Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia e da Educação, crédito especial no valor de R$ 209.890.000,00 (duzentos e nove milhões, oitocentos e novente mil reais), para os fins que especifica, e dá outras providências.
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização