APROVA O TEXTO DO CONVÊNIO REGIONAL DE RECONHECIMENTO DE ESTUDOS E DIPLOMAS DE ENSINO SUPERIOR, NA AMÉRICA LATINA E NO CARIBE, APROVADO PELA CONFERÊNCIA INTERGOVERNAMENTAL SOBRE RECONHECIMENTO DE ESTUDOS E DIPLOMAS DE ENSINO SUPERIOR, NA AMÉRICA LATINA E NO     CARIBE, REALIZADA NA CIDADE DO MÉXICO, SOB OS AUSPÍCIOS DA UNESCO, DE 15 A 19 DE JULHO DE 1974.                                          

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