DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO-FUNERAL DEVIDO POR MORTE DO       
SEGURADO, CONJUGE E DEPENDENTE, ALTERANDO A REDAÇÃO DO ART. 44 DA     
LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (REDAÇÃO DADA PELO ART. 11 DO       
DECRETO-LEI 66 DE 1966).                                              

Senador Vasconcelos Torres (/)