APROVA OS TEXTOS DA CONVENÇÃO 140 E DA RECOMENDAÇÃO 148, REFERENTES   
A LICENÇA REMUNERADA PARA ESTUDOS, ADOTADAS NA QUINQUAGESIMA NONA     
SESSÃO DA CONFERENCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO, DA ORGANIZAÇÃO       
INTERNACIONAL DO TRABALHO, REALIZADA EM GENEBRA, EM JUNHO DE 1974.    

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