APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE SERVIÇOS AEREOS ENTRE OS SEUS          
RESPECTIVOS TERRITORIOS E ALEM, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA          
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA AFRICA     
DO SUL, EM PRETORIA, EM 26 DE NOVEMBRO DE 1996.                       

Câmara dos Deputados