AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), A EMISSÃO     
E COLOCAÇÃO NO MERCADO DE LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DO  
RIO GRANDE DO SUL (LFTRS), CUJOS RECURSOS ADVINDOS DE TAL EMISSÃO,    
SERÃO DESTINADOS AO GIRO 107.862.370 LFT-RS.                          

Comissão de Assuntos Econômicos