Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro da Fazenda sobre a inclusão dos telefones celulares de 3ª Geração (smartphones) na Lei de Informática.
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)