Aviso TCU nº  298-GP/TCU. TC 014.689/2014-6. Acórdão 738/2017. Cuida de acompanhamento autuado com o objetivo de examinar a legitimidade dos procedimentos da ANTT e do Ministério dos Transportes (MT) nas alterações dos contratos da 1ª Etapa do Programa de Concessões Rodoviárias Federais (Procrofe).
Tribunal de Contas da União