Encaminha, para conhecimento cópia do Acordão n° 2392/2015-TCU - Plenário, acompanhado da Instrução Técnica, referente aos pedidos de reexames peças 138, 141 e 183 interpostos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama e pelo Ministério do Meio Ambiente - MMA contra o Acordão 1171/2014 - TCU Plenário, nos autos do processo n° 1171/2014 - TCU - Plenário. Tc-012.949/2013-2.
Tribunal de Contas da União