Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 1243, de 2004-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e do Voto que o fundamentam, referente ao Relatório de Levantamento de Auditoria realizado nas obras de manutenção, conservação e recuperação da BR - 210, trecho divisa PA/RR - divisa RR/AM, subtrecho São João da Baliza e Vila Novo Paraíso (TC nº 005.951/2004-4).
Tribunal de Contas da União