Autoriza o Município de Catanduva - SP, a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de US$ 8,439,000.00 (oito milhões, quatrocentos e trinta e nove mil dólares dos Estados Unidos da América).
Comissão de Assuntos Econômicos