Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça e do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 169.667.597,00 (cento e sessenta e nove milhões, seiscentos e sessenta e sete mil, quinhentos e noventa e sete reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Presidência da República