SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO DOUTOR LUIZ OCTAVIO  
PIRES E ALBUQUERQUE GALLOTTI PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO      
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NA VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO      
MINISTRO PEDRO SOARES MUNOZ.                                          

Presidência da República