Autoriza a execução de dotação consignada no Orçamento de Investimentos da União para 2002 no subtítulo Implantação da UHE Serra da Mesa (GO) de 1.275 MW/No Estado de Goiás, da Unidade Orçamentária 32.228 - Furnas Centrais Elétricas S.A..
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização