Autoriza a execução de contrato relativo à dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2001 no subtítulo 26.782.0230.5704.0024 - Construção de Trechos Rodoviários no Corredor Leste - BR-482/MG - Conselheiro Lafaiete (BR 040) - Piranga - Fervedouro , da Unidade Orçamentária 39.201 - DNER.
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização