Autoriza a contração de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 100.000.000,00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, destinada a financiar, parcialmente, o "Programa de Saneamento Ambiental dos Mananciais do Alto Tietê - Programa Mananciais".
Comissão de Assuntos Econômicos