Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 1090, de 2007 -TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentaram relativo ao Levantamento de Auditoria realizado nas obras de Restauração e Adequação de Trechos Rodoviários na BR-101, no Estado da Paraíba, sob reponsabilidade do Departamento Nacional de Infra-Estrutura dos Transportes - Dnit, mas executadas, por destaque orçamentário dos recursos, por batalhões de engenharia e construção do Exército Brasileiro (TC-008.219/2006-9).
Tribunal de Contas da União