Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 1272/2009 - TCU - Plenário, bem como do Relatório e do Voto que o fundamentam, atinentes ao Levantamento de Auditoria realizado na Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes nos Estados do Pará e Amapá - TC 007.615/2009-1.
Tribunal de Contas da União