Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo junto ao Banco Internacional para  Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de até US$ 83,450,000.00 (oitenta e três milhões, quatrocentos e cinquenta mil dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Projeto de Expansão e Consolidação da Sáude da Família (PROESF II)".
Comissão de Assuntos Econômicos