DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO-FUNERAL DEVIDO POR MORTE DO       
SEGURADO, CONJUGE E DEPENDENTE, ALTERANDO A REDAÇÃO DO ARTIGO 44 DA   
LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (REDAÇÃO DADA PELO ARTIGO 11 DO     
DECRETO-LEI 66, DE 1996).                                             

Senador Vasconcelos Torres (/)