Autoriza a execução de contrato relativo à dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 no subtítulo - Construção e Recuperação de Obras de Infra-Estrutura Hídrica/Obras de Infra-Estrutura em Municípios da Região do Baixo São Francisco (Canal de Xingó) - SE.
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização