Com amparo no art. 58, § 2º, incisos II e V, da Constituição Federal, e nos arts. 90, inciso II, e 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM), para debater a respeito da saúde da mulher vítima de violência. Nesse sentido, sugere a participação do Ministro de Estado Arthur Chioro – Ministro da Saúde. 

Senadora Simone Tebet (MDB/MS)