Altera a Lei 7.716, de 05 de janeiro de 1989, para incluir aos crimes capitulados no art. 20, a hipótese de apologia a ideologia ou ação de grupo supremacista branco, ou outro congênere, com causa de aumento de pena quando cometido por servidor público ou com finalidade de atentar contra as instituições democráticas.
Senador Jaques Wagner (PT/BA)