Cria a Gratificação de Desempenho e Produtividade - GPD das atividades de finanças, controle, orçamento e planejamento; de Desempenho Diplomático - GDD; de Desempenho de Atividade de Chancelaria - GDC; e de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDCT; e dá outras providências.
Presidência da República