Autoriza o Município de Salvador (BA) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até US$ 67.500.000,00 (sessenta e sete milhões e quinhentos mil dólares dos Estados Unidos da América).
Comissão de Assuntos Econômicos