ESTENDE AOS INTEGRANTES DA CATEGORIA FUNCIONAL DE AGENTE DE DEFESA    
FLORESTAL, DO INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL, A    
GRATIFICAÇÃO INSTITUIDA PELO DECRETO-LEI 1714, DE 21 DE NOVEMBRO DE   
1979, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.                                       

Senador Nelson Carneiro (/RJ)