AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO (SP), A EMITIR LETRAS       
FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DE SÃO PAULO - LFTP, CUJOS RECURSOS  
SERÃO DESTINADOS AO GIRO DA DIVIDA MOBILIARIA VENCIVEL NO SEGUNDO     
SEMESTRE DE 1996.                                                     

Comissão de Assuntos Econômicos