Encaminha ao Congresso Nacional, as razões do Veto Parcial aposto ao PLC 00111 2002 (PL 05832 2001, na Câmara dos Deputados), dispõe sobre a transformação da Faculdade de Ciências Agrárias do Pará em Universidade Federal Rural da Amazônia e dá outras providências.
Presidência da República