Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia sobre a existência de processo licitatório para a construção de um complexo de tratamento de gás em Caraguatatuba - SP.
Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)