Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública da Comissão de Assuntos Sociais em conjunto com a Comissão de Educação, Cultura e Esporte e a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, com o objetivo de debater o tema "Cuidado integral na Primeira Infância: Cultura, Desafios Jurídico-Sociais e em situações de deficiências", a ser realizada no próximo dia 23 de novembro de 2016.
Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados:
•	Vital Didonet – Professor, especialista em educação infantil, políticas públicas de educação e dos direitos da criança;
•	Ivone Ferreira Caetano – Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; 
•	Drina Candilis - Psicóloga, Professora Emérita das universidades de Amiens e Paris 7 Denis-Diderot, França;
•	Dafne Herrero - Doutoranda em Ciências da Saúde pela Universidade de São Paulo.
Comissão de Assuntos Sociais e outros.