Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo com consórcio de bancos formado pelo Banco Bilbao Vizcaya Argentaria S/A, pelo BNP Paribas S/A e pelo Banco Santander Central Hispano S/A, com garantia da Compañia Española de Seguros de Crédito a la Exportación S/A, no valor de até US$ 698,730,000.00 (seiscentos e noventa e oito milhões, setecentos e trinta mil dólares dos Estados Unidos da América).

Comissão de Assuntos Econômicos