SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO    
DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADO O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DA      
HABITAÇÃO - DEMHAB - DA CIDADE DE PORTO ALEGRE (RS) A CONTRATAR       
EMPRESTIMO NO VALOR DE CRZ 606.098.080,00 (SEISCENTOS E SEIS          
MILHÕES, NOVENTA E OITO MIL E OITENTA CRUZEIROS), JUNTO AO BANCO DO   
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A.                                      

Presidência da República