Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Trabalho e Emprego crédito suplementar no valor de R$ 1.907.803.718,00 (um bilhão, novecentos e sete milhões, oitocentos e três mil, setecentos e dezoito reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Presidência da República