Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e dos Transportes, crédito especial no valor global de R$ 1.314.180.949,00 (um bilhão, trezentos e quatorze milhões, cento e oitenta mil, novecentos e quarenta e nove reais), para os fins que especifica, e dá outras providências.
Presidência da República