Encaminha ao Senado Federal cópia do Acórdão nº 929, de 2009, bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentaram, referente a relatório do segundo monitoramento das deliberações contidas no Acórdão nº 725, de 2005, sobre ações relativas ao tema - Mecanismo de Acesso à Justiça Gratuita - (TC 001.844/2008-9).
Presidente do Tribunal de Contas da União