SUBMETE AO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR DOUTOR GERALDO ANDRADE    
FONTELES, PROCURADOR DA REPUBLICA DE PRIMEIRA CATEGORIA, NO           
EXERCICIO DAS FUNÇÕES DE SUBPROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA, PARA O     
CARGO DE MINISTRO DO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS, NA VAGA DESTINADA  
A MEMBROS DO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL, DECORRENTE DA APOSENTADORIA  
DO MINISTRO HELIO PINHEIRO DA SILVA.                                  

Presidência da República