Autoriza a União a contratar operação de crédito externo, no valor de GBP 8.280,543,60 (oito milhões, duzentos e oitenta mil, quinhentos e quarenta e três libras esterminas e sessenta centavos), de principal, entre a República Federativa do Brasil e o HSBC Investment Bank plc, destinada ao financiamento de oitenta e cinco por cento dos equipamentos de laboratório de pesquisa e material multidisciplinar de laboratório, a serem fornecidos pela Philip Harris International, no âmbito do Programa de Modernização e Consolidação da Infra-estrutura Acadêmica das Instituições Federais de Ensino Superior e Hospitais Universitários.
Comissão de Assuntos Econômicos