Autoriza a execução de dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 no subtítulo Construção da Adutora do Agreste Alagoano no Estado de Alagoas - AL, PT 18.544.0515.3391.0027, Unidade Orçamentária 53.101 - Ministério da Integração Nacional.
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização