Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Defesa e do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor global de R$ 193.198.171,00 (cento e noventa e três milhões, cento e noventa e oito mil, cento e setenta e um reais), para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
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