SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO DOUTOR CARLOS       
ALBERTO MENEZES DIREITO, DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO      
ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO         
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NA VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA     
DO MINISTRO FRANCISCO CLAUDIO DE ALMEIDA SANTOS.                      

Presidência da República