Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes e das Comunicações, crédito suplementar no valor global de R$ 58.403.246,00 (cinquenta e oito milhões, quatrocentos e três mil e duzentos e quarenta e seis reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
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