Requer, nos termos do art. 73 do Regimento Interno do Senado Federal, que a Subcomissão Temporária de Combate ao Trabalho Escravo seja transformada em Subcomissão Permanente de Combate ao Trabalho Escravo da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - CDH, do Senado Federal.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa