Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 2023, de 2003  - TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam sobre Levantamento de Auditoria realizado junto ao Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - que tem por objeto a Construção de Trechos Rodoviários na BR-230 no Estado do Pará - Divisa PA/TO - Marabá - Altamira - Itaituba (TC nº 008.719/2003-1).
Presidente do Tribunal de Contas da União