Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Planejamento, Orçamento  e Gestão e de Transferência a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor global de R$ 25.938.951,00 (vinte e cinco milhões, novecentos e trinta e oito mil, novecentos e cinqüenta e um reais), para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Presidência da República