APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO E REGULAR  
OUTRAS QUESTÕES EM MATERIA DE IMPOSTOS SOBRE A RENDA, FIRMADA ENTRE   
A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O REINO DA BELGICA, A 23 DE JUNHO  
DE 1972.                                                              

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES