Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito suplementar no valor global de R$ 36.998.000,00 (trinta e seis bilhões, novecentos e noventa e oito milhões de reais), para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
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