APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO 170, DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO      
TRABALHO, RELATIVA A SEGURANÇA NA UTILIZAÇÃO DE PRODUTOS QUIMICOS NO  
TRABALHO, ADOTADA PELA SEPTUAGESIMA SETIMA REUNIÃO DA                 
CONFERENCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO, EM GENEBRA, EM 1990.           

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