Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece diretrizes e bases da educação nacional, para determinar a inclusão, nos currículos do ensino fundamental e médio, do tema transversal cidadania.

            (Parágrafo único do art. 20 da Resolução nº 42, de 2010)
Jovem Senador Jovem Senadora Silvia Adriany Barreto e outros.