Propõe ao Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 42,790,000.00 (quarenta e dois milhões, setecentos e noventa mil dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município de Sorocaba, Estado de São Paulo, e a Cooperação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa Ambiental e de Integração Social do Município de Sorocaba".
Presidência da República