Autoriza a execução orçamentária da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 1999, no subprojeto 16.091.0572.1212.0004 - Implantação do Sistema de Belo Horizonte - Trecho Calafate Barreiro, da Unidade Orçamentária 39.208 - Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, no valor de R$ 22.420.000,00 (vinte e dois milhões, quatrocentos e vinte mil reais).
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização