Abre aos Orçamentos Fiscal e de Investimento da União, em favor do Superior Tribunal de Justiça, das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, da Presidência da República e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 278.710.340,00 (duzentos e setenta e oito milhões, setecentos e dez mil e trezentos e quarenta reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. 


Presidência da República