Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$ 475.312.697,00 (quatrocentos e setenta e cinco milhões, trezentos e doze mil e seiscentos e noventa e sete reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

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