SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO DOUTOR ROMILDO     
BUENO DE SOUZA, PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO TRIBUNAL          
FEDERAL DE RECURSOS, NA VAGA, DESTINADA A MAGISTRADOS OU MEMBROS DO   
MINISTERIO PUBLICO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL, DECORRENTE DA   
APOSENTADORIA DO MINISTRO MARCIO RIBEIRO.                             

Presidência da República