Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 415, de 2007 - TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentaram relativo a Levantamento de Auditoria realizado na Secretaria do Tesouro Nacional e em outros órgãos e entidades com o objetivo de apurar o montante e a composição da dívida pública federal, bem como o fluxo de incorporação de ativos e passivos no demonstrativo da dívida consolidada do Relatório de Gestão Fiscal, entre o segundo e terceiro quadrimestre de 2005, (TC 018.988/2005-0).
Tribunal de Contas da União