Encaminha ao Senado Federal cópia do Acórdão nº 552/2003-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, sobre relatório de auditoria realizada na Gerência Regional do Patrimônio da União no Estado de Pernambuco, na área de arrecadação de laudêmios, com o objetivo de verificar a aplicabilidade da metodologia desenvolvida no âmbito do Projeto Patrimônio Imobiliário, a cargo da Secretaria de Obras e Patrimônio da União   (TC - 000.279/2003-6).
Presidente do Tribunal de Contas da União