Autoriza a União e o Estado do Piauí, com a interveniência do Banco do Estado do Piauí S.A., da Caixa Econômica Federal e do Banco Central do Brasil, a realizarem operação de crédito no âmbito do Programa de Incentivo à Redução do Setor Público Estadual na Atividade Bancária.
Comissão de Assuntos Econômicos