Requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - CDH, para debater: "Os Desafios da Comunicação Pública e dos Direitos Humanos nas TVs Abertas e por Assinatura e na Banda Larga no Brasil e discutir as providências que devem ser tomadas para sanar os problemas reclamados pela população".
Senador Hélio José (PSD/DF)