Requer, nos termos do inciso IV do art. 71 da Constituição Federal, e nos termos regimentais, a realização pelo TCU, de auditoria operacional e financeira no Ministério das Cidades, sobre os convênios com estados, prefeituras e entidades particulares sem fins lucrativos, no período de 2003 a 2006.
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)