Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 1239, de 2004-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e do Voto que o fundamentam, referente ao Relatório de Levantamento de Auditoria no programa de trabalho Ampliação, Recuperação e Automação dos Sistemas Integrados de Alto Sertão e Sertaneja no Estado de Sergipe (Proágua Semi-Árido). (TC nº 008.422/2004-9).
Tribunal de Contas da União