Requer, nos termos do artigo 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o artigo 216, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro do Desenvolvimento Agrário informações sobre execução das metas de assentamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, nos anos de 2003 e 2004.
Senadora Heloísa Helena (PSOL/AL)