Encaminha ao Congresso Nacional cópia da Decisão nº 261, de 2002-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, referente ao Relatório de Levantamento de Auditoria realizado pela Secex/BA, no período de 16 a 27.04.2001, objetivando verificar a execução das obras de infra-estrutura de irrigação de uso comum/adutora da Serra da Batateira / BA.
Presidente do Tribunal de Contas da União