ESTENDE AOS FUNCIONARIOS APOSENTADOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DAS    
AUTARQUIAS FEDERAIS AS VANTAGENS FINANCEIRAS DECORRENTES DA           
APLICAÇÃO DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, INSTITUIDO PELA LEI    
5.645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.           

Presidência da República