Autoriza o Departamento de Viação e Obras Públicas - DVOP (MT), autarquia pertencente ao Governo do Estado do Mato Grosso, a assinar aditivo contratual com o Banco do Brasil S/A, no valor de R$ 4.307.988,11 (quatro milhões, trezentos e sete mil, novecentos e oitenta e oito reais e onze centavos), a preços de 14 de janeiro de 2000, com base na Lei nº 10177, de 2001.
Comissão de Assuntos Econômicos