AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE                
CR 47.310.000.000,00 (QUARENTA E SETE BILHÕES, TREZENTOS E DEZ        
MILHÕES DE CRUZEIROS), AO MINISTERIO DA INFRA-ESTRUTURA, A FAVOR DA   
REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A, PARA OCORRER AS DESPESAS QUE MENCIONA.  

Presidência da República