Este ano marca o 30º aniversário da Lei dos Americanos com Deficiência (ADA). Assinada em 26 de julho de 1990, esta legislação histórica aumentou o acesso e as oportunidades para pessoas com deficiência. Graças à ADA, que proporciona igualdade de acesso ao transporte público, o transporte é mais acessível e proporciona mais inclusão para pessoas com deficiência. No entanto, mesmo com o enorme progresso dos últimos trinta anos, o transporte continua a ser uma grande barreira à inclusão de pessoas com deficiência e idosos.
De acordo com o relatório de avaliação e necessidades de transporte do NADTC, 8 em cada 10 não motoristas com deficiência não conseguem realizar as atividades ou tarefas de que precisam ou gostam devido a barreiras de transporte. O transporte é a ligação a todos os aspectos da inclusão: acesso a cuidados de saúde, emprego, actividades sociais e ligação com amigos, familiares e comunidades religiosas. Sob demanda, o transporte acessível é verdadeiramente o meio para a liberdade e a independência.
Em todo o país, as entidades federais, estaduais e locais continuam o progresso da ADA no acesso e na inclusão, melhorando a acessibilidade ao transporte através do reforço da coordenação. No Tennessee, uma coalizão de especialistas em deficiência, envelhecimento e transporte se uniu a líderes legislativos para abordar uma melhor coordenação com o objetivo de expandir e melhorar o transporte acessível, introduzindo a Lei de Transporte e Mobilidade Acessível do Tennessee de 2020. O esforço foi liderado pelo Conselho do Tennessee sobre Deficiências de Desenvolvimento, que envolveu pessoas que usam ou precisam de transporte acessível em todo o Tennessee como consultores principais. O projeto foi aprovado por unanimidade em março de 2020.
Dois membros do Conselho sobre Deficiências de Desenvolvimento com diversas experiências de vida e deficiências testemunharam perante o Comitê de Transporte e Segurança do Senado sobre as barreiras comuns que enfrentam em suas comunidades e a necessidade de transporte acessível ampliado e melhorado.
- Clancey Hopper, do Líbano, TN, vive numa área relativamente rural. Clancey tem uma deficiência de desenvolvimento que afeta sua consciência espacial e não dirige, mas tem um emprego de tempo integral na United Health Care e mora em seu próprio apartamento, onde não é possível caminhar até os lugares que ela frequenta, como a loja, a igreja, a casa dos pais. ou seu trabalho.
- Martez Williams, de Nashville, TN, mora em um centro urbano. Martez tem uma deficiência física. Ele dirige de forma independente, mas depende de estacionamentos, calçadas e outras estruturas acessíveis – por exemplo, postos de gasolina – para acessar sua comunidade.
De forma poderosa, o deputado Darren Jernigan, que é paraplégico, também testemunhou, partilhando com os seus colegas legisladores as dificuldades de navegar no transporte todos os dias.
O que a nova lei faz?
A Lei de Transporte Acessível e Mobilidade do Tennessee de 2020 cria um novo escritório dentro do Departamento de Transportes do Tennessee (TDOT) que se concentrará exclusivamente no transporte acessível e oferecerá um nível novo e sustentado de apoio às localidades em todo o estado. A nova lei exige que até 31 de março de 2021, o escritório produza e compartilhe com a Assembleia Geral do Tennessee:
- Uma declaração de missão,
- Um plano de cinco anos, e
- O primeiro relatório anual do estado sobre transporte acessível no Tennessee.
Fundamentalmente, a lei exige que estas atividades sejam informadas por um comité consultivo de partes interessadas que inclui especialistas em transportes, envelhecimento e deficiência e pessoas que utilizam transportes acessíveis. O novo escritório estadual trabalhará com um grupo consultivo diversificado para identificar as necessidades e soluções do estado que podem mudar com o tempo. A lei também aconselha as agências governamentais a coordenarem-se com o TDOT com o objetivo de expandir e melhorar o transporte e a mobilidade acessíveis em todo o Tennessee, incluindo agências estaduais que financiam o Medicaid (Departamento de Saúde do Tennessee), a Reabilitação Profissional (Departamento de Educação do Tennessee) e os Centros de Emprego Americanos ( Departamento de Trabalho e Desenvolvimento da Força de Trabalho do Tennessee).
Agora que o Escritório de Transporte Acessível foi estabelecido por lei, o TDOT nomeou uma líder, Emily Duchac, para o novo escritório. O escritório já ofereceu financiamento competitivo para programas de gestão de mobilidade operados por fornecedores de transporte público. Isto permitirá ao TDOT aproveitar o modelo existente da Agência de Recursos Humanos da Associação do Tennessee para coordenar a mobilidade através de gestores de mobilidade regionais. Este programa estadual de gestão de mobilidade tem como objetivo melhorar a mobilidade e facilitar o acesso ao transporte no Tennessee, especialmente aqueles com necessidades especializadas de transporte.
No futuro, o novo escritório trabalhará com um grupo de partes interessadas para completar a declaração de missão, o plano quinquenal e o primeiro relatório anual.
Vídeo do depoimento: http://tnga.granicus.com/MediaPlayer.php?view_id=414&clip_id=21440
Obrigado à nossa blogueira convidada, Lauren Pearcy, Diretora de Políticas Públicas do Conselho de Deficiências de Desenvolvimento do Tennessee.
Heather Edmonds, Centro Nacional de Transporte para Envelhecimento e Deficiência (NADTC), contribuiu para este blog.