Requer, nos termos do disposto no art. 50, § 2º, da Constituição Federal e no art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores acerca dos países signatários que ratificaram o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa assinado pelo Brasil em Lisboa, em 16 de dezembro de 1990, e das medidas que tomaram aqueles que já colocaram as novas regras ortográficas em vigor.
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)