Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 120,666,000.00 (cento e vinte milhões e seiscentos e sessenta e seis mil dólares dos Estados Unidos da América), destinada a financiar parcialmente o "Projeto de Reforma e Adequação do Estádio do Maracanã para a Copa do Mundo de 2014".
Comissão de Assuntos Econômicos