Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional, crédito suplementar no valor de R$ 97.825.663,00 (noventa e sete milhões, oitocentos e vinte e cinco mil, seiscentos e sessenta e três reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
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