APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE A CONSTRUÇÃO E UTILIZAÇÃO DE UM        
PREDIO PARA A AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA EMBAIXADA DO BRASIL EM     
LUANDA E PARA HABITAÇÃO DOS FUNCIONARIOS DIPLOMATICOS, TECNICOS E     
ADMINISTRATIVOS, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA    
DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA POPULAR DE ANGOLA, EM 28 DE        
JANEIRO DE 1989.                                                      

Câmara dos Deputados