SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO DECRETO-LEI  
1341, DE 22 DE AGOSTO DE 1974, QUE "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO        
GRADUALISTA DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DE QUE TRATA A LEI    
5645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.            

Presidência da República