SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR PEDRO       
SOARES MUNOZ, DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO   
GRANDE DO SUL, PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL   
FEDERAL, NA VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO MINISTRO ELOY JOSE    
DA ROCHA.                                                             

Presidência da República