AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) A ELEVAR,         
TEMPORARIAMENTE, A DIVIDA CONSOLIDADA DAQUELE ESTADO, NO VALOR        
EQUIVALENTE A US 60,000,000.00 (SESSENTA MILHÕES DE DOLARES), JUNTO   
AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES,      
PARA A CONSTRUÇÃO DA PRIMEIRA ETAPA DO PROJETO DENOMINADO 'LINHA      
VERMELHA'.                                                            

Comissão de Assuntos Econômicos