AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL  
DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA SAUDE - FUNDO NACIONAL DE SAUDE,  
CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 108.348.305,00 (CENTO E OITO       
MILHÕES, TREZENTOS E QUARENTA E OITO MIL, TREZENTOS E CINCO           
CRUZEIROS REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.                        

Presidência da República