Autoriza o Estado do Piauí a elevar temporariamente, e em caráter excepcional, o limite de endividamento de que trata o inciso II do artigo 4º da Resolução nº 69, de 1995, e a contratar operação de crédito junto ao Banco do Nordeste do Brasil, mediante repasses de recursos do US$ 8,905,512,51 (oito milhões, novecentos e cinco mil, quinhentos e doze dólares norte  americanos e cinqüenta e um centavos ), equivalentes a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), em 30.01.98, destinados à execução do Programa PRODETUR / NE.
Comissão de Assuntos Econômicos