Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e das Cidades, crédito suplementar, no valor global de R$ 73.078.727,00 (setenta e três milhões, setenta e oito mil, setecentos e vinte e sete reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Presidência da República