Requeiro, termos regimentais, a realização de Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 21, de 2014, denominado Marco Civil da Internet. Considerando que a mencionada proposição tramita nesta Casa em regime de urgência constitucional, e simultaneamente nas Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), além desta Comissão, sugiro que a presente Audiência Pública seja realizada conjuntamente entre todas as Comissões constantes do despacho do Presidente da Mesa do Senado Federal, bem como quaisquer outras comissões que vierem a propor audiência do mesmo tema, condicionado à aprovação de Requerimentos pelas mesmas Comissões.
A Audiência Pública deverá ser realizada em três etapas, nos seguintes termos: 

Dia 10/04/2014, quinta-feira, 

- BEATRIZ BARBOSA, representante do INTERVOZES – Coletivo Brasil de Comunicação Social;
- CARLOS AFFONSO PEREIRA DE SOUZA, Professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC/Rio e Diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade – ITS;
- FERNANDO RICCI, Secretário-Executivo da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico;
- MARIVALDO PEREIRA, Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça.

Dia 15/04/2014, terça-feira,

- JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO LIMA, Conselheiro da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão – ABERT;
- EDUARDO LEVY, Diretor-Executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia Móvel e de Serviço Móvel Celular e Pessoal – SINDITELEBRASIL;
- VERIDIANA ALIMONTI, Advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – IDEC;
- RONALDO LEMOS, Membro do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional;
- DEMI GETSCHKO, Membro do Comitê Gestor da Internet – CGI.br.

Dia 22/04/2014, terça-feira

- MARCELO BECHARA, Conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL;
- EDUARDO PARAJO, Presidente da Associação Brasileira da Internet – ABRANET;
- SÉRGIO AMADEU DA SILVEIRA, Professor da Universidade Federal do ABC - UFABC e membro do Conselho Científico da Associação Brasileira de Pesquisadores em Cibercultura;
- RENATO CRUZ, Jornalista e Colunista de Tecnologia do Jornal O Estado de São Paulo;
- BRUNO MAGRINI, Gerente de Relações Governamentais do FACEBOOK Brasil;
- MARCEL LEONARDI, Diretor de Políticas Públicas do Google no Brasil.

Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)