Autoriza a execução de dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 no subtítulo 26.782.0235.5714.0003 - Construção de Anéis Rodoviários no Corredor Nordeste - Expresso em Fortaleza.
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização