ALTERA O ARTIGO QUARTO DA LEI 6494, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1977, QUE    
DISPÕE SOBRE OS ESTAGIOS DE ESTUDANTES DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO  
SUPERIOR E DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE DE SEGUNDO GRAU E SUPLETIVO   
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.                                             

Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES)