SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA         
PROVISORIA 00268 1990, QUE DISPÕE SOBRE AS FUNÇÕES DE CONFIANÇA A     
QUE SE REFERE A LEI 7596, DE 10 DE ABRIL DE 1987, E DA OUTRAS         
PROVIDENCIAS.                                                         

Presidência da República