Do Senhor Senador Lino de Mattos, solicitando informações ao Poder Executivo, através do Ministério das Comunicações - sobre se encontra-se o CONTEL aparelho para fiscalizar o cumprimento do Decreto nº 90.929, de 1961, que institui a proporcionalidade na transmissão de músicas nacionais e estrangeiras pelas emissoras de Rádio e TV e outras indagações a respeito.
Senador Lino de Mattos (/)