Estende aos Oficiais Dentistas da Reserva de Primeira Classe do Exército, que, convocados no período de 22 de agosto de 1942 a 15 de agosto de 1945, hajam prestado serviços profissionais por mais de 6 meses, os benefícios da Lei 11, de 28 de dezembro de 1946.
Senador Maynard Gomes (/)