Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater o projeto “A Cidade Constitucional", da Universidade de São Paulo, em cooperação técnica com a ESAF.  
O debate que envolve processo legislativo, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e as funções parlamentares, contará com a participação de universitários de todo o Brasil. 

Senador Paulo Paim (PT/RS)