Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Cultura e do Esporte, crédito suplementar no valor global de R$ 578.962.471,00 (quinhentos e setenta e oito milhões, novecentos e sessenta e dois mil e quatrocentos e setenta e um reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Presidência da República