AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO RIO DE JANEIRO (RJ), A ELEVAR            
TEMPORARIAMENTE OS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO DAQUELE ESTADO,           
EMITINDO LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -  
LFTRJ, VENCIVEIS NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 1994.                        

Comissão de Assuntos Econômicos