Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 311.228.961,00, (trezentos e onze milhões, duzentos e vinte e oito mil, novecentos e sessenta e um reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
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