en	These restrictive measures have been necessary to slow down the spread of the virus and have already saved tens of thousands of lives (2) .
pt	Embora estas medidas restritivas tenham sido necessárias para abrandar a propagação do vírus e já tenham salvo dezenas de milhares de vidas (2) , têm um custo social e económico elevado.

en	There is a need to strategically plan the recovery that is mindful of citizens' needs, in which the economy needs to pick up pace and get back on a path of sustainable growth, integrating the twin green and digital transition and drawing all lessons from the current crisis for the EU's preparedness and resilience.
pt	É preciso planear estrategicamente a recuperação para que as necessidades dos cidadãos sejam tidas em conta, a economia acelere e regresse à via do crescimento sustentável, integrando a dupla transição ecológica e digital e retirando todas as lições da atual crise para a preparação e resiliência da UE.

en	Action should be continuously monitored and preparedness developed for returning to stricter containment measures as necessary, in case of an excessive rise in infection rates, including the evolution of the spread internationally.
pt	Deve haver monitorização contínua e deve reforçar-se a preparação para o regresso a medidas de confinamento mais rigorosas em caso de aumento excessivo das taxas de infeção, nomeadamente a evolução da propagação internacional.

en	Gather data and develop a robust system of reporting: gathering and sharing of data at national and subnational level by public health authorities in a harmonised way on the spread of the virus, the characteristics of infected and recovered persons and their potential direct contacts is essential to better manage the lifting of measures.
pt	Recolher dados e desenvolver um sistema robusto de comunicação de dados: a recolha e partilha harmonizadas dos dados a nível nacional e subnacional, pelas autoridades de saúde pública, no que respeita à propagação do vírus, às características das pessoas infetadas e recuperadas e aos seus potenciais contactos diretos com outras pessoas, é essencial para melhor gerir a supressão das medidas.

en	The set-up of adequate testing schemes, specifying which (combination of) tests should be carried out at what stage and prioritising the application of tests (for example health workers, people who return to their workplace, elderly at care homes, etc.).
pt	Criação de programas de despistagem adequados, especificando quais os testes (ou combinações de testes) que deverão ser efetuados em cada fase e definindo grupos prioritários para a sua realização (por exemplo, trabalhadores do setor da saúde, pessoas que estejam a regressar aos seus locais de trabalho, idosos em lares, etc.).

en	The lifting of measures should start with those with a local impact and be gradually extended to measures with a broader geographic coverage, taking into account national specificities.
pt	Numa primeira fase, devem ser suprimidas as medidas com impacto a nível local, sendo, em seguida, gradualmente contempladas as medidas de âmbito geográfico mais vasto, tendo em conta as especificidades nacionais.

en	Social media and mobile network operators can offer a wealth of data on mobility, social interactions, as well as voluntary reports of mild disease cases (e.g. via participatory surveillance) and/or indirect early signals of disease spread (e.g. searches/posts on unusual symptoms).
pt	As redes sociais e os operadores de redes móveis podem oferecer um manancial de dados sobre a mobilidade ou as interações sociais, bem como sobre a comunicação voluntária de casos ligeiros da doença (por exemplo no quadro de sistemas de vigilância participativa) e/ou sobre certos sinais precoces e indiretos da propagação da doença (por exemplo por via das buscas/publicações em redes sociais sobre determinados sintomas mais invulgares).

en	The use of facemasks in the community could be considered, especially when visiting busy, confined spaces, such as grocery stores, shopping centers, or when using public transport.
pt	Poderá ser considerada a utilização de máscaras em contextos comunitários, especialmente em deslocações a espaços fechados muito frequentados, como supermercados e centros comerciais, ou durante a utilização de transportes públicos.

en	Create a framework for contact tracing and warning with the use of mobile apps, which respects data privacy: mobile applications that warn citizens of an increased risk due to contact with a person tested positive for COVID-19 are particularly relevant in the phase of lifting containment measures, when the infection risk grows as more and more people get in contact with each other.
pt	Criar um quadro para rastrear os contactos e emitir alertas por meio do recurso a aplicações móveis, que respeitem a privacidade dos dados: certas aplicações para telemóveis que permitam avisar os cidadãos de um risco acrescido pelo facto de terem estado em contacto com uma pessoa que tenha tido um teste positivo para a COVID-19 assumirão particular relevância na fase de supressão das medidas de contenção, uma vez que o risco de infeção aumentará com a retoma gradual dos contactos entre as pessoas.

en	More time is required to assess their full effect, taking into account the incubation period of the virus, duration of the disease and hospitalisations, the necessary reporting, differences in the intensity of testing and further spread that might happen while being in confinement, such as among members of the same family.
pt	Será necessário mais tempo para avaliar o pleno impacto destas medidas, atendendo ao período de incubação do vírus, à duração da doença e das hospitalizações, à indispensável comunicação, às diferenças existentes a nível da intensidade de aplicação dos testes de despistagem e à propagação suscetível de ocorrer em confinamento, nomeadamente entre membros da mesma família.

en	It builds on the expertise and the advice provided by the European Centre for Disease Prevention and Control (ECDC) and the Commission's Advisory Panel on COVID-19 and takes into account the experience and outlook from a number of Member States as well as guidance from the World Health Organization (WHO).
pt	O presente roteiro estabelece essa abordagem, baseando-se nos conhecimentos especializados e nas recomendações do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC) e do painel consultivo da Comissão sobre a COVID-19 e tendo em conta a experiência e as perspetivas de alguns Estados-Membros, bem como as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS).

en	The Commission is presenting Guidelines on different COVID-19 tests and their performance, based on consultation with the ECDC, which has addressed testing in its regularly updated risk assessment.
pt	A Comissão apresentará orientações sobre os diferentes testes para a COVID-19 e o respetivo desempenho, em consulta com o Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC), que já abordou a questão da despistagem no quadro da sua avaliação dos riscos, que é regularmente atualizada.

en	Safe alternatives should replace existing general prohibitive measures: this will enable targeting risk sources while facilitating the gradual return of necessary economic activities (e.g. intensified and regular cleaning and disinfection of transport hubs and vehicles, shops and workplaces, instead of entirely prohibiting services, and provision of adequate measures or equipment to protect workers or customers).
pt	As medidas gerais de proibição devem ser substituídas por alternativas seguras: essas alternativas permitirão atender às fontes de risco, facilitando simultaneamente o regresso gradual às atividades económicas necessárias (por exemplo, limpar e desinfetar de forma profunda e regular as plataformas e os veículos de transporte, assim como as lojas e os locais de trabalho, em vez de proibir inteiramente certos serviços, e prever medidas ou equipamentos adequados para proteger os trabalhadores e os clientes).

en	Efforts to prevent the spread of the virus should be sustained: awareness campaigns should continue to encourage the population to keep up the strong hygiene practices acquired (use of sanitizers, washing of hands, coughing/sneezing etiquette, cleaning high-contact surfaces, etc.).
pt	Devem manter-se os esforços para impedir a propagação do vírus: as campanhas de sensibilização devem continuar a incentivar a população a manter as boas práticas de higiene adquiridas (utilizar higienizantes, lavar as mãos, cumprir as regras ao tossir/espirrar, limpar superfícies de contacto frequente, etc.).

en	The development and ramping up of sustained COVID-19 diagnostic capacity, in hospitals and through primary and community care structures and decentralised testing facilities, accessible for all risk groups and carers of vulnerable individuals as well as symptomatic people or those in close contact with confirmed cases.
pt	Desenvolvimento e expansão de capacidades sustentáveis de diagnóstico da COVID-19, tanto nos hospitais como através de estruturas primárias e comunitárias de cuidados de saúde e de instalações descentralizadas para a realização dos testes, acessíveis a todos os grupos de risco e aos prestadores de cuidados a indivíduos vulneráveis, bem como a pessoas com sintomas ou que tenham estado em estreito contacto com casos confirmados.

en	Sufficient hospital capacity and a strong primary care, the protection of the financing capacity of the healthcare system, well-trained and recovered health care staff and guaranteed access to health care to all will be decisive for the resilience of health systems in the transition.
pt	Uma capacidade hospitalar suficiente e um sistema robusto de cuidados primários, a proteção das capacidades de financiamento dos sistemas de saúde, profissionais de saúde bem formados e recuperados e um acesso garantido aos cuidados de saúde serão decisivos para a resiliência dos sistemas de saúde durante a fase de transição.

en	The joint European Roadmap towards lifting COVID-19 containment measures, presented by the President of the European Commission and the President of the European Council, responds to the European Council Members' call for an exit strategy that is coordinated with Member States and that will prepare the ground for a comprehensive recovery plan and unprecedented investment.
pt	A presente comunicação, apresentada pela presidente da Comissão Europeia e pelo presidente do Conselho Europeu, responde ao apelo dos membros do Conselho Europeu para que haja uma estratégia de saída coordenada com os Estados-Membros, que abra caminho a um plano de recuperação abrangente e a um investimento sem precedentes.

en	The use of non-medical facemasks made of various textiles could be considered, especially if - due to supply problems and priority use by healthcare workers - medical facemasks are not available for the public.
pt	Poderá ser considerado o recurso a máscaras não-cirúrgicas de diferentes materiais têxteis, especialmente se não estiverem disponíveis máscaras cirúrgicas para o público em geral devido a problemas de abastecimento e à sua utilização prioritária pelos trabalhadores do setor da saúde.

en	A three-pronged approach is needed to improve testing in the Member States:
pt	Para melhorar a despistagem da doença nos Estados-Membros, é necessária uma abordagem em três vertentes:

en	A public reference point to liaise and provide instructions on their use and follow-up will allow for individual testing of persons with COVID-19 symptoms while avoiding the contamination of others.
pt	Um ponto de referência público para entrar em contacto com o sistema e para receber instruções sobre a utilização dos kits e sobre o seguimento a dar a cada caso permitirá a realização de testes individuais pelas próprias pessoas com sintomas de COVI-19, evitando assim a contaminação de outras pessoas.

en	Sufficient health system capacity, in terms of, for instance, occupancy rate for Intensive Care Units, adequate number of hospital beds, access to pharmaceutical products required in intensive care units, the reconstitution of stocks of equipment, access to care in particular for vulnerable groups, the availability of primary care structures as well as sufficient staff with appropriate skills to care for patients discharged from hospitals or maintained at home and to engage in measures to lift confinement (testing for example).
pt	A existência de capacidades suficientes nos sistemas de saúde, nomeadamente em termos de taxa de ocupação nas unidades de cuidados intensivos, número adequado de camas de hospital, acesso a produtos farmacêuticos necessários nas unidades de cuidados intensivos, reposição das reservas de equipamento, acesso aos cuidados de saúde, em especial por parte dos grupos vulneráveis, disponibilidade de estruturas de cuidados primários e de pessoal suficiente com competências adequadas para cuidar de doentes a quem é dada alta hospitalar ou que permaneçam em casa em vigilância, bem como para participar em medidas de levantamento do confinamento (despistagem, por exemplo).

en	Lower-risk, individualised transport (e.g. private cars) should be allowed as soon as possible, while collective means of transport should be gradually phased in with necessary health-oriented measures (e.g. reducing the density of passengers in vehicles, higher service frequency, issuing personal protective equipment to transport personnel and/or passengers, using protective barriers, making sanitizing/disinfecting gel available at transport hubs and in vehicles, etc.)
pt	O transporte individualizado de baixo risco (por exemplo, em automóveis particulares) deve ser autorizado o mais rapidamente possível, ao passo que os meios de transporte coletivos devem ser gradualmente repostos com as indispensáveis medidas sanitárias (por exemplo, reduzir a densidade de passageiros nos veículos, aumentar a frequência de serviço, fornecer equipamento de proteção individual ao pessoal e/ou passageiros dos transportes, utilizar barreiras de proteção, disponibilizar gel para higienização/desinfeção nos interfaces de transportes e nos veículos, etc.).

en	Citizens should be provided with full information on the situation in order to contribute to stemming the transmission of the virus by means of individual measures and responsibility.
pt	Os cidadãos devem receber informações completas sobre a situação para que, pela sua ação e responsabilidade individual, possam contribuir para a contenção da transmissão do vírus.

en	Mathematical models are thus being used to understand the spread of COVID-19 and to predict and evaluate the potential impact of the various containment measures put in place by the Member States.
pt	Subsistem incertezas significativas, pelo que se estão a utilizar diferentes modelos matemáticos para tentar obter uma melhor compreensão da propagação da COVID-19 e para conseguir prever e avaliar o potencial impacto das diversas medidas de contenção do vírus postas em prática pelos Estados-Membros.

en	The Commission is acting accordingly together with the Member States (10) .The most effective use of available personal protective equipment should be based on the evolving knowledge and advice (11) .
pt	A utilização mais eficaz dos equipamentos de proteção individual disponíveis deverá basear-se no conhecimento e no aconselhamento, à medida que forem evoluindo (11) .

en	Competition between Member States and international partners have led to a significant increase in prices.
pt	A concorrência entre os Estados-Membros e os parceiros internacionais conduziu a um aumento significativo dos preços, que pôs em evidência a importância da coordenação para assegurar um aprovisionamento adequado em toda a UE.

en	Prolong the deadlines for enrolling into such programmes.
pt	Prolongar os prazos para a inscrição nesses programas.

en	Preventive and hygiene measures
pt	Medidas preventivas e de higiene

en	At national level, guidelines for all parties involved could be made available.
pt	A nível nacional, poderão ser disponibilizadas orientações a todas as partes interessadas.

en	The Guidance covers in particular:
pt	As Orientações incidem, em particular, nos seguintes domínios:

en	Education for children
pt	Educação para as crianças

en	Collective canteens are one of the places where large groups of residents meet.
pt	As cantinas coletivas são um dos locais onde se reúnem grandes grupos de residentes.

en	The Commission and Frontex will support national authorities in coordinating their efforts.
pt	A Comissão e a Frontex ajudarão as autoridades nacionais a coordenar os seus esforços.

en	Other common spaces should also be disinfected throughout the week.
pt	Os restantes espaços comuns devem também ser desinfetados durante a semana.

en	Particular attention should be paid to the situation and needs of vulnerable people.
pt	Deve ser prestada especial atenção à situação e às necessidades das pessoas vulneráveis.

en	On 10 March 2020, the Heads of State or Government of the Member States of the European Union emphasised the need for a joint European approach and a close coordination with the Commission (1) .
pt	Em 10 de março de 2020, os Chefes de Estado e de Governo dos Estados-Membros da União Europeia salientaram a necessidade de uma abordagem europeia comum e de uma estreita coordenação com a Comissão (1) .

en	Basic needs and human dignity should be guaranteed in all circumstances.
pt	As necessidades básicas e a dignidade humana devem ser asseguradas em todas as circunstâncias.

en	Time limit for concluding the examination procedure
pt	Prazo para a conclusão do procedimento de apreciação

en	Many Member States have postponed personal interviews.
pt	Muitos Estados-Membros adiaram a realização de entrevistas pessoais.

en	A daily monitoring mechanism for the evaluation of possible suspected cases could be established.
pt	Poderá ser estabelecido um mecanismo de monitorização diário para avaliar os eventuais casos suspeitos.

en	Taking and transmission of fingerprints
pt	Recolha e transmissão de impressões digitais

en	Measures related to confidentiality also include the security of the connection.
pt	As medidas relativas à confidencialidade também passam pela segurança da ligação.

en	Such information would also be useful for civil society organisations that may assist applicants.
pt	Essas informações seriam igualmente úteis para as organizações da sociedade civil que prestam assistência aos requerentes.

en	Use of specialised detention facilities, detention conditions and social distancing
pt	Utilização de centros de detenção especializados, condições de detenção e distanciamento social

en	COVID-19: Guidance on the implementation of relevant EU provisions in the area of asylum and return procedures and on resettlement
pt	COVID-19: Orientações sobre a aplicação das disposições pertinentes da UE em matéria de procedimentos de asilo e de regresso e sobre a reinstalação

en	The Commission and EASO are prepared to facilitate cooperation among Member States, including bilateral cooperation, as necessary.
pt	A Comissão e o EASO estão preparados para promover a cooperação entre os Estados-Membros, incluindo a cooperação bilateral, se necessário.

en	In such cases, reasonable efforts shall be made to allow the applicant to submit further information.
pt	Nesses casos, devem ser envidados esforços razoáveis para permitir que o requerente apresente mais informações.

en	It is advisable that surfaces in collective spaces that are often used such as dining rooms are disinfected several times a day.
pt	É aconselhável que as superfícies dos espaços coletivos frequentemente utilizados, como as salas de jantar, sejam desinfetadas várias vezes por dia.

en	The scale of the global threat faced today underlines the imperative need for EU coordination, to maximise the potential impact of measures taken at the national level.
pt	A magnitude da ameaça global que atualmente enfrentamos põe em evidência a necessidade imperiosa de coordenação da União Europeia para maximizar o impacto potencial das medidas adotadas a nível nacional.

en	The Commission fully acknowledges the difficulties that in the current context Member States face when implementing relevant EU rules in this regard.
pt	A Comissão reconhece inteiramente as dificuldades que os Estados-Membros estão a enfrentar na conjuntura atual para aplicarem as regras pertinentes da UE neste domínio.

en	Member States are encouraged to give them access to the labour market and to facilitate the recognition of their professional qualifications or status.
pt	Os Estados-Membros são incentivados a dar-lhes acesso ao mercado de trabalho e a facilitar o reconhecimento das suas qualificações ou estatuto profissionais.

en	In addition, general guidance by EASO is also available on several key specific issues covered by this guidance (4) .
pt	Além disso, também estão disponíveis orientações gerais do EASO sobre várias questões específicas fundamentais abordadas nas presentes Orientações (4) .

en	Member States should take into due account the right to family life in case of couples and families with children, as well as the situation of vulnerable people.
pt	Os Estados-Membros devem ter devidamente em conta o direito à vida familiar no caso dos casais e das famílias com filhos, bem como a situação das pessoas vulneráveis.

en	Therefore, the expected number where responsibility may shift due to COVID-19 in the next two months will be significantly lower.
pt	Por conseguinte, o número esperado de casos em que a responsabilidade pode ser transferida devido à COVID-19 nos próximos dois meses deverá ser significativamente inferior.

en	EU-LISA can support Member States and share their experience in the network or security aspects.
pt	A agência eu-LISA pode dar apoio aos Estados-Membros e partilhar a sua experiência com a rede ou com questões de segurança.

en	EU rules on interview transcripts and/or recordings need to be respected.
pt	Cumpre respeitar as regras da UE em matéria de transcrição e/ou gravação das entrevistas.

en	The absence of a personal interview shall not adversely affect the decision of the determining authority.
pt	A ausência de entrevista pessoal não pode afetar negativamente a decisão da autoridade competente.

en	A safe environment should be provided including a confidential setting.
pt	Importa proporcionar um ambiente seguro, garantindo inclusive um quadro confidencial.

en	For the same reasons, access to third countries hosting refugees is currently hampered.
pt	Pelas mesmas razões, está atualmente a ser difícil aceder aos países terceiros que acolhem refugiados.

en	Access to related support services should still be ensured to the extent possible.
pt	Deve ser assegurado o acesso a serviços de apoio conexos, na medida do possível.

en	The video conference room could have a scanner for example which the applicant could use to send documents.
pt	A sala de videoconferência poderia dispor de um digitalizador (scanner), por exemplo, que o requerente utilizaria para enviar os documentos.

en	In particular, Health Ministers and Interior Ministers were invited to ensure proper coordination and aim for common European guidance.
pt	Em particular, os ministros da Saúde e do Interior foram convidados a assegurar uma coordenação adequada e a procurar formular orientações europeias comuns.

en	In some Member States it is possible to lodge applications for international protection via postal mail.
pt	Em alguns Estados-Membros, é possível apresentar pedidos de proteção internacional por via postal.

en	Several factors may be taken into account in order to determine whether, in each case, a reasonable prospect of removal continues to exist.
pt	Podem ser tidos em conta vários fatores para determinar, caso a caso, se continua a existir uma perspetiva razoável de afastamento.

en	Emergency shelters could be set up when regular reception or arrival centres are not available.
pt	Podem ser criados abrigos de emergência quando não estiverem disponíveis centros regulares de acolhimento ou de chegada.

en	Third countries continue to have an obligation under international law to readmit their own nationals.
pt	Os países terceiros continuam a ser obrigados, por força do direito internacional, a readmitir os seus próprios nacionais.

en	Some Member States have specified that registration of applications is in general suspended or only allowed for exceptional cases and/or for vulnerable persons.
pt	Alguns Estados-Membros especificaram que o registo dos pedidos está genericamente suspenso ou é autorizado apenas em casos excecionais e/ou para pessoas vulneráveis.

en	It is against this backdrop that on 16 March 2020, the Commission adopted a Communication to the European Parliament, the European Council and the Council, calling for a Temporary Restriction on Non-Essential Travel to the EU in view of COVID-19 (2) .
pt	Neste contexto, em 16 de março de 2020, a Comissão adotou uma comunicação ao Parlamento Europeu, ao Conselho Europeu e ao Conselho, em que apela à restrição temporária das viagens não indispensáveis para a UE, tendo em conta a pandemia de COVID-19 (2) .

en	Frontex provides regular updates on the measures taken by air carriers and third countries in the Integrated Return Management Application (IRMA).
pt	A Frontex disponibiliza atualizações regulares sobre as medidas tomadas pelas transportadoras aéreas e pelos países terceiros na Aplicação da Gestão Integrada dos Regressos (Integrated Return Management Application, IRMA).

en	In such cases, applicants should have easy access to the correct form to be filled-in online.
pt	Nesses casos, os requerentes deverão ter um acesso fácil ao formulário correto a preencher em linha.

en	In particular, all applications for international protection must be registered and processed, even if with certain delays.
pt	Em particular, há que registar e tratar todos os pedidos de proteção internacional, mesmo que se verifiquem alguns atrasos.

en	Such measures are not regulated by the Reception Conditions Directive.
pt	Tais medidas não são regulamentadas pela Diretiva Condições de Acolhimento.

en	Despite the current limitations, voluntary returns remain the most viable option to support the departure of irregular migrants.
pt	Apesar das atuais limitações, os regressos voluntários continuam a ser a opção mais viável para apoiar a partida dos migrantes em situação irregular.

en	Specific measures should also be taken to ensure that information is provided on the possible consequences for applicants of not complying with their obligations and not cooperating with the authorities.
pt	Importa igualmente adotar medidas específicas para garantir o fornecimento de informações sobre as possíveis consequências para os requerentes de não cumprirem as suas obrigações e de não cooperarem com as autoridades.

en	Others are organising interviews upon specific arrangements, by using videoconferencing or by installing safety glass.
pt	Outros estão a organizar entrevistas em moldes específicos, recorrendo à videoconferência ou instalando vidros de segurança.

en	Application of this rule would require the consent of the applicant, as required by Article 17(2).
pt	A aplicação desta regra exigiria o consentimento do requerente, como requerido pelo artigo 17.o, n.o 2.

en	As a consequence, the effective maximum capacity of specialised detention facilities may be significantly reduced in order to prevent contaminations.
pt	Consequentemente, a capacidade máxima efetiva dos centros de detenção especializados pode ser consideravelmente reduzida a fim de prevenir a contaminação.

en	The Commission stands ready to support Member States in their cooperation efforts on readmission with third countries.
pt	A Comissão está pronta a apoiar os Estados-Membros nos seus esforços de cooperação com os países terceiros em matéria de readmissão.

en	Moreover, Regulation (EU) No 603/2013 (hereafter "the Eurodac Regulation") specifically provides for the possibility to postpone the collection of fingerprints because of measures taken to protect public health (6) .
pt	Além disso, o Regulamento (UE) n.o 603/2013 (a seguir designado por «Regulamento Eurodac») prevê especificamente a possibilidade de adiar a recolha de impressões digitais em virtude da adoção de medidas destinadas a proteger a saúde pública (6) .

en	The Guidance illustrates how to ensure continuity of procedures as much as possible while fully ensuring the protection of people's health and fundamental rights in line with the EU Charter of Fundamental Rights.
pt	As Orientações dão a mostrar o modo de garantir, tanto quanto possível, a continuidade dos procedimentos, assegurando em simultâneo a plena proteção da saúde e dos direitos fundamentais das pessoas, em conformidade com a Carta dos Direitos Fundamentais da UE.

en	Vulnerable groups should also be given special protection, for example during the delivery of food, pocket money payments etc.
pt	Os grupos vulneráveis também devem beneficiar de proteção especial, por exemplo, durante a entrega de alimentos, o pagamento das ajudas pecuniárias, etc.

en	UNHCR and IOM will be associated to the Network's work, as appropriate.
pt	O ACNUR e a OIM serão associados ao trabalho da referida rede sempre que adequado.

en	Such modalities must in any event cover the basic needs including health care.
pt	Em todo o caso, essas modalidades devem cobrir as necessidades básicas, incluindo os cuidados de saúde.

en	No provision of the Regulation allows to derogate from this rule in a situation such as the one resulting from the COVID-19 pandemic.
pt	Nenhuma disposição do regulamento permite uma derrogação desta regra numa situação como a resultante da pandemia de COVID-19.

en	Member States could make DubliNet available to a sufficient number of staff working remotely.
pt	Os Estados-Membros podem disponibilizar o acesso à DubliNet a um número suficiente de membros do pessoal que trabalhe à distância.

en	Some Member States have closed certain facilities, such as arrival centres, but opened other facilities, such as emergency shelters.
pt	Alguns Estados-Membros encerraram certas instalações, como os centros de chegada, mas abriram outras, como os abrigos de emergência.

en	The Commission encourages all Member States to resume transfers as soon as practically possible in view of the evolving circumstances.
pt	A Comissão incentiva todos os Estados-Membros a retomarem as transferências logo que possível em termos práticos, tendo em conta a evolução da situação.

en	The planned closure of some reception centres could be postponed in order to ensure lower occupancy.
pt	O encerramento previsto de alguns centros de acolhimento poderia ser adiado a fim de assegurar uma ocupação mais baixa.

en	Maintain close contacts with reintegration service providers in third countries.
pt	Manter contactos estreitos com os prestadores de serviços de reintegração nos países terceiros.

en	Nevertheless, the Commission encourages Member States to continue showing solidarity with persons in need of international protection and third countries hosting large numbers of refugees.
pt	A Comissão incentiva, contudo, os Estados-Membros a continuarem a manifestar a sua solidariedade para com as pessoas que precisam de proteção internacional, assim como em relação aos países terceiros que acolhem um grande número de refugiados.

en	Member States have also reported service restrictions in relation to the registration of applications for international protection.
pt	Os Estados-Membros comunicaram igualmente restrições de serviços no domínio do registo de pedidos de proteção internacional.

en	The Commission recommends that such preventive and hygiene measures continue and target residents as well as staff working in collective facilities.
pt	A Comissão recomenda que essas medidas de prevenção e higiene continuem e visem os residentes, bem como o pessoal que trabalha em instalações coletivas.

en	In this context, several Member States have put in place home schooling or other distant learning modalities.
pt	Neste contexto, vários Estados-Membros instituíram um sistema de aulas em casa ou outras modalidades de aprendizagem à distância.

en	The same is done in detention facilities, where the health and safety of both detained migrants and the staff can also be at risk and needs to be preserved.
pt	O mesmo se verifica nos centros de detenção, onde a saúde e a segurança tanto dos migrantes detidos como do pessoal podem também estar em risco e devem ser protegidas.

en	The impact of COVID-19 on the situation in these third countries can render resettlement needs even more pressing.
pt	O impacto do surto de COVID-19 nesses países terceiros poderá tornar ainda mais prementes as necessidade de reinstalação.

en	However, irregular migrants cannot be held responsible and suffer negative consequences for a situation that is beyond their control.
pt	No entanto, os migrantes em situação irregular não podem ser considerados responsáveis por este incumprimento e ser prejudicados por uma situação que escapa ao seu controlo.

en	This should not result in unjustified limitations being imposed to lawyers, guardians and monitoring bodies.
pt	Esta situação não deve dar origem à imposição de restrições injustificadas aos advogados, tutores e organismos de controlo.

en	To protect people from the spread of COVID-19, national authorities are increasingly applying social distancing and other precautionary measures.
pt	Para proteger as pessoas da propagação da COVID-19, as autoridades nacionais estão a aplicar cada vez mais medidas de distanciamento social e outras medidas de precaução.

en	This would facilitate clarifying and advancing the proceedings in individual cases and therefore return once the situation will allow it.
pt	Tal permitirá clarificar e avançar os procedimentos em casos individuais e, por conseguinte, permitirá efetuar o regresso logo que a situação o permitir.

en	Due to the complexity of resettlement operations, close cooperation between the Member States may facilitate a timely and smooth resumption of resettlements.
pt	Dada a complexidade das operações de reinstalação, uma cooperação estreita entre os Estados-Membros poderá facilitar a retoma atempada e harmoniosa do processo de reinstalação.

en	More information can be found in the EASO Practical Guide: Evidence Assessment.
pt	Para mais informações, consultar o Guia Prático do EASO: Avaliação dos elementos de prova.

en	If personal interviews are conducted remotely, this circumstance should be taken into consideration when examining the application as well as possible elements of additional distortion during the interview.
pt	Se as entrevistas pessoais forem realizadas à distância, há que ter esta circunstância em consideração na apreciação do pedido, assim como eventuais elementos de distorção adicional durante a entrevista.

en	Provided that these conditions are met, such omission may be considered as an appropriate measure in particular if there is suspicion that an applicant has contracted COVID-19.
pt	Desde que estas condições sejam satisfeitas, essa omissão pode ser considerada uma medida adequada, em especial se se suspeitar que um requerente contraiu a COVID-19.

en	Considered adjusting reintegration packages granted by Member States where service providers are not able to deliver their normal services in third countries.
pt	Estudar a possibilidade de ajustar os pacotes de medidas de reintegração concedidos pelos Estados-Membros nos casos em que os prestadores de serviços não puderem prestar os seus serviços normais nos países terceiros.

en	To decrease the occupancy rate, Member States could also encourage people who have other housing solutions to leave open reception centres by providing them with meal vouchers.
pt	Para reduzir a taxa de ocupação, os Estados-Membros podem também incentivar as pessoas que têm outras soluções de alojamento a abandonarem os centros de acolhimento abertos, fornecendo-lhes vales de refeição.

en	Consideration could also be given to the possible need for additional psychological support, for transparent awareness-raising and information-sharing on the disease.
pt	Pode igualmente ter-se em conta a necessidade crescente de apoio emocional e psicológico, para uma sensibilização transparente e a partilha de informações sobre a doença.

en	Quarantine/Isolation: Many Member States are using measures of quarantine or isolation for the prevention of the spreading of COVID-19.
pt	Quarentena/Isolamento: Muitos Estados-Membros estão a utilizar medidas de quarentena ou isolamento para prevenir da propagação da COVID-19.

en	The Commission acknowledges this difficult context and the impact it is having on the practical implementation of the pledges made by Member States of 29 500 resettlement places for 2020.
pt	A Comissão reconhece as dificuldades causadas pelo contexto atual e o seu impacto no cumprimento efetivo dos compromissos assumidos pelos Estados-Membros no sentido de efetuarem 29 500 reinstalações em 2020.

en	The general practical guidance on personal interviews above is also applicable concerning Dublin interviews.
pt	As orientações práticas gerais sobre as entrevistas pessoais acima referidas são igualmente aplicáveis às entrevistas efetuadas no âmbito do Regulamento de Dublim.

en	Moreover, Member States should give due consideration to not delaying the examination of applications, taking into account the current situation.
pt	Além disso, os Estados-Membros devem procurar não atrasar a análise dos pedidos, tendo em conta a situação atual.

en	Staff could be given the possibility to telework or work in shifts to ensure social distancing and more flexible working schemes.
pt	Pode ser dada ao pessoal a possibilidade de teletrabalhar ou de trabalhar por turnos para garantir o distanciamento social e regimes de trabalho mais flexíveis.

en	It is recommended that Member States take measures to mitigate risks related to sexual and gender-based violence that might increase in the context of movement restrictions, within reception centres.
pt	Recomenda-se que os Estados-Membros tomem medidas de redução dos riscos relacionados com a violência sexual e de género, que poderá aumentar no contexto das restrições à circulação nos centros de acolhimento.

en	Staff should be provided with the necessary training and information to implement agreed changes in reception centres in terms of management and related workflows arising from new health protocols.
pt	O pessoal deve receber a formação e a informação necessárias para aplicar as alterações acordadas nos centros de acolhimento em termos de gestão e fluxos de trabalho decorrentes dos novos protocolos sanitários.

en	Where reception centres are overcrowded, making it difficult to apply health protocols, applicants should as far as possible be transferred to other facilities.
pt	Nos casos em que os centros de acolhimento estão superlotados, o que dificulta a aplicação dos protocolos sanitários, os requerentes devem, na medida do possível, ser transferidos para outras instalações.

en	Health screening: Many Member States have introduced stricter medical screening for applicants and mandatory COVID-19 testing for new arrivals.
pt	Rastreio sanitário: Muitos Estados-Membros introduziram um rastreio médico mais rigoroso para os requerentes e a realização de testes obrigatórios à COVID-19 para os recém-chegados.

en	Measures taken at national level to limit social interaction among asylum personnel and asylum applicants have an impact on asylum processes.
pt	As medidas adotadas a nível nacional para limitar a interação social entre os requerentes de asilo e o pessoal competente têm impacto nos processos de asilo.

en	This would ensure that the state of health of the third-country national is taken into due account in return procedures, in line with the EU acquis.
pt	Tal exame garantirá que o estado de saúde do nacional de país terceiro é tido devidamente em conta nos procedimentos de regresso, em conformidade com o acervo da UE.

en	Based on the replies of the Member States, it is estimated that 25 Member States will have a maximum of 6,000 cases where responsibility may shift before 1 June 2020 if transfers are not resumed due to COVID-19.
pt	Com base nas respostas dos Estados-Membros, estima-se que 25 Estados-Membros terão, no máximo, 6 000 casos em que a responsabilidade poderá ser transferida antes de 1 de junho de 2020 caso as transferências não sejam retomadas devido ao surto de COVID-19.

en	The COVID-19 virus has spread across the globe and triggered different measures to limit the pace of contagion.
pt	O vírus da COVID-19 espalhou-se por todo o mundo, tendo levado à adoção de diferentes medidas para limitar o ritmo de contágio.

en	The practical guidance included throughout the document aims at providing examples of what is possible to do within the limits of the acquis, which each Member State can make use of as appropriate taking into account existing national practices and available resources.
pt	As orientações práticas constantes do presente documento visam fornecer exemplos de ações possíveis dentro dos limites do acervo, a que cada Estado-Membro pode recorrer conforme necessário, levando em conta as práticas nacionais existentes e os recursos disponíveis.

en	This rule could also be applied in cases where the binding criteria concerning family reunification were applicable, but the impossibility of carrying out a transfer due to COVID-19 resulted in a failure to respect the transfer time limits.
pt	Esta regra poderia também ser aplicada nos casos em que seriam aplicáveis os critérios vinculativos relativos ao reagrupamento familiar, mas a impossibilidade de efetuar uma transferência devido à COVID-19 tenha resultado no incumprimento dos prazos para a transferência.

en	Where the authorities set up videoconferencing rooms they should also arrange for the (virtual) presence of legal advisers, other counsellors and persons of trust to support the applicant.
pt	Caso as autoridades criem salas de videoconferência, deverão também prever a presença (virtual) de consultores jurídicos, outros conselheiros e pessoas de confiança para apoiar o requerente.

en	Applicants for international protection who are in need of special medical care should be allocated to special care facilities or transferred there.
pt	Os requerentes de proteção internacional que necessitem de cuidados médicos especiais devem ser afetados a estruturas de cuidados especiais ou ser para aí transferidos.

en	The measures taken worldwide to contain the COVID-19 pandemic are having a significant effect on the return of irregular migrants.
pt	As medidas tomadas a nível mundial para conter a pandemia de COVID-19 estão a ter repercussões significativas no regresso dos migrantes em situação irregular.

en	Moreover, UNHCR has suspended emergency humanitarian evacuations with a view to onward resettlement.
pt	O ACNUR teve de suspender igualmente as evacuações de emergência efetuadas por motivos humanitários tendo em vista a reinstalação posterior.

en	The return of irregular migrants who have made the choice to leave the EU territory voluntarily should continue to be actively supported and promoted, while taking all necessary sanitary precautions.
pt	O regresso dos migrantes em situação irregular que tiverem optado por sair voluntariamente do território da UE deve continuar a ser apoiado e encorajado ativamente, tomando simultaneamente todas as precauções sanitárias necessárias.

en	More information can be found in the EASO Practical Guide on the implementation of the Dublin III Regulation: interview and evidence assessment (12) and in the Guidance on Dublin procedure: operational standards and indicators (13) .
pt	Para mais informações, consultar oGuia prático do EASO para a aplicação do Regulamento de Dublim III:entrevista e avaliação de elementos de prova (12) e nas orientações sobre o procedimento de Dublim: normas e indicadores operacionais (13) .

en	In addition, remote simultaneous interpretation should be used, through dedicated telephone channels.
pt	Além disso, há que recorrer à interpretação simultânea à distância através de canais telefónicos específicos.

en	Reception centres can also offer residents masks or provide the possibility for residents to have their own masks where available.
pt	Os centros de acolhimento também podem oferecer máscaras aos residentes ou prever a possibilidade de estes terem as suas próprias máscaras, quando disponíveis.

en	Where access to the premises of the asylum authorities is still ensured, the relevant information should preferably be displayed through infographics and other forms of visual communication to the extent possible.
pt	Sempre que o acesso às instalações das autoridades competentes em matéria de asilo continuar a ser assegurado, as informações pertinentes devem ser apresentadas, de preferência e na medida do possível, através de infografias e de outras formas de comunicação visual.

en	Many third countries are trying to facilitate and organise the repatriation of their nationals stranded abroad, while taking health protection measures that apply upon arrival.
pt	Muitos países terceiros estão a tentar facilitar e organizar o repatriamento dos seus nacionais retidos no estrangeiro, adotando ao mesmo tempo medidas de proteção sanitária aplicáveis à chegada.

en	In this context, it is key to take all necessary measures to minimise the health risks to those participating in return operations, procedures and activities.
pt	Neste contexto, é fundamental tomar todas as medidas necessárias para minimizar os riscos para a saúde das pessoas que participam em operações, procedimentos e atividades de regresso.

en	The pandemic has direct consequences on the way EU asylum and return rules are being implemented by Member States and a disruptive effect on resettlement.
pt	A pandemia tem repercussões diretas no modo como os Estados-Membros estão a aplicar as regras da União em matéria de asilo e de regresso, além de ter um efeito disruptivo no domínio da reinstalação.

en	Any restrictions in the field of asylum, return and resettlement must be proportional, implemented in a non-discriminatory way and take into account the principle of non-refoulement and obligations under international law.
pt	As restrições no domínio do asilo, do regresso e da reinstalação devem ser proporcionais, aplicadas de forma não discriminatória e ter em conta o princípio da não repulsão e as obrigações decorrentes do direito internacional.

en	The particular situation in the third country with regard to the national health protection measures and impact of COVID-19 should be also taken into account.
pt	Deve também ser tida em conta a situação específica do país terceiro no que toca às medidas nacionais de proteção sanitária e ao impacto da COVID-19.

en	Article 15(4) of the Return Directive requires that detention for the purpose of removal shall cease immediately when it appears that a reasonable prospect of removal no longer exists in an individual case.
pt	O artigo 15.o, n.o 4, da Diretiva Regresso exige que a detenção para efeitos de afastamento cesse imediatamente quando se afigure já não existir uma perspetiva razoável de afastamento num caso concreto.

en	Member States should also grant a period for voluntary departure longer than 30 days at the time of issuing a return decision if, taking into account the specific circumstances of the case and in particular the availability of means of transport to the third country of return, it is clear from the beginning that the third-country national concerned will not be able to leave within 30 days.
pt	Os Estados-Membros devem igualmente conceder um prazo para a partida voluntária superior a 30 dias quando emitem uma decisão de regresso sempre que, tendo em conta as circunstâncias específicas do caso e, em particular, a disponibilidade de meios de transporte para o país terceiro de regresso, for claro desde o início que o nacional desse país terceiro não poderá sair do território no prazo de 30 dias.

en	Particular attention should be paid to the situation of vulnerable persons, families and minors (including unaccompanied minors), and all applicants for international protection must be treated with dignity, and be, at a minimum, able to access, and exercise their basic rights.
pt	Importa prestar atenção particular à situação das pessoas, famílias e menores (incluindo menores não acompanhados) vulneráveis e tratar com dignidade todos os requerentes de proteção internacional, os quais devem, no mínimo, ter a possibilidade de aceder aos seus direitos fundamentais e de os exercer.

en	National authorities can choose to notify their national Dublin Unit of such cases directly after registration or at the end of the day by way of composing a list of cases to prioritize.
pt	As autoridades nacionais podem optar por notificar esses casos à sua unidade nacional de Dublim diretamente após o registo ou no final do dia, estabelecendo uma lista de casos a tratar com prioridade.

en	Return procedures should continue as far as possible and Member States should be ready, also with the support of Frontex, to resume return procedures and deal with the backlog when the disruption caused by the restrictive measures will be over.
pt	Os procedimentos de regresso devem continuar na medida do possível, devendo os Estados-Membros estar preparados, igualmente com o apoio da Frontex, para retomar os procedimentos de regresso e recuperar o atraso quando as perturbações causadas pelas medidas restritivas cessarem.

en	An example of a good practice is the registration of applicants in special booths within the premises of the administration with information provided in the language of the applicant and the collection of information ensured.
pt	Exemplo de uma boa prática é o registo de requerentes efetuado em cabinas especiais nas instalações da administração, fornecendo informações na língua dos requerentes e garantindo a recolha de informações.

en	At the same time, it recalls the fundamental principles that must continue to apply, so that access to the asylum procedure continues to the greatest extent possible during the COVID-19 pandemic.
pt	Ao mesmo tempo, destacam os princípios fundamentais que cumpre continuar a aplicar para garantir na medida do possível o acesso ao procedimento de asilo durante a pandemia de COVID-19.

en	In any event, any further delays in the registration of applications should not affect the rights of the applicants pursuant to the Reception Conditions Directive which apply as from the making of an application.
pt	De qualquer modo, qualquer atraso suplementar no registo dos pedidos não pode afetar os direitos dos requerentes nos termos da Diretiva Condições de Acolhimento, que são aplicáveis a partir do momento em que um pedido é apresentado.

en	There is a need to alleviate the consequences of such restrictions, to ensure that the measures taken during administrative procedures by the competent authorities are based on and take due account of the individual circumstances of each irregular migrant and guarantee the right to be heard, in accordance with general principles of EU law.
pt	Importa atenuar as consequências dessas restrições, a fim de assegurar que as medidas tomadas pelas autoridades competentes durante os procedimentos administrativos se baseiem e tenham devidamente conta as circunstâncias individuais de cada migrante em situação irregular e lhe garantam o direito de ser ouvido, em conformidade com os princípios gerais do direito da União.

en	It is recommended Member States ensure continuity of mental health and psychosocial support, even if remotely, as a means to reduce the stress, anxiety and tensions resulting from the situation.
pt	Recomenda-se aos Estados-Membros que assegurem a continuidade dos cuidados de saúde mental e do apoio psicossocial, mesmo que prestado à distância, como meio para reduzir a ansiedade e tensões resultantes da situação.

en	Before carrying out any transfer, Member States should consider the situation related to COVID-19, including that resulting from the heavy pressure on the health system, in the Member State responsible.
pt	Antes de efetuar qualquer transferência, os Estados-Membros devem ter em conta as circunstâncias relacionadas com o surto de COVID-19, incluindo as consequências da forte pressão exercida no sistema de saúde no Estado-Membro responsável.

en	It is recommended that Member States put in place provisions to ensure remote communication and counselling, including through a helpline.
pt	Recomenda-se que os Estados-Membros adotem disposições para assegurar a comunicação e o aconselhamento à distância, nomeadamente através de uma linha de apoio.

en	Third-country nationals willing to enrol in such programmes should be able to continue doing so, and return and reintegration counselling activities should continue as much as possible, using tools which reduce or do not require physical proximity.
pt	Os nacionais de países terceiros que desejem inscrever-se nesses programas deverão poder continuar a fazê-lo, e as atividades de aconselhamento em matéria de regresso e reintegração deverão manter-se na medida do possível, com a ajuda de instrumentos que reduzam ou não requeiram a proximidade física.

en	Applicants for and beneficiaries of international protection with a medical background may be able to provide support to the national health care system in view of COVID 19.
pt	Os requerentes e os beneficiários de proteção internacional com qualificações na área da saúde podem prestar apoio ao sistema nacional de saúde na luta contra a COVID 19.

en	Given the current disruptions of resettlement operations, the Commission will support Member States regarding the implementation of their 2020 pledges, and will notably be flexible as regards the implementation period beyond 2020 to ensure that Member States have enough time to implement fully the pledges made under the 2020 pledging exercise.
pt	Dadas as atuais perturbações das operações de reinstalação, a Comissão ajudará os Estados-Membros a satisfazer os compromissos assumidos para 2020, nomeadamente proporcionando flexibilidade quanto ao período de execução após 2020, de modo a assegurar que dispõem de tempo suficiente para cumprir na íntegra os compromissos assumidos no quadro do exercício de 2020.

en	Considering that the specific circumstances resulting from a pandemic situation have not been foreseen by the co-legislators, it should be possible for Member States to apply such a discretionary clause, even where the objective is not to bring together family relations.
pt	Tendo em conta que os colegisladores não previram as circunstâncias específicas resultantes de uma situação de pandemia, os Estados-Membros deverão ter a possibilidade de aplicar essa cláusula discricionária, mesmo que o objetivo não seja reagrupar membros da mesma família.

en	Where appropriate, extending the opening hours, implementing shifts, or opening an extra room inside or outside could reduce the number of persons present at the same time and enable more space between them.
pt	Quando adequado, o alargamento dos horários de abertura, o trabalho por turnos ou a abertura de novas salas no interior ou no exterior poderia reduzir o número de pessoas presentes e permitir um maior distanciamento entre elas.

en	All Member States have already put in place special hygiene measures and perform regular disinfections within the reception facilities.
pt	Todos os Estados-Membros já adotaram medidas especiais de higiene e procedem regularmente à desinfeção das instalações de acolhimento.

en	The outbreak of the COVID-19 crisis has led to a severe disruption of resettlement operations: Member States, the UNHCR and the IOM have temporarily suspended resettlement operations.
pt	A crise originada pelo surto de COVID-19 causou graves perturbações nas operações de reinstalação: os Estados-Membros, assim como o ACNUR e a Organização Internacional para as Migrações (OIM), viram-se obrigados a suspender temporariamente as operações de reinstalação.

en	EASO sent a query (8) to Member States on the issue of implementation of Dublin transfers and the Commission has followed up with a request for specific data.
pt	O EASO dirigiu um inquérito (8) aos Estados-Membros sobre a questão da aplicação das transferências ao abrigo do Regulamento de Dublim, tendo a Comissão em seguida solicitado dados específicos.

en	Therefore, even if there are delays, third-country nationals who apply for international protection must have their application registered by the authorities and be able to lodge them.
pt	Por conseguinte, mesmo que se verifiquem atrasos, os nacionais de países terceiros que requeiram proteção internacional devem poder apresentar o respetivo pedido, cabendo às autoridades registá-lo.

en	It is recommended that, as a minimum, each reception centre should have one isolation room for persons who test positive for COVID-19 that respects the relevant standards for isolation.
pt	Recomenda-se que cada centro de acolhimento disponha, no mínimo, de uma sala de isolamento para as pessoas com testes positivos à COVID-19 que respeite as normas aplicáveis para efeitos de isolamento.

en	The temporary restrictions introduced by Member States and third countries to prevent and contain the spread of COVID-19 should not be interpreted as automatically leading to the conclusion that a reasonable prospect of removal no longer exists in all cases.
pt	As restrições temporárias introduzidas pelos Estados-Membros e pelos países terceiros para prevenir e conter a propagação da COVID-19 não devem ser interpretadas como conduzindo automaticamente à conclusão de que já não existe uma perspetiva razoável de afastamento em todos os casos.

en	For this purpose, the same message and content disseminated to the general public could be used as communication products targeted at applicants, providing translation into the languages required.
pt	Para o efeito, podem utilizar-se como produtos de comunicação destinados aos requerentes as mesmas mensagens e conteúdos divulgados ao público em geral, com a tradução para as línguas necessárias.

en	Member States are also encouraged to review their resettlement operational plans to take into account likely heightened health concerns, for example by providing COVID-19 testing or establishing quarantine modalities.
pt	Os Estados-Membros são também incentivados a rever os seus planos operacionais de reinstalação a fim de ter em conta prováveis preocupações acrescidas com a saúde, nomeadamente através da realização de testes de diagnóstico da COVID-19 ou impondo modalidades de quarentena.

en	Authorities could also take the temperature of third-country nationals upon entering and leaving facilities to detect illness symptoms.
pt	As autoridades podem também medir a temperatura dos nacionais de países terceiros à entrada e à saída das instalações a fim de detetar sintomas de doença.

en	This means, in particular, that a Member State could only apply quarantine/ isolation measures in respect of applicants for international protection arriving at its borders provided that it applies measures of that kind, although not necessarily identical, in respect of all persons arriving from areas affected by the pandemic and appropriate measures in relation to persons already present on its territory.
pt	Tal significa, em especial, que um Estado-Membro só pode aplicar medidas de quarentena/isolamento aos requerentes de proteção internacional que chegam às suas fronteiras se também aplicar medidas desse tipo, embora não necessariamente idênticas, a todas as pessoas provenientes de zonas afetadas pela pandemia, bem como medidas adequadas em relação às pessoas já presentes no seu território.

en	Even in cases where videoconferencing is not technically feasible, all means to ensure remote simultaneous interpretation should be explored.
pt	Mesmo nos casos em que a videoconferência não é tecnicamente viável, cabe explorar todas as possibilidades para garantir um serviço de interpretação simultânea à distância.

en	Personal interviews should, as far as possible be conducted remotely through the use of videoconferencing except if special procedural needs make a personal interview by videoconferencing not suitable for the applicant (e.g. traumatized applicants, gender based persecution, children, applicants with hearing impairments).
pt	Na medida do possível, as entrevistas pessoais devem ser realizadas à distância com recurso à videoconferência, exceto se determinadas necessidades processuais tornarem uma entrevista pessoal por videoconferência inadequada para o requerente (por exemplo, requerentes traumatizados, perseguição com base no género, crianças, requerentes com deficiência auditiva).

en	Member States are facing practical difficulties in carrying out return activities and operations to third countries, including due to the reduced availability of immigration authorities' personnel that may also be in charge of implementing public health measures.
pt	Os Estados-Membros debatem-se com dificuldades práticas para realizar atividades e operações de regresso a países terceiros, nomeadamente devido à reduzida disponibilidade de pessoal das autoridades responsáveis pela imigração, que poderá estar também encarregado da aplicação de medidas de saúde pública.

en	More than ever, voluntary returns should be prioritised as they lower the health and safety risks of return operations, including by minimising the risks for irregular migrants and the accompanying staff involved.
pt	Mais do que nunca, deve ser dada prioridade aos regressos voluntários, uma vez que reduzem os riscos para a saúde e a segurança ligados às operações de regresso, nomeadamente pelo facto de minimizarem os riscos para os migrantes em situação irregular e o pessoal acompanhante.

en	Implement preventive and hygiene measures in facilities, including social distancing and the regular disinfection of common areas, and ensure the availability of adequate isolation capacity.
pt	Aplicar medidas de prevenção e de higiene nas instalações, nomeadamente o distanciamento social e a desinfeção regular das áreas comuns, e assegurar a disponibilidade de uma capacidade de isolamento adequada.

en	As many persons as possible belonging to COVID-19 at-risk groups could be transferred to more individualised reception locations or grouped together in a separate corridor away from the residents not belonging to at-risk groups.
pt	O maior número possível de pessoas pertencentes aos grupos de risco da COVID-19 pode ser transferido para locais de acolhimento mais individualizados, ou agrupados em alas separadas dos residentes não pertencentes aos grupos de risco.

en	Where reception conditions are provided in collective reception facilities, the Commission recommends that the Member States' full reception capacity is utilised to provide, to the extent possible, sufficient social distancing between applicants, while isolating those at risk.
pt	Quando as condições de acolhimento são oferecidas em instalações de acolhimento coletivo, a Comissão recomenda que a capacidade plena de acolhimento dos Estados-Membros seja utilizada para assegurar, na medida do possível, um distanciamento social suficiente entre os requerentes, isolando os que estão em risco.

en	As regards the responsibility for examining applications, there is room for flexibility in the Dublin Regulation as regards in particular personal interviews, family reunification procedures for unaccompanied minors, and the application of the discretionary clauses.
pt	No que diz respeito à responsabilidade pela apreciação dos pedidos, as disposições do Regulamento de Dublim proporcionam flexibilidade nomeadamente em matéria de entrevistas pessoais, procedimentos de reagrupamento familiar para os menores não acompanhados e aplicação das cláusulas discricionárias.

en	Based on the replies from Member States, as of 30 March 2020 the maximum number of cases where the current inability to transfer applicants to the Member State responsible due to COVID-19 has resulted in a shift of responsibility is of just over 1,000 cases (9) since 25 February 2020, and has affected 6 Member States.
pt	Com base nas respostas dos Estados-Membros, em 30 de março de 2020, o número máximo de casos em que a incapacidade de transferir os requerentes para o Estado-Membro responsável devido ao surto de COVID-19 resultou numa transferência de responsabilidade era ligeiramente superior a 1 000 (9) desde 25 de fevereiro de 2020, tendo afetado 6 Estados-Membros.

en	However, some Member States, including Member States with high numbers of Dublin cases, were not able to subtract cases where the person has absconded or the case is still pending at administrative level or before a court or tribunal, or to identify the individual time limits and therefore based the number of cases where responsibility may shift on an estimate.
pt	No entanto, alguns Estados-Membros, incluindo os Estados-Membros com um elevado número de casos de Dublim, não puderam deduzir os casos em que as pessoas fugiram ou cujos processos estão ainda pendentes a nível administrativo ou perante um órgão jurisdicional, ou identificar os prazos individuais, tendo por conseguinte calculado o número de casos em que a responsabilidade pode ser transferida com base em estimativas.

en	Close cooperation with IOM and UNHCR is needed in this respect, including on pre-departure health checks and possible quarantine measures.
pt	Neste contexto, importa assegurar uma estreita cooperação entre a OIM e o ACNUR, nomeadamente no que se refere aos controlos sanitários anteriores à partida e a eventuais medidas de quarentena.

en	Non-essential visits to reception centres could be limited on a temporary basis to limit the spread of Covid-19.
pt	As visitas não essenciais aos centros de acolhimento podem ser temporariamente limitadas, a fim de evitar a propagação da COVID-19.

en	Due to the significant restrictions on commercial flights and the restrictive measures introduced by third countries on arrivals from Europe, third-country nationals subject to return decisions granting a period for voluntary departure may be unable to comply with such a decision within the set time-period despite their best efforts and intentions.
pt	Devido às grandes restrições impostas aos voos comerciais e às medidas restritivas introduzidas pelos países terceiros em relação às chegadas provenientes da Europa, os nacionais de países terceiros sujeitos a decisões de regresso em que seja fixado um prazo para a partida voluntária poderão não estar em condições de cumprir essa decisão no prazo estabelecido, não obstante todos os seus esforços e boas intenções.

en	Fingerprints of all third country nationals that fall under the obligation to be fingerprinted should be taken, as soon as possible, while ensuring the protection of public health.
pt	As impressões digitais dos nacionais de países terceiros que estejam sujeitos à obrigação de as fornecer devem ser recolhidas logo que possível, assegurando simultaneamente a proteção da saúde pública.

en	Despite all reasonable efforts, there will be cases in which returns cannot be carried out due of the measures taken to contain the COVID-19 pandemic.
pt	Apesar de todos os esforços envidados, haverá casos em que os regressos não poderão ser realizados devido às medidas tomadas para conter a pandemia de COVID-19.

en	While recognising that it may be difficult to implement health protocols fully, reception authorities should seek technical advice from competent authorities on health protocols involving spatial and social distancing measures to reduce transmission.
pt	Embora reconhecendo que pode ser difícil aplicar integralmente os protocolos sanitários, as autoridades de acolhimento devem solicitar aconselhamento técnico às autoridades competentes sobre os protocolos que envolvam medidas de distanciamento físico e social para reduzir o contágio.

en	Use videoconference and other available electronic means, such as Readmission Case Management Systems, to keep contacts with third countries' consular authorities and advance on individual cases.
pt	Recorrer a videoconferências e a outros meios eletrónicos disponíveis, como os sistemas de gestão de processos de readmissão, para manter o contacto com as autoridades consulares dos países terceiros e avançar em casos individuais.

en	Where an interview is omitted, the Member States shall ensure that the applicant has the opportunity to submit further information relevant for the correct determination of the Member State responsible before a transfer decision is taken.
pt	Quando é omitida a entrevista, os Estados-Membros devem assegurar que o requerente tem a possibilidade de apresentar outras informações que sejam necessárias para a correta determinação do Estado-Membro responsável, antes de ser tomada uma decisão de transferência.

en	Close cooperation between Member States is of fundamental importance for the good functioning of the Dublin system.
pt	É de primordial importância, para o bom funcionamento do sistema de Dublim, estabelecer uma estreita cooperação entre os Estados-Membros.

en	Specific measures should be taken to ensure that applicants are informed in a language that they understand or are reasonably supposed to understand, of the procedure to be followed and of their rights and obligations during the procedure.
pt	Importa adotar medidas específicas para garantir que os requerentes recebem informações numa língua que compreendem ou que seja razoável presumir que compreendem, no que diz respeito ao procedimento a seguir e aos seus direitos e obrigações durante esse procedimento.

en	Certain deadlines and validity of relevant documents for applicants and residence documents for beneficiaries of international protection could be extended to ensure that these people would not be unfairly penalised for non-access to authorities in charge.
pt	Os prazos e a validade dos documentos dos requerentes e dos documentos de residência dos beneficiários de proteção internacional podem ser prorrogados para garantir que estes não sejam injustamente penalizados pelo facto de não terem acesso às autoridades responsáveis.

en	Return: practical measures that could facilitate carrying out return procedures in the current circumstances, supporting voluntary return and reintegration, protecting migrants from the unintended consequences of restrictive measures on international travelling, guaranteeing access to adequate essential services, as well as clarifying under which conditions it is reasonable and proportionate to detain irregular migrants.
pt	Regresso: medidas práticas capazes de facilitar a execução dos procedimentos de regresso nas circunstâncias atuais, apoiar o regresso voluntário e a reintegração, proteger os migrantes das consequências indesejadas das medidas restritivas em matéria de viagens internacionais, garantir o acesso a serviços essenciais adequados e clarificar as condições em que é razoável e proporcionado deter os migrantes em situação irregular.

en	The Commission invites the Member States to make full use of the EASO Resettlement and Humanitarian Admission network as the key forum for sharing information, developing new ways of working and jointly developing exit strategies from the current shutdown of resettlement operations.
pt	A Comissão convida os Estados-Membros a utilizarem plenamente a rede de reinstalação e de admissão por motivos humanitários do EASO enquanto principal meio de partilha das informações, de desenvolvimento de novas formas de trabalho e de definição conjunta de uma estratégia para superar a atual suspensão das operações de reinstalação.

en	Regularly screen staff working in close contact with returnees.
pt	Testar regularmente o pessoal que, no contexto do seu trabalho, tenha contactos estreitos com os repatriados.

en	For cases concerning unaccompanied minors and family reunification, Member States should place emphasis on evaluating the possibilities for identifying family members and collecting the consent at the stage of registration.
pt	Nos casos que envolvem menores não acompanhados ou um reagrupamento familiar, os Estados-Membros devem colocar a tónica na avaliação das possibilidades de identificação dos membros da família e na obtenção do consentimento na fase de registo.

en	Any restrictions, including a limitation of visitors, need to be carefully explained in advance and alternative measures to provide contact with family and friends, for example by phone or internet calls, could be introduced.
pt	Quaisquer restrições, incluindo uma limitação dos visitantes, têm de ser explicadas antecipadamente de forma cuidadosa, podendo ser introduzidas medidas alternativas de contacto com as famílias e amigos, por exemplo através de chamadas telefónicas ou da Internet.

en	Such different conditions shall in any event cover basic needs of applicants, in particular health care, subsistence, as well as physical safety and dignity.
pt	Tais condições diferentes devem, em todo o caso, prover às necessidades básicas dos requerentes, em especial os cuidados de saúde e a subsistência, bem como a segurança física e a dignidade.

en	A number of Member States have implemented different systems for registration of applicants without the personal contact with the asylum personnel.
pt	Alguns Estados-Membros aplicaram sistemas diferentes de registo dos requerentes que não implicam contactos pessoais com o pessoal competente em matéria de asilo.

en	Frontex stands ready to assist Member States in the organisation of all return operations to third countries by air, notably to facilitate the repatriation of both voluntary and forced returnees by scheduled or charter flights, and to offer the assistance that may be required by national authorities.
pt	A Frontex está preparada para prestar assistência aos Estados-Membros na organização de todas as operações de regresso a países terceiros por via aérea, nomeadamente para facilitar o repatriamento das pessoas que regressam voluntária ou compulsivamente em voos regulares ou fretados, bem como para oferecer às autoridades nacionais a ajuda de que poderão necessitar.

en	Member States should cooperate with the authorities of the third countries to ensure that such public health measures are fully respected when irregular migrants are returning to their country of origin, so that return operations can take place as much as possible.
pt	Os Estados-Membros devem cooperar com as autoridades dos países terceiros para assegurar que essas medidas de saúde pública sejam plenamente respeitadas aquando do regresso dos migrantes em situação irregular ao seu país de origem, de modo a efetuar o maior número possível de operações de regresso.

en	Inform applicants, in a language that they understand or are reasonably supposed to understand, about the national measures taken to contain and prevent the spread of the coronavirus.
pt	Informar os requerentes, numa língua que compreendam ou seja razoável presumir que compreendem, sobre as medidas nacionais tomadas para conter e impedir a propagação do coronavírus.

en	Where a transfer to the responsible Member State is not carried out within the applicable time limit, responsibility shifts to the Member State that requested the transfer pursuant to Article 29(2) of the Dublin Regulation.
pt	Caso uma transferência para o Estado-Membro responsável não seja efetuada dentro do prazo aplicável, a responsabilidade passa para o Estado-Membro que solicitou a transferência nos termos do artigo 29.o, n.o 2, do Regulamento de Dublim.

en	Member States can agree on a bilateral and case-by-case basis that, after Dublin transfers can resume, the Member States that were responsible for applicants before the suspension will accept to become responsible again for the applicants concerned.
pt	Os Estados-Membros podem acordar, bilateralmente e numa base casuística, que, quando for possível retomar as transferências ao abrigo do Regulamento de Dublim, os Estados-Membros que eram responsáveis pelos requerentes antes da suspensão aceitem tornar-se novamente responsáveis pelos requerentes em causa.

en	Close cooperation and contacts with third countries on the identification, re-documentation and return of their nationals should be maintained, while fully acknowledging their concerns, the restrictive measures they have taken and, while taking all necessary sanitary precautionary measures.
pt	Deve ser mantida uma cooperação e contactos estreitos com os países terceiros relativamente à identificação, à emissão de documentos de viagem válidos e ao regresso dos seus nacionais, reconhecendo plenamente as suas preocupações e as medidas restritivas que tiverem adotado e tomando todas as medidas sanitárias de precaução necessárias.

en	Priority to unaccompanied minors and family unity cases: In a situation where Member States' administrations are adjusting work practices which may affect the capacity to deal with all the Dublin cases in time, Member States should give priority to processing of cases concerning unaccompanied minors, other vulnerable persons, or family unity.
pt	Prioridade aos menores não acompanhados e aos casos de reagrupamento familiar: Numa situação em que as administrações dos Estados-Membros estão a ajustar as práticas de trabalho, o que pode afetar a capacidade de tratar todos os casos de Dublim dentro dos prazos estabelecidos, os Estados-Membros devem dar prioridade ao tratamento dos casos que envolvam menores não acompanhados, outras pessoas vulneráveis ou um reagrupamento familiar.

en	The Commission recommends that Member States as far as possible make use of such specific temporary arrangements, provided that necessary arrangements concerning the facilities are set up and that interpretation as well as access to legal assistance and representation is ensured by the competent authorities.
pt	A Comissão recomenda que os Estados-Membros recorram a esse tipo de soluções temporárias específicas na medida do possível, desde que se tomem as diligências necessárias em termos de instalações e que as autoridades competentes assegurem um serviço de interpretação e acesso a assistência jurídica e a representação.

en	Exchange of data between Member States has to be done via the Member States' National Access Points (NAPs), and a secure connection and secured access to DubliNet has to be assured by the Member States.
pt	O intercâmbio de dados entre os Estados-Membros tem de ser efetuado através dos pontos de acesso nacionais dos Estados-Membros, devendo os Estados-Membros garantir uma ligação segura e um acesso seguro à DubliNet.

en	With regard to applicants detained on the basis of the grounds set out in the Reception Conditions Directive, in accordance with Article 11 of the Reception Conditions Directive, "the health, including mental health, of applicants in detention who are vulnerable persons shall be of primary concern to national authorities" (such as COVID-19).
pt	Relativamente aos requerentes detidos com base nos fundamentos previstos na Diretiva Condições de Acolhimento, nos termos do artigo 11.o da mesma diretiva, «a saúde, incluindo a saúde mental, dos requerentes detidos que apresentem vulnerabilidades deve ser uma prioridade das autoridades nacionais.» (nomeadamente a COVID-19).

en	As a consequence, third-country nationals may be subject to an entry ban due to non-compliance with a return decision, as required by Article 11(1) of the Return Directive.
pt	Consequentemente, os nacionais de países terceiros poderão ser objeto de uma proibição de entrada devido ao incumprimento de uma decisão de regresso, tal como previsto no artigo 11.o, n.o 1, da Diretiva Regresso.

en	The Commission recommends that, where necessary, it should be possible to lodge applications by means of a form either by postal mail or preferably online.
pt	A Comissão recomenda que, sempre que necessário, seja possível apresentar pedidos preenchendo um formulário a enviar por via postal ou, de preferência, eletrónica.

en	A similar approach is also strongly encouraged in order to maintain communication and cooperation channels open with third countries authorities, at a time when consular staff of many third countries are also becoming less available for procedures of identification and re-documentation due to the restrictive measures.
pt	É também fortemente encorajada uma abordagem semelhante para manter abertos os canais de comunicação e cooperação com as autoridades dos países terceiros, num momento em que, devido às medidas restritivas, o pessoal consular de muitos países terceiros está também a ficar menos disponível para os procedimentos de identificação e de emissão de documentos de viagem válidos.

en	These measures could serve both as a preventive action, as well as a reactive measure in relation to those tested positive, with particular attention to vulnerable groups, including applicants with disabilities, elderly or residents with existing health concerns.
pt	Estas medidas podem servir tanto de ação preventiva, como de medida decorrente de resultados positivos nos testes, com especial atenção aos grupos vulneráveis, incluindo os requerentes com deficiência, idosos ou residentes com problemas de saúde anteriores.

en	As regards Private Sponsorship Schemes linked to resettlement, Member States are encouraged to keep communication channels open with sponsor organisations and individual sponsors in order to keep them informed of the state of play of resettlement programmes and possible future arrivals.
pt	Quanto aos regimes de patrocínio privado em matéria de reinstalação, os Estados-Membros são incentivados a manterem abertos os canais de comunicação com as organizações patrocinadoras e os patrocinadores individuais, a fim de os manter informados do estado dos programas de reinstalação e das eventuais chegadas futuras.

en	Alongside the videoconference, alternative ways should be ensured to allow applicants to submit evidence in a way that guarantees the safety and confidentiality of the documents submitted, for example by the reception network or local branches or relevant ministries.
pt	A par da videoconferência, cabe prever alternativas que permitam aos requerentes apresentar provas de uma forma que garanta a segurança e a confidencialidade dos documentos apresentados, por exemplo, pela rede de acolhimento, pelas delegações locais ou pelos ministérios competentes.

en	This section aims at providing guidance to support national authorities in identifying the possible measures that could be taken to ensure continuity and safety of return procedures of third-country nationals to their countries of origin or transit in the context of the current COVID-19 pandemic.
pt	A presente secção destina-se a fornecer orientações para ajudar as autoridades nacionais a identificar as medidas que poderão ser tomadas para assegurar a continuidade e a segurança dos procedimentos de regresso dos nacionais de países terceiros aos seus países de origem no contexto da atual pandemia de COVID-19.

en	The Commission encourages Member States to consider new ways of working to keep their resettlement programmes active.
pt	A Comissão incentiva os Estados-Membros a analisarem alternativas que permitam manter os respetivos programas de reinstalação ativos.

en	In addition, pursuant to Article 17(2) of the Dublin Regulation, a Member State may, at any time before a decision is taken on the substance of an application, request another Member State to take charge of applicants in order to bring together any family relations, on humanitarian grounds based in particular on family or cultural considerations, even where that Member State is not in principle responsible.
pt	Além disso, nos termos do artigo 17.o, n.o 2, do Regulamento de Dublim, um Estado-Membro pode, em qualquer momento antes de tomar uma decisão sobre o mérito de um pedido, solicitar a outro Estado-Membro que tome a seu cargo os requerentes, a fim de reunir outros parentes, por razões humanitárias, baseadas nomeadamente em motivos familiares ou culturais, mesmo que esse Estado-Membro não seja, em princípio, o responsável.

en	Where case officers telework, it is important that they have access to regular channels for obtaining advice from senior case officers, supervisors and/or experts using secure systems of communication, guaranteeing security and protection of personal data.
pt	Casos os funcionários competentes estejam em regime de teletrabalho, é importante que tenham acesso a canais regulares para obter aconselhamento junto de funcionários superiores, supervisores e/ou peritos, utilizando sistemas de comunicação seguros que garantam a segurança e a proteção dos dados pessoais.

en	It is therefore essential to promote voluntary return possibilities, including opportunities of reintegration assistance, and to ensure the continuity of national assisted voluntary return and reintegration programmes, while taking into account the impact COVID-19 has in third countries.
pt	Por conseguinte, é essencial promover as possibilidades oferecidas pelo regresso voluntário, incluindo a possibilidade de beneficiar de apoio à reintegração, bem como assegurar a continuidade dos programas nacionais de regresso voluntário assistido e de reintegração, tendo em conta simultaneamente o impacto da COVID-19 nos países terceiros.

en	Member States may make use of Article 14(2)(b) of the Asylum Procedures Directive and omit the personal interview, depending of the circumstances of the case, particularly if there are reasonable indications suggesting an applicant may have contracted COVID-19.
pt	Os Estados-Membros podem utilizar o artigo 14.o, n.o 2, alínea b), da Diretiva Procedimentos de Asilo e omitir a entrevista pessoal, dependendo das circunstâncias do caso, em particular se houver indícios razoáveis que sugiram que um requerente contraiu COVID-19.

en	This should not result in unjustified limitations being imposed to lawyers, guardians, UNHCR and (for closed facilities) detention monitoring bodies.
pt	Tal não deve resultar na imposição de limitações injustificadas aos advogados ou tutores, ao ACNUR e (nas instalações fechadas) aos organismos de fiscalização das condições de detenção.

en	The difficulties also relate to the significantly reduced availability of commercial flights and other means of transport, and the restrictive entry measures introduced by third countries in view of containing the spread of COVID-19.
pt	As dificuldades decorrem também da disponibilidade muito reduzida de voos comerciais e de outros meios de transporte, bem como das medidas restritivas de entrada introduzidas pelos países terceiros com o objetivo de conter a propagação da COVID-19.

en	Some Member States are also decreasing the occupation rate of facilities and limiting access or visits to them to avoid movement of people.
pt	Alguns Estados-Membros estão também a reduzir a taxa de ocupação das instalações e a limitar o acesso a visitantes para evitar a circulação de pessoas.

en	As a basic safeguard, where applications are lodged online or by mail, applicants should have evidence of the fact that they have submitted an asylum application, such as a confirmation email or registered mail.
pt	Como salvaguarda básica, quando os pedidos são apresentados em linha ou por correio, os requerentes devem receber um comprovativo de que apresentaram um pedido de asilo, como uma mensagem eletrónica de confirmação ou um comprovativo de correio registado.

en	The exemptions to these temporary restrictions extend to persons in need of international protection or who must be admitted to the territory of the Member States for other humanitarian reasons.
pt	Destas restrições temporárias ficam isentas as pessoas que necessitam de proteção internacional ou que devem ser admitidas no território dos Estados-Membros por outras razões humanitárias.

en	Member States could also set up a designated e-mail address for the applicant to use as an alternative for submitting documents and alternate means of proof and information, while ensuring data protection in line with EU law.
pt	Os Estados-Membros podem igualmente criar um endereço eletrónico específico para o requerente utilizar como alternativa para a apresentação de documentos e elementos de prova e de informação alternativos, assegurando a proteção dos dados em conformidade com o direito da UE.

en	Guidelines on how to ensure education in the COVID-19 situation can be found from the Inter-Agency Network for Education in Emergencies (https://inee.org/).
pt	A Rede Interinstitucional para a Educação em Situações de Emergência dá orientações sobre a forma de assegurar o ensino durante a crise ligada à COVID-19 (https://inee.org/).

en	Use the support of Frontex, when possible, to enhance the availability and use of videoconferencing as well as other electronic means and channels for virtual and remote communication.
pt	Utilizar o apoio da Frontex, sempre que possível, para aumentar a disponibilidade e o recurso às videoconferências, bem como a outros meios e canais eletrónicos de comunicação virtual e à distância.

en	Instead of community and group-based activities (football, television room, language classes) opportunity could be provided to use the facilities on an individual basis or for nuclear families by establishing slots or by moving certain activities online through web and video-conferencing.
pt	Em vez de atividades comunitárias e baseadas em grupos (futebol, sala de televisão, aulas de línguas) poderia prever-se a possibilidade de utilizar as instalações numa base individual ou para famílias nucleares, criando faixas horárias ou realizando certas atividades pela Internet ou por videoconferência.

en	In such cases, Member States enjoy broad discretion to grant a residence permit or another authorisation offering a right to stay to irregular migrants for compassionate, humanitarian or other reasons, as provided for by Article 6(4) of Directive 2008/115/EC (hereafter "the Return Directive").
pt	Nesses casos, os Estados-Membros dispõem de um amplo poder discricionário para conceder autorizações de residência ou de outro tipo que, por razões compassivas, humanitárias ou outras, confiram o direito de permanência aos migrantes em situação irregular no seu território, como previsto no artigo 6.o, n.o 4, da Diretiva 2008/115/CE (a seguir designada por «Diretiva Regresso»).

en	Non-essential visits could be limited to contain and prevent the spread of COVID-19; alternative measures, for example via phone, online communication or other tools, could be used.
pt	As visitas não indispensáveis poderão ser limitadas para conter e prevenir a propagação da COVID-19; poderão ser utilizadas medidas alternativas, por exemplo comunicações telefónicas, em linha ou outros instrumentos.

en	Member States should take the necessary measures to ensure that such health care include, where necessary, treatment for COVID-19.
pt	Os Estados-Membros devem tomar as medidas necessárias para assegurar que esses cuidados de saúde incluem, se necessário, o tratamento para a COVID-19.

en	The Return Directive requires that third-country nationals have access as far as possible to emergency health care and essential treatment of illness.
pt	A Diretiva Regresso exige que os nacionais de países terceiros tenham acesso, na medida do possível, à prestação de cuidados de saúde urgentes e ao tratamento básico de doenças.

en	Furthermore, where allowed by national legislation, it is possible to conduct the preliminary admissibility examination of a subsequent application on the sole basis of written submission, without holding a personal interview in accordance with Article 42(2)(b) of the Asylum Procedures Directive.
pt	Além disso, se a legislação nacional assim o permitir, é possível efetuar a apreciação preliminar da admissibilidade de um pedido subsequente exclusivamente com base em observações escritas, sem entrevista pessoal, em conformidade com o artigo 42.o, n.o 2, alínea b), da Diretiva Procedimentos de Asilo.

en	Interviews: Pursuant to Article 5(2) of the Dublin Regulation, Member States are not obliged to hold a personal interview where the applicant has received relevant information on the implementation of that Regulation (11) and has already provided the information relevant for determining the Member State responsible by other means.
pt	Entrevistas: Tal como previsto no artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento de Dublim, os Estados-Membros não são obrigados a realizar uma entrevista pessoal caso o requerente já tenha recebido informações pertinentes sobre a aplicação do referido regulamento (11) e já tenha prestado por outros meios as informações necessárias para a determinação do Estado-Membro responsável.

en	If Member States, for those reasons, are unable to provide accommodation in specialised detention facilities, they may use other appropriate facilities, under the safeguards laid down in the Return Directive, provided that social distancing and other preventive and hygiene measures are ensured.
pt	Se, por estas razões, não estiverem em condições de assegurar o alojamento em centros de detenção especializados, os Estados-Membros podem utilizar outras instalações adequadas, respeitando as salvaguardas previstas na Diretiva Regresso, desde que sejam assegurados o distanciamento social e as outras medidas de prevenção e higiene.

en	Education may be provided face-to-face in accommodation centres where compatible with social distancing rules.
pt	O ensino pode ser ministrado presencialmente nos centros de acolhimento, desde que tal seja compatível com as regras de distanciamento social.

en	Under EU law Member States must ensure, from the moment a person makes an application, that material reception conditions provide an adequate standard of living for applicants, which guarantees their subsistence and protects their physical and mental health.
pt	Segundo o direito da UE, a partir do momento em que uma pessoa apresenta um pedido, os Estados-Membros devem assegurar condições materiais de acolhimento que proporcionem um nível de vida adequado, garantam a sua subsistência e protejam a sua saúde física e mental.

en	Where videoconferencing is not technically feasible or appropriate, Member States could, make use of required spatial and social distancing arrangements to ensure risk of infection is reduced, such as installing safety glass on the basis of the health and safety advice.
pt	Caso a videoconferência não seja uma opção tecnicamente viável ou adequada, os Estados-Membros poderão adotar as medidas necessárias em termos de distanciamento espacial e social para reduzir o risco de infeção, como a instalação de um vidro de segurança, com base nos conselhos de saúde e segurança.

en	Despite the temporary disruption caused by these necessary measures, work on return should continue, in particular by implementing those activities that can be carried out despite the restrictive measures (e.g. identification, re-documentation, enrolment in assisted voluntary return and reintegration programmes), to be ready for when return operations can be pursued.
pt	Apesar das perturbações temporárias causadas por estas medidas necessárias, o trabalho neste domínio deve prosseguir, em especial as atividades que podem ser realizadas não obstante as medidas restritivas (por exemplo, identificação, emissão de documentos de viagem válidos, inscrição em programas de regresso voluntário assistido e de reintegração), a fim de preparar o momento em que as operações de regresso poderão ser retomadas.

en	When the period for voluntary departure is prolonged and when the enforcement of the decision is temporarily suspended, irregular migrants should receive a written confirmation as provided for by the Return Directive (Article 14).
pt	Quando o prazo para a partida voluntária for prorrogado e a execução da decisão for temporariamente suspensa, os migrantes em situação irregular devem receber uma confirmação por escrito, como previsto na Diretiva Regresso (artigo 14.o).

en	To prevent the emergence of such a situation, Member States should use the possibility provided for by Article 7(2) of the Return Directive and extend the period for voluntary departure by an appropriate period of time, taking into account the specific circumstances of the individual case, the duration and nature of the restrictive measures and the availability of means of transport to the third country of return.
pt	Para prevenir tais situações, os Estados-Membros devem recorrer à possibilidade prevista no artigo 7.o, n.o 2, da Diretiva Regresso e estender o prazo previsto para a partida voluntária por um período adequado, tendo em conta as especificidades do caso concreto, a duração e a natureza das medidas restritivas e a disponibilidade de meios de transporte para o país terceiro de regresso.

en	Measures taken by Member States to contain and limit the further spread of COVID-19 should be based on risk assessments and scientific advice, and must remain proportionate.
pt	As medidas adotadas pelos Estados-Membros para conter e limitar a propagação da COVID-19 devem assentar em avaliações de risco e em pareceres científicos e ser proporcionadas.

en	Lodging of applications can, where necessary and as far as possible be organised online (through the submission of an online form).
pt	Se necessário e na medida do possível, a apresentação dos pedidos pode ser organizada em linha (através da apresentação de um formulário eletrónico).

en	Carry out individual assessments before deciding on the release of detained migrants taking into account the maximum period of detention, the period during which a returnee has already been detained, whether identification / re-documentation / readmission procedures are diligently carried out.
pt	Realizar avaliações individuais antes de tomar uma decisão sobre a libertação dos migrantes detidos, tendo em conta o período máximo de detenção, o período durante o qual um repatriado já esteve detido e se os procedimentos de identificação, emissão de documentos de viagem válidos e readmissão são efetuados de forma diligente.

en	Where there is spare reception capacity, the occupancy rate of each facility can be reduced to lower the risks of spreading diseases.
pt	Caso exista capacidade de acolhimento não utilizada, a taxa de ocupação das instalações pode ser reduzida para limitar o risco de propagação de doenças.

en	In accordance with Article 6(4) of the Asylum Procedures Directive, the application will be deemed lodged once the form has reached the competent authorities.
pt	Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 4, da Diretiva Procedimentos de Asilo, considera-se que um pedido foi apresentado quando as autoridades competentes tiverem recebido o formulário.

en	Any measure taken in the area of asylum, resettlement and return should also take full account of the health protection measures introduced by the Member States on their territories to prevent and contain the spread of COVID-19.
pt	Todas as medidas adotadas no domínio do asilo, da reinstalação e do regresso também devem ter em plena conta as medidas de proteção sanitária que os Estados-Membros introduziram nos respetivos territórios para prevenir e conter a propagação da COVID-19.

en	Article 9(2) of the Eurodac Regulation provides, that, where it is not possible to take the fingerprints of an applicant on account of measures taken to ensure his or her health or the protection of public health, Member States shall take and send such fingerprints as soon as possible and no later than 48 hours after those health grounds no longer prevail.
pt	O artigo 9.o, n.o 2, do Regulamento Eurodac estabelece que, caso não seja possível recolher as impressões digitais de um requerente de proteção internacional devido a medidas adotadas para salvaguardar a sua saúde ou proteger a saúde pública, os Estados-Membros devem recolhê-las e transmiti-las o mais rapidamente possível e no prazo de 48 horas logo que os motivos de saúde cessem de existir.

en	When carrying out return actions and procedures, the competent authorities in Member States must take fully into account the national health protection measures aimed at preventing and containing the spread of COVID-19 and apply them in a proportionate and non-discriminatory manner to all illegally staying third-country nationals.
pt	Ao realizarem operações e procedimentos de regresso, as autoridades competentes dos Estados-Membros devem ter plenamente em conta as medidas nacionais de proteção sanitária destinadas a prevenir e conter a propagação da COVID-19 e aplicá-las de forma proporcionada e não discriminatória a todos os nacionais de países terceiros em situação irregular.

en	The same could be applied in facilities which have shared kitchens for residents to cook for themselves.
pt	O mesmo pode ser aplicado nas instalações com cozinhas partilhadas à disposição dos residentes.

en	Such difficulties are primarily related to challenges in implementing health and safety measures to protect both the irregularly staying third-country nationals and the personnel working on return.
pt	Essas dificuldades prendem-se principalmente com a aplicação das medidas de saúde e segurança destinadas a proteger tanto os nacionais de países terceiros em situação irregular como o pessoal que trabalha no domínio do regresso.

en	With regard to access to the international protection procedure, in view of the need to apply social distancing and due to shortages of personnel, several Member States have reported closures of asylum administrations or access only upon prior notification via phone or electronic-services.
pt	No que diz respeito ao acesso ao procedimento de proteção internacional, tendo em conta a necessidade de aplicar o distanciamento social e face à escassez de pessoal, vários Estados-Membros comunicaram o encerramento dos serviços de asilo ou um acesso condicionado aos mesmos sujeito a notificação prévia por via telefónica ou eletrónica.

en	Home schooling might for example include online or e-learning facilities with teachers conducting remote daily or weekly follow-up, assigned reading and exercises for home study, distribution of recreational and educational kits and radio, podcast or television broadcasts of academic content.
pt	O ensino em casa pode, por exemplo, incluir instalações de ensino em linha ou eletrónico, com professores que asseguram um acompanhamento diário ou semanal à distância, leituras ou exercícios para fazer em casa, distribuição de kits pedagógicos e recreativos e emissões de rádio, televisão ou podcasts com conteúdos curriculares.

en	Failing the availability of a technical solution for teleworking staff, the national Dublin Unit can choose to have a skeleton staff at the office, respecting COVID-19 national health and safety guidelines.
pt	Não dispondo de uma solução técnica para o teletrabalho do seu pessoal, a unidade nacional de Dublim pode optar por ter um número mínimo de membros do pessoal a trabalhar presencialmente, respeitando as orientações nacionais em matéria de saúde e segurança no que se refere à COVID-19.

en	Use online forms, phone interviews and other forms of remote communication to continue return and reintegration counselling activities and for the enrolment in assisted voluntary return and reintegration programmes.
pt	Utilizar formulários em linha, entrevistas telefónicas e outras formas de comunicação à distância para prosseguir as atividades de aconselhamento em matéria de regresso e reintegração e para a inscrição em programas de regresso voluntário assistido e de reintegração.

en	Provide COVID-19 medical certificate for returnees, if requested by the third country of return; where available, work with international partners to refer returnees to quarantine possibilities in third countries.
pt	Emitir um certificado médico relativo à COVID-19 aos repatriados, se o país terceiro de regresso o solicitar; se possível, colaborar com os parceiros internacionais para informar os repatriados das possibilidades de quarentena nos países terceiros.

en	Use videoconferencing, written exchanges or other channels for virtual and remote communication to carry out interviews, while ensuring access to interpretation and legal assistance.
pt	Recorrer a videoconferências, a intercâmbios por escrito ou a outros canais de comunicação virtual e à distância para realizar as entrevistas, assegurando ao mesmo tempo acesso a serviços de interpretação e a assistência jurídica.

en	In particular, Member States should consider, in close cooperation with UNHCR, accepting resettlement submissions on a dossier-basis and envisage video interviews supported by remote simultaneous interpretation, as well as remote pre-departure orientation measures, as soon as they are possible again in the countries of first asylum, including through the use of the EASO Resettlement Support Facility in Istanbul.
pt	Mais concretamente, os Estados-Membros, em estreita cooperação com o ACNUR, devem ponderar a possibilidade de aceitar os pedidos de reinstalação com base em dossiês e de realizar as entrevistas por vídeo (tirando partido da interpretação simultânea à distância e facultando, também à distância, as medidas de orientação anteriores à partida) logo que seja possível realizá-las novamente nos países de acolhimento inicial, nomeadamente recorrendo ao mecanismo de apoio à reinstalação do EASO em Istambul.

en	Information on such temporary changes and arrangements should be made available to the wider public e.g. through the public website of asylum authorities so that third-country nationals or stateless persons are aware before making an application for international protection.
pt	As informações sobre essas alterações e disposições temporárias devem estar disponíveis ao grande público em locais como o sítio Web público das autoridades competentes em matéria de asilo, para que os nacionais de países terceiros ou apátridas tomem delas o devido conhecimento antes de apresentarem um pedido de proteção internacional.

en	The competent authorities should therefore use alternative means not requiring or reducing the physical presence of the third-country national in order to comply with these requirements.
pt	Por conseguinte, para cumprir estes requisitos, as autoridades competentes devem utilizar meios alternativos que não exijam ou reduzam a presença física do nacional de país terceiro.

en	When the period for voluntary departure cannot be respected due to the lack of transportation to the third country of return or any other reason independent from the person's will and related to the restrictive measures, Member States should refrain from issuing or should withdraw an issued entry ban.
pt	Quando o prazo para a partida voluntária não puder ser respeitado devido à falta de transporte para o país terceiro de regresso ou por qualquer outra razão relacionada com as medidas restritivas independente da vontade da pessoa em causa, os Estados-Membros devem abster-se de emitir uma proibição de entrada ou revogá-la se já tiver sido emitida.

en	Member States should take the necessary measures to ensure that, as part of such emergency health care and essential treatment of illness, returnees have access to the necessary health care for the treatment of COVID-19.
pt	Os Estados-Membros devem tomar as medidas necessárias para garantir que, no âmbito desses cuidados de saúde urgentes e do tratamento básico de doenças, os repatriados tenham acesso aos cuidados de saúde necessários para o tratamento da COVID-19.

en	Use Frontex financial support to introduce adjustments to national return case management systems (RECAMAS) to register necessary information regarding returnees, ensuring compliance with data protection rules.
pt	Utilizar o apoio financeiro da Frontex para introduzir ajustamentos nos sistemas nacionais de gestão dos processos de regresso, a fim de registar as informações necessárias sobre os repatriados, assegurando o cumprimento das regras em matéria de proteção de dados.

en	Resettlement: practical modalities to continue, to the extent possible, the preparatory operations, so as to allow for a smooth resumption of resettlements as soon as this is again possible.
pt	Reinstalação: modalidades práticas de prossecução das ações preparatórias, na medida em que tal seja exequível, visando uma retoma harmoniosa das operações de reinstalação, logo que a situação assim o permita.

en	Some Member States are providing a more limited service within reception facilities by for example suspending group activities and face-to-face counselling.
pt	Alguns Estados-Membros estão a limitar os serviços prestados nas instalações de acolhimento, por exemplo, suspendendo as atividades de grupo e o aconselhamento presencial.

en	Different modalities for material reception conditions
pt	Diferentes modalidades de condições materiais de acolhimento

en	Given that the temporary restriction of non-essential travel includes an exemption for persons in need of international protection and for persons travelling for other humanitarian reasons, Member States are encouraged to facilitate the continued arrival of individuals or groups of persons in need of international protection who have already been selected for resettlement, where this is practically feasible under the current circumstances.
pt	Uma vez que a proibição temporária de viagens não indispensáveis prevê uma exceção para as pessoas que precisam de proteção internacional ou que viajam por outros motivos humanitários, os Estados-Membros são incentivados a dar continuidade à chegada das pessoas ou grupos que precisem de proteção internacional e que já tenham sido selecionados para reinstalação, se as circunstâncias o permitirem.

en	For applicants in detention, access to open air should be maintained.
pt	Deve ser mantido o acesso ao ar livre para os requerentes detidos.

en	Where necessary, a 14-days quarantine may be imposed to new arrivals in a detention or accommodation facilities.
pt	Se necessário, pode ser imposto aos recém-chegados um período de quarentena de 14 dias num centro de detenção ou estrutura de acolhimento.

en	When measures aimed at avoiding the risk of absconding are imposed, use those that reduce circulation in public places and ensure social distancing, such as regular reporting through video calls, in compliance with data protection rules.
pt	Sempre que forem impostas medidas destinadas a evitar o risco de fuga, recorrer às que reduzam a circulação em locais públicos e assegurem o distanciamento social, tais como a comunicação regular através de videochamadas, em conformidade com as regras em matéria de proteção de dados.

en	To the extent that these modalities have been made available to nationals, the measures taken should take into full account the best interests of the child (Article 5) and, as much as possible, the age and needs of the minors concerned.
pt	Na medida em que essas modalidades tiverem sido disponibilizadas aos nacionais, as medidas tomadas devem ter plenamente em conta o interesse superior da criança (artigo 5.o) e, o mais possível, a idade e as necessidades dos menores em causa.

en	Applicants detained in accordance with the Reception Conditions Directive
pt	Requerentes detidos em conformidade com a Diretiva Condições de Acolhimento

en	Where necessary, a 14-day quarantine for all new arrivals could be established at special arrival centres or dedicated areas of reception and detention facilities.
pt	Se necessário, poderá ser determinado um período de quarentena de 14 dias para todos os recém-chegados, a efetuar em centros de chegada especiais ou em áreas específicas das instalações de acolhimento e de detenção.

en	Some Member States have reduced the time detainees are allowed to spend outside of the detention facility, so that residents get into contact with less people from the community.
pt	Alguns Estados-Membros reduziram o tempo de permanência ao ar livre dos detidos dos centros de detenção, para que os residentes tenham menos contacto com as pessoas da comunidade.

en	It will be complemented by activities by relevant EU agencies in the form of dedicated thematic meetings (3) to assist Member States with additional practical advice and facilitate the sharing of best practices.
pt	A emissão de orientações é um exercício dinâmico e evolutivo, que será complementado pelas atividades das agências da UE pertinentes, sob a forma de reuniões temáticas específicas (3) com o fito de fornecer conselhos práticos aos Estados-Membros e de facilitar a partilha de boas práticas.

en	Health care: Article 19 of the Reception Conditions Directive requires that applicants receive the necessary health care, which shall include, at least, emergency care and essential treatment of illnesses and of serious mental disorders.
pt	Cuidados de saúde: O artigo 19.o da Diretiva Condições de Acolhimentos exige que Estados-Membros assegurem que os requerentes recebem os cuidados de saúde necessários, que incluem, pelo menos, os cuidados de urgência e o tratamento básico de doenças e de distúrbios mentais graves.

en	Member States omitting the interview in line with Article 5(2) of the Dublin Regulation should ensure that, as far as possible, information needed to conduct the Dublin procedure is collected from the applicant at the time of registration of the application.
pt	Os Estados-Membros que omitirem a entrevista, ao abrigo do artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento de Dublim, devem assegurar que, na medida do possível, no momento do registo do pedido, são obtidas do requerente as informações necessárias para a tramitação do procedimento de Dublim.

en	If, due to COVID-19, the reception authority does not have sufficient staff or resources to ensure the adequate functioning of the available reception facilities Member States may make use of the possibility set out in Article 18(9)(b) of the Reception Conditions Directive in order to provide, in duly justified cases and for a reasonable period which shall be as short as possible, different modalities for material reception conditions from those normally required.
pt	Quando, devido à COVID-19, a autoridade de acolhimento não dispuser de pessoal ou recursos suficientes para assegurar o funcionamento adequado das instalações de acolhimento disponíveis, os Estados-Membros podem usar a possibilidade prevista no artigo 18.o, n.o 9, alínea b), da Diretiva Condições de Acolhimento para, em casos devidamente justificados, a título excecional e durante um período razoável que deve ser o mais curto possível, aplicar condições materiais de acolhimento diferentes das normalmente exigidas.

en	To the extent possible, take measures to ensure that the third-country national released from detention can comply with national public health measures in place to prevent and contain the spread of COVID-19.
pt	Na medida do possível, tomar medidas para assegurar que o nacional de país terceiro libertado da detenção possa cumprir as medidas de saúde pública adotadas a nível nacional para prevenir e conter a propagação da COVID-19.

en	For those Member States with private sponsorship programmes already in place, sponsors' recruitment and screening should continue so as to enlarge future hosting availability.
pt	No caso dos Estados-Membros que já disponham de regimes de patrocínio privado, o recrutamento e a seleção dos patrocinadores devem ser prosseguidos de modo a aumentar a disponibilidade futura de alojamentos.

en	The Commission encourages Member States, to the extent practicable in line with emergency health measures that have been taken, to continue resettlement-related activities during the period of crisis to be prepared to resume resettlements under safe conditions for all involved, when this is again possible.
pt	A Comissão incentiva os Estados-Membros a prosseguirem, sempre que as medidas de emergência adotadas na área da saúde o permitam, as atividades de reinstalação durante a crise, de modo a estarem preparados para retomar as reinstalações em condições de segurança para todos os interessados, logo que possível.

en	Dublin interviews should, where necessary and as far as possible, be conducted remotely through the use of videoconferencing with the necessary remote interpretation.
pt	As entrevistas efetuadas no âmbito do Regulamento de Dublim devem, quando necessário e na medida do possível, ser realizadas à distância, por videoconferência e com a necessária interpretação à distância.

en	Based on national law, Member States may carry out a medical screening of irregularly staying third-country nationals on public health grounds, which should comply with the principle of non-discrimination and fundamental rights, to identify the appropriate precautionary measures to implement.
pt	Com base no direito nacional, os Estados-Membros podem efetuar um exame médico dos nacionais de países terceiros em situação irregular por razões de saúde pública, respeitando o princípio da não discriminação e os direitos fundamentais, a fim de determinar as medidas de precaução adequadas a aplicar.

en	The Return Directive requires that minors should be granted access to the basic education system, subject to the length of their stay, both during the period for voluntary departure and during periods for which removal has been postponed (Article 14) and during detention (Article 17).
pt	A Diretiva Regresso exige que os menores tenham acesso ao sistema de ensino básico, consoante a duração da sua permanência, quer durante o prazo para o regresso voluntário quer durante os períodos de adiamento do afastamento (artigo 14.o) e durante a detenção (artigo 17.o).

en	Personnel of authorities likely to receive applications for international protection should be informed about any temporary changes to procedures for access to the asylum procedure due to the impact of COVID-19, such as reduced working hours of asylum authorities, restricted access for the public, and the possibility of remote contacts via phone etc.
pt	O pessoal das autoridades suscetíveis de receber pedidos de proteção internacional deve ser informado de quaisquer alterações temporárias dos trâmites de acesso ao procedimento de asilo devido ao impacto da COVID-19, como reduções do horário de trabalho das autoridades competentes em matéria de asilo, o acesso restrito do público e as possibilidades de contacto por telefone ou por outras vias não presenciais.

en	Emergency and essential treatment of illness, including for COVID-19, must be ensured.
pt	Importa assegurar o tratamento básico de doenças, incluindo a COVID-19.

en	The national measures introduced to prevent and contain the spread of COVID-19 limit the possibilities for return authorities to have direct contacts with returnees and third country authorities.
pt	As medidas nacionais adotadas para prevenir e conter a propagação da COVID-19 limitam as possibilidades de as autoridades responsáveis pelo regresso terem contactos diretos com os repatriados e com as autoridades dos países terceiros.

en	Use Frontex financial support to introduce adjustments to national return case management systems (RECAMAS) to register whether an irregular migrant is infected or at risk of infection, if national law provides for the registration of such information, while ensuring compliance with data protection rules and the principles of necessity and proportionality.
pt	Utilizar o apoio financeiro da Frontex para introduzir ajustamentos nos sistemas nacionais de gestão dos processos de regresso, a fim de registar os casos de migrantes em situação irregular infetados ou em risco de infeção, se o registo de tal informação estiver previsto no direito nacional, assegurando ao mesmo tempo o cumprimento das regras de proteção de dados e dos princípios da necessidade e da proporcionalidade.

en	As regards asylum procedures, considering that a situation such as the one resulting from the COVID-19 pandemic has not been foreseen in Directive 2013/32/EU (hereafter "the Asylum Procedures Directive"), the application of derogatory rules such as those set in the Directive in case of a large number of simultaneous applications may be considered (5) .
pt	No que diz respeito aos procedimentos de asilo, atendendo a que a Diretiva 2013/32/UE (a seguir designada por «Diretiva Procedimentos de Asilo») não prevê um cenário como o resultante da pandemia de COVID-19, poder-se-á considerar a possibilidade de aplicar regras derrogatórias, como as estabelecidas na diretiva em caso de apresentação simultânea de um grande número de pedidos (5) .

en	Use, where necessary and proportionate, the possibility to impose certain obligations aimed at avoiding the risk of absconding during the period for voluntary departure, as provided for by Article 7(3) of the Return Directive, such as the obligation to stay at certain place, to submit identity or travel documents to the authorities.
pt	Utilizar, quando for necessário e proporcionado, a possibilidade de impor determinadas obrigações destinadas a evitar o risco de fuga durante o prazo de partida voluntária, tal como previsto no artigo 7.o, n.o 3, da Diretiva Regresso, como a obrigação de permanecer num determinado local ou de apresentar documentos de identidade ou de viagem às autoridades.

en	In accordance with the third sub-paragraph Article 6(1), of the Asylum Procedures Directive, Member States should make sure that information about changes made in relation to the registration and lodging of applications is provided to the personnel of authorities which are likely to receive applications for international protection (such as police, border guards, immigration authorities and personnel of detention facilities) so that they can refer the cases for registration and inform applicants as to where and how applications for international protection may be lodged.
pt	Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 1, terceiro parágrafo, da Diretiva Procedimentos de Asilo, os Estados-Membros devem certificar-se de que o pessoal das autoridades suscetíveis de receber pedidos de proteção internacional (como a polícia, os guardas de fronteira, as autoridades de imigração e o pessoal dos centros de detenção) é informado sobre as alterações introduzidas em relação ao registo e à apresentação dos pedidos, a fim de lhes permitir remeter os casos para o registo e informar os requerentes sobre o local e o modo de apresentação dos pedidos de proteção internacional.

en	For online or e-learning purposes, consider increasing, if necessary, access to the internet and the availability of computers to be used in compliance with social distancing rules.
pt	Para efeitos da aprendizagem em linha ou virtual, estudar a possibilidade de aumentar, se necessário, o acesso à Internet e o número de computadores disponíveis, que deverão ser utilizados respeitando as regras de distanciamento social.

en	Measures of quarantine or isolation may be applied in respect of applicants for international protection on the basis of national law, provided that such measures are reasonable, proportionate and non-discriminatory.
pt	Podem ser aplicadas medidas de quarentena ou isolamento dos requerentes de proteção internacional, com base no direito nacional, desde que essas medidas sejam razoáveis, proporcionadas e não discriminatórias.

en	To ensure that less coercive measures comply with national public health measures in place to prevent and contain the spread of COVID-19, use alternative measures to detention that ensure compliance with national public health measures, such as regular reporting through video calls, in compliance with data protection rules.
pt	A fim de assegurar que as medidas menos coercivas respeitam as medidas de saúde pública adotadas a nível nacional para prevenir e conter a propagação da COVID-19, aplicar medidas alternativas à detenção que garantam o cumprimento das medidas saúde pública adotadas a nível nacional, tais como o contacto regular através de videochamadas, em conformidade com as regras de proteção de dados.

en	Material reception conditions
pt	Condições materiais de acolhimento

en	Use the capacities of operational Immigration Liaison Officers and EU Return Liaison Officers in third countries to support identification and re-documentation procedures.
pt	Utilizar as capacidades dos agentes de ligação da imigração e dos agentes de ligação para o regresso da UE que estejam operacionais nos países terceiros para apoiar os procedimentos de identificação e de emissão de documentos de viagem válidos.

en	When a third-country national is released use, when necessary and proportionate, measures less coercive than detention to prevent absconding in accordance with Article 15 of the Return Directive, such as for instance the obligation to stay at certain place or to submit documents to the authorities.
pt	Quando um nacional de um país terceiro for libertado, para impedir a fuga, recorrer, se tal for necessário e proporcionado, a medidas menos coercivas do que a detenção, em conformidade com o artigo 15.o da Diretiva Regresso, como, por exemplo, a obrigação de permanecer num determinado local ou de apresentar documentos às autoridades.

