en	Land-based supply chains, particularly road, which today accounts for 75 % of freight transport, have been particularly severely affected by the introduction of entry bans at internal land borders, and/or restrictions on professional drivers accessing certain Member States.
pt	As cadeias de abastecimento em terra, nomeadamente as estradas, que representam atualmente 75 % do transporte de mercadorias, foram particularmente afetadas pela introdução de proibições de entrada nas fronteiras terrestres internas e/ou restrições aos condutores profissionais que acedem a determinados Estados-Membros.

en	It is intended to engender a cooperative process across the EU to ensure all freight, including but not limited to essential goods such as food and medical supplies, gets quickly to its destination without any delays.
pt	Destina-se igualmente a criar um processo de cooperação em toda a UE para assegurar que todas as mercadorias, incluindo, mas não exclusivamente, as mercadorias essenciais, tais como alimentos e materiais médicos, cheguem rapidamente ao seu destino sem atrasos.

en	Member States should cooperate to facilitate the repatriation of transport workers whose contracts have terminated and provide them with any necessary assistance to get home.
pt	Os Estados-Membros devem cooperar para facilitar o repatriamento dos trabalhadores dos transportes cujos contratos cessaram e para lhes prestarem toda a assistência necessária no seu regresso a casa.

en	Designation of priority staff should also be considered in transport hubs as well as measures to ensure disinfection, etc.
pt	A designação do pessoal prioritário deve também ser tida em conta nos nós de transporte, tal como medidas para garantir a desinfeção, etc.

en	The Commission recognises that some Member States wish to prioritise certain types of freight in this crisis.
pt	A Comissão está ciente de que, no contexto da atual crise, alguns Estados-Membros gostariam de dar prioridade a certos tipos de mercadorias.

en	The Guidelines for border management measures to protect health and ensure the availability of goods and essential services (1) adopted by the European Commission on 16 March 2020, stress the principle that all EU internal borders should stay open to freight and that the supply chains for essential products must be guaranteed.
pt	As orientações relativas às medidas de gestão das fronteiras para proteger a saúde e garantir a disponibilidade de bens e serviços essenciais (1) , adotadas pela Comissão Europeia em 16 de março de 2020, sublinham o princípio de que todas as fronteiras internas da UE devem permanecer abertas ao transporte de mercadorias e que devem ser garantidas as cadeias de abastecimento dos produtos essenciais.

en	The national contact points established following the teleconference of the Transport Ministers on 18 March should work together to ensure the effective functioning of the ‘green lane' border crossing points.
pt	Os pontos de contacto nacionais, estabelecidos após a teleconferência dos Ministros dos Transportes de 18 de março, devem operar em conjunto para assegurar o funcionamento eficaz dos postos de passagem de fronteira com «corredores verdes».

en	They should be located as near as possible to the TEN-T Network border crossings.
pt	Devem situar-se o mais próximo possível dos postos de fronteira da rede RTE-T.

en	The Member State in question should provide appropriate facilities for the temporary storage of the vehicles, until replacement drivers arrive.
pt	O Estado-Membro em causa deve fornecer instalações adequadas para acolher temporariamente os veículos até à chegada dos condutores de substituição.

en	The free flow of goods, especially in times of emergency and in the interest of all, requires that Member States respect and fully implement the Guidelines at all border-crossings at internal borders.
pt	A livre circulação de mercadorias, especialmente em tempos de emergência e no interesse de todos, exige que os Estados-Membros respeitem e apliquem plenamente estas orientações em todos os postos das suas fronteiras internas.

en	Such requests would be disproportionate and of limited value, given the possibility of asymptomatic infection after such a certificate is issued, and as access to doctors is already restricted by the COVID-19 outbreak.
pt	Tais pedidos seriam desproporcionados e de valor limitado, dada a possibilidade de infeção assintomática após a emissão do certificado, e uma vez que o acesso aos médicos se encontra restringido pelo surto de COVID-19.

en	As part of the overall effort to keep essential transport flows moving, Member States should also take action to ensure the free movement within the EU of all workers involved in international transport in all transport modes, such as drivers, seafarers, pilots, crew, wagon inspectors, maintenance workers, etc.
pt	No âmbito dos esforços globais envidados para manter os fluxos de transporte essenciais, os Estados-Membros deverão também tomar medidas para assegurar a livre circulação na UE de todos os trabalhadores envolvidos no transporte internacional em todos os modos de transporte, tais como motoristas, marítimos, pilotos, tripulação, inspetores de vagões, trabalhadores de manutenção, etc.

en	At ‘green lane' border crossings, procedures should be minimised and streamlined to what is strictly necessary.
pt	Nos postos de passagem de fronteira com «corredores verdes», os procedimentos devem ser minimizados e simplificados ao estritamente necessário.

en	The Commission is ready to explore if needed whether further measures are necessary to prioritize particular categories of goods, building also on best practices at national level, but underlines that Member States should do their utmost to keep all goods moving.
pt	A Comissão está disposta a ponderar, se tal for necessário, se são necessárias novas medidas com o intuito de dar prioridade a determinadas categorias de mercadorias, com base também nas melhores práticas a nível nacional, mas sublinha que os Estados‐Membros devem fazer tudo o que estiver ao seu alcance para manter todas as mercadorias em circulação.

en	If necessary, for example in the absence of an internationally recognised professional certificate (e.g. van drivers) or in case the certificate expired, Member States may require a letter from the worker's employer to establish their bona fides together with the appropriate identification papers in order to enable them to cross the internal border in the exercise of their profession.
pt	Se necessário, por exemplo, na ausência de um certificado profissional reconhecido internacionalmente (no caso, por exemplo, dos condutores de veículos ligeiros) ou se o certificado caducar, os Estados-Membros podem exigir uma carta do empregador do trabalhador que declare a sua bona fides, juntamente com os documentos de identificação adequados, a fim de lhes permitir atravessar as fronteiras internas no exercício da sua profissão.

en	As regards the United Kingdom, being treated as a member of the EU until the end of the transition period, as well as neighbouring non-EU countries, EEA members, Switzerland, the Western Balkans countries and economies, as well as cooperation with countries participating in the Union Civil Protection Mechanism, in particular those on the extended TEN-T network, the respective national authorities are invited to closely work with the EU contact point network.
pt	No que diz respeito ao Reino Unido, considerado como membro da UE até ao termo do período de transição, bem como aos países terceiros vizinhos, aos membros do EEE, à Suíça, aos países e às economias dos Balcãs Ocidentais, bem como à cooperação com os países que participam no Mecanismo de Proteção Civil da União, em especial os da rede RTE-T alargada, as respetivas autoridades nacionais são convidadas a proceder em estreita colaboração com a rede de pontos de contacto da UE.

en	Where deemed necessary by national authorities, health screening of transport workers should in principle be based on electronic body temperature measurement.
pt	Sempre que as autoridades nacionais o considerem necessário, o rastreio sanitário dos trabalhadores do setor dos transportes deve, em princípio, basear-se na medição eletrónica da temperatura do corpo.

en	Workers should not be prevented from crossing an internal border in order to carry out their transport functions: internationally recognised certificates of professional competence should be considered sufficient to prove that a worker is active in international transport.
pt	Os trabalhadores não devem ser impedidos de atravessar as fronteiras internas no exercício das suas funções de transporte: os certificados de aptidão profissional reconhecidos a nível internacional devem ser considerados suficientes para provar que um trabalhador exerce atividades de transporte internacional.

en	Ensuring the smooth flow of all goods along this network is crucial in order to ensure an efficient sanitary response to the pandemic, to reassure the population that supplies will be safeguarded, and to mitigate the impact of the virus on the economy.
pt	Para garantir uma resposta sanitária eficaz à pandemia, é fundamental garantir um fluxo regular de todas as mercadorias, a fim de tranquilizar a população de que os abastecimentos serão salvaguardados e de atenuar o impacto do vírus na economia.

en	To ensure the continuation of the flow of goods and materials, particularly fresh food and essential food products, live animals and feed, agricultural production inputs, medicines including veterinary medicines, personal protection equipment (PPE), and substances of human origin, and industrial inputs for production and maintenance of these processes, transport workers and operators of critical and essential supply chain services in all modes of transport should be considered as one of the priority groups - after strictly medical needs are addressed - in the distribution and allocation of personal protection equipment (PPE) such as disinfection products and gloves.
pt	Para assegurar o fluxo contínuo de bens e materiais, nomeadamente de alimentos frescos e produtos alimentares essenciais, animais vivos e alimentos para animais, produtos agrícolas, medicamentos, incluindo medicamentos veterinários, equipamentos de proteção individual (EPI) e substâncias de origem humana, bem como de equipamentos industriais para a produção e a manutenção destes processos, os trabalhadores do setor dos transportes e os operadores de serviços desta cadeia de abastecimento crítica e essencial em todos os modos de transporte devem ser considerados como um dos grupos prioritários - uma vez tidas em conta as necessidades médicas - na distribuição e atribuição de equipamentos de proteção individual (EPI), incluindo produtos de desinfeção e luvas.

en	However, given the complex nature of supply chains and the need to ensure the free circulation of all goods, vehicles carrying any type of goods should be able to use ‘green lane' border crossings.
pt	Todavia, em virtude da natureza complexa das cadeias de abastecimento e da necessidade de assegurar a livre circulação de todas as mercadorias, os veículos que transportem qualquer tipo de mercadoria devem poder utilizar os postos de fronteira com «corredores verdes».

en	It invites Member States to put in place the necessary operational and organisational measures, with the understanding that these exceptional measures will be temporary for the duration of the containment of the Coronavirus.
pt	Insta os Estados‐Membros a adotarem as medidas operacionais e organizacionais necessárias, pressupondo-se que essas medidas excecionais são temporárias, devendo ser aplicadas durante o período de contenção do coronavírus.

en	Without prejudice to specific controls on goods or transport workers inherently and habitually linked to crossing external borders of the single market, the customs union or the Schengen area, respectively, Member States should apply to the greatest extent possible at such external borders the implementation guidance set out in this Communication.
pt	Sem prejuízo dos controlos específicos de mercadorias ou de trabalhadores do setor dos transportes que estejam habitualmente intrinsecamente ligados à passagem das fronteiras externas do mercado único, da união aduaneira ou do espaço Schengen, respetivamente, os Estados-Membros deverão aplicar, tanto quanto possível, nessas fronteiras externas, as orientações de aplicação estabelecidas na presente comunicação.

en	Checks and health screening should be undertaken in a way that minimizes delay and therefore should not necessitate the drivers to leave the vehicles.
pt	Os controlos e os rastreios sanitários devem ser efetuados de forma a minimizar os atrasos, pelo que os condutores não devem ser obrigados a abandonar os seus veículos.

en	Drivers of freight vehicles should not be asked to produce any document other than their identification and driving licence and if necessary a standard template letter from the employer (Annex 3).
pt	Não se deve exigir aos condutores de veículos de mercadorias que apresentem outros documentos para além dos documentos de identificação e da carta de condução e, se necessário, um certificado do empregador (anexo 3).

en	The Commission urges Member States to set up safe passage transit corridors to allow private drivers and their passengers, such as health and transport workers, as well as all EU citizens being repatriated, regardless of their nationality, to directly pass with priority through the country in each necessary direction along the TEN-T Network, while respecting the need to stay strictly on the designated route and to take the necessary minimum rest breaks.
pt	A Comissão insta os Estados-Membros a criarem corredores de trânsito seguros para permitir que, independentemente da sua nacionalidade, os condutores privados e os seus passageiros, como os trabalhadores do setor da saúde e dos transportes, bem como todos os cidadãos da UE, que sejam repatriados, possam transitar prioritariamente de forma direta através do país em todas as direções necessárias ao longo da rede RTE-T, respeitando a necessidade de permanecer estritamente na rota designada e de gozar os períodos mínimos de descanso necessários.

en	Other checks on documents and cargo - such as road-side checks - should be minimised, and not exceed normal levels, to ensure the free flow of goods and avoid additional delays.
pt	Devem ser minimizados outros controlos da documentação e da carga, tais como operações de fiscalização na estrada, não se devendo exceder os níveis normais, a fim de assegurar a livre circulação de mercadorias e evitar atrasos adicionais.

en	For example, Member States should abandon requirements to oblige asymptomatic transport workers to produce for inspection a doctor's certificate to demonstrate that they are in good health.
pt	Por exemplo, os Estados-Membros devem renunciar à aplicação de requisitos que exijam a apresentação por parte dos trabalhadores de transportes assintomáticos de um certificado médico que comprove que se encontram de boa saúde.

en	Passing through these ‘green lane' border crossings, including any checks and screenings, should not exceed 15 minutes.
pt	A passagem nestes postos de fronteira com «corredores verdes», incluindo controlos e rastreios, não deve exceder 15 minutos.

en	On all their territories, Member States should temporarily suspend all types of driving restrictions in place (week-end bans, night bans, sectoral bans, etc.) for freight transport.
pt	Em todos os seus territórios, os Estados-Membros devem suspender temporariamente todos os tipos de restrição à circulação em vigor (proibições de fim de semana, proibições noturnas, proibições setoriais, etc.) aplicáveis ao transporte de mercadorias.

en	Going through these ‘green lane' border crossings, including any checks and health screening of transport workers, should not exceed 15 minutes on internal land borders.
pt	A passagem nos postos de fronteira com «corredores verdes», incluindo todos os controlos e rastreios médicos dos trabalhadores do setor dos transportes, não deverá ultrapassar 15 minutos nos postos de fronteiras terrestres internas.

en	Member States should act immediately to temporarily suspend all types of road access restrictions in place in their territory (week-end bans, night bans, sectoral bans, etc.) for road freight transport and for the necessary free movement of transport workers.
pt	Os Estados-Membros devem agir imediatamente para suspender temporariamente qualquer tipo de restrição do acesso às vias rodoviárias em vigor no seu território (proibições de fim de semana, proibições noturnas, proibições setoriais, etc.) para o transporte rodoviário de mercadorias e para a necessária livre circulação de trabalhadores do setor dos transportes.

en	In order to preserve the EU-wide operation of supply chains and ensure the functioning of the Single Market for goods, wherever internal border controls exist or have been introduced Member States are requested to designate immediately all the relevant internal border-crossing points of the trans-European transport network (TEN-T) and additional ones to the extent deemed necessary, as ‘green lane' border crossings - for land (road and rail), sea and air transport.
pt	A fim de preservar o funcionamento das cadeias de abastecimento em toda a UE e de assegurar o funcionamento do mercado único de mercadorias, sempre que ocorram controlos nas fronteiras internas ou que os mesmos tenham sido introduzidos, os Estados-Membros são convidados a designar imediatamente todos os postos de passagem das fronteiras internas da rede transeuropeia de transportes (RTE-T), bem como outros postos adicionais, na medida em que tal seja considerado necessário, como postos de passagem de fronteira com «corredores verdes» - para os transportes terrestres (rodoviários e ferroviários), marítimos e aéreos.

en	Restrictions such as travel restrictions and mandatory quarantine of transport workers, should be waived, without prejudice for competent authorities to take proportionate and specifically adapted measures to minimise the risk of contagion.
pt	As restrições, tais como restrições de viagem e quarentena obrigatória dos trabalhadores do setor dos transportes, devem ser derrogadas, sem prejuízo de as autoridades competentes tomarem medidas proporcionadas e especificamente adaptadas para minimizar os riscos de contágio.

en	Wherever internal border controls exist or have been introduced, Member States are invited to designate the relevant internal border-crossing points of the TEN-T (4) as well as additional major border-crossing points to the extent necessary, as ‘green lane' border crossings.
pt	Sempre que ocorram controlos nas fronteiras internas ou que esses controlos tenham sido introduzidos, os Estados-Membros são convidados a designar os postos relevantes das fronteiras internas da RTE-T (4) , bem como outros postos de fronteira importantes, na medida do necessário, como postos de fronteira com «corredores verdes».

en	In particular, rules such as travel restrictions and mandatory quarantine of transport workers not displaying symptoms, should be waived, without prejudice for competent authorities to take proportionate and specifically adapted measures to minimise the risk of contagion.
pt	Em especial, deverá derrogar-se a regras como restrições de viagem e quarentena obrigatória dos trabalhadores dos transportes que não apresentem sintomas, sob reserva de as autoridades competentes tomarem medidas proporcionadas e especificamente adaptadas para minimizar os riscos de contágio.

en	The ‘green lane' border crossings should be open to all freight vehicles carrying any type of goods.
pt	Os postos de passagem de fronteira com «corredores verdes» devem estar abertos a todos os veículos de transporte de mercadorias, independentemente do tipo de mercadorias transportado.

en	In case the worker has fever and the border authorities deem that s/he should not be allowed to continue with the journey, the transport worker should have access to appropriate health care.
pt	Normalmente, os controlos de temperatura dos condutores não devem ser efetuados mais de três vezes por dia. Se o trabalhador tiver febre e as autoridades do posto de fronteira considerarem que não deve ser autorizado a prosseguir viagem, deverá ter acesso a cuidados de saúde adequados.

en	all heavy and light duty vehicles and where applicable trains and vessels.
pt	Os postos de passagem de fronteira com «corredores verdes» devem estar abertos a todos os veículos de transporte de mercadorias, incluindo todos os veículos pesados e ligeiros e, se for caso disso, comboios e navios.

en	Additional border crossings should be opened, focused exclusively on goods passage, if those on the TEN-T Network are saturated.
pt	Se os postos de fronteira da rede RTE-T estiverem saturados, deverão ser abertos postos de passagem adicionais, exclusivamente para o trânsito de mercadorias.

en	To this end, the European Commission calls upon Member States to:
pt	Para o efeito, a Comissão Europeia exorta os Estados‐Membros no sentido de:

en	Such objectives should not be purely economic (5) .
pt	Tais objetivos não devem ser meramente económicos (5) .

en	Many European companies are fully integrated in global supply chains, which need to be kept functioning.
pt	Muitas empresas europeias estão plenamente integradas nas cadeias de abastecimento globais, que é necessário manter em funcionamento.

en	The European Union is open to foreign investment, which is essential for our economic growth, competitiveness, employment and innovation.
pt	A União Europeia está aberta ao investimento estrangeiro, que é essencial para o nosso crescimento económico, a competitividade, o emprego e a inovação.

en	Restrictive measures may also be taken to address threats to financial stability (7) .
pt	Podem também ser adotadas medidas restritivas para enfrentar as ameaças à estabilidade financeira (7) .

en	The need to screen a transaction may indeed be independent from the value of the transaction itself.
pt	A necessidade de analisar uma transação pode, na realidade, ser independente do valor da transação propriamente dita.

en	The permissible grounds of justification may also be interpreted more broadly.
pt	As razões justificativas admissíveis podem também ser interpretadas de uma forma mais lata.

en	However, today more than ever, the EU's openness to foreign investment needs to be balanced by appropriate screening tools.
pt	Contudo, hoje mais do que nunca, a abertura da UE ao investimento estrangeiro tem de ser equilibrada por instrumentos de análise adequados.

en	The EU wants to and will remain an attractive destination for foreign direct investment (FDI).
pt	É intenção da UE ser e permanecer um destino atrativo para o investimento estrangeiro direto (IDE).

en	This includes the situation where such threats are linked to a public health emergency.
pt	Tal inclui a situação em que essas ameaças estão relacionadas com uma emergência de saúde pública.

en	What should investors already expect today as regards investment screening?
pt	O que deverão os investidores antecipar já hoje, no que respeita à análise dos investimentos?

en	In this context, acquisitions of healthcare-related assets would have an impact on the European Union as a whole.
pt	Neste contexto, as aquisições de ativos relacionados com cuidados de saúde teriam um impacto sobre a União Europeia no seu conjunto.

en	The risks to the EU's broader strategic capacities may be exacerbated by the volatility or undervaluation of European stock markets.
pt	Os riscos para as capacidades estratégicas alargadas da UE podem ser exacerbados pela volatilidade ou subavaliação dos mercados bolsistas europeus.

en	The resilience of these industries and their capacity to continue to respond to the needs of EU citizens should be at the forefront of the combined efforts both at European Union and at Member States level.
pt	A resiliência destas indústrias e a sua capacidade de continuarem a responder às necessidades dos cidadãos da UE deve, por conseguinte, estar na linha da frente dos esforços combinados tanto a nível da União Europeia como dos Estados‐Membros.

en	(7) See the Commission Statement on the capital controls imposed by the Greek authorities of 29 June 2015, available at: https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/en/STATEMENT_15_5271.
pt	(7) Ver declaração da Comissão sobre os controlos de capitais impostos pelas autoridades gregas, de 29 de junho de 2015, disponível em: https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/pt/STATEMENT_15_5271.

en	What are the justifications to restrictions on capital movements?
pt	Quais são as justificações para as restrições à circulação de capitais?

en	The Commission will closely follow developments on the ground including in contacts with Member States as appropriate.
pt	A Comissão irá também seguir de perto a evolução no terreno, nomeadamente através de contactos com os Estados‐Membros, conforme adequado.

en	Strategic assets are crucial to Europe's security, and are part of the backbone of its economy and, as a result, of its capability for a fast recovery.
pt	Os ativos estratégicos são cruciais para a segurança da Europa, sendo parte da espinha dorsal da sua economia e, em consequência, da sua capacidade para recuperar rapidamente.

en	In terms of appropriateness of those measures, their potentially adverse impact on companies and the economy at large should also be considered and possibly mitigated.
pt	Em termos de adequação dessas medidas, o seu potencial impacto negativo sobre as empresas e a economia em geral deve também ser considerado e possivelmente mitigado.

en	This would be the case, for instance, in the case of foreign investment in EU undertakings that have received funding under the EU Research and Innovation programme Horizon 2020.
pt	Tal seria o caso, nomeadamente, de um investimento estrangeiro em empresas da UE que receberam financiamento no âmbito do programa de investigação e inovação da UE Horizonte 2020.

en	Such objectives are defined in the Treaty or in the case-law of the Court of Justice as overriding reasons in the general interest.
pt	Esses objetivos estão definidos no Tratado ou na jurisprudência do Tribunal de Justiça enquanto razões imperiosas de interesse geral.

en	(1) The Regulation applies to all sectors of the economy and is not subject to any thresholds.
pt	O regulamento aplica‐se a todos os setores da economia e não estabelece quaisquer limiares.

en	(8) C-531/06, Commission v Italy, para. 51.
pt	(8) Processo C‐531/06, Comissão contra Itália, n.o 51.

en	The COVID-19 related emergency is having pervasive effects on the economy of the European Union.
pt	A emergência relacionada com a COVID‐19 está a ter efeitos generalizados na economia da União Europeia.

en	In addition, public health has been recognised by the Court of Justice of the European Union as an overriding reason in the general interest (8) .
pt	Acresce que a saúde pública foi reconhecida pelo Tribunal de Justiça da União Europeia como razão imperiosa de interesse geral (8) .

en	EU rules provide a framework to ensure the protection of legitimate public policy objectives if such objectives are threatened by foreign investments.
pt	As regras da UE facultam um enquadramento para garantir a proteção dos objetivos legítimos de política pública se esses objetivos forem ameaçados por investidores estrangeiros.

en	There are instances where mitigating measures may suffice (for instance, conditions guaranteeing the supply of medical products/devices).
pt	Existem circunstâncias em que são suficientes medidas de atenuação (por exemplo, condições que garantam o fornecimento de produtos/dispositivos médicos).

en	Finally, it needs to be noted that in the analysis of justification and proportionality, restrictions on the movement of capital to and from third countries take place in a different legal context compared to restrictions to intra-EU capital movements (9) .
pt	Por último, convém assinalar que, na análise da justificação e da proporcionalidade, as restrições à circulação dos capitais de e para países terceiros ocorrem num contexto jurídico diferente, em comparação com as restrições à circulação de capitais no interior da UE (9) .

en	The COVID-19 outbreak has highlighted the need to preserve and enhance the sharing of such precious capacities within the single market, as well as with those who need them elsewhere in the world.
pt	O surto de COVID‐19 sublinhou a necessidade de preservar e reforçar a partilha dessas valiosas capacidades no mercado único, bem como com os que delas necessitam em todo o mundo.

en	Consequently, under the Treaty additional grounds of justification may be acceptable in the case of restrictions on transaction involving third country.
pt	Consequentemente, as razões justificativas adicionais ao abrigo do Tratado podem ser aceitáveis no caso de restrições a transações que envolvam países terceiros.

en	In some cases, such rights may enable the State to block or set limits to certain types of investments in the companies concerned.
pt	Em alguns casos, esses direitos podem permitir aos Estados‐Membros bloquear ou estabelecer limites para certos tipos de investimentos nas empresas em causa.

en	What is the role of FDI screening in the case of a public health emergency?
pt	Qual o papel da análise dos IDE no caso de uma emergência de saúde pública?

en	The Union interest may dictate that such supply commitments extend beyond the predicted needs of the host Member State.
pt	O interesse da União pode ditar que os compromissos de fornecimento se prolonguem para além das necessidades previstas do Estado‐Membro de acolhimento.

en	The guidance also examines the type of measures that can be taken to restrict capital movement when justified.
pt	As orientações examinam ainda o tipo de medidas que podem ser adotadas para restringir a circulação de capitais, quando justificado.

en	Article 63 TFEU provides for free capital movements not only within the EU but also with third countries and any restriction needs to be suitable, necessary and proportionate to attain legitimate public policy objectives.
pt	O artigo 63.o do TFUE estabelece a livre circulação de capitais não apenas na UE mas também nos países terceiros e todas as restrições devem ser adequadas, necessárias e proporcionadas para atingir objetivos legítimos de política pública.

en	Small start-ups, for instance, may have a relatively limited value but may be of strategic importance on issues like research or technology.
pt	As pequenas empresas em fase de arranque podem ter um valor relativamente limitado, mas ser de importância estratégica em domínios como a investigação ou a tecnologia.

en	As part of the overall response, the Commission also singled out the issue of foreign direct investment screening.
pt	No quadro da resposta global, a Comissão destacou igualmente a questão da análise dos investimentos diretos estrangeiros.

en	Like other restrictions to capital movements, they must be necessary and proportionate to achieve a legitimate public policy objective (see next section).
pt	Tal como outras restrições à circulação de capitais, têm de ser necessárias e proporcionais à realização de um objetivo legítimo de política pública (ver secção que se segue).

en	In practice, a foreign investment completed now (March 2020) could be subject to ex post comments by Member States or opinions by the Commission as from 11 October 2020 (date of full application of the Regulation) and until June 2021 (15 months after completion of the investment).
pt	Na prática, um investimento estrangeiro realizado agora (março de 2020) poderá ser objeto de observações ex post dos Estados‐Membros ou de pareceres da Comissão a partir de 11 de outubro de 2020 (data da aplicação plena do regulamento) e até junho de 2021 (15 meses após a realização do investimento).

en	This can lead to the adoption of measures by the Member State where the investment has taken place, including the necessary mitigating measures.
pt	Tal pode levar à adoção de medidas por parte do Estado‐Membro onde o investimento foi realizado, incluindo as medidas de atenuação necessárias.

en	(4) For a full list of national screening mechanisms and links to national legislation, see http://trade.ec.europa.eu/doclib/html/157946.htm
pt	(4) Para consultar a lista integral de regimes de análise nacionais e aceder a ligações à legislação nacional, ver http://trade.ec.europa.eu/doclib/html/157946.htm.

en	Guidance to the Member States concerning foreign direct investment and free movement of capital from third countries, and the protection of Europe's strategic assets, ahead of the application of Regulation (EU) 2019/452 (FDI Screening Regulation)
pt	Orientações para os Estados‐Membros relativas a investimento direto estrangeiro e livre circulação de capitais provenientes de países terceiros, e proteção dos ativos estratégicos da Europa, antes da aplicação do Regulamento (UE) 2019/452 (Regulamento Análise dos IDE)

en	In the European internal market, risks created by an investment do not necessarily stop at the borders of the Member State where the investment happens.
pt	No mercado interno europeu, os riscos criados por um investimento não terminam necessariamente nas fronteiras do Estado‐Membro onde o investimento é realizado.

en	Overriding reasons of general interest recognised by the Court of Justice in relation to other Treaty freedoms include also protecting consumers, preserving the financial equilibrium of the social security system, achieving social policy objectives, that could possibly be relevant in emergency situations.
pt	Entre as razões imperiosas de interesse geral reconhecidas pelo Tribunal de Justiça, relativamente a outras liberdades consagradas no Tratado, figuram também a defesa dos consumidores, a preservação do equilíbrio financeiro do sistema de segurança social e a realização de objetivos da política social, que poderão ser eventualmente importantes em situações de emergência.

en	Grounds of public policy, public security and public health can be relied on if there is a genuine and sufficiently serious threat to a fundamental interest of society (6) .
pt	Razões de política pública, segurança pública e saúde pública só podem ser invocadas em caso de ameaça real e suficientemente grave que afete um interesse fundamental da sociedade (6) .

en	(1) Coordinated economic response to the COVID-19 Outbreak, COM(2020) 112 final
pt	(1) Resposta económica coordenada ao surto de COVID‐19 [COM(2020) 112 final].

en	Such measures are company specific, and their scope depend on the powers granted to the State by the golden share.
pt	Estas medidas são específicas à empresa e o seu âmbito depende dos poderes concedidos ao Estado pelas ações privilegiadas.

en	In its 13 March 2020 Communication (1) , the Commission indicated that the Member States need to be vigilant and use all tools available at Union and national level to avoid that the current crisis leads to a loss of critical assets and technology.
pt	Na sua comunicação de 13 de março (1) , a Comissão indicou que os Estados‐Membros devem manter‐se vigilantes e utilizar todos os instrumentos disponíveis a nível nacional e da União para evitar que a atual crise conduza a uma perda de ativos e tecnologias críticos.

en	(3) €47,5 million for research projects on advancing knowledge for the clinical and public health response to the COVID 19 epidemic through direct horizon 2020 call and €45 million by the Innovative Medicines Initiative public private partnership.
pt	(3) 47,5 milhões de EUR para projetos relativos ao avanço do conhecimento sobre a resposta clínica e de saúde pública à epidemia de COVID‐19, através de convite direto no âmbito do programa Horizonte 2020, e 45 milhões de EUR através da parceria público‐privada Iniciativa sobre Medicamentos Inovadores.

en	It is also important to keep in mind that Member States can intervene in certain cases, outside of screening mechanisms, for instance by imposing compulsory licences on patented medicines in case of a national emergency such as a pandemic.
pt	É também importante ter em conta que os Estados‐Membros podem intervir em certos casos, para além dos regimes de análise, por exemplo, impondo licenças obrigatórias aos titulares de medicamentos patenteados em caso de emergência nacional, como uma pandemia.

en	Among the possible consequences of the current economic shock is an increased potential risk to strategic industries, in particular but by no means limited to healthcare-related industries.
pt	Entre as eventuais consequências do atual choque económico, encontra‐se um risco acrescido para as indústrias estratégicas, em especial, mas não apenas, para as indústrias relacionadas com os cuidados de saúde.

en	Finally, a foreign acquisition which is likely to affect projects or programmes of Union interest is subject to a closer scrutiny by the Commission, whose opinions have to be taken into utmost account by the Member States.
pt	Por último, uma aquisição estrangeira suscetível de afetar projetos ou programas de interesse para a União está sujeita a uma análise mais pormenorizada por parte da Comissão, cujos pareceres os Estados‐Membros terão de ter na máxima conta.

en	The Commission urges Member States to be particularly vigilant to avoid that the current health crisis does not result in a sell-off of Europe's business and industrial actors, including SMEs.
pt	A Comissão insta os Estados‐Membros no sentido de estarem particularmente vigilantes, a fim de se evitar que a atual crise de saúde resulte na venda das empresas europeias e dos operadores industriais, incluindo PME.

en	The screening of foreign direct investment does not necessarily result in a prohibition of the investment going ahead.
pt	A análise do investimento direto estrangeiro não tem de resultar necessariamente numa proibição de o investimento se concretizar.

en	Besides investment screening, Member States may retain special rights in certain undertakings ("golden shares").
pt	Além da análise do investimento, os Estados‐Membros podem deter direitos especiais em certas empresas («ações privilegiadas»).

en	However, where they represent an acquisition of at least qualified shareholding that confers certain rights to the shareholder or connected shareholders under the national company law (e.g. 5 %), they might be of relevance in terms of security or public order.
pt	Contudo, quando estes representam uma aquisição de, pelo menos, uma participação qualificada que confere certos direitos ao acionista ou a acionistas associados nos termos do direito das sociedades nacional (por exemplo, 5 %), poderão ser relevantes em termos de segurança ou ordem pública.

en	National screening mechanisms are already in force in 14 Member States.
pt	Os regimes nacionais de análise dos investimentos já estão em vigor em 14 Estados‐Membros (4) .

en	Thus, particular attention will be paid to all Horizon 2020 projects related to the health sector, including future projects in response to COVID 19 outbreak (3) .
pt	Assim, deve prestar‐se especial atenção a todos os projetos Horizonte 2020 relacionados com o setor da saúde, incluindo projetos futuros para responder ao surto de COVID‐19 (3) .

en	Furthermore, the Treaty provides for safeguards in case of serious difficulties, or threat thereof, for the operation of the Economic and Monetary Union (Article 66 TFEU) and for balance of payments for Member States outside the euro area (Article 143/144 TFEU).
pt	Além disso, o Tratado prevê salvaguardas em caso, ou ameaça, de graves dificuldades ao funcionamento da União Económica e Monetária (artigo 66.o do TFUE) e relativamente à sua balança de pagamentos de Estados‐Membros que não fazem parte da área do euro (artigos 143.o e 144.o do TFUE).

en	The Commission may address opinions recommending specific actions to the Member State where the investment takes place, in particular when there is a risk that the investment affects projects and programmes of Union interest.
pt	A Comissão pode formular pareceres recomendando ações específicas ao Estado‐Membro onde é realizado o investimento, em especial quando existir um risco de o investimento afetar projetos e programas de interesse para a União.

en	In the context of the COVID-19 emergency, there could be an increased risk of attempts to acquire healthcare capacities (for example for the productions of medical or protective equipment) or related industries such as research establishments (for instance developing vaccines) via foreign direct investment.
pt	No contexto da emergência COVID‐19, poderá existir um risco acrescido de tentativas de aquisição de capacidades de cuidados de saúde (por exemplo, para produção de equipamento médico ou de proteção) ou de indústrias conexas, como as instituições de investigação (com vista, nomeadamente, à criação de vacinas) através de investimento direto estrangeiro.

en	The Commission also reminds Member States of the interdependencies that exist in an integrated market like the European one, and calls on all of them to seek advice and coordination in cases where foreign investments could, actually or potentially, now or in the future, have an effect in the single market.
pt	A Comissão recorda ainda aos Estados‐Membros as interdependências existentes num mercado integrado, como o europeu, e insta‐os a solicitar aconselhamento e procurar assegurar a coordenação nos casos em que os investimentos estrangeiros possam, efetiva ou potencialmente, agora ou no futuro, ter impacto sobre o mercado único.

en	That is why the FDI Screening Regulation does not only provide for the possibility for the Commission to issue its opinion as regards a specific investment: Member States, other than the one where the investment takes place, can also require information and provide comments.
pt	É essa a razão pela qual o Regulamento Análise dos IDE proporciona não apenas a possibilidade à Comissão de emitir o seu parecer sobre um investimento específico: os Estados‐Membros, além daquele em que o investimento é realizado, podem também solicitar informações e apresentar observações.

en	FDI screening should take into account the impact on the European Union as a whole, in particular with a view to ensuring the continued critical capacity of EU industry, going well beyond the healthcare sector.
pt	A análise do IDE deve ter em conta o impacto sobre a União Europeia, no seu conjunto, em especial para garantir a capacidade crítica continuada da indústria da UE, que vai muito além do setor dos cuidados de saúde.

en	Vigilance is required to ensure that any such FDI does not have a harmful impact on the EU's capacity to cover the health needs of its citizens.
pt	É necessária vigilância para garantir que esse IDE não produz um impacto negativo sobre a capacidade da UE de responder às necessidades de saúde dos seus cidadãos.

en	As regards investments that do not constitute FDI, i.e. portfolio investments, they may be screened by the Member States in compliance with the Treaty provisions on free movement of capital.
pt	Os investimentos que não constituem IDE, isto é, investimentos de carteira, podem ser analisados pelos Estados‐Membros em conformidade com as disposições do Tratado em matéria de livre circulação dos capitais.

en	This could justify, for instance, restrictive measures necessary to ensure security of supply (for instance in the energy field) or the provision of essential public services if less restrictive measures (e.g. regulatory measures imposing public service obligations on all companies operating in certain sectors) are insufficient to address a genuine and sufficiently serious threat to a fundamental interest of society.
pt	Tal poderia justificar, por exemplo, medidas restritivas necessárias para garantir a segurança do abastecimento (entre outros, no domínio da energia) ou a prestação de serviços públicos essenciais, se medidas menos restritivas (por exemplo, medidas regulamentares para impor obrigações de serviço público a todas as empresas que desenvolvam a sua atividade em determinados setores) forem insuficientes para enfrentar uma ameaça real e suficientemente grave que afete um interesse fundamental da sociedade.

en	These rules are recalled in the Annex.
pt	No anexo, recordam‐se as regras mencionadas.

en	The FDI Screening Regulation covers foreign direct investments from third countries, i.e. those investments "which establish or maintain lasting and direct links between investors from third countries including State entities, and undertakings carrying out an economic activity in a Member State".
pt	O Regulamento Análise dos IDE abrange os investimentos diretos provenientes de países terceiros, isto é, os investimentos «que criem ou mantenham relações duradouras e diretas entre investidores de países terceiros, incluindo entidades estatais, e empresas que exerçam uma atividade económica num Estado‐Membro.» (1) .

en	In case of foreign investment from third countries in companies with valuations on capital markets that are considered well below their true or intrinsic value, the possibility to introduce restrictions could be considered taking into account the actual or potential impact of those investments on the safeguard of the abovementioned public interests (for instance whether they may lead to over-reliance on foreign investors from third countries for the provision of essential supplies or essential services).
pt	No caso de investimento estrangeiro proveniente de países terceiros em empresas com avaliações em mercados de capitais consideradas muito abaixo do seu verdadeiro valor intrínseco, a possibilidade de introduzir restrições pode ser equacionada, tendo em conta o impacto efetivo ou potencial desses investimentos sobre a salvaguarda dos interesses públicos acima mencionados (por exemplo, se poderão conduzir a uma dependência excessiva de investidores estrangeiros de países terceiros em matéria de fornecimento de produtos ou serviços essenciais).

en	The Regulation empowers Member States to review investments within its scope on the grounds of security or public order, and to take measures to address specific risks.
pt	O regulamento autoriza os Estados‐Membros a examinar os investimentos abrangidos pelo seu âmbito de aplicação, por razões de segurança ou de ordem pública, e a adotar medidas restritivas para enfrentar riscos específicos.

en	Under the FDI Screening Regulation, Member States may take measures to prevent a foreign investor from acquiring or taking control over a company if such acquisition or control would result in a threat to their security or public order.
pt	Ao abrigo do Regulamento Análise dos IDE, os Estados‐Membros podem adotar medidas para impedir um investidor estrangeiro de adquirir ou assumir o controlo de uma empresa se essa aquisição ou esse controlo resultarem numa ameaça para a sua segurança ou ordem pública.

en	In determining whether a foreign direct investment is likely to affect security or public order, Member States and the Commission may "consider all relevant factors, including the effects on critical infrastructure, technologies (including key enabling technologies) and inputs which are essential for security or the maintenance of public order, the disruption, failure, loss or destruction of which would have a significant impact in a Member State or in the Union."
pt	Para determinar se um investimento direto estrangeiro é suscetível de afetar a segurança ou a ordem pública, os Estados‐Membros e a Comissão têm a possibilidade de «considerar todos os fatores pertinentes, incluindo os efeitos sobre as infraestruturas críticas, as tecnologias (incluindo as tecnologias facilitadoras essenciais) e os fatores de produção que sejam essenciais para a segurança ou a manutenção da ordem pública cuja perturbação, falha, perda ou destruição teria um impacto significativo num Estado‐Membro ou na União.» (2) .

en	In case of "predatory buying" of strategic assets by foreign investors (e.g. with a view to limit supply to the EU market of a certain good/service), the most relevant exception is "public policy or public security" set out in Article 65 TFEU.
pt	No caso de «aquisições predatórias» de ativos estratégicos por investidores estrangeiros (nomeadamente, para limitar o fornecimento de um certo bem/serviço no mercado da UE), a exceção mais importante são as razões de «ordem pública ou de segurança pública», como previsto no artigo 65.o do TFUE.

en	(4) The Commission calls uponthose Member States to make full use of their existing screening mechanisms in accordance with the FDI Screening Regulation and other requirements imposed by EU law.
pt	A Comissão insta esses Estados‐Membros a utilizarem plenamente os seus regimes em vigor em conformidade com o Regulamento Análise dos IDE e com os demais requisitos impostos pelo direito da UE.

en	The review and, when required, the adoption of measures preventing or conditioning an investment within the scope of the Regulation on grounds of security of public order is the ultimate responsibility of Member States.
pt	O reexame e, quando necessário, a adoção de medidas destinadas a impedir ou condicionar um investimento abrangido pelo âmbito de aplicação do regulamento, por razões de segurança ou de ordem pública, é da responsabilidade final dos Estados‐Membros.

en	(1) See Recital 9 of the FDI Screening Regulation.
pt	(1) Ver considerando 9 do Regulamento Análise dos IDE.

en	(2) See Recital 13 of the FDI Screening Regulation.
pt	(2) Ver considerando 13 do Regulamento Análise dos IDE.

en	Portfolio investments, which do not confer the investor effective influence over management and control of a company, are generally less likely than FDI to pose issues in terms of security or public order.
pt	Os investimentos de carteira, que não conferem ao investidor influência efetiva na gestão e controlo de uma empresa, são geralmente menos suscetíveis de colocar problemas em termos de segurança ou ordem pública que os IDE.

en	It is important to keep in mind that, in case a foreign investment does not undergo a national screening process, the Regulation stipulates that Member States and the Commission may provide comments and opinions within 15 months after the foreign investment has been completed.
pt	É importante não esquecer que, no caso de um investimento estrangeiro não ser analisado a nível nacional, o regulamento prevê que os Estados‐Membros devem ter a possibilidade de apresentar observações e a Comissão deve ter a possibilidade de emitir pareceres durante um período limitado a 15 meses após a realização do investimento estrangeiro.

en	Make full use already now of its FDI screening mechanisms to take fully into account the risks to critical health infrastructures, supply of critical inputs, and other critical sectors as envisaged in the EU legal framework;
pt	Fazerem pleno uso dos seus regimes de análise dos IDE, para terem inteiramente em conta os riscos para as infraestruturas de saúde críticas, para o fornecimento de fatores de produção críticos e para outros setores críticos previstos no quadro jurídico da UE.

en	The FDI Screening Regulation explicitly refers to risks to critical health infrastructures and supply of critical inputs amongst the factors to be considered when screening a foreign investment.
pt	O Regulamento Análise dos IDE refere explicitamente os riscos para as infraestruturas críticas de saúde e o fornecimento de fatores de produção críticos entre outros aspetos a considerar na análise de um investimento estrangeiro.

en	At present, the responsibility for screening FDI rests with Member States.
pt	Atualmente, cabe aos Estados‐Membros a responsabilidade de analisar o IDE.

en	The Commission also calls upon those Member States that currently do not have a screening mechanism, or whose screening mechanisms do not cover all relevant transactions, to set up a full-fledged screening mechanism and in the meantime to consider other available options, in full compliance with Union law and international obligations, to address cases where the acquisition or control of a particular business, infrastructure or technology would create a risk to security or public order, including health security, in the EU.
pt	A Comissão insta também os Estados‐Membros que não dispõem atualmente de um regime de análise, ou cujo regime de análise não abrange todas as transações pertinentes, a criarem um regime de análise completo e, entretanto, a considerar outras opções disponíveis, em plena conformidade com o direito da UE e as obrigações internacionais, a fim de resolverem os casos em que a aquisição ou o controlo de uma determinada empresa, infraestrutura ou tecnologia crie um risco para a segurança ou ordem pública, incluindo a segurança da saúde, na UE.

en	For those Member States that currently do not have a screening mechanism, or whose screening mechanisms do not cover all relevant transactions, to set up a full-fledged screening mechanism and in the meantime to use all other available options to address cases where the acquisition or control of a particular business, infrastructure or technology would create a risk to security or public order in the EU, including a risk to critical health infrastructures and supply of critical inputs.
pt	Os Estados‐Membros que não disponham atualmente de um regime de análise, ou cujo regime de análise não abranja todas as transações pertinentes, a criarem um regime de análise completo e, entretanto, a utilizar todas as outras opções disponíveis, a fim de resolver os casos em que a aquisição ou o controlo de uma determinada empresa, infraestrutura ou tecnologia crie um risco para a segurança ou ordem pública na UE, incluindo um risco para as infraestruturas de saúde críticas e para o fornecimento de fatores de produção críticos.

en	Recommended operational measures
pt	Medidas operacionais recomendadas

en	Any restrictions incompatible with Union law must be lifted.
pt	Quaisquer restrições incompatíveis com o direito da União devem ser levantadas.

en	European and global supply chains have consequently been severely disrupted.
pt	As cadeias de abastecimento europeias e mundiais foram, por conseguinte, gravemente perturbadas.

en	These issues are threatening the functioning of critical supply chains.
pt	Estas questões ameaçam o funcionamento de cadeias de abastecimento críticas.

en	Impact of COVID-19
pt	1.1 Impacto da COVID-19

en	Air cargo accounts for approximately 35 % of world trade by value.
pt	A carga aérea representa cerca de 35 % do comércio mundial em termos de valor.

en	Thus, such flight restrictions would in particular not satisfy the conditions laid down in Article 21 of Regulation (EU) No 1008/2008 (4) .
pt	Assim, tais restrições de voo não satisfariam, em especial, as condições estabelecidas no artigo 21.o do Regulamento (UE) n.o 1008/2008 (4) .

en	This Communication builds on the aforementioned documents and Member States are invited to implement them in full.
pt	A presente comunicação baseia-se nos documentos acima referidos e os Estados-Membros são convidados a aplicá-los na íntegra.

en	The European Commission calls on all Member States to implement the measures set out in points 8 to 11 as a matter of urgency.
pt	A Comissão Europeia apela a todos os Estados-Membros para que implementem com urgência as medidas previstas nos pontos 8 a 11.

en	The COVID-19 outbreak is having a devastating impact on international and European aviation.
pt	O surto de COVID-19 está a ter um impacto devastador na aviação internacional e europeia.

en	However, in the context of the COVID-19 outbreak, nearly all of these aircraft are no longer flying.
pt	No entanto, no contexto do surto de COVID-19, quase todas estas aeronaves deixaram de voar.

en	Air traffic is down over 80 %, and nearly all passenger flights are cancelled.
pt	O tráfego aéreo diminuiu mais de 80 % e praticamente todos os voos de passageiros foram cancelados.

en	The European Commission recalls that restrictions on air cargo operations imposed by third countries must comply with relevant international rules set out in applicable agreements.
pt	A Comissão Europeia lembra que as restrições às operações de carga aérea impostas por países terceiros devem cumprir as regras internacionais pertinentes estabelecidas nos acordos aplicáveis.

en	European supply chains are maintained through an extensive network of freight transport services involving all modes of transport.
pt	As cadeias de abastecimento europeias mantêm-se graças a uma vasta rede de serviços de transporte de mercadorias que abrange todos os modos de transporte.

en	In respect of emergency measures, Member States are reminded that they must comply with Article 21 of Regulation (EC) No 1008/2008, including as regards information of the Commission and other Member States.
pt	No atinente às medidas de emergência, recorda-se aos Estados-Membros que devem cumprir o disposto no artigo 21.o do Regulamento (CE) n.o 1008/2008, incluindo no que se refere à prestação de informações à Comissão e aos outros Estados-Membros.

en	This requires that Member States respect and fully implement those Guidelines at all border-crossings at internal borders.
pt	Tal exige que os Estados-Membros respeitem e apliquem plenamente as referidas orientações em todos os postos das fronteiras internas.

en	Around half of all air cargo is carried in the hold of passenger aircraft.
pt	Cerca de metade de toda a carga aérea é transportada no porão de aeronaves de passageiros.

en	Continued and uninterrupted air cargo services are of essential strategic importance for the EU.
pt	A continuidade de serviços de carga aérea ininterruptos reveste-se de uma importância estratégica crucial para a UE.

en	Allowing fast-track ad-hoc exemptions to address unforeseen situations such as sudden and unforeseen emergency operations;
pt	Permitir isenções ad hoc aceleradas a fim de dar resposta a circunstâncias imprevistas, como operações de emergência súbitas e imprevisíveis;

en	European Commission Guidelines: Facilitating Air Cargo Operations during COVID-19 outbreak
pt	Orientações da Comissão Europeia: Facilitar as operações de carga aérea durante o surto de COVID-19

en	A significant number of Member States have not clearly exempted cargo flights from their national restrictions on aviation.
pt	Um número significativo de Estados‐Membros não isentou de forma clara os voos de carga das restrições nacionais impostas à aviação.

en	All of the above measures should apply to EU citizens and third country nationals alike if they are essential to provide free movement of cargo to and inside the EU.
pt	Todas as medidas acima referidas devem aplicar-se de forma equitativa aos cidadãos da UE e aos nacionais de países terceiros, caso sejam essenciais para assegurar a livre circulação de carga na e para a UE.

en	Whilst all-cargo flights are still being operated at similar levels as this time last year, they are unable to compensate for the loss of cargo capacity on passenger aircraft.
pt	Embora os voos de carga sejam ainda operados a níveis semelhantes aos do ano passado, não podem compensar a perda de capacidade de carga das aeronaves de passageiros.

en	It is in the interest of all, in these times of emergency thatgoods continue to flow freely.
pt	É do interesse de todos, numa situação de emergência, que os bens continuem a circular livremente.

en	In addition, cargo and express airlines are reporting practical difficulties in operating into certain airports due to indiscriminate restrictions on flights or personnel.
pt	Além disso, as companhias aéreas de transporte de carga e de correio expresso notificam dificuldades práticas em operar em determinados aeroportos em virtude de restrições indiscriminadas aos voos ou ao pessoal.

en	Therefore, temporarily restricting the movement of travellers rather than flights is the best way to avoid disrupting air cargo, including the transport of essential goods.
pt	Por conseguinte, restringir temporariamente a circulação de passageiros, e não os voos, é a melhor forma de evitar perturbações na carga aérea, incluindo no transporte de bens essenciais.

en	The European Commission considers that, in general, flight restrictions within the EU which prohibit air cargo flights in the absolute or which render the operation of such flights de facto impossible, for example as a result of unjustified restrictions on aircrew servicing air cargo flights, would be disproportionate.
pt	A Comissão Europeia considera que, de um modo geral, as restrições de voo na UE que proíbam os voos de carga aérea em absoluto ou inviabilizem de facto a operação desses voos, por exemplo impondo restrições injustificadas à tripulação dos voos de carga aérea, seriam desproporcionadas.

en	Beyond these obligations, Member States are invited, to notify any measures covered by this Communication in advance to the European Commission and to all other Member States, and to make them public in such a way that all air cargo stakeholders are informed sufficiently in advance to adapt their operations accordingly.
pt	Para além destas obrigações, os Estados-Membros são convidados a notificar previamente notificadas à Comissão Europeia e a todos os outros Estados-Membros eventuais medidas ao abrigo da presente comunicação, e a divulgá-las ao público de modo a que todas as partes interessadas na carga aérea sejam informadas com antecedência suficiente para adaptarem as suas operações em conformidade.

en	Ensuring the continuity of air cargo operations
pt	Assegurar a continuidade das operações de carga aérea

en	The effectiveness of COVID-19 containment measures is not dependant on the restriction of the movement of aircraft but on that of passengers.
pt	A eficácia das medidas de contenção da COVID-19 não depende da restrição da circulação das aeronaves, mas sim da restrição de passageiros.

en	Should cargo and express airlines consider it necessary to cooperate in order to ensure the supply of scarce products and would have doubts about the compatibility of such cooperation initiatives with EU/EEA competition law, they are invited to seek informal guidance from the European Commission, the EFTA Surveillance Authority or the national competition authorities concerned.
pt	Caso as companhias aéreas de carga e de correio expresso considerem necessário cooperar a fim de assegurar o fornecimento de produtos escassos e tenham dúvidas quanto à compatibilidade dessas iniciativas de cooperação com o direito da UE/EEE em matéria de concorrência, são convidadas a obter orientações informais junto da Comissão Europeia, do Órgão de Fiscalização da EFTA ou das autoridades nacionais competentes na matéria.

en	Specific types of flights, such as ferry flights, flights carrying system-critical cargo (such as medicines, PPE or testing equipment), flights carrying assistance in the framework of the Union Civil Protection Mechanism, State flights, flights for special operations as referred to in Article 4 of Commission Implementing Regulation (EU) No 923/2012 (such as medical flights), should, as a rule, be permitted to operate at all times.
pt	Tipos específicos de voos, como os voos ferry, os voos que transportem carga crítica (tais como medicamentos, EPI ou equipamento de ensaio), os voos de emergência no âmbito do Mecanismo de Proteção Civil da União, os voos estatais, os voos relacionados com as operações especiais a que se refere o artigo 4.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 923/2012 da Comissão (tais como os voos médicos), devem, por via da regra, ser autorizados a operar em qualquer momento.

en	The joint statement of the European Competition Network of 23 March 2020 highlights that the EU's competition authorities "will not actively intervene against necessary and temporary measures put in place in order to avoid a shortage of supply".
pt	A declaração conjunta da Rede Europeia da Concorrência de 23 de março de 2020 sublinha que as autoridades de concorrência da UE «não intervirão ativamente contra as medidas necessárias adotadas a título temporário para evitar uma escassez da oferta».

en	Apart from a significant drop in demand for travel, this situation is also partially due to the containment measures, such as travel restrictions and flight bans, imposed by States.
pt	Para além de uma queda acentuada na procura de viagens, esta situação deve-se também, em parte, às medidas de confinamento impostas pelos Estados, incluindo restrições de viagem e proibição de voos.

en	Shippers, including the medical sector, are reporting lack of capacity and a surge in air cargo shipping rates.
pt	Os expedidores, incluindo o setor médico, denunciam a falta de capacidade e o aumento das taxas aplicadas ao transporte aéreo de carga.

en	Finally, in the joint statement by the European Competition Network on application of competition law during the Corona crisis (3) the European Competition Network noted that the extraordinary situation caused by COVID-19 may give rise to the need for cooperation between companies in order to ensure the supply and fair distribution of scarce products to all consumers.
pt	Por último, na declaração conjunta da Rede Europeia da Concorrência sobre a aplicação do direito da concorrência durante a crise do coronavírus (3) , a Rede Europeia da Concorrência salientou que a situação extraordinária suscitada pela COVID-19 poderá dar origem à necessidade de cooperação entre as empresas, a fim de assegurar a oferta e a distribuição equitativa de produtos escassos a todos os consumidores.

en	They play a vital role in the quick delivery of essential goods, medicines, medical equipment and supplies, organs or other substances of human origin.
pt	Esses serviços desempenham um papel fundamental no fornecimento rápido de bens essenciais, medicamentos, equipamentos e materiais médicos, órgãos ou outras substâncias de origem humana.

en	Following the COVID-19 outbreak, restrictions on flights and/or on the movement of passengers and transport personnel have been imposed, with a view to containing the pandemic.
pt	Na sequência do surto de COVID‐19, foram impostas restrições aos voos e/ou à circulação de passageiros e de pessoal dos transportes, com vista a conter a pandemia.

en	In close cooperation with the Member States, the European Commission will consider all practical steps to encourage third countries to apply these principles, including through engagement with the International Civil Aviation Organisation (ICAO), with the international aviation partners and with the international air transport industry.
pt	Em estreita cooperação com os Estados-Membros, a Comissão Europeia irá ponderar todas as medidas práticas para incentivar os países terceiros a aplicarem estes princípios, nomeadamente no quadro das suas relações com a Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), com os parceiros internacionais da aviação e com o setor do transporte aéreo internacional.

en	The Guidelines for border management measures to protect health and ensure the availability of goods and essential services adopted by the European Commission on 16 March 2020 (1) , stress the principle that all EU internal borders should stay open to freight and that the supply chains for essential goods such as food supplies, including livestock, medical equipment, PPE and substances of human origin must be guaranteed.
pt	As Orientações relativas às medidas de gestão das fronteiras para proteger a saúde e garantir a disponibilidade de bens e serviços essenciais, adotadas pela Comissão Europeia em 16 de março de 2020 (1) , sublinham o princípio de que todas as fronteiras internas da UE devem permanecer abertas ao transporte de mercadorias e que devem ser garantidas as cadeias de abastecimento dos produtos essenciais, incluindo gado, equipamento médico, EPI e substâncias de origem humana.

en	More generally, air cargo is keeping global supply chains functioning for many of the most time-sensitive and high value materials and is a critical complement to the transport of freight by land and sea.
pt	De um modo mais geral, a carga aérea mantém cadeias de abastecimento globais que funcionam para muitos dos materiais mais sensíveis ao fator tempo e de valor elevado, constituindo um complemento crítico do transporte terrestre e marítimo de mercadorias.

en	The European Commission, following any necessary consultations, will take all practical steps to ensure that third countries comply with their international obligations, in particular vis-à-vis Union air carriers, and to promote the application of these principles by third countries and international organisations.
pt	A Comissão Europeia, na sequência de consultas eventualmente necessárias, tomará todas as medidas práticas para assegurar que os países terceiros cumpram as suas obrigações internacionais, em especial no que se refere às transportadoras aéreas da União, e para promover a aplicação destes princípios por países terceiros e organizações internacionais.

en	The extraordinary situation caused by the COVID-19 outbreak may give rise to the need for cooperation between the European and international aviation community, including air cargo and express service providers to ensure the supply and fair distribution of scarce products.
pt	A situação extraordinária causada pelo surto de COVID-19 poderá suscitar a necessidade de cooperação entre a comunidade aeronáutica europeia e internacional, incluindo a carga aérea e os prestadores de serviços de correio expresso, a fim de assegurar a oferta e a distribuição equitativa de produtos escassos.

en	In addition, the Communication on the implementation of Green Lanes adopted by the European Commission on 23 March 2020 (2) , intends to engender a cooperative process across the EU to ensure all freight, including but not limited to essential goods such as food and medical supplies, gets quickly to its destination without any delays.
pt	Além disso, a Comunicação sobre a implementação de «corredores verdes», adotada pela Comissão Europeia em 23 de março de 2020 (2) , destina-se a criar um processo de cooperação em toda a UE para assegurar que todas as mercadorias, incluindo, mas não exclusivamente, as mercadorias essenciais, tais como alimentos e materiais médicos, cheguem rapidamente ao seu destino sem atrasos.

en	Allowing ramp personnel to do their work both safely as well as efficiently, by providing staff with guidance on health precautions in an air cargo environment and support them with appropriate supplies of hygiene products;
pt	Permitir que o pessoal na pista efetue o seu trabalho de forma segura e eficaz, fornecendo-lhe orientações sobre as precauções sanitárias a tomar num ambiente de carga aérea e apoiando-o, colocando ao seu dispor produtos de higiene adequados;

en	The European Commission is therefore inviting Member States to implement the operational measures set out in these Guidelines with the understanding that these exceptional measures will be temporary for the duration of the COVID-19 crisis.
pt	Por conseguinte, a Comissão Europeia convida os Estados-Membros a aplicarem as medidas operacionais definidas nas presentes orientações, com base no pressuposto de que estas medidas excecionais serão aplicadas a título temporário durante a crise da COVID-19.

en	Third countries should also refrain from unnecessary restrictions on air cargo operations, in the common interest of supply chain continuity for essential goods, including highly specialised and critical products such as medical supplies.
pt	Os países terceiros devem também abster-se de impor restrições desnecessárias às operações de carga aérea, no interesse comum da continuidade da cadeia de aprovisionamento de bens essenciais, incluindo produtos altamente especializados e produtos críticos, como materiais médicos.

en	The current Guidelines are intended to assist Member States in maintaining and facilitating air cargo operations, including the transport by air of essential goods such as food and medical supplies, in particular those whose delivery is time-sensitive.
pt	As atuais orientações destinam-se a ajudar os Estados-Membros a manter e a facilitar as operações de carga aérea, incluindo o transporte aéreo de bens essenciais, tais como alimentos e materiais médicos, em especial aqueles cuja entrega é sensível ao fator tempo.

en	In the current circumstances, it will not actively intervene against necessary and temporary measures put in place in order to avoid a shortage of supply.
pt	Nas atuais circunstâncias, a Rede Europeia da Concorrência não intervirá ativamente contra as medidas necessárias adotadas a título temporário para evitar uma escassez da oferta.

en	Continued and uninterrupted air cargo services are vital for the economy and for fighting COVID-19, and European and global supply chains depend on them being operated unhindered.
pt	A continuidade dos serviços de carga aérea ininterruptos reveste-se de uma importância vital para a economia e para a luta contra a COVID-19, dependendo as cadeias de abastecimento europeias e mundiais do funcionamento desses serviços sem entraves.

en	In view of the importance of air cargo and emergency air cargo in particular in the fight against COVID-19, and as part of the EU's overall efforts to keep essential transport flows moving and to preserve the EU-wide operation of supply chains, the European Commission invites Member States to implement a series of operational measures to facilitate air cargo transport and help reduce additional costs, with the understanding that these exceptional measures will be temporary for the duration of the COVID-19 crisis.
pt	Tendo em conta a importância da carga aérea e da carga aérea de emergência, em particular, na luta contra a pandemia de COVID-19, e no âmbito dos esforços globais envidados pela UE para manter os fluxos de transporte essenciais e para preservar o funcionamento das cadeias de abastecimento em toda a UE, a Comissão Europeia convida os Estados-Membros a aplicarem uma série de medidas operacionais destinadas a facilitar o transporte aéreo de mercadorias e a reduzir os custos adicionais, pressupondo-se que essas medidas excecionais são temporárias, devendo ser aplicadas durante o período de crise da COVID-19.

en	Air cargo should therefore be able to continuously deliver critical products such as food, medical supplies and personal protective equipment (PPE), and other products which are vital for the functioning of sensitive supply chains.
pt	A carga aérea deve, pois, ser capaz de fornecer ininterruptamente produtos críticos, tais como alimentos, materiais médicos e equipamentos de proteção individual (EPI), além de outros produtos vitais para o funcionamento de cadeias de abastecimento sensíveis.

en	However, its joint statement also makes clear that the European Competition Network will not hesitate to take action against air cargo operators taking advantage of the current situation by cartelising or abusing their dominant position, including with regard to pricing.
pt	Porém, é também inequívoco na sua declaração conjunta que a Rede Europeia da Concorrência não hesitará em tomar medidas contra os operadores de carga aérea que tirem partido da situação atual através da cartelização ou do abuso da sua posição dominante, nomeadamente no que se refere à fixação de preços.

en	As part of the EU's overall efforts to keep essential transport flows moving, including notably the most sensitive ones, Member States are requested to facilitate air cargo operations during the COVID-19 outbreak.
pt	No âmbito dos esforços globais envidados para manter os fluxos de transporte essenciais, incluindo, nomeadamente, os mais sensíveis, os Estados-Membros, são convidados a facilitar as operações de transporte de carga aérea durante o surto de COVID-19.

en	The joint statement also makes clear that the competition authorities will not hesitate to take action against air cargo operators taking advantage of the current situation by cartelising or abusing their dominant position.
pt	Além disso, é também inequívoco na declaração conjunta que as autoridades competentes em matéria de concorrência não hesitarão em tomar medidas contra os operadores de carga aérea que tirem partido da situação atual através da cartelização ou do abuso da sua posição dominante.

en	They invite Member States to put in place the necessary operational and organisational measures, with the understanding that these exceptional measures will be temporary for the duration of the COVID-19 crisis, until the exceptional air traffic and travel restrictions are lifted.
pt	Instam os Estados-Membros a adotarem as medidas operacionais e organizacionais necessárias, pressupondo-se que essas medidas excecionais são temporárias, devendo ser aplicadas durante o período de crise da COVID-19, até que as restrições de viagem e ao tráfego aéreo, de caráter excecional, sejam levantadas

en	Restrictions on air cargo
pt	1.3 Restrições à carga aérea

en	It is a key part of freight transport, complementing both land and sea transport, in particular for time- sensitive cargo.
pt	Trata-se de uma parte essencial do transporte de mercadorias, que completa tanto o transporte terrestre como o transporte marítimo, em especial no que respeita a carga sensível ao fator tempo.

en	Encouraging that cargo and express airlines exceptionally reserve capacity for the supply of essential goods, in particular medical and emergency supplies, and apply reasonable shipping rates for such supplies.
pt	Incentivar as companhias aéreas de carga e de correio expresso, a reservarem, a título excecional, capacidade para o fornecimento de bens essenciais, nomeadamente material médico e de emergência, e a aplicarem taxas de envio razoáveis a esses fornecimentos.

en	Importance of air cargo
pt	1.2 Importância da carga aérea

en	The deadline to reply was 25 March 2020.
pt	O prazo para responder à consulta terminou em 25 de março de 2020.

en	That flexibility may be insufficient to address rapidly the difficulties that undertakings are currently and will likely encounter in the very near future.
pt	Essa flexibilidade pode não ser suficiente para colmatar rapidamente as dificuldades que as empresas encontram atualmente e irão provavelmente encontrar num futuro muito próximo.

en	Therefore, a 12-month amendment of the list of marketable risk countries may be excessive.
pt	Por conseguinte, uma alteração com duração de 12 meses da lista dos países com riscos negociáveis pode ser excessiva.

en	The impact of the outbreak is not yet fully reflected in the current sovereign ratings.
pt	O impacto do surto não está ainda plenamente repercutido nas atuais notações soberanas.

en	The sudden outbreak of the COVID-19 in the first months of 2020 not only imposed a serious worldwide threat to public health, but also caused major shocks to the global and Union economy.
pt	O surto repentino de COVID-19 nos primeiros meses de 2020 não só constitui uma grave ameaça para a saúde pública ao nível global, como também causou importantes choques na economia mundial e na da UE.

en	The Commission received 64 replies from Member States, private insurers, exporters, and trade associations.
pt	A Comissão recebeu 64 respostas de Estados-Membros, seguradoras privadas, exportadores e associações comerciais.

en	Corporate sector performance is expected to deteriorate (4) , and a large correction of the Commission's growth forecasts with negative growth is expected in comparison to the Winter Forecast for EU 2020 (1.4%).
pt	Prevê-se uma deterioração do desempenho do setor empresarial (4) , assim como uma importante correção das previsões de crescimento da Comissão, com um crescimento negativo em comparação com as previsões de inverno para a UE em 2020 (1,4 %).

en	In accordance with point 36 of the Communication, the Commission will assess whether to prolong the temporary exception three months before the end of 2020.
pt	Em conformidade com o ponto 36 da Comunicação, a Comissão avaliará a possibilidade de prolongar a exceção temporária por três meses antes do final de 2020.

en	In accordance with Section 5.2 of the Communication, the Commission's assessment is based on the criteria laid down in point 33 of the Communication: private credit insurance capacity, sovereign rating and corporate sector performance.
pt	De acordo com a secção 5.2 da comunicação, a apreciação da Comissão baseia-se nos critérios estabelecidos no ponto 33 da mesma comunicação: capacidade do setor privado dos seguros de crédito, notação soberana e desempenho do setor empresarial.

en	According to the most recent macroeconomic indicators, the global and Union economy are experiencing a downturn due to the outbreak of the COVID-19 virus and this trend is expected to continue in the near future.
pt	De acordo com os indicadores macroeconómicos mais recentes, a economia mundial e a da UE estão atravessar uma recessão devido ao surto de COVID-19, prevendo-se que esta tendência se mantenha no futuro próximo.

en	In order to assist the EU economy in the context of the COVID-19 outbreak, the Commission adopted a Temporary Framework, (5) which enables Member States to provide additional support measures using the full flexibility of the current State aid rules.
pt	A fim de apoiar a economia da UE no contexto do surto de COVID-19, a Comissão adotou um quadro temporário (5) que permite aos Estados-Membros tomar medidas de apoio complementares, fazendo uso de toda a flexibilidade das disposições que regem os auxílios estatais.

en	Marketable risks are defined in point 9 of the Communication as commercial and political risks with a maximum risk period of less than two years on public and non-public buyers in the countries listed in the Annex to that Communication.
pt	Os riscos negociáveis são definidos no ponto 9 da referida comunicação como riscos comerciais e políticos com uma duração máxima inferior a dois anos, relativos a compradores públicos e privados nos países enumerados no anexo dessa comunicação.

en	The majority of respondents expect the insurance coverage to become scarce, implying that an insufficient availability of private insurance for those countries can be expected in a very short term.
pt	A maioria dos respondentes prevê que a cobertura de seguro se torne escassa, o que implica que, a muito curto prazo, seja de esperar uma disponibilidade insuficiente de seguros privados para esses países.

en	In those circumstances, the Commission has decided to consider all commercial and political risks associated with exports to the countries listed in the Annex to the Communication as temporarily non-marketable until 31 December 2020, in line with the duration of Temporary Framework.
pt	Nestas circunstâncias, a Comissão decidiu considerar todos os riscos comerciais e políticos associados às exportações para os países enumerados no anexo da Comunicação como temporariamente não negociáveis até 31 de dezembro de 2020, em linha com a vigência do Quadro Temporário.

en	As a result of that outbreak, undertakings are facing a severe lack of liquidity and have seen their trading conditions exposed to increased financial risks.
pt	Desta situação resulta que as empresas estão confrontadas com uma situação de grave falta de liquidez e veem as condições em que operam as trocas comerciais expostas a riscos financeiros acrescidos.

en	Instead, a more rapid response is required to mitigate all the negative consequences following an abrupt withdrawal of private insurers from the short-term export-credit market.
pt	Em vez disso, é necessária uma resposta mais rápida para atenuar todas as consequências negativas decorrentes de uma retirada abrupta das seguradoras privadas do mercado do crédito à exportação em operações de curto prazo.

en	Taking into consideration the economic forecast indicators, the deterioration of sovereign ratings can be reasonably expected to take place in the short term as a result of the crisis caused by the COVID-19 outbreak.
pt	Tendo em conta os indicadores das previsões económicas, é razoável esperar uma deterioração das notações soberanas a curto prazo devido à crise provocada pelo surto de COVID-19.

en	At the same time, in view of the current information available regarding the future developments of the COVID-19 outbreak, it may occur that private insurers resume increasing their exposure in short-term export-credit insurance before the one year period provided in point 36 of the Communication.
pt	Ao mesmo tempo, tendo em conta as informações disponíveis sobre a evolução futura do surto de COVID-19, é possível que as seguradoras privadas voltem a aumentar a sua exposição ao seguro de crédito à exportação em operações garantidas a curto prazo antes do período de um ano previsto no ponto 36 da Comunicação.

en	Some State insurers already registered an increase in the number of requests for credit insurance policy for exports to marketable risk countries.
pt	Algumas seguradoras públicas já registaram um aumento do número de pedidos de apólices de seguro de crédito para exportações para países com riscos negociáveis.

en	In that context, in accordance with point 35 of the Communication, the Commission conducted a public consultation to assess the private credit insurance and reinsurance capacity to cover exports to the marketable risk countries and determine whether the current and expected market conditions justify the temporary removal of any of those countries from the list.
pt	Neste contexto, em conformidade com o ponto 35 da Comunicação, a Comissão realizou uma consulta pública para avaliar a capacidade do setor privado do seguro e resseguro de crédito para cobrir as exportações para os países com riscos negociáveis e determinar se as condições de mercado atuais e as que se preveem justificam a retirada temporária de algum desses países da lista.

en	Taking into account the outcome of the public consultation, as well as the overall signs of disruptive impact of COVID-19 on the economy of the Union as a whole, the Commission considers that there is a general lack of sufficient private capacity to cover all economically justifiable risks for exports to countries currently classified as marketable risk countries.
pt	Tendo em conta os resultados da consulta pública, bem como os sinais do impacto perturbador do COVID-19 em toda a economia da União, a Comissão considera que existe uma insuficiência geral de capacidade do setor privado para cobrir todos os riscos economicamente justificáveis para as exportações para países atualmente classificados como países com riscos negociáveis.

en	In the field of short-term export-credit insurance, the Framework introduced further flexibility in confirming the temporary non-marketability of certain risks due to a shortage of export-credit insurance pursuant to point 18 (d) of the Communication.
pt	No domínio do seguro de crédito à exportação em operações garantidas a curto prazo, o quadro temporário introduziu maior flexibilidade para confirmar a não negociabilidade temporária de certos riscos devido a uma escassez de seguro de crédito à exportação, em conformidade com o ponto 18, alínea d), da Comunicação.

en	On 23 March 2020, the Commission published an information request on the availability of short-term export-credit insurance for exports to all countries considered as marketable risk countries under the Communication (3) .
pt	Em 23 de março de 2020, a Comissão publicou um pedido de informações sobre a disponibilidade de seguros de crédito à exportação em operações garantidas a curto prazo para as exportações para todos os países considerados países com riscos negociáveis ao abrigo da comunicação (3) .

en	When determining whether the lack of sufficient private capacity to cover all commercial and political export risks justifies the removal of a country from the list of marketable risk countries, the Commission consulted and sought information from Member States, private credit insurers, and other interested parties, such as exporters, their associations, credit insurance brokers and trade associations.
pt	Para determinar se a falta de capacidade suficiente das seguradoras privadas para cobrir todos os riscos economicamente justificáveis legitima a retirada de um país da lista dos países com riscos negociáveis, a Comissão efetuou consultas e procurou obter informações junto dos Estados-Membros, das seguradoras de crédito privadas e de outras partes interessadas, como os exportadores e respetivas organizações, corretores de seguros crédito e associações comerciais.

en	The following amendment to the Communication from the Commission to the Member States on the application of Articles 107 and 108 of the Treaty on the Functioning of the European Union to short-term export-credit insurance will apply from 27 March 2020 until the end of 2020:
pt	A alteração seguinte à comunicação da Comissão aos Estados-Membros sobre a aplicação dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia ao seguro de crédito à exportação em operações garantidas a curto prazo será aplicável a partir de 27 de março de 2020 até ao final de 2020:

en	On behalf of the Member States, the Council Working Group on Export Credits informed the Commission about the ongoing withdrawal of private insurers from the short-term export-credit market and a forthcoming insufficiency to cover all economically justifiable risks regarding exports to all countries in the world, including all Member States.
pt	Em nome dos Estados-Membros, o Grupo de Trabalho do Conselho sobre os créditos à exportação informou a Comissão da retirada em curso das seguradoras privadas do mercado do crédito à exportação em operações de curto prazo e da insuficiência que se avizinha na cobertura de todos os riscos economicamente justificáveis no que se refere às exportações para todos os países do mundo, incluindo todos os Estados-Membros.

en	The Communication from the Commission to the Member States on the application of Articles 107 and 108 of the Treaty on the Functioning of the European Union to short-term export-credit insurance (1) ("the Communication") provides, in point 13, that State insurers (2) cannot provide short-term export-credit insurance for marketable risks.
pt	A comunicação da Comissão aos Estados-Membros sobre a aplicação dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia ao seguro de crédito à exportação em operações garantidas a curto prazo (1) («comunicação») prevê, no ponto 13, que as seguradoras públicas (2) não podem oferecer seguros de crédito à exportação em operações garantidas a curto prazo para riscos negociáveis.

en	amending the Annex to the Communication from the Commission to the Member States on the application of Articles 107 and 108 of the Treaty on the Functioning of the European Union to short-term export-credit insurance
pt	que altera o anexo da comunicação da Comissão aos Estados-Membros sobre a aplicação dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia ao seguro de crédito à exportação em operações garantidas a curto prazo

en	The information submitted to the Commission in the context of the public information request pointed to the current and rapid contraction of private credit insurance capacity for exports in general.
pt	As informações apresentadas à Comissão na sequência desta consulta apontavam para a atual contração rápida da capacidade do setor privado dos seguros crédito para as exportações em geral.

en	Europol could facilitate such support.
pt	A Europol poderá facilitar esse apoio.

en	(3) Security issues
pt	(3) Questões de segurança

en	Common information by all Member States should be favoured.
pt	Deve favorecer-se uma informação comum de todos os Estados-Membros.

en	These guidelines also apply if a formal representation arrangement is in place.
pt	Estas orientações também se aplicam caso exista um acordo de representação formal.

en	In such circumstances the following points should be considered:
pt	Nessas circunstâncias, devem ser tidos em conta os seguintes aspetos:

en	The Heads of State or Government also endorsed the Guidelines on border management (5) .
pt	Os chefes de Estado ou de Governo aprovaram igualmente as orientações em matéria de gestão das fronteiras (5) .

en	ECDC developed a micro-learning course on this which could be used for personnel training.
pt	O ECDC criou um curso de microaprendizagem sobre esta questão que pode ser utilizado para a formação do pessoal.

en	Persons in need of international protection or for other humanitarian reasons respecting the principle of non-refoulement.
pt	Pessoas que necessitem de proteção internacional ou por outros motivos humanitários que respeitem o princípio da não repulsão.

en	The above-mentioned provisions are without prejudice to sanitary measures according to Member States' national law.
pt	As disposições acima referidas são aplicáveis sem prejuízo das medidas sanitárias previstas na legislação nacional dos Estados-Membros.

en	Hands should be washed regularly using soap and water for 20-40 seconds.
pt	As mãos devem ser lavadas regularmente com água e sabão durante 20 a 40 segundos.

en	The hand hygiene measures detailed above should always be followed after removing a mask.
pt	As medidas de higiene das mãos acima descritas devem ser sempre seguidas após a remoção de uma máscara.

en	The coronavirus has spread across the globe and triggered different measures to limit the pace of contagion.
pt	O coronavírus espalhou-se por todo o mundo, tendo levado à adoção de diferentes medidas para limitar o ritmo de contágio.

en	Any decision on refusal of entry needs to be proportionate, non-discriminatory and implemented in a way that ensures full respect of the human dignity of the persons concerned.
pt	Todas as decisões de recusa de entrada devem ser proporcionadas, não discriminatórias e aplicadas de uma forma que respeite plenamente a dignidade humana das pessoas em causa.

en	The scale of the global threat faced today underlines the imperative need for EU coordination, to maximise the potential impact of measures taken at the national level.
pt	A dimensão da ameaça global com que estamos confrontados atualmente realça a necessidade imperiosa de coordenação por parte da UE, a fim de maximizar o potencial impacto das medidas tomadas a nível nacional.

en	This exemption must apply to:
pt	Esta isenção aplica-se obrigatoriamente:

en	Poster on effective hand washing by ECDC.
pt	Cartaz sobre a lavagem eficaz das mãos elaborado pelo ECDC.

en	In particular, Health Ministers and Interior Ministers were invited to consult daily to ensure proper coordination and aim for common European guidance (1) .
pt	Em especial, os ministros da Saúde e do Interior foram convidados a efetuar consultas diárias a fim de assegurar uma coordenação adequada e procurar formular orientações europeias comuns (1) .

en	For example, several countries have decided to put everyone entering their country (also their own citizens) into 14 days of quarantine.
pt	A título de exemplo, vários países decidiram sujeitar todas as pessoas que entram no seu território (incluindo os seus próprios cidadãos) a um período de quarentena de 14 dias.

en	d) Prioritisation of entry checks given the specific sanitary situation
pt	d) Atribuição de prioridade aos controlos de entrada devido à situação sanitária específica

en	For persons "…particularly exposed to risk of infection…" the classification of "high risk contacts" in the ECDC technical report should be followed;
pt	No que se refere aos indivíduos «[...] particularmente expostos ao risco de infeção [...]», deve ser seguida a classificação dos «contactos de alto risco» estabelecida no relatório técnico do ECDC;

en	EU+ citizens or third-country nationals who want to leave the EU should be notified as follows:
pt	Os cidadãos da UE+ ou os nacionais de países terceiros que pretendam sair da UE devem ser notificados do seguinte modo:

en	They should also be informed appropriately of the fact that they need to undergo health screening and of the consequences of their arrival in the EU (i.e. possibility of being subjected to self-isolation).
pt	Devem também ser devidamente informados da obrigatoriedade de se submeterem a um rastreio sanitário e das consequências da sua chegada à UE (ou seja, a possibilidade de serem sujeitos a autoisolamento).

en	Information to the public: Member States should immediately inform the public in the locations concerned on the practice that will be followed.
pt	Informação ao público: os Estados-Membros devem informar imediatamente o público, nos locais em causa, sobre a prática que será seguida.

en	The national decisions regarding entry procedure need to be applied.
pt	Devem ser aplicadas as decisões nacionais relativas ao procedimento de entrada.

en	The relaxation of checks should be temporary, adapted to the circumstances justifying it and phased out gradually.
pt	A simplificação dos controlos deve ser temporária, adaptada às circunstâncias que a justificam e progressivamente abandonada.

en	Cross-border police cooperation could also be stepped up on a bilateral/regional basis at the request of a specific Member State should this be necessary to combat or prevent criminal offences.
pt	A cooperação policial transfronteiras poderá igualmente ser reforçada numa base bilateral ou regional, a pedido de um Estado-Membro específico, se tal for necessário para reprimir ou prevenir infrações penais.

en	Border checks may include health checks as set out in Section III of the Guidelines (13) .
pt	Os controlos de fronteira podem incluir os controlos sanitários referidos na secção III das Orientações (13) .

en	There is no evidence on the usefulness of facemasks worn by persons who are not ill as a community mitigation measure.
pt	Não há elementos comprovativos da utilidade da utilização de máscaras por pessoas que não estejam doentes como medida de mitigação comunitária.

en	c) Exit checks on persons who wish to leave the EU
pt	c) Controlos de saída das pessoas que pretendem sair da UE

en	Cases of concern related to COVID-19 should be referred immediately to the relevant health services.
pt	Os casos preocupantes relacionados com a COVID-19 devem ser imediatamente encaminhados para os serviços de saúde competentes.

en	(2) Other third-country nationals who can be authorised to enter the EU despite of the closure of the EU external border
pt	(2) Outros nacionais de países terceiros que podem ser autorizados a entrar na UE apesar do encerramento das fronteiras externas da UE

en	In addition, other non-EU systems such as Interpol's Lost and Stolen Travel Documents database should be consulted.
pt	Além disso, devem ser consultados outros sistemas não pertencentes à UE, como a base de dados relativa a documentos de viagem furtados e extraviados da Interpol.

en	A more systematic use of risk indicators provided by Europol and Frontex should be promoted to identify high risk profiles.
pt	Deve ser promovida uma utilização mais sistemática dos indicadores de risco fornecidos pela Europol e pela Frontex para identificar perfis de alto risco.

en	e) Sanitary and safety measures protecting border guards and other public agents deployed at the external borders
pt	e) Medidas sanitárias e de segurança destinadas a proteger os guardas de fronteira e outros agentes públicos destacados nas fronteiras externas

en	The case handling Member State should consult the Member State of destination before issuing a visa.
pt	O Estado-Membro que trata o pedido de visto deve consultar o Estado-Membro de destino antes de emitir o visto.

en	The temporary restriction of non-essential travel should not apply to persons with an essential function or need, including:
pt	A restrição temporária das viagens não indispensáveis não se aplica às pessoas com uma função ou necessidade essenciais, nomeadamente:

en	Such a requirement should also be communicated to the other Members States, including to their embassies and consulates in third countries in the context of local consular cooperation.
pt	Esse requisito deve também ser comunicado aos outros Estados-Membros, incluindo as respetivas embaixadas e consulados em países terceiros, no contexto da cooperação consular local.

en	In order to assist this action at the external border, the European Commission has prepared this guidance (the Guidance) based on input from the European Border and Coast Guard Agency (Frontex), with the support of the European Centre for Disease Prevention and Control (ECDC) and Europol.
pt	Para apoiar esta ação nas fronteiras externas, a Comissão Europeia elaborou as presentes orientações com base no contributo da Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (Frontex) e com o apoio do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC) e da Europol.

en	The Guidance provides advice and practical instructions to implement measures adopted by the Member States (6) and Schengen Associated Countries following the Communication.
pt	As presentes orientações fornecem conselhos e instruções práticas para a aplicação das medidas adotadas pelos Estados-Membros (6) e pelos Estados associados a Schengen na sequência da Comunicação.

en	In particular they shall verify that passports, identity cards, residence permits or any other supporting document are authentic.
pt	Devem verificar, em especial, a autenticidade dos passaportes, bilhetes de identidade, autorizações de residência ou qualquer outro documento comprovativo.

en	It allows for the dispatch of officers, specialists and advisers and the supply of equipment, at the request of the Member State within whose territory the situation has arisen.
pt	Esta disposição permite o envio de funcionários, especialistas e assessores e a disponibilização de equipamento a pedido do Estado-Membro em cujo território se produz a situação pertinente.

en	A measure is considered proportionate on condition that it has been taken following consultation of the health authorities and that it has been considered by them as suitable and necessary to attain the public health objective (10) .
pt	Uma medida só é considerada proporcionada quando for tomada após consulta das autoridades sanitárias e estas a tiverem considerado adequada e necessária para atingir o objetivo de saúde pública.

en	On 10 March 2020, the Heads of State or Government emphasised the need for a joint European approach and a close coordination with the European Commission.
pt	Em 10 de março de 2020, os chefes de Estado ou de Governo sublinharam a necessidade de adotar uma abordagem europeia comum e de agir em estreita coordenação com a Comissão Europeia.

en	Hand hygiene refers to the frequent washing of hands with soap and water or cleaning of hands with alcoholic solutions, gels or tissues.
pt	Por higiene das mãos entende-se a lavagem frequente das mãos com sabão e água ou a limpeza das mãos com soluções alcoólicas, gel ou lenços.

en	If a formal arrangement is not in place, ad hoc representation for the processing of visa applications should be applied in individual cases and under extraordinary circumstances, e.g. for staff attending military/security summits, for urgent medical reasons, etc.
pt	Caso não exista um acordo formal, deve ser aplicada a representação ad hoc para o tratamento dos pedidos de visto em casos individuais e em circunstâncias extraordinárias, por exemplo, para o pessoal que participa em cimeiras militares ou de segurança, por razões de urgência médica, etc.

en	However, people involved in customer service, who have large numbers of face-to-face contacts, such as border agents, are at a higher risk of encountering infected individuals.
pt	No entanto, as pessoas que prestam serviços de apoio ao cliente e que têm um grande número de contactos diretos, como os agentes de fronteira, correm um risco mais elevado de estar em contacto com pessoas infetadas.

en	ECDC TECHNICAL REPORT - guidelines for the use of non-pharmaceutical measures to delay and mitigate the impact of 2019-nCoV.
pt	RELATÓRIO TÉCNICO DO ECDC - orientações sobre a aplicação de medidas não farmacêuticas para atrasar e mitigar o impacto da COVID-19.

en	This measure may help to ensure that the introduced public health measures related to COVID-19 are fully respected and there is a strengthened and focused control at the external borders.
pt	Esta medida pode contribuir para assegurar o pleno cumprimento das medidas de saúde pública ligadas à COVID-19 instauradas e o controlo reforçado e focalizado nas fronteiras externas.

en	Alcohol-based hand sanitisers provide limited added benefit over soap and water in community settings, and if used should contain 60-85 % alcohol.
pt	Os géis hidroalcoólicos têm uma vantagem limitada comparativamente ao sabão e à água em contextos comunitários e, se forem utilizados, devem conter 60 a 85 % de álcool.

en	Member States can, however, take appropriate measures such as requiring non-nationals entering their territory to undergo self-isolation or similar measures upon return from an area affected by COVID-19, provided they impose the same requirements on their own nationals.
pt	No entanto, os Estados-Membros podem tomar medidas adequadas, por exemplo, exigir que os não nacionais que entrem no seu território se sujeitem a autoisolamento ou medidas semelhantes, quando regressam de uma zona afetada pela COVID-19, desde que imponham as mesmas condições aos seus próprios nacionais.

en	Member States are reminded of the need to grant access and use at the external borders of information systems or common frameworks for exchange of information: the Schengen Information System (SIS II); the Visa Information System; Eurodac.
pt	Recorda-se aos Estados-Membros a necessidade de garantir o acesso e a utilização, nas fronteiras externas, dos sistemas de informação ou dos quadros comuns para o intercâmbio de informações: o Sistema de Informação de Schengen (SIS II); o Sistema de Informação sobre Vistos (VIS); o Eurodac.

en	EU provisions on carriers liability do not apply to EU citizens and potential refusals of entry for public health reasons.
pt	As disposições da UE em matéria de responsabilidade das transportadoras não se aplicam aos cidadãos da UE nem às eventuais recusas de entrada por razões de saúde pública.

en	If masks are used, best practices should be followed for donning, doffing, and disposing of them.
pt	Se forem utilizadas máscaras, devem seguir-se as melhores práticas para a sua colocação, remoção e eliminação.

en	National authorities shall enforce the systematic checks against the Schengen Information System (SIS) as this measure protects the Schengen Area against a potential terrorist threat or cross border criminality.
pt	As autoridades nacionais devem realizar os controlos sistemáticos consultando o Sistema de Informação Schengen (SIS), uma vez que esta medida protege o espaço Schengen contra potenciais ameaças terroristas ou criminalidade transnacional.

en	Visa holders should systematically be reminded that they will be required to justify their travel purpose and present supporting documents at the border crossing point.
pt	Os titulares de vistos devem ser sistematicamente informados de que serão obrigados a justificar a finalidade da sua viagem e a apresentar documentos comprovativos no ponto de passagem de fronteira.

en	Despite temporary partial closure of visa sections, Member States' consulates (and possibly external service providers collecting applications) should therefore remain open and accept and deal with visa applications from the following categories of travellers:
pt	Apesar do encerramento parcial temporário das secções de vistos, os consulados dos Estados-Membros (e, eventualmente, os prestadores de serviços externos que recolhem os pedidos) devem, por conseguinte, permanecer abertos e aceitar e tratar os pedidos de visto apresentados pelas seguintes categorias de viajantes:

en	This measure intends to reduce as much as possible the number of travellers who are denied entry to a neighbouring third-country after completion of the exit checks by EU/Schengen border authorities.
pt	Esta medida destina-se a reduzir, tanto quanto possível, o número de viajantes a quem é recusada a entrada num país terceiro vizinho após a realização dos controlos de saída pelas autoridades responsáveis pelas fronteiras da UE/do espaço Schengen.

en	Europol can also provide enhanced assistance for the Member States on terrorism, organised and other serious crime posing a risk to public order and security.
pt	Poderá também prestar assistência reforçada aos Estados-Membros em matéria de terrorismo, criminalidade organizada e outros crimes graves que representem um risco para a ordem e a segurança públicas.

en	Article 18 of the Prüm Decision provides the legal basis for cross-border cooperation in situations of mass gatherings and similar major events, disasters and serious accidents, by seeking to prevent criminal offences and maintain public order and security.
pt	O artigo 18.o da Decisão Prüm constitui a base jurídica para a cooperação transfronteiras por ocasião de manifestações de massa e outros eventos importantes, calamidades e acidentes graves, procurando prevenir infrações penais e manter a ordem e a segurança públicas.

en	Given the reduced availability of commercial flights, citizens arriving at a Member State airport should be allowed to transit onward by any means of transportation available.
pt	Dada a reduzida disponibilidade de voos comerciais, os cidadãos que chegam ao aeroporto de um Estado-Membro devem poder transitar por qualquer meio de transporte disponível.

en	The information on the consequences of leaving the EU territory in the current situation, as referred to in point c) above, could take the form of a general information present in different locations and in at least in the languages of the Member States concerned and of the neighbouring country plus in English.
pt	As informações sobre as consequências da saída do território da UE na situação atual, tal como referido na alínea c) supra, podem assumir a forma de uma informação geral, disponível em diferentes locais e, pelo menos, nas línguas dos Estados-Membros em causa, na do país vizinho e em inglês.

en	This formal warning should be available in all the official languages of the EU and in the language(s) of the country or countries bordering the Member State concerned and also in a language which third-country nationals understand or may reasonably be presumed to understand.
pt	Este aviso formal deve estar disponível em todas as línguas oficiais da UE e na(s) língua(s) do país ou dos países que fazem fronteira com o Estado-Membro em causa, bem como numa língua que os nacionais de países terceiros compreendam ou se possa razoavelmente presumir que compreendem.

en	The Communication lists a number of categories of travellers who are exempted from the temporary travel restrictions or to whom the temporary travel restriction should not apply.
pt	A comunicação enumera uma série de categorias de viajantes que estão isentos das restrições temporárias de viagem, ou aos quais a restrição temporária de viagem não se deve aplicar.

en	The reference to the national measure adopted to ensure the coordinated action and determining the scope of temporary restrictions for non-essential travel should be clearly indicated;
pt	Deve ser claramente indicada a referência à medida nacional adotada para assegurar uma ação coordenada e determinar o âmbito de aplicação das restrições temporárias aplicáveis às viagens não indispensáveis;

en	Moreover, in line with Article 26 of the Schengen Convention, airlines transporting EU citizens from a third country into the Schengen area cannot face carrier liability in cases where transit through the Member State of destination of the flight is not guaranteed prior to boarding of the plane.
pt	Além disso, em conformidade com o artigo 26.o da Convenção de Schengen, as transportadoras aéreas que transportam cidadãos da UE de um país terceiro para o espaço Schengen não podem ser responsabilizadas caso o trânsito através do Estado-Membro de destino do voo não seja garantido antes do embarque no avião.

en	Information to the host country: these guidelines are shared with the Local Schengen Cooperation correspondents in EU Delegations, and it is recommended that this information is shared with the national authorities of host countries.
pt	Informação ao país de acolhimento: as presentes orientações são partilhadas com os correspondentes da cooperação Schengen local nas delegações da UE, recomendando-se que sejam transmitidas às autoridades nacionais dos países de acolhimento.

en	Schengen countries' consular authorities are, however, invited to follow the guidelines on ‘minimum service' for processing of visa applications from specific categories of visa applicants during the COVID-19 emergency period.
pt	No entanto, as autoridades consulares dos países do espaço Schengen são convidadas a seguir as orientações relativas ao «serviço mínimo» para o tratamento de pedidos de visto de categorias específicas de requerentes durante o período de emergência motivado pela COVID-19.

en	Travellers in some of these categories may be nationals of third countries under the short stay visa requirement.
pt	Os viajantes abrangidos por algumas destas categorias podem ser nacionais de países terceiros sujeitos à obrigação de visto de curta duração.

en	Passports of third-country nationals shall be stamped.
pt	Os passaportes dos nacionais de países terceiros devem ser carimbados.

en	Member States and Schengen Associated Countries are invited to communicate those agreements to the Commission by 1 April 2020.
pt	Os Estados-Membros e os Estados associados a Schengen são convidados a comunicar esses acordos à Comissão até 1 de abril de 2020.

en	The border guard shall specify the reason of refusal in the form under the section ‘Comments';
pt	O guarda de fronteira deve especificar o motivo da recusa na secção «Observações» do formulário;

en	The Communication complements the Guidelines of the Commission for border management measures to protect health and ensure the availability of goods and essential services (3) (‘the Guidelines') whose objective is to protect citizens' health, ensure the appropriate treatment of people whose travel is essential, and make sure essential goods and services remain available inside the EU.
pt	A Comunicação complementa as Orientações da Comissão relativas às medidas de gestão das fronteiras para proteger a saúde e garantir a disponibilidade de bens e serviços essenciais (3) («as Orientações»), cujo objetivo consiste em proteger a saúde dos cidadãos, assegurar o tratamento adequado das pessoas cujas viagens são indispensáveis e garantir que os bens e serviços essenciais permanecem disponíveis na UE.

en	It sought to ensure that action taken at the EU's external borders was consistent and appropriate.
pt	Esta comunicação visava garantir a coerência e a adequação das medidas tomadas nas fronteiras externas da UE.

en	The goal must be to ensure that the flights available to EU citizens stranded abroad are used to best effect, by carrying passengers returning to all possible EU destinations.
pt	O objetivo deve consistir em assegurar que os voos disponíveis para os cidadãos da UE retidos no estrangeiro sejam utilizados da melhor forma, transportando passageiros de regresso a todos os destinos possíveis da UE.

en	A consistent three-tier information sharing approach should be implemented particularly regarding Foreign Terrorist Fighters since SIS II consultation does not cover the entire scope of known suspects from non-EU origin.
pt	Deve ser implementada uma abordagem coerente de partilha de informações em três níveis, em particular no que diz respeito aos combatentes terroristas estrangeiros, uma vez que a consulta do SIS II não abrange todos os suspeitos conhecidos originários de países terceiros.

en	Passengers travelling for imperative family reasons.
pt	Passageiros que viajem por motivos familiares imperativos.

en	Passengers needing to transit through the international transit areas of airports between connecting extra-Schengen flights;
pt	Passageiros que necessitem de transitar pelas zonas internacionais de trânsito dos aeroportos entre voos de ligação externos ao espaço Schengen;

en	If a Member State requires EU citizens to provide proof of onward transit, for example a booked railway ticket, this information should be made available on the Member States' websites to ensure that citizens are adequately informed.
pt	Se um Estado-Membro exigir que os cidadãos da UE apresentem elementos comprovativos de posterior trânsito, por exemplo, uma reserva de bilhete de comboio, esta informação deve ser disponibilizada nos sítios Web dos Estados-Membros, a fim de garantir que os cidadãos são devidamente informados.

en	The Member States and the Schengen Associated Countries currently apply travel restrictions at their external borders.
pt	Atualmente, os Estados-Membros e os Estados associados a Schengen aplicam restrições de viagem nas suas fronteiras externas.

en	As part of the measures to contain the spread of COVID-19, most Schengen countries have suspended the processing of short stay visa applications for non-essential travel.
pt	No âmbito das medidas destinadas a conter a propagação da COVID-19, a maioria dos países do espaço Schengen suspendeu o tratamento dos pedidos de visto de curta duração para viagens não indispensáveis.

en	It is against this backdrop that on 16 March 2020, the Commission adopted a Communication to the European Parliament, the European Council and the Council (2) , calling for a temporary Restriction on Non-Essential Travel to the EU in view of COVID-19 (‘the Communication').
pt	Neste contexto, em 16 de março de 2020, a Comissão adotou uma Comunicação ao Parlamento Europeu, ao Conselho Europeu e ao Conselho (2) («a Comunicação»), que apela à restrição temporária das viagens não indispensáveis para a UE, tendo em conta a pandemia de COVID-19.

en	For a healthy traveller there is no need for additional sanitary notification to the authorities of the neighbouring third-country to which the traveller is returned from an EU external land border crossing point (road or rail traffic) or from an EU external maritime border crossing point (for example ports designated for regular ferries connections or other ports with cruise ships or individual sailors or fishing boats).
pt	No caso dos viajantes saudáveis, não é necessário efetuar uma nova notificação sanitária às autoridades do país terceiro vizinho para o qual o viajante é reencaminhado a partir de um ponto de passagem da fronteira terrestre externa da UE (tráfego rodoviário ou ferroviário) ou de um ponto de passagem da fronteira marítima externa da UE (por exemplo, portos designados para ligações regulares por ferry ou outros portos pelos quais transitem navios de cruzeiro, embarcações de recreio ou navios de pesca).

en	In line with the Schengen Borders Code, the border checks at external borders may be temporarily relaxed as a result of exceptional and unforeseen circumstances, leading to a traffic of such intensity that the waiting time at the border crossing point becomes excessive and where all resources have been exhausted as regards staff, facilities and organisation.
pt	Em conformidade com o Código das Fronteiras Schengen, os controlos nas fronteiras externas podem ser temporariamente simplificados em circunstâncias excecionais e imprevistas que provoquem uma tal intensidade de tráfego que o tempo de espera no ponto de passagem de fronteira se torne excessivo, e quando se tiverem esgotado os recursos em pessoal, em meios e em organização.

en	Validity of the issued visa: it is recommended that multiple entry visas and visas allowing for multiple airport transits are issued by default with a validity of minimum six months, and an authorised duration of stay of 90 days (except for airport transit visas).
pt	Validade do visto emitido: recomenda-se que os vistos de entradas múltiplas e os vistos para escalas aeroportuárias múltiplas sejam emitidos, por norma, com um período de validade mínimo de seis meses e uma duração de estada autorizada de 90 dias (exceto no caso dos vistos de trânsito aeroportuário).

en	To facilitate onward transit through a Member State, EU citizens should be allowed to obtain such proof at the border, for example by allowing them to purchase railway or plane tickets directly at airports.
pt	Para facilitar o posterior trânsito através de um Estado-Membro, os cidadãos da UE devem ser autorizados a obter esse comprovativo na fronteira, permitindo-lhes, por exemplo, adquirir bilhetes de comboio ou de avião diretamente nos aeroportos.

en	This measure will be facilitated by the limitation of the number of border crossing points remaining open to travellers at the external borders.
pt	Esta medida será facilitada pela limitação do número de pontos de passagem de fronteira que permanecem abertos aos viajantes nas fronteiras externas.

en	Based on the national measures adopted to assure such coordinated action at the external borders of the EU, border guards should - in line with the Commission's Communication - refuse entry to all those third-country nationals whose travelling is not considered to be essential in the current circumstances.
pt	Com base nas medidas nacionais adotadas para assegurar essa ação coordenada nas fronteiras externas da UE, os guardas de fronteira devem, em conformidade com a Comunicação da Comissão, recusar a entrada a todos os nacionais de países terceiros cuja deslocação não seja considerada indispensável tendo em conta as circunstâncias atuais.

en	Overstays due to travel restrictions should not be taken into account during the processing of future visa applications.
pt	As ultrapassagens do período autorizado de estada devidas a restrições de viagem não devem ser tidas em conta aquando do tratamento dos futuros pedidos de visto.

en	On 17 March 2020, the Heads of State or Government endorsed the call to reinforce the external borders by applying a coordinated temporary restriction of non-essential travel to the EU for a period of 30 days, based on the approach proposed by the Commission.
pt	Em 17 de março de 2020, os chefes de Estado ou de Governo decidiram reforçar as fronteiras externas mediante a aplicação de uma restrição temporária coordenada das viagens não indispensáveis para a UE, por um período de 30 dias, com base na abordagem proposta pela Comissão.

en	Member States are encouraged to waive administrative sanctions or penalties on third-countries nationals unable to leave their territory due to the travel restrictions.
pt	Os Estados-Membros são incentivados a não aplicar sanções ou penalizações administrativas aos nacionais de países terceiros que não possam sair do seu território devido às restrições de viagem.

en	The interpretation of "the relevant symptoms" is very important as for COVID-19 a range of mild respiratory symptoms can be present at the start of the illness.
pt	A interpretação de «sintomas relevantes» é muito importante, tendo em conta que, na fase inicial, a COVID-19 pode manifestar-se sob a forma de uma série de sintomas respiratórios ligeiros.

en	Issue a formal warning to persons about possible measures in the neighbouring EU Member States, Schengen Associated Countries or third countries with regard to travel and health issues, to the extent that these measures have been notified in the appropriate channels of communication.
pt	Emitindo um aviso formal às pessoas sobre as eventuais medidas aplicadas nos países vizinhos da UE, nos Estados associados a Schengen ou nos países terceiros no que respeita a viagens e questões de saúde, na medida em que essas medidas tenham sido notificadas através de canais de comunicação adequados.

en	The general rules on the examination of applications for short stay visas and airport transit visa (Visa Code) should be applied.
pt	Devem ser aplicadas as regras gerais de análise dos pedidos de vistos de curta duração e de vistos de trânsito aeroportuário (Código de Vistos).

en	Passengers travelling for imperative family reasons;
pt	Passageiros que viajem por motivos familiares imperativos;

en	Travellers identified as exposed to, or infected with COVID-19 should not be allowed to travel.
pt	Os viajantes identificados como expostos à COVID-19 ou infetados não devem ser autorizados a viajar.

en	If third-country nationals traveling with a valid Schengen visa (Article 6 of the Schengen Borders Code) are refused entry on grounds motivated only by the travel restrictions based on threat to public health reasons (national measures recognising a situation of public health emergency) the following steps should be taken:
pt	Se for recusada a entrada de nacionais de países terceiros que viajam com um visto Schengen válido (artigo 6.o do Código das Fronteiras Schengen) unicamente com base nas restrições de viagem motivadas pela ameaça para a saúde pública (medidas nacionais que reconhecem uma situação de emergência de saúde pública), devem ser tomadas as seguintes medidas:

en	A systematic consultation of Europol's databases is therefore required to extend border control reach to non-SIS II signalled individuals.
pt	Por conseguinte, é necessário consultar sistematicamente as bases de dados da Europol para alargar o controlo nas fronteiras às pessoas que não são objeto de indicações no SIS II.

en	Transit of all persons (16) and their families repatriated under the Union Civil Protection Mechanism from a Member State where they entered the external border to their place of origin must be ensured.
pt	É obrigatório assegurar o trânsito de todas as pessoas (16) e dos membros das suas famílias repatriados ao abrigo do Mecanismo de Proteção Civil da União a partir do Estado-Membro onde entraram através da fronteira externa para o seu local de origem.

