AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN), A           
CONTRATAR E CONCEDER CONTRAGARANTIA A OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO,    
COM O AVAL DA UNIÃO, JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO   
E DESENVOLVIMENTO - BIRD, NO VALOR EQUIVALENTE A US$ 24,000,000.00    
(VINTE E QUATRO MILHÕES DE DOLARES), CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS  
A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO DE COMBATE A POBREZA RURAL NO ESTADO DO    
RIO GRANDE DO NORTE.                                                  

Comissão de Assuntos Econômicos