Encaminha, para conhecimento, cópia do Acórdão n° 793/2016, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, em especial quanto à recomendação contida no item 9.2 da mencionada Deliberação, ao apreciar o processo nº TC-033.150/2015-0, que trata de monitoramento decorrente do Acórdão nº 1.205/2014-TCU-Plenário (TC-018.259/2013-8).
Tribunal de Contas da União