Requer, nos termos do art. 50 da Constituição Federal, combinado com os arts. 215 e 216, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado das Cidades acerca das metas dos municípios no que se refere ao tratamento dado aos resíduos sólidos e da assistência técnica e profissional oferecida pelo governo federal para o devido cumprimento das mesmas.
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)