Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Cultura, do Esporte e do Turismo, crédito suplementar no valor global de R$ 21.121.252,00 (vinte e um milhões, cento e vinte um mil, duzentos e cinqüenta e dois reais), para  reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Presidência da República