Altera a Resolução nº 01, de 2001 - CN. (Nas bancadas estaduais integradas por mais de dezoito parlamentares, a representação do Senado Federal de cada Estado proporá três emendas de caráter estruturante, a serem apreciadas nos termos do inciso II do artigo 25, desta Resolução).
Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados