Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do SenadoFederal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 661/2019,que acrescenta o § 4° ao art. 25 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados:
1. Representantes dos agricultores familiares;
2. Ministério de Minas e Energia;
3. Ministério da Economia;
4. Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL;
5. Distribuidora Energisa, do Estado do Mato Grosso e
6. Ministério da Agricultura.
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)