Autoriza a execução orçamentária da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2000 no Programa de trabalho 02.061.0569.3732.0001 - Conclusão do edifício-anexo do TRF da 2ª Região no Rio de Janeiro - RJ, da Unidade Orçamentária 12103 - Tribunal Regional Federal - 2ª Região, no valor de R$ 1.358.044,00.
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização