APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A RADIO CIDADE DE APIA LTDA.,      
PARA EXPLORAR PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS, SEM DIREITO DE             
EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA       
CIDADE DE APIAI, ESTADO DE SÃO PAULO.                                 

Câmara dos Deputados