SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO GENERAL-DE-          
EXERCITO JORGE FREDERICO MACHADO DE SANT'ANNA PARA EXERCER O CARGO    
DE MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, EM VAGA RESERVADA AOS       
OFICIAIS-GENERAIS DA ATIVA DO EXERCITO, ABERTA EM DECORRENCIA DA      
APOSENTADORIA DO MINISTRO GENERAL-DE-EXERCITO TULIO CHAGAS            
NOGUEIRA.                                                             

Presidência da República