Exclui a vedação constante do Quadro VII, anexo à Lei Orçamentária para 2002 (Lei nº 10.407, de 10 de janeiro de 2002), do Programa de Trabalho "Construção de Viadutos no Corredor Mercosul/BR - 116-RS - No Cruzamento da Rua Rincão em novo Hamburgo".
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização