SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO    
DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO RIO       
GRANDE DO SUL (RS) A ELEVAR, TEMPORARIAMENTE, EM CRZ 134.513.277.512  
(CENTO E TRINTA E QUATRO BILHÕES, QUINHENTOS E TREZE MILHÕES,         
DUZENTOS E SETENTA E SETE MIL E QUINHENTOS E DOZE CRUZEIROS), O       
MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA INTERNA.                           

Presidência da República