Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 5.000.000,00 (cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), destinando-se os recursos a financiar, parcialmente, o programa de Diversidade na Universidade
Comissão de Assuntos Econômicos