SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA         
PROVISORIA 01341 1996, CRIA A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E            
PRODUTIVIDADE - GDP DASTIVIDADES DE FINANÇAS, CONTROLE, ORÇAMENTO E   
PLANEJAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.                               

Presidência da República