SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, AUTORIZAÇÃO PARA QUE O         
ESTADO DE SANTA CATARINA (SC), POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE            
EMPRESTIMO EXTERNO NO VALOR DE US 52,000,000.00 (CINQUENTA E DOIS     
MILHÕES DE DOLARES AMERICANOS), OU O EQUIVALENTE EM OUTRA MOEDA,      
DESTINADO AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO II PROGRAMA DE RODOVIAS         
ALIMENTADORAS DAQUELE ESTADO.                                         

EXECUTIVO ESTADUAL