ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL AS RAZÕES DO VETO PARCIAL APOSTO AO   
PLN/0013/81, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE,   
SEUS FINS E MECANISMOS DE FORMULAÇÃO E APLICAÇÃO, E DA OUTRAS         
PROVIDENCIAS.                                                         

Presidência da República