SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO DOUTOR JOSE          
ANSELMO DE FIGUEIREDO SANTIAGO, JUIZ DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA  
PRIMEIRA REGIÃO, PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO SUPERIOR         
TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), NA VAGA RESERVADA A JUIZES DOS TRIBUNAIS   
REGIONAIS FEDERAIS, DECORRENTE DO FALECIMENTO DO MINISTRO GERALDO     
BARRETO SOBRAL.                                                       

Presidência da República