Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, e considerando o disposto no Ato nº 2, de 2011, da CCT, sejam solicitadas ao Ministro de Estado das Comunicações informações referentes à transferência de controle societário de que trata o OFS nº 38, de 2014, nos termos que especifica (Rádio e TV Difusora do Maranhão Ltda).
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática