Autoriza a União a contratar operações de crédito externo, com a Marubeni Corporation, no valor equivalente a até Y280.269.000,00 (duzentos e oitenta milhões, duzentos e sessenta e nove mil ienes japoneses) de principal, destinada à aquisição de bens e serviços no âmbito do Programa de Modernização e Consolidação da Infra-estrutura Acadêmica das Instituições Federais de Ensino Superior e Hospitais Universitários.	
Comissão de Assuntos Econômicos