Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária  e Abastecimento, da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Desenvolvimento Agrário, crédito suplementar no valor global de R$ 120.940.467,00 (cento e vinte milhões, novecentos e quarenta mil, quatrocentos e sessenta e sete reais), para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Presidência da República