Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 28/2021 - CAS sejam incluídos os seguintes convidados: representante Associação Brasileira de Saúde Coletiva - ABRASCO; representante Articulação dos Povos Indígenas do Brasil - APIB; representante Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas - CONAQ.
Senador Paulo Paim (PT/RS)