Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo no valor equivalente a até US$ 404.040.000,00 (quatrocentos e quatro milhões e quarenta mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), para o Segundo Empréstimo Programático de Ajuste do Setor Financeiro - PSAL II.
Comissão de Assuntos Econômicos