Autoriza o Banco do Nordeste do Brasil S/A a contratar, com a garantia da República Federativa do Brasil, operação de crédito externo no valor equivalente a até US$ 150,000,000,00 (cento e cinqüenta milhões de dólares norte-americanos), de principal, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada ao financiamento parcial do Programa de Expansão de Mercados para Pesquenas e Médias Empresas - PEM.
Comissão de Assuntos Econômicos