AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM FELICIANO (RS), A CONTRATAR    
OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL -   
BANRISUL, NO VALOR DE CR 8.943.106,77 (OITO MILHÕES, NOVECENTOS E     
QUARENTA E TRES MIL, CENTO E SEIS CRUZEIROS REAIS E SETENTA E SETE    
CENTAVOS), A PREÇOS DE MAIO DE 1993, UTILIZANDO RECURSOS DO           
FUNDOPIMES.                                                           

Comissão de Assuntos Econômicos