Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$5.408.574.434,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Presidência da República