Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 49.930.808,00 (quarenta e nove milhões, novecentos e trinta mil e oitocentos e oito reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Presidência da República