Dá nova redação ao artigo 4º da Lei nº 6932, de 7 julho de 1981, altera as tabelas de vencimento básico dos professores do ensino de 3º grau e dos professores de 1º e 2º graus, integrantes dos quadros de pessoal das instituições federais de ensino, e altera dispositivos da Lei nº 10187, de 12 de fevereiro de 2001.
Câmara dos Deputados