Mensagens do Presidente da República encaminhando à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional, cópias de  decretos de abertura de créditos suplementares autorizados na lei orçamentária, nos termos do § 3º do artigo 42 da Lei nº 9995, de 25 de julho de 2000.


                                           (Volume - IV)                   


                                         



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