Autoriza a União a contratar operação de crédito externo, no valor total de US$ 33,000,000.00 (trinta e três milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre a República Federativa do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), cujos recursos destinam-se ao Programa de Inovação Tecnológica Agroalimentar e Agroindustrial para o Futuro (AGROFUTURO), cuja execução caberá à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA).
Comissão de Assuntos Econômicos