Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes e das Comunicações, crédito suplementar no valor global de R$ 45.386.099,00 (quarenta e cinco milhões, trezentos e oitenta e seis mil, noventa e nove reais), para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.
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