Autoriza a execução de contratos relativos à dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 no subtítulo 25.752.0294.3379.0022 - Implantação de sistema de transmissão no Piauí (639 Km) de linha de transmissão em 284 MVA) - No Estado do Piauí, da Unidade Orçamentária 32.269 - CEPISA.
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização