Requer, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), para debater violações aos Direitos Territoriais dos povos das águas, com objetivo de apresentar um dossiê com casos emblemáticos de violações territoriais no Brasil; denunciar os conflitos nos territórios, dando visibilidade a realidade vivenciada pelas comunidades pesqueiras; construir estratégias de enfrentamento as violações ocorridas junto a comunidades tradicionais pesqueiras.
Senador Paulo Rocha (PT/PA) e outros.