Encaminha ao Senado Federal  relação dos nomes dos responsáveis que tiveram suas contas julgadas irregulares por este Tribunal, nos últimos cinco anos, consoante o disposto nos artigos 91 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992; 1º, § 2º, e 2º  da Resolução - TCU nº 113, de 20 de maio de 1998.
Presidente do Tribunal de Contas da União