APROVA OS TEXTOS DA CONVENÇÃO POSTAL UNIVERSAL DO PROTOCOLO ADICIONAL À  CONSTITUIÇÃO DA UNIÃO POSTAL UNIVERSAL E DO ACORDO RELATIVO ÀS ENCOMENDAS POSTAIS, ASSINADOS EM TÓQUIO, DURANTE O XVI CONGRESSO DA  UNIÃO POSTAL UNIVERSAL, REALIZADO EM OUTUBRO DE 1969.
COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES