A rescisão, ou cancelamento, de um contrato faz com que as partes envolvidas nele voltem ao estado anterior à assinatura. Trata-se do cancelamento completo de um contrato e pode ser permitido em certas circunstâncias. Você precisa procurar pela cláusula de cancelamento, que terá instruções de como rescindir e do período de tempo em que você pode fazê-lo. Caso ainda esteja dentro desse período, você precisará seguir as instruções do contrato para cancelá-lo. Por exemplo, uma cláusula de cancelamento pode dizer que qualquer pessoa envolvida no contrato pode escrever para os outros envolvidos cancelando-o formalmente, usando para tanto um formulário ou uma carta simples declarando a rescisão, que só se tornará válida 30 dias depois. Certos contratos precisam cumprir exigências legais, como o reconhecimento em cartório, para serem considerados válidos. Esses incluem a venda de imóveis e os contratos de casamento, entre outros.  Você pode terminar um contrato desse tipo que não cumpra essas exigências, pois ele não vale nada legalmente. Se o contrato não tiver essa cláusula, veja com um advogado ou procure a Defensoria Pública para saber se está dentro de um período de cancelamento. Algumas leis estatais e federais exigem que certos contratos permitam o cancelamento dentro de um período específico que varia dependendo da lei.  Por exemplo, a lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) permite o cancelamento dos contratos que regulam as relações de consumo feitas à distância no prazo de sete dias a partir da assinatura ou do recebimento do produto.  Você também pode procurar por recursos no site da Defensoria Pública do seu estado. Como alternativa, você pode verificar os registros de tribunais na sua jurisdição para ver como outros contratos sem cláusulas de cancelamento foram resolvidos. Se o contrato não tiver uma cláusula de rescisão e não puder ser cancelado por leis estaduais ou federais, você pode tentar negociar um cancelamento com a outra parte envolvida, pois vocês podem concordar em cancelar o contrato a qualquer momento, mesmo que o documento em si diga que não pode ser cancelado. Caso consiga entrar em contato com as outras partes e cancelar o contrato, escreva o novo acordo e faça com que todos os envolvidos assinem. Você pode anular um contrato em caso de fraude. Há dois tipos de fraude, a presumida e a efetiva, sendo que a primeira ocorre quando um dos envolvidos faz uma alegação falsa sobre algo sem a intenção de fraudar, mas essa alegação é entendida pelo outro como algo verdadeiro. O resultado prejudica a pessoa que confiou na alegação. Por exemplo, um corretor de imóveis pode por engano dizer a um comprador que a propriedade desejada é maior do que realmente é. Com base nessa informação, o comprador compra a casa. O tribunal pode decidir que o corretor cometeu uma fraude presumida, ainda que não tenha feito de propósito. Se for o caso, o corretor terá de pagar pelos danos causados ao comprador, e o contrato não será mais válido. Ela ocorre quando uma pessoa mente de propósito sobre algo que envolve parte do contrato; se a outra pessoa acreditar na mentira e for prejudicada por ela, ocorreu uma fraude efetiva. O objeto da fraude precisa ser algo material que possa ser provado. Por exemplo, um pintor diz que vai pintar sua sala de marrom usando uma marca de tinta específica; mesmo que ele saiba que vai usar outra, a mentira não é material, pois no fim sua sala ficará marrom. Se a tinta funcionar e for marrom, o fato do pintor ter usado a marca errada não importará. Se em vez disso ele pintar a sala de vermelho, terá cometido fraude efetiva. Há certas pessoas que não têm capacidade para tomar certas decisões sozinhas e, portanto, não podem entrar em contratos legais. A idade, a incapacidade mental ou a embriaguez podem interferir na habilidade de um indivíduo de assinar contratos.Se tiver assinado um contrato sem ter capacidade para tanto, você pode anulá-lo; caso tenha assinado um contrato com outra pessoa sem capacidade, ela poderá encerrá-lo a qualquer momento. Por exemplo, Melissa, de 17 anos, assinou um contrato para um serviço de celular sem a permissão dos pais. Como ela é menor de idade, não pode ficar presa ao contrato. Se você tiver sido forçado, pressionado ou chantageado para entrar em um contrato, ele se tornará nulo. Você precisa ter entrado no contrato de livre e espontânea vontade para que ele seja válido. Um contrato criado para algo ilegal é nulo, ou seja, qualquer um dos envolvidos pode encerrá-lo a qualquer momento, pois aos olhos da lei, não há contrato. Por exemplo, Adam concorda em comprar um bordel de Bárbara por R$ 500.000. Como os bordéis são ilegais, tanto Adam quanto Bárbara têm o direito legal de encerrar o contrato. Se algo tornar o contrato ilegal depois da assinatura, ele também será anulado. Se Adam concordar em alugar uma propriedade a Bárbara para um propósito comercial e, depois da assinatura, a prefeitura rezonear a área para uso apenas residencial, o contrato terá se tornado ilegal, e tanto Adam quanto Bárbara terão o direito legal de encerrá-lo. Os erros mútuos acontecem quando as partes envolvidas se comunicaram mal e na verdade nunca concordaram sobre nada, pois não entenderam sobre o que estavam concordando. Se tanto você quanto o outro envolvido cometerem um erro genuíno nos detalhes do contrato, ele pode ser anulado caso a outra pessoa ainda não tenha cumprido sua parte. Depois que um de vocês perceber o erro, o contrato pode ser anulado. Por exemplo, você compra uma peça de gado a um preço baixo porque você e o vendedor acreditam que o animal é infértil. Você depois percebe que o gado na verdade é fértil, o que elevaria o preço dele. Nesse caso, vocês dois cometeram um erro mútuo que pode tornar o contrato não executável.
Rescinda o contrato. Mostre que o contrato é fraudulento. Lide com uma cláusula de não cancelamento. Negocie o cancelamento. Alegue Fraude Presumida. Declare Fraude Efetiva. Prove falta de capacidade. Revele que entrou no contrato sob coerção. Prove a ilegalidade. Decidam que foi um erro mútuo.