Autoriza a execução de dotação consignada no Orçamento de Investimentos da União para 2002 no subtítulo Reforma de Edifícios-Sede de Superintendências Regionais da Polícia Federal no Distrito Federal, da Unidade Orçamentária 30.909 - Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades- Fim da Polícia Federal
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização