Requer a realização de sessão de debates temáticos a fim de debater a competência do poder legislativo e o ativismo judicial (ADPF 442).
Líder do NOVO Eduardo Girão (NOVO/CE), Líder do PL Carlos Portinho (PL/), Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (UNIÃO/PB)