Índia abre mercado jurídico para escritórios de advocacia estrangeiros
Firmas e advogados estrangeiros, incluindo profissionais de PI, agora podem exercer a profissão na Índia depois de anos de conversa e nenhuma ação
O Conselho da Ordem dos Advogados da Índia permitirá que advogados e escritórios de advocacia estrangeiros, incluindo aqueles que lidam com questões de propriedade intelectual, operem na Índia, de acordo com as novas regras publicadas na segunda-feira, 13 de março.
O Gazette of India publicou uma atualização do Bar Council of India que estipulou que tais advogados e escritórios também serão elegíveis para abrir escritórios na Índia.
Se o governo deveria abrir o setor jurídico indiano a escritórios de advocacia estrangeiros tem sido uma questão controversa há vários anos.
De acordo com as novas regras, os advogados estrangeiros podem exercer a PI, bem como trabalhar em casos transacionais e corporativos e em questões contratuais. Eles estão, no entanto, proibidos de participar de litígios.
O Conselho da Ordem dos Advogados da Índia disse que permitir que advogados não nacionais que praticam direito estrangeiro, questões jurídicas internacionais em questões não litigiosas e casos de arbitragem operem na Índia ajudaria a profissão jurídica na Índia a crescer.
Os advogados locais dizem que não está claro se os profissionais estrangeiros só seriam autorizados a praticar questões relacionadas com o direito estrangeiro e internacional ou se poderiam aconselhar sobre o direito indiano, apesar de estarem proibidos de participar ativamente em litígios.
O Conselho da Ordem disse que publicará mais orientações nos próximos dias.
Advogados e escritórios de advocacia estrangeiros devem registrar-se no Conselho da Ordem dos Advogados para exercer a profissão no país.
No entanto, esse requisito não se aplica a profissionais estrangeiros que ocasionalmente vêm à Índia numa base de “fly-in, fly-out” para aconselhar clientes, uma opção que alguns profissionais estrangeiros têm tomado há vários anos.
De acordo com o aviso, as taxas de registro para advogados e escritórios de advocacia estrangeiros são de US$ 25 mil e US$ 50 mil, respectivamente. Esses registros são válidos por cinco anos e renováveis.
Embora um pequeno número de escritórios de advogados internacionais tenha tentado anteriormente estabelecer a sua presença na Índia, tiveram de o fazer através da incorporação de entidades locais que operam de forma independente, mas que ostentam a marca da empresa internacional.
Alguns escritórios de advocacia locais também possuem acordos de referência exclusivos com empresas estrangeiras.
Mas com as novas regras em vigor, as empresas estrangeiras podem finalmente abrir escritórios oficiais na Índia.
A Management IP publicará análises sobre o que as regras significam para os escritórios de advocacia estrangeiros que planejam entrar no mercado indiano nas próximas semanas.