Mantém a decisão do Tribunal de Contas que recusou registro aos termos de contratos para a prestação de serviços de Auxiliar Preparados de Instrução, firmados entre a Escola de Estado Maior do Exército e Nelson Pimenta, Isaias da Mota Bastos, Geraldo Sanches Kastrup, Luiz Barbosa e Hermínio Lopes Soares.
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