AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO (SP), A EMITIR E COLOCAR    
NO MERCADO, ATRAVES DE OFERTAS PUBLICAS, LETRAS FINANCEIRAS DO        
TESOURO DO ESTADO DE SÃO PAULO (LFTP), DESTINADAS AO GIRO DE 84% DAS  
123.400.000 LFTP VENCIVEIS NO MES DE JUNHO DE 1991.                   

Comissão de Assuntos Econômicos