Altera as Leis nos 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, e 8.383, de 30 de dezembro de 1991, para prever isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em relação a motocicletas adquiridas por mototaxistas, bem como isenção do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF), no tocante ao financiamento para aquisição desses veículos.
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)