APROVA O DECRETO-LEI Nº 1097 DE 23 DE MARÇO DE 1970, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS, PARA O TREINO 1968/1970, E NO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1970.

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