APROVA O TEXTO DO ACORDO, POR TROCA DE NOTAS, RELATIVO A CONCESSÃO    
DE EMPRESTIMOS, PELO FUNDO DE COOPERAÇÃO ECONOMICA ULTRAMARINA, PARA  
O FINANCIAMENTO DE TRES PROJETOS AMBIENTAIS, CELEBRADO ENTRE O        
GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DO JAPÃO, EM    
BRASILIA, EM 12 DE MARÇO DE 1993.                                     

Câmara dos Deputados