Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Educação, da Cultura e do Esporte, crédito suplementar no valor global de R$ 424.008.334,00 (quatrocentos e vinte e quatro millhões, oito mil, trezentos e trinta e quatro reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.
Presidência da República