Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor global de R$ 894.316.236,00 (oitocentos e noventa e quatro milhões, trezentos e dezesseis mil, duzentos e trinta e seis reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.
Presidência da República