MODIFICA O ARTIGO QUARTO DO DECRETO-LEI 1493, DE 07 DE DEZEMBRO DE    
1976, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS         
PROVIDENCIAS, NO RELATIVO AOS ABATIMENTOS POR DESPESAS DE             
INSTRUÇÃO.                                                            

Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES)