Autoriza o Município de Colatina a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 11.000.000,00 (onze milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, destinada a financiar parcialmente o Programa de Desenvolvimento Urbano e Saneamento Ambiental de Colatina - ES, no âmbito do Programa PROCIDADES.
Comissão de Assuntos Econômicos