DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 41 DE 14 DE JULHO DE 1970, QUE "FIXA OS SUBSÍDIOS DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA PARA O PERÍODO QUE VAI DE 15 DE MARÇO DE 1970 À 15 DE MARÇO DE 1974".
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