Encaminha cópia do Acórdão nº 972/2018 proferido pelo Plenário desta Corte nos autos do processo nº TC 026.096/2017-0, que trata de Auditoria operacional sobre o sistema prisional brasileiro, realizada em conjunto com tribunais de contas estaduais e municipais, relatado pela Ministra Ana Arraes na Sessão Ordinária de 02/05/2018.
Tribunal de Contas da União