Exclui a vedação constante do Quadro VII, anexo à Lei Orçamentária para 2002 (Lei nº 10.407, de 10 de janeiro de 2002), do Programa de Trabalho "Construção de Viadutos no Corredor Mercosul / BR-116-RS - No Cruzamento da Rua Rincão em Novo Hamburgo.
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização