AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO (SP), A EMITIR LETRAS       
FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DE SÃO PAULO - LFTP, DESTINADA A     
SUBSTITUIÇÃO DE 10.016.984.488 BONUS DO TESOURO DO ESTADO DE SÃO      
PAULO, COM VENCIMENTO NO SEGUNDO SEMESTRE DE 1991.                    

Comissão de Assuntos Econômicos