Propõe ao Senado Federal seja autorizada a realização de operações financeiras voltadas ao reescalonamento da dívida da República de Moçambique para com a República Federativa do Brasil, no montante de US$ 150,804,431.47 (cento e cinqüenta milhões, oitocentos e quatro mil, quatrocentos e trinta e um dólares norte-americanos e quarenta e sete centavos), com base nas Atas de Entendimentos firmadas no chamado "Clube de Paris".
Presidência da República