Autoriza a execução orçamentária da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2000 no subtítulo 18.544.0515.1851.0117 - Construção e Recuperação de Obras de Infra-Estrutura Hídrica - Barragem Santa Cruz do Apodi no Estado do Rio Grande do Norte, da Unidade Orçamentária 53204 - DNOCS, no Valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais).
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização