SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO DECRETO-LEI  
1360, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1974, QUE "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO      
GRADUALISTA DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DE QUE TRATA A LEI    
5920, DE 19 DE SETEMBRO DE 1973, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".           

Presidência da República