Abre ao Orçamento Fiscal e  da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 33.616.381,00 (trinta e três milhões, seiscentos e dezesseis mil, trezentos e oitenta e um reais), para reforçar dotações constantes dos orçamentos vigentes.

                                            (Volume - II)
Presidência da República