ALTERA O ARTIGO 5 (QUINTO) DA LEI 8313, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1991,    
QUE 'RESTABELECE PRINCIPIOS DA LEI 7505, DE 02 DE JULHO DE 1986,      
INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A CULTURA - PRONAC, E DA        
OUTRAS PROVIDENCIAS'.                                                 

Câmara dos Deputados