Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Esporte e Turismo e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor global de R$ 27.278.921,00 vinte e sete milhões, duzentos e setenta e oito mil, novecentos e vinte e um reais), para reforço de dotações constantes do orçamento vigente.
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