SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL FEDERAL, O NOME DO              
ALMIRANTE-DE-ESQUADRA ROBERTO ANDERSEN CAVALCANTI PARA EXERCER O      
CARGO DE MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, NA VAGA DECORRENTE    
DA APOSENTADORIA DO MINISTRO ALMIRANTE-DE-ESQUADRA HELIO RAMOS DE     
AZEVEDO LEITE.                                                        

Presidência da República