APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE A PROIBIÇÃO DO        
DESENVOLVIMENTO, PRODUÇÃO, ESTOCAGEM E USO DE ARMAS QUIMICAS          
E SOBRE A DESTRUIÇÃO DAS ARMAS QUIMICAS EXISTENTES NO MUNDO,          
ASSINADA PELO BRASIL EM 13 DE JANEIRO DE 1993.                        

Câmara dos Deputados