Autoriza a Prefeitura Municipal de Terezina (PI) a realizar operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, no valor de R$ 18.454.510,00 (dezoito milhões, quatrocentos e cinqüenta e quatro mil, quinhentos e dez reais), cujos recursos, oriundos da FAT, serão destinados ao Projeto Vila-Bairro, naquele Município.
Comissão de Assuntos Econômicos