Altera o Anexo VI ("Subtítulos relativos a obras e serviços com indícios de irregularidades graves") da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008, no subtítulo "Restauração de Rodovias Federais no Estado de Roraima", de classificação funcional-programática 26.782.2834.0014.
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização