Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de   R$ 55.534.000,00, em favor de Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.  

                                        

                                          


Presidência da República