Requer, com fundamento no disposto no art. 338, inciso IV, combinado com o art. 336, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para apreciação do Projeto de Lei da Câmara nº 11 de 2018, que “Institui o Ano de Valorização e Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa, em alusão à Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos”.
Senador Paulo Paim (PT/RS)