Autoriza o Estado do Tocantins a contratar operação de crédito externo, junto ao MEDIOCREDITO CENTRALE, no valor de US$ 100,341,982.50 (cem milhões, trezentos e quarenta e um mil, novecentos e oitenta e dois dólares dos Estados Unidos da América e cinqüenta centavos), equivalentes a R$ 268.043.538,85 (duzentos e sessenta e oito milhões, quarenta e três mil, quinhentos e trinta e oito reais e oitenta e cinco centavos), em 28/09/2001.
Comissão de Assuntos Econômicos