Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir a PEC 35/2013, que acrescenta parágrafo único ao art. 96 da Constituição Federal, para determinar a participação dos juízes de primeira instância nas eleições para os órgãos diretivos dos tribunais. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados:
1. Ministro Gilmar Mendes - Supremo Tribunal Federal - STF
2. Juiz Jayme Martins de Oliveira Neto - Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB
3. Desembargador Pedro Carlos Bitencourt Marcondes - Presidente do Conselho dos Tribunais de Justiça
4. Desembargador Frederico Ricardo Almeida Neves - Tribunal de Justiça de Pernambuco - TJPE
5. Juiz Ney Costa Alcântara de Oliveira - Presidente da Associação Alagoana de Magistrados - ALMAGIS
Senador Benedito de Lira (PP/AL)