Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 949, de 2003-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, referente ao Levantamento de Auditoria realizado, no período de 19/05 a 13/06/2003, nas obras de "Construção de Trechos Rodoviários na BR-317 no Estado do Amazonas - Boca do Acre - Divisa AM/CM"  (TC - 009.430/2003-7).
Presidente do Tribunal de Contas da União