Encaminha ao Senado Federal cópia de acórdão proferido nos autos do processo nº TC 018.233/2006-1, bem como do Relatório e voto que o fundamentaram, referente ao reexame do Acórdão nº 1.989/2006, que trata de convênio celebrado entre o Ministério da Saúde e a Secretaria de Estado da Saúde do Piauí.
Presidente do Tribunal de Contas da União