Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o que dispõe o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento informações referentes a dados de satélite e gestão territorial obtidos pela Embrapa e que envolvam a questão das terras indígenas.
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária