REVOGA O ARTIGO 2º (SEGUNDO), DA LEI 9192, DE 21 DE DEZEMBRO DE       
1995, QUE ALTERA DISPOSTIVOS DA LEI 5540, DE 2 DE NOVEMBRO DE 1968,   
QUE REGULAMENTAM O PROCESSO DE ESCOLHA DOS DIRIGENTES                 
UNIVERSITARIOS.                                                       

Senador Romero Jucá (PSDB/RR)