Requer, nos termos do art. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Resolução nº 2, de 2013 do Congresso Nacional, e com o art. 90, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, realização de audiência pública da Comissão para tratar das perspectivas para a área de inteligência e seus mecanimos de controle.
Deputada Federal Jô Moraes (PCdoB/MG)