Determina a paralisação da execução orçamentária e financeira da dotação consignada no orçamento fiscal da União para 2002 do subtítulo 20.607.0379.1836.0041 - Implantação de Projetos de Irrigação - Canal Adutor Sistema Curema-Mãe D'Água, no Estado da Paraíba.
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização