APROVA O TEXTO DO ACORDO-QUADRO SOBRE COOPERAÇÃO EM PESQUISA E        
DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA   
FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA,    
EM BRASILIA, EM 20 DE MARÇO DE 1996.                                  

Câmara dos Deputados