Acrescenta parágrafos aos artigos. 8º e 9º da Lei nº 4024, de 20 de dezembro de 1961, com redação dada pela Lei nº 9131, de 24 de novembro de 1995, de forma a dispor sobre os membros do Conselho Nacional de Educação (CNE).
Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)