SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO DECRETO-LEI     
2245, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS   
CATEGORIAS DIREÇÃO SUPERIOR E ASSESSORAMENTO SUPERIORES DO QUADRO     
PERMANENTE DO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, E DA OUTRAS         
PROVIDENCIAS.                                                         

Presidência da República