APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A RADIO RAINHA FM LTDA., PARA      
EXPLORAR, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE,  
SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, NA CIDADE DE   
BENTO GONÇALVES, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.                         

Câmara dos Deputados