Requer, nos termos do art. 49, inciso X, da Constituição Federal, e no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública conjunta com a Subcomissão Permanente de Acompanhamento do Setor de Mineração -  SUBMINERA, e com a Comissão de Serviços de Infraestrutura, destinada a debater a situação do setor mineral do Brasil e o Novo Código da Mineração. Nesse sentido, sugere-se a participação dos seguintes convidados:
Eduardo Braga – ministro das Minas e Energia; 
Simão Jatene – governador do Estado do Pará;
Fernando Pimentel – governador do Estado de Minas Gerais;
Laudívio Carvalho – deputado federal, relator do Novo Código na Câmara dos Deputados;
Telton Elber Corrêa – diretor-geral interino do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM;
José Fernando Coura – diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Mineração - Ibram.

Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)