REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM SOLICITADAS AO MINISTRO DA       
AERONAUTICA INFORMAÇÕES SOBRE O CONTROLE EXERCIDO PELO DEPARTAMENTO   
DE AERONAUTICA CIVIL (DAC) RELATIVAMENTE A HOMOLOGAÇÃO DE AERONAVES   
QUE UTILIZAM O ESPAÇO AEREO BRASILEIRO E O QUE TEM SIDO FEITO PARA    
FISCALIZAR, SE OS REQUESITOS EXIGIDOS SÃO RESPEITADOS DE FORMA        
PERMANENTE NAS ATIVIDADES AEREAS EM NOSSO MEIO, ALEM DE OUTRAS        
INFORMAÇÕES QUE ESPECIFICA.                                           

Senador Romeu Tuma (PFL/SP)