O direito de brincar está estabelecido na Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança (UNCRC). Este é um acordo internacionalmente vinculativo em matéria de direitos humanos, com 54 artigos, 42 dos quais estabelecem os direitos das crianças e dos jovens.
O artigo 31.º da Convenção afirma: «Toda criança tem direito ao descanso e ao lazer, à participação em atividades lúdicas e recreativas adequadas à sua idade e à participação livre na vida cultural e nas artes.»
Em 2013, a UNCRC publicou o Comentário Geral 17 sobre o Artigo 31. O objetivo deste comentário era esclarecer as responsabilidades de todos os países das Nações Unidas pelo direito da criança de brincar e enfatizou a falta de legislação protetora e de investimento em oportunidades de brincar e aparente invisibilidade das crianças no planeamento a nível nacional e local.
Há uma série de benefícios educacionais, de saúde e de bem-estar decorrentes das brincadeiras ao ar livre e, embora sejam gerenciados, os espaços de recreação fixos também são essenciais para atender às necessidades das crianças de brincar ao ar livre, seja sozinhas ou como parte de um grupo, oportunidades valiosas de brincadeiras informais existem em muitos espaços abertos, incluindo espaços naturais, parques abertos, florestas e em algumas áreas públicas.
Ao proporcionar oportunidades de brincadeira de qualidade às crianças de todas as idades, beneficiaremos o seu desenvolvimento físico e cognitivo e defenderemos o seu direito de participar em atividades lúdicas e recreativas. Utilizar, aceder e aprender no mundo natural pode ajudar a promover uma melhor compreensão da natureza e da necessidade de proteger e cuidar do ambiente. É, portanto, vital que apoiemos e permitamos que as crianças brinquem mais facilmente ao ar livre, e isso não deve limitar-se a brincar em áreas recreativas ou em espaços especificamente concebidos e geridos para brincar. A necessidade de criar espaços para brincadeiras espontâneas, recreação e criatividade ao longo dos percursos para todos estes espaços é igualmente importante.
O País de Gales é o primeiro país do mundo a proteger por lei o direito das crianças de brincar. Eles querem criar um ambiente onde as crianças tenham excelentes oportunidades para brincar e aproveitar o tempo livre. É um requisito legal que todas as autoridades locais no País de Gales avaliem e garantam que a sua área oferece oportunidades suficientes para as crianças brincarem. Este requisito legal é denominado Dever de Suficiência de Jogo.
Embora não seja um requisito legal em Inglaterra, os nossos Arquitectos Paisagistas da Groundwork Yorkshire desenvolveram vários projectos que exercitam os princípios da Suficiência Lúdica e afastaram-se da ideia de que as brincadeiras ao ar livre se limitam aos parques infantis. Em alguns dos nossos projetos, centrámo-nos em maximizar a oportunidade da criança brincar num espaço essencial no seu dia-a-dia. Kettlewell Snicket e Folkstone Street em Bradford são dois locais que demonstram isso bem, pois foram transformados em espaços de lazer.
Antes de a Groundwork ser convidada a se envolver, Kettlewell Snicket era pouco atraente e inseguro. Mas é um percurso pedestre necessário para as crianças e os seus pais chegarem à creche e ao Centro da Criança e da Família. Embora seja uma caminhada curta, foi desagradável, rodeada de vegetação alta e sem quaisquer características estimulantes, tornando-a uma caminhada monótona e pouco inspiradora.
A proposta abriu o local removendo os arbustos e trepadeiras crescidos e substituindo-os por elementos lúdicos. Usamos um pequeno monte e esculturas baixas de pedra, em forma de insetos, e pedras lindamente estampadas. Essas crianças intrigam e as incentivam a mantê-las ativas, brincando em um espaço normalmente não associado a brincadeiras. Esses recursos eram baixos e na escala certa para as crianças mais novas brincarem.
A Folkestone Street tinha elementos naturais, incluindo grama e árvores maduras, mas nada lúdico; Faltava cor e oportunidades para as crianças serem imaginativas e criativas. Além disso, os pais nem sempre estavam disponíveis para os levar ao parque, por isso achámos que era importante que eles tivessem acesso a funcionalidades estimulantes fora de casa.
Uma série de peças lúdicas foram instaladas ao longo da rua incentivando atividades ao ar livre, ajudando a aumentar o orgulho da comunidade e o sentimento de propriedade. Através de uma série de workshops de envolvimento comunitário, conseguimos despertar o interesse antes que um projeto fosse proposto. Um artista comunitário foi contratado para projetar uma série de esculturas lúdicas a serem instaladas para incentivar as crianças a brincar no local onde moram, desenvolvendo uma rua lúdica de sucesso.
Estes são alguns exemplos de como espaços comuns podem ser transformados em espaços emocionantes e coloridos para as crianças e como aumenta a probabilidade de as crianças brincarem.