Encaminha ao Congresso Nacional nos termos do art. 54 da Lei Complementar nº 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal), de 04 de maio de 2000, cópia do Relatório de Gestão Fiscal, do 3º Quadrimestre de 2008, desta Justiça Militar da União, publicado no Diário Oficial da União, Seção I, de 30 de janeiro de 2009.
Superior Tribunal Militar