Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo entre a República Federativa do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor total de até US$ 3,850,000.00 (três milhões e oitocentos e cinqüenta mil dólares dos Estados Unidos da América), para financiamento parcial do Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para a Gestão em Regulação.
Presidência da República