Requer, nos termos regimentais, à CCT sejam solicitados esclarecimentos do Sr. Ministro de Estado das Comunicações acerca da decisão adotada pelo Conselho Diretor da Anatel em sua 564º reunião, com relação à outorga de serviço de TV a cabo.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática