Requer, na forma regimental, a constituição de comissão de especialistas com a finalidade de promover a reforma do pacto federativo, em atendimento às novas exigências de redução das desigualdades regionais e manutenção do equilíbrio entre o poder central da União e a descentralização de políticas e recursos públicos.
Senador Pedro Taques (PDT/MT)