SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO DOUTOR LUIZ          
PHILIPPE VIEIRA DE MELLO PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO          
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, EM VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA    
DO MINISTRO PAJEHU MACEDO SILVA.                                      

Presidência da República