Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Cultura, do Esporte e do Turismo, crédito suplementar no valor global de R$ 168.203.557,00 (cento e sessenta e oito milhões, duzentos e três mil, quinhentos e cinqüenta e sete reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.
Presidência da República