Encaminha ao Congresso Nacional nos termos do § 2º do art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a prestação de Contas, relativas ao exercício de 2000, do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e respectivo Conselho da Justiça Federal, do Tribunal Superior do Trabalho, do Tribunal Superior Eleitoral e do Tribunal Superior Militar.
Supremo Tribunal Federal