Ratifica, com base no art. 98, inciso III, do Regimento Interno do Senado Federal, os atos de gestão relativos ao quadro de pessoal efetivo do Senado Federal, praticados no exercício das atribuições previstas no art.52, inciso XIII da Constituição Federal e no art. 3º da Parte II do Regulamento Administrativo do Senado Federal.
MESA DO SENADO FEDERAL