Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 35,640,000.00 (trinta e cinco milhões, seiscentos e quarenta mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de São Luís, Estado do Maranhão e o Banco Interamericano para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, destinada a financiar o "Programa  de Recuperação Ambiental e Melhoria da Qualidade de Vida da Bacia do Bacanga".
Presidência da República