Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios dos Transportes, da Integração Nacional e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 1.661.203.490,00 (um bilhão, seiscentos e sessenta e um milhões, duzentos e três mil, quatrocentos e noventa reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Presidência da República