Requer ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH), a remessa de cópias integrais de todos os documentos do MDH, tais como ofícios elaborados e encaminhados, ações e planos executados e relatórios produzidos no sentido de garantir o direito das crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência que foram detidos em suposta decorrência das manifestações do dia 8 de janeiro de 2023 nesta Capital Federal.
Deputado Federal André Fernandes (PL/CE)