A “boa governação”, o “Estado de direito”, o “reforço do acesso à justiça” e a “reforma agrária” estão actualmente no topo da agenda dos governos e dos doadores na região do Pacífico Sul. A reforma legislativa é frequentemente apresentada como uma solução para a instabilidade política, a corrupção, o crescimento económico decepcionante e os conflitos.
Este curso apresenta aos alunos os sistemas jurídicos das nações independentes do Pacífico Sul e examina a relação entre direito, governança e desenvolvimento na região. Considera:
as características gerais do direito e dos sistemas jurídicos nos países do Pacífico Sul, incluindo a influência dos costumes e da tradição;
os múltiplos significados de “direito” nos contextos sociais, políticos e legislativos do Pacífico Sul;
constituições, liderança e organização do estado;
“construção do Estado” e “acesso à justiça” no “arco da instabilidade”; e
debates actuais sobre o estatuto e reconhecimento do direito consuetudinário, particularmente em relação a (i) gestão de terras e recursos naturais e (ii) direitos humanos.
Após a conclusão bem-sucedida, os alunos terão o conhecimento e as habilidades para:
- estar familiarizado com os padrões gerais de direito e sistemas jurídicos nos países das nações independentes do Pacífico Sul, incluindo: a influência dos costumes e da tradição; e a influência do período colonial e das iniciativas contemporâneas de construção do Estado;
- ter uma compreensão ampla dos múltiplos significados de “direito” nos contextos sociais, políticos e legislativos do Pacífico Sul independente, e ser capaz de considerar qual o significado que pode ser apropriado em diferentes contextos;
- ser capaz de avaliar os debates académicos e políticos contemporâneos sobre o estatuto e o reconhecimento do direito consuetudinário, particularmente no que se refere a: governação e construção do Estado; gestão de terras e recursos naturais; e direitos humanos; e
- ser capaz de acessar e analisar materiais jurídicos do Pacífico Sul e empregar uma variedade de ferramentas e abordagens metodológicas úteis para a pesquisa e prática jurídica nos contextos do Pacífico Sul.
As aulas podem ser ministradas em sessões atípicas e ministradas em regime intensivo com horas presenciais obrigatórias (mínimo de 36 horas). Consulte o calendário do LLB para obter as datas. Entre em contato com os Serviços de Administração de Estudantes da Faculdade de Direito da ANU para solicitar um código de permissão para se inscrever em aulas oferecidas em sessões não padrão.
- Participação nas discussões em aula (10) [OA 1,2,3,4]
- Lendo memorando (20) [LO 1,2,3,4]
- Diário de Leitura Reflexiva (30) [LO 1,2,3,4]
- Artigo de Pesquisa (40) [LO 1,2,3,4]
A ANU usa o Turnitin para aprimorar as técnicas de citação e referência dos alunos e para avaliar os envios de trabalhos como um componente da abordagem da Universidade para gerenciar a integridade acadêmica. Embora o uso do Turnitin não seja obrigatório, a ANU recomenda fortemente que o Turnitin seja usado tanto por professores quanto por alunos. Para obter informações adicionais sobre o Turnitin, visite o site da ANU Online.
- As aulas ministradas em sessões atípicas serão ministradas em regime intensivo com horas presenciais obrigatórias (aproximadamente 36 horas de ensino presencial). O curso também exigirá preparação avançada por meio de leituras atribuídas. No total, prevê-se que as horas necessárias à realização desta unidade curricular (preparação das aulas, lecionação e realização da avaliação) não excedam as 120 horas.
- As aulas ministradas em períodos semestrais deverão ter três horas presenciais semanais. Geralmente, espera-se que os alunos dediquem pelo menos 10 horas por semana a este curso.
Clique aqui para ver a lista de cursos do Programa LLB
Requisito e Incompatibilidade
Os alunos devem confiar no Resumo da Aula aprovado, que será publicado no site de Programas e Cursos aproximadamente duas semanas antes do início do curso. Alternativamente, esta informação será publicada na lista de cursos do Programa quando conhecida.
As propinas são referentes ao ano letivo indicado no topo da página.
Alunos de Apoio à Commonwealth (CSP)
Se lhe for oferecida uma vaga apoiada pela Commonwealth, suas taxas serão definidas pelo governo australiano para cada curso. Na ANU 1 o EFTSL tem 48 unidades (normalmente cursos de 8 x 6 unidades). Mais informações sobre o valor da contribuição do aluno para cada curso em Taxas.
- Faixa de Contribuição Estudantil:
- Valor unitário:
- 6 unidades
Se você for um estudante nacional de pós-graduação com taxa de matrícula nacional (DTF) ou estudante internacional, deverá pagar as mensalidades do curso (veja abaixo). As mensalidades dos cursos são indexadas anualmente. Mais informações para estudantes nacionais e internacionais sobre mensalidades e outras taxas podem ser encontradas em Taxas.
Onde houver uma faixa de unidades exibida para este curso, nem todas as opções de unidades abaixo poderão estar disponíveis.
Ofertas, datas e links de resumo de aulas
ANU utiliza MyTimetable para permitir que os alunos visualizem o horário dos cursos matriculados, naveguem e se auto-aloquem em pequenas atividades de ensino/tutoriais para que possam planejar melhor seu tempo. Saiba mais na página do Horário.