Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes e das Comunicações, crédito suplementar no valor global de R$ 9.675.102,00 (nove milhões, seiscentose setenta e cinco mil, cento e dois reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Presidência da República