Comunica ao Senado Federal a indicação do Desembargador MARCUS ANTONIO DE SOUZA FAVER, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para  integrar o Conselho Nacional de Justiça, nos termos no inciso IV do artigo 103-B da Constituição Federal, incluído pelo artigo 2º da Emenda Constitucional nº 45, de 2004.


Supremo Tribunal Federal