Desbloqueia a execução flsica, orçamentária e financeira do objeto listado neste decreto vinculado ao Programa de Trabalho 15.453.2048.10SS.0001/2017 -
Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano Nacional - BRT de Palmas/TO, constante da Lei nº 13.414, de 10 de janeiro de 2017 (LOA 2017), vinculado
à Unidade Orçamentária 56101 Ministério das Cidades.
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização