DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O BANCO ESTUDANTIL ESCOLA DE MINAS DOS   
ESTUDANTES DA ESCOLA DE MINAS DE OURO PRETO, COM SEDE NA CIDADE DE    
OURO PRETO, COM SEDE NA CIDADE DE OURO PRETO, ESTADO DE MINAS         
GERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.                                     

Senador Nelson Maculan (/)