Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Eleitoral e da Presidência da República, crédito suplementar no valor global de R$ 7.319.615,00 (sete milhões, trezentos e dezenove mil, seiscentos e quinze reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Presidência da República