Autoriza a execução da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 no subtítulo 18.544.0515.1851.0418 - Construção e Recuperação de Obras de Infra-estrutura Hídrica - Construção da Adutora do Oeste no Estado de Pernambuco.
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização