Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar a presença de professores devidamente qualificados nas redes públicas de ensino.

        (Parágrafo único do art. 20 da Resolução nº 42, de 2010)
Jovem Senador Jovem Senadora Adriele Henrique Souza e outros.