SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO DECRETO-LEI     
2438, DE 26 DE MAIO DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE A PERCEPÇÃO DE          
GRATIFICAÇÕES E COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL POR SERVIDORES DO             
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS E SANEAMENTO E DO DEPARTAMENTO         
NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.           

Presidência da República