Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 1593 - 2010 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, relativo à Auditoria realizada no âmbito do Ministério das Cidades e na Prefeitura Municipal de Juiz de Fora com o objetivo de fiscalizar as obras de saneamento na área do Rio Paraibuna, a fim de avaliar em que medida os recursos estão sendo aplicados de acordo com a legislação pertinente.
Tribunal de Contas da União