Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito suplementar no valor de R$ 31.872.800,00, (trinta e um milhões, oitocentos e setenta e dois mil e oitocentos reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Presidência da República