Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito suplementar no valor de R$ 146.158.000,00 (cento e quarenta e seis millhões, cento e cinqüenta e oito mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
Presidência da República