Encaminha, nos termos do art. 70 da Lei nº 12.309, de 2010, o relatório contendo os novos limites de empenho e movimentação financeira que caberão ao Senado Federal, os respectivos parâmetros e memória de cálculo das receitas e despesas, referente ao 5º bimestre de 2011.
Presidência da República