Autoriza o Estado do Piauí a contratar operação de crédito consubstanciada no contrato de abertura de crédito celebrado entre a União e o Estado do Piauí, em 19.04.2000, com a interveniência do Banco Central do Brasil, no âmbito do Programa de Incentivo à Redução do Setor Público na Atividade Bancária.
Comissão de Assuntos Econômicos