en	This will cover inter alia (i) governance and capacity building; (ii) modernisation and innovation at all levels of education and training; (iii) aligning of legislation and policies with the European developments, including the European Higher Education area (Bologna process) or Torino process for vocational education and training; and (iv) strengthening teacher training, exchanging best practice and support the introduction of modern curricula and teaching and learning practices.
pt	A reforma do ensino será uma prioridade estratégica, abrangendo nomeadamente os seguintes aspetos: i) governação e reforço de capacidades; ii) modernização e inovação a todos os níveis de ensino e formação; iii) adequar a legislação e as políticas ao contexto europeu, incluindo ao Espaço Europeu do Ensino Superior (processo de Bolonha) e ao processo de Turim para o ensino e formação profissionais; iv) reforçar a formação de professores, promover o intercâmbio de boas práticas e apoiar a introdução de currículos e práticas de ensino e aprendizagem modernos.

en	This requires efforts to ensure a level playing field, improve the labour market and reduce informal work, improve economic governance, and build on rule of law reforms, including prevention of corruption.
pt	O contexto empresarial e de investimento tem de ser simples, transparente e fiável, sendo necessário envidar esforços para assegurar condições de concorrência equitativas, melhorar o mercado de trabalho, reduzir o trabalho informal, melhorar a governação económica e aprofundar as reformas com vista ao Estado de direito, nomeadamente a prevenção da corrupção.

en	This will support education and awareness-raising initiatives of these countries and ensure that people are better informed and therefore more likely to support development reforms.
pt	A UE colaborará de forma mais sistemática com os grupos de reflexão dedicados à Parceria Oriental, apoiando as iniciativas a nível da educação e da sensibilização nestes países e assegurando que as populações estão mais bem informadas e, por conseguinte, mais recetivas a apoiar as reformas de desenvolvimento.

en	·together for resilient, sustainable and integrated economies;
pt	·Trabalhar em conjunto para promover economias resilientes, sustentáveis e integradas;

en	Sustainable finance and microfinance will be integral to the EU's intervention, including in the rural areas where the access to finance is particularly difficult.
pt	A intervenção da UE, nomeadamente nas zonas rurais em que o acesso ao financiamento é particularmente difícil, incluirá o financiamento sustentável e o microfinanciamento.

en	4.4 Together for a resilient digital transformation
pt	4.4 Trabalhar em conjunto para promover uma transformação digital resiliente

en	·together for resilient, fair and inclusive societies.
pt	·Trabalhar em conjunto para promover sociedades resilientes, justas e inclusivas.

en	4.1 Together for resilient, sustainable and integrated economies
pt	4.1 Trabalhar em conjunto para promover economias resilientes, sustentáveis e integradas

en	4.5 Together for resilient, fair and inclusive societies
pt	4.5 Trabalhar em conjunto para promover sociedades resilientes, justas e inclusivas

en	The EU will also encourage enhanced cooperation with non-DCFTA countries.
pt	A UE também incentivará o reforço da cooperação com os países que não fazem parte da zona de comércio livre abrangente e aprofundado.

en	Sound macroeconomic policies and public financial management, creating fiscal space for public investments, ensuring a level playing field to engage with private sector, including through public-private partnerships, are necessary conditions to ensure the sustainability of infrastructure in all areas.
pt	Assegurar a sustentabilidade das infraestruturas em todos os domínios requer a solidez das políticas macroeconómicas e da gestão das finanças públicas, para criar margem orçamental para os investimentos públicos e assegurar condições de concorrência equitativas para o setor privado, incluindo através de parcerias público-privadas.

en	·together for a resilient digital transformation
pt	·Trabalhar em conjunto para uma promover uma transformação digital resiliente

en	Evidence-based energy policy and collection, use and management of data will be further supported through the ‘EU4Energy' initiative and the energy policy dialogue.
pt	A iniciativa «EU4Energy» e o diálogo sobre a política energética apoiarão políticas energéticas baseadas em dados, bem como a recolha, a utilização e a gestão dos dados.

en	This ambitious work plan focused on delivering tangible results on the ground and improving the lives of people in four main policy areas: (1) stronger economy; (2) stronger governance; (3) stronger connectivity; and (4) stronger society, together with targets for the cross-cutting issues of gender, civil society, media and strategic communication.
pt	A cimeira da Parceria Oriental que teve lugar em novembro de 2017, em Bruxelas, marcou o início de uma nova abordagem, com a adoção de um programa de reformas comum intitulado «20 resultados esperados para 2020», que constituiu um ambicioso plano de trabalho centrado na obtenção de resultados concretos no terreno e na melhoria da vida das pessoas, em quatro domínios principais: 1) economia mais forte; 2) governação mais forte; 3) conectividade mais forte; e 4) sociedade mais forte, tendo estabelecido metas em questões transversais, nomeadamente em matéria de igualdade entre homens e mulheres, sociedade civil, meios de comunicação social e comunicação estratégica.

en	The EU will promote the key role of culture to build openness and promote European values, and to foster intercultural dialogue for peaceful inter-community relations, and will reinforce cooperation in cultural heritage and creative industries including the audio-visual sector.
pt	A UE apoiará o setor da cultura, que é fundamental para criar um clima de abertura, promover os valores europeus e incentivar o diálogo intercultural com vista a relações intercomunitárias pacíficas.

en	It has made a difference in 3 out of 4 priority areas, namely stronger economy, stronger connectivity and stronger society.
pt	De acordo com a consulta, é consensual que o programa «20 resultados esperados para 2020» está a produzir resultados concretos para a sociedade, tendo feito a diferença em três dos quatro domínios prioritários, a saber, economia mais forte, conectividade mais forte e sociedade mais forte.

en	In addition, the EU and the partner countries will invest in physical connectivity and infrastructure (in transport, energy and digital) as underpinning conditions for economic development.
pt	Tratando-se de condições imprescindíveis para o desenvolvimento económico, a UE e os países parceiros investirão igualmente nas infraestruturas e na conectividade física nos setores dos transportes, da energia e digital.

en	Working with the partner countries to promote an enabling environment for civil society will be key.
pt	Serão também apoiados a inovação social e o empreendedorismo social. Será fundamental trabalhar com os países parceiros para promover um ambiente propício para a sociedade civil.

en	Visa-free arrangements have been put in place between the EU and these countries, to facilitate people's movement across borders.
pt	A UE celebrou acordos com estes países com vista à isenção de vistos a fim de facilitar a circulação transfronteiras de pessoas, tendo os três países aplicado plenamente os acordos de readmissão.

en	In 2015, EU Member States and the partner countries welcomed the revision of the European neighbourhood policy in the context of the EU Global Strategy.
pt	Em 2015, os Estados-Membros da UE e os países parceiros congratularam-se com a revisão da política europeia de vizinhança no contexto da estratégia global da UE, tendo apelado a uma maior diferenciação, a uma maior apropriação, a um melhor enfoque e a uma maior flexibilidade.

en	·together for a resilient digital transformation; and
pt	·Trabalhar em conjunto para promover uma transformação digital resiliente;

en	Together with national authorities, the EU and its Member States have taken key steps to ensure joint programming where possible.
pt	A UE e os seus Estados-Membros, juntamente com as autoridades nacionais, tomaram medidas essenciais para assegurar, sempre que possível, uma programação conjunta, para garantir uma maior eficácia da resposta coletiva às necessidades dos países parceiros, conferindo mais coerência e impacto à cooperação e reduzindo a sua fragmentação.

en	JOINT COMMUNICATION TO THE EUROPEAN PARLIAMENT, THE EUROPEAN COUNCIL, THE COUNCIL, THE EUROPEAN ECONOMIC AND SOCIAL COMMITTEE AND THE COMMITTEE OF THE REGIONS
pt	COMUNICAÇÃO CONJUNTA DO PARLAMENTO EUROPEU, DO CONSELHO EUROPEU, DO CONSELHO, DO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL E DO COMITÉ DAS REGIÕES

en	The security dimension of the problem should also be reflected in the new Security Union Strategy.
pt	A dimensão securitária do problema deve ser igualmente refletida na nova Estratégia de Segurança da União.

en	4.Cooperation with third countries and international partners
pt	4.Cooperação com os países terceiros e os parceiros internacionais

en	8.Protecting public health and consumers' rights
pt	8.Proteger a saúde pública e os direitos dos consumidores

en	It is also important that citizen have access to resources in their own language.
pt	É igualmente importante que os cidadãos tenham acesso a esses recursos na sua língua materna.

en	·The Commission and the High Representative will:
pt	·A Comissão e o Alto Representante devem:

en	5.2.Support for fact-checkers and researchers
pt	5.2.Apoio aos verificadores de factos e aos investigadores

en	6.Ensuring freedom of expression and pluralistic democratic debate
pt	6.Assegurar a liberdade de expressão e o pluralismo do debate democrático

en	69 These websites are especially damaging when falsely presented as legitimate or governmental websites.
pt	Esses sítios Web são particularmente nocivos quando são falsamente apresentados como sítios Web legítimos ou governamentais.

en	47 Ultimately, democracy shows its true strength and value in times of crises.
pt	Em última análise, a democracia pode mostrar toda a sua força e o seu verdadeiro valor em tempos de crise.

en	This ‘infodemic' feeds on people's most basic anxieties.
pt	A infodemia alimenta-se da ansiedade mais elementar das pessoas.

en	All of this should be done in line with the applicable regulatory framework, including on data protection.
pt	Tudo isto deve ser realizado em consonância com o enquadramento normativo em vigor, nomeadamente em matéria de proteção de dados.

en	(2) Daily media monitoring by the European Commission points to hundreds of thousands of COVID-19 related article ( https://ec.europa.eu/jrc/en/covid-19-media-surveillance?solrsort=ds_created%20desc ) and millions of mentions on social media worldwide.
pt	(2) O acompanhamento diário da comunicação social pela Comissão Europeia sugere a existência de centenas de milhares de artigos relacionados com a COVID-19 ( https://ec.europa.eu/jrc/en/covid-19-media-surveillance?solrsort=ds_created%20desc ) e de milhões de referências nas redes sociais de todo o mundo.

en	Infodemics can hamper an effective public health response and create confusion and distrust among people': https://www.who.int/docs/default-source/coronaviruse/situation-reports/20200305-sitrep-45-covid-19.pdf?sfvrsn=ed2ba78b_4
pt	Uma infodemia pode impedir uma resposta eficaz em matéria de saúde pública e gerar confusão ou desconfiança entre as pessoas»: https://www.who.int/docs/default-source/coronaviruse/situation-reports/20200305-sitrep-45-covid-19.pdf?sfvrsn=ed2ba78b_4

en	Influence operations by third country actors can use a range of actions, including the techniques mentioned above, in different combinations.
pt	As tentativas de exercer influência provenientes de países terceiros podem fazer recurso a uma grande diversidade de medidas, incluindo as técnicas acima referidas, em diferentes combinações.

en	Such content is not necessarily illegal but can directly endanger lives and severely undermine efforts to contain the pandemic.
pt	Embora tais conteúdos não sejam necessariamente ilegais, podem pôr em risco vidas humanas e prejudicar seriamente os esforços para conter a pandemia.

en	Second, it is important to determine whether there is an intention to deceive or cause public harm, or to make economic gain.
pt	Em segundo lugar, importa apurar se existe intenção de enganar, causar danos públicos ou obter benefícios económicos.

en	It built on the experience since 2015 of the East StratCom Task Force, set up in the European External Action Service (EEAS) to address disinformation campaigns originating in Russia.
pt	Tirou partido da experiência adquirida desde 2015 pelo grupo de trabalho East StratCom, que fora criado pelo Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE) para combater as campanhas de desinformação originárias da Rússia.

en	The upcoming Digital Services Act, 8 regulating digital services, is part of this comprehensive approach.
pt	O futuro ato legislativo sobre os serviços digitais 8 , que regulamentará os referidos serviços, integra esta abordagem global.

en	Particular attention should be paid to vulnerable groups, for example young people and children, who face a higher risk of being misled and as a consequence expose themselves to more dangerous situations.
pt	Deve ser prestada especial atenção aos grupos mais vulneráveis, nomeadamente os jovens e as crianças, que correm maior risco de serem induzidos em erro e que, consequentemente, estão expostos a situações mais perigosas.

en	Such coordination reveals an intention to use false or misleading information to cause harm.
pt	Essa coordenação revela a intenção de utilizar informações falsas ou enganosas para causar dano.

en	To this end, it is important first to distinguish between illegal content, as defined by law, and content that is harmful but not illegal.
pt	Para o efeito, importa saber distinguir, em primeiro lugar, entre os conteúdos ilegais, como definidos na lei, e aqueles que, embora nocivos, não são ilegais.

en	3.Cooperating better within the EU
pt	3.Reforçar a cooperação na UE

en	Fact checking is fundamental for all of us to have access to reliable information as well as to a plurality of views.
pt	A verificação dos factos é fundamental para todos termos acesso a informações fidedignas e assegurar a pluralidade de opiniões.

en	52 The situation is particularly difficult for vulnerable smaller players and local and regional media outlets.
pt	A situação é particularmente difícil para os media de menor dimensão, mais vulneráveis, assim como para os media locais e regionais.

en	When such behaviours are illegal, they should be addressed by the competent authorities in line with applicable legal norms.
pt	Quando tais comportamentos assumam caráter ilegal, devem ser tratados pelas autoridades competentes nos termos da legislação em vigor.

en	·The Commission will support fact-checking and research activities 43 including through the newly established European Digital Media Observatory (EDMO).
pt	·A Comissão prestará apoio em matéria de verificação de factos e investigação 43 , incluindo através do recém-criado Observatório Europeu dos Meios de Comunicação Digitais.

en	(1) The term has been used and described by WHO: 'infodemics are an excessive amount of information about a problem, which makes it difficult to identify a solution.
pt	(1) O termo infodemia já foi utilizado e descrito pela OMS: trata-se da «quantidade excessiva de informação sobre um determinado problema, que dificulta a identificação de uma solução para o mesmo.

en	Since the beginning of the crisis, the Commission has been closely monitoring the emergency measures taken by Member States and their consistency with the Treaty, as well as EU law in general and the Charter of Fundamental Rights in particular.
pt	Desde o início da crise, a Comissão tem acompanhado de perto as medidas de emergência adotadas pelos Estados-Membros e a sua compatibilidade com o Tratado, o direito da UE em geral e a Carta dos Direitos Fundamentais em particular.

en	The Commission will strongly encourage other relevant stakeholders that are not currently signatories to the Code to participate to the above monitoring programme on a voluntary basis.
pt	A Comissão incentiva fortemente os outros interessados que ainda não sejam signatários do Código a participarem, a título voluntário, no referido programa de monitorização.

en	Another key element of the Action Plan was increased international cooperation, such as in the framework of the G7 and the North Atlantic Treaty Organisation (NATO).
pt	Outro elemento essencial do plano de ação é o reforço da cooperação internacional, nomeadamente no quadro do G7 e da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO).

en	Platforms should deepen their work to combat the risks sparked by the crisis.
pt	As plataformas digitais têm de intensificar os seus esforços para fazer face aos riscos decorrentes da crise.

en	59 Since the global pandemic was declared, the demand for researchers, scientists and public health experts' opinions has been greater than ever.
pt	59 Desde que foi declarada a pandemia mundial, a opinião dos investigadores, cientistas e peritos em saúde pública tem sido cada vez mais solicitada.

en	All EU actors should strive to support media as part of the recovery.
pt	Todas as partes interessadas da UE deverão apoiar os media no âmbito do processo de recuperação.

en	·The Commission calls upon Member States to intensify efforts in these times of crisis to ensure that journalists can work safely, 55 in the right conditions, and recognise news media as an essential service.
pt	·A Comissão apela aos Estados-Membros para que intensifiquem os seus esforços nestes tempos de crise, de modo a garantir que os jornalistas possam trabalhar em segurança 55 , nas condições mais adequadas, reconhecendo que os novos media constituem um serviço essencial.

en	7.Empowering and raising citizen awareness
pt	7.Capacitar os cidadãos e aumentar a sensibilização

en	The following non-exhaustive list of examples illustrates the complexity of the situation experienced during the COVID-19 crisis:
pt	A seguinte lista de exemplos, não sendo exaustiva, ilustra a complexidade da situação vivida durante a crise gerada pela pandemia de COVID-19:

en	The Commission and the EEAS are also coordinating closely with the WHO and other international partners to ensure maximum visibility of the delivery of EU's COVID-19 assistance and its positive impact on the ground, including through Team Europe.
pt	A Comissão e o SEAE têm igualmente assegurado uma estreita coordenação com a OMS e os outros parceiros internacionais, a fim de assegurar a máxima visibilidade da ajuda da UE relacionada com a COVID-19 e do seu impacto positivo no terreno, incluindo através da Equipa Europa.

en	Many fraudulent websites are under domain names using COVID-19 related keywords such as ‘corona', ‘mask' or ‘vaccine'.
pt	Muitos sítios Web fraudulentos registam nomes de domínio que utilizam palavras-chave relacionadas com a COVID-19, como «corona», «máscara» ou «vacina» 69 .

en	However, the scale of the potential impact on the health of citizens and the stability of our societies, and the gaps it has revealed, call for continued efforts to step up this work.
pt	No entanto, a gravidade do potencial impacto na saúde dos cidadãos e na estabilidade das nossas sociedades, assim como as lacunas detetadas, requerem que se prossigam os esforços neste domínio.

en	The free flow of information contributes to the protection of life and health and enables and promotes social, economic, political and other policy discussions and decision-making.
pt	A livre circulação da informação contribui para a proteção da vida e da saúde, permitindo e promovendo o debate e a tomada de decisões a nível social, económico, político, etc 47 .

en	·The Commission will continue to closely monitor the impact of emergency measures on EU law and values until all measures are phased out and continue engaging with Member States on identified issues.
pt	·A Comissão continuará a acompanhar de perto o impacto das medidas de emergência quanto à legislação e aos valores da UE até que todas essas medidas sejam levantadas, continuando a dialogar com os Estados-Membros sobre os eventuais problemas identificados.

en	Since the beginning of the crisis, the Commission and the High Representative as well as Member States, have been working closely in international fora, such as the G7 (and in particular its Rapid Response Mechanism) and NATO.
pt	Desde o início da crise, a Comissão e o Alto Representante, assim como os Estados-Membros, têm trabalhado estreitamente com outras instâncias internacionais, como o G7 (nomeadamente o Mecanismo de Resposta Rápida) e a NATO.

en	An important step in ensuring that all initiatives are complementary is to raise awareness among Member States of the instruments available; the crisis has demonstrated that this is not always the case.
pt	Um passo importante para assegurar a complementaridade das iniciativas reside em sensibilizar os Estados-Membros para os instrumentos já disponíveis, pois a crise demonstrou que nem sempre estes têm conhecimento da sua existência.

en	However, the crisis has also amplified the already difficult economic situation of the sector due to a dramatic fall in advertising income, despite increased audiences.
pt	A crise agravou, contudo, a situação económica já de si difícil deste setor, devido à forte quebra das receitas publicitárias, apesar de as audiências terem aumentado 52 .

en	Responding to the call of the members of the European Council 5 and EU Foreign Affairs Ministers, 6 as well as to the concerns of the European Parliament, this Joint Communication focuses on the immediate response to disinformation around the coronavirus pandemic, looking at the steps already taken and concrete actions to follow, which can be quickly set in motion based on existing resources.
pt	Em resposta ao apelo lançado pelos membros do Conselho Europeu 5 e pelos ministros dos Negócios Estrangeiros da UE 6 , assim como às preocupações manifestadas pelo Parlamento Europeu, a presente comunicação conjunta centra-se na resposta a dar de imediato à desinformação relacionada com a pandemia de coronavírus, analisando as medidas já tomadas e as que importa adotar na ótica de uma implementação rápida com base nos recursos disponíveis.

en	The Commission engaged with the domain name industry to share and promote good practices to prevent speculative and abusive domain names use 70 and agreed on similar measures with EURid, the operator of the ‘.eu' domain.
pt	A Comissão colaborou com o setor dos nomes de domínio a fim de partilhar e de promover boas práticas para impedir a utilização de nomes de domínio especulativos e abusivos 70 , tendo acordado medidas semelhantes com o EURid, o operador do domínio «.eu» 71 .

en	The Commission invited major platforms 65 to cooperate with consumer authorities and take proactive measures to counter scams.
pt	A Comissão convidou as principais plataformas 65 a cooperar com as autoridades de defesa do consumidor e a adotar medidas proativas para combater as fraudes 66 .

en	In addition, the European Commission and the European Parliament have developed an active communication policy and ‘myth-busting', including activities at regional and local levels.
pt	Além disso, a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu definiram uma política de comunicação ativa e de desconstrução de mitos, que contempla atividades a nível regional e local.

en	Aside national information channels, the EU has played a role in this through its institutions, multipliers and networks in the Member States, in its neighbourhood and beyond.
pt	Para além dos canais de informação nacionais, a UE tem desempenhado igualmente um papel neste domínio através das suas instituições, multiplicadores e redes nos Estados-Membros, assim como na sua vizinhança e no resto do mundo.

en	For example, to counter narratives about the EU's lack of assistance to third countries, communication campaigns were deployed in several countries, including in the European neighbourhood.
pt	Por exemplo, a fim de combater os boatos sobre a falta de assistência da UE a países terceiros, foram levadas a cabo campanhas de comunicação em vários países, nomeadamente na vizinhança europeia.

en	The Commission will support the development of critical thinking of social media users through the Preparatory Action ‘Media Literacy for All' 61 projects, and through the European network of Safer Internet Centres.
pt	A Comissão deve promover o pensamento crítico pelos utilizadores das redes sociais através da ação preparatória «Literacia mediática para todos» 61 e da rede europeia de centros para uma Internet mais segura.

en	The experience with the COVID-19 crisis has shown that EU public policy could benefit from a more coordinated and faster response.
pt	A experiência adquirida com a crise da COVID-19 demonstrou que a estratégia dos poderes públicos da UE poderia beneficiar de uma resposta mais rápida e coordenada.

en	A calibrated response is needed from all parts of society, depending on the degree of harm, the intent, the form of dissemination, the actors involved and their origin.
pt	É necessária uma resposta calibrada de todos os setores da sociedade, em função da gravidade dos danos, da intenção, da forma de divulgação, dos interessados em causa e da respetiva origem.

en	ointensify existing partnerships including with the G7 and NATO and extend cooperation to the UN and regional organisations, including the OSCE, the Council of Europe and the African Union.
pt	oReforçar as parcerias já existentes, nomeadamente com o G7 e com a NATO, alargando a cooperação à ONU e às organizações regionais, incluindo a OSCE, o Conselho da Europa e a União Africana.

en	A sound and effective approach to tackling these challenges requires a thorough understanding of the problem and evidence of its impact.
pt	Uma abordagem consistente e eficaz para superar este desafio requer uma compreensão aprofundada do problema e a disponibilidade de dados que demonstrem o seu impacto.

en	·The Commission, the Council, the High Representative and the European Parliament will share best practices on resilience-building measures, in particular against the lessons learned during the COVID-19 crisis.
pt	·A Comissão, o Conselho, o Alto Representante e o Parlamento Europeu deverão partilhar boas práticas quanto a medidas para reforçar a resiliência, nomeadamente os ensinamentos retirados durante a crise da COVID-19.

en	Much like the pandemic itself, the ‘infodemic' surrounding COVID-19 is a global challenge.
pt	Tal como a própria pandemia, a infodemia em torno da COVID-19 é um problema mundial.

en	·The Digital Education Action Plan Update, to be adopted later in 2020, will propose measures that will help tackle disinformation, whereas Erasmus+ and the European Solidarity Corps programmes provide funding opportunities for projects tackling disinformation.
pt	·O plano de ação para a educação digital (atualizado), a adotar ainda em 2020, contemplará medidas para combater a desinformação, enquanto o Erasmus+ e o Corpo Europeu de Solidariedade proporcionarão oportunidades de financiamento a projetos de luta contra a desinformação.

en	12 This work must be done in full respect of freedom of expression and other fundamental rights and democratic values.
pt	Esses esforços devem ser levados a cabo no pleno respeito da liberdade de expressão e dos outros direitos fundamentais e valores democráticos.

en	·The Commission will propose to the other institutions to set up and test mechanisms 26 to improve coordination on COVID-19-related disinformation within existing structures and to share assessments and analyses.
pt	·A Comissão proporá às outras instituições que criem e testem mecanismos 26 que permitam melhorar a coordenação quanto à desinformação sobre a COVID-19 entre as estruturas existentes, assim como partilhar avaliações e análises.

en	In accordance with their community standards, they have removed content that could harm citizens' health or affect public safety.
pt	Em conformidade com as respetivas normas comunitárias, foram ainda retirados certos conteúdos suscetíveis de prejudicar a saúde dos cidadãos ou de afetar a segurança pública 36 .

en	Against this background, one of the lessons learned from this crisis is the need to clearly differentiate between the various forms of false or misleading content revealed by the ‘infodemic' and to calibrate appropriate responses.
pt	Neste contexto, um dos ensinamentos retirados da crise é a necessidade de distinguir claramente os diferentes tipos de conteúdos falsos ou enganosos revelados pela infodemia, calibrando a resposta mais adequada.

en	Several Member States already had provisions, including of criminal nature, related to disinformation and one Member State introduced a specific new criminal offence for spreading of disinformation during the state of emergency.
pt	Vários Estados-Membros já possuíam disposições jurídicas em matéria de desinformação, incluindo de caráter penal, tendo mesmo um deles criado uma nova infração penal específica de disseminação de desinformação durante o estado de emergência 49 .

en	Thus national consumer authorities remain on high alert and will continue to work together with the Commission to protect consumers online.
pt	Consequentemente, as autoridades nacionais em matéria de defesa do consumidor permanecem em alerta e continuarão a trabalhar com a Comissão para ajudar proteger os consumidores na Internet 68 .

en	Further actions should be taken to streamline and strengthen capacities, 24 25 improve risk analysis and further develop regular reporting.
pt	Devem ser tomadas novas medidas para racionalizar e reforçar as capacidades 24 25 , melhorar a análise de risco e melhorar a divulgação periódica de dados.

en	9 The Action Plan against Disinformation was anchored in European values and fundamental rights, in particular the freedom of expression.
pt	O Plano de Ação contra a Desinformação teve por base os valores europeus e os direitos fundamentais, em especial a liberdade de expressão.

en	·The support to national consumer protection authorities within the Consumer Protection Cooperation Network will include financing their capacity to do agile monitoring of markets.
pt	·O apoio prestado às autoridades nacionais de defesa do consumidor no quadro da Rede de Cooperação no domínio da Defesa do Consumidor contemplará o financiamento das respetivas capacidades para assegurar a fiscalização eficaz dos mercados.

en	10 An important part of the 2018 Action Plan was to urge platforms to implement the self-regulatory Code of Practice on Disinformation they had agreed upon following the Commission Communication of April 2018.
pt	10 Uma parte importante do plano de ação de 2018 consistia em incentivar as plataformas digitais a aplicarem o código de conduta «autorregulador» sobre desinformação, acordado na sequência da comunicação da Comissão de abril de 2018 11 .

en	They show the challenge of dealing with a changing online environment.
pt	Esses ensinamentos mostram-nos as dificuldades sentidas para lidar com um ambiente na Internet em permanente mutação.

en	Member States should make the most of this package as well as of the EU's COVID-19 economic response 56 to support media which are heavily hit by the crisis while respecting their independence.
pt	Os Estados-Membros devem tirar o máximo partido desse conjunto de medidas, bem como da resposta económica da UE à COVID-19 56 , apoiando os media mais afetados pela crise e respeitando sempre a sua independência.

en	·The Commission will consider open-sourcing some of the tools it has developed to detect misleading narratives and unreliable online sources to make them available to the fact-checking community.
pt	·A Comissão analisará a possibilidade de facultar em fonte aberta algumas das ferramentas por si desenvolvidas para detetar narrativas enganosas e fontes de informação não fiáveis na Internet, disponibilizando-as à comunidade de verificação de factos.

en	Fact-checkers, researchers and civil society organisations have a crucial role to play, but platforms have not sufficiently empowered them during the current public health crisis, for example by making more data available or giving due prominence to fact-checks on their services in all Member States.
pt	Os verificadores de factos, os investigadores e as organizações da sociedade civil desempenham um papel crucial, embora as plataformas não os tenham capacitado devidamente durante a atual crise de saúde pública, nomeadamente disponibilizando mais dados ou dando o devido destaque à verificação dos factos nos serviços prestados em todos os Estados-Membros.

en	This monitoring will inform the upcoming Annual Rule of Law Report to be published in the third quarter of 2020, 54 as well as the future Strategy on the effective application of the Charter of fundamental rights in the European Union and the European Democracy Action Plan.
pt	Esse acompanhamento será refletido no próximo relatório anual sobre o Estado de direito, a publicar no terceiro trimestre de 2020 54 , bem como na futura estratégia para a aplicação efetiva da Carta dos Direitos Fundamentais na União Europeia e no plano de ação para a democracia europeia.

en	All this raises questions over the ability of the media and civil society to fully play their own role in counteracting disinformation and misinformation.
pt	Tudo isto levanta questões sobre a capacidade dos meios de comunicação social e da sociedade civil para desempenhar plenamente o seu papel na luta contra a desinformação e a informação enganosa.

en	Third countries, international cooperation frameworks and multilateralism more broadly have also been targeted.
pt	São também visados países terceiros, instâncias de cooperação internacional e o multilateralismo em geral 27 .

en	The European Commission and the High Representative set out their approach to counter disinformation in 2018.
pt	A Comissão Europeia e a Alta Representante definiram em 2018 a abordagem para combater a desinformação 9 .

en	Whilst this kind of content may contain disinformation, if it infringes the consumers' acquis it is illegal content and requires a different response, under consumers' protection laws and by competent authorities.
pt	Embora esse tipo de conteúdos possa conter desinformação, quando viole o acervo em matéria de defesa do consumidor é considerado um conteúdo ilegal e requer uma resposta diferente por parte das autoridades competentes, ao abrigo da legislação de proteção dos consumidores 62 .

en	49 Laws which define these crimes in too broad terms and with disproportionate penalties attached can constrain sources' willingness to speak to journalists, as well as lead to self-censorship, 50 raising particular concerns as regards freedom of expression.
pt	A legislação que define este tipo de crimes em termos demasiado amplos ou que estipula sanções desproporcionadas pode condicionar a disponibilidade das fontes para falar com os jornalistas, bem como levar à autocensura 50 , suscitando preocupações específicas quanto à liberdade de expressão.

en	This will build upon the amended Audiovisual Media Service Directive which requires video-sharing platforms to provide for effective media literacy measures and tools.
pt	Basear-se-á para o efeito na Diretiva Serviços de Comunicação Social Audiovisual revista, que exige às plataformas de partilha de vídeo que adotem medidas e instrumentos eficazes em matéria de literacia mediática.

en	In addition, the European Instrument for Democracy and Human Rights finances projects to support journalists, promotes fact-checking and the fight against disinformation related to COVID-19.
pt	Além disso, o Instrumento Europeu para a Democracia e os Direitos Humanos tem financiado projetos destinados a apoiar os jornalistas, promovendo a verificação de factos e a luta contra a desinformação relacionada com a COVID-19.

en	·Consumer fraud (for example selling of ‘miracle products' with unsupported health claims) is illegal and needs to be acted against by consumer protection authorities and online platforms.
pt	·As fraudes contra os consumidores (por exemplo, a venda de «produtos milagrosos» mediante alegações de saúde não comprovadas) são ilegais e devem ser combatidas pelas autoridades de defesa do consumidor e pelas plataformas digitais.

en	·The Commission and the High Representative, will, within their respective responsibilities:
pt	·Dentro das respetivas competências, a Comissão e o Alto Representante devem:

en	The Commission and the High Representative will quickly set in motion the actions proposed in this Communication, building the ground for a longer-term approach as part of the European Democracy Action Plan, which should be presented towards the end of the year, as well as of the forthcoming Digital Services Act.
pt	A Comissão e o Alto Representante irão lançar rapidamente as medidas propostas na presente comunicação, criando as condições necessárias para se definir uma abordagem a mais longo prazo no âmbito do plano de ação para a democracia europeia, a apresentar no final do ano, bem como do futuro ato legislativo sobre os serviços digitais.

en	5.Greater transparency of online platforms about disinformation and influence operations
pt	5.Maior transparência das plataformas digitais quanto à desinformação e às tentativas de exercer influência

en	The EEAS has also stepped up its efforts to address foreign influence operations, publishing regular reports analysing the information environment in this respect and sharing its findings with civil society, media and expert communities.
pt	O SEAE também intensificou os seus esforços quanto às tentativas externas de influência ilegítima, publicando relatórios periódicos que analisam o ambiente da informação a este respeito e partilhando as suas conclusões com a sociedade civil, a comunicação social e as comunidades de peritos 22 .

en	Public authorities must ensure transparency of their work, which contributes to building trust towards citizens and allows for scrutiny of decision-making.
pt	As autoridades públicas devem assegurar a transparência em tudo aquilo que fizerem, contribuindo assim para reforçar a confiança dos cidadãos e permitindo o escrutínio das decisões adotadas.

en	Our common values and democratic institutions, including free expression and free and plural media, are keystones to the resilience of our societies to the challenges of the COVID-19 pandemic.
pt	Os nossos valores comuns e as instituições democráticas, incluindo a liberdade de expressão e a comunicação social livre e plural, são essenciais para as nossas sociedades poderem fazer face aos desafios suscitados pela pandemia de COVID-19.

en	Tackling COVID-19 disinformation - Getting the facts right
pt	Combater a desinformação sobre a COVID-19: repor a verdade dos factos

en	Coordination and collaboration with actors at both EU and global levels, together with the WHO and online platforms, will be essential to monitor and effectively respond to these challenges.
pt	A coordenação e a colaboração com todos os interessados, tanto a nível da UE como à escala mundial, juntamente com a OMS e com as plataformas digitais, são cruciais para se poder acompanhar e responder eficazmente a estas ameaças.

en	·Information circulating includes dangerous hoaxes and misleading healthcare information, with false claims (such as ‘it does not help to wash your hands' or ‘the Coronavirus is only a danger to the elderly').
pt	·Circulação de boatos perigosos (hoaxes) e de informações enganosas em matéria de saúde, contendo falsas alegações (por exemplo, «lavar as mãos não serve para nada» ou «o coronavírus só é perigoso para os idosos»).

en	Rogue traders, however, find ways to fly under the radar of the platforms to exploit consumers' vulnerabilities, circumvent algorithmic checks and set up new websites.
pt	No entanto, os comerciantes desonestos conseguem encontrar forma de escapar à vigilância exercida pelas plataformas e de explorar as vulnerabilidades dos consumidores, contornando as verificações algorítmicas e criando novos sítios Web.

en	Empowering citizens to critically analyse information online is key to addressing disinformation.
pt	A capacitação dos cidadãos para analisar de forma crítica as informações disponíveis na Internet é fundamental para combater a desinformação.

en	Disinformation can have severe consequences: it can lead people to ignore official health advice and engage in risky behaviour, or have a negative impact on our democratic institutions, societies, as well as on our economic and financial situation.
pt	A desinformação pode ter consequências graves: pode levar certas pessoas a desvalorizar as recomendações oficiais de saúde e a adotar comportamentos de risco, ou ter um impacto negativo nas nossas instituições democráticas e sociedades, assim como na situação económica e financeira.

en	Following the Commission's call, platforms 63 have removed millions of misleading advertisements concerning illegal or unsafe products.
pt	Na sequência do apelo da Comissão, algumas plataformas 63 removeram milhões de anúncios publicitários enganosos de produtos ilegais ou perigosos 64 .

en	·Member States should more extensively use the Rapid Alert System and other appropriate means to strengthen cooperation with EU institutions and amongst themselves, in particular on information environment assessment and situational awareness.
pt	·Os Estados-Membros devem recorrer mais frequentemente ao Sistema de Alerta Rápido e a outros meios adequados para reforçar a cooperação com as instituições da UE e entre si próprios, nomeadamente quanto à análise do ambiente em termos de comunicação e de conhecimento situacional.

en	The Consumer Protection Cooperation Network of national authorities has worked with the Commission to fight these practices in a coordinated manner.
pt	A Rede de Cooperação no domínio da Defesa do Consumidor criada entre as autoridades nacionais ajudou a Comissão a combater estas práticas de forma coordenada.

en	This should be broadened to platforms that are not presently signatories to the Code of Practice.
pt	Tal programa deverá ser alargado às plataformas que ainda não são signatárias do código de conduta 38 .

en	It also highlights areas where the crisis has pointed to more fundamental challenges, to be further assessed as the crisis evolves and to form part of the wider approach to strengthen democracy, which will be set out in the European Democracy Action Plan, as announced in President von der Leyen's Political Guidelines.
pt	A presente comunicação identifica ainda os domínios onde a crise veio evidenciar a existência de problemas ainda mais graves, que devem ser avaliados em profundidade à medida que a crise evolui, integrando a abordagem mais ampla para reforçar a democracia, que será exposta no plano de ação para a democracia europeia anunciado nas Orientações Políticas da presidente Ursula von der Leyen 7 .

en	Such practices are also found on independent websites, which attract consumers through advertisement displayed e.g. on social media and webmail portals or in sponsored ranking on search engines.
pt	Tais práticas também se encontram em sítios Web independentes, que atraem os consumidores através de publicidade apresentada, por exemplo, nas redes sociais e nos portais de correio eletrónico ou na ordenação patrocinada pelos motores de pesquisa.

en	·Building on the experience gained by the European Cooperation Network on Elections, the Commission will facilitate the exchange of best practices on specific issues relating to disinformation, such as micro-targeting.
pt	·Com base na experiência adquirida pela rede europeia de cooperação para as eleições, a Comissão deve promover o intercâmbio de boas práticas sobre questões específicas relacionadas com a desinformação, nomeadamente o micro‑direcionamento (micro-targeting).

en	46 EDMO could also help public authorities with research and establish appropriate links to the Rapid Alert System.
pt	O Observatório Europeu poderá ajudar igualmente as autoridades públicas no domínio da investigação, estabelecendo ligações adequadas com o sistema de alerta rápido.

en	·The Commission Representations in Member States will play a more active role in national debates with fact-based information, tailored to the local situation, in particular by using social media.
pt	·As representações da Comissão nos Estados-Membros devem intervir mais nos debates nacionais, facultando informações factuais adaptadas à situação local, nomeadamente através das redes sociais.

en	Based on the challenges identified, lessons learned so far and the proposed short-term solutions, EU society and its democratic oversight could in the longer-term become stronger and more resilient and better prepared for the challenges of the future.
pt	Com base nos problemas identificados, nos ensinamentos retirados e nas soluções propostas a curto prazo, a sociedade europeia e o escrutínio democrático poderão, a mais longo prazo, sair fortalecidos e tornar-se mais resilientes, tornando-se mais aptos a enfrentar os desafios futuros.

en	The COVID-19 ‘infodemic' has demanded a rapid response from the EU and its Member States.
pt	A infodemia causada pela COVID-19 requer uma resposta rápida por parte da UE e dos Estados-Membros.

en	·Foreign actors and certain third countries, in particular Russia 15 and China, 16 have engaged in targeted influence operations and disinformation campaigns around COVID-19 in the EU, its neighbourhood and globally, seeking to undermine democratic debate and exacerbate social polarisation, and improve their own image in the COVID-19 context.
pt	·Alguns intervenientes externos e certos países terceiros, nomeadamente a Rússia 15 e a China 16 , têm tentado exercer influência e lançado campanhas de desinformação em torno da COVID-19, tanto na UE como na sua vizinhança e a nível mundial, procurando minar o debate democrático e exacerbar a polarização social, tentando assim melhorar a sua própria imagem no contexto da COVID-19.

en	66 This exchange with the major online platforms is bearing fruit, 67 but work will have to be pursued, notably under the future Digital Services Act.
pt	Este intercâmbio com as principais plataformas digitais tem produzido resultados 67 , mas importa prosseguir esse esforço, nomeadamente no âmbito do futuro ato legislativo sobre os serviços digitais.

en	·The Commission invites the Parliament and the Council to urgently adopt the comprehensive recovery package that would help repair and strengthen resilience of the media sector to fight COVID-related disinformation.
pt	·A Comissão convida o Parlamento e o Conselho a adotarem urgentemente o pacote global de recuperação, ajudando a repor e a reforçar a resiliência do setor da comunicação social para combater a desinformação sobre a COVID-19.

en	Building on the Action Plan against Disinformation, 4 this calls for more coordinated action, in line with our democratic values, to address the risks for open societies.
pt	Com base no Plano de Ação contra a Desinformação 4 , importa assegurar uma maior coordenação, em consonância com os valores democráticos, a fim de fazer face aos riscos para as sociedades abertas.

en	ostep up the use of existing mechanisms, to facilitate concrete cooperation with Member States and international partners on strategic communication, including through the Commission's cooperation channels with the Member States and the EEAS Strategic Communications Task Forces.
pt	oIntensificar a utilização dos mecanismos existentes, facilitando a cooperação concreta com os Estados-Membros e os parceiros internacionais em matéria de comunicação estratégica, nomeadamente através dos canais de cooperação da Comissão com os Estados-Membros e dos grupos de trabalho do SEAE para a comunicação estratégica;

en	The lessons learned from the COVID-19 crisis show that it is important to promote information from authoritative sources, and that decisions must be made based on advice from scientists and health professionals, and that it is also essential to maintain a democratic debate.
pt	Os ensinamentos retirados da crise da COVID-19 mostram que é importante promover a informação proveniente de fontes fidedignas e que as decisões devem ser tomadas com base no aconselhamento dos cientistas e profissionais da saúde, sendo também essencial para alimentar o debate democrático.

en	ointensify the exchange of information with relevant partners from civil society and the private sector in third countries on situational awareness and threat development, inter alia, by organising consultations, conferences and public events; 30
pt	oIntensificar o intercâmbio de informações com os parceiros pertinentes da sociedade civil e do setor privado em países terceiros em matéria de conhecimento situacional e de evolução das ameaças, nomeadamente organizando consultas, conferências e outros eventos públicos 30 ;

en	Europol has issued a dedicated report 23 and is systematically monitoring the impact of the COVID-19 pandemic on the cybercrime landscape, providing updated threat pictures and assessments of potential further developments in this crime area.
pt	A Europol publicou um relatório específico 23 e tem vindo a acompanhar sistematicamente o impacto da pandemia de COVID-19 em termos de cibercriminalidade, proporcionando um retrato atualizado das ameaças e uma análise dos potenciais novos desenvolvimentos neste domínio.

en	owork in partnership with the WHO to enhance its epidemiological surveillance through effective media monitoring and to promote detection and response to misleading and harmful narratives;
pt	oTrabalhar em parceria com a OMS a fim de melhorar a vigilância epidemiológica mediante o acompanhamento eficaz da comunicação social e da identificação e desmistificação de narrativas enganosas e prejudiciais;

en	·To accompany these efforts, the Commission will continue co-funding independent projects in the area of journalism, media freedom and pluralism and facilitating access to finance and funding opportunities for the media sector.
pt	·Para ajudar nesses esforços, a Comissão continuará a cofinanciar projetos independentes no domínio do jornalismo, da liberdade de imprensa e do pluralismo, facilitando acesso ao financiamento e oportunidades financeiras para a comunicação social 57 .

en	The EU needs to intensify both political and practical support to independent media and journalists in the EU and across the world, as well as helping civil society organisations in their efforts to monitor and report on restrictions of freedom of expression and civic space.
pt	A UE deve intensificar o apoio político e prático prestado aos media e aos jornalistas independentes, tanto na UE como no resto do mundo, apoiando os esforços das organizações da sociedade civil para acompanhar e denunciar as restrições à liberdade de expressão e ao espaço cívico.

en	oSupport will be stepped up in monitoring violations of press freedom, supporting advocacy for a safer media environment and protection of journalists, including by providing assistance via the EU Human Rights Defenders Protection Mechanism and through closer cooperation with the European Endowment for Democracy.
pt	oReforçar o apoio prestado na verificação das violações da liberdade de imprensa, promovendo um ambiente mediático mais seguro e a proteção dos jornalistas, nomeadamente através da assistência do mecanismo de proteção dos defensores dos direitos humanos da UE e de uma cooperação mais estreita com o Fundo Europeu para a Democracia.

en	Another one is to increase citizens' ability to recognise and react to such disinformation.
pt	Outra possibilidade consiste em melhorar as capacidades dos cidadãos para reconhecerem e reagirem à desinformação.

en	All EU institutions need to be engaged in a common effort and be complementary to Member States, bringing added value, such as their analytical capacity and access to platforms.
pt	Todas as instituições da UE deverão participar num esforço comum e complementar em relação aos Estados-Membros, proporcionando valor acrescentado, nomeadamente através da respetiva capacidade de análise e de acesso às plataformas digitais.

en	As the COVID-19 crisis evolves, the EU needs to further develop its actions to address the shortcomings revealed and better understand and anticipate upcoming challenges.
pt	À medida que a crise da COVID-19 evolui no tempo, a UE deve continuar a aperfeiçoar as medidas para corrigir as deficiências reveladas e compreender melhor e antecipar melhor os problemas futuros.

en	The COVID-19 crisis has also greatly exacerbated similar challenges around the world, including faced by independent media outlets as bulwarks for democracy and human rights.
pt	A crise gerada pela pandemia de COVID-19 também agravou grandemente problemas semelhantes por todo o mundo, nomeadamente os que se deparavam aos media independentes enquanto baluartes da democracia e dos direitos humanos.

en	In March 2020, the Commission launched a specific webpage addressing false claims related to COVID-19, promoting content that is authoritative and helping separating facts from fiction, for example to counter narratives about the lack of solidarity in the EU.
pt	Em março de 2020, a Comissão criou uma página Web específica para desconstruir falsas alegações relacionadas com a COVID-19, promovendo conteúdos documentados e ajudando a distinguir os factos da ficção, nomeadamente desmontando narrativas sobre a falta de solidariedade na UE 21 .

en	Since the beginning of the COVID-19 crisis, clear and accessible communication and accurate information have been central to protecting citizens' health.
pt	Desde o início da crise da COVID-19 que a comunicação clara e acessível e a exatidão das informações têm assumido um papel fundamental na proteção da saúde dos cidadãos.

en	Cooperation inside the EU also needs to integrate the platforms and other key stakeholders such as for example national competent authorities, researchers and fact-checkers.
pt	A cooperação no interior da UE deve integrar igualmente as plataformas digitais e outros interessados, como as autoridades nacionais competentes, os investigadores e os verificadores de factos.

en	In that sense, disinformation may be part of an influence operation; often other actions and tactics of manipulative interference 18 are used, such as the amplification through manipulative behaviour, the coordinated use of fake or inauthentic accounts, automated bots and other ways to artificially boost the popularity of content.
pt	Nesse sentido, a desinformação poderá ser um dos elementos da tentativa de exercer influência; Muitas vezes recorre-se a outras ações e táticas de interferência manipuladora 18 , como a amplificação mediante comportamentos manipuladores, a utilização coordenada de contas falsas ou inautênticas, robôs automatizados e outras formas de aumentar artificialmente a popularidade dos conteúdos.

en	There have been attempts to better coordinate amongst different actors, for example by cross-referencing the different web-pages dedicated to COVID-19 disinformation, but they remain modest in comparison with the needs.
pt	Houve algumas tentativas de melhorar a coordenação entre os diferentes interessados, por exemplo, através do cruzamento das diferentes páginas Web dedicadas à desinformação sobre a COVID-19, mas essa coordenação continua a ser insuficiente atendendo às necessidades existentes.

en	Since the beginning of the crisis, the Commission has underlined the need for online platforms to ensure full implementation of their commitments under the Code of Practice.
pt	Desde o eclodir da crise que a Comissão tem sublinhado a necessidade de as plataformas cumprirem os compromissos assumidos no código de conduta.

en	·International cooperation and sharing of experience will be intensified (for example the International Consumer Protection Enforcers Network) to promote the EU approach to misleading consumers in the COVID-19 context.
pt	·Serão intensificadas a cooperação internacional e a partilha de experiências (por exemplo, através da Rede Internacional de Controlo e de Proteção dos Consumidores), a fim de promover a abordagem da UE para impedir que os consumidores sejam enganados no contexto da COVID-19 73 .

en	In this context, free and plural media is key to address disinformation and inform citizens.
pt	Neste contexto, a liberdade e a pluralidade dos meios de comunicação social são fundamentais para combater a desinformação e manter os cidadãos informados.

en	Furthermore, existing foreign policy instruments have already shifted funds to support to regional governments in tackling the crisis and took actions to debunk disinformation that can further fuel tensions and conflict, in conflict- and crisis-affected contexts including the Sahel, the Great Lakes region, the Horn of Africa, the Middle East, and Latin America.
pt	Além disso, os instrumentos de política externa existentes já disponibilizaram verbas para ajudar alguns governos de países terceiros a fazer face à crise, tendo sido igualmente adotadas medidas para combater a desinformação suscetível de agravar as tensões e os conflitos existentes, nomeadamente no Sael, na região dos Grandes Lagos, no Corno de África, no Médio Oriente e na América Latina.

en	1.The key challenges of the COVID-19 infodemic and next steps to address them
pt	1.Principais problemas suscitados pela infodemia relacionada com a COVID-19 e medidas para lhe fazer face

en	The COVID-19 crisis has underlined the need for online platforms to provide more data on the nature, scope and impact of disinformation and to compare and assess effectiveness of the actions taken.
pt	A crise gerada pela COVID-19 sublinhou a necessidade de as plataformas digitais disponibilizarem mais dados sobre o caráter, o âmbito e o impacto da desinformação, permitindo comparar e avaliar a eficácia das medidas adotadas.

en	The COVID-19 crisis has become a test case showing how the EU and its democratic societies deal with this challenge.
pt	A crise gerada pela pandemia de COVID-19 representa um verdadeiro teste à forma como a UE e as suas sociedades democráticas respondem a este desafio.

en	For example, disinformation and misinformation around a possible COVID-19 vaccine continue to flourish and are likely to make the deployment of vaccines once available more difficult.
pt	Por exemplo, a desinformação e a divulgação de informações enganosas sobre uma eventual vacina para a COVID-19 continuam a aumentar, o que poderá dificultar a administração das vacinas, uma vez disponíveis.

en	·As part of the ‘Team Europe' package of efforts to support partners in tackling the impact of the pandemic, promote the access to reliable information, fight disinformation, work with journalists and media and support initiatives to address disinformation and misinformation in third countries through EU Delegations and Member States diplomatic missions on the ground.
pt	·No âmbito dos esforços globais envidados no quadro da Equipa Europa para apoiar os nossos parceiros a fazer face ao impacto da pandemia: promover o acesso a informações fidedignas, combater a desinformação, trabalhar com os jornalistas e com a comunicação social, apoiando iniciativas destinadas a combater a desinformação e a informação enganosa em países terceiros, através das delegações da UE e das missões diplomáticas dos Estados-Membros nesses países 31 .

en	Problems related to freedom of expression have been signalled during the crisis, 48 including reports that journalists, civil society organisations and academics have been restricted in their access to information, that such access has been unnecessarily delayed, that journalists faced increased risks to their safety, including threats and intimidation, or that they were wrongly accused of spreading disinformation.
pt	Durante a crise, foram denunciados problemas relacionados com a liberdade de expressão 48 , nomeadamente jornalistas, organizações da sociedade civil e académicos vítimas de restrições no acesso à informação, o acesso desnecessariamente protelado, jornalistas com riscos acrescidos para a sua segurança, incluindo ameaças e intimidação, ou erroneamente acusados de alimentar a desinformação.

en	·The Commission envisages, including in the forthcoming Media and Audiovisual Action Plan, to propose actions to raise awareness and critical thinking amongst different groups, in particular young people, building on the potential of social media and influencers.
pt	·No quadro do próximo plano de ação para os meios de comunicação social e o setor audiovisual, a Comissão conta propor ações de sensibilização e de pensamento crítico dirigidas aos diferentes grupos de interessados, em especial os jovens, tirando partido do potencial das redes sociais e dos respetivos influenciadores.

en	These challenges are better answered if society is aware of the dangers of disinformation and misinformation.
pt	Estes problemas serão mais facilmente solucionados se a sociedade tiver consciência dos riscos suscitados pela desinformação e pela informação enganosa.

en	The work has included effective pro-active communication efforts to promote verifiably reliable health information, 19 inform citizens and third-country partners about the EU's activities to tackle the crisis, 20 as well as to raise awareness of the risks of disinformation.
pt	As suas iniciativas têm incluído esforços proativos de comunicação para promover informações verificáveis em matéria de saúde 19 , informar os cidadãos e os parceiros de países terceiros sobre as atividades da UE para combater a crise 20 e sensibilizar para os riscos da desinformação.

en	11 In March 2019, a Rapid Alert System was established to connect disinformation experts from EU Institutions and Member States and to facilitate the sharing of analysis and best practice, such as on proactive communication and effective response, between governments.
pt	Em março de 2019, foi criado um sistema de alerta rápido para interligar os diferentes peritos em desinformação das instituições da UE e dos Estados-Membros, facilitando a partilha de análises e de boas práticas e, nomeadamente, a comunicação proativa e a formulação de uma resposta eficaz pelos diferentes governos.

