Altera a Lei nº 9.715, de 25 de novembro de 1998, para reduzir a alíquota da contribuição para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, de que trata a Lei Complementar nº 8, de 3 de dezembro de 1970.
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)