Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de apresentar as demandas da Comunidade LGBTI+ para o Congresso Nacional . Data para a Audiência Pública: 4 de setembro
Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados:
1. Eliseu de Oliveira Neto - Diversidade 23; 2. Paulo Lotti - Grupo de Advogados pela diversidade sexual; 3. Cláudio Nascimento - Rede Gay Latino; 4. Luma Andrade - UNILAB; 5. Ananda Putcha - OAB; 6. Toni Reis - Aliança LGBT; 7. Representantes da Aliança Nacional LGBTI+.
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)