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As últimas eleições sociais realizaram-se em 2020, pelo que as próximas terão lugar, em princípio e sujeitas a confirmação oficial, em maio de 2024.
As eleições sociais realizam-se de quatro em quatro anos nas empresas que empregam habitualmente em média pelo menos 50 ou 100 trabalhadores.
O objetivo é eleger representantes dos trabalhadores para uma comissão de prevenção e proteção no trabalho (CPPW) e um conselho de empresa (CT).
Este Infoflash foi redigido com base nas disposições legais atualmente em vigor.
Manteremos você atualizado assim que tivermos mais detalhes, entre outros sobre a data das eleições e o calendário processual.
A empresa deve ser entendida como uma ‘unidade técnica de negócios’ (TBU) que possui uma certa independência económica e social.
Em casos de “dúvida”, os critérios sociais têm precedência sobre os critérios económicos.
A empresa, por outras palavras, não é necessariamente igual à empresa na aceção de uma «entidade jurídica».
As eleições sociais também podem ocorrer a outro nível. Este é o caso, por exemplo, até prova em contrário, quando várias entidades jurídicas são suspeitas de constituir uma TBU, se isso puder ser provado:
Um CPPW e um WC devem ser estabelecidos, respetivamente, em empresas que empreguem, em média, pelo menos 50 ou 100 trabalhadores durante um período de referência.
Os seguintes fatores devem ser levados em consideração na determinação do número de trabalhadores empregados:
Tenha em atenção que não são considerados trabalhadores «do seu empregador»:
Sujeito a confirmação oficial, o cálculo baseia-se no seguinte período de referência:
Você quer uma contagem para o seu TBU? Você precisa de aconselhamento ou apoio personalizado para suas eleições sociais? Então entre em contato conosco em firstname.lastname@example.org.
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