Autoriza a retomada da execução do Contrato nº 08.1.00.0001.2006 com recursos alocados em dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2008 no subtítulo 26.782.1461.201T.0035 - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-153 - no Estado de São Paulo - No Estado de São Paulo.
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização