Propõe sejam autorizadas operações financeiras de que trata o acordo de reescalonamento de débitos da República de Zâmbia para com a República Federativa do Brasil, no valor estimado de US$ 20,358,120.96 (vinte milhões, trezentos e cinqüenta e oito mil, cento e vinte dólares norte americanos e noventa e seis centavos) com base na Ata de Entendimentos de 28 de fevereiro de 1996, celebrada no âmbito do chamado "Clube de Paris".

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