Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo,  crédito suplementar no valor global de R$ 1.600.000.000,00 (um bilhão e seiscentos milhões de reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Presidência da República