Encaminha cópia do Acórdão nº 369/2015 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e da Proposta de Deliberação que o fundamentam, referente ao acompanhamento da operação de crédito, com garantia da União, firmada entre o Estado de Santa Catarina e a Corporação Andina de Fomento (CAF), autorizada pela Resolução n° 17/2014 do Senado Federal, para financiamento do "Programa de Integração Viária do Planalto Norte do Estado de Santa Catarina (Provias-SC) (TC 018.049/2014-1).
Tribunal de Contas da União