Autoriza a Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRÁS a elevar, temporariamente, o seu limite de endividamento, em R$ 3.330.000.000,00 (três bilhões, trezentos  e trinta  milhões de reais), cujos recursos serão destinados ao alongamento de sua dívida, sem aumento do endividamento total.
Comissão de Assuntos Econômicos