Atualiza o Anexo VIII da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004.  (Obras de duplicação da Rodovia BR 265, no trecho entre a Rodovia Fernão Dias e o acesso à cidade de Lavras, Estado de Minas Gerais).
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização