Aprova o texto do Decreto-Lei 321 de 4 de abril de 1967, que da nova redação ao artigo 52 da Lei  5020 de 7 de junho de 1966, alterado pelo Decreto-Lei 174 de 15 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa da Aeronáutica e dá outras providências.
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