Autoriza a União a contratar operações de crédito externo, nos valores de US$ 167.998.250,00 (cento e sessenta e sete milhões, novecentos e noventa e oito mil, duzentos e cinqüenta dólares dos Estados Unidos da América) e US$ 44.646.750,00 (quarenta e quatro mil, seiscentos e quarenta e seis  mil, setecentos e cinqüenta dólares dos Estados Unidos da América), entre a República Federativa do Brasil e o Kreditanstalt für Wiederaufbau - KfW, destinadas, a primeira, ao financiamento de oitenta e cinco por cento  do valor dos bens e serviços referentes à parte alemã, que integram o projeto Pró-Amazônia/PROMOTEC, e, a segunda, a quinze por cento da respectiva aquisição, bem como de serviços a serem prestados por empresas brasileiras (tranche brasileira).
Comissão de Assuntos Econômicos