AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), A EMITIR LETRAS  
FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LFTRJ) EM         
SUBSTITUIÇÃO DE 131.344.704 OBRIGAÇÕES DO TESOURO DO ESTADO (OTRJ).   

Comissão de Assuntos Econômicos