Proposto pela França como a maior prioridade do país à frente da presidência rotativa da União Européia, o pacto deverá ser
                  aprovado formalmente pelos governos dos países membros na próxima cúpula européia, nos dias 15 e 16 de outubro.
               

Esta será a primeira bateria de medidas comuns aos 27 países do bloco na área de imigração, uma pasta controlada pelos governos
                  nacionais.
               


O pacto representa um acordo político, sem caráter legal, que servirá como referência para os governos nacionais na elaboração
                  de suas políticas e leis.
               

Medidas

Pelo acordo, os 27 se comprometem a adotar uma política de imigração que exclua as regularizações em massa, como já fizeram
                  Espanha e Itália, crie mecanismos para incentivar o retorno voluntário dos estrangeiros e reforce o controle sobre casamentos
                  de conveniência e contratações de imigrantes ilegais.
               

O documento também prevê a realização de vôos de repatriação conjuntos, o que reduzirá os custos das expulsões para os países
                  europeus, e determina que até 2012 devam ser implementados um sistema de vistos com dados biométricos e um registro eletrônico
                  comum de entradas e saídas em todo o bloco.
               

A presidência francesa defende sua proposta afirmando que a imigração regulamentada "é um fator de intercâmbio humano e econômico"
                  que "contribui para o crescimento econômico" da União Européia.
               

Os ministros europeus estimam que as medidas não entrarão em vigor antes de maio de 2011, quando acabam as restrições para
                  a livre circulação de trabalhadores dos dez países que entraram para o bloco em 2004.
               

Cartão azul

O acordo também pretende estimular a entrada de imigrantes qualificados por meio da implementação do chamado "cartão azul",
                  um documento que dará direito de residência e trabalho para estrangeiros que cumpram determinadas exigências.
               

O documento é inspirado no modelo do Green Card concedido a imigrantes nos Estados Unidos.

"A situação de desemprego que temos hoje na Europa não pode nos levar ao erro de pensar que os fluxos migratórios não são
                  necessários", afirmou o ministro espanhol para Trabalho e Imigração, Celestino Corbacho.
               

Setores como o da saúde enfrentam carência de profissionais em diversos países da União Européia, como Espanha e Bélgica,
                  onde a população está envelhecendo.
               

O cartão azul poderá ser concedido a imigrantes com estudos universitários de no mínimo três anos com proposta de salário
                  pelo menos 50% mais alta do que a média salarial paga no país europeu que o receberá - uma porcentagem que pode ser reduzida
                  a 20% no caso de uma necessidade "extraordinária" em determinados setores.
               

Ainda assim, antes de conceder um cartão, o país em questão deverá verificar se o posto oferecido ao estrangeiro pode ser
                  preenchido por cidadãos de outros países membros ou por imigrantes que já residem em seu território - uma forma de não fomentar
                  o desemprego no bloco.
               

Vantagens

Em posse do documento, o estrangeiro teria facilidades para conseguir vistos de residência para seu cônjuge e filhos e teria
                  o direito de sair e entrar na União Européia sem restrições durante sua validade - à diferença do Green Card americano, que
                  anula os direitos do portador que passa mais de seis meses fora do país.
               

O cartão também permitirá que, depois dos primeiros dois anos, o imigrante trabalhe em outro país da União Européia sem a
                  necessidade de pedir um novo visto.
               

A validade do novo documento - que será estabelecido por uma diretiva européia - será definida pelos governos nacionais, mas
                  deverá ser de entre um e quatro anos.
               

Esses critérios mínimos serão comuns a todos os países do bloco, mas cada um continuará tendo autonomia para fazer outras
                  exigências. 
               


Os ministros da União Européia responsáveis por Justiça e Interior chegaram nesta quinta-feira a um acordo para a adoção do
                     Pacto Europeu para a Imigração, um conjunto de medidas que têm como objetivo reforçar o controle da imigração ilegal.