"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), com o objetivo de debater sobre a Violência LGBTfóbica no Brasil".
Senador Hélio José (PROS/DF)