Modifica dispositivos da lei nº 3.119, de 31 de março de 1957, que autorizou a União a constituir uma sociedade por ações, denominada “Sociedade Termoelétrica de Capivari” - (SOTELCA) - e que passa a denominar-se “Sociedade Termoelétrica de Capivari S.A.” - SOTELCA.
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