§ 15:00.
§ Lord Renton perguntou ao Governo de Sua Majestade:
§ Que medidas irão tomar para garantir que o gabinete do Badminton permaneça no Reino Unido.
Meus Senhores, meu honorável amigo, o Secretário de Estado do Comércio e Indústria adiou a decisão sobre o pedido de licença de exportação para o gabinete de Badminton até depois de 17 de maio de 1991. Isto é para dar uma oportunidade para que uma oferta de compra seja feita em ou acima do preço recomendado de £ 8.697.000. O Fundo Nacional de Coleções de Arte, em nome do Museu Fitzwilliam, lançou um apelo nacional para arrecadar os fundos necessários. Desejo ao fundo todo o sucesso no seu esforço.
§ Lorde Renton
Meus Senhores, agradeço ao meu nobre amigo por essa resposta. Aceita o Governo que o gabinete de Badminton é o melhor, o maior e o último dos gabinetes barrocos fabricados pela famosa oficina Medici em Florença? Tem o Governo também conhecimento de que foi encomendado em 1719 por um antigo membro da Casa de Vossa Senhoria e que ostenta as armas Plantagenetas, que chegaram aos Beauforts através de John de Gaunt? Concorda o meu nobre amigo que, se esta obra-prima fosse para os Estados Unidos, seria uma perda para o património não só deste país, mas da Europa? Concorda ainda que se o gabinete permanecer aqui, estará num dos nossos grandes museus? Atualmente está na Tate Gallery.
Meus Senhores, concordo com o meu nobre amigo que o gabinete é um excelente exemplo. Há um recurso em andamento. A quantia de £ 2,65 milhões foi arrecadada até o momento, dos quais £ 1,5 milhão vieram do National Heritage Memorial Fund. Aliás, a ajuda financeira para 1991-92 foi quadruplicada pelo Governo para 12 milhões de libras.
§ Lorde Strabolgi
Meus Senhores, o nobre visconde está ciente de que o gabinete de Badminton foi oferecido pelos curadores a um museu por £ 4 milhões, que é metade do valor que foi obtido posteriormente em leilão? Será que o nobre visconde está ciente de que o mesmo aconteceu com os desenhos de Chatsworth? Eles foram oferecidos pela metade do preço que acabou sendo alcançado. Irá o Governo considerar alterar a sua política para que itens desta importância possam ser aceites antes de irem a leilão e atingirem preços inflacionados? Tem o Ministro conhecimento de que, se isso tivesse acontecido em França com um tesouro histórico semelhante, este teria sido comprado imediatamente pelo Estado francês?
Meus Senhores, o nobre Senhor está absolutamente certo. Cerca de sete meses antes da venda na Christie's, o gabinete foi oferecido pelos curadores da família Beaufort ao Victoria and Albert 479 Museum por £ 4 milhões, com três anos para pagar essa quantia. Os curadores do V&A sentiram-se incapazes de aceitar a oferta.
§ Lorde São João de Fawsley
Meus Senhores, será que o meu nobre amigo concorda que todo o sistema de paragens às exportações se tornou uma farsa devido à falta de financiamento governamental adequado? Irá o Governo considerar agora um sistema pelo qual, se for imposta uma proibição de exportação de uma obra de arte, eles encontrarão o dinheiro para que uma colecção nacional possa adquiri-la?
Meus Senhores, o Governo está a fazer muito nesta área. Eles aceitam itens patrimoniais, edifícios e terrenos em vez de impostos sobre herança. Desde 1985, mais de £ 42 milhões em impostos foram pagos por esses itens. O Governo oferece uma concessão fiscal significativa a indivíduos que possuem itens sobre os quais é devido imposto sobre herança se os itens forem vendidos a uma instituição aprovada. Desde 1985, itens avaliados em mais de 55 milhões de libras foram adquiridos por museus e galerias nacionais do Reino Unido através dos mecanismos de venda por tratado privado, a um custo para essas instituições de apenas 25 milhões de libras.
§ Baronesa Birk
Meus Senhores, o Ministro falou sobre benefícios fiscais. No entanto, ele concorda que neste país elas só se aplicam após a morte? Não há benefícios fiscais durante a vida de uma pessoa, e é isso que é necessário. Concorda o Ministro que todos os factos demonstram que não é investido dinheiro suficiente no sistema?
No ano passado, das 15 escalas de exportação, apenas cinco dos objetos foram salvos e estavam no extremo inferior da escala financeira. O Ministro concorda que se esta situação continuar sem a intervenção do Governo e a colocação de mais dinheiro nestes fundos, teremos gradualmente um escoamento das nossas peças mais valiosas do património, de onde quer que tenham vindo originalmente, e que isso será uma grande perda para o país como um todo?
Meus Senhores, existem benefícios fiscais para as pessoas darem artigos em vez de impostos que não precisam ser apenas em caso de morte. Podem ser presentes feitos antes da morte. Nos últimos cinco anos, dos itens considerados de importância nacional para os quais foram referidas decisões sobre pedidos de licença, 51 por cento. ficaram neste país.
§ Lorde Grimond
Meus Senhores, o Governo concorda que só vale a pena gastar esta grande soma de dinheiro no gabinete se quiser permanecer no Badminton? A julgar pelas fotografias, na minha opinião o gabinete não é um objeto excepcionalmente bonito. Se for uma peça de carpintaria notável que será colocada num museu, então poderá muito bem ir para a Itália ou para a América. O dinheiro poupado poderia ser utilizado para coisas que são essenciais para este país, como a preservação de edifícios que, uma vez demolidos, não podem ser reconstruídos. Incluo também os acessórios integrais de tais edifícios.
O nobre Lorde, Lord Grimond, apresenta um ponto interessante. O meu nobre amigo, o Ministro das Artes, só se preocupa com as licenças de exportação. Ele não está preocupado se o gabinete do Badminton permanecerá no Badminton.
§ Lorde Renton
Meus Senhores, na sequência da pergunta feita pelo nobre Senhor, Lord Grimond, aceitará o meu nobre amigo que as fotografias não fizeram justiça à magnificência deste gabinete? O nobre Lorde pode ver o gabinete pessoalmente na Tate Gallery. Tendo em conta as fortes declarações feitas esta tarde pelos nobres Lordes, poderá o meu nobre amigo dizer aos seus colegas do Governo que estão preocupados com este assunto que chegou a hora de rever o nosso sistema de conservação de obras de arte e, portanto, o nosso sistema de licenças de exportação?
Meus Senhores, meu nobre amigo está certo. É um gabinete muito fino. Atualmente está na Galeria Tate. Tenho certeza de que se algum nobre Senhor desejar fazer uma doação, ela será recebida com gratidão.