pesca e da aquicultura, considera-se oportuno prever uma exceção ao prazo de oito semanas referido no artigo 4.o do Protocolo n.o 1 relativo ao papel dos parlamentos nacionais na União Europeia, anexo ao TUE, ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica.

en	It should be possible for the European Maritime and Fisheries Fund (EMFF) established by Regulation (EU) No 508/2014 of the European Parliament and of the Council (2) to support specific measures until 31 December 2020 to mitigate the impact of the COVID‐19 outbreak in the fishery and aquaculture sector.
pt	O Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP), criado pelo Regulamento (UE) n.o 508/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) , deverá poder apoiar medidas específicas até 31 de dezembro de 2020 para atenuar o impacto do surto de COVID-19 no setor da pesca e da aquicultura.

en	The closure of sales venues, markets, outlets and distribution channels has seen prices and volumes drop substantially.
pt	Com o fecho das lotas, dos mercados, do comércio a retalho e dos canais de distribuição, a quantidade e os preços do pescado baixaram substancialmente.

en	The sudden disruptions of fishery and aquaculture activities ensuing from the COVID‐19 outbreak, and the resulting risk of jeopardising markets for fishery and aquaculture products, make it appropriate to set up a mechanism for storing fishery and aquaculture products for human consumption.
pt	As repentinas perturbações das atividades de pesca e de aquicultura decorrentes do surto de COVID-19 e o consequente risco de pôr em perigo os mercados dos produtos desses setores justificam a criação de um mecanismo de armazenagem dos produtos da pesca e da aquicultura para consumo humano.

en	To enable Member States to react promptly to the suddenness and unpredictability of the COVID‐19 outbreak, they should be entitled to set trigger prices for their producer organisations to trigger the storage mechanism.
pt	A fim de poderem reagir rapidamente ao carácter repentino e à imprevisibilidade do surto de COVID-19, os Estados-Membros deverão ser autorizados a fixar preços de desencadeamento para que as suas organizações de produtores possam desencadear o mecanismo de armazenagem.

en	Given the need for flexibility in the reallocation of financial resources to address the consequences of the COVID‐19 outbreak, the provision of support for the temporary cessation of fishing activities caused by that outbreak should not be subject to financial capping.
pt	Dada a necessidade de flexibilidade na reafetação dos recursos financeiros para fazer face às consequências do surto de COVID-19, a prestação de apoio à cessação temporária das atividades de pesca causada por esse surto não deverá estar sujeita a um limite máximo financeiro.

en	amending Regulations (EU) No 508/2014 and (EU) No 1379/2013 as regards specific measures to mitigate the impact of the COVID‐19 outbreak in the fishery and aquaculture sector
pt	que altera os Regulamentos (UE) n.o 508/2014 e (UE) n.o 1379/2013 no que respeita a medidas específicas destinadas a atenuar o impacto do surto de COVID-19 no setor da pesca e da aquicultura

en	EMFF support should also be available for measures to compensate the economic losses resulting from the COVID‐19 outbreak for operators in the fishing, farming, processing and marketing of certain fishery and aquaculture products from the outermost regions, in particular those resulting from the deterioration in the price of fish or increased storage costs.
pt	Também deverá ser disponibilizado apoio do FEAMP para medidas que compensem as perdas económicas resultantes do surto de COVID-19 dos operadores nas atividades de pesca, aquicultura, transformação e comercialização de certos produtos da pesca e da aquicultura das regiões ultraperiféricas, nomeadamente as que resultem da deterioração do preço do peixe ou do aumento dos custos de armazenagem.

en	Those measures should comprise support for the temporary cessation of fishing activities, including for inland fishing and fishers on foot, and for certain economic losses for aquaculture producers and processing enterprises and in the outermost regions, provided that they are the consequence of the COVID‐19 outbreak.
pt	Essas medidas deverão contemplar o apoio à cessação temporária das atividades de pesca, incluindo à pesca interior e aos pescadores a pé, e por determinadas perdas económicas dos produtores aquícolas e das empresas de transformação e nas regiões ultraperiféricas, desde que tenham sido causadas pelo surto de COVID‐19.

en	Given the suddenness and magnitude of the contraction of demand for fishery and aquaculture products resulting from the COVID‐19 outbreak, it should be possible to increase the quantities eligible for storage aid to 25 % of the annual quantities of the products concerned put up for sale by the producer organisation concerned.
pt	Face ao caráter repentino e à magnitude da contração da procura de produtos da pesca e da aquicultura resultante do surto de COVID-19, deverá ser possível aumentar as quantidades elegíveis para a ajuda ao armazenamento para 25 % das quantidades anuais dos produtos em causa postos à venda pela organização de produtores em causa.

en	Given the significant socio‐economic consequences of the COVID‐19 outbreak and the need for liquidity in the economy, it should be possible to support the temporary cessation of fishing activities caused by the COVID‐19 outbreak crisis with a maximum co‐financing rate of 75 % of eligible public expenditure.
pt	Atentas as importantes consequências socioeconómicas do surto de COVID-19 e a necessidade de liquidez na economia, deverá ser possível apoiar a cessação temporária das atividades de pesca causada pela crise do surto de COVID-19, com uma taxa máxima de cofinanciamento de 75 % das despesas públicas elegíveis.

en	REGULATION (EU) 2020/561 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL
pt	REGULAMENTO (UE) 2020/561 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

en	In accordance with the principle of proportionality as set out in that Article, this Regulation does not go beyond what is necessary in order to achieve those objectives.
pt	Em conformidade com o princípio da proporcionalidade consagrado no mesmo artigo, o presente regulamento não excede o necessário para alcançar esses objetivos.

en	It was therefore considered to be appropriate to provide for an exception to the eight-week period referred to in Article 4 of Protocol No 1 on the role of national Parliaments in the European Union, annexed to the TEU, to the Treaty on the Functioning of the European Union and to the Treaty establishing the European Atomic Energy Community.
pt	Por conseguinte, considera-se oportuno prever uma exceção ao prazo de oito semanas referido no artigo 4.o do Protocolo n.o 1 relativo ao papel dos parlamentos nacionais na União Europeia, anexo ao TUE, ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica.

en	The adoption of this Regulation takes place under exceptional circumstances arising from the COVID-19 outbreak and the associated public health crisis.
pt	A adoção do presente regulamento tem lugar em circunstâncias excecionais decorrentes do surto de COVID-19 e da crise de saúde pública associada.

en	Regulation (EU) 2017/745 should therefore be amended accordingly,
pt	Por conseguinte, o Regulamento (UE) 2017/745 deverá ser alterado em conformidade,

en	The COVID-19 outbreak and the associated public health crisis presents an unprecedented challenge to Member States and constitutes an immense burden for national authorities, health institutions, Union citizens, and economic operators.
pt	O surto de COVID-19 e a crise de saúde pública associada representam um desafio sem precedentes para os Estados-Membros e constituem um enorme encargo para as autoridades nacionais, as instituições de saúde, os cidadãos da União e os operadores económicos.

en	Those extraordinary circumstances have a significant impact on various areas covered by Regulation (EU) 2017/745, such as the designation and work of notified bodies and the placing on the market and making available on the market of medical devices in the Union.
pt	Essas circunstâncias extraordinárias têm um impacto significativo em vários domínios abrangidos pelo Regulamento (UE) 2017/745, tais como a designação e o trabalho dos organismos notificados e a colocação no mercado e disponibilização no mercado de dispositivos médicos na União.

en	In light of the overriding need to immediately address the public health crisis associated with the COVID-19 outbreak, this Regulation should enter into force as a matter of urgency on the day of its publication in the Official Journal of the European Union.
pt	Tendo em conta a necessidade imperiosa de combater imediatamente a crise de saúde pública associada ao surto de COVID-19, o presente regulamento deverá entrar em vigor com carácter de urgência no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

en	Regulation (EU) 2017/745 also allows the Commission to extend, in exceptional cases, the validity of a national derogation for a limited period of time to the territory of the Union (‘Union-wide derogation').
pt	O Regulamento (UE) 2017/745 permite igualmente à Comissão, em casos excecionais, tornar extensiva ao território da União, por um período limitado, a validade de uma derrogação nacional («derrogação a nível da União»).

en	amending Regulation (EU) 2017/745 on medical devices, as regards the dates of application of certain of its provisions
pt	que altera o Regulamento (UE) 2017/745 relativo aos dispositivos médicos no que diz respeito às datas de aplicação de algumas das suas disposições

en	Medical devices, such as medical gloves, surgical masks, equipment for intensive care and other medical equipment, play a crucial role in the context of the COVID-19 outbreak and the associated public health crisis to ensure the health and safety of Union citizens and to enable Member States to give necessary medical treatment to patients who are urgently in need of such treatment.
pt	Os dispositivos médicos, tais como luvas de utilização médica, máscaras cirúrgicas, equipamentos para cuidados intensivos e outros equipamentos médicos, desempenham um papel crucial no contexto do surto de COVID-19 e da crise de saúde pública associada para garantir a saúde e a segurança dos cidadãos da União e permitir que os Estados-Membros garantam o tratamento médico necessário aos doentes que precisam urgentemente desse tratamento.

en	At the same time, Regulation (EU) 2017/745 sets high standards of quality and safety for medical devices in order to meet common safety concerns as regards such devices.
pt	Ao mesmo tempo, o Regulamento (UE) 2017/745 define elevados padrões de qualidade e de segurança dos dispositivos médicos de forma a ir ao encontro das preocupações comuns de segurança relativas a esses dispositivos.

en	Taking into account the COVID-19 outbreak and the associated public health crisis, the Commission should be able to adopt Union-wide derogations in response to national derogations in order to address potential Union-wide shortages of vitally important medical devices in an effective manner.
pt	Tendo em conta o surto de COVID-19 e a crise de saúde pública associada, a Comissão deverá poder adotar derrogações a nível da União em resposta a derrogações nacionais, para fazer face de modo eficaz à possível escassez a nível da União de dispositivos médicos de importância vital.

en	The public health crisis has created extraordinary circumstances that demand substantial additional resources, as well as an increased availability of vitally important medical devices, that could not reasonably have been anticipated at the time of adoption of Regulation (EU) 2017/745.
pt	A crise de saúde públlica criou circunstâncias extraordinárias que exigem recursos adicionais substanciais, bem como uma maior disponibilidade de dispositivos médicos de importância vital, que não poderiam razoavelmente prever-se aquando da adoção do Regulamento (UE) 2017/745.

en	Regulation (EU) 2017/745 of the European Parliament and of the Council (2) establishes a new regulatory framework to ensure the smooth functioning of the internal market as regards medical devices covered by that Regulation, taking as a base a high level of protection of health for patients and users, and taking into account the small- and medium-sized enterprises that are active in this sector.
pt	O Regulamento (UE) 2017/745 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) estabelece um novo quadro normativo para garantir o bom funcionamento do mercado interno no que diz respeito aos dispositivos médicos abrangidos por esse regulamento, tendo por base um elevado nível de proteção da saúde dos doentes e utilizadores e tendo em conta as pequenas e médias empresas que operam neste setor.

en	To ensure the continuous presence of a functioning and effective regulatory framework for medical devices, it is necessary to defer the application of the provision repealing Directives 90/385/EEC and 93/42/EEC.
pt	A fim de garantir a existência constante de um quadro normativo eficaz e funcional no que diz respeito aos dispositivos médicos, é necessário diferir a aplicação da disposição que revoga as Diretivas 90/385/CEE e 93/42/CEE.

en	To attain the intended effect of amending Regulation (EU) 2017/745 as regards the dates of application of certain provisions, it is necessary for this Regulation to enter into force before 26 May 2020.
pt	A fim de alcançar o efeito pretendido de alterar o Regulamento (UE) 2017/745 no que respeita às datas de aplicação de determinadas disposições, é necessário que o presente regulamento entre em vigor antes de 26 de maio de 2020.

en	Given the unprecedented magnitude of the current challenges, and taking into account the complexity of Regulation (EU) 2017/745, it is very likely that Member States, health institutions, economic operators and other relevant parties will not be in a position to ensure the proper implementation and application of that Regulation from 26 May 2020 as laid down therein.
pt	Dada a magnitude sem precedentes dos desafios atuais, e tendo em conta a complexidade do Regulamento (UE) 2017/745, é muito provável que os Estados-Membros, as instituições de saúde, os operadores económicos e outras partes interessadas não estejam em condições de assegurar a correta implementação e aplicação do referido regulamento a partir de 26 de maio de 2020 conforme previsto.

en	Furthermore, Regulation (EU) 2017/745 significantly reinforces key elements of the existing regulatory approach in Council Directives 90/385/EEC (3) and 93/42/EEC (4) , such as the supervision of notified bodies, conformity assessment procedures, clinical investigations and clinical evaluation, vigilance and market surveillance, whilst introducing provisions ensuring transparency and traceability regarding medical devices, to improve health and safety.
pt	Além disso, o Regulamento (UE) 2017/745 reforça significativamente os elementos essenciais da atual abordagem regulamentar das Diretivas 90/385/CEE (3) e 93/42/CEE (4) do Conselho, tais como a supervisão dos organismos notificados, os procedimentos de avaliação da conformidade, as investigações clínicas e a avaliação clínica, a vigilância e a fiscalização do mercado, introduzindo simultaneamente disposições que garantem a transparência e a rastreabilidade dos dispositivos médicos, a fim de melhorar a saúde e a segurança.

en	It is for that reason appropriate that the relevant provision of Regulation (EU) 2017/745 applies at the earliest date possible and that the corresponding provisions of Directives 90/385/EEC and 93/42/EEC are repealed from that date.
pt	Por essa razão, é conveniente que a disposição em causa do Regulamento (UE) 2017/745 seja aplicada o mais rapidamente possível e que as disposições correspondentes das Diretivas 90/385/CEE e 93/42/CEE sejam revogadas a partir dessa data.

en	The application should be deferred for provisions of Regulation (EU) 2017/745 that would otherwise start to apply from 26 May 2020.
pt	A data de aplicação deverá ser diferida no que se refere às disposições do Regulamento (UE) 2017/745 que, de outro modo, seriam aplicáveis a partir de 26 de maio de 2020.

en	In order to ensure the smooth functioning of the internal market, a high level of protection of public health and patient safety, to provide legal certainty and to avoid potential market disruption, it is necessary to defer the application of certain provisions of Regulation (EU) 2017/745.
pt	A fim de assegurar o bom funcionamento do mercado interno, um elevado nível de proteção da saúde pública e da segurança dos doentes, de garantir segurança jurídica e de evitar potenciais perturbações do mercado, é necessário diferir a aplicação de determinadas disposições do Regulamento (UE) 2017/745.

en	To ensure the continuous availability of medical devices on the Union market, including medical devices that are vitally important in the context of the COVID-19 outbreak and the associated public health crisis, it is also necessary to adapt certain transitional provisions of Regulation (EU) 2017/745 that would otherwise no longer apply.
pt	A fim de assegurar a disponibilidade contínua de dispositivos médicos no mercado da União, incluindo dispositivos médicos de importância vital no contexto do surto de COVID-19 e da crise de saúde pública associada, é igualmente necessário adaptar determinadas disposições transitórias constantes do Regulamento (UE) 2017/745 que, de outro modo, deixariam de ser aplicáveis.

en	In order to cover any national derogations granted by Member States in accordance with Directive 90/385/EEC or 93/42/EEC in the context of the COVID-19 outbreak before the entry into force of this Regulation, it is necessary to provide for the possibility for Member States to notify those national derogations and for the Commission to extend their validity to the territory of the Union.
pt	A fim de abranger todas as derrogações nacionais concedidas pelos Estados-Membros ao abrigo da Diretiva 90/385/CEE ou da Diretiva 93/42/CEE no contexto do surto de COVID-19 antes da entrada em vigor do presente regulamento, é necessário prever a possibilidade de os Estados-Membros notificarem essas derrogações nacionais e de a Comissão tornar extensiva ao território da União a sua validade.

en	Taking into account the COVID-19 outbreak and the associated public health crisis, its epidemiological development, as well as the additional resources required by Member States, health institutions, economic operators and other relevant parties, it is appropriate to defer the application of those provisions of Regulation (EU) 2017/745 by one year.
pt	Tendo em conta o surto de COVID-19 e a crise de saúde pública associada, a sua evolução epidemiológica, bem como os recursos adicionais necessários aos Estados-Membros, instituições de saúde, operadores económicos e outras partes interessadas, é conveniente diferir a aplicação dessas disposições do Regulamento (UE) 2017/745 por um ano.

en	Taking into account that the possibility to adopt Union-wide derogations, for a transitional period, is to be given to the Commission in relation to national derogations from Directives 90/385/EEC and 93/42/EEC, certain amendments to the relevant provisions of Regulation (EU) 2017/745 are necessary.
pt	Tendo em conta que é atribuída à Comissão, durante um período transitório, a possibilidade de adotar derrogações ao nível da União relacionadas com as derrogações nacionais das Diretivas 90/385/CEE e 93/42/CEE, são necessárias determinadas alterações das disposições aplicáveis do Regulamento (UE) 2017/745.

en	Both Directives 90/385/EEC and 93/42/EEC, as well as Regulation (EU) 2017/745, empower national competent authorities, on a duly justified request, to authorise the placing on the market of medical devices for which the relevant conformity assessment procedures have not been carried out, but the use of which is in the interest of protection of health, or in the interest of public health or patient safety or health respectively (‘national derogation').
pt	As Diretivas 90/385/CEE e 93/42/CEE, e o Regulamento (UE) 2017/745, habilitam as autoridades nacionais competentes, mediante pedido devidamente justificado, a autorizar a colocação no mercado de dispositivos médicos que ainda não tenham sido objeto dos procedimentos de avaliação da conformidade mas cuja utilização contribua para a proteção da saúde, ou para a saúde pública ou para a segurança ou saúde dos doentes, respetivamente («derrogação nacional»).

en	Since the objectives of this Regulation, namely to defer the application of certain provisions of Regulation (EU) 2017/745 and to allow for the extension of the validity of national derogations, authorised under Directive 90/385/EEC or 93/42/EEC, to the territory of the Union, cannot be sufficiently achieved by the Member States but can rather, by reason of their scale and effects, be better achieved at Union level, the Union may adopt measures, in accordance with the principle of subsidiarity as set out in Article 5 of the Treaty on European Union (‘TEU').
pt	Atendendo a que os objetivos do presente regulamento, a saber, diferir a aplicação de determinadas disposições do Regulamento (UE) 2017/745 e permitir que a validade das derrogações nacionais, autorizadas ao abrigo da Diretiva 90/385/CEE ou da Diretiva 93/42/CEE, se torne extensiva ao território da União, não podem ser suficientemente alcançados pelos Estados-Membros, mas podem, devido à sua dimensão e efeitos, ser mais bem alcançados a nível da União, a União pode tomar medidas, em conformidade com o princípio da subsidiariedade consagrado no artigo 5.o do Tratado da União Europeia (TUE).

en	This is the case notably for the Principality of Monaco (4) .
pt	É o caso, nomeadamente, do Principado do Mónaco (4) .

en	Regulation (EU) 2020/402, and its amendment, apply for a limited period of 6 weeks.
pt	O Regulamento (UE) 2020/402 e a sua alteração são aplicáveis por um período limitado de seis semanas.

en	The main objective of such system would be to protect public health within the Union.
pt	O principal objetivo desse regime seria proteger a saúde pública na União.

en	Entirely financed by the Commission via direct grants, this reserve will be hosted in one or several Member States.
pt	Inteiramente financiada pela Comissão através de auxílios diretos, esta reserva ficará depositada num ou em vários Estados-Membros.

en	This is particularly the case of the member States of the European Free Trade Association, and the Western Balkans which are engaged in a process of deep integration with the Union.
pt	É o caso, em especial, dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre e dos Balcãs Ocidentais, que estão envolvidos num processo de profunda integração com a União.

en	These initiatives are proving successful, and equipment is planned to be made available 2 weeks after the Member States sign the contracts with the bidders.
pt	Estas iniciativas estão a ser bem sucedidas e prevê-se que o equipamento seja disponibilizado duas semanas depois de os Estados-Membros assinarem os contratos com os proponentes.

en	Pursuant to Article 127(3) of the Withdrawal Agreement, during the transition period, the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland is to be considered as a Member State, and not as a third country.
pt	Nos termos do artigo 127.o, n.o 3, do Acordo de Saída, durante o período de transição, o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte deve ser considerado um Estado-Membro e não um país terceiro.

en	This concerns the territories of Büsingen, Heligoland, Livigno, Ceuta and Melilla.
pt	Tal aplica-se aos territórios de Büsingen, Helgoland, Livigno, e Ceuta e Melilha.

en	Continuous efforts are being made to help ensuring urgent and adequate provision of protective equipment throughout the EU.
pt	Estão a ser envidados esforços contínuos no intuito de ajudar a garantir o fornecimento urgente e adequado de equipamento de proteção em toda a UE.

en	It is therefore appropriate to exclude such countries from the scope of application of this Regulation.
pt	Por conseguinte, é conveniente excluir esses países do âmbito de aplicação do presente regulamento.

en	These measures, aimed at protecting health and impacting on trade, should be targeted, proportionate, transparent and temporary.
pt	Estas medidas, destinadas a proteger a saúde e com impacto sobre o comércio, deverão ser orientadas, proporcionadas, transparentes e temporárias.

en	On that basis, a need may arise to review the scope of Annex I and products covered by this Regulation.
pt	Nessa base, poderá ser necessário rever o âmbito de aplicação do anexo I e os produtos abrangidos pelo presente regulamento.

en	In a Joint Statement of 26 March the members of the European Council underlined that the adoption of the decision on the authorisation for export of PPE should lead to the full and effective lifting of all forms of internal bans or restrictions.
pt	Numa declaração conjunta de 26 de março, os membros do Conselho Europeu sublinharam que a adoção da decisão relativa à autorização de exportação de EPI deverá conduzir ao levantamento integral e efetivo de todos os tipos de proibições ou restrições internas.

en	The production capacities of personal protective equipment have been ramped-up.
pt	As capacidades de produção de equipamento de proteção individual foram intensificadas.

en	The measures provided for in this Regulation should not apply to trade between the EU Member States.
pt	As medidas previstas no presente regulamento não deverão ser aplicáveis ao comércio entre os Estados-Membros da UE.

en	The Commission finalised a joint procurement for personal protective equipment, in which 25 Member States took part.
pt	A Comissão finalizou um procedimento de contratação pública conjunta para o fornecimento de equipamento de proteção individual, em que participaram 25 Estados-Membros.

en	An export authorisation system should remedy or prevent a situation of a shortage of essential products within the borders of the Union.
pt	Um regime de autorização de exportação deverá resolver ou evitar uma situação de escassez de produtos essenciais no interior das fronteiras da União.

en	Union measures should therefore be proportionate and ensure that exports remain possible, subject to a prior authorisation.
pt	Por conseguinte, as medidas da União deverão ser proporcionadas e assegurar que as exportações continuam a ser possíveis, sob reserva de uma autorização prévia.

en	The CN codes should be given for information only.
pt	Os códigos NC deverão ser indicados a título meramente informativo.

en	This Regulation should apply to exports of Union goods from the customs territory of the Union.
pt	O presente regulamento deverá aplicar-se às exportações de mercadorias da União a partir do território aduaneiro da União.

en	A review of the scope should be based on a continuous assessment of needs of critical equipment related to the fight against COVID-19 and their potential shortages.
pt	A revisão do âmbito de aplicação deverá basear-se numa avaliação contínua das necessidades de equipamento crítico relacionado com a luta contra a COVID-19, bem como com a sua potencial escassez.

en	The demand for certain types of PPE has especially led to shortages on the internal market.
pt	A procura de determinados tipos de EPI, em especial, conduziu à escassez no mercado interno.

en	It is not the intention of the Union to restrict exports any more than absolutely necessary, and the Union also wishes to uphold the principle of international solidarity in this situation of a global pandemic.
pt	A União não pretende restringir as exportações mais do que o estritamente necessário e tenciona também defender o princípio da solidariedade internacional neste contexto de pandemia mundial.

en	Under the Union Civil Protection Mechanism (UCPM), the European Commission has decided to create a strategic rescEU stockpile of medical equipment such as ventilators and protective masks to help EU countries in the context of the COVID-19 pandemic.
pt	No âmbito do Mecanismo de Proteção Civil da União (MPCU), a Comissão Europeia decidiu criar uma reserva rescEU estratégica de equipamento médico, como ventiladores e máscaras de proteção, para ajudar os países da UE no contexto da pandemia COVID-19.

en	The administrative modalities for these authorisations should be left to the discretion of the Member States during the time of this temporary system.
pt	As modalidades administrativas destas autorizações deverão ser deixadas ao critério dos Estados-Membros enquanto o referido regime temporário estiver em vigor.

en	This Regulation should apply to certain types of PPE.
pt	O presente regulamento deverá aplicar-se a determinados tipos de EPI.

en	The single market for medical and personal protective equipment is closely integrated beyond the boundaries of the Union, and so are its production value chains and distribution networks.
pt	O mercado único dos equipamentos médicos e do equipamento de proteção individual está estreitamente integrado para além das fronteiras da União, tal como as respetivas cadeias de valor de produção e redes de distribuição.

en	As the epidemiological crisis caused by the COVID-19 disease continues, the demand within the Union for personal protective equipment (‘PPE'), which consists of protective masks (and surgical masks), gloves, goggles, face-shields, and overalls, remains very high and is even continuously increasing.
pt	Uma vez que a crise epidemiológica causada pela doença COVID-19 se mantém, a procura na União de equipamento de proteção individual («EPI»), que consiste em máscaras de proteção (e máscaras cirúrgicas), luvas, óculos de proteção, viseiras e fatos de proteção, continua a ser muito elevada e tem mesmo vindo a aumentar.

en	Likewise, exports to the continental shelf of a Member State or the exclusive economic zone declared by a Member State pursuant to UNCLOS should be exempted from the application of this regulation.
pt	Do mesmo modo, as exportações para a plataforma continental de um Estado-Membro ou para uma zona económica exclusiva declarada por um Estado-Membro nos termos da CNUDM deverão ser isentas da aplicação do presente regulamento.

en	Likewise, it would be counterproductive to disrupt closely integrated value chains and distribution networks established on the basis of those arrangements or otherwise, in particular in the case of neighbouring countries and economies.
pt	Do mesmo modo, seria contraproducente perturbar as cadeias de valor e as redes de distribuição estreitamente integradas estabelecidas com base nesses convénios ou outros, em especial no caso de países e economias vizinhos.

en	In order to ensure coherence, the description of the types of PPE subject to this authorisation system laid down by this Regulation should be aligned with the corresponding specifications of the equipment subject to the Joint Procurement, which has identified the specific needs in the Union.
pt	A fim de assegurar a coerência, a designação dos tipos de EPI sujeitos ao regime de autorização previsto no presente regulamento deverá ser alinhada com as especificações correspondentes do equipamento objeto da contratação conjunta que identificou as necessidades específicas da União.

en	Therefore countries that form part of that customs territory need not be exempted in order to receive unrestricted shipments from within the Union.
pt	Por conseguinte, os países que fazem parte desse território aduaneiro não necessitam de ser isentos para receber remessas sem restrições da União.

en	For this purpose, Member States should contact the Clearing House established by the Commission before granting such an authorisation.
pt	Para o efeito, os Estados-Membros deverão contactar o Centro de Coordenação criado pela Comissão, antes de conceder estas autorizações.

en	Conversely, territories of Member States specifically excluded from the customs territory of the Union should not fall under the requirement of export authorisation and should therefore be exempted as well.
pt	Os territórios dos Estados-Membros especificamente excluídos do território aduaneiro da União, pelo contrário, não deverão ser abrangidos pelo requisito de autorização de exportação, pelo que também deverão ser isentos.

en	It is likewise appropriate to exclude from the export authorisation requirement the overseas countries and territories listed in Annex II to the Treaty, as well as the Faeroe Islands, Andorra, San Marino, the Vatican City and Gibraltar, since they have a particular dependency on the metropolitan supply chains of the Member States to which they are attached or on the supply chains of neighbouring Member States, respectively.
pt	É igualmente adequado isentar do requisito de autorização de exportação os países e territórios ultramarinos que constam da lista do anexo II do Tratado, bem como as Ilhas Faroé, Andorra, São Marinho, a Cidade do Vaticano e Gibraltar, atendendo à especial dependência das cadeias de abastecimento metropolitanas dos Estados-Membros a que se encontram associados ou das cadeias de abastecimento dos Estados-Membros vizinhos, respetivamente.

en	The Commission also set up a Clearing House, including for PPE, with the objective to coordinate efforts to match supply and demand in the EU, and facilitate an adequate functioning of the internal market.
pt	A Comissão criou igualmente um Centro de Coordenação, incluindo para os EPI, com o objetivo de articular os esforços para adequar a oferta e a procura na UE, e facilitar o funcionamento adequado do mercado interno.

en	Based on the principle of international solidarity, Member States should authorise exports to enable the provisions of emergency supplies in the context of humanitarian aid.
pt	Com base no princípio da solidariedade internacional, os Estados-Membros deverão autorizar as exportações, a fim de permitir o abastecimento de emergência no contexto de operações de prestação de assistência humanitária.

en	In deciding whether to grant an export authorisation, the Member States should also take into consideration the fulfilment of a supply obligation under joint procurement or rescEU by the Union and the Member States, the support of the activities of the World Health Organization (WHO), the support of EU-level coordinated responses to crisis situations or the request for assistance by third countries or international organisations.
pt	Ao decidir sobre a concessão de uma autorização de exportação, os Estados-Membros deverão também ter em conta o cumprimento de obrigações de fornecimento ao abrigo de procedimentos de contratação pública conjunta ou da iniciativa rescEU da União e dos Estados-Membros, o apoio às atividades da Organização Mundial da Saúde (OMS), o apoio às respostas coordenadas a nível da UE a situações de crise, ou o pedido de assistência de países terceiros ou de organizações internacionais.

en	Special attention should be given to the products covered by the Joint Procurement as well as requested under the Union Civil Protection Mechanism such as other types of PPE, ventilators and laboratory products (test kits).
pt	Deverá ser dada especial atenção aos produtos abrangidos pela contratação pública conjunta, bem como aos necessários no âmbito do Mecanismo de Proteção Civil da União, nomeadamente outros tipos de EPI, ventiladores e produtos de laboratório (kits de teste).

en	To this effect, Member States should grant export authorisations under specific circumstances, where the shipment in question poses no threat to the actual need for PPE within the Union and serves to satisfy a legitimate need for official or professional medical use in a third country.
pt	Para o efeito, os Estados-Membros deverão conceder autorizações de exportação em circunstâncias específicas, sempre que a expedição em causa não represente uma ameaça para a real necessidade de EPI na União e sirva para satisfazer uma necessidade legítima de utilização médica oficial ou profissional num país terceiro.

en	In contrast, Member States should not authorise exports that would create speculative distortion and serve stockpiling and hoarding of essential equipment by those with little or no objective need.
pt	Em contrapartida, os Estados-Membros não deverão autorizar exportações que criem distorções especulativas e permitam que quem tenha pouca ou nenhuma necessidade objetiva armazene e açambarque equipamento essencial.

en	The degree of market integration for the products concerned between parts of the customs territory of the Union and other countries or territories, whether achieved under an arrangement establishing a free-trade area or for other reasons such as geographic proximity or historic ties, should also be considered.
pt	Deverá atender-se também ao grau de integração do mercado dos produtos em causa entre partes do território aduaneiro da União e outros países ou territórios, quer esta decorra de um acordo que estabelece uma zona de comércio livre, quer de outros motivos, como a proximidade geográfica ou os laços históricos.

en	Member States do however not have to contact the Clearing House in the case of authorisations for emergency supplies in the context of humanitarian aid.
pt	No entanto, os Estados-Membros não têm de contactar o Centro de Coordenação no caso de autorizações para o abastecimento de emergência no contexto de operações de prestação de assistência humanitária.

en	Member States should positively consider granting authorisations when the exports are destined to State bodies, public bodies and other bodies governed by public law and in charge of distributing or making PPE available to the persons affected by or at risk from COVID-19 or involved in combating the COVID-19 outbreak.
pt	Os Estados-Membros devem ponderar positivamente a concessão de autorizações quando as exportações se destinarem a organismos estatais, organismos públicos e outros organismos de direito público, responsáveis pela distribuição ou pela disponibilização de EPI às pessoas afetadas ou em risco de contrair COVID-19 ou que estejam envolvidas na luta contra o surto de COVID-19.

en	Subjecting exports of certain personal protection equipment to these countries to an export authorisation requirement would be counterproductive, given the close integration of the production value chains and distribution networks, when such equipment is an essential product necessary to prevent the further spreading of the disease and safeguard the health of medical staff treating infected patients.
pt	Sujeitar as exportações de determinado equipamento de proteção individual para esses países a um requisito de autorização de exportação seria contraproducente, dada a estreita integração das cadeias de valor de produção e das redes de distribuição, se esse equipamento for um produto essencial e necessário para impedir que a doença se continue a propagar e para salvaguardar a saúde do pessoal médico que trata os doentes infetados.

en	Authorisations should be granted only to the extent that the volume of exports is not such that it poses a threat to the availability of PPE on the market of the Member State in question or elsewhere in the Union for the purpose of meeting the objective of this Regulation.
pt	As autorizações só deverão ser concedidas se o volume das exportações não for passível de constituir uma ameaça para a disponibilidade de EPI no mercado do Estado-Membro em causa ou noutro local da União, a fim de cumprir o objetivo do presente regulamento.

en	In light of these efforts to overcome the critical situation of shortage of certain types of PPE in the Union, further measures are warranted to contribute to remedying and preventing shortages of PPE.
pt	À luz destes esforços para superar a situação crítica de escassez de determinados tipos de EPI na União, são necessárias medidas adicionais, que irão contribuir para resolver e evitar a escassez de EPI.

en	Given its nature and the prevailing circumstances, such type of equipment is an essential product since it is necessary to prevent the further spreading of the disease, and safeguard the health of medical staff treating infected patients.
pt	Tendo em conta a sua natureza e as circunstâncias atuais, este tipo de equipamento é um produto essencial, já que é necessário para impedir que a doença se continue a propagar e para proteger a saúde do pessoal médico que trata os doentes infetados.

en	The objective of the Clearing House is to ensure adequacy of the supply to meet the demand for all types of PPE on the Union market.
pt	O objetivo do Centro de Coordenação consiste em assegurar que a oferta é adequada para satisfazer a procura de todos os tipos de EPI no mercado da União.

en	Despite these actions, and given increased needs for PPE in the Union, a gap between demand and supply within the Union still exists, in particular concerning certain types of PPE, which are vital to prevent the spreading of the disease and treat the patients.
pt	Apesar destas ações, e tendo em conta as necessidades acrescidas de EPI na União, existe ainda um desfasamento entre a oferta e a procura no interior da União, em especial no que diz respeito a determinados tipos de EPI que são vitais para impedir a propagação da doença e tratar os doentes.

en	The amount of the aid should be fixed in advance so as to allow for a rapid and flexible operational system.
pt	O montante da ajuda deve ser fixado antecipadamente, a fim de permitir um sistema operacional rápido e flexível.

en	In order to have an immediate impact on the market and to contribute to stabilise prices, the temporary measure provided for in this Regulation should enter into force on the day following that of its publication in the Official Journal of the European Union,
pt	A fim de ter um impacto imediato no mercado e de contribuir para a estabilização dos preços, a medida temporária estabelecida no presente regulamento deve entrar em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

en	The amount of aid should be fixed on the basis of storage costs and other relevant market elements.
pt	O montante da ajuda deve ser fixado com base nas despesas de armazenamento e noutros elementos relevantes do mercado.

en	In addition, buyers in the Union and on the world market are cancelling contracts and delaying the conclusion of new ones in anticipation of further price falls.
pt	Acresce que os compradores na União e no mercado mundial estão a anular contratos e a adiar a conclusão de novos contratos, antecipando novas reduções de preços.

en	It is therefore appropriate to derogate from certain provisions of Implementing Regulation (EU) 2016/1240 for the purposes of this Regulation.
pt	É, por conseguinte, adequado derrogar certas disposições do Regulamento de Execução (UE) 2016/1240 para efeitos do presente regulamento.

en	It is appropriate to provide flexibility to the Member States concerned by those measures, by allowing the carrying out of physical checks only on a representative statistical sample, by prolonging the period for carrying out the entry into storage checks or by substituting them by the use of other relevant evidence, and by not requiring the carrying out of unannounced checks.
pt	Importa proporcionar flexibilidade aos Estados-Membros abrangidos por essas medidas, permitindo a realização de controlos físicos apenas com uma amostra estatística representativa, prolongando o período para a realização de controlos de entrada em armazém ou substituindo os controlos pelo recurso a outros elementos de prova pertinentes, e não exigindo a realização de controlos inopinados.

en	However, cheeses with a protected designation of origin or a protected geographical indication represent only a small share of the total Union cheese production.
pt	No entanto, os queijos com denominação de origem protegida ou indicação geográfica protegida representam apenas uma pequena quota do total da produção de queijo na União.

en	Cheese exports to third countries represent 8 % of total Union cheese production.
pt	As exportações de queijo para países terceiros representam 8 % da produção total de queijo na União.

en	It is appropriate to exclude cheeses that are not suitable for storage.
pt	Importa excluir os queijos que não sejam adequados para armazenamento.

en	opening a temporary exceptional private storage aid scheme for certain cheeses and fixing the amount of aid in advance
pt	que abre um regime de ajuda excecional temporária ao armazenamento privado de determinados queijos e fixa antecipadamente o montante da ajuda

en	The cheese sector is therefore confronted with a situation of market disturbance due to a strong supply-demand imbalance.
pt	O setor dos queijos confronta-se, assim, com uma situação de perturbação do mercado decorrente de um forte desequilíbrio entre a oferta e a procura.

en	The hospitality and catering industry is responsible for approximately 15 % of the Union domestic demand of cheese.
pt	O setor da hotelaria e restauração é responsável por cerca de 15 % da procura interna de queijo na União.

en	Yet, many cheese-manufacturing sites in the Union do not have the capacity to process the milk into different products, and have to continue producing cheeses for which the demand has exceptionally fallen.
pt	No entanto, muitas instalações de fabrico de queijo da União não têm capacidade para transformar o leite em vários produtos, pelo que têm de continuar a produzir queijos cuja procura sofreu uma queda excecional.

en	The disturbance in the cheese market can be addressed by storage.
pt	A perturbação do mercado do queijo pode ser resolvida através do armazenamento.

en	It is therefore appropriate to grant aid for private storage of cheese.
pt	Por conseguinte, afigura-se oportuno conceder ajuda ao armazenamento privado do queijo.

en	It is appropriate to set an aid for fixed storage costs for entry and exit of the products concerned and an aid per day of storage for costs for storage and financing.
pt	É conveniente fixar a ajuda para as despesas de entrada e de saída dos produtos em causa e para os custos diários de armazenamento e de financiamento.

en	As a consequence, without measures against this market disturbance, prices of cheese in the Union are expected to fall and downward pressure is likely to carry on.
pt	Sem a adoção de medidas contra esta perturbação do mercado, prevê-se que os preços do queijo na União diminuam e que continue a verificar-se uma tendência de queda.

en	For reasons of administrative efficiency and simplification, the minimum quantity of products to be covered by each application should be fixed.
pt	Por razões de eficiência e simplificação administrativas, importa fixar a quantidade mínima de produtos a ser abrangida por cada pedido.

en	Due to the current pandemic of COVID-19 and the extensive movement restrictions put in place in the Member States there has been a drop in demand for certain products in the milk and milk products sector, in particular cheeses.
pt	Devido à atual pandemia de COVID-19 e às importantes restrições de movimentos impostas pelos Estados-Membros, verificou-se uma diminuição da procura de determinados produtos no setor do leite e dos produtos lácteos, nomeadamente de queijos.

en	The spread of the disease and the measures in place limit the availability of labour, compromising notably the stages of production, collection and processing of milk.
pt	A propagação da doença e as medidas aplicadas limitam a disponibilidade de mão-de-obra, comprometendo seriamente as fases de produção, recolha e transformação do leite.

en	The measures put in place to address the pandemic of COVID-19 may affect compliance with the requirements for on-the-spot checks concerning aid for private storage pursuant to Article 60 of Implementing Regulation (EU) 2016/1240.
pt	As medidas adotadas para combater a pandemia de COVID-19 podem afetar o cumprimento dos requisitos em matéria de controlos no local relativos à ajuda ao armazenamento privado nos termos do artigo 60.o do Regulamento de Execução (UE) 2016/1240.

en	For reasons of administrative efficiency and simplification , applications should only refer to cheese already in storage and a security should not be required.
pt	Por razões de eficiência e simplificação administrativas, os pedidos devem referir-se apenas ao queijo já em armazém e não deve ser exigida uma garantia.

en	For reasons of operational and administrative efficiency, it is appropriate to set up a single private storage aid scheme covering all types of cheeses.
pt	Por razões de eficiência operacional e administrativa, justifica-se criar um regime único de ajuda ao armazenamento privado que abranja todos os tipos de queijo.

en	The market intervention measures available under Regulation (EU) No 1308/2013 appear to be insufficient to address the market disturbance, since they are targeted to other products such as butter and skimmed milk powder, or limited to cheeses with protected designation of origin or protected geographical indication.
pt	As medidas de intervenção no mercado ao abrigo do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 não se afiguram suficientes para resolver a perturbação do mercado, porquanto incidem em outros produtos, como a manteiga e o leite em pó desnatado, ou são limitadas a queijos com denominação de origem protegida ou indicação geográfica protegida.

en	As a result, the processing of raw milk intake is partially being diverted into bulk, long shelf life, storable products that are less labour intense such as skimmed milk powder and butter.
pt	Em consequência, a transformação de leite cru está a ser parcialmente desviada para o fabrico a granel de produtos de longa duração, armazenáveis e com menor intensidade de mão-de-obra, como o leite em pó desnatado e a manteiga.

en	Article 17 of Regulation (EU) No 1308/2013 provides for the granting of private storage aid only for cheeses benefiting from a protected designation of origin or from a protected geographical indication under Regulation (EU) No 1151/2012 of the European Parliament and of the Council (3) .
pt	O artigo 17.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 prevê a concessão de ajuda apenas ao armazenamento privado de queijos que beneficiem de denominação de origem protegida ou de indicação geográfica protegida, nos termos do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (3) .

en	Furthermore, the mandatory closure of shops, outdoor markets, restaurants and other hospitality establishments has brought the operation of the hospitality and catering industry to a halt, leading to significant changes in the demand patterns for milk and milk products.
pt	O encerramento obrigatório de lojas, mercados ao ar livre, restaurantes e outros estabelecimentos hoteleiros impôs a interrupção da atividade no setor da hotelaria e restauração, conduzindo a alterações significativas nos padrões de procura do leite e dos produtos lácteos.

en	Having regard to Regulation (EU) No 1306/2013 of the European Parliament and of the Council of 17 December 2013 on the financing, management and monitoring of the common agricultural policy and repealing Council Regulations (EEC) No 352/78, (EC) No 165/94, (EC) No 2799/98, (EC) No 814/2000, (EC) No 1290/2005 and (EC) No 485/2008 (2) , and in particular Article 62(2)(b) thereof,
pt	Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da Política Agrícola Comum e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 352/78, (CE) n.o 165/94, (CE) n.o 2799/98, (CE) n.o 814/2000, (CE) n.o 1290/2005 e (CE) n.o 485/2008 do Conselho (2) , nomeadamente o artigo 62.o, n.o 2, alínea b),

en	Having regard to Regulation (EU) No 1308/2013 of the European Parliament and of the Council of 17 December 2013 establishing a common organisation of the markets in agricultural products and repealing Council Regulations (EEC) No 922/72, (EEC) No 234/79, (EC) No 1037/2001 and (EC) No 1234/2007 (1) , and in particular Article 219(1) in conjunction with Article 228 thereof,
pt	Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1) , nomeadamente o artigo 219.o, n.o 1, em conjugação com o artigo 228.o,

en	Derogations from specific support measures
pt	Derrogações de medidas de apoio específicas

en	In view of the necessity to take immediate action, this Regulation should enter into force on the day of its publication in the Official Journal of the European Union,
pt	Dada a necessidade de adotar medidas imediatas, o presente regulamento deve entrar em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

en	It is therefore necessary to alleviate those difficulties by derogating from certain of those provisions.
pt	Importa, por conseguinte, procurar atenuar essas dificuldades derrogando algumas dessas disposições.

en	It is also observed that consumption of wine at home is not compensating for the decrease in consumption outside the home.
pt	Observa-se igualmente que o consumo de vinho no domicílio não tem compensado a diminuição do consumo no exterior.

en	Such priority criteria shall be based on the specific strategy and objectives set out in the support programme and shall be objective and not discriminatory.
pt	Esses critérios devem basear-se na estratégia e objetivos específicos estabelecidos no programa de apoio, devendo ser objetivos e não discriminatórios.

en	It is estimated that the closure of hotels, bars and restaurants directly affects 30 % of the volumes, corresponding to 50 % of the value, of wine consumed in the Union.
pt	Estima-se que o encerramento dos hotéis, bares e restaurantes afete diretamente 30 % dos volumes, correspondendo a 50 % do valor dos produtos vitivinícolas consumidos na União.

en	This development is due primarily to a combination of the record harvest in 2018 and general decreasing wine consumption in the Union.
pt	Esta evolução deve-se principalmente à combinação de uma colheita recorde em 2018 com a diminuição geral do consumo de vinho na União.

en	Member States may thus decide to allocate higher amounts to the measures in question only within the yearly budget provided for in that Annex.
pt	Os Estados-Membros podem, por conseguinte, atribuir montantes mais elevados às medidas em causa unicamente no âmbito do orçamento anual previsto no referido anexo.

en	Wine surpluses are therefore growing on the market.
pt	Por tudo isto, têm aumentado os excedentes de vinho no mercado.

en	This would allow Member States to grant additional aid to the administrative costs of already established mutual funds for another 12 months during the financial year 2020.
pt	Isto permitiria aos Estados-Membros conceder apoio suplementar para cobrir os custos administrativos dos fundos mutualistas já criados durante mais 12 meses durante o exercício de 2020.

en	arrangements for the payment of advances and the provision of securities.
pt	o pagamento de adiantamentos e a constituição de garantias.

en	In less developed regions, the Union contribution to the costs of restructuring and conversion shall not exceed 80 %.
pt	Nas regiões menos desenvolvidas, a contribuição da União para os custos de reestruturação e reconversão não pode exceder 80 %.

en	It is also appropriate to increase temporarily the rate of Union support up to 60 % in such cases to provide some financial relief for wine growers.
pt	É igualmente adequado aumentar temporariamente a taxa de apoio da União para 60 % em tais casos, a fim de proporcionar algum alívio financeiro aos produtores.

en	In addition, summer season tourism and oenotourism activities risk not going to take place.
pt	Existe igualmente o risco de as atividades turísticas e de enoturismo poderem não vir a ter lugar este verão.

en	Increasing the Union contribution for the measures in question and consequently decreasing the beneficiary's contribution would provide beneficiaries with some financial relief.
pt	O aumento da contribuição da União para as medidas em causa e a consequente redução da contribuição dos beneficiários poderia proporcionar a estes algum alívio financeiro.

en	The farmers in these sectors experience financial difficulties and cash-flow problems.
pt	Os agricultores destes setores têm-se confrontado com dificuldades financeiras e problemas de liquidez.

en	At the same time, the Union wine market has been already subject to aggravating conditions throughout 2019 and wine stocks are at their highest level since 2009.
pt	Ao mesmo tempo, o mercado vitivinícola da União já se tinha confrontado com condições desfavoráveis ao longo de 2019, tendo as existências atingido o seu nível mais elevado desde 2009.

en	Moreover, usual celebrations and gatherings where wine is consumed, such as for birthdays or national holidays, are not possible.
pt	Além disso, deixaram de ser permitidas as celebrações e reuniões em que habitualmente se consome vinho, como as festas de aniversário ou os feriados nacionais.

en	Under the current circumstances, wine growers encounter unprecedented difficulties to mobilise the workforce needed to carry out such a complete operation.
pt	Nas circunstâncias atuais, os viticultores enfrentam dificuldades inéditas para mobilizar os trabalhadores necessários para uma operação tão complexa.

en	Member States shall examine applications against the detailed description of the proposed actions by the applicant and the proposed deadlines for their implementation.
pt	Os Estados-Membros devem analisar os pedidos em função da descrição pormenorizada das ações propostas pelo requerente e dos prazos propostos para a sua execução.

en	Wine growers are facing increasing problems for the upcoming harvest: low prices, reduced consumption, transport and sales difficulties.
pt	Os produtores de vinho enfrentam cada vez mais problemas com a próxima colheita: preços baixos, redução do consumo, dificuldades de transporte e de comercialização.

en	Member States may establish priority criteria so that preference can be given to certain beneficiaries by indicating them in the support programme.
pt	Os Estados-Membros podem estabelecer critérios de prioridade, de modo a poder atribuir preferência a certos beneficiários, indicando-os no programa de apoio.

en	In addition, the imposition by the United States of America, the Union's main wine export market, of additional import tariffs on Union wines has impacted exports.
pt	Além disso, a imposição pelos EUA, principal mercado de exportação dos vinhos da União, de novos direitos de importação sobre os vinhos da UE repercutiu‐se nas exportações.

en	In view of this, this Regulation should be adopted pursuant to the urgency procedure laid down in Article 228 of Regulation (EU) No 1308/2013.
pt	Tendo em conta o que antecede, o presente regulamento deve ser adotado pelo procedimento de urgência previsto no artigo 228.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013.

en	In order to avoid distortion of competition, the use of the alcohol obtained should be excluded for the food and drink industry and should be limited to industrial purposes, including disinfection and pharmaceutical, and to energy purposes.
pt	A fim de prevenir distorções da concorrência, a utilização do álcool assim obtido deve ser excluída da indústria alimentar e das bebidas e limitar-se a fins industriais, nomeadamente produtos de desinfeção e fármacos, assim como a fins energéticos.

en	The increased financial rates are aimed, therefore, at providing support to the sector in the given unstable market situation without having to mobilise additional funds in the first place.
pt	Consequentemente, o aumento das taxas de financiamento visa, em primeiro lugar, apoiar o setor numa situação concreta de instabilidade do mercado, sem ser necessário mobilizar fundos adicionais.

en	In order to provide greater flexibility for those producer organisations and to enable them to focus the resources under operational programmes to addressing the market disturbance caused by measures related to the COVID-19 pandemic, that rule should not apply in the year 2020.
pt	A fim de proporcionar maior flexibilidade às organizações de produtores, permitindo-lhes concentrar os recursos no âmbito dos programas operacionais para enfrentar as perturbações do mercado causadas pelas medidas impostas em virtude da pandemia de Covid-19, essa regra não deve ser aplicada durante o ano de 2020.

en	To help operators respond to the current exceptional circumstances and address this unpredictable and precarious situation, it is appropriate to allow additional flexibility in implementing certain measures under Regulation (EU) No 1308/2013.
pt	A fim de ajudar os produtores a fazer face às atuais circunstâncias excecionais e dar resposta a esta situação imprevisível e precária, convém proporcionar maior flexibilidade na aplicação de certas medidas ao abrigo do Regulamento (UE) n.o 1308/2013.

en	Removing from the Union's market some of the quantities of wine that are not being marketed and cannot be stored should help to address the severe market disturbances in the wine sector.
pt	Retirar do mercado da União uma parte do vinho que não está a ser comercializado e que não pode ser armazenado ajudaria a fazer face às graves perturbações sentidas no mercado vitivinícola.

en	The flexibility introduced by increasing the Union contribution represents a form of financial support, which, however, does not require additional Union financing since the budgetary limits for the national support programmes in the wine sector laid down in Annex VI to Regulation (EU) No 1308/2013 continue to apply.
pt	A flexibilidade introduzida pelo aumento da contribuição da União representa uma forma de apoio financeiro que não implica qualquer financiamento adicional da União, uma vez que se continuam a aplicar os limites orçamentais previstos para os programas nacionais de apoio ao setor vitivinícola previstos no anexo VI do Regulamento (UE) n.o 1308/2013.

en	Recognised producer organisations and associations of producer organisations may implement, as part of their approved operational programmes, crisis and prevention measures in the fruit and vegetables sector that are intended to increase their resilience to market disturbances.
pt	As organizações de produtores e as associações de organizações de produtores reconhecidas podem aplicar, no âmbito dos seus programas operacionais aprovados, medidas de prevenção e gestão de crises no setor hortofrutícola, a fim de aumentar a resiliência às perturbações do mercado.

en	Green harvesting as provided for in Article 47 of Regulation (EU) No 1308/2013 is used as a market management measure when an excessive production of grapes is expected.
pt	A colheita em verde prevista no artigo 47.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 é utilizada como medida de gestão do mercado quando se prevê uma produção excessiva de uvas.

en	The preventive instrument harvest insurance is eligible for support under the wine support programmes to encourage a responsible approach to crisis situations.
pt	O instrumento preventivo «seguro de colheita» é elegível para apoio ao abrigo dos programas de apoio ao setor vitivinícola, a fim de incentivar uma abordagem responsável das situações de crise.

en	Having regard to Regulation (EU) No 1308/2013 of the European Parliament and of the Council of 17 December 2013 establishing a common organisation of the markets in agricultural products and repealing Council Regulations (EEC) No 922/72, (EEC) No 234/79, (EC) No 1037/2001 and (EC) No 1234/2007 (1) , and in particular to Article 219(1) in conjunction with Article 228 thereof,
pt	Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1) , nomeadamente o artigo 219.o, n.o 1, em conjugação com o artigo 228.o,

en	In order to avoid that support is given twice for a same quantity of wine withdrawn from the market, beneficiaries of aid to crisis storage should not receive aid for distillation of wine in case of crisis under the support programmes in the wine sector nor national payments for distillation of wine in cases of crisis.
pt	A fim de impedir que possa ser concedido apoio duas vezes à mesma quantidade de vinho retirada do mercado, os beneficiários do apoio a este tipo de armazenamento não poderão receber ajudas à destilação de vinho em caso de crise no âmbito dos programas de apoio ao setor vitivinícola nem beneficiar de subvenções nacionais à destilação de vinho em caso de crise.

en	Delaying immediate action to address this market disturbance would threaten to aggravate the market disturbance in both sectors and would be detrimental to the production and market conditions in both sectors.
pt	O adiamento das medidas imediatamente necessárias para resolver as perturbações do mercado agravaria ainda mais as perturbações sentidas em ambos os setores, prejudicando a produção e as condições de mercado dos mesmos.

en	For imperative grounds of urgency, in particular considering the ongoing market disturbance, its severe effects on the fruit and vegetable and wine sectors and its continuation and likely deterioration, it is necessary to take immediate action and urgently adopt measures to alleviate its negative effects.
pt	Por imperativos de urgência, nomeadamente a atual perturbação do mercado, as suas graves consequências nos setores hortofrutícola e vitivinícola, assim como a provável continuação e eventual agravamento da situação, convém adotar, com caráter imediato e urgente, medidas para atenuar os seus efeitos negativos.

en	Furthermore, the labour shortage, also due to the pandemic, and the logistical difficulties caused by the pandemic are putting pressure on wine growers and the whole wine sector.
pt	Por outro lado, a falta de mão-de-obra e as dificuldades logísticas causadas pela pandemia têm pressionado os viticultores e todo o setor vitivinícola.

en	the selection of the applications, which shall at least include the weighting attributed to each priority criterion where priority criteria are applied;
pt	a seleção das candidaturas, incluindo, no mínimo, a ponderação atribuída aos critérios de prioridade, se aplicáveis;

en	Article 49 of Regulation (EU) No 1308/2013 provides that support for harvest insurance is to contribute to safeguarding producers' incomes where there are losses as a consequence of natural disasters, adverse climatic events, diseases or pest infestations.
pt	O artigo 49.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 prevê que o apoio aos seguros de colheita contribua para salvaguardar os rendimentos dos produtores quando se registem prejuízos resultantes de catástrofes naturais, fenómenos climáticos adversos, doenças ou pragas.

en	These circumstances significantly disturb the fruit and vegetables sector and the wine sector in the Union.
pt	Estas circunstâncias têm afetado gravemente os setores hortofrutícola e vitivinícola em toda a União.

en	The COVID-19 pandemic is causing a significant disturbance of the fruit and vegetables and wine markets throughout the Union.
pt	A atual pandemia de Covid-19 tem causado perturbações significativas nos mercados hortofrutícola e vitivinícola em toda a União.

en	on temporary exceptional measures derogating from certain provisions of Regulation (EU) No 1308/2013 of the European Parliament and of the Council to address the market disturbance in the fruit and vegetables and wine sectors caused by the COVID-19 pandemic and measures linked to it
pt	que estabelece medidas excecionais de caráter temporário em derrogação de certas disposições do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, para fazer face às perturbações do mercado nos setores hortofrutícola e vitivinícola causadas pela pandemia de Covid-19 e pelas medidas adotadas para a conter

en	In view of the dramatic consequences on wine producers' incomes as a result of the COVID-19 pandemic due to the sometimes insurmountable difficulties arising at all stages of wine production and marketing, it is appropriate to extend Union support to cover harvest insurance where losses are a consequence of a human pandemic.
pt	Atendendo às consequências dramáticas da pandemia de Covid-19 para os rendimentos dos produtores de vinho e dadas as dificuldades, por vezes insuperáveis, que surgiram em todas as fases da produção e comercialização de vinho, convém alargar o apoio da União de modo a cobrir os seguros de colheitas quando as perdas sejam consequência da pandemia.

en	against losses referred to in point (a) of Article 49(2) of Regulation (EU) No 1308/2013 and against other losses caused by adverse climatic events;
pt	os prejuízos a que se refere o artigo 49.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 e outros prejuízos causados por fenómenos climáticos adversos;

en	These temporary measures are necessary because, due to reasons related to the COVID-19 pandemic, operators are incurring, and will continue to incur, significant losses of income and additional costs arising from the disruptions in the market and in their production.
pt	Estas medidas temporárias mostram-se necessárias na medida em que, devido à pandemia de Covid-19, os produtores têm sofrido, e continuarão a sofrer, fortes perdas de rendimento, havendo igualmente custos adicionais resultantes das perturbações do mercado e da produção.

en	In order to provide an economically adequate support and by derogation from Article 48(2), the aid granted should be non-degressive and amounting to the financing granted in the third year of implementation.
pt	De modo a proporcionar um apoio economicamente adequado, em derrogação do disposto no artigo 48.o, n.o 2, o apoio concedido deve ser não degressivo e corresponder ao financiamento concedido no terceiro ano de execução.

en	Articles 1 and 2, Article 43 and Articles 48 to 54 and Article 56 of Commission Delegated Regulation (EU) 2016/1149 and Article 1, 2 and 3, Articles 19 to 23, Articles 25 to 31, the second subparagraph of Article 32(1) and Articles 33 to 40 of Commission Implementing Regulation (EU) 2016/1150 shall apply mutatis mutandis to the aid for crisis storage of wine.
pt	Os artigos 1.o e 2.o, o artigo 43.o, os artigos 48.o a 54.o e o artigo 56.o, do Regulamento Delegado (UE) n.o 2016/1149 da Comissão, assim como os artigos 1.o, 2.o e 3.o, os artigos 19.o a 23.o, os artigos 25.o a 31.o, o artigo 32.o, n.o 1, segundo parágrafo, e os artigos 33.o a 40.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 2016/1150 da Comissão aplicam-se mutatis mutandis ao apoio ao armazenamento de vinho em situação de crise.

en	However, pursuant to the fourth subparagraph of Article 33(3) of Regulation (EU) No 1308/2013, these crisis prevention and management measures are not to comprise more than one third of the expenditure under the operational programme.
pt	Contudo, nos termos do artigo 33.o, n.o 3, quarto parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, tais medidas de prevenção e gestão de crises não devem representar mais de um terço das despesas do programa operacional.

en	Aid to crisis storage is another measure that should temporarily remove certain quantities of wine from the market and help to manage progressively a return to a more economically viable market situation.
pt	A concessão de ajuda ao armazenamento de vinho em situação de crise é outra medida que permitiria retirar temporariamente do mercado algum vinho, ajudando a gerir o regresso gradual a uma situação de mercado mais favorável.

en	It is therefore appropriate to derogate from this obligation and allow the destruction or removal of immature grape bunches on part of a holding, provided that this is carried out on entire parcels.
pt	Importa, por conseguinte, introduzir uma derrogação desta obrigação, autorizando a destruição ou remoção de cachos de uvas antes da maturação em apenas uma parte da exploração agrícola, desde que essa operação seja efetuada em parcelas inteiras.

en	It is further necessary, as an exceptional measure, to provide for a derogation from Articles 46(6), 47(1) and (3), 49(2) and 50(4) of Regulation (EU) No 1308/2013 and temporarily increase the maximum Union contribution to the measures ‘restructuring and conversion of vineyards', ‘green harvesting', ‘harvest insurance' and ‘investments'.
pt	É também necessário, enquanto medida excecional, prever uma derrogação dos artigos 46.o, n.o 6, 47.o, n.o 1 e 3, 49.o, n.o 2, e 50.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, aumentando temporariamente a contribuição máxima da União para as seguintes medidas: «reestruturação e reconversão de vinhas», «colheita em verde», «seguros de colheita» e «investimentos».

en	In view of this market disturbance and the unprecedented combination of circumstances, exceptional difficulties have been encountered by farmers in all Member States with the planning, implementation and execution of aid schemes laid down in Articles 32 to 38 of Regulation (EU) No 1308/2013 for the fruit and vegetables sector and in Articles 39 to 54 of that Regulation for the wine sector.
pt	Dada a perturbação do mercado e a combinação de circunstâncias inéditas, os agricultores de todos os Estados-Membros deparam-se com enormes dificuldades em matéria de planeamento e aplicação dos regimes de ajuda previstos nos artigos 32.o a 38.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, no que se refere ao setor hortofrutícola, e nos artigos 39.o a 54.o do referido regulamento, no que se refere ao setor vitivinícola.

en	The COVID-19 pandemic has delivered a further blow to a fragile sector that is no more able to market or distribute its products effectively, due mostly to the closure of major export markets and to the measures taken to ensure a proper confinement and lockdown in particular the interruption of all catering activities and the impossibility to supply usual customers.
pt	A pandemia de Covid-19 veio dar novo golpe num setor já fragilizado e que não conseguia comercializar ou distribuir os seus produtos eficazmente, principalmente devido ao encerramento de alguns dos principais mercados de exportação e às medidas tomadas para garantir o isolamento e o confinamento, nomeadamente a interrupção de todas as atividades de restauração e a impossibilidade de abastecer os clientes habituais.

en	In addition, the difficulty in supply of key inputs such as bottles and corks required for wine production is putting a strain on the activities of operators in the wine sector by preventing them from putting on the market wine ready for sale.
pt	As dificuldades sentidas no aprovisionamento dos fatores de produção essenciais, como as rolhas e garrafas necessárias à produção de vinho, também pressionam as atividades dos produtores, impedindo-os de comercializar o vinho pronto para venda.

en	Therefore, aid to crisis storage for wine should be temporarily eligible for support under the support programmes in the wine sector.
pt	Por conseguinte, os auxílios ao armazenamento de vinho em situação de crise deverão ser considerados temporariamente elegíveis para beneficiar de apoio no âmbito dos programas de apoio ao setor vitivinícola.

en	The COVID-19 related measures also cause difficulties in harvesting fruit and vegetables and in all wine production-related tasks due to shortages of workforce and in reaching consumers, due to the disruption of supply chains, logistics and temporary closure of important outlets.
pt	As medidas adotadas em virtude da pandemia de Covid-19 também criam dificuldades na colheita da fruta e dos produtos hortícolas e em todas as tarefas associadas à produção de vinho, dada a falta de mão-de-obra e a dificuldade em abastecer os consumidores, em virtude da perturbação das cadeias de abastecimento, da logística e do encerramento temporário dos principais mercados.

en	By way of derogation from Article 44(3) of Regulation (EU) No 1308/2013, Member States may grant national payments in accordance with the Union rules on state aid for the measure referred to in this Article.
pt	Em derrogação do artigo 44.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, os Estados-Membros podem conceder pagamentos nacionais, nos termos das normas da União em matéria de auxílios estatais, para as medidas previstas no presente artigo.

en	The measures taken by the Member States to address the COVID-19 pandemic, in particular the extensive movement restrictions and social distancing measures, have resulted in a disruption of supply chains, temporary closure of important outlets for the products of the fruit and vegetables sector and the wine sector, respectively, at the wholesale and retail levels and in the catering sector, such as closures of restaurants, canteens, bars and hotels.
pt	As medidas adotadas pelos Estados‐Membros para conter a pandemia, em especial as fortes restrições à circulação e as medidas de distanciamento social, causaram perturbações nas cadeias de abastecimento, o encerramento temporário de mercados importantes para os produtos dos setores hortofrutícola e vitivinícola, tanto ao nível grossista como retalhista, assim como no setor da restauração, nomeadamente o encerramento dos restaurantes, cantinas, bares e hotéis.

en	By way of derogation from Article 46(6) of Regulation (EU) No 1308/2013, the Union contribution to the actual costs of the restructuring and conversion of vineyards shall not exceed 60 %.
pt	Em derrogação do artigo 46.o, n.o 6, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, a contribuição da União para os custos reais de reestruturação e reconversão de vinhas não pode exceder 60 %.

en	Given the duration of the restrictions imposed by Member States to address the COVID-19 pandemic and their likely continuation, the long term disruption of logistics and supply chains, as well as severe economic impact on the main outlets for the products of the fruit and vegetables sector and the wine sector, respectively, at the wholesale and retail levels and in the catering sector, the severe disturbance in both markets and its effects are likely to continue and possibly even deteriorate.
pt	Atendendo à duração das restrições impostas pelos Estados-Membros para conter a pandemia de Covid-19 e a sua provável manutenção em vigor, as perturbações a longo prazo das cadeias de abastecimento e da logística, assim como o forte impacto económico nos principais mercados dos setores hortofrutícola e vitivinícola, respetivamente, a nível grossista e retalhista e na restauração, a grave perturbação de ambos estes mercados e os seus efeitos são suscetíveis de persistir no tempo e de vir a agravar-se ainda mais.

en	By way of derogation from Article 47(1) of Regulation (EU) No 1308/2013, during the year 2020, ‘green harvesting' means the total destruction or removal of grape bunches while still in their immature stage, on the whole holding or on part of the holding provided that the green harvesting is carried out on entire parcels.
pt	Em derrogação do artigo 47.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, durante o ano de 2020, entende-se por «colheita em verde» a destruição ou remoção total dos cachos de uvas antes da maturação, em toda a exploração ou apenas parte dela, desde que a colheita em verde seja efetuada em parcelas inteiras.

en	By way of derogation from point (b) of Article 49(2) of Regulation (EU) No 1308/2013, the Union financial contribution to the support for harvest insurance shall not exceed 60 % of the cost of the insurance premiums paid for by producers for insurance:
pt	Em derrogação do artigo 49.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, a participação financeira da União no apoio aos seguros de colheitas não pode exceder 60 % do custo dos prémios pagos pelos produtores por seguros contraídos contra:

en	In particular, to enable Member States to support the producers severely impacted by the crisis, it is necessary to derogate from Article 44(2) of Regulation (EU) No 1308/2013 in relation to the mutual funds measure as referred to in Article 48 of that Regulation as to allow that expenditure incurred under operations which are implemented in their fourth year in 2020, is eligible even if it was incurred before the submission of the relevant draft support programme by the Member State.
pt	Mais concretamente, a fim de permitir aos Estados-Membros apoiar os produtores mais gravemente afetados pela crise, importa derrogar o artigo 44.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 no que se refere à medida relativa aos fundos mutualistas a que se refere o artigo 48.o do regulamento, permitindo que as despesas incorridas ao abrigo de operações que se encontrem no quarto ano de execução em 2020 sejam elegíveis mesmo que tenham sido incorridas antes da apresentação pelo Estado-Membro do projeto de programa de apoio em causa.

en	By way of derogation from Article 48(2) of Regulation (EU) No 1308/2013, support for the setting up of mutual funds in relation to operations which in 2019 have completed their third year of implementation may be provided in the form of a non-degressive aid to cover the administrative costs of the funds and shall be equal to the financing granted in the third year of implementation.
pt	Em derrogação do artigo 48.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, o apoio à criação de fundos mutualistas em relação a operações que, em 2019, tenham terminado o seu terceiro ano de execução pode ser concedido sob a forma de uma ajuda não degressiva para cobrir os custos administrativos dos fundos, devendo ser equivalente ao financiamento concedido no terceiro ano de execução.

en	By way of derogation from the second sentence of Article 47(3) of Regulation (EU) No 1308/2013, the support granted for green harvesting shall not exceed 60 % of the sum of the direct costs of the destruction or removal of grape bunches and the loss of revenue related to such destruction or removal.
pt	Em derrogação do artigo 47.o, n.o 3, segundo período, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, o apoio concedido à colheita em verde não pode exceder 60 % da soma dos custos diretos da destruição ou remoção dos cachos de uvas e da perda de receitas relacionadas com essa destruição ou remoção.

en	That Article requires that grape bunches be destroyed or removed totally on a holding in order to benefit from Union support.
pt	O referido artigo exige que, para poderem beneficiar do apoio da União, os cachos de uvas sejam destruídos ou removidos na totalidade da exploração.

en	Therefore, distillation of wine for reasons related to the crisis due to the COVID-19 pandemic should be introduced temporarily as eligible measure for support under the support programmes in the wine sector to help improve the economic performance of wine producers.
pt	Consequentemente, deve ser temporariamente autorizada, enquanto medida elegível para apoio no âmbito dos programas de apoio ao setor vitivinícola, a destilação de vinho por motivos relacionados com a crise causada pela pandemia de Covid-19, a fim de ajudar a melhorar o desempenho económico dos produtores.

en	By way of derogation from Article 44(2) of Regulation (EU) No 1308/2013, in the financial year 2020, support for the setting up of mutual funds as referred to in Article 48 of that Regulation may be granted for expenditure incurred before the submission of the relevant draft support programmes in relation to operations which in 2019 have completed their third year of implementation.
pt	Em derrogação do artigo 44.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, no exercício financeiro de 2020, pode ser concedido apoio à criação dos fundos mutualistas a que se refere o artigo 48.o do mesmo regulamento para as despesas incorridas antes da apresentação dos projetos de programas de apoio pertinentes relativamente a operações que, em 2019, tenham terminado o seu terceiro ano de execução.

en	The measures provided for in this Regulation are in accordance with the opinion of the Committee for the Common Organisation of the Agricultural Markets,
pt	As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,

en	The authorisation provided for in this Regulation should cover the Union territory given that the severe market imbalance is common to the whole Union.
pt	A autorização prevista no presente regulamento deve abranger o território da União, uma vez que o grave desequilíbrio do mercado é comum a toda a UE.

en	The biggest Union producers of potatoes for processing are Belgium, Germany, France, Italy and the Netherlands.
pt	Os maiores produtores de batatas para transformação da União são a Bélgica, a Alemanha, a França, a Itália e os Países Baixos.

en	In addition, there are currently large volumes of potatoes for processing in storage.
pt	Além disso, existem atualmente grandes volumes de batatas para transformação em armazém.

en	In addition, buyers in the Union and on the world market are cancelling contracts and delaying the conclusion of new ones in anticipation of further price falls.
pt	Acresce que os compradores na União e no mercado mundial estão a rescindir contratos e a adiar a celebração de novos, antecipando mais baixas de preços.

en	The Union is a net exporter of processed potatoes.
pt	A União é um exportador líquido de batatas transformadas.

en	These specific conditions exclude agreements and decisions that directly or indirectly lead to partitioning markets, to discrimination based on nationality or to fixing prices.
pt	Estas condições específicas excluem os acordos e decisões que, direta ou indiretamente, conduzam à compartimentação dos mercados, à discriminação baseada na nacionalidade ou à fixação de preços.

en	It is estimated that at least 2 650 000 tonnes of potatoes for processing (value of EUR 400 million) from the 2019 campaign will still be in storage by the end of the 2020 campaign in July 2020.
pt	Estima-se que pelo menos 2 650 000 toneladas de batatas para transformação (no valor de 400 milhões de euros) da campanha de 2019 continuem em armazém até ao final da campanha de 2020, em julho.

en	These measures include: (i) market withdrawals and free distribution; (ii) transformation and processing; (iii) storage; (iv) joint promotion; and (v) temporary planning of production.
pt	Estas medidas incluem: i) as retiradas do mercado e a distribuição gratuita; ii) a preparação e transformação; iii) o armazenamento; iv) a promoção conjunta; e v) o planeamento temporário da produção.

en	The Union production of potatoes amounts to approximately 52 million tonnes, of which 19,5 million tonnes correspond to potatoes for processing.
pt	A União produz cerca de 52 milhões de toneladas de batatas, dos quais 19,5 milhões correspondem a batatas para transformação.

en	If the agreements and decisions do not fulfil these conditions, or no longer fulfil these conditions, Article 101(1) of the Treaty applies to these agreements and decisions.
pt	Se os acordos e decisões não satisfizerem estas condições, ou deixarem de as satisfazer, aplica-se-lhes o artigo 101.o, n.o 1, do Tratado.

en	Having regard to Regulation (EU) No 1308/2013 of the European Parliament and of the Council of 17 December 2013 establishing a common organisation of the markets in agricultural products and repealing Council Regulations (EEC) No 922/72, (EEC) No 234/79, (EC) No 1037/2001 and (EC) No 1234/2007 (1) , and in particular Article 222 thereof,
pt	Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1) , nomeadamente o artigo 222.o,

en	Any agreement or decision concerning potatoes for processing should be temporarily authorised for a period of 6 months.
pt	Os acordos ou decisões relativos ao setor das batatas para transformação devem ser autorizados a título temporário, por um período de seis meses.

en	Since the fourth week of March 2020, Union producers of potatoes for processing have reported decreased number of transactions between Member States in a range of 25 to 47 % and for exports to third countries in a range of 30 to 65 %.
pt	Desde a quarta semana de março de 2020, os produtores europeus de batatas para transformação registaram uma redução de 25% a 47% no número de transações entre Estados-Membros e de 30% a 65% nas exportações para países terceiros.

en	The potatoes for processing that were harvested in October/November 2019 and are still in storage, will soon become unfit for any use because of the deterioration in their quality.
pt	As batatas para transformação apanhadas em outubro/novembro de 2019 e ainda em armazém estarão em breve impróprias para qualquer utilização devido à perda de qualidade.

en	As a result, as there are no trades, prices on the markets for futures have dropped significantly and have been reported to be 90 % lower in April 2020 compared to quotes in January 2020.
pt	Consequentemente, dada a suspensão das operações, os preços nos mercados de futuros caíram significativamente, sendo, em abril de 2020, 90% inferiores às cotações de janeiro de 2020.

en	Moreover, exports are affected by logistical challenges, as the start of the pandemic of COVID-19 in China has led to significant port congestion there and elsewhere.
pt	De mais a mais, as exportações enfrentam desafios logísticos, uma vez que o início da pandemia de COVID-19 na China conduziu ao congestionamento dos portos daquele país e de outras partes do mundo.

en	Member States shall take the necessary measures to ensure that the agreements and decisions referred to in Article 1 do not undermine the proper functioning of the internal market and strictly aim to stabilise the potatoes sector.
pt	Os Estados-Membros devem tomar as medidas necessárias para assegurar que os acordos e decisões a que se refere o artigo 1.o não prejudicam o bom funcionamento do mercado interno e visam estritamente estabilizar o setor das batatas.

en	In accordance with the first subparagraph of Article 222(1) of Regulation (EU) No 1308/2013, an authorisation is to be given, if it does not impair the functioning of the internal market and that the agreements and decisions strictly aim at stabilising the sector.
pt	Nos termos do artigo 222.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, a autorização deve ser concedida se não prejudicar o funcionamento do mercado interno e se os acordos e decisões visarem estritamente a estabilização do setor.

en	In other Member States, such as Germany and the Netherlands, price decreases of 90 % for potatoes for processing have been reported.
pt	Noutros Estados-Membros, como a Alemanha e os Países Baixos, os preços das batatas para transformação registaram uma queda de 90%.

en	In order to make room for the potatoes for processing from the 2020 campaign, producers will need to destroy the part of the remaining stocks that cannot be processed in time.
pt	Para libertar espaço para as batatas para transformação da campanha de 2020, os produtores terão de destruir a parte das existências que não poderá ser transformada em tempo útil.

en	The above circumstances lead to a qualification of these events as a period of severe market imbalance.
pt	Dadas as circunstâncias, estes acontecimentos podem ser qualificados de grave desequilíbrio do mercado.

en	Due to the different characteristics of fresh potatoes and potatoes for processing, potatoes for transformation cannot be sold in the market for fresh potatoes.
pt	Devido às diferentes características das batatas frescas e das batatas para preparações, as batatas para transformação não podem ser vendidas no mercado das batatas frescas.

en	The spread of potatoes for processing on fields will create a risk of long-lasting environmental and phytosanitary consequences, because those potatoes will germinate on top of subsequent crops and could develop diseases that could cause long lasting soil contamination and durably jeopardise new plantations.
pt	A dispersão das batatas para transformação nos campos criará um risco de consequências ambientais e fitossanitárias que perdurarão, uma vez que essas batatas germinarão por cima das culturas subsequentes e poderão conduzir ao aparecimento de doenças suscetíveis de contaminar os solos de modo duradouro e de comprometer as novas plantações.

en	As producers will have to pay transport and destruction costs to destroy the production, there is a risk that potatoes for processing will instead be spread out on fields, as a solution of last resort.
pt	Uma vez que os produtores terão de suportar os custos de transporte e de destruição da produção, coloca-se o risco de as batatas para transformação serem espalhadas nos campos, como solução de último recurso.

en	On average, over the last 5 years, an equivalent of at least 4 million tonnes of potatoes for processing is estimated to be exported from Belgium, Germany, France, Italy and the Netherlands to third countries in the form of processed potato products.
pt	Em média, nos últimos cinco anos, estima-se que a Bélgica, a Alemanha, a França, a Itália e os Países Baixos tenham exportado para países terceiros o equivalente a pelo menos 4 milhões de toneladas de batatas para transformação, sob a forma de produtos transformados à base de batatas.

en	The mandatory closure of restaurants and other hospitality establishments such as school and work canteens, as well as the cancellation of sporting and entertainment events, such as cultural and open air festivals, sports tournaments, in the Union and in third countries, has also brought the operation of the hospitality and catering to a halt, leading to significant changes in demand patterns for potato products.
pt	O encerramento obrigatório de restaurantes e outros estabelecimentos de hotelaria e restauração, nomeadamente cantinas escolares e refeitórios de empresas, bem como a anulação de eventos desportivos e recreativos como as manifestações culturais e festivais ao ar livre e os torneios desportivos, na União e em países terceiros, impuseram também a interrupção da atividade hoteleira e de restauração, conduzindo a mudanças significativas nos padrões da procura dos produtos à base de batatas.

en	The spread of the disease and the measures in place limit the availability of labour, compromising notably the stages of production, processing and transport of potatoes for processing.
pt	A disseminação da doença e as medidas aplicadas limitam a disponibilidade de mão de obra, comprometendo seriamente as fases de produção, transformação e transporte deste tipo de batatas.

en	Given the severe market imbalance, the necessity to urgently deal with the remaining stock of potatoes and the run-up to the moment when potatoes are normally harvested, stored and transformed, this Regulation should enter into force on the day following that of its publication.
pt	Tendo em conta o grave desequilíbrio do mercado, a necessidade de, com urgência, resolver o problema das existências de batatas ainda em armazém e o aproximar do período habitual da apanha, armazenamento e transformação das batatas, o presente regulamento deve entrar em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

en	As this is the period when existing stocks of potatoes from the 2019 campaign have to be managed and the potatoes from the 2020 campaign will be harvested as of this summer, this is the period in which the measures are expected to have the most significant impact.
pt	Atendendo a que o atual período coincide com o período em que se devem gerir as existências de batatas da campanha de 2019 e que a apanha das batatas da campanha de 2020 se fará a partir deste verão, é neste período que as medidas deverão ter maior impacto.

en	As a consequence of the halt of trades, in some producer Member States such as Belgium and France, there are no longer any price quotations for certain potatoes for processing, which is a sign of acute drop in the volume and value of transactions.
pt	Em resultado da interrupção das operações, alguns Estados-Membros produtores, como a Bélgica e a França, deixaram de ter cotações para determinadas batatas para transformação, sinal da queda acentuada em volume e valor das transações.

en	As a result, while demand for fresh potatoes has, at this stage, increased, there has been a sharp drop in demand for potatoes for processing with an immediate and severe impact on the market.
pt	Consequentemente, apesar do aumento da procura de batatas frescas atualmente verificado, a queda acentuada na procura de batatas para transformação teve um impacto imediato e grave no mercado.

en	The sharp drop in demand concerns in particular, but is not limited to, potatoes for processing used in frozen chips, other cut potatoes and vacuum-packed products, which are normally consumed in fast food outlets and in restaurants.
pt	A forte queda na procura incide, em especial, mas não só, nas batatas para transformação usadas para produzir batatas fritas congeladas, nas outras batatas cortadas e nos produtos embalados em vácuo, normalmente consumidos nos estabelecimentos de comida rápida e nos restaurantes.

en	Without prejudice to Articles 152(1a), 209(1) and 210(1) of Regulation (EU) No 1308/2013, farmers, farmers' associations, associations of such associations, recognised producer organisations, associations of recognised producer organisations and recognised interbranch organisations are hereby authorised to conclude agreements concerning potatoes for processing and take common decisions concerning potatoes for processing on market withdrawals and free distribution, transformation and processing, storage, joint promotion and temporary planning of production during a period of 6 months starting from the date of entry into force of this Regulation.
pt	Sem prejuízo do disposto no artigo 152.o, n.o 1-A, no artigo 209.o, n.o 1, e no artigo 210.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, os agricultores, as associações de agricultores e as suas federações, as organizações de produtores reconhecidas e as suas associações, e as organizações interprofissionais reconhecidas, ficam autorizados a celebrar acordos relativos às batatas para transformação e a adotar decisões comuns relativas às batatas para transformação, às retiradas do mercado e à distribuição gratuita, à preparação e transformação, à armazenagem, à promoção conjunta e ao planeamento temporário da produção, por um período de seis meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.

en	Due to the current pandemic of COVID-19 and the extensive movement restrictions on persons put in place in the Member States, producers of potatoes for processing are experiencing economic disruption that is leading to financial difficulties and cash-flow problems.
pt	Devido à atual pandemia de COVID-19 e às importantes restrições impostas pelos Estados-Membros à circulação de pessoas, os produtores de batatas para transformação atravessam um período de graves perturbações económicas, confrontando-se com dificuldades financeiras e problemas de tesouraria.

en	The period of increased blank sailings is expected to continue at least until June 2020, leading to containers being scarcer, in particular the ones for fresh and frozen goods, rates increasing significantly and exporters seeing their shipments postponed.
pt	Os encerramentos de rotas deverão previsivelmente prolongar-se, pelo menos até junho de 2020, conduzindo a uma escassez de contentores, em especial de transporte de produtos frescos e congelados, a um aumento significativo das tarifas e ao adiamento de operações de transporte de exportação.

en	As consumers are no longer eating out or buying fast food to a significant extent, consumer demand has shifted towards fresh potatoes for home cooking.
pt	Uma vez que deixaram, em grande medida, de comer ou de comprar comida rápida, os consumidores procuram agora batatas frescas para cozinhar em casa.

en	In order for the Member States to be in a position to assess whether agreements and decisions concerning potatoes for processing do not undermine the functioning of the internal market and strictly aim to stabilise the potatoes sector, information should be provided to the competent authorities of the Member State, including the competition authorities of that state, having the highest share of estimated volume of production of potatoes covered by those agreements or decisions on the agreements concluded and decisions taken and on the production volume and time period covered by them.
pt	Para que os Estados-Membros possam verificar se esses acordos e decisões relativos às batatas para transformação não prejudicam o bom funcionamento do mercado interno e visam estritamente a estabilização do setor das batatas, as autoridades competentes, incluindo as autoridades da concorrência, do Estado-Membro cujo volume estimado da produção de batatas abrangido por esses acordos ou decisões seja percentualmente mais elevado devem ser informadas acerca dos acordos celebrados e das decisões adotadas, assim como do volume da produção e do período em que incidem tais acordos e decisões.

en	Moreover, while consumers have increased their consumption of certain processed potato products, such as crisps and dried puree, this cannot compensate for the drop in demand in the hospitality and catering industry.
pt	Além disso, apesar do aumento do consumo de certos produtos transformados à base de batatas, como as batatas fritas e o puré desidratado, tal não pode compensar a redução registada ao nível da procura no setor da hotelaria e restauração.

en	The production of frozen chips is estimated to cover approximately 41 % of the production of potatoes for processing.
pt	De acordo com as estimativas, cerca de 41% das batatas para transformação são para produção de batatas fritas congeladas.

en	In order to help producers of potatoes find a balance in this period of severe market imbalance, it is appropriate to allow for agreements and decisions of farmers, farmers' associations or associations of such associations, or recognised producer organisations, recognised producer organisations, associations of recognised producer organisations and recognised interbranch organisations concerning potatoes for processing on a temporary basis for a period of 6 months.
pt	Para ajudar os produtores de batatas a encontrar um equilíbrio neste período de grande instabilidade do mercado, convém permitir a celebração de acordos e a adoção de decisões por parte dos agricultores, das associações de agricultores e suas federações, das organizações de produtores reconhecidas e suas associações, bem como das organizações interprofissionais reconhecidas do setor das batatas para transformação, de forma temporária, por um período de seis meses.

en	Exports of frozen potatoes and, in particular, frozen chips, are particularly significant under normal market conditions: 64 % of frozen potatoes exported worldwide come from the Union and the value of exports of frozen chips from the Union to third countries was estimated at EUR 1,85 billion in 2019.
pt	Em 2019, a União exportou para o resto do mundo 64% das batatas congeladas, sendo o valor das batatas fritas congeladas exportadas da União para países terceiros estimado em 1 850 milhões de euros.

en	The total Union production value in 2019 amounted to EUR 20 billion.
pt	Em 2019, o valor da produção total da União ascendeu a 20 mil milhões de EUR.

en	The peak of the sales normally takes place during spring.
pt	O pico das vendas dá-se normalmente na primavera.

en	This has led to sharp decreases in prices on Dutch auctions.
pt	Esta situação conduziu a uma baixa acentuada dos preços no mercado holandês de leilão.

en	In other Member States, such as Belgium and France, auctions and wholesale markets have closed.
pt	Noutros Estados-Membros, como a Bélgica e a França, assistiu-se ao encerramento dos mercados de leilão e dos mercados grossistas.

en	Approximately 85 % of the Union production of live plants and flowers is destined to the internal market, whereas the remaining 15 % is exported to third countries.
pt	Cerca de 85 % das plantas vivas e das flores produzidas na União destinam-se ao mercado interno, sendo os restantes 15 % exportados para países terceiros.

en	These measures include: (i) market withdrawal or free distribution; (ii) joint promotion; and (iii) temporary planning of production.
pt	Estas medidas incluem: i) a retirada do mercado ou a distribuição gratuita; ii) a promoção conjunta; iii) o planeamento temporário da produção.

en	Furthermore, the production and sales of live plants and flowers is characterised by its seasonality.
pt	Além disso, a produção e as vendas de plantas vivas e de flores caracterizam-se pela sua sazonalidade.

en	For some of the subsectors, such as annual flowerbed plants and cut flowers, 40 % to 80 % of sales occur from March to June.
pt	Nalguns dos subsetores, nomeadamente das plantas anuais de viveiro e das flores cortadas, 40 % a 80 % das vendas têm lugar entre março e junho.

en	Given the severe market imbalance is occurring during the period when the majority of sales of live plants and flowers sector takes place, this Regulation should enter into force on the day following that of its publication.
pt	Dado que o grave desequilíbrio do mercado ocorre no período em que tem lugar a maioria das vendas de plantas vivas e flores, o presente regulamento deve entrar em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

en	Most of the live plants and flowers are produced in spring for specific occasions, such as Mother's day or Easter, and houseplants are specifically produced in smaller pot sizes to adapt to the seasonal demand.
pt	A grande maioria das plantas vivas e flores são produzidas na primavera para ocasiões específicas, como o Dia da Mãe ou as festas da Páscoa, e as plantas de interior são especificamente produzidas em vasos mais pequenos para adaptação à procura sazonal.

en	Social distancing measures are expected to remain in place in the coming months and will continue to affect both transport logistics and sales, as fewer consumers will be able to enter the shops.
pt	As medidas de distanciamento social, que se prevê venham a perdurar nos próximos meses, continuarão a afetar tanto a logística dos transportes como as vendas, uma vez que só um reduzido número de consumidores poderá entrar nos estabelecimentos comerciais.

en	Moreover, during the weeks of 23 to 29 March, 30 March to 5 April, and 6 to 12 April 2020, prices were still 36 % to 23 % lower than during the same weeks in 2019.
pt	Além disso, nas semanas de 23 a 29 de março, 30 de março a 5 de abril e 6 a 12 de abril de 2020, os preços continuavam ainda 36 % a 23 % mais baixos do que nas semanas homólogas de 2019.

en	Moreover, major events, such as annual garden shows taking place in the coming months, have already been cancelled, and other social events that would normally request floral decorations, such as weddings, are also being cancelled.
pt	Além disso, foram já cancelados eventos da maior importância, como as feiras anuais de floricultura programadas para os próximos meses, estando também a ser anulados outros eventos de caráter social que, normalmente, requereriam decorações florais, como os casamentos.

en	The Dutch auction market, which deals with 35 % of all Union sales, has reported a reduction in turnover of 85 % in mid-March 2020.
pt	O mercado holandês de leilão, que lida com 35 % do total das vendas da União, registou uma quebra de 85 % no volume de negócios em meados de março de 2020.

en	Member States shall take the necessary measures to ensure that the agreements and decisions referred to in Article 1 do not undermine the proper functioning of the internal market and strictly aim to stabilise the live plants and flowers sector.
pt	Os Estados-Membros devem tomar as medidas necessárias para assegurar que os acordos e as decisões a que se refere o artigo 1.o não prejudicam o bom funcionamento do mercado interno e visam estritamente a estabilização do setor das plantas vivas e das flores.

en	The supply chain in live plants and flowers sector is highly interlinked and depends on smooth and efficiently organised logistics in order to ensure a functioning market system for products that to a large degree are perishable in nature.
pt	As cadeias de abastecimento de plantas vivas e flores estão fortemente interligadas e dependem de um sistema logístico funcional e eficientemente organizado, de modo a assegurar o bom funcionamento de um mercado de produtos em grande medida perecíveis por natureza.

en	This supply-demand imbalance is generating economic disruption to the live plants and flowers sector.
pt	Este desequilíbrio entre a oferta e a procura está a gerar perturbações económicas no setor das plantas vivas e das flores.

en	The spread of the disease and the measures in place limit the availability of labour, in particular for transport, compromising notably the stages of production, collection, auctioning and selling of live plants and flowers.
pt	A disseminação da doença e as medidas aplicadas limitam a disponibilidade de mão de obra, nomeadamente no setor dos transportes, comprometendo seriamente as fases de produção, colheita, leilão e comercialização de plantas vivas e flores.

en	The period of increased blank sailings is expected to continue at least until June 2020, leading to containers being scarcer, rates increasing significantly and exporters seeing their shipments postponed.
pt	Os encerramentos de rotas deverão previsivelmente prolongar-se, pelo menos até junho de 2020, conduzindo a uma escassez de contentores, ao aumento significativo das tarifas e ao adiamento de operações de transporte de exportação.

en	Such agreements and decisions could include: (i) collective market withdrawals for an orderly destruction of live plants and flowers; (ii) promotion measures inviting consumers to buy live plants and flowers; and (iii) collective production planning to coordinate the planting of live plants and flowers in view of the future lifting of restrictions.
pt	Estes acordos e decisões podem incluir: i) as retiradas coletivas do mercado para destruição ordenada de plantas vivas e flores; ii) a adoção de medidas de promoção, convidando os consumidores a comprar plantas vivas e flores; iii) o planeamento coletivo da produção, de modo a coordenar o cultivo de plantas vivas e flores, na perspetiva do levantamento futuro das restrições.

en	During the week of 16 to 22 March 2020, when the market collapsed, prices were almost 60 % lower than in the same week in 2019.
pt	Na semana de 16 a 22 de março de 2020, quando o mercado entrou em colapso, os preços eram cerca de 60 % inferiores aos da semana homóloga de 2019.

en	The partial re-opening of garden centres and specialised retail shops in some Member States is not expected to materially alter this situation, as the supply chain is highly interlinked and depends on functioning logistics and limited storage facilities.
pt	A reabertura parcial dos centros de jardinagem e dos estabelecimentos de venda a retalho especializados em alguns Estados-Membros não é suscetível de alterar substancialmente esta situação, uma vez que as cadeias de abastecimento estão fortemente interligadas e dependem de um sistema logístico funcional e de um número limitado de instalações de armazenamento.

en	Without prejudice to Articles 152(1a), 209(1) and 210(1) of Regulation (EU) No 1308/2013, farmers, farmers' associations, associations of such associations, recognised producer organisations, associations of recognised producer organisations and recognised interbranch organisations in the live trees and other plants, bulbs, roots and the like, cut flowers and ornamental foliage sector, hereinafter ‘live plants and flowers sector', are hereby authorised to conclude agreements and take common decisions on market withdrawals and free distribution, joint promotion and temporary planning of production during a period of 6 months starting from the date of entry into force of this Regulation.
pt	Sem prejuízo do disposto no artigo 152.o, n.o 1-A, no artigo 209.o, n.o 1, e no artigo 210.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, os agricultores, as associações de agricultores e as suas federações, as organizações de produtores reconhecidas e as suas associações, e as organizações interprofissionais reconhecidas no setor das plantas vivas e produtos de floricultura, bolbos, raízes e semelhantes, bem como das flores, cortadas para ramos ou para ornamentação, ficam autorizados a celebrar acordos e a adotar decisões comuns relativas às retiradas do mercado e distribuição gratuita, promoção conjunta e planeamento da produção, por um período de seis meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.

en	While there has been some recovery in the Dutch auction market, turnover is still 30 % less than in mid-April 2019.
pt	Apesar da melhoria registada no mercado holandês de leilão, o volume de negócios continua a ser 30 % inferior ao de meados de abril de 2019.

en	Due to the current pandemic of COVID-19 and the extensive movement restrictions on persons put in place in the Member States, the live plants and flowers sector is experiencing an economic disruption that is leading to financial difficulties and cash-flow problems for producers.
pt	Devido à atual pandemia de COVID-19 e às importantes restrições impostas pelos Estados-Membros à circulação de pessoas, os produtores de plantas vivas e de flores atravessam um período de graves perturbações económicas, confrontando-se com dificuldades financeiras e problemas de tesouraria.

en	The mandatory closure of outdoor markets, garden centres and specialised retail shops, as well as closure of hospitality establishments and cancellation of events and festivities, has also brought the operation of the live plants and flowers sector to a halt.
pt	O encerramento obrigatório dos mercados ao ar livre, centros de jardinagem e estabelecimentos de venda a retalho especializados, bem como o fecho dos estabelecimentos de hotelaria e restauração e o cancelamento de eventos e festas, impuseram também a interrupção da atividade no setor das plantas vivas e das flores.

en	As a result of that imbalance, there has been a sharp drop in demand for live plants and flowers with an immediate and severe impact on the market.
pt	Em resultado disto, registou-se uma queda acentuada na procura de plantas vivas e flores, com grande impacto imediato no mercado.

en	In order for the Member States to be in a position to assess whether the agreements and decisions do not undermine the functioning of the internal market and strictly aim to stabilise the live plants and flowers sector, information should be provided to the competent authorities of the Member State, including the competition authorities of that state, having the highest share of estimated volume of production of live plants and flowers covered by those agreements or decisions on the agreements concluded and decisions taken and on the production volume and time period covered by them.
pt	Para que os Estados-Membros possam verificar se os acordos e decisões não prejudicam o bom funcionamento do mercado interno e visam estritamente a estabilização do setor das plantas vivas e flores, as autoridades competentes, incluindo as autoridades da concorrência, do Estado-Membro cujo volume estimado da produção de plantas vivas e flores abrangido por esses acordos ou decisões seja percentualmente mais elevado devem ser informadas acerca dos acordos celebrados e das decisões adotadas, assim como do volume da produção e do período em que incidem tais acordos e decisões.

en	The Union is a leading producer of live trees and other plants, bulbs, roots and the like, cut flowers and ornamental foliage (hereinafter ‘live plants and flowers').
pt	A União é um dos principais produtores de plantas vivas e de produtos de floricultura, bolbos, raízes e semelhantes, bem como de flores, cortadas para ramos ou para ornamentação (a seguir designados por «plantas vivas e flores»).

en	In order to help the live plants and flowers sector find a balance in this period of severe market imbalance, it is appropriate to allow for agreements and decisions of farmers, farmers' associations, associations of such associations, recognised producer organisations, associations of recognised producer organisations and recognised interbranch organisations in the live plants and flowers sector for a period of 6 months.
pt	Para ajudar os agricultores e floricultores a encontrar um equilíbrio neste período de grande instabilidade do mercado, convém permitir a celebração de acordos e a adoção de decisões por parte dos agricultores, das associações de agricultores e suas federações, das organizações de produtores reconhecidas e suas associações, bem como das organizações interprofissionais reconhecidas do setor das plantas vivas e das flores, por um período de seis meses.

en	authorising agreements and decisions on market stabilisation measures in the live trees and other plants, bulbs, roots and the like, cut flowers and ornamental foliage sector
pt	que autoriza acordos e decisões relativos a medidas de estabilização do mercado no setor das plantas vivas e produtos de floricultura, bolbos, raízes e semelhantes, bem como das flores, cortadas para ramos ou para ornamentação

en	Furthermore, the destruction on a large scale of flowerbed plants, which are not storable, and of cut flowers, which are perishable and seasonal, has been reported in certain Member States, such as the Netherlands.
pt	Além disso, em alguns Estados-Membros, nomeadamente nos Países Baixos, há registo da destruição massiva de plantas de viveiro, dado não serem armazenáveis, e de flores cortadas, dado serem perecíveis e sazonais.

en	Overall demand for live plants and flower products on the Union market has decreased by 80 %.
pt	A procura global de plantas vivas e flores no mercado da União diminuiu 80 %, afetando significativamente as operações nos mercados de leilão.

en	In that context, it is appropriate to fix the period of storage.
pt	Neste contexto, importa fixar o período de armazenamento.

en	A security should be fixed in order to guarantee the seriousness of the application and to ensure that the measure will have the desired effect on the market.
pt	Deverá ser fixada uma garantia para assegurar a seriedade do pedido e fazer com que a medida tenha o efeito desejado no mercado.

en	In order to have an immediate impact on the market and to contribute to stabilise prices, this Regulation should enter into force on the day following that of its publication in the Official Journal of the European Union.
pt	A fim de ter um impacto imediato no mercado e contribuir para a estabilização dos preços, o presente regulamento deverá entrar em vigor no dia seguinte da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

en	In order to ensure transparency, monitoring and proper administration of the amounts available for the aid, more frequent notifications are necessary for the effective managing the scheme.
pt	A fim de garantir a transparência, a supervisão e uma gestão adequada dos montantes disponíveis para a ajuda, são necessárias notificações mais frequentes para a gestão eficaz do regime.

en	It is appropriate to provide flexibility to the Member States concerned by those measures, by prolonging the period for carrying out the entry into storage checks or by substituting them by the use of other relevant evidence, and by not requiring the carrying out of unannounced checks.
pt	Importa proporcionar flexibilidade aos Estados-Membros abrangidos por essas medidas, prolongando o período para a realização dos controlos da entrada no armazém ou substituindo-os pelo recurso a outros elementos de prova relevantes, e não exigindo a realização de controlos inopinados.

en	Article 42(1)(b) of Implementing Regulation (EU) 2016/1240 provides that Member States should notify the Commission of admissible applications once per week.
pt	O artigo 42.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento de Execução (UE) 2016/1240 prevê que os Estados-Membros notifiquem à Comissão os pedidos admissíveis uma vez por semana.

en	For reasons of administrative efficiency and simplification, the minimum quantity of products to be covered by each application should be fixed.
pt	Por razões de eficiência e simplificação administrativas, deverá ser fixada a quantidade mínima de produtos por pedido.

en	For private storage aid to be effective and have a real impact on the market, the aid should be granted only for the products that have not yet been placed in storage.
pt	Para que seja eficaz e tenha um impacto real no mercado, a ajuda ao armazenamento privado deverá ser concedida unicamente para os produtos que ainda não tenham sido colocados em armazém.

en	The measures put in place to address the COVID-19 pandemic may affect compliance with the requirements for on-the-spot checks concerning aid for private storage pursuant to Article 60 of Implementing Regulation (EU) 2016/1240.
pt	As medidas adotadas para combater a pandemia de COVID-19 podem afetar o cumprimento dos requisitos em matéria de controlos no local relativos à ajuda ao armazenamento privado nos termos do artigo 60.o do Regulamento de Execução (UE) 2016/1240.

en	The extensive movement restrictions put in place in the Member States to address the current COVID-19 pandemic have also affected the availability of labour force in slaughterhouses and food processing and reduced the capacities in transport and logistics.
pt	As fortes restrições à circulação impostas pelos Estados-Membros para combater a atual pandemia de COVID-19 também afetaram a disponibilidade de mão de obra nos matadouros e nas indústrias da transformação de alimentos e reduziram as capacidades de transportes e logística.

en	Without measures against this market disturbance, the prices of sheep and goat products in the Union are expected to deteriorate and downwards pressure is likely to carry on.
pt	Sem a adoção de medidas contra esta perturbação do mercado, é de esperar que os preços dos produtos deste setor na União se deteriorem e é provável que a tendência para a queda prossiga.

en	As a result, there has been a sharp drop in demand for certain sheep and goat products.
pt	Em consequência, a procura de determinados produtos do setor dos ovinos e caprinos baixou drasticamente.

en	In order to mitigate the current difficulties and in particular to reduce the supply-demand imbalance, which in turn exerts a downward pressure on all sheep and goat meat product prices, and to alleviate those difficult market conditions, it is appropriate to grant private storage aid for fresh or chilled meat of ovine and caprine animals aged less than 12 months.
pt	A fim de atenuar as dificuldades atuais e, em especial, reduzir o desequilíbrio entre a oferta e a procura, que, por sua vez, exerce uma pressão no sentido da queda dos preços de todos os produtos de carne de ovino e de caprino, e para obviar a essas difíceis condições de mercado, é conveniente conceder uma ajuda ao armazenamento privado de carne fresca ou refrigerada de ovinos e de caprinos de idade inferior a doze meses.

en	The current supply-demand imbalance in the sheep and goat meat markets can be mitigated by storage of ovine and caprine carcases aged less than 12 months that would have been destined in majority to the hospitality and catering industry.
pt	O atual desequilíbrio entre a oferta e a procura nos mercados das carnes de ovino e de caprino pode ser atenuado pelo armazenamento de carcaças de ovinos e de caprinos de idade inferior a doze meses que, na sua maioria, teriam sido destinados ao setor da hotelaria e restauração.

en	Having regard to Council Regulation (EU) No 1370/2013 of 16 December 2013 determining measures on fixing certain aids and refunds related to the common organisation of the markets in agricultural products (2) and in particular Article 4(2)(b) thereof,
pt	Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1370/2013 do Conselho, de 16 de dezembro de 2013, que determina medidas sobre a fixação de certas ajudas e restituições relativas à organização comum dos mercados dos produtos agrícolas (2) , nomeadamente o artigo 4.o, n.o 2, alínea b),

en	Having regard to Regulation (EU) No 1306/2013 of the European Parliament and of the Council of 17 December 2013 on the financing, management and monitoring of the common agricultural policy and repealing Council Regulations (EEC) No 352/78, (EC) No 165/94, (EC) No 2799/98, (EC) No 814/2000, (EC) No 1290/2005 and (EC) No 485/2008 (3) , and in particular Article 62(2)(b) thereof,
pt	Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 352/78, (CE) n.o 165/94, (CE) n.o 2799/98, (CE) n.o 814/2000, (CE) n.o 1290/2005 e (CE) n.o 485/2008 (3) , nomeadamente o artigo 62.o, n.o 2, alínea b),

en	Having regard to Regulation (EU) No 1308/2013 of the European Parliament and of the Council of 17 December 2013 establishing a common organisation of the markets in agricultural products and repealing Council Regulations (EEC) No 922/72, (EEC) No 234/79, (EC) No 1037/2001 and (EC) No 1234/2007 (1) , and in particular Article 18(2) and Article 223(3)(c) thereof,
pt	Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1) , nomeadamente o artigo 18.o, n.o 2, e o artigo 223.o, n.o 3, alínea c),

en	Due to the extensive movement restrictions put in place in the Member States to address the current COVID-19 pandemic, the sales of certain categories of sheep and goat products such as the lamb and goat carcases aged less than 12 months to the hospitality and catering industry have been severely impacted.
pt	Em virtude das fortes restrições à circulação impostas pelos Estados-Membros para combater a atual pandemia de COVID-19, as vendas ao setor da hotelaria e restauração de determinadas categorias de produtos do setor dos ovinos e caprinos, como as carcaças de borrego e de caprinos de idade inferior a doze meses, foram gravemente afetadas.

en	The sheep and goat sector is therefore confronted with a market disturbance due to supply-demand imbalance.
pt	Devido ao desequilíbrio entre a oferta e a procura, o setor dos ovinos e caprinos confronta-se, assim, com uma situação de perturbação do mercado que tem repercussões negativas consideráveis sobre as margens do setor e compromete a viabilidade financeira dos agricultores da União.

en	Consequently, those hindquarters are now diverted for production of other bovine meat products and therefore the prices have already fallen.
pt	Em consequência, esses quartos traseiros estão agora a ser agora desviados para a produção de outros produtos à base de carne de bovino e, por conseguinte, os preços já diminuíram.

en	The hospitality and catering industry is responsible for approximately 70% of the Union domestic demand of different steak cuts produced from hindquarters.
pt	O setor da hotelaria e restauração é responsável por cerca de 70 % da procura interna de diferentes cortes de carne dos quartos traseiros na União.

en	granting aid for private storage for fresh and chilled meat of bovine animals aged eight months or more and fixing the amount of aid in advance
pt	relativo à concessão de ajuda ao armazenamento privado de carne fresca ou refrigerada de bovinos com oito meses ou mais de idade e à fixação antecipada do montante da ajuda

en	The extensive movement restrictions have also affected the availability of labour force in slaughterhouses and food processing and reduced the capacities in transport and logistics.
pt	As fortes restrições à circulação impostas pelos Estados-Membros também afetaram a disponibilidade de mão-de-obra nos matadouros e nas indústrias da transformação de alimentos e reduziram as capacidades de transportes e logística.

en	Without measures against this market disturbance, the prices of beef products in the Union are expected to deteriorate and downwards pressure is likely to carry on.
pt	Sem a adoção de medidas contra esta perturbação do mercado, é de esperar que os preços dos produtos deste setor na União se deteriorem e é provável que a tendência para a queda prossiga.

en	As a result of a change in the beef consumption pattern, there has been a sharp drop in demand for certain beef products.
pt	Em resultado da alteração do padrão de consumo de carne de bovino, a procura de determinados produtos do setor da carne de bovino baixou drasticamente.

en	In order to reduce the current supply-demand imbalance, which in turn exerts a downward pressure on all bovine meat product prices, and to alleviate those difficult market conditions, it is appropriate to grant private storage aid for fresh or chilled meat of bovine animals aged eight months or more.
pt	A fim de reduzir o desequilíbrio entre a oferta e a procura, que, por sua vez, exerce uma pressão no sentido da queda dos preços de todos os produtos de carne de bovino, e para obviar a essas difíceis condições de mercado, é conveniente conceder uma ajuda ao armazenamento privado de carne fresca ou refrigerada de bovinos com oito meses ou mais de idade.

en	The current difficulties and in particular the supply-demand imbalance in the bovine meat market can be mitigated by storage of hindquarters destined for production of products that would have been destined in majority to the hospitality and catering industry.
pt	As dificuldades atuais e, em especial, o desequilíbrio entre a oferta e a procura no mercado da carne de bovino podem ser atenuados pelo armazenamento de quartos traseiros para produção de produtos que, na sua maioria, teriam sido destinados ao setor da hotelaria e restauração.

en	Having regard to Council Regulation (EU) No 1370/2013 of 16 December 2013 determining measures on fixing certain aids and refunds related to the common organisation of the markets in agricultural products (2) , and in particular Article 4(2)(b) thereof,
pt	Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1370/2013 do Conselho, de 16 de dezembro de 2013, que determina medidas sobre a fixação de certas ajudas e restituições relativas à organização comum dos mercados dos produtos agrícolas (2) , nomeadamente o artigo 4.o, n.o 2, alínea b),

en	Due to the extensive movement restrictions put in place in the Member States to address the current COVID-19 pandemic, the sales of certain categories of beef products, such as hindquarters destined for the production of different steak cuts, to the hospitality and catering industry have been severely impacted.
pt	Em virtude das fortes restrições à circulação impostas pelos Estados-Membros para combater a atual pandemia de COVID-19, as vendas ao setor da hotelaria e restauração de determinadas categorias de produtos do setor da carne de bovino, como os quartos traseiros para obtenção de diferentes cortes de carne, foram gravemente afetadas.

en	This has a significant negative impact on the margins in the sector and compromises the financial viability of the Union farmers.
pt	Devido ao desequilíbrio entre a oferta e a procura, o setor da carne de bovino confronta-se, assim, com uma situação de perturbação do mercado que tem repercussões negativas consideráveis sobre as margens do setor e compromete a viabilidade financeira dos agricultores da União.

en	The amount of the aid should be fixed in advance so as to allow for a rapid and flexible operational system.
pt	O montante da ajuda deverá ser fixado antecipadamente, a fim de permitir um sistema operacional rápido e flexível.

en	It is appropriate to set an aid for fixed storage costs for entry and exit of the products concerned and an aid per day of storage for costs for storage and financing.
pt	Importa fixar uma ajuda para os custos fixos de armazenamento em relação à entrada e saída dos produtos em causa, bem como uma ajuda por dia de armazenamento no que respeita aos custos de armazenamento e de financiamento.

en	granting aid for private storage for butter and fixing the amount of aid in advance
pt	relativo à concessão de ajuda ao armazenamento privado para a manteiga e à fixação antecipada do montante da ajuda

en	For reasons of administrative efficiency and simplification, applications should only refer to butter already in storage and a security should not be required.
pt	Por razões de eficiência e simplificação administrativas, os pedidos deverão incidir apenas na manteiga já em armazém e não deve ser exigida uma garantia.

en	In accordance with Article 4 of Regulation (EU) No 1370/2013, the aid for private storage fixed in advance should be based on storage costs and other relevant market elements.
pt	Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (UE) n.o 1370/2013, a ajuda ao armazenamento privado fixada antecipadamente deverá basear-se nos custos de armazenamento e/ou noutros elementos pertinentes do mercado.

en	The hospitality and catering industry is traditionally responsible for the consumption of approximately between 10 and 20 %, depending on the product, of the Union milk and milk products production.
pt	O setor da hotelaria e restauração é tradicionalmente responsável pelo consumo de 10 a 20% (dependendo do produto) da produção de leite e produtos lácteos da União.

en	The spread of the disease and the measures in place limit the availability of labour, compromising notably the stages of production, collection and processing of milk.
pt	A propagação da doença e as medidas aplicadas limitam a disponibilidade de mão de obra, comprometendo seriamente as fases de produção, recolha e transformação do leite.

en	In order to reduce the resulting supply-demand imbalance, it is appropriate to grant private storage aid for butter.
pt	A fim de reduzir o consequente desequilíbrio entre a oferta e a procura, importa conceder ajuda ao armazenamento privado de manteiga.

en	As a result, the processing of raw milk intake is partially being diverted into bulk, long shelf life, storable products that are less labour intense, such as skimmed milk powder and butter, beyond the regular market demand.
pt	Em consequência, a transformação de leite cru está a ser parcialmente desviada para o fabrico a granel de produtos de longa duração, armazenáveis e com menor intensidade de mão de obra, como o leite em pó desnatado e a manteiga, em quantidades superiores à procura habitual do mercado.

en	Furthermore, the mandatory closure of shops, outdoor markets, restaurants and other hospitality establishments has brought the operation of the hospitality and catering industry to a halt, leading to significant changes in the demand patterns for milk and milk products.
pt	Além disso, o encerramento obrigatório de lojas, mercados ao ar livre, restaurantes e outros estabelecimentos hoteleiros impôs a interrupção da atividade no setor da hotelaria e restauração, conduzindo a alterações significativas nos padrões de procura do leite e dos produtos lácteos.

en	Due to the current pandemic of COVID-19 and the extensive movement restrictions put in place in the Member States there has been a drop in demand for certain products in the milk and milk products sector.
pt	Em virtude das fortes restrições à circulação impostas pelos Estados-Membros para combater a atual pandemia de COVID-19, verificou-se uma diminuição da procura de determinados produtos do setor do leite e dos produtos lácteos.

en	Commission Delegated Regulation (EU) 2016/1238 (4) and Commission Implementing Regulation (EU) 2016/1240 (5) lay down rules for the implementation of the aid for private storage.
pt	O Regulamento Delegado (UE) 2016/1238 da Comissão (4) e o Regulamento de Execução (UE) 2016/1240 da Comissão (5) estabelecem as regras relativas à aplicação da ajuda ao armazenamento privado.

en	Save as otherwise provided in this Regulation, the provisions of Delegated Regulation (EU) 2016/1238 and Implementing Regulation (EU) 2016/1240 should apply to the private storage aid for butter.
pt	Salvo disposição em contrário do presente regulamento, as disposições do Regulamento Delegado (UE) 2016/1238 e do Regulamento de Execução (UE) 2016/1240 deverão aplicar-se à ajuda ao armazenamento privado de manteiga.

en	Having regard to Regulation (EU) No 1308/2013 of the European Parliament and of the Council of 17 December 2013 establishing a common organisation of the markets in agricultural products and repealing Council Regulations (EEC) No 922/72, (EEC) No 234/79, (EC) No 1037/2001 and (EC) No 1234/2007 (1) , and in particular Article 18(2) thereof,
pt	Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1) , nomeadamente o artigo 18.o, n.o 2,

en	For reasons of administrative efficiency and simplification, applications should only refer to skimmed milk powder already in storage and a security should not be required.
pt	Por razões de eficiência e simplificação administrativas, os pedidos deverão incidir apenas no leite em pó desnatado já em armazém e não deve ser exigida uma garantia.

en	In order to reduce the resulting supply-demand imbalance, it is appropriate to grant private storage aid for skimmed milk powder.
pt	A fim de reduzir o consequente desequilíbrio entre a oferta e a procura, importa conceder ajuda ao armazenamento privado de leite em pó desnatado.

en	For example, more than half of the Union mozzarella cheese production is destined for the food service industry.
pt	A título de exemplo, mais de metade da produção de queijo mozzarella da União destina-se ao setor dos serviços alimentares.

en	The above circumstances lead to a qualification of these events as a period of severe market imbalance.
pt	Estas circunstâncias levam a qualificar estes acontecimentos como um período de grave desequilíbrio do mercado.

en	Considering that the severe market disturbance has been observed since the beginning of April 2020, the period of 6 months should start from 1 April 2020.
pt	Considerando que a grave perturbação do mercado foi observada desde o início de abril de 2020, o período de 6 meses deverá ter início em 1 de abril de 2020.

en	Consumer demand has shifted towards essential foodstuffs to the detriment of specialty milk products.
pt	A procura dos consumidores reorientou-se para os produtos alimentares essenciais, em detrimento dos produtos lácteos especializados.

en	If the agreements and decisions do not fulfil these conditions, or no longer fulfil these conditions, Article 101(1) of the Treaty applies to these agreements and decisions.
pt	Se os acordos e decisões não satisfizerem estas condições, ou deixarem de as satisfazer, o artigo 101.o, n.o 1, do Tratado aplica-se-lhes.

en	Given the severe market imbalance and the run-up to the seasonal peak, this Regulation should enter into force on the day following that of its publication.
pt	Tendo em conta os graves desequilíbrios do mercado e a aproximação do pico sazonal, o presente regulamento deve entrar em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

en	Third-country exports represent approximately 15 % of the total Union production, in volume, of milk and milk products.
pt	As exportações de países terceiros representam cerca de 15 %, em volume, da produção total da União de leite e produtos lácteos.

en	In addition, buyers of milk and milk products in the Union and on the world market are cancelling contracts and delaying the conclusion of new ones in anticipation of further price falls.
pt	Acresce que os compradores de leite e de produtos lácteos na União e no mercado mundial estão a anular contratos e a adiar a conclusão de novos contratos, antecipando novas reduções de preços.

en	Such agreements and decisions could include a collective effort of operators to plan the production of raw milk in accordance with the changing demand patterns.
pt	Esses acordos e decisões poderão incluir um esforço coletivo dos operadores para planear a produção de leite cru em consonância com a evolução dos padrões da procura.

en	Member States shall take the necessary measures to ensure that the agreements and decisions referred to in Article 1 do not undermine the proper functioning of the internal market and strictly aim to stabilise the milk and milk products sector.
pt	Os Estados-Membros devem tomar as medidas necessárias para assegurar que os acordos e decisões a que se refere o artigo 1.o não prejudicam o bom funcionamento do mercado interno e visam estritamente estabilizar o setor do leite e dos produtos lácteos.

en	Moreover, exports of milk and milk products are affected by logistical challenges, as the start of the pandemic of COVID-19 in China has led to significant port congestion there and elsewhere.
pt	Além disso, as exportações de leite e de produtos lácteos são afetadas por problemas logísticos, uma vez que o início da pandemia de COVID-19 na China levou a um importante congestionamento dos portos naquele país e noutras partes do mundo.

en	This adds to the difficulties of the sector, as the processing industry needs to find alternative solutions to collect the raw milk that continues to flow while facing difficulties in their factories.
pt	Esta situação vem somar-se às dificuldades defrontadas pelo setor, uma vez que a indústria transformadora necessita de encontrar soluções alternativas para a recolha do leite cru que continua a ser oferecido, enquanto continua a depara-se com dificuldades nas suas fábricas.

en	Yet, many manufacturing sites in the Union do not have the capacity to process milk into different products, and have to continue producing milk products for which there has been a sharp drop in demand.
pt	No entanto, muitas instalações fabris da União não têm capacidade para transformar leite em produtos diferentes, pelo que têm de continuar a produzir produtos lácteos cuja procura sofreu uma queda abrupta.

en	In accordance with the first subparagraph of Article 222(1) of Regulation (EU) No 1308/2013, an authorisation is to be given, if it does not impair the functioning of the internal market and that the agreements and decisions strictly aim at stabilising the sector.
pt	Nos termos do artigo 222.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, a autorização deve ser concedida se não prejudicar o funcionamento do mercado interno e de os acordos e decisões visarem estritamente a estabilização do setor.

en	Due to the current pandemic of COVID-19 and the extensive movement restrictions on persons put in place in the Member States, the milk and milk products sector is experiencing an economic disruption that is leading to financial difficulties and cash-flow problems for farmers.
pt	Devido à atual pandemia de COVID-19 e às importantes restrições à circulação de pessoas implementadas nos Estados-Membros, o setor do leite e dos produtos lácteos está a atravessar um período de perturbação económica que ocasiona dificuldades financeiras e problemas de tesouraria para os agricultores.

en	The spread of the disease and the measures in place limit the availability of labour, compromising notably the stages of production, collection and processing of milk.
pt	A propagação da doença e as medidas aplicadas limitam a disponibilidade de mão‐de-obra, comprometendo seriamente as fases de produção, recolha e transformação do leite.

en	Any agreement or decision on planning of production should be temporarily authorised for a period of 6 months, coinciding with spring and summer, which is the high production season in the milk and milk products sector and should therefore have the most significant impact.
pt	Todos os acordos ou decisões sobre o planeamento da produção devem ser autorizados temporariamente por um período de seis meses, no período coincidente com a primavera e o verão, que corresponde à época alta da produção no setor do leite e dos produtos lácteos, devendo os seus efeitos ser, por isso, mais significativos.

en	The period of increased blank sailings is expected to continue at least until June 2020, leading to containers being scarcer, rates increasing significantly and exporters seeing their shipments postponed.
pt	Prevê-se que os encerramentos de rotas deverão prolongar-se, pelo menos, até junho de 2020, levando a uma escassez de contentores, ao aumento significativo das tarifas e ao adiamento de operações de transporte de exportação.

en	On the basis of skimmed milk powder and butter prices, it is estimated that the raw milk equivalent wholesale price experienced a 24 % drop between early February and the first week of April.
pt	Com base nos preços do leite em pó desnatado e da manteiga, estima-se que o preço por grosso equivalente do leite cru tenha sofrido uma quebra de 24 % entre o início de fevereiro e a primeira semana de abril.

en	The hospitality and catering industry is traditionally responsible for the consumption of approximately between 10 and 20 %, depending on the product, of the Union milk and milk products production.
pt	O setor da hotelaria e restauração consome habitualmente 10 a 20% (dependendo do produto) da produção de leite e produtos lácteos da União.

en	Without prejudice to Articles 152(1a), 209(1) and 210(1) of Regulation (EU) No 1308/2013, farmers, farmers' associations, associations of such associations, recognised producer organisations, associations of recognised producer organisations and recognised interbranch organisations in the milk and milk products sector are hereby authorised, during a period of 6 months starting from 1 April 2020, to conclude agreements and take common decisions on planning the volume of raw milk to be produced.
pt	Sem prejuízo do disposto no artigo 152.o, n.o 1-A, no artigo 209.o, n.o 1, e no artigo 210.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, os agricultores, as associações de agricultores e as suas federações, as organizações de produtores reconhecidas e as suas associações, e as organizações interprofissionais reconhecidas no setor do leite e dos produtos lácteos, ficam autorizados, durante um período de seis meses com início em 1 de abril de 2020, a celebrar acordos e a adotar decisões comuns sobre o planeamento do volume de leite cru a produzir.

en	In order to help the milk and milk products sector find a balance in this period of severe market imbalance, it is appropriate to allow for agreements and decisions of farmers, farmers' associations, associations of such associations, recognised producer organisations, associations of recognised producer organisations and recognised interbranch organisations.
pt	A fim de ajudar o setor do leite e dos produtos lácteos a encontrar um equilíbrio neste período de grave desequilíbrio do mercado, convém permitir a celebração de acordos e a adoção de decisões por parte dos agricultores, das associações de agricultores e suas federações, das organizações de produtores reconhecidas e suas associações, bem como das organizações interprofissionais reconhecidas.

en	The mandatory closure of shops, outdoor markets, restaurants and other hospitality establishments has also brought the operation of the hospitality and catering industry to a halt, leading to significant changes in demand patterns for milk and milk products.
pt	O encerramento obrigatório de lojas, mercados ao ar livre, restaurantes e outros estabelecimentos hoteleiros impôs também a interrupção da atividade no setor da hotelaria e restauração, conduzindo a alterações significativas nos padrões de procura do leite e dos produtos lácteos.

en	The increase in consumption of certain milk products in the retail sector has not compensated for the drop in demand in the hospitality and catering industry.
pt	O aumento do consumo de certos produtos lácteos no setor retalhista não compensou a quebra da procura no setor da hotelaria e restauração.

en	In order for the Member States to be in a position to assess whether agreements and decisions do not undermine the functioning of the internal market and strictly aim to stabilise the milk and milk products sector, information should be provided to the competent authorities of the Member State, including the competition authorities of that state, having the highest share of estimated volume of milk production covered by those agreements or decisions on the agreements concluded and decisions taken and on the production volume and the time period covered by them.
pt	Para que os Estados-Membros possam verificar se esses acordos e decisões não prejudicam o bom funcionamento do mercado interno e visam estritamente a estabilização do setor do leite e dos produtos lácteos, devem prestar-se às autoridades competentes, incluindo as autoridades da concorrência, dos Estados‐Membros cujo volume estimado da produção de leite abrangido por esses acordos ou decisões seja percentualmente mais elevado, informações sobre os mesmos, assim como sobre o volume produzido e o período a que dizem respeito.

en	Skimmed milk powder and butter prices have been the first to experience a significant drop, being the products into which surplus raw milk is processed when the flow of milk exceeds demand.
pt	Os preços do leite em pó desnatado e da manteiga foram os primeiros a registar uma queda significativa, sendo os produtos em que é transformado o leite cru excedentário quando a oferta de leite excede a procura.

en	As a result, the processing of raw milk intake is partially being diverted into bulk, long shelf life, storable products that are less labour intense, such as skimmed milk powder and butter, beyond the regular market demand.
pt	Em consequência, a transformação de leite cru está a ser parcialmente desviada para o fabrico em massa de produtos de longa duração, armazenáveis e com menor intensidade de mão-de-obra, como o leite em pó desnatado e a manteiga, para além da procura habitual do mercado.

en	As a result, there has been a drop in demand for certain products in the milk and milk products sector sold in the hospitality and catering industry.
pt	Em consequência, verificou-se uma queda abrupta da procura de certos produtos no setor do leite e dos produtos lácteos no setor da hotelaria e da restauração.

en	As a result of that imbalance, wholesale prices for milk and milk products have suffered significant drops, notably since the beginning of March 2020: 19 % for skimmed milk powder, and 14 % for butter.
pt	Este desequilíbrio entre a oferta e a procura está a gerar perturbações económicas no setor do leite e dos produtos lácteos, tendo como consequência uma quebra significativa dos preços por grosso do leite e dos produtos lácteos, nomeadamente desde o início de março de 2020: 19 % para o leite em pó desnatado e 14 % para a manteiga.

en	The price drop is exceptional this spring due to the parallel emergence of demand changes linked to movement restriction measures and the seasonal peak in milk production Milk and milk products prices are expected to drop further as the volume of milk production is set to increase during the spring and summer, which is the high production season in the milk and milk products sector.
pt	A queda dos preços é excecional nesta primavera, devido à emergência paralela de alterações da procura associadas às medidas de restrição da circulação e ao pico sazonal da produção de leite.

en	This amendment should not have any impact on the payment period.
pt	Esta alteração não deve ter impacto no prazo de pagamento.

en	The overall ceiling on planned annual expenditure should however not be exceeded.
pt	No entanto, o limite máximo global das despesas anuais previstas não deve ser excedido.

en	Such amendments shall be notified to the Commission by the Member State and approved by the Commission before they are implemented.
pt	Essas alterações devem ser notificadas à Comissão pelo Estado-Membro e aprovadas pela Comissão antes da sua execução.

en	OLIVE OIL AND TABLE OLIVES
pt	AZEITE E AZEITONAS DE MESA

en	It is estimated that the closure of hotels, bars and restaurants directly affects 30 % of the volumes of wine consumed in the Union, corresponding to 50 % of the value of wine consumed in the Union.
pt	Estima-se que o encerramento de hotéis, bares e restaurantes afeta diretamente 30 % dos volumes de vinho consumido na União, o que corresponde a 50 % do valor do vinho consumido na União.

en	This should provide producers with additional time to plan and to find the necessary labour force to carry out such operations.
pt	Tal deverá permitir aos produtores dispor de mais tempo para planear e encontrar a mão-de-obra necessária para realizar essas operações.

en	In view of the necessity to take immediate action, this Regulation should enter into force on the day of its publication in the Official Journal of the European Union.
pt	Atendendo à necessidade de tomar medidas imediatas, o presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

en	Those measures have temporarily prevented the distribution of fruit, vegetables and milk in the educational establishments and the carrying out of accompanying educational measures and publicity, monitoring and evaluation activities.
pt	Essas medidas impossibilitaram temporariamente a distribuição de fruta, produtos hortícolas e leite nos estabelecimentos de ensino, bem como a implementação de medidas educativas de acompanhamento e de atividades de publicidade, de monitorização e de avaliação.

en	All this is leading to losses of income for all actors of the wine sector.
pt	Todos estes fatores acarretam atualmente perdas de rendimentos para todos os intervenientes do setor vitivinícola.

en	Furthermore, it would make it possible also for Member States that wish to include further measures in their national support programme to do so immediately upon entry into force of this Regulation rather than having to wait for the next deadline for amendments.
pt	Além disso, permitirá também aos Estados-Membros que desejem incluir novas medidas no seu programa de apoio nacional fazerem-no imediatamente após a entrada em vigor do presente regulamento, em vez de terem de esperar pelo próximo prazo para apresentação de alterações.

en	Before requesting any amendments to the apiculture programmes, Member States should consult the concerned organisations.
pt	Antes de solicitar qualquer alteração dos programas apícolas, os Estados-Membros devem consultar essas organizações.

en	In view of the unprecedented nature of those combined circumstances, it is necessary to alleviate those difficulties by derogating from certain provisions of different Implementing Regulations applicable in the area of the common agricultural policy.
pt	Dada a natureza inédita dessas circunstâncias combinadas, importa atenuar essas dificuldades introduzindo derrogações dos diferentes regulamentos de execução aplicáveis no domínio da política agrícola comum no que respeita a determinadas disposições.

en	Consequently, flexibility is exceptionally provided to beneficiaries by allowing, under certain conditions, the amendment of these activities.
pt	Por conseguinte, a título excecional é concedida flexibilidade aos beneficiários permitindo-lhes, sob certas condições, alterarem essas atividades.

en	Wine growers are facing increasing problems for the upcoming harvest: low prices, reduced consumption, transport and sales difficulties.
pt	Os viticultores deparam-se com cada vez mais problemas no que respeita às próximas colheitas: preços baixos, diminuição do consumo, dificuldades de transporte e de vendas.

en	Furthermore, the imposition by the United States of America, the Union's main wine export market, of additional import tariffs on Union wines has impacted exports.
pt	Além disso, a aplicação pelos Estados Unidos da América, principal mercado de exportação de vinhos da União, de direitos de importação adicionais aos vinhos da União afetou as exportações.

en	In accordance with Article 3 of that Regulation, each Member State is to notify its proposal for a single apiculture programme for its entire territory.
pt	Em conformidade com o artigo 3.o do referido regulamento, cada Estado-Membro deve notificar a sua proposta de programa apícola único para todo o seu território.

en	This deadline shall be set before the normal time of harvest (Baggiolini stage N, BBCH stage 89) in any given area.
pt	Esta data-limite deve ser fixada antes da época normal da colheita (Ponto N da escala de Baggiolini ou ponto 89 da escala BBCH) em todas as superfícies.

en	Such flexibility would allow Member States to optimise the measures already in place, increase the number of interventions and make adjustments more frequently taking account of the market situation.
pt	Esta flexibilidade permitirá aos Estados-Membros otimizar as medidas já em vigor, aumentar o número de intervenções e efetuar ajustamentos mais frequentes para ter em conta a situação do mercado.

en	This is intended to provide relief to the wine sector and ensure the flexibility necessary in the face of the consequences resulting from the crisis due to the COVID-19 pandemic.
pt	Tal destina-se a prestar ajuda ao setor vitivinícola e assegurar a flexibilidade necessária face às consequências da crise provocada pela pandemia de COVID-19.

en	This development is due primarily to a combination of the record harvest in 2018 and general decreasing wine consumption in the Union.
pt	Esta evolução deve-se principalmente à combinação de vindimas recorde em 2018 com a diminuição do consumo de vinho na União.

en	With this improved flexibility, more opportunities would be available to operators including newcomers, to submit applications for support.
pt	Graças a esta maior flexibilidade, os operadores, incluindo os novos operadores, terão mais oportunidades para apresentar pedidos de apoio.

en	In addition, the Union wine market has been already subject to aggravating conditions throughout 2019 and wine stocks are at their highest level since 2009.
pt	Além disso, ao longo de 2019 o mercado vitivinícola da União estava confrontado com circunstâncias cada vez mais difíceis, e as existências de vinho atingiram o nível mais elevado desde 2009.

en	The requests for and approval of such amendments shall be performed in accordance with the procedure laid down in Article 6(2) and (3) of that Regulation.
pt	Os pedidos de alterações, e a sua aprovação, devem ser efetuados em conformidade com o procedimento previsto no artigo 6.o, n.os 2 e 3, do referido regulamento.

en	the activity originally planned did not or cannot take place in full or in part due to the obstacles arising from the COVID-19 pandemic;
pt	As atividades inicialmente programadas não tenham sido nem possam ser realizadas, total ou parcialmente, devido a obstáculos resultantes da pandemia de COVID-19;

en	It is therefore necessary to derogate from certain provisions of Commission Implementing Regulation (EU) No 615/2014 (5) to allow this flexibility, which however shall have no impact on the deadline for the payment of the EU financing.
pt	É por conseguinte necessário derrogar certas disposições do Regulamento de Execução (UE) 615/2014 (5) para permitir esta flexibilidade que, contudo, não terá impacto no prazo para o pagamento do financiamento da União.

en	The pandemic of COVID-19 has delivered a further blow to a fragile sector that is no more able to market or distribute its products effectively, due mostly to the closure of major export markets and to the measures taken to ensure a proper confinement and lockdown in particular the interruption of all catering activities and the impossibility to supply usual customers.
pt	A pandemia de COVID-19 deferiu um novo golpe num setor já fragilizado, que deixou de poder comercializar ou distribuir eficazmente os seus produtos, principalmente devido ao encerramento dos principais mercados de exportação, bem como às medidas adotadas para garantir um confinamento adequado, em especial, a interrupção de todas as atividades de restauração e a impossibilidade de abastecer os clientes habituais.

en	The measures taken by governments over the last months to address the crisis due to the pandemic of COVID-19, especially the closure of hotels, bars and restaurants, the limitation of circulation of people and goods to the essential, the closure of certain borders within the Union, are having a negative impact on the Union wine sector.
pt	As medidas adotadas pelos governos nos últimos meses para fazer face à crise provocada pela pandemia de COVID-19, em especial o encerramento de hotéis, bares e restaurantes, a limitação da circulação de pessoas e de bens ao essencial e o encerramento de determinadas fronteiras na União estão a ter um impacto negativo no setor vitivinícola da UE.

en	The uncertainty regarding the length of the measures taken to address the pandemic and their impact on prices, consumption patterns and incomes are putting further pressure on the Union wine sector.
pt	A incerteza quanto à duração das medidas adotadas para combater a pandemia e o seu impacto nos preços, nos padrões de consumo e nos rendimentos está a colocar uma pressão adicional no setor vitivinícola da União.

en	The ongoing crisis related to the COVID-19 pandemic represents an exceptional and unprecedented challenge for the capacity of beneficiaries to perform the activities planned during the second and third implementation years of the three-year programmes to support the olive oil and table olives sector.
pt	A crise atual relacionada com a pandemia de COVID-19 representa um desafio excecional e sem precedentes para os beneficiários no que respeita à sua capacidade de realizarem as atividades programadas durante o segundo e terceiro anos de execução dos programas trienais de apoio ao setor do azeite e das azeitonas de mesa.

en	Those elements include that the operations concerned could not be carried out by 31 December of the year of the implementation of the operational programme, for reasons beyond control of the producer organisation concerned and that those operations can be carried out by 30 April of the year following the year for which the aid is requested.
pt	Entre esses elementos figura o facto de as ações em causa não terem podido ser efetuadas até 31 de dezembro do ano de execução do programa operacional por motivos que não dependem da organização de produtores em causa, bem como o facto de não poderem ser efetuadas até 30 de abril do ano seguinte àquele para o qual a ajuda é pedida.

en	the activities concerned did not take place in due time due to the obstacles arising from the COVID-19 pandemic;
pt	As atividades em questão não tenham sido realizadas atempadamente devido a obstáculos resultantes da pandemia de COVID-19;

en	Furthermore, the labour shortage and the logistical difficulties caused by the pandemic are putting pressure on wine growers and the whole wine sector.
pt	Além disso, a escassez de mão-de-obra e as dificuldades logísticas provocadas pela pandemia estão a por sob pressão os viticultores e todo o setor vitivinícola.

en	In order to enable Member States to quickly adapt their national support programmes for reasons related to the crisis due to the COVID-19 pandemic, it is appropriate to allow that such changes may be submitted more than twice per financial year as long as those changes are submitted before 15 October 2020.
pt	Para possibilitar aos Estados-Membros adaptarem rapidamente os seus programas de apoio nacionais por motivos relacionados com a crise provocada pela pandemia de COVID-19, é conveniente permitir que essas alterações possam ser apresentadas mais do que duas vezes por exercício financeiro, desde que tal seja feito até 15 de outubro de 2020.

en	the proposed changes aim at amending and rescheduling after 31 March 2020 activities of the second implementation year of the three-year work programme that started on 1 April 2018;
pt	As alterações propostas se destinem a alterar e adiar para depois de 31 de março de 2020 as atividades do segundo ano de execução do programa de trabalho trienal iniciado em 1 de abril de 2018;

en	Member States should be able to react quickly to the exceptional circumstances related to the crisis due to the COVID-19 pandemic and submit changes to their programme as early and as often as is considered necessary.
pt	Os Estados-Membros devem ter a possibilidade de reagir rapidamente às circunstâncias excecionais relacionadas com a crise provocada pela pandemia de COVID-19 e apresentar alterações ao seu programa logo que o considerem necessário e com a frequência que considerem adequada.

en	Pursuant to Article 2 of that Regulation, the apiculture year is the period of 12 consecutive months, running from 1 August until 31 July.
pt	Nos termos do artigo 2.o do referido regulamento, entende-se por «ano apícola» o período de 12 meses consecutivos, de 1 de agosto a 31 de julho.

en	Pursuant to Article 9(3) of that Regulation, the aid applications may cover expenditure programmed but not incurred if certain elements are proved.
pt	Em derrogação do artigo 9.o, n.o 3, desse regulamento, os pedidos de ajuda podem abranger despesas programadas mas não efetuadas, se forem comprovados determinados elementos.

en	Consequently, the 2020 apiculture year runs from 1 August 2019 until 31 July 2020.
pt	Assim, o ano apícola de 2020 tem início em 1 de agosto de 2019 e termina em 31 de julho de 2020.

en	Pursuant to Article 6 of that Regulation, Member States may amend measures in their apiculture programmes during the apiculture year.
pt	Em conformidade com o artigo 6.o do referido regulamento, os Estados-Membros podem alterar medidas incluídas nos seus programas apícolas durante o ano apícola.

en	Rules on the apiculture programmes are laid down in Commission Implementing Regulation (EU) 2015/1368 (6) with regard to aid in the sector.
pt	As regras aplicáveis aos programas de apicultura são estabelecidas no Regulamento de Execução (UE) 2015/1368 da Comissão (6) no que diz respeito ao apoio ao setor.

en	Due to the current pandemic of COVID-19 and the resulting extensive movement restrictions, exceptional difficulties have been encountered by farmers, wine growers, olive oil producers and beekeepers in all Member States.
pt	Devido à atual pandemia de COVID-19 e às fortes restrições à circulação dela resultantes, os agricultores, os viticultores, os produtores de azeite e os apicultores em todos os Estados-Membros têm-se confrontado com dificuldades excecionais.

en	In accordance with Article 55(1) of Regulation (EU) No 1308/2013, the apiculture programmes are to be developed in cooperation with representative organisations in the beekeeping field.
pt	Em conformidade com o artigo 55.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, os programas apícolas devem ser desenvolvidos em colaboração com as organizações representativas do setor da apicultura.

en	In view of the crisis resulting from the COVID-19 pandemic and the resulting lack of human resources, it is materially impossible for producers to carry out the planned operations in relation to green harvesting.
pt	Em virtude da crise resultante da pandemia de COVID-19 e da consequente escassez de recursos humanos, é materialmente impossível aos produtores realizarem as ações programadas no que respeita à colheita em verde.

en	opt not to establish an expected market situation justifying the application of green harvesting, as referred to in point (c) of that Article;
pt	Optar por não estabelecer uma previsão da situação do mercado que justifique o recurso à colheita em verde, como referido na alínea c) do referido artigo;

en	The measures put in place by Member States to address the COVID-19 pandemic, which include the temporary closure of educational establishments, have disrupted the implementation of the school scheme in the 2019/2020 school year.
pt	As medidas adotadas pelos Estados-Membros para fazer face à pandemia de COVID-19, que incluem o encerramento temporário dos estabelecimentos de ensino, perturbaram a implementação do regime de distribuição nas escolas no ano letivo de 2019/2020.

en	Having regard to Regulation (EU) No 1308/2013 of the European Parliament and of the Council of 17 December 2013 establishing a common organisation of the markets in agricultural products and repealing Council Regulations (EEC) No 922/72, (EEC) No 234/79, (EC) No 1037/2001 and (EC) No 1234/2007 (1) , and in particular Articles 25, 31, Article 38, Article 54 and Article 57 thereof,
pt	Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1) , nomeadamente os artigos 25.o, 31.o, 38.o, 54.o e 57.o,

en	derogating from Implementing Regulation (EU) 2017/892, Implementing Regulation (EU) 2016/1150, Implementing Regulation (EU) No 615/2014, Implementing Regulation (EU) 2015/1368 and Implementing Regulation (EU) 2017/39 as regards certain measures to address the crisis caused by the COVID-19 pandemic
pt	que derroga o Regulamento de Execução (UE) 2017/892, o Regulamento de Execução (UE) 2016/1150, o Regulamento de Execução (UE) 615/2014, o Regulamento de Execução (UE) 2015/1368 e o Regulamento de Execução (UE) 2017/39 no que respeita a determinadas medidas para fazer face à crise provocada pela pandemia de COVID-19

en	In addition, with regard to the crisis due to the COVID-19 pandemic and the resulting growing wine surpluses on the market, it appears obsolete to request from Member States to provide a specific justification for the application of green harvesting.
pt	Além disso, atendendo à crise provocada pela pandemia de COVID-19 e aos subsequentes excedentes de vinho no mercado, afigura-se obsoleto solicitar aos Estados-membros que justifiquem especificamente os pedidos de colheita em verde.

en	Article 29 of Regulation (EU) No 1308/2013 lays down rules on three-year work programmes drawn up by producer organisations to support the olive oil and table olives sector.
pt	O Regulamento (UE) n.o 1308/2013 estabelece, no seu artigo 29.o, regras aplicáveis aos programas de trabalho trienais a elaborar pelas organizações de produtores para apoiar o setor do azeite e das azeitonas de mesa.

en	Implementing Regulation (EU) 2015/1368 should be amended to allow Member States to carry out measures planned for the apiculture year 2020, even after 31 July 2020.
pt	O Regulamento de Execução (UE) 2015/1368 deve ser alterado para permitir aos Estados-membros executarem medidas programadas para o ano apícola de 2020, mesmo após o dia 31 de julho de 2020.

en	Therefore, it is appropriate to derogate from point (c) of Article 8 of Implementing Regulation (EU) 2016/1150 and suspend temporarily for the year 2020 the requirement that Member States establish an expected market situation justifying the application of green harvesting to restore market balance and prevent crisis.
pt	Por conseguinte, é adequado derrogar o artigo 8.o, alínea c), do Regulamento de Execução (UE) 2016/1150 e suspender temporariamente para 2020 o requisito imposto aos Estados-Membros de estabelecerem uma previsão da situação do mercado que justifique o recurso à colheita em verde para reequilibrar o mercado e evitar o surgimento de crises.

en	set the deadline for the submission of applications for support for green harvesting, as referred to in point (b) of that Article, between 15 April and 30 June;
pt	Fixar a data-limite para a apresentação das candidaturas ao apoio à colheita em verde, como referido na alínea b) do referido artigo, que deve situar-se entre 15 de abril e 30 de junho;

en	Against this background, it is therefore necessary to take urgent measures to address the situation by allowing further flexibility in the implementation of certain support measures under Article 43 of Regulation (EU) No 1308/2013 by derogating from several provisions of Commission Implementing Regulation (EU) 2016/1150 (3) .
pt	Neste contexto, é necessário tomar medidas urgentes para fazer face a esta situação, permitindo uma maior flexibilidade na aplicação de certas medidas de apoio ao abrigo do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 derrogando várias disposições do Regulamento de Execução (UE) 2016/1150 da Comissão (3) .

en	Pursuant to Article 9(1) of Commission Implementing Regulation (EU) 2017/892 (2) an application for aid, or for the balance thereof, is to be submitted by producer organisations, to the competent authority of the Member State for each operational programme for which aid is requested by 15 February of the year following the year for which the aid is requested.
pt	Nos termos do artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) 2017/892 (2) da Comissão, as organizações de produtores devem apresentar o pedido de ajuda, ou o respetivo saldo, à autoridade competente do Estado-Membro relativamente a cada programa operacional a título do qual é pedida a ajuda, até 15 de fevereiro do ano seguinte àquele para o qual a ajuda é pedida.

en	As regards the promotion measure referred to in Article 45(1)(b) of Regulation (EU) No 1308/2013, Commission Implementing Regulation (EU) 2020/133 (4) allows Member States to introduce changes to their national support programmes whenever necessary.
pt	No respeitante à medida de promoção referida no artigo 45.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, o Regulamento de Execução (UE) 2020/133 (4) da Comissão permite que os Estados-Membros introduzam, sempre que necessário, alterações nos seus programas de apoio nacionais.

en	By way of derogation from paragraphs 2 and 4 of Article 2 of Implementing Regulation (EU) No 615/2014, the competent authority may accept amendments to a work programme provided that:
pt	Em derrogação do artigo 2.o, n.os 2 e 4, do Regulamento de Execução (UE) n.o 615/2014, a autoridade competente pode aceitar alterações de um programa de trabalho desde que:

en	By way of derogation from point (a) of paragraph 6 of Article 2 of Implementing Regulation (EU) No 615/2014, the two-month time limit shall not be applicable to the notification of amendments to a work programme provided that:
pt	Em derrogação do artigo 2.o, n.o 6, alínea a), do Regulamento de Execução (UE) n.o 615/2014, o prazo de dois meses não é aplicável à notificação de alterações de um programa de trabalho desde que:

en	It is therefore appropriate to postpone for the year 2020 the deadline for the submission of applications for support for green harvesting as well as the deadline for carrying out such operations as set out respectively in points (b) and (d) of Article 8 of Implementing Regulation (EU) 2016/1150.
pt	Por conseguinte, é conveniente prorrogar para 2020 a data-limite para a apresentação de candidaturas ao apoio à colheita em verde, bem como a data-limite para a realização dessas operações, como estipulado respetivamente no artigo 8.o, alíneas b) e d), do Regulamento de Execução (UE) 2016/1150.

en	Article 1(2) of Commission Implementing Regulation (EU) 2017/39 (7) lays down the definition of ‘school year' for the purposes of the aid scheme referred to under Article 23 of Regulation (EU) No 1308/2013 (the ‘school scheme').
pt	O Regulamento de Execução (UE) 2017/39 (7) da Comissão estabelece, no seu artigo 1.o, n.o 2, a definição de «ano letivo» para efeitos do regime de ajuda a que se refere o artigo 23.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 (o dito «regime de distribuição nas escolas»).

en	set by 30 June a deadline at a date after the deadline for submission of applications for support for green harvesting as provided for in point (a) of this Article for carrying out the green harvesting operations in accordance with the requirements set out in Article 47(1) of Regulation (EU) No 1308/2013.
pt	Fixar até 30 de junho a data-limite, que deve ser posterior à data-limite para a apresentação das candidaturas ao apoio à colheita em verde, como previsto na alínea a) do presente artigo, para a realização das operações de colheita em verde, em conformidade com o disposto no artigo 47.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013.

en	Logistical problems and shortage of workforce have made them vulnerable to the economic disruption caused by the pandemic.
pt	Os problemas logísticos e a escassez de mão-de-obra tornaram-nos vulneráveis às perturbações económicas provocadas pela pandemia, sobretudo dificuldades financeiras e problemas de tesouraria.

en	Derogations from Implementing Regulation (EU) No 615/2014
pt	Derrogações do Regulamento de Execução (UE) 615/2014

en	Derogations from Implementing Regulation (EU) 2017/892
pt	Derrogações do Regulamento de Execução (UE) 2017/892

en	It is therefore appropriate to provide for a derogation from Article 1(2) of Implementing Regulation (EU) 2017/39 extending the duration of the 2019/2020 school year, so that Member States may continue carrying out the activities envisaged for that school year until 30 September 2020.
pt	É, por conseguinte, adequado estabelecer uma derrogação do artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento de Execução (UE) 2017/39 que preveja o prolongamento da duração do ano letivo de 2019/2020, para que os Estados-Membros possam continuar a levar a cabo até 30 de setembro de 2020 as atividades programadas para esse ano letivo.

en	Therefore, it is necessary to derogate temporarily from Article 2(1) of Implementing Regulation (EU) 2016/1150 to allow changes to the national support programmes whenever necessary also in relation to the measures referred to in Article 45(1)(a) and Articles 46 to 52 of Regulation (EU) No 1308/2013.
pt	Por conseguinte, é necessário derrogar temporariamente o artigo 2.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) 2016/1150, a fim de permitir que sejam introduzidas alterações nos programas nacionais de apoio sempre que necessário, igualmente em relação às medidas a que se refere o artigo 45.o, n.o 1, alínea a), e os artigos 46.o a 52.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013.

en	Derogations from Implementing Regulation (EU) 2015/1368
pt	Derrogações do Regulamento de Execução (UE) 2015/1368

en	By way of derogation from Article 2(1) of Implementing Regulation (EU) 2016/1150, Member States may introduce, in relation to the measures referred to in Articles 45(1)(a) and 46 to 52 of Regulation (EU) No 1308/2013, whenever necessary during the financial year 2020 but not later than 15 October 2020, changes to their national support programmes in the wine sector as referred to in Article 41(5) of Regulation (EU) No 1308/2013.
pt	Em derrogação do artigo 2.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) 2016/1150, os Estados-Membros podem introduzir, em relação às medidas referidas no artigo 45.o, n.o 1, alínea a), e nos artigos 46.o a 52.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, sempre que necessário durante o exercício financeiro de 2020 mas antes de 15 de outubro de 2020, alterações nos seus programas de apoio nacionais no setor vitivinícola a que se refere o artigo 41.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013.

en	Article 2(1) of Commission Implementing Regulation (EU) 2016/1150 provides that changes in respect of applicable support programmes, as referred to in Article 41(5) of Regulation (EU) No 1308/2013, shall not be submitted more than twice per financial year.
pt	Nos termos do artigo 2.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) 2016/1150, não podem ser apresentadas mais do que duas vezes por exercício financeiro alterações dos programas de apoio aplicáveis a que se refere o artigo 41.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013.

en	For the same reason, it is also necessary to derogate from Article 9(3)(b) of Implementing Regulation (EU) 2017/892 and provide that the aid applications submitted by 15 February 2020 may cover expenditure for operations programmed for the year 2019 but not carried out by 31 December 2019, if those operations can be carried out by 15 August 2020.
pt	Pela mesma razão é igualmente necessário derrogar o artigo 9.o, n.o 3, alínea b), do Regulamento de Execução (UE) 2017/892 e estabelecer que os pedidos de ajuda apresentados até 15 de fevereiro de 2020 podem abranger despesas relativas a ações programadas para 2019, mas não realizadas até 31 de dezembro de 2019, se essas ações puderem ser realizadas até 15 de agosto de 2020.

en	In view of the COVID-19 pandemic, it is necessary to derogate from Article 9(3)(b) of Implementing Regulation (EU) 2017/892 and provide that the aid applications to be submitted by 15 February 2021 may cover expenditure for operations programmed for the year 2020 but not carried out by 31 December 2020, if those operations can be carried out by 15 August 2021.
pt	Em virtude da pandemia de COVID-19, é necessária uma derrogação do artigo 9.o, n.o 3, alínea b), do Regulamento de Execução (UE) 2017/892 e estabelecer que os pedidos de ajuda a apresentar até 15 de fevereiro de 2021 podem abranger despesas relativas a ações programadas para 2020, mas não realizadas até 31 de dezembro de 2020, se essas ações puderem ser realizadas até 15 de agosto de 2021.

en	HAS ADOPTED THIS REGULATION:
pt	Entrada em vigor

en	In view of the need to take immediate action, this Regulation should enter into force on the day of its publication in the Official Journal of the European Union.
pt	Tendo em conta a necessidade de tomar medidas imediatas, o presente regulamento deve entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

en	On the one hand, it is not linked to an already existing market disturbance or to a sufficiently specific threat of a market disturbance.
pt	Por um lado, não está relacionado com uma perturbação do mercado preexistente nem com uma ameaça de perturbação do mercado suficientemente específica.

en	The emergency measures provided for in this Regulation should be limited to a maximum period of 12 months starting from the date of entry into force of this Regulation.
pt	As medidas de emergência previstas no presente regulamento devem limitar-se a um período máximo de 12 meses a contar da data da sua entrada em vigor.

en	The measure should be strictly limited to what is necessary to address the current difficulties due to the pandemic of COVID-19, both as regards the scope and the period of application.
pt	Estas medidas devem limitar-se ao estritamente necessário para fazer face às atuais dificuldades decorrentes da pandemia de COVID-19, tanto no que respeita ao âmbito como ao período de aplicação.

en	This specific problem cannot be addressed by measures taken pursuant to Article 219 or 220 of that Regulation.
pt	Este problema específico não pode ser resolvido com a adoção de medidas previstas nos artigos 219.o e 220.o do mesmo regulamento.

en	All authorisation expiring in 2020 should therefore be prolonged for 12 months as of the date of entry into force of this Regulation to allow wine growers to plant the vines under favourable conditions in spring 2021.
pt	Por conseguinte, todas as autorizações que expiram em 2020 devem ser prorrogadas por 12 meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento, para permitir que os viticultores plantem as vinhas em condições favoráveis, na primavera de 2021.

en	On the other hand, this specific problem is also not linked to measures for combating the spread of diseases of animals or a loss of consumer confidence due to public, animal or plant health risks, as required by Article 220 of that Regulation.
pt	Por outro lado, também não está relacionado com medidas de combate à propagação de doenças dos animais nem com a perda de confiança dos consumidores devido a riscos para a saúde pública, a sanidade animal ou a fitossanidade, conforme previsto no artigo 220.o do referido regulamento.

en	Having regard to Regulation (EU) No 1308/2013 of the European Parliament and of the Council of 17 December 2013 establishing a common organisation of the markets in agricultural products and repealing Council Regulations (EEC) No 922/72, (EEC) No 234/79, (EC) No 1037/2001 and (EC) No 1234/2007 (1) , and in particular Article 221(1) thereof,
pt	Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1) , nomeadamente o artigo 221.o, n.o 1,

en	Member States should decide within 2 months after the submission of an application whether the extension is granted and for which duration or in case of rejection, inform the applicant of the reasons thereof.
pt	Os Estados‐Membros devem decidir se concedem a prorrogação no prazo de dois meses a contar da apresentação de um pedido, informando o requerente da duração da prorrogação ou dos motivos de uma eventual recusa.

en	If the grubbing up is not carried out by the end of the granted extension, the wine grower should be subject to the respective penalties applicable pursuant to the second paragraph of Article 5 of Commission Delegated Regulation (EU) 2018/273 (4) .
pt	Se o arranque não for efetuado até ao final da prorrogação concedida, o viticultor deve ser sujeito às correspondentes sanções aplicáveis nos termos do artigo 5.o, segundo parágrafo, do Regulamento Delegado (UE) 2018/273 da Comissão (4) .

en	Due to the current pandemic of COVID-19 and the extensive movement restrictions put in place in the Member States, exceptional difficulties have been encountered by wine growers in all Member States.
pt	Em virtude da atual pandemia de COVID-19 e das fortes restrições à circulação impostas pelos Estados-Membros, os viticultores de todos os Estados-Membros têm-se deparado com dificuldades excecionais.

en	Therefore and to avoid the loss of the planting authorisation or a rapid deterioration of the conditions under which the planting would have to be carried out, it is necessary to allow without delay for a prolongation of the validity of planting authorisations which expire in the year 2020.
pt	Assim, e para evitar a perda das autorizações para plantações ou uma rápida deterioração das condições a que as plantações estariam sujeitas, é necessário permitir sem demora a prorrogação da validade das autorizações para plantações que expiram em 2020.

en	However, even in the case where the pandemic of COVID-19 takes a positive turn and restrictions are lifted before summer, the winegrowers will have to plant the vines during the hot season and thus at a less suitable moment of the growing cycle, under difficult conditions and at additional cost, and that at a moment when the wine sector is already suffering from unfavourable market conditions.
pt	Porém, mesmo se a pandemia de COVID-19 evoluir favoravelmente e as restrições forem levantadas antes do verão, os viticultores terão de plantar as vinhas durante a estação quente, ou seja, num momento menos adequado do ciclo vegetativo, em condições difíceis e com custos adicionais, isto numa fase em que o setor vitivinícola já sofre de condições de mercado desfavoráveis.

en	Due to the uncertainty regarding the length of the measures taken to address the pandemic, it is not certain that those wine growers will have the possibility to use their planting authorisations before 1 August.
pt	Devido à incerteza quanto à duração das medidas adotadas para enfrentar a pandemia, não é certo que esses viticultores venham a ter possibilidade de utilizar as suas autorizações para plantações antes de 1 de agosto.

en	Spring is the most favourable season to plant vines since with the rising temperature and the arrival of summer, the soil is getting dry so that plants planted at this moment suffer and might not take roots.
pt	A primavera é a estação mais favorável à plantação de vinhas, visto que com a subida da temperatura e a chegada do verão os solos se tornam mais secos e as plantas então plantadas sofrem e podem não criar raízes.

en	The movement restrictions in place and the resulting logistical problems and shortage of workforce to carry out the manual operation on the vineyard, specifically planting of vines and grubbing-up constitute a specific problem within the meaning of Article 221 of Regulation (EU) No 1308/2013.
pt	As restrições à circulação em vigor e os consequentes problemas logísticos e de escassez de mão de obra para realizar operações manuais nos vinhedos, em especial a plantação e o arranque de vinhas, constituem um problema específico na aceção do artigo 221.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013.

en	This allows wine growers to prepare the soil in autumn and source the new vines, which are then typically planted during spring.
pt	Desta forma, os viticultores podem preparar os solos durante o outono e obter as novas vinhas que são depois plantadas, habitualmente, na primavera.

en	Given the unforeseen practical and economic difficulties wine growers encounter due to the pandemic of COVID-19, they should be allowed to renounce their planting authorisation which expire in the year 2020 without incurring the administrative penalty referred to in Article 89(4) of Regulation (EU) No 1306/2013 of the European Parliament and of the Council (3) if they no longer wish to expand their vineyard area.
pt	Dadas as dificuldades práticas e económicas imprevistas sentidas pelos viticultores devido à pandemia de COVID-19, estes devem ser autorizados a renunciar às suas autorizações para plantações que expiram em 2020 sem incorrerem na sanção administrativa prevista no artigo 89.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (3) , caso já não pretendam expandir a sua superfície vitivinícola.

en	This period is necessary to provide the wine growers with sufficient time to plant the new vines during the appropriate season and Member States with some flexibility in the cases where grubbing up is not possible due to the pandemic of COVID-19.
pt	Este período é necessário para que os viticultores disponham de tempo suficiente para plantarem as novas vinhas durante a estação adequada e para conceder aos Estados-Membros alguma flexibilidade nos casos em que o arranque não é possível devido à pandemia de COVID-19.

en	Due to the current restrictions, wine growers encounter unprecedented difficulties to mobilise the workforce needed to carry out the day-to-day operations in their vineyards and the situation is even worse when it comes to organising the additional workforce needed for the planting of new vineyards.
pt	Devido às atuais restrições, os viticultores deparam-se com dificuldades inusitadas para mobilizar a mão de obra necessária para realizar as operações quotidianas nos seus vinhedos, sendo a situação ainda mais problemática no que respeita à contratação da mão de obra adicional necessária para a plantação de novos vinhedos.

en	In particular, wine growers have been experiencing logistical problems and shortage of workforce which affects strongly labour intensive cultures like vines, where many manual interventions on the vineyard are necessary during the whole growing season and especially in spring when new vines are typically planted.
pt	Nomeadamente, os viticultores têm vindo a enfrentar problemas logísticos e de escassez de mão de obra, os quais afetam fortemente as culturas de trabalho intensivo, como a vinha, em que são necessárias intervenções manuais nos vinhedos durante todo o período vegetativo, em especial na primavera, quando são, habitualmente, plantadas novas vinhas.

en	In accordance with the second subparagraph of Article 7(2) of Commission Implementing Regulation (EU) 2018/274 (2) planting authorisation are to be granted to the successful applicants not later than 1 August.
pt	Nos termos do artigo 7.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento de Execução (UE) 2018/274 da Comissão (2) , as autorizações para plantações devem ser concedidas aos requerentes selecionados até 1 de agosto.

en	When these growers, therefore, can justify that the grubbing up was impossible for them in the year 2020 due to reasons linked to the pandemic of COVID-19, Member States should have the possibility to give them more time to implement the grubbing up by extending the deadline by up to 12 months after the entry into force of this Regulation.
pt	Por isso, se os viticultores conseguirem provar a impossibilidade de procederem ao arranque em 2020 por motivos relacionados com a pandemia de COVID-19, os Estados-Membros devem ter a possibilidade de lhes conceder mais tempo para procederem ao arranque, mediante a prorrogação do prazo até 12 meses após a data de entrada em vigor do presente regulamento.

en	The measures should be taken in an urgent manner to avoid that wine growers are deprived of their planting authorisations or are penalised for not following on their obligation to grub up the pledged area due to the unforeseen logistical problems and shortage of workforce.
pt	As medidas devem ser adotadas com caráter de urgência, a fim de evitar que os viticultores percam as suas autorizações para plantações ou sejam sancionados por não cumprirem as suas obrigações em matéria de arranque da superfície consagrada para tal devido aos problemas logísticos e de escassez de mão de obra imprevistos.

en	This would ensure that the growers are not subject to a reduction of their vineyard area since they are prevented from replanting an area they have been grubbing up due to unforeseen circumstances and labour shortage caused by movement restrictions due to the crisis caused by the pandemic of COVID-19.
pt	Tal assegurará que os viticultores não sofram uma redução da sua superfície vitivinícola por estarem impedidos de replantar uma superfície que tenham arrancado devido às circunstâncias imprevistas e à escassez de mão de obra originadas pelas restrições à circulação impostas na sequência da crise causada pela pandemia de COVID-19.

en	on emergency measures derogating from Articles 62 and 66 of Regulation (EU) No 1308/2013 of the European Parliament and of the Council as regards the validity of vine planting authorisations and the grubbing up in case of anticipated replanting
pt	relativo a medidas de emergência que derrogam os artigos 62.o e 66.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à validade das autorizações para plantações de vinhas e ao arranque em caso de replantação antecipada

en	Article 62(3) of Regulation (EU) No 1308/2013 provides that vine planting authorisations are valid for 3 years from the date on which they were granted.
pt	O artigo 62.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 estabelece que as autorizações para plantações de vinhas são válidas por um período de três anos a contar da data de concessão.

en	Due to the crisis caused by the pandemic of COVID-19, wine growers holding planting authorisations which expire at the latest by on 1 August 2020 are currently prevented from making use of these authorisations in the last year of their validity as planned.
pt	Em virtude da crise causada pela pandemia de COVID-19, os viticultores titulares de autorizações para plantações que expiram, o mais tardar, em 1 de agosto de 2020 estão atualmente impedidos de as utilizar no último ano previsto de validade.

en	In respect of wine growers holding replanting authorisations granted by Member States because they have grubbed up a corresponding area of vines in accordance with Article 66(1) of Regulation (EU) No 1308/2013, the derogation granted by this Regulation should apply in a similar way as to growers having been allocated authorisations for new plantings.
pt	No que diz respeito aos viticultores titulares de autorizações para replantações concedidas pelos Estados-Membros por terem arrancado uma superfície vitivinícola equivalente, em conformidade com o artigo 66.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, a derrogação concedida pelo presente regulamento deve ser aplicada de modo semelhante ao previsto para os viticultores a quem foram concedidas autorizações para novas plantações.

en	Where Member States have granted a replanting authorisation to wine growers that undertook to grub up an area planted with vines at the latest by the end of the fourth year from the date on which new vines have been planted, growers can encounter in the year 2020 specific problems to do so due to movement restrictions and labour shortage.
pt	Os viticultores a quem os Estados-Membros tiverem concedido autorizações para replantações com base no compromisso de arrancarem uma superfície vitivinícola, o mais tardar, até ao final do quarto ano a contar da data de plantação de novas vinhas podem enfrentar problemas específicos em 2020 devido às restrições à circulação e à escassez de mão de obra.

en	Where wine growers are allowed to delay the grubbing up of a vineyard which has been subject to anticipated replanting by Member States, both the old vineyard due to be grubbed up and the newly planted vineyard should be ineligible for support for green harvesting to avoid double financing.
pt	Se os Estados-Membros autorizarem viticultores a adiar o arranque de vinhedos designados para arranque no âmbito da concessão de autorizações para replantações antecipadas, os vinhedos antigos a arrancar e os vinhedos novos devem ser considerados inelegíveis para apoio à colheita em verde, a fim de evitar a dupla contabilização.

en	of 30 April 2020
pt	REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/601 DA COMISSÃO

en	(28) Commission Regulation (EU) No 1255/2010 of 22 December 2010 laying down detailed rules for the application of the import tariff quotas for baby beef products originating in Bosnia and Herzegovina, Croatia, the former Yugoslav Republic of Macedonia, Montenegro, Serbia and Kosovo ( OJ L 342, 28.12.2010, p. 1 ).
pt	(28) Regulamento (UE) n.o 1255/2010 da Comissão, de 22 de dezembro de 2010, que estabelece as normas de execução relativas aos contingentes pautais de importação dos produtos de «baby beef» originários da Bósnia-Herzegovina, da Croácia, da antiga República jugoslava da Macedónia, do Montenegro, da Sérvia e do Kosovo ( JO L 342 de 28.12.2010, p. 1 ).

en	(31) Commission Implementing Regulation (EU) No 1223/2012 of 18 December 2012 laying down detailed rules for the application of an import tariff quota for live bovine animals of a weight exceeding 160 kg and originating in Switzerland provided for in the Agreement between the European Community and the Swiss Confederation on trade in agricultural products ( OJ L 349, 19.12.2012, p. 39 ).
pt	(31) Regulamento de Execução (UE) n.o 1223/2012 da Comissão, de 18 de dezembro de 2012, que estabelece as normas de execução relativas a um contingente pautal de bovinos vivos com um peso superior a 160 kg originários da Suíça previsto no Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas ( JO L 349 de 19.12.2012, p. 39 ).

en	(39) Commission Implementing Regulation (EU) 2017/1585 of 19 September 2017 opening and providing for the administration of Union tariff quotas for fresh and frozen beef and veal and pigmeat originating in Canada and amending Regulation (EC) No 442/2009 and Implementing Regulations (EU) No 481/2012 and (EU) No 593/2013 ( OJ L 241, 20.9.2017, p. 1 ).
pt	(39) Regulamento de Execução (UE) 2017/1585 da Comissão, de 19 de setembro de 2017, relativo à abertura e modo de gestão dos contingentes pautais da União para carne de bovino e de suíno fresca e congelada originária do Canadá e que altera o Regulamento (CE) n.o 442/2009 e os Regulamentos de Execução (UE) n.o 481/2012 e (UE) n.o 593/2013 ( JO L 241 de 20.9.2017, p. 1 ).

en	(30) Commission Implementing Regulation (EU) No 480/2012 of 7 June 2012 opening and providing for the management of a tariff quota for broken rice of CN code 1006 40 00 for production of food preparations of CN code 1901 10 00 ( OJ L 148, 8.6.2012, p. 1 ).
pt	(30) Regulamento de Execução (UE) n.o 480/2012 da Comissão, de 7 de junho de 2012, relativo à abertura e modo de gestão de um contingente pautal de trincas de arroz do código NC 1006 40 00 destinadas à produção de preparações alimentares do código NC 1901 10 00 ( JO L 148 de 8.6.2012, p. 1 ).

en	(5) Commission Regulation (EC) No 2535/2001 of 14 December 2001 laying down detailed rules for applying Council Regulation (EC) No 1255/1999 as regards the import arrangements for milk and milk products and opening tariff quotas ( OJ L 341, 22.12.2001, p. 29 ).
pt	(5) Regulamento (CE) n.o 2535/2001 da Comissão, de 14 de dezembro de 2001, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho no que respeita ao regime de importação do leite e dos produtos lácteos e à abertura de contingentes pautais ( JO L 341 de 22.12.2001, p. 29 ).

en	(3) Commission Regulation (EC) No 972/2006 of 29 June 2006 laying down special rules for imports of Basmati rice and a transitional control system for determining their origin ( OJ L 176, 30.6.2006, p. 53 ).
pt	(3) Regulamento (CE) n.o 972/2006 da Comissão, de 29 de junho de 2006, que fixa as regras específicas aplicáveis à importação de arroz Basmati e um sistema transitório de controlo para determinação da origem ( JO L 176 de 30.6.2006, p. 53 ).

en	(33) Commission Implementing Regulation (EU) No 593/2013 of 21 June 2013 opening and providing for the administration of tariff quotas for high-quality fresh, chilled and frozen beef and for frozen buffalo meat ( OJ L 170, 22.6.2013, p. 32 ).
pt	(33) Regulamento de Execução (UE) n.o 593/2013 da Comissão, de 21 de junho de 2013, relativo à abertura e modo de gestão dos contingentes pautais para carne de bovino de alta qualidade, fresca, refrigerada ou congelada, e carne de búfalo congelada ( JO L 170 de 22.6.2013, p. 32 ).

en	(23) Commission Regulation (EC) No 1067/2008 of 30 October 2008 opening and providing for the administration of Community tariff quotas for common wheat of a quality other than high quality from third countries and derogating from Council Regulation (EC) No 1234/2007 ( OJ L 290, 31.10.2008, p. 3 ).
pt	(23) Regulamento (CE) n.o 1067/2008 da Comissão, de 30 de outubro de 2008, relativo à abertura e modo de gestão dos contingentes pautais comunitários de trigo mole, com exceção do da qualidade alta, proveniente de países terceiros, e que estabelece uma derrogação ao Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho ( JO L 290 de 31.10.2008, p. 3 ).

en	(12) Commission Regulation (EC) No 341/2007 of 29 March 2007 opening and providing for the administration of tariff quotas and introducing a system of import licences and certificates of origin for garlic and certain other agricultural products imported from third countries ( OJ L 90, 30.3.2007, p. 12 ).
pt	(12) Regulamento (CE) n.o 341/2007 da Comissão, de 29 de março de 2007, que determina a abertura e o modo de gestão de contingentes pautais e institui um regime de certificados de importação e de certificados de origem relativamente ao alho e a outros produtos agrícolas importados de países terceiros ( JO L 90 de 30.3.2007, p. 12 ).

en	(27) Commission Regulation (EC) No 891/2009 of 25 September 2009 opening and providing for the administration of certain Community tariff quotas in the sugar sector ( OJ L 254, 26.9.2009, p. 82 ).
pt	(27) Regulamento (CE) n.o 891/2009 da Comissão, de 25 de setembro de 2009, relativo à abertura e modo de gestão de determinados contingentes pautais comunitários no setor do açúcar ( JO L 254 de 26.9.2009, p. 82 ).

en	(32) Commission Implementing Regulation (EU) No 82/2013 of 29 January 2013 laying down detailed rules for the application of an import tariff quota of dried boneless beef originating in Switzerland ( OJ L 28, 30.1.2013, p. 3 ).
pt	(32) Regulamento de Execução (UE) n.o 82/2013 da Comissão, de 29 de janeiro de 2013, que estabelece normas de execução do contingente pautal de importação de carne de bovino seca desossada originária da Suíça ( JO L 28 de 30.1.2013, p. 3 ).

en	(24) Commission Regulation (EC) No 1296/2008 of 18 December 2008 laying down detailed rules for the application of tariff quotas for imports of maize and sorghum into Spain and imports of maize into Portugal ( OJ L 340, 19.12.2008, p. 57 ).
pt	(24) Regulamento (CE) n.o 1296/2008 da Comissão, de 18 de dezembro de 2008, que estabelece normas de execução dos contingentes pautais de importação, respetivamente, de milho e de sorgo em Espanha e de milho em Portugal ( JO L 340 de 19.12.2008, p. 57 ).

en	(6) Commission Regulation (EC) No 1342/2003 of 28 July 2003 laying down special detailed rules for the application of the system of import and export licences for cereals and rice ( OJ L 189, 29.7.2003, p. 12 ).
pt	(6) Regulamento (CE) n.o 1342/2003 da Comissão, de 28 de julho de 2003, que estabelece normas de execução especiais do regime dos certificados de importação e de exportação no setor dos cereais e do arroz ( JO L 189 de 29.7.2003, p. 12 ).

en	(2) Commission Regulation (EC) No 1301/2006 of 31 August 2006 laying down common rules for the administration of import tariff quotas for agricultural products managed by a system of import licences ( OJ L 238, 1.9.2006, p. 13 ).
pt	(2) Regulamento (CE) n.o 1301/2006 da Comissão, de 31 de agosto de 2006, que estabelece normas comuns aplicáveis à administração de contingentes pautais de importação de produtos agrícolas, regidos por regimes de certificados de importação ( JO L 238 de 1.9.2006, p. 13 ).

en	(19) Commission Regulation (EC) No 382/2008 of 21 April 2008 on rules of application for import and export licences in the beef and veal sector ( OJ L 115, 29.4.2008, p. 10 ).
pt	(19) Regulamento (CE) n.o 382/2008 da Comissão, de 21 de abril de 2008, que estabelece as normas de execução do regime dos certificados de importação e de exportação no setor da carne de bovino ( JO L 115 de 29.4.2008, p. 10 ).

en	(17) Commission Regulation (EC) No 1384/2007 of 26 November 2007 laying down detailed rules for the application of Council Regulation (EC) No 2398/96 as regards opening and providing for the administration of certain quotas for imports into the Community of poultrymeat products originating in Israel ( OJ L 309, 27.11.2007, p. 40 ).
pt	(17) Regulamento (CE) n.o 1384/2007 da Comissão, de 26 de novembro de 2007, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 2398/96 do Conselho no que diz respeito à abertura e ao modo de gestão de certos contingentes relativos à importação para a Comunidade de produtos do setor da carne de aves de capoeira originários de Israel ( JO L 309 de 27.11.2007, p. 40 ).

en	(29) Commission Implementing Regulation (EU) No 1273/2011 of 7 December 2011 opening and providing for the administration of certain tariff quotas for imports of rice and broken rice ( OJ L 325, 8.12.2011, p. 6 ).
pt	(29) Regulamento de Execução (UE) n.o 1273/2011 da Comissão, de 7 de dezembro de 2011, relativo à abertura e modo de gestão de determinados contingentes pautais de importação de arroz e de trincas de arroz ( JO L 325 de 8.12.2011, p. 6 ).

en	(7) Commission Regulation (EC) No 2305/2003 of 29 December 2003 opening and providing for the administration of a Community tariff quota for imports of barley from third countries ( OJ L 342, 30.12.2003, p. 7 ).
pt	(7) Regulamento (CE) n.o 2305/2003 da Comissão, de 29 de dezembro de 2003, relativo à abertura e modo de gestão do contingente pautal comunitário de importação de cevada proveniente de países terceiros ( JO L 342 de 30.12.2003, p. 7 ).

en	(10) Commission Regulation (EC) No 1964/2006 of 22 December 2006 laying down detailed rules for the opening and administration of an import quota for rice originating in Bangladesh, pursuant to Council Regulation (EEC) No 3491/90 ( OJ L 408, 30.12.2006, p. 20 ).
pt	(10) Regulamento (CE) n.o 1964/2006 da Comissão, de 22 de dezembro de 2006, que estabelece as normas de execução relativas à abertura e ao modo de gestão de um contingente de importação de arroz originário do Bangladesh, em aplicação do Regulamento (CEE) n.o 3491/90 do Conselho ( JO L 408 de 30.12.2006, p. 20 ).

en	(25) Commission Regulation (EC) No 442/2009 of 27 May 2009 opening and providing for the administration of Community tariff quotas in the pigmeat sector ( OJ L 129, 28.5.2009, p. 13 ).
pt	(25) Regulamento (CE) n.o 442/2009 da Comissão, de 27 de maio de 2009, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários no setor da carne de suíno ( JO L 129 de 28.5.2009, p. 13 ).

en	(20) Commission Regulation (EC) No 412/2008 of 8 May 2008 opening and providing for the administration of an import tariff quota for frozen beef intended for processing ( OJ L 125, 9.5.2008, p. 7 ).
pt	(20) Regulamento (CE) n.o 412/2008 da Comissão, de 8 de maio de 2008, relativo à abertura e ao modo de gestão de um contingente pautal de importação de carne de bovino congelada destinada à transformação ( JO L 125 de 9.5.2008, p. 7 ).

en	(18) Commission Regulation (EC) No 1385/2007 of 26 November 2007 laying down detailed rules for the application of Council Regulation (EC) No 774/94 as regards opening and providing for the administration of certain Community tariff quotas for poultrymeat ( OJ L 309, 27.11.2007, p. 47 ).
pt	(18) Regulamento (CE) n.o 1385/2007 da Comissão, de 26 de novembro de 2007, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 774/94 do Conselho no que diz respeito à abertura e ao modo de gestão de certos contingentes pautais comunitários no setor da carne de aves de capoeira ( JO L 309 de 27.11.2007, p. 47 ).

en	(22) Commission Regulation (EC) No 748/2008 of 30 July 2008 on the opening and administration of an import tariff quota for frozen thin skirt of bovine animals falling within CN code 0206 29 91 ( OJ L 202, 31.7.2008, p. 28 ).
pt	(22) Regulamento (CE) n.o 748/2008 da Comissão, de 30 de julho de 2008, que estabelece a abertura e modo de gestão de um contingente pautal de importação para diafragmas congelados de animais da espécie bovina do código NC 0206 29 91 ( JO L 202 de 31.7.2008, p. 28 ).

en	(8) Commission Regulation (EC) No 969/2006 of 29 June 2006 opening and providing for the administration of a Community tariff quota for imports of maize from third countries ( OJ L 176, 30.6.2006, p. 44 ).
pt	(8) Regulamento (CE) n.o 969/2006 da Comissão, de 29 de junho de 2006, relativo à abertura e modo de gestão de um contingente pautal comunitário de importação de milho proveniente de países terceiros ( JO L 176 de 30.6.2006, p. 44 ).

en	(14) Commission Regulation (EC) No 536/2007 of 15 May 2007 opening and providing for the administration of a tariff quota for poultrymeat allocated to the United States of America ( OJ L 128, 16.5.2007, p. 6 ).
pt	(14) Regulamento (CE) n.o 536/2007 da Comissão, de 15 de maio de 2007, relativo à abertura e modo de gestão de um contingente pautal de carne de aves de capoeira, atribuído aos Estados Unidos da América ( JO L 128 de 16.5.2007, p. 6 ).

en	(9) Commission Regulation (EC) No 1918/2006 of 20 December 2006 opening and providing for the administration of tariff quota for olive oil originating in Tunisia ( OJ L 365, 21.12.2006, p. 84 ).
pt	(9) Regulamento (CE) n.o 1918/2006 da Comissão, de 20 de dezembro de 2006, relativo à abertura e modo de gestão do contingente pautal de azeite originário da Tunísia ( JO L 365 de 21.12.2006, p. 84 ).

en	(21) Commission Regulation (EC) No 431/2008 of 19 May 2008 opening and providing for the administration of an import tariff quota for frozen meat of bovine animals covered by CN code 0202 and products covered by CN code 0206 29 91 ( OJ L 130, 20.5.2008, p. 3 ).
pt	(21) Regulamento (CE) n.o 431/2008 da Comissão, de 19 de maio de 2008, relativo à abertura e ao modo de gestão de um contingente pautal de importação de carne de bovino congelada do código NC 0202 e de produtos do código NC 0206 29 91 ( JO L 130 de 20.5.2008, p. 3 ).

en	(11) Commission Regulation (EC) No 1979/2006 of 22 December 2006 opening and providing for the administration of tariff quotas for preserved mushrooms imported from third countries ( OJ L 368, 23.12.2006, p. 91 ).
pt	(11) Regulamento (CE) n.o 1979/2006 da Comissão, de 22 de dezembro de 2006, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais para a importação de conservas de cogumelos de países terceiros ( JO L 368 de 23.12.2006, p. 91 ).

en	(15) Commission Regulation (EC) No 539/2007 of 15 May 2007 opening and providing for the administration of tariff quotas in the egg sector and for egg albumin ( OJ L 128, 16.5.2007, p. 19 ).
pt	(15) Regulamento (CE) n.o 539/2007 da Comissão, de 15 de maio de 2007, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais no setor dos ovos e das ovalbuminas ( JO L 128 de 16.5.2007, p. 19 ).

en	Where there is doubt about the competence of the notified body, the Commission should have the possibility to investigate the individual case.
pt	Em caso de dúvida sobre a competência do organismo notificado, a Comissão deve ter a possibilidade de investigar cada caso concreto.

en	However, for a significant number of those notified bodies the designations will expire between 26 May 2020 and 25 May 2021.
pt	No entanto, as designações de um número significativo desses organismos notificados expiram entre 26 de maio de 2020 e 25 de maio de 2021.

en	Those constraints could not reasonably have been anticipated at the time of adoption of Implementing Regulation (EU) No 920/2013.
pt	Tais limitações não poderiam razoavelmente ter sido previstas quando da adoção do Regulamento de Execução (UE) n.o 920/2013.

en	Those renewals of designations should be of temporary nature and adopted before the end of the validity period of the respective preceding designation.
pt	Essas renovações de designações devem ser de natureza temporária e ser adotadas antes do termo do período de validade da designação anterior correspondente.

en	As a result, notified bodies designated under those Directives are able to certify medical devices for one additional year, until 25 May 2021.
pt	Consequentemente, os organismos notificados designados ao abrigo dessas diretivas podem certificar os dispositivos médicos durante mais um ano, até 25 de maio de 2021.

en	This responsibility also extends to a decision on the renewal of designation, including such that a Member State might carry out in accordance with this amending Implementing Regulation.
pt	Esta responsabilidade abrange igualmente a decisão de renovação da designação, incluindo a que um Estado-Membro possa tomar em conformidade com o presente regulamento de execução.

en	The adoption of those renewals of designations has to take place under considerable time constraints.
pt	A adoção das renovações dessas designações está sujeita a limitações temporais consideráveis.

en	The public health crisis has created extraordinary circumstances that have a significant impact on various areas covered by the Union regulatory framework for medical devices, such as the designation and work of notified bodies, as well as the availability of vitally important medical devices in the Union.
pt	A crise de saúde pública criou circunstâncias extraordinárias que têm um impacto significativo em vários domínios abrangidos pelo quadro regulamentar da União aplicável aos dispositivos médicos, tais como a designação e o trabalho dos organismos notificados, bem como a disponibilidade na União de dispositivos médicos de importância vital.

en	In particular, those circumstances may, for a certain period of time, prevent the designating authority of a Member State from carrying out surveillance on-site assessments or observed audits.
pt	Em especial, essas circunstâncias podem, durante um certo período, impedir a autoridade de designação de um Estado-Membro de efetuar avaliações de fiscalização no local ou auditorias observadas.

en	In light of the overriding need to immediately address the public health crisis associated with the COVID-19 pandemic, this Implementing Regulation should enter into force as a matter of urgency on the day of its publication in the Official Journal of the European Union,
pt	Tendo em conta a necessidade imperiosa de combater imediatamente a crise de saúde pública associada à pandemia de COVID-19, o presente regulamento de execução deve entrar em vigor com urgência no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

en	Those notifications should include the reasons for decisions on the renewal taken by a designating authority.
pt	Essas notificações devem indicar os motivos das decisões de renovação tomadas pela autoridade de designação.