Altera o art. 6º da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, Lei Eleitoral. (Não vinculação das coligações de eleição do Presidente e Vice-Presidente da República às coligações de Governador, Senador, Deputado Federal, Estadual e Distrital).
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania