Requer, na forma do disposto no art. 58, § 2', 11, da Constituição Federal, e nos arts.
90, 11, e 93, ambos do Regimento Interno, a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão
Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM), com a finalidade de traçar um
quadro sobre a situação atual do enfrentamento da violência contra a mulher, discutindo, na ocasião,
os avanços obtidos nesse campo desde a aprovação da Lei Maria da Penha e as dificuldades na
implantação de medidas destinadas à erradicação desse tipo de violência.
Nesse sentido, sugere a participação dos convidados abaixo relacionados.
1. Professora Antonia de Jesús Angulo Tuesta - Pesquisadora da relações entre
violência de gênero e saúde pública - Universidade de Brasília;
2. Delegada Ana Cristina Melo Santiago - chefe da Delegacia de Atendimento à
Mulher (Deam) do Distrito Federal; e
3. Sra. Lúcia Ríncón - Coordenadora Nacíonal da União Brasileira de Mulheres
4. Aparecida Gonçalves - Secretaria de Enfrentamento à Víolência contra as
Mulheres;
Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)