Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215 e 216, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro das Comunicações informações acerca da inclusão de telefones celulares de 3ª Geração (smartphones) na lei de informática.

Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)