AUTORIZA O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA (PB), A CONTRATAR, SOB A   
FORMA DE 'RELENDING', COM AVAL DA UNIÃO, EMPRESTIMO EM MOEDA          
ESTRANGEIRA NO VALOR DE ATE US 92,018,000.00 (NOVENTA E DOIS MILHÕES  
E DEZOITO MIL DOLARES NORTE-AMERICANOS) JUNTO AO BANCO DO BRASIL      
S/A.                                                                  

Comissão de Assuntos Econômicos