Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 215, inciso I, alínea a, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado da Educação acerca dos processos de credenciamento de instituições de educação superior (IES) e de reconhecimento de cursos de modalidade à distância, nos termos que especifica.
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)