Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social e do Trabalho e Emprego, crédito suplementar no valor global de R$ 4.485.555.429,00 (quatro bilhões, quatrocentos e oitenta  e cinco milhões, quinhentos e cinqüenta e cinco mil, quatrocentos e vinte e nove reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Presidência da República