SUSTA O DECRETO 96.814, DE 28 DE SETEMBRO DE 1988, QUE TRANSFORMA     
A SECRETARIA-GERAL DO CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL EM SECRETARIA    
DE ASSESSORAMENTO DA DEFESA NACIONAL - SADEN/PR, E DA OUTRAS          
PROVIDENCIAS.                                                         

Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)