Dispõe sobre promoção ao posto de segundos tenentes, subtenentes, sub oficiais e sargentos do Exército e da Aeronáutica na Itália, como integrantes da Força Expedicionária Brasileira, e possuiam até o término da Guerra o curso de Comandante de Pelotão, Secção ou equivalente ou o curso de Especialistas da Aeronáutica.
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