AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM   
FAVOR DO MINISTERIO DA CULTURA, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE       
R$ 496.000,00 (QUATROCENTOS E NOVENTA E SEIS MIL REAIS), PARA OS      
FINS QUE ESPECIFICA.                                                  

Presidência da República