SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO    
DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA     
(BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE                     
CZ 16.229.306,88 (DEZESSEIS MILHÕES, DUZENTOS E VINTE E NOVE MIL,     
TREZENTOS E SEIS CRUZADOS E OITENTA E OITO CENTAVOS), JUNTO A CAIXA   
ECONOMICA FEDERAL.                                                    

Presidência da República