Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, autorização para contratação de operação de crédito externo no valor de US$ 30,000,000.00, entre o Município de Itabuna, Estado da Bahia, e o FONPLATA - Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata.
Presidência da República