Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes e das Comunicações e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$ 222.674.794,00 (duzentos e vinte e dois milhões, seiscentos e setenta e quatro mil, setecentos e noventa e quatro reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Presidência da República