Requer, nos termos do art. 50, da Constituição Federal, combinados com os arts. 215 e 216, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado do Planejamento informações acerca da proposta de qualificar a SUFRAMA como agência executiva federal.
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)