APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE O EXERCICIO DE EMPREGO POR PARTE DE    
DEPENDENTES DO PESSOAL DIPLOMATICO, CONSULAR, ADMINISTRATIVO E        
TECNICO, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO         
BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA TCHECA, EM PRAGA, EM 13 DE JUNHO      
DE 1997.                                                              

Câmara dos Deputados