AUTORIZA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A CONTRATAR OPERAÇÕES DE   
CREDITO EXTERNO NO VALOR DE ATE US 117,000,000.00 (CENTO E DEZESSETE  
MILHÕES DE DOLARES AMERICANOS), OU O SEU EQUIVALENTE EM OUTRA MOEDA,  
JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO        
(BANCO MUNDIAL), DESTINADA AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROGRAMA       
NACIONAL DO MEIO AMBIENTE.                                            

Comissão de Assuntos Econômicos