Altera o bloqueio dos recursos federais incidente sobre as dotações consignadas no subtítulo 18.544.0515.3735.0031 ("CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM BERIZAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS"), sob responsabilidade da UO 53.204 (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas).
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização