Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor global de R$ 49.792.934,00 (quarenta e nove milhões, setecentos e noventa e dois mil, novecentos e trinta e quatro reais), em favor da Justiça Eleitoral, Justiça do Trabalho e Presidência da República, para reforço de dotações constantes do orçamento vigente.
Presidência da República