en	As regards reception conditions, Member States may make use of the possibility under Directive 2013/33/EU (hereafter "the Reception Conditions Directive") to exceptionally set, in duly justified cases and for a reasonable period that should be as short as possible, different modalities for material reception conditions from those normally required (7) .
pt	No que diz respeito às condições de acolhimento, os Estados-Membros podem tirar partido da possibilidade de, ao abrigo da Diretiva 2013/33/UE (a seguir designada por «Diretiva Condições de Acolhimento»), estabelecer excecionalmente, em casos devidamente justificados e por um período razoável tão curto quanto possível, modalidades relativas às condições materiais de acolhimento diferentes das normalmente exigidas (7) .

en	Whereas national sanitary authorities may take the measures necessary, based on risk assessment and scientific advice, to contain and limit further spread of COVID-19, such measures should be proportionate and in line with the EU law, including the Charter of Fundamental Rights.
pt	As autoridades sanitárias nacionais podem, com base em avaliações de risco e em pareceres científicos, adotar as medidas necessárias para conter e limitar a propagação da COVID-19, mas essas medidas devem ser proporcionadas e estar em conformidade com a legislação da União Europeia, incluindo a Carta dos Direitos Fundamentais da UE.

en	It should be possible for Member States to apply this temporary derogatory rule where it is very difficult in practice for them to respect the six-month time limit for the examination of applications as a result of the COVID-19 situation, which could have a similar impact, in the light of the overall purpose of the legislation and the interests at stake, to a difficulty resulting from a large number of simultaneous applications considering that the specific circumstances resulting from a pandemic situation have not been foreseen by the co-legislator,
pt	Os Estados-Membros devem ter a possibilidade de aplicar esta regra derrogatória temporária quando, na prática, lhes for muito difícil respeitarem o prazo de seis meses para a apreciação dos pedidos em resultado da situação gerada pela COVID-19, cujo impacto, à luz do objetivo geral da legislação e dos interesses em jogo, poderá ser análogo ao de uma dificuldade resultante da apresentação simultânea de um grande número de pedidos, atendendo a que as circunstâncias específicas decorrentes de uma situação de pandemia não foram previstas pelo colegislador.

en	In accordance with Article 13 of the Reception Conditions Directive, Member States may proceed to a medical screening of applicants for international protection on public health grounds, in order to identify the appropriate precautionary measures to implement, while respecting fundamental rights and the principle of proportionality, necessity and non-discrimination.
pt	Em conformidade com o artigo 13.o da Diretiva Condições de Acolhimento, os Estados-Membros podem, por motivos de saúde pública, submeter a rastreio médico os requerentes de proteção internacional, a fim de identificar as medidas cautelares adequadas a aplicar, devendo simultaneamente respeitar os direitos fundamentais e o princípio da proporcionalidade, necessidade e não discriminação.

en	For online or e-learning purposes, it might be necessary to increase access to the internet in collective reception facilities through the availability of wireless network (if parents have their own communication devices) and the availability of computers to be used in compliance with social distancing rules.
pt	Para fins de ensino em linha ou eletrónico, poderá ser necessário reforçar o acesso à Internet nas instalações de acolhimento coletivo, disponibilizando redes sem fios (se os pais tiverem dispositivos de comunicação) e facultando computadores a utilizar respeitando as regras de distanciamento social.

en	Article 31(3) point (b) of the Asylum Procedures Directive allows Member States to extend the six months period for concluding the examination of applications by a period not exceeding a further nine months where a large number of third country nationals or stateless persons simultaneously apply for international protection making it very difficult in practice to conclude the examination within this time-limit.
pt	O artigo 31.o, n.o 3, alínea b), da Diretiva Procedimentos de Asilo autoriza os Estados-Membros a prorrogar o prazo de seis meses para a conclusão do procedimento de apreciação por um período que não exceda outros nove meses, quando um grande número de nacionais de países terceiros ou apátridas apresentarem simultaneamente um pedido de proteção internacional, tornando muito difícil na prática a conclusão do procedimento no prazo estabelecido.

en	Pursuant to Article 14 of the Reception Conditions Directive Member States shall grant to minor children of applicants and to applicants who are minors access to education under similar conditions as for their nationals.
pt	Nos termos do artigo 14.o da Diretiva Condições de Acolhimento, os Estados-Membros devem conceder aos filhos menores dos requerentes e aos requerentes menores o acesso ao sistema de ensino em condições semelhantes às dos seus nacionais.

en	Providing continuous access to education is a challenge that national authorities may face because of the measures aimed at preventing and containing the spread of COVID-19.
pt	O acesso contínuo à educação é um desafio para as autoridades nacionais devido às medidas destinadas a prevenir e a conter a propagação do COVID-19.

en	This would ensure that the selection of persons in need of international protection can continue and that the selected persons can be ready to travel to the Member States' territory as soon as travel restrictions are lifted.
pt	Assim, será possível prosseguir a seleção das pessoas que precisam de proteção internacional, permitindo ainda a essas pessoas viajar para o território dos Estados-Membros logo que seja levantada a proibição de viajar para a UE.

en	Extra wash-basins could be installed at the entrance of the reception facility and at important places throughout the facility.
pt	Podem ser instalados lavatórios adicionais junto à entrada e em locais estratégicos das instalações de acolhimento.

en	The WHO guidance "Preparedness, prevention and control of COVID-19 in prisons and other places of detention" (14) provides useful information on how to prevent and address a potential disease outbreak in a place of detention, stressing also important human rights elements that must be respected in the response to COVID-19.
pt	As orientações da OMS sobre a preparação, prevenção e controlo da COVID-19 nas prisões e outros locais de detenção (14) facultam informações úteis sobre a forma de prevenir e combater um eventual surto da doença num local de detenção, salientando também elementos importantes relacionados com os direitos humanos que devem ser respeitados na resposta à COVID-19.

en	The WHO guidance "Preparedness, prevention and control of COVID-19 in prisons and other places of detention" (http://www.euro.who.int/en/health-topics/health-determinants/prisons-and-health/news/news/2020/3/preventing-covid-19-outbreak-in-prisons-a-challenging-but-essential-task-for-authorities) provides useful information on how to prevent and address a potential disease outbreak in a place of detention, stressing also important fundamental rights elements that must be respected in the response to COVID-19.
pt	As orientações da OMS sobre «Preparação, prevenção e controlo da COVID-19 nas prisões e outros locais de detenção» (http://www.euro.who.int/en/health-topics/health-determinants/prisons-and-health/news/news/2020/3/preventing-covid-19-outbreak-in-prisons-a-challenging-but-essential-task-for-authorities) fornecem informações úteis sobre a forma de prevenir e combater os potenciais surtos de doença nos locais de detenção, salientando igualmente a importância de respeitar os direitos fundamentais na resposta ao COVID-19.

en	Asylum procedures
pt	Procedimentos de regresso

en	To the extent that these modalities have been made available to nationals, the measures taken should take into account the best interests of the child in line with Article 23 of the Reception Conditions Directive and, as much as possible, the age and needs of the minors concerned.
pt	Se estas modalidades estiveram disponíveis para os nacionais, as medidas devem ter em conta o superior interesse da criança, em conformidade com o artigo 23.o da Diretiva Condições de Acolhimento, bem como, tanto quanto possível, a idade e necessidades dos menores em causa.

en	Inform irregular migrants, in a language that they understand or are reasonably supposed to understand, about the national measures taken to contain and prevent the spread of COVID-19, including about hand hygiene, social distancing, coughing, quarantine or isolation, hygiene measures, prevention of gatherings, use of public spaces, ordered rules of behaviour, movement restrictions and what they have to do if they suspect that they might be infected.
pt	Informar os migrantes em situação irregular, numa língua que compreendam ou seja razoável presumir que compreendam, sobre as medidas nacionais tomadas para conter e prevenir a propagação da COVID-19, nomeadamente em matéria de higiene das mãos, distanciamento social, tosse, quarentena ou isolamento, as medidas de higiene, a proibição de ajuntamentos, a utilização dos espaços públicos, as regras de comportamento impostas, as restrições à circulação, bem como sobre o que devem fazer se suspeitarem que podem estar infetados.

en	Providing for reception conditions for asylum applicants
pt	1.3 Condições de acolhimento proporcionadas aos requerentes de asilo

en	Non-essential services could, where necessary in view of ensuring social distancing, be suspended for the short term, such as group activities and face-to-face counselling.
pt	Se necessário, para assegurar o distanciamento social, os serviços não essenciais, tais como as atividades de grupo e o aconselhamento presencial, poderão ser suspensos durante um período curto.

en	Inform and sensitise applicants specifically about hand hygiene, social distancing, coughing, quarantine or isolation, hygiene measures, prevention of gatherings, use of public spaces, orderly rules of behaviour, movement restrictions, etc. and what they have to do if they suspect that they might be infected.
pt	Informar e sensibilizar os requerentes especificamente sobre a higiene das mãos, o afastamento social, a tosse, a quarentena ou o isolamento, as medidas de higiene, a necessidade de evitar ajuntamentos, a utilização dos espaços públicos, as regras de comportamento adequadas, as restrições à circulação, etc., bem como sobre o que devem fazer se suspeitarem que podem estar infetados.

en	In this respect, the Guidance also provides practical advice and identifies tools, including by pointing to emerging best practices in Member States on how to pursue the asylum and return procedures and continue with resettlement-related activities under the current circumstances, given that current legislation does not foresee the specific consequences resulting from a pandemic situation.
pt	Assinalam, por exemplo, certas boas práticas emergentes nos Estados-Membros quanto ao modo de, nas circunstâncias atuais, continuarem com os procedimentos de asilo e de regresso e com as atividades relacionadas com a reinstalação, atendendo a que a legislação atual não atende às consequências específicas decorrentes de uma situação de pandemia.

en	Health screening of third country nationals most at risk of contagion, such as the elderly or those with chronic diseases, as well as of new arrivals in accommodation or detention facilities, should be prioritised.
pt	Deve ser dada prioridade ao rastreio médico dos nacionais de países terceiros que corram maior risco de contágio, como os idosos ou as pessoas com doenças crónicas, bem como dos recém-chegados aos centros de detenção ou estruturas de acolhimento.

en	Article 6(5) of the Asylum Procedures Directive allows Member States to extend the time limit for the registration of applications to ten working days where simultaneous applications by a large number of third-country nationals or stateless persons make it very difficult in practice to respect these time limits.
pt	O artigo 6.o, n.o 5, da Diretiva Procedimentos de Asilo permite que os Estados-Membros prorroguem o prazo de registo dos pedidos para dez dias úteis nos casos em que o pedido simultâneo de proteção internacional por um grande número de nacionais de países terceiros ou de apátridas torne muito difícil na prática respeitar o prazo fixado.

en	Health screening of applicants most at risk of contagion, such as the elderly or those with chronic diseases, as well as of new arrivals in accommodation or detention facilities, should be prioritised.
pt	O rastreio médico dos requerentes mais expostos ao risco de contágio, como os idosos ou as pessoas com doenças crónicas, bem como dos recém-chegados às instalações de acolhimento ou detenção, deve ter caráter prioritário.

en	Education providers, including providers of language classes or informal education (e.g. NGOs), should be able to continue their activities in the centre, as long as social distancing rules and preventive health measures can be ensured, or remotely, making use of online facilities.
pt	Os prestadores de ensino, incluindo cursos de línguas ou ensino informal, (por exemplo, as ONG), devem poder continuar as suas atividades no centro, desde que as regras de afastamento social e as medidas sanitárias preventivas possam ser asseguradas, ou à distância através de recursos em linha.

en	Ensure access to home schooling or other modalities for distant learning to minor children of applicants and applicants who are minors, under similar conditions as for children who are nationals.
pt	Assegurar o acesso ao ensino em casa ou outras modalidades de ensino à distância aos filhos menores dos requerentes e aos requerentes menores, em condições semelhantes às dos nacionais.

en	Lodging of applications
pt	Apresentação dos pedidos

en	National authorities are facing practical challenges on how to handle pre-removal detention when implementing measures to prevent and protect against the risk of contagion and the spread of COVID 19.
pt	As autoridades nacionais enfrentam dificuldades práticas na gestão do período de detenção que antecede o repatriamento quando aplicam medidas para prevenir e conter o risco de contágio e a propagação da COVID-19.

en	Ensure access to home schooling or other modalities for distant learning for minors, under similar conditions as for children who are nationals.
pt	Assegurar o acesso dos menores às aulas em casa ou a outras modalidades de aprendizagem à distância, em condições semelhantes às aplicáveis aos menores nacionais do país em causa.

en	Education providers, including providers of language classes or informal education, should be able to continue their activities, in case social distancing rules and preventive health measures can be ensured, or remotely, making use of online facilities.
pt	Os prestadores de serviços de ensino, incluindo as pessoas que ministram cursos de línguas ou se dedicam ao ensino informal, deverão poder prosseguir as suas atividades se puder ser assegurado o respeito das regras de distanciamento social e das medidas sanitárias de prevenção, ou poderão fazê-lo à distância utilizando recursos em linha.

en	To prevent and contain the spread of COVID-19, public health measures such as medical screening, social distancing, quarantine and isolation should be applied as necessary for third-country nationals, including applicants for international protection, resettled persons or third-country nationals illegally staying in the Union provided that these measures are reasonable, proportionate and non-discriminatory.
pt	Para prevenir e conter a propagação da COVID-19, há que aplicar, sempre que necessário, aos nacionais de países terceiros - incluindo os requerentes de proteção internacional, as pessoas reinstaladas ou os nacionais de países terceiros em situação irregular na União - medidas de saúde pública como o rastreio, o distanciamento social, a quarentena e o isolamento, desde que essas medidas sejam razoáveis, proporcionadas e não discriminatórias.

en	Medical tests and screening for COVID-19 of irregular migrants can also facilitate readmission by reassuring third country authorities about the reduced risk of contagion, as can do referrals to quarantine possibilities in third countries facilitated by international partners such as the International Organization for Migration.
pt	Os exames médicos e o rastreio dos migrantes em situação irregular para despistar a COVID-19 podem também facilitar a readmissão ao tranquilizarem as autoridades dos países terceiros quanto ao reduzido risco de contágio.

en	Each staff member working remotely that need to have access to DubliNet should be equipped with devices and tools that will allow secure access to Member States' NAP. For example, one of the possibilities is to configure VPN between the staff member's device and the Member State's NAP that is installed in the Dublin Office.
pt	Cada membro do pessoal que trabalhe à distância e que tenha necessidade de aceder à DubliNet deve estar equipado com dispositivos e instrumentos que lhe permitam um acesso seguro aos pontos de acesso nacionais dos Estados-Membros.

en	To ensure this, the Commission considers that in particular the following conditions should be met:
pt	Para o efeito, a Comissão considera particularmente importante satisfazer as seguintes condições:

en	The decentralised solution is more in line with the minimisation principle.
pt	A solução descentralizada é mais consentânea com o princípio da minimização.

en	The guidance is not legally binding.
pt	Estas orientações não são juridicamente vinculativas.

en	It will merely provide them with information.
pt	Limita-se a fornecer-lhes informações.

en	Users cannot be directly identified through these data.
pt	Os utilizadores não podem ser diretamente identificados através destes dados.

en	The scope of such access should be limited based on the principles described in section 3.5 below.
pt	O âmbito desse acesso deve ser limitado com base nos princípios descritos adiante, no ponto 3.5.

en	The content of the alert message should preferably be determined by the health authority.
pt	O conteúdo da mensagem de alerta deve, de preferência, ser determinado pela autoridade de saúde.

en	For this reason the Commission advises not to use location data in this context.
pt	Por esta razão, a Comissão aconselha a não utilização de dados de localização neste contexto.

en	Work on this issue will take place as part of the toolbox announced by the Recommendation.
pt	Os trabalhos sobre esta questão farão parte do conjunto de instrumentos anunciado na recomendação.

en	This should address scenarios when two users of the app are in contact in the street, in public transport or in a building.
pt	Tal deverá equacionar cenários em que dois utilizadores da aplicação estão em contacto na rua, nos transportes públicos ou num edifício.

en	It is therefore neither necessary nor possible to communicate those data.
pt	Por conseguinte, não é necessário nem possível comunicar esses dados.

en	It is therefore advisable to rely on technologies allowing a more precise assessment of the contact (such as Bluetooth).
pt	Por conseguinte, é aconselhável recorrer a tecnologias que permitam uma avaliação mais exata do contacto (como o Bluetooth).

en	As noted above, data about the time and place of such contacts should not be stored.
pt	Tal como acima referido, os dados relativos à data e ao local de tais contactos não devem ser armazenados.

en	All transmissions from the personal device to the national health authorities should be encrypted.
pt	Todas as transmissões do dispositivo pessoal às autoridades nacionais de saúde devem ser encriptadas.

en	They should thus be an important element in the exit strategy, complementing other measures like increased testing capacities (2) .
pt	Devem, por conseguinte, constituir um elemento importante da estratégia de saída, complementando outras medidas como o aumento da capacidade de realização de testes de diagnóstico (2) .

en	There is no justification for keeping such data.
pt	Não há qualquer justificação para conservar estes dados.

en	The data produced via devices and already previously stored in those devices is protected as follows:
pt	Os dados produzidos através de dispositivos e já armazenados anteriormente nesses dispositivos estão protegidos do seguinte modo:

en	It is without prejudice to the role of the Court of Justice of the EU, which is the only institution that can give authoritative interpretation of EU law.
pt	São sem prejuízo do papel desempenhado pelo Tribunal de Justiça da UE, única instituição que pode fazer uma interpretação vinculativa do direito da União.

en	In order to ensure that tracking by third parties -is excluded the activation of Bluetooth should be possible without having to activate other location services.
pt	A fim de assegurar que o rastreio por terceiros é excluído, deve ser possível ativar o Bluetooth sem ter de ativar outros serviços de localização.

en	The interruption of the infection chain is particularly relevant to avoid resurgence of infections in the crisis exit phase.
pt	A interrupção da cadeia de infeção é particularmente importante para evitar o ressurgimento de infeções na fase de saída da crise.

en	Therefore, the requirements of option (ii) mentioned in the previous paragraph are not met. That leaves consent (option (i) above) as the most appropriate ground for the relevant activities.
pt	Por conseguinte, os requisitos da opção ii) mencionada no parágrafo anterior não são satisfeitos, sendo portanto o consentimento (opção i)) a base mais adequada às atividades relevantes.

en	Mobile applications, including contact tracing functionalities, can play an important role in this context.
pt	As aplicações móveis, incluindo as funcionalidades de rastreio de contactos, podem desempenhar um papel importante neste contexto.

en	The purpose of this functionality is the provision of the information that is relevant from the point of view of the health authorities in the context of the crisis.
pt	A finalidade desta funcionalidade é fornecer informações que sejam pertinentes do ponto de vista das autoridades de saúde no contexto da crise.

en	As a general rule, the stronger the impact on the freedoms of the individuals, the stronger corresponding safeguards should be provided for in the relevant law.
pt	Em princípio, quanto mais forte for o impacto nas liberdades individuais, mais fortes deverão ser as garantias correspondentes previstas no direito aplicável.

en	The mere indication of a purpose "prevention of further COVID-19 infections" is not specific enough.
pt	A mera indicação da finalidade «prevenir novas infeções com COVID-19» não é suficientemente específica.

en	It is unlikely that the use of location data based on mobile phone networks is accurate enough for this.
pt	É pouco provável que a utilização de dados de localização baseados em redes de telemóveis seja suficientemente exata para tal.

en	Given the high degree of intrusiveness of such an approach and the challenges involved, including in terms of putting in place appropriate safeguards, the Commission is of the view that a careful analysis is required before using this option.
pt	Tendo em conta o elevado grau de ingerência de uma tal abordagem e os desafios em causa, nomeadamente no que se refere à adoção das salvaguardas adequadas, a Comissão considera que será necessário realizar uma análise cuidada antes de recorrer a esta opção.

en	It is sufficient to communicate to them the fact that they have been in epidemiological contact with an infected person during the past 16 days.
pt	É suficiente comunicar-lhes o facto de terem estado em contacto epidemiológico com uma pessoa infetada nos últimos 16 dias.

en	Non-personal data (such as irreversibly anonymised data) is not protected under the GDPR.
pt	Os dados não pessoais (como os dados irreversivelmente anonimizados) não são protegidos ao abrigo do RGPD.

en	Irrespective of the technical means used to determine proximity, it does not appear necessary to store the exact time of the contact or the place (if available).
pt	Independentemente dos meios técnicos utilizados para determinar a proximidade, não se afigura necessário armazenar a hora exata do contacto ou o local (se disponível).

en	It should be noted that the necessity and proportionality of the collection of data will thus depend on factors such as the extent to which testing facilities are available in particular when measures such as confinement were already ordered.
pt	Deve observar-se que a necessidade e a proporcionalidade da recolha de dados dependerá assim de fatores como a medida em que as instalações de testagem estão disponíveis, em especial quando já tiverem sido ordenadas medidas como o confinamento.

en	Should purposes like scientific research and statistics be necessary, they should be included in the original list of purposes and clearly communicated to users.
pt	Caso sejam necessárias finalidades como a investigação científica e as estatísticas, estas devem ser incluídas na lista inicial de finalidades e comunicadas claramente aos utilizadores.

en	In order to provide the individuals with full control of their data, the Commission recommends not to bundle different functionalities.
pt	A fim de permitir que as pessoas tenham pleno controlo dos seus dados, a Comissão recomenda que não se agrupem diferentes funcionalidades.

en	This consent should be "freely given", "specific", "explicit" and "informed" within the meaning of the GDPR.
pt	Este consentimento deve ser «dado de livre vontade», «específico», «explícito» e «informado» na aceção do RGPD.

en	Interoperability should be ensured both by means of technical requirements and by improving the communication and cooperation between national health authorities.
pt	A interoperabilidade deverá ser assegurada por meio de requisitos técnicos e através do reforço da comunicação e cooperação entre autoridades de saúde nacionais.

en	The underlying policies, requirements and controls should be aligned and implemented in a coordinated way by the responsible national health authorities.
pt	As políticas subjacentes, os requisitos e os controlos devem ser harmonizados e aplicados de forma coordenada pelas autoridades nacionais de saúde.

en	In order not to undermine the public usefulness and acceptance of the apps the national legislator should pay particular attention that the solution chosen is as inclusive vis-a-vis citizens as possible.
pt	A fim de não comprometer a utilidade pública e a aceitação das aplicações, o legislador nacional deve estar especialmente atento para que a solução escolhida seja o mais inclusiva possível do ponto de vista dos cidadãos.

en	Generating and processing less data limits the security risks.
pt	A produção e o tratamento de menos dados limitam os riscos de segurança.

en	The Commission recalls that the principle of data minimisation requires that only personal data that is adequate, relevant and limited to what is necessary in relation to the purpose (12) may be processed.
pt	A Comissão recorda que o princípio da minimização dos dados exige que só os dados pessoais que sejam adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário em relação à finalidade (12) , podem ser tratados.

en	Proximity data should be deleted as soon as they are no longer necessary for the purpose of alerting individuals.
pt	Os dados de proximidade devem ser apagados logo que deixem de ser necessários para a finalidade de alertar as pessoas.

en	The warning of persons who have been in close contact with an infected person can be done in two ways:
pt	O alerta de pessoas que tenham estado em contacto estreito com uma pessoa infetada pode ser feito de duas formas:

en	Where the national legalisation provides that the personal data gathered can also be processed for scientific research purposes, pseudonymisation should, in principle, be used.
pt	Sempre que a legislação nacional preveja que os dados pessoais recolhidos possam também ser tratados para fins de investigação científica, a pseudonimização deve, em princípio, ser utilizada.

en	The determining proximity is a function of the distance and duration of a contact and should be done from an epidemiologic point of view.
pt	A determinação da proximidade é função da distância e da duração de um contacto e deve ser estabelecida de um ponto de vista epidemiológico.

en	The precise purpose(s) will depend on the functionalities of the app.
pt	A(s) finalidade(s) exatas dependerão das funcionalidades da aplicação.

en	This guidance does not address any further conditions, including limitations that Member States might have included in their national laws with regard to processing of data concerning health.
pt	As presentes orientações não tratam de quaisquer outras condições, incluindo as limitações que os Estados-Membros possam ter incluído nas suas legislações nacionais no que respeita ao tratamento dos dados relativos à saúde.

en	A majority of COVID-19 infections occur through droplets that travel only over a limited distance.
pt	A maioria das infeções por COVID-19 ocorre através de gotículas que atingem uma distância limitada.

en	In the case that the data is stored in a central server, the access, including the administrative access, should be logged.
pt	Caso os dados sejam conservados num servidor central, o acesso ao mesmo, incluindo o acesso administrativo, deve ser registado.

en	Ensuring that the individual remains in control
pt	3.2 Assegurar que as pessoas mantêm o controlo

en	Therefore, a list of data which may be processed should be specified in the underlying legislation applicable to the health authorities.
pt	Por conseguinte, deve ser especificada uma lista de dados que podem ser tratados na legislação subjacente aplicável às autoridades de saúde.

en	In addition, the processing of location data in the context of contact tracing would be difficult to justify in light of the principle of data minimisation and may create security and privacy issues.
pt	Além disso, o tratamento de dados de localização no contexto do rastreio de contactos seria difícil de justificar à luz do princípio da minimização dos dados e pode levantar questões de segurança e privacidade.

en	The EDPB plans to publish Guidelines in the upcoming days on geolocation and other tracing tools in the context of the COVID-19 out-break.
pt	O CEPD planeia publicar orientações nos próximos dias sobre a geolocalização e outros instrumentos de rastreio no contexto do surto de COVID-19.

en	The COVID-19 pandemic has created unprecedented challenge for the Union and the Member States, their healthcare systems, way of life, economic stability and values.
pt	O desafio lançado pela pandemia de COVID-19 é sem precedentes para a União e para os Estados-Membros, assim como para os seus sistemas de saúde, modo de vida, estabilidade económica e sistema de valores.

en	This should not prevent the user from combining different app functionalities if this is offered as an option by the provider;
pt	Tal não deverá impedir o utilizador de combinar diferentes funcionalidades da aplicação, se o fornecedor oferecer essa opção;

en	The interference with privacy and the right to protection of personal data may be particularly significant given that some of the functionalities are based on a data-intensive model.
pt	A ingerência na privacidade e no direito à proteção dos dados pessoais pode assumir uma relevância especial, uma vez que algumas das funcionalidades assentam num modelo com um uso intensivo de dados.

en	The functionalities included in the apps can have different impact on a wide range of rights enshrined in the Charter of Fundamental Rights of the EU, such as human dignity, respect for private and family life, protection of personal data, the freedom of movement, non-discrimination, freedom to conduct a business, and freedom of assembly and of association.
pt	As funcionalidades incluídas nas aplicações podem ter um impacto diferente num vasto conjunto de direitos consagrados na Carta dos Direitos Fundamentais da UE, como a dignidade do ser humano, o respeito pela vida privada e familiar, a proteção dos dados pessoais, a liberdade de circulação, a não discriminação, a liberdade de empresa e a liberdade de reunião e de associação.

en	The controllers are responsible for the compliance with the GDPR (accountability principle).
pt	Os responsáveis pelo tratamento são responsáveis por assegurar a conformidade com o RGPD (princípio da responsabilidade).

en	If any data is collected while installing this functionality, it should be deleted immediately.
pt	Se forem recolhidos dados durante a instalação desta funcionalidade, estes devem ser imediatamente apagados.

en	This will also contribute to higher trust among the population and therefore acceptance of the apps (and underlying infection transmission chains information systems) and will ensure that they fulfil the intended purpose of protecting public health.
pt	Tal contribuirá igualmente para um maior confiança da população e, por conseguinte, para uma maior aceitação das aplicações (e dos sistemas de informação sobre cadeias de transmissão da infeção subjacentes) e garantirá que estas cumprem a finalidade prevista de proteção da saúde pública.

en	Therefore, it may be decided that responsible health authorities and national epidemiological authorities should get access to the information provided by the patient.
pt	Por conseguinte, pode decidir-se que as autoridades de saúde responsáveis e as autoridades epidemiológicas nacionais devem ter acesso às informações fornecidas pelo paciente.

en	Any national law has to provide specific and suitable measures to safeguard the rights and freedoms of data subjects.
pt	O direito nacional tem de prever medidas específicas e adequadas para salvaguardar os direitos e liberdades dos titulares dos dados.

en	In any event, the individual should have the possibility to choose between different functionalities pursuing each a separate purpose.
pt	Em qualquer caso, o utilizador deve ter a possibilidade de escolher entre diferentes funcionalidades, cada uma com finalidades distintas.

en	It should be expressed through a clear affirmative action of the individual; this excludes tacit forms of consent (e.g. silence; inactivity) (9) .
pt	Além disso, deve ser expresso mediante um ato positivo da pessoa, o que exclui formas de consentimento tácito (por exemplo, o silêncio ou a inatividade) (9) .

en	ELEMENTS FOR A TRUSTFUL AND ACCOUNTABLE USE OF APPS
pt	3 ELEMENTOS PARA UMA UTILIZAÇÃO RESPONSAVEL E EM CONFIANÇA DAS APLICAÇÕES

en	They are particularly relevant when containment measures are lifted and when the risk of infection grows as more and more people are in contact with each other.
pt	Estas aplicações são particularmente relevantes quando são levantadas as medidas de contenção e o risco de infeção aumenta, à medida que cada vez mais pessoas entram em contacto umas com as outras.

en	Processing by health authorities on the basis of the legislation does not change the fact that the individuals remain free to install the app or not and to share their data with health authorities.
pt	O tratamento pelas autoridades de saúde com base na lei não altera o facto de as pessoas continuarem a ser livres de instalarem ou não a aplicação e de partilharem ou não os seus dados com as autoridades de saúde.

en	In a number of countries, both within the EU and worldwide, national or regional authorities or developers have announced the launch of apps with different functionalities aimed at supporting the fight against the virus.
pt	Há já vários países, na UE e a nível mundial, em que as autoridades nacionais ou regionais e os programadores anunciaram o lançamento de aplicações móveis com diferentes funcionalidades para apoiar a luta contra o vírus.

en	provide questionnaires for self-assessment and for guidance to individuals (symptom checker functionality) (6) ;
pt	fornecimento de questionários para autoavaliação e orientação dos cidadãos (funcionalidade de controlo de sintomas) (6) ;

en	Therefore the compliance with data minimisation measures also provides for security safeguards.
pt	Por conseguinte, a conformidade com as medidas de minimização dos dados confere também garantias de segurança.

en	In addition, the health authorities may need the phone numbers of the persons who used the symptom checker and uploaded the results.
pt	Além disso, as autoridades de saúde podem necessitar dos números de telefone das pessoas que utilizaram a verificação de sintomas e carregado os resultados.

en	Identifying as quickly as possible persons who have been in proximity with an infected person is a key factor to interrupt the infection chain.
pt	Identificar, tão rapidamente quanto possível, as pessoas que se encontram na proximidade de uma pessoa infetada é um fator essencial para interromper a cadeia de infeção.

en	If the app includes one or two of these functionalities, it will be processing personal health data.
pt	Se a aplicação incluir uma ou duas destas funcionalidades, tratará os dados pessoais em matéria de saúde.

en	Through the identifiers, users who have been in close contact with a positively tested user, receive an alert on their device.
pt	Através dos identificadores, os utilizadores que tenham estado em contacto estreito com um utilizador testado positivo, recebem um alerta no seu dispositivo.

en	Since this functionality provides only for the means of communication, health authorities will not get access to any other data.
pt	Uma vez que esta funcionalidade fornece apenas os meios de comunicação, as autoridades de saúde não terão acesso a quaisquer outros dados.

en	In general, the degree of the security should match the amount and sensitivity of personal data processed.
pt	Em geral, o grau de segurança deve corresponder à quantidade e ao grau de sensibilidade dos dados pessoais tratados.

en	In this context, ensuring the accuracy of the information on whether a contact with an infected person (epidemiological distance and duration) has taken place is essential, to minimise the risk of having false positives.
pt	Neste contexto, é essencial garantir a exatidão das informações relativas à ocorrência de um contacto com uma pessoa infetada (distância epidemiológica e duração), a fim de minimizar o risco de obter falsos positivos.

en	A model of particular cooperation (7) could also be used as a governance model for contact tracing apps during the COVID-19 pandemic.
pt	Poderá também ser usado um modelo de cooperação especial (7) , enquanto modelo de governação das aplicações móveis de rastreio de contactos durante a pandemia de COVID-19.

en	For these reasons, the Commission recommends the use of voluntary apps.
pt	Por estas razões, a Comissão recomenda que essas aplicações sejam de utilização voluntária.

en	Health data benefit from additional protection (Article 9 of the GDPR).
pt	Os dados relativos à saúde beneficiam de proteção adicional (artigo 9.o do RGPD).

en	This would help understand transmission patterns and, if combined with testing results, estimate the positive predictive value of respiratory symptoms in a given community and provide information on the level of virus circulation.
pt	Tal ajudaria a compreender os padrões de transmissão e, em combinação com os resultados dos testes, estimar o valor preditivo positivo dos sintomas respiratórios numa dada comunidade, bem como fornecer informações sobre o nível de circulação do vírus.

en	Health authorities should have access only to proximity data from the device of an infected person so that they are able to contact people at risk of infection.
pt	As autoridades de saúde só devem ter acesso a dados de proximidade provenientes do dispositivo de uma pessoa infetada para poder contactar as pessoas em risco de infeção.

en	This guidance takes into account the contribution from the European Data Protection Board (EDPB) (3) , and discussions within the eHealth network.
pt	As presentes orientações têm em conta a contribuição do Comité Europeu para a Proteção de Dados (CEPD) (3) e os debates no âmbito da rede de saúde em linha (e-Saúde) e do CEPD.

en	Proximity data should only be generated and processed if there is an actual risk of infection (depending on the closeness and duration of the contact).
pt	Os dados de proximidade só devem ser gerados e tratados se existir um risco real de infeção (consoante a proximidade e a duração do contacto).

en	Data of the persons who have been in (epidemiological) contact with the infected person
pt	Dados das pessoas que estiveram em contacto (epidemiológico) com a pessoa infetada

en	If the health authorities wish to contact the users who have been in close contact with an infected person also via phone or SMS, they need the consent of those users to provide their phone numbers.
pt	Se as autoridades de saúde desejarem contactar os utilizadores que tenham estado em contacto estreito com uma pessoa infetada também por telefone ou por SMS, necessitam do consentimento desses utilizadores para fornecerem os seus números de telefone.

en	The Commission notes, for instance, that if the purpose of the functionality is symptom checking or telemedicine, these purposes do not require access to the contact list of the person owning the device.
pt	A Comissão observa que, por exemplo, se a finalidade da funcionalidade for o controlo de sintomas ou a telemedicina, tais finalidades não exigem o acesso à lista de contactos da pessoa que é proprietária do dispositivo.

en	This guidance does not cover apps aimed at enforcing quarantine requirements (including those which are mandatory).
pt	As presentes orientações não abrangem as aplicações móveis que visam fazer cumprir os requisitos em caso de quarentena (incluindo os requisitos de cumprimento obrigatório).

en	On 8 April 2020, the Commission adopted a Recommendation towards a common Union toolbox for the use of technology and data to combat and exit from the COVID-19 crisis, in particular concerning mobile applications and the use of anonymised mobility data (the "Recommendation") (1) .
pt	Em 8 de abril de 2020, a Comissão adotou uma recomendação relativa a um conjunto de instrumentos comuns a nível da União com vista à utilização de tecnologias e dados para combater a COVID-19 e sair da crise, nomeadamente no respeitante às aplicações móveis e à utilização de dados de mobilidade anonimizados (a «recomendação») (1) .

en	the individual should be able to exercise his/her rights under the GDPR (in particular, access, rectification; deletion).
pt	a pessoa deve poder exercer os direitos que lhe assistem ao abrigo do RGPD (em particular, acesso, retificação e apagamento).

en	People must have the certainty that compliance with fundamental rights is ensured and that the apps will be used only for the specifically defined purposes, that they will not be used for mass surveillance, and that individuals will remain in control of their data.
pt	As pessoas precisam de ter a certeza de que estas aplicações respeitam os direitos fundamentais e de que serão utilizadas apenas para os fins especificamente definidos, que não serão usadas para vigilância em larga escala e que os cidadãos manterão o controlo sobre os seus dados.

en	Its impact can be boosted by a strategy supporting wider testing of persons showing mild symptoms.
pt	O seu impacto pode ser reforçado com uma estratégia apoiada na realização de um maior número de testes de diagnóstico às pessoas com sintomas ligeiros.

en	It is therefore essential to identify solutions that are the least intrusive and fully comply with personal data protection and privacy requirements as set out in EU law.
pt	Por conseguinte, é essencial identificar as soluções que sejam menos intrusivas e plenamente conformes com os requisitos em matéria de proteção dos dados pessoais e da privacidade definidos no direito da UE.

en	if proximity data are used (data generated by the exchange of Bluetooth Low Energy (BLE) signals between devices within an epidemiologically relevant distance and during an epidemiologically relevant time), they should be stored on the individual's device.
pt	se forem utilizados dados de proximidade (dados gerados pelo intercâmbio de sinais de baixo consumo energético do Bluetooth (BLE) entre dispositivos a uma distância epidemiologicamente relevante e durante um período epidemiologicamente relevante), os dados devem ser armazenados no dispositivo da pessoa.

en	provide a communication forum between patients and doctors in situation of self-isolation or where further diagnosis and treatment advice is provided (increased use of telemedicine).
pt	criação de um fórum de comunicação para médicos e pacientes em situação de autoisolamento e para os casos em que é prestado aconselhamento ulterior em matéria de diagnóstico e de tratamento (maior utilização da telemedicina).

en	When this warning is provided directly by the app, the Commission draws attention to the prohibition of subjecting individuals to a decision based solely on automated processing which produces legal effect or similarly significantly affects him or her (Article 22 GDPR).
pt	Nos casos em que o alerta for diretamente emitido pela aplicação, a Comissão chama a atenção para a proibição de submeter as pessoas a uma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que a afete significativamente de forma similar (artigo 22.o do RGPD).

en	It can also play an important role in managing containment measures during de-escalation scenarios.
pt	Além disso, pode desempenhar um papel importante na gestão das medidas de contenção no contexto dos cenários de saída.

en	Any restriction of the rights under the GDPR and ePrivacy Directive should be in accordance with these acts and be necessary, proportionate and provided in the legislation;
pt	Qualquer restrição dos direitos ao abrigo do RGPD ou da Diretiva Privacidade Eletrónica deve, em conformidade com estes atos, ser necessária, proporcionada e estar prevista na legislação;

en	To trace epidemiological contacts of an e app user who is found to be infected, the national health authorities should be informed only about the identifier of the person with whom the infected person has been in epidemiological contact since 48 hours before the onset of symptoms until 14 days after the onset of symptoms, based on proximity and duration of the contact.
pt	Para rastrear os contactos epidemiológicos de um utilizador da aplicação que tenha sido considerado infetado, as autoridades de saúde nacionais devem ser informadas apenas sobre o identificador da pessoa com quem a pessoa infetada esteve em contacto epidemiológico desde 48 horas antes do início dos sintomas até 14 dias após o início dos sintomas, com base na proximidade e na duração do contacto.

en	the installation of the app on their device should be voluntary and without any negative consequences for the individual who decides not to download/use the app;
pt	a instalação da aplicação nos dispositivos deve ser voluntária e não devem existir consequências negativas para a pessoa que decida não a descarregar ou utilizar;

en	Ensuring the accuracy of the personal data processed is not only a pre-requisite for the efficiency of the app but is also a requirement under the personal data protection legislation.
pt	Garantir a exatidão dos dados pessoais tratados não é apenas uma condição indispensável para a eficiência da aplicação, mas também um requisito ao abrigo da legislação em matéria de proteção de dados pessoais.

en	Location data is not necessary for the purpose of contact tracing functionalities, as their goal is not to follow the movements of individuals or to enforce prescriptions.
pt	Os dados de localização não são necessários para as funcionalidades com a finalidade de rastreio de contactos, uma vez que o seu objetivo não é acompanhar os movimentos de pessoas ou fazer cumprir prescrições.

en	Moreover, the apps should be deactivated at the latest when the pandemic is declared to be under control.
pt	Além disso, as aplicações móveis devem ser desativadas, o mais tardar quando a pandemia for declarada sob controlo.

en	The present guidance addresses only voluntary apps supporting the fight against COVID 19 pandemic (apps downloaded, installed and used on a voluntary basis by individuals) with one or several of the following functionalities:
pt	As presentes orientações incidem apenas nas aplicações móveis de utilização voluntária para apoio na luta contra a pandemia de COVID-19 (aplicações descarregadas, instaladas e utilizadas voluntariamente pelos cidadãos) com uma ou várias das seguintes funcionalidades:

en	As set out in the Recommendation, in order to enable cross-border collaboration and to ensure contact detection between users of different apps (which is particularly important in cross border movements of citizens) interoperability between the IT solutions of different Member States should be ensured.
pt	Conforme indicado na recomendação, para permitir a cooperação transfronteiras e garantir a deteção dos contactos entre utilizadores de diferentes aplicações (particularmente importante nos movimentos transfronteiriços de cidadãos), será necessário assegurar a interoperabilidade entre soluções informáticas de diferentes Estados-Membros.

en	They can provide direct guidance to citizens and support contact tracing efforts.
pt	Além de poderem orientar diretamente os cidadãos, podem também apoiar o esforço de rastreio de contactos.

en	National health authorities (or entities carrying out tasks in the public interest in the field of health) as data controller
pt	3.1 As autoridades nacionais de saúde (ou entidades que desempenham funções de interesse público na área da saúde) como responsáveis pelo tratamento

en	Where an infected person is in contact with a user of an app of another Member State, cross-border transmission of personal data of that user to health authorities of its Member State should be possible to the extent strictly necessary.
pt	Nos casos em que uma pessoa infetada entra em contacto com um utilizador de uma aplicação de outro Estado-Membro, deverá ser possível, na medida do estritamente necessário, a comunicação transfronteiriça dos dados pessoais desse utilizador às autoridades de saúde do seu Estado-Membro.

en	Given that the processing of data in the context of the app will qualify as a processing on a large scale of special categories of data (health data), the Commission draws attention to Article 35 GDPR on data protection impact assessment.
pt	Dado que o tratamento de dados no contexto da aplicação pode ser considerado um tratamento em grande escala de categorias especiais de dados (dados de saúde), a Comissão chama a atenção para o artigo 35.o do RGPD relativo à avaliação de impacto sobre a proteção de dados.

en	These data will be available to the health authorities only after the infected person (after having been tested) proactively shares these data with them.
pt	Tais dados serão disponibilizados às autoridades de saúde apenas depois de a pessoa infetada (após ter sido testada) partilhar proativamente estes dados com estas autoridades.

en	These applications can help to interrupt infection chains faster and more efficiently than general containment measures, and can reduce the risk of the virus spreading significantly.
pt	Podem ajudar a interromper as cadeias de infeção, de forma mais rápida e eficaz do que as medidas gerais de contenção, e contribuir para reduzir significativamente o risco de propagação do vírus.

en	the apps should be deactivated at the latest when the pandemic is declared to be under control; the deactivation should not depend on de-installation by the user.
pt	as aplicações devem ser desativadas o mais tardar quando a pandemia for declarada sob controlo; a desativação não deve depender da desinstalação pelo utilizador.

en	This measure provides additional protection against eavesdropping and tracking by hackers and therefore makes it more difficult to identify individuals.
pt	Esta medida proporciona uma proteção adicional contra escutas e localização por parte de piratas informáticos, dificultando, por conseguinte, a identificação das pessoas.

en	health authorities should provide the individuals with all necessary information related to the processing of his or her personal data (in line with Articles 12 and 13 of the GDPR and Article 5 of the ePrivacy Directive);
pt	as autoridades de saúde devem fornecer às pessoas todas as informações necessárias relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais (em conformidade com os artigos 12.o e 13.o do RGPD e com o artigo 5.o da Diretiva Privacidade Eletrónica);

en	However it might be useful to store the day of the contact to know whether the contact occurred when the person developed symptoms (or 48 hours before (13) ) and to guide the follow up message with advice for instance on how long to self-quarantine.
pt	No entanto, poderá ser útil armazenar o dia do contacto para saber se o contacto ocorreu quando a pessoa desenvolveu sintomas (ou 48 horas antes (13) ) e para orientar a mensagem de seguimento com o conselho, por exemplo, sobre o tempo de autoquarentena.

en	The apps generate pseudo-randomly ephemeral and periodically changing identifiers of the phones that are in contact with the user.
pt	As aplicações geram pseudo-aleatoriamente identificadores efémeros e periodicamente cambiantes dos telefones que estão em contacto com o utilizador.

en	In this case, the Commission recommends to specify further the purpose(s) along the lines of: "retaining of the contacts of the persons who use the app and who may have been exposed to infection by COVID-19 in order to warn those persons who could have been potentially infected".
pt	Neste caso, a Comissão recomenda que se especifique mais pormenorizadamente a(s) finalidade(s) nos seguintes moldes: «conservar os contactos das pessoas que utilizam a aplicação e que podem ter sido expostas à infeção com COVID-19, a fim de alertar as pessoas suscetíveis de terem sido infetadas».

en	If those data are to be shared with health authorities, they should be shared only after confirmation that the person concerned is infected with the COVID-19 and on the condition that he/she chooses to do so;
pt	Se esses dados se destinarem a ser partilhados com as autoridades de saúde, só o devem ser depois da confirmação de que a pessoa em causa está infetada com a COVID-19 e na condição de esta escolher fazê-lo;

en	Digital technologies and data have a valuable role to play in combating the COVID-19 crisis.
pt	As tecnologias e os dados digitais têm um importante papel a desempenhar na luta contra a crise do coronavírus.

en	Furthermore, this functionality may require the (infected, or likely infected) user to upload proximity data.
pt	Além disso, estas funcionalidades exigem que o utilizador (infetado ou provavelmente infetado) carregue dados de proximidade.

en	Mobile applications typically installed on smartphones (apps) can support public health authorities at national and EU level in monitoring and containing the COVID-19 pandemic and are particularly relevant in the phase of lifting containment measures.
pt	As aplicações móveis geralmente instaladas nos telemóveis inteligentes podem apoiar as autoridades de saúde pública, a nível nacional e da UE, na monitorização e contenção da pandemia de COVID-19, sendo particularmente relevantes na fase de levantamento das medidas de contenção.

en	One option is that the identifiers are stored on the device of the user (so called decentralised processing).
pt	Uma opção pode ser a de os identificadores serem armazenados no dispositivo do utilizador (designada por «tratamento descentralizado»).

en	Timelines should be based on medical relevance (depending on the purpose of the app: the incubation period, etc.) as well as realistic durations for administrative steps that may need to be taken.
pt	O horizonte temporal deve ser determinado com base na pertinência em termos médicos (em função da finalidade da aplicação: o período de incubação, etc.), bem como na vigência realista das medidas administrativas que se revelem necessárias.

en	Therefore, in combination with appropriate testing strategies, both symptoms checker and contact tracing functionalities can provide information on the level of virus circulation, and help to assess the impact of physical distancing and confinement measures.
pt	Por conseguinte, se conjugadas com estratégias de diagnóstico adequadas, as funcionalidades de controlo de sintomas e de rastreio de contactos podem fornecer informações sobre o nível de circulação do vírus e ajudar a avaliar a eficácia das medidas de distanciamento físico e de confinamento.

en	In order to ensure a coherent approach across the EU and provide guidance to Member States and app developers, this document sets out features and requirements which apps should meet to ensure compliance with EU privacy and personal data protection legislation, in particular the General Data Protection Regulation (4) (GDPR) and the ePrivacy Directive (5) .
pt	Para garantir uma abordagem coerente em toda a UE e fornecer orientações aos Estados-Membros e aos criadores de aplicações móveis, este documento define as características e os requisitos que as aplicações devem satisfazer para garantir o cumprimento da legislação da UE em matéria de proteção da privacidade e dos dados pessoais, em especial o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (4) (RGPD) e a Diretiva Privacidade Eletrónica (5) .

en	There may be several purposes for each functionality of an app.
pt	Cada funcionalidade de uma aplicação poderá ter várias finalidades.

en	As "location data", i.e. data processed in an electronic communications network or by an electronic communication service, indicating the geographic position of the terminal equipment of the user, it is protected under the ePrivacy Directive (Art 5(1), 6 and 9) (11) ,
pt	A título de «dados de localização», ou seja, dados tratados numa rede de comunicações eletrónicas ou por um serviço de comunicações eletrónicas, que indiquem a posição geográfica do equipamento terminal do utilizador, estão protegidos ao abrigo da Diretiva Privacidade Eletrónica (artigo 5.o, n.o 1, artigo 6.o e artigo 9.o) (11) ,

en	Under the first approach, an alert is automatically delivered via the app to the close contacts when a user notifies the app - with the approval or confirmation by the health authority, for instance via a QR or TAN code - that he or she has tested positive (decentralised processing).
pt	De acordo com a primeira abordagem, um alerta é automaticamente emitido através da aplicação para os contactos estreitos quando um utilizador notifica a aplicação - com a aprovação ou confirmação pela autoridade sanitária através, por exemplo, de um código QR ou TAN - de que o resultado do seu teste foi positivo (tratamento descentralizado).

en	During the collection of proximity data via BLE it is preferable to create and store temporary user IDs that change regularly rather than storing the actual device ID.
pt	Durante a recolha de dados de proximidade por BLE, é preferível criar e conservar identificadores de utilizador temporários que sejam regularmente modificados, em vez de conservar o identificador real do dispositivo.

en	Both functionalities may also be a relevant source of data for public health authorities and facilitate the transmission of such data to national epidemiological authorities and to the European Centre for Disease Prevention and Control (ECDC).
pt	mbas as funcionalidades podem também ser uma fonte de dados relevantes para as autoridades de saúde pública, além de facilitarem a sua comunicação às autoridades epidemiológicas nacionais e ao Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC).

en	This is the foundation for the accuracy and effectiveness of such apps in containing the spread of the virus.
pt	Esta é a base para a exatidão e a eficácia destas aplicações na contenção da propagação do vírus.

en	The Commission advises against the use of the data gathered under the above conditions for other purposes than the fight against COVID-19.
pt	A Comissão desaconselha a utilização dos dados recolhidos para finalidades diferentes da luta contra a COVID-19.

en	Under the ePrivacy Directive, imposing the use of an app involving the confidentiality of communications rights set out in Article 5 is only possible through a law which is necessary, appropriate and proportionate in order to protect certain specific objectives.
pt	De acordo com a Diretiva Privacidade e Comunicações Eletrónicas, a imposição da utilização de uma aplicação móvel que atinja o direito à confidencialidade das comunicações previsto no artigo 5.o só é possível através de uma medida legislativa que seja necessária, adequada e proporcionada, para proteger determinados objetivos específicos.

en	The principle of storage limitation requires that personal data may not be kept for longer than necessary.
pt	O princípio da limitação da conservação exige que os dados pessoais sejam conservados apenas durante o período necessário.

en	ECDC could receive aggregated data from national authorities for epidemiological surveillance.
pt	O ECDC poderia receber dados agregados das autoridades nacionais para a vigilância epidemiológica.

en	CONTRIBUTION OF APPS TO THE FIGHT AGAINST COVID-19
pt	2 CONTRIBUIÇÃO DAS APLICAÇÕES MOVEIS NA LUTA CONTRA A COVID-19

en	Additional measures to secure the data processed can be envisaged notably with automatic deletion or anonymisation of the data after a certain point in time.
pt	Podem ser previstas medidas adicionais para garantir a segurança dos dados tratados, nomeadamente a supressão ou a anonimização automáticas dos dados a partir de um determinado momento.

en	Given the nature of the personal data concerned (in particular health data as special categories of personal data) as well as the circumstances of the current COVID-19 pandemic, relying on the law as the legal basis would contribute to legal certainty, since it would (i) prescribe in detail the processing of specific health data and clearly specify the purposes for the processing; (ii) spell out clearly who is the controller, i.e. the entity processing the data, and who, beside the controller, can have access to such data; (iii) exclude the possibility to process such data for different purposes than those listed in the legislation and (iv) provide for specific safeguards.
pt	Tendo em conta a natureza dos dados pessoais em causa (em especial os dados relativos à saúde que constituem uma categoria especial de dados pessoais), bem como as circunstâncias da atual pandemia de COVID-19, usar uma lei como fundamento jurídico contribuiria para a segurança jurídica, uma vez que i) preveria em pormenor o tratamento de dados relativos à saúde específicos e indicaria claramente as finalidades desse tratamento; ii) determinaria claramente quem é o responsável pelo tratamento, ou seja, a entidade que trata os dados, e quem, para além do responsável pelo tratamento, pode ter acesso a esses dados; iii) excluiria a possibilidade de tratar esses dados com finalidades diferentes das enumeradas na legislação e (iv) preveria salvaguardas específicas.

en	National health authorities typically process personal data when there is a legal obligation laid down in EU or Member State law providing for such processing and meeting the conditions of Article 6(1)(c) and Article 9(2)(i) of the GDPR or when such processing is necessary for the performance of a task carried out to further the public interest recognised by EU or Member State law (10) .
pt	Habitualmente, as autoridades nacionais de saúde tratam dados pessoais quando existe uma obrigação legal estabelecida no direito da UE ou do Estado-Membro que prevê esse tratamento e que satisfaz as condições previstas no artigo 6.o, n.o 1, alínea c), e no artigo 9.o, n.o 2, alínea i), do RGPD, ou quando esse tratamento é necessário ao exercício de funções de interesse público reconhecido pelo direito da UE ou do Estado-Membro (10) .

en	The Recommendation sets out the general principles which should guide the development of such a toolbox and it indicates that the Commission will publish further guidance, including on the personal data protection and privacy implications of the use of applications in this field.
pt	A recomendação estabelece os princípios gerais que devem nortear o desenvolvimento desse conjunto de instrumentos e indica que a Comissão publicará orientações mais pormenorizadas, nomeadamente sobre a proteção dos dados pessoais e as implicações da utilização deste tipo de aplicações em matéria de privacidade.

en	This should be the case after maximum one month (incubation period plus margin) or after the person was tested and the result is negative.
pt	Tal deve acontecer após um período máximo de um mês (período de incubação mais margem) ou depois de a pessoa ter sido testada e o resultado ter sido negativo.

en	Given the sensitivity of the personal data at hand and the purpose of data processing described below, the Commission is of the view that the apps should be designed in such a manner that the national health authorities (or entities carrying out task in the public interest in the field of health) are the controllers (8) .
pt	Dada a sensibilidade dos dados em questão e a finalidade do tratamento de dados abaixo descrito, a Comissão considera que as aplicações devem ser concebidas de modo a que os responsáveis pelo tratamento (8) sejam as autoridades nacionais de saúde (ou entidades que desempenham funções de interesse público na área da saúde).

en	Depending on the features of the apps and the extent to which the population uses them, they can have a significant impact on disease diagnosis, treatment and management of COVID-19 inside and outside the hospital setting.
pt	Dependendo das suas características e do seu nível de utilização pela população, estas aplicações podem ter um impacto significativo no diagnóstico, tratamento e gestão da doença do coronavírus 2019, dentro e fora do meio hospitalar.

en	The ECDC could receive aggregated contact tracing data from national authorities for epidemiological surveillance on indicators defined in collaboration with Member States.
pt	O ECDC poderá receber dados agregados de rastreio de contactos das autoridades nacionais para a vigilância epidemiológica sobre indicadores definidos em colaboração com os Estados-Membros.

en	different app functionalities (e.g. information, symptom checker, contact tracing and warning functionalities) should not be bundled so that the individual can provide his/her consent specifically for each functionality.
pt	as diferentes funcionalidades das aplicações (por exemplo, funcionalidades de informação, controlo de sintomas, rastreio de contactos e alerta) não devem ser agrupadas, de modo a permitir que as pessoas possam dar o seu consentimento separado para cada uma das funcionalidades.

en	If the choice is made to allow for a contact with health officials rather than only through the app itself, then disclosing to national health authorities the telephone number of app users is also necessary.
pt	Se for adotada a opção que permita um contacto com os serviços de saúde e não através da própria aplicação, também é necessário divulgar às autoridades de saúde nacionais o número de telefone dos utilizadores de aplicações.

en	Proximity data should only be generated and stored on the terminal device of the individual in encrypted and pseudonymised format.
pt	Os dados de proximidade só devem ser gerados e conservados no dispositivo terminal do utilizador em formato encriptado e pseudonomizado.

en	The infected person should not be informed about the identity of the persons with whom he/she has been in potentially epidemiologically relevant contact and who will be alerted.
pt	A pessoa infetada não deve ser informada da identidade das pessoas com as quais esteve potencialmente em contacto epidemiológico relevante e que serão alertadas.

en	The identity of the infected person should not be disclosed to the persons with whom he/she has been in epidemiological contact.
pt	A identidade da pessoa infetada não deve ser divulgada às pessoas com as quais tenha estado em contacto epidemiológico.

en	EU and Member State laws that pre-exist to the COVID-19 outbreak and those which Member States are enacting specifically to fight the spread of epidemics may in principle, be used as a legal basis for processing of individuals' data if they provide for measures allowing for the monitoring of epidemics and if that law meets further requirements set out in Article 6 (3) GDPR.
pt	As leis da UE e dos Estados-Membros anteriores ao surto de COVID-19 e as leis adotadas pelos Estados-Membros especificamente para combater a propagação da epidemia podem, em princípio, ser usadas como fundamento jurídico para o tratamento de dados pessoais, desde que prevejam medidas que permitam monitorizar a epidemia e satisfaçam os requisitos estabelecidos no artigo 6.o, n.o 3, do RGPD.

en	The elements presented below aim to provide guidance on how to limit the intrusiveness of the app functionalities in order to ensure compliance with the EU personal data protection and privacy legislation.
pt	Os elementos apresentados adiante visam dar orientações sobre a forma de limitar o caráter intrusivo das funcionalidades das aplicações, a fim de assegurar o cumprimento da legislação da UE em matéria de proteção dos dados pessoais e da privacidade.

en	The Data Protection Authorities should be fully involved and consulted in the context of the development of the app and they should keep its deployment under review.
pt	As autoridades de proteção de dados devem ser plenamente associadas ao desenvolvimento de uma aplicação e consultadas durante este processo, devendo também avaliar a implantação das aplicações.

en	As "personal data", i.e. any information relating to an identified or an identifiable natural person (Article 4(1) of the GDPR), it is protected under the GDPR.
pt	A título de «dados pessoais», ou seja, qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (artigo 4.o, n.o 1, do RGPD), é protegida ao abrigo do referido regulamento.

en	The identification of who is deciding on the means and purposes of the data processing (the data controller) is crucial in order to establish who is responsible for compliance with the EU personal data protection rules, and in particular: who should provide information to the individuals who download the app about what is going to happen with their personal data (already existing or to be generated through the device, such as a smartphone, on which the app is being installed), what their rights will be, who will be responsible in the case of data breach, etc.
pt	É essencial identificar quem decide dos meios e das finalidades do tratamento de dados (ou seja, o responsável pelo tratamento) para determinar o responsável pelo cumprimento das regras da UE em matéria de proteção de dados pessoais, nomeadamente quem deve informar as pessoas que descarregam a aplicação sobre o que vai acontecer com os respetivos dados pessoais (já existentes ou que serão gerados através do dispositivo, por exemplo, o telemóvel, onde a aplicação está a ser instalada), os direitos que lhes assistirão, quem será responsável em caso de violação de dados, etc.

en	The purpose of the Recommendation is, inter alia, to develop a common European approach ("Toolbox") for the use of mobile applications, coordinated at EU level, for empowering citizens to take effective social distancing measures, and for warning, preventing and contact tracing to help limit the propagation of the COVID-19 disease.
pt	A recomendação visa, nomeadamente, a adoção de uma abordagem comum para a utilização das aplicações móveis («conjunto de instrumentos»), coordenada ao nível da UE, de modo a permitir aos cidadãos tomarem medidas eficazes de distanciamento social e servindo também para alertar, prevenir e rastrear os contactos, a fim de limitar a propagação da COVID-19.

en	This identification of the purpose should make clear that the personal health data will be processed in order (i) to provide the individual with the possibility to self asses, on the basis of a set of questions asked, if he or she has developed symptoms of COVID-19, or (ii) to get medical advice if having developed the symptoms of COVID-19.
pt	Esta identificação da finalidade deve indicar claramente que os dados pessoais de saúde serão tratados para permitir que o utilizador i) avalie, com base num conjunto de perguntas colocadas, se desenvolveu sintomas de COVID-19, ou ii) obtenha aconselhamento médico se tiver desenvolvido sintomas do COVID19.

en	Guidance on Apps supporting the fight against COVID 19 pandemic in relation to data protection
pt	Orientações respeitantes a aplicações móveis de apoio à luta contra a pandemia de COVID-19 na perspetiva da proteção de dados

en	Any information stored in and accessed from user's terminal equipment is protected under Article 5(3) of the ePrivacy Directive.
pt	As informações armazenadas e acessíveis a partir dos equipamentos terminais do utilizador são protegidas ao abrigo do artigo 5.o, n.o 3, da Diretiva Privacidade Eletrónica.

en	Information stored in and accessed from terminal equipment may be processed only insofar as it is necessary to enable the app to fulfil its purpose and allow it to function.
pt	As informações armazenadas e acessíveis a partir de equipamentos terminais só podem ser tratadas na medida em que sejam necessárias para permitir à aplicação cumprir a sua finalidade e permitir o seu funcionamento.

en	Contact tracing and warning apps provide for the warning of individuals.
pt	As aplicações de rastreio de contactos e de alerta permitem alertar as pessoas.

en	An app with merely this functionality will not need to process any health data of individuals.
pt	Uma aplicação apenas com esta funcionalidade não precisa de tratar quaisquer dados relativos à saúde das pessoas.

en	The symptom checker functionality can be useful for Member States to guide citizens about whether they should get tested, provide information about isolation and when and how to access healthcare in particular for risk groups.
pt	A funcionalidade de controlo de sintomas pode ser útil para os Estados-Membros orientarem os cidadãos no sentido de saberem se devem ser testados e para prestarem informações sobre o isolamento e sobre o momento e a forma de acesso aos cuidados de saúde, em especial para os grupos de risco.

en	Symptom checker functionality can provide an indication of which proportion of the individuals reporting symptoms compatible with COVID-19 is actually infected (e.g. by swabbing and testing all or a random number of individuals with such symptoms, if there is capacity to do so).
pt	A funcionalidade de controlo de sintomas pode fornecer uma indicação da percentagem de indivíduos que apresentam sintomas compatíveis com a COVID-19 e que estão efetivamente infetados (por exemplo, submetendo todas ou um número aleatório de pessoas com sintomas desta natureza a esfregaços e testes, se houver capacidade para o fazer).

en	Such data should be deleted by the health authorities after maximum one month (incubation period plus margin) or after the person was tested and the result is negative.
pt	Estes dados devem ser suprimidos pelas autoridades de saúde após um período máximo de um mês (período de incubação mais margem) ou depois de a pessoa ter sido testada e o resultado ter sido negativo.

en	A determining factor for individuals to trust the apps is demonstrating that they remain in control of their personal data.
pt	Para que as pessoas confiem nas aplicações, é fundamental demonstrar-lhes que mantêm o controlo dos seus dados pessoais.

en	Under the second approach the arbitrary temporary identifiers are stored on a backend server held by the health authority (backend server solution).
pt	De acordo com a segunda abordagem, os identificadores temporários arbitrários são armazenados num servidor de suporte na posse da autoridade de saúde (solução com servidor de suporte).

en	The Commission recommends that the data should be stored on the terminal device of the individual in an encrypted form using state-of-the art cryptographic techniques.
pt	A Comissão recomenda que os dados sejam conservados no dispositivo terminal do indivíduo, em formato encriptado, utilizando técnicas de encriptação avançadas.

en	Another option can provide that these arbitrary identifiers are stored on the server to which the health authorities have access (so called backend server solution).
pt	Outra opção pode estabelecer que estes identificadores arbitrários sejam armazenados no servidor a que as autoridades de saúde têm acesso (designada por «solução com servidor de suporte» (backend server solution).

en	In order to fulfil this purpose no information stored in and accessed from terminal equipment may be processed other than what is necessary to provide the information.
pt	Para cumprir esta finalidade, não pode ser processada qualquer informação armazenada e acessível a partir do equipamento terminal além do necessário para fornecer as informações.

en	It can also complement primary care surveillance and better inform what the transmission rates of COVID-19 are in the population.
pt	Pode também complementar as medidas de vigilância no quadro dos cuidados de saúde primários e informar melhor sobre as taxas de transmissão da COVID-19 na população.

en	The data should be stored on the user's device and only data that has been communicated by the users and is necessary to fulfil the purpose should be uploaded to the server available to the health authorities where this option is chosen (i.e. only upload the data to the server of "close contacts" of a person who tested positive of infection of COVID-19).
pt	Só os dados que tenham sido comunicados pelos utilizadores e que sejam necessários para cumprir a finalidade devem ser carregados para o servidor à disposição das autoridades de saúde, caso essa opção seja escolhida (ou seja, apenas os dados de quem tenha estado em «contacto estreito» com pessoas que tenham tido um teste positivo para a COVID-19).

en	This functionality can also complement primary care surveillance and help understand what the infection rates of COVID-19 are in the population.
pt	Esta funcionalidade pode igualmente complementar a vigilância sindromática de cuidados primários e ajudar a calcular as taxas de infeção da COVID-19 na população.

en	An assessment of the necessity to process the personal data and the relevance of such personal data should be carried out in the light of the purpose(s) pursued.
pt	Deverá ser efetuada uma avaliação da necessidade de tratar os dados pessoais e a pertinência desses dados pessoais em função da ou das finalidades prosseguidas.

en	With the Joint European Roadmap towards lifting COVID-19 containment measures, the Commission, in cooperation with the President of the European Council, set out a number of principles to guide the phase-out of the containment measures due to the COVID-19 outbreak.
pt	A Comissão, em cooperação com o Presidente do Conselho Europeu, definiu, a partir do roteiro europeu comum para o levantamento das medidas de contenção ligadas ao COVID-19, um conjunto de princípios para orientar a eliminação progressiva das medidas de contenção tomadas para fazer face ao surto de coronavírus.

en	Such an upload is not necessary for the functioning of the app as such.
pt	Este carregamento não é necessário ao funcionamento da aplicação.

en	In addition, the contact tracing and warning functionality requires some other information (such as ephemeral, periodically changing alias user IDs of users of this functionality in proximity) to be stored on the user's device.
pt	As funcionalidades de rastreio de contactos e de alerta requerem igualmente o armazenamento de outras informações (como o nome alternativo, efémero e mudado regularmente, do ID de utilizador dos utilizadores desta funcionalidade na proximidade) no dispositivo da pessoa.

en	The storage of information on the individual's device and getting access to the information already stored on this device is normally necessary for the apps to function.
pt	Regra geral, o armazenamento de informações no dispositivo da pessoa e a possibilidade de acesso a informações já armazenadas no mesmo são necessários para que as aplicações possam funcionar.

en	An important prerequisite for the development, acceptance and up-take of such apps by individuals is trust.
pt	A confiança nelas depositadas é uma importante condição prévia do desenvolvimento, aceitação e utilização destas aplicações pelos cidadãos.

en	Ensuring the security of the data
pt	3.8 Garantir a segurança dos dados

en	The symptom checker functionality is a tool for public health authorities to guide citizens on testing for COVID-19, to provide information on self-isolation, on how to avoid transmission to others and when to seek healthcare.
pt	A funcionalidade de controlo de sintomas é um instrumento que servirá para as autoridades de saúde pública orientarem os cidadãos para a realização de testes ao coronavírus e fornecerem informações sobre o autoisolamento, sobre como evitar a transmissão a terceiros e quando procurar ajuda médica.

en	The apps should also include state- of- the- art information security protections.
pt	Estas aplicações devem também incluir as proteções de segurança da informação mais avançadas.

en	Health authorities may retain the proximity data for longer periods for surveillance reporting and research provided it is in an anonymised form.
pt	As autoridades de saúde podem conservar os dados de proximidade durante períodos mais longos para elaborar relatórios de vigilância e para fins de investigação, desde que estes sejam anonimizados.

en	Contact tracing and warning functionalities are tools to identify the persons that have been in contact with a person infected by COVID-19 and to inform him/her about appropriate next steps, such as self-quarantine, testing or providing advice on what to do in case of symptoms n. This functionality is therefore useful both for individuals and public health authorities.
pt	As funcionalidades de rastreio de contactos e de alerta são instrumentos que servirão para identificar as pessoas que tenham estado em contacto com uma pessoa infetada com COVID-19 e para as informar sobre os passos seguintes adequados, tais como a autoquarentena e a realização de testes de diagnóstico ou para as aconselhar sobre o que fazer em caso de sintomas.

en	Health authorities may retain data for longer periods for surveillance reporting and research provided it is in an anonymised form.
pt	As autoridades de saúde podem conservar os dados durante períodos mais longos para elaborar relatórios de vigilância e para fins de investigação, desde que estes sejam anonimizados.

en	No information stored in and accessed from terminal equipment can be shared with health authorities other than necessary to have the information functionality.
pt	Nenhuma informação armazenada e acessível a partir dos equipamentos terminais, que não seja necessária para assegurar a funcionalidade de informação, pode ser partilhada com autoridades de saúde.

en	Ensuring the accuracy of the data
pt	3.9 Garantir a exatidão dos dados

en	Scope of the guidance
pt	Âmbito das orientações

en	No adverse consequences for the users should therefore occur whenever the app is uninstalled.
pt	Por conseguinte, a desinstalação da aplicação não deve ter consequências negativas para os utilizadores.

en	As a result:
pt	Em resultado:

en	The measures in place should be of non-discriminatory nature.
pt	As medidas em vigor devem ser de natureza não discriminatória.

en	The implementing act could take the form of a Decision or a Regulation.
pt	O ato de execução pode assumir a forma de uma decisão ou de um regulamento.

en	The COVID-19 crisis requires immediate and exceptional measures in the field of public health.
pt	A crise da COVID-19 exige medidas imediatas e excecionais no domínio da saúde pública.

en	They do not oblige the Member States to impose restrictions as regards recognition procedures.
pt	Não obrigam os Estados-Membros a impor restrições no que diz respeito aos procedimentos de reconhecimento.

en	These rules set out the most that can be required of health professionals.
pt	Estas regras estabelecem o máximo que pode ser exigido aos profissionais de saúde.

en	The Directive sets out rules on the cross-border recognition of professional qualifications.
pt	A diretiva estabelece regras sobre o reconhecimento transfronteiriço das qualificações profissionais.

en	Recognition and permission to work for health professionals in cross-border situations
pt	Reconhecimento e autorização de trabalho para profissionais de saúde em situações transfronteiriças

en	It would therefore not be necessary to return to the training programme or to integrate the 2020 graduates into the following year's programme once the emergency is over.
pt	Por conseguinte, não será necessário voltar ao programa de formação nem integrar os diplomados de 2020 no programa do ano seguinte, assim que a situação de emergência estiver ultrapassada.

en	The aim of this guidance is to ensure the free movement of health professionals to the largest extent possible, given the extraordinary circumstances they are currently facing.
pt	O objetivo destas orientações é garantir aos profissionais de saúde que a sua liberdade de circulação é o mais alargada possível, dadas as circunstâncias extraordinárias que atualmente enfrentam.

en	The scope and content of any derogation will depend on the specific circumstances in a given Member State.
pt	O âmbito e o conteúdo de qualquer derrogação dependerão das circunstâncias específicas do Estado-Membro em causa.

en	The Commission wishes to reassure Member States that it will be available to discuss with each and every one of them the particular problems encountered during the crisis and to address them, if appropriate and necessary, in a suitable way, using all the administrative and legislative means at its disposal.
pt	A Comissão reitera aos Estados-Membros a sua disponibilidade para discutir com cada um deles os problemas específicos encontrados durante a crise e para lhes dar resposta, se apropriado e necessário, de forma adequada, utilizando todos os meios administrativos e legislativos à sua disposição.

en	The qualifications listed in Annex V can be issued to the professionals in question and they will have full rights to automatic recognition in the future.
pt	As qualificações enumeradas no anexo V podem ser emitidas aos profissionais em questão, que terão pleno direito ao reconhecimento automático no futuro.

en	Such declaration obligations can be waived unilaterally by the host Member State, either in general or for particular periods, activities or sectors.
pt	Essas obrigações de declaração podem ser dispensadas unilateralmente pelo Estado-Membro de acolhimento, quer em geral quer em relação a determinados períodos, atividades ou setores específicos.

en	Host Member States are allowed (but not obliged) to check the qualifications of those professionals and may impose compensation measures where appropriate.
pt	Os Estados-Membros de acolhimento são autorizados (mas não obrigados) a verificar as qualificações desses profissionais e podem impor medidas de compensação, se for caso disso.

en	This may be the case, for example, in countries where training goes beyond the minimum requirements required by the Directive.
pt	Pode ser este o caso, por exemplo, nos países onde a formação excede os requisitos mínimos exigidos pela diretiva.

en	While reacting swiftly to the crisis is of paramount importance, there is also a need to keep in mind the more medium- or long-term effects that any emergency measures might have and to mitigate the negative impacts as far as possible by being resourceful and flexible.
pt	Embora seja da maior importância reagir à crise de forma rápida, é igualmente necessário ter em conta os efeitos a médio ou longo prazo que as eventuais medidas de emergência podem vir a ter, e atenuar, na medida do possível, os impactos negativos, pelo que os Estados-Membros devem dotar-se de recursos e dar provas de flexibilidade.

en	For other health professions, Member States can impose a prior check of the qualifications of professionals whose activities have health and safety implications.
pt	Quanto às outras profissões da saúde, os Estados-Membros podem impor uma verificação prévia das qualificações dos profissionais cujas atividades tenham implicações para a saúde e a segurança.

en	Recognition of health professionals with qualifications from outside the EU/European Free Trade Association (EFTA) Member States
pt	Reconhecimento dos profissionais de saúde com qualificações provenientes do exterior dos Estados-Membros da UE/da Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA)

en	Such measures could for example consist in taking into account professional experience gained during the emergency or afterwards, on a case-by-case basis.
pt	Tais medidas poderão consistir, por exemplo, em ter em conta a experiência profissional adquirida durante a situação de emergência ou posteriormente, numa base casuística.

en	If professionals have a non-EU/EFTA qualification in one of those professions that does not meet the harmonised requirements, the Member State intending to recognise such a diploma must apply compensation measures.
pt	Se os profissionais possuírem uma qualificação não UE/EFTA numa das profissões que não cumprem os requisitos harmonizados, o Estado-Membro que pretende reconhecer esse diploma tem de aplicar medidas de compensação.

en	This guidance complements the information provided in the Communication on EU emergency assistance on cross-border cooperation in healthcare related to the COVID-19 crisis (2) and in the Communication on the implementation of the temporary restriction on non-essential travel to the EU, on the facilitation of transit arrangements for the repatriation of EU citizens, and on the effects on visa policy (3) .
pt	As presentes orientações complementam as informações fornecidas na Comunicação «Orientações sobre a assistência de emergência da UE em matéria de cooperação transfronteiriça no domínio dos cuidados de saúde no contexto da crise da COVID-19» (2) e na Comunicação «Orientações sobre a aplicação da restrição temporária das viagens não indispensáveis para a UE, sobre a facilitação de regimes de trânsito para o repatriamento de cidadãos da UE e sobre os efeitos na política de vistos» (3) .

en	Early graduation for sectoral health professions or temporary adaptations of the curricula due to the crisis
pt	Emissão antecipada do título de formação para as profissões do setor da saúde ou adaptações temporárias dos programas curriculares devido à crise

en	The recognition of health professionals with diplomas from outside the EU/EFTA is granted according to national procedures in the Member States.
pt	O reconhecimento dos profissionais de saúde com diplomas de fora da UE/EFTA é concedido de acordo com os procedimentos nacionais dos Estados-Membros.

en	The possibility to provide for derogations from minimum harmonised training requirements under Article 61 needs to be assessed on the basis of clear and concrete information about the specific difficulties encountered in the specific Member States.
pt	A possibilidade de prever derrogações aos requisitos mínimos de formação harmonizados nos termos do artigo 61.o deve ser avaliada com base em informações claras e concretas sobre as dificuldades específicas encontradas nos Estados-Membros específicos.

en	Guidance on free movement of health professionals and minimum harmonisation of training in relation to COVID-19 emergency measures - recommendations regarding Directive 2005/36/EC
pt	Comunicação da Comissão «Orientações sobre a livre circulação de profissionais de saúde e a harmonização mínima da formação em relação às medidas de emergência em resposta à COVID 19 - recomendações relativas à Diretiva 2005/36/CE»

en	For the purpose of temporary and occasional service provision, where these health professionals move temporarily to another Member State to strengthen the workforce for a limited period, only a simple prior declaration may be required of them, without any need to wait for a decision from the host Member State authorities.
pt	Para efeitos da prestação de serviços temporários e ocasionais, nos casos em que estes profissionais de saúde se deslocam temporariamente para outro Estado-Membro a fim de reforçar a força de trabalho durante um período limitado, poderá exigir-se-lhes unicamente uma simples declaração prévia, sem que seja necessário aguardar uma decisão das autoridades do Estado-Membro de acolhimento.

en	The situation in healthcare facilities and training institutions may have an impact on the possibility to provide full training to health professions, in particular practical training.
pt	A situação nos estabelecimentos de cuidados de saúde e nas instituições de formação pode ter um impacto na capacidade de ministrar formação completa às profissões da saúde, em especial formação prática.

en	Diplomas that are issued based on the conditions set out in a derogation would not be eligible for automatic recognition by the host Member State until the minimum training requirements have been met.
pt	Os diplomas emitidos com base nas condições estabelecidas numa derrogação não serão elegíveis para reconhecimento automático pelo Estado-Membro de acolhimento até que os requisitos mínimos de formação estejam preenchidos.

en	The need for a derogation would have to be determined on the basis of clear and concrete information from the Member States concerned as to which rules they would not be able to follow due to the exceptional circumstances and whether this would apply to all graduates or only to individual ones or to specific institutes, regions etc.
pt	A necessidade de uma derrogação terá de ser determinada com base em informações claras e concretas prestadas pelos Estados-Membros em causa quanto às regras que lhes é impossível cumprir devido às circunstâncias excecionais e se tal se aplica a todos os diplomados ou apenas a determinados diplomados ou a determinados institutos, regiões, etc.

en	The qualifications of other health professionals, such as specialised nurses for whom no minimum training requirements exist at EU level, are not subject to automatic recognition.
pt	As qualificações de outros profissionais de saúde, tais como enfermeiros especializados para os quais não existam requisitos mínimos de formação a nível da UE, não são objeto de reconhecimento automático.

en	Member States are struggling to provide enough medical staff to fight the crisis and still be able to diagnose, treat and care for patients.
pt	Os Estados-Membros estão a sentir dificuldades em disponibilizar pessoal médico em números suficientes para combater a crise e, ao mesmo tempo, conseguir diagnosticar, tratar e cuidar dos doentes.

en	The Directive provides professionals requesting recognition of their qualifications in another EU country with rights to ensure that Member State authorities assess their requests properly and within certain procedural safeguards and deadlines.
pt	A diretiva dá aos profissionais que solicitam o reconhecimento das suas qualificações noutro país da UE o direito de ver garantido que as autoridades dos Estados-Membros avaliam devidamente os seus pedidos, dentro de determinados prazos e garantias processuais.

en	The information in the diploma supplement would help the host Member State decide on the recognition and application of possible compensation measures, with full knowledge of the background and exceptional reasons for non-compliance with the minimum requirements.
pt	A informação constante do suplemento ao diploma ajudará o Estado-Membro de acolhimento a decidir sobre o reconhecimento e a aplicação de possíveis medidas de compensação, com pleno conhecimento do contexto e das razões excecionais que levaram ao incumprimento dos requisitos mínimos.

en	The following points should guide Member States when considering measures to address immediate staff shortages or measures for training future health professionals.
pt	Os pontos que se seguem visam orientar os Estados-Membros na adoção de medidas destinadas a combater os casos de escassez imediata de pessoal ou relativas à formação de futuros profissionais de saúde.

en	The derogation, if considered appropriate, would be contained in an implementing act and would be subject to the condition that the knowledge, skills and competences referred to in the minimum training requirements will be acquired, albeit in part after the diploma has been issued.
pt	A derrogação, se considerada adequada, constará de um ato de execução e ficará sujeita à condição de que os conhecimentos, as aptidões e as competências referidos nos requisitos mínimos de formação serão adquiridos no futuro, mesmo que parcialmente, após a emissão do diploma.

en	This would allow for the identification of any shortcomings and facilitate the recognition process for graduates wishing to take advantage of the right to free movement before they have completed the missing parts of their training.
pt	Tal permitirá identificar as eventuais lacunas e facilitar o processo de reconhecimento para os diplomados que pretendam beneficiar do direito à livre circulação antes de terem completado as partes em falta da sua formação.

en	Article 61 of the Directive provides the possibility to allow for a derogation from specific provisions of the Directive for a limited period via adoption of an implementing act if a Member State encounters major difficulties in applying a specific provision of the Directive.
pt	O artigo 61.o da diretiva prevê a possibilidade da derrogação de disposições específicas da diretiva por um período limitado, mediante a adoção de um ato de execução, se um Estado-Membro se deparar com dificuldades graves na aplicação de uma disposição específica da diretiva.

en	If the minimum requirements set out in the Directive cannot be met, a derogation from Article 21(6) of the Directive would need to be requested so that students graduating in 2020 could obtain, under the current exceptional circumstances linked to COVID-19, the diploma listed in Annex V.
pt	Se os requisitos mínimos estabelecidos na diretiva não puderem ser cumpridos, deverá ser solicitada uma derrogação ao artigo 21.o, n.o 6, da diretiva, para que os estudantes diplomados em 2020 possam obter, nas atuais circunstâncias excecionais associadas à COVID-19, o título de formação enumerado no anexo V.

en	This may be the case for specialist nurses (as opposed to general care nurses), certain specialist doctors, for example if the receiving Member State has a regulated specialty that does not exist in the sending Member State, or paramedical professionals such as physiotherapists.
pt	Pode ser este o caso dos enfermeiros especializados (por oposição aos enfermeiros responsáveis por cuidados gerais), de certos médicos especialistas - se, por exemplo, o Estado-Membro de acolhimento tiver uma especialidade regulamentada que não existe no Estado-Membro de origem -, ou de profissionais paramédicos, como os fisioterapeutas.

en	The Directive does not prevent Member States from taking a more liberal approach to how they treat incoming health professionals, both for temporary service provision or establishment, for instance by dropping the requirement for a prior declaration and prior check of qualifications or by applying shorter deadlines for handling applications, requesting fewer documents than usual, not asking for certified translations or not insisting on a compensation measure when the host Member State considers that there is no major risk to patient safety.
pt	A diretiva não impede os Estados-Membros de adotarem uma abordagem mais liberal em relação ao tratamento dos profissionais de saúde transfronteiriços, para efeitos tanto da prestação temporária de serviços como do estabelecimento; podem, por exemplo, suprimir a exigência da declaração prévia e da verificação prévia das qualificações, aplicar prazos mais curtos ao tratamento dos pedidos, solicitar menos documentos do que o habitual, não exigir traduções certificadas ou não insistir numa medida de compensação quando o Estado-Membro de acolhimento considerar que não existe um risco importante para a segurança dos doentes.

en	Completion of the training in line with the Directive could be achieved in different ways, for example by professional experience gained during the emergency situation or afterwards, further specialised training or continuous professional development programmes.
pt	A conclusão da formação em conformidade com a diretiva poderá ser alcançada de diferentes formas: por exemplo, mediante a experiência profissional adquirida durante a situação de emergência ou posteriormente, através de uma formação especializada ou de programas de desenvolvimento profissional contínuo.

en	Prior checks are not mandatory under the Directive and Member States remain free to speed up, reduce or dispense with such prior checks.
pt	As verificações prévias não são obrigatórias nos termos da diretiva, pelo que os Estados-Membros continuam a ser livres de as acelerar, reduzir ou dispensar.

en	The Commission considers that such diplomas could be identified by issuing a diploma supplement, detailing the parts of the minimum training requirements that are missing.
pt	A Comissão considera que esses diplomas poderão ser identificados através da emissão de um suplemento ao diploma, especificando as partes dos requisitos mínimos de formação que estão em falta.

en	Member States may employ health professionals with diplomas from third countries either by ensuring that their professional qualifications comply with the minimum training requirements at EU level or by granting them a different status than that of a full member of one of the professions for which minimum training requirements are harmonised in the EU.
pt	Os Estados-Membros podem empregar profissionais de saúde com diplomas emitidos por países terceiros, quer garantindo que as suas qualificações profissionais cumprem os requisitos mínimos de formação exigidos pela UE, quer concedendo-lhes um estatuto diferente do de um membro titular de uma das profissões para as quais os requisitos mínimos de formação estão harmonizados na UE.

en	Alternatively, these professionals may be allowed to work in health care, but without being treated as a member of the profession for which they do not meet the qualification standards laid down in the Directive.
pt	Em alternativa, esses profissionais podem ser autorizados a trabalhar em cuidados de saúde, mas não serão tratados como membros da profissão, porque não cumprem as normas de qualificação estabelecidas na diretiva.

en	Under Article 21(1) of the Directive, host Member States must automatically recognise the qualifications awarded at the end of such training listed in Annex V of the Directive.
pt	Nos termos do artigo 21.o, n.o 1, da diretiva, os Estados-Membros de acolhimento têm de reconhecer automaticamente os títulos de formação emitidos aquando da conclusão das formações enumeradas no anexo V da diretiva.

en	Furthermore, the Member State would need to specify the means by which the graduates will be able to complete the missing parts of the minimum training requirements and over which period of time.
pt	Além disso, o Estado-Membro terá de especificar os meios pelos quais os diplomados poderão completar as partes em falta dos requisitos mínimos de formação e dentro de que prazo.

en	If the minimum requirements set out in the Directive are met, early graduation in sectoral professions or shortening of training is within the competence of the Member States and is in line with the Directive.
pt	Se os requisitos mínimos estabelecidos na diretiva estiverem cumpridos, a emissão antecipada do título de formação para as profissões setoriais ou a redução da duração da formação são da competência dos Estados-Membros e estão em conformidade com a diretiva.

en	However, for health professions where minimum training requirements are harmonised at EU level, including doctors and nurses responsible for general care, the EU minimum training requirements must be respected (Article 2(2) of the Directive).
pt	Contudo, no que diz respeito às profissões de saúde cujos requisitos mínimos de formação estão harmonizados a nível da UE, incluindo os médicos e os enfermeiros responsáveis por cuidados gerais, os requisitos mínimos de formação da UE têm de ser respeitados (artigo 2.o, n.o 2, da diretiva).

en	For example, a third-country qualified nurse whose training does not meet the minimum harmonisation requirements may be allowed to work as a health care assistant carrying out limited tasks as specified for such activities in national law.
pt	Por exemplo, um enfermeiro com um diploma de um país terceiro cuja formação não cumpra os requisitos mínimos de harmonização pode ser autorizado a exercer a atividade de assistente de cuidados de saúde, desempenhando tarefas limitadas, tal como especificado no direito nacional relativamente a essas atividades.

en	For certain sectoral professions such as general care nurses, dentists (including specialists), doctors (including a range of specialists) and pharmacists, the Directive also lays down minimum training requirements at EU level.
pt	Para determinadas profissões setoriais, como os enfermeiros de cuidados gerais, os dentistas (incluindo especialistas), os médicos (incluindo uma série de especialistas) e os farmacêuticos, a diretiva estabelece igualmente requisitos mínimos de formação a nível da UE.

en	Member States concerned are responsible for providing for possibilities for graduates with shortened training to compensate for the missed parts of the regular training.
pt	Os Estados-Membros em causa são responsáveis por prever, para os diplomados com uma formação mais curta, possibilidades que lhes permitam compensar as partes em falta da formação regular.

en	The training of some health professions, such as doctors with basic medical training, a number of medical specialisations such as respiratory medicine or anaesthetics, and general care nurses is based on minimum harmonisation under the Directive.
pt	A formação de algumas profissões do setor da saúde, como médicos com formação médica de base, várias especializações médicas (como pneumologia ou anestesiologia) e enfermeiros responsáveis por cuidados gerais baseia-se numa harmonização mínima ao abrigo da diretiva.

en	Some Member States may be considering early graduation for students at an advanced stage of training in order to make medical staff available or because the final months of training cannot be completed due to the crisis (closed training institutions, inability to provide structured practical training in hospitals etc.) Any such consideration needs to take into account the fact that the sectoral health professions are subject to minimum training requirements at EU level.
pt	Alguns Estados-Membros podem considerar a emissão antecipada do título de formação para os estudantes que se encontrem numa fase avançada da formação, a fim de disponibilizar pessoal médico ou porque os últimos meses de formação não podem ser concluídos devido à crise (instituições de formação fechadas, incapacidade de proporcionar formação prática estruturada em hospitais, etc.).

en	The Commission wishes to support the Member States by providing assistance and information, and in particular by highlighting certain aspects of Directive 2005/36/EC of the European Parliament and of the Council (1) that are important when considering how to minimise the consequences of the crisis' impact on healthcare professionals.
pt	A Comissão deseja apoiar os Estados-Membros, prestando-lhes assistência e informação e, em especial, salientando determinados aspetos da Diretiva 2005/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (1) que são importantes ao ponderar a forma de minimizar as consequências do impacto da crise nos profissionais de saúde, nomeadamente sobre os requisitos de formação harmonizados, e de salvaguardar os plenos direitos desses profissionais, incluindo facilitar o reconhecimento das qualificações para a circulação transfronteiriça e garantir um elevado nível de saúde e segurança para os doentes.

en	This does not prevent the host Member State from allowing them to provide limited health services in its territory or be employed under its own national law, including via specific procedures put in place to respond to the crisis.
pt	A diretiva não se aplica aos requerentes que não estejam ainda plenamente qualificados no seu Estado-Membro de origem; tal não impede o Estado-Membro de acolhimento de lhes permitir prestar serviços de saúde limitados no seu território ou estar empregados ao abrigo da sua própria legislação nacional, nomeadamente através de procedimentos específicos instituídos para dar resposta à crise.

en	Given the limited size of the EU budget, the main response will come from Member States' national budgets.
pt	Dada a natureza limitada do orçamento da UE, a principal resposta terá de ser dada pelos orçamentos nacionais dos Estados-Membros.

en	Where helpful, the Commission may also provide further clarifications on its approach to particular issues.'
pt	Sempre que seja útil, a Comissão pode igualmente apresentar novas clarificações da sua abordagem relativamente a questões específicas.»

en	The alternative possibility of point 27(b) applies to such debt instruments.
pt	A possibilidade alternativa do ponto 27, alínea b) é aplicável a esses instrumentos de dívida.

en	This Communication is justified by the current exceptional circumstances and will not be applied after 31 December 2020, except for section 3.11, which will be applied until 1 July 2021.
pt	A presente comunicação justifica-se pelas atuais circunstâncias excecionais e não será aplicada após 31 de dezembro de 2020, exceto no que se refere à secção 3.11, que será aplicada até 1 de julho de 2021.

en	They apply to COVID-19 recapitalisation measures for large undertakings and SMEs (22) .
pt	Aplicam-se às medidas de recapitalização COVID-19 de grandes empresas e PME (22) .

en	In the latter case, the conditions set out below must be complied with.'
pt	Neste último caso, devem ser respeitadas as condições que se indicam de seguida.»

en	Moreover, the issuing of such instruments should be subject to stringent conditions because they are highly distortive for competition between undertakings.
pt	Além disso, a emissão de tais instrumentos deve obedecer a condições rigorosas, na medida em que provoca importantes distorções de concorrência entre as empresas.

en	The testing and upscaling infrastructures shall be open to several users and access shall be granted on a transparent and non-discriminatory basis.
pt	As infraestruturas de ensaio e otimização (upscaling) devem estar abertas a vários utilizadores e o seu acesso deve ser disponibilizado de forma transparente e não discriminatória.

en	Points 45-52 are renumbered as points 87-94.
pt	Os pontos 45 a 52 são renumerados e passam a ser os pontos 87 a 94.

en	The COVID-19 outbreak poses the risk of a serious downturn affecting the whole economy of the EU, hitting businesses, jobs and households.
pt	O surto de COVID-19 coloca o risco de uma grave recessão afetar toda a economia da UE, prejudicando empresas, empregos e famílias.

en	The Commission applies this Communication from 19 March 2020, having regard to the economic impact of the COVID-19 outbreak, which required immediate action.
pt	A Comissão aplica a presente comunicação a partir de 19 de março de 2020, atendendo ao impacto económico do surto de COVID-19, que exige uma ação imediata.

en	Temporary aid measures covered by this Communication may be cumulated with one another in line with the provisions in the specific sections of this Communication.
pt	As medidas de auxílio temporário abrangidas pela presente comunicação podem ser cumuladas entre si, em conformidade com as disposições constantes das secções específicas da presente comunicação.

en	At the same time, the Commission underlines that providing national public support in the form of equity and/or hybrid capital instruments, as part of schemes or in individual cases, should only be considered if no other appropriate solution can be found.
pt	Ao mesmo tempo, a Comissão salienta que a concessão de apoio público nacional sob a forma de instrumentos de capital próprio e/ou de capital híbrido, no âmbito de regimes especiais ou em casos específicos, só deve ser considerada se não puder ser encontrada outra solução adequada.

en	Furthermore, Member States can decide support to operators in the travel and tourism industry to ensure that reimbursement claims caused by the COVID-19 outbreak are satisfied with a view to ensuring the protection of passenger and consumer rights, and equal treatment of passengers and travellers.
pt	Além disso, os Estados-Membros podem decidir apoiar os operadores do setor das viagens e do turismo para garantir a satisfação dos pedidos de reembolso motivados pelo surto de COVID-19, assegurando assim a proteção dos direitos dos passageiros e consumidores, bem como a igualdade de tratamento de passageiros e viajantes.

en	It aims at ensuring that the disruption of the economy does not result in the unnecessary exit from the market of undertakings that were viable before the COVID-19 outbreak.
pt	Pretende-se garantir que a perturbação da economia não resulte na saída desnecessária do mercado de empresas que eram viáveis antes do surto de COVID-19.

en	Such interventions must therefore be subject to clear conditions as regards the State's entry, remuneration and exit from the equity of the undertakings concerned, governance provisions and appropriate measures to limit distortions of competition.
pt	Estas intervenções devem, pois, obedecer a condições claras no que respeita à entrada, à remuneração e à saída do Estado do capital próprio das empresas em causa, a regras em matéria de governação e a medidas adequadas para limitar distorções da concorrência.

en	To the extent that such a scheme includes also employees of credit or financial institutions, any aid to those institutions does not have the objective to preserve or restore their viability, liquidity or solvency, given the predominantly social objective of such aid (19) .
pt	Na medida em que esse regime inclua também o pessoal de instituições de crédito ou de instituições financeiras, qualquer auxílio a essas instituições não visa preservar ou restabelecer a respetiva viabilidade, liquidez ou solvência, dado que o objetivo desse auxílio tem um caráter predominantemente social (19) .

en	Such debt is a less distortive instrument than equity or hybrid capital, since it cannot be converted automatically into equity when the company is a going concern.
pt	Este tipo de dívida é o instrumento que provoca menos distorções do que o capital próprio ou híbrido, uma vez que não pode ser automaticamente convertido em capital próprio quando se trata de uma empresa em atividade.

en	To the extent such measures address problems linked to the COVID-19 outbreak, they would be deemed to fall under point 45 of the 2013 Banking Communication (9) , which sets out an exception to the requirement of burden-sharing by shareholders and subordinated creditors.'
pt	Quando essas medidas incidam em problemas relacionados com o surto de COVID-19, serão consideradas abrangidas pelo ponto 45 da Comunicação sobre o setor bancário de 2013 (9) , que estabelece uma exceção ao requisito de partilha de encargos pelos acionistas e credores subordinados.»

en	Points 27(c), 27 (f) and 27 (g) shall also be complied with.
pt	Devem ser também respeitadas as condições constantes das alíneas c), f) e g) do ponto 27.

en	If the amount of subordinated debt exceeds both of the following ceilings (18) , the compatibility of the instrument with the Internal Market is determined pursuant to section 3.11:
pt	Se o montante da dívida subordinada exceder os limiares que se seguem (18) , a compatibilidade do instrumento com o mercado interno é determinada nos termos da secção 3.11:

en	EU State aid rules enable Member States to take swift and effective action to support citizens and undertakings, in particular SMEs, facing economic difficulties due to the COVID-19 outbreak.'
pt	As regras da UE em matéria de auxílios estatais permitem aos Estados-Membros uma ação rápida e eficaz em apoio dos cidadãos e das empresas, em especial as PME, que enfrentam dificuldades económicas em virtude do surto de COVID-19.»

en	Where the latter conditions are fulfilled, the bank receiving such extraordinary public financial support would not be deemed to be failing-or-likely-to-fail.
pt	No caso de estas condições estarem reunidas, o banco que recebe esse apoio financeiro público extraordinário não será considerado em risco ou em situação de insolvência.

en	The following conditions shall apply to recapitalisation schemes and individual recapitalisation measures of Member States for non-financial undertakings (collectively referred to as ‘COVID-19 recapitalisation' measures) under this Communication, which are not covered by section 3.1 of this Communication.
pt	As condições que se seguem são aplicáveis aos regimes de recapitalização e às medidas individuais de recapitalização dos Estados-Membros destinadas a empresas não financeiras (coletivamente designadas por medidas de «recapitalização COVID-19») ao abrigo da presente comunicação, que não são abrangidas pela secção 3.1.

en	In addition, subordinated debt, which is subordinated to ordinary senior creditors in the case of insolvency proceedings, may also be an appropriate, necessary and targeted solution during the current circumstances.
pt	Além disso, também a dívida subordinada, que está subordinada a credores ordinários preferenciais em caso de processo de insolvência, pode ser também uma solução adequada, necessária e específica nas circunstâncias atuais.

en	The financial intermediary must be able to demonstrate that it operates a mechanism that ensures that the advantages are passed on to the largest extent possible to the final beneficiaries in the form of higher volumes of financing, riskier portfolios, lower collateral requirements, lower guarantee premiums or lower interest rates than without such public guarantees or loans.'
pt	O intermediário financeiro deve ser capaz de demonstrar que utiliza um mecanismo que garante que as vantagens são repercutidas, tanto quanto possível, nos beneficiários finais sob a forma de um maior volume de financiamento, carteiras mais arriscadas, requisitos inferiores em termos de garantias, prémios de garantia mais baixos ou taxas de juro reduzidas do que seria o caso sem garantias ou empréstimos públicos.»

en	Therefore, aid in form of subordinated debt (15) must fulfil the respective conditions under section 3.3, which concerns debt instruments.
pt	Por conseguinte, os auxílios sob a forma de dívida subordinada (15) devem preencher as condições correspondentes previstas na secção 3.3, que diz respeito aos instrumentos de dívida.

en	Recapitalisations must therefore not exceed the minimum needed to ensure the viability of the beneficiary, and should not go beyond restoring the capital structure of the beneficiary to the one predating the COVID-19 outbreak.
pt	Por conseguinte, as recapitalizações não devem exceder o mínimo necessário para assegurar a viabilidade do beneficiário, e não devem ir além da reposição da estrutura de capital anterior ao surto de COVID-19.

en	Temporary aid measures covered by this Communication may be cumulated with aid under de minimis Regulations (11) or with aid under Block Exemption Regulations (12) provided the provisions and cumulation rules of those Regulations are respected.'
pt	As medidas de auxílio temporárias abrangidas pela presente comunicação podem ser cumuladas com auxílios ao abrigo dos regulamentos de minimis (11) ou com auxílios ao abrigo dos regulamentos de isenção por categoria (12) , desde que sejam respeitadas as disposições e as regras de cumulação.»

en	The following conditions shall also apply to subordinated debt instruments that exceed both of the ceilings referred to in point 27bis (i) and (ii) in section 3.3 of this Communication.
pt	As condições que se seguem aplicam-se igualmente aos instrumentos de dívida subordinada que excedam ambos os limiares referidos no ponto 27-A, subalíneas i) e ii), na secção 3.3 da presente comunicação.

en	Well-targeted public support is needed to ensure that sufficient liquidity remains available in the markets, to counter the damage inflicted on healthy undertakings and to preserve the continuity of economic activity during and after the COVID-19 outbreak.
pt	É necessário um apoio público direcionado para assegurar que os mercados dispõem de liquidez suficiente, reparar os danos infligidos a empresas em boa situação financeira e salvaguardar a continuidade da atividade económica durante e após o surto de COVID-19.

en	This Temporary Framework sets out the criteria under EU State aid rules, based on which Member States may provide public support in the form of equity and/or hybrid capital instruments to undertakings facing financial difficulties due to the COVID-19 outbreak (21) .
pt	O presente quadro temporário define os critérios ao abrigo das regras da UE em matéria de auxílios estatais, com base nos quais os Estados-Membros podem conceder apoios públicos sob a forma de instrumentos de capital próprio e/ou de capital híbrido às empresas que enfrentam dificuldades financeiras devido ao surto de COVID-19 (21) .

en	The liquidity needs should be established through self-certification by the beneficiary (17) .'
pt	As necessidades de liquidez devem ser estabelecidas através de uma autocertificação por parte do beneficiário (17) .»

en	Aid to credit and financial institutions is not to be assessed under this Communication except for: (i) indirect advantages to credit or financial institutions channelling aid in the form of loans or guarantees under sections 3.1 to 3.3 pursuant to the safeguards of section 3.4, and (ii) aid under section 3.10 provided the scheme is not targeting exclusively employees from the financial sector.'
pt	Os auxílios a instituições de crédito e a instituições financeiras não devem ser avaliados ao abrigo da presente comunicação, exceto no que se refere a: i) vantagens indiretas para as instituições de crédito ou as instituições financeiras que canalizem auxílios sob a forma de empréstimos ou garantias nos termos das secções 3.1 a 3.3, em conformidade com as salvaguardas previstas na secção 3.4, e ii) auxílios ao abrigo da secção 3.10, desde que o regime não vise exclusivamente os trabalhadores do setor financeiro.»

en	In order to ensure access to liquidity to undertakings facing a sudden shortage, subsidized interest rates for a limited period and loan amount may be an appropriate, necessary and targeted solution during the current circumstances.
pt	A fim de assegurar o acesso à liquidez a empresas confrontadas com uma situação de escassez súbita, as taxas de juro bonificadas durante um período limitado e para um montante de empréstimo limitado podem ser uma solução adequada, necessária e específica nas circunstâncias atuais.