Altera a Resolução nº 2, de 1995-CN, que dispõe sobre a Comissão Mista Permanente a que se refere o § 1º do artigo 166 da Constituição Federal, para instituir a Subcomissão do Combate à Pobreza.




                                       

Deputado Federal Paulo Magalhães (PFL/BA) e outros.