Sugere ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento que adote medias necessárias para consolidar a atualização do sistema de Registro de Pescador Profissional (RGP) e para disponibilizar auxílio aos pescadores artesanais e marisqueiras que não receberam o auxílio pecuniário associado ao desastre de derramamento de óleo na costa brasileira ocorrido em 2019.
Comissão Temporária Externa para acompanhar as ações de enfrentamento às manchas de óleo no litoral brasileiro.