Autoriza o Município de Sorocaba (SP) a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 42,790,000.00 (quarenta e dois milhões, setecentos e noventa mil dólares dos Estados Unidos da América), para o financiamento parcial do Programa Ambiental e de Integração Social do Município de Sorocaba.
Comissão de Assuntos Econômicos