Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 123.473.298,00 (cento e vinte e três milhões, quatrocentos e setenta e três mil, duzentos e noventa e oito reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.


                                         (Volume - II)
Presidência da República