Autoriza a execução orçamentária da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2001 do subtítulo 18.544.0515.1851.0123 - Construção e Recuperação de Obras de Infra-Estrutura Hídrica, constante do Quadro V da Lei nº 10171, de 5 de janeiro de 2001, nas condições que especifica.
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização