Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 5983/2019, que “regulamenta o exercício profissional de acupuntura”.
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)