ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ART. PRIMEIRO DO DECRETO-LEI            
705, DE 25 DE JULHO DE 1969, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 22 DA LEI   
4024, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1961, QUE FIXA AS DIRETRIZES E BASES DA    
EDUCAÇÃO NACIONAL.                                                    

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