Exclui a vedação constante do Quadro VII, anexo à Lei nº 10.407, de 10 de janeiro de 2002, para o contrato A.JUR 045/96, vinculado ao Programa de Trabalho 26.782.0237.5710.0005 - Construção de Trechos Rodoviários no Corredor Araguaia-Tocantins BR-158/PA - Entrocamento BR-230 (Altamira) - Divisa PA/MT.
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização