Encaminha ao Congresso Nacional no termos do § 3º do artigo 14 da Lei nº 10171, de 5 de janeiro de 2001, os esclarecimentos sobre as medidas saneadoras adotadas quanto ao programa "Construção de Trechos Rodoviários no Corredor Oeste-Norte - BR 174/AM - Divisa MT/AM - Divisa AM/RR", constante do Quadro V da Lei de Meios.
	

Presidência da República