Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 98.802.352,00 (noventa e oito milhões, oitocentos e dois mil e trezentos e cinqüenta e dois reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Presidência da República