Autoriza a execução de contratos relativos à dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 no subtítulo 26.782.0235.5728.0009 - Adequação de Trechos Rodoviários no Corredor Nordeste - BR-232/PE - Recife - Caruaru (Cond. Ao Atend. Do art. 12 desta Lei), da Unidade Orçamentária 39.252 - DNIT.
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização