Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 863, de 2003-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, sobre relatório da Inspeção realizada pela 3ª Secex, objetivando verificar a execução das obras referentes à reforma de prédio da Superintendência Regional do Departamento da Polícia Federal no Distrito Federal (TC - 005.463/2002-1).
Presidente do Tribunal de Contas da União