Revista A Moment e Simpósio do Projeto de Educação para a Liberdade Religiosa
Há 222 anos, a Primeira Emenda da Constituição declarou: O Congresso não fará nenhuma lei respeitando o estabelecimento de uma religião, ou proibindo o seu livre exercício…
Nos termos da Primeira Emenda da Constituição, a liberdade religiosa nos Estados Unidos tem dois componentes: a Cláusula de Estabelecimento, que impede o governo de defender uma religião específica; e a Cláusula de Livre Exercício, que garante a liberdade de crença e culto. Apesar destas proteções robustas, talvez as maiores de qualquer país do mundo, a liberdade religiosa nos Estados Unidos sempre esteve repleta de controvérsia: o que acontece quando a prática religiosa entra em conflito com a lei secular? Quanta religião deve ser permitida na esfera pública? E se a liberdade religiosa levar à discriminação contra grupos minoritários? Desta forma, a liberdade religiosa sempre foi um acto de equilíbrio, e a constante recalibração deste equilíbrio tem ocorrido em grande parte nos tribunais. Dois importantes casos do Supremo Tribunal nas últimas décadas, Sherbert v. Verner (1963) e Employment Division v. Smith (1990), destacam esta batalha contínua. Embora o primeiro caso tenha reforçado a liberdade religiosa ao enumerar um conjunto de critérios que o governo tinha de cumprir antes de limitar o livre exercício, o segundo reverteu estes critérios, tornando mais fácil para o governo restringir a prática religiosa quando esta entrasse em conflito com a lei. A decisão da Divisão de Emprego – proferida pelo Juiz Antonin Scalia – ainda permanece de pé e molda grande parte da discussão de hoje sobre a liberdade religiosa, desde o controlo da natalidade até aos direitos dos homossexuais. Este simpósio - que inclui 11 pensadores que abordam questões enfrentadas por judeus, protestantes, católicos, muçulmanos e não crentes - explora as questões contestadas que surgem no nosso horizonte e examina o rumo que a liberdade religiosa nos Estados Unidos irá tomar num futuro próximo.
Estou profundamente preocupado com o futuro da liberdade religiosa. Somos o país com maior diversidade religiosa do mundo e temos uma tradição de liberdade religiosa que é muito forte. Mas o profundo desacordo e o conflito sobre a moralidade sexual estão a colocar essa tradição sob enorme pressão. As pessoas do movimento pró-escolha, do movimento pelos direitos dos homossexuais e do movimento das mulheres estão cada vez mais a ver os organismos religiosos conservadores como seus inimigos. A luta pelo casamento entre pessoas do mesmo sexo e agora pela contracepção está a agravar esta situação. Eles vêem a religião a interferir com as suas liberdades fundamentais, por isso pensam: “Porque devo respeitar a liberdade das pessoas que estão a causar-me problemas?” Preocupo-me com o facto de metade ou mais da população estar a ser afastada da liberdade religiosa por causa destas questões.
No que diz respeito à contracepção, a maioria das pessoas nem sequer compreende a objecção religiosa – não faz sentido para a maioria dos americanos. Ao mesmo tempo, acho que as igrejas estão exagerando. Eles não estão apenas insistindo na liberdade para si próprios; eles estão insistindo em regular a vida sexual de outras pessoas. E as pessoas do outro lado não querem apenas liberdade para si mesmas; eles querem que as pessoas religiosas sejam obrigadas a participar, a fornecer contraceptivos mesmo em instituições católicas. Ambos os lados são intolerantes e nenhum dos lados está interessado numa atitude de “viva e deixe viver”. Existem soluções: podemos permitir que casais do mesmo sexo se casem, proteger o direito constitucional ao aborto, permitir que todos tenham acesso à contracepção e não exigir que as igrejas ou os crentes religiosos que conscientemente se opõem tenham de fornecer essas coisas. Não é tão difícil. Mas ambos os lados parecem querer a vitória total, em que todos os custos do conflito sejam transferidos para o outro lado.
Douglas Laycock é professor de direito e estudos religiosos na Universidade da Virgínia. Ele publicou recentemente Liberdade Religiosa, Volume I: Visão Geral e História, e Volume II: A Cláusula de Exercício Livre.
Charles C. Haynes
Os Estados Unidos são hoje a nação com maior diversidade religiosa do mundo e, entre as nações desenvolvidas, uma das mais religiosas. Ao mesmo tempo, um número crescente de americanos – talvez até um quinto, de acordo com algumas sondagens – afirma não ter qualquer filiação religiosa. À medida que a nossa praça pública se torna cada vez mais repleta de muitas vozes religiosas e não religiosas diferentes que querem ser ouvidas, a vitalidade da nossa democracia depende de uma renovação do nosso compromisso com os princípios de liberdade religiosa da Primeira Emenda.
Os tribunais e as legislaturas continuarão, evidentemente, a desempenhar um papel central na definição da liberdade religiosa nos Estados Unidos. Mas para além do litígio e da legislação – e talvez ainda mais importante – estará o compromisso com a liberdade religiosa nas mentes e nos corações do povo americano. Só quando os cidadãos comuns enfrentarem os desafios da diversidade, defendendo os direitos dos outros, incluindo aqueles com quem discordam, é que a liberdade religiosa prosperará e se expandirá nas comunidades locais em toda a América.
Em nenhum lugar é mais importante preparar os cidadãos para defender a liberdade religiosa do que nas nossas escolas públicas, as principais instituições encarregadas de permitir que os americanos vivam juntos como uma nação de muitos povos e religiões. Além de ensinar a Primeira Emenda, as escolas devem modelar os direitos e responsabilidades da liberdade religiosa e outras liberdades protegidas pela Primeira Emenda.
Ao contrário da mitologia da guerra cultural, o Supremo Tribunal dos EUA não “expulsou Deus” das escolas públicas com as decisões da década de 1960 sobre orações patrocinadas pelas escolas e leitura da Bíblia. Embora algumas escolas tenham se apropriado indevidamente destas decisões ao excluir todas as expressões religiosas dos alunos (e algumas outras continuaram a violar a Primeira Emenda ao privilegiar a fé maioritária), muitas, se não a maioria, das escolas públicas de hoje estão finalmente a acertar na liberdade religiosa.
No meu trabalho com escolas de todo o país, descobri que um número crescente de funcionários escolares compreende agora o papel constitucional da religião nas escolas públicas: os alunos têm o direito de expressar a sua fé durante o dia escolar, desde que não perturbem o funcionamento da escola. ou interferir nos direitos de terceiros. E os professores podem ensinar sobre religião, quando apropriado, como parte de uma boa educação.
Para fortalecer o acordo americano em matéria de liberdade religiosa para o futuro, os educadores devem trabalhar para proteger os direitos de liberdade religiosa dos estudantes, garantindo simultaneamente que as escolas públicas permaneçam neutras entre as religiões e entre a religião e a não-religião. Alcançar este equilíbrio – um equilíbrio exigido pela Primeira Emenda – é a forma como as escolas públicas podem e devem modelar os princípios da liberdade religiosa durante o dia escolar e em toda a cultura escolar.
Se conseguirmos a liberdade religiosa nas escolas públicas, então conseguiremos fazê-la na praça pública da América.
Charles C. Haynes é diretor do Projeto de Educação para a Liberdade Religiosa no Newseum em Washington, DC, e é acadêmico sênior do Centro da Primeira Emenda.