ENCAMINHA A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR          
MINISTRO PARA ASSUNTOS FUNDIARIOS, DE REASSENTAMENTO DE EX-OCUPANTE   
DE AREAS INDIGENAS, ATRAVES DE ALIENAÇÃO DE TERRAS DE DOMINIO DA      
UNIÃO, SITUADA NA RESERVA INDIGENA DE PARABUBURE, NO ESTADO DE MATO   
GROSSO.                                                               

Presidência da República