ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DE REASSENTAMENTO DE            
EX-OCUPANTES DE AREAS INDIGENAS, ATRAVES DE ALIENAÇÃO DE TERRAS DE    
DOMINIO DA UNIÃO SITUADAS NAS RESERVAS INDIGENAS DE PIMENTEL          
BARBOSA E PARABUBURE, NO ESTADO DE MATO GROSSO.                       

Presidência da República