AUTORIZA O ESTADO DE SÃO PAULO (SP), E EMITIR LETRAS FINANCEIRAS DO   
TESOURO DO ESTADO DE SÃO PAULO - LFTP, CUJOS RECURSOS SERÃO           
DESTINADOS AO GIRO DA DIVIDA MOBILIARIA DO ESTADO, VENCIVEL EM        
MARÇO DE 1997.                                                        

Comissão de Assuntos Econômicos