PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO      
RIO GRANDE DO NORTE (RN), A EMITIR LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO   
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (LFTERN), DESTINADAS A SUBSTITUIÇÃO     
DE 3.055.000 OBRIGAÇÕES DO TESOURO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE   
(OTERN), QUE SERÃO EXTINTAS.                                          

Presidência da República