Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo com o BankBoston, no valor total de US$ 18,273,817.00 (dezoito milhões, duzentos e setenta e três mil, oitocentos e dezessete dólares dos Estados Unidos da América), destinada ao financiamento do Programa de Modernização e Consolidação da Infra-estrutura Acadêmica das Instituições Federais de Ensino Superior e Hospitais Universitários. 	
Comissão de Assuntos Econômicos