Requer, com base no § 2° do art. 50 da Constituição Federal, e no art. 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, sobre os dados coletados na averiguação preliminar instaurada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) sobre o estudo da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) que apontou tendência de queda no preço das passagens aéreas nos últimos meses.
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor