Encaminha ao Congresso Nacional, as razões do Veto Parcial aposto ao PLV 00018 2004 (MPV 00160 2003, NA ORIGEM), dispõe sobre a instituição de Gratificação Temporária para os servidores Técnico-Administrativos e Técnico-Marítimo das Instituições Federais de Ensino e dá outras providências.
Presidência da República