SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO GENERAL-DE-          
EXERCITO HAROLDO ERICHSEN DA FONSECA, PARA EXERCER O CARGO DE         
MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, EM VAGA RESERVADA AOS          
OFICIAIS-GENERAIS DA ATIVA DO EXERCITO, ABERTA EM DECORRENCIA DA      
APOSENTADORIA DO MINISTRO GENERAL-DE-EXERCITO HEITOR LUIZ GOMES       
DE ALMEIDA.                                                           

Presidência da República