Autoriza a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro (RJ) a contratar operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômicos e Social (BNDES), no valor de R$ 94.870.000,00 (noventa e quatro milhões, oitocentos e setenta mil reais), a preços de outubro de 1999.
Comissão de Assuntos Econômicos