Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 119, de 2002, bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam referente ao Levantamento de Auditoria realizado nas obras de construção de viaduto no corredor do mercosul/BR-116/RS, situado no cruzamento da Rua Rinção, em Novo Hamburgo do extinto Departamento Nacional de Estradas e Rodagem - DNER. (TC nº 003.603/2001-7).
Presidente do Tribunal de Contas da União