Autoriza a execução de contratos relativos à dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2001 no subtítulo 26.782.0231.5743.0001 - Duplicação de Trechos Rodoviários no Corredor Transmetropolitano - BR-116/SP - São Paulo - Divisa SP/PR, da Unidade Orçamentária 39.201 - DNER.
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização