SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO DECRETO-LEI     
2228, DE 17 DE JANEIRO DE 1985, QUE REAJUSTA OS ATUAIS VALORES DOS    
VENCIMENTOS, SALARIOS, PROVENTOS, PENSÕES E DA GRATIFICAÇÃO DE        
DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DOS SERVIDORES QUE MENCIONA E DA OUTRAS           
PROVIDENCIAS.                                                         

Presidência da República