SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA         
PROVISORIA 1514-1 1996, ESTABELECE MECANISMOS OBJETIVANDO INCENTIVAR  
A REDUÇÃO DA PRESENÇA DO SETOR PUBLICO ESTADUAL NA ATIVIDADE          
FINANCEIRA BANCARIA, DISPÕE SOBRE A PRIVATIZAÇÃO DE INSTITUIÇÕES      
FINANCEIRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.                                

Presidência da República