Autoriza a execução de contratos relativos à dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2003 nos subtítulos 26.782.0220.2834.0051 - Restauração de Rodovias Federais no Estado do Mato Grosso e 26.782.0220.2841.0051 - Conservação Preventiva, Rotineira e Emergencial de Rodovias no Estado do Mato Grosso.
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização