CONCEDE, AO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, ELEVAÇÃO DE LIMITE DE         
ENDIVIDAMENTO E AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO   
EXTERNO ENTRE AQUELE ESTADO E O BANCO INTERAMERICANO DE               
DESENVOLVIMENTO - BID, NO VALOR DE US$ 264,000,000.00 (DUZENTOS E     
SESSENTA E QUATRO MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), COM GARANTIA  
DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS    
AO FINANCIAMENTO DE PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SALVADOR      
E ENTORNO DA BAIA DE TODOS OS SANTOS.                                 

Comissão de Assuntos Econômicos