en	The part of the financial envelope for the ESF+ strand under shared management under the Investment for Jobs and Growth goal shall be EUR 96 571 282 000 in current prices of which EUR 200 000 000 in current prices shall be allocated for transnational cooperation supporting innovative solutions as referred to in Article 23(i) and EUR 400 000 000 in current prices as additional funding to the outermost regions identified in Article 349 TFEU and the NUTS level 2 regions fulfilling the criteria laid down in Article 2 of Protocol No 6 to the 1994 Act of Accession.
pt	A parte da dotação financeira da vertente do FSE+ em regime de gestão partilhada ao abrigo do objetivo de Investimento no Emprego e no Crescimento é de 96 571 282 000 EUR a preços correntes, dos quais 200 000 000 EUR a preços correntes devem ser afetados a soluções inovadoras de cooperação transnacional, tal como referidas no artigo 23.º, alínea i), e 400 000 000 EUR a preços correntes a título de fundos adicionais destinados às regiões ultraperiféricas identificadas no artigo 349.º do TFUE e às regiões de nível NUTS 2 que preencham os critérios definidos no artigo 2.º do Protocolo N.º 6 ao Ato de Adesão de 1994.

en	The Employment and Social Innovation strand may provide funding in any of the forms laid down in the Financial Regulation, in particular grants, prizes, procurement and voluntary payments to International Organisations of which the Union is a member or in whose work it participates.
pt	A vertente Emprego e Inovação Social pode prestar financiamento sob qualquer uma das formas previstas no Regulamento Financeiro, nomeadamente subvenções, prémios, contratos e pagamentos voluntários às organizações internacionais de que a União Europeia seja membro ou em cujo trabalho participe.»;

en	(22)the title "Section I: General Provisions" is replaced by "Chapter I - Operational objectives" ;
pt	(22)O título «Secção I: Disposições gerais» é substituído por «Capítulo I - Objetivos operacionais»;

en	- amendments to recitals 9, 10, 11, 12, 21, 35 to 45, 47 and 51 related to the removal of the Health strand;
pt	- Alterações aos considerandos 9, 10, 11, 12, 21, 35 a 45, 47 e 51 relativas à supressão da vertente Saúde;

en	In order to strengthen alignment with the European Semester, Member States should allocate an appropriate amount of their resources of the ESF+ strand under shared management to implement relevant country-specific recommendations relating to structural challenges which it is appropriate to address through multiannual investments falling within the scope of the ESF+.
pt	Para consolidar o alinhamento com o Semestre Europeu, os Estados-Membros devem afetar um montante adequado dos recursos da vertente do FSE+ em regime de gestão partilhada à implementação das recomendações específicas de que foram alvo e que se prendem com desafios estruturais a que é conveniente dar resposta através de investimentos plurianuais no âmbito do FSE+.

en	The Commission shall implement information and communication actions relating to the Employment and Social Innovation strand, and their actions and results.
pt	A Comissão deve realizar ações de informação e comunicação sobre a vertente Emprego e Inovação Social, as respetivas ações e os resultados.

en	Titles IX (Employment), X (Social policy) of the Treaty on the Functioning of the European Union (TFEU), in particular, Articles 46, 149, 153, 162 to 166, 174, 175 and 349 of TFEU, provide the legal framework for the measures covered by this proposal.
pt	Os Títulos IX (Emprego) e X (Política social) do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), nomeadamente, os artigos 46.º, 149.º, 153.º, 162.º a 166.º, 174.º, 175.º e 349.º, constituem o quadro jurídico das medidas abrangidas pela presente proposta.

en	The ESF+ shall support the following specific objectives in the policy areas of employment, education and social inclusion and thereby also contributing to the policy objective for "A more social Europe - Implementing the European Pillar of Social Rights" set out in Article [4] of the [future CPR]";
pt	O FSE+ deve apoiar os seguintes objetivos específicos nas áreas do emprego, da educação e da inclusão social, contribuindo, assim, para o objetivo político de Uma Europa mais social - aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, enunciado no artigo [4.º] do [futuro RDC]»;

en	Common rules will also ensure compatibility between ERDF, ESF+ and EAFRD and EMFF programmes.
pt	A existência de regras comuns irá também garantir a compatibilidade entre o FEDER, o FSE+ e o FEADER, bem como com os programas do FEAMP.

en	Synergies with the Erasmus programme, notably to facilitate the participation of disadvantaged learners in learning mobility, should be supported within this context.
pt	Neste contexto, devem ser apoiadas sinergias com o programa Erasmus, nomeadamente para facilitar a participação de estudantes desfavorecidos na mobilidade para fins de aprendizagem.

en	The Employment and Social Innovation strand shall be implemented by work programmes referred to in Article [110] of Financial Regulation.
pt	A vertente Emprego e Inovação Social será executada por meio de programas de trabalho referidos no artigo [110.º] do Regulamento Financeiro.

en	• through its support for young people not in employment, education or training (NEETs) in specific EU regions, the YEI raised the visibility of youth employment policies, but also brought about a shift in policy-making in a number of Member States by supporting the setting-up and implementation of youth guarantee schemes;
pt	• Através do seu apoio aos jovens que não trabalham, não estudam nem seguem qualquer formação (NEET) em regiões específicas da UE, a IEJ aumentou a visibilidade das políticas de emprego dos jovens, mas induziu também uma viragem de estratégia em vários Estados-Membros mediante o apoio à conceção e à implementação de mecanismos da Garantia para a Juventude;

en	Indicators to monitor implementation and progress of the strand towards the achievement of the specific objectives set out in Article 4 and the operational objectives set out in Article 23 shall be set.
pt	Devem ser estabelecidos indicadores para acompanhar a execução da vertente e os progressos alcançados na consecução dos objetivos específicos enunciados no artigo 4.º e dos objetivos operacionais enunciados no artigo 23.º.»;

en	Where the Council after [date of entry into force of this Regulation], has recognised the occurrence of an unusual event outside the control of one or more Member States which has a major impact on the financial position of the general government or a severe economic downturn for the euro area or the Union as a whole, as referred to in the tenth sub-paragraph of Article 5(1), the fourth sub-paragraph of Article 6(3), the tenth sub-paragraph of Article 9(1) and the fourth sub-paragraph of Article 10(3) of Regulation (EC) No 1466/97(*) or the occurrence of unexpected adverse economic events with major unfavourable consequences for government finances, as referred to in Articles 3(5) and 5(2) of Regulation (EC) No 1467/97(**), the Commission may, by way of implementing decision and for the period defined in that decision:
pt	Caso o Conselho tenha reconhecido, após [data de entrada em vigor do presente regulamento], a ocorrência de uma circunstância excecional não controlável por um ou mais Estados-Membros e que tenha um impacto significativo na situação das finanças públicas, ou de uma recessão económica grave que afete a área do euro ou toda a União, tal como referido no artigo 5.º, n.º 1, décimo parágrafo, no artigo 6.º, n.º 3, quarto parágrafo, no artigo 9.º, n.º 1, décimo parágrafo, e no artigo 10.º, n.º 3, quarto parágrafo, do Regulamento (CE) n.º 1466/97 (*), ou a ocorrência de acontecimentos económicos adversos e imprevistos com um impacto desfavorável significativo nas finanças públicas, tal como referido no artigo 3.º, n.º 5, e no artigo 5.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 1467/97 (**), a Comissão pode, mediante decisão de execução e para o período nela definido:

en	"(47) Pursuant to Article [94 of Council Decision 2013/755/EU 12 ], persons and entities established in Overseas Countries and Territories (OCTs) are to be eligible for funding subject to the rules and objectives of the Employment and Social Innovation strand and possible arrangements applicable to the Member State to which the relevant OCTs are linked.
pt	«(47) Nos termos do artigo [94.º da Decisão 2013/755/UE do Conselho 12 ], as pessoas e as entidades estabelecidas nos países e territórios ultramarinos (PTU) são elegíveis para beneficiar de um financiamento, sob reserva das regras e dos objetivos da vertente Emprego e Inovação Social, bem como das disposições suscetíveis de serem aplicadas ao Estado-Membro ao qual o relevante país ou território está ligado.»;

en	Since then, the European economy has faced a profound and unprecedented exogenous symmetrical shock with the COVID-19 pandemic, putting a serious strain on the economy, labour market, social and health systems of Member States.
pt	Desde então, a pandemia de COVID-19 provocou um choque exógeno simétrico profundo e sem precedentes, que exerceu fortes pressões na economia, no mercado de trabalho e nos sistemas sociais e de saúde dos Estados-Membros.

en	The ESF+ should therefore include two strands: the ESF+ strand under shared management and the Employment and Social Innovation strand implemented under direct and indirect management.
pt	O FSE+ deverá, por conseguinte, incluir duas vertentes: a vertente do FSE+ em regime de gestão partilhada e a vertente Emprego e Inovação Social executada em regime de gestão direta e indireta.

en	In particular, the Commission and the Member State should ensure, in all stages of the process, effective coordination in order to safeguard the consistency, coherence, complementarity and synergy among sources of funding, including technical assistance thereof.
pt	Em especial, a Comissão e os Estados-Membros devem assegurar, em todas as fases do processo, uma coordenação efetiva, a fim de salvaguardar a consistência, a coerência, a complementaridade e as sinergias entre as fontes de financiamento, incluindo a assistência técnica.»;

en	All programmes implemented under the ESF+ strand under shared management, as well as the operations supported by the Employment and Social Innovation strand shall ensure equality between men and women throughout their preparation, implementation, monitoring and evaluation.
pt	Todos os programas executados ao abrigo da vertente do FSE+ em regime de gestão partilhada, bem como as operações ao abrigo da vertente Emprego e Inovação Social, devem garantir a promoção da igualdade entre homens e mulheres em todas as fases da sua preparação, execução, acompanhamento e avaliação.

en	They shall also promote equal opportunities for all, without discrimination based on sex, racial or ethnic origin, religion or belief, disability, age or sexual orientation throughout their preparation, implementation, monitoring and evaluation.
pt	Devem igualmente promover a igualdade de oportunidades para todos, sem discriminação em razão do sexo, da raça ou da origem étnica, da religião ou crença, da deficiência, idade ou orientação sexual, em todas as fases da sua preparação, execução, monitorização e avaliação.»;

en	Member States have invested in policy areas, target groups and reforms in a way that would not have been possible with national funding only.
pt	Os Estados-Membros investiram em áreas, grupos e reformas de um modo que não teria sido possível apenas com o financiamento nacional.

en	"(5) Recent and ongoing developments have aggravated the structural challenges arising from economic globalisation, the management of migration flows and the increased security threat, clean energy transition, technological change and an increasingly ageing workforce as well as stemming from growing mismatches between demand and supply of skills and labour in some sectors and regions, experienced especially by SMEs.
pt	«(5) Os eventos recentes e em curso agravaram os desafios estruturais decorrentes da globalização económica, da gestão dos fluxos migratórios e da ameaça acrescida para a segurança, da transição para energias limpas, da evolução tecnológica, do envelhecimento acentuado das forças de trabalho e do crescente desfasamento entre a oferta de mão de obra e a procura de competências em alguns setores e regiões, em especial por parte das PME.

en	The green and digital transitions and the transformation of European industrial ecosystems will entail many new opportunities, if accompanied by the right set of skills, employment and social policies and actions.
pt	As transições ecológica e digital e a transformação dos ecossistemas industriais europeus traduzir-se-ão em inúmeras novas oportunidades, se forem acompanhadas do conjunto de competências necessárias e de políticas e intervenções adequadas nas áreas social e do emprego.

en	"(9) In order to streamline and simplify the funding landscape and create additional opportunities for synergies through integrated funding approaches, the actions which were supported by the Fund for European Aid to the Most Deprived ('FEAD') and the European Union Programme for Employment and Social Innovation should be integrated into one ESF+.
pt	«(9) Para racionalizar e simplificar o quadro de financiamento e criar novas oportunidades de sinergias através de estratégias de financiamento integradas, as ações apoiadas pelo Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas (FEAD) e pelo Programa da União Europeia para o Emprego e a Inovação Social devem ser integradas num FSE+.

en	It is proposed to amend the proposal for a Regulation on the European Social Fund Plus of 30 May 2018 as follows:
pt	Propõe-se alterar a proposta de Regulamento que estabelece o Fundo Social Europeu Mais, de 30 de maio de 2018, da seguinte forma:

en	"(20a) Due to the importance of access to healthcare, the ESF+ should ensure synergies and complementarities with the Health Programme, and the ESF+ scope should include access to health care for people in vulnerable situations.
pt	«(20-A) Devido à importância do acesso aos cuidados de saúde, o FSE+ deve assegurar sinergias e complementaridades com o programa de saúde, e o seu âmbito deve incluir o acesso a cuidados de saúde para as pessoas em situações vulneráveis.»;

en	Member States and, where appropriate the Commission, shall optimise mechanisms for coordination to avoid duplication of effort and ensure close cooperation between those responsible for implementation to deliver coherent and streamlined support actions.
pt	Os Estados-Membros e, se for caso disso, a Comissão devem otimizar os mecanismos de coordenação para evitar a duplicação de esforços e assegurar uma estreita cooperação entre os responsáveis pela execução a ações de apoio coerentes e racionalizadas.»;

en	Outermost regions meeting the conditions set out in the first and second subparagraphs shall allocate at least 15% of the ESF+ resources under shared management in their programmes to the targeted actions set out in the first subparagraph.
pt	As regiões ultraperiféricas que satisfaçam as condições estabelecidas no primeiro e no segundo parágrafos devem afetar, no mínimo, 15 % dos recursos do FSE+ em regime de gestão partilhada nos respetivos programas às ações específicas previstas no primeiro parágrafo.

en	"(b) under direct and indirect management for the part of the assistance which corresponds to the objectives indicated in Articles 4(1) and 23 (the ‘Employment and Social Innovation strand').
pt	«b) em regime de gestão direta e indireta, no respeitante à parte da assistência correspondente aos objetivos enumerados no artigo 4.º, n.º 1, e no artigo 23.º (vertente «Emprego e Inovação Social»).»;

en	Thanks to European funding, Member States have invested in areas, targert groups and reforms in a way that would have been impossible with national funding only.
pt	Graças ao financiamento europeu, os Estados-Membros investiram em áreas, grupos e reformas de um modo que não teria sido possível apenas com o financiamento nacional.

en	Furthermore, the implementing powers in relation to the temporary measures for the use of the Funds in response to exceptional and unusual circumstances should be adopted without committee procedures given that the scope of application is determined by the Stability and Growth Pact and limited to the measures set out in this Regulation.
pt	Além disso, as competências de execução em relação às medidas temporárias que preveem a utilização do fundo em resposta a circunstâncias excecionais e invulgares deverão ser adotadas sem procedimentos de comitologia, uma vez que o âmbito de aplicação é determinado pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento e está limitado às medidas estabelecidas no presente regulamento.»;

en	• preliminary results of the FEAD mid-term evaluation, including feedback from stakeholders, indicate that the food, material aid and social inclusion operations that it has supported make a difference to the most deprived, including those who might otherwise be left out of mainstream social assistance or who need immediate support;
pt	• Os resultados preliminares da avaliação intercalar do FEAD, que inclui os contributos das partes interessadas, indicam que os alimentos, a ajuda material e as medidas de inclusão social que tem apoiado ajudam verdadeiramente as pessoas mais carenciadas da sociedade, designadamente aquelas que, de outro modo, poderiam ser deixadas de fora do sistema convencional de assistência social ou que necessitam de apoio imediato;

en	The ESF+ should also facilitate the provision of integrated skills support to individuals, whether in employment, the unemployed or self-employed through instruments such as individual learning accounts."
pt	O FSE+ deve também facilitar a prestação de apoio integrado em matéria de competências a todas as pessoas, tanto as que têm emprego como as que estão desempregadas e os trabalhadores por conta própria, através de instrumentos como as contas de aprendizagem individuais.»;

en	It is proposed to include a recital and an article requiring that Member States should allocate at least 5% of the ESF+ resources under shared management to address children in poverty.
pt	Propõe-se a inclusão de um considerando e de um artigo que imponha aos Estados-Membros a obrigação de afetar, pelo menos, 5 % dos recursos do FSE+ em regime de gestão partilhada a ações destinadas a fazer face à pobreza infantil.

en	(25)the title "Chapter III - Common Rules applicable to the Employment and Social Innovation and Health Strands" is deleted;
pt	(25)É suprimido o título «Capítulo III - Disposições comuns aplicáveis à vertente Emprego e Inovação Social e à vertente Saúde»;

en	"(21) The ESF+ should support policy and system reforms in the fields of employment, social inclusion, access to healthcare for vulnerable persons, long-term care, and education and training.
pt	«(21) O FSE+ deve apoiar as reformas das políticas e dos sistemas nas áreas do emprego, da inclusão social, do acesso a cuidados de saúde por parte das pessoas vulneráveis, dos cuidados prolongados e da educação e formação.

en	Financial resources allocated to the Employment and Social Innovation strand shall also contribute to the corporate communication of the political priorities of the Union, as far as they are related to the objectives referred to in Articles 4 and 23.
pt	Os recursos financeiros afetados à vertente Emprego e Inovação Social devem também contribuir para a comunicação institucional das prioridades políticas da União, na medida em que estejam relacionadas com os objetivos enunciados nos artigos 4.º e 23.º.»;

en	The financial envelope for the Employment and Social Innovation strand may also cover technical and administrative assistance expenses necessary to ensure the transition between the ESF+ and the measures adopted under its predecessor: the Employment and Social Innovation programme.
pt	As dotações financeiras da vertente Emprego e Inovação Social podem ainda cobrir as despesas de assistência técnica e administrativa necessárias para assegurar a transição entre o FSE+ e as medidas adotadas ao abrigo do programa que o precede: o Programa da União Europeia para o Emprego e a Inovação Social.»;

en	"(23) In order to facilitate an inclusive economic recovery after a major crisis, and support youth employment in a changing world of work and in the light of persistently high levels of youth unemployment and inactivity in a number of Member States and regions, it is necessary that Member States continue to invest sufficient ESF+ resources in measures to support youth employment and skills, including through the implementation of Youth Guarantee schemes.
pt	«(23) Para facilitar uma recuperação económica inclusiva depois de uma crise de grande envergadura e apoiar o emprego juvenil num mundo do trabalho em mudança à luz dos níveis persistentemente elevados de desemprego e inatividade dos jovens em vários Estados-Membros e regiões, é necessário que os Estados-Membros continuem a investir recursos suficientes do FSE+ em medidas de apoio ao emprego e às competências dos jovens, nomeadamente através da implementação da Garantia para a Juventude.

en	The first strand, implemented under shared management, covers the (ex-) ESF, which is based on Articles 162 and 164 TFEU, and basic material assistance to the most deprived people, under Article 175(3) TFEU.
pt	A primeira vertente, executada em regime de gestão partilhada, abrange o (ex-) FSE, que tem por base os artigos 162.º e 164.º do TFUE, e a assistência material de base às pessoas mais carenciadas, com base no artigo 175.º, terceiro parágrafo, do TFUE.

en	When implementing such actions, Member States shall give priority to inactive and long-term unemployed young people and put in place targeted outreach measures.
pt	Ao implementar estas ações, os Estados-Membros devem dar prioridade aos jovens inativos e aos desempregados de longa duração e aplicar medidas específicas para estes grupos.»;

en	The aim of the ESF+ is to achieve high employment levels, fair social protection and a skilled and resilient workforce relevant to the labour market needs ready for the future world of work, in line with the principles set out in the European Pillar of Social Rights and thereby contribute to the implementation of the European Green Deal and the new Industrial Strategy.
pt	O FSE+ tem por objetivo atingir níveis elevados de emprego, uma proteção social justa e uma mão de obra qualificada, resiliente, com competências relevantes para as necessidades do mercado laboral e preparada para o futuro do mundo do trabalho, em consonância com os princípios estabelecidos no Pilar Europeu dos Direitos Sociais, contribuindo, assim, para a implementação do Pacto Ecológico Europeu e da nova estratégia industrial.

en	It shall not affect the validity of any delegated acts already in force.
pt	A decisão de revogação não afeta os atos delegados já em vigor.»;

en	"The ESF+ shall support, complement and add value to the policies of the Member States to ensure equal opportunities, access to the labour market, fair working conditions, social protection and inclusion."
pt	«O FSE+ deve apoiar e complementar as políticas dos Estados-Membros, conferindo-lhes valor acrescentado, com o objetivo de garantir a igualdade de oportunidades, o acesso ao mercado de trabalho, condições de trabalho justas, proteção social e inclusão social.»;

en	"Member States and, where appropriate the Commission, shall foster synergies and ensure coordination, complementarity and coherence between the ESF+ and other Union funds, programmes and instruments such as Erasmus, the Health Programme, the Asylum and Migration Fund, the Recovery and Resilience Facility and the Technical Support Instrument, both in the planning phase and during implementation.
pt	Os Estados-Membros e, se for caso disso, a Comissão devem promover sinergias e assegurar a coordenação, a complementaridade e a coerência entre o FSE+ e outros fundos, programas e instrumentos da União, tais como o programa Erasmus, o programa de saúde, o Fundo para o Asilo e a Migração, o Mecanismo de Recuperação e Resiliência e o instrumento de assistência técnica, tanto na fase de planeamento como durante a execução.

en	Upgrading of skills and acquiring new and different skills shall help young people seize the opportunities of growing sectors and prepare them for the changing nature of work, while also harnessing the opportunities arising from the digital and green transitions and the transformation of the European industrial ecosystems.
pt	A atualização das competências existentes e a aquisição de competências novas e diferentes ajudará os jovens a tirar proveito das oportunidades criadas nos setores em crescimento e a prepará-los para a natureza evolutiva do trabalho, aproveitando ao mesmo tempo as possibilidades geradas pelas transições ecológica e digital e pela transformação dos ecossistemas industriais europeus.

en	The second strand, implemented under direct and indirect management, covers actions promoting employment and social innovation (EaSI), based on Articles 46(d), 149 and Article 153(2)(a) TFEU.
pt	A segunda vertente, executada em regime de gestão direta e indireta, abrange ações de promoção do emprego e da inovação social (EaSI), com base no artigo 46.º, alínea d), no artigo 149.º e no artigo 153.º, n.º 2, alínea a), do TFUE.

en	The Commission has explored the scope for manoeuvre provided by the legal framework and considers it necessary to modify the proposal for the European Social Fund Plus Regulation (COM(2018) 382) in order to remove the Health Programme and to introduce an empowerment in case of a future crisis.
pt	A Comissão analisou a margem de manobra proporcionada pelo quadro jurídico e considera ser necessário alterar a proposta de Regulamento que estabelece o Fundo Social Europeu Mais [COM (2018) 382] no sentido de suprimir o programa de saúde e introduzir a atribuição de competências em caso de crises futuras.

en	The financial envelope for the Employment and Social Innovation strand for the period 2021-2027 shall be EUR 761 000 000 in current prices.
pt	A parte da dotação financeira correspondente à vertente Emprego e Inovação Social para o período de 2021-2027 é de 761 000 000 EUR, a preços correntes.»;

en	(a) extend the scope of support of the ESF+, by way of derogation from Article 4(1), by allowing to support measures that are strictly necessary to respond to such exceptional or unusual circumstances, in particular to allow for financing of short-time work schemes without the requirement that they should be combined with active measures and of access to healthcare including for people not in immediate socio-economic vulnerability;
pt	a) Alargar o âmbito de intervenção do FSE+, por via de derrogação do artigo 4.º, n.º 1, autorizando apoios a medidas que sejam estritamente necessárias para responder a circunstâncias excecionais ou invulgares, permitindo o financiamento de regimes de tempo de trabalho reduzido sem a obrigação de serem combinados com medidas ativas e o acesso a cuidados de saúde, inclusive para pessoas que não se encontrem em situação de vulnerabilidade socioeconómica imediata;

en	"(51) Since the objective of this Regulation, namely enhancing the effectiveness of labour markets and promoting access to quality employment, improving the access to and the quality of education and training, promoting social inclusion and reducing poverty as well as the actions under the Employment and Social Innovation strand, cannot be sufficiently achieved by the Member States but can rather, be better achieved at Union level, the Union may adopt measures, in accordance with the principle of subsidiarity as set out in Article 5 of the Treaty on European Union.
pt	«(51) Atendendo a que os objetivos do presente regulamento, a saber, o reforço da eficácia dos mercados de trabalho e a promoção do acesso a um emprego de qualidade, a melhoria do acesso à educação e à formação e o reforço da sua qualidade, a promoção da inclusão social e da saúde e a redução da pobreza, bem como as ações ao abrigo da vertente Emprego e Inovação Social, não podem ser suficientemente alcançados pelos Estados-Membros, mas podem, ser mais bem atingidos ao nível da União, a União pode adotar medidas, em conformidade com o princípio da subsidiariedade consagrado no artigo 5.º do Tratado da União Europeia.

en	The Commission and the Member States should ensure coherence, coordination and complementarity between the shared-management strand of ESF+ , the [Recovery and Resilience Facility, and the Technical Support Instrument].
pt	A Comissão e os Estados-Membros devem assegurar a coerência, a coordenação e a complementaridade da vertente do FSE+ em regime de gestão partilhada com o [Mecanismo de Reforma e Resiliência e o instrumento de assistência técnica].

en	Member States should also invest in measures aimed at facilitating school-to-work transition as well as adequate capacities of employment services so as to provide tailor-made and holistic support and better targeted offers to young people.
pt	Os Estados-Membros devem igualmente investir em medidas destinadas a facilitar a transição da escola para o trabalho e a capacitar adequadamente os serviços de emprego, de forma a que possam prestar um apoio personalizado e holístico aos jovens e encontrar-lhes as ofertas de emprego que melhor lhes convenham.

en	It is proposed to amend the Commission proposal for the European Social Fund Plus (COM(2018) 382) to address the current specific challenges.
pt	Trata-se de alterar a proposta da Comissão relativa ao Fundo Social Europeu Mais [COM (2018) 382] para dar resposta aos atuais desafios específicos.

en	Taking into account the changing realities of the world of work, the Union should be prepared for the current and future challenges by investing in relevant skills, making growth more inclusive and by improving employment and social policies, while taking into account economic and industrial sustainability, labour mobility and aiming for a gender balanced labour market.
pt	Tendo em conta a evolução das realidades do mundo do trabalho, a União deve preparar-se para os desafios atuais e futuros, investindo na aquisição de competências relevantes, tornando o crescimento mais inclusivo e melhorando as políticas sociais e de emprego, tendo simultaneamente em conta a sustentabilidade da economia e da indústria e a mobilidade da mão de obra, visando um mercado de trabalho equilibrado do ponto de vista do género.»;

en	1.4.Grounds for the proposal/initiative
pt	3.IMPACTO FINANCEIRO ESTIMADO DA PROPOSTA/INICIATIVA

en	This could be achieved for example through online learning, work-based training, traineeships and apprenticeships, 9 lifelong guidance, skills anticipation in close cooperation with industry, up-to-date training materials and delivery methods, forecasting and graduate tracking, training of educators, validation of learning outcomes and recognition of qualifications and industry-based certifications.
pt	Este objetivo poderá ser alcançado, por exemplo, através da aprendizagem em linha, da formação em contexto laboral e de regimes de estágio e aprendizagens 9 , da orientação ao longo da vida, da antecipação das necessidades de competências em cooperação com a indústria, de materiais de formação e métodos de ensino atualizados, da previsão e do acompanhamento dos percursos dos diplomados, da formação de educadores, da validação dos resultados da aprendizagem e do reconhecimento de qualificações de certificados concedidos a nível setorial.

en	Therefore, temporary measures for the use of the ESF+ in response to exceptional and unusual circumstances are proposed to ensure that under limited and specific circumstances derogations to certain rules may be provided to facilitate response to such circumstances.
pt	Por conseguinte, propõem-se medidas temporárias relativamente à utilização do FSE+ em resposta a circunstâncias excecionais e invulgares, a fim de assegurar que, em condições limitadas e específicas, possam ser permitidas derrogações a certas regras.

en	-Implementation with a start-up period from YYYY to YYYY,followed by full-scale operation.
pt	-Execução com um período de arranque entre AAAA e AAAA, seguido de execução a ritmo de cruzeiro.

en	These include the possibility to extend the scope for the ESF+, such as support for short-time work schemes which are not combined with active measures and access to healthcare including for people not in immediate socio-economic vulnerability as well as to allow for easing thematic concentration requirements where necessary as a temporary measure to provide an effective response to such exceptional and unusual circumstances.
pt	Entre estas medidas incluem-se a possibilidade de alargar o âmbito de aplicação do FSE+, sob a forma de apoio a regimes de tempo de trabalho reduzido que não sejam combinados com medidas ativas e o acesso a cuidados de saúde, inclusive para as pessoas que não se encontram em vulnerabilidade socioeconómica imediata, bem como a flexibilização das obrigações de concentração temática, que será permitida, quando necessário, enquanto medida temporária para responder eficazmente a circunstâncias excecionais e invulgares.

en	Building on the actions supported by the Youth Employment Initiative in the 2014-2020 programming period targeting individual persons and the lessons learnt, Member States should further promote employment and education reintegration pathways and invest in early prevention and outreach by prioritising, where relevant, long-term unemployed, inactive and disadvantaged young people including through youth work.
pt	Com base nas ações apoiadas pela Iniciativa para o Emprego dos Jovens no período de programação 2014-2020 destinadas a apoio individualizado e nas ilações delas retiradas, os Estados-Membros devem continuar a promover percursos de reinserção no mundo do trabalho e na educação e investir na prevenção atempada e em medidas que cheguem efetivamente aos jovens, dando prioridade, sempre que pertinente, aos jovens desempregados de longa duração, inativos e desfavorecidos, inclusive através do trabalho com a juventude.

en	(16) The ESF+ should promote flexible opportunities for upgrading of skills and acquiring new and different skills by all, notably digital skills and skills for key enabling technologies as well as skills for the green economy as well as industrial ecosystems in line with the EU Industrial Strategy 10 .
pt	(16) O FSE+ deve promover oportunidades flexíveis de todos atualizarem competências já existentes e adquirirem competências novas e diferentes, sejam elas aptidões e competências digitais para tecnologias facilitadoras essenciais ou competências necessárias à economia verde e aos ecossistemas industriais, em conformidade com a estratégia industrial da UE 10 .

en	The implementation of the measures will be monitored and reported upon in the framework of the reporting mechanisms established in the proposal for a Regulation COM(2018) 375 of 29 May 2018 and the proposal for a Regulation COM(2018) 382 of 30 May 2018.
pt	A execução das medidas será objeto de acompanhamento e relatórios no âmbito dos mecanismos de prestação de informações estabelecidos na proposta de Regulamento Disposições Comuns [COM (2018) 375], de 29 de maio de 2018, e na proposta de Regulamento FSE+ [COM (2018) 382], de 30 de maio de 2018.

en	In line with the Skills Agenda for Europe and the Upskilling Pathways Recommendation 11 , the ESF+ should support flexible pathways, including accessible short targeted modular training leading to credentials, with a view to providing people with skills adjusted to labour market and industrial ecosystems needs, green and digital transitions, innovation and social and economic change, facilitating reskilling and upskilling and employability, career transitions, geographic and sectoral mobility and supporting in particular low-skilled and/or poorly qualified adults.
pt	Em conformidade com a Agenda de Competências para a Europa e a Recomendação sobre percursos de melhoria de competências 11 , o FSE+ deve apoiar percursos flexíveis, incluindo uma formação modular direcionada de curta duração conducente a atribuição de credenciais, tendo em vista proporcionar às pessoas competências adaptadas às necessidades do mercado de trabalho e dos ecossistemas industriais, às transições ecológica e digital, à inovação e às mudanças na sociedade e na economia, facilitando a requalificação, a melhoria de competências e a empregabilidade, as transições de carreira e a mobilidade geográfica e setorial, apoiando sobretudo os adultos pouco qualificados e/ou com baixas competências.

en	This proposal is consistent with existing policy provisions in the policy area and is limited to a targeted amendment of the Commission proposal for the European Social Fund Plus (COM(2018) 382) in order to allow for a more effective contribution of the ESF+ to the recovery of the economy following the impact of the COVID-19 pandemic on the economic and social situation of Member States.
pt	A presente proposta é coerente com as disposições em vigor no mesmo domínio de intervenção e limita-se a uma alteração específica da proposta da Comissão relativa ao Fundo Social Europeu Mais [COM (2018) 382], destinada a permitir uma contribuição mais eficaz do FSE+ para mitigar os efeitos da pandemia de COVID-19 na situação económica e social dos Estados-Membros.

en	The ESF+ should help progression within education and training and transition to work, support lifelong learning and employability, and contribute to competitiveness including through graduate tracking, and to societal and economic innovation by supporting scalable and sustainable initiatives in these fields and adapted to different target groups such as persons with disabilities.
pt	O FSE+ deve favorecer a progressão no ensino e na formação e a transição para o mercado de trabalho, apoiar a aprendizagem ao longo da vida e a empregabilidade, e contribuir para a competitividade, inclusive através do acompanhamento dos percursos dos diplomados, e para a inovação societal e económica, apoiando iniciativas sustentáveis e escaláveis nestas áreas, adaptadas a diferentes grupos-alvo como as pessoas com deficiência.

en	The proposal is limited to targeted amendments to the proposal for the European Social Fund Plus Regulation (COM(2018) 382) and maintains consistency with other Union policies.
pt	A proposta limita-se a alterações específicas à proposta de Regulamento que estabelece o Fundo Social Europeu Mais [COM (2018) 382] e mantém a coerência com outras políticas da União.

en	The ESF+ should provide targeted support to learners in need and reduce educational inequalities, including the digital divide, prevent early school leaving, foster permeability between education and training sectors, reinforce links with non-formal and informal learning and facilitate learning mobility for all.
pt	O FSE+ deve prestar apoio específico aos alunos necessitados e reduzir as desigualdades educativas, inclusive a fratura digital, prevenir o abandono escolar precoce, promover a permeabilidade entre os setores da educação e da formação, reforçar as ligações com a aprendizagem não formal e informal e facilitar a mobilidade para fins de aprendizagem para todos.

en	(32)the following Article 37a is inserted in Part IV - Final provisions:
pt	(32)Na «Parte IV - Disposições finais», é inserido o seguinte artigo 37.º-A:

en	"(14) The ESF+ should provide support to improving the quality, effectiveness, labour market relevance of education and training systems, including through promoting digital learning, the professional development of teaching staff, in order to facilitate the acquisition of key competences notably as regards basic skills, including health literacy, media literacy, digital skills and competences for sustainable development which all individuals need for personal fulfilment and development, employment, social inclusion and active citizenship.
pt	«(14) O FSE+ deve contribuir para melhorar a qualidade, a eficácia e a relevância dos sistemas de educação e formação para o mercado de trabalho, através da promoção da aprendizagem digital e do desenvolvimento profissional do pessoal docente, a fim de facilitar a aquisição das competências essenciais básicas, incluindo a literacia no domínio da saúde, a literacia mediática e as aptidões e competências digitais para o desenvolvimento sustentável, indispensáveis à realização e ao desenvolvimento pessoais, ao emprego, à inclusão social e à cidadania ativa por parte de todos.

en	(b)point 9 is deleted;
pt	(b)o ponto 9) é suprimido;

en	(10) In view of the wider scope of the ESF+, it is appropriate that the aims to enhance the effectiveness of labour markets, promote access to quality employment, improve access to and quality of education and training, promote social inclusion and access to healthcare for vulnerable persons and reduce poverty, are not only implemented through shared management, but also through direct and indirect management under the Employment and Social Innovation strand for actions required at Union level.
pt	(10) Tendo em conta o âmbito de aplicação mais alargado do FSE+, convém prever que os objetivos de aumentar a eficácia dos mercados de trabalho, fomentar o acesso a empregos de qualidade, melhorar o acesso e a qualidade da educação e da formação, promover a inclusão social e o acesso a cuidados de saúde para pessoas vulneráveis e reduzir a pobreza sejam não só concretizados em regime de gestão partilhada, mas também de gestão direta e indireta ao abrigo da vertente Emprego e Inovação Social para as ações necessárias a nível da União.»;

en	An impact assessment has been carried out to prepare the proposal for a Regulation COM(2018) 382 of 30 May 2018.
pt	Foi realizada uma avaliação de impacto aquando da elaboração da proposta de Regulamento FSE + [COM (2018) 382] de 30 de maio de 2018.

en	To further support an inclusive economic recovery and school to work transitions in the changing world of work and ensure that young people make the most of the opportunities stemming from digital, resilient and green transitions, Member States with a NEET rate (age group 15 - 29) above the EU average should programme at least 15% of their ESF+ resources under shared management to targeted actions and structural reforms to support young people (increased from 10%).
pt	Para favorecer uma recuperação económica inclusiva e apoiar a transição da escola para um mundo do trabalho em mudança, ao mesmo tempo que proporcionam aos jovens possibilidades de tirar o máximo partido das oportunidades decorrentes das transições digital, resiliente e ecológica, os Estados-Membros com uma taxa de jovens NEET (grupo etário 15-29) superior à média da UE devem programar a afetação de, pelo menos, 15 % dos respetivos recursos do FSE+ em regime de gestão partilhada a ações específicas e reformas estruturais que visem os jovens (aumento relativamente aos 10 % anteriores).

en	(c) paragraphs 4 and 5 are deleted;
pt	(c) São suprimidos os n.os 4 e 5;

en	(15) Support through the ESF+ should be used to promote equal access for all, in particular for disadvantaged groups, to quality, non-segregated and inclusive education and training, from early childhood education and care through general and vocational education and training, notably apprenticeships, and to tertiary level, as well as adult education and learning.
pt	(15) Os apoios veiculados através do FSE+ devem ser utilizados para promover a igualdade de acesso, em especial para os grupos desfavorecidos, a uma educação e formação não segregadas, inclusivas e de qualidade, desde o ensino e o acolhimento na primeira infância até à educação e à formação de caráter geral e profissional, nomeadamente no quadro de regimes de aprendizagem, e ao ensino superior, passando pela educação e a aprendizagem de adultos.

en	On 27 May 2020, the Commission adopted a revised proposal for the next multi-annual financial framework for 2021-2027 2 .
pt	Em 27 de maio de 2020, a Comissão adotou uma proposta revista para o próximo quadro financeiro plurianual (QFP) para o período de 2021-2027 2 , que reflete a resposta europeia ao impacto social e económico da pandemia de COVID-19.

en	"(22a) With a view to addressing the persistently high level of child poverty in the Union, and in line with principle 11 of the European Pillar of Social Rights which states that children have the right to protection from poverty, and children from disadvantaged backgrounds have the rights to specific measures to enhance equal opportunities, the ambition should be that Member States allocate at least 5% of the ESF+ resources under shared management to support activities addressing child poverty in line with the specific objectives of the ESF+ that allow for programming resources towards actions directly supporting children with regards to early childcare, education, healthcare, decent housing and adequate nutrition.
pt	«(22-A) A fim de fazer face ao nível persistentemente elevado de pobreza infantil na União, e em conformidade com o princípio 11 do Pilar Europeu dos Direitos Sociais que estabelece os direitos das crianças à proteção contra a pobreza e das crianças oriundas de grupos desfavorecidos a medidas específicas para reforçar a igualdade de oportunidades, a ambição deve ir no sentido de os Estados-Membros afetarem, pelo menos, 5 % dos recursos do FSE+ em regime de gestão partilhada a ações de combate à pobreza infantil.

en	Member States having a rate of young people aged 15 to 29 not in employment, education or training above the Union average in 2019 on the basis of latest available Eurostat data, shall allocate at least 15% of their ESF+ resources under shared management for the years 2021 to 2025 to targeted actions and structural reforms to support youth employment, vocational education and training, in particular apprenticeships, and school-to-work transition, pathways to reintegrate into education or training and second chance education, in particular in the context of implementing Youth Guarantee schemes.
pt	Os Estados-Membros que, segundo os dados do Eurostat mais recentes, tenham registado em 2019 uma taxa de jovens entre os 15 e os 29 anos que não trabalham, não estudam, nem seguem qualquer formação (NEET) superior à média da União devem afetar, no mínimo, 15 % dos respetivos recursos do FSE+ em regime de gestão partilhada no período 2021-2025 a ações específicas e a reformas estruturais que favoreçam o emprego dos jovens, a transição da escola para o do trabalho, percursos de reinserção no mundo do ensino ou da formação e a educação de segunda oportunidade, em especial no contexto da implementação da Garantia para a Juventude.

en	In accordance with the principle of proportionality, as set out in that Article, this Regulation does not go beyond what is necessary in order to achieve that objective.
pt	O presente regulamento não excede o necessário para atingir esse objetivo, em conformidade com o princípio da proporcionalidade, consagrado no mesmo artigo.»;

en	☑ Direct management by the Commission
pt	2.MEDIDAS DE GESTÃO

en	When reviewing the ESF+ programmes at mid-term in accordance with Article [14] of [the future CPR], Member States having a rate of young people aged 15 to 29 not in employment, education or training above the Union average in 2024 on the basis of Eurostat data, shall allocate at least 15% of their ESF+ resources under shared management for the years 2026 to 2027 to those actions.
pt	Aquando da revisão intercalar dos programas do FSE+ em conformidade com o artigo [14.º] do [futuro RDC], os Estados-Membros que, com base em dados do Eurostat, registem em 2024 uma taxa de jovens entre os 15 e os 29 anos que não trabalham, não estudam, nem seguem qualquer formação (NEET) superior à média da União devem afetar, pelo menos, 15 % dos respetivos recursos do FSE+ no período 2026- 2027 a estas ações.

en	(6)recitals (14) to (16) are replaced by the following:
pt	(6)Os considerandos 14 a 16 passam a ter a seguinte redação:

en	(3)recitals (9) and (10) are replaced by the following:
pt	(3)Os considerandos 9 e 10 passam a ter a seguinte redação:

en	Therefore, Member States having a rate of young people aged 15 to 29 not in employment, education or training above the Union average in 2019 on the basis of Eurostat data, should allocate at least 15% of their ESF+ resources under shared management to those actions."
pt	Por conseguinte, os Estados-Membros que, com base nos dados do Eurostat, tenham registado em 2019 uma taxa de jovens entre os 15 e os 29 anos que não trabalham, não estudam nem seguem qualquer formação (NEET) superior à média da União devem afetar, pelo menos, 15 % dos respetivos recursos do FSE+ em regime de gestão partilhada a ações desse tipo.»;

en	(a)the title is replaced by the following:
pt	(a)O título passa a ter a seguinte redação:

en	(b)in paragraph 1, the introductory sentence is replaced by the following:
pt	(b)No n.º 1, a frase introdutória passa a ter a seguinte redação:

en	(a)in paragraph 1, the introductory sentence is replaced by the following:
pt	(a)No n.º 1, a frase introdutória passa a ter a seguinte redação:

en	(13)recital (51) is replaced by the following:
pt	(13)O considerando 51 passa a ter a seguinte redação:

en	(a)paragraphs 1 to 3 are replaced by the following:
pt	(a)Os n.os 1 a 3 passam a ter a seguinte redação:

en	(b)paragraphs 1 and 2 are replaced by the following:
pt	(b)Os n.os 1 e 2 passam a ter a seguinte redação:

en	(29)Article 32 is replaced by the following:
pt	(29)O artigo 32.º passa a ter a seguinte redação:

en	(c)paragraph 5 is amended as follows:
pt	(c)O n.º 5 passa a ter a seguinte redação:

en	(12)recital (47) is replaced by the following:
pt	(12)O considerando 47 passa a ter a seguinte redação:

en	However, the proposal follows extensive consultations with Member States and the European Parliament over recent weeks.
pt	No entanto, a proposta surge na sequência de amplas consultas com os Estados-Membros e o Parlamento Europeu ao longo das últimas semanas.

en	The present proposal belongs to the second pillar mentioned above.
pt	A presente proposta pertence ao segundo pilar supramencionado.

en	It therefore complies with the proportionality principle.
pt	Em consequência, a proposta respeita o princípio da proporcionalidade.

en	·select operations already completed;
pt	·selecionar operações já concluídas;

en	This proposal amends a proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council.
pt	A presente proposta altera uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho.

en	"(b) the total cost of the operation exceeds EUR 5 million;";
pt	«b) O custo total da operação é superior a 5 milhões de EUR;»;

en	·extend the deadlines for the submission of documents and data;
pt	·prorrogar os prazos para a apresentação de documentos e de dados;

en	·increase interim payments by 10 percentage points;
pt	·aumentar os pagamentos intercalares em 10 pontos percentuais;

en	·Lowering of the threshold for operations that can be phased over two programming periods, to EUR 5 million.
pt	·Redução do limiar para as operações que podem ser faseadas ao longo de dois períodos de programação, para 5 milhões de EUR.

en	A self-standing impact assessment was therefore not carried out.
pt	Por conseguinte, não foi realizada uma avaliação de impacto autónoma.

en	The CPR proposal has been accompanied by an impact assessment.
pt	A proposta de RDC foi acompanhada de uma avaliação de impacto.

en	Early this year, the European economy faced a profound and unprecedented exogenous symmetrical shock with the COVID-19 pandemic.
pt	No início deste ano, a economia europeia viu-se confrontada com um choque exógeno, simétrico e sem precedentes, com a pandemia de COVID-19.

en	It also limits EU action to what is necessary to achieve its objectives as laid down in the Treaties.
pt	Além disso, limita a ação da UE ao estritamente necessário para alcançar os seus objetivos, conforme estabelecido nos Tratados.

en	In this respect, further flexibility should be granted to enable phasing of operations.
pt	A este respeito, deve ser concedida maior flexibilidade para permitir o faseamento das operações.

en	Shared management is underpinned by the subsidiarity principle, as the Commission delegates strategic programming and implementation tasks to Member States and regions.
pt	A gestão partilhada assenta no princípio da subsidiariedade, uma vez que a Comissão delega tarefas estratégicas de programação e execução nos Estados-Membros e nas regiões.

en	This will cause considerable decline in economic outputs, a reduction in number of economic operators and sharp increase in unemployment and poverty.
pt	Esta situação causará uma diminuição considerável dos resultados económicos, uma redução do número de operadores económicos e um aumento acentuado do desemprego e da pobreza.

en	The immediate pressure on the health systems, with terrible human casualties, has been followed by sudden and severe social and economic consequences.
pt	A pressão que os sistemas de saúde sofreram de imediato, com grande número de vítimas humanas, foi seguida de consequências sociais e económicas súbitas e graves.

en	They only bring limited improvements and adjustments on the basis of lessons learnt in the context of the COVID-19 pandemic and its effects.
pt	Limitam-se a introduzir melhorias e ajustamentos limitados com base nos ensinamentos retirados no contexto da pandemia de COVID-19 e dos seus efeitos.

en	Due to the budgetary consequences of the crisis, beneficiaries may not be in a position to finance the completion of the concerned operations before the closure deadline.
pt	Devido às consequências orçamentais da crise, os beneficiários podem não estar em condições de financiar a conclusão das operações em causa antes do termo do prazo.

en	When providing support, particular emphasis needs to be put on the regions most affected by the crisis and which are less equipped to bounce back.
pt	Ao prestar esse apoio, é necessário dar especial atenção às regiões mais afetadas pela crise e que estão menos bem equipadas para recuperar.

en	On the other hand, the sudden and largely unexpected occurrence of the pandemic shows the need for higher flexibility and reactivity of cohesion policy.
pt	Por outro lado, o aparecimento súbito e bastante inesperado da pandemia revela a necessidade de uma política de coesão mais flexível e reativa.

en	The proposal does not modify the delivery mode of the Cohesion policy, which remains implemented under shared management.
pt	A proposta não altera a modalidade de execução da política de coesão, que continua a ser implementada em regime de gestão partilhada.

en	It will also pose significant challenges for public finances and debt management in the years to come, which in turn may limit public investment necessary for economic recovery and development.
pt	Constituirá também um desafio significativo para as finanças públicas e a gestão da dívida nos próximos anos, o que, por sua vez, pode limitar o investimento público necessário para a recuperação e o desenvolvimento económicos.

en	It is also imperative that the legal framework for cohesion policy provides for mechanisms that can be quickly invoked should further shocks strike the Union in the coming years.
pt	É igualmente imperativo que o quadro jurídico da política de coesão preveja mecanismos que possam ser rapidamente invocados no caso de choques futuros afetarem a União nos próximos anos.

en	The proposed empowerment enables the Commission to take a limited set of immediate measures, in case of future crisis, for a limited period of time.
pt	A delegação de poderes permite à Comissão adotar um conjunto limitado de medidas imediatas, em caso de crise futura, por um período limitado.

en	The proposed amendments to the CPR proposal focus on the following elements:
pt	As alterações sugeridas à proposta de RDC incidem nos seguintes elementos:

en	"(71) In order to ensure uniform conditions for the adoption of Partnership Agreements, the adoption or amendment of programmes as well as the application of financial corrections, implementing powers should be conferred on the Commission.
pt	«(71) A fim de assegurar condições uniformes para a adoção dos acordos de parceria, a adoção ou alteração dos programas e a aplicação de correções financeiras, devem ser atribuídos poderes de execução à Comissão.

en	Where the request concerns an amendment of a programme, only resources of future calendar years may be transferred.
pt	Se o pedido disser respeito a uma alteração de um programa, apenas podem ser transferidos recursos de anos civis futuros.

en	The proposal is based on Article 322(1)(a) of the Treaty on the Functioning of the European Union (‘TFEU'), which provides the legal basis for the adoption of regulations establishing the financial rules, which determine in particular the procedure to be adopted for establishing, and implementing the budget and for presenting and auditing accounts.
pt	A proposta baseia-se no artigo 322.º, n.º 1, alínea a), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia («TFUE»), que constitui a base jurídica da adoção de regulamentação para estabelecer regras financeiras que determinem, em particular, o procedimento a adotar para o estabelecimento e a execução do orçamento e para a apresentação e auditoria das contas.

en	"Measures linked to sound economic governance and to exceptional and unusual circumstances";
pt	«Medidas relativas a uma boa governação económica e a circunstâncias excecionais e invulgares»;

en	The implementing powers relating to the format to be used for reporting on irregularities, the electronic data to be recorded and stored and for the template for the final performance report should be exercised in accordance with Regulation (EU) No 182/2011 of the European Parliament and of the Council(*).
pt	Os poderes de execução relativos ao formato a utilizar para a comunicação de irregularidades, aos dados eletrónicos a registar e arquivar e ao modelo do relatório final sobre o desempenho devem ser exercidos em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 182/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho(*).

en	Commission proposal COM(2018) 375 is amended as follows:
pt	A proposta COM(2018) 375 da Comissão é alterada do seguinte modo:

en	Furthermore, the Commission is proposing to harness the full power of the EU budget to mobilise investment and frontload financial support in the crucial first years of recovery.
pt	Além disso, a Comissão propõe que se tire plenamente partido do potencial do orçamento da UE para mobilizar o investimento e antecipar o apoio financeiro nos primeiros anos cruciais da recuperação.

en	Although these acts are of a general nature, the advisory procedure should be used given that they only set out technical aspects, forms and templates.
pt	Embora estes atos tenham um caráter geral, deve ser aplicado o procedimento consultivo, dado que apenas estabelecem aspetos técnicos, formulários e modelos.

en	"Table 17: Transfers between shared management funds, including between cohesion policy funds*
pt	«Quadro 17: Transferências entre fundos de gestão partilhada, incluindo entre os fundos da política de coesão*

en	Lastly, the COVID-19 pandemic has undermined the capacity of beneficiaries to complete in time operations supported under the 2014-2020 programmes, following implementation delays and shortcomings.
pt	Por último, a pandemia de COVID-19 comprometeu a capacidade dos beneficiários para realizar operações de apoio no âmbito dos programas de 2014-2020, ao provocar atrasos e deficiências de execução.

en	It is crucial to ensure favourable circumstances to a swift recovery paving the way for economic development of the EU, while fulfilling the Treaty objective of promoting convergence and reducing disparities.
pt	É fundamental assegurar condições favoráveis para uma recuperação célere que permita o desenvolvimento económico da UE, cumprindo simultaneamente o objetivo do Tratado de promover a convergência e reduzir as disparidades.

en	As an immediate response, the currently available cohesion policy instruments under the 2014-2020 programmes, have already been adapted.
pt	Como resposta imediata, foram já adaptados os instrumentos da política de coesão atualmente disponíveis no âmbito dos programas de 2014-2020.

en	In particular, additional flexibility needs to be granted to Member States, for transferring resources among the Funds, at any point in time of the programming period.
pt	Em especial, é necessário conceder aos Estados-Membros flexibilidade adicional para a transferência de recursos entre os Fundos, em qualquer momento do período de programação.

en	A first amendment 2 of Regulation (EU) No 1303/2013 has been carried out in this regard, in order to strengthen the health systems of Member States through increased investments and to support economic operators and workers.
pt	Foi efetuada uma primeira alteração 2 do Regulamento (UE) n.º 1303/2013 nesta perspetiva, destinada a reforçar os sistemas de saúde dos Estados-Membros através do aumento dos investimentos e a apoiar os operadores económicos e os trabalhadores.

en	(a)on request of a Member State increase interim payments by 10 percentage points above the co-financing rate applicable, not exceeding 100%, by way of derogation from Article 106(3) and Article 106(4);
pt	a)A pedido de um Estado-Membro, aumentar os pagamentos intercalares em 10 pontos percentuais acima da taxa de cofinanciamento aplicável, não superior a 100 %, em derrogação do artigo 106.º, n.os 3 e 4;

en	At Union level, the European Semester of economic policy coordination is the framework to identify national reform and investment priorities including for support from the Funds.
pt	A nível da União, o Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas constitui o quadro para identificar as reformas nacionais e as prioridades de investimento, nomeadamente no que diz respeito ao apoio dos Fundos.

en	"(d) where relevant, the breakdown of financial resources by category of regions drawn up in accordance with Article 102(2) and the amounts of allocations proposed to be transferred pursuant to Articles 21 and 105, including a justification for such transfers;";
pt	«d) Se for caso disso, a repartição dos recursos financeiros por categoria de regiões, em conformidade com o artigo 102.º, n.º 2, e os montantes das dotações propostas a transferir nos termos dos artigos 21.º e 105.º, incluindo uma justificação para essas transferências;»;

en	The European Semester process already indicated specific priority areas for frontloading public investments to contribute to the economic recovery and development.
pt	O processo do Semestre Europeu já indicava domínios prioritários específicos para a antecipação de investimentos públicos destinados a contribuir para a recuperação e o desenvolvimento económicos.

en	On the other hand, a reinforced multiannual financial framework for 2021-2027.
pt	Por outro, um quadro financeiro plurianual mais robusto para 2021-2027.

en	(*) Regulation (EU) No 182/2011 of the European Parliament and of the Council of 16 February 2011 laying down the rules and general principles concerning mechanisms for control by Member States of the Commission's exercise of implementing powers (OJ L 55, 28.2.2011, p. 13)";
pt	(*) Regulamento (UE) n.º 182/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro de 2011, que estabelece as regras e os princípios gerais relativos aos mecanismos de controlo pelos Estados-Membros do exercício das competências de execução pela Comissão (JO L 55 de 28.2.2011, p. 13)»;

en	Over the past years, closely tied links have been established between the European Semester process and cohesion policy investments - making the policy particularly well fit for delivering on investments identified in the European Semester process.
pt	Ao longo dos últimos anos, foram estabelecidas relações estreitas entre o processo do Semestre Europeu e os investimentos da política de coesão, tornando-a especialmente adaptada à realização dos investimentos identificados no processo do Semestre Europeu.

en	Cohesion policy investments in the period 2021-2027 will need to play their long-term role as growth and convergence enhancing instruments from 2021 onwards, when the EU economy will be expectedly starting to bounce back from the severe recession.
pt	Os investimentos da política de coesão para 2021-2027 terão de desempenhar o seu papel a longo prazo enquanto instrumentos de reforço do crescimento e da convergência a partir de 2021, altura em que a economia da UE deverá começar a recuperar da grave recessão.

en	On 29 May 2018, the European Commission adopted its legislative proposals governing the use of cohesion policy funding for the period 2021-2027 1 , framing the support of the Funds around a few critical EU policy priorities.
pt	Em 29 de maio de 2018, a Comissão Europeia adotou as suas propostas legislativas que regem a utilização do financiamento da política de coesão para o período de 2021-2027 1 , organizando o apoio dos Fundos em torno de algumas prioridades políticas fundamentais da UE.

en	Furthermore, the implementing powers in relation to the temporary measures for the use of the Funds in response to exceptional circumstances should be adopted without committee procedures given that the scope of application is determined by the Stability and Growth Pact and limited to the measures set out in this Regulation.
pt	Além disso, os poderes de execução em relação às medidas temporárias de utilização dos Fundos em resposta a circunstâncias excecionais devem ser adotados sem procedimentos de comitologia, uma vez que o âmbito de aplicação é determinado pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento e está limitado às medidas estabelecidas no presente regulamento.

en	The impact assessment validated the delivery system proposed for these Funds, as reflected in the CPR proposal of 29 May 2018.
pt	A avaliação de impacto validou o sistema de execução proposto para esses Fundos, conforme refletido na proposta de RDC de 29 de maio de 2018.

en	(c)provide that expenditure for operations in response to such circumstances may be eligible from the date on which the Council endorsed the occurrence of those circumstances, by way of derogation from Article 57(7);
pt	c)Prever que as despesas com operações em resposta a essas circunstâncias possam tornar-se elegíveis a partir da data em que o Conselho tiver aprovado a ocorrência dessas circunstâncias, em derrogação do artigo 57.º, n.º 7;

en	The implementing powers in relation to the establishment of the breakdown of financial allocations for the ERDF, the ESF+ and the Cohesion Fund should be adopted without committee procedures given that they merely reflect the application of a pre-defined calculation methodology.
pt	Os poderes de execução relativos ao estabelecimento da repartição das dotações financeiras para o FEDER, o FSE+ e o Fundo de Coesão devem ser adotados sem procedimentos de comitologia, uma vez que apenas refletem a aplicação de uma metodologia de cálculo previamente definida.

en	The proposed modification does not imply any changes in the proposal for the next multi-annual financial framework for the period 2021-2027 6 .
pt	A alteração proposta não implica quaisquer alterações à proposta para o próximo quadro financeiro plurianual para 2021-2027 6 .

en	The proposal has no consequences on fundamental rights, as it does not modify the corresponding elements of the CPR proposal of 29 May 2018.
pt	A proposta não tem consequências para os direitos fundamentais, uma vez que não altera os elementos correspondentes da proposta de RDC de 29 de maio de 2018.

en	Where the Council after [date of entry into force of this Regulation], has recognised the occurrence of an unusual event outside the control of one or more Member States, which has a major impact on the financial position of the general government or a severe economic downturn for the euro area or the Union as a whole as referred to in the tenth subparagraph of Article 5(1), the fourth subparagraph of Article 6(3), the tenth subparagraph of Article 9(1) and the fourth subparagraph of Article 10(3) of Regulation (EC) No 1466/97(**) or the occurrence of unexpected adverse economic events with major unfavourable consequences for government finances as referred to in Articles 3(5) and 5(2) of Regulation (EC) No 1467/97, the Commission may, by way of an implementing decision and for the period defined in that decision:
pt	Caso o Conselho tenha reconhecido, após [data de entrada em vigor do presente regulamento], a ocorrência de um acontecimento invulgar não controlável pelo Estado-Membro em causa e que tenha um impacto significativo na situação das finanças públicas, ou em períodos de recessão económica grave que afete a área do euro ou toda a União conforme disposto no artigo 5.º, n.º 1, décimo parágrafo, no artigo 6.º, n.º 3, quarto parágrafo, no artigo 9.º, n.º 1, décimo parágrafo, e no artigo 10.º, n.º 3, quarto parágrafo, do Regulamento (CE) n.º 1466/97 (**), ou na ocorrência de acontecimentos económicos adversos e imprevistos com um impacto desfavorável significativo nas finanças públicas, a que se referem o artigo 3.º, n.º 5, e o artigo 5.º, n.º 2 do Regulamento (CE) n.º 1467/97, a Comissão pode, através de uma decisão de execução e durante o período definido na referida decisão:

en	The Commission is proposing to strengthen key programmes through the European Recovery Instrument to channel investment quickly to where it is needed most, reinforce the single market, step up cooperation in areas such as health and crisis management, and equip the Union with a budget tailor-made to drive the long-term transition to a more resilient, greener, and digital Europe while supporting the principles of the European Pillar of Social Rights.
pt	A Comissão propõe reforçar os principais programas através do Instrumento Europeu de Recuperação a fim de canalizar rapidamente os investimentos para onde são mais necessários, reforçar o mercado único, intensificar a cooperação em domínios como a saúde e a gestão de crises, e dotar a União de um orçamento adaptado para promover a transição de longo prazo para uma Europa mais resiliente, mais ecológica e mais digital, apoiando simultaneamente os princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais.

en	Temporary measures for the use of the Funds in response to exceptional and unusual circumstances
pt	Medidas temporárias relativas à utilização dos Fundos em resposta a circunstâncias excecionais e invulgares

en	In this regard, the pertinence of the design of the cohesion policy for 2021-2027, shaped on future-proof growth strategies, notably through the thematic concentration focusing on economic competitiveness, the Green Deal agenda and the promotion of the European Pillar of Social Rights, is clearly substantiated.
pt	A este respeito, está claramente fundamentada a pertinência da conceção da política de coesão para 2021-2027, moldada em estratégias de crescimento orientadas para o futuro, nomeadamente através da concentração temática centrada na competitividade económica, na agenda do Pacto Ecológico e na promoção do Pilar Europeu dos Direitos Sociais.

en	"(15a) In order to provide flexibility for Member States to allocate and adjust the allocation of financial resources in accordance with their specific needs, it is necessary to provide them with the possibility to request limited transfers from the Funds to any other instrument under direct or indirect management or among the Funds at the beginning of the programming period or during the implementation phase.
pt	«(15-A) A fim de proporcionar flexibilidade aos Estados-Membros para atribuir e ajustar a afetação dos recursos financeiros em função das suas necessidades específicas, é necessário conceder-lhes a possibilidade de solicitarem transferências limitadas dos Fundos para qualquer outro instrumento em regime de gestão direta ou indireta ou entre os Fundos no início do período de programação ou durante a fase de execução.»;

en	(b)allow the authorities of a Member State to select for support operations that have been physically completed or fully implemented before the application for the funding under the programme is submitted to the managing authority, by way of derogation from Article 57(6), provided that the operation is in response to the exceptional circumstances;
pt	b)Permitir às autoridades de um Estado-Membro selecionar para apoio operações que tenham sido materialmente concluídas ou totalmente executadas antes da apresentação do pedido de financiamento ao abrigo do programa à autoridade de gestão, em derrogação do artigo 57.º, n.º 6, desde que a operação constitua uma resposta às circunstâncias excecionais;

en	(*) Council Regulation (EC) No 1466/97 of 7 July 1997 on the strengthening of the surveillance of budgetary positions and the surveillance and coordination of economic policies (OJ L 209, 2.8.1997, p.
pt	Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho, de 7 de julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas (JO L 209 de 2.8.1997, p. 1).»,

en	"(20a) In order to allow for a rapid response to exceptional and unusual circumstances as referred to in the Stability and Growth Pact that may arise during the programming period, temporary measures should be provided for to facilitate the use of the Funds in response to such circumstances.
pt	«(20-A) A fim de permitir uma resposta rápida a circunstâncias excecionais e invulgares conforme referido no Pacto de Estabilidade e Crescimento que possam surgir durante o período de programação, deverão ser previstas medidas temporárias que facilitem a utilização dos Fundos para responder a essas circunstâncias.»;

en	Programme amendment related to Article 21, CPR (transfers to instruments under direct or indirect management, between shared management funds, including between cohesion policy funds)
pt	Alteração de programa relacionada com o artigo 21.º do RDC (transferências para instrumentos em regime de gestão direta ou indireta, entre fundos de gestão partilhada, incluindo entre os fundos da política de coesão)

en	This amendment has been followed by a second 3 , aiming at providing exceptional flexibility to Member States for managing and amending their programmes, when required to address the crisis situation.
pt	A esta seguiu-se uma segunda alteração 3 , com o objetivo de dotar os Estados-Membros de uma flexibilidade excecional para a gestão e modificação dos seus programas, sempre que tal seja necessário para fazer face à situação de crise.

en	These proposed modifications are completed by a parallel proposal to amend the proposal for a Regulation on the European Regional Development Fund and the Cohesion Fund 4 , with a view to reinforcing the preparedness of the health systems and better exploiting the potential of culture and tourism, given their vulnerability to the crisis and their critical importance in several regions.
pt	Estas alterações propostas são completadas por uma proposta paralela de alteração da proposta de regulamento relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e ao Fundo de Coesão 4 , a fim de reforçar o grau de preparação dos sistemas de saúde e explorar melhor o potencial da cultura e do turismo, dada a sua vulnerabilidade à crise e a sua importância crítica em várias regiões.

en	This Regulation shall not apply to the Employment and Social Innovation strand of the ESF+ nor to the direct or indirect management components of the EMFF, the AMIF, the ISF and the BMVI, except for technical assistance at the initiative of the Commission.
pt	O presente regulamento não é aplicável à vertente Emprego e Inovação Social do FSE+ nem aos elementos de gestão direta ou indireta do FEAMP, FAMI, FSI e IGFV, com exceção da assistência técnica por iniciativa da Comissão.»;

en	(c) the title of Table 17 and the corresponding footnote are replaced by the following:
pt	c) O título do Quadro 17 e a nota de pé de página correspondente passam a ter a seguinte redação:

en	The proposed modifications on the CPR proposal are limited and targeted, and do not propose modifying the architecture and the cornerstones of the initial proposal.
pt	As alterações propostas à proposta de RDC são específicas e limitadas, e não propõem alterar a arquitetura e as pedras angulares da proposta inicial.

en	The proposal is a limited and targeted change not going beyond what is necessary to achieve the objective of providing additional flexibility in the management of programmes and higher reactivity to adjust critical implementation provisions, to tackle potential future symmetrical shock.
pt	A proposta constitui uma alteração específica e limitada, não ultrapassando o que é necessário para alcançar o objetivo de permitir uma maior flexibilidade na gestão dos programas e uma maior reatividade para ajustar as disposições de aplicação indispensáveis, a fim de combater eventuais choques simétricos futuros.

en	Equally, this proposal is accompanied by a proposed amendment to the proposal for a Regulation on the European Social Fund Plus 5 in order to reinforce support to measures addressing youth employment and child poverty as well as providing additional focus on supporting the workforce up to the green and digital transitions.
pt	De igual modo, a presente proposta é acompanhada de uma proposta de alteração da proposta de regulamento que estabelece o Fundo Social Europeu Mais 5 , a fim de reforçar o apoio a medidas destinadas a combater o emprego dos jovens e a pobreza infantil, bem como a prestar mais atenção ao apoio à mão de obra nas transições ecológicas e digitais.

en	In this context, the Commission should be empowered to adopt implementing acts, in order to provide for temporary measures, to help address exceptional and unusual circumstances.
pt	Neste contexto, a Comissão deve estar habilitada a adotar atos de execução, a fim de prever medidas temporárias, para ajudar a responder a circunstâncias excecionais e invulgares.

en	laying down common provisions on the European Regional Development Fund, the European Social Fund Plus, the Cohesion Fund, the Just Transition Fund and the European Maritime and Fisheries Fund and financial rules for those and for the Asylum and Migration Fund, the Internal Security Fund and the Border Management and Visa Instrument
pt	que estabelece disposições comuns sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu Mais, o Fundo de Coesão, o Fundo para uma Transição Justa e o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, e regras financeiras para estes Fundos e o Fundo para o Asilo e a Migração, o Fundo para a Segurança Interna e o Instrumento de Gestão das Fronteiras e dos Vistos

en	·Empowerment to the Commission to adopt implementing acts to allow for temporary measures for the use of the Funds in response to exceptional and unusual circumstance allowing to:
pt	·Atribuição de poderes à Comissão para adotar atos de execução que autorizem medidas temporárias de utilização dos Fundos em resposta a circunstâncias excecionais e invulgares que permitam:

en	The proposal is limited to targeted amendments of the proposal for a Regulation laying down the Common provisions on the European Regional Development Fund, the European Social Fund Plus, the Cohesion Fund, the Just Transition Fund and the European Maritime and Fisheries Fund and financial rules for those and for the Asylum and Migration Fund, the Internal Security Fund and Border Management and Visa Instrument (‘CPR proposal') and preserves its consistency with other Union policies.
pt	A proposta limita-se a alterações específicas da proposta de regulamento que estabelece disposições comuns sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu Mais, o Fundo de Coesão, o Fundo para uma Transição Justa e o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, e regras financeiras para estes Fundos e o Fundo para o Asilo e a Migração, o Fundo para a Segurança Interna e o Instrumento de Gestão das Fronteiras e dos Vistos («proposta de RDC») e preserva a sua coerência com outras políticas da União.

en	On the one hand, an emergency European Recovery Instrument which will temporarily boost the financial firepower of the EU budget by using the headroom in the EU budget to raise additional financing on the financial markets.
pt	Estas propostas baseiam-se em dois pilares: Por um lado, um Instrumento Europeu de Recuperação de emergência, que irá aumentar temporariamente a capacidade financeira do orçamento da UE, utilizando a margem do orçamento da UE para angariar financiamento adicional nos mercados financeiros.

en	The proposed modifications on the CPR proposal are limited and targeted, and do not propose modifying elements that would be relevant for regulatory fitness checks or simplification.
pt	As alterações sugeridas à proposta de RDC são específicas e limitadas, e não propõem a alteração de elementos pertinentes para a adequação ou simplificação da regulamentação.

en	(3)recital (71) is replaced by the following:
pt	3)O considerando (71) passa a ter a seguinte redação:

en	(5)in Article 8, point (d) is replaced by the following:
pt	5)No artigo 8.º, o ponto d) passa a ter a seguinte redação:

en	(a) the second ticking box is replaced by the following:
pt	a) A segunda casa de preenchimento passa a ter a seguinte redação:

en	(c)paragraph 5 is replaced by the following:
pt	c)O n.º 5 passa a ter a seguinte redação:

en	Correspondingly, measures for the use of the Funds are proposed in response to exceptional and unusual circumstances to ensure that under such circumstances, for which criteria are laid out, derogations to certain rules may be provided to facilitate response to such circumstances.
pt	Para tal, propõe-se que os critérios de aplicação dos Fundos invocados nesta situação excecional e invulgar possam ser derrogados, de modo a que lhe possamos mais facilmente dar resposta.

en	(b)paragraph 3 is replaced by the following:
pt	b)O n.º 3 passa a ter a seguinte redação:

en	(10)Annexes I, II and V are amended in accordance with the Annex to this proposal.
pt	Os anexos I, II e V da proposta da Comissão COM(2018) 375 são alterados do seguinte modo:

en	These proposals are based on two pillars.
pt	Estas propostas baseiam-se em dois pilares.

en	Technical assistance should also be supported.
pt	A assistência técnica também deve ser apoiada.

en	(14) EFTA: European Free Trade Association.
pt	(14) EFTA: Associação Europeia de Comércio Livre.

en	(15) Candidate countries and, where applicable, potential candidates from the Western Balkans.
pt	(15) Países candidatos e, se aplicável, países candidatos potenciais dos Balcãs Ocidentais.

en	The present proposal belongs to the first pillar mentioned above.
pt	A presente proposta pertence ao primeiro pilar supramencionado.

en	1.4.4.Compatibility and possible synergy with other appropriate instruments
pt	1.4.4.Coerência e eventual sinergia com outros instrumentos relevantes

en	Description of tasks to be carried out:
pt	Descrição das tarefas a executar:

en	X the extension of an existing action
pt	X prorrogação de uma ação existente

en	Officials and temporary staff
pt	Funcionários e agentes temporários

en	◻ a new action following a pilot project/preparatory action 9
pt	◻ uma nova ação na sequência de um projeto-piloto/ação preparatória 9

en	-◻ on own resources
pt	-◻ nos recursos próprios

en	Resources from the European Union Recovery Instrument
pt	Recursos do Instrumento de Recuperação da União Europeia

en	Transfers can only apply to the ongoing year or to future years in the financial plan.
pt	As transferências só se podem aplicar ao ano em curso ou aos anos futuros do plano financeiro.

en	Union support to those short-time work schemes should be limited in time.
pt	O apoio da União a esses regimes de tempo de trabalho reduzido deve ser limitado no tempo.

en	EUR million (to three decimal places)
pt	Em milhões de EUR (três casas decimais)

en	Therefore, this Regulation should not apply to and in the United Kingdom,
pt	Por conseguinte, o presente regulamento não deve ser aplicável ao Reino Unido e no seu território,

en	1.4.2.Added value of Union involvement (it may result from different factors, e.g. coordination gains, legal certainty, greater effectiveness or complementarities).
pt	1.4.2.Valor acrescentado do envolvimento da União (pode resultar de diferentes fatores, por exemplo, ganhos de coordenação, segurança jurídica, maior eficácia ou complementaridade).

en	Specify existing or envisaged prevention and protection measures, e.g. from the Anti-Fraud Strategy.
pt	Especificar as medidas de prevenção e de proteção existentes ou previstas, como, por exemplo, da estratégia antifraude

en	That allocation will be distributed per region and Member State in a manner proportional to the total population of those regions.
pt	Esta dotação será distribuída por região e Estado-Membro de uma forma proporcional à população total dessas regiões.

en	No ex ante evaluation as set out in Article 55 shall be required.
pt	Não é necessária a avaliação ex ante prevista no artigo 55.º.

en	The choice of instrument is a Regulation of the European Parliament and of the Council, in accordance with the ordinary legislative procedure as set out in Article 177 of the Treaty.
pt	A escolha do instrumento é um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, de acordo com o processo legislativo ordinário previsto no artigo 177.º do Tratado.

en	(1)Member States have been affected by the crisis due to the consequences of the COVID-19 pandemic in an unprecedented manner.
pt	(1)Os Estados-Membros foram afetados pela crise devido às consequências da pandemia de COVID-19 de uma forma sem precedentes.

en	Other remarks (e.g. method/formula used for calculating the impact on revenue or any other information).
pt	Outras observações (p. ex., método/fórmula utilizado/a para o cálculo do impacto sobre as receitas ou qualquer outra informação).

en	◻ a merger or redirection of one or more actions towards another/a new action
pt	◻ fusão ou reorientação de uma ou mais ações para outra/nova ação

en	An impact assessment has been carried out to prepare the proposals for Regulation (EU) No 1303/2013.
pt	Foi realizada uma avaliação de impacto para preparar as propostas para o Regulamento (UE) n.º 1303/2013.

en	Additional external staff and will be financed solely from assigned revenues.
pt	Pessoal externo adicional e será financiado exclusivamente a partir de receitas afetadas.

en	•Collection and use of expertise
pt	•Recolha e utilização de competências especializadas

en	It should be clarified that there is no need to respect the ESF minimum share for the additional resources.
pt	Deve ser clarificado que não é necessário respeitar a quota mínima do FSE para os recursos adicionais.

en	1.4.3.Lessons learned from similar experiences in the past
pt	1.4.3.Lições retiradas de anteriores experiências semelhantes

en	-X The proposal/initiative has no financial impact on revenue.
pt	-X A proposta/iniciativa não tem impacto financeiro nas receitas.

en	(12) Details of management modes and references to the Financial Regulation may be found on the BudgWeb site: https://myintracomm.ec.europa.eu/budgweb/EN/man/budgmanag/Pages/budgmanag.aspx
pt	(12) As explicações sobre as modalidades de gestão e as referências ao Regulamento Financeiro estão disponíveis no sítio BudgWeb: https://myintracomm.ec.europa.eu/budgweb/EN/man/budgmanag/Pages/budgmanag.aspx

en	2.the following Articles 92a and 92b are inserted:
pt	2.São inseridos os seguintes artigos 92.º-A e 92.º-B:

en	The proposal does not modify the delivery mode of Structural Funds' programmes, which remains under shared management.
pt	A proposta não altera a modalidade de execução dos programas dos Fundos Estruturais, que permanece em regime de gestão partilhada.

en	The following provisions shall not apply to the additional resources:
pt	As disposições seguintes não se aplicam aos recursos adicionais:

en	For the purposes of programming and implementation, this thematic objective shall also constitute a single investment priority.
pt	Para efeitos de programação e execução, este objetivo temático constitui igualmente uma prioridade de investimento única.

en	The additional resources shall be implemented in accordance with the rules of the Fund to which they are allocated or transferred.
pt	Os recursos adicionais são executados em conformidade com as regras do Fundo a que são atribuídos ou para o qual são transferidos.

en	For the purposes of those requirements, it is necessary to set out that the reference to the Funds is complemented or replaced by a reference to the ["REACT-EU"].
pt	Para efeitos desses requisitos, é necessário estabelecer que a referência aos Fundos é complementada ou substituída por uma referência à [«Iniciativa REACT-EU»].

en	The proposal is based on Articles 177 and 322 of the Treaty on the Functioning of the European Union.
pt	A presente proposta tem por base os artigos 177.º e 322.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

en	Nevertheless, the direct and indirect effects of the crisis have already taken their toll in many sectors, the process of recovery will take time and the need for further confinement measures cannot be excluded.
pt	No entanto, os efeitos diretos e indiretos da crise já se fizeram sentir em muitos setores, a recuperação exigirá tempo e a necessidade de novas medidas de confinamento não pode ser excluída.

en	They shall be accompanied by the revised programme.
pt	Os pedidos de alteração dos programas devem ser acompanhados pelo programa revisto.

en	The elements set out in Article 96(3) shall only be required where corresponding support is provided.
pt	Os elementos previstos no artigo 96.º, n.º 3, só são exigidos quando for prestado o apoio correspondente.

en	In addition, national and regional capacities to address the effects of the crisis, differ between Member States and regions due to the diverse economic structures and fiscal positions.
pt	Além disso, as capacidades nacionais e regionais para fazer face aos efeitos da crise diferem entre os Estados-Membros e as regiões devido à diversidade das estruturas económicas e situações orçamentais.

en	The Commission is proposing to harness the full power of the EU budget to mobilise investment and frontload financial support in the crucial first years of recovery.
pt	A Comissão propõe que se aproveite plenamente o potencial do orçamento da UE para mobilizar o investimento e antecipar o apoio financeiro nos primeiros anos cruciais da recuperação.

en	An ex ante evaluation by the Member States should not be required and the elements required for the submission of the operational programme to the Commission's approval should be limited.
pt	Não deve ser necessária uma avaliação ex ante pelos Estados-Membros e os elementos necessários para apresentar o programa operacional à aprovação da Comissão devem ser limitados.

en	(19) Sub-ceiling for external staff covered by operational appropriations (former ‘BA' lines).
pt	(19) Dentro do limite para o pessoal externo previsto nas dotações operacionais (antigas rubricas «BA»).

en	These resources shall be excluded from the basis of calculation for the purposes of the ceilings established in that paragraph.
pt	Esses recursos são excluídos da base de cálculo para efeitos dos limites máximos estabelecidos nesse número.

en	ESTIMATED FINANCIAL IMPACT OF THE PROPOSAL/INITIATIVE
pt	IMPACTO FINANCEIRO ESTIMADO DA PROPOSTA/INICIATIVA

en	In addition, it is also proposed that the additional resources may be used to co-finance eligible expenditure up to a 100% from the EU budget.
pt	É ainda proposto que os recursos adicionais possam ser utilizados para cofinanciar despesas elegíveis até um máximo de 100 % a partir do orçamento da UE.

en	Rules adopted on the basis of Article 322 TFEU also concern the protection of the Union's budget in case of generalised deficiencies as regards the rule of law in the Member States, as the respect for the rule of law is an essential precondition for sound financial management and effective EU funding.
pt	As regras adotadas com base no artigo 322.º do TFUE dizem igualmente respeito à proteção do orçamento da União em caso de deficiências generalizadas no que respeita ao Estado de direito nos Estados-Membros, uma vez que o respeito deste princípio é uma condição essencial para uma boa gestão financeira e para um financiamento eficaz da UE.

en	The requirements laid down in Article 92(4) shall not apply to the initial allocation or their subsequent transfers.
pt	Os requisitos estabelecidos no artigo 92.º, n.º 4, não se aplicam à dotação inicial ou às suas transferências subsequentes.

en	The situation is slowly evolving, and many regions and Member States prepare for a cautious easing of restrictions on their societies and enterprises, and restarting their economies.
pt	A situação está a evoluir lentamente, com muitas regiões e muitos Estados-Membros preparando-se para começar a atenuar cautelosamente as restrições às suas sociedades e empresas e a relançar as suas economias.

en	Amounts allocated to the YEI in accordance with Article 92(5) under the Investment for growth and jobs goal shall not be affected.
pt	Os montantes atribuídos à IEJ nos termos do artigo 92.º, n.º 5, no âmbito do objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego não são afetados.

en	The economy is contracting and unemployment is rising; the uncertainty of the situation to follow may lead to slower recovery.
pt	Assistimos à contração da economia e ao aumento do desemprego, e a incerteza do evoluir da situação pode conduzir a uma recuperação mais lenta.

en	However, the proposal follows extensive consultations with Member States and the European Parliament over recent weeks, and takes account of the more than 400 questions received from national authorities concerning their handling of crisis response measures through the Coronavirus Response Investment Initiative Task Force.
pt	No entanto, a proposta surge na sequência de amplas consultas com os Estados-Membros e o Parlamento Europeu ao longo das últimas semanas e tem em conta mais de 400 perguntas recebidas das autoridades nacionais sobre o modo de enquadrar as medidas de resposta à crise por intermédio do Grupo de Trabalho Iniciativa de Investimento em Resposta ao Coronavírus.

en	Member States shall also have the possibility to use a part of these additional resources for the FEAD.
pt	Os Estados-Membros têm igualmente a possibilidade de utilizar uma parte destes recursos adicionais para o FAEPMC.

en	It will pose significant challenges for public finances and debt management in the years to come, which in turn may limit public investment necessary for the economic recovery.
pt	Constituirá um desafio significativo para as finanças públicas e a gestão da dívida nos próximos anos, o que, por sua vez, pode limitar o investimento público necessário para a recuperação económica.

en	On the other hand, a reinforced multiannual financial framework for 2021-2027.
pt	Por outro lado, um quadro financeiro plurianual reforçado para 2021-2027.

en	These limited and targeted changes do not require a separate impact assessment given that they only relate to setting out the rules applicable to the additional resources made available in the context of the COVID-19 pandemic.
pt	Estas alterações limitadas e específicas não exigem uma avaliação de impacto separada, uma vez que só dizem respeito à definição das regras aplicáveis aos recursos adicionais disponibilizados no contexto da pandemia de COVID-19.

en	The regular CPR rules will apply for the starting date for eligibility of expenditure and the selection of operations receiving support from these additional resources.
pt	As regras normais do RDC serão aplicáveis à data de início da elegibilidade das despesas e à seleção das operações que recebem apoio destes recursos adicionais.

en	1.Each Member State's provisional share from the additional resources is determined as the weighted sum of the shares determined on the basis of the following criteria, weighted as indicated:
pt	1.A quota-parte provisional de cada Estado-Membro dos recursos adicionais é determinada como a soma ponderada das quotas determinadas com base nos seguintes critérios, ponderados como referido:

en	These rules are laid down in the Financial Regulation and determine in particular the procedure for establishing and implementing the budget through grants, procurement, prizes, indirect implementation, and provide for checks on the responsibility of financial actors.
pt	Estas regras são definidas no Regulamento Financeiro e determinam, em particular, o procedimento para estabelecer e executar o orçamento por meio de subvenções, contratos públicos, prémios, execução indireta e prever verificações/o controlo da responsabilidade dos intervenientes financeiros.

en	(c)requirements on the performance reserve and application of the performance framework, by way of derogation from Articles 20 and 22 respectively;
pt	c)Os requisitos aplicáveis à reserva de desempenho e à aplicação do quadro de desempenho, em derrogação dos artigos 20.º e 22.º, respetivamente;

en	The proposal is consistent with the overall legal framework established for the ESI Funds and is limited to a targeted amendment of Regulation (EU) No 1303/2013.
pt	A proposta é coerente com o quadro jurídico geral estabelecido para os FEEI e limita-se a uma alteração pontual do Regulamento (UE) n.º 1303/2013.

en	The remaining amount for the year 2020 will be distributed among Member States in accordance with the method described in paragraphs 1 and 2.
pt	O montante remanescente para 2020 será distribuído entre os Estados-Membros, em conformidade com a metodologia descrita nos pontos 1 e 2.

en	The indicative breakdown of the additional expenditure for the year 2020 is as follows:
pt	A repartição indicativa das despesas adicionais para 2020 é a seguinte:

en	Member States and regions are encouraged to use this pre-financing to provide advance payments to beneficiaries in order to strengthen their financial liquidity.
pt	Os Estados-Membros e as regiões são incentivados a utilizar este pré-financiamento para efetuar pagamentos antecipados aos beneficiários, a fim de reforçar a sua liquidez financeira.

en	(18)Given the urgency of the situation related to the COVID-19 pandemic, this Regulation should into force on the day following that of its publication in the Official Journal of the European Union.
pt	(18)Dada a urgência da situação relacionada com a pandemia de COVID-19, o presente regulamento deve entrar em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

en	please indicate, if the revenue is assigned to expenditure lines ◻
pt	indicar se as receitas são afetadas a rubricas de despesas ◻

en	Smart and Inclusive Growth (2014-2020): - Economic, Social and Territorial Cohesion
pt	Crescimento inteligente e inclusivo (2014-2020): - Coesão económica, social e territorial

en	50% of the additional resources for the year 2020 will be paid as initial pre-financing to the programmes concerned.
pt	50 % dos recursos adicionais para 2020 serão pagos sob a forma de pré-financiamento inicial dos programas em causa.

en	Given the specific vulnerability of the economies and societies of outermost regions, the allocation method should provide for a dedicated additional amount for those regions.
pt	Dada a vulnerabilidade específica das economias e sociedades das regiões ultraperiféricas, o método de afetação deve prever um montante adicional específico para essas regiões.

en	The crisis hampers growth in Member States, which in turn aggravates the serious liquidity shortages due to the sudden and important increase in public investments needed in their health systems and other sectors of their economies.
pt	A crise dificulta o crescimento nos Estados-Membros, o que, por sua vez, agrava a já importante escassez de liquidez devido ao aumento súbito e importante dos investimentos públicos necessários nos sistemas de saúde e outros setores das economias nacionais.

en	These additional resources can only be deployed quickly in the real economy, if they are made available in the context of the still ongoing programmes of the 2014-2020 programming period.
pt	Estes recursos adicionais só podem ser lançados rapidamente na economia real se forem disponibilizados no contexto dos programas ainda em curso do período de programação de 2014-2020.

en	(6)Horizontal financial rules adopted by the European Parliament and the Council on the basis of Article 322 of the Treaty on the Functioning of the European Union apply to this Regulation.
pt	(6)Aplicam-se ao presente regulamento as regras financeiras horizontais adotadas pelo Parlamento Europeu e o Conselho com base no artigo 322.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

en	It will trigger additional payments in the years 2020 to 2025.
pt	Irá desencadear pagamentos adicionais nos anos de 2020 a 2025.

en	Contract agents for supporting the negotation of the new/revised programmes, monitoring the implementation, including audit and financial management, participation to the closure process of the programmes
pt	Agentes contratuais para apoiar a negociação dos programas novos/revistos, acompanhar a execução, incluindo a auditoria e a gestão financeira, participar no processo de encerramento dos programas

en	Additional resources need to be broken down between the ERDF and the ESF through the programming of resources without any limitations.
pt	Os recursos adicionais devem ser repartidos entre o FEDER e o FSE através da programação de recursos sem limitações.

en	To facilitate the availability of comparable information at Union level, Member States are encouraged to make use of the programme-specific indicators made available by the Commission.
pt	Para facilitar a disponibilidade de informações comparáveis a nível da União, os Estados-Membros são incentivados a utilizar os indicadores específicos dos programas disponibilizados pela Comissão.

en	Given the need to make sure that these additional resources are deployed rapidly to investments on the ground and take effect in the real economy, it is not proposed to extend the final date of eligibility, which shall remain - also for the additional resources - 31 December 2023 (for expenditure incurred at the level of beneficiaries).
pt	Dada a necessidade de garantir a rápida mobilização destes recursos adicionais para os investimentos no terreno e os efeitos na economia real, não se propõe a prorrogação da data-limite de elegibilidade, que deve continuar a ser - também para os recursos adicionais - 31 de dezembro de 2023 (para as despesas incorridas pelos beneficiários).

en	Nevertheless, it is clarified that the commitments linked to the additional resources shall be decommitted in accordance with the rules to be followed for the closure of the programmes (i.e. in 2025 following the submission of the necessary documents pursuant to Article 141 CPR).
pt	No entanto, esclarece-se que as autorizações associadas aos recursos adicionais serão anuladas de acordo com as regras de encerramento dos programas (ou seja, em 2025, na sequência da apresentação dos documentos necessários nos termos do artigo 141.º do RDC).

en	These exceptional changes shall be without prejudice to the rules that should apply under regular circumstances and shall not set a precedent for the rules applicable to the 2021-2027 programming period.
pt	Estas alterações excecionais não prejudicam as regras que devem ser aplicadas em circunstâncias normais nem criam um precedente para as regras aplicáveis ao período de programação de 2021-2027.

en	The possibility to make use of a 100% Union financing for these measures for the accounting year starting in 2020 will contribute to alleviating the burden on their public finances.
pt	A possibilidade de utilizar um financiamento da União de 100 % para estas medidas para o exercício contabilístico que terá início em 2020 contribuirá para aliviar os encargos das suas finanças públicas.

en	The amounts exceeding the level set out in points a) to c) per Member State are redistributed proportionally to the allocations of all other Member States whose average GNI per capita (in PPS) is under 100% of the EU-27 average.
pt	Os montantes superiores ao nível fixado nas alíneas a) a c) por Estado-Membro são redistribuídos proporcionalmente pelas dotações de todos os outros Estados-Membros cuja média do RNB per capita (em PPC) seja inferior a 100% da média da UE-27.

en	The proposal aims to allow for making available additional resources and clarify the rules governing the use of those resources in the context of programmes under the current programming period.
pt	A proposta visa permitir a disponibilização de recursos adicionais e clarificar as regras que regem a utilização desses recursos no contexto dos programas do atual período de programação.

en	As country-specific recommendations issued in the context of the European Semester in 2020 identify specific priority areas for frontloading public investment to facilitate economic recovery, Member States are encouraged to take account of these priority areas when programming the additional resources.
pt	Uma vez que as recomendações específicas por país emitidas no contexto do Semestre Europeu em 2020 identificam os domínios prioritários específicos em que pode ser antecipado o investimento público destinado a facilitar a recuperação económica, os Estados-Membros são incentivados a ter em conta estes domínios prioritários na programação dos recursos adicionais.

en	Measures referred to in Article 2 of Regulation [ERI] shall be implemented under the Structural Funds with an amount of EUR 53 272 800 000 in current prices of the amount referred to in Article 3(2)(a)(i) of that Regulation, subject to its Article 4(3), (4) and (8).
pt	As medidas referidas no artigo 2.º do Regulamento [IER] devem ser executadas no âmbito dos Fundos Estruturais com um montante de 53 272 800 000 EUR, a preços correntes, do montante indicado no artigo 3.º, n.º 2, alínea a), subalínea i), do referido regulamento, sob reserva do artigo 4.º, n.º 3, n.º 4 e n.º 8.

en	Out of the external assigned revenues, up to EUR 18 000 000 may be dedicated to administrative expenditure, including external staff costs
pt	Das receitas afetadas externas, pode ser consagrado a despesas administrativas um montante máximo de 18 000 000 EUR, incluindo custos com pessoal externo.

en	Such additional resources should be used to ensure compliance with the time limits provided for in Regulation [ERI].
pt	Esses recursos adicionais devem ser utilizados para garantir o cumprimento dos prazos previstos no Regulamento [IER].

en	All amounts will be available as external assigned revenues, within the meaning of Article 21(5) of the Financial Regulation stemming from the borrowing operations of the Union as set out in [ERI regulation].
pt	Todos os montantes estarão disponíveis como receitas afetadas externas, na aceção do artigo 21.º, n.º 5, do Regulamento Financeiro, provenientes das operações de contração de empréstimos da União, conforme estabelecido no [Regulamento IER].

en	(a)requirements on thematic concentration including thresholds established for sustainable urban development as set out in this Regulation or the Fund-specific rules, by way of derogation from Article 18;
pt	a)os requisitos relativos à concentração temática, incluindo os limiares estabelecidos para o desenvolvimento urbano sustentável, nos termos do presente regulamento ou das regras específicas dos Fundos, em derrogação do artigo 18.º;

en	(4)In accordance with Regulation [European Recovery Instrument] and within the limits of resources allocated therein, recovery and resilience measures under the European Investment and Structural Funds should be carried out to address the unprecedented impact of the COVID-19 crisis.
pt	(4)Em conformidade com o Regulamento [Instrumento Europeu de Recuperação] e dentro dos limites dos recursos nele atribuídos, devem ser tomadas medidas de recuperação e resiliência, no âmbito dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, para fazer face ao impacto sem precedentes da crise da COVID-19.

en	For assigned revenue, specify the budget expenditure line(s) affected.
pt	Relativamente às receitas afetadas, especificar a(s) rubrica(s) orçamental(ais) de despesas envolvida(s).

en	The GNI per capita (in PPS) for the period 2015-2017 is the one used for cohesion policy in the MFF 2021-2027 negotiations.
pt	O RNB per capita (em PPC) no período de 2015-2017 é o utilizado para a política da coesão nas negociações do quadro financeiro plurianual de 2021-2027.

en	The third and fourth subparagraphs of Article 76 shall not apply in respect of the additional resources.
pt	O terceiro e quarto parágrafos do artigo 76.º não se aplicam aos recursos adicionais.

en	This has created an exceptional situation which needs to be addressed with specific measures.
pt	A situação excecional assim criada precisa de ter resposta através de medidas específicas.

en	On the one hand, a revised multiannual financial framework for 2014-2020 and an emergency European Recovery Instrument, which will temporarily boost the financial firepower of the EU budget by using the headroom in the EU budget to raise additional financing on the financial markets.
pt	Por um lado, um quadro financeiro plurianual revisto para 2014-2020 e um Instrumento Europeu de Recuperação de emergência, que irá aumentar temporariamente a capacidade financeira do orçamento da UE, utilizando a margem do orçamento da UE para angariar financiamento adicional nos mercados financeiros.

en	It is therefore proposed that additional resources of EUR 58 272 800 000 in current prices are made available for the Structural Funds for the period 2020 to 2022 1 .
pt	Propõe-se, por conseguinte, que sejam disponibilizados recursos adicionais no valor de 58 272 800 000 EUR a preços correntes para os Fundos Estruturais, para o período de 2020 a 2022 1 .

en	The additional resources set out in Article 92a shall also support administrative expenditure up to EUR 18 000 000 in current prices.
pt	Os recursos adicionais referidos no artigo 92.º-A prestam igualmente apoio à despesa administrativa até 18 000 000 EUR, a preços correntes.

en	The initial pre-financing to be paid should ensure that Member States have the means to arrange for advance payments to beneficiaries where necessary and to reimburse beneficiaries quickly following the submission of payment claims.
pt	O pré-financiamento inicial a pagar deve assegurar que os Estados-Membros dispõem dos meios necessários para pagar antecipadamente os beneficiários, se for caso disso, e reembolsá-los rapidamente depois da apresentação dos pedidos de pagamento.

en	Article 30(5) shall not be applicable for the additional resources.
pt	O artigo 30.º, n.º 5, não é aplicável aos recursos adicionais.

en	(II)adjustment of the shares so obtained by dividing them with the Member State's GNI per capita expressed as a percentage of the average GNI per capita of the EU-27 (average expressed as 100%).
pt	(II)ajustamento dos valores assim obtidos, dividindo-os pelo RNB per capita expresso em percentagem do RNB per capita da UE-27 (média expressa como 100%).

en	In addition, it is necessary to establish ceilings concerning the allocation to technical assistance at the initiative of the Member States while allowing maximum flexibility to the Member States as to its allocation within operational programmes supported by the ERDF or the ESF.
pt	Além disso, é necessário estabelecer limites máximos para a concessão de assistência técnica por iniciativa dos Estados-Membros, permitindo-lhes em simultâneo a máxima flexibilidade para a sua afetação no âmbito dos programas operacionais apoiados pelo FEDER ou pelo FSE.

en	(19)In view of the COVID-19 pandemic and the urgency to address the associated public health crisis, it is considered necessary to use the exception to the eight-week period referred to in Article 4 of Protocol No 1 on the role of national Parliaments in the European Union, annexed to the Treaty on European Union, to the Treaty on the Functioning of the European Union and to the Treaty establishing the European Atomic Energy Community.
pt	(19)Dada a pandemia de COVID-19 e a urgência de responder à crise de saúde pública dele resultante, é considerado necessário recorrer à exceção ao prazo de oito semanas referido no artigo 4.º do Protocolo n.º 1, relativo ao papel dos parlamentos nacionais na União Europeia, anexo ao Tratado da União Europeia, ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica.

en	13 Regional and Urban Policy (2020) - 5 Regional Development and Cohesion (2021-2027)
pt	13 Política Regional e Urbana (2020) - 5 Desenvolvimento Regional e Coesão (2021-2027)

en	However, as the serious negative effects on Union economies and societies worsened, both Regulations were amended again on 23 April 2020 to provide exceptional additional flexibility to enable the Member States to concentrate on the necessary response to the unprecedented crisis by enhancing the possibility to mobilise non-utilised support from the Funds and by simplifying procedural requirements linked to programme implementation and audits.
pt	No entanto, uma vez que os impactos nas economias e nas sociedades da União se agravaram, ambos os regulamentos foram novamente alterados em 23 de abril de 2020, a fim de proporcionar uma flexibilidade acrescida excecional para permitir que os Estados-Membros se concentrem na resposta que é necessário dar a esta crise sem precedentes, reforçando a possibilidade de mobilizar o apoio não utilizado dos Fundos e simplificando os requisitos processuais relacionados com a execução do programa e as auditorias.

en	(17)Since the objectives of this Regulation, namely to respond to the impact of the public health crisis by introducing flexibility measures in the field of providing support from the European Structural and Investment Funds, cannot be sufficiently achieved by the Member States alone and can therefore, by reason of the scale and effects of the proposed action, be better achieved at Union level, the Union may adopt measures, in accordance with the principle of subsidiarity as set out in Article 5 of the Treaty on European Union.
pt	(17)Atendendo a que os objetivos do presente regulamento, a saber, responder ao impacto da crise de saúde pública através da introdução de medidas de flexibilidade no domínio da concessão de apoio dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, não podem ser suficientemente realizados pelos Estados-Membros isoladamente e podem, devido à dimensão e aos efeitos da ação prevista, ser mais bem alcançados a nível da União, a União pode tomar medidas em conformidade com o princípio da subsidiariedade consagrado no artigo 5.º do Tratado da União Europeia.

en	The additional resources shall be used to implement technical assistance pursuant to paragraph 6 of this Article and the operations implementing the thematic objective in paragraph 10 of this Article.
pt	Os recursos adicionais são utilizados para implementar a assistência técnica nos termos do n.º 6 do presente artigo e as operações que dão execução ao objetivo temático referido no n.º 10 do presente artigo.

en	The reference to the "Fund", "Funds" or "ESI Funds" in Section 2.2 of Annex XII shall be either replaced or complemented by a reference to [REACT-EU], where financial support is provided to operations from the additional resources.
pt	A referência a «Fundo», «Fundos» ou «FEEI» na secção 2.2 do anexo XII deve ser substituída ou complementada por uma referência a [Iniciativa REACT-EU], quando se trate de prestar apoio financeiro a operações a partir de recursos adicionais.»;

en	The extraordinary measures granting the greatest flexibility and financing possible from the ESI Funds have played a major role in supporting Member States and regions addressing the immediate effects of the crisis.
pt	As medidas extraordinárias que concedem a maior flexibilidade e o mais amplo financiamento possível proveniente dos FEEI têm desempenhado um papel importante no apoio prestado aos Estados-Membros e às regiões para fazer face aos efeitos imediatos da crise.

en	In that context, more needs to be done and this is only possible through making available additional resources.
pt	Neste contexto, a ajuda tem de ser prolongada, o que só será possível se forem disponibilizados recursos adicionais.

en	In order to allow for a rapid reimbursement and simplified access to the additional resources, it is proposed that 50% of the additional resources for the year 2020 are made available immediately, following the approval of the programme(s) or programme amendment(s) concerned, as initial pre-financing which will only need to be cleared at the closure of the programmes.
pt	Para permitir um reembolso rápido e um acesso simplificado aos recursos adicionais, propõe-se que 50 % dos recursos adicionais para o exercício de 2020 sejam disponibilizados imediatamente após a aprovação do(s) programa(s) ou da(s) alteração(ões) do programa em causa, enquanto pré-financiamento inicial, que apenas terá de ser compensado no encerramento dos programas.

en	That initial pre-financing needs to be totally cleared from the Commission accounts not later than when the programme is closed.
pt	Esse pré-financiamento inicial tem de ser totalmente compensado nas contas da Comissão até à data de encerramento do programa.

en	(b)ex ante conditionalities, by way of derogation from Article 19 and the Fund-specific rules;
pt	b)As condições ex ante, em derrogação do artigo 19.º e das regras específicas dos Fundos;

en	(12)Member States should have the flexibility to allocate the additional resources to new dedicated operational programmes or new priority axes within existing programmes.
pt	(12)Os Estados-Membros devem dispor de flexibilidade para atribuir os recursos adicionais aos novos programas operacionais específicos ou aos novos eixos prioritários no âmbito dos programas existentes.

en	By way of derogation from Article 26(1), the programme shall cover the period until 31 December 2022, subject to paragraph 4 above.
pt	Em derrogação do artigo 26.º, n.º 1, o programa abrange o período até 31 de dezembro de 2022, sob reserva do artigo 4.º.

en	By way of derogation from normal co-financing requirements, it should be allowed that priority axes receiving support from the additional resources programmed under the newly established dedicated thematic objective are co-financed from the Funds up to 100%.
pt	Em derrogação dos requisitos normais de cofinanciamento, deve permitir-se que os eixos prioritários que recebem apoio dos recursos adicionais programados ao abrigo do recém-criado objetivo temático específico sejam cofinanciados a partir dos fundos até 100 %.

en	-X Financial impact from 2020 to 2022 for commitment appropriations 11 and from 2020 to 2025 for payment appropriations.
pt	-X Impacto financeiro em termos de dotações de autorização de 2020 a 2022 11 e de dotações de pagamento de 2020 a 2025.

en	4 Employment, Social affairs and Inclusion (2020) - 7 Investing in People, Social Cohesion and Values (2021-2027)
pt	4 Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão (2020) - 7 Investir nas Pessoas, Coesão Social e Valores (2021-2027)

en	The allocation method should include a dedicated additional amount for the outermost regions given the specific vulnerability of their economies and societies.
pt	O método de afetação deve incluir um montante adicional específico para as regiões ultraperiféricas, dada a vulnerabilidade específica das suas economias e sociedades.

en	Before the application of the method described in paragraphs 1 and 2 concerning the additional resources for the year 2020, an amount corresponding to an aid intensity of EUR 30 per inhabitant will be allocated to the outermost NUTS level 2 regions from the allocation.
pt	Antes da aplicação da metodologia descrita nos pontos 1 e 2 relativa aos recursos adicionais para 2020, deve ser atribuído a partir da dotação um montante correspondente a uma intensidade de auxílio de 30 EUR por habitante às regiões ultraperiféricas da NUTS 2.

en	(16)In order to facilitate the transfers authorised by the changes introduced under this Regulation, the condition laid down in Article 30(1)(f) of the Financial Regulation regarding the use of appropriations for the same objective should not apply in respect of those transfers.
pt	(16)A fim de facilitar as transferências autorizadas pelas alterações introduzidas pelo presente regulamento, a condição imposta pelo artigo 30.º, n.º 1, alínea f), do Regulamento Financeiro relativa à utilização de dotações destinadas ao mesmo objetivo não se aplica a essas transferências.

en	(21)Article 135(2) of the Agreement on the withdrawal of the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland from the European Union and the European Atomic Energy Community 6 provides that amendments to Council Regulation (EU, Euratom) No 1311/2013 7 or Council Decision 2014/335/EU, Euratom 8 that are adopted on or after the date of entry into force of that Agreement shall not apply to the United Kingdom insofar as those amendments have an impact on the United Kingdom's financial obligations.
pt	(21)O artigo 135.º, n.º 2, do Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica 6 prevê que as alterações ao Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013 do Conselho, 7 ou à Decisão 2014/335/UE, Euratom, do Conselho 8 , que sejam adotadas na data de entrada em vigor do referido acordo, ou após essa data, não são aplicáveis ao Reino Unido, na medida em que essas alterações tenham impacto nas obrigações financeiras do Reino Unido.

en	In order to avoid additional administrative burden, but to ensure that experience from the implementation of the additional resources is properly analysed, it is proposed that each Member State benefiting from the additional resources shall prepare one single evaluation assessing the effectiveness, efficiency and impact of these resources.
pt	A fim de evitar encargos administrativos adicionais sem, contudo, deixar de assegurar que a experiência adquirida com a aplicação dos recursos adicionais é devidamente analisada, propõe-se que cada Estado-Membro beneficiário destes recursos adicionais elabore uma avaliação única sobre a eficácia, a eficiência e o impacto dos recursos.

en	The support under this Regulation for 2020 is financed from an increase of the ceiling of the Multiannual Financial Framework and for 2021 and 2022 from an increase of the own resources ceiling of the Union, which would have an impact on the United Kingdom's financial obligation.
pt	O apoio ao abrigo do presente regulamento para 2020 é financiado a partir de um aumento do limite máximo do quadro financeiro plurianual e, para 2021 e 2022, de um aumento do limite máximo dos recursos próprios da União, o que teria um impacto na obrigação financeira do Reino Unido.

en	2.The rules described in paragraph 1 shall not result in allocations per Member State for the whole period 2020 to 2022 higher than
pt	2.As regras descritas no ponto 1 não podem resultar, em todo o período de 2020 a 2022, em dotações por Estado-Membro superiores a

en	Furthermore, the possibility for using any additional resources to support aid for the most deprived should also be provided for.
pt	Além disso, deve igualmente prever-se a possibilidade de utilizar recursos adicionais em prol das pessoas mais carenciadas.

en	Finally, it is necessary to clarify that provisions concerning the requirements on thematic concentration, ex ante conditionalities, the performance reserve and application of the performance framework as well as the need to prepare a communication strategy do not apply to the additional resources.
pt	Por último, é necessário clarificar que as disposições relativas aos requisitos em matéria de concentração temática, condições ex ante, reserva de desempenho e aplicação do quadro de desempenho, bem como a necessidade de preparar uma estratégia de comunicação, não se aplicam aos recursos adicionais.

en	It is clear however, that their extent was limited by the availability of unallocated funding remaining at the end of the 2014-2020 programming period.
pt	Contudo, é evidente que a sua extensão foi limitada pelos fundos não afetados no final do período de programação de 2014-2020 ainda disponíveis.

en	-◻ The proposal/initiative has the following financial impact:
pt	-◻ A proposta/iniciativa tem o impacto financeiro a seguir descrito:

en	By way of derogation from Articles 86(2) and 136(1), the commitments for additional resources shall be decommitted in accordance with the rules to be followed for the closure of the programmes.
pt	Em derrogação dos artigos 86.º, n.º 2, e 136.º, n.º 1, as autorizações relativas a recursos adicionais são anuladas de acordo com as regras a observar para o encerramento dos programas.

en	It is also envisaged that the electronic exchange system used for official exchanges between the Commission and the Member States in accordance with Article 74(4) CPR is adjusted to provide the possibility to Member States to submit requests for operational programmes or for operational programme amendments for the allocation of the additional resources for the years 2020, 2021 and 2022 without any delay.
pt	Prevê-se igualmente que o sistema eletrónico utilizado para os intercâmbios oficiais entre a Comissão e os Estados-Membros, em conformidade com o artigo 74.º, n.º 4, do RDC, seja ajustado a fim de prever a possibilidade de os Estados-Membros apresentarem pedidos de programas operacionais ou de alterações do programa operacional para a afetação dos recursos adicionais dos anos de 2020, 2021 e 2022, sem demora.

en	Having regard to the opinion of the Court of Auditors,
pt	Tendo em conta o parecer do Tribunal de Contas,

en	(8) Council Decision 2014/335/EU, Euratom of 26 May 2014 on the system of own resources of the European Union (OJ L 168, 7.6.2014, p. 105).
pt	(8) Decisão 2014/335/UE, Euratom do Conselho, de 26 de maio de 2014, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia (JO L 168 de 7.6.2014, p. 105).

en	In order to prevent the widening of disparities as well as to avoid an uneven recovery process, it is therefore necessary to provide additional support over the short and medium term to Member States and regions, in particular those whose economy has been hardest hit by the pandemic and have least capacity to bounce back, to reinforce their crisis response capacity, to help their economies and societies weather the situation and to prepare the foundations of a swift recovery of their economies.
pt	A fim de prevenir o agravamento das disparidades e evitar um processo de recuperação desigual, é, por conseguinte, necessário prestar apoio adicional a curto e médio prazo aos Estados-Membros e às regiões, nomeadamente aqueles cuja economia tenha sido mais afetada pela pandemia e tenham menos capacidade para recuperar, reforçar a sua capacidade de resposta a situações de crise, ajudar as suas economias e sociedades a enfrentar a situação e preparar os alicerces para uma rápida recuperação económica.

en	Taking account of the expected quick spending of the additional resources, the commitments linked to those additional resources should only be decommitted at the closure of the operational programmes.
pt	Tendo em conta que se prevê que os recursos adicionais sejam rapidamente utilizados, as autorizações associadas a esses recursos adicionais só devem ser anuladas aquando do encerramento dos programas operacionais.

en	The spread of the coronavirus across countries has prompted many governments to introduce unprecedented measures to contain the pandemic such as businesses being shut down temporarily or widespread restrictions on travel and mobility.
pt	A propagação do coronavírus em todos os países levou muitos governos a adotar medidas sem precedentes para conter a pandemia, tais como o encerramento temporário de comércios ou as restrições generalizadas de mobilidade.

en	The revised financing plan set out in Article 96(2)(d) shall set out the allocation of the additional resources for the years 2020, 2021 and, where applicable, for 2022 without identifying amounts for the performance reserve and with no breakdown per category of regions.
pt	O plano de financiamento revisto constante do artigo 96.º, n.º 2, alínea d), deve estabelecer a afetação dos recursos adicionais para os anos de 2020 e 2021 e, se for caso disso, para 2022, sem identificar os montantes para a reserva de desempenho e sem discriminar por categoria de regiões.

en	Following their initial allocation, the additional resources may, at the request of a Member State for amendment of an operational programme pursuant to Article 30(1), be transferred between the ERDF and the ESF, irrespective of the percentages referred to in points (a), (b) and (c) of Article 92(1).
pt	Após a sua atribuição inicial, os recursos adicionais podem, a pedido de um Estado-Membro, ser transferidos entre o FEDER e o FSE para a alteração de um programa operacional nos termos do artigo 30.º, n.º 1, independentemente das percentagens referidas no artigo 92.º, n.º 1, alíneas a), b) e c).

en	These amounts will be distributed among Member States taking into account their relative prosperity and the extent of the effects of the current crisis on their economies and societies.
pt	Estas verbas serão distribuídas pelos Estados-Membros, tendo em conta a sua prosperidade relativa e a extensão dos efeitos da atual crise nas suas economias e sociedades.

en	For the purposes of the application of point (f) of Article 30(1) of the Financial Regulation, the condition that appropriations are for the same objective shall not apply in respect of these transfers.
pt	Para efeitos da aplicação do artigo 30.º, n.º 1, alínea f), do Regulamento Financeiro, a condição de que as dotações se destinem ao mesmo objetivo não se aplica a essas transferências.

en	While no common indicators are proposed to be established at EU level, in order to ensure the comparability and the possibility to aggregate at EU level supported outputs, Member States are encouraged to make use of the programme-specific indicators made available by the Commission to track COVID-19 related response measures financed from the Funds.
pt	Embora não sejam propostos indicadores comuns à escala da UE, a fim de assegurar a comparabilidade e a possibilidade de agregar as realizações apoiadas ao nível da UE, os Estados-Membros são incentivados a recorrer aos indicadores específicos dos programas disponibilizados pela Comissão para acompanhar as medidas de resposta à COVID-19 financiadas pelos Fundos.

en	(d)the derogation provided in the second sub-paragraph of Article 65(10) setting the eligibility date of 1 February 2020 for operations for fostering crisis response capacities in the context of the COVID-19 outbreak;
pt	d)A derrogação prevista no artigo 65.º, n.º 10, segundo parágrafo, que fixa a data de elegibilidade de 1 de fevereiro de 2020 para as operações de promoção de capacidades de resposta a situações de crise no contexto do surto de COVID-19;

en	c)A factor of youth unemployment (weighting of 1/9) expressed as the average of:
pt	c)Um fator desemprego dos jovens (com uma ponderação de 1/9) expresso como a média de:

en	By way of derogation from Article 81(1) and Article 134(1), the initial pre-financing to be paid following the Commission decision adopting an operational programme or approving the amendment to an operational programme for the allocation of the additional resources shall be 50% of the additional resources allocated to programmes for the year 2020 under the new thematic objective referred to in paragraph 10 of this Article.
pt	Em derrogação do artigo 81.º, n.º 1, e do artigo 134.º, n.º 1, o pré-financiamento inicial a pagar na sequência da decisão da Comissão que adota um programa operacional ou que aprova a alteração de um programa operacional para a afetação dos recursos adicionais é de 50 % dos recursos adicionais afetados aos programas para o ano de 2020, ao abrigo do novo objetivo temático referido no n.º 10 do presente artigo.

en	Where one or more separate priority axes are established corresponding to the thematic objective referred to in the first subparagraph within an existing operational programme, the elements listed in points (b)(v) and (vii) of Article 96(2) shall not be required for the description of the priority axis in the revised operational programme.
pt	Sempre que sejam estabelecidos um ou mais eixos prioritários correspondentes ao objetivo temático referido no primeiro parágrafo no âmbito de um programa operacional existente, os elementos enumerados no artigo 96.º, n.º 2, alínea b), subalíneas v) e vii), não são necessários para descrever o eixo prioritário no programa operacional revisto.

en	It should be clarified that in the present exceptional circumstances support to short-time work schemes for employees and the self-employed in the context of the COVID-19 pandemic can be provided even when that support is not combined with active labour market measures, unless the latter are imposed by national law.
pt	Deve esclarecer-se que, nas atuais circunstâncias excecionais, o apoio a regimes de trabalho de curta duração para os trabalhadores por conta de outrem e por conta própria, no contexto da pandemia de emissões de COVID-19, pode ser prestado mesmo quando não é combinado com medidas ativas do mercado de trabalho, a menos que estas últimas sejam impostas pelo direito nacional.

en	However, Member States are expected to take into account the different regional needs and development levels in order to ensure that focus is maintained on less developed regions, in accordance with the objectives of economic, social and territorial cohesion set out in Article 173 TFEU.
pt	No entanto, os Estados-Membros deverão ter em conta as diferentes necessidades regionais e os diferentes níveis de desenvolvimento, de modo a não descurar as regiões menos desenvolvidas, em consonância com os objetivos de coesão económica, social e territorial estabelecidos no artigo 173.º do TFUE.

en	The Commission is proposing to strengthen key programmes through the European Recovery Instrument to channel investment quickly to where it is needed most, reinforce the single market, step up cooperation in areas such as health and crisis management, and equip the Union with a budget tailor-made to drive the long-term transition to a more resilient, greener, and digital Europe, while supporting the principles of the European Pillar of Social Rights.
pt	A Comissão propõe robustecer os principais programas através do Instrumento Europeu de Recuperação para canalizar os investimentos rapidamente para onde são mais necessários, fortalecer o mercado único, intensificar a cooperação em domínios como a saúde e a gestão de crises, e dotar a União de um orçamento adaptado para promover a transição a longo prazo para uma Europa mais resiliente, mais ecológica e mais digital, sem deixar de apoiar os princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais.

en	By way of derogation from the rules applicable to external assigned revenue set out in the Financial Regulation, these additional resources shall follow the applicable rules set out in the CPR once they are assigned to operational programmes, including CPR rules on commitments and decommitments.
pt	Em derrogação das regras aplicáveis às receitas afetadas externas estabelecidas no Regulamento Financeiro, estes recursos adicionais devem seguir as regras aplicáveis consagradas no RDC após a sua atribuição aos programas operacionais, incluindo as regras do RDC relativas às autorizações e anulações de autorizações.

en	If left unaddressed, such differences may result in an asymmetric recovery and lead to increased regional disparities, which in turn can undermine the Internal Market, the financial stability of the Eurozone and our Union as a whole.
pt	Se não forem abordadas, estas diferenças podem resultar numa recuperação assimétrica e conduzir a um aumento das disparidades regionais, o que, por sua vez, pode minar o mercado interno, a estabilidade financeira da área do euro e a nossa União no seu conjunto.

en	Moreover, additional resources for economic, social and territorial cohesion should be made available through a revision of the multiannual financial framework for 2014-2020.
pt	Além disso, os recursos adicionais para a coesão económica, social e territorial devem ser disponibilizados através de uma revisão do quadro financeiro plurianual para 2014-2020.

en	Member States should also involve local and regional authorities, as well as relevant bodies representing civil society, in accordance with the partnership principle.
pt	Os Estados-Membros devem também envolver os órgãos de poder local e regional, bem como os organismos representativos da sociedade civil, em conformidade com o princípio da parceria.

en	The additional resources will be allocated to one or more dedicated separate priority axes within an existing programme or programmes through a request for amendment of the programme or programmes concerned or to a new dedicated programme through the preparation and submission of a new operational programme.
pt	Os recursos adicionais serão atribuídos a um ou mais eixos prioritários específicos no âmbito de um ou mais programas existentes, através de um pedido de alteração do programa ou dos programas em causa, ou de um novo programa específico através da preparação e apresentação de um novo programa operacional.

en	The additional resources will also be taken into account for the purposes of calculating the amount of the annual pre-financing to be paid in accordance with the standard rules in 2021, 2022 and 2023.
pt	Os recursos adicionais serão igualmente tidos em conta para efeitos de cálculo do montante do pré-financiamento anual a pagar em conformidade com as regras normais em 2021, 2022 e 2023.

en	Member States should also involve local and regional authorities, as well as relevant bodies representing civil society, in accordance with the partnership principles.
pt	Os Estados-Membros devem também envolver os órgãos de poder local e regional, bem como os organismos representativos da sociedade civil, em conformidade com os princípios de parceria.

en	The measures are consistent with the Commission's proposal for the European Recovery Instrument and proposal for a MFF revision.
pt	As medidas são coerentes com a proposta da Comissão para o Instrumento Europeu de Recuperação e a proposta de revisão do quadro financeiro plurianual.

en	b)A factor of unemployment (weighting of 2/9) expressed as the weighted average of:
pt	b)Um fator desemprego (com uma ponderação de 2/9) expresso como a média ponderada de:

en	By way of derogation from Article 26(4), a new dedicated operational programme may be drawn up by Member States under the new thematic objective referred to in paragaph 10.
pt	Em derrogação do artigo 26.º, n.º 4, os Estados-Membros podem estabelecer um novo programa operacional específico ao abrigo do novo objetivo temático referido no n.º 10.

en	(e)the derogation provided in Article 25a(7) for the selection of operations fostering crisis response capacities in the context of the COVID-19 outbreak as referred to in the second sub-paragraph of Article 65(10);
pt	e)A derrogação prevista no artigo 25.º-A, n.º 7, para a seleção das operações que promovem as capacidades de resposta a situações de crise no contexto do surto de COVID-19, como referido no artigo 65.º, n.º 10, segundo parágrafo;

en	However, Member States are expected to take into account the different regional needs and development levels so that focus is maintained on less developed regions, in line with the objectives of economic, social and territorial cohesion.
pt	No entanto, os Estados-Membros deverão ter em conta as diferentes necessidades regionais e os diferentes níveis de desenvolvimento, de modo a não descurar as regiões menos desenvolvidas, em consonância com os objetivos de coesão económica, social e territorial.

en	The measures are consistent with the Commission's proposal for a European Recovery Instrument and proposal for a MFF revision.
pt	As medidas são coerentes com a proposta da Comissão relativa a um Instrumento Europeu de Recuperação e com a proposta de revisão do quadro financeiro plurianual.

en	(2)In order to respond to the impact of the crisis, Regulations (EU) No 1303/2013 and (EU) No 1301/2013 were amended on 30 March 2020 to allow more flexibility in the implementation of the operational programmes supported by the European Regional Development Fund ('ERDF'), the European Social Fund ('ESF') and the Cohesion Fund (the 'Funds') and by the European Maritime and Fisheries Fund ('EMFF').
pt	(2)Para reagir ao impacto da crise, o Regulamento (UE) n.º 1303/2013 e o Regulamento (UE) n.º 1301/2013 foram alterados em 30 de março de 2020 a fim de permitir uma maior flexibilidade na execução dos programas operacionais apoiados pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), pelo Fundo Social Europeu (FSE) e pelo Fundo de Coesão (Fundos), e pelo Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP).

en	3.For the purposes of calculating the distribution of the exceptional additional resources for the years 2020 and 2021:
pt	3.Para efeitos do cálculo da distribuição dos recursos adicionais excecionais para os exercícios de 2020 e 2021:

en	The human resources required will be met by staff from the DG who are already assigned to management of the action and/or have been redeployed within the DG, together if necessary with any additional allocation which may be granted to the managing DG under the annual allocation procedure and in the light of budgetary constraints.
pt	As necessidades de recursos humanos serão cobertas pelos efetivos da DG já afetados à gestão da ação e/ou reafetados internamente a nível da DG, complementados, caso necessário, por eventuais dotações adicionais que sejam atribuídas à DG gestora no quadro do processo anual de atribuição e no limite das disponibilidades orçamentais.

en	The proposal will lead to additional commitments in the year 2020, financed from an increase of the ceiling of the 2014-2020 Multiannual Financial Framework.
pt	A proposta conduzirá a autorizações adicionais em 2020, financiadas a partir de um aumento do limite máximo do quadro financeiro plurianual de 2014-2020.

en	These proposals secured the possibility to mobilise available funding to address the needs stemming from increased pressure on health care systems as well as to provide support to employers and employees to weather the extraordinary situation.
pt	Estas propostas garantiram a possibilidade de mobilizar fundos disponíveis para dar resposta às necessidades decorrentes do aumento da pressão sobre os sistemas de saúde, bem como para prestar apoio aos empregadores e aos trabalhadores para fazer face à situação extraordinária.

en	(3)In order to redress huge shocks to the economy stemming from the exceptional restrictions put in place by Member States to contain the COVID-19 spreading and the risks of an asymmetric recovery stemming from the different national means available in different Member States resulting in serious impacts on the functioning of the Internal Market, the European Council endorsed on 23 April 2020 the "Roadmap for recovery" with a strong investment component, called for the establishment of the European Recovery Fund and mandated the Commission to analyse the needs so that the resources would be targeted towards the sectors and geographical parts of the Union most affected, while clarifying also the link with the Multiannual Financial Framework for 2021-2027.
pt	(3)A fim de corrigir os enormes choques económicos decorrentes das restrições excecionais instauradas pelos Estados-Membros para conter a propagação de COVID-19, e evitar os riscos que uma recuperação assimétrica induzida pelas diferenças entre os meios nacionais disponíveis nos Estados-Membros pode provocar no funcionamento do mercado interno, o Conselho Europeu aprovou, em 23 de abril de 2020, o «Roteiro para a recuperação» com uma forte componente de investimento, apelou à criação do Fundo de Recuperação Europeu e mandatou a Comissão para analisar as necessidades e orientar os recursos para os setores e zonas geográficas da União mais afetados, e esclarecer também a ligação com o quadro financeiro plurianual para 2021-2027.

en	It shall be allowed that up to 4% of the additional resources remaining available for programming under the ERDF and the ESF (not including the amounts used to support the FEAD, where applicable) may be allocated to technical assistance either to existing technical assistance priority axes or programmes receiving financing from the ERDF or the ESF, or to one or more newly created technical assistance priority axes.
pt	É permitido atribuir até 4 % dos recursos adicionais remanescentes para programação no âmbito do FEDER e do FSE (não incluindo os montantes utilizados para apoiar o FAEPMC, se aplicável) à assistência técnica, seja ela de eixos prioritários existentes, de programas que beneficiem de financiamento do FEDER ou do FSE, ou de um ou mais eixos prioritários novamente criados.

en	The additional resources for 2020 shall be made available from the additional resources as set out in Article 91(1a).
pt	Os recursos adicionais para 2020 são disponibilizados a partir dos recursos adicionais previstos no artigo 91.º, n.º 1-A.

en	In order to allow quick implementation, only already designated authorities of existing operational programmes supported by the ERDF, the ESF, or the Cohesion Fund are allowed to be identified for new dedicated operational programmes.
pt	A fim de permitir uma execução rápida, só as autoridades já designadas dos programas operacionais existentes apoiados pelo FEDER, pelo FSE ou pelo Fundo de Coesão podem ser identificadas para novos programas operacionais específicos.

en	The elements set out in point (b)(v) and (vii) of the first subparagraph of paragraph 2, in paragraph 4, in point (b) and (c) of paragraph 6 and in paragraph 7 of Article 96 shall not be required for such new operational programme.
pt	Os elementos referidos no artigo 96.º, n.º 2, primeiro parágrafo, alínea b), subalíneas v) e vii), n.º 4, n.º 6, alíneas b) e c), e n.º 7, não são exigidos para o novo programa operacional específico.

en	Nevertheless, given the additional support, which may be entirely financed from the EU budget without any national co-financing, it is reasonable to require that Member States and managing authorities inform the general public, potential beneficiaries, beneficiaries, participants and final recipients of financial instruments about the existence and origin of this additional support.
pt	No entanto, dado o apoio adicional que pode ser inteiramente financiado pelo orçamento da UE sem qualquer cofinanciamento nacional, é razoável exigir que os Estados-Membros e as autoridades de gestão informem o público em geral, os potenciais beneficiários, os beneficiários efetivos, os participantes e os destinatários finais dos instrumentos financeiros sobre a existência e a origem deste apoio adicional.

en	These cannot be combined with any other thematic objective and it shall not be possible to transfer the resources from the "regular" allocation under this new dedicated thematic objective.
pt	Este objetivo temático estará exclusivamente disponível para aplicar à programação e implementação dos recursos adicionais, que não poderão ser combinados com qualquer outro objetivo temático e não será possível transferir os recursos da afetação «normal», a título deste novo objetivo temático específico.

en	Should Member States decide to establish new operational programmes financed from the additional resources, only authorities already designated under on-going programmes supported by the ERDF, ESF or CF may be used.
pt	Caso os Estados-Membros decidam criar novos programas operacionais financiados a partir dos recursos adicionais, só podem ser utilizadas as autoridades já designadas no âmbito dos programas em curso apoiados pelo FEDER, o FSE ou o FC.

en	(5)An additional exceptional amount of EUR 58 272 800 000 (in current prices) for budgetary commitment from the Structural Funds under the Investment for growth and jobs goal, for the years 2020, 2021 and 2022 should be made available to support Member States and regions most impacted in crisis repair in the context of the COVID-19 pandemic or preparing a green, digital and resilient recovery of the economy, with a view to deploying resources quickly to the real economy through the existing operational programmes.
pt	(5)Deve ser disponibilizado um montante excecional adicional de 58 272 800 000 EUR (a preços correntes) para autorização orçamental dos Fundos Estruturais no âmbito do objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego, para 2020, 2021 e 2022, para apoiar os Estados-Membros e as regiões mais afetados a promover a recuperação da crise no contexto da pandemia de COVID-19 e a preparar uma recuperação ecológica, digital e resiliente da economia, com vista a mobilizar rapidamente recursos para a economia real através dos programas operacionais existentes.

en	(15)With a view to allow the targeting of these additional resources to the geographic areas where they are most needed, as an exceptional measure and without prejudice to the general rules for allocating Structural Funds resources, the additional resources allocated to the ERDF and the ESF are not to be broken down per category of region.
pt	(15)A fim de permitir a afetação destes recursos adicionais às áreas geográficas onde mais necessários são, a título excecional e sem prejuízo das regras gerais de afetação dos recursos dos Fundos Estruturais, os montantes adicionais atribuídos ao FEDER e ao FSE não são para repartir por categoria de região.

en	Additional resources shall be made available for budgetary commitment for the years 2020 to 2022 in addition to the global resources set out in Article 91 as follows:
pt	Os recursos adicionais são disponibilizados para autorização orçamental para os anos de 2020 a 2022, em suplemento dos recursos globais previstos no artigo 91.º, do seguinte modo:

en	By way of derogation from the first subparagraph of Article 76, the budget commitments for the additional resources in respect of each operational programme concerned shall be made for each Fund for the years 2020, 2021 and 2022.
pt	Em derrogação do primeiro parágrafo do artigo 76.º, as autorizações orçamentais para os recursos adicionais relativas cada programa operacional em causa são concedidas para cada Fundo para os anos de 2020, 2021 e 2022.

en	1.2.Policy area(s) concerned (Programme cluster)
pt	1.2.Domínio(s) de intervenção abrangido(s) (grupo de programas)

en	It is also proposed that annual pre-financing in the years 2021, 2022 and 2023 shall be paid in respect of the additional resources allocated to programmes.
pt	Propõe-se igualmente que o pré-financiamento anual nos exercícios de 2021, 2022 e 2023 seja pago relativamente aos recursos adicionais afetados aos programas.

en	(9)In order to complement the actions already available under the scope of support of the ERDF, as extended by Regulations (EU) 2020/460 and (EU) 2020/558 of the European Parliament and of the Council 5 , Member States should continue to be allowed to use the additional resources primarily for investments in products and services for health services, for providing support in the form of working capital or investment support to SMEs, in operations contributing to the transition towards a digital and green economy, infrastructure providing basic services to citizens or economic support measures for those regions most dependent on sectors most affected by the crisis.
pt	(9)A fim de complementar as ações já disponíveis no âmbito do apoio do FEDER, tornadas extensivas pelos Regulamentos (UE) 2020/460 e (UE) 2020/558 do Parlamento Europeu e do Conselho 5 , os Estados-Membros devem continuar a ser autorizados a utilizar os recursos adicionais principalmente para investimentos em produtos e serviços para serviços de saúde e para ajuda às PME, sob a forma de capital de exploração ou apoio ao investimento, em operações que contribuam para a transição rumo a uma economia digital e ecológica, para infraestruturas que prestem serviços básicos aos cidadãos ou para medidas de apoio económico às regiões mais dependentes dos setores mais afetados pela crise.

en	The Commission will be empowered to set out in an implementing decision the breakdown of the totality of the additional resources for each Member State for the years 2020 and 2021 on the basis of the allocation criteria based on the latest available objective statistical data concerning Member States' relative prosperity and the extent of the effect of the current crisis on their economies and societies.
pt	A Comissão fica habilitada a estabelecer, numa decisão de execução, a repartição da totalidade dos recursos adicionais para cada Estado-Membro para os anos de 2020 e 2021, com base nos critérios de atribuição baseados nos mais recentes dados estatísticos objetivos disponíveis relativos à prosperidade relativa dos Estados-Membros e à extensão dos efeitos da atual crise nas suas economias e sociedades.

en	Since the start of the COVID-19 pandemic, the Commission has tabled a number of proposals to ensure that all available funding in the 2014-2020 programmes financed from the European Structural and Investment Funds (ESI Funds) can be mobilised to provide immediate responses to the direct and indirect effects of the crisis.
pt	Desde o início da pandemia de COVID-19, a Comissão apresentou várias propostas para assegurar que todos os fundos disponíveis nos programas de 2014-2020 financiados pelos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) possam ser mobilizados para responder de maneira imediata aos efeitos diretos e indiretos da crise.

