en	In order to preserve employment, Member States may envisage contributing to the wage costs of undertakings (including self-employed individuals), which, due to the COVID-19 outbreak, would otherwise lay off personnel.
pt	A fim de preservar o emprego, os Estados-Membros podem considerar a possibilidade de contribuir para os custos salariais das empresas (incluindo trabalhadores independentes) que, devido ao surto de COVID-19, teriam, na ausência de apoios, de colocar pessoal em lay-off. Se tais regimes de apoio se aplicam a toda a economia, não são abrangidos pelo âmbito do controlo dos auxílios estatais.

en	Beyond the existing possibilities based on Article 107(3)(c) TFEU, it is essential to facilitate the production of COVID-19 relevant products.
pt	Para além das possibilidades existentes ao abrigo do artigo 107.o, n.o 3, alínea c), do TFUE, é essencial facilitar a produção de produtos relevantes para fazer face à COVID-19.

en	The Commission will consider investment aid for the production of COVID-19 relevant products compatible with the internal market provided the following conditions are met:
pt	A Comissão considerará compatíveis com o mercado interno os auxílios ao investimento para a produção de produtos relevantes para fazer face à COVID-19, desde que sejam cumpridas as seguintes condições:

en	This includes: relevant medicinal products (including vaccines) and treatments, their intermediates, active pharmaceutical ingredients and raw materials; medical devices, hospital and medical equipment (including ventilators, protective clothing and equipment as well as diagnostic tools) and necessary raw materials; disinfectants and their intermediary products and raw chemical materials necessary for their production; data collection/processing tools.
pt	Aqui se incluem: medicamentos e tratamentos relevantes (incluindo vacinas), seus produtos intermédios, princípios farmacêuticos ativos e matérias-primas; dispositivos médicos, equipamento médico e hospitalar (incluindo ventiladores, vestuário e equipamento de proteção, bem como instrumentos de diagnóstico) e as matérias-primas necessárias; desinfetantes e seus produtos intermédios e substâncias químicas básicas necessárias para a sua produção; ferramentas de recolha/processamento de dados.

en	on the investment cost over five years, and operating cost on the one hand, and the sum of the direct grant received, revenues over the five year period, and the terminal value of the project;
pt	O montante da compensação é calculado pela diferença entre, por um lado, a soma dos custos de investimento, um lucro razoável de 10 % ao ano sobre o custo do investimento ao longo de cinco anos, e os custos de exploração, e, por outro, a soma da subvenção direta recebida, as receitas durante o período de cinco anos e o valor final do projeto.

en	The maximum allowable aid intensity of the direct grant or tax advantage may be increased by an additional 15 percentage points, either if the investment is concluded within two months after the date of the aid granting or the date of application of the tax advantage, or if the support comes from more than one Member State.
pt	A intensidade máxima admissível do auxílio sob a forma de subvenção direta ou benefício fiscal pode ser acrescida de 15 pontos percentuais, se o investimento estiver concluído no prazo de dois meses a contar da data em que foi concedido o auxílio ou da data em que se aplicou o benefício fiscal, ou se o apoio provier de mais do que um Estado-Membro.

en	Where the six-month deadline is not met, per month of delay, 25% of the amount of aid awarded in form of direct grants or tax advantages is to be reimbursed, unless the delay is due to factors outside the control of the aid beneficiary.
pt	Se o prazo de seis meses não for cumprido, por cada mês de atraso, devem ser reembolsados 25 % do montante do auxílio concedido sob a forma de subvenções diretas ou benefícios fiscais, salvo se o atraso resultar de fatores alheios à vontade do beneficiário do auxílio.

en	Where the six-month deadline is not met, per month of delay, 25 % of the amount of aid awarded in form of direct grants or tax advantages shall be reimbursed, unless the delay is due to factors outside the control of the aid beneficiary.
pt	Se o prazo de seis meses não for cumprido, por cada mês de atraso, são reembolsados 25 % do montante do auxílio concedido sob a forma de subvenções diretas ou benefícios fiscais, salvo se o atraso resultar de fatores alheios à vontade do beneficiário do auxílio.

en	Beyond the existing possibilities based on Article 107(3)(c) TFEU, it is essential to support testing and upscaling infrastructures that contribute to develop COVID-19 relevant products.
pt	Para além das possibilidades existentes ao abrigo do artigo 107.o, n.o 3, alínea c), do TFUE, é essencial apoiar as infraestruturas de ensaio e otimização (upscaling) que contribuem para desenvolver produtos relevantes para fazer face ao COVID-19.

en	Point 27 is replaced by the following:
pt	O ponto 27 passa a ter a seguinte redação:

en	If they are restricted for example to certain sectors, regions or types of undertakings, they involve aid within the meaning of Article 107(1) TFEU.
pt	Quando se limitam a determinados setores, regiões ou tipos de empresas, configuram auxílios na aceção do artigo 107.o, n.o 1, do TFUE (21) .

en	The aid is granted for the construction or upgrade of testing and upscaling infrastructures required to develop, test and upscale, up to first industrial deployment prior to mass production, COVID-19 relevant medicinal products (including vaccines) and treatments, their intermediates, active pharmaceutical ingredients and raw materials; medical devices, hospital and medical equipment (including ventilators and protective clothing and equipment as well as diagnostic tools) and necessary raw materials; disinfectants and their intermediary products and raw chemical materials necessary for their production; as well as data collection/processing tools;
pt	Os auxílios são concedidos para a construção ou a modernização das infraestruturas de ensaio e otimização (upscaling) que são necessárias para desenvolver, testar e otimizar, até à primeira utilização industrial que antecede a produção em larga escala de medicamentos e tratamentos relevantes para o combate ao COVID-19 (incluindo vacinas), seus produtos intermédios, princípios farmacêuticos ativos e matérias-primas; dispositivos médicos, equipamento médico e hospitalar (incluindo ventiladores e vestuário e equipamento de proteção, bem como instrumentos de diagnóstico) e as matérias-primas necessárias; desinfetantes e seus produtos intermédios e substâncias químicas básicas necessárias para a sua produção; assim como ferramentas de recolha/processamento de dados.

en	The Commission has been closely monitoring the situation since the onset of the crisis.
pt	A Comissão tem acompanhado de perto a situação desde o início da crise.

en	There are different ways to bridge the gap between supply and demand.
pt	Existem diferentes formas de colmatar o fosso entre a oferta e a procura.

en	The current crisis requires a significant increase of production.
pt	A atual crise exige um aumento significativo da produção.

en	Showing solidarity
pt	Dar provas de solidariedade

en	Member States should encourage exchange of those experiences.
pt	Os Estados‐Membros devem incentivar o intercâmbio dessas experiências.

en	a. Increasing and reorganising production
pt	a. Aumento e reorganização da produção

en	In some cases, administrative procedures slow down movement of these substances cross-border within the EU.
pt	Em alguns casos, os procedimentos administrativos atrasam a circulação transfronteiras destas substâncias na UE.

en	This has resulted in a considerable surge in the demand for these medicines and medical oxygen.
pt	Isto teve como resultado um aumento considerável da procura destes medicamentos e de oxigénio medicinal.

en	Information received from industry should be shared at EU level via the SPOC network coordinated by EMA.
pt	As informações recebidas da indústria devem ser partilhadas a nível da UE através da rede SPOC, coordenada pela EMA.

en	g. Facilitating air freight and other forms of transport
pt	g. Facilitar o transporte aéreo de mercadorias e outras formas de transporte

en	Contacts between national authorities and industry should be organised via a single contact point.
pt	Os contactos entre as autoridades nacionais e a indústria devem ser organizados através de um ponto de contacto único.

en	Total export bans for medicines are not in line with the Treaty and impede the functioning of the single market.
pt	As proibições totais de exportação de medicamentos não estão em conformidade com o Tratado e impedem o funcionamento do mercado único.

en	It has become apparent that protectionist measures are affecting the global pharmaceutical supply chain.
pt	Tornou‐se evidente que as medidas protecionistas estão a afetar a cadeia de abastecimento farmacêutica mundial.

en	The Member States, with the support of the Commission and the European Medicines Agency should continue:
pt	Os Estados‐Membros, com o apoio da Comissão e da Agência Europeia de Medicamentos, devem continuar a:

en	The guidelines outlined below are addressed to the EU Member States and are also relevant for European Economic Area (EEA) countries.
pt	As orientações a seguir descritas destinam‐se aos Estados‐Membros da UE e são também relevantes para os países do Espaço Económico Europeu (EEE).

en	These guidelines have been developed based on best practices in the Member States shared with the Commission.
pt	Estas orientações foram elaboradas com base nas melhores práticas dos Estados‐Membros que foram partilhadas com a Comissão.

en	In particular, manufacturing of essential medicines should be increased, where possible or at least maintained at their current level.
pt	Em especial, o fabrico de medicamentos essenciais deve ser aumentado sempre que possível ou, pelo menos, mantido no nível atual.

en	Magistral preparations should be used to replace unavailable medicines.
pt	As preparações magistrais devem ser utilizadas para substituir medicamentos indisponíveis.

en	Employees working in manufacturing sites should be allowed to continue to travel to their place of work.
pt	Os trabalhadores que trabalham em instalações de fabrico devem poder continuar a deslocar‐se para o seu local de trabalho.

en	c. Avoiding that misinformation leads to improper use and unnecessary stockpiling
pt	c. Evitar que a desinformação provoque uma utilização indevida e uma acumulação desnecessária de existências

en	Export bans and national stockpiling, within and outside the EU, can easily lead to inequitable supply and shortages in the EU and worldwide.
pt	As proibições de exportação e a constituição de reservas nacionais, dentro e fora da UE, podem facilmente conduzir a situações de desigualdade de oferta e de escassez na UE e a nível mundial.

en	The unprecedented nature of the outbreak may require Member States to take exceptional measures to protect public health.
pt	A natureza sem precedentes do surto pode exigir que os Estados‐Membros tomem medidas excecionais para proteger a saúde pública.

en	Pharmaceutical production and distribution is multinational and vulnerable to border control delays.
pt	A produção e a distribuição de produtos farmacêuticos são multinacionais e vulneráveis a atrasos nos controlos nas fronteiras.

en	e. Considering the use of magistral preparations or veterinary medicines
pt	e. Considerar a utilização de preparações magistrais ou de medicamentos veterinários

en	Substitution should always be carefully assessed and authorised by the appropriate national authority taking into account the possible specificities of the veterinary sector.
pt	A substituição deve ser sempre cuidadosamente avaliada e autorizada pela autoridade nacional competente, tendo em conta as eventuais especificidades do setor veterinário.

en	Particular flexibility should be granted to cross-border workers in line with Commission guidelines.
pt	Deve ser concedida especial flexibilidade aos trabalhadores transfronteiriços, em conformidade com as orientações da Comissão (6) .

en	As much as possible, in order to increase efficiency, purchases for hospitals should be bundled and organised by central purchasing bodies active in the healthcare sector.
pt	Na medida do possível, a fim de aumentar a eficiência, as aquisições para os hospitais devem ser agrupadas e organizadas por entidades centrais de compras ativas no setor dos cuidados de saúde.

en	Special attention should be given to ensure appropriate dosing and additional reporting of adverse reactions.
pt	Deve ser dada especial atenção à necessidade de assegurar uma dosagem adequada e de proceder à notificação adicional de reações adversas.

en	Whilst it is understandable that countries wish to ensure the availability of essential medicines nationally, export bans are detrimental to the availability of medicines for European patients even when they are legally justifiable.
pt	Embora seja compreensível que os países queiram assegurar a disponibilidade de medicamentos essenciais a nível nacional, as proibições de exportação são prejudiciais à disponibilidade de medicamentos para os doentes europeus, mesmo que sejam legalmente justificáveis.

en	e. Ensuring necessary support to the wholesale sector
pt	e. Assegurar o apoio necessário ao setor grossista

en	At a technical level, EMA chairs a regular exchange with Member States on shortages in the single point of contact network ('SPOC').
pt	A nível técnico, a EMA procede a um intercâmbio regular com os Estados‐Membros sobre a escassez de medicamentos através da rede de pontos de contacto únicos («SPOC»).

en	Medicines wholesalers are responsible for distributing medicines within the EU/EEA.
pt	Os grossistas de medicamentos são responsáveis pela distribuição de medicamentos na UE/EEE.

en	c. Limiting online sales of products at risk
pt	c. Limitar as vendas em linha de produtos em risco

en	In EU/EEA countries with available data, around 30% of diagnosed COVID-19 patients are hospitalised (1) , many of them needing oxygen therapy.
pt	Nos países da UE/EEE com dados disponíveis, cerca de 30 % dos doentes diagnosticados com a COVID‐19 estão hospitalizados (1) , muitos deles com necessidade de oxigenoterapia.

en	The pharmaceutical industry relies mainly on small volume shipments by air.
pt	A indústria farmacêutica depende sobretudo da expedição aérea de pequenos volumes.

en	They have also collected information on overall demand from Member States and the potential impact of third country export bans.
pt	Recolheu igualmente informações sobre a procura global dos Estados‐Membros e sobre o potencial impacto das proibições de exportação introduzidas em países terceiros.

en	Similarly, maritime cargo services need to run smoothly and without unnecessary delays to ensure the continuity of supply chains.
pt	Do mesmo modo, os serviços de carga marítima devem funcionar sem problemas e sem atrasos desnecessários para assegurar a continuidade das cadeias de abastecimento (10) .

en	Member States should apply these limits for medicines at risk of shortages or subject to increased demand.
pt	Os Estados‐Membros devem aplicar estes limites aos medicamentos em risco de escassez ou sujeitos a um aumento da procura.

en	c. Considering alternative medicines on the basis of hospital protocols and national guidelines
pt	c. Considerar a utilização de medicamentos alternativos com base em protocolos hospitalares e orientações nacionais

en	(4) It is of utmost importance to ensure that products considered essential to protect public health remain available at competitive prices.
pt	É da maior importância garantir que os produtos considerados essenciais para proteger a saúde pública se mantenham disponíveis a preços competitivos (5) .

en	The increase in demand for medicines to treat COVID-19 can also, in some cases, threaten their availability for patients using them to manage their chronic and/or rare diseases.
pt	O aumento da procura de medicamentos para o tratamento da COVID‐19 também pode, em alguns casos, ameaçar a sua disponibilidade para os doentes que os utilizam para gerir as suas doenças crónicas e/ou raras.

en	a. Lifting export bans and restrictions
pt	a. Levantamento das proibições e restrições à exportação

en	Coordinated or aggregated purchasing also helps to allocate supplies depending on hospital needs.
pt	A aquisição coordenada ou agregada também ajuda a distribuir os fornecimentos em função das necessidades hospitalares.

en	While a certain level of stockpiling of essential medicines for emergency use is understandable, generally speaking, the more localised the stockpiling, the greater will be the tendency towards an unsustainable increase in aggregate anticipatory demand which, if supply cannot follow suit, will lead to shortages in places where needs have materialised.
pt	Embora seja compreensível um certo nível de armazenagem de medicamentos essenciais para utilização de emergência, de um modo geral, quanto mais localizada for a constituição de reservas, maior será a tendência para um aumento insustentável da procura antecipada global, a qual, se não houver uma oferta correspondente, resultará em escassez em lugares onde as necessidades se verificarem efetivamente.

en	The Commission, with the support of the European Medicines Agency (EMA), has been collecting data to monitor, assess and anticipate EU level shortages, notably in hospital settings.
pt	A Comissão, com o apoio da Agência Europeia de Medicamentos (EMA), tem vindo a recolher dados para monitorizar, avaliar e antecipar a escassez de medicamentos a nível da UE, nomeadamente em meio hospitalar.

en	Member States are expected to protect public health in a spirit of European solidarity.
pt	Os Estados‐Membros devem proteger a saúde pública num espírito de solidariedade europeia (2) .

en	Preventive stockpiling by Member States puts supply at risk for all countries.
pt	A constituição de reservas preventivas pelos Estados‐Membros põe em risco a oferta em todos os países.

en	It might also require to re-organise supply chains and production lines and tap on existing stocks to increase output as quickly as possible.
pt	Pode também exigir a reorganização das cadeias de abastecimento e das linhas de produção e o recurso às existências para aumentar a produção o mais rapidamente possível.

en	The Commission has formally called on the pharmaceutical industry to increase production capacity for all medicines for which there is an increased demand as a result of COVID-19, and in particular for those for which there is a risk of supply shortages.
pt	A Comissão instou formalmente a indústria farmacêutica a aumentar a capacidade de produção de todos os medicamentos para os quais existe um aumento da procura resultante da COVID‐19 e, em especial, daqueles para os quais existe um risco de escassez da oferta.

en	Supplementary demand (voluntary stockpiles) must be justified according to the number of COVID-19 patients in the affected area.
pt	A procura suplementar (reservas voluntárias) tem de ser justificada em função do número de doentes com COVID‐19 na zona afetada.

en	f. Fully enforcing the green lanes
pt	f. Implementar plenamente os corredores verdes

en	They must be allowed to continue operating at full capacity and supply medicinal product to hospitals and pharmacies.
pt	Devem poder continuar a funcionar em plena capacidade e a fornecer medicamentos aos hospitais e às farmácias.

en	The SPOC network has been used to collect information on current or expected shortages of intensive care medicines.
pt	A rede SPOC foi utilizada para recolher informações sobre a escassez atual ou prevista de medicamentos para cuidados intensivos.

en	Members States should also consider strengthening information regarding the common EU logo that identifies legally operating on-line retailers to avoid that patients buy falsified medicines from unauthorised sellers.
pt	Os Estados‐Membros devem também considerar reforçar a informação sobre o logótipo comum da UE que identifica os retalhistas que operam legalmente em linha, a fim de evitar que os doentes comprem medicamentos falsificados a vendedores não autorizados.

en	Where regular sources are exhausted, essential medicines should be allowed to be sourced outside the EU/EEA under the supervision of national authorities or the European Medicines Agency.
pt	Quando se esgotarem as fontes habituais, os medicamentos essenciais devem poder ser adquiridos fora da UE/EEE sob a supervisão das autoridades nacionais ou da Agência Europeia de Medicamentos.

en	In case of confirmed medicines shortages, hospitals should adapt their existing protocols or establish new validated protocols that identify the optimal alternative.
pt	Em caso de escassez confirmada de medicamentos, os hospitais devem adaptar os seus protocolos existentes ou estabelecer novos protocolos validados que identifiquem a alternativa ideal.

en	a. Introducing measures to reassure persons reliant on medication
pt	a. Introdução de medidas para tranquilizar as pessoas que dependem de medicamentos

en	It is recommended that procurement is organised regularly at short intervals to avoid shortages and prevent stockpiling.
pt	Recomenda‐se que os contratos públicos sejam organizados regularmente a intervalos curtos, a fim de evitar situações de escassez e impedir a acumulação de reservas.

en	Simplified control procedures could also be introduced for controlled substances that fall under international rules against the illicit traffic of drugs and psychotropic substances and that are used to manufacture many intensive care medicines.
pt	Poderiam também ser introduzidos procedimentos de controlo simplificados para as substâncias controladas abrangidas pelas regras internacionais contra o tráfico ilícito de estupefacientes e substâncias psicotrópicas e que são utilizadas no fabrico de muitos medicamentos para cuidados intensivos.

en	It should be stressed that they rely on the EU pharmaceutical industry acting responsibly and with solidarity.
pt	Há que sublinhar que dependem da atuação responsável e solidária da indústria farmacêutica da UE.

en	Patients may be tempted to hoard medicines to avoid visiting pharmacies and being exposed to coronavirus during the pandemic.
pt	É possível que os doentes sejam tentados a açambarcar medicamentos para evitar as idas às farmácias e serem expostos ao coronavírus durante a pandemia.

en	Worldwide confinement measures have led to disruptions and increased prices for air freight and shipping.
pt	As medidas de confinamento a nível mundial conduziram a perturbações e ao aumento dos preços do frete aéreo e do transporte marítimo.

en	They must ensure that essential medicines are available in the hospitals and pharmacies that need them most, regardless of their location.
pt	Estes devem assegurar a disponibilidade de medicamentos essenciais nos hospitais e nas farmácias que mais deles necessitam, independentemente da sua localização.

en	h. Ensuring fair distribution of supply
pt	h. Assegurar uma distribuição equitativa do abastecimento

en	Taking into account the current unprecedented crisis, the procedures for changes in suppliers of APIs, the designation of new manufacturing sites or the extension of expiry dates should be accelerated as long as quality is ensured.
pt	Tendo em conta a atual crise sem precedentes, os procedimentos de alteração de fornecedores de ingredientes farmacêuticos ativos, a designação de novos locais de fabrico ou a prorrogação das datas de expiração devem ser acelerados, desde que a qualidade seja assegurada.

en	The current confinement measures have led to a decrease in air freight capacity and price increases.
pt	As atuais medidas de confinamento conduziram a uma diminuição da capacidade de transporte aéreo e ao aumento dos preços.

en	The guidelines recognise the competency of Member States to organise the delivery of healthcare and retail sales of medicinal products.
pt	As orientações reconhecem a competência dos Estados‐Membros para organizarem a prestação de cuidados de saúde e a venda a retalho de medicamentos.

en	The European Commission should be directly informed of any supply issues due to third country export bans that require political outreach.
pt	A Comissão Europeia deve ser diretamente informada de quaisquer problemas relacionados com o abastecimento decorrentes de proibições de exportação em países terceiros que exijam uma intervenção política.

en	In order to ensure deliveries, vehicle drivers should also receive permits to travel without restriction and access hospitals, pharmacies and other dispensing sites (especially in quarantined areas).
pt	A fim de assegurar as entregas, os condutores de veículos devem também receber licenças para se deslocarem sem restrições e acederem aos hospitais, farmácias e outros locais de dispensa (especialmente em zonas em quarentena).

en	b. Introducing restrictions on sales in community pharmacies
pt	b. Introduzir restrições às vendas nas farmácias comunitárias

en	d. Monitoring available stocks at national level
pt	d. Monitorizar as existências disponíveis a nível nacional

en	to request, facilitate and coordinate, as need be, joint industry efforts to find effective measures and resources to reduce shortages and meet the demand for COVID-19 medicines; and,
pt	solicitar, facilitar e coordenar, em função das necessidades, os esforços conjuntos da indústria para encontrar medidas e recursos eficazes para reduzir a escassez e satisfazer a procura de medicamentos para a COVID‐19; e

en	Limitation of online sales of essential medicines may be temporarily considered to better control the supply of essential medicines to patients.
pt	A limitação das vendas em linha de medicamente essenciais pode ser uma opção a considerar temporariamente para melhor controlar o fornecimento de medicamentos essenciais aos doentes.

en	In situations of high demand, national coordination between authorities, procurers and industry should be put in place to guarantee an equitable distribution of medicines.
pt	Em situações de grande procura, deve ser estabelecida uma coordenação nacional entre as autoridades, as entidades adjudicantes e a indústria para garantir uma distribuição equitativa dos medicamentos.

en	On their side, marketing authorisation holders should ensure that Member States authorities are promptly informed of any potential or expected shortages and other relevant information.
pt	Por seu lado, os titulares de autorizações de introdução no mercado devem assegurar que as autoridades dos Estados‐Membros sejam prontamente informadas de qualquer escassez potencial ou esperada e de outras informações pertinentes.

en	Where such temporary measures of pharmaceutical companies require cooperation or coordination with other companies in order to ensure continued care for COVID-19 patients, the Commission is ready to provide guidance and legal certainty to these companies on their compliance with EU competition rules.
pt	Nos casos em que essas medidas temporárias das empresas farmacêuticas exigem cooperação ou coordenação com outras empresas para assegurar a continuação dos cuidados aos doentes com COVID‐19, a Comissão está disposta a fornecer orientações e segurança jurídica a essas empresas quanto à sua conformidade com as regras de concorrência da UE (3) .

en	They also cover any medicine at risk of shortage due to the COVID-19 pandemic.
pt	Abrangem também qualquer medicamento em risco de escassez devido à pandemia de COVID‐19.

en	Preference needs to be given to setting up large, as much as possible European, clinical trials as these are necessary to generate the robust data required to establish evidence of their efficacy and thus to provide appropriate advice to healthcare professionals and patients and enable regulatory decision-making.
pt	Deve ser dada preferência à organização de ensaios clínicos de grande escala, na medida do possível europeus, uma vez que estes são necessários para gerar os dados sólidos essenciais para comprovar a sua eficácia e, assim, proporcionar aconselhamento adequado aos profissionais de saúde e aos doentes e permitir a tomada de decisões regulamentares.

en	Member States should ensure access to personal protective equipment (PPE) for actors in the pharmaceutical supply chain as they are not only required by applicable EU legislation on occupational safety and health but are also necessary to prevent cross contamination and ensure the quality of medicines.
pt	Os Estados‐Membros devem garantir o acesso a equipamentos de proteção individual (EPI) aos intervenientes na cadeia de abastecimento farmacêutica, uma vez que esses equipamentos não só são exigidos pela legislação da UE em matéria de saúde e segurança no trabalho, mas são também necessários para impedir a contaminação cruzada e garantir a qualidade dos medicamentos.

en	Member States should promote the rational use of medicines and reassure the public of the availability and safe use of medicines.
pt	Os Estados‐Membros devem promover a utilização racional dos medicamentos e tranquilizar o público quanto à disponibilidade e à utilização segura de medicamentos.

en	Optimised protocols with confirmed outcomes should be made available to share between hospitals EU wide.
pt	Os protocolos otimizados com resultados confirmados devem ser disponibilizados para partilha entre hospitais a nível da UE.

en	It is important to fully implement green lanes, established to facilitate transport of all goods, as they will allow for smooth transport of not only medicinal products, but also raw materials, intermediates, APIs, substances of human origin (e.g. plasma), and related materials such as packaging.
pt	É importante implementar plenamente os corredores verdes, estabelecidos para facilitar o transporte de todas as mercadorias, uma vez que permitirão o transporte fluido não só de medicamentos, mas também de matérias‐primas, produtos intermédios, ingredientes farmacêuticos ativos, substâncias de origem humana (por exemplo, plasma) e materiais conexos, como as embalagens.

en	Member States should also take account of communication by the European Medicines Agency.
pt	Os Estados‐Membros devem também ter em conta a comunicação da Agência Europeia de Medicamentos.

en	The supply of essential medicines to hospital pharmacies must be coordinated at the appropriate level that allows an efficient and equitable distribution of the available medicines, depending on Member State's organisation and structure.
pt	O abastecimento de medicamentos essenciais às farmácias hospitalares deve ser coordenado ao nível adequado que permita uma distribuição eficiente e equitativa dos medicamentos disponíveis, em função da organização e da estrutura dos Estados‐Membros.

en	These guidelines aim to protect public health and preserve the integrity of the single market, whilst ensuring that Europe has the supply of affordable medicines it needs during the COVID-19 outbreak.
pt	As presentes orientações visam proteger a saúde pública e preservar a integridade do mercado único, assegurando simultaneamente que a Europa dispõe da oferta de medicamentos a preços acessíveis de que necessita durante o surto de COVID‐19.

en	National authorities should monitor stocks and demand by organising an efficient reporting system that allows hospital pharmacies to communicate available and required stocks of essential medicines once or even several times per week.
pt	As autoridades nacionais devem monitorizar as existências e a procura mediante a organização de um sistema de comunicação eficiente que permita às farmácias hospitalares comunicar, uma vez ou mesmo várias vezes por semana, as existências disponíveis e as necessidades de medicamentos essenciais.

en	(5) Joint statement by the European Competition Network (ECN) on application of competition law during the Corona crisis of 23 March 2020 (https://ec.europa.eu/competition/ecn/202003_joint-statement_ecn_corona-crisis.pdf)
pt	(5) Declaração conjunta da Rede Europeia da Concorrência (REC) sobre a aplicação do direito da concorrência durante a crise do coronavírus, de 23 de março de 2020 (https://ec.europa.eu/competition/ecn/202003_joint‐statement_ecn_corona‐crisis.pdf)

en	The current crisis has highlighted many challenges in ensuring the supply of medicines needed in the EU during the COVID-19 outbreak.
pt	A atual crise pôs em evidência muitos desafios a que é necessário dar resposta para assegurar o abastecimento de medicamentos necessários na UE durante o surto de COVID‐19.

en	Stockpiling at EU level (e.g. through RescEU) is therefore the optimal solution for all Member States, and any stockpiling by Member States should be at national level and for moderate quantities based on epidemiological indications.
pt	A constituição de reservas a nível da UE (por exemplo, através da RescEU) é, por conseguinte, a melhor solução para todos os Estados‐Membros, e qualquer constituição de reservas pelos Estados‐Membros deve ocorrer a nível nacional e em quantidades moderadas, com base em indicações epidemiológicas.

en	It is therefore critical to optimise and rationalise supply, allocation and use to ensure the optimal availability of the essential medicines needed to respond to the pandemic.
pt	Por conseguinte, é fundamental otimizar e racionalizar o abastecimento, a distribuição e a utilização para garantir a disponibilidade otimizada dos medicamentos essenciais necessários para responder à pandemia.

en	a. Equitable distribution of available medicines
pt	a. Distribuição equitativa dos medicamentos disponíveis

en	The COVID-19 pandemic affects all Member States.
pt	A pandemia de COVID‐19 afeta todos os Estados‐Membros.

en	Hospitals may benefit from the COVID-19 Clinicians network (12) established by the Commission to adjust their protocols for better clinical outcomes and in order to optimise the use of medicines.
pt	Os hospitais podem beneficiar da rede de apoio à gestão clínica da COVID‐19 (12) , estabelecida pela Comissão, com vista a ajustar os seus protocolos para obter melhores resultados clínicos e otimizar a utilização de medicamentos.

en	Member States should support industry increasing their manufacturing capacity, in particular through fiscal incentives and State aid.
pt	Os Estados‐Membros devem apoiar o aumento da capacidade de fabrico da indústria, nomeadamente através de incentivos fiscais e auxílios estatais (4) .

en	Stockpiling practices in anticipation of possible shortages can further contribute to the actual appearance of such shortages.
pt	As práticas de constituição de reservas, na perspetiva de uma eventual escassez, podem ainda aumentar a possibilidade de essa escassez se verificar.

en	to implement, as need be, demand support and procurement initiatives to encourage appropriate supply to patients (EU level tools such as RescEU and the EU joint procurement agreement can be considered, as well as the Emergency Support Instrument when approved by the budgetary authority).
pt	implementar, em função das necessidades, iniciativas de apoio à procura e em matéria de contratos públicos para incentivar o abastecimento adequado dos doentes (possibilidade de recorrer a instrumentos a nível da UE como o RescEU e o acordo de contratação pública conjunta da UE, bem como o Instrumento de Apoio de Emergência, quando for aprovado pela autoridade orçamental).

en	For patients in critical care who need intubation, a concomitant therapy with anaesthetics, antibiotics, muscle relaxants, resuscitation medicines and anti-diuretics is essential.
pt	Para os doentes nos cuidados intensivos que necessitam de entubação, é essencial uma terapia concomitante com anestésicos, antibióticos, relaxantes musculares, medicamentos de reanimação e antidiuréticos.

en	These measures, especially as far as they are applied to APIs or intermediates, endanger supply since they lead to a slowdown in industry output.
pt	Estas medidas, especialmente quando aplicadas aos ingredientes farmacêuticos ativos ou aos produtos intermédios, põem em perigo a oferta, uma vez que conduzem a um abrandamento da produção industrial.

en	Weekly meetings with the EU associations representing the different actors of the pharmaceutical supply chain aimed to encourage industry to share information, report shortages and anticipate any disruption in the supply of critical products.
pt	Têm‐se realizado reuniões semanais com as associações da UE que representam os diferentes intervenientes da cadeia de abastecimento farmacêutica, com o objetivo de incentivar a indústria a partilhar informações, comunicar situações de escassez e antecipar qualquer perturbação no aprovisionamento de produtos críticos.

en	National authorities should be able to reallocate stock between hospitals depending on needs.
pt	As autoridades nacionais devem poder redistribuir as existências pelos hospitais em função das necessidades.

en	Member States should therefore encourage alternative delivery measures to prevent excessive purchasing by citizens, at least limited to patients in risk groups (e.g. home delivery services set up by local community pharmacies).
pt	Os Estados‐Membros devem, por conseguinte, incentivar a adoção de medidas alternativas de entrega para impedir a compra excessiva pelos cidadãos, pelo menos limitadas aos doentes dos grupos de risco (por exemplo, serviços de entrega ao domicílio criados pelas farmácias comunitárias locais).

en	(2) Communication to the European Parliament, the European Council, the Council, the European Central Bank, the European Investment Bank and the Eurogroup on coordinated economic response to the COVID-19 outbreak of 13.3.2020, COM(2020)112 final
pt	(2) Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho Europeu, ao Conselho, ao Banco Central Europeu, ao Banco Europeu de Investimento e ao Eurogrupo ‐ Resposta económica coordenada ao surto de COVID‐19, de 13.3.2020, COM(2020)112 final.

en	Pharmaceutical manufacturing (including all necessary raw materials and components) should be designated as an essential activity and allowed to continue operating.
pt	O fabrico de produtos farmacêuticos (incluindo todas as matérias‐primas e componentes necessários) deve ser designado como atividade essencial e a indústria deve ser autorizada a manter‐se em funcionamento.

en	This information should be shared with the marketing authorisation holder and wholesalers, as appropriate, to facilitate their ability to supply alternative medicines in case of shortages of first-line treatments.
pt	Estas informações devem ser partilhadas com o titular da autorização de introdução no mercado e os grossistas, conforme adequado, para facilitar a sua capacidade de fornecerem medicamentos alternativos em caso de escassez de tratamentos de primeira linha.

en	The use of the medicines in the hospitals should follow validated hospital protocols that optimise the amount of medicines used to treat patients.
pt	A utilização dos medicamentos nos hospitais deve seguir protocolos hospitalares validados que otimizem a quantidade de medicamentos utilizados no tratamento dos doentes.

en	d. Extending the expiry dates of medicines
pt	d. Prorrogar as datas de validade dos medicamentos

en	Member States should ensure that wholesaler distributors, community pharmacies and hospitals receive their usual stocks of medicines.
pt	Os Estados‐Membros devem assegurar que os distribuidores por grosso, as farmácias comunitárias e os hospitais recebem os seus fornecimentos habituais de medicamentos.

en	Decreased production capacity, closure of raw material/active pharmaceutical ingredients (API) suppliers, logistics issues in affected countries, as well as transportation barriers between countries also have a direct impact on the availability of medicines, as well as on the development of new treatments against COVID-19.
pt	A diminuição da capacidade de produção, o encerramento dos fornecedores de matérias‐primas/ingredientes farmacêuticos ativos, os problemas logísticos nos países afetados, bem como as barreiras ao transporte entre países têm também um impacto direto na disponibilidade de medicamentos, bem como no desenvolvimento de novos tratamentos contra a COVID‐19.

en	Member States should inform citizens of the actions taken to address actual and potential problems of availability and correct any misinformation concerning shortages.
pt	Os Estados‐Membros devem informar os cidadãos sobre as medidas tomadas para dar resposta aos problemas reais e potenciais de disponibilidade e corrigir toda a desinformação relacionada com a escassez de medicamentos.

en	Member States should share information with marketing authorisation holders (MAHs), wholesalers and hospital pharmacies, such as epidemiological forecasts (7) , that help them to better plan for increased demand and respond to that Member State's needs.
pt	Os Estados‐Membros devem partilhar informações com os titulares de autorizações de introdução no mercado (AIM), os grossistas e as farmácias hospitalares, por exemplo as previsões epidemiológicas (7) que os ajudam a antecipar melhor o aumento da procura e a responder às necessidades de determinado Estado‐Membro.

en	to request that actors in the supply chain monitor their stocks and production capacity, share information with authorities, report shortages and monitor any potential disruptions in the supply of essential medicines;
pt	solicitar que os intervenientes na cadeia de abastecimento monitorizem as suas existências e a sua capacidade de produção, partilhem informações com as autoridades, comuniquem situações de escassez e monitorizem eventuais perturbações no abastecimento de medicamentos essenciais;

en	Member States should limit dispensing and sales of certain prescription and non-prescription medicines (for example only allowing a one-month supply of prescription medicines, or a maximum of one package per customer of non-prescription medicines).
pt	Os Estados‐Membros devem limitar a dispensa e venda de certos medicamentos sujeitos e não sujeitos a receita médica (por exemplo, permitindo apenas o abastecimento para um mês de medicamentos sujeitos a receita médica, ou, no máximo, uma embalagem por cliente de medicamentos não sujeitos a receita médica).

en	There has also been stockpiling of non-prescription painkillers by citizens in reaction to the pandemic.
pt	Além disso, houve açambarcamento de analgésicos não sujeitos a receita médica por parte dos cidadãos em reação à pandemia.

en	In order to prevent panic buying or irrational consumption by citizens and excessive purchasing by wholesalers and pharmacists, national authorities should ensure that supply chain actors have access to reliable information on the use of medicines in the context of COVID-19.
pt	A fim de evitar a compra desencadeada pelo pânico ou o consumo irracional por parte dos cidadãos e a aquisição excessiva por parte dos grossistas e farmacêuticos, as autoridades nacionais devem assegurar que os intervenientes da cadeia de abastecimento tenham acesso a informações fiáveis sobre a utilização de medicamentos no contexto da COVID‐19.

en	For medicines under development or medicines currently authorised for other diseases and used to treat COVID-19 patients outside their authorised indications ("off-label") used under national early access programmes or in clinical trials, it is important that a complete forecast can be made of the supplies needed taking into account the needs of patients using these medicines on-label.
pt	No caso dos medicamentos em desenvolvimento ou dos medicamentos atualmente autorizados para outras doenças e administrados fora das suas indicações autorizadas («off‐label») no tratamento de doentes com a COVID‐19, utilizados no âmbito de programas nacionais de acesso precoce ou em ensaios clínicos, é importante dispor de uma previsão completa dos fornecimentos necessários, tendo em conta as necessidades dos doentes que utilizam estes medicamentos segundo as indicações autorizadas.

en	Measures leading to requisitioning of medicines, intermediates or APIs, or their production, should not be considered as an option.
pt	As medidas conducentes à requisição de medicamentos, produtos intermédios ou ingredientes farmacêuticos ativos, ou da sua produção, não devem ser consideradas uma opção.

en	The European Commission is calling on all Member States to lift unjustified export bans for medicines within the internal market.
pt	A Comissão Europeia insta todos os Estados‐Membros a levantarem as proibições de exportação de medicamentos injustificadas no mercado interno.

en	In order to ensure adequate supply, and especially in case of urgent demand, the flexibilities outlined in the Commission guidance on using the public procurement framework in the emergency situation related to the COVID-19 crisis should be taken into account.
pt	A fim de assegurar um abastecimento adequado, em especial no caso de procura urgente, deve atender‐se às possibilidades de flexibilidade delineadas nas orientações da Comissão sobre a utilização do quadro em matéria de contratos públicos na situação de emergência relacionada com a crise da COVID‐19 (11) .

en	Such protocols should be based on evidence and adapted following experiences in treating COVID-19 patients.
pt	Esses protocolos devem basear‐se em elementos de prova e ser adaptados na sequência de experiências no tratamento dos doentes com COVID‐19.

en	It is important to acknowledge that no country is self-sufficient in the raw materials, intermediates, APIs and finished medicines required to ensure a well-functioning healthcare system.
pt	É importante reconhecer que nenhum país é autossuficiente em matérias‐primas, produtos intermédios, ingredientes farmacêuticos ativos e medicamentos acabados para assegurar o bom funcionamento do sistema de saúde.

en	A similar process is in place to collect direct reports, from supply chain stakeholders, of actual and anticipated shortages of critical medicines used in context of COVID-19, both for centrally authorised and nationally authorised medicines.
pt	Está em curso um processo semelhante para recolher notificações diretas, das partes interessadas da cadeia de abastecimento, sobre a escassez efetiva e prevista de medicamentos essenciais utilizados no contexto da COVID‐19, tanto para os medicamentos autorizados a nível central como para os medicamentos autorizados a nível nacional.

en	Optimisation of sales in community pharmacies to avoid hoarding
pt	Otimização das vendas nas farmácias comunitárias para evitar o açambarcamento

en	Guidelines on the optimal and rational supply of medicines to avoid shortages during the COVID-19 outbreak
pt	Orientações para o abastecimento otimizado e racional de medicamentos, a fim de evitar situações de escassez durante o surto de COVID‐19

en	(8) In order to effectively facilitate transport, trucks travelling to/from manufacturing sites after or before pick-up must also be allowed to cross borders without delays.
pt	(8) A fim de facilitar efetivamente o transporte, os camiões que se desloquem para/de locais de fabrico após ou antes do carregamento devem também ser autorizados a atravessar as fronteiras sem atrasos.

en	Member States should also inform citizens of any European Medicines Agency recommendations.
pt	Os Estados‐Membros devem também informar os cidadãos sobre quaisquer recomendações da Agência Europeia de Medicamentos (13) .

en	In case of critical shortages of essential authorised human medicines, using equivalent medicines (the same active substance, strength and pharmaceutical form) authorised for veterinary use should also be considered.
pt	Em caso de escassez crítica de medicamentos essenciais para uso humano autorizados, deve também ser considerada a utilização de medicamentos equivalentes para uso veterinário autorizados (com a mesma substância ativa, dosagem e forma farmacêutica).

en	(2) In order to achieve this objective, it is critically important that Member States lift export bans on medicines within the internal market.
pt	A fim de alcançar este objetivo, é extremamente importante que os Estados‐Membros levantem as proibições de exportação de medicamentos no mercado interno.

en	Hospital pharmacies may have stocks of medicines close to or past their expiry dates.
pt	As farmácias hospitalares podem dispor de existências de medicamentos com um prazo de validade próximo ou expirado.

en	Additionally, respiratory and cardiac medicines, analgesics, anti-clotting medicines, medical nutrition and large-volume parenterals are needed for intensive and supportive care of those COVID-19 patients.
pt	Além disso, são necessários medicamentos respiratórios e cardíacos, analgésicos, anticoagulantes, produtos de nutrição médica e soluções parentéricas de grande volume para os cuidados intensivos e de suporte desses doentes com COVID‐19.

en	To ensure sufficient supply and optimise manufacturing capacity, it is recommended that Member States grant regulatory flexibility to the pharmaceutical industry in the context of variations to marketing authorisation according to the relevant guidance.
pt	Para garantir um abastecimento suficiente e otimizar a capacidade de fabrico, recomenda‐se que os Estados‐Membros concedam flexibilidade regulamentar à indústria farmacêutica no contexto de alterações à autorização de introdução no mercado, de acordo com as orientações pertinentes.

en	The processing of import permits should, therefore, be accelerated and facilitating the movement of medicines containing controlled substances across Member States should be considered in compliance with International Narcotic Control Board advice.
pt	O processamento das licenças de importação deve, por conseguinte, ser acelerado, e deve ponderar‐se facilitar a circulação entre os Estados‐Membros de medicamentos que contenham substâncias controladas, em conformidade com o parecer do Órgão Internacional de Fiscalização de Estupefacientes.

en	This should allow the reallocation of stocks to the hospitals most in need.
pt	Tal deverá permitir a redistribuição de existências para os hospitais mais necessitados.

en	(9) Member States should encourage cargo and express airlines to exceptionally reserve capacity for the supply of essential goods, in particular medical and emergency supplies, and to apply reasonable shipping rates for such supplies.
pt	Os Estados‐Membros devem incentivar as companhias aéreas de carga e de correio expresso, a reservarem, a título excecional, capacidade para o fornecimento de bens essenciais, nomeadamente material médico e de emergência, e a aplicarem taxas de envio razoáveis a esses fornecimentos.

en	The elements outlined above all contribute to an increased risk of shortages of essential COVID-19 medicines (referred to here as essential medicines).
pt	Os elementos acima descritos contribuem para o aumento do risco de escassez de medicamentos essenciais para o tratamento da COVID‐19 (a seguir designados medicamentos essenciais).

en	A fortiori, more localised stockpiling can be even more harmful - Member States should therefore ensure that stockpiling by wholesalers and pharmacies (including by hospital pharmacies) is prevented.
pt	Por maioria de razão, a constituição mais localizada de reservas pode mesmo ser mais prejudicial ‐ os Estados‐Membros devem, por conseguinte, assegurar a prevenção da constituição de reservas por grossistas e farmácias (incluindo por farmácias hospitalares).

en	Their employees should have access to the necessary PPE.
pt	Os seus trabalhadores devem ter acesso ao equipamento de proteção individual necessário.

en	(3) See also: Communication from the Commission on the Temporary Framework for assessing antitrust issues related to business cooperation in response to urgency situations related to the current COVID-19 pandemic of 8 April 2020, C(2020) 3200
pt	(3) Ver também: Comunicação da Comissão ‐ Quadro temporário para a avaliação de questões anti‐trust no contexto da cooperação entre empresas em respostas a situações de emergência decorrentes do atual surto de COVID‐19, de 8 de abril de 2020, C(2020)3200.

en	Marketing authorisation holders should be invited to request the extension of the expiry dates of batches of essential medicines where possible, based on stability data to the relevant national authorities.
pt	Os titulares de autorizações de introdução no mercado devem ser convidados a solicitar às autoridades nacionais competentes a prorrogação das datas de validade dos lotes de medicamentos essenciais, se tal for possível, com base em dados de estabilidade.

en	(10) In order to effectively facilitate transport, inland vessels travelling to manufacturing sites after or before pick-up must also be allowed to cross borders without delays.
pt	A fim de facilitar efetivamente o transporte, as embarcações de navegação interior que se desloquem para/de locais de fabrico após ou antes do carregamento devem também ser autorizadas a atravessar as fronteiras sem atrasos.

en	b. Ensuring manufacturing continues at full capacity
pt	b. Assegurar que a indústria de medicamentos continua a funcionar em todo o seu potencial

en	Member States should consider actions to ensure air cargo capacity for transport of medicines, APIs, intermediates and raw materials in line with Commission guidelines.
pt	Os Estados‐Membros devem considerar ações destinadas a assegurar a capacidade de transporte aéreo de medicamentos, ingredientes farmacêuticos ativos, produtos intermédios e matérias‐primas, em conformidade com as orientações da Comissão (9) .

en	They focus on the rational supply, allocation and use of medicines to treat COVID-19 patients.
pt	As orientações centram‐se na oferta, distribuição e utilização racionais de medicamentos para o tratamento dos doentes com COVID‐19.

en	(1) ECDC report: Coronavirus disease 2019 (COVID-19) pandemic: increased transmission in the EU/EEA and the UK - seventh update of 25.3.2020
pt	(12) Sistema de apoio à gestão clínica da COVID‐19: https://ec.europa.eu/eusurvey/runner/COVID19CENTRES

en	This may lead to a reduction in the production of other products.
pt	Esta ação poderá ter como consequência a redução da produção de outros produtos.

en	The Communication shall remain applicable until the Commission withdraws it (once it considers that the underlying exceptional circumstances are no longer present).
pt	A comunicação continua a ser aplicável até que a Comissão a retire (quando considerar que as circunstâncias excecionais subjacentes deixaram de existir).

en	This system of self-assessment framed by the extensive guidance (4) provided by the Commission is now consolidated.
pt	Este sistema de autoavaliação enquadrado pelas orientações alargadas (4) disponibilizadas pela Comissão está já consolidado.

en	The COVID-19 outbreak is a severe public health emergency for citizens and societies.
pt	O surto de COVID-19 representa uma grave emergência de saúde pública para os cidadãos e as sociedades.

en	Cooperation in the health sector might even need to go further to overcome critical supply shortages.
pt	A cooperação no setor da saúde poderá mesmo ter de ir mais longe para ultrapassar as situações de escassez críticas.

en	At the same time, the Commission underlines that in these exceptional circumstances, it is more important than ever that undertakings and consumers receive protection under competition law.
pt	A Comissão sublinha igualmente que, nestas circunstâncias excecionais, é mais importante do que nunca que as empresas e os consumidores beneficiem de proteção ao abrigo do direito da concorrência.

en	Depending on the evolution of the crisis, the Commission might amend or supplement this Communication in order to cover other forms of cooperation.
pt	Em função da evolução desta crise, a Comissão poderá alterar ou complementar a presente comunicação, a fim de contemplar outras formas de cooperação.

en	Work on a model to predict demand on a Member State level, and identifying supply gaps;
pt	desenvolver um modelo para prever a procura a nível dos Estados-Membros e identificar os défices de aprovisionamento;

en	Undertakings should document all exchanges, and agreements between them and make them available to the Commission on request.
pt	As empresas devem documentar todos os intercâmbios de informação realizados e todos os acordos celebrados entre si e disponibilizá-los à Comissão, mediante pedido.

en	It might also require the reallocation of stocks, which would require that undertakings agree to exchange/communicate information on sales and stocks.
pt	Poderá também implicar a reafetação das existências, o que exigirá que as empresas acordem em trocar/transmitir informações sobre vendas e existências.

en	In light of the multi-faceted and asymmetric nature of the crisis, undertakings might face different challenges and thus might need to resort to different forms of cooperation.
pt	Tendo em conta a natureza multifacetada e assimétrica da crise, as empresas poderão enfrentar diferentes desafios e, por conseguinte, ter de recorrer a diferentes formas de cooperação.

en	The COVID-19 outbreak, its impact on the economy, and possible antitrust implications
pt	O surto de COVID-19, as suas repercussões na economia e as eventuais implicações no domínio anti-trust

en	Based on recent experience, the Commission understands that cooperation in the health sector might for instance be limited to entrusting a trade association (or an independent advisor, or independent service provider, or a public body), to e.g.:
pt	Com base na experiência recente, a Comissão entende que a cooperação no setor da saúde pode, por exemplo, limitar-se a confiar a uma associação comercial (ou a um consultor independente, um prestador de serviços independente ou um organismo público) determinadas tarefas como, por exemplo:

en	Since the entry into force of Council Regulation (EC) No 1/2003 (3) , undertakings can no longer notify their agreements to the Commission in order to receive an individual exemption from Article 101 TFEU, but are themselves responsible for assessing the legality of their agreements and practices.
pt	Desde a entrada em vigor do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho (3) , as empresas deixaram de poder comunicar os seus acordos à Comissão para poderem beneficiar de uma isenção individual do artigo 101.o do TFUE, sendo elas próprias responsáveis pela avaliação da legalidade dos seus acordos e práticas.

en	Different measures may contribute to bridging the gap between demand and supply.
pt	Existem, de facto, diferentes medidas que podem contribuir para reduzir o desfasamento entre a oferta e a procura.

en	(6) See also the Commission Guidelines on the optimal and rational supply of medicines to avoid shortages during the COVID-19 adopted on 8 April 2020.
pt	(6) Ver ainda as orientações da Comissão para o abastecimento otimizado e racional de medicamentos, a fim de evitar situações de escassez durante o surto de COVID-19, adotadas em 8 de abril de 2020.

en	The fact that a cooperation is encouraged and/or coordinated by a public authority (or carried out within a framework set up by the latter) is also a relevant factor to be taken into account to conclude that such cooperation would not be problematic under EU competition law or would not be an enforcement priority for the Commission.
pt	O facto de uma cooperação ser incentivada e/ou coordenada por uma autoridade pública (ou realizada no âmbito de um quadro instituído por esta última) constitui também um elemento pertinente para concluir que tal cooperação não é problemática na aceção do direito da concorrência da UE nem representa uma prioridade para a Comissão em matéria de aplicação da legislação.

en	The Commission will apply this Communication as of 8 April, having regard to the impact of the COVID-19 outbreak, which requires immediate action.
pt	A Comissão aplicará a presente comunicação a partir de 8 de abril, tendo em conta as repercussões do surto de COVID-19, que exigem uma ação imediata.

en	It may even be appropriate to provide undertakings with ad hoc feedback or comfort on the legality of specific cooperation initiatives.
pt	Pode mesmo revelar-se adequado facultar às empresas informações ou cartas de conforto ad hoc quanto à legalidade de iniciativas de cooperação específicas.

en	The Commission may review the Communication on the basis of the evolution of the COVID-19 outbreak.
pt	A Comissão pode rever a presente comunicação com base na evolução do surto de COVID-19.

en	This shock affects the whole economy through different channels and in different ways.
pt	Afeta toda a economia em várias frentes e de diferentes modos.

en	(1) Other factors exacerbating shortages include massive precautionary stockpiling throughout the distribution chain, the lockdown in factories due to quarantine or confinement measures, logistical issues caused by border closures, export bans, lockdowns in third countries supplying the EU.
pt	(1) Entre outros fatores que agravam a situação de escassez contam-se a acumulação em grande escala de existências, a título preventivo, em toda a cadeia de aprovisionamento, o encerramento das fábricas devido a medidas de quarentena ou de confinamento, as questões de logística provocadas pelos encerramentos das fronteiras, as proibições de exportação e as medidas de confinamento em países terceiros que são fornecedores da UE.

en	Such exchanges and coordination between undertakings are in normal circumstances problematic under EU competition rules.
pt	Em tempos normais, esse tipo de trocas de informação e de coordenação entre empresas pode revelar-se problemático ao abrigo das regras de concorrência da UE.

en	It will therefore continue to closely and actively monitor relevant market developments to detect instances of undertakings taking advantage of the current situation to breach EU antitrust law, either by engaging in anti-competitive agreements or abusing their dominant position.
pt	Por conseguinte, continuará a acompanhar de perto e ativamente as evoluções pertinentes do mercado, a fim de identificar casos de empresas que tirem partido da situação atual para violar o direito anti-trust da UE através de acordos anticoncorrenciais ou do abuso da sua posição dominante.

en	Such cooperation could take place among undertakings active within the relevant sector to overcome this shortage, as well as between undertakings active in other sectors (e.g. certain undertakings converting part of their production lines to start producing scarce products).
pt	Esta cooperação pode realizar-se entre empresas ativas no setor em causa para resolver este problema de escassez, bem como entre empresas ativas noutros setores (por exemplo, determinadas empresas que estão a converter uma parte das suas linhas de produção para começar a produzir produtos escassos).

en	See also Commission Regulation (EU) No 1217/2010 of 14 December 2010 on the application of Article 101(3) of the Treaty on the Functioning of the European Union to certain categories of research and development agreements ( OJ L 335, 18.12.2010, p. 36 ) ("R&D Block Exemption Regulation"), Commission Regulation (EU) No 1218/2010 of 14 December 2010 on the application of Article 101(3) of the Treaty on the Functioning of the European Union to certain categories of specialisation agreements, ( OJ L 335, 18.12.2010, p. 43 ) ("Specialisation Block Exemption Regulation"), Commission Regulation (EU) No 316/2014 of 21 March 2014 on the application of Article 101(3) of the Treaty on the Functioning of the European Union to categories of technology transfer agreements ( OJ L 93, 28.3.2014, p. 17 ) ("Technology Transfer Block Exemption Regulation"), Commission Regulation (EU) No 330/2010 of 20 April 2010 on the application of Article 101(3) of the Treaty on the Functioning of the European Union to categories of vertical agreements and concerted practices ( OJ L 102, 23.4.2010, p. 1 ) ("Vertical Block Exemption Regulation").
pt	Ver ainda o Regulamento (UE) n.o 1217/2010 da Comissão, de 14 de dezembro de 2010, relativo à aplicação do artigo 101.o, n.o 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia a certas categorias de acordos no domínio da investigação e desenvolvimento ( JO L 335 de 18.12.2010, p. 36 ) («Regulamento de isenção por categoria no domínio da investigação e desenvolvimento»), o Regulamento (UE) n.o 1218/2010 da Comissão, de 14 de dezembro de 2010, relativo à aplicação do artigo 101.o, n.o 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia a certas categorias de acordos de especialização ( JO L 335 de 18.12.2010, p. 43 ) («Regulamento de isenção por categoria relativo aos acordos de especialização»), o Regulamento (UE) n.o 316/2014 da Comissão, de 21 de março de 2014, relativo à aplicação do artigo 101.o, n.o 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia a certas categorias de acordos de transferência de tecnologia ( JO L 93 de 28.3.2014, p. 17 ) («Regulamento de isenção por categoria no domínio da transferência de tecnologia») e o Regulamento (UE) n.o 330/2010 da Comissão, de 20 de abril de 2010, relativo à aplicação do artigo 101.o, n.o 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia a determinadas categorias de acordos verticais e práticas concertadas ( JO L 102 de 23.4.2010, p. 1 ) («Regulamento de isenção por categoria relativo aos acordos verticais»).

en	a temporary process that the Commissions has exceptionally set up to provide, where appropriate, ad hoc written comfort to undertakings in relation to specific and well-defined cooperation projects in this context.
pt	um processo temporário criado excecionalmente pela Comissão para enviar, se for caso disso, cartas de conforto ad hoc às empresas em relação a determinados projetos de cooperação específicos e bem definidos neste contexto.

en	There is also uncertainty at this stage on both the duration and intensity of the shock, which mainly rest on factors that are not all in the control of undertakings, but rather on decisions by public authorities, driven inter alia by public health considerations.
pt	Nesta fase, há ainda incertezas quanto à duração e à intensidade desta perturbação, que dependem em grande medida de fatores que nem sempre as empresas podem controlar e são determinadas sobretudo pelas decisões das autoridades públicas com base, nomeadamente, em considerações de saúde pública.

en	It might require a very significant, rapid increase of production for products that are needed but are in short supply.
pt	Para tal, poderá ser necessário aumentar rapidamente e de forma muito considerável a produção de produtos que são necessários mas que, de momento, escasseiam.

en	The Commission thus encourages undertakings and citizens to continue reporting any cartels and other antitrust violations, including abuses of dominant positions, that may come to their attention through the usual tools at their disposal (8) .
pt	A Comissão incentiva assim as empresas e os cidadãos a continuar a assinalar eventuais cartéis e outras violações das regras anti-trust, incluindo abusos de posição dominante, de que possam ter conhecimento através dos meios habituais à sua disposição (8) .

en	(7) Communication from the Commission - Guidelines on the applicability of Article 101 of the Treaty on the Functioning of the European Union to horizontal co-operation agreements ( OJ C 11, 14.1.2011, p. 1 ).
pt	(7) Comunicação da Comissão - Orientações sobre a aplicação do artigo 101.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia aos acordos de cooperação horizontal ( JO C11 de 14.1.2011, p. 1 ).

en	Many EU Member States have indicated that they are already experiencing shortages of medicines used to treat patients with COVID-19 or are expecting such shortages to occur very soon.
pt	Muitos Estados-Membros da UE assinalaram que têm já falta de medicamentos utilizados no tratamento de doentes com COVID-19 ou preveem que estes venham a faltar muito em breve (6) .

en	The exceptional circumstances of this time and its related challenges may trigger the need for undertakings to cooperate with each other in order to overcome or at least to mitigate the effects of the crisis to the ultimate benefit of citizens.
pt	As presentes circunstâncias excecionais e os desafios que lhe estão associados podem tornar necessária a cooperação entre empresas, a fim de superar ou, pelo menos, atenuar as consequências da crise e, em última análise, beneficiar os cidadãos.

en	Share aggregate supply gap information, and request participating undertakings, on an individual basis and without sharing that information with competitors, to indicate whether they can fill the supply gap to meet demand (either through existing stocks or increase of production).
pt	partilhar informações agregadas sobre os défices de aprovisionamento e solicitar às empresas participantes, numa base individual e sem partilhar essas informações com os concorrentes, que indiquem se podem colmatar os défices de aprovisionamento para satisfazer a procura (por meio das existências ou do aumento da produção).

en	Such activities do not raise antitrust concerns, provided that they are subject to sufficient safeguards (such as no flow of individualised company information back to competitors), as indicated in the Commission's Guidelines on the applicability of Article 101 of TFEU to horizontal co-operation agreements (7) .
pt	Estas atividades não representam problemas de um ponto de vista anti-trust, desde que sejam objeto de garantias suficientes (por exemplo, de que não haja nenhuma transmissão de informações específicas das empresas aos concorrentes), como indicado nas orientações da Comissão sobre a aplicação do artigo 101.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia aos acordos de cooperação horizontal (7) .

en	The Commission's leniency programme, which allows businesses to report their own involvement in a cartel in exchange for a reduction of the fine imposed on them, also remains fully applicable during these exceptional times (https://ec.europa.eu/competition/cartels/leniency/leniency.html).
pt	O programa de clemência da Comissão, que dá às empresas a possibilidade de comunicar a sua própria participação num cartel em troca de uma redução da coima que lhes foi aplicada, continua a ser plenamente aplicável neste período excecional (https://ec.europa.eu/competition/cartels/leniency/leniency.html).

en	(8) In addition to the usual channels for contacting the European Commission or submitting an antitrust complaint (https://ec.europa.eu/competition/contacts/electronic_documents_en.html), individuals can help anonymously in the fight against cartels and other anti-competitive practices through the Commission's whistle blower tool (https://ec.europa.eu/competition/cartels/whistleblower/index.html).
pt	(8) Para além dos canais utilizados habitualmente para contactar a Comissão Europeia ou apresentar uma denúncia em matéria anti-trust (https://ec.europa.eu/competition/contacts/electronic_documents_en.html), os cidadãos podem contribuir de forma anónima para a luta contra os cartéis e outras práticas anticoncorrenciais através do instrumento da Comissão de denúncia de irregularidades (https://ec.europa.eu/competition/cartels/whistleblower/index.html).

en	(5) See also the joint statement on the application of the antitrust rules during the COVID-19 crisis, issued jointly by the European Commission, the EFTA Surveillance Authority and the National Competition Authorities that together form the European Competition Network (https://ec.europa.eu/competition/ecn/202003_joint-statement_ecn_corona-crisis.pdf).
pt	(5) Ver ainda a declaração comum relativa à aplicação das regras anti-trust durante a crise da COVID-19, publicada conjuntamente pela Comissão Europeia, o Órgão de Fiscalização da EFTA e as autoridades nacionais competentes na matéria que, em conjunto, formam a Rede Europeia da Concorrência (https://ec.europa.eu/competition/ecn/202003_joint-statement_ecn_corona-crisis.pdf).

en	(6) Over the last weeks, the Commission has received several requests from undertakings and trade associations asking for guidance about their envisaged cooperation, notably in the health sector and in view of the risk of shortages of critical hospital medicines used to treat COVID-19 patients.
pt	Nestas últimas semanas, a Comissão tem sido contactada por várias empresas e associações comerciais que solicitam orientações para a cooperação que pretendem encetar, nomeadamente no setor da saúde e tendo em conta o risco de escassez de medicamentos de uso hospitalar críticos utilizados no tratamento dos doentes com COVID-19.

en	With a view to increasing the degree of legal certainty as regards antitrust guidance within a timeframe that is compatible with the urgency of certain situations related to the current COVID-19 outbreak, the Commission, through its Directorate General for Competition, stands ready, exceptionally and at its own discretion, to provide such guidance by means of an ad hoc "comfort" letter.
pt	Com vista a aumentar o grau de segurança jurídica no que diz respeito às orientações anti-trust num prazo compatível com a urgência de determinadas situações relacionadas com o atual surto de COVID-19, a Comissão, através da Direção-Geral da Concorrência, está pronta a fornecer essas orientações, a título excecional e inteiramente ao seu critério, através de uma carta de conforto ad hoc.

en	To increase production, undertakings might need to switch their production lines for some non-essential/non-shortage medicines (or other products) to medicines (or other products) necessary to address the outbreak.
pt	Para aumentar a produção, as empresas poderão ter de converter as suas linhas de produção de alguns medicamentos (ou de outros produtos) que não sejam essenciais ou não escasseiem, a fim de produzir medicamentos (ou outros produtos) necessários para combater o surto.

en	(5) To this end, the Commission's Directorate General for Competition has already set up a dedicated webpage (https://ec.europa.eu/competition/antitrust/coronavirus.html) and a dedicated mailbox (COMP-COVID-ANTITRUST@ec.europa.eu) that can be used to seek informal guidance on specific initiatives.
pt	A Direção-Geral da Concorrência da Comissão criou especialmente para o efeito uma página Web (https://ec.europa.eu/competition/antitrust/coronavirus.html) e uma caixa de correio específica (COMP-COVID-ANTITRUST@ec.europa.eu) a que se poderá recorrer para obter orientações informais sobre determinadas iniciativas.

en	There is a general supply shock resulting from the disruption of supply chains, combined with an asymmetric demand shock caused by either an abrupt decline in consumer demand for certain products and services or a steep rise in demand for other products and services, notably those related to the health sector (including e.g. pharmaceutical companies, medical equipment producers, and their distributors).
pt	O problema geral do lado da oferta, resultante da perturbação das cadeias de aprovisionamento, é acompanhado pelas assimetrias do lado da procura, causadas quer pela queda abrupta da procura de determinados produtos e serviços pelos consumidores quer pelo aumento acentuado da procura de outros produtos e serviços, em especial os relacionados com o setor da saúde (no qual se incluem as empresas farmacêuticas, os produtores de equipamento médico e os seus distribuidores).

en	This includes notably medicines and medical equipment (2) that are used to test and treat COVID-19 patients or are necessary to mitigate and possibly overcome the outbreak.
pt	Estes produtos e serviços são, nomeadamente, os medicamentos e o equipamento médico (2) utilizados para testar e tratar os doentes com COVID-19 ou que são de outro modo necessários para atenuar e eventualmente debelar o surto.

en	The present Communication covers possible forms of cooperation between undertakings in order to ensure the supply and adequate distribution of essential scarce products and services during the COVID-19 outbreak and thus address the shortages of such essential products and services resulting first and foremost from the rapid and exponential growth of demand (1) .
pt	A presente comunicação abrange as possíveis formas de cooperação entre empresas, a fim de assegurar o fornecimento e a distribuição adequada de produtos e serviços essenciais escassos durante o surto de COVID-19 e dar assim resposta à escassez desses produtos e serviços essenciais, que resulta, acima de tudo, do crescimento rápido e exponencial da procura (1) .

en	Notably, the Commission will not tolerate conduct by undertakings that opportunistically seek to exploit the crisis as a cover for anti-competitive collusion or abuses of their dominant position (including dominant positions conferred by the particular circumstances of this crisis) by, for example, exploiting customers and consumers (e.g. by charging prices above normal competitive levels) or limiting production to the ultimate prejudice of consumers (e.g. by obstructing attempts to scale up production to face shortages of supply).
pt	Concretamente, a Comissão não tolerará o comportamento das empresas que, de forma oportunista e a coberto da crise, prossigam práticas colusórias anticoncorrenciais ou cometam abusos da sua posição dominante (incluindo as posições dominantes conferidas pelas circunstâncias específicas desta crise), por exemplo, explorando os clientes e os consumidores (cobrando preços acima dos níveis concorrenciais normais) ou limitando a produção (por exemplo, obstruindo as tentativas de aumentar a produção para enfrentar situações de escassez no aprovisionamento), o que, em última análise, prejudicará os consumidores.

en	The Commission understands that cooperation between undertakings might help in more efficiently addressing the shortage of essential products and services during the COVID-19 outbreak and, in this context, undertakings might need specific guidance on their cooperation initiatives in order to facilitate their self-assessment.
pt	A Comissão entende que a cooperação entre empresas poderá contribuir para responder de forma mais eficiente à escassez de produtos e serviços essenciais durante o surto de COVID-19 e, neste contexto, as empresas poderão necessitar de orientações específicas para as suas iniciativas de cooperação, a fim de facilitar a respetiva autoavaliação.

en	Nevertheless, in the current exceptional circumstances, such measures would not be problematic under EU competition law or - in view of the emergency situation and temporary nature - they would not give rise to an enforcement priority for the Commission, to the extent that such measures would be: (i) designed and objectively necessary to actually increase output in the most efficient way to address or avoid a shortage of supply of essential products or services, such as those that are used to treat COVID-19 patients; (ii) temporary in nature (i.e. to be applied only as long there is a risk of shortage or in any event during the COVID-19 outbreak); and (iii) not exceeding what is strictly necessary to achieve the objective of addressing or avoiding the shortage of supply.
pt	No entanto, nas atuais circunstâncias excecionais, tais medidas não deverão ser problemáticas ao abrigo do direito da concorrência da UE nem, tendo em conta a situação de emergência e o caráter temporário, constituir uma prioridade para a Comissão em matéria de aplicação da legislação, na medida em que: i) sejam concebidas e objetivamente necessárias para aumentar efetivamente a produção da forma mais eficiente possível para suprir ou evitar uma escassez de produtos ou serviços essenciais, como os que são utilizados no tratamento dos doentes com COVID-19; ii) tenham caráter temporário (ou seja, sejam aplicáveis apenas enquanto subsistir um risco de escassez ou, em todo o caso, durante o surto de COVID-19); e iii) não ultrapassem o estritamente necessário para alcançar o objetivo de suprir ou evitar a escassez no aprovisionamento.

en	Measures to adapt production, stock management and, potentially, distribution in the industry may require exchanges of commercially sensitive information and a certain coordination of which site produces which medicines, so that not all undertakings focus on one or a few medicines, while others remain in under-production.
pt	As medidas de adaptação da produção, de gestão das existências e da sua potencial distribuição na indústria podem exigir a troca de informações sensíveis do ponto de vista comercial e uma certa coordenação entre as instalações que produzem os medicamentos, para que nem todas as empresas se concentrem num único ou em poucos medicamentos, nem outras continuem com uma produção deficitária.

en	The Commission encourages pro-competitive cooperation aimed at addressing these challenges, notably in response to urgent situations related to the current COVID-19 outbreak, and it is committed to provide antitrust guidance and support to facilitate the proper and swift implementation of cooperation that is needed to overcome the crisis to the ultimate benefit of citizens.
pt	A Comissão incentiva a cooperação na ótica da concorrência para enfrentar estes desafios, sobretudo em resposta a situações urgentes relacionadas com o atual surto de COVID-19, e está empenhada em fornecer orientações e apoio no domínio anti-trust com vista a facilitar a aplicação rápida e adequada da cooperação necessária para superar a crise em benefício dos cidadãos.

en	These requests provide a useful example of the types of cooperation that might be required to address emergency situations related to the current COVID-19 outbreak and their assessment under Article 101 TFEU, along the lines outlined below.
pt	Estes pedidos são um bom exemplo dos tipos de cooperação que se poderão revelar necessários para dar resposta a situações de emergência relacionadas com o atual surto de COVID-19 e de como se efetuará a sua avaliação nos termos do artigo 101.o do TFUE, nos moldes a seguir descritos.

en	the main criteria that the Commission will follow in assessing these possible cooperation projects aimed at addressing the shortage of essential products and services during the COVID-19 outbreak, and in setting its enforcement priorities during this crisis; and
pt	os principais critérios que a Comissão irá adotar para avaliar estes possíveis projetos de cooperação destinados a dar resposta à escassez de produtos e serviços essenciais durante o surto de COVID-19 e para definir as suas prioridades em matéria de aplicação da legislação durante esta crise; e

en	It is also a major and unprecedented shock to the global and Union economies.
pt	Está a abalar as economias da União e do resto do mundo com uma intensidade sem precedentes.

en	It may, for instance, need to extend to coordinating the re-organisation of production with a view to increasing and optimising output so that not all firms focus on one or a few medicines, and other medicines remain in under-production, where such re-organisation would allow producers to satisfy demand for urgently needed medicines across Member States.
pt	Pode, por exemplo, ser necessário alargar a cooperação para coordenar a reorganização da produção, ou a fim de a intensificar ou otimizar, de forma a que nem todas as empresas se concentrem num único ou em poucos medicamentos, nem outras continuem com uma produção deficitária de outros medicamentos, nos casos em que uma tal reorganização permita que os produtores satisfaçam a procura dos medicamentos de que urge dispor em todos os Estados-Membros.

en	(4) The Commission has issued several sets of guidelines that can help undertakings assess the compatibility of their business arrangements with EU competition law (see notably Communication from the Commission - Notice - Guidelines on the application of Article 81(3) of the Treaty ( OJ C 101, 27.4.2004, p. 97 ) ("Guidelines on Article 101(3)"), the Communication from the Commission - Guidelines on the applicability of Article 101 of the Treaty on the Functioning of the European Union to horizontal co-operation agreements ( OJ C 11, 14.1.2011, p. 1 ) ("Horizontal Guidelines") and Commission Notice - Guidelines on Vertical Restraints ( OJ C 130, 19.5.2010, p. 1 ) ("Vertical Guidelines").
pt	(4) A Comissão publicou igualmente diversas orientações que auxiliarão as empresas a avaliar a compatibilidade das suas atividades comerciais com o direito da concorrência da UE [ver, nomeadamente, a Comunicação da Comissão - Orientações relativas à aplicação do n.o 3 do artigo 81.° do Tratado ( JO C 101 de 27.4.2004, p. 97 ) («orientações relativas ao artigo 101.o, n.o 3»), a Comunicação da Comissão - Orientações sobre a aplicação do artigo 101.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia aos acordos de cooperação horizontal ( JO C11 de 14.1.2011, p. 1 ) («orientações horizontais») e o Aviso da Comissão - Orientações relativas às restrições verticais ( JO C 130 de 19.5.2010, p. 1 ) («orientações relativas às restrições verticais»)].

en	In addition, output could be increased further and more efficiently if, at a certain site, only one medicine was produced (as opposed to switching production between different products, which requires time-consuming cleaning of machinery, etc.), balancing economies of scale with the need to avoid excessive reliance on any particular production site.
pt	Por outro lado, poderá intensificar-se ainda mais a produção, e de uma forma mais eficiente, se, numa determinada instalação de produção se produzir apenas um único medicamento (em vez de se optar pela conversão de linhas de produção, já que esta exige uma operação morosa de limpeza das máquinas, etc.), equilibrando as economias de escala com a necessidade de não depender excessivamente de uma instalação de produção específica.

en	The Commission, through its Directorate General for Competition, will continue to provide guidance to undertakings and trade associations with respect to specific cooperation initiatives with an EU dimension, that need to be swiftly implemented in order to effectively tackle the COVID-19 outbreak, especially where there is still uncertainty about whether such initiatives are compatible with EU competition law.
pt	A Comissão, através da Direção-Geral da Concorrência, continuará a prestar orientações às empresas e associações de empresas relativamente às iniciativas de cooperação específicas com uma dimensão europeia, que devem ser rapidamente postas em prática para combater eficazmente o surto de COVID-19, nomeadamente nos casos em que subsistam incertezas quanto à compatibilidade dessas iniciativas com o direito da concorrência da UE.

en	This shows that the response to emergency situations related to the COVID-19 outbreak might require different degrees of cooperation, with a varying scale of potential antitrust concerns.
pt	Por aqui se vê que a resposta às situações de emergência relacionadas com o surto de COVID-19 pode exigir diferentes graus de cooperação e suscitar problemas de maior ou menor gravidade no domínio anti-trust.

en	The Commission is aware of the exceptional challenges that undertakings are facing due to the COVID-19 outbreak and of their crucial role in overcoming the effects of such a crisis.
pt	A Comissão está ciente dos desafios sem precedentes com que as empresas se estão a deparar devido ao surto de COVID-19 e do papel fundamental que estas podem desempenhar para superar os efeitos de uma crise desta natureza.

en	Temporary Framework for assessing antitrust issues related to business cooperation in response to situations of urgency stemming from the current COVID-19 outbreak
pt	Quadro temporário para a análise de práticas anti-trust na cooperação entre empresas em resposta a situações de emergência decorrentes do atual surto de COVID-19

en	Undertakings are thus facing exceptional challenges due to the COVID-19 crisis and they can play a crucial role in overcoming the effects of the crisis.
pt	As empresas, que estão, assim, a enfrentar desafios sem precedentes devido à crise da COVID-19, podem desempenhar um papel fundamental para superar os efeitos desta crise.

en	An exceptional procedure to provide ad hoc guidance on specific cooperation projects aimed at addressing the shortage of essential products and services during the COVID-19 outbreak
pt	Um procedimento excecional para fornecer orientações ad hoc sobre projetos de cooperação específicos entre empresas que visem dar resposta à escassez de produtos e serviços essenciais durante o surto de COVID-19

en	The Commission is therefore ready to provide such guidance and comfort to undertakings or associations of undertakings in order to facilitate initiatives that need to be swiftly implemented in order to effectively tackle the COVID-19 outbreak, notably where there may still be uncertainty about whether such initiatives are compatible with EU competition law.
pt	A Comissão está, assim, disposta a prestar essas orientações e enviar cartas de conforto às empresas ou associações de empresas, no intuito de facilitar as iniciativas que devem ser rapidamente aplicadas para combater eficazmente o surto de COVID-19, nomeadamente nos casos em que subsistam incertezas quanto à compatibilidade dessas iniciativas com o direito da concorrência da UE (5) .

en	In the context of an imperative request from public authorities to undertakings to temporarily cooperate in response to urgency situations related to the current COVID-19 outbreak (e.g. to organise production and delivery to meet an urgent need to keep up the functioning of health care for COVID-19 patients), such cooperation is allowed.
pt	Essa cooperação é autorizada no contexto de um pedido imperativo das autoridades públicas às empresas para que cooperem temporariamente, a fim de dar resposta a situações de emergência relacionadas com o atual surto de COVID-19 (por exemplo, para organizar a produção e a entrega, a fim de responder a uma necessidade urgente de manter operacionais os cuidados de saúde para os doentes com COVID-19).

en	Main criteria for the antitrust assessment of business cooperation projects aimed at addressing the shortage of essential products and services during the COVID-19 outbreak
pt	Principais critérios para a avaliação anti-trust dos projetos de cooperação entre empresas destinados a dar resposta à escassez de produtos e serviços essenciais durante o surto de COVID-19

en	The vessel in question should not be redirected without justification.
pt	O navio em causa não deverá ser redirecionado sem uma justificação.

en	Specific attention should be paid to the needs of vulnerable passengers.
pt	Deve ser consagrada especial atenção às necessidades especiais de passageiros em situação vulnerável.

en	Healthcare should also be offered to those who were in contact with the person in question.
pt	Devem igualmente ser oferecidos cuidados de saúde a todos os que tenham estado em contacto com essa pessoa.

en	They should also be equipped with accessible welfare services (31) .
pt	Devem também dispor de serviços sociais acessíveis (31) .

en	Restrictions should not cause severe disturbances of supply chains, essential services and economies of Member States or the EU as a whole.
pt	Não devem causar perturbações graves das cadeias de abastecimento, dos serviços essenciais e das economias dos Estados-Membros ou da UE no seu conjunto.

en	On average, around 100 000 seafarers reach the end of their employment contracts in any given month worldwide.
pt	Em média, cerca de 100 000 marítimos atingem o termo dos seus contratos de trabalho todos os meses, em todo o mundo.

en	The Union's regime regarding export of personal protective equipment does not impede this.
pt	O regime da União em matéria de exportação de equipamentos de proteção individual não impede essa obrigação.

en	The amount of personal protective equipment on board should be increased to ensure sufficient supplies for the following three situations:
pt	A quantidade de equipamentos de proteção individual a bordo deve ser aumentada para garantir uma disponibilidade suficiente nas três situações seguintes:

en	The International Maritime Organization (IMO) (24) and ILO (25) have issued guidance on extension of certificates and SEAs of seafarers (26) .
pt	A Organização Marítima Internacional (OMI) (24) e a OIT (25) emitiram orientações sobre a prorrogação dos certificados e dos contratos de trabalho dos marítimos (26) .

en	The ports should be geographically dispersed so as to cover the Union and should be connected to operational airports and rail stations.
pt	Estes portos devem ser geograficamente dispersos de forma a abranger a União e estar ligados a aeroportos e estações ferroviárias operacionais.

en	Similarly, the temporary extension of essential certificates is being granted by the issuing and endorsing Member States until the end of the emergency period.
pt	Do mesmo modo, a prorrogação temporária de certificados essenciais é concedida pelos Estados-Membros responsáveis pela sua emissão e autenticação até ao final do período de emergência.

en	Many seafarers on cargo vessels operating in European waters are third country nationals.
pt	Muitos dos marítimos a bordo de navios de carga que operam em águas europeias são nacionais de países terceiros.

en	Due to the international nature of the shipping sector, the difficulties relating to crew changes are not limited to operations in the European Union.
pt	Devido ao cariz internacional do setor dos transportes marítimos, as dificuldades relativas às mudanças de tripulação não se limitam às operações na União Europeia.

en	Shore leave (although shore leave should be reduced as much as possible).
pt	Licenças para ir a terra (as quais devem, todavia, ser reduzidas tanto quanto possível).

en	They should receive prompt access to medicines, information and treatment for any health condition that requires it. (32)
pt	Devem beneficiar de acesso imediato a medicamentos, informações e tratamentos para qualquer problema de saúde que os exija (32) .

en	Continuous maritime transport services are of key strategic importance to the EU, as 75 % of goods arriving in and leaving the EU and 30 % of goods circulating in the Internal Market are transported by sea.
pt	A continuidade dos serviços de transporte marítimo reveste-se de uma importância estratégica crucial para a UE, uma vez que 75 % das mercadorias que entram e saem da UE e 30 % das mercadorias que circulam no mercado interno são transportadas por via marítima.

en	Recommendation for additional COVID-19 updated reporting by ships approaching EU ports
pt	Recomendação relativa a notificações suplementares atualizadas sobre a COVID-19, transmitidas por navios que se avizinham dos portos da UE

en	Most Member States have taken measures to allow extensions of Seafarer Employment Agreements (23) (SEAs) under certain requirements.
pt	Na sua maioria, os Estados-Membros adotaram medidas que permitem prorrogar os contratos de trabalho dos marítimos (23) (SEA) ao abrigo de determinados requisitos.

en	Granting shore leave should therefore be carefully considered, taking into account the overall wellbeing of crew members in the current circumstances (34) .
pt	A concessão de licenças para ir a terra deve, por conseguinte, ser cuidadosamente ponderada, tendo em conta o bem-estar geral dos membros da tripulação nas atuais circunstâncias (34) .

en	Contact between crew and port workers, including pilots, should be reduced to an absolute minimum to protect all persons from risk of transmission of COVID-19 (33) .
pt	O contacto entre os tripulantes e os trabalhadores portuários, incluindo pilotos, deve ser reduzido a um mínimo absoluto para proteger todas as pessoas do risco de transmissão da COVID-19 (33) .

en	If conditions are met, the Commission, the European External Action Service and the EU Delegation in the third country can provide repatriation assistance.
pt	Se estiverem reunidas determinadas condições, a Comissão, o Serviço Europeu para a Ação Externa e a delegação da UE no país terceiro podem prestar assistência para efeitos de repatriamento.

en	This should enable undergoing 14 days of quarantine (30) before embarking and after disembarking if the Member State in question requires this and if testing is not available.
pt	Deverá, assim, ser possível observar um período de quarentena de 14 dias (30) previamente ao embarque e após o desembarque, se o Estado-Membro em causa assim o exigir e se os testes não estiverem disponíveis.

en	The cessation of activities should contribute to limiting new transmissions on cruise vessels.
pt	A cessação dessas atividades deverá contribuir para limitar as novas transmissões do vírus a bordo de navios de cruzeiro.

en	This should include access to adequate medical care and accommodation, for which that State authorities may be entitled to request compensation from the ship's operator (16) .
pt	Essas diligências devem incluir o acesso a cuidados médicos e a alojamento adequados, pelos quais as autoridades estatais podem ter o direito de solicitar uma indemnização ao operador do navio (16) .

en	The International Maritime Organization recommends that crew changeovers should be possible around the globe (5) .
pt	A Organização Marítima Internacional recomenda que as mudanças de tripulação sejam facilitadas em todo o mundo (5) .

en	The delivery of such equipment as ship supplies does not require the export authorisation defined in Regulation (EU) 2020/402 (39) .
pt	A distribuição de equipamentos de proteção individual para a provisão de navios não requer a autorização de exportação definida no Regulamento (UE) n.o 2020/402 (39) .

en	The COVID-19 pandemic has far-reaching effects on maritime transport and persons on board ships.
pt	A pandemia de COVID-19 tem repercussões de grande alcance para o transporte marítimo e as pessoas a bordo dos navios.

en	Restrictive measures adopted to counter the COVID-19 pandemic should impact the free circulation of goods as little as possible to maintain economic activity.
pt	As medidas restritivas adotadas para combater a pandemia de COVID-19 devem ter o mínimo impacto possível na livre circulação de mercadorias a fim de preservar a atividade económica.

en	This accommodation should have adequate facilities to allow them to shelter in place.
pt	O alojamento deve dispor de instalações adequadas para os albergar.

en	This may include repatriation from ports located outside the EU and, in particular, the organisation of any necessary charter flights or other means of transport.
pt	Tal poderá incluir o repatriamento a partir de portos localizados fora da UE e, em especial, a organização, eventualmente necessária, de voos fretados ou de outros meios de transporte.

en	The European Agency for Safety and Health at Work has provided specific information on workers' safety and health concerning the protection from exposure to COVID-19 (8) .
pt	A Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho prestou informações específicas sobre a segurança e a saúde dos trabalhadores no que diz respeito à proteção contra a exposição à COVID-19 (8) .

en	(20) This is in line with the Commission's Communication on Temporary Restriction on Non-Essential Travel to the EU (21) .
pt	Tal está em consonância com a Comunicação da Comissão sobre a restrição temporária das viagens não indispensáveis para a UE (21) .

en	The practice of designating ports where crew changes can take place safely and unhindered can then be shared with third countries to be implemented worldwide.
pt	A prática que consiste em designar portos, nos quais as mudanças de tripulação possam ser efetuadas em segurança e sem entraves, poderá ser partilhada com países terceiros e implementada a nível mundial.

en	It specifically concerns the export customs procedure, and this customs procedure does not apply to ship supplies by virtue of the Union Customs Code (40) .
pt	Diz especificamente respeito ao regime aduaneiro de exportação, que não se aplica às provisões de navios por força do Código Aduaneiro da União (40) .

en	(35) This is of relevance for the safety of crew, passengers and for public health in the port State (see p. VII below).
pt	Este aspeto é relevante para a segurança da tripulação e dos passageiros, e para a saúde pública no Estado do porto (ver ponto VII infra).

en	V. Sanitary recommendations and ship supplies
pt	V. Recomendações sanitárias e provisões do navio

en	Recommendations for cruise ships
pt	Recomendações para os navios de cruzeiro

en	In response to the COVID-19 pandemic, cruise ship operators have temporarily stopped their activities.
pt	Em resposta à pandemia de COVID-19, os operadores de navios de cruzeiro suspenderam temporariamente as suas atividades.

en	SEAs should therefore not be extended beyond what is necessary.
pt	Por conseguinte, estes contratos não devem ser prorrogados para além do que for estritamente necessário.

en	Even where crew changes are permitted, it has become challenging for seafarers to travel to the country where they are meant to board the vessels, as transport connections are now very limited.
pt	Mesmo nos casos em que as mudanças de tripulação são permitidas, é difícil para os marítimos deslocarem-se para o país onde devem entrar a bordo dos navios, dado que as ligações de transporte são atualmente muito limitadas.

en	Recommendations for all vessels concerning transit and disembarking passengers and crew
pt	Recomendações a todos os navios em matéria de trânsito e desembarque de passageiros e tripulantes

en	Extending the usual 11 months duration of a SEA can increase fatigue and be detrimental to mental health of seafarers and maritime safety.
pt	Prolongar a duração normal de 11 meses de um contrato de trabalho deste tipo (SEA) pode suscitar um aumento de fadiga, ser prejudicial para a saúde mental do trabalhador e comprometer a segurança marítima.

en	Designated ports for crew changes
pt	Portos designados para as mudanças de tripulação

en	Ships continue to be legally obliged to carry ship supplies (38) and personal protective gear should be used to protect crews from exposure to COVID-19.
pt	Os navios continuam a ser legalmente obrigados a transportar provisões (38) e os equipamentos de proteção individual devem ser utilizados para proteger as tripulações contra a exposição à COVID-19.

en	These are fulfilled where repatriation or crew changes are impeded.
pt	Esses requisitos são preenchidos sempre que ocorrem impedimentos ao repatriamento ou à mudança de tripulação.

en	For ships flagged in an EU Member State, the flag State should allow passengers and crew to disembark in one of its ports.
pt	No caso dos navios que arvorem pavilhão de um Estado-Membro da UE, o Estado de pavilhão deve permitir que os passageiros e a tripulação desembarquem num dos seus portos.

en	Member States' authorities can obtain information on positioning of cruise vessels heading to Europe from the Union Maritime Information and Exchange System (18) hosted by the European Maritime Safety Agency.
pt	As autoridades dos Estados-Membros poderão obter informações sobre o posicionamento dos navios de cruzeiro que se dirigem para a Europa através do Sistema de Intercâmbio de Informações Marítimas da União (18) , sob a égide da Agência Europeia da Segurança Marítima.

en	If the ship is flying a third country flag, Member States should accommodate it for humanitarian reasons.
pt	Se o navio arvorar pavilhão de um país terceiro, os Estados-Membros deverão acolhê-lo por razões humanitárias.

en	Measures should be taken in EU ports to protect maritime transport personnel and port workers as well as seafarers and other persons on board while they embark and disembark (6) .
pt	Devem ser tomadas medidas nos portos da UE para assegurar a proteção do pessoal do transporte marítimo e dos trabalhadores portuários, bem como dos marítimos e de outras pessoas a bordo durante o embarque e desembarque (6) .

en	With regard to the transit of passengers and crew, the Member States should follow the Guidance on the implementation of the Communication on the temporary restriction on non-essential travel to the EU, on the facilitation of transit arrangements for the repatriation of EU citizens, and on the effects on visa policy (11) .
pt	No que diz respeito ao trânsito de passageiros e tripulantes, os Estados-Membros devem seguir as Orientações da Comunicação da Comissão sobre a aplicação da restrição temporária das viagens não indispensáveis para a UE, sobre a facilitação de regimes de trânsito para o repatriamento de cidadãos da UE e sobre os efeitos na política de vistos (11) .

en	Where an extended period on board has led to the expiry of travel documents, Member States should, in line with Directive 2004/38/EC (15) , allow EU citizens and their family members who are in the possession of an expired passport and/or visa to enter their territory.
pt	Sempre que um prazo alargado a bordo tenha levado ao termo de validade dos documentos de viagem, os Estados-Membros deverão, em conformidade com a Diretiva 2004/38/CE (15) , permitir que os cidadãos da UE e os membros das suas famílias titulares de um passaporte e/ou de um visto caducado possam entrar no seu território.

en	In line with the advice referred to in paragraph 3, the primary option to ensure that seafarers at risk of infection with COVID-19 (29) can start their duties should be testing before embarking.
pt	Em conformidade com a recomendação referida no n.o 3, a opção prioritária para assegurar que os marítimos em risco de serem infetados pela COVID-19 (29) possam iniciar as suas funções a bordo deve ser a realização de testes previamente ao embarque.

en	If cruise ships with EU citizens on board need to dock in third countries, Member States may activate the Union Civil Protection Mechanism as a last resort, for instance if no commercial flights are available.
pt	Se os navios de cruzeiro que transportem cidadãos da UE a bordo necessitarem de acostar em países terceiros, os Estados-Membros poderão ativar o Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia como último recurso, por exemplo, se não estiverem disponíveis voos comerciais.

en	Repatriation of persons on board cruise ships and all other vessels
pt	Repatriamento de pessoas a bordo de navios de cruzeiro e de todos os outros navios

en	For this purpose, Member States should identify suitable ports that can be connected to safe passage transit corridors set up in accordance with the Communication on the implementation of Green Lanes (14) .
pt	Para esse efeito, os Estados-Membros devem identificar portos adequados, ligados a corredores de passagem seguros, criados em conformidade com a Comunicação sobre a implementação de corredores verdes (14) .

en	This also applies when such persons disembark from cruise ships and other vessels in EU ports wishing to return to their Member State of nationality or residence.
pt	O mesmo se aplica quando essas pessoas desembarcam de navios de cruzeiro ou outros navios em portos da UE e desejam regressar ao seu Estado-Membro de nacionalidade ou de residência.

en	To ensure their health and safety, in accordance with EU law on health and safety at work, all risks should be assessed and the appropriate preventive and protective measures put in place (7) .
pt	Para garantir a sua saúde e segurança, em conformidade com a legislação da UE em matéria de saúde e segurança, todos os riscos devem ser avaliados, devendo ser adotadas medidas de prevenção e proteção adequadas (7) .

en	The flag State should facilitate the repatriation of the seafarers on board such ships, especially when no transport connections to the seafarer's Member State or third country are available.
pt	O Estado de pavilhão deve facilitar o processo de repatriamento dos marítimos a bordo desses navios, especialmente se não estiverem disponíveis ligações de transporte para o Estado-Membro ou o país terceiro do marítimo.

en	To ensure the continuity and safety of maritime transport, the Commission is taking steps to facilitate and coordinate the efforts of Member States to enable crew changes in their ports.
pt	Com o intuito de garantir a continuidade e a segurança do transporte marítimo, a Comissão está a tomar medidas que visam facilitar e coordenar os esforços envidados pelos Estados-Membros no sentido de possibilitar as mudanças de tripulação nos seus portos.

en	If one person on board is suspected to be infected with COVID-19, all crew members should observe a 14-day quarantine (36) , either on board or land (37) .
pt	Caso se suspeite que uma pessoa a bordo está infetada pela COVID-19, todos os tripulantes deverão observar um período de quarentena de 14 dias (36) , a bordo ou em terra (37) .

en	Only when crew changes are possible can maritime transport continue uninterrupted, safeguarding the internal market by distributing goods across the EU and enabling export and import of cargo from and to EU ports.
pt	As mudanças de tripulação são imprescindíveis para assegurar a continuidade ininterrupta do transporte marítimo, salvaguardando o mercado interno graças à distribuição de mercadorias em toda a UE e permitindo a exportação e importação de carga de e para os portos da UE.

en	Where testing is not available due to limited capacity, temperature checks and history of recent respiratory symptoms or contact with anyone infected with COVID-19 should be used instead.
pt	Casos os testes não se encontrem disponíveis devido a capacidade limitada, é necessário proceder a controlos de temperatura e ter em conta o historial de sintomas respiratórios recentes ou o contacto com qualquer pessoa infetada com o vírus da COVID-19.

en	In particular, Member States must facilitate transit of EU citizens as well as third country nationals holding a residence permit or a long-stay visa who are returning to their Member State of nationality or residence (12) .
pt	Os Estados-Membros devem, nomeadamente, facilitar o trânsito de cidadãos da UE, bem como de nacionais de países terceiros que sejam titulares de uma autorização de residência ou de um visto de longa duração, que regressem ao seu Estado-Membro de nacionalidade ou de residência (12) .

en	For this purpose, cruise ship operators and shipowners should establish the destination of persons intending to disembark.
pt	Para o efeito, os operadores de navios de cruzeiro e os armadores devem identificar o destino previsto das pessoas que pretendam desembarcar.

en	There are roughly 600 000 seafarers of all nationalities serving on board EU interests ships worldwide.
pt	Existem cerca de 600 000 marítimos de todas as nacionalidades que prestam serviços a bordo de navios, o que é vital para os interesses da UE em todo o mundo.

en	(41) Medicines on board should reflect the recommendations of the latest version of the WHO's International Medical Guide for Ships and Annex C of the IMO's Guidance for ship operators for the protection of the health of seafarers (42) .
pt	A disponibilidade de medicamentos a bordo deve refletir as recomendações incluídas na última versão do Guia médico internacional para navios, da OMS, e no anexo C das Orientações para os operadores de navios com vista à proteção da saúde dos marítimos, da OMI (42) .

en	The information from the European Agency for Safety and Health at Work and the Advice by EU Healthy Gateways referenced in paragraph 3 should be taken into account.
pt	Devem ser tidas em conta as informações prestadas pela Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho e as recomendações «EU Healthy Gateways» referidas no n.o 3.

en	Seafarers should have access to adequate medical care as comparable as possible to that available to workers ashore.
pt	Os marítimos devem dispor de acesso a cuidados médicos adequados comparáveis, na medida do possível, com os que estão disponíveis para os trabalhadores em terra.

en	In case such arrangements are not found, consideration should be given to safely and swiftly disembarking persons on board and facilitating their transit home.
pt	Caso essas providências não sejam acordadas, deverá ser estudada a possibilidade de desembarcar sem demora e em segurança as pessoas a bordo e de facilitar o seu regresso a casa.

en	In case the prioritisation of different health profiles in the region of the chosen port does not allow for the provision of adequate medical care of the affected seafarers, the ship should be received by the closest available port that can provide the necessary care and facilities.
pt	Se a definição de prioridades para os diferentes perfis de saúde na região do porto escolhido não permitir a prestação de cuidados médicos adequados aos marítimos afetados, o navio deverá ser recebido pelo porto disponível mais próximo que possa fornecer os cuidados adequados e que dispuser das estruturas necessárias.

en	They should also include the repatriation of passengers and crew from the port of the other EU Member State or third country.
pt	Deverão ainda incluir o repatriamento de passageiros e tripulantes de portos de outros Estados-Membros da UE ou de países terceiros.

en	Guidelines on protection of health, repatriation and travel arrangements for seafarers, passengers and other persons on board ships
pt	Orientações em matéria de proteção da saúde, repatriamento e formalidades de viagem dos marítimos, passageiros e outras pessoas a bordo dos navios

en	As part of this, the person or persons in question should be evacuated and receive adequate medical care.
pt	Neste contexto, as pessoas em causa devem ser evacuadas, devendo ser-lhes ministrados cuidados médicos adequados.

en	Therefore, Member States should designate ports, where crew changes are facilitated.
pt	Por conseguinte, os Estados-Membros devem designar portos, nos quais as mudanças de tripulação sejam facilitadas.

en	The Member States should support the cruise ship operator in making the necessary arrangements for repatriation and access to appropriate medical care.
pt	Os Estados-Membros devem apoiar os operadores de navios de cruzeiro que necessitam de tomar as diligências necessárias para o repatriamento e o acesso a cuidados médicos adequados.

en	If it is not possible for the flag State to accommodate a ship, it should offer assistance to the cruise ship operators to make appropriate arrangements with other EU Member States or third countries.
pt	Se não for viável o Estado de pavilhão acolher um navio, deverá oferecer assistência ao respetivo operador para que tome as disposições adequadas, em colaboração com outros Estados-Membros da UE ou com países terceiros.

en	Crew members with suspected infections should self-isolate where feasible and seek disembarkation as soon as possible to undergo testing.
pt	Os membros da tripulação com infeções suspeitas devem permanecer em autoisolamento, sempre que possível, e procurar desembarcar o mais rapidamente possível, a fim de serem submetidos a testes.

en	The cruise ship operators or shipowners should communicate this information as well as the method of onward transit they intend to organise to the authorities mentioned in the preceding paragraph.
pt	Além disso, os operadores de navios de cruzeiro e os armadores devem comunicar essas informações, bem como o método de seguimento do trânsito que pretendam organizar, às autoridades mencionadas no parágrafo anterior.

en	In accordance with EU law, all risks should be assessed and the appropriate preventive and protective measures put in place.
pt	Em conformidade com a legislação da UE, todos os riscos devem ser avaliados, devendo ser adotadas medidas de prevenção e proteção adequadas (28) .

en	Cruise ship operators or shipowners should coordinate the transit of larger numbers of persons with the national authorities of the Member State where the port is located as well as the local consular authorities of citizens' countries of nationality or residence.
pt	Os operadores de navios de cruzeiro ou os armadores devem coordenar o trânsito de um maior número de pessoas, em colaboração com as autoridades nacionais do Estado-Membro no qual o porto se encontra localizado e com as autoridades consulares locais dos países de nacionalidade ou de residência dos cidadãos.

en	When a person on board is identified as potentially posing a risk to public health, appropriate measures to avoid transmission should be taken while providing swift access to adequate medical care, irrespective of the person's nationality.
pt	Se se considerar que uma pessoa a bordo representa um risco potencial para a saúde pública, devem ser tomadas medidas adequadas para impedir a transmissão do vírus, facultando‐lhe ao mesmo tempo acesso imediato a cuidados médicos adequados, independentemente da sua nacionalidade.

en	The Advice for ship operators for preparedness and response to the outbreak of COVID-19 (9) from Joint Action EU Healthy Gateways should also be taken into account.
pt	Devem igualmente ser tidas em conta as Recomendações para os operadores de navios para a preparação e resposta ao surto de COVID-19 (9) , elaboradas no âmbito da ação comum «EU Healthy Gateways».

en	In line with the Communication on the implementation of Green Lanes, seafarers should be allowed to cross borders and transit to take up their duties on board cargo vessels and return home after their contracts end.
pt	Em conformidade com a Comunicação sobre a implementação de corredores verdes, os marítimos devem ser autorizados a atravessar as fronteiras e a transitar para poderem entrar em funções a bordo de navios de carga ou para regressarem a casa após o termo dos seus contratos.

en	The arrangements should minimise the time the vessel stays at sea while providing for good medical infrastructure and transport connections for repatriations.
pt	Essas disposições deverão reduzir ao mínimo o tempo de permanência do navio no mar, providenciando infraestruturas médicas adequadas e ligações de transporte necessárias para o repatriamento.

en	For seafarers with suspected infections and mild symptoms, testing should be performed in the next port of call and all crew members should have access to adequate medical care.
pt	Para os marítimos supostamente infetados ou com sintomas ligeiros, devem ser realizados testes no porto de escala seguinte e todos os membros da tripulação devem ter acesso a cuidados médicos adequados.

en	Crew on ships where all members are healthy and whose previous port call took place more than a fortnight ago should not be quarantined when they disembark to repatriate.
pt	Os membros da tripulação de navios em bom estado de saúde, cuja escala anterior tenha ocorrido há mais de uma quinzena, não devem ser mantidos em quarentena ao desembarcarem para serem repatriados.

en	The minimum safety and health requirements for improved medical treatment on board vessels are to be followed.
pt	Devem ser respeitadas as prescrições mínimas de segurança e de saúde com vista a promover uma melhor assistência médica a bordo dos navios (41) .

en	These designated ports should have nearby accommodation where seafarers could wait for arrival of the ship they should board or for their flight, train or ship if it does not leave on the same day.
pt	Os portos designados devem dispor de estruturas de alojamento próximas para que os marítimos possam aguardar a chegada do avião, comboio ou navio se não puderem partir no mesmo dia.

en	EU citizens stranded in Member States other than that of their nationality or residence, in third countries or on the High Seas should be able to return home, if their health status permits (3) .
pt	Os cidadãos da UE que se encontrem retidos num Estado-Membro diferente do da sua nacionalidade ou residência, num país terceiro ou no alto-mar devem poder regressar a casa, se o seu estado de saúde o permitir (3) .

en	With regard to the repatriation of EU citizens in third country ports, the cruise ship operator or shipowner should inform the consular authorities of the Member States represented in the third country and, where available, the EU Delegation about the means of repatriation to the EU they intend to organise.
pt	No que se refere ao repatriamento de cidadãos da UE a partir de portos de países terceiros, o operador ou o armador do navio de cruzeiro deverá informar as autoridades consulares dos Estados-Membros representados no país terceiro, bem como, se for caso disso, a delegação da UE, sobre os meios a que pretende recorrer com vista ao repatriamento para a UE.

en	Member States should envisage the possibility of dedicated or regular flight and rail operations to ensure the transport connections for crew changes, allowing for swift travel and repatriations of seafarers.
pt	Os Estados‐Membros devem prever a possibilidade de organizar voos específicos ou voos regulares e operações de transporte ferroviário para assegurar as ligações de transporte com vista às necessárias mudanças de tripulação, permitindo deslocações rápidas e o repatriamento de marítimos.

en	For the purpose of repatriating persons on board who may have a COVID-19 infection, Member States should take into account the Advice for health authorities and ship operators who have decided to suspend sailings and for the long-term docking of ships at the ports of EU/EEA MS during COVID-19 pandemic (17) .
pt	Para efeitos de repatriamento das pessoas a bordo que possam estar infetadas pelo vírus da COVID-19, os Estados-Membros deverão ter em conta as recomendações às autoridades sanitárias e aos operadores de navios que tenham decidido suspender as saídas e as atracagens a longo prazo dos navios nos portos dos Estados-Membros da UE/EEE durante a pandemia da COVID-19 (Advice for health authorities and ship operators who have decided to suspend sailings and for the long-term docking of ships at the ports of EU/EEA MS during COVID-19 pandemic) (17) .

en	Consideration should be given to dedicated travel arrangements to facilitate seafarers travelling from and to maritime ports as prescribed in the Communication on the implementation of Green Lanes.
pt	Devem ser tidas em conta disposições específicas que visam facilitar as deslocações dos marítimos a partir dos portos marítimos ou para os mesmos, tal como previsto na Comunicação sobre a implementação de corredores verdes.

en	The ports should have accessible and adequate medical services available to seafarers when they embark, disembark and during their quarantine periods.
pt	Além disso, os portos devem dispor de serviços médicos adequados, acessíveis aos marítimos aquando do embarque e do desembarque ou durante os períodos de quarentena.

en	Member States should ensure that a ship's master seeks medical advice as early as possible for any suspected COVID-19 infections of crew members.
pt	Os Estados-Membros devem assegurar que os comandantes dos navios procuram aconselhamento médico o mais rapidamente possível para todos os casos suspeitos de infeção dos membros da tripulação pela COVID-19 (35) .

en	When Member States carry out health screenings, they should not significantly delay the seafarer from embarking or repatriating.
pt	Aquando da realização de rastreios sanitários, os Estados-Membros não devem atrasar significativamente o embarque ou o repatriamento dos marítimos.

en	They should wear a medical mask and should avoid any further contact with other persons not wearing personal protective equipment while on board and when disembarking.
pt	Devem usar máscara a bordo e quando desembarcarem, e evitar qualquer contacto com outras pessoas que não usem equipamento de proteção individual.

en	If the crew member has an acute condition requiring medical attention or a suspected or confirmed COVID-19 infection, the measures detailed in paragraphs 4, 19 and 28 should be taken.
pt	Se um membro da tripulação tiver uma doença aguda que exija cuidados médicos, ou se se suspeitar ou se confirmar que está infetado pelo vírus da COVID-19, deverão ser tomadas as medidas descritas nos pontos 4, 19 e 28.

en	(27) In case of expiry of the seafarers' passport without access to consular services, the extension of the SEAs should be discouraged and repatriation facilitated.
pt	Na eventualidade de o passaporte do marítimo expirar e de o mesmo não ter acesso aos serviços consulares, a prorrogação do seu contrato de trabalho deverá ser desencorajada e o seu repatriamento facilitado.

en	To enable the disembarkation of third-country nationals on humanitarian grounds and to facilitate repatriation, where they are nationals of third countries with visa requirements and for reasons of urgency have not been able to apply for a visa in advance, Member States should grant the necessary visas at the border.
pt	A fim de permitir o desembarque de nacionais de países terceiros por razões humanitárias e de facilitar o seu repatriamento, se se tratar de nacionais de países terceiros que apliquem requisitos em matéria de vistos e se, por razões de força maior, não tiver sido possível requerer um visto antecipadamente, os Estados-Membros devem conceder os vistos necessários na fronteira.

en	As essential staff, seafarers should be exempt from travel restrictions when they are in transit to the port where they take up their duties.
pt	Na sua qualidade de pessoal essencial, os marítimos devem estar isentos de restrições de viagem quando estiverem em trânsito para o porto no qual irão entrar em funções (20) .

en	Member States should apply in this respect the measures outlined in the Guidelines concerning the exercise of the free movement of workers during COVID-19 outbreak (22)
pt	A esse respeito, os Estados-Membros devem aplicar as medidas definidas nas Orientações sobre o exercício da livre circulação de trabalhadores durante o surto de COVID-19 (22) .

en	In order to keep maritime services operational, Member States should permit crew changes to take place in their ports.
pt	A fim de assegurar a operacionalidade dos serviços marítimos, os Estados-Membros devem autorizar que as mudanças de tripulação tenham lugar nos seus portos.

en	Such arrangements should include facilitating the docking of the vessel, disembarking of passengers, medical screening and treatment.
pt	Deverão facilitar a atracagem do navio, o desembarque dos passageiros, o rastreio sanitário e a prestação de cuidados médicos.

en	If there are persons infected with COVID-19 on board, the State of the port of call should give consideration to disembarking where surrounding permanent or temporary hospitals have sufficient capacity to provide adequate medical care.
pt	Se houver casos de pessoas infetadas com a COVID-19 a bordo, o Estado do porto de escala deverá ponderar a possibilidade de proceder ao desembarque num porto em que os hospitais, sejam eles locais ou permanentes, tenham capacidade suficiente para prestarem cuidados médicos adequados.

en	The primary responsibility for the repatriation of seafarers whose vessels are going into lay-up lies with the shipowner (19) .
pt	A responsabilidade principal pelo repatriamento dos marítimos cujos navios são forçados a interromper as suas atividades impende sobre o armador (19) .

en	Seafarers should be able to remain on board if necessary for a reasonable period beyond their scheduled tours of duty.
pt	Se necessário, os marítimos devem poder permanecer a bordo durante um período razoável, para além dos períodos de trabalho previstos (27) .

en	Member States should apply the Commission's Communication on Guidelines concerning the exercise of the free movement of workers during COVID-19 outbreak (13) .
pt	Os Estados-Membros devem ter em conta a Comunicação da Comissão Orientações sobre o exercício da livre circulação de trabalhadores durante o surto de COVID-19 (13) .

en	If repatriation is not possible, the operator and flag State should, with agreement of the seafarer, take measures to extend the SEA and put in place arrangements to ensure the repatriation of the seafarer at the earliest possible point.
pt	Se esse repatriamento não for possível, o operador e o Estado de pavilhão devem, com o acordo do marítimo, tomar as devidas medidas para prorrogar o seu contrato de trabalho (SEA) e para assegurar o seu repatriamento logo que possível.

en	In case a vessel is identified as carrying persons with confirmed or suspected COVID-19 infections on board, the next port of call, or if need be, a closer port, should ensure that it will be able to receive it.
pt	Se um navio tiver a bordo casos confirmados ou suspeitos de pessoas infetadas com a COVID-19, o porto de escala seguinte, ou, se necessário, um porto mais próximo, deverá tomar as diligências necessárias para as poder acolher.

en	Persons on board of ships should be able to undertake essential travel.
pt	As deslocações essenciais das pessoas a bordo de navios devem ser permitidas.

en	In such cases, they are recommended to request appropriate financial and logistical arrangements (e.g. required personal protective equipment, facilities for quarantine, hiring of buses, charter flights) from the cruise ship operator before docking, in line with its obligations.
pt	Nesses casos, recomenda-se, porém, que tomem as devidas providências, do ponto de vista financeiro e logístico, junto do operador do navio de cruzeiro, em consonância com as suas obrigações, antes de o navio atracar (tais como, por exemplo, equipamento de proteção individual necessário, centros de quarentena, aluguer de autocarros, voos fretados).

en	This should be waived if the test of the crew member with the suspected infection is negative or after the quarantined crew member tests negative for COVID-19.
pt	Deve prever-se uma derrogação a esta regra na eventualidade de o resultado do teste ao membro da tripulação supostamente infetado ser negativo ou se os resultados dos testes à COVID-19 efetuados aos membros da tripulação em quarentena forem negativos.

en	Where temporary difficulties prevent immediate repatriation of third country nationals due to restrictions put in place by the country of nationality, cruise ship operators or shipowners should, in line with their obligations, find arrangements with the State of the port of call to ensure the safe stay of the persons concerned.
pt	Sempre que o repatriamento imediato de nacionais de países terceiros não seja viável devido a dificuldades temporárias, relacionadas com as restrições impostas pelo país de nacionalidade, os operadores de navios de cruzeiro ou os armadores deverão tomar as devidas diligências, em conjunto com o Estado do porto de escala, para garantir a estadia segura das pessoas em causa.

en	To lower transmission risks of COVID-19, shipowners should put in place adequate safety procedures on board when a new crew starts its service.
pt	Para atenuar os riscos de propagação da COVID-19, aquando da entrada em funções de um novo membro da tripulação, os armadores devem implementar procedimentos adequados de segurança a bordo.

en	(28) While medical examinations should be performed, they should not unduly delay seafarers from taking up their duties on board.
pt	Embora seja necessário proceder a exames médicos, estes não devem suscitar atrasos na entrada em funções dos marítimos a bordo.

en	The primary responsibility for arranging the return of passengers and crew members of cruise ships that are going into lay-up, rests with the cruise ship operator (10) .
pt	A principal responsabilidade pela organização do regresso de passageiros ou de tripulantes de navios de cruzeiro forçados a interromper as suas atividades incumbe ao operador do cruzeiro (10) .

en	Member States are also allowing for extensions of expired Documents of Maritime Labour Compliance.
pt	Os Estados-Membros autorizam também a prorrogação de «declarações de conformidade do trabalho marítimo» cujo prazo de validade tenha expirado.

en	In consultation with the Commission, Member States should, in coordination among themselves, designate several ports in the Union for fast-track crew changes.
pt	Em consulta com a Comissão, os Estados-Membros devem, no quadro de um regime de cooperação, designar vários portos na União nos quais as mudanças de tripulação serão facilitadas.

en	Once non-infected or asymptomatic passengers and crew members disembark, they should be taken to quarantine facilities, if this is necessary for follow-up medical checks, or otherwise be directly repatriated.
pt	Assim que os passageiros não infetados ou os passageiro assintomáticos e os membros da tripulação desembarcarem, deverão ser transportados para centros de quarentena com vista a um seguimento médico, se tal for necessário.

en	Recommendations concerning other vessels going into lay-up
pt	Recomendações relativas a outros navios forçados a interromper as suas atividades

en	The Guidelines for border management measures to protect health and ensure the availability of goods and essential services (1) state that Member States should facilitate the transit of EU citizens and third-country nationals who are EU residents for their return home. Workers in essential functions (2) , regardless of their nationality, should be able to transit and travel to ensure continued professional activity.
pt	De acordo com as orientações relativas às medidas de gestão das fronteiras para proteger a saúde e garantir a disponibilidade de bens e serviços essenciais (1) , os Estados-Membros devem facilitar o trânsito dos cidadãos da UE e dos nacionais de países terceiros residentes na UE que regressem aos seus países.

en	Member States should consult representative workers' and employers' organisations in the shipping and ports sectors when implementing measures included in these guidelines.
pt	Para efeitos de aplicação das medidas previstas nas presentes orientações, os Estados-Membros devem consultar as organizações representativas dos trabalhadores e dos empregadores no setor dos transportes marítimos e no setor portuário.

en	Seafarers who are nationals of third countries with visa requirements and who for reasons of urgency have not been able to apply for a visa in advance should be granted the necessary visa at the border.
pt	Deverão ser concedidos vistos nos postos de fronteira aos marítimos nacionais de países terceiros que estejam sujeitos à obrigação de visto e que, por motivos de força maior, não tenham podido requerer um visto antecipadamente.

en	It is the primary responsibility of cruise ship operators and shipowners to arrange for the return of persons on board, regardless of whether disembarkation takes place within or outside the EU.
pt	A principal responsabilidade pelo regresso das pessoas a bordo, independentemente de o desembarque ter lugar dentro ou fora da UE, recai sobre os operadores de navios de cruzeiro e os armadores.

en	Actions undertaken by Commission so far
pt	Ações empreendidas até à data pela Comissão

en	Further actions needed
pt	Outras ações necessárias

en	Member States have taken actions to remove them from the market.
pt	Os Estados-Membros tomaram medidas para os retirar do mercado.

en	They are also obliged to identify the target population.
pt	São também obrigados a identificar a população-alvo.

en	Three new projects address this area (22) and several others are expected.
pt	Contam-se três novos projetos dedicados a este tema (22) e estão previstos vários outros.

en	Nevertheless, manufacturers should strive to apply this approach as far as reasonably possible.
pt	No entanto, os fabricantes devem esforçar-se por aplicar esta abordagem tanto quanto for razoavelmente possível.

en	External quality assessment schemes could be one way to generate such data.
pt	Os sistemas externos de avaliação da qualidade poderiam ser uma forma de gerar esses dados.

en	Supporting research and innovation and coordinating European and global research efforts.
pt	Apoio à investigação e inovação e coordenação dos esforços europeus e mundiais em matéria de investigação.

en	This document provides guidance on these aspects.
pt	O presente documento inclui orientações sobre estes aspetos.

en	Establishing cooperation channels with other jurisdictions regarding counterfeit devices.
pt	Estabelecimento de canais de cooperação com outras jurisdições em matéria de dispositivos de contrafação.

en	Availability also varies over time depending on, for example, logistic factors in manufacturing and distribution.
pt	A disponibilidade também varia ao longo do tempo, dependendo, por exemplo, de fatores logísticos no fabrico e na distribuição.

en	Such practices are generally covered by national legislation, which can vary significantly between Member States.
pt	Estas práticas são geralmente abrangidas pela legislação nacional, que pode variar significativamente entre Estados-Membros.

en	"State of the art" does not mean that the device has to be the best in its class.
pt	«Estado da técnica» não significa que o dispositivo tenha de ser o melhor na sua classe.

en	This depends on the one hand on the individual's immune system and on the other hand on the sensitivity of the technique employed (5) .
pt	Isto depende, por um lado, do sistema imunitário do indivíduo e, por outro, da sensibilidade da técnica utilizada (5) .

en	If appropriate, the Medical Device Coordination Group will issue corresponding guidance.
pt	Se for caso disso, o Grupo de Coordenação dos Dispositivos Médicos emitirá as correspondentes orientações.

en	Only the approaches for which a sufficient scientific basis has been established should be considered as best practice.
pt	Apenas as abordagens cuja base científica tenha sido suficientemente estabelecida devem consideradas como boas práticas.

en	It is clear that in the case of COVID-19 the state of the art is evolving rapidly.
pt	É evidente que, no caso da COVID-19, o estado da técnica está a evoluir rapidamente.

en	However, the device may not fall behind what can reasonably be achieved and is achieved by a majority of devices (13) .
pt	No entanto, o dispositivo não pode ficar aquém do que é razoavelmente possível alcançar e do que é alcançado pela maioria dos dispositivos (13) .

en	Such studies are being done by competent authorities and reference laboratories in Member States.
pt	Estes estudos estão a ser realizados pelas autoridades competentes e pelos laboratórios de referência dos Estados-Membros.

en	Seroconversion panels and positive sample panels are examples of further materials that are needed.
pt	Os painéis de seroconversão e os painéis de amostras positivas são exemplos de outros materiais necessários.

en	The Commission will consider which funding opportunities will provide support for these activities.
pt	A Comissão fará uma análise das possibilidades de financiamento que irão apoiar estas atividades.

en	It is therefore important that the mutation profile of the virus is monitored and that on that basis a particular RT-PCR approach is used.
pt	Por conseguinte, é importante que o perfil de mutação do vírus seja monitorizado e que, nessa base, seja utilizada uma abordagem específica para a RT-PCR.

en	Nevertheless, it is important to keep in mind that the field is evolving rapidly and the body of literature is developing.
pt	No entanto, é importante ter em conta que a evolução é rápida neste domínio e que a literatura está em desenvolvimento.

en	In addition, antibodies persist for some time after the infection has cleared.
pt	Além disso, os anticorpos persistem durante algum tempo depois de a infeção ter desaparecido.

en	It is recommended that the competent authorities cooperate also with importers and in particular distributors, both of whom can help to identify trade with counterfeit devices.
pt	Recomenda-se que as autoridades competentes cooperem também com os importadores e, em especial, com os distribuidores, uma vez que ambos podem ajudar a identificar o comércio de dispositivos contrafeitos.

en	The instructions for use must also contain the levels of performance for the parameters above (11) .
pt	As instruções de utilização devem também incluir os níveis de desempenho dos parâmetros acima indicados (11) .

en	This needs to be taken into account along with the stage of the pandemic in a particular population.
pt	É necessário ter em conta estes aspetos, bem como a fase da pandemia numa determinada população.

en	As another example a low limit of detection may result in a lower reproducibility of the test result.
pt	Para citar outro exemplo, um limite de deteção baixo pode resultar numa reprodutibilidade mais baixa do resultado do teste.

en	The intended purpose must be specified in the instructions for use and/or on the label, unless it is obvious to the user (10) .
pt	A finalidade prevista deve ser especificada nas instruções de utilização e/ou no rótulo, a menos que seja evidente para o utilizador (10) .

en	Antigen tests are found in rapid test form (some of them include readers to help interpret the result).
pt	Existem testes do antigénio em forma de teste rápido (alguns incluem leitores para ajudar a interpretar o resultado).

en	Coordination of national strategies will be indispensable for this and further guidance should be provided in the context of the exit strategy currently in development by the Commission and Member States.
pt	A coordenação das estratégias nacionais será indispensável para este efeito e deverão ser fornecidas orientações suplementares no contexto da estratégia de saída atualmente em desenvolvimento pela Comissão e pelos Estados-Membros.

en	The Commission will coordinate the work of the network and will provide the necessary analytical support to the Member States in the management and mitigation of the crisis.
pt	A Comissão coordenará o trabalho da rede e prestará o apoio analítico necessário aos Estados-Membros na gestão e mitigação da crise.

en	With every new patient infected, the virus may change (mutate) and these mutations in turn may render a particular test less effective, or even ineffective.
pt	Com cada novo doente infetado, o vírus pode alterar-se (sofrer mutações) e estas mutações podem, por sua vez, tornar um teste específico menos eficaz, ou mesmo ineficaz.

en	The Commission will continue facilitating maximum collaboration of regulators, also at international level, to detect and remove such devices from the market.
pt	A Comissão continuará a facilitar a máxima colaboração das autoridades reguladoras, também a nível internacional, para detetar e retirar esses dispositivos do mercado.

en	The Commission will facilitate the discussion of national testing strategies in the coming weeks to foster a common EU approach, as far as this is appropriate.
pt	A Comissão facilitará, nas próximas semanas, o debate sobre as estratégias nacionais de realização de testes, a fim de promover uma abordagem comum ao nível da UE, na medida em que tal seja adequado.

en	Antigen tests could also in principle be used for diagnosis but not many of those have so far been developed.
pt	Os testes do antigénio podem também, em princípio, ser utilizados para o diagnóstico, mas até à data não foram desenvolvidos muitos destes testes.

en	Also, if a test is easy to use and cheap but has a relatively low specificity, this can be overcome by repeating the test two or even three times.
pt	Do mesmo modo, se um teste for barato e fácil de utilizar, mas tiver uma especificidade relativamente baixa, isto pode ser compensado repetindo o teste duas ou mesmo três vezes.

en	In order to place these tests on the EU market, the manufacturer has to comply with the relevant provisions of the Directive.
pt	Para poder colocar estes testes no mercado da UE, o fabricante deve cumprir as disposições pertinentes da diretiva.

en	They do not give a definite answer on the presence or absence of the SARS-CoV-2 virus and thus they are not suitable to assess if the tested individual may be contagious for others.
pt	Não dão uma resposta definitiva sobre a presença ou ausência do vírus SARS-CoV-2, pelo que não são adequados para avaliar se a pessoa testada pode ser contagiosa para os outros.

en	Wider testing is urgently needed for successful pandemic control.
pt	É urgente a realização mais generalizada de testes para que o controlo da pandemia seja bem-sucedido.

en	It is also important to take account of the features of the population in which the test is intended to be used, for example whether the prevalence of infection is expected to be low or high, or whether there are local virus variants.
pt	É igualmente importante ter em conta as características da população a que o teste se destina, por exemplo, se se prevê que a prevalência da infeção seja baixa ou elevada, ou se existem variantes locais do vírus.

en	The national processes for adopting these derogations vary across Member States.
pt	Os processos nacionais de adoção destas derrogações variam consoante os Estados-Membros.

en	These tests are typically performed on nasal or throat secretions (i.e. swabs or washes).
pt	Estes testes são geralmente realizados em secreções nasais ou da garganta (isto é, zaragatoas ou lavados).

en	Validation refers to confirmation that the test achieves the performance levels specified by the manufacturer.
pt	A validação refere-se à confirmação de que o teste atinge os níveis de desempenho especificados pelo fabricante.

en	Correct understanding of the interplay of the related definitions is essential for appropriate use of the devices.
pt	A compreensão correta da interação das definições dos dispositivos é essencial para uma utilização adequada dos mesmos.

en	Another issue currently is the lack of publicly available comparator data, which makes it difficult to compare the performance of devices.
pt	Um outro problema atual é a falta de dados comparativos de acesso público, o que dificulta a comparação do desempenho dos dispositivos.

en	Finally, good performance of self-tests is particularly important as those are destined to the lay user.
pt	Por último, o bom desempenho dos testes de autodiagnóstico é particularmente importante, uma vez que se destinam ao utilizador leigo.

en	Facilitating continuous exchange of information between competent authorities for in vitro diagnostics in the framework of the dedicated subgroup of the Medical Device Coordination Group (18) .
pt	Facilitação do intercâmbio contínuo de informações entre as autoridades competentes sobre o diagnóstico in vitro no âmbito do subgrupo específico do Grupo de Coordenação dos Dispositivos Médicos (18) .

en	The Commission will discuss with industry and competent authorities what further guidance on conformity assessment is needed.
pt	A Comissão debaterá com a indústria e as autoridades competentes as orientações adicionais necessárias em matéria de avaliação da conformidade.

en	Production of sufficient volumes of tests will require enhanced cooperation between companies, which should be done in accordance with the Temporary Framework for assessing antitrust issues related to business cooperation (25) .
pt	A produção de volumes suficientes de testes exigirá uma cooperação reforçada entre as empresas, o que deverá ser feito em conformidade com o quadro temporário para a análise de práticas anti-trust na cooperação entre empresas (25) .

en	There are obvious benefits of sharing the results of those validations and organising centralised validation studies to make the most efficient use of resources.
pt	São óbvios os benefícios da partilha dos resultados dessas validações e da organização de estudos de validação centralizados para utilizar os recursos de forma mais eficiente.

en	The Directive exempts devices that are manufactured and used within the same health institution (so-called in-house devices) from the abovementioned requirements.
pt	A diretiva isenta os dispositivos fabricados e utilizados na mesma instituição de saúde (os chamados dispositivos internos) dos requisitos supramencionados.

en	The Commission in cooperation with Member States will facilitate the placing on the market of safe and reliable test devices.
pt	A Comissão, em cooperação com os Estados-Membros, facilitará a colocação no mercado de dispositivos de teste seguros e fiáveis.

en	In adopting such national derogations, the national competent authority of the Member State must carefully consider any risk against the benefit of having the device available for immediate use.
pt	Ao adotar essas derrogações nacionais, a autoridade nacional competente do Estado-Membro deve analisar cuidadosamente os riscos em relação ao benefício de pôr o dispositivo à disposição para uso imediato.

en	Devices intended for self-testing require the involvement of a notified body which must carry out additional verification of the technical documentation.
pt	Os dispositivos destinados ao autodiagnóstico exigem a intervenção de um organismo notificado que proceda a uma verificação suplementar da documentação técnica.

en	At this stage, Member State competent authorities are generally not in favour of the use of COVID-19 self-tests in the current context of the pandemic and some have even prohibited the use of certain types of self-test (15) .
pt	Nesta fase, as autoridades competentes dos Estados-Membros não são, de um modo geral, a favor da utilização de testes de autodiagnóstico à COVID-19 no atual contexto da pandemia, tendo algumas inclusivamente proibido a utilização de determinados tipos de testes de autodiagnóstico (15) .

en	For example, in the control stage it may be particularly important to identify positive cases with a high level of specificity (i.e. distinguishing COVID-19 from other similar but less dangerous diseases) to avoid unnecessary burden on the healthcare system.
pt	Por exemplo, na fase de controlo pode ser particularmente importante identificar casos positivos com um elevado nível de especificidade (ou seja, distinguindo a COVID-19 de outras doenças semelhantes mas menos perigosas), a fim de evitar uma carga desnecessária para o sistema de saúde.

en	They are also termed serological tests as they are typically performed on blood serum.
pt	São também designados por testes serológicos, uma vez que são geralmente realizados em soro sanguíneo.

en	Several special research and innovation actions have been launched in 2020, addressing, among other topics, the development of COVID-19 diagnostics, treatments and vaccines, as well as the infrastructures and resources that enable this research.
pt	Em 2020, foram lançadas várias ações especiais de investigação e inovação, dedicadas, entre outros temas, ao desenvolvimento de diagnósticos, tratamentos e vacinas para a COVID-19, bem como às infraestruturas e aos recursos que permitem essa investigação.

en	To note, automated tests can also be fast and designed in portable equipment form, but they do not fall under the above definition of rapid tests.
pt	Note-se que os testes automatizados podem também ser rápidos e estar concebidos em forma de equipamento portátil, mas não são abrangidos pela definição de testes rápidos acima referida.

en	This is particularly important in the context of assessing the effect of public health countermeasures and designing safe de-escalation strategies.
pt	Este aspeto é particularmente importante no contexto da avaliação do efeito das contramedidas de saúde pública e da conceção de estratégias seguras de redução do confinamento.

en	Anti-SARS-CoV-2 virus antibody tests are abundant on the market.
pt	Os testes de anticorpos anti-SARS-CoV-2 encontram-se em abundância no mercado.

en	The manufacturer must confirm that the device has been manufactured taking into account the "state of the art" in terms of the performance parameters listed in the first paragraph of this section.
pt	O fabricante deve confirmar que o dispositivo foi fabricado tendo em conta o «estado da técnica» em termos dos parâmetros de desempenho enumerados no primeiro parágrafo da presente secção.

en	Overview of tests and their purposes
pt	Panorâmica dos testes e das suas finalidades

en	Exceptionally, in the interest of protection of health, the Directive states that a Member State may, in response to a duly justified request, authorise the placing on the market within its territory of individual devices for which the applicable conformity assessment procedures have not been carried out yet (e.g. pending the completion of the device's evaluation).
pt	A título excecional, no interesse da proteção da saúde, a diretiva estabelece que um Estado‐Membro pode, em resposta a um pedido devidamente justificado, autorizar a colocação no mercado no seu território de dispositivos individuais que ainda não tenham sido objeto dos procedimentos de avaliação da conformidade aplicáveis (p. ex., enquanto se aguarda a conclusão da avaliação do dispositivo).

en	A number of counterfeit devices have been identified by national competent authorities that have been placed on the market illegally, for example with falsified proof of national registration, falsified notified body certificate or missing regulatory documentation.
pt	As autoridades nacionais competentes identificaram uma série de dispositivos de contrafeitos que foram colocados no mercado ilegalmente, por exemplo com prova de registo nacional falsificada, certificado do organismo notificado falsificado ou sem documentação regulamentar.

en	Member States should show solidarity in making arrangements for the fair distribution of available stocks and laboratory equipment to where they are most needed.
pt	Os Estados-Membros devem dar provas de solidariedade na organização de estratégias para assegurar uma distribuição equitativa das existências e dos equipamentos de laboratório disponíveis onde estes são mais necessários.

en	In the EU, near-patient tests are intended to be used only by a health professional.
pt	Na UE, os testes descentralizados destinam-se a ser utilizados apenas por profissionais de saúde.

en	Further work will be carried out to collect and analyse evidence on the context(s) in which these tests are used to provide valuable information to inform Member States' decisions on testing strategy.
pt	Irão prosseguir os trabalhos para recolher e analisar elementos de prova sobre o(s) contexto(s) em que estes testes são utilizados com vista a obter informações valiosas para que os Estados-Membros possam tomar decisões informadas sobre a estratégia de realização de testes.

en	It includes considerations on device performance and validating that performance.
pt	Inclui considerações sobre o desempenho dos dispositivos e a validação desse desempenho.

en	A test that is very sensitive at detecting the target of interest is more likely to also detect related but distinct targets that are not of interest, i.e. it may be less specific.
pt	Um teste que seja muito sensível na deteção do alvo visado é mais suscetível de também detetar alvos relacionados, mas distintos, que não são de interesse, ou seja, pode ser menos específico.

en	Considerations on test performance
pt	Considerações sobre o desempenho dos testes

en	Manufacturers are obliged to explain their choices of performance levels in the instructions for use and to determine the specific purpose in accordance with the choices made.
pt	Os fabricantes são obrigados a explicar as suas escolhas em termos de níveis de desempenho nas instruções de utilização e a determinar a finalidade específica em função dessas escolhas.

en	As of early April 2020, the following approximate numbers of COVID-19 devices have been CE-marked under Directive 98/79/EC (7) : 78 for RT-PCR tests, 13 rapid antigen tests, 101 antibody tests, most of them rapid.
pt	Desde o início de abril de 2020, os seguintes números aproximados de dispositivos para a COVID-19 obtiveram a marcação CE ao abrigo da Diretiva 98/79/CE (7) : 78 testes RT-PCR, 13 testes rápidos do antigénio, 101 testes de anticorpos, na sua maioria testes rápidos.

en	Scarcity of reference methods and materials poses difficulties for these validation studies, and also for the evaluation of device performance by manufacturers.
pt	A escassez de métodos e materiais de referência dificulta estes estudos de validação, bem como a avaliação do desempenho dos dispositivos pelos fabricantes.

en	A notified body will assess the technical documentation of such tests including design and usability and will issue a certificate (14) .
pt	Um organismo notificado avaliará a documentação técnica desses testes, incluindo a sua conceção e facilidade de utilização, e emitirá um certificado (14) .

en	The ECDC (4) and the WHO (17) are already in process of organising an external quality assessment scheme for RT-PCR tests.
pt	O ECDC(4) e a OMC (17) estão já a organizar um sistema externo de avaliação da qualidade dos testes RT-PCR.

en	Antibody tests exist both as automated and as rapid tests.
pt	Os testes de anticorpos existem em forma de testes automatizados e de testes rápidos.

en	A reason for this is the possible difficulty for the untrained lay user to make the correct interpretation of the result and its implications (e.g. that the result could be a false positive or false negative which a health professional could identify by taking into account the clinical context of the patient).
pt	Esta atuação deve-se, por exemplo, à possível dificuldade para o utilizador leigo sem formação de fazer a interpretação correta do resultado e das suas implicações (p. ex., que o resultado pode ser um falso positivo ou falso negativo que um profissional de saúde poderia identificar tendo em conta o contexto clínico do doente).

en	For antibody tests, if a test specifies that it can be used on blood, serum and plasma samples, evidence should be provided that the test performs as intended on all those types of sample.
pt	Para os testes de anticorpos, se um teste especificar que pode ser utilizado em amostras de sangue, soro e plasma, devem ser apresentadas provas de que o resultado do teste tem o desempenho previsto em todos esses tipos de amostras.

en	The effectiveness of antibody tests in early COVID-19 diagnosis is very limited because antibodies become detectable in the patient's blood only several days after infection.
pt	A eficácia dos testes de anticorpos no diagnóstico precoce da COVID-19 é muito limitada, uma vez que os anticorpos só se tornam detetáveis no sangue do doente vários dias após a infeção.

en	To make sure that sufficient numbers of well-performing tests and related reagents are available where they are needed, the industry and the Member States should make use of instruments at Union level to coordinate supply and demand, such as the clearing house (24) , rescEU and joint procurement.
pt	Para garantir a disponibilidade de um número suficiente de testes e reagentes com bom desempenho onde estes são necessários, a indústria e os Estados-Membros devem utilizar os instrumentos existentes a nível da União para coordenar a oferta e a procura, tais como o centro de coordenação (24) , a rescEU e a contratação conjunta.

en	The Commission, supported by the ECDC, health technology assessment experts and in vitro diagnostics competent authorities, will assist Member States with a centralised overview of available information on test performance and act as a single point of contact for management of this information.
pt	A Comissão, apoiada pelo ECDC, por peritos na avaliação das tecnologias da saúde e pelas autoridades competentes em matéria de diagnóstico in vitro, ajudará os Estados-Membros proporcionando uma panorâmica centralizada das informações disponíveis sobre o desempenho dos testes e agirá como ponto de contacto único para a gestão destas informações.

en	In terms of type of technology, two categories of commercial CE-marked tests can be distinguished: tests automated for use on analyser machines, and rapid tests, defined as qualitative or semi-quantitative devices, used singly or in a small series, which involve non-automated procedures and have been designed to give a fast result (6) .
pt	Em termos de tipo de tecnologia, podem distinguir-se duas categorias de testes comerciais com marcação CE: os testes automatizados para utilização nas máquinas analisadoras e os testes rápidos, definidos como dispositivos qualitativos ou semiquantitativos, utilizados isoladamente ou em pequenas séries, que envolvem procedimentos não automatizados e que foram concebidos para dar um resultado rápido (6) .

en	For effective management of the different stages of the pandemic it is vital to understand first what information different tests can deliver, i.e. what is the intended purpose of a given test, and second the level of a test's performance, i.e. how well it is able to achieve that purpose.
pt	Para uma gestão eficaz das diferentes fases da pandemia, é vital compreender, em primeiro lugar, quais as informações que os diferentes testes podem fornecer, ou seja, qual é a finalidade a que determinado teste se destina e, em segundo lugar, o nível de desempenho de um teste, ou seja, em que medida consegue atingir esse objetivo.

en	This is because the manufacturer may destine them for non-EU markets or there may not be distributors selling these devices in all Member States.
pt	Note-se que a disponibilidade varia muito entre Estados-Membros, devido ao facto de os fabricantes poderem destiná-los a mercados fora da UE ou de poder não haver distribuidores que vendam esses dispositivos em todos os Estados-Membros.

en	For example, manufacturers should clearly identify comparator methods, how many subjects were part of the performance study, how those subjects were qualified as positive or negative.
pt	Por exemplo, os fabricantes devem identificar claramente os métodos de comparação, o número de participantes no estudo de desempenho, a forma como esses participantes foram qualificados como positivos ou negativos.

en	This will require close cooperation between regulators, health technology assessment bodies (23) , the ECDC, the COVID-19 reference laboratory network, research organisations and industry to ensure the most optimal outcome.
pt	Para tal, será necessária uma cooperação estreita entre os reguladores, os organismos de avaliação das tecnologias da saúde (23) , o ECDC, a rede de laboratórios de referência para a COVID-19, as organizações de investigação e a indústria, a fim de garantir o melhor resultado possível.

en	Taking stock of the state of the art on a regular basis will support Member States' informed decisions on national testing strategies, as well as support the continuous development of devices by manufacturers.
pt	A realização de balanços periódicos sobre o estado da técnica apoiará os Estados-Membros na tomada de decisões informadas sobre as estratégias nacionais de realização de testes, bem como apoiará o desenvolvimento contínuo de dispositivos pelos fabricantes.

en	National strategies should take account of the intended purpose of each type of test and the importance of the use of the device in a specific context, in particular the specific population groups and the phase of the disease in which the test is supposed to be used.
pt	As estratégias nacionais devem ter em conta a finalidade a que se destina cada tipo de teste e a importância da utilização do dispositivo num contexto específico, nomeadamente os grupos específicos da população e a fase da doença em que o teste deve ser utilizado.

en	In particular, the manufacturer must draw up a technical file which explicitly shows that the test is safe and performs as intended, by demonstrating compliance with the requirements laid down in Annex I of the Directive.
pt	O fabricante deve, em particular, elaborar um dossiê técnico que demonstre explicitamente que o teste é seguro e funciona de acordo com a finalidade a que se destina, demonstrando a conformidade com os requisitos estabelecidos no anexo I da diretiva.

en	It provides elements to be considered by Member States in defining national strategies, and by economic operators in placing devices on the market, with the objective of ensuring that safe and effective devices for COVID-19-related testing are available in the EU.
pt	Fornece elementos a tomar em conta pelos Estados-Membros ao definirem as estratégias nacionais e pelos operadores económicos ao colocarem os dispositivos no mercado, com o objetivo de garantir a disponibilidade na UE de dispositivos seguros e eficazes para a realização dos testes relacionados com a COVID-19.

en	Publication of guidance on medical device conformity assessment (19) and an overview of international recognition of standards (20) , which also include standards relevant to in vitro diagnostic devices.
pt	Publicação de orientações sobre a avaliação da conformidade dos dispositivos médicos (19) e de uma panorâmica do reconhecimento internacional das normas (20) , incluindo igualmente normas relevantes para os dispositivos de diagnóstico in vitro.

en	Commercial RT-PCR tests are generally non-rapid automated tests, with some portable devices becoming available.
pt	Os testes RT-PCR comerciais são, em geral, testes automatizados não rápidos, começando a haver alguma disponibilidade de dispositivos portáteis.

en	This includes regulatory exchanges on device conformity, availability and reliability, maintaining an inventory of devices and sharing information on national actions, covering also national derogations issued by Member States and justifications for them.
pt	Isto inclui o intercâmbio de informações regulamentares em matéria de conformidade, disponibilidade e fiabilidade dos dispositivos, a manutenção de um inventário dos dispositivos e a partilha de informações sobre as ações nacionais, abrangendo também as derrogações nacionais emitidas pelos Estados-Membros e respetivas justificações.

en	The Commission, in full cooperation with Member States and in consultation with the ECDC, will establish a network of COVID-19 reference laboratories across the Union, together with a platform to support them.
pt	A Comissão, em plena cooperação com os Estados-Membros e em consulta com o ECDC, criará uma rede de laboratórios de referência para a COVID-19 a nível da União, juntamente com uma plataforma para os apoiar.

en	Scientific peer-reviewed results for the clinical validation of commercial COVID-19 tests are highly recommended before they can be safely and reliably used for medical or public health decision making.
pt	A avaliação pelos pares dos resultados científicos para a validação clínica de testes comerciais à COVID-19 é vivamente recomendada antes de estes poderem ser utilizados de forma segura e fiável para a tomada de decisões médicas ou de saúde pública.

en	The EU regulatory context of COVID-19 test devices
pt	Contexto regulamentar da UE em matéria de dispositivos de teste para a COVID-19

en	The Commission will assist Member States in their market surveillance activities by putting in place arrangements to share and access information efficiently.
pt	A Comissão ajudará os Estados-Membros nas suas atividades de fiscalização do mercado, criando mecanismos para partilhar e aceder eficazmente às informações.

en	Tests detecting exposure are typically those that detect antibodies in the blood which are produced by the patient's body in response to the infection with the virus.
pt	Os testes de deteção da exposição são, geralmente, aqueles que detetam anticorpos no sangue que são produzidos pelo organismo do doente em resposta à infeção pelo vírus.

en	Development of a positive control material which can be used for quality assessment of RT-PCR tests (21) and its distribution to laboratories across the EU.
pt	Desenvolvimento de um material de controlo positivo que pode ser utilizado para a avaliação da qualidade dos testes RT-PCR (21) e sua distribuição aos laboratórios em toda a UE.

en	If the person tests positive and is examined a few days later, the test may have some tolerance for false positives (since the individual is most likely still positive), but not for false negatives (as this would lead to wrong conclusions).
pt	Se a pessoa apresentar um resultado positivo e for examinada alguns dias mais tarde, o teste pode ter alguma tolerância aos falsos positivos (uma vez que a pessoa continua muito provavelmente positiva), mas não aos falsos negativos (pois tal conduziria a conclusões erradas).

en	Activities will include facilitating exchange of information, identification of laboratories' needs, management and distribution of control samples, external quality assessment, method development, organisation and follow-up of comparative testing, and exchange of knowledge and skills.
pt	As atividades incluirão a facilitação do intercâmbio de informações, a identificação das necessidades dos laboratórios, a gestão e distribuição de amostras de controlo, a avaliação externa da qualidade, o desenvolvimento de métodos, a organização e o acompanhamento dos testes comparativos e o intercâmbio de conhecimentos e competências.

en	Various choices of parameter combinations can be justified, subject to the purpose of the device: fast-track screening, diagnosis, confirmation etc. For example, when a person is examined for the first time, this should be done with a test that is very precise and that has a low level of false positives, and certainly a very low level of false negatives.
pt	Pode justificar-se a escolha de diferentes combinações de parâmetros, em função da finalidade do dispositivo: rastreio acelerado, diagnóstico, confirmação, etc. Por exemplo, ao examinar uma pessoa pela primeira vez, deve-se fazê-lo com um teste muito preciso e com um nível baixo de falsos positivos e, necessariamente, um nível muito baixo de falsos negativos.

en	This includes considering the specific target population (e.g. health professionals, general public), the phase of the disease they are meant to be used for (e.g. asymptomatic/healthy subjects, confirmed cases, discharge after hospital admissions etc.) and the clinical decision taken based on the test's results.
pt	Isto inclui ter em conta a população-alvo específica (p. ex., profissionais de saúde, público em geral), a fase da doença em que deve ser utilizado (p. ex., sujeitos assintomáticos/saudáveis, casos confirmados, altas após internamento hospitalar, etc.) e a decisão clínica tomada com base nos resultados do teste.

en	Nevertheless, antibody tests could prove essential for performing large-scale sero-epidemiological population surveys for assessing e.g. the immune status of workers and as one of the elements for guiding de-escalation strategies when the pandemic is under control.
pt	No entanto, os testes de anticorpos podem revelar-se essenciais para a realização de prospeções sero-epidemiológicas em larga escala à população, a fim de avaliar, por exemplo, o estado de imunidade dos trabalhadores e como um dos elementos para orientar as estratégias de redução do confinamento quando a pandemia estiver sob controlo (4) .

en	For example, for RT-PCR tests, this could be the identification of stable target sequences (i.e. genetic fragments characteristic of SARS-CoV-2 virus to be detected).
pt	Por exemplo, no caso dos testes RT-PCR, poderia ser a identificação de sequências estáveis (ou seja, fragmentos genéticos característicos do vírus SARS-CoV-2 a detetar).

en	Fast-track clinical validation studies of rapid diagnostic tests for COVID-19 by hospital laboratories are ongoing in several EU Member States.
pt	Estão em curso estudos acelerados de validação clínica de testes rápidos de diagnóstico da COVID-19 por laboratórios hospitalares em vários Estados-Membros da UE.

en	In order to make sure that tests are used appropriately, that device performance is of highest reasonably possible level, and that approaches to evaluation and validation of device performance are further aligned across the Union, the following actions should be taken:
pt	A fim de garantir que os testes sejam utilizados de forma adequada, que os dispositivos tenham o desempenho mais elevado que for razoável alcançar e que as abordagens à avaliação e validação do desempenho dos dispositivos estejam mais alinhadas em toda a União, devem ser tomadas as seguintes medidas:

en	Testing for the presence of or past exposure to the SARS-CoV-2 virus is an essential aspect of combatting the COVID-19 outbreak and the associated public health crisis.
pt	A realização de testes para detetar a presença ou a exposição anterior ao vírus SARS-CoV-2 constitui um aspeto essencial da luta contra o surto de COVID-19 e a crise de saúde pública que lhe está associada.

en	Production of a working document containing a literature review on device performance and initial guidance on performance criteria for COVID-19 devices, including RT-PCR tests, antigen and antibody tests, in the context of a project group including the Commission, the ECDC and representatives of experts from in vitro diagnostics competent authorities and health technology assessment bodies.
pt	Elaboração de um documento de trabalho contendo uma análise da literatura sobre o desempenho dos dispositivos e orientações iniciais sobre os critérios de desempenho dos dispositivos para a COVID-19, incluindo testes RT-PCR, testes do antigénio e de anticorpos, no contexto de um grupo de projeto que inclui a Comissão, o ECDC e representantes de peritos das autoridades competentes no domínio do diagnóstico in vitro e representantes dos organismos de avaliação das tecnologias da saúde.

en	For the first category, there are two subtypes: on the one hand those detecting the virus genetic material (by reverse transcription polymerase chain reaction, or RT-PCR), and on the other hand those detecting components of the virus such as proteins on its surface (antigen tests).
pt	Para a primeira categoria, existem dois subtipos: por um lado, os que detetam o material genético do vírus (por transcríptase reversa associada à reação em cadeia da polimerase, ou RT-PCR) e, por outro, os que detetam componentes do vírus, tais como as proteínas na sua superfície (testes do antigénio).

en	For rapid antigen tests, it is important to choose RT-PCR as the comparator method; comparison with e.g. another rapid antigen test is not appropriate, as this approach would result in progressive degradation of references.
pt	No caso de testes rápidos do antigénio, é importante escolher a RT-PCR como método de comparação; a comparação, por exemplo, com outro teste rápido do antigénio não é uma abordagem adequada, uma vez que resultaria numa degradação progressiva das referências.

en	Tests can be grouped by scientific rationale, type of technology, intended user and location of testing.
pt	Os testes podem ser agrupados por fundamento científico, tipo de tecnologia, utilizador a que se destina e local de realização do teste.

en	It should be noted that making devices destined for professional use available to lay users, e.g. via pharmacies or on the web, is not legally permitted.
pt	Note-se que não é legalmente permitido colocar à disposição dos utilizadores leigos, por exemplo nas farmácias ou na Web, dispositivos destinados a utilização profissional.

en	It outlines the regulatory context of COVID-19-related in vitro diagnostic testing devices in the EU and gives an overview of different types of tests and their purposes.
pt	Descreve o contexto regulamentar dos dispositivos de diagnóstico in vitro para a COVID-19 na UE e apresenta uma panorâmica dos diferentes tipos de testes e das suas finalidades.

en	Directive 98/79/EC lays down that devices must be designed and manufactured in such a way that they are suitable for the intended purpose specified by the manufacturer, taking account of the generally acknowledged state of the art.
pt	A Diretiva 98/79/CE estabelece que os dispositivos devem ser concebidos e fabricados por forma a poderem desempenhar a função prevista especificada pelo fabricante, tendo em conta o progresso técnico geralmente aceite.

en	For COVID-19 tests intended for use by health professionals, the CE-mark may be affixed following a declaration by the manufacturer that the requirements of the Directive are satisfied (declaration of conformity).
pt	No caso dos testes à COVID-19 destinados a ser utilizados por profissionais de saúde, a marcação CE pode ser aposta na sequência de uma declaração do fabricante de que os requisitos da diretiva foram cumpridos (declaração de conformidade).

en	The Commission, together with Member States, will put efforts into the development of tools to enable evaluation of device performance and align approaches across the Union, such as reference materials and methods for standardised comparison.
pt	Juntamente com os Estados-Membros, a Comissão envidará esforços no sentido de desenvolver instrumentos que permitam avaliar o desempenho dos dispositivos e alinhar as abordagens em toda a União, tais como materiais de referência e métodos para se proceder a uma comparação normalizada.

en	The technical documentation of the device must contain adequate performance evaluation data showing the performances claimed by the manufacturer and supported by a reference measurement system (when available), with information on the reference methods, the reference materials, the known reference values, the accuracy and measurement units used.
pt	A documentação técnica do dispositivo deve conter dados adequados de avaliação do desempenho, mostrando os comportamentos funcionais declarados pelo fabricante e apoiados por um sistema de medição de referência (se disponível), com informações sobre os métodos de referência, os materiais de referência, os valores de referência conhecidos, a exatidão e as unidades de medida utilizadas.

en	The Commission's Joint Research Centre has recently developed a positive control material for RT-PCR tests which is available to laboratories in Europe.
pt	O Centro Comum de Investigação da Comissão desenvolveu recentemente um material de controlo positivo para os testes RT-PCR que está disponível para utilização pelos laboratórios europeus.

en	The Commission, Member States and stakeholders should consider what are the critical aspects of device performance specific to COVID-19 on which a common approach should be taken.
pt	A Comissão, os Estados-Membros e as partes interessadas devem analisar quais são os aspetos críticos do desempenho do dispositivo especificamente para a COVID-19 com base nos quais deve ser adotada uma abordagem comum.

en	The term near-patient test is not used for devices intended for lay users, which must be classified as self-tests.
pt	O termo teste descentralizado não é utilizado para os dispositivos destinados a utilizadores leigos, que devem ser classificados como testes de autodiagnóstico.

en	In terms of the scientific rationale, the COVID-19 tests available today fall broadly into two categories: those detecting the SARS-CoV-2 virus and those detecting past exposure to the virus (more specifically the immune response of the human body to the infection).
pt	Em termos científicos, os testes à COVI-19 disponíveis atualmente dividem-se em duas categorias: os que detetam o vírus SARS-CoV-2 e os que detetam a exposição anterior ao vírus (mais especificamente, a resposta imunitária do corpo humano à infeção).

en	In contrast, in the de-escalation stage, sensitivity (detecting all remaining infected individuals) could be more important than specificity to make sure the disease is indeed contained.
pt	Em contrapartida, na fase de redução do confinamento, a sensibilidade (deteção de todos os indivíduos infetados) pode ser mais importante do que a especificidade para garantir que a doença está efetivamente contida.

en	It should be noted that, to inform national strategies, it is especially important to contextualise each type of test for its intended purpose, for example diagnosis or screening.
pt	Note-se que, para fundamentar as estratégias nacionais, é especialmente importante contextualizar cada tipo de teste para o fim a que se destina, por exemplo, diagnóstico ou rastreio.

en	The Commission, Member States, and stakeholders, with consultation of the ECDC, will discuss best practices for performance evaluation of different types of COVID-19 test in the context of conformity assessment in the coming month and review this topic on a regular basis.
pt	No próximo mês, a Comissão, os Estados-Membros e as partes interessadas, em consulta com o ECDC, debaterão as melhores práticas para a avaliação do desempenho dos diferentes tipos de teste à COVID-19 no contexto da avaliação da conformidade e procederão regularmente à revisão deste tema.

en	This should be complete and precise, including the intended user and clinical aspects such as the target population.
pt	A informação deve ser completa e precisa, incluindo o utilizador a que o dispositivo se destina e aspetos clínicos tais como a população-alvo.

en	Directive 98/79/EC on in vitro diagnostic medical devices (IVD) (1) currently applies to COVID-19 tests.
pt	A Diretiva 98/79/CE relativa aos dispositivos médicos de diagnóstico in vitro (DIV) (1) aplica‐se atualmente aos testes para a COVID-19.

en	There can be trade-offs between parameters, for example between the sensitivity of the test (detecting the maximum number of positive individuals) and its specificity (ability to distinguish between true and false positives).
pt	Pode haver soluções de compromisso entre parâmetros, por exemplo, entre a sensibilidade do teste (deteção de um número máximo de indivíduos positivos) e a sua especificidade (capacidade de distinguir os positivos verdadeiros e os falsos positivos).

en	Critical performance parameters such as the diagnostic sensitivity, diagnostic specificity and the limit of detection of the device for the given context and purpose should be considered.
pt	Devem ser determinados parâmetros críticos de desempenho, tais como a sensibilidade de diagnóstico, a especificidade de diagnóstico e o limite de deteção do dispositivo para o contexto e a finalidade em causa.

en	Regarding performance of tests in the context of population testing, there are drawbacks both from insufficient diagnostic sensitivity (e.g. leading to missing infected individuals) and insufficient diagnostic specificity (e.g. imposing confinement measures on individuals who are not true positives).
pt	No que se refere ao desempenho dos testes no contexto dos testes à população, existem desvantagens tanto no que diz respeito à sensibilidade de diagnóstico insuficiente (p. ex., não deteção de todos os indivíduos infetados) como à especificidade de diagnóstico insuficiente (p. ex., imposição de medidas de confinamento a indivíduos que não são verdadeiros positivos).

en	Guidelines on COVID-19 in vitro diagnostic tests and their performance
pt	Orientações sobre os testes de diagnóstico in vitro para a COVID-19 e o respetivo desempenho

en	The Commission has already taken the following steps as regards market access and performance of devices:
pt	No que diz respeito ao acesso ao mercado e ao desempenho dos dispositivos, a Comissão já tomou as seguintes medidas:

en	Finally, in terms of location of testing, devices can be either laboratory-based or near-patient, also termed point-of-care, i.e. performed near a patient and outside of laboratory testing facilities (8) .
pt	Por último, em termos do local de realização dos testes, os dispositivos podem destinar-se à realização de testes em laboratório ou de testes descentralizados, também designados por testes à cabeceira, ou seja, realizados junto do doente e fora das instalações laboratoriais (8) .

en	As explained in point 3 of these guidelines, tests can be intended by the manufacturer for use by health professionals or by lay users (self-tests).
pt	Tal como explicado no ponto 3 das presentes orientações, os testes podem ser concebidos pelo fabricante com vista à sua utilização por profissionais de saúde ou por utilizadores leigos (testes de autodiagnóstico).

en	RT-PCR tests are those currently recommended by the World Health Organisation (WHO) (3) and the European Centre for Disease Prevention and Control (ECDC) (4) for diagnosis of COVID-19.
pt	Os testes RT-PCR são os testes atualmente recomendados para o diagnóstico da COVID-19 pela Organização Mundial da Saúde (OMS) (3) e pelo Centro de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC) (4) .

en	They must achieve the relevant performance, in particular in terms of analytical sensitivity, diagnostic sensitivity, analytical specificity, diagnostic specificity, accuracy, repeatability, reproducibility, including control of known relevant interference, and limits of detection, stated by the manufacturer (9) .
pt	Os dispositivos devem demonstrar os comportamentos funcionais pertinentes declarados pelo fabricante, especialmente em termos de sensibilidade analítica, sensibilidade de diagnóstico, especificidade analítica, especificidade de diagnóstico, precisão, repetibilidade, reprodutibilidade, incluindo o controlo das interferências importantes conhecidas, e limites de deteção (9) .

en	In terms of the intended user, tests can be designed by the manufacturer to be used by health professionals or by lay users (self-tests).
pt	No que se refere ao utilizador a que se destinam, os testes podem ser concebidos pelo fabricante para serem utilizados por profissionais de saúde ou por utilizadores leigos (testes de autodiagnóstico).

en	Cooperation would also be beneficial at international level where the same tests are used in different jurisdictions.
pt	A cooperação seria igualmente benéfica a nível internacional caso os mesmos testes sejam utilizados em jurisdições diferentes, Tanto a OMS como a FIND estão atualmente a trabalhar em estudos de validação de diferentes dispositivos (16) .

en	The data should originate from studies in a clinical or other appropriate environment or result from relevant references (12) .
pt	Os dados devem provir de estudos clínicos ou outros adequados ou resultar de referências pertinentes (12) , As informações sobre a determinação do desempenho devem ser completas, a fim de permitir uma avaliação da sua qualidade.

en	Therefore, it is highly recommended to carry out additional validation of the clinical performance of tests for COVID-19 by comparison with a reference method in a sufficiently large number of target population subjects before introducing the devices into the clinical routine.
pt	Contudo, especialmente tendo em conta a rápida evolução da pandemia, o desempenho do dispositivo pode variar na prática em comparação com o estudo de desempenho que o fabricante levou a cabo para efeitos da marcação CE. Por conseguinte, recomenda-se vivamente a realização de uma validação adicional do desempenho clínico dos testes para a COVID-19 por comparação com um método de referência num número suficientemente grande de indivíduos da população-alvo antes de introduzir os dispositivos na rotina clínica.

en	For example:
pt	A título de exemplo:

en	Source: Commission services.
pt	Fonte: Serviços da Comissão.

en	Accompanying measures
pt	Medidas de acompanhamento

en	More than half of the EU's Member States have proclaimed a state of emergency.
pt	Mais de metade dos Estados-Membros da UE decretaram o estado de emergência.

en	Yet, this demand is not always matched with sufficient supply.
pt	Essa procura nem sempre foi, contudo, coberta por uma oferta suficiente.

en	Attention will also be needed for the situation of the countries in the EU's neighbourhood.
pt	Será também necessário prestar atenção à situação dos países vizinhos da UE.

en	Constant dialogue with social partners will also be key.
pt	Será também fundamental manter um diálogo constante com os parceiros sociais.

en	It is also evident that societies will have to live with the virus until a vaccine or treatment is found.
pt	É também evidente que as sociedades terão de viver com o vírus até que seja encontrada uma vacina ou um tratamento.

en	Vital products are not reaching their destinations or arriving with significant delay.
pt	Os produtos de importância vital não estão a chegar aos seus destinos ou só estão a chegar com um atraso significativo.

en	It will be important that Member States support and use the instruments available at the EU level.
pt	É importante que os Estados-Membros apoiem e utilizem os instrumentos disponíveis a nível da UE.

en	Extraordinary and unprecedented measures - both economic and social - have been taken.
pt	Foram tomadas medidas extraordinárias e sem precedentes, tanto económicas como sociais.

en	The integrated nature of the Single Market should therefore be kept in mind when lifting these measures.
pt	A natureza integrada do mercado único deve, por conseguinte, ser tida em conta aquando do levantamento destas medidas.

en	While the timing and specific modalities will differ between Member States, it is essential that there is a common framework.
pt	Embora o calendário e as modalidades específicas difiram entre Estados-Membros, é essencial que exista um quadro comum.

en	People with mental illness are another possible group at risk.
pt	As pessoas com doenças mentais são possivelmente outro grupo de risco.

en	Its development and fast track introduction are therefore essential.
pt	O seu desenvolvimento e a sua rápida introdução são, por conseguinte, essenciais.

en	In this context, a carefully calibrated, coordinated and gradual approach is needed.
pt	Neste contexto, é necessária uma abordagem cuidadosamente calibrada, coordenada e gradual.

en	The ECDC will, in cooperation with Member States, maintain a list of such areas.
pt	O ECDC irá manter, em cooperação com os Estados-Membros, uma lista dessas zonas.

en	It is up to the Member States, depending on their own structures, to decide at what level compliance with the criteria above should be assessed.
pt	Cabe aos Estados-Membros decidir, em função das suas próprias estruturas, a que nível deve ser avaliado o cumprimento dos critérios acima referidos.

en	This will require a well-coordinated approach in the EU and among all Member States.
pt	Para tal, será necessária uma abordagem bem coordenada na UE e entre todos os Estados-Membros.

en	The recommendations in this Roadmap are based on the scientific knowledge available to date.
pt	As recomendações do presente roteiro baseiam-se nos conhecimentos científicos disponíveis até à data.

en	All Member States are affected, albeit to different degrees.
pt	Embora em diferentes graus, todos os Estados-Membros estão a ser afetados.

en	Neighbouring Member States should stay in close contact to facilitate this in close coordination with the Commission.
pt	Os Estados-Membros vizinhos devem manter-se em estreito contacto para facilitar este processo em coordenação com a Comissão.

en	Social distancing guidelines should continue to apply.
pt	Devem continuar a aplicar-se as orientações em matéria de distanciamento social.

en	It is doing also its utmost to minimize the impact of the current situation on the transport sector, including operators and passengers (14) .
pt	Está também a envidar todos os esforços para minimizar o impacto da situação atual no setor dos transportes, designadamente nos operadores e nos passageiros (14) .

en	The crisis has already claimed thousands of lives and continues to put health care systems under enormous strain.
pt	A crise já ceifou milhares de vidas e continua a colocar os sistemas de saúde sob grande pressão.

en	Three sets of criteria are relevant to assess whether the time has come to begin to relax the confinement:
pt	Existem três conjuntos de critérios pertinentes para avaliar se chegou o momento de começar a flexibilizar o confinamento:

en	17 Member States have so far organised flights, many of them facilitated and funded through the EU‘s Civil Protection Mechanism, to bring home European citizens of all nationalities that were stranded abroad.
pt	Até à data, 17 Estados-Membros organizaram voos, muitos deles facilitados e financiados pelo Mecanismo de Proteção Civil da UE, para repatriar cidadãos europeus de todas as nacionalidades retidos no estrangeiro.

en	This is the right approach and it should be continued.
pt	Esta é a abordagem correta e deve ser prosseguida (5) .

en	At the work place, occupational health and safety rules imposed by the pandemic should be observed.
pt	No local de trabalho, devem ser observadas as regras em matéria de saúde e segurança no trabalho impostas pela pandemia.

en	These measures would reduce the pressure on healthcare systems.
pt	Estas medidas permitiriam reduzir a pressão sobre os sistemas de saúde.

en	The Joint Research Centre (JRC) and ECDC can centralise this data collection and modelling work.
pt	O Centro Comum de Investigação (JRC) e o ECDC poderão centralizar esta recolha de dados e o trabalho de modelização.

en	Gatherings of people should be progressively permitted.
pt	Os agrupamentos de pessoas devem ser autorizados de forma progressiva.

en	As social distancing should remain largely in place, teleworking should continue to be encouraged.
pt	Como o distanciamento social deve permanecer em grande medida em vigor, o teletrabalho deve continuar a ser incentivado.

en	This has triggered the need for public intervention to counterbalance the socio-economic impact, both at EU and Member State levels (3) .
pt	Esta situação desencadeou a necessidade de uma intervenção pública para contrabalançar o impacto socioeconómico, tanto a nível da UE como dos Estados-Membros (3) .

en	The Commission and the National Competition Authorities will, via the European Competition Network (ECN), also ensure a coherent application of this guidance in their respective enforcement actions.
pt	A Comissão e as autoridades nacionais da concorrência assegurarão igualmente, através da Rede Europeia da Concorrência (ECN), uma aplicação coerente destas orientações, no quadro das respetivas medidas de execução.

en	The Commission is mobilising additional funding to foster research towards a vaccine.
pt	A Comissão está a mobilizar financiamento adicional para promover a investigação de uma vacina.

en	At international level cooperation will be fostered, notably to promote access to the vaccine.
pt	A cooperação a nível internacional será incentivada, nomeadamente para promover o acesso à vacina.

en	EU guidance will take into account the evolution of the health emergency and the impact on the Single Market.
pt	As orientações da UE terão em conta a evolução da situação de emergência sanitária e o impacto no mercado único.

en	The Commission will task the ECDC to regularly update its guidance on criteria for ending quarantine (12) .
pt	A Comissão encarregará o ECDC de atualizar regularmente as suas orientações sobre os critérios para pôr termo à quarentena (12) .

en	This approach would allow first relaxing measures affecting people's lives more directly.
pt	Esta abordagem permitiria, em primeiro lugar, atenuar as medidas que afetam mais diretamente as vidas das pessoas.

en	The development of a safe and effective vaccine is crucial to help put an end to the COVID-19 pandemic.
pt	O desenvolvimento de uma vacina segura e eficaz é crucial para ajudar a pôr termo à pandemia de COVID-19.

en	They put a strain on mental health and force citizens to radically change their day-to-day lives.
pt	Por um lado, exercem pressão sobre a saúde mental e obrigam os cidadãos a mudar radicalmente a sua vida quotidiana.

en	Even though the way back to normality will be very long, it is also clear that the extraordinary confinement measures cannot last indefinitely.
pt	Embora o caminho de regresso à normalidade seja muito longo, é também evidente que as medidas extraordinárias de confinamento não podem perdurar indefinidamente.

en	Joint European Roadmap towards lifting COVID-19 containment measures
pt	Roteiro Europeu Comum com vista a levantar as medidas de contenção da COVID-19

en	When reflecting on the most appropriate sequencing, Member States should focus on the specificities of different categories of activity, such as:
pt	Ao refletir na sequência mais adequada, os Estados-Membros devem estar atentos às especificidades das diferentes categorias de atividades, tais como:

en	In this way, the Emergency Support Instrument will provide an EU financial back up to manage the gradual transition from the crisis.
pt	Deste modo, o Instrumento de Apoio de Emergência fornecerá apoio financeiro da UE para gerir a saída gradual da crise.

en	All Member States have prohibited public gatherings, closed (totally or partially) schools and introduced border/travel restrictions.
pt	Todos os Estados-Membros proibiram os ajuntamentos públicos, encerraram (total ou parcialmente) escolas e introduziram restrições de viagem ou nas fronteiras.

en	The more such transition is coordinated at EU level, the more negative spill-overs between Member States will be avoided and the implementation of measures across different Member States will be mutually reinforcing.
pt	Quanto melhor for a coordenação dessa transição a nível da UE tanto melhor se evitará os efeitos negativos entre Estados-Membros e se verificará o reforço mútuo das medidas aplicadas nos vários Estados-Membros.

en	National health authorities should be involved in the design of the system.
pt	As autoridades nacionais de saúde devem, por seu lado, ser envolvidas na conceção do sistema.

en	Joint procurement and equal access to vaccines, once available, will be guiding the Commission's action.
pt	Os contratos públicos conjuntos e a igualdade de acesso às vacinas, logo que estejam disponíveis, irão orientar a ação da Comissão.

en	The EU is taking steps to support them in that respect.
pt	A UE está a tomar medidas para apoiar os Estados-Membros nesse processo.

en	The Commission will also be interacting with Member States to discuss measures and initiatives to be financed under the Emergency Support Instrument (17) , providing an opportunity for Member States to bring forward requests.
pt	A Comissão irá igualmente interagir com os Estados-Membros para debater medidas e iniciativas a financiar pelo Instrumento de Apoio de Emergência (17) , dando aos Estados-Membros a oportunidade de exporem as suas solicitações.

en	Three basic principles should guide the EU and its Member States:
pt	A UE e os seus Estados-Membros devem nortear-se por três princípios básicos:

en	They should thus be an important element in the strategies put in place by Member States, complementing other measures like increased testing capacities.
pt	Devem, por conseguinte, constituir um elemento importante das estratégias a adotar pelos Estados-Membros, em complemento de outras medidas como o aumento das capacidades de despistagem.

en	Not all health systems are under the same pressure, there is a wealth of knowledge to be shared between professionals and Member States and mutual assistance in times of crisis is key.
pt	Nem todos os sistemas de saúde se encontram sob a mesma pressão, existe uma grande quantidade de conhecimentos a partilhar entre profissionais e Estados-Membros e a assistência mútua em tempos de crise é fundamental.

en	The Commission adopted on 8 April 2020 a Recommendation (7) that sets up a process with Member States for developing a common European approach ("Toolbox") to the use of digital means which empower citizens to take effective and targeted social distancing measures (8) .
pt	Em 8 de abril de 2020, a Comissão adotou uma recomendação (7) que estabelece um processo, com o envolvimento dos Estados-Membros, para o desenvolvimento de uma abordagem comum europeia («caixa de ferramentas») para a utilização dos meios digitais de modo a capacitar os cidadãos para a adoção de medidas eficazes e orientadas de distanciamento social (8) .

en	At their meeting on 26 March 2020 (1) , the Members of the European Council committed to do everything that is necessary to protect the EU's citizens and overcome the crisis while preserving the European values and way of life.
pt	Na reunião de 26 de março de 2020 (1) , os membros do Conselho Europeu assumiram o compromisso de fazer tudo o que fosse necessário para proteger os cidadãos da UE e superar a crise, preservando simultaneamente os valores e o modo de vida europeus.

en	This will ensure the democratic accountability and transparency of the measures taken and their wide public acceptance as well as guarantee fundamental rights and respect for the rule of law.
pt	Tal assegurará a responsabilização democrática e a transparência das medidas tomadas, a sua ampla aceitação pública, bem como a garantia do exercício dos direitos fundamentais e o respeito pelo Estado de direito.

en	These measures have been based on available information in relation to the characteristics of the epidemiology of the disease and followed a precautionary approach.
pt	Estas medidas basearam-se nas informações disponíveis sobre as características epidemiológicas da doença e seguiram uma abordagem de precaução.

en	Scientific advice, coordination and solidarity in the EU are the key principles for Member States to successfully lift the current confinement measures.
pt	Aconselhamento científico, coordenação e solidariedade na UE são os princípios fundamentais para que os Estados-Membros levantem com êxito as atuais medidas de confinamento.

en	When using tracing apps, users should remain in control of their data.
pt	Quando utilizarem as aplicações de rastreio, os utilizadores devem manter o controlo sobre os seus dados.

en	The number of actual positive cases equals the total number of confirmed cases minus recovered individuals and fatalities.
pt	O número de casos positivos reais é igual ao número total de casos confirmados menos o número de recuperados e de vítimas mortais.

en	The gradual re-opening of borders should give priority to cross-border and seasonal workers and should avoid any discrimination against EU mobile workers.
pt	A reabertura gradual das fronteiras deve dar prioridade aos trabalhadores transfronteiriços e sazonais e deve evitar qualquer discriminação contra os trabalhadores móveis da UE.

en	It is thus essential that new COVID-19 patients can appropriately be taken care of by the health care systems and, in particular, in case of need, by hospitals.
pt	Será portanto essencial que os novos doentes com COVID-19 possam ser adequadamente tratados pelos sistemas de cuidados de saúde e em particular, quando isso for necessário, pelos hospitais.

en	General measures should progressively be replaced by targeted ones.
pt	As medidas gerais devem ser progressivamente substituídas por medidas específicas.

en	De-escalating from the COVID-19-imposed measures in a coordinated manner is a matter of common European interest.
pt	A inversão da escalada das medidas impostas pela COVID-19 de forma coordenada é uma questão de interesse comum europeu.

en	Safeguarding social distancing measures taken by EU Member States and Schengen Associated Countries requires continued review of the need for restricting non-essential travel to the EU (15) .
pt	A salvaguarda das medidas de distanciamento social tomadas pelos Estados-Membros da UE e pelos países associados de Schengen exige uma revisão contínua da necessidade de restringir as viagens não indispensáveis para a UE (15) .

en	The specific epidemiological situation, territorial organisation, healthcare service arrangements, population distribution or economic dynamics are some of the factors that might affect Member States' decisions on where, when and how measures are lifted.
pt	A situação epidemiológica específica, a organização territorial, as disposições em matéria de serviços de saúde, a distribuição da população ou a dinâmica económica são alguns dos fatores que podem afetar as decisões dos Estados-Membros sobre onde, quando e como serão levantadas as medidas.

en	This would allow societies to gradually go back to normality, while continuing to protect the EU population from the virus.
pt	Será, assim, possível que as comunidades regressem gradualmente à normalidade e, ao mesmo tempo, continuar a proteger a população da UE do vírus.

en	This common approach will be complemented by Commission guidance that will specify relevant privacy and data protection principles.
pt	Esta abordagem comum será complementada por orientações da Comissão que especificarão os princípios relevantes em matéria de proteção da privacidade e dos dados.

en	Respect and solidarity between Member States remains essential: a key success factor in this phase is to build on each other's strengths.
pt	O respeito e a solidariedade entre os Estados-Membros são essenciais: um dos principais fatores de sucesso nesta fase consiste em tirar partido dos pontos fortes de cada um.

en	General states of emergencies with exceptional emergency powers for governments should be replaced by more targeted interventions by governments in line with their constitutional arrangements.
pt	Os estados de emergência decretados a nível geral, com poderes de emergência excecionais para os governos, devem ser substituídos por intervenções mais específicas dos governos, em consonância os seus preceitos constitucionais.

en	Joint procurement for large scale purchases of the potential COVID-19 therapies is at an advanced stage of preparation.
pt	A contratação conjunta para a aquisição em larga escala das potenciais terapias contra o COVID-19 encontra-se numa fase avançada de preparação.

en	Action will be gradual, as measures will be lifted in different steps and sufficient time should be left between the steps (e.g. one month), as the effect of their lifting can only be measured over time.
pt	As ações serão graduais, uma vez que as medidas serão levantadas em diferentes etapas e deve ser deixado um tempo suficiente entre as etapas (por exemplo, um mês), uma vez que o efeito do levantamento só pode ser medido ao longo do tempo.

en	The first weeks of the crisis were thus characterised by competition between national, regional and EU-level joint procurements, disruptions of supply chains including export restrictions, and the lack of information of different Member States' needs.
pt	As primeiras semanas da crise caracterizaram-se portanto pela concorrência nas adjudicações conjuntas a nível nacional, regional e da UE, por perturbações das cadeias de abastecimento, incluindo restrições às exportações, e pela falta de informação sobre as necessidades dos diferentes Estados-Membros.

en	This criterion is essential as it indicates that the different national health care systems can cope with future increases in cases after lifting of the measures.
pt	Este critério é essencial, uma vez que indica que os diferentes sistemas nacionais de saúde podem fazer face a futuros aumentos do número de casos após o levantamento das medidas.

en	Preference needs to be given to setting up large, as much as possible European, clinical trials as these are necessary to generate the robust data required.
pt	Deve ser dada preferência à realização de ensaios clínicos de grande dimensão, tanto quanto possível a nível europeu, uma vez que estes são necessários para gerar os dados sólidos necessários.

en	The EU is financing access to supercomputing and artificial intelligence know-how to accelerate the identification of potential active molecules among existing drugs and compounds.
pt	A UE está a financiar o acesso às competências em matéria de supercomputação e inteligência artificial para acelerar a identificação de potenciais moléculas ativas entre os medicamentos e os compostos existentes.

en	The Commission has mobilised EU budgetary instruments to provide additional resources - including staff - for supporting health care systems in the fight against the COVID-19 crisis and thereby save lives (9) .
pt	A Comissão mobilizou os instrumentos orçamentais da UE para disponibilizar recursos adicionais - incluindo recursos humanos - em apoio dos sistemas de cuidados de saúde na luta contra a crise da COVID-19, contribuindo assim para salvar vidas (9) .

en	The restrictive measures introduced by Member States have been necessary to delay the spread of the epidemic and alleviate pressure on health care systems (‘flattening the curve').
pt	As medidas restritivas introduzidas pelos Estados-Membros foram necessárias para retardar a propagação da epidemia e aliviar a pressão nos sistemas de saúde («aplanar a curva»).

en	At the same time, the protection of public health in the short and long term should remain the primary goal of Member States' decisions.
pt	Ao mesmo tempo, o principal objetivo das decisões dos Estados-Membros deve continuar a ser a proteção da saúde pública a curto e a longo prazo.

en	The Commission will also put forward more detailed guidance on how to progressively restore transport services, connectivity and free movement as swiftly as the health situation allows it, also in view of planning summer holiday travel.
pt	A Comissão apresentará também orientações mais pormenorizadas sobre a forma de restabelecer progressivamente os serviços de transporte, a conectividade e a livre circulação, tão rapidamente quanto a situação sanitária o permitir, também com vista ao planeamento das viagens de férias de verão.

en	In order to streamline coordination efforts, the Commission will be ready to develop further guidance, when necessary or requested, in order to ensure a gradual transition from general confinement.
pt	A fim de racionalizar os esforços de coordenação, a Comissão estará pronta a elaborar novas orientações, sempre que necessário ou solicitado, a fim de garantir uma saída gradual do confinamento geral.

en	This would finally allow Member States to take better into account regional differences of the COVID-19 spread within their territories.
pt	Além disso, os Estados-Membros poderão ter mais em conta as diferenças regionais da propagação da COVID-19 no seu território.

en	The Commission calls on notified bodies to prioritise essential medical equipment in the fight against COVID-19, based on a list to be agreed with Member States.
pt	A Comissão insta os organismos notificados a darem prioridade aos equipamentos médicos essenciais na luta contra a COVID-19, com base numa lista a acordar com os Estados-Membros.

en	Despite the measures taken, the economic and social impact will be severe, as market sentiments and unprecedented enrolment in short-time unemployment schemes drastically show.
pt	Apesar das medidas tomadas, o impacto económico e social será grave, tal como tem sido drasticamente demonstrado pelo sentimento de mercado e pela inscrição sem precedentes em regimes de desemprego de curta duração.

en	The use of medical facemasks by healthcare workers must always be given priority over the use in the community.
pt	A utilização de máscaras cirúrgicas pelos profissionais de saúde deve ter sempre prioridade sobre a utilização comunitária.

en	Communication and discussion should take place in the context of the Integrated Political Crisis Response.
pt	A comunicação e o debate deverão ter lugar no âmbito do Mecanismo Integrado de Resposta Política a Situações de Crise.

en	The Commission will facilitate the compilation of all relevant scientific studies and act as a single contact point to make emerging data and results accessible to Member States and researchers.
pt	A Comissão facilitará a compilação de todos os estudos científicos pertinentes e atuará como ponto de contacto único para tornar os dados e os resultados que forem surgindo acessíveis aos Estados-Membros e aos investigadores.

en	The Commission will continue to analyse the proportionality of measures taken by Member States to deal with the COVID-19 pandemic as the situation evolves and will intervene to request the lifting of measures considered disproportionate, especially when they have an impact on the Single Market.
pt	A Comissão continuará a analisar a proporcionalidade das medidas tomadas pelos Estados-Membros para fazer face à pandemia de COVID-19 à medida que a situação evolui, e intervirá para solicitar o levantamento das medidas consideradas desproporcionadas, designadamente quando têm impacto no mercado único.

en	A phased approach for the opening of our internal and external borders is needed, eventually restoring the normal functioning of the Schengen area.
pt	É necessária uma abordagem faseada para a abertura das nossas fronteiras internas e externas, a fim de restabelecer paulatinamente o funcionamento normal do espaço Schengen.

en	The travel restrictions and border controls currently applied should be lifted once the border regions' epidemiological situation converges sufficiently and social distancing rules are widely and responsibly applied.
pt	As restrições de viagem e os controlos fronteiriços atualmente aplicados devem ser suprimidos logo que a situação epidemiológica das regiões fronteiriças convergir suficientemente e as regras de distanciamento social forem aplicadas de forma generalizada e responsável.

en	Most vulnerable groups should be protected for longer: while comprehensive data is still missing, evidence suggests that elderly and people suffering from chronic diseases are at higher risk.
pt	Os grupos mais vulneráveis devem ser protegidos durante mais tempo: embora ainda não existam dados completos, os elementos disponíveis sugerem que os idosos e as pessoas que sofrem de doenças crónicas estão expostos a um risco mais elevado.

en	It is not a signal that containment measures can be lifted immediately but intends to inform Member States' actions and provide a frame for ensuring EU-level and cross-border coordination, while recognising the specificity of each Member State.
pt	Não constitui um sinal de que as medidas de confinamento possam ser imediatamente levantadas, mas tenciona orientar as ações dos Estados-Membros e estabelecer um quadro para assegurar a coordenação a nível da UE e transfronteiras, reconhecendo simultaneamente a especificidade de cada Estado-Membro.

en	Restrictions on travel should first be eased between areas with comparably low reported circulation of the virus.
pt	As restrições de viagens devem ser levantadas, em primeiro lugar, entre zonas com circulação do vírus comparativamente mais baixa.

en	External border reopening and access of non-EU residents to the EU should happen in a second stage, and should take account of the spread of the virus outside the EU, and of the dangers of reintroduction.
pt	A reabertura das fronteiras externas e o acesso de residentes de países terceiros à UE deve ocorrer numa segunda fase e deve ter em conta a propagação do vírus fora da UE, assim como os perigos da reintrodução.

en	Measures should be envisaged to continue protecting them, while lifting restrictions for other groups.
pt	Devem ser previstas medidas para prosseguir a proteção destes grupos, levantando ao mesmo tempo as restrições aplicáveis a outros grupos.

en	Internal border controls should be lifted in a coordinated manner: the Commission has been working continuously with Member States to limit the impact of the reintroduction of internal border controls on the functioning of the internal market and on free movement (13) .
pt	Os controlos nas fronteiras internas devem ser suprimidos de forma coordenada: a Comissão tem colaborado continuamente com os Estados-Membros para limitar o impacto da reintrodução dos controlos nas fronteiras internas no funcionamento do mercado interno e na livre circulação (13) .

en	The prevailing scientific view indicates that these measures are essential, and indeed, the available data shows that a combination of stringent containment measures achieves reductions in transmission and mortality rates (4) .
pt	Os pareceres científicos prevalecentes indicam que estas medidas são essenciais e, com efeito, os dados disponíveis mostram que uma combinação de medidas de confinamento rigorosas permite alcançar uma redução das taxas de transmissão e de mortalidade (4) .

en	(5) It will lead the way to further solidarity measures at EU level to support some Member States and regions that will need it to overcome the pandemic or that will be even harder affected than others by the ensuing economic crisis.
pt	Abrirá caminho a novas medidas de solidariedade a nível da UE para prestar apoio a alguns Estados-Membros e regiões que dele necessitem para ultrapassar a pandemia ou que sejam ainda mais afetados do que outros pela crise económica subsequente (6) .

en	In the transition phase, the efforts to maintain an unobstructed flow of goods and to secure supply chains should be reinforced.
pt	Na fase de transição, devem ser envidados esforços para manter o fluxo livre das mercadorias e para assegurar as cadeias de abastecimento.

en	While there is no one-size-fits-all approach, at a minimum, Member States should notify each other and the Commission in due time through the Health Security Committee before they announce lifting measures and take into account their views.
pt	Embora não exista uma abordagem única, no mínimo, cada Estado-Membro deve notificar atempadamente os restantes Estados-Membros e a Comissão, através do Comité de Segurança da Saúde, e ter em conta os seus pontos de vista antes de anunciar as medidas de levantamento.

en	It will steer the research community and industry to join forces in large clinical trials and explore how to support the scaling up of the production of vaccines in the medium term.
pt	A Comissão orientará a comunidade de investigação e a indústria para unir forças em grandes ensaios clínicos e explorar formas de apoiar a produção em maior escala de vacinas a médio prazo.

en	Based on the information currently available and past experience with vaccine development timeframes, the European Medicines Agency (EMA) estimates that it might take a year before a vaccine against COVID-19 is ready for approval and available in sufficient quantities to enable widespread and safe use.
pt	Com base nas informações atualmente disponíveis e na experiência adquirida com os calendários de desenvolvimento de vacinas, a Agência Europeia de Medicamentos (EMA) estima que poderá passar um ano antes que uma vacina contra a COVID-19 possa estar pronta para aprovação e disponível em quantidades suficientes para permitir uma utilização generalizada e segura.

en	Recommendations on the use of facemasks in the community should carefully take into account evidence gaps, the supply situation, and potential negative side effects.
pt	As recomendações sobre a utilização de máscaras na comunidade devem ter especialmente em conta as lacunas de dados, a situação do aprovisionamento e os eventuais efeitos secundários negativos.

en	Best available solutions will be sought to tackle these disruptions, which can have their origin in an asymmetrical lifting of containment measures (inside or outside the EU), the bankruptcy of businesses or third country actor interference.
pt	Procurar-se-á encontrar as melhores soluções disponíveis para resolver estas perturbações, que podem ter origem num levantamento assimétrico de medidas de confinamento (dentro ou fora da UE), na falência de empresas ou na interferência de intervenientes de países terceiros.

en	Expand testing capacity and harmonise testing methodologies: in the absence of a vaccine, the population must be protected as much as possible from the infection.
pt	Aumentar as capacidades de despistagem e harmonizar as metodologias de despistagem: na ausência de uma vacina, a população deverá, na medida do possível, ser protegida da infeção.

en	They should be revised as further evidence appears, national data become more comparable and measuring methods more harmonised.
pt	Devem ser reavaliadas à medida que forem surgindo novos elementos, que os dados nacionais se tornarem mais comparáveis e que os métodos de contagem estiverem mais harmonizados.

en	This can, for example, be indicated by a sustained reduction in the number of new infections, hospitalisations and patients in intensive care.
pt	Poderá ser indicadora deste cenário uma redução sustentada do número de novas infeções, de hospitalizações e de internamentos em cuidados intensivos.

en	Increase the capacity and the resilience of health care systems: gradually lifting certain confinement measures will inevitably lead to new infections.
pt	Aumentar a capacidade e a resiliência dos sistemas de saúde: a supressão gradual de certas medidas de confinamento conduzirá inevitavelmente a novas infeções.

en	It is indispensable to plan for the phase when Member States can restart economic and social activities while minimising any impact on people's health and does not overburden health care systems.
pt	É indispensável planear a fase em que os Estados-Membros poderão retomar as atividades económicas e sociais, minimizando simultaneamente o impacto na saúde das pessoas e procurando não sobrecarregar os sistemas de saúde.

en	Confidence in these applications and their respect of privacy and data protection are paramount to their success and effectiveness.
pt	A confiança nestas aplicações e no seu respeito pela proteção da privacidade e dos dados serão fundamentais para o respetivo sucesso e eficácia.

en	The use of such mobile applications should be voluntary for individuals, based on users' consent and fully respecting European privacy and personal data protection rules.
pt	A utilização dessas aplicações móveis deverá ser voluntária, com base no consentimento dos utilizadores e no pleno respeito das regras europeias em matéria de proteção da privacidade e dos dados pessoais.

en	Member States should set up a single contact point for all questions related to personal protective equipment and medical devices to link testing bodies and relevant market surveillance authorities.
pt	Os Estados-Membros devem criar um ponto de contacto único para todas as questões relacionadas com os equipamentos de proteção individual e com os dispositivos médicos, de modo a ligar entre si os organismos de ensaio e as autoridades competentes de fiscalização dos mercados.

en	It is widely understood among epidemiological experts that even with confinement measures the virus continues circulating and any level of gradual relaxation of the confinement will unavoidably lead to a corresponding increase in new cases.
pt	Entre os peritos em epidemiologia, é amplamente reconhecido que, mesmo com medidas de confinamento, o vírus continua a circular e que qualquer nível de flexibilização gradual do confinamento resultará inevitavelmente num aumento correspondente de novos casos.

en	It will, in cooperation with Member States and in consultation with the ECDC, establish a network of COVID-19 reference laboratories across the Union, together with a supporting platform.
pt	Em cooperação com os Estados-Membros e em consulta com o ECDC, estabelecerá uma rede de laboratórios de referência para a COVID-19 em toda a União, associada a uma plataforma de apoio.

en	The containment measures, and their gradual relaxation, affect not only public health but also highly integrated value chains, as well as national and cross-border transport systems necessary to enable the free movement of people, goods and services.
pt	As medidas de confinamento e a sua flexibilização gradual afetam não só a saúde pública, mas também cadeias de valor altamente integradas, bem como os sistemas de transporte nacionais e transfronteiriços necessários para permitir a livre circulação de pessoas, bens e serviços.

en	They have created huge shocks to the economy and seriously impacted the functioning of the Single Market, in that whole sectors are closed down, connectivity is significantly limited and international supply chains and people's freedom of movement have been severely disrupted.
pt	Por outro, provocaram choques com enorme impacto na economia e afetaram gravemente o funcionamento do mercado único, na medida em que todos os setores estão encerrados, a conectividade está significativamente limitada e as cadeias de abastecimento internacionais e a liberdade de circulação das pessoas sofreram uma grave perturbação.

en	Preparedness should entail the reinforcement of health care systems to be able to cope with possible future surges of the virus.
pt	A preparação deve incluir o reforço dos sistemas de saúde no sentido de fazer face a eventuais surtos futuros do vírus.

en	Diagnosed people or people with mild symptoms should remain quarantined and treated adequately: this will help break transmission chains and limits the spread of the disease.
pt	As pessoas diagnosticadas ou as pessoas com sintomas ligeiros devem permanecer em quarentena e ser tratadas de forma adequada: esta medida ajudará a quebrar as cadeias de transmissão e a limitar a propagação da doença.

en	This would allow to take more effective action, tailored to local conditions where this is appropriate, and to re-impose restrictions as necessary, if a high number of new cases occurs (e.g. introducing a cordon sanitaire).
pt	Tal permitirá tomar medidas mais eficazes, adaptadas às condições locais, sempre que isso seja adequado, e restabelecer restrições se necessário, no caso de se registar um elevado número de novos casos (por exemplo, a introdução de um cordão sanitário).

en	The roll-out of serological testing to assess the acquired immunity of the population is part of such a strategy.
pt	A implementação da despistagem serológica, por forma a conseguir avaliar a imunidade adquirida da população, também se enquadra nesta estratégia.

en	Clinical trials for these treatments have started and like for vaccines, the Commission and EMA are preparing for an acceleration of the regulatory steps from clinical trial to market authorisation.
pt	Os ensaios clínicos para estes tratamentos tiveram início e, à semelhança das vacinas, a Comissão e a EMA estão a preparar uma aceleração das etapas regulamentares do ensaio clínico para a autorização de colocação no mercado.

en	The roll-out of self-testing kits could be considered once properly validated and their reliability ensured.
pt	A disponibilização de kits de autodiagnóstico poderá ser considerada, a partir do momento em que sejam devidamente validados e que a sua fiabilidade esteja garantida.

en	Therefore, the availability of large-scale testing that can provide fast and reliable results is key to tackle the pandemic and also a precondition for lifting social distancing measures in the future (and is also important for the effectiveness of contact tracing apps as outlined above).
pt	Por conseguinte, a disponibilidade de uma despistagem em grande escala, que permita obter resultados rápidos e fiáveis, será fundamental para combater a pandemia e constitui também uma condição prévia para o futuro levantamento das medidas de distanciamento social (para além de ser também importante para a eficácia das aplicações de rastreio dos contactos acima descritas).

en	With regard to assessment of safety and performance of medical devices and personal protective equipment, national authorities should share best practices and seek a consensus on common approaches with the assistance of notified bodies as appropriate.
pt	No que respeita à avaliação da segurança e do desempenho dos dispositivos médicos e dos equipamentos de proteção individual, as autoridades nacionais devem partilhar as melhores práticas e procurar obter um consenso quanto a abordagens comuns, com a assistência dos organismos notificados na medida do necessário.

en	At the same time, the development of safe and effective treatments and medicines, including notably by repurposing existing medicines currently authorised for other diseases or conditions, could limit the health impact of the virus on the population in the months to come and allow the economy and society to recover sooner.
pt	Ao mesmo tempo, o desenvolvimento de tratamentos e medicamentos seguros e eficazes, nomeadamente através duma nova utilização de medicamentos atualmente autorizados para outras doenças ou condições, poderia limitar o impacto do vírus sobre a saúde da população nos próximos meses e permitir que a economia e a sociedade recuperem mais cedo.

en	At the same time, hospitals are increasingly likely to face a backlog of elective interventions that had been temporarily postponed during the pandemic's peak so Member States' health systems should have recovered sufficient capacity in general, and not only related to the management of COVID-19.
pt	Por outro lado, é cada vez mais provável que os hospitais se vejam confrontados com uma acumulação de intervenções programadas que tenham sido temporariamente adiadas durante o pico da pandemia, pelo que os sistemas de saúde dos Estados-Membros terão de ter recuperado capacidades suficientes em geral e não apenas no que respeita à gestão da COVID-19.

en	At the same time, with increasing evidence that a large number of people may be asymptomatic carriers of COVID-19 or may only present limited symptoms, information on cases reported to health authorities may only represent the tip of the iceberg.
pt	Ao mesmo tempo, e à luz dos crescentes indícios de que um grande número de pessoas poderão ser portadores de COVID-19 assintomáticos ou que apenas apresentam sintomas limitados, as informações sobre os casos comunicados às autoridades de saúde poderão representar apenas a ponta do icebergue.

en	Tracing close proximity between mobile devices should be allowed only on an anonymous and aggregated basis, without any tracking of citizens, and names of possibly infected persons should not be disclosed to other users.
pt	O rastreio da proximidade estreita entre dispositivos móveis só deve ser permitido de forma anónima e agregada, sem envolver qualquer seguimento dos cidadãos, e os nomes das pessoas possivelmente infetadas não devem ser divulgados aos outros utilizadores.

en	Based on the scientific advice of the ECDC and the Advisory Panel on COVID-19, the Commission has developed a set of recommendations to Member States on how to gradually lift containment measures:
pt	Com base no parecer científico do ECDC e do painel consultivo sobre a COVID-19, a Comissão elaborou um conjunto de recomendações aos Estados-Membros sobre a forma de levantar gradualmente as medidas de confinamento:

en	Epidemiological criteria showing that the spread of the disease has significantly decreased and stabilised for a sustained period of time.
pt	Critérios epidemiológicos que revelem uma redução e estabilização significativas da propagação da doença durante um período prolongado.

en	The latest ECDC guidance (16) advises that the use of non-medical facemasks in public may be useful.
pt	As orientações mais recentes do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (16) indicam que a utilização de máscaras não-cirúrgicas em espaços públicos pode ser conveniente.

en	Medical equipment - like ventilators - is normally assessed and certified by a notified body at national level through conformity assessments or self-certification.
pt	Os equipamentos médicos - como os ventiladores - são normalmente avaliados e certificados por um organismo notificado a nível nacional através de avaliações de conformidade ou de autocertificação, o que pode demorar vários meses.

en	Work will continue to aligning approaches to test performance at EU level.
pt	Continuarão a ser desenvolvidos trabalhos para alinhar as abordagens a nível da UE no que respeita ao desempenho dos testes.

en	The Commission, in cooperation with the EMA, is streamlining the needed regulatory steps, from clinical trials to marketing authorisations, to ensure an acceleration in the process while ensuring safety.
pt	A Comissão, em cooperação com a EMA, está a simplificar as etapas regulamentares necessárias, desde os ensaios clínicos às autorizações de introdução no mercado, a fim de garantir uma aceleração do processo, garantindo simultaneamente a segurança.

en	The spread of the virus cannot be contained within borders and actions taken in isolation are bound to be less effective.
pt	A propagação do vírus não pode ser travada pelas fronteiras pelo que as medidas tomadas de modo isolado serão necessariamente menos eficazes.

en	Several accompanying measures need to be operational to move to such a phase.
pt	Para se avançar para essa fase, várias medidas de acompanhamento têm de estar operacionais.

en	Though coordination and solidarity between Member States were put into question at the outset of the pandemic, the past few weeks have seen growing examples of solidarity throughout the EU such as the treatment of intensive-care patients in other Member States, the sending of doctors and nurses, the supply to other countries of protective suits and masks as well as ventilators.
pt	Embora a coordenação e a solidariedade entre os Estados-Membros tenham sido postas em causa no início da pandemia, nas últimas semanas tem-se assistido a um número crescente de exemplos de solidariedade em toda a UE, tais como o tratamento de doentes que necessitavam de cuidados intensivos noutros Estados-Membros, o envio de médicos e enfermeiros, e o fornecimento de fatos e máscaras de proteção, bem como de ventiladores, a outros países.

en	Ensuring sufficient supplies of equipment and medicines for enabling the lifting of confinement measures may require a higher than normally allowed degree of cooperation between firms, including competitors, in some ecosystems.
pt	A garantia de um abastecimento suficiente de equipamentos e medicamentos para permitir o levantamento das medidas de confinamento poderá exigir um grau de cooperação mais elevado do que o normalmente permitido entre empresas, nomeadamente entre empresas concorrentes, em certos ramos.

en	The alignment of testing methodologies is a critical component of this approach and requires sharing of experiences in order to achieve comparable results across the EU and within Member States' regions.
pt	O alinhamento das metodologias de teste é um dos componentes essenciais desta abordagem e exige a partilha de experiências, a fim de alcançar resultados comparáveis em toda a UE e entre as diferentes regiões de cada um dos Estados-Membros.

en	Clear and timely communication and transparency with citizens is essential in this respect.
pt	Neste contexto, é essencial garantir uma comunicação clara e atempada e a transparência para como os cidadãos.

en	Action should be coordinated between the Member States: a lack of coordination in lifting restrictive measures risks having negative effects for all Member States and creating political friction.
pt	A ação deve ser coordenada entre os Estados-Membros: a falta de coordenação no levantamento das medidas restritivas poderá ter efeitos negativos para todos os Estados-Membros e gerar atrito político.

en	They have allowed to buy precious time to prepare Member States' health care systems, procuring essential products such as personal protective and laboratory equipment as well as ventilators, including at EU level, and to launch work on vaccine development and possible treatments.
pt	Permitiram ganhar tempo precioso para preparar os sistemas de saúde dos Estados-Membros, adquirir produtos essenciais, tais como equipamentos de proteção e de laboratório e ventiladores, incluindo a nível da UE, bem como para lançar os trabalhos de desenvolvimento de vacinas e possíveis tratamentos.

en	Antibody detection capacities, when confirmed specifically for COVID-19, will provide complementary data on the share of the population that has successfully overcome the disease and eventually measure the acquired immunity.
pt	As capacidades de deteção de anticorpos, confirmadas especificamente para a COVID-19, fornecerão dados complementares sobre a percentagem da população que conseguiu superar a doença com sucesso e permitirão, in fine, medir a imunidade adquirida.

en	As experienced by other countries dealing with the COVID-19 pandemic, these applications can help interrupt infection chains and reduce the risk of further virus transmission.
pt	Como mostrou a experiência de outros países que estão a lidar com a pandemia da COVID-19, essas aplicações podem ajudar a interromper as cadeias de infeção e a reduzir os riscos de novas fases de transmissão do vírus.

en	The Commission will task the ECDC with developing advice on a common EU approach for future lockdowns, in view of a possible resurgence of the disease, taking account of lessons learnt so far.
pt	A Comissão solicitará ao ECDC o estudo de uma abordagem comum da UE para futuros confinamentos no quadro de um eventual ressurgimento da doença, tendo em conta os ensinamentos retirados até à data.

en	The fast evolving nature of the COVID-19 pandemic and the significant unknowns coming with a new virus and the disease it causes have led to unprecedented challenges for health care systems as well as to dramatic socio-economic impacts in Europe and the whole world.
pt	A rápida evolução da pandemia de COVID-19 e as significativas incertezas decorrentes de um novo vírus e da doença por ele causada conduziram a desafios sem precedentes para os sistemas de saúde, bem como a impactos socioeconómicos dramáticos na Europa e em todo o mundo.

en	Decisions whether or when to reinstate stricter measures should be based on a formal plan, using explicit criteria.
pt	As decisões sobre o restabelecimento de medidas mais rigorosas e a respetiva calendarização devem basear-se num plano formal, de acordo com critérios explícitos.

en	The Commission will create a rapid alert function to identify supply and value chain disruptions, relying inter alia on existing networks such as Enterprise Europe Network (EEN), Clusters, Chambers of Commerce and trade associations, SME Envoys as well as other actors such as the European-level social partners.
pt	A Comissão criará uma função de alerta rápido para identificar as perturbações do aprovisionamento e da cadeia de valor, apoiando-se nomeadamente nas redes existentes, como a Rede Europeia de Empresas (REE), os polos industriais, as câmaras de comércio e as associações comerciais, os representantes das PME, bem como outros intervenientes, como os parceiros sociais a nível europeu.

en	As confinement measures have now been in place for weeks, the question naturally arises when and how they can be relaxed.
pt	Dado que estão em vigor desde há várias semanas, coloca-se naturalmente a questão de saber quando e como as medidas de confinamento poderão ser flexibilizadas.

en	The re-start of the economic activity should be phased in, thus ensuring that authorities and businesses can adequately adjust to increasing activities in a safe way.
pt	O reinício da atividade económica deve ser faseado, a fim de garantir que as autoridades e as empresas se adaptam de forma adequada ao aumento das atividades, com toda a segurança.

en	This will require constant and detailed monitoring as well as the readiness to adjust and reintroduce new measures if needed.
pt	A circunstância exige um acompanhamento constante e aprofundado, bem como a capacidade de ajustar e reintroduzir prontamente novas medidas, se necessário.

en	The Commission has been and will be providing EU level tools as well as guidelines, both for the public health and the economic response.
pt	A Comissão tem vindo a fornecer instrumentos e orientações para a resposta a nível da UE, tanto em termos de saúde pública como em termos económicos.

en	Clinicians are sharing, through a dedicated online EU platform, experience in treating COVID-19 patients.
pt	Os médicos hospitalares estão a partilhar, através de uma plataforma em linha específica da UE, as experiências de tratamento de doentes com COVID-19.

en	The gradual reintroduction of transport services should be adapted to the phasing out of travel restrictions and the phasing in of particular types of activities while taking account of the level of risk in the areas concerned.
pt	A reintrodução gradual dos serviços de transportes deve conjugar-se com a eliminação progressiva das restrições de viagem e a retoma gradual de determinados tipos de atividades, tendo em conta o nível de risco nas zonas em causa.

en	The Roadmap sets out recommendations to Member States, with the goal of preserving public health while gradually lifting containment measures to restart community life and the economy.
pt	O roteiro formula recomendações aos Estados-Membros, com o objetivo de preservar a saúde pública e, ao mesmo tempo, levantar gradualmente as medidas de confinamento para retomar a vida comunitária e relançar a economia.

en	Mobile tracing and warning applications should be subject to demanding transparency requirements, be de-activated as soon as the COVID-19 crisis is over and any remaining data erased.
pt	As aplicações móveis de rastreio e alerta devem estar sujeitas a estritos requisitos de transparência, deverão ser desativadas logo que a crise da COVID-19 esteja resolvida e quaisquer dados remanescentes deverão ser apagados.

en	Managing successfully the gradual lifting of the existing confinement measures requires a combination of accompanying measures that are relevant for all Member States.
pt	Para uma gestão bem-sucedida da supressão gradual das medidas de confinamento em vigor, será necessário aplicar uma combinação de medidas de acompanhamento relevantes para todos os países da União.

en	Taking into account network effects, the widespread take-up of a pan-EU reference app, or at least interoperability and sharing of results between such apps, would allow for a more effective warning of people concerned and a more efficient public health policy follow-up.
pt	Tendo em conta os efeitos de rede, a adoção generalizada de uma aplicação de referência pan-europeia, ou pelo menos a garantia de interoperabilidade e de partilha dos resultados entre diferentes aplicações desse tipo, permitirá assegurar um sistema mais eficaz de alerta das pessoas afetadas e um seguimento mais eficiente das políticas de saúde pública.

en	Action should be based on science and have public health at its centre: the decision to end restrictive measures is a multidimensional policy decision, involving balancing public health benefits against other social and economic impacts.
pt	A ação deve basear-se em dados científicos e centrar-se na preservação da saúde pública: a decisão de pôr termo às medidas restritivas é uma decisão estratégica pluridimensional, que implica estabelecer um equilíbrio entre os benefícios para a saúde pública e outros impactos sociais e económicos.

en	Successfully coordinating the lifting of containment measures at EU level will also positively impact the EU's recovery.
pt	O êxito alcançado a nível da União na coordenação do desconfinamento terá igualmente um impacto positivo na recuperação da UE.

en	Reliable data will minimise the risk of decisions based on incorrect assumptions or incomplete information, due, for example, to delays in reporting or lack of testing of infected people with no or mild symptoms.
pt	A disponibilidade de dados fiáveis minimizará o risco de serem tomadas decisões com base em pressupostos incorretos ou informações incompletas, devido, por exemplo, a atrasos na comunicação ou à não realização de testes a pessoas infetadas com sintomas ligeiros ou assintomáticas.

en	The use of facemasks in the community should nevertheless only be considered as a complementary measure and not as a replacement for established preventive measures, such as physical distancing, respiratory etiquette, meticulous hand hygiene and avoiding touching the face, nose, eyes and mouth.
pt	A utilização de máscaras em contexto comunitário deve, no entanto, ser considerada como uma medida complementar e não como uma substituição de medidas preventivas estabelecidas, tais como o distanciamento físico, as regras de etiqueta respiratória, a higiene meticulosa das mãos e evitar o contacto com a cara, o nariz, os olhos e a boca.

en	It will be informed by the Health Security Committee and take account of discussions in the Integrated Political Crisis Response.
pt	Serão desenvolvidas pelo Comité de Segurança da Saúde tendo em conta os debates do Mecanismo Integrado de Resposta Política a Situações de Crise.

en	Mass gatherings (e.g. festivals, concerts, etc.).
pt	Ajuntamentos de pessoas (por exemplo, festivais, concertos, etc.).

en	Social activity measures (restaurants, cafes, etc.), with possible gradation (restricted opening hours, maximum number of people allowed, etc.);
pt	Atividades sociais (restaurantes, cafés, etc.), com eventual gradação (horários de abertura limitados, número máximo autorizado de pessoas, etc.);

en	The tests applied should be of an acceptable quality and should be carried out so that there is mutual acceptance of test data within and among Member States.
pt	Os testes utilizados deverão ter uma qualidade aceitável e ser realizados de modo a permitir a aceitação mútua dos respetivos dados, tanto no interior de cada Estado-Membro como entre os Estados-membros.

en	Evidently, the conditions and criteria under which containment measures can be lifted depend largely on data that are developing over time, notably on the level of transmission of the virus in the affected regions, the development and duration of immunity to the virus among the population, and how various age groups are affected by the disease.
pt	Evidentemente, as condições e os critérios de levantamento das medidas de confinamento dependem, em grande medida, da evolução dos dados, nomeadamente no que se refere ao nível de transmissão do vírus nas regiões afetadas, ao desenvolvimento e à duração da imunidade ao vírus entre a população e à forma como os vários grupos etários são atingidos pela doença.

en	Such data, if pooled and used in anonymised, aggregated format in compliance with EU data protection and privacy rules, could contribute to improve the quality of modelling and forecasting for the pandemic at EU level.
pt	Se forem agrupados e utilizados de forma anonimizada e agregada, em conformidade com as regras da UE em matéria de proteção de dados e de privacidade, esses dados poderão contribuir para melhorar a qualidade da modelação e previsão da pandemia a nível da UE.

en	Beyond the urgency of fighting the COVID-19 pandemic and its immediate consequences, the Members of the European Council called for preparing the measures necessary to get Europe's societies and economies back to a normal functioning and to sustainable growth, integrating inter alia the green transition and the digital transformation, and drawing all lessons from the crisis.
pt	Além da urgência de combater a pandemia de COVID-19 e as suas consequências imediatas, os membros do Conselho Europeu apelaram à preparação das medidas necessárias para que as sociedades e economias da Europa voltem a funcionar normalmente e a crescer de modo sustentável, integrando nomeadamente a transição para a economia verde e a transformação digital, e colhendo todos os ensinamentos da crise.

en	The Commission is and will be providing, as necessary, antitrust guidance and comfort for cooperation between firms in ecosystems to overcome shortages on goods and services required to enable the gradual de-escalation from containment measures.
pt	A Comissão está e continuará a fornecer, quando necessário, orientações em matéria das disposições anti-trust, bem como a aprovar a cooperação entre empresas de diferentes ramos a fim de superar a escassez dos bens e serviços necessários para permitir uma supressão gradual das medidas de contenção.

en	Schools and universities (with specific measures such as different lunch times, enhanced cleaning, smaller classrooms, increased reliance on e-learning, etc.);
pt	Escolas e universidades (prevendo medidas específicas tais como horas de almoço diferentes, limpeza reforçada, salas de aula mais pequenas, maior recurso à aprendizagem eletrónica, etc.);

en	There are several models (jobs with low interpersonal contact, jobs suitable for teleworking, economic importance, shifts of workers, etc.), but not all the population should go back to the workplace at the same time, with an initial focus on less endangered groups and sectors that are essential to facilitate economic activity (e.g. transport).
pt	Existem vários modelos (empregos com um baixo contacto interpessoal, empregos adequados para o teletrabalho, a importância económica, transferências de trabalhadores, etc.), mas nem toda a população deve regressar ao local de trabalho ao mesmo tempo, com uma ênfase inicial nos grupos e setores menos ameaçados, que são essenciais para facilitar a atividade económica (por exemplo, os transportes).

en	The available scientific evidence must inform as much as possible Member States' decisions and Member States should be ready to revise their approaches as more scientific evidence appears.
pt	Os Estados-Membros devem, tanto quanto possível, ter em conta nas suas decisões os dados científicos disponíveis e devem estar dispostos a rever as suas abordagens à medida que surgirem novos dados.

en	Appropriate monitoring capacity, including large-scale testing capacity to detect and monitor the spread of the virus combined with contact tracing and possibilities to isolate people in case of reappearance and further spread of infections.
pt	Capacidades adequadas de monitorização, incluindo capacidade de despistagem em larga escala para detetar e monitorizar a propagação do vírus, em combinação com o rastreio de contactos e possibilidades de isolar pessoas em caso de reaparecimento e de nova propagação de infeções.

en	Continue to increase the medical and personal protective equipment capacity: the COVID-19 crisis has led to a massive surge in demand for medical and personal protective equipment, such as ventilators, testing kits and masks.
pt	Continuar a aumentar as capacidades em matéria de equipamento médico e de proteção individual: a crise da COVID-19 resultou numa verdadeira explosão da procura de equipamentos médicos e de proteção individual, como ventiladores, kits de ensaio e máscaras.