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As PESSOAS, Autor e Requerido, v. Elliott SHEPPARD, Réu e Recorrente.
Após julgamento por júri, o réu foi considerado culpado de todas as cinco acusações de uma informação que o acusa da seguinte forma: Acusação I – Sequestro para Fins de Roubo, em violação do artigo 209 do Código Penal; Acusação II — Roubo, em violação ao artigo 211 do Código Penal; Acusação III—Estupro, em violação do artigo 261, subdivisão 3 do Código Penal; Acusação IV – Grande Roubo, em violação do artigo 487, subdivisão 3 do Código Penal; e Acusação V – Agressão com Arma Mortal, em violação ao artigo 245 do Código Penal. Ele foi condenado à prisão estadual perpétua sem possibilidade de liberdade condicional na Acusação I, e à prisão estadual pelo prazo prescrito por lei nas outras quatro acusações, sendo que estas últimas sentenças serão executadas simultaneamente com a da Acusação I. Ele apelou.
No dia 11 de dezembro de 1963, por volta das 15 horas, a vítima começou a entrar no seu automóvel, estacionado no estacionamento de um shopping center. Um homem negro se aproximou dela, ameaçou-a com uma arma, ordenou que ela fosse para o banco do passageiro, pegou as chaves do carro e foi embora. Depois de exigir o dinheiro dela, o homem dirigiu até uma rua sem saída, obrigou a vítima a tirar a calça capri e a calcinha e a estuprou. Ele então permitiu que ela se vestisse, dirigiu-a por cerca de um quilômetro e meio e depois permitiu que ela saísse do carro. Ele pegou US$ 3 da vítima e fugiu com o carro dela. A vítima notificou prontamente a polícia.
Por volta das 20 horas desse dia, o arguido foi detido pela polícia que conduzia o carro roubado. A busca no carro revelou um revólver carregado, posteriormente identificado como semelhante ao utilizado no crime, e alguns outros artigos.
Após a sua detenção, o arguido foi interrogado diversas vezes por agentes da polícia; nenhum aviso sobre os direitos constitucionais foi dado até algum momento da tarde seguinte e depois que a maioria das declarações aqui significativas foram obtidas. Em suas diversas declarações, o réu alegou ter emprestado o carro de um amigo chamado Ronald Sites; ele negou qualquer conhecimento da arma. Mais tarde, e depois de a propriedade do revólver ter sido atribuída a ele, ele mudou sua história em parte para aquela que contou no banco das testemunhas. A história final foi a seguinte: ele comprou o revólver, mas o emprestou ao Sites. Na noite de 11 de dezembro, o réu estava na calçada quando Sites chegou no carro em questão e o convidou para dar um passeio. Enquanto cavalgavam, eles viram e pegaram uma conhecida do réu. A jovem desejava transporte para outra parte da cidade. Sites emprestaram o carro ao réu para esse fim, dizendo ao réu para buscá-lo uma hora depois em um local específico. O réu foi preso logo após ter iniciado sua missão de cavalaria. Quando Sites pegou o réu, ele viu o revólver no carro; Sites o colocaram sob o banco da frente, onde o policial o encontrou mais tarde. No julgamento, Sites, testemunhando sob o nome de Arthur Wilson, corroborou a história final do réu, admitindo o roubo do carro, mas negando o roubo e o estupro.
Uma vez que o registro é omisso quanto a quaisquer advertências feitas ao réu no momento dos primeiros cinco conjuntos de interrogatórios, deve-se presumir que nenhuma foi dada (People v. Stewart (1965) 62 Cal.2d 571, 43 Cal.Rptr. 201, 400 P.2d 97). O interrogatório de 12 de dezembro não está, segundo este registro, em melhor posição. O depoimento sobre esse assunto consistiu na declaração única e conclusiva do oficial Blair de que 'O réu, após ser levado à sala de interrogatório do departamento de polícia, foi informado de seus direitos constitucionais * * *' Qualquer que seja o significado que tal declaração possa ter em um caso julgado após a decisão em Dorado e sem objeções, não podemos presumir que, em dezembro de 1963, o oficial Blair teve a presciência de antecipar as regras a serem anunciadas posteriormente em Escobedo v. Illinois e ampliadas por nossa Suprema Corte em Dorado. Uma vez que não sabemos quais os direitos constitucionais que o oficial considerou pertinentes, em 1963, os registos não nos permitem presumir que mesmo a declaração de 12 de Dezembro tenha sido obtida após uma advertência adequada.
