Autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Fundo Internacional para o Desenvolvimento da Agricultura (FIDA), no valor total de US$ 129.500.000,00 (cento e vinte e nove milhões e quinhentos mil dólares dos Estados Unidos da América).
Comissão de Assuntos Econômicos