A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 76, de 2011, que altera os arts. 176 e 231 da Constituição Federal, para assegurar aos índios participação nos resultados do aproveitamento de recursos hídricos em terras indígenas.
Senador Ivo Cassol (PP/RO)