Autoriza a execução da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 no subtítulo 12.364.0041.5081.0016 - Modernização e Recuperação da Infra-estrutura Física das Instituições Federais de Ensino Superior e dos Hospitais de Ensino - no Estado do Amapá.
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização