Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do
Senado Federal, a realização de audiência pública, a fim de instruir o PLS 27, de 2016, que “Dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado”.
Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA)