Autoriza o Município de Belém, Estado do Pará, a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, junto ao  Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até US$ 68,750,000.,00 (sessenta e oito milhões e setecentos e cinqüenta mil dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Saneamento da Bacia da Estrada Nova (PROMABEN)".
Comissão de Assuntos Econômicos