Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e do art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado das Comunicações, sobre as faixas de freqüência destinadas à Radiodifusão que foram transferidas para serviços de telecomunicações e qual o impácto econômico sugerido sobre a operação de emissoras de Rádio e de Televisão: com base na Consulta Pública nº 833, de 2007 - Anatel.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática