AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM   
FAVOR DO MINISTERIO DA CULTURA, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE       
R$ 581.457,00 (QUINHENTOS E OITENTA E UM MIL, QUATROCENTOS E          
CINQUENTA E SETE REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.                 

Presidência da República