DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO QUE DECIDA DA DESESTATIZAÇÃO  
DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE, SUBSIDIARIAS E CONTROLADAS E           
COLIGADAS OU SUA MANUTENÇÃO SOB CONTROLE DA UNIÃO E DA OUTRAS         
PROVIDENCIAS.                                                         

Senador José Eduardo Dutra (PT/SE)