Exclui do Quadro VII, anexo à Lei nº 10640, de 14 de janeiro de 2003, o Programa de Trabalho 26.782.0233.5727.0001 - Adequação de Trechos Rodoviários no Corredor Mercosul - BR-101/376/SC - Divisa PR/SC - Palhoça.
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização