Autoriza a execução orçamentária da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2000 do subtítulo 26.782.0238.5711.0005 - Construção de Trechos Rodoviários no Corredor Fronteira Norte - BR-317/AC - Brasiléia - Assis Brasil, listado no quadro III anexo à Lei Nº 9.969, de 11 de maio de 2000.
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização