Inclui no Anexo VI da Lei nª 11.647, de 24 de março de 2008, obras de Implantação do Perimetro de Irrigação Propertins com 20.000 ha, entre as cidades de Dianópolis e Porto Alegre do Tocantins, Unidade Orçamentária.
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização