Abre ao Orçamento Fiscal da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 186.129.607,00 (cento e oitenta e seis milhões, cento e vinte e nove mil, seiscentos e sete reais), para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
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