Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal e com o art. 7º da Lei nº 9.478 de 1997, ouvida a Mesa, sejam solicitadas informações ao Ministério da Justiça, referentes às medidas tomadas para a punição dos responsáveis pelo rompimento da barragem em Mariana/MG.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa