ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 195 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO        
TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943,      
TRANSFERINDO AO EMPREGADOR O ONUS DE PROVAR A INOCORRENCIA OU         
ATENUAÇÃO DE PERICULOSIDADE OU INSALUBRIDADE.                         

Câmara dos Deputados