Autoriza a execução orçamentária da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 (Lei nº 10.407, de 10 de janeiro de de 2002, do subtítulo 26.782.0238.5715.0002 - Construção de Anel Rodoviário no Corredor Fronteira - Norte - BR-364/AC - Em Rio Branco.
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização