Encaminha, em atendimento ao Ofício n° 52/2015-P, no qual o Senado Federal recomenda o acompanhamento da aplicação dos recursos decorrentes de operação de crédito externo, com garantia da União, firmada entre o estado do Maranhão e o "Bank of America", cópia do Acórdão nº 1227/2015, proferido pelo Plenário do TCU, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam (TC 018.838/2013-8).

Tribunal de Contas da União