Mantém no Anexo VI da Lei nº 11.100/2005 (LOA/2005) o contrato AT-N 30/87, vinculado ao Programa de Trabalho "EXPANSÃO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE TERESINA - PI NO ESTADO DO PIAUÍ", sob responsabilidade da UO 56202, sem a restrição que permitia a concessão de recursos orçamentários e financeiro para as obras de conclusão do Ramal Bandeira.
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização