Encaminha, em cumprimento ao art. 41 da Resolução do Senado Federal (RSF) nº 43/2001, documentação anexa contendo, além de relatório com as características das operações de crédito analisadas no âmbito do Ministério da Fazenda no mês de maio de 2013, tabelas demonstrativas da posição de endividamento dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Ministério da Fazenda