Autoriza a execução de contratos relativos à dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 no subtítulo 26.782.0238.5711.0103 - Construção de Trechos Rodoviários no Corredor Fronteira Norte / BR - 432/RR - Entr. BR-401 - Cantá - Novo Paraíso - Entr. BR - 174/BR-210, da Unidade Orçamentária 39.252 - DNIT.
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização