Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$ 641.598.335,00 (seiscentos e quarenta e um milhões, quinhentos e noventa e oito mil, trezentos e trinta e cinco reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
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