en	The Commission's recovery and repair package would help address immediate liquidity needs though the solvency support and cohesion funding, while strengthening the digital investment and resilience of the sector through InvestEU, Creative Europe, and Horizon Europe Programme.
pt	Um conjunto de medidas da Comissão para assegurar a recuperação do setor poderá ajudar a satisfazer as necessidades mais prementes de liquidez, apoiando a solvabilidade e financiando a coesão, reforçando simultaneamente o investimento digital e a resiliência do setor através dos programas InvestEU, Europa Criativa e Horizonte Europa.

en	Freedom of expression and the right of the media and civil society to scrutinise the actions of the state are as important as ever during this crisis: the accountability of public authorities should not be reduced because they are operating through emergency powers.
pt	Durante a crise atual, a liberdade de expressão e o direito da comunicação social e da sociedade civil em geral de escrutinar a intervenção do Estado são mais importantes que nunca: a responsabilização das autoridades públicas não deve ser limitada por exercerem poderes que lhes foram conferidos no âmbito do estado de emergência.

en	ofurther strengthen strategic communications and public diplomacy capabilities of EU Delegations, working closely with the EU Member States' diplomatic network and with third-country governments and civil society.
pt	oReforçar a comunicação estratégica e as capacidades diplomáticas das delegações da UE, colaborando estreitamente com a rede diplomática dos Estados-Membros da UE, com os governos de países terceiros e com a sociedade civil.

en	Disinformation and foreign influence operations around COVID-19 do not focus on the EU or individual Member States alone.
pt	A desinformação e as tentativas externas de exercer influência relacionadas com a COVID-19 não têm por alvo unicamente a UE ou Estados-Membros individuais.

en	60 Much is already being done in this regard, but there is a need for more action to identify synergies, potential for cooperation and exchange of information about resilience building measures to limit the impact of disinformation.
pt	Embora já tenha sido feito muito neste domínio, são necessárias mais medidas para identificar sinergias, explorar o potencial de cooperação e promover o intercâmbio de informações sobre como reforçar a resiliência de modo a reduzir o impacto da desinformação.

en	Hence, the need to be vigilant and uphold our fundamental rights and common values, which should be central to our response to COVID-19.
pt	A necessidade de vigilância e defesa dos direitos fundamentais e dos valores comuns deve, por conseguinte, estar no cerne da resposta dada à pandemia de COVID-19.

en	Drawing inspiration from the experience gained with the monitoring of the Code of Practice ahead of the 2019 European elections, the Commission intends to establish an agile monitoring and reporting programme under the Code, focused on COVID-19 related disinformation and misinformation.
pt	Com base na experiência adquirida com o acompanhamento da aplicação do código de conduta antes das eleições europeias de 2019, a Comissão pretende criar um programa flexível de monitorização e notificação ao abrigo desse código, centrado na desinformação e na informação enganosa sobre a COVID-19.

en	The current COVID-19 crisis has shown the risk that some measures designed to tackle the ‘infodemic' can be used as a pretext to undermine fundamental rights and freedoms or abused for political purpose in and outside the European Union.
pt	A crise gerada pela pandemia de COVID-19 evidenciou o risco de certas medidas destinadas a combater a infodemia poderem servir de pretexto para restringir os direitos e liberdades fundamentais ou cometer abusos políticos, tanto dentro como fora da União Europeia.

en	The Commission has been co-funding, with the support of the European Parliament, a series of projects to map threats and risks to media freedom and pluralism, support investigative journalism, and provide assistance to journalists in need.
pt	A Comissão tem cofinanciado, com o apoio do Parlamento Europeu, uma série de projetos para efetuar o levantamento das ameaças e riscos para a liberdade e o pluralismo da comunicação social, apoiar o jornalismo de investigação e prestar apoio aos jornalistas que dele necessitem 51 .

en	22 The EU Rapid Alert System has been used to share information and analysis to generate a comprehensive picture of the information environment around COVID-19.
pt	O Sistema de Alerta Rápido da UE tem sido utilizado para partilhar informações e análises, proporcionando uma visão global da informação disponibilizada sobre a COVID-19.

en	These actions should also feed into future EU work on disinformation, notably the upcoming evaluation of the Code of Practice and the European Democracy Action Plan.
pt	Essas medidas devem contribuir igualmente para os esforços futuros da UE no combate à desinformação, nomeadamente no que se refere à avaliação do código de conduta e do plano de ação para a democracia europeia.

en	Building on experience in fighting COVID-19-related disinformation so far, the EU can take further concrete and short-term actions to help empower citizens, building better cooperation within the EU and with partners around the world.
pt	Com base na experiência adquirida com a luta contra a desinformação relacionada com a COVID-19, a UE poderá adotar medidas concretas e a curto prazo para capacitar os cidadãos e reforçar a cooperação dentro da UE e com os parceiros de todo o mundo.

en	In the longer term, the Commission will look at providing a common toolbox, such as a forensic observatory for digital markets with specific tools to carry out online investigations and screen problematic practices linked to COVID-19.
pt	A mais longo prazo, a Comissão analisará a possibilidade de criar um conjunto de instrumentos comuns, nomeadamente um observatório forense dos mercados digitais que disponha de instrumentos específicos para realizar investigações na Internet e detetar práticas problemáticas relacionadas com a COVID-19 72 .

en	Cooperation with social media platforms is a key element in developing both a comprehensive assessment of the challenge and an effective response to the ‘infodemic'.
pt	A cooperação com as plataformas das redes sociais é fundamental para obter uma imagem global do problema e formular uma resposta eficaz à infodemia.

en	osupport cooperation and sharing of best practice in fighting disinformation and foreign influence operations globally, with concrete cooperation activities and support programmes, 28 building on existing public diplomacy programmes 29 and awareness-raising activities;
pt	oApoiar a cooperação e a partilha de boas práticas no combate à desinformação e às tentativas externas de exercer influência, levando a cabo projetos concretos de cooperação e programas de apoio 28 , tirando partido dos programas de diplomacia pública 29 e das atividades de sensibilização existentes;

en	This implies promoting citizens' media and information literacy, including critical thinking, the capacity to identify disinformation and digital skills and supporting empowerment of citizens as such.
pt	Isto implica promover a literacia mediática e a informação dos cidadãos, incluindo o pensamento crítico, a capacidade de identificar a desinformação e as competências digitais, apoiando a capacitação dos cidadãos enquanto tal 60 .

en	The European Digital Media Observatory (EDMO) has just been launched to support the creation of a cross-border and multidisciplinary community of independent fact-checkers and academic researchers, which will collaborate with relevant stakeholders to detect, analyse and expose potential disinformation threats, including in the area of COVID.
pt	Acaba de ser criado o Observatório Europeu dos Meios de Comunicação Digitais, com o objetivo de apoiar o surgimento de uma comunidade transnacional e multidisciplinar de verificadores de factos e de investigadores universitários independentes, que colaborará com as partes interessadas na deteção, análise e denúncia de potenciais ameaças em matéria de desinformação sobre a COVID-19.

en	·The Commission invites platforms to agree with EDMO upon a framework providing academic researchers privacy-protected access to relevant platforms' data to enhance the detection and analysis of disinformation.
pt	·A Comissão convida as plataformas a acordarem com o Observatório Europeu um enquadramento que possibilite aos investigadores académicos terem acesso, respeitando a privacidade, aos dados pertinentes das plataformas, de modo a melhorar a deteção e a análise da desinformação.

en	The COVID-19 crisis has demonstrated the crucial role of free and independent media as an essential service, providing citizens with reliable, fact-checked information, contributing to saving lives.
pt	A crise gerada pela pandemia de COVID-19 demonstrou o papel crucial da comunicação social livre e independente enquanto serviço essencial, proporcionando aos cidadãos informações fiáveis e verificáveis e contribuindo, assim, para salvar vidas humanas.

en	·Awareness-raising materials on the nature of disinformation, its dangers to the democratic nature of our society and the tools available to detect and respond to disinformation should be produced by the EU institutions in a coordinated manner, shared through the relevant networks and citizens engagement tools and aimed at reaching a variety of groups in all Member States and in partner countries.
pt	·Os materiais de sensibilização sobre os diferentes tipos de desinformação, os riscos que representa para a democracia nas nossas sociedades e os instrumentos existentes para detetar e combater a desinformação devem ser produzidos pelas instituições da UE de uma forma coordenada, partilhados através das diferentes redes e instrumentos de participação dos cidadãos e distribuídos a uma grande variedade de interessados em todos os Estados-Membros e nos países parceiros.

en	All of the above remedies should be implemented in full respect of fundamental rights, in particular freedom of expression.
pt	Todas estas soluções deverão ser aplicadas respeitando plenamente os direitos fundamentais e, em particular, a liberdade de expressão.

en	In this regard, a greater access to aggregated data sets of platforms stemming from COVID is essential for research purposes and a better understanding of disinformation threats and trends.
pt	A este respeito, é essencial dispor de melhor acesso aos conjuntos de dados agregados sobre a COVID-19 para efeitos de investigação e para compreender melhor as ameaças e as tendências em matéria de desinformação.

en	Social confinement has obliged millions of people to stay in their homes, increasing the use of social media including as means of access to information, while online platforms, fact-checkers and social media users are reporting millions of false or misleading posts.
pt	As medidas de confinamento social obrigaram milhões de pessoas a permanecer em casa, reforçando a posição das redes sociais enquanto principal meio de acesso à informação, tendo as plataformas digitais, os verificadores de factos e os utilizadores das redes sociais denunciado milhões de publicações falsas ou enganosas 3 .

en	Thus, misinformation can be addressed through well-targeted rebuttals and myth busting and media literacy initiatives; disinformation, on the other hand, needs to be addressed through other means, including actions taken by governments, as spelled out amongst others in the Action Plan against Disinformation.
pt	Deste modo, pode combater-se a desinformação através de iniciativas direcionadas de desmistificação e desconstrução de mitos ou de literacia mediática; a desinformação deve, além disso, ser combatida por outros meios, incluindo medidas adotadas pelos governos, como previsto, entre outros, no Plano de Ação contra a Desinformação.

en	The result is that platforms have removed or blocked millions of misleading advertisements or product listings.
pt	Como resultado, as plataformas digitais suprimiram ou bloquearam milhões de anúncios publicitários a produtos enganosos.

en	Platforms should also cooperate with EU Member States and institutions in order to facilitate the assessment and attribution of disinformation campaigns and influence operations.
pt	As plataformas devem ainda cooperar com os Estados-Membros e com as instituições da UE, a fim de facilitar a avaliação e identificação dos autores das campanhas de desinformação e tentativas ilegítimas de exercer influência.

en	Platforms' responses to this challenge have been closely monitored, even though it is difficult to reliably assess the timeliness, completeness and impact of their actions.
pt	A resposta das diferentes plataformas a este problema tem vindo a ser acompanhada de perto, embora não seja fácil avaliar com precisão a oportunidade, a exaustividade e o impacto das medidas adotadas 33 .

en	7 Its aim will be to further strengthen the EU's work to counter disinformation and to adapt to evolving threats and manipulations, as well as to support free and independent media.
pt	O objetivo é contribuir para os esforços envidados pela UE para combater a desinformação, mediante a adaptação à evolução das ameaças e manipulações, bem como prestar apoio a uma comunicação social livre e independente.

en	oa special section in the Rapid Alert System will be created to facilitate the exchange of COVID-19 relevant communication material between the EU Member States and relevant EU institutions.
pt	oCriar uma secção especial do Sistema de Alerta Rápido para facilitar o intercâmbio de material de comunicação sobre a COVID-19 entre os Estados‑Membros e as instituições da UE;

en	Given the risks and threats that disinformation campaigns pose, the EU has started to deliver timely, consistent, coherent and visible messages to audiences globally, and notably in the EU's immediate neighbourhood, the Western Balkans and in Africa.
pt	Atendendo às ameaças e riscos suscitados pelas campanhas de desinformação, a UE começou a transmitir mensagens coerentes, oportunas e bem visíveis destinadas a uma audiência global, em especial na sua vizinhança imediata, nos Balcãs Ocidentais e em África.

en	·Conspiracy theories that may endanger human health, harm the cohesion of our societies and may lead to public violence and create social unrest (for example conspiracies and myths about 5G installations spreading COVID-19 and leading to attacks on masts, or about a particular ethnic or religious group being at the origin of the spread of COVID-19, such as the worrying rise in COVID-19 related anti-Semitic content) require to strengthen the commitment of the whole society, including competent authorities, media, journalists, fact-checkers, civil society and online platforms, and include for example prompt debunking, demotion, possible removal or action against accounts.
pt	·O facto de as teorias da conspiração poderem pôr em risco a saúde humana, prejudicar a coesão das nossas sociedades e gerar violência pública ou agitação social (a título de exemplo, as conspirações e os mitos divulgados sobre o facto de as instalações 5G propagarem a COVID-19 suscitaram ataques a postes de telecomunicações; a desinformação sobre o facto de certos grupos étnicos ou religiosos poderem estar na origem da propagação da doença gerou um aumento preocupante dos conteúdos antissemitas relacionados com a COVID-19), requer um forte empenho de toda a sociedade, incluindo das autoridades competentes, da comunicação social, dos jornalistas, dos verificadores de factos, das plataformas digitais e da sociedade civil em geral, para desmistificar, remover, suprimir ou adotar medidas contra certas contas na Internet.

en	In addition, there is a need for dedicated research infrastructure to detect, analyse and expose disinformation and foreign influence operations across the whole EU territory.
pt	Além disso, são necessárias infraestruturas de investigação específicas para detetar, analisar e denunciar em toda a UE os casos de desinformação e as tentativas externas de influência.

en	Fighting disinformation, misinformation and foreign influence operations in the COVID-19 crisis has proved that cooperation between the EU institutions and Member States is essential to ensure consistency of message and coherence of effort.
pt	A luta contra a desinformação, a divulgação de informações enganosas e as tentativas externas de exercer influência no quadro da crise da COVID-19 mostra a importância crucial da cooperação entre as instituições da UE e os Estados-Membros para garantir a coerência da mensagem e dos esforços envidados neste domínio.

en	3 Given the novelty of the virus, gaps in knowledge have proven to be an ideal breeding ground for false or misleading narratives to spread.
pt	Dado que o vírus é muito recente, a insuficiência dos conhecimentos disponíveis sobre o mesmo revelou-se terreno fértil para a disseminação de narrativas falsas ou enganosas.

en	The crisis has opened the door to new risks, for citizens to be exploited or be victims of criminal practices in addition to targeted disinformation campaigns by foreign and domestic actors seeking to undermine our democracies and the credibility of the EU and of national or regional authorities.
pt	A crise suscitou novos riscos: alguns cidadãos ficaram mais vulneráveis à exploração ou a práticas criminosas; há igualmente campanhas de desinformação direcionadas a partir do estrangeiro ou de dentro da União que procuram minar as nossas democracias e prejudicar a credibilidade da UE e das autoridades nacionais ou regionais.

en	One response is for key actors such as public authorities, media, journalists, online platforms, fact-checkers and civil society to make available and easily visible authoritative health-related content.
pt	Uma resposta possível consiste em os principais interessados (autoridades públicas, comunicação social, jornalistas, plataformas digitais, verificadores de factos e sociedade civil) disponibilizarem e tornarem facilmente acessíveis conteúdos documentados em matéria de saúde.

en	It set out a ‘whole-of-society' approach, strengthening cooperation between key actors such as public authorities, journalists, researchers, fact-checkers, online platforms, and civil society.
pt	O referido plano estabeleceu uma abordagem que envolve toda a sociedade, reforçando a cooperação entre os principais interessados, nomeadamente autoridades públicas, jornalistas, investigadores, verificadores de factos, plataformas digitais e a sociedade civil em geral.

en	Given the risks and threats from foreign influence operations, and even if action has been taken since the start of the crisis, there remains a need to further improve the EU's capacity to deliver timely, consistent, coherent and visible messages to external audiences globally, with a particular emphasis on the EU's immediate neighbourhood, Africa, Asia and Latin America.
pt	Dados os riscos e ameaças resultantes das tentativas externas de influência, pese embora as medidas já adotadas desde o início da crise, continua a ser necessário melhorar a capacidade da UE para transmitir mensagens rápidas, coerentes e visíveis a diferentes audiências a nível mundial, em especial na sua vizinhança imediata, em África, na Ásia e na América Latina.

en	More broadly, the EU has worked to counter misleading narratives such as the EU's alleged lack of assistance to partners, with targeted communication campaigns around the world.
pt	De um modo geral, a UE tem procurado combater as narrativas enganosas, como a alegada falta de assistência prestada pela UE aos seus parceiros, com campanhas de comunicação específicas em todo o mundo, envolvendo igualmente uma estreita coordenação com a OMS.

en	ofurther develop cooperation with civil society, journalists and independent media in third countries through regional assistance and bilateral support to counter disinformation and promote fact-checking.
pt	oContinuar a desenvolver a cooperação com a sociedade civil, os jornalistas e os meios de comunicação social independentes de países terceiros através da concessão de apoio regional e bilateral para combater a desinformação e promover a verificação de factos;

en	Manipulation, deceptive marketing techniques, fraud, and scams exploit fears in order to sell unnecessary, ineffective and potentially dangerous products under false health claims, or to lure consumers into buying products at exorbitant prices.
pt	A crise da COVID-19 originou muitas tentativas de explorar os receios dos consumidores: manipulações, técnicas de comercialização enganosas, fraudes e burlas explorando os medos com o objetivo de vender produtos desnecessários, ineficazes e potencialmente perigosos em virtude de alegações de saúde falsas, ou de levar os consumidores a adquirir produtos a preços exorbitantes.

en	64 The Commission coordinated a screening (‘sweep') of websites, to find out where consumers in the EU are being subjected to content promoting false claims or scam products in the context of COVID-19.
pt	A Comissão coordenou uma ação de fiscalização de sítios Web, com o objetivo de identificar os que expõem os consumidores da UE a conteúdos que promovem falsas alegações ou vendem produtos fraudulentos no contexto da COVID-19.

en	The platforms will be asked to make available monthly reports on their policies and actions to address COVID-19 related disinformation, with the following features:
pt	As plataformas digitais deverão apresentar relatórios mensais sobre as respetivas estratégias e as medidas adotadas para combater a desinformação sobre a COVID-19, com as seguintes características:

en	Platforms and advertising network operators, should also provide such data on policies to limit advertising placements on third-party websites using disinformation around COVID-19 to attract advertising revenues.
pt	Os operadores das redes e plataformas publicitárias devem ainda fornecer esses dados relativamente às estratégias adotadas para impedir a colocação de anúncios nos sítios Web de terceiros recorrendo a desinformação sobre a COVID-19 para gerar receitas de publicidade 42 .

en	This will also feed into future EU work, in particular the European Democracy Action Plan and the Digital Services Act.
pt	Tal contribuiria igualmente para os futuros esforços da UE quanto ao plano de ação para a democracia europeia e ao ato legislativo sobre os serviços digitais.

en	·Illegal hate speech (for example as a result of disinformation about a particular ethnic or religious group being blamed for the spread of COVID-19, such as the worrying rise in COVID-19 related racist and xenophobic content) is subject to the rules on taking down illegal content by platforms and authorities and to action by competent authorities under the criminal laws of the Member States, in line with the Recommendation on measures to effectively tackle illegal content online.
pt	·Os discursos de incitamento ao ódio (por exemplo, a desinformação que atribui a responsabilidade pela propagação da COVID-19 a certos grupos étnicos ou religiosos, assim como o aumento alarmante dos conteúdos de caráter racista ou xenófobo relacionados com a COVID-19) estão sujeitos às normas sobre a remoção de conteúdos ilegais pelas plataformas e autoridades e à intervenção das autoridades criminais dos Estados-Membros, em conformidade com a recomendação sobre medidas para combater eficazmente os conteúdos ilegais na Internet 13 .

en	Platforms need to curb coordinated manipulative behaviour and increase transparency around malign influence operations.
pt	As plataformas digitais devem conter os comportamentos manipuladores coordenados, reforçando a transparência em torno das tentativas ilegítimas de exercer influência.

en	The whole EU media ecosystems and its diversity is weakened by result.
pt	A pandemia enfraqueceu a globalidade do ecossistema da comunicação social da UE e a sua diversidade.

en	Combatting the flow of disinformation, misinformation and foreign influence operations, including through proactive and positive communication, calls for action through the EU's existing tools, as well as with Member States' competent authorities, civil society, social media platforms and international cooperation, enhancing citizens' resilience.
pt	A luta contra o fluxo de desinformação ou de informações enganosas e contra as tentativas externas de exercer influência ilegítima, nomeadamente através de uma comunicação proativa e positiva, requer a adoção de medidas através dos instrumentos ao dispor da UE, juntamente com as autoridades competentes dos Estados‑Membros, a sociedade civil e as plataformas das redes sociais, assim como o aprofundamento da cooperação internacional, de forma a aumentar a resiliência dos cidadãos 12 .

en	·The Commission calls on the platforms to broaden and intensify their cooperation with fact-checkers and actively offer access to their fact-checking programmes to organisations in all EU Member States - as well as in its neighbourhood - for all languages.
pt	·A Comissão insta as plataformas digitais a alargarem e a aprofundarem a sua cooperação com verificadores de factos, disponibilizando voluntariamente às autoridades dos Estados-Membros da UE e dos países vizinhos acesso aos respetivos programas de verificação de factos, nas diferentes línguas,

en	The sweep - carried out by the Consumer Protection Cooperation (CPC) Network - involved both a high-level screening of online platforms, and an in-depth analysis of specific advertisements and websites linked to products with demand boosted due to the virus.
pt	A referida ação de fiscalização foi levada a cabo pela Rede de Cooperação no domínio da Defesa do Consumidor e implicou uma inspeção de alto nível das plataformas digitais e uma análise aprofundada de anúncios publicitários e sítios Web específicos associados a produtos muito procurados devido à COVID-19.

en	35 They have demoted content that is fact-checked as false or misleading, and limited ads that promote false products and services.
pt	Foram também removidos conteúdos sujeitos a verificação de factos que tinham sido identificados como falsos ou suscetíveis de induzir em erro, bem como uma série de anúncios de produtos ou serviços enganosos.

en	·Cybercrime (such as hacking/phishing using COVID-19 related links to spread malware) requires direct action by law enforcement authorities as well as citizen awareness-raising campaigns.
pt	·A cibercriminalidade, nomeadamente a pirataria informática e a ciberiscagem (phishing) fazendo referência à COVID-19 para distribuir software malicioso, requer a intervenção das autoridades policiais, bem como campanhas de sensibilização dos cidadãos 14 .

en	The EU acted to respond to the threat posed by disinformation, misinformation and foreign influence operations in the COVID-19 crisis.
pt	A União Europeia já adotou uma série de medidas para combater a ameaça que a desinformação, a informação enganosa e as tentativas de exercer influência provenientes do estrangeiro representa no contexto da crise da COVID-19.

en	They can spread misinformation, disinformation and rumours during a health emergency.
pt	Durante uma emergência sanitária pode ser divulgada informação enganosa ou desinformação, assim como lançados boatos.

en	44 45 This will support an independent multidisciplinary community on COVID-19 disinformation with a technological infrastructure with tools and services.
pt	44 45 Será apoiada uma infraestrutura tecnológica com ferramentas e serviços, assim como a criação de uma comunidade multidisciplinar independente no domínio da desinformação sobre a COVID-19 46 .

en	40 Platforms should provide data on the actions taken to promote information from national and international health agencies, national and EU authorities, as well as professional media.
pt	·Iniciativas para promover conteúdos documentados a nível da UE e dos Estados‑Membros 40 : As plataformas devem fornecer dados sobre as medidas que adotarem para promover as informações provenientes das autoridades nacionais e internacionais em matéria de saúde, das autoridades nacionais e da UE, assim como da comunicação social profissional.

en	Platforms should report all instances of social media manipulation and malign influence operations or coordinated inauthentic behaviour detected on their services.
pt	·Manipulação: as plataformas digitais devem comunicar todos os casos de manipulação das redes sociais e tentativas mal intencionadas de exercer influência ou comportamentos inautênticos coordenados que detetem nos respetivos serviços.

en	38 The Commission, with the help of the European Regulators Group for Audiovisual Media Services (ERGA), 39 could then assess the impact of platforms' policies on the spreading of COVID-19 disinformation and misinformation.
pt	Com o apoio do Grupo de Reguladores Europeus dos Serviços de Comunicação Social Audiovisual (ERGA) 39 , a Comissão poderia avaliar o impacto das estratégias adotadas pelas plataformas digitais quanto à propagação de desinformação e informações enganosas sobre a COVID-19, obtendo informações importantes para reduzir os riscos e conter os danos.

en	Where there is no such intention, for example, when citizens share false information unknowingly with friends and family in good faith, the content concerned can be viewed as misinformation; by contrast, and as defined in the Commission Communication of April 2018, 17 the presence of such intention would qualify the content as disinformation.
pt	Não existindo essa intenção, por exemplo quando os cidadãos desconhecem que estão a partilhar informações falsas com os amigos ou com a família, os conteúdos em causa podem ser considerados informação enganosa.

en	41 The signatories of the Code should provide data, broken down by Member State where possible, on policies undertaken to limit advertising placements related to disinformation on COVID-19 on their own services.
pt	·Dados sobre fluxos publicitários relacionados com desinformação sobre a COVID‑19 41 : os signatários do código devem fornecer, sempre que possível discriminados por Estado-Membro, dados sobre as estratégias adotadas para impedir a colocação nos respetivos serviços de anúncios publicitários com desinformação sobre a COVID-19.

en	53 The EU will pay particular attention to the situation in Eastern and Southern Neighbourhood and the Western Balkans.
pt	A UE acompanhará a evolução da situação em conformidade com o Plano de Ação para os Direitos Humanos e a Democracia 2020-2024 53 , prestando especial atenção à situação na sua vizinhança oriental e meridional, assim como nos Balcãs Ocidentais.

en	There is therefore a need for additional efforts and information-sharing by social media platforms, as well as increased transparency and greater accountability.
pt	É, por conseguinte, necessário envidar novos esforços e reforçar a partilha de informações entre as plataformas de redes sociais, assim como maior transparência e responsabilização 37 , o que vem sublinhar a necessidade de fazer cumprir e reforçar as medidas que as plataformas se comprometeram a aplicar no âmbito do código de conduta.

en	Its consequences will be profound.
pt	As suas consequências serão profundas.

en	It reinforces both governmental and non-governmental actions.
pt	Reforça as ações tanto governamentais como não governamentais.

en	To this end, a strong emphasis will be put on research and innovation.
pt	Para o efeito, será posta uma tónica forte na investigação e na inovação.

en	We can only fully take care of our own health and safety if we also support others.
pt	Só podemos garantir plenamente a nossa própria saúde e segurança se também apoiarmos os outros.

en	This geopolitical Commission stands ready to spearhead this work.
pt	Esta «Comissão geopolítica» está pronta para liderar esse trabalho.

en	The pandemic will aggravate humanitarian needs.
pt	A pandemia agravará as necessidades humanitárias.

en	JOINT COMMUNICATION TO THE EUROPEAN PARLIAMENT, THE COUNCIL, THE EUROPEAN ECONOMIC AND SOCIAL COMMITTEE AND THE COMMITTEE OF THE REGIONS
pt	COMUNICAÇÃO CONJUNTA AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

en	These measures prevent, inter alia, discrimination and social exclusion;
pt	Estas medidas impedem, nomeadamente, a discriminação e a exclusão social;

en	Supporting research in Africa
pt	Apoio à investigação em África

en	To this end, EU Delegations will receive guidance on implementation modalities and choices.
pt	Para o efeito, as delegações da UE receberão orientações sobre as modalidades e as opções de execução.

en	It is also in the EU's interest to show solidarity with the rest of the world.
pt	É também do seu interesse mostrar-se solidária com o resto do mundo.

en	How is the EU contributing to address these challenges:
pt	Como contribui a UE para enfrentar estes desafios:

en	The wellbeing of our partners across the globe matters to every European.
pt	O bem-estar dos nossos parceiros em todo o mundo é importante para todos os europeus.

en	3,500 surgical and respiratory masks have been procured.
pt	Foram adquiridas 3 500 máscaras cirúrgicas e máscaras respiratórias.

en	The EU's temporary export authorisation scheme explicitly foresees humanitarian assistance as one of the grounds on which Member States can grant export authorisations.
pt	O regime de autorização temporária das exportações da UE prevê explicitamente a ajuda humanitária como um dos motivos pelos quais os Estados-Membros podem conceder autorizações de exportação.

en	·Addressing the additional financial and liquidity challenges brought by this crisis.
pt	·Responder aos desafios financeiros e de liquidez adicionais resultantes desta crise.

en	Ongoing work on these objectives will in fact reinforce the efforts to address the short and long-term challenges linked to the pandemic.
pt	Com efeito, os trabalhos em curso sobre estes objetivos reforçarão os esforços envidados para enfrentar os desafios a curto e a longo prazo ligados à pandemia.

en	The same should be done for other tools currently being developed within the EU as part of its exit strategy;
pt	O mesmo deve ser feito em relação a outros instrumentos que estão atualmente a ser elaborados na UE no âmbito da sua estratégia para sair da crise;

en	Examples of Recovery support
pt	Exemplos de apoio à recuperação

en	This contribution builds on existing instruments and facilities that can deliver fast and tangible results.
pt	Esta contribuição baseia-se nos instrumentos e mecanismos já existentes capazes de produzir resultados rápidos e tangíveis.

en	The special and extraordinary measures required to contain the pandemic must not lead to backtracking on the fundamental values and principles of our open and democratic societies.
pt	As medidas especiais e extraordinárias necessárias para conter a pandemia não devem conduzir a um retrocesso dos valores e princípios fundamentais por que se pautam as nossas sociedades abertas e democráticas.

en	To reach these objectives, the EU will secure financial support to partner countries for a total of more than EUR 15.6 billion.
pt	Para alcançar estes objetivos, a UE assegurará um apoio financeiro aos países parceiros num total de mais de 15,6 mil milhões de EUR.

en	Our battle to defeat the virus internally can only be successful if we defeat the virus globally.
pt	A nossa batalha para vencer o vírus a nível interno só poderá ter êxito se conseguirmos derrotá-lo no resto do mundo.

en	Communication on the Global EU response to COVID-19
pt	Comunicação sobre a resposta global da UE ao surto de COVID-19

en	The ECDC is already sharing its coronavirus related guidance and assessments with the governments of the Western Balkans and Neighbourhood countries.
pt	O ECDC está já a partilhar as suas orientações e avaliações relativas ao coronavírus com os governos dos países dos Balcãs Ocidentais e dos países vizinhos.

en	The Action Plan should include macroeconomic measures, financial measures, and measures for international financial institutions.
pt	O plano de ação deve incluir medidas macroeconómicas, medidas financeiras e medidas para as instituições financeiras internacionais.

en	It will be accompanied by coordinated communication campaigns to inform about our engagement and our cooperation with partners in a time of crisis.
pt	Será acompanhada de campanhas de comunicação coordenadas destinadas a fornecer informações sobre o nosso compromisso e a nossa cooperação com os parceiros em tempos de crise.

en	The Commission signed the new EU Initiative for Health Security with the European Centre for Disease Control (ECDC) amounting to EUR 9 million.
pt	A Comissão assinou a nova Iniciativa da UE para a Segurança da Saúde com o Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC), orçada em 9 milhões de EUR.

en	·Supporting the continuity of the provision of all levels of education;
pt	·Apoio à continuidade da oferta educativa a todos os níveis de ensino;

en	Finally, with a package of EUR 4.5 million the Commission will support the agriculture sector to boost local food production.
pt	Por último, com um pacote de 4,5 milhões de EUR, a Comissão apoiará o setor agrícola para fomentar a produção alimentar local.

en	This is also a demonstration of tackling challenges together with Africa 1 .
pt	Trata-se também de uma demonstração da nossa cooperação com África para fazer face aos desafios 1 .

en	This will allow EU action to be fast, adapted and operational.
pt	Deste modo, a resposta da UE será rápida, adaptada e operacional.

en	Many countries will encounter a drop in economic activity, a sharp increase in unemployment and poverty.
pt	Muitos países sofrerão uma queda da atividade económica e um aumento acentuado do desemprego e da pobreza.

en	This may lead to pressure on public finances, increased social tensions and, in some settings, violence;
pt	Tal pode gerar pressão sobre as finanças públicas, aumentar as tensões sociais e, em alguns contextos, levar à violência;

en	The EU's response will continue to adapt to an evolving situation.
pt	A resposta da UE continuará a adaptar-se à evolução constante da situação.

en	These funds are existing external action resources.
pt	Estes fundos são recursos que já estavam reservados para a ação externa.

en	Through a cash transfers programme worth EUR 5.2 million, the Commission's support will protect the incomes of the most vulnerable populations via the World Bank.
pt	Mediante um programa de transferências de numerário no valor de 5,2 milhões de EUR, o apoio da Comissão protegerá os rendimentos das populações mais vulneráveis através do Banco Mundial.

en	In line with the approach agreed at the G20 and promoted by the UN, the EU's response addresses the humanitarian, health, social and economic consequences of the crisis.
pt	Em consonância com a abordagem acordada no G20 e encorajada pelas Nações Unidas, a resposta da UE aborda as consequências humanitárias, sanitárias, sociais e económicas da crise.

en	Examples of emergency EU support to partner countries
pt	Exemplos de ajuda de emergência concedida pela UE aos países parceiros

en	In Armenia over 3,000 vulnerable households, with elderly people and people with disabilities and large families in Shirak, Tavush and Lori regions will receive humanitarian aid packages thanks to the support of the European Union.
pt	Na Arménia, mais de 3 000 famílias vulneráveis, com idosos e pessoas com deficiência e famílias numerosas das regiões de Shirak, Tavush e Lori, receberão pacotes de ajuda humanitária graças ao apoio da União Europeia.

en	As agreed by G20 Trade Ministers, the EU will take immediate necessary measures to facilitate trade of essential goods and will continue to work with international partners to keep markets open.
pt	Tal como acordado pelos ministros do Comércio do G20, a UE adotará imediatamente as medidas necessárias para facilitar o comércio de bens essenciais e prosseguirá o trabalho com os parceiros internacionais no sentido de manter os mercados abertos.

en	Europe's strong partnerships around the world are thus even more relevant in tackling this pandemic and its consequences.
pt	Por conseguinte, as parcerias sólidas que a Europa estabeleceu em todo o mundo assumem ainda maior importância no combate a esta pandemia e na resposta às suas consequências.

en	·Addressing the severe economic fallout from the pandemic across the world, and preventing a recession cycle in many partner countries.
pt	·Responder às graves consequências económicas da pandemia em todo o mundo e evitar um ciclo de recessão em muitos países parceiros.

en	The EU supports international cooperation and multilateral solutions in this crisis.
pt	No âmbito desta crise, a UE apoia a cooperação internacional e as soluções multilaterais.

en	Finally, the EU's action will be fact-based and transparent, fighting any attempts of disinformation inside and outside the EU.
pt	Por último, a ação da UE basear-se-á em factos e será transparente, combatendo quaisquer tentativas de desinformação tanto no seu interior como no exterior.

en	For Jordan and Lebanon a EUR 240 million package has been adopted to support vulnerable local households and Syrian refugees.
pt	Foi adotado um pacote de 240 milhões de EUR para a Jordânia e o Líbano, em prol dos agregados familiares vulneráveis e dos refugiados sírios.

en	The current crisis is a reminder that the full implementation of the 2030 Agenda for Sustainable Development and the Paris Agreement remain crucial to help better equip the world for future systemic shocks.
pt	A atual crise recorda-nos que a plena aplicação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e do Acordo de Paris continua a ser crucial para dotar o mundo de melhores instrumentos para enfrentar futuros choques sistémicos.

en	Our global response to COVID-19 will integrate the strategic objectives the EU has set itself as regards the environment and climate, as set out in the European Green Deal, and the Digital Agenda, which remain fully valid.
pt	A nossa resposta mundial ao surto de COVID-19 integrará os objetivos estratégicos que a UE estabeleceu para si própria em matéria de ambiente e de clima, como descritos no Pacto Ecológico Europeu e na Agenda Digital, que se mantêm plenamente válidos.

en	Together with our partners, we are making sure that the substantial EU funding already allocated to them is targeted to help them deal with the impact of COVID-19, similarly to what we are doing within Europe.
pt	Juntamente com os nossos parceiros, tomamos medidas para assegurar que o financiamento substancial que a UE já lhes atribui seja direcionado para os ajudar a fazer face às consequências do surto de COVID-19, à semelhança do que estamos a fazer na Europa.

en	The EU is doing all it takes to combat the coronavirus crisis in Europe.
pt	A UE está a fazer tudo o que está ao seu alcance para combater a crise do coronavírus na Europa.

en	A number of developing and emerging economies face the crisis in situations of high debt and limited policy space.
pt	Algumas economias emergentes e em desenvolvimento enfrentam a crise num contexto de endividamento elevado e de margem de manobra política limitada.

en	In addition, our collective coronavirus response should avoid policy and investment decisions that exacerbate existing crises such as biodiversity loss and climate emergencies.
pt	Além disso, na nossa resposta coletiva à crise do coronavírus devem ser evitadas decisões estratégicas e de investimento suscetíveis de exacerbar as crises já existentes, como a perda da biodiversidade e a emergência climática.

en	With logistical support from the WHO Secretariat, the EU will organise inclusive consultations to build a consensus among countries on this important resolution with a focus on solidarity, coordination and health crisis management.
pt	Com o apoio logístico do Secretariado da OMS, a UE organizará consultas inclusivas para criar um consenso entre os países quanto a esta importante resolução, pondo a tónica na solidariedade, na coordenação e na gestão das crises sanitárias.

en	Three calls in total will be funded with over EUR 25 million from Horizon 2020, the EU research and innovation programme.
pt	No total, três propostas obterão um financiamento superior a 25 milhões de EUR, proveniente do Horizonte 2020, o programa de investigação e inovação da UE.

en	The EU will continue to promote and uphold good governance, human rights, the rule of law, gender equality and non-discrimination, decent work conditions, as well as fundamental values and humanitarian principles.
pt	A UE continuará a promover e a defender a boa governação, os direitos humanos, o Estado de direito, a igualdade de género e a não discriminação, condições de trabalho dignas, bem como os valores fundamentais e os princípios humanitários.

en	·Strengthening regional health security organisations in African, Caribbean and Pacific countries, such as the Pasteur Institute in Senegal;
pt	·Reforço das organizações regionais de segurança sanitária nos países de África, das Caraíbas e do Pacífico, como o Instituto Pasteur, no Senegal;

en	The EU and its Member States will also continue working with the African Union (AU) on the renewed Strategy with Africa, towards the AU-EU summit in the autumn.
pt	A UE e os seus Estados-Membros continuarão igualmente a trabalhar com a União Africana sobre a estratégia renovada com África, tendo em vista a Cimeira UA-UE que se realizará no outono.

en	·Supporting the WHO to coordinate and prioritise efforts to the most vulnerable countries.
pt	·Apoiar a OMS no seu trabalho de coordenação e priorização dos esforços em favor dos países mais vulneráveis.

en	In the context of the WHO, the EU and its Member States will lead the preparation of a resolution on the corona crisis by the 73rd World Health Assembly in May.
pt	No contexto da OMS, a UE e os seus Estados-Membros liderarão a elaboração de uma resolução sobre a crise do coronavírus, a apresentar na 73.ª Assembleia Mundial da Saúde, em maio.

en	·Reinforcing support from the European Centre for Disease Prevention and Control (ECDC) for preparedness and capacity building.
pt	·Reforço do apoio por parte do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC) para efeitos de preparação e reforço das capacidades.

en	Now is the time for international solidarity and leadership, not isolation; to reach out more internationally, not less; to provide transparency and facts, and counter disinformation.
pt	Chegou o momento de dar provas de solidariedade e liderança à escala internacional, e não de isolamento; de colaborar mais a nível internacional, e não menos; de garantir transparência e factos objetivos, e de combater a desinformação.

en	As the virus does not discriminate between people and knows no borders, this historic crisis requires a fast, massive and coordinated global response to protect all people, save lives and tackle the economic fallout.
pt	Uma vez que o vírus não faz distinção entre as pessoas nem se detém perante as fronteiras, esta crise histórica exige uma resposta rápida, maciça e coordenada a nível mundial, de modo a proteger o conjunto da população, salvar vidas e fazer face às consequências económicas.

en	It addresses short-term emergency needs as well as the longer-term structural impacts on societies and economies, thus reducing the risk of destabilisation.
pt	Cobre as necessidades urgentes a curto prazo, bem como as repercussões estruturais a longo prazo nas sociedades e na economia, diminuindo assim o risco de desestabilização.

en	Urgent, short-term emergency response to the health crisis and the resulting humanitarian needs
pt	II.1.1 Resposta urgente de curto prazo à crise sanitária e às consequentes necessidades humanitárias

en	MFA can contribute to macroeconomic stability and create policy space for appropriate economic response options;
pt	A assistência macrofinanceira pode contribuir para a estabilidade macroeconómica e criar uma margem de manobra política para opções adequadas de resposta económica;

en	Having appeared first in China, the pandemic has now spread in Europe and around the globe, with a spill over on social stability and security.
pt	Após o seu aparecimento na China, a pandemia já se espalhou pela Europa e pelo resto do mundo, tendo repercussões a nível da estabilidade social e da segurança.

en	·A G20 Action Plan in Response to coronavirus, which will outline the individual and collective actions that G20 has taken and will be taking to respond to the pandemic.
pt	·Um plano de ação do G20 em resposta ao coronavírus, que delineará as ações individuais e coletivas que o G20 adotou e irá adotar para fazer face à pandemia.

en	Alongside the funding pledges, the EU and partners will aim to secure high-level political commitment to ensuring equitable access to products created to tackle this pandemic.
pt	A par dos compromissos de financiamento, a UE e os seus parceiros procurarão assegurar um compromisso político de alto nível para garantir um acesso equitativo aos produtos desenvolvidos para combater esta pandemia.

en	The EU will also continue its engagement with global online platforms to facilitate access to authoritative health information, such as from the World Health Organization (WHO).
pt	A UE prosseguirá igualmente a sua colaboração com as plataformas em linha mundiais, a fim de facilitar o acesso a informações sanitárias fidedignas (por exemplo, as emanadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

en	·Extending the European rapid alert system for communicable diseases to the Western Balkans to enable rapid transfer of alerts and measures.
pt	·Alargamento do sistema de alerta rápido europeu para as doenças transmissíveis aos países dos Balcãs Ocidentais, a fim de permitir a comunicação rápida de alertas e medidas.

en	·Ensuring the respect for human rights, including labour rights, and democracy, with particular attention to education and the situation of women, girls and the most vulnerable.
pt	·Garantir o respeito pelos direitos humanos, incluindo os direitos laborais, e pela democracia, tendo em especial atenção a educação e a situação das mulheres, das raparigas e das pessoas mais vulneráveis.

en	In Nigeria, the EU will support the United Nations Development Programme (UNDP) with a EUR 50 million contribution to implement the UN Response Plan to COVID-19.
pt	Na Nigéria, a UE apoiará o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) com uma contribuição de 50 milhões de EUR para executar o Plano de Resposta das Nações Unidas ao surto de COVID-19.

en	Economic actors may need affordably priced credit and will need to reschedule repayments of loans;
pt	Os agentes económicos poderão necessitar de crédito a preços acessíveis e de dilatar o prazo dos reembolsos dos empréstimos;

en	The Action Plan should also include a coordinated exit and recovery strategy, and reduce risks to trade supply chains.
pt	Deve igualmente prever uma estratégia coordenada de saída da crise e de recuperação e reduzir os riscos para as cadeias de distribuição do comércio.

en	In the Eastern Partnership countries, the EU is mobilising an emergency support package worth more than EUR 30 million for immediate needs in the health sector.
pt	Nos países da Parceria Oriental, a UE está a mobilizar um pacote de ajuda de emergência de mais de 30 milhões de EUR para as necessidades imediatas no setor da saúde.

en	It has killed tens of thousands of people, straining communities, increasing calls for social protection, shrinking business activity and disrupting supply chains.
pt	Provocou a morte de dezenas de milhares de pessoas, abalou as comunidades, aumentou o número de pedidos de proteção social, diminuiu a atividade empresarial e perturbou as cadeias de abastecimento.

en	To maximise the effect of our emergency response, it is vital to coordinate actions and information flows with other donors and actors, notably EU Member States, the WHO, and other UN agencies, the International Red Cross and Red Crescent Movement, and other non-governmental organisations.
pt	Para maximizar o efeito da nossa resposta de emergência, é vital coordenar as ações e os fluxos de informação com outros doadores e intervenientes, nomeadamente os Estados-Membros da UE, a OMS e outras agências das Nações Unidas, o Movimento Internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho e outras organizações não governamentais.

en	Combatting the spread of the virus requires stepping up hygiene and making health systems resilient, all over the world.
pt	Para lutar contra a propagação do vírus é necessário melhorar a higiene e tornar resilientes os sistemas de saúde em todo o mundo.

en	It draws contributions from all EU institutions and combines the resources mobilised by EU Member States and financial institutions, in particular the European Investment Bank (EIB) and the European Bank for Reconstruction and Development (EBRD).
pt	Recolhe as contribuições de todas as instituições da UE e combina os recursos mobilizados pelos Estados-Membros e pelas instituições financeiras, em particular o Banco Europeu de Investimento (BEI) e o Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD).

en	Accelerating Macro-Financial Assistance for the Western Balkans and Neighbourhood countries is also foreseen, complementing rapid support from the IMF.
pt	Está igualmente prevista uma aceleração da assistência macrofinanceira aos países dos Balcãs Ocidentais e aos países vizinhos, complementando o apoio rápido do FMI.

en	Addressing the economic and social consequences
pt	II.1.3 Resposta às consequências económicas e sociais

en	·Ensuring that companies regain ability to finance longer-term investments, so that economies can recover in a green and inclusive mode;
pt	·Garantir que as empresas recuperam a sua capacidade para financiar investimentos a mais longo prazo, permitindo às economias recuperar de forma ecológica e inclusiva;

en	This is particularly the case for regional blending platforms or EU guarantee instruments, namely the EFSD and the External Lending Mandate of the EIB.
pt	Trata-se, em particular, das plataformas regionais de financiamento misto ou dos instrumentos de garantia da UE, nomeadamente o FEDS e o mandato de empréstimo externo do BEI.

en	·Promoting forms of debt relief (under consideration by multilateral financial institutions, in particular by the IMF) especially in countries affected by the coronavirus downturn;
pt	·Promoção de formas de alívio da dívida (em análise pelas instituições financeiras multilaterais, em particular pelo FMI), sobretudo nos países afetados pela recessão causada pelo coronavírus;

en	·Extending the thematic scope of the EU Solidarity Fund 2 , also available to countries negotiating their accession to the Union, to cover major crisis situations resulting from public health threats;
pt	·Alargamento do âmbito de aplicação temático do Fundo de Solidariedade da União Europeia 2 , igualmente disponível para os países que estão a negociar a sua adesão à União, a fim de cobrir as principais situações de crise resultantes de ameaças para a saúde pública;

en	Finally, the EU should promote global cooperation in research and innovation, working towards Open Science and Open Access of data and research results as well as strengthening the existing multilateral platforms relevant for addressing pandemics.
pt	Por último, a UE deve promover a cooperação mundial no domínio da investigação e da inovação, trabalhando em prol da ciência aberta e do livre acesso aos dados e aos resultados da investigação, bem como reforçando as plataformas multilaterais existentes úteis para combater as pandemias.

en	In some partner countries, circumstances are particularly challenging due to limited access to water and already weak health systems.
pt	Em alguns países parceiros, a situação é particularmente difícil atendendo ao acesso limitado à água e às deficiências estruturais dos sistemas de saúde.

en	Responding to the call of G20 leaders in their extraordinary statement on coronavirus, the President of the European Commission, Ursula von der Leyen, and the President of the European Council, Charles Michel, have offered to set up an international online pledging event as outlined above, to support adequate funding to develop and deploy a vaccine against COVID‑19.
pt	Em resposta ao apelo dos líderes do G20 na sua declaração extraordinária sobre o coronavírus, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, ofereceram-se para organizar uma conferência virtual de doadores a nível internacional, como descrito acima, a fim de obter fundos suficientes para desenvolver e disponibilizar uma vacina contra a COVID-19.

en	·Protecting workers in the workplace, promoting inclusive measures that expand the quantity and quality of health access and decent work in general.
pt	·Proteção dos trabalhadores no local de trabalho, promovendo medidas inclusivas que alarguem a quantidade e a qualidade do acesso à saúde e do trabalho digno em geral.

en	In Sierra Leone, EUR 34.7 million will be provided to address the economic consequences of COVID-19 as follows: EUR 25 million via budget support will strengthen macroeconomic resilience and stability, as well as provide support to national response plan.
pt	A Serra Leoa receberá 34,7 milhões de EUR para fazer face às consequências económicas da COVID-19, repartidos do seguinte modo: um montante de 25 milhões de EUR sob a forma de apoio orçamental permitirá reforçar a resiliência e a estabilidade macroeconómicas, bem como prestar apoio ao plano de resposta nacional.

en	As per the agreement of G20 Finance Ministers and Central Bank Governors, the EU will contribute actively to the development of a G20 roadmap with the following elements 4 :
pt	Em conformidade com o acordo dos ministros das Finanças e dos governadores dos bancos centrais do G20, a UE contribuirá ativamente para a elaboração de um roteiro do G20 nas seguintes vertentes 4 :

en	This unprecedented health crisis will most likely bring adverse economic and social effects: these have to be tackled as a matter of urgency to prevent destabilisation.
pt	É muito provável que esta crise sanitária sem precedentes tenha efeitos económicos e sociais adversos, que urge debelar para prevenir a desestabilização das estruturas da sociedade.

en	·Providing immediate support to the global efforts by contributing to the WHO's Strategic Preparedness and Response Plan, the Global Humanitarian Response Plan launched by the UN on 25 March 2020 (total target of EUR 1.86 billion), as well as to the appeal of the Red Cross and Red Crescent Movement launched on 26 March (total target of EUR 750 million);
pt	·Apoio imediato aos esforços envidados a nível mundial, contribuindo para o plano estratégico de preparação e resposta da OMS e o Plano Global de Resposta Humanitária, lançado pela ONU em 25 de março de 2020 (objetivo total de 1,86 mil milhões de EUR), e respondendo ao apelo do Movimento da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho, lançado em 26 de março (objetivo total de 750 milhões de EUR);

en	Just as we provided material support to China at the outbreak of the pandemic, we will now focus on the most affected countries in need of health support, such as countries in Africa, the Neighbourhood, the Western Balkans, the Middle East and North Africa, parts of Asia, Latin America and the Caribbean.
pt	Da mesma forma que prestámos apoio material à China no início da pandemia, concentraremos agora a nossa atenção nos países mais afetados que necessitam de ajuda sanitária, como os países de África, os países vizinhos, os Balcãs Ocidentais, o Médio Oriente e o Norte de África, bem como partes da Ásia, da América Latina e das Caraíbas.

en	Under the Facility for Refugees in Turkey, small-scale health infrastructure and equipment is being procured, worth EUR 90 million.
pt	No âmbito do Mecanismo em Favor dos Refugiados na Turquia, estão em curso contratos públicos para a aquisição de infraestruturas e equipamentos sanitários em pequena escala, no valor de 90 milhões de EUR.

en	We are taking a leadership role in the coordination efforts undertaken by the United Nations, the G20, the G7, the International Labour Organisation (ILO) and the international financial institutions.
pt	Assumimos um papel de liderança nos esforços de coordenação envidados pelas Nações Unidas, o G20, o G7, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e as instituições financeiras internacionais.

en	2.Team Europe packages: we will coordinate with implementing partners - such as the EIB, the EBRD and European development finance institutions, Member States Development Agencies and Technical Assistance providers, and International Financial Institutions - to set up a coherent financial package for each partner country that needs our support.
pt	2.Pacotes da Equipa Europa: coordenaremos a nossa ação com os parceiros encarregados da execução - como o BEI, o BERD e as Instituições Financeiras Europeias de Desenvolvimento, as agências de desenvolvimento dos Estados-Membros e os prestadores de assistência técnica, e as instituições financeiras internacionais - a fim de estabelecer um pacote financeiro coerente para cada país parceiro que necessite do nosso apoio.

en	In this spirit, the Commission welcomes the efforts of partner financial institutions to deliver financing more swiftly and efficiently, by stepping up ‘reciprocal syndication' in co-financing of coronavirus response and increasing mutual reliance on each other's appraisals.
pt	Neste espírito, a Comissão congratula-se com os esforços envidados pelas instituições financeiras parceiras para assegurar financiamento de modo mais rápido e eficiente, promovendo a constituição de sindicatos financeiros recíprocos no âmbito do cofinanciamento da resposta à crise do coronavírus e aumentando a confiança mútua nas avaliações respetivas.

en	·Working with the Financial Stability Board (FSB) in its capacity to coordinate financial sector regulatory and supervisory measures taken by countries in response to the pandemic.
pt	·Trabalho com o Conselho de Estabilidade Financeira (CEF) na sua capacidade de organismo de coordenação das medidas regulamentares e de supervisão do setor financeiro adotadas pelos vários países em resposta à pandemia.

en	The Team Europe approach must provide a single framework of action for all the European external response in support of partners to address the corona crisis, a joined-up strategy based on four main pillars:
pt	A abordagem da Equipa Europa deve proporcionar um quadro de ação único para a globalidade da resposta externa da Europa de apoio aos parceiros face à crise do coronavírus, uma estratégia conjunta baseada em quatro pilares principais:

en	It already started, covers all 23 Neighbourhood and Enlargement countries and focuses on preparedness and medical capacity to address the outbreak and the numerous repercussions.
pt	A iniciativa, que já arrancou, abrange os 23 países abrangidos pela política de vizinhança e de alargamento e centra-se na preparação e na capacidade médica para fazer face ao surto e às suas inúmeras repercussões.

en	Working together, Team Europe can muster a critical mass that few others can match.
pt	Trabalhando em conjunto, a Equipa Europa pode reunir uma massa crítica dificilmente igualável.

en	In Ukraine, the EU has delivered equipment for the Emergency Medical Care Centre of Donetsk Oblast with 100 sets of personal protective equipment as well as more than 70 litres of highly concentrated antiseptic liquid.
pt	Na Ucrânia, a UE forneceu equipamento ao centro de cuidados médicos de emergência da província de Donetsk, incluindo 100 conjuntos de equipamento de proteção individual, bem como mais de 70 litros de líquido antissético altamente concentrado.

en	The EU will put its full weight behind the UN Secretary General's efforts to coordinate UN-wide response.
pt	A UE utilizará todo o seu peso para apoiar os esforços que o Secretário-Geral das Nações Unidas envida para coordenar a resposta à escala dessa organização.

en	·Supporting global efforts to provide sufficient supply of essential goods, food and water and combat any export restrictions or other distortive measures in the agri-food sector;
pt	·Apoio aos esforços envidados a nível mundial para garantir uma oferta suficiente de bens essenciais, alimentos e água e combater quaisquer restrições à exportação ou outras medidas de distorção no setor agroalimentar;

en	The EU and its Member States will contribute to a Team Europe package to support partner countries in their efforts to address the corona crisis in a comprehensive manner.
pt	A UE e os seus Estados-Membros contribuirão para um pacote da Equipa Europa destinado a apoiar os esforços dos países parceiros para enfrentar a crise do coronavírus de modo abrangente.

en	In Sudan, the EU is working to ensure access to clean water and hygiene and raise awareness about the virus, as part of humanitarian projects totalling EUR 10 million.
pt	No Sudão, a UE está a trabalhar com vista a garantir o acesso a água potável e a medidas de higiene e a aumentar a sensibilização para o vírus, no âmbito de projetos humanitários num montante total de 10 milhões de EUR.

en	In the Caribbean, the EU has put in place a regional support to the Caribbean Public Health Agency CARPHA for a total amount of EUR 8 million to cover countries' most urgent needs in support of outbreak control operations.
pt	Nas Caraíbas, a UE instituiu um apoio regional à Agência de Saúde Pública das Caraíbas (CARPHA), no montante total de 8 milhões de EUR, para cobrir as necessidades mais prementes destes países em termos de apoio às operações de controlo do surto.

en	1.Team Europe priorities: our collective action will focus on (i) emergency response to the immediate health crisis and the resulting humanitarian needs; (ii) strengthen health, water and sanitation systems, as well as partners' research capacities to deal with the pandemic and their preparedness; and (iii) address the immediate social and economic consequences;
pt	1.Prioridades da Equipa Europa: a nossa ação coletiva concentrar-se-á i) na resposta de emergência à crise sanitária imediata e às consequentes necessidades humanitárias; ii) no reforço dos sistemas de saúde, de água e saneamento, bem como nas capacidades de investigação e de preparação dos parceiros para fazer face à pandemia; e iii) na resposta às consequências sociais e económicas imediatas;

en	This requires actions on several fronts: cushions in the face of possible macro-economic shock, appropriate backing to financial intermediaries, a mix of financing options for the public and private sector.
pt	Para tal, há que atuar em várias frentes: prever amortecedores que permitam fazer face a eventuais choques macroeconómicos, apoiar de forma adequada os intermediários financeiros, bem como prever uma combinação de soluções de financiamento para os setores público e privado.

en	·Welcoming candidate countries in the Western Balkans to the EU's Health Security Committee, providing technical assistance, crisis management protocols and guidelines, and sharing expert opinion as well as reflecting on how best associating potential candidates to these measures;
pt	·Inclusão dos países candidatos dos Balcãs Ocidentais no Comité de Segurança da Saúde da UE, prestando assistência técnica, fornecendo protocolos e orientações em matéria de gestão de crises, partilhando pareceres de peritos e refletindo sobre o modo mais eficaz de associar os candidatos potenciais a tais medidas;

en	A strong and global European response is a matter of upholding our core values, and equally of pursuing our strategic interests.
pt	Dar uma resposta europeia forte e global é uma forma de a UE preservar os seus valores fundamentais perseguindo simultaneamente os seus interesses estratégicos.

en	This includes the provision protection material, test reagents, lab material, treatment/vaccines, as well as support to increase the health workforce.
pt	Tal inclui o fornecimento de material de proteção, reagentes para testes, material de laboratório, tratamentos/vacinas, bem como apoio para aumentar o número de trabalhadores do setor da saúde.

en	·Organising the supply of urgently-needed personal protective equipment to partner countries, as well as in-kind assistance to affected countries through the Union Civil Protection Mechanism (e.g. in-kind assistance provided to China during the outbreak and then to various Western Balkans countries);
pt	·Organização do fornecimento de equipamento de proteção individual urgente aos países parceiros, bem como de ajuda em espécie aos países afetados através do Mecanismo de Proteção Civil da União (por exemplo, ajuda em espécie concedida à China durante o surto e, posteriormente, a vários países dos Balcãs Ocidentais);

en	The objective of the action is to ensure optimum care of the confirmed COVID-19 cases and contain a further spread of the outbreak through an inclusive and nationally owned COVID-19 response.
pt	O objetivo da ação consiste em assegurar o melhor tratamento possível dos casos confirmados de COVID-19 e em conter a propagação do surto através de uma resposta inclusiva e nacional a esta crise.

en	·In Venezuela, and the countries in the region, the EU is supporting the Pan-American Health Organisation and the International Federation of the Red Cross and Red Crescent for actions that help contain the spread and prepare for response to Covid-19 (totalling EUR 9 million).
pt	·Na Venezuela e nos países da região, a UE está a apoiar a Organização Pan-Americana da Saúde e a Federação Internacional das Sociedades da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho com ações que contribuem para conter a propagação do vírus e preparar a resposta ao surto de COVID-19 (no montante total de 9 milhões de EUR).

en	The European and Developing Countries Clinical Trials Partnership (EDCTP) is launching emergency calls for expressions of interest to support research on the coronavirus and strengthen research capacities in sub-Saharan Africa.
pt	A Parceria entre a Europa e os Países em Desenvolvimento para a Realização de Ensaios Clínicos (EDCTP) está a lançar convites urgentes à manifestação de interesse para apoiar a investigação sobre o coronavírus e reforçar as capacidades de investigação na África Subsariana.

en	Beyond financial support and other cooperation, the EU will use its entire trade and investment toolbox and transport system to ensure the continuous flow of goods and avoid long-term disruptions of supplies, in particular for critical medical products and foodstuffs.
pt	Para além do apoio financeiro e de outras formas de cooperação, a UE utilizará todos os seus instrumentos no domínio do comércio e do investimento e o seu sistema de transportes para assegurar o fluxo contínuo de bens e evitar perturbações prolongadas do aprovisionamento, em especial de material médico e alimentos essenciais.

en	For this reason, the EU will team up with partners around the globe to hold a pledging moment, with the aim of closing the current funding gap identified by Global Preparedness Monitory Board towards reaching the 7.5 billion Euro of funding needed for:
pt	Por este motivo, a UE trabalhará em colaboração com parceiros do mundo inteiro para organizar uma conferência virtual de doadores com o objetivo de colmatar o atual défice de financiamento identificado pelo Conselho de Monitorização da Preparação Global, visando obter os 7 500 milhões de EUR de financiamento necessários para:

en	Its effects will be most acutely felt by populations already affected by humanitarian crises and conflict, such as migrants, refugees, internally displaced persons, as well as women, children, elderly and disabled people and other minorities.
pt	Os seus efeitos serão sentidos de forma mais aguda pelas populações já afetadas por crises humanitárias e conflitos, como os migrantes, os refugiados, as pessoas deslocadas internamente, as mulheres, as crianças, os idosos e as pessoas com deficiência, bem como outras minorias.

en	The EU support includes lifesaving medical equipment, also for intensive care, hospital beds, fully equipped ambulance cars, hundreds of respirators, digital mobile x-rays, tens of thousands of testing kits and huge amount of personal protecting equipment.
pt	O apoio da UE inclui equipamento médico que permite salvar vidas, igualmente para as unidades de cuidados intensivos, camas de hospital, ambulâncias totalmente equipadas, centenas de ventiladores, equipamentos móveis digitais de raios X, dezenas de milhares de kits de teste e grandes quantidades de equipamentos de proteção individual.

en	·Supporting experts' trainings and epidemiological surveillance, deployment and use of mobile labs and other mobile solutions;
pt	·Apoio à formação de peritos e à vigilância epidemiológica, à implantação e à utilização de laboratórios móveis e de outras soluções móveis;

en	·Working with international organisations, partner countries and the European private sector to build strong and resilient value chains in strategic sectors and ensure that sustainability, labour rights and corporate social responsibility criteria are respected throughout value chains despite the drop in demand and when the economy recovers;
pt	·Trabalho com as organizações internacionais, os países parceiros e o setor privado europeu para criar cadeias de valor fortes e resilientes em setores estratégicos e assegurar o respeito pela sustentabilidade, os direitos laborais e os critérios de responsabilidade social das empresas em todas as cadeias de valor, não obstante a queda da procura, e após a retoma da economia;

en	·Supporting partner countries for an appropriate identification, collection, separation, storage, transportation, treatment and disposal of medical waste with a focus on new corona-related waste streams;
pt	·Apoio aos países parceiros para uma identificação, recolha, triagem, armazenamento, transporte, tratamento e eliminação adequados dos resíduos médicos, com destaque para os novos fluxos de resíduos relacionados com o coronavírus;

en	The EU and its Member States' contribution will be presented at country, regional and global level, in particular the G7, G20 and the United Nations-led international response, to promote coordination and enhance the visibility of European support to partner countries.
pt	A contribuição da UE e dos seus Estados-Membros será apresentada a nível nacional, regional e mundial, nomeadamente a nível do G7, do G20 e da resposta internacional liderada pelas Nações Unidas, a fim de promover a coordenação e aumentar a visibilidade do apoio europeu aos países parceiros.

en	·Increasing global availability of personal protective equipment and medical devices through support for increased production and innovative solutions in Europe, to meet urgent needs in Europe and in partner countries;
pt	·Aumento da disponibilidade, a nível mundial, de equipamento de proteção individual e de dispositivos médicos, graças ao apoio ao aumento da produção e à procura de soluções inovadoras na Europa, a fim de satisfazer as necessidades urgentes tanto da Europa como dos países parceiros;

en	In the Western Balkans, the EU has already mobilised considerable funds for immediate support to the health sector amounting to EUR 38 million (EUR 4 million for Albania, EUR 7 million for Bosnia and Herzegovina, EUR 5 million for Kosovo 3 , EUR 3 million for Montenegro, EUR 4 million for North Macedonia; and EUR 15 million for Serbia).
pt	Nos Balcãs Ocidentais, a UE já mobilizou fundos consideráveis para prestar apoio imediato ao setor da saúde no montante de 38 milhões de EUR (4 milhões de EUR para a Albânia, 7 milhões de EUR para a Bósnia-Herzegovina, 5 milhões de EUR para o Kosovo 3 , 3 milhões de EUR para o Montenegro, 4 milhões de EUR para a Macedónia do Norte e 15 milhões de EUR para a Sérvia).

en	·Continuing to take all necessary measures (both immediately and in the long term) to ensure that global supply chains and transport corridors remain intact; ensuring that measures to address the spread of the coronavirus affecting the movement of goods and labour remain targeted, proportionate, transparent and temporary - as is the case with the EU's temporary export authorisation measure; taking into account the needs of other countries for emergency supplies and humanitarian assistance.
pt	·Prossecução da adoção de todas as medidas necessárias (tanto no plano imediato como a longo prazo) para assegurar que as cadeias de abastecimento mundiais e os corredores de transportes permanecem intactos; garantia de que as medidas destinadas a combater a propagação do coronavírus que afetam a circulação de mercadorias e o trabalho continuam a ser orientadas, proporcionadas, transparentes e temporárias, como é o caso da medida de autorização temporária das exportações da UE, levando em conta as necessidades de outros países em matéria de fornecimento de materiais de emergência e de ajuda humanitária.

en	Countries relying on tourism or remittances, as well as those at the beginning of supply chains or dependent on primary commodity exports, will be among the hardest hit;
pt	Entre os mais afetados estarão os países dependentes do turismo ou de remessas, bem como os que se encontram no início das cadeias de abastecimento ou que dependem das exportações de produtos de base;

en	·Taking all necessary measures to ensure that global supply chains remain intact to facilitate trade, notably for essential medical supplies and pharmaceuticals;
pt	·Adoção de todas as medidas necessárias para garantir que as cadeias de abastecimento mundiais permanecem intactas para facilitar o comércio, nomeadamente de equipamentos médicos e de produtos farmacêuticos essenciais;

en	·Supporting measures to boost network capacity, including short-term measures, in order to facilitate distant working, learning and socialising as well as access to accurate information;
pt	·Apoiar medidas destinadas a reforçar a capacidade das redes, incluindo medidas a curto prazo, a fim de facilitar o trabalho, a aprendizagem e a socialização à distância, bem como o acesso a informações exatas;

en	·Supporting governments' communication and awareness-raising efforts to the population on basic protective measures and hygiene advice to prevent the spread of coronavirus;
pt	·Apoio às ações de comunicação e de sensibilização da população organizadas pelos governos no que diz respeito às medidas de proteção básicas e aos conselhos em matéria de higiene, a fim de impedir a propagação do coronavírus;

en	In the Southern Neighbourhood, triage and isolation spaces are set up in hospitals with EU support, the staff of Social Development Centres is trained and local communication campaigns are underway.
pt	Nos países da vizinhança meridional, graças ao apoio da UE, foram criados espaços de triagem e de isolamento em vários hospitais, o pessoal dos centros de desenvolvimento social recebe formação e estão em curso campanhas de comunicação a nível local.

en	·Mobilising the Macro-Financial Assistance (MFA) Instrument for the Western Balkans and Neighbourhood countries faced with a balance of payment crisis, in tandem with International Monetary Fund (IMF) support.
pt	·Mobilização do Instrumento de Assistência Macrofinanceira (AMF) para os países dos Balcãs Ocidentais e os países vizinhos confrontados com uma crise da balança de pagamentos, concomitantemente com o apoio do Fundo Monetário Internacional (FMI).

en	·Addressing chronic global shortages of personal protective equipment, notably masks and gloves, which pose a threat especially to frontline health staff and emergency services, as well as deficiencies in the management of biomedical waste;
pt	·Combater a escassez crónica de equipamento de proteção individual a nível mundial, nomeadamente máscaras e luvas, que representa uma ameaça, sobretudo para os profissionais de saúde de primeira linha e para os serviços de emergência, bem como as deficiências na gestão dos resíduos biomédicos;

en	·Providing guarantees and liquidity provisions to local banks via international financial institutions and European development finance institutions, supported by the European Fund for Sustainable Development (EFSD);
pt	·Oferta de garantias e provisões de liquidez aos bancos locais através das instituições financeiras internacionais e das Instituições Financeiras Europeias de Desenvolvimento, com o apoio do Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável (FEDS);

en	The focus will be on the most vulnerable people, including migrants, refugees, internally displaced persons and their host communities.
pt	A tónica será colocada nas pessoas mais vulneráveis, nomeadamente os migrantes, os refugiados, as pessoas deslocadas internamente e as suas comunidades de acolhimento.

en	In the Western Balkans, the EU has mobilised considerable support for the social and economic recovery amounting to EUR 374.5 million since the beginning of the crisis (EUR 46.5 million for Albania, EUR 73.5 million for Bosnia and Herzegovina, EUR 63 million for Kosovo, EUR 50 million for Montenegro, EUR 63 million for North Macedonia and EUR 78.5 million for Serbia).
pt	Nos Balcãs Ocidentais, a UE mobilizou, desde o início da crise, um apoio considerável para a retoma económica e social, orçado em 374,5 milhões de EUR (46,5 milhões de EUR para a Albânia, 73,5 milhões de EUR para a Bósnia-Herzegovina, 63 milhões de EUR para o Kosovo, 50 milhões de EUR para o Montenegro, 63 milhões de EUR para a Macedónia do Norte e 78,5 milhões de EUR para a Sérvia).

en	·Accelerating research efforts to develop effective treatments, vaccines, therapeutics, and diagnostics, and ensure universal availability at an affordable price;
pt	·Acelerar os esforços de investigação para desenvolver tratamentos eficazes, vacinas, terapêuticas e diagnósticos, e assegurar a sua disponibilidade universal a um preço acessível;

en	·Maintaining policy dialogue backed by budget support and technical assistance for policy reform on human rights and democracy support, as well as direct support to civil society;
pt	·Manutenção de um diálogo estratégico com base num apoio orçamental e técnico, tendo em vista a reforma das políticas em matéria de direitos humanos e de apoio à democracia, bem como a prestação de apoio direto à sociedade civil;

en	·Promoting exchange of data between researchers, and facilitating access to results and evidences via Open Access and Open Science from research to feed political and clinical uptake;
pt	·Promoção do intercâmbio de dados entre investigadores e facilitação do acesso aos resultados e às provas da atividade de investigação através do acesso aberto e da ciência aberta, a fim de fomentar a sua adoção a nível clínico e político;

en	·Supporting equal access to the health system to migrant, refugee, displaced and host communities via EU trust funds and the Instrument contributing to Stability and Peace, which provide emergency medical assistance as well as support in basic health services and infrastructures;
pt	·Apoio à igualdade de acesso ao sistema de saúde para os migrantes, os refugiados, as pessoas deslocadas e as comunidades de acolhimento através dos fundos fiduciários da UE e do Instrumento para a Estabilidade e a Paz, que prestam assistência médica de emergência, bem como apoio ao nível dos serviços e das infraestruturas básicas de saúde;

en	·Working with relevant international financial institutions, in particular the IMF and the World Bank, to swiftly deliver the appropriate international financial assistance to emerging markets and developing countries to cope with the challenges presented by the coronavirus pandemic, including liquidity and debt-relief measures to help the poorest countries immediately reduce their debt repayment obligations.
pt	·Trabalho com as instituições financeiras internacionais pertinentes, em particular o FMI e o Banco Mundial, a fim de prestar rapidamente assistência financeira internacional adequada aos mercados emergentes e aos países em desenvolvimento para lhes permitir fazer face aos desafios decorrentes da pandemia de coronavírus, incluindo medidas de apoio à liquidez e de alívio da dívida para ajudar os países mais pobres a reduzirem imediatamente as suas obrigações de reembolso da dívida.

en	All those who need healthcare and protection should be on our radar.
pt	Não devem ser esquecidos todos aqueles que necessitam de cuidados de saúde e de proteção.

en	4.Team Europe for global coordination and multilateralism: we will leverage the EU position as a global actor and major contributor to the international aid system to promote a coordinated global response, notably in the framework of the G7, the G20 and at the United Nations.
pt	4.Equipa Europa para a coordenação mundial e o multilateralismo: mobilizaremos a posição da UE enquanto ator mundial e principal contribuinte para o sistema internacional de ajuda, a fim de promover uma resposta coordenada a nível mundial, nomeadamente no quadro do G7, do G20 e das Nações Unidas.

en	·Supporting economic and social stabilisation and social protection measures such as temporary deferment or waivers of tax and social security payments, supportive financing conditions for economic actors, and direct financial support to help workers (including wage subsidies) and affected households, with particular attention to young people - necessitating increased social expenditure.
pt	·Apoiar medidas de estabilização económica e social e de proteção social, como a suspensão temporária ou a isenção dos pagamentos de impostos e de prestações da segurança social, condições de financiamento favoráveis para os agentes económicos e apoio financeiro direto em prol dos trabalhadores (incluindo subvenções salariais) e dos agregados familiares afetados, com especial atenção para os jovens - medidas que exigem um aumento das despesas sociais.

en	·Ensuring access to basic hand washing facilities and soap, as well as good WASH practices in communities, homes, schools, marketplaces and especially health facilities, to help prevent transmission;
pt	·Garantir o acesso a instalações básicas de lavagem das mãos e a sabão, bem como às boas práticas em matéria de água, saneamento e higiene nas comunidades, lares, escolas, mercados e, em particular, nas instalações de saúde, para ajudar a prevenir a transmissão;

en	·Granting flexibility under our support to global initiatives such as the Global Fund to fight Aids, Tuberculosis and Malaria, GAVI the Vaccine Alliance, and the Global Financing Facility, while ensuring that vital health programmes will continue;
pt	·Concessão de flexibilidade no âmbito do nosso apoio a iniciativas à escala mundial, como o Fundo Mundial de Luta contra a SIDA, a Tuberculose e o Paludismo, a Aliança mundial para a vacinação e a imunização (GAVI) e o Mecanismo Mundial de Financiamento, assegurando, ao mesmo tempo, a continuação de programas de saúde essenciais;

en	·Supporting resource-constrained countries boosting their containment and treatment efforts; strengthening health and social protection systems to ensure sustainable capacities for risk reduction, surveillance and management of the response;
pt	·Apoiar os países com recursos limitados, fortalecendo os seus esforços de contenção e de tratamento; reforçar os sistemas de saúde e de proteção social para garantir capacidades sustentáveis de redução dos riscos, de vigilância e de gestão da resposta;

en	·Supporting temporarily financial intermediaries, such as public banks and supervisory/regulatory bodies, via technical assistance or guarantees to adopt more conducive financing strategies and regulatory frameworks, and have improved access to concessional financing;
pt	·Apoio temporário aos intermediários financeiros, como os bancos públicos e os organismos de supervisão/regulamentares, através de assistência técnica ou de garantias, para adotar estratégias de financiamento e quadros regulamentares mais propícios e melhorar o acesso ao financiamento em condições preferenciais;

en	It also includes ensure a protective framework for the work force and incomeless households.
pt	É igualmente necessário assegurar um quadro de proteção dos trabalhadores e dos agregados familiares sem rendimentos.

en	·Providing immediate targeted support to address the humanitarian consequences of the pandemic in affected countries, in particular in the sectors of health, water, sanitation and hygiene (WASH) and logistics;
pt	·Apoio orientado imediato para dar resposta às consequências humanitárias da pandemia nos países afetados, nomeadamente nos setores da saúde, da água, saneamento e higiene, bem como da logística;

en	The EU will pursue an evidence-based policy formula tested in previous health crises such as the Ebola and Zika outbreaks, where health system support to the most vulnerable countries, regional collaboration, surveillance, and development of new diagnostics and a vaccine eventually ended the outbreaks.
pt	A UE adotará uma estratégia de intervenção fundamentada em dados concretos, testada em crises sanitárias anteriores, como os surtos de ébola e de zica, que acabaram por ser erradicados graças à prestação de apoio aos sistemas de saúde dos países mais vulneráveis, à colaboração regional, à vigilância e ao desenvolvimento de novos diagnósticos e de uma vacina.

en	·Continuing meeting the basic needs of the most vulnerable, including the delivery of essential food, nutrition assistance to food insecure and malnourished groups, as well as essential health services and Sexual and Reproductive Health and Rights.
pt	·Continuar a satisfazer as necessidades básicas das pessoas mais vulneráveis, nomeadamente entregando alimentos essenciais, prestando ajuda alimentar aos grupos que sofrem de insegurança alimentar e de subnutrição e prestando serviços de saúde essenciais e em matéria de saúde sexual e reprodutiva e direitos conexos.

en	The EU's response follows a Team Europe approach.
pt	A resposta da UE segue uma abordagem colegial, atuando como Equipa Europa («Team Europe»).

en	·Supporting temporarily national governments via technical assistance, direct budget support and if relevant concessional financing, complementary to World Bank and IMF interventions, to adopt fiscal, monetary, social and public health policy reforms so as to, amongst others, prioritise public expenditure for socio-economic development and poverty reduction;
pt	·Apoio temporário aos governos nacionais através de assistência técnica, de apoio orçamental direto e, se for caso disso, de financiamento em condições favoráveis, em complemento das intervenções do Banco Mundial e do FMI, para adotar reformas orçamentais, monetárias, sociais e de saúde pública, por forma, nomeadamente, a dar prioridade às despesas públicas em prol do desenvolvimento socioeconómico e da redução da pobreza;

en	The EU will promote and lead a coordinated response on the multilateral front, notably in a joint coordination effort with the United Nations, the international financial institutions as well as the G7 and G20.
pt	A UE promoverá e conduzirá uma resposta coordenada na vertente multilateral, nomeadamente num esforço conjunto de coordenação com as Nações Unidas, as instituições financeiras internacionais, o G7 e o G20.

en	·Inviting the Western Balkans to join the EU's Joint Procurement Agreement to enable them to participate in EU joint procurement processes for medical equipment, all having confirmed their intention to participate;
pt	·Convite aos países dos Balcãs Ocidentais para aderirem ao acordo de contratação pública conjunta da UE, o que lhes permitirá participar nos processos de contratação pública conjunta da UE para a aquisição de equipamento médico.

en	·Topping up and focusing existing EU health programmes to help partner countries protect, augment, and incentivise the health workforce;
pt	·Reforço e orientação dos programas de saúde da UE existentes no sentido de ajudar os países parceiros a proteger, aumentar e incentivar o pessoal do setor da saúde;

en	The EU budget contribution will be as set out in this table:
pt	O quadro seguinte apresenta a contribuição do orçamento da UE:

en	·Supporting further research on diagnostics, treatment and prevention; once a vaccine is available, fast-tracking approval and subsidising vaccines and their delivery in vulnerable countries;
pt	·Apoio à investigação em matéria de diagnóstico, tratamento e prevenção; aceleração do procedimento de aprovação de uma vacina, logo que esta fique disponível; subvenção e distribuição de vacinas nos países vulneráveis;

en	·Ensuring the continuation of service provision to conflict-affected and forcibly displaced populations, refugees and migrants, especially those living in camps and camp-like settings, densely populated areas or locations that are out of reach, and adapting them to the pandemic context;
pt	·Assegurar a continuidade da prestação de serviços às populações vítimas de conflitos e deslocadas à força, aos refugiados e aos migrantes, em especial os que vivem em campos e em instalações semelhantes, em zonas densamente povoadas e locais inacessíveis, e adaptar esses serviços ao contexto da pandemia;

en	·Supporting partner countries to build resilient, responsive health and social protection systems and to implement international health regulations;
pt	·Apoio aos países parceiros na criação de sistemas de saúde e de proteção social resilientes e reativos e na aplicação das normas internacionais de saúde;

en	The European Union (EU), as the world's largest donor and a leading economic power, is already at the forefront of this effort.
pt	A União Europeia (UE), enquanto maior doador mundial e potência económica de primeiro plano, já está na linha da frente deste esforço, tendo já adotado uma série de medidas concretas e rápidas para apoiar os nossos parceiros.

en	The EU is joining research and innovation efforts with Africa in the fight against the coronavirus outbreak.
pt	A UE está a unir os seus esforços em matéria de investigação e inovação com África para lutar contra o surto de COVID-19.

en	3.Team Europe for Global Preparedness: we will support the Global Preparedness Monitoring Board, which has identified EUR 7.5 billion as a global fundraising goal, by hosting a pledging moment;
pt	3.Equipa Europa para a preparação mundial: apoiaremos o Conselho de Monitorização da Preparação Global, que identificou como objetivo global da recolha de fundos a angariação de 7,5 mil milhões de EUR e que organiza uma conferência virtual de doadores;

en	·Developing rapid coronavirus diagnostics, treatments and vaccines, quickly and at scale;
pt	·Desenvolver diagnósticos, tratamentos e vacinas para o coronavírus, com rapidez e em grande quantidade;

en	In this spirit, the EU continues all its efforts to modernise and strengthen the World Trade Organization (WTO) and trade facilitation.
pt	Neste espírito, a União continua a envidar todos os esforços para modernizar e reforçar a Organização Mundial do Comércio (OMC) e facilitar o comércio, para além de promover medidas em prol de uma retoma económica ecológica e inclusiva.

en	The coronavirus outbreak has evolved into a global pandemic.
pt	O surto de COVID-19 evoluiu até assumir as proporções de uma pandemia.

en	The resources of the existing European & Developing Countries Clinical Trials Partnership (EDCTP), which currently focuses on Sub-Saharan Africa, could be increased to enable its extension to the Southern Mediterranean countries;
pt	·Intensificação da preparação da Parceria Mundial para a Saúde com os Estados-Membros da UE e os países terceiros; possibilidade de aumento dos recursos da Parceria entre Países Europeus e em Desenvolvimento para a Realização de Ensaios Clínicos (EDCTP), que atualmente se centra na África Subsariana, para permitir o seu alargamento aos países do Sul do Mediterrâneo;

en	·Supporting the private sector - in particular small and medium-sized enterprises (SMEs) and the self-employed - via guarantees, liquidity provisions and technical assistance to the private sector; supporting local banks via international financial institutions and European development finance institutions to have increased access to liquidity support, working capital and trade finance; further reorienting guarantees from the EFSD towards shorter-term risk-sharing on loans for micro-entrepreneurs and SMEs.
pt	·Apoio ao setor privado - em particular às pequenas e médias empresas (PME) e aos trabalhadores por conta própria - através de garantias, cedência de liquidez e assistência técnica; apoio aos bancos locais através das instituições financeiras internacionais e das instituições financeiras europeias de desenvolvimento, a fim de aumentar o acesso ao apoio à liquidez, ao fundo de maneio e ao financiamento do comércio; reafetação das garantias do Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável (FEDS) para empréstimos com partilha de riscos a mais curto prazo destinados aos microempresários e às PME; a Comissão congratula-se com a reativação da iniciativa de coordenação do Banco de Viena, que ajudará os bancos a participar ativamente no financiamento das economias da UE e dos países parceiros.

en	This includes improving access to basic health services and facilitating access to adequate sanitation and hygiene for vulnerable populations, including refugees.
pt	Tal inclui a melhoria do acesso das populações vulneráveis, incluindo os refugiados, a serviços básicos de saúde e a serviços de saneamento e higiene adequados.

en	It will help to address the socio-economic impact of the outbreak in particular for the most affected businesses, including companies working in tourism and transportation sectors.
pt	Este apoio ajudará em particular as empresas mais afetadas, incluindo as dos setores do turismo e dos transportes, a fazer face às consequências socioeconómicas do surto.

en	Finding a way out of the current crisis relies as a matter of priority on the rapid deployment of effective diagnostics, vaccine and treatments.
pt	A saída da crise atual depende prioritariamente da capacidade de implantação rápida de diagnósticos, vacinas e tratamentos eficazes, sem os quais todos os países do mundo permanecem vulneráveis.

en	This objective may be achieved only through an amendment of the Regulation itself by the Union.
pt	Este objetivo só pode ser alcançado através de uma alteração do próprio regulamento pela União.

en	Therefore, the appropriate legal instrument is a Regulation.
pt	O instrumento jurídico adequado é, consequentemente, um regulamento.

en	The objectives of the proposal cannot be sufficiently achieved by the Member States for the following reasons.
pt	Os objetivos da proposta não podem ser suficientemente realizados pelos Estados-Membros pelos motivos a seguir indicados.

en	Based on the information available to it, it shall present a summary report on this matter by 15 April 2020.
pt	Com base nas informações de que dispõe, deve apresentar um relatório de síntese sobre esta matéria até 15 de abril de 2020.

en	This initiative is based on Article 100(2) of the Treaty on the Functioning of the European Union.
pt	A presente iniciativa baseia-se no artigo 100.º, n.º 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

en	This phenomenon is seriously affecting air transport across the Union.
pt	Este fenómeno está a afetar seriamente o transporte aéreo em toda a União.

en	•Choice of the instrument
pt	•Escolha do instrumento

en	(7)Slots at coordinated airports are a valuable economic resource.
pt	(7)As faixas horárias nos aeroportos coordenados são um recurso económico valioso.

en	(2)The following Articles 12a and 12b are inserted:
pt	(2)São aditados os artigos 12.º-A e 12.º-B seguintes:

en	REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL
pt	REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

en	These included the following:
pt	Considerando o seguinte:

en	The Commission shall continuously monitor the situation in light of the criteria set out in paragraph 4.
pt	A Comissão deve acompanhar continuamente a situação à luz dos critérios estabelecidos no n.º 4.

en	The proposed measure is therefore proportionate including in respect of its application in time for the different types of destinations.
pt	A medida proposta é, por conseguinte, proporcional, inclusive no que diz respeito à sua aplicação em tempo útil para os diferentes tipos de destinos.

en	It is not possible to predict the further development of the epidemic or the duration of its impact.
pt	Não é possível prever a evolução da epidemia nem a duração do seu impacto.

en	The effective functioning of the internal market in aviation and related services depends on the economic performance of the air carriers.
pt	O funcionamento eficaz do mercado interno da aviação e dos serviços conexos depende do desempenho económico das transportadoras aéreas.

en	That period shall be extended by two months at the initiative of the European Parliament or of the Council.
pt	O referido prazo é prorrogável por dois meses por iniciativa do Parlamento Europeu ou do Conselho.

en	For this reason, the measure is not relevant for the regulatory fitness programme and no ex-post evaluation has been carried out.
pt	Por este motivo, a medida não é pertinente para o programa de adequação regulamentar e não foi realizada qualquer avaliação ex post.

en	-in 2002 in the aftermath of the 9/11 terrorist attacks (Regulation (EC) No 894/2002);
pt	-em 2002, na sequência dos atentados terroristas de 11 de setembro [Regulamento (CE) n.º 894/2002];

en	•Detailed explanation of the specific provisions of the proposal
pt	•Explicação pormenorizada das disposições específicas da proposta

en	The nature of the current circumstances makes it difficult to predict with any degree of certainty when the public health situation will return to normal and consumer confidence returns.
pt	A natureza das circunstâncias atuais torna difícil prever com algum grau de certeza quando a situação em matéria de saúde pública regressará ao normal e a confiança dos consumidores também.

en	Prolonging the proposed measure for the entire summer 2020 season (which ends on 24 October 2020) could be disproportionate to the clearly-defined objective should the situation indeed to return to normal in the intervening period.
pt	O prolongamento da medida proposta durante a totalidade do período do verão de 2020 (que termina em 24 de outubro de 2020) pode ser desproporcionado em relação ao objetivo claramente definido, caso a situação venha efetivamente a regressar à normalidade no período de intervenção.

en	For their part European airports are predicting a loss of 67 million passengers in the first quarter of 2020.
pt	Por sua vez, os aeroportos europeus preveem uma perda de 67 milhões de passageiros no primeiro trimestre de 2020.

en	As explained, the proper collection of expertise was not possible due to the urgency of the situation.
pt	Tal como explicado, não foi possível proceder a uma adequada recolha de conhecimentos, devido à urgência da situação.

en	-in 2003 following the Iraq War and the outbreak of severe acute respiratory syndrome (SARS) (Regulation (EC) No 1554/2003); and
pt	-em 2003, na sequência da guerra do Iraque e do surto de síndrome respiratória aguda (SARS) [Regulamento (CE) n.º 1554/2003]; e

en	(2)Those circumstances are beyond the control of air carriers and the consequent voluntary or obligatory cancellation of air services by air carriers is a necessary or legitimate response to those circumstances.
pt	(2)Estas circunstâncias estão fora do controlo das transportadoras aéreas e a consequente anulação voluntária ou obrigatória de serviços aéreos pelas transportadoras aéreas é uma resposta necessária ou legítima a essas circunstâncias.

en	The period proposed covers the four-month period between March 2020 and June 2020 for all flights.
pt	O período proposto abrange o período de quatro meses compreendido entre março de 2020 e junho de 2020 relativamente a todos os voos.

en	It is of particular importance that the Commission carries out appropriate consultations during its preparatory work, including at expert level, and that those consultations be conducted in accordance with the principles laid down in the Interinstitutional Agreement of 13 April 2016 on Better Law-Making.
pt	É particularmente importante que a Comissão proceda às consultas adequadas durante os trabalhos preparatórios, inclusive ao nível de peritos, e que essas consultas sejam conduzidas de acordo com os princípios estabelecidos no Acordo Interinstitucional, de 13 de abril de 2016, sobre legislar melhor.

en	The delegation of power referred to in Article 10a may be revoked at any time by the European Parliament or by the Council.
pt	A delegação de poderes referida no artigo 10.º-A pode ser revogada em qualquer momento pelo Parlamento Europeu ou pelo Conselho.

en	In respect of their task of slot allocations, coordinators are independent and not subject to instructions from any party.
pt	No que respeita à atribuição de faixas horárias, os coordenadores são independentes e não estão sujeitos a instruções de qualquer parte.

en	•Collection and use of expertise
pt	•Obtenção e utilização de competências especializadas

en	If necessary, it shall as soon as possible adopt the delegated act provided for in paragraph 4.
pt	Se necessário, a Comissão adota o mais rapidamente possível o ato delegado previsto no n.º 4.

en	As soon as it adopts a delegated act, the Commission shall notify it simultaneously to the European Parliament and to the Council.
pt	Assim que adotar um ato delegado, a Comissão notifica-o simultaneamente ao Parlamento Europeu e ao Conselho.

en	The Commission should base any such decisions on the latest available information, published by the EU Network Manager at the European Organisation for the Safety of Air Navigation (‘Eurocontrol'), and on relevant scientific advice.
pt	A Comissão deve basear essas decisões nas informações disponíveis mais recentes publicadas pelo gestor da rede da UE na Organização Europeia para a Segurança da Navegação Aérea (Eurocontrol) e em pareceres científicos pertinentes.

en	However, both Member States authorities and stakeholders have called upon the Commission to adopt a proposal for appropriate measures in the context of Regulation (EEC) No 95/93.
pt	No entanto, tanto as autoridades dos Estados-Membros como as partes interessadas instaram a Comissão a adotar uma proposta de medidas adequadas no contexto do Regulamento (CEE) n.º 95/93.

en	Having regard to the opinion of the Committee of the Regions 3 ,
pt	Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões 3 ,

en	Given the rapidity of the development of the outbreak, it is necessary that the delegated acts are adopted through an urgency procedure.
pt	Dada a rapidez da evolução do surto, é necessário que os atos delegados sejam adotados através de um procedimento de urgência.

en	The amendment of the slot Regulation to address the major current concern of air carriers is therefore of utmost importance.
pt	A alteração do regulamento relativo às faixas horárias, a fim de dar resposta à grande preocupação atual das transportadoras aéreas é pois da máxima importância.

en	The additional period starts on 23 January 2020, the date on which the first airport in the People's Republic of China was closed by the authorities.
pt	O período adicional tem início em 23 de janeiro de 2020, data em que o primeiro aeroporto da República Popular da China foi encerrado pelas autoridades.

en	For this reason it is proposed to empower the Commission to extend the period during which the measures are applicable, by way of delegated acts, where necessary.
pt	Por esta razão, propõe-se dar à Comissão competências para prorrogar o período durante o qual as medidas são aplicáveis, mediante atos delegados, se necessário.

en	In order to achieve its objective, the legal instrument must be of direct and general application, in the same way as is Regulation (EEC) No 95/93 itself.
pt	Para cumprir o seu objetivo, o instrumento jurídico deve ter aplicação direta e geral, do mesmo modo que o próprio Regulamento (CEE) n.º 95/93.

en	That provision permits the adoption of all appropriate provisions for air transport and already served as a basis for the adoption of Regulation (EEC) No 95/93.
pt	Esta disposição permite a adoção de todas as disposições adequadas em matéria de transportes aéreos e já foi utilizada como fundamento para a adoção do Regulamento (CEE) n.º 95/93.

en	(10)In view of the urgency entailed by the exceptional circumstances justifying the proposed measures, it is appropriate to provide for an exception to the eight-week period referred to in Article 4 of Protocol No 1 on the role of national Parliaments in the Union, annexed to the Treaty on European Union, to the Treaty on the Functioning of the European Union and the Treaty establishing the European Atomic Energy Community.
pt	(10)Dada a urgência causada pelas circunstâncias excecionais que justificam as medidas propostas, deverá prever-se uma exceção ao prazo de oito semanas referido no artigo 4.º do Protocolo n.º 1, relativo ao papel dos parlamentos nacionais na União Europeia, anexo ao Tratado da União Europeia, ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica.

en	(11)In view of the urgency entailed by the exceptional circumstances justifying the measures established, it is appropriate to provide for an immediate entry into force of this Regulation,
pt	(11)Dada a urgência causada pelas circunstâncias excecionais que justificam as medidas propostas, deverá prever-se a entrada em vigor imediata do presente regulamento,

en	Having regard to the opinion of the European Economic and Social Committee 2 ,
pt	Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu 2 ,

en	A delegated act adopted pursuant to Article 10a shall enter into force only if no objection has been expressed either by the European Parliament or by the Council within a period of two months of notification of that act to the European Parliament and the Council or if, before the expiry of that period, the European Parliament and the Council have both informed the Commission that they will not object.
pt	Os atos delegados adotados nos termos do artigo 10.º-A só entram em vigor se não tiverem sido formuladas objeções pelo Parlamento Europeu ou pelo Conselho no prazo de dois meses a contar da notificação do ato ao Parlamento Europeu e ao Conselho, ou se, antes do termo desse prazo, o Parlamento Europeu e o Conselho tiverem informado a Comissão de que não têm objeções a formular.

en	The notification of a delegated act to the European Parliament and to the Council shall state the reasons for the use of the urgency procedure.
pt	Na notificação de um ato delegado ao Parlamento Europeu e ao Conselho devem expor-se os motivos que justificam o recurso ao procedimento de urgência.

en	Delegated acts adopted under this Article shall enter into force without delay and shall apply as long as no objection is expressed in accordance with paragraph 2.
pt	Os atos delegados adotados nos termos do presente artigo entram em vigor sem demora e são aplicáveis desde que não tenha sido formulada qualquer objeção nos termos do n.º 2.

en	Given the urgency of the situation, an impact assessment has not been carried out.
pt	Dada a urgência da situação, não foi realizada uma avaliação de impacto.

en	After 3.3% average annual growth in passenger numbers in Europe between 2009-2019, Eurocontrol has indicated a 10% drop in the number of flights in the first two weeks of March 2020 compared to the same period in 2019.
pt	Após um crescimento médio anual de 3,3 % no número de passageiros na Europa entre 2009 e 2019, o Eurocontrol assinalou uma descida de 10 % do número de voos nas duas primeiras semanas de março de 2020, em comparação com o mesmo período de 2019.

en	The non-utilisation of slots allocated for this period should not cause air carriers to lose their historic precedence they would otherwise enjoy.
pt	A não utilização das faixas horárias atribuídas para este período não deve levar a que as transportadoras aéreas percam a sua precedência histórica de que, de outro modo, gozariam.

en	Given the urgency of the matter formal stakeholder consultation has not been carried out.
pt	Dada a urgência da questão, não foi realizada uma consulta formal às partes interessadas.

en	On the basis of the information currently available from Eurocontrol, from air carriers and from airports, it is reasonable to assume that the current situation, characterised by an exceptional fall in demand, will last at least for the months of March, April, May and June 2020.
pt	Com base nas informações atualmente disponíveis do Eurocontrol, das transportadoras aéreas e dos aeroportos, é razoável presumir que a situação atual, caracterizada por uma quebra excecional da procura, se mantenha pelo menos nos meses de março, abril, maio e junho de 2020.

en	Under Regulation (EEC) No 95/93, the slot coordinator is the sole person responsible for the allocation of slots and is obliged to act in accordance with the Regulation [Article 4(5) thereof].
pt	Nos termos do Regulamento (CEE) n.º 95/93, o coordenador das faixas horárias é a única pessoa responsável pela atribuição de faixas horárias, sendo obrigado a agir em conformidade com o regulamento [artigo 4.º, n.º 5].

en	(8)The further development of SARS-CoV-2 and its further impact on air carriers are difficult to predict.
pt	(8)O desenvolvimento do SARS-CoV-2 e o seu impacto futuro nas transportadoras aéreas são difíceis de prever.

en	This is an urgent measure which is triggered by the sudden and unforeseeable outbreak of the SARS-CoV-2 virus and consequent spread of Covid-19 disease.
pt	Trata-se de uma medida urgente, desencadeada pelo surto súbito e imprevisível do vírus SARS-CoV-2 e pela consequente propagação da doença Covid-19.

en	The proposal does not go beyond what is necessary to achieve the objective of alleviating the impact of the current SARS-CoV-2 outbreak for the purposes of the operation of Regulation (EEC) No 95/93.
pt	A proposta não excede o necessário para atingir o objetivo de atenuar o impacto do atual surto de SARS-CoV-2 para efeitos do funcionamento do Regulamento (CEE) n.º 95/93.

en	This amendment would come in form of a rule whereby coordinators shall consider slots allocated for the reference periods in question as having been operated.
pt	Esta alteração será feita sob a forma de uma regra segundo a qual os coordenadores devem considerar as faixas horárias atribuídas para os períodos de referência em questão como tendo sido utilizadas.

en	(9)In order to extend, if necessary and justified, the measures set out in this Regulation, the power to adopt acts in accordance with Article 290 TFEU should be delegated to the Commission to amend this Regulation to prolong the period during which the measures envisaged by this Regulation apply.
pt	(9)A fim de alargar, se necessário e justificado, as medidas previstas no presente regulamento, o poder de adotar atos nos termos do artigo 290.º do TFUE deverá ser delegado na Comissão para alterar o presente regulamento no sentido de prorrogar o período de aplicação das medidas nele previstas.

en	Bookings on Italian routes have dropped by over 50% in early March 2020 with load factors as low as 40%.
pt	As reservas nas rotas italianas diminuíram mais de 50 % no início de março de 2020, com taxas de ocupação que chegaram aos 40 %.

en	A decision to revoke shall put an end to the delegation of the power specified in that decision.
pt	A decisão de revogação põe termo à delegação dos poderes nela especificados.

en	When the Commission finds on the basis of figures published by the EU Network Manager at the European Organisation for the Safety of Air Navigation (‘Eurocontrol') that the reduction in the level of air traffic is persisting in comparison to the level in the corresponding period in the previous year and is likely to continue, and on the basis of the best available scientific data that this situation is the result of the impact of the outbreak of SARS-CoV-2, the Commission shall adopt delegated acts in accordance with Article 12a to amend the period specified in paragraph 1 accordingly.
pt	Se, com base nos dados publicados pelo gestor da rede da UE na Organização Europeia para a Segurança da Navegação Aérea (Eurocontrol), a Comissão verificar que a redução do nível do tráfego aéreo persiste em comparação com o nível do período correspondente do ano anterior e é suscetível de continuar, e, com base nos melhores dados científicos disponíveis, que esta situação resulta do impacto do surto de SARS-CoV-2, a Comissão adota atos delegados nos termos do artigo 12.º-A para alterar em conformidade o período especificado no n.º 1.

en	(3)Figures published by the EU Network Manager at the European Organisation for the Safety of Air Navigation (‘Eurocontrol'), indicate a year-on-year fall in the order of 10% in air traffic for the European region in the first half of March 2020.
pt	(3)Os dados publicados pelo gestor da rede da UE na Organização Europeia para a Segurança da Navegação Aérea (Eurocontrol) indicam uma diminuição anual da ordem dos 10 % no tráfego aéreo para a região europeia, na primeira metade de março de 2020.

en	By nature, any such reallocation would have an ad hoc character only and would not affect the position of carriers that, under the rule proposed, would be deemed to have operated the slots in question.
pt	Por natureza, tal reatribuição terá um caráter ad hoc apenas e não afetará a posição das transportadoras relativamente às quais, de acordo com a regra proposta, será considerado que exploraram as faixas horárias em questão.

en	(6)In light of known forward bookings and epidemiological forecasts, it can reasonably be expected at this stage that a significant number of cancellations attributable to the outbreak of SARS-CoV-2 will occur over the period between 1 March 2020 and at least 30 June 2020.
pt	(6)Perante as reservas a prazo e as previsões epidemiológicas conhecidas, é razoável esperar, nesta fase, que se registe um número significativo de cancelamentos imputáveis ao surto de SARS-CoV-2 durante o período compreendido entre 1 de março de 2020 e, pelo menos, 30 de junho de 2020.

en	The power to adopt delegated acts is conferred on the Commission subject to the conditions laid down in this Article.
pt	O poder de adotar atos delegados é conferido à Comissão nas condições estabelecidas no presente artigo.

en	The power to adopt delegated acts referred to in Article 10a shall be conferred on the Commission for a period of one year from the entry into force of this Regulation.
pt	O poder de adotar atos delegados referido no artigo 10.º-A é conferido à Comissão por um prazo de um ano a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.

en	In the absence of any measure neutralising, for the purposes of this calculation, the effects of the current circumstances, it is likely that air carriers will operate many flights with very low load factors in order to protect their grandfather rights, thus exacerbating financial losses and causing an adverse impact on the environment.
pt	Na ausência de qualquer medida que neutralize, para fins deste cálculo, os efeitos das circunstâncias atuais, é provável que as transportadoras aéreas efetuem muitos voos com taxas de ocupação muito baixas, a fim de proteger os seus direitos adquiridos, agravando assim as perdas financeiras e causando um impacto negativo no ambiente.

en	Any slots freed by air carriers as a result could be reallocated by coordinators according to needs.
pt	As faixas horárias libertadas pelas transportadoras aéreas podem, em consequência, ser reatribuídas pelos coordenadores de acordo com as necessidades.

en	The outbreak of the SARS-CoV-2 virus is having a serious impact on air carriers leading to a significant decline in air traffic worldwide since the beginning of 2020.
pt	O surto do vírus SARS-CoV-2 está a ter um impacto grave nas transportadoras aéreas, conduzindo a uma diminuição significativa do tráfego aéreo em todo o mundo desde o início de 2020.

en	(1)The outbreak of the COVID-19 disease caused by severe acute respiratory syndrome coronavirus 2 (SARS-CoV-2) has led to a sharp drop in air traffic as a result of a significant fall in demand and direct measures taken by the Member States as well as third countries to contain the outbreak.
pt	(1)O surto da doença COVID-19 causada pelo coronavírus da síndrome respiratória aguda grave 2 (SARS-CoV-2) provocou uma queda acentuada do tráfego aéreo em resultado de uma queda significativa da procura e das medidas diretas tomadas pelos Estados-Membros e pelos países terceiros para conter o surto.

en	The measure also serves an important sustainability objective as it removes the incentive for air carriers to operate flights with low load factors merely to protect their slots.
pt	A medida também constitui um objetivo importante em matéria de sustentabilidade, uma vez que elimina o incentivo para as transportadoras aéreas efetuarem voos com baixas taxas de ocupação apenas para proteger as suas faixas horárias.

en	The negative economic consequences of the current SARS-CoV-2 outbreak for air carriers could endanger their financial health and have serious negative effects on the transport system and the economy as a whole.
pt	As consequências económicas negativas do surto atual de SARS-CoV-2 para as transportadoras aéreas podem pôr em perigo a sua saúde financeira e ter efeitos negativos graves no sistema de transportes e na economia em geral.

en	An additional, earlier period is included in respect of slots used for flights between the EU and People's Republic of China or between the EU and Hong Kong Special Administrative Region of the People's Republic of China (from 23 January 2020).
pt	É incluído um período adicional anterior relativamente às faixas horárias utilizadas para os voos entre a UE e a República Popular da China ou entre a UE e a Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China (a partir de 23 de janeiro de 2020).

en	However, the Commission has drawn on experience gained through the application of and amendments to Regulation (EEC) 95/93 that also included consultations with experts.
pt	No entanto, a Comissão baseou-se na experiência adquirida com a aplicação e as alterações do Regulamento (CEE) n.º 95/93, que também incluíram a consulta de peritos.

en	The Regulation should therefore be amended so as to mitigate the effects of the current crisis, to provide legal certainty to air carriers and maintain the unity of the European slot allocation system.
pt	O regulamento deve, por conseguinte, ser alterado por forma a atenuar os efeitos da atual crise, proporcionar segurança jurídica às transportadoras aéreas e manter a unidade do sistema europeu de atribuição de faixas horárias.

en	The negative year-on-year trend extends into the summer season, for which, according to IATA, air carriers are experiencing a 40-60% year-on-year drop in forward bookings for the period March-June 2020 for non-Italian routes with a somewhat larger impact on short-haul than long-haul routes.
pt	A tendência negativa em termos anuais alarga-se até à época de verão, para a qual, de acordo com a IATA, as transportadoras aéreas registam uma descida de 40 a 60 % nas reservas a prazo para o período de março a junho de 2020 relativamente às rotas não italianas, com um impacto ligeiramente maior nas rotas de pequeno curso do que nas de longo curso.

en	Additionally, given that the severe impact of the outbreak of the SARS-CoV-2 virus became apparent first in the People's Republic of China and Hong Kong Special Administrative Region of the People's Republic of China, it is proposed to protect during a longer overall period the grandfathering rights for slots used for air services to and from those markets.
pt	Além disso, dado que o grave impacto do surto do vírus SARS-CoV-2 se tornou evidente, em primeiro lugar, na República Popular da China e na Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China, propõe-se proteger durante um período global maior os direitos adquiridos para as faixas horárias utilizadas para serviços aéreos de e para esses mercados.

en	The Commission should continuously analyse the impact of SARS-CoV-2 on the air transport sector and the Union should be in a position to prolong without undue delay the period during which the measures envisaged by this Regulation apply should the adverse conditions persist.
pt	A Comissão deve analisar continuamente o impacto do SARS‑CoV-2 no setor dos transportes aéreos e a União deve estar em condições de prolongar, sem demora injustificada, o período durante o qual se aplicam as medidas previstas no presente regulamento, caso as condições adversas se mantenham.

en	This rule would mitigate the effects of the current crisis and provide legal certainty to the air carriers for the relevant parts of the scheduling periods.
pt	Tal regra permitirá atenuar os efeitos da crise atual e proporcionar segurança jurídica às transportadoras aéreas para as partes pertinentes dos períodos de programação.

en	(1)Article 10a is replaced by the following:
pt	(1)O artigo 10.º-A passa a ter a seguinte redação:

en	It shall not affect the validity of any delegated acts already in force.
pt	A decisão de revogação não afeta os atos delegados já em vigor.

en	amending Regulation (EEC) No 95/93 on common rules for the allocation of slots at Community airports
pt	que altera o Regulamento (CEE) n.º 95/93 relativo às normas comuns aplicáveis à atribuição de faixas horárias nos aeroportos da Comunidade

en	The measure does not include any specific monitoring or reporting arrangements, however the Commission should be obliged to follow the development of the SARS-CoV-2 outbreak and its impact on air transport and if necessary be empowered to adopt a delegated act extending the time periods concerned by the measure.
pt	A medida não inclui qualquer mecanismo específico de monitorização ou comunicação de informações, mas a Comissão deve ser obrigada a seguir o desenvolvimento do surto de SARS-CoV-2 e o seu impacto no transporte aéreo e, se necessário, estar habilitada a adotar um ato delegado que prorrogue os períodos abrangidos pela medida.

en	Its Article 10 contains a "use-it-or-lose-it" rule, whereby air carriers must use at least 80% of their allocated slots within a given scheduling period (summer or winter) in order to keep precedence in respect of the same series of slots within the corresponding scheduling period of the next year (so-called "grandfather rights" ).
pt	O seu artigo 10.º contém uma regra de perda de direitos em caso de não utilização, segundo a qual as transportadoras aéreas devem utilizar pelo menos 80 % das faixas horárias que lhes são atribuídas num dado período de programação (verão ou inverno), para manter a precedência no que diz respeito à mesma série de faixas dentro do período de programação correspondente do ano seguinte (os chamados «direitos adquiridos»).

en	In respect of slots with a date later than one week following the entry into application of this Regulation, paragraph 1 shall only apply where the relevant unused slots have been made available to the coordinator for reallocation to other air carriers.
pt	Relativamente às faixas horárias com data posterior a uma semana após a entrada em vigor do presente regulamento, o n.º 1 só será aplicável se as faixas horárias não exploradas tiverem sido postas à disposição do coordenador para reatribuição a outras transportadoras aéreas.

en	However, under the slots regulation, in order to guarantee allocation of the same slots in respect of the same season the following year, air carriers are obliged to use slots at least 80% of the time over the scheduling period for which they have been allocated.
pt	Todavia, nos termos do regulamento relativo às faixas horárias, para garantir a atribuição das mesmas faixas horárias para a mesma época do ano seguinte, as transportadoras aéreas são obrigadas a utilizar as faixas horárias pelo menos 80 % do tempo durante o período de programação para o qual elas foram atribuídas.

en	However, given the decline in passenger demand, air carriers have already started and continue to cancel flights which, for the winter 2019-2020 and summer 2020 scheduling periods, will result in slot usage below the 80% threshold imposed by the Regulation.
pt	No entanto, tendo em conta a diminuição da procura de passageiros, as transportadoras aéreas já começaram e continuam a cancelar voos que, para os períodos de programação do inverno de 2019-2020 e do verão de 2020, resultarão numa utilização das faixas horárias abaixo do limiar de 80 % imposto pelo regulamento.

en	Article 10a also empowers the Commission to adopt delegated acts if the crisis linked to the outbreak of SARS-CoV-2 is not resolved and continues to have a negative impact on air transport, including on the slot grandfathering rights.
pt	O artigo 10.º-A habilita também a Comissão a adotar atos delegados se a crise relacionada com o surto de SARS-CoV-2 não for resolvida e continuar a ter um impacto negativo no transporte aéreo, nomeadamente no que se refere aos direitos adquiridos das faixas horárias.

en	Regulation (EEC) No 95/93 1 sets the rules on the allocation of slots at EU airports.
pt	O Regulamento (CEE) n.º 95/93 1 estabelece as normas aplicáveis à atribuição de faixas horárias nos aeroportos da UE.

en	Article 10a is replaced with a new article to oblige the coordinators to consider that for the purposes of assessing accrual of grandfathering rights, slots allocated for the period from 1 March 2020 until 30 June 2020 have been operated by the air carrier to which they had initially been allocated.
pt	O artigo 10.º-A é substituído por um novo artigo para obrigar os coordenadores a considerar que, para efeitos de avaliação da acumulação de direitos adquiridos, as faixas horárias atribuídas para o período compreendido entre 1 de março de 2020 e 30 de junho de 2020 foram exploradas pela transportadora aérea a que tinham inicialmente sido atribuídas.

en	Where, in the case of a prolonged impact of SARS-CoV-2 on the air transport sector in the European Union, imperative grounds of urgency so require, the procedure provided for in Article 12b shall apply to delegated acts adopted pursuant to this Article.'
pt	Se, em caso de impacto prolongado do SARS-CoV-2 no setor do transporte aéreo na União Europeia, imperativos de urgência assim o exigirem, aplica-se aos atos delegados adotados nos termos do presente artigo o procedimento previsto no artigo 12.º-B.»

en	It shall take effect the day following the publication of the decision in the Official Journal of the European Union or at a later date specified therein.
pt	A decisão de revogação produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia ou de uma data posterior nela especificada.

en	The measure is designed to alleviate financial losses suffered by air carriers as a result of the "use it or lose it" rule and reduce the adverse impact on the environment.
pt	A medida destina-se a atenuar as perdas financeiras sofridas pelas transportadoras aéreas em consequência da regra de perda de direitos e a reduzir o impacto negativo no ambiente.

en	Regulation (EEC) No 95/93 does not address the problems that air carriers are facing due to the outbreak of SARS-CoV-2 in relation to their possibilities to maintain their slots for following scheduling periods.
pt	O Regulamento (CEE) n.º 95/93 não aborda os problemas que as transportadoras aéreas enfrentam devido ao surto de SARS-CoV-2 em relação às suas possibilidades de manter as respetivas faixas horárias para os períodos de programação seguintes.

en	(4)Under Article 8(2) read in conjunction with Article 10(2) of Council Regulation (EEC) No 95/93, the failure by an air carrier to operate 80% of a series of slots which it has been allocated at a coordinated airport threatens the historic precedence for these slots.
pt	(4)Nos termos do artigo 8.º, n.º 2, lido em conjugação com o artigo 10.º, n.º 2, do Regulamento (CEE) n.º 95/93 do Conselho, a falta de exploração por parte de uma transportadora aérea de 80 % de uma série de faixas horárias que lhe foi atribuída num aeroporto coordenado ameaça a precedência histórica dessas faixas horárias.

en	Despite the general fall in air traffic, the cancellation of air services should not prevent the use of airport slots by other air carriers which may nonetheless wish to use them on a temporary basis without such slots accruing grandfathering rights.
pt	Apesar da queda geral no tráfego aéreo, a anulação de serviços aéreos não deve impedir a utilização das faixas horárias por outras transportadoras aéreas, que podem, no entanto, pretender utilizá-las temporariamente sem obter direitos adquiridos.

en	For European air carriers this impact first became evident for flights to and from the People's Republic of China and Hong Kong Special Administrative Region of the People's Republic of China in January 2020, but the spread of the virus since January 2020 has led to a more generalised deterioration including in Europe.
pt	No caso das transportadoras aéreas europeias, este impacto começou a ser evidente nos voos de e para a República Popular da China e a Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China, em janeiro de 2020, mas a propagação do vírus desde janeiro de 2020 levou a uma deterioração mais generalizada, incluindo na Europa.

en	Notably, voluntary cancellations protect the financial health of air carriers and avoid the environmental impact of empty or largely-empty flights operated only for the purpose of maintaining underlying airport slots.
pt	Nomeadamente, os cancelamentos voluntários protegem a saúde financeira das transportadoras aéreas e evitam o impacto ambiental de voos sem passageiros ou quase sem passageiros, operados apenas para efeitos de manutenção das faixas horárias nos aeroportos.

en	The consequent serious impact on air carriers has set in as early as January 2020 in respect of the People's Republic of China and Hong Kong Special Administrative Region of the People's Republic of China, has been pervasive since 1 March 2020, and is likely to affect at least two scheduling periods, those of winter 2019/2020 and summer 2020.
pt	O consequente impacto grave sobre as transportadoras aéreas relativamente à República Popular da China e à Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China, já em janeiro de 2020, foi generalizado desde 1 de março de 2020 e é suscetível de afetar, pelo menos, dois períodos de programação, o do inverno de 2019/2020 e o do verão de 2020.

en	Air carriers are reporting large falls in forward bookings and are implementing significant cancellations of flights into the winter 2019-2020 and summer 2020 scheduling periods as a result of the outbreak.
pt	As transportadoras aéreas comunicam grandes quedas nas reservas a prazo e estão a pôr em prática cancelamentos significativos de voos nos períodos do inverno de 2019-2020 e do verão de 2020 devido ao surto.

en	Under the circumstances described, Regulation (EEC) No 95/93 should be amended so as to protect the grandfathering rights of air-carriers for those slots that have not been used during the period when the aviation market has been most affected by the outbreak of the SARS-CoV-2.
pt	Nas circunstâncias descritas, o Regulamento (CEE) n.º 95/93 deve ser alterado de modo a proteger os direitos adquiridos das transportadoras aéreas relativamente às faixas que não foram utilizadas durante o período em que o mercado da aviação tiver sido mais afetado pelo surto de SARS-CoV-2.

en	Regulation (EEC) No 95/93 does not allow Member States, for reasons such as those in question here, to oblige coordinators to consider unused slots as operated.
pt	O Regulamento (CEE) n.º 95/93 não permite que os Estados-Membros, por razões como as expostas, obriguem os coordenadores a considerar como utilizadas as faixas horárias que o não foram.

en	As a condition, in respect of cases following the entry into application of the proposed Regulation, any such slots have to be returned to the slot coordinator.
pt	Relativamente aos casos ocorridos após a entrada em vigor do regulamento proposto, essas faixas horárias têm de ser devolvidas ao coordenador.

en	(5)Article 10(4) of Regulation (EEC) No 95/93 allows slot coordinators to disregard, for the purpose of calculating historic precedence, the non-operation of airport slots for periods during which the air carrier is unable to operate the planned air services due to, for example, airport closures.
pt	(5)O artigo 10.º, n.º 4, do Regulamento (CEE) n.º 95/93 autoriza os coordenadores de faixas horárias a ignorar, para efeitos do cálculo da precedência histórica, a não exploração das faixas horárias nos períodos em que a transportadora aérea não possa explorar os serviços aéreos previstos, devido, por exemplo, ao encerramento de aeroportos.

en	Returned slots which are subsequently reallocated to other air carriers would not be eligible for grandfathering for the air carrier operating them.
pt	As faixas horárias devolvidas que sejam posteriormente reatribuídas a outras transportadoras aéreas não serão elegíveis para proteção dos direitos adquiridos da transportadora aérea que as explora.

en	Therefore, when they are not used by the air carrier to which they were allocated, slots should be returned to the coordinator without delay.
pt	Por conseguinte, as faixas horárias que não forem utilizadas pela transportadora aérea à qual tenham sido atribuídas devem ser imediatamente devolvidas ao coordenador.

en	Given the decreasing demand caused by the crisis, most European air carriers are grounding aircraft.
pt	Dada a diminuição da procura causada pela crise, a maioria das transportadoras aéreas europeias está a imobilizar as suas aeronaves, o que sugere que a redução do número de voos continuará.

en	It is therefore necessary to define the conditions under which non-operated slots should be considered as operated slots for those purposes, in respect of the corresponding following season.
pt	Assim, é necessário definir, em relação à época seguinte correspondente, as condições em que as faixas horárias não exploradas devam ser consideradas faixas exploradas para esses fins.

en	This measure is similar in scope and effect to previous amendments of Regulation (EEC) 95/93 triggered by other emergencies.
pt	Esta medida é semelhante, em termos de âmbito de aplicação e de efeitos, a alterações anteriores do Regulamento (CEE) n.º 95/93, desencadeadas por outras situações de emergência.

en	However, this measure is similar in scope and effect to previous amendments of Regulation (EEC) No 95/93 triggered by other emergencies.
pt	No entanto, esta medida é semelhante, em termos de âmbito e efeitos, a alterações anteriores do Regulamento (CEE) n.º 95/93 desencadeadas por outras situações de emergência, designadamente:

en	However, this Article does not address situations like the outbreak of SARS-CoV-2.
pt	No entanto, este artigo não trata de situações como o surto de SARS‑CoV‑2, pelo que é adequado adotar uma medida correspondente.

en	Exercise of the delegation
pt	EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

en	"(e) a public health crisis"
pt	«e) Uma crise de saúde pública.».

en	Such transfers shall not affect previous years.
pt	Essas transferências não afetam anos anteriores.

en	There was no consultation of external stakeholders.
pt	Não foi efetuada consulta de partes interessadas externas.

en	(11)Given the urgency of the support needed, this Regulation should enter into force as a matter of urgency.
pt	(11)Tendo em conta a urgência do apoio necessário, o presente regulamento deve entrar em vigor com urgência.

en	[Coronavirus Response Investment Initiative]
pt	[Iniciativa de Investimento Resposta ao Coronavírus]

en	The investment will be sizable and reach more than €37 billion quickly.
pt	O investimento será considerável e atingirá rapidamente mais de 37 mil milhões de EUR.

en	They shall however comply with all regulatory requirements and shall be approved by the monitoring committee in advance.
pt	Devem, no entanto, cumprir todos os requisitos regulamentares e ser previamente aprovadas pelo comité de acompanhamento.

en	Member States shall ensure that the fund arrangements provide for penalties in the case of negligence on the part of the fisherman."
pt	Os Estados-Membros asseguram que as disposições do fundo prevejam sanções em caso de negligência por parte dos pescadores.»

en	Having regard to the Treaty on the Functioning of the European Union, and in particular Articles 43(2), 177 and 178 thereof,
pt	Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 43.º, n.º 2, e os artigos 177.º e 178.º,

en	This has created an exceptional situation which needs to be addressed with specific measures.
pt	Este facto criou uma situação excecional, a que é preciso responder com medidas específicas.

en	To achieve this, the Commisson proposes to the European Parliament and the Council to release about €8 billion of investment liquidity.
pt	Para esse efeito, a Comissão propõe ao Parlamento Europeu e ao Conselho liberar cerca de 8 mil milhões de EUR de liquidez de investimento.

en	In view of the average co-financing rates across Member States, the €8 billion will be able to trigger the release and use of some €29 billion of structural funding across the EU.
pt	Tendo em conta as taxas médias de cofinanciamento nos Estados-Membros, os 8 mil milhões de EUR poderão desencadear a libertação e utilização de cerca de 29 mil milhões de EUR de financiamento estrutural em toda a UE.

en	The annual breakdown of commitment appropriations for the European Regional Development Fund, the European Social Fund and the Cohesion Fund remains unchanged.
pt	A repartição anual das dotações de autorização para o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão permanece inalterada.

en	At the same time, additional public resources are needed to support health care systems and other activities directly linked to the outbreak of the disease.
pt	Ao mesmo tempo, são necessários recursos públicos adicionais para apoiar os sistemas de saúde e outras atividades diretamente relacionadas com o surto da doença.

en	This has created an exceptional situation which needs to be addressed with specific measures to support and protect Member States' economies, companies and workers.
pt	Tal criou uma situação excecional que tem de ser gerida com medidas específicas para apoiar e proteger as economias, as empresas e os trabalhadores dos Estados-Membros.

en	The Member State shall notify the revised financial tables to the Commission."
pt	O Estado-Membro notifica os quadros financeiros revistos à Comissão.»;

en	The Commission will carefully monitor the impact of the proposed modification on payment appropriations in 2020 taking into account both the implementation of the budget and revised Member States forecasts.
pt	A Comissão acompanhará atentamente o impacto da alteração proposta nas dotações de pagamento em 2020, tendo em conta tanto a execução do orçamento como as previsões revistas dos Estados-Membros.

en	The proposed modification does not imply any changes in the Multiannual Financial Framework annual ceilings for commitments and payments as per Annex I of Regulation (EU) No 1311/2013.
pt	A alteração proposta não implica qualquer alteração dos limites máximos anuais do quadro financeiro plurianual para as dotações de autorização e de pagamento constantes do anexo I do Regulamento (UE) n.º 1311/2013.

en	The proposal will facilitate an acceleration of the programme implementation resulting in a frontloading of payment appropriations.
pt	A proposta irá facilitar uma aceleração da execução dos programas, dando origem a uma antecipação das dotações de pagamento.

en	A Task Force has been setup to coordinate work with Member States, identify their precise needs and assist them so as to ensure that the money starts flowing as soon as possible.
pt	Foi criado um grupo de trabalho para coordenar ações com os Estados-Membros, identificar as suas necessidades específicas e prestar-lhes assistência, de modo a garantir que os fundos estejam disponíveis o mais rapidamente possível.

en	This is a matter for the whole EU that necessitates that all available resources, at EU and Member States level, are mobilised to overcome the unprecedented challenges related to the COVID-19 outbreak.
pt	Trata-se de uma questão transversal a toda a UE, que exige a mobilização de todos os recursos disponíveis, a nível da UE e dos Estados-Membros, para superar os desafios sem precedentes relacionados com o surto de COVID-19.

en	The coronavirus crisis, or COVID-19 outbreak, has affected the Member States in a sudden and dramatic manner, with a major potential impact on their societies and their economies.
pt	A crise do coronavírus, ou o surto de COVID-19, afetou os Estados-Membros de uma forma súbita e dramática, com um forte impacto potencial nas suas sociedades e nas suas economias.

en	Having regard to the opinion of the European Economic and Social Committee 1 ,
pt	Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu 1 ,

en	This may be aggravated by liquidity constraints as businesses struggle to pay their suppliers and employees.
pt	É ainda agravada por problemas de liquidez, uma vez que as empresas têm dificuldade em pagar aos seus fornecedores e empregados.

en	Sizeable and fast interventions are needed in the health care systems to allow it to operate under considerable stress, for SMEs which often have lower margins, in cushioning the negative consequences on labour markets and other vulnerable parts of their economies.
pt	São necessárias intervenções rápidas e significativas nos sistemas de saúde, para que possam funcionar sob pressão considerável, a favor das PME, que dispõem frequentemente de margens mais reduzidas, bem como para atenuar as consequências negativas sobre os mercados de trabalho e outras partes vulneráveis das suas economias.

en	They shall be considered to be not substantial and shall not require a decision of the Commission amending the programme.
pt	Devem ser consideradas não substanciais e não exigem uma decisão da Comissão para alterar o programa.

en	The Commission therefore proposes a "Coronavirus Response Investment Initiative" directed at promoting investments by mobilising available cash reserves in the European Structural and Investments Funds, to fight the crisis immediately.
pt	A Comissão propõe portanto uma «Iniciativa de Investimento Resposta ao Coronavírus», destinada a promover os investimentos mediante a mobilização de reservas de tesouraria disponíveis nos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, para combater imediatamente a crise.

en	It hampers growth in the Member States as economic activity decelerates sharply.
pt	Esta crise prejudica o crescimento dos Estados-Membros porque se verifica uma acentuada desaceleração da atividade económica.

en	amending Regulation (EU) No 1303/2013, Regulation (EU) No 1301/2013 and Regulation (EU) No 508/2014 as regards specific measures to mobilise investments in the health care systems of the Member States and in other sectors of their economies in response to the COVID-19 outbreak
pt	que altera o Regulamento (UE) n.º 1303/2013, o Regulamento (UE) n.º 1301/2013 e o Regulamento (UE) n.º 508/2014 no respeitante a medidas específicas para mobilizar investimentos nos sistemas de saúde dos Estados-Membros e em outros setores das suas economias em resposta ao surto de COVID-19

en	The crisis hampers growth in the Member States, which in turn aggravates the serious liquidity shortages due to the sudden and important increase in public investments needed in their health care systems and other sectors of their economies.
pt	A crise dificulta o crescimento nos Estados-Membros, o que, por sua vez, agrava a importante escassez de liquidez resultante do aumento súbito e significativo dos investimentos públicos necessários nos seus sistemas de saúde e noutros setores das suas economias.

en	Possibilities to speed up the declaration of expenditure through the use of new forms of support as available under Article 67 of the Common Provisions Regulatin introduced since 2018, e.g. simplified cost options, should be used to the maximum extent possible.
pt	Devem ser utilizadas, tanto quanto possível, possibilidades de acelerar a declaração de despesas através das novas formas de apoio previstas no artigo 67.º do Regulamento Disposições Comuns, introduzidas em 2018, como as opções de custos simplificados.

en	Having regard to the opinion of the Committee of the Regions 2 ,
pt	Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões 2

en	In order to quickly direct these €37 billion of European public investment to address the consequences of the coronavirus crisis, the Commission proposes to relinquish this year's obligation to request refunding of unspent pre-financing for the European Regional Development Fund (ERDF), the European Social Fund (ESF), the Cohesion Fund (CF) and the European Maritime and Fisheries Fund (EMFF) until programme closure.
pt	A fim de direcionar rapidamente estes 37 mil milhões de EUR de investimento público europeu para fazer face às consequências da crise do coronavírus, a Comissão propõe renunciar este ano à obrigação de solicitar o reembolso dos pré-financiamentos não utilizados a título do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), do Fundo Social Europeu (FSE), do Fundo de Coesão (FC) e do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP), até ao encerramento dos programas.

en	The amounts not recovered shall be cleared or recovered at closure."
pt	Os montantes não recuperados devem ser apurados ou recuperados aquando do encerramento.».

en	(1)The Member States have been affected by the consequences of the COVID-19 outbreak crisis in a unique manner.
pt	(1)Os Estados-Membros foram afetados pelas consequências da crise provocada pelo surto de COVID-19 de uma forma sem precedentes.

en	"By way of derogation from the first subparagraph, the Commission shall not issue a recovery order for amounts recoverable from the Member State for the accounts submitted in 2020.
pt	«Em derrogação do primeiro parágrafo, a Comissão não emitirá ordem de cobrança dos montantes recuperáveis do Estado-Membro relativamente às contas apresentadas em 2020.

en	(8) In order to ensure that the Member States have sufficient financial means to make the investments needed without delay, it is appropriate for the Commission not to issue recovery orders for amounts recoverable from the Member States for the annual accounts submitted in 2020.
pt	(8) A fim de assegurar que os Estados-Membros dispõem de meios financeiros suficientes para efetuar os investimentos necessários sem demora, é conveniente que a Comissão não emita ordens de cobrança dos montantes recuperáveis dos Estados-Membros relativamente às contas anuais apresentadas em 2020.

en	(1)In Article 35, paragraphs 1, 5, 6 and 8 are replaced by the following :
pt	1)No artigo 35.º, os n.os 1, 5, 6 e 8 passam a ter a seguinte redação:

en	(3)In Article 30 on programme amendments, a new paragraph (5) is added setting out certain amendments that do not require approval through a Commission decision; Article 96 (10) is amended to reflect this;
pt	3)No artigo 30.º, relativo a alterações dos programas, é aditado um novo n.º 5 que define as alterações que não carecem de aprovação por decisão da Comissão; O artigo 96.º, n.º 10, é alterado de modo a refletir este facto;

en	(2)It is vital that the lack of liquidity and of public funds in the Member States do not hinder investments under programmes supported by the European Regional Development Fund (the 'ERDF'), the European Social Fund (the 'ESF') and the Cohesion Fund (the 'CF') (the 'Funds') and by the European Maritime and Fisheries Fund (the 'EMFF') needed to fight the COVID-19 outbreak.
pt	(2)É fundamental que a falta de liquidez e de fundos públicos nos Estados-Membros não impeça os investimentos ao abrigo de programas apoiados pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional («FEDER»), pelo Fundo Social Europeu («FSE») e pelo Fundo de Coesão («FC») (a seguir designados em conjunto por «Fundos»), bem como pelo Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP), necessários para combater o surto de COVID-19.

en	Member States shall define the rules for the establishment and management of the mutual funds, in particular for the granting of compensation payments and the eligibility of fishermen for such compensation in the event of a public health crisis, adverse climatic events, environmental incidents or accidents at sea referred to in paragraph 1, as well as for the administration and monitoring of compliance with those rules.
pt	Os Estados-Membros definem as regras que regem a criação e gestão dos fundos mutualistas, em especial no que se refere à concessão de pagamentos compensatórios e à elegibilidade dos pescadores para esses pagamentos em caso de ocorrência de uma crise de saúde pública, de fenómenos climáticos adversos, de incidentes ambientais ou de acidentes no mar referidos no n.º 1, bem como à administração e ao acompanhamento do cumprimento dessas regras.

en	(6)An additional sub paragraph is added in Article 139 (7) to provide for non-recovery of amounts normally due in 2020 for 2014-2020 cohesion policy operational programmes under the Investment for Growth and Jobs Goal and for programmes financed from the EMFF;
pt	6)No artigo 139.º, n.º 7, é aditado um novo parágrafo que prevê a não cobrança dos montantes, normalmente devidos em 2020, relativos aos programas operacionais da política de coesão do período 2014-2020 no âmbito do objetivo de investimento no crescimento e no emprego e aos programas financiados pelo FEAMP;

en	"(b) promoting business investment in R&I, developing links and synergies between enterprises, research and development centres and the higher education sector, in particular promoting investment in product and service development, technology transfer, social innovation, eco-innovation, public service applications, demand stimulation, networking, clusters and open innovation through smart specialisation, and supporting technological and applied research, pilot lines, early product validation actions, advanced manufacturing capabilities and first production, in particular in key enabling technologies and diffusion of general purpose technologies as well as fostering investment necessary for strengthening the crisis response capacities in health services"
pt	«b) A promoção do investimento das empresas na I&I, o desenvolvimento de ligações e sinergias entre empresas, centros de investigação e desenvolvimento e o setor do ensino superior, em especial a promoção do investimento no desenvolvimento de produtos e serviços, na transferência de tecnologia, na inovação social, na ecoinovação, em aplicações de interesse público, no estímulo da procura, em redes, clusters e na inovação aberta através de especialização inteligente, e o apoio à investigação tecnológica e aplicada, linhas-piloto, ações de validação precoce dos produtos, capacidades avançadas de produção e primeira produção, em especial no que toca às tecnologias facilitadoras essenciais e à difusão de tecnologias de interesse geral, bem como o fomento do investimento necessário para reforçar as capacidades de resposta a situações de crise nos serviços de saúde;».

en	The EMFF may contribute to mutual funds which pay financial compensation to fishermen for economic losses caused by a public health crisis, adverse climatic events or by environmental incidents or for the rescue costs for fishermen or fishing vessels in the case of accidents at sea during their fishing activities."
pt	O FEAMP pode contribuir para fundos mutualistas que paguem compensações financeiras a pescadores por perdas económicas causadas por uma crise de saúde pública, fenómenos climáticos adversos ou por incidentes ambientais, ou para os custos de salvamento de pescadores ou de navios de pesca em caso de acidentes no mar durante as suas atividades de pesca.»

en	The contributions referred to in paragraph 1 shall only be granted to cover losses caused by public health crises, adverse climatic events, environmental incidents or accidents at sea which amount to more than 30 % of the annual turnover of the business concerned, calculated on the basis of the average turnover of that business over the preceding three calendar years."
pt	As contribuições referidas no n.º 1 só podem ser concedidas para cobrir perdas causadas por crises de saúde pública, por fenómenos climáticos adversos, por incidentes ambientais ou por acidentes no mar que se elevem a mais de 30 % do volume anual de negócios da empresa em causa, calculado com base no volume médio de negócios dessa empresa nos três anos civis anteriores.»;

en	Public health crises, adverse climatic events, environmental incidents or accidents at sea referred to in paragraph 1 shall be those that are formally recognised by the competent authority of the Member State concerned as having occurred."
pt	A ocorrência das crises de saúde pública, dos fenómenos climáticos adversos, dos incidentes ambientais ou dos acidentes no mar referidos no n.º 1 tem de ser formalmente reconhecida como tal pela autoridade competente do Estado-Membro em causa.»

en	Where this leads to a need to modify programmes, the proposal identifies non-substantial modifications that do not require approval by a Commission decision.
pt	Quando seja necessário alterar os programas, a proposta identifica as alterações não substanciais que não carecem de aprovação por decisão da Comissão.

en	The non-recovered amounts in 2020 will be cleared at programme closure.
pt	Os montantes não recuperados em 2020 serão apurados aquando do encerramento do programa.

en	(5)In Article 139 (7), the following subparagraphs are added:
pt	5)Ao artigo 139.º, n.º 7, são aditados os seguintes parágrafos:

en	(10)The amounts not recovered in 2020 should be cleared or subject to recovery orders at the closure of programmes.
pt	(10)Os montantes não recuperados em 2020 devem ser apurados ou objeto de ordens de cobrança aquando do encerramento dos programas.

en	(5)In order to provide more flexibility in addressing the COVID-19 outbreak, more flexibility should be provided to Member States in programme implementation and a simplified procedure not requiring a Commission decision should be provided for changes to operational programmes.
pt	(5)A fim de enfrentar com mais agilidade o surto de COVID-19, deve ser concedida aos Estados-Membros maior flexibilidade na execução dos programas e prever procedimentos simplificados que não exijam uma decisão da Comissão em caso de alterações dos programas operacionais, sendo necessário clarificar as informações a apresentar à Comissão em tais casos.

en	Amounts not recovered shall be used to accelerate investments related to the COVID-19 outbreak and eligible under this Regulation and Fund specific rules.
pt	Os montantes não recuperados serão utilizados para acelerar os investimentos relacionados com o surto de COVID-19 e elegíveis nos termos do presente regulamento e das regras específicas dos Fundos.

en	The Member States shall use the amounts not recovered in 2020 to accelerate investments related to the COVID-19 outbreak under the ERDF and the ESF, the CF and the EMFF.
pt	Os Estados-Membros devem utilizar os montantes não recuperados em 2020 para acelerar os investimentos relacionados com o surto de COVID-19 no âmbito do FEDER e do FSE, do FC e do FEAMP.

en	Member States should use the amounts not recovered to accelerate investments related to the COVID-19 outbreak crisis and eligible under Regulation (EU) No 1303/2013 3 and the Fund specific rules.
pt	Os Estados-Membros devem utilizar os montantes não recuperados para acelerar os investimentos relacionados com a crise provocada pelo surto de COVID-19 e elegíveis ao abrigo do Regulamento (UE) n.º 1303/2013 3 e das regras específicas dos Fundos.

en	(5)In Article 65 (10) a subparagraph is added to clarify that expenditure for operations for fostering crisis response capacities shall be eligible as of 1 February 2020;
pt	5)Ao artigo 65.º, n.º 10, é aditado um parágrafo que clarifica que as despesas relativas a ações destinadas a promover as capacidades de resposta a situações de crise são elegíveis a partir de 1 de fevereiro de 2020;

en	(7)Article 35 is modified to make it possible for the EMFF to contribute to mutual funds which provide financial compensation to fishermen for economic losses caused by a public health crisis, and
pt	7)O artigo 35.º é alterado para permitir que o FEAMP contribua para fundos mutualistas que concedam compensações financeiras aos pescadores por perdas económicas causadas por uma crise de saúde pública;

en	" By way of derogation from paragraph (9), expenditure for operations for fostering crisis response capacities in the context of the COVID-19 outbreak shall be eligible as of 1 February 2020."
pt	« Em derrogação do n.º 9, as despesas relativas a ações destinadas a promover as capacidades de resposta a situações de crise no contexto do surto de COVID-19 são elegíveis a partir de 1 de fevereiro de 2020.»;

en	(9) In order to respond to the impact of the crisis, the EMFF should support mutual funds and stock insurance to safeguard the income of fishermen and aquaculture farmers affected by a public health crisis.
pt	(9) A fim de responder ao impacto da crise, o FEAMP deve apoiar os fundos mutualistas e os seguros das populações aquícolas, a fim de proteger os rendimentos dos pescadores e dos aquicultores afetados por uma crise de saúde pública.

en	(8)Article 57 is modified to add the possibility for the EMFF to safeguard the income of aquaculture producers by contributing to an aquaculture stock insurance covering economic losses due to a public health crisis.
pt	8)O artigo 57.º é alterado para acrescentar a possibilidade de o FEAMP salvaguardar o rendimento dos aquicultores, contribuindo para um seguro das populações aquícolas que cubra as perdas económicas decorrentes de uma crise de saúde pública.

en	Amend Regulation (EU) No 1303/2013 (the Common Provisions Regulation) d as follows:
pt	Alterar o Regulamento (UE) n.º 1303/2013 (Regulamento Disposições Comuns) do seguinte modo:

en	(2)Article 5 (1) (b) of the same Regulation is modified so that the ERDF investment priority to strengthen research, technological development and innovation can cover investment in products and services necessary for fostering the crisis response capacities in health services;
pt	2)É alterado o artigo 5.º, n.º 1, alínea b), do mesmo regulamento de modo a que a prioridade de investimento do FEDER no reforço da investigação, do desenvolvimento tecnológico e da inovação possa abranger o investimento em produtos e serviços necessários para promover as capacidades de resposta a situações de crise nos serviços públicos de saúde.

en	Financial instruments financed by the Funds should also provide support in the form of working capital to SME if necessary as a temporary measure.
pt	Os instrumentos financeiros financiados pelos Fundos devem igualmente prestar apoio, sob a forma de fundo de maneio, às PME que o necessitem como medida temporária.

en	(7)In order to provide an immediate response to the impact of the crisis, expenditure for operations for fostering crisis response capacities should be eligible as of 1 February 2020.
pt	(7)A fim de dar uma resposta imediata ao impacto da crise, as despesas relativas a ações destinadas a promover as capacidades de resposta a situações de crise devem ser elegíveis a partir de 1 de fevereiro de 2020.

en	The ERDF investment priority to strengthen research, technological development and innovation is modified to cover investment in products and services necessary for fostering the crisis response capacities in public health services.
pt	A prioridade de investimento do FEDER no reforço da investigação, do desenvolvimento tecnológico e da inovação é alterada, de forma a poder abranger o investimento em produtos e serviços necessários para promover as capacidades de resposta a situações de crise nos serviços públicos de saúde.

en	The proposal also makes clear that expenditure for fostering crisis response capacities shall in any event be eligible as of 1 February 2020.
pt	A proposta esclarece que as despesas destinadas a promover as capacidades de resposta a situações de crise são, em qualquer caso, elegíveis a partir de 1 de fevereiro de 2020.

en	(4)In order to respond to the impact of the crisis, the ERDF investment priority to strengthen research, technological development and innovation should cover investment in products and services necessary for fostering the crisis response capacities in public health services.
pt	(4)A fim de responder ao impacto da crise, a prioridade de investimento do FEDER no reforço da investigação, do desenvolvimento tecnológico e da inovação deve abranger o investimento em produtos e serviços necessários para promover as capacidades de resposta a situações de crise nos serviços públicos de saúde.

en	Regulation (EU) No 508/2014 is amended as follows:
pt	Alterações do Regulamento (UE) n.º 508/2014

en	(6)In order to respond to the impact of the crisis, financial instruments financed by the Funds should also provide support in the form of working capital to SMEs if necessary as a temporary measure to provide an effective response to a public health crisis.
pt	(6)A fim de responder ao impacto da crise, os instrumentos financeiros financiados pelos Fundos devem igualmente dar apoio, sob a forma de fundo de maneio, às PME que o necessitem como medida temporária para dar resposta eficaz a uma crise de saúde pública.

en	(1)In Article 3 (1) of a sub-paragraph is added clarifying that the ERDF may support the financing of working capital in SMEs where necessary as a temporary measure to provide an effective response to a public health crisis;
pt	1)No artigo 3.º, n.º 1, é aditado um parágrafo que clarifica que o FEDER pode apoiar o financiamento de fundo de maneio das PME que o necessitem como medida temporária para dar resposta eficaz a uma crise de saúde pública;

en	Expenditure for operations for fostering crisis response capacities should be eligible as of 1 February 2020.
pt	As despesas relativas a ações destinadas a promover as capacidades de resposta a situações de crise devem ser elegíveis a partir de 1 de fevereiro de 2020.

en	" Financial instruments may also provide support in the form of working capital to SMEs if necessary as a temporary measure to provide an effective response to a public health crisis."
pt	« Os instrumentos financeiros podem igualmente dar apoio, sob a forma de fundo de maneio, às PME que o necessitem como medida temporária para dar resposta eficaz a uma crise de saúde pública.»;

en	It is proposed that the ERDF can support the financing of working capital in SME where necessary as a temporary measure to provide an effective response to a public health crisis.
pt	Propõe-se que o FEDER possa apoiar o financiamento de fundo de maneio das PME que o necessitem como medida temporária para dar resposta eficaz a uma crise de saúde pública.

en	(3)In order to respond to the impact of the crisis, the ERDF should support the financing of working capital in SMEs where necessary as a temporary measure to provide an effective response to a public health crisis.
pt	(3)A fim de responder ao impacto da crise, o FEDER deve apoiar o financiamento de fundo de maneio das PME que o necessitem como medida temporária para dar resposta eficaz a uma crise de saúde pública.

en	(4)In Article 37 (4) on financial instruments it is added that financial instruments may also provide support in the form of working capital to SMEs if necessary as a temporary measure to provide an effective response to a public health crisis;
pt	4)No artigo 37.º, n.º 4, relativo aos instrumentos financeiros, é aditado um parágrafo que esclarece que os instrumentos financeiros podem apoiar o financiamento de fundo de maneio das PME que o necessitem como medida temporária para dar resposta eficaz a uma crise de saúde pública;

en	It turned out that this level was not satisfactory.
pt	Porém, acabou por se verificar que este nível não era suficiente.

en	On average, it is around 50% of total damage.
pt	Em média, representa cerca de 50 % dos prejuízos totais.

en	•Subsidiarity (for non-exclusive competence)
pt	•Subsidiariedade (em caso de competência não exclusiva)

en	Maximum transparency and proper monitoring of the use of the EU financial resources are required.
pt	É necessária a máxima transparência e um controlo adequado da utilização dos recursos financeiros da UE.

en	-◻ bodies referred to in Articles 70 and 71 of the Financial Regulation;
pt	-◻ aos organismos referidos nos artigos 70.º e 71.º do Regulamento Financeiro;

en	The main features and differences of substance are the following:
pt	As principais características e diferenças substanciais são as seguintes:

en	·Choice of instruments
pt	·Escolha dos instrumentos

en	-◻ the EIB and the European Investment Fund;
pt	-◻ ao BEI e ao Fundo Europeu de Investimento;

en	The Commission should ensure equitable treatment of requests presented by the States.
pt	A Comissão deve assegurar um tratamento equitativo dos pedidos apresentados pelos Estados.

en	-If more than one management mode is indicated, please provide details in the ‘Comments' section.
pt	-Se for indicada mais de uma modalidade de gestão, queira especificar na secção «Observações».

en	Compatibility with the Multiannual Financial Framework and possible synergies with other appropriate instruments
pt	Compatibilidade com o quadro financeiro plurianual e eventuais sinergias com outros instrumentos adequados

en	The recent ex-post evaluation of the EUSF (2002-2017) confirms this analysis.
pt	A recente avaliação ex post do FSUE (2002-2017) confirma esta análise.

en	In both scenarios the advance payment is disproportionate to its effects on the ground.
pt	Em ambos os cenários, o adiantamento é desproporcionado em relação aos seus efeitos no terreno.

en	The Commission has also established a coordinating response team at political level, composed of the five commissioners responsible for the most affected policies.
pt	A Comissão criou igualmente uma equipa de coordenação a nível político, composta pelos cinco comissários responsáveis pelas políticas mais diretamente afetadas.

en	The Union contribution to the interventions will be financed via the general budget of the Union.
pt	A contribuição da União para as intervenções será financiada pelo orçamento geral da União.

en	(9)The Commission should be able to take a rapid decision to commit specific financial resources and to mobilise them as quickly as possible.
pt	(9)A Comissão deverá poder tomar rapidamente uma decisão para autorizar recursos financeiros específicos e os mobilizar o mais rapidamente possível.

en	It was also considered that the long delays in providing assistance were bad for the image of the EU.
pt	Também se considerou que os longos atrasos na prestação da assistência eram prejudiciais para a imagem da UE.

en	Lessons learned from similar experiences in the past
pt	Lições tiradas de experiências anteriores semelhantes

en	The crisis we face because of Coronavirus has both a very significant human dimension, and a potentially major economic impact.
pt	A crise que enfrentamos por causa do coronavírus tem uma dimensão humana muito significativa e um impacto económico potencialmente importante.

en	Due to the urgent nature of the proposal, no impact assessment was carried out.
pt	Devido ao caráter urgente da proposta, não foi realizada qualquer avaliação de impacto.

en	This means that the EU should intervene only in cases where a Member State is deemed no longer to be able to cope with a crisis alone and requires assistance.
pt	Significa isto que a UE só deve intervir nos casos em que se considere que um Estado-Membro já não está em condições de enfrentar sozinho uma crise e necessita de assistência.

en	Economic follow-on damage is not included as it is considered too complex to determine in a quick, reliable and comparable way.
pt	Os prejuízos económicos subsequentes não são incluídos, uma vez que são considerados demasiado complexos para determinar de forma rápida, fiável e comparável.

en	A single percentage rate would lead to either extremely low amounts for the smaller Member States or unattainably high thresholds for the biggest economies.
pt	Uma taxa percentual única conduziria a montantes extremamente baixos para os Estados-Membros mais pequenos ou a limiares elevados inatingíveis para as maiores economias.

en	Advance payments were introduced with the revision of the EUSF Regulation in 2014 and became effective from 2015.
pt	O pagamento de adiantamentos foi introduzidos com a revisão do Regulamento FSUE em 2014 e entraram em vigor a partir de 2015.

en	As at present, on 1 October each year, at least one-quarter of this annual amount will remain available in order to cover needs which could arise until the end of the year.
pt	Como até aqui, a 1 de outubro de cada ano, deve existir uma reserva de pelo menos um quarto deste montante para cobrir necessidades que possam surgir até ao final do ano.

en	The EUSF is based on the subsidiarity principle.
pt	O FSUE baseia-se no princípio da subsidiariedade.

en	The proposal is part of the measures in response to the current COVID-19 pandemic.
pt	A proposta faz parte das medidas de resposta à atual pandemia de COVID-19.

en	Instead, the Commission proposes to take the financial burden on Member States' budgets in order to face the additional needs.
pt	Em vez disso, a Comissão propõe suportar o encargo financeiro dos orçamentos dos Estados-Membros, a fim de fazer face às necessidades adicionais.

en	In accordance with the principle of proportionality, as set out in that Article, this Regulation does not go beyond what is necessary in order to achieve those objectives.
pt	Em conformidade com o princípio da proporcionalidade consagrado no mesmo artigo, o presente regulamento não excede o necessário para alcançar esses objetivos.

en	In the case of major health emergencies, it is hardly possible to estimate the direct damage.
pt	No caso de grandes emergências sanitárias, não é possível estimar os prejuízos diretos.

en	Added value of Union involvement (it may result from different factors, e.g. coordination gains, legal certainty, greater effectiveness or complementarities).
pt	Valor acrescentado da participação da União (que pode resultar de diferentes fatores, como, por exemplo, ganhos de coordenação, segurança jurídica, maior eficácia ou complementaridades).

en	•Reasons for and objectives of the proposal
pt	•Razões e objetivos da proposta

en	This Regulation will not increase the maximum allocation to the EUSF.
pt	O presente regulamento não aumentará a dotação máxima para o FSUE.

en	This double criterion was chosen because a single fixed amount would not reflect the big differences in economic strength (and therefore budgetary response capacities) of the Member States and lead to great injustices and unequal treatment of Member States.
pt	Este duplo critério foi escolhido porque um montante fixo único não refletiria as grandes diferenças no poder económico (e, por conseguinte, as capacidades de resposta orçamental) dos Estados-Membros e conduziria a grandes injustiças e a um tratamento desigual entre eles.

en	(4)A major crisis situation may result from public health emergencies, in particular an officially declared virus pandemic.
pt	(4)Uma situação de crise grave pode resultar de emergências de saúde pública, nomeadamente de uma pandemia de vírus oficialmente declarada.

en	In each case, the amount of assistance considered necessary is mobilised through an amending budget.
pt	Em cada caso, o montante da assistência considerada necessária é mobilizado através de um orçamento retificativo.

en	Due to the urgency to prepare the proposal so that it can be adopted on time by the co-legislators, a stakeholder consultation could not be carried out.
pt	Devido à urgência de elaborar a proposta a tempo de poder ser adotada pelos colegisladores, não foi possível consultar as partes interessadas.

en	The existing provisions for making advance payments should therefore be strengthened by increasing their amounts.
pt	As disposições em vigor para efetuar adiantamentos devem, por conseguinte, ser reforçadas através do aumento dos respetivos montantes.

en	Assessment of the different available financing options, including scope for redeployment
pt	Avaliação das diferentes opções de financiamento disponíveis, incluindo possibilidades de reafetação

en	Eligible operations remain limited to public emergency operations.
pt	As operações elegíveis para assistência continuam a limitar-se às operações de emergência pública.

en	The Commission will then adopt an implementing decision, leading to the payment for the EUSF contribution.
pt	A Comissão adota em seguida uma decisão de execução, que conduz ao pagamento da contribuição do FSUE.

en	This Regulation shall enter into force on the […] day following that of its publication in the Official Journal of the European Union.
pt	O presente regulamento entra em vigor no […] dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

en	The Commission is therefore proposing to maintain the principles on which access to the EUSF is based.
pt	A Comissão propõe, por conseguinte, manter os princípios em que se baseia o acesso ao FSUE.

en	Consistency with other Union policies, in particular with cohesion policy, is ensured by a number of legislative provisions which, among others, exclude double financing and require respect for public procurement rules and the principle of sound financial management.
pt	A coerência com as outras políticas da União, em especial com a política de coesão, é assegurada por uma série de disposições legislativas que, designadamente, excluem o duplo financiamento, exigem o respeito pelas regras em matéria de contratos públicos e impõem o princípio de uma boa gestão financeira.

en	The legislator considered that, for natural disasters, such a situation is present when the total direct damage exceeds a certain threshold.
pt	O legislador considerou que, no caso de catástrofes naturais, tal situação se verifica quando os prejuízos diretos totais excedem um determinado limiar.

en	The same approach as for natural disasters is therefore not possible.
pt	Adotar a mesma abordagem adotada em caso de catástrofes naturais não é, por conseguinte, possível.

en	-◻ international organisations and their agencies (to be specified);
pt	-◻ a organizações internacionais e respetivas agências (a especificar);

en	The evaluation also called for further consideration to be given to policy actions that increase the potential for the Fund to intervene.
pt	A avaliação apelou igualmente a uma análise mais aprofundada das ações políticas suscetíveis de aumentar o potencial de intervenção do Fundo.

en	The ARGUS crisis coordination mechanism of the Commission has been activated and the Crisis Coordination Committee meets regularly to synergise the action of all the relevant departments and services of the Commission and of the EU agencies.
pt	O mecanismo ARGUS de coordenação da crise da Comissão foi ativado e o Comité de Coordenação de Crises reúne-se regularmente para criar sinergias entre a ação de todos os departamentos e serviços competentes da Comissão e das agências da UE.

en	Following the EU leaders' videoconference on the response to the COVID-19 outbreak on 10 March 2020, the Commission will further step up its response to the Coronavirus, or COVID-19 outbreak, on all fronts and coordinate Member State actions.
pt	Na sequência da videoconferência dos dirigentes da UE sobre a resposta ao surto de COVID-19, em 10 de março de 2020, a Comissão continuará a reforçar a sua resposta ao coronavírus, e ao surto de COVID-19, em todas as frentes e a coordenar as ações dos Estados-Membros.

en	Its functioning is a tangible expression of a genuine EU solidarity, whereby Member States agree to support each other by making additional financial resources available through the EU budget.
pt	O seu funcionamento é a expressão tangível de uma verdadeira solidariedade da UE, através da qual os Estados-Membros acordam em apoiar-se mutuamente mediante a disponibilização de recursos financeiros adicionais através do orçamento da UE.

en	The geographical scope remains unchanged: it is limited to Member States of and countries negotiating their accession to the EU.
pt	O âmbito de aplicação geográfica mantém-se inalterado, continuando a limitar-se aos Estados-Membros e aos países que estão em fase de negociação de adesão à UE.

en	Having regard to the opinion of the Committee of the Regions 2 ,
pt	Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões 2 ,

en	Since this objective cannot be sufficiently achieved by the Member States and can therefore, by reason of the scale of the action, be better achieved at Union level, the Union may adopt measures, in accordance with the principle of subsidiarity as set out in Article 5 of the Treaty.
pt	Uma vez que estes objetivos não podem ser suficientemente realizados pelos Estados-Membros e podem pois, devido à dimensão ou aos efeitos da ação prevista, ser mais bem alcançados ao nível da União, a União pode tomar medidas em conformidade com o princípio da subsidiariedade consagrado no artigo 5.º do Tratado.

en	(b)the state of implementation of relevant Union legislation on disaster risk prevention and management;
pt	(b)O estado de execução da legislação aplicável da União sobre prevenção e gestão dos riscos de catástrofe;

en	(a)restoring the working order of infrastructure and plant in the fields of energy, water and waste water, telecommunications, transport, health and education;
pt	(a)Restabelecimento do funcionamento das infraestruturas e dos equipamentos nos domínios da energia, do abastecimento de água e das águas residuais, das telecomunicações, dos transportes, da saúde e do ensino;

en	(c)securing preventive infrastructure and measures of protection of cultural heritage;
pt	(c)Criação de condições de segurança das infraestruturas de prevenção e medidas de proteção do património cultural;

en	This eligible public share of total damage varies greatly depending on the disaster and the country affected.
pt	A parte pública elegível dos prejuízos totais varia muito, consoante a catástrofe e o país afetado.

en	In order to ensure the timely availability of resources where necessary, the Commission will propose to enter additional appropriations for a maximum of EUR 50 million in the budget for 2020.
pt	A fim de assegurar a disponibilidade dos recursos em tempo útil, a Comissão proporá, se necessário, a inscrição de dotações suplementares num montante máximo de 50 milhões de EUR no orçamento para 2020.

en	For the purposes of this point 'added value of Union involvement' is the value resulting from Union intervention which is additional to the value that would have been otherwise created by Member States alone.
pt	Para efeitos do presente ponto, entende-se por «valor acrescentado da intervenção da União» o valor resultante da intervenção da União que se acrescenta ao valor que teria sido criado pelos Estados-Membros de forma isolada.

en	-◻ persons entrusted with the implementation of specific actions in the CFSP pursuant to Title V of the TEU, and identified in the relevant basic act.
pt	-◻ a pessoas encarregadas da execução de ações específicas no quadro da PESC por força do título V do Tratado da União Europeia, identificadas no ato de base pertinente.

en	The thematic scope, however, is enlarged to cover major crisis situations resulting from public health threats.
pt	No entanto, o âmbito temático é alargado para abranger as principais situações de crise resultantes de ameaças para a saúde pública.

en	(10)This Regulation should enter into force as a matter of urgency on the day following that of its publication in the Official Journal of the European Union.
pt	(10)O presente regulamento deve entrar em vigor com urgência no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

en	Since the first cases of COVID-19 contagion, the EU has been working tirelessly to support the Member States and their citizens in addressing the crisis.
pt	Desde os primeiros casos de contágio com a COVID-19, a UE tem trabalhado incansavelmente para apoiar os Estados-Membros e os seus cidadãos na resposta à crise.

en	The main justification for their introduction was that the procedure necessary to mobilise the EUSF and pay out the full assistance is too lengthy (typically up to one year) and that the serious crisis situation demanded a quicker response.
pt	A principal justificação para a sua introdução foi o facto de o procedimento necessário para mobilizar o FSUE e pagar a totalidade da assistência ser demasiado moroso (normalmente até um ano) e de a grave situação de crise exigir uma resposta mais célere.

en	This corresponds largely to the public share of direct damage eligible for funding (such as the cost of recovery of public infrastructure, assistance to the population, rescue services etc.) in the case of natural disasters.
pt	Isto corresponde, em grande medida, à quota pública de prejuízos diretos elegíveis para financiamento (como os custos de recuperação de infraestruturas públicas, assistência à população, serviços de salvamento, etc.) em caso de catástrofes naturais.

en	The Ex Post Evaluation 2002-2017 concluded that the Fund is a valuable instrument in the EU toolkit for interventions in disaster situations, bringing EU added value to the post-disaster response in Member States and accession countries.
pt	A avaliação ex post de 2002-2017 concluiu que o Fundo é um instrumento valioso no conjunto de ferramentas da UE para intervenções em situações de catástrofe, trazendo o valor acrescentado da UE à resposta pós-catástrofe dada pelos Estados-Membros e países candidatos à adesão.