Por Maria Urbina Fonseca
Em 9 de dezembro de 2022, foi exposto um escândalo de corrupção de escala sem precedentes envolvendo Marrocos e o Qatar, implicando vários deputados do Parlamento Europeu, incluindo a eurodeputada grega Eva Kaïlí, então vice-presidente do Parlamento Europeu. Este escândalo, denominado “Qatargate”, destacou o papel controverso dos grupos de interesse nas instituições europeias, especialmente no Parlamento Europeu.
O que é um grupo de interesse?
O termo “grupo de interesse” pode ser definido como uma entidade que busca representar os interesses de um setor específico da sociedade no espaço público. Estes grupos envolvem-se em atividades de lobby, que são “atividades realizadas por representantes de interesses com o objetivo de influenciar a elaboração de políticas ou legislação ou processos de tomada de decisão”. A natureza destes grupos, também chamados de “lobby”, é diversa. Um lobby pode ser uma empresa de consultoria, uma empresa ou associação comercial, um grupo de reflexão ou instituição académica, uma organização religiosa ou uma entidade pública, como representações regionais. Independentemente da sua natureza, todos têm o mesmo objetivo: influenciar as decisões dos decisores.
O Processo Legislativo Europeu, da Proposta à Publicação
O processo legislativo oferece aos lobistas múltiplas oportunidades para influenciar as políticas públicas. O processo legislativo europeu começa com uma proposta da Comissão Europeia, que é o órgão executivo da União Europeia. Esta proposta pode ser apresentada a pedido de um Estado-Membro, do Parlamento Europeu ou da própria Comissão. Uma vez apresentada a proposta, a proposta será analisada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da União Europeia, ambos instituições legislativas. O Parlamento Europeu é eleito diretamente pelos cidadãos que representa; o Conselho da União Europeia, por outro lado, representa os governos dos estados membros. Ambas as instituições devem adoptar a proposta antes de se tornar legislação europeia.
Quando a proposta é adotada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da União Europeia, é assinada pelo Presidente do Parlamento Europeu, pelo Presidente do Conselho da União Europeia e pelo Presidente da Comissão Europeia. Posteriormente, a legislação é publicada no Jornal Oficial da União Europeia. Os lobistas podem participar no processo legislativo europeu através de vários canais, incluindo contactar a Comissão Europeia, o Parlamento Europeu, o Conselho da União Europeia ou grupos e comités de peritos especializados. As consultas públicas organizadas pela UE também oferecem oportunidades para os lobistas fornecerem feedback e procurarem influenciar a opinião pública.
Regulamentação do lobby em Bruxelas
Bruxelas, a capital da União Europeia, é frequentemente considerada um centro de lobistas. Atualmente, mais de 12.500 organizações estão representadas em Bruxelas por aproximadamente 50.000 lobistas, com um orçamento estimado de 1,5 mil milhões de euros em 2017. O papel dos lobistas é muitas vezes visto como opaco e difícil de regular, o que levanta muitas preocupações sobre a sua influência nas políticas europeias. . Para responder a estas preocupações, a União Europeia implementou várias medidas legislativas para garantir a transparência e a integridade na tomada de decisões políticas.
Desde 2011, a UE mantém um registo de transparência que cataloga as organizações e indivíduos envolvidos em atividades de lobby junto das instituições da UE. Este registo foi ainda mais reforçado através de um acordo interinstitucional reforçado em 20 de maio de 2021. Gerido conjuntamente pelo Parlamento Europeu e pela Comissão Europeia, o registo é obrigatório para todos os grupos de interesse que procuram acesso às instalações das instituições europeias. Além disso, as organizações registadas devem aderir a um código de conduta que visa garantir a transparência, a ética e a integridade nos esforços de lobby. Estas organizações comprometem-se a divulgar todas as informações relevantes sobre as suas atividades de financiamento e lobby, ao mesmo tempo que cumprem as regras éticas relativas a conflitos de interesses.
No entanto, a eficácia do registo de transparência é frequentemente criticada devido à ausência de sanções pelo incumprimento das regras e ao controlo limitado exercido pela Comissão Europeia sobre as atividades de lobby.
"Um mal necessário"?
O escândalo do Qatar Gate levou os cidadãos a questionar o papel que os grupos de interesse desempenham na elaboração das políticas europeias. Os grupos de interesse desempenham, de facto, um papel importante no processo de tomada de decisões da União Europeia. Representam os interesses de uma vasta gama de intervenientes que as instituições europeias, especialmente a Comissão Europeia, consideram como fontes legítimas de conhecimentos especializados nos seus respetivos setores económicos. Já em 1787, James Madison expressou no Federalista nº 10 que os grupos de interesse são essenciais para o bom funcionamento da democracia. Eles podem ajudar a identificar problemas, formular soluções e fornecer informações valiosas aos tomadores de decisão. Ao promover uma forma de democracia mais participativa e inclusiva, onde os cidadãos e as partes interessadas são os principais intervenientes na elaboração de políticas, a colaboração entre lobistas e instituições tem o potencial de oferecer soluções tangíveis para os problemas dos cidadãos.
No entanto, seria ingénuo encarar o lobbying de uma forma tão idealista. É evidente que não podemos equiparar a influência das pequenas associações de cidadãos com a dos grandes grupos industriais, associações profissionais, organizações não governamentais e grupos de consumidores. Estas entidades possuem recursos financeiros, humanos e políticos significativos, o que lhes permite afirmar as suas posições de forma mais eficaz junto dos decisores. No entanto, isto significa que devemos desacreditar todas as actividades de lobby ou perder completamente a confiança nas instituições europeias?
E depois do escândalo do Qatar Gate?
O escândalo Qatar Gate sublinha que a questão não reside no lobby em si, mas sim na regulamentação inadequada das práticas de lobby nas instituições europeias. É certo que os actuais regulamentos sobre lobbying na União Europeia são insuficientes e não conseguem impedir que os interesses privados exerçam uma influência indevida sobre o processo de tomada de decisão europeu. Ainda existem inúmeras áreas opacas e regras brandas que criam oportunidades para que o lobby se torne corrupto.
Durante uma conferência de imprensa em dezembro, Roberta Metsola, Presidente do Parlamento Europeu, anunciou que uma série de reformas estão planeadas para o início de 2023. Além disso, Stéphane Séjourné, Presidente do grupo Renew Europe no Parlamento Europeu, propôs a criação de uma Alta Autoridade para a Transparência na Vida Pública. Esta autoridade, inspirada no modelo francês, seria responsável por monitorizar os bens e os conflitos de interesses do pessoal nas instituições europeias.
É urgente que as instituições tomem medidas imediatas e tomem decisões destinadas a aumentar a transparência e a integridade nas práticas de lobbying na União Europeia. Estas medidas são vitais para o funcionamento eficaz da democracia europeia e para manter a confiança dos cidadãos europeus nas suas instituições.