en	If additional funds are needed, Member States will have the possibility to top-up the ESI to make up any financing gap in order to finance more offers.
pt	Se forem necessários fundos adicionais, os Estados-Membros terão a possibilidade de complementar o IAE para colmatar eventuais lacunas de financiamento, a fim de financiar mais ofertas.

en	This alliance was formed to pool the national resources of those countries and secure fair access to vaccine supplies for the European population.
pt	Esta aliança foi criada a fim de agregar os recursos nacionais desses países e garantir um acesso equitativo às vacinas em benefício da população europeia.

en	-Speed of delivery at scale: progress in clinical trials and the ability to deliver sufficient quantities of the vaccine in 2020 and 2021.
pt	-Rapidez da entrega à escala necessária: realização de progressos a nível dos ensaios clínicos e capacidade para fornecer quantidades suficientes da vacina em 2020 e 2021;

en	·Securing sufficient production of vaccines in the EU and thereby sufficient supplies for its Member States through Advance Purchase Agreements (APAs) with vaccine producers via the Emergency Support Instrument (ESI 2 ).
pt	·Assegurar uma produção suficiente de vacinas na UE e, por conseguinte, um aprovisionamento suficiente aos seus Estados-Membros graças a acordos prévios de aquisição celebrados com os produtores de vacinas através do Instrumento de Apoio de Emergência (IAE 2 ).

en	2.3.Selection criteria for vaccine candidates
pt	2.3.Critérios de seleção para as vacinas experimentais

en	Allocation of access to vaccine doses between Member States would be according to a population-based distribution key.
pt	A repartição do acesso às doses de vacinas entre os Estados-Membros terá por base uma chave de repartição determinada consoante a população de cada país.

en	The Commission also supports voluntary pooling and licensing of intellectual property related to COVID-19 therapeutics and vaccines, in line with the recent resolution of the World Health Assembly 6 , to promote equitable global access as well as a fair return on investments.
pt	A Comissão apoia igualmente a mutualização e a concessão voluntárias de licenças de propriedade intelectual relacionadas com as terapêuticas e as vacinas contra a COVID-19, em consonância com a recente resolução da Assembleia Mundial de Saúde 6 , a fim de promover um acesso mundial e equitativo, bem como um retorno justo dos investimentos.

en	These are precisely the kind of clinical trials needed to ensure representativeness of the populations for whom the vaccines are intended and to generate robust and conclusive data on COVID-19 vaccines.
pt	Trata-se precisamente do tipo de ensaios clínicos necessários para assegurar a representatividade das populações a quem se destinam as vacinas e gerar dados sólidos e conclusivos sobre as vacinas contra a COVID-19.

en	The Commission stands ready to enter into negotiations with all vaccine producers, which have either started or have firm plans to start clinical trials still in 2020 and which have the potential to deliver doses at the necessary scale and within the necessary timelines.
pt	A Comissão está pronta a encetar negociações com todos os produtores de vacinas que deram já início ou têm a intenção firme de dar início a ensaios clínicos ainda em 2020 e que têm o potencial para fornecer doses à escala necessária e dentro dos prazos necessários.

en	In order to support companies in the swift development and production of a vaccine, the Commission will enter into agreements with individual vaccine producers on behalf of Member States.
pt	A fim de ajudar as empresas a desenvolverem e produzirem rapidamente uma vacina, a Comissão vai celebrar acordos com cada produtor de vacinas em nome dos Estados-Membros.

en	·Ensuring equitable access for all in the EU to an affordable vaccine as early as possible.
pt	·Garantir, o mais rapidamente possível, o acesso equitativo de todos os habitantes da UE a uma vacina a preços acessíveis.

en	As part of the ACT-Accelerator, the WHO is leading work with many other actors on developing a global immunisation strategy and a policy on product allocation, which will enable vaccines to reach priority groups as quickly as possible.
pt	No âmbito do acelerador, a OMS está a liderar os esforços de colaboração com muitos outros intervenientes, tendo em vista o desenvolvimento de uma estratégia mundial de imunização e de uma política de afetação dos produtos, o que permitirá que as vacinas cheguem aos grupos prioritários o mais rapidamente possível.

en	While an initial list of candidates would need to be established quickly to start negotiations, the list will be updated as additional information becomes available, in particular from the clinical trials.
pt	Embora fosse necessário estabelecer rapidamente uma lista inicial de vacinas experimentais para dar início às negociações, essa lista será atualizada à medida que forem sendo disponibilizadas informações adicionais, em especial com base nos ensaios clínicos realizados.

en	The conditions of the contract will reflect the balance between the prospect of the producer providing a safe and effective vaccine quickly and the investment needed to deploy the vaccine on the European market.
pt	As condições do contrato refletirão o equilíbrio entre a possibilidade de o produtor conseguir fornecer rapidamente uma vacina segura e eficaz e o investimento necessário para disponibilizar essa vacina no mercado europeu.

en	In a pandemic situation, clinical trials will be carried out within a remarkably compressed timeframe, thus limiting the data available for reviewing the market authorisation request.
pt	Numa situação de pandemia, os ensaios clínicos podem ser realizados num prazo consideravelmente comprimido, limitando assim os dados disponíveis para a revisão do pedido de autorização de introdução no mercado.

en	In response to the WHO's call for global action on 24 April, the Commission launched a Global Coronavirus Response to mobilise resources and join forces among countries and global health organisations to accelerate the development and deployment of diagnostics, therapeutics and vaccines wherever they are needed.
pt	Em resposta ao apelo da OMS de 24 de abril no sentido de uma ação mundial, a Comissão lançou uma resposta mundial ao coronavírus a fim de mobilizar recursos e unir forças entre os países e as organizações da saúde a nível mundial e acelerar o desenvolvimento e a disponibilização de diagnósticos, terapêuticas e vacinas, onde quer que sejam necessários.

en	Under normal circumstances, companies make investments in production capacity dependent on the probability of obtaining a successful vaccine from the development phase that will meet the strict standards of quality, safety and efficacy needed to be authorised, and that will be viable according to the demand projections available.
pt	Em circunstâncias normais, os investimentos das empresas nas suas capacidades de produção dependem das probabilidades de obter, a partir da fase de desenvolvimento, uma vacina bem-sucedida que respeite as rigorosas normas de qualidade, segurança e eficácia necessárias para que possa ser autorizada, e que seja viável de acordo com as previsões de procura conhecidas.

en	These APAs will specify a number of details with respect to expected payments (such as payment amounts, schedule and financial structure), delivery details of the vaccine if and when successful (such as price per person vaccinated, quantity of vaccines and delivery timeline after approval) and any other relevant conditions (such as production capacity in the EU, possible availability of production facilities for the manufacturing of other vaccines or medicines in case of failure, or liability arrangements).
pt	Estes acordos especificarão uma série de pormenores no que diz respeito aos pagamentos previstos (tais como montantes, calendário e estrutura financeira), às modalidades de entrega da vacina, se e quando uma delas for bem-sucedida (como, por exemplo, o preço por pessoa vacinada, a quantidade de vacinas e o prazo de entrega após a aprovação), bem como quaisquer outras condições relevantes (tais como a capacidade de produção na UE, a eventual disponibilidade de instalações de produção para o fabrico de outras vacinas ou medicamentos em caso de insucesso, ou regimes de responsabilidade).

en	Among the frontrunners of vaccine candidates having already entered the clinical trial stage, an EU based biotechnology company which is a leader in mRNA technology is receiving support through these financial products for the development and upscaling of manufacturing capacities: on 11 June, BioNTech SE signed an agreement with the EIB for EUR 100 million financing guaranteed jointly by EFSI and Horizon 2020 InnovFin.
pt	No que diz respeito às vacinas experimentais que já entraram na fase do ensaio clínico, uma empresa de biotecnologia sediada na UE, líder na tecnologia de mRNA, está a receber apoio, através destes produtos financeiros, tendo em vista o seu desenvolvimento e a expansão das suas capacidades de produção: em 11 de junho, a BioNTech SE assinou, com o BEI, um acordo relativo a um financiamento de 100 milhões de euros garantido conjuntamente pelo FEIE e pelo InnovFin do Horizonte 2020.

en	Funding provided will be considered as a down-payment on the vaccines that will actually be purchased by the Member States, and will be reflected in the conditions for final purchase of the vaccines.
pt	O financiamento concedido será considerado um adiantamento sobre as vacinas que venham a ser efetivamente adquiridas pelos Estados-Membros e será refletido nas condições de aquisição final das mesmas;

en	The EU regulatory system is designed to accommodate this situation by providing for a conditional authorisation system.
pt	O sistema regulamentar da UE, concebido para fazer face a este tipo de situação, prevê um sistema de autorização condicional.

en	Significant levels of EU support have already been made available to vaccine producers.
pt	Os produtores de vacinas beneficiaram já de um apoio considerável por parte da UE.

en	A common strategy allows better hedging of bets, sharing of risks and pooling investments to achieve economies of scale, scope and speed.
pt	Uma estratégia comum permite uma melhor proteção contra eventuais perdas de capitais, partilha de riscos e agregação de investimentos, a fim de alcançar economias de escala, de âmbito e de velocidade.

en	Together with the Member States and the European Medicines Agency (EMA), the Commission will make the greatest use of these existing flexibilities to accelerate the authorisation and availability of successful vaccines against COVID-19.
pt	Juntamente com os Estados-Membros e a Agência Europeia de Medicamentos (EMA), a Comissão tirará o maior partido possível das flexibilidades existentes para acelerar a autorização e a disponibilização de vacinas eficazes contra a COVID-19.

en	The Commission is committed to universal, equitable and affordable access to COVID-19 vaccines, and has taken a number of steps to promote this.
pt	A Comissão está empenhada em promover o acesso universal, equitativo e a preços acessíveis às vacinas contra a COVID-19, tendo adotado uma série de medidas para promover esta intenção.

en	In addition, the Commission has adopted alongside the present Communication a proposal for a Regulation to adjust and clarify certain legal requirements for the environmental risk assessment for COVID-19 vaccines that contain or consist of genetically modified organisms that could otherwise slow down the conduct of clinical trials with these vaccines in the EU and their administration, where appropriate, to specific populations that could benefit from early access.
pt	Além disso, a Comissão adotou, juntamente com a presente comunicação, uma proposta de regulamento tendo em vista adaptar e clarificar determinados requisitos jurídicos relativos à avaliação dos riscos ambientais das vacinas contra a COVID-19 que contêm ou consistem em organismos geneticamente modificados que, de outro modo, poderiam abrandar a realização de ensaios clínicos destas vacinas na UE e a administração das mesmas, se for caso disso, a populações específicas suscetíveis de beneficiarem de um acesso precoce.

en	Through the ETF, it provides rapid scientific advice and feedback on development plans, offers scientific support to facilitate clinical trials conducted in the EU and a rolling review of incoming scientific data from clinical trials to allow for an accelerated assessment of the final data after completion of the clinical trials.
pt	Através desse grupo de trabalho, a EMA fornece pareceres científicos rápidos e informações sobre os planos de desenvolvimento, oferece apoio científico com vista a facilitar os ensaios clínicos realizados na UE e apresenta um exame contínuo dos dados científicos sobre os ensaios clínicos realizados, a fim de permitir uma avaliação acelerada dos dados finais após a conclusão dos ensaios clínicos.

en	The Commission will propose to Member States to alleviate the language requirements and to ensure the acceptability of multi-dose presentations for COVID-19 vaccines to facilitate more rapid deployment of a new vaccine and more even distribution of the doses between Member States.
pt	A Comissão tenciona propor aos Estados-Membros que atenuem os requisitos linguísticos e assegurem a aceitabilidade das apresentações multidose das vacinas contra a COVID-19, a fim de facilitar uma disponibilização mais rápida de uma nova vacina e uma distribuição mais uniforme das doses pelos Estados-Membros.

en	EMA has set up a Task Force (ETF) to interact with developers of COVID-19 vaccines and offer scientific support from the early stages of development.
pt	A EMA criou um grupo de trabalho que interage com os criadores de vacinas contra a COVID-19 e oferece apoio científico desde as primeiras fases de desenvolvimento das mesmas.

en	In return for the right to buy a specified number of vaccine doses in a given timeframe and at a given price, part of the upfront costs faced by vaccines producers will be financed from the ESI.
pt	A troco do direito de adquirir um determinado número de doses de vacinas num determinado prazo e a um determinado preço, parte dos custos iniciais suportados pelos produtores de vacinas serão financiados pelo IAE através de acordos prévios de aquisição.

en	-Soundness of scientific approach and technology used, including drawing on any evidence related to quality, safety and efficacy already generated from the development phases, where available.
pt	-Rigor da abordagem científica e da tecnologia utilizada, nomeadamente o recurso a quaisquer elementos de prova em matéria de qualidade, segurança e eficácia obtidos durante as fases de desenvolvimento, sempre que os mesmos se encontrem disponíveis;

en	This Communication has noted the benefits of a joined-up EU approach in speeding up vaccine development, de-risking investment, ensuring access to a broader portfolio of candidates, and avoiding competition between countries.
pt	A presente comunicação teve em linha de conta os benefícios decorrentes de uma abordagem integrada da UE para acelerar o desenvolvimento de vacinas, reduzir os riscos dos investimentos, garantir o acesso a uma gama mais vasta de vacinas experimentais e evitar a concorrência entre países.

en	In the light of the experience it will gain with the present strategy, and building on existing international procurement initiatives, the Commission is ready to support the development and operation of an inclusive international COVID-19 procurement mechanism that facilitates early and affordable access to vaccines and other tools for all who need it across the world.
pt	À luz da experiência que espera adquirir com a presente estratégia, e com base nas iniciativas internacionais existentes em matéria de contratos públicos, a Comissão está disposta a apoiar o desenvolvimento e o funcionamento de um mecanismo internacional inclusivo em matéria de adjudicação de contratos em matéria de COVID-19, que facilite um acesso precoce e a preços razoáveis às vacinas e a outros instrumentos por parte de todos que deles necessitem em todo o mundo.

en	Compliance with good manufacturing practice in the manufacture or importation of investigational medicinal products containing or consisting of GMOs for use in clinical trials will continue to be mandatory, and an environmental risk assessment of the products will be carried out before a marketing authorisation is granted in the EU.
pt	A observância das boas práticas no que respeita ao fabrico ou à importação de medicamentos experimentais que contenham ou sejam constituídos por OGM para utilização em ensaios clínicos continuará a ser obrigatória e os produtos serão sujeitos a uma avaliação dos riscos ambientais antes de lhes ser concedida uma autorização de introdução no mercado na UE.

en	As part of the effort to help protect people everywhere and EU citizens in particular, the Commission is proposing an EU strategy to accelerate the development, manufacturing, and deployment of vaccines against COVID-19.
pt	A Comissão propõe, no quadro dos esforços para ajudar a proteger a população mundial e os cidadãos da UE em particular, uma estratégia da UE destinada a acelerar o desenvolvimento, o fabrico e a disponibilização de vacinas contra a COVID-19.

en	In order to maximise the chances of having an effective and safe vaccine, the portfolio of APAs should cover different technologies.
pt	A fim de maximizar as probabilidades de obtenção de uma vacina eficaz e segura, o conjunto de acordos prévios de aquisição deve abranger diferentes tecnologias;

en	The Commission is therefore proposing a Regulation to derogate temporarily - only for the period during which COVID-19 is regarded as a public health emergency - from certain provisions of the GMO Directive for clinical trials with COVID-19 vaccines (and also COVID-19 treatments) that contain or consist of GMOs.
pt	A Comissão propõe, por conseguinte, um regulamento que estabeleça uma derrogação temporária - apenas enquanto a COVID-19 seja considerada como uma emergência da saúde pública - de determinadas disposições da Diretiva OGM no que respeita aos ensaios clínicos de vacinas e tratamentos contra a COVID-19 que contenham ou consistam em OGM.

en	While the Commission will be responsible for the procurement process and the APA contracts concluded, the liability for the deployment and use of the vaccine, including any specific indemnification required by a given APA will remain with the purchasing Member States.
pt	Muito embora a Comissão fique responsável pelo processo de contratação pública e pelos acordos prévios de aquisição celebrados, a responsabilidade pela disponibilização e utilização da vacina, incluindo quaisquer indemnizações específicas exigidas por algum desses acordos, continuará a incumbir aos Estados-Membros adquirentes.

en	All participating Member States will be represented in a steering board, which will assist the Commission on all aspects of the APA contract before signature.
pt	Todos os Estados-Membros participantes estarão representados num conselho diretivo, que assistirá a Comissão em todos os aspetos da preparação contratual antes da assinatura do acordo prévio de aquisição.

en	This is particularly the case for the Horizon 2020 InnovFin Infectious Disease Finance Facility (H2020 InnovFin IDFF), a debt facility guaranteed at 100% by the Commission, which provides support from clinical studies to scaled-up manufacturing.
pt	É o caso, em particular, do mecanismo de financiamento no domínio das doenças infecciosas InnovFin (InnovFin IDFF) do programa Horizonte 2020, um mecanismo de dívida garantido a 100 % pela Comissão, que presta apoio a todas as fases do desenvolvimento de vacinas, dos estudos clínicos à produção em grande escala.

en	As per the requirements of the ESI Regulation, the Member States and the Commission would agree in the above-mentioned agreement that the Commission carries out the procurement on behalf of the Member States including the terms applicable to such procurement.
pt	Em conformidade com os requisitos do Regulamento IAE, os Estados-Membros e a Comissão deverão reconhecer, nesses acordos, que a Comissão proceda à adjudicação de contratos em nome dos Estados-Membros, incluindo a definição das condições aplicáveis a esses contratos.

en	To this end, the EU is leading the global effort for universal testing, treatment and vaccination by mobilising resources through international pledging and by joining forces with countries and global health organisations through the Access to Covid-19 Tools (ACT) Accelerator collaborative framework 1 .
pt	Para o efeito, a UE lidera os esforços mundiais em prol da realização de testes, do tratamento e da vacinação generalizados, graças à mobilização de recursos no quadro de compromissos internacionais e à conjugação de esforços com outros países e com as organizações de saúde mundiais no âmbito do quadro colaborativo constituído pelo acelerador do acesso aos meios de combate à COVID-19 (ACT) 1 .

en	The contracts with companies may be concluded through a procurement process run by the Commission on behalf of all participating Member States.
pt	Os contratos com as empresas podem ser celebrados mediante um processo de adjudicação gerido pela Comissão em nome de todos os Estados-Membros participantes, com financiamento do IAE.

en	The ACT-Accelerator is a dedicated framework the Commission helped establish for enhancing global collaboration in speeding up the development and universal deployment of the tools required to fight COVID-19.
pt	Este acelerador é um mecanismo específico que a Comissão ajudou a criar e que se destina a promover a colaboração a nível mundial com vista a acelerar o desenvolvimento e a disponibilização universal das ferramentas necessárias para combater a COVID-19.

en	The mobilised funds serve to empower and resource existing organisations such as CEPI (the Coalition for Epidemic Preparedness Innovation) and GAVI, the vaccine alliance, to work together in partnership with industry, science, regulators and foundations as part of the ACT-Accelerator.
pt	Os fundos mobilizados servem para capacitar e financiar as organizações existentes, como a Coligação para a Inovação na Preparação para Epidemias (CEPI) e a GAVI (a Aliança da Vacina), a fim de que possam trabalhar em parceria com a indústria, as instituições científicas, os reguladores e as fundações no âmbito do acelerador do acesso aos meios de combate à COVID-19.

en	A permanent solution to this crisis is most likely to be brought about by the development and deployment of an effective and safe vaccine against the virus.
pt	É muito provável que só seja possível encontrar uma solução permanente para esta crise quando tiver sido desenvolvida e disponibilizada uma vacina eficaz e segura contra o vírus.

en	Delivering such an undertaking within such a compressed timeframe requires running clinical trials in parallel with investing in production capacity and securing raw materials so that production can start as soon as those trials are concluded, or even earlier.
pt	A realização de uma tarefa de tal magnitude dentro de prazos tão curtos exige que a realização de ensaios clínicos se faça simultaneamente acompanhar de investimentos a nível da capacidade de produção e da obtenção das matérias-primas necessárias, de modo a que a fase de produção possa ter início logo que esses ensaios tenham sido concluídos, ou mesmo mais cedo.

en	These products, ranging from debt to equity-type financing, are already supporting key players developing innovative COVID-19 vaccine candidates.
pt	Estes produtos, que vão do financiamento por empréstimos ao financiamento por capitais próprios, estão já a prestar apoio aos principais intervenientes no processo de desenvolvimento de vacinas experimentais contra a COVID-19.

en	The Commission will implement the EU strategy for COVID-19 vaccines together with the Member States, thus increasing the likelihood that all who need vaccines will have equitable and affordable access to the supplies of these vaccines in the shortest possible time frame.
pt	A Comissão vai implementar a estratégia da UE para as vacinas contra a COVID-19 juntamente com os Estados-Membros, aumentando assim a probabilidade de que todos os que necessitam de vacinas possam ter acesso às mesmas de forma equitativa e a preços razoáveis, no mais curto prazo de tempo possível.

en	By the end of May 2020, the pledging campaign the Commission initiated had raised EUR 9.8 billion euro, to which it had contributed EUR 1.4 billion (of which 1 billion from its Horizon 2020 research and innovation framework programme), with the aim of providing universal access to affordable coronavirus vaccination, treatment and testing.
pt	No final de maio de 2020, a campanha de compromissos lançada pela Comissão, que para ela havia contribuído com 1,4 mil milhões de euros (mil milhões dos quais provenientes do seu programa-quadro de investigação e inovação Horizonte 2020), com o objetivo de proporcionar o acesso universal à vacinação, ao tratamento e aos testes de coronavírus a preços acessíveis, havia já permitido angariar 9,8 mil milhões de euros.

en	-Engagement at an early stage with EU regulators with the intention to apply for an EU marketing authorisation for the candidate vaccine(s).
pt	-Diálogo, numa fase precoce, com os organismos reguladores da UE, com a intenção de solicitar uma autorização de introdução no mercado da UE da vacina ou vacinas experimentais.

en	Supporting and accelerating clinical trials and de-risking simultaneous investments in production capacity will significantly increase the potential for the world to have access to an affordable vaccine sooner than would otherwise be the case.
pt	O apoio à realização e à aceleração de ensaios clínicos, bem como a diminuição dos riscos inerentes a investimentos simultâneos na capacidade de produção aumentarão significativamente as probabilidades de o mundo vir a ter acesso a uma vacina a um preço acessível mais cedo do que o previsto sem tais iniciativas.

en	The need to deliver quickly, the high upfront costs, and the high failure rate make investing in a COVID-19 vaccine a high-risk decision for vaccine developers.
pt	A urgência da entrega, os enormes custos iniciais e a elevada taxa de insucesso fazem com que qualquer investimento numa vacina COVID-19 constitua uma decisão de alto risco para os criadores de vacinas.

en	When any of the vaccines becomes available, Member States can use the results of the procurement carried out by the Commission to acquire vaccines directly from the producer, without the need to carry out an additional national procurement procedure.
pt	Logo que uma das vacinas esteja disponível, os Estados-Membros poderão utilizar os resultados do concurso realizado pela Comissão para adquirir vacinas diretamente ao produtor, sem terem de efetuar outro procedimento de contratação a nível nacional.

en	Once any of the vaccines supported proves successful, Member States will be able to acquire that vaccine directly from the producer on the basis of the conditions laid down in the APA.
pt	Logo que uma das vacinas que beneficiam de apoio seja bem-sucedida, os Estados-Membros poderão adquirir essa vacina diretamente ao produtor com base nas condições estabelecidas no acordo prévio de aquisição.

en	A joint negotiation team composed of the Commission and a small number of Member State experts will negotiate the APAs.
pt	Os acordos prévios de aquisição serão negociados por uma equipa de negociação conjunta, constituída pela Comissão e por um pequeno número de peritos dos Estados-Membros, e serão celebrados em nome de todos os Estados-Membros participantes.

en	They will de-risk the necessary investments related to both vaccine development and clinical trials, and the preparation of the at-scale production capacity along the entire vaccine production chain which is required for a rapid deployment of sufficient doses of an eventual vaccine in the EU and globally.
pt	Graças a estes acordos será possível reduzir os riscos inerentes à realização dos investimentos necessários para desenvolver vacinas e efetuar ensaios clínicos, bem como à preparação da capacidade de produção em grande escala ao longo de toda a cadeia de produção de vacinas, necessária para uma disponibilização rápida de doses suficientes de uma eventual vacina na UE e a nível mundial.

en	There is considerable variety across Member States in the national requirements and procedures implementing the GMO Directives used to assess environmental risks of clinical trials of medicinal products that contain or consist of GMOs.
pt	Os requisitos e procedimentos nacionais de aplicação das diretivas relativas aos OGM utilizadas para avaliar os riscos ambientais dos ensaios clínicos de medicamentos que contêm ou são constituídos por OGM variam imenso consoante os Estados-Membros.

en	It creates solidarity between all Member States, irrespective of the size of their population and their purchasing power.
pt	Uma abordagem verdadeiramente europeia evitará a concorrência interna entre Estados-Membros e permitirá criar laços de solidariedade entre todos os Estados-Membros, independentemente da sua população e do seu poder de compra.

en	The EU can also promote global access through a scientific review provided by EMA combined with the epidemiology and disease expertise of WHO, and experts and national regulators in the target countries, to promote the development of high-priority medicines for markets outside the EU.
pt	A UE pode igualmente promover o acesso a mercados de países fora da UE a medicamentos de alta prioridade graças aos resultados das análises científicas efetuadas pela EMA, juntamente com os conhecimentos especializados em matéria de doenças e de epidemiologia da OMS e de peritos e reguladores nacionais dos países em causa.

en	However, requirements in relation to labelling and packaging may slow down the rapid deployment of the COVID-19 vaccines.
pt	No entanto, estes requisitos podem atrasar a disponibilização rápida das vacinas contra a COVID-19.

en	In order to maximise the chances of success, the most promising candidates should be supported in their development and in the building-up of manufacturing capacity.
pt	A fim de maximizar as probabilidades de sucesso, é conveniente prestar apoio ao desenvolvimento e à criação de capacidades de produção das vacinas experimentais mais promissoras.

en	A pan-EU approach will increase the EU's leverage when negotiating with industry.
pt	Uma abordagem pan-europeia reforçará o efeito de alavanca da UE nas negociações com a indústria e permitirá também uma agregação das competências científicas e regulamentares da Comissão e dos Estados-Membros.

en	A common approach to the development of vaccines is based on attenuated viruses and viral vectors.
pt	Uma abordagem comum no que respeita ao desenvolvimento de vacinas baseia-se em vírus e vetores virais atenuados que, muito embora confiram imunidade aos sujeitos vacinados, não são patogénicos.

en	However, the quest for a vaccine against COVID-19 is particularly challenging due to the urgency.
pt	No entanto, devido especialmente ao seu caráter tão urgente, a procura de uma vacina contra a COVID-19 afigura-se particularmente difícil.

en	Compliance in general still appears to be low.
pt	De um modo geral, o nível de cumprimento continua a parecer baixo.

en	2.Progress in achieving Fmsy 1
pt	2.Progressos na obtenção do Fmsy 1

en	The Commission will fully implement management plans.
pt	A Comissão aplicará integralmente os planos de gestão.

en	The swap mechanism was used successfully.
pt	O mecanismo de troca foi utilizado com êxito.

en	The number of vessels in the EU fleet continued to decrease.
pt	O número de navios da frota da UE continuou a diminuir.

en	Planned work Schedule 21 22
pt	Calendário dos trabalhos previstos 21 22

en	The significant achievements of the common fisheries policy during the past decade show the direction to pursue in the future.
pt	As importantes realizações da política comum das pescas na última década mostram o caminho a seguir no futuro.

en	The average annual FTE wage is EUR 25 000.
pt	O salário anual médio por ETI é de 25 000 EUR.

en	Total allowable catches (TACs) are one of the common fisheries policy's main management tools.
pt	Os totais admissíveis de capturas (TAC) são um dos principais instrumentos de gestão da política comum das pescas.

en	Since mid-April, the situation seems to be improving both for the catching and fish processing sector 9 .
pt	A situação parece estar a melhorar desde meados de abril, tanto no setor da captura como no da transformação do pescado 9 .

en	2.3.The landing obligation 10
pt	2.3.Obrigação de desembarque 10

en	Control of the landing obligation remains a challenge that has not been resolved 13 .
pt	O controlo da obrigação de desembarque continua a ser um problema a resolver 13 .

en	For these stocks, which are in a particularly difficult situation, the management focus is now on rebuilding the biomass.
pt	Para estas unidades populacionais, que se encontram numa situação particularmente difícil, o objetivo de gestão é agora a reconstituição da biomassa.

en	The Council set 62 out of 78 TACs in line with Fmsy.
pt	O Conselho fixou 62 dos 78 TAC em consonância com o Fmsy.

en	The obligation to land all catches entered fully into force in 2019.
pt	A obrigação de desembarcar todas as capturas entrou plenamente em vigor em 2019.

en	The proposals will also continue to look at ways of facilitating the effective implementation of the landing obligation.
pt	As propostas da Comissão continuarão também a procurar formas de facilitar a efetiva implementação da obrigação de desembarque.

en	However, the average FTE wage has been increasing by 2.5% per year.
pt	Todavia, o salário médio por ETI tem aumentado 2,5 % por ano.

en	2.2.The state of the EU fleet 8
pt	2.2.Situação da frota da UE 8

en	After 2014, however, the indicator shows an increasing number of stocks exploited above Fmsy 5 .
pt	Após 2014, contudo, o indicador mostra um número crescente de unidades populacionais exploradas acima do Fmsy 5 .

en	Furthermore, fishing fleets depending on export markets were highly impacted.
pt	Foram também fortemente afetadas as frotas de pesca que dependem dos mercados de exportação.

en	Therefore, it is expected that in 2020 more than 99% of landings in the Baltic, North Sea and the Atlantic managed exclusively by the EU will come from sustainably managed fisheries.
pt	Por conseguinte, prevê-se que, em 2020, mais de 99 % dos desembarques no mar Báltico, no mar do Norte e no Atlântico sob gestão exclusiva da UE provenham de atividades de pesca geridas de forma sustentável.

en	ICES is requested to give advice that makes it possible to assess the need for and possibility of using this flexibility.
pt	Pede‑se ao CIEM que emita pareceres que permitam apreciar a necessidade e a possibilidade de utilizar essa flexibilidade.

en	The Commission will continue working with the co-legislators to reach an agreement on the revised fisheries control system 15 , which can facilitate the use of these modern control tools.
pt	A Comissão continuará a trabalhar com os colegisladores para chegar a acordo sobre a revisão do regime de controlo das pescas 15 , que poderá facilitar a utilização destes instrumentos de controlo modernos.

en	To assess progress on the landing obligation, the Commission received reports from 18 Member States 11 and five advisory councils.
pt	Para avaliar os progressos desta medida, a Comissão recebeu relatórios de 18 Estados‑Membros 11 e de cinco conselhos consultivos.

en	The Commission will very carefully monitor progress in fishing activity and how the Member States use the ‘inter-annual flexibility' clause, which allows them to bank 10% of their unused 2020 quota and use it in 2021.
pt	A Comissão monitorizará cuidadosamente os progressos realizados nas atividades de pesca e a forma como os Estados-Membros recorrem à cláusula de «flexibilidade interanual», que lhes permite acumular 10 % da quota não utilizada de 2020 e utilizá-la em 2021.

en	Very low fuel prices in 2020 may help to ease operating costs in the EU fleets.
pt	Os preços muito baixos dos combustíveis em 2020 poderão contribuir para diminuir os custos de funcionamento das frotas da UE.

en	The large pelagic stocks receive advice in September.
pt	Os pareceres sobre as unidades populacionais de grandes pelágicos são emitidos em setembro.

en	Total employment in the EU fleet in full time equivalents (FTE) has been decreasing on average by 1.2% per year since 2008, partly due to the decrease in the fleet's capacity.
pt	O emprego total na frota da UE em equivalente a tempo inteiro (ETI) tem vindo a baixar, em média, 1,2 % por ano desde 2008, em parte devido a uma diminuição da capacidade da frota.

en	Stakeholders will also have the opportunity to make recommendations on fishing opportunities through their respective advisory councils and Member States.
pt	As partes interessadas terão igualmente oportunidade de formular recomendações sobre as possibilidades de pesca por intermédio dos respetivos conselhos consultivos e Estados‑Membros.

en	In addition to the problems of demand, sanitary measures hampered some fisheries.
pt	Além dos problemas da procura, as medidas sanitárias foram problemáticas para algumas pescarias.

en	The Commission, together with scientists, is stepping up the work on fisheries ecosystems, with the aspiration of integrating those elements into fisheries management.
pt	A Comissão, juntamente com os cientistas, está a intensificar os trabalhos sobre os ecossistemas das pescas, com o intuito de integrar esses elementos na gestão das pescas.

en	Despite significant improvements in the northeast Atlantic, challenges remain in all sea basins.
pt	Apesar das melhorias significativas registadas no Atlântico nordeste, subsistem desafios em todas as bacias marítimas.

en	In addition, this Communication includes the main orientations that will shape the Commission's proposals on fishing opportunities for 2021.
pt	A presente comunicação contém igualmente as principais orientações que moldarão as propostas da Comissão sobre as possibilidades de pesca para 2021.

en	In February 2020, the Commission began an audit series on how selected Member States ensure control and enforcement of the landing obligation.
pt	Em fevereiro de 2020, a Comissão iniciou uma série de auditorias sobre a forma como determinados Estados-Membros asseguram o controlo e a execução da obrigação de desembarque.

en	The situation in the Mediterranean and Black Seas remains a cause for concern, and further concerted efforts are required.
pt	Nos mares Mediterrâneo e Negro a situação permanece preocupante - são necessários mais esforços concertados.

en	The Commission will work closely with all stakeholders to implement the Western Mediterranean MAP.
pt	A Comissão trabalhará em estreita colaboração com todas as partes interessadas para que o plano plurianual para o Mediterrâneo ocidental seja posto em prática.

en	The Commission intends to cover as many stocks as possible in its initial proposals.
pt	A Comissão pretende que as suas propostas iniciais abranjam o maior número possível de unidades populacionais.

en	Other sources of information were also used, for example a workshop organised by the Commission on the implementation and control and enforcement of the landing obligation on 14 June 2019.
pt	Foram também utilizadas outras fontes de informação, como um seminário organizado pela Comissão em 14 de junho de 2019 sobre a aplicação, o controlo e a execução da obrigação de desembarque.

en	Also because of these shortcomings, the landing obligation's impact on Member States and the fishing industry remains low, despite strong initial concerns expressed by stakeholders prior to its full implementation in 2019.
pt	Devido a estas deficiências, o impacto da obrigação de desembarque nos Estados-Membros e no setor das pescas continua a ser reduzido, apesar das fortes preocupações inicialmente manifestadas pelas partes interessadas antes da sua aplicação integral em 2019.

en	Towards more sustainable fishing in the EU: state of play and orientations for 2021
pt	Para uma pesca mais sustentável na UE: ponto da situação e orientações para 2021

en	The Commission invites Member States and stakeholders to consider the scientific advice as soon as it becomes publicly available 18 .
pt	A Comissão convida os Estados-Membros e as partes interessadas a considerarem os pareceres científicos logo que estes estejam disponíveis ao público 18 .

en	Importantly, sustainable fisheries are the best way of protecting jobs and income in our fishing communities and helping them find a way out of the present crisis.
pt	Importa aqui sublinhar que a pesca sustentável será a melhor forma de proteger os empregos e os rendimentos das nossas comunidades piscatórias e de as ajudar a encontrar uma solução para a atual crise.

en	In the Mediterranean and Black Seas, the situation has remained essentially unchanged since the start of the data series in 2003, although since 2012 there may have been a slight increase in biomass.
pt	Nos mares Mediterrâneo e Negro, a situação manteve-se praticamente inalterada desde o início da série de dados, em 2003, embora desde 2012 se observe um ligeiro aumento da biomassa.

en	Any further flexibility will be assessed in the light of the existing legal framework and the common fisheries policy objectives as confirmed on the basis of the best available scientific advice..
pt	Qualquer alargamento da flexibilidade será apreciado à luz do quadro jurídico existente e dos objetivos da política comum das pescas, e terá de ser confirmado com base nos melhores pareceres científicos disponíveis.

en	The ICES will publish its catch advice in May and June and update some of that advice after the autumn surveys at sea.
pt	O CIEM publicará esse parecer em maio e junho e procederá a uma atualização parcial do mesmo após as campanhas do outono no mar.

en	The Scientific, Technical and Economic Committee for Fisheries (STECF) notes, however, the large uncertainty surrounding this indicator.
pt	O Comité Científico, Técnico e Económico das Pescas (CCTEP) regista contudo que este indicador está permeado por uma grande incerteza.

en	In 2019, the focus shifted to sampling programmes or economic studies to support de minimis and high survivability exemptions.
pt	Em 2019, a tónica foi colocada em programas de amostragem ou estudos económicos destinados a apoiar as isenções de minimis e as isenções por elevada capacidade de sobrevivência.

en	Since 2020, fish stocks are to be managed in line with the maximum sustainable yield target.
pt	A partir de 2020, as unidades populacionais devem ser geridas em conformidade com a meta do rendimento máximo sustentável.

en	Initial findings of the audits conducted so far indicate that the Member States in question have not adopted the necessary measures and that there is significant undocumented discarding of catches.
pt	Os primeiros resultados das auditorias realizadas até à data indicam que os Estados-Membros em causa não adotaram as medidas necessárias e que muitas devoluções de capturas não são documentadas.

en	While the poor status of some stocks is also the result of other anthropogenic factors (such as climate change and pollution), which have to be addressed, fishing pressure on such stocks still needs to be limited.
pt	Embora o mau estado de algumas unidades populacionais seja também provocado por outros fatores antropogénicos (como as alterações climáticas e a poluição), que é necessário tratar, será de qualquer modo necessário reduzir a pressão da pesca sobre essas unidades populacionais.

en	However, the STECF assessed that some of the by-catch reduction measures were not effective enough.
pt	No entanto, o CCTEP considerou que algumas das medidas de redução das capturas acessórias não eram suficientemente eficazes.

en	The current disruption in fishing activities due to the COVID-19 pandemic could lead to an under-utilisation of fishing quotas in many Member States.
pt	A atual perturbação das atividades de pesca devido à pandemia de COVID-19 poderá ocasionar a subutilização das quotas de pesca em diversos Estados-Membros.

en	A new temporary framework for State aid enables Member States to provide relief in the form of State aid to economic operators active in the fisheries sector and hit by the crisis.
pt	Um novo quadro temporário para os auxílios estatais permite aos Estados-Membros recorrer a esses instrumentos para aliviar a situação dos operadores económicos ativos no setor das pescas e atingidos pela crise.

en	This Communication gives an overview of the progress made in achieving sustainable fishing by EU fleets and reviews the socio-economic performance of the EU fleet, the balance between fishing capacity and fishing opportunities, and the implementation of the landing obligation.
pt	A presente comunicação traça a panorâmica dos progressos alcançados no sentido de uma pesca sustentável por parte das frotas da UE e analisa o desempenho socioeconómico destas, o equilíbrio entre a capacidade de pesca e as possibilidades de pesca e a aplicação da obrigação de desembarque.

en	Those findings are supported by various reports, including three compliance evaluation reports 14 on the implementation of the landing obligation by the European Fisheries Control Agency (EFCA).
pt	Estas constatações são corroboradas por vários relatórios, incluindo três relatórios da Agência Europeia de Controlo das Pescas (EFCA) relativos à avaliação do cumprimento 14 da obrigação de desembarque.

en	There has to be more focus on control and enforcement of the landing obligation, in particular by using suitable modern control tools, such as remote electronic monitoring systems, which are the most effective and cost-efficient means to control the landing obligation at sea.
pt	Tem de haver maior ênfase no controlo e na execução da obrigação de desembarque, nomeadamente através da utilização de instrumentos de controlo modernos adequados, como os sistemas de monitorização eletrónica à distância, que são os meios mais eficazes e económicos para controlar no mar a obrigação de desembarque.

en	In any case, it remains the Member States' responsibility to ensure that all catches are charged against the available quotas and that the documentation of all fishing trips is detailed and accurate.
pt	Em qualquer caso, continua a ser da responsabilidade dos Estados-Membros assegurar que todas as capturas são imputadas às quotas disponíveis e que todas as viagens de pesca são documentadas de forma pormenorizada e rigorosa.

en	In this context, Member State progress with by-catch reduction measures will be evaluated by the Commission, while the relevant regional groups need to develop medium-term remedial measures for the vulnerable stocks.
pt	Neste contexto, a Comissão avaliará os progressos realizados pelos Estados-Membros no respeitante às medidas de redução das capturas acessórias; por seu lado, é necessário que os grupos regionais pertinentes elaborem medidas corretivas a médio prazo para as unidades populacionais vulneráveis.

en	Sustainable fishing and more selective fishing techniques are constituent elements of a sustainable food system that offers value to producers and consumers, and they are essential requirements to meet if we want to protect and restore biodiversity in our natural environment to the benefit of future generations.
pt	A sustentabilidade da pesca e o aumento da seletividade das técnicas utilizadas são elementos constitutivos de um sistema alimentar sustentável, em que produtores e consumidores encontram valor, e requisitos sine qua non para a proteção e restauração da biodiversidade no nosso ambiente natural, em benefício das gerações futuras.

en	They extend the scope of the European Maritime and Fisheries Fund (EMFF) to allow compensation for economic losses caused by the public health crisis, a more flexible allocation of financial resources within the operational programme of each Member State and a simplified procedure for amending operational programmes to introduce the new measures quickly.
pt	Tais medidas alargam o âmbito de aplicação do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) com o objetivo de compensar as perdas económicas causadas pela crise de saúde pública, permitir uma afetação mais flexível dos recursos financeiros no âmbito do programa operacional de cada Estado-Membro e simplificar os procedimentos de alteração dos programas operacionais, de modo a que as eventuais novas medidas possam ser rapidamente introduzidas.

en	Conversely, fleets targeting overexploited stocks (eastern Baltic cod, Celtic Sea cod) tended to register a poorer economic performance.
pt	Em contrapartida, as frotas que dirigem a pesca a unidades populacionais sobreexploradas (bacalhau do Báltico oriental, bacalhau do mar Céltico) tendem a registar um desempenho económico mais fraco.

en	The overall capacity in kW stood at 6 047 356 (kW), a decrease of 428 278 kW compared to December 2018.
pt	A capacidade global ascendia a 6 047 356 kW, menos 428 278 kW do que em dezembro de 2018.

en	Therefore, extraordinary protective measures were put in place to minimise their catches in the main commercial fisheries (by using more selective gears) and ensure that fully documented fisheries had a correct understanding of the fishing patterns.
pt	Por conseguinte, foram adotadas medidas extraordinárias de proteção para reduzir ao mínimo as suas capturas nas principais pescarias comerciais (utilizando artes de pesca mais seletivas) e para assegurar uma compreensão correta dos padrões de pesca em pescarias plenamente documentadas.

en	In December 2019, the EU fleet register (including the outermost regions) counted 81 279 vessels, a reduction of 365 vessels compared to the previous year.
pt	Em dezembro de 2019, o ficheiro da frota da UE (incluindo as regiões ultraperiféricas) era composto por 81 279 navios, menos 365 navios do que no ano anterior.

en	In these cases, it was decided to set low-level TACs for by-catches only, so that the depleted stocks could be rebuilt, without prematurely shutting down important commercial fisheries or preventing scientists from collecting scientific data.
pt	Para esses casos, foi decidido fixar TAC baixos, apenas para capturas acessórias, a fim de permitir a reconstituição das unidades populacionais depauperadas sem encerrar prematuramente pescarias comerciais importantes nem impedir os cientistas de recolher dados científicos.

en	In the northeast Atlantic, pressure on fish stocks from fishing steadily eased between 2003 and 2018.
pt	No Atlântico nordeste, a pressão sobre as unidades populacionais diminuiu de forma constante entre 2003 e 2018.

en	The closure of HORECA channels affected fleet segments targeting high-value species and small-scale coastal fisheries.
pt	O encerramento dos canais do alojamento e restauração afetou os segmentos da frota que se dedicam à pesca de espécies de elevado valor e a pequena pesca costeira.

en	However, significant differences across the different EU fishing regions persist, being the Baltic, the Mediterranean and Black Sea those with lower profitability levels.
pt	Todavia, persistem diferenças significativas entre as diferentes regiões de pesca da UE, com os mares Báltico, Mediterrâneo e Negro a apresentarem os níveis de rendibilidade mais baixos.

en	To continue facilitating full implementation of the landing obligation, it is important to use all mitigation tools available, including any ICES advice on the mixed fisheries approach where appropriate.
pt	A fim de continuar a facilitar a aplicação integral da obrigação de desembarque, é importante utilizar todos os instrumentos de atenuação disponíveis, incluindo os pareceres do CIEM sobre a abordagem das pescarias mistas, quando adequado.

en	3.3.Setting fishing opportunities for different sea basins
pt	3.3.Fixação das possibilidades de pesca para diferentes bacias marítimas

en	Although figures are not yet available for 2019, a very good level of overall profitability is also expected, with a net profit and an average net profit margin similar to those of 2018.
pt	Para 2019, embora ainda não estejam disponíveis dados, prevê-se igualmente um nível muito bom de rendibilidade global, com um lucro líquido e uma margem de lucro líquida média semelhantes aos de 2018.

en	As for 11 stocks in the northeast Atlantic, which are managed with non-EU countries, the positive overall trend observed in EU waters until 2014 is confirmed, with the median value of the F/Fmsy indicator closely tracking that produced for EU waters.
pt	No respeitante a 11 unidades populacionais no Atlântico nordeste que são geridas juntamente com países terceiros, é confirmada a tendência geral positiva observada nas águas da UE até 2014, com o valor mediano do indicador F/Fmsy a seguir de perto o observado nas águas da UE.

en	The EU should also continue to seek solutions to avoid overfishing of the pelagic stocks in the northeast Atlantic due to the lack of sharing arrangements among coastal states.
pt	A UE deverá igualmente continuar a procurar soluções para evitar que, devido à inexistência de convénios de partilha entre Estados costeiros, as unidades populacionais pelágicas no Atlântico nordeste continuem a ser objeto de sobrepesca.

en	Employment increased in a number of fleets in the North Sea and Atlantic, which unlike other regions, now seems to be consolidating.
pt	Em algumas frotas no mar do Norte e no Atlântico, o aumento do emprego parece estar a consolidar-se, contrariamente a outras regiões.

en	Despite significant improvements in lowering the pressure from fishing in the northeast Atlantic and increasing biomass, challenges remain.
pt	Mau grado as francas melhorias em termos de redução da pressão exercida pela pesca no Atlântico nordeste e de aumento da biomassa, subsistem problemas.

en	The fishing mortality indicator (F/Fmsy) for the Mediterranean and Black Seas remained at a very high level for the entire 2003-2017 period.
pt	Para os mares Mediterrâneo e Negro, o indicador da mortalidade por pesca (F/Fmsy) manteve-se a um nível muito elevado durante todo o período 2003-2017.

en	Meeting the sustainability objective of the common fisheries policy and its goal to reduce wasteful discards are part of that endeavour.
pt	O cumprimento dos objetivos da política comum das pescas em termos de sustentabilidade e de redução das devoluções inúteis inscreve-se nesse esforço.

en	For the sustainable fisheries partnership agreements that the EU has with third countries, stocks are managed on the basis of specific scientific advice for mixed agreements.
pt	No caso dos acordos de parceria no domínio da pesca sustentável entre a UE e países terceiros, as unidades populacionais são geridas com base em pareceres científicos específicos, para os acordos mistos.

en	For Fmsy-assessed stocks subject to consultations with non-EU countries, the Commission will aim for an agreement in line with the long-term management strategies or, in the absence of such strategies, the Fmsy advice.
pt	Relativamente às unidades populacionais avaliadas em função do Fmsy que são objeto de consultas com países terceiros, a Comissão procurará obter acordos consentâneos com as estratégias de gestão a longo prazo ou, na falta destas, com os pareceres Fmsy.

en	In 2019, the Member States' regional groupings successfully addressed potential ‘choke' situations, using solutions developed with the Commission and other stakeholders.
pt	No mesmo ano, os grupos regionais dos Estados-Membros resolveram potenciais situações de «bloqueio», graças a soluções criadas com a Comissão e outras partes interessadas.

en	The overall capacity in gross tonnage (GT) stood at 1 521 189, a decrease of 11 991 GT compared to a year earlier.
pt	A capacidade global em arqueação bruta (GT) era de 1 521 189 GT, menos 11 991 GT do que no ano anterior.

en	Due to the COVID-19 pandemic, it can be expected that in 2020 the agenda of many RFMO meetings will be limited to the most essential decisions only, due to the difficulties in organising meetings, including meetings of the scientific committees that will affect the scientific advice available for fisheries managers.
pt	É de prever que, em consequência da pandemia de COVID-19, a ordem de trabalhos de muitas reuniões das ORGP em 2020 seja limitada às decisões mais essenciais, dadas as dificuldades da organização de reuniões, incluindo as dos comités científicos, o que á a disponibilidade de pareceres científicos para os gestores das pescas.

en	Continued improvements in performance were mainly the result of some important stocks improving, average fish prices being high (more value for fewer fish landed) and fuel prices remaining low.
pt	O aumento constante dos resultados económicos deve-se principalmente ao melhoramento de determinadas unidades populacionais importantes, aos elevados preços médios do pescado (mais valor para menos pescado desembarcado) e ao facto de os preços dos combustíveis continuarem baixos.

en	Due to the COVID-19 pandemic, the delivery of scientific advice and the continuity in submitting data have already been affected, and this may result in differences in the timing and form of the advice, compared to earlier years.
pt	A pandemia de COVID-19 já afetou a emissão de pareceres científicos e a continuidade da apresentação dos dados; daqui pode resultar uma mudança do calendário e da forma dos pareceres, relativamente aos anos anteriores.

en	Work with all stakeholders continues in order to ensure that stocks covered by these plans get full MSY scientific evaluation as soon as possible.
pt	Prosseguem os trabalhos com todas as partes interessadas a fim de assegurar que as unidades populacionais abrangidas por esses planos sejam o mais rapidamente possível objeto de uma avaliação científica completa na perspetiva do rendimento máximo sustentável.

en	While the median fishing mortality was more than 1.5 times higher than fishing mortality at maximum sustainable yield (Fmsy) in the early 2000s, it has now stabilised at around 1.0.
pt	A mediana da mortalidade por pesca, que no início da década de 2000 era mais de uma vez e meia superior ao nível da mortalidade por pesca compatível com o rendimento máximo sustentável (Fmsy), está atualmente estabilizada em cerca de 1,0.

en	The Commission's biodiversity strategy and farm-to-fork strategy highlight the need for sustainable fisheries and lists concrete actions to be taken by the Commission to ensure that negative impacts of fishing activities on the marine ecosystem are minimised.
pt	As estratégias de biodiversidade e «do prado ao prato» da Comissão sublinham a necessidade de uma pesca sustentável e preveem medidas concretas a tomar pela Comissão para reduzir ao mínimo os impactos negativos das atividades de pesca no ecossistema marinho.

en	In the case of tuna agreements, available fishing opportunities and practices follow recommendations from RFMOs.
pt	Para os acordos atuneiros, as possibilidades de pesca disponíveis e as práticas de pesca seguem as recomendações das ORGP.

en	Where the ICES recommends that no catches be taken from target stocks, the focus will be on rebuilding these with remedial measures under the multiannual plans.
pt	Nos casos em que o CIEM recomende que não sejam efetuadas capturas de unidades populacionais-alvo, a tónica será colocada na reconstituição dessas unidades populacionais mediante medidas corretivas no âmbito dos planos plurianuais.

en	A positive economic trend was observed for a number of fleets targeting stocks exploited sustainably (such as anglerfish and megrim in the Irish Sea; sole in the western English Channel and megrim in the North Sea), which tended to improve their profitability and salaries.
pt	Observou-se uma tendência económica positiva em certas frotas que dirigem a pesca a unidades populacionais exploradas sustentavelmente (como o tamboril e o areeiro no mar da Irlanda; o linguado no canal da Mancha ocidental e o areeiro no mar do Norte), onde a rendibilidade e os salários tenderam a aumentar.

en	Remedial measures were also agreed for North Sea cod, Skagerrak and Kattegat cod in the EU-Norway consultations.
pt	Nas consultas UE-Noruega, foram também adotadas medidas corretivas para o bacalhau do mar do Norte e o bacalhau do Skagerrak e do Kattegat.

en	Member States must put more focus on control and enforcement.
pt	Os Estados‑Membros devem centrar-se mais no controlo e na execução da obrigação de desembarque.

en	Significantly fewer Member States have carried out specific studies and pilot projects to test selective gear or avoidance strategies.
pt	O número de Estados-Membros que efetuaram estudos e projetos-piloto específicos para testar artes seletivas ou estratégias de evitamento foi bastante mais baixo.

en	The basis for the Commission's proposals for fishing opportunities will be ICES scientific catch advice, issued in several parts.
pt	As propostas da Comissão relativas às possibilidades de pesca basear-se-ão no parecer científico do CIEM sobre as capturas, que é emitido em diversas partes.

en	Some stocks remain overfished and/or outside safe biological limits, and it is clear that more effort is needed in that respect.
pt	Algumas unidades populacionais continuam a ser sobreexploradas e/ou permanecem fora dos limites biológicos seguros e é evidente que são necessários mais esforços neste capítulo.

en	It also means that the maximum sustainable yield (MSY) objective has been broadly attained, although some challenges still have to be addressed.
pt	Significa isto que a pesca é cada vez mais sustentável e que o objetivo do rendimento máximo sustentável (MSY) foi atingido em termos gerais, embora ainda persistam alguns problemas.

en	The projections for the economic performance of the EU fleet in 2020 remain highly uncertain so far due to the combined effects of the decline in demand and the disruption of supply chains resulting from the COVID-19 health crisis.
pt	As projeções para o desempenho económico da frota da UE em 2020 continuam a ser extremamente incertas, devido aos efeitos combinados da diminuição da procura e da perturbação das cadeias de abastecimento resultantes da crise de saúde desencadeada pela COVID-19.

