Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, "a", 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Justiça a respeito do recadastramento das Organizações Não-Governamentais que atuam na região amazônica.
Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)