Dispõe sobre a suspensão do contrato PG-00-00086/01 no âmbito da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2003, no subtítulo 26.782.0220.2834.0054 - Restauração de Rodovias Federais no Estado de Mato Grosso do Sul, da Unidade Orçamentária 39.252 - Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes.
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização