Autoriza a execução de contrato relativo à dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 no subtítulo 26.783.0232.5769.0103 - Construção de Contornos Ferroviários no Corredor Sudoeste - no Município de Campo Grande/MS.
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização