APROVA OS TEXTOS DO CONVENIO DE COOPERAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE       
OBRAS PREVISTAS NO ESTUDO DE REVITALIZAÇÃO DO CENTRO HISTORICO DE     
JOÃO PESSOA, CAPITAL DO ESTADO DA PARAIBA, E DO SEU PROTOCOLO ANEXO   
CORRESPONDENTE AO FINANCIAMENTO DE OBRAS PARA O ANO DE 1988,          
CELEBRADOS ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O      
GOVERNO DO REINO DA ESPANHA, EM BRASILIA, EM 26 DE ABRIL DE 1988.     

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