en	Newly-founded start-ups and scale-ups may need specific support, e.g. in the form equity stakes by public institutions and incentives for venture capital funds to increase their investments in these firms.
pt	As empresas em fase de arranque ou em fase de expansão recentemente criadas poderão necessitar de apoio específico, por exemplo sob a forma de aquisição de participações pelas instituições públicas e de incentivos para que os fundos de capital de risco invistam mais nestas empresas.

en	(15)On 20 May 2020, the Commission issued a report prepared in accordance with Article 126(3) of the Treaty due to Lithuania's planned breach of the 3% of GDP deficit threshold in 2020.
pt	(15)Em 20 de maio de 2020, a Comissão emitiu um relatório elaborado em conformidade com o artigo 126.º, n.º 3, do Tratado, relativamente à Lituânia, por se prever que o limiar de 3 % do PIB para o défice seja excedido em 2020.

en	The general government debt ratio is projected to remain below 60 % of GDP in 2020 and 2021.
pt	O rácio dívida pública/PIB deverá manter-se inferior a 60 % do PIB em 2020 e 2021.

en	While immediate action is focusing on strengthening capacities in terms of health workers, critical medical supplies and equipment in order to save lives during the pandemic, longer term investments should be scaled up to improve the resilience of the health system so that it can sustain operations, resume its optimal performance and prepare itself for new shocks.
pt	Embora a ação imediata se centre no reforço das capacidades em termos de profissionais de saúde, de material e equipamento médico essencial para salvar vidas durante a pandemia, há que reforçar os investimentos a mais longo prazo para melhorar a resiliência do sistema de saúde, de modo que este possa manter o nível atual de funcionamento, retomar o seu nível ótimo de desempenho e preparar-se para novos choques.

en	(12)In its 2020 Stability Programme, the government plans the headline balance to deteriorate from a surplus of 0,3% of GDP in 2019 to a deficit of 11,4% of GDP in 2020.
pt	(12)No seu Programa de Estabilidade de 2020, o Governo prevê uma deterioração do saldo nominal, que deverá passar de um excedente de 0,3 % do PIB em 2019 para um défice de 11,4 % do PIB em 2020.

en	This will require allocating sufficient resources to improve the accessibility, efficiency, and quality of the health system, so it can better respond to the challenges of growing chronical conditions, aging and persisting heath inequalities.
pt	Tal exigirá afetar recursos suficientes para melhorar a acessibilidade, a eficiência e a qualidade do sistema de saúde, permitindo-lhe responder melhor aos desafios ligados ao aumento das condições crónicas, ao envelhecimento da população e às desigualdades persistentes no domínio da saúde.

en	In order to respond to the COVID-19 outbreak and to cushion the economic fallout, Lithuania put forward the ‘Plan for Economic Stimulus and Mitigation of Consequences of COVID-19 Transmission' on 16 March.
pt	Para fazer face à pandemia e atenuar o impacto económico, a Lituânia apresentou, em 16 de março, um plano para estimular a economia e atenuar as consequências da transmissão da COVID-19.

en	(14)Based on the Commission 2020 spring forecast under unchanged policies, Lithuania's general government balance is forecast at -6,9% of GDP in 2020 and -2,7% in 2021.
pt	(14)Com base nas previsões da primavera de 2020 apresentadas pela Comissão, e num cenário de políticas inalteradas, o saldo das administrações públicas da Lituânia deverá situar-se em -6,9 % do PIB em 2020 e -2,7 % em 2021.

en	(16)According to the Commission Spring 2020 forecast, Lithuania's GDP is set to contract by 8% which is projected to be followed by a rapid recovery of 7,5% in 2021.
pt	(16)De acordo com as previsões da primavera de 2020 apresentadas pela Comissão, o PIB da Lituânia deverá sofrer uma quebra de 8 %, seguida de uma rápida recuperação de 7,5 % em 2021.

en	(18)Before the COVID-19 pandemic, labour market participation was high and unemployment was low, but this crisis has posed new challenges.With the help of Union funding, Lithuania has implemented a short-time work scheme to mitigate the effects of the pandemic on employment and introduced a number of other measures to mitigate the negative effects on businesses and the self-employed.
pt	Com a ajuda do financiamento da União, a Lituânia aplicou um regime de tempo de trabalho reduzido para atenuar os efeitos da pandemia no emprego e introduziu uma série de outras medidas para atenuar os efeitos negativos sobre as empresas e os trabalhadores por conta própria.

en	In the process of implementing these measures, the resilience of the banking sector needs to be taken into account.
pt	Aquando da aplicação destas medidas, impõe-se ter em conta a resiliência do setor bancário.

en	The majority of foreign direct investment is held by ‘special purpose entities'.
pt	A maioria do investimento direto estrangeiro é detida por «entidades de finalidade especial».

en	The quality of the information provided and the effectiveness of the register needs to be monitored over time.
pt	A qualidade das informações fornecidas e a eficácia desse registo deverão ser monitorizadas ao longo do tempo.

en	The intensity of supervision of these professionals is inadequate to remedy these shortcomings.
pt	A intensidade da supervisão desses profissionais é inadequada para colmatar essas lacunas.

en	Luxembourg has taken a number of measures to maintain employment, notably on ‘chômage partiel'.
pt	O Luxemburgo adotou uma série de medidas para manter o emprego, nomeadamente no que respeita ao «desemprego parcial».

en	In this context, Luxembourg's health system could be impacted by potential unilateral decisions by neighbouring countries at times of crisis.
pt	Neste contexto, o sistema de saúde do Luxemburgo poderá ser afetado por potenciais decisões unilaterais dos países vizinhos em tempos de crise.

en	Moreover, a share of the cost related to the short-time working schemes has been considered as part of the functioning of the automatic stabilisers.
pt	Além disso, considerou-se que uma parte dos custos relacionados com os regimes de redução do tempo de trabalho se integra no quadro do funcionamento dos estabilizadores automáticos.

en	More generally, there is room to improve the governance of the health system, including cooperation with neighbouring countries, and the government has just engaged in a significant reform.
pt	Em termos mais gerais, há margem para melhorar a governação do sistema de saúde, nomeadamente através da cooperação com os países vizinhos, e o governo acaba de lançar uma reforma significativa nesse contexto.

en	In addition, Luxembourg has announced measures that, while not having a direct budgetary impact, will contribute to support the liquidity of businesses.
pt	Além disso, o Luxemburgo anunciou medidas que, sem terem um impacto orçamental direto, contribuirão para apoiar a liquidez das empresas.

en	(10)Luxembourg is currently in the preventive arm of the Stability and Growth Pact.
pt	(10)O Luxemburgo encontra-se atualmente na vertente preventiva do Pacto de Estabilidade e Crescimento.

en	In this context, more vulnerable groups in particular should be supported to face the social impacts of the crisis.
pt	Neste contexto, os grupos mais vulneráveis, em particular, deverão ser apoiados por forma a poderem fazer face aos impactos sociais da crise.

en	According to the 2020 Stability Programme, those budgetary measures amounted to 5,5% of GDP.
pt	De acordo com o Programa de Estabilidade de 2020, essas medidas orçamentais foram equivalentes a 5,5 % do PIB.

en	Accelerate reforms to improve the governance of the health system and e-Health.
pt	Acelerar as reformas que visam melhorar a governação do sistema de saúde e a saúde em linha.

en	Compared to the Commission forecasts, the Stability programme is based on more prudent assumptions for both revenues and expenditures.
pt	Em comparação com as previsões da Comissão, o Programa de Estabilidade baseia-se em pressupostos mais prudentes tanto para as receitas como para as despesas.

en	2.Mitigate the employment impact of the crisis, with special consideration for people in a difficult labour market position.
pt	2.Atenuar o impacto da crise em termos de emprego, com especial atenção para as pessoas que se encontram numa situação mais difícil no mercado de trabalho.

en	Improve the resilience of the health system by ensuring appropriate availability of health workers.
pt	Aumentar a resiliência do sistema de saúde, garantindo uma disponibilidade adequada de profissionais de saúde.

en	Foster innovation and digitalisation in particular in the business sector.
pt	Promover a inovação e a digitalização, em particular no setor empresarial.

en	(23)The European Semester provides the framework for continuous economic and employment policy coordination in the Union, which can contribute to a sustainable economy.
pt	(23)O Semestre Europeu assegura o quadro para uma coordenação contínua das políticas económicas e de emprego na União, passíveis de contribuir para uma economia sustentável.

en	(8)The Union legislator has already amended the relevant legislative frameworks 6 to allow Member States to mobilise all unused resources from the European Structural and Investment Funds so they can address the exceptional effects of the COVID-19 pandemic.
pt	(8)O legislador da União já alterou os quadros legislativos pertinentes 6 , no intuito de permitir aos Estados-Membros mobilizarem todos os recursos não utilizados dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento para fazer face aos efeitos excecionais da pandemia de COVID-19.

en	(20)Luxembourg faces significant money laundering risks in view of the high inflows of foreign direct investments and the presence of complex legal structures with foreign sponsors.
pt	(20)O Luxemburgo enfrenta riscos significativos de branqueamento de capitais, tendo em conta os elevados afluxos de investimento direto estrangeiro e a presença de estruturas jurídicas complexas com patrocinadores estrangeiros.

en	(7)The COVID-19 crisis has highlighted the flexibility that the single market offers to adapt to extraordinary situations.
pt	(7)O surto de COVID-19 realçou a flexibilidade proporcionada pelo mercado único para permitir a adaptação a situações extraordinárias.

en	The authorities consider nevertheless that a part of the tax deferrals on direct taxes would finally have a budgetary impact, which is included in the above-mentioned amount of 5.5% of GDP.
pt	As autoridades consideram, contudo, que uma parte dos diferimentos dos impostos diretos acabará por ter um impacto orçamental, que foi incluído no valor acima referido de 5,5 % do PIB.

en	Weaknesses in the application of the anti-money laundering framework by these professionals result in inadequate risk analyses and a low level of reporting of suspicious activities.
pt	As deficiências na aplicação por esses profissionais do quadro de luta contra o branqueamento de capitais resultam em análises de risco inadequadas e num reduzido nível de comunicação das atividades suspeitas.

en	Overall, the measures taken by Luxembourg are in line with the guidelines set out in the Commission Communication on a coordinated economic response to the COVID-19 outbreak.
pt	De modo geral, as medidas tomadas pelo Luxemburgo são consentâneas com as orientações estabelecidas na Comunicação da Comissão relativa a uma resposta económica coordenada ao surto de COVID-19.

en	(21)Tackling aggressive tax planning remains key to improving the efficiency and fairness of tax systems, as acknowledged in the 2020 euro area recommendation.
pt	(21)A luta contra o planeamento fiscal agressivo continua a ser fundamental para melhorar a eficiência e a equidade dos sistemas fiscais, tal como foi reconhecido na recomendação respeitante à área do euro em 2020.

en	The recovery should also be further supported by advancing ambitious green investments in the short term.
pt	A recuperação deverá também beneficiar da antecipação de ambiciosos investimentos ecológicos a curto prazo.

en	However, special consideration should be given to more vulnerable groups, such as older and low-skilled workers, in a context where the new minimum income scheme (REVIS, ‘revenu d'inclusion sociale') has already led to an increase of registered unemployed people with the public employment service, due to compulsory registration of its beneficiaries since January 2019.
pt	No entanto, deverá dedicar especial atenção a grupos mais vulneráveis, como os trabalhadores mais idosos e menos qualificados, num contexto em que o novo regime de rendimento mínimo (rendimento de inclusão social, REVIS) já conduziu a um aumento do número de desempregados registados junto dos serviços públicos de emprego, uma vez que o registo dos beneficiários se tornou obrigatório a partir de janeiro de 2019.

en	On 17 December 2019, on the basis of Regulation (EU) No 1176/2011, the Commission also adopted the Alert Mechanism Report, in which it did not identify Luxembourg as one of the Member States for which an in-depth review would be carried out.
pt	Em 17 de dezembro de 2019, com base no Regulamento (UE) n.º 1176/2011, a Comissão adotou igualmente o Relatório sobre o Mecanismo de Alerta, não tendo identificado o Luxemburgo como um dos Estados-Membros que deviam ser objeto de uma apreciação aprofundada.

en	(2)The 2020 country report for Luxembourg 2 was published on 26 February 2020.
pt	(2)O relatório de 2020 relativo ao Luxemburgo 2 foi publicado em 26 de fevereiro de 2020.

en	It has taken into account not only their relevance for sustainable fiscal and socioeconomic policy in Luxembourg, but also their compliance with Union rules and guidance, given the need to strengthen the Union's overall economic governance by providing Union-level input into future national decisions.
pt	Tomou em consideração não só a sua pertinência para a sustentabilidade da política orçamental e socioeconómica no Luxemburgo como também a sua conformidade com as regras e orientações da União, dada a necessidade de reforçar a governação económica global da União mediante um contributo a nível da União para as futuras decisões nacionais.

en	HEREBY RECOMMENDS that Luxembourg take action in 2020 and 2021 to:
pt	RECOMENDA que, em 2020 e 2021, o Luxemburgo tome medidas no sentido de:

en	(16)The health system is expected to face rising challenges in the future, in addition to the growing number of vacancies of health workers in recent years.
pt	(16)O sistema de saúde deverá enfrentar desafios cada vez maiores no futuro, para além do número crescente de vagas para profissionais da saúde não preenchidas nos últimos anos.

en	Luxembourg should, as a Member State whose currency is the euro - and taking into account political guidance by the Eurogroup - ensure its policies remain consistent with the euro area recommendations and coordinated with those of the other euro area Member States.
pt	O Luxemburgo, enquanto Estado-Membro cuja moeda é o euro - e tendo em conta as orientações estratégicas emitidas pelo Eurogrupo - deve assegurar que as suas políticas continuam a ser consentâneas com as recomendações para a área do euro, bem como coordenadas com aquelas aplicadas pelos demais Estados-Membros da área do euro.

en	Specifically, an increasing demand for healthcare is expected from an ageing population, and retirements of between 59% and 69% of the medical staff are projected in the coming 15 years.
pt	Concretamente, prevê-se um aumento da procura de cuidados de saúde devido ao envelhecimento da população, com as projeções a apontarem para a passagem à reforma de 59 % a 69 % do pessoal médico nos próximos 15 anos.

en	Those more vulnerable people would suffer most from an increased competition on the labour market as a result of the COVID-19 crisis.
pt	As pessoas mais vulneráveis seriam as mais afetadas por um possível aumento da concorrência no mercado de trabalho em resultado da crise da COVID-19.

en	The macroeconomic and fiscal outlook are affected by high uncertainty related to the COVID-19 pandemic.
pt	As perspetivas macroeconómicas e orçamentais são afetadas pela elevada incerteza relacionada com a pandemia de COVID-19.

en	Other vulnerable people suffering from the crisis might be temporary workers, as well as low-skilled workers in general.
pt	Outras categorias de pessoas vulneráveis que poderão ser mais afetadas pela crise são os trabalhadores temporários, bem como os trabalhadores pouco qualificados, em termos gerais.

en	It is a severe public health emergency for citizens, societies and economies.
pt	A pandemia constitui uma grave emergência da saúde pública, afetando os cidadãos, as sociedades e as economias.

en	Spillover effects of taxpayers' aggressive tax planning strategies between Member States call for a coordinated action of national policies to complement Union legislation.
pt	Os efeitos de repercussão entre os Estados-Membros decorrentes das estratégias de planeamento fiscal agressivo implementadas pelos contribuintes exigem uma ação coordenada das políticas nacionais para complementar a legislação da União.

en	Retail is one of the most affected sectors, due to the collapse in demand and to the current measures that prevented many businesses from functioning altogether, or limited their operations.
pt	O comércio a retalho é um dos setores mais afetados, devido ao colapso da procura e às medidas atualmente em vigor que impediram totalmente ou pelo menos limitaram a atividade de muitas empresas.

en	Luxembourg performs close to the EU average on social inclusion, but indicators on inequality and in-work poverty have been weakening in recent years, and opportunities for students remain strongly influenced by their socio‑economic background.
pt	O Luxemburgo tem um desempenho próximo da média da UE no que respeita à inclusão social, mas os indicadores sobre a desigualdade e a pobreza no trabalho têm vindo a piorar nos últimos anos, e as oportunidades para os estudantes continuam a ser fortemente influenciadas pelo seu contexto socioeconómico.

en	(22)While the present recommendations focus on tackling the socio-economic impacts of the pandemic and facilitating the economic recovery, the 2019 country-specific recommendations adopted by the Council on 9 July 2019 also covered reforms that are essential to address medium- to long-term structural challenges.
pt	(22)Ao passo que as presentes recomendações colocam a tónica em dar resposta às repercussões socioeconómicas da pandemia e em facilitar a retoma económica, as recomendações específicas por país adotadas pelo Conselho em 9 de julho de 2019 referiam também reformas que são essenciais para enfrentar os desafios estruturais de médio a longo prazo.

en	Although digital infrastructure is already advanced in Luxembourg, efforts are still ongoing to implement e-health solutions, such as digital solutions for reimbursing providers.
pt	Embora as infraestruturas digitais já estejam bastante avançadas no Luxemburgo, continuam a ser desenvolvidos esforços para implementar soluções de saúde em linha, entre as quais soluções digitais para o reembolso dos prestadores de cuidados.

en	Luxembourg is encouraged to make full use of those possibilities to help the individuals and sectors most affected by the challenges.
pt	O Luxemburgo é incentivado a tirar pleno partido dessas possibilidades para apoiar os cidadãos e os setores mais afetados pelos problemas levantados pela crise.

en	Regulatory flexibility would boost a rebound of retail in the aftermath of the crisis.
pt	A flexibilidade regulamentar poderá impulsionar igualmente uma retoma da atividade retalhista na sequência da crise.

en	(9)On 30 April 2020, Luxembourg submitted its 2020 National Reform Programme and, on 29 April 2020, its 2020 Stability Programme.
pt	(9)Em 30 de abril de 2020, o Luxemburgo apresentou o seu Programa Nacional de Reformas de 2020 e, em 29 de abril de 2020, o seu Programa de Estabilidade de 2020.

en	Concerning older workers, their low employment rate remains a structural issue in Luxembourg, which also has an impact on the long-term sustainability of the pension system, as developed in recommendations addressed to Luxembourg in previous years.
pt	No que respeita aos trabalhadores mais idosos, a sua baixa taxa de empregabilidade continua a ser estrutural no Luxemburgo, o que tem também impacto na sustentabilidade a longo prazo do sistema de pensões, tal como foi explicado nas recomendações dirigidas ao Luxemburgo em anos anteriores.

en	By ensuring the full implementation of the recommendations below, Luxembourg will contribute to the progress towards the SDGs and to the common effort of ensuring competitive sustainability in the Union.
pt	Ao assegurar a plena implementação das recomendações que se seguem, o Luxemburgo contribuirá para a realização de progressos em direção à consecução dos ODS e para os esforços envidados em comum no sentido de garantir a sustentabilidade da competitividade na União.

en	Luxembourg has also set up a new support scheme for research and development investment projects on products fighting COVID-19, which are needed to efficiently address the current outbreak by developing effective treatment and vaccines.
pt	O Luxemburgo criou igualmente um novo regime de apoio aos projetos de investimento em investigação e desenvolvimento relacionados com produtos para combater a COVID-19, projetos esses que serão necessários para resolver eficazmente o atual surto através do desenvolvimento de tratamentos e vacinas eficazes.

en	The current crisis has shown the need for crisis preparedness plans in the health sector, which include in particular improved purchasing strategies, diversified supply chains and strategic reserves of essential supplies..
pt	A crise atual demonstrou a necessidade de planos de preparação para situações de crise no setor da saúde, comportando nomeadamente melhores estratégias de aquisição, cadeias de abastecimento diversificadas e reservas estratégicas de bens essenciais.

en	Step up action to address features of the tax system that facilitate aggressive tax planning, in particular by means of outbound payments.
pt	Desenvolver novas medidas para modificar as características do sistema fiscal que facilitam o planeamento fiscal agressivo, em particular por via de pagamentos para o exterior.

en	Luxembourg has tabled a draft law introducing the non-deductibility of interest and royalty payments to jurisdictions included in the EU list of non-cooperative jurisdictions for tax purposes, in line with its commitment to introduce defensive measures vis-à-vis those jurisdictions.
pt	O Luxemburgo apresentou um projeto de lei que prevê a não dedutibilidade dos pagamentos de juros e royalties enviados para jurisdições incluídas na lista da UE de jurisdições não cooperantes para efeitos fiscais, em conformidade com o seu compromisso de introduzir medidas defensivas em relação a essas jurisdições.

en	Investments in digitalisation, advanced digital skills, and innovation - including developing an integrated research and innovation strategy - will be essential to support small and medium-sized enterprises, boost productivity and competitiveness.
pt	Os investimentos na digitalização, em competências digitais avançadas e na inovação - incluindo o desenvolvimento de uma estratégia integrada de investigação e inovação - serão essenciais para apoiar as pequenas e médias empresas e para aumentar a produtividade e a competitividade.

en	on the 2020 National Reform Programme of Luxembourg and delivering a Council opinion on the 2020 Stability Programme of Luxembourg
pt	relativa ao Programa Nacional de Reformas do Luxemburgo de 2020 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade do Luxemburgo de 2020

en	In contrast with the 2020 Stability Programme, the Commission estimates a smaller impact of the package as it does not consider tax deferrals and the granting of refundable loans as discretionary measures with a budgetary impact.
pt	A Comissão estima que o pacote irá ter um impacto menor do que o previsto no Programa de Estabilidade de 2020, uma vez que não considera os diferimentos de impostos e a concessão de empréstimos reembolsáveis como medidas discricionárias com um impacto orçamental.

en	A national register of beneficial owners has been set up for companies to limit secrecy and identify beneficial owners.
pt	Foi criado um registo nacional dos beneficiários efetivos das empresas, com o objetivo de limitar o sigilo e de identificar esses beneficiários efetivos.

en	The absence of withholding taxes on outbound (i.e. from EU residents to third country residents) interest and royalty payments, and the exemption from withholding taxes on dividend payments under certain circumstances, may lead to those payments escaping tax altogether, if they are also not subject to tax in the recipient jurisdiction.
pt	A ausência de retenção na fonte sobre os pagamentos de juros e royalties para o exterior (ou seja, pagos por residentes da UE a residentes de países terceiros), bem como a isenção, em certas circunstâncias, da retenção na fonte sobre os pagamentos de dividendos, pode levar a que esses pagamentos não sejam de todo tributados, caso também não sejam sujeitos a imposto na jurisdição do beneficiário.

en	These risks are reflected in the national risk assessment, particularly in relation to professionals engaged in the provision of services to companies and trusts or investment services.
pt	Estes riscos estão refletidos na avaliação dos riscos a nível nacional, em particular no que se refere aos profissionais envolvidos na prestação de serviços a empresas e fundos fiduciários ou de serviços de investimento.

en	They are key elements for developing broader crisis preparedness plans.
pt	Esses são aspetos fundamentais a ter em conta na elaboração de planos mais gerais de preparação para situações de crise.

en	(25)In the context of the 2020 European Semester, the Commission has carried out a comprehensive analysis of Luxembourg's economic policy and published it in the 2020 country report.
pt	(25)No contexto do Semestre Europeu de 2020, a Comissão procedeu a uma análise exaustiva da política económica do Luxemburgo, publicada no relatório de 2020 relativo ao Luxemburgo.

en	Key sectors can be, in particular, further action on sustainable transport, including rail, sustainable construction, in particular in relation to the energy efficiency of buildings, both existing and new, and renewable energy.
pt	Os setores mais importantes poderão incluir nomeadamente a prossecução das ações no domínio dos transportes sustentáveis, incluindo o transporte ferroviário, a construção sustentável, em particular no que respeita à eficiência energética dos edifícios, tanto existentes como novos, e as energias renováveis.

en	Following the most acute phase of the crisis, to support the transition and creation of new small and medium-sized enterprises in growth-enhancing sectors, a reform of Luxembourg's insolvency framework may help businesses get a second chance, if they face bankruptcy through no fault of their own.
pt	Passada a fase mais aguda da crise, e para apoiar a transição e a criação de novas PME em setores que favoreçam o crescimento, uma reforma do quadro de insolvência luxemburguês poderá prever a concessão de uma segunda oportunidade às empresas que se confrontem com uma situação de falência da qual não têm culpa.

en	Appropriate measures should be maintained throughout the recovery period, while applying a gradual and flexible phasing out, and identifying the most affected sectors, in order to develop specific support plans that would enable them to catch up in the recovery phase.
pt	As medidas apropriadas devem ser mantidas ao longo de todo o período de recuperação, mas suprimidas depois de modo gradual e flexível e mediante uma identificação dos setores mais afetados, a fim de desenvolver planos de apoio específicos que lhes permitam ultrapassar qualquer atraso na fase de recuperação.

en	Further identification of investment needs and financial sources for investments remains necessary, also in light of the impact of the COVID-19 outbreak on the economy and public finances.
pt	Ainda será necessário identificar melhor as necessidades e as fontes de financiamento dos investimentos, tendo também em conta o impacto do surto de COVID-19 na economia e nas finanças públicas.

en	Luxembourg had to adopt short-time measures in record time to improve the resilience of its healthcare system in the wake of the COVID-19 crisis - for instance mobilising medical infrastructure and setting up a temporary extension of a hospital, as well as providing accommodation in Luxembourg for cross-border health workers and their families.
pt	O Luxemburgo teve de adotar, em tempo recorde, medidas a curto prazo para aumentar a resiliência do seu sistema de cuidados de saúde na sequência da crise da COVID-19 - por exemplo através da mobilização de infraestruturas médicas e da ampliação temporária de uma ala hospitalar, bem como da disponibilização de alojamento no Luxemburgo para os profissionais de saúde transfronteiriços e respetivas famílias.

en	Those measures include tax deferrals, loans to small and medium-sized enterprises in temporary financial difficulties and guarantees.
pt	Essas medidas incluem nomeadamente diferimentos de impostos, empréstimos às pequenas e médias empresas que atravessem dificuldades financeiras temporárias e garantias.

en	Luxembourg has focused strongly on digital technologies, such as supercomputing, artificial intelligence, blockchain and big data, and has the potential to leverage on these capabilities and cooperate at Union level to make a major contribution to the research to neutralise the virus and reduce infections.
pt	O Luxemburgo concentrou-se fortemente nas tecnologias digitais como a supercomputação, a inteligência artificial, as cadeias de blocos e os megadados, pelo que poderá alavancar essas capacidades e cooperar a nível da União para dar um contributo importante para a investigação destinada a neutralizar o vírus e reduzir as infeções.

en	In parallel, Member States and the Union should work together to prepare the measures necessary to get back to a normal functioning of our societies and economies and to sustainable growth, integrating inter alia the green and digital transformation, and drawing all lessons from the crisis.
pt	Paralelamente, os Estados-Membros e a União devem unir esforços para elaborar as medidas necessárias para restabelecer o funcionamento normal das nossas sociedades e economias, bem como o crescimento sustentável, integrando nomeadamente os objetivos da transformação ecológica e digital, para além de extrair as devidas ilações da crise.

en	Luxembourg has already launched initiatives to boost digitalisation and innovation, but technological integration in the business sector and private investment, as well as the digitalisation of public services, remain low, compared with the high-potential environment and the country's ambition to transition to a data-driven economy.
pt	O Luxemburgo já lançou iniciativas para impulsionar a digitalização e a inovação, mas a integração tecnológica no setor empresarial e no investimento privado, bem como a digitalização dos serviços públicos, continuam a ser reduzidos, em comparação com o elevado potencial existente e com as ambições do país no que respeita à transição para uma economia baseada em dados.

en	In addition, it would be beneficial to support small and medium-sized enterprises in adopting digital technologies that ensure business continuity, such as e-commerce.
pt	Seria igualmente vantajoso que as pequenas e médias empresas recebessem apoios para poderem adotar tecnologias digitais, como o comércio eletrónico, que permitam assegurar a continuidade das suas atividades.

en	It has also assessed the 2020 Stability Programme and the 2020 National Reform Programme and the follow-up given to the recommendations addressed to Luxembourg in previous years.
pt	A Comissão analisou igualmente o Programa de Estabilidade de 2020 e o Programa Nacional de Reformas de 2020, bem como o seguimento dado às recomendações dirigidas ao Luxemburgo em anos anteriores.

en	Luxembourg has taken steps to address aggressive tax planning practices by implementing previously agreed international and European initiatives, but the high level of dividend, interest and royalty payments as a percentage of GDP suggests that the country's tax rules are used by companies that engage in aggressive tax planning.
pt	Embora o Luxemburgo tenha tomado medidas para resolver o problema das estratégias de planeamento fiscal agressivo, em aplicação de iniciativas europeias e internacionais anteriormente acordadas, o elevado nível de pagamentos de dividendos, juros e royalties, em percentagem do PIB, sugere que as empresas tiram partido das regras fiscais vigentes no país para praticar um planeamento fiscal agressivo.

en	3.Ensure effective implementation of measures supporting the liquidity of businesses, in particular small and medium-sized enterprises and the self-employed.
pt	3.Garantir a efetiva aplicação das medidas de apoio à liquidez das empresas, em especial das pequenas e médias empresas e dos trabalhadores por conta própria.

en	(17)According to the Commission's forecast, unemployment is expected to rise to 6,4% in 2020 and recover to 6,1% in 2021.
pt	(17)De acordo com as previsões da Comissão, o desemprego deverá aumentar para 6,4 % em 2020 e, em seguida, recuperar para 6,1 % em 2021.

en	These would help to provide a robust green stimulus, and support Luxembourg in bridging the gap to its 2030 targets on greenhouse gas emissions reduction, energy efficiency and renewable energy, also preparing the ground towards climate neutrality.
pt	Estes são setores que poderão proporcionar um forte estímulo ecológico e contribuir para apoiar o Luxemburgo na consecução dos seus objetivos para 2030 em matéria de redução das emissões de gases com efeito de estufa, de eficiência energética e de energias renováveis, preparando também o terreno para a neutralidade climática.

en	It assessed Luxembourg's progress in addressing the country-specific recommendations adopted by the Council on 9 July 2019 3 , the follow-up given to the recommendations adopted in previous years and Luxembourg's progress towards its national Europe 2020 targets.
pt	Nele se avaliavam os progressos realizados pelo Luxemburgo em resposta às recomendações específicas por país adotadas pelo Conselho em 9 de julho de 2019 3 , o seguimento dado às recomendações adotadas em anos anteriores e os progressos alcançados pelo Luxemburgo na consecução dos seus objetivos nacionais fixados no âmbito da estratégia Europa 2020.

en	Skill mix innovations and the development of professional roles, task sharing and substitution will play an important role in keeping the health sector an attractive place to work.
pt	As inovações ao nível da combinação de competências e o desenvolvimento das funções profissionais, bem como a partilha e substituição de tarefas, desempenharão um papel importante na manutenção do setor da saúde como uma opção profissional atrativa.

en	(12)In response to the COVID-19 pandemic, and as part of a coordinated Union approach, Luxembourg has adopted budgetary measures to increase the capacity of its health system, contain the pandemic, and provide relief to those individuals and sectors that have been particularly affected.
pt	(12)Em resposta à pandemia de COVID-19, e no âmbito de uma abordagem coordenada a nível da União, o Luxemburgo adotou medidas orçamentais para incrementar a capacidade do seu sistema de saúde, conter a pandemia e aliviar a pressão que recai sobre as pessoas e os setores que foram particularmente afetados.

en	The programming of the Just Transition Fund for the period 2021-2027 could help Luxembourg to address some of the challenges posed by the transition to a climate-neutral economy, in particular in the territories covered by Annex D to the country report.
pt	A programação do Fundo para uma Transição Justa durante o período 2021-2027 poderá ajudar o Luxemburgo a enfrentar certos desafios levantados pela transição para uma economia com impacto neutro no clima, nomeadamente nos territórios abrangidos pelo anexo D do relatório relativo ao país, o que lhe permitirá tirar o melhor partido possível desse fundo.

en	The measures include: strengthening health care services, support for distressed firms, refundable loans and short-time work arrangements, including for self-employed and cross-border workers.
pt	As medidas incluem: o reforço dos serviços de cuidados de saúde, o apoio às empresas em dificuldades, empréstimos reembolsáveis e regimes de redução do tempo de trabalho, nomeadamente para os trabalhadores independentes e transfronteiriços.

en	4.Ensure effective supervision and enforcement of the anti-money laundering framework as regards professionals providing trust and company services, and investment services.
pt	4.Assegurar a efetiva supervisão e aplicação do quadro de luta contra o branqueamento de capitais no que respeita aos profissionais que prestam serviços a empresas e fundos fiduciários e serviços de investimento.

en	(19)To foster the economic recovery, it will be important to front-load mature public investment projects and promote private investment, including through relevant reforms, notably in digital and green sectors.
pt	(19)Para promover a recuperação económica, será importante antecipar a realização de projetos de investimento público robustos e promover o investimento privado, nomeadamente através de reformas adequadas, com saliência para os setores ligados ao digital e à ecologia.

en	However, with 49% of doctors and 62% of health workforce being non-national professionals, the system is well above the critical vulnerability threshold (as from the World Health Organisation indicator).
pt	(15)O Luxemburgo tem um dos sistemas de saúde com melhor desempenho na UE, mas uma vez que 49 % dos médicos e 62 % dos profissionais de saúde são cidadãos de outros países, o sistema está bastante acima do limiar crítico de vulnerabilidade (de acordo com o correspondente indicador da Organização Mundial da Saúde).

en	In the current context, older workers face additional risks of being dismissed due to the crisis; increasing their adaptability for other jobs and sectors, including through upskilling and reskilling, is necessary more than ever.
pt	No contexto atual e devido à crise, os trabalhadores mais idosos enfrentam um maior risco de despedimento, pelo que será mais do que nunca necessário aumentar a sua capacidade de adaptação a novos empregos e setores, nomeadamente através do aumento das competências e da requalificação desses trabalhadores.

en	The deficit is projected to decline to 3,0% of GDP in 2021.
pt	O défice deverá continuar a descer, para 3,0 % do PIB em 2021.

en	Focus investment on the green and digital transition, in particular on sustainable transport and buildings, clean and efficient production and use of energy, contributing to a progressive decarbonisation of the economy.
pt	Orientar o investimento primordialmente para a transição ecológica e digital e, em particular, para os transportes e edifícios sustentáveis e para a produção e utilização eficientes e não poluentes da energia, contribuindo assim para uma progressiva descarbonização da economia.

en	(11)In its 2020 Stability Programme, the government plans the headline balance to deteriorate from a surplus of 2,2% of GDP in 2019 to a deficit of 8,5 % of GDP in 2020.
pt	(11)No seu Programa de Estabilidade de 2020, o Governo prevê uma deterioração do saldo nominal, que deverá passar de um excedente de 2,2 % do PIB em 2019 para um défice de 8,5 % do PIB em 2020.

en	The general government debt ratio is projected to remain below 60% of GDP in 2020 and 2021.
pt	As projeções apontam para que o rácio da dívida das administrações públicas se mantenha abaixo de 60 % do PIB tanto em 2020 como em 2021.

en	(13)Based on the Commission 2020 spring forecast under unchanged policies, Luxembourg's general government balance is forecast at a deficit of 4,8% of GDP in 2020 and at a surplus of 0,1% in 2021.
pt	(13)Com base nas previsões da primavera de 2020 da Comissão, e num cenário de políticas inalteradas, o saldo das administrações públicas no Luxemburgo deverá apresentar um défice de 4,8 % do PIB em 2020, seguido de um excedente de 0,1 % em 2021.

en	After having increased to 22,1% of GDP in 2019, the general government debt-to-GDP ratio is expected to increase to 28,7% in 2020 according to the 2020 Stability Programme.
pt	De acordo com o Programa de Estabilidade de 2020, depois de ter aumentado para 22,1 % do PIB em 2019, o rácio dívida das administrações públicas/PIB deverá subir para 28,7 % em 2020.

en	(18)To support businesses through the COVID-19 crisis, in particular small and medium-sized enterprises, including the self-employed and micro-enterprises, Luxembourg has included a number of measures in its ‘Stabilisation Plan'.
pt	(18)O Luxemburgo incluiu no seu «Plano de Estabilização» uma série de medidas que visam ajudar as empresas, em particular as PME, incluindo os trabalhadores por conta própria e as microempresas, a ultrapassarem a crise da COVID-19.

en	It has delivered a major economic shock that is already having serious repercussions in the European Union.
pt	A pandemia está a pôr em risco o emprego dos cidadãos, os seus rendimentos e a atividade das empresas, e provocou um importante choque económico cujas graves repercussões já se fazem sentir na União Europeia.

en	Hungary may also need seasonal frontier workers in agriculture.
pt	A Hungria pode também necessitar de trabalhadores fronteiriços sazonais na agricultura.

en	Hungary has the highest number of regulated professions in the EU.
pt	A Hungria tem o maior número de profissões regulamentadas na UE.

en	This would allow Hungary to make the best use of that fund.
pt	Tal permitirá à Hungria tirar o melhor partido possível desse fundo.

en	Unemployment could rise rapidly due to the flexibility of the labour market.
pt	O desemprego poderá aumentar rapidamente devido à flexibilidade do mercado de trabalho.

en	Goods transit remained permitted.
pt	A circulação de mercadorias continuou a ser permitida.

en	Improve competition in public procurement.
pt	Melhorar a concorrência na contratação pública.

en	Water quality and supply remain concerns.
pt	A qualidade e o abastecimento da água continuam a ser motivo de preocupação.

en	Investigation and prosecution appears less effective in Hungary than in other Member States.
pt	A investigação e a repressão afiguram-se menos eficazes na Hungria do que noutros Estados-Membros.

en	Teachers' salary is one of the lowest in the EU.
pt	O salário dos professores é um dos mais baixos da UE.

en	Landfilling remains the predominant waste management method.
pt	A deposição em aterro continua a ser o método predominante de gestão de resíduos.

en	The minimum income benefit has remained nominally unchanged since 2012 and is one of the lowest in the EU.
pt	A prestação de rendimento mínimo manteve-se nominalmente inalterada desde 2012 e é uma das mais baixas da UE.

en	From a low base, solar installations have been showing a rapid increase.
pt	Partindo de uma base reduzida, as instalações solares têm registado um aumento rápido.

en	In addition, many Hungarians work abroad and commute on a weekly basis.
pt	Além disso, muitos húngaros trabalham no estrangeiro e atravessam a fronteira semanalmente.

en	Its duration is not pre-defined and the government has discretionary power to maintain it or to terminate it.
pt	A sua duração não foi predefinida e o governo tem poder discricionário para o manter ou terminar.

en	However, R&D spending in the public sector decreased over the last decade.
pt	No entanto, as despesas com I&D no setor público diminuíram ao longo da última década.

en	Strengthening judicial independence would also be crucial for an effective oversight over the emergency measures concerned.
pt	O reforço da independência judicial seria também crucial para uma supervisão eficaz das medidas de emergência em causa.

en	In order to preserve jobs, the government launched two types of short-time working arrangements.
pt	A fim de preservar o emprego, o governo lançou dois tipos de regimes de tempo de trabalho reduzido.

en	(11)Hungary is currently in the preventive arm of the Stability and Growth Pact and subject to the debt rule.
pt	(11)A Hungria encontra-se atualmente na vertente preventiva do Pacto de Estabilidade e Crescimento e está sujeita à regra relativa à dívida.

en	Income inequalities increased over the past decade, due in part to changes in the tax and benefit system.
pt	As desigualdades de rendimento aumentaram na última década, em parte devido a alterações dos sistemas fiscais e de prestações sociais.

en	Ensure effective involvement of social partners and stakeholders in the policy-making process.
pt	Assegurar a participação efetiva dos parceiros sociais e das partes interessadas no processo de elaboração de políticas.

en	Recent and ongoing investments in digitalisation of education have been important and need to conitnue.
pt	Os investimentos recentes e em curso na digitalização da educação têm sido importantes e devem ser prosseguidos.

en	As stated on 15 May 2020 Prime Minister Viktor Orbán expects that at the end of the month the government will be able to return to Parliament the special mandate it was given due to the coronavirus epidemic.
pt	Como declarado em 15 de maio de 2020, o primeiro-ministro Viktor Orbán prevê que, no final do mês, o Governo possa restituir ao Parlamento o mandato especial que lhe foi atribuído devido à pandemia do coronavírus.

en	The concrete measures taken by the government last until the termination of the ‘state of danger'.
pt	As medidas concretas tomadas pelo governo estão em vigor até ao termo do «estado de emergência».

en	The central bank has adopted measures to provide liquidity to the financial sector.
pt	O banco central adotou medidas destinadas a proporcionar liquidez ao setor financeiro.

en	Despite the new legislative changes and digitalisation of public procurement, nearly half of all public tenders result in a single-bid procedure.
pt	Apesar das novas alterações legislativas e da digitalização da contratação pública, quase metade de todos os concursos públicos resulta na apresentação de uma única proposta.

en	5.Strengthen the tax system against the risk of aggressive tax planning.
pt	5.Reforçar o sistema fiscal contra o risco de planeamento fiscal agressivo.

en	Restrictions on access to information continue to hinder the fight against corruption.
pt	As restrições ao acesso à informação continuam a dificultar a luta contra a corrupção.

en	On 16 March 2020, early child education facilities, schools and universities were closed and teaching started to be given online.
pt	Em 16 de março de 2020, as instalações de ensino pré-escolar, as escolas e as universidades foram encerradas e o ensino começou a ser ministrado em linha.

en	Just 1% of gross inland energy consumption is covered from low-carbon renewable sources, and highly polluting biomass contributes to approximately 10%.
pt	Apenas 1 % do consumo interno bruto de energia é coberto por fontes renováveis com baixas emissões de carbono, sendo que a biomassa altamente poluente representa cerca de 10 %.

en	(33)Corruption, access to public information and media freedom caused concerns even before the crisis.
pt	(33)A corrupção, o acesso à informação pública e a liberdade dos meios de comunicação social suscitavam preocupações mesmo antes da crise.

en	3.Ensure liquidity support to small and medium-sized enterprises.
pt	3.Assegurar o apoio à liquidez das pequenas e médias empresas.

en	Currently energy efficiency in the residential sector is low, which also contributes to air pollution.
pt	Atualmente, a eficiência energética do setor residencial é baixa, o que também contribui para a poluição atmosférica.

en	Additional measures to support the recovery (1,4% of GDP) and to support the labour market (0,4% of GDP) have been announced but have not yet been specified.
pt	Foram anunciadas medidas adicionais para apoiar a retoma (1,4 % do PIB) e o mercado de trabalho (0,4 % do PIB), mas estas ainda não foram especificadas.

en	Hungary is a small open economy with intensive cross-border transport of goods.
pt	A Hungria é uma pequena economia aberta que regista um intenso volume de transporte transfronteiriço de mercadorias.

en	Until early 2020, the overall employment rate continued to improve amid a strong economic expansion, but this did not benefit all groups equally.
pt	Até ao início de 2020, a taxa de emprego global continuou a melhorar num contexto de forte expansão económica, mas não beneficiou todos os grupos de forma igual.

en	The high number of single bids undermines the effectiveness of the public procurement system.
pt	O elevado número de propostas únicas compromete a eficácia do sistema de contratação pública.

en	On 30 March 2020, the Parliament passed a new law that allows the government to set aside by decree any law.
pt	Em 30 de março de 2020, o Parlamento aprovou uma nova lei que permite ao governo revogar qualquer lei por decreto.

en	(34)The European Semester provides the framework for continuous economic and employment policy coordination in the Union, which can contribute to a sustainable economy.
pt	(34)O Semestre Europeu assegura o quadro para uma coordenação contínua das políticas económica e de emprego na União, passíveis de contribuir para uma economia sustentável.

en	The circular economy is still in an initial phase, recycling of municipal waste is underdeveloped and economic instruments do not provide sufficient incentives.
pt	A economia circular encontra-se ainda numa fase inicial, a reciclagem dos resíduos urbanos está subdesenvolvida e os instrumentos económicos não fornecem incentivos suficientes.

en	In 2019, the Commission imposed around EUR 1 billion of financial corrections on Hungary due to these deficiencies.
pt	Em 2019, a Comissão impôs correções financeiras à Hungria num montante próximo de mil milhões de EUR devido a estas deficiências.

en	In the current economic situation energy policy can generate green growth and can contribute to the economic recovery.
pt	Na atual situação económica, a política energética pode gerar crescimento verde e contribuir para a recuperação.

en	In line with the principles of the European Pillar of Social Rights, social protection schemes and measures need to protect those at risk of losing their employment, as well as the self-employed and unemployed.
pt	Em conformidade com os princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, os regimes e medidas de proteção social têm de proteger as pessoas em risco de perder o emprego, bem como os trabalhadores por conta própria e os desempregados.

en	Evidence from the yearly national competence tests suggests that it is difficult to reach many pupils through digital education because of the lack of digital tools.
pt	Os dados provenientes dos testes anuais nacionais de competências sugerem que é difícil chegar a muitos alunos através do ensino digital devido à falta de ferramentas digitais.

en	The persistent breaches of air quality standards have severe health and environmental repercussions.
pt	As violações persistentes das normas de qualidade do ar têm graves repercussões a nível da saúde e do ambiente.

en	Determined systematic action to prosecute high-level corruption is lacking.
pt	O país carece de uma ação sistemática determinada para processar a corrupção de alto nível.

en	Efforts should be maintained to offer efficient digital public services for citizens and businesses.
pt	Importa prosseguir esforços para oferecer serviços públicos digitais eficientes aos cidadãos e às empresas.

en	Accountability for decisions to close investigations remains a matter of concern as there are no effective remedies against decisions of the prosecution service not to prosecute alleged criminal activity.
pt	A responsabilização pelas decisões de encerramento de inquéritos continua a ser motivo de preocupação, uma vez que não existem vias de recurso eficazes contra as decisões do Ministério Público no sentido de não deduzir acusação de uma alegada atividade criminosa.

en	(25)Research and innovation is a critical driver for long-term growth and competitiveness.
pt	(25)A investigação e a inovação são essenciais para o crescimento e a competitividade a longo prazo.

en	However, the global recession is expected to hit exports particularly strongly due to the dominant role of highly cyclical industries, such as the automotive industry.
pt	No entanto, prevê-se que a recessão mundial tenha um impacto particularmente forte nas exportações devido ao papel dominante de indústrias muito cíclicas, como a indústria automóvel.

en	(22)While Hungary's overall poverty situation improved before the crisis, the trend can reverse quickly during the downturn.
pt	(22)Embora a situação global da pobreza na Hungria tenha melhorado antes da crise, a tendência pode inverter-se rapidamente durante a contração económica.

en	Dissuasive practices for accessing public information can deter citizens and non-governmental organisations from exercising their constitutional rights.
pt	As práticas de dissuasão do acesso à informação pública podem impedir que os cidadãos e as organizações não governamentais exerçam os seus direitos constitucionais.

en	The general scheme covers up to 70% of lost wages for 3 months under certain conditions and a specific scheme targets research and development (R&D) personnel.
pt	O regime geral cobre até 70 % dos salários perdidos durante três meses, em determinadas condições, havendo também um regime específico para os trabalhadores no domínio da investigação e desenvolvimento (I&D).

en	Hungarians' digital skills and the use of digital technologies by firms and public services remain below the EU average.
pt	As competências digitais dos húngaros e a utilização de tecnologias digitais pelas empresas e pelos serviços públicos continuam aquém da média da UE.

en	Commission audits on public procurement related to projects co-funded by the Union and carried out in recent years identified systemic deficiencies and showed weaknesses in the public procurement control system.
pt	As auditorias da Comissão sobre contratos públicos relacionados com projetos cofinanciados pela União e realizados nos últimos anos identificaram deficiências sistémicas e revelaram lacunas no sistema de controlo da contratação pública.

en	In accordance with its National Energy and Climate Plan and long term climate neutrality, Hungary intends to rely more on renewable energy sources, mainly solar energy.
pt	Em conformidade com o seu plano nacional em matéria de energia e clima e com o objetivo de atingir a neutralidade climática a longo prazo, a Hungria tenciona apoiar-se mais em fontes de energia renováveis, principalmente a energia solar.

en	Early school leaving rates were high, particularly among Roma pupils.
pt	As taxas de abandono escolar precoce eram elevadas, especialmente entre os alunos ciganos.

en	(2)The 2020 country report for Hungary 2 was published on 26 February 2020.
pt	(2)O relatório de 2020 relativo à Hungria 2 foi publicado em 26 de fevereiro de 2020.

en	Overall, the measures adopted by Hungary are in line with the guidelines set out in the Commission Communication on a coordinated economic response to the COVID-19 outbreak.
pt	De modo geral, as medidas tomadas pela Hungria são consentâneas com as orientações estabelecidas na Comunicação da Comissão relativa a uma resposta económica coordenada ao surto de COVID-19.

en	Overall, while the fiscal measures aim at supporting businesses and preserving jobs, their scope and coverage remains limited compared to most Member States.
pt	De modo geral, embora as medidas orçamentais visem apoiar as empresas e preservar o emprego, o seu âmbito de aplicação e a sua cobertura continuam a ser limitados em comparação com a maioria dos Estados-Membros.

en	These support measures will also help to avoid fire sales of strategically important European firms.
pt	Estas medidas de apoio contribuirão igualmente para evitar a venda ao desbarato de empresas europeias com importância estratégica.

en	(30)Tackling aggressive tax planning is key to improve the efficiency and fairness of tax systems.
pt	(30)A luta contra o planeamento fiscal agressivo é fundamental para melhorar a eficiência e a equidade dos sistemas fiscais.

en	The public share of health spending in Hungary was considerably lower than the EU average.
pt	As despesas públicas com a saúde na Hungria foram consideravelmente inferiores à média da UE.

en	According to the 2020 Convergence Programme, those budgetary measures amounted to 2,8% of GDP in 2020, and are entirely financed through reallocation of expenditures within the budget, reserves and new taxes.
pt	De acordo com o Programa de Convergência de 2020, essas medidas orçamentais equivalem a 2,8 % do PIB em 2020 e são inteiramente financiadas através da reafetação de despesas no âmbito do orçamento, de reservas e de novos impostos.

en	The unexpected shift to distance learning is likely to further increase inequalities.
pt	A transição inesperada para o ensino à distância é suscetível de agravar ainda mais as desigualdades.

en	Before the COVID-19 outbreak, the Hungarian economy was on track for a gradual slowdown after several years of outstanding growth.
pt	Antes do surto de COVID-19, a economia húngara encaminhava-se para um abrandamento gradual, após vários anos de crescimento excecional.

en	(29)The lack of competition in public procurement remains an important concern, since wider opening to competition is a key solution to face the crisis, revive the small business sector and help the economy to restart.
pt	(29)A falta de concorrência na contratação pública continua a ser uma preocupação importante, uma vez que uma maior abertura à concorrência é uma solução fundamental para enfrentar a crise, dinamizar o setor das pequenas empresas e contribuir para a recuperação económica.

en	Spending on research and development (R&D) is increasing slow and was mainly fueled by the business sector, which benefits from the largest public support in the EU.
pt	A despesa com investigação e desenvolvimento (I&D) está a aumentar lentamente e foi principalmente alimentada pelo setor empresarial, que beneficia do maior nível de apoio público a nível da UE.

en	The shortage of highly skilled workers is a key obstacle to innovation.
pt	A escassez de trabalhadores altamente qualificados é um obstáculo fundamental à inovação.

en	It is also expected to hit tourism and transport services, which are affected by travel restrictions.
pt	Prevê-se igualmente um impacto significativo nos serviços de turismo e de transporte, afetados pelas restrições de viagem.

en	The professionalisation of public procurement could help to improve compliance with Union rules and enable strategic procurement.
pt	A profissionalização da contratação pública pode contribuir para melhorar o cumprimento das regras da União e permitir uma contratação pública estratégica.

en	HEREBY RECOMMENDS that Hungary take action in 2020 and 2021 to:
pt	RECOMENDA que, em 2020 e 2021, a Hungria tome medidas no sentido de:

en	(24)Among services, retail is one of the most affected sectors due to the measures that prevented many businesses from functioning altogether or limited their operations significantly.
pt	(24)No que se refere aos serviços, o retalho é um dos setores mais afetados devido às medidas que impedem muitas empresas de funcionar ou que limitam as suas operações de forma significativa.

en	Together with investment in digitalisation and the green transition, these will make the Hungarian economy more sustainable and resilient once the country recovers from the crisis.
pt	Em conjunto com o investimento na digitalização e na transição ecológica, estes investimentos tornarão a economia húngara mais sustentável e resiliente quando o país recuperar da crise.

en	The emergency powers granted appear more extensive than those adopted in other Member States, in light of the combined effect of broadly defined powers and the absence of a clear time limit.
pt	Os poderes de emergência concedidos afiguram-se mais extensos do que os adotados noutros Estados-Membros, tendo em conta o efeito combinado da definição abrangente dos poderes e da ausência de um horizonte temporal claro.

en	More widespread telework opportunities and more attractive public transport systems would also help mitigate the environmental impact of transport.
pt	A generalização de oportunidades de teletrabalho e de sistemas de transportes públicos mais atraentes contribuiria igualmente para atenuar o impacto ambiental dos transportes.

en	Spill-over effects of taxpayers' aggressive tax planning strategies between Member States call for a coordinated action of national policies to complement EU legislation.
pt	Os efeitos de repercussão entre os Estados-Membros decorrentes das estratégias de planeamento fiscal agressivo implementadas pelos contribuintes exigem uma ação coordenada das políticas nacionais para complementar a legislação da UE.

en	(28)Social partners' involvement in policy initiatives and implementation has been insufficient in recent years, which has weakened the quality and predictability of policy-making and increased the chances of policy mistakes.
pt	(28)A participação dos parceiros sociais nas iniciativas políticas e na sua aplicação tem sido insuficiente nos últimos anos, o que enfraqueceu a qualidade e a previsibilidade das políticas e aumentou a probabilidade de cometer erros estratégicos.

en	Short-time work schemes, where employees receive income support from the State for the hours not worked, are a good way to protect employment.
pt	Os regimes de tempo de trabalho reduzido, através dos quais os trabalhadores recebem apoio do Estado pelas horas não trabalhadas, são uma boa forma de proteger o emprego.

en	Even before the COVID-19 outbreak, both severe material deprivation and material and social deprivation were high, particularly among households with several children and among the Roma population.
pt	Mesmo antes do surto de COVID-19, tanto a privação material grave como a privação material e social eram elevadas, em especial entre os agregados familiares com várias crianças e entre a população cigana.

en	The duration of unemployment benefits is the shortest in the EU, at a maximum of three months, which even in favourable economic conditions was well below the average time needed to find a job.
pt	A duração das prestações de desemprego é a mais curta a nível da UE - no máximo, três meses -, o que, mesmo num contexto económico favorável, é bastante inferior ao tempo médio necessário para encontrar emprego.

en	The government advanced a previously planned cut in social security contributions by one quarter and announced a one-off wage supplement in the health care sector.
pt	O governo antecipou por um trimestre uma redução já planeada das contribuições para a segurança social e anunciou um complemento salarial pontual para o setor dos cuidados de saúde.

en	This entails a substantial risk of widening territorial inequalities within Hungary, aggravating the already observed trend of widening disparities between urban and rural areas.
pt	Isto implica um risco de agravamento das disparidades regionais na Hungria, acentuando a tendência já observada para o aumento das disparidades entre as zonas urbanas e rurais.

en	Other liquidity-enhancing measures for households and businesses include (i) a payment moratorium until 31 December 2020 for loans and financial lease contracts for companies and households, and (ii) a capping of the interest rate on consumer credits.
pt	Outras medidas de apoio à liquidez das famílias e das empresas incluem: i) uma moratória, até 31 de dezembro de 2020, do pagamento dos empréstimos e contratos de locação financeira para as empresas e as famílias; e ii) a imposição de um limite máximo para a taxa de juro dos créditos ao consumo.

en	Economic performance in 2020 will be contingent on the length of the confinement period as well as on the economic policy response.
pt	O desempenho económico em 2020 dependerá da duração do período de confinamento, bem como da política económica adotada.

en	Sectors excessively hit by the crisis account for a large share of the Hungarian economy, employing low-to-medium-skilled workforce on highly flexible work contracts.
pt	Os setores gravemente afetados pela crise representam uma grande parte da economia húngara, empregando trabalhadores com qualificações baixas a médias e com contratos de trabalho muito flexíveis.

en	By ensuring the full implementation of the recommendations below, Hungary will contribute to the progress towards the SDGs and to the common effort of ensuring competitive sustainability in the Union.
pt	Ao assegurar a plena implementação das recomendações que se seguem, a Hungria contribuirá para a realização de progressos em direção à consecução dos ODS e para os esforços envidados em comum no sentido de garantir a sustentabilidade da competitividade na União.

en	Hungary is encouraged to make full use of those possibilities to help the individuals and sectors most affected by the challenges.
pt	A Hungria é incentivada a tirar pleno partido dessas possibilidades para apoiar os cidadãos e os setores mais afetados pelos problemas levantados pela crise.

en	It has taken into account not only their relevance for sustainable fiscal and socioeconomic policy in Hungary, but also their compliance with Union rules and guidance, given the need to strengthen the Union's overall economic governance by providing Union-level input into future national decisions.
pt	A Comissão tomou em consideração não só a sua pertinência para a sustentabilidade da política orçamental e socioeconómica na Hungria, mas também a sua conformidade com as regras e orientações da União, dada a necessidade de reforçar a governação económica global da União mediante um contributo a nível da União para as futuras decisões nacionais.

en	Improve access to quality preventive and primary care services.
pt	Melhorar o acesso a serviços de cuidados preventivos e primários de qualidade.

en	The low participation of vulnerable groups in quality education is a missed opportunity to build human capital and social cohesion.
pt	A fraca participação dos grupos vulneráveis na educação de qualidade representa uma oportunidade perdida para desenvolver o capital humano e a coesão social.

en	(19)The government has announced several waves of measures since mid-March to mitigate the economic, social and economic impact of the COVID-19 crisis.
pt	(19)Desde meados de março, o governo tem anunciado vários conjuntos de medidas para atenuar o impacto económico e social da crise da COVID-19.

en	Real GDP rose by 4,9% in 2019.
pt	O PIB real aumentou 4,9 % em 2019.

en	(10)On 5 May 2020, Hungary submitted its 2020 National Reform Programme and, on 4 May 2020, its 2020 Convergence Programme.
pt	(10)Em 5 de maio de 2020, a Hungria apresentou o seu Programa Nacional de Reformas de 2020 e, em 4 de maio de 2020, o seu Programa de Convergência de 2020.

en	The programming of the Just Transition Fund for the period 2021-2027 could help Hungary to address some of the challenges posed by the transition to a climate neutral economy, in particular in the territories covered by Annex D to the country report 9 .
pt	A programação do Fundo para uma Transição Justa durante o período 2021-2027 poderá ajudar a Hungria a enfrentar certos desafios levantados pela transição para uma economia com impacto neutro no clima, nomeadamente nos territórios abrangidos pelo anexo D do relatório relativo ao país 9 .

en	Despite being scaled down, the public works scheme, which was not effective in leading participants to jobs in the primary labour market, remained sizeable.
pt	Apesar da sua redução, o regime de obras públicas, que não permitiu a integração dos participantes no mercado de trabalho primário, continuou a ser significativo.

en	Consultations and impact assessments have been recurrently bypassed by applying special legislative procedures, such as individual member's bills and urgent procedures.
pt	As consultas e as avaliações de impacto foram frequentemente contornadas pela aplicação de procedimentos legislativos especiais, como propostas de lei introduzidas por deputados a título individual e procedimentos de urgência.

en	A partial curfew was introduced on 28 March 2020, meaning people could only leave their area of residence for duly justified reasons, and keeping a distance from other people.
pt	Em 28 de março de 2020, foi introduzido um recolher obrigatório parcial, no âmbito do qual as pessoas só podiam sair da sua área de residência por razões devidamente justificadas e mantendo-se à distância das outras pessoas.

en	The main sources of air pollution include residential solid fuel combustion, agriculture and transport emissions.
pt	As principais fontes de poluição do ar incluem o consumo de combustíveis sólidos para a habitação, a agricultura e as emissões provenientes dos transportes.

en	The involvement of stakeholders has been weakened further during the current system of ruling by government decree., also in light of the goverrnment decree of 18 March 2020 that permits bilateral derogations from the Labour Code.
pt	A participação das partes interessadas também foi enfraquecida pelo atual sistema de governo por decreto, também à luz do decreto de 18 de março de 2020, que permite derrogações bilaterais do Código do Trabalho.

en	Road congestion has been a growing challenge until the outbreak of the COVID-19 pandemic, entailing negative economic impacts and increasing greenhouse gas emissions and air pollution.
pt	O congestionamento rodoviário representava um desafio crescente até à eclosão da pandemia de COVID-19, com impactos económicos negativos e um aumento das emissões de gases com efeito de estufa e da poluição atmosférica.

en	(27)In response to the COVID-19 epidemic, on 11 March 2020, the government declared a ‘state of danger'.
pt	(27)Em resposta à epidemia de COVID-19, em 11 de março de 2020, o governo declarou um «estado de emergência».

en	2.Protect employment through enhanced short-time working arrangements and effective active labour market policies and extend the duration of unemployment benefits.
pt	2.Proteger o emprego graças a melhores regimes de tempo de trabalho reduzido e políticas ativas do mercado de trabalho eficazes, bem como prolongar a duração dos subsídios de desemprego.

en	Already before the crisis, education outcomes were below the Union average and strongly influenced by the pupils' socio-economic background.
pt	Já antes da crise, os resultados no domínio da educação eram inferiores à média da União e fortemente influenciados pelo contexto socioeconómico dos alunos.

en	Professional services will play an important role in facilitating the exit from and recovery after the crisis.
pt	Os serviços profissionais desempenharão um papel importante para facilitar a saída da crise e a retoma.

en	On 12 March, borders were closed for travellers, except for returning citizens and European Economic Area residents as well as regular cross-border commuters.
pt	Em 12 de março, as fronteiras foram encerradas aos viajantes, exceto para os cidadãos que regressam ao seu país, para os residentes do Espaço Económico Europeu e para os trabalhadores que atravessam regularmente a fronteira.

en	Although the authorities have started working towards alleviating Hungary's considerable shortage of health workers, regional disparities in the distribution of health personnel continue hindering access to care in some areas and for some vulnerable groups, such as marginalised Roma, but also people with disabilities face particular barriers.
pt	Embora as autoridades tenham começado a trabalhar para atenuar a escassez considerável de profissionais de saúde na Hungria, as disparidades regionais na distribuição destes profissionais continuam a impedir o acesso aos cuidados de saúde em algumas áreas e para alguns grupos vulneráveis, como os ciganos marginalizados, sendo que as pessoas com deficiência também enfrentam obstáculos específicos.

en	Allowing deferred payments of taxes and social contributions and speeding up contractual payments by public authorities can also help improve the cash-flow of small and medium-sized enterprises.
pt	A autorização do pagamento diferido de impostos e contribuições sociais e a aceleração dos pagamentos contratuais pelas autoridades públicas também podem ajudar a melhorar os fluxos de caixa das pequenas e médias empresas.

en	Additional investment and comprehensive reforms are necessary to rationalise the use of resources within the health system, reduce inequities in access and increase the quality of care.
pt	São necessários investimentos adicionais e reformas abrangentes para racionalizar a utilização dos recursos no sistema de saúde, reduzir as desigualdades de acesso e aumentar a qualidade dos cuidados.

en	This aggravates risks of financial hardship for Hungarian households, with repercussions for social equity and health outcomes.
pt	Esta situação agrava os riscos de dificuldades financeiras para os agregados familiares húngaros, tendo repercussões na equidade social e nos resultados em matéria de saúde.

en	Overall, a sharp recession is projected starting in March, then a gradual economic recovery is projected from the second half of the year as containment measures are assumed to be gradually lifted.
pt	De modo geral, projeta-se uma recessão acentuada a partir de março e uma retoma económica gradual a partir do segundo semestre do ano, altura em que as medidas de confinamento deverão ser gradualmente levantadas.

en	The overall budgetary impact of the fiscal measures reported in the 2020 Convergence Programmes differs from that included in the Commission 2020 spring forecast since only those that were sufficiently specified were assessed and taken into account by the Commission.
pt	O impacto orçamental global das medidas orçamentais indicado no Programa de Convergência de 2020 difere do apresentado nas previsões da primavera de 2020 apresentadas pela Comissão, uma vez que a Comissão só avaliou e teve em conta as medidas suficientemente especificadas.

en	As of 17 March 2020, non-essential shops were obliged to close at 3pm and restaurants could remain open only for takeaway service.
pt	A partir de 17 de março de 2020, as lojas não essenciais foram obrigadas a encerrar às 15 horas e o funcionamento dos restaurantes foi limitado à venda de comida para fora.

en	Certain emergency measures using those powers raise questions as regards their necessity and proportionality and interfere with business activities and the stability of the regulatory environment.
pt	Determinadas medidas de emergência tomadas graças a estes poderes suscitam questões quanto à sua necessidade e proporcionalidade e interferem com as atividades empresariais e a estabilidade do quadro regulamentar.

en	On 17 December 2019, on the basis of Regulation (EU) No 1176/2011, the Commission also adopted the Alert Mechanism Report, in which it did not identify Hungary as one of the Member States for which an in-depth review would be carried out.
pt	Em 17 de dezembro de 2019, com base no Regulamento (UE) n.º 1176/2011, a Comissão adotou igualmente o Relatório sobre o Mecanismo de Alerta, não tendo identificado a Hungria como um dos Estados-Membros que deviam ser objeto de uma apreciação aprofundada.

en	In addition, Hungary has adopted measures that, while not having a direct budgetary impact, will contribute to supporting liquidity to businesses, which the 2020 Convergence Programme estimates at 1,5% of GDP.
pt	Além disso, a Hungria adotou medidas que, sem terem um impacto orçamental imediato, contribuirão para apoiar a liquidez das empresas, num montante equivalente a cerca de 1,5 % do PIB, segundo as estimativas do Programa de Convergência de 2020.

en	While the outgoing income flows such as royalties, interest and dividends towards offshore financial centres were relatively small in 2013-2017, Hungary records volatile and relatively high capital inflows and outflows through special purpose entities suggesting potential vulnerability to aggressive tax planning practices.
pt	Embora os fluxos de saída de rendimentos, como royalties, juros e dividendos, para centros financeiros offshore tenham sido relativamente reduzidos entre 2013 e 2017, a Hungria regista fluxos de entrada e saída de capitais voláteis e relativamente elevados através de entidades de finalidade especial, sugerindo uma potencial vulnerabilidade a práticas de planeamento fiscal agressivo.

en	On 5 December 2019, the Council adopted Decision (EU) 2019/2172 8 , establishing that Hungary had not taken effective action in response to its Recommendation of 14 June 2019, and issued a revised recommendation.
pt	Em 5 de dezembro de 2019, o Conselho adotou a Decisão (UE) 2019/2172 8 , que estabelece que a Hungria não tomou medidas eficazes em resposta à sua recomendação de 14 de junho de 2019, e emitiu uma recomendação revista.

en	Focus investment on the green and digital transition, in particular clean and efficient production and use of energy, sustainable transport, water and waste management, research and innovation, and digital infrastructure for schools.
pt	Focalizar o investimento na transição ecológica e digital, em especial na produção e utilização eficientes e não poluentes da energia, nos transportes sustentáveis, na gestão da água e dos resíduos, na investigação e inovação e nas infraestruturas digitais para as escolas.

en	Currently imposed travel restrictions may delay the circulation of goods and workers but could be alleviated by ensuring the Green Lanes at borders.
pt	As restrições de viagem atualmente impostas são suscetíveis de dificultar a circulação de bens e trabalhadores, mas podem ser atenuadas graças aos corredores verdes nas fronteiras.

en	Regulatory flexibility would help retail rebound in the aftermath of COVID-19.
pt	A flexibilidade regulamentar ajudaria à retoma do setor retalhista na sequência da crise da COVID-19.

en	Further measures, mostly targeting the sectors hardest hit by the crisis, such as tourism and services include temporary tax reductions and exemptions, investment subsidies, infrastructure development, subsidised and guaranteed loans, and capital programmes.
pt	Outras medidas, particularmente focalizadas nos setores mais afetados pela crise como o turismo e os serviços, incluem reduções e isenções temporárias de impostos, subsídios ao investimento, reduções fiscais, desenvolvimento de infraestruturas, empréstimos bonificados e garantidos e programas de capital.

en	The pandemic is expected to hit hardest the vulnerable groups who lack access to care and essential services and who live in overcrowded households.
pt	Prevê-se que a pandemia afete particularmente os grupos vulneráveis que não têm acesso a cuidados de saúde e a serviços essenciais e que vivem em habitações sobrelotadas.

en	(21)The socio-economic consequences of the outbreak may be significant and the impact of the government decree of 18 March 2020 permitting bilaterally agreed derogations from the Labour Code still needs to be assessed.
pt	(21)As consequências socioeconómicas do surto poderão ser significativas e o impacto do decreto governamental de 18 de março de 2020, que autoriza derrogações bilateralmente acordadas do Código do Trabalho, ainda tem de ser avaliado.

en	(35)In the context of the 2020 European Semester, the Commission has carried out a comprehensive analysis of Hungary's economic policy and published it in the 2020 country report.
pt	(35)No contexto do Semestre Europeu de 2020, a Comissão procedeu a uma análise exaustiva da política económica da Hungria, publicada no relatório de 2020 relativo à Hungria.

en	Improve the adequacy of social assistance and ensure access to essential services and quality education for all.
pt	Melhorar a adequação da assistência social e assegurar o acesso a serviços essenciais e a um ensino de qualidade para todos.

en	Moreover, they are planned to be financed through reallocations across budget chapters and newly raised taxes, and are thus expected to have a limited effect from a macroeconomic stabilisation perspective.
pt	Além disso, prevê-se que sejam financiadas através de reafetações entre capítulos orçamentais e de impostos recentemente aumentados, pelo que o seu efeito deverá ser limitado do ponto de vista da estabilização macroeconómica.

en	Hungary's National Energy and Climate Plan identifies investment needed to tackle the climate and energy transition.
pt	O plano nacional em matéria de energia e clima elaborado pela Hungria identifica importantes necessidades de investimento para combater as alterações climáticas e assegurar a transição energética.

en	Preventive and primary care services are underfinanced and their potential to improve the quality, accessibility and cost-effectiveness of the health system remain underexploited.
pt	Os serviços de cuidados preventivos e primários não recebem financiamento suficiente e o seu potencial para melhorar a qualidade, a acessibilidade e a relação custo-eficácia do sistema de saúde continua a não ser devidamente explorado.

en	(36)In the light of that assessment, the Council has examined the 2020 Convergence Programme and its opinion 10 is reflected in particular in recommendation (1) below,
pt	(36)Tendo em conta essa avaliação, o Conselho examinou o Programa de Convergência de 2020, estando o seu parecer 10 consubstanciado, em especial, na recomendação 1 infra,

en	In the face of the demand shock for health systems generated by the COVID-19 pandemic, rapid action is required to start addressing these structural challenges and increase the resilience of the Hungarian health system.
pt	Face ao choque da procura dos sistemas de saúde gerado pela pandemia de COVID-19, é necessário agir rapidamente para dar resposta a estes desafios estruturais e aumentar a resiliência do sistema de saúde húngaro.

en	The low number of students participating in higher education is not in line with the strong demand for highly skilled workers.
pt	O reduzido número de estudantes do ensino superior não se adequa à forte procura de trabalhadores altamente qualificados.

en	Liquidity support to businesses through loans and guarantees, with a focus on small and medium-sized enterprises, is of utmost importance, and the distribution of liquidity support to firms must be effectively and swiftly implemented by intermediaries.
pt	O apoio à liquidez das empresas através de empréstimos e garantias, com destaque para as pequenas e médias empresas, é da maior importância e os intermediários devem distribuí-lo pelas empresas de forma eficaz e rápida.

en	Ensuring smooth access to and exercise of professions, through streamlining their regulatory frameworks and related administrative procedures, is therefore of crucial importance, especially for small and medium-sized enterprises and micro enterprises including sole practitioners, who were particularly hit by the crisis.
pt	Por conseguinte, afigura-se essencial assegurar o acesso adequado e o exercício das profissões, através da racionalização dos seus quadros regulamentares e dos procedimentos administrativos conexos, em especial para as PME e as microempresas incluindo as empresas unipessoais, que foram particularmente afetadas pela crise.

en	However, in light of the activation of the general escape clause, further steps under the Significant Deviation Procedure for Hungary are not warranted.
pt	No entanto, dada a ativação da cláusula de derrogação geral, não se justificam para a Hungria outras etapas no âmbito do procedimento relativo aos desvios significativos.

en	The gaps in employment between skills groups and between men and women remained wide in comparison with the EU average, the latter due partly to the limited supply of quality childcare.
pt	As disparidades no emprego entre diferentes grupos de competências e entre homens e mulheres continuaram a ser acentuadas em comparação com a média da UE, neste último aspeto devido, em parte, à oferta limitada de estruturas de acolhimento de crianças de qualidade.

en	(32)While the present recommendations focus on tackling the socio-economic impacts of the pandemic and facilitating the economic recovery, the 2019 country-specific recommendations adopted by the Council on 9 July 2019 also covered reforms that are essential to address medium- to long-term structural challenges.
pt	(32)Ao passo que as presentes recomendações colocam a tónica em dar resposta às repercussões socioeconómicas da pandemia e em facilitar a retoma económica, as recomendações específicas por país de 2019 adotadas pelo Conselho em 9 de julho de 2019 referiam também reformas que são essenciais para enfrentar os desafios estruturais de médio a longo prazo.

en	on the 2020 National Reform Programme of Hungary and delivering a Council opinion on the 2020 Convergence Programme of Hungary
pt	relativa ao Programa Nacional de Reformas da Hungria de 2020 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Convergência da Hungria de 2020

en	Investment in innovative small- and medium sized-enterprises (SMEs), as well as strengthening cooperation between business, research, academia and the public sector, increase the country's research and innovation capacity called for by the COVID-19 crisis.
pt	O investimento em pequenas e médias empresas (PME) inovadoras, bem como o reforço da cooperação entre as empresas, os investigadores, o meio académico e o setor público, aumentam a capacidade de investigação e inovação que a crise da COVID-19 veio tornar premente.

en	Hungary has taken measures against aggressive tax planning by implementing previously agreed international and European agreed initiatives, but the absence of withholding taxes in Hungary on outgoing income to offshore financial centres could provide an escape route for profits to leave the EU without paying their fair share of taxes.
pt	A Hungria tomou medidas contra o planeamento fiscal agressivo através da implementação de iniciativas acordadas a nível internacional e europeu, mas a ausência de retenção na fonte sobre os rendimentos destinados a centros financeiros offshore pode permitir que os lucros saiam da UE contornando as obrigações tributárias correspondentes.

en	After the outbreak of the virus, containment measures were implemented relatively quickly, and official case numbers have so far remained limited.
pt	Após o início do surto, as medidas de confinamento foram aplicadas com relativa rapidez e o número oficial de casos tem sido baixo.

en	There are country-specific risks underlying the budgetary projections, namely risks linked to higher-than-projected expenditures (in line with past trends on high end-of-year spending), as well as potentially lower-than-projected revenue as the projection seems to rely on some revenue buoyancy.
pt	Existem riscos específicos do país subjacentes às projeções orçamentais, nomeadamente associados a despesas superiores ao previsto (em conformidade com as tendências observadas no passado para despesas elevadas no final do ano), bem como a receitas potencialmente inferiores ao previsto, uma vez que a projeção se baseia num certo dinamismo a nível das receitas.

en	Measures fostering their activation and integration in the labour market will be needed when economies recover.
pt	Serão necessárias medidas para promover a sua ativação e integração no mercado de trabalho aquando da retoma económica.

en	Newly-founded start-ups and scale-ups may need specific support, for example incentives for venture capital fund to increase their investments in these firms.
pt	As empresas em fase de arranque ou em fase de expansão recentemente criadas poderão necessitar de apoio específico, por exemplo incentivando os fundos de capital de risco a investir mais nestas empresas.

en	(20)Various aspects of health outcomes remained worse than in most Member States, reflecting, among others, the high prevalence of risk factors in the population and the limited effectiveness of health care provision.
pt	(20)Vários aspetos dos resultados em matéria de saúde permanecem inferiores aos da maioria dos Estados-Membros, refletindo, nomeadamente, a elevada prevalência de fatores de risco na população e a reduzida eficácia da prestação de cuidados de saúde.

en	The shortage of municipal flats for social rental and a lack of financial support for renters hinders mobility.
pt	A escassez de apartamentos municipais para arrendamento social e a falta de apoio financeiro aos arrendatários dificulta a mobilidade.

en	(26)To foster the economic recovery, it will be important to front-load mature public investment projects and promote private investment, including through relevant reforms.
pt	(26)Para promover a retoma económica, será importante antecipar a realização de projetos de investimento público robustos e promover o investimento privado, nomeadamente através de reformas adequadas.

en	(9)The socio-economic consequences of the pandemic are likely to be unevenly distributed across territories due to different specialisation patterns in particular in regions lacking endowment in key assets or markedly relying on sectors depending on face-to-face business to consumers.
pt	(9)As consequências socioeconómicas da pandemia irão provavelmente repartir-se de forma desigual entre os territórios em virtude das diferentes estruturas de especialização, em especial nas regiões que carecem de trunfos específicos ou que dependem fortemente de setores cujas atividades empresariais envolvam o contacto pessoal com os consumidores.

en	Hence, lifting measures adopted during the COVID-19 crisis, in particular restricting the exports of medicinal substances and products, to primarily supply them in Hungary, will contribute to addressing the needs of citizens across the EU coherently and in a spirit of solidarity, avoid the risk of shortages and disruptions of supply chains.
pt	Por conseguinte, a supressão das medidas adotadas durante a crise da COVID-19, em especial a restrição das exportações de substâncias e produtos farmacêuticos com vista a concentrar a oferta na Hungria, contribuirá para responder às necessidades dos cidadãos em toda a UE de forma coerente e num espírito de solidariedade, evitando o risco de escassez e perturbações das cadeias de abastecimento.

en	Address shortages of health workers and ensure an adequate supply of critical medical products and infrastructure to increase the resilience of the health system.
pt	Resolver o problema da escassez de profissionais de saúde e assegurar uma oferta adequada de produtos e infraestruturas médicos essenciais para aumentar a resiliência do sistema de saúde.

en	These areas are even more exposed to further deterioration in the state of danger as control mechanisms have become weaker.
pt	Estas áreas correm um maior risco de deterioração no contexto do estado de emergência, que fragilizou os mecanismos de controlo.

en	Ultimately, it will pave the way to a successful EU coordinated COVID-exit strategy.
pt	Em última análise, tal preparará o caminho para uma estratégia de saída da COVID-19 coordenada a nível da UE.

en	It has also assessed the 2020 Convergence Programme and the 2020 National Reform Programme and the follow-up given to the recommendations addressed to Hungary in previous years.
pt	A Comissão analisou igualmente o Programa de Convergência de 2020 e o Programa Nacional de Reformas de 2020, bem como o seguimento dado às recomendações dirigidas à Hungria em anos anteriores.

en	(14)In response to the COVID-19 pandemic, and as part of a coordinated Union approach, Hungary has adopted budgetary measures to increase the intensive care capacity of its health system, contain the pandemic, and provide relief to those individuals and sectors that have been particularly affected.
pt	(14)Em resposta à pandemia de COVID-19, e no âmbito de uma abordagem coordenada a nível da União, a Hungria adotou medidas orçamentais para incrementar a capacidade do seu sistema de saúde em termos de cuidados intensivos, conter a pandemia e aliviar a pressão que recai sobre as pessoas e os setores que foram particularmente afetados.

en	Learners from disadvantaged backgrounds experience negative effects of distance learning also due to overcrowded households and low education of parents.
pt	O ensino à distância tem efeitos negativos nos alunos oriundos de meios desfavorecidos, também devido à sobrelotação das habitações familiares e ao baixo nível de escolaridade dos pais.

en	The full specification and adoption of all announced measures, followed by a refocusing of fiscal policies towards achieving prudent medium-term fiscal positions when economic conditions allow, will contribute to preserving fiscal sustainability in the medium term.
pt	A plena especificação e adoção de todas as medidas anunciadas, seguida de uma reorientação das políticas orçamentais com vista a alcançar situações orçamentais prudentes a médio prazo, sempre que as condições económicas o permitam, contribuirão para preservar a sustentabilidade orçamental a médio prazo.

en	4.Ensure that any emergency measures be strictly proportionate, limited in time, in line with European and international standards and should not interfere with business activities and the stability of the regulatory environment.
pt	4.Assegurar que todas as medidas de emergência sejam estritamente proporcionais, limitadas no tempo e conformes às normas europeias e internacionais, não interferindo com as atividades empresariais e a estabilidade do ambiente regulamentar.

en	After decreasing to 66,3% of GDP in 2019, the general government debt-to-GDP ratio is expected to increase to 72,6% in 2020 according to the 2020 Convergence Programme.
pt	Após uma descida para 66,3 % do PIB em 2019, o rácio dívida pública/PIB deverá aumentar para 72,6 % em 2020 de acordo com o Programa de Convergência de 2020.

en	There is scope for strengthening other policies to effectively help unemployed or inactive people find work or access training to improve their targeting.
pt	Há margem para implementar novas políticas reforçadas e mais focalizadas para ajudar os desempregados e as pessoas inativas a encontrar trabalho ou a aceder a formações.

en	Investments in public research and innovation, and a supportive research environment is necessary for recovery.
pt	Os investimentos na investigação e na inovação públicas e um ambiente de investigação favorável são necessários para que a economia possa recuperar.

en	Based on the Commission's overall assessment and in light of the activation of the general escape clause for 2020, which allows for a temporary departure from the adjustment path towards the medium-term budgetary objective, Hungary is considered to have taken effective action in response to the Recommendation of 5 December 2019.
pt	Com base na avaliação geral da Comissão e à luz da ativação da cláusula de derrogação geral para 2020, que prevê um desvio temporário relativamente à trajetória de ajustamento rumo ao objetivo orçamental de médio prazo, considera-se que a Hungria tomou medidas eficazes em resposta à recomendação de 5 de dezembro de 2019.

en	It assessed Hungary's progress in addressing the country-specific recommendations adopted by the Council on 9 July 2019 3 , the follow-up given to the recommendations adopted in previous years and Hungary's progress towards its national Europe 2020 targets.
pt	Nele se avaliavam os progressos realizados pela Hungria em resposta às recomendações específicas por país adotadas pelo Conselho em 9 de julho de 2019 3 , o seguimento dado às recomendações adotadas em anos anteriores e os progressos alcançados na consecução dos objetivos nacionais fixados no âmbito da estratégia Europa 2020.

en	They include measures aimed at supporting the labour market, tax reliefs for businesses and costs related to the medical emergency.
pt	Entre elas, contam-se medidas destinadas a apoiar o mercado de trabalho, reduzir a carga fiscal que pesa sobre as empresas e financiar custos relacionados com a emergência médica.

en	(17)On 20 May 2020, the Commission issued a report prepared in accordance with Article 126(3) of the Treaty due to Hungary's planned breach of the 3% of GDP deficit threshold in 2020.
pt	(17)Em 20 de maio de 2020, a Comissão emitiu um relatório elaborado em conformidade com o artigo 126.º, n.º 3, do Tratado, relativamente à Hungria, por se prever que o limiar de 3 % do PIB para o défice seja excedido em 2020.

en	The deficit is projected to decline to 2,7% of GDP in 2021 and to gradually reach 1,0% of GDP by 2024.
pt	Projeta-se que o défice diminua para 2,7 % do PIB em 2021 e, de forma gradual, para 1,0 % do PIB até 2024.

en	Such measures include allowing derogation from labour laws, deploying military liaison officers in strategic companies and placing under State supervision a publicly traded company.
pt	Entre elas, contam-se derrogações das leis laborais, o destacamento de oficiais de ligação das forças militares para empresas estratégicas e a sujeição de uma empresa cotada em bolsa à supervisão do Estado.

en	(18)The government announced a state of danger on 11 March 2020.
pt	(18)Em 11 de março de 2020, o governo declarou o estado de emergência.

en	The general escape clause does not suspend the procedures of the Stability and Growth Pact It allows Member States to depart from the budgetary requirements that would normally apply while enabling the Commission and the Council to undertake the necessary policy coordination measures within the framework of the Pact.
pt	Autoriza os Estados-Membros a desviarem-se dos requisitos orçamentais que se aplicariam em circunstâncias normais, permitindo paralelamente que a Comissão e o Conselho adotem as necessárias medidas de coordenação das políticas no âmbito do Pacto.

en	The European Commission's Spring Forecast projects a 7% decrease of real GDP in 2020, followed by a recovery of 6% in 2021.
pt	As previsões da primavera apresentadas pela Comissão apontam para uma diminuição de 7 % do PIB real em 2020, seguida de uma recuperação de 6 % em 2021.

en	During the pandemic, short-time work schemes are most efficient if their administration is simple and quick, and eligibility is not restricted to certain sectors or business types.
pt	No contexto da pandemia, a eficácia dos regimes de tempo de trabalho reduzido depende de uma aplicação simples e rápida assente em critérios de elegibilidade que não visem apenas determinados setores ou tipos de empresas.

en	(16)On 14 June 2019, the Council decided in accordance with Article 121(4) of the Treaty on the Functioning of the European Union that a significant observed deviation from the medium-term budgetary objective occurred in Hungary in 2018.
pt	(16)Em 14 de junho de 2019, o Conselho decidiu, nos termos do artigo 121.º, n.º 4, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, que se tinha verificado na Hungria, em 2018, um desvio significativo relativamente à trajetória de ajustamento em direção ao objetivo orçamental de médio prazo.

en	(15)Based on the Commission 2020 spring forecast under unchanged policies, Hungary's general government balance is forecast at -5,2% of GDP in 2020 and -4,0% in 2021.
pt	(15)Com base nas previsões da primavera de 2020 apresentadas pela Comissão e num cenário de políticas inalteradas, o saldo das administrações públicas da Hungria deverá situar-se em -5,2 % do PIB em 2020 e -4,0 % em 2021.

en	(13)In its 2020 Convergence Programme, the government plans the headline balance to deteriorate from a deficit of 2,0% of GDP in 2019 to a deficit of 3,8% of GDP in 2020.
pt	(13)No seu Programa de Convergência de 2020, o Governo prevê uma deterioração do saldo nominal, que deverá passar de um défice de 2,0 % do PIB em 2019 para um défice de 3,8 % do PIB em 2020.

en	The general government debt ratio is projected to reach 75,0% of GDP in 2020.
pt	Projeta-se que o rácio dívida pública/PIB ascenda a 75,0 % do PIB em 2020.

en	(23)In the context of the COVID-19 crisis, it is particularly important to ensure the functioning of critical infrastructure and the free circulation of goods throughout the Single Market and to monitor and ensure the correct functioning of supply chains in cooperation with neighbouring countries.
pt	(23)No contexto da crise da COVID-19, é particularmente importante assegurar o funcionamento das infraestruturas críticas e a livre circulação de mercadorias em todo o mercado único, bem como controlar e assegurar o correto funcionamento das cadeias de abastecimento em cooperação com os países vizinhos.

en	Hungary ranks as a moderate innovator.
pt	A Hungria regista um desempenho moderado a nível de inovação.

en	(31)In the context of the COVID-19 crisis, it is particularly important to ensure the functioning of critical infrastructure and the free circulation of goods throughout the single market and to monitor and ensure the correct functioning of supply chains in cooperation with neighbouring countries.
pt	(31)No contexto da crise da COVID-19, é particularmente importante assegurar o funcionamento das infraestruturas críticas e a livre circulação de mercadorias em todo o mercado único, bem como monitorizar e garantir o devido funcionamento das cadeias de abastecimento, em cooperação com os países vizinhos.

en	According to the Commission forecast, unemployment is expected to rise to 7,0% in 2020 and recover to 6,1% in 2021.
pt	De acordo com as previsões da Comissão, o desemprego deverá aumentar para 7,0 % em 2020 e diminuir ligeiramente para 6,1 % em 2021.

en	An above-EU average number of Hungarians rely on out-of-pocket expenditure and are increasingly pushed to turn to private health services.
pt	O número de húngaros que incorrem em despesas não reembolsadas e que são cada vez mais empurrados para serviços de saúde privados é superior à média da UE.

en	In the Recommendation of 5 December 2019, the Council asked Hungary to take the necessary measures to ensure that the nominal growth rate of net primary government expenditure would not exceed 4,7% in 2020, corresponding to an annual structural adjustment of 0,75% of GDP in 2020.
pt	Na recomendação de 5 de dezembro de 2019, o Conselho pediu à Hungria que tomasse as medidas necessárias para assegurar que a taxa de crescimento nominal da despesa pública primária líquida não excedesse 4,7 % em 2020, o que corresponde a um ajustamento estrutural anual de 0,75 % do PIB em 2020.

en	(12)On 14 June 2019, the Council recommended Hungary to ensure that the nominal growth rate of net primary government expenditure 7 does not exceed 3,3% in 2019, corresponding to an annual structural adjustment of 1,0% of GDP.
pt	(12)Em 14 de junho de 2019, o Conselho recomendou à Hungria que assegurasse que a taxa de crescimento nominal das despesas públicas primárias líquidas 7 não excedesse 3,3 % em 2019, o que corresponde a um ajustamento estrutural anual de 1,0 % do PIB.

en	In view of the established significant deviation, on 14 June 2019 the Council recommended Hungary to take the necessary measures to ensure that the nominal growth rate of net primary government expenditure would not exceed 3,3% in 2019 and 4,7% in 2020, corresponding to an annual structural adjustment of 1,0% and 0,75% of GDP.
pt	Tendo em conta o desvio significativo, em 14 de junho de 2019, o Conselho recomendou à Hungria que tomasse as medidas necessárias para assegurar que a taxa de crescimento nominal das despesas públicas primárias líquidas não excedesse 3,3 % em 2019 e 4,7 % em 2020, o que corresponde a um ajustamento estrutural anual de 1,0 % e 0,75 % do PIB em cada ano.

en	Those measures include credit guarantee programmes and government-guaranteed loans.
pt	As autoridades estão a preparar novas medidas equivalentes a 0,3 % do PIB, incluindo programas de garantia de crédito e empréstimos garantidos pelo Estado.

en	Those measures include loan guarantees.
pt	Estas medidas incluem garantias de empréstimo.

en	This would allow Malta to make the best use of that fund.
pt	Isto permitirá a Malta tirar o melhor partido possível desse fundo.

en	However, their uptake by the public remains low.
pt	No entanto, a adesão por parte do público continua a ser fraca.

en	In the insurance sector the cooperation between domestic and external supervisors is essential.
pt	No setor dos seguros, a cooperação entre as autoridades de supervisão nacionais e externas é essencial.

en	Direct acquisition of Personal Protective Equipment (PPEs) is being undertaken at the national level.
pt	A aquisição direta de equipamento de proteção individual (EPI) está a ser realizada a nível nacional.

en	(10)Malta is currently in the preventive arm of the Stability and Growth Pact.
pt	(10)Malta encontra-se atualmente na vertente preventiva do Pacto de Estabilidade e Crescimento.

en	(17)The Maltese health system delivers good health outcomes.
pt	(17)O sistema de saúde maltês apresenta um bom desempenho no plano da saúde.

en	Further investment on sustainable transport can ensure viable alternatives to the use of private cars.
pt	Um maior investimento em transportes sustentáveis poderá assegurar a existência de alternativas viáveis à utilização de automóveis privados.

en	However, the Malta Financial Services Authority's practice of insourcing a private consultancy for supervisory tasks is of concern.
pt	No entanto, a prática da Autoridade dos Serviços Financeiros de Malta de internalizar consultores privados para executar tarefas de supervisão é motivo de preocupação.

en	In the process of designing and implementing these measures the resilience of the banking sector needs to be taken into account.
pt	Aquando da conceção e da aplicação destas medidas, impõe-se ter em conta a resiliência do setor bancário.

en	Finally, the government will be financing up to 2,5 percentage points of the interest rates on bank loans taken out by businesses hit by the COVID19 pandemic.
pt	Por último, o Governo financiará até 2,5 pontos percentuais das taxas de juro dos empréstimos bancários contraídos pelas empresas afetadas pela pandemia de COVID-19.

en	In order to facilitate the economy's digital transition, it is essential to encourage the use of digital public services by citizens and businesses.
pt	A fim de facilitar a transição digital da economia, é essencial incentivar a utilização dos serviços públicos digitais por parte dos cidadãos e das empresas.

en	The current crisis may exacerbate skills shortages in some sectors and redefine skill needs in others.
pt	A atual crise poderá exacerbar a escassez de competências nalguns setores e redefinir as necessidades de competências noutros.

en	Investments in support of the recovery represents an opportunity to set the Maltese economy on a more sustainable track.
pt	Os investimentos para apoiar a recuperação representam uma oportunidade para colocar a economia maltesa numa trajetória mais sustentável.

en	Reorienting service delivery away from hospitals to primary care remains also a key priority.
pt	Reorientar a prestação de serviços dos hospitais para os cuidados primários continua também a ser uma prioridade fundamental.

en	(24)Malta also faces challenges to strengthen its institutional capacity to fight corruption.
pt	(24)Malta enfrenta também dificuldades no que se refere ao reforço da sua capacidade institucional para lutar contra a corrupção.

en	(23)Tackling aggressive tax planning remains key to improve the efficiency and fairness of tax systems.
pt	(23)A luta contra o planeamento fiscal agressivo continua a ser fundamental para melhorar a eficiência e a equidade dos sistemas fiscais.

en	There has also been effective redeployment and re-training of medical staff.
pt	O país também procedeu a uma reafetação e requalificação eficazes do pessoal médico.

en	Malta has announced reforms to strengthen the investigation and prosecution of corruption and it is consulting relevant stakeholders, notably the Venice Commission, on the reforms of the judiciary.
pt	O país anunciou reformas destinadas a reforçar a investigação e a repressão da corrupção e está a consultar as partes interessadas, nomeadamente a Comissão de Veneza, sobre as reformas do sistema judiciário.

en	(26)The European Semester provides the framework for continuous economic and employment policy coordination in the Union, which can contribute to a sustainable economy.
pt	(26)O Semestre Europeu assegura o quadro para uma coordenação contínua das políticas económicas e de emprego na União, suscetíveis de contribuir para uma economia sustentável.

en	In addition, Malta has announced measures that, while not having a direct budgetary impact, will contribute to support liquidity to businesses.
pt	Além disso, Malta anunciou medidas que, sem terem necessariamente um impacto orçamental imediato, contribuirão para apoiar a liquidez das empresas.

en	Malta has developed e-government services for citizens and businesses, including a number of mobile apps.
pt	Malta desenvolveu serviços de administração pública em linha para os cidadãos e as empresas, incluindo uma série de aplicações móveis.

en	Malta has made recent progress on education and training but significant challenges remain, including a high share of pupils with insufficient levels of basic skills.
pt	Malta fez progressos recentemente em matéria de educação e formação, mas subsistem problemas significativos, nomeadamente uma elevada percentagem de alunos com níveis insuficientes de competências básicas.

en	On 13 March 2020, the Commission adopted a Communication 4 calling for a coordinated economic response to the crisis, involving all actors at national and Union level.
pt	Em 13 de março de 2020, a Comissão adotou uma Comunicação 4 em que apelava à adoção de uma resposta económica coordenada à crise, associando todos os intervenientes a nível nacional e da União.

en	The government has also announced support for people with disabilities, families with children where both parents are employed and neither are able to telework, workers who lost their job due to the current crisis and the jobless living in rented accommodation.
pt	O Governo anunciou também a concessão de apoio às pessoas com deficiência, às famílias com crianças em que ambos os progenitores estão empregados e nenhum pode teletrabalhar, aos trabalhadores que perderam o emprego devido à crise atual e aos desempregados que vivem em alojamentos arrendados.

en	Spillover effects of taxpayers' aggressive tax planning strategies between Member States call for a coordinated action of national policies to complement EU legislation.
pt	Os efeitos de repercussão decorrentes das estratégias de planeamento fiscal agressivo dos contribuintes entre Estados‑Membros exigem uma ação coordenada das políticas nacionais para complementar a legislação da UE.

en	Malta has also joined the Union joint procurement process for PPEs, laboratory reagents and tests and ventilators.
pt	Malta também aderiu ao processo de aquisição conjunta da União de EPI, reagentes de laboratório, testes e ventiladores.

en	The banking system has an important role to play in the effective implementation of liquidity measures by providing loans and channeling public guarantees, thus overcoming the conservative approach to lending practices shown before the crisis.
pt	O sistema bancário desempenha um papel importante na aplicação efetiva das medidas de apoio à liquidez mediante a concessão de empréstimos e a canalização das garantias públicas, ultrapassando assim a abordagem conservadora das práticas de concessão de empréstimos anteriores à crise.

en	On 17 December 2019, on the basis of Regulation (EU) No 1176/2011, the Commission also adopted the Alert Mechanism Report, in which it did not identify Malta as one of the Member States for which an in-depth review would be carried out.
pt	Em 17 de dezembro de 2019, com base no Regulamento (UE) n.º 1176/2011, a Comissão adotou igualmente o Relatório sobre o Mecanismo de Alerta, não tendo identificado Malta como um dos Estados-Membros que deviam ser objeto de uma apreciação aprofundada.

en	Ensuring a continuous flow of credit, and access to finance, is of the essence, especially to small and medium-sized enterprises in the most impacted sectors.
pt	Garantir um fluxo de crédito contínuo e acesso ao financiamento é fundamental, em especial para as pequenas e médias empresas dos setores mais afetados.

en	HEREBY RECOMMENDS that Malta take action in 2020 and 2021 to:
pt	RECOMENDA que, em 2020 e 2021, Malta tome medidas no sentido de:

en	Concrete measures have to be adopted to complete all these reforms and make them operational.
pt	Para completar todas estas reformas e torná-las operacionais, devem ser adotadas medidas concretas.

en	(21)Placing higher importance on research and innovation and better embedding it in the business environment will support the sustainability of Malta's knowledge based economic model.
pt	(21)O facto de atribuir maior importância à investigação e à inovação e de as integrar melhor no ambiente empresarial favorecerá a sustentabilidade do modelo económico maltês baseado no conhecimento.

en	Malta should, as a Member State whose currency is the euro - and taking into account political guidance by the Eurogroup - ensure its policies remain consistent with the euro area recommendations and coordinated with those of the other euro area Member States.
pt	Malta, enquanto Estado-Membro cuja moeda é o euro - e tendo em conta as orientações estratégicas emitidas pelo Eurogrupo - deve assegurar que as suas políticas continuam a ser consentâneas com as recomendações para a área do euro, bem como coordenadas com aquelas aplicadas pelos demais Estados-Membros da área do euro.

en	On 12 May 2020, the Commission approved an EUR 11,5 million scheme to support investments in the production of COVID-19-relevant products including medicinal products such as vaccines, hospital and medical equipment, including ventilators, and protective clothing and equipment.
pt	Em 12 de maio de 2020, a Comissão aprovou um regime de ajuda no valor de 11,5 milhões de EUR destinado a apoiar os investimentos no fabrico de produtos úteis para lutar contra a COVID-19, incluindo medicamentos, tais como vacinas, equipamento médico e hospitalar, incluindo ventiladores, e vestuário e equipamento de proteção.

en	Public Health Specialists who used to occupy various positions within regulatory bodies and ministries have been fully repurposed and redeployed to assist in response to this pandemic.
pt	Os especialistas de saúde pública que ocupavam vários cargos nos organismos reguladores e nos ministérios foram reorientados e reafetados a fim de ajudar a combater a pandemia.

en	(2)The 2020 country report for Malta 2 was published on 26 February 2020.
pt	(2)O relatório de 2020 relativo a Malta 2 foi publicado em 26 de fevereiro de 2020.

en	According to the 2020 Stability Programme, those budgetary measures amounted to 4,1% of GDP.
pt	De acordo com o Programa de Estabilidade de 2020, essas medidas orçamentais equivalem a 4,1 % do PIB.

en	Overall, the measures taken by Malta are in line with the guidelines set out in the Commission Communication on a coordinated economic response to the COVID-19 outbreak.
pt	De modo geral, as medidas tomadas por Malta são consentâneas com as orientações estabelecidas na Comunicação da Comissão relativa a uma resposta económica coordenada ao surto de COVID-19.

en	3.Ensure effective implementation of liquidity support to affected businesses, including the self-employed.
pt	3.Assegurar a aplicação efetiva do apoio à liquidez das empresas afetadas, incluindo os trabalhadores por conta própria.

en	It has taken into account not only their relevance for sustainable fiscal and socioeconomic policy in Malta but also their compliance with Union rules and guidance, given the need to strengthen the Union's overall economic governance by providing Union-level input into future national decisions.
pt	A Comissão tomou em consideração não só a sua pertinência para a sustentabilidade da política orçamental e socioeconómica em Malta, mas também a sua conformidade com as regras e orientações da União, dada a necessidade de reforçar a governação económica global da União mediante um contributo a nível da União para as futuras decisões nacionais.

en	Strengthen the quality and inclusiveness of education and skills development.
pt	Reforçar a qualidade e o caráter inclusivo da educação e o desenvolvimento de competências.

en	The adoption of short-time work arrangements on a more permanent basis would also protect jobs in the transition towards economic recovery.
pt	A adoção de regimes de tempo de trabalho reduzido numa base mais permanente permitirá também proteger os postos de trabalho durante a transição para a recuperação económica.

en	The 2020 Stability Programme also confirms earlier announcements of tax deferrals for personal and corporate income taxes, value added tax and social contributions.
pt	O Programa de Estabilidade de 2020 confirma igualmente os anúncios feitos anteriormente relativamente ao diferimento de impostos sobre o rendimento das pessoas singulares e das pessoas coletivas, do imposto sobre o valor acrescentado e das contribuições sociais.

en	Malta's transformation to a climate neutral economy will require sizeable private and public investment over a sustained period of time.
pt	A transformação de Malta numa economia com impacto neutro no clima exigirá investimentos privados e públicos consideráveis durante um período prolongado.

en	4.Complete reforms addressing current shortcomings in institutional capacity and governance to enhance judicial independence.
pt	4.Completar as reformas destinadas a colmatar as atuais lacunas em matéria de capacidade institucional e de governação, a fim de reforçar a independência judicial.

en	The programming of the Just Transition Fund for the period 2021-2027 could help Malta to address some of the challenges posed by the transition to a climate neutral economy as presented in Annex D to the country report 7 .
pt	A programação do Fundo para uma Transição Justa durante o período 2021-2027 poderá ajudar Malta a enfrentar certos desafios levantados pela transição para uma economia com impacto neutro no clima, nomeadamente nos territórios abrangidos pelo anexo D do relatório relativo ao país 7 .

en	By ensuring the full implementation of the recommendations below, Malta will contribute to the progress towards the SDGs and to the common effort of ensuring competitive sustainability in the Union.
pt	Ao assegurar a plena implementação das recomendações que se seguem, Malta contribuirá para a realização de progressos em direção à consecução dos ODS e para os esforços envidados em comum no sentido de garantir a sustentabilidade da competitividade na União.

en	Malta is encouraged to make full use of those possibilities to help the individuals and sectors most affected by the challenges.
pt	Malta é incentivada a tirar pleno partido dessas possibilidades para apoiar os cidadãos e os setores mais afetados pelos problemas levantados pela crise.

en	There is also margin for improvement in third country bank branches' supervision as well as enhancements in the risk-oriented approach and valuation of adequacy of risk management for banking institutions.
pt	Existe também margem para melhorar a supervisão das sucursais bancárias de países terceiros, bem como para reforçar a abordagem orientada para os riscos e a avaliação da adequação da gestão dos riscos das instituições bancárias.

en	With respect to medicines and active ingredients, Malta is actively monitoring the situation in order to identify and anticipate any possible shortages and take immediate remedial action, especially in the case of border closures by countries that usually supply the medicines or active ingredients.
pt	No que diz respeito aos medicamentos e às substâncias ativas, Malta está a acompanhar de perto a situação, a fim de identificar e antecipar qualquer eventual escassez e de tomar medidas corretivas imediatas, em especial em caso de encerramento das fronteiras dos países que geralmente fornecem os medicamentos e as substâncias ativas.

en	Supporting the renovation of the existing building stock and targeted training schemes will help to improve the energy performance of buildings.
pt	O apoio à renovação do parque imobiliário existente e a organização de programas de formação específicos contribuirão para melhorar o desempenho energético dos edifícios.

en	2.Consolidate short-time work arrangements and ensure the adequacy of unemployment protection for all workers.
pt	2.Consolidar os regimes de tempo de trabalho reduzido e assegurar a adequação da proteção contra o desemprego a todos os trabalhadores.

en	Investment to reduce greenhouse gas emissions, described in its National Energy and Climate Plan, and to address other negative environmental externalities, in particular in sectors like construction and transport, can help achieve the dual objectives of economic recovery and sustainability.
pt	Os investimentos destinados a reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, descritos no seu Plano Nacional para a Energia e o Clima, e a combater outros efeitos externos negativos sobre o ambiente, em especial em setores como a construção e os transportes, poderão contribuir para alcançar o duplo objetivo da recuperação económica e da sustentabilidade.

en	The share of low-skilled adults is comparatively high, aggravated by a high share of early-school-leavers.
pt	A percentagem de adultos pouco qualificados é comparativamente elevada, sendo agravada por uma alta percentagem de jovens que abandonam precocemente a escola.

en	Enhancing the national supervision of internationally oriented financial businesses licensed in Malta would strengthen the overall governance framework.
pt	Melhorar a supervisão nacional das empresas financeiras com vocação internacional sediadas em Malta reforçará o quadro de governação global.

en	Focus investment on the green and digital transition, in particular on clean and efficient production and use of energy, sustainable transport, waste management, research and innovation.
pt	Focalizar o investimento na transição ecológica e digital, em especial na produção e utilização eficientes e não poluentes da energia, nos transportes sustentáveis, na gestão dos resíduos, bem como na investigação e inovação.

en	In order to mitigate the serious impacts of the crisis on employment, Malta took emergency measures, in consultation with social partners, to prevent lay-offs by favouring short time work instead.
pt	A fim de atenuar as graves repercussões da crise no emprego, Malta tomou medidas de emergência, em concertação com os parceiros sociais, de modo a evitar os despedimentos, favorecendo em alternativa o trabalho de curta duração.

en	The 2020 Stability Programme estimates that government guarantees will allow banks to leverage the portfolio of new company loans by up to 6,1% of GDP.
pt	O Programa de Estabilidade de 2020 estima que as garantias estatais permitirão aos bancos aumentar a carteira de novos empréstimos às empresas num montante que poderá atingir 6,1 % do PIB.

en	(9)On 30 April 2020, Malta submitted its 2020 National Reform Programme and, on 2 May 2020, its 2020 Stability Programme.
pt	(9)Em 30 de abril de 2020, Malta apresentou o seu Programa Nacional de Reformas de 2020 e, em 2 de maio de 2020, o seu Programa de Estabilidade de 2020.

en	The following areas require particular monitoring: (i) the increasing reliance on migrant nurses in acute and long-term care, and an ageing private general practitioner workforce may pose challenges; (ii) the difficulties in making new and innovative medicines available; (iii) the high out of pocket expenditure on primary and outpatient care and on some medicines; (iv) waiting lists for outpatient care specialties are consistently long and have been increasing recently.
pt	Os seguintes domínios requerem uma monitorização especial: i) a dependência crescente em relação aos enfermeiros migrantes nos cuidados agudos e de longa duração e o envelhecimento dos médicos de clínica geral privados, que poderão colocar problemas; ii) as dificuldades para disponibilizar medicamentos novos e inovadores; iii) o elevado montante de despesas não reembolsadas para os cuidados primários e ambulatórios, bem como para alguns medicamentos; iv) as listas de espera para certos cuidados ambulatórios, que são permanentemente longas e têm vindo a aumentar recentemente.

en	on the 2020 National Reform Programme of Malta and delivering a Council opinion on the 2020 Stability Programme of Malta
pt	relativa ao Programa Nacional de Reformas de Malta de 2020 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade de Malta de 2020

en	Step up action to address features of the tax system that facilitate aggressive tax planning by individuals and multinationals.
pt	Reforçar as medidas destinadas a corrigir os aspetos do sistema fiscal que facilitam o planeamento fiscal agressivo por parte de particulares e de multinacionais.

en	(19)The COVID-19 crisis has made swift deployment of liquidity support to businesses an urgent priority for Malta.
pt	(19)A crise da COVID-19 permitiu mobilizar rapidamente liquidez para apoiar as empresas, uma prioridade urgente para Malta.

en	Malta's social protection system also needs to ensure that adequate support is provided to foreign workers in finding alternative employment; in retaining work permits when possible and accessing other social services.
pt	O sistema de proteção social maltês deverá também assegurar um apoio adequado aos trabalhadores estrangeiros durante a procura de um novo emprego; e manter as autorizações de trabalho, quando possível, bem como o acesso a outros serviços sociais.

en	Shortcomings in the investigation and prosecution of money laundering remain a challenge.
pt	As deficiências a nível da investigação e da ação penal contra o branqueamento de capitais continuam a ser problemáticas.

en	Strengthen the resilience of the health system with regard to the health workforce, critical medical products and primary care.
pt	Reforçar a resiliência do sistema de saúde no que se refere aos profissionais da saúde, ao material médico essencial e aos cuidados de saúde primários.

en	The Maltese authorities have also been working to increase the capacity of hospitals, including the ones dedicated to Intensive Therapy Units.
pt	As autoridades maltesas têm-se também esforçado por aumentar a capacidade dos hospitais, nomeadamente dos especializados nos cuidados intensivos.

en	Continue efforts to adequately assess and mitigate money laundering risks and to ensure effective enforcement of the anti-money laundering framework.
pt	Prosseguir os esforços para avaliar e atenuar adequadamente os riscos de branqueamento de capitais e assegurar a aplicação efetiva do quadro de luta contra o branqueamento de capitais.

en	(28)In the context of the 2020 European Semester, the Commission has carried out a comprehensive analysis of Malta's economic policy and published it in the 2020 country report.
pt	(28)No contexto do Semestre Europeu de 2020, a Comissão procedeu a uma análise exaustiva da política económica de Malta, publicada no relatório de 2020 relativo a Malta.

en	The measures include wage supplements for distressed sectors, increasing healthcare capacity, and COVID-19 related social measures.
pt	As medidas incluem suplementos salariais para os setores em dificuldade, o aumento da capacidade do sistema de saúde e medidas sociais relacionadas com a COVID-19.

en	(16)The Maltese government has supported businesses through financial support for teleworking and subsidies for workers on mandatory quarantine.
pt	(16)O Governo maltês ajudou as empresas disponibilizando apoio financeiro no quadro do teletrabalho e concedendo subsídios aos trabalhadores obrigados a respeitar um período de quarentena.

en	This makes the mapping of skills and the reskilling of workers even more important, in particular for digital and green skills.
pt	Tal torna ainda mais importante a elaboração de um inventário de competências e a requalificação dos trabalhadores, em especial no que diz respeito às competências nos domínios digital e ecológico.

en	It has also assessed the 2020 Stability Programme and the 2020 National Reform Programme and the follow-up given to the recommendations addressed to Malta in previous years.
pt	A Comissão analisou igualmente o Programa de Estabilidade de 2020 e o Programa Nacional de Reformas de 2020, bem como o seguimento dado às recomendações dirigidas a Malta em anos anteriores.

en	Ensuring adequate support and access to social protection for all workers, including the self-employed, and accounting for a possibly extended duration of unemployment are crucial.
pt	É fundamental assegurar um apoio adequado e acesso à proteção social para todos os trabalhadores, incluindo os trabalhadores por conta própria, bem como ponderar um eventual prolongamento da duração do desemprego.

en	(22)Malta's shift towards an internationally oriented service sector and its specialisation in remote gaming, virtual assets and its citizenship and residence schemes, while contributing to economic growth, makes it susceptible to money laundering risks, which are yet to be mitigated.
pt	(22)A transição de Malta para um setor dos serviços de orientação internacional, a sua especialização em jogos em linha e os ativos virtuais, bem como os seus regimes de cidadania e de residência, apesar de contribuírem para o crescimento económico, tornam o país mais sujeito a riscos de branqueamento de capitais, que devem ainda ser atenuados.

en	(20)To foster the economic recovery, it will be important to front-load mature public investment projects and promote private investment, including through relevant reforms.
pt	(20)Para favorecer a recuperação económica, será importante antecipar a realização de projetos de investimento público robustos e promover o investimento privado, nomeadamente através de reformas adequadas.

en	The government also provided guarantees and tax deferral for businesses, including self-employed persons.
pt	Concedeu igualmente garantias e diferimentos de impostos às empresas, incluindo os trabalhadores por conta própria.

en	It assessed Malta's progress in addressing the country-specific recommendations adopted by the Council on 9 July 2019 3 , the follow-up given to the recommendations adopted in previous years and Malta's progress towards its national Europe 2020 targets.
pt	Nele se avaliavam os progressos realizados por Malta em resposta às recomendações específicas por país adotadas pelo Conselho em 9 de julho de 2019 3 , o seguimento dado às recomendações adotadas em anos anteriores e os progressos alcançados por Malta na consecução dos seus objetivos nacionais fixados no âmbito da estratégia Europa 2020.

en	The deficit is projected to decline to 3,6% of GDP in 2021.
pt	O défice deverá diminuir para 3,6 % do PIB em 2021.

en	(15)In response to the COVID-19 pandemic, Malta took containment measures through an effective health communication campaign, putting in place physical isolation and quarantine measures, monitoring and a high level of testing and contact tracing.
pt	(15)Em resposta à pandemia de COVID-19, Malta tomou medidas para conter a propagação do vírus através de uma campanha de comunicação eficaz no domínio da saúde, da introdução de medidas de isolamento físico e de quarentena, da monitorização e de um elevado nível de testagem e de rastreio dos contactos.

en	The general government debt ratio is projected to remain below 60 % of GDP in 2020 and 2021.
pt	O rácio dívida pública/PIB deverá manter-se abaixo de 60 % do PIB em 2020 e 2021.

en	(18)According to the Commission forecast, unemployment is expected to rise to 5,9% in 2020 and to recover to 4,4% in 2021.
pt	(18)Segundo as previsões da Comissão, o desemprego deverá aumentar para 5,9 % em 2020 e descer depois para 4,4 % em 2021.

en	(12)In response to the COVID-19 pandemic, and as part of a coordinated Union approach, Malta has adopted budgetary measures to increase the capacity of its health system, contain the pandemic, and provide relief to those individuals and sectors that have been particularly affected.
pt	(12)Em resposta à pandemia de COVID-19, e no âmbito de uma abordagem coordenada a nível da União, Malta adotou medidas orçamentais para incrementar a capacidade do seu sistema de saúde, conter a pandemia e aliviar a pressão que recai sobre as pessoas e os setores mais afetados.

en	(11)In its 2020 Stability Programme, the government plans the headline balance to deteriorate from a surplus of 0,5% of GDP in 2019 to a deficit of 7,5 % of GDP in 2020.
pt	(11)No seu Programa de Estabilidade de 2020, o Governo prevê uma deterioração do saldo nominal, que deverá passar de um excedente de 0,5 % do PIB em 2019 para um défice de 7,5 % do PIB em 2020.

en	Full time employees of enterprises operating in sectors such as retail, wholesale, tourism and hospitality that suffered drastically due to the COVID-19 pandemic or sectors that had to temporarily suspend operations on the order of the Superintendent of Public Health will be entitled to up to five days' salary per week, based on a salary of EUR 800 per month.. Employees in less harshly affected sectors are entitled to one-two days per week, based on a salary of EUR 800 per month.
pt	Os trabalhadores a tempo inteiro das empresas de setores como o comércio retalhista, o comércio grossista, o turismo e a hotelaria, que sofreram perdas dramáticas devido à pandemia de COVID‑19, ou de setores que tiveram de suspender temporariamente as operações por ordem do diretor da saúde pública, terão direito, no máximo, a cinco dias de salário por semana, com base num salário mensal de 800 EUR.

en	(13)Based on the Commission 2020 spring forecast under unchanged policies, Malta's general government balance is forecast at -6,7% of GDP in 2020 and -2,5% in 2021.
pt	(13)Com base nas previsões da Comissão da primavera de 2020, e num cenário de políticas inalteradas, prevê-se que o saldo das administrações públicas em Malta atinja -6,7 % do PIB em 2020 e -2,5 % do PIB em 2021.

en	To prevent and combat these risks, steps have been taken to strengthen the role of the anti-money laundering supervisor.
pt	Para prevenir e combater estes riscos, foram tomadas medidas para reforçar o papel da autoridade de supervisão da luta contra o branqueamento de capitais, tendo também sido reforçada a cooperação com as outras autoridades competentes.

en	Malta has taken steps to address aggressive tax planning practices by implementing previously agreed international and European agreed initiatives, but the treatment of resident non-domiciled companies as well as the investor-citizenship and investor-residence schemes, which do not even require an individual to be resident for tax purposes in Malta, pose a risk of double non-taxation for both, companies and individuals.
pt	Porém, o tratamento das empresas localizadas mas não sediadas no país, bem como os regimes de concessão de cidadania e de residência aos investidores, que nem sequer exigem que o interessado tenha residência fiscal em Malta, representam um risco de dupla não tributação tanto para as empresas como para os particulares.

en	However, the outbreak of the COVID-19 pandemic put the Maltese public health system under unprecedented levels of pressure.
pt	No entanto, devido à eclosão da pandemia de COVID-19, teve de fazer face a uma pressão sem precedentes.

en	After decreasing to 43,1% of GDP in 2019, the general government debt-to-GDP ratio is expected to increase to 54,5% in 2020 according to the 2020 Stability Programme.
pt	De acordo com o Programa de Estabilidade de 2020, após diminuir para 43,1 % do PIB em 2019, o rácio dívida pública/PIB deverá aumentar para 54,5 % em 2020.

en	Efforts that focus on building the capacity of the healthcare system to respond effectively to pandemic crises, such as COVID-19, would improve its resilience.
pt	A sua resiliência melhorará se forem envidados esforços para reforçar a sua capacidade para responder eficazmente em caso de crise ligada a uma pandemia, como a da COVID-19.

en	The effectiveness of the reform should be monitored closely.
pt	A eficácia da reforma deve ser objeto de um acompanhamento atento.

en	This would allow the Netherlands to make the best use of that fund.
pt	Isto permitirá aos Países Baixos tirar o melhor partido desse fundo.

en	The Commission's analysis led it to conclude that the Netherlands is experiencing macroeconomic imbalances.
pt	A análise da Comissão levou-a a concluir que os Países Baixos registam desequilíbrios macroeconómicos.

en	The Spring Budget Memorandum 8 contains an update of the budgetary projections.
pt	O memorando orçamental da primavera 8 contém uma atualização das projeções orçamentais.

en	In this regard pre-existing concerns have come to the fore.
pt	Devido a esta situação, algumas preocupações já existentes passaram para primeiro plano.

en	A large proportion of the foreign direct investment stock is held by ‘special purpose entities'.
pt	Uma percentagem elevada do investimento direto estrangeiro é detida por «entidades de finalidade especial».

en	Ensure effective supervision and enforcement of the anti-money laundering framework.
pt	Assegurar a supervisão e aplicação efetivas do quadro de luta contra o branqueamento de capitais.

en	(24)A number of Dutch financial institutions have recently been involved in money laundering affairs.
pt	(24)Várias instituições financeiras neerlandesas estiveram recentemente envolvidas em operações de branqueamento de capitais.

en	Finally, investment in new housing is needed to alleviate the current housing shortage.
pt	Por último, é necessário investir em novas habitações para atenuar a atual escassez.

en	This may help avoid fire sales of strategically important European firms.
pt	Poderá assim ser evitada a venda ao desbarato de empresas europeias importantes do ponto de vista estratégico.

en	It should thus prevent temporary liquidity problems from morphing into insolvency issues.
pt	Deverá assim impedir que os problemas temporários de liquidez se transformem em problemas de insolvência.

en	Furthermore, although the Netherlands is a frontrunner in decarbonising its transport sector, the use of renewable energy in transport is below the EU average.
pt	Além disso, embora os Países Baixos estejam na vanguarda em termos de descarbonização do seu setor dos transportes, a utilização de energias renováveis nos transportes situa-se abaixo da média da UE.

en	This year, the Dutch economy is set to experience its sharpest contraction in the country's post-war history.
pt	Este ano, a economia neerlandesa deverá registar a sua contração mais acentuada da história do pós-guerra do país.

en	(10)The Netherlands is currently in the preventive arm of the Stability and Growth Pact and subject to the debt rule.
pt	(10)Os Países Baixos encontram-se atualmente na vertente preventiva do Pacto de Estabilidade e Crescimento e estão sujeitos à regra relativa à dívida.

en	Despite the package of measures taken to preserve employment, people in a less favourable labour market position and/or vulnerable social situation have been hit harder.
pt	Apesar do pacote de medidas tomadas para preservar o emprego, as pessoas que se encontram numa situação menos favorável no mercado de trabalho e/ou numa situação social vulnerável foram mais duramente afetadas.

en	However activity levels are expected to remain below those of 2019.
pt	Contudo, prevê-se que os níveis de atividade se mantenham abaixo dos observados em 2019.

en	However, the macroeconomic scenario underpinning those budgetary projections no longer appears realistic and the Programme does not take into account a significant number of the measures announced by the Netherlands in response to the COVID-19 pandemic.
pt	No entanto, o cenário macroeconómico subjacente a essas projeções orçamentais já não se afigura realista e o Programa não tem em conta muitas das medidas anunciadas pelos Países Baixos em resposta à pandemia de COVID-19.

en	(20)Liquidity support to businesses through loans and guarantees, with a focus on small and medium-sized enterprises, has been of utmost importance.
pt	(20)O apoio à liquidez das empresas através de empréstimos e garantias, centrado nas pequenas e médias empresas, tem-se revelado extremamente importante.

en	In addition, the Netherlands has announced measures that, while not having a direct budgetary impact, will contribute to support liquidity to businesses.
pt	Além disso, os Países Baixos anunciaram medidas que, sem terem necessariamente um impacto orçamental imediato, contribuirão para apoiar a liquidez das empresas.

en	Furthermore, automatic stabilisers should help dampen the depth of the downturn.
pt	Além disso, os estabilizadores automáticos deverão contribuir para atenuar a gravidade da recessão.

en	As allowed and within the conditions set out in the temporary State aid framework 9 , equity or quasi-equity support should be ensured for all undertakings 10 and not only for those who meet the Commission's definition 11 of small and medium-sized enterprises.
pt	Tal como autorizado e nos termos das condições estabelecidas no quadro temporário relativo aos auxílios estatais 9 , o apoio sob a forma de capital próprio ou quase-capital deve ser assegurado a todas as empresas 10 e não apenas àquelas que correspondem à definição 11 de pequenas e médias empresas da Comissão.

en	HEREBY RECOMMENDS that the Netherlands take action in 2020 and 2021 to:
pt	RECOMENDA que, em 2020 e 2021, os Países Baixos tomem medidas no sentido de:

en	Efforts should also be maintained to offer access and efficient digital public services for individuals and businesses.
pt	Devem também prosseguir-se os esforços para proporcionar aos particulares e às empresas serviços públicos digitais eficientes e acesso aos mesmos.

en	The Netherlands should, as a Member State whose currency is the euro - and taking into account political guidance by the Eurogroup - ensure its policies remain consistent with the euro area recommendations and coordinated with those of the other euro area Member States.
pt	Os Países Baixos, enquanto Estado-Membro cuja moeda é o euro - e tendo em conta as orientações estratégicas emitidas pelo Eurogrupo - devem assegurar que as suas políticas continuam a ser consentâneas com as recomendações para a área do euro, bem como coordenadas com aquelas aplicadas pelos demais Estados-Membros da área do euro.

en	According to the 2020 Stability Programme and the Spring Budget Memorandum, those budgetary measures amount to 2,7% of GDP.
pt	De acordo com o Programa de Estabilidade de 2020 e com o memorando orçamental da primavera, essas medidas orçamentais equivalem a 2,7 % do PIB.

en	Overall, the measures taken by the Netherlands are in line with the guidelines set out in the Commission Communication on a coordinated economic response to the COVID-19 outbreak.
pt	De modo geral, as medidas tomadas pelos Países Baixos são consentâneas com as orientações estabelecidas na Comunicação da Comissão relativa a uma resposta económica coordenada ao surto de COVID-19.

en	Outside the financial sector, the openness of the Dutch economy to foreign direct investments and the country's complex legal structures also pose significant money laundering risks.
pt	Fora do setor financeiro, a abertura da economia neerlandesa aos investimentos diretos estrangeiros e as estruturas jurídicas complexas do país também representam riscos significativos no que se refere ao branqueamento de capitais.

en	(15)After robust growth in recent years, the COVID-19 pandemic has put an abrupt end to six consecutive years of economic expansion in the Netherlands.
pt	(15)Após o forte crescimento registado nos últimos anos, a pandemia de COVID-19 pôs um termo abrupto a seis anos consecutivos de expansão económica nos Países Baixos.

en	The newly adopted reform on conditional withholding taxes on royalty, and interest payments in case of abuse or payments to low-tax jurisdictions, which will be implemented as of 1 January 2021, is a positive step towards decreasing aggressive tax planning.
pt	A reforma recentemente adotada sobre a retenção condicional na fonte de impostos sobre o pagamento de royalties e de juros em caso de abuso ou de pagamentos destinados a jurisdições com fiscalidade reduzida, que será aplicada a partir de 1 de janeiro de 2021, constitui um passo positivo no sentido da diminuição do planeamento fiscal agressivo.

en	Recommendations directly addressing the macroeconomic imbalances identified by the Commission under Article 6 of Regulation (EU) No 1176/2011 are reflected in recommendation (3),
pt	As recomendações que incidem diretamente nos desequilíbrios macroeconómicos identificados pela Comissão nos termos do artigo 6.º do Regulamento (UE) n.º 1176/2011 estão consubstanciadas na recomendação 3,

en	Nevertheless, the onset of the COVID-19 has tested the resilience of the health system.
pt	No entanto, a eclosão do surto de COVID-19 pôs à prova a resiliência do sistema de saúde.

en	All demand components, except public consumption, are expected to decline sharply this year, with a projected trough in economic activity in the second quarter.
pt	Todas as componentes da procura, exceto o consumo público, deverão registar uma queda acentuada este ano, prevendo-se uma baixa da atividade económica no segundo trimestre.

en	On 17 December 2019, on the basis of Regulation (EU) No 1176/2011, the Commission also adopted the Alert Mechanism Report, in which it identified the Netherlands as one of the Member States for which an in-depth review would be carried out.
pt	Em 17 de dezembro de 2019, com base no Regulamento (UE) n.º 1176/2011, a Comissão adotou igualmente o Relatório sobre o Mecanismo de Alerta, tendo identificado os Países Baixos como um dos Estados-Membros que deviam ser objeto de uma apreciação aprofundada.

en	Nevertheless, the deterioration of the labour market is expected to accelerate in the coming months as firms in heavily affected sectors inevitably shed labour, especially workers with flexible and temporary contracts.
pt	No entanto, prevê-se que a deterioração do mercado de trabalho acelere nos próximos meses, uma vez que as empresas dos setores fortemente afetados são inevitavelmente obrigadas a dispensar mão de obra, em especial trabalhadores com contratos flexíveis e temporários.

en	Member States have taken stock of progress regarding the United Nations' Sustainable Development Goals implementation in their 2020 National Reform Programmes.
pt	Os Estados-Membros fizeram o balanço dos progressos realizados no que respeita à execução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas nos seus Programas Nacionais de Reformas de 2020.

en	The COVID-19 crisis also highlighted significant challenges in terms of access to adequate social protection for the self-employed that are more often underinsured (or not insured at all) against sickness, disability, unemployment and old age.
pt	A crise da COVID-19 também pôs em destaque problemas significativos em termos de acesso a uma proteção social adequada para os trabalhadores por conta própria que, com mais frequência, estão cobertos por um seguro insuficiente (ou que não têm nenhuma cobertura) contra a doença, a deficiência, o desemprego e a velhice.

en	It has taken into account not only their relevance for sustainable fiscal and socioeconomic policy in the Netherlands, but also their compliance with Union rules and guidance, given the need to strengthen the Union's overall economic governance by providing Union-level input into future national decisions.
pt	A Comissão tomou em consideração não só a sua pertinência para a sustentabilidade da política orçamental e socioeconómica nos Países Baixos, mas também a sua conformidade com as regras e orientações da União, dada a necessidade de reforçar a governação económica global da União mediante um contributo a nível da União para as futuras decisões nacionais.

en	Those measures include tax deferrals for corporate income taxes (4,6% to 5,9% of GDP) and loan guarantees (1,8% of GDP).
pt	Essas medidas incluem o diferimento do imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (4,6 % a 5,9 % do PIB) e garantias de empréstimo (1,8 % do PIB).

en	Allowing the deferred payments of taxes and social contributions and speeding up contractual payments by public authorities can further help improve the cash-flow of small and medium-sized enterprises.
pt	Permitir o diferimento dos impostos e das contribuições sociais e acelerar os pagamentos contratuais pelas autoridades públicas poderá também ajudar a melhorar os fluxos de caixa das pequenas e médias empresas.

en	4.Take steps to fully address features of the tax system that facilitate aggressive tax planning in particular on outbound payments, notably by implementing the adopted measures and ensuring its effectiveness.
pt	4.Tomar medidas para corrigir plenamente as características do sistema fiscal que facilitam o planeamento fiscal agressivo, em especial no que se refere aos pagamentos ao exterior, nomeadamente aplicando as medidas adotadas e garantindo a sua eficácia.

en	The programming of the Just Transition Fund for the period 2021-2027 could help the Netherlands to address some of the challenges posed by the transition to a climate neutral economy, in particular in the territories covered by Annex D to the country report.
pt	A programação do Fundo para uma Transição Justa durante o período 2021-2027 poderá ajudar os Países Baixos a enfrentar certos desafios levantados pela transição para uma economia com impacto neutro no clima, nomeadamente nos territórios abrangidos pelo anexo D do relatório relativo ao país.

en	(18)While in 2019 and in early 2020 the labour market continued to improve and performed well overall, the COVID-19 crisis has reduced economic growth and is expected to lead to a considerable increase in unemployment.
pt	(18)Enquanto em 2019 e no início de 2020 o mercado de trabalho tenha continuado a melhorar e globalmente tenha registado um bom desempenho, a crise da COVID-19 reduziu o crescimento económico e deverá conduzir a um aumento considerável do desemprego.

en	To preserve employment, employers expecting to lose at least 20 per cent of their revenue due to the crisis, can apply for an allowance (up to 90 per cent of the company's wage bill, depending on the loss of turnover) that will enable them to pay their employees' wages for three months.
pt	Para preservar o emprego, os empregadores que preveem a perda de pelo menos 20 % das suas receitas devido à crise podem candidatar-se a um subsídio (até 90 % da massa salarial da empresa, em função da perda do volume de negócios), que lhes permitirá pagar os salários dos seus empregados durante três meses.

en	(19)Mitigating the employment and social impact of the crisis for those hardest hit should be part of the recovery strategy.
pt	(19)Atenuar o impacto da crise a nível social e do emprego para os mais afetados deverá fazer parte integrante da estratégia de recuperação.

en	(2)The 2020 country report for the Netherlands 3 was published on 26 February 2020.
pt	(2)O relatório de 2020 relativo aos Países Baixos 3 foi publicado em 26 de fevereiro de 2020.

en	In particular, the high stock of private debt and the large current account surplus are sources of imbalances and have cross-border relevance.
pt	Em especial, o nível elevado da dívida do setor privado e o excedente significativo da balança corrente constituem fontes de desequilíbrio e têm repercussões além-fronteiras.

en	(9)On 28 April 2020, the Netherlands submitted its 2020 National Reform Programme and, on 29 April 2020, its 2020 Stability Programme.
pt	(9)Em 28 de abril de 2020, os Países Baixos apresentaram o seu Programa Nacional de Reformas de 2020 e, em 29 de abril de 2020, o seu Programa de Estabilidade de 2020.

en	The absence of withholding taxes on outbound (i.e. from EU residents to third country residents) royalties and interest payments from EU residents to third country residents may lead to those payments escaping tax altogether, if they are also not subject to tax in the recipient jurisdiction.
pt	A inexistência de impostos com retenção na fonte sobre os pagamentos de royalties e de juros ao exterior (ou seja, efetuados por residentes da UE a residentes de países terceiros) pode levar a que esses pagamentos não sejam de todo tributados, caso também não sejam sujeitos a imposto no local de residência do beneficiário.

en	the Netherlands is encouraged to make full use of those possibilities to help the individuals and sectors most affected by the challenges.
pt	Os Países Baixos são incentivados a tirar pleno partido dessas possibilidades para apoiar os cidadãos e os setores mais afetados pelos problemas levantados pela crise.

en	The misalignment between the low reporting of unusual transactions by trust and company service providers and tax advisers and their high risk exposure calls for commensurate supervision.
pt	O desfasamento entre o baixo nível de comunicação de transações invulgares pelos prestadores de serviços a sociedades e fundos fiduciários e pelos consultores fiscais e a sua forte exposição ao risco requerem uma supervisão proporcionada.

en	(17)The Dutch health system is performing comparatively well in terms of contributing to the overall health of the population and ensuring the accessibility of health services.
pt	(17)O sistema de saúde neerlandês tem demonstrado um desempenho relativamente bom no que respeita à contribuição para a saúde geral da população e à garantia de acessibilidade aos serviços de saúde.

en	Unemployment increased, in particular for people working on flexible contracts, such as the young, temporary agency workers and people with migrant background.
pt	O desemprego aumentou, em especial para as pessoas que trabalham com contratos flexíveis, como os jovens, os trabalhadores temporários e as pessoas oriundas da imigração.

en	The distribution of liquidity support to firms must be effectively and swiftly implemented by intermediaries while sustaining their resilience.
pt	Os intermediários devem distribuir a ajuda à liquidez das empresas rápida e eficazmente, apoiando ao mesmo tempo a sua resiliência.

en	This is notably the case for start-ups, scale-ups and innovative SMEs that are crucial to enhance competitiveness and job creation.
pt	É o caso, nomeadamente, das empresas em fase de arranque, das empresas em expansão e das PME inovadoras, que são fundamentais para reforçar a competitividade e a criação de emprego.

en	The COVID-19 outbreak has therefore highlighted the need to continue to improve the resilience and the crisis preparedness of the health system by addressing such structural challenges.
pt	Por conseguinte, o surto de COVID-19 sublinhou a necessidade de continuar a melhorar a resiliência e a preparação do sistema de saúde para situações de crise, fazendo face a estes problemas estruturais.

en	Investment in initiatives from the Netherland's Climate Agreement and National Energy and Climate Plan to address climate change and promote the energy transition can make a key contribution to wider societal goals, including the need to ensure sustainable and resource-efficient economic growth.
pt	Os investimentos em iniciativas constantes do Acordo sobre o Clima e do Plano Nacional para a Energia e o Clima dos Países Baixos, que visam lutar contra as alterações climáticas e promover a transição energética podem dar um contributo essencial para alcançar objetivos societais mais vastos, incluindo a necessidade de assegurar um crescimento económico sustentável e eficiente em termos de recursos.

en	In 2021, the economy will likely rebound at a rate well above trend growth, reflecting a gradual normalisation of economic activity and the recovery of domestic demand and global trade from a depressed level.
pt	Em 2021, a economia retomará provavelmente a um ritmo bastante superior ao crescimento tendencial, refletindo uma normalização gradual da atividade económica e a recuperação da procura interna e do comércio mundial dos baixos níveis registados.

en	2.Mitigate the employment and social impact of the crisis and promote adequate social protection for the self-employed.
pt	2.Atenuar o impacto da crise no emprego e a nível social e promover uma proteção social adequada para os trabalhadores por conta própria.

en	Investment in basic and/or digital skills, education and training, including upskilling and reskilling opportunities for all, also remains crucial to improving access to the labour market in particular to strengthen the employability of those at the margins of the labour market (including people with a migrant background and people with disabilities), while fostering equal opportunities and active inclusion.
pt	O investimento nas competências básicas e/ou digitais, na educação e na formação, incluindo nas possibilidades de melhoria das competências e de requalificação para todos, continua também a ser fundamental para melhorar o acesso ao mercado de trabalho, em especial para melhorar a empregabilidade das pessoas que se encontram à margem do mesmo (incluindo as pessoas oriundas da imigração e as pessoas com deficiência), promovendo simultaneamente a igualdade de oportunidades e a inclusão ativa.

en	on the 2020 National Reform Programme of the Netherlands and delivering a Council opinion on the 2020 Stability Programme of the Netherlands
pt	relativa ao Programa Nacional de Reformas dos Países Baixos de 2020 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade dos Países Baixos de 2020

en	By ensuring the full implementation of the recommendations below, the Netherlands will contribute to the progress towards the Sustainable Development Goals and to the common effort of ensuring competitive sustainability in the Union.
pt	Ao assegurar a plena implementação das recomendações que se seguem, os Países Baixos contribuirão para a realização de progressos em direção à consecução dos ODS e para os esforços envidados em comum no sentido de garantir a sustentabilidade da competitividade na União.

en	The self-employed will have recourse to an expedited procedure allowing them to apply for additional income support up to the amount of the social minimum wage, which will help them pay their costs of living for a three-month period.
pt	Os trabalhadores por conta própria poderão recorrer a um procedimento acelerado que lhes permite requerer um complemento de rendimento até ao montante do salário social mínimo, o que os ajudará a pagar as suas despesas durante um período de três meses.

en	(23)Although the Netherlands has taken steps to address aggressive tax planning practices by implementing previously agreed international and European initiatives, the high level of dividend, royalty and interest payments made via the Netherlands suggests that the country's tax rules are used by companies that engage in aggressive tax planning.
pt	(23)Embora os Países Baixos tenham adotado medidas para combater as estratégias de planeamento fiscal agressivo mediante a implementação de iniciativas anteriormente acordadas a nível internacional e europeu, o elevado nível de dividendos, royalties e juros pagos através do país parece indicar que as suas regras fiscais são aproveitadas pelas empresas que recorrem a este tipo de planeamento.

en	These cases highlight the need, despite recent efforts, to further strengthen the supervision of financial institutions and to investigate and prosecute money laundering cases.
pt	Apesar dos esforços recentemente envidados, estes casos sublinham a necessidade de reforçar a supervisão das instituições financeiras e de continuar a investigar os casos de branqueamento de capitais e a instaurar ações penais.

en	The Dutch central bank has also reduced systemic capital buffers for the largest banks and is postponing a measure to introduce a risk weight floor for mortgages, thus freeing up bank capital and enabling banks to significantly expand lending to households and businesses.
pt	O banco central neerlandês reduziu também as reservas de capital sistémicas impostas aos maiores bancos e está a adiar a aplicação da medida destinada a introduzir um limiar mínimo para os ponderadores de risco aplicáveis aos empréstimos hipotecários, libertando assim capital dos bancos e permitindo-lhes aumentar significativamente a concessão de empréstimos às famílias e às empresas.

en	In particular, investments in R&D embedded in the ‘mission-driven top sectors and innovation policy 12 as well as human capital can help support long-term productivity growth and maintain a strong innovation capacity.
pt	Em especial, os investimentos em I&D integrados na política orientada para missões a favor dos setores de ponta e da inovação 12 , bem como no capital humano, podem contribuir para apoiar o crescimento da produtividade a longo prazo e para manter uma forte capacidade de inovação.

en	Employment protection measures, in particular the Temporary Emergency Bridging Measure for Sustained Employment and additional income support for the self-employed, should help dampen employment losses.
pt	As medidas de proteção do emprego, em especial a medida temporária de transição urgente para o emprego sustentado e o apoio adicional ao rendimento dos trabalhadores por conta própria, deverão ajudar a atenuar as perdas de emprego.

en	A series of unprecedented economic measures were taken to protect people's jobs and livelihoods and to minimise the impact on self-employed people, small and medium-sized enterprises and major companies.
pt	Foram adotadas várias medidas económicas sem precedentes para proteger o emprego e os meios de subsistência dos cidadãos e minimizar o impacto da crise nos trabalhadores por conta própria, nas pequenas e médias empresas e nas grandes empresas.

en	The overall governance of the health systems and their capacity to ensure integrated service delivery across the care continuum could be improved by further strengthening data governance and scaling up the deployment of eHealth tools.
pt	A governação global dos sistemas de saúde e a sua capacidade para assegurar uma prestação de serviços integrada ao longo dos cuidados de saúde poderão ser melhoradas mediante o reforço da governação dos dados e a intensificação da implantação das ferramentas de saúde em linha.

en	The difference of 5,5 percentage points between the Spring Budget Memorandum forecast and that of the Commission is driven by a different accounting of the tax deferrals (4,6% to 5,9% of GDP), which in the Commission forecast are not booked as revenue-decreasing in 2020.
pt	A diferença de 5,5 pontos percentuais entre as previsões do memorando orçamental da primavera e as da Comissão resulta de uma contabilização diferente dos diferimentos fiscais (de 4,6 % a 5,9 % do PIB), que nas previsões da Comissão não são registados como uma diminuição das receitas em 2020.

en	In response to the abrupt economic fallout and the evaporation of demand in specific sectors, the Dutch government has adopted a comprehensive package of emergency measures to help avoid structural damage to the economy.
pt	(16)Em resposta às repercussões económicas abruptas e à volatilização da procura em setores específicos, o Governo neerlandês adotou um pacote global de medidas de emergência para ajudar a evitar danos estruturais para a economia.

en	(28)In the context of the 2020 European Semester, the Commission has carried out a comprehensive analysis of the Netherlands economic policy and published it in the 2020 country report.
pt	(28)No contexto do Semestre Europeu de 2020, a Comissão procedeu a uma análise exaustiva da política económica dos Países Baixos, publicada no relatório de 2020 relativo aos Países Baixos.

en	The surplus is projected to decline to 0,0% of GDP in 2023.
pt	O excedente deverá descer para 0,0 % do PIB em 2023.

en	Newly-founded start-ups and scale-ups may need specific support, e.g. in the form of equity stakes by public institutions and incentives for venture capital funds to increase their investments in these firms.
pt	As empresas em fase de arranque e as empresas em expansão recentemente constituídas poderão necessitar de um apoio específico, por exemplo, sob a forma de participações de capital de instituições públicas, bem como de incentivos para que os fundos de capital de risco aumentem os seus investimentos nestas empresas.

en	This strong policy response is aimed at the areas most affected by the crisis and focuses on employment protection and household purchasing power, direct financial compensation for severely hit industries, as well as tax deferral and loan guarantees to support the flow of credit to the private sector.
pt	Esta resposta política forte visa as regiões mais afetadas pela crise e centra-se na proteção do emprego e do poder de compra das famílias, na compensação financeira direta a favor dos setores gravemente afetados, bem como no diferimento de impostos e nas garantias de empréstimo para apoiar o fluxo de crédito para o setor privado.

en	Focus investment on the green and digital transition, in particular on digital skills development, sustainable infrastructure and clean and efficient production and use of energy as well as mission-oriented research and innovation.
pt	Focalizar o investimento na transição ecológica e digital, em especial no desenvolvimento de competências digitais, em infraestruturas sustentáveis e na produção e utilização eficientes e não poluentes da energia, bem como na investigação e inovação orientadas para missões.

en	Given the extensive presence of complex legal structures, the well-functioning of the beneficial ownership register is key to avoiding the misuse of such entities, but the register has not been set up yet.
pt	Dada a presença significativa de estruturas jurídicas complexas, o bom funcionamento do registo de beneficiários efetivos é fundamental para evitar a utilização abusiva dessas entidades.

en	Targeted policy action, including investment in sectors with the strongest prospects to raise potential growth for the wider economy, can help to tackle the challenges accelerated by the recent crisis.
pt	A adoção de medidas estratégicas específicas, incluindo o investimento nos setores com melhores perspetivas de aumentarem o potencial de crescimento da economia em geral, poderá ajudar a fazer face aos desafios que a atual crise veio acelerar.

en	It has also assessed the 2020 Stability Programme and the 2020 National Reform Programme and the follow-up given to the recommendations addressed to the Netherlands in previous years.
pt	A Comissão analisou igualmente o Programa de Estabilidade de 2020 e o Programa Nacional de Reformas de 2020, bem como o seguimento dado às recomendações dirigidas aos Países Baixos em anos anteriores.

en	According to the Commission forecast, unemployment is expected to increase to 5,9% in 2020, mainly due to mandated business closures and the abrupt overall decline in economic activity but then to recover to 5,3% in 2021.
pt	De acordo com as previsões da Comissão, o desemprego deverá aumentar para 5,9 % em 2020, principalmente devido ao encerramento obrigatório das empresas e à quebra geral abrupta da atividade económica, mas deverá recuperar em 2021 para atingir 5,3 %.

en	(12)In response to the COVID-19 pandemic, and as part of a coordinated Union approach, the Netherlands has adopted budgetary measures to increase the capacity of its health system, contain the pandemic, and provide relief to those individuals and sectors that have been particularly affected.
pt	(12)Em resposta à pandemia de COVID-19, e no âmbito de uma abordagem coordenada a nível da União, os Países Baixos adotaram medidas orçamentais para incrementar a capacidade do seu sistema de saúde, conter a pandemia e aliviar a pressão que recai sobre pessoas e os setores que foram particularmente afetados.

en	It assessed the Netherland's progress in addressing the country-specific recommendations adopted by the Council on 9 July 2019 4 , the follow-up given to the recommendations adopted in previous years and the Netherlands progress towards its national Europe 2020 targets.
pt	Nele se avaliavam os progressos realizados pelos Países Baixos em resposta às recomendações específicas por país adotadas pelo Conselho em 9 de julho de 2019 4 , o seguimento dado às recomendações adotadas em anos anteriores e os progressos alcançados pelos Países Baixos na consecução dos seus objetivos nacionais fixados no âmbito da estratégia Europa 2020.

en	(14)On 20 May 2020, the Commission issued a report prepared in accordance with Article 126(3) of the Treaty due to the Netherlands' projected breach of the 3% of GDP deficit threshold in 2020.
pt	(14)Em 20 de maio de 2020, a Comissão emitiu um relatório elaborado em conformidade com o artigo 126.º, n.º 3, do Tratado, relativamente aos Países Baixos, por se prever que o limiar de 3 % do PIB para o défice seja excedido em 2020.

en	3.Front-load mature public investment projects and promote private investment to foster the economic recovery.
pt	3.Antecipar a realização de projetos de investimento público robustos e promover o investimento privado para estimular a recuperação económica.

en	The measures include strengthening health care services, emergency aid for distressed sectors, income support to self-employed and employees.
pt	As medidas incluem o reforço dos serviços de saúde, a ajuda de emergência aos setores em dificuldade, bem como apoio ao rendimento dos trabalhadores por conta própria e dos trabalhadores por conta de outrem.

en	Strengthen the resilience of the health system, including by tackling the existing shortages of health workers and stepping up the deployment of relevant e‑Health tools.
pt	Reforçar a resiliência do sistema de saúde, nomeadamente remediando a escassez de profissionais da saúde e intensificando a implantação de ferramentas de saúde em linha adequadas.

en	(11)In its 2020 Stability Programme, the government plans the headline balance to deteriorate from a surplus of 1,7 % of GDP in 2019 to a surplus of 0,1 % of GDP in 2020.
pt	(11)No seu Programa de Estabilidade de 2020, o Governo prevê uma deterioração do saldo nominal, que deverá passar de um excedente de 1,7 % do PIB em 2019 para um excedente de 0,1 % do PIB em 2020.

en	(13)Based on the Commission 2020 spring forecast under unchanged policies, the Netherland's general government budget balance is forecast at -6,3% of GDP in 2020 and -3,5% in 2021.
pt	(13)Com base nas previsões da Comissão da primavera de 2020, e num cenário de políticas inalteradas, prevê-se que o saldo orçamental das administrações públicas nos Países Baixos atinja -6,3 % do PIB em 2020 e -3,5 % em 2021.

en	As part of the immediate response to the crisis, the Netherlands put in place a control strategy involving general public health measures and adopted tailored health financing measures.
pt	No âmbito da sua resposta imediata à crise, os Países Baixos aplicaram uma estratégia de luta que inclui medidas gerais de saúde pública e adotaram medidas para o financiamento do setor da saúde adaptadas.

en	General government debt is projected to reach 62,1% of GDP in 2020 and 57,6% in 2021.
pt	A dívida das administrações públicas deverá ascender a 62,1 % do PIB em 2020 e a 57,6 % do PIB em 2021.

en	Based on the Memorandum, the government headline balance is planned to deteriorate to a deficit of 11,8 % of GDP in 2020 and the general government debt-to-GDP ratio is expected to increase to 65,2% in 2020.
pt	Com base neste memorando, o saldo nominal das administrações públicas deverá deteriorar-se para atingir um défice de 11,8 % do PIB em 2020, e o rácio dívida pública/PIB deverá aumentar para 65,2 % em 2020.

en	After decreasing to 48,6% of GDP in 2019, the general government debt-to-GDP ratio is expected to decrease further to 46,3% in 2020 according to the 2020 Stability Programme.
pt	De acordo com o Programa de Estabilidade de 2020, após ter descido para 48,6 % do PIB em 2019, o rácio dívida pública/PIB deverá continuar a diminuir para atingir 46,3 % do PIB em 2020.

en	(22)Technical and digital skills and qualified professionals are crucial for the Dutch economy's capacity to innovate and for sustainable and inclusive productivity growth.
pt	(22)Para a economia neerlandesa ter capacidade para inovar e registar um crescimento sustentável e inclusivo da produtividade são essenciais competências técnicas e digitais e profissionais qualificados.

en	The capacity of the workforce would benefit from tackling existing shortages, in particular of nurses and in primary healthcare.
pt	O combate à escassez de pessoal, nomeadamente de enfermeiros e de profissionais nos cuidados de saúde primários, traria benefícios em termos de capacidade da mão de obra.

en	It has delivered a major economic shock that is already having serious repercussions in the European Union.
pt	A pandemia está a pôr em risco o emprego dos cidadãos, os seus rendimentos e a atividade das empresas, Provocou um importante choque económico cujas graves repercussões já se fazem sentir na União Europeia.

en	This would allow Austria to make the best use of that fund.
pt	Tal permitirá à Áustria tirar o melhor proveito possível desse fundo.

en	2.Ensure equal access to education and increased digital learning.
pt	2.Garantir a igualdade de acesso à educação e fomentar a aprendizagem digital.

en	(11)Austria is currently in the preventive arm of the Stability and Growth Pact and subject to the debt rule.
pt	(11)A Áustria encontra-se atualmente na vertente preventiva do Pacto de Estabilidade e Crescimento e está sujeita à regra relativa à dívida.

en	Dispute resolution networks, such as SOLVIT, help companies in times of disruption to the single market and need adequate resources.
pt	As redes de resolução de litígios, como a SOLVIT, ajudam as empresas em contextos de perturbação do mercado único e necessitam de recursos adequados.

en	Given the relatively rapid fall in new infections, Austria was one of the first European countries to announce a relaxation of containment measures beginning in mid-April.
pt	Tendo em conta a diminuição relativamente rápida do número de novas infeções, a Áustria foi um dos primeiros países europeus a anunciar uma flexibilização das medidas de confinamento a partir de meados de abril.

en	Also, Austria's long-term care system faces structural and fiscal challenges, which have so far not been thoroughly addressed.
pt	Além disso, o sistema de cuidados de longa duração da Áustria enfrenta desafios estruturais e orçamentais que ainda não foram abordados de forma exaustiva.

en	The long-term care sector relies strongly on care provided by workers from other Member States, pointing to the need to secure free flow of cross-border workers.
pt	O setor dos cuidados continuados depende fortemente dos cuidados prestados por trabalhadores oriundos de outros Estados-Membros, o que aponta para a necessidade de garantir a livre circulação de trabalhadores transfronteiriços.

en	Disadvantaged students, including learners with disabilities, suffer particularly in circumstances that require distance learning.
pt	Os estudantes desfavorecidos, incluindo os alunos com deficiência, sofrem particularmente em circunstâncias que exigem o ensino à distância.

en	Reducing transport-related emissions is essential for meeting air quality standards and climate goals.
pt	A redução das emissões relacionadas com os transportes é essencial para o cumprimento das normas de qualidade do ar e dos objetivos em matéria de clima.

en	This entails the risk of widening regional disparities within Austria.
pt	Isto implica um risco de agravamento das disparidades na Áustria.

en	Austria's research and development (R&D) intensity has been one of the highest in the Union but the country has lagged behind innovation leaders in terms of innovation outcomes.
pt	A intensidade de investigação e desenvolvimento (I&D) da Áustria tem sido uma das mais elevadas da União, mas o país tem ficado aquém dos líderes da inovação em termos de resultados.

en	Those measures include tax deferrals for personal and corporate income taxes (2,6% of GDP) and loan guarantees (2,4% of GDP).
pt	Essas medidas incluem o diferimento dos impostos sobre o rendimento das pessoas singulares e coletivas (2,6 % do PIB), bem como garantias de empréstimo (2,4 % do PIB).

en	According to the 2020 Stability Programmes, those budgetary measures amounted to 5,0% of GDP.
pt	De acordo com o Programa de Estabilidade de 2020, essas medidas orçamentais equivalem a 5,0 % do PIB.

en	The insolvency framework should be geared to prevention but also to speedy unwinding and allowing for a ‘second chance'.
pt	O quadro de insolvência deve ser orientado para a prevenção mas também para a rápida liquidação e a concessão de «segundas oportunidades».

en	HEREBY RECOMMENDS that Austria take action in 2020 and 2021 to:
pt	RECOMENDA que, em 2020 e 2021, a Áustria tome medidas no sentido de:

en	The weak diffusion of digital technologies and business models among smaller companies represents a bottleneck for productivity growth.
pt	A fraca difusão das tecnologias digitais e dos modelos empresariais entre as empresas mais pequenas constitui um obstáculo ao crescimento da produtividade.

en	GDP is therefore projected to contract by 5½% in 2020, more than during the economic and financial crisis in 2008-2009.
pt	O PIB deverá, por conseguinte, diminuir 5½ % em 2020, mais do que durante a crise económica e financeira de 2008-2009.

en	Digitalisation remains essential for opening up the economy and preparing for the ‘new normal' after the lockdown.
pt	A digitalização continua a ser essencial para abrir a economia e preparar a «nova normalidade» após o confinamento.

en	To avoid long-lasting economic damage and to cushion the employment and social impacts of the crisis, the government has adopted a comprehensive package of measures to support the Austrian economy (currently EUR 43 billion, approximately 10% of GDP).
pt	A fim de evitar prejuízos económicos duradouros e amortecer o impacto da crise a nível social e do emprego, o governo adotou um pacote abrangente de medidas destinadas a apoiar a economia austríaca (equivalente a 43 mil milhões de EUR ou cerca de 10 % do PIB).

en	(9)The socio-economic consequences of the pandemic are likely to be unevenly distributed across regions due to different specialisation patterns in particular in regions markedly relying on tourism.
pt	(9)As consequências socioeconómicas da pandemia irão provavelmente repartir-se de forma desigual entre as regiões em virtude das suas diferentes estruturas de especialização, em especial nas regiões fortemente dependentes do turismo.

en	Improve the resilience of the health system by strengthening public health and primary care.
pt	Melhorar a resiliência do sistema de saúde através do reforço da saúde pública e dos cuidados primários.

en	(2)The 2020 country report for Austria 2 was published on 26 February 2020.
pt	(2)O relatório de 2020 relativo à Áustria 2 foi publicado em 26 de fevereiro de 2020.

en	Austria's national energy and climate plan identifies significant challenges in reaching its 2030 target for greenhouse gas emissions not covered by the Union emissions trading system.
pt	O plano nacional da Áustria em matéria de energia e clima identifica desafios significativos quanto ao cumprimento da sua meta para 2030 em termos de emissões de gases com efeito de estufa não abrangidas pelo sistema de comércio de licenças de emissão da União.

en	3.Ensure an effective implemention of liquidity and support measures, in particular for small and medium-sized enterprises, and reduce administrative and regulatory burden.
pt	3.Assegurar a aplicação efetiva das medidas de liquidez e apoio, em especial para as pequenas e médias empresas, e reduzir a carga administrativa e regulamentar.

en	On 17 December 2019, on the basis of Regulation (EU) No 1176/2011, the Commission also adopted the Alert Mechanism Report, in which it did not identify Austria as one of the Member States for which an in-depth review would be carried out.
pt	Em 17 de dezembro de 2019, com base no Regulamento (UE) n.º 1176/2011, a Comissão adotou igualmente o Relatório sobre o Mecanismo de Alerta, não tendo identificado a Áustria como um dos Estados-Membros que deviam ser objeto de uma apreciação aprofundada.

en	It has taken into account not only their relevance for sustainable fiscal and socioeconomic policy in Austria, but also their compliance with Union rules and guidance, given the need to strengthen the Union's overall economic governance by providing Union-level input into future national decisions.
pt	A Comissão tomou em consideração não só a sua pertinência para uma política orçamental e socioeconómica sustentável na Áustria, mas também a sua conformidade com as regras e orientações da União, dada a necessidade de reforçar a governação económica global da União mediante um contributo a nível da União para futuras decisões nacionais.

en	Austria should, as a Member State whose currency is the euro - and taking into account political guidance by the Eurogroup - ensure its policies remain consistent with the euro area recommendations and coordinated with those of the other euro area Member States.
pt	A Áustria, enquanto Estado-Membro cuja moeda é o euro - e tendo em conta as orientações estratégicas emitidas pelo Eurogrupo - deve assegurar que as suas políticas continuam a ser consentâneas com as recomendações para a área do euro, bem como coordenadas com aquelas aplicadas pelos demais Estados-Membros da área do euro.

en	Administrative burden and regulatory density impose costs that firms can now afford less than ever.
pt	A carga administrativa e a densidade regulamentar impõem custos que as empresas são, mais do que nunca, incapazes de suportar.

en	The package includes a short-time work scheme (Kurzarbeit), where working hours can be reduced by up to 90% on average over a given period and employers are reimbursed 80% to 90% of the employee's last net income, dependent on last gross income.
pt	O pacote inclui um regime de tempo de trabalho reduzido em que as horas de trabalho podem ser reduzidas até 90 %, em média, durante um determinado período, sendo que as entidades patronais obtêm um reembolso correspondente a 80 % a 90 % do último rendimento líquido do trabalhador, em função do rendimento bruto mais recente.

en	In addition, adequate remuneration could help to make the job of nursing staff more attractive.
pt	Além disso, uma remuneração adequada poderia contribuir para reforçar a atratividade da enfermagem como opção profissional.

en	This is to strengthen those companies that are vital for the recovery but also to avoid fire sales of strategically important European firms.
pt	Pretende-se, deste modo, reforçar as empresas que são vitais para a recuperação, mas também evitar a venda ao desbarato de empresas europeias com importância estratégica.

en	The overall employment rate of women was high before the crisis but almost half of them worked part-time (linked to short opening hours of schools and childcare facilities) causing a significant unadjusted gender pay gap.
pt	A taxa global de emprego das mulheres era elevada antes da crise, mas quase metade dessas mulheres trabalhavam a tempo parcial (uma situação ligada aos horários de abertura restritos das escolas e das estruturas de acolhimento de crianças), causando uma disparidade salarial significativa entre homens e mulheres, não ajustada.

en	Overall, the measures taken by Austria are in line with the guidelines set out in the Commission Communication on a coordinated economic response to the COVID-19 outbreak.
pt	De modo geral, as medidas tomadas pela Áustria são consentâneas com as orientações estabelecidas na Comunicação da Comissão relativa a uma resposta económica coordenada ao surto de COVID-19.

en	The programming of the Just Transition Fund for the period 2021-2027 could help Austria to address some of the challenges posed by the transition to a climate neutral economy, in particular in the territories covered by Annex D to the country report.
pt	A programação do Fundo para uma Transição Justa para o período 2021-2027 poderá ajudar a Áustria a enfrentar certos desafios levantados pela transição para uma economia com impacto neutro no clima, nomeadamente nos territórios abrangidos pelo anexo D do relatório relativo ao país.

en	Efforts to reduce unnecessary burdens and provide efficient digital public services are an effective way of providing businesses with immediate, tangible relief without burdening the taxpayer.
pt	Os esforços para reduzir encargos desnecessários e prestar serviços públicos digitais eficientes são uma forma eficaz de proporcionar às empresas uma ajuda imediata e tangível sem sobrecarregar o contribuinte.

en	Higher levels of e-commerce, working from home and e-government (for example) will require more investment in infrastructure (including 5G and rural broadband), equipment and skills.
pt	O maior recurso ao comércio eletrónico, ao teletrabalho e à administração em linha (por exemplo) exigirão um maior nível de investimento em infraestruturas (incluindo a rede 5G e a banda larga em meio rural), equipamento e competências.

en	Austria is encouraged to make full use of those possibilities to help the individuals and sectors most affected by the challenges.
pt	A Áustria é incentivada a tirar pleno proveito dessas possibilidades para apoiar os cidadãos e os setores mais afetados pelos problemas levantados pela crise.

en	The rapid COVID-19 outbreak has strongly affected Austria's economy.
pt	A rápida propagação da COVID-19 afetou fortemente a economia da Áustria.

en	(18)Tax policy is playing an important role in supporting households and businesses during containment and will be key in fostering economic recovery in the aftermath of the crisis.
pt	(18)A política fiscal desempenha um papel importante no apoio às famílias e às empresas durante o confinamento e será fundamental para promover a recuperação económica no rescaldo da crise.

en	4.Make the tax mix more efficient and more supportive to inclusive and sustainable growth.
pt	4.Tornar o modelo fiscal mais eficiente e mais favorável ao crescimento inclusivo e sustentável.

en	Primary health care has come under exceptional pressure from an unprecedented increase in the need for teleconsultations, medical appointments and requests for home visits.
pt	Os cuidados de saúde primários foram submetidos a uma pressão excecional devido a um aumento sem precedentes da procura de teleconsultas, consultas médicas e pedidos de visitas ao domicílio.

en	By ensuring the full implementation of the recommendations below, Austria will contribute to the progress towards the SDGs and to the common effort of ensuring competitive sustainability in the Union.
pt	Ao assegurar a plena implementação das recomendações que se seguem, a Áustria contribuirá para a realização de progressos em direção à consecução dos ODS e para os esforços envidados em comum no sentido de garantir a sustentabilidade da competitividade na União.

en	In addition, Austria has announced measures that, while not having a direct budgetary impact, will contribute to support liquidity to businesses, which the 2020 Stability Programme estimates at 5,0% of GDP.
pt	Além disso, a Áustria anunciou medidas que, apesar de não terem um impacto orçamental direto, contribuirão para apoiar a liquidez das empresas, num montante equivalente a cerca de 5,0 % do PIB, segundo as estimativas do Programa de Estabilidade de 2020.

en	As well as funding support, hard-pressed firms, in particular smaller ones, need a supportive business environment.
pt	Para além do apoio financeiro, as empresas mais afetadas, em especial as de menor dimensão, necessitam de um ambiente empresarial favorável.

en	While maintaining high quality standards, cost efficiency could be increased by more effective public procurement and generic medicines.
pt	Sem deixar de manter elevados padrões de qualidade, poder-se-ia reforçar a eficiência em termos de custos graças a uma contratação pública mais eficaz e à utilização de medicamentos genéricos.

en	The uneven, but generally low level of energy taxation undermines its efficiency and effectiveness as a policy tool to incentivise environmentally beneficial consumption.
pt	O nível desigual, mas geralmente baixo, da tributação da energia compromete a sua eficiência e eficácia enquanto ferramenta estratégica para incentivar um consumo mais benéfico do ponto de vista ambiental.

en	The current crisis has shown the need for strong crisis preparedness plans in the health sector in particular, which include in particular improved purchasing strategies, diversified supply chains and strategic reserves of essential supplies.
pt	A atual crise demonstrou a necessidade de sólidos planos de preparação para situações de crise, particularmente no setor da saúde, comportando, nomeadamente, melhores estratégias de aquisição, cadeias de abastecimento diversificadas e reservas estratégicas de bens essenciais.

en	(22)Austria's transformation to a climate neutral economy will require sizeable private and public investment over a sustained period.
pt	(22)A transformação da Áustria numa economia com impacto neutro no clima exigirá um investimento avultado, privado e público, durante um período de tempo sustentado.

en	These include transfers, liquidity support through loans, guarantees, equity injections and tax deferrals.
pt	Estas medidas incluem transferências, apoio à liquidez através de empréstimos, garantias, injeções de capital e diferimentos de impostos.

en	Investments in eco-innovation would trigger productivity growth while reducing Austria's ecological footprint.
pt	Os investimentos na ecoinovação promoveriam o crescimento da produtividade, reduzindo simultaneamente a pegada ecológica da Áustria.

en	(19)While Austria performed well on the Social Scoreboard supporting the European Pillar of Social Rights, gaps in coverage may mean a lack of income protection for vulnerable groups during the COVID-19 crisis and may require additional measures.
pt	(19)Embora a Áustria tenha tido um bom desempenho no painel de indicadores sociais subjacente ao Pilar Europeu dos Direitos Sociais, as lacunas na cobertura podem implicar uma proteção insuficiente do rendimento dos grupos vulneráveis durante a crise da COVID-19 e podem exigir medidas adicionais.

en	Improving resource productivity is a key driver for future growth while minimising impacts on the environment.
pt	A melhoria da produtividade dos recursos é um fator essencial para o crescimento futuro, minimizando simultaneamente os impactos no ambiente.

en	(27)In the light of that assessment, the Council has examined the 2020 Stability Programme and its opinion is reflected in particular in recommendation (1) below,
pt	(27)À luz dessa avaliação, o Conselho examinou o Programa de Estabilidade de 2020, estando o seu parecer consubstanciado, em especial, na recomendação 1 infra,

en	(10)On 14 April 2020, Austria submitted its 2020 National Reform Programme and, on 30 April 2020, its 2020 Stability Programme.
pt	(10)Em 14 de abril de 2020, a Áustria apresentou o seu Programa Nacional de Reformas de 2020 e, em 30 de abril de 2020, o seu Programa de Estabilidade de 2020.

en	While Austrians' digital skills are in general above the EU average, not enough students graduate in computing to fill all available positions.
pt	Embora as competências digitais dos austríacos sejam, em geral, superiores à média da UE, o número de licenciados em informática não é suficiente para preencher todas as vagas disponíveis.

en	Finally, greater use of wealth-related taxes could make the tax system fairer, especially in view of Austria's persistently high wealth inequality.
pt	Por último, uma maior utilização dos impostos sobre a riqueza poderia tornar o sistema fiscal mais justo, especialmente tendo em conta o nível persistentemente elevado de desigualdade na repartição da riqueza na Áustria.

en	The deficit is projected to decline to 1,9% of GDP in 2021.
pt	O défice deverá diminuir para 1,9 % do PIB em 2021.

en	Expanding primary and ambulatory care services with a focus on health promotion and disease prevention would help to further improve population health.
pt	A expansão dos serviços de cuidados primários e ambulatórios, com destaque para a promoção da saúde e a prevenção de doenças, contribuiria para melhorar ainda mais a saúde da população.

en	While some 10% of pupils under 15 have no access to a virtual learning environment, the Austrain government, in response to the COVID-19 crisis, has taken mitigating measures by providing pupils at risk with computers.
pt	Sabendo que cerca de 10 % dos alunos com menos de 15 anos não têm acesso a um ambiente de aprendizagem virtual, o governo austríaco tomou medidas de atenuação em resposta à crise da COVID-19, fornecendo computadores aos alunos em risco.

en	A recovery strategy that improves access to inclusive, good-quality early childhood education and care which have been shown to redress social disadvantages, would produce socioeconomic benefits in the medium and long term and provide opportunities for women to fully access the labour market.
pt	Uma estratégia de recuperação que melhore o acesso a estruturas de educação e acolhimento na primeira infância inclusivas e de boa qualidade - que têm demonstrado corrigir as desvantagens sociais -, produziria benefícios socioeconómicos a médio e longo prazo e proporcionaria oportunidades para as mulheres acederem plenamente ao mercado de trabalho.

en	National and international containment measures against the virus have hit both the demand and supply side, leading to a broad-based downturn.
pt	As medidas nacionais e internacionais de contenção do vírus afetaram tanto o lado da procura como o lado da oferta, conduzindo a uma contração económica generalizada.

en	(17)The Austrian health system has so far dealt successfully with the COVID-19 pandemic.
pt	(17)Até à data, o sistema de saúde austríaco tem gerido com êxito a pandemia de COVID-19.

en	The comprehensive set of measures for businesses aims to prevent temporarily liquidity problems and provides direct support especially to hard-hit enterprises and industries with a particular focus on small and medium sized enterprises (SME).
pt	O conjunto abrangente de medidas destinadas às empresas visa evitar problemas temporários de liquidez e prestar apoio direto às empresas e às indústrias mais afetadas, com especial destaque para as pequenas e médias empresas (PME).

en	In particular, insufficiently used taxes on alcohol and tobacco, pollution and resource consumption imply unused steering effects and revenue potential.
pt	Em especial, a insuficiente utilização de impostos sobre o álcool e o tabaco, a poluição e o consumo de recursos implica um subaproveitamento de efeitos orientadores e de receitas potenciais.

en	on the 2020 National Reform Programme of Austria and delivering a Council opinion on the 2020 Stability Programme of Austria
pt	relativa ao Programa Nacional de Reformas da Áustria de 2020 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade da Áustria de 2020

en	(13)In response to the COVID-19 pandemic, and as part of a coordinated Union approach, Austria has adopted budgetary measures to increase the capacity of its health system, contain the pandemic, and provide relief to those individuals and sectors that have been particularly affected.
pt	(13)Em resposta à pandemia de COVID-19, e no âmbito de uma abordagem coordenada a nível da União, a Áustria adotou medidas orçamentais para incrementar a capacidade do seu sistema de saúde, conter a pandemia e aliviar a pressão que recai sobre as pessoas e os setores que foram particularmente afetados.

en	(26)In the context of the 2020 European Semester, the Commission has carried out a comprehensive analysis of Austria's economic policy and published it in the 2020 country report.
pt	(26)No contexto do Semestre Europeu de 2020, a Comissão procedeu a uma análise exaustiva da política económica da Áustria, publicada no relatório de 2020 relativo à Áustria.

en	Focus investment on the green and digital transition, in particular on innovation, sustainable transport, clean and efficient production and use of energy.
pt	Focalizar o investimento na transição ecológica e digital, em especial na inovação, nos transportes sustentáveis e na produção e utilização eficientes e não poluentes da energia.

en	It has also assessed the 2020 Stability Programme and the 2020 National Reform Programme and the follow-up given to the recommendations addressed to Austria in previous years.
pt	A Comissão analisou igualmente o Programa de Estabilidade de 2020 e o Programa Nacional de Reformas de 2020, bem como o seguimento dado às recomendações dirigidas à Áustria em anos anteriores.

en	Higher, CO2-related energy taxes would help to internalise the social costs of pollution, lead consumers to rely more on renewable sources and encourage investors to invest in climate-friendly technologies.
pt	Um nível mais elevado de tributação relacionada com o CO2 contribuiria para internalizar os custos sociais da poluição, orientar os consumidores para fontes de energia renováveis e incentivar os investidores a investir em tecnologias respeitadoras do clima.

en	With many businesses' research budgets now under pressure, it is even more important to translate Austria's R&D efforts into excellent science and cutting-edge innovation, maintain public investment in basic research, and ensure equity funding for innovative scale-ups.
pt	Tendo em conta a pressão atual sobre os orçamentos de investigação das empresas, torna-se ainda mais importante traduzir os esforços de I&D da Áustria em excelência científica e inovação de ponta, manter o investimento público na investigação de base e assegurar o financiamento através de capitais próprios para as empresas em expansão inovadoras.

en	Already existing inequalities in educational attainment, linked to socio-economic and migrant backgrounds, risk however to be exacerbated.
pt	No entanto, corre-se o risco de exacerbar as desigualdades já existentes em matéria de nível educacional, ligadas à origem socioeconómica e imigrante.

en	(15)On 20 May 2020, the Commission issued a report prepared in accordance with Article 126(3) of the Treaty due to Austria's planned breach of the 3% of GDP deficit threshold in 2020.
pt	(15)Em 20 de maio de 2020, a Comissão emitiu um relatório elaborado em conformidade com o artigo 126.º, n.º 3, do Tratado, relativamente à Áustria, por se prever que o limiar de 3 % do PIB para o défice seja excedido em 2020.

en	The measures include strengthening health care services, emergency aid for distressed companies and short-time work arrangements.
pt	Entre elas, incluem-se o reforço dos serviços de cuidados de saúde, a ajuda de emergência para as empresas em dificuldades e regimes de tempo de trabalho reduzido.

en	It assessed Austria's progress in addressing the country-specific recommendations adopted by the Council on 9 July 2019 3 , the follow-up given to the recommendations adopted in previous years and Austria's progress towards its national Europe 2020 targets.
pt	Nele se avaliavam os progressos realizados pela Áustria em resposta às recomendações específicas por país adotadas pelo Conselho em 9 de julho de 2019 3 , o seguimento dado às recomendações adotadas em anos anteriores e os progressos alcançados na consecução das metas nacionais fixadas no quadro da estratégia Europa 2020.

en	Tax reforms could help to shift the tax mix towards sources that are less detrimental to inclusive and sustainable growth, and provide a solid basis for recovery.
pt	As reformas fiscais poderão ajudar a orientar o modelo fiscal para fontes mais favoráveis ao crescimento inclusivo e sustentável e proporcionar uma base sólida para a recuperação.

en	In particular, consistent taxation of CO2 emissions would make climate-friendly energy sources more competitive and provide fiscal space for reducing more distortive taxes.
pt	Em especial, uma tributação coerente das emissões de CO2 tornaria as fontes de energia respeitadoras do clima mais competitivas e proporcionaria uma margem de manobra orçamental para reduzir os impostos mais geradores de distorções.

en	(14)Based on the Commission 2020 spring forecast under unchanged policies, Austria's general government balance is forecast at -6,1% of GDP in 2020 and -1,9% in 2021.
pt	(14)Com base nas previsões da primavera de 2020 apresentadas pela Comissão, e num cenário de políticas inalteradas, prevê-se que o saldo das administrações públicas na Áustria se situe em -6,1 % do PIB em 2020 e -1,9 % em 2021.

en	This investment will be most effective when focused on innovation, digitalisation and the green transition so as to increase productivity and ensure sustainable competitiveness.
pt	Para maximizar a eficácia deste investimento, é necessário centrá-lo na inovação, na digitalização e na transição ecológica, a fim de aumentar a produtividade e assegurar uma competitividade sustentável.

en	While youth unemployment rises, the unemployed, long-term unemployed, non-standard workers and foreign born people are particlarly at risk of poverty.
pt	O desemprego dos jovens está a aumentar, sendo que os desempregados, incluindo de longa duração, os trabalhadores com contratos atípicos e as pessoas nascidas no estrangeiro estão particularmente expostos ao risco de pobreza.

en	Start-ups and scale-ups may need specific support, e.g. in the form of public institutions purchasing equity stakes and incentives for venture capital funds to invest more in these firms.
pt	As empresas em fase de arranque ou em fase de expansão poderão necessitar de apoio específico, por exemplo sob a forma de aquisição de participações pelas instituições públicas e de incentivos para que os fundos de capital de risco invistam mais nelas.

en	(20)The effectiveness of COVID-19 support measures in relieving hard-pressed firms, preserving business environments, and avoiding insolvencies depends on their swift and un-bureaucratic implementation by public authorities and intermediaries.
pt	(20)A fim de garantir a eficácia das medidas de apoio tomadas no âmbito da crise da COVID-19 para aliviar as empresas mais afetadas, preservar os ambientes empresariais e evitar situações de insolvência, as autoridades públicas e os intermediários deverão aplicá-las de forma rápida e sem burocracia.

en	The system delivers comparatively high-quality services, but faces staffing challenges, which become even more perceptible and evident in the current crisis.
pt	O sistema presta serviços cuja qualidade é comparativamente elevada, mas confronta-se com uma escassez de recursos humanos que a crise só veio tornar ainda mais percetível e evidente.

en	(12)In its technical update to the 2020 Stability Programme, the government plans the headline balance to deteriorate from a surplus of 0,7% of GDP in 2019 to a deficit of 8,0% of GDP in 2020.
pt	(12)Na sua atualização técnica do Programa de Estabilidade de 2020, o Governo prevê uma deterioração do saldo nominal, que deverá passar de um excedente de 0,7 % do PIB em 2019 para um défice de 8,0 % do PIB em 2020.

en	Full implementation of those measures, followed by a refocusing of fiscal policies towards achieving prudent medium-term fiscal positions when economic conditions allow, will contribute to preserving fiscal sustainability in the medium term.
pt	A plena aplicação dessas medidas, seguida de uma reorientação das políticas orçamentais com vista a alcançar situações orçamentais prudentes a médio prazo, sempre que as condições económicas o permitam, contribuirão para preservar a sustentabilidade orçamental a médio prazo.

en	Frontloading and pursuing new investments to support the green transition will help to create new green jobs and kick-start the economy as it emerges from crisis management mode.
pt	A antecipação e a prossecução de novos investimentos para apoiar a transição ecológica contribuirão para a criação de novos empregos «verdes» e para o relançamento da economia no rescaldo da crise.

en	After decreasing to 70,4% of GDP in 2019, the general government debt-to-GDP ratio is expected to increase to 81,4% in 2020 according to the 2020 Stability Programme.
pt	Após uma descida para 70,4 % do PIB em 2019, o rácio dívida pública/PIB deverá aumentar para 81,4 % em 2020 de acordo com o Programa de Estabilidade de 2020.

en	The general government debt ratio is projected to reach 78,8% of GDP in 2020 and 75,8% in 2021.
pt	O rácio dívida pública/PIB deverá ascender a 78,8 % do PIB em 2020 e a 75,8 % em 2021.

en	Active labour market policies providing lifelong learning opportunities and upskilling will remain crucially important.
pt	Continua a ser importante aplicar políticas ativas do mercado de trabalho que proporcionem oportunidades de aprendizagem ao longo da vida, bem como políticas de melhoria de competências.

en	It has introduced strict quarantine and social distancing rules and made substantial funds available for the health system to purchase equipment and supplies, reinforce laboratory capacity, and strengthen staffing capability.
pt	(16)O governo austríaco adotou medidas sem precedentes para controlar a propagação da COVID-19: introduziu regras rigorosas de quarentena e de distanciamento social e disponibilizou fundos consideráveis para o sistema de saúde a fim de adquirir equipamento e material, reforçar a capacidade laboratorial e aumentar os efetivos.

en	Austria's tax mix is characterised by a high burden on labour, while the revenue potential of wealth-related and environmental taxes remains largely untapped and consumption taxes could be made more efficient.
pt	Ao mesmo tempo, o potencial de receitas de impostos sobre a riqueza e o ambiente continua, em grande medida, por explorar e os impostos sobre o consumo poderiam ser mais eficientes.

en	In particular, recurrent property and inheritance taxes have proven to be relatively growth-friendly and progressive and should not be overlooked when it comes to generating tax revenues to restore public finances.
pt	Em especial, os impostos recorrentes sobre bens imóveis e sucessórios provaram ser relativamente favoráveis ao crescimento e progressivos.

en	For the first time in almost three decades, a recession is forecasted for 2020.
pt	Pela primeira vez em quase três décadas, prevê-se uma recessão em 2020.

en	This would allow Poland to make the best use of that fund.
pt	Isto permitiria à Polónia tirar o melhor partido possível desse fundo.

en	The Social Dialogue Council constitutes an institutional framework for tripartite social dialogue.
pt	O Conselho de Diálogo Social constitui um quadro institucional para o diálogo social tripartido.

en	This entails a risk of widening territorial disparities within Poland.
pt	Isto implica um risco de agravamento das disparidades territoriais na Polónia.

en	Improve digital skills.
pt	Melhorar as competências digitais.

en	This inconsistency is further weighting on the quality of the resulting legislation.
pt	Esta incoerência pesa ainda mais sobre a qualidade da legislação resultante.

en	The independence, efficiency and quality of the justice system are essential components in this respect.
pt	A independência, eficiência e qualidade do sistema judicial são elementos essenciais a este respeito.

en	This short-term impact risks becoming more structural over the medium term, especially for vulnerable groups.
pt	Este impacto a curto prazo corre o risco de se tornar estrutural a médio prazo, em especial para os grupos vulneráveis.

en	This would also improve labour market resilience during future downturns.
pt	Tal melhorará também a resiliência do mercado de trabalho aquando de futuras recessões.

en	(11)Poland is currently in the preventive arm of the Stability and Growth Pact.
pt	(11)A Polónia encontra-se atualmente na vertente preventiva do Pacto de Estabilidade e Crescimento.

en	It also includes an investment programme to support economic recovery in the medium term.
pt	Inclui igualmente um programa de investimento destinado a apoiar a recuperação económica a médio prazo.

en	The pandemic has impacted long-term care facilities where many of the residents are a high-risk group.
pt	A pandemia afetou as estruturas de cuidados de longa duração, em que muitos dos residentes fazem parte de um grupo de alto risco.

en	However, legal provisions adopted in April 2020 weaken the autonomy of the social partners in the Social Dialogue Council and risk further deteriorating the effectiveness of social dialogue in the country.
pt	No entanto, as disposições jurídicas adotadas em abril de 2020 enfraquecem a autonomia dos parceiros sociais neste órgão e correm o risco de deteriorar ainda mais a eficácia do diálogo social no país.

en	In addition, efficient digital public services lead to reduction of unnecessary regulatory and administrative burden, which can be crucial in the recovery phase.
pt	Além disso, serviços públicos digitais eficientes conduzem a uma redução dos encargos regulamentares e administrativos desnecessários, o que pode ser essencial na fase de recuperação.

en	One of the main obstacles to the digitalisation of the SMEs are the low levels of digital literacy among owners, managers and employees.
pt	Um dos principais obstáculos à digitalização das PME são os baixos níveis de literacia digital dos proprietários, gestores e empregados.

en	Additionally, the level of minimum income benefits is below the Union average.
pt	Além disso, o nível das prestações de rendimento mínimo é inferior à média da União.

en	Allocation of additional resources is needed also to compensate for other health services and investment that were postponed or redirected.
pt	A afetação de recursos adicionais é igualmente necessária para compensar outros serviços de saúde e investimentos que foram adiados ou redirecionados.

en	In addition to longstanding concerns over the rule of law in Poland raised by the Commission, a number of which were already addressed in rulings of the Court of Justice of the European Union, recent developments raise further concerns, putting at risk the functioning of the Polish and the Union's legal order.
pt	Para além das preocupações já antigas com o Estado de direito na Polónia expressas pela Comissão, algumas das quais já foram abordadas nos acórdãos do Tribunal de Justiça da União Europeia, a evolução recente suscita novas preocupações, pondo em risco o funcionamento da ordem jurídica polaca e da União.

en	Further promote the digital transformation of companies and public administration.
pt	Continuar a promover a transformação digital das empresas e da administração pública.

en	Overall, the measures taken by Poland are in line with the guidelines set out in the Commission Communication on a coordinated economic response to the COVID-19 outbreak.
pt	De modo geral, as medidas tomadas pela Polónia são consentâneas com as orientações estabelecidas na Comunicação da Comissão relativa a uma resposta económica coordenada ao surto de COVID-19.

en	Poland will increasingly rely on science and innovation to ensure long-term sustainable economic growth and competitiveness.
pt	A Polónia apoiar-se-á cada vez mais na ciência e na inovação para assegurar um crescimento económico e uma competitividade sustentáveis a longo prazo.

en	Emerging teacher shortages indicate the need to increase the attractiveness of the teaching profession.
pt	A escassez de professores emergente aponta para a necessidade de aumentar a atratividade da profissão docente.

en	In addition, the quality of the social dialogue has deteriorated in the past years, in particular due to no or very short consultations in the policy-making process.
pt	Além disso, a qualidade do diálogo social deteriorou-se nos últimos anos, em especial devido à ausência de consultas, ou à sua duração muito curta, no processo de conceção das políticas.

en	3.Continue efforts to secure access to finance and liquidity for companies.
pt	3.Prosseguir os esforços para garantir o acesso das empresas ao financiamento e à liquidez.

en	Better target social benefits and ensure access to those in need.
pt	Orientar melhor as prestações sociais e garantir o acesso às mesmas às pessoas que delas necessitam.

en	(28)The European Semester provides the framework for continuous economic and employment policy coordination in the Union, which can contribute to a sustainable economy.
pt	(28)O Semestre Europeu assegura o quadro para uma coordenação contínua das políticas económicas e de emprego na União, suscetíveis de contribuir para uma economia sustentável.

en	The fiscal impact of the budgetary measures provided in the Convergence Programme differs mainly due the treatment of loans to companies.
pt	O impacto orçamental das medidas orçamentais previstas no Programa de Convergência difere essencialmente no que se refere ao tratamento dos empréstimos concedidos às empresas.

en	However, households of almost 330,000 pupils were not equipped with a computer with internet access in 2018.
pt	No entanto, em 2018, as famílias de quase 330 000 alunos não estavam equipadas com um computador com acesso à Internet.

en	(9)The socio-economic consequences of the pandemic are likely to be unevenly distributed across regions due to different specialisation patterns.
pt	(9)As consequências socioeconómicas da pandemia irão provavelmente repartir-se de forma desigual entre as várias regiões em virtude das suas diferentes estruturas de especialização.

en	Migration from non-EU countries has helped to mitigate the labour shortages, but continued inflow of migrant workers may be difficult to achieve due to border control restrictions.
pt	A migração de países terceiros contribuiu para atenuar a escassez de mão de obra, mas poderá ser difícil manter o afluxo contínuo de trabalhadores migrantes devido às restrições impostas nas fronteiras.

en	To prevent growing inequalities, it is crucial to ensure that all learners, in particular from disadvantaged backgrounds, can access distance learning.
pt	Para evitar desigualdades crescentes, é fundamental assegurar que todos os alunos, em especial os provenientes de meios desfavorecidos, possam aceder à aprendizagem à distância.

en	Ensure effective public consultations and involvement of social partners in the policy-making process.
pt	Assegurar consultas públicas efetivas e a participação dos parceiros sociais no processo de elaboração das políticas.

en	The use of digital technologies in public administration is key to ensure the provision of the governmental services as well as to steer the measures needed to monitor and manage the crisis.
pt	A utilização de tecnologias digitais na administração pública é determinante para assegurar a prestação de serviços públicos, bem como para orientar as medidas necessárias para acompanhar e gerir a crise.

en	Polish economy is carbon intensive and air quality stands among the lowest in the Union, posing major environmental and health concerns.
pt	A economia polaca tem uma intensidade carbónica elevada e a qualidade do ar é uma das piores da União, suscitando grandes preocupações ambientais e sanitárias.

en	On 17 December 2019, on the basis of Regulation (EU) No 1176/2011, the Commission also adopted the Alert Mechanism Report, in which it did not identify Poland as one of the Member States for which an in-depth review would be carried out.
pt	Em 17 de dezembro de 2019, com base no Regulamento (UE) n.º 1176/2011, a Comissão adotou igualmente o Relatório sobre o Mecanismo de Alerta, não tendo identificado a Polónia como um dos Estados-Membros que deviam ser objeto de uma apreciação aprofundada.

en	In the process of designing and implementing these measures, the resilience of the banking sector needs to be taken into account and the stability of the financial system needs to be monitored.
pt	Aquando da conceção e aplicação destas medidas, impõe-se ter em conta a resiliência do setor bancário e monitorizar a estabilidade do sistema financeiro.

en	Offering distance working arrangements represents a challenge, and only a tenth of Polish enterprises are digitalised enough to allow for quick adaptation to new conditions.
pt	A disponibilização de regimes de trabalho à distância representa um desafio, e apenas um décimo das empresas polacas tem um nível de digitalização suficiente para lhes permitir adaptar-se às novas condições.

en	(2)The 2020 country report for Poland 2 was published on 26 February 2020.
pt	(2)O relatório de 2020 relativo à Polónia 2 foi publicado em 26 de fevereiro de 2020.

en	Continuation of measures to equip schools and teachers with digital infrastructure and on line teaching materials would address some of these issues and ensure quality.
pt	A prossecução de medidas destinadas a equipar as escolas e os professores com infraestruturas digitais e material didático em linha resolveria alguns destes problemas e garantiria a qualidade do ensino.

en	(17)The COVID-19 outbreak has pushed Poland into a new social and economic situation.
pt	(17)O surto de COVID-19 mergulhou a Polónia numa nova situação social e económica.

en	In line with the authorities' announcements, the Commission forecast is based on the assumption that loans equivalent to around 2¾ percentage points of GDP will be converted into subsidies and thus recorded as expenditure in 2020.
pt	Em consonância com as declarações das autoridades, as previsões da Comissão baseiam-se no pressuposto de que os empréstimos equivalentes a cerca de 2¾ pontos percentuais do PIB serão convertidos em subsídios e, por conseguinte, registados como despesas em 2020.

en	In addition, Poland has announced measures that, while not having a direct budgetary impact, will contribute to support liquidity to businesses, such as loan guarantees for enterprises.
pt	Além disso, a Polónia anunciou medidas que, sem terem necessariamente um impacto orçamental imediato, contribuirão para apoiar a liquidez das empresas, tais como as garantias de empréstimo para as empresas.

en	The government measures are supported by the National Bank of Poland, including by the treasury bonds purchase programme in the secondary market and considerable interest rate cuts.
pt	As medidas governamentais são apoiadas pelo Banco Nacional da Polónia, nomeadamente através do programa de compra de obrigações do Tesouro no mercado secundário e de reduções consideráveis das taxas de juro.

en	So far, the most negative consequences have been observed in the services sector (including transport, retail and wholesale trade and leisure), as well as in manufacturing, as a result of interruptions in supply chains.
pt	Até à data, as consequências mais negativas foram observadas no setor dos serviços (incluindo os transportes, o comércio retalhista e grossista e o lazer), bem como na indústria transformadora, devido às interrupções nas cadeias de abastecimento.

en	In recent years, Poland launched an extensive programme of social transfers, including the universal child allowance and the additional one-off benefit to be paid every year to pensioners, worth nearly 2,5% of GDP per year.
pt	Nos últimos anos, a Polónia lançou um vasto programa de transferências sociais, incluindo o abono de família universal e a prestação única suplementar paga todos os anos aos pensionistas, representando cerca de 2,5 % do PIB por ano.

en	According to the data provided by the government, the pandemic's impact on the health of the population was comparatively low, including due to an early adoption of unprecedented measures such as strict quarantine and social distancing.
pt	De acordo com os dados comunicados pelo Governo, o impacto da pandemia na saúde da população foi comparativamente baixo, nomeadamente graças à adoção rápida de medidas sem precedentes, como o confinamento estrito e o distanciamento físico.

en	The recovery could be further supported by significant investment in sustainable transport infrastructure to improve connectivity between peripheral areas and centres of economic activity.
pt	A recuperação poderá ser apoiada através de investimentos significativos nas infraestruturas de transportes sustentáveis, para melhorar a conectividade entre as zonas periféricas e os centros de atividade económica.

en	Legal certainty, including access to independent courts, and trust in the quality and predictability of regulatory policies and institutions are also crucial factors for the operation of the single market and for safeguarding Poland's position in European supply chains in a post-pandemic situation.
pt	A segurança jurídica, nomeadamente o acesso a tribunais independentes, e a confiança na qualidade e na previsibilidade das políticas regulamentares e das instituições são também fatores cruciais para o funcionamento do mercado único e para a salvaguarda da posição da Polónia nas cadeias de abastecimento europeias numa situação pós-pandémica.

en	Effective and swift implementation of these measures and their effective transmission by intermediaries is essential to help the business sector to pursue their activity and facilitate recovery.
pt	A aplicação rápida e efetiva destas medidas e a sua transmissão eficaz pelos intermediários são essenciais para ajudar o setor empresarial a prosseguir a sua atividade, bem como para facilitar a recuperação.

en	The programming of the Just Transition Fund for the period 2021-2027 could help Poland to address some of the challenges posed by the transition to a climate neutral economy, in particular in the territories covered by Annex D to the country report 8 .
pt	A programação do Fundo para uma Transição Justa durante o período 2021-2027 poderá ajudar a Polónia a enfrentar certos desafios levantados pela transição para uma economia com impacto neutro no clima, nomeadamente nos territórios abrangidos pelo anexo D do relatório relativo ao país 8 .

en	At the same time, many parents struggle in supporting digital learning and home-based schooling.
pt	Ao mesmo tempo, muitos pais têm dificuldade em dar apoio à aprendizagem digital e às aulas em casa.

en	Poland is encouraged to make full use of those possibilities to help the individuals and sectors most affected by the challenges.
pt	A Polónia é incentivada a tirar pleno partido dessas possibilidades para apoiar os cidadãos e os setores mais afetados pelos problemas levantados pela crise.

en	To offset the economic impact of imposed restrictions, the government has launched a set of measures worth around 9% of Poland's GDP (deficit increasing measures and liquidity measures combined), which includes Union financing.
pt	Para compensar o impacto económico das restrições impostas, o Governo lançou um conjunto de medidas num montante que representa cerca de 9 % do PIB da Polónia (medidas com efeito de aumento do défice e medidas de apoio à liquidez combinadas), que inclui o financiamento da União.

en	The temporary short-time work scheme could be an effective tool to preserve jobs, with sufficient incentives for its take-up by companies.
pt	O regime temporário de tempo de trabalho reduzido poderá constituir um instrumento eficaz para preservar o emprego, com incentivos suficientes para as empresas recorrerem ao mesmo.

en	By ensuring the full implementation of the recommendations below, Poland will contribute to the progress towards the SDGs and to the common effort of ensuring competitive sustainability in the Union.
pt	Ao assegurar a plena implementação das recomendações que se seguem, a Polónia contribuirá para a realização de progressos em direção à consecução dos ODS e para os esforços envidados em comum no sentido de garantir a sustentabilidade da competitividade na União.

en	(18)The COVID-19 pandemic made it necessary to put in place unprecedented measures in the health system.
pt	(18)A pandemia de COVID-19 tornou necessária a adoção de medidas sem precedentes no sistema de saúde.

en	It has taken into account not only their relevance for sustainable fiscal and socioeconomic policy in Poland, but also their compliance with Union rules and guidance, given the need to strengthen the Union's overall economic governance by providing Union-level input into future national decisions.
pt	A Comissão tomou em consideração não só a sua pertinência para a sustentabilidade da política orçamental e socioeconómica na Polónia, mas também a sua conformidade com as regras e orientações da União, dada a necessidade de reforçar a governação económica global da União mediante um contributo a nível da União para as futuras decisões nacionais.

en	The biggest increase in extreme poverty reported in 2019 by the household budget survey was observed for people or families living on allowances (other than pensions and disability pensions), signalling the weaknesses in the social security system.
pt	O maior aumento da pobreza extrema, comunicado em 2019 pelo inquérito ao orçamento das famílias, diz respeito às pessoas ou famílias que vivem de subsídios (diferentes das pensões de reforma e das pensões de invalidez), revelando as deficiências do sistema de segurança social.

en	The COVID-19 crisis brings out the overall structural challenge with digital skills attainment, as nearly half of the adult population lacks basic digital skills, and overall adults' participation in learning is significantly lower than the Union average.
pt	A crise ligada à COVID-19 põe em destaque o desafio estrutural geral da obtenção de competências digitais, uma vez que quase metade da população adulta carece de competências digitais básicas e a participação total dos adultos na aprendizagem é significativamente inferior à média da União.

en	(26)Sound and stable regulatory environment is the basis for sustaining economic growth and private investment.
pt	(26)Um ambiente regulamentar sólido e estável constitui a base para apoiar o crescimento económico e o investimento privado.

en	Possibility to defer payments of taxes and social contributions and speeding up of contractual payments by public authorities also helps to improve the cash-flow of affected companies.
pt	A possibilidade de diferir o pagamento dos impostos e das contribuições sociais e de acelerar os pagamentos contratuais pelas autoridades públicas contribui também para melhorar o fluxo de caixa das empresas afetadas.

en	(22)The COVID-19 outbreak has severely impacted working conditions of businesses, especially small and medium-sized enterprises (SMEs) and micro-enterprises.
pt	(22)A pandemia de COVID-19 afetou gravemente as condições de trabalho das empresas, em especial das pequenas e médias empresas (PME) e das microempresas.

en	(21)The sudden suspension of classes at all educational levels has posed challenges for the education system in providing distance learning.
pt	(21)A suspensão súbita das aulas em todos os níveis de ensino confrontou o sistema educativo com o desafio do ensino à distância.

en	(19)The COVID-19 pandemic will impact significantly the labour market, reversing the unemployment fall of recent years.
pt	(19)A pandemia de COVID-19 terá um impacto significativo no mercado de trabalho, invertendo a descida do desemprego registada nos últimos anos.

en	Planning and adopting ambitious measures aimed at clean energy transition in a timely manner in accordance with the European Green Deal and the National Energy and Climate Plan is thus essential.
pt	Por conseguinte, é essencial planear e adotar medidas ambiciosas destinadas a assegurar a transição para energias limpas em tempo útil, em conformidade com o Pacto Ecológico Europeu e o Plano nacional em matéria de energia e clima.

en	HEREBY RECOMMENDS that Poland take action in 2020 and 2021 to:
pt	RECOMENDA que, em 2020 e 2021, a Polónia tome medidas no sentido de:

en	Public health, e-health and primary care, which are crucial to improve prevention and access, and to make the system resilient to future challenges, remain underdeveloped.
pt	A saúde pública, a saúde em linha e os cuidados primários, que são essenciais para melhorar a prevenção e o acesso a cuidados de saúde, bem como para tornar o sistema resiliente aos desafios futuros, continuam pouco desenvolvidos.

en	(10)On 29 April 2020, Poland submitted its 2020 National Reform Programme, and on 30 April 2020, its 2020 Convergence Programme.
pt	(10)Em 29 de abril de 2020, a Polónia apresentou o seu Programa Nacional de Reformas de 2020 e, em 30 de abril de 2020, o seu Programa de Convergência de 2020.

en	The enhancement of flexible working arrangements, including distance working and flexible time working schemes, notably under permanent types of employment, may therefore help responding to the crisis and also help support groups with lower activity rates finding permanent employment.
pt	Reforçar os regimes de trabalho flexíveis, incluindo regimes de trabalho à distância e horários de trabalho flexíveis, nomeadamente nos tipos de emprego permanentes, poderá, por conseguinte, contribuir para responder à crise e para ajudar os grupos com taxas de atividade mais baixas a encontrarem um emprego permanente.

en	At the same time, despite favourable developments prior to the COVID-19 crisis, the labour market participation of some groups, especially women, the low-skilled, older people and persons with disabilities and their carers, have remained low.
pt	Ao mesmo tempo, apesar da evolução favorável anterior à crise da COVID-19, a participação de alguns grupos no mercado de trabalho, em especial das mulheres, das pessoas pouco qualificadas, dos idosos e das pessoas com deficiência e respetivos prestadores de cuidados, continuou a ser baixa.

en	Significant proportion of teachers lack skills to provide digital learning.
pt	Uma percentagem significativa de professores não dispõe de competências para dar aulas em linha.

en	Focus investment on the green and digital transition, in particular on digital infrastructure, clean and efficient production and use of energy, and sustainable transport, contributing to a progressive decarbonisation of the economy, including in the coal regions.
pt	Focalizar o investimento na transição ecológica e digital, em especial na infraestrutura digital, na produção e utilização eficientes e não poluentes da energia, bem como nos transportes sustentáveis, contribuindo para a descarbonização progressiva da economia, nomeadamente nas regiões carboníferas.

en	The recent reforms in vocational education have not incentivised enough employers' to participate in it and work-based training remains underutilised.
pt	As recentes reformas levadas a cabo no ensino profissional não constituíram um incentivo suficiente para a participação dos empregadores, e a formação em contexto laboral continua a ser subutilizada.

en	(5)On 20 March 2020, the Commission adopted a Communication on the activation of the general escape clause of the Stability and Growth Pact 5 .
pt	(5)Em 20 de março de 2020, a Comissão adotou uma Comunicação sobre a ativação da cláusula de derrogação de âmbito geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento 5 .

en	(20)To mitigate the social impacts of the COVID-19 pandemic, sustain social cohesion and support the economic recovery, substantial safety nets are required.
pt	(20)Para atenuar o impacto social da pandemia de COVID-19, manter a coesão social e apoiar a recuperação económica, são necessárias redes de segurança substanciais.

en	2.Mitigate the employment impact of the crisis notably by enhancing flexible and short-time working arrangements.
pt	2.Atenuar o impacto da crise no emprego, nomeadamente reforçando os regimes de trabalho flexíveis e de tempo de trabalho reduzido.

en	4.Enhance the investment climate, in particular by safeguarding judicial independence.
pt	4.Instaurar um clima mais propício ao investimento, nomeadamente preservando a independência judicial.

en	Ensuring sufficient time for consultations, improving the uptake of stakeholders' opinions on laws and policy documents and minimising the number of laws exempted from consultations would strengthen the involvement of social partners and help to improve the quality of law-making.
pt	Assegurar tempo suficiente para as consultas, melhorar a aceitação dos pareceres das partes interessadas sobre as leis e os documentos estratégicos e reduzir ao mínimo o número de leis para as quais não são obrigatórias consultas permitiriam reforçar a participação dos parceiros sociais e contribuiriam para melhorar a qualidade do processo legislativo.

en	While fibre deployment in Poland is above the EU average and significant progress has been made in ultrafast and mobile broadband take-up in previous years, Poland is still far from its committed connectivity targets.
pt	Embora a taxa de implantação da fibra ótica na Polónia seja superior à média da UE e tenham sido feitos progressos significativos na utilização da banda larga ultrarrápida e móvel nos anos anteriores, o país está ainda longe dos objetivos em matéria de conectividade que se propôs alcançar.

en	This, together with suboptimal allocation of funds, hampers the operation of the health system and access to it.
pt	Este facto, juntamente com uma afetação insuficiente de fundos, dificulta o funcionamento do sistema de saúde e o acesso ao mesmo.

en	(29)In the context of the 2020 European Semester, the Commission has carried out a comprehensive analysis of Poland's economic policy and published it in the 2020 country report.
pt	(29)No contexto do Semestre Europeu de 2020, a Comissão procedeu a uma análise exaustiva da política económica da Polónia, publicada no relatório de 2020 relativo à Polónia.

en	Improve resilience, accessibility and effectiveness of the health system, including by providing sufficient resources and accelerating the deployment of e-health services.
pt	Reforçar a resiliência, a acessibilidade e a eficácia do sistema de saúde, nomeadamente disponibilizando recursos suficientes e acelerando a implantação de serviços de saúde em linha.

en	(25)A stable and predictable business environment and friendly investment climate play an important role in a post-pandemic economic recovery.
pt	(25)Um ambiente empresarial estável e previsível e um clima favorável ao investimento desempenharão um papel importante na recuperação económica após a pandemia.

en	on the 2020 National Reform Programme of Poland and delivering a Council opinion on the 2020 Convergence Programme of Poland
pt	relativa ao Programa Nacional de Reformas da Polónia de 2020 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Convergência da Polónia de 2020

en	According to the 2020 Convergence Programme, those budgetary measures amount to 3,2% of GDP and include allowances for self-employed and employed on non-standard labour contracts, exempting companies from social contributions (they are to be paid by the State), and subsidies to wages for certain companies.
pt	Em conformidade com o Programa de Convergência de 2020, essas medidas ascendem a 3,2 % do PIB e incluem subsídios para os trabalhadores por conta própria e os trabalhadores com contratos de trabalho atípicos, isenção do pagamento das contribuições para a segurança social (que deverão ser pagas pelo Estado) concedida às empresas e subsídios salariais em favor de determinadas empresas.

en	(14)In response to the COVID-19 pandemic, and as part of a coordinated Union approach, Poland has adopted budgetary measures to increase the capacity of its health system, contain the pandemic, and provide relief to those individuals and sectors that have been particularly affected.
pt	(14)Em resposta à pandemia de COVID-19, e no âmbito de uma abordagem coordenada a nível da União, a Polónia adotou medidas orçamentais para incrementar a capacidade do seu sistema de saúde, conter a pandemia e aliviar a pressão que recai sobre as pessoas e os setores que foram particularmente afetados.

en	However, in light of the activation of the general escape clause, further steps under the significant deviation procedure for Poland are not warranted.
pt	No entanto, dada a ativação da cláusula de derrogação geral, não se justificam para a Polónia outras etapas no âmbito do procedimento relativo aos desvios significativos.

en	The lack of proper public and social partners' consultations has detrimental effect on the stability and robustness of the business environment, as well as on the quality of legislation.
pt	A inexistência de consultas públicas e de consultas dos parceiros sociais adequadas prejudica a estabilidade e a solidez do clima empresarial, bem como a qualidade da legislação.

en	The Commission's overall assessment confirms a significant deviation from the recommended adjustment path towards the medium-term budgetary objective in 2019 as well as over 2018 and 2019 taken together.
pt	A avaliação geral da Comissão confirma a existência de um desvio significativo em relação à trajetória de ajustamento recomendada rumo ao objetivo de médio prazo em 2019, bem como em 2018 e 2019, considerados em conjunto.

en	The number of practising doctors and nurses relative to the population is still among the lowest in the Union and the distribution of the healthcare workforce is uneven across the country.
pt	O número de médicos e de enfermeiros em atividade em relação ao número de habitantes continua a ser um dos mais baixos da União, e a distribuição do pessoal do setor da saúde é assimétrica no país.

en	(23)To mitigate the impact of the crisis, the Polish government offer substantial liquidity support through guarantees, loans and conditional grants to affected companies, with a focus on the SMEs and micro-enterprises.
pt	(23)Para atenuar o impacto da crise, o Governo polaco oferece um apoio substancial à liquidez através de garantias, empréstimos e subvenções sujeitas a condições às empresas afetadas, com destaque para as PME e as microempresas.

en	It has also assessed the 2020 Convergence Programme and the 2020 National Reform Programme and the follow-up given to the recommendations addressed to Poland in previous years.
pt	A Comissão analisou igualmente o Programa de Convergência 2020 e o Programa Nacional de Reformas de 2020, bem como o seguimento dado às recomendações dirigidas à Polónia em anos anteriores.

en	General spending on research and development in relation to GDP remains below the EU average and, despite visible progress in many components of the policy mix of the country's innovation ecosystem, the science-business cooperation remains a key obstacle on Poland's way to strengthen innovation.
pt	A despesa geral em investigação e desenvolvimento em relação ao PIB continua a ser inferior à média da UE e, apesar dos progressos visíveis em muitos elementos que compõem o leque de medidas adotadas pelo país em relação ao ecossistema da inovação, a cooperação entre a comunidade científica e as empresas continua a ser um grande obstáculo ao reforço da inovação na Polónia.

en	It assessed Poland's progress in addressing the country-specific recommendations adopted by the Council on 9 July 2019 3 , the follow-up given to the recommendations adopted in previous years and Poland's progress towards its national Europe 2020 targets.
pt	Nele se avaliavam os progressos realizados pela Polónia em resposta às recomendações específicas por país adotadas pelo Conselho em 9 de julho de 2019 3 , o seguimento dado às recomendações adotadas em anos anteriores e os progressos alcançados pela Polónia na consecução dos seus objetivos nacionais fixados no âmbito da estratégia Europa 2020.

en	In 2018, the proportion of the Polish population reporting unmet needs for medical examinations amounted to 4,2%, substantially higher than the 2% at Union level.
pt	Em 2018, a percentagem da população polaca que declarou necessidades não satisfeitas em termos de exames médicos ascendia a 4,2 %, o que é substancialmente superior aos 2 % registados a nível da União.

en	The government's support focuses on stabilising the economy in the short term through supporting employees' incomes, providing financing for businesses facing drops in revenue, strengthening resilience and responsiveness of the health sector, and strengthening the financial system.
pt	O apoio do Governo visa estabilizar a economia a curto prazo, apoiando o rendimento dos trabalhadores, concedendo financiamento às empresas confrontadas com uma baixa das suas receitas, reforçando a resiliência e a capacidade de resposta do setor da saúde e consolidando o sistema financeiro.

en	(16)On 20 May 2020, the Commission issued a report prepared in accordance with Article 126(3) of the Treaty due to Poland's planned breach of the 3% of GDP deficit threshold in 2020.
pt	(16)Em 20 de maio de 2020, a Comissão emitiu um relatório elaborado em conformidade com o artigo 126.º, n.º 3, do Tratado, relativamente à Polónia, por se prever que o limiar de 3 % do PIB para o défice seja excedido em 2020.

en	The general government debt ratio is projected to remain below 60% of GDP in 2020 and 2021.
pt	O rácio dívida pública/PIB deverá manter-se abaixo de 60 % do PIB em 2020 e 2021.

en	Public consultations were made obligatory for the draft laws proposed by the Council of Ministers, however, they are either not delivered or not obligatory for the proposals that are using alternative tracks, such as submission by the Members of Parliament.
pt	No entanto, não são realizadas ou não são obrigatórias em relação às propostas que utilizam vias alternativas, como a apresentação pelos membros do Parlamento.

en	(12)On 13 July 2018, the Council recommended Poland to ensure that the nominal growth rate of net primary government expenditure 7 does not exceed 4,2% in 2019, corresponding to an annual structural adjustment of 0,6% of GDP.
pt	(12)Em 13 de julho de 2018, o Conselho recomendou à Polónia que assegurasse que a taxa de crescimento nominal das despesas públicas primárias líquidas 7 não excedesse 4,2 % em 2019, o que corresponde a um ajustamento estrutural anual de 0,6 % do PIB.

en	After decreasing to 46,0% of GDP in 2019, the general government debt-to-GDP ratio is expected to increase to 55,2% in 2020.
pt	Depois de ter diminuído para 46,0 % do PIB em 2019, o rácio dívida pública/PIB deverá aumentar para 55,2 % em 2020.

en	Prior to the COVID-19 outbreak, public expenditure in health system was 4,8% of GDP, below the EU average of 7% of GDP in 2018.
pt	Antes do surto de COVID-19, a despesa pública no sistema de saúde representava 4,8 % do PIB, um nível abaixo da média da UE, que se situava em 7 % do PIB em 2018.

en	These measures are not means-tested and leave scope for better targeting.
pt	Estas medidas não estão sujeitas a condição de recursos e poderão ser mais bem direcionadas.

en	Sizeable outlays such as purchasing health-related equipment and supplies, increasing hospital and laboratory capacity, as well as strengthening staffing capacity, were made.
pt	Foram efetuadas despesas significativas, nomeadamente para adquirir equipamento e material para os cuidados de saúde, aumentar a capacidade dos hospitais e laboratórios, bem como reforçar os efetivos.

en	The unemployment rate is set to revert from 3,3% in 2019 to around 7,5% in 2020, and slightly recover to 5,3% in 2021.
pt	A taxa de desemprego deverá inverter-se e subir de 3,3 % em 2019 para cerca de 7,5 % em 2020, antes de recuperar ligeiramente para 5,3 % em 2021.

en	Public demand for the policy response, including through exemptions from social security contributions, benefits for employees in companies that are suspending their activity and access to loans for micro-enterprises, is high.
pt	O pedido público de uma resposta do Estado é elevado, nomeadamente através de isenções das contribuições para a segurança social, de prestações para os trabalhadores de empresas que suspendem a sua atividade e de acesso a empréstimos pelas microempresas.

en	(15)Based on the Commission 2020 spring forecast under unchanged policies, Poland's general government balance is forecast at -9,5% of GDP in 2020 and -3,8% in 2021.
pt	(15)Com base nas previsões da Comissão da primavera de 2020, e num cenário de políticas inalteradas, prevê-se que o saldo das administrações públicas na Polónia atinja -9,5 % do PIB em 2020 e -3,8 % em 2021.

en	The COVID-19 pandemic is expected to contribute to the GDP decline by 4,3% in 2020, followed by a recovery of 4,1% in 2021.
pt	A pandemia de COVID-19 deverá contribuir para uma diminuição de 4,3 % do PIB em 2020, seguindo-se uma recuperação de 4,1 % em 2021.

en	This is also supported by the liquidity provision measures of National Bank of Poland.
pt	O Banco Nacional da Polónia intervém também através de medidas de apoio à liquidez.

en	At the same time, coverage of social benefits is low for people with lowest-incomes.
pt	Paralelamente, as pessoas com rendimentos mais baixos beneficiam de uma cobertura social fraca.

en	Moreover, not all types of labour contracts provide an access to social protection, such as adequate unemployment benefits, maternity benefits, sickness and invalidity benefits.
pt	Além disso, nem todos os tipos de contratos de trabalho dão acesso à proteção social, como subsídios de desemprego, de maternidade, de doença e de invalidez adequados, o que torna mais vulneráveis alguns trabalhadores afetados pelas medidas de emergência e os coloca em risco de cair na pobreza.

en	(13)In its 2020 Convergence Programme, the government plans the headline balance to deteriorate from a deficit of 0,7 % of GDP in 2019 to a deficit of 8,4% of GDP in 2020.
pt	(13)No seu Programa de Estabilidade de 2020, o Governo prevê uma deterioração do saldo nominal de um défice de 0,7 % do PIB em 2019 para um défice de 8,4 % do PIB em 2020.

en	4.Increase the efficiency of administrative and tax courts.
pt	4.Aumentar a eficiência dos tribunais administrativos e fiscais.

en	(23)The Portuguese justice system has become more efficient in recent years, thanks to a number of measures that continue to be implemented.
pt	(23)O sistema judicial português tornou-se mais eficiente nos últimos anos, graças a uma série de medidas que continuam a ser implementadas.

en	The Commission's analysis led it to conclude that Portugal is experiencing macroeconomic imbalances.
pt	A análise da Comissão levou-a a concluir que Portugal regista desequilíbrios macroeconómicos.

en	In addition, Portugal has a large digital skills deficit.
pt	Além disso, Portugal apresenta um elevado défice de competências digitais.

en	This entails a substantial risk of widening regional and territorial disparities within Portugal.
pt	Isto implica um risco substancial de agravamento das disparidades regionais e territoriais em Portugal.

en	It is important that such measures are timely and efficiently implemented by the public institutions and private intermediaries.
pt	É importante que essas medidas sejam aplicadas de forma atempada e eficiente pelas instituições públicas e pelos intermediários do setor privado.

en	Guarantee sufficient and effective social protection and income support.
pt	Garantir uma proteção social suficiente e eficaz, bem como o apoio aos rendimentos.

en	2.Support employment and prioritise measures to preserve jobs.
pt	2.Apoiar o emprego e atribuir prioridade às medidas que visem preservar os postos de trabalho.

en	Yet, own funds levels are still below EU average.
pt	Os níveis de fundos próprios continuam, porém, a ser inferiores à média da UE.

en	(11)Portugal is currently in the preventive arm of the Stability and Growth Pact and subject to the debt rule.
pt	(11)Portugal encontra-se atualmente na vertente preventiva do Pacto de Estabilidade e Crescimento e está sujeito à regra relativa à dívida.

en	Despite improvements in the territorial coverage of long-term care in the last decade, overall access rates are low in all regions of the country.
pt	Não obstante as melhorias verificadas na cobertura territorial dos cuidados de longa duração ao longo da última década, as taxas de acesso universal são baixas em todas as regiões do país.

en	(18)Following sustained positive labour market developments since 2014, Portugal will now face extraordinary employment challenges as a result of the pandemic.
pt	(18)Após a persistente evolução positiva do mercado de trabalho que se verificou a partir de 2014, Portugal passará agora a enfrentar desafios extraordinários a nível do emprego, em consequência da pandemia.

en	In addition, the adequacy of the minimum income scheme is among the lowest in the Union, providing incomes of only 40% of the national poverty threshold.
pt	Além disso, a adequação do regime de rendimento mínimo figura entre as mais baixas da União, proporcionando um rendimento correspondente a apenas 40% do limiar nacional de pobreza.