SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL O NOME DO DOUTOR JOSE CARLOS    
MOREIRA ALVES PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL    
FEDERAL, NA VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO MINISTRO OSWALDO      
TRIGUEIRO DE ALBUQUERQUE MELLO.                                       

Presidência da República