SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO ALMIRANTE DE      
ESQUADRA OCTAVIO JOSE SAMPAIO FERNANDES PARA EXERCER O CARGO DE       
MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, NA VAGA DECORRENTE DA          
APOSENTADORIA DO MINISTRO ALMIRANTE DE ESQUADRA WALDEMAR DE           
FIGUEIREDO COSTA.                                                     

Presidência da República