Requer, na forma do disposto nos arts. 74 e 76 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de uma Comissão Temporária para, no prazo de cem dias, analisar o arcabouço jurídico de criação, financiamento, fiscalização e o funcionamento dos serviços sociais autônomos no Brasil.
Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)