SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI      
1774, DE 05 DE MARÇO DE 1980, QUE ALTERA O LIMITE DA GRATIFICAÇÃO     
DE PRODUTIVIDADE INSTITUIDA PELO DECRETO-LEI 1544, DE 15 DE ABRIL     
DE 1977, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.                                    

Presidência da República