Autoriza a execução orçamentária da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 1999 no programa de trabalho 02.004.0025.1003.2375 - CONSTRUÇÃO  DE  NOVO EDIFÍCIO-SEDE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, da Unidade Orçamentária 15101 - Tribunal Superior do Trabalho, no valor de R$ 4.218.038,00 (quatro milhões, duzentos e dezoito mil e trinta e oito reais).
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização