SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA         
PROVISORIA 1616-13 1997, DISPÕE SOBRE O MINIMO DE CARGOS DE DIREÇÃO   
E FUNÇÕES GRATIFICADAS DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR   
E DOS CARGOS FEDERAIS DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA E DA OUTRAS            
PROVIDENCIAS.                                                         

Presidência da República