Requer, nos termos dos arts. 50, caput e § 2º, e 58, § 2º, da Constituição Federal, bem como do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, a prestação de informações e a remessa de documentos pelo Ministério da Educação sobre as obras públicas custeadas com recursos do referido Ministério, e de todas as entidades da administração pública a ele vinculadas pela pertinência temática da educação, e
iniciadas e não concluídas entre 2006 e os dias atuais, incluindo os motivos técnicos
de essa obras não terem sido continuadas, bem com a prestação de informações
detalhadas de todas as medidas tomadas pelo Ministério desde 2019 para a
conclusão de obras inacabadas de anos anteriores.
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)