Autoriza a execução de dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 no subtítulo Implantação de Usina Termelétrica no Amazonas  de 270 MW/ no Estado do Amazonas, da Unidade Orçamentária 32.273 - Manaus Energia S.A..
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização