Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 2044/2010 -TCU-Plenário, bem como do Relatório e do Voto que o fundamentam, relativo a levantamento de auditoria realizado nas obras de dragagem e derrocagem no Porto de Vitória (ES), conduzidas pela Secretaria Especial de Portos - SEP/PR (TC 016.343/2010-7).
Tribunal de Contas da União