Requer nos termos regimentais a realização de Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater os impactos da construção da EF 170 (Ferrogrão) sobre o desenvolvimento regional e sobre a população afetada bem como debater a falta de mecanismos de consulta e participação a população dos municípios diretamente afetados no processo de consulta pública da ANTT.
Senador Paulo Rocha (PT/PA) e outros.