Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitados esclarecimentos do Sr. Ministro de Estado da Cultura, acerca do montante da renúncia fiscal decorrente da aplicação da Lei Rouanet.
Senador Zeze Perrella (PTB/MG)