SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL O NOME DO ALMIRANTE DE       
ESQUADRA HELIO RAMOS DE AZEVEDO LEITE PARA EXERCER O CARGO DE         
MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, NA VAGA DECORRENTE DA          
APOSENTADORIA DO MINISTRO ALMIRANTE-DE-ESQUADRA MARIO CAVALCANTI DE   
ALBUQUERQUE.                                                          

Presidência da República