Requer, nos termos do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o inciso I do art. 397, inciso I e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convocado o Exmo. Sr. Ministro de Estado do Ministério de Minas e Energia Fernando Coelho Filho, para que compareça ao Plenário desta Casa, a fim de prestar informações acerca da Nota Técnica 05/2017-MME, que tem por objetivo a desnacionalização e a descotização do setor elétrico.
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)