AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO,      
LEI 7715, DE 03 DE JANEIRO DE 1989, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE   
NCZ  3.560.000,00 (TRES MILHÕES, QUINHENTOS E SESSENTA MIL CRUZADOS   
NOVOS), EM FAVOR DO MINISTERIO DA CULTURA, PARA OS FINS QUE           
ESPECIFICA.                                                           

Presidência da República