Este guia fornece informações e links para recursos sobre
pesquisando as ordens executivas do presidente Trump e
lei de imigração em geral.
Ordens executivas, memorandos presidenciais e proclamações são amplamente utilizados pelos presidentes para atingir objetivos políticos, estabelecer padrões uniformes para a gestão do poder executivo ou delinear uma visão política destinada a influenciar o comportamento dos cidadãos. A Constituição dos EUA não define estes instrumentos presidenciais e não confere explicitamente ao Presidente autoridade para emiti-los. No entanto, tais ordens são aceites como um aspecto inerente ao poder presidencial. Além disso, se se basearem na autoridade apropriada, terão força e efeito de lei.
Este relatório do Serviço de Pesquisa do Congresso discute a natureza destes instrumentos escritos, ordens executivas em particular, com foco no âmbito da autoridade presidencial para executar tais instrumentos, bem como nas respostas judiciais e do Congresso à sua emissão.