Autoriza a execução de contratos relativos à dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2001 no subtítulo 26.782.0237.5730.0001 - Adequação de Trechos Rodoviários no Corredor Araguaia - Tocantins - BR-060/GO - Entrocamento BR-153/GO - Divisa DF/GO, da Unidade Orçamentária 39.201 - DNER.
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização