Índice Analítico da OMC
Interpretação e aplicação dos acordos da OMC
O Índice Analítico da OMC: Guia para a Legislação e Prática da OMC é um guia artigo por artigo para a interpretação e aplicação dos acordos da OMC pelos órgãos da OMC. Abrange os relatórios do Órgão de Apelação e dos painéis da OMC, as decisões ou sentenças dos árbitros, bem como as decisões relacionadas e outras ações significativas tomadas por outros órgãos relevantes da OMC.
Esta publicação não constitui uma interpretação oficial ou oficial dos acordos abrangidos, dos relatórios, sentenças e decisões de resolução de litígios citados, ou do significado jurídico de qualquer uma das outras decisões, recomendações e outros documentos citados nesta publicação.
A última edição do Índice Analítico da OMC está disponível como uma publicação exclusivamente eletrônica, para que o conteúdo possa ser facilmente atualizado de forma contínua para refletir novos relatórios/decisões/prêmios gerados através do mecanismo de solução de controvérsias da OMC e o número significativo de decisões e ações tomadas por outros órgãos relevantes da OMC.
O Índice é dividido em arquivos artigo por artigo, abrangendo:
- “Relatórios DS”, ou seja, relatórios relevantes do Órgão de Apelação da OMC, relatórios de painéis e sentenças e decisões arbitrais; e
- “praticar”, por ex. informações relacionadas com o contexto e a aplicação das disposições, incluindo decisões relevantes e outras atividades significativas dos Comités, Conselhos e outros órgãos relevantes da OMC da OMC.
Cada arquivo tem uma data “atual”, indicando quando o conteúdo desse arquivo foi revisado pela última vez e, conforme necessário, revisado e atualizado para refletir novos desenvolvimentos.
O Índice Analítico da OMC foi anteriormente disponibilizado como publicação impressa, com atualizações fornecidas na forma de suplementos apenas eletrónicos. A nova edição somente eletrônica fornecida abaixo atualiza e substitui as versões anteriores.
- Acordo de Marraquexe que estabelece a OMC
- Anexo 1A: Acordos Multilaterais sobre Comércio de Mercadorias
- Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT) de 1994
- Medidas Sanitárias e Fitossanitárias
- Têxteis e Vestuário (encerrado)
- Barreiras Técnicas ao Comércio
- Medidas de Investimento Relacionadas ao Comércio
- Acordo Anti-Dumping (Implementação do Artigo VI do GATT)
- Acordo de Valorização Aduaneira (Implementação do Artigo VII do GATT)
- Inspeção pré-embarque
- Regras de Origem
- Procedimentos de licenciamento de importação
- Subsídios e Medidas Compensatórias
- Facilitação de comercio
- Anexo 1B: Acordo Geral sobre Comércio de Serviços (GATS)
- Anexo 1C: Aspectos dos direitos de propriedade intelectual relacionados com o comércio (conforme alterado pelo Protocolo de 2005 que altera o Acordo TRIPS)
- Anexo 2: Entendimento sobre Solução de Controvérsias
- Anexo 3: Mecanismo de Revisão da Política Comercial
- Anexo 4: Acordos Comerciais Plurilaterais