SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO DECRETO-LEI     
1397, DE 19 DE MARÇO DE 1975, QUE "AUTORIZA O TESOURO NACIONAL A      
SUBSCREVER AÇÕES DA SIDERURGIA BRASILEIRA S/A SIDERBRAS, E DA OUTRAS  
PROVIDENCIAS".                                                        

Presidência da República