Encaminha, em cumprimento ao § 2° do art. 23 da Lei n° 13.303, de 30 junho de 2016 (Lei das Estatais), a Carta Anual de Políticas Públicas e de Governança Corporativa, ano base 2017, referente ao desempenho da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, em relação a seu Plano Empresarial 2017-2021.
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