AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM   
FAVOR DO MINISTERIO DA CULTURA, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE       
CR 43.908.290,00 (QUARENTA E TRES MILHÕES, NOVECENTOS E OITO MIL,     
DUZENTOS E NOVENTA CRUZEIROS REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.     

Presidência da República