Encaminha ao Congresso Nacional cópia da Decisão nº 538, de 2002-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, referente ao Levantamento de Auditoria em projeto de aproveitamento hidroagrícola do Rio Bálsamo, no Município de Palmeira dos Índios/AL, realizado na SEINFRA/AL (TC nº 004.458/2002-7).
Presidente do Tribunal de Contas da União