Encaminha ao Congresso Nacional, as razões do Veto Parcial aposto ao PLV 00033 2004 (MPV 00175 2004, na Origem), altera a Lei 10150, de 21 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensação de Variações Salariais, e dá outras providências.
Presidência da República