Autoriza a execução orçamentária da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União, para 2002 (Lei nº 10407, de 10 de janeiro de 2002), do subtítulo 26.782.0238.5711.0103 - Construção de trechos Rodoviários no Corredor Fronteira - Norte - BR-432/RR - Ent. BR-401 - Cantá - Novo Paraíso - Ent. BR-174/BR-210.
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização