Autoriza a execução orçamentária condicional da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2000, subtítulo 26.782.0232.5706.0001 - Construção de Trechos Rodoviários no Corredor Sudoeste/BR - 070/MT- Cáceres - Franteira com a Bolívia, constante do quadro III da Lei Nº 9.969, de 11.05.2000.
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização