Autoriza o Estado do Piauí a contratar, com garantia da República Federativa do Brasil, operação de crédito externo com o Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola - FIDA, no valor de até SDR 12.770.903,00 (doze milhões, setecentos e setenta mil, novecentos e três direitos especiais de saque), destinada ao financiamento parcial do "Programa de Desenvolvimento Sustentável no Semiárido - Viva o Semiárido".
Comissão de Assuntos Econômicos