Autoriza a execução orçamentária da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2000 no subtítulo 26.782.0236.5709.0011 - Construção de Trechos Rodoviários no Corredor Oeste - Norte - BR-421/RO - Ariquemes - Guajará-Mirim - Nova Mamoré, da Unidade Orçamentária 39.201 - DNER, no valor R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização