Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 4.000.000,00 para obras no Ginásio de Santo Angelo, Ginásio Nossa Senhora da Luz, Ginásio Salesiano de Nossa Senhora da Vitória e Ginásio do Estado, nos Estados do Rio Grande do Sul, Paraíba, Espiríto Santo e São Paulo.
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