Altera o Anexo VI ("Subtítulos relativos a obras e serviços com indícios de irregularidades graves") da Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008, no subtítulo "Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-272 - no Estado do Paraná - no Estado do Paraná" - de classificação funcional-programática 26.782.1461.207G.0041.
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização