Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 108.627.877,00 (cento e oito milhões, seiscentos e vinte e sete mil, oitocentos e setenta e sete reais), para reforço de dotações consignadas nos orçamentos vigente".
Presidência da República