Os esforços para evitar que essas armas fossem produzidas e estocadas por governos já eram regulados por tratados internacionais, mas, agora, todos os países-membros da ONU ficam obrigados a ter leis mais abrangentes, para evitar, por exemplo, a venda dos armamentos no mercado negro.

A resolução cita a necessidade de adotar esses dispositivos para evitar que indivíduos que não representem Estados possam adquirir, produzir e contrabandear armas de destruição em massa.

O documento determina, por exemplo, que os países reforcem seus controles de fronteira, para evitar que esses armamentos possam ser contrabandeados.

Também se pede que os países prestem contas sobre o paradeiro das armas desse tipo que possuam.

Brasil

A nova resolução tem um forte apoio dos Estados Unidos, que vinha pressionando para que as falhas nas leis internacional que permitiam a proliferação desse tipo de armas no mercado negro fossem eliminadas.

No ano passado, o presidente americano, George W. Bush, pediu na Assembléia Geral da ONU que a resolução fosse aprovada.

No início deste mês, o Brasil, que faz parte do Conselho de Segurança, apresentou ressalvas à proposta de resolução.



Agora, com a aprovação do documento, um comitê do Conselho de Segurança será formado para acompanhar, por dois anos, sua implementação.

No entanto, a resolução não prevê a aplicação de quaisquer sanções contra países que não adotarem as medidas.


O Conselho de Segurança da ONU aprovou nesta quarta-feira uma resolução com o objetivo de evitar que armas de destruição em massa possam cair nas mãos de pessoas que não representem Estados, como membros de grupos extremistas.