Autoriza o Município de Belo Horizonte - MG a contratar operação de crédito junto ao Programa de Saneamento Ambiental, Organização e Modernização de Municípios - Fundo Somma, administrado pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, no valor de R$ 17.084.317,00 (dezessete milhões, oitenta e quatro mil, trezentos e dezessete reais), destinado a obras de infra-estrutura urbana.
Comissão de Assuntos Econômicos