Autoriza a execução de contrato relativo à dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 no subtítulo 20.607.0379.1836.0067 - Implantação de Projetos de Irrigação - Projeto Flores de Goiás, no Estado de Goiás, no montante estritamente necessário à conclusão do primeiro trecho do Projeto de irrigação daquele Estado compreendido entre a barragem do Rio Paranã e o barramento da Porteira.
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização