Requer, com amparo no art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e nos arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, a fim de debater o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional (PNC), instituído pelo Decreto nº 8.127, de 22 de outubro de 2013.
A título de sugestão, serão convidados a expor seus pontos de vista as autoridades e os representantes da sociedade civil a seguir: 
–	Volney Zanardi Júnior, Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA);
–	Marco Antônio Martins, Secretário de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia (MME);
–	Emilio La Rovere, Professor do Programa de Planejamento Energético da Coppe/UFRJ;
–	Rômulo Sampaio, Coordenador do Centro de Direito do Meio Ambiente da FGV Direito Rio.

Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) e outros.