Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda e do Turismo e de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor global de R$ 382.982.132,00 (trezentos e oitenta e dois milhões, novecentos e oitenta e dois mil, cento e trinta e dois reais), para os fins que especifica.
Presidência da República