Exclui do Quadro VII, anexo à Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003,  a obra de construção do Hospital de Santo Antônio do Descoberto/GO, código orçamentário 10.302.0004.1823.3448, integrante do Programa de Trabalho da Unidade Orçamentária 36.901 - Fundo Nacional de Saúde.
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização