ALTERA O ARTIGO QUINTO DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000068 DE       
1993, QUE AUTORIZOU A CELEBRAÇÃO DE ACORDO-QUADRO ENTRE A REPUBLICA   
FEDERATIVA DO BRASIL E O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E      
DESENVOLVIMENTO - BIRD (BANCO MUNDIAL), RELATIVO AO PROGRAMA PILOTO   
PARA PROTEÇÃO DAS FLORESTAS TROPICAIS DO BRASIL.                      

Comissão de Assuntos Econômicos