Autoriza a execução de contrato relativo à dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2001 no subtítulo 26.782.0237.5710.0013 - Construção de Trechos Rodoviários no Corredor Araguaia - Tocantins - BR-235/to - Divisa TO/MA - Divisa TO/PA, da Unidade Orçamentária 39.201 -DNER.
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização