Autoriza a execução de contrato relativo à dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 no subtítulo 18.544.0515.3517.0022 - Construção do Açude Algodão II no Estado do Piauí - No Eestado do Piauí (Condicionado ao atendimento do artigo 12 desta lei).
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização