Autoriza o Estado do Amazonas a contratar operação de crédito, consubstanciada no Contrato de Abertura de Crédito celebrado com a União, com a interveniência do Banco do Estado do Amazonas S.A. da Caixa Econômica Federal e do Banco Central do Brasil, em 13 de novembro de 1998, no valor de até R$ 357.000.000,00 ( trezentos e cinquenta e sete milhões de reais).
Comissão de Assuntos Econômicos