Autoriza a execução orçamentária da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 1999 do subprojeto 16.088.0537.1204.0721 - BR - 402/MA - Rosário - Divida MA/PI, da Unidade Orçamentária 39.201 - Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER, no valor de R$ 4.750.000,00 (quatro milhões, setecentos e cinqüenta mil reais).
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização