APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO AO SISTEMA POTIGUAR DE             
INFORMAÇÃO LTDA., PARA EXPLORAR PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS, SEM      
DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA      
MEDIA, NA CIDADE DE CAICO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.             

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