DA NOVA REDAÇÃO A ALINEA 'E', DO ARTIGO SEGUNDO, DO DECRETO-LEI 869,  
DE 12 DE SETEMBRO DE 1969, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA EDUCAÇÃO    
MORAL E CIVICA, COMO DISCIPLINA OBRIGATORIA, NOS SISTEMAS DE ENSINO   
DO PAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.                                    

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