Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a contratar operação de crédito com o Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no valor total de R$ 222.823.210,00 (duzentos e vinte e dois milhões, oitocentos e vinte e três mil, duzentos e dez reais), destinada ao financiamento do Programa de Expansão e Recuperação do Metrô/RJ, com recursos do FAT.
Comissão de Assuntos Econômicos