Requeiro, nos termos do art. 93, I do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir a PEC 76/2019, que altera a Constituição Federal, para incluir as polícias científicas no rol dos órgãos de segurança pública.
Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados:
• Senhor Robson Cândido da Silva, Presidente do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil - CONCPC;
• Senhor Rafael de Sá Sampaio, Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Judiciária - ADPJ;
• Senhor Edvandir Felix de Paiva, Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal - ADPF;
• Senhor Anderson Gustavo Torres, Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;
• Senhor Diretor-Geral da Polícia Civil do Distrito Federal.
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)