CONCEDE APOSENTADORIA AOS MEDICOS FUNCIONARIOS DA UNIÃO OU            
AUTARQUIAS QUE CONTAREM 30 (TRINTA) ANOS DE SERVIÇO, ASSEGURADAS      
TODAS AS GARANTIAS E VANTAGENS CONCEDIDAS AOS DEMAIS FUNCIONARIOS     
QUE SE APOSENTAM AOS 35 (TRINTA E CINCO) ANOS DE SERVIÇO.             

Senador Saulo Ramos (/)