Requer, nos termos do art. 74, II e artigos seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, seja criada Comissão Temporária Externa, composta de cinco (05) senadores, destinada a investigar a ocorrência de abuso sexual contra adolescentes nas dependências da Colônia Heleno Fragoso, na cidade de Santa Izabel do Pará, as condições de funcionamento do sistema prisional paraense e a atuação de redes de prostituição nos espaços prisionais daquele Estado.
Senadora Marinor Brito (PSOL/PA)