Bloqueia a execução fisica, orçamentária e financeira dos objetos listados neste decreto vinculados ao Programa de Trabalho 15.453.2048.10SS.0001/2017-Apoio a sistemas de transporte público coletivo urbano - Nacional - Construção do corredor de ônibus - SP - Radial Leste - Trecho 2, constante da Lei n° 13.414, de 10 de janeiro de 2017 (LOA 20 17), vinculado à Unidade Orçamentária 56101 -Ministério das Cidades.
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização