Modifica os artigos 19 e 22 da Lei nº 9096, de  19  de  setembro  de  1995,  que   "dispõe  sobre  partidos  políticos, regulamenta os artigos 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal",  estabelecendo  regras  claras sobre a dupla filiação.
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)