ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO PARCIAL APOSTO AO  
PLC 00050 1990, QUE DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA A PROMOÇÃO,        
PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DE SAUDE, A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DOS  
SERVIÇOS CORRESPONDENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.                    

Presidência da República