Autoriza a execução orçamentária da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 1999 no programa de trabalho 16.088.0537.1204.0023 - BR-080/GO - Uruaçu - Padre Bernardo, da Unidade Orçamentária 39201 - Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização