SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO DECRETO-LEI     
2465, DE 31 DE AGOSTO DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA REDUÇÃO  
DE DESPESAS COM PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DIRETA E             
AUTARQUIAS FEDERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.                         

Presidência da República