Autoriza o Estado da Bahia a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de US$ 54.350.000,00 (cinqüenta e quatro milhões e trezentos e cinqüenta mil dólares dos Estados Unidos da América), equivalentes a RS 118.738.445,00 (cento e dezoito milhões, setecentos e trinta e oito mil e quatrocentos e quarenta e cinco reais), à taxa de câmbio de 30 de abril de 2001.
Comissão de Assuntos Econômicos