Requer, na forma do disposto nos arts. 74 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Comissão Temporária, composta por quinze Senadores e igual número de suplentes, para, no prazo de cento e vinte dias, promover debate e propor adoção de novo pacto federativo no Brasil, ou aperfeiçoar o vigente.
Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)