en	Limited career progression prospects for people in low-wage jobs negatively affect both productivity and poverty.
pt	As perspetivas limitadas de progressão na carreira para as pessoas com empregos de baixa remuneração têm um impacto negativo, tanto em termos de produtividade como de pobreza.

en	However, moving towards climate neutrality still faces challenges across the whole of the economy.
pt	No entanto, a transição para a neutralidade em termos climáticos continua a ser problemática em toda a economia.

en	The current situation calls for targeted policy responses.
pt	A situação atual exige a adoção de respostas estratégicas específicas.

en	In addition, the United Kingdom has announced measures that, while not having a direct budgetary impact, will contribute to support liquidity to businesses.
pt	Além disso, o Reino Unido anunciou medidas que, sem terem um impacto orçamental direto, contribuirão para apoiar a liquidez das empresas.

en	Outturn data for 2019-2020 will be available in autumn 2020.
pt	Os dados da execução em 2019-2020 estarão disponíveis no outono de 2020.

en	(4)On 11 March 2020, the World Health Organization officially declared the COVID-19 outbreak a global pandemic.
pt	(4)Em 11 de março de 2020, a Organização Mundial da Saúde declarou oficialmente o surto de COVID-19 como uma pandemia à escala mundial.

en	After decades of public under-investment, the government has started to deal with the infrastructure deficit.
pt	Após décadas de subinvestimento público, o Governo começou a enfrentar o problema levantado pelo défice de infraestruturas.

en	Many parts of the United Kingdom are relatively poor with comparatively low levels of investment in skills and infrastructure.
pt	Muitas regiões do Reino Unido são relativamente pobres e caracterizam-se por níveis comparativamente baixos de investimento nas competências e nas infraestruturas.

en	This has resulted in the emergency set-up of temporary field hospitals for COVID-19 patients across the United Kingdom.
pt	Isto resultou na criação urgente de hospitais de campanha temporários para doentes com COVID-19 em todo o Reino Unido.

en	The risk of poverty or social exclusion was already increasing before the crisis, despite record low unemployment.
pt	Assistia-se já a um aumento do risco de pobreza ou de exclusão social previamente à crise, apesar dos baixos níveis de desemprego.

en	(16)The ongoing COVID-19 crisis has created economic and social policy challenges that are unprecedented over the past decades.
pt	(16)A atual crise da COVID-19 suscitou desafios de índole económica e social sem precedentes nas últimas décadas.

en	(19)The current crisis is likely to have a bigger impact on the most vulnerable, exacerbating poverty.
pt	(19)A crise atual é suscetível de ter um maior impacto nas pessoas mais vulneráveis, exacerbando a pobreza.

en	Short-time work schemes have been rolled out to protect employment and measures to support the self-employed have also been put in place.
pt	Introduziram-se regimes de tempo de trabalho reduzido para proteger o emprego, tendo sido igualmente aplicadas medidas de apoio aos trabalhadores por conta própria.

en	2.Ensure the adequacy and coverage of the social protection system to provide support for all and in particular those most affected by the crisis.
pt	2.Assegurar a adequação e a cobertura do sistema de segurança social para prestar apoio a todos os cidadãos e, em especial, aos mais afetados pela crise.

en	The recent pandemic also poses significant challenges for the education and training systems in the United Kingdom notably as a result of distance learning and varying access to structured learning.
pt	A pandemia recente também suscita importantes desafios para os sistemas de educação e formação no Reino Unido, nomeadamente em virtude do ensino à distância e do acesso divergente à aprendizagem estruturada.

en	It has taken into account not only their relevance for sustainable fiscal and socioeconomic policy in the United Kingdom, but also their compliance with Union rules and guidance, given the need to strengthen the Union's overall economic governance by providing Union-level input into future national decisions.
pt	A Comissão tomou em consideração não só a sua pertinência para a sustentabilidade da política orçamental e socioeconómica no Reino Unido, mas também a sua conformidade com as regras e orientações da União, dada a necessidade de se reforçar a governação económica global da União mediante um contributo a nível da União para as futuras decisões nacionais.

en	The projections in the Convergence Programme do not include these measures, but they are taken into account in the Commission forecast.
pt	As projeções contidas no Programa de Convergência não incluem estas medidas, embora estas sejam tidas em conta nas previsões da Comissão.

en	Local Authorities are also to receive additional one-off funding to support economically vulnerable people and households.
pt	As autarquias locais deverão igualmente receber fundos pontuais para apoiar as pessoas e as famílias economicamente vulneráveis.

en	The budgetary measures amount to about 5.5% of GDP and include support to employees, the self-employed and businesses, as well as welfare measures.
pt	As medidas orçamentais correspondem a cerca de 5,5 % do PIB e incluem o apoio a prestar aos trabalhadores por conta de outrem, aos trabalhadores por conta própria e às empresas, bem como medidas no domínio da segurança social.

en	Such investment in digital infrastructure, however, needs to be accompanied by improved digital skills as the United Kingdom suffers from a structural deficit of IT specialist skills.
pt	Todavia, esse investimento em infraestruturas digitais precisa de ser acompanhado pela melhoria das competências digitais, uma vez que o Reino Unido sofre de um défice estrutural em termos de competências especializadas no domínio das tecnologias da informação.

en	The cost of the direct fiscal support will depend on demand but it may amount to around GBP 110 billion (5,5% of GDP), complemented by GBP 330 billion (16% of GDP) of credit guarantees for bank loans.
pt	O custo do apoio orçamental direto dependerá da procura, mas poderá vir a ascender a cerca de 110 mil milhões de GBP (5,5 % do PIB), montante esse que será complementado por 330 mil milhões de GBP (16 % do PIB) sob a forma de garantias de crédito para empréstimos bancários.

en	The government also announced a three-month moratorium on mortgage payments for homeowners in difficulty due to the coronavirus.
pt	O Governo anunciou também um regime de moratória de três meses no que se refere aos pagamentos hipotecários para os proprietários de imóveis em dificuldades devido à crise do coronavírus.

en	This condition is set to continue and may even be exacerbated in the light of the COVID-19 crisis.
pt	Esta situação deverá perdurar, podendo até ser exacerbada na sequência da crise da COVID-19.

en	The amount and location of land available for new housing is limited by tight regulation of the land market, particularly around big towns and cities.
pt	A dimensão e a localização de terrenos disponíveis para a construção de novos imóveis para habitação são restringidas por uma regulamentação estrita do mercado fundiário, em especial em torno das grandes cidades.

en	On 17 December 2019, on the basis of Regulation (EU) No 1176/2011, the Commission also adopted the Alert Mechanism Report, in which it did not identify the United Kingdom as one of the Member States for which an in-depth review would be carried out.
pt	Em 17 de dezembro de 2019, com base no Regulamento (UE) n.º 1176/2011, a Comissão adotou igualmente o Relatório sobre o Mecanismo de Alerta, não tendo o Reino Unido sido identificado como um dos Estados-Membros que deviam ser objeto de uma apreciação aprofundada.

en	Output per hour is significantly lower in the United Kingdom than in most other developed economies, and is barely higher than it was before the financial crisis.
pt	A produção por hora continua a ser significativamente mais baixa neste país do que na maioria das outras economias desenvolvidas, apenas superando muito ligeiramente o nível registado antes da crise financeira.

en	These investments should aim at providing the necessary equipment, facilities and the required skilled labour, and overall, the capacity to deliver all expected regular healthcare services alongside the care for patients with COVID-19 or similar infectious diseases.
pt	Estes investimentos devem visar que o país disponha dos equipamentos, das instalações e da mão-de-obra especializada necessários e, de modo mais geral, da capacidade de prestar todos os serviços de cuidados de saúde regulares que se impõem, paralelamente aos cuidados prestados aos doentes com COVID-19 ou doenças infecciosas similares.

en	(8)The COVID-19 crisis has highlighted the flexibility that the single market offers to adapt to extraordinary situations.
pt	(8)O surto de COVID-19 realçou a flexibilidade proporcionada pelo mercado único para permitir a sua adaptação a situações extraordinárias.

en	There is scope to strengthen support to the most vulnerable, including children in poverty, especially given that the crisis is expected to further increase income inequality.
pt	Há margem para reforçar o apoio prestado às pessoas mais vulneráveis, incluindo as crianças em situação de pobreza, uma vez que a crise deverá agravar ainda mais a desigualdade de rendimentos.

en	(9)The socio-economic consequences of the pandemic are likely to be unevenly distributed across regions in the United Kingdom, due to different specialisation patterns.
pt	(9)As consequências socioeconómicas da pandemia irão provavelmente repartir-se de forma desigual entre as regiões britânicas em virtude das suas diferentes estruturas de especialização.

en	The COVID-19 crisis has further accentuated existing health workforce shortages.
pt	A crise da COVID-19 agravou a escassez de mão-de-obra já existente no setor da saúde.

en	The country's manufacturing industry was urged to modify its production lines to urgently produce additional medical equipment, such as ventilators, in order to cover the expected level of demand.
pt	A indústria transformadora do país foi instada a alterar as suas linhas de produção para produzir com urgência equipamento médico adicional como, por exemplo, ventiladores, a fim de satisfazer a procura antecipada.

en	Use of the United Kingdom's road, rail and aviation networks is reaching capacity and this contributes to congestion and air pollution.
pt	A utilização das redes rodoviárias, ferroviárias e de aviação no Reino Unido atinge níveis próximos da capacidade total, o que contribui para o congestionamento e a poluição atmosférica.

en	(25)In the light of that assessment, the Council has examined the 2020 Convergence Programme and its opinion 9 is reflected in particular in recommendation (1) below,
pt	(25)Tendo em conta essa avaliação, o Conselho examinou o Programa de Convergência de 2020, estando o seu parecer 9 consubstanciado, em especial, na recomendação 1 infra,

en	Managing similar crises in the future calls for investments into the health systems across the United Kingdom, including effective and well-resourced public health measures.
pt	A gestão de crises semelhantes no futuro exige a realização de investimentos nos sistemas de saúde em todo o território do Reino Unido, incluindo medidas eficazes no domínio da saúde pública e a afetação de recursos adequados.

en	By ensuring the full implementation of the recommendations below, the United Kingdom will contribute to the progress towards the SDGs and to the common effort of ensuring competitive sustainability in the Union.
pt	Ao assegurar a plena implementação das recomendações infra, o Reino Unido contribuirá para a realização de progressos em direção à consecução dos ODS e para os esforços envidados em comum no sentido de garantir a sustentabilidade da competitividade na União.

en	The building sector remains key for housing as well as meeting future energy efficiency and climate targets although reducing the amount of energy used for home heating is complicated by the age of the housing stock and its slow replacement.
pt	O setor da construção continua a ser fundamental para a habitação, bem como para satisfazer os futuros objetivos nos domínios da eficiência energética e do clima, muito embora a redução do volume de energia necessário para o aquecimento doméstico seja dificultada pela idade do parque imobiliário e pela morosidade na sua substituição.

en	(6)On 20 March 2020, the Commission adopted a Communication on the activation of the general escape clause of the Stability and Growth Pact 6 .
pt	(6)Em 20 de março de 2020, a Comissão adotou uma Comunicação sobre a ativação da cláusula de derrogação geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento 6 .

en	(10)On 30 April 2020, the United Kingdom submitted its 2020 National Reform Programme and, on 7 May 2020, its 2020 Convergence Programme.
pt	(10)Em 30 de abril de 2020, o Reino Unido apresentou o seu Programa Nacional de Reformas de 2020 e, em 7 de maio de 2020, o seu Programa de Convergência de 2020.

en	(7)Continued action is required to limit and control the spread of the pandemic, strengthen the resilience of the national health systems, mitigate the socio-economic consequences through supportive measures for business and households and to ensure adequate health and safety conditions at the workplace with a view to resuming economic activity.
pt	(7)É necessário prosseguir as medidas para limitar e controlar a propagação da pandemia, reforçar a resiliência dos sistemas nacionais de saúde, atenuar as consequências socioeconómicas através de medidas de apoio às empresas e às famílias e assegurar condições adequadas de saúde e segurança no local de trabalho, com vista a retomar a atividade económica.

en	Welfare cuts and reforms risk undermining the strong poverty-reducing effect of the United Kingdom tax-benefit system.
pt	As reformas e os cortes na assistência social apresentam o risco de desvirtuar o importante efeito de redução da pobreza decorrente dos sistemas de tributação e de segurança social no Reino Unido.

en	Despite a tight labour market, United Kingdom labour productivity has been essentially flat since early 2018.
pt	Não obstante a escassez de mão-de-obra, a produtividade do trabalho no Reino Unido tem seguido uma trajetória essencialmente plana desde o início de 2018.

en	Although the coverage of full fibre networks in the United Kingdom is still modest, network competition in the full fibre market is growing as the government is significantly increasing public support towards fibre network rollout.
pt	Apesar de a cobertura das redes de fibra ótica no Reino Unido ser ainda modesta, a concorrência a nível das redes no mercado da fibra ótica tem vindo a aumentar, à medida que o Governo reforça de forma significativa o apoio público à implantação dessas redes.

en	Capacity constraints are emerging while residential construction remains below what is required to meet estimated demand.
pt	Estão a surgir condicionalismos de capacidade, uma vez que a construção de imóveis para habitação se mantém abaixo dos níveis necessários para satisfazer a procura estimada.

en	The coverage and eligibility to access advance payments of Universal Credit have been temporarily improved and the basic entitlement under universal credit temporarily increased for twelve months.
pt	A cobertura proporcionada pelo Universal Credit e a elegibilidade a um pagamento antecipado dessas prestações sociais foram temporariamente alargadas e o direito de base para efeitos das mesmas foi aumentado, a título temporário, para um período de doze meses.

en	However, the macroeconomic scenario underpinning those budgetary projections no longer appears realistic as it does not take into account the economic impact of the COVID-19 pandemic.
pt	No entanto, o cenário macroeconómico subjacente a essas projeções orçamentais já não se afigura realista, uma vez que não toma em consideração o impacto económico da pandemia de COVID-19.

en	Focus investment on the green and digital transition, in particular on housing, clean and efficient production and use of energy, sustainable transport infrastructures and high speed broadband networks.
pt	Orientar o investimento primordialmente para a transição ecológica e digital, em especial para os imóveis de habitação, a produção e utilização eficientes e não poluentes da energia, as infraestruturas de transportes sustentáveis e redes de banda larga de elevada velocidade.

en	The macroeconomic scenario underlying the Convergence Programme does not take into account the impact of the COVID-19 pandemic, and the debt and deficit projections in it therefore differ substantially from those of the Commission.
pt	O cenário macroeconómico subjacente ao Programa de Convergência não tem em conta o impacto da pandemia de COVID-19, pelo que as projeções relativas à dívida e ao défice divergem substancialmente das apresentadas pela Comissão.

en	Consequently, there is scope to increase productivity by addressing broad-based problems such as low investment in equipment, infrastructure and research and development, and skills gaps, especially in basic and technical skills.
pt	Por conseguinte, é possível aumentar a produtividade mediante a resolução de problemas mais latos como o reduzido investimento em equipamentos, infraestruturas e na investigação e desenvolvimento, devendo igualmente ser colmatadas as lacunas no domínio das competências, em especial, em competências básicas e técnicas.

en	(17)To support the financial position of businesses, the Bank of England has reduced Bank Rate twice, in total from 0,75% to 0,1%, reduced the United Kingdom countercyclical capital buffer rate to 0% from a pre-existing path toward 2% by December 2020, increased its bond-buying program to GBP 645 billion, and enhanced its support for commercial bank lending to the real economy alongside government loan guarantees.
pt	(17)Para apoiar a situação financeira das empresas, o Banco de Inglaterra reduziu por duas vezes a taxa de juro que passou assim, no total, de 0,75 % para 0,1 %; reduziu também a taxa de reserva contracíclica de fundos próprios do Reino Unido para 0 %, taxa essa que seguia anteriormente uma trajetória em direção a 2 % até dezembro de 2020; aumentou o seu programa de compra de obrigações para 645 mil milhões de GBP e intensificou o apoio prestado à concessão de empréstimos pelos bancos comerciais à economia real, paralelamente à prestação de garantias do Estado.

en	The projections in the Programme also do not take into account the measures announced by the United Kingdom in response to the COVID-19 pandemic.
pt	As projeções contidas nesse programa também não têm em conta as medidas anunciadas pelo Reino Unido na sequência da pandemia de COVID-19.

en	(24)In the context of the 2020 European Semester, the Commission has carried out a comprehensive analysis of the United Kingdom's economic policy and published it in the 2020 country report 8 .
pt	(24)No contexto do Semestre Europeu de 2020, a Comissão procedeu a uma análise exaustiva da política económica do Reino Unido, publicada no relatório de 2020 relativo a este país 8 .

en	Liquidity support has also been made available in the form of guarantees and combined grants under the Coronavirus Business Interruption Loan Scheme to small and medium-sized enterprises (SMEs) below a given turnover threshold using a wide range of business finance products, such as revolving credit facilities and other products including term loans.
pt	Concedeu-se igualmente apoio à liquidez sob a forma de garantias e de subvenções no âmbito do regime de empréstimos devido à interrupção da atividade económica na sequência da crise do coronavírus (Coronavirus Business Interruption Loan Scheme) a favor das pequenas e médias empresas (PME), cujo volume de negócios se situa abaixo de um dado limiar, recorrendo para o efeito a um vasto leque de produtos financeiros, como mecanismos de crédito renováveis e outros produtos, incluindo empréstimos a prazo.

en	It has also assessed the 2020 Convergence Programme and the 2020 National Reform Programme and the follow-up given to the recommendations addressed to the United Kingdom in previous years.
pt	A Comissão analisou também o Programa de Convergência 2020 e o Programa Nacional de Reformas 2020, bem como o seguimento dado às recomendações dirigidas ao Reino Unido em anos anteriores.

en	on the 2020 National Reform Programme of the United Kingdom and delivering a Council opinion on the 2020 Convergence Programme of the United Kingdom
pt	relativa ao Programa Nacional de Reformas do Reino Unido de 2020 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Convergência do Reino Unido de 2020

en	In addition, a general scheme to provide liquidity to SMEs, but also to larger businesses that could include investment support, has been made available to all sectors of activity.
pt	Além disso, foi previsto um regime geral destinado a proporcionar liquidez não só às PME, como também a empresas de maior dimensão, suscetível de incluir o apoio ao investimento em todos os setores de atividade.

en	In parallel, Member States and the Union should work together to prepare the measures necessary to get back to a normal functioning of our societies and economies and to sustainable growth, integrating inter alia the green transition and the digital transformation, and drawing all lessons from the crisis.
pt	Paralelamente, os Estados-Membros e a União devem unir esforços para elaborar as medidas necessárias com vista a restabelecer o funcionamento normal das nossas sociedades e economias, bem como o crescimento sustentável, tendo nomeadamente em conta neste contexto a transição ecológica e a transformação digital, para além de retirar as devidas ilações da crise.]

en	(18)The COVID-19 pandemic has revealed weaknesses in the preparedness and capacity of the health systems in the United Kingdom to respond to such outbreaks, notably in terms of facilities, staff and supplies.
pt	(18)A pandemia de COVID-19 revelou deficiências quanto à preparação e à capacidade dos sistemas de saúde do Reino Unido para enfrentar esses surtos, nomeadamente em termos de instalações, pessoal e material.

en	The Commission's overall assessment confirms a risk of significant deviation from the recommended adjustment path towards the medium-term budgetary objective in 2019-2020 and over 2018-2019 and 2019-2020 taken together.
pt	A avaliação geral da Comissão confirma o risco de um desvio significativo em relação à trajetória de ajustamento recomendada rumo ao objetivo de médio prazo em 2019, bem como em 2018 e 2019, considerados em conjunto.

en	On 13 July 2018, the Council recommended the United Kingdom to ensure that the nominal growth rate of net primary government expenditure 7 does not exceed 1,6% in 2019-2020, corresponding to an annual structural adjustment of 0,6% of GDP.
pt	Em 13 de julho de 2018, o Conselho recomendou ao Reino Unido que assegurasse que a taxa de crescimento nominal das despesas públicas primárias líquidas 7 não excedesse 1,6 % em 2019-2020, o que corresponde a um ajustamento estrutural anual de 0,6 % do PIB.

en	The full implementation of those measures, followed by a refocusing of fiscal policies towards achieving prudent medium-term fiscal positions when economic conditions allow, will contribute to preserving fiscal sustainability in the medium term.
pt	A plena aplicação dessas medidas, seguida de uma reorientação das políticas orçamentais com vista a alcançar situações orçamentais prudentes a médio prazo, quando as condições económicas o permitirem, contribuirão para preservar a sustentabilidade orçamental a médio prazo.

en	(13)In response to the COVID-19 pandemic, the United Kingdom has adopted budgetary measures to increase the capacity of its health system, contain the pandemic, and provide relief to those individuals and sectors that have been particularly affected.
pt	(13)Em resposta à pandemia de COVID-19, o Reino Unido adotou medidas orçamentais para incrementar a capacidade do seu sistema de saúde, conter a pandemia e aliviar a pressão que recai sobre as pessoas e os setores mais afetados.

en	The government offered sectors a year-long moratorium from paying business rates, a deferral of VAT payments as well as cash grants for smaller firms.
pt	O Governo propôs aos diferentes setores um regime de moratória, a vigorar durante um ano, no que se refere ao pagamento da contribuição autárquica sobre os imóveis comerciais, bem como o diferimento do pagamento do IVA e subvenções em numerário para as empresas mais pequenas.

en	(14)Based on the Commission 2020 spring forecast under unchanged policies, the United Kingdom's general government balance is forecast at -10,7% of GDP in 2020-2021 and -6,2% in 2021-2022.
pt	(14)Com base nas previsões da Comissão da primavera de 2020, e num cenário de políticas inalteradas, prevê-se que o saldo das administrações públicas no Reino Unido atinja -10,7 % do PIB em 2020-2021 e -6,2 % em 2021-2022.

en	The deficit is projected to increase to 3.1 % of GDP in 2021-22 and to fall to 2,4% of GDP by 2024-2025.
pt	Prevê-se que o défice aumente para 3,1 % do PIB em 2021-22, devendo em seguida diminuir para 2,4 % do PIB até 2024-2025.

en	Unemployment is expected to rise by almost 3pps to 6,7% in 2020 and recover slightly to 6% in 2021, from 3,8% in 2019.
pt	Prevê-se que o desemprego aumente quase 3 pontos percentuais, atingindo 6,7 % em 2020, devendo em seguida recuperar ligeiramente e alcançar 6 % em 2021 (contra 3,8 % em 2019).

en	(12)In its 2019-2020 Convergence Programme, the government plans the headline balance to deteriorate from a deficit of 2,2% of GDP in 2019-2020 to a deficit of 2,5% of GDP in 2020-21.
pt	(12)No seu Programa de Convergência de 2019-2020, o Governo britânico prevê uma deterioração do saldo nominal, que deverá passar de um défice de 2,2 % do PIB em 2019-2020 para um défice de 2,5 % do PIB em 2020-21.

en	The general government debt ratio is projected to reach 102,5% of GDP in 2020-2021 and 100,2% in 2022.
pt	O rácio da dívida das administrações públicas deverá ascender a 102,5 % do PIB em 2020-2021 e a 100,2 % em 2022.

en	After decreasing to an estimated 83,2% of GDP in 2019-2020, the general government debt-to-GDP ratio is expected to decrease to 82,9 % in 2020-2021 according to the 2019-2020 Convergence Programme.
pt	De acordo com o Programa de Convergência de 2019-2020, estima-se que, após ter descido para 83,2 % do PIB em 2019-2020, o rácio dívida das administrações públicas/PIB deverá diminuir para 82,9 % em 2020-2021.

en	REPORT FROM THE COMMISSION
pt	RELATÓRIO DA COMISSÃO

en	The analysis presented in the previous sections already broadly covers the key factors put forward by the authorities.
pt	A análise apresentada nas anteriores secções já abrange, de um modo geral, os principais fatores invocados pelas autoridades.

en	As a highly open economy, the Netherlands is particularly sensitive to the collapse in world trade.
pt	Tratando-se de uma economia muito aberta, os Países Baixos são especialmente vulneráveis ao colapso do comércio mundial.

en	Social distancing measures continue to apply and teleworking is adviced.
pt	As medidas de distanciamento social continuam a aplicar-se e o teletrabalho é aconselhado.

en	Article 126(3) of the Treaty provides that, if a Member State does not fulfil the requirements under one or both of those criteria, the Commission has to prepare a report.
pt	O artigo 126.º, n.º 3, do Tratado prevê que, se um Estado-Membro não cumprir um ou ambos estes critérios, a Comissão deve preparar um relatório.

en	On 23 March 2020, the Ministers of Finance of the Member States agreed with the assessment of the Commission.
pt	Em 23 de março de 2020, os ministros das finanças dos Estados-Membros manifestaram o seu acordo com esta apreciação da Comissão.

en	Significant liquidity support measures and other guarantees have also been adopted.
pt	Adotaram igualmente medidas significativas de apoio à liquidez e outras garantias.

en	The Netherlands has already adopted budgetary measures to increase the capacity of health systems and provide relief to those individuals and sectors that are particularly affected.
pt	Os Países Baixos já adotaram medidas orçamentais que visam reforçar a capacidade dos sistemas de saúde e prestar auxílio às pessoas e setores particularmente afetados.

en	On 6 May 2020 the deconfinement steps were explained.
pt	A 6 de maio de 2020, foram explicadas as fases de desconfinamento.

en	On 18 May 2020, the Dutch authorities transmitted a letter with relevant factors in accordance with Article 2(3) of Regulation (EC) No 1467/97.
pt	Por carta de 18 de maio de 2020, as autoridades neerlandesas comunicaram fatores pertinentes em conformidade com o artigo 2.º, n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 1467/97.

en	Restaurants, bars and cultural institutions were closed but can reopen as of 1 June 2020, but under restrictions.
pt	Os restaurantes, bares e instituições culturais foram encerrados mas podem reabrir a partir de 1 de junho de 2020, com restrições.

en	The consequences for GDP growth will depend on the duration of both the pandemic and of the measures taken by national authorities and at European and global level to slow its spread, protect production capacities and support aggregate demand.
pt	As consequências para o crescimento do PIB dependerão da duração tanto da pandemia como das medidas adotadas pelas autoridades nacionais e a nível europeu e mundial para abrandar a propagação do vírus, proteger as capacidades de produção e apoiar a procura agregada.

en	The budget for 2020 is furthermore influenced by the downturn in economic activity.
pt	Acresce que o orçamento de 2020 é influenciado pelo declínio da atividade económica.

en	That analysis indicates that the debt position remain sustainable over the medium-term, which takes account of important mitigating factors (including the debt profile).
pt	Essa análise indica que a situação da dívida continua a ser sustentável a médio prazo, considerando também importantes fatores atenuantes (incluindo o perfil da dívida).

en	Subject to more detailed information, the competent statistical authorities are to examine whether these entail an an immediate impact on the general government balance or not.
pt	Sob reserva de informações mais pormenorizadas, as autoridades estatísticas competentes deverão analisar se essas medidas têm ou não têm um impacto imediato sobre o saldo das administrações públicas.

en	The impact of automatic stabilisation on the budget is difficult to estimate due to the uncertainties surrounding the economic shock.
pt	O impacto da estabilização automática no orçamento é difícil de estimar devido às incertezas inerentes ao choque económico.

en	Table 1.
pt	Quadro 1.

en	Together with the fall in economic activity, those measures will contribute to substantially higher government deficit and debt positions.
pt	Juntamente com a queda da atividade económica, essas medidas contribuirão para aumentar substancialmente as situações de défice e de dívida das administrações públicas.

en	The duration of the targeted lockdown is one of the main drivers of the macroeconomic outlook for 2020.
pt	A duração do confinamento dirigido é um dos principais fatores das perspetivas macroeconómicas para 2020.

en	General government deficit and debt (% of GDP)
pt	Défice e dívida das administrações públicas (em % do PIB)

en	Those measures are aimed at the areas most affected by the crisis, focusing on employment protection and household purchasing power, as well as tax deferral and loan guarantees to support the flow of credit to the private sector and prevent temporary liquidity problems from morphing into solvency issues (guarantees provided by government are subject to statistical assessment regarding their possible budgetary impact).
pt	Estas medidas visam as regiões mais afetadas pela crise e centram-se na proteção do emprego e do poder de compra das famílias, bem como no diferimento de impostos e nas garantias de empréstimo para apoiar o fluxo de crédito para o setor privado e evitar problemas temporários de liquidez se transformem em problemas de solvência (garantias prestadas pelo governo estão sujeitas a avaliação estatística do seu eventual impacto orçamental).

en	That report must also "take into account whether the government deficit exceeds government investment expenditure and take into account all other relevant factors, including the medium-term economic and budgetary position of the Member State".
pt	Tal relatório «analisará igualmente se o défice orçamental excede as despesas públicas de investimento e tomará em consideração todos os outros fatores pertinentes, incluindo a situação económica e orçamental a médio prazo desse Estado-Membro».

en	As of 15 March 2020, the Dutch government has implemented a targeted lockdown with containment measures to limit the spread of COVID-19.
pt	A 15 de março de 2020, o governo neerlandês adotou um confinamento dirigido com medidas de contenção para limitar a propagação da COVID-19.

en	On 20 March 2020, the Commission adopted a Communication on the activation of the general escape clause of the Stability and Growth Pact.
pt	Em 20 de março de 2020, a Comissão adotou uma comunicação sobre a ativação da cláusula de derrogação de âmbito geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento.

en	The COVID-19 pandemic has led to a major economic shock that is having a significant negative impact throughout the European Union.
pt	A pandemia de COVID-19 produziu um choque económico profundo que está a ter um impacto negativo considerável em toda a União Europeia.

en	Schools and day care centres were closed, but reopened partially on 11 May 2020.
pt	As escolas e os centros de dia foram encerrados, mas reabertos a 11 de maio de 2020.

en	The debt sustainability analysis has been updated based on the Commission 2020 spring forecast.
pt	A análise de sustentabilidade da dívida foi atualizada com base nas previsões da primavera de 2020 apresentadas pela Comissão.

en	Investment in equipment is projected to decline sharply in 2020 given weak demand, high uncertainty, low capacity utilisation, as well as restricted access to credit.
pt	O investimento em equipamento deverá cair acentuadamente em 2020 em resultado da fraqueza da procura, da incerteza elevada, da baixa utilização da capacidade e do acesso limitado ao crédito.

en	Moreover, adverse unemployment expectations in combination with negative wealth effects are expected to boost precautionary savings, weighing further on household spending.
pt	Além disso, prevê-se que a combinação de expectativas de desemprego adversas com efeitos riqueza negativos estimule as poupanças de precaução, pressionando ainda mais a despesa das famílias.

en	Private consumption expenditure is expected to contract because of reduced household spending.
pt	A despesa do consumo privado deverá observar uma contração devida à diminuição da despesa das famílias.

en	Overall, the macroeconomic outlook is marked by an exceptional degree of uncertainty related to the duration of the pandemic and its economic impact.
pt	De modo geral, as perspetivas macroeconómicas acusam um grau excecional de incerteza relacionada com a duração da pandemia e com o seu impacto económico.

en	In its Communication, the Commission shared with the Council its view that, given the expected severe economic downturn resulting from the COVID-19 outbreak, the current conditions permit the activation of the clause.
pt	Na sua comunicação, a Comissão subscreveu a opinião do Conselho de que, dada a grave recessão económica resultante do surto de COVID-19, as circunstâncias atuais permitem ativar a referida cláusula.

en	The planned excess over the reference value is considered to be exceptional but not temporary.
pt	O excesso planeado em relação ao valor de referência é considerado excecional, mas não temporário.

en	The planned excess is considered to be exceptional but not temporary as defined by the Treaty and the Stability and Growth Pact.
pt	O excesso planeado é considerado excecional, mas não temporário, conforme definido no Tratado e no Pacto de Estabilidade e Crescimento.

en	It takes into account all relevant factors and gives due consideration to the major economic shock linked to the COVID-19 pandemic.
pt	O relatório leva em conta todos os fatores pertinentes e toma em devida consideração o choque económico profundo associado à pandemia de COVID-19.

en	Events that require a permit as well as indoor sport activities are prohibited until 1 September 2020.
pt	Atividades que necessitem de autorização e as atividades desportivas em instalações cobertas estão proibidas até 1 de setembro de 2020.

en	The budgetary projection is based on a macroeconomic scenario that envisages GDP growth of 1.4% in 2020 and can no longer be considered realistic.
pt	A projeção orçamental fundamenta-se num cenário macroeconómico que pressupõe um crescimento de 1,4 % do PIB em 2020, que já não pode considerar-se realista.

en	In particular, while the debt position deteriorates as a result of the COVID-19 crisis, the debt ratio in the baseline is expected to be on a sustainable (declining) trajectory over the medium term 5 (Graph 1).
pt	Mais concretamente, embora a situação da dívida pública se esteja a deteriorar em resultado da pandemia de COVID-19, é de esperar que o rácio da dívida no cenário de base se mantenha numa trajetória sustentável (descendente) a médio prazo 5 (Gráfico 1).

en	Mandated business closures and the abrupt decline in economic activity are projected to have an adverse effect on employment in affected sectors.
pt	O encerramento obrigatório das empresas e a queda abrupta da atividade económica deverão ter um efeito adverso no emprego nos setores afetados.

en	Source: Commission 2020 spring forecast
pt	Fonte: Previsões da primavera de 2020 da Comissão.

en	Those factors are further clarified in Article 2(3) of Regulation (EC) No 1467/97, which also provides that "any other factors which, in the opinion of the Member State concerned, are relevant in order to comprehensively assess compliance with the deficit and debt criteria and which the Member State has put forward to the Council and to the Commission" need to be given due consideration.
pt	Esses fatores são esclarecidos mais pormenorizadamente no artigo 2.º, n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 1467/97, que prevê igualmente a necessidade de tomar em devida consideração «quaisquer outros fatores que, na opinião do Estado-Membro em causa, sejam pertinentes para avaliar globalmente o cumprimento dos critérios do défice e da dívida e tenham sido comunicados pelo Estado-Membro ao Conselho e à Comissão».

en	Graph 1: Government debt-to-GDP ratio, The Netherlands, % of GDP
pt	Gráfico 1: Rácio dívida pública/PIB, Países Baixos, % do PIB

en	The planned deficit for 2020 provides prima facie evidence of the existence of an excessive deficit as defined by the Stability and Growth Pact.
pt	O défice planeado para 2020 constitui um elemento de prova prima facie da existência de um défice excessivo conforme definido no Pacto de Estabilidade e Crescimento.

en	Based on outturn data and the Commission forecast, the Netherlands was compliant with the medium-term budgetary objective in 2019.
pt	Com base nos dados da execução e nas previsões da Comissão, os Países Baixos cumpriram o seu objetivo orçamental de médio prazo em 2019.

en	The Commission 2020 spring forecast is based on several assumptions which are characterised by an exceptional degree of uncertainty.
pt	As previsões da primavera de 2020 apresentadas pela Comissão baseiam-se em vários pressupostos que se pautam por uma incerteza excecional.

en	The 2020 update of the Stability Programme and the Spring Budget Memorandum describe the measures taken and estimate their size to exceed EUR 20 billion (2.7% of GDP).
pt	A atualização de 2020 do Programa de Estabilidade e o memorando orçamental da primavera descrevem as medidas tomadas, estimando que excedam 20 mil milhões de EUR (2,7 % do PIB).

en	This is a mitigating factor in the assessment of the Netherlands' compliance with the deficit criterion in 2020.
pt	Este aspeto é um fator atenuante na análise do cumprimento pelos Países Baixos do critério do défice em 2020.

en	3.3 Medium-term budgetary position
pt	Situação orçamental a médio prazo

en	The planned excess over the Treaty reference value in 2020 is exceptional, as it results from a severe economic downturn.
pt	O excesso planeado em relação ao valor de referência do Tratado em 2020 assume um caráter excecional, uma vez que resulta de uma recessão económica grave.

en	Medium-term government debt position
pt	Situação da dívida pública a médio prazo

en	After growth of 1.8% in 2019, the Commission 2020 spring forecast projects real GDP to decline by 6.8% in 2020, reflecting the disruption in economic activity caused by the lockdown measures and an unprecedented fall in demand.
pt	Após um crescimento de 1,8 % em 2019, as previsões da primavera de 2020 apresentadas pela Comissão apontam para uma diminuição do PIB real de 6,8 % em 2020, o que reflete a perturbação da atividade económica causada pelas medidas de confinamento e por uma queda sem precedentes da procura.

en	Hence, the analysis suggests that prima facie the deficit criterion as defined by the Treaty and Regulation (EC) No 1467/97 is not fulfilled.
pt	Por conseguinte, a análise sugere, à primeira vista, o incumprimento do critério do défice nos termos do Tratado e do Regulamento (CE) n.º 1467/97.

en	The Stability Programme submitted by the Dutch authorities on 29 April 2020 3 plans a surplus of 1.1% of GDP in 2020.
pt	O Programa de Estabilidade apresentado pelas autoridades neerlandesas em 29 de abril de 2020 3 prevê um excedente de 1,1 % do PIB em 2020.

en	According to the Commission 2020 spring forecast as well as the Spring Budget Memorandum, automatic stabilisation is projected to add about 5% of GDP to the deficit.
pt	De acordo com as previsões da primavera de 2020 apresentadas pela Comissão e com o memorando orçamental da primavera, a estabilização automática deverá acrescentar cerca de 5 % do PIB ao défice.

en	As specified in Article 2(4) of Regulation (EC) No 1467/97, as regards compliance with the deficit criterion in 2020, since the government debt-to-GDP ratio is planned to exceed the 60% reference value in 2020 and the double condition is not met - i.e. that the deficit remains close to the reference value and that its excess over the reference value is temporary - those relevant factors cannot be taken into account in the steps leading to the decision on the existence of an excessive deficit for the Netherlands.
pt	Como previsto no artigo 2.º, n.º 4, do Regulamento (CE) n.º 1467/97, no que se refere ao cumprimento do critério do défice em 2020, uma vez que o rácio dívida pública/PIB deverá ultrapassar o valor de referência de 60 % em 2020 e a dupla condição não está preenchida - nomeadamente, que o défice se mantenha próximo do valor de referência e que o excesso em relação a esse valor seja temporário - não é possível levar em conta esses fatores pertinentes nas etapas conducentes à decisão sobre a existência de um défice excessivo relativamente aos Países Baixos.

en	The planned excess over the Treaty reference value would not be temporary according to the Commission 2020 spring forecast, which projects the general government deficit to remain above 3% of GDP in 2021.
pt	O excesso planeado em relação ao valor de referência do Tratado não seria temporário de acordo com as referidas previsões, que apontam para que o défice das administrações públicas permaneça superior a 3 % do PIB em 2021.

en	Data notified by the Dutch authorities on 31 March 2020 and subsequently validated by Eurostat 1 show that the general government surplus in the Netherlands reached 1.7% of GDP in 2019, while general government gross debt stood at 48.6% of GDP.
pt	Os dados notificados pelas autoridades neerlandesas em 31 de março de 2020 e subsequentemente validados pelo Eurostat 1 mostram que o excedente das administrações públicas nos Países Baixos correspondeu a 1,7 % do PIB em 2019, enquanto o rácio da dívida bruta das administrações públicas em relação ao PIB foi de 48,6 %.

en	Taking into account the impact of the COVID-19 pandemic on the Netherlands' economy, the Commission 2020 spring forecast projects a contraction of real GDP in 2020 by 6.8%.
pt	Atendendo ao impacto na economia neerlandesa da pandemia de COVID-19, as previsões da primavera de 2020 apresentadas pela Comissão apontam para uma contração do PIB real de 6,8 % em 2020.

en	In the current situation, a key additional factor to take into consideration regarding 2020 is the economic impact of the COVID-19 pandemic, which has a very substantial impact on the budgetary situation and results in a highly uncertain outlook.
pt	Na conjuntura atual, um importante fator adicional a ter em consideração relativamente a 2020 é o impacto económico da pandemia de COVID-19, a qual tem um efeito gravoso na situação orçamental, gera um elevado nível de incerteza quanto às perspetivas A pandemia também levou à ativação da cláusula de derrogação de âmbito geral.

en	In line with Eurostat's guidance for accrual accounting, tax deferrals are assumed to have no immediate impact on the 2020 deficit in the Commission 2020 spring forecast.
pt	Em conformidade com as orientações do Eurostat sobre a contabilidade de exercício, as previsões da primavera de 2020 apresentadas pela Comissão pressupõem que os diferimentos de impostos não deverão ter impacto imediato no défice de 2020 4 .

en	However, on 24 April the Dutch Ministry of Finance sent a Budget Memorandum to Parliament describing a deficit of 11.8% of GDP in 2020, above and not close to the Treaty reference value of 3% of GDP.
pt	Contudo, em 24 de abril, o ministro das finanças neerlandês enviou um memorando orçamental ao parlamento que prevê um défice de 11,8 % do PIB em 2020 o que supera o valor de referência de 3 % do PIB previsto no Tratado, não estando sequer próximo dele.

en	According to the Commission 2020 spring forecast, general government debt is expected to rise from 48.6% of GDP in 2019 to 62.1% in 2020.
pt	Segundo as previsões da primavera de 2020 apresentadas pela Comissão, a dívida das administrações públicas deverá aumentar de 48,6 % do PIB em 2019 para 62,1 % do PIB em 2020.

en	According to the Dutch Spring Budget Memorandum 2 , the government plans a deficit of 11.8% of GDP in 2020, while debt is planned at 65.2% of GDP.
pt	De acordo com o memorando orçamental da primavera neerlandês 2 , o défice planeado pelo governo deverá atingir 11,8 % do PIB em 2020, enquanto a dívida se elevará a 65,2 % do PIB.

en	In sum, the planned deficit for 2020 is above and not close to the 3% of GDP Treaty reference value.
pt	Em síntese, o défice planeado para 2020 supera em muito o valor de referência de 3 % do PIB previsto no Tratado.

en	Moreover, the Commission 2020 spring forecast estimates a deficit of 6.3% of GDP in 2020, while debt is projected at 62.1% of GDP.
pt	Além disso, de acordo com as previsões da primavera de 2020 apresentadas pela Comissão, o défice deverá ascender a 6,3 % do PIB em 2020, enquanto a dívida deverá representar 62,1 % do PIB.

en	According to the Dutch Budget Memorandum, the Netherlands's headline general government deficit in 2020 is planned to increase above and not close to the 3% of GDP Treaty reference value.
pt	Com base no memorando orçamental neerlandês, o défice nominal das administrações públicas dos Países Baixos em 2020 deverá atingir um valor superior ao valor de referência de 3 % do PIB previsto no Tratado, não estando sequer próximo dele.

en	The Dutch government has adopted a significant package of emergency measures with budgetary impact of more than 2½% of GDP in 2020 with the aim to avoid structural damage to the economy in response to the abrupt economic fallout and the almost complete evaporation of demand in specific sectors.
pt	Em resposta às repercussões económicas abruptas e à volatilização quase total da procura em certos setores, o Governo neerlandês adotou um pacote importante de medidas de emergência equivalente a mais de 2,5 % do PIB em 2020 a fim de evitar danos estruturais para a economia.

en	Against this background, the Commission has therefore prepared this report, which analyses the Netherlands' compliance with the deficit criterion of the Treaty .The debt criterion can be considered to be met as the debt ratio in 2019 is below the Treaty reference value of 60% of GDP.
pt	O critério da dívida pode ser considerado cumprido, uma vez que o rácio da dívida em 2019 é inferior ao valor de referência do Tratado de 60 % do PIB.

en	As a small open economy, the evolution of economic activity in Luxembourg will depend largely on the economic performance of its main trading partners.
pt	Tratando-se de uma pequena economia aberta, a evolução da atividade económica no Luxemburgo dependerá, em grande medida, do desempenho económico dos seus principais parceiros comerciais.

en	Source: Eurostat, European Commission 2020 spring forecast
pt	Fonte: Eurostat, previsões da primavera de 2020 da Comissão Europeia.

en	Member States have already adopted or are adopting budgetary measures to increase the capacity of health systems and provide relief to those individuals and sectors that are particularly affected.
pt	Os Estados-Membros já adotaram ou estão a adotar medidas orçamentais que visam reforçar a capacidade dos sistemas de saúde e prestar auxílio às pessoas e aos setores particularmente afetados.

en	In their letter the Luxembourg authorities highlighted that their budgetary projections are based on very prudent assumptions for both revenues and expenditures.
pt	As autoridades do Luxemburgo sublinharam que as suas projeções orçamentais se baseiam em pressupostos muito prudentes relativamente às receitas e às despesas.

en	Subject to more detailed information, the competent statistical authorities are to examine whether those measures entail an immediate impact on the general government balance or not.
pt	Sob reserva de informações mais pormenorizadas, as autoridades estatísticas competentes deverão analisar se essas medidas têm ou não têm um impacto imediato sobre o saldo das administrações públicas.

en	On 11 May 2020, the Luxembourg authorities transmitted a letter with relevant factors in accordance with Article 2(3) of Regulation (EC) No 1467/97.
pt	Por carta de 11 de maio de 2020, as autoridades luxemburguesas comunicaram os fatores pertinentes em conformidade com o artigo 2.º, n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 1467/97.

en	Economic activity grew by 2.3% in 2019, which was lower than in the year before.
pt	A atividade económica teve um crescimento de 2,3 % em 2019, inferior ao registado no ano anterior.

en	In its Communication, the Commission shared with the Council its view that, given the expected severe economic downturn resulting from the COVID-19 outbreak, the current conditions permit activation of the clause.
pt	Na sua comunicação, a Comissão partilhou com o Conselho o seu ponto de vista segundo o qual, dada a grave recessão económica resultante do surto de COVID-19, as circunstâncias atuais permitem ativar a referida cláusula.

en	However, those projections are surrounded by an exceptionally high degree of uncertainty.
pt	Estas projeções permanecem, contudo, envoltas num grau excecionalmente elevado de incerteza.

en	However, following the outbreak of the pandemic and the health measures adopted to contain the spread of the virus, whole parts of the economy have come to a stop, while others operate at much lower capacity.
pt	No entanto, na sequência do início da pandemia e das medidas sanitárias adotadas para conter a propagação do vírus, verificou-se a paragem de setores inteiros da economia, ao passo que outros têm níveis de atividade muito inferiores.

en	The medium-term fiscal outlook remains subject to high uncertainty.
pt	As perspetivas orçamentais a médio prazo continuam marcadas por grande incerteza.

en	The amount of 5.5% of GDP includes as well refundable loans and a part of the tax deferrals on direct taxes, which would have a direct budgetary impact according to the authorities.
pt	O montante de 5,5 % inclui igualmente empréstimos reembolsáveis e uma parte dos diferimentos de impostos diretos que, de acordo com as autoridades, têm impacto orçamental direto.

en	The government has adopted a comprehensive support package amounting to 5.5% of GDP, made up of measures to preserve employment, support for distressed undetakings and additional healthcare spending.
pt	O governo adotou um pacote de apoio abrangente, correspondente a 5,5 % do PIB, constituído por medidas para proteger o emprego, apoios às pequenas e microempresas e despesas adicionais no setor da saúde.

en	Against this background, the Commission has therefore prepared this report, which analyses Luxembourg's compliance with the deficit criterion of the Treaty.
pt	Tendo por base estes elementos, a Comissão elaborou o presente relatório, que analisa o cumprimento pelo Luxemburgo do critério estabelecido pelo Tratado no atinente ao défice.

en	Based on outturn data and the Commission 2020 spring forecast, in 2019 Luxembourg overachieved its medium-term budgetary objective.
pt	Com base nos dados da execução orçamental e nas previsões da primavera de 2020 apresentadas pela Comissão, em 2019 o Luxemburgo ultrapassou o seu objetivo orçamental de médio prazo.

en	The planned excess over the reference value is considered to be exceptional and currently considered to be temporary.
pt	O excesso planeado em relação ao valor de referência é considerado excecional, bem como, de momento, temporário.

en	This a mitigating factor in the assessment of Luxembourg's compliance with the deficit criterion in 2020.
pt	Este aspeto constitui um fator atenuante na análise do cumprimento pelo Luxemburgo do critério do défice em 2020.

en	The deficit also reflects an expected plunge on the revenue side reflecting mainly a drop in both indirect and direct taxes.
pt	O défice reflete igualmente uma previsão de queda drástica do lado da receita, principalmente uma diminuição das receitas dos impostos diretos e indiretos.

en	Economic activity is projected to contract sharply in 2020.
pt	Prevê-se uma forte contração da atividade económica em 2020.

en	The debt criterion can be considered to be met as the debt ratio in 2019 is below the Treaty reference value of 60% of GDP.
pt	O critério da dívida pode considerar-se cumprido, uma vez que o rácio da dívida em 2019 é inferior ao valor de referência de 60 % do PIB previsto no Tratado.

en	The planned deficit for 2020 provides prima facie evidence of the existence of an excessive deficit as defined by the Stability and Growth Pact.
pt	O défice planeado para 2020 constitui um elemento de prova prima facie da existência de um défice excessivo para efeitos do Pacto de Estabilidade e Crescimento.

en	Lower than usual elasticities have been used to project revenues in order to cater for the high degree of uncertainty.
pt	A projeção dos rendimentos recorreu a valores de elasticidades mais reduzidos que o habitual por forma a contemplar o elevado grau de incerteza.

en	Moreover, the uncertainty related to the duration of the COVID-19 pandemic and its economic impact puts an exceptional degree of uncertainty on the near-term macroeconomic outlook.
pt	Além disso, a incerteza relacionada com a duração da pandemia de COVID-19 e o seu impacto económico traduz-se num excecional grau de incerteza quanto às perspetivas macroeconómicas a curto prazo.

en	Before the outbreak of the pandemic GDP was still expected to grow by 2.7% in 2020.
pt	Antes da eclosão da pandemia, previa-se um aumento de 2,7 % do PIB em 2020.

en	Taking into account the impact of the COVID-19 pandemic, the Commission 2020 spring forecast projects a contraction of real GDP in 2020 by 5.4%.
pt	Tendo em conta o impacto da pandemia de COVID-19, as previsões da primavera de 2020 apresentadas pela Comissão apontam para uma contração do PIB real de 5,4 % em 2020.

en	Data notified by the Luxembourg authorities on 31 March 2020 and subsequently validated by Eurostat 1 show that the general government balance in Luxembourg reached a surplus of 2.2% of GDP in 2019, while general government gross debt stood at 22.1% of GDP.
pt	Os dados notificados pelas autoridades luxemburguesas em 31 de março de 2020 e subsequentemente validados pelo Eurostat 1 mostram que o saldo das administrações públicas no Luxemburgo registou um excedente de 2,2 % do PIB em 2019, enquanto o rácio da dívida bruta das administrações públicas em relação ao PIB se elevou a 22,1 % do PIB.

en	The planned excess over the Treaty reference value would be temporary based on the Commission 2020 spring forecast, which projects the general government deficit to fall under 3% of GDP in 2021.
pt	O excesso planeado em relação ao valor de referência previsto no Tratado será temporário, de acordo com as referidas previsões, que projetam uma queda do défice das administrações públicas para um valor inferior a 3 % do PIB em 2021.

en	The 2020 Stability Programme for Luxembourg projects a major worsening of public finances from a surplus of 2.2% of GDP in 2019 to a deficit of 8.5% of GDP in 2020 amid the COVID-19 pandemic.
pt	O Programa de Estabilidade do Luxemburgo para 2020 prevê uma forte deterioração das finanças públicas, que deverão passar de um excedente de 2,2 % do PIB em 2019 para um défice de 8,5 % do PIB em 2020, no contexto da pandemia de COVID-19.

en	According to the 2020 Stability Programme, Luxembourg plans a deficit of 8.5% of GDP in 2020, while debt would reach 28.7% of GDP.
pt	De acordo com o Programa de Estabilidade de 2020, o Luxemburgo prevê um défice de 8,5 % do PIB em 2020, enquanto a dívida se elevará a 28,7 % do PIB.

en	Furthermore, the strong dependence of the economy on the financial sector, which represents a large share of GDP, will heigthen the uncertainty about the size of the contraction, uncertainty that is also the result of the high volatility on financial markets.
pt	Além disso, a incerteza quanto à dimensão da contração é reforçada pela forte dependência da economia relativamente ao setor financeiro, que representa uma grande parte do PIB, e pela elevada volatilidade nos mercados financeiros.

en	Based on the 2020 Stability Programme, Luxembourg's general government deficit in 2020 is planned to reach 8.5% of GDP, above and not close to the Treaty reference value of 3% of GDP.
pt	Com base no Programa de Estabilidade de 2020, o défice das administrações públicas do Luxemburgo em 2020 deverá atingir 8,5 % do PIB, acima e longe do valor de referência de 3 % do PIB estabelecido no Tratado.

en	According to the Stability Programme, Luxembourg's general government deficit in 2020 is planned to reach 8.5% of GDP, above and not close to the 3% of GDP Treaty reference value.
pt	De acordo com o Programa de Estabilidade, o défice das administrações públicas do Luxemburgo em 2020 deverá atingir 8,5 % do PIB, acima e longe do valor de referência de 3 % do PIB estabelecido no Tratado.

en	The analysis presented in the previous sections already broadly covers the key factors put forward by the authorities.
pt	A análise apresentada nas anteriores secções já abrange em termos globais os principais fatores invocados pelas autoridades.

en	Article 126(3) of the Treaty provides that, if a Member State does not fulfil the requirements under one or both of those criteria, the Commission has to prepare a report.
pt	O artigo 126.º, n.º 3, do Tratado prevê que, se um Estado-Membro não cumprir os requisitos constantes de um ou de ambos os critérios, a Comissão deve preparar um relatório.

en	However, those projections are surrounded by an exceptionally high degree of uncertainty.
pt	Contudo, estas projeções permanecem envoltas num grau excecionalmente elevado de incerteza.

en	On 19 May 2020, the German authorities transmitted a letter with relevant factors in accordance with Article 2(3) of Regulation (EC) No 1467/97.
pt	Em 19 de maio de 2019, as autoridades alemãs transmitiram uma carta com os fatores pertinentes em conformidade com o artigo 2.º, n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 1467/97.

en	The Stability Programme lists the various measures adopted, which amount in total to more than EUR 450 billion (14% of GDP) in direct support measures and EUR 800 billion (25% of GDP) in additional guarantees for loans.
pt	O Programa de Estabilidade enumera as várias medidas adotadas, que correspondem globalmente a mais de 450 000 milhões de EUR (14 % do PIB) em medidas de apoio direto e a 800 000 milhões de EUR (25 % do PIB) em garantias adicionais para empréstimos.

en	3.3 Medium-term budgetary position
pt	3.3 Situação orçamental a médio prazo

en	The actual budgetary impact will also depend on the uptake of the support measures and on the calling of guarantees.
pt	O impacto orçamental real dependerá também da aceitação das medidas de apoio e do acionamento das garantias.

en	Economic growth reached 0.6% in 2019, mainly supported by the robust performance of domestic demand.
pt	O crescimento económico atingiu 0,6 % em 2019 graças, sobretudo, ao desempenho robusto da procura interna.

en	Overall, the debt sustainability assessment indicates that the debt position remains sustainable over the medium-term, which takes account of important mitigating factors (including the debt profile and status).
pt	Globalmente, a avaliação da sustentabilidade da dívida sugere que a situação da dívida continua a ser sustentável a médio prazo, levando igualmente em consideração importantes fatores atenuantes (incluindo o perfil e o estatuto da dívida).

en	This a mitigating factor in the assessment of Member State's compliance with the deficit criterion in 2020.
pt	Este elemento constitui um fator atenuante na avaliação do cumprimento pelo Estado-Membro do critério do défice em 2020.

en	On 20 March 2020, the Commission adopted a Communication on the activation of the general escape clause of the Stability and Growth Pact.
pt	Em 20 de março de 2020, a Comissão adotou a Comunicação sobre a ativação da cláusula de derrogação de âmbito geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento.

en	The debt sustainability analysis has been updated with the Commission 2020 spring forecast.
pt	A análise da sustentabilidade da dívida foi atualizada no quadro das previsões da Comissão da primavera de 2020.

en	Private consumption is projected to be hard-hit due to increased uncertainty of consumers, an increase in unemployment and a sharp drop in wage growth.
pt	Calcula-se que o consumo privado seja duramente afetado pela maior incerteza dos consumidores, o aumento do desemprego e uma quebra acentuada do crescimento dos salários.

en	The general escape clause does not suspend the procedures of the Stability and Growth Pact.
pt	A cláusula de derrogação de âmbito geral não suspende os procedimentos previstos pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento.

en	The activation of the general escape clause allows for a temporary departure from the adjustment path towards the medium-term budgetary objective, provided that this does not endanger fiscal sustainability in the medium term.
pt	A ativação da cláusula de derrogação de âmbito geral autoriza um desvio temporário relativamente à trajetória de ajustamento em direção ao objetivo orçamental de médio prazo, desde que tal não ponha em risco a sustentabilidade orçamental a médio prazo.

en	Source: Eurostat, Commission 2020 spring forecast
pt	Fonte: Eurostat, previsões da primavera de 2020 da Comissão.

en	Those measures include support for the healthcare sector and developing a vaccine against the COVID-19 virus, but mainly focus on stabilising the economy by providing liquidity support for companies and grants to small companies and self-employed as well as keeping people employed by using short-time working schemes.
pt	Essas medidas incluem a prestação de apoio ao setor dos cuidados de saúde e o desenvolvimento de uma vacina contra o coronavírus, mas incidem sobretudo na estabilização da economia proporcionando apoio à liquidez das empresas, subvenções às pequenas empresas e aos trabalhadores por conta própria, bem como na manutenção dos postos de trabalho recorrendo a regimes de tempo de trabalho reduzido.

en	Business investment is also set to fall strongly in 2020 as uncertainty mounts and expectations of lower demand are likely to have an impact on firm's investment plans.
pt	O investimento das empresas também deverá diminuir fortemente em 2020 face ao aumento da incerteza e à probabilidade de as expectativas de queda da procura se repercutirem nos planos de investimento das empresas.

en	It takes into account all relevant factors and gives due consideration to the major economic shock linked to the COVID-19 pandemic.
pt	Leva em conta todos os fatores pertinentes e toma em devida consideração o choque económico profundo associado à pandemia de COVID-19.

en	Based on outturn data and the Commission 2020 spring forecast, Germany achieved its medium-term budgetary objective in 2019.
pt	Com base nos dados da execução orçamental e nas previsões da primavera de 2020 apresentadas pela Comissão, a Alemanha alcançou o seu objetivo orçamental de médio prazo em 2019.

en	Against this background, the Commission has therefore prepared this report, which analyses Germany's compliance with the deficit criterion of the Treaty.
pt	Neste contexto, a Comissão elaborou o presente relatório, que analisa o cumprimento pela Alemanha do critério estabelecido pelo Tratado no atinente ao défice.

en	The planned excess over the reference value is considered to be exceptional and currently considered to be temporary.
pt	O excesso planeado em relação ao valor de referência é considerado excecional e, de momento, temporário.

en	The expected budgetary impact including shortfalls in tax revenues due to automatic stabilisers and granted tax deferrals amounts to -7.2% of GDP for 2020.
pt	O impacto orçamental previsto, incluindo quebras nas receitas fiscais devidas aos estabilizadores automáticos e aos diferimentos de impostos concedidos, ascende a -7,2 % do PIB em 2020.

en	The planned excess over the Treaty reference value in 2020 is exceptional, as it results from a severe economic downturn.
pt	O excesso planeado em relação ao valor de referência do Tratado em 2020 é excecional, uma vez que resulta de uma recessão económica grave.

en	Hence, the analysis suggests that prima facie the deficit criterion as defined by the Treaty and Regulation (EC) No 1467/97 is not fulfilled.
pt	Por conseguinte, a análise sugere, prima facie, o não cumprimento do critério do défice tal como definido no Tratado e no Regulamento (CE) n.º 1467/97.

en	As specified in Article 2(4) of Regulation (EC) No 1467/97, as regards compliance with the deficit criterion in 2020, since the government debt-to-GDP ratio is planned to exceed the 60% reference value in 2020 and the double condition is not met - i.e. that the deficit remains close to the reference value and that its excess over the reference value is temporary - those relevant factors cannot be taken into account in the steps leading to the decision on the existence of an excessive deficit on the basis of the deficit criterion for Germany.
pt	Como previsto no artigo 2.º, n.º 4, do Regulamento (CE) n.º 1467/97, no que se refere ao cumprimento do critério do défice em 2020, uma vez que o rácio dívida pública/PIB deverá ultrapassar o valor de referência de 60 % neste ano e a dupla condição não está preenchida - nomeadamente, que o défice se mantenha próximo do valor de referência e que o excesso em relação a esse valor seja temporário - não é possível levar em conta esses fatores pertinentes nas etapas conducentes à decisão sobre a existência de um défice excessivo com base no critério do défice relativamente à Alemanha.

en	A supplementary budget for 2020 was adopted by the German Parliament on 25 March 2020, to finance the various and sizeable measures for protecting the economy against the effects of the COVID-19 pandemic as well as to compensate the shortfalls in tax revenues due to the downturn in economic activity.
pt	Em 25 de março de 2020, o Parlamento alemão adotou um orçamento suplementar para 2020, destinado a financiar a vasta gama de medidas de proteção da economia contra os efeitos da pandemia de COVID19, bem como a compensar as quebras nas receitas fiscais devido à recessão da atividade económica.

en	In particular, while the government debt position has deteriorated as a result of the COVID-19 crisis, the debt-to-GDP ratio in the baseline is expected to be on a sustainable (declining) trajectory over the medium term.
pt	Em particular, embora a situação da dívida pública se tenha deteriorado em resultado da pandemia de COVID-19, é de esperar que o rácio da dívida pública em relação ao PIB no cenário de base se mantenha numa trajetória sustentável (descendente) a médio prazo 2 .

en	Moreover, the macroeconomic outlook is subject to exceptional uncertainty related to the duration of the COVID-19 pandemic and its economic impact.
pt	Além disso, as perspetivas macroeconómicas estão sujeitas a excecional incerteza relacionada com a duração da pandemia de COVID-19 e com o seu impacto económico.

en	Data notified by the German authorities on 31 March 2020 and subsequently validated by Eurostat 1 show that the general government balance in Germany reached a surplus of 1.4% of GDP in 2019, while general government gross debt stood at 59.8% of GDP.
pt	Os dados notificados pelas autoridades alemãs em 31 de março de 2020 e subsequentemente validados pelo Eurostat 1 mostram que o saldo das administrações públicas na Alemanha obteve um excedente de 1,4 % do PIB em 2019, enquanto o rácio da dívida bruta das administrações públicas em relação ao PIB foi de 59,8 %.

en	The fiscal outlook is thus also surrounded by a high degree of uncertainty created by the COVID-19 pandemic.
pt	Por conseguinte, as perspetivas orçamentais estão igualmente envoltas num elevado grau de incerteza gerada pela pandemia do COVID-19.

en	However, due to the COVID-19 pandemic, the Commission 2020 spring forecast projects GDP to decline by 6.5% in 2020, reflecting the disruption in economic activity caused by the lockdown measures and an unprecedented fall in external demand in the first half of 2020.
pt	Porém, devido à pandemia de COVID-19, as previsões da Comissão da primavera de 2020 apontam para uma diminuição do PIB de 6,5 % em 2020, o que reflete a perturbação da atividade económica causada pelas medidas de confinamento e uma queda sem precedentes da procura externa no primeiro semestre do ano.

en	Taking into account the impact of the COVID-19 pandemic, the Commission 2020 spring forecast projects a contraction of real GDP in 2020 by 6.5%.
pt	Tendo em conta o impacto da pandemia de COVID-19, as previsões da Comissão da primavera de 2020 apontam para uma contração do PIB real de 6,5 % em 2020.

en	According to the Commission 2020 spring forecast, general government debt is expected to rise from 59.8% of GDP in 2019 to 75.6% in 2020.
pt	De acordo com as previsões da Comissão da primavera de 2020, o défice das administrações públicas deverá aumentar de 59,8 % do PIB em 2019 para 75,6 % do PIB em 2020.

en	In the current situation, a key additional factor to take into consideration regarding 2020 is the economic impact of the COVID-19 pandemic, which has a very substantial impact on the budgetary situation and results in a highly uncertain outlook.
pt	Na conjuntura atual, um importante fator adicional a ter em consideração relativamente a 2020 é o impacto económico da pandemia de COVID-19, a qual tem um efeito gravoso na situação orçamental, gera um elevado nível de incerteza quanto às perspetivas e levou à ativação da cláusula de derrogação de âmbito geral.

en	The planned excess over the Treaty reference value would be temporary based on the Commission 2020 spring forecast, which projects the general government deficit to fall under 3% of GDP in 2021.
pt	O excesso planeado em relação ao valor de referência do Tratado será temporário, de acordo com as referidas previsões, que projetam uma queda do défice das administrações públicas para um valor inferior a 3 % do PIB em 2021.

en	In sum, the planned deficit for 2020 is above and not close to the 3%-of-GDP Treaty reference value.
pt	Em síntese, o défice planeado para 2020 situa-se acima e longe do valor de referência de 3 % do PIB previsto no Tratado.

en	According to the 2020 Stability Programme, Germany plans a deficit of 7¼% of GDP in 2020, while debt is planned at 75¼ % of GDP.
pt	De acordo com o Programa de Estabilidade de 2020, a Alemanha planeia um défice de 7¼ % do PIB em 2020, enquanto a dívida deverá corresponder a 75¼ % do PIB.

en	According to the Stability Programme, Germany's general government deficit in 2020 is planned to reach 7¼% of GDP, thereby exceeding the 3% of GDP Treaty reference value.
pt	Com base no Programa de Estabilidade, o défice das administrações públicas da Alemanha em 2020 deverá atingir 7¼ % do PIB, excedendo assim o valor de referência de 3 % do PIB previsto no Tratado.

en	The planned excess is considered to be exceptional as defined by the Treaty and the Stability and Growth Pact, while the nature of the excess is currently considered temporary.
pt	O excesso planeado é considerado excecional, tal como definido no Tratado e no Pacto de Estabilidade e Crescimento.

en	Based on the 2020 Stability Programme, Germany's general government deficit in 2020 is expected to reach 7¼% of GDP, above and not close to the Treaty reference value of 3% of GDP.
pt	Com base no Programa de Estabilidade de 2020, o défice das administrações públicas da Alemanha em 2020 deverá atingir 7¼ % do PIB, o que supera o valor de referência de 3 % do PIB previsto no Tratado, não estando sequer próximo dele.

en	The tourism-related sectors are hit particularly hard due to international travel restrictions.
pt	Os setores associados ao turismo são particularmente atingidos em virtude das restrições internacionais de viagem.

en	In line with the Treaty and the Stability and Growth Pact, this report also examined relevant factors.
pt	Em conformidade com o Tratado e o Pacto de Estabilidade e Crescimento, o presente relatório analisou também os fatores pertinentes.

en	Source: Eurostat, Commission 2020 spring forecast.
pt	Fonte: Eurostat, previsões da primavera de 2020 da Comissão.

en	The federal government has launched a comprehensive aid package of EUR 38 billion (around 9.9% of GDP).
pt	O governo federal lançou um pacote de ajuda global de 38 000 milhões de euros (cerca de 9,9 % do PIB).

en	As for the measures referred to in the technical update to the Stability Programme, the guiding principle of the announced recovery programme is to preserve the production potential of the Austrian economy.
pt	Quanto às medidas referidas na atualização técnica do Programa de Estabilidade, o princípio orientador do programa de recuperação anunciado é a preservação do potencial de produção da economia austríaca.

en	Being a small, open economy, developments in Austria's economy are strongly linked to those in its main trading partners.
pt	Tratando-se de uma economia aberta de pequena dimensão, a evolução da Áustria no plano económico está fortemente ligada à dos seus principais parceiros comerciais.

en	However, given the relatively rapid fall in new infections, Austria was one of the first Member States to announce a progressive relaxation of lockdown measures starting from mid-April.
pt	Porém, graças à queda relativamente rápida no número de novas infeções, a Áustria foi um dos primeiros Estados-Membros a anunciar uma flexibilização progressiva das medidas de confinamento a partir de meados de abril.

en	The contraction in the first half of the year is therefore expected to be somewhat less severe than in other euro area Member States.
pt	Prevê-se, por conseguinte, que a contração no primeiro semestre seja ligeiramente menos grave do que noutros Estados-Membros.

en	On 11 May 2020, the Austrian authorities transmitted a letter with relevant factors in accordance with Article 2(3) of Regulation (EC) No 1467/97.
pt	Por carta de 11 de maio de 2020, as autoridades austríacas comunicaram os fatores pertinentes em conformidade com o artigo 2.º, n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 1467/97.

en	Additional factors not yet mentioned above are measures to revive the economythat the authorities are planning jointly with social partners.
pt	Outros fatores ainda não mencionados são as medidas destinadas a relançar a economia que as autoridades estão a planear em conjunto com os parceiros sociais.

en	The COVID-19 pandemic is strongly affecting Austria's growth prospects.
pt	A pandemia de COVID-19 está a afetar seriamente as perspetivas de crescimento da Áustria.

en	4.3 Medium-term budgetary position
pt	4.3 Situação orçamental a médio prazo

en	The main purpose of the ‘Corona Aid Package' is to ensure the provision of health care, secure jobs and preserve Austria as a business location.
pt	O «Pacote de ajuda contra o coronavírus» tem por principal objetivo assegurar a prestação de cuidados de saúde, proteger os postos de trabalho e preservar o ecossistema empresarial austríaco.

en	The package consists of immediate help for SMEs, increased public expenditures for health care and social policy, direct liquidity provision and transfers for distressed companies, funds for short-time work and tax deferrals.
pt	Consiste na prestação de ajuda imediata às PME, no aumento da despesa pública com cuidados de saúde e política social, na injeção direta de liquidez e em transferências para as empresas em dificuldades, fundos para regimes de tempo de trabalho reduzido e diferimentos de impostos.

en	The Commission 2020 spring forecast projects real GDP to decline by 5.5% in the current year, which is broad-based, and affects in particular domestic demand and export of services.
pt	As previsões da primavera de 2020 apresentadas pela Comissão apontam para uma diminuição do PIB real de 5,5 % no ano em curso que, sendo generalizada, afeta em particular a procura interna e a exportação de serviços.

en	Against this background, the Commission has therefore prepared this report, which analyses Austria's compliance with the deficit and debt criteria of the Treaty.
pt	Neste contexto, a Comissão elaborou o presente relatório, que analisa o cumprimento pela Áustria dos critérios estabelecidos pelo Tratado no atinente ao défice e à dívida.

en	In particular, while the government debt position deteriorates as a result of the COVID-19 crisis, the debt ratio in the baseline is expected to be on a sustainable (declining) trajectory over the medium term (Graph 1).
pt	Em particular, embora a situação da dívida pública se esteja a deteriorar em resultado da pandemia de COVID-19, é de esperar que o rácio da dívida no cenário de base se mantenha numa trajetória sustentável (descendente) a médio prazo (gráfico 1) 3 .

en	That decline is mainly driven by an improvement of the primary balance and supported by stock-flow adjustments stemming from the divestment of impaired assets from bad banks included into government accounts.
pt	Esta diminuição deveu-se sobretudo a uma melhoria do saldo primário e aos ajustamentos stock-fluxo decorrentes da alienação de ativos depreciados de «bancos maus» incluídos nas contas públicas.

en	Assuming a gradual normalistion, GDP growth is expected to rebound in the second half of the year, followed by a solid recovery of 5.0% in 2021.
pt	Partindo do princípio de que haverá um regresso paulatino à normalidade, o crescimento do PIB deverá recuperar no segundo semestre, seguido de uma recuperação sólida de 5,0 % em 2021.

en	As specified in Article 2(4) of Regulation (EC) No 1467/97, as regards compliance with the deficit criterion in 2020, since the government debt-to-GDP ratio exceeds the 60% reference value and the double condition is not met - i.e. that the deficit remains close to the reference value and that its excess over the reference value is temporary - those relevant factors cannot be taken into account in the steps leading to the decision on the existence of an excessive deficit on the basis of the deficit criterion for Austria.
pt	Como previsto no artigo 2.º, n.º 4, do Regulamento (CE) n.º 1467/97, no que se refere ao cumprimento do critério do défice em 2020, uma vez que o rácio dívida pública/PIB ultrapassa o valor de referência de 60 % e a dupla condição não está preenchida - nomeadamente, que o défice se mantenha próximo do valor de referência e que o excesso em relação a esse valor seja temporário - não é possível levar em conta esses fatores pertinentes nas etapas conducentes à decisão sobre a existência de um défice excessivo com base no critério do défice relativamente à Áustria.

en	As a result, containment measures against the virus and related supply chain disruptions hit both the demand and supply side of the economy, leading to a broad-based downturn.
pt	Em consequência, as medidas de confinamento contra o vírus e as perturbações na cadeia de abastecimento associadas afetam tanto o lado da procura como o lado da oferta da economia, conduzindo a uma recessão generalizada.

en	According to the Stability Programme, the mitigation of the socio-economic effects of the pandemic takes centre stage for managing the crisis and largely shapes the budgetary development.
pt	De acordo com o Programa de Estabilidade, a atenuação dos efeitos socioeconómicos da pandemia assume um papel central na gestão da crise e em larga medida molda a evolução orçamental.

en	Taking into account the impact of the COVID-19 pandemic, the Commission 2020 spring forecast projects a contraction of real GDP in 2020 by 5.5%.
pt	Tendo em conta o impacto da pandemia de COVID-19, as previsões da Comissão da primavera de 2020 apontam para uma contração do PIB real de 5,5 % em 2020.

en	The analysis thus suggests that the debt criterion is fulfilled based on the 2019 outturn data.
pt	A análise sugere, por conseguinte, que foi cumprido o critério da dívida com base nos dados da execução de 2019.

en	Austria complied with the debt reduction benchmark in 2019.
pt	A Áustria cumpriu o valor de referência para a redução da dívida em 2019.

en	The analysis confirms that, notwithstanding risks, the debt position remains sustainable over the medium term in Austria, also given important mitigating factors (including the debt profile and the historic low level of interest rates).
pt	A análise da sustentabilidade da dívida foi atualizada com base nestas previsões e confirma que, apesar dos riscos, a situação da dívida na Áustria continua a ser sustentável a médio prazo, considerando também importantes fatores atenuantes (incluindo o perfil da dívida e o nível historicamente baixo das taxas de juro).

en	The macroeconomic outlook is marked by an exceptional degree of uncertainty related to the duration of the COVID-19 pandemic and its ensuing economic impact.
pt	As perspetivas macroeconómicas acusam um grau excecional de incerteza relacionada com a duração da pandemia de COVID-19 e o seu impacto económico subsequente.

en	Data notified by the Austrian authorities on 31 March 2020 and subsequently validated by Eurostat 1 show that the general government balance in Austria reached 0.7% of GDP in 2019, while general government gross debt stood at 70.4% of GDP.
pt	Os dados notificados pelas autoridades austríacas em 31 de março de 2020 e subsequentemente validados pelo Eurostat 1 mostram que o saldo das administrações públicas na Áustria correspondeu a 0,7 % do PIB em 2019, enquanto o rácio da dívida bruta das administrações públicas em relação ao PIB permaneceu nos 70,4 %.

en	According to the Stability Programme, Austria plans a deficit of 8.0% of GDP in 2020, while debt is planned at 81.4% of GDP.
pt	De acordo com o Programa de Estabilidade, a Áustria planeia um défice de 8,0 % do PIB em 2020, enquanto a dívida deverá corresponder a 81,4 % do PIB 2 .

en	In addition, the budgetary impact of further measures to revive the economy is not yet incorporated in the projections.
pt	Além disso, as projeções ainda não incorporam o impacto orçamental de medidas adicionais para relançar a economia.

en	The notified data show that Austria complied with the debt reduction benchmark in 2019, as the gap to the benchmark is -6.1% of GDP.
pt	Os dados notificados mostram que a Áustria cumpriu o valor de referência para a redução da dívida em 2019, com um diferencial de -6,1 % do PIB em relação a esse valor de referência.

en	The planned excess over the Treaty reference value would be temporary, based on the Commission 2020 spring forecast, which projects the general government deficit to fall under 3% of GDP in 2021.
pt	O excesso planeado em relação ao valor de referência do Tratado será temporário, de acordo com as referidas previsões, que projetam uma queda do défice das administrações públicas para um valor inferior a 3 % do PIB em 2021.

en	The government debt-to-GDP ratio decreased from 74.0% in 2018 to 70.4% in 2019.
pt	O rácio da dívida pública em relação ao PIB baixou de 74,0 % em 2018 para 70,4 % em 2019.

en	In sum, the planned deficit for 2020 is above and not close to the 3% of GDP Treaty reference value.
pt	Em síntese, o défice planeado para 2020 situa-se acima e longe do valor de referência de 3 % do PIB previsto no Tratado.

en	The general government gross debt stood at 70.4% of GDP at the end of 2019, well above the 60% of GDP Treaty reference value.
pt	A dívida bruta das administrações públicas ascendia a 70,4 % do PIB no final de 2019, bastante acima do valor de referência de 60 % do PIB previsto no Tratado.

en	According to the Commission 2020 spring forecast, general government debt is expected to rise from 70.4% of GDP in 2019 to 78.8% by 2020.
pt	De acordo com as previsões da Comissão da primavera de 2020, o défice das administrações públicas deverá aumentar de 70,4 % do PIB em 2019 para 78,8 % do PIB em 2020.

en	Based on the technical update to the Stability Programme, Austria's general government deficit in 2020 is planned to reach 8.0% of GDP, above and not close to the Treaty reference value of 3% of GDP.
pt	Com base na atualização técnica do Programa de Estabilidade, o défice das administrações públicas da Áustria em 2020 deverá aumentar para 8,0 % do PIB, o que supera o valor de referência de 3 % do PIB previsto no Tratado, não estando sequer próximo dele.

en	4.2 Medium-term economic position including structural reforms
pt	4.2 Situação económica a médio prazo, incluindo reformas estruturais

en	The medium-term fiscal outlook remains subject to high uncertainty.
pt	As perspetivas orçamentais a médio prazo continuam a ser objeto de grande incerteza.

en	However, Belgium has made some progress in fostering investment in sustainable transport infrastructure but no progress with regard to the coordination of fiscal policies of all levels of government.
pt	Embora a Bélgica tenha avançado na promoção do investimento em infraestruturas de transportes sustentáveis, não realizou quaisquer progressos em matéria de coordenação das políticas orçamentais de todos os níveis de governo.

en	On 11 May 2020, the Belgian authorities transmitted a letter with relevant factors in accordance with Article 2(3) of Regulation (EC) No 1467/97.
pt	Por carta de 11 de maio de 2020, as autoridades belgas comunicaram os fatores pertinentes em conformidade com o artigo 2.º, n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 1467/97.

en	An additional factor not yet mentioned above is the caretaker government's limited leeway to take deficit-reducing measures at the federal level.
pt	Um fator adicional ainda não mencionado é a margem de manobra limitada do governo de gestão para tomar medidas de redução do défice a nível federal.

en	This was partly offset by, although decreasing, interest expenditure.
pt	Esta situação foi parcialmente contrabalançada por despesas com juros, ainda que descendentes.

en	Overall, the debt sustainability assessment indicates that, notwithstanding risks, the debt position remains sustainable over the medium term, also given important mitigating factors (including the debt profile and the historically low level of interest rates).
pt	Globalmente, a avaliação da sustentabilidade da dívida sugere que, apesar dos riscos, a situação da dívida continua a ser sustentável a médio prazo, considerando também importantes fatores atenuantes (incluindo o perfil da dívida e o nível historicamente baixo das taxas de juro).

en	The macroeconomic outlook is marked by an exceptional degree of uncertainty related to the duration of the pandemic and its economic impact.
pt	As perspetivas macroeconómicas acusam um grau excecional de incerteza relacionada com a duração da pandemia e com o seu impacto económico.

en	In its 2020 Country Report 2 , the Commission assesses that Belgium has made limited progress in addressing the 2019 Country Specific Recommendations, due in part to the lack of government with full powers at the federal level.
pt	No seu relatório de 2020 relativo à Bélgica 2 , a Comissão considera que se realizaram progressos limitados em resposta às recomendações específicas por país de 2019, em parte devido à ausência de um governo com plenos poderes a nível federal.

en	It takes into account all relevant factors and gives due consideration to the major economic shock linked to the COVID-19 pandemic..
pt	Leva em conta todos os fatores pertinentes e toma em devida consideração o choque económico profundo associado à pandemia de COVID-19.

en	In that respect, at least the following three main aspects need to be considered when assessing compliance with the debt criterion given their impact on the debt dynamics and sustainability: (i) adherence to the MTO or the adjustment path towards it, (ii) the implementation of structural reforms, and (iii) the prevailing economic conditions.
pt	Neste contexto, devem ser tidos em conta pelo menos os seguintes três aspetos principais aquando da avaliação do cumprimento do critério da dívida, dado o seu impacto em termos de dinâmica e de sustentabilidade da dívida: i) a observância do OMP ou da trajetória de ajustamento rumo ao mesmo, ii) a execução de reformas estruturais, e iii) as condições económicas prevalecentes.

en	Public investment remained stable around 2.6% of GDP in both years, above the general government deficit.
pt	O investimento público manteve-se estável, na ordem dos 2,6 % do PIB em ambos os anos, acima do défice das administrações públicas.

en	Economic activity is expected to be severely affected by the COVID-19 outbreak and the related containment measures.
pt	Prevê-se que a atividade económica seja gravemente afetada pelo surto de COVID-19 e pelas medidas de confinamento associadas.

en	In 2019, the federal caretaker government has continued the implementation of previously enacted measures, notably its corporate income tax reform, the ‘tax shift', pension reform and labour market reform (‘Jobs deal').
pt	Em 2019, o governo federal de gestão prosseguiu a aplicação das medidas anteriormente adotadas, nomeadamente a reforma da fiscalidade das empresas, a «reorientação fiscal», a reforma do regime de pensões e a reforma do mercado de trabalho («Pacto para o emprego»).

en	Specifically, while the measures adopted to counter the COVID-19 pandemic amount to 1.2% of GDP, automatic stabilisers are planned to contribute 5 percentage points of GDP to the planned deficit.
pt	Nomeadamente, embora as medidas adotadas para combater a pandemia de COVID-19 correspondam a 1,2 % do PIB, os estabilizadores automáticos deverão contribuir 5 pontos percentuais do PIB para o défice planeado.

en	As specified in Article 2(4) of Regulation (EC) No 1467/97, as regards compliance with the deficit criterion in 2020, since the government debt-to-GDP ratio exceeds the 60% reference value and the double condition is not met - i.e. that the deficit remains close to the reference value and that its excess over the reference value is temporary - those relevant factors cannot be taken into account in the steps leading to the decision on the existence of an excessive deficit on the basis of the deficit criterion for Belgium.
pt	Como previsto no artigo 2.º, n.º 4, do Regulamento (CE) n.º 1467/97, no que se refere ao cumprimento do critério do défice em 2020, uma vez que o rácio dívida pública/PIB ultrapassa o valor de referência de 60 % e a dupla condição não está preenchida - nomeadamente, que o défice se mantenha próximo do valor de referência e que o excesso em relação a esse valor seja temporário - não é possível levar em conta esses fatores pertinentes nas etapas conducentes à decisão sobre a existência de um défice excessivo com base no critério do défice relativamente à Bélgica.

en	For the apparent breach of the debt criterion, the analysis of the relevant factors is particularly warranted given that debt dynamics are to a larger extent influenced by factors outside the control of the government than is the case for the deficit.
pt	Em relação ao aparente incumprimento do critério da dívida, a análise dos fatores pertinentes é particularmente justificada, dado que a dinâmica da dívida é influenciada, em maior grau do que o défice, por fatores que escapam ao controlo do Governo.

en	Since 2016, real GDP growth has been growing above potential, driven by dynamic investment and private consumption, while the contribution from net exports remained subdued.
pt	Desde 2016, tem-se verificado um crescimento do PIB real acima do potencial, graças a um investimento dinâmico e ao consumo privado, enquanto a contribuição das exportações líquidas permaneceu moderada.

en	Against this background, the Commission has therefore prepared this report, which analyses Belgium's compliance with the deficit and debt criteria of the Treaty.
pt	Neste contexto, a Comissão elaborou o presente relatório, que analisa o cumprimento pela Bélgica dos critérios estabelecidos pelo Tratado no atinente ao défice e à dívida.

en	As regards compliance with the debt criterion in 2019, the relevant factors, in particular (i) the observed macroeconomic conditions; (ii) the implementation of growth-enhancing structural reforms in past years, and (iii) the significant deviation from the recommended adjustment path towards the medium term budgetary objective, lead to the conclusion that the debt criterion as defined in the Treaty and in Regulation (EC) No 1467/1997 is not complied with.
pt	No que respeita ao cumprimento do critério da dívida em 2019, os fatores pertinentes, em particular i) as condições macroeconómicas observadas, ii) a aplicação de reformas estruturais favoráveis ao crescimento em anos anteriores e iii) o desvio significativo em relação à trajetória de ajustamento recomendada para alcançar o objetivo orçamental de médio prazo, levam concluir que o critério da dívida, tal como definido no Tratado e no Regulamento (CE) n.º 1467/1997, não está a ser cumprido.

en	This is recognised in Article 2(4) of Regulation (EC) No 1467/97, which provides that the relevant factors shall be taken into account when assessing compliance on the basis of the debt criterion irrespective of the size of the breach.
pt	Este facto é reconhecido no artigo 2.º, n.º 4, do Regulamento (CE) n.º 1467/97, que estabelece que os fatores pertinentes devem ser tomados em consideração na avaliação do cumprimento do critério da dívida, independentemente do grau de incumprimento.

en	Belgium did not comply with the debt reduction benchmark in 2019.
pt	A Bélgica não cumpriu o valor de referência para a redução da dívida em 2019.

en	The structural balance deteriorated by 0.6 percentage points of GDP in 2019, thus also pointing to a significant deviation by 0.7% of GDP.
pt	O saldo estrutural sofreu uma deterioração de 0,6 pontos percentuais do PIB em 2019, apontando assim também para um desvio significativo de 0,7 % do PIB.

en	Taking into account the impact of the COVID-19 pandemic, the Commission 2020 spring forecast projects a contraction of real GDP in 2020 by 7.2%.
pt	Tendo em conta o impacto da pandemia de COVID-19, as previsões da Comissão da primavera de 2020 apontam para uma contração do PIB real de 7,2 % em 2020.

en	In particular, revenues from corporate income taxation fell after a temporary boost in 2017 and 2018 due to a change in the timing of tax collection.
pt	Em particular, as receitas provenientes do imposto sobre o rendimento das sociedades baixaram após um impulso temporário em 2017 e 2018 em virtude de uma alteração do calendário de cobrança dos impostos.

en	The Commission 2020 spring forecast projects GDP to decline by 7.2% in 2020, due to a fall in private consumption and investment, while net trade's contribution to growth is forecast to remain negative amid a fall in trade volume.
pt	As previsões da Comissão da primavera de 2020 apontam para uma diminuição do PIB de 7,2 % em 2020 devido à queda do consumo privado e do investimento, prevendo-se que o contributo líquido do comércio para o crescimento permaneça negativo num contexto de queda do volume das trocas comerciais.

en	A similar assessment is obtained from looking at 2018-2019 taken together.
pt	Considerando em conjunto os anos de 2018-2019, chega-se a uma avaliação idêntica.

en	In particular, while the debt position deteriorates as a result of the COVID-19 crisis, the debt-to-GDP ratio in the baseline is expected to be on a sustainable (declining) trajectory over the medium term 4 .
pt	Em particular, embora a situação da dívida se esteja a deteriorar em resultado da pandemia de COVID-19, é de esperar que o rácio da dívida pública em relação ao PIB no cenário de base se mantenha numa trajetória sustentável (descendente) a médio prazo 4 .

en	Hence, the analysis suggests that prima facie the deficit criterion as defined by the Treaty and Regulation (EC) No 1467/97 is not fulfilled.
pt	Por conseguinte, a análise sugere, prima facie, o não cumprimento do critério do défice conforme definido no Tratado e no Regulamento (CE) n.º 1467/97.

en	Based on outturn data and the Commission forecast, expenditure growth exceeded the benchmark, with a deviation of 0.7% of GDP in 2019 from the recommended adjustment path towards the medium-term budgetary objective, thus pointing to a significant deviation.
pt	Com base nos dados da execução e nas previsões da Comissão, o crescimento das despesas excedeu o valor de referência, com um desvio de 0,7 % do PIB em 2019 relativamente à trajetória de ajustamento recomendada em direção ao objetivo orçamental de médio prazo, apontando assim para um desvio significativo.

en	Moreover, the data for 2019 imply insufficient progress towards the debt reduction benchmark, which also provides prima facie evidence of the existence of an excessive deficit as defined by the Stability and Growth Pact.
pt	Além disso, os dados de 2019 implicam que não foram realizados progressos suficientes quanto ao valor de referência para a redução da dívida, fornecendo igualmente elementos de prova prima facie da existência de um défice excessivo conforme definido no Pacto de Estabilidade e Crescimento.

en	This a mitigating factor in the assessment of Belgium's compliance with the deficit criterion in 2020.
pt	Este elemento constitui um fator atenuante na avaliação do cumprimento pela Bélgica do critério do défice em 2020.

en	The planned excess over the Treaty reference value would not be temporary based on the Commission 2020 spring forecast, which projects the deficit to remain above 3% of GDP in 2021.
pt	O excesso planeado em relação ao valor de referência do Tratado não seria temporário, de acordo com as referidas previsões, que preveem que o défice se mantenha acima de 3 % do PIB em 2021.

en	Data notified by the Belgian authorities on 31 March 2020 and subsequently validated by Eurostat 1 show that the general government deficit in Belgium reached 1.9% of GDP in 2019, while general government gross debt stood at 98.6% of GDP.
pt	Os dados notificados pelas autoridades belgas em 31 de março de 2020 e subsequentemente validados pelo Eurostat 1 mostram que o défice das administrações públicas na Bélgica correspondeu a 1,9 % do PIB em 2019, enquanto o rácio da dívida bruta das administrações públicas em relação ao PIB permaneceu nos 98,6 %.

en	Hence, it cannot be argued that macroeconomic conditions are a mitigating factor in explaining Belgium's lack of sufficient progress towards meeting the debt reduction benchmark in 2019.
pt	Por conseguinte, não se pode argumentar que as condições macroeconómicas são um fator atenuante para explicar a ausência de progressos suficientes por parte da Bélgica no sentido do cumprimento do valor de referência para a redução da dívida em 2019.

en	According to the 2020 Stability Programme, Belgium plans a deficit of 7.5% of GDP in 2020, while debt would attain 115% of GDP.
pt	De acordo com o Programa de Estabilidade de 2020, a Bélgica planeia um défice de 7,5 % do PIB em 2020, enquanto a dívida deverá ascender a 115 % do PIB.

en	On 09 July 2019, Belgium was recommended to ensure that the nominal growth rate of primary government expenditure, net of discretionary revenue measures and one-offs, did not exceed 2.8% in 2019 (‘the expenditure benchmark'), corresponding to a structural adjustment of 0.1% of GDP, taking into account the structural reform clause 3 .
pt	Em 9 de julho de 2019, foi recomendado à Bélgica que assegurasse em 2019 uma taxa de crescimento nominal da despesa pública primária, líquida de medidas discricionárias em matéria de receitas e de medidas pontuais, não superior a 2,8 % (o valor de referência recomendado para a despesa), o que corresponde a um ajustamento estrutural anual de 0,1 % do PIB, tendo em conta a cláusula das reformas estruturais 3 .

en	In 2019, the debt ratio declined further, to 98.6%, reflecting the debt-decreasing effect stemming from a slight primary surplus, downward stock-flow adjustments and a downward snowball effect of 0.9% of GDP as a result of real GDP growth and the increase in prices (inflation effect).
pt	Em 2019, o rácio da dívida tornou a cair, para 98,6 %, refletindo o efeito de redução da dívida resultante de um ligeiro excedente primário, de ajustamentos stock-fluxo em baixa e de um efeito de bola de neve descendente de 0,9 % do PIB em resultado do crescimento do PIB real e do aumento dos preços (efeito da inflação).

en	Nominal growth picked up in 2017 and abated slightly in 2018 and 2019 due to the slow-down in economic activity and weaker GDP deflator.
pt	O crescimento nominal aumentou em 2017 e diminuiu ligeiramente em 2018 e 2019 devido ao abrandamento da atividade económica e à diminuição do deflator do PIB.

en	The lack of compliance with the preventive arm requirements is an aggravating factor for the assessment of Belgium's prima facie non-compliance with the debt criterion in 2019.
pt	A falta de conformidade com os requisitos da vertente preventiva é um fator agravante para a avaliação do incumprimento prima facie do critério da dívida pela Bélgica em 2019.

en	The analysis thus suggests that prima facie the debt criterion is not fulfilled based on the 2019 outturn data.
pt	A análise sugere prima facie, por conseguinte, que não foi cumprido o critério da dívida com base nos dados da execução orçamental de 2019.

en	The general government gross debt stood at 98.6% of GDP at the end of 2019, above the 60% of GDP Treaty reference value.
pt	A dívida bruta das administrações públicas ascendia a 98,6 % do PIB no final de 2019, acima do valor de referência de 60 % do PIB previsto no Tratado.

en	Government debt declined steadily between 2016 and 2018, from 104.9% to 99.8% of GDP, due to increasing primary surpluses and declining interest payments.
pt	A dívida pública baixou de forma constante entre 2016 e 2018, passando de 104,9 % para 99,8 % do PIB, graças ao aumento dos excedentes primários e à diminuição dos pagamentos de juros.

en	The headline deficit increased from 0.8% of GDP in 2018 to 1.9% in 2019, notably due to a large drop in current taxes on income and weath.
pt	O défice nominal aumentou de 0,8 % do PIB em 2018 para 1,9 % em 2019, nomeadamente devido a uma importante queda dos impostos correntes sobre o rendimento e o património.

en	The notified data show that Belgium did not comply with the debt reduction benchmark in 2019 (see Table 1), as the gap to the benchmark is 0.7 % of GDP.
pt	Os dados notificados mostram que a Bélgica não cumpriu o valor de referência para a redução da dívida em 2019 (ver quadro 1), com um diferencial de 0,7 % do PIB em relação a esse valor de referência.

en	According to the Commission 2020 spring forecast, general government debt is expected to rise from 98.6% of GDP in 2019 to 113.8% in 2020.
pt	De acordo com as previsões da Comissão da primavera de 2020, o défice das administrações públicas deverá aumentar de 98,6 % do PIB em 2019 para 113,8 % do PIB em 2020.

en	It estimates the budgetary impact of those direct support measures at 2.3% of GDP in 2020.
pt	O Programa de Estabilidade fornece informações sobre medidas substanciais para conter a pandemia e apoiar a economia, estimando que o impacto orçamental de tais medidas de apoio direto em 2020 corresponda a 2,3 % do PIB.

en	Based on the 2020 Stability Programme, Belgium's general government deficit in 2020 is expected to reach 7.5% of GDP, above and not close to the Treaty reference value of 3% of GDP.
pt	Com base no Programa de Estabilidade de 2020, o défice das administrações públicas da Bélgica em 2020 deverá atingir 7,5 % do PIB, o que supera o valor de referência de 3 % do PIB previsto no Tratado, não estando sequer próximo dele.

en	According to the Stability Programme, Belgium's general government deficit in 2020 is planned to increase to 7.5% of GDP, above and not close to the 3% of GDP Treaty reference value.
pt	De acordo com o Programa de Estabilidade, o défice das administrações públicas da Bélgica em 2020 deverá aumentar para 7,5 % do PIB, o que supera o valor de referência de 3 % do PIB previsto no Tratado, não estando sequer próximo dele.

en	Additional factors not yet mentioned above are:
pt	Outros fatores adicionais não supramencionados são:

en	Source: Eurostat, Commission 2020 spring forecast
pt	Fonte: Eurostat, previsões da primavera de 2020 da Comissão

en	On 23 March 2020, the Ministers of Finance of the Member States agreed with the assessment of the Commission.
pt	Em 23 de março de 2020, os ministros das Finanças dos Estados-Membros manifestaram o seu acordo com esta apreciação da Comissão.

en	In line with the Treaty and the Stability and Growth Pact, this report also examined relevant factors.
pt	Em conformidade com Tratado e o Pacto de Estabilidade e Crescimento, o presente relatório analisou também os fatores pertinentes.

en	4.2 Medium-term economic position, including structural reforms
pt	4.2 Situação económica a médio prazo, incluindo as reformas estruturais

en	Significant liquidity support measures and other guarantees have also been adopted.
pt	Foram igualmente adotadas medidas consideráveis de apoio à liquidez e outras garantias.

en	The positive fiscal trend was continuing in the first two months of 2020.
pt	A tendência orçamental positiva mantida nos dois primeiros meses de 2020.

en	On 15 May 2020, the Italian authorities transmitted a letter with relevant factors in accordance with Article 2(3) of Regulation (EC) No 1467/97.
pt	Em 15 de maio de 2020, as autoridades italianas transmitiram uma carta com os fatores pertinentes em conformidade com o artigo 2.º, n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 1467/97.

en	Member States have already adopted or are adopting budgetary measures to increase the capacity of health systems and provide relief to those individuals and sectors that are particularly affected.
pt	Os Estados-Membros já adotaram ou estão a adotar medidas orçamentais que visam reforçar a capacidade dos sistemas de saúde e prestar auxílio às pessoas e setores particularmente afetados.

en	It allows Member States to depart from the budgetary requirements that would normally apply while enabling the Commission and the Council to undertake the necessary policy coordination measures within the framework of the Pact.
pt	Autoriza os Estados-Membros a afastar-se dos requisitos orçamentais normalmente aplicáveis, permitindo que a Comissão e o Conselho adotem as medidas necessárias de coordenação de políticas no âmbito do Pacto.

en	The general escape clause does not suspend the procedures of the Stability and Growth Pact.
pt	A cláusula de derrogação de âmbito geral não suspende os procedimentos do Pacto de Estabilidade e Crescimento.

en	Subject to more detailed information, the competent statistical authorities are to examine whether those measures entail an immediate impact on the general government balance or not.
pt	Sob reserva de informações mais pormenorizadas, as autoridades estatísticas competentes devem examinar se tais medidas têm ou não um impacto imediato no saldo das administrações públicas.

en	According to the authorities, the weak macroeconomic performance of Italy was also due to external factors and deflationary mechanisms within the euro area.
pt	Segundo as autoridades italianas, o fraco desempenho macroeconómico do país ficou a dever-se, igualmente, a fatores externos e a mecanismos deflacionistas da área do euro.

en	More specifically, Italy made substantial progress in fighting tax evasion, including by strengthening the compulsory use of electronic payments.
pt	Mais concretamente, Itália realizou progressos consideráveis na luta contra a evasão fiscal, nomeadamente tendo reforçado a utilização obrigatória de meios de pagamento eletrónicos.

en	The consequences for GDP growth will depend both on the duration of the pandemic and on the measures taken by national authorities and at European and global level to slow its spread, protect production capacities and support aggregate demand.
pt	As consequências para o crescimento do PIB dependerão da duração tanto da pandemia como das medidas adotadas pelas autoridades nacionais e a nível europeu e mundial para abrandar a propagação do vírus, proteger as capacidades de produção e apoiar a procura agregada.

en	The pandemic has also led to the activation of the general escape clause.
pt	A pandemia provocou igualmente a ativação da cláusula de derrogação de âmbito geral.

en	(III)The underestimation of the slack in Italy's economy based on the commonly agreed methodology, whose results for Italy are argued to be debatable on a comparative basis.
pt	(III)A subestimação da estagnação da economia italiana com base na metodologia acordada em comum, cujos resultados para Itália são discutíveis em termos comparativos.

en	The clause, as set out in Articles 5(1), 6(3), 9(1) and 10(3) of Regulation (EC) 1466/97 and Articles 3(5) and 5(2) of Regulation (EC) 1467/97, facilitates the coordination of budgetary policies in times of severe economic downturn.
pt	Em conformidade com o artigo 5.º, n.º 1, o artigo 6.º, n.º 3, o artigo 9.º, n.º 1, e o artigo 10.º, n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 1466/97, e com o artigo 3.º, n.º 5, e o artigo 5.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 1467/97, essa cláusula facilita a coordenação das políticas orçamentais em períodos de recessão económica grave.

en	Based on outturn data and the Commission forecast, expenditure growth exceeded the benchmark.
pt	Com base nos dados da execução e nas previsões da Comissão, o crescimento das despesas superou o valor de referência.

en	However the macroeconomic outlook is marked by an exceptional degree of uncertainty related to the duration of the pandemic and its economic impact.
pt	As perspetivas macroeconómicas, contudo, acusam um grau excecional de incerteza relacionada com a duração da pandemia e com o seu impacto económico.

en	In its Communication, the Commission shared with the Council its view that, given the expected severe economic downturn resulting from the COVID-19 outbreak, the current conditions permit activation of the clause.
pt	Na sua comunicação, a Comissão subscrevia a opinião do Conselho de que, dada a grave recessão económica resultante do surto de COVID-19, as circunstâncias atuais permitem ativar a referida cláusula.

en	The difference between the two indicators is mainly due to revenue windfalls (0.5 percentage points of GDP) and the change in interest expenditure (0.3 percentage points of GDP).
pt	A diferença entre os dois indicadores deve-se sobretudo às receitas extraordinárias (0,5 pontos percentuais do PIB) e à variação das despesas com juros (0,3 pontos percentuais do PIB).

en	(IV)The relatively high sovereign yields in comparison to other large euro area countries, which according to the authorities are at odds with Italy's budgetary performance and partly due to a pessimistic assessment of Italy's growth potential by international organizations.
pt	(IV)O rendimento relativamente elevado da dívida soberana, comparativamente com outros grandes países da área do euro e que, segundo as autoridades, é incompatível com o desempenho orçamental da Itália e se deve, em parte, a uma avaliação pessimista do potencial de crescimento do país pelas organizações internacionais.

en	A technical rebound is expected in the second half of 2020, supported by policy measures, and followed by a partial recovery in 2021.
pt	Prevê-se uma recuperação técnica no segundo semestre de 2020, apoiada pela adoção de medidas estratégicas, seguida de uma retoma parcial em 2021.

en	(II)The low nominal GDP growth in 2019, which hindered debt reduction efforts.
pt	(II)O baixo crescimento nominal do PIB em 2019, que prejudicou os esforços de redução da dívida.

en	The COVID-19 pandemic has led to a major economic shock that is having a significant negative impact throughout the Union.
pt	A pandemia de COVID-19 produziu um choque económico profundo que está a ter um impacto negativo considerável em toda a União.

en	In that respect, at least the following three main aspects need to be considered when assessing compliance with the debt criterion given their impact on the debt dynamics and sustainability: (i) adherence to the MTO or the adjustment path towards it; (ii) the implementation of structural reforms; and (iii) the prevailing economic conditions.
pt	Neste contexto, devem ser tidos em conta pelo menos os seguintes três aspetos principais aquando da avaliação do cumprimento do critério da dívida, dado o seu impacto em termos de dinâmica e de sustentabilidade da dívida: i) a observância do OMP ou da trajetória de ajustamento rumo ao mesmo; ii) a execução das reformas estruturais; iii) as condições económicas prevalecentes.

en	(I)The structural balance in 2019 improving more than requested by the Council, which was supported by policy measures against tax evasion and accompanied by major progress on social inclusion and rising public investment.
pt	(I)O facto de o saldo estrutural em 2019 ter melhorado mais do que o requerido pelo Conselho, sendo apoiado por medidas estratégicas contra a evasão fiscal e acompanhado de progressos consideráveis em matéria de inclusão social e de reforço do investimento público.

en	The planned excess is considered exceptional but not temporary for the purposes of the Treaty and the Stability and Growth Pact'.
pt	O excesso planeado é considerado excecional, mas não temporário, para efeitos do Tratado e do Pacto de Estabilidade e Crescimento.

en	In that context, the authorities stress that, following the current shock, the Italian economy will need a period in which growth is relaunched without counterproductive fiscal consolidations, while basing a sustainable debt-reduction strategy on a primary balance in surplus and on strengthening Italy's potential growth on the back of ambitious public and private investments.
pt	Neste contexto, as autoridades sublinham que, na sequência deste choque, a economia italiana precisará de um período durante o qual o crescimento possa ser relançado sem que seja prosseguida um consolidação orçamental contraproducente, assentando uma estratégia sustentável de redução da dívida num saldo primário excedentário e no reforço do seu potencial de crescimento, na sequência de ambiciosos investimentos públicos e privados.

en	The debt-reduction strategy will rest on structural reforms, investment and innovation policies aimed at raising the growth potential of the economy coupled with an adequate fiscal stance.
pt	A estratégia de redução da dívida assentará na realização de reformas estruturais, na adoção de políticas de investimento e de inovação destinadas a aumentar o potencial de crescimento da economia, conjugadas com uma política orçamental adequada.

en	The activation of the general escape clause allows for a temporary departure from the adjustment path towards the medium-term budgetary objective, provided that this does not endanger fiscal sustainability in the medium term.
pt	A ativação da cláusula permite um desvio temporário da trajetória de ajustamento para atingir o objetivo orçamental de médio prazo, desde que tal não ponha em risco a sustentabilidade orçamental no médio prazo.

en	This a mitigating factor in the assessment of Italy's compliance with the deficit criterion in 2020.
pt	Este aspeto é um fator atenuante na análise do cumprimento por Itália do critério do défice em 2020.

en	In its 2020 Country Report 2 , the Commission assessed that Italy made some progress in addressing the 2019 Country Specific Recommendations, which can be considered as a further mitigating factor.
pt	No seu relatório de 2020 relativo a Itália 2 , a Comissão considerou que o país tinha realizado alguns progressos quanto às recomendações específicas por país formuladas em 2019, o que pode ser considerado um fator atenuante.

en	As specified in Article 2(4) of Regulation (EC) No 1467/97, as regards compliance with the deficit criterion in 2020, since the government debt-to-GDP ratio exceeds the 60% reference value and the double condition is not met - i.e. that the deficit remains close to the reference value and that its excess over the reference value is temporary - those relevant factors cannot be taken into account in the steps leading to the decision on the existence of an excessive deficit on the basis of the deficit criterion for Italy.
pt	Como previsto no artigo 2.º, n.º 4, do Regulamento (CE) n.º 1467/97, no que se refere ao cumprimento do critério do défice em 2020, uma vez que o rácio dívida pública/PIB ultrapassa o valor de referência de 60 % e a dupla condição não está preenchida - nomeadamente, que o défice se mantenha próximo do valor de referência e que o excesso em relação a esse valor seja temporário - não é possível levar em conta esses fatores pertinentes nas etapas conducentes à decisão sobre a existência de um défice excessivo com base no critério do défice relativamente à Itália.

en	The debt sustainability analysis updated with the Commission 2020 spring forecast confirms that, notwithstanding risks, Italy's debt position remains sustainable over the medium-term, which takes account of important mitigating factors like the profile of government debt and the external position 6 .
pt	A análise da sustentabilidade da dívida, atualizada em função das previsões da primavera de 2020 da Comissão, confirma que, apesar dos riscos, a situação da dívida continua a ser sustentável a médio prazo, considerando também importantes fatores atenuantes, como o perfil da dívida pública e a posição externa 6 .

en	The direct budgetary impact of the latter is estimated at around 4.5% of GDP in 2020.
pt	O impacto orçamental direto desta última foi estimado em cerca de 4,5 % do PIB em 2020.

en	In the current situation, a key additional factor to take into consideration regarding 2020 is the economic impact of the COVID-19 pandemic, which has a very substantial impact on the budgetary situation and results in a highly uncertain outlook.
pt	Na situação atual, um importante fator adicional a ter em conta quanto a 2020 é o impacto económico da pandemia de COVID-19, que tem sérias repercussões na situação orçamental e gera um elevado nível de incerteza quanto às perspetivas.

en	Moreover, firms are expected to cut investment spending amid a collapse in demand, draining cash flows and high uncertainty.
pt	Além disso, as empresas deverão reduzir as suas despesas de investimento face ao colapso da procura, o esgotamento de fluxos de caixa e o contexto de elevada incerteza.

en	(V)The priority given to social inclusion in Italy's 2018-2019 reform agenda, also given the risk of productivity-enhancing reforms undermining social cohesion.
pt	(V)A prioridade dada à inclusão social no programa de reformas de Itália para 2018-2019, atendendo aos riscos de as reformas para aumentar a produtividade poderem comprometer a coesão social.

en	For the apparent breach of the debt criterion, the analysis of the relevant factors is particularly warranted, given that debt dynamics are to a larger extent influenced by factors outside the control of the government than is the case for the deficit.
pt	Em caso de aparente incumprimento do critério da dívida, a análise dos fatores pertinentes é particularmente justificada, dado que a dinâmica da dívida é influenciada, em maior grau do que o défice, por fatores que escapam ao controlo do Governo.

en	Finally, despite the lingering uncertainty about the medium-term fiscal outlook, the Stability Programme indicates the main traits of a longer-term strategy to reduce public debt, after the historic high of 155.7% of GDP projected for 2020.
pt	Por último, apesar da incerteza persistente quanto às perspetivas orçamentais a médio prazo, o Programa de Estabilidade indica as características principais de uma estratégia a mais longo prazo para reduzir a dívida pública, após esta atingir o máximo histórico de 155,7 % do PIB previsto para 2020.

en	Specifically, it projects the debt-to-GDP ratio to start declining already in 2021, to 152.7%, as part of a "multiannual effort of preserving fiscal sustainability within a strategy of fair and sustainable development from the social and environmental viewpoint".
pt	Mais concretamente, prevê-se que o rácio dívida pública/PIB comece a diminuir já em 2021, para 152,7 %, como resultado de um «esforço plurianual para preservar a sustentabilidade orçamental no quadro de uma estratégia de desenvolvimento equitativo e sustentável do ponto de vista social e ambiental».

en	Taking into account the impact of the COVID-19 pandemic, the Commission 2020 spring forecast projects a contraction of real GDP in 2020 by 9.5%.
pt	Tendo em conta o impacto da pandemia de COVID-19, as previsões da Comissão da primavera de 2020 apontam para uma contração do PIB real de 9,5 % em 2020.

en	The COVID-19 pandemic and the related containment measures are set to push Italy's economy into a deep recession in 2020.
pt	A pandemia de COVID-19 e as medidas de confinamento por ela suscitadas deverão empurrar a economia italiana para uma recessão profunda em 2020.

en	Those factors are further clarified in Article 2(3) of Regulation (EC) No 1467/97, which also provides that "any other factors which, in the opinion of the Member State concerned, are relevant in order to comprehensively assess compliance with the deficit and debt criteria and which the Member State has put forward to the Council and to the Commission" need to be given due consideration.
pt	Esses fatores são esclarecidos mais pormenorizadamente no artigo 2.º, n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 1467/97, que prevê igualmente que «(...) quaisquer outros fatores que, na opinião do Estado-Membro em causa, sejam pertinentes para avaliar globalmente o cumprimento dos critérios do défice e da dívida e tenham sido comunicados pelo Estado-Membro ao Conselho e à Comissão» devem ser tidos em devida consideração.

en	Italy did not comply with the debt reduction benchmark in 2019.
pt	Itália não deverá cumprir o valor de referência para a redução da dívida em 2019.

en	That decrease is related to positive revenue developments, supported by policy measures adopted by the government, for instance to fight tax evasion, and a resilient labour market.
pt	Esta diminuição está relacionada com a evolução positiva das receitas, apoiada pelas medidas estratégicas adotadas pelo Governo, nomeadamente, para combater a evasão fiscal e criar um mercado de trabalho mais resiliente.

en	Specifically, the Commission 2020 spring forecast projects GDP to decline by 9.5% in the current year, in particular as the lockdown measures put an abrupt break on private consumption and export markets shrink sharply, with tourism among the hardest-hit sectors.
pt	Mais concretamente, as previsões da primavera de 2020 apresentadas pela Comissão preveem que o PIB italiano se contraia 9,5 % este ano, sobretudo devido ao facto de as medidas de contenção terem feito travar subitamente o consumo privado e de os mercados de exportação se terem contraído acentuadamente, sendo o turismo um dos setores mais afetados.

en	(VI)The government's plan to start reducing the headline deficit with the 2022 budget, depending on macroeconomic developments by mid-2021.
pt	(VI)O Governo italiano planeia começar a reduzir o défice nominal no orçamento de 2022, em função da evolução macroeconómica registada em meados de 2021.

en	The former is related to a strong increase in public revenues despite weak real GDP growth, which is explained by positive labour market developments largely related to permanent contracts 5 and, to a lesser extent, by important policy measures to fight tax evasion (e.g. electronic invoicing, electronic transmission of receipts, and the revised methodology to estimate taxpayers' income), whose exact discretionary impact is still difficult to assess.
pt	O primeiro aspeto está relacionado com o forte aumento das receitas públicas, apesar do fraco o crescimento do PIB em termos reais, resultante da evolução positiva do mercado laboral, em grande medida relacionado com o aumento dos contratos de trabalho sem termo 5 e, em menor medida, com as importantes medidas estratégicas adotadas contra a evasão fiscal (nomeadamente faturação eletrónica, transmissão eletrónica dos recibos e nova metodologia para apurar o rendimento dos contribuintes), cujo impacto discricionário ainda é difícil de avaliar.

en	Moreover, the data for 2019 imply insufficient progress towards the debt reduction benchmark, which also provides evidence of a prima facie existence of an excessive deficit as defined by the Stability and Growth Pact.
pt	Além disso, os dados de 2019 implicam progressos insuficientes quanto ao cumprimento do valor de referência para a redução da dívida, que fornece igualmente elementos de prova prima facie da existência de um défice excessivo conforme definido no Pacto de Estabilidade e Crescimento.

en	In particular, while the debt position deteriorates as a result of the current COVID-19 crisis, the debt ratio in the baseline is expected to be on a sustainable (declining) trajectory over the medium term (Graph 1) 7 .
pt	Mais concretamente, embora a situação da dívida pública se esteja a deteriorar em resultado da pandemia de COVID-19, é de esperar que o rácio da dívida no cenário de base se mantenha numa trajetória sustentável (descendente) a médio prazo 7 (Gráfico 1).

en	The analysis thus suggests that prima facie the debt criterion is not fulfilled based on the 2019 outturn data.
pt	Por conseguinte, esta análise sugere, à primeira vista, que não foi cumprido o critério da dívida com base nos dados da execução de 2019.

en	The drop in economic activity is expected to reduce government revenues, while government expenditure is set to rise due to the cost of automatic stabilisers and the policy response.
pt	A redução da atividade económica deverá contribuir para a diminuição das receitas públicas, enquanto a despesa pública deverá aumentar, refletindo a ação dos estabilizadores automáticos e o custo da resposta estratégica.

en	The latter factor is due to lower average sovereign bond yields in 2019 compared to 2018, which can be considered also as being the result of the positive market perception of budgetary measures adopted by Italy in December 2018 and July 2019 following a dialogue with the Commission.
pt	O segundo aspeto resulta do menor rendimento médio das obrigações soberanas em 2019, comparativamente com 2018, que também pode ter sido um resultado do acolhimento favorável pelo mercado das medidas orçamentais adotadas por Itália em dezembro de 2018 e julho de 2019, na sequência do diálogo mantido com a Comissão.

en	Data notified by the Italian authorities on 22 April 2020 and subsequently validated by Eurostat 1 show that the general government deficit in Italy reached 1.6% of GDP in 2019, while general government gross debt stood at 134.8% of GDP.
pt	Segundo os dados notificados pelas autoridades italianas em 22 de abril de 2020 e posteriormente validados pelo Eurostat, 1 o défice das administrações públicas em Itália atingiu 1,6 % do PIB em 2019, ao passo que a dívida bruta se elevou a 134,8 % do PIB.

en	According to the 2020 Stability Programme, Italy plans a deficit of 10.4% of GDP in 2020, while debt is planned at 155.7% of GDP.
pt	De acordo com o Programa de Estabilidade de 2020, a Itália prevê um défice de 10,4 % do PIB em 2020, enquanto a dívida se elevará a 155,7 % do PIB.

en	Medium-term government debt position
pt	4.4 Situação da dívida pública a médio prazo

en	On the other hand, Italy made limited progress in shifting taxation away from labour, reducing tax expenditure and reforming the cadastral system; tackling undeclared work; supporting women's participation in the labour market; improving educational outcomes including through adequate and targeted investment and fostering upskilling; reducing the length of civil trials by enforcing and streamlining procedural rules; and improving the effectiveness of the fight against corruption by reforming procedural rules to reduce the length of criminal trials.
pt	Pelo contrário, Itália realizou progressos limitados na redução da carga fiscal sobre o trabalho, na contenção das despesas fiscais e na atualização dos valores cadastrais obsoletos; no combate ao trabalho não declarado; no apoio à participação das mulheres no mercado de trabalho; na melhoria dos resultados escolares, através de investimentos adequados e direcionados e da promoção das competências; na redução da morosidade dos processos cíveis mediante a aplicação e a simplificação das regras processuais; na melhoria da eficácia da luta contra a corrupção mediante a reforma das normas processuais, reduzindo a duração dos processos penais; Além disso, não efetuou quaisquer progressos na redução da percentagem das pensões de aposentação nas despesas públicas, de molde a tornar possível outras despesas sociais mais favoráveis ao crescimento, nem foram reduzidas as restrições à concorrência, nomeadamente através de uma nova lei anual em matéria de concorrência.

en	The headline deficit fell from 2.2% of GDP in 2018 to a historic low of 1.6% in 2019.
pt	O défice nominal desceu de 2,2 % do PIB em 2018 para um mínimo histórico de 1,6 % em 2019.

en	On 13 July 2018, Italy was recommended to ensure that the nominal growth rate of primary government expenditure, net of discretionary revenue measures and one-offs, would not exceed 0.1% (‘the expenditure benchmark') in 2019, corresponding to a structural adjustment of 0.6% of GDP 3 .
pt	Em 13 de julho de 2018, foi recomendado a Itália que assegurasse em 2019 uma taxa de crescimento nominal da despesa pública primária, líquida de medidas discricionárias em matéria de receitas e de medidas pontuais, não superior a 0,1 % (o valor de referência recomendado para a despesa), o que corresponde a um ajustamento estrutural de 0,6 % do PIB 3 .

en	The notified data show that Italy did not comply with the debt reduction benchmark in 2019 (see Table 1), as the gap to the benchmark is 7.4% of GDP.
pt	Os dados notificados mostram que a Itália não cumpriu o valor de referência para a redução da dívida em 2019 (ver quadro 1), com um diferencial de 7,4 % do PIB em relação a esse valor de referência.

en	According to the Commission 2020 spring forecast, Italy's general government debt is expected to rise from 134.8% of GDP in 2019 to 158.9% in 2020, mainly reflecting GDP dynamics and a primary balance expected to turn negative for only the second time since the launch of the euro.
pt	Segundo as previsões da primavera de 2020 da Comissão, a dívida das administrações públicas deverá passar de 134,8 % do PIB em 2019 para 158,9 % em 2020, refletindo sobretudo a dinâmica do PIB e um saldo primário que se deverá tornar negativo apenas pela segunda vez desde que o euro foi adotado.

en	As regards compliance with the debt criterion in 2019, the relevant factors considered are: (i) the observed macroeconomic conditions, whereby the slowdown recorded since 2018 can be argued to partly explain Italy's large gaps to compliance with the debt reduction benchmark; (ii) some progress with the implementation of growth enhancing structural reforms in past years; and (iii) the fact that there is no robust evidence of a significant deviation from the preventive arm in 2019 and over 2018 and 2019 taken together.
pt	No que respeita ao cumprimento do critério da dívida em 2019, os fatores pertinentes são: ii) as condições macroeconómicas observadas, segundo as quais o abrandamento macroeconómico registado desde 2018 só parcialmente justifica os grandes desvios da Itália em relação ao cumprimento do valor de referência para a redução da dívida; ii) os progressos realizados na introdução de reformas estruturais promotoras de crescimento nos últimos anos; iii) o facto de não existirem elementos de prova suficientemente sólidos que permitam concluir da existência de um desvio significativo quanto ao requisito da vertente preventiva em 2019 , bem como em 2018 e 2019, considerados em conjunto;

en	Italy's general government gross debt stood at 134.8% of GDP at the end of 2019, above the 60% of GDP Treaty reference value.
pt	A dívida bruta das administrações públicas do país ascendia a 134,8 % do PIB no final de 2019, acima do valor de referência de 60 % do PIB previsto no Tratado.

en	Public investment is estimated to have slightly increased from around 2.1% of GDP in 2018 to around 2.3% in 2019, which is higher than the general government deficit recorded in 2019.
pt	Estima-se que o investimento público tenha aumentado ligeiramente, de 2,1 % do PIB em 2018 para 2,3 % em 2019, aproximadamente, valor que é superior ao défice das administrações públicas em 2019.

en	General government debt remained broadly stable at around 134.8% of GDP between 2016 and 2019, since the debt-increasing effect of interest expenditure (although on a decreasing trend) and stock-flow adjustments was largely offset by a consistent track record of headline primary surpluses and low yet positive nominal GDP growth.
pt	Entre 2016 e 2019, a dívida das administrações públicas manteve-se geralmente estável (cerca de 134,8 % do PIB), uma vez que o efeito de agravamento da dívida das despesas com juros (embora numa trajetória descendente) e dos ajustamentos stock-fluxo foram amplamente compensados pelo longo historial de excedentes primários nominais e pelo crescimento do PIB nominal positivo (embora reduzido).

en	The structural balance improved by 0.8 percentage points of GDP in 2019, thus pointing (after considering the unusual event clause) to compliance with the recommended adjustment towards the medium-term budgetary objective both in 2019 and over 2018-2019 taken together.
pt	O saldo estrutural melhorou em 0,8 pontos percentuais do PIB em 2019, apontando assim (após ser tida em conta a cláusula «ocorrências excecionais») para o cumprimento do ajustamento recomendado para atingir o objetivo orçamental de médio prazo, tanto em 2019 como em 2018-2019, considerados em conjunto.

en	Given the structural nature of the more positive revenue developments than expected on the basis of real GDP dynamics, an overall assessment thus highlights that there is no robust evidence that Italy was in significant deviation from the recommended adjustment path towards the medium-term budgetary objective in 2019 and over 2018 and 2019 taken together.
pt	Dado o caráter estrutural da evolução das receitas, mais positiva do que o previsto em função da dinâmica do PIB em termos reais, a avaliação global salienta, por conseguinte, que não existem elementos de prova suficientemente sólidos da existência em Itália de um desvio significativo em relação à trajetória de ajustamento recomendada para atingir o objetivo orçamental de médio prazo em 2019, bem como em 2018 e 2019, considerados em conjunto.

en	Hence, the analysis suggests that prima facie the deficit criterion for the purpose of the Treaty and Regulation (EC) No 1467/97 is not fulfilled.
pt	Por conseguinte, a análise sugere, à primeira vista, o incumprimento do critério do défice para efeitos do Tratado e do Regulamento (CE) n.º 1467/97.

en	It analyses Italy's compliance with the deficit and debt criteria of the Treaty.
pt	Neste contexto, a Comissão elaborou o presente relatório, que analisa o cumprimento por Itália dos critérios estabelecidos pelo Tratado no atinente ao défice e à dívida.

en	Overall, the analysis leads to the conclusion that there is no sufficient evidence that the debt criterion as defined in the Treaty and in Regulation (EC) No 1467/1997 is or is not complied with.
pt	No cômputo global, a análise efetuada sugere que não existem elementos de prova suficientemente sólidos que demonstrem o cumprimento ou incumprimento do critério da dívida conforme definido no Tratado e no Regulamento (CE) n.º 1467/1997.

en	Once the 0.18% of GDP allowance granted under the unusual event clause is subtracted from the preventive arm requirement 4 , this leads to a deviation from the recommended adjustment path towards the medium-term budgetary objective of 0.4% of GDP, thus pointing to some deviation in 2019 and to a significant deviation over 2018-2019 taken together.
pt	Uma vez subtraída do requisito da vertente preventiva a margem de tolerância de 0,18 % do PIB concedida à Itália para «ocorrências excecionais» 4 , regista-se um desvio em relação à trajetória de ajustamento recomendada para atingir objetivo orçamental de médio prazo de 0,4% do PIB, sinal de algum desvio em 2019 e de um desvio significativo em 2018-2019, considerados em conjunto.

en	In sum, the planned deficit for 2020 is above and not close to the 3%-of-GDP Treaty reference value.
pt	Em resumo, o défice planeado para 2020 supera em muito o valor de referência de 3 % do PIB previsto no Tratado.

en	Based on the 2020 Stability Programme, Italy's general government deficit is expected to reach 10.4% of GDP in 2020, above and not close to the Treaty reference value of 3% of GDP.
pt	Com base no Programa de Estabilidade de 2020, o défice das administrações públicas de Itália deverá atingir 10,4 % do PIB em 2020, acima e longe do valor de referência de 3 % do PIB estabelecido no Tratado.

en	Italy made some progress in ensuring that active labour market and social policies are effectively integrated and reach out to vulnerable groups; focusing investment-related economic policy on research and innovation and quality of infrastructure; making the public administration more effective; fostering bank balance sheet restructuring; and improving non-bank financing for smaller and innovative firms.
pt	Foram realizados progressos para assegurar uma integração eficaz das políticas ativas do mercado de trabalho e das políticas sociais em prol dos grupos mais vulneráveis; a política económica relacionada com o investimento foi focalizada na investigação e inovação, assim como na qualidade das infraestruturas.

en	According to the Stability Programme, Italy's general government deficit in 2020 is planned to increase to 10.4% of GDP, above and not close to the 3% of GDP Treaty reference value.
pt	Com base no Programa de Estabilidade, o défice nominal das administrações públicas de Itália em 2020 deverá aumentar para 10,4 % do PIB, o que supera o valor de referência de 3 % do PIB previsto no Tratado, não estando sequer próximo dele.

en	It estimates the direct budgetary impact of these support measures at around 4.5% of GDP in 2020.
pt	O Programa de Estabilidade fornece informações sobre medidas substanciais para conter a pandemia e apoiar a economia, estimando o impacto orçamental direto dessas medidas de apoio em cerca de 4,5 % do PIB em 2020.

en	Interest rates assumptions are set in line with financial market expectations.
pt	Os pressupostos das taxas de juro são definidos de acordo com as expectativas do mercado financeiro.

en	Inflation is assumed to converge gradually to 2%.
pt	Parte-se do princípio de que a inflação convergirá gradualmente para 2 %.

en	4.2 Medium-term economic position including structural reforms
pt	4.2 Situação económica a médio prazo, incluindo as reformas estruturais

en	The medium-term fiscal outlook remains subject to high uncertainty.
pt	As perspetivas orçamentais a médio prazo continuam sujeitas a uma grande incerteza.

en	On 11 May 2020, the Spanish authorities transmitted a letter with relevant factors in accordance with Article 2(3) of Regulation (EC) No 1467/97.
pt	Em 11 de maio de 2020, as autoridades espanholas transmitiram uma carta com os fatores pertinentes em conformidade com o artigo 2.º, n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 1467/97.

en	The latter prevented the adoption of some planned revenue-increasing measures.
pt	Este último impediu ainda que fossem adotadas algumas medidas previstas de aumento das receitas.

en	In particular, compensation of employees and social transfers, including pensions, contributed to the rapid expansion of expenditure.
pt	Mais concretamente, as remunerações dos trabalhadores e as transferências sociais, incluindo as pensões, contribuíram para o forte aumento das despesas.

en	Real GDP growth is projected according to the so-called EPC/OGWG T+10 methodology.
pt	A projeção do crescimento do PIB real segue a chamada metodologia CPE/OGWG T+10.

en	On substance, however, this does not point to fundamental differences in the overall assessment of the impact of the crisis on government expenditure.
pt	No entanto, na sua essência, não parece haver diferenças de monta na avaliação global do impacto da crise na despesa pública.

en	Beyond 2021, a gradual adjustment of fiscal policy is assumed, consistent with the EU economic and fiscal coordination and surveillance frameworks.
pt	Para lá de 2021, assume-se um ajustamento gradual da política orçamental, em consonância com os quadros de coordenação e supervisão económica e orçamental da UE.

en	It also makes reference to methodological issues related to the measurement of fiscal targets and fiscal effort.
pt	A carta faz igualmente referência a questões metodológicas relacionadas com a medição dos objetivos orçamentais e do esforço orçamental.

en	Finally, it also puts forward the argument that exceptionally low inflation has slowed down the pace of debt reduction.
pt	Por último, avança ainda o argumento de que a inflação excecionalmente baixa abrandou o ritmo de redução da dívida.

en	In particular, (real) actual GDP growth is driven by its potential growth and affected by any additional fiscal adjustment considered (through the fiscal multiplier).
pt	Em particular, o crescimento efetivo do PIB (real) é impulsionado pelo seu crescimento potencial e afetado por qualquer ajustamento orçamental adicional considerado (através do multiplicador orçamental).

en	The Stability Programme provides information on substantial measures taken to contain the pandemic and support the economy and reports a total of around 3% of GDP in support measures in response to the crisis.
pt	O Programa de Estabilidade fornece informações sobre medidas substanciais tomadas para conter a pandemia e apoiar a economia, indicando um valor global de cerca de 3 % do PIB em medidas de apoio em resposta à crise.

en	b.Second, at any time during the transition period, the remaining annual structural adjustment should not exceed ¾% of GDP (unless the first condition implies an annual effort above ¾% of GDP);
pt	b.Em segundo lugar, em nenhum momento durante o período de transição o ajustamento estrutural anual remanescente deverá exceder ¾ % do PIB (a menos que a primeira condição implique um esforço anual superior a ¾ % do PIB);

en	There was also only limited progress in reducing early school leaving and improving educational outcomes, in increasing cooperation between education and businesses, in fostering innovation, and in upgrading rail freight infrastructure and energy interconnections, as well as in implementing the Law of Market Unity.
pt	Registaram-se também progressos limitados na redução do abandono escolar precoce e na melhoria dos resultados escolares, no reforço da cooperação entre o ensino e as empresas, na promoção da inovação, na modernização das infraestruturas de transporte ferroviário de mercadorias e das interconexões energéticas, assim como na aplicação da Lei relativa à Unidade do Mercado.

en	There is an exceptionally high level of uncertainty about the evolution of the pandemic and the pace of relaxation of the restrictions to economic activity and the short-term response of private agents to it.
pt	Existe um nível excecionalmente elevado de incerteza quanto à evolução da pandemia e ao ritmo de flexibilização das restrições à atividade económica e à resposta a curto prazo dos agentes económicos do setor privado.

en	While output should rebound strongly once restrictions are lifted, the recovery is expected to be uneven across sectors, and the lost output is not expected to be fully recovered within the forecast horizon.
pt	Embora a produção deva recuperar fortemente quando forem levantadas as restrições atuais, a retoma deverá afetar os diferentes setores de forma desigual, não se prevendo a recuperação total da produção dentro do horizonte de previsão.

en	(2) Council Recommendation of 13 July 2018 on the 2018 National Reform Programme of Spain and delivering a Council opinion on the 2018 Stability Programme of Spain, OJ C 320, 10.9.2018 p 33
pt	(2) Recomendação do Conselho, de 13 de julho de 2018, relativa ao Programa Nacional de Reformas de Espanha de 2018 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade de Espanha para 2018, JO C 320 de 10.9.2018, p. 33.

en	Overall, the debt sustainability assessment indicates that notwithstanding risks, the debt position remains sustainable over the medium-term, which takes account of important mitigating factors (including the debt profile).
pt	No cômputo global, a análise da sustentabilidade da dívida indica que, apesar dos riscos, a situação da dívida continua a ser sustentável a médio prazo, considerando também importantes fatores atenuantes (incluindo o perfil da dívida).

en	Against this background, the Commission has therefore prepared this report, which analyses Spain's compliance with the deficit and debt criteria of the Treaty.
pt	Neste contexto, a Comissão elaborou o presente relatório, que analisa o cumprimento por Espanha dos critérios estabelecidos pelo Tratado no atinente ao défice e à dívida.

en	In that respect, at least the following three main aspects need to be considered when assessing compliance with the debt criterion, given their impact on the debt dynamics and sustainability: (i) adherence to the MTO or the adjustment path towards it, (ii) the implementation of structural reforms, and (iii) the prevailing economic conditions.
pt	Neste contexto, devem ser tidos em conta pelo menos os seguintes três aspetos principais aquando da avaliação do cumprimento do critério da dívida, dado o seu impacto em termos de dinâmica e de sustentabilidade da dívida: i) a observância do OMP ou da trajetória de ajustamento rumo ao mesmo, ii) a execução das reformas estruturais e iii) as condições económicas prevalecentes.

en	In its 2020 Country Report 1 , the Commission assessed that Spain has made limited progress in addressing the 2019 Country Specific Recommendations.
pt	No seu relatório de 2020 sobre Espanha 1 , a Comissão considerou que o país tinha realizado progressos limitados quanto às recomendações específicas por país formuladas em 2019.

en	The Commission estimate of the budgetary imapct of these measures is smaller (at 0.8% of GDP), as it considers a large share of the expenditure on short-term work schemes as part of the normal operation of the automatic stabilisers, whereas the programme appears to report the gross impact of these schemes under the budgetary measures taken in response to the crisis.
pt	A estimativa da Comissão quanto à incidência orçamental destas medidas é inferior (0,8 % do PIB), pois considera grande parte das despesas incorridas com os regimes de redução do tempo de trabalho como parte do funcionamento normal dos estabilizadores automáticos, ao passo que o programa parece indicar o impacto bruto destes regimes no quadro das medidas orçamentais adotadas em resposta à crise.

en	Additional factors not mentioned above are the difficulties in 2019 to form a government with full powers, which resulted in two general elections being held, and the failure to have the 2019 budget bill adopted by parliament.
pt	Alguns fatores não mencionados anteriormente são as dificuldades sentidas em 2019 para formar um governo com plenos poderes, o que originou a realização de duas eleições legislativas, e o facto de o Parlamento não ter aprovado o orçamento de 2019.

en	(3) The baseline is based on the Commission spring 2020 forecast.
pt	(3) O cenário de base baseia-se nas previsões da primavera de 2020 apresentadas pela Comissão.

en	However, the outbreak of the pandemic in early March led to the adoption of strict virus containment measures that are expected to result in a sharp contraction of output in the first half of the year.
pt	No entanto, a eclosão da pandemia de COVID-19 no início de março impôs a adoção de medidas rigorosas de contenção do vírus, que deverão causar uma forte contração da produção no primeiro semestre do ano.

en	Concretely, Spain made some progress in modernising and increasing the capacity of employment and social services, whereas limited progress was achieved in improving the fiscal and public procurement frameworks, in reducing the use of temporary contracts, and in improving family support and coverage gaps in unemployment and social benefits.
pt	Mais concretamente, realizou alguns progressos na modernização e aumento da capacidade dos serviços sociais e de emprego, ao passo que efetuou progressos limitados na melhoria do quadro orçamental e do quadro estratégico em matéria de contratação pública, na redução do recurso a contratos temporários, assim como na melhoria das prestações familiares e na supressão das lacunas nas prestações de desemprego e prestações sociais.

en	For the apparent breach of the debt criterion, the analysis of the relevant factors is particularly warranted given that debt dynamics are to a larger extent influenced by factors outside the control of the government than is the case for the deficit.
pt	Em caso de aparente incumprimento do critério da dívida, a análise dos fatores pertinentes é particularmente justificada, dado que a dinâmica da dívida é influenciada, em maior grau do que o défice, por fatores que escapam ao controlo do Governo.

en	In particular, while the government debt position has deteriorated as a result of the COVID-19 crisis, the debt- ratio in the baseline is expected to be on a sustainable (slightly declining) trajectory over the medium term.
pt	Em particular, embora a situação da dívida pública se esteja a deteriorar em resultado da pandemia de COVID-19, é de esperar que o rácio da dívida no cenário de base se mantenha numa trajetória sustentável (ligeiramente descendente) a médio prazo 3 .

en	As regards compliance with the debt criterion in 2019, the relevant factors, in particular (i) the observed macroeconomic conditions; (ii) the implementation of growth enhancing structural reforms in past years, and (iii) the significant deviation from the recommended adjustment path towards the medium term budgetary objective, leads to the conclusion that the debt criterion as defined by in the Treaty and in Regulation (EC) No 1467/1997 is not complied with.
pt	No que respeita ao cumprimento do critério da dívida em 2019, os fatores pertinentes, nomeadamente: i) as condições macroeconómicas, ii) a introdução de reformas estruturais promotoras de crescimento nos últimos anos e iii) o desvio significativo em relação à trajetória de ajustamento recomendada para atingir o objetivo orçamental de médio prazo, permitem concluir que o critério da dívida, conforme definido no Tratado e no Regulamento (CE) n.º 1467/1997, não é cumprido.

en	While the Spanish economy was on a moderating growth path before the outbreak of the COVID‑19 pandemic, it still enjoyed above-potential and above euro area average growth of 2.0% in 2019.
pt	Embora a economia espanhola se encontrasse numa trajetória de crescimento moderado até à pandemia de COVID‑19, ainda beneficiava de um crescimento acima do potencial e da média da área do euro (2,0 %) em 2019.

en	Moreover, the letter mentions some unforeseen events having an impact in 2019, which the authorities claim to be of a one-off nature; the need to balance the need to reduce government debt against the need to reduce unemployment and other social imbalances; and the progress Spain has continued to make in the correction of macroeconomic imbalances.
pt	A carta menciona ainda alguns eventos imprevistos com impacto em 2019 e que as autoridades alegam terem sido pontuais; a necessidade de conciliar a necessidade de diminuir a dívida pública com a necessidade de reduzir o desemprego e outros aspetos sociais; a continuidade dos progressos realizados por Espanha para corrigir os desequilíbrios macroeconómicos.

en	The letter also refers to recent debt developments and argues that the gap to the debt-reduction benchmark would be small as compared to deviations recorded in the past by other Member States, thereby raising the issue of fairness and equal treatment.
pt	Refere ainda a evolução recente da dívida, argumentando que o diferencial face ao valor de referência para a redução da dívida seria ligeiro, comparativamente com os desvios registados anteriormente por outros Estados-Membros, suscitando a questão da equidade e da igualdade de tratamento.

en	This is recognised in Article 2() of Regulation (EC) No 1467/97, which provides that the relevant factors shall be taken into account when assessing compliance on the basis of the debt criterion, irrespective of the size of the breach.
pt	Este facto é reconhecido no artigo 2.º, n.º 4, do Regulamento (CE) n.º 1467/97, que estabelece que os fatores pertinentes devem ser tomados em consideração na avaliação do cumprimento do critério da dívida, independentemente do grau de incumprimento.

en	The structural balance deteriorated by 0.5% of GDP in 2019, thus also pointing to a significant deviation of 1.2% of GDP in 2019.
pt	O saldo estrutural sofreu uma deterioração de 0,5 % do PIB em 2019, apontando assim também para um desvio significativo de 1,2 % do PIB em 2019.

en	As specified in Article 2(4) of Regulation (EC) No 1467/97, as regards compliance with the deficit criterion in 2020, since the government debt-to-GDP ratio exceeds the 60% reference value and the double condition is not met - i.e. that the deficit remains close to the reference value and that its excess over the reference value is temporary - those relevant factors cannot be taken into account in the steps leading to the decision on the existence of an excessive deficit on the basis of the deficit criterion for Spain.
pt	Como previsto no artigo 2.º, n.º 4, do Regulamento (CE) n.º 1467/97, no que se refere ao cumprimento do critério do défice em 2020, uma vez que o rácio dívida pública/PIB ultrapassa o valor de referência de 60 % e a dupla condição não está preenchida - nomeadamente, que o défice se mantenha próximo do valor de referência e que o excesso em relação a esse valor seja temporário - não é possível levar em conta esses fatores pertinentes nas etapas conducentes à decisão sobre a existência de um défice excessivo com base no critério do défice relativamente a Espanha.

en	Spain did not make sufficient progress towards meeting the debt reduction benchmark in 2019.
pt	Espanha não realizou progressos suficientes no sentido do cumprimento do valor de referência para a redução da dívida em 2019.

en	On 13 July 2018, Spain was recommended to ensure that the nominal growth rate of primary government expenditure, net of discretionary revenue measures and one-offs, did not exceed 0.6% in 2019 (‘the expenditure benchmark'), corresponding to a structural adjustment of 0.65% of GDP 2 .
pt	Em 13 de julho de 2018, foi recomendado a Espanha que assegurasse em 2019 uma taxa de crescimento nominal da despesa pública primária, líquida de medidas discricionárias em matéria de receitas e de medidas pontuais, não superior a 0,6 % (o valor de referência recomendado para a despesa), o que corresponde a um ajustamento estrutural de 0,65 % do PIB 2 .

en	The overall assessment points to a significant deviation from the recommended adjustment path towards the MTO in 2019.
pt	A avaliação global aponta para um desvio significativo em relação à trajetória de ajustamento recomendada para atingir o OMP em 2019.

en	The notified data show that Spain did not make sufficient progress towards meeting the debt reduction benchmark in 2019 (see Table 1), as the gap to the MLSA amounted to 1.1% of GDP.
pt	Os dados notificados mostram que Espanha não realizou progressos suficientes no sentido do cumprimento do valor de referência para a redução da dívida em 2019 (ver quadro 1), uma vez que o diferencial em relação ao AELM exigido atingiu 1,1 % do PIB.

en	Based on outturn data and the Commission forecast, expenditure growth exceeded the benchmark, with a deviation from the recommended adjustment path towards the medium-term budgetary objecitve of 1.6% of GDP in 2019, thus pointing to a significant devation.
pt	Com base nos dados da execução e nas previsões da Comissão, o crescimento das despesas excedeu o valor de referência, com um desvio de 1,6 % do PIB em 2019 relativamente à trajetória de ajustamento recomendada para atingir o objetivo orçamental de médio prazo, apontando assim para um desvio significativo.

en	The planned excess over the Treaty reference value is not temporary based on the Commission 2020 spring forecast, which projects the deficit to remain above 3% of GDP in 2021.
pt	O excesso planeado em relação ao valor de referência do Tratado não é temporário, de acordo com as referidas previsões, que preveem que o défice se mantenha acima de 3 % do PIB em 2021.

en	Taking into account the impact of the COVID-19 pandemic, the Commission 2020 spring forecast projects a contraction of real GDP growth in 2020 by 9.4%.
pt	Tendo em conta o impacto da pandemia de COVID-19, as previsões da Comissão da primavera de 2020 apontam para uma contração do PIB real de 9,4 % em 2020.

en	The Commission 2020 winter forecast projected it to remain robust at 1.6% in 2020.
pt	Segundo as previsões do inverno de 2020 da Comissão, esse crescimento manter-se-ia sólido em 2020 (1,6 %).

en	The projected sharp drop in GDP is a mitigating factor in the assessment of Spain's compliance with the deficit criterion in 2020.
pt	A quebra muito acentuada do PIB é um fator atenuante na avaliação do cumprimento por Espanha do critério do défice em 2020.

en	Data notified by the Spanish authorities on 31 March 2020 as validated by Eurostat show that the general government deficit in Spain reached 2.8% of GDP in 2019, while general government gross debt stood at 95.5% of GDP.
pt	Segundo os dados notificados pelas autoridades espanholas em 31 de março de 2020 e validados pelo Eurostat, o défice das administrações públicas em Espanha atingiu 2,8 % do PIB em 2019, ao passo que a dívida bruta se elevou a 95,5 % do PIB.

en	The general government gross debt stood at 95.5% of GDP at the end of 2019, above the 60% of GDP Treaty reference value.
pt	A dívida bruta das administrações públicas ascendia a 95,5 % do PIB no final de 2019, acima do valor de referência de 60 % do PIB previsto no Tratado.

en	According to the 2020 Stability Programme, Spain plans a deficit of 10.3% of GDP in 2020, while debt is planned at 115.5% of GDP.
pt	De acordo com o Programa de Estabilidade de 2020, Espanha prevê um défice de 10,3 % do PIB em 2020, enquanto a dívida se elevará a 115,5 % do PIB.

en	Hence, it cannot be argued that macroeconomic conditions are a mitigating factor in explaining Spain's lack of sufficient progress towards meeting the debt reduction benchmark in 2019.
pt	Por conseguinte, não se pode argumentar que as condições macroeconómicas sejam um fator atenuante para explicar a falta de progressos suficientes por parte de Espanha no sentido do cumprimento do valor de referência para a redução da dívida em 2019.

en	According to the Commission 2020 spring forecast, general government debt is expected to rise from 95.5% of GDP in 2019 to 115.6% of GDP in 2020.
pt	Segundo as previsões da primavera de 2020 da Comissão, a dívida das administrações públicas deverá aumentar de 95,5 % do PIB em 2019 para 115,6 % do PIB em 2020.

en	Government investment is estimated to have fallen from 2.1% of GDP in 2018 to 2.0% in 2019, still below the general government deficit in 2019.
pt	Estima-se que o investimento público tenha diminuído de 2,1 % do PIB em 2018 para 2,0 % em 2019, um valor ainda inferior ao défice das administrações públicas em 2019.

en	In 2019, the government debt-to-GDP ratio decreased further to 95.5% of GDP, mainly reflecting debt-decreasing stock-flow adjustment, but also the fact that the debt-reducing impact of nominal GDP growth was still greater than the increase in debt stemming from the general government deficit.
pt	Em 2019, o rácio dívida pública/PIB voltou a diminuir para 95,5 % do PIB, refletindo principalmente o ajustamento stock-fluxo com efeito de redução da dívida, mas também o facto de o impacto na redução da dívida do crescimento do PIB nominal ainda ser superior ao aumento da dívida decorrente do défice das administrações públicas.

en	The headline deficit increased from 2.5% of GDP in 2018 to 2.8% in 2019, due to expenditure growing faster than nominal GDP while tax revenue increased in line with it.
pt	O défice nominal aumentou de 2,5 % do PIB em 2018 para 2,8 % em 2019, visto o aumento das despesas ter sido mais rápido do que o do PIB nominal, tendo as receitas fiscais aumentado em conformidade com este.

en	Government debt declined steadily between 2016 and 2018, from 99.2% to 97.6% of GDP, due to relatively strong nominal GDP growth more than offsetting both the cumulated general government deficits and the debt-increasing impact of stock-flow adjustments recorded over the same period.
pt	A dívida pública baixou de forma constante entre 2016 e 2018, tendo passado de 99,2 % para 97,6 % do PIB, graças ao crescimento relativamente forte do PIB nominal, que mais do que contrabalançou tanto o défice acumulado das administrações públicas como o efeito de agravamento da dívida dos ajustamentos stock-fluxo registados durante o mesmo período.

en	The lack of compliance with the preventive arm requirements is an aggravating factor for the assessment of Spain's prima facie non-compliance with the debt criterion in 2019.
pt	O não cumprimento dos requisitos da vertente preventiva é um fator agravante na avaliação do aparente incumprimento por Espanha do critério da dívida em 2019.

en	The European Commision 2020 spring forecast projects GDP to contract by 9.4% on average in 2020.
pt	As previsões da primavera de 2020 apresentadas pela Comissão apontam para uma contração do PIB de 9,4 %, em média, em 2020.

en	and lower GDP growth (by -0.5 pp.), with respect to the baseline, are assumed (throughout the projection horizon).
pt	No cenário adverso, assumem-se taxas de juro mais elevadas (500 pontos de base) e um crescimento mais baixo do PIB (-0,5 pontos percentuais) relativamente ao cenário de base (ao longo do horizonte de projeção).

en	Based on the 2020 Stability Programme, Spain's general government deficit in 2020 is expected to reach 10.3% of GDP, above and not close to the Treaty reference value of 3% of GDP.
pt	Com base no Programa de Estabilidade de 2020, o défice das administrações públicas de Espanha em 2020 deverá atingir 10,3 % do PIB, acima e longe do valor de referência de 3 % do PIB estabelecido no Tratado.

en	According to the Stability Programme, Spain's general government deficit in 2020 is planned to increase to 10.3% of GDP, above and not close to the 3% of GDP Treaty reference value.
pt	Com base no Programa de Estabilidade, o défice nominal das administrações públicas de Espanha em 2020 deverá aumentar para 10,3 % do PIB, o que supera o valor de referência de 3 % do PIB previsto no Tratado, não estando sequer próximo dele.

en	The economy performed strongly in the first two months of 2020.
pt	A economia teve um sólido desempenho nos primeiros dois meses de 2020.

en	In order to ensure continuous and effective progress towards compliance during that transition period, the following two conditions should be respected simultaneously:
pt	A fim de assegurar progressos contínuos e efetivos no sentido do cumprimento durante esse período de transição, houve que respeitar simultaneamente as duas condições seguintes:

en	On 13 May 2020, the Portuguese authorities transmitted a letter with relevant factors in accordance with Article 2(3) of Regulation (EC) No 1467/97.
pt	Em 13 de maio de 2020, as autoridades portuguesas transmitiram uma carta referindo os fatores pertinentes em conformidade com o artigo 2.º, n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 1467/97.

en	It allows Member States to depart from the budgetary requirements that would normally apply while enabling the Commission and the Council to undertake the necessary policy coordination measures within the framework of the Pact.
pt	Autoriza os Estados-Membros a desviarem-se dos requisitos orçamentais que se aplicariam em circunstâncias normais, permitindo paralelamente que a Comissão e o Conselho adotem as medidas necessárias de coordenação das políticas no âmbito do pacto.

en	The transition period started in 2017 and ended in 2019.
pt	O período de transição teve início em 2017 e terminou em 2019.

en	The stock-flow adjustment was nevertheless positive in 2019 (at 0.5% of GDP).
pt	Não obstante, o ajustamento stock-fluxo foi positivo em 2019 (de 0,5 % do PIB).

en	Together with the fall in economic activity, those measures will contribute to substantially higher general government deficit and debt positions.
pt	Juntamente com a queda da atividade económica, tais medidas contribuirão para aumentar substancialmente as situações de défice e de dívida das administrações públicas.

en	Medium-term budgetary position
pt	Situação orçamental a médio prazo

en	The Stability Programme provides information on substantial measures to reinforce the response capacity of the health system, protect jobs, provide social support and safeguard firms' liquidity.
pt	O Programa de Estabilidade fornece informações sobre medidas substanciais para reforçar a capacidade de resposta do sistema de saúde, proteger o emprego, prestar apoio social e salvaguardar a liquidez das empresas.

en	In their letter of 13 May 2020, the Portuguese authorities did not provide the requested clarification and alluded to exceptional conditions related to the COVID-19 pandemic.
pt	Na sua carta de 13 de maio de 2020, as autoridades portuguesas não forneceram os esclarecimentos solicitados e aludiram às condições excecionais relacionadas com a pandemia de COVID-19.

en	b.At any time during the transition period, the remaining annual structural adjustment should not exceed ¾% of GDP (unless the first condition implies an annual effort above ¾% of GDP).
pt	b.Em nenhum momento durante o período de transição deveria o ajustamento estrutural anual remanescente exceder ¾ % do PIB (a menos que a primeira condição implicasse um esforço anual superior a ¾ % do PIB).

en	The clause, as set out in Articles 5(1), 6(3), 9(1) and 10(3) of Regulation (EC) 1466/97 and Articles 3(5) and 5(2) of Regulation (EC) 1467/97, facilitates the coordination of budgetary policies in times of severe economic downturn.
pt	Esta cláusula, estabelecida no artigo 5.º, n.º 1, no artigo 6.º, n.º 3, no artigo 9.º, n.º 1, e no artigo 10.º, n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 1466/97, bem como no artigo 3.º, n.º 5, e no artigo 5.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 1467/97, facilita a coordenação das políticas orçamentais em períodos de grave recessão económica.

en	Those risks are on top of non-negligible pre-existing levels, partly related to potential further budgetary impacts of additional bank support measures.
pt	Esses riscos vêm acrescer aos níveis significativos já existentes, prendendo-se em parte com as potenciais repercussões orçamentais adicionais das novas medidas de apoio à banca.

en	The debt sustainability analysis has been updated on the basis of the Commission 2020 spring forecast.
pt	A análise da sustentabilidade da dívida foi atualizada com base nas previsões da Comissão da primavera de 2020.

en	As regards external demand, both exports and imports are projected to decrease at double-digit rates, with the former being especially affected by the expected disruption in foreign tourism.
pt	No que diz respeito à procura externa, prevê-se que tanto as exportações como as importações apresentem taxas de diminuição na ordem dos dois dígitos, sendo as primeiras particularmente afetadas pelas perturbações previstas no turismo estrangeiro.

en	An overall assessment confirms the significant deviation from the requirements of the preventive arm of the Stability and Growth Pact in 2019, and over 2018 and 2019 taken together.
pt	Uma avaliação global confirma o desvio significativo em relação aos requisitos da vertente preventiva do Pacto de Estabilidade e Crescimento em 2019, bem como em 2018 e 2019 considerados em conjunto.

en	Overall, the debt sustainability assessment indicates that notwithstanding risks, the debt position remains sustainable over the medium term, which takes account of important mitigating factors notably linked to the debt profile and the historically low level of interest rates.
pt	Globalmente, a avaliação da sustentabilidade da dívida sugere que, apesar dos riscos, a situação da dívida continua a ser sustentável a médio prazo, considerando também importantes fatores atenuantes relacionados, nomeadamente, com o perfil da dívida e o nível historicamente baixo das taxas de juro.

en	However, it is expected that the economic and social consequences of the pandemic will cause a sizeable deterioration in the general government balance in 2020, reflecting the operation of the automatic stabilisers and the need for significant fiscal policy support.
pt	Espera-se, todavia, que as consequências económicas e sociais da pandemia provoquem uma deterioração considerável do saldo das administrações públicas em 2020, refletindo a ação dos estabilizadores automáticos e a necessidade de um apoio significativo em matéria de política orçamental.

en	While the 2020 Stability Programme did not include either a macroeconomic scenario or budgetary plans for at least 2020, and the letter did not clarify the size of the planned general government deficit in 2020, the Portuguese authorities reaffirmed their commitment to submit that information in the context of the budgetary process in Portugal, by the end of the first semester of 2020.
pt	Embora o Programa de Estabilidade para 2020 não incluísse um cenário macroeconómico nem planos orçamentais para, pelo menos, 2020, e a carta não clarificasse a dimensão do défice das administrações públicas previsto para 2020, as autoridades portuguesas reiteraram o seu compromisso de apresentar essas informações no contexto do processo orçamental nacional até ao final do primeiro semestre de 2020.

en	Against this background, the Commission has therefore prepared this report, which analyses Portugal's compliance with the deficit and debt criteria of the Treaty.
pt	Neste contexto, a Comissão elaborou o presente relatório, que analisa o cumprimento por Portugal dos critérios estabelecidos pelo Tratado no atinente ao défice e à dívida.

en	They are mitigating factors in the assessment of Portugal's compliance with the deficit criterion in 2020.
pt	Estes elementos são fatores atenuantes na avaliação do cumprimento por Portugal do critério do défice em 2020.

en	Portugal's 2020 Stability Programme, which was not submitted within the deadline laid down in Article 4(1) of Regulation (EC) 1466/97, did not include a planned general government balance for 2020.
pt	O Programa de Estabilidade de Portugal para 2020, que não foi apresentado no prazo estabelecido no artigo 4.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 1466/97, não incluiu uma previsão do saldo das administrações públicas para 2020.

en	The analysis thus suggests that the debt criterion is fulfilled based on the 2019 outturn budgetary data.
pt	A análise sugere, por conseguinte, que foi cumprido o critério da dívida com base nos dados da execução orçamental de 2019.

en	In its letter of 7 May 2020, the Commission invited the Portuguese authorities to clarify the size of the planned general government deficit in 2020.
pt	Na sua carta de 7 de maio de 2020, a Comissão convidou as autoridades portuguesas a clarificarem a dimensão do défice das administrações públicas previsto para 2020.

en	Although real GDP is expected to recover by 5.8% in 2021, the aftershocks are likely to linger in some sectors, particularly tourism.
pt	Embora seja de esperar uma recuperação do PIB real em 2021, na ordem dos 5,8 %, é provável que as repercussões da crise perdurem em alguns setores, com destaque para o turismo.

en	As a consequence, GDP is projected to remain below its 2019 level until 2021.
pt	Por conseguinte, as previsões são para que o PIB se mantenha abaixo do seu nível de 2019 até 2021.

en	Hence, the analysis suggests that prima facie the deficit criterion as defined in the Treaty and Regulation (EC) No 1467/97 is not fulfilled.
pt	Por conseguinte, a análise sugere, prima facie, o não cumprimento do critério do défice tal como definido no Tratado e no Regulamento (CE) n.º 1467/97.

en	The unemployment rate is set to rise from 6.5% in 2019 to 9.7% in 2020.
pt	A taxa de desemprego deverá aumentar de 6,5 % em 2019 para 9,7 % em 2020.

en	Portugal made sufficient progress towards meeting the debt reduction benchmark in 2019.
pt	Portugal realizou progressos suficientes no sentido do cumprimento do valor de referência para a redução da dívida em 2019.

en	The overall direct budgetary cost of those policy measures was estimated at around 2.5% of GDP at the cut-off date of the Commission 2020 spring forecast (23 April 2020).
pt	O custo orçamental direto global dessas medidas de intervenção foi estimado em cerca de 2,5 % do PIB à data de fecho das previsões da primavera de 2020 apresentadas pela Comissão (23 de abril de 2020).

en	Following the abrogation of the excessive deficit procedure in June 2017, Portugal was subject to a three-year transition period to ensure sufficient progress towards compliance with the debt reduction benchmark.
pt	Na sequência da revogação do procedimento relativo aos défices excessivos em junho de 2017, Portugal beneficiou de um período de transição de três anos para cumprir o valor de referência para a redução da dívida.

en	Country-specific risks are also tilted to the downside given the reliance of the Portuguese economy on foreign tourism, which is expected to be strongly hit by the COVID-19 pandemic.
pt	Os riscos específicos por país também são de revisão em baixa, dada a dependência da economia portuguesa do turismo estrangeiro, que deverá ser fortemente abalado pela pandemia de COVID-19.

en	The medium-term budgetary position is subject to an unusually high degree of uncertainty and risks are tilted to the downside, linked to the surge in public contingent liabilities stemming from some public corporations and the private sector, including through the possible calling of the State guarantees to firms and self-employed in the aftermath of the COVID-19 pandemic.
pt	A situação orçamental a médio prazo está sujeita a um grau anormalmente elevado de incerteza e os riscos são para uma revisão em baixa, associados ao aumento dos passivos contingentes públicos decorrente da situação de algumas empresas públicas e do setor privado, inclusive através da eventual mobilização das garantias estatais concedidas às empresas e aos trabalhadores por conta própria na sequência da pandemia de COVID-19.

en	At the same time, the structural balance is estimated to have improved by 0.4% of GDP, thus pointing to some deviation from the recommended structural adjustment path towards the medium-term budgetary objective in 2019.
pt	Ao mesmo tempo, estima-se que o saldo estrutural tenha registado uma melhoria de 0,4 % do PIB, sinal de algum desvio em relação à trajetória de ajustamento estrutural recomendada para o objetivo orçamental de médio prazo em 2019.

en	Excluding the impact of a further activation of the Novo Banco contingent capital mechanism (of 0.5% of GDP last year) and other one-offs, the general government balance reached a surplus of 0.8% of GDP in 2019.
pt	Excluindo o impacto de uma nova ativação do mecanismo de capital contingente a favor do Novo Banco (equivalente a 0,5 % do PIB no ano passado) e de outras medidas pontuais, o saldo das administrações públicas atingiu um excedente de 0,8 % do PIB em 2019.

en	The forecast excess over the Treaty reference value of 3% of GDP in 2020 is exceptional, as it results from a severe economic downturn.
pt	O excesso em relação ao valor de referência do Tratado de 3 % do PIB em 2020 é excecional, uma vez que resulta de uma recessão económica grave.

en	Importantly, while the government debt position deteriorates as a result of the COVID-19 pandemic in the short term, the debt-to-GDP ratio in the baseline is still expected to be on a sustainable (declining) trajectory over the medium term.
pt	Crucialmente, embora a situação da dívida pública se esteja a deteriorar a curto prazo em resultado da pandemia de COVID-19, é de esperar que o rácio dívida/PIB no cenário de base se mantenha numa trajetória sustentável (descendente) a médio prazo 3 .

en	That decline in 2019 mainly reflected the debt-reducing impact stemming from a solid primary surplus (of 3.2% of GDP) and a favourable nominal GDP growth-interest rate differential, whereby the combined effects of real GDP growth and inflation (of 4.6% altogether) offset the sizeable - yet gradually diminishing - interest burden on the high debt overhang (of 3.0% of GDP).
pt	Esta diminuição em 2019 refletiu sobretudo a contribuição para a redução da dívida resultante de um sólido excedente primário (de 3,2 % do PIB) e de um diferencial favorável entre o crescimento do PIB nominal e as taxas de juro, permitindo que os efeitos combinados do crescimento do PIB real e da inflação (globalmente de 4,6 %) compensassem o considerável peso dos juros (embora a decrescer gradualmente) sobre o nível elevado da dívida (de 3,0 % do PIB).

en	The forecast excess over the Treaty reference value of 3% of GDP is considered to be exceptional and currently considered to be temporary.
pt	O excesso previsto em relação ao valor de referência de 3 % do PIB estabelecido no Tratado é considerado excecional e, de momento, temporário.

en	Public investment stabilised at 1.9% of GDP in 2019 - compared with an observed general government surplus -, below government plans and the Union average of 3% of GDP.
pt	O investimento público estabilizou em 1,9 % do PIB em 2019 - por contraste com o excedente das administrações públicas observado -, o que está abaixo dos planos do Governo e da média da União de 3 % do PIB.

en	Specifically, while the budgetary cost of the measures taken by the Portuguese authorities to tackle the COVID-19 pandemic is estimated at 2.5% of GDP, the operation of the automatic stabilisers is expected to contribute more than 4% of GDP to the projected general government deficit in 2020.
pt	Especificamente, embora se estime que o custo orçamental das medidas adotadas pelas autoridades portuguesas para combater a pandemia de COVID-19 corresponda a 2,5 % do PIB, a ação dos estabilizadores automáticos deverá contribuir mais de 4 % do PIB para o défice das administrações públicas previsto para 2020.

en	The general government debt-to-GDP ratio is projected to drop to 124.4% in 2021, thereby resuming its gradual decreasing path on the back of the expected economic recovery.
pt	Prevê-se que o rácio da dívida das administrações públicas em relação ao PIB diminua para 124,4 % em 2021, retomando assim a sua trajetória gradualmente descendente graças à retoma económica prevista.

en	Portugal's general government balance turned into a surplus of 0.2% of GDP in 2019, helped by strong revenue performance - especially in social contributions and indirect taxes - and continuously decreasing interest expenditure.
pt	O saldo das administrações públicas de Portugal registou um excedente de 0,2 % do PIB em 2019, para o que contribuíram o desempenho sólido das receitas - em particular no domínio das contribuições sociais e dos impostos indiretos - e a redução sustentada das despesas com juros.

en	The notified data show that Portugal made sufficient progress towards meeting the debt reduction benchmark in 2019, as the structural balance is estimated to have improved by 0.4% of GDP last year, compared with the applicable MLSA of -1.8% of GDP.
pt	Os dados notificados mostram que Portugal realizou progressos suficientes no sentido de cumprir o valor de referência para a redução da dívida em 2019, estimando-se que o saldo estrutural tenha registado uma melhoria de 0,4 % do PIB no ano passado, em comparação com o AELM aplicável de -1,8 % do PIB.

en	On 13 July 2018, Portugal was recommended to ensure that the nominal growth rate of primary government expenditure, net of discretionary revenue measures and one-offs, did not exceed 0.7% in 2019 (the ‘expenditure benchmark'), corresponding to an annual structural adjustment of 0.6% of GDP.
pt	Em 13 de julho de 2018, foi recomendado a Portugal que assegurasse em 2019 uma taxa de crescimento nominal da despesa pública primária, líquida de medidas discricionárias em matéria de receitas e de receitas pontuais, não superior a 0,7 % (o valor de referência recomendado para a despesa), o que corresponde a um ajustamento estrutural anual de 0,6 % do PIB 2 .

en	2 Based on the outturn budgetary data and the Commission 2020 spring forecast, the growth rate of net primary expenditure was well above the applicable expenditure benchmark, thus pointing to a significant deviation of 1.0% of GDP from the requirements in 2019.
pt	Com base nos dados da execução orçamental e nas previsões da Comissão da primavera de 2020, a taxa de crescimento da despesa primária líquida foi bastante superior ao valor de referência para a despesa aplicável, apontando assim para um desvio significativo de 1,0 % do PIB em relação aos requisitos estabelecidos em 2019.

en	In the current situation, a key additional factor to take into consideration regarding 2020 is the economic impact of the COVID-19 pandemic, which has a very substantial effect on the budgetary situation and results in a highly uncertain outlook.
pt	Na conjuntura atual, um importante fator adicional a ter em consideração relativamente a 2020 é o impacto económico da pandemia de COVID-19, a qual tem um efeito gravoso na situação orçamental, traduziu-se em perspetivas altamente incertas e levou à ativação da cláusula de derrogação de âmbito geral.

en	All available evidence, including statements by the Portuguese authorities about the extent of the reaction of budgetary policy to the severe economic downturn associated with the COVID-19 pandemic, points to a general government deficit significantly in excess of the Treaty reference value of 3% of GDP in 2020.
pt	Todos os elementos de prova disponíveis, incluindo as declarações das autoridades portuguesas sobre o grau de reação da política orçamental à grave recessão económica associada à pandemia de COVID-19, apontam para um défice das administrações públicas significativamente superior ao valor de referência do Tratado de 3 % do PIB em 2020.

en	The forecast excess over the Treaty reference value would be temporary according to the Commission 2020 spring forecast, which projects the general government deficit to fall under 3% of GDP in 2021.
pt	O excesso previsto em relação ao valor de referência do Tratado será temporário, de acordo com as referidas previsões, que projetam uma queda do défice das administrações públicas para um valor inferior a 3 % do PIB em 2021.

en	Portugal's general government debt-to-GDP ratio declined to 117.7% in 2019, helped by a solid primary surplus and a favourable nominal GDP growth-interest rate differential.
pt	O rácio da dívida das administrações públicas em relação ao PIB de Portugal baixou para 117,7 % em 2019, graças a um sólido excedente primário e a um diferencial favorável entre o crescimento do PIB nominal e as taxas de juro.

en	The general government debt-to-GDP ratio decreased from 122.0% in 2018 to 117.7% in 2019.
pt	O rácio da dívida das administrações públicas em relação ao PIB baixou de 122,0 % em 2018 para 117,7 % em 2019.

en	Taking into account the impact of the COVID-19 pandemic, the Commission 2020 spring forecast projects a contraction of real GDP by 6.8% in 2020.
pt	Tendo em conta o impacto da pandemia de COVID-19, as previsões da Comissão da primavera de 2020 apontam para uma contração do PIB real de 6,8 % em 2020.

en	According to the Commission 2020 spring forecast, a sudden primary deficit and the projected dynamics of real GDP will weigh on the general government debt-to-GDP ratio in 2020, when it is set to rise to 131.6%.
pt	De acordo com as previsões da Comissão da primavera de 2020, um défice primário súbito e a dinâmica projetada do PIB real pesarão sobre o rácio da dívida das administrações públicas em relação ao PIB em 2020, o qual deverá, por isso, aumentar para 131,6 %.

en	The general government gross debt-to-GDP declined to 117.7% in 2019, above the Treaty reference value of 60%.
pt	O rácio da dívida bruta das administrações públicas em relação ao PIB baixou para 117,7 % em 2019, acima do valor de referência do Tratado de 60 %.

en	Data notified by the Portuguese authorities on 25 March 2020 indicate that Portugal was planning a general government surplus of 0.2% of GDP for 2020 - on the basis of the 2020 State Budget adopted before the outbreak of the COVID-19 pandemic.
pt	Os dados notificados pelas autoridades portuguesas em 25 de março de 2020 indicam que Portugal previa um excedente das administrações públicas de 0,2 % do PIB para 2020 - com base no orçamento de Estado de 2020, adotado antes do surto de COVID-19.

en	Data notified by the Portuguese authorities on 31 March 2020 and subsequently validated by Eurostat 1 show that Portugal's general government balance was a surplus of 0.2% of GDP in 2019, while the general government gross debt-to-GDP ratio was 117.7%.
pt	Os dados notificados pelas autoridades portuguesas em 31 de março de 2020 e subsequentemente validados pelo Eurostat 1 mostram que o saldo das administrações públicas em Portugal registou um excedente de 0,2 % do PIB em 2019, enquanto o rácio da dívida bruta das administrações públicas em relação ao PIB foi de 117,7 %.

en	As specified in Article 2(4) of Regulation (EC) No 1467/97, as regards compliance with the deficit criterion in 2020, however, since the general government debt-to-GDP ratio exceeds the Treaty reference value of 60% and the double condition of the overarching principle is not met - i.e. that the general government deficit remains close to the Treaty reference value of 3% of GDP and that its excess over the that reference value is temporary - those relevant factors cannot be taken into account in the steps leading to the decision on the existence of an excessive deficit for Portugal.
pt	Todavia, como especificado no artigo 2.º, n.º 4, do Regulamento (CE) n.º 1467/97, no que diz respeito ao cumprimento do critério do défice em 2020, uma vez que o rácio da dívida das administrações públicas em relação ao PIB ultrapassa o valor de referência de 60 % do PIB definido no Tratado e que a dupla condição do princípio geral não está preenchida - nomeadamente, que o défice das administrações públicas se mantenha próximo do valor de referência de 3 % do PIB definido no Tratado, e que o excesso em relação ao valor referência seja temporário -, não é possível tomar em conta esses fatores pertinentes nas etapas conducentes à decisão sobre a existência de um défice excessivo em Portugal.

en	In their letter, the Portuguese authorities stressed the positive evolution of Portugal's fiscal position in the years running up to the outbreak of the COVID-19 pandemic, with the general government balance having improved to a surplus in 2019 and the general government debt-to-GDP ratio having remained on a steady downward path.
pt	Na carta, as autoridades portuguesas salientaram a evolução positiva da situação orçamental de Portugal nos anos que precederam o surto de COVID-19: o saldo das administrações públicas evoluiu para um excedente em 2019 e o rácio da dívida das administrações públicas em relação ao PIB permaneceu numa trajetória descendente sustentada.

en	Taking those factors into account, the Commission considers its current forecast of a general government deficit of 6.5% of GDP in 2020 as sufficiently compelling prima facie evidence of an excessive deficit as defined by Article 126(2)(a) of the Treaty.
pt	Tendo em conta estes fatores, a Comissão considera que as suas previsões atuais de um défice das administrações públicas de 6,5 % do PIB em 2020 constituem uma prova prima facie suficientemente convincente da existência de um défice excessivo, tal como definido no artigo 126.º, n.º 2, alínea a), do Tratado.

en	As specified in Article 2(4) of Regulation (EC) No 1467/97, as regards complaince with the deficit criterion in 2020, since the general government debt-to-GDP ratio exceeds the Treaty reference value of 60% and the double condition of the overarching principle is not met - i.e. that the general government deficit remains close to the Treaty reference value of 3% of GDP and that its excess over the that reference value is temporary - those relevant factors cannot be taken into account in the steps leading to the decision on the existence of an excessive deficit for Portugal.
pt	Como especificado no artigo 2.º, n.º 4, do Regulamento (CE) n.º 1467/97, no que diz respeito ao cumprimento do critério do défice em 2020, uma vez que o rácio da dívida das administrações públicas em relação ao PIB ultrapassa o valor de referência de 60 % do PIB definido no Tratado e que a dupla condição do princípio geral não está preenchida - nomeadamente, que o défice das administrações públicas se mantenha próximo do valor de referência de 3 % do PIB definido no Tratado, e que o excesso em relação ao valor referência seja temporário -, não é possível tomar em conta esses fatores pertinentes nas etapas conducentes à decisão sobre a existência de um défice excessivo em Portugal.

en	In contrast to the notified data, according to the Commission 2020 spring forecast - which reflects, among other factors, the expected economic and budgetary impact of the COVID-19 pandemic -, a general government deficit of 6.5% of GDP is projected for 2020, while the general government debt-to-GDP ratio is set to increase to 131.6%.
pt	Contrariamente aos dados notificados, de acordo com as previsões da primavera de 2020 apresentadas pela Comissão - que, entre outros fatores, refletem o impacto económico e orçamental previsto da pandemia de COVID-19 -, o défice das administrações públicas em 2020 deverá ser de 6,5 % do PIB, prevendo-se que o rácio da dívida das administrações públicas em relação ao PIB aumente para 131,6 %.

en	Under those circumstances, the Commission considers its current forecast for the general government deficit in 2020 as sufficiently compelling prima facie evidence of an excessive deficit as defined by Article 126(2)(a) of the Treaty.
pt	Nestas circunstâncias, a Comissão considera que as suas previsões atuais de um défice das administrações públicas de 6,5 % do PIB em 2020 constituem uma prova prima facie suficientemente convincente da existência de um défice excessivo, tal como definido no artigo 126.º, n.º 2, alínea a), do Tratado.

en	According to the Commission 2020 spring forecast - which reflects, among other factors, the expected economic impact of the COVID-19 pandemic - economic activity is now projected to fall sharply in 2020, when real GDP is expected to contract by 6.8%.
pt	De acordo com as previsões da Comissão da primavera de 2020 - que, entre outros fatores, refletem o impacto económico e orçamental previsto da pandemia de COVID-19 -, estima-se agora que a atividade económica diminua acentuadamente em 2020, sendo de esperar que o PIB real registe uma contração de 6,8 %.

en	According to the notified data, Portugal was then planning a general government surplus of 0.2% of GDP for 2020 - on the basis of the 2020 State Budget adopted before the outbreak of the COVID-19 pandemic - while it expected the general government debt-to-GDP ratio to decrease to 114.9%.
pt	De acordo com os dados notificados, Portugal estava então a prever para 2020 um excedente das administrações públicas de 0,2 % do PIB - com base no orçamento de Estado de 2020, adotado antes do surto de COVID-19 - e uma diminuição do rácio da dívida das administrações públicas em relação ao PIB para 114,9 %.

en	According to the Commission 2020 spring forecast, Portugal's general government balance is expected to be a deficit of 6.5% of GDP in 2020.
pt	Com base nas previsões dos serviços da Comissão da primavera de 2020, o saldo das administrações públicas em Portugal deverá apresentar um défice de 6,5 % do PIB em 2020.

en	According to the Commission 2020 spring forecast, Portugal's general government balance is projected to be a deficit of 6.5% of GDP in 2020, above and not close to the Treaty reference value of 3% of GDP.
pt	Com base nas previsões dos serviços da Comissão da primavera de 2020, o saldo das administrações públicas em Portugal deverá apresentar um défice de 6,5 % do PIB em 2020, valor esse superior e não próximo do valor de referência de 3 % do PIB estabelecido no Tratado.

en	As regards domestic demand, while private consumption is projected to drop at a slightly lower rate than GDP - as policy measures partly offset losses in household income -, investment is expected to be the hardest hit due to lingering uncertainty and despite the newly introduced flexibility in European Structural and Investment Funds.
pt	No que diz respeito à procura interna, prevê-se que o consumo privado caia a um ritmo ligeiramente mais lento do que o PIB, tendo em conta que as medidas de intervenção adotadas compensam parcialmente as perdas de rendimento familiar.

en	In sum, the Commission forecast for the general government deficit in 2020 is above and not close to the Treaty reference value of 3% of GDP.
pt	Em síntese, as previsões da Comissão situam o défice das administrações públicas em 2020 acima e longe do valor de referência de 3 % do PIB estabelecido no Tratado.

en	The Commission forecast for the general government deficit in 2020 is above and not close to the Treaty reference value of 3% of GDP.
pt	As previsões da Comissão situam o défice das administrações públicas em 2020 acima e longe do valor de referência de 3 % do PIB estabelecido no Tratado.

en	The forecast excess is considered to be exceptional as defined by the Treaty and the Stability and Growth Pact, while the nature of the excess is currently considered temporary.
pt	O excesso previsto é considerado excecional nos termos do Tratado e do Pacto de Estabilidade e Crescimento.

en	Government debt-to-GDP ratio, Portugal, % of GDP
pt	Rácio da dívida das administrações públicas em relação ao PIB,

en	In any case, the medium-term fiscal outlook remains subject to high uncertainty.
pt	De qualquer modo, as perspetivas orçamentais a médio prazo continuam sujeitas a uma grande incerteza.

en	On 14 May 2020, the French authorities transmitted a letter with relevant factors in accordance with Article 2(3) of Regulation (EC) No 1467/97.
pt	Em 14 de maio de 2020, as autoridades francesas transmitiram uma carta com os fatores pertinentes em conformidade com o artigo 2.º, n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 1467/97.

en	In turn, the growth contribution of net exports is expected to be broadly neutral.
pt	Por sua vez, o contributo das exportações líquidas para o crescimento deverá ser globalmente neutro.

en	Moreover, liquidity measures and public guarantees aimed to support firms, amount to about EUR 385 billion (17.1% of GDP).
pt	Além disso, as medidas de apoio à liquidez e as garantias públicas de apoio às empresas elevam-se a cerca de 385 mil milhões de EUR (17,1 % do PIB).

en	They comprise additional healthcare expenditure of EUR 8 billion, transfers to cover partial unemployment schemes of EUR 24 billion, subsidies under the sectoral compensation fund for SMEs of EUR 7 billion and the creation of an emergency fund of EUR 2.5 billion.
pt	Essas medidas contemplam despesas adicionais com os cuidados de saúde no valor de 8 mil milhões de EUR, transferências para suportar os regimes de desemprego parcial no valor de 24 mil milhões de EUR, subvenções a título do fundo de compensação setorial para as PME no valor de 7 mil milhões de EUR e a criação de um fundo de emergência no valor de 2,5 mil milhões de EUR.

en	Limited progress was also made in fostering integration on the labour market and ensuring equal opportunities, improving the research and innovation performance and reducing red-tape restrictions.
pt	Foram igualmente registados alguns progressos na promoção da integração no mercado de trabalho e na garantia da igualdade de oportunidades, na melhoria do desempenho em matéria de investigação e inovação, assim como na redução das restrições impostas pela burocracia.

en	In its 2020 Country Report 2 , the Commission assessed that France made some progress in addressing the 2019 Country Specific Recommendations.
pt	No seu relatório de 2020 relativo a França 2 , a Comissão considerou que o país tinha realizado alguns progressos quanto às recomendações específicas por país formuladas em 2019.

en	The debt sustainability assessment updated with the Commission 2020 spring forecast confirms that, notwithstanding risks, the debt position remains sustainable over the medium-term in France, which takes into account important mitigating factors (including the debt profile).
pt	A avaliação da sustentabilidade da dívida, atualizada em função das previsões da primavera de 2020 da Comissão, confirma que, apesar dos riscos, a situação da dívida em França continua a ser sustentável a médio prazo, considerando também importantes fatores atenuantes (incluindo o perfil da dívida).

en	In that respect, at least the following three main aspects need to be considered when assessing compliance with the debt criterion given their impact on the debt dynamics and sustainability: (i) adherence to the MTO or the adjustment path towards it, (ii) the implementation of structural reforms, and (iii) the prevailing economic conditions.
pt	Neste contexto, devem ser tidos em conta pelo menos os seguintes três aspetos principais aquando da avaliação do cumprimento do critério da dívida, dado o seu impacto em termos de dinâmica e de sustentabilidade da dívida: i) a observância do OMP ou da trajetória de ajustamento rumo ao mesmo, ii) a execução das reformas estruturais e iii) as condições económicas prevalecentes.

en	The deficit-increasing effect of the measures adopted to assuage the effects of the pandemic is the same as in the government's plans..
pt	O efeito de aumento do défice das medidas adotadas para conter a pandemia é o mesmo que o previsto pelo Governo.

en	The structural balance registered no improvement in 2019 4 , thus also pointing to a significant deviation of 0.6% of GDP.
pt	O saldo estrutural não registou qualquer melhoria em 2019 4 , apontando assim também para um desvio significativo de 0,6% do PIB.

en	Together with the fall in economic activity, those measures contribute to substantially higher government deficit and debt positions.
pt	Juntamente com a queda da atividade económica, essas medidas contribuem para o agravamento considerável das situações de défice e de dívida das administrações públicas.

en	More specifically, France has made substantial progress in fostering the growth of firms, some progress in addressing skills shortages and mismatches, symplifying the tax system, undertaking investments to ensure energy transition and in improving the digital infrastructure.
pt	Mais especificamente, a França realizou progressos substanciais na promoção do crescimento das empresas, alguns progressos na resposta à escassez e à inadequação das competências, na simplificação do sistema fiscal, na realização de investimentos para assegurar a transição energética, bem como na melhoria da infraestrutura digital.

en	Graph 1: Government debt-to-GDP ratio, France, % of GDP
pt	Gráfico 1: Rácio dívida pública/PIB, França, % do PIB

en	Finally, regarding fiscal structural reforms, while France has made limited progress in reforming the pension system, it has made no progress in further developing and implementing a spending review through the Public Action 2022 programme.
pt	Por último, quanto às reformas estruturais orçamentais, embora tenham sido efetuados alguns progressos na reforma do sistema de pensões, França não efetuou progressos no desenvolvimento e na execução de uma análise das despesas através do programa da Ação Pública de 2022.

en	In the current situation, a key additional element to take into consideration regarding 2020 is the economic impact of the COVID-19 pandemic, which has a very substantial impact on the budgetary situation and results in a highly uncertain outlook.
pt	Na situação atual, um importante fator adicional a ter em conta quanto a 2020 é o impacto económico da pandemia de COVID-19, que tem sérias repercussões na situação orçamental e gera um elevado nível de incerteza quanto às perspetivas.

en	Specifically, while the measures adopted to counter the COVID-19 pandemic amount to 1.9% of GDP, the deterioration of the macroeconomic situation is expected to contribute 5.3 percentage points of GDP to the planned deficit.
pt	Especificamente, embora as medidas adotadas para combater a pandemia de COVID-19 ascendam a 1,9 % do PIB, a deterioração da situação macroeconómica deverá contribuir com 5,3 pontos percentuais do PIB para o défice planeado.

en	Provided more detailed information, the competent statistical authorities are to examine whether these entail immediate budgetary impact or not.
pt	Sob reserva de informações mais pormenorizadas, as autoridades estatísticas competentes devem examinar se tais medidas têm ou não um impacto orçamental imediato.

en	Since 2016, real GDP in France has been growing above potential, driven by dynamic investment and an improving net exports position, while private consumption remained subdued.
pt	Desde 2016, o PIB real tem vindo a crescer em França acima do potencial, impulsionado pelo investimento dinâmico e pela melhoria da posição das exportações líquidas, tendo o consumo privado permanecido moderado.

en	Economic activity is projected to be deeply affected by the COVID-19 outbreak and the related containment measures.
pt	A atividade económica deverá ser gravemente afetada pelo surto de COVID-19 e pelas medidas de confinamento associadas.

en	As regards compliance with the debt criterion in 2019, the relevant factors, in particular (i) the observed macroeconomic conditions; (ii) some progress with the implementation of growth enhancing structural reforms in past years, and (iii) the significant deviation from the recommended adjustment path towards the medium term budgetary objective, leads to the conclusion that the debt criterion as defined in the Treaty and in Regulation (EC) No 1467/1997 is not complied with.
pt	No que respeita ao cumprimento do critério da dívida em 2019, os fatores pertinentes, nomeadamente: i) as condições macroeconómicas, ii) a realização de alguns progressos na introdução de reformas estruturais promotoras de crescimento nos últimos anos e iii) o desvio significativo em relação à trajetória de ajustamento recomendada para atingir o objetivo orçamental de médio prazo, permitem concluir que o critério da dívida, conforme definido no Tratado e no Regulamento (CE) n.º 1467/1997, não é cumprido.

en	Those factors are further clarified in Article 2(3) of Regulation (EC) No 1467/97, which also provides that "any other factors which, in the opinion of the Member State concerned, are relevant in order to comprehensively assess compliance with the deficit and debt criteria and which the Member State has put forward to the Council and to the Commission" need to be given due consideration
pt	Esses fatores são esclarecidos mais pormenorizadamente no artigo 2.º, n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 1467/97, que prevê igualmente que «(...) quaisquer outros fatores que, na opinião do Estado-Membro em causa, sejam pertinentes para avaliar globalmente o cumprimento dos critérios do défice e da dívida e tenham sido comunicados pelo Estado-Membro ao Conselho e à Comissão» devem ser tidos em devida consideração.

en	Note: MLSA refers to the Minimum Linear Structural Adjustment Source: Eurostat, Commission 2020 spring forecast
pt	Fonte: Eurostat, previsões da primavera de 2020 da Comissão

en	Moreover, the data for 2018 and 2019 imply insufficient progress towards compliance with the debt reduction benchmark, which also provides prima facie evidence of the existence of an excessive deficit as defined by the Stability and Growth Pact.
pt	Além disso, os dados de 2018 e 2019 implicam que não foram realizados progressos suficientes quanto ao cumprimento do valor de referência para a redução da dívida, fornecendo igualmente elementos de prova prima facie da existência de um défice excessivo conforme definido no Pacto de Estabilidade e Crescimento.

en	The headline deficit increased from 2.3% of GDP in 2018 to 3.0% in 2019, mainly due to the statistical impact of the transformation of the tax credit for competitiveness and employment (CICE) into a permanent outright reduction of employer's social contributions, which accounted for about 0.9% of GDP.
pt	O défice nominal aumentou de 2,3 % do PIB em 2018 para 3,0 % em 2019, sobretudo devido ao impacto estatístico da conversão dos créditos fiscais para a competitividade e o emprego (CICE) numa redução automática e permanente das contribuições sociais dos empregadores, equivalente a cerca de 0,9 % do PIB.

en	In particular, while the government debt position has deteriorated as a result of the COVID-19 crisis, the debt-to-GDP ratio in the baseline is expected to be on a sustainable (declining) trajectory over the medium term 5 (Graph 1).
pt	Mais concretamente, embora a situação da dívida pública se esteja a deteriorar em resultado da pandemia de COVID-19, é de esperar que o rácio da dívida das administrações públicas em relação ao PIB no cenário de base se mantenha numa trajetória sustentável (descendente) a médio prazo 5 (Gráfico 1).

en	The Commission 2020 spring forecast projects GDP to decline by 8.2% in 2020, with a negative domestic demand contribution to growth by 7.4 percentage points due to the brisk fall in private consumption and investment, and also by a negative contribution of inventories.
pt	As previsões da primavera de 2020 da Comissão apontam para uma diminuição do PIB de 8,2 % em 2020, sendo o contributo negativo da procura interna para o crescimento de 7,4 pontos percentuais, devido à quebra súbita do consumo e do investimento privados e ao contributo negativo das existências.

en	Against this backtround, the Commission has therefore prepared this report, which analyses France's compliance with the deficit and debt criteria of the Treaty.
pt	Neste contexto, a Comissão elaborou o presente relatório, que analisa o cumprimento por França dos critérios estabelecidos pelo Tratado no atinente ao défice e à dívida.

en	France did not make sufficient progress towards meeting the debt reduction benchmark in 2019.
pt	França não realizou progressos suficientes no sentido do cumprimento do valor de referência para a redução da dívida em 2019.

en	Public investment is estimated to have risen from 3.4% of GDP in 2018 to 3.6% in 2019, above the general government deficit in 2019.
pt	Estima-se que o investimento público tenha aumentado de 3,4 % do PIB em 2018 para 3,6 % em 2019, um valor superior ao défice das administrações públicas em 2019.

en	The notified data show that France did not make sufficient progress towards meeting the debt reduction benchmark in 2019 (see Table 1), as the gap to the MLSA amounted to 2.0% of GDP.
pt	Os dados notificados mostram que França não realizou progressos suficientes no sentido do cumprimento do valor de referência para a redução da dívida em 2019 (ver quadro 1), uma vez que o diferencial em relação ao AELM exigido atingiu 2,0 % do PIB.

en	Nominal GDP growth picked up in 2017 and remained robust in 2018 and 2019 despite the slow down in economic activity, supported by a higher GDP deflator.
pt	O crescimento nominal do PIB aumentou em 2017 e, apesar do abrandamento da atividade económica, manteve-se sólido em 2018 e 2019, apoiado num deflator do PIB mais elevado.

en	This a mitigating factor in the assessment of France's compliance with the deficit criterion in 2020.
pt	Este aspeto é um fator atenuante na análise do cumprimento por França do critério do défice em 2020.

en	Additional factors not yet mentioned above are the accumulated structural effort, according to authorities' calculations, of around 0.4% of GDP over 2018 and 2019; the restrain in public expenditure growth, excluding tax credits and the creation of France Compétences, resulting in an average annual increase of ¼ percent points in real terms over 2018 and 2019 as well as a decline of the public expenditure-to-GDP ratio by 1.3 percentage points between 2017 and 2019.
pt	Outros fatores ainda não mencionados anteriormente são o esforço estrutural acumulado que, segundo os cálculos das autoridades, se elevaram a cerca de 0,4 % do PIB em 2018 e 2019; a contenção do crescimento da despesa pública, com exceção dos créditos fiscais e da criação do programa France Compétences, resultou num aumento médio anual de ¼ de ponto percentual em termos reais em 2018 e 2019, assim como na redução do rácio despesa pública/PIB em 1,3 pontos percentuais entre 2017 e 2019.

en	Based on outturn data and the Commission forecast, expenditure exceeded the benchmark, with a deviation from the recommended adjustment path towards the medium-term budgetary objective of 1.0% of GDP in 2019, thus pointing to a significant devation.
pt	Com base nos dados da execução e nas previsões da Comissão, as despesas excederam o valor de referência, com um desvio de 1,0 % do PIB em 2019 relativamente à trajetória de ajustamento recomendada para atingir o objetivo orçamental de médio prazo, apontando assim para um desvio significativo.

en	Data notified by the French authorities on 31 March 2020 and subsequently validated by Eurostat 1 show that the general government deficit in France reached 3.0% of GDP in 2019, while general government gross debt stood at 98.1% of GDP, the same lavel as in 2018.
pt	Segundo os dados notificados pelas autoridades francesas em 31 de março de 2020 e posteriormente validados pelo Eurostat, 1 o défice das administrações públicas em França atingiu 3,0 % do PIB em 2019, ao passo que a dívida bruta se elevou a 98,1 % do PIB, o mesmo valor registado em 2018.

en	The general government gross debt stood at 98.1% of GDP at the end of 2019, above the 60% of GDP Treaty reference value.
pt	A dívida bruta das administrações públicas ascendia a 98,1 % do PIB no final de 2019, acima do valor de referência de 60 % do PIB previsto no Tratado.

en	On 13 July 2018, France was recommended to ensure that the nominal growth rate of primary government expenditure, net of discretionary revenue measures and one-offs, did not exceed 1.4% in 2019 (‘the expenditure benchmark'), corresponding to a structural adjustment of 0.6% of GDP 3 .
pt	Em 13 de julho de 2018, foi recomendado a França que assegurasse em 2019 uma taxa de crescimento nominal da despesa pública primária, líquida de medidas discricionárias em matéria de receitas e de medidas pontuais, não superior a 1,4 % (o valor de referência recomendado para a despesa), o que corresponde a um ajustamento estrutural de 0,6 % do PIB 3 .

en	Hence, it cannot be argued that macroeconomic conditions are a mitigating factor in explaining France's lack of sufficient progress towards meeting the debt reduction benchmark in 2019.
pt	Por conseguinte, não se pode argumentar que as condições macroeconómicas sejam um fator atenuante para explicar a ausência de progressos suficientes por parte da França no sentido do cumprimento do valor de referência para a redução da dívida em 2019.

en	According to the 2020 Stability Programme, France plans a deficit of 9.0% of GDP in 2020, while debt is planned at 115.2% of GDP.
pt	De acordo com o Programa de Estabilidade de 2020, França prevê um défice de 9,0 % do PIB em 2020, enquanto a dívida se elevará a 115,2 % do PIB.

en	Taking into account the impact of the COVID-19 pandemic, the Commission 2020 spring forecast projects a contraction of real GDP in 2020 by 8.2%, leading to a general government deficit of 9.9% of GDP.
pt	Tendo em conta o impacto da pandemia de COVID-19, as previsões da Comissão da primavera de 2020 apontam para uma contração do PIB real de 8,2 % em 2020 e um défice das administrações públicas de 9,9% do PIB.

en	According to the Commission 2020 spring forecast, general government debt is expected to rise from 98.1% of GDP in 2019 to 116.5% in 2020.
pt	Segundo as previsões da Comissão da primavera de 2020, a dívida das administrações públicas deverá aumentar de 98,1 % do PIB em 2019 para 116,5 % do PIB em 2020.

en	As specified in Article 2(4) of Regulation (EC) No 1467/97, as regards compliance with the deficit criterion in 2020, however, since the government debt-to-GDP ratio exceeds the 60% reference value and the double condition is not met - i.e. that the deficit remains close to the reference value and that its excess over the reference value is temporary - those relevant factors cannot be taken into account in the steps leading to the decision on the existence of an excessive deficit on the basis of the deficit criterion for France.
pt	Como previsto no artigo 2.º, n.º 4, do Regulamento (CE) n.º 1467/97, no que se refere ao cumprimento do critério do défice em 2020, contudo, uma vez que o rácio dívida pública/PIB ultrapassa o valor de referência de 60 % e a dupla condição não está preenchida - nomeadamente, que o défice se mantenha próximo do valor de referência e que o excesso em relação a esse valor seja temporário - não é possível levar em conta esses fatores pertinentes nas etapas conducentes à decisão sobre a existência de um défice excessivo com base no critério do défice relativamente a França.

en	As specified in Article 2(4) of Regulation (EC) No 1467/97, as regards the deficit criterion in 2020, since the government debt-to-GDP ratio exceeds the 60% reference value and the double condition is not met - i.e. that the deficit remains close to the reference value and that its excess over the reference value is temporary - those relevant factors cannot be taken into account in the steps leading to the decision on the existence of an excessive deficit on the basis of the deficit criterion for France.
pt	Como previsto no artigo 2.º, n.º 4, do Regulamento (CE) n.º 1467/97, no que se refere ao critério do défice em 2020, uma vez que o rácio dívida pública/PIB ultrapassa o valor de referência de 60 % e a dupla condição não está preenchida - nomeadamente, que o défice se mantenha próximo do valor de referência e que o excesso em relação a esse valor seja temporário - não é possível levar em conta esses fatores pertinentes nas etapas conducentes à decisão sobre a existência de um défice excessivo com base no critério do défice relativamente a França.

en	The lack of compliance with the preventive arm requirements is an aggravating factor for the assessment of France's prima facie non-compliance with the debt criterion in 2019.
pt	O incumprimento dos requisitos da vertente preventiva é um fator agravante na avaliação do aparente incumprimento por França do critério da dívida em 2019.

en	Based on the 2020 Stability Programme, France's general government deficit in 2020 is expected to reach 9.0% of GDP, above and not close to the Treaty reference value of 3% of GDP.
pt	Com base no Programa de Estabilidade de 2020, o défice das administrações públicas de França em 2020 deverá atingir 9,0 % do PIB, acima e longe do valor de referência de 3 % do PIB estabelecido no Tratado.

en	According to the Stability Programme, France's general government deficit in 2020 is planned to increase to 9.0%, above and not close to the 3% of GDP Treaty reference value.
pt	Com base no Programa de Estabilidade, o défice nominal das administrações públicas de França em 2020 deverá aumentar para 9,0 % do PIB, o que supera o valor de referência de 3 % do PIB previsto no Tratado, não estando sequer próximo dele.

en	The analysis presented in the previous sections already broadly covers the key factor put forward by the authorities.
pt	A análise apresentada nas anteriores secções já abrange, de um modo geral, o principal fator invocado pelas autoridades.

en	Sweden has adopted substantial measures to contain the pandemic and to support the economy.
pt	A Suécia adotou medidas substanciais para conter a pandemia e apoiar a economia.

en	Economic growth reached 1.2% in 2019, mainly due to the robust performance of net exports.
pt	O crescimento económico atingiu 1,2 % em 2019 graças, principalmente, ao desempenho robusto das exportações líquidas.

en	Private consumption is projected to be hit due to an increase in unemployment, and weak consumer confidence.
pt	Prevê-se que o consumo privado seja afetado pelo aumento do desemprego e pela baixa confiança dos consumidores.

en	On 11 May 2020, the Swedish authorities transmitted a letter with relevant factors in accordance with Article 2(3) of Regulation (EC) No 1467/97.
pt	Por carta de 11 de maio de 2020, as autoridades suecas comunicaram os fatores pertinentes em conformidade com o artigo 2.º, n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 1467/97.

en	That uncertainty also pertains to projections of the cost of fiscal support measures to cushion the downturn.
pt	Essa incerteza também abrange as projeções dos custos das medidas de apoio orçamental para fazer face à recessão.

en	The Convergence Programme estimates the budgetary impact of those direct support measures at 2.4% of GDP in 2020.
pt	O Programa de Convergência estima que o impacto orçamental de tais medidas de apoio direto corresponda a 2,4 % do PIB em 2020.

en	According to the Programme, the general government balance should improve mainly driven by a reversal of these support measures once the crisis is over.
pt	De acordo com o programa, o saldo das administrações públicas deverá melhorar, impulsionado principalmente pela reversão das medidas de apoio no final da crise.

en	Investment is also set to fall strongly in 2020 as uncertainty mounts and expectations of lower demand are likely to have an impact on firms' investment plans.
pt	O investimento também deverá diminuir fortemente em 2020 face ao aumento da incerteza e à probabilidade de as expectativas de queda da procura se repercutirem nos planos de investimento das empresas.

en	The sharp drop in GDP is a mitigating factor in the assessment of Sweden's compliance with the deficit criterion in 2020.
pt	A queda acentuada do PIB constitui um fator atenuante na avaliação do cumprimento pela Suécia do critério do défice em 2020.

en	That outlook is marked by an exceptional degree of uncertainty on the duration of the pandemic and its economic impact.
pt	Estas perspetivas acusam um grau excecional de incerteza relacionada com a duração da pandemia e com o seu impacto económico.

en	Against this background, the Commission has therefore prepared this report, which analyses Sweden's compliance with the deficit criterion of the Treaty.
pt	Neste contexto, a Comissão elaborou o presente relatório, que analisa o cumprimento pela Suécia do critério estabelecido pelo Tratado no atinente ao défice.

en	Based on outurn data and the Commission 2020 spring forecast, Sweden has overachieved its medium-term budgetary objective in 2019.
pt	Com base nos dados da execução orçamental e nas previsões da primavera de 2020 apresentadas pela Comissão, a Suécia ultrapassou o seu objetivo orçamental de médio prazo em 2019.

en	Data notified by the Swedish authorities on 31 March 2020 and subsequently validated by Eurostat 1 show that the general government surplus in Sweden reached 0.5% of GDP in 2019, while general government gross debt stood at 35.1% of GDP.
pt	Os dados notificados pelas autoridades suecas em 31 de março de 2020 e subsequentemente validados pelo Eurostat 1 mostram que o excedente das administrações públicas na Suécia correspondeu a 0,5 % do PIB em 2019, enquanto o rácio da dívida bruta das administrações públicas em relação ao PIB foi de 35,1 %.

en	Against the background of an exceptionally high degree of uncertainty on the medium-term economic prospects, the fiscal outlook is surrounded by similarly large margins of uncertainty.
pt	No contexto marcado por um grau excecionalmente elevado de incerteza quanto às perspetivas económicas de médio prazo, a perspetiva orçamental está envolta num grau de incerteza semelhante.

en	The planned excess is considered to be exceptional as defined by the Treaty and the Stability and Growth Pact, while the nature of the excess is currently considered temporary.
pt	O excesso planeado é considerado excecional nos termos do Tratado e do Pacto de Estabilidade e Crescimento, sendo atualmente considerado de caráter temporário.

en	Taking into account the impact of the COVID-19 pandemic, the Commission 2020 spring forecast projects a contraction of real GDP in 2020 by 6.1%.
pt	Tendo em conta o impacto da pandemia de COVID-19, as previsões da primavera de 2020 apresentadas pela Comissão apontam para uma contração do PIB real de 6,1 % em 2020.

en	However, due to the COVID-19 pandemic, the Commission 2020 spring forecast projects Sweden's GDP to decline by 6.1% in 2020, reflecting the disruption in economic activity caused by the lockdown measures and an unprecedented fall in external demand.
pt	Contudo, devido à pandemia de COVID-19, as previsões da primavera de 2020 apresentadas pela Comissão apontam para uma diminuição do PIB da Suécia de 6,1 % em 2020, o que reflete a perturbação da atividade económica causada pelas medidas de confinamento e por uma queda sem precedentes da procura externa.

en	According to the 2020 Convergence Programme, Sweden plans a deficit of 3.8% of GDP in 2020, while debt is planned at 39.9% of GDP.
pt	De acordo com o Programa de Convergência de 2020, o défice da Suécia em 2020 deverá atingir 3,8 % do PIB, enquanto a dívida se elevará a 39,9 % do PIB.

en	In sum, the planned deficit for 2020 is above and not close to the 3%-of-GDP Treaty reference value.
pt	Em síntese, o défice planeado para 2020 supera em muito o valor de referência de 3 % do PIB previsto no Tratado.

en	Based on the 2020 Convergence Programme, Sweden's general government deficit in 2020 is planned to reach 3.8% of GDP, above and not close to the Treaty reference value of 3% of GDP.
pt	Com base no Programa de Convergência de 2020, o défice das administrações públicas da Suécia em 2020 deverá atingir 3,8 % do PIB, o que supera o valor de referência de 3 % do PIB previsto no Tratado, não estando sequer próximo dele.

en	According to the Convergence Programme, Sweden's general government deficit in 2020 is planned to increase to 3.8% of GDP of GDP, above and not close to the 3% of GDP Treaty reference value.
pt	De acordo com o Programa de Convergência, o défice das administrações públicas da Suécia em 2020 deverá aumentar para 3,8 % do PIB, o que supera o valor de referência de 3 % do PIB previsto no Tratado, não estando sequer próximo dele.

en	Contribution of net exports will be negative.
pt	A contribuição das exportações líquidas será negativa.

en	The labour market, already stagnant prior to the crisis, is set to be strongly affected.
pt	O mercado de trabalho, já estagnado antes da crise, deverá ser fortemente afetado.

en	On the other hand, Finland's main trading partners appear to be entering a recovery period more quickly than previously expected.
pt	Por outro lado, os principais parceiros comerciais do país parecem estar a entrar em fase de recuperação mais rapidamente do que previsto.

en	On 11 May 2020, the Finnish authorities transmitted a letter with relevant factors in accordance with Article 2(3) of Regulation (EC) No 1467/97.
pt	Em 11 de maio de 2020, as autoridades finlandesas transmitiram uma carta com os fatores pertinentes em conformidade com o artigo 2.º, n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 1467/97.

en	Source: Eurostat, 2020 Stability Programme, Commission 2020 spring forecast
pt	Fonte: Eurostat, Programa de Estabilidade de 2020, previsões da Comissão da primavera de 2020.

en	The government is also expected to incur some losses from the loans and investments it has guaranteed.
pt	Prevê-se igualmente que o Governo venha a registar algumas perdas resultantes dos empréstimos e investimentos por ele assegurados.

en	The letter emphasises that the Stability Programme submitted on 30 April 2020 presented only the independent macroeconomic and fiscal forecasts for 2020-2022 and not the government's officially adopted fiscal targets.
pt	A carta salienta que o Programa de Estabilidade apresentado em 30 de abril de 2020 anunciava apenas previsões macroeconómicas e orçamentais independentes para 2020-2022 e não os objetivos orçamentais oficialmente adotados pelo governo.

en	Private consumption and private investment are expected to be the main drivers of the slowdown in 2020, while government consumption and investment will support the economy.
pt	O consumo e o investimento privados deverão ser os principais fatores do abrandamento económico em 2020, enquanto o consumo e o investimento públicos apoiarão a economia.

en	Private investment is set to fall sharply due to the uncertain outlook in both the housing market and the business sector.
pt	O investimento privado deverá cair acentuadamente em virtude da incerteza, tanto no mercado imobiliário como no setor empresarial.

en	Households are expected to increase precautionary savings, delaying discretionary spending and reducing consumption.
pt	Os agregados familiares deverão aumentar as suas poupanças a título de precaução, adiar as despesas discricionárias e reduzir o consumo.

en	A more prolonged crisis in some leisure-related activities, such as the cruise ship industry, could cause a sizeable additional shock to Finland's public finances.
pt	Uma crise que se prolongue no tempo em certas atividades de lazer, como o setor dos navios de cruzeiro, poderá provocar um choque ainda mais grave para as finanças públicas finlandesas.

en	Furthermore, the letter recalls that Finland has a strong net asset position, which can be used to promote future growth and improve the long-term sustainability of the economy.
pt	A carta menciona, por outro lado, que a Finlândia dispõe de uma forte liquidez de ativos, que poderá ser utilizada para promover o crescimento futuro e melhorar a sustentabilidade da economia a longo prazo.

en	The debt sustainability assessment indicates that notwithstanding some risks, the debt position remains sustainable over the medium-term, which also takes account of important mitigating factors (including the debt profile).
pt	A análise da sustentabilidade da dívida indica que, apesar de existirem riscos, a situação da dívida continua a ser sustentável a médio prazo, considerando também importantes fatores atenuantes (incluindo o perfil da dívida).

en	The structural balance also points to some deviation in 2019.
pt	O saldo estrutural também deverá registar algum desvio em 2019.

en	The bulk of expenditure related to the pandemic is expected to be fully cancelled by the end of 2020, but some business support programmes are set to continue.
pt	A maior parte das despesas relacionadas com a pandemia deverá estar terminada até ao final de 2020, embora alguns programas de apoio às empresas devam ser prosseguidos.

en	Unemployment is set to rise markedly by mid-2020.
pt	O desemprego deverá aumentar acentuadamente em meados de 2020.

en	Most of the measures consist of subsidies for the most affected sectors of the economy, helping SMEs and the self-employed get through the lockdown period.
pt	A maioria das medidas consiste em subvenções concedidas aos setores económicos mais afetados, prestando apoio às PME e aos trabalhadores por conta própria durante o confinamento.

en	In the first supplementary budget for 2020, the government introduced many fixed-term and targeted measures to combat the impact of the coronavirus pandemic on human health and the economy.
pt	No primeiro orçamento suplementar de 2020, o Governo introduziu um grande número de medidas temporárias específicas para fazer face ao impacto da pandemia de coronavírus na saúde humana e na economia.

en	High uncertainties and rising unemployment are expected to shrink domestic demand in 2020.
pt	A elevada incerteza e o aumento do desemprego deverão limitar a procura interna em 2020.

en	However, the Commission recognises the exceptional nature of the circumstances leading to the assessment of compliance with the deficit criterion in 2020.
pt	A Comissão reconhece, contudo, o caráter excecional das circunstâncias que levaram à avaliação do cumprimento do critério do défice em 2020.

en	There is an exceptionally high level of uncertainty about the evolution of the pandemic and the timeline of de-confinement measures, and their impact on economic activity..
pt	Existe um nível excecionalmente elevado de incerteza quanto à evolução da pandemia e ao calendário das medidas de confinamento, assim como quanto ao impacto destas na atividade económica.

en	The economic slowdown and the measures taken by the government to contain the spread of the COVID-19 virus are set to take a heavy toll on public finances.
pt	O abrandamento económico e as medidas adotadas pelo Governo para conter a propagação da COVID-19 irão afetar fortemente as finanças públicas.

en	The sharp drop of GDP in 2020 is a mitigating factor in the assessment of Finland's compliance with the deficit criterion in 2020.
pt	A quebra acentuada do PIB em 2020 é um fator atenuante na avaliação do cumprimento pela Finlândia do critério do défice em 2020.

en	In particular, while the debt position deteriorates as a result of the COVID-19 crisis, the debt ratio in the baseline is expected to be on a sustainable (declining) trajectory over the medium term .
pt	Em particular, embora a situação da dívida se esteja a deteriorar em resultado da pandemia de COVID-19, é de esperar que o rácio da dívida no cenário de base se mantenha numa trajetória sustentável (descendente) a médio prazo 3 .

en	On 13 July 2018, Finland was recommended to ensure that the nominal growth rate of net primary government expenditure does not exceed 2.9% in 2019 (‘the expenditure benchmark'), corresponding to a structural adjustment of -0.2% of GDP.
pt	Em 13 de julho de 2018, foi recomendado à Finlândia que assegurasse que a taxa de crescimento nominal da despesa pública primária líquida não excedesse 2,9 % em 2019 (o valor de referência recomendado para a despesa), o que corresponde a um ajustamento estrutural de -0,2 % do PIB 2 .

en	The debt criterion can be considered to be met as the debt ratio in 2019 was below the Treaty reference value of 60% of GDP.
pt	O critério da dívida pode considerar-se cumprido, uma vez que o rácio da dívida em 2019 foi inferior ao valor de referência de 60 % do PIB previsto no Tratado.

en	The excess over the Treaty reference value in 2020 is exceptional, as it results from a severe economic downturn.
pt	Esse excesso em relação ao valor de referência do Tratado em 2020 assume um caráter excecional, uma vez que resulta de uma recessão económica grave.

en	Spending on healthcare and medical supplies, public order and border protection is also covered.
pt	O Governo decidiu igualmente reduzir temporariamente as contribuições para a segurança social. São igualmente abrangidas as despesas com cuidados de saúde e equipamento médico, a ordem pública e a proteção das fronteiras.

en	The pandemic relief measures adopted by mid-April 2020 have a fiscal cost amounting to 1.7% of GDP in 2020.
pt	As medidas de contenção da pandemia adotadas até meados de abril de 2020 terão um custo orçamental correspondente a 1,7 % do PIB em 2020.

en	In the current situation, a key additional factor to take into consideration regarding 2020 is the recent activation of the general escape clause in the light is the economic impact of the COVID-19 pandemic, which has a very substantial impact on the budgetary situation and results in a highly uncertain outlook.
pt	Na situação atual, um fator adicional importante a ter em conta em relação a 2020 é a recente ativação da cláusula de derrogação de âmbito geral em virtude do impacto económico da pandemia de COVID-19, que tem sérias repercussões na situação orçamental e gera um elevado nível de incerteza quanto às perspetivas.

en	Downside risks to the forecast scenarios mostly relate to the length and severity of the pandemic-induced domestic and foreign demand shock.
pt	Os riscos de revisão em baixa das previsões dizem respeito, na sua maioria, à duração e gravidade dos efeitos da pandemia sobre a procura interna e externa.

en	Against this background, the Commission has therefore prepared this report, which analyses Finland's compliance with the deficit criterion of the Treaty.
pt	Neste contexto, a Comissão elaborou o presente relatório, que analisa o cumprimento pela Finlândia dos critérios estabelecidos pelo Tratado no atinente ao défice e à dívida.

en	Taking into account the impact of the COVID-19 pandemic on Finland's economy, the Commission spring forecast projects a contraction of real GDP in 2020 by 6.3%.
pt	Atendendo ao impacto na economia finlandesa da pandemia de COVID-19, as previsões da Comissão da primavera apontam para uma contração do PIB real de 6,3 % em 2020.

en	The fiscal projections are surrounded by a high degree of uncertainty stemming from the macroeconomic developments, the amount of guarantees called, the budgetary costs of the relief measuress adopted to mitigate the COVID-19 pandemic and the need to adopt additional measures.
pt	Estas projeções orçamentais permanecem envoltas num elevado grau de incerteza resultante da evolução macroeconómica, do montante das garantias acionadas, dos custos orçamentais da medidas adotadas para conter a pandemia de COVID-19 e da necessidade de serem adotadas novas medidas.

en	The macroeconomic forecast underlying the Stability Programme assumes that Finland's gross domestic product will contract by 5.5% in 2020 and grow by 1.3% in 2021, driven by the same combination of factors.
pt	As previsões macroeconómicas subjacentes ao Programa de Estabilidade partem do princípio de que o produto interno bruto da Finlândia se contrairá 5,5 % em 2020 e crescerá 1,3 % em 2021, influenciado pela mesma combinação de fatores.

en	The excess over the Treaty reference value is not temporary based on the Commission 2020 spring forecast, which projects the deficit to remain above 3% of GDP in 2021.
pt	O excesso em relação ao valor de referência do Tratado não é temporário, de acordo com as referidas previsões, que preveem que o défice se mantenha acima de 3 % do PIB em 2021.

en	Therefore, the overall assessment indicates some deviation from the recommended adjustment path towards the medium-term budgetary objective in 2019.
pt	Consequentemente, a avaliação global aponta para algum desvio em relação à trajetória de ajustamento para se atingir o objetivo orçamental de médio prazo em 2019.

en	Data notified by the Finnish authorities on 31 March 2020 and subsequently validated by Eurostat 1 show that the general government deficit in Finland reached 1.1% of GDP in 2019, while general governent gross debt stood at 59.4% of GDP.
pt	Segundo os dados notificados pelas autoridades finlandesas em 31 de março de 2020 e posteriormente validados pelo Eurostat, 1 o défice das administrações públicas na Finlândia atingiu 1,1 % do PIB em 2019, ao passo que a dívida bruta se elevou a 59,4 % do PIB.

en	According to the Commission 2020 spring forecast, general government debt is expected to rise from 59.4% of GDP in 2019 to 69.6% by 2021.
pt	Segundo as previsões da Comissão da primavera de 2020, a dívida das administrações públicas deverá aumentar de 59,4 % do PIB em 2019 para 69,6 % do PIB em 2021.

en	2 Based on outturn data and the Commission forecast the growth of primary government expenditure led to some deviation from the recommended adjustment path towards the medium-term budgetary objective in 2019.
pt	Com base nos dados da execução orçamental e nas previsões da Comissão, o crescimento das despesas públicas primárias causou algum desvio em relação à trajetória de ajustamento recomendada para atingir objetivo orçamental de médio prazo em 2019.

en	As specified in Article 2(4) of Regulation (EC) No 1467/97, as regards compliance with the deficit criterion in 2020, however, since the government debt-to-GDP ratio exceeds the 60% reference value and the double condition is not met - i.e. that the deficit remains close to the reference value and that its excess over the reference value is temporary - the relevant factors cannot be taken into account in the steps leading to the decision on the existence of an excessive deficit on the basis of the deficit criterion for Finland.
pt	Como previsto no artigo 2.º, n.º 4, do Regulamento (CE) n.º 1467/97, no que se refere ao cumprimento do critério do défice em 2020, uma vez que o rácio dívida pública/PIB ultrapassa o valor de referência de 60 % e a dupla condição não está preenchida - nomeadamente, que o défice se mantenha próximo do valor de referência e que o excesso em relação a esse valor seja temporário - não é possível levar em conta esses fatores pertinentes nas etapas conducentes à decisão sobre a existência de um défice excessivo com base no critério do défice relativamente à Finlândia.

en	According to the 2020 Stability Programme, Finland plans a deficit of 7.2% of GDP in 2020, while debt is planned at 69.1% of GDP.
pt	De acordo com o Programa de Estabilidade de 2020, a Finlândia prevê um défice de 7,2 % do PIB em 2020, enquanto a dívida se elevará a 69,1 % do PIB.

en	Although an economic recovery is expected in 2021, government revenues are expected to remain below their pre-crisis forecasts, based on a no-policy-change assumption.
pt	Embora se preveja uma retoma da economia em 2021, num cenário de políticas inalteradas, as receitas públicas deverão permanecer inferiores ao que fora previsto antes da crise.

en	In addition, the impact of automatic stabilisers ranging from 3% to 4% of GDP, i.e. lower tax revenues and higher expenditure on social security, will further weigh on public finances.
pt	Por outro lado, continuará a fazer-se sentir nas finanças públicas o impacto dos estabilizadores automáticos, que varia entre 3 % e 4 % do PIB, nomeadamente a diminuição das receitas fiscais e o aumento das despesas com a segurança social. De um modo geral, o impacto da crise deverá agravar o saldo das administrações públicas para -7,2 % do PIB em 2020.

en	Consequently, the general government balance projected for 2021 is -3.4% of GDP, according to the Commission forecast.
pt	Consequentemente, segundo as previsões da Comissão, o saldo das administrações públicas previsto para 2021 é de -3,4 % do PIB.

en	They cover in particular preparations for the social and health care services reform as well as of a roadmap to reduce the fiscal sustainability gap.
pt	Outros fatores ainda não mencionados anteriormente são os planos do Governo para proceder a reformas estruturais e reforçar a sustentabilidade a longo prazo, que abrangem, nomeadamente, os preparativos para a reforma dos serviços sociais e de saúde, bem como o roteiro para a redução do desvio de sustentabilidade orçamental.

en	It will also prepare a fully-fledged Stability Programme, including multi-annual targets for general government finances.
pt	O Governo finlandês afirma ainda que pretende apresentar, no outono de 2020, um pacote de medidas de política económica e que será igualmente elaborado um programa de estabilidade exaustivo, prevendo objetivos plurianuais para as finanças públicas.

en	Based on the 2020 Stability Programme, Finland's general government deficit in 2020 is planned to reach 7.2% of GDP, above and not close to the Treaty reference value of 3% of GDP.
pt	Com base no Programa de Estabilidade de 2020, o défice nominal das administrações públicas da Finlândia em 2020 deverá atingir 7,2 % do PIB, o que supera o valor de referência de 3 % do PIB previsto no Tratado, não estando sequer próximo dele.

en	They weigh particularly on the 2020 budget that frontloaded expenditure related to implementation of the 2019-2023 government programme.
pt	Essas medidas contemplam investimentos discricionários num valor global de cerca de 4,1 mil milhões de EUR durante o período 2020-2024 e incidem sobretudo no orçamento de 2020, no qual se concentraram as despesas relacionadas com a execução do programa de Governo para 2019-2023.

en	Those factors are further clarified in Article 2(3) of Regulation (EC) No 1467/97, which also provides that "any other factors which, in the opinion of the Member State concerned, are relevant in order to comprehensively assess compliance with the deficit and debt criteria and which the Member State has put forward to the Council and to the Commission" need to be given due consideration.As specified in Article 2(4) of Regulation (EC) No 1467/97, as regards the deficit criterion, since the government debt-to-GDP ratio exceeds the 60% reference value and the double condition is not met - i.e. that the deficit remains close to the reference value and that its excess over the reference value is temporary - those relevant factors cannot be taken into account in the steps leading to the decision on the existence of an excessive deficit on the basis of the deficit criterion for Finland.
pt	Como previsto no artigo 2.º, n.º 4, do Regulamento (CE) n.º 1467/97, no que se refere ao cumprimento do critério do défice, uma vez que o rácio dívida pública/PIB ultrapassa o valor de referência de 60 % e a dupla condição não está preenchida - nomeadamente, que o défice se mantenha próximo do valor de referência e que o excesso em relação a esse valor seja temporário - não é possível levar em conta esses fatores pertinentes nas etapas conducentes à decisão sobre a existência de um défice excessivo com base no critério do défice relativamente à Finlândia.

en	Both private consumption and investment are projected to shrink this year.
pt	O consumo e o investimento privados deverão diminuir este ano.

en	Moreover, Ireland is particularly affected by the future relationship between the European Union and the United Kingdom.
pt	Além disso, a Irlanda é particularmente afetada pelas futuras relações a estabelecer entre a União Europeia e o Reino Unido.

en	On 18 May 2020, the Irish authorities transmitted a letter with relevant factors in accordance with Article 2(3) of Regulation (EC) No 1467/97.
pt	Em 18 de maio de 2020, as autoridades irlandesas transmitiram uma carta com os fatores pertinentes em conformidade com o artigo 2.º, n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 1467/97.

en	In contrast, net exports are expected to be positive partly driven by some export resilience due to the large share of pharmaceuticals and medical products in Irish exports.
pt	Em contrapartida, prevê-se que as exportações líquidas sejam positivas, em parte devido à resiliência das exportações em virtude do peso dos produtos médicos e farmacêuticos nas exportações irlandesas.

en	This is due to the operations of automatic stabilisers and discretionary fiscal measures taken by the government in response to the pandemic - with an impact on the deficit of around 2.0% of GDP.
pt	Isto deve-se ao funcionamento dos estabilizadores automáticos e das medidas orçamentais discricionárias adotadas pelo governo em resposta à pandemia, que têm um impacto no défice de cerca de 2,0 % do PIB.

en	Overall, the debt sustainability assessment indicates that the debt position remains sustainable over the medium‑term, which also takes account of important mitigating factors linked to the debt profile.
pt	No cômputo global, a análise da sustentabilidade da dívida indica que a situação da dívida continua a ser sustentável a médio prazo, considerando também os importantes fatores atenuantes associados ao perfil da dívida.

en	The uncertainty surrounding Ireland's macroeconomic outlook is particularly elevated, with risks relating to the unknown length of the pandemic and the lockdown measures in Ireland and its main trading partners, as well as the behavioural changes it will induce.
pt	A incerteza quanto às perspetivas macroeconómicas da Irlanda é particularmente elevada, existindo riscos suscitados pelo desconhecimento da duração da pandemia e das medidas de contenção em vigor, tanto na própria Irlanda como nos seus principais parceiros comerciais, assim como pelas alterações comportamentais que poderá vir a induzir.

en	The uncertainty is compounded by factors specific to Ireland, such as changes in the international taxation environment.
pt	Essa incerteza é agravada por certos fatores específicos à Irlanda, nomeadamente as alterações do enquadramento fiscal internacional.

en	Ireland's real GDP grew by 5.5% in 2019 and entered 2020 on a strong footing, with both domestic demand and net exports performing well.
pt	O PIB real da Irlanda registou um crescimento de 5,5 % em 2019, tendo o país começado o ano de 2020 numa situação sólida, com um bom desempenho tanto da procura interna como das exportações líquidas.

en	This a mitigating factor in the assessment of Ireland's compliance with the deficit criterion in 2020
pt	Este aspeto é um fator atenuante na análise do cumprimento pela Irlanda do critério do défice em 2020.

en	Operations of multinational companies operating in Ireland remain difficult to predict and can affect GDP figures in either direction.
pt	Continua a ser difícil prever o volume das operações das empresas multinacionais sediadas na Irlanda, o que pode afetar os valores do PIB em qualquer dos sentidos.

en	Additional factors not yet mentioned above relate to Ireland's effort to strengthen its public finances in the preceding years, by running headline budget surpluses and establishing the Rainy Day Fund.
pt	Outros fatores ainda não mencionados anteriormente dizem respeito aos esforços envidados pela Irlanda nos anos anteriores para reforçar as finanças públicas, com a realização de excedentes orçamentais nominais e a criação do fundo de reserva para os períodos de maiores dificuldades económicas (Rainy Day Fund).