Autoriza a execução de contrato relativo à dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 no subtítulo 25.752.0294.3382.0028 - Implantação do sistema de transmissão associado a UHE de Xingó em Sergipe (159 Km de linha de transmissão em 230 KV  e de subestações de 700 MVA) - No Estado de Sergipe, da Unidade Orçamentária 32.226 - CHESF.
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização