AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO,      
LEI 7715, DE 03 DE JANEIRO DE 1989, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS    
PELA LEI 7742, DE 20 DE MARÇO DE 1989, CREDITOS ADICIONAIS ATE O      
LIMITE DE NCZ  11.416.774,00 (ONZE MILHÕES, QUATROCENTOS E DEZESSEIS  
MIL, SETECENTOS E SETENTA E QUATRO CRUZADOS NOVOS), EM FAVOR DO       
MINISTERIO DA CULTURA.                                                

Presidência da República