Propõe ao Senado Federal, seja autorizada a realização de operações financeiras voltadas ao reescalonamento de créditos brasileiros junto ao Banco de Moçambique, no valor equivalente US$ 331,686,015.65 (trezentos e trinta e um milhões, seiscentos e oitenta e seis mil, quinze dólares norte-americanos e sessenta e cinco centavos), de acordo com o Contrato de Reestruturação da Dívida firmado em 31 de agosto de 2004.
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