SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO DOUTOR RUI ROSADO    
DE AGUIAR JUNIOR, DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO   
RIO GRANDE DO SUL, PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO SUPERIOR       
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NA VAGA RESERVADA A DESEMBARGADOR, DECORRENTE    
DA APOSENTADORIA DO MINISTRO ATHOS GUSMÃO CARNEIRO.                   

Presidência da República