Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e do art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Saúde, Gilberto Magalhães Occhi, sobre a Portaria nº 29, de 13 de janeiro de 1998, da Secretaria de Vigilância Sanitária, daquele ministério.
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)