Requer, nos termos do art. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, combinado com os artigos 90, inciso II, e 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, com a finalidade de tratar do questionamento: Qual o Pacto Federativo para aumentar a eficiência da economia e reduzir as desigualdades regionais e sociais? Para tanto sugere convidar o Sr. Fernando Antonio Rezende Silva, Professor da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da FGV; o Sr. Túlio Tavares Santos, Secretário Adjunto da Secretaria de Planejamento do Estado de Santa Catarina; o Sr. Everardo Maciel, Professor do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP; e o Sr. João Paulo dos Reis Velloso, Superintendente-Geral do Instituto Nacional de Altos Estudos - Inae.
Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)