Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo com a Marubeni Corporation, no valor de até JPY 159.020.659,00 (cento e cinqüenta e nove milhões, vinte mil e seiscentos e cinquenta e nove ienes), destinando-se os recursos ao financiamento de quinze por cento dos equipamentos a serem adquiridos pelo Ministério da Saúde para o Projeto Hemodiálise, no âmbito do Projeto de Reforço à Reorganização do Sistema Único de Saúde (REFORSUS).
Comissão de Assuntos Econômicos