Especifica contratos relativos à dotação consignada no Orçamento de Investimentos da União para 2002 no subtítulo 25.752.0296.3422.0001 - Implantação do Sistema de Transmissão de Itaipu (PR) - São Paulo (SP) (Ivaiporã - Itaberá - Tijuco Preto) (585 Km de Linha de Transmissão e Subestações Associadas) - Nacional (Condicionado ao Atendimento do artigo 12 desta lei), da Unidade Orçamentária 32.228 - Furnas Centrais Elétricas S/A cuja execução fica autorizada.
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização