Requer urgência para a MSF nº 4/2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
Líder do PT Beto Faro (PT/PA), Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (UNIÃO/PB), Líder do PSB Jorge Kajuru (PSB/GO), Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ)