Pela sua resolução 69/323, de 29 de setembro de 2015, a Assembleia Geral das Nações Unidas estabeleceu o dia 9 de dezembro como o Dia Internacional da Comemoração e da Dignidade das Vítimas do Crime de Genocídio e da Prevenção deste Crime. 9 de dezembro de 2022 marca o Dia Internacional de Comemoração e Dignidade das Vítimas do Crime de Genocídio e da Prevenção deste Crime, bem como o 74º aniversário da Convenção de 1948 para a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio (o “ Convenção sobre Genocídio”), o primeiro tratado de direitos humanos adotado pela Assembleia Geral. A Convenção representa o compromisso da comunidade internacional de “nunca mais” e fornece a primeira definição jurídica internacional de “genocídio”, amplamente adoptada a nível nacional e internacional. Também estabelece o dever dos Estados Partes de prevenir e punir o crime de genocídio. Todos os anos, o Escritório das Nações Unidas para a Prevenção do Genocídio e a Responsabilidade de Proteger organiza eventos para assinalar este Dia Internacional, homenageando as vítimas do genocídio e o aniversário da Convenção.
A Convenção do Genocídio
A Convenção do Genocídio (artigo 2) define genocídio como «qualquer um dos seguintes atos cometidos com a intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso…», incluindo:
- Matar membros do grupo;
- Causar danos corporais ou mentais graves a membros do grupo;
- Infligir deliberadamente ao grupo condições de vida calculadas para provocar a sua destruição física, total ou parcial;
- Imposição de medidas destinadas a prevenir nascimentos dentro do grupo;
- Transferência forçada de crianças do grupo para outro grupo.
A Convenção confirma que o genocídio, quer seja cometido em tempos de paz ou de guerra, é um crime ao abrigo do direito internacional que as partes da Convenção se comprometem a “prevenir e punir” (artigo 1.º). A principal responsabilidade de prevenir e deter o genocídio cabe ao Estado.
Prevenção do Genocídio
Para prevenir o genocídio e os conflitos genocidas, é extremamente importante compreender as suas causas profundas. Embora o conflito tenha muitas causas, o conflito genocida baseia-se na identidade. O genocídio e as atrocidades relacionadas tendem a ocorrer em sociedades com diversos grupos nacionais, raciais, étnicos ou religiosos que estão envolvidos em conflitos relacionados com a identidade. Não são simplesmente as diferenças de identidade, reais ou percebidas, que geram conflitos, mas as implicações dessas diferenças em termos de acesso ao poder e à riqueza, aos serviços e recursos, ao emprego, às oportunidades de desenvolvimento, à cidadania e ao gozo dos direitos e liberdades fundamentais. . Estes conflitos são fomentados pela discriminação, pelo discurso de ódio que incita à violência e por outras violações dos direitos humanos.
Em termos de prevenção, o passo crítico é identificar os factores (práticas discriminatórias) numa determinada situação que conduzem ou são responsáveis ​​por disparidades agudas no tratamento de uma população diversificada, e procurar formas de diminuir e eventualmente erradicar estas possíveis causas de violência genocida. Dado que nenhum país é perfeitamente homogéneo, o genocídio é um desafio verdadeiramente global.