“O Brasil está OK com os padrões internacionais da Organização Internacional de Aviação Civil (Icao, na sigla em inglês)”, diz Les Dorr, porta-voz da Agência Federal de Aviação dos Estados Unidos (FAA, na sigla em inglês).

Desde o início da década de 1990, a FAA tem um programa que avalia as autoridades de aviação em cada país, isto é, se o governo está seguindo as regras internacionais de segurança determinadas pela Icao.

Os países são classificados nas categorias um e dois. Na categoria um, o país segue as regras. Na dois, não segue. O Brasil está na categoria um.

Na América Latina, quatro países estão na categoria dois: Uruguai, Paraguai, Haiti e Honduras.

Mas Dorr salienta que a “categoria dois não significa que seja inseguro voar no país, mas, sim, que há uma ou mais deficiências a serem trabalhadas”.

A avaliação da FAA é baseada nos parâmetros da Icao, entidade de aviação civil filiada à ONU e baseda no Canadá, mas com escritórios em diferentes partes do mundo. A representação latino-americana fica no Peru. O Brasil é um dos 190 integrantes.

A entidade, juntamente com cada um de seus países-membros, estipula parâmetros técnicos que precisam ser implementados, temas como licenças para pilotos, como operar aeronaves e maneiras de garantir uma comunicação eficaz entre a torre e os pilotos.

Aplicar estes parâmetros é responsabilidade de cada um dos países que integram a organização.

Após as autoridades brasileiras terem investigado as causas do acidente com o Airbus A320 da TAM, um relatório sobre o tema deverá ser encaminhado para a Icao.

O porta-voz da organização, Dennis Chagnon, disse que ainda é muito cedo para tirar quaisquer conclusões a respeito de possíveis causas da tragédia do Airbus.

Tráfego aéreo

Segundo o Conselho Internacional de Aeroportos (AIC, em inglês), associação com sede em Bruxelas que agrupa aeroportos comerciais de 178 países, a maior preocupação internacional em relação à segurança aérea no Brasil diz respeito ao sistema de tráfego aéreo.

“A situação no Brasil vem sendo observada desde o acidente com a Gol, no ano passado. Mais que o estado dos aeroportos, o que mais nos preocupa é o sistema de tráfego adotado no Brasil”, afirmou Eduardo Flores, secretário da entidade para a América Latina.

“É de conhecimento público que os problemas relacionados ao acidente com a Gol em 2006 e as paralizações de serviços de transporte aéreo este ano estão relacionados ao sistema de controle de tráfego aéreo. Isso evidencia a necessidade que o Brasil tem de se preocupar mais com esse aspecto.”

Para o especialista, o Brasil, assim como a América Latina de forma geral, enfrenta dois tipos de problema no tráfego aéreo: um de infra-estrutura e outro humano.

“No caso do Brasil, exige muita atenção o fato de o controle ser realizado por militares. Os requerimentos e procedimentos da aviação civil são distintos dos da aviação militar, e é muito importante que sejam compatibilizados adequadamente”, disse.

Quanto à infra-estrutura, segundo Flores, toda a América Latina deixa a desejar em manutenção permanente das estruturas aéreas e em modernização de equipamentos.

“Mas não estou dizendo que esse tenha sido o caso neste acidente ou que seja o caso da TAM. Se for, só o resultado das investigações dirá”, afirmou.

Segundo Flores, “o Brasil precisa implementar uma política conjunta do mais alto nível, envolvendo linhas aéreas, aeroportos, controladores e Estado. O que se vê é que falta coordenação e unidade entre os diversos organismos”.

* Colaboraram Márcia Bizzotto, de Bruxelas, e Bruno Garcez, de Washington


Apesar da crise aérea no Brasil e do acidente com o vôo 3054 no aeroporto de Congonhas, a autoridade americana para aviação civil acredita que o sistema de aviação brasileiro está de acordo com os padrões internacionais de segurança.