Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro do contrato de 4 de fevereiro de 1959 celebrado entre o Departamento de Obras de Saneamento do Ministério da Viação e Obras Públicas e a Construtora da Barragem de Taipu, no rio Ceará-Mirin, no Estado do Rio Grande do Norte.
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