Autoriza a execução orçamentária da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2000, no programna de trabalho 26.783.0222.5754.0001 - Implantação do Sistema de Trens Urbanos de Recife - Trecho Recife - Cajueiro Seco, da Unidade Orçamentária 39.208 - Companhia Brasileira de Trens Urbanos, no valor de R$ 30.150.000,00.
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização