Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social e do Trabalho e Emprego, crédito suplementar no valor global de R$ 995.978.194,00 (novecentos e noventa e cinco milhões, novecentos e setenta e oito mil, cento e noventa e quatro reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Presidência da República