Requer, nos termos do art. 312, inciso II, parágrafo único do RISF, destaque de bancada para votação em separado do inciso IX, § 2º do art. 9º apresentada ao Projeto de Lei da Câmara nº 19, de 2018.
Líder do PT Lindbergh Farias (PT/RJ), Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA)