O documento é o trabalho de conclusão da Revisão Universal Periódica (UPR, na sigla em inglês), um novo procedimento do Conselho
                  de Direitos Humanos da ONU para avaliar a situação específica de diversos países.
               

Redigido a partir das opiniões dos demais países membros do Conselho, o documento recomenda que o Brasil "seja mais rigoroso
                  na avaliação dos resultados de ações planejadas" para melhorar o sistema judiciário e as condições em centros penitenciários,
                  e para combater a impunidade, a tortura e assassinatos extrajudiciais.
               


O Conselho também pede mais clareza em relação às medidas planejadas para acabar com a violência rural – de gênero e contra
                  comunidades indígenas – e com o trabalho infantil e escravo.
               



Entidades não-governamentais elogiaram o relatório do Conselho da ONU.

"(Essa recomendação) é, em parte, fruto de críticas reiteradas que algumas organizações da sociedade civil, como nós e a Anistia
                  Internacional, temos feito", afirmou Andressa Caldas, diretora jurídica da organização Justiça Global, à BBC Brasil.
               

"O Estado apresenta supostos avanços sem detalhar quais foram os reais resultados ou como os avaliou. E apresenta propostas,
                  mas não demonstra como executá-las, com indicações de um cronograma e orçamento. Sem isso, os planos viram palavras ao vento",
                  completa.
               

Para corrigir a impunidade no país, a ONU aconselha que as investigações e os julgamentos de casos em que há graves violações
                  de direitos humanos sejam passados para a esfera federal.
               

"Essa é uma reivindicação que temos insistido há muitos anos, porque em vários casos verificamos que a impunidade decorre
                  da falta de imparcialidade e independência das autoridades locais", explicou Caldas.
               

O relatório também pede que o país melhore a segurança para ativistas de direitos humanos, acelere o processo de reforma agrária
                  e a regularização das terras de comunidades de afro-descendentes e continue seus esforços para reduzir a pobreza e a desigualdade
                  social.
               

'Recomendações antigas'

Segundo a ONU, o Brasil deve estabelecer uma instituição nacional de direitos humanos de acordo com os Princípios de Paris
                  – que prevêem um órgão autônomo, dotado de orçamento robusto e composição paritária entre Estado e sociedade civil - e deve
                  implementar recomendações anteriores.
               

"Desde 2000, os relatores especiais da ONU que visitaram o Brasil fizeram cerca de 120 recomendações ao país, relacionadas
                  também à moradia, discriminação racial e direito à alimentação", ressalta afirma Lucia Nader, coordenadora de Relações Internacionais
                  da ONG Conectas, que acompanhou a divulgação do relatório em Genebra.
               

O governo brasileiro aceitou todas as recomendações apresentadas e assumiu o compromisso voluntário de estabelecer um sistema
                  nacional de indicadores de direitos humanos e a elaborar balanços anuais sobre a situação no país.
               

Mas para as ONGs essa postura não é suficiente. 

"As recomendações aprovadas hoje não são muito diferentes de diversas outras feitas ao Brasil nas últimas décadas. O desafio
                  agora é conseguir que os governos federal, estadual e municipal as levem a sério e transformem em medidas concretas e políticas
                  públicas efetivas", defende Nader.


O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU) divulgou nesta terça-feira um relatório com 15 recomendações para melhorar
                     a situação dos direitos humanos no Brasil, a maioria em relação à segurança pública, violência policial e eficiência do sistema
                     judiciário.