Abre ao Orçamento Fiscal  da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios de Minas e Energia, do Meio Ambiente e da Integração Nacional, crédito suplementar no valor global de R$ 79.318.140,00 (setenta e nove milhões, trezentos e dezoito mil, cento e quarenta reais), para reforço de dotações constantes do orçamento vigente.
Presidência da República