Exclui do Quadro VII, anexo à Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003, o Programa  de Trabalho 26.782.0233.3766.0101 - Adequação de Trechos Rodovias na BR-101 no Estado do Rio Grande do Sul - Divisa SC/RS - Osório.
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização