Autoriza o Tribunal de Contas a registrar o termo de contrato celebrado entre o Ministério da Agricultura e Alfredo Alves da Silva e sua esposa Adelaide Alves da Silva para fins de irrigação agrícola, nos termos dos Decretos-leis nº 1.498 de 9 de agosto de 1939 e nº 3.782 de 20 de outubro de 1941.
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