Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para ausentar-se dos trabalhos da Casa nos dias 18 a 22 de abril de 2017, para participar como palestrante em Mesa-Redonda no V Seminário Luso –Brasileiro de Direito,  que será realizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), com o apoio da Fundação Getúlio Vargas, entre os dias 18 a 20 de abril de 2017, na cidade de Lisboa, em Portugal; e comunica, nos termos do art. 39, inciso I, do Regimento Interno, que estará ausente do País no período de 18 a 22 de abril de 2017.
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)