Requer, nos termos do inciso III, do § 1º, do art. 10 da Resolução nº 2, de 2013-CN, informações ao Ministro do Gabinete de Segurança Institucional referentes às atividades de inteligência e contrainteligência relacionados à imigração de cidadãos estrangeiros no país, especialmente em relação ao fluxo migratório de cidadãos haitianos.
Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência