Autoriza a execução da dotação consignada no Orçamento de Investimento das Estatais da União para 2001 no subtítulo 26.784.0231.3325.0001 - Recuperação de Infra-Estrutura Portuária - Porto de Santos (SP) no Estado de São Paulo, da Unidade Orçamentária 39.213 - CODESP.
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização