REVOGA OS DECRETOS-LEIS 290, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1938, E 4265,      
DE 17 DE ABRIL DE 1942, QUE DISPÕEM, RESPECTIVAMENTE, SOBRE A         
SEDA E SEUS COMPOSTOS E SOBRE O EMPREGO DA PALAVRA 'SEDA'.            

Câmara dos Deputados