Autoriza a União a contratar operação de crédito externo, no valor de até US$ 167.054.000,00 (cento e sessenta e sete milhões e cinqüenta e quatro mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, com o HSBC Bank plc e o Crédit Commercial de France, destinada ao financiamento de equipamentos para o projeto "Modernização da Frota da Força Aérea Brasileira".
Comissão de Assuntos Econômicos