Requer, nos termos do art. 49, X e o art. 52, XV da Constituição Federal, combinado com o art. 73, do Regimento Interno do Senado Federal, a criação no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos de Subcomissão Permanente para "Avaliar a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional".
Comissão de Assuntos Econômicos