Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo no valor equivalente a até U$ 150,000.000.00 (cento e cinqüenta milhões de dólares norte-americanos), de principal, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - Bird, para financiamento parcial do Projeto de Descentralização do Sistema de Trens Metropolitanos de Salvador-BA.
Comissão de Assuntos Econômicos