Autoriza a execução orçamentária da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 1999, no programa de trabalho 16.088.0537.1204.0684 - BR-174/RR - Diva AM/RR - Marco BV-8, da unidade orçamentária 39201 - Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER, no valor de R$ 18.150.000,00 (dezoito milhões, cento e cinqüenta mil reais).
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização