Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas pelo Ministro de Estado dos Transportes informações sobre as obras inacabadas sob a responsabilidade do DNIT no país, financiadas com recursos da União, nos termos que especifica.
Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)