Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Pesca e Aquicultura, crédito suplementar no valor de R$ 89.735.519,00 (oitenta e nove milhões, setecentos e trinta e cinco mil. quinhentos e dezenove reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
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