Autoriza a Prefeitura Municipal de Teresina (PI), a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de até US$ 31,130,000.00 (trinta e um milhões e cento e trinta mil dólares dos Estados Unidos da América).
Comissão de Assuntos Econômicos