Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operações de crédito externo no valor equivalente a até US$ 285,000,000.00 (duzentos e oitenta e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), junto aos Bank Hapoalim B.M., Bank Leumi Le-Israel e Banco Bilbao Vizcaya Argentina - BBVA, destinadas ao financiamento do Programa de Modernização das Aeronaves F5, no âmbito do Plano de Reequipamento da Força Aérea Brasileira.

                                           (Volume - II)
Comissão de Assuntos Econômicos