Autoriza a União a contratar operação de crédito externo, no valor equivalente a até RUR 182.800.000,00 (cento e oitenta e dois milhões e oitocentos mil euros), com o Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento - (BIRD), destinada ao financiamento parcial do "Projeto de Fortalecimento da Escola - FUNDOESCOLA IIIA".

Comissão de Assuntos Econômicos