SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO DOUTOR ILMAR         
NASCIMENTO GALVÃO, PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO SUPREMO        
TRIBUNAL FEDERAL, NA VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO MINISTRO     
ALDIR GUIMARÃES PASSARINHO.                                           

Presidência da República