Abre ao Orçamento de Investimento, para 2003, em favor da Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRÁS, crédito especial no valor total de R$ 598.042.465,00 (quinhentos e noventa e oito milhões, quarenta e dois mil e quatrocentos e sessenta e cinco reais), para os fins que especifica.
Presidência da República