Requer, com fulcro no art. 50 § 2º da Constituição Federal e no art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas pelo Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, informações referentes ao encargo de capacidade emergencial, conhecido como "seguro-apagão".
Senador Romeu Tuma (PFL/SP)