Autoriza a execução orçamentária da dotação referente ao subtítulo do Orçamento Fiscal 18.544.0515.1851.0103 - Construção e Recuperação de Obras de Infra-Estrutura Hídrica - Açude jenipapo no Estado do Piauí, constante do Quadro III da Lei Nº 9.969, de 11 de maio de 2000 - Lei Orçamentária para o execício financeiro de 2000.
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização