Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a obrigatoriedade de realização de ciclos de debates sobre a realidade social e política, no ensino médio.

                   (Parágrafo único do art. 20 da Resolução nº 42, de 2010)
Jovem Senador Jovem Senadora Jacqueline Kelly Canuto Silva e outros.