APROVA OS TEXTOS DO ATO CONSTITUTIVO DO INSTITUTO INTERNACIONAL DA    
LINGUA PORTUGUESA, CELEBRADO EM SÃO LUIZ, ESTADO DO MARANHÃO, EM 01   
DE NOVEMBRO DE 1989, E DO ACORDO RELATIVO AO INSTITUTO INTERNACIONAL  
DA LÍNGUA PORTUGUESA, CONCLUÍDO EM LISBOA, EM 16 DE DEZEMBRO          
DE 1990.                                                              

Câmara dos Deputados