Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 217 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitados documentos ao Ministro de Estado da Educação, relativos à autorização da criação de novos cursos de Medicina, no âmbito do Programa Mais Médicos.
Senadora Ana Amélia (PP/RS)