AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO PIAUI (PI), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE   
CREDITO SOB A FORMA DE TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO    
DE ABERTURA DE CREDITO CELEBRADO EM 05 DE DEZEMBRO DE 1996, JUNTO A   
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF.                                        

Comissão de Assuntos Econômicos