Bloqueia a execução física, orçamentária e financeira dos objetos listados neste decreto vinculados ao Programa de Trabalho 10.572.2015.13DW.0033/2017 - Construção do Centro de Processamento Final de Imunobiológicos no estado do Rio de Janeiro, constante da Lei no 13.414, de 10 de janeiro de 2017 (LOA 2017),
vinculado à Unidade Orçamentária 36201 - Fundação Oswaldo Cruz.
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização