Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, do crédito especial de Cr$ 24.506,60 para pagamento de gratificação de magistério a Felipe dos Santos Reis, professor catedrático (F.N.A - U.B.) padrão M, do Quadro Permanente do Ministério da Educação e Saúde.
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