Autoriza a execução orçamentária da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2000 no Subtítulo 26.782.0236.5709.0013 - Construção de Trechos Rodoviários no Corredor Oeste-Norte - BR-429/RO - Presidente Médici-São Miguel do Guaporé, da Unidade Orçamentária 39.201 - DNER, no valor de RS 7.624.400,00 (sete milhões e seiscentos e vinte e quatro mil e  quatrocentos reais).
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização