en	The planned excess over the Treaty reference value is not temporary based on the Commission 2020 spring forecast, which projects the general government deficit to be above 3% of GDP in 2021.
pt	O excesso planeado em relação ao valor de referência do Tratado não é temporário, de acordo com as referidas previsões, que apontam para que o défice das administrações públicas seja superior a 3 % do PIB em 2021.

en	3.4 Medium-term government debt position
pt	Situação da dívida pública a médio prazo

en	The letter sent by Slovak authorities to the Commission on 11 of May estimates the budgetary impact of those direct support measures at 2.5% of GDP in 2020.
pt	A carta enviada pelas autoridades eslovacas à Comissão em 11 de maio prevê que essas medidas de apoio direto representem um impacto orçamental de 2,5 % do PIB em 2020.

en	Data notified by the Slovak authorities on 14 April 2020 and subsequently validated by Eurostat 1 show that the general government deficit in Slovakia reached 1.3% of GDP in 2019, while general government gross debt stood at 48% of GDP.
pt	Os dados notificados pelas autoridades eslovacas em 14 de abril de 2020 e subsequentemente validados pelo Eurostat 1 mostram que o saldo das administrações públicas na Eslováquia registou um défice de 1,3 % do PIB em 2019, enquanto o rácio da dívida bruta das administrações públicas em relação ao PIB foi de 48 %.

en	According to the letter sent by Slovak authorities to the Commission on 11 of May, Slovakia plans a deficit of 8.4% 2 of GDP in 2020, while debt is planned at 61.2% of GDP.
pt	De acordo com a carta enviada pelas autoridades eslovacas à Comissão em 11 de maio, o défice da Eslováquia em 2020 deverá atingir 8,4 % 2 do PIB, enquanto a dívida se elevará a 61,2 % do PIB.

en	Against this background, the Commission has therefore prepared this report, which analyses Slovakia's compliance with the deficit criteria of the Treaty.The debt criterion can be considered to be met as the debt ratio is below in 2019 the Treaty reference value of 60% of GDP.
pt	O critério da dívida pode ser considerado cumprido, uma vez que o rácio da dívida em 2019 é inferior ao valor de referência do Tratado de 60 % do PIB.

en	According to the letter sent by Slovak authorities to the Commission on 11 of May, Slovakia's general government deficit in 2020 is planned to increase to 8.4% of GDP, above and not close to the 3% of GDP Treaty reference value.
pt	De acordo com a carta enviada pelas autoridades eslovacas à Comissão em 11 de maio, o défice das administrações públicas da Eslováquia em 2020 deverá aumentar para 8,4 % do PIB, o que supera o valor de referência de 3 % do PIB previsto no Tratado, não estando sequer próximo dele.

en	Based on the letter sent by Slovak authorities to the Commission on 11 of May, Slovakia´s general government deficit in 2020 is expected to reach 8.4% of GDP, above and not close to the Treaty reference value of 3% of GDP.
pt	Com base na carta enviada pelas autoridades eslovacas à Comissão em 11 de maio, o défice das administrações públicas da Eslováquia em 2020 deverá atingir 8,4 % do PIB, o que supera o valor de referência de 3 % do PIB previsto no Tratado, não estando sequer próximo dele.

en	As the containment measures are eased, the economy should start to recover.
pt	À medida que as medidas de confinamento forem atenuadas, a economia deverá começar a recuperar.

en	Those forecast numbers are subject to a high degree of uncertainty.
pt	Estas previsões estão sujeitas a um elevado grau de incerteza.

en	It allows countries to depart from the budgetary requirements that would normally apply while enabling the Commission and the Council to undertake the necessary policy coordination measures within the framework of the Pact.
pt	Autoriza os países a desviar-se dos requisitos orçamentais normalmente aplicáveis, permitindo paralelamente que a Comissão e o Conselho adotem as medidas necessárias de coordenação de políticas no âmbito do Pacto.

en	Note: Source: Eurostat, Commission 2020 spring forecast
pt	Nota: Fonte: Eurostat, previsões da primavera de 2020 da Comissão.

en	For instance, the costs of the fiscal measures are dependent on levels of take-up and the duration of the lockdown measures.
pt	A título de exemplo, os custos das medidas orçamentais dependem dos níveis de utilização e da duração das medidas de confinamento.

en	On 12 May 2020, the United Kingdom authorities transmitted a letter with relevant factors in accordance with Article 2(3) of Regulation (EC) No 1467/97.
pt	Por carta de 12 de maio de 2020, as autoridades britânicas comunicaram os fatores pertinentes em conformidade com o artigo 2.º, n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 1467/97.

en	The forecast excess over the reference value is considered to be exceptional but not temporary.
pt	O excesso previsto em relação ao valor de referência é considerado excecional, mas não temporário.

en	Overall, the debt sustainability assessment indicates that notwithstanding risks, the debt position remains sustainable over the medium-term, which takes into account important mitigating factors (including the debt profile).
pt	No cômputo global, a análise da sustentabilidade da dívida indica que, apesar dos riscos, a situação da dívida continua a ser sustentável a médio prazo, considerando também importantes fatores atenuantes (incluindo o perfil da dívida).

en	The lockdown measures that were implemented in late March to contain the spread of COVID-19 have led to a sharp fall in economic activity across many sectors of the economy.
pt	As medidas de confinamento aplicadas no final de março para conter a propagação da COVID-19 conduziram a uma queda significativa da atividade económica em muitos setores da economia.

en	Changes to the macroeconomic outlook would also significantly affect the fiscal outlook.
pt	Mudanças das perspetivas macroeconómicas poderiam igualmente afetar a perspetiva orçamental de forma significativa.

en	This is due to the expected economic downturn in combination with several fiscal measures announced by the UK government to deal with the consequences of COVID-19, such as support for employees and self-employed workers, support for businesses and an increase in welfare spending.
pt	Este aumento deve-se à recessão económica prevista em combinação com várias medidas orçamentais anunciadas pelo governo do Reino Unido para lidar com as consequências da COVID-19, como o apoio aos trabalhadores por conta de outrem e aos trabalhadores por conta própria, o apoio às empresas e um aumento das despesas sociais.

en	Overall, the United Kingdom's real GDP is expected to fall by 8.3% in 2020.
pt	Em termos gerais, o PIB real do Reino Unido deverá cair 8,3 % em 2020.

en	Final outturn data will, however, only be available in autumn 2020.
pt	Contudo, os dados de execução finais só estarão disponíveis no outono de 2020.

en	The forecast excess is considered to be exceptional and not temporary as defined by the Treaty and the Stability and Growth Pact.
pt	O excesso previsto é considerado excecional, mas não temporário, nos termos do Tratado e do Pacto de Estabilidade e Crescimento.

en	Changes to the assumptions about the length of the COVID-19 pandemic and related lockdown measures would significantly change the forecast outlook.
pt	Mudanças nos pressupostos relativos à duração da pandemia de COVID-19 e às medidas de confinamento relacionadas poderiam alterar as perspetivas de forma significativa.

en	In particular, while the government debt position deteriorates as a result of the COVID-19 crisis, the debt-to-GDP ratio in the baseline is expected to be on a sustainable (slightly declining) trajectory over the medium term.
pt	Mais concretamente, embora a situação da dívida pública se esteja a deteriorar em resultado da pandemia de COVID-19, é de esperar que o rácio da dívida pública em relação ao PIB no cenário de base se mantenha numa trajetória sustentável (ligeiramente descendente) a médio prazo 3 .

en	The United Kingdom is not expected to have made sufficient progress towards meeting the debt reduction benchmark in 2019-20.
pt	O Reino Unido não deverá ter feito progressos suficientes no sentido do cumprimento do valor de referência para a redução da dívida em 2019-2020.

en	The forecast excess over the Treaty reference value in 2020-21 is exceptional, as it results from a severe economic downturn.
pt	O excesso previsto em relação ao valor de referência do Tratado em 2020-2021 assume um caráter excecional, uma vez que resulta de uma recessão económica grave.

en	In its letter of 7 May 2020, the Commission asked the UK to provide updated information on the estimated size of the deficit in 2020-21.
pt	Por carta de 7 de maio de 2020, a Comissão instou o Reino Unido a prestar informações atualizadas relativas à estimativa do défice de 2020-2021.

en	This is a mitigating factor in the assessment of the United Kingdom's compliance with the deficit criterion in 2020.
pt	Este aspeto é um fator atenuante na análise do cumprimento pelo Reino Unido do critério do défice em 2020.

en	The overall assessment points to a risk of significant deviation from the recommended adjustment path towards the medium-term budgetary objective in 2019-20 and over 2018-19 and 2019-20 taken together.
pt	A avaliação global aponta para a existência de um desvio significativo em relação à trajetória de ajustamento recomendada para atingir o objetivo orçamental de médio prazo em 2019-2020, bem como em 2018-2019 e 2019-2020, considerados em conjunto.

en	Against this background, the Commission has therefore prepared this report, which analyses the United Kingdom's compliance with the deficit and debt criteria of the Treaty.
pt	Tendo por base estes elementos, a Comissão elaborou o presente relatório, que analisa o cumprimento pelo Reino Unido do critério estabelecido pelo Tratado no atinente ao défice e à dívida.

en	Over the medium-term, according to the Commission 2020 spring forecast, the general government deficit is expected to increase significantly.
pt	A médio prazo, de acordo com as previsões da primavera de 2020 da Comissão, o défice das administrações públicas deverá aumentar de forma significativa.

en	Taking into account the impact of the COVID-19 pandemic, the Commission 2020 spring forecast projects a contraction of real GDP in 2020 by 8.3%.
pt	Tendo em conta o impacto da pandemia de COVID-19, as previsões da primavera de 2020 apresentadas pela Comissão apontam para uma contração do PIB real de 8,3 % em 2020.

en	A final assessment can, however, only be made in autumn 2020 when outturn data for 2019-20 have become available.
pt	Contudo, uma avaliação final só poderá ter lugar no outono de 2020, quando os dados da execução relativos a 2019-2020 estiverem disponíveis.

en	Acording to the Commission 2020 spring forecast, the United Kingdom's real GDP is expected to fall steeply in the first half of 2020.
pt	De acordo com as previsões da primavera de 2020 da Comissão, o PIB real do Reino Unido deverá cair acentuadamente no primeiro semestre de 2020.

en	All available evidence, including statements by the national authorities about the extent of the reaction of budgetary policy to the severe economic downturn associated with the COVID-19 pandemic, points to a deficit significantly in excess of the 3% of GDP threshold in 2020-21 and in 2021-22.
pt	Todos dados disponíveis, incluindo as declarações das autoridades nacionais sobre a dimensão da reação da política orçamental para fazer face à recessão económica grave associada à pandemia de COVID-19, apontam para que o défice exceda de forma significativa a referência de 3 % do PIB em 2020-2021 e 2021-2022.

en	The United Kingdom was recommended on 13 July 2018 to ensure that the nominal growth rate of primary government expenditure, net of discretionary revenue measures and one-offs, did not exceed 1.6% in 2019-20 (‘the expenditure benchmark'), corresponding to a structural adjustment of 0.6% of GDP 2 .
pt	Em 13 de julho de 2018, foi recomendado ao Reino Unido que assegurasse em 2019-2020 uma taxa de crescimento nominal da despesa pública primária, líquida de medidas discricionárias em matéria de receitas e de medidas pontuais, não superior a 1,6 % (o valor de referência recomendado para a despesa), o que corresponde a um ajustamento estrutural de 0,6 % do PIB 2 .

en	However, final outturn data on the 2019-20 general government deficit and debt will only be available in autumn 2020.
pt	Contudo, os dados da execução finais relativos ao défice das administrações públicas no exercício de 2019-2020 e à dívida das administrações públicas só estarão disponíveis no outono de 2020.

en	As specified in Article 4 of Regulation (EC) No 1467/97, as regards the deficit criterion, since the government debt-to-GDP ratio exceeds the 60% reference value and the double condition is not met - i.e. that the deficit remains close to the reference value and that its excess over the reference value is temporary - those relevant factors cannot be taken into account in the steps leading to the decision on the existence of an excessive deficit on the basis of the deficit criterion for the United Kingdom.
pt	Tal como especificado no artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 1467/97, no que diz respeito ao critério do défice, uma vez que o rácio da dívida das administrações públicas em relação ao PIB ultrapassa o valor de referência de 60 % e a dupla condição não está preenchida - nomeadamente, que o défice se mantenha próximo do valor de referência e que o excesso em relação a esse valor seja temporário - não é possível levar em conta esses fatores pertinentes nas etapas conducentes à decisão sobre a existência de um défice excessivo com base no critério do défice relativamente ao Reino Unido.

en	Taking those factors into account, the Commission considers its current forecast of a deficit of 10.7% of GDP in 2020-21 as sufficiently compelling prima facie evidence of an excessive deficit as defined by Article 126(2)(a) of the Treaty.
pt	Atentos estes fatores, a Comissão considera que a sua previsão atual de um défice de 10,7 % do PIB em 2020-2021 constitui elemento de prova prima facie da existência de um défice excessivo nos termos do artigo 126.º, n.º 2, alínea a) do Tratado.

en	As regards compliance with the deficit criterion in 2020-21, however since the government debt-to-GDP ratio exceeds the 60% reference value and the double condition is not met - i.e. that the deficit remains close to the reference value and that its excess over the reference value is temporary - those relevant factors cannot be taken into account in the steps leading to the decision on the existence of an excessive deficit on the basis of the deficit criterion for the United Kingdom.
pt	No que se refere ao cumprimento do critério do défice em 2020-2021, contudo, uma vez que o rácio da dívida das administrações públicas em relação ao PIB ultrapassa o valor de referência de 60 % e a dupla condição não está preenchida - nomeadamente, que o défice se mantenha próximo do valor de referência e que o excesso em relação a esse valor seja temporário - não é possível levar em conta esses fatores pertinentes nas etapas conducentes à decisão sobre a existência de um défice excessivo com base no critério do défice relativamente ao Reino Unido.

en	The UK however did not provide the requested clarification, but referenced the COVID-19 scenario from the Office for Budget Responsibility, which expects a deficit significantly above 3% in 2020-21.
pt	No entanto, o Reino Unido não prestou as informações solicitadas, mas referiu o cenário elaborado pelo Gabinete de Responsabilidade Orçamental (Office for Budget Responsibility) sobre a COVID-19, que prevê um défice significativamente acima de 3 % em 2020-2021.

en	The forecast excess over the Treaty reference value is not temporary, based on the Commission 2020 spring forecast, which projects the deficit to remain above 3% of GDP in 2021-22.
pt	O excesso previsto em relação ao valor de referência do Tratado não é temporário, de acordo com as referidas previsões, que apontam para que o défice permaneça superior a 3 % do PIB em 2021-2022.

en	The general government deficit is expected to increase to 10.7% in 2020-21, before falling to 6.2% in 2021-22.
pt	Prevê-se que o défice das administrações públicas aumente para 10,7 % em 2020-2021, antes de diminuir para 6,2 % em 2021-2022.

en	The general government gross debt is expected to have been 85.2% of GDP at the end of the financial year 2019-20, above the 60% of GDP Treaty reference value.
pt	A dívida bruta das administrações públicas deverá ter sido 85,2 % do PIB no final do exercício de 2019-2020, acima do valor de referência de 60 % do PIB previsto no Tratado.

en	There is an exceptional high degree of uncertainty surrounding the macroeconomic outlook.
pt	Esta perspetiva macroeconómica é marcada por um grau de incerteza excecional.

en	The general government debt is expected to increase from 85.2% in 2019-20 to 102.5% of GDP in 2020-21, before falling slightly to 100.2% of GDP in 2021-22.
pt	A dívida das administrações públicas deverá aumentar, passando de 85,2 % do PIB em 2019‑2020 para 102,5 % do PIB em 2020-2021, antes de diminuir ligeiramente para 100,2 % do PIB em 2021-2022.

en	According to the Commission forecast, the United Kingdom's deficit is expected to be 10.7% of GDP in 2020-21, while debt is expected to be 102.5% of GDP.
pt	De acordo com as previsões da Comissão, o défice do Reino Unido deverá atingir 10,7 % do PIB em 2020-2021 e a dívida 102,5 % do PIB.

en	In sum, the forecast deficit for 2020-21 is above and not close to the 3% of GDP Treaty reference value.
pt	Em síntese, o défice previsto para 2020-2021 supera em muito o valor de referência de 3 % do PIB previsto no Tratado.

en	Based on the Commission 2020 spring forecast the United Kingdom's general government deficit in 2020-21 is expected to reach 10.7% of GDP, above and not close to the Treaty reference value of 3% of GDP.
pt	Com base nas previsões da primavera de 2020 apresentadas pela Comissão, o défice das administrações públicas do Reino Unido em 2020-2021 deverá atingir 10,7 % do PIB, acima e longe do valor de referência de 3 % do PIB estabelecido no Tratado.

en	According to the Commission 2020 spring forecast, the general government deficit in the United Kingdom 1 is expected to have been 2.5% of GDP in the financial year 2019-20, while general government debt is expected to have been 85.2%.
pt	De acordo com as previsões da primavera de 2020 apresentadas pela Comissão, o saldo das administrações públicas no Reino Unido 1 deverá ter apresentado um défice de 2,5 % do PIB no exercício de 2019-2020, e a dívida das administrações públicas deverá ter atingido 85,2 %.

en	According to the Commission 2020 spring forecast, general government debt is expected to rise from 85.2% of GDP in 2019-20 to 102.5% by 2020-21.
pt	De acordo com as previsões da Comissão da primavera de 2020, o défice das administrações públicas deverá aumentar de 85,2 % do PIB em 2019-2020 para 102,5 % do PIB em 2020‑2021.

en	According to the Commission 2020 spring forecast the United Kingdom's general government deficit in 2020-21 is forecast to increase to 10.7% of GDP, above and not close the 3% of GDP Treaty reference value.
pt	De acordo com as previsões da primavera de 2020 apresentadas pela Comissão, o défice das administrações públicas do Reino Unido em 2020-2021 deverá aumentar para 10,7 % do PIB, o que supera o valor de referência de 3 % do PIB previsto no Tratado, não estando sequer próximo dele.

en	A lot has already been done.
pt	Muito já foi feito nesse sentido.

en	JOINT COMMUNICATION TO THE EUROPEAN PARLIAMENT AND THE COUNCIL
pt	COMUNICAÇÃO CONJUNTA AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

en	This Joint Communication proposes:
pt	A presente comunicação conjunta propõe:

en	Young people are making their voices heard.
pt	Os jovens fazem ouvir a sua voz.

en	There is no sustainable security without human rights for all.
pt	Não há segurança sustentável sem direitos humanos para todos.

en	This is illustrated by several trends, including:
pt	Esta situação é ilustrada por várias tendências, nomeadamente:

en	In some countries, mass surveillance of citizens is a reality.
pt	Em alguns países, a vigilância em larga escala dos cidadãos é uma realidade.

en	At the same time, conflicts have deepened and new dangers have emerged.
pt	Ao mesmo tempo, os conflitos agudizaram-se e surgiram novos perigos.

en	Digital technologies must be human-centred.
pt	As tecnologias digitais devem estar centradas no ser humano.

en	Technologically, we are moving towards a new paradigm in which human capabilities are increasingly enhanced by machines.
pt	No plano tecnológico, estamos a evoluir em direção a um novo paradigma, em que as capacidades humanas são cada vez mais reforçadas pelas máquinas.

en	However, widespread challenges persist.
pt	No entanto, persistem muitos desafios.

en	Adjust the structure of the report to reflect the implementation of priority actions.
pt	Ajustar a estrutura do relatório a fim de refletir a execução das ações prioritárias.

en	In this new world, communicating on human rights is of outmost importance.
pt	Neste novo mundo, a comunicação sobre os direitos humanos é da máxima importância.

en	Promote accession to the Council of Europe Convention on Data Protection.
pt	Promover a adesão à Convenção do Conselho da Europa sobre a Proteção de Dados.

en	The transition to the digital age brings immediate new opportunities and challenges.
pt	A transição para a era digital suscita de imediato novos desafios e oportunidades.

en	The link between these challenges and human rights is becoming clearer.
pt	A ligação entre estes desafios e os direitos humanos tem vindo a tornar-se cada vez mais patente.

en	This is at the heart of its activities, both internally and in its relations with other countries and regions.
pt	Este aspeto está no cerne das suas atividades, tanto a nível interno como nas suas relações com outros países e regiões.

en	·increasing violence and intimidation of human rights defenders (over 2 600 reported attacks in the past 3 years);
pt	·O agravamento da violência e da intimidação dos defensores dos direitos humanos (mais de 2 600 ataques comunicados nos últimos 3 anos);

en	In countries where the death penalty still exists, insist on the respect of minimum standards and work towards a moratorium on executions as a first step towards abolition.
pt	Nos países onde ainda vigora a pena de morte, insistir no respeito das normas mínimas e trabalhar no sentido de uma moratória sobre as execuções como primeiro passo no sentido da sua abolição.

en	·thematic and geographical instruments under the 2021-2027 multiannual financial framework (specific project and programme arrangements will depend on the context);
pt	·instrumentos temáticos e geográficos no âmbito do quadro financeiro plurianual 2021-2027 (as modalidades específicas do projeto e do programa dependerão do contexto);

en	·Work towards the worldwide abolition of the death penalty.
pt	·Trabalhar no sentido da abolição da pena de morte em todo o mundo.

en	Promote convergence towards a high level of protection taking into account positive examples, such as the General Data Protection Regulation.
pt	Promover a convergência no sentido de um nível de proteção elevado, tendo em conta exemplos positivos, como o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.

en	However, these technologies can also have a negative impact, such as facilitating access to specific illegal content, which must be countered.
pt	No entanto, estas tecnologias também podem ter um impacto negativo, por exemplo, ao facilitarem o acesso a conteúdos ilegais específicos, o que deve ser combatido.

en	Assist and protect victims, in particular women and children.
pt	Assistir e proteger as vítimas, em especial as mulheres e as crianças.

en	Examples like the COVID-19 pandemic outbreak, demonstrate the imperative need for concerted global action and solidarity.
pt	Exemplos como o surto pandémico de COVID-19 demonstram a necessidade imperativa de uma ação concertada e de solidariedade a nível mundial.

en	A.Implementation and evaluation
pt	A.Implementação e avaliação

en	Global, EU-based and national civil society organisations are also key partners.
pt	As organizações da sociedade civil a nível mundial, europeu e nacional são também parceiros fundamentais.

en	Engage data scientists and other relevant experts for that purpose.
pt	Recorrer a investigadores no domínio dos dados e a outros peritos competentes para o efeito.

en	·Effectively implement the EU's strategic approach to Women, Peace and Security.
pt	·Aplicar de forma eficaz a abordagem estratégica da UE para as mulheres, a paz e a segurança.

en	Foster a common approach to follow‑up in the international observer community, in particular with the African Union and the UN.
pt	Promover uma abordagem comum para o acompanhamento na comunidade internacional de observadores, em particular com a União Africana e a ONU.

en	A.Protecting people, eliminating inequalities, discrimination and exclusion
pt	A.Proteger as pessoas, eliminar as desigualdades, a discriminação e a exclusão

en	B.Public diplomacy and strategic communication
pt	B.Diplomacia pública e comunicação estratégica

en	Work to ensure positive recognition of the important role played by human rights defenders.
pt	Velar por garantir o reconhecimento positivo do papel importante desempenhado pelos defensores dos direitos humanos.

en	Øfostering a united and joined-up EU by promoting more efficient and coherent action.
pt	ØIncentivar uma UE unida e coesa, promovendo uma ação mais eficiente e coerente.

en	The new action plan will seek to empower actors on the ground.
pt	O novo plano de ação procurará capacitar os intervenientes no terreno.

en	To avoid gaps in protection, national laws and regulations on digital issues should reflect international human rights law.
pt	A fim de evitar lacunas na proteção, a legislação e a regulamentação a nível nacional sobre as questões digitais devem refletir a legislação internacional em matéria de direitos humanos.

en	Strengthen responsible management in global supply chains and access to social protection.
pt	Reforçar a gestão responsável nas cadeias de abastecimento mundiais e o acesso à proteção social.

en	Assist partner countries in building and strengthening child protection systems.
pt	Assistir os países parceiros na construção e no reforço dos sistemas de proteção das crianças.

en	Over the years, human rights dialogues established with more and more countries have proven to be a key tool for advancing the EU's human rights agenda as part of its broader political relationships.
pt	Ao longo dos anos, os diálogos sobre os direitos humanos estabelecidos com um número cada vez maior de países demonstraram ser um instrumento fundamental para fazer avançar a agenda da UE em matéria de direitos humanos, no âmbito das suas relações políticas mais alargadas.

en	·violations of international humanitarian law in armed conflicts, including in Syria, Yemen and South Sudan;
pt	·As violações do direito internacional humanitário em conflitos armados, nomeadamente na Síria, no Iémen e no Sudão do Sul;

en	·dialogue and monitoring missions to implement the EU's generalised scheme of preferences (GSP);
pt	·diálogo e missões de acompanhamento para implementar o sistema de preferências generalizadas (SPG) da UE;

en	·Promote the principle of open, safe, affordable, accessible and non-discriminatory internet access for all.
pt	·Promover o princípio de um acesso à Internet aberto, seguro, acessível e não discriminatório para todos.

en	Such a European Council Decision would allow for the Council to adopt specific implementing actions for the action plan under Article 31(2) TEU.
pt	Essa decisão do Conselho Europeu permitirá ao Conselho adotar medidas de execução específicas para o plano de ação nos termos do artigo 31.º, n.º 2, do TUE.

en	C.Promoting fundamental freedoms and strengthening civic and political space
pt	C.Promover as liberdades fundamentais e reforçar o espaço cívico e político

en	·Conduct a mid-term review of the implementation of the action plan.
pt	·Proceder a uma avaliação intercalar da execução do plano de ação.

en	Achieving the objectives will require the systematic and coordinated use of the full range of instruments at the EU's disposal, including:
pt	A realização destes objetivos exigirá a utilização sistemática e coordenada de toda a gama de instrumentos à disposição da UE, incluindo:

en	In a polarised information environment, where social media play an increasingly significant role, this is a task requiring consolidated efforts.
pt	Num contexto em que a informação é polarizada e em que os meios de comunicação social desempenham um papel cada vez mais significativo, trata‑se de uma tarefa que requer esforços consolidados.

en	·Engage at an early stage with new members of the UN Human Rights Council that do not support certain country or thematic resolutions.
pt	·Estabelecer contactos numa fase precoce com os novos membros do Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas que não apoiam determinadas resoluções por país ou temáticas.

en	However, it can also support abusive, unlawful restrictions on movement and speech.
pt	No entanto, podem também apoiar restrições abusivas e ilícitas à liberdade de circulação e à liberdade de expressão.

en	At a time of rising inequality - with economic differences becoming politically entrenched and socially divisive - the challenge has never been greater.
pt	Num período de desigualdade crescente, com as diferenças económicas a enraizarem-se politicamente e a suscitarem divisões sociais, os desafios são maiores do que nunca.

en	Support measures to improve integration, social cohesion and access to quality basic services.
pt	Apoiar medidas para melhorar a integração, a coesão social e o acesso a serviços básicos de qualidade.

en	Empowering all people (‘leaving no‑one behind') involves enabling them to realise their full potential as equal and active members of society.
pt	Capacitar todos os cidadãos («não deixando ninguém para trás») implica permitir-lhes realizar todo o seu potencial enquanto membros iguais e ativos da sociedade.

en	·Regularly engage with civil society on the overall implementation of the action plan and organise a dedicated annual consultation.
pt	·Dialogar regularmente com a sociedade civil sobre a execução global do plano de ação e organizar uma consulta anual específica.

en	·Strengthen the strategic partnership with the Council of Europe (including the Venice Commission) and the OSCE, to enhance coherence and complementarity through selected and diversified cooperation.
pt	·Reforçar a parceria estratégica com o Conselho da Europa (incluindo a Comissão de Veneza) e a OSCE, a fim de reforçar a coerência e a complementaridade através de uma cooperação seletiva e diversificada.

en	The action plan is unique in that it is the only instrument of its kind aimed at promoting a values-based agenda on the world stage.
pt	O plano de ação caracteriza-se pela sua singularidade, na medida em que é o único instrumento deste tipo que visa promover uma agenda baseada em valores na cena mundial.

en	Programmes and projects at country, regional and global levels, and Common Security and Defence Policy (CSDP) missions and operations will contribute to achieving the objectives.
pt	Os programas e projetos a nível nacional, regional e mundial e as missões e operações da Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD) contribuirão para a realização dos objetivos visados.

en	·growing opposition to women's rights and to gender equality; and
pt	·A oposição crescente aos direitos das mulheres e à igualdade de género; e ainda

en	Fundamental freedoms, like freedom of speech or assembly and media freedom also are under increasing threat.
pt	As liberdades fundamentais, como a liberdade de expressão ou de reunião e a liberdade dos meios de comunicação social, enfrentam também ameaças crescentes.

en	·Strengthen regional cooperation with the African Union, the Organisation of American States, the Association of Southeast Asian Nations, the Asia-Europe Meeting, the League of Arab States and the Organisation of Islamic Cooperation.
pt	·Reforçar a cooperação regional com a União Africana, a Organização dos Estados Americanos, a Associação das Nações do Sudeste Asiático, o Encontro Ásia-Europa, a Liga dos Estados Árabes e a Organização da Cooperação Islâmica.

en	·Promote active citizenship and participation in public and political life.
pt	·Promover a cidadania ativa e a participação na vida pública e política.

en	Human rights and democracy will be promoted consistently and coherently in all areas of EU external action (e.g. trade, environment, development).
pt	Os direitos humanos e a democracia serão promovidos de forma sistemática e coerente em todos os domínios da ação externa da UE (por exemplo, comércio, ambiente, desenvolvimento).

en	Promote regional projects, peer learning and exchanges of good practice.
pt	Promover projetos regionais, a aprendizagem interpares e o intercâmbio de boas práticas.

en	The rule of law is the cornerstone of societal cohesion, solidarity and trust, both between the state and citizens, and among citizens.
pt	O Estado de direito é a pedra angular da coesão social, da solidariedade e da confiança, tanto entre o Estado e os cidadãos como entre os próprios cidadãos.

en	Data and algorithms can be used to discriminate, knowingly or unknowingly, against individuals and groups, reinforcing societal prejudices.
pt	Os dados e os algoritmos podem ser utilizados para discriminar, com ou sem conhecimento de causa, determinados indivíduos e grupos, reforçando os preconceitos societais.

en	Ensure that those intimidated or threatened receive assistance via the EU human rights defenders protection mechanisms.
pt	Assegurar a prestação de assistência as pessoas intimidadas ou ameaçadas através dos mecanismos de proteção dos defensores dos direitos humanos a nível da UE.

en	Support cross-party alliances and multi-party dialogue on policy issues of common concern.
pt	Apoiar as alianças interpartidárias e o diálogo multipartidário sobre questões políticas de interesse comum.

en	Combat internet shutdowns, especially in the context of elections and human rights violations.
pt	Lutar contra o encerramento da Internet, especialmente no contexto de eleições e de violações dos direitos humanos.

en	D.Civil society and National Human Rights Institutions
pt	D.Sociedade civil e instituições nacionais de defesa dos direitos humanos

en	The commitment to ‘leave no‑one behind' is a call to enhance the human rights of all, without discrimination on any grounds.
pt	O compromisso de «não deixar ninguém para trás» é um apelo ao reforço dos direitos humanos de todos os cidadãos, sem qualquer tipo de discriminação.

en	The EU will seek to be a faster and more effective actor for human rights at country level, where it matters most.
pt	A UE procurará ser um interveniente mais rápido e mais eficaz em matéria de direitos humanos a nível de cada país, onde esta intervenção assume uma maior importância.

en	Investing in human rights, democracy and the rule of law is the best way to prevent societies from descending into crisis.
pt	Investir nos direitos humanos, na democracia e no Estado de direito é a melhor maneira de impedir que as sociedades entrem em crise.

en	This action plan enables the EU to respond to emerging challenges through focused action and coordinated efforts and its implementation and monitoring should be subject to a broad stakeholder dialogue.
pt	Este plano de ação permite à UE responder aos desafios emergentes através de ações específicas e de esforços coordenados, devendo a sua execução e acompanhamento ser objeto de um amplo diálogo entre as partes interessadas.

en	Raise public awareness and stimulate public debate around actions to counter disinformation
pt	Aumentar a sensibilização do público e estimular o debate público em torno de ações de luta contra a desinformação

en	B.Promoting human rights and democracy in the use of digital technologies, including Artificial Intelligence
pt	B.Promoção dos direitos humanos e da democracia na utilização das tecnologias digitais, incluindo a inteligência artificial

en	These five lines of action will be developed in the new action plan to provide strategic, overarching direction.
pt	Estes cinco eixos de ação serão desenvolvidos no novo plano de ação a fim de assegurar uma orientação estratégica e abrangente.

en	In parallel to this Communication, the Commission and the High Representative are making a Joint Proposal to the Council, pursuant to Article 22(2) of the Treaty on European Union (TEU), that the Council makes a recommendation to the European Council to take a Decision that would adopt the Communication and action plan as a Decision of the European Council on the strategic interests and objectives of the Union, within the meaning of the Article 22(1) TEU.
pt	Paralelamente à presente comunicação, a Comissão e o Alto Representante apresentam uma proposta conjunta ao Conselho, nos termos do artigo 22.º, n.º 2, do Tratado da União Europeia (TUE), segundo a qual o Conselho formula uma recomendação ao Conselho Europeu para que tome uma decisão que adote a Comunicação e o plano de ação como uma decisão do Conselho Europeu sobre os interesses e objetivos estratégicos da União, na aceção do artigo 22.º, n.º 1, do TUE.

en	Promoting a global system for human rights and democracy is at the core of the EU's commitment to strengthening multilateralism.
pt	A promoção de um sistema global para os direitos humanos e a democracia está no âmago do empenhamento da UE em reforçar o multilateralismo.

en	·growing threats to the integrity of elections and democratic processes;
pt	·As ameaças crescentes à integridade das eleições e aos processos democráticos;

en	·Support human rights defenders and their legal representatives, and take account of the impact of their work on their families.
pt	·Apoiar os defensores dos direitos humanos e os seus representantes legais e ter em conta o impacto do seu trabalho nas suas famílias.

en	·Promote measures to prevent, combat and respond to all forms of violence against children.
pt	·Promover medidas de prevenção, combate e resposta a todas as formas de violência contra as crianças.

en	2.Challenges to human rights and democracy on the rise: a call for EU leadership
pt	2.Crescentes desafios aos direitos humanos e à democracia: um apelo à liderança da UE

en	Conflict and instability are threatening the livelihoods of millions across the globe, and the world is witnessing the highest levels of displaced persons on record.
pt	Os conflitos e a instabilidade ameaçam os meios de subsistência de milhões de pessoas em todo o mundo e o mundo está a assistir a uma deslocação forçada das pessoas a um nível sem precedentes.

en	F.Reinforcing economic, social, cultural and labour rights
pt	F.Reforçar os direitos económicos, sociais, culturais e laborais

en	·Improve the working conditions of migrant workers, including by eradicating all forms of forced labour and exploitation.
pt	·Melhorar as condições de trabalho dos trabalhadores migrantes, nomeadamente através da erradicação de todas as formas de trabalho forçado e de exploração.

en	Promote social dialogue as well as the ratification and effective implementation of relevant ILO conventions and protocols.
pt	Promover o diálogo social, bem como a ratificação e a aplicação efetiva das convenções e protocolos pertinentes da OIT.

en	·Promote equal access to preventive healthcare and the right to benefit from medical treatment at all times and especially in times of crisis.
pt	·Promover a igualdade de acesso aos cuidados de saúde preventivos e o direito de beneficiar de cuidados médicos a qualquer momento, especialmente em tempos de crise.

en	Assist to prevent and remove attitudinal, institutional and environmental barriers.
pt	Ajudar a prevenir e a eliminar as barreiras comportamentais, institucionais e ambientais.

en	The EU institutions and Member States will work together to implement it in a joined-up approach each according to their competences under the Treaties, and with exchange of good practices and knowledge.
pt	As instituições da UE e os Estados-Membros trabalharão em conjunto para a sua aplicação através de uma abordagem comum, de acordo com as suas competências respetivas nos termos dos Tratados e mediante um intercâmbio de boas práticas e conhecimentos especializados.

en	The time is therefore ripe for the EU to deliver a new geopolitical agenda on human rights and democracy.
pt	Por conseguinte, chegou o momento de a UE apresentar uma nova agenda geopolítica sobre os direitos humanos e a democracia.

en	·Encourage dialogue and the peaceful resolution of political crises and mass protests in compliance with human rights standards.
pt	·Incentivar o diálogo e a resolução pacífica de crises políticas e protestos em massa, em conformidade com as normas em matéria de direitos humanos.

en	Human rights will also be integrated across internal policies, especially in the priority areas under the Green Deal, such as environment, as well as in the areas of migration and security, and the ‘rights-based approach' to development will be extended to other external policy areas.
pt	Os direitos humanos serão igualmente integrados em todas as políticas internas, especialmente nos domínios prioritários do Pacto Ecológico, como o ambiente, bem como no âmbito da migração e da segurança, e a «abordagem baseada em direitos» será alargada a outros domínios da política externa.

en	·Strengthen the linkage between human rights and the environment, including climate change in EU external action.
pt	·Reforçar a ligação entre os direitos humanos e o ambiente, incluindo as alterações climáticas, na ação externa da UE.

en	·Support the improvement, in line with international standards, of the detention conditions and treatment of persons deprived of liberty.
pt	·Apoiar a melhoria, em conformidade com as normas internacionais, das condições de detenção e do tratamento das pessoas privadas de liberdade.

en	·Continue to advocate for and support initiatives to strengthen compliance with international humanitarian law and safeguard humanitarian space.
pt	·Continuar a defender e a apoiar iniciativas destinadas a reforçar o cumprimento do direito internacional humanitário e a salvaguardar o espaço humanitário.

en	·Continue to provide dedicated IHL modules in training third countries' armed forces through EU military training missions.
pt	·Continuar a disponibilizar módulos de DIH específicos na formação das forças armadas de países terceiros, através de missões de formação militar da UE.

en	·Communicate on relevant policies and initiatives, taking account of public perceptions and local languages, taking a campaign-style thematic approach.
pt	·Comunicar sobre políticas e iniciativas pertinentes, tendo em conta a perceção do público e as línguas locais, adotando uma abordagem temática do tipo campanha.

en	Build the capacity of civil society and political actors to respond to the grievances expressed by spontaneous civic movements.
pt	Reforçar a capacidade da sociedade civil e dos intervenientes políticos para responder ao descontentamento manifestado por movimentos cívicos espontâneos.

en	Human rights and democracy are under severe stress in many countries across the world.
pt	Os direitos humanos e a democracia estão a ser postos em causa em muitos países do mundo.

en	Use the full potential of monitoring mechanisms and further promote transparency, awareness and engagement with stakeholders.
pt	Explorar todo o potencial dos mecanismos de monitorização e promover a transparência, a sensibilização e a colaboração com as partes interessadas.

en	·widespread impunity for human rights violations and attacks on the role of the International Criminal Court;
pt	·A impunidade generalizada das violações dos direitos humanos e os ataques ao papel do Tribunal Penal Internacional;

en	The misuse of new technologies, including Artificial Intelligence (AI), carries a risk of increased monitoring, control and repression.
pt	A utilização abusiva das novas tecnologias, incluindo a inteligência artificial (IA), comporta o risco de uma maior monitorização, controlo e repressão.

en	Civil society remains a key partner for delivering sustainable change and to monitor and review progress.
pt	A sociedade civil continua a ser um parceiro fundamental para assegurar a realização de mudanças sustentáveis e para acompanhar e analisar os progressos registados.

en	The EU's strategic response to the changing international environment is to strengthen its coherence and unity in multilateral fora, to widen and deepen bilateral partnerships, and to build new cross-regional coalitions.
pt	A resposta estratégica da UE à evolução do contexto internacional consiste em reforçar a sua coerência e unidade nas instâncias multilaterais, alargar e aprofundar as parcerias bilaterais e construir novas coligações transregionais.

en	·Examine regulatory and non-regulatory approaches to ICT as regards promotion of human rights and democracy.
pt	·Analisar as abordagens regulamentares e não regulamentares aplicáveis às TIC no que diz respeito à promoção dos direitos humanos e da democracia.

en	The EU will step up efforts to integrate the protection of human rights, democracy and the rule of law into all areas of external action.
pt	A UE intensificará os seus esforços para integrar a proteção dos direitos humanos, da democracia e do Estado de direito em todos os domínios da ação externa.

en	Effective implementation of the objectives set out in the action plan requires coordinated action by the EU and Member States, while respecting the distinct institutional roles and competences: the High Representative/Vice‑President (HRVP), assisted by the European External Action Service, the European Commission, the Council and the Member States.
pt	A execução eficaz dos objetivos definidos no plano de ação exige uma ação coordenada por parte da UE e dos Estados-Membros, respeitando simultaneamente as diferentes funções e competências institucionais: o alto representante/vice‑presidente (AR/VP), assistido pelo Serviço Europeu para a Ação Externa, a Comissão Europeia, o Conselho e os Estados-Membros.

en	·Ensure that the human rights and democracy country strategies reflect the priority actions of the action plan, taking account of the country specific context.
pt	·Garantir que as estratégias nacionais a favor dos direitos humanos e da democracia refletem as ações prioritárias do plano de ação, tendo em conta o contexto específico do país.

en	Build on the EU's own efforts in this regard, including the action plan against disinformation 4 , the Commission's electoral package 5 , the code of practice on disinformation 6 and the upcoming European Democracy Action Plan.
pt	Tomar como base os esforços envidados pela UE neste domínio, incluindo o plano de ação da UE contra a desinformação 4 , o pacote eleitoral da Comissão 5 e o código de conduta da UE sobre desinformação 6 e o novo plano de ação para a democracia europeia.

en	In this context, Heads of EU Delegations have an essential role to play as promoters and enablers of human rights and democracy and this will be further developed.
pt	Neste contexto, os chefes das delegações da UE têm um papel essencial a desempenhar enquanto promotores e facilitadores dos direitos humanos e da democracia, papel esse que continuará a ser desenvolvido.

en	Support media initiatives and appeal to state authorities to prevent and condemn such violence and take effective measures to end impunity.
pt	Apoiar as iniciativas dos meios de comunicação social e apelar às autoridades estatais para prevenir e condenar essa violência, tomando medidas eficazes para pôr termo à impunidade.

en	·Advance the rule of law in partner countries and promote the right to a fair trial to ensure respect for human rights in the administration of justice.
pt	·Fazer avançar o Estado de direito nos países parceiros e promover o direito a um processo judicial equitativo para assegurar o respeito pelos direitos humanos na administração da justiça.

en	·the 13 EU human rights guidelines 1 - instruments and tools for EU Delegations and Member States Embassies to advance EU human rights policies;
pt	·13 orientações da UE em matéria de direitos humanos 1 - instrumentos e ferramentas para as delegações da UE e as embaixadas dos Estados-Membros com o objetivo de promover as políticas da UE em matéria de direitos humanos;

en	·Track progress in meeting the objectives of this action plan, in full consideration of the sustainable development goals, in particular through the thematic part of the EU annual report on Human rights and democracy in the world.
pt	·Acompanhar os progressos na consecução dos objetivos do presente plano de ação, tendo plenamente em conta os objetivos de desenvolvimento sustentável, nomeadamente no âmbito da vertente temática do relatório anual da UE sobre os direitos humanos e a democracia no mundo.

en	New geopolitical rivalries only serve to underline its role as a reliable and stable partner, and a champion of the rules‑based multilateral order.
pt	Novas rivalidades geopolíticas servem apenas para sublinhar o seu papel de parceiro fiável e estável, para além de defensor incontestável da ordem multilateral assente em regras.

en	The impact of systemic efforts to undermine the rule of law, restrict civic and political space and weaken the multilateral rules-based order have been exacerbated by the retreat of some of the EU's traditional partners from the active promotion and defence of human rights and democratic values.
pt	O impacto dos esforços sistémicos para minar o Estado de direito, restringir o espaço cívico e político e enfraquecer a ordem multilateral assente em regras tem sido exacerbado pelo retrocesso de alguns parceiros tradicionais da UE no que diz respeito à promoção ativa e à defesa dos direitos humanos e dos valores democráticos.

en	·Ensure the meaningful participation of children and youth in decisions that affect them at all levels, including in EU policy‑making and implementation.
pt	·Garantir a participação significativa das crianças e dos jovens nas decisões que os afetam a todos os níveis, incluindo na elaboração e execução das políticas da UE.

en	·Promote structured and regular dialogues between state actors, civil society (including social partners) and the international community.
pt	·Promover diálogos estruturados e regulares entre os intervenientes estatais, a sociedade civil (incluindo os parceiros sociais) e a comunidade internacional.

en	·Follow up on European Parliament resolutions and debates that are relevant for the implementation of the action plan.
pt	·Dar seguimento às resoluções e aos debates do Parlamento Europeu que assumam interesse para a execução do plano de ação.

en	·Support the inclusion of young people (in particular young women) and their participation in all efforts to prevent conflict, and build and sustain peace.
pt	·Apoiar a inclusão dos jovens (em especial das mulheres jovens) e a sua participação em todos os esforços desenvolvidos para prevenir conflitos, bem como para construir e manter a paz.

en	·Support a human rights-based approach to migration governance and strengthen the capacity of states, civil society and UN partners to implement this approach.
pt	·Apoiar uma abordagem no domínio da governação da migração baseada nos direitos humanos e reforçar a capacidade dos Estados, da sociedade civil e dos parceiros das Nações Unidas de aplicar esta abordagem.

en	Support the development of cross-party codes of conduct aimed at preventing electoral violence and parliaments' capacity to protect and defend human rights and fundamental freedoms.
pt	Apoiar o desenvolvimento de códigos de conduta interpartidários com o objetivo de prevenir a violência eleitoral, bem como a capacidade dos parlamentos para proteger e defender os direitos humanos e as liberdades fundamentais.

en	In order to deliver on these new five lines of action, the EU will leverage the broad range of policies and tools at its disposal to promote and defend human rights, democracy and the rule of law.
pt	A fim de concretizar estes novos cinco eixos de ação, a UE mobilizará o vasto leque de políticas e instrumentos de que dispõe para promover e defender os direitos humanos, a democracia e o Estado de direito.

en	·Support the establishment of alternative dispute resolution mechanisms as a way to reduce legal, practical and other barriers to justice for victims of human rights violations.
pt	·Apoiar a criação de mecanismos alternativos de resolução de litígios como forma de reduzir os obstáculos jurídicos, práticos e de outra natureza com vista a obter justiça para as vítimas de violações dos direitos humanos.

en	Maintain focus on follow‑up.
pt	Manter a tónica no acompanhamento.

en	Promote adequate due diligence (including mitigation plans) and effective human rights impact assessment.
pt	Promover o dever de diligência (incluindo planos de atenuação dos riscos) e uma avaliação eficaz do impacto nos direitos humanos.

en	Social media platforms are used to channel targeted disinformation and hate speech that often violate privacy and undermine democracy and human rights.
pt	As plataformas de redes sociais são utilizadas para propagar a desinformação e discursos de ódio específicos, que muitas vezes violam a privacidade e comprometem a democracia e os direitos humanos.

en	A renewed focus on human rights and democracy will foster state and societal resilience.
pt	Uma tónica renovada nos direitos humanos e na democracia fomentará a resiliência do Estado e da sociedade.

en	Within the framework set by the Action Plan, the EU Delegations will work with Member States to define concrete priorities in their countries of operation for a five year period; the work will be backed with robust financial and political resources.
pt	No quadro definido pelo plano de ação, as delegações da UE colaborarão com os Estados-Membros para definir prioridades concretas nos países em que operam durante um período de cinco anos; estes trabalhos serão apoiados por recursos financeiros e políticos sólidos.

en	Ensure accessibility to infrastructure, transport, and information and communication technologies (ICT), and ensure inclusive services such as education, including distance learning, healthcare, justice and employment.
pt	Garantir a acessibilidade a infraestruturas, transportes e tecnologias da informação e da comunicação (TIC) e assegurar serviços inclusivos como a educação, incluindo a educação à distância, os cuidados de saúde, a justiça e o emprego.

en	Effective implementation of the action plan will require a more joined-up approach, including with Member States, ensuring greater coherence and impact of EU engagement at all levels and across all instruments and policies.
pt	A aplicação eficaz do plano de ação exigirá uma abordagem mais coesa, nomeadamente com os Estados-Membros, garantindo assim uma maior coerência e impacto da intervenção da UE a todos os níveis e no âmbito de todos os instrumentos e políticas.

en	Support activities to raise awareness of the human rights impact of climate change and environmental degradation.
pt	Atividades de apoio destinadas a aumentar a sensibilização para o impacto dos direitos humanos nas alterações climáticas e na degradação do ambiente.

en	·Support universal access to safe drinking water and sanitation, and emphasise the human rights dimension in those areas.
pt	·Apoiar o acesso universal à água potável e ao saneamento, e realçar a dimensão dos direitos humanos nesses domínios.

en	Øsetting out EU ambitions, identifying priorities and focusing on implementation in view of changing geopolitics, the digital transition, environmental challenges and climate change;
pt	ØDefinir as ambições da UE, identificando as prioridades e centrando-se na sua aplicação, tendo em conta a evolução do contexto geopolítico, a transição digital, os desafios ambientais e as alterações climáticas;

en	This means early engagement to address human rights violations and support democracy, including through mediation and the prevention of electoral violence.
pt	Tal implica um empenhamento precoce com vista a combater as violações dos direitos humanos e a apoiar a democracia, nomeadamente através da mediação e da prevenção da violência eleitoral.

en	New technologies (in particular Artificial Intelligence) are at the forefront, presenting both opportunities and threats.
pt	As novas tecnologias (em especial a inteligência artificial) estão na linha da frente, suscitando oportunidades, mas também ameaças.

en	·Identify and further promote good human rights stories and harness their potential for facilitating further positive human rights changes on the ground.
pt	·Identificar e continuar a promover histórias exemplares de direitos humanos e explorar o seu potencial para facilitar novas mudanças positivas no terreno em termos de direitos humanos.

en	·rising intimidation of journalists and threats to independent media;
pt	·O aumento da intimidação de jornalistas e das ameaças aos meios de comunicação social independentes;

en	Support the ratification and implementation of the UN Convention against Corruption.
pt	Apoiar a ratificação e a aplicação da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção.

en	The other key transition is driven by global environmental challenges such as environmental degradation, pollution and climate change.
pt	A outra transição fundamental é impulsionada pelos desafios ambientais globais, como a degradação ambiental, a poluição e as alterações climáticas.

en	·Ensure accountability in the use of technology including through lawful access to electronic material constituting evidence.
pt	·Assegurar a obrigação de prestar contas aquando da utilização da tecnologia, nomeadamente através do acesso legal a materiais eletrónicos que constituam elementos de prova.

en	The new action plan will set out EU ambitions and identify priorities for action around five interlinked and mutually reinforcing lines of action:
pt	O novo plano de ação definirá as ambições da UE e identificará as prioridades de ação em torno de cinco eixos de ação interligados e que se reforçam mutuamente:

en	·Support e-governance initiatives to make the public sector more transparent and accountable, thereby enhancing public trust in governments.
pt	·Apoiar as iniciativas de governação eletrónica para tornar o setor público mais transparente e responsável, reforçando assim a confiança do público nos governos.

en	·Enhance strategic cooperation with the Office of the High Commissioner for Human Rights, both at central level and with field offices.
pt	·Reforçar a cooperação estratégica com o Alto Comissariado para os Direitos Humanos, tanto a nível central como a nível das delegações locais.

en	·Provide capacity‑building and other support to enable national authorities to develop and implement relevant international standards effectively in the online space (e.g. protection of children).
pt	·Assegurar o reforço das capacidades e outros tipos de apoio para que as autoridades nacionais possam desenvolver e aplicar eficazmente as normas internacionais pertinentes no espaço em linha (por exemplo, a favor da proteção das crianças).

en	Civil society and environmental human rights defenders are playing a key role in calling out human rights violations and demanding action to protect the planet and its climate.
pt	A sociedade civil e os defensores do ambiente desempenham um papel fundamental ao denunciarem as violações dos direitos humanos e ao exigirem medidas para proteger o planeta e o clima.

en	·Contribute to the safety and protection of journalists by condemning attacks.
pt	·Contribuir para a segurança e a proteção dos jornalistas, condenando os ataques contra os mesmos.

en	·Advocate for the specific protection to which migrants, refugees, and internally displaced and stateless persons are entitled.
pt	·Defender a proteção específica a que têm direito os migrantes, os refugiados, as pessoas deslocadas internamente e os apátridas.

en	·Support legislative initiatives on access to information, the right to privacy and personal data protection in line with European and international standards, and their effective implementation.
pt	·Apoiar as iniciativas legislativas sobre o acesso à informação, o direito à privacidade e à proteção dos dados pessoais, em conformidade com as normas europeias e internacionais, bem como a sua aplicação efetiva.

en	·Follow up on the recommendations of EU and Organisation for Security and Cooperation in Europe (OSCE) electoral observation missions, using both political and cooperation tools.
pt	·Dar seguimento às recomendações das missões de observação eleitoral da UE e da Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa (OSCE), mediante o recurso a instrumentos políticos e de cooperação.

en	The new action plan will take advantage of the opportunities offered by the new multiannual financial framework (MFF), in particular making use of greater flexibility to ensure coherence between country-based cooperation and support for human rights and civil society organisations.
pt	O novo plano de ação tirará partido das oportunidades decorrentes do novo quadro financeiro plurianual (QFP), nomeadamente a maior flexibilidade propiciada, para assegurar a coerência entre a cooperação a nível nacional e o apoio aos direitos humanos e às organizações da sociedade civil.

en	Crisis situations pose particular challenges to the effective exercise and protection of human rights, and are putting the functioning of our democracies to the test.
pt	As situações de crise colocam desafios especiais ao exercício efetivo dos direitos humanos e à sua proteção, para além de comprometer o funcionamento das nossas democracias.

en	·Engage with governments, civil society, businesses and UN agencies to consider how to enforce human rights frameworks in the digital age.
pt	·Colaborar com os governos, a sociedade civil, as empresas e as agências das Nações Unidas para analisar a forma de aplicar os quadros de direitos humanos na era digital.

en	·Create a more flexible network of partners, including through selective issues‑based engagement.
pt	·Criar uma rede de parceiros mais flexível, nomeadamente através de uma participação seletiva, consoante as questões em causa.

en	For example, synergies between trade and human rights policies will be reinforced, building on work in the context of EU's arrangements for trade preferences.
pt	Por exemplo, serão reforçadas as sinergias entre as políticas comerciais e no domínio dos direitos humanos, com base no trabalho realizado no contexto dos acordos da UE em matéria de preferências comerciais.

en	Building a sustainable environmental future is a key goal, cutting across traditional lines between the economy and security, and between internal and external policy dimensions.
pt	Criar um futuro sustentável do ponto de vista ambiental é um objetivo fundamental, transcendendo os quadros tradicionais constituídos em torno da economia e da segurança e as políticas internas e externas devem passar a assumir uma dimensão transversal.

en	A.Capacity‑building and effective monitoring
pt	A.Reforço das capacidades e acompanhamento eficaz

en	Protecting and empowering individuals means ensuring that everyone can fully enjoy civil and political rights, as well as economic, social and cultural rights.
pt	Proteger e capacitar as pessoas significa garantir que todos podem usufruir plenamente de direitos civis e políticos, bem como de direitos económicos, sociais e culturais.

en	The cross-regional "Good Human Rights Stories' initiative has put the EU at the forefront of efforts to reclaim the human rights narrative by promoting success stories.
pt	A iniciativa inter-regional «Histórias exemplares em matéria de direitos humanos» colocou a UE na vanguarda dos esforços desenvolvidos para defender os direitos humanos, promovendo histórias de sucesso.

en	IV.New technologies: harnessing opportunities and addressing challenges; and
pt	IV.Novas tecnologias: aproveitar as oportunidades e enfrentar os desafios; e

en	Over 140 EU Delegations and Offices around the world and Member States Embassies will be at the forefront of implementation, adapting the priorities and objectives to local circumstances and reporting on results.
pt	Mais de 140 delegações e gabinetes da UE em todo o mundo e as embaixadas dos Estados-Membros estarão na vanguarda da aplicação, adaptando as prioridades e os objetivos às circunstâncias locais e prestando informações sobre os resultados.

en	·Organise regular exchanges of views in the Council on best practices and EU institutions' and Member States' progress in implementing the action plan, inter alia in the context of discussions on the implementation of the EU human rights guidelines.
pt	·Organizar regularmente trocas de pontos de vista no âmbito do Conselho sobre as boas práticas e os progressos realizados pelas instituições da UE e pelos Estados-Membros na execução do plano de ação, nomeadamente no contexto dos debates sobre a aplicação das orientações da UE em matéria de direitos humanos.

en	·Improve access to justice and legal assistance, including legal aid, focusing on people living in the most vulnerable situations, including by means of digital technologies.
pt	·Melhorar o acesso à justiça e à assistência jurídica, incluindo apoio jurídico, colocando a ênfase nas pessoas que enfrentam situações de maior vulnerabilidade, nomeadamente através das tecnologias digitais.

en	·Promote continued political commitment to and operationalisation of the Responsibility to Protect (R2P) by facilitating dialogue and engagement in the UN context and by applying the concept as an analytical tool to specific country situations.
pt	·Promover um empenhamento político constante e a operacionalização da responsabilidade de proteger (RdP), facilitando o diálogo e a participação no contexto da ONU e aplicando o conceito como um instrumento analítico a situações nacionais específicas 3 .

en	·Monitor the possible enabling roles of new technologies, including artificial intelligence (AI), and the challenges that they may pose to human rights and democracies, at international and country level.
pt	·Monitorizar os possíveis papéis de facilitadores desempenhados pelas novas tecnologias, incluindo a inteligência artificial (IA), e os desafios que podem representar para os direitos humanos e as democracias, a nível internacional e nacional.

en	The UN's 2030 Agenda and Sustainable Development goals are an extraordinary opportunity to ensure that the commitment to inclusion feeds into the promotion of human rights and democracy worldwide.
pt	Os objetivos da Agenda 2030 e do Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas constituem uma oportunidade extraordinária para assegurar que a importância atribuída à inclusão contribua para a promoção dos direitos humanos e da democracia em todo o mundo.

en	·Develop a new horizontal EU global human rights sanctions regime to tackle serious human rights violations and abuses worldwide.
pt	·Desenvolver um novo regime horizontal de sanções a aplicar pela UE em matéria de direitos humanos para combater as graves violações e abusos dos direitos humanos em todo o mundo.

en	·Support the separation of powers, independence and impartiality of the judiciary, the efficiency, quality and accountability of the justice system and constitutional safeguards in partner countries.
pt	·Apoiar a separação de poderes, a independência e a imparcialidade do poder judicial, a eficiência, a qualidade e a responsabilização do sistema judicial e as garantias constitucionais nos países parceiros.

en	·Counter impunity for all perpetrators involved in trafficking in human beings, with a view to preventing and fully eradicating it.
pt	·Combater a impunidade de todos aqueles envolvidos no tráfico de seres humanos, a fim de prevenir e erradicar totalmente esse tráfico.

en	At the same time, human rights are increasingly intertwined with global environmental challenges, such as climate change.
pt	Ao mesmo tempo, os direitos humanos estão cada vez mais interligados com os desafios ambientais que se colocam à escala mundial, como é o caso das alterações climáticas.

en	·Advocate for partner countries to ratify and implement the UN Convention on the Rights of Persons with Disabilities.
pt	·Instar os países parceiros a ratificar e a aplicar a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

en	F.Compliance with international human rights and humanitarian law
pt	F.Respeito dos direitos humanos internacionais e do direito humanitário

en	Crucially, the action plan will seek to enhance coherence and break down silos between internal and external policy areas.
pt	Essencialmente, o plano de ação visará reforçar a coerência e abolir a compartimentação entre os domínios de intervenção internos e externos.

en	Support independent fact‑checking and research, investigative reporting and quality journalism, including at local level.
pt	Apoiar a verificação independente dos factos e as pesquisas, o jornalismo de investigação e o jornalismo de qualidade, incluindo a nível local.

en	·regular dialogue with civil society, human rights organisations and the business sector;
pt	·diálogo regular com a sociedade civil, as organizações de defesa dos direitos humanos e o setor empresarial;

en	Ensuring accountability and fighting impunity is central to that.
pt	É fundamental garantir a responsabilização e lutar contra a impunidade.

en	·Promote decent work and a human-centred future of work through an updated EU approach ensuring the respect of fundamental principles and rights at work, the right to safe and healthy working conditions, and a world of work free of violence and harassment.
pt	·Promover o trabalho digno e um futuro contexto laboral centrado no ser humano através de uma abordagem atualizada da UE que garanta o respeito pelos princípios e direitos fundamentais no domínio do trabalho, o direito a condições de trabalho seguras e saudáveis e um mundo laboral isento de violência e assédio.

en	·observing trials of human rights defenders;
pt	·acompanhamento, na qualidade de observador, dos julgamentos de defensores dos direitos humanos;

en	The action plan will set the framework for EU Delegations and Offices, together with Member States embassies, to determine the specific operational measures at country, regional and multilateral level, taking account of local circumstances and specificities.
pt	O plano de ação definirá o quadro para que as delegações e os gabinetes da UE, juntamente com as embaixadas dos Estados-Membros, determinem as medidas operacionais específicas a nível nacional, regional e multilateral, tendo em conta as circunstâncias e as especificidades locais.

en	·Prevent and act against violations of the freedom of peaceful assembly and association, including where civil society organisations as well as workers and employers are affected.
pt	·Prevenir e combater as violações da liberdade de reunião e de associação pacíficas, nomeadamente nos casos em que as organizações da sociedade civil, bem como os trabalhadores e os empregadores, são afetados.

en	Raise individual cases related inter alia to land rights, labour rights, natural resources, environmental issues, climate change, and those resulting from corporate abuses.
pt	Denunciar casos individuais relacionados, nomeadamente, com os direitos fundiários, os direitos laborais, os recursos naturais, as questões ambientais, as alterações climáticas e aqueles que resultam de abusos cometidos por empresas.

en	IV.New technologies: Harnessing opportunities and addressing challenges
pt	IV.Novas tecnologias: Aproveitar as oportunidades e enfrentar os desafios

en	During the past years, the EU has acted more strategically and used its political weight and the human rights toolbox more effectively to address human rights violations and promote democratic, resilient and peaceful societies.
pt	Ao longo dos últimos anos, a UE agiu de forma mais estratégica e utilizou mais eficazmente o seu peso político e o conjunto de instrumentos de que dispõe a favor dos direitos humanos para combater as violações neste domínio e promover sociedades democráticas, resilientes e pacíficas.

en	·Support parliamentary institutions to increase their capacity to exercise their oversight, legislative and budgetary functions, including through peer-to-peer exchanges.
pt	·Apoiar as instituições parlamentares a reforçarem a sua capacidade de exercer as suas funções em matéria de supervisão, bem como a nível legislativo e orçamental, nomeadamente através de intercâmbios entre pares.

en	·Support and strengthen long-term partnerships with civil society actors and human rights/social movements, also by making full use of the opportunities to fund grassroots organisations.
pt	·Apoiar e reforçar as parcerias de longo prazo com os intervenientes da sociedade civil e os movimentos em matéria de direitos humanos/movimentos sociais, tirando pleno partido das oportunidades de financiar as organizações de base.

en	C.Supporting independent and pluralistic media, access to information and the fight against disinformation
pt	C.Apoiar a independência e o pluralismo dos meios de comunicação social, o acesso à informação e a luta contra a desinformação

en	·Reach out to religious and faith-based actors and assess how they can be involved in peace‑making, inter-faith initiatives, reconciliation and mediation, and find synergies with ongoing UN initiatives.
pt	·Dialogar com os intervenientes religiosos e confessionais e avaliar a forma como podem participar no processo de paz, nas iniciativas inter-religiosas, na reconciliação e na mediação, e obter sinergias com as iniciativas da ONU em curso.

en	Since the adoption of the EU strategic framework on human rights and democracy in 2012 1 , the first two EU action plans on human rights and democracy (2012 -2014 and 2015 -2019) 2 , the appointment of the first EU Special Representative for Human Rights (EUSR) in 2012 and the 2019 Council conclusions on democracy 3 , the EU has become more coordinated, active, visible and effective in its engagement in and with third countries and more prominently engaged at multilateral level.
pt	Desde a adoção do quadro estratégico da UE para os direitos humanos e a democracia em 2012 1 , os dois primeiros planos de ação da UE para os direitos humanos e a democracia (2012-2014 e 2015-2019) 2 , a nomeação do primeiro Representante Especial da UE para os Direitos Humanos (REUE) em 2012 e as conclusões do Conselho de 2019 sobre democracia 3 , a UE tornou-se mais coordenada, mais ativa, mais visível e mais eficaz nas suas relações com países terceiros e no diálogo com estes últimos, ocupando um lugar de maior destaque a nível multilateral.

en	·Support the efficiency and effectiveness of the UN Human Rights Council and ensure better links with the work of the UNGA Third Committee and synergies with other multilateral human rights fora.
pt	·Apoiar a eficiência e a eficácia do Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas e assegurar uma melhor articulação com os trabalhos da Terceira Comissão da AGNU e sinergias com outras instâncias multilaterais no domínio dos direitos humanos.

en	Øenhancing EU leadership in promoting and protecting human rights and democracy worldwide;
pt	ØReforçar a liderança da UE na promoção e na proteção dos direitos humanos e da democracia em todo o mundo;

en	·Strengthen the effectiveness of the UN human rights treaty body system and the ILO standard supervisory mechanism.
pt	·Reforçar a eficácia do sistema de organismos instituídos pelos tratados das Nações Unidas no domínio dos direitos humanos e do mecanismo de supervisão normalizado da OIT.

en	·Support the role of public authorities in adopting and ensuring compliance with environmental regulations aimed at securing a safe, clean, healthy and sustainable environment, including by promoting good governance in natural resources management and the rule of law, access to information, public participation in decision-making and access to justice on environmental and climate matters.
pt	·Apoiar o papel das autoridades públicas na adoção e garantia do cumprimento da regulamentação ambiental destinada a assegurar um ambiente seguro, limpo, saudável e sustentável, nomeadamente através da promoção da boa governação na gestão dos recursos naturais e do Estado de direito, do acesso à informação, da participação do público no processo de tomada de decisões e do acesso à justiça no que respeita a questões ambientais e climáticas.

en	·Support civil society organisations' participation in multilateral human rights fora.
pt	·Apoiar a participação das organizações da sociedade civil em instâncias multilaterais sobre direitos humanos.

en	Support independent media, investigative journalism and civil society in monitoring governments' performance on governance and compliance with human rights obligations.
pt	Apoiar os meios de comunicação independentes, o jornalismo de investigação e a sociedade civil no âmbito do acompanhamento do desempenho das administrações públicas em matéria de governação e cumprimento das suas obrigações em matéria de direitos humanos.

en	·Identify and follow up on concrete action points for each round of human rights dialogue and consultations with partner countries, taking particular account of GSP+/EBA monitoring objectives in dialogues with GSP beneficiary countries.
pt	·Identificar e acompanhar pontos de ação concretos para cada ronda de diálogo e consultas sobre direitos humanos com os países parceiros, tendo especialmente em conta os objetivos de acompanhamento do SPG +/TMA nos diálogos com os países beneficiários do SPG.

en	·Build the capacities of grassroots civil society organisations and civic movements to conduct regular monitoring and documentation of human rights violations and abuses, including in conflict situations.
pt	·Reforçar as capacidades das organizações de base da sociedade civil e dos movimentos cívicos para acompanhar e documentar de forma regular as violações e os abusos dos direitos humanos, nomeadamente em situações de conflito.

en	·Strive to eradicate torture globally through prevention, prohibition, accountability and redress for victims, including by promoting the Global Alliance for Torture-Free Trade.
pt	·Envidar esforços para erradicar a tortura a nível mundial mediante a prevenção, a proibição, a obrigação de prestar contas e a indemnização das vítimas, nomeadamente através da promoção da Aliança Mundial para o Comércio sem Tortura.

en	The EU action plan on human rights and democracy 2020 - 2024 sets the level of ambition and defines the priorities of the EU and its Member States in this field in relations with all third countries.
pt	O plano de ação da UE para os direitos humanos e a democracia no período 2020-2024 estabelece o nível de ambição e define as prioridades da UE e dos seus Estados-Membros neste domínio no quadro das suas relações com todos os países terceiros.

en	Human rights and democracy need to be at the forefront of the EU's conflict prevention and crisis resolution efforts.
pt	Os direitos humanos e a democracia devem estar na vanguarda dos esforços desenvolvidos pela UE para prevenir e resolver as crises.

en	Respect for human rights is an essential element of resilient, inclusive and democratic societies.
pt	O respeito pelos direitos humanos é um elemento indissociável de sociedades resilientes, inclusivas e democráticas.

en	In line with the 2019-2024 strategic agenda adopted by the European Council and the 2019-2024 political guidelines for the European Commission, the EU has a strategic interest in advancing its global leadership on human rights and democracy with the aim of bringing tangible benefits to people around the world.
pt	Em conformidade com a agenda estratégica 2019-2024 adotada pelo Conselho Europeu e com as orientações políticas para 2019-2024 da Comissão Europeia, a UE tem um interesse estratégico em continuar a desempenhar um papel primordial a nível mundial em matéria de direitos humanos e democracia, com o objetivo de trazer benefícios tangíveis às pessoas em todo o mundo.

en	·Promote EU action, and support global and regional efforts to ensure respect for human rights and democratic principles in the development of AI, building on the EU's own developing approach to ethical AI 8 .
pt	·Promover a ação da UE e apoiar os esforços mundiais e regionais para garantir o respeito pelos direitos humanos e os princípios democráticos no desenvolvimento da IA com base na abordagem desenvolvida pela UE sobre uma IA ética 8 .

en	·Promote a safe and an enabling environment for civil society as actors in their own right, including long-term strategic support to capacity building and meaningful participation of civil society at country, regional and global level.
pt	·Promover um ambiente seguro e propício à sociedade civil enquanto interveniente de pleno direito, incluindo apoio estratégico a longo prazo para o reforço das capacidades e uma participação significativa da sociedade civil a nível nacional, regional e mundial.

en	They also include more discreet diplomacy tools, such as démarches, political dialogues and regular human rights dialogues, and sectoral policy dialogue.
pt	São também de incluir os instrumentos de diplomacia mais discreta, tais como as diligências, os diálogos políticos e os diálogos regulares sobre os direitos humanos, bem como o diálogo sobre as políticas setoriais.

en	A.Enhancing democratic, accountable and transparent institutions
pt	A.Reforçar instituições democráticas, responsáveis e transparentes

en	·Improve the integrity of electoral processes by supporting independent domestic electoral observation and their regional and international networks, and by strengthening the capacity of election management bodies and public administrations.
pt	·Melhorar a integridade dos processos eleitorais, apoiando a sua observação independente a nível nacional, bem como as respetivas redes regionais e internacionais, e reforçando a capacidade dos organismos de gestão eleitoral e das administrações públicas.

en	The EU Delegations and Offices and Member States Embassies will play a leading role in protecting human rights and implementing the action plan at country level.
pt	As delegações e os gabinetes da UE, bem como as embaixadas dos Estados-Membros, desempenharão um papel primordial na proteção dos direitos humanos e na execução do plano de ação a nível nacional.

en	·Reinforce exchanges and develop training for EU staff on the use of digital technologies and AI and their impact on human rights and democratic processes.
pt	·Reforçar os intercâmbios e desenvolver a formação do pessoal da UE sobre a utilização das tecnologias digitais e da IA, bem como o seu impacto nos direitos humanos e nos processos democráticos.

en	·Protect the individual's right to privacy and data protection, including in the context of digital space and with respect to disproportionate government access and control.
pt	·Proteger o direito de todos à privacidade e à proteção de dados, incluindo no contexto do espaço digital e à luz de um acesso e controlo desproporcionados por parte das autoridades públicas.

en	·Identify means to measure the effectiveness of public diplomacy and campaigns, and develop the most successful content and channels for interaction with the public.
pt	·Identificar meios para aferir a eficácia da diplomacia e das campanhas públicas e desenvolver conteúdos e canais de interação com o público mais eficazes.

en	·Step up action to combat all forms of discrimination including on grounds of sex, race, ethnic or social origin, religion or belief, political or any other opinion, disability, age, sexual orientation, and gender identity, and continue calling on all states to respect, protect and fulfil the human rights of persons belonging to minorities, including national, ethnic, religious and linguistic minorities.
pt	·Intensificar as ações destinadas a combater todas as formas de discriminação, designadamente em razão do sexo, raça, origem étnica ou social, religião ou crença, opinião política ou outra, deficiência, idade, orientação sexual e identidade de género, e continuar a apelar a todos os Estados para que respeitem, protejam e garantam os direitos humanos das pessoas pertencentes a minorias, incluindo as minorias nacionais, étnicas, religiosas e linguísticas.

en	·Intensify efforts to prevent and end grave violations against children affected by armed conflict and support demobilisation, long-term rehabilitation and reintegration also by building on existing UN mechanisms.
pt	·Intensificar os esforços para prevenir e pôr termo às violações graves contra as crianças afetadas por conflitos armados e apoiar a desmobilização, a reabilitação a longo prazo e a reintegração, incluindo com base nos mecanismos existentes da ONU.

en	·Develop pluralist party systems and political parties' capacities in a non-partisan manner, assisting in the application of international standards on transparent party financing, internal democracy and inclusivity in the selection of candidates and office‑holders.
pt	·Desenvolver sistemas de partidos pluralistas e as capacidades dos partidos políticos de forma imparcial, ajudando a aplicar as normas internacionais em matéria de financiamento transparente dos partidos, a democracia interna e a inclusividade na seleção dos candidatos e dos titulares de cargos.

en	Security is better served when civil and political as well as economic, social and cultural rights are guaranteed.
pt	É possível garantir uma maior segurança quando os direitos civis e políticos, bem como económicos, sociais e culturais, são assegurados.

en	Overall, the global picture in relation to human rights and democracy is mixed: while there have been great leaps forward, the pushback against the universality and indivisibility of human rights and backsliding on democracy must be addressed.
pt	Em geral, o quadro global relativo aos direitos humanos e à democracia é díspar: apesar de se terem registado grandes progressos, há que abordar a questão do retrocesso da universalidade e indivisibilidade dos direitos humanos, bem como da própria democracia.

en	·Promote a zero-tolerance policy on child labour, and the eradication of forced labour, including by supporting partnerships at all levels, labour rights in EU trade relations, the promotion of human rights due diligence in global supply chains and efforts to promote ratification of the ILO Forced Labour Protocol.
pt	·Promover uma política de tolerância zero relativamente ao trabalho infantil, bem como a erradicação do trabalho forçado, nomeadamente através do apoio a favor de parcerias a todos os níveis, dos direitos laborais nas relações comerciais da UE, da promoção do dever de diligência em matéria de direitos humanos no âmbito das cadeias de abastecimento mundiais e dos esforços para garantir a ratificação do Protocolo da OIT sobre o trabalho forçado.

en	·Support independent national human rights institutions and commissions, ombudspersons and equality bodies, in line with the Paris and Venice principles, and engage with them in the context of human rights dialogues.
pt	·Apoiar instituições e comissões nacionais independentes no domínio dos direitos humanos, provedores e organismos de promoção da igualdade, em conformidade com os princípios de Paris e de Veneza, e colaborar com todos eles no contexto dos diálogos sobre direitos humanos.

en	·Promote measures to address the high risk of serious impacts of climate change and biodiversity loss on the exercise of human rights, such as the rights to life, health, water, food, housing, and an adequate standard of living, including the plight of climate-induced displaced people.
pt	·Promover medidas destinadas a fazer face ao elevado risco decorrente dos efeitos graves das alterações climáticas e da perda de biodiversidade no exercício dos direitos humanos, tais como os direitos à vida, à saúde, à água, à alimentação, à habitação e a um nível de vida adequado, incluindo a difícil situação resultante da deslocação forçada das pessoas, induzida pelo clima.

en	Civic education, including via distance learning, and online media literacy action should particularly target women, children, youth, persons with disabilities, persons belonging to minorities, indigenous peoples, and other people in vulnerable situations.
pt	A educação cívica, incluindo a educação à distância e a literacia mediática em linha devem visar, em especial, as mulheres, as crianças, os jovens, as pessoas com deficiência, as pessoas pertencentes a minorias, os povos indígenas e outras pessoas em situações vulneráveis.

en	·Support in-country initiatives to combat impunity for human rights violations and abuses and support transitional justice processes, including by strengthening links with the UN.
pt	·Apoiar as iniciativas nacionais para combater a impunidade das violações e abusos dos direitos humanos e apoiar os processos de justiça transicional, nomeadamente através do reforço dos vínculos com a ONU.

en	·Increase the capacity of political parties and oversight agencies, especially in conflict-affected and transitional settings.
pt	·Reforçar a capacidade dos partidos políticos e das agências de supervisão, especialmente em contextos de conflito e de transição.

en	·Strengthen engagement, including enhanced coordination between relevant Commission services, European External Action Service, EU Special Representative for Human Rights and Member States, to actively promote and support partner countries' efforts to implement the UN guiding principles on business and human rights, including through national action plans and relevant due diligence guidelines.
pt	·Reforçar a colaboração, incluindo uma maior coordenação entre os serviços competentes da Comissão, o Serviço Europeu para a Ação Externa, o Representante Especial da UE para os Direitos Humanos e os Estados-Membros, a fim de promover e apoiar ativamente os esforços dos países parceiros com vista a aplicar os princípios orientadores das Nações Unidas sobre as empresas e os direitos humanos, nomeadamente através de planos de ação nacionais e de orientações pertinentes em matéria de dever de diligência.

en	·Effectively integrate economic, social, cultural and labour rights in EU human rights dialogues with partner countries, while ensuring synergies with other consultations and GSP+/EBA monitoring missions.
pt	·Integrar eficazmente os direitos económicos, sociais, culturais e laborais nos diálogos da UE sobre direitos humanos com os países parceiros, assegurando simultaneamente sinergias com outras consultas e missões de acompanhamento do SPG +/TMA.

en	Reach out to new partners, prioritise coalition‑building with regional groups on selected resolutions, and strengthen links with like-minded countries.
pt	Visar novos parceiros, dar prioridade à formação de coligações com grupos regionais sobre resoluções específicas e reforçar as ligações com países que perfilham os mesmos princípios.

en	Such societies are built on independent media, accountable institutions, representative parliaments and engaged citizens, and provide a safe and enabling environment for civil society and independent media to voice concerns, influence policies, monitor decision-makers and hold them to account.
pt	Essas sociedades assentam em meios de comunicação independentes, instituições responsáveis, parlamentos representativos e cidadãos empenhados, e proporcionam um quadro seguro e propício para que a sociedade civil e os meios de comunicação social independentes manifestem as suas preocupações, influenciem as políticas, acompanhem a ação dos decisores e responsabilizem os mesmos pelos seus atos.

en	·Make full use of synergies between political and sectoral policy dialogues, including on budget support, to promote human rights, democracy and the rule of law in partner countries.
pt	·Tirar pleno partido das sinergias entre os diálogos políticos e os diálogos sobre políticas setoriais, incluindo sobre o apoio orçamental, a fim de promover os direitos humanos, a democracia e o Estado de direito nos países parceiros.

en	·Support and encourage peer‑learning for regional human rights institutions, including human rights courts and independent networks of human rights institutions.
pt	·Apoiar e incentivar a aprendizagem interpares para as instituições regionais de direitos humanos, incluindo tribunais de defesa dos direitos humanos e redes independentes de instituições de defesa dos direitos humanos.

en	Support the development of quality alternative care and the transition from institution-based to quality family- and community-based care for children without parental care.
pt	Apoio ao desenvolvimento de cuidados alternativos de qualidade e à transição de cuidados prestados em instituições para cuidados familiares e cuidados de proximidade de qualidade a favor de crianças privadas de cuidados parentais.

en	These include public diplomacy and communication campaigns, EU statements and declarations, and thematic and country‑specific resolutions in multilateral human rights fora.
pt	De referir entre estes as campanhas de comunicação e a diplomacia pública, as declarações da UE e as resoluções temáticas e específicas por país em instâncias multilaterais sobre direitos humanos.

en	·Broaden the scope of the updated toolbox: a rights-based approach, encompassing all human rights for EU development cooperation, by applying it to all EU external action programmes and further developing joint rights‑based approach initiatives with Member States, including through joint programming.
pt	·Alargar o âmbito de aplicação do conjunto atualizado de ferramentas: uma abordagem de cooperação para o desenvolvimento da UE baseada em direitos, englobando todos os direitos humanos, procedendo à sua aplicação a todos os programas de ação externa da UE e desenvolvendo iniciativas comuns com os Estados-Membros no que diz respeito à abordagem baseada em direitos, nomeadamente através de uma programação conjunta.

en	·Support the development of child-friendly justice systems for all children in contact with the law and deprived of liberty.
pt	·Apoiar o desenvolvimento de sistemas judiciais mais adaptados às crianças para todas as crianças que estejam em contacto com as autoridades responsáveis pela aplicação da lei e privadas de liberdade.

en	·Protect media freedom and pluralism by supporting independent media outlets and promoting access to reliable information.
pt	·Proteger a liberdade e o pluralismo dos meios de comunicação social mediante o apoio aos meios de comunicação social independentes e a promoção do acesso a informações fiáveis.

en	·Curb inequalities by promoting non-discriminatory access to social services, including quality and affordable healthcare and education (also online), and build practitioners' capacity to respond to the specific needs of women, men, LGBTI persons, children, persons with disabilities, migrants, refugees and people in vulnerable situations.
pt	·Reduzir as desigualdades mediante a promoção do acesso não discriminatório aos serviços sociais, incluindo cuidados de saúde e educação (também em linha) de qualidade e a preços acessíveis, e reforçar a capacidade dos profissionais para responder às necessidades específicas das mulheres, dos homens, das pessoas LGBTI, das crianças, das pessoas com deficiência, dos migrantes, dos refugiados e das pessoas em situações vulneráveis.

en	·Step up action to prevent and combat all forms of discrimination against Lesbian, Gay, Bisexual, Transgender and Intersex (LGBTI) persons, including LGBTI-phobic violence and hate speech.
pt	·Intensificar as ações destinadas a prevenir e combater todas as formas de discriminação contra lésbicas, homossexuais, bissexuais, transgéneros e intersexuais (LGBTI), incluindo a violência fóbica e o discurso de ódio contra as pessoas LGBTI.

en	3.Looking forward: a new EU action plan on human rights and democracy
pt	3.Perspetivas para o futuro: um novo plano de ação da UE para os direitos humanos e a democracia

en	·Support action to protect academic freedom, the autonomy of education institutions, as well as their capacity to provide online and distance learning to persons.
pt	·Apoiar as ações destinadas a proteger a liberdade académica, a autonomia das instituições de ensino, bem como a sua capacidade de proporcionar às pessoas uma aprendizagem em linha e à distância.

en	·Support the development, evaluation and implementation of the relevant frameworks and international standards that safeguard human rights and democracy in the digital environment, and consult broadly including with platform providers and civil society.
pt	·Apoiar o desenvolvimento, a avaliação e a aplicação de quadros normativos e normas internacionais pertinentes que salvaguardem os direitos humanos e a democracia no contexto digital e proceder a consultas alargadas, nomeadamente junto dos fornecedores de plataformas e da sociedade civil.

en	D.Reinforcing a human rights and participative approach to conflict prevention and crisis resolution.
pt	D.Reforçar uma abordagem participativa e que tenha em conta os direitos humanos para a prevenção de conflitos e a resolução de crises

en	Empower migrant workers, especially women, and their communities to defend their rights, report, seek justice and organise for advocacy.
pt	Capacitar os trabalhadores migrantes, especialmente as mulheres, e as respetivas comunidades para defender os seus direitos, denunciar qualquer violação dos mesmos, obter justiça e organizar ações de sensibilização.

en	·Increase the meaningful participation of women and youth, in all their diversity, in all spheres of public life, including by advocating for their inclusion on political parties' lists for winnable seats and building candidates' capacity.
pt	·Aumentar a participação significativa das mulheres e dos jovens em toda a sua diversidade, em todas as esferas da vida pública, defendendo, nomeadamente, a sua inclusão nas listas dos partidos políticos para os mandatos em que sejam suscetíveis de serem eleitos e reforçando a capacidade dos candidatos.

en	·speaking up for human rights and democracy: public diplomacy and communication activities, awareness‑raising campaigns, public statements and démarches condemning human rights violations and abuses, and recognising steps taken to promote and protect human rights;
pt	·defesa dos direitos humanos e da democracia: atividades de diplomacia pública e de comunicação, campanhas de sensibilização, declarações públicas e diligências no intuito de condenar as violações e os abusos dos direitos humanos, bem como reconhecimento das medidas tomadas para promover e proteger os direitos humanos;

en	·Ensure linkages and synergies between the EU's bilateral relations (including political, human rights and sectoral policy dialogues, the monitoring of human and labour rights under the GSP, and work on labour rights under FTAs) and its multilateral relations.
pt	·Assegurar ligações e sinergias entre as relações bilaterais da UE (incluindo os diálogos políticos, os diálogos sobre os direitos humanos e as políticas setoriais, o acompanhamento dos direitos humanos e laborais no âmbito do SPG e os trabalhos sobre os direitos dos trabalhadores no âmbito dos ACL) e as suas relações multilaterais.

en	The European Parliament has a distinct role and importance in contributing to the promotion of human rights and democracy.
pt	O Parlamento Europeu assume um papel e uma importância que lhe são próprios neste contexto, contribuindo para a promoção dos direitos humanos e da democracia.

en	·Deepen engagement with and enhance support for pluralistic civil society, including human rights defenders, social partners, independent media associations and journalists, academics, legal professionals and humanitarian aid organisations, in order to defend their right to exercise their roles free from any form of intimidation, discrimination or violence.
pt	·Reforçar a participação numa sociedade civil pluralista e o apoio a favor da mesma, incluindo defensores dos direitos humanos, parceiros sociais, associações de comunicação social independentes e jornalistas, meios académicos, profissionais do direito e organizações de ajuda humanitária, a fim de defender o seu direito de exercer as suas funções sem qualquer forma de intimidação, discriminação ou violência.

en	·Enhance business engagement in decent job creation, sustainable development and related advocacy work along the supply chain.
pt	·Reforçar o empenho das empresas na criação de emprego digno, no desenvolvimento sustentável e em ações de sensibilização ao longo da cadeia de abastecimento.

en	While it remains as necessary as ever to be vocal against on human rights violations, a positive narrative on and around human rights is essential.
pt	Embora continue a ser necessário denunciar firmemente as violações dos direitos humanos, é essencial um discurso positivo sobre o tema dos direitos humanos.

en	V.delivering by working together
pt	V.Obter resultados mediante uma colaboração entre todos

en	·Develop tools to detect and respond to early signs of closing civic space and space for civil society, including the use of digital technologies and counter-terrorism measures, building on best practice and support efforts to counter it, as well as tools to monitor opportunities of opening civic space.
pt	·Desenvolver instrumentos para detetar e dar resposta a sinais precoces de encerramento do espaço cívico e do espaço da sociedade civil, nomeadamente mediante a utilização de tecnologias digitais e de medidas de luta contra o terrorismo, consolidando as melhores práticas e apoiando os esforços para combater essas restrições, bem como instrumentos para monitorizar as oportunidades de abertura do espaço cívico.

en	·Strengthen the implementation of human rights provisions in EU trade policy, including through the GSP and by promoting labour rights in the context of FTAs.
pt	·Reforçar a aplicação das disposições em matéria de direitos humanos no quadro da política comercial da UE, nomeadamente através do SPG e da promoção dos direitos dos trabalhadores no contexto dos ACL.

en	Foster international best practice exchanges on human rights compliant tech regulation.
pt	Promover o intercâmbio internacional de boas práticas em matéria de regulamentação das tecnologias em conformidade com os direitos humanos.

en	·Develop tools and training material on business and human rights, responsible business conduct, private/public‑sector dialogue and human rights diligence to enable EU Delegations to step up their engagement on business and human rights.
pt	·Desenvolver instrumentos e material de formação sobre empresas e direitos humanos, a conduta empresarial responsável, o diálogo entre o setor privado e o setor público e o dever de diligência em matéria de direitos humanos para permitir que as delegações da UE intensifiquem o seu empenho no domínio das empresas e dos direitos humanos.

en	In a shifting geopolitical landscape, the EU has remained steadfast as a strong defender of human rights and democracy.
pt	Num quadro geopolítico em mutação, a UE tem continuado a defender com determinação os direitos humanos e a democracia.

en	·Intensify efforts to reap the benefits of new technologies for civil society, including online education and distance learning as well as with a particular focus on mitigating risks for human rights defenders.
pt	·Intensificar os esforços para que a sociedade civil beneficie das novas tecnologias, incluindo a aprendizagem em linha e à distância, e com especial destaque para a minoração dos riscos no que respeita aos defensores dos direitos humanos.

en	·Develop EU human rights due diligence policy to ensure that EU security sector support, including in the context of CSDP missions and operations, is in compliance with human rights law and international humanitarian law, where applicable.
pt	·Desenvolver a política da UE relativa ao dever de diligência em matéria de direitos humanos para assegurar que o apoio prestado pelo UE ao setor da segurança, incluindo no contexto das missões e operações da PCSD, é conforme com a legislação em matéria de direitos humanos e com o direito internacional humanitário, se for caso disso.

en	·political, human rights and sectoral policy dialogues with partner countries and regional organisations;
pt	·diálogos políticos, diálogos sobre os direitos humanos e as políticas setoriais com os países parceiros e as organizações regionais;

en	·Provide comprehensive assistance to prevent and fight against corruption by supporting public administration reform, effective anti-corruption strategies and legal frameworks, including whistle-blowers protection, specialised bodies, parliaments, independent media and civil society, and developing anti-corruption guidelines.
pt	·Prestar assistência alargada para prevenir e combater a corrupção, mediante a concessão de apoio à reforma da administração pública, a estratégias e quadros jurídicos eficazes de luta contra a corrupção, incluindo a proteção dos denunciantes, aos organismos especializados, aos parlamentos, aos meios de comunicação social independentes e à sociedade civil, e elaborando diretrizes em matéria de luta contra a corrupção.

en	·Continue to strengthen the link between human rights, security and climate change - the latter being an important threat multiplier - in policy dialogues, conflict prevention, development and humanitarian actions, as well as disaster risk reduction strategies.
pt	·Continuar a reforçar a ligação entre os direitos humanos, a segurança e as alterações climáticas - passíveis de desencadearem ameaças múltiplas - nos diálogos políticos, na prevenção de conflitos, nas ações humanitárias e de desenvolvimento, bem como nas estratégias de redução dos riscos de catástrofe.

en	·Foster the role of civil society in oversight and accountability in both the public and the private sector, promoting the use of online technologies.
pt	·Promover o papel da sociedade civil na supervisão e na responsabilização dos setores público e privado, favorecendo a utilização das tecnologias digitais.

en	·Engage with the business sector on upholding and promoting human rights, anti-corruption measures and best practices on corporate social responsibility, due diligence, accountability and access to remedies in a participative manner (e.g. supply chains, zero tolerance for child labour).
pt	·Colaborar com o setor empresarial na defesa e na promoção dos direitos humanos, das medidas de luta contra a corrupção e das melhores práticas em matéria de responsabilidade social das empresas, dever de diligência, responsabilização e acesso a soluções de forma participativa (por exemplo, a nível das cadeias de abastecimento e da tolerância zero face ao trabalho infantil).

en	·Develop EU approaches to ensuring accountability, in particular for serious human rights violations and abuses, linking national and international efforts, building on EU policies, e.g. on children and armed conflict, survivors of conflict-related sexual violence, transitional justice, the fight against torture and other ill-treatment, the International Criminal Court.
pt	·Desenvolver abordagens da UE para garantir a responsabilização, sobretudo por violações e abusos graves dos direitos humanos, articulando os esforços desenvolvidos a nível nacional e internacional, consolidando as políticas da UE, por exemplo no que diz respeito às crianças e aos conflitos armados, aos sobreviventes de violência sexual relacionada com conflitos, à justiça transicional, à luta contra a tortura e outras formas de maus tratos, ou ao Tribunal Penal Internacional.

en	·Develop and refine electoral observation methodology to monitor and assess the use of social media and other digital technologies during election campaigns against international standards, in order to prepare for and pre-empt attempts to distort elections.
pt	·Desenvolver e aperfeiçoar a metodologia de observação eleitoral para monitorizar e avaliar a utilização das redes sociais e de outras tecnologias digitais durante as campanhas eleitorais à luz das normas internacionais, a fim de assegurar a devida preparação perante quaisquer tentativas no sentido de distorcer as eleições e garantir assim a sua prevenção.

en	·Build effective social media networks for deeper engagement, content‑sharing and endorsement by influencers in order to raise awareness and drive opinion change.
pt	·Criar redes sociais eficazes para reforçar o empenhamento por parte dos influenciadores, bem como a partilha de conteúdos com os mesmos, no intuito de obter a sua aprovação, a fim de aumentar a sensibilização e suscitar uma mudança de opinião pública.

en	·Engage in multi-stakeholder processes that focus on online human rights frameworks.
pt	·Participar em processos multilaterais centrados nos quadros consagrados aos direitos humanos aplicáveis num contexto digital.

en	·cooperation and coordination with multilateral human rights institutions and United Nations (UN) human rights treaty bodies.
pt	·cooperação e coordenação com instituições multilaterais de defesa dos direitos humanos e órgãos instituídos pelos tratados da ONU no domínio dos direitos humanos.

en	I.Protecting and empowering individuals;
pt	I.Proteger e capacitar as pessoas;

en	III.Promoting a global system for human rights and democracy
pt	III.Promover um sistema global para os direitos humanos e a democracia

en	Building on the 2015‑2019 EU action plan on human rights and democracy, it is important to translate the EU's longstanding commitment to human rights and democracy into a renewed operational agenda.
pt	Com base no plano de ação da UE de 2015-2019 para os direitos humanos e a democracia, é importante traduzir o empenhamento de longa data da UE neste domínio num programa operacional renovado.

en	·Assist state authorities in developing and implementing laws, regulations and policies on food, land, natural resources, housing and property that uphold human rights.
pt	·Assistir as autoridades públicas na elaboração e aplicação de uma legislação, de uma regulamentação e de políticas em matéria de produtos alimentares, solo, recursos naturais, habitação e património que contribuam para a defesa dos direitos humanos.

en	III.Promoting a global system for human rights and democracy;
pt	III.Promover um sistema global para os direitos humanos e a democracia;

en	New technologies can contribute significantly to the protection and promotion of human rights and democracy, by making public participation easier and more effective, increasing access to public services, facilitating the documentation of violations and abuses, and supporting online activism.
pt	As novas tecnologias podem contribuir numa medida significativa para a proteção e a promoção dos direitos humanos e da democracia, facilitando a participação do público e aumentando o acesso aos serviços públicos, tornando mais fácil documentar as violações e os abusos e apoiando o ativismo em linha.

en	·Support multi-stakeholder processes to develop, implement and strengthen standards on business and human rights and due diligence, and engage with development banks and international financial institutions.
pt	·Apoiar os processos multilaterais para desenvolver, aplicar e reforçar as normas relativas às empresas, aos direitos humanos e ao dever de diligência e colaborar com os bancos de desenvolvimento e as instituições financeiras internacionais.

en	Ømaximising the EU's role on the global stage by expanding the human rights toolbox, its key instruments and policies; and
pt	ØMaximizar o papel da UE na cena mundial, alargando o conjunto de ferramentas de que dispõe para promover os direitos humanos, bem como os seus instrumentos e as suas políticas fundamentais neste domínio;

en	·Support the development of policy frameworks that apply offline rules on elections and democratic processes to the online context, and assist to build capacities to implement them.
pt	·Apoiar o desenvolvimento de quadros estratégicos que assegurem a observância das regras aplicáveis noutras esferas às eleições e aos processos democráticos igualmente no contexto digital e ajudar a desenvolver capacidades para assegurar a sua aplicação.

en	·actions in multilateral and regional human rights fora: EU-led thematic and geographical resolutions that address a wide range of human rights issues, support for other relevant resolutions, EU statements and interventions, participation in interactive dialogues, public debates and briefings, events in support of human rights and democracy;
pt	·ações em instâncias multilaterais e regionais no domínio dos direitos humanos: resoluções temáticas e geográficas apresentadas por iniciativa da UE, abordando uma vasta gama de questões sobre direitos humanos, apoio a outras resoluções pertinentes, declarações e intervenções da UE, participação em diálogos interativos, debates públicos e sessões de informação, eventos de apoio aos direitos humanos e à democracia;

en	Digital technologies can advance human rights and democratisation by making public participation easier, increasing governmental accountability by enabling the monitoring and documenting of violations and abuses, supporting emerging online activism, awareness and access to education and information, facilitating economic and societal inclusion and access to quality public services.
pt	As tecnologias digitais podem promover os direitos humanos e a democratização, facilitando a participação do público, permitindo acompanhar e documentar as violações e os abusos e apoiando a emergência do ativismo em linha, a sensibilização e o acesso à informação, para além de facilitar a inclusão económica e social e o acesso a serviços públicos de qualidade.

en	·Continue to integrate human rights, and children and armed conflict issues, in all aspects of the EU's response to conflicts and crises, in particular in CSDP mission and operations, mediation, security sector reforms and conflict prevention.
pt	·Continuar a integrar as questões relacionadas com os direitos humanos, as crianças e os conflitos armados em todos os aspetos da resposta dada pela UE aos conflitos e às crises, em especial nas missões e operações da PCSD, nos esforços de mediação, nas reformas do setor da segurança e na prevenção de conflitos.

en	·Protect freedom of expression, media freedom and pluralism, online and offline.
pt	·Proteger a liberdade de expressão, a liberdade e o pluralismo dos meios de comunicação social, em linha e fora de linha.

en	·Further strengthen policy coherence between EU human rights and crisis response policies, and actions such as CSDP missions and operations, security sector reforms, EU human rights and democracy country strategies.
pt	·Continuar a reforçar a coerência das políticas da UE em matéria de direitos humanos e de resposta a situações de crise, bem como em ações como as missões e operações da PCSD, reformas do setor da segurança, estratégias da UE para os direitos humanos e estratégias nacionais a favor da democracia.

en	·Exchange best practices on countering disinformation, hate speech, extremist and terrorist content, including through online media literacy and digital skills.
pt	·Intercambiar boas práticas em matéria de combate à desinformação, ao discurso de ódio, aos conteúdos extremistas e terroristas, incluindo a literacia mediática e as competências digitais em linha.

en	The negative impacts of environmental degradation and climate change threaten and can multiply the challenges to a range of rights - to health, food, water, universal education and even life itself.
pt	Os efeitos negativos da degradação ambiental e das alterações climáticas ameaçam uma série de direitos, nomeadamente em termos de saúde, alimentação, água, educação para todos, e até mesmo em termos da própria vida, podendo vir a multiplicar os desafios que se levantam neste domínio.

en	II.Building resilient, inclusive and democratic societies;
pt	II.Construir sociedades resilientes, inclusivas e democráticas;

en	I.Protecting and empowering individuals
pt	I.Proteger e capacitar as pessoas

en	·Promote efforts to counter disinformation, hate speech, extremist and terrorist content, including online media literacy and digital skills.
pt	·Promover os esforços para combater a desinformação, o discurso de ódio, os conteúdos extremistas e terroristas, incluindo a literacia mediática e as competências digitais em linha.

en	·Support efforts to protect freedom of expression, media freedom and pluralism in the online environment.
pt	·Apoiar os esforços para proteger a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa e o pluralismo no contexto da Internet.

en	II.Building resilient, inclusive and democratic societies
pt	II.Construir sociedades resilientes, inclusivas e democráticas

en	The EU should respond to sudden human rights and democracy improvements or deteriorations in the scale and balance of its support for government institutions and civil society.
pt	A UE deve ter em conta quaisquer melhorias ou deteriorações súbitas observadas em termos de direitos humanos e democracia para definir o âmbito do seu apoio às instituições públicas e à sociedade civil, bem como para garantir uma repartição equitativa deste apoio.

en	In line with his mandate, the EU Special Representative for Human Rights will remain a key political actor and play a central role in guiding the dynamic implementation of the action plan in order to deliver sustainable progress.
pt	Em conformidade com o seu mandato, o Representante Especial da UE para os Direitos Humanos continuará a ser um interveniente político fundamental e desempenhará um papel fulcral na orientação da execução do plano de ação, a fim de alcançar progressos sustentáveis.

en	The EU Special Representative for Human Rights (EUSR) is a key political actor and will play a central role in guiding implementation of the action plan in order to deliver sustainable progress.
pt	O Representante Especial da UE para os Direitos Humanos (REUE) é um interveniente político fundamental e desempenhará um papel fulcral na orientação da execução do plano de ação, a fim de alcançar progressos sustentáveis.

en	It sets out ambitions and priorities for the next 5 years in this field of external relations and will contribute to achieving a stronger Europe in the world.
pt	O objetivo da presente comunicação é apresentar um novo plano de ação para os direitos humanos e a democracia, que defina as ambições e as prioridades para os próximos cinco anos neste domínio das relações externas e contribuirá para reforçar o papel da Europa no mundo.

en	The EU Special Representative for Human Rights (EUSR) will remain a key political actor and play a central role in guiding implementation of the action plan in order to deliver sustainable progress.
pt	O Representante Especial da UE para os Direitos Humanos (REUE) continuará a ser um interveniente político fundamental e desempenhará um papel fulcral na orientação da execução do plano de ação, a fim de alcançar progressos sustentáveis.

en	Ømeans of implementation: political dialogues; human rights dialogues; thematic and geographical financial instruments (relevant programmes and projects); multilateral and regional engagement; targeted training for EU staff in Delegations; public diplomacy and targeted campaigns, conferences and other events; dialogue with civil society, other non‑state actors and the business sector.
pt	ØModalidades de execução: diálogos políticos; diálogo sobre direitos humanos; instrumentos financeiros temáticos e geográficos (programas e projetos relevantes); participação multilateral e regional; formação específica para o pessoal da UE nas delegações; diplomacia pública e campanhas, conferências e outros eventos específicos; diálogo com a sociedade civil, com outros intervenientes não estatais e com o setor empresarial.

en	It has contributed to achieving significant progress in countries and regions where human rights were under strain, through innovative engagement and investment in economic and social rights, and strong political and financial support to protect and empower human rights defenders, civil society and media actors.
pt	Contribuiu para alcançar progressos significativos em países e regiões em que os direitos humanos estavam a ser postos em causa, através de uma colaboração inovadora e um investimento nos direitos económicos e sociais, bem como de um forte apoio político e financeiro destinado a proteger e a capacitar os defensores dos direitos humanos, a sociedade civil e os profissionais dos meios de comunicação social. Nas instâncias das Nações Unidas (ONU) competentes em matéria de direitos humanos, tem desempenhado um papel preponderante na promoção de resoluções por país e de iniciativas temáticas, através da criação de coligações quer em função dos temas, quer a nível transregional, por exemplo, com a Organização de Cooperação Islâmica.

en	Opportunities for green jobs will be carefully identified.
pt	Serão cuidadosamente identificadas as oportunidades de empregos verdes.

en	During the last decade, over 125,000 SMEs directly benefited from EU funding (mostly in local currencies) creating or sustaining more than 250,000 jobs.
pt	Na última década, mais de 125 000 PME beneficiaram diretamente do financiamento da UE (sobretudo em moedas nacionais), criando ou apoiando mais de 250 000 postos de trabalho.

en	The Common Maritime Agenda for the Black Sea 12 will contribute as a regional governance framework.
pt	A Agenda Marítima Comum para o Mar Negro 12 dará o seu contributo, na qualidade de quadro de governação regional.

en	This is also a significant opportunity to boost activity in innovative sectors.
pt	Trata-se também de uma oportunidade significativa para impulsionar a atividade em setores inovadores.

en	Shaping the future deliverables for beyond 2020 will therefore be a key task for the second half of 2020.
pt	A definição dos futuros resultados para além de 2020 será, por conseguinte, uma tarefa fundamental para o segundo semestre de 2020.

en	Recommendations from the Eastern Partnership Youth Forum and the Young European Ambassadors were taken into account.
pt	As recomendações do Fórum da Juventude da Parceria Oriental e dos Jovens Embaixadores Europeus foram tidas em conta.

en	The flagship European School in Georgia will become a full secondary school in new premises.
pt	A emblemática escola europeia na Geórgia passará a ser uma escola secundária completa, em novas instalações.

en	One shared challenge in the broad area of security is organised crime.
pt	Um dos desafios comuns no vasto domínio da segurança é a criminalidade organizada.

en	The EU will also increasingly focus on youth participation and leadership.
pt	A UE centrar-se-á também cada vez mais na participação e na liderança dos jovens.

en	Progress in governance is directly linked to sustainable economic development.
pt	Os progressos em matéria de governação estão diretamente relacionados com o desenvolvimento económico sustentável.

en	Corruption undermines the rule of law and the sustainable development of societies.
pt	A corrupção compromete o Estado de direito e o desenvolvimento sustentável das sociedades.

en	Efforts will be made to reduce illegal logging and make timber traceable.
pt	Serão envidados esforços para reduzir a exploração madeireira ilegal e tornar a madeira rastreável.

en	For associated countries, phased market access liberalisation continues.
pt	No que respeita aos países associados, prossegue a liberalização gradual do acesso ao mercado.

en	The EU will support the green transition in the region.
pt	A UE apoiará a transição ecológica na região.

en	The EU's forerunner role in binding nuclear legislation will be the basis of further bilateral exchanges.
pt	O papel pioneiro da UE na legislação vinculativa no domínio nuclear constituirá a base dos novos intercâmbios bilaterais.

en	To ensure these ambitious agreements are fully implemented, these three countries agreed to set the ‘association agendas' around short- and medium-term cooperation priorities.
pt	Para garantir a plena aplicação destes ambiciosos acordos, estes três países concordaram em estruturar os respetivos «programas de associação» em torno de prioridades de cooperação a curto e médio prazo.

en	Better use of blending and guarantees has maximised the impact, leveraging 11 billion euros in investment since 2009.
pt	Uma melhor utilização dos instrumentos de financiamento misto e de garantia maximizou o impacto deste apoio, tendo permitido mobilizar 11 mil milhões de euros para investimento desde 2009.

en	Research and innovation are crucial for creating decent and sustainable jobs.
pt	A investigação e a inovação são fundamentais para a criação de empregos dignos e sustentáveis.

en	The prominence of the environmental and climate agenda is increasing in the region.
pt	A agenda ambiental e climática tem assumido importância crescente na região.

en	It is equally important to implement the Sendai Framework for Disaster Risk Reduction and increase efforts in climate change adaptation.
pt	É igualmente importante implementar o Quadro de Sendai para a Redução dos Riscos de Catástrofe e intensificar os esforços de adaptação às alterações climáticas.

en	This builds on the European Commission's methodology for smart specialisation as applied in the EU.
pt	Esta abordagem baseia-se na metodologia da Comissão Europeia para a especialização inteligente que se aplica na UE.

en	In this context, the EU will continue to contribute to strengthening international nuclear safety.
pt	Neste contexto, a UE continuará a apoiar o reforço da segurança nuclear a nível internacional.

en	The Southern Gas Corridor is nearing completion and is expected to bring the first gas from Azerbaijan to the EU in 2020.
pt	O Corredor Meridional de Gás está prestes a ser concluído, prevendo-se que o transporte de gás do Azerbaijão para a UE se inicie em 2020.

en	River-basin management planning will be extended to all river basins.
pt	O planeamento da gestão das bacias hidrográficas será alargado a todas as bacias hidrográficas.

en	SMEs are the top employers in most of the partner countries and a key driver of shared growth and innovation.
pt	As PME são os principais empregadores na maioria dos países parceiros, constituindo um motor essencial do crescimento e inovação partilhados.

en	It will also be discussed with partner countries in view of the EaP Summit in June 2020.
pt	Será também debatida com os países parceiros tendo em vista a Cimeira da Parceria Oriental a realizar em junho de 2020.

en	Measures to reconvert those cities or regions that suffer most from pollution will be identified.
pt	Serão identificadas medidas para reconverter as cidades ou as regiões mais afetadas pela poluição.

en	Economic operators must be given a clear perspective of the ecological transition underway.
pt	Deve oferecer-se aos agentes económicos uma visão clara da transição ecológica em curso.

en	Moreover, unresolved conflicts continue to hamper development in the region.
pt	Além disso, persistem diversos conflitos por resolver, que continuam a entravar o desenvolvimento na região.

en	The EU's activities in the region are complemented by other policies and initiatives such as the Northern Dimension and the Black Sea synergy.
pt	As atividades da UE nesta região são complementadas por outras políticas e iniciativas, designadamente a Dimensão Setentrional e a Sinergia do Mar Negro.

en	Regional-wide programmes will be implemented in the field with financial and logistical support from IFIs.
pt	Serão implementados programas à escala regional no terreno, com o apoio financeiro e logístico das IFI.

en	There is a need for better measurement of the real results/impacts of reforms and their perceptions by citizens.
pt	É necessária uma melhor avaliação dos resultados/impactos reais das reformas e da sua perceção pelos cidadãos.

en	Partner countries need to step up their efforts to establish a solid and effective framework to fight economic crimes.
pt	Os países parceiros devem intensificar os seus esforços para criar um quadro sólido e eficaz para combater os crimes económicos.

en	Future reforms should be based on alignment with European standards.
pt	As reformas a empreender no futuro devem ter por base o alinhamento com as normas europeias.

en	Corruption is one of the many aspects of a broader criminal phenomenon, namely economic crime.
pt	A corrupção é um dos muitos aspetos de um fenómeno de criminalidade mais vasto, nomeadamente a criminalidade económica.

en	They are also significant preconditions for a functioning market economy and for sustainable growth.
pt	São também pré-requisitos importantes para um correto funcionamento de uma economia de mercado e para um crescimento sustentável.

en	The EU will step up action to combat all forms of discrimination including on grounds of sex, racial or ethnic origin, religion or belief, disability, age or sexual orientation.
pt	A UE intensificará as suas ações para combater todas as formas de discriminação, nomeadamente em razão do sexo, origem racial ou étnica, religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual.

en	A modern economy based on data can only be fully realised if citizens and businesses have access to high quality electronic communications infrastructure and services at affordable prices.
pt	Uma economia moderna baseada em dados só pode ser plenamente realizada se os cidadãos e as empresas tiverem acesso a infraestruturas e serviços de comunicações eletrónicas de alta qualidade a preços acessíveis.

en	Bilateral cooperation remains the main way to ensure a tailor-made approach.
pt	A cooperação bilateral continua a ser o principal instrumento para garantir uma abordagem adaptada.

en	The EU will support independent media outlets that produce high quality and diverse content.
pt	A UE dará o seu apoio a meios de comunicação social independentes que produzam conteúdos diversificados e de elevada qualidade.

en	The EU's incentive-based approach (‘more for more' and ‘less for less') will continue to benefit those partner countries most engaged in reforms.
pt	A abordagem da UE baseada em incentivos («mais por mais» e «menos por menos») continuará a beneficiar os países parceiros que mais empenho colocam nas reformas.

en	The joint commitment to this new approach will benefit people in all partner countries, and will contribute to building a stronger Europe in the world.
pt	O compromisso conjunto relativamente a esta nova abordagem beneficiará as populações de todos os países parceiros e contribuirá para construir uma Europa mais forte no mundo.

en	In this way, partner countries can benefit from EU expertise and experience.
pt	Desta forma, os países parceiros poderão beneficiar da experiência e dos conhecimentos especializados da UE.

en	Cooperation with these two countries is based on agreed partnership priorities.
pt	A cooperação com estes dois países baseia-se em prioridades de parceria acordadas.

en	The focus will be on making the existing structures more effective.
pt	Será dado ênfase ao reforço da eficácia das atuais estruturas.

en	EU actions are systematically branded under the ‘EU4' heading (e.g. EU4Energy, EU4Business, EU4Digital, and EU4Georgia).
pt	As ações da UE são sistematicamente divulgadas com a etiqueta «EU4» (por exemplo, EU4Energy, EU4Business, EU4Digital e UE-4Geórgia).

en	The EU will support businesses and business-to-business contacts in this area.
pt	A UE apoiará as empresas e os contactos entre empresas neste domínio.

en	This new approach has delivered tangible benefits to people, for example supporting decentralisation in Ukraine and high-level energy efficiency initiatives in Armenia, Georgia and Ukraine.
pt	Esta nova abordagem produziu resultados concretos para as populações, por exemplo no que toca à descentralização na Ucrânia e às iniciativas de alto nível em matéria de eficiência energética na Arménia, na Geórgia e na Ucrânia.

en	The ongoing amendment of the Energy Community treaty, of which three partner countries are part, will aim at making the Energy Community more efficient and fit for a sustainable energy future.
pt	A alteração em curso do Tratado da Comunidade da Energia, do qual três países parceiros são membros, visará tornar a Comunidade da Energia mais eficiente e adequada a um futuro sustentável no domínio da energia.

en	For instance through the Young European Ambassadors initiative involves 740 young people who spread positive messages about the EU in their local communities.
pt	Por exemplo, através da iniciativa «Jovens Embaixadores Europeus», que envolve 740 jovens que difundem mensagens positivas sobre a UE nas suas comunidades locais.

en	Standardised interoperable eServices platforms will be supported.
pt	Serão apoiadas plataformas de serviços eletrónicos interoperáveis normalizadas.

en	It will also continue to strengthen the position of farmers and fishermen in the value chain while improving the quality of life in rural and marine coastal areas.
pt	Continuará também a reforçar a posição dos agricultores e dos pescadores na cadeia de valor, melhorando simultaneamente a qualidade de vida nas zonas costeiras rurais e marinhas.

en	With the adoption of the Action Plan against disinformation 14 in December 2018, the EU put in place a strong framework to counter disinformation threats inside and outside the EU.
pt	Com a adoção do Plano de Ação contra a Desinformação 14 , em dezembro de 2018, a UE estabeleceu um quadro sólido para combater as ameaças de desinformação no interior e no exterior da UE.

en	Trade and investment need favourable conditions for sustainable economic development.
pt	O comércio e o investimento precisam de condições propícias ao desenvolvimento económico sustentável.

en	The EU will also continue to support partner countries' efforts to meet the criteria to join the Single Euro Payment Area (SEPA).
pt	A UE continuará também a apoiar os esforços destes países para cumprir os critérios de adesão ao espaço único de pagamentos em euros (SEPA).

en	Complementing this, balanced and mutually beneficial mobility partnerships will ensure sustainable engagement.
pt	Em complemento, parcerias de mobilidade equilibradas e mutuamente benéficas assegurarão um empenhamento sustentável.

en	The European Green Deal makes it clear that environmental and climate challenges require urgent action by the EU and the partner countries.
pt	O Pacto Ecológico Europeu torna claro que os desafios ambientais e climáticos exigem uma ação urgente por parte da UE e dos países parceiros.

en	In this respect, the partner countries have expressed in various fora their support to the comprehensive approach for change presented in the European Green Deal.
pt	A este propósito, os países parceiros manifestaram, em diversas instâncias, o seu apoio à abordagem global de mudança apresentada no Pacto Ecológico Europeu.

en	Under the agreed negotiating formats and processes, the EU is committed to promote the peaceful settlement of these conflicts.
pt	No âmbito dos formatos e processos de negociação acordados, a UE está empenhada em promover a resolução pacífica destes conflitos.

en	On transport, the EU focus will be on the long-term priority investments outlined in the Trans-European Transport Network (TEN-T) indicative investment action plan 7 .
pt	No setor dos transportes, a UE centrar-se-á nos investimentos prioritários a longo prazo previstos no plano de ação de investimento indicativo da rede transeuropeia de transportes (RTE-T) 7 .

en	It will also step up work on the common aviation area agreements and aviation safety.
pt	Intensificará igualmente o trabalho sobre os acordos relativos ao estabelecimento do espaço de aviação comum e à segurança da aviação.

en	The EU will also increase the use of EU and international transport standards including in the area of road safety in line with the 2018 Eastern Partnership Declaration on Road Safety 8 .
pt	A UE também intensificará a utilização das normas da UE e das normas internacionais no domínio dos transportes, nomeadamente em matéria de segurança rodoviária, em consonância com a Declaração da Parceria Oriental sobre a Segurança Rodoviária de 2018 8 .

en	The EU will also share its experience in the fields of decommissioning, radioactive waste management, and radiation protection.
pt	A UE partilhará também a sua experiência nos domínios do desmantelamento, da gestão dos resíduos radioativos e da proteção contra as radiações.

en	In this regard, registries of beneficial ownership are essential to fight money laundering.
pt	Neste domínio, são essenciais os registos de propriedade efetiva, para combater o branqueamento de capitais.

en	4.3.4 Policies and governance in support of greener growth
pt	4.3.4 Políticas e governação para apoiar um crescimento mais ecológico

en	Brand development has also flexibly allowed for country-specific positioning (e.g. Moving Forward Together in Ukraine).
pt	O desenvolvimento da marca europeia tem permitido também uma certa flexibilidade no posicionamento específico de cada país (por exemplo, «Moving Forward Together in Ukraine»).

en	Coherence and complementarity between all EU interventions should be ensured, as well as a clear link between the policy and the programming, including future Interreg NEXT and other territorial cooperation programmes.
pt	Deve ser assegurada a coerência e a complementaridade entre todas as intervenções da UE, bem como uma ligação clara entre a política e a programação, incluindo o futuro Interreg NEXT e outros programas de cooperação territorial.

en	4.5.3 Independent media and fact-based information
pt	4.5.3 Meios de comunicação social independentes e informação baseada em factos

en	This will require strong policy dialogue and improved outreach to all stakeholders, including the relevant parliamentary committees.
pt	Isto irá exigir um diálogo político forte e uma comunicação intensificada junto de todas as partes interessadas, incluindo as comissões parlamentares competentes.

en	As confirmed by most stakeholders in the consultation, the current framework is valid and should continue, with the necessary adjustments to bring it in line with the main policy objectives post 2020 outlined in this joint communication.
pt	Tal como confirmado pela maioria das partes interessadas na consulta, o atual quadro é válido e deve ser mantido, com os ajustamentos necessários para o harmonizar com os principais objetivos políticos pós-2020 delineados na presente comunicação conjunta.

en	Reforms should be based on high quality reform strategies that are based on first-rate diagnostics of the issues that need be addressed.
pt	As reformas devem basear-se em estratégias de reforma de elevada qualidade assentes num diagnóstico de primeira linha das questões que necessitam de resposta.

en	Successful joint responses include Ukraine and Moldova.
pt	As respostas conjuntas na Ucrânia e na Moldávia foram eficazes.

en	Ensuring services are available at affordable prices will be important to maximise impact for the EaP population.
pt	Assegurar a disponibilidade de serviços a preços acessíveis será importante para maximizar o impacto para as populações da Parceria Oriental.

en	To help people and goods move across borders, technical and administrative cooperation in integrated border management will be strengthened.
pt	A fim de facilitar a circulação de pessoas e mercadorias através das fronteiras, será reforçada a cooperação técnica e administrativa em matéria de gestão integrada das fronteiras.

en	For the long haul this will include optimisation of transport including through digitalisation.
pt	No que diz respeito ao longo curso, tal incluirá a otimização dos transportes, nomeadamente através da digitalização.

en	In this respect, the potential of digital solutions for improving the traceability and transparency of public procurement systems will be explored to the full.
pt	De referir, neste contexto, que será plenamente explorado o potencial das soluções digitais para melhorar a rastreabilidade e a transparência dos sistemas de contratação pública.

en	Partner countries are competent in deciding on their own energy mix in view of achieving their respective climate targets.
pt	Os países parceiros têm competência para decidir sobre o seu próprio cabaz energético com vista à consecução dos respetivos objetivos em matéria de clima.

en	The participation of partner countries in the EU arrangements for environmental monitoring - EURDEP - and for exchanging information in case of radiological or nuclear emergencies - ECURIE - is also of key importance.
pt	A participação dos países parceiros nos mecanismos da UE para o controlo do ambiente - EURDEP - e para o intercâmbio de informações em caso de emergências radiológicas ou nucleares - ECURIE - é também fundamental.

en	EU space-based data and services of the flagship programmes Copernicus and Galileo are already available freely and openly.
pt	Os dados e serviços espaciais da UE no âmbito dos programas emblemáticos Copernicus e Galileo já estão disponíveis de forma gratuita e aberta.

en	The EU has strengthened collaboration with those responsible for reforms in partner countries.
pt	A UE reforçou a colaboração com os responsáveis pelas reformas nos países parceiros.

en	Several partner countries have adopted green economy action plans and long-term strategies, which they wish to speed up.
pt	Vários países parceiros adotaram planos de ação para promover a economia verde e estratégias de longo prazo, que pretendem intensificar.

en	The revised multilateral EaP architecture adopted at the 2017 Summit is a useful framework for exchanges and cooperation, through regular meetings and exchanges.
pt	A arquitetura multilateral da Parceria Oriental revista, adotada na Cimeira de 2017, constitui um quadro útil para o intercâmbio e a cooperação, através de reuniões e intercâmbios regulares.

en	JOINT COMMUNICATION TO THE EUROPEAN PARLIAMENT, THE EUROPEAN COUNCIL, THE COUNCIL, THE EUROPEAN ECONOMIC AND SOCIAL COMMITTEE AND THE COMMITTEE OF THE REGIONS
pt	COMUNICAÇÃO CONJUNTA AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

en	Civil society organisations are crucial for disseminating EU-positive messages outside of the capitals, and ensuring lasting results and better services for people on the ground.
pt	As organizações da sociedade civil são cruciais para divulgar mensagens positivas para a UE fora das capitais, e para assegurar resultados duradouros e melhores serviços para as pessoas no terreno.

en	This communication should be in the framework of a common European narrative, based on shared values and the benefits of cooperation to the lives of people.
pt	Esta comunicação deve decorrer no quadro de uma narrativa europeia comum, baseada em valores comuns e nos benefícios da cooperação para a vida dos cidadãos.

en	Strengthening the economy is key to meeting citizens' expectations, reducing inequality, and making partner countries places where people want to build their futures.
pt	O reforço da economia é fundamental para satisfazer as expectativas dos cidadãos, reduzir as desigualdades e tornar os países parceiros em locais onde as pessoas queiram construir o seu futuro.

en	Reducing wasteful production is a key starting point to increase competitiveness at a relatively low cost.
pt	Reduzir a produção geradora de desperdícios é uma premissa fundamental para aumentar a competitividade a um custo relativamente baixo.

en	5.2 Governance and implementation
pt	5.2 Governação e implementação

en	During the last decade, EU-EaP trade has nearly doubled turning the partner countries into the EU's 10th largest trading partner.
pt	Na última década, o comércio entre a UE e a Parceria Oriental quase duplicou, convertendo os países parceiros no 10.º parceiro comercial da UE.

en	Research, innovation and transfer of knowledge are also key to modernisation of agriculture, a vital sector for a large part of the population in the EaP.
pt	A investigação, a inovação e a transferência de conhecimentos são também fatores fundamentais para a modernização da agricultura, setor vital para uma parte significativa da população da Parceria Oriental.

en	4.1.4 Investing in people
pt	4.1.4 Investir nas pessoas

en	The priorities outlined in this joint communication will also underpin the future programming of EU assistance for 2021-2027, along with the joint documents between the EU and partner countries setting out common priorities (e.g. Partnership Priorities and Association Agendas).
pt	As prioridades delineadas na presente comunicação conjunta apoiarão igualmente a futura programação da assistência da UE para 2021-2027, juntamente com os documentos conjuntos entre a UE e os países parceiros que estabelecem prioridades comuns (por exemplo, prioridades de parceria e programas de associação).

en	To strengthen energy security, diversification of the energy mix is necessary, notably via renewable energy sources.
pt	Para reforçar a segurança energética, é necessário diversificar o cabaz energético, nomeadamente com recurso a fontes de energia renováveis.

en	Joint commitments to address these priorities will be encouraged, along with definition of a strategy to make solutions available for rapid deployment.
pt	Serão incentivados compromissos conjuntos que deem resposta a estas prioridades, bem como a definição de uma estratégia de conceção de soluções rapidamente aplicáveis.

en	We will continue to organise nuclear stress test peer reviews and follow-up activities.
pt	Continuaremos a organizar avaliações pelos pares dos testes de resistência nuclear, bem como atividades de seguimento.

en	The consultation showed that the EaP has broadly delivered on these objectives.
pt	A consulta mostrou que a Parceria Oriental alcançou, de uma forma geral, estes objetivos.

en	National public research and innovation systems need to improve in performance and competitiveness, including by continuing reforms.
pt	Os sistemas públicos nacionais de investigação e inovação devem melhorar o seu desempenho e competitividade, designadamente dando continuidade às reformas.

en	Key sectors will benefit from an analysis of possible measures to boost jobs and competitiveness through a green, circular economy.
pt	Os setores-chave beneficiarão de uma análise das possíveis medidas para estimular o emprego e a competitividade através de uma economia verde e circular.

en	It also includes working together with other sectors on reducing the negative impact of human activities on biodiversity.
pt	Inclui-se também neste objetivo a cooperação com outros setores para reduzir o impacto nocivo da atividade humana sobre a biodiversidade.

en	Visa facilitation and readmission agreements concluded with Armenia, Azerbaijan and Belarus have been key in facilitating travel for people in these countries.
pt	Os acordos de facilitação de vistos e de readmissão celebrados com a Arménia, o Azerbaijão e a Bielorrússia têm sido essenciais para facilitar as deslocações dos cidadãos desses países.

en	The inclusion of EU-related information into educational curricular in schools will be supported.
pt	Será apoiada a inclusão de informações sobre a UE nos programas curriculares das escolas.

en	The EU will engage with the partner countries towards reforming a number of resource-intensive sectors such as plastics, textiles or construction.
pt	A UE colaborará com os países parceiros com vista à reforma de vários setores com utilização intensiva de recursos, como os plásticos, os têxteis ou a construção.

en	Monitoring the implementation of reforms remains crucial, and civil society should play a stronger role in it.
pt	O acompanhamento da execução das reformas continua a ser crucial, devendo a sociedade civil desempenhar um papel mais importante neste domínio.

en	In terms of new economic opportunities and competitiveness, the EU will promote the green, circular economy based on the outcomes of the recent policy dialogue.
pt	Em termos de novas oportunidades económicas e de competitividade, a UE promoverá a economia verde e circular com base nos resultados do recente diálogo político.

en	This strengthened and coordinated approach has led to a better understanding of and increased credibility for the EU among citizens across the EaP 15 .
pt	Esta abordagem reforçada e coordenada conduziu a uma melhor compreensão e a uma maior credibilidade da UE entre os cidadãos em toda a Parceria Oriental 15 .

en	4.1.3 Strengthened interconnectivity
pt	4.1.3 Reforço da interconectividade

en	These trade relations have also led to diversification in exports of goods from partner countries, and to their better integration in global value chains.
pt	Estas relações comerciais permitiram também uma diversificação das exportações de bens e serviços dos países parceiros, assim como a sua melhor integração nas cadeias de valor mundiais.

en	The partner countries can already benefit from Copernicus data and services, which are freely and openly available to support informed decision making in the region.
pt	Os países parceiros podem já beneficiar dos dados e serviços do programa Copernicus, que são disponibilizados gratuita e abertamente para apoiar uma tomada de decisões informadas na região.

en	Some countries may choose nuclear as a low carbon energy source to play a role in meeting those targets.
pt	Alguns países podem optar pela energia nuclear como fonte de energia de baixo teor de carbono para contribuir para o cumprimento desses objetivos.

en	Security dialogues and practical Common Security and Defence Policy (CSDP) cooperation will also be strengthened to support contributions by partner countries to the European civil and military missions and operations.
pt	Os diálogos sobre segurança e a cooperação prática no âmbito da Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD) serão igualmente reforçados, com vista a apoiar as contribuições dos países parceiros para as missões e operações civis e militares europeias.

en	The EU has stepped up its strategic collaboration with international financial institutions (IFIs).
pt	A UE intensificou a colaboração estratégica com as instituições financeiras internacionais.

en	The incentive-based approach needs clearer guidance on specific reform priorities, with objective, precise, detailed and verifiable benchmarks.
pt	A abordagem baseada em incentivos carece de orientações mais claras sobre prioridades de reforma específicas que incluam valores de referência objetivos, rigorosos, detalhados e verificáveis.

en	Responses to the consultation emphasise the value of building a greater focus within a common policy.
pt	As respostas à consulta sublinharam a importância de imprimir um maior enfoque à política comum.

en	Strategic communication is crucial for building resilience, and is a core duty for policy-makers at the service of citizens.
pt	A comunicação estratégica é crucial para criar resiliência e é um dever fundamental dos decisores políticos que estão ao serviço dos cidadãos.

en	4.3.3 Economy's natural assets base
pt	4.3.3 Base de ativos naturais da economia

en	This joint communication also draws on feedback received during consultations in each of the six partner countries and many EU Member States.
pt	Esta comunicação conjunta baseia-se igualmente nos contributos recebidos no âmbito das consultas efetuadas em cada um dos seis países parceiros e em vários Estados-Membros da UE.

en	Participation in the European Solidarity Corps will allow young people to volunteer or work in projects that benefit communities and people around Europe.
pt	A participação no Corpo Europeu de Solidariedade permitirá aos jovens fazer voluntariado ou trabalhar em projetos que beneficiem comunidades e indivíduos em toda a Europa.

en	Similarly, private sector partners are increasingly considering the opportunities of a greener, circular economy and wish to address the risks caused by climate change.
pt	Do mesmo modo, os parceiros do setor privado estão cada vez mais conscientes dos benefícios de uma economia circular mais verde e desejam fazer face aos riscos originados pelas alterações climáticas.

en	It supports the delivery of many global policy objectives, including the Paris Agreement on Climate Change and the UN 2030 Agenda and its Sustainable Development Goals.
pt	Apoia também a concretização de vários objetivos políticos a nível mundial, incluindo o Acordo de Paris sobre as alterações climáticas, a Agenda 2030 das Nações Unidas e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

en	Looking ahead, there needs to be a renewed commitment to the fundamentals of the partnership in order to build on the achievements to date.
pt	Olhando para o futuro, é necessário um empenhamento renovado relativamente aos princípios fundamentais da parceria, a fim de tirar partido dos resultados obtidos até agora.

en	The new European neighbourhood policy underlined the need for greater flexibility to enable the EU and the partner countries to respond to ever-changing needs and circumstances.
pt	A nova política europeia de vizinhança veio salientar a importância de uma maior flexibilidade para que a UE e os países parceiros possam dar resposta a necessidades e conjunturas em constante mudança.

en	4.3.5 Strengthening energy security and nuclear safety
pt	4.3.5 Reforçar a segurança energética e a segurança nuclear

en	Serious or prolonged stagnation or even backsliding in reform implementation should lead to EU funding being adjusted downward, with the exception of support to civil society.
pt	Por sua vez, uma estagnação grave ou prolongada da execução das reformas, ou mesmo um retrocesso, devem traduzir-se num ajustamento do financiamento da UE para valores inferiores, com exceção do apoio à sociedade civil.

en	In terms of differentiation, the partnership has developed according to the interests, ambitions and progress of each partner.
pt	Em termos de diferenciação, a parceria desenvolveu-se em função dos interesses, ambições e progressos de cada parceiro.

en	There should be a holistic approach that covers prosecution and law enforcement services.
pt	Deve adotar-se uma abordagem holística que abranja a ação penal e os serviços responsáveis pela aplicação da lei.

en	Reform progress should lead to increased funding and investment.
pt	Os progressos verificados nas reformas devem traduzir-se num aumento do financiamento e do investimento.

en	Launched in 2009, the EaP is a strategic and ambitious partnership based on common values and rules, mutual interests and commitments as well as shared ownership and responsibility.
pt	Lançada em 2009, a Parceria Oriental é uma parceria estratégica e ambiciosa alicerçada em valores e regras comuns, interesses e compromissos mútuos, bem como numa apropriação e responsabilidade partilhadas.

en	The EU will also strengthen joint ownership and partnership among EU countries to better support the ambitious reform agenda.
pt	A UE reforçará igualmente a apropriação e a parceria conjuntas entre os países da UE, a fim de apoiar melhor o ambicioso programa de reformas.

en	This will include support in better addressing communicable and non-communicable diseases as in the case of the coronavirus disease (COVID-19).
pt	Isto inclui o apoio para melhor fazer face tanto às doenças não transmissíveis como às transmissíveis, como é o caso da COVID-19.

en	Investing in people, particularly the young, and better connecting education, research and innovation with private sector needs will prepare the partner countries to face tomorrow's challenges.
pt	Investir nas pessoas, em especial nos jovens, e melhorar a ligação do ensino, da investigação e da inovação às necessidades do setor privado preparará os países parceiros para os desafios de amanhã.

en	Modernising economies and trade patterns will help reducing the risk of carbon leakage.
pt	A modernização das economias e dos padrões comerciais contribuirá para reduzir o risco de fuga de carbono.

en	The aim is to create decent jobs and economic opportunities, ensuring prosperity for people living in the partner countries.
pt	Trata-se de criar empregos dignos e oportunidades económicas garantindo a prosperidade das pessoas que vivem nesses países.

en	Cooperating with the partner countries in these areas will be a key priority for the EU.
pt	A cooperação com os países parceiros nestes domínios será uma prioridade fundamental para a UE.

en	The European Council, the European Parliament and the Council are invited to endorse this joint communication that will also be presented to the European Economic and Social Committee and the Committee of the Regions.
pt	O Conselho Europeu, o Parlamento Europeu e o Conselho são convidados a aprovar esta comunicação conjunta, que será igualmente apresentada ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões.

en	The EaP Summit will give a mandate to develop a new set of tangible deliverables building on the current agenda, with the aim to put the recommendations outlined in this document into practice.
pt	A Cimeira da Parceria Oriental conferirá um mandato para desenvolver um novo conjunto de resultados tangíveis na agenda atual, com o objetivo de pôr em prática as recomendações delineadas no presente documento.

en	On energy connectivity, the EU will continue to work with the partner countries to reinforce cross-border and inter-regional interconnections.
pt	No domínio da conectividade energética, a UE continuará a colaborar com os países parceiros para reforçar as interligações transfronteiras e inter-regionais.

en	Public administration reform, including issues related to transparency, is also a key driver of economic growth and can reduce corruption risks, for example through e-government solutions.
pt	A reforma da administração pública, nomeadamente em domínios relacionados com a transparência, é também um motor essencial do crescimento económico e pode reduzir os riscos de corrupção, por exemplo através de soluções de administração pública em linha.

en	Increased re-granting through these key partners should further increase outreach in the East, including by smaller, local organisations that operate in the local languages.
pt	Um maior recurso à reafetação de subvenções através destes principais parceiros deverá aumentar ainda mais o alcance nas regiões do Oriente, nomeadamente junto das organizações locais de menor dimensão que operam nas línguas locais.

en	This is also necessary given the achievements in economic integration and changing consumer preferences in the EU and the EaP.
pt	Tal é igualmente necessário tendo em conta os resultados obtidos em matéria de integração económica e de alteração das preferências dos consumidores na UE e nos países da Parceria Oriental.

en	These issues will be mainstreamed into all policy objectives.
pt	Estas questões serão integradas de forma transversal nos objetivos estratégicos.

en	The EU will support the development of renewable energy sources, notably as a way to accelerate the reduction of coal use, which is essential to reduce air pollution.
pt	A UE apoiará o desenvolvimento de fontes de energia renováveis, nomeadamente como forma de acelerar a redução da utilização do carvão, que é essencial para reduzir a poluição atmosférica.

en	4.1.2 Investment and access to finance
pt	4.1.2 Investimento e acesso ao financiamento

en	In particular, rule of law is a key factor in ensuring an effective business climate and an important consideration in attracting foreign direct investment.
pt	O Estado de direito, em particular, é um fator essencial para assegurar um ambiente empresarial eficaz e um requisito importante para se atrair investimento direto estrangeiro.

en	Furthermore, the number of companies exporting to the EU from Georgia has increased by 46%, from Moldova by 48% and from Ukraine by 24%.
pt	Além disso, o número de empresas que exportam para a UE cresceu 46 % na Geórgia, 48 % na Moldávia e 24 % na Ucrânia, espelhando claramente as vantagens recíprocas da Parceria Oriental.

en	Strong policy dialogue and developing a single pipeline of infrastructure projects is key to optimising the portfolio of investments.
pt	Manter um diálogo político forte e desenvolver uma reserva única de projetos de infraestruturas é fundamental para otimizar a carteira de investimentos.

en	The EU will continue to link the partner countries to the increasingly complex and high-end economic value-chains as it transforms its own economy.
pt	A UE continuará a ligar os países parceiros a cadeias de valor económico cada vez mais complexas e de topo de gama, à medida que transforma a sua própria economia.

en	Investing in people is key to preparing for the future and fostering societal and economic resilience.
pt	Investir nas pessoas é fundamental para preparar o futuro e promover a resiliência da sociedade e da economia.

en	In this regard, as one example, the EU will continue to work with the partner countries, where possible, towards agreements on mutual recognition of Authorised Economic Operators.
pt	A título de exemplo, a UE continuará a colaborar com os países parceiros para, sempre que possível, concluir acordos para o reconhecimento mútuo dos operadores económicos autorizados.

en	Work will build on the success of the policy initiative for the Harmonisation of Digital Markets in the EaP and the operational programmes launched under the EU4Digital brand.
pt	Estes trabalhos basear-se-ão no êxito da iniciativa política para a harmonização dos mercados digitais na Parceria Oriental e dos programas operacionais lançados no âmbito da marca EU4Digital.

en	Outreach to young people will increase, for example through the promotion of teaching and learning about the European Union in different levels of education.
pt	A sensibilização dos jovens será intensificada através, por exemplo, da promoção do ensino e da aprendizagem sobre a União Europeia nos diferentes níveis de ensino.

en	Innovative financing instruments (such as energy performance contracts, on-tax and on-bill financing) could be used to achieve higher building renovation rates through attracting private finance.
pt	Poderão ser utilizados instrumentos de financiamento inovadores (como os contratos de desempenho energético, o financiamento através dos impostos ou através das faturas) para se conseguirem maiores taxas de renovação dos edifícios com a atração de financiamento privado.

en	The presence and interests of other regional and global powers as well as the cultural and geographical links with Central Asia represent additional opportunities to develop mutually beneficial links with the broader neighbourhood.
pt	A presença de outras potências regionais e mundiais com os seus interesses próprios, bem como os laços culturais e geográficos com a Ásia Central, representam outras tantas oportunidades para desenvolver relações mutuamente vantajosas com a vizinhança alargada.

en	It contributes to the overall goal of increasing the stability, prosperity, and resilience of the EU's neighbours as set out in the Global Strategy for the foreign and security policy of the European Union 2 and the 2015 European neighbourhood policy review.
pt	Contribui igualmente para o objetivo geral de promover a estabilidade, a prosperidade e a resiliência dos países vizinhos da UE, previsto na estratégia global para a política externa e de segurança da União Europeia 2 e na revisão da política europeia de vizinhança de 2015.

en	For example, the ‘Support Group for Ukraine' is a unique structure that brings together expertise from across the European Commission and EU Member States to tackle the country's key challenges.
pt	O Grupo de Apoio à Ucrânia, por exemplo, é uma estrutura com características únicas que agrega o conhecimento especializado da Comissão Europeia e dos Estados-Membros da UE para dar resposta aos principais desafios deste país.

en	Being conscious of the impact this can have on economic and social developments, the role of women and young people in peacebuilding will be strengthened through joint actions to further the EU's political commitment for the implementation of the Women Peace and Security agenda 11 at regional and international levels.
pt	Tendo em conta o impacto que pode ter na evolução económica e social, o papel das mulheres e dos jovens na construção da paz será reforçado através de ações conjuntas destinadas a reforçar o compromisso político da UE no sentido da implementação da Agenda para as Mulheres, a Paz e a Segurança 11 a nível regional e internacional.

en	The partner countries need to professionalise their civil service and increase accountability at all levels of government.
pt	Os países parceiros devem profissionalizar a sua função pública e aumentar a responsabilização a todos os níveis de governo.

en	One of the first tasks of the platforms and panels under the EaP architecture will be to shape the future deliverables based on the priorities set out in this joint communication.
pt	Uma das primeiras tarefas das plataformas e dos painéis no âmbito da arquitetura da Parceria Oriental será definir os resultados futuros com base nas prioridades estabelecidas na presente comunicação conjunta.

en	This is crucial in view of freezing and confiscating illicit assets, and for the recovery of criminal proceeds as an important instrument in the fight against organised crime.
pt	Este aspeto é crucial para permitir o congelamento e o confisco de bens ilícitos, bem como a recuperação do produto de atividades criminosas, como instrumento importante na luta contra a criminalidade organizada.

en	The EU will continue to strengthen the partner countries' key reforms, including through the External Investment Plan 6 and notably the Structural Reform Facility.
pt	A UE continuará a apoiar as principais reformas dos países parceiros, nomeadamente através do Plano de Investimento Externo 6 e, em especial, do Mecanismo de Apoio às Reformas Estruturais.

en	The EU will support a results-driven legislative and institutional framework, with a focus on high-level corruption, and will pay particular attention to the area of public procurement.
pt	A UE apoiará um quadro legislativo e institucional orientado para os resultados, focalizado na corrupção de alto nível, e prestará especial atenção ao domínio dos contratos públicos.

en	The EU will continue to support the strengthening of the independence of regulatory authorities where appropriate and the establishment of the necessary regulatory powers, to allow the proper functioning of the electronic communications markets in the partner countries.
pt	A UE continuará a apoiar o reforço da independência das autoridades reguladoras, sempre que adequado, bem como o estabelecimento dos poderes regulamentares necessários, a fim de permitir o bom funcionamento dos mercados das comunicações eletrónicas nos países parceiros.

en	New anti-corruption digital tools help to prevent and detect irregularities better, and several specialised bodies have been set up in recent years to tackle corruption 10 .
pt	Nos últimos anos, foram criados novos instrumentos digitais de combate à corrupção, que contribuem para melhor prevenir e detetar irregularidades, e foram criados diversos organismos especializados para combater a corrupção 10 .

en	The EaP will continue to aim to build an area of democracy, prosperity, stability and increased cooperation based on common values.
pt	A Parceria Oriental continuará a ter como objetivo a construção de um espaço de democracia, prosperidade, estabilidade e cooperação reforçada, com base em valores comuns.

en	The EU will continue to support business, particularly women-led initiatives, and encourage more young people to become entrepreneurs.
pt	A UE continuará a apoiar as empresas, especialmente as iniciativas dirigidas por mulheres, e continuará a incentivar os jovens a tornarem-se empresários.

en	Work in this area beyond 2020 will aim to extend the benefits of the Digital Single Market to the partner countries and support the full implementation of the partner countries' commitments in the Association Agreements and other bilateral agreements.
pt	Os trabalhos neste domínio, após 2020, terão por objetivo alargar os benefícios do Mercado Único Digital aos países parceiros e apoiar a plena aplicação dos compromissos assumidos por esses países no âmbito dos Acordos de Associação e outros acordos bilaterais.

en	Over the years, the EaP has been instrumental in bringing the EU and the partner countries closer together.
pt	Ao longo dos anos, a Parceria Oriental tem sido fundamental para aproximar a UE e os países parceiros.

en	Engagement with people at local level and in national and minority languages, as well as Russian, should be increased to improve the understanding of EU values, political priorities and actions.
pt	O diálogo com as populações a nível local e nas línguas nacionais e minoritárias, bem como com em russo, deve ser intensificado, com vista a melhorar a compreensão dos valores, das prioridades políticas e das ações da UE.

en	Overall, there is a broad consensus that the current EaP policy framework is robust and delivers tangible results for people.
pt	De um modo geral, é consensual que o atual quadro estratégico da Parceria Oriental é sólido e produz resultados concretos para os cidadãos.

en	The EU will also continue providing assistance to populations affected by conflicts to enhance their resilience.
pt	A UE continuará também a prestar assistência às populações afetadas por conflitos, a fim de aumentar a sua resiliência.

en	Sustainable, rules-based and secure connectivity is key for both the EU and partner countries.
pt	A conectividade sustentável, baseada em regras e segura, é fundamental tanto para a UE como para os países parceiros.

en	The recent structured consultation clearly underlined that the continued success of the Eastern Partnership will depend on strengthening joint ownership, reinforcing an ambitious reform agenda, and tackling joint challenges.
pt	A recente consulta estruturada sublinhou claramente que a persistência do êxito da Parceria Oriental dependerá do reforço da apropriação conjunta, da consolidação de um programa de reformas ambicioso e da resposta aos desafios comuns.

en	This process entails bringing legislation in line with EU rules, building the capacity to implement the agreed reforms and facilitating trade.
pt	Este processo implica adequar a legislação às regras da UE, reforçar as capacidades para proceder às reformas acordadas e facilitar as trocas comerciais.

en	For public administration reform, continued political will from partner countries is crucial to ensure that authorities involve citizens in decision-making.
pt	Relativamente à reforma da administração pública, é crucial manter o empenho político dos países parceiros para assegurar que as autoridades envolvem os cidadãos no processo de tomada de decisões.

en	In this critical area the EU will promote a rule of law culture through close involvement of civil society and business community, as well as strengthened cooperation with EU stakeholders.
pt	Neste domínio crítico, a UE promoverá uma cultura de Estado de direito através de uma colaboração estreita com a sociedade civil e a comunidade empresarial, bem como de um reforço da cooperação com as partes interessadas da UE.

en	It is important for the Eastern partners to put in place robust asset recovery frameworks, including by setting up functioning asset recovery offices that are in a position to trace and identify criminal wealth.
pt	É importante que os parceiros orientais criem quadros sólidos de recuperação de ativos, nomeadamente através da criação de serviços de recuperação de ativos operacionais que estejam aptos a rastrear e identificar os bens de origem criminosa.

en	Associated countries have strong expectations of participating in common initiatives on issues covered by the association agreements and deep and comprehensive free trade areas in order to reach their full potential.
pt	Os países associados têm grandes expectativas quanto à participação em iniciativas comuns sobre questões abrangidas pelos acordos de associação e em zonas de comércio livre abrangente e aprofundado, com o objetivo de explorar todo o seu potencial.

en	As indicated in the Strategy on Shaping Europe's digital future 13 , a strong digital presence in the EU's neighbourhood will enable growth and drive sustainable development.
pt	Tal como referido na estratégia «Construir o futuro digital da Europa» 13 , uma forte presença digital na vizinhança da UE promoverá o crescimento e induzirá um desenvolvimento sustentável.

en	The EU will strengthen engagement outside capital cities and create links between local urban centres and rural areas.
pt	A UE reforçará o seu envolvimento fora das capitais destes países e criará laços entre os centros urbanos e as zonas rurais.

en	Furthermore, the EU will support countries maximise the potential of their culture and creative industries, as engines for sustainable social and economic development.
pt	A UE ajudará os países a maximizar as potencialidades das suas indústrias culturais e criativas enquanto motores do desenvolvimento económico e social sustentável.

en	Recognising the importance of Eastern partner countries in connectivity between Europe and Asia, the EU will promote and support the engagement of the partner countries in the implementation of the strategy on connecting Europe and Asia 9 .
pt	Reconhecendo a importância dos países da Parceria Oriental para a conectividade entre a Europa e a Ásia, a UE promoverá e apoiará a participação dos países parceiros na aplicação da estratégia para interligar a Europa e a Ásia 9 .

en	Accelerating the shift to sustainable and smart mobility
pt	4.3.6 Acelerar a transição para a mobilidade sustentável e inteligente

en	Considering the urgent need to scale up sustainable investments, the EU will further strengthen its cooperation with the partner countries to set up a financial system that supports sustainable growth, notably through international fora such as the International Platform on Sustainable Finance (IPSF).
pt	Tendo em conta o urgente imperativo de aumentar os investimentos sustentáveis, a UE reforçará a cooperação com os países parceiros para desenvolver um sistema financeiro que apoie o crescimento sustentável, designadamente através de instâncias internacionais como a plataforma internacional de financiamento sustentável.

en	It aims to strengthen and deepen the political and economic relations between the EU, its Member States and the partner countries and helps them in achieving the twin ecological and digital transformation.
pt	Visa reforçar e aprofundar as relações políticas e económicas entre a UE, os seus Estados-Membros e os países parceiros, ajudando-os a alcançar a dupla transformação ecológica e digital.

en	Based on the results of the consultation, this document outlines the new long-term policy objectives for the Eastern Partnership beyond 2020 and sets out the measures that aim to strengthen resilience, foster sustainable development and deliver tangible results for society.
pt	Com base nos resultados da consulta, o presente documento formula os novos objetivos a longo prazo da política para a Parceria Oriental para o pós-2020, apresentando medidas para reforçar a resiliência, promover o desenvolvimento sustentável e produzir resultados concretos para a sociedade.

en	The EU will continue to support access to finance through guarantee schemes, interest rate subsidies and investment incentives.
pt	A UE continuará a apoiar o acesso ao financiamento, nomeadamente através de sistemas de garantia, bonificações de juros e incentivos ao investimento.

en	The Eastern Partnership (EaP) is a joint initiative of the European Union, its Member States and Armenia, Azerbaijan, Belarus, Georgia, the Republic of Moldova 1 , and Ukraine (‘the partner countries').
pt	A Parceria Oriental é uma iniciativa conjunta da União Europeia, dos seus Estados-Membros e da Arménia, do Azerbaijão, da Bielorrússia, da Geórgia, da República da Moldávia 1 e da Ucrânia (a seguir designados por «países parceiros»).

en	Communication on the European Union and its relations with the partner countries should be carried out with ownership and with joint responsibility, to citizens of both the EU Member States and the partner countries.
pt	A comunicação sobre a União Europeia e as suas relações com os países parceiros deve contar com a apropriação e a responsabilidade conjunta dos cidadãos tanto dos Estados-Membros da UE como dos países parceiros.

en	The independence and accountability of the judiciary and prosecution are essential, in a system of checks and balances, to ensure that all state institutions abide by the law and that citizens have access to justice and can exercise their rights fully.
pt	A independência e responsabilização do sistema judicial e penal são imprescindíveis, num sistema de controlo e equilíbrio de poderes, para assegurar que todas as instituições públicas respeitam a lei e que os cidadãos têm acesso à justiça e podem exercer plenamente os seus direitos.

en	Nearly all EU Member States and all partner countries submitted opinions, as did the European Parliament, the European Economic and Social Committee, and the Committee of the Regions.
pt	Quase todos os Estados-Membros da UE e todos os países parceiros enviaram contributos, assim como o Parlamento Europeu, o Comité Económico e Social Europeu e o Comité das Regiões.

en	Discussions within the platforms and panels of the current EaP architecture and related meetings were also considered.
pt	Os debates no seio das plataformas e dos painéis da atual arquitetura da Parceria Oriental, assim como nas reuniões realizadas nesse âmbito, foram igualmente tidos em conta.

en	In this context, EU countries, partner country governments, local administrations, implementing partners of EU-funded projects, and EU institutions (including EU delegations), should work together to communicate the benefits of cooperation, based on joint policy priorities and overall promoting the EU in the region.
pt	Neste contexto, os países da UE, os governos dos países parceiros, as administrações locais, os parceiros de execução dos projetos financiados pela UE e as instituições da UE (incluindo as delegações da UE) devem trabalhar em conjunto para comunicar os benefícios da cooperação, com base em prioridades políticas conjuntas e na promoção geral da UE na região.

en	The EU will support partner countries in their implementation of the UN Convention on the Rights of Persons with disabilities, as well in the development of accessible products and services.
pt	A UE apoiará os países parceiros na aplicação da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, bem como no desenvolvimento de produtos e serviços acessíveis.

en	Supporting structural reforms, improving access to finance, and supporting SMEs will foster growth and investment.
pt	O apoio às reformas estruturais, a melhoria do acesso ao financiamento e o apoio às PME fomentarão o crescimento e o investimento.

en	Given the growing economic and trade relations of the Eastern partner countries with the EU, stronger use of the euro in their foreign commercial dealings would further strengthen economic relations with the EU and help to ensure the economic and financial stability of these countries.
pt	Dado que a relações económicas e comerciais dos países da Parceria Oriental com a UE estão a crescer, uma maior utilização do euro nas suas transações comerciais com o exterior reforçaria as relações económicas com a UE e ajudaria a garantir a estabilidade económica e financeira destes países.

en	The implementation of bilateral agreements will be sped up and complemented with deeper sectoral cooperation and exchange between interested partner countries.
pt	A aplicação dos acordos bilaterais será acelerada e complementada por um aprofundamento da cooperação setorial e dos intercâmbios entre os países parceiros interessados.

en	Moreover, a functional and enforceable framework to fight cybercrime, with the Council of Europe's Budapest Convention as a baseline, is fundamental.
pt	Além disso, é essencial um quadro operacional e com força executiva para combater a cibercriminalidade, que tenha como referência a Convenção de Budapeste do Conselho da Europa.

en	Other contributors included the European Investment Bank, the European Bank for Reconstruction and Development, and other international financial institutions, and a wide variety of stakeholders such as civil society organisations (including the Eastern Partnership Civil Society Forum), think tanks, academic institutions, and business organisations.
pt	Chegaram também contributos do Banco Europeu de Investimento, do Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento e de outras instituições financeiras internacionais, bem como de uma grande variedade de partes interessadas, nomeadamente organizações da sociedade civil (incluindo o Fórum da Sociedade Civil da Parceria Oriental), grupos de reflexão, instituições universitárias e organizações empresariais.

en	Satellite-based connectivity contributes to smart and safe transport, greener cities and enables the digitalisation and modernisation of the economy.
pt	A conectividade por satélite contribui para transportes inteligentes e seguros, para cidades mais verdes e para a digitalização e a modernização da economia.

en	As part of the its new approach to civil society in the partner countries, the EU has established framework partnership agreements with key civil society organisations to better channel support and increase impact.
pt	No âmbito da sua nova abordagem relativamente à sociedade civil nos países parceiros, a UE estabeleceu acordos-quadro de parceria com as principais organizações da sociedade civil, a fim de melhor canalizar os apoios e potenciar o seu impacto.

en	In addition, the EaP will continue to be flexible and inclusive, allowing countries to tackle common and global challenges jointly in a wide range of areas, fostering regional integration.
pt	Além disso, a Parceria Oriental continuará a ser flexível e inclusiva por forma a que os países possam em conjunto enfrentar desafios comuns de âmbito mundial em vários domínios, promovendo a integração regional.

en	The Erasmus+ programme, as a key component of EU support to the modernisation and internationalisation of education and training systems, will provide greater mobility and capacity building opportunities in formal and non-formal education.
pt	O programa Erasmus +, componente essencial do apoio da UE à modernização e à internacionalização dos sistemas de ensino e formação, proporcionará maior mobilidade e oportunidades de reforço das capacidades no ensino formal e não formal.

en	Transport has to become more sustainable and transport policies in the EaP should be revamped to ensure reduction of greenhouse gas emissions.
pt	Os transportes devem tornar-se mais sustentáveis e as políticas de transportes na Parceria Oriental devem ser revistas com o objetivo de assegurar a redução das emissões de gases com efeito de estufa.

en	EU Member States, partner countries and civil society have the joint responsibility to ensure a robust and relevant partnership that benefits the whole of society.
pt	Os Estados-Membros da UE, os países parceiros e a sociedade civil têm a responsabilidade conjunta de assegurar uma parceria sólida e frutífera, que beneficie toda a sociedade.

en	The EU will support increase the capacity of the relevant national institutions to deliver judicial training on the values and rules that justice practitioners, such as judges and prosecutors, need to adhere to in their work.
pt	A UE apoiará o reforço da capacidade das instituições nacionais competentes para ministrar formação judiciária sobre os valores e regras a que os profissionais da justiça, como os juízes e os procuradores, têm de aderir no exercício das suas funções.

en	In this respect, the EU will invest further in the digital transformation of the partner countries, in line with EU legislation and best practices.
pt	Neste contexto, a UE irá fazer novos investimentos na transformação digital dos países parceiros, em consonância com a legislação da UE e com as suas melhores práticas.

en	The EU will scale up support for increasing the energy efficiency of buildings, which is essential to address energy poverty and reduce greenhouse gas emissions.
pt	A UE irá intensificar o seu apoio ao reforço da eficiência energética dos edifícios, que é essencial para combater a pobreza energética e reduzir as emissões de gases com efeito de estufa.

en	To increase impact, EU support has shifted away from project-based financial assistance towards support for genuinely transformational reform policies.
pt	A fim de aumentar o impacto do apoio da UE, o apoio concedido na forma de assistência financeira a projetos foi redirecionado para apoiar políticas de reforma efetivamente transformadoras.

en	The EU has played a key role in supporting the contribution of civil society, which has in turn driven social innovation and helped build reform coalitions at national, regional and local level.
pt	A UE desempenhou um papel fundamental no apoio ao contributo da sociedade civil, que por seu turno estimulou a inovação social e ajudou a criar alianças a nível nacional, regional e local com vista às reformas.

en	The EU better support issue-specific leadership roles of Member States and partner countries in specific areas to encourage faster implementation of modern policies and practices, and increase the countries' ownership.
pt	A UE apoia mais eficazmente o papel de liderança dos Estados-Membros e dos países parceiros em domínios específicos, a fim de incentivar uma aplicação mais rápida das políticas e práticas modernas e de aumentar a apropriação por parte dos países.

en	The EU will continue to support and strengthen the smart specialisation, technology transfer and innovative capacities of the partner countries as well as their increased participation in EU programmes such as Horizon Europe and COSME.
pt	A UE continuará a apoiar e a reforçar a especialização inteligente, a transferência de tecnologia e as capacidades de inovação dos países parceiros, bem como o aumento da sua participação em programas da UE, nomeadamente o Horizonte Europa e o COSME.

en	The EaP Youth Forum will play even greater role and become better integrated in structured youth policy dialogue within a network of EaP youth councils, modelled on the EU-internal youth structured dialogue.
pt	O Fórum da Juventude da Parceria Oriental desempenhará um papel ainda mais importante e passará a integrar melhor o diálogo estruturado sobre a política de juventude no âmbito de uma rede de conselhos de juventude da Parceria Oriental, inspirada no diálogo estruturado com a juventude no seio da UE.

en	The EU will work with the partner countries to ensure resource security and to deliver simultaneously on the Paris Agreement and on the Sustainable Development Goals.
pt	A UE colaborará com os países parceiros no sentido de garantir a segurança dos recursos e cumprir tanto o Acordo de Paris como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

en	It will develop further strategic partnerships with key organisations to strengthen cooperation, build up the leadership skills of civil society activists, and engage with social partners (trades unions and employers' organisations).
pt	Desenvolverá novas parcerias estratégicas com as principais organizações, para reforçar a cooperação, desenvolverá as competências de liderança dos ativistas da sociedade civil e dialogará com os parceiros sociais (sindicatos e organizações patronais).

en	In this context, the EU will support the implementation of roaming and spectrum agreements among the partner countries and, where appropriate, with the EU.
pt	Neste contexto, a UE apoiará a implementação de acordos de itinerância e de espetro entre os países parceiros e, se adequado, com a UE.

en	Work will continue on the promotion of sustainable product policies, eco-innovation, extended producer responsibility, other ways to prevent and reduce waste, waste management, green public procurement and better consumer information.
pt	Prosseguirão os trabalhos com vista à promoção de políticas de produtos sustentáveis, da ecoinovação, da responsabilidade alargada do produtor, de outras formas de prevenir e reduzir os desperdícios, da gestão dos resíduos, dos contratos públicos ecológicos e de uma melhor informação dos consumidores.

en	Outreach will focus on key multipliers and opinion leaders (including but not limited to local authorities, religious leaders, and teachers, through study visits, local discussion fora and trainings) to make the EU message heard in the regions.
pt	As ações de sensibilização focar-se-ão nos principais influenciadores e líderes de opinião (incluindo, embora sem se lhes limitar, as autoridades locais, os líderes religiosos e os profissionais docentes, através de visitas de estudo, fóruns de discussão locais e ações de formação) para fazer chegar a mensagem da UE às regiões.

en	The EU will also continue to support, notably through technical assistance and exchange of best practices, the extension of secure and very high capacity Gigabit broadband infrastructures in partner countries, in particular in remote or less densely populated areas, and to foster its use.
pt	A UE continuará também a apoiar, nomeadamente através da assistência técnica e do intercâmbio de boas práticas, a extensão de infraestruturas seguras e de muito elevada capacidade de banda larga a gigabits nos países parceiros, em especial nas zonas remotas ou com menor densidade populacional, e a promover a sua utilização.

en	The EU has also taken key steps in promoting better EU visibility by moving away from a project-based communication to national and more thematic, campaign-based communication to avoid fragmentation of branding.
pt	A UE tomou igualmente medidas fundamentais para promover uma melhor visibilidade da UE, passando de um modelo de comunicação baseada em projetos para uma comunicação a nível nacional e mais temática e baseada em campanhas, a fim de evitar a fragmentação da marca europeia.

en	Focus is on outreach to key multipliers, such as young people, to help promote EU values and actions in the partner countries.
pt	A tónica é colocada na sensibilização dos principais influenciadores, como os jovens, para ajudar a promover os valores e as ações da UE nos países parceiros.

en	To ensure a high level of protection of the fundamental rights to privacy and data protection, the EU will continue to engage with Eastern partner countries to promote further converge with EU and international data protection standards, in order to facilitate commercial exchanges and law enforcement cooperation.
pt	A fim de assegurar um elevado nível de proteção dos direitos fundamentais à privacidade e à proteção de dados, a UE continuará a colaborar com os países da Parceria Oriental para promover uma maior convergência com as normas da UE e outras normas internacionais em matéria de proteção de dados, a fim de facilitar as trocas comerciais e a cooperação a nível da aplicação da lei.

en	The EU will encourage the active role of international institutions and experts to support and legitimise reform processes and will look to its own expertise on rule of law issues.
pt	A UE incentivará o papel ativo das instituições e peritos internacionais para apoiar e legitimar os processos de reforma e recorrerá aos seus próprios conhecimentos especializados em questões relacionadas com o Estado de direito.

en	The development of robust legal, policy and operational cybersecurity frameworks in the partner countries will continue to be supported, based on EU legislation and best practices, including the EU's cybersecurity certification framework.
pt	O desenvolvimento, nos países parceiros, de quadros jurídicos, políticos e operacionais sólidos em matéria de cibersegurança continuará a ser apoiado, com base na legislação e nas melhores práticas da UE, incluindo o quadro de certificação da cibersegurança da UE.

en	Respect for human rights is an essential element of resilient, inclusive and democratic societies.
pt	O respeito pelos direitos humanos é um aspeto fundamental das sociedades resilientes, inclusivas e democráticas.

en	The EU will support sustainable agriculture, fisheries, and food safety through knowledge transfer and innovation, in particular in sectors with high benefit.
pt	A UE apoiará a agricultura e as pescas sustentáveis, bem como a segurança alimentar, através da transferência de conhecimentos e da inovação, em especial nos setores mais lucrativos.

en	The EaP Civil Society Forum will continue to be a key partner in advancing the role of civil society in policy dialogue.
pt	O Fórum da Sociedade Civil da Parceria Oriental continuará a ser um parceiro fundamental para promover o papel da sociedade civil no diálogo político.

en	Under the renewed policy, the EU and the partner countries will continue working on joint endeavours and actions, and will receive support, capacity building and knowledge sharing on specific objectives and policies as necessary.
pt	No âmbito da política renovada, a UE e os países parceiros continuarão a trabalhar com vista a empreender esforços e ações conjuntas, e receberão apoio, reforço de capacidades e partilha de conhecimentos sobre objetivos e políticas específicos, conforme necessário.

en	It will be supported through blending and guarantees under the Neighbourhood Investment Platform.
pt	Os investimentos serão apoiados por mecanismos de financiamento misto e de garantia no âmbito da Plataforma de Investimento da Política de Vizinhança.

en	The EU has a strategic interest in advancing its global leadership on human rights and democracy in external action, including in relation to the EaP.
pt	A UE tem um interesse estratégico em utilizar a ação externa para promover a sua liderança mundial em matéria de direitos humanos e democracia, incluindo em relação à Parceria Oriental.

en	As addressing migration challenges is also a joint priority, the EU will continue to work with the partner countries to ensure mobility and people to people contacts in a secure and well-managed environment, as well as to ensure support to vulnerable migrants and refugees.
pt	Uma vez que enfrentar os desafios da migração é também uma prioridade comum, a UE continuará a trabalhar com os países parceiros para assegurar a mobilidade e os contactos interpessoais num ambiente seguro e bem gerido, bem como para assegurar o apoio aos migrantes e refugiados vulneráveis.

en	Strong interconnections between the EU and the EaP as well as among the partner countries are important drivers for economic development, regional integration, trade and mobility.
pt	As fortes interligações entre a UE e a Parceria Oriental, assim como entre os países parceiros, são motores importantes do desenvolvimento económico, da integração regional, do comércio e da mobilidade.

en	Better-integrated economies that are inclusive, sustainable and fair, deliver for all.
pt	Economias mais integradas, inclusivas, sustentáveis e justas, trazem benefícios para todos os cidadãos.

en	The possibility to launch new visa liberalisation dialogues with the remaining countries, whose citizens require visas to travel to the EU, will be considered, provided that well-managed and secure mobility conditions are in place, including through the satisfactory implementation of the visa facilitation and readmission agreements.
pt	Será ponderada a possibilidade de iniciar novos diálogos em matéria de liberalização do regime de vistos com os restantes países cujos cidadãos necessitam de vistos para viajar para a UE, desde que estejam em vigor condições de mobilidade bem geridas e seguras, nomeadamente através da aplicação adequada dos acordos em matéria de facilitação da emissão de vistos e de readmissão.

en	A comprehensive and enhanced partnership agreement frames EU relations with Armenia, and negotiations on a new agreement are under way with Azerbaijan.
pt	As relações da UE com a Arménia desenvolvem-se no quadro de um acordo de parceria abrangente e reforçado, estando a decorrer negociações para a celebração de um novo acordo com o Azerbaijão.

en	Relations with Georgia, Moldova and Ukraine are guided by association agreements and deep and comprehensive free trade areas (DCFTAs).
pt	As relações com a Geórgia, a Moldávia e a Ucrânia baseiam-se em acordos de associação e em zonas de comércio livre abrangente e aprofundado.

en	To ensure mobility and people-to-people contacts in a secure and well-managed environment the successful implementation of existing agreements on visa facilitation and readmission, as well as the continuous fulfilment of relevant visa liberalisation benchmarks, are essential.
pt	Para assegurar a mobilidade e os contactos interpessoais num ambiente seguro e bem gerido, é essencial uma correta aplicação dos acordos existentes em matéria de facilitação da emissão de vistos e de readmissão, bem como o cumprimento permanente dos critérios de referência aplicáveis à liberalização do regime de vistos.

en	It will aim at rules based, undistorted and fair trade and investment in clean technologies, green goods and services and related strategic raw materials.
pt	Terá como objetivos estabelecer um comércio sem distorções, justo e baseado em regras, e promover o investimento em tecnologias limpas, bens e serviços ecológicos e matérias-primas estratégicas afins.

en	There are new, far-reaching political and economic bilateral agreements between the EU and individual partner countries.
pt	A UE celebrou novos acordos políticos e económicos bilaterais de grande abrangência com cada um dos países parceiros.

en	The EU will continue to support the partner countries in advancing human rights, including ensuring that everyone can fully enjoy civil and political, as well as economic, social and cultural rights.
pt	A UE continuará a apoiar os países parceiros na promoção dos direitos humanos, assegurando nomeadamente que todos os cidadãos podem usufruir plenamente dos seus direitos civis, políticos, económicos, sociais e culturais.

en	In the area of public health, the EU will support the partner countries in the modernisation of medical facilities, e-health, training of medical staff and providing affordable medical care and promoting access to people across society.
pt	No domínio da saúde pública, a UE apoiará os países parceiros na modernização das instalações médicas, na saúde em linha, na formação do pessoal médico, na prestação de cuidados médicos acessíveis e na promoção do acesso das pessoas de todos os estratos da sociedade.

en	The EU is the first trading block for four partner countries (Azerbaijan, Georgia, Moldova and Ukraine), while for Armenia and Belarus the EU is the second biggest trading partner.
pt	A UE é o principal parceiro comercial de quatro países parceiros (o Azerbaijão, a Geórgia, a Moldávia e a Ucrânia) e o segundo maior da Arménia e da Bielorrússia.

en	The ‘EEAS East StratCom taskforce' created following the European Council Conclusions of March 2015 on tackling disinformation, has also been instrumental in making the EU's communication and branding in the region strategic and impactful.
pt	O grupo de trabalho East StratCom do SEAE, criado no seguimento das conclusões do Conselho Europeu de março de 2015 sobre o combate à desinformação, foi igualmente fundamental para melhorar a estratégia e o impacto da comunicação e da imagem da UE na região.

en	In cases of economic crisis, the EU stands ready to help partner countries safeguard macroeconomic stability and incentivise structural reforms through EU Macro-Financial Assistance.
pt	Na eventualidade de uma crise económica, a UE está pronta para ajudar os países parceiros a salvaguardar a estabilidade macroeconómica, bem como para utilizar a assistência macrofinanceira para incentivar as reformas estruturais.

en	The future policy approach for the EaP should be built upon the already agreed tasks, aims, objectives, principles and areas of cooperation.
pt	A futura estratégia para a Parceria Oriental deve basear-se nas ações, finalidades, objetivos, princípios e domínios de cooperação acordados.

en	The EU will support this transition, giving due respect to global challenges and environmental and climate realities in the partner countries focusing first on the low-hanging fruit.
pt	A UE apoiará esta transição, dando a devida atenção aos desafios globais e às realidades ambientais e climáticas nos países parceiros, centrando-se, em primeiro lugar, nos resultados mais facilmente acessíveis.

en	The development of a common knowledge and innovation space between the EU and the partner countries should be fostered, using scientific evidence to create knowledge-based jobs and attract investors to innovative businesses in the EU and the neighbourhood.
pt	É necessário criar um espaço comum do conhecimento e da inovação entre a UE e os países parceiros, tirando partido dos dados científicos para criar empregos baseados no conhecimento e atrair os investidores para empresas inovadoras na UE e nos países vizinhos.

en	Sectoral trade facilitation arrangements of common interest should take economic integration a step further, by involving all partner countries.
pt	Os acordos setoriais de facilitação do comércio de interesse comum devem aprofundar a integração económica, envolvendo todos os países parceiros.

en	Good governance and democratic institutions, rule of law, successful anti-corruption policies, fight against organised crime, respect of human rights and security, including support to populations affected by conflict, are the backbone of strong and resilient states and societies.
pt	Boa governação e instituições democráticas, Estado de direito, políticas eficazes contra a corrupção, combate à criminalidade organizada, respeito dos direitos humanos e segurança, incluindo o apoio às populações afetadas por conflitos, constituem a espinha dorsal dos estados e sociedades fortes e resilientes.

en	The EU will consider providing training opportunities and capacity building to the partner countries, including on countering hybrid threats, where appropriate.
pt	A UE ponderará a possibilidade de proporcionar oportunidades de formação e reforço das capacidades aos países parceiros, nomeadamente em matéria de luta contra as ameaças híbridas, se necessário.

en	Ensuring access to accurate and fact-based information for all, empowers people to make informed decisions and participate actively in the democratic process.
pt	Garantir a todas as pessoas o acesso a informações precisas e factuais permite-lhes tomar decisões informadas e participar ativamente no processo democrático.

en	Sectoral dialogues foster relations with Belarus while negotiations on partnership priorities are under way.
pt	As relações com a Bielorrússia têm sido impulsionadas por diálogos setoriais, estando em curso negociações sobre as prioridades da parceria.

en	To preserve natural resources, that form the basis of economies, the EU will further work with the partner countries to address water quality and availability and improve control and surveillance for fishing activities to tackle overexploitation.
pt	Para preservar os recursos naturais, que constituem a base das economias, a UE continuará a trabalhar com os países parceiros para assegurar a qualidade e a disponibilidade da água, bem como para melhorar o controlo e a vigilância da atividade piscatória para combater a sobre-exploração.

en	4.2.3 Combating organised crime and strengthening security
pt	4.2.3 Combate à criminalidade organizada e reforço da segurança

en	Structural reforms are key to supporting economic development, improving economic governance, attracting foreign direct investment and increasing economic resilience.
pt	As reformas estruturais são fundamentais para apoiar o desenvolvimento económico, melhorar a governação económica, atrair o investimento direto estrangeiro e aumentar a resiliência económica.

en	The structured consultation on the future of the EaP demonstrated the broad consensus and expectation of stakeholders and citizens to continue to work on and reinforce successful initiatives to make EU communication more strategic and impactful in the wake of growing disinformation against EU values.
pt	A consulta estruturada sobre o futuro da Parceria Oriental evidenciou um amplo consenso e expectativas das partes interessadas e dos cidadãos no sentido de continuar a trabalhar e a reforçar as iniciativas bem sucedidas para tornar a comunicação da UE mais estratégica e impactante, face à crescente desinformação que denigre os valores da UE.

en	Therefore the EU will increasingly work with partner countries on green transport solutions, by helping build future-oriented smart cities creating urban mobility plans to integrate transport modes in urban areas.
pt	Por conseguinte, a UE intensificará a sua colaboração com os países parceiros com vista a soluções de transporte ecológico, ajudando a construir cidades inteligentes orientadas para o futuro e criando planos de mobilidade urbana para integrar as modalidades de transporte nas zonas urbanas.

en	4.2.2 Tackling corruption and economic crime
pt	4.2.2 Combater a corrupção e a criminalidade económica

en	For environment-related quality of life, increased effort is needed to make urban development more sustainable and further improve the delivery of environmental services, such as water supply and sanitation, waste management, green areas and urban mobility.
pt	Relativamente à qualidade de vida relacionada com o ambiente, é necessário um esforço acrescido para tornar o desenvolvimento urbano mais sustentável e melhorar a prestação de serviços ambientais, como o abastecimento de água e o saneamento, a gestão de resíduos, as zonas verdes e a mobilidade urbana.

en	Continued cooperation between the partner countries and the EU Civil Protection Mechanism, as well as among partner countries, will be key to enhance prevention of, preparedness for, and response to natural and man-made disasters.
pt	A cooperação permanente entre os países parceiros e o Mecanismo de Proteção Civil da UE, bem como entre os próprios países parceiros, será fundamental para reforçar a prevenção, a preparação e a resposta às catástrofes naturais e de origem humana.

en	Circular economy field trips will take place upon countries' request.
pt	Serão realizadas missões no terreno sobre o tema da economia circular, a pedido dos países.

en	The EU will continue cooperation on cyber resilience with the partner countries.
pt	A UE prosseguirá a cooperação em matéria de ciber-resiliência com os países parceiros.

en	We will continue cooperation on unlocking the potential of the raw materials sector to contribute to the Sustainable Development Goals, tackling deforestation and improving sustainable forest management including as long-term carbon storage and fossil substitutes.
pt	Prosseguiremos a cooperação com vista a explorar plenamente o potencial do setor das matérias-primas, a fim de contribuir para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, lutar contra a desflorestação e melhorar a gestão sustentável das florestas, nomeadamente como armazenamento de dióxido de carbono e como substitutos fósseis a longo prazo.

en	In particular, it will assist digital start-ups and SMEs to improve their access to finance, better reach into EU markets, and strengthen links with EU innovation ecosystems.
pt	Prestará assistência, em especial, às start-ups digitais e às PME, a fim de melhorar o seu acesso ao financiamento e o seu acesso aos mercados da UE, bem como de reforçar as ligações com os ecossistemas de inovação da UE.

en	The EU will further support the partner countries to address the digital skills gap with particular focus on gender equality and social inclusiveness.
pt	A UE continuará a apoiar os países parceiros com vista a colmatar o défice de competências digitais, com especial enfoque na igualdade entre homens e mulheres e na inclusão social.

en	To move towards an inclusive and fair economy that delivers for all, the EU will help partner countries unleash the economic potential of their rural areas, including by supporting farmers and the setting up of modern cooperatives and producers groups.
pt	Para avançar no sentido de uma economia inclusiva e justa ao serviço dos cidadãos, a UE ajudará os países parceiros a aproveitar o potencial económico das zonas rurais, nomeadamente através do apoio aos agricultores e da criação de cooperativas e de agrupamentos de produtores modernos.

en	Raising awareness, including by teaming up with civil society, will also be important.
pt	Será igualmente importante uma maior sensibilização, nomeadamente através da colaboração com a sociedade civil.

en	The EU will also help the partner countries integrate integrity and accountability in all levels of public administration,
pt	A UE ajudará também os países parceiros a incorporar os princípios da integridade e da responsabilização em todos os níveis da administração pública.

en	The EU will work together with the partner countries to transform the region into fair and prosperous societies, with modern, resource-efficient, clean, circular and competitive economies, while increasing their environmental and climate resilience, including through more sustainable use of natural resources.
pt	A UE trabalhará em cooperação com os países parceiros para transformar a região com a criação de sociedades justas e prósperas, com economias modernas, eficientes em termos de recursos, limpas, circulares e competitivas, aumentando simultaneamente a sua resiliência ambiental e climática, nomeadamente através de uma utilização mais sustentável dos recursos naturais.

en	The EU will support actions and policy development aiming at preventing and reducing pollution and thereby decreasing the negative health impacts of in particular air, water and soil pollution and toxic chemicals, taking the EU's zero pollution ambition as a guideline.
pt	A UE apoiará ações e a conceção de políticas destinadas a prevenir e reduzir a poluição, diminuindo assim os prejuízos para a saúde causados pela poluição do ar, da água e dos solos, bem como pelos produtos químicos tóxicos, adotando como orientação o objetivo de poluição zero da UE.

en	The joint communication outlines how to address common challenges and how the EU will work together with the partner countries in different policy areas in the future.
pt	A comunicação conjunta delineia a forma de enfrentar os desafios comuns e descreve as modalidades de colaboração futura da UE com os países parceiros em diferentes domínios de ação.

en	Access to evidence-based information supports democratic systems and empowers people to make informed choices.
pt	O acesso a informações baseadas em dados concretos consolida os sistemas democráticos e permite aos cidadãos fazerem escolhas informadas.

en	Looking ahead, all relevant actors, including EU institutions, EU Member States, partner countries, industry and civil society should continue to play a role in scaling up independent fact-checking services, and promoting media literacy.
pt	Olhando para o futuro, todos os intervenientes relevantes, incluindo as instituições da UE, os Estados-Membros da UE, os países parceiros, o setor e a sociedade civil devem continuar a desempenhar o seu papel para desenvolver serviços independentes de verificação de factos e promover a literacia mediática.

en	To maximise the effectiveness of support, the EU will analyse with IFIs the key areas where investment will have impact (including through the development of an ‘impact investment matrix').
pt	Para maximizar a eficácia do apoio, a UE analisará em conjunto com as instituições financeiras internacionais o impacto do investimento nos principais domínios (nomeadamente através da criação de uma «matriz de investimentos com impacto»).

en	The consultation demonstrated a keen desire by all the partner countries to further tailor the partnership to the interests, ambitions and progress of each partner country.
pt	A consulta mostrou que todos os países parceiros estão empenhados em continuar a adaptar a parceria aos interesses, ambições e progressos de cada país parceiro.

en	The Erasmus+ and European Solidarity Corps programmes will empower the young generation by contributing to the establishment of inclusive and evidence-based youth policy, developing skills, supporting volunteering and cooperation projects.
pt	Os programas Erasmus+ e Corpo Europeu de Solidariedade ajudarão a capacitar a geração jovem, contribuindo para o estabelecimento de uma política da juventude inclusiva e baseada em dados concretos, desenvolvendo competências, apoiando projetos de voluntariado e de cooperação.

en	The EU will support inclusive and evidence-based policy development, as well as sound public financial management, with the aim of improving services to people and businesses.
pt	A UE apoiará a conceção de políticas inclusivas e baseadas em dados concretos, bem como a gestão sã das finanças públicas, com o objetivo de melhorar os serviços às pessoas e às empresas.

en	In line with the EU new growth strategy, the European Green Deal and the Digital Strategy, the EU and partner countries will further support the modernisation of EaP economies, making them more competitive and innovative.
pt	Em consonância com a nova estratégia de crescimento da UE, com o Pacto Ecológico Europeu e com a estratégia digital, a UE e os países parceiros continuarão a apoiar a modernização das economias da Parceria Oriental, no intuito de torná-las mais competitivas e inovadoras.

en	Engaging with civil society has been critical in ensuring effective reforms, as it has increased public accountability, advanced human rights and local development, and ensured service delivery to the whole population, including vulnerable groups.
pt	A participação da sociedade civil tem sido fundamental para garantir a eficácia das reformas, dado que melhorou a responsabilização das entidades públicas, favoreceu o respeito pelos direitos humanos e impulsionou o desenvolvimento local, tendo ainda assegurado a prestação de serviços ao conjunto da população, incluindo aos grupos vulneráveis.

en	The EU will also continue to support the partner countries in ensuring respect for rights already exercised of persons belonging to minorities, conflict affected populations, and promoting gender equality.
pt	A UE continuará também a ajudar os países parceiros a garantir o respeito pelos direitos já exercidos das pessoas pertencentes a minorias e das populações afetadas por conflitos, bem como a promover a igualdade entre homens e mulheres.

en	Strengthening work with civil society to tackle disinformation will be also key.
pt	Será também fundamental reforçar a cooperação com a sociedade civil para combater a desinformação.

en	Furthermore, the EU and the partner countries will consider intensifying peer-to-peer learning, including through an EaP School of Public Administration.
pt	Além disso, a UE e os países parceiros analisarão a possibilidade de intensificar a aprendizagem interpares, nomeadamente através de uma escola de administração pública para a Parceria Oriental.

en	Transparent, citizen-centred and accountable public administrations, and free and fair elections, are essential for democracy.
pt	Administrações públicas transparentes, responsáveis e voltadas para os cidadãos, bem como eleições livres e justas, são fatores essenciais para a democracia.

en	The EU will support EaP governments in developing digital innovations programmes and support the scaling up of highly innovative digital start-ups in the EaP region through the extension of the Digital Innovation and Scale-up Initiative to the partner countries.
pt	A UE apoiará os governos da Parceria Oriental no desenvolvimento de programas de inovação digital e apoiará a expansão de start-ups digitais altamente inovadoras na região da Parceria Oriental, através do alargamento da «Digital Innovation and Scale-up Initiative» aos países parceiros.

en	·together for accountable institutions, the rule of law and security;
pt	·Trabalhar em conjunto para promover instituições responsáveis, o Estado de direito e a segurança;

en	Together with an engaged civil society, free, plural and independent media and the protection of citizens' rights, these are key ingredients for resilient, fair, inclusive, and democratic societies.
pt	Conjugados com uma sociedade civil empenhada, com meios de comunicação social livres, pluralistas e independentes e com a proteção dos direitos dos cidadãos, estes fatores constituem ingredientes fundamentais para as sociedades serem resilientes, equitativas, inclusivas e democráticas.

en	The EU and partner countries can share best practices and coordinate efforts on environmentally sustainable investment such as green taxonomies, environmental and climate disclosures, and standards and labels for green financial products.
pt	A UE e os países parceiros podem partilhar boas práticas e coordenar esforços em matéria de investimentos ambientalmente sustentáveis, nomeadamente no que diz respeito a taxonomias ecológicas, à prestação de informações em matéria ambiente e de alterações climáticas, bem como a normas e rótulos de produtos financeiros verdes.

en	As one of the EU's main priorities for the future is to deliver under the European Green Deal, notably to become the world's first climate-neutral continent, the partner countries are encouraged to identify R&I priorities linked to climate change mitigation and adaptation, and build new innovative and sustainable value chains.
pt	Dado que uma das principais prioridades da UE consiste em prosseguir os objetivos do Pacto Ecológico Europeu, nomeadamente para tornar a Europa o primeiro continente com impacto neutro no clima, encoraja-se os países parceiros a estabelecer prioridades de investigação e inovação relacionadas com a atenuação e a adaptação às alterações climáticas, bem como a construir novas cadeias de valor inovadoras e sustentáveis.

en	The Civil Society Fellowships scheme and the Young European Ambassadors initiative will be strengthened to better help young people to develop key competences and skills, including awareness on the need to address gender inequalities and for their active participation in democratic life and fostering civic engagement.
pt	O programa de Bolsas da Sociedade Civil e a iniciativa «Jovens Embaixadores Europeus» serão reforçados para ajudar melhor os jovens a desenvolver competências e aptidões essenciais, incluindo a sensibilização para a necessidade de combater as desigualdades entre homens e mulheres, a necessidade da sua participação ativa na vida democrática e da participação cívica.

en	The EU will continue to roll out tools and implement the high-level energy efficiency initiative together with IFIs to modernise energy legislation and put in place a smart regulatory framework that promotes energy efficiency and renewable energy, through green finance schemes and by involving the private sector.
pt	A UE continuará a desenvolver instrumentos e a aplicar a iniciativa de alto nível de eficiência energética em conjunto com as instituições financeiras internacionais (IFI), com o objetivo de modernizar a legislação em matéria de energia e criar um quadro regulamentar inteligente que promova a eficiência energética e a energia renovável, através de regimes de financiamento verde e da participação do setor privado.

en	It is fully aligned with the European Commission's Political Guidelines 2019-2024 3 .
pt	A Parceria Oriental está em plena consonância com as orientações políticas da Comissão Europeia para 2019-2024 3 , e reflete todas as principais estratégias adotadas pela Comissão 4 .

en	The EU will also seek to collaborate and build alliances with the partner countries on pertinent wider, global economic issues in various multilateral fora including supporting the accession to the World Trade Organisation for current non-members.
pt	A UE procurará igualmente colaborar e construir alianças com os países parceiros sobre matérias relevantes da economia mundial no âmbito de diferentes instâncias multilaterais, nomeadamente apoiando a adesão à Organização Mundial do Comércio dos países que não são ainda membros.

en	Labour migration initiatives amongst the partner countries as well as between EaP and EU countries will be considered which aim to establish partnerships to foster legal migration and mobility, enhancing cooperation and cross fertilisation of skills and competencies while taking account of the impact of brain drain on partner countries' human capital.
pt	Serão ponderadas iniciativas em matéria de migração laboral entre os países parceiros, bem como entre os países da Parceria Oriental e os países da UE, com o objetivo de estabelecer parcerias para promover a migração e a mobilidade legais, reforçar a cooperação e a fertilização cruzada de aptidões e competências, tendo em conta o impacto da «fuga de cérebros» sobre o capital humano dos países parceiros.

en	Despite this, a new level of rigorousness is needed to improve investigation, prosecution and sanction of economic crime, thereby demonstrating that the anti-corruption and law enforcement bodies are independent and deliver results.
pt	Apesar disso, é necessário um novo nível de rigor para melhorar a investigação, a ação penal e a sanção em matéria de criminalidade económica, para testemunhar da independência dos organismos responsáveis pelo combate à corrupção e pela aplicação da lei, bem como da sua capacidade para produzir resultados.

en	It was broad and inclusive, gathering over 200 written contributions including through the EaP structured consultation webpage.
pt	A consulta, abrangente e inclusiva, decorreu até ao final de outubro de 2019, tendo recolhido mais de 200 contribuições escritas, nomeadamente através da página Web da Parceria Oriental dedicada à consulta.

en	In particular, the EU will pursue efforts to support conflict prevention, confidence building and the facilitation of negotiated peaceful conflict settlements.
pt	Concretamente, a UE prosseguirá os seus esforços para apoiar a prevenção de conflitos, o restabelecimento da confiança e a promoção da negociação com vista à resolução pacífica dos conflitos.

en	In the EaP, a call for stronger and more strategic approach to communication has gained high political attention in recent years, also in the wake of growing disinformation against EU values.
pt	Nos últimos anos, na Parceria Oriental, o crescente apelo a uma abordagem mais decidida e mais estratégica relativamente à comunicação tem merecido cada vez maior atenção a nível político, na sequência também de uma crescente desinformação que denigre os valores da UE.

en	In this context, cooperation with the partner countries with regard to extending the coverage of the European Geostationary Navigation Overlay Service will contribute to safer aviation, in line with EU legislation, to cost-effective maritime and rail transport and help boost high-precision agriculture.
pt	Nesta perspetiva, a cooperação com os países parceiros no sentido de alargar a cobertura do Sistema Europeu Complementar Geoestacionário de Navegação contribuirá para alinhar o setor da aviação pela legislação da UE em matéria de segurança, para transportes marítimos e ferroviários eficazes em termos de custos e para reforçar a agricultura de precisão.

en	This joint communication proposes strengthening resilience as an overriding objective, with the EU, its Member States and the partner countries working together towards the following long-term policy objectives for the EaP beyond 2020:
pt	A presente comunicação conjunta propõe o reforço da resiliência como objetivo primordial, com a UE, os seus Estados-Membros e os países parceiros a trabalharem em conjunto para alcançar os seguintes objetivos políticos a longo prazo para a Parceria Oriental após 2020:

en	Public demands are growing to: (i) improve air and water quality; (ii) manage effectively waste, land, and water resources; and (iii) respond to extreme weather events and illegal logging and deforestation.
pt	A opinião pública é cada vez mais exigente no sentido de: i) melhorar a qualidade do ar e da água; ii) gerir eficazmente os resíduos, as terras e os recursos hídricos; e iii) dar resposta ao problema dos fenómenos meteorológicos extremos, da exploração madeireira ilegal e da desflorestação.

en	Through country, regional and sectoral dialogues, the EU and IFIs have brought about substantial support for small and medium sized enterprises (SMEs) and ‘green' investments for energy efficiency and municipal infrastructure, thereby decreasing energy consumption, pollution and greenhouse gas emissions, and strengthening environmental and climate resilience across the region.
pt	Através de diálogos nacionais, regionais e setoriais, a UE e as instituições financeiras internacionais deram um apoio significativo às pequenas e médias empresas (PME) e aos investimentos ecológicos em eficiência energética e em infraestruturas municipais, diminuindo o consumo de energia, a poluição e as emissões de gases com efeito de estufa e reforçando a resiliência ambiental e climática na região.

en	In this respect, the EU will support the adoption of legal frameworks for electronic identification schemes and electronic trust services in the EaP, in line with EU legislation and best practices, in order to pave the way for mutual recognition agreements among the partner countries and with the EU.
pt	Neste contexto, a UE apoiará a adoção de quadros jurídicos para os sistemas de identificação eletrónica e para os serviços de confiança eletrónicos na Parceria Oriental, em sintonia com a legislação da UE e com as melhores práticas, a fim de preparar o caminho para acordos de reconhecimento mútuo entre os países parceiros e entre estes e a UE.

en	This includes upgrading key physical infrastructure in road, rail, port, inland waterway and airport facilities, and logistics centres in order to further strengthening connectivity between the EU and the partner countries and among the partner countries themselves.
pt	Prevê-se modernizar as principais infraestruturas físicas dos setores rodoviário, ferroviário e portuário, as vias navegáveis, os aeroportos e as plataformas logísticas, a fim de melhorar a conectividade entre a UE e os países parceiros, bem como entre os próprios países parceiros.

en	The EU will also help partner countries fulfil their nationally determined contributions to the Paris Agreement and modernise their economies, reducing their carbon footprint and moving towards climate neutrality, while acknowledging the investment challenges.
pt	A UE ajudará também os países parceiros a respeitar os contributos para o Acordo de Paris por eles definidos a nível nacional, bem como a modernizar as suas economias, reduzindo a sua pegada de carbono e evoluindo no sentido da neutralidade climática, tendo em mente os desafios com que se deparam em matéria de investimento.

en	The EU will cooperate with Eastern Partnership countries to boost their uptake to enable innovative start-ups and SMEs and facilitate business cooperation across borders.
pt	A UE irá cooperar com os países da Parceria Oriental para impulsionar a sua utilização, a fim de permitir a criação de novas start-ups e PME inovadoras e promover a cooperação empresarial transfronteiras.

en	Furthermore, due to its geographical location between the European Union, Asia and the wider neighbourhood, the EaP region brings increased value for EU foreign policy engagement, notably due to the varying degrees of economic, societal and strategic connections with its neighbours.
pt	Acresce que, por estar localizada geograficamente entre a União Europeia, a Ásia e a vizinhança alargada, a região da Parceria Oriental traz um valor acrescido à ação externa da UE, nomeadamente devido às relações de natureza económica, social e estratégica que esta região mantém, a diversos níveis, com os países vizinhos.

en	Legal certainty and functioning democratic institutions are key to attracting investment, supporting political stability and rule of law reforms, and fostering socioeconomic integration.
pt	A segurança jurídica e a existência de instituições democráticas funcionais são aspetos fundamentais para atrair investimento, apoiar as reformas com vista à estabilidade política e ao Estado de direito, bem como para promover a integração socioeconómica.

en	4.2 Together for accountable institutions, the rule of law, and security
pt	4.2 Trabalhar em conjunto para promover instituições responsáveis, o Estado de direito e a segurança

en	EU Member States, most partner countries and civil society stress the need to significantly improve results in the governance area, notably rule of law, the fight against corruption and organised crime, and the role of an independent media and civil society.
pt	Os Estados-Membros da UE, a maioria dos países parceiros e a sociedade civil enfatizam a necessidade de melhorar significativamente os resultados em matéria de governação, nomeadamente quanto ao reforço do Estado de direito e à luta contra a corrupção e a criminalidade organizada, sublinhando igualmente o papel dos meios de comunicação social independentes e da sociedade civil.

en	It will further reduce foreign exchange risk faced by the partner countries, including by ensuring that the foreign currency mix in external borrowings, reserve management and international dealings are better correlated with the currencies of their main trading and investment partners, while supporting a stronger international role of the euro.
pt	Esta maior utilização reduzirá ainda mais o risco cambial dos países parceiros, nomeadamente ao garantir uma melhor congruência dos cabazes de moedas nos empréstimos externos, na gestão de reservas e nas transações internacionais com as moedas dos seus principais parceiros comerciais e de investimento, apoiando simultaneamente o reforço do papel internacional do euro.

en	Focus will therefore continue to be on outstanding issues from the current objectives, notably the rule of law, protection of human rights, the fight against corruption and discrimination, the role of an independent media and civil society and promotion of gender equality.
pt	Continuará, portanto, a ser dada prioridade às questões centrais no contexto dos objetivos referidos, nomeadamente o Estado de direito, a proteção dos direitos humanos, a luta contra a corrupção e a discriminação, o papel da comunicação social independente e da sociedade civil, assim como a promoção da igualdade entre homens e mulheres.

en	The EU will also help the partner countries to increase energy security by diversifying from oil or gas imports through investments in renewable energy and enhanced energy efficiency and by encouraging energy market integration based on sound legislation.
pt	A UE ajudará também os países parceiros a aumentar a segurança energética, através de alternativas às importações de petróleo e de gás, nomeadamente através de investimentos em energias renováveis e em maior eficiência energética, e incentivará a integração do mercado da energia com base em legislação sólida.

en	To succeed the partner countries will need to invest further in: (i) environmental governance; (ii) the sound planning of policies and investments; (iii) administrative capacity to implement and enforce legislation; (iv) enhanced public access to information, awareness, and participation; and (v) more adapted and effective financing mechanisms.
pt	Para terem êxito, os países parceiros terão de continuar a investir em: i) governação ambiental; ii) bom planeamento das políticas e dos investimentos; iii) capacidade administrativa para implementar e fazer cumprir a legislação; iv) reforço do acesso à informação, da sensibilização e da participação do público; e v) mecanismos de financiamento mais adaptados e eficazes.

en	The EU proposes to further deepen the economic integration with and among the partner countries, particularly that of the three associated countries through continued support for the full implementation of the current DCFTAs.
pt	A UE propõe-se continuar a aprofundar a integração económica com e entre os países parceiros, em especial no que diz respeito aos três países associados, através do apoio permanente à plena aplicação das atuais zonas de comércio livre abrangente e aprofundado.

en	The EU will support further the strengthening of eGovernance in the EaP region, in order to increase efficiency, transparency and accountability for public administrations and facilitate reforms.
pt	A UE continuará a apoiar o reforço da administração pública em linha na região da Parceria Oriental, a fim de aumentar a eficiência, a transparência e a responsabilização das administrações públicas e promover as reformas.

en	Building on innovative actions and engagement to date, the EU will further support the capacity of civil society organisations, particularly grass root organisations, to meaningfully engage in policy-making processes and policy dialogue, and promote reforms and public accountability.
pt	Com base em ações inovadoras e no empenho até agora assumido, a UE continuará a apoiar a capacidade das organizações da sociedade civil, nomeadamente as organizações de base, para participar de forma efetiva nos processos de conceção de políticas e no diálogo político, bem como para promover reformas e a responsabilização da administração pública.

en	This will entail increased trade and further regional and bilateral integration of the economies of partner countries and the EU, together with cooperation for progressive decarbonisation towards climate neutrality, embracing the opportunities from the twin ecological and digital transformation.
pt	Para tanto, será necessário intensificar as relações comerciais e aprofundar a integração regional e bilateral entre as economias dos países parceiros e da UE, bem como cooperar para a descarbonização gradual no sentido da neutralidade climática, aproveitando as oportunidades da dupla transformação ecológica e digital.

en	The ‘20 deliverables for 2020', endorsed by EU Member States and partner countries at the November 2017 EaP Summit, set out a common results-oriented agenda in order to focus cooperation.
pt	Neste espírito, os Estados-Membros da UE e os países parceiros aprovaram o programa «20 resultados esperados para 2020» na cimeira da Parceria Oriental de novembro de 2017, tendo definido um programa comum orientado para os resultados a fim de focalizar a cooperação.

en	In a well-functioning media environment independent journalists, civil society and individuals can provide checks and balances and hold governments accountable.
pt	Num ambiente em que os meios de comunicação social funcionam corretamente, com jornalistas independentes, a sociedade civil e as pessoas podem assegurar um controlo e equilíbrio de poderes e responsabilizar os governos.

en	It will also expand this support through its stronger partnership with IFIs, as well as the European Fund for Sustainable Development (EFSD+) within the proposed Neighbourhood, Development and International Cooperation Instrument (NDICI) and the External Action Guarantee.
pt	Este apoio será expandido através da parceria reforçada da UE com as instituições financeiras internacionais, do Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável no âmbito do Instrumento de Vizinhança, de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Internacional proposto e, ainda, da Garantia para a Ação Externa.

en	The EU will continue to provide support in bilateral, regional and multi-country fora, including targeted sectoral assistance, in line with the principles of inclusiveness and differentiation.
pt	A UE continuará a prestar apoio em instâncias bilaterais, regionais e plurinacionais em conformidade com os princípios da inclusividade e da diferenciação, nomeadamente em termos de assistência setorial específica.

en	Joint work between the European Commission services and the European External Action Service therefore aims to strengthen the EU's communication in partner countries through clear, story-based, tailor-made messaging, and raising awareness of the positive impact of EU policies and actions to people across the region, with the overarching message ‘Stronger Together'.
pt	Por conseguinte, a colaboração entre os serviços da Comissão Europeia e o Serviço Europeu para a Ação Externa tem por objetivo reforçar a comunicação da UE nos países parceiros através de mensagens claras, baseadas em casos reais e adaptadas ao público a que se destinam, bem como de uma sensibilização, junto das pessoas de toda a região, para o impacto positivo das políticas e ações da UE, transmitindo como principal mensagem que «juntos somos mais fortes».

en	To increase support and impact, the EU has: (i) strengthened cooperation with IFIs through the external investment plan and structural reform facility; (ii) modernised and strategically aligned its technical assistance instruments (TAIEX and Twinning) for tailor-made support; and (iii) adapted its institutional structures to respond to new challenges.
pt	A UE, para aumentar o apoio e o impacto: i) reforçou a cooperação com as instituições financeiras internacionais através do plano de investimento externo e do mecanismo de apoio às reformas estruturais; ii) modernizou os seus instrumentos de assistência técnica (TAIEX e geminação) e alinhou-os estrategicamente para permitir uma prestação de apoio personalizada; e iii) adaptou as suas estruturas institucionais para responder a novos desafios.

en	The EaP will therefore need to: (i) scale up action in areas that are critical for people's health and wellbeing; (ii) increase the resource-efficiency of economies; (iii) develop new green jobs and economic opportunities linked to the green transition; (iv) develop local and renewable sources of energy; and (v) manage natural assets to maximise sustainability.
pt	A Parceria Oriental terá, por conseguinte, de: i) intensificar as medidas em domínios críticos para a saúde e o bem-estar das populações; ii) aumentar a eficiência das economias a nível da utilização de recursos; iii) desenvolver novos empregos verdes e oportunidades económicas associadas à transição ecológica; iv) desenvolver fontes de energia locais e renováveis; e v) gerir os ativos naturais por forma a maximizar a sustentabilidade.

en	The European Commission has called for the EU and its partners, in particular from across the European continent, to address common challenges and to work hand in hand on new policy priorities in the future to support the ecological transformation, the digital transformation and to deliver on economies that work for all, in particular more job opportunities for youth and to promote gender equality.
pt	A Comissão Europeia instou a UE e os países parceiros, designadamente os do continente europeu, a enfrentar os desafios comuns e a trabalhar em estreita colaboração no quadro das novas prioridades estratégicas no sentido de apoiar a transformação ecológica e digital e criar uma economia ao serviço dos cidadãos, nomeadamente criando mais oportunidades de emprego para os jovens, e promova a igualdade entre homens e mulheres.

en	Here, the EU will continue support: (i) increased cooperation with EU justice and home affairs agencies; (ii) security sector reform; (iii) the fight against trafficking of human beings and illicit goods (notably drugs and firearms); and (iv) integrated border management to improve partner countries' ability to withstand the pressures they face and step up their resilience.
pt	Neste domínio, a UE continuará a apoiar: i) o reforço da cooperação com as agências da UE no domínio da justiça e dos assuntos internos; (ii) a reforma do setor da segurança; iii) a luta contra o tráfico de seres humanos e de mercadorias ilícitas (nomeadamente estupefacientes e armas de fogo); e iv) a gestão integrada das fronteiras para melhorar a capacidade dos países parceiros para enfrentar as pressões com que se deparam e reforçar a sua resiliência.

en	·together towards environmental and climate resilience;
pt	·Trabalhar em conjunto no sentido da resiliência ambiental e climática;

en	Bilateral agreements, in particular DCFTAs, offer growth opportunities for the private sector, as well as higher levels of labour protection, better working conditions and citizens' access to compliant and safe products.
pt	Os acordos bilaterais, nomeadamente os acordos relativos às zonas de comércio livre abrangente e aprofundado, trazem oportunidades de crescimento ao setor privado, reforçam a proteção dos trabalhadores, proporcionam melhores condições de trabalho e garantem o acesso dos cidadãos a produtos seguros e conformes à normas em vigor.

en	EU assistance will further strengthen business support organisations, support SME internationalisation, and facilitate public-private dialogue while addressing the need for knowledge and skills to foster innovation, entrepreneurship and creativity that match future market needs.
pt	A assistência da UE consolidará as organizações de apoio às empresas, apoiará a internacionalização das PME e facilitará o diálogo entre os setores público e privado, focando-se simultaneamente na necessidade de conhecimentos e competências essenciais para responder às futuras necessidades do mercado em termos de inovação, espírito empresarial e criatividade.

en	In particular, the EU's support for resilient institutions, rule of law and security will include: (i) proposing ways to better measure the impact of judicial reforms; (ii) consider progress in rule of law reforms when deciding on assistance; (iii) reinvigorating EU support for fighting corruption and economic crime; (iv) improving cross-border cooperation to better protect people against organised crime; and (v) stepping up support for security dialogues and cooperation.
pt	Concretamente, o apoio da UE à resiliência das instituições, ao Estado de direito e à segurança incluirá: i) propor formas de melhor avaliar o impacto das reformas judiciais; ii) ter em conta os progressos a nível do Estado de direito aquando de qualquer decisão de assistência; iii) reforçar o apoio da UE ao combate da corrupção e da criminalidade económica; iv) melhorar a cooperação transfronteiras a fim de melhor proteger as pessoas contra a criminalidade organizada; e (v) intensificar o apoio ao diálogo e à cooperação no domínio da segurança.

en	On stronger governance, initial achievements include ‘one-stop-shops' delivering efficient and accessible public services, and e-assets declarations systems in most partner countries.
pt	Os primeiros resultados no domínio da governação mais forte incluem a criação, na maioria dos países parceiros, de «balcões únicos» para a prestação de serviços públicos eficientes e acessíveis e de sistemas eletrónicos de declaração de património.

en	Continued engagement with the EaP countries will remain among the key priorities for the EU.
pt	A estabilidade da relação com os países da Parceria Oriental continuará a ser uma das prioridades essenciais da UE.

en	This is conditional on regulatory convergence with, and effective implementation by these countries of, the EU acquis in specified areas (public procurement, technical barriers to trade, market surveillance, sanitary and phytosanitary measures, customs services, and tax good governance standards).
pt	Adicionalmente, as zonas de comércio livre abrangente e aprofundado têm por objetivo uma integração económica gradual e seletiva destes países no mercado interno da UE, que depende da convergência regulamentar e da aplicação efetiva do acervo da União em domínios específicos (contratação pública, barreiras técnicas ao comércio, supervisão dos mercados, medidas sanitárias e fitossanitárias, serviços aduaneiros e normas de boa governação fiscal).

en	The European Council endorsed this approach in June 2019.
pt	Em maio de 2019, a Comissão Europeia lançou uma consulta sobre o futuro da Parceria Oriental, tendo o Conselho Europeu aprovado esta abordagem em junho de 2019.

en	Building on achievements for young people, the EU proposes a new deal for youth, which will include the following elements: (i) bridging the gap between the labour market and the education sector; (ii) increasing support for the employability of youth and for youth entrepreneurship; (iii) active labour market measures, such as the Youth Guarantee, to be adapted to the partner countries' labour markets; and (iv) building on a pilot young EaP civil servants job-shadowing scheme, setting up a mobility and exchange programme for the EaP directed at young professionals.
pt	Encorajada pelos resultados conseguidos para a juventude, a UE propõe um novo pacto para os jovens nas seguintes vertentes: i) colmatar o fosso entre o mercado de trabalho e o setor da educação; ii) aumentar o apoio à empregabilidade e ao empreendedorismo dos jovens; iii) adaptar as medidas ativas do mercado de trabalho, nomeadamente a Garantia para a Juventude, aos mercados de trabalho dos países parceiros; iv) criar um programa de mobilidade e de intercâmbio para a Parceria Oriental dirigido a profissionais jovens tendo por base o programa piloto de aprendizagem por observação para jovens funcionários públicos dos países da Parceria Oriental.

en	Building on the Partnership's key achievements, and recognising that strengthening resilience is an overriding policy framework, as outlined in the Strategic Approach to Resilience in the EU's external action 5 , the EU, its Member States and the partner countries will work together on the following long-term Eastern Partnership policy objectives beyond 2020:
pt	Tendo em conta os resultados mais importantes da Parceria e reconhecendo que, em conformidade com a comunicação «Uma abordagem estratégica em matéria de resiliência na ação externa da UE» 5 , o reforço da resiliência é um objetivo estratégico prioritário, a UE, os seus Estados-Membros e os países parceiros empenhar-se-ão conjuntamente nos seguintes objetivos estratégicos de longo prazo da Parceria Oriental para o período pós-2020:

en	The results-oriented agenda, supported by professionally independent, good quality official statistics for monitoring progress and in support of evidence-based decision-making, will therefore be reinforced in the future policy.
pt	Consequentemente, na futura política será reforçado o programa orientado para os resultados, apoiado por estatísticas oficiais de qualidade produzidas de forma independente a fim de monitorizar a evolução e permitir a tomada de decisões fundamentadas em dados concretos.

en	The EU will further support and assist the cyber resilience of the partner countries.
pt	A UE continuará a apoiar e a prestar assistência aos países parceiros no domínio da ciber-resiliência.

en	To respond to the need of start-ups, the EU together with IFIs will develop an innovative and smart financing programme (including equity, venture capital, business angel and crowd funding).
pt	Para dar resposta à carência de start-ups, a UE lançará um programa de financiamento inteligente e inovador em colaboração com as instituições financeiras internacionais, envolvendo capitais próprios, capital de risco, investidores providenciais (business angels) e financiamento colaborativo.

en	This includes tackling deforestation and desertification, introducing measures to protect specific species and extending and effectively managing protected areas.
pt	Um dos principais objetivos da cooperação será travar o processo de perda da biodiversidade, nomeadamente combater a desflorestação e a desertificação, introduzir medidas para proteger algumas espécies específicas, alargar as zonas protegidas e geri-las com eficácia.

en	Facilitating the transition to resource efficient and circular economies will be the principal goal of action.
pt	O principal objetivo da ação consistirá em promover a transição para economias circulares e eficientes na utilização dos recursos.