Autoriza a execução de contratos relativos à dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2001 no subtítulo 02.122.0567.3756.0001 - Recuperação do Palácio da Justiça do Distrito Federal no Distrito Federal, da Unidade Orçamentária 16.101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal.
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização