Autoriza a execução da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 no subtítulo 26.782.0233.5707.0011 - Construção de trechos rodoviários no Corredor Mercosul - BR 101/RS - Osório - São José do Norte, Rio Grande.
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização