Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para estabelecer presunção de concentração de álcool no sangue quando o condutor se recusa a realizar o teste de alcoolemia e para definir como doloso o homicídio e a lesão corporal praticados nas circunstâncias descritas nos arts. 306 e 308 da referida Lei.
Senadora Ângela Portela (PT/RR)