Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado do Rio de Janeiro e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de até USD 300,000,000.00 (trezentos milhões de dólares norte-americanos) de principal, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Desenvolvimento Econômico, Social e de Sustentabilidade Fiscal II do Estado do Rio de Janeiro (PRODESF II)".
Presidência da República