Autoriza o Estado da Bahia a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até US$ 50,822,905.00 (cinquenta milhões oitocentos e vinte e dois mil novecentos e cinco dólares dos Estados Unidos da América), de principal, cujos recursos destinam-se ao financimento parcial do "Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo na Bahia - PRODETUR Nacional - Bahia".
Comissão de Assuntos Econômicos