Com fundamento no disposto no Art. 93 inciso II, do RISF, REQUEIRO a realização de audiência pública para debater sobre o tema: "Segurança e Saúde Ocupacional: Direito Fundamental do Trabalhador".

Os convidados para compor a mesa dos expositores, são:

1.Representante do Ministério da Saúde. Tema: "Integração em SSP- Saúde e Segurança no Trabalho".
2. Srª Luciane Araújo - Subsecretária do GDF - Tema: "Prevenção da Segurança e Saúde no Sistema Educacional".
3. Representante do Ministério da Justiça do Trabalho. Tema: "O poder Judiciário e a CIPA".
4. Raymundo Nonnato Castro - Especialista, Advogado e Professor Universitário.
Tema: "Universidade Corporativa do Trabalhador e a CIPA" 
5. Representante do Ministério do Trabalho e Emprego. Tema: "Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador".
6. Representante da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento. Tema: "Segurança e Saúde no Serviço Público Federal".

Senador Paulo Paim (PT/RS)