Abre ao Orçamento de Investimento, para 2003, em favor de diversas empresas estatais, crédito suplementar no valor total de R$ 1.158.981.531,00 (um bilhão, cento e cinqüênta e oito milhões, novecentos oitenta e um mil e quinhentos e trinta e um reais),  e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas no valor global de R$ 1.327.250.629,00, (um bilhão, trezentos e vinte e sete milhões, duzentos e cinqüênta mil e seiscentos e vinte e nove reais), para os fins que especifica.
Presidência da República