Autoriza a execução de dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 no subtítulo Construção de Obras de Infra-Estrutra de Irrigação de Uso Comum/ Infra-Estrutura de Irrigação Piancó III - PB, da Unidade Orçamentária 53.101 - Ministério da Integração Nacional.
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização