Autoriza a execução de dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002, para os serviços que especifica, no subtítulo 20.607.0379.1836.0058 - Implantação de projetos de irrigação / Irrigação em Serra Talhada no Estado  de Pernambuco, da Unidade Orçamentária 53.204 - DNOCS.
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização