Autoriza a execução da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2001 no subtítulo 20.607.0379.1836.0077 - Construção de Obras de Infra-Estrutura de Irrigação de Uso Comum - Projeto Pão-de-Açúcar/Olho D'Água das Flores no Estado de Alagoas, da Unidade Orçamentária 53.101 - Ministério da Integração Nacional.
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização