Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República, do Ministério de Minas e Energia, do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério da Integração Nacional, crédito suplementar no valor global de R$ 53.207.913,00 (cinqüenta e três milhões, duzentos e sete mil, novecentos e treze reais), para reforço de dotações constantes dos orçamentos vigentes.
Presidência da República