Requer, nos termos regimentais, seja realizada pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle – CMA, audiência publica sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil (SINDEC), com os seguintes representantes e temática:

a) Do Ministério da Integração Nacional, preferencialmente da Secretaria Nacional de Defesa Civil, para apresentar o SINDEC;
b) Do Tribunal de Contas da União, sobre as avaliações operacionais feitas no Sistema Nacional de Defesa Civil e sobre a fiscalização dos recursos repassados em calamidades públicas;
c) do Meio Acadêmico sobre as medidas necessárias para atender as necessidades em casos de calamidades públicas.

Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)