Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 2572/2010 - TCU - Plenário, bem como do Relatório e do Voto que o fundamentam, sobre o levantamento de auditoria realizado nas obras e serviços do sistema de coleta, tratamento e disposição final de esgoto sanitário do Município de Porto Velho/RO (TC 009.360/2010-7).
Tribunal de Contas da União