Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo no valor de até dezesseis milhões e quinhentos  mil marcos alemães, junto ao Kreditanstalt für Wiederaufbau - KFW, destinada ao financiamento parcial do Projeto de Saneamento Básico do Piauí.
Comissão de Assuntos Econômicos