Requer, nos termos do art. 58, § 2º, incs. II e V, da Constituição Federal, e dos arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), para avaliar a situação atual do Fundo de Terras e Reforma Agrária (FTRA) e eventuais medidas saneadoras, com os seguintes convidados: Representante do Ministério da Fazenda; Representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário; Representante de movimento social de trabalhadores rurais e da agricultura familiar; Representante da Defensoria Pública da União.

Senador José Medeiros (PSD/MT) e outros.