en	This applies notably to EU citizens and their family members stranded abroad who are repatriated to the EU, regardless of whether they arrive on commercial flights, charter flights or national planes.
pt	Tal aplica-se, nomeadamente, aos cidadãos da UE e aos membros das suas famílias retidos no estrangeiro que são repatriados para a UE, independentemente de chegarem em voos comerciais, voos fretados ou aviões nacionais.

en	b) Cases of travellers who are authorised to cross the external borders on entry
pt	b) Viajantes autorizados a atravessar as fronteiras externas à entrada

en	Issue a formal warning for third-country nationals informing them on the special measures introduced which are enforced on entry and thus would apply to them on re-entry.
pt	Emitindo um aviso formal aos nacionais de países terceiros informando-os das medidas especiais introduzidas, que são aplicadas à entrada e que, por conseguinte, lhes serão aplicáveis aquando da reentrada.

en	Minimum service in consulates for processing visa applications; and
pt	aos serviços mínimos nos consulados para o tratamento de pedidos de visto; e

en	It could help Member States to concentrate the workforce in dedicated border crossing points properly equipped to fully comply with the Schengen Borders Code and the specific sanitary measures.
pt	Pode ajudar os Estados-Membros a concentrar as suas equipas em pontos de passagem de fronteira específicos devidamente equipados para cumprir plenamente as disposições do Código das Fronteiras Schengen e as medidas sanitárias específicas.

en	Minimum service in consulates for processing visa applications
pt	Serviços mínimos nos consulados para o tratamento de pedidos de visto

en	Perform exit health screening measures that aim at assessing the presence of symptoms and/or the exposure to COVID-19 of travellers departing from affected countries.
pt	Aplicar medidas de rastreio sanitário à saída destinadas a avaliar a existência de sintomas e/ou a exposição à COVID-19 dos viajantes que partem de países afetados.

en	The measures proposed in the Commission Communication on the implementation of the Green Lanes under the Guidelines for border management measures to protect health and ensure the availability of goods and essential services (15) should be duly taken into account.
pt	Devem ser tidas em devida conta as medidas propostas na Comunicação da Comissão sobre a implementação de corredores verdes ao abrigo das orientações relativas às medidas de gestão das fronteiras para proteger a saúde e garantir a disponibilidade de bens e serviços essenciais (15) .

en	All persons (that is both EU/ Schengen Associated Countries and third-country nationals) who cross the external borders to enter the Schengen Area are subject to systematic checks at border crossing points.
pt	Todas as pessoas (ou seja, os cidadãos da UE e dos Estados associados a Schengen e os nacionais de países terceiros) que atravessam as fronteiras externas para entrar no espaço Schengen estão sujeitas a controlos sistemáticos nos pontos de passagem de fronteira.

en	To enhance security controls, Member States can ask the support of Europol with data-sharing, data-acquisition and data-analysis capabilities, including the Europol Information System, data management capabilities as well as other capabilities and forensics tools.
pt	Para reforçar os controlos de segurança, os Estados-Membros podem solicitar o apoio da Europol sob a forma de capacidades de partilha, de aquisição e de análise de dados, incluindo o Sistema de Informações Europol, capacidades de gestão de dados, bem como outras capacidades e ferramentas forenses.

en	As regards secondary security controls, for high risk profiles, Member States should continue cooperation and information exchange to ensure an optimal use of Europol, SIS and Interpol data.
pt	No que diz respeito aos controlos de segurança secundários, para perfis de alto risco, os Estados-Membros devem prosseguir a cooperação e o intercâmbio de informações a fim de assegurar uma utilização ótima dos dados da Europol, do SIS e da Interpol.

en	To keep better records on the refusals related to the non-essential travel restrictions due to the threat to public health reason, this should be recorded in the national "border check" systems, whenever the option to insert some additional information on the record of the checked passenger is available;
pt	A fim de melhor registar as recusas ligadas às restrições de viagens não indispensáveis motivadas por uma ameaça para a saúde pública, estas recusas devem ser registadas nos sistemas nacionais de «controlo de fronteiras», sempre que for possível introduzir algumas informações adicionais no registo do passageiro controlado;

en	Guidance on the implementation of the temporary restriction on non-essential travel to the EU, on the facilitation of transit arrangements for the repatriation of EU citizens, and on the effects on visa policy
pt	Orientações sobre a aplicação da restrição temporária das viagens não indispensáveis para a UE, sobre a facilitação de regimes de trânsito para o repatriamento de cidadãos da UE e sobre os efeitos na política de vistos

en	In case of need, Europol stands ready to call for the deployment of additional guest officers from Member States to carry out secondary security checks against relevant databases (i.e. Europol Information System, Schengen Information System, Interpol).
pt	Em caso de necessidade, a Europol está preparada para solicitar o destacamento de agentes convidados adicionais dos Estados-Membros para efetuar controlos de segurança secundários por confronto com as bases de dados relevantes (ou seja, Sistema de Informações Europol, Sistema de Informação de Schengen, Interpol).

en	The Communication underlined that the EU's external border should act as a security perimeter and that Member States and Schengen Associated Countries should restrict any non-essential travelling from third countries into the EU+ area.
pt	A Comunicação sublinhou que as fronteiras externas da UE devem servir de perímetro de segurança e que os Estados-Membros e os Estados associados a Schengen devem restringir as viagens não indispensáveis de países terceiros para o espaço UE+.

en	Article 2(21) of the Schengen Borders Code defines ‘threat to public health' as any disease with epidemic potential as defined by the International Health Regulations of the World Health Organisation, and other infectious diseases or contagious parasitic diseases if they are the subject of protection provisions applying to nationals of the Member States.
pt	O artigo 2.o, ponto 21, do Código das Fronteiras Schengen define «ameaça para a saúde pública» como qualquer doença de caráter potencialmente epidémico na aceção do Regulamento Sanitário Internacional da Organização Mundial da Saúde, e outras doenças infecciosas ou parasíticas contagiosas, se estiverem sujeitas a disposições de proteção aplicáveis a nacionais dos Estados-Membros.

en	It made clear that they are allowed to refuse entry at the external borders to ‘non-resident third-country nationals where they present relevant symptoms or have been particularly exposed to risk of infection and are considered to be a threat to public health' (4) .
pt	A Comunicação esclareceu que os Estados-Membros podem recusar a entrada nas fronteiras externas a «nacionais de países terceiros não residentes quando apresentem sintomas relevantes ou tenham estado particularmente expostos ao risco de infeção e sejam considerados uma ameaça para a saúde pública» (4) .

en	A valid visa shall not be stamped "REVOKED" or "ANNULLED" only on the basis of refused entry substantiating the reason "I";
pt	A menção «REVOGADO» ou «ANULADO» não pode ser aposta num visto válido unicamente com base numa recusa de entrada motivada pela razão «I»;

en	Transit within the EU should not be conditional on the citizen's Member State of nationality or residence providing for a means of transportation.
pt	O trânsito dentro da UE não deve ser subordinado à disponibilização, pelo Estado-Membro de nacionalidade ou residência do cidadão, de um meio de transporte.

en	Even if checks are relaxed, the border guard should stamp the travel documents of third-country nationals both on entry and exit, in accordance with Article 9(3) of the Schengen Borders Code;
pt	Mesmo em caso de simplificação dos controlos, o guarda de fronteira deve apor um carimbo nos documentos de viagem dos nacionais de países terceiros tanto à entrada como à saída, em conformidade com o artigo 9.o, n.o 3, do Código das Fronteiras Schengen;

en	third-country nationals who are long-term residents under the Long-term Residence Directive (12) and persons deriving their right to reside from other EU Directives or national law or who hold national long-term visas.
pt	Aos nacionais de países terceiros residentes de longa duração ao abrigo da Diretiva Residentes de Longa Duração (12) e às pessoas cujo direito de residência decorra de outras diretivas da UE ou do direito nacional ou que sejam titulares de vistos nacionais de longa duração.

en	Each Member State should indicate the references to its national law relating to the refusal of entry with reference to Articles 6(1) and 2(21) of the Schengen Borders Code.
pt	Cada Estado-Membro deve indicar as referências à sua legislação nacional relativa à recusa de entrada remetendo para o artigo 6.o, n.o 1, e o artigo 2.o, ponto 21, do Código das Fronteiras Schengen.

en	The general rules on the examination of visa applications should be applied.
pt	Devem ser aplicadas as regras gerais de análise dos pedidos de vistos.

en	Priority should be given to the checks on entry movements over the border checks on exit;
pt	Os controlos da circulação à entrada devem ter prioridade sobre os controlos à saída;

en	When such cases arise, Member States and Schengen Associated Countries are invited to inform the national authorities of EU/Schengen border crossing point where a traveller is expected to arrive with a Schengen visa that was issued on the ground of an extraordinary circumstance.
pt	Quando surjam estes casos, os Estados-Membros e os Estados associados a Schengen são convidados a informar as autoridades nacionais do ponto de passagem de fronteira da UE/Schengen ao qual se espera que o viajante chegue com um visto Schengen emitido com base numa circunstância excecional.

en	all EU citizens (11) and citizens of the Schengen Associated Countries, and their family members irrespecive of their nationality;
pt	A todos os cidadãos da UE (11) e aos cidadãos dos Estados associados a Schengen, bem como aos membros das suas famílias, independentemente da sua nacionalidade;

en	The facilitation of transit arrangements for the repatriation of EU citizens and their family members stranded in third countries;
pt	à facilitação de regimes de trânsito para o repatriamento de cidadãos da UE e membros das suas famílias retidos em países terceiros;

en	In view of a possible limitation by the Member States of the number of border crossing points open to travellers at the external borders, Member States may refer to Article 9 of the Schengen Borders Code (temporary relaxation of the border checks) which allows to give priority to entry over exit checks at the external borders.
pt	Na perspetiva de uma eventual limitação, pelos Estados-Membros, do número de pontos de passagem de fronteira abertos aos viajantes nas fronteiras externas, os Estados-Membros podem remeter para o artigo 9.o do Código das Fronteiras Schengen (simplificação temporária dos controlos de fronteira) que permite dar prioridade aos controlos de entrada nas fronteiras externas, em detrimento dos controlos de saída.

en	The Communication provides that temporary travel restrictions must exempt nationals of all EU Member States and Schengen Associated Countries, for the purposes of returning to their homes.
pt	A Comunicação dispõe que as restrições temporárias de viagens têm de isentar os nacionais de todos os Estados-Membros da UE e dos Estados associados a Schengen que regressem aos respetivos países.

en	Under the Schengen Borders Code (8) and national law adopted in order to ensure coordinated action to fight COVID-19, it is possible to refuse entry to non-resident third-country nationals where they present relevant symptoms or have been particularly exposed to risk of infection and are considered to be a threat to public health:
pt	Nos termos do Código das Fronteiras Schengen (8) e da legislação nacional adotada para assegurar uma ação coordenada no combate à COVID-19, pode ser recusada a entrada a nacionais de países terceiros não residentes quando apresentem sintomas relevantes ou tenham estado particularmente expostos ao risco de infeção e sejam considerados uma ameaça para a saúde pública.

en	Member States and Schengen Associated Countries may limit the number of border crossing points which remain open to the categories of travellers who are still allowed to enter the Schengen Area.
pt	Os Estados-Membros e os Estados associados a Schengen podem limitar o número de pontos de passagem de fronteira que permanecem abertos às categorias de viajantes que ainda estão autorizados a entrar no espaço Schengen.

en	Nationals of San Marino, Andorra, Monaco and Vatican/Holy See should be assimilated to nationals of Member States for the application of the restriction of non-essential travels presented in the Communication in the sense that EU Member States should allow the entry of nationals of those States and of third country nationals residing there, to let them return home.
pt	Os nacionais de São Marinho, de Andorra, do Mónaco e da Santa Sé devem ser equiparados aos nacionais dos Estados-Membros para efeitos da restrição de viagens não indispensáveis prevista na Comunicação, o que significa que os Estados-Membros da UE devem permitir a entrada dos nacionais desses Estados e dos nacionais de países terceiros que aí residam, a fim de lhes permitir regressar aos respetivos países.

en	In line with the joint statement of the Members of the European Council of 26 March 2020, it is necessary to step up efforts to ensure that EU citizens who are stranded in third countries who want to go home can do so.
pt	Em consonância com a declaração conjunta dos membros do Conselho Europeu, de 26 de março de 2020, é necessário intensificar os esforços para garantir que os cidadãos da UE que se encontrem retidos em países terceiros e pretendam regressar a casa o possam fazer.

en	Issue a formal warning to EU citizens and third-country nationals residing in a Member State informing them that national health-related measures may be applied to them in case of re-entry arriving from a third country.
pt	Emitindo um aviso formal aos cidadãos da UE e aos nacionais de países terceiros que residam num Estado-Membro informando-os de que poderão ser sujeitos às medidas sanitárias nacionais em caso de reentrada a partir de um país terceiro.

en	The Guidance also follows up on the joint statement of the Members of the European Council of 26 March 2020 which emphasised the need to step up efforts to ensure that EU citizens who are stranded in third countries who want to go home can do so.
pt	As presentes orientações também dão seguimento à declaração conjunta dos membros do Conselho Europeu, de 26 de março de 2020, que sublinhou a necessidade de intensificar os esforços para garantir que os cidadãos da UE que se encontrem retidos em países terceiros e pretendam regressar a casa o possam fazer.

en	Member States are invited to equip all public agents involved in border, customs, sanitary or any kind of controls at the external borders with a personal protective equipment such as masks, gloves and sanitising gels.
pt	Os Estados-Membros são convidados a fornecer equipamentos de proteção individual, tais como máscaras, luvas e gel desinfetante, a todos os agentes públicos que efetuam controlos fronteiriços, aduaneiros, sanitários ou de qualquer tipo nas fronteiras externas.

en	While Member States and Schengen Associated Countries may limit the number of border crossing points remaining open to travellers on entry, they should then still allow travellers to exit from any land or maritime border crossing point, in case travellers show up spontaneously and provided that the neighbouring third-country of destination admits travellers at the border crossing point of arrival.
pt	Embora os Estados-Membros e os Estados associados a Schengen possam limitar o número de pontos de passagem de fronteira que permanecem abertos aos viajantes à entrada, deverão, nesse caso, continuar a permitir que os viajantes saiam do território por qualquer ponto de passagem da fronteira terrestre ou marítima, caso os viajantes se apresentem espontaneamente e desde que o país terceiro vizinho de destino autorize a entrada dos viajantes no ponto de passagem de fronteira de chegada.

en	The border guard performing border checks shall affix an entry stamp on the passport, cancelled by an indelible cross in black ink and write opposite it on the right-hand side, also in indelible ink the letter "I".
pt	Os guardas de fronteira que efetuam os controlos de fronteira devem apor no passaporte um carimbo de entrada, riscado com uma cruz a tinta preta indelével, fazendo constar, do lado direito, igualmente a tinta indelével, a letra «I».

en	Article 6(1) of the Schengen Borders Code determines entry conditions for third-country nationals, including the condition that they must present no threat to inter alia public health (Article 6(1)(e)).
pt	O artigo 6.o, n.o 1, do Código das Fronteiras Schengen determina as condições de entrada aplicáveis aos nacionais de países terceiros, incluindo a condição de não representarem uma ameaça, nomeadamente para a saúde pública (artigo 6.o, n.o 1, alínea e)).

en	Border authorities should apply the Guidelines, when performing exit checks, as follows:
pt	Aquando dos controlos de saída, as autoridades responsáveis pelas fronteiras devem aplicar as Orientações do seguinte modo:

en	The standard form for refusal of entry at the borders (Annex V part B - Schengen Borders Code) should be filled out, indicating the reason of refusal "I"(considered to be a threat to public health).
pt	O modelo de formulário de recusa de entrada na fronteira (anexo V, parte B, do Código das Fronteiras Schengen) deve ser preenchido, indicando o motivo de recusa «I» (é considerado perigoso para a saúde pública).

en	Member States and Schengen Associated Countries are invited to communicate the list of those border crossing points to the Commission by 1 April 2020.
pt	Os Estados-Membros e os Estados associados a Schengen são convidados a comunicar a lista desses pontos de passagem de fronteira à Comissão até 1 de abril de 2020.

en	Member States must always admit their own citizens and EU citizens or third country nationals legally residing on their territory.
pt	Os Estados-Membros são sempre obrigados a autorizar a entrada dos seus cidadãos, dos cidadãos da UE ou dos nacionais de países terceiros que residam legalmente no seu território.

en	Member States who need to temporarily relax exit checks in compliance with the Schengen Borders Code are urged to maintain the full enforcement of border checks on entry complemented with the adequate sanitary measures.
pt	Os Estados-Membros que necessitarem de simplificar temporariamente os controlos de saída em conformidade com o Código das Fronteiras Schengen devem continuar a aplicar plenamente os controlos à entrada, complementados pelas medidas sanitárias adequadas.

en	The introduction of temporary travel restriction applying to all non-essential travel from third countries to the EU+ area (7)
pt	Introdução de uma restrição temporária de viagens aplicável a todas as viagens não indispensáveis de países terceiros para o espaço UE+ (7)

en	Member States are asked to inform airlines of the exemptions to the temporary travel restriction for EU citzens travelling home.
pt	Solicita-se aos Estados-Membros que informem as companhias aéreas da isenção à restrição temporária de viagem concedida aos cidadãos da UE que regressam aos seus países.

en	Member States and Schengen Associated Countries are invited to agree with their neighbouring third countries which land or maritime border crossing points remain open for entry and/or exit checks.
pt	Os Estados-Membros e os Estados associados a Schengen são convidados a estabelecer um acordo com os seus países terceiros vizinhos sobre os pontos de passagem de fronteira terrestres ou marítimos que permanecem abertos para os controlos de entrada e/ou de saída.

en	Health screening of travellers for COVID-19 involves the use of thermal scanning and/or symptom screening.
pt	O rastreio sanitário para avaliar a exposição dos viajantes à COVID-19 implica o controlo da temperatura e/ou o rastreio de sintomas.

en	(1) EU citizens/nationals of Schengen Associated Countries and their family members irrespective of their nationality, third-country nationals holding a residence permit and their dependants
pt	(1) Cidadãos da UE/nacionais dos Estados associados a Schengen e membros das suas famílias, independentemente da sua nacionalidade, nacionais de países terceiros titulares de uma autorização de residência e pessoas a seu cargo

en	When carrying out border checks on the travellers authorised to cross the external borders on entry, national authorities shall strictly enforce the Schengen Borders Code.
pt	As autoridades nacionais que realizam controlos de fronteira à entrada sobre os viajantes autorizados a atravessar as fronteiras externas devem aplicar rigorosamente o Código das Fronteiras Schengen.

en	Nationals of Serbia, North Macedonia, Montenegro and Turkey should be assimilated to those of Member States and Schengen Associated Countries for the application of the temporary restriction of non-essential travels set out in the Communication when they are returning to their countries of origin within the repatriation operations under the Union Civil Protection Mechanism, given that they are Participating States to the Mechanism.
pt	Para efeitos da restrição temporária de viagens não indispensáveis estabelecida na Comunicação, os nacionais da Sérvia, da Macedónia do Norte, do Montenegro e da Turquia devem ser equiparados aos nacionais dos Estados-Membros e dos Estados associados a Schengen quando regressam aos seus países de origem no âmbito das operações de repatriamento ao abrigo do Mecanismo de Proteção Civil da União, dado que são Estados participantes no Mecanismo.

en	The introduction of temporary travel restriction applying to all non-essential travel from third countries to the EU+ area;
pt	à introdução de uma restrição temporária de viagens aplicável a todas as viagens não indispensáveis de países terceiros para o espaço UE+;

en	Member States must facilitate onward transit of EU citizens and their family members, irrespective of their nationality, as well as third country nationals holding a residence permit and their dependants who are returning to their Member State of nationality or residence.
pt	Os Estados-Membros são obrigados a facilitar o posterior trânsito dos cidadãos da UE e dos membros das suas famílias, independentemente da sua nacionalidade, bem como dos nacionais de países terceiros titulares de uma autorização de residência e das pessoas a seu cargo, que regressem ao seu Estado-Membro de nacionalidade ou de residência.

en	Annex V, Part B of the Schengen Borders Code, the refusal of entry form mentions reason "I" as public health issues.
pt	O anexo V, parte B (formulário de recusa de entrada), do Código das Fronteiras Schengen menciona na alínea I) motivos de saúde pública.

en	Article 14 of the Schengen Borders Code stipulates that third-country nationals not fulfilling the entry conditions from Article 6(1) and not belonging to the categories of persons referred to in Article 6(5) shall be refused entry (9) .
pt	O artigo 14.o do Código das Fronteiras Schengen estipula que a entrada é recusada a qualquer nacional de país terceiro que não preencha todas as condições de entrada, tal como definidas no artigo 6.o, n.o 1, e não pertença às categorias de pessoas referidas no artigo 6.o, n.o 5 (9) .

en	Provide information to passengers on COVID-19 temporary restrictions on non-essential travel to the EU.
pt	Fornecer informações aos passageiros sobre as restrições temporárias às viagens não indispensáveis para a UE no contexto da COVID-19.

en	If the visa holders are compelled to stay beyond the extended period of 90/180 days, a national long-stay visa or a temporary residence permit should be issued by the competent national authorities.
pt	Se os titulares de vistos forem obrigados a permanecer para além do período prorrogado de 90 dias por cada período de 180 dias, as autoridades nacionais competentes devem emitir um visto nacional de longa duração ou uma autorização de residência temporária.

en	Dealing with overstay caused by travel restrictions, including for visa-waived third country nationals.
pt	à gestão das ultrapassagens do período autorizado de estada devidas a restrições de viagem, incluindo para os nacionais de países terceiros isentos da obrigação de visto.

en	Coordinated and reinforced health checks should be carried out for the individuals allowed to enter the EU+ area.
pt	As pessoas autorizadas a entrar no espaço UE+ devem ser sujeitas a controlos sanitários coordenados e reforçados.

en	For visa-waived third-country nationals who are compelled to stay beyond the extended 90/180 days, a national long-stay visa or a temporary residence permit should be issued by the competent national authorities.
pt	Se os nacionais de países terceiros isentos da obrigação de visto forem obrigados a permanecer para além do período prorrogado de 90 dias por cada período de 180 dias, as autoridades nacionais competentes devem emitir um visto nacional de longa duração ou uma autorização de residência temporária.

en	Dealing with overstay caused by travel restrictions, including for visa-waived third country nationals
pt	Gestão das ultrapassagens do período autorizado de estada devidas a restrições de viagem, incluindo para os nacionais de países terceiros isentos da obrigação de visto

en	The stay of visa holders present in the Schengen area who cannot leave at the expiry of their short-stay visa may be extended up to a maximum stay of 90/180 days by the designated Member States authorities (17) .
pt	As autoridades designadas dos Estados-Membros (17) podem prorrogar, por 90 dias no máximo por cada período de 180 dias, a estada dos titulares de vistos presentes no espaço Schengen impedidos de sair no termo da validade do seu visto de curta duração.

en	See https://ec.europa.eu/esco/portal/howtouse/21da6a9a-02d1-4533-8057-dea0a824a17a
pt	Verhttps://ec.europa.eu/esco/portal/howtouse/21da6a9a-02d1-4533-8057-dea0a824a17a

en	(3) Paragraph 4 of the Joint statement of the European Council Members of 26 March 2020.
pt	(3) Ponto 4 da Declaração Conjunta dos Membros do Conselho Europeu de 26 de março de 2020.

en	(11) Regulation (EC) No 883/2004 of the European Parliament and of the Council of 29 April 2004 on the coordination of social security systems.
pt	(11) Regulamento (CE) n.° 883/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo à coordenação dos sistemas de segurança social.

en	Workers exercising critical occupations
pt	Trabalhadores que exercem profissões críticas

en	The information on this person should be shared with the neighbouring Member State concerned.
pt	As informações relativas à pessoa em causa devem ser partilhadas com o Estado-Membro vizinho.

en	Staff of public institutions, including international organisations, in critical function.
pt	Pessoal de instituições públicas, incluindo organizações internacionais, em funções críticas.

en	Member States should also communicate to the employers the necessity to provide for adequate health and safety protection.
pt	Os Estados-Membros devem igualmente comunicar aos empregadores a necessidade de prever medidas de proteção adequadas em matéria de saúde e segurança.

en	(7) The categories follow the ESCO classification (European Skills, Competences, Qualifications and Occupations) which is the European multilingual classification of Skills, Competences, Qualifications and Occupations.
pt	(7) As categorias seguem a classificação ESCO (Competências/Aptidões, Qualificações e Profissões na Europa), que é a classificação europeia multilingue das competências/aptidões, qualificações e profissões.

en	Guidelines concerning the exercise of the free movement of workers during COVID-19 outbreak
pt	Orientações sobre o exercício da livre circulação de trabalhadores durante o surto de COVID-19

en	Temperature checks on workers should normally not be carried out more than three times within the same day.
pt	Normalmente, os controlos da temperatura dos trabalhadores não devem ser efetuados mais de três vezes por dia.

en	While restrictions to the right to free movement of workers may be justified on grounds of public policy, public security or public health, they must be necessary, proportionate and based on objective and non-discriminatory criteria.
pt	Embora as limitações ao direito à livre circulação de trabalhadores possam ser justificadas por razões de ordem pública, segurança pública e saúde pública, devem ser necessárias, proporcionadas e basear-se em critérios objetivos e não discriminatórios.

en	Restrictions introduced by Member States related to the crossing of their borders can lead to additional difficulties or even hinder efforts to fight the Covid-19 crisis.
pt	As restrições introduzidas pelos Estados-Membros relacionadas com a passagem das respetivas fronteiras podem resultar em dificuldades adicionais, ou mesmo impedir os esforços de combate à crise da COVID-19.

en	To apply for such an exception, the employer must submit a request to the Member State whose legislation the worker requests to be subject to.
pt	Para solicitar essa exceção, o empregador deve apresentar um pedido ao Estado-Membro a cuja legislação o trabalhador opta por estar sujeito.

en	Some sectors of the economy, in particular the agricultural sector, rely heavily in several Member States on seasonal workers from other Member States.
pt	Em vários Estados-Membros, alguns setores da economia, em especial o setor agrícola, dependem fortemente de trabalhadores sazonais de outros Estados-Membros.

en	In order to respond to labour shortages in these sectors as a result of the crisis, Member States should exchange information on their different needs, for instance via established channels of the Technical Committee on the Free Movement of Workers.
pt	A fim de dar resposta à escassez de mão de obra nestes setores em resultado da crise, os Estados-Membros devem trocar informações sobre as respetivas necessidades, por exemplo, através dos canais estabelecidos no âmbito do Comité Técnico para a Livre Circulação de Trabalhadores.

en	Checks and health screening should not necessitate the workers to leave the vehicles and should in principle be based on electronic body temperature measurement.
pt	Os controlos e o rastreio sanitário não devem obrigar os trabalhadores a abandonar os veículos e devem, em princípio, incidir na medição da temperatura corporal por dispositivo eletrónico.

en	In situations that could lead to a change in the Member State of insurance of the worker (10) , Member States should make use of the exception provided for in Article 16 of Regulation (EC) No 883/2004 (11) with a view to maintaining the social security coverage unchanged for the worker concerned.
pt	Em situações que possam induzir alterações no Estado-Membro em que o trabalhador está segurado (10) , os Estados-Membros devem fazer uso da exceção prevista no artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 883/2004 (11) , a fim de manter intacta a cobertura de segurança social para o trabalhador em causa.

en	The Covid-19 crisis has led to the introduction of unprecedented measures across EU Member States, including reintroduced checks at their internal borders.
pt	A crise da Covid-19 motivou a adoção de medidas sem precedentes em todos os Estados‐Membros da UE, incluindo a reintrodução de controlos nas fronteiras internas.

en	Frontier workers, posted workers (2) as well as seasonal workers live in one country but work in another.
pt	Os trabalhadores fronteiriços, os trabalhadores destacados (2) e os trabalhadores sazonais vivem num país, mas trabalham noutro.

en	Health screening can be carried out before or after the border, depending on the available infrastructure, to ensure traffic remains fluid.
pt	O rastreio sanitário pode ser efetuado antes ou depois de passada a fronteira, consoante a infraestrutura disponível, a fim de assegurar a fluidez do tráfego.

en	(10) In case of pluriactivity in two Member States, where a frontier worker who currently works in both the Member State of employment and the Member State of residence and is insured in the Member State of employment because her/his activity in the Member State of residence is not substantial, exceeds the threshold of 25 % of the working time as a result of the confinement measures taken by certain Member States.
pt	(10) No caso de exercício de várias atividades em dois Estados-Membros, quando um trabalhador fronteiriço que trabalha atualmente no Estado-Membro de emprego e no Estado-Membro de residência e está segurado no Estado-Membro de emprego porque a sua atividade no Estado-Membro de residência não é substancial, excede o limiar de 25 % do tempo de trabalho em consequência das medidas de confinamento tomadas por determinados Estados-Membros.

en	Member States should coordinate between them to carry out health screening on one side of the border only, in order to avoid overlaps and waiting times.
pt	Os Estados-Membros devem coordenar a sua ação para efetuar o rastreio sanitário apenas num dos lados da fronteira, a fim de evitar sobreposições e tempos de espera.

en	It is recalled that in certain circumstances seasonal workers in agriculture perform critical harvesting, planting or tending functions.
pt	Recorde-se que, em certos casos, os trabalhadores sazonais no setor da agricultura desempenham funções críticas de colheita, plantação ou tratamento.

en	Many of them are crucial for their host Member States, for instance for the health care system, the provision of other essential services including the setting up and maintenance of medical equipment and infrastructure, or ensuring the supply of goods.
pt	Muitos deles são cruciais para os Estados-Membros de acolhimento, por exemplo, para o sistema de saúde, a prestação de outros serviços essenciais, incluindo a instalação e a manutenção de equipamento e de infraestruturas médicas, ou a garantia de aprovisionamento de bens de primeira necessidade.

en	These Guidelines are without prejudice to the specific measures outlined in the Communication on the implementation of the Green Lanes (5) or in the Guidelines on Facilitating Air Cargo operations during the COVID-19 outbreak (6) .
pt	As presentes orientações não obstam às medidas específicas descritas na Comunicação sobre a implementação de corredores verdes (5) ou nas Orientações destinadas a facilitar as operações de carga aérea durante o surto de COVID-19 (6) .

en	(4) The Guidance on the implementation of the temporary restriction on non-essential travel to the EU, on the facilitation of transit arrangements for the repatriation of EU citizens, and on the effects on visa policy C(2020) 2050 final, contains measures in relation to frontier and seasonal workers from third country.
pt	(4) As Orientações sobre a aplicação da restrição temporária das viagens não indispensáveis para a UE, sobre a facilitação de regimes de trânsito para o repatriamento de cidadãos da UE e sobre os efeitos na política de vistos, C (2020) 2050 final, incluem medidas relativas aos trabalhadores fronteiriços e aos trabalhadores sazonais de países terceiros.

en	This relates to workers referred to above, in particular those workers who need to cross borders in order to reach their place of work because they exercise critical occupations by performing activities related to essential services.
pt	Estão em causa os trabalhadores acima referidos, em especial os que precisam de atravessar fronteiras para chegarem aos respetivos locais de trabalho porque exercem profissões críticas em atividades relacionadas com serviços essenciais.

en	For the transport workers referred to in paragraph 19 of the Communication on the implementation of the Green Lanes, the specific health screening measures referred to in those Guidelines apply.
pt	No caso dos trabalhadores do setor dos transportes referidos no ponto 19 da Comunicação sobre a implementação de corredores verdes, aplicam-se as medidas específicas de rastreio indicadas nas referidas Orientações.

en	A coordinated approach at EU level, facilitating that these workers can continue to cross the internal borders, is therefore key.
pt	É, por conseguinte, vital uma abordagem coordenada a nível da UE, que facilite a circulação destes trabalhadores através das fronteiras internas.

en	In some parts of the EU, in particular in border regions, frontier workers exercise critical occupations for which unhindered movement across borders is essential.
pt	Em algumas partes da UE, em especial nas regiões de fronteira, os trabalhadores fronteiriços exercem profissões críticas para as quais é vital que a circulação entre fronteiras se continue a fazer sem impedimentos.

en	This may be done for instance and where appropriate, by means of dedicated lanes at the border for such workers or with specific stickers recognised by neighbouring Member States to facilitate their access to the territory of the Member State of employment.
pt	Tal pode ser feito, por exemplo, e, se for caso disso, através de corredores reservados na fronteira para esses trabalhadores ou de vinhetas específicas reconhecidas pelos Estados-Membros vizinhos para facilitar o seu acesso ao território do Estado-Membro de emprego.

en	In case the worker has fever and the border authorities deem that she/he should not be allowed to continue the journey, the worker should have access to appropriate health care under the same conditions as the nationals of the Member State of employment.
pt	No caso de o trabalhador apresentar febre e as autoridades de fronteira considerarem que não deve ser autorizado a prosseguir a viagem, o trabalhador deve ter acesso a cuidados de saúde adequados nas mesmas condições aplicadas aos nacionais do Estado-Membro de emprego.

en	(8) See further specific guidance on transport workers in C(2020) 1897 final - Communication from the Commission on the implementation of the Green Lanes under the Guidelines for border management measures to protect health and ensure the availability of goods and essential services.
pt	(8) Ver orientações específicas relativamente aos trabalhadores do setor dos transportes no documento C (2020) 1897 final - Comunicação da Comissão sobre a implementação de corredores verdes, ao abrigo das Orientações relativas às medidas de gestão das fronteiras para proteger a saúde e garantir a disponibilidade de bens e serviços essenciais.

en	The Guidelines for border management measures to protect health and ensure the availability of goods and essential services (1) have set out the principles for an integrated approach to effective border management to protect public health while preserving the integrity of the internal market.
pt	As Orientações relativas às medidas de gestão das fronteiras para proteger a saúde e garantir a disponibilidade de bens e serviços essenciais (1) estabelecem os princípios de uma abordagem integrada da gestão eficaz das fronteiras, de modo a proteger a saúde pública e simultaneamente, preservar a integridade do mercado interno.

en	According to paragraph 23 of the Guidelines, Member States should permit and facilitate the crossing of frontier workers, in particular but not only those working in the health care and food sector, and other essential services (e.g. child care, elderly care, critical staff for utilities) to ensure continued professional activity.
pt	De acordo com o ponto 23 das Orientações, os Estados-Membros devem permitir e facilitar a passagem dos trabalhadores fronteiriços, em especial (mas não exclusivamente) dos que trabalham nos setores dos cuidados de saúde e da alimentação, bem como de outros serviços essenciais (por exemplo, cuidados infantis, cuidados a idosos, pessoal crítico dos serviços públicos), a fim de assegurar a continuidade da atividade profissional.

en	Member States should allow workers to enter the territory of the host Member State and have unhindered access to their place of work if they exercise in particular one of the following occupations (7) :
pt	Os Estados-Membros devem permitir que os trabalhadores entrem no território do Estado-Membro de acolhimento e tenham acesso livre ao respetivo local de trabalho se exercerem uma das seguintes profissões (7) :

en	The Commission urges Member States to establish specific burden-free and fast procedures for border crossings with a regular flow of frontier and posted workers, to ensure a smooth passage for them.
pt	A Comissão insta os Estados-Membros a estabelecerem procedimentos específicos, rápidos e livres de encargos para a travessia das fronteiras por onde passa um fluxo regular de trabalhadores fronteiriços e trabalhadores destacados, a fim de lhes facilitar a passagem.

en	Member States should treat self-employed persons exercising the critical occupations listed in these Guidelines in the same manner.
pt	Os Estados-Membros devem tratar da mesma forma os trabalhadores independentes que exercem as profissões críticas enumeradas nestas orientações.

en	Health screening for frontier and posted workers must be carried out under the same conditions as for nationals exercising the same occupations.
pt	O rastreio sanitário dos trabalhadores fronteiriços e dos trabalhadores destacados deve ser efetuado nas mesmas condições aplicadas aos trabalhadores nacionais que exercem as mesmas profissões.

en	The Commission will also urgently consult the Technical Committee on the Free Movement of Workers in order to identify the best practices that can be extended to all Member States, which allow these workers to exercise their crucial occupations without undue hindrance.
pt	A Comissão consultará também com caráter de urgência o Comité Técnico para a Livre Circulação dos Trabalhadores para identificar boas práticas suscetíveis de serem alargadas a todos os Estados-Membros, para que estes trabalhadores possam exercer as suas atividades cruciais sem entraves indevidos.

en	Following the European Council call (3) to the Commission to address the situation of the cross-border and seasonal workers who have to be able to continue essential activities while avoiding further spread of the virus and further to the Guidelines for border management measures to protect health and ensure the availability of goods and essential services, in particular paragraph 23 thereof, the Guidelines outlined below invite Member States to take specific measures ensuring a coordinated approach at EU level (4) .
pt	Na sequência do apelo do Conselho Europeu (3) à Comissão para que dê resposta à situação dos trabalhadores transfronteiriços e dos trabalhadores sazonais que têm de poder prosseguir atividades essenciais, evitando, em simultâneo, a propagação do vírus, e na sequência das Orientações relativas às medidas de gestão das fronteiras para proteger a saúde e garantir a disponibilidade de bens e serviços essenciais, nomeadamente o n.o 23, as orientações a seguir formuladas instam os Estados-Membros a tomar medidas específicas que assegurem uma abordagem coordenada a nível da UE (4) .

en	The continued free movement of all workers in critical occupations is essential, including both frontier workers and posted workers.
pt	É essencial que todos os trabalhadores em profissões críticas possam continuar a circular livremente, incluindo os trabalhadores fronteiriços e os trabalhadores destacados.

en	This should also apply in cases where workers referred to above use a Member State only as a transit country to reach another Member State.
pt	As medidas devem também aplicar-se nos casos em que os trabalhadores em causa atravessam um Estado-Membro em trânsito para chegar a outro Estado-Membro.

en	Equally, Member States should allow such workers to continue crossing their borders to work if work in the sector concerned is still allowed in the host Member State.
pt	Do mesmo modo, os Estados-Membros devem permitir que esses trabalhadores continuem a atravessar as suas fronteiras para exercer a sua atividade se o trabalho no setor em causa continuar a ser autorizado no Estado-Membro de acolhimento.

en	The Commission urges Member States to establish specific procedures to ensure a smooth passage for such workers and it will also use the Technical Committee on the Free Movement of Workers to identify the best practices that can be extended to all Member States in order to allow these workers to exercise their occupations without undue hindrance.
pt	A Comissão insta os Estados-Membros a estabelecerem procedimentos específicos para facilitar a passagem das fronteiras a estes trabalhadores, e consultará também o Comité Técnico para a Livre Circulação dos Trabalhadores para identificar as melhores práticas suscetíveis de serem alargadas a todos os Estados-Membros, para que estes trabalhadores possam exercer as suas atividades cruciais sem entraves indevidos.

en	In such a situation, Member States should treat those workers in the same manner as the workers that exercise critical occupations referred to above.
pt	Quando assim é, os Estados-Membros devem garantir a esses trabalhadores o mesmo tratamento dispensado aos trabalhadores que exercem as profissões críticas acima referidas.

en	Member States should allow frontier and posted workers to continue crossing their borders to their workplace if work in the sector concerned is still allowed in the host Member State.
pt	Os Estados-Membros devem permitir que os trabalhadores fronteiriços e os trabalhadores destacados continuem a atravessar as suas fronteiras para chegar aos respetivos locais de trabalho se o trabalho no setor em causa continuar a ser autorizado no Estado-Membro de acolhimento.

en	In addition:
pt	Além disso:

en	The guidance does not change the legal framework.
pt	As orientações não alteram o quadro jurídico.

en	No procedural steps are regulated at EU level.
pt	Não são estabelecidas medidas processuais a nível da UE.

en	Choice of procedures in general
pt	Escolha dos procedimentos em geral

en	Only used in order to cover the gap until more stable solutions can be found
pt	Só é utilizado para colmatar a lacuna até se poder encontrar soluções mais estáveis

en	This allows for a speedy award of the contract.
pt	Tal permite uma rápida adjudicação do contrato.

en	send representatives directly to the countries that have the necessary stocks and can ensure immediate delivery,
pt	enviar representantes diretamente aos países que possuam as existências necessárias e possam assegurar a entrega imediata;

en	contact potential suppliers to agree to an increase in production or the start or renewal of production.
pt	contactar potenciais fornecedores para chegar a acordo sobre um aumento da produção ou o início ou renovação da produção.

en	These events and especially their specific development has to be considered unforeseeable for any contracting authority.
pt	Estes eventos e, em especial, o seu desenvolvimento específico devem ser considerados imprevisíveis para qualquer autoridade adjudicante.

en	(5) There are more than 250 000 contracting authorities in the EU, hence the Commission already communicates with designated national contact points from Member States through a dedicated WIKI online tool.
pt	(5) Existem mais de 250 000 autoridades adjudicantes na UE, pelo que a Comissão já comunica com os pontos de contacto nacionais designados dos Estados‐Membros através de uma ferramenta wiki específica em linha.

en	In the individual assessment of each case the following cumulative criteria will have to be fulfilled:#
pt	Na apreciação individual de cada caso, terão de estar preenchidos os seguintes critérios cumulativos:

en	Introduction - Options and flexibilities under the public procurement framework
pt	Introdução - Opções e flexibilidades ao abrigo do quadro em matéria de contratos públicos

en	It will have to justify its choice of such a procedure in an individual report (19) .
pt	A autoridade em questão terá de justificar a sua escolha desse procedimento num relatório individual (19) .

en	Public buyers in the Member States are at the forefront for most of these goods and services.
pt	Os adquirentes públicos dos Estados‐Membros estão na linha da frente para a maioria destes bens e serviços.

en	The Commission will mobilise all its resources to provide further advice and assistance (5) to Member States and public buyers.
pt	A Comissão mobilizará todos os seus recursos para prestar mais aconselhamento e assistência (5) aos Estados‐Membros e aos adquirentes públicos.

en	(2) Directive 2014/24/EU of the European Parliament and of the Council of 26 February 2014 on public procurement and repealing Directive 2004/18/EC ( OJ L 94 of 28.3.2014, p. 65 ).
pt	(2) Diretiva 2014/24/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa aos contratos públicos e que revoga a Diretiva 2004/18/CE ( JO L 94 de 28.3.2014, p. 65 ).

en	In order to speed up their procurements public buyers may also consider to:
pt	No intuito de acelerar os seus contratos públicos, os adquirentes públicos podem igualmente considerar:

en	All the conditions have to be met cumulatively and are to be interpreted restrictively (see, for instance cases C-275/08, Commission v Germany, and C-352/12, Consiglio Nazionale degli Ingegneri).
pt	Todas as condições têm de ser preenchidas cumulativamente e interpretadas restritivamente (ver, por exemplo, os processos C‐275/08, Comissão/Alemanha, e C‐352/12, Consiglio Nazionale degli Ingenieri).

en	Causal link between the unforeseen event and the extreme urgency
pt	Nexo de causalidade entre o acontecimento imprevisível e a extrema urgência

en	(3) Guidance and good practice on buying innovative products and services: https://ec.europa.eu/info/policies/public-procurement/support-tools-public-buyers/innovation-procurement_en
pt	(3) Orientações e boas práticas em matéria de aquisição de produtos e serviços inovadores: https://ec.europa.eu/info/policies/public‐procurement/support‐tools‐public‐buyers/innovation‐procurement_pt

en	(6) The State, regional or local authorities, bodies governed by public law, associations formed by one or several of such authorities or one or several of such bodies governed by public law.
pt	(6) O Estado, as autoridades locais ou regionais, os organismos de direito público, as associações formadas por uma ou mais dessas autoridades ou por um ou mais desses organismos de direito público.

en	Choice of procedures and deadlines under the EU public procurement framework - especially in cases of urgency and extreme urgency
pt	Escolha dos procedimentos e prazos no âmbito do quadro da UE em matéria de contratos públicos - especialmente em casos de urgência e de extrema urgência

en	First, for their immediate and projected short-term needs, they should fully exploit the flexibilities of the framework.
pt	Em primeiro lugar, no que respeita às necessidades imediatas e às necessidades a curto prazo previstas, devem explorar plenamente as flexibilidades do quadro.

en	At European level, the Commission together with the Member States has already stepped up efforts by launching joint procurement actions for various medical supplies.
pt	A nível europeu, a Comissão, juntamente com os Estados‐Membros, intensificou já os seus esforços através do lançamento de ações de contratação pública conjuntas para vários equipamentos médicos.

en	In cases of extreme urgency - negotiated procedure without publication
pt	Em casos de extrema urgência - procedimento por negociação sem publicação

en	Extreme urgency making compliance with general deadlines impossible
pt	Extrema urgência que torna impossível o cumprimento dos prazos gerais

en	(7) Negotiated procedures with prior publication or competitive dialogues would probably not be of interest in this context as the conditions for their use would not be met under the circumstances envisaged in this guidance.
pt	(7) Os procedimentos por negociação com publicação prévia de anúncio ou diálogo concorrencial provavelmente não seriam de interesse neste contexto, dado que as condições para a sua utilização não seriam satisfeitas nas circunstâncias previstas nas presentes orientações.

en	In addition, in both open and restricted procedures, these deadlines may be shortened:
pt	Além disso, tanto nos concursos abertos como nos limitados, estes prazos podem ser encurtados:

en	As contracting authorities derogate in this case from the basic principle of the Treaty concerning transparency, the European Court of Justice requires that the use of this procedure remains exceptional.
pt	Visto que, neste caso, as autoridades adjudicantes aplicam uma derrogação do princípio fundamental do Tratado em matéria de transparência, o Tribunal de Justiça Europeu exige que a utilização deste procedimento continue a ser excecional.

en	It should be noted that, in any event, the binding interpretation of Union law is ultimately the role of the Court of Justice of the European Union.
pt	Importa observar, aliás, que é ao Tribunal de Justiça da União Europeia que compete, em última instância, interpretar, de forma vinculativa, o direito da União.

en	Precisely for a situation such as the current COVID-19 crisis which presents an extreme and unforeseeable urgency, the EU directives do not contain procedural constraints.
pt	Precisamente para uma situação como a atual crise da COVID‐19, que constitui uma urgência extrema e imprevisível, as diretivas da UE não contêm restrições processuais.

en	It cannot be doubted that the immediate needs the hospitals and health institutions (supplies, services and public works) have to be met with all possible speed.
pt	É indubitável que as necessidades imediatas dos hospitais e das instituições de saúde (fornecimentos, serviços e obras públicas) têm de ser satisfeitas com toda a velocidade possível.

en	Public buyers may also work more closely with innovation ecosystems or entrepreneurs' networks, which could propose solutions.
pt	Os adquirentes públicos podem também colaborar mais estreitamente com ecossistemas de inovação ou redes de empresários, que poderão propor soluções.

en	The number of COVID-19 patients requiring medical treatment is rising daily and, in most Member States, is expected to increase further until the peak will be reached.
pt	O número de doentes com COVID‐19 que necessitam de tratamento médico está a aumentar diariamente e, na maioria dos Estados‐Membros, prevê‐se que continue a aumentar até atingir o pico.

en	Should those flexibilities not be sufficient, a negotiated procedure without publication can be envisaged.
pt	Se essas flexibilidades não forem suficientes, pode prever‐se um procedimento por negociação sem publicação.

en	Interaction with the market may offer good opportunities to take into account also strategic public procurement aspects, where environmental, innovative and social requirements, including accessibility to any services procured, are integrated in the procurement process.
pt	A interação com o mercado pode oferecer boas oportunidades para ter também em conta os aspetos estratégicos dos contratos públicos, em que os requisitos ambientais, de inovação e sociais, incluindo a acessibilidade a quaisquer serviços adquiridos, são integrados no processo de contratação.

en	Public buyers will have to identify solutions and interact with potential suppliers in order to assess whether these alternatives meet their needs (3) .
pt	Os adquirentes públicos terão de identificar soluções e interagir com potenciais fornecedores, a fim de avaliar se essas alternativas satisfazem as suas necessidades (3) .

en	In cases of urgency - shortened deadlines
pt	Em casos de urgência - prazos encurtados

en	To satisfy their needs, public buyers may have to look for alternative and possibly innovative solutions, which might already be available on the market or could be capable of being deployed at (very) short notice.
pt	Para satisfazer as suas necessidades, os adquirentes públicos podem ter de procurar soluções alternativas e possivelmente inovadoras, que possam já estar disponíveis no mercado ou ser implementadas a (muito) curto prazo.

en	As a complementary tool, they are encouraged to procure jointly and to take advantage of the Commission's joint procurement initiatives.
pt	Como instrumento complementar, são incentivados a efetuar aquisições em conjunto e a tirar partido das iniciativas de aquisição conjunta da Comissão.

en	Using an ‘accelerated' open or restricted procedure complies with the principles of equal treatment and transparency and ensures competition even in cases of urgency.
pt	A utilização de um concurso aberto ou limitado «acelerado» está em conformidade com os princípios da igualdade de tratamento e da transparência e garante a concorrência mesmo em casos de urgência.

en	As clarified in the Court's jurisprudence (20) , if extreme urgency is invoked, the procurement need has to be satisfied without delay.
pt	Tal como clarificado na jurisprudência do Tribunal de Justiça (20) , quando é invocada a extrema urgência, a necessidade de adjudicação de um contrato tem de ser satisfeita sem demora.

en	Public buyers may use innovative digital tools (4) to trigger a wide interest among economic actors able to propose alternative solutions.
pt	Os adquirentes públicos podem utilizar ferramentas digitais inovadoras (4) para desencadear um interesse amplo entre os agentes económicos capazes de apresentar soluções alternativas.

en	The European Union currently faces numerous challenges due to the sudden, widespread COVID-19 health crisis.
pt	A União Europeia enfrenta atualmente vários desafios devido à crise de saúde súbita e generalizada da COVID‐19.

en	European public procurement rules provide all the necessary tools to satisfy those needs, under the provisions of the Directive.
pt	As regras europeias em matéria de contratos públicos fornecem todos os instrumentos necessários para satisfazer essas necessidades, em conformidade com as disposições da diretiva.

en	For example, they could launch hackathons for new concepts that enable reusing protective masks after cleaning, for ideas on how to protect medical staff effectively, for ways to detect the virus in the environment, etc.
pt	Podem, por exemplo, lançar hackathons (maratonas tecnológicas) para explorar novos conceitos que permitam a reutilização de máscaras de proteção após a limpeza, ideias sobre a forma de proteger eficazmente o pessoal médico, maneiras de detetar o vírus no ambiente, etc.

en	COVID-19 is a health crisis that requires swift and smart solutions and agility in dealing with an immense increase of demand for similar goods and services while certain supply chains are disrupted.
pt	A COVID‐19 é uma crise de saúde que exige soluções rápidas e inteligentes, bem como agilidade na resposta a um enorme aumento da procura de bens e serviços semelhantes, enquanto algumas cadeias de abastecimento sofrem perturbações.

en	Public buyers have several options they can consider:
pt	Os adquirentes públicos podem ter em conta várias opções:

en	In addition, public buyers should also consider looking at alternative solutions and engaging with the market.
pt	Além disso, os adquirentes públicos devem considerar igualmente a possibilidade de encontrar soluções alternativas e de envolvimento com o mercado.

en	Guidance from the European Commission on using the public procurement framework in the emergency situation related to the COVID-19 crisis
pt	Orientações da Comissão Europeia sobre a utilização do quadro em matéria de contratos públicos na situação de emergência relacionada com a crise da COVID-19

en	This last deadline may, where the national legislation has implemented this option, be agreed between sub-central contracting authorities, such as regional or local authorities, and the participants; if an agreement cannot be reached, then a minimum deadline of 10 days may be applied (10) .
pt	Este último prazo pode, sempre que a legislação nacional tenha transposto esta opção, ser acordado entre as autoridades adjudicantes subcentrais - tais como as autoridades regionais ou locais - e os participantes; caso não seja possível chegar a acordo, pode ser aplicado um prazo mínimo de dez dias (10) .

en	For the satisfaction of the immediate needs of hospitals and health institutions within a very short timeframe the causal link with the COVID-19 pandemic cannot reasonably be doubted.
pt	Para satisfazer as necessidades imediatas dos hospitais e das instituições de saúde num prazo muito curto, não é razoável duvidar do nexo de causalidade com a pandemia de COVID‐19.

en	They cover the gap until more stable solutions can be found, such as framework contracts for supplies and services, awarded through regular procedures (including accelerated procedures).
pt	Estes procedimentos colmatam a lacuna até poderem ser encontradas soluções mais estáveis, tais como contratos‐quadro de fornecimentos e serviços adjudicados através de procedimentos normais (incluindo os concursos acelerados).

en	Concretely, the negotiated procedure without publication allows public buyers to acquire supplies and services within the shortest possible timeframe.
pt	Concretamente, o procedimento por negociação sem publicação permite aos adquirentes públicos adquirir fornecimentos e serviços no prazo mais curto possível.

en	However, confronted with situations of an exceptional increase in the demand of similar goods, products and services coupled with a significant disruption of the supply chain, it may be physically/technically impossible to procure using even the fastest available procedures.
pt	No entanto, perante situações de aumento excecional da procura de bens, produtos e serviços semelhantes, juntamente com uma perturbação significativa da cadeia de abastecimento, pode ser fisicamente/tecnicamente impossível proceder a uma aquisição mesmo recorrendo aos procedimentos mais rápidos disponíveis.

en	Each contracting authority will have to evaluate whether the conditions for using such a ‘negotiated procedure without prior publication' are met.
pt	Cada autoridade adjudicante terá de avaliar se estão satisfeitas as condições para a utilização de um «procedimento por negociação sem publicação prévia de anúncio de concurso».

en	Negotiated procedures without prior publication may offer the possibility to meet immediate needs.
pt	Os procedimentos por negociação sem publicação prévia de anúncio criam a possibilidade de satisfazer necessidades imediatas.

en	To further tailor its assistance to this emergency situation the Commission explains in this guidance (1) , which options and flexibilities are available under the EU public procurement framework for the purchase of the supplies, services, and works needed to address the crisis.
pt	Para melhor adaptar o seu apoio nesta situação de emergência, a Comissão explica nas presentes orientações (1) quais as opções e flexibilidades disponíveis no âmbito do quadro em matéria de contratos públicos da UE para a aquisição de fornecimentos, serviços e obras necessários para fazer face à crise.

en	The specific needs for hospitals, and other health institutions to provide treatment, personal protection equipment, ventilators, additional beds, and additional intensive care and hospital infrastructure, including all the technical equipment could, certainly, not be foreseen and planned in advance, and thus constitute an unforeseeable event for the contracting authorities.
pt	As necessidades específicas de hospitais e de outras instituições de saúde para prestar tratamento, de equipamentos de proteção individual, ventiladores, camas adicionais, de infraestruturas hospitalares e cuidados intensivos adicionais, incluindo todo o equipamento técnico, não podem, certamente, ser previstas e planeadas antecipadamente, constituindo assim um acontecimento imprevisível para as autoridades adjudicantes.

en	Procedures with reduced deadlines serve their needs in the medium term, as they are in principle more reliable means of getting better value for money and ensureing wider access of companies to the business opportunities and a wider range of available supplies.
pt	Os concursos com prazos reduzidos servem as suas necessidades a médio prazo, uma vez que são, em princípio, mais fiáveis para obter uma melhor relação qualidade/preço e garantir um maior acesso das empresas às oportunidades de negócio e a uma gama mais vasta de fornecimentos disponíveis.

en	The European public procurement framework provides all necessary flexibility to public buyers to purchase goods and services directly linked to the COVID-19 crisis as quickly as possible.
pt	O quadro europeu em matéria de contratos públicos proporciona toda a flexibilidade necessária aos adquirentes públicos para comprarem, o mais rapidamente possível, bens e serviços diretamente ligados à crise da COVID‐19.

en	or in case of urgency duly substantiated by the contracting authority and that renders impracticable the applicable time limit (see point 2. hereafter).
pt	ou no caso de urgência devidamente fundamentada pela autoridade adjudicante, e que torne impraticável o prazo aplicável (ver ponto 2).

en	There are various ways to interact with the market to stimulate the supply and for the medium term needs, the application of urgent procedures could prove a more reliable means of getting better value for money and wider access to available supplies.
pt	Existem várias formas de interagir com o mercado para estimular o aprovisionamento e, no caso das necessidades a médio prazo, a aplicação de procedimentos urgentes poderá revelar‐se um meio mais fiável para obter uma melhor relação qualidade/preço e um acesso mais alargado aos fornecimentos disponíveis.

en	Under this procedure, as set out in Art. 32 of Directive 2014/24/EU (the ‘Directive') (2) , public buyers may negotiate directly with potential contractor(s) and there are no publication requirements, no time limits, no minimum number of candidates to be consulted, or other procedural requirements.
pt	No âmbito deste procedimento, previsto no artigo 32.o da Diretiva 2014/24/UE («diretiva») (2) , os adquirentes públicos podem negociar diretamente com o(s) potencial(ais) contratante(s), sem a existência de requisitos de publicação, prazos, número mínimo de candidatos a consultar ou outros requisitos processuais.

en	In practice, this means that authorities can act as quickly as is technically/physically feasible - and the procedure may constitute a de facto direct award only subject to physical/technical constraints related to the actual availability and speed of delivery.
pt	Na prática, isso significa que as autoridades podem agir tão depressa quanto tecnicamente/fisicamente possível, podendo o procedimento constituir um ajuste direto de facto sujeito apenas a condicionalismos físicos/técnicos relacionados com a disponibilidade real e a rapidez de entrega.

en	This guidance focusses especially on procurements in cases of extreme urgency, which enable public buyers to buy within a matter of days, even hours, if necessary.
pt	As presentes orientações centram‐se especialmente nos contratos públicos em casos de extrema urgência, que permitem aos adquirentes públicos fazer compras em dias, ou mesmo horas, se necessário.

en	They have to ensure the availability of personal protective equipment such as face masks and protective gloves, medical devices, notably ventilators, other medical supplies, but also hospital and IT infrastructure, to name only a few.
pt	Têm de garantir a disponibilidade de equipamento de proteção individual, como sejam máscaras faciais e luvas de proteção, dispositivos médicos, nomeadamente ventiladores, outros equipamentos médicos, mas também infraestruturas hospitalares e informáticas, para citar apenas alguns.

en	This guidance provides an overview of the possibilities for public buyers, the contracting authorities (6) , to acquire supplies and services of first necessity quickly and, where needed, also additional infrastructure.
pt	Estas orientações proporcionam um resumo das possibilidades disponíveis para os adquirentes públicos, as autoridades adjudicantes (6) , de aquisição rápida de fornecimentos e serviços de primeira necessidade e, se necessário, também de infraestruturas adicionais.

en	With the ‘negotiated procedure without publication', Union law provides an additional tool, which will allow for a faster awarding of contracts to provide for COVID-19 pandemic related needs.
pt	Com o «procedimento por negociação sem publicação», o direito da União prevê um instrumento adicional que permitirá a adjudicação mais rápida dos contratos de modo a dar resposta às necessidades relacionadas com a pandemia de COVID‐19.

en	‘Events unforeseeable by the contracting authority in question'
pt	«Acontecimentos imprevisíveis para as autoridades adjudicantes em causa»

en	(1) This guidance builds on the ‘Commission Communication on Public Procurement rules in connection with the current asylum crisis of 9 September 2015 COM(2015) 454 final'; This guidance reflects the Commission's understanding of the Treaties, the public procurement directives and the case-law of the Court of Justice of the European Union (the Court).
pt	(1) As presentes orientações baseiam‐se na «Comunicação da Comissão sobre as normas de contratos públicos relacionadas com a atual crise de asilo», de 9 de setembro de 2015, COM(2015) 454 final.

en	Firstly, in cases of urgency they can avail themselves of possibilities to substantially reduce the deadlines to accelerate open or restricted procedures.
pt	Em primeiro lugar, em casos urgentes, podem recorrer à possibilidade de reduzir substancialmente os prazos para acelerar concursos abertos ou limitados.

en	The exception cannot be invoked for the award of contracts that take longer than they would have taken if a transparent, open or restricted, procedure had been used, including accelerated (open or restricted) procedures.
pt	A exceção não pode ser invocada para a adjudicação de contratos que demorem mais tempo do que aquele que seria necessário se tivessem sido utilizados concursos abertos ou limitados transparentes, incluindo os concursos acelerados (abertos ou limitados).

en	Public buyers are fully empowered under the EU framework to engage with the market and in matchmaking activities.
pt	Os adquirentes públicos estão plenamente habilitados, ao abrigo do quadro da UE, a encetar um diálogo com o mercado e a estabelecer parcerias.

en	For contracts falling within the scope of the Directive, the contracting authority can choose to award the contract following an open or a restricted procedure (Article 26(2) of the Directive) (7) .
pt	Para os contratos abrangidos pelo âmbito de aplicação da diretiva, a autoridade adjudicante pode optar por adjudicar o contrato na sequência de um concurso aberto ou de um concurso limitado (artigo 26.o, n.o 2, da diretiva) (7) .

en	For open procedures subject to the Directive, a deadline of 35 days for the submission of tenders applies (8) .
pt	Para os concursos abertos sujeitos à diretiva, será aplicável um prazo de 35 dias para a apresentação de propostas (8) .

en	Eventually, even a direct award to a preselected economic operator could be allowed, provided the latter is the only one able to deliver the required supplies within the technical and time constraints imposed by the extreme urgency.
pt	Em última análise, pode até ser autorizado um ajuste direto a um operador económico pré‐selecionado, desde que este seja o único em condições de entregar os fornecimentos necessários dentro dos condicionalismos técnicos e de tempo impostos pela extrema urgência.

en	Public buyers can rely on the EU public procurement framework, which provides ways and means to accommodate severe emergencies such as the COVID-19 pandemic.
pt	Os adquirentes públicos podem basear‐se no quadro da UE em matéria de contratos públicos, que prevê formas e meios para fazer face a emergências graves, como a pandemia de COVID‐19.

en	A ‘negotiated procedure without publication' allows contracting authorities to negotiate directly with potential contractors; a direct award to a preselected economic operator remains the exception, applicable if only one undertaking is able to deliver within the technical and time constraints imposed by the extreme urgency.
pt	Um «procedimento por negociação sem publicação» permite às autoridades adjudicantes negociar diretamente com os potenciais contratantes; a adjudicação por ajuste direto a um operador económico pré‐selecionado continua a ser uma situação de exceção, aplicável se apenas uma empresa for capaz de cumprir os condicionalismos técnicos e de tempo impostos pela extrema urgência.

en	If urgency requires it, the Directive foresees a substantial reduction of the general deadlines: under the open procedure, the deadline for the submission of tenders may be reduced to 15 days in cases of duly justified urgency (11) ; under the restricted procedure, the deadline to submit a request for participation may be reduced to 15 days (12) and to submit an offer to 10 days (13) .
pt	No âmbito do concurso aberto, o prazo para a apresentação das propostas pode ser reduzido para 15 dias em caso de urgência devidamente justificada (11) ; no âmbito do concurso limitado, o prazo para apresentar um pedido de participação pode ser reduzido para 15 dias (12) , e o prazo para apresentar uma proposta para dez dias (13) .

en	In cases of urgency that render the applicable time limits under normal circumstances impracticable, contracting authorities may shorten the deadlines, which are applicable to an open or a restricted public procurement procedure in line with the Directive.
pt	Em casos de urgência que tornem impraticáveis os prazos aplicáveis em circunstâncias normais, as autoridades adjudicantes podem encurtar os prazos aplicáveis a um concurso aberto ou a um concurso limitado, em conformidade com a diretiva.

en	Contracting authorities may award public contracts by a negotiated procedure without publication ‘insofar as is strictly necessary where, for reasons of extreme urgency brought about by events unforeseeable by the contracting authority, the time limits for the open or restricted procedures or competitive procedures with negotiationcannot be complied with.
pt	As autoridades adjudicantes podem adjudicar contratos públicos através de um procedimento por negociação sem publicação, «[n]a medida do estritamente necessário, quando, por motivo de urgência extrema resultante de acontecimentos imprevisíveis para as autoridades adjudicantes, não possam ser cumpridos os prazos exigidos pelos concursos públicos e pelos concursos limitados ou pelos procedimentos de concurso com negociação.

en	In the case of restricted procedures, the Directive foresees a deadline of 30 days for the submission of requests to participate followed by an additional deadline of 30 days for the presentation of tenders (9) .
pt	No caso dos concursos limitados, a Diretiva 2014/24/UE prevê um prazo de 30 dias para a apresentação de pedidos de participação, seguido de um prazo adicional de 30 dias para a apresentação das propostas (9) .

en	The circumstances invoked to justify extreme urgency shall not in any event be attributable to the contracting authority.'
pt	As circunstâncias invocadas para justificar a urgência imperiosa não podem, em caso algum, ser imputáveis às autoridades adjudicantes.» [artigo 32.o, n.o 2, alínea c), da diretiva)].

en	It allows and encourages public buyers to pursue a multi-stage strategy.
pt	O quadro em matéria de contratos públicos permite que os adquirentes públicos ponham em prática uma estratégia em várias fases e incentiva‐os a fazê‐lo.

en	Whether this makes it impossible to respect even the very short deadlines of the accelerated open or restricted procedure (15 and 10 days respectively to submit the offers) will have to be assessed on a case-by-case basis, but it is likely in most cases, at least as regards the significantly increased short-term needs as the infection curve rises.
pt	É, contudo, provável que assim seja na maior parte dos casos, pelo menos no que respeita ao aumento significativo das necessidades a curto prazo, à medida que aumenta a curva de infeção.

en	This is an encouraging and important signal of European solidarity.
pt	Trata-se de um sinal encorajador e importante da solidariedade europeia.

en	It is imperative that critical workers are able to reach their destination without delay.
pt	É imperativo que os trabalhadores críticos possam chegar sem demora ao seu destino.

en	(2) Decision No 1082/2013/EU of the European Parliament and of the Council of 22 October 2013 on serious cross-border threats to health ( OJ L 293, 5.11.2013, p. 1 ).
pt	(2) Decisão n.o 1082/2013/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2013, relativa às ameaças sanitárias transfronteiriças graves ( JO L 293 de 5.11.2013, p. 1 ).

en	Emergency transport of patients: coordination and co-funding
pt	Transporte de emergência de doentes: coordenação e cofinanciamento

en	Emergency Medical Teams
pt	Equipas médicas de emergência

en	A number of countries are calling for emergency assistance from the EU and other EU Member States.
pt	Vários países apelam à assistência de emergência da UE e de outros Estados-Membros da UE.

en	Several projects in Interreg regions are now contributing to a more coordinated approach to the pandemic.
pt	Vários projetos em regiões Interreg contribuem agora para uma abordagem mais coordenada da pandemia.

en	This call for support has been already answered by some.
pt	Alguns países já responderam a esse apelo.

en	Existing capacity is currently limited as personnel may in most cases already be fully occupied in their home country.
pt	A capacidade existente é atualmente limitada, uma vez que o pessoal médico pode, na maioria dos casos, estar já inteiramente ocupado no seu país de origem.

en	The European Commission calls on national, regional and local health authorities to make full use of:
pt	A Comissão Europeia insta as autoridades de saúde nacionais, regionais e locais a utilizarem plenamente:

en	The coverage of healthcare costs will be governed by the Social Security Coordination Regulations (4) .
pt	A cobertura dos custos dos cuidados de saúde será regida pelos regulamentos de coordenação da segurança social (4) .

en	In cases of temporary and occasional service provision, only a simple declaration may be required for these professionals without any need to wait for a decision from the host Member State authorities.
pt	Em caso de prestação temporária e ocasional de serviços, poderá ser apenas exigida uma simples declaração em relação a estes profissionais, sem que seja necessário aguardar uma decisão das autoridades do Estado-Membro de acolhimento.

en	Many fear that their available intensive care places will not be sufficient.
pt	Muitos temem que as camas disponíveis nas unidades de cuidados intensivos não sejam suficientes.

en	However, the European Medical Teams could be expanded through the activation of additional EU financial support.
pt	No entanto, as equipas médicas europeias podem ser alargadas mediante o acionamento de apoio financeiro adicional da UE.

en	The EU offers financial assistance to Member States affected by a public health emergency via the Solidarity Fund (13) .
pt	A UE presta assistência financeira aos Estados-Membros afetados por uma emergência de saúde pública através do Fundo de Solidariedade (13) .

en	The Euregio Meuse-Rhine (NL/BE/D) in the Maastricht-Aachen-Liege-Hasselt area set up a tri-lateral crisis management centre (Task Force Corona).
pt	A eurorregião Mosa-Reno (NL/BE/D) na zona de Maastricht-Aachen-Liege-Hasselt criou um centro de gestão de crises trilateral (Task Force Corona).

en	The National Contact Points on Cross-Border Healthcare can provide general information for cross-border patients (8) .
pt	Os pontos de contacto nacionais para os cuidados de saúde transfronteiriços podem disponibilizar informações gerais aos doentes transfronteiriços (8) .

en	For other health professions, a mutual recognition procedure can take place, if the competent authorities deem it necessary to compare the substance of the training.
pt	Em relação a outras profissões no domínio da saúde, pode aplicar-se um procedimento de reconhecimento mútuo, se as autoridades competentes o considerarem necessário para comparar o conteúdo da formação.

en	The Emergency Response Coordination Centre (ERCC) provides a 24/7 service that can coordinate and co-finance the necessary medical transport.
pt	O Centro de Coordenação de Resposta de Emergência (CCRE) presta um serviço disponível 24/7 que pode coordenar e cofinanciar o transporte médico necessário.

en	Once an offer has been accepted, the cooperating Member States coordinate the support directly with each other and with the hospitals concerning the details of the support.
pt	Uma vez a oferta aceite, os Estados-Membros participantes coordenam o apoio diretamente entre si e com os hospitais no que se refere aos pormenores do apoio a prestar.

en	Appropriate safety measures need to be taken for people who are identified as posing a risk to public health from COVID-19.
pt	É necessário tomar medidas de segurança adequadas relativamente às pessoas identificadas como apresentando um risco para a saúde pública decorrente da COVID-19.

en	When Member States request such assistance, the ERCC will activate the European Union Civil Protection Mechanism in accordance with its standard procedures (3) .
pt	Quando os Estados-Membros solicitarem essa assistência, o CCRE ativará o Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia em conformidade com os procedimentos habituais (3) .

en	Member States, regional and local authorities should use the maximum flexibility offered by the Interreg programmes to address the challenges of the pandemic.
pt	Os Estados-Membros, assim como as autoridades regionais e locais, devem utilizar a flexibilidade máxima proporcionada pelos programas Interreg para fazer face aos desafios da pandemia.

en	Emergency transport services should have priority within the transport system (via the "green lanes" (10) in accordance with COVID-19 guidelines for border management).
pt	Os serviços de transporte de emergência devem ter prioridade no âmbito do sistema de transportes (através dos «corredores verdes» (10) , em conformidade com o documento «COVID-19 - Orientações relativas às medidas de gestão das fronteiras»).

en	Since exceptional emergency situations exist a more coordinated approach in cross-border healthcare (1) is justified.
pt	Perante tais situações de emergência excecionais, justifica-se uma abordagem mais coordenada no domínio dos cuidados de saúde transfronteiriços (1) .

en	The funds channelled through the ESI are expected to cover cross-border cooperation to alleviate the pressure on health systems in the most affected EU regions.
pt	Os fundos canalizados através do IAE deverão cobrir a cooperação transfronteiriça para atenuar a pressão sobre os sistemas de saúde nas regiões mais afetadas da EU.

en	The European Commission is fully committed to assisting health authorities by:
pt	A Comissão Europeia está firmemente empenhada em ajudar as autoridades de saúde e, nesse sentido, pretende:

en	Health professionals are overworked and workforce shortages are growing acute in many healthcare facilities.
pt	Os profissionais de saúde estão exaustos e a escassez de pessoal tem-se vindo a agravar em muitos estabelecimentos de saúde.

en	The Commission calls on the Member States to take a pragmatic approach for patients requiring urgent care and in view of the public emergency to consider a general prior authorisation to ensure the coverage of all the expenses incurred by the hosting health care provider.
pt	A Comissão insta os Estados-Membros a adotarem uma abordagem pragmática para os doentes que necessitam de cuidados urgentes e, tendo em conta a emergência pública, a considerarem uma autorização prévia geral para garantir a cobertura de todas as despesas incorridas pelo prestador de cuidados de saúde.

en	Many border regions have already a history of and structures for cooperation, including in health, which should now be fully exploited to help each other in the spirit of European solidarity.
pt	Muitas regiões fronteiriças têm já antecedentes em matéria de cooperação e as estruturas associadas, incluindo no domínio da saúde, que devem agora ser plenamente exploradas para concretizar a entreajuda num espírito de solidariedade europeia.

en	The competent authority of the Member State in need of assistance notifies the Member States and the European Commission through the EWRS.
pt	A autoridade competente do Estado-Membro que necessita de assistência notifica os Estados-Membros e a Comissão Europeia através do SARR.

en	Health expenditure is also eligible expenditure under Structural Funds to countries and regions and further flexibility to shift funds was provided as part of the co-ordinated economic response to the COVID-19 outbreak.
pt	As despesas de saúde também são despesas elegíveis no contexto dos fundos estruturais para os países e regiões, tendo sido introduzida uma maior flexibilidade para transferir fundos no âmbito da resposta económica coordenada ao surto de COVID-19.

en	Additional financial means are likely to be made available soon from the EU budget through the Emergency Support Instrument (ESI) subject to the approval of the budgetary authorities.
pt	Em breve, é possível que sejam disponibilizados recursos financeiros adicionais do orçamento da UE através do Instrumento de Apoio de Emergência (IAE), desde que as autoridades orçamentais aprovem.

en	For patients still able to access non-urgent planned healthcare the usual procedures apply in principle for healthcare treatment in another Member State (5) .
pt	Para os doentes que ainda têm acesso a cuidados de saúde programados não urgentes, aplicam-se, em princípio, os procedimentos habituais referentes ao tratamento de cuidados de saúde noutro Estado-Membro (5) .

en	Member States should share patient summaries and ePrescriptions using MyHealth@EU, where these services are used (6) .
pt	Os Estados-Membros devem partilhar os resumos clínicos e as receitas eletrónicas utilizando MyHealth@EU, nos países onde são utilizados estes serviços (6) .

en	Sharing Clinical Knowledge and Expertise in the EU: COVID19 CMSS (Clinical Management Support System)
pt	Partilha de conhecimentos e de experiências entre clínicos na UE: COVID19 CMSS (sistema de apoio à gestão clínica da COVID-19)

en	The Commission, via the EU Health Security Committee and the Early Warning and Response System, will facilitate the coordination of requests for cross-border health care assistance.
pt	A Comissão, através do Comité de Segurança da Saúde da UE e do Sistema de Alerta Rápido e de Resposta, facilitará a coordenação dos pedidos de assistência sanitária transfronteiriça.

en	It is recommended that it should be sufficient for the competent Member State to ensure that the patient carries a document attesting that s/he is covered at the time of hospital admission or any other practical arrangements that the Member States involved may agree upon.
pt	Recomenda-se que seja suficiente que o Estado-Membro competente assegure que o doente está munido de um documento que atesta a respetiva cobertura no momento da admissão hospitalar ou quaisquer outras modalidades práticas que os Estados-Membros em causa possam acordar.

en	Health authorities may need to take additional steps to ensure the continuity of care, given possible differences in treatment protocols between borders.
pt	As autoridades sanitárias podem ter de tomar medidas adicionais para assegurar a continuidade dos cuidados, dadas as eventuais diferenças nos protocolos de tratamento consoante os países.

en	Many health professions such as doctors with basic medical training, a number of medical specialisations, such as respiratory medicine, immunology or communicable diseases and nurses of general care are based on a minimum harmonisation under the Directive on the recognition of professional qualifications (12) .
pt	Muitas profissões da saúde, como os médicos com formação médica de base, várias especializações médicas, como medicina respiratória, imunologia ou doenças transmissíveis e os enfermeiros de cuidados gerais, assentam numa harmonização mínima ao abrigo da diretiva relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais (12) .

en	A summary table of requests and available assistance on offer will be regularly updated by the Commission and the Health Security Committee will be kept informed.
pt	A Comissão atualizará regularmente um quadro de síntese dos pedidos e da assistência disponível e manterá informado o Comité de Segurança da Saúde.

en	The Directive on the recognition of professional qualifications sets out the most that can be required of health professionals wishing to move within the EU; it does not oblige the Member States to impose restrictions as regards recognition procedures and therefore does not prevent Member States from taking a more liberal approach to the treatment of incoming health professionals, be it for purposes of service provision or establishment, for instance by dropping the requirement for a prior declaration and prior check for qualifications or applying shorter deadlines for handling of applications, requesting fewer documents than usual, no certified translations or not insisting on a compensation measure when the host Member State considers that there is no major risk for patient safety.
pt	A diretiva relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais estabelece o máximo que pode ser exigido aos profissionais de saúde que desejem deslocar-se no interior da UE; não obriga os Estados-Membros a imporem restrições no que diz respeito aos procedimentos de reconhecimento e, por conseguinte, não impede os Estados-Membros de adotarem uma abordagem mais liberal em relação ao tratamento destes profissionais de saúde, quer para efeitos de prestação de serviços ou de estabelecimento; refiram-se alguns exemplos como: suprimir a exigência de uma declaração prévia e verificação prévia das qualificações ou aplicar prazos mais curtos para o tratamento dos pedidos, solicitar menos documentos do que o habitual, não exigir traduções certificadas ou não insistir numa medida de compensação quando o Estado-Membro de acolhimento considerar que não existe um risco importante para a segurança dos doentes.

en	In addition, patients should receive a copy of their medical records to facilitate both the treatment in another Member State, and the follow-up treatment at home.
pt	Além disso, os doentes devem receber uma cópia dos registos médicos para facilitar quer o tratamento noutro Estado-Membro quer o tratamento de acompanhamento no seu país de origem.

en	The EU Health Security Committee (2) , composed of Member States representatives and chaired by the Commission, supports the exchange of information and the coordination of preparedness and responses to serious cross-border health threats.
pt	O Comité de Segurança da Saúde da UE (2) , constituído por representantes dos Estados-Membros e presidido pela Comissão, apoia o intercâmbio de informações e a coordenação do planeamento da preparação e da resposta a ameaças transfronteiriças graves para a saúde.

en	Member States able to offer assistance can respond to the request through the EWRS.
pt	Os Estados-Membros disponíveis para oferecer assistência podem responder ao pedido através do SARR.

en	so as to alleviate overstretched healthcare facilities in Member States in need and where it does not put the functioning of their own health systems at risk.
pt	a fim de atenuar a sobrecarga dos estabelecimentos de saúde dos Estados-Membros em dificuldade e nos casos em que não se ponha em risco o funcionamento dos respetivos sistemas de saúde.

en	Eight European Emergency Medical Teams are already or in the process to be accredited by WHO for international emergency management assistance, deployable through the Union's Civil Protection Mechanism in response to a request.
pt	Já estão a ser acreditadas pela OMS oito equipas médicas de emergência europeias para prestar assistência à gestão de emergências a nível internacional, que podem ser destacadas através do Mecanismo de Proteção Civil da União em resposta a um pedido.

en	For EU citizens the rules laid down in the Free Movement Directive (9) continue to apply.
pt	Continuam a ser aplicáveis aos cidadãos da UE as regras constantes da Diretiva Livre Circulação (9) .

en	Any clinician working in a hospital treating complex COVID-19 can have access to the Web Conferencing system and be supported by a dedicated Helpdesk by sending an e-mail to SANTE-COVID-CLINICIANS-NETWORK@ec.europa.eu.
pt	Qualquer clínico que trabalhe num hospital que trata sintomas complexos da COVID-19 pode ter acesso ao sistema de conferências Web e contar com o apoio um serviço de assistência específico, para o que basta enviar uma mensagem por correio eletrónico para SANTE-COVID-CLINICIANS-NETWORK@ec.europa.eu.

en	The EU supports cooperation and integration of health systems in border regions with its Interreg programmes (i. e. seven zones of organised access to cross-border healthcare have been created alongside the Franco-Belgian border; emergency control centres of Lower Austria, South Bohemia and South Moravia are linked in real time to enable cross-border dispatch of ambulances under the Healthacross initiative; in Upper Rhine between the French-Germany-Switzerland border the TRISAN project coordinates networking activities to upgrade skills of professionals in healthcare sector).
pt	A UE apoia a cooperação e a integração dos sistemas de saúde nas regiões fronteiriças com os seus programas Interreg (por exemplo, foram criadas sete zonas de acesso organizado a cuidados de saúde transfronteiriços na fronteira franco-belga; os centros de controlo de emergência da Baixa Áustria, da Boémia do Sul e da Morávia do Sul estão ligados em tempo real para permitir o envio transfronteiriço de ambulâncias ao abrigo da iniciativa «Healthacross»; no Alto Reno, entre a fronteira franco-alemã-suíça, o projeto TRISAN coordena as atividades de ligação em rede para melhorar as competências dos profissionais do setor dos cuidados de saúde).

en	existing structures and mechanisms to work together to assist patients in need of critical care by offering available hospital bed capacity, and
pt	estruturas e mecanismos existentes que permitem unir esforços para ajudar os doentes que necessitam de cuidados críticos através da oferta de camas disponíveis nos hospitais, e

en	This guidance applies to emergency healthcare only in the context of the COVID-19 pandemic.
pt	As presentes orientações aplicam-se apenas aos cuidados de saúde de emergência no contexto da pandemia de COVID-19.

en	Guidelines on EU Emergency Assistance on Cross-Border Cooperation in Healthcare related to the COVID-19 crisis
pt	Orientações sobre a assistência de emergência da UE em matéria de cooperação transfronteiriça no domínio dos cuidados de saúde no contexto da crise da COVID-19

en	The criteria for when to request assistance from the EU are for the national authorities to determine.
pt	As autoridades nacionais determinam os critérios para pedir a assistência da UE.

en	Healthcare personnel working together across borders
pt	Profissionais de saúde que trabalham em conjunto além-fronteiras

en	Member States should facilitate the smooth border crossing for health professionals and allow them unhindered access to work in a healthcare facility in another Member State (11) .
pt	Os Estados-Membros devem permitir que os profissionais de saúde passem as fronteiras sem problemas e facilitar o acesso destas pessoas a uma atividade laboral num estabelecimento de saúde noutro Estado-Membro (11) .

en	Patients travelling for treatment for non-urgent care to another Member State should check that the border controls would enable them to travel.
pt	Os doentes que se deslocam para outro Estado-Membro para receberem tratamento não urgente devem verificar se os controlos nas fronteiras lhes permitem viajar.

en	Recognition of Health Professional Qualifications
pt	Reconhecimento das qualificações dos profissionais da saúde

en	The cross-border Cerdanya Hospital (ES) between France and Spain co-operates with French hospitals to share intensive care capacity and personnel, working with the border police to ensure access for patients and health professionals.
pt	O hospital transfronteiriço Cerdanya (ES), entre a França e a Espanha, coopera com os hospitais franceses no sentido de partilhar capacidades de cuidados intensivos, incluindo o pessoal necessário, e colabora com a polícia de fronteiras para assegurar o acesso de doentes e profissionais de saúde.

en	coordinating and co-funding the emergencytransport of patients and appropriately qualified teams of medical personnel across borders when Member States request assistance through the EU Civil Protection Mechanism;
pt	coordenar e cofinanciar o transporte de emergência além-fronteiras, de doentes e de equipas devidamente qualificadas de pessoal médico, quando os Estados-Membros solicitarem assistência através do Mecanismo de Proteção Civil da UE;

en	providing clarity on arrangements for patient mobility across borders: transfer of patient records, continuity of care and the mutual recognition of prescriptions in line with the Cross-Border Healthcare Directive;
pt	esclarecer questões sobre mecanismos para a mobilidade transfronteiriça dos doentes: transferência dos registos de doentes, continuidade dos cuidados e reconhecimento mútuo das receitas médicas em conformidade com a diretiva relativa aos cuidados de saúde transfronteiriços;

en	Patients in need of urgent care in a healthcare facility in another Member State should not be refused entry where temporary controls at internal borders exist.
pt	Os doentes que necessitam de cuidados urgentes num estabelecimento de saúde noutro Estado-Membro não devem ser recusados caso existam controlos temporários nas fronteiras internas.

en	Member States' competent authorities and healthcare professionals are encouraged to use the COVID19 CMSS (Clinical Management Support System) in order to ensure a quick exchange of knowledge and experience between clinicians from across the EU and EEA on how to manage patients with severe COVID-19.
pt	Incentivam-se as autoridades competentes e os profissionais de saúde dos Estados-Membros a recorrer ao sistema de apoio à gestão clínica da COVID-19 (COVID19 CMSS), a fim de assegurar o intercâmbio rápido de conhecimentos e experiências entre os clínicos da UE e do EEE sobre a forma de gerir os doentes com sintomas graves de COVID-19.

en	Requests for assistance could relate to intensive care places, treatment and transfer of patients as well as appropriately qualified teams of medical personnel.
pt	Os pedidos de assistência podem dizer respeito a camas em unidades de cuidados intensivos, tratamento e transferência de doentes, bem como a equipas médicas devidamente qualificadas.

en	Recent regional initiatives of hospital cooperation to treat COVID-19 patients - several German Länder and Luxembourg offering intensive care places and hospital treatment to Italian and French patients - are saving lives and help alleviate the capacities of health systems under stress by providing intensive care places.
pt	Recentes iniciativas regionais de cooperação hospitalar para o tratamento de doentes com COVID-19 - vários Länder alemães e o Luxemburgo ofereceram-se para prestar cuidados intensivos e tratamento hospitalar a doentes italianos e franceses - estão a salvar vidas e, ao disponibilizarem camas nas unidades de cuidados intensivos, contribuem para atenuar a pressão a que se encontram sujeitas as capacidades dos sistemas de saúde.

en	encouraging Member States or specialist non-governmental organisations to send appropriately qualified teams of medical personnel across borders.
pt	incentivar os Estados-Membros ou as organizações não governamentais especializadas a enviar, além-fronteiras, equipas devidamente qualificadas de pessoal médico.

en	Free movement of health professionals
pt	Livre circulação dos profissionais de saúde

en	Member States or specialist NGOs can send appropriately qualified teams of medical personnel across borders, in response to requests for assistance.
pt	Os Estados-Membros ou as ONG especializadas podem enviar, além-fronteiras, equipas devidamente qualificadas de pessoal médico, em resposta a pedidos de assistência.

en	encouraging local, regional and national health authorities to use, where existing, bi-lateral and regional agreements and contact points to relieve the burden of critical care units treating COVID-19 patients in the neighbouring region;
pt	incentivar as autoridades sanitárias locais, regionais e nacionais a utilizarem, caso estejam em vigor, acordos bilaterais e regionais e pontos de contacto para aliviar a pressão a que se encontram submetidas as unidades de cuidados intensivos da região vizinha, que tratam os doentes com COVID-19;

en	available health professionals who constitute the backbone of our health systems and to enable them to share expertise and skills working hand in hand with health professionals across borders.
pt	os profissionais de saúde disponíveis que constituem a espinha dorsal dos nossos sistemas de saúde, viabilizando a partilha de conhecimentos, competências e esforços colaborativos além-fronteiras,

en	Free movement of patients across internal borders
pt	Livre circulação de doentes nas fronteiras internas

en	In particular, transportation of patients in need to cross-border hospitals which can offer free capacity, exchange of medical professionals, hosting foreign patients or other type of mutual support and deployment of temporary health care facilities.
pt	Designadamente, o transporte de doentes para hospitais transfronteiriços com capacidades disponíveis, custos do reforço temporário do pessoal médico, o intercâmbio de profissionais de saúde, o internamento de doentes estrangeiros ou outro tipo de apoio mútuo e disponibilização de instalações de saúde temporárias.

en	Healthcare arrangements for cross-border patients
pt	Disposições em matéria de cuidados de saúde a prestar a doentes transfronteiriços

en	coordinating requested and offered intensive care places for patients and appropriately qualified medical personnel through the Health Security Committee and the Early Warning and Response System (EWRS);
pt	assegurar a coordenação dos pedidos e das ofertas de camas em unidades de cuidados intensivos para os doentes e de pessoal médico devidamente qualificado, através do Comité de Segurança da Saúde e do Sistema de Alerta Rápido e de Resposta (SARR);

en	Patients who have to be transported to a hospital in a neighbouring or another Member State offering assistance should normally be in possession of a prior authorisation from the competent social security institution.
pt	Os doentes que tenham de ser transportados para um hospital num país vizinho ou para outro Estado-Membro que preste assistência devem normalmente estar na posse de uma autorização prévia do organismo de segurança social competente, o que não é prático, tendo em conta a pandemia de COVID-19 e a situação de emergência daí decorrente.

en	The COVID-19 pandemic has already placed great stress on healthcare systems in a number of EU Member States.
pt	Os sistemas de saúde de vários Estados-Membros da UE estão a sofrer uma grande pressão devido à pandemia de COVID-19.

en	Points 35-42 are renumbered as points 45-52.
pt	Os pontos 35-42 são renumerados e passam a ser os pontos 45-52.

en	The testing and upscaling infrastructures shall be open to several users and be granted on a transparent and non-discriminatory basis.
pt	As infraestruturas de ensaio e otimização (upscaling) devem estar abertas a vários utilizadores e ser disponibilizadas de forma transparente e não discriminatória.

en	The aid beneficiary shall commit to grant non-exclusive licences under non-discriminatory market conditions to third parties in the EEA;
pt	O beneficiário do auxílio compromete-se a conceder licenças não exclusivas e em condições de mercado não discriminatórias a terceiros no EEE;

en	An investment project is considered completed when it is accepted by the national authorities as completed.
pt	Considera-se que um projeto de investimento está concluído quando é aceite como tal pelas autoridades nacionais.

en	In that context, the Commission considers all commercial and political risks associated with exports to the countries listed in the Annex to STEC as temporarily non-marketable until 31 December 2020.
pt	Neste contexto, a Comissão considera todos os riscos comerciais e políticos associados às exportações para os países enumerados no anexo da Comunicação STEC como temporariamente não negociáveis até 31 de dezembro de 2020 (15) ».

en	‘Section 3.5: Short-term export credit insurance
pt	«3.5: Seguro de crédito à exportação em operações garantidas a curto prazo

en	Except aid granted under section 3.9 and 3.10, Member States must publish relevant information (22) on each individual aid granted under this Communication on the comprehensive State aid website or Commission's IT tool (23) within 12 months from the moment of granting.'
pt	Exceto no que se refere aos auxílios concedidos ao abrigo dos pontos 3.9 e 3.10, os Estados-Membros devem publicar informações pertinentes (22) sobre cada auxílio individual concedido ao abrigo da presente comunicação no sítio Web dedicado aos auxílios estatais ou na ferramenta informática da Comissão (23) , no prazo de 12 meses a contar da sua concessão.»

en	Deferrals of payment of taxes and/or of social security contributions may be a valuable tool to reduce the liquidity constraints of undertakings (including self-employed individuals) and preserve employment.
pt	O diferimento do pagamento de impostos e/ou de contribuições para a segurança social pode ser um instrumento valioso para diminuir os condicionalismos de liquidez das empresas (incluindo os trabalhadores independentes) e preservar o emprego.

en	The loans may be granted at reduced interest rates which are at least equal to the base rate (1 year IBOR or equivalent as published by the Commission (9) ) applicable on 1 January 2020 plus the credit risk margins as set-out in the table below:
pt	Os empréstimos podem ser concedidos a taxas de juro reduzidas que sejam pelo menos iguais à taxa de base (taxa IBOR a 1 ano ou equivalente, publicada pela Comissão (9) ) aplicável em 1 de janeiro de 2020, acrescida das margens de risco de crédito indicadas no quadro infra:

en	This applies also to measures provided for in relation to fiscal and social security obligations intended to ease the liquidity constraints faced by the beneficiaries, included but not limited to the deferral of payments due in instalments, easier access to tax debt payment plans and of the granting of interest free periods, suspension of tax debt recovery, and expedited tax refunds.
pt	O mesmo se aplica as medidas previstas em relação às obrigações fiscais e de segurança social destinadas a atenuar as dificuldades de liquidez enfrentadas pelos beneficiários, incluindo, mas não exclusivamente, o diferimento dos pagamentos devidos em prestações, um acesso mais fácil a planos de pagamento de dívidas fiscais e a concessão de períodos de isenção de juros, a suspensão da cobrança de dívidas fiscais e procedimentos acelerados de reembolso de impostos.

en	The price charged for the services provided by the testing and upscaling infrastructure shall correspond to the market price;
pt	O preço cobrado pelos serviços prestados pelas infraestruturas de ensaio e otimização (upscaling) deve corresponder ao preço de mercado;

en	‘Section 3.9 Aid in form of deferrals of tax and/or of social security contributions
pt	«3.9 Auxílios sob a forma de diferimentos de impostos e/ou de contribuições para a segurança social

en	As a consequence of the current COVID-19 outbreak and after having conducted the public consultation on the availability of short-term export-credit insurance for exports to all currently marketable risk countries, the Commission found that there is a lack of sufficient private insurance capacity for short-term export credits in general and that the cover for marketable risks is temporarily unavailable.
pt	Em consequência do atual surto de COVID-19 e após ter realizado a consulta pública sobre a disponibilidade de seguros de crédito à exportação em operações garantidas a curto prazo para as exportações para todos os países atualmente com riscos negociáveis, a Comissão concluiu que existe uma insuficiência de capacidade das seguradoras privadas do mercado de crédito à exportação em operações de curto prazo em geral, e que a cobertura de riscos negociáveis está temporariamente indisponível.

en	The aid shall be granted before 31 December 2020 and the end date for the deferral shall not be later than 31 December 2022.'
pt	O auxílio é concedido antes de 31 de dezembro de 2020 e a data de termo do diferimento não deve ser posterior a 31 de dezembro de 2022.»

en	The aid intensity for industrial research and experimental development may be increased by 15 percentage points, if more than one Member State supports the research project, or it is carried out in cross-border collaboration with research organisations or other undertakings;
pt	A intensidade de auxílio à investigação industrial e ao desenvolvimento experimental pode ser aumentada em 15 pontos percentuais, se mais do que um Estado-Membro apoiar o projeto de investigação, ou se a investigação for realizada em colaboração transfronteiriça com organizações de investigação ou outras empresas;

en	The Communication from the Commission on short-term export-credit insurance ("STEC") provides that marketable risks shall not be covered by export-credit insurance with the support of Member States.
pt	A Comunicação da Comissão relativa ao seguro de crédito à exportação em operações garantidas a curto prazo (STEC) estabelece que os riscos negociáveis não devem ser cobertos por um seguro de crédito à exportação que beneficie do apoio dos Estados-Membros.

en	Wage subsidies may further be combined with tax deferrals and deferrals of social security payments.'
pt	As subvenções salariais podem ainda ser combinadas com diferimentos de impostos e diferimentos de pagamentos de contribuições para a segurança social;»

en	The aid is granted in the form of schemes to undertakings in specific sectors, regions or of a certain size that are particularly affected by the COVID-19 outbreak;
pt	Os auxílios são concedidos sob a forma de regimes a favor de empresas de setores ou regiões específicos ou de uma determinada dimensão particularmente afetados pelo surto de COVID-19;

en	Eligible costs relate to all investment costs necessary for the production of the products listed in point (a) and to the costs of trial runs of the new production facilities.
pt	Os custos elegíveis dizem respeito a todos os custos de investimento necessários para a produção dos produtos enumerados na alínea a) e aos custos da realização de ensaios das novas instalações de produção.

en	Aid under this measure may be combined with support from other sources for the same eligible costs, provided the combined aid does not exceed the ceilings defined under points (d) and (e) above;
pt	Os auxílios no âmbito desta medida podem ser combinados com apoio de outras fontes para cobrir os mesmos custos elegíveis, desde que o auxílio combinado não exceda os limites máximos definidos nas alíneas d) e e) supra;

en	The aid intensity shall not exceed 75 % of the eligible costs;
pt	A intensidade de auxílio não excede 75 % dos custos elegíveis;

en	Point 34 is renumbered as point 44 and replaced by the following:
pt	O ponto 34 passa a ser o ponto 44, com a seguinte redação:

en	The wage subsidy may be combined with other generally available or selective employment support measures, provided the combined support does not lead to overcompensation of the wage costs of the personnel concerned.
pt	A subvenção salarial pode ser combinada com outras medidas de apoio ao emprego, sejam estas seletivas ou de caráter geral, desde que o apoio combinado não conduza a uma sobrecompensação dos custos salariais do pessoal em causa.

en	The aid under this measure shall not be combined with other investment aid for the same eligible costs;
pt	Os auxílios no âmbito desta medida não devem ser combinados com outros auxílios ao investimento para os mesmos custos elegíveis;

en	The Commission will consider compatible with the internal market on the basis of Article 107(3)(b) TFEU aid schemes that consist in temporary deferrals of taxes or of social security contributions which apply to undertakings (including self-employed individuals) that are particularly affected by the COVID-19 outbreak, for example in specific sectors, regions or of a certain size.
pt	A Comissão considerará compatíveis com o mercado interno, com base no artigo 107.o, n.o 3, alínea b), do TFUE, os regimes de auxílios que consistam em diferimentos temporários de impostos ou de contribuições para a segurança social aplicáveis a empresas (incluindo trabalhadores independentes) particularmente afetadas pelo surto de COVID-19, por exemplo em setores ou regiões específicos ou de uma determinada dimensão.

en	The loss cover guarantee is issued within one month after the undertaking applied for it; the amount of loss to be compensated is established five years after completion of the investment.
pt	A garantia para cobertura de perdas é emitida no prazo de um mês a contar da apresentação do pedido pela empresa em questão; O montante das perdas a compensar é estabelecido cinco anos após a conclusão do investimento.

en	The following section is inserted:
pt	É inserido o seguinte ponto:

en	The aid intensity shall not exceed 80% of the eligible costs;
pt	A intensidade de auxílio não excede 80 % dos custos elegíveis;

en	Where the deadline is respected, aid in the form of repayable advances is transformed into grants; if not, the repayable advance is reimbursed in equal annual instalments within five years after the date of granting the aid;
pt	Se o prazo for respeitado, o auxílio sob a forma de adiantamento reembolsável é transformado em subvenção, caso contrário, o adiantamento reembolsável é reembolsado em prestações anuais iguais no prazo de cinco anos após a data da concessão do auxílio;

en	Where such deferrals are of a general application and do not favour certain undertakings, or the production of certain goods, they do not fall within the scope of Article 107(1) TFEU.
pt	Quando tais diferimentos são de aplicação geral e não favorecem certas empresas ou a produção de determinados bens, não são abrangidos pelo âmbito de aplicação do artigo 107.o, n.o 1, do TFUE.

en	If such measures constitute aid, the Commission will consider them compatible with the internal market on the basis of Article 107(3)(b) TFEU provided the following conditions are met:
pt	Se tais medidas configurarem um auxílio, a Comissão considerará que são compatíveis com o mercado interno, com base no artigo 107.°, n.° 3, alínea b), do TFUE desde que estejam cumpridas as seguintes condições:

en	The investment project is completed within six months after the date of granting the aid.
pt	O projeto de investimento está concluído no prazo de seis meses a contar da data de concessão do auxílio.

en	A loss cover guarantee may be granted in addition to a direct grant, tax advantage or repayable advance, or as an independent aid measure.
pt	Uma garantia para cobertura de perdas pode ser concedida em complemento de uma subvenção direta, de um benefício fiscal ou de um adiantamento reembolsável, ou como medida de auxílio independente.

en	Undertakings, which have financed at least 10 % of the investment costs may be granted preferential access under more favourable conditions;
pt	Pode ser concedido acesso preferencial em condições mais favoráveis às empresas que tenham financiado pelo menos 10 % dos custos de investimento;

en	The Commission will consider compatible with the internal market aid for R&D projects carrying out COVID-19 and other antiviral relevant research (16) including projects having received a COVID-19-specific Seal of Excellence quality label under the Horizon 2020 SME-instrument, provided that all the following conditions are met:
pt	A Comissão considerará compatíveis com o mercado interno os auxílios a projetos de I&D que realizam atividades de investigação associada ao COVID-19 e a outros medicamentos antivirais relevantes (16) , incluindo projetos que tenham recebido um Selo de Excelência especial COVID-19 no âmbito do instrumento para as PME do programa Horizonte 2020, desde que sejam cumpridas todas as seguintes condições:

en	The aid is granted in the form of direct grants, repayable advances or tax advantages by 31 December 2020;
pt	Os auxílios são concedidos sob a forma de subvenções diretas, adiantamentos reembolsáveis ou benefícios fiscais até 31 de dezembro de 2020;

en	The investment project shall be completed within six months after the date of granting the aid.
pt	O projeto de investimento deve estar concluído no prazo de seis meses a contar da data de concessão do auxílio.

en	The aid is granted in the form of direct grants, tax advantages or repayable advances by 31 December 2020;
pt	Os auxílios são concedidos sob a forma de subvenções diretas, benefícios fiscais ou adiantamentos reembolsáveis até 31 de dezembro de 2020;

en	Section 3.5 is replaced by the following:
pt	O ponto 3.5 passa a ter a seguinte redação:

en	Eligible costs may refer to all the costs necessary for the R&D project during its duration, including amongst others, personnel costs, costs for digital and computing equipment, for diagnostic tools, for data collection and processing tools, for R&D services, for pre-clinical and clinical trials (trial phases I-IV), for obtaining, validating and defending patents and other intangible assets, for obtaining the conformity assessments and/or authorisations necessary for the marketing of new and improved vaccines and medicinal products, medical devices, hospital and medical equipment, disinfectants, and personal protective equipment; phase-IV trials are eligible as long as they allow further scientific or technological advance;
pt	Os custos elegíveis podem dizer respeito a todos os custos necessários à realização do projeto de I&D ao longo da sua duração, incluindo, entre outros, os custos de pessoal, de equipamento digital e informático, de instrumentos de diagnóstico, de ferramentas de recolha e processamento de dados, de serviços de I&D, de ensaios pré-clínicos e clínicos (fases de ensaio I-IV), de obtenção, validação e proteção de patentes e outros ativos intangíveis, bem como os custos incorridos com a obtenção das avaliações da conformidade e/ou das autorizações necessárias para a comercialização de vacinas e medicamentos novos e melhorados, dispositivos médicos, equipamento médico e hospitalar, desinfetantes e equipamento de proteção individual; os ensaios de fase IV são elegíveis desde que possibilitem novos avanços científicos ou tecnológicos;

en	The Commission will therefore consider investment aid for the construction or upgrade of testing and upscaling infrastructures required to develop, test and upscale, up to first industrial deployment prior to mass production, COVID-19 relevant products as outlined in section 3.8 compatible with the internal market provided the following conditions are met:
pt	Em consequência, a Comissão considerará compatíveis com o mercado interno os auxílios ao investimento para a construção ou a modernização das infraestruturas de ensaio e otimização (upscaling) que são necessárias para desenvolver, testar e otimizar, até à primeira utilização industrial que antecede a produção em larga escala de produtos relevantes para o combate ao COVID-19 conforme indicados no ponto 3.8, desde que estejam cumpridas as seguintes condições:

en	The Commission will consider State aid in the form of subsidies to public loans in response to the COVID-19 outbreak as compatible with the internal market on the basis of Article 107(3)(b) TFEU provided the following conditions are met:
pt	A Comissão considerará os auxílios estatais sob a forma de bonificações sobre empréstimos públicos em resposta ao surto de COVID-19 compatíveis com o mercado interno ao abrigo do artigo 107.°, n.° 3, alínea b), do TFUE, desde que estejam cumpridas as seguintes condições:

en	Beyond the existing possibilities based on Article 107(3)(c) TFEU, it is essential to facilitate COVID-19 relevant research and development (R&D) to address the current emergency health crisis.
pt	Para além das possibilidades existentes com base no artigo 107.o, n.o 3, alínea c), do TFUE, afigura-se vital facilitar as atividades de investigação e desenvolvimento (I&D) pertinentes no contexto da COVID-19 para fazer face à atual crise de emergência sanitária.

en	If the aid is granted in form of a repayable advance, and the investment is completed within two months, or if the support comes from more than one Member State, an additional 15 percentage points may be granted;
pt	Se o auxílio for concedido sob a forma de adiantamento reembolsável e o investimento estiver concluído no prazo de dois meses, ou se o apoio provier de mais do que um Estado-Membro, a sua intensidade pode ser acrescida de 15 pontos percentuais;

en	If they provide undertakings with a selective advantage, which can happen if they are restricted to certain sectors, regions or types of undertakings, they involve aid within the meaning of Article 107(1) TFEU.
pt	Caso proporcionem às empresas uma vantagem seletiva, o que pode acontecer quando se limitam a determinados setores regiões ou tipos de empresas, configuram auxílios na aceção do artigo 107.o, n.o 1, do TFUE.

en	Eligible costs are the investment costs necessary for setting up the testing and upscaling infrastructures required to develop the products listed in point (a) above.
pt	Consideram-se custos elegíveis os custos de investimento associados à criação das infraestruturas de ensaio e otimização (upscaling) necessárias para o desenvolvimento dos produtos enumerados na alínea a) supra.