Encaminha ao Congresso Nacional, em atendimento ao § 5º do art. 64 da Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003,  Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2004  (LDO-2004),  relatório sobre a compatibilidade dos créditos suplementares abertos no mês de outubro de 2004,  autorizados pelo art. 4º da Lei nº 10.837,  de 16 de janeiro de 2004,  Lei Orçamentária Anual de 2004  (LOA-2004).
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão