Concede a Fernando Jorge da Rocha, Redator, nível quinze, da Secretaria do Senado, permissão para aceitar designação do Poder Executivo, a fim de, servir junto ao Comitê Intergovernamental, para as Migrações Européias, nos têrmos do artigo 253, do regulamento da Secretaria.
Comissão Diretora da Câmara,  Comissão Diretora