Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Cultura e do Esporte, crédito suplementar no valor global de R$ 49.484.777,00 (quarenta e nove milhões, quatrocentos e oitenta e quatro mil setecentos e setenta e sete reais), para reforço de dotações constanttes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.
Presidência da República