FIXA OS VALORES DE RETRIBUIÇÃO DE EMPREGOS DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS  
DE BIOLOGO, TECNICO DE TURISMO, TECNICO DE EDUCAÇÃO FISICA E          
DESPORTOS E DE AGENTE DE TURISMO, DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE        
CARGOS INSTITUIDO PELA LEI 5920, DE 19 DE SETEMBRO DE 1973.           

Presidência da República