Altera a Resolução nº 38, de 2001, do Senado Federal (Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a assumir dívida do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPERGS), refinanciada junto à União ao amparo da Lei nº 8727, de 5 de novembro de 1993, cujo valor em 1º de novembro de 2000 era de R$ 381.688.640,62 (trezentos e oitenta e um milhões, seiscentos e oitenta e oito mil, seiscentos e quarenta reais e sessenta e dois centavos).
Senadora Emília Fernandes (PT/RS) e outros.