17 de novembro: RESOLVIDO NO TRIBUNAL
Médico vai compensar mulher por aborto mal feito
Sima Kothiya fez um aborto feito pelo Dr. DN Patel. No dia seguinte ela sentiu fortes dores no abdômen. Foi-lhe pedido que continuasse com os medicamentos prescritos. Quando ela ficou crítica no dia seguinte, o Dr. Patel disse que era feriado na clínica.
Em estado grave, Sima foi internada no hospital onde a ultrassonografia revelou que o aborto não havia sido feito de maneira adequada. Além disso, foi revelada uma gravidez ectópica (concepção nas trompas de falópio). Ela teve que passar por outro procedimento que custou Rs. 26.000. Ela escreveu à parte contrária pedindo-lhes que pagassem essas despesas, mas não houve resposta.
Angustiado, Sima procurou a Sociedade de Educação e Pesquisa do Consumidor (CERS), de Ahmedabad, para obter ajuda e uma reclamação foi registrada. Dr. Patel afirmou que não houve descuido de sua parte. O Fórum observou em seu despacho de 2010 que o médico não havia feito ultrassonografia antes ou depois do aborto, o que indicava negligência.
Ele instruiu a parte contrária a pagar Rs. 12.555 para Sima para despesas médicas e Rs. 25.000 com juros de 9% como compensação por assédio mental e físico e para custas judiciais. Dr. Patel apelou à Comissão do Estado de Gujarat contra este veredicto.
A Comissão Estadual manteve o veredicto do Fórum, mas modificou sua ordem, reduzindo o valor da compensação para Rs. 10.000.
Ponto de direito
Um médico não pode negar negligência quando colocou em risco a vida de um paciente ao não realizar os exames exigidos.
[Fonte: Despacho da Comissão de Reparação de Litígios de Consumo, Estado de Gujarat, datado de 15 de junho de 2017, sobre o Recurso n.º 445/2011]
Empresa dá reembolso de confiança à Kadakia por trabalho de má qualidade
O Kadakia Trust queria digitalizar todos os livros e documentos raros de sua biblioteca, a fim de facilitar a pesquisa do Ph.D. estudantes. O administrador administrador, Dr. K. Kadakia, contatou Malav Shah da Nishi Cotfiber para fazer parte do trabalho de digitalização. A confiança pagou a ele Rs. 1,5 lakh pelo trabalho.
Quando o Dr. Kadakia recebeu o trabalho de digitalização, ficou chocado ao encontrar vários erros. O número de imagens acordado não foi feito e muitas imagens foram repetidas. Má qualidade de imagem, erros tipográficos, ausência de índice e diversas outras deficiências tornaram todo o trabalho abaixo do padrão.
O Dr. Kadakia escreveu a Malav solicitando-lhe que retificasse os erros. Quando ele não recebeu resposta, foi enviado um aviso legal. Como não houve resposta, o Dr. Kadakia contactou o CERS para obter ajuda. Mais duas cartas foram enviadas à empresa de Malay pela CERS. Respondeu que não havia deficiência de serviço de sua parte. Posteriormente, foi apresentada queixa no Fórum Distrital.
O Fórum decidiu a favor do reclamante. Instruiu a paridade oposta a pagar ao reclamante Rs. 1,5 lakh com juros de 9%, Rs. 5.000 como compensação por assédio mental e Rs. 3.000 para custos de litígio.
Ponto de direito
Uma empresa que submeta um trabalho de qualidade inferior após cobrar uma taxa substancial não pode fugir à sua responsabilidade.
[Fonte: Despacho do Fórum de Reparação de Litígios de Consumo, Ahmedabad, datado de 4 de maio de 2017, sobre a Reclamação nº 230/2016]