APROVA O TEXTO DO ACORDO, POR TROCA DE NOTAS, RELATIVO A UM           
EMPRESTIMO JAPONES CONCEDIDO AOS ESTADOS DE SANTA CATARINA, PARANA,   
BAHIA E CEARA PARA PROJETOS AMBIENTAIS, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA  
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DO JAPÃO, EM BRASILIA,     
EM 26 DE AGOSTO DE 1996.                                              

Câmara dos Deputados