Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e das Comunicações, crédito suplementar no valor global de R$ 49.097.875,00 (quarenta e nove milhões, noventa e sete mil, oitocentos e setenta e cinco reais), para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
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