Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Marcos Montes Cordeiro, informações sobre a existência de relação, direta ou indireta, entre as competências fiscalizatórias desse Ministério e o dever de apurar denúncias de comercialização de alimentos cujos materiais publicitários ou rótulos induzam o consumidor a erro quanto ao seu conteúdo.
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)