Autoriza o Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), no valor de até US$ 3,217,500.00 (três milhões, duzentos e dezessete mil e quinhentos dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos destinam-se ao financiamento adicional do Projeto de Melhoria e Expansão da Infra-Estrutura Urbana de Corumbá - Projeto Curupah.
Comissão de Assuntos Econômicos