Autoriza a União a contratar operação de crédito externo, no valor total de até EUR 1.764.020.784,00 (um bilhão, setecentos e sessenta e quatro milhões, vinte mil, setecentos e oitenta e quatro euros), com um consórcio formado pelos bancos Société Générale, BNP Paribas S.A., Santander S.A., e Calyon S.A., cujos recursos destinam-se ao Projeto H-X BR (antigo CH-X).
Comissão de Assuntos Econômicos