Altera o item III.4.2. do Anexo V da Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005. (Incluir as carreiras da área de Meio Ambiente, do Corpo de Bombeiros Militar dos ex-Terrirórios Federais do Amapá, Rondônia e Roraima, e da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do antigo Distrito Federal).
Presidência da República