Acrescenta § 8º ao artigo 15 da lei nº 8036, de 11 de maio de 1990, e artigo 22-C à Lei nº 8212, de 24 de julho de 1991, para estabelecer a redução no percentual devido ao fundo de Garantia do Tempo de serviço (FGTS) e a isenção parcial da contribuição previdênciária para as empresas que contratarem trabalhadores com mais de cinqüênta anos de idade, e dá outras providências,
Senador Mozarildo Cavalcanti (CIDADANIA/RR)