en	Therefore, reform efforts to underpin the recovery from that crisis cannot be a purely national issue.
pt	Por conseguinte, os esforços de reforma para apoiar a recuperação desta crise não podem limitar-se a um âmbito estritamente nacional.

en	In accordance with the principle of proportionality, as set out in that Article, this Regulation does not go beyond that which is necessary to achieve that objective.
pt	Em conformidade com o princípio da proporcionalidade consagrado no mesmo artigo, o presente regulamento não excede o necessário para atingir esse objetivo.

en	No later than three years after the end of the period of application of the Regulation, an ex-post final evaluation will be carried out by the Commission.
pt	O mais tardar três anos após o termo do período de aplicação do regulamento, a Comissão realizará uma avaliação final ex post.

en	(c)reimbursement of costs incurred by external experts, including experts from the national, regional or local authorities of Member States providing or receiving support;
pt	(c)Reembolso dos custos incorridos por peritos externos, incluindo peritos de autoridades nacionais, regionais ou locais dos Estados-Membros que prestem ou recebem assistência;

en	(ii)working visits to relevant Member States or third countries to enable officials to acquire or increase their expertise or knowledge in relevant matters;
pt	ii)visitas de trabalho aos Estados-Membros ou a países terceiros pertinentes para permitir aos funcionários adquirir ou aumentar os seus conhecimentos especializados ou competências nas matérias relevantes,

en	The mid-term evaluation of the Regulation will be performed once sufficient information is available about its implementation, but no later than four years after the start of the implementation.
pt	A avaliação intercalar do regulamento será realizada assim que houver informações suficientes disponíveis sobre a sua execução, mas o mais tardar quatro anos após o início da execução.

en	Mid-term evaluation and ex-post evaluation
pt	Avaliação intercalar e avaliação ex post

en	(25)In order to allow for the prompt application of the measures provided for in this Regulation, this Regulation should enter into force on the day following that of its publication in the Official Journal of the European Union,
pt	(25)A fim de permitir a rápida aplicação das medidas nele previstas, o presente regulamento deve entrar em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

en	The contribution of this instrument to the achievement of this overall target will be tracked through an EU climate marker system at an appropriate level of disaggregation, including the use of more precise methodologies where these are available (Recital 10).
pt	A contribuição do presente instrumento para a realização desta meta global será acompanhada através de um sistema de marcadores climáticos da UE a um nível adequado de desagregação, incluindo a utilização de metodologias mais precisas, quando disponíveis (considerando 10).

en	4.Technical support measures may be provided with the cooperation of other Member States' entities and international organisations.
pt	4.Podem ser previstas medidas de assistência técnica com a cooperação de outras entidades dos Estados-Membros e organizações internacionais.

en	In order to monitor the performance of this regulation in delivering on the objectives of the technical support instrument, some key performance indicators have been identified and will be collected periodically.
pt	A fim de acompanhar o desempenho do presente regulamento na concretização dos objetivos do Instrumento de Assistência Técnica, foram identificados alguns indicadores-chave de desempenho que serão recolhidos periodicamente.

en	3.Grants may be awarded to the national authorities of Member States, the European Investment Bank group, international organisations, public or private bodies and entities legally established in:
pt	3.Podem ser concedidas subvenções às autoridades nacionais dos Estados-Membros, ao grupo do Banco Europeu de Investimento, às organizações internacionais, aos organismos públicos ou privados e a entidades legalmente estabelecidas:

en	Expected Union added value (ex-post)
pt	Valor acrescentado previsto da UE (ex post)

en	The monitoring of implementation shall be targeted and proportionate to the activities carried out under the instrument.
pt	O acompanhamento da execução deve ser orientado e proporcionado às atividades realizadas ao abrigo do instrumento.

en	Those strategies are presented alongside the yearly National Reform Programmes as a way to outline and coordinate priorities to be supported by national and/or Union funding.
pt	Essas estratégias são apresentadas paralelamente aos programas nacionais de reformas anuais, como forma de delinear e coordenar as prioridades a apoiar pelo financiamento nacional e/ou da União.

en	The special measures shall end within six months and may be replaced by technical support measures in accordance with the conditions set out in Article 8.
pt	As medidas especiais terminam no prazo de seis meses, podendo ser substituídas por medidas de assistência técnica, em conformidade com as condições enunciadas no artigo 8.º.

en	Article 175 (third paragraph) TFEU provides that, if specific actions prove necessary outside the Funds and without prejudice to the measures decided upon within the framework of the other Union policies, such actions may be adopted by the European Parliament and the Council acting in accordance with the ordinary legislative procedure and after consulting the Economic and Social Committee and the Committee of Regions.
pt	O artigo 175.º, terceiro parágrafo, do TFUE prevê que, se se verificar a necessidade de ações específicas não inseridas no âmbito dos fundos, e sem prejuízo das medidas decididas no âmbito das outras políticas da União, essas ações podem ser aprovadas pelo Parlamento Europeu e o Conselho, deliberando de acordo com o processo legislativo ordinário e após consulta do Comité Económico e Social e do Comité das Regiões.

en	It shall also consider the continued relevance of all objectives and actions.
pt	Também analisa se a pertinência de todos os objetivos e ações se mantém.

en	In view of Articles 175 and 197 TFEU, the regulation is aimed at enhancing cohesion, through measures that allow recovery, resilience and convergence in/of the Member States concerned.
pt	Tendo em conta os artigos 175.º e 197.º do TFUE, o regulamento visa reforçar a coesão através de medidas que permitam a recuperação, a resiliência e a convergência nos/dos Estados-Membros em causa.

en	Work programmes shall set out the allocation for the instrument.
pt	Os programas de trabalho devem fixar a dotação para o instrumento.

en	The European Parliament and the Council, acting under the ordinary legislative procedure are to establish the necessary measures to this end, excluding any harmonisation of the laws and regulations of the Member States.
pt	O Parlamento Europeu e o Conselho, deliberando de acordo com o processo legislativo ordinário, estabelecem as medidas necessárias para o efeito, com exclusão de qualquer harmonização das disposições legislativas e regulamentares dos Estados-Membros.

en	While the implementation of structural reforms in Member States remains a national competence, the economic and societal impact caused by the present COVID-19 crisis has underscored the strong links between economies of Member States.
pt	Embora a execução das reformas estruturais nos Estados-Membros seja uma competência nacional, o impacto económico e societal causado pela atual crise da COVID-19 veio sublinhar as fortes ligações entre as economias dos Estados-Membros.

en	(j)any other relevant activity in support of the general and specific objectives set out in Articles 3 and 4.
pt	(j)Quaisquer outras atividades pertinentes de apoio aos objetivos gerais e específicos estabelecidos nos artigos 3.º e 4.º.

en	The proposal has a positive effect on the preservation and development of Union fundamental rights, assuming that the Member States request and receive support in related areas.
pt	A proposta tem um efeito positivo na preservação e desenvolvimento dos direitos fundamentais da União, desde que os Estados-Membros solicitem e recebam assistência em domínios áreas conexos.

en	The proposal is consistent with and provides for complementarity and synergies with the other Union policies.
pt	A proposta é coerente e prevê a complementaridade e as sinergias com as outras políticas da União.

en	2.Members States may submit a request for technical support in the following circumstances linked to:
pt	2.Os Estados-Membros podem apresentar um pedido de assistência técnica nas seguintes circunstâncias:

en	In view of the importance of sustaining the efforts of Member States in pursuing and implementing reforms, it is necessary to allow for a co-financing rate for grants of up to 100% of the eligible costs.
pt	Tendo em conta a importância do apoio aos esforços dos Estados-Membros na prossecução e execução das reformas, é necessário permitir uma taxa de cofinanciamento para subvenções de até 100 % dos custos elegíveis.

en	Implementation of the SRSP began with the adoption of the 2017 Annual Work Programme 7 in September 2017 and has continued with the adoption of the subsequent work programmes 8 .
pt	A execução do PARE começou com a adoção do programa de trabalho anual de 2017 7 em setembro de 2017 e continuou com a adoção dos programa de trabalho subsequentes 8 .

en	It lays down the objectives of the instrument, the budget for the period 2021 - 2027, the forms of Union funding and the rules for providing such funding.
pt	O presente regulamento estabelece os objetivos do instrumento, o orçamento para o período 2021-2027, as formas de financiamento pela União e as regras para a concessão desse financiamento.

en	To that effect, a limited amount of the budget within the work programme of the Technical Support Instrument should be set aside for special measures.
pt	Para o efeito, deve ser reservado um montante limitado do orçamento no âmbito do programa de trabalho do Instrumento de Assistência Técnica para medidas especiais.

en	To that end, proportionate reporting requirements shall be imposed on recipients of Union funding.
pt	Para o efeito, devem impor-se aos destinatários do financiamento da União requisitos de prestação de informações proporcionados.

en	5.Technical support may also be provided by individual experts, who may be invited to contribute to selected activities organised wherever that is necessary for the achievement of the specific objectives set out in Article 4.
pt	5.A assistência técnica também pode ser prestada por peritos individuais, que podem ser convidados a contribuir para atividades específicas organizadas, sempre que necessário para a realização dos objetivos específicos enunciados no artigo 4.º.

en	(19)Pursuant to paragraphs 22 and 23 of the Interinstitutional Agreement for Better Law-Making of 13 April 2016, there is a need to evaluate the instrument established by this Regulation on the basis of information collected through specific monitoring requirements, while avoiding overregulation and administrative burdens, in particular on Member States.
pt	(19)Nos termos do pontos 22 e 23 do Acordo Interinstitucional sobre legislar melhor, de 13 de abril de 2016, é necessário avaliar o instrumento criado pelo presente regulamento com base em informações recolhidas através de requisitos de acompanhamento específicos, evitando uma regulamentação excessiva e encargos administrativos, em especial para os Estados-Membros.

en	The voluntary character of technical support instrument and the consensual nature of the cooperation throughout the entire process constitute an additional guarantee for respecting the proportionality principle and for the development of mutual trust and cooperation between the Member States and the Commission.
pt	O caráter voluntário do Instrumento de Assistência Técnica e o caráter consensual da cooperação ao longo de todo o processo constituem uma garantia adicional do respeito do princípio da proporcionalidade e do desenvolvimento da confiança mútua e da cooperação entre os Estados-Membros e a Comissão.

en	Respecting the overarching principle of equal treatment, sound financial management and transparency, appropriate criteria for the analysis of the requests submitted by Member States should be laid down.
pt	Respeitando o princípio geral da igualdade de tratamento, da boa gestão financeira e da transparência, devem ser estabelecidos critérios adequados para a análise dos pedidos apresentados pelos Estados-Membros.

en	(b)the implementation of economic adjustment programmes for Member States that receive Union financial assistance under existing instruments, in particular in accordance with Regulation (EU) No 472/2013 of the European Parliament and of the Council 24 as regards the Member States whose currency is the euro and Council Regulation (EC) No 332/2002 25 as regards Member States whose currency is not the euro;
pt	(b)Execução de programas de ajustamento económico para os Estados-Membros que beneficiam da assistência financeira da União no âmbito dos instrumentos existentes, em especial em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 472/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho 24 no que respeita aos Estados-Membros cuja moeda é o euro e com o Regulamento (CE) n.º 332/2002 do Conselho 25 no que respeita aos Estados-Membros cuja moeda não é o euro;

en	Financial resources allocated to the instrument shall also contribute to the corporate communication of the political priorities of the Union, as far as they are related to the objectives referred to in Articles 3 and 4.
pt	Os recursos financeiros afetados ao instrumento devem também contribuir para a comunicação institucional das prioridades políticas da União, na medida em que estejam relacionadas com os objetivos referidos nos artigos 3.º e 4.º.

en	(2)‘national authority' means one or more public authority at the level of government, including those at regional and local levels, as well as Member State organisations within the meaning of Article 2(42) of the Financial Regulation, cooperating in a spirit of partnership in accordance with the Member States' institutional and legal framework;
pt	(2)«Autoridade nacional», uma ou mais autoridades da administração pública, incluindo a nível regional e local, bem como organizações de Estados-Membros na aceção do artigo 2.º, ponto 42, do Regulamento Financeiro, que cooperam num espírito de parceria em conformidade com o quadro institucional e jurídico dos Estados-Membros;

en	(7)Reflecting the European Green Deal as Europe's growth strategy and the translation of the Union's commitments to implement the Paris Agreement and the United Nations' Sustainable Development Goals, the technical support instrument will contribute to mainstreaming climate actions and to the achievement of an overall target of 25% of the EU budget expenditures supporting climate objectives.
pt	(7)Refletindo o Pacto Ecológico Europeu enquanto estratégia de crescimento da Europa e a tradução dos compromissos da União em aplicar o Acordo de Paris e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, o Instrumento de Assistência Técnica contribuirá para integrar as ações climáticas e para atingir uma meta global de que 25 % das despesas da UE contribuam para apoiar os objetivos climáticos.

en	Technical support under that programme is provided by the Commission, upon request from a Member State, and can cover a wide range of policy areas.
pt	A assistência técnica ao abrigo desse programa é prestada pela Comissão, a pedido de um Estado-Membro, e pode abranger um vasto leque de domínios de intervenção.

en	The Commission proposals for the 2021-2027 Multiannual Financial Framework set a more ambitious goal for climate mainstreaming across all EU programmes, with an overall target of 25% of EU expenditure contributing to climate objectives.
pt	As propostas da Comissão para o quadro financeiro plurianual 2021-2027 estabelecem um objetivo mais ambicioso para a integração do clima em todos os programas da UE, tendo como meta global que 25 % das despesas da UE contribuam para os objetivos climáticos.

en	Provisions are made on communication activities vis-à-vis the European Parliament and the Council and vis-à-vis the general public (Articles 9 and 17), as well as provisions on complementarity (Article 13), monitoring (Article 14), annual reports (Article 15) and evaluation (Article 16).
pt	Estão previstas disposições relativas às atividades de comunicação em relação ao Parlamento Europeu, ao Conselho e em relação ao grande público (artigos 9.º e 17.º), bem como disposições em matéria de complementaridade (artigo 13.º), acompanhamento (artigo 14.º), relatórios anuais (artigo 15.º) e avaliação (artigo 16.º).

en	For this reason, requests by Member States should be submitted by 31 October of a calendar year.
pt	Por esta razão, os pedidos apresentados pelos Estados-Membros devem ser apresentados até 31 de outubro de cada ano civil.

en	(21)The work programmes for the implementation of technical support should be established.
pt	(21)Devem ser estabelecidos os programas de trabalho para a execução da assistência técnica.

en	(1)In accordance with Articles 120 and 121 of the Treaty on the Functioning of the European Union (‘the Treaty'), Member States are required to conduct their economic policies with a view to contributing to the achievement of the objectives of the Union and in the context of the broad guidelines that the Council formulates.
pt	(1)Em conformidade com os artigos 120.º e 121.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia («Tratado»), os Estados-Membros devem conduzir as suas políticas económicas no sentido de contribuir para a realização dos objetivos da União e no âmbito das orientações gerais formuladas pelo Conselho.

en	Specific emphasis is given to actions that foster the green and digital transitions.
pt	É dada especial atenção às medidas que promovem as transições ecológica e digital.

en	2.The Commission shall implement information and communication actions relating to the instrument, its actions and its results.
pt	2.A Comissão realiza ações de informação e comunicação sobre o instrumento, as suas ações e os seus resultados.

en	Measures approved under Regulation (EU) 2017/825 should therefore remain valid.
pt	Por conseguinte, as medidas aprovadas ao abrigo do Regulamento (UE) 2017/825 devem permanecer válidas.

en	Rules adopted on the basis of Article 322 TFEU also concern the protection of the Union's budget in case of generalised deficiencies as regards the rule of law in the Member States, as the respect for the rule of law is an essential precondition for sound financial management and effective EU funding.
pt	As regras adotadas com base no artigo 322.º do TFUE dizem igualmente respeito à proteção do orçamento da União em caso de lacunas generalizadas no que respeita ao Estado de direito nos Estados-Membros, uma vez que o respeito deste princípio é uma condição essencial para uma boa gestão financeira e para um financiamento eficaz da UE.

en	The Technical Support Instrument builds on the success of the SRSP, which has constantly experienced positive feedback from beneficiary Member States and excess demand in respect of the budgets available in the past selection rounds (e.g. for the 2019 round, of the 508 requests submitted, equating to a total value of EUR 194 million, 263 amounting to EUR 79.3 million could be selected; for the 2020 round, of the 609 requests submitted, equating to a value of EUR 250 million, 228 amounting to EUR 84.7 million could be selected).
pt	O Instrumento de Assistência Técnica tem por base o êxito do PARE, que registou reações positivas constantes por parte dos Estados-Membros beneficiários e um excesso de procura relativamente aos orçamentos disponíveis nas últimas rondas de seleção (por exemplo, na ronda de 2019, dos 508 pedidos apresentados, que correspondem a um valor total de 194 milhões de EUR, foram selecionados 263, que ascendem a 79,3 milhões de EUR; na ronda de 2020, dos 609 pedidos apresentados, que correspondem a um valor de 250 milhões de EUR, foram selecionados 228, que ascendem a 84,7 milhões de EUR).

en	(14)In line with the rules and practice already existing under the previous programme, the SRSP, a light process for the submission of requests for technical support should be established.
pt	(14)Em conformidade com as regras e práticas já existentes ao abrigo do programa anterior, o PARE, deve ser estabelecido um processo leve para a apresentação de pedidos de assistência técnica.

en	This proposal replaces in part the original Commission proposal for the RSP (COD …), which was based on an impact assessment, whose main findings remain valid mutatis mutandis.
pt	A presente proposta substitui parcialmente a proposta inicial de programa de apoio às reformas da Comissão (COD...), que se baseou numa avaliação de impacto cujas principais conclusões continuam, mutatis mutandis, a ser válidas.

en	Moreover, the technical support instrument will promote mutual trust and further cooperation between Member States and the Commission as they face the societal impact of the COVID-19 crisis.
pt	Além disso, o Instrumento de Assistência Técnica promoverá a confiança mútua e o reforço da cooperação entre os Estados-Membros e a Comissão, à medida que estes enfrentam o impacto societal da crise da COVID-19.

en	(2)Article 175 of the Treaty provides, inter alia, that Member States should coordinate their economic policies in such a way as to attain the objectives on economic social and territorial cohesion set out in Article 174.
pt	(2)O artigo 175.º do Tratado prevê, nomeadamente, que os Estados-Membros devem coordenar as suas políticas económicas tendo em vista atingir os objetivos de coesão económica, social e territorial enunciados no artigo 174.º.

en	-✓ bodies governed by private law with a public service mission to the extent that they provide adequate financial guarantees;
pt	-✓ a organismos regidos pelo direito privado com uma missão de serviço público, na medida em que prestem garantias financeiras adequadas;

en	(4)‘international organisation' means an organisation within the meaning of Article 156 of the Financial Regulation, and organisations assimilated with such an international organisation pursuant to that Article.
pt	(4)«Organização internacional», uma organização na aceção do artigo 156.º do Regulamento Financeiro, bem como as organizações equiparadas a uma tal organização internacional na aceção desse artigo.

en	2.The measures under the instrument may be implemented either directly by the Commission or, indirectly, by entities and persons other than Member States in accordance with Article XX of the Financial Regulation.
pt	2.As medidas adotadas ao abrigo do instrumento podem ser executadas diretamente pela Comissão ou indiretamente por entidades e pessoas que não sejam os Estados-Membros, em conformidade com o artigo XX do Regulamento Financeiro.

en	Such support would contribute to also mitigate the societal impact caused by the present COVID-19 crisis.
pt	Esta assistência contribuirá também para atenuar o impacto societal causado pela atual crise da COVID-19.

en	- sharing good practices among Member States was also evaluated as having significant added value.
pt	- a partilha de boas práticas entre os Estados-Membros foi também avaliada como tendo um valor acrescentado significativo.

en	By contrast, the technical support instrument aims at providing support for long-term structural reforms.
pt	Em contrapartida, o Instrumento de Assistência Técnica visa apoiar as reformas estruturais a longo prazo.

en	Specific result and impact indicators will be defined in relation to the concrete projects, with baselines and targets, in order to monitor the progress made towards the final targets and to evaluate the impact of the implemented reforms.
pt	Serão definidos indicadores específicos de resultados e impacto em relação aos projetos concretos, com cenários de referência e metas, a fim de acompanhar os progressos alcançados relativamente aos objetivos finais e avaliar o impacto das reformas executadas.

en	The short-term impact of the COVID-19 crisis in individual Member States will depend on the duration and severity of the lockdown measures, the composition of output and the economic policy measures taken to cushion the immediate impact of the crisis.
pt	O impacto a curto prazo da crise da COVID-19 em cada Estado-Membro dependerá da duração e da intensidade das medidas de confinamento, da composição dos resultados e das medidas de política económica adotadas para atenuar o impacto imediato da crise.

en	They require an urgent and coordinated response from the Union in order to cope with the economic consequences for Member States as well to mitigate the social and economic fallouts.
pt	Exigem uma resposta urgente e coordenada da União, a fim de fazer face às consequências económicas para os Estados-Membros, bem como de atenuar as repercussões sociais e económicas.

en	Sharing good practices among Member States was also evaluated as having significant added value.
pt	A partilha de boas práticas entre os Estados-Membros foi também avaliada como tendo um valor acrescentado significativo.

en	(c)cooperation and support plans referred to in Article 8(3);
pt	(c)Os planos de cooperação e assistência a que se refere o artigo 8.º, n.º 3;

en	(18)In order to ensure an efficient and coherent allocation of funds from the Union budget and to respect the principle of sound financial management, actions under this Regulation should be consistent with and be complementary to ongoing Union programmes, whilst avoiding double funding for the same expenditure.
pt	(18)A fim de assegurar uma atribuição eficiente e coerente dos fundos do orçamento da União e de respeitar o princípio da boa gestão financeira, as ações empreendidas ao abrigo do presente regulamento devem ser coerentes e complementares com os programas da União em curso, evitando simultaneamente o duplo financiamento das mesmas despesas.

en	6.In order to implement the technical support, the Commission shall adopt work programmes by way of implementing acts, and inform the European Parliament and the Council thereof.
pt	6.A fim de executar a assistência técnica, a Comissão adota programas de trabalho por meio de atos de execução e informa o Parlamento Europeu e o Conselho a esse respeito.

en	This should also tackle broader environmental and social challenges within the Union, including the protection of natural capital and the support to the circular economy and be in line with the 2030 Agenda for Sustainable Development.
pt	O instrumento deve também permitir superar desafios ambientais e sociais mais vastos na União, incluindo a proteção do capital natural e o apoio à economia circular, em conformidade com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.

en	They should also serve to use Union funding in a coherent manner and to maximise the added value of the financial support to be received notably from the programmes supported by the Union under the structural and cohesion funds, and from other programmes.
pt	Devem também servir para utilizar o financiamento da União de forma coerente e para maximizar o valor acrescentado do apoio financeiro a receber, nomeadamente, dos programas apoiados pela União ao abrigo dos fundos estruturais e de coesão, bem como de outros programas.

en	(a)requests for support submitted by Member States pursuant to Article 8(1);
pt	(a)Os pedidos de assistência apresentados pelos Estados-Membros nos termos do artigo 8.º, n.º 1;

en	In particular, the Commission and the Member State should ensure, in all stages of the process, effective coordination in order to safeguard the consistency, coherence, complementarity and synergy among sources of funding, including technical assistance thereof.
pt	Em especial, a Comissão e os Estados-Membros devem assegurar, em todas as fases do processo, uma coordenação eficaz, a fim de salvaguardar a consistência, coerência, complementaridade e sinergias entre as fontes de financiamento, incluindo as respetivas atividades de assistência técnica.

en	They shall also set out the measures needed for their implementation, in line with the general and specific objectives referred to in Articles 3 and 4 and, the selection and award criteria for grants, and all the elements required by the Financial Regulation.
pt	Devem igualmente definir as medidas necessárias para a sua execução, em consonância com os objetivos gerais e específicos referidos nos artigos 3.º e 4.º, bem como os critérios de seleção e de atribuição das subvenções e todos os elementos exigidos pelo Regulamento Financeiro.

en	The underlying logic of the regulation is that technical support is provided in response to a request from the Member State concerned made on a voluntary basis.
pt	A lógica subjacente ao regulamento é que a assistência técnica seja prestada em resposta a um pedido voluntário do Estado-Membro em causa.

en	(a)the implementation of reforms by Member States, undertaken on their own initiative, in particular to support recovery [in line with Regulation (EU) No YYY/XX], achieve sustainable economic growth and job creation and enhance resilience;
pt	(a)Execução de reformas pelos Estados-Membros, empreendidas por sua própria iniciativa, em especial para apoiar a recuperação [em conformidade com o Regulamento (UE) n.º YYY/XX], garantir um crescimento económico sustentável e a criação de emprego, e aumentar a resiliência;

en	(11)This Regulation lays down a financial envelope for the Technical Support Instrument, which is to constitute the prime reference amount, within the meaning of the Interinstitutional Agreement on budgetary discipline, on cooperation in budgetary matters and on sound financial management 16 , for the European Parliament and the Council during the annual budgetary procedure.
pt	(11)O presente Regulamento estabelece uma dotação financeira para o Instrumento de Assistência Técnica, que constitui o montante de referência privilegiado, na aceção do Acordo Interinstitucional sobre a disciplina orçamental, sobre a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira 16 , para o Parlamento Europeu e o Conselho durante o processo orçamental anual.

en	2.Notwithstanding the provisions of paragraph 1, the Commission shall transmit the cooperation and support plan to the European Parliament and the Council in the following circumstances:
pt	2.Não obstante o disposto no n.º 1, a Comissão deve comunicar o plano de cooperação e assistência ao Parlamento Europeu e ao Conselho nas seguintes circunstâncias:

en	That proposal included a technical support instrument, aimed to support the endeavours of Member States to enhance the implementation of structural reforms in the context of the European Semester.
pt	Essa proposta incluía um instrumento de assistência técnica destinado a apoiar os esforços dos Estados-Membros para melhorar a execução das reformas estruturais no contexto do Semestre Europeu.

en	7.To ensure timely availability of resources, a limited part of the work programme shall be reserved for special measures in the event of unforeseen and duly justified grounds of urgency requiring an immediate response, including a serious disturbance in the economy or significant circumstances seriously affecting the economic or social conditions in a Member State going beyond its control.
pt	7.A fim de garantir a disponibilidade dos recursos em tempo útil, uma parte limitada do programa de trabalho fica reservada para medidas especiais em caso de urgência imprevista e devidamente justificada que exija uma intervenção imediata, incluindo uma perturbação grave da economia ou circunstâncias importantes que afetem gravemente a situação económica ou social de um Estado-Membro e que este não possa controlar.

en	Furthermore, the SRSP is well integrated in the EU economic governance process;
pt	Além disso, o PARE está bem integrado no processo de governação económica da UE;

en	If well-chosen and implemented, structural reforms can aid strategic planning for the economic and social recovery, resilience and convergence among the Member States.
pt	Se bem escolhidas e executadas, as reformas estruturais podem contribuir para um planeamento estratégico com vista à recuperação económica e social, à resiliência e à convergência entre os Estados-Membros.

en	Transferred resources should be implemented in accordance with the rules of that instrument and should be used exclusively for the benefit of the Member State concerned.
pt	Os recursos transferidos devem ser executados de acordo com as regras deste instrumento e utilizados em benefício exclusivo do Estado-Membro em causa.

en	Expenses may also cover the costs of other supporting activities such as quality control and monitoring of technical support projects on the ground and the costs of peer counselling and experts for the assessment and implementation of structural reforms.
pt	As despesas podem também abranger os custos de outras atividades de apoio, tais como o controlo da qualidade e o acompanhamento de projetos de assistência técnica no terreno, assim como os custos do aconselhamento pelos pares e peritos para a avaliação e execução das reformas estruturais.

en	1.Four years after the entry into force of this Regulation, the Commission shall provide the European Parliament, and the Council, the European Economic and Social Committee and the Committee of the Regions with an independent mid-term evaluation report on the implementation of this Regulation.
pt	1.Quatro anos após a entrada em vigor do presente regulamento, a Comissão apresenta ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões um relatório de avaliação intercalar independente sobre a execução do presente regulamento.

en	(3)The outbreak of the COVID-19 pandemic in early 2020 changed the economic outlook for the years to come in the EU and in the world.
pt	(3)O surto da pandemia de COVID-19 do início de 2020 alterou as perspetivas económicas para os próximos anos na UE e em todo o mundo.

en	(15)The content of the cooperation and support plans detailing the measures for the provision of technical support to Members States should also be specified.
pt	(15)Também deve ser especificado o conteúdo dos planos de cooperação e assistência, detalhando as medidas para a prestação de assistência técnica aos Estados Membros.

en	1.The Commission shall monitor the implementation of the instrument and measure the achievement of the general and specific objectives set out in Articles 3 and 4.
pt	1.A Comissão acompanha a execução do instrumento e mede a realização dos objetivos gerais e específicos estabelecidos nos artigos 3.º e 4.º.

en	(3)‘Union funds' means the funds covered by Regulation (EU) YYY/XX of the European Parliament and of the Council [CPR successor] 23 ;
pt	(3)«Fundos da União», os fundos abrangidos pelo Regulamento (UE) YYY/XX do Parlamento Europeu e do Conselho [sucessor do RDC] 23 ;

en	The Commission may, on request by a Member State wishing to receive technical support, adopt special measures in accordance with the objectives and actions defined in the instrument to provide technical support to the national authorities in addressing urgent needs.
pt	A pedido de um Estado-Membro que pretenda beneficiar de assistência técnica, a Comissão pode adotar medidas especiais em conformidade com os objetivos e ações definidos no instrumento, a fim de prestar assistência técnica às autoridades nacionais para responder a necessidades urgentes.

en	2.The performance reporting system shall ensure that data for monitoring the implementation of the instrument and results are collected efficiently, effectively, and in a timely manner.
pt	2.O sistema de prestação de informações sobre o desempenho deve assegurar que os dados para efeitos de acompanhamento da execução do instrumento e os seus resultados são recolhidos de forma eficiente, eficaz e atempada.

en	◻ The proposal/initiative relates to a new action following a pilot project/preparatory action 27
pt	◻ A proposta/iniciativa refere-se a uma nova ação na sequência de um projeto-piloto/ação preparatória 27

en	Relevant actions should be identified during the instrument's preparation and implementation, and reassessed in the context of the relevant evaluations and review processes.
pt	Durante a elaboração e execução do instrumento devem ser identificadas ações relevantes, que serão reavaliadas no contexto das avaliações e processos de revisão pertinentes.

en	(a)as soon as the Member State concerned has redacted all sensitive or confidential information, the disclosure of which would jeopardise public interests of the Member State;
pt	(a)Logo que o Estado-Membro em causa tenha expurgado todas as informações sensíveis ou confidenciais cuja divulgação seja suscetível de prejudicar os interesses públicos do Estado-Membro;

en	(6)Member States have increasingly taken up technical support under the SRSP in the past, therefore, through this Regulation, a technical support instrument should be established with a view to continuing to support Member States in the implementation of reforms.
pt	(6)No passado, os Estados-Membros recorreram de forma crescente à assistência técnica ao abrigo do PARE; através do presente regulamento deve, por conseguinte, ser criado um Instrumento de Assistência Técnica para continuar a apoiar os Estados-Membros na execução das reformas.

en	This proposal therefore adequately complements the packages of measures that are proposed by the Commission to address the economic fallout of the COVID-19 pandemic, namely the Recovery and Resilience Facility, the REACT EU 4 under the structural and cohesion funds, the amended proposals for the European Fund for Strategic Investments (EFSI) and InvestEU, and the range of measures developed in response to the current COVID-19 pandemic such as the "Coronavirus Response Investment Initiative" 5 .
pt	Por conseguinte, a presente proposta complementa de forma adequada os pacotes de medidas propostos pela Comissão para fazer face às consequências económicas da pandemia de COVID-19, nomeadamente o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, a Iniciativa REACT-EU 4 ao abrigo dos fundos estruturais e de coesão, as propostas alteradas relativas ao Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE) e ao InvestEU, bem como o leque de medidas desenvolvidas em resposta à atual pandemia de COVI-19, como a «Iniciativa de Investimento de Resposta ao Coronavírus» 5 .

en	Technical assistance available under cohesion policy aims to help stakeholders implement Union-funded programmes and projects, in the form of financial support for preparation, management, evaluation, monitoring, audit and control made available through the European Regional Development Fund (ERDF), European Social Fund (ESF) and Cohesion Fund.
pt	A assistência técnica disponível no âmbito da política de coesão tem como objetivo ajudar as partes interessadas a executar programas e projetos financiados pela União, sob a forma de um apoio financeiro para a elaboração, gestão, avaliação, acompanhamento, auditoria e controlo disponibilizado através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), do Fundo Social Europeu (FSE) e do Fundo de Coesão.

en	In that context, added value is offered by an instrument at Union level that will provide focus on the provision of tailor-made expertise for the benefit of all Member States that request support on the ground.
pt	Neste contexto, é disponibilizado valor acrescentado através de um instrumento a nível da União que se centra na prestação de aconselhamento especializado a todos os Estados-Membros que solicitem assistência no terreno.

en	(12)In order to cater for additional needs under the Technical Support Instrument, Member States should have the possibility to transfer to the budget of that instrument resources programmed in shared management under the Union funds, in accordance with the procedure thereof.
pt	(12)A fim de atender às necessidades adicionais ao abrigo do Instrumento de Assistência Técnica, os Estados-Membros devem ter a possibilidade de transferir para o orçamento deste instrumento os recursos programados em gestão partilhada ao abrigo dos fundos da União, em conformidade com o respetivo procedimento.

en	Furthermore, the SRSP is well integrated in the Union economic governance process.
pt	Além disso, o PARE está bem integrado no processo de governação económica da União.

en	Indicators to be used for reporting on progress and for the purpose of monitoring and evaluation of this Regulation towards the achievement of the general and specific objectives are set in the Annex.
pt	Os indicadores a utilizar para a prestação de informações sobre os progressos e para fins de acompanhamento e avaliação do presente regulamento, tendo em vista a consecução dos objetivos gerais e específicos, encontram-se estabelecidos no anexo.

en	This is expected to put a solid recovery on the right track and foster Member States' sustainable growth..
pt	Espera-se, assim, retomar a via de uma recuperação sólida e promover o crescimento sustentável dos Estados-Membros.

en	The impact indicators will measure the objectives set in the cooperation and support plans, which have been achieved due, inter alia, to the technical support received.
pt	Os indicadores de impacto medem os objetivos estabelecidos nos planos de cooperação e assistência que foram alcançados devido, nomeadamente, à assistência técnica recebida.

en	Article 197(2) TFEU provides that the Union may support the efforts of Member States to improve their administrative capacity to implement Union law, inter alia, through facilitating the exchange of information and supporting training schemes.
pt	O artigo 197.º, n.º 2, do TFUE dispõe que a União pode apoiar os esforços dos Estados-Membros para melhorar a sua capacidade administrativa de dar execução ao direito da União, nomeadamente facilitando o intercâmbio de informações e apoiando programas de formação.

en	The Member State concerned may refuse to give such consent in the case of sensitive or confidential information, the disclosure of which would jeopardise public interests of the Member State.
pt	O Estado-Membro em causa pode recusar dar esse consentimento em caso de informações sensíveis ou confidenciais cuja divulgação seja suscetível de prejudicar os interesses públicos do Estado-Membro.

en	To that end, the technical support measures envisaged and the related estimated global financial contribution should take into account the actions and activities financed by Union funds or Union programmes.
pt	Para o efeito, as medidas de assistência técnica previstas e a correspondente contribuição financeira total estimada devem ter em conta as ações e atividades financiadas pelos fundos ou pelos programas da União.

en	(16)For the purposes of accountability, transparency and to ensure visibility of the Union action, subject to certain conditions that protect sensitive information, the cooperation and support plans should be provided to the European Parliament and the Council and communication activities should be carried out by the Commission as appropriate.
pt	(16)Para efeitos de responsabilização, transparência e para assegurar a visibilidade da ação da União, sob determinadas condições que protejam as informações sensíveis, os planos de cooperação e assistência devem ser fornecidos ao Parlamento Europeu e ao Conselho e as atividades de comunicação devem ser levadas a cabo pela Comissão, quando adequado.

en	This goal cannot be achieved to a sufficient degree by the Member States acting alone, while the Union's intervention can bring an additional value by establishing a regulation that sets out an instrument offering strengthened technical support as regards the design and implementation of much needed structural reforms.
pt	Este objetivo não pode ser atingido em grau suficiente pelos Estados-Membros agindo isoladamente, enquanto a intervenção da União pode trazer um valor adicional, através da aprovação de um regulamento que cria um instrumento que presta assistência técnica reforçada no que se refere à conceção e execução das reformas estruturais necessárias.

en	In doing so, it will contribute to resilience, convergence and the economic and social recovery of the Member States.
pt	Dessa forma, contribuirá para a resiliência, a convergência e a recuperação económica e social dos Estados-Membros.

en	A mid-term evaluation and an ex-post evaluation will be carried out with a view to assessing the effectiveness, efficiency, relevance, coherence of the instrument.
pt	Serão efetuadas uma avaliação intercalar e uma avaliação ex post com vista a avaliar a eficácia, a eficiência, a pertinência e a coerência do instrumento.

en	The Technical Support Instrument replaces current the SRSP and is furthermore part of the initiatives taken by the Commission in response to the outbreak of the COVID-19 pandemic, for helping Member State mitigate the huge economic and social consequences.
pt	O Instrumento de Assistência Técnica substitui o atual PARE e, além disso, faz parte das iniciativas da Comissão para dar resposta ao surto da pandemia de COVID-19, para ajudar os Estados-Membros a atenuar as enormes consequências económicas e sociais.

en	The current COVID-19 pandemic as well as the previous economic and financial crisis have shown that developing sound and resilient economies and financial systems built on strong economic and social structures helps Member States to respond more efficiently to shocks and recover more swiftly from them.
pt	A atual pandemia de COVID-19, bem como a crise económica e financeira anterior, demonstraram que o desenvolvimento de economias e sistemas financeiros sãos e resilientes, assentes em estruturas económicas e sociais sólidas, ajuda os Estados-Membros a responderem aos choques de forma mais eficiente e a recuperarem mais rapidamente.

en	(c)ensure close cooperation between those responsible for implementation at Union, national and, where appropriate, regional levels to deliver coherent and streamlined support actions under the instrument.
pt	(c)Assegurar uma estreita cooperação entre os responsáveis pela execução a nível da União, a nível nacional e, se for caso disso, a nível regional, a fim de serem concebidas ações de apoio coerentes e racionalizadas ao abrigo do instrumento.

en	Furthermore, this instrument is consistent with the policy guidance provided under the European Semester, by providing technical support to foster the implementation of the country specific recommendations addressed to Member States in that context.
pt	Além disso, este instrumento é coerente com as orientações políticas fornecidas no âmbito do Semestre Europeu, uma vez que presta assistência técnica para promover a aplicação das recomendações específicas por país dirigidas aos Estados-Membros nesse contexto.

en	(17)Provisions on the implementation of the Technical Support Instrument should be laid down, in particular the management modes, the forms of funding for the technical support measures and the content of work programmes, which should be adopted by way of implementing acts.
pt	(17)Devem ser estabelecidas disposições sobre a execução do Instrumento de Assistência Técnica, em especial os modos de gestão, as formas de financiamento das medidas de assistência técnica e o conteúdo dos programas de trabalho, que devem ser adotados por meio de atos de execução.

en	2.The Commission shall endeavour to ensure complementarity and synergies with support provided by other relevant international organisations.
pt	2.A Comissão esforça-se por garantir a complementaridade e sinergias com a assistência prestada por outras organizações internacionais competentes.

en	(a)ensure complementarity, synergy, coherence and consistency among different instruments at Union, national and, where appropriate, regional levels, in particular in relation to measures financed by Union funds, both in the planning phase and during implementation;
pt	(a)Assegurar a complementaridade, a sinergia, a coerência e a consistência entre os diferentes instrumentos a nível da União e a nível nacional e, se for caso disso, a nível regional, em especial no que se refere a medidas financiadas por fundos da União, tanto na fase de planeamento como durante a execução;

en	On 31 May 2018, the Commission proposed the Reform Support Programme in the context of the proposals for sectoral programmes of the Multiannual Financial Framework (MFF) for 2021-2027.
pt	Em 31 de maio de 2018, a Comissão apresentou a proposta relativa ao programa de apoio às reformas no contexto das propostas de programas setoriais do quadro financeiro plurianual (QFP) para 2021-2027.

en	Such special measures shall be interim in nature, and shall be linked the circumstances laid down in Article 8(2).
pt	Essas medidas especiais têm um caráter provisório e devem estar relacionadas com as circunstâncias previstas no artigo 8.º, n.º 2.

en	(20)It is opportune that Commission provides an annual report to the European Parliament and the Council on the implementation of this Regulation.
pt	(20)É oportuno que a Comissão apresente um relatório anual ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a execução do presente regulamento.

en	3.The ex-post evaluation report shall consist of a global assessment of the implementation of this Regulation and shall include information on its impact in the long-term.
pt	3.O relatório de avaliação ex post consiste numa avaliação global da execução do presente regulamento e inclui informações sobre o seu impacto a longo prazo.

en	The proposal establishing a Recovery and Resilience Facility aims to offer financial support for public investments and reforms.
pt	A proposta que estabelece um Mecanismo de Recuperação e Resiliência visa proporcionar apoio financeiro para investimentos públicos e reformas.

en	These requests shall be submitted by 31 October of a calendar year.
pt	Estes pedidos devem ser apresentados até 31 de outubro de cada ano civil.

en	Those specific objectives shall be pursued in close cooperation with the Member States concerned.
pt	Estes objetivos específicos devem ser prosseguidos em estreita cooperação com os Estados-Membros em causa.

en	2.The mid-term evaluation report shall, in particular, assess to which extent the objectives of the instrument referred to Articles 3 and 4 have been achieved, the efficiency of the use of resources and the European added value.
pt	2.O relatório de avaliação intercalar avalia, em especial, em que medida foram cumpridos os objetivos do instrumento referidos nos artigos 3.º e 4.º, a eficiência da utilização dos recursos e o valor acrescentado europeu.

en	The Commission will adopt work programmes in order to implement the Technical Support Instrument, by way of implementing acts, setting out the measures for the provision of technical support and all the elements required under the Financial Regulation 12 (Article 12).
pt	A Comissão aprovará programas de trabalho para executar o Instrumento de Assistência Técnica, por meio de atos de execução, que definam as medidas relativas à prestação de assistência técnica e todos os elementos exigidos nos termos do Regulamento Financeiro 12 (artigo 12.º).

en	1.The Commission and the Member States concerned shall, in a measure commensurate to their respective responsibilities, foster synergies and ensure effective coordination between the technical support instrument and other Union programmes and instruments, and in particular with measures financed by the Union funds.
pt	1.A Comissão e os Estados-Membros interessados devem, em conformidade com as respetivas responsabilidades, promover sinergias e assegurar uma coordenação eficaz entre o Instrumento de Assistência Técnica e outros programas e instrumentos da União, em especial com as medidas financiadas pelos fundos da União.

en	To that end, as under the Structural Reform Support Programme, it will aim to accompany the national authorities of the requesting Member States throughout the stages or in specific phases of the reform process.
pt	Para o efeito, tal como no âmbito do Programa de Apoio às Reformas Estruturais, o instrumento terá como objetivo acompanhar as autoridades nacionais dos Estados-Membros requerentes nas várias fases ou em fases específicas do processo de reforma.

en	In accordance with the Financial Regulation, any person or entity receiving Union funds is to fully cooperate in the protection of the Union's financial interests, to grant the necessary rights and access to the Commission, OLAF, the EPPO and the European Court of Auditors and to ensure that any third parties involved in the implementation of Union funds grant equivalent rights to the Commission, OLAF, the EPPO and the European Court of Auditors.
pt	Nos termos do Regulamento Financeiro, qualquer pessoa ou entidade que receba fundos da União deve cooperar plenamente na proteção dos interesses financeiros da União, conceder os direitos e o acesso necessários à Comissão, ao OLAF, à Procuradoria Europeia e ao Tribunal de Contas Europeu, bem como assegurar que quaisquer terceiros envolvidos na execução dos fundos da União concedem direitos equivalentes à Comissão, ao OLAF, à Procuradoria Europeia e ao Tribunal de Contas Europeu.

en	For example, support in areas such as labour markets and social insurance, healthcare, education, the environment, property, public administration and the judicial system can support Union fundamental rights such as dignity, freedom, equality, solidarity, citizens' rights and justice.
pt	Por exemplo, a assistência em domínios como os mercados de trabalho e segurança social, cuidados de saúde, educação, ambiente, propriedade, administração pública e sistema judicial pode apoiar os direitos fundamentais da União, como a dignidade, liberdade, igualdade, solidariedade, direitos dos cidadãos e justiça.

en	1.A Member State wishing to receive technical support under the instrument shall submit a request for technical support to the Commission, identifying the policy areas and the priorities for support within the scope as set out in Article 5.
pt	1.Um Estado-Membro que pretenda beneficiar de assistência técnica ao abrigo do instrumento deve apresentar um pedido de assistência técnica à Comissão, identificando os domínios de intervenção e as prioridades de assistência no quadro do seu âmbito de aplicação, identificados no artigo 5.º.

en	In accordance with Article 16 of the SRSP Regulation, the Commission provides the European Parliament and the Council with annual monitoring reports on the implementation of the Programme 9 and an independent mid-term and ex-post evaluation report.
pt	Em conformidade com o artigo 16.º do Regulamento PARE, a Comissão apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho relatórios anuais de acompanhamento sobre a execução do programa 9 , um relatório de avaliação intercalar e um relatório de avaliação ex post independentes.

en	3.The Commission may engage in communication activities to ensure the visibility of the Union funding for the support measures envisaged in the cooperation and support plans, including through joint communication activities with the national authorities concerned.
pt	3.A Comissão pode desenvolver atividades de comunicação para garantir a visibilidade do financiamento da União no respeitante às medidas de assistência previstas nos planos de cooperação e assistência, incluindo atividades de comunicação conjuntas com as autoridades nacionais em causa.

en	For reasons of expediency, and with a view to reaching an agreement as soon as possible by the co-legislators, this proposal for a regulation takes as a basis the latest text of the technical support instrument contained in the Commission proposal establishing a Reform Support Programme (RSP) 2 as discussed by the co-legislators in the past months.
pt	Por uma questão de celeridade, e com o objetivo de alcançar o mais rapidamente possível um acordo entre os colegisladores, a presente proposta de regulamento tem por base o texto mais recente do instrumento de assistência técnica constante da proposta da Comissão que estabelece um programa de apoio às reformas 2 , debatido pelos colegisladores nos últimos meses.

en	Given the differences in short-term economic impact and in available policy space, there is a real risk that the COVID-19 crisis will cause further widening of the divergences in the Union in the absence of decisive policy action.
pt	Tendo em conta as diferenças sentidas tanto no impacto económico a curto prazo como na margem de manobra política disponível, existe um risco real de que, na ausência de medidas estratégicas decisivas, a crise da COVID-19 venha a agravar ainda mais as divergências na União.

en	An independent ex-post evaluation should, in addition, deal with the long-term impact of the instrument.
pt	Além disso, deve ser realizada uma avaliação ex post independente para analisar o impacto do instrumento a longo prazo.

en	(g)studies, research, analyses and surveys, evaluations and impact assessments, and the development and publication of guides, reports and educational material;
pt	(g)Estudos, investigação, análises e inquéritos, avaliações de impacto e outras, bem como elaboração e publicação de manuais, relatórios e material educativo;

en	The specific objectives set out in Article 4 shall refer to policy areas related to cohesion, competitiveness, education, productivity, research and innovation, smart, fair, sustainable, and inclusive growth, jobs and investment, with specific emphasis to actions that foster the green and digital transitions, and in particular to one or more of the following:
pt	Os objetivos específicos estabelecidos no artigos 4.º referem-se a domínios de intervenção relacionados com a coesão, competitividade, educação, produtividade, investigação e inovação, crescimento inteligente, equitativo, sustentável e inclusivo, emprego e investimento, com especial atenção às medidas que promovem as transições ecológica e digital, e, nomeadamente, a um ou mais dos seguintes domínios:

en	As confinement measures are gradually lifted, there is a need to strategically plan the recovery, revitalising the economy and getting back on a path of sustainable growth.
pt	Paralelamente ao levantamento gradual das medidas de confinamento, é necessário planear a recuperação de forma estratégica, através da revitalização da economia e do regresso à via do crescimento sustentável.

en	Those criteria should be based on the urgency, the severity and extent of the problems, as well as on the support needs identified in respect of the policy areas where technical support is envisaged.
pt	Esses critérios devem basear-se na urgência, gravidade e extensão dos problemas, bem como nas necessidades de assistência identificadas em relação aos domínios de intervenção em que a assistência técnica está prevista.

en	(a)expertise related to policy advice, policy change, formulation of strategies and reform roadmaps, as well as to legislative, institutional, structural and administrative reforms;
pt	(a)Aquisição de conhecimentos especializados relacionados com aconselhamento em matéria de políticas, alteração de políticas e elaboração de estratégias e roteiros de reformas, bem como reformas legislativas, institucionais, estruturais e administrativas;

en	Technical assistance available in that context therefore aims at building capacity to administer Union funds and at fostering the implementation of projects co-financed under Union funds, thereby facilitating the absorption of these funds.
pt	A assistência técnica disponível neste contexto visa, por conseguinte, reforçar as capacidades para administrar os fundos da União e promover a execução de projetos cofinanciados ao abrigo de fundos da União, facilitando assim a absorção desses fundos.

en	Such added value is further translated into the necessary institutional and administrative capacity to implement reforms and to ensure that Member States are able to put the recovery on a solid path.
pt	Esse valor acrescentado traduz-se ainda na capacidade institucional e administrativa necessária para executar as reformas e assegurar que os Estados-Membros conseguem retomar de forma sólida a via da recuperação.

en	These rules are laid down in Regulation (EU, Euratom) 2018/1046 of the European Parliament and of the Council (the Financial Regulation) 17 and determine in particular the procedure for establishing and implementing the budget through grants, procurement, prizes, indirect implementation, and provide for checks on the responsibility of financial actors.
pt	Estas regras estão estabelecidas no Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho (Regulamento Financeiro) 17 e preveem, em especial, o procedimento para estabelecer e executar o orçamento através de subvenções, concursos públicos, prémios, execução indireta e prever verificações da responsabilidade dos intervenientes financeiros.

en	(5)Regulation (EU) 2017/825 of the European Parliament and the Council 15 established the Structural Reform Support Programme (SRSP) for the period 2017 to 2020, with a budget of EUR 142 800 000.
pt	(5)O Regulamento (UE) 2017/825 do Parlamento Europeu e do Conselho 15 criou o Programa de Apoio às Reformas Estruturais (PARE) para o período 2017-2020, com um orçamento de 142 800 000 EUR.

en	This requires supporting public and private investments but also enhancing Member States' reform efforts to address the underlying social and economic weaknesses of their economies, improve their resilience and facilitate the return to sustainable growth.
pt	Para tal, é necessário apoiar os investimentos públicos e privados, mas também reforçar os esforços de reforma dos Estados-Membros para fazer face às fragilidades sociais e económicas subjacentes às suas economias, melhorar a sua resiliência e facilitar o regresso ao crescimento sustentável.

en	1.The recipients of Union funding shall acknowledge the origin and ensure the visibility of the Union funding, in particular when promoting the actions and their results, by providing coherent, effective and proportionate targeted information to multiple audiences, including the media and the public.
pt	1.Os beneficiários do financiamento da União devem reconhecer a origem do financiamento da União e assegurar a respetiva visibilidade (em especial ao promoverem as ações e os seus resultados) mediante a prestação de informações coerentes, eficazes e proporcionadas, dirigidas a diversos públicos, como os meios de comunicação social ou a população em geral.

en	(c)institutional, administrative or sectoral capacity building and related supporting actions at all governance levels, also contributing to the empowerment of civil society, including social partners, as appropriate, in particular:
pt	(c)Reforço das capacidades institucionais, administrativas ou setoriais e ações de apoio conexas, a todos os níveis de governação, que também contribuam para o reforço do poder de atuação da sociedade civil, incluindo os parceiros sociais, se for caso disso, em especial:

en	1.The Commission shall provide an annual report to the European Parliament and the Council on the implementation of this Regulation.
pt	1.A Comissão apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório anual sobre a execução do presente regulamento.

en	(24)This Regulation should not affect the continuation and modification of support measures approved by the Commission on the basis of Regulation (EU) 2017/825 or any other Union act applying to that assistance by 31 December 2020.
pt	(24)O presente regulamento não deverá afetar a continuação e alteração das medidas de apoio aprovadas pela Comissão com base no Regulamento (UE) 2017/825 ou qualquer outro ato da União que se aplique a essa assistência até 31 de dezembro de 2020.

en	This Regulation proposes to establish a standalone Technical Support Instrument available to all Member States, as a successor to the Structural Reform Support Programme (SRSP) 1 .
pt	O presente regulamento propõe a criação de um Instrumento de Assistência Técnica autónomo, disponível para todos os Estados-Membros, enquanto sucessor do Programa de Apoio às Reformas Estruturais (PARE) 1 .

en	The result indicators will measure the outcomes of the technical support activities provided, such as adoption of a strategy, adoption of a new law /act or modification of an existing one, adoption of (new) procedures and actions to enhance the implementation of reforms;
pt	Os indicadores de resultados medem os resultados das atividades de assistência técnica prestadas, tais como a adoção de uma estratégia, adoção de uma nova lei/ato ou alteração de uma existente, adoção de (novos) procedimentos e ações para melhorar a execução de reformas;

en	The instrument is intended to contribute to the overall objective of enhancing cohesion, and economic and social recovery, resilience and convergence.
pt	O instrumento visa contribuir para o objetivo geral de reforçar a coesão e a recuperação económica e social, a resiliência e a convergência.

en	-Implementation with a start-up period from YYYY to YYYY,
pt	-Execução com um período de arranque entre AAAA e AAAA,

en	(c)the implementation of growth-sustaining and resilience-enhancing reforms in the context of economic governance processes, in particular the country-specific recommendations issued in the context of the European Semester or actions related to the implementation of Union law;
pt	(c)Execução de reformas de apoio ao crescimento e de reforço da resiliência no contexto dos processos de governação económica, em especial das recomendações específicas por país emitidas no contexto do Semestre Europeu ou das ações relacionadas com a aplicação do direito da União;

en	They are to be pursued in close cooperation with the Member States concerned.
pt	Estes objetivos devem ser prosseguidos em estreita cooperação com os Estados-Membros em causa.

en	(b)the short-term or long-term provision of experts, including resident experts, to perform tasks in specific domains or to carry out operational activities, where necessary with interpretation, translation and cooperation support, administrative assistance and infrastructure and equipment facilities;
pt	(b)Disponibilização de peritos, incluindo peritos residentes, por um período curto ou longo, para executar funções em domínios específicos ou ações operacionais, se necessário com o apoio de interpretação, tradução e cooperação, e disponibilização de assistência administrativa e de infraestruturas e equipamentos;

en	(b)institutional reform and efficient and service-oriented functioning of public administration and e-government, including, where appropriate, through the simplification of rules, effective rule of law, reform of the justice systems and reinforcement of the fight against fraud, corruption and money laundering;
pt	(b)Reformas institucionais e funcionamento eficiente e orientado para a noção de serviço da administração pública e da administração em linha, nomeadamente, se for caso disso, através da simplificação da regulamentação, de um Estado de direito efetivo, da reforma do sistema judicial e do reforço da luta contra a fraude, a corrupção e o branqueamento de capitais;

en	An independent mid-term evaluation, looking at the achievement of the objectives of the instrument established by this Regulation, the efficiency of the use of its resources and its added value should be carried out.
pt	Deve ser realizada uma avaliação intercalar independente, visando o cumprimento dos objetivos do instrumento criado pelo presente regulamento, a eficiência na utilização dos seus recursos e o seu valor acrescentado.

en	2.The financial envelope for the instrument may also cover expenses pertaining to preparatory, monitoring, control, audit and evaluation activities, which are required for the management of the instrument and the achievement of its objectives, in particular studies, meetings of experts, information and communication actions, including corporate communication of the political priorities of the Union, in so far as they are related to the objectives of this Regulation, expenses linked to IT networks focusing on information processing and exchange, including corporate information technology tools, and all other technical and administrative assistance expenses incurred by the Commission for the management of the instrument.
pt	2.A dotação financeira do instrumento pode também cobrir despesas relativas a atividades de preparação, acompanhamento, controlo, auditoria e avaliação, necessárias para a gestão do instrumento e a realização dos seus objetivos, em especial estudos, reuniões de peritos, ações de informação e comunicação, incluindo a comunicação institucional das prioridades políticas da União, na medida em que estejam relacionadas com os objetivos do presente regulamento, despesas ligadas às redes informáticas, centradas no processamento e intercâmbio de informações, incluindo ferramentas informáticas institucionais, e todas as outras despesas de assistência técnica e administrativa efetuadas pela Comissão para a gestão do instrumento.

en	(a)public financial and asset management, budget process, macro-fiscal framework, debt and cash management, expenditure and tax policy, tax compliance, aggressive tax planning, tax fraud and evasion and revenue administration and customs union;
pt	(a)Gestão das finanças e dos bens públicos, processo orçamental, enquadramento macroorçamental, gestão das dívidas e de tesouraria, política fiscal e de despesas, cumprimento das obrigações fiscais, planeamento fiscal agressivo, fraude e evasão fiscais e administração das receitas e união aduaneira;

en	The present proposal for a regulation anyhow builds on the latest available text of the Council working party on the RSP proposal as regards the technical support instrument and is consistent with the joint draft report of the Committee on Budgets and the Committee on Economic and Monetary Affairs of the European Parliament on the technical support instruments contained in the RSP proposal, published on 20 April 2020.
pt	De qualquer modo, a presente proposta de regulamento tem por base o último texto disponível do grupo de trabalho do Conselho sobre a proposta de programa de apoio às reformas no que respeita ao instrumento de assistência técnica e é coerente com o projeto de relatório conjunto da Comissão dos Orçamentos e da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu sobre os instrumentos de assistência técnica incluído na proposta de programa de apoio às reformas, publicado em 20 de abril de 2020.

en	- the high degree of flexibility, absence of co-financing requirements, makes it possible to translate Member States' needs into feasible actions with realistic timelines and meet the expectations of the Member State;
pt	- o elevado grau de flexibilidade e a ausência de requisitos de cofinanciamento permitem traduzir as necessidades dos Estados-Membros em medidas viáveis com prazos realistas e satisfazer as suas expectativas;

en	The Technical Support Instrument allows the Commission to support Member State authorities in their efforts to design reforms according to their own priorities and enhance their capacity to develop and implement reform policies and strategies, as well as benefitting from good practices and examples of peers.
pt	O Instrumento de Assistência Técnica permite à Comissão apoiar as autoridades dos Estados-Membros nos seus esforços para conceber reformas de acordo com as suas próprias prioridades e reforçar a sua capacidade de desenvolver e aplicar políticas e estratégias de reforma, bem como beneficiar de boas práticas e exemplos de pares.

en	The technical support instrument thus aims to support Member-State governments and other authorities, at their request, in their efforts to design and implement recovery-aiding structural reforms.
pt	O Instrumento de Assistência Técnica tem, por conseguinte, como objetivo apoiar, a seu pedido, os governos dos Estados-Membros e outras autoridades nos seus esforços para conceber e executar reformas estruturais de apoio à recuperação.

en	The high degree of flexibility and the absence of co-financing requirements make it possible to translate Member States' needs into feasible actions with realistic timelines and to meet the expectations of the Member State.
pt	O elevado grau de flexibilidade e a ausência de requisitos de cofinanciamento permitem traduzir as necessidades dos Estados-Membros em medidas viáveis, com prazos realistas, e satisfazer as suas expectativas.

en	Actions financed under the instrument may receive support from other Union programmes, instruments or funds under the Union's budget provided that such support does not cover the same costs.
pt	As ações financiadas ao abrigo do instrumento podem beneficiar do apoio de outros programas, instrumentos ou fundos da União ao abrigo do orçamento da União, desde que esse apoio não cubra os mesmos custos.

en	In parallel to the present proposal, in order respond to the new challenges posed by the COVID-19 crisis, the Commission has also proposed a regulation for a Recovery and Resilience Facility 3 that will provide large scale financial support for public investments and reforms that make Member States economies more resilient, and better prepared for the future.
pt	Paralelamente à presente proposta, e a fim de dar resposta aos novos desafios colocados pela crise da COVID-19, a Comissão apresentou igualmente uma proposta de regulamento relativo a um Mecanismo de Recuperação e Resiliência 3 , que disponibilizará um apoio financeiro de grande escala para investimentos públicos e reformas que tornem as economias dos Estados-Membros mais resilientes e mais bem preparadas para o futuro.

en	✓ The proposal/initiative relates to the extension of an existing action
pt	✓ A proposta/iniciativa refere-se à prorrogação de uma ação existente

en	The technical support instrument is a continuation of the existing 2017-2020 Structural Reform Support Programme (SRSP), which entered into force on 20 May 2017.
pt	O Instrumento de Assistência Técnica é uma continuação do atual Programa de Apoio às Reformas Estruturais (PARE) 2017-2020, que entrou em vigor em 20 de maio de 2017.

en	The technical support instrument will aim to accompany the national authorities of the requesting Member States throughout the stages or in specific phases of the reform process, including by providing additional support for the implementation of reforms under the European Semester.
pt	O Instrumento de Assistência Técnica tem como objetivo acompanhar as autoridades nacionais dos Estados-Membros requerentes nas várias fases ou em fases específicas do processo de reforma, nomeadamente através de uma assistência adicional à execução das reformas no âmbito do Semestre Europeu.

en	The actions financed under the Technical Suport Instrument may receive support from other Union programmes, instruments or funds under the Union's budget provided that such support does not cover the same cost (Article 11).
pt	As ações financiadas ao abrigo do Instrumento de Assistência Técnica podem beneficiar do apoio de outros programas, instrumentos ou fundos da União ao abrigo do orçamento da União, desde que esse apoio não cubra os mesmos custos (artigo 11.º).

en	establishing a Technical Support Instrument
pt	que cria um Instrumento de Assistência Técnica

en	Growth enhancing reforms and investments to address structural weaknesses of the economies and strengthen their resilience will therefore be essential to set the economies and societies back on a sustainable recovery path and overcome the economic, social and territorial divergences in the Union.
pt	As reformas de apoio ao crescimento e os investimentos destinados a fazer face às fragilidades estruturais das economias e a reforçar a sua resiliência são, por conseguinte, essenciais para relançar as economias e as sociedades numa trajetória de recuperação sustentável e superar as divergências económicas, sociais e territoriais na União.

en	In accordance with Regulation (EU) 2017/1939, the European Public Prosecutor's Office (EPPO) may investigate and prosecute fraud and other criminal offences affecting the financial interests of the Union as provided for in Directive (EU) 2017/1371 of the European Parliament and of the Council 22 .
pt	Em conformidade com o Regulamento (UE) 2017/1939, a Procuradoria Europeia (EPPO) pode investigar e instaurar ações penais em casos de fraude e outras infrações penais que prejudiquem os interesses financeiros da União, tal como se estabelece na Diretiva (UE) 2017/1371 do Parlamento Europeu e do Conselho 22 .

en	By contrast, the Technical Support Instrument aims at providing support for administrative capacity and long-term structural reforms, thereby adequately complementing and adding value to the existing assistance provided by the various sectoral Union programmes and the actions carried out under the Union funds.
pt	Em contrapartida, o Instrumento de Assistência Técnica visa prestar apoio à capacidade administrativa e às reformas estruturais a longo prazo, complementando assim e valorizando, de forma adequada, a assistência existente prestada pelos vários programas setoriais da União e as ações realizadas no âmbito dos fundos da União.

en	The outbreak of the COVID-19 pandemic has changed the economic outlook for the years to come in the Union and in the world.
pt	O surto da pandemia de COVID-19 alterou as perspetivas económicas para os próximos anos na União.

en	The aim of the proposal establishing a Recovery and Resilience Facility is to offer financial support for public investments and reforms, in particular in the field of the green and digital transitions, that make economies more resilient and better prepared for the future.
pt	O objetivo da proposta que estabelece um Mecanismo de Recuperação e Resiliência consiste em proporcionar apoio financeiro para investimentos públicos e reformas, em especial no domínio das transições ecológica e digital, que tornem as economias mais resilientes e mais bem preparadas para o futuro.

en	1.Technical support actions and activities initiated on or before 31 December 2020 pursuant to Regulation (EU) No 2017/825 shall continue to be governed by that Regulation until their completion.
pt	1.As ações de assistência técnica e as atividades iniciadas em 31 de dezembro de 2020 ou antes dessa data, em conformidade com o Regulamento (UE) 2017/825, continuam a ser regidas por esse regulamento até à sua conclusão.

en	3.Taking into account the principles of transparency, equal treatment and sound financial management, and further to a dialogue with the Member State, including in the context of the European Semester, the Commission shall analyse the request for support referred to in paragraph 1 based on the urgency, breadth and depth of the problems identified, support needs in respect of the policy areas concerned, analysis of socioeconomic indicators and general administrative capacity of the Member State.
pt	3.Tendo em conta os princípios da transparência, da igualdade de tratamento e da boa gestão financeira, e na sequência de um diálogo com o Estado-Membro, incluindo no contexto do Semestre Europeu, a Comissão analisa o pedido de assistência a que se refere o n.º 1 atendendo à urgência, amplitude e importância dos problemas identificados, às necessidades de assistência nos domínios de intervenção em causa, à análise dos indicadores socioeconómicos e à capacidade administrativa geral do Estado-Membro.

en	The Commission will analyse the requests for support on the basis of urgency, breadth and depth of the problems identified, support needs in respect of the policy area concerned, analysis of socioeconomic indicators and general administrative capacity of the Member State.
pt	A Comissão analisará os pedidos de assistência com base na urgência, amplitude e importância dos problemas identificados, necessidades de apoio no domínio de intervenção em causa, análise dos indicadores socioeconómicos e capacidade administrativa geral do Estado-Membro.

en	The Technical Support Instrument can support Member States in the preparation and implementation of recovery and resilience plans under the Recovery and Resilience Facility.
pt	O Instrumento de Assistência Técnica pode apoiar os Estados-Membros na elaboração e execução dos planos de recuperação e resiliência ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência.

en	The technical assistance hub available under the InvestEU is mainly targeted at the preparation of large (private) investment projects and does not target structural reforms.
pt	A plataforma de assistência técnica disponível ao abrigo do InvestEU tem como objetivo principal a elaboração de grandes projetos (privados) de investimento e não visa reformas estruturais.

en	- the annual cycles of the SRSP and the European Semester are adequately feeding into each other, which enables a comprehensive and coordinated approach towards structural reforms in Member States;
pt	- os ciclos anuais do PARE e do Semestre Europeu complementam-se de forma adequada, o que permite uma abordagem global e coordenada das reformas estruturais nos Estados-Membros;

en	The technical support instrument is compatible with technical assistance available under cohesion policy since such technical assistance is tightly focussed on helping stakeholders build capacity to administer Union funds and at fostering the implementation of projects co-financed under Union funds.
pt	O Instrumento de Assistência Técnica é compatível com a assistência técnica disponibilizada no âmbito da política de coesão, uma vez que essa assistência técnica se centra, em larga medida, no apoio às partes interessadas para que reforcem a capacidade de administração dos fundos da União e na promoção da execução de projetos cofinanciados ao abrigo dos fundos da União.

en	Likewise, the technical assistance hub available under the InvestEU is mainly targeted at the preparation of large (private) investment projects and does not target structural reforms.
pt	De igual modo, a plataforma de assistência técnica disponível ao abrigo do InvestEU tem como objetivo principal a elaboração de grandes projetos (privados) de investimento e não visa reformas estruturais.

en	The Technical Support Instrument is designed as a continuation of the existing SRSP, and is consistent, coherent and complementary to the existing resources for capacity building and technical assistance, which are available within other Union financing programmes.
pt	O Instrumento de Assistência Técnica, concebido como uma continuação do atual PARE, é consistente, coerente e complementar aos recursos existentes para o reforço das capacidades e a assistência técnica, que estão disponíveis no âmbito de outros programas de financiamento da União.

en	The evaluation namely shows that the design of the SRSP is well aligned with the actual needs of Member States and serves as an appropriate instrument for supporting Member States in strengthening their administrative and institutional capacity.
pt	A avaliação mostra, nomeadamente, que a conceção do PARE está bem alinhada com as necessidades reais dos Estados-Membros e constitui um instrumento adequado para apoiar os Estados-Membros no reforço da sua capacidade administrativa e institucional.

en	- the design of the SRSP is aligned with the actual needs of Member States and serves as an appropriate instrument for supporting Member States in strengthening their administrative and institutional capacity;
pt	- a conceção do PARE está alinhada com as necessidades reais dos Estados-Membros e constitui um instrumento adequado para apoiar os Estados-Membros no reforço da sua capacidade administrativa e institucional;

en	In that regard, it is crucial to continue accompany Member States' reform efforts by providing them with substantial technical support to strengthen their administrative capacity to prepare and implement the reforms that will foster resilience and underpin the recovery.
pt	A este respeito, é crucial continuar a acompanhar os esforços de reforma dos Estados-Membros, proporcionando-lhes uma assistência técnica significativa para reforçar a sua capacidade administrativa de preparar e executar as reformas que irão promover a resiliência e apoiar a recuperação.

en	The type of actions eligible for financing under the Technical Support Instrument will include, among others, expertise related to policy advice and/or change, formulation of strategies and reform roadmaps, as well as to legislative, institutional, structural and administrative reforms; the provision of experts, including resident experts; capacity building and related supporting actions at all governance levels, also contributing to the empowerment of civil society (Article 7).
pt	O tipo de ações elegíveis para financiamento ao abrigo do Instrumento de Assistência Técnica incluirá, entre outras, competências especializadas relacionadas com aconselhamento e/ou alteração de políticas, formulação de estratégias e roteiros de reformas, bem como reformas legislativas, institucionais, estruturais e administrativas; disponibilização de especialistas, incluindo especialistas residentes; desenvolvimento de capacidades e ações de apoio conexas em todos os níveis de governação, contribuindo também para o reforço do poder de atuação da sociedade civil (artigo 7.º).

en	The Technical Support Instrument will ensure that the Commission can continue to provide tailor-made expertise on the ground to ensure that the Member States have the necessary institutional and administrative capacity to develop and implement growth enhancing reforms and are able to strengthen the resilience of European economies through efficient and well-functioning administrative structures.
pt	O Instrumento de Assistência Técnica assegurará que a Comissão pode continuar a prestar aconselhamento especializado no terreno, de forma a garantir que os Estados-Membros dispõem das capacidades institucionais e administrativas para desenvolver e executar reformas que apoiem o crescimento e que conseguem reforçar a resiliência das economias europeias graças a estruturas administrativas eficientes e que funcionam bem.

en	The SRSP was established to strengthen the capacity of Member States to prepare and implement growth-sustaining administrative and structural reforms, including through assistance for the efficient and effective use of the Union funds.
pt	O PARE foi criado para reforçar a capacidade dos Estados-Membros de preparar e executar reformas administrativas e estruturais sustentáveis de apoio ao crescimento, nomeadamente através da assistência à utilização eficiente e eficaz dos fundos da União.

en	(22)In accordance with the Financial Regulation, Regulation (EU, Euratom) No 883/2013 of the European Parliament and of the Council 18 , Council Regulation (Euratom, EC) No 2988/95 19 ,Council Regulation (Euratom, EC) No 2185/96 20 and Council Regulation (EU) 2017/1939 21 , the financial interests of the Union are to be protected through proportionate measures, including the prevention, detection, correction and investigation of irregularities and fraud, the recovery of funds lost, wrongly paid or incorrectly used and, where appropriate, the imposition of administrative sanctions.
pt	(22)Em conformidade com o Regulamento Financeiro, o Regulamento (UE, Euratom) n.º 883/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho 18 , o Regulamento (Euratom, CE) n.º 2988/95 do Conselho 19 , o Regulamento (Euratom, CE) n.º 2185/96 do Conselho 20 e o Regulamento (UE) 2017/1939 do Conselho 21 , os interesses financeiros da União devem ser protegidos através de medidas proporcionadas, nomeadamente por meio da prevenção, deteção, correção e investigação de irregularidades e de fraudes, da recuperação de fundos perdidos, pagos indevidamente ou utilizados incorretamente e, se for caso disso, da imposição de sanções administrativas.

en	The annual cycles of the SRSP and the European Semester are adequately feeding into each other, which enables a comprehensive and coordinated approach towards structural reforms in Member States.
pt	Os ciclos anuais do PARE e do Semestre Europeu complementam-se de forma adequada, o que permite uma abordagem global e coordenada das reformas estruturais nos Estados-Membros.

en	(e)policies for implementing the digital and the green transitions, e-government solutions, e-procurement, connectivity, data access and governance, e-learning, use of Artificial Intelligence based solutions, the environmental pillar of sustainable development and environmental protection, climate action, mobility, promoting the circular economy, energy and resource efficiency, renewable energy sources, achieving energy diversification and ensuring energy security, and for the agricultural sector, soil and biodiversity protection, fisheries and the sustainable development of rural areas; and
pt	(e)Políticas para a execução das transições ecológica e digital, soluções de administração em linha, contratação pública eletrónica, conectividade, acesso aos dados e governação, aprendizagem em linha, utilização de soluções baseadas em inteligência artificial, pilar ambiental do desenvolvimento sustentável e da proteção do ambiente, ação climática, mobilidade, promoção da economia circular, eficiência energética e dos recursos, fontes de energia renováveis, diversificação energética e garantia da segurança energética, assim como para o setor agrícola, a proteção do solo e da biodiversidade, pescas e desenvolvimento sustentável das zonas rurais; e

en	1.4.2.Specific objective(s) and ABM/ABB activity(ies) concerned
pt	1.2.Domínio(s) de intervenção abrangido(s) segundo a estrutura ABM/ABB 26

en	The technical support instrument will be complementary to the proposal establishing a Recovery and Resilience Facility, as it will provide support for strengthening the administrative capacity of the Member States and, in this context, support for the preparation and implementation of the recovery and resilience plans that set out reforms and investments to be financed under the Recovery and Resilience Facility and, more in general, also for providing support for national reform actions related to the green and digital transitions.
pt	O Instrumento de Assistência Técnica é complementar à proposta que estabelece um Mecanismo de Recuperação e Resiliência, na medida em que prestará assistência ao reforço da capacidade administrativa dos Estados-Membros e, neste contexto, apoiará a elaboração e a execução dos planos de recuperação e resiliência que estabelecem as reformas e os investimentos a financiar ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e, de um modo mais geral, prestará também assistência às ações nacionais de reforma relacionadas com as transições ecológica e digital.

en	The implementation of technical support measures linked to the economic and social recovery, resilience and convergence, and to the strengthening of the administrative capacity of Member States to implement Union law is a matter of common interest for the Union.
pt	A execução de medidas de assistência técnica relacionadas com a recuperação económica e social, a resiliência e a convergência, bem como o reforço da capacidade administrativa dos Estados-Membros de dar execução ao direito da União, é uma questão de interesse comum para a União.

en	The instrument should also provide technical support for the preparation and implementation of reforms to be undertaken under the new Recovery and Resilience Facility (Article 8).
pt	Além disso, o instrumento deve prestar assistência técnica para a preparação e execução das reformas a empreender no âmbito do novo Mecanismo de Recuperação e Resiliência (artigo 8.º).

en	In particular, in accordance with Regulation (EU, Euratom) No 883/2013 and Regulation (Euratom, EC) No 2185/96, the European Anti-Fraud Office (OLAF) may carry out administrative investigations, including on-the-spot checks and inspections, with a view to establishing whether there has been fraud, corruption or any other illegal activity affecting the financial interests of the Union.
pt	Em especial, de acordo com o Regulamento (UE, Euratom) n.º 883/2013 e o Regulamento (Euratom, CE) n.º 2185/96, o Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) pode realizar inquéritos administrativos, incluindo verificações e inspeções no local, no intuito de verificar a existência de fraudes, atos de corrupção ou quaisquer outras atividades ilegais que prejudiquem os interesses financeiros da União.

en	1.The Commission shall transmit, with the consent of the Member State concerned, the cooperation and support plan to the European Parliament and the Council without undue delay.
pt	1.Com o consentimento do Estado-Membro em causa e sem demora injustificada, a Comissão comunica o plano de cooperação e assistência ao Parlamento Europeu e ao Conselho.

en	It should also provide technical support for the preparation and implementation of recovery plans to be undertaken under Regulation (EU) No YYY/XX.
pt	O instrumento também deve prestar assistência técnica à elaboração e execução dos planos de recuperação a empreender ao abrigo do Regulamento (UE) n.º YYY/XX..

en	-followed by full-scale operation.
pt	-seguido de uma execução a um ritmo de cruzeiro.

en	The technical support instrument will provide synergies with the Recovery and Resilience Facility by supporting the preparation and implementation of the plans, and support on reforms thereof during their preparation and implementation.
pt	O Instrumento de Assistência Técnica proporcionará sinergias com o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, através do apoio à elaboração e execução dos planos, e apoiará as respetivas reformas durante a sua elaboração e execução.

en	(d)education and training, labour market policies, including social dialogue, for the creation of jobs, up- and re-skilling, in particular digital skills, media literacy, active citizenship, the fight against poverty and excessive income inequality, gender equality, the promotion of social inclusion, adequate and inclusive social security and social welfare systems, accessible and affordable public health and healthcare systems, as well as cohesion, asylum, migration and border policies;
pt	(d)Educação e formação, políticas do mercado de trabalho, incluindo o diálogo social, orientadas para a criação de emprego, a melhoria das competências e requalificação, em especial no que respeita a competências digitais, literacia mediática, cidadania ativa, combate à pobreza e à desigualdade de rendimento excessiva, igualdade de género, promoção da inclusão social, sistemas de segurança social e de assistência social adequados e inclusivos, sistemas de saúde pública e cuidados de saúde acessíveis e a preços comportáveis, bem como políticas de coesão, asilo, migração e fronteiras;

en	(c)business environment, including for small and medium-sized enterprises and social economy enterprises, re-industrialisation, private sector development, product and service markets, investment, public participation in enterprises, privatisation processes, trade and foreign direct investment, competition and public procurement, sustainable sectoral development and support for research and innovation and digitisation;
pt	(c)Ambiente empresarial, incluindo para as pequenas e médias empresas e para as empresas da economia social, reindustrialização, desenvolvimento do setor privado, mercados de produtos e serviços, investimento, participação pública nas empresas, processos de privatização, comércio e investimento direto estrangeiro, concorrência e contratos públicos, desenvolvimento setorial sustentável e apoio à investigação e inovação, assim como digitalização;

en	The Technical Support Instrument is a continuation of the existing 2017-2020 SRSP, based on the Regulation (EU) 2017/825, as amended by Regulation (EU) 2018/1671 6 .
pt	O Instrumento de Assistência Técnica é uma continuação do atual PARE para 2017-2020, baseado no Regulamento (UE) 2017/825, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) 2018/1671 6 .

en	The Regulation establishes the Technical Support Instrument, which will support, with technical measures, Member States to carry out institutional, administrative and growth-sustaining and resilience-enhancing structural reforms (Article 1).
pt	O regulamento cria o Instrumento de Assistência Técnica, que assistirá, com medidas técnicas, os Estados-Membros na realização de reformas estruturais institucionais, administrativas, de apoio ao crescimento e de reforço da resiliência (artigo 1.º).

en	Based on that analysis and taking into account the existing measures and actions financed by other Union funds or Union programmes, the Commission will come to an agreement with the Member State on the priority areas for support, the objectives, an indicative timeline, the scope of the support measures to be provided and the estimated global financial contribution, to be set out in a cooperation and support plan (Article 8).
pt	Com base nessa análise, e tendo em conta as medidas e ações já existentes financiadas por outros fundos ou programas da União, a Comissão chegará a acordo com o Estado-Membro sobre os domínios prioritários de apoio, os objetivos, um calendário indicativo, o âmbito das medidas de apoio a prestar e a contribuição financeira total estimada, a definir num plano de cooperação e assistência (artigo 8.º).

en	(13)The Technical Support Instrument should be provided on request, in order to support the implementation of reforms undertaken at the initiative of the Member States, reforms in the context of economic governance processes or actions related to the implementation of Union law, and reforms in relation to the implementation of economic adjustment programmes.
pt	(13)O Instrumento de Assistência Técnica deve ser facultado a pedido, de modo a continuar a apoiar a execução de reformas empreendidas por iniciativa dos Estados-Membros, reformas no contexto dos processos de governação económica ou ações relacionadas com a aplicação do direito da União, bem como reformas relativas à execução de programas de ajustamento económico.

en	(1)technical support' means measures that help Member States to carry out institutional, administrative and growth-sustaining and resilience-enhancing reforms;
pt	(1)«Assistência técnica», medidas que ajudam os Estados-Membros a realizarem reformas institucionais, administrativas, bem como de apoio ao crescimento e de reforço da resiliência;

en	To that effect, it should support the strengthening of the administrative capacity of the Member States to implement Union law, in relation to challenges faced by institutions, governance, public administration, and economic and social sectors.
pt	Para esse efeito, deve apoiar o reforço da capacidade administrativa dos Estados-Membros de dar execução ao direito da União face aos desafios que se colocam às instituições, governação, administração pública e setores económicos e sociais.

en	Against the background of the COVID-19 outbreak, the need to strategically plan for recovery requires Member States' reform efforts to continue to be accompanied by providing them with substantial technical support to strengthen their administrative capacity to prepare and implement the reforms that will foster resilience and underpin that recovery in its social and economy dimensions.
pt	No contexto do surto de COVID-19, a necessidade de elaborar um plano estratégico de recuperação exige que os esforços de reforma dos Estados-Membros continuem a ser acompanhados de uma assistência técnica significativa para reforçar a sua capacidade administrativa de preparar e executar as reformas que irão promover a resiliência e apoiar essa recuperação nas suas dimensões social e económica.

en	Technical support should result in enhanced administrative capacity of the Member States in implementing priority reforms to achieve economic and social recovery, resilience and convergence, and in implementing Union law in the relevant policy areas where such support is provided (on request), namely public financial and asset management; budget process; debt management and revenue administration; combating tax evasion; institutional reform, public administration and e-government; business environment; education and training; health; labour market; and implementing the digital and the green transitions and financial sector policies.
pt	A assistência técnica deve resultar no reforço da capacidade administrativa dos Estados-Membros de executar as reformas prioritárias para alcançar a recuperação económica e social, a resiliência e a convergência, bem como na aplicação do direito da União nos domínios de intervenção pertinentes em que essa assistência seja prestada (a pedido), nomeadamente na gestão das finanças e dos bens públicos; processo orçamental; gestão da dívida e administração das receitas; combate à evasão fiscal; reforma institucional, administração pública e administração em linha; ambiente empresarial; educação e formação; saúde; mercado de trabalho; e execução das transições ecológica e digital e das políticas relativas ao setor financeiro.

en	A Commission's staff working document accompanying the independent mid-term evaluation report, soon to be adopted by the Commission, examined the performance of the SRSP against the evaluation criteria (relevance, effectiveness, efficiency, coherence and EU added value) and drew a number of lessons.
pt	O documento de trabalho dos serviços da Comissão que acompanha o relatório de avaliação intercalar independente, a adotar em breve pela Comissão, analisou o desempenho do PARE em função dos critérios de avaliação (pertinência, eficácia, eficiência, coerência e valor acrescentado da UE) e retirou uma série de ensinamentos.

en	The Commission shall implement those resources directly in accordance with point (a) of Article 62(1) of the Financial Regulation or indirectly in accordance with point (c) of that Article.
pt	O instrumento pode ser executado diretamente pela Comissão ou indiretamente, em conformidade com o artigo 62.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento Financeiro.

en	(8)The general objective of the technical support instrument should be to promote the Union's economic, social and territorial cohesion by supporting Member States efforts to implement reforms necessary to achieve economic and social recovery, resilience and convergence.
pt	(8)O objetivo geral do Instrumento de Assistência Técnica deve consistir em promover a coesão económica, social e territorial da União, apoiando os esforços dos Estados-Membros na execução das reformas necessárias para alcançar a recuperação económica e social, a resiliência e a convergência.

en	The scope of the application is a broad range of policy domains that include areas related to public financial and asset management, institutional and administrative reform, business environment, product, service and labour markets, education and training, sustainable development, public health, education and the financial sector (Article 5).
pt	O âmbito de aplicação abrange uma ampla gama de domínios políticos que incluem áreas relacionadas com as finanças públicas e a gestão de ativos, as reformas institucionais e administrativas, o ambiente empresarial, os mercados de produtos, serviços e trabalho, a educação e formação, o desenvolvimento sustentável, a saúde pública, a educação e o setor financeiro (artigo 5.º).

en	Based on that analysis, and taking into account the existing actions and measures financed by Union funds or other Union programmes, the Commission shall come to an agreement with the Member State concerned on the priority areas for support, the objectives, an indicative timeline, the scope of the support measures to be provided and the estimated global financial contribution for such technical support, which shall be set out in a cooperation and support plan.
pt	Com base nessa análise e tendo em conta as ações e medidas financiadas por fundos ou outros programas da União, a Comissão chega a acordo com o Estado-Membro em causa sobre os domínios prioritários de assistência, os objetivos, o calendário indicativo, o âmbito das medidas de assistência a prestar e a contribuição financeira global estimada para a assistência técnica, a estipular num plano de cooperação e assistência.

en	The Technical Support Instrument should support the implementation of growth-sustaining and resilience-enhancing reforms undertaken at the initiative of the Member States, or in the context of economic governance processes, or actions related to the implementation of Union law and Union policy priorities and reforms in relation to the implementation of economic adjustment programmes.
pt	O Instrumento de Assistência Técnica deve apoiar a execução de reformas de apoio ao crescimento e de reforço da resiliência realizadas por iniciativa dos Estados-Membros, ou no contexto dos processos de governação económica, ou medidas relacionadas com a aplicação do direito da União e prioridades e reformas da política da União em relação à execução de programas de ajustamento económico.

en	A lack of collaboration among stakeholders and changing or uncertain political circumstances are considered to have a negative influence on the successful implementation of technical support projects.
pt	Considera-se que a falta de colaboração entre as partes interessadas e a alteração ou incerteza das circunstâncias políticas têm uma influência negativa na execução bem sucedida dos projetos de assistência técnica.

en	A Commission's staff working document accompanying the independent mid-term evaluation report on the SRSP, soon to be adopted by the Commission, examined its performance against the evaluation criteria of relevance, effectiveness, efficiency, coherence and EU added value, and drew a number of lessons:
pt	O documento de trabalho dos serviços da Comissão que acompanha o relatório de avaliação intercalar independente, a adotar em breve pela Comissão, analisou o seu desempenho em função dos critérios de avaliação (pertinência, eficácia, eficiência, coerência e valor acrescentado da UE) e retirou uma série de ensinamentos:

en	- a lack of collaboration among stakeholders and changing or uncertain political circumstances are considered to have a negative influence on the successful implementation of technical support projects.
pt	- considera-se que a falta de colaboração entre as partes interessadas e a alteração ou incerteza das circunstâncias políticas têm uma influência negativa na execução bem-sucedida dos projetos de assistência técnica.

en	- a high degree of commitment from all stakeholders, a high level of expertise of the technical support provider and favourable political circumstances are considered factors that have a positive influence on the delivery of the SRSP project outputs; and
pt	- considera-se que um elevado grau de empenho de todas as partes interessadas, um elevado nível de especialização dos prestadores de assistência técnica e circunstâncias políticas favoráveis constituem fatores com uma influência positiva para a concretização dos resultados do projeto PARE; e

en	✓ Indirect management by entrusting budget implementation tasks to:
pt	Descrição das tarefas a executar:

en	A high degree of commitment from all stakeholders, a high level of expertise of the technical support providers and favourable political circumstances are considered factors that have a positive influence on the delivery of the SRSP project outputs.
pt	Considera-se que um elevado grau de empenho de todas as partes interessadas, um elevado nível de especialização dos prestadores de assistência técnica e circunstâncias políticas favoráveis constituem fatores com uma influência positiva para a concretização dos resultados do projeto PARE.

en	1.5.Grounds for the proposal/initiative
pt	3.IMPACTO FINANCEIRO ESTIMADO DA PROPOSTA/INICIATIVA

en	For the purposes of this Regulation, the following definitions apply:
pt	As medidas postas em prática para mitigar esses riscos são as seguintes:

en	(9)The specific objectives of the technical support instrument should be to assist national authorities in their endeavours to design, develop and implement reforms, including through exchange of good practices, appropriate processes and methodologies and a more effective and efficient human resources management.
pt	(9)Os objetivos específicos do Instrumento de Assistência Técnica devem consistir em ajudar as autoridades nacionais nos seus esforços de conceção, desenvolvimento e execução das reformas, nomeadamente através do intercâmbio de boas práticas, processos e metodologias adequados e de uma gestão mais eficaz e eficiente dos recursos humanos.

en	The technical support instrument will, on request from Member States, assist national authorities in improving their capacity to design, develop and implement reforms, including through exchange of good practices, appropriate processes and methodologies and a more effective and efficient human resources management.
pt	A pedido dos Estados-Membros, o Instrumento de Assistência Técnica presta assistência às autoridades nacionais no sentido de melhorar a sua capacidade de conceber, desenvolver e aplicar reformas, nomeadamente através do intercâmbio de boas práticas, processos e metodologias adequados e de uma gestão mais eficaz e eficiente dos recursos humanos.

en	To achieve the general objective set out in Article 3, the instrument shall have the specific objectives of assisting national authorities in improving their capacity to design, develop and implement reforms, including through exchange of good practices, appropriate processes and methodologies and a more effective and efficient human resources management.
pt	Para alcançar o objetivo geral estabelecido no artigo 3.º, o instrumento tem como objetivos específicos o apoio às autoridades nacionais no sentido de melhorar a sua capacidade de conceber, desenvolver e aplicar reformas, nomeadamente através do intercâmbio de boas práticas, de processos e metodologias adequados e de uma gestão mais eficaz e eficiente dos recursos humanos.

en	Adjustment following new rules or programmes under shared management
pt	Ajustamentos na sequência de novas regras ou programas em regime de gestão partilhada

en	This general picture is also confirmed by the in-depth needs assessment 2 .
pt	Este quadro geral é também confirmado pela avaliação aprofundada das necessidades 2 .

en	The extent of the challenges and the interconnection of Europe's economies mean that no Member State can succeed on its own.
pt	A dimensão dos desafios e a interligação das economias europeias significam que nenhum Estado-Membro pode ter êxito por si só.

en	That response complements discretionary economic and financial measures taken by Member States.
pt	Essa resposta vem complementar as medidas económicas e financeiras discricionárias adotadas pelos Estados-Membros.

en	Building on the considerable progress that has already been made in the European Parliament and in the Council will create the best possible conditions for a timely agreement.
pt	Com base nos progressos consideráveis já realizados no Parlamento Europeu e no Conselho, será possível criar as melhores condições possíveis para alcançar um acordo em tempo útil.

en	The depth of its socio-economic impact is extraordinarily uncertain.
pt	A severidade do seu impacto socioeconómico se reveste de uma incerteza extraordinária.

en	The Coronavirus pandemic has touched every corner of Europe and the world.
pt	A pandemia do coronavírus atingiu todos os recantos da Europa e do mundo.

en	For the Union to emerge stronger from this crisis of unprecedented scale and scope, the response must be swift, ambitious and coordinated.
pt	Para que a União saia mais forte desta crise de escala e âmbito sem precedentes, a resposta deve ser rápida, ambiciosa e coordenada.

en	1.1An ambitious and innovative EU budget for European recovery
pt	1.1Um orçamento da UE ambicioso e inovador para a retoma da economia europeia

en	This section also provides explanations for amendments to the draft Interinstitutional Agreement, which is presented in document COM(2020)444 10 .
pt	Esta secção contém igualmente explicações das alterações ao projeto de Acordo Interinstitucional, que é apresentado no documento COM(2020)444 10 .

en	They will be shown distinctly in the budget to illustrate their temporary and exceptional character and to provide full transparency.
pt	Serão claramente indicados no orçamento, a fim de ilustrar o seu caráter temporário e excecional e assegurar total transparência.

en	This amendment introduces a new paragraph in the Interinstitutional Agreement, under which the Commission will provide the European Parliament and the Council with an annual report on the European Union Recovery Instrument.
pt	Esta alteração introduz um novo ponto no Acordo Interinstitucional, segundo o qual a Comissão apresentará ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório anual sobre o Instrumento de Recuperação da União Europeia.

en	It will be a powerful expression of the solidarity that binds the Union together.
pt	Será uma expressão poderosa da solidariedade que está subjacente à União.

en	The experience of the past weeks has evidenced that in the case of sudden and widespread crisis such as the COVID-19 pandemic, the Union is called upon to act within a matter of days.
pt	A experiência das últimas semanas demonstrou que, em caso de crise súbita e generalizada, como a pandemia da COVID-19, a União é chamada a agir no prazo de dias.

en	These events further demonstrate that flexibility provisions, and in particular the special instruments, are a paramount and indispensable corollary to the predictability and stability that the multiannual framework offers.
pt	Estes eventos demonstram ainda que as disposições em matéria de flexibilidade, e em especial os instrumentos especiais, constituem um corolário fundamental e indispensável da previsibilidade e estabilidade que o quadro plurianual oferece.

en	At the time of the proposal for the multiannual financial framework regulation in May 2018, the revision of the Financial Regulation was already the subject of a political agreement but the finalisation of the text and the adoption process was still ongoing.
pt	No momento da proposta de regulamento do quadro financeiro plurianual de maio de 2018, a revisão do Regulamento Financeiro foi já objeto de um acordo político, mas a finalização do texto e do processo de adoção estavam ainda em curso.

en	"In addition, in order to ensure adequate support to all Member States in the wake of the COVID-19 crisis, only upward adjustments should be provided for."
pt	«Além disso, a fim de assegurar um apoio adequado a todos os Estados-Membros na sequência da crise do COVID-19, só devem ser previstos ajustamentos no sentido da alta.»

en	Commission proposal COM(2018)322 is amended as follows:
pt	A proposta COM(2018)322 da Comissão é alterada do seguinte modo:

en	Growth projections for the EU and euro area have been revised down by around nine percentage points compared to the Autumn 2019 Economic Forecast.
pt	As projeções de crescimento para a UE e a área do euro foram revistas em baixa em cerca de nove pontos percentuais, em comparação com as previsões económicas do outono de 2019.

en	1.2.Changes required to the draft MFF Regulation and the draft Inter-Institutional Agreement
pt	1.2.Alterações necessárias ao projeto de Regulamento QFP e ao projeto de Acordo Interinstitucional

en	The Solidarity and Emergency Aid Reserve is not aimed at addressing the consequences of market related crises affecting the agricultural production or distribution.
pt	A Reserva para a Solidariedade e as Ajudas de Emergência não se destina a fazer face às consequências de crises de mercado que afetem a produção ou a distribuição agrícolas.

en	"It shall adjust those total allocations upwards whenever there is a cumulative divergence of more than + 5 %."
pt	«A Comissão deve ajustar essas dotações totais no sentido da alta sempre que se verificar uma divergência cumulativa superior a + 5 %.»

en	However, the Spring Forecast is clouded by a higher than usual degree of uncertainty and risks due to assumptions about the evolution of the coronavirus pandemic and associated containment measures.
pt	No entanto, as previsões da primavera estão sujeitas a um grau de incerteza e de riscos mais elevados do que o habitual, devido aos pressupostos sobre a evolução da pandemia de coronavírus e às medidas de confinamento associadas.

en	The EU has acted rapidly to deliver a coordinated and powerful collective response to the social and economic consequences of the crisis, within the limits of the current Multiannual Financial Framework expiring in 2020.
pt	A UE atuou com rapidez para dar uma resposta coordenada e poderosa, de forma coletiva, às consequências sociais e económicas da crise, dentro dos limites do atual Quadro Financeiro Plurianual, que expira em 2020.

en	References to the Financial Regulation and its provisions in the MFF Regulation were thus mentioned provisionally between square brackets.
pt	As referências ao Regulamento Financeiro e às suas disposições no Regulamento QFP foram, por conseguinte, indicadas provisoriamente entre parênteses retos.

en	The long-term EU budget, as reinforced by the financing authorised by the Own Resources Decision 4 in favour of the European Union Recovery Instrument, will be the main tool.
pt	O orçamento da UE a longo prazo, reforçado pelo financiamento autorizado pela decisão relativa aos recursos próprios 4 a favor do Instrumento de Recuperação da União Europeia, será a principal ferramenta.

en	No more than half of the amount available until 30 September each year may be mobilised for, respectively, internal or external operations.
pt	Não pode ser mobilizado um montante superior à metade do montante disponível até 30 de setembro de cada ano para, respetivamente, operações internas ou externas.

en	It also confirms that the flexibility architecture as proposed by the Commission in 2018 for the 2021-2027 long-term budget is fully relevant and justified.
pt	Confirma igualmente que a arquitetura de flexibilidade proposta pela Comissão em 2018 para o orçamento a longo prazo de 2021-2027 é plenamente pertinente e justificada.

en	The table in Annex to the draft regulation is replaced by a new table set out in annex to this amended proposal.
pt	O quadro no anexo do projeto de regulamento é substituído por um novo quadro que figura em anexo à presente proposta alterada.

en	The fundamentals of the Commission's proposals for a modern and flexible long-term budget tightly geared to the Union's priorities remain fully valid today.
pt	Os princípios fundamentais das propostas da Comissão para um orçamento a longo prazo moderno e flexível, bem orientado para as prioridades da União, continuam válidos.

en	The proposed amendments to recitals and articles of the Commission proposals of 2 May 2018 are set out in the attached amended proposal.
pt	As alterações propostas aos considerandos e artigos das propostas da Comissão de 2 de maio de 2018 constam da proposta alterada em anexo.

en	The borrowed Funds will come in addition to the appropriations authorised in the Union´s budget, and thus outside of the multiannual financial framework expenditure ceilings.
pt	Os fundos provenientes dos empréstimos vêm juntar-se às dotações autorizadas no orçamento da União e, por conseguinte, fora dos limites máximos das despesas do quadro financeiro plurianual.

en	The appropriations necessary to cover coupon payments and redemptions at maturity will need to be provided in future multiannual financial frameworks.
pt	As dotações necessárias para cobrir os pagamentos de cupões e as amortizações em vencimento terão de ser disponibilizadas em futuros quadros financeiros plurianuais.

en	It must provide fast, flexible and direct support based on the solidarity principle to address the severe public health consequences of the outbreak within the Union and support the efforts and capapcity of Member States and regions most affected.
pt	Esta deve prestar apoio rápido, flexível e direto, com base no princípio da solidariedade, a fim de dar resposta às graves consequências para a saúde pública do surto na União e apoiar os esforços e a capacidade dos Estados-Membros e das regiões mais afetados.

en	"(c) an amount equivalent to the portion of the annual amount for the Solidarity and Emergency Aid Reserve which has lapsed in the previous year in accordance with Article 11(2)."
pt	«c) Num montante equivalente à parte do montante anual para a Reserva para a Solidariedade e as Ajudas de Emergência que tenha sido anulado no exercício anterior em conformidade com o artigo 11.º, n.º 2.»

en	As of 1 October, the remaining part of the amount available may be mobilised either for internal or external operations to cover needs arising until the end of that year."
pt	A partir de 1 de outubro, a parte restante do montante disponível pode ser mobilizada para operações internas ou externas, a fim de cobrir necessidades que possam surgir até ao final desse ano.»

en	All other recitals and provisions remain unchanged from the original Commission proposals COM(2018)322 and COM(2018)323.
pt	Todos os outros considerandos e disposições permanecem inalterados em relação às propostas iniciais da Comissão, COM(2018)322 e COM(2018)323.

en	The shock to the EU economy is symmetric in that the pandemic has hit all Member States, but the drop in output in 2020 is set to differ markedly.
pt	Trata-se de um choque que afetou a economia da UE de forma simétrica, na medida em que a pandemia afetou todos os Estados-Membros, mas a queda da produção em 2020 deverá divergir acentuadamente.

en	(4) COM(2020)445 - Amended proposal for a Council Decision on the system of Own Resources of the European Union
pt	(4) COM(2020)445 - Proposta alterada de Decisão do Conselho relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia.

en	The Commission is also adjusting its proposals for the future cohesion policy programmes to inter alia give stronger support to crisis-related investments, provide for greater flexibility for transfers between funds and categories of regions, and introduce new provisions to be activated in emergency situations.
pt	A Comissão está também a adaptar as suas propostas relativas aos futuros programas da política de coesão, a fim de, nomeadamente, reforçar o apoio aos investimentos relacionados com a crise, proporcionar uma maior flexibilidade para as transferências entre fundos e categorias de regiões e introduzir novas disposições a ativar em situações de emergência.

en	Delivering swiftly on the Own resources Decision, the European Recovery Instrument and the new long-term framework is essential.
pt	É essencial avançar rapidamente com a decisão relativa aos recursos próprios, com o Instrumento Europeu de Recuperação e com o novo quadro a longo prazo.

en	It will be temporary, targeted and with a firepower commensurate with the challenges at hand.
pt	Será temporário, direcionado e dotado de uma capacidade proporcional aos desafios que se colocam.

en	In addition, the economic impact of the Coronavirus pandemic highlights the importance of ensuring sufficient fiscal space for the Union in cases of economic shocks leading to a sharp and sudden decrease in gross national income.
pt	Além disso, o impacto económico da pandemia de coronavírus revela a importância de assegurar uma margem de manobra orçamental suficiente para a União em caso de choques económicos que resultem numa diminuição acentuada e abrupta do rendimento nacional bruto.

en	The amendment provides for the review of national cohesion allocations, which will take place in 2024, taking into account then latest available statistics.
pt	A alteração prevê a revisão das dotações nacionais de coesão, que terá lugar em 2024, tendo em conta as estatísticas mais recentes disponíveis.

en	The Commission spring 2020 forecast 1 projects that the euro area economy will contract by a record 7.75 % in 2020 and the EU economy is forecast to contract by 7.5 % in 2020.
pt	De acordo com as previsões da primavera de 2020 1 da Comissão, a economia da área do euro irá sofrer uma contração equivalente a um nível recorde de 7,75 %, em 2020, e a economia da UE uma contração de 7,5 %, no mesmo ano.

en	The Commission has set out in its Communication ‘The EU budget powering the recovery plan for Europe' 3 a comprehensive plan for European recovery, rooted in solidarity and inspired by the Union's common principles and values.
pt	Na sua Comunicação intitulada «Orçamento da UE sustenta o Plano de Recuperação da Europa» 3 , a Comissão apresentou um plano abrangente para a recuperação europeia, assente na solidariedade e inspirado nos princípios e valores comuns da União.

en	In order to preserve a sufficient margin under the Own Resources Decision ceilings for the Union to cover all of its financial obligations and contingent liabilities falling due in a given year even under the most adverse economic developments, the Commission is also proposing to increase the Own Resources Decision ceilings for commitments and payments on a permanent basis to 1.46% and 1.40% of EU gross national income, respectively.
pt	A fim de preservar uma margem suficiente ao abrigo dos limites máximos da decisão relativa aos recursos próprios para que a União possa cobrir todas as suas obrigações financeiras e passivos contingentes que vençam num determinado ano, mesmo no caso da mais desfavorável evolução económica, a Comissão propõe igualmente aumentar os limites máximos da decisão relativa aos recursos próprios para as autorizações e os pagamentos numa base permanente para 1,46 % e 1,40 %, respetivamente, do rendimento nacional bruto da UE.

en	By 1 October of each year, at least one quarter of the annual amount for year n shall remain available to cover needs arising until the end of that year.
pt	Até 1 de outubro de cada ano, deve permanecer disponível pelo menos um quarto do montante anual para o exercício n, a fim de cobrir necessidades que possam surgir até ao final desse ano.

en	Specific provision should therefore be made for the possibility to enter commitment and corresponding payment appropriations into the budget over and above the ceilings set out in the MFF where it is necessary to use special instruments."
pt	Por conseguinte, deverão ser previstas disposições específicas que permitam a inscrição de dotações de autorização e das correspondentes dotações de pagamento no orçamento para além dos limites máximos estabelecidos no QFP sempre que seja necessário recorrer a instrumentos especiais.»

en	The Commission had proposed in 2018 to extend the scope of the Emergency Aid Reserve to allow its activation for emergencies inside the Union.
pt	Em 2018, a Comissão propôs alargar o âmbito de aplicação da Reserva para Ajudas de Emergência, a fim de permitir a sua ativação em situações de emergência na União.

en	The report will include information on assets and liabilities arising from borrowing and lending operations carried out under the Instrument, on the aggregate volume of proceeds assigned to Union programmes in the previous year and on the contribution of these amounts to the achievements of the objectives of the relevant programmes.
pt	O relatório incluirá informações sobre os ativos e passivos decorrentes das operações de contração e concessão de empréstimos realizadas ao abrigo do instrumento, sobre o volume agregado das receitas afetadas aos programas da União no ano anterior e sobre o seu contributo para a realização dos objetivos dos programas relevantes.

en	An agreement on the 2021-2027 Multiannual Financial Framework is paramount to provide economic operators, regions, SMEs, farmers, researchers and other beneficiaries of EU funds the financial boost and the trust needed to support long-term investments.
pt	Um acordo sobre o quadro financeiro plurianual 2021-2027 é fundamental para proporcionar aos operadores económicos, às regiões, às PME, aos agricultores, aos investigadores e a outros beneficiários dos fundos da UE o estímulo financeiro e a confiança necessária para apoiar os investimentos a longo prazo.

en	The enhanced reserve will be able to reinforce swiftly EU action, as and when needed, through EU instruments which provide for such emergency mechanisms, such as the Emergency Support Instrument but also Humanitarian Aid, RescEU, Health programme, the Single Market Programme (with its emergency veterinary and phytosanitary measures), or the Asylum and Migration Fund.
pt	A reserva reforçada poderá potenciar rapidamente a ação da UE, conforme e quando necessário, através de instrumentos da UE que prevejam esses mecanismos de emergência, como o Instrumento de Apoio de Emergência, mas também a Ajuda Humanitária, o Programa RescuUE, o Programa de saúde, o Programa a favor do Mercado Único (com as suas medidas veterinárias e fitossanitárias de emergência), ou o Fundo para o Asilo e a Migração.

en	The resources, based on a temporary and exceptional empowerment for borrowing under the Own Resources Decision, will be provided by contracting borrowing on capital markets or from financial institutions.
pt	Os recursos, baseados numa habilitação temporária e excecional para empréstimos ao abrigo da decisão relativa aos recursos próprios, serão disponibilizados através da contração de empréstimos realizados nos mercados de capitais ou junto das instituições financeiras.

en	To ensure adequate support to Member States and regions most in need, the Commission's revised proposals also will include a review of national cohesion allocations, taking into account then latest available statistics, with upward adjustments only up to an increased total level of EUR 10 billion (2018 prices).
pt	A fim de assegurar um apoio adequado aos Estados-Membros e às regiões mais necessitadas, as propostas revistas da Comissão incluirão também uma revisão das dotações nacionais de coesão, tendo em conta as últimas estatísticas disponíveis, com ajustamentos apenas no sentido da alta até um nível total mais elevado de 10 mil milhões de EUR (preços de 2018).

en	The proposed European Union Recovery Instrument (‘European Recovery Instrument) 5 , is an exceptional emergency mechanism, implementing recovery and resilience measures and to that effect channeling financing to key Union programmes for a limited period, and focusing on urgent investment needs arising from the crisis.
pt	O Instrumento de Recuperação da União Europeia proposto («Instrumento Europeu de Recuperação») 5 é um mecanismo excecional de emergência, que aplica medidas de recuperação e resiliência e que, para esse efeito, canaliza o financiamento para programas fundamentais da União por um período limitado e se centra nas necessidades de investimento urgentes decorrentes da crise.

en	As part of the response to the COVID-19 crisis, the European Parliament and the Council adopted on 31 March 2020 Regulation (EU) 2020/461 9 , which extends the scope of the European Union Solidarity Fund to include major public health emergencies within the scope of disasters for which the Fund can intervene.
pt	No âmbito da resposta à crise COVID-19, o Parlamento Europeu e o Conselho adotaram, em 31 de março de 2020, o Regulamento (UE) 2020/461 9 , que alarga o âmbito de aplicação do Fundo de Solidariedade da União Europeia de modo a incluir emergências de saúde pública de grande dimensão em que o Fundo pode intervir.

en	The Commission stands by these proposals, which must now be strengthened and adapted to power Europe's recovery, through new dedicated instruments and reinforcements for the programmes most critical to recovery.
pt	A Comissão mantém essas propostas, que devem agora ser reforçadas e adaptadas ao poder de recuperação da Europa, através de novos instrumentos específicos e de reforço dos programas mais importantes para a recuperação.

en	Furthermore, an additional exceptional and temporary increase of the Own Resources Decision ceilings is necessary to allow carrying out the borrowing under the European Recovery Instrument.
pt	Por outro lado, é necessário um aumento adicional excecional e temporário dos limites máximos da decisão relativa aos recursos próprios, a fim de permitir a realização dos empréstimos ao abrigo do Instrumento Europeu de Recuperação.

en	(5) COM(2020)441 - proposal for a Council Regulation establishing a European Union Recovery Instrument to support the recovery in the aftermath of the COVID-19 pandemic
pt	(5) COM(2020)441 - Proposta de Regulamento do Conselho que cria um Instrumento de Recuperação da União Europeia destinado a apoiar a recuperação na sequência da pandemia de COVID-19.

en	As regards the borrowing for the recovery plan, authorised under the Own Resources Decision and carried out under the European Recovery Instrument, appropriations necessary to cover potential coupon payments over the period 2021-2027 are compatible with the Commission proposal for the multiannual financial framework, and in particular Heading 2 ‘Cohesion and Values' (excluding ‘Economic, Social and Territorial Cohesion').
pt	No que diz respeito aos empréstimos contraídos para o plano de recuperação, autorizados ao abrigo da Decisão Recursos Próprios e executados no âmbito do Instrumento Europeu de Recuperação, as dotações necessárias para cobrir potenciais pagamentos de cupões durante o período 2021-2027 são compatíveis com a proposta da Comissão para o quadro financeiro plurianual e, em especial, com a rubrica 2 «Coesão e valores» (excluindo a «Coesão económica, social e territorial»).

en	"(7) The following special instruments are necessary to allow the Union to react to specified unforeseen circumstances, or to allow the financing of clearly identified expenditure which cannot be financed within the limits of the ceilings available for one or more headings as laid down in the MFF in order to allow the budget procedure to run smoothly: the European Globalisation Adjustment Fund, the European Union Solidarity Fund, the Solidarity and Emergency Aid Reserve, the Global Margin for Commitments (Union Reserve), the Flexibility Instrument and the Contingency Margin.
pt	«(7) Os seguintes instrumentos especiais são necessários para permitir à União reagir a determinadas circunstâncias imprevistas ou para assegurar o financiamento de despesas claramente identificadas que não possam ser financiadas dentro dos limites máximos disponíveis numa ou mais rubricas, em conformidade com o QFP, facilitando assim o processo orçamental: o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, o Fundo de Solidariedade da União Europeia, a Reserva para a Solidariedade e as Ajudas de Emergência, a margem global relativa às autorizações (reserva da União), o Instrumento de Flexibilidade e a margem para imprevistos.

en	With these targeted adjustments, the Union will have a long-term financial framework better aligned with its priorities and ambitions, and tailored to building the Union's resilience and strategic autonomy in the medium- and long-term.
pt	Com estes ajustamentos específicos, a União disporá de um quadro financeiro a longo prazo mais em consonância com as suas prioridades e ambições e adaptado para reforçar a resiliência e a autonomia estratégica da União a médio e longo prazos.

en	In the event of the adoption after 1 January 2021 of new rules or programmes under shared management for the Structural Funds, the Cohesion Fund, the Just Transition Fund, the European Agricultural Fund for Rural Development, the European Maritime and Fisheries Fund, the Asylum and Migration Fund, the Internal Security Fund and the instrument for border management and visa under the Integrated Border Management Fund, the amounts corresponding to the allocations not used in 2021 shall be transferred in equal proportions to the years 2022 to 2025, and the corresponding ceilings of the MFF shall be adjusted accordingly."
pt	Caso sejam adotadas, após 1 de janeiro de 2021, novas regras ou programas em regime de gestão partilhada para os Fundos Estruturais, o Fundo de Coesão, o Fundo para uma Transição Justa, o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural, o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, o Fundo para o Asilo e a Migração, o Fundo para a Segurança Interna e o instrumento para a gestão das fronteiras e dos vistos ao abrigo do Fundo para a Gestão Integrada das Fronteiras, os montantes correspondentes às dotações não utilizadas em 2021 devem ser transferidos em percentagens iguais para os exercícios de 2022 a 2025, e os correspondentes limites máximos do QFP devem ser ajustados em conformidade.»

en	The Solidarity and Emergency Aid Reserve may be used for a rapid response to specific emergency needs within the Union or in third countries following events which could not be foreseen when the budget was established, in particular for emergency response and support operations following natural or man-made disasters, humanitarian crises, in cases of large-scale public health, veterinary or phytosanitary threats, as well as in situations of particular pressure resulting from migratory flows at the Union's external borders where circumstances so require.
pt	A Reserva para a Solidariedade e as Ajudas de Emergência pode ser utilizada para responder rapidamente a necessidades de ajuda específicas no território da União ou em países terceiros na sequência de acontecimentos que não podiam ser previstos aquando da elaboração do orçamento, nomeadamente para operações de resposta e apoio de emergência na sequência de catástrofes de origem natural ou humana, de crises humanitárias, em casos de ameaças em grande escala para a saúde pública ou nos domínios veterinário ou fitossanitário, bem como para gerir situações de grande pressão resultante dos fluxos migratórios nas fronteiras externas da União, quando as circunstâncias assim o exijam.

en	That is why a powerful and modernised EU budget must be at the heart of Europe's recovery plan.
pt	Esta é a razão pela qual no centro do plano de recuperação da Europa deve estar um orçamento da UE forte e modernizado.

en	Together, these proposals will enable to harness the full power of the EU budget to mobilise investment and frontload financial support and investment in the crucial first years of recovery, paving the way to a fair and inclusive transition to a green and digital future, supporting the Union's longer-term strategic autonomy and making it resilient to shocks in the future.
pt	Em conjunto, estas propostas permitirão tirar pleno partido do orçamento da UE para mobilizar o investimento e antecipar o apoio financeiro e o investimento nos primeiros e cruciais anos de recuperação, abrindo caminho a uma transição justa e inclusiva para um futuro verde e digital, apoiando a autonomia estratégica da União a longo prazo e tornando-a resiliente aos choques futuros.

en	The comprehensive recovery package requires reinforcements and adjustments to the Commission proposals of May 2018 for the 2021-2027 multiannual framework, to include new facilities and programmes targeting the most pressing recovery needs, significant reinforcement to other programmes crucial to the response, and greater flexibility.
pt	O pacote global de recuperação exige reforços e adaptações das propostas da Comissão de maio de 2018 para o quadro plurianual 2021-2027, a fim de incluir novas facilidades e programas destinados a prover às necessidades de recuperação mais prementes, um reforço significativo de outros programas cruciais para a resposta e uma maior flexibilidade.

en	"(1a) The economic impact of the COVID-19 crisis requires the Union to provide a long-term financial framework paving the way to a fair and inclusive transition to a green and digital future, supporting the Union's longer-term strategic autonomy and making it resilient to shocks in the future.
pt	«(1-A) O impacto económico da crise da COVID-19 exige que a União apresente um quadro financeiro a longo prazo que abra o caminho para uma transição justa e inclusiva para um futuro verde e digital, apoiando a autonomia estratégica da União a longo prazo e tornando-a resiliente aos choques futuros.»

en	(9) Regulation (EU) 2020/461 of the European Parliament and of the Council of 30 March 2020 amending Council Regulation (EC) No 2012/2002 in order to provide financial assistance to Member States and to countries negotiating their accession to the Union that are seriously affected by a major public health emergency, OJ L 99, 31.3.2020.
pt	(9) Regulamento (UE) 2020/461 do Parlamento Europeu e do Conselho de 30 de março de 2020 que altera o Regulamento (CE) n.º 2012/2002 do Conselho a fim de prestar assistência financeira aos Estados-Membros e aos países que estão a negociar a sua adesão à União gravemente afetados por uma emergência de saúde pública de grande dimensão, JO L 99 de 31.3.2020.

en	(10) Amended proposal for an Interinstitutional Agreement between the European Parliament, the Council and the Commission on budgetary discipline, on cooperation in budgetary matters and on sound financial management, COM(2020)444.
pt	(10) Proposta alterada de Acordo Interinstitucional entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira, COM(2020)444.

en	Finally, the Commission proposes to increase the maximum annual amount available under the European Globalisation Adjustment Fund to EUR 386 million (2018 prices), commensurate with the likely increase in the number of applications due to the economic and social effects of the COVID Crisis.
pt	Por último, a Comissão propõe aumentar o montante anual máximo disponível no âmbito do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização para 386 milhões de EUR (preços de 2018), proporcional ao aumento provável do número de candidaturas devido aos efeitos económicos e sociais da crise do COVID.

en	The amendment adds the Just Transition Fund to the programmes under shared management for which 2021 commitment appropriations may need to be reprogrammed, and for which corresponding adjustment of the Multiannual Financial Framework ceilings should apply over the years 2022 to 2025.
pt	A alteração acrescenta o Fundo para uma Transição Justa aos programas em regime de gestão partilhada, para os quais pode ser necessário reprogramar as dotações de autorização previstas para 2021, e para as quais o ajustamento correspondente dos limites máximos do quadro financeiro plurianual deve ser aplicável durante os anos de 2022 a 2025.

en	The expenditure ceilings of the 2021-2027 multiannual financial framework as set out in the Annex of the Commission proposals for the draft Council Regulation laying down the Multiannual Financial Framework for the period 2021 to 2027 6 need to be adapted to reflect the progress made in the negotations, provide financing for new initiatives, reinforced priorities that have come to the fore with the current crisis, and common challenges which have recently amplified on the ground 7 .
pt	Os limites máximos de despesa do quadro financeiro plurianual 2021-2027, tal como estabelecido no anexo das propostas da Comissão para o projeto de regulamento do Conselho que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2021-2027 6 , têm de ser adaptados para refletir os progressos alcançados nas negociações, proporcionar financiamento para novas iniciativas, para prioridades reforçadas que tenham surgido com a crise atual e para desafios comuns que se ampliaram recentemente no terreno 7 .

en	(8) Proposal for a Interinstitutional Agreement between the European Parliament, the Council and the Commission on budgetary discipline, on cooperation in budgetary matters and on sound financial management, COM/2018/323 final of 2 May 2018, procedure 2018/2070(ACI)
pt	(8) Proposta de Acordo Interinstitucional entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira, COM/2018/323 final de 2 de maio de 2018, procedimento 2018/2070(ACI).

en	(11) Regulation (EU, Euratom) 2018/1046 of the European Parliament and of the Council of 18 July 2018 on the financial rules applicable to the general budget of the Union, amending Regulations (EU) No 1296/2013, (EU) No 1301/2013, (EU) No 1303/2013, (EU) No 1304/2013, (EU) No 1309/2013, (EU) No 1316/2013, (EU) No 223/2014, (EU) No 283/2014, and Decision No 541/2014/EU and repealing Regulation (EU, Euratom) No 966/2012, OJ L 193, 30.7.2018.
pt	(11) Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.º 1296/2013, (UE) n.º 1301/2013, (UE) n.º 1303/2013, (UE) n.º 1304/2013, (UE) n.º 1309/2013, (UE) n.º 1316/2013, (UE) n.º 223/2014 e (UE) n.º 283/2014, e a Decisão n.º 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012, JO L 193 de 30.7.2018.

en	The Commission proposes increase the maximum annual amount available under this instrument, renamed Solidarity and Emergency Aid Reserve, to a level EUR 3 billion (2018 prices), so that emergency funding can be mobilised at scale to deal with unforeseen challenges.
pt	A Comissão propõe aumentar o montante anual máximo disponível no âmbito deste instrumento, redenominado Reserva para a Solidariedade e as Ajudas de Emergência, para um nível de 3 mil milhões de EUR (preços de 2018), de modo a que o financiamento de emergência possa ser mobilizado em escala para fazer face a desafios imprevistos.

en	The European Globalisation Adjustment Fund, the objectives and scope of which are set out in Regulation (EU) XXXX/XX of the European Parliament and of the Council 13 ], shall not exceed a maximum annual amount of EUR 386 million (2018 prices)."
pt	O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, cujos objetivos e âmbito de aplicação se encontram definidos no Regulamento (UE) XXXX/XX do Parlamento Europeu e do Conselho 13 ], não pode exceder o montante anual máximo de 386 milhões de EUR (a preços de 2018).»

en	"The European Union Solidarity Fund, the objectives and scope of which are set out in Council Regulation (EC) No 2012/2002 14 , shall not exceed a maximum annual amount of EUR 1 000 million (2018 prices)."
pt	«O Fundo de Solidariedade da União Europeia, cujos objetivos e âmbito de aplicação se encontram definidos no Regulamento (CE) n.º 2012/2002 do Conselho 14 , não pode exceder o montante anual máximo de 1 000 milhões de EUR (a preços de 2018).»

en	This will require corresponding adjustments of the MFF expenditure ceilings in the years 2025-2027.
pt	Tal exigirá os ajustamentos correspondentes dos limites máximos de despesa do QFP nos anos 2025-2027.

en	The amendment provides for a change of the name of the special instrument into ‘Solidarity and Emergency Aid Reserve' and for an increase of the maximum annual amount to EUR 3 000 million (in 2018 prices).
pt	A alteração prevê a alteração do nome do instrumento especial para «Reserva para a Solidariedade e as Ajudas de Emergência» e um aumento do montante máximo anual para 3 000 milhões de EUR (a preços de 2018).

en	The result of the review will require corresponding adjustments of the MFF expenditure ceilings in the years 2025-2027 of the Multiannual Financial Framework.
pt	O resultado da revisão exigirá ajustamentos correspondentes dos limites máximos de despesa do QFP no período 2025-2027 do quadro financeiro plurianual.

en	This review will translate only in upwards adjustments, with a maximum overall amount of EUR 10 billion (2018 prices).
pt	Essa revisão traduzir-se-á em ajustamentos apenas no sentido da alta, com um montante global máximo de 10 mil milhões de EUR (preços de 2018).

en	(7) Communication from the Commission to the European Parliament, the European Council, the Council, the European Economic and Social Committee and the Committee of the Regions ‘The EU budget powering the recovery plan for Europe', COM(2020)442, 27 May 2020.
pt	(7) Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: «Orçamento da UE sustenta o Plano de Recuperação da Europa», COM(2020)442 de 27 de maio de 2020.

en	(3) Communication from the Commission to the European Parliament, the European Council, the Council, the European Economic and Social Committee and the Committee of the Regions ‘The EU budget powering the recovery plan for Europe', COM(2020)442, 27 May 2020.
pt	(3) Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: «Orçamento da UE sustenta o Plano de Recuperação da Europa», COM(2020)442 de 27 de maio de 2020.

en	Already at this stage, it is certain that it presents unprecedented and acute challenges for the financial and economic systems of Member States.
pt	O que já é certo, mesmo nesta fase precoce, é que esse impacto colocará os sistemas económicos e financeiros dos Estados-Membros perante desafios que serão agudos e não têm paralelo em qualquer situação anterior.

en	The amendment provides for an increase of the maximum annual amount of the European Globalisation Adjustment Fund to EUR 386 million (in 2018 prices).
pt	A alteração prevê um aumento do montante anual máximo do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização para 386 milhões de EUR (a preços de 2018).

en	(a)in paragraph 1, the second sentence is replaced by the following:
pt	(a)No n.º 1, a segunda frase passa a ter a seguinte redação:

en	The Commission thus proposes to increase the maximum annual amount of this special instrument to EUR 1 billion (2018 prices).
pt	Assim, a Comissão propõe aumentar o montante anual máximo deste instrumento especial para mil milhões de EUR (a preços de 2018).

en	The amendment provides for an increase of the maximum annual amount of the EU Solidarity Fund to EUR 1 000 million (in 2018 prices).
pt	A alteração prevê um aumento do montante anual máximo do Fundo de Solidariedade da UE para 1 000 milhões de EUR (a preços de 2018).

en	(10)Article 11 replaced by the following:
pt	(10)O artigo 11.º passa a ter a seguinte redação:

en	(7)Article 8 replaced by the following:
pt	(7)O artigo 8.º passa a ter a seguinte redação:

en	(b)paragraph 3 is replaced by the following:
pt	(b)O n.º 3 passa a ter a seguinte redação:

en	Actions performed may be audited by the European Anti-Fraud office (OLAF) and the Court of Auditors.
pt	As ações realizadas podem ser auditadas pelo Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) e pelo Tribunal de Contas.

en	An exceptional response should, therefore, be given at Union level.
pt	Por conseguinte, deve ser dada uma resposta excecional a nível da União.

en	Specify existing or envisaged prevention and protection measures.
pt	Especificar as medidas de prevenção e de proteção existentes ou previstas.

en	The response to the crisis must be comprehensive, bold and sustained.
pt	A resposta à crise deve ser abrangente, corajosa e sustentada.

en	This general picture is also confirmed by the in-depth needs assessment 2 .
pt	Este panorama geral é igualmente confirmado pela avaliação aprofundada das necessidades 2 .

en	Accordingly, such an empowerment should be included in this Decision.
pt	Por conseguinte, essa habilitação deve ser incluída na presente decisão.

en	Specify frequency and conditions.
pt	Especificar a periodicidade e as condições.

en	The Internal Control Framework of the Commission is used for this purpose.
pt	Utilizam o quadro de controlo interno da Comissão para este fim.

en	Commission COM(2018) 325 is amended as follows:
pt	A proposta COM(2018)325 da Comissão é alterada do seguinte modo:

en	On that basis, this Instrument will offer financial support in a spirit of European solidarity with affected Member States.
pt	Nessa base, este instrumento prestará apoio financeiro num espírito de solidariedade europeia para com os Estados-Membros afetados.

en	The current system is setup as follows:
pt	A configuração do sistema existente é a seguinte:

en	Amended proposal for an Council Decision on the system of Own Resource of the European Union (COM(2018)325 final).
pt	Proposta alterada de decisão do Conselho relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia (COM(2018) 325 final).

en	2.2.Measures to prevent fraud and irregularities
pt	2.2.Medidas de prevenção de fraudes e irregularidades

en	Ratification and entry into force of the Own Resource Decision
pt	Ratificação e entrada em vigor da Decisão Recursos Próprios

en	The internal control teams focuses on compliance with administrative procedures and legislation in force.
pt	As equipas de controlo interno centram-se no cumprimento dos procedimentos administrativos e da legislação em vigor.

en	Therefore, support should be limited in time and the majority of the funding should be provided in the more immediate aftermath of the pandemic.
pt	Por conseguinte, o apoio deve ser limitado no tempo e a maior parte do financiamento deve ser prestada na fase mais imediata da pandemia.

en	The long-term EU budget, reinforced by the new European Union Recovery Instrument, will be the main tool.
pt	O orçamento da UE de longo prazo, reforçado pelo novo Instrumento de Recuperação da União Europeia, será o principal instrumento.

en	2.1.3.Estimate of the costs and benefits of the controls and assessment of the expected level of risk of error
pt	2.1.3.Estimativa dos custos e benefícios dos controlos e avaliação do nível previsto de risco de erro

en	on the system of Own Resources of the European Union
pt	relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia

en	This investment explains the administrative expenditure linked to this policy, through the recruitment of specialised staff including from national debt management offices.
pt	Este investimento explica as despesas administrativas relacionadas com esta política, através do recrutamento de pessoal especializado, nomeadamente dos serviços nacionais de gestão da dívida.

en	Those increased amounts shall not be used for paying any other liabilities of the Union".
pt	Esses montantes majorados não devem ser utilizados para o pagamento de outros passivos da União.»

en	Debt issuance, loan administration and accounting, settlement.
pt	Emissão de dívida, gestão de empréstimos e contabilidade, liquidação.

en	Evaluation of overall activities by external evaluators.
pt	As atividades globais são avaliadas por avaliadores externos.

en	2.1.2.Information concerning the internal control system set up
pt	2.1.2.Informações sobre o sistema de controlo interno criado

en	-◻ bodies referred to in Articles 208 and 209 of Regulation (EU, Euratom) 1046/2018;
pt	-◻ aos organismos a que se referem os artigos 208.º e 209.º do Regulamento (UE, Euratom) n.º 1046/2018;

en	(13e) The borrowing of funds in the capital markets needs to be significant and must take place over a relatively short period.
pt	(13-E) A contração de fundos nos mercados de capitais deve ser de dimensão significativa e ocorrer num período relativamente curto.

en	Implementation will be performed inter alia through issuance of large volumes of debt on international capital markets.
pt	A execução será realizada, nomeadamente, através da emissão de grandes volumes de dívida nos mercados de capitais internacionais.

en	The ceilings defined in the draft Regulation establishing the Multiannual Financial Framework (MFF), expressed in euros, set the maximum amount that can be either committed or spent during the 2021-2027 period.
pt	Os limites máximos definidos no projeto de regulamento que estabelece o quadro financeiro plurianual (QFP), expressos em euros, fixam o montante máximo que pode ser autorizado ou gasto no período 2021-2027.

en	The EU needs to provide itself with the means to attain its objective, i.e. restoring the long term growth and resilience of EU economies.
pt	A UE deve dotar-se dos meios necessários para atingir o seu objetivo, ou seja, restabelecer o crescimento de longo prazo e a resiliência das economias da UE.

en	This risk will be managed through the implementation of a new debt management strategy to help the Union to obtain the best available terms, while safeguarding its excellent credit rating.
pt	Este risco será gerido através da aplicação de uma nova estratégia de gestão da dívida para ajudar a União a obter as melhores condições disponíveis, salvaguardando ao mesmo tempo a sua excelente notação de risco.

en	(2)The following recitals (13a) to (13k) are inserted:
pt	(2)São inseridos os seguintes considerandos (13-A) a (13-K):

en	-The proposal/initiative does not provide for co-financing by third parties.
pt	-A proposta/iniciativa não prevê o cofinanciamento por terceiros.

en	Extent to which capital is raised early in the life of the Recovery Instrument and speed with which it is made available to the beneficiary financial instruments
pt	Medida em que o capital é angariado numa fase inicial da vida do Instrumento de Recuperação e celeridade com que é disponibilizado aos instrumentos financeiros dos beneficiários

en	These borrowings will be repaid when the Union is back on a positive growth trajectory.
pt	Estes fundos contraídos serão reembolsados quando a União regressar a uma trajetória positiva de crescimento.

en	In terms of loans granted to Member States for the purposes of the reform and resilience facility, the risk of non-repayment is considered negligible as it is a remote possibility that an EU Member States has to suspend debt repayments.
pt	Em termos de empréstimos concedidos aos Estados-Membros para efeitos do Mecanismo de Reforma e Resiliência, o risco de não reembolso é considerado negligenciável, uma vez que é uma possibilidade remota os Estados-Membros da UE terem de suspender o reembolso da dívida.

en	The average maturity of the debt raised by the EU will be between [5-20] years, with the possibility for longer maturities (up to 30 years).
pt	O prazo médio de vencimento da dívida contraída pela UE situar-se-á entre [5 e 20] anos, com a possibilidade de prazos de vencimento mais longos (até 30 anos).

en	(13b) The economic impact of the COVID-19 crisis underlines the importance of ensuring sufficient financial capacity for the Union in the event of economic shocks.
pt	(13-B) O impacto económico da crise da COVID-19 sublinha a importância de assegurar uma capacidade financeira suficiente para a União em caso de choques económicos.

en	(13c) This exceptional response should address the consequences of the COVID-19 pandemic and avoid its re-emergence.
pt	(13-C) Esta resposta excecional deve permitir fazer face às consequências da pandemia de COVID-19 e evitar o seu ressurgimento.

en	In order to attain those objectives, the Union needs to provide itself with the necessary means and take the appropriate measures to address the challenges posed by the Covid-19 pandemic.
pt	Para atingir esses objetivos, a União deve dotar-se dos meios necessários e tomar as medidas adequadas para enfrentar os desafios colocados pela pandemia de COVID-19.

en	There is an urgent need to provide for immediately available additional financial capacity to support recovery and resilience across the Union in order to rise to this challenge.
pt	É urgente prever uma capacidade financeira adicional imediatamente disponível para apoiar a recuperação e a resiliência em toda a União, a fim de superar este desafio.

en	The European Commission's existing internal control system applies to ensure that funds available under the EU Recovery instrument are used properly and in line with appropriate legislation.
pt	O atual sistema de controlo interno da Comissão Europeia é aplicável para garantir que as verbas disponíveis no âmbito do Instrumento de Recuperação da UE sejam utilizadas de forma adequada e em conformidade com a legislação aplicável.

en	on assigned revenues (budget revenue line to be determined)
pt	nas receitas afetadas (rubrica orçamental das receitas a determinar)

en	The cash resources shall be made available in accordance with regulations adopted under Article 322(2) TFEU, as applicable at that time, under the same conditions as those applying in the event of default on a loan contracted pursuant to regulations and decisions adopted by the Council, or by the European Parliament and the Council."
pt	Os recursos de tesouraria são disponibilizados nos termos dos regulamentos adotados ao abrigo do artigo 322.º, n.º 2, do TFUE, tal como aplicáveis nesse momento, nas mesmas condições que os aplicáveis em caso de incumprimento de um empréstimo contraído nos termos de regulamentos e decisões adotados pelo Conselho, ou pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho.»

en	The Union shall not use funds borrowed on the capital markets for the financing of operational expenditure.
pt	A União não pode utilizar fundos contraídos nos mercados de capitais para o financiamento de despesas operacionais.

en	The exceptional nature of the economic and social situation requires exceptional measures to support the recovery and resilience of the economies.
pt	A natureza excecional da situação económica e social exige medidas excecionais para apoiar a recuperação e a resiliência das economias.

en	2.CONTENT OF THE AMENDED PROPOSAL
pt	2.CONTEXTO DA PROPOSTA ALTERADA

en	Growth projections for the EU and euro area have been revised down by around 9 percentage points compared to the autumn 2019 economic forecast.
pt	As projeções de crescimento para a UE e a área do euro foram revistas em baixa em cerca de nove pontos percentuais face às previsões económicas do outono de 2019.

en	Use of funds borrowed on the capital markets
pt	Utilização dos fundos contraídos nos mercados de capitais

en	1.4.5.Indicators of results and impact
pt	1.4.5.Indicadores de resultados e de impacto

en	In response to the emergency, Member States have adopted exceptional financial measures with a considerable bearing on their public finances.
pt	Em resposta à situação de emergência, os Estados-Membros adotaram medidas financeiras excecionais com uma incidência considerável nas suas finanças públicas.

en	3.1.Heading(s) of the multiannual financial framework and expenditure budget line(s) affected
pt	3.1.Rubrica(s) do quadro financeiro plurianual e rubrica(s) orçamental(ais) de despesas envolvida(s)

en	The Union has experience in borrowing for the provision of financial assistance, notably under the a European Financial Stabilisation Mechanism (EFSM) and the provision of Balance of Payments support.
pt	A União tem experiência na contração de fundos com vista à prestação de assistência financeira, nomeadamente no âmbito do Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira (MEEF) e do apoio à balança de pagamentos.

en	In accordance with the Financial Regulation, the Commission will report annually in the context of its report prepared on all borrowing operations carried out under the Instrument.
pt	Em conformidade com o Regulamento Financeiro, a Comissão apresentará anualmente um relatório no contexto do seu relatório elaborado sobre todas as operações de contração de fundos realizadas no âmbito do Instrumento.

en	The borrowed funds which are granted as loans to Member States should be repaid by the sums received from beneficiary Member States.
pt	Os fundos contraídos que são concedidos a Estados-Membros sob a forma de empréstimos devem ser reembolsados pelos montantes recebidos dos Estados-Membros beneficiários.

en	The COVID 19 crisis requires exceptional measures.
pt	A crise da COVID-19 exige medidas excecionais.

en	The budgetary commitments may be broken down into annual instalments over several years in accordance with Article 112(2) of Regulation (EU, Euratom) 2018/1046.
pt	As autorizações orçamentais podem ser repartidas em frações anuais ao longo de vários anos, em conformidade com o artigo 112.º, n.º 2, do Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046.

en	In accordance with Article 323 TFEU, the European Parliament, the Council and the Commission shall ensure that the financial means are made available to allow the Union to fulfil its legal obligations in respect of third parties.
pt	O artigo 323.º do TFUE estipula que o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão velam pela disponibilidade dos meios financeiros necessários para permitir que a União cumpra as suas obrigações jurídicas para com terceiros.

en	According to the Commission's spring economic forecasts, the EU GDP is forecast to contract more than during the global financial crisis in 2009.
pt	De acordo com as previsões económicas da Comissão da primavera, o PIB da UE deverá registar uma contração maior do que durante a crise financeira mundial em 2009.

en	-◻ The proposal/initiative has no financial impact on revenue 10 .
pt	-◻ A proposta/iniciativa não tem impacto financeiro nas receitas 10 .

en	The sudden increase in debt issuance in a period when there is likely to be extensive recourse to capital markets by other sovereigns and institutions gives rise to the risk of deterioration in the terms and conditions available to the Union.
pt	O aumento súbito da emissão de dívida num período em que existe a probabilidade de um recurso considerável aos mercados de capitais por parte de outros Estados e instituições dá origem ao risco de deterioração das condições à disposição da União.

en	Management of these risks on the funding and lending side requires a significant investment in development of the Commission's borrowing/lending and debt management capacity.
pt	A gestão destes riscos no que respeita aos lados da contração e da concessão de financiamento exige um investimento significativo no desenvolvimento da capacidade de contração/concessão de empréstimos e de gestão da dívida da Comissão.

en	Financial resources on an exceptional scale are required in order to address the consequences of the COVID-19 crisis, without increasing the pressure on the finances of the Member States at a moment where their budgets are already under enormous pressure to finance national economic and social measures in relation to the crisis.
pt	São necessários recursos financeiros numa escala excecional para fazer face às consequências da crise da COVID-19, sem aumentar a pressão sobre as finanças dos Estados-Membros numa conjuntura em que os seus orçamentos já estão sob enorme pressão para financiar medidas económicas e sociais nacionais relacionadas com a crise.

en	(4)The following Articles 3a, 3b and 3c are inserted:
pt	(4)São inseridos os seguintes artigos 3.º-A, 3.º-B e 3.º-C:

en	The EU budget will start making the required repayments of the funds borrowed on capital markets from 2028 onwards.
pt	O orçamento da UE começará a efetuar os reembolsos necessários dos fundos contraídos nos mercados de capitais a partir de 2028.

en	To that end, the Commission proposal of 2 May 2018 must be amended to allow for an additional increase of 0,11 percentage points of both the ceiling for appropriations for commitments and the ceiling for appropriations for payments.
pt	Para o efeito, a proposta da Comissão de 2 de maio de 2018 deve ser alterada a fim de permitir um aumento adicional de 0,11 pontos percentuais dos limites máximos das dotações de autorização e das dotações de pagamento.

en	The budgetary commitments may be broken down into annual instalments over several years.
pt	As autorizações orçamentais podem ser repartidas em frações anuais por vários exercícios.

en	Hence, the Own Resources Decision ceilings must be adjusted upwards on a temporary basis by 0,6 percentage points.
pt	Por conseguinte, os limites máximos da Decisão Recursos Próprios devem ser ajustados no sentido ascendente numa base temporária em 0,6 pontos percentuais.

en	-X Financial impact from entry into force of the Decision to completion of loans maturity, overlapping several Multiannual Financial Frameworks; no maturities are envisaged before 2028.
pt	-X Incidência financeira desde a entrada em vigor da decisão até à conclusão do vencimento dos empréstimos, com a sobreposição de vários quadros financeiros plurianuais; não estão previstos prazos de vencimento antes de 2028.

en	-◻ The proposal/initiative will entail reprogramming of the relevant heading in the multiannual financial framework.
pt	-◻ A proposta/iniciativa irá requerer a reprogramação da rubrica em causa do quadro financeiro plurianual.

en	Considering the extent of the crisis and the scope of its financial and economic effects, concerted action at EU level is more appropriate to ensure that sufficient resources are mobilised to generate effective interventions and mitigate the direct societal and economic impact caused by COVID-19 crisis.
pt	Tendo em conta a dimensão da crise e o âmbito dos seus efeitos financeiros e económicos, é mais adequada uma ação concertada a nível da UE para assegurar a mobilização de recursos suficientes para a realização de intervenções eficazes e a atenuação do impacto social e económico direto causado pela crise da COVID-19.

en	For this reason, it is suitable to allow some of the necessary finance to be mobilised through borrowings on capital markets.
pt	Por este motivo, é adequado permitir a mobilização de parte do financiamento necessário através de fundos contraídos nos mercados de capitais.

en	Over the period of implementation, EUR X billion from proceeds of borrowing operations will constitute external assigned revenues devoted to grants to MSs and budgetary guarantees.
pt	Durante o período de execução, X mil milhões de EUR do produto de operações de contração de fundos constituirão receitas afetadas externas consagradas às subvenções concedidas aos Estados-Membros e às garantias orçamentais.

en	The shock to the EU economy is symmetric in that the pandemic has hit all Member States, however, the impact of the pandemic differs considerably between Member States, as does their ability to absorb the economic and fiscal shock and respond to it, depending also on the specific economic structures and initial conditions of Member States.
pt	O choque na economia da UE é simétrico, na medida em que a pandemia atingiu todos os Estados-Membros, contudo diferindo consideravelmente o impacto da pandemia entre Estados-Membros, bem como a sua capacidade de absorver o choque económico e orçamental e de a ele reagir, em função nomeadamente das suas estruturas económicas específicas e das condições iniciais.

en	Together with the effect of so-called "automatic stabilizers", i.e. payments foreseen under unemployment insurance and social security systems combined with loss in tax revenue, those measures have a considerable bearing on their public finances with aggregate general government deficit surging from 0.6% of GDP in 2019 to 8.5% of GDP in both the euro area and the Union this year.
pt	Juntamente com o efeito dos chamados «estabilizadores automáticos», ou seja, dos pagamentos previstos no âmbito dos sistemas de seguro de desemprego e de segurança social, combinados com as perdas de receita fiscal, essas medidas terão efeitos consideráveis nas finanças públicas dos Estados-Membros, com um aumento acentuado do défice agregado das administrações públicas, de 0,6 % do PIB em 2019 para 8,5 % do PIB este ano, tanto na área do euro como na União.

en	(3)The Commission shall establish the necessary arrangements for the administration of the borrowing operations.
pt	(3)A Comissão deve estabelecer as disposições necessárias para assegurar a gestão das operações de contração de fundos.

en	(1)For the sole purpose of adressing the consequences of the COVID19 crisis:
pt	(1)Com o único objetivo de fazer face às consequências da crise da COVID-19:

en	The ceilings defined in the Own Resources Decision determine the maximum amount of own resources the Union can request the Member States to make available to the Union in a given year to finance its expenditure.
pt	Os limites máximos definidos na Decisão Recursos Próprios determinam o montante máximo dos recursos próprios que a União pode solicitar aos Estados-Membros para colocarem à disposição da União, num determinado ano, com vista ao financiamento das suas despesas.

en	1.4.3.The own resource ceilings must be temporarily increased to allow the EU to fulfil its financial obligations.
pt	1.4.3.Os limites máximos de recursos próprios devem ser temporariamente aumentados para permitir à UE cumprir as suas obrigações financeiras.

en	1.FRAMEWORK OF THE PROPOSAL
pt	1.CONTEXTO DA PROPOSTA

en	In accordance with Article 310(4) TFEU, the Union shall not adopt any act which is likely to have appreciable implications for the budget without providing an assurance that the expenditure arising from such an act is capable of being financed within the limit of the Union's own resources.
pt	Em conformidade com o artigo 310.º, n.º 4, do TFUE, a União não deve adotar atos suscetíveis de ter uma incidência significativa no orçamento sem dar a garantia de que as despesas decorrentes desses atos podem ser financiadas dentro dos limites dos recursos próprios da União.

en	In order to relieve national public finance which are already impacted by the crisis, this Decision provides the EU with the authorisiaton to borrow on an exceptional and temporary basis.
pt	A fim de aliviar as finanças públicas nacionais, que já são afetadas pela crise, a presente decisão confere à UE a autorização para contrair fundos a título excecional e temporário.

en	Where the authorised appropriations entered in the budget are not sufficient for the Union to comply with its obligations resulting from borrowing referred to in Article 3b, the Member States shall make the resources necessary for that purpose available to the Commission.
pt	Se as dotações autorizadas inscritas no orçamento não forem suficientes para que a União possa cumprir as suas obrigações resultantes da contração de fundos a que se refere o artigo 3.º-B, os Estados-Membros devem colocar à disposição da Comissão os recursos necessários para esse efeito.

en	The need for the EU to provide itself with the means to attain its objective
pt	Necessidade de a UE se dotar dos meios necessários para a concretização do seu objetivo

en	The Commission should, when implementing the operations through a diversified funding strategy, make the best use of the capacity of the markets to absorb borrowing of such significant amounts of funds with different maturities and ensuring the most advantagous repayment conditions.
pt	Ao executar as operações através de uma estratégia de financiamento diversificada, a Comissão deverá tirar o máximo partido da capacidade dos mercados para absorver a contração de fundos de montantes tão significativos com diferentes prazos de vencimento e para assegurar as condições de reembolso mais vantajosas.

en	The proposal also foresees the possibility for the EU to roll over debt where this proves advantageous in terms of management of liabilities.
pt	A proposta prevê igualmente a possibilidade de a UE alargar os prazos de vencimento da dívida, sempre que tal se revelar vantajoso em termos de gestão dos passivos.

en	(2)The repayment of the principal of the funds used for expenditure referred to in point (b) of paragraph 1 and the related interest due shall be borne by the general budget of the Union.
pt	(2)O reembolso do capital dos fundos utilizados para as despesas referidas no n.º 1, alínea b), e os juros correspondentes devidos são suportados pelo orçamento geral da União.

en	All liabilities of the Unions incurred by the proposed act will be fully repaid by 2058.
pt	Todos os passivos da União decorrentes do ato proposto serão integralmente reembolsados até 2058.

en	1.4.4.Expected result(s) and impact
pt	1.4.4.Resultado(s) e impacto esperados

en	As a result, there is a risk that the crisis will widen disparities within the Union threatening the collective economic and social resilience.
pt	Daí resulta o risco de a crise aumentar as disparidades no seio da União, ameaçando a resiliência económica e social coletiva.

en	X Proposal/initiative of unlimited duration for the proposed increase in the OR ceiling on a permanent basis
pt	X Proposta/iniciativa de duração ilimitada para o aumento proposto do limite máximo dos recursos próprios numa base permanente

en	◻ The proposal/initiative relates to a new action following a pilot project/preparatory action 4
pt	◻ A proposta/iniciativa refere-se a uma nova ação na sequência de um projeto-piloto/ação preparatória 4

en	The unprecedented nature of the borrowing operation and the exceptional amount of the funds to be borrowed call for an approval by all Member States in accordance with their national constitutional requirements.
pt	A natureza sem precedentes da operação de contração de fundos e o montante excecional dos fundos a contrair exigem a aprovação por parte de todos os Estados-Membros, em conformidade com os respetivos requisitos constitucionais nacionais.

en	In order to ensure an efficient budgetary management of the appropriations needed to cover repayments for the funds borrowed, it is appropriate to provide for the possibility of underlying budgetary commitments being broken down in annual instalments.
pt	A fim de assegurar uma gestão orçamental eficiente das dotações necessárias para cobrir os reembolsos dos fundos contraídos, é conveniente prever a possibilidade de as autorizações orçamentais subjacentes serem repartidas por frações anuais.

en	(13f) The repayment of funds borrowed in order to provide non-repayable support, repayable support through financial instruments or provisioning for budgetary guarantees, as well as the interest due, should be funded by the Union budget.
pt	(13-F) O reembolso dos fundos contraídos para prestar apoio não reembolsável, apoio reembolsável através de instrumentos financeiros ou provisionamento para garantias orçamentais, bem como os juros devidos, devem ser financiados pelo orçamento da União.

en	This increase comes on top of the adjustments already proposed to cater for the automatic reduction of the absolute amount of the Own Resources Decision ceilings due to the withdrawal of the United Kingdom from the EU and the corresponding reduction of the Union's Gross National Income.
pt	Este aumento vem juntar-se aos ajustamentos já propostos para ter em conta a redução automática do valor absoluto dos limites máximos fixados na Decisão Recursos Próprios, devido à saída do Reino Unido da UE e à correspondente redução do rendimento nacional bruto da União.

en	The unprecedented nature of this operation and the exceptional amount of those funds call for certainty about the overall volume of Union's liability and the essential features of its repayment, as well as for the pursuit of a single borrowing strategy.
pt	A natureza sem precedentes desta operação e o montante excecional desses fundos requerem certeza quanto ao volume total do passivo assumido pela União e às características essenciais do seu reembolso, bem como a prossecução de uma estratégia única de contração de fundos.

en	Increase in the Own Resource ceilings
pt	Aumento do limite máximo dos recursos próprios

en	According to the Commission's spring economic forecasts 1 , the EU GDP is forecast to contract by about 7.5 % this year, far deeper than during the global financial crisis in 2009, and to rebound by only 6% in 2021 while the EU unemployment rate is set to rise to 9% in 2020, with a risk of rising poverty and inequality.
pt	De acordo com as previsões da primavera da Comissão 1 , o PIB da UE deverá sofrer uma contração de cerca de 7,5 % este ano - valor muito superior ao verificado durante a crise financeira mundial de 2009 - para depois recuperar apenas 6 % em 2021, ao passo que a taxa de desemprego da UE deve aumentar para 9 % em 2020, acarretando o risco de agravamento da pobreza e das desigualdades..

en	The Own Resource Decision empowers the Commission to borrow on behalf of the Union.
pt	A Decisão Recursos Próprios habilita a Comissão a contrair fundos em nome da União.

en	(13k) In order to ensure that the Union is always able to fulfil its legal obligations in respect of third parties, the Commission should, in accordance with the conditions as laid down in regulations adopted under Article 322(2) TFEU, be authorised, during that period of temporary increase, to ask Member States to make available the relevant cash resources where the authorised appropriations entered in the budget are not sufficient.
pt	(13-K) A fim de assegurar que a União possa sempre cumprir as suas obrigações legais em relação a terceiros, a Comissão, durante esse período de aumento temporário, deve ser autorizada a solicitar aos Estados-Membros, em conformidade com as condições estabelecidas nos regulamentos adotados nos termos do artigo 322.º, n.º 2, do TFUE, a colocação à disposição dos recursos de tesouraria necessários, caso as dotações autorizadas inscritas no orçamento não sejam suficientes.

en	The Commission spring 2020 forecast projects that the euro area economy will contract by a record 7.75% in 2020 and the EU economy is forecast to contract by 7.5% in 2020.
pt	De acordo com as previsões da Comissão da primavera de 2020, a economia da área do euro irá sofrer uma contração recorde de 7,75 % em 2020 e a economia da UE de 7,5 % em 2020.

en	The empowerment for the Commission to borrow funds in the capital markets, on behalf of the Union, for the sole and exclusive purposes of financing the measures addressing the consequences of the COVID-19, is closely related to the increase of the own resources ceiling operated under this Decision and, ultimately, to the functioning of the system of own resources of the Union.
pt	A habilitação da Comissão para contrair fundos nos mercados de capitais, em nome da União, com a exclusiva e única finalidade de financiar as medidas destinadas a dar resposta às consequências da COVID-19, está estreitamente relacionada com o aumento do limite máximo dos recursos próprios com base na presente decisão e, em última análise, com o funcionamento do sistema de recursos próprios da União.

en	On 2 May 2018, the Commission proposed a ceiling to cover annual appropriations for commitments and a ceiling to cover annual appropriation for payment of respectively 1.35% and 1.29% of the EU Gross National Income.
pt	Em 2 de maio de 2018, a Comissão propôs limites máximos para cobrir as dotações de autorização anuais e as dotações de pagamento anuais de, respetivamente, 1,35 % e 1,29 % do rendimento nacional bruto da UE.

en	However, this experience relates mainly to the part of the borrowing under the proposed empowerment which is supposed to be used for the provisioning of loans.
pt	No entanto, esta experiência diz principalmente respeito à parte das operações de contração de fundos realizadas ao abrigo da proposta de habilitação, a ser acionada no quadro do provisionamento de empréstimos.

en	The liabilities incurred under this instrument will have a long duration and therefore EU budgetary ceilings need to accommodate these increased liabilities over a prolonged period.
pt	Os passivos assumidos no quadro deste instrumento terão uma vigência longa e, por conseguinte, os limites máximos orçamentais da UE têm de ter em conta estes maiores passivos durante um período prolongado.

en	The increased staff resources is also needed for support services such as accounting, back-office and dedicated IT support.
pt	O reforço dos recursos humanos também é necessário para os serviços de apoio, como a contabilidade, o apoio administrativo e o apoio informático específico.

en	1.2.Policy area(s) concerned in the ABM/ABB structure 3
pt	1.2.Domínio(s) de intervenção abrangido(s) segundo a estrutura ABM/ABB 3

en	(3)In Article 3, paragraphs 1 and 2 are replaced by the following:
pt	(3)No artigo 3.º, os n.os 1 e 2 passam a ter a seguinte redação:

en	(b)The funds borrowed may be used for loans up to an amount of EUR 250 000 000 000 in 2018 prices and, by derogation from Article 3a, for expenditure up to an amount of EUR 500 000 000 000 in 2018 prices.
pt	(b)os fundos contraídos podem ser utilizados para empréstimos até um montante de 250 000 000 000 EUR a preços de 2018 e, em derrogação do artigo 3.º-A, para despesas até ao montante de 500 000 000 000 EUR a preços de 2018.

en	(13h) Given the features of the exceptional, temporary and limited empowerment to borrow funds for addressing the Covid-19 crisis, it should be clarified that, as a rule, the Union should not use funds borrowed on the capital markets for the financing of operational expenditure.
pt	(13-H) Tendo em conta as características da habilitação excecional, temporária e limitada para contrair fundos para fazer face à crise da COVID-19, importa esclarecer que, em regra, a União não deve utilizar fundos contraídos nos mercados de capitais para o financiamento de despesas operacionais.

en	Although the Spring Forecast is clouded by a higher than usual degree of uncertainty, it is beyond doubts that the Own Resources Decision ceilings, which are defined as a percentage of the EU Gross National Income, will decrease in absolute amount.
pt	Embora as previsões da primavera estejam sujeitas a um grau de incerteza mais elevado do que o habitual, é certo que os limites máximos fixados na Decisão Recursos Próprios, definidos em percentagem do rendimento nacional bruto da UE, irão diminuir em valor absoluto.

en	The proceeds will be transferred to Union programmes in accordance with the European Union Recovery Instrument.
pt	As receitas serão transferidas para programas da União em conformidade com o Instrumento de Recuperação da União Europeia.

en	(13i) For the sole purpose of covering the additional financial obligations and contingent liabilities arising from the exceptional and temporary empowerment to borrow funds and to ensure financial sustainability even in times of economic downturn, the ceilings for appropriations for payments and the ceiling for appropriation of commitments should be increased by 0,6 percentage points each.
pt	(13-I) Com o único objetivo de cobrir as obrigações financeiras e os passivos contingentes adicionais decorrentes da habilitação excecional e temporária para contrair fundos e assegurar a sustentabilidade financeira, mesmo em períodos de recessão económica, os limites máximos das dotações de pagamento e das dotações de autorização devem ser aumentados cada um em 0,6 pontos percentuais.

en	The necessary resources need to be allocated and made available to the Union for it to be able to cover all of its financial obligations and contingent liabilities resulting from the exceptional and temporary empowerment to borrow in any given year and under any circumstances in compliance with Article 310(4) TFEU and Article 323 TFEU.
pt	Os recursos necessários devem ser atribuídos e disponibilizados à União para que esta possa cobrir todas as suas obrigações financeiras e passivos contingentes resultantes da habilitação excecional e temporária para contrair fundos num determinado ano e em quaisquer circunstâncias, em conformidade com o artigo 310.º, n.º 4, e com o artigo 323.º do TFUE.

en	x The proposal/initiative relates to the extension of an existing action
pt	x A proposta/iniciativa refere-se à prorrogação de uma ação existente

en	The amounts due by the Union in a given year for the repayment of the principal shall not exceed 7.5% of the maximum amount of the sums borrowed for expenditures.
pt	Os montantes devidos pela União num determinado ano para o reembolso do capital não podem exceder 7,5 % do montante máximo dos fundos contraídos para as despesas.

en	It will provide the means for the European Recovery Instrument to provide the funding for the different policies covered by the EU Recovery Plan.
pt	Proporcionará os meios para que o Instrumento Europeu de Recuperação possa conceder financiamento a favor das diferentes políticas abrangidas pelo Plano de Recuperação da UE.

en	The Union has acted rapidly to deliver a coordinated and powerful collective response to the social and economic consequences of the crisis, within the limits of the current Multiannual Financial Framework expiring in 2020.
pt	A União atuou com rapidez para dar uma resposta comum coordenada e forte às consequências sociais e económicas da crise, dentro dos limites do atual quadro financeiro plurianual, que expira em 2020.

en	A comprehensive plan for European recovery will need massive public and private investment at European level to set the Union firmly on the path to a sustainable and resilient recovery, creating high-quality jobs and repairing the immediate damage brought by the Covid 19 pandemic whilst supporting the Union's green and digital priorities.
pt	Um plano abrangente para a recuperação da Europa exigirá um investimento público e privado colossal a nível europeu, por forma a colocar firmemente a União numa trajetória de recuperação sustentável e resiliente, criar postos de trabalho de elevada qualidade e reparar os prejuízos imediatos causados pela pandemia de COVID-19, apoiando simultaneamente as prioridades ecológicas e digitais da União .

en	The margin between the Own Resources Decision ceilings and the MFF ceilings must be sufficiently large to ensure that the Union is in a position to cover all of its financial obligations and contingent liabilities in any given year and under any circumstances, even in case of negative economic developments.
pt	A margem entre os limites máximos da Decisão Recursos Próprios e os limites máximos do QFP deve ser suficientemente grande para garantir que a União possa cobrir todas as suas obrigações financeiras e passivos contingentes num determinado ano e em quaisquer circunstâncias, mesmo em caso de evolução económica negativa.

en	-X The proposal/initiative has the following financial impact:
pt	-X A proposta/iniciativa tem o impacto financeiro a seguir descrito:

en	The amended Decision empowers the Commission to raise a maximum of EUR 750 billion in 2018 prices through recourse to financial markets and to transfer the proceeds to the EU budget in support of the EU Recovery Plan under the next Multiannual Financial Framework.
pt	A decisão alterada habilita a Comissão a angariar um montante máximo de 750 mil milhões de EUR a preços de 2018 através do recurso aos mercados financeiros e a transferir os fundos para o orçamento da UE para apoiar o Plano de Recuperação da UE no âmbito do próximo quadro financeiro plurianual.

en	However, the impact across Member States is not symmetric, with a risk that the crisis will widen disparities within the Union threatening the collective economic and social resilience.
pt	No entanto, o impacto a nível dos Estados-Membros não é simétrico, verificando-se o risco de a crise aumentar as disparidades no seio da União, ameaçando a resiliência económica e social coletiva.

en	In order to ensure compliance with those provisions in any given year and under any circumstances, it is necessary that Member States allocate to the Union the resources needed to cover the financial obligations and contingent liabilities stemming from this exceptional and temporary empowerment to borrow funds.
pt	A fim de assegurar o cumprimento dessas disposições num determinado ano e em quaisquer circunstâncias, é necessário que os Estados-Membros atribuam à União os recursos necessários para cobrir as obrigações financeiras e os passivos contingentes decorrentes desta habilitação excecional e temporária para contrair fundos.

en	(13j) The increase is necessary since the current ceilings are not sufficient to provide the additional resources the Union needs to meet the liabilities resulting from the exceptional and temporary empowerment to borrow funds.
pt	(13-J) O aumento é necessário uma vez que os atuais limites máximos não são suficientes para fornecer os recursos adicionais de que a União necessita para honrar os passivos resultantes da habilitação excecional e temporária para contrair fundos.

en	This Instrument will provide funding for the different policies covered by the EU Recovery Plan.
pt	Este instrumento irá financiar as diferentes políticas abrangidas pelo Plano de Recuperação da UE.

en	The amounts established in Article 3(1) and (2), respectively, shall be temporarily increased by 0,6 percentage points for the sole purpose of covering all liabilities of the Union resulting from its borrowing referred to in Article 3b until all these liabilities have ceased to exist, and at the latest until 31 December 2058.
pt	Os montantes estabelecidos no artigo 3.º, n.os 1 e 2, são temporariamente aumentados em 0,6 pontos percentuais com a única finalidade de cobrir todos os passivos da União resultantes das suas operações de contração de fundos a que se refere o artigo 3.º-B até que todos esses passivos tenham deixado de existir e, o mais tardar, até 31 de dezembro de 2058.

en	(13g) Repayments to be made by the budget should start in 2028, while all liabilities incurred by this exceptional and temporary empowerment to borrow funds should be fully repaid by 31 December 2058.
pt	(13-G) Os reembolsos a efetuar pelo orçamento deverão ter início em 2028, ao passo que todos os passivos decorrentes desta habilitação excecional e temporária para contrair fundos devem ser integralmente reembolsados até 31 de dezembro de 2058.

en	The increase in the Own Resource ceilings allows the Union to meet its financial obligations and contingent liabilities.
pt	O aumento dos limites máximos dos recursos próprios permite que a União cumpra as suas obrigações financeiras e passivos contingentes.

en	Reporting obligations for the Member States, other beneficiaries and the Commission will apply.
pt	Tanto os Estados-Membros como outros beneficiários e a Comissão deverão cumprir as obrigações de comunicação de informações.

en	Extraordinary and temporary increase of the own resources ceilings for the
pt	Aumento extraordinário e temporário dos limites máximos dos recursos próprios com vista à

en	For this reason, it is appropriate to authorise the Union exceptionally to borrow temporally EUR 750 billion in 2018 prices on capital markets, which would solely be used for expenditure in an amount of EUR 500 billion in 2018 prices and for loans in an amount of EUR 250 billion in 2018 prices to address the consequences of the COVID-19 crisis.
pt	Por este motivo, considera-se adequado autorizar a União a contrair, a título excecional e temporário, fundos no montante de 750 mil milhões de EUR a preços de 2018 nos mercados de capitais, que serão exclusivamente utilizados para despesas no montante de 500 mil milhões de EUR a preços de 2018 e para empréstimos num montante de 250 mil milhões de EUR a preços de 2018 para fazer face às consequências da crise da COVID-19.

en	The ceiling to cover annual appropriation for payments shall thus be set at 1,40% of the EU Gross National Income and the ceiling to cover annual appropriations for commitments at 1,46% of the EU Gross National Income.
pt	O limite máximo para cobrir as dotações de pagamento anuais deve portanto ser fixado em 1,40 % do rendimento nacional bruto da UE e o limite máximo para cobrir as dotações de autorização anuais em 1,46 % do rendimento nacional bruto da UE.

en	A comprehensive plan for European recovery will need massive public and private investment at European level to energise the economy, create high-quality jobs and invest in repairing the immediate damage wrought by the Covid-19 pandemic.
pt	Um plano abrangente para a recuperação da Europa exigirá um investimento público e privado colossal a nível europeu, por forma a revitalizar a economia, criar postos de trabalho de elevada qualidade e reparar os prejuízos imediatos causados pela pandemia de coronavírus.

en	The issuance will create financial liabilities of the Union, which will be fully met through the necessary budgetary commitments and appropriations over the duration of these liabilities.
pt	criando passivos financeiros da União, que serão plenamente correspondidos através das autorizações orçamentais necessárias durante a vigência desses passivos.

en	The Union needs to provide itself with the means to attain its objective.
pt	Verifica-se a necessidade de a UE se dotar dos meios que permitam a concretização do seu objetivo.

en	The total amount of own resources allocated to the Union to cover annual appropriations for payments shall not exceed 1,40% of the sum of the Gross National Incomes of all the Member States.
pt	O montante total dos recursos próprios atribuído à União para cobrir as dotações de pagamento anuais não é superior a 1,40 % da soma dos rendimentos nacionais brutos de todos os Estados-Membros.

en	In response, Member States have adopted exceptional discretionary economic and financial measures.
pt	Em resposta a essas previsões, os Estados-Membros adotaram medidas económicas e financeiras discricionárias e excecionais.

en	Therefore, the increase should expire when all funds borrowed have been repaid and all contingent liabilities from loans granted on the basis of those funds have ceased, at the latest by 31 December 2058.
pt	Por conseguinte, o aumento deve terminar quando todos os fundos contraídos tiverem sido reembolsados e todos os passivos contingentes provenientes de empréstimos concedidos com base nesses fundos tiverem cessado, o mais tardar em 31 de dezembro de 2058.

en	The extent of the health crisis and the policy responses taken to control it are unprecedented.
pt	A dimensão da crise sanitária e as respostas políticas adotadas para a controlar não têm precedentes, revestindo-se a severidade do impacto socioeconómico de uma incerteza extraordinária.

en	It will expire when all those liabilities have ceased to exist, i.e. when all funds borrowed have been repaid and all risks for contingent liabilities have ceased.
pt	Este aumento cessa quando todos esses passivos deixarem de existir, ou seja, quando todos os fundos contraídos tiverem sido reembolsados e todos os riscos relativos a passivos contingentes tiverem desaparecido.

en	Regular audit of grants and contracts by external auditors, which will be awarded under this instrument will be fully incorporated in annual audit plans.
pt	Os planos de auditoria anual preveem auditorias periódicas, por auditores externos, das subvenções concedidas e dos contratos adjudicados ao abrigo deste instrumento.

en	For this to happen, a temporary increase in the own resource ceiling is necessary in order to cover the financial obligations stemmnig for this exceptional authorisation to borrow.
pt	Para tal, é necessário um aumento temporário do limite máximo dos recursos próprios para cobrir as obrigações financeiras decorrentes desta autorização excecional para contrair fundos.

en	In this framework, the potential use of this additional allocation will decrease over time since the relevant financial obligations and contingent liabilities diminish as the borrowed funds are repaid and the loans mature.
pt	Neste contexto, a potencial utilização desta dotação adicional diminuirá com o tempo, uma vez que as obrigações financeiras e os passivos contingentes em causa diminuem à medida que os fundos contraídos são reembolsados e os empréstimos vencem.

en	(13a) In order to preserve a sufficient margin under the Own Resources Decision ceilings for the Union to cover all of its financial obligations and contingent liabilities falling due in any given year, the Own Resources Decision ceiling should be increased to a level of 1,40 % of the sum of the Member States' Gross National Income at market prices for appropriations for payments and of 1,46 % for the appropriations for commitments.
pt	(13-A) A fim de preservar uma margem suficiente abaixo dos limites máximos fixados na Decisão Recursos Próprios para que a União possa cobrir a totalidade das suas obrigações financeiras e passivos contingentes com vencimento num determinado ano, o limite máximo fixado na referida decisão deve ser aumentado para um nível de 1,40 % da soma do rendimento nacional bruto dos Estados-Membros a preços de mercado para as dotações de pagamento e de 1,46 % para as dotações de autorização.

en	In order to preserve a sufficient margin under the Own Resources Decision ceilings for the Union to cover all of its financial obligations and contingent liabilities falling due in a given year, the Own Resources Decision ceilings as defined in percentage of the Union's Gross National Income must be increased.
pt	A fim de preservar uma margem suficiente abaixo dos limites máximos da Decisão Recursos Próprios para que a União possa cobrir a totalidade das suas obrigações financeiras e passivos contingentes que se vencem num determinado ano, os limites máximos da Decisão Recursos Próprios, definidos em percentagem do rendimento nacional bruto da União, devem ser aumentados.

en	This increase expires when all those liabilities have ceased to exist, i.e. when all funds borrowed have been repaid - at the latest by 31 December 2058 - and all risks for contingent liabilities have ceased.
pt	Este aumento cessa quando todos esses passivos deixarem de existir, ou seja, quando todos os fundos contraídos tiverem sido reembolsados - o mais tardar até 31 de dezembro de 2058 - e todos os riscos relativos a passivos contingentes tiverem desaparecido.

en	The borrowing operations shall be carried out in euro.
pt	As operações de contração de fundos devem ser efetuadas em euros,

en	(13d) An exceptional and temporary increase of the own resources ceiling is necessary for the Union to bear the liability related to that borrowing of funds.
pt	(13-D) É necessário um aumento excecional e temporário do limite máximo dos recursos próprios para que a União possa assumir o passivo relativo aos fundos contraídos.

en	Extraordinary and temporary additional means to adress the COVID 19 crisis
pt	Meios adicionais extraordinários e temporários para fazer face à crise da COVID-19

en	allocation of the resources necessary for addressing the COVID 19 crisis
pt	afetação dos recursos necessários para fazer face à crise da COVID-19

en	Extraordinary and temporary increase of the own resources ceilings for addressing the COVID 19 crisis
pt	Aumento extraordinário e temporário dos limites máximos dos recursos próprios para fazer face à crise da COVID-19

en	The COVID-19 pandemic constitutes a widespread and severe public health crisis.
pt	A pandemia da COVID-19 constitui uma crise de saúde pública com efeitos alargados e graves, que afeta gravemente os cidadãos, as sociedades e as economias em todo o mundo.

en	The proceeds will be assigned under the proposed European Union Recovery Instrument.
pt	As receitas serão afetadas no âmbito do Instrumento de Recuperação da União Europeia proposto.

en	The schedule of the repayment should respect the principle of sound financial management, including a maximum annual exposure, with a view to achieving a steady and predictable reduction of liabilities during the overall period.
pt	O calendário do reembolso deve respeitar o princípio da boa gestão financeira, incluindo uma exposição anual máxima, com vista a alcançar uma redução estável e previsível dos passivos durante a totalidade do período.

en	The total annual amount of appropriations for commitments entered in the Union's budget shall not exceed 1,46% of the sum of the Gross National Incomes of all the Member States.
pt	O montante anual total das dotações de autorização inscritas no orçamento da União não é superior a 1,46 % da soma dos rendimentos nacionais brutos de todos os Estados-Membros.».

en	The need to have recourse to this additional allocation will only be temporary since the relevant financial obligations and contingent liabilities decrease over time as the borrowed funds are repaid and the loans mature.
pt	A necessidade de utilização desta dotação adicional só será temporária, uma vez que as obrigações financeiras e os passivos contingentes em causa diminuem com o tempo à medida que os fundos contraídos são reembolsados e os empréstimos vencem.

en	(a)The Commission shall be empowered to borrow funds on the capital markets on behalf of the Union up to the amount of EUR 750 000 000 000 in 2018 prices.
pt	(a)a Comissão fica habilitada a contrair fundos nos mercados de capitais, em nome da União, até ao montante de 750 000 000 000 EUR a preços de 2018.

en	The crisis could result in lasting damage to the Union's economic tissue unless it is met with a commensurate short and medium term policy response at the level of the Union.
pt	Se não for enfrentada com uma resposta política adequada a curto e médio prazo a nível da União, a crise poderá resultar em prejuízos duradouros para o seu tecido económico.

en	This additional allocation can only be used to honour financial obligations and contingent liabilities stemming from the exceptional and temporary empowerment to borrow funds.
pt	Esta dotação adicional só pode ser utilizada para honrar obrigações financeiras e passivos contingentes decorrentes da habilitação excecional e temporária para contrair fundos.

en	Furthermore, the amended proposal authorizes the Commission to borrow funds on behalf of the Union up to an amount of EUR 750 billion in 2018 prices.
pt	Além disso, a proposta alterada autoriza a Comissão a contrair fundos em nome da União até um montante de 750 mil milhões de EUR a preços de 2018.

en	The EU Recovery Instrument will receive the proceeds of borrowing.
pt	O Instrumento de Recuperação da UE receberá os montantes das operações de contração de fundos.

en	The proceeds of the borrowing operations will go to the EU Recovery Instrument.
pt	Os montantes angariados pelas operações de contração de fundos destinar-se-ão ao Instrumento de Recuperação da UE.

en	Under the amended proposal, the Commission will be authorized to borrow funds on behalf of the Union up to the amount of EUR 750 billion in 2018 prices on the capital markets.
pt	Nos termos da proposta alterada, a Comissão será autorizada a contrair fundos em nome da União, até ao montante de 750 mil milhões de EUR a preços de 2018 nos mercados de capitais.

en	Given that the European Union Recovery Instrument is an exceptional response to those temporary but extreme circumstances, the powers granted to the Commission to borrow in this Decision are clearly limited in size, duration and scope.
pt	Dado que o Instrumento de Recuperação da União Europeia constitui uma resposta excecional a essas circunstâncias temporárias mas extremas, os poderes conferidos à Comissão para contrair fundos com base na presente decisão estão claramente limitados em termos de dimensão, duração e âmbito, o que elimina a possibilidade de os poderes excecionais conferidos com base na presente proposta serem utilizados para outros fins que não o combate às consequências económicas e sociais diretas da pandemia de COVID-19.

en	This increase is necessary in order to cover the financial obligations and contingent liabilities stemming from this exceptional and temporary empowerment to borrow funds.
pt	Este aumento é necessário para cobrir obrigações financeiras e passivos contingentes decorrentes da habilitação excecional e temporária para contrair fundos,

en	The schedule of repayment should be organised according to the principle of sound financial management with a view to achieving a steady and predictable reduction of liabilities during the overall period.
pt	O calendário dos reembolsos deve ser organizado de acordo com o princípio da boa gestão financeira, com vista a alcançar uma redução estável e previsível dos passivos durante a totalidade do período.

en	The repayment shall be organised according to the principle of sound financial management with a view to achieving a steady and predictable reduction of liabilities during the overall period.
pt	O reembolso deve ser organizado de acordo com o princípio da boa gestão financeira, com vista a alcançar uma redução estável e previsível dos passivos durante a totalidade do período.

en	Already at this stage, it is certain that it presents unprecedented and acute challenges for the financial and economic systems of Member States.
pt	O que é certo, mesmo nesta fase precoce, é que esse impacto colocará os sistemas económicos e financeiros dos Estados-Membros perante desafios que serão agudos e não têm paralelo com qualquer situação anterior.

en	(1)The COVID-19 outbreak and the associated public health and economic crisis, require extraordinary measures.
pt	(1)O surto de COVID-19 e a crise económica e de saúde pública associada exigem medidas extraordinárias.

en	Having regard to the Treaty on the Functioning of the European Union, and in particular Article 312 thereof,
pt	Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 312.º,

en	The scale of the intervention and its design must reflect the magnitude and urgency of the challenges facing the Union.
pt	A escala da intervenção e a sua conceção devem refletir a magnitude e a urgência dos desafios enfrentados pela União.

en	These measures demonstrated the power of the EU budget to provide timely and substantial support to Member States in a crisis.
pt	Estas medidas demonstraram a capacidade do orçamento da UE para prestar um apoio atempado e substancial aos Estados-Membros em tempos de crise.

en	Having regard to the consent of the European Parliament 7 ,
pt	Tendo em conta a aprovação do Parlamento Europeu 7 ,

en	For this reason, the Commission does not propose to revise the 2020 payment ceiling.
pt	Por conseguinte, a Comissão não propõe a revisão do limite máximo dos pagamentos para 2020.

en	This Regulation shall not increase the financial obligations of the United Kingdom in comparison with those it had at the date of its withdrawal from the Union.
pt	O presente regulamento não aumenta as obrigações financeiras do Reino Unido relativamente às que tinha na data de saída da União.

en	(2)It is necessary to cover financial needs in 2020 arising from new initiatives addressing the recovery.
pt	(2)É necessário cobrir as necessidades financeiras em 2020, decorrentes das novas iniciativas que visem a retoma.

en	In recent weeks, the Commission has used all the remaining flexibility in the current EU budget to channel every available euro into saving lives and protecting livelihoods.
pt	Nas últimas semanas, a Comissão aproveitou toda a flexibilidade remanescente do atual orçamento da UE a fim de canalizar cada euro disponível para salvar vidas e garantir os meios de subsistência.

en	The proposed increases in commitment ceilings will result in an increase of payment needs of EUR 6 040 million, which is compatible with the 2020 annual payment ceiling as adjusted in the technical adjustment of May 2019 5 .
pt	As propostas de aumento dos limites máximos das dotações de autorização resultarão num aumento das necessidades de pagamento de 6 040 milhões de EUR, o que é compatível com o limite máximo anual de pagamentos para 2020, conforme adaptado pelo ajustamento técnico de maio de 2019 5 .

en	This will help to bridge the gap between first response measures and longer-term recovery.
pt	Tal contribuirá para colmatar o hiato entre as primeiras medidas de resposta à crise e a recuperação a mais longo prazo.

en	The Commission proposes to increase the ceilings in commitment appropriations for the year 2020 as follows:
pt	Assim, a Comissão propõe aumentar os limites máximos das dotações de autorização para 2020 do seguinte modo:

en	This concerns the Solvency Support Instrument and the Union's contribution to the capital increase of the European Investment Fund 8 , the reinforcement of the Investment for growth and jobs goal under the European Investment and Structural Funds (REACT-EU) 9 , and the European Fund for Sustainable Development 10 .
pt	Tal diz respeito ao Instrumento de Apoio à Solvabilidade e à contribuição da União para o aumento de capital do Fundo Europeu de Investimento 8 , ao reforço do objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego no âmbito dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (REACT-UE) 9 e ao Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável 10 .

en	They have also exhausted all remaining flexibility in the current EU budget, highlighting the urgent need to put in place new measures to drive the next and crucial phases of the recovery.
pt	Contudo, esgotaram também toda a flexibilidade remanescente do atual orçamento da UE, evidenciando a necessidade urgente de adotar novas medidas que impulsionem as próximas fases cruciais de recuperação.

en	The Annex to Regulation (EU, Euratom) No 1311/2013 should therefore be amended and replaced by the Annex to this proposal.
pt	O anexo do Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013 deve, portanto, ser alterado e substituído pelo anexo da presente proposta.

en	Pursuant to Article 135(2) of the Agreement on the withdrawal of the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland from the European Union and the European Atomic Energy Community 6 , this Regulation should not apply to the United Kingdom insofar as it has an impact on the United Kingdom's financial obligations compared to those at the date of the withdrawal of the United Kingdom from the Union.
pt	Em conformidade com o artigo 135.º, n.º 2, do Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica 6 , o presente regulamento não se aplica ao Reino Unido, uma vez que tem um impacto nas obrigações financeiras do Reino Unido em comparação com as obrigações na data de saída do Reino Unido da União.

en	It is therefore necessary to revise Council Regulation (EU, Euratom) No 1311/2013 of 2 December 2013 1 laying down the multiannual financial framework for the years 2014-2020 to allow for frontloading of financial support as rapidly as possible already in 2020.
pt	Por conseguinte, torna-se necessário rever o Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020 1 , a fim de permitir utilizar o apoio financeiro o mais cedo possível, ou seja, já em 2020.

en	-the ceiling on commitment appropriations for sub- Heading 1b ‘Economic, social and territorial cohesion' is increased to the level of EUR 53 109 million (2011 prices);
pt	-o limite máximo das dotações de autorização para a sub-rubrica 1b «Coesão económica, social e territorial» é aumentado para 53 109 milhões de EUR (a preços de 2011);

en	The Commission is proposing to harness the full potential of the EU budget to mobilise investment and frontload financial support in the crucial first months and years of recovery.
pt	A Comissão propõe tirar pleno partido do potencial do orçamento da UE para mobilizar o investimento e concentrar o apoio financeiro nos cruciais primeiros meses e anos de recuperação.

en	In order to mobilise investment and frontload financial support in the crucial first months of recovery, this revision provides for an increase of the expenditure ceilings of the 2014-2020 multiannual framework for the year 2020.
pt	A fim de mobilizar o investimento e concentrar o apoio financeiro nos cruciais primeiros meses de retoma, a revisão do regulamento prevê um aumento dos limites máximos das despesas do quadro plurianual 2014-2020 no respeitante ao ano de 2020.

en	This concerns notably any early need to finance the provisioning of the Solvency Support Instrument under the European Fund for Strategic Investment and the Union's contribution to the capital increase of the European Investment Fund 2 , the frontloading of additional cohesion spending under REACT-EU 3 , and increased financial means for the European Fund for Sustainable Development 4 .
pt	Essa antecipação prende-se, nomeadamente, com qualquer necessidade precoce de financiamento do Instrumento de Apoio à Solvabilidade no quadro do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos e da contribuição da União para o aumento de capital do Fundo Europeu de Investimento 2 , a antecipação das despesas adicionais de coesão no âmbito do REACT-EU 3 e o aumento dos meios financeiros para o Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável 4 .

en	-the ceiling on commitment appropriations for Heading 4 ‘Global Europe is increased to the level of EUR 9 665 million (2011 prices).
pt	-o limite máximo das dotações de autorização para a rubrica 4 «Europa Global» é aumentado para 9 665 milhões de EUR (a preços de 2011).

en	The financing needs for urgent investments arising in the wake of the crisis are unprecedented.
pt	As necessidades de financiamento de investimentos urgentes na sequência da crise não têm precedentes.

en	Financial support needs to be frontloaded in the crucial first years of recovery, including in 2020.
pt	O apoio financeiro deve ser concentrado nos primeiros anos cruciais de recuperação, incluindo em 2020.

en	A decisive and extraordinary response at Union level is therefore necessary, and financial support needs to be frontloaded in the crucial first years of recovery, including in 2020.
pt	Por conseguinte, é necessária uma resposta decisiva e extraordinária a nível da União, devendo o apoio financeiro ser concentrado nos primeiros anos cruciais de recuperação, incluindo em 2020.

en	There was no consultation of external stakeholders due to the extreme urgency of the situation.
pt	Não houve consulta de partes interessadas externas devido à extrema urgência da situação.

en	In particular:
pt	Concretamente:

en	The Health Programme is therefore no longer part of the European Social Fund Plus.
pt	Por conseguinte, o programa de saúde deixa de fazer parte do Fundo Social Europeu Mais.

en	◻ a merger or redirection of one or more actions towards another/a new action
pt	◻ a fusão ou reorientação de uma ou mais ações para outra/nova ação

en	The Proposed instrument: amendment of the Commission's proposal for a regulation.
pt	O instrumento proposto: alteração da proposta de regulamento da Comissão.

en	◻ the extension of an existing action
pt	◻ a prorrogação de uma ação existente

en	1.5.Duration and financial impact
pt	1.5.Duração e impacto financeiro

en	The areas to be addressed are summarised in the Impact Assessment accompanying the legislative proposal.
pt	As áreas a abordar são sintetizadas na Avaliação de Impacto que acompanha a proposta legislativa.

en	◻ a new action following a pilot project/preparatory action 14
pt	◻ uma nova ação na sequência de um projeto-piloto/ação preparatória 14

en	-☑ bodies referred to in Articles 70 and 71 of the Financial Regulation;
pt	-☑ aos organismos referidos nos artigos 70.º e 71.º do Regulamento Financeiro;

en	The amended proposal complies with the subsidiarity principle.
pt	A proposta alterada satisfaz o princípio da subsidiariedade.

en	1.4.3.Lessons learned from similar experiences in the past
pt	1.4.3.Lições tiradas de experiências anteriores semelhantes

en	Article 349 was added to cover the specificities of the outermost regions for the purposes of the first strand.
pt	O artigo 349.º foi acrescentado para abranger as especificidades das regiões ultraperiféricas para efeitos da primeira vertente.

en	Multi-fund programmes will continue to be possible to allow integrated approaches in programming and implementation.
pt	Os programas multifundos continuarão a ser possíveis para permitir abordagens integradas na programação e na execução.

en	1.4.1.Requirement(s) to be met in the short or long term including a detailed timeline for roll-out of the implementation of the initiative
pt	1.4.1.Necessidade(s) a satisfazer a curto ou a longo prazo, incluindo um calendário pormenorizado para a concretização da iniciativa

en	- by the executive agencies
pt	- pelas agências de execução

en	Coordination is ensured through common rules for shared management in areas such as programming and financial managament.
pt	A coordenação é assegurada através de regras comuns em matéria de gestão partilhada em domínios como a programação e a gestão financeira.

en	The Commission also proposes the establishment of a much reinforced Health Programme 4 that, given its size and scope, should be a stand-alone programme.
pt	A Comissão propõe igualmente o estabelecimento de um programa de saúde bastante reforçado 4 que, pela sua dimensão e pelo seu âmbito, deverá constituir-se como um programa autónomo.

en	These current limited and targeted changes do not require a separate impact assessment.
pt	As alterações específicas e limitadas não obrigam a uma avaliação de impacto separada.

en	In particular the funding landscape and, to a greater or lesser degree, the implementation of the funds, need to be simplified.
pt	Em particular, o quadro de financiamento e, em maior ou menor grau, a execução dos fundos, devem ser simplificados.

en	For example, the ESF (with the associated national funding) accounts for 70 % of active measures in 11 Member States.
pt	A título de exemplo, o FSE (com o financiamento nacional correspondente) representa 70 % das medidas ativas em 11 Estados-Membros;

en	• Addressing child poverty: In a logic of recovery, tackling child poverty will become even more important in the coming years in order to ensure that no child is left behind in the aftermath of the COVID-19 crisis.
pt	• Combate à pobreza infantil: numa lógica de recuperação, a luta contra a pobreza infantil tornar-se-á ainda mais importante nos próximos anos, para garantir que nenhuma criança fica para trás no rescaldo da crise de COVID-19.

en	Ample evidence demonstrates that EU policies aiming at promoting social cohesion and social rights would not have been implemented without complementary EU investment.
pt	São vários os elementos que demonstram que políticas da UE destinadas a promover a coesão social e os direitos sociais não teriam sido implementadas sem o investimento complementar da UE.

en	(b) reduce thematic concentration requirements by way of derogation from Article 7.
pt	b) Reduzir as obrigações de concentração temática por via de derrogação do artigo 7.º.

en	The conferral of implementing powers is to enable the Commission to act immediately without needing to modify primary legislation.
pt	Conferem-se competências de execução à Comissão para que esta possa agir de imediato, sem necessidade de alterar a legislação primária.

en	(24)Chapter II and its Articles 26 to 29 are deleted;
pt	(24)São suprimidos o capítulo II e os seus artigos 26.º a 29.º;

en	The budgetary appropriations linked to Health strand have been removed.
pt	Foram suprimidas as dotações orçamentais associadas à vertente Saúde.

en	• Increasing thematic concentration requirements for youth employment.
pt	• Reforço das obrigações de concentração temática relativas ao emprego dos jovens.

en	The ESF+ has two strands.
pt	O FSE+ comporta duas vertentes.

en	- amendments to recitals 5, 14, 15, 16 and 23 related to the recovery of the economy;
pt	- Alterações aos considerandos 5, 14, 15, 16 e 23 relacionadas com a recuperação da economia;

en	It therefore complies with the proportionality principle.
pt	Em consequência, a proposta está em conformidade com o princípio da proporcionalidade.

en	- amendment to Article 2(1), point 10 for reasons of consistency across Union instruments;
pt	- Alteração ao artigo 2.º, n.º 1, ponto 10, por razões de coerência entre os instrumentos da União;

en	That period shall be extended by two months at the initiative of the European Parliament or of the Council.
pt	O referido prazo pode ser prorrogado por dois meses por iniciativa do Parlamento Europeu ou do Conselho.»;

en	This should contribute to reducing the administrative burden linked to the management of different funds, in particular for Member States, whilst maintaining simpler rules for simpler operations such as the distribution of food and/or basic material assistance.
pt	Esta medida deverá contribuir para a redução dos encargos administrativos associados à gestão dos diferentes fundos, em particular para os Estados-Membros, mantendo, em simultâneo, regras mais simples para operações como a distribuição de alimentos e/ou assistência material básica.

en	-☑ international organisations and their agencies (to be specified);
pt	-☑ a organizações internacionais e respetivas agências (a especificar);

en	At the same time, being one of the structural funds, the ESF contributes to the Treaty's goals of economic, social and territorial cohesion through increased concentration of resources.
pt	Ao mesmo tempo, sendo um dos fundos estruturais, o FSE contribui para os objetivos do Tratado de coesão económica, social e territorial mediante uma maior concentração dos recursos.

en	This allocation shall be taken into account for verifying compliance with the minimum percentage at national level set out in the first and second subparagraphs.
pt	Esta afetação deve ser tida em conta para verificar o cumprimento da percentagem mínima a nível nacional estabelecida no primeiro e no segundo parágrafos.

en	In particular, it is consistent with the amendments to the proposal for the Common Provisions Regulation 5 and the European Regional Development Fund 6 , [and, in particular, promotes complementarity and synergies with the new Health Programme 7 .]
pt	Nomeadamente, é coerente com as alterações à proposta do Regulamento Disposições Comuns 5 e ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional 6 , [e, em especial, promove a complementaridade e as sinergias com o programa de saúde 7 ].

en	The ESF's alignment with EU policies and priorities under the Lisbon Strategy and the Europe 2020 strategy for smart, sustainable and inclusive growth was strengthened over time.
pt	O alinhamento do FSE com as políticas e as prioridades da UE no âmbito da Estratégia de Lisboa e da Estratégia Europa 2020 para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo foi reforçado ao longo do tempo.

en	The COVID-19 pandemic had a disproportionate socio-economic effect on women.
pt	A pandemia de COVID-19 teve efeitos socioeconómicos desproporcionados nas mulheres.

en	The new programming period will start on 1 January 2021 and the Commission has taken measures to speed up the Fund's implementation as much as possible, for example by dropping the requirement to notify the designation of Managing authorities to the Commission, thus avoiding the delays of the 2014-2020 period.
pt	O novo período de programação terá início em 1 de janeiro de 2021 e a Comissão tomou medidas no sentido de acelerar, tanto quanto possível, a execução do fundo, abandonando, por exemplo, a obrigação de notificar à Comissão a designação das autoridades de gestão, evitando desta forma os atrasos do período 2014-2020.

en	• the 2000-2006 and 2007-2013 ESF ex-post evaluations recognise ESF investments as relevant, efficient and effective.
pt	• As avaliações ex post do FSE relativas aos períodos 2000-2006 e 2007-2013 reconhecem a pertinência, a eficiência e a eficácia dos investimentos do FSE.

en	-☑ in effect from 01/01/2021 to 31/12/2027
pt	-☑ em vigor entre 1/1/2021 a 31/12/2027

en	-☑ public law bodies;
pt	-☑ a organismos de direito público;

en	However, the proposal follows extensive consultations with Member States and the European Parliament over recent weeks related to the economic consequences of the crisis caused by the COVID-19 pandemic.
pt	No entanto, a proposta decorre de amplas consultas com os Estados-Membros e o Parlamento Europeu nas últimas semanas relacionadas com as consequências económicas da crise causada pela pandemia de COVID-19.

en	In the long term, the initiative is expected to contribute to the socio-economic convergence of Member States and to make the European economy and societies more resilient.
pt	A longo prazo, a iniciativa deverá contribuir para a convergência socioeconómica dos Estados-Membros e para tornar mais resilientes a economia e as sociedades europeias.

en	Therefore, Member States should pay due account that operations strictly follow the horizontal principle of gender equality as laid down in Article 6 of the ESF+ Regulation.
pt	Por conseguinte, os Estados-Membros devem certificar-se de que as operações respeitam rigorosamente o princípio horizontal da igualdade entre homens e mulheres, tal como disposto no artigo 6.º do Regulamento FSE+.

en	The delegation of power referred to in Article 15(6) and Article 21(5) may be revoked at any time by the European Parliament or by the Council.
pt	A delegação de poderes referida no artigo 15.º, n.º 6, e no artigo 21.º, n.º 5, pode ser revogada em qualquer momento pelo Parlamento Europeu ou pelo Conselho.

en	The initiative aims at improving synergies and coherence between ESF+ and other funds investing in human capital development.
pt	A iniciativa visa melhorar as sinergias e a coerência entre o FSE+ e outros fundos que investem no desenvolvimento de capital humano.

en	• Promoting the green and digital transitions in line with the EU Industrial Strategy 3 , which will require new skills for new types of jobs.
pt	• Promoção das transições ecológica e digital em conformidade com a estratégia industrial da UE 3 , que implicará novas competências para novos tipos de empregos.

en	To learn the lessons from the current crisis, it is imperative that the legal framework for cohesion policy provides for mechanisms that can be quickly invoked should exceptional circumstances arise in the next decade.
pt	Para tirar as ilações que se impõem da atual crise, é imperativo que o quadro jurídico da política de coesão preveja mecanismos que possam ser rapidamente acionados caso venham a viver-se circunstâncias excecionais na próxima década.

en	As a result it is necessary to amend the proposal for the European Social Fund Plus and remove all the references to the Health strand.
pt	Consequentemente, é necessário alterar a proposta relativa ao Fundo Social Europeu Mais e eliminar todas as referências à vertente Saúde.

en	The Commission therefore finds it necessary to amend its European Social Fund Plus proposal in order to adapt it to the new Recovery Package while enabling strategic investments in employment and social policies and systems.
pt	Por conseguinte, a Comissão considera ser necessário alterar a sua proposta relativa ao Fundo Social Europeu Mais, a fim de a adaptar ao novo pacote de medidas de recuperação e, simultaneamente, possibilitar investimentos estratégicos nas políticas e nos sistemas sociais e de emprego.

en	on the European Social Fund Plus (ESF+)
pt	que estabelece o Fundo Social Europeu Mais (FSE+)

en	"The Employment and Social Innovation strand shall be open to the following associated countries:";
pt	«A vertente Emprego e Inovação Social está aberta aos seguintes países associados:»;

en	While the competence to deal with employment and social affairs rests mainly at national level, given the scale and effect of the challenges, action has proven more effective and efficient if the EU level supports the efforts made by Member States and helps promote reforms beneficial to individual countries and the EU as a whole.
pt	Embora a competência pelos assuntos sociais e de emprego incumba principalmente ao nível nacional, dada a dimensão e as repercussões dos desafios, as ações têm-se revelado mais eficazes e eficientes quando o nível da UE apoia os esforços envidados pelos Estados-Membros e contribui para promover reformas vantajosas para cada país e o conjunto da UE.

en	Given, however, the need to closely coordinate the two programmes, the amended ESF+ proposal includes provisions calling for ensuring synergies and complementarity of actions between the ESF+ and the new EU Health Programme.
pt	No entanto, tendo em conta a necessidade de coordenar estreitamente os dois programas, a proposta alterada relativa ao FSE+ inclui disposições que apelam à criação de sinergias e à complementaridade de ações entre o FSE+ e o novo programa de saúde da UE.

en	CONTEXT OF THE PROPOSAL
pt	1.CONTEXTO DA PROPOSTA

en	As the main EU instrument for investing in human capital and skills, the ESF+ will continue to make an important contribution to human capital development in research and innovation (R&I) in synergy with Horizon Europe.
pt	Enquanto principal instrumento da UE para o investimento no capital humano e nas competências, o FSE+ continuará a dar uma contribuição importante para o desenvolvimento do capital humano no domínio da investigação e da inovação (R&I), em sinergia com o programa Horizonte Europa.

en	(*) Council Regulation (EC) No 1466/97 of 7 July 1997 on the strengthening of the surveillance of budgetary positions and the surveillance and coordination of economic policies (OJ L 209, 2.8.1997, p. 1).
pt	(*) Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho, de 7 de julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas (JO L 209 de 2.8.1997, p. 1).

en	Work programmes shall set out, where applicable, the overall amount reserved for blending operations.
pt	Os programas de trabalho devem estabelecer, quando aplicável, o montante global reservado para as operações de financiamento misto.»;

en	Temporary measures for the use of the ESF in response to exceptional and unusual circumstances
pt	Medidas temporárias relativas à utilização do FSE em resposta a circunstâncias excecionais e invulgares

en	With the ERDF the ESF+ shares in particular the objective of economic and social cohesion.
pt	Com o FEDER, o FSE+ partilha, em especial, o objetivo da coesão económica e social.

en	The proposal is a targeted change not going beyond what is necessary to achieve the objective of adjusting the proposal to the Commission amended proposal for the MFF.
pt	A proposta é uma alteração específica que não vai além do necessário para atingir o objetivo de adaptar a proposta existente à proposta da Comissão de alteração do QFP.

en	Following the adoption of the ESF+ Regulation Member States will programme their budgetary allocations in line with guidance received in the context of the European Semester in the previous year.
pt	Na sequência da adoção do Regulamento FSE+, os Estados-Membros programarão as suas dotações orçamentais em linha com as orientações recebidas no contexto do Semestre Europeu do ano anterior.

en	Commission proposal COM(2018) 382 is amended as follows:
pt	A proposta COM(2018) 382 da Comissão é alterada do seguinte modo:

en	_ amendments to Article 7 by introducing a new paragraph 3a for a thematic concentration requirement to support children in poverty and amending paragraph 5 related to the increased thematic concentration requirement for youth employment;
pt	- Alterações ao artigo 7.º mediante a introdução de um novo n.º 3-A relativo a uma obrigação de concentração temática para apoiar as crianças em situação de pobreza, e a modificação do n.º 5 relacionada com o reforço da obrigação de concentração temática no emprego dos jovens;

en	The ESF+ contributes to increasing socio-econcomic convergence between Member States which is a necessary condition for the proper functionning of the EU as a stable and viable economic and political union.
pt	O FSE+ contribui para aumentar a convergência socioeconómica entre os Estados-Membros, condição necessária para o bom funcionamento da UE enquanto união económica e política estável e viável.

en	-☑ bodies governed by private law with a public service mission to the extent that they provide adequate financial guarantees;
pt	-☑ a organismos regidos pelo direito privado com uma missão de serviço público na medida em que prestem garantias financeiras adequadas;

en	• the mid-term evaluation of the EaSI shows that its objectives are still relevant, in particular in a challenging socio-economic context characterised by the aftermath of the financial and economic crisis and that it was effective in reaching the relevant stakeholders, generating outcomes and achieving its objectives.
pt	• A avaliação intercalar do programa EaSI mostra que os seus objetivos ainda são pertinentes, em especial num contexto socioeconómico caracterizado pelas consequências da crise económica e financeira, e que o programa deu provas de eficácia na sensibilização dos intervenientes relevantes, gerando resultados e alcançando os seus objetivos.

en	- inserting a new recital 22a related to addressing child poverty;
pt	- Inserção de um novo considerando 22-A relativo à luta contra a pobreza infantil;

en	-☑ Financial impact from 2021 to 2027 for commitment appropriations and from 2021 to 2030 for payment appropriations.
pt	-☑ Impacto financeiro no período compreendido entre 2021 e 2027 para as dotações de autorização e entre 2021 e 2030 para as dotações de pagamento.

en	The ESF+ is the main EU instrument to invest in people and makes a significant contribution to a more social Europe, bringing Europe close to the citizens and delivering every day results for the people who are most in need in our societies.
pt	O FSE+ é o principal instrumento da UE para investir nas pessoas e dá um contributo significativo para uma Europa mais social, aproximando-a dos cidadãos e melhorando quotidianamente a vida das pessoas mais carenciadas das nossas sociedades.

en	- amending the legal basis by deleting Article 168 TFEU related to the removal of the Health strand;
pt	- Alteração da base jurídica mediante a eliminação do artigo 168.º do TFUE correspondente à supressão da vertente Saúde;

en	Evaluations of current and previous programming periods and related studies all confirm the effectiveness, efficiency, relevance, EU added value and coherence of the funds covered by this Regulation.
pt	As avaliações do atual período de programação e de períodos de programação anteriores e os estudos que lhes estão na base confirmam a eficácia, a eficiência, a pertinência, o valor acrescentado da UE e a coerência dos fundos abrangidos pelo presente regulamento.

en	Facing this challenge, the Union should take appropriate action to recover from the health, social and economic shock caused by the COVID-19 pandemic.
pt	Perante este desafio, a União deve tomar as medidas adequadas para recuperar da crise sanitária, social e económica causada pela pandemia de COVID-19.

en	However, evaluations and studies also provide evidence of a number of challenges, mostly regarding the need for greater coherence and synergy, flexibility and policy alignment, performance and results orientation, and simplification.
pt	No entanto, as avaliações e os estudos também apontam para um conjunto de desafios, sobretudo no que diz respeito à necessidade de maior coerência e sinergias, flexibilidade e alinhamento das políticas, desempenho e orientação para os resultados, e simplificação.

en	The proposed empowerment enables the Commission to take a limited set of immediate measures, in case of future crisis, for a limited period of time and under the control of the Council and the Parliament which can object to the proposed modifications.
pt	Em caso de crises futuras, esta habilitação permite à Comissão tomar um conjunto limitado de medidas imediatas, por um período de tempo restrito e sob o controlo do Conselho e do Parlamento, que podem opor-se às alterações propostas.

en	Both the direct and indirect effects of the COVID-19 pandemic will continue to have a substantial and harmful impact on all Member States in the medium to long-term with increasing levels of social inequalities, poverty and youth unemployment.
pt	Os efeitos diretos e indiretos da pandemia de COVID-19 continuarão a fazer-se sentir significativa e negativamente em todos os Estados-Membros, a médio e a longo prazo, provocando níveis crescentes de desigualdades sociais, pobreza e desemprego dos jovens.

en	As shown by earlier recessions, youth employment is more sensitive to the business cycle than adult employment and the economic recession triggered by the COVID-19 pandemic is likely to bring back dramatically high youth unemployment and NEET rates.
pt	Tal como ficou provado em anteriores períodos de recessão, o emprego dos jovens é mais sensível ao ciclo económico do que o emprego dos adultos, e é provável que a recessão económica desencadeada pela pandemia de COVID-19 assinale um regresso a taxas de desemprego juvenil e de NEET muito elevadas.

en	The proposal introduces a crisis-response mechanism under the shared management rules in the form of implementing powers to the Commission to ensure that under exceptional circumstances, temporary derogations could be provided to respond to such events.
pt	A proposta introduz um mecanismo de resposta a crises no âmbito das regras de gestão partilhada, sob a forma de competências de execução conferidas à Comissão, para assegurar que, em circunstâncias excecionais, possam ser concedidas derrogações temporárias em resposta a acontecimentos extraordinários.

en	"(2)‘associated country' means a third country which is party to an agreement with the Union allowing for its participation in the Employment and Social Innovation strand of the ESF+ in accordance with Article 30;" ;
pt	«2) ‘País associado': um país terceiro que é parte num acordo com a União que autoriza a sua participação na vertente Emprego e Inovação Social do FSE+ em conformidade com o artigo 30;º;»;

en	The ESF+ and Erasmus+ cooperation as well as the cooperation with the Health programme will be supported more actively by including suitable provisions in the regulations to be worked out in detail in work programmes and programme guides.
pt	A cooperação entre o FSE+ e o Erasmus+, bem como com o programa de saúde, será favorecida de forma mais ativa, através da inclusão de disposições adequadas nos regulamentos a serem detalhadas nos programas de trabalho e nos guias dos programas.

en	- inserting a new recital (54) and a new Article 37a related to temporary measures for the use of the ESF+ in response to exceptional and unusual circumstances;
pt	- Inserção de um novo considerando 54 e de um novo artigo 37.º-A relativo a medidas temporárias para a utilização do FSE+ em resposta a circunstâncias excecionais e invulgares;

en	Reasons for action at European level (ex-ante): EU added value is generated by providing investments in areas and target groups that would not take place otherwise, by widening the scope of existing actions, supporting the mainstreaming of innovations and by enhancing the capacity of Member States administrations.
pt	Razões para uma ação a nível europeu (ex ante): o valor acrescentado da UE é gerado pelos investimentos em áreas e grupos-alvo que, de outra forma, não existiriam, pelo alargamento do âmbito das ações existentes, pelo apoio à integração de inovações e pelo reforço da capacidade das administrações dos Estados-Membros.

en	The initiative is expected to contribute to implement EU policies and priorities in these areas (such as the employment guidelines and the European pillar of social rights), promote best practices and cooperation (to improve policy-making and implementation capacity, facilitate transantional cooperation) and promote EU values (such as equality and social justice).
pt	A iniciativa deverá contribuir para implementar as políticas e prioridades da UE nestes domínios (como, por exemplo, as orientações para o emprego e o Pilar Europeu dos Direitos Sociais), promover as melhores práticas e a cooperação (melhorar a elaboração das políticas e a capacidade de execução e facilitar a cooperação transnacional) e promover os valores da UE (como a igualdade e a justiça social).

en	In the "new normal" following the COVID-19 pandemic different skills set will be needed and new economic and business models will emerge in the European industrial ecosystems, including new local value chains, which should be supported by the European Social Fund.
pt	Na «nova normalidade» subsequente à pandemia de COVID-19, serão necessários diferentes conjuntos de competências, ao mesmo tempo que se assistirá à emergência de novos modelos económicos e empresariais nos ecossistemas industriais europeus, incluindo novas cadeias de valor locais, que devem ser apoiados pelo Fundo Social Europeu.

en	A delegated act adopted pursuant to Article 15(6) and Article 21(5) shall enter into force only if no objection has been expressed either by the European Parliament or by the Council within a period of two months of notification of that act to the European Parliament and the Council or if, before the expiry of that period, the European Parliament and the Council have both informed the Commission that they will not object.
pt	Os atos delegados adotados em aplicação do disposto no artigo 15.º, n.º 6, e no artigo 21.º, n.º 5, só entram em vigor se nem o Parlamento Europeu nem o Conselho formularem objeções no prazo de dois meses a contar da notificação do ato a estas duas instituições ou se, antes do termo desse prazo, o Parlamento Europeu e o Conselho informarem a Comissão de que não formularão objeções.

en	(27)the title "Chapter III - General Provisions" is inserted before Article 31;
pt	(27)O título «Capítulo III - Disposições gerais» é inserido antes do artigo 31.º;

en	- amendment to Article 5(2) as the budget for the ESF+ under shared management has decreased;
pt	- Alteração ao artigo 5.º, n.º 2, em consequência da diminuição do orçamento para o FSE+ em regime de gestão partilhada;

en	Expected generated Union added value (ex-post): The challenges faced by European economies and societies in particular as regards employment, education, skills and social issues call for continued investments in these areas.
pt	Valor acrescentado previsto para a intervenção da UE (ex post): os desafios com que se deparam as economias e as sociedades europeias, em especial no que respeita ao emprego, à educação, às competências e às questões sociais, tornam imperativa a continuação dos investimentos nestes domínios.

en	The ESF + will continue to support the long term integration of migrants while the AMIF will cover short term needs.
pt	O FSE+ continuará a apoiar a integração dos migrantes a longo prazo, ao passo que o FAM suprirá as necessidades mais imediatas.

en	"(54) In order to allow for a rapid response to exceptional and unusual circumstances as referred to in the Stability and Growth Pact that may arise during the programming period, temporary measures should be provided for to facilitate the use of the support from the ESF+ in response to such circumstances.
pt	«(54) A fim de permitir respostas rápidas a circunstâncias excecionais e invulgares, tal como referidas no Pacto de Estabilidade e Crescimento, que possam surgir durante o período de programação, deverão ser previstas medidas temporárias para facilitar a utilização do apoio do FSE+ em resposta a tais circunstâncias.

en	"Transitional provisions for the Employment and Social Innovation strand";
pt	«Disposições transitórias para a vertente Emprego e Inovação Social»;

en	It is also consistent with the amendments proposed by the Commission to the Common Provisions Regulation 8 for the programming period of 2014-2020 for fostering crisis repair in the context of the COVID-19 pandemic and preparing the recovery of the economy.
pt	É igualmente coerente com as alterações propostas pela Comissão ao Regulamento Disposições Comuns 8 para o período de programação 2014-2020, destinadas a corrigir os efeitos da crise no contexto da pandemia de COVID-19 e preparar a recuperação da economia.

en	On 30 May 2018, the Commission adopted its proposal for a Regulation on the European Social Fund Plus (ESF+) 1 .
pt	Em 30 de maio de 2018, a Comissão adotou uma proposta de Regulamento que estabelece o Fundo Social Europeu Mais (FSE+) 1 .

en	In order for these investments to turn into inclusive and sustainable features of a reinvigorated growth model, and in line with the Union's commitments to implement the United Nations Agenda 2030 for sustainable Development and Paris Agreement, the amendments to the ESF+ Regulation focus, in accordance with the political guidelines of President von der Leyen, on:
pt	Para que estes investimentos se transformem em elementos inclusivos e sustentáveis de um modelo de crescimento revigorado, sem negligenciar os compromissos assumidos pela União para implementar a Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável e o Acordo de Paris, as alterações ao Regulamento FSE+ incidem, segundo as orientações políticas da Presidente von der Leyen, nos seguintes aspetos: