Autoriza o Município de Teresina - PI a contratar operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES,  no valor de R$ 3.417.000,00 (três milhões e quatrocentos e dezessete mil reais), destinada à implantação do Projeto de Modernização da Administração Tributária do Município.
Comissão de Assuntos Econômicos