REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO MINISTRO DE        
MINAS E ENERGIA DE INFORMAÇÕES SOBRE OS CRITERIOS ESTABELECIDOS       
PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM, PARA A         
COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS.          

Senador Bernardo Cabral (PFL/AM)