Requer, nos termos do artigo 96-B do Regimento Interno do Senador Federal, a avaliação do Decreto nº 8.638, de 2016, que institui a Política de Governança Digital no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO)