Requer, nos termos dos Arts. 90, inciso IX, e 96-B, do Regimento Interno do Senado Federal, que esta Comissão de Transparência e Governança Pública (CTG) avalie as políticas públicas desenvolvidas no âmbito do Poder Executivo, nas seguintes áreas:
1.	Proteção Indígena pelo Estado, na forma como dispõem a Constituição Federal e a legislação vigente;
2.	Defesa Civil, no tocante ao enfrentamento da seca na Região Norte e nas áreas fronteiriças;
3.	Patrimônio Mineral da União, especificamente o Nióbio.

Senador Telmário Mota (PDT/RR)