Encaminha ao Senado Federal, cópia do Acórdão nº 1440, de 2003 (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam e ainda, dos anexos I, II e III dos autos (TC nº 007.826/2003-7), referente ao Relatório de Levantamento das auditorias realizadas no FISCOBRAS 2003, envolvendo a consolidação de fiscalizações de obras públicas custeadas com recursos federais.

                                           (Anexo - III  )
Presidente do Tribunal de Contas da União