Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 5 de maio de 2000, e no § 6º do art. 70 da Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003, o relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, referente ao segundo bimestre de 2004.
Presidência da República