Requer, nos termos do art. 224 do Regimeno Interno do Senado Federal cominado com a Resolução 44/2013 do Senado Federal, que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa faça estudos, avalie e acompanhe os seguintes programas e políticas do Poder Executivo: a) Lei nº 12.711 que institui cotas sociais e raciais nas Universidades Federais; b) Programa “Juventude Viva”.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa