Autoriza a execução orçamentária da dotação  consignada no  Orçamento Fiscal da União para 2000 no programa de trabalho   26.782.0236.5709.0001 - Construção de Trechos  Rodoviários no  Corredor  Oeste-Norte - BR-163/PA - Trecho Divisa  MT/PA - Santarém, da Unidade Orçamentária 39201 - Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, no  valor de  R$ 43.000.000,00 (quarenta e três milhões de reais), e dá outras providências.


Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização