Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o teor do relatório sobre a avaliação da Política Pública do Programa  de  Aquisição  de  Alimentos  (PAA)  e  do  Garantia-Safra  (GS), aprovado  em 2018, especificamente no que concerne ao Programa de Aquisição de Alimentos.
Senadora Ana Amélia (PP/RS)