Altera a Resolução nº 02, de 2002, que autoriza a União a conceder garantia à operação de crédito externo, a ser celebrada entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Japan Bank for International Cooperation (JBIC), no valor equivalente a  até US$ 300,000,000.00  (trezentos  milhões de dólares norte-americanos), de principal.
Senador Romero Jucá (PSDB/RR)