Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 603, de 2008 -TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentaram, relativo ao Relatório de Gestão Fiscal dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, referente ao 3º Quadrimestre de 2007 - (TC 002.986/2008-9).


Presidente do Tribunal de Contas da União