Autoriza a União a contratar operação de crédito externo, no valor de US$ 97,855,732.00 (noventa e sete milhões, oitocentos e cinqüenta e cinco mil, setecentos e trinta e dois dólares dos Estados Unidos da América e vinte centavos), de principal, entre a República Federativa do Brasil e o Banque Nationale de Paris - BNP, destinadas ao financiamento de importação de 8 (oito) helicópteros "COUGAR" e serviços a serem fornecidos pela EUROCOPTER S.A.
Comissão de Assuntos Econômicos