Autoriza o Estado de São Paulo a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o consórcio de bancos privados japoneses liderado pelo Sumitomo Mitsui Banking Corporation, no valor, em ienes, equivalente a até US$ 535,000,000.00 (quinhentos e trinta e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Comissão de Assuntos Econômicos