Requeiro, nos termos do art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiências Públicas desta Comissão para instruir o PLC Nº 103, de 2012 que “aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências” e que sejam convidados para debater o tema os presidentes das seguintes entidades: União
Nacional dos Estudantes - UNE; União Brasileira de Estudantes Secundaristas – UBES; Associação Nacional dos
Pós-Graduandos – ANPG; Conselho Nacional de Educação – CNE; Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de
Educação – FNCEE; União dos Conselhos Municipais de Educação UNCME; Confederação Nacional dos Trabalhadores Em Educação – CNTE e da Sociedade Brasileira Para o Progresso da Ciência - SBPC.
Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE)