Autoriza a execução orçamentária da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2000 do subtítulo 26.782.0230.5704.0011 - Construção  de Trechos Rodoviários no Corredor Leste - BR-484/ES - Itarana - Afonso Cláudio, listado no Quadro III anexo à Lei nº 9969, de 11 de maio de 2000.
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização