Oferece representação contra Rodrigo Janot Monteiro de Barros, Procurador-Geral da República, com fundamento no art. 52, inciso II, da Constituição Federal, combinado com o disposto no art. 41 da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950.
Cidadão Gustavo Haddad Francisco e Sampaio Braga