SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO DECRETO-LEI     
2424, DE 07 DE ABRIL DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA REDUÇÃO   
DE DESPESAS COM PESSOAL NOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DIRETA E  
AUTARQUICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.                                  

Presidência da República