AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO (SP), A EMITIR LETRAS       
FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DE SÃO PAULO - LFTP, CUJOS           
RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO GIRO DA DIVIDA MOBILIARIA VENCIVEL EM    
15 DE OUTUBRO DE 1996.                                                

Comissão de Assuntos Econômicos