Abre aos Orçamentos Fiscal e  da Seguridade Social da  União, em favor da Presidência da República, do Ministério de Minas e Energia, do Ministério dos Transportes e do Ministério das Comunicações, crédito suplementar no valor global de R$ 17.269.277,00 (dezessete milhões duzentos e sessenta e nove mil, duzentos e setenta e sete reais), para reforço de dotações constantes dos  orçamentos vigentes.
Presidência da República