Autoriza a execução de dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 no subtítulo 26.782.0237.5710.0023 Construção de Trechos Rodoviários no Corredor Araguaia - Tocantins - BR-070/GO - Cocalzinho-Aragarças, da Unidade Orçamentária 39.252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT.

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização