Autoriza o municipio de Feira de Santana a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com a Corporação Andina de Fomento - CAF, no valor de até US$ 11,737,000.00 (onze milhões e setecentos e trinta e sete mil dólares dos Estados Unidos da América), destinada a financiar parcialmente o Projeto de Integração Urbana de Feira de Santana.
Comissão de Assuntos Econômicos