Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 991, de 2004-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e do Voto que o fundamentam, referente ao Relatório de Levantamento de Auditoria realizado na recuperação e modernização da Infra-Estrutura Portuária no Espírito Santo - Participação da União no Capital da Companhia Docas do Espírito Santo (TC nº 009.604/2003-8).
Tribunal de Contas da União