Autoriza o Governo do Estado do Rio Grande do Sul a contratar operação de crédito externo no valor equivalente a até US$ 75,000,000.00 (setenta e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, junto ao Japan Bank for International Cooperation (JBIC), com a garantia da República Federativa do Brasil, destinada ao financiamento parcial do Programa de Corredores de Transporte do Estado do Rio Grande do Sul.
Comissão de Assuntos Econômicos