Bloqueia a execução física, orçamentária e financeira dos objetos listados neste decreto, vinculados ao Programa de Trabalho 25.752.2033.5E88.0033/2016 - Implantação da Usina Termonuclear de Angra 3, com 1.309 MW (RJ) no Estado do Rio de Janeiro, constante da Lei nº 13.255, de 14 de janeiro de 2016 (LOA 2016), vinculado à Unidade Orçamentária 32204 Eletrobrás Termonuclear S.A.
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização