Nos termos regimentais, requeiro no âmbito desta Comissão de Assuntos Sociais (CAS), realização de Audiência Pública com o tema "A relevância das Instituições Filantrópicas no cenário nacional", para debater a observância dos direitos e garantias constitucionais dessas instituições, com objetivo de proporcionar estabilidade e segurança jurídica ao setor filantrópico. 

Para tanto sugiro que sejam convidados:

•	Representante do Ministério da Saúde
•	Representante do Ministério da Educação
•	Representante do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
•	Jorge Antonio Deher Rachid – Secretário da Receita Federal
•	Custódio Pereira – Presidente do Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (FONIF)
•	Daniel Domeneghetti – CEO e Pesquisador da DOM Strategy Partners.
Senadora Ana Amélia (PP/RS)