Altera o caput do art. 1º e o inciso III do art. 2º da Resolução nº 46, de 2002, do Senado Federal, autorizando a República Federativa do Brasil a contratar operações de crédito externo no valor total de Eur 5.332.401,47 (cinco milhões, trezentos e trinta e dois mil, quatrocentos e um euros e quarenta e sete centavos).
Comissão de Assuntos Econômicos