Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 110/2019 - CE, seja incluído o seguinte convidado: José Ângelo Xavier de Oliveira, Presidente da Associação Brasileira de Editores e Produtores de Conteúdo e Tecnologia Educacional - ABRELIVROS.
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)