Encaminha em mídia digital (CD), para conhecimento, cópia do Acórdão n° 1.658, prolatados pelo Plenário na Sessão do dia 08/ 07/2015, processo n° TC - 015.999/2010 - 6, relatados e discutidos estes autos em que se aprecia, nesta fase processual, pedidos de Reexame interpostos pela Advogacia - Geral da União e pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União contra o item 9.1.2 do Acordão n° 1.603/2011 - TCU - Plenário.
Tribunal de Contas da União