Requer, nos termos do art. 90, IX, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o tema “Lei Emergencial de Controle Orçamentário” para que esta Comissão, no exercício de sua competência, ouça a proposta do Movimento Brasil Eficiente para a superação das atuais dificuldades fiscais enfrentadas pelo Estado brasileiro, em suas três esferas. Sugere-se como convidado o senhor Paulo Rabello de Castro, coordenador do Movimento Brasil Eficiente.
Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)