Suspende a execução de contratos, licitações e convênio pertinente à consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 no subtítulo 26.782.0233.5707.0015 - Construção de Trechos Rodoviários no Corredor Mercosul/BR/282/SC - Florianópolis - Divisa com Argentina, da Unidade Orçamentária 39.252 - Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - DNIT.
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização