Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 587, de 2003-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam referente ao Levantamento de Auditoria realizado nas obras de Adequação de Trechos Rodoviários na BR - 101 no Estado do Rio Grande do Sul - Divisa SC/RS - Osório (TC nº 004.031/2003-0)
Presidente do Tribunal de Contas da União