Autoriza o Estado de Pernambuco a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, com garantia da União, no valor de até US$ 15,000,000.00 (quinze milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, destinada ao financiamento parcial do "Programa de Apoio à Modernização e à Transparência da Gestão Fiscal do Estado de Pernambuco - Profisco-PE".
Comissão de Assuntos Econômicos