Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão acerca da persistência da cobertura de custos da CPMF em contratos com a Administração Pública.
Comissão de Meio Ambiente