Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 5000.000,00, para a construção do novo edifício do Seminário Arquiepiscopal da cidade do Salvador, Bahia e para auxiliar a construção do edifício do Seminário Episcopal da cidade de Cajazeiras, Paraíba.
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