Petições foram apresentadas pelos familiares das quatro pessoas mortas no encontro de Telangana em Dezembro passado, que o Supremo Tribunal recusou apreciar em 28 de Fevereiro. As petições foram apresentadas pelos familiares das quatro pessoas mortas no encontro de Telangana no ano passado em conexão com o “caso de estupro e assassinato de Disha”. Nas petições, rezou-se que fosse apresentado um FIR contra os policiais que mataram os quatro homens acusados ​​de estuprar e assassinar a mulher de 27 anos. As petições também oravam por indenização para os peticionários.
Os quatro homens acusados ​​de estupro e assassinato da mulher de 27 anos, Disha (apelidada), foram levados à cena do crime, a cerca de 60 quilômetros de Hyderabad, pela polícia para a reconstrução da cena do crime como parte de a investigação em dezembro passado. Todos os quatro foram mortos pela polícia naquele dia, supostamente porque tentaram escapar da cena do crime. Dois PIL, um dos advogados Mani e Yadav, e outro do advogado ML Sharma, foram posteriormente transferidos para o Supremo Tribunal. A PIL questionou a execução extrajudicial dos quatro arguidos, uma vez que a sua culpa ainda não estava provada.
O resultado dos PILs foi a formação de uma comissão de inquérito. A Comissão de Inquérito chefiada pelo ex-juiz do Supremo Tribunal, Juiz VS Sirpurkar (Reformado) foi formada para investigar o assunto. A Comissão de Inquérito era composta pelo ex-juiz do Tribunal Superior de Bombaim, Juiz RP Sondurbaldota e pelo ex-Diretor do Bureau Central de Investigação, DR Karthikeyan, como seus membros.
- O SC recusou-se a acolher as petições apresentadas pelos familiares dos quatro arguidos.
- O SC solicitou aos peticionários que se dirigissem à Comissão de Inquérito.
- O SC concedeu aos peticionários a liberdade de reclamarem uma indemnização perante o Tribunal Superior de Telangana.
A ordem do Supremo Tribunal
A bancada de três juízes do Supremo Tribunal, chefiada pelo Juiz SA Bobde, juntamente com o Juiz BR Gavai e a Juíza Surya Kant, recusou-se a acolher o apelo apresentado aos familiares dos quatro homens mortos no encontro de Telangana em Dezembro passado. O Tribunal Apex orientou os peticionários a abordarem a Comissão de três membros constituída pelo Tribunal em dezembro do ano passado. De acordo com as ordens do Supremo Tribunal, espera-se que a Comissão apresente um relatório a este respeito no prazo de seis meses.
O Supremo Tribunal concedeu ainda aos peticionários a liberdade de abordar a Comissão para apresentar provas depois de a Comissão ter fornecido o seu relatório. A Corte permitiu que os peticionários retirassem a petição. O Supremo Tribunal acrescentou ainda, concedendo aos peticionários a liberdade de reclamar uma indemnização perante o Tribunal Superior de Telangana.
Editado por J. Madonna Jephi
Aprovado e publicado – Sakshi Raje
1. Bar e banco, https://www.barandbench.com/news/litigation/telangana-encounter-supreme-court-refuses-to-entertain-plea-by-family-of-accused-who-were-killed- encontro (visitado pela última vez em 29 de fevereiro de 2020, 20h02)