Autoriza o Estado da Bahia a contratar operação de crédito junto ao Banco do Nordeste do Brasil S/A, com recursos de repasse do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de US$ 10,000,.000.00 (dez milhões de dólares dos Estados Unidos), equivalente a R$ 21,847.000,00 (vinte e um milhões, oitocentos e quarenta e sete mil reais), à taxa de câmbio de 30.04.2001.
Comissão de Assuntos Econômicos