Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Fazenda, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, e da Reserva de Contingência, crédito suplementar no valor global de R$ 347.377.162,00 (trezentos e quarenta e sete milhões, trezentos e setenta e sete mil, cento e sessenta e dois reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Presidência da República