Autoriza o Estado da Bahia a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Internacional para  Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de US$ 30.000.000,00 (trinta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, destinada a financiar, parcialmente, a primeira fase do "Projeto de Reorganização do Sistema Estadual de Saúde do Estado da Bahia.
Comissão de Assuntos Econômicos