en	The proposal will also include the General Fisheries Commission for the Mediterranean (GFCM) measures already in force, including the ones adopted in 2019, such as the multiannual plan for demersal stocks in the Adriatic, as well as the Adriatic emergency measures for small pelagic species, measures for eels and TACs for turbot in the Black Sea, as well as the autonomous quota for sprat in that basin 17 .
pt	A proposta incluirá igualmente as medidas já em vigor da Comissão Geral das Pescas do Mediterrâneo (CGPM), incluindo as adotadas em 2019, como o plano plurianual para as unidades populacionais demersais no mar Adriático, bem como as medidas de emergência no mar Adriático para espécies de pequenos pelágicos, as medidas relativas à enguia e os TAC para o pregado no mar Negro, bem como a quota autónoma para a espadilha na bacia do mar Negro 17 .

en	This level of profitability represents a great improvement, given that the EU fleet was only marginally profitable in 2008.
pt	Esta rendibilidade representa uma grande melhoria relativamente a 2008, ano em que os lucros realizados pela frota da UE eram marginais.

en	The Commission will propose either the MSY point value or make use of the MSY range indicated by ICES where this is legally possible under a multiannual plan.
pt	Proporá utilizar o valor pontual ou intervalo de MSY indicado pelo CIEM, sempre que tal seja juridicamente possível no âmbito de um plano plurianual.

en	This communication should be read in conjunction with the information provided in the accompanying staff working document.
pt	A comunicação deve ser lida em conjunto com as informações constantes do documento de trabalho dos serviços da Comissão que a acompanha.

en	Beyond TAC-setting, in 2019 the Council adopted remedial measures under the MAPs to allow certain fish stocks to recover: Celtic Sea cod and whiting and eastern Baltic cod.
pt	Além da fixação dos TAC, o Conselho adotou em 2019 medidas corretivas no âmbito dos planos plurianuais para permitir a recuperação de determinadas unidades populacionais: bacalhau e badejo do mar Céltico e bacalhau do Báltico oriental.

en	Achieving this objective will also contribute to achieving good environmental status in European seas and to minimising the negative impact of fishing activities on marine ecosystems.
pt	O cumprimento deste objetivo contribuirá também para a consecução de um bom estado ambiental nos mares europeus e para reduzir ao mínimo o impacto negativo das atividades de pesca nos ecossistemas marinhos, além de ser igualmente importante para a recuperação do setor das pescas.

en	Member States, advisory councils, stakeholders and the public are invited to consider the policy orientations set out in this Communication and to provide feedback to the Commission by 31 August 2020.
pt	Os Estados-Membros, os conselhos consultivos, as partes interessadas e o público são convidados a considerar as orientações políticas definidas na presente comunicação e a apresentar observações à Comissão até 31 de agosto de 2020.

en	3.1.Objectives of the fishing opportunities proposals for 2021
pt	3.1.Objetivos das propostas de possibilidades de pesca para 2021

en	For example, certain Member States agreed to swap quotas to set by-catch-only TACs accompanied by by-catch reduction measures.
pt	A título de exemplo, alguns Estados-Membros acordaram em trocar entre si quotas de modo a poderem fixar TAC limitados às capturas acessórias, acompanhados por medidas de redução dessas capturas.

en	The upper range of Fmsy values can be used to propose TACs only for healthy stocks and only if scientific advice deems it necessary to achieve the MAP objectives in the case of mixed fisheries, in order to avoid serious harm to a stock caused by intra- or inter-species stock dynamics, or to limit high fluctuations between the years.
pt	Os valores do intervalo superior do Fmsy podem ser utilizados para propor TAC em relação a unidades populacionais saudáveis e unicamente se, segundo o parecer científico, tal for necessário para alcançar os objetivos do programa plurianual no caso das pescarias mistas, a fim de evitar danos graves a uma unidade populacional causados por dinâmicas intraespécies ou interespécies, ou limitar grandes flutuações de um ano para o outro.

en	Member States, advisory councils, stakeholders and the public are invited to reflect on the policy orientations set out in this Communication and to provide feedback to the Commission by 31 August 2020.
pt	Os Estados‑Membros, os conselhos consultivos, as partes interessadas e o público são convidados a refletir sobre as orientações políticas definidas na presente comunicação e a apresentar observações à Comissão até 31 de agosto de 2020.

en	The fishing opportunities proposals will continue to contain fishing opportunities in pro memoria for stocks managed with international partners, e.g. Norway, and where scientific advice arrives later in the year.
pt	As propostas continuarão a incluir possibilidades de pesca pro memoria (pm) relativamente às unidades populacionais geridas com parceiros internacionais, como a Noruega, e aos casos em que o parecer científico seja emitido posteriormente, no decurso do ano.

en	Healthy fish stocks continue to help boost the economic performance of the EU fleet, although the economic performance of the EU fleet in 2020 remains uncertain due to the combined effects of the COVID-19 health crisis.
pt	O bom estado das unidades populacionais continua a contribuir para estimular o desempenho económico da frota da UE, embora em 2020 esse desempenho permaneça incerto devido aos efeitos combinados da crise sanitária da COVID-19.

en	For the Mediterranean and Black Seas, vigorous conservation efforts also clearly need to continue, notably with the implementation of the Western Mediterranean MAP and the many actions taken to deliver on the MedFish4Ever and Sofia Declarations, such as the GFCM Adriatic multi-annual plan for demersal fisheries adopted in 2019.
pt	No respeitante aos mares Mediterrâneo e Negro, é claramente necessário prosseguir os vigorosos esforços de conservação, nomeadamente com a aplicação do plano plurianual para o Mediterrâneo ocidental e com as diversas medidas tomadas para dar seguimento à Declaração MedFish4Ever e à Declaração de Sófia, como o plano plurianual para as pescarias demersais no mar Adriático da CGPM adotado em 2019.

en	Some stocks continue to be overfished and/or outside safe biological limits, and it is clear that more effort is needed to bring these stocks to sustainable levels.
pt	Algumas unidades populacionais continuam a ser sobreexploradas e/ou permanecem fora dos limites biológicos seguros e é evidente que são necessários mais esforços para as repor a níveis sustentáveis.

en	The lack of accurate reporting by most countries of the amount of discarded fish under exemptions allowed for under the landing obligation, the very low volumes of fish below minimum sizes being landed and the difficulties experienced by Member States in monitoring such catches remain major concerns.
pt	Continuam a suscitar grande preocupação a falta de informações precisas, por parte da maior parte dos países, sobre a quantidade de peixe devolvido ao mar ao abrigo das isenções da obrigação de desembarque, as muito baixas quantidades de peixe de tamanho inferior ao mínimo regulamentar presentes nos desembarques e as dificuldades sentidas pelos Estados-Membros para monitorizar essas capturas.

en	In the northeast Atlantic and adjacent areas, the Commission proposed TACs for 2020 in line with or below a sustainable level (in terms of fishing mortality - Fmsy) for all 78 TACs for which Fmsy advice was available, except in 6 cases for which the International Council for the Exploration of the Seas (ICES) advised no catches.
pt	Para o Atlântico nordeste e zonas adjacentes, todos os 78 TAC para 2020 propostos pela Comissão para os quais estava disponível um parecer sobre o Fmsy correspondem ou são inferiores ao nível de sustentabilidade (em termos de mortalidade por pesca - Fmsy), exceto em seis casos para os quais o Conselho Internacional para o Estudo do Mar (CIEM) preconizou capturas nulas.

en	The latest findings show that in 2017, of the 247 fleet segments assessed, 182 were not in balance according to one of the key biological indicators (the sustainable harvest indicator).
pt	Os dados mais recentes revelam que, em 2017, com base num dos principais indicadores biológicos (a saber, o indicador de captura sustentável) 182 dos 247 segmentos da frota avaliados não estavam em equilíbrio.

en	While the capacity of the EU fleet overall remains below the fishing capacity ceilings, this needs to be put in perspective since there is still a significant number of fleet segments likely not to be in balance with the fishing opportunities available.
pt	Embora a capacidade global da frota da UE permaneça abaixo dos limites máximos da capacidade de pesca, há que relativizar este dado, uma vez que num número significativo de segmentos da frota é provável que a capacidade continue a não estar em equilíbrio com as possibilidades de pesca disponíveis.

en	The main objective of the Commission's proposals for the Atlantic, North Sea and Baltic Sea stocks will therefore be to maintain or reach maximum sustainable yield (Fmsy) for MSY-assessed stocks 16 .
pt	O principal objetivo das propostas da Comissão para as unidades populacionais do Atlântico, do mar do Norte e do mar Báltico será, por conseguinte, manter ou alcançar o rendimento máximo sustentável (Fmsy) para as unidades populacionais avaliadas em função desse parâmetro 16 .

en	However, while these remedial measures will be helpful, in order to ensure a more rapid recovery of the Celtic Sea cod stock in line with the objectives of the Western Waters MAP, the Commission would have preferred that the TAC for Celtic Sea cod is set at a more cautious level for 2020.
pt	Contudo, se é certo que estas medidas corretivas serão úteis, a Comissão teria preferido que o TAC para o bacalhau do mar Céltico para 2020 fosse fixado a um nível mais cauteloso, a fim de assegurar uma recuperação mais rápida desta unidade populacional em conformidade com os objetivos do programa plurianual para as águas ocidentais.

en	Fishing opportunities for EU-only stocks in the Baltic, the North Sea and the Western Waters will be based on the relevant MAPs, which define Fmsy ranges of mortality and therefore offer a degree of flexibility under specific conditions.
pt	As possibilidades de pesca para as unidades populacionais exclusivas da UE no mar Báltico, no mar do Norte e nas águas ocidentais serão baseadas nos planos plurianuais pertinentes, que definem os intervalos de mortalidade compatíveis com o Fmsy e, por conseguinte, oferecem um certo grau de flexibilidade, sob determinadas condições.

en	Even if overall the EU fleet capacity stays below the legal fishing capacity ceilings, the significant number of fleet segments likely not to be in balance with the fishing opportunities available remains of concern and should be addressed through the appropriate measures in Member States' action plans.
pt	Ainda que, de um modo geral, a capacidade da frota da UE permaneça abaixo dos limites máximos da capacidade de pesca, continua a causar preocupação o número significativo de segmentos da frota que provavelmente não estão em equilíbrio com as possibilidades de pesca disponíveis, problema que deverá ser abordado através de medidas adequadas no âmbito dos planos de ação dos Estados-Membros.

en	The proposal for a fishing opportunities regulation for the Mediterraneaen and the Black Sea will set out, for the implementation of the Western Mediterranean MAP in 2021, further efforts to achieve reductions in light of the MAP's objective of achieving Fmsy in the area by 2025 at the latest on the basis of the scientific advice available.
pt	A proposta de regulamento sobre as possibilidades de pesca para os mares Mediterrâneo e Negro definirá, para a aplicação do plano plurianual para o Mediterrâneo ocidental em 2021, novas medidas destinadas a obter reduções à luz do objetivo desse plano, que consiste em alcançar o Fmsy na zona até 2025, o mais tardar, com base nos pareceres científicos disponíveis.

en	In addition, the regional multiannual plans (MAPs) for the Baltic Sea 2 , the North Sea 3 and the Western Waters 4 proved their worth by providing needed flexibility in fixing fishing opportunities while allowing to fix fishing levels within the MSY range.
pt	Por seu lado, ficou provada a utilidade dos planos plurianuais regionais para o mar Báltico 2 , o mar do Norte 3 e as águas ocidentais 4 , uma vez que, ao permitirem fixar os níveis de pesca dentro de intervalos MSY, proporcionam a flexibilidade necessária para a fixação das possibilidades de pesca.

en	3.Proposals for 2021 fishing opportunities
pt	3.Propostas relativas às possibilidades de pesca para 2021

en	At the same time, the MAPs were crucial in setting TACs in the lower MSY range for a number of stocks that were not in good shape.
pt	Paralelamente, ao fixarem TAC na parte inferior do intervalo de MSY, estes planos foram cruciais para uma série de unidades populacionais que não estavam em boas condições.

en	The economic performance of the EU fleet continued to be very good with a net profit of around EUR 1.4 billion and an average net profit margin of 18% in 2018.
pt	Com um lucro líquido de cerca de 1,4 mil milhões de EUR e uma margem de lucro líquida média de 18 % em 2018, o desempenho económico da frota da UE continuou a ser muito bom.

en	For stocks managed by regional fisheries management organisations (RFMOs), including in the Mediterranean and the Black Sea, the Commission will propose fishing opportunities based on the decisions of RFMOs.
pt	As possibilidades de pesca propostas pela Comissão para as unidades populacionais geridas por organizações regionais de gestão das pescas (ORGP), incluindo no Mediterrâneo e no mar Negro, serão baseadas nas decisões dessas organizações.

en	These reports confirm that non-compliance with the landing obligation has been widespread in certain fleet segments in the North Sea and North Western Waters for specific fisheries during the evaluation period (2015/2016 to 2017).
pt	Os relatórios confirmam que, durante o período de avaliação (2015/2016 a 2017), o incumprimento da obrigação de desembarque foi generalizado em certos segmentos da frota no mar do Norte e nas águas ocidentais norte, para pescarias específicas.

en	The Commission has therefore included some intrinsically linked remedial measures 12 in its fishing opportunities proposal to address this.
pt	Para obviar a este problema, a Comissão incluiu na sua proposta de possibilidades de pesca determinadas medidas corretivas 12 intrinsecamente ligadas às capturas acessórias em causa.

en	In the context of the full implementation of the landing obligation, the Commission intends to propose the fishing opportunities for the Baltic, Western Waters and the North Sea in accordance with ICES catch advice, while deducting the de minimis or high survivability allowances where appropriate.
pt	Para o mar Báltico, as águas ocidentais e o mar do Norte, a Comissão tenciona propor, no contexto da aplicação integral da obrigação de desembarque, possibilidades de pesca conformes com o parecer do CIEM sobre as capturas, deduzindo, se for caso disso, as tolerâncias de minimis ou por capacidade de sobrevivência elevada.

en	However, early indications suggest that the fishery sector has initially been hit hard by disruption to the market caused by the COVID-19 pandemic, as demand has seen a sudden decline.
pt	Das primeiras indicações depreende-se contudo que inicialmente o setor das pescas foi muito afetado pela perturbação do mercado causada pela pandemia de COVID-19, uma vez que a procura registou um declínio súbito que, aliado à subsequente queda dos preços da primeira venda, levou muitos navios a cessar atividades.

en	At the moment, it is not yet known how long the lockdown period will last and by how much quotas will be under-utilised.
pt	Neste momento, não se sabe ainda até quando durará o confinamento e em que medida serão subutilizadas as quotas, o que poderá variar em função das unidades populacionais alvo e das campanhas de pesca.

en	Continuous efforts are needed to increase the selectivity in fishing gear and techniques.
pt	O aumento da seletividade das artes e das técnicas de pesca requer esforços contínuos.

en	To tackle this unprecedented situation, the Commission proposed a range of urgent relief measures, which the EU's legislators approved.
pt	Para fazer face a esta situação sem precedentes, a Comissão propôs uma série de medidas urgentes de alívio, que foram aprovadas pelos legisladores da UE e que ajudarão a proteger milhares de postos de trabalho nas regiões costeiras da UE e a manter a segurança alimentar.

en	In certain tightly circumscribed cases, they allowed setting TACs in the upper MSY range, thereby buffering decreases of healthy stocks.
pt	Em certos casos rigorosamente circunscritos, estes planos permitiram fixar TAC na parte superior do intervalo de MSY, amortecendo o declínio das unidades populacionais saudáveis; foi o que aconteceu com a pescada do Sul e a pescada do Norte.

en	Since 2011 when F/Fmsy peaked at its highest historical level, the value of F/Fmsy has remained at around 2.4.
pt	Desde 2011, ano em que atingiu o seu nível histórico mais elevado, o valor do F/Fmsy manteve-se em cerca de 2,4, o que indica que as unidades populacionais estão a ser exploradas, em média, a níveis muito superiores ao objetivo de sustentabilidade da política comum das pescas.

en	Bringing stocks to sustainable levels, by managing them at maximum sustainable yield by 2020 and beyond and eliminating discards, is the primary objective of the common fisheries policy and remains a priority.
pt	O principal objetivo da política comum das pescas consiste em repor as unidades populacionais a níveis sustentáveis, garantindo que a partir de 2020, inclusive, estas sejam geridas ao nível do rendimento máximo sustentável e eliminando as devoluções.

en	Concretely, the renewed Alliance will include:
pt	Em concreto, a Aliança renovada incluirá:

en	Best practices exist all across Europe.
pt	Existem boas práticas em toda a Europa.

en	COMMUNICATION FROM THE COMMISSION TO THE EUROPEAN PARLIAMENT, THE COUNCIL, THE EUROPEAN ECONOMIC AND SOCIAL COMMITTEE AND THE COMMITTEE OF THE REGIONS
pt	COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

en	We know from the global financial and economic crisis that we should not delay our response.
pt	Aprendemos com a crise económica e financeira mundial que não devemos atrasar a nossa resposta.

en	The proposal provides a framework for action.
pt	A proposta prevê um quadro de ação.

en	EUR 5 billion of this envelope is proposed to be available still this year.
pt	Propõe-se que 5 mil milhões de euros desta dotação sejam disponibilizados ainda este ano.

en	The initiatives presented in this Communication can also be supported through other EU instruments.
pt	As iniciativas apresentadas na presente comunicação também podem ser apoiadas através de outros instrumentos da UE.

en	Young women are also severely impacted by the crisis.
pt	As mulheres mais jovens são também gravemente afetadas pela crise.

en	Apprentices we train now will be highly skilled workers in a few years' time.
pt	Os aprendizes que hoje formamos serão trabalhadores altamente qualificados dentro de alguns anos.

en	"No Member State should have to choose between responding to the crisis or investing in our people.
pt	«Nenhum Estado-Membro deverá ser obrigado a escolher entre dar resposta à crise ou investir na sua população.

en	This is a joint effort - for the benefit of the next generation.
pt	Trata-se de um esforço conjunto - em prol da geração vindoura.

en	The Commission also proposed instruments to give the necessary funding.
pt	A Comissão propôs igualmente instrumentos para conceder o financiamento necessário.

en	The Communication also presents a number of additional measures to pursue this objective (Section 5).
pt	A comunicação apresenta ainda uma série de medidas adicionais para a prossecução deste objetivo (secção 5).

en	(1) Speech by President von der Leyen at the European Parliament, 27 May 2020.
pt	(1) Discurso da Presidente Ursula von der Leyen na sessão plenária do Parlamento Europeu em 27 de maio de 2020.

en	They implement the European Pillar of Social Rights and support the New Industrial Strategy.
pt	Aplicam o Pilar Europeu dos Direitos Sociais e apoiam a nova estratégia industrial.

en	Public employment services play a crucial role.
pt	Os serviços públicos de emprego são fundamentais.

en	These joint efforts should result in more opportunities for all young people alike.
pt	Estes esforços conjuntos deverão resultar em mais oportunidades para todos os jovens.

en	Youth employment has become a key priority in the EU budget.
pt	O emprego dos jovens tornou-se uma prioridade fundamental do orçamento da UE.

en	Member States should deploy those measures best suited to target the specific challenges they are facing.
pt	Os Estados-Membros devem adotar as medidas mais adequadas para responder aos desafios específicos que enfrentam.

en	Thirdly, the Commission will launch a study specifically on young people's access to social protection.
pt	Em terceiro lugar, a Comissão lançará um estudo específico sobre o acesso dos jovens à proteção social.

en	(3) European Commission (2020), European Economic Forecast Spring 2020.
pt	(3) Comissão Europeia (2020), Previsões Económicas Europeias, primavera de 2020.

en	Over one in six young people have stopped working since the onset of the crisis 5 .
pt	Mais de um em cada seis jovens deixaram de trabalhar desde o início da crise 5 .

en	Since then, the Commission has prioritised work to help young people and is delivering on its promise.
pt	Desde então, a Comissão deu prioridade aos trabalhos que visam auxiliar os jovens e está a cumprir a sua promessa.

en	Now is the time for both Member States and the European Institutions to direct their attention towards the next generation.
pt	É tempo agora de os Estados-Membros e as instituições europeias se concentrarem na próxima geração.

en	strengthening social dialogue through a more active involvement of national social partner organisations.
pt	O reforço do diálogo social através de uma participação mais ativa das organizações de parceiros sociais nacionais.

en	These are particularly efficient if well targeted and combined with training measures.
pt	Estes subsídios são particularmente eficazes se forem bem orientados e conjugados com medidas de formação.

en	Working together will be paramount.
pt	A cooperação será fundamental.

en	The European Alliance for Apprenticeships has been instrumental in mobilising over 900 000 opportunities for young people since its setup in 2013.
pt	A Aliança Europeia para a Aprendizagem revelou-se instrumental, tendo mobilizado mais de 900 000 oportunidades de aprendizagem para os jovens desde o seu lançamento em 2013.

en	The COVID-19 pandemic emphasised the need to stay on this road and accelerate with speed.
pt	A pandemia de COVID-19 mostrou que é necessário continuar nesta via e acelerar os trabalhos.

en	Others are now trying to enter the labour market when such sectors are no longer hiring.
pt	Outros tentam agora entrar no mercado de trabalho numa altura em que esses setores deixaram de recrutar pessoal.

en	It is now for Member States to prioritise investments, as youth employment is primarily their responsibility.
pt	Cabe agora aos Estados-Membros dar prioridade aos investimentos, uma vez que o emprego dos jovens é essencialmente da sua responsabilidade.

en	(2) Communication on "A Strong Social Europe for Just Transitions", COM(2020) 14 final.
pt	(2) Comunicação: «Uma Europa social forte para transições justas», COM(2020) 14 final.

en	This additional funding will be allocated to Member States taking into account several criteria, one of which is the effect of the current crisis on youth unemployment.
pt	Este financiamento adicional será atribuído aos Estados-Membros em função de diversos critérios, um dos quais é o efeito da atual crise no desemprego dos jovens.

en	Moreover, the newly proposed Recovery and Resilience Facility yields an unprecedented opportunity to speed up much-needed structural reforms for the medium-term.
pt	Por seu turno, o recém-proposto Mecanismo de Recuperação e Resiliência constitui uma oportunidade sem precedentes para acelerar as tão necessárias reformas estruturais a médio prazo.

en	5.Additional measures supporting youth employment
pt	5.Medidas adicionais de apoio ao emprego dos jovens

en	For youth in many Member States, this is the second economic recession in their young lives.
pt	Em muitos Estados-Membros, os jovens enfrentam agora a segunda recessão económica da sua vida.

en	Though a health crisis first and foremost, the pandemic's impact has spiralled the EU into a deep recession 3 .
pt	Embora se trate, sobretudo, de uma crise sanitária, a pandemia teve repercussões que mergulharam a UE numa profunda recessão 3 .

en	This will help identify gaps and support actions to fill them.
pt	Poder-se-á, desta forma, identificar lacunas e as ações de apoio para as colmatar.

en	Moreover, social economy organisations such as cooperatives and social enterprises are often more resilient to economic cycles.
pt	Além disso, as organizações da economia social, como as cooperativas e as empresas sociais, costumam ser mais resistentes aos ciclos económicos.

en	supporting the representation of apprentices in the Member States by relaunching the European Apprentices Network.
pt	O apoio à representação de aprendizes nos Estados-Membros através do relançamento da Rede Europeia de Aprendizes.

en	Launched at the peak of the previous youth employment crisis, the 2013 Youth Guarantee has had a significant transformative effect across many Member States.
pt	Lançada no auge da anterior crise de emprego dos jovens, a Garantia para a Juventude de 2013 teve um efeito transformador significativo em muitos Estados-Membros.

en	In order for Member States to receive support under the Recovery and Resilience Facility, they will have to draw up recovery and resilience plans.
pt	Para que possam beneficiar de apoio ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, os Estados-Membros terão de elaborar planos de recuperação e resiliência.

en	6.The EU budget powering the recovery plan for young people
pt	6.O orçamento da UE sustenta o plano de recuperação para os jovens

en	But the crisis should not make us lose sight of those hardest-to-reach, who will need intensive, often one-to-one support.
pt	Mas a crise não deve fazer perder de vista aqueles a quem é mais difícil chegar, que necessitam de apoio intensivo e frequentemente de apoio individual.

en	Rising claims for unemployment benefits foreshadow new challenges.
pt	O aumento do número de pedidos de prestações por desemprego prenuncia novos desafios.

en	With the flexibility offered by the Commission's Coronavirus Response Investment Initiatives, many Member States mobilised temporary anti-crisis measures quickly.
pt	Graças à flexibilidade proporcionada pelas iniciativas de investimento adotadas pela Comissão em resposta ao coronavírus, muitos Estados-Membros mobilizaram rapidamente medidas temporárias de combate à crise.

en	Moreover, the new instrument for temporary Support to mitigate Unemployment Risks in an Emergency (SURE) 7 will allow for up to EUR 100 billion in loans that support Member States' short-time work schemes and similar measures for the self-employed.
pt	Além disso, o novo instrumento de apoio temporário para atenuar os riscos de desemprego numa situação de emergência (SURE) 7 disponibilizará até 100 mil milhões de euros em empréstimos para financiar os regimes de redução do tempo de trabalho dos Estados-Membros e medidas semelhantes destinadas aos trabalhadores por conta própria.

en	Unemployment will rise among all age groups, but youth have already been struck disproportionally 4 .
pt	Embora o desemprego vá aumentar em todas as faixas etárias, os jovens foram já afetados de forma desproporcionada 4 .

en	With the help of the European Social Fund (ESF), they maintain jobs and compensate for the disruptions in education and training during the pandemic.
pt	Com o auxílio do Fundo Social Europeu (FSE), estas medidas preservam os postos de trabalho e procuram compensar as perturbações a nível do ensino e da formação durante a pandemia.

en	It makes sure that people get the skills and the training and the education they need to adapt to this rapidly changing world 1 ."
pt	Assegura que as pessoas tenham acesso às competências, à formação e ao ensino de que necessitam para se adaptarem a este mundo em rápida mutação 1 .»

en	In addition to supporting Member States in using the EU funds for the benefit of apprenticeships and related reforms (see also Section 6), the Commission will give a new impetus to the European Alliance for Apprenticeships.
pt	Além de apoiar os Estados-Membros na utilização dos fundos da UE em prol da aprendizagem e das reformas conexas (ver também a secção 6), a Comissão dará um novo impulso à Aliança Europeia para a Aprendizagem.

en	Young people who have not yet entered the labour market or who have just made the jump into the world of work may not have access to social protection.
pt	Os jovens que ainda não entraram no mercado de trabalho ou os recém-chegados ao mundo do trabalho podem não ter acesso à proteção social.

en	The Commission will support the European Network of Public Employment Services and step up its mutual learning capacity.
pt	A Comissão apoiará a rede europeia de serviços públicos de emprego e reforçará a sua capacidade de aprendizagem mútua.

en	It has created opportunities for young people, driven structural reforms and innovation, and strengthened public employment services.
pt	Criou oportunidades para os jovens, favoreceu reformas estruturais e a inovação e reforçou os serviços públicos de emprego.

en	Firstly, the Commission is examining the challenges related to platform work, and will propose in 2021 measures to improve working conditions of people working through digital platforms.
pt	Em primeiro lugar, a Comissão está a analisar os desafios relacionados com o trabalho em plataformas em linha e proporá em 2021 medidas destinadas a melhorar as condições laborais de quem trabalha deste modo.

en	Many SMEs are no longer in a position to accept candidates due to a lack of resources and activity.
pt	Muitas PME deixaram de poder aceitar aprendizes devido à falta de recursos e de atividade.

en	(7) OJ L 159, 20.5.2020, Proposed by the Commission on 2 April 2020.
pt	(7) JO L 159 de 20.5.2020.

en	Today's proposal also helps accelerating the much-needed digital and green transitions, acknowledging both the opportunities and uncertainties that come with them.
pt	A proposta de hoje contribui também para acelerar as tão necessárias transições ecológica e digital, reconhecendo tanto as oportunidades como as incertezas que as acompanham.

en	Someone who turned 18 at the peak of the previous youth employment crisis is now barely 25.
pt	Quem tinha 18 anos no auge da anterior crise de emprego dos jovens tem hoje 25 anos.

en	Some Member States have already rolled out a series of emergency measures to support vulnerable groups not previously covered, to cushion the economic and social impacts of the COVID-19 pandemic.
pt	Alguns Estados-Membros lançaram já uma série de medidas de emergência para apoiar grupos vulneráveis que até agora não estavam cobertos, no intuito de atenuar os impactos económicos e sociais da pandemia de COVID-19.

en	Supporting self-employment is another important means of speeding up labour market recovery.
pt	O apoio ao trabalho por conta própria é outro meio importante de acelerar a recuperação do mercado de trabalho.

en	In the short term, REACT-EU 23 will endow cohesion policy funding with EUR 55 billion for 2020-22.
pt	A curto prazo, a iniciativa REACT-EU 23 irá dotar o financiamento da política de coesão de um montante de 55 mil milhões de euros para o período de 2020-2022.

en	In response, some Member States have already called upon employers to step up efforts in preserving apprenticeship offers.
pt	Consequentemente, alguns Estados-Membros já apelaram aos empregadores para que envidem os esforços necessários para manter as ofertas de aprendizagem.

en	Promoting youth employment requires strong cooperation among all actors (notably social partners, the education sector and civil society organisations), as well as among authorities at regional and local level.
pt	A promoção do emprego dos jovens requer uma cooperação reforçada entre todos os intervenientes (nomeadamente os parceiros sociais, o setor da educação e as organizações da sociedade civil), bem como entre as autoridades a nível regional e local.

en	The initiatives presented in this Communication contribute to the Commission's recovery strategy from the COVID-19 pandemic.
pt	As iniciativas apresentadas na presente comunicação contribuem para a estratégia de recuperação após a pandemia de COVID-19 delineada pela Comissão.

en	Now is the time for Member States to step up their efforts, integrate lessons learnt and mobilise EU funding (Section 6).
pt	Chegou a hora de os Estados-Membros intensificarem os seus esforços, integrarem os ensinamentos retirados e mobilizarem os fundos da UE (secção 6).

en	Therefore, Next Generation EU increases […] youth employment support.
pt	Por conseguinte, o instrumento Next Generation EU reforça o apoio ao [...] emprego dos jovens.

en	The exercise will chart the qualifying conditions of various benefits across different forms of employment, enabling a much-needed exchange of good practice.
pt	O exercício irá elencar as condições de elegibilidade dos vários benefícios nas diferentes formas de emprego, possibilitando assim o necessário intercâmbio de boas práticas.

en	Challenges are likely to be worse for discriminated or vulnerable groups, as economic downturns tend to widen inequalities.
pt	É provável que os desafios sejam mais difíceis para os grupos discriminados ou vulneráveis, uma vez que as recessões económicas tendem a agravar as desigualdades.

en	Such support cannot be piecemeal, as the barriers experienced by young people and the underlying disadvantages are multifaceted and wide-ranging.
pt	Este apoio não pode ser fragmentado, porque os obstáculos com que os jovens se deparam e as desvantagens subjacentes são múltiplas e complexas.

en	At the same time, it will promote better quality assurance of vocational education and training programmes and recognition of qualifications.
pt	Ao mesmo tempo, promoverá uma melhor garantia da qualidade dos programas de ensino e formação profissionais e um melhor reconhecimento das qualificações.

en	The top-up of the European Social Fund will be of particular relevance to address the challenges to young people already observed across the Member States.
pt	O reforço do Fundo Social Europeu será particularmente importante para dar resposta aos desafios que se colocam aos jovens e foram já identificados nos Estados-Membros.

en	These efforts will be complemented in the 2021-27 financing period by the European Social Fund Plus with a proposed budget of EUR 86 billion.
pt	Estes esforços serão complementados no período de financiamento de 2021-2027 pelo Fundo Social Europeu Mais, com um orçamento proposto de 86 mil milhões de euros.

en	They add a skilled labour force to a wide range of sectors, enhancing the productivity and competitiveness of companies big and small across the EU.
pt	Trazem mão de obra especializada a uma vasta gama de setores, reforçando assim a produtividade e a competitividade das grandes e pequenas empresas em toda a UE.

en	It also means fostering the development of a strong set of skills to empower people to design, produce and manage products and services in an environmentally sustainable way and to provide employers with the skilled workforce they need.
pt	Há também que promover o desenvolvimento de um conjunto sólido de competências para dotar as pessoas dos meios que lhes permitam conceber, produzir e gerir produtos e serviços de uma forma sustentável do ponto de vista ambiental e proporcionar aos empregadores a mão de obra qualificada de que necessitam.

en	Early signals of trouble that are ignored today can snowball into irreparable damage within just a few years' time.
pt	Se hoje se ignorarem os primeiros sinais de alerta, os problemas podem transformar-se em danos irreparáveis dentro de poucos anos.

en	It is strengthening education and training, fostering youth employment, ensuring fair working conditions and improving access to social protection for all, because young people are the next generation and deserve all the opportunities to develop their full potential to shape the future of our continent.
pt	Tem vindo a reforçar o ensino e a formação, a promover o emprego dos jovens, a garantir condições de trabalho justas e a melhorar o acesso à proteção social para todos, porque os jovens são a próxima geração e merecem todas as oportunidades que lhes permitam tirar o máximo partido do seu potencial para configurar o futuro do nosso continente.

en	It sets ambitious objectives for VET learners' employability (82%), exposure to work-based learning (60%) and international mobility (8%).
pt	Estabelece objetivos ambiciosos para a empregabilidade dos aprendentes do ensino e formação profissionais (82 %), a experiência de aprendizagem em contexto laboral (60 %) e a mobilidade internacional (8 %).

en	But the world of work had become more precarious even before the crisis.
pt	Mas, mesmo antes da crise, a situação no mundo do trabalho já era mais precária.

en	It will bring together governments, social partners, businesses, chambers, regions, youth organisations, vocational education and training providers and think tanks 19 .
pt	Congregará governos, parceiros sociais, empresas, câmaras de comércio, regiões, organizações de juventude, prestadores de ensino e formação profissionais e grupos de reflexão 19 .

en	No young person should enter the labour market without at least basic digital skills, and the proposal foresees short and hands-on preparatory trainings, related to specific skill needs of a young person.
pt	Nenhum jovem deve entrar no mercado de trabalho sem ter, pelo menos, competências digitais básicas, e a proposta prevê formações preparatórias de curta duração e de natureza prática relacionadas com as necessidades específicas dos jovens em matéria de competências.

en	Now it is time to invest in our next generation, helping young people become the driving force for a digital and green economy.
pt	Chegou o momento de investir na nossa próxima geração, para que os jovens venham a ser os grandes impulsionadores da economia digital e ecológica.

en	The proposed additional resources under Next Generation EU and the full range of instruments provided by the EU's proposed long-term (2021-27) budget provide unprecedented opportunities to achieve that ambition.
pt	Os recursos adicionais propostos a título do Instrumento Next Generation EU e a gama completa de instrumentos facultados pela proposta de orçamento de longo prazo da UE (2021-2027) proporcionam oportunidades sem precedentes para concretizar esse objetivo.

en	The Commission urges Member States to step up youth employment support, seize the unique opportunity to mobilise tens of billions of Euros of the future EU budget to this effect and prioritise some of the operations mentioned below.
pt	A Comissão insta os Estados-Membros a intensificarem o seu apoio ao emprego dos jovens, aproveitar a oportunidade única para mobilizar dezenas de milhares de milhões de euros do futuro orçamento da UE para este efeito e dar prioridade a algumas das ações abaixo mencionadas.

en	To complement them, this section comprises a number of concrete additional measures contributing to youth employment.
pt	Em complemento, a presente secção apresenta um conjunto de medidas adicionais concretas de apoio ao emprego dos jovens.

en	Through meaningful exchanges of best practices, existing networks for aspiring young entrepreneurs at national and local level will be strengthened.
pt	Graças a intercâmbios significativos de boas práticas, reforçar-se-ão as redes existentes para os futuros jovens empresários a nível nacional e local.

en	Youth Employment Support: a Bridge to Jobs for the Next Generation
pt	Apoio ao emprego dos jovens: uma ponte para o emprego da próxima geração

en	A modernised, more agile vocational education and training policy will enable a smoother transition from the world of education to the world of work.
pt	Uma política de ensino e formação profissionais modernizada e mais flexível permitirá uma transição mais harmoniosa do mundo do ensino para o mundo do trabalho.

en	They create new opportunities for young people to enter the labour market, including when they need flexibility to combine work with education or caring responsibilities.
pt	Criam novas oportunidades para os jovens entrarem no mercado de trabalho, inclusive quando necessitam de flexibilidade para poderem conjugar o trabalho com os estudos ou as responsabilidades familiares.

en	Secondly, the forthcoming Monitoring Framework on Access to Social Protection will zoom in on access for people in different forms of employment, including non-standard contracts, which are of particular relevance for young people.
pt	Em segundo lugar, o futuro quadro de acompanhamento do acesso à proteção social centrar-se-á no acesso das pessoas que recorrem a diferentes formas de emprego, incluindo os contratos atípicos, que assumem especial importância no caso dos jovens.

en	However, young people largely lack the networks to give them access to, for instance, business finance and entrepreneurial skills.
pt	No entanto, os jovens não dispõem, em grande medida, das redes que lhes permitem ter acesso, por exemplo, a competências no domínio do financiamento das empresas e a competências empresariais.

en	A proposed budget of EUR 560 billion will support investments and reforms essential to a lasting recovery and linked to the European Semester.
pt	O orçamento proposto de 560 mil milhões de euros apoiará investimentos e reformas relacionados com o Semestre Europeu, que são essenciais para uma retoma duradoura.

en	They make sure that the EU's digital and green transitions are ingrained in the DNA of our youth employment policies.
pt	Visam garantir a plena integração das transições ecológica e digital da UE no ADN das nossas políticas de emprego dos jovens.

en	At the same time, it means actively tackling gender bias and other forms of discrimination, promoting equality of opportunity through measures promoting, for instance, gender balance in traditionally "male" or "female" professions.
pt	Há também que combater ativamente o preconceito de género e outras formas de discriminação, incentivando a igualdade de oportunidades através de medidas que promovam, por exemplo, o equilíbrio de género em profissões tradicionalmente «masculinas» ou «femininas».

en	Non-standard forms of employment, such as platform work, have become increasingly prevalent among young people.
pt	As formas atípicas de emprego, como o trabalho em plataformas em linha, tornaram-se cada vez mais comuns entre os jovens.

en	The Commission's proposals for Next Generation EU and the future EU budget will allow for significant EU financing for youth employment (Section 6).
pt	As propostas da Comissão sobre o instrumento Next Generation EU e o futuro orçamento da UE possibilitarão um financiamento significativo da União para o emprego dos jovens (secção 6).

en	The renewed Alliance will call for new commitments for digital and green apprenticeships, focusing on the economic sectors 18 that will be on the frontline of the transition to a climate neutral Europe.
pt	A Aliança renovada apelará a novos compromissos para a aprendizagem digital e ecológica, centrando-se nos setores económicos 18 que estarão na linha da frente da transição para uma Europa com impacto neutro no clima.

en	The overall EU ambition is to increase the level of support dedicated to youth employment compared to the 2014-2020 financing period, which is estimated to be EUR 22 billion 28 .
pt	O objetivo global da UE é aumentar o nível do auxílio consagrado ao emprego dos jovens em relação ao período de financiamento de 2014-2020, que se estima ascender a 22 mil milhões de euros 28 .

en	Such recovery and resilience plans should address the economic and social impacts of the crisis, the digital and green transitions, as well as the relevant priorities identified under the European Semester 24 .
pt	Esses planos de recuperação e resiliência devem incidir nas repercussões económicas e sociais da crise, nas transições digital e ecológica, bem como nas respetivas prioridades identificadas no quadro do Semestre Europeu 24 .

en	They make the ecosystems in which they operate more adaptable through social innovation and social inclusion at local and regional levels, also benefitting those furthest from the labour market.
pt	Tornam os ecossistemas em que realizam as suas atividades mais adaptáveis graças à inovação social e à inclusão social a nível local e regional, auxiliando também as pessoas mais afastadas do mercado de trabalho.

en	Building on the Commission's proposal for Next Generation EU 8 , the next logical step is to help young people shape Europe's recovery.
pt	Com base na proposta da Comissão relativa ao instrumento Next Generation EU 8 , o seguimento lógico é auxiliar os jovens a configurar a recuperação da Europa.

en	The Commission's Action Plan for the Social Economy, scheduled for 2021, will also focus on youth, including entrepreneurial opportunities yielded by the social economy, such as helping local communities, striking local green deals and activating vulnerable groups 21 .
pt	O plano de ação da Comissão para a economia social, previsto para 2021, centrar-se-á igualmente nos jovens, inclusive no que se refere às oportunidades de empreendedorismo oferecidas pela economia social, por exemplo, a ajuda às comunidades locais, a celebração de pactos ecológicos a nível local e a mobilização de grupos vulneráveis 21 .

en	It has helped over 24 million young people across the EU in entering the labour market since its first implementation 12 .
pt	Desde o seu lançamento, ajudou mais de 24 milhões de jovens em toda a UE a entrar no mercado de trabalho 12 .

en	The Technical Support Instrument 27 can support Member States in the preparation and implementation of reforms, notably in the field of education and training and labour market policies, by mobilising EU funds and technical expertise.
pt	O Instrumento de Assistência Técnica 27 pode apoiar os Estados-Membros a conceber e executar reformas, nomeadamente no domínio da educação e da formação e das políticas do mercado de trabalho, mobilizando fundos da UE e competências técnicas.

en	Social entrepreneurship increases the attractiveness of self-employment for many young people inspired by entrepreneurial career paths that are linked to positive and meaningful societal impact.
pt	O empreendedorismo social aumenta a atratividade do trabalho por conta própria para muitos jovens, que se sentem inspirados por carreiras empresariais com um impacto positivo e significativo a nível da sociedade.

en	The Commission calls on Member States to mobilise the EU's strong intergenerational solidarity to support young people as part of the recovery from the COVID-19 pandemic.
pt	A Comissão apela aos Estados-Membros para que mobilizem a grande solidariedade entre gerações da UE, a fim de apoiar os jovens no contexto da recuperação da pandemia do COVID-19.

en	For example, young people with disabilities have considerably lower employment rates than those without disabilities, 10 and migrant and refugees youth are a growing part of our youth and face specific obstacles and discrimination.
pt	Por exemplo, os jovens com deficiência têm taxas de emprego consideravelmente inferiores às das pessoas sem deficiência 10 , e os jovens migrantes e refugiados, que representam uma parte cada vez maior da nossa população jovem, enfrentam discriminações e obstáculos específicos.

en	It also underlines the importance of partnerships with, for instance, employers to advice on the changing nature of work, or with supporting social services to help disadvantaged young people get back on track in various other ways.
pt	Sublinha igualmente a importância das parcerias com, por exemplo, os empregadores para o aconselhamento sobre a natureza evolutiva do trabalho, ou com os serviços sociais de apoio para ajudar a encaminhar os jovens desfavorecidos de diferentes maneiras.

en	We owe it to the millions of graduates, labour market entrants and those in their early job-to-job transitions to mobilise all the support we can so that they can develop their full potential.
pt	Temos o dever, para com os milhões de licenciados, aqueles que entram agora no mercado de trabalho e todos os que realizam a sua primeira transição entre empregos, de mobilizar todo o apoio possível que lhes permita desenvolverem plenamente o seu potencial.

en	It does so also by assessing and improving the skills and competences needed to find a job on an ever-changing labour market.
pt	Para o efeito, propõe a avaliação e a melhoria das aptidões e competências necessárias para encontrar um emprego num mercado de trabalho em constante evolução.

en	In particular, The Commission will encourage and support Member States to prioritise investments for youth employment in the digital and green transitions and to harness the European Green Deal as the growth engine for jobs under the Recovery and Resilience Facility.
pt	Em especial, a Comissão incentivará e ajudará os Estados-Membros a darem prioridade aos investimentos para o emprego dos jovens nas transições digital e ecológica e a tirar partido do Pacto Ecológico Europeu enquanto motor de crescimento para o emprego no âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência.

en	Guided by the European Pillar of Social Rights, the Commission laid out its programme for a Social Europe right at the beginning of its mandate 2 , with people at its heart.
pt	No início do seu mandato, norteando-se pelo Pilar Europeu dos Direitos Sociais, a Comissão apresentou o seu programa para uma Europa social 2 que se centra nas pessoas.

en	The Commission calls on the Member States to approve both proposals quickly and to harness the full potential of the EU budget when stepping up their youth employment support.
pt	A Comissão insta os Estados-Membros a aprovarem rapidamente ambas as propostas e a explorarem todo o potencial do orçamento da UE quando intensificarem o seu apoio ao emprego dos jovens.

en	This will include the strengthening of partnerships with other stakeholders and intensifying outreach to vulnerable youth.
pt	Entre outros aspetos, proceder-se-á ao reforço de parcerias com outras partes interessadas e à inclusão mais abrangente de jovens vulneráveis.

en	Active and targeted policies will be necessary to ensure reaching out to all.
pt	Para chegar a todos são necessárias políticas ativas e especificamente orientadas.

en	A dedicated SME window under InvestEU can help smaller businesses with their training needs and their capacities to recruit young people 26 .
pt	Uma vertente dedicada às PME ao abrigo do programa InvestEU pode ajudar as empresas de menor dimensão de acordo com as suas necessidades de formação e as suas capacidades de recrutamento de jovens 26 .

en	The Commission will actively engage with national authorities and prepare guidelines so as to ensure that adequate EU resources are allocated to youth employment support.
pt	A Comissão colaborará ativamente com as autoridades nacionais e elaborará orientações para garantir que os recursos adequados da UE são afetados ao apoio ao emprego dos jovens.

en	Many were working in hard-hit sectors such as accommodation, food, arts, entertainment, wholesale and retail 6 .
pt	Muitos trabalhavam em setores que foram particularmente afetados, como o setor do alojamento, da alimentação, das artes, do entretenimento, e do comércio por grosso e a retalho 6 .

en	The proposal actively tackles gender, racial and ethnic stereotypes, while supporting diversity and inclusiveness, including for young people with disabilities.
pt	A proposta inclui medidas ativas contra estereótipos de género, raciais e étnicos e apoia a diversidade e a inclusão, também no que respeita aos jovens com deficiência.

en	Start-up grants and loans for young entrepreneurs to set up new businesses and create jobs.
pt	Subvenções às empresas em fase de arranque e empréstimos a jovens empresários para que criem novas empresas e postos de trabalho.

en	Placement of apprentices from insolvent companies into other companies or intra-company training centres.
pt	Colocação de aprendizes de empresas insolventes noutras empresas ou em centros de formação internos das empresas.

en	The support will pay attention in particular to young women, other discriminated or vulnerable groups, while promoting self-employment opportunities in the digital and green economy.
pt	O apoio prestará especial atenção às jovens, bem como a outros grupos discriminados e vulneráveis, e promoverá as oportunidades de trabalho por conta própria na economia digital e ecológica.

en	4.A renewed impetus for apprenticeships
pt	4.Dar um novo impulso aos programas de aprendizagem

en	Capacity building of public employment services to e.g. reach out to greater numbers of young people (including vulnerable groups), provide more individualised support (in terms of counselling, guidance and mentoring) and strengthen integrated service provision.
pt	Reforço das capacidades dos serviços públicos de emprego, por exemplo, para chegar a um maior número de jovens (incluindo grupos vulneráveis), prestar um apoio mais individualizado (em termos de aconselhamento, orientação e acompanhamento) e reforçar a prestação de serviços integrados.

en	Apprenticeships also contribute to a speedy labour market recovery.
pt	Os programas de aprendizagem contribuem ainda para uma recuperação rápida do mercado de trabalho.

en	The Commission will support the strengthening of networks for aspiring young entrepreneurs.
pt	A Comissão apoiará o reforço das redes para futuros jovens empresários.

en	Over the last years, the Commission has supported Member States in offering young people stepping stones to enter the labour market.
pt	Nos últimos anos, a Comissão tem vindo a auxiliar os Estados-Membros a abrir portas para a entrada dos jovens no mercado de trabalho.

en	Prioritising support to youth employment and related reforms has the potential of a lasting impact on the Member State concerned in terms of growth potential, job creation and social resilience.
pt	Privilegiar o apoio ao emprego dos jovens e as reformas conexas pode ter um impacto duradouro no potencial de crescimento, na criação de emprego e na resiliência social dos Estados-Membros em causa.

en	Priority operations for which the EU budget can be mobilised include training sessions of short duration, reinforced mapping systems, early warning systems and tracking capabilities (see Section 6).
pt	As ações prioritárias para as quais se pode mobilizar o orçamento da UE incluem sessões de formação de curta duração, sistemas de levantamento reforçados, sistemas de alerta precoce e capacidades de acompanhamento (ver secção 6).

en	Building on last year's Council Recommendation on Access to Social Protection, the Directive on Transparent and Predictable Working Conditions as well as the European Semester work, we need to address the gaps in access to social protection in new forms of work while further improving working conditions.
pt	Com base na recomendação do Conselho relativa ao acesso à proteção social dos trabalhadores, publicada o ano passado, na diretiva relativa a condições de trabalho transparentes e previsíveis, e nos trabalhos relativos ao Semestre Europeu, é necessário colmatar as lacunas no acesso à proteção social das novas formas de trabalho e, ao mesmo tempo, melhorar as condições de trabalho.

en	committing to quality and effective apprenticeships, and encouraging Member States and companies to do so, by fostering national apprenticeships coalitions.
pt	O empenho numa aprendizagem válida e de qualidade, incentivando os Estados-Membros e as empresas para se comprometerem neste sentido, promovendo as coligações nacionais no domínio da aprendizagem.

en	Short-time work schemes targeted at young employees and similar measures for young self-employed, to protect them in particular from the risk of unemployment, as well as from loss of income.
pt	Regimes de redução do tempo de trabalho destinados a jovens trabalhadores e medidas semelhantes para os jovens trabalhadores por conta própria, a fim de os proteger do risco de desemprego e da perda de rendimentos.

en	Today's proposal steps up prevention of unemployment and inactivity of young people through better tracking and early warning systems and improves the quality of offers by linking them to recently created quality frameworks.
pt	A proposta hoje apresentada reforça a prevenção do desemprego e da inatividade dos jovens por meio de sistemas aperfeiçoados de acompanhamento e alerta precoce e melhora a qualidade das ofertas, associando-as aos quadros de qualidade recentemente criados.

en	Youth of vulnerable groups, such as youth of racial and ethnic minorities, young people with disabilities, or young people living in some rural, remote or disadvantaged urban areas, face additional barriers to labour market entry 9 .
pt	Os jovens de grupos vulneráveis, como as minorias raciais e étnicas, os jovens com deficiência ou os jovens que vivem em determinadas zonas rurais, remotas ou urbanas desfavorecidas, enfrentam obstáculos adicionais à entrada no mercado de trabalho 9 .

en	All the initiatives presented in this Communication aim to help the EU's youth, whether they are just to embark on the difficult shift from school to work, or struggling with the first job-to-job transitions.
pt	Todas as iniciativas apresentadas na presente Comunicação visam auxiliar os jovens da UE que estão prestes a realizar a difícil transição da escola para o trabalho, ou a primeira transição para um novo emprego.

en	Such networks bring nascent entrepreneurs into contact with businesses, role models, incubators and other local start-up support services.
pt	Essas redes permitem que os novos empresários entrem em contacto com empresas, modelos de referência, incubadoras e outros serviços locais de apoio às empresas em fase de arranque.

en	The European Regional Development Fund and InvestEU, under its Social Investment and Skills window (with a proposed budget of EUR 3.6 billion) and its new Strategic Investment Facility (with a proposed budget of 31 billion), can provide important, future-proof investments in education and training infrastructure, modernising and adapting vocational education and training, and shifting to environmentally ambitious technologies.
pt	O Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e o programa InvestEU, na sua vertente de «Investimento social e competências» (com um orçamento proposto de 3,6 mil milhões de euros) e o seu novo Mecanismo de Investimento Estratégico (com um orçamento proposto de 31 mil milhões de euros), podem propiciar investimentos importantes e orientados para as exigências do futuro em infraestruturas de ensino e formação, que permitam modernizar e adaptar o ensino e a formação profissionais e adotar tecnologias ambiciosas em termos ambientais.

en	As school-to-work transitions and a sustainable market integration are taking longer because of a changing nature of work and the skills in demand, it broadens the target group from all unemployed or inactive young people under 25 to all under 30.
pt	A transição da escola para o mundo do trabalho e a integração sustentável no mercado estão a levar mais tempo devido à natureza evolutiva do trabalho e das competências exigidas, alargando assim o grupo-alvo de todos os jovens desempregados ou inativos com menos de 25 anos a todos os jovens com menos de 30 anos.

en	incentivising support to SMEs for providing a stable supply of quality and effective apprenticeships.
pt	O incentivo ao apoio às PME para uma oferta estável de estágios válidos e de qualidade.

en	This fund is an important financing source for the proposal for "a Bridge to Jobs - reinforcing the Youth Guarantee" 25 .
pt	Este fundo é uma importante fonte de financiamento para a concretização da proposta relativa a «uma ponte para o emprego - reforçar a Garantia para a Juventude» 25 .

en	It means investing in their digital readiness and ensuring access to the necessary tools and technologies for every learner, teacher and trainer.
pt	Para tal, há que investir na sua preparação digital e garantir o acesso aos instrumentos e tecnologias por parte de aprendentes, professores e formadores.

en	Without underlying disadvantages holding them back individually, they may overcome setbacks due to lockdowns or economic cycles relatively quickly.
pt	Na ausência de obstáculos subjacentes que os prejudiquem, estes jovens podem superar com relativa rapidez os contratempos provocados por situações de confinamento ou ciclos económicos.

en	It will now be renewed to give a boost to apprenticeships across the EU, which will contribute to a stable supply of quality and effective placements for the young 17 .
pt	Será agora renovada para impulsionar a aprendizagem em toda a UE e contribuir desta forma para uma oferta estável de estágios válidos e de qualidade para os jovens 17 .

en	Reinforced mapping systems, early warning systems and tracking capabilities to identify young people who are (at risk of becoming) unemployed or inactive, as well as implementation measures aimed at tackling early leaving from education and training, so as to contribute to a better prevention strategy.
pt	Sistemas de levantamento reforçados, sistemas de alerta precoce e capacidades de acompanhamento para identificar os jovens (em risco de se tornarem) desempregados ou inativos, bem como medidas de execução destinadas a combater o abandono precoce do ensino e da formação, a fim de contribuir para uma melhor estratégia de prevenção.

en	EU funding can be mobilised to help ensure that apprenticeships keep playing their vital part in the labour market recovery (Section 6).
pt	O financiamento da UE pode ser mobilizado para que a aprendizagem continue a desempenhar o seu papel fundamental na recuperação do mercado de trabalho (secção 6).

en	Vocational education and training institutions should become centres of vocational excellence, which provide innovative training solutions, facilitate access to state-of-the-art technology and act as business incubators.
pt	Os estabelecimentos de ensino e formação profissionais devem tornar-se centros de excelência profissional, capazes de proporcionar soluções de formação inovadoras, facilitar o acesso a tecnologias de ponta e atuar como incubadoras de empresas.

en	The Europe-wide network will be tasked to consider comprehensive mutual learning and exchange of innovative practices in order to strengthen public employment services' capacities for youth employment support.
pt	Esta rede à escala europeia deverá refletir sobre a aprendizagem mútua e o intercâmbio de práticas inovadoras, a fim de reforçar a capacidade dos serviços públicos de emprego para apoiar o emprego dos jovens.

en	The Commission counts on the continued efforts of the European Parliament and Council, and proposes to discuss strengthened youth employment support with both.
pt	A Comissão espera que o Parlamento Europeu e o Conselho prossigam os seus esforços e propõe-se debater com ambas as instituições o apoio reforçado ao emprego dos jovens.

en	It supports job creation measures, as well as various activation measures such as counselling, career advice and advocacy.
pt	A proposta apoia medidas de criação de emprego, bem como várias medidas de ativação, tais como aconselhamento, orientação profissional e ações de sensibilização.

en	At EU level, the Commission will give a renewed impetus for the European Alliance for Apprenticeships to ensure that apprenticeships play their part in the labour market recovery.
pt	A nível da UE, a Comissão dará um novo impulso à Aliança Europeia para a Aprendizagem, a fim de garantir o papel essencial dos programas de aprendizagem na retoma do mercado de trabalho.

en	Indeed, some young people risk being out of employment, education or training for a longer term, especially those belonging to the more vulnerable groups of our societies with major barriers to labour market integration even in the best of times.
pt	Com efeito, alguns jovens correm o risco de ficar sem emprego e não ter acesso ao ensino ou à formação a mais longo prazo, especialmente os que pertencem aos grupos mais vulneráveis das nossas sociedades, com grandes obstáculos à integração no mercado de trabalho, mesmo em conjunturas mais favoráveis.

en	3.Future-proofing the EU's Vocational Education and Training Policy
pt	3.Adaptar a política de ensino e formação profissionais da UE às exigências do futuro

en	They have long-standing experience in the fields of career transition management, placement, continuing professional development, upskilling and reskilling.
pt	Têm uma longa experiência nos domínios da gestão das transições de carreira, dos estágios, do desenvolvimento profissional contínuo, da melhoria de competências e da reconversão profissional.

en	Apprenticeships should be encouraged and supported, as spearheaded by the Commission's proposal for a future-proof vocational education and training.
pt	Os programas de aprendizagem devem ser incentivados e apoiados, tal como recomendado na proposta da Comissão relativa a um ensino e formação profissionais adaptados ao futuro.

en	2.A Bridge to Jobs - Reinforcing the Youth Guarantee
pt	2.Uma ponte para o emprego - reforçar a Garantia para a Juventude

en	The economic recovery ahead is an opportunity to accelerate reforms in vocational education and training (VET) to contribute to the EU's sustainable competitiveness, social fairness and resilience.
pt	A recuperação económica que temos pela frente constitui uma oportunidade para acelerar as reformas no ensino e formação profissionais (EFP), a fim de contribuir para a competitividade sustentável, a equidade social e a resiliência da UE.

en	It also implies removing barriers that impede the participation of racial and ethnic minorities, including Roma, people with a migrant background and people with disabilities - for whom accessibility needs to be ensured.
pt	Devem igualmente envidar-se esforços para suprimir os obstáculos à participação das minorias raciais e étnicas, incluindo os ciganos, as pessoas oriundas da imigração e as pessoas com deficiência, às quais é necessário garantir a acessibilidade.

en	Pathways for reintegration into education and training, including second chance education programmes, in particular for early leavers from education and training, and low-skilled young people.
pt	Percursos para a reintegração no ensino e na formação, incluindo programas de educação de segunda oportunidade, em especial para os jovens que abandonaram prematuramente o ensino e a formação e os jovens pouco qualificados.

en	Future-proofing vocational education and training systems means synchronising them with the green and digital transitions, and making them adaptable to any future challenge.
pt	Adaptar os sistemas de ensino e formação profissionais às exigências do futuro implica sincronizá-los com as transições ecológica e digital e fazer com que se possam adaptar aos desafios do futuro.

en	It will contribute to decreasing the number of young people out of employment, education and training across the EU.
pt	Contribuirá para diminuir o número de jovens que não trabalham, não estudam, nem seguem qualquer formação em toda a UE.

en	Priority operations for which the EU budget can be mobilised include direct subsidies for apprentices in SMEs and bonuses for the placement of apprentices from insolvent companies into other companies or intra-company training centres (see Section 6).
pt	As ações prioritárias para as quais se pode mobilizar o orçamento da UE incluem subsídios diretos para aprendizes em PME e prémios para transferir aprendizes de empresas insolventes para outras empresas ou centros de formação internos das empresas (ver secção 6).

en	A non-exhaustive overview of priority operations to avert a new youth employment crisis, with results to be expected in the medium term, in particular by making use of the resources of Next Generation EU and the long-term budget:
pt	Síntese não exaustiva das ações prioritárias com vista a evitar uma nova crise de emprego dos jovens (com resultados previstos a médio prazo), utilizando, nomeadamente, os recursos do instrumento Next Generation EU e do orçamento de longo prazo:

en	However, the COVID-19 pandemic has had an enormous impact on vocational education and training, with work-based learning and apprenticeships perhaps most gravely affected, due to their focus on practical training and direct links to the workplace 15 .
pt	No entanto, a pandemia de COVID-19 teve grandes repercussões no ensino e formação profissionais, com consequências particularmente graves para a aprendizagem em contexto laboral e os programas de aprendizagem, que privilegiam a formação prática e a ligação direta ao local de trabalho 15 .

en	Social protection in the form of income replacement or income top-up such as unemployment benefits, lump sums or sick leave payments to young workers who were previously excluded and/or had limited access to social protection due to strict eligibility criteria or their labour market status (e.g. the self-employed).
pt	Proteção social sob a forma de rendimento de substituição ou de complemento de rendimento, como prestações por desemprego, montantes fixos ou prestações por doença, a jovens trabalhadores que anteriormente não tinham acesso e/ou tinham um acesso limitado à proteção social devido a critérios de elegibilidade rigorosos ou à sua situação no mercado de trabalho (por exemplo, os trabalhadores por conta própria).

en	The fund will support the full range of employment, education and training measures put forward by the proposal for "a Bridge to Jobs - reinforcing the Youth Guarantee" as well as vocational education and training system and apprenticeship reforms.
pt	O Fundo apoiará toda a gama de medidas de emprego, educação e formação incluídas na proposta «Uma ponte para o emprego - reforçar a Garantia para a Juventude», bem como as reformas dos sistemas de ensino e formação profissionais e de aprendizagem.

en	Implementing VET and apprenticeships reforms, which may include investments in curricula reforms for increased labour market relevance, flexibility and modularisation, expansion of higher VET programmes 29 , setting up quality assurance and graduate tracking systems, training of teachers and trainers in VET, supporting mobility of VET learners, teachers and trainers.
pt	Realização das reformas do EFP e da aprendizagem, que podem incluir investimentos nas reformas dos programas curriculares para os tornar mais adequados em termos de mercado de trabalho, flexibilidade e modularização, o alargamento dos programas de EFP de nível mais elevado 29 , a implantação de sistemas de garantia da qualidade e de acompanhamento dos percursos dos licenciados, a formação de professores e formadores de EFP e o apoio à mobilidade dos aprendentes, dos professores e dos formadores do EFP.

en	engaging European sectoral social dialogue committees in apprenticeships proactively, with a view to agree on joint sectoral pledges.
pt	A promoção da participação ativa dos comités de diálogo social setorial europeu nos programas de aprendizagem, a fim de estabelecer compromissos setoriais comuns.

en	A non-exhaustive overview of operations that can be supported with the future EU budget with results to be expected in the short term, in particular by making use of the resources of Next Generation EU and the EU's long-term budget:
pt	Síntese não exaustiva das ações que podem ser financiadas pelo futuro orçamento da UE (com resultados previstos a curto prazo), utilizando, nomeadamente, os recursos do instrumento Next Generation EU e do orçamento de longo prazo da UE:

en	Young entrepreneur networks, mentoring schemes and business incubators to help aspiring entrepreneurs, especially young women and discriminated or marginalised groups, enter the labour market and build up the skills needed for various business models, including social entrepreneurship.
pt	Redes de jovens empresários, programas de mentoria e incubadoras de empresas para ajudar os futuros empresários, em especial as jovens e os grupos discriminados ou marginalizados, a entrar no mercado de trabalho e a desenvolver as competências de que necessitam para vários modelos de negócio, incluindo o empreendedorismo social.

en	Apprenticeships lead to the skills that employers actually need, while an apprentice gains the insights, practical abilities and networks for a smooth labour market entry and active participation in society.
pt	As aprendizagens permitem adquirir as competências de que os empregadores de facto necessitam e os aprendizes ganham os conhecimentos e as capacidades práticas e estabelecem as redes para uma entrada harmoniosa no mercado de trabalho e uma participação ativa na sociedade.

en	Despite persistent budgetary constraints and the new rise in unemployment and short-time work schemes, public employment services have risen to the occasion with an invaluable exchange of first responses, pitfalls and success stories in the immediate aftermath of the COVID-19 pandemic 20 .
pt	Apesar das persistentes restrições orçamentais e do aumento do desemprego e do recurso a regimes de redução do tempo de trabalho, os serviços públicos de emprego mostraram estar à altura das circunstâncias e, na sequência imediata da pandemia de COVID-19, partilharam primeiras respostas, informações sobre os riscos existentes e histórias de sucesso 20 .

en	A Commission proposal for a Council Recommendation on vocational education and training for sustainable competitiveness, social fairness and resilience 16 , part of the European Skills Agenda for sustainable competitiveness, social fairness and resilience, is adopted today.
pt	A proposta da Comissão de uma recomendação do Conselho sobre o ensino e a formação profissionais em prol da competitividade sustentável, da justiça social e da resiliência 16 , que faz parte da Agenda de Competências para a Europa em prol da competitividade sustentável, da justiça social e da resiliência, é hoje adotada.

en	The proposal for a Council Recommendation for "a Bridge to Jobs - reinforcing the Youth Guarantee" builds on this important work.
pt	A proposta de recomendação do Conselho relativa a «uma ponte para o emprego - reforçar a Garantia para a Juventude» baseia-se neste trabalho importante.

en	Today's proposal caters for all, making sure that no one is out of employment, education or training for longer than four months by proposing more individualised and targeted approaches.
pt	A proposta de hoje dirige-se a todas as pessoas e prevê abordagens mais individualizadas e específicas para que ninguém fique sem emprego ou seja excluído do ensino ou da formação por um período superior a quatro meses.

en	With schools and training centres physically closed and learning taking place remotely, education and training - normally the "great equaliser" of our societies - struggled to tackle youth poverty and social exclusion.
pt	Atendendo ao encerramento das escolas e dos centros de formação e ao facto de se ter recorrido ao ensino à distância, o ensino e a formação - que são em geral os grande elementos niveladores das nossas sociedades - dificilmente puderam contribuir para a luta contra a pobreza e a exclusão social dos jovens.

en	It will also improve the quality of the continued education and apprenticeship offers as part of the reinforced Youth Guarantee, helping young people who have already embarked on the school-to-work and early job-to-job transitions.
pt	Permitirá melhorar a qualidade das ofertas de formação contínua e de aprendizagem no âmbito da Garantia para a Juventude reforçada, ajudando os jovens que já iniciaram a transição da escola para o trabalho ou entre empregos.

en	While quality and effective apprenticeships have a vital role to play in preserving and creating youth employment, they have been particularly impacted by the COVID-19 lockdowns.
pt	Os programas de aprendizagem eficazes e de qualidade desempenham um papel fundamental para criar e manter o emprego dos jovens, mas têm sido particularmente afetados pelas medidas de confinamento devido ao surto de COVID-19.

en	This Communication details how the proposals for Council Recommendations on "a Bridge to Jobs - reinforcing the Youth Guarantee" (Section 2) and on "Vocational Education and Training for Sustainable Competitiveness, Social Fairness and Resilience" (Section 3), together with a renewed impetus for apprenticeships (Section 4) contribute to creating youth employment.
pt	A presente comunicação descreve em pormenor a forma como as propostas de recomendações do Conselho relativas a «uma ponte para o emprego - reforçar a Garantia para a Juventude» (secção 2), ao «ensino e formação profissionais em prol da competitividade sustentável, da justiça social e da resiliência» (secção 3) e a um novo impulso aos programas de aprendizagem (secção 4) contribuem para a criação de emprego dos jovens.

en	Investments in increasing the labour market relevance of education and training, including in the higher education sector, by supporting business-education partnerships supporting key industrial ecosystems and SME networks, as well as by increasing the prevalence of work-based learning within existing programmes.
pt	Investimentos para tornar o ensino e a formação mais adequados ao mercado de trabalho, inclusive no setor do ensino superior, por meio do apoio às parcerias entre empresas e estabelecimentos de ensino e aos principais ecossistemas industriais e redes de PME, e de uma maior ênfase na aprendizagem em contexto de trabalho no âmbito dos programas em vigor.

en	Fortunately, many young people are only out of employment, education and training for a short time.
pt	Felizmente, muitos jovens encontram-se apenas durante pouco tempo na situação de não trabalhar, não estudar, nem seguir qualquer formação (NEET).

en	A Commission proposal for a Council Recommendation on a Bridge to Jobs - reinforcing the Youth Guarantee 13 accompanies this Communication.
pt	A proposta da Comissão de uma recomendação do Conselho relativa a «uma ponte para o emprego - reforçar a Garantia para a Juventude» 13 acompanha a presente comunicação.

en	Training sessions of short duration (such as short learning courses, boot camps or workshops) to upskill unemployed or inactive young people for their immediate labour market integration, focussing on e.g. digital skills, green skills, entrepreneurial skills and career management skills.
pt	Sessões de formação de curta duração (tais como cursos de aprendizagem de curta duração, formações intensivas ou workshops) para melhorar as competências dos jovens desempregados ou inativos tendo em vista a sua integração imediata no mercado de trabalho, orientadas, por exemplo, para as competências digitais, as competências ecológicas, as competências empresariais e as competências de gestão de carreira.

en	Financial aid for students, whether pursuing campus-blended, blended or online programmes, in the form of grants or loans with favourable interest rates and state guarantees, to enable young people to prolong their studies or to re-enter education or training.
pt	Auxílio financeiro para estudantes que realizam os seus estudos presencialmente nas universidades, ou em regimes de aprendizagem mista ou à distância, sob a forma de subsídios ou de empréstimos com taxas de juro favoráveis e garantias estatais, para que os jovens possam prolongar os seus estudos ou reingressar no ensino ou na formação.

en	Investments in digital learning infrastructure and technology, state of the art industry equipment and technologies for VET schools and VET training centres, (including for Centres of Vocational Excellence), to equip VET for the digital and green transitions.
pt	Investimentos em infraestruturas e tecnologias de aprendizagem digital, equipamento e tecnologias de ponta para as escolas e centros de formação do EFP (bem como para os centros de excelência profissional), a fim de preparar o EFP para as transições digital e ecológica.

en	Investments in inter-company training centres (whether setting up new ones, reinforcing existing ones or embedding them in Centres of Vocational Excellence), to help SMEs provide state-of-the-art VET and apprenticeships.
pt	Investimentos em centros de formação interempresas (quer se trate da criação de novos centros, do reforço dos já existentes ou da sua integração em centros de excelência profissional), para ajudar as PME a oferecer um ensino e formação profissionais e aprendizagens de ponta.

en	Other Commission proposals, such as the European Skills Agenda for sustainable competitiveness, social fairness and resilience, adopted on the same day, contribute to boosting youth employment 11 .
pt	Outras propostas da Comissão adotadas no mesmo dia, entre as quais a Agenda de Competências para a Europa em prol da competitividade sustentável, da justiça social e da resiliência, contribuem para impulsionar o emprego dos jovens 11 .

en	Direct hiring subsidies including wage subsidies, recruitment bonuses for new hires and temporary contributions to social protection coverage to facilitate the acquisition of work experience and/or entry into first, quality jobs for young people.
pt	Subsídios diretos à contratação, incluindo subsídios salariais, prémios de recrutamento para novas contratações e contribuições temporárias para a cobertura de proteção social, a fim de facilitar a aquisição de experiência profissional e/ou a entrada num primeiro emprego de qualidade pelos jovens.

en	While vocational education and training increasingly caters for the upskilling and reskilling needs of our adult population, it plays a key role in supporting youth employment too, in particular through apprenticeships, sometimes referred to as dual learning 14 .
pt	Embora se orientem cada vez mais para as necessidades de requalificação e de aperfeiçoamento de competências da população adulta, o ensino e a formação profissionais são também fundamentais para apoiar o emprego dos jovens, nomeadamente através da aprendizagem, por vezes denominada formação em alternância 14 .

en	Direct subsidies for apprentices in SMEs including remuneration, recruitment bonuses and temporary social contributions coverage, as well as trainers' wages and/or their social contributions to stabilise and increase the supply of quality and effective apprenticeships.
pt	Subsídios diretos para os aprendizes em PME, incluindo remunerações, prémios de recrutamento e contribuições temporárias para a cobertura de proteção social, bem como os salários dos formadores e/ou as suas contribuições sociais para estabilizar e aumentar a oferta de aprendizagens válidas e de qualidade.

en	Crash courses, open online courses or boot camps can improve, in particular, young people's digital skills and those needed for the green transition, but also entrepreneurial and career management skills.
pt	Os cursos intensivos, os cursos em linha abertos a todos ou as formações intensivas podem melhorar as competências digitais dos jovens bem como as competências necessárias para a transição ecológica, e ainda as competências empresariais e de gestão de carreira.

en	Future-proofing vocational education and training requires embracing both excellence and equity.
pt	Para adaptar o ensino e a formação profissionais às exigências do futuro há que pugnar pela excelência e a equidade.

en	The proposals for Council Recommendations on "a Bridge to Jobs - reinforcing the Youth Guarantee" and on "Vocational Education and Training for Sustainable Competitiveness, Social Fairness and Resilience" provide the frameworks.
pt	Os quadros para o efeito são proporcionados pelas propostas de recomendações do Conselho relativas a «uma ponte para o emprego - reforçar a Garantia para a Juventude» e ao «ensino e formação profissionais em prol da competitividade sustentável, da justiça social e da resiliência».

en	This is further supported by the European Skills Agenda for sustainable competitiveness, social fairness and resilience.
pt	A Agenda de Competências para a Europa em prol da competitividade sustentável, da justiça social e da resiliência também o corrobora.

en	The Commission's proposal for Next Generation EU and the long-term budget provides significant resources 22 to support youth employment, as part of a major budgetary initiative to tackle the economic and social impact of the pandemic.
pt	No quadro de uma importante iniciativa orçamental que visa dar resposta às repercussões económicas e sociais da pandemia, a proposta da Comissão relativa ao instrumento Next Generation EU e o orçamento de longo prazo proporcionam recursos significativos 22 para apoiar o emprego dos jovens.

en	To this end, the Commission adopted an amended European Social Fund Plus legislative proposal on 28 May 2020.
pt	Para o efeito, a Comissão adotou, em 28 de maio de 2020, uma proposta legislativa alterada relativa ao Fundo Social Europeu Mais, que apresenta um compromisso mais sólido para que os Estados-Membros com taxas particularmente elevadas de desemprego dos jovens afetem 15 % da sua dotação a medidas para o emprego dos jovens.

en	The EU average is currently at 16 cases.
pt	A média da UE é atualmente de 16 casos.

en	Therefore, the proposal is suitable for achieving the intended objective and does not go beyond what is necessary and proportionate.
pt	Por conseguinte, a proposta é adequada para alcançar o objetivo pretendido e não vai além do que é necessário e proporcionado.

en	1.CONTEXT OF THE PROPOSAL
pt	1.CONTEXTO DA PROPOSTA

en	•Subsidiarity (for non-exclusive competence)
pt	•Subsidiariedade (no caso de competência não exclusiva)

en	This proposal takes into account discussions with Member States since the first temporary restrictions were implemented.
pt	A presente proposta toma em conta as discussões com os Estados-Membros desde a aplicação das primeiras restrições temporárias.

en	Member States should endeavour to apply all measures in a uniform manner.
pt	Os Estados-Membros devem procurar aplicar todas as medidas de modo uniforme.

en	•Consistency with other Union policies
pt	•Coerência com outras políticas da União

en	2.As regards the epidemiological situation, third countries should meet the following criteria, subject to regular review:
pt	2.No atinente à situação epidemiológica, os países terceiros devem preencher os seguintes critérios, sujeitos a uma reapreciação regular:

en	6.In particular, the following categories of persons should be exempted from the travel restriction, independent of the purpose of travel:
pt	6.Em particular, as seguintes categorias de pessoas devem ser isentas das restrições de viagem, independentemente da finalidade da viagem:

en	Article 292 TFEU enables the Council to adopt recommendations.
pt	O artigo 292.º do TFUE permite ao Conselho adotar recomendações.

en	The authorities of the Member States and the Schengen Associated Countries remain responsible for implementing the proposed Council Recommendation.
pt	As autoridades dos Estados-Membros e dos países associados a Schengen continuam a ser responsáveis pela aplicação da recomendação do Conselho proposta.

en	The Commission was invited to propose a coordinated way forward based on clear criteria.
pt	A Comissão foi convidada a propor uma estratégia coordenada sobre o caminho a seguir com base em critérios claros.

en	Member States may introduce additional security measures for these travellers, especially when their trip originates in a high risk region.
pt	Os Estados-Membros podem introduzir medidas de segurança adicionais para esses viajantes, sobretudo quando partem de uma região de alto risco.

en	This recommendation is in line with other Union policies, including those regarding external relations and public health.
pt	A presente recomendação está em consonância com outras políticas da União, nomeadamente as que dizem respeito às relações externas e à saúde pública.

en	The four Schengen Associated States also implemented it.
pt	Os quatro Estados associados a Schengen também as aplicaram.

en	8.These steps should be implemented by all Member States at all external borders.
pt	8.Estas medidas devem ser aplicadas por todos os Estados-Membros em todas as fronteiras externas.

en	This applies in the current situation, as a consistent approach at the external border requires a common solution.
pt	Tal aplica-se na situação atual, uma vez que uma abordagem coerente nas fronteiras externas exige uma solução comum.

en	7.Reciprocity should be assessed regularly and on a case-by-case basis, in particular with regard to third countries that have a lower infection rate than the EU average.
pt	7.A reciprocidade deve ser objeto de avaliação regular e numa base casuística, em particular no que diz respeito aos países terceiros cuja taxa de infeção seja inferior à média da UE.

en	-the overall response to COVID-19 taking into account available information on aspects such as testing, surveillance, contact tracing, containment, treatment and reporting.
pt	-a resposta global do país à COVID-19, tendo em conta as informações disponíveis em matéria de testes, vigilância, rastreio dos contactos, contenção, tratamento e comunicação de dados.

en	Data reported periodically by countries under this framework can be compiled into an overall score as a proxy for the overall capacity for response.
pt	Os dados comunicados periodicamente pelos países ao abrigo deste quadro podem ser compilados para obter uma pontuação global que sirva de indicador da capacidade global de resposta.

en	The criteria mentioned in the Communication relate to the epidemiological situation and containment measures, including physical distancing, as well as economic and social considerations.
pt	Os critérios referidos nessa comunicação dizem respeito à situação epidemiológica e às medidas de contenção, incluindo o distanciamento físico, bem como a considerações de ordem económica e social.

en	Where data on such aspects is unavailable, Member States may use the total average score across all dimensions for International Health Regulations (IHR) when this is above 50.
pt	Na ausência de dados sobre esses indicadores, os Estados-Membros podem utilizar a pontuação média global relativamente a todas as dimensões do Regulamento Sanitário Internacional (RSI), desde que seja superior a 50.

en	Pursuant to Article 289 (1) TFEU, the ordinary legislative procedure takes place on a proposal from the Commission.
pt	Nos termos do artigo 289.º, n.º 1, do TFUE, o processo legislativo ordinário tem lugar sob proposta da Comissão.

en	4.Travel restrictions may be lifted or reintroduced for a specific third country according to changes in the conditions set out in paragraph 2 regarding the epidemiological situation.
pt	4.As restrições de viagem podem ser levantadas ou reintroduzidas para um determinado país terceiro em função da alteração das condições estabelecidas no ponto 2 relativamente à situação epidemiológica.

en	According to the second sentence of this provision, the Council shall act on a proposal from the Commission in all cases where the Treaties provide that it shall adopt acts on a proposal from the Commission.
pt	Nos termos da segunda frase desta disposição, o Conselho delibera sob proposta da Comissão em todos os casos em que os Tratados determinem que o Conselho adote atos sob proposta da Comissão.

en	3.RESULTS OF EX-POST EVALUATIONS, STAKEHOLDER CONSULTATIONS AND IMPACT ASSESSMENTS
pt	3.RESULTADOS DAS AVALIAÇÕES EX POST, DAS CONSULTAS DAS PARTES INTERESSADAS E DAS AVALIAÇÕES DE IMPACTO

en	Since then, all EU Member States (with the exception of Ireland) and Schengen Associated States (hereafter ‘Member States') have taken national decisions to implement the travel restriction 3 .
pt	Desde então, todos os Estados-Membros da UE (com exceção da Irlanda) e os Estados associados a Schengen (doravante «Estados-Membros») tomaram decisões nacionais para aplicar as restrições de viagem 3 .

en	Information provided by EU Delegations based on the checklist annexed to the Communication of 11 June 2020 may also be taken into account.
pt	Também se pode ter em conta as informações fornecidas pelas delegações da UE com base na lista de controlo anexa à comunicação de 11 de junho de 2020.

en	•Stakeholder consultations and impact assessment
pt	•Consultas das partes interessadas e avaliações de impacto

en	-close to or below 16 new COVID-19 cases over the last 14 days and per 100,000 inhabitants;
pt	-um número próximo ou inferior a 16 novos casos de COVID-19 nos últimos 14 dias por 100 000 habitantes;

en	The IHR Monitoring Framework identifies core public health capacities to be maintained by WHO State Parties.
pt	O quadro de controlo do RSI identifica as capacidades essenciais de saúde pública que os Estados Partes na OMS devem assegurar.

en	(11)The International Health Regulations (2005) (‘IHR') adopted by the Fifty-eighth World Health Assembly on 23 May 2005 reinforced the coordination among States Parties to the World Health Organization (WHO), which include all the Member States of the Union, of the preparedness for, and response to, a public health emergency of international concern.
pt	(11)O Regulamento Sanitário Internacional (2005) (RSI), adotado pela 58.ª Assembleia Mundial da Saúde em 23 de maio de 2005, reforçou a coordenação da preparação e da resposta a emergências de saúde pública de âmbito internacional entre os Estados Partes na Organização Mundial da Saúde (OMS), que abrangem todos os Estados‑Membros da União.

en	All Schengen Member States as well as the four Schengen Associated States (hereafter ‘Member States') decided to implement these extensions, in the last instance until 15 June 2020.
pt	Todos os Estados-Membros Schengen, bem como os quatro Estados associados a Schengen (doravante «Estados‑Membros»), decidiram aplicar estas prorrogações, a última das quais até 15 de junho de 2020.

en	(8)This Recommendation is without prejudice to the responsibility that Member States have to continue applying Article 6 of the Schengen Borders Code 14 , which lays down the entry conditions for third-country nationals.
pt	(8)A presente recomendação não prejudica a responsabilidade que incumbe aos Estados‑Membros de continuar a aplicar o artigo 6.º do Código das Fronteiras Schengen 14 , que estabelece as condições de entrada para os nacionais de países terceiros.

en	(13)In accordance with Articles 1 and 2 of Protocol No 22 on the Position of Denmark annexed to the Treaty on European Union and to the TFEU this Recommendation does affect Denmark.
pt	(13)Nos termos dos artigos 1.º e 2.º do Protocolo n.º 22 relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao TFUE, a presente recomendação afeta a Dinamarca.

en	5.However, even where temporary travel restrictions continue to apply to a third country, essential travel should be allowed for the categories of travellers 22 listed in the Communication of 16 March 23 and 11 June 2020 24 , and the Guidance of 30 March 2020 25 .
pt	5.Todavia, mesmo quando as restrições temporárias de viagem continuam a ser aplicáveis a um país terceiro, devem ser permitidas as deslocações por razões essenciais para as categorias de viajantes 22 enumeradas nas comunicações de 16 de março 23 e de 11 de junho de 2020 24 , e nas orientações de 30 de março de 2020 25 .

en	Measures on the basis of Article 77 (2) TFEU are to be adopted by the European Parliament and the Council, acting in accordance with the ordinary legislative procedure.
pt	As medidas baseadas no artigo 77.º, n.º 2, do TFUE devem ser adotadas pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, deliberando de acordo com o processo legislativo ordinário.

en	Member States can, however, take appropriate measures such as requiring such persons to undergo self-isolation or similar measures upon return from a third country for which the temporary travel restriction is maintained, provided they impose the same requirements on their own nationals.
pt	Os Estados-Membros podem, não obstante, adotar medidas apropriadas, como exigir que essas pessoas se sujeitem a autoisolamento ou a medidas semelhantes caso regressem de um país terceiro para o qual se mantenham as restrições temporárias das viagens, desde que imponham os mesmos requisitos aos seus próprios nacionais.

en	(10)Decisions on the possible lifting of the restriction on non-essential travel into the EU should take into account the epidemiological situation within the EU, i.e. the average number of COVID-19 cases over the last 14 days and per 100,000 inhabitants.
pt	(10)As decisões sobre o eventual levantamento das restrições aplicáveis às viagens não indispensáveis para a UE devem ter em conta a situação epidemiológica na União Europeia, ou seja, o número médio de casos de COVID-19 nos últimos 14 dias e por 100 000 habitantes.

en	Member States should therefore ensure that measures taken at the external borders are coordinated in order not to put at risk the functioning of the Schengen area.
pt	Os Estados-Membros devem, por conseguinte, assegurar que as medidas tomadas nas fronteiras externas sejam coordenadas de modo a não comprometer o funcionamento do espaço Schengen.

en	on the temporary restriction on non-essential travel into the EU
pt	relativa às restrições temporárias aplicáveis às viagens não indispensáveis para a UE

en	•Ex-post evaluations/fitness checks of existing legislation
pt	•Avaliações ex post/balanços de qualidade da legislação existente

en	No impact assessment was undertaken though the proposal takes into account the evolving epidemiological situation and all available relevant evidence.
pt	Não foi realizada qualquer avaliação de impacto, mas a proposta toma em consideração a evolução da situação epidemiológica e todos os elementos de prova pertinentes disponíveis.

en	The present proposal takes account of the evolving epidemiological situation and all available relevant evidence.
pt	A presente proposta toma em conta a evolução da situação epidemiológica e todos os elementos de prova pertinentes disponíveis.

en	(b)third-country nationals who are long-term residents under the Long-term Residence Directive 27 persons deriving their right to reside from other EU Directives or national law or who hold national long-term visas, as well as their respective family members.
pt	(b)Nacionais de países terceiros residentes de longa duração ao abrigo da Diretiva Residentes de Longa Duração 27 e pessoas cujo direito de residência decorra de outras diretivas da UE ou do direito nacional, ou que sejam titulares de vistos nacionais de longa duração, bem como os membros das suas famílias.

en	Given that this Recommendation builds upon the Schengen acquis, Denmark shall, in accordance with Article 4 of that Protocol, decide within a period of six months after the Council has decided on this Recommendation whether it will implement it in its national law.
pt	Uma vez que a presente recomendação constitui um desenvolvimento do acervo de Schengen, a Dinamarca decide, nos termos do artigo 4.º do referido Protocolo, no prazo de seis meses a contar da adoção do presente regulamento pelo Conselho, se procede à sua transposição para o direito interno.

en	(9)Border control is in the interest not only of the Member State at whose external borders it is carried out but of all Member States which have abolished internal border control.
pt	(9)O controlo fronteiriço não é efetuado exclusivamente no interesse do Estado‑Membro em cujas fronteiras externas se exerce, mas no interesse de todos os Estados-Membros que suprimiram o controlo nas suas fronteiras internas.

en	(5)Consultations with Member States confirmed a need to have a further short extension of the existing restrictions at external borders and the imperative of a unified approach to their gradual lifting .
pt	(5)As consultas com os Estados-Membros confirmaram a necessidade de prever mais uma curta prorrogação das restrições existentes nas fronteiras externas e de uma abordagem unificada relativamente ao seu levantamento gradual.

en	There is a treaty-based obligation to ensure coordination in order not to put at risk the functioning of the Schengen area.
pt	O Tratado prevê a obrigação de assegurar a coordenação para não pôr em risco o funcionamento do espaço Schengen.

en	On 17 March 2020 EU Leaders agreed on coordinated action at external borders based on the recommendation from the Commission.
pt	Em 17 de março de 2020, os líderes da União Europeia chegaram a acordo quanto à adoção de uma ação coordenada nas fronteiras externas, com base na recomendação da Comissão.

en	(18)The legal status of this recommendation as recalled in recitals 13 to 17 is without prejudice of the need for all Member States, in the interest of the proper functioning of the Schengen area, to decide on the lifting of the restriction on non-essential travel into the EU in a uniform manner,
pt	(18)O estatuto jurídico da presente recomendação, como indicado nos considerandos 13 a 17, não prejudica a necessidade de todos os Estados-Membros, no interesse do bom funcionamento do espaço Schengen, decidirem levantar as restrições aplicáveis às viagens não indispensáveis para a UE de modo uniforme,

en	The Treaty on the Functioning of the European Union (TFEU), and in particular Article 292, 2nd sentence, and point (b) of Article 77 (2) thereof
pt	Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), nomeadamente o artigo 292.º, segunda frase, e o artigo 77.º, n.º 2, alínea b)

en	Article 77 (2) (b) TFEU provides for measures on checks on persons crossing the external borders.
pt	O artigo 77.º, n.º 2, alínea b), do TFUE prevê medidas relativas aos controlos a que são submetidas as pessoas que transpõem as fronteiras externas.

en	(a)Union citizens within the meaning of Article 20(1) TFEU and third-country nationals who, under agreements between the Union and its Member States, on the one hand, and those third countries, on the other hand, enjoy rights of free movement equivalent to those of Union citizens, as well as their respective family members 26 ,
pt	(a)Cidadãos da União na aceção do artigo 20.º, n.º 1, do TFUE, e nacionais de países terceiros, bem como os membros das suas famílias, que, por força de acordos celebrados entre a União e os seus Estados-Membros, por um lado, e esses países terceiros, por outro, beneficiem de direitos de livre circulação equivalentes aos dos cidadãos da União 26 ;

en	The objective of this proposal is to operationalise this approach in the form of a Council recommendation.
pt	A presente proposta, sob a forma de uma recomendação do Conselho, tem por objetivo concretizar essa abordagem.

en	3.When deciding whether the temporary restriction on non-essential travel to the EU applies to a third-country national, residence in a third country for which the restrictions on non-essential travel have been lifted should be the determining factor (and not nationality).
pt	3.Ao decidir se a restrição temporária das viagens não indispensáveis para a UE se aplica a um nacional de um país terceiro, a residência num país terceiro para o qual foram levantadas as restrições nesse domínio deve ser o fator determinante (e não a nacionalidade).

en	In their meeting of 5 June 2020, Home Affairs Ministers discussed how long the EU entry restrictions for third country nationals should be maintained as well as the criteria and measures that should be applied when deciding to gradually lift such restrictions for individual third countries.
pt	Na sua reunião de 5 de junho de 2020, os ministros dos Assuntos Internos debateram a duração das restrições de entrada na UE aplicáveis aos nacionais de países terceiros, bem como os critérios e as medidas a aplicar aquando da decisão de as levantar gradualmente em relação a países terceiros específicos.

en	1.To determine the third countries for which the current restriction on non-essential travel into the EU is to be lifted, Member States should apply the methodology and criteria set out in the Communication of the Commission of 11 June 2020 21 on the third assessment of the application of the temporary restriction on non-essential travel to the EU.
pt	1.A fim de determinar os países terceiros relativamente aos quais se deve proceder ao levantamento das atuais restrições aplicáveis às viagens não indispensáveis para a UE, os Estados-Membros devem aplicar a metodologia e os critérios estabelecidos na Comunicação da Comissão de 11 de junho de 2020 21 relativa à terceira revisão da aplicação das restrições temporárias às viagens não indispensáveis para a UE.

en	In line with the ‘Joint European Roadmap towards lifting COVID-19 containment measures' 6 of 15 April, consensus was reached on the need to first lift internal border controls and then follow a unified approach to the gradual lifting of restrictions on non-essential travel to the EU.
pt	Em conformidade com o «Roteiro Europeu Comum com vista a Levantar as Medidas de Contenção da COVID-19» 6 , de 15 de abril, chegou-se a um consenso sobre a necessidade de levantar os controlos nas fronteiras internas em primeiro lugar e, em seguida, adotar uma abordagem unificada para o levantamento gradual das restrições aplicadas às viagens não indispensáveis para a UE.

en	On 17 March 2020, the Heads of State or Government of the EU agreed to implement the temporary restriction of non-essential travel.
pt	Em 17 de março de 2020, os Chefes de Estado ou de Governo da União Europeia acordaram em aplicar as restrições temporárias às viagens não indispensáveis.

en	This recommendation serves to implement the existing provisions in the policy area, namely carrying out checks on persons and efficient monitoring of the crossing of external borders.
pt	A presente recomendação destina-se a aplicar as disposições existentes da mesma política setorial, nomeadamente assegurar o controlo de pessoas e a vigilância eficaz da passagem das fronteiras externas.

en	(14)This Recommendation constitutes a development of the provisions of the Schengen acquis in which Ireland does not take part, in accordance with Council Decision 2002/192/EC 15 ; this Recommendation does therefore not affect Ireland.
pt	(14)A presente recomendação constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen em que a Irlanda não participa, em conformidade com a Decisão 2002/192/CE do Conselho 15 .

en	(12)The effectiveness of decisions on lifting the restriction on non-essential travel into the EU depends on their implementation by Member States for all external borders in a uniform manner.
pt	(12)A eficácia das decisões relativas ao levantamento das restrições aplicáveis às viagens não indispensáveis para a UE depende da sua aplicação uniforme pelos Estados‑Membros em todas as fronteiras externas.

en	While a more restrictive approach would not endanger, as such, the functioning of the Schengen area, a less restrictive approach than the one coordinated at Schengen area level could entail such a risk.
pt	Ao invés, uma abordagem menos restritiva do que a abordagem coordenada ao nível do espaço Schengen poderia comportar semelhante risco.

en	Article 77 (1) (b) TFEU states that the Union shall develop a policy with a view to carrying out checks on persons and efficient monitoring of the crossing of external borders.
pt	O artigo 77.º, n.º 1, alínea b), do TFUE dispõe que a União deve desenvolver uma política que vise assegurar o controlo de pessoas e a vigilância eficaz da passagem das fronteiras externas.

en	(4)On 15 April 2020, the President of the European Commission and the President of the European Council set out a ‘Joint European Roadmap towards lifting COVID-19 containment measures' 12 .
pt	(4)Em 15 de abril de 2020, a presidente da Comissão Europeia e o presidente do Conselho Europeu publicaram um «Roteiro Europeu Comum com vista a Levantar as Medidas de Contenção da COVID-19» 12 .

en	•Consistency with existing policy provisions in the policy area
pt	•Coerência com as disposições existentes da mesma política setorial

en	Rapid decision-making should be applied in case the situation in a third country worsens quickly.
pt	Caso a situação num país terceiro se agrave rapidamente, deve aplicar-se um processo acelerado de tomada de decisão.

en	9.In the interest of the proper functioning of the Schengen area, a Member State should not decide unilaterally to lift the restriction on non-essential travel into the EU for a specific third country before the lifting of the restriction has also been decided in a strictly coordinated manner by the other Member States.
pt	9.No interesse do bom funcionamento do espaço Schengen, nenhum Estado-Membro deve decidir unilateralmente levantar as restrições aplicáveis às viagens não indispensáveis para a UE de um determinado país terceiro antes de os outros Estados-Membros também terem tomado a mesma decisão de modo rigorosamente coordenado.

en	(3)On 8 April 2020 10 and 8 May 2020 11 , the Commission adopted two follow-up Communications, each recommending the extension of the non-essential travel restrictions by one month, respectively.
pt	(3)Em 8 de abril de 2020 10 e em 8 de maio de 2020 11 , a Comissão adotou duas comunicações de seguimento em que recomendava a prorrogação por um mês das restrições aplicáveis às viagens não indispensáveis.

en	(1)On 10 March 2020, the Heads of State or Government of the European Union emphasised the need for a joint European approach with regard to COVID-19.
pt	(1)Em 10 de março de 2020, os chefes de Estado ou de Governo da União Europeia sublinharam a necessidade de adotar uma abordagem europeia comum relativamente à COVID-19.

en	On 10 March 2020, the Heads of State or Government of the EU emphasised the need for a joint European approach with regard to the COVID-19 pandemic.
pt	Em 10 de março de 2020, os chefes de Estado ou de Governo da União Europeia sublinharam a necessidade de adotar uma abordagem europeia comum relativamente à pandemia de COVID-19.

en	-the trend of new cases over the same period in comparison to the previous 14 days is stable or decreasing; and
pt	-uma tendência estável ou decrescente no que respeita ao surgimento de novos casos de COVID-19 ao longo do mesmo período, em comparação com os 14 dias anteriores;

en	(15)As regards Iceland and Norway, this Recommendation constitutes a development of the provisions of the Schengen acquis within the meaning of the Agreement concluded by the Council of the European Union and the Republic of Iceland and the Kingdom of Norway concerning the latter's association with the implementation, application and development of the Schengen acquis which fall within the area referred to in Article 1, point A, of Council Decision 1999/437/EC 16 .
pt	(15)Em relação à Islândia e à Noruega, a presente recomendação constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen, na aceção do Acordo celebrado pelo Conselho da União Europeia e a República da Islândia e o Reino da Noruega relativo à associação dos dois Estados à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen, que se inserem no domínio a que se refere o artigo 1.º, ponto A, da Decisão 1999/437/CE do Conselho 16 .

en	(17)As regards Liechtenstein, this Recommendation constitutes a development of provisions of the Schengen acquis within the meaning of the Protocol between the European Union, the European Community, the Swiss Confederation and the Principality of Liechtenstein on the accession of the Principality of Liechtenstein to the Agreement between the European Union, the European Community and the Swiss Confederation on the Swiss Confederation's association with the implementation, application and development of the Schengen acquis which fall within the area referred to in Article 1 point A, of Decision 1999/437/EC 19 read in conjunction with Article 3 of Decision 2011/350/EU 20 .
pt	(17)Em relação ao Listenstaine, a presente recomendação constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen, na aceção do Protocolo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia, a Confederação Suíça e o Principado do Listenstaine relativo à adesão do Principado do Listenstaine ao Acordo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo à associação da Confederação Suíça à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen 19 , que se inserem no domínio a que se refere o artigo 1.º, ponto A, da Decisão 1999/437/CE do Conselho, em conjugação com o artigo 3.º da Decisão 2011/350/UE do Conselho 20 .

en	On 11 June 2020, the Commission adopted a Communication 7 that recommends prolonging the travel restriction until 30 June 2020 and sets out an approach for the gradual lifting of the restriction on non-essential travel into the EU as of 1 July 2020.
pt	Em 11 de junho de 2020, a Comissão adotou uma comunicação 7 em que recomendava a prorrogação das restrições de viagem até 30 de junho de 2020 e definia uma abordagem para o levantamento gradual das restrições aplicáveis às viagens não indispensáveis para a UE a partir de 1 de julho de 2020.

en	(16)As regards Switzerland, this Recommendation constitutes a development of the provisions of the Schengen acquis within the meaning of the Agreement between the European Union, the European Community and the Swiss Confederation on the Swiss Confederation's association with the implementation, application and development of the Schengen acquis which fall within the area referred to in Article 1, point A, of Decision 1999/437/EC 17 read in conjunction with Article 3 of Council Decision 2008/146/EC 18 .
pt	(16)Em relação à Suíça, a presente recomendação constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen, na aceção do Acordo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo à associação da Confederação Suíça à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen, que se inserem no domínio a que se refere o artigo 1.º, ponto A, da Decisão 1999/437/CE do Conselho 17 , em conjugação com o artigo 3.º da Decisão 2008/146/CE do Conselho 18 .

en	A Member State should therefore not unilaterally decide to lift the restriction on non-essential travel into the EU for a particular third country before the lifting of travel restriction has been decided in a uniform manner by the other Member States for that country.
pt	Por conseguinte, um Estado-Membro não deve decidir unilateralmente levantar as restrições aplicáveis às viagens não indispensáveis para a UE de um determinado país terceiro antes de os outros Estados-Membros terem tomado a mesma decisão de modo concertado.

en	On 16 March 2020, the Commission adopted a Communication 1 recommending a temporary restriction of non-essential travel from third countries into the EU+ area 2 .
pt	Em 16 de março de 2020, a Comissão adotou uma comunicação 1 em que recomendava restrições temporárias aplicáveis às viagens não indispensáveis de países terceiros para o espaço UE+ 2 .

en	(2)On 16 March 2020, the Commission adopted a Communication 8 recommending a temporary restriction of non-essential travel from third countries into the EU+ area 9 for one month.
pt	(2)Em 16 de março de 2020, a Comissão adotou uma comunicação 8 em que recomendava a adoção de restrições temporárias aplicáveis às viagens não indispensáveis de países terceiros para o espaço UE+ por um período de um mês 9 .

en	In particular, the Member States keep the responsibility to assess whether, on a case by case basis, a third-country national is to be considered a threat to public health.
pt	Em particular, os Estados-Membros mantêm a responsabilidade de avaliar, caso a caso, se um nacional de um país terceiro deve ser considerado uma ameaça para a saúde pública, cabendo-lhes assegurar, neste contexto, uma cooperação estreita entre as autoridades responsáveis pela guarda das fronteiras e os prestadores de serviços de transporte.

en	(6)On 11 June 2020, the Commission adopted a Communication 13 which recommended to extend the restriction on non-essential travel into the EU until 30 June 2020, and which sets out an approach for a gradual lifting of the restriction on non-essential travel into the EU as of 1 July 2020.
pt	(6)Em 11 de junho de 2020, a Comissão adotou uma comunicação 13 em que recomendava a prorrogação das restrições aplicáveis às viagens não indispensáveis para a UE até 30 de junho de 2020 e definia uma abordagem para o seu levantamento gradual a partir de 1 de julho de 2020.

en	The Roadmap lays down a two-stage approach whereby internal border controls should be lifted in a coordinated manner.
pt	O roteiro estabelece uma abordagem em duas fases correspondendo a primeira ao levantamento coordenado dos controlos nas fronteiras internas, seguida de uma flexibilização progressiva das restrições temporárias nas fronteiras externas, no âmbito da qual os residentes de países terceiros seriam autorizados a retomar as viagens não indispensáveis para a UE.

en	REPORT FROM THE COMMISSION TO THE EUROPEAN PARLIAMENT AND THE COUNCIL
pt	RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

en	This is also the case for the appropriations related to the Flexibility Instrument.
pt	O mesmo se verifica com as dotações relativas ao Instrumento de Flexibilidade.

en	Given their inherent volatility, most of those components are difficult to forecast.
pt	Dada a sua volatilidade intrínseca, a maioria dessas componentes é difícil de prever.

en	3.1.3.Other programmes and funds
pt	3.1.3.Outros programas e fundos

en	3.1.2.Direct payments and market measures under the Common Agricultural Policy
pt	3.1.2.Pagamentos diretos e medidas de mercado ao abrigo da política agrícola comum

en	The same applies also for subsidies to decentralised agencies, which are funded outside the administrative heading.
pt	O mesmo é válido no que se refere às subvenções a favor das agências descentralizadas, que são financiadas fora da rubrica relativa à administração.

en	Specific payment profiles are used for each of the funds.
pt	São utilizados perfis de pagamento específicos para cada um dos fundos.

en	Progress on the negotiations for the next generation of spending has been reflected to the extent possible (see details in Section 3.
pt	Os progressos nas negociações para a próxima geração de despesas foram tidos em conta, na medida do possível (ver pormenores na secção 3.

en	This change in the RAL forecast is a result of several elements.
pt	Esta alteração da previsão das RAL resulta de vários elementos.

en	For reference, the current rate is 20%.
pt	Para efeitos de referência, a taxa atual é de 20 %.

en	**** Traditional own resources are estimated on the basis of 10% retention rate for collection costs.
pt	**** Os recursos próprios tradicionais são estimados com base na taxa de retenção de 10 % para as despesas de cobrança.

en	The United Kingdom's contribution would correspond to their share in the financing of those liabilites.
pt	A contribuição do Reino Unido corresponderá à sua participação no financiamento dessas responsabilidades.

en	The adoption of the new Decision requires a unanimous agreement of all Member States and approval according to national constitutional requirements.
pt	A adoção da nova decisão requer um acordo unânime de todos os Estados-Membros e a aprovação em conformidade com as normas constitucionais nacionais.

en	The socioeconomic circumstances in the EU have significantly deteriorated as a result of the COVID-19 pandemic.
pt	A situação socioeconómica na UE deteriorou-se significativamente em resultado da pandemia de COVID-19.

en	3.2.2.Traditional own resources
pt	3.2.2.Recursos próprios tradicionais

en	Due to their specific nature, the use of those instruments beyond 2021 cannot be forecast.
pt	Devido à sua natureza específica, é impossível prever a utilização desses instrumentos após 2021.

en	** The following amounts correspond to the payments foreseen in the Draft Budget 2021 for the European Globalisation Adjustment Fund, the Solidarity and Emergency Aid Reserve.
pt	** Os seguintes montantes correspondem aos pagamentos previstos no Projeto de Orçamento para 2021 para o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização e para a Reserva para a Solidariedade e as Ajudas de Emergência.

en	Since there is no automatic de-commitment rule for most programmes and actions, any annual breakdown of de-commitments would be highly speculative.
pt	Uma vez que não existe uma regra de anulação automática para a maioria dos programas e ações, qualquer repartição anual das anulações de autorizações seria altamente especulativa.

en	The EU budget is financed by own resources and other revenue.
pt	O orçamento da UE é financiado pelos recursos próprios e por outras receitas.

en	The analysis takes into account the principles and terms set out in the Agreement on the withdrawal of the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland from the European Union and the European Atomic Energy Community 2 (thereafter ‘Withdrawal Agreement').
pt	A análise efetuada tem em conta os princípios e condições estabelecidos no acordo sobre a saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica 2 (a seguir designado «Acordo de Saída»).

en	Payments in relation to new commitments
pt	Pagamentos relativos a novas autorizações

en	This will allow reversing the trend of growing outstanding commitments (RAL).
pt	Tal permitirá inverter a tendência para o aumento das autorizações por liquidar (RAL).

en	3.2.3.National contributions and revenue from new own resources
pt	3.2.3.Contribuições nacionais e receitas provenientes de novos recursos próprios

en	The total own resources of the EU in any given year cannot exceed the Own Resources ceiling.
pt	Os recursos próprios totais da UE num determinado ano não podem exceder o limite máximo para os recursos próprios.

en	The revenue estimated in the present report assumes that 10% of the customs duties will be retained by Member States as collection costs, as in the Commission proposal for Council Decision on the system of Own Resources 11 .
pt	As receitas estimadas no presente relatório pressupõem que 10 % dos direitos aduaneiros serão retidos pelos Estados-Membros a título de despesas de cobrança, como consta da proposta da Comissão para uma decisão do Conselho relativa ao sistema de recursos próprios 11 .

en	The exact year of de-commitment depends on the specific closure dates for each national programme.
pt	O ano exato de anulação depende das datas de encerramento específicas de cada programa nacional.

en	This basket included revenue linked to the Emissions Trading System, a national contribution calculated on the basis of non-recycled plastic packaging waste and a resource based on a common consolidated corporate tax base.
pt	Este cabaz incluiu as receitas ligadas ao Regime de Comércio de Licenças de Emissão, uma contribuição nacional calculada com base nos resíduos de embalagens de plástico não reciclados e um recurso baseado numa matéria coletável comum consolidada do imposto sobre as sociedades.

en	Once the new Decision enters into force, it will apply as of 1 January 2021.
pt	Uma vez entrada em vigor, a nova decisão será aplicável a partir de 1 de janeiro de 2021.

en	This is the case especially for the negotiations relevant to the Common Provisions Regulation, which determines the implementation speed for cohesion policy - the biggest spending area that makes use of differentiated appropriations.
pt	É o caso, nomeadamente, das negociações pertinentes para o Regulamento Disposições Comuns, que determina o ritmo de execução da política de coesão, o principal domínio de despesas que utiliza dotações diferenciadas.

en	The exact size of the national contributions and the revenue from new own resources will only become known when the Member States have agreed on the next long-term budget and Own Resources system.
pt	A dimensão exata das contribuições nacionais e das receitas provenientes dos novos recursos próprios só serão conhecidas quando os Estados-Membros tiverem acordado o próximo orçamento a longo prazo e o sistema de recursos próprios.

en	A potential increase of the retention rate above the Commission's proposal would lower the level of traditional own resources, that would have to be offset by higher national contributions.
pt	Um eventual aumento da taxa de retenção acima da proposta da Comissão reduziria o nível dos recursos próprios tradicionais, o que teria de ser compensado por contribuições nacionais mais elevadas.

en	Until the new Own Resources Decision enters into force, the current ceiling will continue to apply.
pt	Até à entrada em vigor da nova decisão relativa aos recursos próprios, o atual limite máximo continuará a ser aplicável.

en	For 2021 the own resources needed to finance the budget are estimated at EUR 155 billion.
pt	Para 2021, os recursos próprios necessários para financiar o orçamento são estimados em 155 mil milhões de EUR.

en	In addition, the Commission announced that it would also propose additional new own resources at a later stage during the 2021-2027 period 12 .
pt	Além disso, a Comissão anunciou que iria igualmente propor novos recursos próprios adicionais numa fase posterior, durante o período de 2021-2027 12 .

en	Forecast Assumptions).
pt	Pressupostos subjacentes às previsões).

en	This year's forecast report covers the first five years of the next Multiannual Financial Framework, for which negotiations are still on-going.
pt	O relatório de previsão deste ano abrange os primeiros cinco anos do próximo quadro financeiro plurianual, que ainda está a ser negociado.

en	Accordingly, a more precise update of the forecast will only be possible after the conclusion of the negotiations on the next financial framework and accompanying sector-specific legislation.
pt	Assim sendo, uma atualização mais precisa das previsões só será possível após a conclusão das negociações sobre o próximo quadro financeiro e a legislação setorial que o acompanha.

en	In addition, the implication on payments as a result of the corona-response proposals have also been factored in (see point 2.2.
pt	Além disso, também foram tidas em conta as implicações em termos de pagamentos decorrentes das propostas ligadas à resposta à crise do coronavírus (ver ponto 2.2.

en	This level would leave a margin of just EUR 2.4 billion between the Own Resources ceiling and the proposed payment ceiling.
pt	Este nível deixaria uma margem de apenas 2,4 mil milhões de EUR entre o limite máximo dos recursos próprios e o limite máximo proposto para os pagamentos.

en	It will constitute ‘other revenue' to the EU budget that is not Union's own resource.
pt	Será integrada no orçamento da UE como «outras receitas», não constituindo um recurso próprio da União.

en	In May 2018, the Commission proposed to diversify the sources of revenue with a basket of new own resources that would contribute to the EU's priorities such as climate change, the circular economy and fair taxation.
pt	Em maio de 2018, a Comissão propôs a diversificação das fontes de receitas através de um cabaz de novos recursos próprios que contribuirão para financiar as prioridades da UE, como as alterações climáticas, a economia circular e a tributação equitativa.

en	There is no change in the assumptions used for estimating the payments needed for the new generation of spending programmes compared to last year's forecast.
pt	Não há alteração dos pressupostos utilizados para estimar os pagamentos necessários para a nova geração de programas de despesas em comparação com a previsão do ano passado.

en	A specific forecast is made for the 2014-2020 European Structural and Investment Funds (ESI) , it takes into account the experience with the closure of the 2007-2013 programmes.
pt	É apresentada uma previsão específica quanto aos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) para o período 2014-2020, que toma em consideração a experiência adquirida com o encerramento dos programas do período 2007-2013.

en	For legal reasons, the ceiling for payment appropriations of the multiannual financial framework cannot exceed the Own Resources ceiling and the principle of sound financial management requires in addition keeping of safety buffer.
pt	Por razões jurídicas, o limite máximo das dotações de pagamento do quadro financeiro plurianual não pode exceder o limite máximo dos recursos próprios e, além disso, o princípio da boa gestão financeira exige que seja mantida uma margem de segurança.

en	The overall amount of own resources needed to finance the budget is determined by total expenditure less other revenue.
pt	A quantia global dos recursos próprios necessários para financiar o orçamento é determinada pelas despesas totais menos as outras receitas.

en	Specific assumptions by main spending elements
pt	Pressupostos específicos para cada um dos principais elementos de despesa

en	Based on these proposals, payment in the first years of the new programming period will increase compared to last year's estimates and will reach a level above the proposed commitment ceilings.
pt	Com base nestas propostas, os pagamentos nos primeiros anos do novo período de programação aumentarão em comparação com as estimativas do ano passado e atingirão um nível superior aos limites máximos propostos.

en	If the date of entry into force is after January 2021, the Decision will have a retroactive application.
pt	Se a data de entrada em vigor for posterior a janeiro de 2021, a aplicação da decisão terá efeitos retroativos.

en	As regards the appropriations for the European Agricultural Guarantee Fund, they are mostly non-differentiated and the bulk related to direct payments to farmers is usually reimbursed to Member States during the first months of the following budget year.
pt	A maior parte das dotações para o Fundo Europeu Agrícola de Garantia são dotações não diferenciadas e prendem-se em grande medida com os pagamentos diretos aos agricultores, normalmente reembolsados aos Estados-Membros durante os primeiros meses do exercício orçamental seguinte.

en	The actual additional need, however, may be quantified only after the submission of Member States' own forecasts for the implementation of their operational programmes under ESI Funds due by 31 July 2020.
pt	No entanto, as necessidades adicionais efetivas só poderão ser quantificadas após a apresentação das previsões dos próprios Estados-Membros para a execução dos seus programas operacionais ao abrigo dos FEEI, cujo prazo decorre até 31 de julho de 2020.

en	The Commission has proposed new rules for the own resources of the Union through its 2018 proposal for Council Decision on the system of Own Resources 8 .
pt	A Comissão propôs novas regras para os recursos próprios da União, através da sua proposta de 2018 para uma decisão do Conselho relativa ao respetivo sistema 8 .

en	As regards payments in relation to pension liabilities, no amount can be forecast because the contribution would be determined annually based on the actual beneficiaries, accumulated post-employment rights and other specific elements as laid down in Article 142 of the draft Withdrawal Agreement.
pt	No que se refere aos pagamentos relacionados com responsabilidades em matéria de pensões, não é possível prever qualquer montante porque a contribuição será determinada anualmente com base nos beneficiários efetivos, nos direitos pós-emprego acumulados e noutros elementos específicos, tal como previsto no artigo 142.º do projeto de Acordo de Saída.

en	Combined with the projected decommitments over the same period, this would reverse the trend of growing RAL.
pt	Em combinação com as anulações de autorizações previstas durante o mesmo período, esta situação deverá inverter a tendência de crescimento das RAL.

en	Some of these proposals imply frontloading payments to earlier years, while others might require additional amounts, not previously forecast.
pt	Algumas destas propostas implicam pagamentos antecipados em relação às previsões, enquanto outras poderão exigir montantes suplementares, não previstos anteriormente.

en	However, the actual needs of own resources are determined by the planned payments after deducting the expected other revenue, not by the payment ceiling of the multiannual financial framework.
pt	Contudo, as necessidades efetivas de recursos próprios são determinadas pelos pagamentos previstos, após dedução das outras receitas esperadas, e não pelo limite máximo dos pagamentos do QFP.

en	The annual payment needs have been calculated using statistical data for the actual implementation over 10 years of the corresponding current programmes and their related 2007-2013 legacy.
pt	As necessidades em matéria de pagamentos anuais foram calculadas com base nos dados estatísticos respeitantes à execução efetiva ao longo de dez anos dos atuais programas correspondentes e atendendo à sua incidência conexa em 2007-2013.

en	The build-up of outstanding commitments (or RAL for reste-a-liquider) is a natural consequence of the implementation of the EU budget with differentiated appropriations and the nominally increasing volume of the EU budget over the years.
pt	A acumulação de autorizações por liquidar (RAL) constitui uma consequência natural da execução do orçamento da UE com dotações diferenciadas e do volume nominalmente crescente do mesmo ao longo dos anos.

en	The other revenue to the EU budget traditionally comprise staff contributions, revenue accruing from the administrative operation of the institutions, contributions and refunds in connection with Union agreements and programmes, interest on late payments and fines, revenue from borrowing and lending operations, and miscellaneous revenue - as well as surpluses from previous years.
pt	A rubrica «outras receitas» do orçamento da UE inclui tradicionalmente as contribuições do pessoal, as receitas provenientes do funcionamento administrativo das instituições, as contribuições e restituições no âmbito dos acordos e programas da União, os juros de mora e as coimas, as receitas provenientes de operações de contração e concessão de empréstimos e outras receitas diversas, bem como os excedentes de anos anteriores.

en	The Commission's forecast for payments stemming from current commitments (including those yet to be made in 2020) takes into account the proposals for mobilising the 2020 EU budget in response to the COVID-19 pandemic.
pt	As previsões da Comissão para os pagamentos decorrentes das autorizações atuais (incluindo aquelas que ainda serão adotadas ao longo de 2020) têm em conta as propostas de mobilização do orçamento da UE de 2020 para a resposta à pandemia de COVID-19.

en	In 2019 EUR 1.3 billion was de-committed under those three Headings in relation to pre-2014 programmes and this amount is no longer included in the present forecast.
pt	Em 2019, foram anulados 1,3 mil milhões de EUR no âmbito destas três rubricas, em relação a programas anteriores a 2014, pelo que este montante deixou de ser incluído nas presentes previsões.

en	The appropriations for those instruments are considered outside the Multiannual Financial Framework ceilings for the purposes of the calculation of the corresponding margins.
pt	Considera-se que as dotações para estes instrumentos não estão sujeitas aos limites máximos do quadro financeiro plurianual para efeitos do cálculo das margens correspondentes.

en	Therefore, on 27 May 2020 3 , the Commission presented a revised proposal for a reinforced Multiannual Financial Framework (MFF) 2021-2027 and an ambitious recovery plan.
pt	Por conseguinte, a Comissão apresentou em 27 de maio de 2020 3 uma proposta revista que prevê um quadro financeiro plurianual (QFP) reforçado para 2021-2027 e um ambicioso plano de recuperação.

en	An increase of pre-financing rates under cohesion policy would have an immediate effect on the payment needs.
pt	Um aumento das taxas de pré-financiamento no âmbito da política de coesão teria um efeito imediato nas necessidades de pagamento.

en	The level of payments in 2021 is of particular importance.
pt	O nível dos pagamentos em 2021 é particularmente importante.

en	Any deviations in the adopted amounts for the above Commission proposals in combination with changes in the implementing modalities for the cohesion policy funds may have an impact on payment needs and will have to be taken into account in the negotiations of the payment ceilings for the next financial framework.
pt	Os eventuais desvios em relação aos montantes adotados para as propostas da Comissão acima referidas, juntamente com as alterações das modalidades de execução dos fundos da política de coesão, poderão ter um impacto nas necessidades de pagamento e terão de ser tidos em conta nas negociações dos limites máximos de pagamento para o próximo quadro financeiro.

en	3.1.1.2014-2020 ESI Funds and cohesion policy funds 2021-2027
pt	3.1.1.FEEI 2014-2020 e fundos da política de coesão 2021-2027

en	At the closure of 2019 the actual RAL stood at EUR 294 billion 7 .
pt	No encerramento de 2019, as RAL efetivas situavam-se em cerca de 294 mil milhões de EUR 7 .

en	Payments in 2021
pt	Pagamentos em 2021

en	The Commisison has proposed to increase the Own Resources ceiling for the next period to 1,40% of the EU's Gross National Income and it is essential that the new Own Resources Decision is adopted and approved by the Member States in accordance with their constitutional requirements by the end of 2020.
pt	A Comissão propôs um aumento do limite máximo dos recursos próprios para o próximo período para 1,40 % do RNB da UE, sendo essencial que a nova decisão relativa aos recursos próprios seja adotada e aprovada pelos Estados-Membros até ao final de 2020 em conformidade com as respetivas normas constitucionais.

en	Taking into account the projected acceleration of cohesion policy triggered by the CRII and CRII+ initiatives, additional payment needs of EUR 8 - 10 billion may arise in 2020.
pt	Tendo em conta a aceleração prevista da política de coesão desencadeada pelas iniciativas CRII e CRII+, poderão surgir em 2020 necessidades de pagamento suplementares entre 8 a 10 mil milhões de EUR.

en	Overall, the payments over the five years covered by the report would exceed the level of commitments by around EUR 6.6 billion.
pt	No total, os pagamentos ao longo dos cinco anos abrangidos pelo relatório deverão exceder o nível das autorizações em cerca de 6,6 mil milhões de EUR.

en	The de-commitment forecast will be updated when the first closures of the 2014-2020 programmes start.
pt	A previsão das anulações de autorizações será atualizada aquando dos primeiros encerramentos dos programas de 2014-2020.

en	In nominal terms the 1.20% of the EU's Gross National Income translates into EUR 168 billion in 2021.
pt	Em termos nominais, os 1,20 % do RNB da UE traduzem-se em 168 mil milhões de EUR em 2021.

en	By contrast, the Draft Budget 2021 reflects the parameters of the Own resouces Decision 9 of 2014 currently in force.
pt	Em contrapartida, o Projeto de Orçamento para 2021 reflete os parâmetros da decisão relativa aos recursos próprios 9 de 2014, atualmente em vigor.

en	In principle, de-commitments are forecast for the entire duration of the programming period.
pt	Em princípio, a anulação de autorizações diz respeito a toda a vigência do período de programação.

en	2.Results of the Forecast
pt	2.Resultados das previsões

en	However, for this year's forecast the commitment approprations for each programme, on the basis of which payments are forecast, have been updated to reflect the revised Commission proposal for the next Multiannual Financial Framework.
pt	No entanto, para as previsões do corrente ano, as dotações de autorização para cada programa, com base nas quais são previstos os pagamentos, foram atualizadas de modo a refletir a proposta revista da Comissão para o próximo QFP.

en	*** Calculated on the basis of the latest economic forecast for the gross national income of the EU27 for 2021-2025
pt	*** Calculado com base nas previsões económicas mais recentes para o Rendimento Nacional Bruto da UE-27 durante o período de 2021-2025.

en	The interim payment claims' profiles were estimated to reflect the phasing-in of the n+2 de-commitment rule, as amended to allow for certain derogations for the first commitment tranches.
pt	Estimaram-se os perfis dos pedidos de pagamento intermédios para refletir a introdução progressiva da regra de anulação de autorizações «n+2», tal como alterada de modo a permitir algumas derrogações nas primeiras parcelas de autorizações.

en	Administrative expenditure (2021-2027 Heading 7) is based on non-differentiated appropriations; the proposed expenditure ceilings for Heading 7 in 2021-2025 are fully transformed into payments.
pt	As despesas administrativas (rubrica 7, 2021-2027) têm por base dotações não diferenciadas; os limites máximos de despesas propostos para a rubrica 7 no período 2021-2025 são integralmente transformados em pagamentos.

en	For the purposes of calculating the RAL at the end of the year, an additional amount of around EUR 8 billion in payments is assumed to be budgeted later in 2020.
pt	Para efeitos do cálculo das RAL no final do ano, presume-se que seja posteriormente orçamentado, em 2020, um montante adicional de cerca de 8 mil milhões de EUR em pagamentos.

en	An increase of those rates would have an immediate effect on the payment needs in 2021.
pt	Um aumento dessas taxas teria um efeito imediato nas necessidades de pagamento em 2021.

en	2.3.2.Evolution of the level of outstanding commitments
pt	2.3.2.Evolução do nível de autorizações por liquidar

en	At the end of 2025, the level of RAL is projected to be around EUR 292 billion, which results in a nominal decrease of 5% over the five analysed years.
pt	No final de 2025, projeta-se que as RAL se elevem a aproximadamente 292 mil milhões de EUR, o que representa uma diminuição de 5 % em termos nominais durante o período de cinco anos em apreço.

en	National contributions include the gross national income-based own resource, the reformed Value Added Tax-based own resource and new own resources included in the Commission proposal for the MFF 2021-2027.
pt	As contribuições nacionais incluem o recurso próprio baseado no rendimento nacional bruto, o recurso próprio baseado no imposto sobre o valor acrescentado objeto de reforma e os novos recursos próprios incluídos na proposta da Comissão relativa ao QFP 2021-2027.

en	For all other spending items (e.g. research and innovation, large scale infrastructure projects, internal and external policies) the forecasts for the payments on the commitments authorised in the current financial framework are based on the Draft Budget 2021 and the accompanying schedules of payments by individual budget lines.
pt	No que respeita às outras rubricas de despesa (nomeadamente investigação e inovação, projetos de infraestruturas de grande envergadura, políticas internas e externas), as previsões quanto aos pagamentos relacionados com as autorizações aprovadas no âmbito do atual quadro financeiro baseiam-se no Projeto de Orçamento para 2021 e no respetivo calendário de pagamentos por rubrica orçamental individual.

en	This forecast report provides an estimate of the expenditure outflows under the ceilings of the next Multiannual Financial Framework and corresponding revenue inflows over the next five years based on the revised MFF proposal of May 2020.
pt	O presente relatório de previsão apresenta uma estimativa das saídas por despesas enquadradas pelos limites máximos do próximo QFP e das correspondentes entradas por receitas ao longo dos próximos cinco anos, com base na proposta de QFP revisto apresentada em maio.

en	Accordingly, the forecast of the EU budget revenue for 2021-2025 is based on the principle that expenditure must be matched by revenue; therefore total revenue must equal total expenditure.
pt	Consequentemente, a previsão das receitas do orçamento da UE para 2021-2025 baseia-se no princípio da correspondência entre as despesas e as receitas, pelo que o total das receitas deve ser igual ao total das despesas.

en	Similarly, decommitments under 2014-2020 Heading 2 are expected to take place up to 2025 at the latest, as the corresponding closure payment is expected to be over by then.
pt	Do mesmo modo, as anulações de autorizações da rubrica 2 para o período de 2014-2020 deverão ocorrer até 2025, o mais tardar, uma vez que o pagamento de encerramento correspondente já deverá ter sido efetuado nesse momento.

en	In particular, the CRII and CRII+ initiatives are projected to accelerate cohesion policy implementation, thereby increasing payment needs in 2020 and 2021 and resulting in lower payment needs in 2024 and 2025.
pt	Em especial, as iniciativas CRII e CRII+ deverão acelerar a execução da política de coesão, aumentando assim as necessidades de pagamento em 2020 e 2021 e resultando em necessidades de pagamento inferiores em 2024 e 2025.

en	The remaing EUR 5 billion stemming from that proposal (EUR 2.5 billion under REACT EU and EUR 2.5 billion under the new Solvency support window within the European Fund for Strategic Investments) will be paid over 2021-2025, increasing the payment needs compared to last year's forecast.
pt	Os restantes 5 mil milhões de EUR decorrentes dessa proposta (2,5 mil milhões de EUR ao abrigo da assistência REACT-EU e 2,5 mil milhões de EUR no âmbito da nova vertente de apoio à solvência no âmbito do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos) serão pagos no período 2021-2025, aumentando as necessidades de pagamento em comparação com as previsões do ano passado.

en	Based on the Commssion's proposals, by the end of 2025 the RAL would decrease by 5%.
pt	Com base nas propostas da Comissão, as RAL diminuirão 5 % até ao final de 2025.

en	National contributions (in the form of the gross national income-based own resource and the VAT-based own resource) and potential new own resources fill the gap to balance revenue with the forecast expenditure.
pt	As contribuições nacionais (sob a forma do recurso próprio baseado no Rendimento Nacional Bruto e do recurso próprio baseado no IVA) e eventuais novos recursos próprios permitem colmatar as lacunas de modo a assegurar a correspondência entre as receitas e as despesas previstas.

en	A delayed start of the 2021-2027 programmes may result in some of the pre-financing for the new generation of cohesion policy being postponed to 2022.
pt	Um arranque tardio dos programas 2021-2027 poderá resultar no adiamento para 2022 de alguns dos pré-financiamentos para a nova geração da política de coesão.

en	The present report is fully in line with the Draft Budget proposal for 2021, which is based on the parameters of the Commission's proposals, in particular as regards pre-financing rates for cohesion policy funds both for 2014-2020 (1% pre-financing rate) and for 2021-2027 (0,5% pre-financing rate).
pt	O presente relatório está em plena consonância com a Proposta de Projeto de Orçamento para 2021, que se baseia nos parâmetros das propostas da Comissão, em especial no que se refere às taxas de pré-financiamento para os fundos da política de coesão, tanto no período 2014-2020 (taxa de pré-financiamento de 1 %) como no período 2021-2027 (taxa de pré-financiamento de 0,5 %).

en	* 2022-2025: Payments for the potential use of margins have been added in the total for each heading, tentatively distributed in proportion to the headings' payments
pt	* 2022-2025: Foram incluídos, no total para cada rubrica, os pagamentos relativos à eventual utilização das margens, repartidos, a título indicativo, de forma proporcional aos pagamentos das rubricas.

en	This report provides a long-term forecast of future inflows and outflows covering the next five years (2021-2025) as required by Article 247(1)(c) of the Financial Regulation 1 .
pt	O presente relatório apresenta uma previsão a longo prazo dos futuros fluxos de entrada e de saída do orçamento respeitantes aos cinco anos seguintes (2021-2025), como exigido pelo artigo 247.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento Financeiro 1 .

en	Particular attention should be paid to the payments in 2021.
pt	Deve ser dada especial atenção aos pagamentos em 2021.

en	The underlying assumptions of the forecast remain consistent with those of the previous year's report and the Commission proposal for the Multiannual Financial Framework of 2 May 2018.
pt	Os pressupostos subjacentes às previsões mantêm-se coerentes com os do relatório do ano anterior e com a proposta da Comissão para o QFP de 2 de maio de 2018.

en	This is a result of accelerating payments in the first years of the new programming period as part of the COVID-19 response support by the EU budget.
pt	Tal resulta da aceleração dos pagamentos nos primeiros anos do novo período de programação no âmbito do apoio, através do orçamento da UE, para responder à pandemia de COVID-19.

en	The overall amount of de-commitments forecast for 2021-2025 is EUR 9 billion, entirely related to the programmes of the 2014-2020 period and earlier.
pt	O montante global das anulações de autorizações previstas para 2021-2025 ascende a 9 mil milhões de EUR, inteiramente relacionados com os programas do período 2014-2020 e anteriores.

en	Further changes in those parameters during the ongoing negotiations would impact payments in relation to the 2021-2027 cohesion policy funds.
pt	Outras alterações desses parâmetros durante as negociações em curso teriam impacto nos pagamentos relacionados com os fundos da política de coesão para o período 2021-2027.

en	For that reason, the forecast of revenue presented in this Report is based on the parameters of the 2020 Commission's proposal for the new Council Decision on the system of Own Resources for all years of the reporting period (2021-2025).
pt	Por esse motivo, a previsão de receitas apresentada no presente relatório baseia-se nos parâmetros da proposta da Comissão de 2020 para uma nova decisão do Conselho relativa ao sistema de recursos próprios, para todos os anos do período de referência (2021-2025).

en	Until the new Own Resources ceiling is formally in force, the payment ceiling for the year 2021 will have to respect the current limitations.
pt	Enquanto o novo limite máximo dos recursos próprios não entrar formalmente em vigor, o limite máximo dos pagamentos para 2021 terá de respeitar as atuais limitações.

en	Changes in the implementing modalities of the cohesion policy funds (e.g. decommitment rule, pre-financing rates, clearance of pre-financing, retention rate) compared to the assumptions used for the present forecast would significantly influence the expected level of payments for the whole EU budget.
pt	As alterações nas modalidades de execução (por exemplo, regras de anulação de autorizações, taxas de pré-financiamento, apuramento do pré-financiamento, taxas de retenção) dos fundos da política de coesão, comparativamente com os pressupostos utilizados para as presentes previsões, deverão ter fortes repercussões nas estimativas dos pagamentos para o orçamento da UE no seu conjunto.

en	Therefore, the amount considered in the 2020 budget (i.e. EUR 2 billion) is assumed to remain nominally constant over the period covered by the report (2021-2025).
pt	Consequentemente, foi assumido que o montante considerado no orçamento de 2020 (2 mil milhões de EUR) irá manter-se constante em termos nominais durante o período abrangido pelo relatório (2021-2025).

en	A lower actual level of de-commitments would translate into higher payment needs.
pt	Um nível efetivo inferior de anulações traduzir-se-á em necessidades de pagamento mais elevadas.

en	For programmes with no legacy, the payment estimate is based on the implementation experience of similar type of activities adjusted for the specific elements of the new programmes.
pt	Em relação aos programas anteriores sem qualquer incidência desse teor, as estimativas de pagamento baseiam-se na experiência adquirida com atividades do mesmo tipo, adaptada em função de elementos específicos aos novos programas.

en	To estimate the size of the de-commitments until 2025, the forecast de-commitments are broken down proportionally to the related annual payments.
pt	Para estimar a dimensão das anulações de autorizações até 2025, as anulações previstas são repartidas proporcionalmente em função dos pagamentos anuais correspondentes.

en	Based on the Commission proposal for the 2021-2027 Multiannual Financial Framework, the payment ceiling over the years 2021-2025 would be slightly higher than the commitment ceiling.
pt	Com base na proposta da Comissão para o Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, o limite máximo dos pagamentos ao longo do período 2021-2025 será ligeiramente superior ao limite máximo das autorizações.

en	3.2.Assumptions for forecasting revenue
pt	3.2.Pressupostos subjacentes à previsão das receitas

en	The annual evolution of the RAL volume is not even and it develops in function of the ratio of annual payments to annual commitments.
pt	A evolução anual do seu volume não é homogénea e evolui em função do rácio entre os pagamentos anuais e as autorizações anuais.

en	For comparison, the end-2020 RAL forecast in last year's report stood at EUR 303 billion.
pt	Para efeitos de comparação, a previsão das RAL no final de 2020, apresentada no relatório do ano passado, elevava-se a 303 mil milhões de EUR.

en	The Commission has proposed to increase this ceiling to 1.40% of the Gross National Income of the EU Member States as of 1 January 2021 to cater for the mechanical reduction of the nominal amount of own resources corresponding to the current ceiling of 1.20% of Union's GNI due to the withdrawal of the United Kingdom and to the economic downturn as a result of the COVID-19 pandemic.
pt	A Comissão propôs um aumento deste limite para 1,40 % do Rendimento Nacional Bruto («RNB») dos Estados-Membros da UE a partir de 1 de janeiro de 2021, a fim de permitir a redução automática do montante nominal dos recursos próprios correspondente ao atual limite máximo de 1,20 % do RNB da União devido à saída do Reino Unido e à recessão económica resultante da pandemia de COVID-19.

en	The current forecast is based on the parameters resulting from the latest state of negotiations (0.5% pre-financing for each year from 2021 to 2026 cleared at the closure of programmes, 5% retention rate, no performance reserve).
pt	As previsões atuais baseiam-se nos parâmetros resultantes do mais recente ponto de situação das negociações (pré-financiamento de 0,5 % para cada ano de 2021 a 2026, apurado aquando do encerramento dos programas, taxa de retenção de 5 %, sem reserva de desempenho).

en	This amount is not evenly distributed across the years but follows the expected evolution of: 1) the phasing-in of payments for the new spending programmes (around 67% of the 5-year payments' total) and 2) the payments for outstanding commitments from the 2014-2020 period (the remaining 33% of the payments).
pt	Este montante não está uniformemente distribuído ao longo do período, seguindo a evolução prevista: 1) da introdução progressiva dos pagamentos para os novos programas de despesas (cerca de 67 % do total dos pagamentos a cinco anos); e 2) dos pagamentos relativos às autorizações por liquidar do período 2014-2020 (os restantes 33 % dos pagamentos).

en	The payments forecast for the 2014-2020 ESI Funds is based on past experience of interim payment claims submitted as a percentage of the overall envelope.
pt	As previsões de pagamentos no que respeita aos FEEI para 2014-2020 baseiam-se na experiência anterior adquirida com os pedidos de pagamento intermédios apresentados em percentagem da dotação global.

en	As only 2024-2025 is within the scope of this report, the tentative assumption is that roughly two thirds of the expected de-commitments of the 2014-2020 ESI Funds would fall in that period.
pt	Uma vez que o presente relatório só abrange o período 2024-2025, o pressuposto indicativo é que cerca de dois terços das anulações de autorizações previstas relativas aos FEEI de 2014-2020 ocorram nesse período.

en	It would leave a de facto margin of EUR 13 billion below the current Own Resources ceiling of 1.20% Gross National Income for covering the EU's contingent liabilites and other unforeseen needs.
pt	Isso deixaria uma margem de facto de 13 mil milhões de EUR até ao atual limite máximo dos recursos próprios, 1,20 % do RNB, para cobrir as responsabilidades contingentes da UE e outras necessidades imprevistas.

en	The increase for the 2014-2020 Heading 1b is the mechanical effect of including one extra year (2025) which was not covered by last year's report.
pt	O aumento da rubrica 1b no período 2014-2020 reflete o efeito automático de se incluir um ano suplementar (2025) que não era abrangido pelo relatório do ano passado.

en	Compared to last year's report, the 5-year de-commitment estimate increases by around EUR 1 billion.
pt	Comparativamente com o relatório do ano passado, a estimativa das anulações de autorizações a cinco anos é superior em cerca de mil milhões de EUR.

en	However, until the current Own Resources ceiling of 1.20% Gross National Income is formally replaced by the new one, there would be no space to raise the 2021 payment ceiling beyond the Commission's proposal and therefore the direct impact would be the creation of an abnormal backlog of payments.
pt	Contudo, enquanto o atual limite máximo dos recursos próprios, de 1,20 % do Rendimento Nacional Bruto, não for formalmente substituído pelo novo limite, não haverá margem para aumentar o limite máximo dos pagamentos de 2021 para além da proposta da Comissão, o que resultará diretamente na criação de um atraso anormal nos pagamentos.

en	As of 2021, in line with the Withdrawal Agreement (part V), the United Kingdom will make a contribution to the EU budget in relation to outstanding commitments of the MFF 2014-2020 and previous financial perspectives (RAL end-2020), as well as to the pension liabilities and other components of the financial settlement.
pt	A partir de 2021, em conformidade com o Acordo de Saída (parte V), o Reino Unido contribuirá para o orçamento da UE no que respeita às RAL do QFP 2014-2020 e às perspetivas financeiras anteriores (RAL no final de 2020), bem como às responsabilidades em matéria de pensões e a outras componentes do acordo financeiro.

en	No reduction in payment needs over the years 2023-2025 is expected, mostly due to the combination of the first automatic de-commitment target for the new programmes under the Common Provision Regulation and the n+3 de-commitment target for the last tranche of the 2014-2020 ESI Funds and the closure of these programmes.
pt	Não se prevê qualquer redução das necessidades de pagamentos no período 2023-2025, principalmente devido à conjugação do primeiro objetivo de anulação automática para os novos programas ao abrigo do Regulamento Disposições Comuns com o objetivo de anulação de autorizações «n+3» para a última parcela dos FEEI no período 2014-2020 e o encerramento destes programas.

en	Based on the proposal for one-off lump sum income support to farmers the payment needs under 2014-2020 Rural Development will also increase in 2021 with a corresponding decrease in 2024.
pt	Com base na proposta de apoio ao rendimento dos agricultores através de um pagamento único, de montante fixo, as necessidades de pagamento no âmbito do Desenvolvimento Rural 2014-2020 aumentarão também em 2021, com uma redução correspondente em 2024.

en	The payments in relation to the post-2021 commitments, given that the negotiations for the 2021-2027 Multiannual Financial Framework are still on-going, are consistent with the parameters resulting from the state of negotiations and from the Commission proposal for the future financial period as revised this year.
pt	Os pagamentos relativos às autorizações pós-2021, tendo em conta que as negociações para o Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 ainda estão em curso, são coerentes com os parâmetros resultantes do estado das negociações e da proposta da Comissão para o futuro período financeiro, tal como revista este ano.

en	The COVID-19 response measures as proposed in the revision of the Mutiannual Financial Framework Regulation 2014-2020 and the related Draft Amending Budget N°6 will bring in 2020 additional commitments of EUR 11.5 billion and EUR 6.5 billion in payments.
pt	As medidas de resposta ao COVID-19 propostas na revisão do Regulamento Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 e no Projeto de Orçamento Retificativo N.º 6, com ele relacionado, resultarão em 2020 em autorizações adicionais no valor de 11,5 mil milhões de EUR e em mais 6,5 mil milhões de EUR em pagamentos.

en	The new rate is under negotiation as part of the 2021-2027 Multiannual Financial Framework package.
pt	A nova taxa está em negociação no âmbito do pacote do QFP 2021-2027.

en	Overall, in the first five years of the next financial framework, the payments are expected to reach EUR 866 billion.
pt	Globalmente, prevê-se que os primeiros cinco anos do próximo quadro financeiro totalizem cerca de 866 mil milhões de EUR.

en	Given the n+3 de-commitment rules in place, the de-commitments are likely to spread over 2024-2026.
pt	Atendendo à vigência de regras de anulação de autorizações «n+3», as anulações deverão ser repartidas ao longo do período 2024-2026.

en	This is the combined effect of the higher de-commitment forecast for programmes under 2014-2020 Headings 1b and 2 (an increase of EUR 2.5 billion), and decreases across the other items (a decrease of EUR 1.5 billion).
pt	Esse aumento decorre do efeito combinado da maior previsão de anulações para os programas no âmbito das rubricas 1b e 2 do período 2014-2020 (um aumento de 2,5 mil milhões de EUR) e de reduções noutras rubricas (uma diminuição de 1,5 mil milhões de EUR).

en	No de-commitments are expected for the commitments proposed for the 2021-2027 financial framework.
pt	Não se preveem quaisquer anulações das autorizações propostas no âmbito do quadro financeiro para 2021-2027.

en	The exception is the pension liability indicated in Article 142.5 which is povisionally quantified and included in the United Kindgom's contribution for 2021-2025.
pt	A exceção são as responsabilidades em matéria de pensões referidas no artigo 142.º, n.º 5, que são quantificadas e incluídas a título provisório na contribuição do Reino Unido para 2021-2025.

en	The de-commitment levels vary across Headings as the forecast takes into account de-commitments already made and de-commitments identified by the time of the Draft Budget 2021 preparation.
pt	Os níveis das anulações divergem consoante as rubricas, pois as previsões têm em conta as anulações já efetuadas e as anulações identificadas aquando da elaboração do Projeto de Orçamento para 2021.

en	For the programmes under 2014-2020 Headings 1a, 3 and 4 the decrease is a combined effect of updating the assumptions for future years in line with the Draft Budget 2021 and of the shift of the reporting period by one year.
pt	No caso dos programas das rubricas 1a, 3 e 4 no período de 2014-2020, a diminuição resulta do efeito combinado de se terem atualizado os pressupostos para os anos futuros, em conformidade com o Projeto de Orçamento para 2021, e de se ter acrescentado um ano ao período de referência.

en	For the 2021-2027 cohesion policy funds, the projected payments depend on the assumptions behind key parameters for the implementation of the policy which are currently part of the negotiations on the next Multiannual Financial Framework.
pt	Relativamente aos fundos da política de coesão para o período 2021-2027, os pagamentos previstos dependem dos pressupostos em que se baseiam os principais parâmetros de execução dessa política, que integram as negociações atualmente em curso sobre o próximo QFP.

en	For Rural Development the proposal for one-off lump sum income support to farmers in the context of the EU COVID-19 response has been factored in by advancing payments to 2021.
pt	No que se refere ao desenvolvimento rural, a proposta de apoio ao rendimento dos agricultores no contexto da resposta da UE à pandemia de COVID-19 através de um pagamento único, de montante fixo, foi tida em conta por via do adiantamento dos pagamentos para 2021.

en	The payment forecast is therefore based on the revised Commission's proposal for the next financial framework of May 2020 and also the reinforcements of programmes in 2020 as provided by the Corona Response Investment Initiatives (CRII and CRII+) and Amending budgets N°1 and N°2 and the Draft Amending Budget N°6.
pt	Por conseguinte, as previsões de pagamentos baseiam-se na proposta revista da Comissão, de maio de 2020, para o próximo quadro financeiro, bem como nos reforços de programas em 2020, tal como previstos nas Iniciativas de Investimento em Resposta ao Coronavírus (CRII e CRII+) e nos Orçamentos Retificativos N.º 1 e n.º 2 e no Projeto de Orçamento Retificativo N.º 6.

en	To date, the commitments under the 2020 budget, including the reinforcements proposed in Draft Amending Budget N°6 stand at EUR 184 billion while payments are at the level of EUR 161.5 billion.
pt	Até à data, as autorizações ao abrigo do Orçamento de 2020, incluindo os reforços propostos no Projeto de Orçamento Retificativo N.º 6, ascendem a 184 mil milhões de EUR, enquanto os pagamentos se elevam a 161,5 mil milhões de EUR, o que deverá resultar num acréscimo das RAL em 22 mil milhões de EUR em 2020.

en	The estimates for the years 2021-2025 include the payments resulting from reinforcements of programmes in 2020 as provided by the Corona Response Investment Initiatives (CRII and CRII+) packages and the Draft Amending Budget N°6.
pt	As estimativas para o período 2021-2025 incluem os pagamentos resultantes dos reforços de programas em 2020, no quadro das Iniciativas de Investimento em Resposta ao Coronavírus (CRII e CRII+) e do Projeto de Orçamento Retificativo N.º 6.

en	The forecast payments, in relation to the commitments that will be made over the years 2021-2025, are aligned to the amounts by programme and by year as presented in the Commission proposal for the next Multiannual Financial Framework of 27 May 2020.
pt	As previsões de pagamentos, em relação às autorizações que serão assumidas ao longo do período 2021-2025, estão em consonância com os montantes por programa e por ano, tal como apresentados na proposta da Comissão de 27 de maio de 2020 para o próximo QFP.

en	The RAL at the start of the reporting period is expected to stand at around EUR 308 billion.
pt	No início do período de referência, prevê-se que as RAL se cifrem em cerca de 308 mil milhões de EUR.

en	Table 1 - Long-term forecast of future inflows and outflows of the EU budget over 2021-2025
pt	Quadro 1 - Previsão a longo prazo dos futuros fluxos de entrada e de saída do orçamento da UE durante o período 2021-2025

en	Payments on pre-2021 commitments).
pt	Pagamentos referentes a autorizações anteriores a 2021).

en	Table 2 - De-commitments forecast over 2021-2025
pt	Quadro 2 - Previsões das anulações de autorizações em 2021-2025

en	Together we will overcome this crisis and recover.
pt	Juntos conseguiremos superar esta crise e recuperar.

en	Governments also have to rapidly expand the coverage of social protection systems.
pt	Os governos têm também de alargar rapidamente a cobertura dos sistemas de proteção social.

en	This is key to realising their European perspective.
pt	Este aspeto é fundamental para concretizarem a sua perspetiva europeia.

en	The pandemic has also affected the common efforts related to migration.
pt	A pandemia afetou também os esforços comuns no domínio da migração.

en	In this regard, we acknowledge that the partners of the Western Balkans will need to find their place in our forthcoming reflection on the future of Europe.
pt	Nesta perspetiva, reconhecemos que os parceiros dos Balcãs Ocidentais terão de encontrar o seu lugar na nossa próxima reflexão sobre o futuro da Europa.

en	The Western Balkans are an integral part of Europe and a geostrategic priority for the European Union.
pt	Os Balcãs Ocidentais são parte integrante da Europa e constituem uma prioridade geoestratégica para a União Europeia.

en	EU funded projects have also played a key role in reducing obstacles to trade.
pt	Os projetos financiados pela UE desempenharam igualmente um papel fundamental na redução dos entraves ao comércio 10 .

en	The Commission remains firmly committed to supporting the region in addressing these reforms.
pt	A Comissão continua firmemente empenhada em apoiar a região na realização destas reformas.

en	And together we will further strengthen our cooperation to help our partners meet the requirements of EU membership.
pt	E juntos intensificaremos a nossa cooperação para ajudar os nossos parceiros a cumprir os requisitos de adesão à UE.

en	III.Beyond COVID-19 - an Economic and Investment Plan for recovery
pt	III.Para além da COVI-19 - um plano económico e de investimento para assegurar a recuperação

en	This Economic and Investment Plan will be inspired by and aligned with the priorities set by the European Commission for its own work in the period 2019-2024.
pt	O Plano Económico e de Investimento será inspirado e alinhado pelas prioridades definidas pela Comissão Europeia para o seu próprio trabalho no período 2019-2024.

en	EU leaders and those of the region will gather on 6 May 2020 to reflect on the challenges they are facing together.
pt	Os dirigentes da UE e da região reunir-se-ão em 6 de maio de 2020 para refletir sobre os desafios que enfrentam em conjunto.

en	The recovery from the current crisis will only work effectively if the countries keep delivering on their reform commitments and produce tangible results in their implementation.
pt	A recuperação da crise atual só será efetiva eficazmente se os países continuarem a cumprir os compromissos que assumiram em matéria de reforma e obtiverem resultados tangíveis na sua execução.

en	The EU has mobilised a package of over EUR 3.3 billion to the benefit of Western Balkans citizens 2 .
pt	A UE mobilizou um pacote de mais de 3 300 milhões de EUR em benefício dos cidadãos 2 dos Balcãs Ocidentais.

en	It is of key importance to the European Union to continue fostering the stability and prosperity of this region, and build on our shared strategic interests.
pt	É de fundamental importância para a União Europeia continuar a promover a estabilidade e a prosperidade desta região com base nos nossos interesses estratégicos comuns.

en	Funding from Erasmus+ for the region has been doubled since 2018 (to over EUR 65 million), along with increased emphasis on vocational education.
pt	O financiamento Erasmus + para a região duplicou desde 2018 (ultrapassando 65 milhões de EUR), sendo também colocada maior ênfase no ensino profissional.

en	As part of its international efforts, the EU is providing essential and unparalleled support to the Western Balkans.
pt	No âmbito dos seus esforços internacionais, a UE presta um apoio essencial e sem paralelo aos Balcãs Ocidentais.

en	Together with our partners, we are making sure that the substantial EU funding already allocated to them is targeted to help them address the impact of the pandemic.
pt	Juntamente com os nossos parceiros, pretendemos garantir que o financiamento substancial que a UE já lhes atribuiu se destina a ajudá-los a combater os efeitos da pandemia.

en	Commission contribution ahead of the EU-Western Balkans leaders meeting on 6 May 2020
pt	Contribuição da Comissão para a reunião dos dirigentes da UE e dos Balcãs Ocidentais de 6 de maio de 2020

en	The European perspective of the entire region was confirmed again in March 2020, when the Member States endorsed the Commission‘s proposals for a strengthened methodology 1 for the accession process and decided to open accession negotiations with the Republic of Albania and the Republic of North Macedonia.
pt	A perspetiva europeia para toda a região foi uma vez mais reiterada em março de 2020, quando os Estados-Membros aprovaram a proposta da Comissão relativa a uma metodologia reforçada 1 para o processo de adesão e decidiram iniciar negociações com a República da Albânia e com a República da Macedónia do Norte.

en	The ongoing pandemic thus clearly demonstrates how the EU and the Western Balkans are tackling common challenges together.
pt	A atual pandemia ilustra assim claramente de que forma a UE e os Balcãs Ocidentais estão a enfrentar em conjunto os desafios comuns.

en	Thousands of citizens are at risk of losing their jobs, and temporary government support measures (unemployment benefits, deferrals/waivers to tax and social security contributions, etc.) have an important fiscal impact.
pt	Milhares de cidadãos estão em risco de perder o seu emprego e as medidas temporárias de apoio tomadas pelo governo (prestações de desemprego, diferimento/isenção de impostos e de contribuições para a segurança social, etc.) têm um impacto orçamental considerável.

en	The regional organisations - the Regional Cooperation Council, the Transport Community, the Energy Community and the Central European Free Trade Area - are instrumental in this regard.
pt	As organizações regionais - o Conselho de Cooperação Regional, a Comunidade dos Transportes, a Comunidade da Energia e a Zona de Comércio Livre da Europa Central - são fundamentais neste contexto.

en	Strengthening the rule of law in all its aspects is crucial.
pt	É essencial reforçar o Estado de direito em todos os seus aspetos.

en	Investing in clean and digital technologies and capacities, together with a circular economy, will help create jobs and growth.
pt	O investimento em tecnologias e capacidades limpas e digitais, juntamente com uma economia circular, contribuirá para a criação de emprego e o crescimento.

en	The Commission has also issued Guidance 8 on how to implement the introduction of temporary travel restrictions applying to all non-essential travel from third countries to the EU, including on dealing with those compelled to stay in the EU longer than they are authorised.
pt	A Comissão publicou também orientações 8 sobre a forma de aplicar as restrições temporárias de viagem aplicáveis a todas as viagens não indispensáveis de países terceiros para a UE, incluindo o tratamento das pessoas obrigadas a permanecer na UE por um período mais longo do que o autorizado.

en	The well-established Economic and Financial Dialogue, based on the partners' Economic Reform Programs, remains an important framework for guiding and supporting macroeconomic and structural reforms.
pt	O sólido diálogo económico e financeiro, baseado nos programas de reforma económica dos parceiros, continua a ser um quadro importante para orientar e apoiar as reformas macroeconómicas e estruturais.

en	Taken together, the above form the bedrock for a sustained economic recovery.
pt	Todos estes aspetos, em conjunto, constituem os alicerces de uma recuperação económica sustentada.

en	The active regional cooperation in the context of the Energy Community and the Central South-East Europe Energy Connectivity initiative is a good basis to accelerate investment in these energy connections as well as in renewable energy and energy efficiency projects.
pt	A cooperação regional ativa no contexto da Comunidade da Energia e da iniciativa para a conectividade energética da Europa Central e do Sudeste constitui uma boa base para acelerar o investimento nestas ligações energéticas, bem como em projetos de energias renováveis e de eficiência energética.

en	Serbia, North Macedonia and Montenegro as participating States in the Mechanism, are able to contribute and request support of rescEU, including stockpiling of medical countermeasures and equipment.
pt	A Sérvia, a Macedónia do Norte e o Montenegro, enquanto Estados participantes no Mecanismo, podem contribuir e solicitar o apoio da rescEU, incluindo a constituição de reservas de contramedidas e equipamentos médicos.

en	Furthermore, the EU's Solidarity Fund, open to those countries of the Western Balkans that have started to negotiate their accession, now also covers public health crises.
pt	Além disso, o Fundo de Solidariedade da UE, aberto aos países dos Balcãs Ocidentais que iniciaram negociações de adesão, abrange atualmente também as crises de saúde pública.

en	The Green transition and the Digital transformation will play a central role in relaunching and modernising the economies of the Western Balkans.
pt	A transição ecológica e a transformação digital desempenharão um papel central no relançamento e na modernização das economias dos Balcãs Ocidentais.

en	In parallel, some EU Member States are also providing bilateral support, whether financial or donations of supplies.
pt	Paralelamente, alguns Estados-Membros da UE concedem igualmente apoio bilateral, sob a forma de ajuda financeira ou da doação de material.

en	While support has also been extended by other partners to the region, flexible procedures and timely decisions resulted in the EU being once again the region's most effective and reliable partner.
pt	Muito embora a região tenha beneficiado igualmente do apoio de outros parceiros, os procedimentos flexíveis e as decisões tomadas em tempo útil fizeram com que a UE fosse, uma vez mais, o seu parceiro mais eficaz e fiável.

en	Stronger democratic institutions and more inclusive democratic processes remain key priorities.
pt	O reforço das instituições democráticas e a maior inclusividade dos processos democráticos continuam a ser prioridades absolutas.

en	Stakeholders across the region are fully integrated in European COVID-19 research and innovation efforts.
pt	As partes interessadas de toda a região participam plenamente nos esforços europeus no domínio da investigação e da inovação em matéria de COVID-19.

en	The EU's response follows a ‘Team Europe' approach 6 : our quick and targeted support combines resources from the EU institutions, Member States and financial institutions, in particular the European Investment Bank and the European Bank for Reconstruction and Development.
pt	A resposta da UE segue uma abordagem de Equipa Europa («Team Europe») 6 : o nosso apoio rápido e orientado combina recursos das instituições, dos Estados-Membros e das instituições financeiras da UE, em especial o Banco Europeu de Investimento e o Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento.

en	In addition to continued economic reforms, this requires a stronger focus on the rule of law, the functioning of democratic institutions and public administration.
pt	Para além da prossecução das reformas económicas, é necessário atribuir maior ênfase ao Estado de direito, ao funcionamento das instituições democráticas e da administração pública.

en	The COVID-19 crisis is a test for our solidarity and resolve, but also a strong demonstration of us working closer together as Europeans with a common destiny.
pt	A crise do COVI-19 é um teste para a nossa solidariedade e determinação, mas também uma forte demonstração da nossa estreita colaboração enquanto europeus com um destino comum.

en	The Western Balkans will require continued support to address the impact of the COVID-19 crisis.
pt	Os Balcãs Ocidentais necessitarão de um apoio contínuo para fazer face ao impacto da crise da COVID-19.

en	In its response to the crisis, the EU decided to provide substantial financial support but also to include, to the greatest possible extent, the Western Balkans in its own response.
pt	Em resposta à crise, a UE decidiu não só conceder um apoio financeiro substancial aos Balcãs Ocidentais, mas também incluir essa região, tanto quanto possível, na sua própria resposta.

en	The COVID-19 pandemic has drawn into sharp relief the importance of the proper functioning of the EU's single market as a key component of our prosperity and resilience.
pt	A pandemia de COVID-19 pôs em evidência a importância do bom funcionamento do mercado único da UE enquanto componente essencial da nossa prosperidade e resiliência.

en	Stranded citizens from the Western Balkans have been among persons repatriated to Europe thanks to flights organised and co-financed by the UCPM.
pt	Os cidadãos dos Balcãs Ocidentais bloqueados no estrangeiro têm estado entre as pessoas repatriadas para a Europa graças aos voos organizados e cofinanciados pelo MPCU.

en	The Commission is ready to associate the region closely with the implementation of its "Joint European Roadmap towards lifting COVID-19 containment measures".
pt	A Comissão está disposta a associar estreitamente a região à implementação do seu «Roteiro europeu comum para o levantamento das medidas de contenção ligadas à COVID-19».

en	For the 2021-2027 period, the Commission proposed on 2 May 2018 a total envelope for the Pre-Accession Instrument III of EUR 14.5 billion, of which the lion's share is destined for the Western Balkans.
pt	Para o período 2021-2027, a Comissão propôs, em 2 de maio de 2018, uma dotação total para o Instrumento de Pré-Adesão III de 14 500 milhões de EUR, destinada na sua maior parte aos Balcãs Ocidentais.

en	An important part of the EU's economic support will help the private sector address the liquidity and financial challenges by mobilising EU-funded guarantee schemes, in cooperation with International Financial Institutions.
pt	Uma parte significativa do apoio económico da UE ajudará o setor privado a enfrentar os problemas de liquidez e as dificuldades financeiras mediante a mobilização de sistemas de garantia financiados pela UE, em cooperação com as instituições financeiras internacionais.

en	Once the immediate measures to contain the COVID-19 pandemic are eased, a new phase of close cooperation will begin in order to tackle the hard socio-economic impact of the crisis.
pt	Quando for possível atenuar as medidas imediatas para conter a pandemia de COVID-19, terá início uma nova fase de estreita cooperação, a fim de combater as pesadas repercussões socioeconómicas da crise.

en	The joint proposal of the Permanent Secretariat of the Transport Community and CEFTA secured that the concept of "green lanes" has been extended to the Western Balkans ensuring the fast flow of essential goods within the region.
pt	A proposta conjunta do Secretariado Permanente da Comunidade dos Transportes e do CEFTA, garantiu a extensão aos Balcãs Ocidentais do conceito de «corredores verdes», assegurando a rápida circulação de bens essenciais na região.

en	While the EU itself is heavily affected by the pandemic, it has a particular responsibility and interest to lead the global response and provide assistance to partners in need, all the more in its immediate neighborhood.
pt	A UE, apesar de fortemente afetada pela pandemia, tem uma responsabilidade e um interesse especial em liderar a resposta global e prestar assistência aos parceiros em situação de necessidade, tanto mais na sua vizinhança imediata.

en	The EU is securing financial support of more than EUR 3.3 billion for countries in the region to address the immediate health crisis and resulting humanitarian needs, as well as longer term and structural impact on their societies and economies.
pt	Assegura um apoio financeiro de mais de 3 300 milhões de EUR para ajudar os países da região a fazer face à crise sanitária imediata e às necessidades humanitárias daí resultantes, bem como ao impacto estrutural e a mais longo prazo sobre as suas sociedades e economias.

en	The aim of the Economic and Investment Plan will be to spur the long-term recovery, boost economic growth and support reforms required to move forward on the EU path.
pt	O objetivo do Plano Económico e de Investimento consistirá em incentivar a recuperação a longo prazo, impulsionar o crescimento económico e apoiar as reformas necessárias para avançar em direção à UE.

en	Given their European perspective, it is also treating the Western Balkans as privileged partners by granting them access to many initiatives and instruments reserved for EU Member States.
pt	Dada a perspetiva europeia dos Balcãs Ocidentais, a UE trata também os países da região como parceiros privilegiados, concedendo-lhes acesso a muitas iniciativas e instrumentos reservados aos Estados-Membros da UE.

en	This EU-Western Balkans cooperation and support from the EU goes far beyond what any other partner has provided to the region reflecting the region's strategic anchoring.
pt	Esta cooperação UE-Balcãs Ocidentais e o apoio concedido pela UE vão muito além do que qualquer outro parceiro proporcionou à região e refletem a sua ancoragem estratégica.

en	The whole region is also benefitting from technical assistance and information exchange facilitated by the European Centre for Disease Prevention and Control, while the candidate countries in the Western Balkans have been invited as observers to the EU Health Security Committee and are given access to the related Early Warning and Response System.
pt	Toda a região beneficia igualmente da assistência técnica e do intercâmbio de informações facilitado pelo Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças, enquanto os países candidatos dos Balcãs Ocidentais foram convidados, na qualidade de observadores, para o Comité de Segurança da Saúde da UE e podem aceder ao respetivo Sistema de Alerta Rápido e de Resposta.

en	The Commission foresees a doubling in the provision of grants through the Western Balkans Investment Framework to support private sector development, connectivity, digitalisation, green agenda and social investments.
pt	A Comissão prevê duplicar a concessão de subvenções através do Quadro de Investimento para os Balcãs Ocidentais, a fim de apoiar o desenvolvimento do setor privado, a conectividade, a digitalização, a agenda ecológica e os investimentos sociais.