Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional, crédito suplementar no valor global de R$ 41.296.740,00 (quarenta e um milhões, duzentos e noventa e seis mil, setecentos e quarenta reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
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