Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "b", e do artigo 73, § 2º, inciso I, da Constittuição Federal, o nome do Senhor JOSÉ ANTONIO DIAS TOFFOLI, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente do falecimento do Ministro Carlos Alberto Menezes Direito.
Presidência da República