APROVA O TEXTO DO ACORDO PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO E PREVENIR    
A EVASÃO FISCAL EM MATERIA DE IMPOSTOS SOBRE A RENDA, CELEBRADO       
ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA      
REPUBLICA DA FINLANDIA, EM BRASILIA, EM 02 DE ABRIL DE 1996.          

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