AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA         
SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO   
DESPORTO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 500.000.000,00           
(QUINHENTOS MILHÕES DE REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS   
NO VIGENTE ORÇAMENTO.                                                 

Presidência da República