Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a e 216, I do Regimento Interno do Senado Federal, que o Ministro da Educação, Mendonça Filho, providencie, no prazo constitucional, informações referentes ao processo de solicitação de isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio de 2017.
Comissão de Educação, Cultura e Esporte