Nos termos do inciso II do art. 90 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o inciso II do § 2º do art. 58 da Constituição Federal, requeiro a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais, destinada a debater os critérios para o preenchimento de vagas reservadas às pessoas com deficiência nos concursos públicos e a utilização de instrumentos de classificação do grau de funcionalidade humana.
Solicita-se a participação dos seguintes expositores:
•	Sr. Adérito Guedes da Cruz Filho, chefe do Setor de Perícia Médica do Ministério Público Federal;
•	Sra. Thays Rettore Orlando Cabral Zocratto Gomes, membro da Associação Brasileira de Medicina Legal e Perícias Médicas (ABMLPM), seccional do Distrito Federal;
•	Sr. Everton Pereira, pesquisador da Universidade de Brasília (UnB);
•	Sr. Wederson Rufino dos Santos, Coordenação-Geral de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência  da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH);
•	Sr. Felipe Fritz Braga, Procurador da República no Distrito Federal (PRDF);
•	Sra. Rosylane Nascimento das Mercês Rocha, conselheira do Conselho Federal de Medicina (CFM).

Senador Waldemir Moka (MDB/MS)