AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), A CONTRATAR   
OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, JUNTO AO BANCO    
INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, NO VALOR    
DE US$ 100,000,000.00 (CEM MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS),      
EQUIVALENTES A R$ 104.610.000,00 (CENTO E QUATRO MILHÕES,             
SEISCENTOS E DEZ MIL REAIS), EM 31 DE JANEIRO DE 1997,                
DESTINADOS AO FINANCIAMENTO DE PARTE DO PROJETO DE CONSERVAÇÃO DOS    
RECURSOS NATURAIS E COMBATE A POBREZA E DO EXODO RURAL.               

Comissão de Assuntos Econômicos