Requer, nos termos do disposto no art. 50, § 2º, da Constituição Federal e nos arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, ao Ministro de Estado da Justiça, informações sobre a relação dos Territórios Indígenas por estado, com área total e situação jurídica, atividades econômicas desenvolvidas explicitando a principal atividade e o valor gerado para a comunidade indígena, Instituições, Organizações não governamentais, OSCIPs e outras entidades, inclusive religiosas.
Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR)