Sugere ao Grupo de Acompanhamento e Avaliação do Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional, composto por Marinha do Brasil/Ministério da Defesa, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) que adote medidas necessárias para consolidar e publicizar informações relativas ao desastre de derramamento de óleo na costa brasileira ocorrido em 2019.
Comissão Temporária Externa para acompanhar as ações de enfrentamento às manchas de óleo no litoral brasileiro.