Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 215, I, "a" e com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado das Minas e Energia, acerca da operação de aquisição, pela Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, da refinaria Pasadema Refining System Inc., em Pasadena, Texas, Estados Unidos da América.
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)