Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e do Ministério de Minas e Energia, crédito suplementar no valor global de R$ 4.260.321,00 (quatro milhões, duzentos e sessenta mil e trezentos e vinte e um reais), para reforço de dotações constantes dos orçamentos vigentes.
Presidência da República