APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A PRATA FM S/C LTDA, PARA          
EXPLORAR, PELO PRAZO DE DEZ ANOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE,       
SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, NA CIDADE DE   
AGUAS DA PRATA, ESTADO DE SÃO PAULO.                                  

Câmara dos Deputados