(CNN) Quando um policial mata um suspeito desarmado, a pergunta surge repetidamente: um departamento de polícia pode investigar um caso de alto risco envolvendo um dos seus, sem preconceito? Para os moradores de Wisconsin que condenam a morte do adolescente desarmado Tony Robinson, a questão nem sequer é um problema. "A investigação está sendo conduzida pelo Estado. Temos uma nova lei aqui em Wisconsin, onde os departamentos não estão mais conduzindo suas próprias investigações internas para tiroteios envolvendo policiais", disse o prefeito de Madison, Paul Soglin. Na verdade, Wisconsin é um dos dois únicos estados com tal legislação. O outro é Connecticut. E isso traz algum conforto para a família de Robinson. "Confio em Wisconsin e na maneira como eles estão lidando com a investigação", disse o tio de Robinson, Turin Carter, a repórteres. "Conversamos com investigadores do DCI (Departamento de Investigação Criminal). Confiamos neles, e confiamos neles para lidar com isso com integridade e tratá-lo como ele vem. Não queremos os nossos preconceitos envolvidos, não queremos os de mais ninguém. Queremos que eles ajam estritamente como verificadores de fatos, e é nisso que acreditamos, e temos confiança nisso." A lei de Wisconsin, promulgada em abril passado, exige "uma investigação conduzida por pelo menos dois investigadores (...) nenhum dos quais é empregado por uma agência de aplicação da lei que emprega um agente da lei envolvido na morte do policial." Depois disso, os investigadores devem fornecer um relatório ao promotor distrital. Se o promotor distrital determinar que não há motivos para processar o oficial envolvido, os investigadores devem divulgar seu relatório ao público. A lei de Connecticut exige que a Divisão de Justiça Criminal do estado investigue qualquer força mortal pela aplicação da lei, de acordo com a Conferência Nacional de Legislaturas Estaduais. O procurador-chefe do estado pode nomear um procurador especial, e a lei também permite que qualquer pessoa faça um pedido por escrito ao procurador-chefe para nomear um procurador especial, disse o NCSL. Depois disso, a Divisão de Justiça Criminal de Connecticut deve apresentar um relatório ao procurador-chefe do estado detalhando se o uso da força mortal foi apropriado. Embora essas leis sejam bastante novas, uma dúzia de outros estados propuseram medidas sobre a nomeação de promotores especiais ou a investigação independente de mortes envolvendo policiais, de acordo com a NCSL. Eles incluem Califórnia, Connecticut, Nova York, Texas, Missouri, Minnesota, Virgínia Ocidental, Kansas, Illinois, Tennessee, Mississippi, Oklahoma. "Normalmente, não funciona quando você tem que se policiar", disse Mel Robbins, analista jurídico da CNN que começou sua carreira como defensora pública de Nova York e agora pratica direito penal para a Legal Aid Criminal Defense Society. "É por isso que temos estatutos de proteção de denunciantes, porque as pessoas dentro de uma organização farão tudo o que puderem para calar essa pessoa." Ter leis que exijam uma agência externa para investigar ajudaria a polícia e o Ministério Público", disse ela. "Há uma suspeita que muitos têm de que a polícia é corrupta. Muitos não são, mas essa é a perceção. Para começar a lidar com isso, essas leis são necessárias." Ela lembrou o caso de Tamir Rice, um menino de 12 anos de Cleveland que brincava com uma arma de pellet quando um policial o matou a tiros em novembro de 2014. Depois de terem sido pressionados pela família da criança e pelo público, a polícia divulgou imagens de vigilância que mostraram que os agentes que chegaram ao local antes do tiroteio não prestaram os primeiros socorros ao menino. Robbins acha melhor deixar uma unidade de promotores dentro do gabinete do procurador-geral para rever tiroteios envolvendo policiais em vez de criar uma agência externa totalmente nova. O analista jurídico da CNN e ex-promotor de Nova York Paul Callan disse que há várias razões pelas quais entidades externas, como promotores especiais, não são encarregadas de revisar tiroteios policiais. "Tradicionalmente, os procuradores distritais eleitos pensam que fizeram um trabalho justo e razoável com os casos", disse ele. "E, francamente, eles percebem (a nomeação de um procurador especial) como um insulto e um ataque à sua integridade. Isso implica que eles são incapazes de investigar a polícia." Há "forças políticas poderosas fazendo lobby contra esse tipo de legislação", disse Callan. Também é muito caro criar estruturas de investigação paralelas apenas para tiroteios policiais, disse ele, e quando os orçamentos já estão escassos, a ideia de criar uma nova burocracia não é atraente. Callan também observou a possibilidade de que a nomeação de um procurador especial possa trabalhar contra minorias em determinadas situações. "Pela primeira vez, estamos vendo minorias chegando ao poder político em grandes cidades dos EUA e chegando ao ponto em que podem eleger procuradores distritais afro-americanos ou hispânicos", disse ele. "Se um procurador especial é nomeado por um governador - talvez um governador que é branco que nomearia alguém que é branco - isso realmente funciona para responder ao apelo (por justiça)? No final, você pode ter minorias privadas de poder e não tratadas de forma justa pelo sistema." Embora a lei de Wisconsin esteja em vigor há menos de um ano, ela já foi aplicada em outro assassinato relacionado a policiais. O policial de Milwaukee, Christopher Manney, atirou em Dontre Hamilton, um doente mental, mais de uma dúzia de vezes em abril passado.  O policial disse que abriu fogo quando Hamilton pegou seu bastão e o atingiu com ele. Manney não foi acusado pela morte, mas foi demitido por não seguir o protocolo. A morte de Robinson mexeu com a memória de outros dois homens desarmados mortos pela polícia: Michael Brown, que foi baleado pelo policial Darren Wilson em Ferguson, Missouri, e Eric Garner, que morreu nas mãos do policial de Nova York Daniel Pantaleo. Mas há diferenças gritantes entre o caso de Robinson e os outros dois. Após a morte de Brown em agosto, o chefe de polícia de Ferguson, Thomas Jackson, pediu ao Departamento de Polícia do condado vizinho de St. Louis que investigasse. O caso não foi investigado pelo Estado e foi encaminhado a um grande júri - assim como no caso de Garner. "As decisões dos grandes júris de não indiciar os policiais envolvidos nas mortes de Eric Garner e Michael Brown levantaram duas preocupações principais", disse a NCSL. "Em primeiro lugar, muitos estavam preocupados com o facto de, uma vez que as provas em que os grandes júris baseiam a sua avaliação estarem seladas, não haver oportunidade para o escrutínio público das suas decisões." Em segundo lugar, houve apreensão com a decisão de não nomear um procurador especial em nenhum dos casos. Alguns temem que a polícia possa receber tratamento favorável devido à proximidade em que as autoridades policiais e os procuradores distritais trabalham." O caso de Robinson não será tratado apenas por investigadores do Estado; passará por outra camada de escrutínio por parte do gabinete do procurador distrital, disse Koval. "A Divisão de Investigação Criminal (DCI) do Estado de Wisconsin tem autoridade exclusiva para investigar todos os elementos do policial envolvido no tiroteio - perícia, entrevistas, feeds de tecnologia, etc.", escreveu Koval em seu blog oficial. "Esta investigação é então entregue diretamente à segunda camada de revisão, o Ministério Público, que então toma uma decisão sobre a questão de saber se há culpabilidade criminal por parte do meu funcionário." Após as mortes de Brown e Garner, o presidente Barack Obama anunciou a "Força-Tarefa de Policiamento do Século 21", com o objetivo de fortalecer a confiança entre as comunidades e os policiais e identificar quais práticas podem ser melhoradas. O relatório provisório da força-tarefa, divulgado este mês, pede investigações independentes e promotores especiais independentes em mortes relacionadas a policiais. "A importância de garantir que o senso de responsabilidade quando, de fato, a aplicação da lei está envolvida em um tiroteio mortal é algo que acho que as comunidades em geral precisarão considerar", disse Obama. "Temos uma grande oportunidade, saindo de um grande conflito e tragédia, de realmente transformar a forma como pensamos sobre as relações comunitárias de aplicação da lei, para que todos se sintam mais seguros e nossos policiais se sintam, em vez de serem confrontados, se sintam totalmente apoiados." Catherine E. Shoichet, Julie In e Ashley Fantz da CNN contribuíram para este relatório.
Os investigadores do estado de Wisconsin - não a polícia local - vão investigar a morte de Tony Robinson pelo agente. Wisconsin e Connecticut são os únicos estados que exigem investigações independentes nesses casos.12 estados têm legislação pendente exigindo que entidades externas examinem policiais envolvidos em tiroteios.
