Encaminha ao Congresso Nacional, cópia do Acórdão nº 172, de 2005 - TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, referente à inspeção realizada no contrato nº PD-10-033-01-00, celebrado para a execução das obras de construção de travessia urbana em São Gabriel/RS, na BR-290/RS, entroncamento entre a BR-101/RS (Osório) e a BR-293/RS, fronteira Brasil/Argentina. (TC nº 018.879/2004-7).
Presidente do Tribunal de Contas da União