SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO                   
GENERAL-DE-EXERCITO RODRIGO OCTAVIO JORDÃO RAMOS PARA EXERCER O       
CARGO DE MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, NA VAGA DECORRENTE    
DA APOSENTADORIA DO MINISTRO GENERAL-DE-EXERCITO ADALBERTO PEREIRA    
DOS SANTOS.                                                           

Presidência da República