Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Educação e do Turismo, crédito suplementar no valor global de R$ 71.237.676,00 (setenta e um milhões, duzentos e trinta e sete mil, seiscentos e setenta e seis reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Presidência da República