ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI        
7653, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1988, QUE ALTERA A LEI 5197, DE 03 DE     
JANEIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO A FAUNA, E DA OUTRAS     
PROVIDENCIAS.                                                         

Senador Carlos De' Carli (PTB/AM)