Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração Nacional e do Ministério do Meio Ambiente, crédito suplementar no valor global de R$ 23.151.879,00 (vinte e três milhões, cento e cinqüenta e um mil e oitocentos e setenta e nove reais), para reforço de dotações constantes do orçamento vigente.

Presidência da República