A estudante foi detida no aeroporto de Barajas no último dia 3, ao retornar à Espanha com visto de turista para continuar
                  seu curso de doutorado, iniciado em janeiro. 
               

Marta Silvana entrou com pedido de habeas corpus e denunciou a detenção como ilegal. O juiz Santiago Torres, da Sala 32 do
                  Tribunal de Instruções de Madri, deu ganho de causa a ela.
               


O juiz sentenciou no processo que a sala de inadmitidos do aeroporto de Barajas “não tem caráter penitenciário”, por isso
                  a brasileira não poderia ser retida sem prazo para ser deportada.
               

Na sentença divulgada nesta quinta-feira o juiz definiu a situação dos inadmitidos no aeroporto de Madri como “problema de
                  dignidade humana”. 
               

Regularização

A brasileira Marta Silvana D.S.R. chegou à Espanha em janeiro de 2008 para fazer um doutorado na Universidade Complutense
                  de Madri, mas a demora na regularização dos documentos fez com que ela tivesse que voltar ao Brasil no  dia 22 de abril. 
               

O visto de turista (válido para três meses) estava expirando, o passaporte também e Marta foi ao consulado espanhol pedir
                  um visto de estudante.
               

Quando esperava  a resposta do consulado, a brasileira recebeu a confirmação da regularização dos seus documentos na universidade.
                  Mesmo sem o novo visto de estudante, ela decidiu voltar a Madri no dia 3 de maio.
               

A polícia aduaneira não acreditou na história e barrou a universitária na chegada a Barajas.  Ela foi levada para a sala de
                  inadmitidos a espera de uma vaga em um vôo para ser deportada.
               

Mas a brasileira pediu um habeas corpus na última segunda-feira (teve que esperar o fim do feriado) e conseguiu ser liberada
                  imediatamente para  depoimento.
               

O juiz aceitou o pedido e ainda condenou a atuação da polícia. Segundo a sentença, a universitária comprovou que dizia a verdade
                  e deveria ter sido admitida no desembarque.
               

O processo indicou também que “os lugares de internamento para estrangeiros (como é o caso da sala de inadmitidos de Barajas)
                  não terão caráter penitenciário. Portanto os inadmitidos só estarão privados de direito ambulatório (sair do aeroporto). O
                  estrangeiro se encontrará a todo momento à disposição da autoridade judicial, mas a liberdade deve ser respeitada”.
               

Condições

O juiz também recriminou a polícia pelas condições da sala de inadmitidos, uma queixa comum entre os brasileiros barrados
                  no início de 2008. Muitos diziam que faltava luz, ventilação e até papel higiênico.
               

Segundo a sentença, “não existe a mínima consistência” de que o lugar mantivesse “os requisitos necessários de serviços sociais,
                  jurídicos, culturais e sanitários para a adequada permanência”. 
               

O processo terminou com a liberação da universitária para terminar os estudos, mas sem condenações. Como Marta Silvana não
                  entrou com outra ação judicial, não pode ser indenizada e a polícia aduaneira foi apenas repreendida pelo Tribunal.
               

O desafio à polícia feito pela estudante brasileira é raro na Espanha, segundo a Subcomissão de Estrangeiros do Conselho Geral
                  de Advocacia.
               

Todos os barrados no aeroporto de Barajas têm o direito de pedir o habeas corpus, se considerarem ter sido detidos ilegalmente,
                  mas quase ninguém apela a esse recurso por desconhecimento ou falta de esperança de que funcione.
               

“Ele foi muito usado nos rechaços massivos em 2000 e 2001, mas atualmente apenas um número escasso de estrangeiros apela.
                  Quando alguém recorre é porque sabe que há bases para prosperar, como foi o caso dessa brasileira”, disse o presidente da
                  Subcomissão, Pascual Aguelo.
               

Segundo estatísticas do aeroporto de Barajas, em Madri, dois em cada cinco barrados na principal porta de entrada na Espanha
                  em 2007 eram brasileiros.
               


A Justiça espanhola condenou a atuação da polícia do país por ter detido ilegalmente a universitária brasileira Marta Silvana
                     no aeroporto de Madri, no início deste mês.