Retifica a alínea i do artigo 2º da Resolução nº 25, de 13 de março de 1997, (que dispõe sobre as condições de pagamento da operação de crédito externo, no valor de até JPY 30.820.000.00 "trinta bilhões e oitocentos e vinte milhões de ienes" equivalentes a até US$ 268,000,000.00 "duzentos e sessenta e oito milhões de dólares norte-americanos", de principal, contratada entre a República Federativa do Brasil  e o Export-Import Bank of Japan, atual Jappan Bank for Internacional Cooperation - JBIC, destinada a financiar, parcialmente, o Projeto de Trem Metropolitano de Fortaleza - METROFOR, a cargo da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU).
Comissão de Assuntos Econômicos