Autoriza a exclusão da obra de Infra-estrutura de Irrigação Piancó III, no Estado da Paraíba, do Anexo VII da Lei nº 10.407, de 10 de janeiro de 2002, identificada no exercício de 2001 pela rubrica 20.607.0379.1836.0130 - Construção de Obras de Infra-Estrutura de Irrigação de Uso Comum/Infra-Estrutura de Irrigação Pianco III, no Estado da Paraíba.
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização