DA NOVA REDAÇÃO A LETRA "D", ALINEA V E LETRA "B", ALINEA VI, DO      
ARTIGO QUINTO DA LEI COMPLEMENTAR 05, DE 29 DE ABRIL DE               
1970, QUE ESTABELECE DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL            
01, DE 17 DE OUTUBRO DE 1969, ARTIGO 151, E SEU PARAGRAFO UNICO,      
CASOS DE INELEGIBILIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. COMPLEMENTAR.      

Senadora Laélia de Alcântara (/)