Autoriza a execução orçamentária da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2000 no programa de trabalho 20.607.0379.1836.0039 - Construção de Obras de Infra-estrutura de Irrigação de Uso Comum - Perímetro de Irrigação Araras Norte no Estado do Ceará, da Unidade Orçamentária 53204 - Departamento Nacional de Obras contra as Secas, no valor de R$ 1.000.000,00  (um milhão de reais).
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização