Designa, nos termos do disposto do caput do art. 5º da Resolução nº 2, de 1995-CN e da Resolução nº 2, de 2000-CN,  parlamentares para integrarem a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMPOPF.
Presidente da Mesa do Congresso Nacional