Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do parágrafo único "in fine", do art. 104 da Constituição Federal, o nome do Doutor SIDNEI BENETI, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga destinada a Desembargadores dos Tribunais de Justiça, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Carlos Alberto Menezes Direito.

Presidência da República