Encaminha ao Congreso Nacional, as razões do Veto Parcial aposto PLV 00059 2004 (MPV 00213 2004, na Origem), institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior; altera a Lei 10891, de 2004, e dá outras providências.
Presidência da República