Autoriza a União a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor equivalente a US$ 57.000.000,00 (cinqüenta e sete milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, destinados ao financiamento parcial do Programa de Apoio à Modernização do Sistema Previdenciário Brasileiro - PROPREV - Fase 1.
Comissão de Assuntos Econômicos