Exclui do Anexo VI da Lei nº 11.451/07 (LOA/2007) o subtítulo do Programa de Trabalho nº 14.421.0661.11TW.0001 - relativo às obras da CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS PENAIS ESTADUAIS - NACIONAL Construção da Casa de Custódia de Goiânia (Casa de Prisão Provisória, Construção do Presídio Regional de Goiânia).
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização