Aprova o ato que autoriza a  ASSOCIAÇÃO  COMUNITÁRIA  DE  RADIODIFUSÃO  E  JORNALISMO  DE  SANTANA  DE  CATAGUASES  PARA  O  DESENVOLVIMENTO  ARTÍSTICO  E  CULTURAL  a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santana de Cataguases, Estado de Minas Gerais.
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