Susta os efeitos da Portaria nº 983, de 18 de novembro de 2020, do Ministério da Educação, que estabelece diretrizes complementares à Portaria nº 554, de 20 de junho de 2013, para a regulamentação das atividades docentes, no âmbito da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)