Eleva para US$ 40.000.000.000,00 (quarenta bilhões de dólares dos Estados Unidos da América) o valor a que se referem os artigos 1º e 2º, "a", da Resolução nº 57, de 1995, alterada pelas Resoluções nº 51, de 1997, nº 23, de 1999, e nº 74, de 2000, do Senado Federal.
Comissão de Assuntos Econômicos