Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo no valor total de EUR 13.416.676,72 (treze milhões, quatrocentos de dezesseis mil, seiscentos e setenta e seis Euros e setenta e dois centavos), entre a República Federativa do Brasil e o Banco Bilbao Vizcaya Argentaria - BBVA, destinadas ao financiamento do Programa de Modernização e Consolidação da Infra-estrutura Acadêmica das Instituições Federais de Ensino Superior e Hospitais Universitários. 	
Comissão de Assuntos Econômicos