Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social, do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor global de R$ 201.644.098,00 (duzentos e um milhões, seiscentos e quarenta e quatro mil, noventa e oito reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.
Presidência da República