Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo com o Japan Bank for International Cooperation - JBIC, no valor equivalente a até Y 8.388.895.802 (oito bilhões, trezentos e oitenta e oito milhões, oitocentos e dois ienes japoneses) de principal, destinando-se os recursos ao financiamento parcial da aquisição de bens e serviços no âmbito do Programa de Modernização e Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor equivalente a até Y8.388.895.802,00 (oito bilhões, trezentos e oitenta e oito milhões, oitocentos e noventa e cinco mil, oitocentos e dois ienes japoneses), de principal, entre a República Federativa do Brasil e o Japan Bank for Internacional Cooperation - JBIC, destinada ao financiamento parcial da aquisição de bens e serviços no âmbito do Programa de Modernização e Consolidação  Consolidação da Infra-estrutura Acadêmica das Instituições Federais de Ensino Superior e Hospitais Universitários. da Infra-Estrutura Acadêmica das Instituições Federais de Ensino Superior e Hospitais Universitários.
Comissão de Assuntos Econômicos