Autoriza o Estado de São Paulo a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até dez milhões de dólares dos Estados Unidos da América, de principal, para financiamento parcial do Programa de Fortalecimento da Competitividade das Empresas Localizadas em Arranjos Produtivos do Estado de São Paulo.
Comissão de Assuntos Econômicos