SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO NOME DO DOUTOR    
MARCO AURELIO MENDES DE FARIAS DE MELLO, MINISTRO TOGADO DO EGREGIO   
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO    
COLENDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.                                     

Presidência da República