REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALARIOS, SOLDOS, PROVENTOS, PENSÕES E       
DEMAIS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES DA               
ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PUBLICAS DO      
DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.                           

EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL