Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 216 do Regimento Interno do Senado Federal,  sejam solicitadas ao Ministro-Chefe da Casa Civil, na condição de Presidente do Conselho Superior de Cinema, informações acerca de denúncia de protecionismo na distribuição de verbas das estatais para a produção incentivadas de filmes brasileiros.
Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)