Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, os créditos de Cr$ 10.000.000,00 e Cr$ 2.000.000,00 para auxiliar as obras do Centro Maternal da Santa Casa de Misericórdia de Maceió, no Estado de Alagoas, e da Santa Casa de Campos, no Estado do Rio de Janeiro.
Câmara dos Deputados