Com base no art. 58, § 2º, incisos II, da Constituição Federal, e nos arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), para debater sobre energia solar e microgeração distribuída. O tema em destaque é, sem dúvida, de relevante interesse público. Nesse sentido, sugiro a participação dos convidados abaixo relacionados.
1.	Representante do Ministério de Minas e Energia (MME);
2.	Representante da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL); 
3.	Representante da Empresa de Pesquisa Energética (EPE);
4.	Representante da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR);
5.	Representante da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (APINE);
6.	Roberto Zilles, Professor Associado do Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo (USP). 

Senador Wilder Morais (DEM/GO)