Autoriza a execução de dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 no subtítulo Restauração, Ampliação e Duplicação da Av. Contorno Norte de Goiânia, Unidade Orçamentária 39.252 - Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - DNIT.
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização