SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL O NOME DO DOUTOR OSCAR CORREA   
PINA, PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA SUBSTITUTO, PARA EXERCER O        
CARGO DE MINISTRO DO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS, NA VAGA            
DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO MINISTRO VASCO HENRIQUE D'AVILA.       

Presidência da República