Encaminha, nos termos da Resolução nº 7/2005, do Senado Federal, e do Ato nº 1/2007, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, documentação do promotor de Justiça GILBERTO VALENTE MARTINS, do Ministério Público do Estado do Pará, indicado pela Procuradoria-Geral da República para compor o Conselho Nacional de Justiça.
Conselho Nacional de Justiça