Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, alusiva ao Dia Internacional de Ação por Direitos Sociais e Trabalhistas, durante a Semana Nacional de Apoio ao Protagonismo Infanto-juvenil, com o tema: “Conquistas da LEI DA APRENDIZAGEM:  Estratégias, Oportunidades e Potencialidades ao Protagonismo do Infanto-juvenil”.
Senador Paulo Paim (PT/RS)