Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO  CULTURAL  EDUCATIVA  E  RECREATIVA  JACUIPENSE  -  RÁDIO   COMUNITÁRIA  RIACHÃO  FM  (ACERJ-RCR) a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Riachão do Jacuípe, Estado da Bahia.
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