Requer que seja convidado o Senhor Maurício Guetta, consultor jurídico do Instituto Socioambiental - ISA, a comparecer à Comissão de Meio Ambiente, a fim de participar  da audiência pública objeto dos REQ 61/2019 - CMA e  REQ 132/2019 - CCJ, que objetiva instruir o PLS 168/2018, que regulamenta o licenciamento ambiental previsto no inciso  IV  do  §  1º  do  art.  225  da  Constituição  Federal  e  dispõe  sobre  a  avaliação ambiental estratégica.
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)