Exclui do Anexo VI da Lei nº 11.100/2005 (LOA/2005) o empreendimento "Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Salangô com 3.216 Ha no Estado Do Maranhão - no Estado do Maranhão", sem dotação consignada no orçamento corrente, sob responsabilidade da UO 53.101 ( Ministério da Integração Nacional).
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização