Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo com o The Export-Import Bank of Japan - Jexim, no valor equivalente a dezoito bilhões de ienes, de principal, destinando-se os recursos ao financiamento parcial do Programa de Modernização da Infra-Estrutura do Setor de Ciência e Tecnologia.
Comissão de Assuntos Econômicos