Exclui do Anexo VIII - Relação de Subtítulos de Obras e Serviços com Indícios de irregularidades Graves da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004, o subtítulo 26.782.0236.7480.0004 - Construção de Trechos Rodoviários na BR-429 no Estado de Rondônia - Construção do Trecho Presidente Médici - São Miguel do Guaporé, da Unidade Orçamentária 39252.
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização