Requer, nos termos do disposto no § 2º do art. 50 da Constituição Federal, bem como nos dispositivos regimentais aplicáveis à espécie, que o Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento encaminhe informações sobre as razões apresentadas para autorizar a liberação comercial de milho transgênico.
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)