Encaminha cópia do Acórdão nº 1853/2019-TCU-Plenário, referente ao acompanhamento dos Relatórios de Gestão Fiscal do 3º quadrimestre de 2018, publicados pelos Poderes e Órgãos Autônomos Federais, com base no art. 54 da Lei de Responsabilidade Fiscal. (TC 009.306/2019-6).
Tribunal de Contas da União