Autoriza a União a contratar operação de crédito externo, no valor de EUR 548.361,00 (quinhentos e quarenta e oito mil, trezentos e sessenta e um euros), de principal, entre a República Federativa do Brasil e o Kreditanstalt für Wiederaufbau - KFW,  destinada ao financiamento da parcela à vista de 15% do contrato comercial para importação de bens e serviços a serem fornecidos pela empresa G.U.N.T. Gerätebau GmbH, no âmbito do "Programa de Modernização e Consolidação da Infra-estrutura Acadêmica das Instituições Federais de Ensino Superior e Hospetais Universitários".
Comissão de Assuntos Econômicos