Compreensivelmente, à luz da data do julgamento, que precedeu Escobedo, os autos pouco esclarecem se os requisitos para a aplicação de Dorado foram ou não cumpridos quando foram realizadas as “conversas” anteriores. É evidente que o arguido estava sob custódia, uma vez que os agentes o prenderam e algemaram imediatamente após ter sido detido e antes de qualquer conversa. Mas, naquela época, os policiais sabiam apenas que ele dirigia o carro da vítima e que se enquadrava na descrição geral – um negro alto – que era a única descrição do criminoso que lhes foi dada. Nestas circunstâncias, algum questionamento de natureza investigativa poderia muito bem ter sido adequado. Por outro lado, os policiais não aceitaram a negação do conhecimento da arma pelo réu, nem sua versão de posse inocente do veículo. E algumas das perguntas feitas foram formuladas de modo a pelo menos sugerir que foram concebidas para garantir admissões incriminatórias. O interrogatório que ocorreu na delegacia e posteriormente ocorreu claramente após a fase de investigação ter sido ultrapassada. Concluímos que, como em People v. Davis (1967) 66 Cal.2d 175,a 57 Cal.Rptr. 130, 424 P.2d 682, os autos não mostram que o Povo tenha mantido o ônus que lhe foi imposto para provar que o interrogatório policial não violou as regras de Dorado.
No entanto, as diversas declarações foram todas de natureza e intenção justificativas. Exceto pelas declarações relativas à arma, eram inofensivas. Mas o facto de o arguido ter contado três histórias diferentes sobre o seu conhecimento da arma, duas delas reconhecidamente falsas, foi considerado uma demonstração de consciência de culpa. Tais declarações têm a natureza de admissões e só exigem uma reversão se for prejudicial admiti-las. (Cal.Const., art. VI, s 13.) Embora o caso tenha sido julgado antes da decisão em Miranda v. Estado do Arizona (1966) 384 U.S. 1602, 16 L.Ed.2d 694 e, portanto, envolve apenas as regras estabelecidas em Dorado (People v. Rollins (1967) 65 Cal.2d 681,b 56 Cal.Rptr. 293, 423 P.2d 221) ainda assim, sob a exigência imposta por People v. Talley (1967) 66 Cal.2d 830, 840,c 56 Cal.Rptr. 492, 423 P.2d 564, o teste para erro prejudicial é aquele estabelecido em Chapman v. Estado da Califórnia (1967) 386 U.S. 824, 17 L.Ed.2d 705, 710-711 – ou seja, se podemos ou não concluir que o erro foi inofensivo além de qualquer dúvida razoável.
Concluímos que, aplicando esse teste, o erro não foi prejudicial. A história final do réu, apoiada pela de Sites-Wilson, deu uma explicação razoável dos motivos do réu ao tentar dissociar-se completamente da arma. Se o júri tivesse acreditado em Sites, não teria ficado preocupado com a isenção de responsabilidade original; mas acreditou na vítima e não em Sites. A história também não foi contada no julgamento induzida pela negação original da propriedade; a versão final foi impulsionada pelo testemunho de que o arguido era dono da arma – um facto que a polícia teria e poderia ter desenvolvido mesmo que o arguido tivesse exercido o seu direito de permanecer calado.
O réu não só foi condenado em todas as cinco acusações, mas foi sentenciado em todas as cinco. Mas, como todos os cinco crimes faziam claramente parte de um único episódio, apenas uma pena poderia ser legalmente imposta (Pen.Code, s 654), e, nos termos do artigo 669 do Código Penal, essa pena deve ser a prisão perpétua prevista pelo seção 209.
Ficam anuladas as penas impostas aos Condes II, III, IV e V; caso contrário, a sentença é confirmada.
NOTA DE RODAPÉ. 66 AC 169.
NOTA DE RODAPÉ. 65 AC 731.
NOTA DE RODAPÉ. FNc. 66 AC 363, 373.
KINGSLEY, Juiz Associado.
FILES, PJ e JEFFERSON, J., concordam.
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Nº do processo: Cr. 10189.
Decidido: 05 de maio de 1967
Tribunal: Tribunal de Apelação, Segundo Distrito, Divisão 4, Califórnia.
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