SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO DOUTOR JOSE         
AUGUSTO DELGADO, JUIZ DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA QUINTA          
REGIÃO, COM SEDE EM RECIFE (PE), PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO     
DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NA VAGA RESERVADA A JUIZES DOS       
TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS, DECORRENTE DA APOSENTDORIA DO           
MINISTRO PEDRO DA ROCHA ACIOLI.                                       

Presidência da República