APROVA OS TEXTOS DO ACORDO DE COOPERAÇÃO CIENTIFICA, TECNICA E        
TECNOLOGICA E DO PROTOCOLO COMPLEMENTAR AO ACORDO DE COOPERAÇÃO       
CIENTIFICA, TECNICA E TECONOLOGICA, CELEBRADO EM MAPUTO, EM 01 DE     
JUNHO DE 1989, ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O  
GOVERNO DA REPUBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE.                           

Câmara dos Deputados