Abre ao Orçamento  Fiscal da  União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 59.653.549,00 (cinqüenta e nove milhões, seiscentos e cinqüenta e três mil, quinhentos e quarenta e nove reais), para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.
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