Autoriza o Município do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, a contratar 
operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, 
no valor de até US$ 135.238.245,00 (cento e trinta e cinco milhões, duzentos e 
trinta e oito mil, duzentos e quarenta e cinco dólares dos Estados Unidos da 
América).
Comissão de Assuntos Econômicos