Autoriza o Estado de Pernambuco a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 31,500,000.00 (trinta e um milhões e quinhentos mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), destinada ao financiamento parcial do Projeto de Desenvolvimento Integrado de Pernambuco: Melhoria da Qualidade da Educação
Comissão de Assuntos Econômicos