MENSAGEM DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, SUBMETENDO A DELIBERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI Nº 1200, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1971, QUE INSTITUI PROGRAMA ESPECIAL DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA AO SETOR DE BORRACHA VEGETAL DA AMAZÔNIA.                                
PDN APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI...                                  

Presidência da República