Requer, nos termos do art. 90, XIII, c/c art. 142, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado das Minas e Energia sobre a existência de planejamento de melhor estruturação, orçamentária e pessoal, para a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP).
Comissão de Meio Ambiente