SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO DR. ARI             
PARGENDLER, JUIZ DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA QUARTA REGIÃO, COM   
SEDE EM PORTO ALEGRE - RS, PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO        
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NA VAGA RESERVADA A JUIZES DOS          
TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS, DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO          
MINISTRO FRANCISCO D. TRINDADE.                                       

Presidência da República