Requer, com base no art. 50, § 2º, da Constituição Federal e nos arts. 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Defesa e remessa de documento contendo a relação de militares e de quaisquer funcionários da hierarquia dos então existentes ministérios militares, incluindo o Estado Maior das Forças Armadas, que foram enviados ao Chile nos meses anteriores e subsequentes ao golpe de Estado de 11 de setembro de 1973.
Senador João Capiberibe (PSB/AP)