Autoriza o Estado de São Paulo a conceder contragarantia à República Federativa do Brasil na operação de crédito a ser realizada entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de US$ 200,000,000.00 (duzentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos serão destinados ao financiamento do Programa de Despoluição do Rio Tietê - Etapa II.
Comissão de Assuntos Econômicos