Desbloqueia a execução física, orçamentária e financeira do objeto listado neste decreto vinculado ao Programa de Trabalho 17.512.2068.1N08.0020/2017 - Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento -Na Região Nordeste- Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) - Parnamirim/RN, constante da Lei no 13.414, de 10 de janeiro de 2017 (LOA 2017), vinculado à Unidade Orçamentária 56101- Ministério das Cidades.
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização