AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO (SP), A EMITIR E      
COLOCAR NO MERCADO, ATRAVES DE OFERTAS PUBLICAS, LETRAS FINANCEIRAS   
DAQUELE MUNICIPIO, LFTM - SP, DESTINADAS AO GIRO DE 85% DAS           
LFTM-SP E 100% DO PRINCIPAL DOS BTM/SP, VENCIVEIS NO SEGUNDO          
SEMESTRE DE 1992.                                                     

Comissão de Assuntos Econômicos