Autoriza o Município de Fortaleza, Estado do Ceará, a contratar operação de crédito externo, com a garantia da União, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até US$ 33.066.000,00 (trinta e três milhões e sessenta e seis mil dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Programa Integrado de Políticas Públicas de Juventude de Fortaleza.
Comissão de Assuntos Econômicos