Dá nova redação a dispositivos da Lei n° 5.020, de 07 de junho 1966, que dispõe sobre as promoções de Oficiais da Ativa da Aeronáutica, alterada pelo Decreto - Lei n° 174, de 15 de fevereiro de 1967, e Decreto - Lei n° 321, de 4 de abril de 1967, e dá outras providências.
Ministro de Estado