MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 1390, DE 03 DE JULHO DE 1951, QUE        
DISPÕE SOBRE A PRATICA DE ATOS RESULTANTES DE PRECONCEITOS DE RAÇA    
OU DE COR, ACRESCENTA-LHE NOVAS DISPOSIÇÕES E DA OUTRAS               
PROVIDENCIAS.                                                         

Senador Marco Maciel (/)