Autoriza o Estado do Amazonas a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de US$ 24,500,000.00 (vinte e quartro milhões e quinhentos mil dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Saneamento Integrado de Maués - PROSAIMAUÉS".
Comissão de Assuntos Econômicos