Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 1071, de 2003 - TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam sobre Levantamento de Auditoria realizada nas obras de drenagem do Tabuleiro dos Martins em Maceió (AL), que tem por finalidade a drenagem de águas pluviais numa área de aproximadamente 50.000.000 m2, abrangendo o Distrito Industrial Governador Luiz Cavalcante e diversos conjuntos habitacionais da região metropolitana de Maceió (AL) (TC nº 010.598/2003-1).
Presidente do Tribunal de Contas da União