Requer, nos termos do artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal e considerando a edição da Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, sejam solicitadas ao  Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão informações relativas à implantação das parcerias público-privadas - PPPs no Brasil.
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)