Autoriza a execução da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 no subtítulo Construção e Recuperação de Obras de Infra-estrutura Hídrica/Fortalecimento da Infra-estrutura hídrica do Agreste Alagoano - (Barragem Bananeira).
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização