Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, os créditos especiais de Cr$ 10.000.000,00; Cr$ 10.000.000,00; Cr$ 1.000.000,00 e Cr$ 2.000.000,00 para auxiliar, respectivamente, a construção da sede do Museu de Arte Moderna, do Teatro Castro Alves, da Escola de Belas Artes de Pelotas e do Museu Mariamo Procópio.
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