Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor  de R$ 61.902.922,00 (sessenta e um milhões, novecentos e dois mil, novecentos e noventa e dois reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Presidência da República