Altera o art 2º da Resolução nº 21, de 2013, que "autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo no valor total de até US$ 18.000.000,00 (dezoito milhões de dólares dos Estados Unidos da América), com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Comissão de Assuntos Econômicos