Autoriza a execução orçamentária da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2000 do subtítulo 26.782.0238.5715.0001 - Construção de Anel Rodoviário no Corredor Fronteira-Norte - BR 364/AC - Em Rio Branco, listado no Quadro III anexo à Lei 9.969, de 11 de maiode 2000.

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização