APROVA O ATO QUE RENOVA DE ACORDO COM O PARAGRAFO TERCEIRO DO ART     
33 DA LEI 4.117, DE 27 DE AGOSTO DE 1962, POR 10 (DEZ) ANOS, A        
PARTIR DE 25 DE OUTUBRO DE 1989, A PERMISSÃO OUTORGADA A TV           
ELDORADO CATARINENSE LTDA., ATRAVES DA PORTARA 836, DE 19 DE          
OUTUBRO DE 1979, PARA EXPLORAR, NA CIDADE DE CRICIUMA, ESTADO DE      
SANTA CATARINA, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA          
MODULADA.                                                             

Câmara dos Deputados