Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Educação, da Cultura e do Esporte, crédito suplementar no valor global de R$ 165.697.394,00 (cento e sessenta  e cinco milhões, seiscentos e noventa e sete mil e trezentos e noventa e quatro reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.



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