Autoriza a execução orçamentária da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2000 no subtítulo 26.782.0235.5728.0001 - Construção de Trechos Rodoviários no Corredor Nordeste - BR-101/PE - Prazeres - Cabo, da Unidade Orçamentária 39.201 - DNER, no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais).
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização