Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para tornar obrigatório o ensino de língua estrangeira a partir da primeira série do nível fundamental.

                                (Parágrafo único do art. 20 da Resolução nº 42, de 2010)
Jovem Senador Jovem Senador Wallacy Ronan Souza Santos e outros.