Autoriza a execução de dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 no subtítulo Construção de trechos rodoviários no Corredor Araguaia - Tocantins - BR-402/MA - trecho Humberto de Campos - Barreirinhas, PT 26.782.0237.5710.0103, unidade orçamentária 39.252 - Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - DNIT.
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização