ALTERA O ARTIGO 15, VI, DA LEI 9096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, QUE   
DISPÕE SOBRE OS PARTIDOS POLITICOS, REGULAMENTA OS ARTIGOS 17 E 14,   
PARAGRAFO 3º (TERCEIRO), INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.           

Senador Coutinho Jorge (PSDB/PA)