Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 2223/2009 - TCU - Plenário, bem como do Relatório e do Voto que o fundamentam, referentes ao monitoramento realizado pelo Tribunal de Contas da União nas obras de apoio à melhoria das condições de habitabilidade de assentamentos precários no Loteamento Nova Bananeira, localizado no Município de Itabuna, no Estado da Bahia (TC 019.762/2009-0).
Tribunal de Contas da União