Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência e Assistência Social e do Trabalho e Emprego, crédito suplementar no valor global  de R$ 421.406.564,00 (quatrocentos e vinte e um milhões, quatrocentos e seis mil, quinhentos e sessenta e quatro reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Presidência da República