AUTORIZA A UNIÃO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO NO VALOR DE  
US 50,000,000.00 (CINQUENTA MILHÕES DE DOLARES), DESTINADA A          
FINANCIAR PARCIALMENTE O PROJETO NACIONAL DE CONTROLE DA POLUIÇÃO     
INDUSTRIAL - POLUBRAS.                                                

Comissão de Assuntos Econômicos