Autoriza o envio de avião da Força Aérea Brasileira (FAB) e de destacamento de fuzileiros navais à República do Haiti, com o objetivo de promover a evacuação de nacionais brasileiros residentes naquele país, bem como de outros cidadãos de países vizinhos ao Brasil, e de dar segurança às instalações diplomáticas brasileiras na capital haitiana.
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional