Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da CF, combinado com o art. 216 do RISF, informações ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações sobre a autorização outorgada à Associação Comunitária dos Moradores de São Lourenço, para executar serviços de radiodifusão na cidade de Calçoene, Amapá.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática