Autoriza a execução de contrato relativo à dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 no subtítulo 18.544.0515.1851.0406 - Construção e Recuperação de Obras de Infra-Estrutura hídrica - Aproveitamento Hidroagrícola do Rio Bálsamo - AL.
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização