Nos termos do inciso II, do artigo 93, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro seja realizada, no âmbito desta Comissão de Assuntos Sociais – CAS, audiências públicas para debater sobre impacto para o Trabalhador do PLC 38 de 2017 que “Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho”. Para tanto, proponho sejam convidados:
- Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio - CNTC;
- Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria - CNTI;
- Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos – CNTM;
- Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e serviços – CONTRACS;
- Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho – DIESAT;
- Fórum Nacional de Defesa dos Direitos dos Trabalhadores ameaçados pela Terceirização;
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)