Autoriza o Município de São Luís (MA) a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de até US$ 35,640,000.00 (trinta e cinco milhões e seiscentos e quarenta mil dólares dos Estados Unidos da América).
Comissão de Assuntos Econômicos