AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO,      
LEI 7715, DE 03 DE JANEIRO DE 1989, CREDITO ADICIONAL NO VALOR DE     
NCZ 34.000.000,00 (TRINTA E QUATRO MILHÕES DE CRUZADOS NOVOS), EM     
FAVOR DO MINISTERIO DA CULTURA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.          

Presidência da República