Autoriza o Estado do Amazonas a contratar operação de crédito externo, com garantia da Uniaão, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor total de até US$ 151.180.000,00 (cento e cinquenta e um milhões e cento e oitenta mil dólares dos Estados Unidos da América).
Comissão de Assuntos Econômicos