Autoriza o Estado de Pernambuco a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, com garantia da União, no valor de até US$ 10,000,000.00  (dez milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, destinada ao financiamento parcial do "Programa de Produção e Difusão de Inovações para a Competitividade de Arranjos Produtivos Locais (APLs) do Estado de Pernambuco".
Comissão de Assuntos Econômicos