Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes e das Comunicações, crédito suplementar no valor global de R$ 144.889.904,00 (cento e quarenta e quatro milhões, oitocentos e oitenta e nove mil, novecentos e quatro reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Presidência da República