Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, sobre os concursos realizados de 2003 até esta data, ano a ano, com o número de vagas oferecidas e preenchidas, com o respectivo custo das contratações, indicando o diploma legal em que foram embasados, bem como a alocação dos servidores por órgão; contratações a serem realizadas por concursos autorizados e ainda não realizados, indicando o custo anual bem como os órgãos em que serão alocados os novos servidores.
Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)