Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia,  da Educação, da Cultura e do Esporte, crédito suplementar no valor global de R$ 250.945.886,00 (duzentos e cinquenta milhões, novecentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e oitenta e seis reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Presidência da República