Autoriza a República Federativa do Brasil a elevar em JPY 2.097.233.951,00 (dois bilhões, noventa e sete milhões, duzentos e trinta e três mil e novecentos  e  cinqüenta e um ienes  japoneses), a operação de crédito externo celebrada com a Japan Bank for Internacional Cooperation (JBIC) e autorizada pela Resolução nº 71, de 19 de dezembro de 2000, do Senado Federal.
Comissão de Assuntos Econômicos