SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA         
PROVISORIA 01367 1996, DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE NOTAS DO TESOURO     
NACIONAL (NTN) DESTINADAS A AUMENTO DE CAPITAL DO BANCO DO BRASIL     
S/A E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.                                         

Presidência da República