Encaminha ao Congresso Nacional, em atendimento ao § 5º do art. 64 da Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003,  Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2004  (LDO-2004),  relatório de Gestão Fiscal do Superior Tribunal de Justiça referente ao terceiro quadrimestre do exercício de 2004.
Presidente do Superior Tribunal de Justiça