Requer informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre a construção do Centro Brasileiro de Material Biológico e a participação do Brasil no Tratado de Budapeste sobre o Reconhecimento Internacional do Depósito de Microorganismos para fins de Procedimentos em Matéria de Patentes.
Senadora Kátia Abreu (PSD/TO)