Abre ao Orçamento de Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Desenvolvimento Agrário, crédito suplementar no valor global de R$ 433.400.000,00 (quatrocentos e trinta e três milhões e quatrocentos mil reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.
Presidência da República