Autoriza a execução da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 no subtítulo 26.782.0230.5704.0025 - Construção de trechos rodoviários no corredor leste - BR 356/MG - Trecho Ervália  - Muriaé, divisa MG/RJ.
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização