APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE A OPERAÇÃO, NO BRASIL, DO ESCRITORIO   
REGIONAL DO HABITAT PARA A AMERICA LATINA E O CARIBE, CELEBRADO       
ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O CENTRO DAS      
NAÇÕES UNIDAS PARA ASSENTAMENTOS HUMANOS (HABITAT), EM BRASILIA,      
EM 10 DE MARÇO DE 1998.                                               

Câmara dos Deputados