SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO DECRETO-LEI     
2309, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1986, QUE PRORROGA ATE 31 DE DEZEMBRO DE   
1988 O PRAZO DE ISENÇÃO FISCAL CONCEDIDA AS EMPRESAS SIDERURGICAS     
PELO DECRETO-LEI 569, DE 07 DE MAIO DE 1969.                          

Presidência da República