AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAIBA (RN), A CONTRARAR          
OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 12.478.200,00 (DOZE MILHÕES,       
QUATROCENTOS E SETENTA E OITO MIL E DUZENTOS CRUZADOS), JUNTO AO      
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A.                                      

Senador Pompeu de Sousa (/DF)