MODIFICA DISPOSITIVO DO VIGENTE CODIGO FLORESTAL (LEI 4771, DE 15     
DE SETEMBRO DE 1965), PARA O FIM DE DAR DESTINAÇÃO ESPECIFICA A       
PARTE DA RECEITA OBTIDA COM A COBRANÇA DE INGRESSOS AOS VISITANTES    
DE PARQUES NACIONAIS.                                                 

Senador Roberto Saturnino (/RJ)