SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO DECRETO-LEI     
2166, DE 16 DE OUTUBRO DE 1984, QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE        
ATIVIDADES DE ASSESSORAMENTO ESPECIAL E DE ALTOS ESTUDOS E            
PESQUISAS, NA ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA.                              

Presidência da República