Autoriza a execução de contratos relativos à dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 no subtítulo 25.752.0294.3407.0022 - Ampliação de rede urbana de distribuição de energia elétrica no Piauí - No Estado do Piauí, da Unidade Orçamentária - CEPISA.
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização