Autoriza a execução de contrato relativo à dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 nos subtítulos 18.554.0515.1851.0442 - Construção e Recuperação de Obras de Infra-Estrutura Hídrica - Construção de Barragem do Poço de Marruá, no Estado do Piauí (condicionado ao atendimento do artigo 12 desta lei) e 18.544.0515.3451.0022 - Construção e Recuperação de Obras de Infra-Estrutura Hídrica - Construção de Barragem do Poço do Marruá no Estado do Piauí (condicionado ao atendimento do artigo desta lei).
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização