AUTORIZA O MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RJ), A EMITIR LETRAS          
FINANCEIRAS DO TESOURO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - LFTM-RIO,     
CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO GIRO DA DIVIDA MOBILIARIA DO       
MUNICIPIO, VENCIVEL NO SEGUNDO SEMESTRE DE 1996.                      

Comissão de Assuntos Econômicos