en	Building on experience with recent IPCEIs, the Commission will explore ways to combine national and EU instruments to leverage investment across the value chain, in full respect of relevant financial and competition rules.
pt	Com base na experiência adquirida com os recentes PIIEC, a Comissão explorará formas de combinar os instrumentos nacionais e da UE para alavancar o investimento ao longo da cadeia de valor, no pleno respeito das regras financeiras e de concorrência aplicáveis.

en	Coupled with a period of global economic uncertainty on the horizon, these trends pose new challenges for Europe's industry as it sets off on the twin ecological and digital transitions.
pt	Estas tendências, associadas a um período de incerteza económica mundial no horizonte, constituem novos desafios para a indústria europeia quando esta se lança no processo da dupla transição ecológica e digital.

en	We must shift our mind-set from risk averse to failure tolerant.
pt	Temos de mudar de mentalidade: em vez de avessos ao risco deveremos passar a ser tolerantes para com os fracassos.

en	ÆEmpowering consumers to play an active role in the circular economy, through better information on products and improved consumer rights.
pt	ÆDar aos consumidores meios para poderem ser mais ativos na economia circular, melhorando a informação sobre os produtos e os seus direitos.

en	Defence and space industries face unprecedented global competition, in a changing geo-political context, and new opportunities with the emergence of rapidly evolving technologies, and the emergence of new actors.
pt	As indústrias da defesa e do espaço enfrentam uma concorrência mundial sem precedentes, num contexto geopolítico em mutação, mas encontram também novas oportunidades graças à emergência de tecnologias em rápida evolução e de novos intervenientes.

en	ÆSwift adoption of the International Procurement Instrument.
pt	ÆAdoção a breve trecho do instrumento internacional de contratação pública.

en	An "SME to SME approach" will also be essential.
pt	A utilização de uma abordagem do tipo «PME a PME» é também essencial.

en	1.Europe's new industrial way
pt	1.Uma nova via industrial para a Europa

en	It must build on its strengths, including a robust industrial base, high quality research, skilled workers, a vibrant start-up ecosystem, mature infrastructure and a leading position in the use of industrial data.
pt	Deve aproveitar os seus pontos fortes, nomeadamente uma base industrial robusta, investigação de alta qualidade, trabalhadores qualificados, um ecossistema dinâmico para startups, infraestruturas desenvolvidas e uma posição cimeira no domínio da utilização de dados industriais.

en	In the entrepreneurial spirit of this strategy, EU institutions, Member States, regions, industry and all other relevant players should work together to create lead markets in clean technologies and ensure our industry is a global frontrunner.
pt	Em conformidade com o espírito empresarial da presente estratégia, as instituições da UE, os Estados-Membros, as regiões, a indústria e todos os outros intervenientes relevantes devem trabalhar em conjunto para criar mercados-piloto para tecnologias limpas e assegurar à nossa indústria a dianteira mundial.

en	ÆIntellectual Property Action Plan to assess the need to upgrade the legal framework, ensure a smart use of IP, better fight IP theft.
pt	ÆPlano de ação em matéria de propriedade intelectual para avaliar a necessidade de modernizar o quadro jurídico, assegurar uma utilização inteligente da propriedade intelectual e combater melhor o seu roubo.

en	ÆComprehensive Strategy for Sustainable and Smart Mobility.
pt	ÆEstratégia global para uma mobilidade sustentável e inteligente.

en	The key to addressing this trend will be to unlock investment in innovation with an understanding of what we want to focus on and a clear pathway to market to allow scale.
pt	Para obviar a esta tendência será fundamental desbloquear o investimento na inovação, tendo em mente aquilo que pretendemos obter e uma transposição clara para o mercado que permita uma expansão.

en	At the heart of this is the ability of Europe's industry to lead the twin transitions and drive our competitiveness.
pt	No cerne deste projeto está a capacidade de a indústria europeia liderar a dupla transição e reforçar a nossa competitividade.

en	These include robotics, microelectronics, high-performance computing and data cloud infrastructure, blockchain, quantum technologies, photonics, industrial biotechnology, biomedicine, nanotechnologies, pharmaceuticals, advanced materials and technologies.
pt	Aqui se incluem a robótica, a microeletrónica, a computação de alto desempenho e as infraestruturas de computação em nuvem, as cadeias de blocos, as tecnologias quânticas, a fotónica, a biotecnologia industrial, a biomedicina, as nanotecnologias, os produtos farmacêuticos e as tecnologias e materiais avançados.

en	With its Strategy on Shaping Europe's Digital Future, the Commission set out its vision for how Europe can retain its technological and digital sovereignty and be the global digital leader.
pt	Com a sua estratégia intitulada «Construir o futuro digital da Europa», a Comissão definiu a sua visão sobre o modo como a Europa pode manter a sua soberania tecnológica e digital e ser um interveniente de primeiro plano à escala mundial no domínio da transformação digital.

en	In order to bring our ambitions to life, Europe needs an industry that becomes greener and more digital while remaining competitive on the global stage.
pt	Para concretizar as nossas ambições, a Europa precisa de uma indústria mais ecológica e mais digital, que se mantenha competitiva à escala mundial.

en	ÆA renewed sustainable finance strategy.
pt	ÆUma estratégia renovada de financiamento sustentável.

en	The growing number of young, tech-savvy SMEs can help more established industrial firms to adapt their business models and develop new forms of work for the digital age.
pt	As empresas industriais mais consolidadas podem receber ajuda de PME jovens e com grande domínio da tecnologia, que são cada vez mais numerosas, para adaptarem os seus modelos de negócio e desenvolverem novas formas de trabalho para a era digital.

en	And it must now do the same as Europe embarks on its transition towards climate neutrality and digital leadership in an ever-changing and ever more unpredictable world.
pt	Cabe-lhe voltar a assumir este papel, agora que a Europa inicia a transição para a neutralidade climática e a liderança no domínio digital, num mundo pautado por uma incessante mutação e crescente imprevisibilidade.

en	ÆAction Plan on synergies between civil, defence and space industries, including at the level of programmes, technologies, innovation and start-ups.
pt	ÆPlano de ação sobre sinergias entre as indústrias civis, da defesa e do espaço, incluindo ao nível dos programas, das tecnologias, da inovação e das startups.

en	To become more competitive as it becomes greener and more circular, industry will need a secure supply of clean and affordable energy and raw materials.
pt	Para se tornar mais competitiva e, simultaneamente, mais ecológica e circular, a indústria necessitará de um aprovisionamento seguro de energia e matérias-primas limpas e a preços acessíveis.

en	This is their intangibles, such as brands, designs, patents, data, know-how, and algorithms.
pt	Consiste nos seus ativos intangíveis, como marcas, designs, patentes, dados, saber-fazer e algoritmos.

en	Critical raw materials are also crucial for markets such as e-mobility, batteries, renewable energies, pharmaceuticals, aerospace, defence and digital applications.
pt	As matérias-primas críticas são também cruciais para mercados como os da eletromobilidade, das pilhas e baterias, das energias renováveis, dos produtos farmacêuticos, da indústria aeroespacial, da defesa e das aplicações digitais.

en	These should be enabled by high quality research and skills and supported by the EU.
pt	Uma investigação e competências de elevada qualidade facilitariam este processo, que deveria ser apoiado pela UE.

en	This will help transform and grow traditional and new industries, support SMEs and drive our competitive sustainability across the EU.
pt	Tal contribuirá para transformar e desenvolver as indústrias tradicionais e as novas indústrias, apoiar as PME e dinamizar a competitividade sustentável a nível da UE.

en	Reinforced customs controls are also essential to ensure that imported products comply with EU rules.
pt	Para garantir que os produtos importados cumprem as normas da UE, são também essenciais controlos aduaneiros reforçados.

en	ÆA new EU pharmaceutical strategy in 2020, including actions to secure supplies and ensure innovation for patients.
pt	ÆAdoção em 2020 de uma nova estratégia farmacêutica da UE, incluindo ações destinadas a garantir a inovação para os doentes.

en	ÆWhite paper on an instrument on foreign subsidies by mid-2020, also looking at foreign access to public procurement and EU funding.
pt	ÆAdoção de um livro branco sobre um instrumento para os subsídios estrangeiros até meados de 2020, que abordará também o acesso estrangeiro à contratação pública e ao financiamento da UE.

en	As Europe transitions to climate-neutrality, certain sectors will have to make a bigger and more transformative change than most.
pt	Durante a transição da Europa para a neutralidade climática, certos setores deverão sofrer uma transformação particularmente grande e radical.

en	However, the fragmentation of the defence industry puts into question Europe's ability to build the next generation of critical defence capabilities.
pt	No entanto, a fragmentação da indústria da defesa compromete a capacidade da Europa para construir a próxima geração de capacidades críticas de defesa, o que reduz a soberania estratégica da UE e a sua capacidade de agir como garante da segurança.

en	As the twin transitions picks up speed and global competition becomes fiercer, Europe's industry is also transforming.
pt	Paralelamente à aceleração do processo de dupla transição e à exacerbação da concorrência à escala mundial, a indústria europeia está, também ela, em mutação.

en	It needs the right conditions for entrepreneurs to turn their ideas into actions and for companies of all sizes to thrive and grow.
pt	Para que os empresários possam transformar as suas ideias em ações e para que as empresas de todas as dimensões prosperem e se desenvolvam, é necessário reunir as condições adequadas.

en	This will be done in the White Paper on an Instrument on Foreign Subsidies which will address distortive effects caused by foreign subsidies within the single market.
pt	Fá-lo-á através de um livro branco sobre um instrumento para os subsídios estrangeiros, que abordará os efeitos de distorção causados no mercado único pelos subsídios estrangeiros, ao qual se seguirá uma proposta de instrumento jurídico em 2021.

en	Europe must now invest if it wants to be a frontrunner in 6G networks.
pt	Se quiser estar na linha da frente das redes 6G, a Europa deve agora investir.

en	They will require new technologies, with investment and innovation to match.
pt	Exigirá novas tecnologias e, como corolário, investimento e inovação.

en	Only a shared commitment from the EU, its Member States and regions, industry, SMEs and all other relevant stakeholders in a renewed partnership will allow Europe to make the most of the industrial transformation.
pt	A Europa só poderá tirar o máximo partido da transformação industrial se a UE e os seus Estados-Membros e regiões, a sua indústria, as suas PME e todas as outras partes interessadas pertinentes assumirem um compromisso comum, no quadro de uma parceria renovada.

en	That also means that as we step up investment in disruptive and breakthrough research and innovation, we must accept failure along the way.
pt	Intensificar o investimento numa investigação e inovação que seja disruptiva e radical significa também que teremos que aceitar os fracassos que se verificarão ao longo do percurso.

en	Those who move first and move fastest will hold the greater competitive advantage.
pt	A maior vantagem competitiva irá para quem tomar a dianteira e se mostrar mais rápido.

en	Future alliances should also include low-carbon industries, Industrial Clouds and Platforms and raw materials.
pt	Entre as futuras alianças contam-se também as indústrias hipocarbónicas, os serviços de computação em nuvem e as plataformas utilizados pela indústria e as matérias-primas.

en	This is reflected in President von der Leyen's Political Guidelines, the priorities set out by the European Parliament and the European Council's Strategic Agenda 2019-2024.
pt	A amplitude e a profundidade, a escala e a velocidade, a natureza e a necessidade desta dupla transição não têm precedentes e refletem-se nas orientações políticas da Presidente von der Leyen, tendo as prioridades sido definidas pelo Parlamento Europeu e pela Agenda Estratégica para 2019-2024 do Conselho Europeu.

en	We will need a more strategic approach to renewable energy industries, such as offshore energy, and the supply chain underpinning them.
pt	Precisaremos de uma abordagem mais estratégica das indústrias de energia renovável, como a energia eólica marítima, e das cadeias de abastecimento que lhes estão subjacentes, o que nos ajudará também a satisfazer o forte aumento da procura de eletricidade exigido pela dupla transição.

en	Better attracting skills and talent from abroad will also help to address the EU's labour market needs.
pt	Para satisfazer as necessidades do mercado de trabalho da UE será útil atrair do estrangeiro mais competências e talento.

en	ÆSingle Market Enforcement Action Plan and Single Market Barriers Report, adopted today.
pt	ÆPlano de Ação para Melhorar a Aplicação e o Cumprimento das Regras do Mercado Único e relatório «Identificar e Superar as Barreiras ao Mercado Único», adotados hoje.

en	These have both the responsibility and the potential to drive the twin transitions, support Europe's industrial competitiveness and improve connectivity.
pt	Deve ainda ser dada especial atenção às indústrias ligadas à mobilidade sustentável e inteligente, que têm tanto a responsabilidade como o potencial para impulsionar a dupla transição, apoiar a competitividade industrial da Europa e melhorar a conectividade.

en	The single market depends on robust, well-functioning systems for standardisation and certification.
pt	O mercado único depende de sistemas de normalização e certificação sólidos e eficientes; estes sistemas contribuem para alargar os mercados e proporcionar segurança jurídica.

en	They will shape new types of jobs that do not yet exist which need skills that we do not yet have.
pt	Criará novos produtos, serviços, mercados e modelos empresariais, moldará novos tipos de empregos, agora inexistentes, que requerem competências que ainda não temos e permitir-nos-á passar de uma produção linear para uma economia circular.

en	Member States can use IPCEIs to pool financial resources, act quickly and connect the right players along key value chains.
pt	O instrumento projeto importante de interesse europeu comum (PIIEC), com um historial sólido neste domínio, pode ser utilizado pelos Estados-Membros para reunir recursos financeiros, agir rapidamente e pôr em relação os intervenientes apropriados ao longo das principais cadeias de valor.

en	Smart IP policies are essential to help all companies to grow, create jobs and to protect and develop what makes them unique and competitive.
pt	Para ajudar todas as empresas a crescerem, criarem emprego e protegerem e desenvolverem o que as torna únicas e competitivas são essenciais políticas inteligentes em matéria de propriedade intelectual.

en	The fundamentals reflect the fact that there is no silver-bullet or standalone solution - they are each inter-connected and reinforce each other.
pt	Os princípios fundamentais estão interligados e reforçam-se mutuamente, refletindo o facto de que não há soluções infalíveis ou autónomas.

en	The Commission is ready to co-design and co-create solutions with industry itself, as well as with social partners and all other stakeholders.
pt	A Comissão está preparada para participar na conceção e criação de soluções em conjunto com a própria indústria, bem como com os parceiros sociais e todas as outras partes interessadas, a partir de um novo enfoque nos ecossistemas industriais, tendo em conta todos os intervenientes numa cadeia de valor.

en	It takes a generation to transform an industrial sector and all the value chains it forms part of.
pt	Se é certo que é preciso uma geração para transformar o setor industrial e todas as cadeias de valor em que se integra, não é menos verdade que, num ambiente competitivo e dinâmico, não há tempo a perder.

en	Alliances on low-carbon industries, Industrial Clouds and Platforms and raw materials should follow when ready.
pt	Seguir-se-ão, quando prontas, alianças para as indústrias hipocarbónicas, para os serviços de computação em nuvem e as plataformas utilizados pela indústria e para as matérias-primas.

en	Global competition, protectionism, market distortions, trade tensions and challenges to the rules-based system are all on the rise.
pt	As novas realidades geopolíticas, em evolução constante, estão a ter um impacto profundo na indústria europeia: aumento da concorrência mundial, do protecionismo, das distorções do mercado, das tensões comerciais e dos desafios a um sistema baseado em regras; aparecimento de novos poderes e de novos concorrentes; parceiros mais consolidados enveredam por novos caminhos.

en	To help make the most out of this tool, the Commission will put in place revised State aid rules for IPCEIs in 2021.This review seeks to clarify the conditions under which Member State-led projects in key sectors for can move forward in a timely and in a pro-competitive manner.
pt	Esta revisão visa clarificar as condições em que os projetos conduzidos pelos Estados-Membros em setores fundamentais podem avançar tempestivamente e de modo concorrencial.

en	A swift agreement on the proposed International Procurement Instrument will also be essential to address lack of reciprocity and to give the EU further leverage in negotiations.
pt	Para tratar o problema da falta de reciprocidade e conferir à UE maior poder negocial, é também essencial que se chegue a um acordo rápido no respeitante ao instrumento internacional de contratação pública proposto.

en	Staying at the forefront of research and innovation, the swift rollout of the necessary infrastructure and robust incentives, including in procurement, will be key to ensure that EU mobility industries maintain their global technological leadership.
pt	Para garantir que as indústrias de mobilidade da UE mantenham a sua liderança tecnológica global é fundamental permanecer na vanguarda da investigação e da inovação e implantar rapidamente a infraestrutura necessária e incentivos sólidos, incluindo para a contratação pública.

en	As the twin transitions gathers speed, Europe will need to ensure that education and training keep pace.
pt	Cabe à Comissão assegurar que a aceleração do processo de dupla transição seja acompanhada pela educação e formação.

en	Graph 1.
pt	Gráfico 1.

en	·Contribute to saving lives.
pt	·Contribuir para salvar vidas.

en	This means in particular that:
pt	Isto significa, nomeadamente, o seguinte:

en	The base case scenario is based on two assumptions:
pt	O cenário de base assenta em dois pressupostos:

en	The Single Market is at the heart of the European Union.
pt	O mercado único está no âmago da União Europeia.

en	This shock is affecting the economy through different channels:
pt	Este choque está a afetar a economia através de diferentes canais:

en	It could be useful to extend these schemes across the EU.
pt	Poderia ser útil estender estes regimes a toda a UE.

en	1.CONTEXT AND NEED FOR A COMMON APPROACH
pt	1.CONTEXTO E NECESSIDADE DE UMA ABORDAGEM COMUM

en	Currently, 17 Member States have some form of such a scheme in place.
pt	Atualmente, 17 Estados-Membros têm em vigor alguma forma deste tipo de regime.

en	Pressure on the EU tourism industry is unprecedented.
pt	A pressão sobre o setor do turismo da UE não tem precedentes.

en	Close cooperation among all relevant actors is key.
pt	Uma cooperação estreita entre todos os atores implicados é crucial.

en	4.2.Alleviating the impact on employment
pt	4.2.Atenuar o impacto no emprego

en	The European Globalisation Adjustment Fund could be also mobilised to support dismissed workers and those self-employed.
pt	O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização poderá também ser mobilizado para dar apoio aos trabalhadores despedidos e aos trabalhadores por conta própria.

en	The Commission takes note of ECB monetary policy decisions announced on 12 March 2020.
pt	A Comissão toma nota das decisões do BCE em matéria de política monetária anunciadas em 12 de março de 2020.

en	It represents a serious threat at global level, with a strong impact on Europe.
pt	Representa uma grave ameaça a nível mundial, com um forte impacto na Europa.

en	4.1.Liquidity measures: Support to firms, sectors and regions
pt	4.1.Medidas de liquidez: Apoio às empresas, setores e regiões

en	COMMUNICATION FROM THE COMMISSION TO THE EUROPEAN PARLIAMENT, THE EUROPEAN COUNCIL, THE COUNCIL, THE EUROPEAN CENTRAL BANK, THE EUROPEAN INVESTMENT BANK AND THE EUROGROUP
pt	COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO EUROPEU, AO CONSELHO, AO BANCO CENTRAL EUROPEU, AO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO E AO EUROGRUPO

en	This requires a European response.
pt	Isto exige uma resposta à escala europeia.

en	·and the impact of liquidity constraints for firms.
pt	·E o impacto das restrições de liquidez para as empresas.

en	Article 35 of the TFEU prohibits national restrictions on exports.
pt	O artigo 35.º do TFUE proíbe a imposição de restrições nacionais às exportações.

en	This will effectively increase the amount of investment in 2020.
pt	Reforçar-se-á assim, efetivamente, o valor do investimento em 2020.

en	·The Commission considers that the flexibility to cater for "unusual events outside the control of government" is applicable to the current situation.
pt	·A Comissão considera que a flexibilidade para fazer face a «eventos excecionais fora do controlo governamental» é aplicável à situação atual.

en	Having spread from China, the pandemic has now provoked infections in all Member States.
pt	Ao propagar-se a partir da China, a pandemia já provocou infeções em todos os Estados-Membros.

en	Notifications of budget increases of more than 20% benefit from a simplified assessment procedure.
pt	As notificações de aumentos orçamentais superiores a 20 % beneficiam de procedimentos de avaliação simplificados.

en	These instruments will be reinforced with €750 million through the European Fund for Strategic Investments (EFSI) in the coming weeks.
pt	Estes instrumentos serão reforçados com 750 milhões de EUR através do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE), nas próximas semanas.

en	Action could include:
pt	As ações a desenvolver poderão incluir:

en	The disruption in intra-EU and domestic travel (representing 87% of tourists arrivals) since end February is aggravating the situation.
pt	A disrupção das deslocações intra-UE e a nível nacional (que representa 87 % das chegadas de turistas) desde o final de fevereiro está a agravar a situação.

en	4.Mobilising the EU budget and the European Investment Bank Group
pt	4.Mobilizar o orçamento da UE e o Grupo do Banco Europeu de Investimento

en	4.3.The Coronavirus Response Investment Initiative
pt	4.3.A Iniciativa de Investimento de Resposta à Crise do Coronavírus

en	These links are maintained through an extensive network of freight transport services.
pt	Estas ligações apoiam-se numa extensa rede de serviços de transporte de mercadorias.

en	In addition, the Commission also proposes to make it possible to shift significant amounts of funds within programmes in a simplified way.
pt	Além disso, a Comissão propõe igualmente que seja possível transferir montantes significativos de fundos no âmbito dos programas, de forma simplificada.

en	Similar support schemes are also already in place in other Member States, notably Finland, France, Germany, Poland and Slovenia, and for certain regions in Austria, Belgium and Spain.
pt	Existem também regimes de apoio similares noutros Estados-Membros, nomeadamente na Finlândia, França, Alemanha, Polónia e Eslovénia, bem como em determinadas regiões da Áustria, Bélgica e Espanha.

en	SMEs in the sector are particularly affected by this general decrease of tourism and business travel.
pt	As PME do setor são especialmente afetadas por esta diminuição geral do turismo e das viagens de negócios.

en	Furthermore, the Commission will accelerate the preparation of its legislative proposal for a European Unemployment Reinsurance Scheme.
pt	A Comissão irá ainda acelerar a preparação da sua proposta legislativa relativa a um sistema europeu de resseguro de desemprego.

en	The promotion of teleworking could also dampen the impact.
pt	A promoção do teletrabalho poderá também atenuar o impacto.

en	As a result, the aid would not be qualified as extraordinary public financial support.
pt	Consequentemente, esses eventuais auxílios não seriam considerados como apoio financeiro público extraordinário.

en	The shock will be temporary, but we need to work together to ensure that it is as short and as limited as possible, and that it does not create permanent damages to our economies.
pt	O choque será temporário, mas precisamos de trabalhar em conjunto para assegurar que seja tão curto e tão limitado quanto possível, e que não cause danos permanentes nas nossas economias.

en	In sum, this is about preparing for a quick recovery from this economic shock.
pt	Em suma, tomar medidas para preparar uma rápida recuperação deste choque económico.

en	2 The Treaty allows Member States under certain strict conditions to deviate from Single Market rules.
pt	O tratado autoriza os Estados-Membros a, sob determinadas condições estritas, desviar-se das regras do mercado único.

en	To enable a coordinated response, the Commission will establish a joint Task Force.
pt	Para facilitar uma resposta coordenada, a Comissão criará um grupo de trabalho comum.

en	In view of the unprecedented circumstances, the Commission is calling upon the Council and the European Parliament to swiftly approve this Commission proposal.
pt	Tendo em conta que se trata de circunstâncias sem precedentes, a Comissão insta o Conselho e o Parlamento Europeu a aprovarem rapidamente a presente proposta da Comissão.

en	The Commission will fully use all the tools at its disposal to weather this storm.
pt	A Comissão utilizará plenamente todos os instrumentos de que dispõe para fazer face a esta tormenta.

en	In such circumstances, those banks would not be able to maintain their capacity to lend to the economy.
pt	Em tais circunstâncias, esses bancos não poderiam manter a sua capacidade de conceder crédito à economia.

en	Ultimately, they reintroduce internal borders at a time where solidarity between Member States is the most needed.
pt	Finalmente, representam a introdução de fronteiras internas numa altura em que mais precisamos da solidariedade entre os Estados-Membros.

en	Measures taken to contain the virus at local and national levels might affect both supply and demand.
pt	As medidas tomadas para conter o vírus a nível local e nacional podem afetar tanto a oferta como a procura.

en	Finally, contacts are being maintained also with the main professional organisations of manufacturers and other economic operators, patients, users etc.
pt	Por último, prosseguem igualmente os contactos estabelecidos com as principais organizações profissionais de fabricantes e outros operadores económicos, doentes, utilizadores, etc.

en	Only with solidarity and Europe-wide coordinated solutions, we will be able to effectively manage this public health emergency.
pt	Só sendo solidários e adotando soluções coordenadas à escala europeia conseguiremos gerir eficazmente esta emergência de saúde pública.

en	We have learned the lesson from previous years and will act, making use of all available tools.
pt	Aprendemos a lição de anos anteriores e utilizaremos todos os instrumentos disponíveis.

en	The internal market rules support Member States in this respect by ensuring efficiency, synergies and European solidarity.
pt	As regras aplicáveis ao mercado interno apoiam os Estados-Membros a este respeito, assegurando a eficiência, as sinergias e a solidariedade europeia.

en	Such aid would cover companies' expected operating needs for a 6-month period.
pt	Tais auxílios podem cobrir as necessidades de funcionamento das empresas por um período de seis meses.

en	·the shock resulting from China's initial contraction in the first quarter of 2020;
pt	·O choque resultante da contração inicial da economia chinesa no primeiro trimestre de 2020;

en	2.LEGAL FRAMEWORK FOR RESTRICTIVE NATIONAL MEASURES
pt	2.ENQUADRAMENTO JURÍDICO DAS MEDIDAS NACIONAIS QUE IMPÕEM RESTRIÇÕES

en	These measures alleviate financial strains on companies in a direct and efficient manner.
pt	Estas medidas aliviarão a pressão financeira das empresas de forma direta e eficiente.

en	These measures should allow all Member States to reprioritise and guide support in the coming weeks to where it is most needed, in particular:
pt	Estas medidas deverão permitir a todos os Estados-Membros redefinir prioridades e orientar nas próximas semanas o apoio para onde é mais necessário, nomeadamente:

en	Some Member States have already adopted or are preparing national measures which affect the availability of essential products.
pt	Alguns Estados-Membros já adotaram ou estão em vias de elaborar medidas nacionais que afetam a disponibilidade de produtos essenciais.

en	The Commission will follow that approach when making proposals and recommendations to the Council.
pt	A Comissão seguirá esta abordagem nas propostas e recomendações que irá apresentar ao Conselho.

en	They would therefore prove unsuitable to reach the objective of protecting the health of people living in Europe.
pt	Não seria portanto adequada para atingir o objetivo de proteger a saúde de quem vive na Europa.

en	To this effect, the Commission proposes to relinquish this year its obligation to request refunding of unspent pre-financing for European structural and investment funds currently held by Member States.
pt	Para esse efeito, a Comissão propõe-se abandonar, este ano, a sua obrigação de solicitar aos Estados-Membros o reembolso do pré-financiamento não utilizado para os fundos estruturais e de investimento, atualmente detido pelos Estados-Membros.

en	The Commission will also support Member States in making the best use of the flexibilities that already exist in EU programmes.
pt	A Comissão apoiará igualmente os Estados-Membros para que utilizem o melhor possível a possibilidades de flexibilidade já presentes nos programas da UE.

en	Given the limited size of the EU budget, the main fiscal response to the Coronavirus will come from Member States' national budgets.
pt	Dada a dimensão limitada do orçamento da UE, a principal resposta orçamental ao coronavírus provirá dos orçamentos nacionais dos Estados-Membros.

en	Member States can design ample support measures in line with existing State aid rules: 4
pt	Os Estados-Membros podem conceber medidas de apoio abrangentes em consonância com as atuais normas em matéria de auxílios estatais 4 :

en	A further deterioration of the economic outlook cannot be excluded.
pt	Não se pode excluir a possibilidade de uma nova deterioração das perspetivas económicas.

en	While there is no evidence that banks are currently experiencing any liquidity constraints, such a situation could arise for some banks if the crisis worsens significantly.
pt	Embora nada indique que os bancos estejam atualmente a sofrer quaisquer restrições de liquidez, tal poderá ser o caso para alguns bancos, se a crise se agravar de forma significativa.

en	We need to be conscious that it is evolving on a daily basis.
pt	mas devemos ter presente que a evolução é diária.

en	The EU stands ready to support Member States where possible in alleviating the impact on workers.
pt	A UE está pronta a ajudar os Estados-Membros, sempre que possível, a atenuar o impacto sobre os trabalhadores.

en	This calls for a set of core measures and a consistent and clear common approach.
pt	Neste contexto, impõe-se a adoção de um conjunto de medidas fundamentais e de uma abordagem comum que seja coerente e clara.

en	All European Heads of State and Government committed to this and in the conclusions of the President of the European Council after the video conference of 10 March 2020, they tasked the European Commission to centralise the analysis of the needs and to come up with initiatives to prevent shortages.
pt	Todos os Chefes de Estado e de Governo europeus assumiram um compromisso neste sentido e, nas conclusões do Presidente do Conselho Europeu publicadas após a videoconferência de 10 de março de 2020, incumbiram a Comissão Europeia de centralizar a análise das necessidades e de apresentar iniciativas destinadas a prevenir qualquer tipo de escassez.

en	Interruptions to these flows of goods lead to severe economic damage.
pt	A existência de interrupções nos fluxos de mercadorias conduz a graves prejuízos económicos.

en	Spreads of government bonds of more vulnerable Member States increased.
pt	Os spreads das obrigações do Tesouro dos Estados-Membros mais vulneráveis aumentaram.

en	Up to EUR 179 million is available in 2020.
pt	Em 2020, está disponível um montante máximo de 179 milhões de EUR.

en	Member States are invited to appoint a senior government minister and a top civil servant as co-ordinators to this effect.
pt	Os Estados-Membros são convidados a nomear um ministro e um alto funcionário público, na qualidade de coordenadores para este efeito.

en	The analysis distinguishes between a series of transmission channels through which COVID-19 will affect the European economy.
pt	A análise distingue um conjunto de canais de transmissão por via dos quais a COVID-19 afetará a economia europeia.

en	It should be stressed that there is still a lot of uncertainty about the extent of the economic impact of the crisis, which inter alia will depend on the spread of the pandemic and on the capacity of public authorities to act quickly to contain the health and economic repercussions.
pt	É importante sublinhar que ainda há muita incerteza quanto à extensão do impacto económico da crise, o qual dependerá, entre outros fatores, da propagação da pandemia e da capacidade das autoridades públicas de agirem rapidamente a fim de conter as repercussões para a saúde e a economia.

en	Member States need to be vigilant and use all tools available at Union and national level to avoid that the current crisis leads to a loss of critical assets and technology.
pt	Os Estados-Membros devem manter-se vigilantes e utilizar todos os instrumentos disponíveis a nível nacional e da União para evitar que a atual crise conduza a uma perda de ativos e tecnologias críticos.

en	However, some of the direct impacts in 2020 can be offset by timely and effective policy action which could mitigate the negative impact on real GDP.
pt	No entanto, alguns dos impactos diretos sentidos em 2020 podem ser compensados por intermédio de medidas políticas atempadas e eficazes, capazes de atenuar o impacto negativo no PIB real.

en	This clause would - in cooperation with the Council - suspend the fiscal adjustment recommended by the Council in case of a severe economic downturn for the euro area or EU as a whole.
pt	Esta cláusula permitirá - em cooperação com o Conselho - suspender o ajustamento orçamental recomendado pelo Conselho, em caso de recessão económica grave na área do euro ou na União no seu conjunto.

en	While the described measures announced today deal with the most imminent challenges, we need to be conscious that the situation is evolving on a daily basis.
pt	Embora as medidas descritas hoje anunciadas digam respeito aos problemas mais urgentes, devemos estar conscientes de que a situação está a evoluir todos os dias.

en	This amounts to about EUR 8 billion from the EU budget which Member States will be able to use to supplement EUR 29 billion of structural funding across the EU.
pt	Esse montante ascende a cerca de 8 mil milhões de EUR do orçamento da UE, que os Estados-Membros poderão utilizar em complemento dos 29 mil milhões de EUR de financiamento estrutural em toda a UE.

en	Combined, those channels account for just over half of the estimated potential impact on growth so there is material scope to mitigate the economic impacts.
pt	Em conjunto, estes canais contribuem para um pouco mais de metade do impacto potencial estimado no crescimento, pelo que existe margem material para atenuar os impactos económicos.

en	The Commission took a decision to approve this measure within 24 hours of receiving the notification from Denmark.
pt	A Comissão aprovou esta medida logo nas 24 horas seguintes à receção da notificação da Dinamarca.

en	Estimated impact of the COVID-19 pandemic on the EU economy: scenario in 2020
pt	Impacto estimado da pandemia de COVID-19 na economia da UE: cenário em 2020

en	Today, the sectors most affected are the health sector, tourism, transport, in particular the airline industry.
pt	Atualmente, os setores mais afetados são os da saúde, do turismo e dos transportes, em particular dos transportes aéreos.

en	It must be ensured that the internal market functions properly and that any unjustified obstacles are avoided, in particular as regards masks and ventilators.
pt	Cabe assegurar o bom funcionamento do mercado interno e evitar a existência de obstáculos injustificados, em especial no que se refere às máscaras e aos ventiladores.

en	They create domino effects: Member States take measures to mitigate the impact of measures taken by other Member States.
pt	Têm um efeito de dominó: Os Estados-Membros tomam medidas para atenuar os impactos de medidas tomadas por outros Estados-Membros.

en	The Commission will set up a Task Force at the highest level to work with Member States to ensure that action can be taken on this basis within weeks.
pt	A Comissão criará um grupo de trabalho ao mais alto nível para colaborar com os Estados-Membros com vista a assegurar que podem ser adotadas medidas nesse sentido no espaço de algumas semanas.

en	This is important: whilst the pace of the spread of the virus is uneven across Member States with Italy currently being the most affected, it is assumed that over time all Member States will be affected to the same extent.
pt	Este facto é importante: embora o ritmo da propagação do vírus seja desigual entre Estados-Membros, sendo atualmente a Itália o mais afetado, presume-se que, ao longo do tempo, todos os Estados-Membros serão afetados na mesma medida.

en	While Italy is the most strongly affected, the number of cases is increasing across Member States and the situation is evolving quickly.
pt	Embora a Itália seja o país mais afetado, o número de casos está a aumentar em todos os Estados-Membros e a situação está a evoluir rapidamente.

en	Annex 2 provides guidance for Member States on how to put in place adequate control mechanisms to ensure security of supply across Europe.
pt	O anexo 2 fornece orientações aos Estados-Membros sobre a forma de criar mecanismos de controlo adequados para garantir a segurança do aprovisionamento na EU 2 .

en	If programme modifications are deemed necessary, the Commission will work closely with the national and regional authorities to streamline and accelerate the corresponding procedures taking into account the impact of the Coronavirus crisis on the administrative capacity of Member States.
pt	Se forem consideradas necessárias alterações ao programa, a Comissão trabalhará em estreita colaboração com as autoridades nacionais e regionais para racionalizar e acelerar os procedimentos correspondentes, tendo em conta o impacto da crise do coronavírus na capacidade administrativa dos Estados-Membros.

en	Given current global shortages, the Commission launched an accelerated joint procurement procedure with 26 Member States.
pt	Tendo em conta a escassez geral destes equipamentos, a Comissão lançou um procedimento acelerado de adjudicação conjunta com 26 Estados-Membros.

en	Banks must have adequate liquidity to lend to their customers.
pt	Os bancos devem dispor de liquidez suficiente para emprestar aos seus clientes.

en	The sector of Trade Fairs and congresses is particularly impacted with more than 220 events cancelled or postponed in Europe for the 1st quarter of 2020.
pt	O setor das feiras e congressos está a ser especialmente afetado, tendo sido cancelados ou adiados mais de 220 eventos na Europa durante o primeiro trimestre de 2020.

en	In case Member States do not sufficiently adapt their rules, the Commission will take legal action.
pt	Se os Estados-Membros não adaptarem as suas regras, a Comissão intentará ações judiciais.

en	If the flow of bank credit is severely constrained, economic activity will decelerate sharply, as companies struggle to pay their suppliers and employees.
pt	Se o fluxo de crédito bancário for severamente restringido, a atividade económica abrandará acentuadamente, uma vez que as empresas terão dificuldade em pagar aos seus fornecedores e empregados.

en	In this spirit, the Commission has already organised a procurement procedure for personal protective equipment for 20 Member States under the Joint Procurement Agreement launched on 28 February 2020 and, subject to availabilities on the market and reports by Member States, may launch further joint procurements.
pt	Foi neste espírito que a Comissão já organizou um procedimento de adjudicação de contratos em matéria de equipamento de proteção individual para 20 Estados-Membros no âmbito do acordo de contratação conjunta lançado em 28 de fevereiro de 2020 e, em função das disponibilidades no mercado e das informações prestadas pelos Estados-Membros, poderá vir a lançar novos procedimentos de adjudicação de contratos conjuntos.

en	Ensuring necessary supplies spending and investments in containing and treating the pandemic.
pt	Assegurar as despesas de aprovisionamento e os investimentos necessários para a contenção e o tratamento da pandemia.

en	Maximising the impact of the Coronavirus Response Investment Initiative depends on Member States ensuring a speedy implementation of these measures as well as a swift reaction of the co-legislators.
pt	A maximização do impacto da Iniciativa de Investimento de Resposta à Crise do Coronavírus depende da rapidez com que os Estados-Membros assegurarem a pronta aplicação destas medidas, bem como de uma reação rápida dos colegisladores.

en	The Commission will guide Member States ahead of the application of the Foreign Direct Investment Screening Regulation.
pt	A Comissão dará orientações aos Estados-Membros antes da entrada em aplicação do regulamento relativo à análise dos investimentos diretos estrangeiros.

en	The Commission is taking all necessary steps to ensure adequate supply of protective equipment across Europe.
pt	A Comissão está a tomar todos os passos necessários para garantir o aprovisionamento adequado de equipamentos de proteção na Europa.

en	By making sure those goods are available across the EU, the Single Market contributes to the protection of our health.
pt	Ao garantir a disponibilidade desses bens em toda a UE, o mercado interno contribui para a saúde dos europeus.

en	The scheme would in particular be geared towards supporting national policies that aim at preserving jobs and skills, for instance through short-time work schemes, and/or facilitating the transition of unemployed people from one job to another.
pt	Este regime destinar-se-ia, em especial, a apoiar as políticas nacionais que visam preservar o emprego e as competências, por exemplo através de regimes de tempo de trabalho reduzido, e/ou facilitando a transição dos desempregados de um posto de trabalho para outro.

en	The effects are felt across the whole economy in particular in necessary situations of lock-down to prevent the spread of the pandemic.
pt	Os efeitos fazem-se sentir em toda a economia, em especial nas situações em que é imposto um confinamento, necessário para impedir a propagação da pandemia.

en	This includes tools like national security screening and other security related instruments.
pt	Entre estes contam-se os controlos de segurança nacionais e outros instrumentos relacionados com a segurança.

en	The Commission has reached out to suppliers to assess shortages and asked them to immediately increase production.
pt	A Comissão solicitou aos fornecedores que avaliem a escassez de existências e reforçem de imediato a produção.

en	European stock markets have fallen around 30% compared to mid-February, their sharpest monthly decline since the start of the financial crisis in 2008, and uncertainty about the development of the outbreak in the coming weeks and months remains high.
pt	Os mercados bolsistas europeus registaram uma quebra de cerca de 30 % em relação aos valores de meados de fevereiro, o que corresponde ao declínio mensal mais acentuado desde o início da crise financeira de 2008, e a incerteza em torno da evolução do surto nas próximas semanas e nos próximos meses mantém-se elevada.

en	Targeted fiscal support measures should be implemented in line with the principles set out in section 5, to counter the immediate negative socio-economic consequences of the virus outbreak.
pt	Devem ser aplicadas medidas de apoio orçamental, orientadas de acordo com os princípios estabelecidos na secção 5, a fim de combater as consequências socioeconómicas negativas imediatas do surto do vírus.

en	It is the primary responsibility of EU Member States to take the appropriate health measures in the context of the current crisis.
pt	Incumbe primordialmente aos Estados-Membros da UE tomar as medidas sanitárias que se impõem no contexto da crise atual.

en	The European supply chains are closely linked.
pt	Na Europa, as cadeias de abastecimento estão intrinsecamente ligadas.

en	COVID-19, commonly known as the Coronavirus, is a severe public health emergency for citizens, societies and economies.
pt	A COVID-19, geralmente conhecida como coronavírus, constitui uma grave emergência de saúde pública para os cidadãos, as sociedades e as economias.

en	We need solidarity between countries, regions, cities and citizens to contain the spread of the virus, help patients, and to counter the economic fall-out.
pt	Precisamos de solidariedade entre países, regiões, cidades e cidadãos, para conter a propagação do vírus, ajudar os doentes e fazer face às repercussões económicas.

en	Member States are encouraged to make full use of the existing financial instruments under Structural Funds to address the financing needs and to maximise the use of Structural Funds through new financial instruments as appropriate.
pt	Os Estados-Membros são encorajados a utilizar plenamente os instrumentos financeiros existentes no âmbito dos Fundos Estruturais para fazer face às necessidades de financiamento e maximizar a utilização dos Fundos Estruturais através de novos instrumentos financeiros, da forma mais adequada.

en	The EU institutions and Member States are putting into place policies to mitigate the economic impact of the crisis.
pt	As instituições da UE e os Estados-Membros estão a pôr em prática políticas que visam atenuar o impacto económico da crise.

en	In times of crisis it is the solidarity instrument to ensure that essential goods necessary to mitigate health risks outbreak can reach all those in need.
pt	Em tempos de crise, é um instrumento de solidariedade para garantir que os bens essenciais destinados a atenuar os riscos do surto para a saúde possam chegar a todos os que deles necessitam.

en	The Union has equipped itself with bold tools since the last financial crisis to support Member States and ensure the stability of financial markets.
pt	Desde a última crise financeira, a União dotou-se de instrumentos audaciosos para apoiar os Estados-Membros e assegurar a estabilidade dos mercados financeiros.

en	It is also impacted by the slow-down of intra-EU and domestic travel, notably due to the growing reluctance of EU citizens to travel and national and/or regional preventive safety measures.
pt	Sofre igualmente o impacto do abrandamento das deslocações intra-UE e a nível nacional, designadamente devido à crescente relutância dos cidadãos europeus em viajar e às medidas de segurança preventivas de âmbito nacional e/ou regional.

en	With the "Coronavirus Response Investment Initiative" (CRII) as proposed today, the Commission proposes to direct EUR 37 billion under the cohesion policy to the COVID-19 outbreak and to implement this fully in 2020 through exceptional and accelerated procedures.
pt	Com a «Iniciativa de Investimento de Resposta à Crise do Coronavírus» (CRII), tal como proposta hoje, a Comissão propõe que se destinem 37 mil milhões de EUR ao abrigo da política de coesão para fazer face ao surto de COVID-19 e que tal seja implementado plenamente em 2020, através de procedimentos excecionais e acelerados.

en	Short-time work schemes have proven effective in a number of Member States, allowing for temporary reduction of working hours whilst supporting the income of the workers.
pt	Os regimes de tempo de trabalho reduzido revelaram-se eficazes em vários Estados-Membros, permitindo uma redução temporária do tempo de trabalho e salvaguardando simultaneamente os rendimentos dos trabalhadores.

en	COVID-19 is now a pandemic and the Commission services have produced new estimates of its potential economic impact.
pt	A COVID-19 atingiu entretanto o estatuto de pandemia e os serviços da Comissão realizaram novas estimativas do seu impacto económico potencial.

en	We must respond together to slow down the contagion, strengthen resilience of our health care systems to help those in need and for progress in research and development.
pt	Temos de reagir em conjunto para diminuir a velocidade do contágio, reforçar a resiliência dos nossos sistemas de cuidados de saúde a fim de ajudar as pessoas que deles necessitam e fazer progressos a nível da investigação e desenvolvimento.

en	In particular, negative demand is a consequence of the measures to contain the virus that governments are obliged to implement, affecting private, professional and social lives.
pt	A procura negativa, em particular, é uma das consequências das medidas destinadas a conter o vírus que os governos se veem obrigados a aplicar e que afetam a vida privada, profissional e social dos cidadãos.

en	The Commission is supporting the industry in its efforts to react to this exceptional situation.
pt	A Comissão apoia os esforços desenvolvidos pelo setor para reagir a esta situação excecional.

en	Any national restrictive measure shall not prevent or discourage the participation of companies established on the national territory to the participation of joint procurement procedures at EU level.
pt	As medidas restritivas à escala nacional não devem impedir nem desincentivar as empresas estabelecidas no território nacional de participar em procedimentos de adjudicação de contratos conjuntos a nível da UE.

en	The Commission also supports an international response to address the global socio-economic consequences of the pandemic through the multilateral framework, with particular attention to partner countries with vulnerable health systems.
pt	No quadro multilateral, a Comissão apoia igualmente uma resposta internacional para fazer face às consequências socioeconómicas da pandemia a nível mundial, prestando especial atenção aos países parceiros com sistemas de saúde vulneráveis.

en	Once in force, this temporary measure will allow airlines to adjust their capacity in view of falling demand caused by the outbreak.
pt	Quando entrar em vigor, esta medida temporária permitirá às companhias aéreas ajustarem a sua capacidade tendo em conta a diminuição da procura causada pelo surto.

en	The Commission has put in place all necessary procedural facilitations to enable a swift Commission approval process.
pt	A Comissão estabeleceu todas as medidas processuais necessárias para permitir um processo de aprovação célere por parte da Comissão.

en	The support will be channelled through the existing instruments of the EIF Programmes that support investment.
pt	O apoio será veiculado através dos instrumentos já existentes dos programas do FEI que apoiam o investimento.

en	Moreover, temporary extensions of sick pay or changes to unemployment benefit arrangements can serve to support households' income.
pt	Além disso, a prorrogação temporária da baixa por doença ou as alterações dos regimes de subsídio de desemprego podem contribuir para apoiar o rendimento das famílias.

en	The measures announced deal with the situation as it is presented today.
pt	As medidas anunciadas dizem respeito à situação como ela se apresenta hoje,

en	The Commission is liaising with Member States, international authorities and key EU professional associations to monitor the situation and coordinate support measures.
pt	A Comissão está em contacto com os Estados-Membros, as autoridades internacionais e as associações profissionais mais importantes para acompanhar a situação e coordenar medidas de apoio.

en	Up to EUR 800 million is available in 2020.
pt	Em 2020, está disponível um montante máximo de 800 milhões de EUR.

en	These fiscal measures, as well as the measures needed to protect workers against income losses, are urgent in order to support economic activity and should be used to mitigate the economic downturn.
pt	Estas medidas orçamentais, bem como as medidas necessárias para proteger os trabalhadores contra as perdas de rendimento, são urgentes para apoiar a atividade económica e devem ser utilizadas para atenuar a recessão económica.

en	A well-coordinated fiscal response should aim to counter the effects of drops in confidence, and of the related demand effects.
pt	Uma resposta orçamental bem coordenada deverá ter como objetivo contrariar os efeitos das quebras de confiança e dos correspondentes efeitos na procura.

en	This initiative aims to support those in work and protect those who have lost their jobs in case of large shocks, as well as to reduce pressure on national public finances, thus strengthening the social dimension of Europe, and increasing its cohesion.
pt	Esta iniciativa visa apoiar as pessoas que trabalham e proteger os que perderam o emprego em caso de grandes choques, bem como reduzir a pressão sobre as finanças públicas nacionais, reforçando assim a dimensão social da Europa e promovendo a sua coesão.

en	National measures may be necessary to this effect.
pt	Para o efeito, pode impor-se a adoção de medidas à escala nacional.

en	The Commission takes note of the statements by the Single Supervisory Mechanism and the European Banking Authority (EBA) on actions to mitigate the impact of COVID-19 on the EU banking sector adopted on 12 March and invites competent authorities to take a coordinated approach and further specify how to make best use of the flexibility provided by the EU framework.
pt	A Comissão toma nota das declarações do Mecanismo Único de Supervisão e da Autoridade Bancária Europeia (EBA) sobre as medidas destinadas a atenuar o impacto do COVID-19 no setor bancário da UE, adotadas em 12 de março, e convida as autoridades competentes a adotar uma abordagem coordenada e a especificarem com mais pormenor o modo como a flexibilidade proporcionada pelo quadro da UE pode ser aproveitada da melhor forma.

en	Banks must be able to use this additional liquidity to provide new credit to businesses and households as appropriate.
pt	Os bancos devem poder utilizar esta liquidez adicional para conceder novos créditos às empresas e às famílias, se necessário.

en	More adverse scenarios, linked to a deeper impact of the pandemic cannot be excluded.
pt	Não podemos excluir cenários mais adversos, associados a um impacto mais profundo da pandemia.

en	The single market for medical and personal protective equipment is deeply integrated and so are its value chains and distribution networks.
pt	O mercado único de equipamento médico e de proteção individual está profundamente integrado, tal como sucede com as respetivas cadeias de valor e redes de distribuição.

en	As part of our coordinated and bold response, national measures beyond what is announced in the Communication will be available, acting in common and making the most of the EU toolbox in a spirit of solidarity.
pt	Como parte da nossa resposta coordenada e audaciosa, poderão ser aplicadas medidas nacionais que vão mais longe do que o anunciado na comunicação, atuando em comum e tirando o máximo partido dos instrumentos da UE, num espírito de solidariedade.

en	The measures so far notified to the Commission have been assessed with regard to ensuring that essential goods reach those who need them the most.
pt	As medidas já notificadas à Comissão foram avaliadas com o fim de garantir que os bens essenciais chegam às pessoas que deles mais necessitam.

en	In parallel, the Commission will immediately reach out to those Member States most concerned in order to start preparing the Initiative's implementation.
pt	A Comissão, em paralelo, deverá colaborar de imediato com os Estados-Membros mais afetados, a fim de iniciar a preparação para a implementação da Iniciativa.

en	Generally, companies that have already received such support in the past 10 years would not be eligible for further aid to avoid that economically unviable companies are kept in the market artificially (the "one time, last time" principle).
pt	Regra geral, as empresas que tiverem beneficiado desse apoio nos últimos dez anos não podem beneficiar de auxílios adicionais, a fim de evitar que empresas economicamente inviáveis sejam artificialmente mantidas no mercado (o chamado princípio do «auxílio único»).

en	On 10 March 2020, the Commission received a notification from Denmark (the first and so far only State aid notification linked to the COVID-19 outbreak) on a scheme to compensate organisers of events with more than 1,000 participants that had to be cancelled due to the COVID-19 outbreak.
pt	Em 10 de março de 2020, a Comissão recebeu uma notificação da Dinamarca (a primeira e, até à data, única notificação de um auxílio estatal relacionado com o surto de COVID-19) relativa a um regime de indemnização dos organizadores de eventos com mais de 1 000 participantes cancelados em virtude do surto de COVID-19.

en	In a short time span, restrictions have spread to an increasing range of products, starting with personal protective equipment and extending more recently to medicines.
pt	Em pouco tempo, as restrições passaram a abranger um leque crescente de produtos - começaram nos equipamentos de proteção individual e chegaram, mais recentemente, aos medicamentos.

en	Should exports to third countries jeopardize the response capacity of the EU to the COVID-19 outbreak, the Commission can take action and put in place a system of authorisations for exports of certain products.
pt	Se as exportações para países terceiros colocarem a capacidade de resposta da UE ao surto de COVID-19 em risco, a Comissão tomará medidas e estabelecerá um sistema de autorizações para as exportações de determinados produtos.

en	A coordinated economic response of EU institutions and Member States is key to mitigating the economic repercussions.
pt	A resposta económica coordenada das instituições da UE e dos Estados-Membros é fundamental para atenuar as repercussões económicas.

en	At the same time, prices of safe haven assets hiked on increase demand: yields on US Treasury bonds (the "safe financial asset of last resort") dropped sharply.
pt	Ao mesmo tempo, os preços desses ativos seguros subiram, face ao aumento da procura: os rendimentos dos títulos do Tesouro norte-americano (o «ativo financeiro seguro de último recurso») diminuíram significativamente.

en	Other related sectors such as food and beverage services as well as education and cultural activities are also coming under increasing pressure by the COVID-19 outbreak and the efforts to contain its spread.
pt	Setores afins, como o dos serviços de restauração e bebidas, do ensino e das atividades culturais, estão também a ser sujeitos a uma pressão crescente pelo surto de COVID-19 e pelos esforços para limitar a sua propagação.

en	The Commission will work closely together with the European Parliament, the Council, the European Investment Bank (EIB) and the Member States to implement these measures swiftly and stands ready to take all further initiatives as necessary.
pt	A Comissão trabalhará em estreita colaboração com o Parlamento Europeu, o Conselho, o Banco Europeu de Investimento (BEI) e os Estados-Membros para aplicar rapidamente estas medidas e está preparada para adotar novas iniciativas, se necessário.

en	2) given the current epidemiologic trends across Member States, it is assumed that the necessary restrictions, which affect labour supply and demand in some sectors (e.g. travel, retail etc), will have a bigger impact compared to what was observed in China.
pt	2) Dadas as atuais tendências epidemiológicas nos Estados-Membros, presume-se que as restrições necessárias, que afetam a oferta e a procura de mão-de-obra em alguns setores (por exemplo viagens, comércio a retalho, etc.), terão um impacto superior ao observado na China.

en	Given the very limited data available at that time, this forecast incorporated a small temporary shock based on the assumption that the pandemic would be limited to China and would peak in the first quarter of 2020 thus having very limited global spillovers.
pt	Tendo em conta a escassez de dados disponíveis na altura, esta previsão incluiu um pequeno choque temporário, baseado no pressuposto de que a epidemia se restringiria à China e atingiria um pico no primeiro trimestre de 2020, com repercussões muito limitadas a nível mundial.

en	·Second, Member States can grant financial support directly to consumers, e.g. for cancelled services or tickets that are not reimbursed by the operators concerned.
pt	·Em segundo lugar, os Estados-Membros podem conceder apoio financeiro diretamente aos consumidores, por exemplo, para serviços cancelados ou bilhetes não reembolsáveis pelos operadores responsáveis.

en	The EU framework allows national governments to provide, where appropriate, in the form of state guarantees, support to banks, if they themselves experience difficulties in accessing liquidity.
pt	O quadro da UE permite que os governos nacionais prestem apoio aos bancos, se necessário, sob a forma de garantias estatais, caso os bancos se deparem eles próprios com dificuldades no acesso à liquidez.

en	With the COVID-19 spreading and affecting large parts of the population globally and in the Member States, economic effects are substantial and growing by the day.
pt	À medida que a COVID-19 se propaga e afeta grandes grupos da população, tanto a nível mundial como nos Estados-Membros, as repercussões económicas são substanciais e aumentam a cada dia que passa.

en	We need to protect workers from unemployment and loss of income where possible, as they should not become victim of the outbreak.
pt	É necessário proteger os trabalhadores do desemprego e da perda de rendimentos, sempre que possível, para que não sejam vítimas do surto.

en	Banks' capital ratios have improved substantially in recent years, they are less indebted, and their reliance on sometimes volatile short-term funding has declined.
pt	Os rácios de capital dos bancos melhoraram substancialmente nos últimos anos, estando os bancos menos endividados e menos dependentes do financiamento de curto prazo que, por vezes, é volátil.

en	Third, the Commission is analysing the needs and the production capacities required in Europe, with the goal to make sure that protective equipment and medicines are available where they are most needed.
pt	Em terceiro lugar, a Comissão está a analisar as necessidades e as capacidades de produção exigidas na Europa, com o objetivo de garantir a disponibilidade de equipamento de proteção e medicamentos nos locais em que são mais necessários.

en	Currently, the impact of the COVID-19 outbreak in Italy is of a nature and scale that allows the use of Article 107(3)(b) TFEU.
pt	Atualmente, o impacto do surto de COVID-19 em Itália assume uma natureza e dimensão que justificam a aplicação do artigo 107.º, n.º 3, alínea b), do TFUE.

en	Moreover, as part of this initiative, the Commission is proposing to extend the scope of the EU Solidarity Fund by also including public health crisis within its scope.
pt	A Comissão propõe além disso, no âmbito desta iniciativa, que seja alargado o âmbito de aplicação do Fundo de Solidariedade da UE por forma a incluir as crises de saúde pública.

en	Acting decisively now will help to maximise the impact of our actions and their effect later on.
pt	Uma atuação imediata e decisiva contribuirá para maximizar o impacto das nossas ações e os seus efeitos a mais longo prazo.

en	It is key to act together to secure production, stocking, availability and rational use of medical protective equipment and medicines in the EU, openly and transparently.
pt	É fundamental agir articuladamente para garantir a produção, o armazenamento, a disponibilidade e a utilização racional dos equipamentos de proteção médica e dos medicamentos na UE, de forma aberta e transparente.

en	The pandemic is imposing a heavy burden on individuals and societies, and putting health care systems under severe strain.
pt	A pandemia representa um pesado fardo para os cidadãos e as sociedades e coloca os sistemas de cuidados de saúde sob forte pressão.

en	However, they can play an important role in offsetting the negative repercussions coming from lower consumer demand and from liquidity-constrained companies.
pt	No entanto, podem desempenhar um papel importante na compensação das repercussões negativas da redução da procura por parte dos consumidores e das restrições de liquidez das empresas.

en	The Commission will also continue to provide all needed coordination in order to facilitate the exchange of information, to identify all needed synergies and to contribute to the effective and consistent implementation of national measures.
pt	Continuará igualmente a assegurar toda a coordenação necessária para facilitar o intercâmbio de informações, identificar o conjunto de sinergias imprescindíveis e apoiar a aplicação eficaz e coerente das medidas nacionais.

en	Share prices dropped across the board, globally.
pt	Os preços das ações diminuíram de forma generalizada a nível mundial.

en	Regardless of the transport mode, the Commission is working with Member States on ways of ensuring economic continuity, guaranteeing the flow of goods and the supply chain, securing essential travel, as well as the functioning of the Internal Market and transport safety.
pt	Independentemente do modo de transporte, a Comissão está a trabalhar com os Estados-Membros tendo em vista alcançar um acordo sobre o modo de garantir a continuidade da atividade económica, dos fluxos de bens e das cadeias de abastecimento, tendo em vista assegurar as deslocações essenciais, o funcionamento do mercado interno e a segurança dos transportes.

en	·Fifth, this can be complemented by a variety of additional measures, such as under the de minimis Regulation 5 and the General Block Exemption Regulation 6 , which can also be put in place by Member States immediately, without involvement of the Commission.
pt	·Estas medidas podem ser complementadas por várias medidas suplementares, tais como as previstas no Regulamento de minimis 5 e no Regulamento geral de isenção por categoria 6 , que podem igualmente ser imediatamente aplicadas pelos Estados-Membros, sem a participação da Comissão.

en	The banking sector has a key role to play in dealing with the effects of the COVID-19 outbreak, by maintaining the flow of credit to the economy.
pt	O setor bancário tem um papel fundamental a desempenhar na gestão dos efeitos do surto do COVID-19, assegurando que se mantém o fluxo de crédito para a economia.

en	The Commission is ready to assist Member States in this respect.
pt	A Comissão está pronta a prestar assistência aos Estados-Membros para este fim.

en	The forecast, however, flagged the spread of the virus as a significant downside risk for the global and European economy.
pt	No entanto, a previsão destacou a propagação do vírus como um risco de revisão em baixa para a economia europeia e mundial.

en	Some national measures prevent exports of essential supplies to third countries, the ultimate objective being to preserve the viability of the EU's health care systems.
pt	Algumas medidas nacionais proíbem as exportações de bens essenciais para países terceiros, sendo o objetivo final assegurar a viabilidade dos sistemas de saúde da UE.

en	The Commission recalls below the relevant legal provisions and the common objectives which all national measures have to pursue, in order not only to be lawful but above all to support all Member States in their efforts to mitigate the risks and impact of the COVID-19 virus crisis.
pt	Em seguida, a Comissão chama a atenção para as disposições jurídicas pertinentes e os objetivos comuns que todas as medidas nacionais devem ter em conta, não só para assegurar a sua legalidade, mas acima de tudo para apoiar os esforços desenvolvidos por todos os Estados-Membros no sentido de atenuar os riscos e o impacto da crise do vírus COVID-19.

en	The Commission has set up a dedicated mailbox and telephone number to assist Member States with any queries they have.
pt	A Comissão criou uma caixa de correio eletrónico e um número de telefone específicos para prestar assistência aos Estados-Membros em quaisquer questões que possam ter.

en	Lending will, within the limits of applicable legislation, be refocused to working capital loans with a maturity of 12 months or more.
pt	A concessão de empréstimos será, dentro dos limites da legislação aplicável, reorientada para empréstimos para fundo de maneio com um prazo de vencimento igual ou superior a 12 meses.

en	It is crucial that national measures pursue the primary objective of health protection in a spirit of European solidarity and cooperation.
pt	É essencial que as medidas tomadas a nível nacional prossigam o objetivo fundamental da proteção da saúde, num espírito europeu de solidariedade e cooperação.

en	Already today, a substantial negative economic impact on Europe has materialised, at least for the first half of this year and possibly longer if containment measures are not effective.
pt	Já se pode constatar um impacto económico negativo substancial na Europa, pelo menos no primeiro semestre deste ano, que durará provavelmente mais tempo se as medidas de confinamento não forem eficazes 1 .

en	1 Real GDP growth in 2020 might fall to well below zero or even be substantially negative as a result of the COVID-19, and a coordinated economic response of EU institutions and Member States is key to mitigating the economic repercussions.
pt	O crescimento do PIB real em 2020 poderá descer bastante abaixo de zero ou mesmo ser substancialmente negativo devido à COVID-19, sendo fundamental uma resposta económica coordenada das instituições da UE e dos Estados-Membros para atenuar as repercussões económicas.

en	The COVID-19 virus crisis is an unprecedented health emergency.
pt	A crise desencadeada pelo vírus COVID-19 é uma emergência sanitária sem precedentes.

en	In particular, the loan guarantees under COSME - the EU programme for the Competitiveness of Small and Medium-Sized Enterprises - will be boosted, together with the InnovFin SME Guarantees under the Horizon 2020 programme, so that banks offer access to bridge financing to micro enterprises, SMEs and small mid-caps.
pt	Serão em especial reforçadas as garantias de empréstimo ao abrigo do programa COSME - o programa da UE para a competitividade das pequenas e médias empresas - juntamente com as Garantias InnovFin para as PME no âmbito do programa Horizonte 2020, para que os bancos possam oferecer acesso a financiamento intercalar às microempresas, às PME e às pequenas empresas de média capitalização.

en	Moreover, up to EUR 28 billion of as of yet unallocated structural funds from the existing national envelopes and including national contributions should be fully eligible for fighting the crisis thereby providing Member States with the needed sources of funding.
pt	Além disso, um montante máximo de 28 mil milhões de EUR de fundos estruturais ainda não afetados a partir das atuais dotações nacionais, e incluindo as contribuições nacionais, poderá ser integralmente utilizado para combater a crise, proporcionando assim aos Estados-Membros as fontes de financiamento de que necessitam.

en	In the face of the macro-economic and financial impact of COVID-19, the economic policy response should be taken boldly and in a coordinated manner in order to achieve the following objectives:
pt	Perante o impacto macroeconómico e financeiro da COVID-19, a resposta da política económica deve ser adotada com determinação e de forma coordenada, a fim de alcançar os seguintes objetivos:

en	In addition to its significant social impacts and human dimension, the Coronavirus outbreak is a major economic shock to the EU, calling for a decisive coordinated economic.
pt	Para além das significativas repercussões sociais e da dimensão humana do problema, o surto de coronavírus constitui um grande choque económico para a UE, impondo-se a adoção determinada de medidas económicas coordenadas.

en	It is confronted with a considerable reduction in international arrivals (massive cancellations and drop in bookings for example from American, Chinese, Japanese, and South Korean travellers).
pt	O setor defronta-se com uma forte redução das chegadas internacionais (número muito elevado de anulações e grande queda das reservas, por exemplo de viajantes oriundos dos EUA, da China, do Japão e da Coreia do Sul).

en	The direct impact through all channels is estimated to reduce real GDP growth in 2020 by 2.5 percentage points compared to a situation where there would be no pandemic.
pt	O impacto direto de todos os canais poderá fazer com que, em 2020, o crescimento do PIB real diminua 2,5 pontos percentuais em comparação com um cenário sem pandemia.

en	The Stability and Growth Pact can accommodate targeted exceptional expenditure.
pt	O Pacto de Estabilidade e Crescimento permite que sejam tomadas em conta determinadas despesas excecionais.

en	This Communication outlines the Commission's immediate response to mitigate the economic impact of COVID-19.
pt	A presente comunicação apresenta a resposta imediata da Comissão para atenuar o impacto económico da COVID-19.

en	·Guarantees to banks to help companies with working capital and export guarantees, possibly complemented with supervisory measures.
pt	·Garantias aos bancos para ajudar as empresas a nível dos fundos de maneio e de garantias às exportações, eventualmente complementadas por medidas de supervisão.

en	·Ensure that workers in Europe (including self-employed) are protected against income losses and that the most affected companies (especially SMEs) and sectors have the necessary support and financial liquidity.
pt	·Assegurar que os trabalhadores europeus (incluindo os trabalhadores por conta própria) são protegidos das perdas de rendimentos e que as empresas (em especial as PME) e setores mais afetados beneficiam do apoio e da liquidez financeira necessários.

en	In late February, global equity markets and those of other high-risk assets dropped heavily amid a strong flight to safety.
pt	Em finais de fevereiro, os mercados acionistas mundiais e os mercados de outros ativos de alto risco registaram uma forte diminuição, devido a uma fuga acentuada para ativos seguros.

en	In addition, as a further dedicated measure, EFSI will provide to the EIF another € 250 million to quickly roll-out support to SMEs in a concerted effort with EU National Promotional Banks and Institutions.
pt	Além disso, como medida específica adicional, o FEIE fornecerá ao FEI um montante adicional de 250 milhões de EUR para prestar um apoio rápido às PME, num esforço concertado com os bancos e as instituições de fomento nacionais da UE.

en	In its interim Winter Economic Forecast released on 13 February 2020, the European Commission projected subdued GDP growth in the EU and the euro area at 1.4% and 1.2% in 2020 and in 2021, respectively.
pt	Nas suas previsões económicas do inverno, apresentadas em 13 de fevereiro de 2020, a Comissão projetou um crescimento moderado do PIB na UE e na área do euro: 1,4 % em 2020 e 1,2 % em 2021.

en	EUR 1 billion will be made available from the EU budget as a guarantee to the European Investment Fund (EIF) in the coming weeks to support approximately EUR 8 billion of working capital financing and help at least 100,000 European SMEs and small mid-caps 3 .
pt	Nas próximas semanas, serão disponibilizados mil milhões de EUR a partir do orçamento da UE a título de garantia ao Fundo Europeu de Investimento (FEI), para servir de apoio a cerca de 8 mil milhões de EUR de financiamento de fundo de maneio e ajudar no mínimo 100 000 PME europeias e pequenas empresas de média capitalização 3 .

en	A key element of the proposal is that it makes all potential expenditure for the fight against the COVID-19 outbreak eligible as of 1 February 2020 for financing under the Structural Funds so that Member States can spend the means as quickly as possible to fight the outbreak.
pt	Um elemento essencial da proposta consiste no facto de, a contar de 1 de fevereiro de 2020, todas as possíveis despesas de combate ao surto de COVID-19 serem elegíveis para financiamento no âmbito dos Fundos Estruturais, para que os Estados-Membros possam utilizar esses fundos o mais rapidamente possível no combate ao surto.

en	The Commission, while continuing to work closely with the EIB Group and the European Bank for Reconstruction and Development, will call for the immediate actions to be taken by these institutions to prioritize sectors, products and instruments that would provide the most efficient and impactful support to the affected businesses, as well as request their close coordination with other partners to respond to the evolving events.
pt	A Comissão, continuando a trabalhar em estreita colaboração com o Grupo BEI e o Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento, exigirá que estas instituições tomem medidas imediatas para dar prioridade aos setores, produtos e instrumentos que proporcionam o apoio mais eficiente e com maior impacto às empresas afetadas, e solicitará a sua estreita coordenação com outros parceiros para dar resposta à evolução da situação.

en	For land-based supply chains, these have been severely affected by the introduction on bans of entry at land-borders, or restrictions on drivers accessing certain Member States.
pt	As cadeias de abastecimento terrestres foram gravemente prejudicadas pela introdução de proibições de entrada nas fronteiras terrestres e pelas restrições de acesso dos condutores a certos Estados-Membros.

en	It already assists them in preventing and tackling unemployment for instance through the EU structural funds, including the European Social Fund, and the new Coronavirus Response Investment Initiative as set out below.
pt	A UE já ajuda os trabalhadores a prevenir e combater o desemprego, por exemplo através dos fundos estruturais, incluindo o Fundo Social Europeu e a nova Iniciativa de Investimento de Resposta à Crise do Coronavírus.

en	The recent decisions by Member States to ban or severely restrict exports - in one case extending to of 1324 products, including paracetamols and medical devices - contribute to the risk of shortages in other Member States, thereby putting at risk the health of people living in Europe and should be corrected as a matter of urgency.
pt	As recentes decisões tomadas pelos Estados-Membros no sentido de proibir ou restringir severamente as exportações (abrangendo num caso 1324 produtos, incluindo paracetamóis e dispositivos médicos) contribuem para o risco de escassez noutros Estados-Membros, comprometendo assim a saúde das pessoas que vivem na Europa, pelo que devem ser retificadas de forma urgente.

en	Decisions are taken within days of receiving a complete State aid notification from Member States, where necessary.
pt	Sempre que necessário, as decisões são tomadas no prazo de alguns dias após a receção de uma notificação de auxílio estatal completa por parte dos Estados-Membros.

en	Member States may take measures justified by "the protection of health and life of humans", under Article 36.
pt	Nos termos do artigo 36.º, os Estados-Membros podem tomar medidas justificadas por motivos de «proteção da saúde e da vida das pessoas».

en	·When assessing compliance with the EU fiscal rules, the Commission will propose to the Council to exclude the budgetary effect of one-off fiscal measures taken to counter-balance the economic effects of COVID-19.
pt	·Ao avaliar o cumprimento das regras orçamentais da UE, a Comissão irá propor que o Conselho exclua o efeito orçamental das medidas orçamentais pontuais tomadas para contrabalançar os efeitos económicos do COVID-19.

en	In order to facilitate immediate relief to hard-hit SMEs, the EU budget will deploy its existing instruments in order to support them with liquidity, complementing measures taken at national level.
pt	A fim de prestar uma ajuda imediata às PME afetadas, o orçamento da UE irá utilizar os instrumentos já existentes para as apoiar com liquidez, complementando as medidas adotadas a nível nacional.

en	The COVID-19 crisis is estimated to have a very large detrimental economic impact on the EU and euro area.
pt	Estima-se que a crise da COVID-19 tenha um impacto económico muito negativo na UE e na área do euro.

en	The spread of the virus is causing disruption of global supply chains, volatility in financial markets, consumer demand shocks and negative impact in key sectors like travel and tourism.
pt	A propagação do vírus está a causar perturbações nas cadeias de abastecimento mundiais, volatilidade nos mercados financeiros e choques a nível da procura dos consumidores, para além do seu impacto negativo em setores fundamentais como as viagens e o turismo.

en	·First, Member States can decide to take measures applicable to all companies, for example wage subsidies and suspension of payments of corporate and value added taxes or social contributions.
pt	·Em primeiro lugar, os Estados-Membros podem decidir tomar medidas aplicáveis a todas as empresas, por exemplo, subsídios salariais e suspensão dos pagamentos de impostos sobre as sociedades e do imposto do valor acrescentado ou das contribuições sociais.

en	Aid granted by Member States to banks under Article 107(2)(b) TFEU to compensate for direct damage suffered as a result of the COVID-19 outbreak (see further explanation above) does not have the objective to preserve or restore the viability, liquidity or solvency of an institution or entity.
pt	Os auxílios concedidos pelos Estados-Membros aos bancos nos termos do artigo 107.º, n.º 2, alínea b), do TFUE para compensar os prejuízos diretos sofridos em resultado do surto de COVID-19 (ver mais explicações abaixo) não têm por objetivo preservar ou restabelecer a viabilidade, a liquidez ou a solvência de uma instituição ou entidade.

en	In reaching this conclusion, the Commission has considered a series of indicators, including but not limited to the expected contraction of GDP, the stringent public measures imposed, including prohibition of events, school closures, circulation restrictions, the constraints on the public health system, as well as flight cancellations and travel restrictions imposed by other countries.
pt	Para chegar a esta conclusão, a Comissão considerou uma série de indicadores, incluindo, mas não exclusivamente, a contração prevista do PIB, as medidas públicas rigorosas impostas, incluindo a proibição de eventos, o encerramento das escolas, as restrições à circulação, as dificuldades enfrentadas pelo sistema de saúde pública, bem como os cancelamentos de voos e as restrições de viagem impostas por outros países.

en	3 Furthermore, in the context of the Icelandic volcanic eruption and dust cloud in April 2010, the Commission approved a support scheme in Slovenia to cover 60% of the economic losses of airlines and airports (compared to a situation where the disaster would not have occurred) in the period following the disaster, until the companies could again operate normally.
pt	Além disso, em abril de 2010, no quadro da erupção vulcânica ocorrida na Islândia e da nuvem de cinzas dela resultante, a Comissão aprovou um regime de apoio na Eslovénia destinado a cobrir 60% dos prejuízos das companhias aéreas e dos aeroportos durante o período subsequente (comparativamente com uma situação em que a erupção não tivesse tido lugar), até as companhias poderem voltar a operar normalmente 4 .

en	For example, in February 2019, the Commission approved a €400 million support scheme in Ireland 2 to cover acute liquidity and rescue and restructuring needs of SMEs as a Brexit preparedness measure.
pt	A título de exemplo, em fevereiro de 2019, a Comissão aprovou um regime de apoio na Irlanda 2 , no valor de 400 milhões de EUR, a fim de satisfazer as necessidades mais graves em matéria de liquidez e de reestruturação das PME, enquanto medida de preparação para o Brexit.

en	In this context, the Commission stands ready to work with Member States to find workable solutions, including for example on the use of proxies to determine economic loss, in line with EU rules.
pt	Neste contexto, a Comissão está disponível para colaborar com os Estados-Membros a fim de encontrar soluções viáveis, incluindo, por exemplo, a utilização de dados aproximados para apurar os prejuízos económicos, em conformidade com as normas da UE.

en	The COVID-19 outbreak is also having a major impact on our transport systems.
pt	O surto de COVID-19 também está a ter um enorme impacto nos sistemas de transportes.

en	·the supply shock to the European and global economy resulting from the disruption of supply chains absences from the workplace;
pt	·O choque no aprovisionamento da economia europeia e mundial resultante da perturbação das cadeias de aprovisionamento, devido às ausências do local de trabalho;

en	The Commission is constantly monitoring the situation across the EU, in close contact with Member States.
pt	Trata-se de uma situação «ao vivo» e em evolução que a Comissão acompanha permanentemente em toda a UE, em estreito contacto com os Estados-Membros.

en	Therefore, this possibility may be useful for Member States to design schemes for all types of companies in sectors that have been particularly hard hit (e.g. aviation, tourism and hospitality), or grant individual support to specific companies.
pt	Por conseguinte, essa possibilidade pode permitir aos Estados-Membros conceber regimes para prestar apoio a qualquer tipo de empresas em setores particularmente afetados (por exemplo, aviação, o turismo ou a hotelaria) ou apoiar individualmente determinadas empresas.

en	·To temporarily support national short time working schemes which help cushion the impact of the shock, in combination with up-skilling and reskilling measures.
pt	·Apoiar temporariamente os regimes nacionais de tempo de trabalho reduzido, que ajudam a amortecer o impacto do choque, em associação com medidas de melhoria das competências e requalificação.

en	Some Member States have already adopted or are preparing national measures affecting the export of personal protective equipment, such as protective glasses, facemasks, gloves, surgical overalls and gowns, and of medicines.
pt	Alguns Estados-Membros já aprovaram ou estão a preparar medidas que afetam as exportações de equipamentos de proteção individual, tais como óculos de proteção, máscaras, luvas, batas cirúrgicas e medicamentos.

en	Additionally, credit holidays - allowing for delayed repayments of loans - will be implemented for affected companies under the same instruments, alleviating the strain on their finances.
pt	Além disso, serão implementados períodos de carência para o crédito - que permitam o reembolso diferido dos empréstimos - para as empresas afetadas, ao abrigo dos mesmos instrumentos, atenuando assim a pressão sobre a sua situação financeira.

en	They include (i) the shock resulting from China's initial contraction in the first quarter of 2020; (ii) the supply shock to the European and global economy resulting from the disruption of supply chains and absences from the workplace; (iii) a demand shock to the European and global economy caused by lower consumer demand and the negative impact of uncertainty on investment plans, (iv) and the impact of liquidity constraints for firms.
pt	Entre estes, incluem-se: i) o choque resultante da contração inicial da China no primeiro trimestre de 2020, ii) o choque a nível da oferta na economia europeia e mundial, resultante da perturbação das cadeias de abastecimento e das ausências do local de trabalho, iii) um choque a nível da procura na economia europeia e mundial, causado pela diminuição da procura por parte dos consumidores e pelo impacto negativo da incerteza nos planos de investimento, iv) o impacto das restrições de liquidez nas empresas.

en	The Commission will propose to the Council to apply the full flexibility existing within the EU fiscal framework, with a view to helping Member States to address the COVID-19 outbreak and deal with its fallout.
pt	A Comissão irá propor ao Conselho a aplicação integral da flexibilidade prevista no quadro orçamental da UE, de modo a ajudar os Estados-Membros a enfrentar o surto de COVID-19 e a lidar com as suas consequências.

en	Traffic is expected to decline further in coming weeks.
pt	A situação está a agravar-se de dia para dia, prevendo-se que o tráfego aéreo continue a diminuir nas próximas semanas.

en	Specific measures are needed to alleviate the employment impact for individuals and the hardest hit sectors, when production is interrupted or sales drop.
pt	São necessárias medidas específicas para atenuar o impacto sobre o emprego, para as pessoas e setores mais gravemente afetados, quando a produção é interrompida ou a as vendas caem bruscamente.

en	If Member States wish to increase the budget of approved schemes in view of the COVID-19 outbreak, an increase of less than 20% of a budget does not need to be notified and can be done by Member States directly, without further involvement of the Commission.
pt	Se, devido ao surto de COVID-19, os Estados-Membros quiserem aumentar o orçamento de regimes já aprovados, qualquer aumento orçamental inferior a 20 % não terá de ser notificado, podendo ser feito por estes diretamente, sem qualquer participação da Comissão.

en	·To provide liquidity to corporates in order to tackle short-term financial shocks linked to the Coronavirus crisis, covering e.g. working capital in SMEs to address the losses due to the crisis, with special attention on sectors which are particularly hard hit;
pt	·Proporcionar liquidez às empresas, para fazerem face aos choques financeiros de curto prazo associados à crise do coronavírus, abrangendo, por exemplo, o fundo de maneio das PME para fazer face às perdas decorrentes da crise, com especial destaque para os setores particularmente afetados;

en	In order to qualify as an exceptional occurrence, an event must be (i) unforeseeable or difficult to foresee; (ii) of significant scale/economic impact; and (iii) extraordinary, i.e. differ sharply from the conditions under which the market normally operates.
pt	Para poder ser considerado como extraordinário, o acontecimento deve ser i) imprevisível ou difícil de prever; ii) ter uma escala ou impacto económico considerável; iii) ter um caráter extraordinário, ou seja, implicar uma alteração substancial das condições de funcionamento normal do mercado.

en	Overall, the base case scenario is that real GDP growth in 2020 will be zero or even be substantially negative as a result of COVID-19.
pt	De um modo geral, o cenário de base apresenta, em 2020, um crescimento do PIB real igual a zero ou mesmo substancialmente negativo, em resultado da COVID-19.

en	Given that real GDP growth was forecast to be 1.4% for the EU in 2020, this would imply it could fall to just over -1% of GDP in 2020, with a substantial but not complete rebound in 2021.
pt	Tendo em conta que foi estimado um crescimento do PIB real da UE de 1,4 %, em 2020, tal implicaria uma queda para um resultado ligeiramente superior a -1 % de PIB em 2020, a que se seguiria uma retoma substancial, mas não completa, em 2021.

en	2.Measures without a clearly identified scope restricted to actual needs, a solid rationale and/or a limited duration may increase the risk of scarcity and therefore are very likely to be disproportionate.
pt	2.As medidas que não sejam claramente limitadas às necessidades reais, que não disponham de uma motivação sólida e/ou que não tenham uma duração limitada no tempo podem agravar os riscos de escassez e, por conseguinte, são muito suscetíveis de serem desproporcionadas.

en	Unilateral national restrictions to the free movement of essential supplies to the healthcare systems create significant barriers and affect dramatically Member States' capacity to manage the COVID-19 outbreak.
pt	As restrições nacionais unilaterais ao livre movimento de bens essenciais para os sistemas de saúde criam barreiras significativas, afetando seriamente a capacidade de os Estados-Membros gerirem o surto de COVID-19.

en	EU State aid rules enable Member States to take swift and effective action to support citizens and companies, in particular SMEs, facing economic difficulties due to the COVID-19 outbreak.
pt	As normas da UE em matéria de auxílios estatais permitem aos Estados-Membros tomar medidas rápidas e eficazes para apoiar os cidadãos e as empresas - nomeadamente as PME - que enfrentam dificuldades económicas devido ao surto de COVID-19.

en	For example, in the context of the 9/11 attacks, the Commission approved support schemes in France and Germany based on Article 107(2)(b) TFEU to cover operating losses incurred by airlines in the period from 11 to 14 September 2001, linked to the closure of airspace as a result of the attacks.
pt	Por exemplo, aquando dos atentados de 11 de setembro de 2001, a Comissão aprovou regimes de apoio em França e na Alemanha, com base no artigo 107.º, n.º 2, alínea b), do TFUE, a fim de cobrir os prejuízos das companhias aéreas incorridos durante o período de 11 a 14 de setembro de 2001 causados pelo encerramento do espaço aéreo na sequência dos atentados 3 .

en	In addition, companies that are not (yet) in difficulty can also receive such support, if they face acute liquidity needs due to exceptional and unforeseen circumstances such as the COVID-19 outbreak, in compliance with relevant conditions, notably with regard to the level of remuneration that the beneficiary is required to pay for the State guarantee or loan.
pt	Além disso, as empresas que (ainda) não se encontrem em dificuldades podem beneficiar desse apoio caso se deparem com uma necessidades graves de liquidez em virtude de circunstâncias excecionais e imprevistas, como o surto de COVID-19, segundo as condições aplicáveis, nomeadamente no que se refere ao nível da remuneração a pagar pelo empréstimo ou garantia estatal.

en	Essential products include protective glasses, facemasks, gloves, surgical overalls and gowns 1 .
pt	Produtos essenciais incluem óculos de proteção, máscaras faciais, luvas, batas e vestuário cirúrgico 1 .

en	For the future, the degree of the negative outlook will depend on a number of parameters such as the lack of supply of critical materials, the effectiveness of containment measures, the downtime in manufacturing in the EU work days lost in companies and public administrations, and demand effects (e.g. mobility restrictions, travel cancellations).
pt	Futuramente, o grau de negatividade das perspetivas dependerá de uma série de parâmetros, tais como as falhas de aprovisionamento de materiais críticos, a eficácia das medidas de confinamento, o período de suspensão da produção na UE, os dias de trabalho perdidos nas empresas e nas administrações públicas e os efeitos sobre a procura (por exemplo, restrições à mobilidade, anulações de viagens).

en	Such negative effects are likely to be even more acute when restrictions are imposed by Member States having a leading or central market position in the production, import and distribution of personal protective equipment and of medical devices.
pt	Esses efeitos negativos são suscetíveis de serem ainda mais acentuados no caso de as restrições serem impostas por Estados-Membros que detenham uma posição dominante ou fulcral no mercado de produção, importação e distribuição de equipamento de proteção individual e de dispositivos médicos.

en	·The Commission stands ready to propose to the Council that the Union institutions activate the general escape clause to accommodate a more general fiscal policy support.
pt	·A Comissão está pronta a propor ao Conselho que as instituições da União ativem a cláusula de derrogação geral para acomodar um apoio mais generalizado no quadro da política orçamental.

en	This includes measures to compensate companies in sectors that have been particularly hard hit (e.g. transport, tourism and hospitality) and measures to compensate organisers of cancelled events for damages suffered due to the outbreak.
pt	Tal inclui medidas de compensação de empresas de setores particularmente afetados (por exemplo, os setores dos transportes, turismo e hospitalidade) e medidas de compensação de organizadores de eventos cancelados devido ao surto.

en	The Commission's assessment for the use of Article 107(3)b for other Member States will take a similar approach of the impact of the COVID-19 outbreak on their respective economies.
pt	A análise da Comissão da aplicação do artigo 107.º, n.º 3, alínea b), a outros Estados-Membros, basear-se-á numa abordagem análoga do impacto do surto de COVID-19 nas economias desses Estados-Membros.

en	Article 107(2)(b) TFEU also enables Member States to compensate organisers of events, if events such as concerts, festivals, sport tournaments, cultural or commercial fairs, are cancelled as a direct consequence of an exceptional occurrence on their territory.
pt	O artigo 107.º, n.º 2, alínea b), do TFUE também permite que os Estados-Membros possam compensar os organizadores de eventos (concertos, festivais, torneios desportivos, feiras comerciais ou eventos culturais) se estes forem cancelados em consequência direta de um acontecimento extraordinário no respetivo território.

en	Fourth, measures may be necessary to ensure that, in case of scarcity, medical and personal protective equipment is reserved on the market and channelled to those who need them most.
pt	Em quarto lugar, podem vir a ser necessárias medidas destinadas a garantir, em caso de escassez, a possibilidade de reservar equipamento médico e de proteção individual no mercado, a fim de o encaminhar para aqueles cujas necessidades são mais prementes.

en	The Commission is treating those cases as a matter of priority and supports Member States to correct any such measure.
pt	A Comissão está a dar prioridade a esses casos e convida os Estados-Membros a corrigir tais medidas, caso se justifique.

en	In particular, the clause can apply to health care expenditure and targeted relief measures for firms and workers, provided they are temporary and linked to the outbreak.
pt	Em causa estão, em particular, as despesas com cuidados de saúde e com as medidas específicas de apoio às empresas e aos trabalhadores, desde que sejam temporárias e ligadas ao surto.

en	Under EU State aid rules, i.e. the Commission's Rescue and Restructuring Guidelines based on Article 107(3)(c) TFEU, Member States are able to grant urgent and temporary assistance in the form of loan guarantees or loans to all types of companies in difficulty.
pt	Segundo as normas da UE em matéria de auxílios estatais, nomeadamente as Orientações da Comissão relativas aos auxílios estatais de emergência e à reestruturação, baseadas no artigo 107.º, n.º 3, alínea c), do TFUE, os Estados-Membros podem conceder apoio urgente e temporário, sob a forma de empréstimos ou de garantias, a qualquer tipo de empresas em dificuldades.

en	The COVID-19 pandemic is a major shock to the global and European economy.
pt	A pandemia de COVID-19 constitui um enorme choque para a economia mundial e europeia.

en	Furthermore, the Rescue and Restructuring Guidelines enable Member States to put in place dedicated support schemes for SMEs and smaller state-owned companies, including to cover their acute liquidity needs for a period of up to 18 months.
pt	Além disso, as Orientações relativas aos auxílios de emergência e à reestruturação permitem que os Estados-Membros criem regimes de apoio específicos destinados às PME e às empresas públicas de menor dimensão, nomeadamente para satisfazer graves necessidades de liquidez por um período máximo de 18 meses.

en	If not well designed, such measures risk exacerbating rather than alleviating problems, in particular if they focus on limiting cross-border supplies of the products in question rather than directing them to those who most need them both in the national territory and throughout Europe, while avoiding stockpiling, panic purchases and wastage through non-priority or even counter-productive uses within the Member State in question.
pt	Se não forem bem concebidas, essas medidas apresentam o risco de exacerbar os problemas em vez de resolvê-los, nomeadamente se visarem sobretudo limitar o aprovisionamento transfronteiras dos produtos em causa, ao invés de orientá-lo para aqueles que deles mais necessitam, quer no território nacional quer em toda a Europa, evitando simultaneamente a acumulação de existências, as aquisições desencadeadas pelo pânico e perdas decorrentes de uma utilização não prioritária ou até mesmo contraproducente no Estado-Membro em causa.

en	In order to help ease the impact of the outbreak, the Commission is proposing targeted legislation to temporarily alleviate airlines from their slot usage obligations under EU law.
pt	A fim de atenuar o impacto do surto, a Comissão proporá legislação específica destinada a aliviar temporariamente as companhias aéreas das suas obrigações de utilização de faixas horárias nos termos da legislação da UE.

en	4.Price regulations may be helpful to avoid soaring and abusive prices, provided these rules apply equally to all relevant traders without discrimination on the basis of nationality or establishment, and provided they are accompanied by other suitable measures to channel supplies to those most in need.
pt	4.A regulação dos preços poderá ser útil para prevenir preços elevados e abusivos, desde que essas regras se apliquem igualmente a todos os operadores interessados, sem discriminação em função da nacionalidade ou do país de estabelecimento, e desde que acompanhadas de outras medidas adequadas para canalizar os bens necessários para os mais carenciados.

en	At the same time, they make sure that State aid is effective in reaching those companies in need and that harmful subsidy races are avoided, where Member States with deeper pockets can outspend neighbours to the detriment of cohesion within the EU.
pt	As referidas normas asseguram igualmente que os auxílios estatais são eficazes e alcançam as empresas que deles necessitam, evitando uma corrida às subvenções que seria prejudicial e na qual os Estados-Membros com maiores recursos poderiam gastar mais do que os seus vizinhos, em detrimento da coesão da UE.

en	To further facilitate swift Member State action, the Commission stands ready to provide templates based on precedent decisions on below possibilities to grant aid to companies in line with existing EU State aid rules.
pt	Para facilitar a rapidez de ação dos Estados-Membros, a Comissão está disponível para comunicar modelos baseados em decisões precedentes sobre a possibilidade de conceder ajuda a empresas em consonância com as normas da UE em matéria de auxílios estatais.

en	·the demand shock to the European and global economy caused by lower consumer demand and the negative impact of uncertainty on investment plans;
pt	·O choque na procura da economia europeia e mundial causado pela diminuição da procura dos consumidores e pelos efeitos negativos da incerteza a nível dos planos de investimento;

en	Measures under Article 107(2)(b) TFEU can be targeted to assist specific sectors, in the form of schemes, or individual companies.
pt	As medidas previstas no artigo 107.º, n.º 2, alínea b), do TFUE podem ser direcionadas para apoiar setores específicos (sob a forma de regimes) ou empresas concretas.

en	This enables the Commission to approve additional national support measures to remedy a serious disturbance to the economy of a Member State, which the Commission considers to be present in Italy.
pt	Esta situação permite à Comissão aprovar medidas de apoio nacionais suplementares para sanar uma perturbação grave da economia de um Estado-Membro.

en	·Mitigating the impact on the overall economy with all available EU tools and a flexible EU framework for Member States action used to its full.
pt	·Atenuar as repercussões na economia mundial, aplicando todos os instrumentos disponíveis da União e assegurando a máxima utilização pelos Estados-Membros, nas suas ações, da flexibilidade do quadro da UE.

en	For all measures taken under Article 107(2)(b) TFEU, there must be a direct causal link between the aid granted and the damage resulting from the exceptional occurrence for each beneficiary, and any aid must be limited to what is necessary to make good the damage.
pt	Qualquer medida adotada ao abrigo do artigo 107.º, n.º 2, alínea b), do TFUE pressupõe a existência de um nexo de causalidade direto entre o auxílio a conceder e o prejuízo resultante do acontecimento extraordinário para cada beneficiário, devendo esse auxílio ser limitado ao necessário para reparar os prejuízos sofridos.

en	The Commission is also monitoring the situation in the context of the Medical Devices Coordination Group (MDCG) and its subgroups, for example availability and performance of different diagnostic devices and cooperation regarding different national approaches regarding diagnostic tests.
pt	A Comissão acompanha igualmente a evolução da situação no âmbito do Grupo de Coordenação dos Dispositivos Médicos (GCDM) e dos seus subgrupos, por exemplo, no que diz respeito à disponibilidade e ao desempenho de diferentes dispositivos de diagnóstico e à cooperação relativa às diferentes abordagens nacionais em matéria de testes de diagnóstico.

en	The Irish authorities have now repurposed this measure to help companies cope with the COVID-19 outbreak.
pt	As autoridades irlandesas reconverteram agora esse regime numa medida para ajudar as empresas a fazer face ao surto de COVID-19.

en	A good organisation of the overall market in the supply of critical products is the only way to prevent scarcity for the people who need them most - public health systems and, in particular, healthcare professionals, field intervention teams and patients.
pt	Uma boa organização do mercado mundial de aprovisionamento destes produtos críticos constitui a única forma de evitar a escassez para as pessoas que deles mais necessitam, nomeadamente, os profissionais de saúde, as equipas de intervenção no terreno e os doentes no âmbito dos sistemas públicos de saúde.

en	Policy measures will not be able to shield the EU from negative effects of the crisis coming from China, and only to a very limited extent if at all from the supply-side shock on labour.
pt	Estas medidas não poderão proteger a UE dos efeitos negativos da crise provenientes da China, e, quanto aos decorrentes do choque no lado da oferta de mão-de-obra, terão, quando muito, uma eficácia muito reduzida.

en	·Tax measures aimed at firms in affected regions and sectors (e.g. deferred payment of corporate taxes, social security contributions and VAT; advancement of government payments and arrears; tax rebates; direct financial support).
pt	·Medidas fiscais destinadas às empresas das regiões e setores mais afetados (por exemplo, diferimento do pagamento dos impostos sobre o rendimento das sociedades, das contribuições para a segurança social e do IVA; adiantamento dos pagamentos pelo Estado e saneamento dos pagamentos em atraso; abatimentos fiscais; apoio financeiro direto).

en	3.Measures regulating the concerned markets with adequate mechanisms to channel essential goods where they are needed the most both within the Member States and to qualified buyers in other Member States, can be a positive contribution to the overall coordinated European approach to help saving lives.
pt	3.As medidas que regulam os mercados afetados mediante mecanismos que canalizem os bens essenciais para onde são mais necessários, tanto dentro de cada Estado-Membro como por parte de eventuais adquirentes elegíveis de outros Estados-Membros, podem dar um importante contributo para se formular uma resposta coordenada a nível europeu e assim salvar vidas humanas.

en	The COVID-19 pandemic has an impact on global financial markets.
pt	A pandemia de COVID-19 tem consequências nos mercados financeiros mundiais.

en	Any planned national measure restricting access to medical and protective equipment must be notified to the Commission, which is to inform the other Member States thereof.
pt	Quaisquer medidas previstas a nível nacional que restrinjam o acesso aos equipamentos médicos e de proteção devem ser notificadas à Comissão, que informará os demais Estados-Membros.

en	This includes support to companies in specific sectors and areas that face disruption of production or sales and are therefore affected by a liquidity squeeze, in particular SMEs.
pt	Esse processo incluirá o apoio às empresas de determinados setores e atividades que enfrentem perturbações ao nível da produção ou das vendas e fiquem por isso sujeitas a uma compressão da liquidez, com especial atenção para as PME.

en	These measures also fall outside the scope of State aid control and can be put in place by Member States immediately, without involvement of the Commission.
pt	Estas medidas estão igualmente fora do âmbito do controlo dos auxílios estatais, podendo ser imediatamente aplicadas pelos Estados-Membros, sem a participação da Comissão.

en	They are made by using updated assumptions and modelling techniques.
pt	Trata-se de cenários estilizados, e não de previsões, desenvolvidos com base em pressupostos atualizados e utilizando técnicas de modelização.

en	Aid to compensate companies for damages suffered as a result of the COVID-19 outbreak
pt	Auxílios para compensar as empresas dos prejuízos causados pelo surto de COVID-19

en	Swiftly implementing the actions outlined in this Communication is key in this endeavour.
pt	Esse processo será fundamental para a rápida implementação das ações descritas na presente comunicação.

en	Second, together with Member States and the European Medicines Agency, the Commission has set up an executive steering group to monitor potential shortages of medicines due to COVID-19.
pt	Em segundo lugar, juntamente com os Estados-Membros e a Agência Europeia de Medicamentos, a Comissão criou um grupo diretor executivo para monitorizar qualquer possibilidade de escassez de medicamentos em virtude do COVID-19.

en	These measures risk preventing such essential goods from reaching those who need them most, notably healthcare workers, field intervention teams and patients in affected areas all across Europe.
pt	Tais medidas podem fazer com que estes produtos essenciais não cheguem às pessoas que mais necessitam, designadamente os profissionais de saúde, as equipas de intervenção no terreno e os doentes das zonas afetadas na Europa.

en	For example, an export ban would not avoid stockpiling or purchasing of goods by persons who have no or limited objective need and would not ensure channelling the essential goods where they are most needed, i.e. infected persons or health institutions and staff.
pt	Por exemplo, a proibição das exportações não impede a aquisição ou açambarcamento de bens por pessoas que deles tenham apenas uma necessidade limitada ou nula, não garantindo a canalização dos bens essenciais para onde sejam mais necessários, nomeadamente para as pessoas infetadas ou para os estabelecimentos e o pessoal do setor da saúde.

en	Together with Member States and the European Medicines Agency, the Commission has also set-up an executive steering group to monitor potential shortages of medicines due to COVID-19.
pt	Juntamente com os Estados-Membros e a Agência Europeia de Medicamentos, a Comissão criou também um grupo diretor executivo para monitorizar qualquer possibilidade de escassez dos medicamentos em virtude do COVID-19.

en	When an unusual event outside the control of a government has a major impact on a Member State's fiscal position, the Stability and Growth Pact envisages that Member States can be allowed to temporarily depart from required fiscal adjustments As a result, this clause can also accommodate exceptional spending to contain the COVID-19 outbreak.
pt	Quando um evento excecional fora do controlo de um governo tiver um impacto importante na situação orçamental de um Estado-Membro, o Pacto de Estabilidade e Crescimento prevê que os Estados-Membros possam ser autorizados a desviar-se temporariamente dos ajustamentos orçamentais que lhes são exigidos.

en	They disrupt logistics and distribution chains, which rely on central warehouses.
pt	Provocam uma disrupção das cadeias logísticas e de distribuição, que dependem de armazéns centralizados, e constituem um incentivo a situações de acumulação de reservas nas cadeias de abastecimento.

en	Article 107(2)(b) TFEU enables the Commission to approve State aid by Member States to make good the damage directly caused by natural disasters or exceptional occurrences.
pt	O artigo 107.º, n.º 2, alínea b), do TFUE permite que a Comissão aprove auxílios estatais concedidos pelos Estados-Membros para fazer face a prejuízos causados diretamente por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários.

en	Any planned national measure restricting access to medical and protective equipment must be communicated to the Commission, which is to inform the other Member States, to permit comments.
pt	Quaisquer medidas previstas a nível nacional que restrinjam o acesso ao equipamento médico e de proteção devem ser comunicadas à Comissão, que informará os demais Estados-Membros desse facto, a fim de permitir a apresentação de observações.

en	·Third, State aid rules based on Article 107(3)(c) TFEU enable Member States, subject to Commission approval, to meet acute liquidity needs and support companies facing bankruptcy due to the COVID-19 outbreak.
pt	·Em terceiro lugar, as normas sobre os auxílios estatais baseadas no artigo 107.º, n.º 3, alínea c), do TFUE, permitem aos Estados-Membros, sob reserva do aval da Comissão, responder a graves necessidades de liquidez e apoiar empresas em risco de falência devido ao surto de COVID-19.

en	1) it is assumed that as a pandemic, COVID-19 will have the same mortality and morbidity across Europe and the rest of the world based on the most recent estimates available.
pt	1) Tendo em conta as estimativas mais recentes disponíveis, presume-se que a pandemia de COVID-19 apresentará taxas de mortalidade e de morbilidade iguais na Europa e no resto do mundo.

en	The Union should do whatever it takes to minimise the impact of the COVID-19 and related containment measures to our citizens, companies and economies.
pt	A União deve fazer tudo o que estiver ao seu alcance para minimizar o impacto sobre os nossos cidadãos, empresas e economias do COVID-19 e das medidas de confinamento relacionadas com o vírus.

en	Aid to companies facing acute liquidity needs and/or facing bankruptcy due to COVID-19 outbreak
pt	Auxílios a empresas com problemas graves de liquidez e/ou em risco de falir devido ao surto de COVID-19

en	Furthermore, it is monitoring the situation through the Medical Devices Coordination Group, including on the availability and performance of different diagnostic devices and cooperation regarding different national approaches on diagnostic tests.
pt	Finalmente, a Comissão acompanha a evolução da situação através do Grupo de Coordenação dos Dispositivos Médicos, nomeadamente no que diz respeito à disponibilidade e ao desempenho de diferentes dispositivos de diagnóstico e à cooperação no quadro das diferentes abordagens nacionais em matéria de testes de diagnóstico.

en	Counterbalancing the socio-economic effects of the COVID-19 outbreak requires bold actions taken timely and in a coordinated way by all EU decision makers.
pt	Para contrabalançar os efeitos socioeconómicos do surto de COVID-19, todos os decisores da UE deverão tomar medidas audaciosas e urgentes, de forma coordenada.

en	They fall outside the scope of State aid control and can be put in place by Member States immediately, without involvement of the Commission.
pt	Não estando abrangidas pelo âmbito do controlo dos auxílios estatais, podem ser imediatamente aplicadas pelos Estados-Membros, sem a participação da Comissão.

en	These individual measures need to comply with the principle of proportionality, i.e. they need to be appropriate, necessary and proportionate to achieve such objective, by ensuring an adequate supply to the persons who need the most while preventing any occurrence or aggravation of shortages of goods, considered as essential - such as individual protective equipment, medical devices or medicinal products - throughout the EU.
pt	Essas medidas concretas devem respeitar o princípio da proporcionalidade, ou seja, ser adequadas, necessárias e proporcionadas para atingir esse objetivo, garantindo o abastecimento adequado das pessoas mais carenciadas e prevenindo a ocorrência ou agravamento da escassez de bens considerados essenciais, nomeadamente equipamentos de proteção individual, dispositivos médicos e medicamentos, em todo o território da UE.

en	Support measures such as those urgently needed to i) contain and treat the pandemic, ii) ensure liquidity support to firms and sectors, and iii) protect jobs and incomes of affected workers, can be considered as one-off budgetary spending.
pt	Poderão ser consideradas despesas orçamentais pontuais as medidas de apoio urgentemente necessárias para: i) conter e tratar a pandemia; ii) assegurar um apoio de liquidez para as diferentes empresas e setores; e iii) proteger os postos de trabalho e os rendimentos dos trabalhadores afetados.

en	The international and European aviation industry has already been severely hit by the outbreak.
pt	O setor da aviação já foi fortemente atingido pelo surto, tanto a nível internacional como na Europa.

en	Any national restrictive measure taken under Article 36 TFEU to protect health and life of humans must be justified, i.e. suitable, necessary and proportionate to such objectives by ensuring an adequate supply to the relevant persons while preventing any occurrence or aggravation of shortages of goods, considered as essential, such as personal protective equipment, medical devices or medicinal products.
pt	Nos termos do artigo 36.º do TFUE, as medidas restritivas tomadas a nível nacional para proteger a saúde e a vida das pessoas têm de ser justificadas, isto é, ser necessárias e proporcionais aos objetivos enunciados, garantindo o abastecimento adequado dos bens às pessoas em causa e prevenindo, em simultâneo, a ocorrência ou o agravamento de eventuais episódios de escassez dos bens considerados essenciais, tais como os equipamentos de proteção individual, os dispositivos médicos ou os medicamentos.

en	The Commission considers that the COVID-19 outbreak qualifies as such an exceptional occurrence in the EU.
pt	A Comissão considera que o surto de COVID-19 representa um acontecimento extraordinário para a UE.

en	However, the Commission stands ready to accept exceptions to that rule in exceptional and unforeseeable circumstances such as the COVID-19 outbreak, following an individual notification.
pt	No entanto, em circunstâncias excecionais e imprevisíveis, como sucede com o surto de COVID-19, a Comissão está disposta a aceitar derrogações desta regra, na sequência de notificações individuais.

en	It is crucial that the primary objective of protection of health and human life is pursued by all national measures in compliance with EU rules.
pt	É fundamental que todas as medidas adotadas a nível nacional com o objetivo essencial de proteger a saúde e a vida humana sejam consentâneas com as normas da UE.

en	Member States can draw on past experience and case practice to design such schemes.
pt	Na conceção desses regimes, os Estados-Membros poderão tirar partido da sua experiência e práticas anteriores.

en	1.A simple export ban alone cannot meet the legal requirement of proportionality.
pt	1.A proibição das exportações não pode, por si só, satisfazer o requisito legal de proporcionalidade, pois uma medida desse tipo não garante, por si só, que os produtos chegam às pessoas que deles mais necessitam.

en	It stands ready to provide assistance based on this template to other Member States that wish to implement similar measures.
pt	A Comissão está disponível para prestar apoio desse tipo aos Estados-Membros que pretendam aplicar medidas semelhantes.

en	·Fourth, Article 107(2)(b) TFEU enables Member States, subject to Commission approval, to compensate companies for the damage suffered in exceptional circumstances, such as those caused by the COVID-19 outbreak.
pt	·O artigo 107.º, n.º 2, alínea b), do TFUE, permite igualmente aos Estados-Membros, sob reserva do aval da Comissão, compensar empresas pelos danos causados por acontecimentos extraordinários, como os provocados pelo surto de COVID-19.

en	Finally, the Commission is preparing a special legal framework under Article 107(3)(b) TFEU to adopt in case of need.
pt	Por último, a Comissão está a preparar um quadro jurídico especial ao abrigo do artigo 107.º, n.º 3, alínea b), do TFUE, a adotar em caso de necessidade, como no caso excecional que constituiu a crise financeira de 2008, quando a Comissão adotou um Quadro Temporário em 2009 7 .

en	It stands ready to take all further necessary initiatives.
pt	A Comissão continuará a acompanhar de perto a evolução da situação e está preparada para adotar todas as iniciativas necessárias.

en	As a further safety net, the Commission is adopting a measure under the EU Civil Protection Mechanism (rescEU) for the Union to buy such equipment.
pt	Para maior segurança, a Comissão proporá uma medida para a UE adquirir esses equipamentos no âmbito do Mecanismo de Proteção Civil da UE (rescEU), podendo as primeiras aquisições ter lugar no início de abril, se os Estados-Membros derem a sua aprovação.

en	The Commission stands ready to assist other Member States to swiftly put in place similar schemes, if need be.
pt	Sempre que se mostre necessário, a Comissão está disposta a ajudar os outros Estados-Membros a criarem rapidamente regimes desse tipo.

en	Non-investment grade corporate bond yields hiked.
pt	Os rendimentos das obrigações de empresas não notadas nas categorias de investimento aumentaram.

en	·The Commission will propose to the Council that the Union institutions adjust the fiscal efforts required from Member States in line with the EU fiscal rules.
pt	·A Comissão irá propor ao Conselho que as instituições da União ajustem o esforço orçamental exigido aos Estados-Membros em conformidade com as regras orçamentais da UE, o que permitirá ter em conta a situação específica de cada país em caso de crescimento negativo ou de grande redução da atividade.

en	They create bottlenecks to production of essential supplies by locking inputs in specific Member States.
pt	As restrições às exportações ignoram as cadeias de abastecimento integradas, criando estrangulamentos da produção de bens essenciais ao bloquear fatores de produção em determinados Estados-Membros.

en	This affects all goods, but in particular critical supply materials and perishable goods, and with the vast majority of companies in the sector being SMEs, these impacts are immediate and severe.
pt	Como a esmagadora maioria das empresas do setor é constituída por PME, os impactos são imediatos e graves.

en	COMMUNICATION FROM THE COMMISSION
pt	COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO

en	It is of common interest and a common responsibility.
pt	Trata-se de um interesse comum e de uma responsabilidade partilhada.

en	This exemption must apply to:
pt	Esta isenção deve ser aplicável:

en	(6) Including those having been repatriated through consular assistance.
pt	(6) Incluindo os repatriados através da assistência consular.

en	(4) UK nationals are still to be treated in the same way as EU citizens until end 2020.
pt	(4) Os nacionais do Reino Unido continuam a receber o mesmo tratamento que os cidadãos da UE até ao final de 2020.

en	It should also not apply to other travellers with an essential function or need, including:
pt	Também deve ser aplicável a outros viajantes com uma função ou necessidade essenciais, nomeadamente:

en	Any possible prolongation of this period should be assessed depending on further developments.
pt	Qualquer eventual prorrogação deste período deve ser avaliada em função da evolução da situação.

en	-Persons in need of international protection or for other humanitarian reasons.
pt	-pessoas que necessitem de proteção internacional ou por outros motivos humanitários.

en	The sooner the link between the transmission chain and travel is lost, the faster local transmission intensifies, exerting great pressure on healthcare systems.
pt	Quanto mais cedo se perder a ligação entre a cadeia de transmissão e as viagens, mais rapidamente se intensifica a transmissão local, que exerce uma grande pressão sobre os sistemas de saúde.

en	-Passengers travelling for imperative family reasons;
pt	-passageiros que viajem por motivos familiares imperativos;

en	(7) Guidelines for border management measures to protect health and ensure the availability of goods and essential services, 16.3.2020, C(2020) 1753 final.
pt	(7) Orientações relativas às medidas de gestão das fronteiras para proteger a saúde e garantir a disponibilidade de bens e serviços essenciais, C(2020) 1753 final de 16.3.2020.

en	It would also include Ireland and the United Kingdom if they decide to align.
pt	Também incluirá a Irlanda e o Reino Unido se estes Estados assim o decidirem.

en	At this moment, the European Union is considered to be at the epicentre of the COVID-19 pandemic.
pt	Neste momento, considera-se que a União Europeia está no epicentro da pandemia COVID‑19.

en	COVID-19: Temporary Restriction on Non-Essential Travel to the EU
pt	COVID-19: Restrições temporárias aplicáveis às viagens não indispensáveis para a UE

en	These measures risk having a serious impact on the functioning of the Single Market as the EU and the Schengen area is characterised by a high degree of integration, with millions of people crossing internal borders every day.
pt	Estas medidas correm o risco de ter graves repercussões no funcionamento do mercado único, uma vez que a UE e o espaço Schengen se caracterizam por um elevado grau de integração, com milhões de pessoas a atravessar as fronteiras internas todos os dias.

en	The temporary travel restriction should apply for 30 days.
pt	A restrição temporária de viagem vigorará durante 30 dias.

en	(2) The special transit scheme to Kaliningrad should continue to apply, but the trains under this scheme should not stop in the territory of Schengen.
pt	(2) O regime de trânsito especial para Calininegrado deve continuar a ser aplicado, mas os comboios abrangidos por este regime não devem parar no território de Schengen.

en	The coronavirus crisis is now a pandemic which has spread across the globe, with cases on five continents.
pt	A crise do coronavírus é já uma pandemia que se espalhou por todo o mundo, havendo casos nos cinco continentes.

en	-Diplomats, staff of international organisations, military personnel and humanitarian aid workers in the exercise of their functions;
pt	-diplomatas, pessoal de organizações internacionais, militares e trabalhadores humanitários no exercício das suas funções;

en	(1) The "EU+ area" should include all Schengen Member States (including Bulgaria, Croatia, Cyprus and Romania), as well as the four Schengen Associated States.
pt	(1) O «espaço UE+» deve abarcar todos os Estados-Membros que pertencem ao espaço Schengen (e incluir também a Bulgária, a Croácia, Chipre e a Roménia), bem como os quatro Estados associados a Schengen.

en	Globalisation and international movements of people create conditions which facilitate the spread of the virus across borders.
pt	A globalização e os movimentos internacionais de pessoas criam condições que facilitam a propagação do vírus além-fronteiras.

en	Over the past few weeks, Member States have taken a number of drastic measures to limit the spread of the virus.
pt	Nas últimas semanas, os Estados-Membros tomaram uma série de medidas drásticas para limitar a propagação do vírus.

en	Any action at the external border needs to be applied at all parts of the EU's external borders.
pt	Qualquer ação a nível das fronteiras externas deve ser aplicada em todas as partes das fronteiras externas da UE.

en	-Transport personnel engaged in haulage of goods and other transport staff to the extent necessary;
pt	-pessoal dos transportes que efetue transportes de mercadorias e outros trabalhadores do setor dos transportes, na medida do necessário;

en	However, the cases of COVID-19 have increased exponentially within a short period of time, putting the healthcare systems of Member States under significant strain, which also increases exponentially on a daily basis.
pt	No entanto, os casos de COVID-19 aumentaram exponencialmente num breve período de tempo, colocando os sistemas de saúde dos Estados‑Membros sob forte pressão, que também aumenta exponencialmente todos os dias.

en	Coordinated and reinforced health checks should be carried out for the individuals allowed to enter the EU+ area.
pt	Devem ser efetuados controlos sanitários coordenados e reforçados das pessoas autorizadas a entrar no espaço UE+ 7 .

en	The EU's external border has to act as a security perimeter for all Schengen States.
pt	As fronteiras externas da UE devem servir de perímetro de segurança para todos os Estados Schengen.

en	For such a temporary travel restriction to have the desired effect in terms of restricting the spread of the virus, exceptions need to be limited to travel for essential purposes.
pt	Para que uma restrição temporária de viagem deste tipo tenha o efeito desejado em termos de diminuição da propagação do vírus, há que limitar as exceções às deslocações para fins indispensáveis 2 .

en	- third-country nationals who are long-term residents under the Long-term Residence Directive 5 and persons deriving their right to reside from other EU Directives or national law or who hold national long-term visas.
pt	- aos nacionais de países terceiros residentes de longa duração ao abrigo da Diretiva Residentes de Longa Duração 5 e às pessoas cujo direito de residência decorra de outras diretivas da UE ou do direito nacional ou que sejam titulares de vistos nacionais de longa duração.

en	While travel restrictions are generally not seen by the World Health Organisation as the most effective way of countering a pandemic, the rapid spread of COVID-19 makes it essential that the EU and Member States take urgent, immediate and concerted action not only to protect the public health of our populations, but also to prevent the virus from further spreading from the EU to other countries, as has been observed in recent weeks.
pt	Embora, de um modo geral, a Organização Mundial da Saúde não considere que as restrições de viagem sejam a forma mais eficaz de combater uma pandemia, a rápida propagação da COVID-19 torna essencial que a UE e os Estados-Membros tomem medidas urgentes, imediatas e concertadas, não só para proteger a saúde pública das nossas populações, mas também para impedir que o vírus continue a propagar-se da UE para outros países, como sucedeu nas últimas semanas.

en	A public health crisis has, through travel, resulted in a large number of imported cases in several countries, which progressively set off local outbreaks through gradual but large-scale community transmission.
pt	Devido às viagens, esta crise de saúde pública deu origem a um grande número de casos importados em vários países, que provocaram progressivamente surtos locais através de uma transmissão comunitária gradual, mas em larga escala.

en	- all EU citizens 4 and citizens of the Schengen Associated States, and their family members;
pt	- a todos os cidadãos da UE 4 e aos cidadãos dos Estados associados a Schengen, bem como aos membros das suas famílias;

en	Such a measure would also enable the lifting of internal border control measures, which several Member States have recently reintroduced in an effort to limit the spread of the virus.
pt	Uma medida deste tipo permitirá também suprimir as medidas de controlo nas fronteiras internas, que vários Estados-Membros reintroduziram recentemente a fim de limitar a propagação do vírus.

en	Uncoordinated travel restrictions by individual Member States for their parts of external borders risk being ineffective.
pt	As restrições de viagem não coordenadas aplicadas por cada Estado-Membro na respetiva parte das fronteiras externas correm o risco de ser ineficazes.

en	In the current circumstances, with the coronavirus now widespread throughout the EU, the external border regime offers the opportunity of concerted action among Member States to limit the global spread of the virus.
pt	Nas atuais circunstâncias, estando o coronavírus espalhado por toda a UE, o regime das fronteiras externas permite uma ação concertada entre os Estados-Membros para limitar a propagação do vírus a nível mundial.

en	A temporary travel restriction could only be effective if decided and implemented by Schengen States for all external borders at the same time and in a uniform manner.
pt	Uma restrição temporária de viagens só poderá ser eficaz se for decidida e aplicada pelos Estados Schengen em todas as fronteiras externas ao mesmo tempo e de modo uniforme.

en	Travel restrictions should focus on drastically reducing incoming people flows at the external borders of the Union, thereby also slowing transmission to other countries on travellers' return, and discouraging outgoing travel of EU citizens and other persons residing in the EU+ area.
pt	As restrições de viagem devem centrar-se na redução drástica dos fluxos de entrada de pessoas nas fronteiras externas da União, abrandando assim também a transmissão a outros países aquando do regresso dos viajantes, e na dissuasão das viagens por parte de cidadãos da UE e de outras pessoas que residam no espaço UE+ 1 .

en	Any unilateral decision of a Schengen State to apply a temporary travel restriction at its own part of the external borders could be easily undermined by those who would enter the Schengen area at another part of the external borders: likewise a coordinated decision requires the participation of all.
pt	Qualquer decisão unilateral de um Estado Schengen de aplicar uma restrição temporária de viagem na sua própria parte das fronteiras externas poderia ser facilmente comprometida por pessoas que entrariam no espaço Schengen por outra parte das fronteiras externas: de igual modo, uma decisão coordenada exige a participação de todos.

en	EU Member States and Schengen Associated States should also strongly encourage citizens and residents not to travel outside their territories in order to prevent the further spread of the virus to other countries.
pt	Os Estados-Membros da UE e os Estados associados a Schengen devem encorajar vivamente os seus cidadãos e residentes a não viajarem para fora dos respetivos territórios, a fim de prevenir a continuação da propagação do vírus a outros países.

en	The temporary travel restriction should apply to all non-essential travel from third countries to the EU+ area.
pt	A restrição temporária de viagem deve aplicar-se a todas as viagens não indispensáveis de países terceiros para o espaço UE+.

en	A temporary restriction on non-essential travel from third countries into the EU+ area requires an EU-coordinated decision in agreement with the Schengen Associated States.
pt	Uma restrição temporária das viagens não indispensáveis de países terceiros para o espaço UE+ requer uma decisão coordenada a nível da UE, de comum acordo com os Estados associados a Schengen.

en	The temporary travel restriction must exempt nationals of all EU Member States and Schengen Associated States, 3 for the purposes of returning to their homes.
pt	A restrição temporária de viagens deve isentar os nacionais de todos os Estados-Membros da UE e dos Estados associados a Schengen 3 que regressem aos respetivos países.

en	By this Communication, the Commission recommends to the European Council to act with a view to the rapid adoption, by the Heads of State or Government of the Schengen Member States together with their counterparts of the Schengen Associated States, of a coordinated decision to apply a temporary restriction of non-essential travel from third countries into the EU+ area.
pt	Mediante a presente comunicação, a Comissão recomenda ao Conselho Europeu que atue com vista à rápida adoção, pelos Chefes de Estado ou de Governo dos Estados-Membros que pertencem ao espaço Schengen, juntamente com os seus homólogos dos Estados associados a Schengen, de uma decisão coordenada destinada a aplicar uma restrição temporária das viagens não indispensáveis de países terceiros para o espaço UE+.

en	For that purpose, the Commission invites the European Council to act with a view to the rapid adoption, by the Heads of State or Government of the Schengen Member States, together with their counterparts of the Schengen Associated States, of a decision on applying a travel restriction on non-essential travel from third countries into the EU+ area with immediate effect at all part of the Schengen external borders.
pt	Para tal, a Comissão insta o Conselho Europeu a atuar com vista à rápida adoção, pelos Chefes de Estado ou de Governo dos Estados-Membros que pertencem ao espaço Schengen, juntamente com os seus homólogos dos Estados associados a Schengen, de uma decisão relativa à aplicação de uma restrição temporária das viagens não indispensáveis de países terceiros para o espaço UE+ com efeito imediato em todas as partes das fronteiras externas do espaço Schengen.

en	COMMUNICATION FROM THE COMMISSION TO THE EUROPEAN PARLIAMENT AND THE COUNCIL
pt	COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

en	(3) See Article 1(4) of that Regulation.
pt	(3) Ver artigo 1.º, n.º 4, deste regulamento.

en	In this context, it is essential that the EU continues to speak with one voice on this important matter.
pt	Neste contexto, é essencial que a UE continue a falar a uma só voz sobre esta importante questão.

en	These restrictions were extended to Ireland and the United Kingdom on 16 March 11 .
pt	Estas restrições foram alargadas à Irlanda e ao Reino Unido em 16 de março 11 .

en	This brings both Bulgaria and Romania under 10% for the first time.
pt	Isto significa que, pela primeira vez, a Bulgária e a Roménia se situam abaixo de 10 %.

en	These efforts will resume once the present exceptional situation returns to normality.
pt	Estes esforços serão retomados assim que a atual situação excecional regressar à normalidade.

en	However, overall progress can be noted, with a general downward trend observed over the last years.
pt	No entanto, globalmente registaram-se progressos, observando-se uma tendência geral decrescente nos últimos anos.

en	This Communication must be read taking into account this current rapidly evolving situation 13 .
pt	A presente comunicação deve ser lida à luz da atual situação em rápida evolução 13 .

en	On 15 January 2019, the latest Communication was presented the European Parliament's Committee on Civil Liberties, Justice and Home Affairs.
pt	Em 15 de janeiro de 2019, a última comunicação foi apresentada à Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos do Parlamento Europeu.

en	Bulgaria, Croatia, Cyprus and Romania have already signed and ratified this agreement with the United States and have continued to work towards its full implementation 21 .
pt	A Bulgária, a Croácia, Chipre e a Roménia já assinaram e ratificaram este acordo com os Estados Unidos e continuaram a envidar esforços com vista à sua plena aplicação 21 .

en	2.Overview of EU-United States contacts and their follow-up
pt	2.Panorâmica dos contactos UE-Estados Unidos e do respetivo seguimento

en	The results achieved show that tangible progress in this regard can be achieved through continued engagement and diplomatic contacts.
pt	Os resultados alcançados mostram que é possível realizar progressos tangíveis neste domínio graças a um empenhamento contínuo e a contactos diplomáticos.

en	Work will therefore continue in parallel - at bilateral level and in tripartite meetings involving the Commission.
pt	Por conseguinte, os trabalhos prosseguirão em paralelo - a nível bilateral e em reuniões tripartidas com a participação da Comissão.

en	The Commission explained the political context of the then upcoming European Parliament elections and the urgent need to make further progress.
pt	A Comissão explicou o contexto político das eleições para o Parlamento Europeu que se avizinhavam e a necessidade urgente de realizar mais progressos.

en	The European Union has taken similar steps to restrict non-essential travel from third countries 12 .
pt	A União Europeia tomou medidas semelhantes para restringir as viagens não indispensáveis a partir de países terceiros 12 .

en	The Commission will continue to coordinate and assist in this process as appropriate, in close cooperation with the Member States concerned.
pt	A Comissão continuará a coordenar e a prestar assistência neste processo, se necessário, em estreita cooperação com os Estados-Membros em causa.

en	This approach was instrumental for resolving previous non-reciprocity cases, and also bore fruit in the case of the United States.
pt	Esta abordagem foi fundamental para resolver anteriores casos de não reciprocidade e também deu frutos no caso dos Estados Unidos.

en	All Member States concerned have advanced their work on the fulfilment of this criterion.
pt	Todos os Estados‑Membros em causa avançaram nos seus trabalhos sobre o preenchimento deste critério.

en	State of play as regards the situation of non-reciprocity in the area of visa policy
pt	Balanço da situação de não reciprocidade no domínio da política de vistos

en	A follow-up discussion would take place at the next tripartite meeting in November 2019, with the objective of taking action in those areas.
pt	Seria realizado um debate de seguimento na reunião tripartida seguinte, em novembro de 2019, com o objetivo de tomar medidas nesses domínios.

en	Both the United States and the Commission committed to continuing the work with the remaining four Member States concerned.
pt	Os Estados Unidos e a Comissão comprometeram-se a prosseguir os trabalhos com os restantes quatro Estados-Membros em causa.

en	During the reporting period, political and technical contacts between the EU and the United States continued at a high pace.
pt	Durante o período de referência, os contactos a nível político e técnico entre a UE e os Estados Unidos mantiveram-se a bom ritmo.

en	Both sides committed to work on this basis and to report back to the political level on progress made.
pt	Ambas as partes se comprometeram a prosseguir os trabalhos nesta base e a informar o nível político sobre os progressos realizados.

en	These notifications related to Canada, the United States, Australia, Brunei and Japan.
pt	As notificações em causa diziam respeito ao Canadá, aos Estados Unidos, à Austrália, ao Brunei e ao Japão.

en	The Commission will continue to work closely with the European Parliament and with the Council to achieve full visa reciprocity and will keep the European Parliament and the Council informed on the further developments.
pt	A Comissão continuará a trabalhar em estreita colaboração com o Parlamento Europeu e o Conselho para alcançar a plena reciprocidade em matéria de vistos e manterá o Parlamento Europeu e o Conselho informados sobre a evolução futura da situação.

en	(4) See now Article 7 of Regulation 2018/1806.
pt	(4) Ver artigo 7.º do Regulamento (UE) 2018/1806.

en	(2) In 2014, the Commission received notifications of non-reciprocity situations from five Member States: Bulgaria, Croatia, Cyprus, Poland and Romania.
pt	(2) Em 2014, a Comissão recebeu notificações de situações de não reciprocidade de cinco Estados‑Membros: Bulgária, Croácia, Chipre, Polónia e Roménia.

en	1.Designation of Poland into the United States Visa Waiver Program
pt	1.Designação da Polónia para o programa de isenção de vistos dos Estados Unidos

en	After they are resumed, upcoming contacts at all levels, including technical and political - both in tripartite and bilateral formats, will provide opportunities to maintain the momentum.
pt	Quando forem retomados, os contactos futuros a todos os níveis, nomeadamente a nível técnico e político, tanto em formatos tripartidos como bilaterais, proporcionarão oportunidades para manter a dinâmica.

en	The Commission subsequently presented five follow-up Communications: in July 5 and December 6 2016, in May 7 and December 8 2017, and in December 2018 9 .
pt	Subsequentemente, a Comissão apresentou cinco comunicações de seguimento: em julho 5 e em dezembro 6 de 2016, em maio 7 e em dezembro 8 de 2017, e em dezembro de 2018 9 .

en	These measures are linked to entry restrictions to the United States based on the physical presence in the areas concerned, and not the nationality of the travellers and are therefore not linked with visa reciprocity.
pt	Estas medidas estão ligadas às restrições de entrada nos Estados Unidos com base na presença física nas zonas em causa e não na nacionalidade dos viajantes, não estando, por conseguinte, ligadas à reciprocidade de vistos.

en	The Commission welcomes Poland's entry into the Visa Waiver Program, which is the result of active diplomatic engagement and full cooperation with all sides.
pt	A Comissão congratula-se com a entrada da Polónia no programa de isenção de vistos, resultado de um empenhamento diplomático ativo e da plena cooperação com todas as partes.

en	The situations of non-reciprocity with Canada, Australia, Brunei and Japan have all been resolved by achieving full visa waiver reciprocity.
pt	As situações de não reciprocidade com o Canadá, a Austrália, o Brunei e o Japão foram todas resolvidas, tendo sido alcançada a plena reciprocidade em matéria de isenção de vistos.

en	This was the second time that the tripartite talks had taken place in Washington D.C., at the invitation of the United States side, a gesture which was welcomed by the EU side as it enabled further contacts with a wide range of U.S. counterparts and other key interlocutors.
pt	Foi a segunda vez que as conversações tripartidas tiveram lugar em Washington D.C., a convite dos Estados Unidos, um gesto que foi acolhido favoravelmente pela UE, uma vez que permitiu novos contactos com um vasto leque de homólogos dos EUA e outros interlocutores importantes.

en	The United States publishes visa refusal rates for all countries worldwide at the end of the fiscal year 20 .
pt	Os Estados Unidos publicam as taxas de indeferimento dos pedidos de visto relativas a todos os países do mundo no final do exercício orçamental 20 .

en	The Commission remains committed to achieving full visa reciprocity for all Member States as a matter of priority.
pt	A Comissão continua empenhada em alcançar, a título prioritário, a plena reciprocidade em matéria de vistos para todos os Estados-Membros.

en	3 The Regulation also required that the Commission take into account the consequences of the suspension of the visa waiver for the external relations of the EU and its Member States.
pt	O regulamento exigia igualmente que a Comissão tivesse em conta as consequências da suspensão da isenção de visto para as relações externas da UE e dos seus Estados-Membros 4 .

en	The April 2016 Communication assessed the consequences and impact of the suspension of the visa waiver for EU citizens and businesses as well as nationals of the third countries concerned, and invited the European Parliament and the Council to discuss the most appropriate way forward.
pt	Na comunicação de abril de 2016, foram avaliadas as consequências e o impacto da suspensão da isenção da obrigação de visto para os cidadãos e as empresas da UE, assim como para os nacionais dos países terceiros em causa, tendo o Parlamento Europeu e o Conselho sido convidados a debater a melhor via a seguir.

en	In coordination with the Member States concerned, the Commission renewed calls for these efforts to lead to intensified and concrete action on all sides, on the basis of objective criteria.
pt	Em coordenação com os Estados-Membros em causa, a Comissão renovou o seu apelo para que estes esforços conduzam ao reforço das ações concretas de todas as partes, com base em critérios objetivos.

en	It was also acknowledged that numerous Visa Waiver Program requirements fall within the remit of bilateral cooperation between the United States and individual Member States.
pt	Foi igualmente reconhecido que muitos dos requisitos do programa de isenção de vistos se inscrevem na esfera de competências da cooperação bilateral entre os Estados Unidos e cada um dos Estados‑Membros.

en	The meeting addressed the technical requirements of the Visa Waiver Program, as well as the political significance of achieving full visa reciprocity.
pt	Na reunião foram abordados os requisitos técnicos do programa de isenção de vistos, bem como a importância política de alcançar a plena reciprocidade em matéria de vistos.

en	The Commission suggested that the next tripartite meeting should be the occasion to take stock of progress.
pt	A Comissão sugeriu que a ocasião proporcionada pela próxima reunião tripartida seja aproveitada para fazer o balanço dos progressos realizados.

en	The same obligation is now provided for by Article 7 of Regulation (EU) 2018/1806 of the European Parliament and of the Council of 14 November 2018 listing the third countries whose nationals must be in possession of visas when crossing the external borders and those whose nationals are exempt from that requirement (codification), OJ L 303, 28.11.2018, p. 39, which codified Regulation 539/2001.
pt	A mesma obrigação está agora prevista no artigo 7.º do Regulamento (UE) 2018/1806 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de novembro de 2018, que fixa a lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transpor as fronteiras externas e a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação (codificação), JO L 303 de 28.11.2018, p. 39, que codificou o Regulamento (CE) n.º 539/2001.

en	Among the four Member States, some appear to be closer to fulfilling these requirements and to be considered for designation into the Visa Waiver Program, however there are concrete prospects of progress for all of them, notwithstanding the current exceptional situation of COVID-19 global pandemic.
pt	Entre os quatro Estados-Membros, alguns parecem estar mais próximos de cumprir estes requisitos e de serem considerados para efeitos de designação para o programa de isenção de vistos; no entanto, existem perspetivas concretas de progresso para todos eles, não obstante a atual situação excecional ligada à pandemia de COVID-19.

en	According to United States legislation, as stipulated in the United States Immigration and Nationality Act, the aspiring countries for the Visa Waiver Program must have a refusal rate for non-immigrant visas of less than 3% per year or a two-year average of less than 2%.
pt	De acordo com a legislação dos Estados Unidos, nomeadamente a «United States Immigration and Nationality Act» (Lei dos Estados Unidos relativa à Imigração e à Nacionalidade), os países candidatos ao programa de isenção de vistos devem registar uma taxa de indeferimento dos pedidos de vistos de não imigrantes inferior a 3 % por ano, ou uma média de dois anos inferior a 2 %.

en	As of 11 November 2019, citizens of Poland are able to apply to travel to the United States for tourism or business purposes for up to 90 days without obtaining a U.S. visa.
pt	Desde 11 de novembro de 2019, os cidadãos da Polónia podem viajar para os Estados Unidos para fins turísticos ou profissionais durante um período máximo de 90 dias sem necessitarem de um visto dos EUA.

en	The United States explained the United States is engaged with the Member States concerned through consular sections of the United States embassies in the respective capitals.
pt	Os Estados Unidos declararam que estão a colaborar com os Estados-Membros em causa através das secções consulares das embaixadas dos Estados Unidos nas respetivas capitais.

en	The next EU-United States Justice and Home Affairs Ministerial meeting, planned in May 2020, circumstances allowing, will be an opportunity to assess progress made on the political level.
pt	A próxima reunião ministerial UE-EUA no domínio da justiça e dos assuntos internos, prevista para maio de 2020, se as circunstâncias o permitirem, constituirá uma oportunidade para avaliar os progressos realizados a nível político.

en	This Communication comes at a time of proliferation of visa-related measures taken by many countries to fight the COVID-19 global pandemic.
pt	A presente comunicação surge num momento em que proliferam medidas relacionadas com os vistos tomadas por muitos países para combater a pandemia de COVID-19.

en	2 However, the Communication recalled that, if the third country concerned had not lifted the visa requirement by 12 April 2016, Council Regulation (EC) No 539/2001 of 15 March 2001, as amended by the European Parliament and Council by Regulation (EU) No 1289/2013 of 11 December 2013, obliged the Commission to adopt a delegated act suspending for 12 months the visa waiver for nationals of that third country.
pt	A comunicação referia, contudo, que, se um país terceiro não suprimisse a obrigação de visto até 12 de abril de 2016, o Regulamento (CE) n.º 539/2001 do Conselho, de 15 de março de 2001, alterado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho através do Regulamento (UE) n.º 1289/2013, de 11 de dezembro de 2013, obrigava a Comissão a adotar um ato delegado suspendendo por 12 meses a isenção de visto para os nacionais do país terceiro em causa 3 .

en	Side meetings were held with various stakeholders, including with Congress staffers, to raise awareness of the visa reciprocity issue, regarding the measures taken by the EU to reinforce the EU external borders and internal security.
pt	Foram organizadas reuniões paralelas com várias partes interessadas, nomeadamente com funcionários do Congresso, com vista a aumentar a sensibilização para a questão da reciprocidade em matéria de vistos, tendo em conta as medidas tomadas pela UE para reforçar as suas fronteiras externas e a sua segurança interna.

en	As United States interlocutors explained, the United States sees the Visa Waiver Program not only as a travel facilitation program, but also as a security program.
pt	Tal como explicado pelos interlocutores dos Estados Unidos, os EUA consideram que o programa de isenção de vistos constitui não só um programa de facilitação de viagens, mas também um programa de segurança.

en	Compared to the self-assessment matrix, provided in 2018 to the Member States concerned to be able to track the fulfilment of basic Visa Waiver Program requirements, the questionnaire provides a much more in-depth overview of those requirements.
pt	Em comparação com a matriz de autoavaliação, transmitida em 2018 aos Estados‑Membros em causa para poderem acompanhar o cumprimento dos requisitos básicos do programa de isenção de vistos, o questionário apresenta uma panorâmica muito mais aprofundada desses requisitos.

en	The participants at the tripartite meeting acknowledged that the visa refusal rate is not encompassed by the questionnaire, even though it is one of the main legal obstacles to join the Visa Waiver Program for the majority of the Member States concerned.
pt	Os participantes na reunião tripartida reconheceram que a taxa de indeferimento dos pedidos de visto não é contemplada no questionário, embora constitua um dos principais obstáculos jurídicos à participação da maioria dos Estados-Membros em causa no programa de isenção de vistos.

en	The meeting recognised the progress made, took note of the process which was agreed at the May 2019 tripartite meeting and approved the way forward, i.e. the United States' assessment of the Member States' replies to the U.S. questionnaire would serve as the basis for future discussions, with the aim to lead to concrete actions.
pt	Na reunião, foram reconhecidos os progressos realizados, foi tomada nota do processo acordado na reunião tripartida de maio de 2019 e aprovada a via a seguir, ou seja, a avaliação pelos Estados Unidos das respostas dos Estados-Membros ao questionário dos EUA serviria de base para os futuros debates, com o objetivo de conduzir a ações concretas.

en	In its latest Communications on visa reciprocity from December 2017 and December 2018, the Commission provided an overview of the state of play and the way forward as regards the situation of non-reciprocity with the United States (notified by Bulgaria, Croatia, Cyprus, Poland and Romania), as the only remaining case of non-reciprocity.
pt	Nas suas últimas comunicações sobre a reciprocidade em matéria de vistos, de dezembro de 2017 e dezembro de 2018, a Comissão apresentou uma panorâmica da situação atual e das vias a seguir no que diz respeito à situação de não reciprocidade com os Estados Unidos (notificada pela Bulgária, Croácia, Chipre, Polónia e Roménia), o único caso de não reciprocidade que subsiste.

en	While all four Member States concerned and the Commission welcomed the delivery of the work-plans, acknowledging the transparency they bring to the process, the Member States expressed their wish for the actions to be accompanied by time-lines.
pt	Embora os quatro Estados-Membros em causa e a Comissão se tenham congratulado com a entrega dos planos de trabalho, reconhecendo a transparência que trazem ao processo, os Estados‑Membros manifestaram o desejo de que as medidas fossem acompanhadas de calendários.

en	As previously reported, in addition to signing the Preventing and Combating Serious Crime Agreement (PCSC), the targeted enhancements introduced by the United States Department of Homeland Security in 2017 have made it mandatory for this Agreement to be fully implemented for a country to be considered for Visa Waiver Program designation.
pt	Tal como indicado anteriormente, para além da assinatura do Acordo sobre a prevenção e a luta contra a criminalidade grave (PCSC), as melhorias específicas introduzidas pelo Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos em 2017 tornaram obrigatória a plena aplicação deste acordo para um país poder ser tido em conta para a designação para o programa de isenção de vistos.

en	Against this background, the Commission currently considers that the adoption of a delegated act temporarily suspending the exemption from the visa requirement for nationals of the United States would be counterproductive at this point in time and it would not serve to achieve the objective of visa-free travel for all EU citizens.
pt	Assim, a Comissão considera que a adoção de um ato delegado que suspenda temporariamente a isenção da obrigação de visto para os nacionais dos Estados Unidos seria contraproducente neste momento e não contribuiria para alcançar o objetivo de isenção de vistos para todos os cidadãos da UE.

en	According to visa refusal statistics for the fiscal year 2019, the visa refusal rates for three of the four Member States concerned remain above the required 3% threshold (Bulgaria 9.75%, Croatia 4.02% and Romania 9.11%).
pt	De acordo com as estatísticas referentes ao indeferimento dos pedidos relativas ao exercício de 2019, as taxas de indeferimento dos pedidos de visto de três dos quatro Estados-Membros em causa continuam a ser superiores ao limiar de 3 % exigido (Bulgária 9,75 %, Croácia 4,02 % e Roménia 9,11 %).

en	The EU side pointed to the security benefits for the United States resulting from the extension of the Visa Waiver Program to all EU Member States.
pt	Os representantes da UE chamaram a atenção para as vantagens em termos de segurança para os Estados Unidos resultantes do alargamento do programa de isenção de vistos a todos os Estados-Membros da UE.

en	All four Member States concerned committed to working on the basis of the work-plans, to providing further comments to the U.S. and to starting a continuous dialogue on the actions suggested in the respective work-plans.
pt	Os quatro Estados‑Membros em causa comprometeram-se a trabalhar com base nos planos de trabalho, a apresentar observações suplementares aos EUA e a iniciar um diálogo contínuo sobre as ações propostas nos respetivos planos de trabalho.

en	For countries that are already members of the U.S. Visa Waiver Program, the visa requirement applies only to travellers who are not eligible to apply through the Electronic System for Travel Authorization (ESTA).
pt	Relativamente aos países que já são membros do programa de isenção de vistos dos EUA, a obrigação de visto aplica-se apenas aos viajantes que não podem solicitar uma autorização através do sistema eletrónico de autorização de viagem (Electronic System for Travel Authorisation - ESTA).

en	Although most of the requirements fall under bilateral cooperation between the United States and the Member State concerned, visa reciprocity is a fundamental principle of EU visa policy, which warrants the Commission's ongoing involvement and engagement.
pt	Embora a maior parte dos requisitos se enquadre no âmbito da cooperação bilateral entre os Estados Unidos e o Estado-Membro em causa, a reciprocidade em matéria de vistos é um princípio fundamental da política de vistos da UE, que justifica a participação e o empenhamento permanentes da Comissão.

en	However, the non-immigrant visa refusal rate for countries with visa-free travel to the United States is not a comparable indicator.
pt	Contudo, a taxa de indeferimento dos pedidos de visto de não imigrantes dos países cujos nacionais estão isentos da obrigação de visto para os Estados Unidos não constitui um indicador comparável.

en	The consular sections are cooperating with the local authorities with a view to bring the visa refusal rate down, while safeguarding the independence of United States' consular officers in their work of adjudicating visa applications.
pt	As secções consulares estão a cooperar com as autoridades locais a fim de reduzir a taxa de indeferimento dos pedidos de visto, salvaguardando ao mesmo tempo a independência dos funcionários consulares dos Estados Unidos nas suas funções de decisão sobre os pedidos de visto.

en	Cyprus remained under the 3% threshold, with the refusal rate at 2.78% 19 .
pt	Chipre manteve-se abaixo do limiar de 3 %, com uma taxa de indeferimento dos pedidos de visto de 2,78 % 19 .

en	As things stand, especially in the light of the entry of Poland into the United States Visa Waiver Program, and the continued progress made by the other Member States concerned, the Commission maintains its position that cooperation and joint diplomatic engagement, where the Commission is in close coordination with the Member States concerned, continues to be the most appropriate way forward.
pt	Na situação atual, em especial à luz da admissão da Polónia no programa de isenção de vistos dos Estados Unidos, e tendo em conta os progressos contínuos realizados pelos outros Estados-Membros em causa, a Comissão mantém a sua posição segundo a qual a cooperação e o empenhamento diplomático conjunto, no âmbito dos quais a Comissão trabalha em estreita coordenação com os Estados-Membros em causa, continuam a ser a via mais adequada a seguir.

en	While acknowledging the ongoing consular cooperation and the need to safeguard the visa decision-taking independence of United States' consular staff, the Commission and Member States concerned again called on the United States to provide a detailed breakdown of visa refusal rates.
pt	Embora reconhecendo a cooperação consular em curso e a necessidade de salvaguardar a independência do pessoal consular dos Estados Unidos em matéria de tomada de decisão, a Comissão e os Estados-Membros em causa instaram novamente os Estados Unidos a apresentarem uma repartição pormenorizada das taxas de indeferimento dos pedidos de visto.

en	Acknowledging that the questionnaire provides further transparency and clarity on all the aspects of Visa Waiver Program security requirements, it was agreed that the Member States concerned would provide replies to the questionnaire within an agreed deadline.
pt	Reconhecendo que o questionário proporciona maior transparência e clareza sobre todos os aspetos dos requisitos de segurança do programa de isenção de vistos, foi acordado que os Estados‑Membros em causa responderiam ao questionário dentro de um determinado prazo.

en	Such a breakdown, with figures on specific locations or trends in key consulates with a high refusal rate, would notably help the Member States to better target their outreach campaigns and in this way bring the visa refusal rate down further.
pt	Tal repartição, com dados relativos a locais específicos ou tendências nos principais consulados que registam uma elevada taxa de indeferimento, ajudaria os Estados-Membros a orientar melhor as suas campanhas de sensibilização e, desta forma, a continuar a reduzir a taxa de indeferimento dos pedidos de visto.

en	The tripartite meeting held at senior management level, took place in a constructive atmosphere in Washington D.C. in May 2019.
pt	A reunião tripartida a nível de altos funcionários realizou-se numa atmosfera construtiva, em Washington D.C., em maio de 2019.

en	Overall, the fact that one Member States recently joined the U.S. Visa Waiver Program and the ongoing results-oriented process underway for the remaining Member States shows there is a concrete perspective for all four Member States concerned to continue making progress based on objective requirements.
pt	De um modo geral, o facto de um Estado-Membro ter sido recentemente incluído no programa de isenção de vistos dos EUA, bem como o processo orientado para os resultados atualmente em curso relativamente aos restantes Estados-Membros, revelam que existe uma perspetiva concreta de os quatro Estados-Membros em causa continuarem a realizar progressos com base em requisitos objetivos.

en	Extraordinary as the times may be in terms of implementation of visa policies world-wide, the Commission considers it still of importance to report in the present Communication on the steps taken in the reporting period, especially during the course of 2019 before the COVID-19 global pandemic erupted, to achieve full visa reciprocity with the United States for all Member States.
pt	Apesar de se tratar de um momento extraordinário em termos de aplicação das políticas de vistos em todo o mundo, a Comissão considera que continua a ser importante facultar, na presente comunicação, informações sobre as medidas tomadas durante o período de referência, em especial durante o ano de 2019, antes da eclosão da pandemia de COVID-19, para alcançar a plena reciprocidade em matéria de vistos de todos os Estados-Membros com os Estados Unidos.

en	As of 13 March 2020, the United States imposed temporary travel restrictions for foreign nationals, regardless of their nationality, who have been physically present in the Schengen area or who have visited it during the previous 14 days 10 .
pt	As medidas que restringem temporariamente as viagens não indispensáveis à escala mundial generalizaram-se. Em 13 de março de 2020, os Estados Unidos impuseram restrições de viagem temporárias aos cidadãos estrangeiros, independentemente da sua nacionalidade, que tenham estado fisicamente presentes no espaço Schengen ou que o tenham visitado nos 14 dias anteriores 10 .

en	The Commission continued to urge the United States at all possible occasions to further cooperate with the Member States concerned and to accelerate progress towards full visa reciprocity.
pt	Em todas as ocasiões possíveis, a Comissão continuou a exortar os Estados Unidos a prosseguirem a sua cooperação com os Estados-Membros em causa e a acelerarem os progressos rumo à plena reciprocidade em matéria de vistos.

en	The U.S. Department of Homeland Security then determines whether the country meets the requirements and assesses that the country's designation into the Visa Waiver Program would not detrimentally affect the United States interests, after which the Secretary of Department of Homeland Security can designate a country into the Visa Waiver Program.
pt	O Departamento de Segurança Interna dos EUA determina então se o país cumpre os requisitos e avalia se a sua designação para o programa de isenção de vistos não afeta negativamente os interesses dos Estados Unidos, após o que o Secretário do Departamento de Segurança Interna pode designar o país para o programa de isenção de vistos.

en	This Communication takes stock of progress made towards visa reciprocity with the United States since December 2018, and in particular reports on progress achieved by Poland which joined the United States Visa Waiver Program in November 2019.
pt	A presente comunicação faz o balanço dos progressos realizados desde dezembro de 2018 rumo à reciprocidade em matéria de vistos com os Estados Unidos e, em especial, presta informações sobre os progressos alcançados pela Polónia, que aderiu ao programa de isenção de vistos dos Estados Unidos em novembro de 2019.

en	While welcoming the entry of Poland into the Visa Waiver Program as a significant matter of progress, it was stressed that securing waivers for the four remaining Member States remained a priority.
pt	Embora considerem que a entrada da Polónia no programa de isenção de vistos constitui um progresso importante, sublinharam que garantir a isenção de vistos para os quatro restantes Estados-Membros continua a ser uma prioridade.

en	In line with the commitments to provide more concrete guidance to the Member States concerned, the United States presented a detailed questionnaire (developed by the Department of Homeland Security) 15 in order to map technical Visa Waiver Program security requirements in a more transparent way.
pt	Em conformidade com os compromissos assumidos no sentido de facultar orientações mais concretas aos Estados-Membros em causa, os Estados Unidos apresentaram um questionário pormenorizado (elaborado pelo Departamento da Segurança Interna dos Estados Unidos) 15 , destinado a fazer o levantamento dos requisitos de segurança do programa de isenção de vistos de modo mais transparente.

en	Croatia registered a marked decrease from 5.92% in 2018 to 4.02% in 2019, bringing it close to the 3% legal threshold.
pt	A Croácia registou uma diminuição acentuada, passando de 5,92 % em 2018 para 4,02 % em 2019, o que a aproxima do limiar legal de 3 %.

en	When a country appears to meet all the Visa Waiver Program requirements, the U.S. Department of State can formally nominate it for entry into the Visa Waiver Program.
pt	Quando se afigura que um país cumpre todos os requisitos do programa de isenção de vistos, o Departamento de Estado dos EUA pode nomeá-lo formalmente para inclusão no programa de isenção de vistos.

en	On 6 November 2019, the U.S. Department of Homeland Security, after having certified that Poland fulfils the necessary statutory 14 and policy requirements, designated Poland into the Visa Waiver Program.
pt	Em 6 de novembro de 2019, o Departamento de Segurança Interna dos EUA, após ter certificado que a Polónia cumpre os requisitos legais 14 e políticos necessários, designou este país para o programa de isenção de vistos.

en	Discussions focused on the tailored work-plans, which were provided by U.S. authorities to each of the four Member States concerned, based on their respective national replies to the detailed U.S. questionnaire.
pt	Os debates centraram-se nos planos de trabalho adaptados a cada caso facultados pelas autoridades dos EUA a cada um dos quatro Estados-Membros em causa, com base nas respetivas respostas ao questionário pormenorizado dos Estados Unidos.

en	As soon as the exceptional situation regarding the COVID-19 global pandemic returns to normality, the Commission will continue its engagement with the United States and with the Member States concerned to accelerate progress towards full visa reciprocity.
pt	Assim que a situação excecional relacionada com a pandemia de COVID-19 regressar à normalidade, a Comissão prosseguirá o seu diálogo com os Estados Unidos e com os Estados-Membros em causa, a fim de acelerar os progressos no sentido da plena reciprocidade em matéria de vistos.

en	It also welcomes the progress of the Member States concerned towards meeting the requirements of the Visa Waiver Program, which will enable them to be considered for designation into the programme.
pt	Congratula-se igualmente com os progressos realizados pelos Estados-Membros em causa no sentido de cumprirem os requisitos do programa de isenção de vistos, o que lhes permitirá ser tidos em conta para efeitos de designação para o programa.

en	The joint statement 16 issued after the Ministerial meeting states that the EU and the United States agree on the importance of advancing further towards reciprocal visa-free travel under their respective legal frameworks.
pt	A declaração conjunta 16 emitida após a reunião ministerial afirma que a UE e os Estados Unidos estão de acordo quanto à importância de continuar a avançar rumo à reciprocidade em matéria de isenção de vistos no âmbito dos respetivos quadros jurídicos.

en	The Commission reiterates its intention to actively support the four Member States concerned and to work closely with them in order to help them fulfil the requirements for U.S. Visa Waiver Program designation.
pt	A Comissão reitera a sua intenção de apoiar ativamente os quatro Estados-Membros em causa e de trabalhar em estreita colaboração com eles para os ajudar a cumprir os requisitos que lhes permitirão ser designados para o programa de isenção de vistos dos EUA.

en	1 In that Communication it was noted that with the active support of the Commission, the vast majority of the non-reciprocity cases notified as regards third countries had been solved.
pt	Nessa comunicação, observava-se que a grande maioria dos casos de não reciprocidade notificados respeitantes a países terceiros fora resolvida com o apoio ativo da Comissão 2 .

en	It was acknowledged that the tailored work-plans elaborated by the U.S. for the four Member States concerned was a good way to advance, as they provide much needed clarity and concrete guidance towards reaching compliance with the Visa Waiver Program security requirements.
pt	Reconheceram que os planos de trabalho adaptados elaborados pelos EUA para os quatro Estados‑Membros em causa constituíam uma boa forma de avançar, já que proporcionam clareza e orientações concretas, necessárias para o cumprimento dos requisitos de segurança do programa de isenção de vistos.

en	The tripartite meeting, which took place in Brussels on 13 November 2019, was the occasion to report on the entry of Poland into the United States Visa Waiver Program.
pt	A reunião tripartida que teve lugar em Bruxelas em 13 de novembro de 2019 constituiu uma oportunidade para apresentar informações sobre a entrada da Polónia no programa de isenção de vistos dos Estados Unidos.

en	The next tripartite meeting planned for spring 2020, circumstances allowing, should take forward the technical work based on the work-plans provided by the United States to each of the four remaining Member States, and allow the Member States to operationalise the Visa Waiver Program security requirements.
pt	Na próxima reunião tripartida, prevista para a primavera de 2020, se as circunstâncias o permitirem, deverão prosseguir os trabalhos técnicos com base nos planos de trabalho transmitidos pelos Estados Unidos a cada um dos quatro restantes Estados-Membros, para lhes permitir pôr em prática os requisitos de segurança do programa de isenção de vistos.

en	The next tripartite meeting, planned for the spring 2020 circumstances allowing, will focus on the progress in actions identified in the work-plans.
pt	A próxima reunião tripartida, prevista para a primavera de 2020, se as circunstâncias o permitirem, centrar-se-á nos progressos realizados relativamente às medidas identificadas nos planos de trabalho.

en	Romania has also recorded a decrease, from 11.76% in 2017 and 10.44% in 2018 to 9.11% in 2019.
pt	A Roménia registou igualmente uma diminuição, de 11,76 % em 2017 e 10,44 % em 2018 para 9,11 % em 2019.

en	Visa Waiver Program security requirements
pt	Requisitos de segurança do programa de isenção de vistos

en	In the joint statement 18 issued after the Ministerial meeting, the European Union and the United States welcomed Poland's designation into the Visa Waiver Program, reminding that this underscores the usefulness of the tripartite process and the encouraging progress made by four other Member States towards reciprocal visa free travel under the respective legal frameworks.
pt	Na declaração conjunta 18 emitida após a reunião ministerial, a União Europeia e os Estados Unidos congratularam-se com a designação da Polónia para o programa de isenção de vistos, recordando que tal sublinha a utilidade do processo tripartido e os progressos encorajadores realizados pelos outros quatro Estados-Membros no sentido da isenção recíproca de vistos no âmbito dos respetivos quadros jurídicos.

en	Following the political endorsement of the way forward at the EU-U.S. JHA Ministerial meeting in June 2019, work on security requirements continued on the basis of the United States questionnaire (see section II.2) and work-plans individually tailored for each Member State concerned.
pt	Na sequência da aprovação a nível político da via a seguir aquando da reunião ministerial UE-EUA no domínio da justiça e dos assuntos internos de junho de 2019, prosseguiram os trabalhos sobre os requisitos de segurança com base no questionário dos Estados Unidos (ver secção II.2) e nos planos de trabalho adaptados a cada Estado-Membro em causa.

en	As the next step, the United States would then assess these replies in order to identify possible areas where work remains to be done towards meeting the Visa Waiver Program requirements.
pt	Numa fase posterior, os Estados Unidos procederiam à avaliação das respostas, a fim de identificar eventuais domínios em que ainda é necessário envidar esforços para cumprir os requisitos do programa de isenção de vistos.

en	The matter was also thoroughly discussed at technical levels, at the occasion of the bi-annual EU-U.S. Justice and Home Affairs Senior Officials' meetings - held in Bucharest in February 2019, in Brussels in September 2019, and in Rovinj in March 2020, and the tripartite meetings (held between the Commission, the United States and the Member States concerned) in Washington D.C. in May 2019 and in Brussels in November 2019.
pt	Os aspetos técnicos também foram debatidos exaustivamente, nas reuniões semestrais UE-EUA de altos funcionários do domínio da justiça e assuntos internos, realizadas em Bucareste em fevereiro de 2019, em Bruxelas em setembro de 2019, e em Rovinj, em março de 2020, bem como nas reuniões tripartidas (em que participaram a Comissão, os Estados Unidos e os Estados-Membros em causa), realizadas em Washington D.C., em maio de 2019, e em Bruxelas, em novembro de 2019.

en	The work-plans contain actions for Visa Waiver Program compliance regarding security requirements.
pt	Os planos de trabalho incluem medidas destinadas a cumprir os requisitos de segurança do programa de isenção de vistos.

en	Both sides committed to continue working together, in the appropriate frameworks, to support the remaining four EU Member States concerned in their efforts towards designation into the Visa Waiver Program.
pt	Ambas as partes se comprometeram a continuar a trabalhar em conjunto, nos quadros adequados, para apoiar os quatro Estados-Membros da UE em causa nos esforços que envidam com vista a serem designados para o programa de isenção de vistos.

en	Polish representatives were encouraged to share their experiences with the remaining Member States concerned regarding their successful approach to addressing the Visa Waiver Program requirements.
pt	Os representantes polacos foram incentivados a partilhar com os restantes Estados-Membros em causa a sua experiência bem sucedida no que se refere à satisfação dos requisitos do programa de isenção de vistos.

en	At the EU-U.S. Justice and Home Affairs Ministerial meeting that was held in Bucharest on 19 June 2019, both the Romanian Presidency of the Council of the EU and the Commission reiterated the urgency of extending the Visa Waiver Program to all EU Member States.
pt	Na reunião ministerial UE-EUA no domínio da justiça e assuntos internos, realizada em Bucareste em 19 de junho de 2019, tanto a Presidência romena do Conselho da União Europeia como a Comissão reiteraram a urgência de alargar o programa de isenção de vistos a todos os Estados‑Membros da UE.

en	On 4 October 2019, the U.S. Department of State formally nominated Poland for entry into the Visa Waiver Program.
pt	Em 4 de outubro de 2019, o Departamento de Estado dos EUA nomeou formalmente a Polónia para inclusão no programa de isenção de vistos.

en	At the EU-U.S. Justice and Home Affairs Ministerial meeting that was held in Washington D.C. on 11 December 2019, both the Finnish Presidency of the Council of the EU and the Commission reiterated the importance of achieving full visa-waiver reciprocity with the United States.
pt	Na reunião ministerial UE-EUA no domínio da justiça e assuntos internos, realizada em Washington D.C. em 11 de dezembro de 2019, a Presidência finlandesa do Conselho da União Europeia e a Comissão reiteraram a importância de alcançar a plena reciprocidade a nível da isenção de vistos com os Estados Unidos.

en	In this context, visa reciprocity was discussed at all relevant official meetings between the EU and the United States during the reporting period, particularly at high political level at the bi-annual EU-U.S. Justice and Home Affairs Ministerial meetings held in Bucharest in May 2019 and in Washington D.C. in December 2019.
pt	Neste contexto, a reciprocidade em matéria de vistos foi debatida em todas as reuniões oficiais pertinentes entre a UE e os Estados Unidos durante o período de referência, em especial aquando das reuniões semestrais ministeriais de alto nível entre a UE e os EUA no domínio da justiça e dos assuntos internos, que tiveram lugar em Bucareste, em maio de 2019, e em Washington D.C., em dezembro de 2019.

en	The Communication hereby presents developments regarding the most relevant U.S. Visa Waiver Program requirements and outlines the progress made by the Member States concerned in the reporting period towards fulfilling U.S. Visa Waiver Program requirements.
pt	A presente comunicação apresenta a evolução da situação relativamente aos requisitos mais importantes do programa de isenção de vistos dos EUA e descreve os progressos realizados pelos Estados-Membros em causa durante o período de referência para cumprirem os requisitos do programa de isenção de vistos dos EUA.

en	On 12 April 2016, the Commission presented a Communication on the state of play and the possible ways forward as regards the situation of non-reciprocity with certain third countries in the area of visa policy.
pt	Em 12 de abril de 2016, a Comissão apresentou uma comunicação em que fazia o balanço da situação de não reciprocidade com certos países terceiros no domínio da política de vistos e apontava eventuais vias a seguir 1 .

en	Bulgaria has recorded a steady decrease of the visa refusal rate over the last years, with refusals decreasing from 17.3% in 2015, 16.9% in 2016, 14.97% in 2017, 11.32% in 2018 to 9.75% in 2019.
pt	A Bulgária registou uma diminuição constante da taxa de indeferimento dos pedidos de visto nos últimos anos, tendo as recusas diminuído de 17,3 % em 2015, 16,9 % em 2016, 14,97 % em 2017 e 11,32 % em 2018 para 9,75 % em 2019.

en	COMMUNICATION FROM THE COMMISSION TO THE COUNCIL
pt	COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO

en	The EU must continue to respond quickly, forcefully and in a coordinated manner to this fast-evolving crisis.
pt	A UE deve continuar a responder rapidamente, com determinação e de forma coordenada a esta crise em rápida evolução.

en	An assessment will be made, including on the eligible amounts, on the basis of observed data as provided by the Member States.
pt	Será feita uma avaliação, incluindo sobre os montantes elegíveis, com base nos dados observados fornecidos pelos Estados-Membros.

en	Developments since then suggest that such adverse scenarios have become likely.
pt	Desde então, a evolução da situação sugere que esses cenários negativos se tornaram prováveis.

en	The COVID-19 pandemic has led to a major economic shock that is already having a significant negative impact in the European Union.
pt	A pandemia de COVID-19 conduziu a um grande choque económico que já está a ter um impacto negativo considerável na União Europeia.

en	The Commission is closely monitoring these measures, which together with the fall in economic activity will contribute to substantially higher budgetary deficits.
pt	A Comissão acompanha de perto estas medidas, que, juntamente com a queda da atividade económica, levarão a défices orçamentais substancialmente mais elevados.

en	During the video conference with members of the European Council of 17 March 2020, the President of the Commission announced the imminent activation of the so-called general escape clause.
pt	Durante a videoconferência com os membros do Conselho Europeu de 17 de março de 2020, a Presidente da Comissão anunciou a ativação iminente da chamada cláusula de derrogação de âmbito geral.

en	The Communication pointed out that more adverse scenarios, linked to a deeper impact of the pandemic, could not be excluded.
pt	A comunicação salientou que não se podiam excluir cenários mais negativos, associados a um impacto mais profundo da pandemia.

en	Significant liquidity support measures and other guarantees are also being adopted, although these do not have an immediate impact on the general government balance.
pt	Também estão a ser adotadas medidas significativas de apoio à liquidez e outras garantias, embora estas não tenham um impacto imediato no saldo das contas das administrações públicas.

en	In its Communication of 13 March 2020 on the coordinated economic response to the COVID-19 outbreak, based on a scenario analysis, the Commission presented an economic scenario that showed that real GDP could contract by 1% in the EU in 2020.
pt	Na sua Comunicação de 13 de março de 2020 relativa à resposta económica coordenada ao surto de COVID-19, baseada numa análise de cenários, a Comissão apresentou um cenário económico que revelava que o PIB real poderia registar uma contração de 1 % na UE em 2020.

en	Member States have already adopted or are adopting budgetary measures and further measures are being adopted to increase the capacity of health systems and provide relief to those citizens and sectors that are particularly impacted.
pt	Os Estados-Membros já adotaram ou estão a adotar medidas orçamentais, e estão a ser adotadas medidas suplementares para reforçar a capacidade dos sistemas de saúde e prestar ajuda aos cidadãos e aos setores particularmente afetados.

en	Indeed, assuming an extension of the health crisis up to the beginning of June or beyond, the fall in economic activity in 2020 could be comparable to the contraction of 2009, the worst year of the Economic and Financial Crisis.
pt	Com efeito, partindo do pressuposto que a crise sanitária vai continuar até ao início de junho ou para além dessa data, a queda da atividade económica em 2020 poderá ser comparável à contração registada em 2009, o pior ano da crise económica e financeira.

en	The clause was introduced as part of the ‘Six-Pack' reform of the Stability and Growth Pact in 2011, which drew the lessons of the economic and financial crisis.
pt	Esta cláusula foi introduzida no âmbito do «pacote de seis medidas» de reforma do Pacto de Estabilidade e Crescimento de 2011, que colheu os ensinamentos da crise económica e financeira.

en	Based on the above considerations, and given the expected severe economic downturn, the Commission considers that the conditions to activate the general escape clause are met, for the first time since its inception in 2011, and asks the Council to endorse this conclusion to provide clarity to Member States.
pt	Com base nas considerações acima expostas, e tendo em conta a grave recessão económica que se prevê, a Comissão considera que estão reunidas as condições para ativar a cláusula de derrogação de âmbito geral, pela primeira vez desde a sua criação, em 2011, e solicita ao Conselho que aprove esta conclusão por motivos de clareza perante os Estados-Membros.

en	The Commission and the Council have already clarified that the full flexibility available in the Stability and Growth Pact will be applied for the measures linked to the outbreak of COVID-19.
pt	A Comissão e o Conselho já esclareceram que será aplicada em pleno a flexibilidade permitida no Pacto de Estabilidade e Crescimento em relação às medidas ligadas ao surto de COVID-19.

en	This implies that the budgetary impact of the above-mentioned measures will be excluded when the Commission assesses compliance with the Stability and Growth Pact.
pt	Tal implica que o impacto orçamental das medidas supramencionadas não será tido em conta aquando da avaliação da conformidade com o Pacto de Estabilidade e Crescimento realizada pela Comissão.

en	Specifically, as the crisis is an event that is outside the control of governments with a major impact on the public finances, the unusual event provision of the Pact applies.
pt	Concretamente, uma vez que a crise é uma ocorrência que os governos não podem controlar e que tem um grande impacto nas finanças públicas, aplica-se a disposição do Pacto relativa a ocorrências excecionais.

en	However, the scale of the fiscal effort needed to protect European citizens and businesses from the consequences of this crisis, and to support the economy following the pandemic, requires the use of more far-reaching flexibility under the Stability and Growth Pact.
pt	No entanto, a amplitude do esforço orçamental necessário para proteger os cidadãos e as empresas europeus das consequências desta crise, bem como para apoiar a economia na sequência da pandemia, exige o recurso a uma maior flexibilidade no âmbito do Pacto de Estabilidade e Crescimento.

en	It will allow the Commission and the Council to undertake the necessary policy coordination measures within the framework of the Pact, while departing from the budgetary requirements that would normally apply.
pt	Permitirá à Comissão e ao Conselho adotar as necessárias medidas de coordenação de políticas no quadro do Pacto, desviando-se dos requisitos orçamentais que se aplicariam normalmente aos Estados-Membros.

en	The consequences for GDP growth will depend on the duration of both the pandemic and of the measures being taken by national authorities and at European level to slow its spread, protect production capacities and support aggregate demand.
pt	As consequências para o crescimento do PIB dependerão da duração tanto da pandemia como das medidas tomadas pelas autoridades nacionais e a nível europeu para retardar a sua propagação, proteger as capacidades de produção e apoiar a procura agregada.

en	The general escape clause allows Member States to undertake budgetary measures to deal adequately with such situation, within the preventive and corrective procedures of the Stability and Growth Pact.
pt	A cláusula de derrogação de âmbito geral permite aos Estados-Membros tomar medidas orçamentais para fazer face a uma situação deste tipo de forma adequada, no âmbito dos procedimentos preventivos e corretivos do Pacto de Estabilidade e Crescimento.

en	Notably, that experience highlighted the need for specific provisions in the EU's fiscal rules to allow for a coordinated and orderly temporary deviation from the normal requirements for all Member States in a situation of generalised crisis caused by a severe economic downturn of the euro area or the EU as a whole.
pt	Esta experiência revelou, nomeadamente, a necessidade de disposições específicas, nas regras orçamentais da UE, para permitir um desvio temporário coordenado e ordenado relativamente aos requisitos normais a todos os Estados-Membros que se encontrem numa situação de crise generalizada causada por uma recessão económica grave da área do euro ou da UE no seu conjunto.

en	The upcoming assessment of Member States' stability and convergence programmes, the spring forecast, and the subsequent Commission's proposal for country-specific recommendations by the Council will provide an opportunity to ensure such necessary coordination and to set the guidance to achieve an appropriate supportive fiscal stance at the national and aggregate level.
pt	A próxima avaliação dos programas de estabilidade e convergência dos Estados-Membros, as previsões da primavera e a subsequente proposta da Comissão de recomendações específicas por país a emitir pelo Conselho constituirão uma oportunidade para assegurar essa coordenação necessária e definir orientações para alcançar uma orientação orçamental de apoio adequada a nível nacional e agregado.

en	For the corrective arm, Articles 3(5) and 5(2) stipulate that in the case of a severe economic downturn in the euro area or in the Union as a whole, the Council may also decide, on a recommendation from the Commission, to adopt a revised fiscal trajectory.
pt	No que diz respeito à vertente corretiva, o artigo 3.º, n.º 5, e o artigo 5.º, n.º 2, estipulam que, em caso de recessão económica grave na área do euro ou na União no seu conjunto, o Conselho, sob recomendação da Comissão, pode também decidir adotar uma trajetória orçamental revista.

en	on the activation of the general escape clause of the Stability and Growth Pact
pt	sobre a ativação da cláusula de derrogação de âmbito geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento

en	The general escape clause does not suspend the procedures of the Stability and Growth Pact.
pt	A cláusula de derrogação de âmbito geral não suspende os procedimentos no âmbito do Pacto de Estabilidade e Crescimento.

en	Specifically, for the preventive arm, Articles 5(1) and 9(1) of Regulation (EC) 1466/97 state that "in periods of severe economic downturn for the euro area or the Union as a whole, Member States may be allowed temporarily to depart from the adjustment path towards the medium-term budgetary objective, provided that this does not endanger fiscal sustainability in the medium term".
pt	Concretamente, no que se refere à vertente preventiva, o artigo 5.º, n.º 1, e o artigo 9.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 1466/97 estabelecem que «em períodos de recessão económica grave que afete a área do euro ou toda a União, os Estados-Membros podem ser autorizados a desviarem-se temporariamente da trajetória de ajustamento ao objetivo orçamental de médio prazo (...), desde que tal não ponha em risco a sustentabilidade orçamental a médio prazo».

en	The package in brief
pt	O pacote em síntese

en	This will make a difference on the ground.
pt	Estas medidas farão toda a diferença no terreno.

en	Despite the strong production efforts of industry, Member States still face severe shortages in some areas.
pt	Apesar do grande esforço de produção por parte da indústria, os Estados-Membros continuam a enfrentar graves lacunas nalgumas áreas.

en	To make this happen, we are today proposing to:
pt	Para atingir este objetivo, propõe-se agora o seguinte:

en	2.3 Supporting our farmers and fishermen
pt	2.3 Apoio aos agricultores e pescadores

en	As of today, all other Member States have or will shortly introduce similar schemes.
pt	A partir de hoje, todos os outros Estados-Membros terão já adotado ou irão em breve adotar regimes semelhantes.

en	To ensure legal certainty and to reduce administrative burden, a number of other simplifications are being proposed.
pt	Para garantir a segurança jurídica e reduzir os encargos administrativos, são apresentadas várias outras medidas de simplificação.

en	This is particularly true when it comes to cushioning the economic blow.
pt	Isto é particularmente verdade quando se trata de amortecer o choque económico.

en	The Coronavirus outbreak is testing Europe in ways that would have been unthinkable only a few months ago.
pt	O surto de coronavírus põe a Europa à prova de múltiplas formas, que seriam impensáveis há apenas alguns meses atrás.

en	We now need to urgently turn proposals into law - and go from legislation to implementation in record time.
pt	Urge, agora, transformar as propostas em atos jurídicos - e passar da legislação à execução, em tempo recorde.

en	This is will apply to all of the Cohesion Policy Funds.
pt	Isto aplica-se a todos os fundos da política de coesão.

en	At the same time, the EU will continue to demonstrate responsibility, solidarity and leadership on the global stage.
pt	Ao mesmo tempo, a UE continuará a demonstrar a sua responsabilidade, a sua solidariedade e a sua liderança na cena mundial.

en	This is why today the European Commission is taking a series of unprecedented and bold measures.
pt	É por esta razão que a Comissão Europeia adota hoje um conjunto de novas medidas audaciosas e sem precedentes.

en	As part of this, the Commission proposed the Coronavirus Response Investment Initiative (CRII) on 13 March.
pt	Neste contexto, a Comissão propôs, em 13 de março, a Iniciativa de investimento de resposta à crise do coronavírus (CRII).

en	Today's package of proposals is first and foremost about supporting people.
pt	O pacote de propostas hoje apresentado destina-se, sobretudo e em primeiro lugar, a apoiar as pessoas.

en	In the past, a similar approach has proven to be a powerful tool in major economic crises.
pt	No passado, esta abordagem provou já ser um poderoso instrumento em épocas de graves crises económicas.

en	Many people in Europe are suffering more than others simply because of what they do or where they live.
pt	Há na Europa muitas pessoas que sofrem mais do que outras neste momento, simplesmente devido à profissão que exercem ou ao local onde vivem.

en	The EU Solidarity Fund was also extended to cover public health emergencies.
pt	O Fundo de Solidariedade da UE foi também alargado, de modo a abranger as emergências no domínio da saúde pública.

en	The Commission has set up a CRII Task Force as a one-stop shop for practical and legal questions.
pt	A Comissão criou um Grupo de Trabalho «CRII», enquanto balcão único para as questões práticas e jurídicas.

en	Such schemes were already in place in 18 Member States before the outbreak of the virus and have since been extended.
pt	Estes regimes já se encontravam em vigor em 18 Estados-Membros antes do surto do coronavírus, tendo entretanto sido prorrogados.

en	This plan will also help us increase our resilience to the other challenges we continue to face.
pt	Este plano ajudará também a aumentar a capacidade de resistência da UE a outros desafios que continua a ter de enfrentar.

en	In times of crisis, there can be no holding back, no half measures, no hesitation.
pt	Em tempos de crise, não pode haver lugar a reservas, meias medidas ou hesitações.

en	However, the EU's current seven-year budget comes to an end this year and a new one has not been agreed.
pt	Ora, o atual quadro financeiro da UE, de sete anos, termina durante o corrente ano, sem que tenha ainda sido aprovado um novo.

en	In this spirit, all uncommitted money from the three Cohesion Policy Funds - the European Regional Development Fund, the European Social Fund and the Cohesion Fund - can be mobilised to address the effects of the public health crisis.
pt	Neste espírito, todas as dotações não autorizadas dos três fundos da política de coesão - Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, Fundo Social Europeu e Fundo de Coesão - podem ser mobilizadas para combater os efeitos da crise sanitária.

en	Only a powerful and flexible long-term EU budget can make this happen quickly.
pt	Somente um quadro financeiro da UE audacioso e flexível a longo prazo permitirá concretizar rapidamente este objetivo.

en	This could also provide medical assistance to the most vulnerable, including those in refugee camps.
pt	Tal poderá também englobar a prestação de cuidados médicos às pessoas mais vulneráveis, incluindo as que se encontram nos campos de refugiados.

en	Country teams are at Member States` disposal to provide targeted advice on how to re-direct unused structural funds.
pt	As equipas por país mantêm-se à disposição dos Estados-Membros para prestar aconselhamento específico sobre a forma de reorientar os fundos estruturais não utilizados.

en	In the face of such a crisis, the greatest risk of all is the policy of being too cautious or too rigid.
pt	Perante uma crise desta envergadura, um dos maiores riscos consiste em adotar políticas demasiado cautelosas ou excessivamente rígidas.

en	They have an essential role in providing us with the food we eat and rely on centuries of tradition and know-how.
pt	Desempenham um papel essencial no fornecimento dos alimentos que consumimos e assentam em séculos de tradição e de saber-fazer.

en	In addition, the Commission is proposing no limit on spending by policy objectives, or what are known as thematic concentration requirements.
pt	Além disso, a Comissão não propõe qualquer limite para as despesas por objetivos estratégicos, os denominados requisitos de concentração temática.

en	The European Union has not faced a health crisis in its history on this scale or spreading at this speed.
pt	Ao longo da sua história, a União Europeia nunca enfrentou uma crise sanitária desta envergadura, com esta velocidade de propagação.

en	The depth and the breadth of this crisis requires a response unprecedented in scale, speed and solidarity.
pt	O grau de gravidade e a extensão desta crise obrigam a uma resposta sem precedentes, em termos de escala, de rapidez e de nível de solidariedade.

en	This is an unprecedented move which reflects the need for Member States to use all available means to support their citizens at this moment.
pt	Trata-se de uma medida sem precedentes, que reflete a necessidade de os Estados-Membros utilizarem todos os meios de que dispõem para apoiarem os seus cidadãos nesta fase.

en	To make sure that all available money is used, there will be exceptionally no national co-financing requirement for any of the Cohesion Policy Funds.
pt	Para garantir a utilização de todos os fundos disponíveis, excecionalmente, não será aplicável qualquer requisito de cofinanciamento nacional a nenhum dos fundos da política de coesão.

en	The Commission will work closely with the co-legislators in the coming weeks to ensure these proposals can start making a difference where they are most needed.
pt	A Comissão trabalhará em estreita colaboração com os colegisladores nas próximas semanas para que estas propostas possam começar a surtir efeito nos domínios mais prioritários.

en	The Commission is today making legal proposals to introduce exceptional flexibility measures in the European Maritime and Fisheries Fund.
pt	A Comissão apresenta hoje várias propostas legislativas que introduzem medidas de flexibilidade excecionais no âmbito do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas.

en	The Commission is today making good on its promise that every euro that can be used will be used quickly.
pt	A Comissão cumpre hoje a sua promessa de que cada euro que possa ser utilizado sê-lo-á rapidamente.

en	This will ensure that €3billion is directed to supporting Member States to manage the public health crisis.
pt	Significa isto que serão disponibilizados 3 mil milhões de EUR para apoiar os Estados-Membros na gestão da crise de saúde pública.

en	This focused on what was immediately necessary, available and deliverable.
pt	Esta iniciativa centrou-se nas medidas necessárias, disponíveis e realizáveis de imediato.

en	The Commission is working hard to ensure the supply of protective gear and respiratory equipment.
pt	A Comissão está a trabalhar arduamente para assegurar o fornecimento de equipamento de proteção e respiratório.

en	To help increase the cash flow of farmers, the Commission will propose to increase advances for direct payments and rural development payments.
pt	Para ajudar a melhorar o fluxo de tesouraria dos agricultores, a Comissão irá propor o aumento dos adiantamentos relacionados com pagamentos diretos e com medidas do desenvolvimento rural.

en	To save crucial time and money, the proposal would also enable the Commission to procure directly on behalf of the Member States
pt	Para poupar tempo e dinheiro, ambos essenciais, a proposta permitirá também à Comissão proceder à contratação direta em nome dos Estados-Membros

en	In this spirit of solidarity, it should be open to all those who want to contribute by topping up the fund.
pt	Neste espírito de solidariedade, deve estar aberta a todos quantos pretendam contribuir com montantes adicionais para o fundo.

en	However, many volunteers who deliver this help can no longer be mobilised as they often fall into the most at-risk group if they contract the coronavirus.
pt	No entanto, muitos dos voluntários que prestam esta ajuda deixaram de poder ser mobilizados, uma vez que se inserem frequentemente no grupo de maior risco se contraírem a COVID-19.

en	This was notably the case during the last financial crisis where it helped to prevent a harsher impact of the recession and helped to speed up the recovery.
pt	Este foi nomeadamente o caso durante a última crise financeira, contribuindo para atenuar o impacto da recessão e acelerar a recuperação.

en	Support will also be needed for mass testing, for medical research, for deploying new treatments, and for producing, purchasing and distributing vaccines across the EU.
pt	Além disso, será necessário apoiar a realização de testes de diagnóstico em massa, assim como a investigação médica, o recurso a novos tratamentos e a produção, aquisição e distribuição de vacinas em toda a UE.

en	With this in mind, the Commission will shortly propose a range of concrete measures to ensure that farmers and other beneficiaries can get the support they need from the Common Agricultural Policy.
pt	Nesta perspetiva, a Comissão proporá em breve um conjunto de medidas concretas para garantir que os agricultores e outros beneficiários podem obter o apoio de que necessitam no âmbito da política agrícola comum.

en	These include Partnership Agreements not needing to be amended, deadlines for annual reports postponed and limited financial flexibility being allowed at the closure of programmes.
pt	Entre estas incluem-se os acordos de parceria, que não necessitam de alterações, o alargamento dos prazos para apresentação dos relatórios anuais e a possibilidade de uma flexibilidade financeira limitada aquando do encerramento dos programas.

en	Along with measures taken by the European Central Bank, this EU response gives Member States unprecedented fiscal and financial firepower to help those that need it the most.
pt	Juntamente com as medidas tomadas pelo Banco Central Europeu, esta resposta da UE proporciona aos Estados-Membros meios orçamentais e financeiros sem precedentes para que possam ajudar aqueles que mais deles necessitam.

en	To make this happen, the Commission is proposing maximum flexibility to transfer between funds as well as between categories of regions.
pt	Para o efeito, a Comissão propõe a máxima flexibilidade na transferência entre fundos e entre categorias de regiões.

en	It will also look at offering additional flexibility in on-the-spot checks to minimise the need for physical contact and reduce administrative burden.
pt	A Comissão procurará também garantir mais flexibilidade na realização dos controlos no local, de modo a minimizar a necessidade de contacto físico e reduzir os encargos administrativos.

en	3.Protecting our economies and people: Making every euro of Cohesion Policy Funds available now
pt	3.Proteger as pessoas e a economia: disponibilizar de imediato cada euro disponível dos fundos da política de coesão

en	As most of Europe practices social distancing to slow the spread of the virus, it is all the more important that those who rely on others for the most basic of needs are not cut off from help.
pt	Uma vez que praticamente todos os países da Europa praticam o distanciamento social para abrandar a velocidade de propagação do vírus, é ainda mais importante que aqueles que dependem de terceiros para satisfazerem as suas necessidades mais elementares não sejam excluídos da assistência de que beneficiavam anteriormente.

en	In response, the first priority is to save lives and to meet the needs of our health care systems and professionals who are working miracles every day right across our Union.
pt	Para lhe dar resposta, a primeira prioridade é salvar vidas e colmatar as necessidades dos sistemas de saúde e dos profissionais do setor, que todos os dias realizam milagres em toda a União.

en	Almost all of this money, 2.7 billion, will be put into the Emergency Support Instrument, with the remaining €300 million allocated to RescEU to support the common stockpile of equipment.
pt	Praticamente todas estas verbas - 2,7 mil milhões de EUR -, serão incluídas no Instrumento de Apoio de Emergência, sendo os restantes 300 milhões de EUR afetados ao mecanismo RescEU, destinado a apoiar a reserva comum de equipamentos.

en	Europe's farming and fisheries sectors are the heartbeat and social hub of many communities across our Union.
pt	Os setores da agricultura e das pescas da UE são a alma e o núcleo social de muitas comunidades em toda a União.

en	Any discussions on the next budget will now need to be seen in that light and be the driver of Europe's recovery.
pt	Os debates sobre o próximo orçamento terão agora de ser encarados nesta perspetiva, que deverá nortear a recuperação da Europa.

en	This is why the Commission is today proposing flexibility for Member States to introduce new methods, such as the use of electronic vouchers, and buy protective equipment for those delivering the aid.
pt	É por esta razão que a Comissão propõe mais flexibilidade aos Estados-Membros para a introdução de novos métodos, como a utilização de vales eletrónicos, e a aquisição de equipamento de proteção para aqueles que prestam esse auxílio.

en	A team of experts from across Europe was set up to make sure Member States had the best available knowledge and money was immediately put into research for treatments and vaccines.
pt	Para além de ter sido criada uma equipa de especialistas oriundos de toda a Europa para garantir o acesso dos Estados-Membros aos melhores conhecimentos disponíveis, foram imediatamente disponibilizados fundos para a pesquisa de tratamentos e de vacinas.

en	This is particularly true for the most deprived in our Union who receive help for food and other essential items through the Fund for European Aid to the Most Deprived.
pt	Tal é particularmente verdade para os mais carenciados da União, que recebem ajuda alimentar e outros produtos essenciais através do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas.

en	This initiative is a collective European effort to save lives and support each other.
pt	Esta iniciativa representa um esforço coletivo europeu para salvar vidas e prestar-se apoio mútuo.

en	The loans are based on guarantees provided by Member States and will be directed to where they are most urgently needed.
pt	Os empréstimos baseiam-se nas garantias prestadas pelos Estados-Membros e serão direcionados para os setores com necessidades mais prementes.

en	This allows people to continue to pay their rent, bills and food and helps provide much needed stability to the economy.
pt	Isto permitirá às pessoas continuarem a pagar as suas rendas, as suas faturas e a sua alimentação e contribuirá para garantir a indispensável estabilidade da economia.

en	2.Protecting livelihoods: Keeping people in work and companies in business
pt	2.Garantir meios de subsistência: manter o emprego dos trabalhadores e as empresas em atividade

en	This includes encouraging industry to ramp up production of supplies, creating a common stockpile of protective equipment for immediate distribution where needed and organising joint procurements with Member States to order the most urgent supplies.
pt	Tal inclui incentivar a indústria a aumentar a produção, criando uma reserva comum de equipamentos de proteção para distribuição imediata, sempre que necessário, e organizar a contratação conjunta com os Estados-Membros para a entrega dos fornecimentos mais urgentes.

en	This crisis is first and foremost a public health emergency and the European Commission's work is about saving lives and protecting livelihoods.
pt	Esta crise é, em primeiro lugar e antes de mais, uma emergência no domínio da saúde pública e o trabalho da Comissão Europeia consiste em salvar vidas e garantir meios de subsistência.

en	In simple terms, this is maximum flexibility: no limit on transfers between funds or between regions, no limits on spending per policy objective, no requirements on co-financing.
pt	Em termos simples, trata-se de conceder a máxima flexibilidade: não há limite para as transferências entre fundos ou entre regiões, nem limites de despesas por objetivo estratégico ou requisitos de cofinanciamento.

en	This could be from Member States, private sector to NGOs, from civil society to citizens or any other interested party who wants to contribute.
pt	Esse contributo tanto pode vir dos Estados-Membros, como do setor privado, ONG, sociedade civil e cidadãos ou qualquer outra parte interessada.

en	With today's package, Europe is showing that it will put everything it has into doing everything it can.
pt	Com o pacote hoje apresentado, a Europa mostra que, pela parte que lhe toca, fará tudo o que estiver ao seu alcance, recorrendo a todos os meios possíveis para o efeito.

en	Fishers and fish-farmers have been hit hard by the current crisis, with an impact on our food supply chains and the local economies that the sector sustains.
pt	Os pescadores e os aquicultores foram duramente atingidos pela atual crise, que se repercutiu nas cadeias de abastecimento alimentar e nas economias locais sustentadas pelo setor.

en	To back this up, the Commission is already supporting Member States so that the funds can go to those in need as quickly as possible.
pt	Para o efeito, a Comissão está já a apoiar os Estados-Membros para que os mais necessitados possam beneficiar desses fundos o mais rapidamente possível.

en	Firms will be able to temporarily reduce the hours of employees, with income support provided by the State for the hours not worked.
pt	As empresas poderão reduzir temporariamente o horário de trabalho dos seus empregados, que beneficiarão de subsídios de rendimento por parte do Estado pelas horas não trabalhadas.

en	It is about getting the frontline worker the equipment they need or helping out the volunteers who are helping out the most vulnerable.
pt	Visa obter todo o equipamento necessário para quem trabalha na linha da frente ou ajudar os voluntários que prestam apoio aos mais vulneráveis.

en	By the same token, European farmers must be supported through this crisis to ensure livelihoods are protected and food supply is unaffected.
pt	De igual modo, será necessário apoiar os agricultores europeus ao longo deste período de crise, de modo a garantir-lhes meios de subsistência e não prejudicar o abastecimento alimentar.

en	This package is the latest instalment of what must be a continued massive effort to protect lives and livelihoods.
pt	Este pacote constitui o elemento mais recente do que deve constituir um esforço contínuo e maciço para salvar vidas e garantir meios de subsistência.

en	üThe Commission is proposing to allow every available euro of European Structural and Investment Funds to be used on the response to the Coronavirus.
pt	üA proposta da Comissão visa permitir a utilização de cada euro disponível a nível dos fundos estruturais e de investimento europeus para dar resposta à crise do coronavírus.

en	This will make sure that funds can be re-directed to where they are most urgently needed.
pt	Tal permitirá reorientar os fundos para os setores que deles necessitam com maior urgência.

en	The Commission also stepped up to make the EU budget more readily available, to make our State aid rules fully flexible and to trigger the Stability and Growth Pact's General Escape Clause for the first time ever.
pt	A Comissão tudo fez para tornar as verbas do orçamento da UE mais facilmente disponíveis, flexibilizar o mais possível as regras em matéria de auxílios estatais tendo, pela primeira vez, recorrido à cláusula de derrogação de âmbito geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento.

en	They also lack sufficient treatment facilities and would benefit from being able to move patients to areas with more resources and dispatch medical staff to hardest-hit places.
pt	Como não dispõem de equipamentos hospitalares em número suficiente, os seus sistemas beneficiariam da possibilidade de deslocar doentes para zonas com mais recursos e de enviar pessoal médico para os locais mais duramente afetados.

en	This is why we need further bold steps to ensure that those who are being hit hard through no fault of their own are fully supported to get through this.
pt	É por esta razão que importa tomar medidas audaciosas, que garantam que aqueles que estão a ser duramente atingidos por motivos alheios à sua vontade disporão do devido apoio para superar esta crise.

en	It will help to squeeze out everything we can from this year's EU budget.
pt	Ajudará a tirar o máximo proveito possível do orçamento da UE para este ano.

en	This is the time to make sure we have an EU budget that can help Europe get back on its feet and stand strong together.
pt	Chegou o momento de garantirmos que a UE dispõe de um orçamento que pode ajudar a Europa a recuperar e a manter-se forte na união.

en	In a Union of people and nations all affected by the same crisis, we must all be there for each other - whether rich or poor, or from the East, West, South or North.
pt	Numa União que reúne pessoas e nações, todas afetadas pela mesma crise, temos de nos apoiar de forma mútua, independentemente da nossa condição social e da nossa origem geográfica, de Leste a Oeste e de Norte a Sul.

en	This has been the driving force behind the Commission's wide-ranging response package.
pt	Estas foram as preocupações que nortearam a elaboração deste grande pacote de medidas da Comissão.

en	In this spirit, we have directed all of our efforts towards supporting the heroic work of Europe's healthcare and frontline workers who are treating patients or helping our world to go around, as well all of those who have had to down tools or stay at home to protect each other from the virus.
pt	Neste contexto, todos os esforços foram orientados para apoiar o trabalho heroico dos profissionais de saúde e trabalhadores que, na linha da frente, tratam os doentes ou contribuem para o funcionamento da sociedade, assim como todos aqueles que foram obrigados a abandonar os seus postos de trabalho ou a permanecer em casa para se protegerem mutuamente do vírus.

en	These would enable Member States to provide support to fishermen for the temporary cessation of fishing activities, provide support to aquaculture farmers for the temporary suspension or reduction of production and provide support to producer organisations for the temporary storage of fishery and aquaculture products.
pt	Essas medidas permitirão aos Estados-Membros prestar apoio aos pescadores em caso de cessação temporária das atividades de pesca e aos aquicultores em caso de suspensão temporária ou redução da produção, assim como assistência às organizações de produtores para armazenamento temporário dos produtos da pesca e da aquicultura.

en	As Europe first grapples with this crisis and then starts its path to recovery, it will need more of this spirit of solidarity and it will need huge and urgent investment to help get the economy moving and people working.
pt	À medida que for saindo da crise e começar a dar os primeiros passos em direção à retoma, a UE deverá dar mais provas deste espírito de solidariedade e confrontar-se-á com a necessidade de realizar um investimento, avultado e urgente, para ajudar a relançar a economia e o emprego.

en	This will include giving farmers more time to introduce their applications for support and more time to allow administrations to process them.
pt	Significa isto que se deverão alargar os prazos concedidos aos agricultores para apresentação dos seus pedidos de ajuda e dar mais tempo às administrações para o tratamento dos mesmos.

en	The EU is today proposing to use all available funds from this year's EU budget to help to respond to the needs of European health systems.
pt	A UE propõe hoje utilizar todos os fundos do orçamento disponíveis para este ano para ajudar a suprir as necessidades dos sistemas de saúde europeus.

en	üThe Commission is proposing to redirect every available euro from this year's EU budget to help save lives through a new EU solidarity instrument.
pt	üA Comissão propõe-se reorientar cada euro do orçamento da UE disponível para este ano para ajudar a salvar vidas, através de um novo instrumento de solidariedade da UE.

en	üMake our European Structural and Investment Funds fully flexible so every euro can be directed now to support public health efforts or to cushion the economic blow for people and businesses.
pt	üa total flexibilização dos fundos estruturais e de investimento europeus, de modo a que cada euro possa, a partir de agora, ser orientado para apoiar os esforços na saúde pública e amortecer o impacto económico desta crise nas vidas das pessoas e das empresas.

en	The self-employed will receive income replacement for the current emergency.
pt	Durante o atual estado de emergência, os trabalhadores por conta própria auferirão rendimentos de substituição.

en	With these proposals, Member States will be able to immediately spend all available money to support the healthcare sector across Europe's regions, as well as to support short-term work schemes and provide liquidity support to SMEs.
pt	Com estas propostas, os Estados-Membros poderão gastar imediatamente todas as verbas disponíveis para ajudar o setor da saúde em todas as regiões europeias, assim como para apoiar a criação de regimes de redução do tempo de trabalho e conceder apoios à liquidez das PME.

en	Using every available euro in every way possible to protect lives and livelihoods
pt	Utilizar cada euro disponível, de todas as formas possíveis, para salvar vidas e garantir meios de subsistência

en	üThe Commission is proposing to adapt the Fund for European Aid to the Most Deprived to ensure that food deliveries can continue going to where they are needed, while making sure those delivering and those receiving stay safe.
pt	üA Comissão propõe a adaptação do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas, de modo a garantir a manutenção das entregas de alimentos nos locais onde elas são necessárias, velando simultaneamente pela segurança de quem as realiza e de quem as recebe.

en	It is about making life easier for the worker worried about their job, the employer worried about their staff, the small business worried about their future or the self-employed person worried about their income.
pt	Trata-se de encontrar soluções para facilitar a vida e aliviar as preocupações de todos: trabalhadores preocupados com o seu posto de trabalho, patrões preocupados com o seu pessoal, pequenas empresas preocupadas com o futuro e trabalhadores por conta própria preocupados com a falta de receitas.

en	The second area of focus would be on enabling the scaling up of testing efforts and treatments.
pt	A segunda será criar condições para intensificar os esforços desenvolvidos a favor da realização de testes de diagnóstico e da pesquisa de tratamentos.

en	In addition, there will be specific proposals to make sure that the most deprived can still receive food deliveries and there will be tailored support for farmers and fishermen who are the heartbeat of many of our local communities and who are helping to keep Europe's food supply chain going.
pt	Além disso, serão apresentadas propostas específicas para garantir que os mais carenciados possam continuar a receber entregas de géneros alimentícios e conceder-se-ão apoios orientados para os agricultores e os pescadores, que constituem a alma de muitas comunidades locais e contribuem para preservar a cadeia de abastecimento alimentar em toda a Europa.

en	All Member States will be able to make use of this but it will be of particular importance to the hardest-hit.
pt	Todos os Estados-Membros poderão recorrer a estes instrumentos, embora estes assumam particular importância para aqueles que foram mais duramente afetados por esta crise.

en	The initiative came into force in record time and now enables Member States to spend the Cohesion Policy Funds to support healthcare systems and professionals, support workers and their employers through short-time work schemes and support small businesses by offering liquidity.
pt	Entrou em vigor em tempo recorde, permitindo agora aos Estados-Membros utilizar os fundos da política de coesão para apoiar os sistemas de saúde e os profissionais do setor, auxiliar os trabalhadores e os seus empregadores, através de regimes de redução do tempo de trabalho, e ajudar as pequenas empresas, oferecendo-lhes liquidez.

en	SURE will support short-time work schemes and similar measures to help Member States protect jobs, employees and self-employed against the risk of dismissal and loss of income.
pt	O instrumento SURE apoiará os regimes de redução do tempo de trabalho e as medidas similares, de modo a ajudar os Estados-Membros a proteger o emprego dos trabalhadores por conta de outrem e por conta própria contra o risco de despedimento e de perda de rendimento.

en	SURE will provide financial assistance up to €100 billion in EU loans and will be an EU-wide scheme to mitigate unemployment risks.
pt	O instrumento SURE, que financiará até 100 mil milhões de EUR em empréstimos da UE, será um regime à escala da União, destinado a reduzir o risco de desemprego.

en	This comes at a time when the EU needs to flesh out a recovery plan so that it can get its economy moving and its people working as soon as it is safe to do so.
pt	Esta questão coloca-se num momento em que a UE precisa de elaborar um plano de recuperação que permita relançar a economia e o emprego assim que for seguro fazê-lo.

en	These proposals show the true value of being part of a Union where those who can afford a bit more support those who need a little bit more.
pt	Estas propostas mostram o quão importante é fazer parte de uma União onde os países que mais necessitam de apoio o recebem daqueles em melhores condições de o conceder.

en	At the heart of today's proposals is a simple pledge: We will use every available euro we have - in every way we can - to save lives and protect livelihoods.
pt	As propostas hoje apresentadas assentam num compromisso singelo: utilizar cada euro disponível - de todas a formas possíveis - para salvar vidas e garantir meios de subsistência.

en	üCreate a new EU solidarity instrument worth €100 billion to help workers keep their income and help businesses retain staff.
pt	üa criação de um novo instrumento de solidariedade da UE, num total de 100 mil milhões de EUR, para salvaguardar o rendimento dos trabalhadores e ajudar as empresas a manterem os seus postos de trabalho.

en	üThe Commission is proposing specific measures to support Europe's fishermen and farmers who play an essential role in keeping our food supply going and in sustaining our local communities.
pt	üA Comissão propõe medidas específicas para apoiar os pescadores e agricultores europeus, os quais desempenham um papel essencial na cadeia de abastecimento alimentar e garantem a subsistência das comunidades locais.

en	This is the central premise for today's proposal by the Commission for SURE, a new instrument which will provide up to €100 billion in loans to the countries in need to help ensure that workers receive an income and businesses keep their staff.
pt	Esta é a premissa central da proposta hoje apresentada pela Comissão no que respeita à iniciativa SURE, um novo instrumento que permitirá conceder até 100 mil milhões de EUR de empréstimos aos países que necessitam de ajuda para garantir um rendimento aos trabalhadores e a manutenção dos postos de trabalho nas empresas.

en	üPut every available euro in this year's EU budget in an emergency instrument to support efforts to save lives.
pt	üa afetação de cada euro do orçamento da UE disponível para o ano em curso a um instrumento de emergência destinado a apoiar os esforços desenvolvidos para salvar vidas.

en	But with every day that passes comes a need to do more.
pt	Mas urge fazer mais, à medida que os dias vão passando.

en	üThe Commission is proposing to create SURE, a new EU solidarity instrument to help workers keep their income and help businesses stay afloat and retain staff.
pt	üA Comissão propõe a criação do regime SURE, um novo instrumento de solidariedade da UE que visa contribuir para manter o rendimento dos trabalhadores, a liquidez das empresas e o emprego.

en	And support is urgently needed: from buying and delivering medical or protective equipment to ensuring the most deprived still have access to food or other basic needs.
pt	Impõe-se conceder, com urgência, o apoio necessário, a saber: garantir a aquisição e a entrega de equipamento médico ou de proteção, assim como condições para que os mais carenciados continuem a ter acesso a alimentos e outros bens de primeira necessidade, assegurar que as pessoas continuam a ter um rendimento e um emprego a que possam voltar, manter as empresas solventes e preparar a economia para que possa recuperar em força, logo que possível.

en	The first is helping to manage the public health crisis and securing vital equipment and supplies, from ventilators to personal protective gear.
pt	A proposta permitirá um apoio flexível, rápido e direto, de acordo com duas grandes prioridades: a primeira será ajudar a gerir a crise de saúde pública e obter equipamentos e fornecimentos vitais, desde os ventiladores aos equipamentos de proteção individual.

en	COMMUNICATION FROM THE COMMISSION TO THE EUROPEAN PARLIAMENT, THE EUROPEAN COUNCIL AND THE COUNCIL
pt	COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO EUROPEU E AO CONSELHO

en	The epidemiological situation within the EU has deteriorated since 16 March.
pt	A situação epidemiológica na UE tem vindo a deteriorar-se desde 16 de março.

en	II Developments since the adoption of the Communication
pt	II Evolução da situação desde a adoção da comunicação

en	This is currently confirmed by the situation inside the EU.
pt	Tal necessidade é atualmente confirmada pela situação no interior da UE.

en	This guidance was elaborated with input from the European Border and Coast Guard Agency (Frontex), the European Centre for Disease Prevention and Control (ECDC) and Europol.
pt	As orientações foram elaboradas com o contributo da Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (Frontex), do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC) e da Europol.

en	Any further prolongation of this period should be assessed again, depending on developments of the epidemiological situation.
pt	Qualquer nova prorrogação deste período deve ser avaliada de novo, em função da evolução da situação epidemiológica.

en	For the removal of these measures to be done most effectively, it will need to be based on a coordinated and gradual EU approach.
pt	Para que o levantamento destas medidas seja efetuado da forma mais eficaz, terá de se basear numa abordagem coordenada e gradual da UE.

en	The pandemic has also continued to take hold outside the EU, including in countries that normally have millions of people travelling to and from the EU each year.
pt	A pandemia continuou também a evoluir fora da UE, nomeadamente em países com milhões de pessoas que viajam habitualmente para e a partir da UE todos os anos.

en	The situation in many third countries will continue to evolve over the coming weeks, depending on the measures taken and capacities of those countries to contain the spread of the virus.
pt	A situação em muitos países terceiros continuará a evoluir nas próximas semanas, em função das medidas tomadas e da capacidade desses países para conter a propagação do vírus.

en	The current situation points to a continued rise in the number of new cases and deaths reported across the EU+ area.
pt	A situação atual aponta para um aumento contínuo do número de novos casos e de mortes comunicados em todo o espaço UE+.

en	Such measures affect the supply chain, with vital products such as food, medicines and protective equipment not reaching their destinations or arriving with significant delay.
pt	Estas medidas afetam a cadeia de abastecimento, podendo produtos de importância vital como os alimentos, medicamentos e equipamento de proteção não chegar ao seu destino ou chegar com um atraso significativo.

en	A similar trend of passenger traffic can be seen in other modes of transport, such as in ferry, coach and rail transport.
pt	Nota-se uma tendência semelhante no tráfego de passageiros noutros meios de transporte, como o transporte por barco, autocarro ou ferroviário.

en	(2) The "EU+ area" should include all Schengen Member States (including Bulgaria, Croatia, Cyprus and Romania), as well as the four Schengen Associated States.
pt	(2) O «espaço UE+» abarca todos os Estados-Membros que pertencem ao espaço Schengen (e inclui também a Bulgária, a Croácia, Chipre e a Roménia), bem como os quatro Estados associados a Schengen.

en	For instance, cruise lines have effectively ceased operating new cruise voyages since early March, so the drop is 100% compared to last year, as there is no cruise activity now taking place except for ships returning to port.
pt	Por exemplo, as linhas de cruzeiro deixaram completamente de operar novas viagens desde o início de março, pelo que a queda é de 100 % em comparação com o ano passado, não existindo agora qualquer atividade de cruzeiro, exceto no caso dos navios que regressam ao porto.

en	On 17 March 2020, those States agreed on coordinated action at the external borders based on that recommendation of the Commission.
pt	Em 17 de março de 2020, os referidos Estados chegaram a acordo sobre uma ação coordenada nas fronteiras externas, com base nessa recomendação da Comissão.

en	The experience of Member States and other countries exposed to the pandemic, shows that the measures applied to fight the spread of the pandemic requires more than 30 days to be effective and produce the desire results.
pt	A experiência dos Estados-Membros e de outros países expostos à pandemia mostra que as medidas aplicadas para combater a sua propagação exigem mais de 30 dias para serem eficazes e produzirem os resultados pretendidos.

en	It has also presented practical guidance to ensure the continuous flow of such vital goods across EU via green lanes 7 , to facilitate air cargo 8 and to guarantee the exercise of the free movement of workers 9 .
pt	Apresentou igualmente orientações práticas para assegurar o fluxo contínuo desses bens vitais em toda a UE através dos corredores verdes 7 , para facilitar a carga aérea 8 e para garantir o exercício da livre circulação dos trabalhadores 9 .

en	The decisions by the Member States were taken at different dates, but most were in place by 20 March 2020, which means that the initial 30-day period of application will come to an end shortly.
pt	As decisões dos Estados-Membros foram tomadas em datas diferentes, mas a maior parte estava em vigor em 20 de março de 2020, o que significa que o período inicial de 30 dias de aplicação chegará em breve ao seu termo.

en	The reintroduction of internal border controls, together with different measures across the EU affecting the normal operation of industry and services, had a serious impact on the functioning of the internal market.
pt	A reintrodução dos controlos nas fronteiras internas, juntamente com as diferentes medidas adotadas em toda a UE que afetam o normal funcionamento da indústria e dos serviços, teve um impacto grave no funcionamento do mercado interno.

en	This Communication assesses the developments since the adoption of the Communication of 16 March and whether an extension is needed and justified
pt	A presente comunicação avalia a evolução registada desde a adoção da comunicação de 16 de março e aborda a questão de saber se é necessária e justificada uma prorrogação do prazo.

en	The scope of the extension of the temporary travel restriction should be the same as that set out in the Commission's Communication of 16 March 2020.
pt	O âmbito de aplicação da prorrogação da restrição temporária das viagens deve ser o mesmo que o previsto na Comunicação da Comissão de 16 de março de 2020.

en	On 10 March 2020, the Heads of State or Government of the European Union emphasised the need for a joint European approach with regard to COVID-19 and a close coordination with the European Commission.
pt	Em 10 de março de 2020, os chefes de Estado ou de Governo da União Europeia sublinharam a necessidade de adotar uma abordagem europeia comum relativamente à COVID-19 e de agir em estreita coordenação com a Comissão Europeia.

en	The risk of increasing community transmission is assessed by the European Centre for Disease Prevention and Control to be moderate if mitigation measures are in place and very high if insufficient mitigation measures are in place, while the risk that the capacity of health and social care systems will be exceeded in the coming weeks is assessed as high, even with mitigation measures in place 10 .
pt	O risco de aumento de transmissão comunitária é avaliado pelo Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças como moderado se forem aplicadas medidas de mitigação e muito elevado se as medidas de mitigação aplicadas forem insuficientes, enquanto o risco de a capacidade dos sistemas de saúde e de proteção social ser ultrapassada nas próximas semanas é avaliado como elevado, mesmo sendo aplicadas medidas de mitigação 10 .

en	The objective of restrictions at the external border is to reduce the risk of spread of the disease through travel to the EU.
pt	O objetivo das restrições nas fronteiras externas é reduzir o risco de propagação da doença através de viagens para a UE.

en	The month of March has seen a drastic reduction in global travel, both to and from the EU, as well as within the EU.
pt	Em março registou-se uma redução drástica do número global de viagens, tanto para a UE como a partir da UE, bem como no interior da UE.

en	In order to address this problem and to limit to the extent possible any impact on the functioning of the internal market, the Commission has been working relentlessly with Member States, mobilising all the necessary resources and ensuring coordination at EU level.
pt	A fim de resolver este problema e de limitar, na medida do possível, as repercussões no funcionamento do mercado interno, a Comissão tem trabalhado incansavelmente com os Estados-Membros, mobilizando todos os recursos necessários e assegurando a coordenação a nível da UE.

en	In order to limit the impact of the restriction on the functioning of our societies to the necessary minimum, it was stated that Member States should not apply the restrictions to specific categories of travellers with an essential function or need.
pt	A fim de limitar ao mínimo necessário o impacto das restrições no funcionamento das nossas sociedades, foi indicado que os Estados-Membros não devem aplicar as restrições a categorias específicas de viajantes com uma função ou necessidade essenciais.

en	Action at the external borders can only be effective if decided and implemented by all EU and Schengen States at all external borders, with the same end date, in a uniform manner.
pt	A ação nas fronteiras externas só poderá ser eficaz se for decidida e aplicada por todos os Estados da UE e os Estados Schengen em todas as fronteiras externas, com o mesmo prazo e de modo uniforme.

en	Such action will be an essential aspect of a concerted EU exit strategy and the gradual lifting of the containment measures within the EU+ area.
pt	Esta ação será um aspeto essencial de uma estratégia concertada da UE de saída da crise e do levantamento gradual das medidas de contenção no interior do espaço UE+.

en	In addition, the Commission recalls point 15 of its Communication on the implementation of Green lanes of 23 March 2020 and calls on all States and actors mentioned therein to continue cooperation and applying the implementation guidance on green lanes to the greatest extent possible at external borders.
pt	Além disso, a Comissão recorda o ponto 15 da sua Comunicação sobre a implementação de corredores verdes, de 23 de março de 2020, e exorta todos os Estados e intervenientes aí mencionados a prosseguirem a cooperação e a aplicarem, tanto quanto possível, nas fronteiras externas, as orientações de aplicação relativas aos corredores verdes.

en	On 16 March 2020, the Commission adopted a Communication to the European Parliament, the European Council and the Council on a ‘Temporary restriction on non-essential travel to the EU' 1 .
pt	Em 16 de março de 2020, a Comissão adotou uma Comunicação ao Parlamento Europeu, ao Conselho Europeu e ao Conselho (a seguir designada «Comunicação») relativa às restrições temporárias aplicáveis às viagens não indispensáveis para a UE 1 .

en	All EU Member States (with the exception of Ireland) and Schengen Associated States 3 have since then taken national decisions to implement the travel restrictions.
pt	Desde então, todos os Estados-Membros da UE (com exceção da Irlanda) e os Estados associados a Schengen 3 tomaram decisões nacionais para aplicar as restrições de viagem.

en	III Prolongation of the temporary travel restriction to the EU+ area
pt	III Prorrogação da restrição temporária das viagens para o espaço UE+

en	When applying the temporary travel restriction, Member States should follow the Guidance of the Commission of 30 March 2020.
pt	Ao aplicarem a restrição temporária das viagens, os Estados-Membros devem seguir as orientações da Comissão de 30 de março de 2020.

en	To assist Member States in the implementation of the travel restrictions, the Commission adopted on 30 March 2020 guidance on how to implement the temporary travel restrictions, the facilitation of repatriations from across the world, and on dealing with people whose visas have lapsed as a result of travel restrictions 4 .
pt	Para ajudar os Estados-Membros na aplicação das restrições às viagens, a Comissão adotou, em 30 de março de 2020, orientações sobre a forma de aplicar as restrições temporárias, facilitar os repatriamentos a partir do resto do mundo e tratar os casos de pessoas cujos vistos caducaram em consequência dessas restrições 4 .

en	The Commission Communication of 16 March 2020 recommended that the temporary travel restriction would apply initially for 30 days, and that any possible extension of this period should be assessed depending on further developments.
pt	A Comunicação da Comissão de 16 de março de 2020 recomendava que a restrição temporária de viagem fosse inicialmente aplicável durante 30 dias e que qualquer eventual prorrogação desse período deveria ser avaliada em função da evolução da situação.

en	The temporary travel restriction applies to all non-essential travel from third countries to the EU+ area.
pt	A restrição temporária das viagens deve aplicar-se a todas as viagens não indispensáveis de países terceiros para o espaço UE+.

en	on the assessment of the application of the temporary restriction on non-essential travel to the EU
pt	relativa à avaliação da aplicação das restrições temporárias às viagens não indispensáveis para a UE

en	At the same time, to ensure that the rights of the EU citizens and citizens of Schengen Associated States, their family member and of the third country nationals residing legally in the EU are respected, these groups are exempted from the application of travel restrictions for the purposes of returning to their homes.
pt	Ao mesmo tempo, a fim de assegurar o respeito dos direitos dos cidadãos da UE e dos Estados associados a Schengen, dos seus familiares e dos nacionais de países terceiros que residem legalmente na UE, estes grupos estão isentos da aplicação das restrições de viagem para efeitos de regresso aos respetivos países.

en	The Commission therefore invites the Schengen Member States and the Schengen Associated States to prolong in a coordinated manner the application of the travel restriction on non-essential travel from third countries into the EU+ area by another 30 days, until on 15 May 2020.
pt	Por conseguinte, a Comissão convida os Estados-Membros que pertencem ao espaço Schengen e os Estados associados a Schengen a prorrogarem, de forma coordenada, a aplicação das restrições de viagem aplicáveis às viagens não indispensáveis de países terceiros para o espaço UE+ por mais 30 dias, até 15 de maio de 2020.

en	The containment measures vary in severity depending on the health situation in the country, but overall, measures put in place aim at limiting the spread of the virus by reducing social interaction to the minimum.
pt	A severidade das medidas de contenção varia em função da situação sanitária do país, mas, de um modo geral, as medidas adotadas visam limitar a propagação do vírus reduzindo ao mínimo a interação social.

en	In order to complement the efforts of EU and Schengen States to limit the further spread of the virus within the EU+ area, as well as to prevent the virus from further spreading between the EU and other countries, parallel and coordinated action continues to be necessary at the external borders of the EU+ area.
pt	A fim de complementar os esforços da UE e dos Estados Schengen para limitar a propagação do vírus no espaço UE+, bem como para evitar a sua propagação entre a UE e outros países, continua a ser necessária uma ação paralela e coordenada nas fronteiras externas do espaço UE+.

en	This action at the external border complemented other important steps and measures taken by Member States to reduce the spread of COVID-19 and respond to the healthcare needs, including a variety of confinements, restrictions on social interaction, and measures at internal borders.
pt	Esta ação nas fronteiras externas complementou outras ações e medidas importantes tomadas pelos Estados-Membros para reduzir a propagação da COVID-19 e responder às necessidades em matéria de cuidados de saúde, incluindo diferentes graus de confinamento, restrições à interação social e medidas nas fronteiras internas.

en	In this Communication, the Commission recommended to the European Council to act with a view to the rapid adoption, by the Heads of State or Government of the Schengen Member States together with their counterparts of the Schengen Associated States, of a temporary restriction of non-essential travel from third countries into the EU+ area 2 .
pt	Nessa comunicação, a Comissão recomendou ao Conselho Europeu que atuasse com vista à rápida adoção, pelos chefes de Estado ou de Governo dos Estados-Membros que pertencem ao espaço Schengen, juntamente com os seus homólogos dos Estados associados a Schengen, de uma decisão coordenada destinada a aplicar uma restrição temporária das viagens não indispensáveis de países terceiros para o espaço UE+ 2 .