Autoriza a execução de contrato relativo à dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2001 no subtítulo 20.607.0379.0093 - Construção de Obras de Infra-Estrutura de Irrigação de Uso Comum - Perímetro Pontal Norte Sul no Estado de Pernambuco, da Unidade Orçamentária 53.101 - Ministério da Integração Nacional, listado no Quadro V anexo à Lei nº 10.171, de 05 de janeiro 2001.
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização