Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da  União, em favor dos Ministérios da Saúde, da Educação e do Esporte e Turismo, crédito suplementar no valor global de R$ 269.223.359,00 ( duzentos e sessenta e nove milhões, duzentos e vinte e três mil, trezentos e cinqüenta e nove reais), para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Presidência da República