Abre crédito especial ao Orçamento de Investimento para 2006 no valor total de R$ 1.248.605.851,00 (um bilhão, duzentos e quarenta e oito milhões, seiscentos e cinco mil e oitocentos e cinqüenta e um reais), em favor de empresas do Grupo PETROBRÁS e das Companhias Docas do Ceará - CDC e do Rio Grande do Norte - CODERN, para os fins que especifica, e dá outras providências.
Presidência da República