Autoriza a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de seiscentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América, entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp e o Banco Interamericano de Desenvolvimento BID, destinada a financiar, parcialmente, o Programa de Despoluição do Rio Tietê - Etapa III.
Comissão de Assuntos Econômicos