Autoriza a contratação de crédito externo, no valor total de US$ 572.200.000,00 (quinhentos e setenta e dois milhões e duzentos mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre a República Federativa do Brasil e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, destinada ao Projeto de Apoio ao Programa Bolsa Família.
Comissão de Assuntos Econômicos