Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário, Executivo e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 686.140.095,00 (seiscentos e oitenta e seis milhões, cento e quarenta mil, noventa e cinco reais), para reforço de dotações consignadas nos orçamentos vigentes.
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