en	Member States may use these amounts under the Investment for growth and jobs goal from the European Regional Development Fund (ERDF) or the European Social Fund (ESF) to support operations fostering crisis repair in the context of the COVID-19 pandemic in the regions whose economy and jobs have been more hardly hit and preparing a green, digital and resilient recovery of their economies, or to increase the allocation for programmes supported by the Fund for European Aid to the most deprived (FEAD).
pt	Os Estados-Membros podem utilizar estes montantes ao abrigo do objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) ou do Fundo Social Europeu (FSE) para apoiar operações que promovam a recuperação da crise no contexto da pandemia de COVID-19 nas regiões cuja economia e emprego tenham sido mais afetados e a preparação de uma recuperação ecológica, digital e resiliente das suas economias, ou para aumentar a dotação para os programas apoiados pelo Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas (FAEPMC).

en	Member States may allocate the additional resources either to one or more separate priority axes within an existing operational programme or programmes or to a new operational programme referred to in paragraph 11.
pt	Os Estados-Membros podem atribuir os recursos adicionais a um ou mais eixos prioritários distintos no âmbito de um ou mais programas operacionais existentes ou a um novo programa operacional referido no n.º 11.

en	Member States and regions were provided with immediate liquidity and flexibility to allow them to make sure support from the Funds can be targeted where support was most needed.
pt	Os Estados-Membros e as regiões receberam liquidez e flexibilidade imediatas, a fim de lhes permitir assegurar que o apoio dos Fundos pode ser orientado para os casos em que é mais necessário.

en	It is necessary to set out that Member States ensure that at least one evaluation is carried out by 31 December 2024 to assess the effectiveness, efficiency and impact of the additional resources as well as how they contributed to achieving the goals of the new dedicated thematic objective.
pt	É necessário estabelecer que os Estados-Membros asseguram que seja efetuada, até 31 de dezembro de 2024, pelo menos uma avaliação para avaliar a eficácia, a eficiência e o impacto dos recursos adicionais, bem como a forma como contribuíram para a consecução dos objetivos do novo objetivo temático específico.

en	It is nevertheless necessary that Member States carry out at least one evaluation by 31 December 2024 to assess the effectiveness, efficiency and impact of the additional resources as well as how they contributed to achieving the goals of the new dedicated thematic objective.
pt	Contudo, é necessário que os Estados-Membros efetuem, até 31 de dezembro de 2024, pelo menos uma avaliação da eficácia, da eficiência e do impacto dos recursos adicionais, bem como da forma como contribuíram para a consecução dos objetivos do novo objetivo temático específico.

en	Those rules do not go beyond what is necessary to make additional resources available and sets out the rules applicable for the implementation of those resources.
pt	Essas regras não vão além do que é necessário para disponibilizar recursos adicionais e estabelecem as regras aplicáveis à execução desses recursos.

en	These amendments secured the possibility to mobilise available funding to address the needs stemming from increased pressure on health systems as well as to provide support to employers and employees to weather the extraordinary situation.
pt	Estas alterações garantiram a possibilidade de mobilizar fundos disponíveis para dar resposta às necessidades decorrentes do aumento da pressão sobre os sistemas de saúde, além de terem permitido prestar apoio aos empregadores e aos trabalhadores para enfrentar esta situação extraordinária.

en	The Commission should set out the breakdown of the remaining additional resources for each Member State on the basis of an allocation method based on the latest available objective statistical data concerning Member States' relative prosperity and the extent of the effect of the current crisis on their economies and societies.
pt	A Comissão deve estabelecer a repartição dos recursos adicionais remanescentes para cada Estado-Membro, com base num método de afetação justificado pelos mais recentes dados estatísticos objetivos disponíveis referentes à prosperidade relativa dos Estados-Membros e à extensão do efeito da atual crise nas suas economias e sociedades.

en	In order to allow the targeting of these resources to the geographic areas where they are most needed, as an exceptional measure and without prejudice to the general rules for allocating Structural Funds resources, the additional amounts are not to be broken down per category of region.
pt	A fim de permitir canalizar estes recursos para as zonas geográficas que deles mais necessitam, a título excecional e sem prejuízo das regras gerais de afetação dos recursos dos Fundos Estruturais, os montantes adicionais não são para repartir por categoria de região.

en	Since the start of the COVID-19 outbreak, the Commission has tabled a number of proposals to ensure that all available funding in the 2014-2020 programmes financed from the European Structural and Investment Funds (ESI Funds) can be mobilised to provide immediate responses to the direct and indirect effects of the crisis.
pt	Desde o início do surto de COVID-19, a Comissão apresentou várias propostas para assegurar que todos os fundos disponíveis nos programas de 2014-2020 financiados pelos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) possam ser mobilizados para dar resposta imediata aos efeitos diretos e indiretos da crise.

en	Each Member State shall allocate the additional resources available for programming under the ERDF and the ESF to operational programmes.
pt	Cada Estado-Membro afeta os recursos adicionais disponíveis para programação aos programas operacionais no âmbito do FEDER e do FSE.

en	In addition to the global resources referred to in paragraph 1, additional resources of EUR 5 000 000 000 in current prices shall be made available for economic, social and territorial cohesion for budgetary commitment for 2020, and allocated to the ERDF and the ESF.
pt	«1-A. Para além dos recursos globais referidos no n.º 1, são disponibilizados recursos adicionais no valor de 5 000 000 000 EUR, a preços correntes, no que respeita à coesão económica, social e territorial, em autorizações orçamentais para 2020, afetados ao FEDER e ao FSE.»;

en	Where a dedicated operational programme is established, only designated programme authorities of on-going programmes may be identified by the Member States.
pt	Sempre que seja estabelecido um programa operacional específico, os Estados-Membros só podem identificar autoridades já designadas para os programas em curso.

en	Where such a new operational programme is established, only authorities designated under on-going operational programmes supported by the ERDF, the ESF and the Cohesion Fund may be identified by the Member States for the purposes of point (a) of Article 96(5).
pt	Nos casos em que um novo programa operacional específico seja estabelecido, apenas as autoridades designadas no âmbito dos programas operacionais em curso apoiados pelo FEDER, pelo FSE e pelo Fundo de Coesão podem ser identificadas pelos Estados-Membros para efeitos do artigo 96.º, n.º 5, alínea a).

en	In order to reflect the evolving nature of the effects of the crisis, it is proposed that this Commission Implementing Decision is revised in 2021 in order to set out the additional resources for each Member State for the year 2022 on the basis of the same allocation method, using the latest statistical data available by 19 October 2021.
pt	De modo a refletir o caráter evolutivo dos efeitos da crise, propõe-se que a presente decisão de execução da Comissão seja revista em 2021, a fim de estabelecer os recursos adicionais para cada Estado-Membro em 2022, com base no mesmo método de afetação, utilizando os dados estatísticos mais recentes disponíveis em 19 de outubro de 2021.

en	In order to reflect the evolving nature of the effects of the crisis, the breakdown should be revised in 2021 on the basis of the same allocation method using the latest statistical data available by 19 October 2021 to distribute the 2022 tranche of the additional resources.
pt	A fim de refletir o caráter evolutivo dos efeitos da crise, a repartição deve ser revista em 2021 com base no mesmo método, utilizando os dados estatísticos mais recentes disponíveis em 19 de outubro de 2021 para distribuir a parcela de 2022 dos recursos adicionais.

en	The additional resources may only be used to support operations fostering crisis repair in the context of the COVID-19 pandemic, or preparing a green, digital and resilient recovery of the economy through investments in operations contributing to the transition towards a digital and green economy under a new thematic objective complementing the thematic objectives set out in Article 9, and technical assistance.
pt	Os recursos adicionais só podem ser utilizados para apoiar operações em prol da recuperação da crise no contexto da pandemia de COVID-19 ou da preparação de uma recuperação ecológica, digital e resiliente da economia, através de investimentos em operações que contribuam para a transição para uma economia digital e ecológica, ao abrigo de um novo objetivo temático que complemente os objetivos temáticos estabelecidos no artigo 9.º, e para financiar a assistência técnica.

en	0.35% of the additional resources shall be allocated to technical assistance at the initiative of the Commission.
pt	0,35 % dos recursos adicionais são canalizados para ações de assistência técnica por iniciativa da Comissão.

en	For the ESF, the additional resources shall primarily be used to support job maintenance, including through short-time work schemes and support to self-employed, even when that support is not combined with active labour market measures, unless the latter are imposed by national law.
pt	No caso do FSE, os recursos adicionais devem ser utilizados principalmente para apoiar a manutenção de postos de trabalho, nomeadamente através de regimes de tempo de trabalho reduzido e de apoio aos trabalhadores por conta própria, mesmo quando esse apoio não seja combinado com medidas ativas do mercado de trabalho, a menos que estas últimas sejam impostas pelo direito nacional.

en	(7)In order to allow maximum flexibility to Member States for tailoring crisis repair actions in the context of the COVID-19 pandemic or preparing a green, digital and resilient recovery of the economy, allocations should be established by the Commission at Member State level.
pt	(7)De modo a dar a máxima flexibilidade aos Estados-Membros para adaptar as medidas de promoção da recuperação da crise no contexto da pandemia de COVID-19 e preparação de uma recuperação ecológica, digital e resiliente da economia, as dotações da Comissão devem ser estabelecidas a nível dos Estados-Membros.

en	In order to allow for this possibility, it is necessary that these resources are programmed under one or more new dedicated priority axes or, where appropriate, under a new dedicated operational programme.
pt	Para tal, é necessário que esses recursos sejam programados no âmbito de um ou mais eixos prioritários novos e específicos ou, se for caso disso, no âmbito de um novo programa operacional específico.

en	(14)In order to enable Member States to deploy the additional resources for crisis repair quickly in the context of the COVID-19 pandemic and preparing a green, digital and resilient recovery of the economy within the current programming period, it is justified to exempt, on an exceptional basis, Member States from the need to comply with ex ante conditionalities and requirements on the performance reserve and application of the performance framework, on thematic concentration, also in relation to the thresholds established for sustainable urban development for the ERDF, and requirements on preparation of a communication strategy for the additional resources.
pt	(14)A fim de permitir que os Estados-Membros apliquem rapidamente os recursos adicionais para a preparação da rápida recuperação da crise no contexto da pandemia de COVID-19 e preparação de uma recuperação ecológica, digital e resiliente da economia no atual período de programação, justifica-se isentar, a título excecional, os Estados-Membros da necessidade de cumprir as condições e os requisitos ex ante e relativos à reserva de desempenho e à aplicação do quadro de desempenho, à concentração temática, também em relação aos limiares estabelecidos para o desenvolvimento urbano sustentável para o FEDER, e aos requisitos de preparação de uma estratégia de comunicação para os recursos adicionais.

en	Part of the additional resources should be allocated to technical assistance at the initiative of the Commission.
pt	Por iniciativa da Comissão, parte dos recursos adicionais devem ser canalizados para a assistência técnica.

en	The proposal complements the recent amendments 2 introducing specific measures to mobilise investments in the health care systems of the Member States and in other sectors of their economies in response to the COVID-19 pandemic; and the specific measures to provide exceptional flexibility for the use of the ESI Funds in response to the COVID-19 outbreak (Coronavirus Response Investment Initiative) as well as all other measures aimed at addressing the current unprecedented situation.
pt	A proposta complementa as recentes alterações 2 que introduzem medidas específicas de mobilização de investimentos nos sistemas de cuidados de saúde dos Estados-Membros e noutros setores das suas economias em resposta à pandemia de COVID-19, e as medidas específicas destinadas a proporcionar uma flexibilidade excecional para a utilização dos FEEI em resposta ao surto de COVID-19 (Iniciativa de Investimento em Resposta ao Coronavírus), bem como todas as outras medidas destinadas a fazer face à atual situação sem precedentes.

en	The proposal complements the recent amendments introducing specific measures to mobilise investments in the health care systems of the Member States and in other sectors of their economies in response to the COVID-19 pandemic; and the specific measures to provide exceptional flexibility for the use of the ESI Funds in response to the COVID-19 outbreak (Coronavirus Response Investment Initiative) as well as all other measures aimed at addressing the current unprecedented situation.
pt	A proposta complementa as alterações recentes que introduzem medidas específicas de mobilização de investimentos nos sistemas de cuidados de saúde dos Estados-Membros e noutros setores das suas economias em resposta à pandemia de COVID-19; e as medidas específicas destinadas a proporcionar uma flexibilidade excecional para a utilização dos FEEI em resposta ao surto de COVID-19 (Iniciativa de Investimento de Resposta à Crise do Coronavírus), bem como todas as outras medidas destinadas a fazer face à atual situação sem precedentes.

en	For the ERDF, the additional resources shall primarily be used to support investment in products and services for health services, to provide support in the form of working capital or investment support to SMEs, investments contributing to the transition towards a digital and green economy, investments in infrastructure providing basic services to citizens, and economic measures in the regions which are most dependent on sectors most affected by the crisis.
pt	Para o FEDER, os recursos adicionais devem ser utilizados principalmente para apoiar o investimento em produtos e serviços destinados aos serviços de saúde, para prestar apoio sob a forma de capital de exploração ou de apoio ao investimento em prol das PME, para apoiar investimentos que contribuam para a transição para uma economia digital e ecológica, investimentos em infraestruturas que prestam serviços básicos aos cidadãos e medidas económicas nas regiões mais dependentes de setores mais afetados pela crise.

en	It is clarified that thematic concentration requirements, including requirements to allocate a certain share of the ERDF to sustainable urban development, ex ante conditionalities or provisions regarding the performance reserve, the application of the performance framework and communication strategies do not apply to these additional resources.
pt	Esclarece-se que não se aplicam a estes recursos adicionais os requisitos de concentração temática, incluindo os requisitos de atribuição de uma determinada parte do FEDER para o desenvolvimento urbano sustentável, as condições ex ante ou as disposições relativas à reserva de desempenho, o quadro de desempenho e as estratégias de comunicação.

en	The additional resources shall also support job creation, in particular for people in vulnerable situations, youth employment measures, education and training, skills development, in particular to support the twin green and digital transitions, and to enhance access to social services of general interest, including for children.
pt	Os recursos adicionais devem apoiar igualmente a criação de emprego, em especial para as pessoas em situação vulnerável, as medidas para o emprego dos jovens, a educação e formação, o desenvolvimento de competências, em particular para apoiar a dupla transição ecológica e digital, e a melhoria do acesso aos serviços sociais de interesse geral, incluindo as crianças.

en	Resources for 2020 stem from an increase in the resources available for economic, social and territorial cohesion in the multiannual financial framework for 2014-2020 whereas resources for 2021 and 2022 stem from the European Union Recovery Instrument.
pt	Os recursos para 2020 resultam de um aumento dos recursos disponíveis para a coesão económica, social e territorial no quadro financeiro plurianual para 2014-2020, ao passo que os recursos para 2021 e 2022 provêm do Instrumento de Recuperação da União Europeia.

en	The spread of the coronavirus across countries has prompted many governments to introduce unprecedented measures to contain the pandemic such as businesses being shut down temporarily or widespread restrictions on travel and mobility, and led to increased uncertainty and turmoil on the financial markets.
pt	A propagação do coronavírus em todos os países levou muitos governos a adotar medidas sem precedentes para conter a pandemia, tais como o encerramento temporário de empresas ou restrições generalizadas em matéria de viagens e mobilidade, e conduziu a um aumento da incerteza e da turbulência nos mercados financeiros, o que, por sua vez, pode levar a um declínio acentuado do nível de produção em muitas economias, com graves consequências sociais.

en	Member States and regions were provided with immediate liquidity and flexibility to allow them to target the ESI Funds where they were most needed.
pt	Os Estados-Membros e as regiões beneficiaram da liquidez e flexibilidade imediatas para poderem concentrar os FEEI onde eram mais necessários.

en	(13)With a view to alleviating the burden on public budgets regarding crisis repair in the context of the COVID-19 pandemic and preparing a green, digital and resilient recovery of the economy, Member States should be given the exceptional possibility to request a co-financing rate of up to 100 % to be applied to the separate priority axes of operational programmes providing support from the additional resources.
pt	(13)Com vista a reduzir os encargos para os orçamentos públicos no que se refere à promoção da recuperação da crise no contexto da pandemia de COVID-19 e preparação de uma recuperação ecológica, digital e resiliente da economia, os Estados-Membros devem ter a possibilidade excecional de solicitar uma taxa de cofinanciamento até 100 % a aplicar aos eixos prioritários separados dos programas operacionais que prestam o apoio dos recursos adicionais.

en	It is appropriate that the additional resources are focused exclusively under the new thematic objective "Fostering crisis repair in the context of the COVID-19 pandemic and preparing a green, digital and resilient recovery of the economy", which should also constitute a single investment priority, to allow for simplified programming and implementation of the additional resources.
pt	Convém concentrar os recursos adicionais exclusivamente no novo objetivo temático «Promoção da recuperação da crise no contexto da pandemia de COVID-19 e preparação de uma recuperação ecológica, digital e resiliente da economia», que deverá também constituir uma prioridade de investimento única, a fim de permitir uma programação e implementação simplificadas dos recursos adicionais.

en	In addition, it is also necessary to ensure that Member States and managing authorities while carrying out their responsibilities linked to information, communication and visibility, should use all reasonable means to ensure that potential beneficiaries, beneficiaries, participants, final recipients of financial instruments and the general public are aware of the existence, volume and additional support stemming from the additional resources.
pt	Além disso, é igualmente necessário assegurar que os Estados-Membros e as autoridades de gestão, no desempenho das suas responsabilidades em matéria de informação, comunicação e visibilidade, utilizem todos os meios razoáveis para garantir que os potenciais beneficiários, os beneficiários efetivos, os participantes, os destinatários finais de instrumentos financeiros e o público em geral tenham conhecimento da existência, do volume e do apoio adicional decorrente dos recursos adicionais.

en	The proposal is limited to targeted amendments necessary for the purposes of establishing rules making available the additional resources and governing their implementation.
pt	A proposta limita-se às alterações específicas necessárias para o estabelecimento de regras que disponibilizem os recursos adicionais e regulem a sua aplicação.

en	(11)In order to ensure that Member States have sufficient financial means to swiftly implement crisis repair actions in the context of the COVID-19 pandemic and preparing a green, digital and resilient recovery of the economy, it is necessary to provide a higher level of initial pre-financing payment for the quick implementation of actions supported by the additional resources.
pt	(11)A fim de assegurar que os Estados-Membros dispõem de meios financeiros suficientes para executar rapidamente as ações de promoção da recuperação da crise no contexto da pandemia de COVID-19 e preparação de uma recuperação ecológica, digital e resiliente da economia, é necessário prever um nível mais elevado de pré-financiamento inicial para a rápida execução das ações apoiadas pelos recursos adicionais.

en	The additional resources for 2021 and 2022 shall be made available from the addditional resources as set out in Article 92a.
pt	Os recursos adicionais para 2021 e 2022 são disponibilizados a partir dos recursos adicionais referidos no artigo 92.º-A.

en	In addition, a new cross-cutting thematic objective "Fostering crisis repair in the context of the COVID-19 pandemic and preparing a green digital and resilient recovery of the economy" will be made available for the purposes of their implementation to allow for a simple programming process and the widest possible scope.
pt	Além disso, será disponibilizado, para efeitos da sua aplicação, um novo objetivo temático transversal «Promoção da recuperação da crise no contexto da pandemia de COVID-19 e preparação de uma recuperação ecológica, digital e resiliente da economia», a fim de permitir um processo de programação simples e um âmbito de aplicação tão vasto quanto possível.

en	In addition, while carrying out their responsibilities linked to information, communication and visibility, Member States and managing authorities should enhance the visibility of the exceptional measures and resources introduced by the Union, in particular by ensuring that potential beneficiaries, beneficiaries, participants, final recipients of financial instruments and the general public are aware of the existence, volume and additional support stemming from the additional resources.
pt	Além disso, no exercício das suas responsabilidades em matéria de informação, comunicação e visibilidade, os Estados-Membros e as autoridades de gestão devem reforçar a visibilidade das medidas e dos recursos excecionais introduzidos pela União, nomeadamente garantindo que os beneficiários potenciais, os beneficiários efetivos, os participantes, os destinatários finais dos instrumentos financeiros e o público em geral tenham conhecimento da existência, do volume e do apoio adicional decorrente dos recursos adicionais.

en	With the exception of technical assistance referred to in paragraph 6 and of the additional resources used for the FEAD referred to in the seventh subparagraph of paragraph 5, the additional resources shall support operations under the new thematic objective "Fostering crisis repair in the context of the COVID-19 pandemic and preparing a green, digital and resilient recovery of the economy", complementing the thematic objectives set out in Article 9.
pt	9. com exceção da assistência técnica referida no n.º 6 e dos recursos adicionais utilizados para o FAEPMC a que se refere o sétimo parágrafo do n.º 5, os recursos adicionais devem apoiar as operações no âmbito do novo objetivo temático «Promoção da reparação de crises no contexto da pandemia de COVID19 e preparação de uma recuperação ecológica, digital e resiliente da economia», complementando os objetivos temáticos estabelecidos no artigo 9.º.

en	The proposal is limited to and targeted at setting out the necessary rules to be followed to make the additional resources available.
pt	A proposta limita-se a definir as regras necessárias a seguir para disponibilizar os recursos adicionais.

en	These additional resources for 2021 and 2022 shall constitute external assigned revenues in accordance with Article 21(5) of the Financial Regulation.
pt	Estes montantes adicionais para 2021 e 2022 constituem receitas externas afetadas em conformidade com o artigo 21.º, n.º 5, do Regulamento Financeiro.

en	The additional resources not allocated to technical assistance and the FEAD shall exclusively support operations both from the ERDF and the ESF under the new thematic objective "Fostering crisis repair in the context of the COVID-19 pandemic and preparing a green, digital and resilient recovery of the economy".
pt	Os recursos adicionais não afetados à assistência técnica e ao FAEPMC devem apoiar exclusivamente operações do FEDER e do FSE ao abrigo do novo objetivo temático «Promoção da recuperação da crise no contexto da pandemia de COVID-19 e preparação de uma recuperação ecológica, digital e resiliente da economia».

en	It is proposed that the additional resources are made available for budgetary commitment from the Structural Funds under the Investment for growth and jobs goal, for the years 2020, 2021 and 2022.
pt	Propõe-se que os recursos adicionais sejam disponibilizados para autorização orçamental dos Fundos Estruturais no âmbito do objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego, para os anos de 2020, 2021 e 2022.

en	It is proposed that additional resources are made available for budgetary commitment from the Structural Funds under the Investment for growth and jobs goal, for the years 2020, 2021 and 2022 10 .
pt	Propõe-se que sejam disponibilizados recursos adicionais para as autorizações orçamentais dos Fundos Estruturais no âmbito do objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego, para 2020, 2021 e 2022 10 .

en	The additional resources not allocated to technical assistance shall be used under the thematic objective set out in paragraph 10 to support operations fostering crisis repair in the context of the COVID-19 pandemic or preparing a green, digital and resilient recovery of the economy.
pt	Os recursos adicionais não afetados à assistência técnica devem ser usados no âmbito do objetivo temático referido no n.º 10 para apoiar as operações de promoção da recuperação da crise no contexto da pandemia de COVID-19 e preparação de uma recuperação ecológica, digital e resiliente da economia.

en	Methodology on the allocation of exceptional additional resources for the Investment for growth and jobs goal to provide assistance for fostering crisis repair in the context of the COVID-19 pandemic and preparing a green, digital and resilient recovery of the economy per Member State - Article 92b(4)
pt	Metodologia para a afetação dos recursos adicionais excecionais para o objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego, a fim de prestar assistência à promoção da recuperação da crise no contexto da pandemia de COVID-19 e preparação de uma recuperação ecológica, digital e resiliente da economia, por Estado-Membro - artigo 92.º-B, n.º 4

en	The additional resources for 2020 stem from an increase of the global resources for economic, social and territorial cohesion in the multiannual financial framework for 2014-2020 and constitute additional global resources for the ERDF and the ESF for the current period.
pt	Os recursos adicionais para 2020 resultam de um aumento dos recursos globais para a coesão económica, social e territorial no quadro financeiro plurianual para 2014-2020 e constituem recursos globais adicionais para o FEDER e o FSE para o período em curso.

en	The additional resources referred to in Articles 91(1a) and 92a (‘the additional resources') shall be made available under the Investment for growth and jobs goal to provide assistance for fostering crisis repair in the context of the COVID-19 pandemic and preparing a green, digital and resilient recovery of the economy (REACT-EU).
pt	Os recursos adicionais referidos no artigo 91.º, n.º 1-A e no artigo 92.º-A («recursos adicionais») serão disponibilizados no âmbito do objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego, a fim de prestar assistência à promoção da recuperação da crise no contexto da pandemia de COVID-19 e preparação de uma recuperação ecológica, digital e resiliente da economia (Iniciativa REACT-EU).

en	(10)For the ESF, Member States should primarily use the additional resources to support job maintenance, including through short-time work schemes and support to self-employed, job creation, in particular for people in vulnerable situations, support to youth employment measures, education and training, skills development and to enhance access to social services of general interest, including for children.
pt	(10)Quanto ao FSE, os Estados-Membros devem utilizar antes de mais os recursos adicionais principalmente para apoiar a manutenção de postos de trabalho, nomeadamente através de regimes de tempo de trabalho reduzido, e apoiar os trabalhadores por conta própria, a criação de emprego, em especial para as pessoas em situação vulnerável, as medidas de apoio ao emprego dos jovens, à educação e formação, o desenvolvimento de competências, e melhorar o acesso aos serviços sociais de interesse geral, incluindo para as crianças.

en	The additional resources for 2020 stem from an increase of the resources for economic, social and territorial cohesion in the multiannual financial framework for 2014-2020 and constitute additional global resources for the ERDF and the ESF for the current period.
pt	Os recursos adicionais para 2020 resultam de um aumento dos recursos para a coesão económica, social e territorial no quadro financeiro plurianual para 2014-2020 e constituem recursos globais adicionais para o FEDER e o FSE para o período em curso.

en	It will also lead to additional commitments for the years 2021 and 2022, financed from external assigned revenues.
pt	Conduzirá igualmente a autorizações adicionais para 2021 e 2022, financiadas a partir de receitas afetadas externas.

en	Proposal for a REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL amending Regulation (EU) No 1303/2013 as regards exceptional additional resources and implementing arrangements under the Investment for growth and jobs goal to provide assistance for fostering crisis repair in the context of the COVID-19 outbreak and preparing a green, digital and resilient recovery of the economy
pt	Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 1303/2013 no que respeita aos recursos adicionais excecionais e disposições de execução no âmbito do objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego, a fim de prestar assistência à promoção da recuperação da crise no contexto do surto de COVID-19 e preparação de uma recuperação ecológica, digital e resiliente da economia

en	For the ESF, the additional resources shall primarily be used to support job maintenance, including through short-time work schemes and support to self-employed, job creation, in particular for people in vulnerable situations, support to youth employment measures, skills development and to enhance access to social services of general interest, including for children.
pt	Quanto ao FSE, os recursos adicionais devem ser utilizados principalmente para apoiar a manutenção de postos de trabalho, nomeadamente através de regimes de tempo de trabalho reduzido e do apoio aos trabalhadores por conta própria, a criação de emprego, em especial para as pessoas em situação vulnerável, as medidas de apoio ao emprego dos jovens, o desenvolvimento de competências, e para melhorar o acesso aos serviços sociais de interesse geral, incluindo para as crianças.

en	The additional resources for 2021 and 2022 constitute external assigned revenue stemming from the European Recovery Instrument.
pt	Os recursos adicionais para 2021 e 2022 constituem receitas afetadas externas provenientes do Instrumento Europeu de Recuperação.

en	Regulation (EU) 2020/460 of the European Parliament and of the Council of 30 March 2020 amending Regulations (EU) No 1301/2013, (EU) No 1303/2013 and (EU) No 508/2014 as regards specific measures to mobilise investments in the healthcare systems of Member States and in other sectors of their economies in response to the COVID-19 outbreak (Coronavirus Response Investment Initiative) (OJ L99, 31.3.2020, p. 5).
pt	Regulamento (UE) 2020/460 do Parlamento Europeu e do Conselho de 30 de março de 2020 que altera os Regulamentos (UE) n.º 1301/2013, (UE) n.º 1303/2013 e (UE) n.º 508/2014 no respeitante a medidas específicas para mobilizar investimentos nos sistemas de saúde dos Estados-Membros e noutros setores das suas economias em resposta ao surto de COVID-19 (Iniciativa de Investimento Resposta ao Coronavírus) (JO L99 de 31.3.2020, p. 5).

en	(2) Regulation (EU) 2020/558 of the European Parliament and of the Council of 23 April 2020 amending Regulations (EU) No 1301/2013 and (EU) No 1303/2013 as regards specific measures to provide exceptional flexibility for the use of the European Structural and Investments Funds in response to the COVID-19 outbreak, (OJ L 130, 23.4.2020, p. 1).
pt	(2) Regulamento (UE) 2020/558 do Parlamento Europeu e do Conselho de 23 de abril de 2020 que altera os Regulamentos (UE) n.º 1301/2013 e (UE) n.º 1303/2013 no que respeita a medidas específicas destinadas a proporcionar uma flexibilidade excecional para a utilização dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento em resposta ao surto de COVID-19 (JO L 130 de 23.4.2020, p. 1);

en	It is proposed to amend Regulation (EU) No 1303/2013 (the Common Provisions Regulation) to ensure that exceptional additional resources are made available for Member States from the Structural Funds to provide assistance for fostering crisis repair in the context of the COVID-19 pandemic for the geographical areas of Europe whose economy and jobs has been more hardly hit and preparing the recovery of the economy.
pt	Propõe-se a alteração do Regulamento (UE) n.º 1303/2013 (Regulamento Disposições Comuns), para assegurar que sejam disponibilizados recursos adicionais excecionais para os Estados-Membros a título dos Fundos Estruturais, a fim de prestar assistência para a promoção da reparação da crise no contexto da pandemia de COVID-19 nas zonas geográficas da Europa cuja economia e postos de trabalho tenham sido mais afetados e para a preparação da recuperação da economia.

en	Requests for the amendment of an existing operational programme to accommodate the additional resources submitted by a Member State have to be duly justified and will in particular set out expected impact of the changes to the programme on fostering crisis repair in the context of the COVID-19 pandemic or preparing a green, digital and resilient recovery of the economy.
pt	Os pedidos de alteração de um programa operacional existente que tenha em conta os recursos adicionais apresentados por um Estado-Membro têm de ser devidamente justificados e, em especial, devem estabelecer o impacto esperado das alterações ao programa sobre a promoção da recuperação da crise no contexto da pandemia de COVID-19 e preparação de uma recuperação ecológica, digital e resiliente da economia.

en	Where a dedicated operational programme is established, the justification needs to explain the expected impact of the changes to the programme on fostering crisis repair in the context of the COVID-19 pandemic or preparing a green, digital and resilient recovery of the economy.
pt	Caso seja estabelecido um programa operacional específico, a justificação deve explicar o impacto esperado das alterações ao programa sobre a promoção da recuperação da crise no contexto da pandemia de COVID-19 e preparação de uma recuperação ecológica, digital e resiliente da economia.

en	By way of derogation from Article 96(2)(a), where such a new operational programme is established, the justification shall set out the expected impact of the operational programme on fostering crisis repair in the context of the COVID-19 pandemic and preparing a green, digital and resilient recovery of the economy.
pt	Em derrogação do artigo 96.º, n.º 2, alínea a), caso seja estabelecido um novo programa operacional específico, a justificação deve explicar o impacto esperado do programa sobre a promoção da recuperação da crise no contexto da pandemia de COVID-19 e sobre a preparação de uma recuperação ecológica, digital e resiliente da economia.

en	Exceptional additional resources and implementing arrangements for the Investment for growth and jobs goal to provide assistance for fostering crisis repair in the context of the COVID-19 pandemic and preparing a green, digital and resilient recovery of the economy (REACT-EU)
pt	Recursos adicionais excecionais e disposições de execução para o objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego, a fim de prestar assistência à promoção da recuperação da crise no contexto da pandemia de COVID-19 e preparação de uma recuperação ecológica, digital e resiliente da economia (Iniciativa REACT-EU)

en	0.35% of the additional resources need to be allocated to technical assistance at the initiative of the Commission.
pt	Por iniciativa da Comissão, 0,35 % dos recursos globais têm de ser canalizados para a assistência técnica.

en	It is proposed to amend Regulation (EU) No 1303/2013 (the Common Provisions Regulation) to ensure that exceptional additional resources are made available for Member States from the Structural Funds to provide assistance for fostering crisis repair in the context of the COVID-19 pandemic for the geographical areas of Europe whose economy and jobs have been harder hit and preparing a green, digital and resilient recovery of the economy.
pt	Propõe-se a alteração do Regulamento (UE) n.º 1303/2013 (Regulamento Disposições Comuns), a fim de assegurar a disponibilização de recursos adicionais excecionais para os Estados-Membros a título dos Fundos Estruturais, em prol da assistência à promoção da recuperação da crise no contexto da pandemia de COVID-19 nas zonas geográficas da Europa cuja economia e emprego foram mais penalizados e a preparar uma recuperação ecológica, digital e resiliente da economia.

en	It will also lead to additional commitments for the years 2021 and 2022, financed from external assigned revenues.The additional commitments in years 2021 and 2022 as well as payments in the years 2021 to 2025 are financed by external assigned revenues.
pt	As autorizações adicionais em 2021 e 2022, bem como os pagamentos nos anos de 2021 a 2025, são financiados por receitas afetadas externas.

en	amending Regulation (EU) No 1303/2013 as regards exceptional additional resources and implementing arrangements under the Investment for growth and jobs goal to provide assistance for fostering crisis repair in the context of the COVID-19 pandemic and preparing a green, digital and resilient recovery of the economy (REACT-EU)
pt	que altera o Regulamento (UE) n.º 1303/2013 no que respeita aos recursos adicionais excecionais e disposições de execução no âmbito do objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego, a fim de prestar assistência à promoção da recuperação da crise no contexto da pandemia de COVID-19 e preparação de uma recuperação ecológica, digital e resiliente da economia (Iniciativa REACT-EU)

en	on the European Regional Development Fund and on the Cohesion Fund
pt	relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e ao Fundo de Coesão

en	The proposal amends a proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council.
pt	A proposta altera uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho.

en	This requires tailor-made actions in the context of national and regional economies.
pt	Tal exige ações específicas no contexto das economias nacionais e regionais.

en	The economy is contracting and unemployment is rising; the uncertainty of the situation to follow may lead to slower recovery.
pt	A economia está a contrair-se e o desemprego está a aumentar; a incerteza quanto à evolução da situação pode conduzir a uma recuperação mais lenta.

en	In addition, it should be explicitly set out that the overseas countries and territories listed in Annex II of the TFEU are not eligible for support from the ERDF and the Cohesion Fund.
pt	Além disso, deve ser explicitamente indicado que os países e territórios ultramarinos enumerados no anexo II do TFUE não são elegíveis para apoio do FEDER e do Fundo de Coesão.

en	The European economy suffered a profound and unprecedented exogenous shock with the COVID-19 pandemic.
pt	A economia europeia sofreu um choque exógeno profundo e sem precedentes com a pandemia de COVID-19.

en	Such differences may result in asymmetric recovery and contribute to increasing regional disparities, which can in turn undermine the single market, the financial stability of the Eurozone and the solidarity of our Union.
pt	Essas diferenças podem resultar numa recuperação assimétrica e contribuir para o aumento das disparidades regionais, o que, por sua vez, pode prejudicar o mercado único, a estabilidade financeira da área do euro e a solidariedade da nossa União.

en	Cohesion policy already permits a broad spectrum of funding possibilities, so that it is adaptable to the individual circumstances of Member States and regions.
pt	A política de coesão já permite um amplo espetro de possibilidades de financiamento, adaptável às circunstâncias específicas dos Estados-Membros e das regiões.

en	The proposal is based on Articles 177, 178 and 349 TFEU.
pt	A proposta baseia-se nos artigos 177.º, 178.º e 349.º do TFUE.

en	To learn the lessons from the current crisis, it is imperative that the legal framework for cohesion policy provides for mechanisms that can be quickly invoked should exceptional circumstances arise in the next decade.
pt	Para tirar ensinamentos da atual crise, é imperativo que o quadro jurídico da política de coesão preveja mecanismos que possam ser rapidamente invocados caso surjam circunstâncias excecionais na próxima década.

en	Amounts for the ERDF and the Cohesion Fund for the period 2021-2027 remain unchanged.
pt	Os montantes para o FEDER e o Fundo de Coesão para o período de 2021-2027 permanecem inalterados.

en	In this context, it is necessary that Member States ensure a coordinated approach and complementarity between investments financed from the [Health Programme] and from the ERDF.
pt	Neste contexto, é necessário que os Estados-Membros assegurem uma abordagem coordenada e a complementaridade entre os investimentos financiados pelo [Programa de Saúde] e pelo FEDER.

en	It is crucial to ensure a swift recovery of the EU economy in the aftermath of the COVID-19 pandemic, while fulfilling the Treaty objective of promoting convergence and reducing disparities.
pt	É fundamental assegurar uma recuperação rápida da economia da UE na sequência da pandemia de COVID-19, cumprindo simultaneamente o objetivo do Tratado de promover a convergência e reduzir as disparidades.

en	Cohesion policy investments need to play a leading role in ensuring a recovery for all paving the path for economic development over longer term.
pt	Os investimentos da política de coesão devem desempenhar um papel de liderança que garanta a recuperação para todos, preparando o caminho para o desenvolvimento económico de longo prazo.

en	It may pose significant challenges for public finances in the years to come, which in turn may limit public investment necessary for the economic recovery.
pt	Esta situação pode colocar grandes desafios às finanças públicas nos próximos anos, o que eventualmente resultará na limitação do investimento público necessário para a recuperação económica.

en	However, the proposal follows extensive consultations with Member States and the European Parliament over recent weeks related to the economic consequences of the crisis caused by the COVID-19 pandemic.
pt	No entanto, a proposta surge na sequência de amplas consultas com os Estados-Membros e o Parlamento Europeu, realizadas nas últimas semanas, relacionadas com as consequências económicas da crise causada pela pandemia de COVID-19.

en	"(21) At the same time, it is important to clarify those activities which fall outside the scope of the ERDF and the Cohesion Fund, including investments to achieve the reduction of greenhouse gas emissions from activities listed in Annex I to Directive 2003/87/EC of the European Parliament and of the Council(*) in order to avoid duplication of available financing, which already exists as part of that Directive.
pt	«(21) Ao mesmo tempo, é importante clarificar as atividades que se encontram fora do âmbito de aplicação do FEDER e do Fundo de Coesão, nomeadamente os investimentos destinados a alcançar a redução das emissões de gases com efeito de estufa provenientes das atividades enumeradas no anexo I da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho(*), a fim de evitar a duplicação do financiamento disponível, que já existe no âmbito da referida diretiva.

en	"(10c) In order to be able to support the regional economies strongly dependent on the tourism and cultural sectors, a dedicated specific objective should be provided for.
pt	«(10-C) A fim de poder apoiar as economias regionais fortemente dependentes dos setores do turismo e da cultura, deve ser previsto um objetivo específico.

en	This is consistent with the approach taken under the Temporary Framework for State Aid Measures to support the economy in the current COVID-19 pandemic and with rules for the granting of de minimis aid.
pt	Tal é coerente com a abordagem adotada no âmbito do Quadro Temporário relativo a medidas de auxílio estatal em apoio da economia no atual contexto do surto de COVID-19 e com as regras para a concessão de auxílios de minimis.

en	This in turn may lead to sharp declines in the level of output in many economies with severe social consequences.
pt	A realidade descrita, por sua vez, pode levar a uma diminuição acentuada do nível de produção em muitas economias, com graves consequências sociais.

en	On the other hand, a reinforced multiannual financial framework for 2021-2027.
pt	Por outro, um Quadro Financeiro Plurianual reforçado para 2021-2027.

en	"(7a) With small and medium enterprises (SMEs) being the backbone of the European economy, the ERDF should continue to support the development of SMEs by enhancing their growth and competitiveness.
pt	«(7-A) As pequenas e médias empresas (PME) são a espinha dorsal da economia europeia, pelo que o FEDER deve continuar a apoiar o desenvolvimento das PME, reforçando o seu crescimento e competitividade.

en	Available data indicates that economic and social impact resulting from imposed travel restrictions as well as drop in confidence of customers is likely to be the greatest in territories more reliant on tourism and hospitality.
pt	Os dados disponíveis indicam que o impacto económico e social resultante das restrições impostas às viagens, bem como a diminuição da confiança dos clientes, são provavelmente maiores nos territórios mais dependentes do turismo e da hotelaria.

en	The lockdown due to the COVID-19 pandemic will severely impact regions where culture and tourism sectors contribute significantly to regional economies.
pt	O confinamento devido à pandemia de COVID-19 terá um forte impacto nas regiões em que os setores da cultura e do turismo contribuem significativamente para as economias regionais.

en	The spread of the coronavirus across countries has prompted many governments to introduce unprecedented measures to contain the pandemic such as businesses being shut down temporarily or widespread restrictions on travel and mobility, and led to increased uncertainty on the financial markets.
pt	A propagação do coronavírus em todos os países levou muitos governos a adotar medidas sem precedentes para conter a pandemia, como o encerramento temporário de comércios ou o estabelecimento de restrições generalizadas às viagens e à mobilidade, e conduziu a uma maior incerteza nos mercados financeiros.

en	Where the Council after [date of entry into force of this Regulation], has recognised the occurrence of an unusual event outside the control of one or more Member States which has a major impact on the financial position of the general government or a severe economic downturn for the euro area or the Union as a whole referred to in the tenth subparagraph of Article 5(1), the fourth subparagraph of Article 6(3), the tenth subparagraph of Article 9(1) and the fourth subparagraph of Article 10(3) of Regulation (EC) No 1466/97(*) or the occurrence of unexpected adverse economic events with major unfavourable consequences for government finances referred to in Articles 3(5) and 5(2) of Regulation (EC) No 1467/97(**), the Commission may, by way of an implementing decision and for the period defined in that decision:
pt	Caso o Conselho tenha reconhecido, após [data de entrada em vigor do presente regulamento], a ocorrência de um acontecimento invulgar não controlável pelo Estado-Membro em causa e que tenha um impacto significativo na situação das finanças públicas, ou em períodos de recessão económica grave que afete a área do euro ou toda a União conforme disposto no artigo 5.º, n.º 1, décimo parágrafo, no artigo 6.º, n.º 3, quarto parágrafo, no artigo 9.º, n.º 1, décimo parágrafo, e no artigo 10.º, n.º 3, quarto parágrafo, do Regulamento (CE) n.º 1466/97(*), ou na ocorrência de acontecimentos económicos adversos e imprevistos com um impacto desfavorável significativo nas finanças públicas, a que se referem o artigo 3.º, n.º 5, e o artigo 5.º, n.º 2 do Regulamento (CE) n.º 1467/97(**), a Comissão pode, através de uma decisão de execução e durante o período definido na referida decisão:

en	(b)reduce thematic concentration requirements and minimum allocation requirements established for sustainable urban development, by way of derogation from Article 3 and Article 9(2).
pt	(b)Reduzir os requisitos de concentração temática e os requisitos da dotação mínima prevista para o desenvolvimento urbano sustentável, em derrogação do artigo 3.º e do artigo 9.º, n.º 2.

en	The initial responses to the crisis largely depended on national and regional capacities, which differ to a large extent across Member States and regions, due to the diverse economic structures and fiscal space.
pt	As respostas iniciais à crise dependeram em grande medida das capacidades nacionais e regionais, apresentando diferenças significativas entre os Estados-Membros e entre as regiões, devido à diversidade das estruturas económicas e da margem de manobra orçamental.

en	"(v) enhancing the role of culture and tourism in economic development, social inclusion and social innovation;";
pt	v) reforçando o papel da cultura e do turismo no desenvolvimento económico, na inclusão social e na inovação social;»;

en	In order to stimulate employment-friendly growth and competitiveness of SMEs, the ERDF specific objectives should reflect job creation in small and medium-sized enterprises.
pt	A fim de estimular o crescimento propício ao emprego e a competitividade das PME, os objetivos específicos do FEDER devem contemplar a criação de emprego nas pequenas e médias empresas.

en	Temporary measures in response to exceptional and unusual circumstances
pt	Medidas temporárias em resposta a circunstâncias excecionais e invulgares

en	The proposal introduces additional flexibility for programming, so that Member States may propose interventions that best address economic consequences of the crisis caused by the COVID-19 pandemic and support economic recovery for all regions.
pt	A proposta introduz flexibilidade adicional para a programação, de modo a que os Estados-Membros possam propor intervenções que respondam da melhor forma às consequências económicas da crise causada pela pandemia de COVID-19 e apoiem a recuperação económica de todas as regiões.

en	"(iv) ensuring equal access to health care and fostering resilience of health systems;";
pt	«iv) garantindo a igualdade de acesso aos cuidados de saúde e promovendo a resiliência dos sistemas de saúde;»;

en	This requires that investments could go beyond implementing infrastructure and may comprise investments in equipment and supplies that are necessary to ensure that health systems are resilient.
pt	Para tal, os investimentos poderão ir além da implementação de infraestruturas e incluir investimentos em equipamento e bens necessários para assegurar a resiliência dos sistemas de saúde.

en	When purchasing supplies to strengthen the resilience of health systems, these should be consistent with and not go beyond the national health strategy and ensure complementarities with [the Health Programme], as well as the rescEU capacities under the Union Civil Protection Mechanism (UCPM).
pt	Ao adquirem bens para reforçar a resiliência dos sistemas de saúde, estes devem ser coerentes com a estratégia nacional de saúde e não ir além desta, assegurando a complementaridade com [o Programa de Saúde], bem como com as capacidades rescEU no âmbito do Mecanismo de Proteção Civil da União (MPCU).»;

en	It is therefore proposed, in addition to the possibilities for supporting the tourism and culture under other policy objectives, to create a separate specific objective under policy objective 4 to enable exploiting the potential of culture and tourism in enhancing economic development, social inclusion and social innovation.
pt	Propõe-se, por conseguinte, para além das possibilidades de apoio ao turismo e à cultura no âmbito de outros objetivos políticos, criar um objetivo específico distinto no âmbito do objetivo 4, a fim de explorar o potencial da cultura e do turismo no reforço do desenvolvimento económico, da inclusão social e da inovação social.

en	It also introduces a crisis-response mechanism under the shared management rules in the form of implementing powers to the Commission to ensure that under exceptional circumstances, temporary derogations could be provided to respond to such events.
pt	Introduz igualmente um mecanismo de resposta a crises no âmbito das regras de gestão partilhada, sob a forma de competências de execução, para que a Comissão assegure que, em circunstâncias excecionais, possam ser concedidas derrogações temporárias para responder a tais acontecimentos.

en	The efforts to ensure the continuity of education and training during the COVID-19 pandemic have revealed important shortcomings in the access to the necessary ICT equipment and connectivity by learners from a disadvantaged background and in remote regions.
pt	Os esforços para assegurar a continuidade do ensino e da formação durante a pandemia de COVID-19 revelaram deficiências importantes no acesso ao equipamento TIC e à conectividade necessários por alunos oriundos de meios desfavorecidos e em regiões periféricas.

en	Therefore, it is necessary to propose amendments to the scope and specific objectives of the European Regional Development Fund (‘ERDF') as well as a flexible mechanism that can be quickly applied should other exceptional occurrences leading to a crisis situation affecting the Union arise.
pt	Por conseguinte, é necessário propor alterações ao âmbito de aplicação e aos objetivos específicos do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), bem como um mecanismo flexível que possa ser rapidamente aplicado, caso ocorram outras situações excecionais que conduzam a uma situação de crise que afete a União.

en	This would allow to exploit the full potential of culture and tourism for an economic recovery, social inclusion and social innovation, without prejudice to the possibilities to provide support from the ERDF to those sectors under other specific objectives.
pt	Tal permitiria explorar todo o potencial da cultura e do turismo para a recuperação económica, a inclusão social e a inovação social, sem prejuízo das possibilidades de apoio do FEDER a esses setores no âmbito de outros objetivos específicos.»;

en	Commission proposal COM(2018) 372 is amended as follows:
pt	A proposta COM(2018) 372 da Comissão é alterada do seguinte modo:

en	The Commission is proposing to strengthen key programmes through the European Recovery Instrument to channel investment quickly to where it is needed most, reinforce the single market, step up cooperation in areas such as health and crisis management, and equip the Union with a budget tailor-made to drive the long-term transition to a more resilient, greener, and digital Europe.
pt	A Comissão propõe fortalecer os principais programas através do Instrumento Europeu de Recuperação para rapidamente canalizar os investimentos para onde são mais necessários, reforçar o mercado único, intensificar a cooperação em domínios como a saúde e a gestão de crises, e dotar a União de um orçamento adaptado para promover a transição a longo prazo para uma Europa mais resiliente, mais ecológica e mais digital.

en	"(10b) In order to strengthen the capability of public health systems to prevent, quickly respond to, and recover from health emergencies, the ERDF should also contribute to the resilience of health systems.
pt	«(10-B) A fim de reforçar a capacidade dos sistemas de saúde pública para prevenir, dar resposta rápida e recuperar de emergências de saúde, o FEDER deve também contribuir para a resiliência dos sistemas de saúde.

en	However, in order to improve the overall economic resilience and recovery of the EU, it is proposed to improve flexibility of investment under programmes to address weaknesses in the health sector, improve preparedness related to unexpected emergencies, promote job creation in small and medium enterprises and fully exploit economic potential of tourism and culture sectors.
pt	No entanto, a fim de melhorar a resiliência económica global e a recuperação da UE, propõe-se melhorar a flexibilidade dos investimentos no âmbito dos programas, a fim de corrigir as deficiências no setor da saúde, melhorar a preparação para situações de emergência inesperadas, promover a criação de emprego nas pequenas e médias empresas e explorar plenamente o potencial económico dos setores do turismo e da cultura.

en	(2)Article 2(1)(d)(ii) is modified to ensure support to fostering resilience for distance and on-line education and training;
pt	2)O artigo 2.º, n.º 1, alínea d), subalínea ii), é alterado de modo a assegurar o apoio à promoção da resiliência no que diz respeito ao ensino e à formação à distância e em linha;

en	(8)Annex I is modified to allow for using output and result indicators related to tourism and culture outside policy objective 5.
pt	8)O anexo I é alterado a fim de permitir a utilização indicadores de realizações e de resultados relacionados com o turismo e a cultura fora do objetivo político 5.

en	"In order to contribute to the specific objective under PO 2 set out in point (b)(iv) of Article 2(1) and to the specific objective under PO 4 set out in point (d) (iv) of that Article, the ERDF shall also support the purchase of supplies necessary for strengthening the resilience of health systems and for strengthening disaster resilience.
pt	«A fim de contribuir para o objetivo específico da opção 2 a que se refere o artigo 2.º, n.º 1, alínea b), subalínea iv), e para o objetivo específico da opção 4 a que se refere a alínea d), subalínea iv), do mesmo artigo, o FEDER deve igualmente apoiar a aquisição dos bens necessários para reforçar a resiliência dos sistemas de saúde e a resiliência a catástrofes.»;

en	Additionally, taking into account the potentially profound impact of the COVID-19 pandemic or any potentially crisis situations arising in the future having an impact on businesses and employment, the ERDF should support the recovery from that crisis through supporting job creation in SMEs.
pt	Além disso, tendo em conta o impacto potencialmente profundo da pandemia de COVID-19 ou de eventuais situações de crise que possam surgir no futuro e que venham a afetar as empresas e o emprego, o FEDER deve apoiar a recuperação dessa crise através do apoio à criação de emprego nas PME.»;

en	Together with the amended proposal for a Regulation COM(2018) 375 of 29 May 2018, it constitutes a means to support economic recovery and a crisis-response mechanism under the shared management rules in case of exceptional occurrences leading to a crisis situation at Union level.
pt	Em conjunto com a proposta alterada de regulamento COM (2018) 375, de 29 de maio de 2018, constitui um meio de apoiar a recuperação económica e um mecanismo de resposta a crises no âmbito das regras de gestão partilhada em caso de ocorrências excecionais que conduzam a uma situação de crise a nível da União.

en	Therefore, temporary measures for the use of the ERDF in response to exceptional and unusual circumstances are proposed to ensure that under limited and specific circumstances derogations to certain rules may be provided to facilitate response to such circumstances.
pt	Por conseguinte, são propostas medidas temporárias para a utilização do FEDER em resposta a circunstâncias excecionais e invulgares, a fim de assegurar que, em circunstâncias limitadas e específicas, possam ser estabelecidas derrogações de certas regras destinadas a facilitar a resposta às referidas circunstâncias.

en	The proposal is a limited and targeted change not going beyond what is necessary to achieve the objective of providing additional flexibilities in scope and objectives of the ERDF needed to support economic recovery and to prepare for exceptional occurrences leading to a crisis situation at Union level in the future.
pt	A proposta constitui uma alteração limitada e específica que não vai além do necessário para atingir o objetivo de proporcionar flexibilidades adicionais em relação ao âmbito de aplicação e aos objetivos do FEDER necessárias para apoiar a recuperação económica e para preparar a resposta a ocorrências excecionais que possam conduzir a uma situação de crise que afete a União no futuro.

en	Additionally, as the unprecedented COVID-19 pandemic has revealed the importance of immediate availability of critical supplies to provide an effective response to an emergency situation, the scope of support of the ERDF should be broadened to allow for the purchase of supplies necessary for strengthening the disaster resilience and for strengthening the resilience of health systems.
pt	Além disso, uma vez que a pandemia de COVID-19 sem precedentes revelou a importância da disponibilidade imediata de bens vitais para dar uma resposta eficaz a uma situação de emergência, o âmbito do apoio do FEDER deve ser alargado de modo a permitir a aquisição dos bens necessários para reforçar a resiliência a catástrofes e a resiliência dos sistemas de saúde.

en	(*) Directive 2003/87/EC of the European Parliament and of the Council of 13 October 2003 establishing a scheme for greenhouse gas emission allowance trading within the Community and amending Council Directive 96/61/EC (OJ L 275, 25.10.2003, p. 32).
pt	(*) Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de outubro de 2003, relativa à criação de um sistema de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na União e que altera a Diretiva 96/61/CE do Conselho (JO L 275 de 25.10.2003, p. 32).

en	Finally, it is necessary to adjust indicators, to allow for using output and result indicators related to tourism and culture outside policy objective 5, in line with the proposed amendments to the specific objective on culture and tourism.
pt	Por último, é necessário ajustar os indicadores, a fim de permitir a utilização de indicadores de realizações e de resultados relacionados com o turismo e a cultura fora do objetivo político 5, em conformidade com as alterações propostas ao objetivo específico em matéria de cultura e turismo.

en	(a)extend the scope of support of the ERDF, by way of derogation from Article 4, in order to support measures that are strictly necessary to respond to such exceptional or unusual circumstances, in particular through financing of working capital for SMEs in the form of grants;
pt	(a)Alargar o âmbito de aplicação do apoio do FEDER, em derrogação do artigo 4.º, a fim de apoiar medidas que sejam estritamente necessárias para responder a circunstâncias excecionais ou invulgares, nomeadamente através do financiamento de capital de exploração para as PME sob a forma de subvenções;

en	(d) undertakings in difficulty, as defined in Article 2(18) of Commission Regulation (EU) No 651/2014, unless authorised under a temporary State aid framework established to address exceptional circumstances;";
pt	d) As empresas em dificuldade, tal como definidas no artigo 2.º, n.º 18, do Regulamento (UE) n.º 651/2014 da Comissão, salvo autorização ao abrigo de quadros temporários relativos a medidas de auxílio estatal para fazer face a circunstâncias excecionais;»;

en	The ERDF and the Cohesion Fund should also not support undertakings in difficulty as defined in Commission Regulation (EU) No 651/2014(**), unless authorised under temporary State aid frameworks established to address exceptional circumstances.
pt	O FEDER e o Fundo de Coesão também não devem apoiar as empresas em dificuldade definidas no Regulamento (UE) n.º 651/2014 da Comissão (**), salvo autorização ao abrigo de quadros temporários relativos a medidas de auxílio estatal para fazer face a circunstâncias excecionais.

en	In order to improve capabilities to prevent, protect against, quickly respond to, and recover from health emergencies, it is proposed that investments to improve the resilience of health systems may be programmed and implemented in a comprehensive manner.
pt	A fim de melhorar as capacidades de prevenção, de proteção, de resposta rápida e de recuperação em situações de emergência sanitária, propõe-se que os investimentos destinados a reforçar a resiliência dos sistemas de saúde sejam programados e realizados de forma abrangente.

en	"(ii) improving access to inclusive and quality services in education, training and lifelong learning through developing infrastructure, including by fostering resilience for distance and on-line education and training;";
pt	ii) melhorando o acesso a serviços inclusivos e de qualidade na educação, na formação e na aprendizagem ao longo da vida através do desenvolvimento das infraestruturas, nomeadamente através da promoção da resiliência no que diz respeito ao ensino e à formação à distância e em linha;»;

en	Temporary measures for the use of the ERDF in response to exceptional and unusual circumstances
pt	Medidas temporárias relativas à utilização do FEDER em resposta a circunstâncias excecionais e invulgares

en	The proposal is limited to targeted amendments of the proposal for a Regulation COM(2018) 372 of 29 May 2018 and maintains consistency with other Union policies, and, in particular, promotes complementarity and synergies with the Health Programme.
pt	A proposta limita-se a alterações específicas da proposta de regulamento COM (2018) 372, de 29 de maio de 2018, e mantém a coerência com outras políticas da União e, em particular, promove a complementaridade e as sinergias com o Programa de Saúde.

en	Furthermore, given that effectively dealing with any arising crisis necessitates the provision of corresponding supplies, the ERDF should also be able to finance supplies to enhance disaster resilience in addition to improving the resilience of health systems.
pt	Ainda, dado que uma gestão eficaz de eventuais crises requer o fornecimento dos bens pertinentes, o FEDER deve também poder financiar bens destinados a reforçar a capacidade da resiliência a catástrofes, para além de melhorar a resiliência dos sistemas de saúde.

en	It is also proposed that the ERDF supports undertakings in difficulty where temporary State aid measures in response to specific circumstances are established.
pt	Propõe-se igualmente que o FEDER apoie as empresas em dificuldade quando forem estabelecidas medidas temporárias de auxílio estatal em resposta a circunstâncias específicas.

en	(6)Article 6(1)(d) is modified so as to allow the ERDF to support undertakings in difficulty where temporary State aid measures in response to specific circumstances are established;
pt	6)O artigo 6.º, n.º 1, alínea d), é alterado de modo a permitir que o FEDER apoie as empresas em dificuldade quando forem estabelecidas medidas temporárias de auxílio estatal em resposta a circunstâncias específicas.

en	"(10a) In order to strengthen the preparedness for distance and online education and training in a socially inclusive manner, the ERDF should in its task of improving access to inclusive and quality services in education, training and life long learning notably contribute to fostering resilience for distance and online learning.
pt	«(10-A) A fim de reforçar a preparação para o ensino e a formação à distância e em linha de uma forma socialmente inclusiva, o FEDER deve, na sua missão de melhorar o acesso a serviços inclusivos e de qualidade na educação, na formação e na aprendizagem ao longo da vida, nomeadamente, contribuir para promover a resiliência no que diz respeito ao ensino e à formação à distância e em linha.

en	In this context, the ERDF should support making available the necessary ICT equipment and connectivity, thus fostering the resilience of the education and training systems for distance and online learning.
pt	Neste contexto, o FEDER deve apoiar a disponibilização do equipamento TIC e da conectividade necessários, promovendo, assim, a resiliência dos sistemas de ensino e de formação para a aprendizagem à distância e em linha.»;

en	(7)a new Article 11a is added to allow for temporary measures allowing for a targeted extension of the scope of the ERDF, such as working capital in SMEs in the form of grants, as well as for a derogation from the requirements of thematic concentration and minimum allocation for sustainable urban development in case of exceptional and unusual circumstances in the context of the Stability and Growth Pact;
pt	7)É aditado um novo artigo 11.º-A destinado a autorizar a adoção de medidas temporárias que permitam um alargamento seletivo do âmbito de aplicação do FEDER, como o apoio ao capital de exploração nas PME sob a forma de subvenções, bem como a derrogação dos requisitos de concentração temática e da dotação mínima para o desenvolvimento urbano sustentável, em caso de circunstâncias excecionais e invulgares no contexto do Pacto de Estabilidade e Crescimento;

en	These include the possibility to extend the scope of support for the ERDF, such as support for working capital in SMEs in the form of grants as well as to allow for easing thematic concentration requirements where necessary as a temporary measure to provide an effective response to such exceptional and unusual circumstances.
pt	Estas derrogações incluem a possibilidade de alargar o âmbito de apoio do FEDER, como o apoio ao capital de exploração nas PME sob a forma de subvenções, bem como permitir a simplificação dos requisitos de concentração temática, sempre que necessário, como uma medida temporária destinada a dar uma resposta eficaz a circunstâncias excecionais e invulgares.

en	The proposed modification does not imply any changes in the proposal for a Council Regulation laying down the multiannual financial framework for the years 2021 to 2027 of 2 May 2018 (COM(2018) 322).
pt	A alteração proposta não implica quaisquer alterações à proposta de regulamento do Conselho que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período de 2021 a 2027, de 2 de maio de 2018 (COM (2018) 322).

en	(2)the following recital (10a) is inserted:
pt	2)É inserido o seguinte considerando (10-A):

en	The proposal is limited to a targeted amendment of the proposal for a Regulation COM(2018) 372 of 29 May 2018 and consistent with the overall legal framework established for the Funds, in particular with the proposal for a Regulation COM(2018) 375 of 29 May 2018 and the proposal for its amendment.
pt	A proposta limita-se a uma alteração específica da proposta de regulamento COM (2018) 372, de 29 de maio de 2018, e é coerente com o quadro jurídico geral estabelecido para os Fundos, nomeadamente com a proposta de regulamento COM (2018) 375, de 29 de maio de 2018, e a proposta para a sua alteração.

en	An impact assessment has been carried out to prepare the proposal for a Regulation COM(2018) 372 of 29 May 2018.
pt	Foi realizada uma avaliação de impacto para preparar a proposta de regulamento COM(2018) 372 de 29 de maio de 2018.

en	It is proposed to amend the proposal for a Regulation COM(2018) 372 of 29 May 2018 as follows:
pt	Propõe-se a seguinte alteração da proposta de regulamento COM (2018) 372, de 29 de maio de 2018:

en	(iii) the following point (v) is added:
pt	iii) É aditada uma subalínea v) com a seguinte redação:

en	(4)recital 21 is replaced by the following:
pt	4)O considerando (21) passa a ter a seguinte redação:

en	"(27a) In order to allow for a rapid response to exceptional and unusual circumstances as referred to in the Stability and Growth Pact that may arise during the programming period, temporary measures should be provided for to facilitate the use of the support from the ERDF in response to such circumstances.
pt	«(27-A) A fim de permitir uma resposta rápida a circunstâncias excecionais e invulgares, conforme referido no Pacto de Estabilidade e Crescimento, que possam surgir durante o período de programação, deverão ser previstas medidas temporárias para facilitar a utilização do apoio do FEDER em resposta a essas circunstâncias.»; Além disso, os poderes de execução em relação às medidas temporárias de utilização dos Fundos em resposta a circunstâncias excecionais e invulgares devem ser adotados sem procedimentos de comitologia, uma vez que o âmbito de aplicação é determinado pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento e está limitado às medidas estabelecidas no presente regulamento.»;

en	·Subsidiarity (for non-exclusive competence)
pt	·Subsidiariedade (no caso de competência não exclusiva)

en	This flexibility needs to be built up at different levels.
pt	Essa flexibilidade deve ser promovida a diferentes níveis.

en	(2) The crisis has spread quickly in the territory of the Union and in third countries.
pt	(2) A crise espalhou-se rapidamente no território da União e dos países terceiros.

en	·Detailed explanation of the specific provisions of the proposal
pt	·Explicação pormenorizada das disposições específicas da proposta

en	It is therefore necessary to amend the Commission proposals related to the above Union programmes.
pt	Por conseguinte, é necessário alterar as propostas da Comissão relativas aos programas da União acima referidos.

en	◻ a new action following a pilot project/preparatory action 2
pt	◻ uma nova ação na sequência de um projeto-piloto/ação preparatória 2

en	·Choice of the instrument
pt	·Escolha do instrumento

en	Measures to prevent fraud and irregularities
pt	Medidas de prevenção de fraudes e irregularidades

en	Those measures have caused significant disturbances of economic activities.
pt	Estas medidas causaram perturbações significativas das atividades económicas.

en	More broadly, those measures have already led to or will lead to severe deterioration of the financial situation of many businesses in the Union and in third countries.
pt	Em termos mais gerais, as medidas adotadas já conduziram ou conduzirão a uma grave deterioração da situação financeira de muitas empresas na União e nos países terceiros.

en	X bodies referred to in Articles 70 and 71 of the Financial Regulation;
pt	X nos organismos referidos nos artigos 70.º e 71.º do Regulamento Financeiro;

en	This exceptional situation calls for a coherent and unified approach at the level of the Union.
pt	Esta situação excecional exige uma abordagem coerente e unificada ao nível da União.

en	Added value of Union involvement (it may result from different factors, e.g. coordination gains, legal certainty, greater effectiveness or complementarities).
pt	Valor acrescentado da intervenção da União (que pode resultar de diferentes fatores, como, por exemplo, ganhos de coordenação, segurança jurídica, maior eficácia ou complementaridades).

en	Regulatory measures were taken, such as adaptation of state aid rules or facilitating the availability of seasonal workers.
pt	Foram já tomadas medidas regulamentares, como a adaptação das regras em matéria de auxílios estatais ou a agilização da disponibilidade de trabalhadores sazonais.

en	(6) Trade and economic relations with neighbouring and developing countries, including Western Balkans, countries of the European Neighbourhood and African countries, are of high relevance for the economy in the Union.
pt	(6) As relações comerciais e económicas com os países vizinhos e com os países em desenvolvimento, incluindo com os países dos Balcãs Ocidentais, os Países da Vizinhança Europeia e os países africanos, assumem uma enorme importância para a economia da União.

en	A European Union Recovery Instrument as an exceptional measure based on
pt	Um instrumento de recuperação da União Europeia a título de medida excecional baseado no

en	Implementation with a start-up period from 2021 onwards,
pt	Aplicação com um período de arranque progressivo a partir de 2021,

en	(5) Under this logic, the instrument should reinforce the support, via Horizon Europe, to health and climate related research and innovation activities.
pt	(5) Segundo esta lógica, o instrumento deve reforçar o apoio, através do programa Horizonte Europa, às atividades de investigação e inovação relacionadas com a saúde e o clima.

en	R&I investments can help tackle dramatic increases in emissions and nature degradation with high impact on health (e.g. zoonotic diseases).
pt	Os investimentos em I&I podem ajudar a combater o aumento dramático das emissões e a degradação da natureza com elevado impacto na saúde (por exemplo, doenças zoonóticas).

en	Recovery risks being very uneven in the different Member States, increasing the divergence between national economies.
pt	Os riscos em termos de recuperação são muito desiguais nos diferentes Estados-Membros, o que contribuirá para agravar a divergência entre as economias nacionais.

en	For external relations, the Mid-term review report of the External Financing Instrument 3 concludes that in the current context of multiple crises and conflicts, the EU's multi-annual financial framework needs to be able to adjust swiftly to changing priorities and unforeseen events, and to deliver rapidly on the ground.
pt	No que se refere às relações externas, o relatório de avaliação intercalar do Instrumento de Financiamento Externo 3 conclui que, no contexto atual de múltiplas crises e conflitos, o quadro financeiro plurianual da UE deve ser capaz de se adaptar rapidamente à evolução das prioridades e a acontecimentos imprevistos e de apresentar rapidamente resultados no terreno.

en	The instruments similarly need sufficient financial and other kinds of flexibility for external action to respond to the many challenges for the EU on the world stage.
pt	Os instrumentos necessitam igualmente de uma suficiente flexibilidade financeira e outros tipos de flexibilidade no domínio da ação externa a fim de responder aos inúmeros desafios que a UE enfrenta na cena mundial.

en	The recovery and resilience measures under the European Recovery Instrument will be carried out through the already existing implementation vehicles under a number of specific Union programmes proposed by the Commission under the multiannual financial framework for 2021-2027, including:
pt	As medidas de recuperação e resiliência no âmbito do Instrumento Europeu de Recuperação serão realizadas através dos veículos de execução já existentes ao abrigo de uma série de programas específicos da União propostos pela Comissão no âmbito do quadro financeiro plurianual para 2021-2027, incluindo:

en	More budgetary implications details are provided in the Legislative Financial Statement.
pt	A ficha financeira legislativa fornece mais pormenores sobre o impacto orçamental.

en	(5)Up to 4 % of the total additional resources referred to in paragaph 1 may be allocated to technical assistance at the initiative of the Member States under EAFRD contributions to the CAP Strategic Plans of the Member States.
pt	(5)Até 4 % dos recursos adicionais totais referidos no n.º 1 podem ser afetados à assistência técnica, por iniciativa dos Estados-Membros, ao abrigo das contribuições do FEADER para os planos estratégicos da PAC dos Estados-Membros.

en	X international organisations and their agencies (to be specified);
pt	X a organizações internacionais e respetivas agências (a especificar);

en	Our response strategy needs to be comprehensive, coherent and integrated, tackling both the public health and the socio-economic challenges.
pt	A nossa estratégia de resposta deve ser abrangente, coerente e integrada, abordando as questões de saúde pública e os desafios socioeconómicos.

en	A sharp contraction of growth in the Union is now foreseen for 2020 and may last into 2021.
pt	Atualmente, prevê-se uma forte contração do crescimento na União em 2020, que poderá prolongar-se em 2021.

en	Under the current extraordinary circumstances, Europe needs quick R&I-driven solutions and deeper scientific understanding of communicable diseases.
pt	Nas atuais circunstâncias extraordinárias, a Europa necessita, rapidamente, de soluções orientadas para a I&I e de uma compreensão científica mais aprofundada das doenças contagiosas.

en	The least developed countries are the most vulnerable to COVID-19, given their weak, non-resilient health systems and complex socio-economic and governance challenges.
pt	Os países menos desenvolvidos são os mais vulneráveis à COVID-19, devido aos seus sistemas de saúde fracos e não resilientes e aos complexos desafios socioeconómicos e em matéria de governação.

en	The measures are consistent with the Commission's proposal for a European Union Recovery Instrument set out by the proposed Regulation (EU) XXX/XX.
pt	As medidas são coerentes com a proposta da Comissão relativa a um instrumento de recuperação da União Europeia criado pela proposta de regulamento (UE) XXX/XX.

en	This means starting from the budget, which should include more substantial reserves, through to multi-annual programming, and greater simplification at implementation level to increase efficiency and effectiveness.
pt	A começar pelo orçamento, que deve incluir reservas mais significativas, por meio de uma programação plurianual, e uma de uma maior simplificação a nível da execução, a fim de melhorar a eficiência e a eficácia.

en	The different fiscal ability of Member States to provide financial support where it is needed most for recovery and the divergence of national measures endangers the single market.
pt	A diferente capacidade orçamental dos Estados-Membros para prestarem apoio financeiro onde é mais necessário para a recuperação económica e a divergência das medidas adotadas a nível nacional representam um risco para o mercado único.

en	Furthermore, the explanatory Memoranda of the following Commission proposals detail the subsidiary and proportionality considerations applicable to the concerned programmes:
pt	Além disso, a exposição de motivos das seguintes propostas da Comissão descreve as considerações relativas à subsidiariedade e à proporcionalidade aplicáveis aos programas em causa:

en	-Ensuring compliance with the targeted deadlines laid down in Article 4 of the proposal for Regulation establishing a European Union Recovery Instrument through proper cross referencing;
pt	-Assegurar o cumprimento dos prazos previstos no artigo 4.º da proposta de regulamento que cria um Instrumento de Recuperação da União Europeia através de referências cruzadas adequadas.

en	According to the Commission's spring economic forecasts 1 , the EU GDP is forecast to contract by about 7.5 % this year - far deeper than during the global financial crisis in 2009 - and to rebound by only 6% in 2021.
pt	De acordo com as previsões da primavera da Comissão 1 , o PIB da UE deverá sofrer uma contração de cerca de 7,5 % este ano - valor muito superior ao verificado durante a crise financeira mundial de 2009 - para depois recuperar apenas 6 % em 2021.

en	X public law bodies;
pt	X a organismos de direito público;

en	The funds will enable implementation of fast-acting measures to protect livelihoods, increase prevention and strengthen resilience and recovery in response to the crisis.
pt	Os fundos permitirão a aplicação de medidas de ação rápida a fim de garantir os meios de subsistência, aumentar a prevenção e reforçar a resiliência e a recuperação em resposta à crise.

en	The remaining years after 2024 until the end of the MFF should therefore be used by the Commission to foster the implementation of the relevant actions on the ground and to achieve the expected recovery in the relevant economic and social sectors and promoting resilience and convergence.
pt	A Comissão deve, por conseguinte, utilizar os anos pós 2024, até ao final do QFP, para promover a execução das ações pertinentes no terreno e alcançar a recuperação esperada nos setores económicos e sociais em causa, assim como promover a resiliência e a convergência.

en	X persons entrusted with the implementation of specific actions in the CFSP pursuant to Title V of the TEU, and identified in the relevant basic act.
pt	X a pessoas encarregadas da execução de ações específicas no quadro da PESC por força do título V do Tratado da União Europeia, identificadas no ato de base pertinente.

en	Research and Innovation, and in particular the European flagship programme Horizon Europe, delivers on citizens' priorities, boosts the Union's productivity and competetiveness, is crucial for sustaining our socio-economic model and values and enabling solutions that address challenges in a more systemic way.
pt	A investigação e inovação, e em particular o programa emblemático Horizonte Europa, dão resposta às prioridades dos cidadãos, promovem a produtividade e a competitividade da Europa e são de importância crucial para preservar os nossos valores e o nosso modelo socioeconómico, proporcionado soluções que permitem enfrentar os desafios de uma forma mais sistémica.

en	Article 122 of TFEU, the financing of which will be based on an empowerment provided in the proposal for the Own Resources Decision.
pt	artigo 122.º do TFUE, cujo financiamento assentará na habilitação prevista na proposta de decisão relativa aos recursos próprios.

en	This proposal responds to this conclusion by increasing the availability of additional resources to tackle the unforseen crisis caused by the COVID-19 pandemic.
pt	A presente proposta pretende dar resposta estas conclusões por meio do aumento dos recursos adicionais disponíveis, a fim de fazer face à crise sem precedentes causada pela pandemia de COVID-19.

en	(6)The additional resources referred to in paragaph 1 shall be used under a new specific objective complementing the specific objectives set out in Article 6 to support operations preparing the recovery of the economy."
pt	(6)Os recursos adicionais referidos no n.º 1 devem ser utilizados no âmbito de um novo objetivo específico que completa os objetivos específicos fixados no artigo 6.º a fim de apoiar as operações que preparam a recuperação da economia.»

en	The Union will make available a total of EUR 14 647 million for the Horizon Europe - the Framework Programme for Research and Innovation, a total of EUR 16 483 million for the European Agricultural Fund for Rural Development and a total of EUR 11 448 million for the increase of the External action guarantee under the Neighbourhood, Development and International Cooperation Instrument.
pt	A União disponibilizará um total de 14 647 milhões de EUR para o Horizonte Europa - Programa-Quadro de Investigação e Inovação, um total de 16 483 milhões de EUR para o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e um total de 11 448 milhões de EUR para o aumento da garantia para a ação externa no âmbito do Instrumento de Vizinhança, Desenvolvimento e Cooperação Internacional.

en	Together with the effect of so-called "automatic stabilizers", i.e. payments foreseen under unemployment insurance and social security systems combined with loss in tax revenue, those measures have a considerable bearing on their public finances with aggregate general government deficit surging from 0.6% of GDP in 2019 to 8.5% of GDP in both the euro area and the EU this year.
pt	Juntamente com o efeito dos chamados «estabilizadores automáticos», ou seja, dos pagamentos previstos no âmbito dos sistemas de seguro de desemprego e de segurança social, combinados com as perdas de receita fiscal, essas medidas terão efeitos consideráveis nas finanças públicas dos Estados-Membros, com um aumento acentuado do défice agregado das administrações públicas, de 0,6 % do PIB em 2019 para 8,5 % do PIB este ano, tanto na área do euro como na UE.

en	The explanatory memorandum of the [ERI] details the subsidiary and proportionality considerations.
pt	A exposição de motivos do [ERI] descreve as considerações relativas à subsidiariedade e à proporcionalidade.

en	The Commission is therefore proposing to harness the full power of the EU budget to mobilise investment and frontload financial support in the crucial first years of recovery based on:
pt	Por conseguinte, a Comissão propõe que se tire pleno partido do potencial do orçamento da UE a fim de mobilizar os investimentos e concentrar o apoio financeiro nos cruciais primeiros anos de recuperação.

en	Duration and financial impact
pt	Duração da ação e impacto financeiro

en	The additional financing will be made available through the European Recovery Instrument based on empowerment provided in the new Own Resources Decision.
pt	O financiamento suplementar será disponibilizado por meio do Instrumento Europeu de Recuperação, com base na delegação de poderes prevista na nova decisão relativa aos recursos próprios.

en	As a general rule, the financial support and the relevant actions carried out by the Commission should be frontloaded by the end of 2024 and, as regards the non-repayable financial support, for at least 60 percent of the total, be undertaken by the end of 2022.
pt	Regra geral, o apoio financeiro e as ações realizadas pela Comissão deverão ser iniciados até ao final de 2024 e, no que diz respeito aos apoios a fundo perdido, pelo menos 60 % do montante total deverão ter sido aplicados até ao final de 2022.

en	X bodies governed by private law with a public service mission to the extent that they provide adequate financial guarantees;
pt	X a organismos regidos pelo direito privado com uma missão de serviço público na medida em que prestem garantias financeiras adequadas;

en	The Commission has also adapted the rules and introduced changes to the two dedicated agricultural funds, the EAGF and the EAFRD to provide exceptional flexibility for the use of the European Structural and Investments Funds in response to the COVID-19 outbreak (Coronavirus Response Investment Initiative) as well as all other measures aimed at addressing the current unprecedented situation.
pt	A Comissão também adaptou as regras e introduziu alterações nos dois fundos agrícolas específicos, o FEAGA e o FEADER, a fim de proporcionar uma flexibilidade excecional no respeitante à utilização dos fundos europeus estruturais e de investimento em resposta ao surto de COVID-19 (iniciativa de investimento em resposta ao coronavírus), bem como todas as outras medidas destinadas a fazer face à atual situação sem precedentes.

en	-the Neighbourhood, Development and International Cooperation Instrument
pt	-o Instrumento de Vizinhança, Desenvolvimento e Cooperação Internacional

en	In this context, it is therefore necessary to establish an EU Recovery Instrument to address the consequences of the COVID-19 pandemic or the immediate funding needs to avoid its re-emergence.
pt	Neste contexto, é, por conseguinte, necessário criar um instrumento de recuperação da UE a fim de fazer face às consequências da pandemia de COVID-19 e às necessidades de financiamento imediato, para evitar o seu ressurgimento.

en	Beneficiaries listed in Annex I of the Instrument for Pre-Accession Assistance (IPA) will be eligible under such an increase.
pt	Os países beneficiários do Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA) enumerados no anexo I serão elegíveis para esse aumento.