Nos termos do art. 224 do Regimento Interno do Senado Federal, sugere que a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle solicite à Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle que inclua no Sistema SIGA Brasil, se tecnicamente viável, o campo "Inciso" da Nota de Empenho, nos Universos que contenham informação individualizada sobre o documento de empenho do sistema SIAFI.
Comissão de Meio Ambiente