Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater e conscientizar sobre o Dia Internacional da Pessoa com Síndrome de Down: JUNTOS ABAIXO O CAPACITISMO.
Senador Romário (PL/RJ)