APROVA O TEXTO DA RECOMENDAÇÃO 131, REFERENTE A APOSENTADORIAS POR    
INVALIDEZ E POR VELHICE E PENSÕES POR MORTE, ADOTADA NA               
QUINQUAGESIMA PRIMEIRA SESSÃO DA CONFERENCIA INTERNACIONAL DO         
TRABALHO, REALIZADA EM GENEBRA, EM JUNHO DE 1967.                     

Câmara dos Deputados