Autoriza a execução orçamentária  parcial da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2000, no subtítulo 26.782.0237.5710.0005 - Construção de Trechos Rodoviários no Corredor Araguaia-Tocantins - BR-158/PA - Entroncamento BR-230 (Altamira) - Divisa PA/MT, da Unidade Orçamentária 39201 - DNER, nos contratos que especifica.
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização