SUBMETENDO A CONSIDERAÇÃO DO EGREGIO SENADO FEDERAL O NOME DO         
PROFESSOR FRANCISCO MANOEL XAVIER DE ALBUQUERQUE PARA EXERCER O       
CARGO DE MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NA VAGA DECORRENTE     
DA APOSENTADORIA DO MINISTRO ADALICIO COELHO NOGUEIRA.                

Presidência da República