Autoriza o Município de São Gabriel - RS a contratar operação de crédito junto ao Fundo de Desenvolvimento ao Programa Integrado de Melhoria Social - FUNDOPIMES, administrado pelo Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A - BANRISUL, no valor de R$ 2.100.000,00 (dois milhões e cem mil reais), a preços de setembro de 1999, destinada a obras de infra-estrutura urbana.
Comissão de Assuntos Econômicos