Requer, nos termos do art. 58, da Constituição Federal e do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para debater a grave crise financeira que os estados brasileiros atravessam, bem como discutir as propostas do Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal do governo federal. Para tanto, recomenda-se a presença dos seguintes convidados:
Dyogo Henrique de Oliveira, secretário-executivo do Ministério da Fazenda;
Ana Paula Vitali Janes Vescovi, secretária de Estado da Fazenda do Espírito Santo;
Ana Carla Abrão Costa, secretária de Estado da Fazenda de Goiás;
José Roberto Afonso, pesquisador do Ibre-FGV;
Mansueto Almeida, pesquisador do IPEA; e
Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal.
Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)