Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 330.448.270,00 (trezentos e trinta milhões, quatrocentos e quarenta e oito mil e duzentos e setenta reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
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