Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares para mitigar os impactos socioeconômicos da seca e das enchentes que incidem sobre o país desde o ano de 2021, e dá outras providências.
Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)