SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO                   
GENERAL-DE-EXERCITO TULIO CHAGAS NOGUEIRA PARA EXERCER O CARGO DE     
MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, NA VAGA DECORRENTE DA          
APOSENTADORIA DO MINISTRO GENERAL-DE-EXERCITO REYNALDO MELLO DE       
ALMEIDA.                                                              

Presidência da República