Autoriza a União a contratar operação de crédito externo, no valor de US$ 8,623,452.10 (oito milhões, seiscentos e vinte e três mil, quatrocentos e cinqüenta e dois dólares norte-americanos e dez centavos), com o Banco BNP Paribas, cujos recursos serão destinados ao financiamento de bens fornecidos pela General Electric do Brasil Ltda., dentro do Programa de Modernização e Consolidação da Infra-estrutura Acadêmica das Instituições Federais de Ensino Superior e Hospitais Universitários.
Comissão de Assuntos Econômicos