Autoriza a execução da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 no subtítulo 26.782.0237.5730.0006 - Adequação de Trechos Rodoviários Km 0 - Divisão Pará - Maranhão, no Corredor Araguaia - Tocantins - BR-316/PA.
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização