SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO                      
ALMIRANTE-DE-ESQUADRA LUIZ LEAL FERREIRA, PARA EXERCER O CARGO DE     
MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, EM VAGA RESERVADA AOS          
OFICIAIS-GENERAIS DA ATIVA DA MARINHA, ABERTA EM DECORRENCIA DA       
APOSENTADORIA DO MINISTRO ALMIRANTE-DE-ESQUADRA JULIO DE SA           
BIERRENBACH.                                                          

Presidência da República