Autoriza a execução de contrato relativo à dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2001 no subtítulo 26.782.0230.5725.0019 - Adequação de Trechos Rodoviários no Corredor Leste - BR-040/MG - Santos Dumont - Ressaquinha - Belo Horizonte - Sete Lagoas, da Unidade Orçamentária 39.201 - DNER.
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização