Bloqueia a execução física, orçamentária e financeira do objeto listado neste decreto vinculado ao Programa de Trabalho 26.846.2126.0007.0030/2015 - Recomposição do Equilíbrio Econômico-Financeiro do Contrato de Concessão da BR- 040- Rio de Janeiro/RJ - Juiz de Fora/MG na Região Sudeste, constante da Lei nº 13.255, de 14 janeiro de 2016 (LOA 2016), vinculado à Unidade Orçamentária 39250- Agência Nacional de Transportes Terrestres- ANTT.
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização