Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas pelo Ministro de Estado da Fazenda informações atinentes às alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados incidentes sobre a importação e a fabricação de pneumáticos de borrachas.
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)