Bloqueia a execução física, orçamentária e financeira dos objetos listados neste decreto, vinculados ao Programa de Trabalho 15.453.2048.10SS.0001/2016 - Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano Nacional - BRT de Palmas/TO, constante da Lei nº 13.255, de 14 de janeiro de 2016 (LOA 2016), vinculado à Unidade Orçamentária 56101- Ministério das Cidades.
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização