Autoriza a execução orçamentária da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 1999 do subprojeto 04.054.0297.1267.0075 - Construção da Barragem de Pedra Redonda - Município de Conceição do Canindé-PI, da Unidade Orçamentária 44204 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, no valor de R$ 8.322.200 (oito milhões trezentos e vinte e dois mil e duzentos reais).
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização