Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 215, I, "a" e com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado dos Transportes informações acerca da fiscalização de embarcações irregulares que trafegam nos rios da Amazônia.
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)