Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Educação e da Cultura e de Operações Oficiais de Crédito, crédito especial no valor global de R$ 38.330.853,00, (trinta e oito milhões, trezentos e trinta mil, oitocentos e cinqüenta e três reais), para os fins que especifica, e dá outras providências.
Presidência da República