Destaca os membros da Comissão de Juristas criada pelo Ato do Presidente do Senado Federal nº 379 de 2009, para acompanhar os trabalhos de redação final do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 166 de 2010.
Presidente do Senado Federal: Presidente do Senado Federal