Encaminha, em cumprimento as art. 41 da Resolução do Senado Federal nº 43/2001, relatório com as características das operações de crédito analisadas no âmbito do Ministério da Fazenda, no mês de abril de 2013, e as tabelas demonstrativas da Dívida Consolidada Líquida dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Ministério da Fazenda