APROVA O TEXTO DO ACORDO-QUADRO SOBRE A COOPERAÇÃO NA PESQUISA E      
NOS USOS DO ESPAÇO EXTERIOR PARA FINS PACIFICAS, CELEBRADO ENTRE O    
GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA    
FRANCESA, EM PARIS, EM 27 DE NOVEMBRO DE 1997.                        

Câmara dos Deputados