APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO QUE MODIFICA A CONVENÇÃO PARA EVITAR A    
DUPLA TRIBUTAÇÃO E PREVENIR A EVASÃO FISCAL CONCERNENTE A TRIBUTAÇÃO  
DA RENDA FIRMADO EM BRASILIA, ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA            
FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA FINLANDIA, EM        
12 DE JUNHO DE 1989.                                                  

Câmara dos Deputados