AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRA MARTINS (RS), A           
CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO RIO         
GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL, NO VALOR DE CR 5.029.440,55 (CINCO      
MILHÕES, VINTE E NOVE MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA CRUZEIROS REAIS E  
CINQUENTA E CINCO CENTAVOS), A PREÇOS DE JUNHO DE 1993, UTILIZANDO    
RECURSOS DO FUNDOPIMES.                                               

Comissão de Assuntos Econômicos