SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO DECRETO-LEI     
2385, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1987, QUE DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO A SER  
CONCEDIDA AOS SERVIDORES DE NIVEL MEDIO E SUPERIOR DO DEPARTAMENTO    
NACIONAL DA PRODUÇÃO MINERAL, DO MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA.      

Presidência da República