SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO DOUTOR HENRIQUE    
DE LA ROCQUE ALMEIDA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE MINISTRO DO TRIBUNAL    
DE CONTAS DA UNIÃO, NA VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO MINISTRO   
JOÃO BAPTISTA RAMOS.                                                  

Presidência da República