Isenta de direitos de importação, imposto de consumo e taxas aduaneiras, os materiais, um grupo de motonivelador e um caminhão importados pela Prefeitura Municipal de Crato, no Estado do Ceará, para reforma e ampliação de sua hidrelétrica, e pelas prefeituras Municipais, de Bom Jardim, João Alfredo e Vicência no Estado de Pernambuco, para construção e conservação de rodovias municipais.
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