Autoria a República Federativa do Brasil a prestar garantia na operação de crédito externo a ser contratada entre a Centrais Elétricas Brasileiras S.A - ELETROBRÁS e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de US$ 43,400,000.00 (quarenta e três milhões e quatrocentos mil dólares dos Estados Unidos da América), destinando-se os recursos ao financiamento do Projeto de Conservação de Energia - PROCEL.
Comissão de Assuntos Econômicos