Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 241, de 2010 - TCU (Plenário), bem como do Relatório e da proposta de Deliberação que o fundamentam, referente ao Programa de trabalho 20.607.0379.1836.0052/2000 - Construção de obras de infraestrutura de irrigação de uso comum - Malhada dos bois - Construção da Adutora Serra da Batateira/BA, constante do Anexo VI, da Lei nº 12.214, de 26/01/2010 (Lei orçamentária de 2010), TC 016.358/2009-1.
Tribunal de Contas da União