Requer, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 49, de 2016, que “Obriga os livreiros a dar ampla divulgação a obras literárias brasileiras nos locais que especifica”, seja apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos - CAE.
Senador José Agripino (DEM/RN)