Exclui do Anexo VIII - Relação de Subtítulos de Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004, o subtítulo 20.607.0379.5250.0101 - Implantação do Perímetro de Irrigação Rio Preto com 7.600 ha no Distrito Federal - Em Brasília - DF da Unidade Orçamentária 53101, e dá outras providências.
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização