Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 119 da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008, o Relatório de Gestão Fiscal do 2º quadrimestre de 2009, de que trata o art. 54 da Lei Complementar nº 101/2000, do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça.
Supremo Tribunal Federal