AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), A EMITIR      
LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DAQUELE ESTADO, CUJOS RECURSOS SERÃO    
DESTINADOS AO GIRO DA DIVIDA MOBILIARIA DO ESTADO, VENCIVEL NO        
SEGUNDO SEMESTRE DE 1994.                                             

Comissão de Assuntos Econômicos