Encaminha à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado Federal cópia do Acórdão nº 1404, de 2012 - TCU - Plenário, referente ao processo de internalização, nas políticas públicas nacionais, dos objetivos e compromissos assumidos pelo Brasil em decorrência da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento  - Rio-92 - (TC 034.633/2011-1).
Comissão de Meio Ambiente