AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), A EMITIR E    
COLOCAR NO MERCADO LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DO RIO     
GRANDE DO SUL (LFT-RS), DESTINADAS AO GIRO DE 84% DAS 102.040.128     
LFT-RS VENCIVEIS NO SEGUNDO SEMESTRE DE 1991.                         

Comissão de Assuntos Econômicos