SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR CARLOS      
SYLVESTRE DE OURO-PRETO, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO REINO DA       
BELGICA, PARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO     
BRASIL JUNTO AO REINO DO LUXEMBURGO.                                  

Presidência da República