Autoriza o Estado de Rondônia a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, com garantia da União, no valor de até US$ 6,231,.000.00 (seis milhões e duzentos e trinta e um mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, destinada ao financiamento parcial do "Projeto de Modernização da Administração Tributária, Financeira e Patrimonial - Profisco/RO".
Comissão de Assuntos Econômicos