Requer, termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 90 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Educação informações sobre possíveis irregularidades que estariam sendo praticadas por órgãos subordinados ao Ministério, conforme denúncia da Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior - ABMES.
Comissão de Educação, Cultura e Esporte