Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (ELETROBRÁS) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até EUR 13.293.588,91 (treze milhões, duzentos e noventa e três mil, quinhentos e oitenta e oito euros e noventa e um centavos), com o Kreditanstalt für Wiederaufbau - (KfW), da República Federal da Alemanha, destinada a financiar, parcialmente, o Projeto Complexo São Bernardo - Tranche 1.
Comissão de Assuntos Econômicos