INSTITUI O SEGURO-PERICULOSIDADE PARA OS EMPREGADOS DO SETOR DE       
ENERGIA ELETRICA QUE EXERCEM ATIVIDADES, EM CONDIÇÕES DE              
PERICULOSIDADE, CONFORME DEFINIÇÃO ESTABELECIDA PELA LEI 7369, DE     
20 DE SETEMBRO DE 1995, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.                     

Senador Flaviano Melo (MDB/AC)