Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 125 da Lei nº 11.439, de 29 de dezembro de 2006 - LDO 2007, cópia do Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Superior Eleitoral, referente ao período de janeiro a dezembro de 2007, publicado no Diário Oficial da União de 30 de janeiro de 2008.
Presidente do Tribunal Superior Eleitoral