SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA         
PROVISORIA 01534 1996, DISPÕE SOBRE O NUMERO DE CARGOS DE DIREÇÃO E   
FUNÇÕES GRATIFICADAS DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E   
DOS CENTROS FEDERAIS DE EDUCAÇÃO TECNOLOGICA, E DA OUTRAS             
PROVIDENCIAS.                                                         

Presidência da República