APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO A TV CARIOBA COMUNICAÇÕES LTDA,    
PARA EXPLORAR, PELO PRAZO DE QUINZE ANOS, SEM DIREITO DE              
EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO)  
NA CIDADE DE AMERICANA, ESTADO DE SÃO PAULO.                          

Câmara dos Deputados